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Asses sor i a S G E - 2013
Auditorias
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A experiência do TCE-RJ no plano de auditorias em Resíduos
Sólidos
Marconi Canuto BrasilAnalista de Controle Externo – Arquiteto
Assessor da SGE/TCE-RJ
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Fases das auditorias temáticasS
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2012
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Objetivo
Avaliar aspectos relativos ao planejamento e à qualidade de serviços de coleta e destinação
final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).
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Benefícios esperados
• Melhoria na organização administrativa.• Melhoria na forma de atuação do município.• Melhoria na prestação de serviços públicos de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.• Melhoria nos controles internos.• Impactos econômicos positivos.• Impactos sociais positivos.• Impactos ambientais positivos.• Incremento da confiança dos cidadãos nas
instituições públicas.
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Tópicos de avaliação
• Tipos de resíduos sólidos analisados:
– Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).– Resíduos Sólidos de Saúde (RSS), nas
unidades de saúde do município.
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Tópicos de avaliação
• Assuntos:
– Contratação (regularidade e serviços prestados).
– Prestação de serviços (qualidade e instrumentos de fiscalização).
– Licenciamento ambiental (regularidade).
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Componentes de análise
1. Planejamento e organização da gestão de resíduos sólidos no município.
– A organização e o planejamento da gestão dos resíduos sólidos do município obedecem as orientações das políticas nacional e estadual de resíduos sólidos?
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Componentes de análise
2. Coleta de resíduos sólidos.
– A coleta de RSU e RSS está de acordo com as exigências técnicas, legais e ambientais?
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Componentes de análise
3. Destinação final de resíduos sólidos.
– A destinação final de RSU e RSS está de acordo com as exigências técnicas, legais e ambientais?
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Possíveis achados
Ausência de plano de resíduos sólidos para o município.
Planejamento inadequado da gestão de resíduos sólidos.
Forma irregular de terceirização de serviços públicos de resíduos sólidos.
Uso irregular de recursos estaduais destinados à gestão de resíduos sólidos.
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Possíveis achados
• Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município.
• Controle inadequado dos serviços prestados.• Prestação inadequada de serviços.• Licenciamento ambiental irregular.• Descumprimento de contrato.
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Possíveis achados
• Localização inadequada de área de disposição final de resíduos sólidos.
• Infraestrutura inadequada do local de destinação final de resíduos.
• Condições operacionais inadequadas do local de destinação final de resíduos sólidos.
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Principais normas
• BRASIL. Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. E seus regulamentos.
• BRASIL. Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. E seus regulamentos.
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Principais normas
• RIO DE JANEIRO (estado). Lei 4.191, de 30 de setembro de 2003. Política Estadual de Resíduos Sólidos. E seus regulamentos.
• RIO DE JANEIRO (estado). Decreto 42.930, de 18 de abril de 2011. Institui o “Pacto pelo Saneamento”.
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Principais normas
• CONAMA. Resolução 237/1997. Licenciamento ambiental.
• CONAMA. Resolução 005/1988. Licenciamento ambiental de atividades de saneamento básico.
• CONAMA. Resolução 358/2005. Licenciamento ambiental de atividades de resíduos de saúde.
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Principais normas
• ABNT. NBR 13463 – Coleta de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: 1995.
• ABNT. NBR 13896 – Aterro de resíduos não perigosos: critérios para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro: 1997.
• ABNT. NBR 13221 – Transporte terrestre de resíduos. Rio de Janeiro: 2003.
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Principais normas
• ANVISA. RDC nº 33 de 25 de fevereiro de 2003. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
• ANVISA. RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
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Proposta de encaminhamento
• CIÊNCIA:
– Ministério do Meio Ambiente.– Ministério das Cidades.– Secretaria Estadual do Ambiente – SEA.– Instituto Estadual do Ambiente – INEA.
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Proposta de encaminhamento
• Plano de Ação:– Achado.– Problema a ser resolvido.– Recomendação do TCE-RJ.– A ser preenchido pelo Jurisdicionado:
• O que será feito?• Como será feito?• Quem fará?• Quando será feito?
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Achado 07. Infraestrutura inadequada de local de destinação final de resíduos sólidos urbanos.a. Problema a ser resolvido:Foram constatadas as seguintes situações, referentes à infraestrutura do local de disposição de resíduos sólidos e XXXXXX:- Balança em estado precário de conservação.- Não existe sistema de monitoramento de águas subterrâneas.- Não existe impermeabilização do solo na parte inferior das células.- Não há coleta de líquido percolado.- Não existe guarita ou portaria para controle de acesso ao local.- Não há drenagem de gases.- Não existe rotina de inspeções visando identificar e corrigir eventuais problemas que possam provocar acidentes ao meio ambiente.- Foi verificada a criação de animais domésticos no local.b. Recomendação do TCE-RJ (solução sugerida):ELIMINE as condições de vulnerabilidade sanitária, ambiental e de segurança do local ou promova o encerramento das atividades, nos termos da legislação ambiental em vigor.c. O QUE será feito (elaborado pelo gestor):
d. COMO será feito (elaborado pelo gestor):
e. QUEM fará (elaborado pelo gestor):
f. QUANDO será feito (elaborado pelo gestor):
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Monitoramento
• Aguardar 60 dias para envio do Plano de Ação pelo jurisdicionado.
• Analisar e planejar Monitoramento.• Realizar Monitoramento do Plano de Ação.• Eventualmente: Determinações, Notificações,
etc.
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PRINCIPAIS ACHADOS
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100%
• Nenhum município tinha Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
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93,4%
• Municípios que não dispunham de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) para as unidades de saúde sob sua administração.
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93,4%
• Municípios que apresentaram problemas na prestação dos serviços de coleta de resíduos.
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90,1%
• Municípios que revelaram ter um controle inadequado dos serviços prestados de coleta de resíduos sólidos.
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74,7%
• Municípios cujo planejamento da gestão dos resíduos sólidos foi considerado inadequado.
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Dos 91 municípios visitados, 62 tinham locais de disposição de resíduos sólidos (urbanos e/ou
de saúde) em seu território
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69,4% de 62 municípios
• Problemas quanto à infraestrutura dos locais de destinação final dos resíduos.
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56,5% de 62 municípios
• Locais de destinação final dos resíduos apresentaram condições operacionais inadequadas.
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48,4% de 62 municípios
• Licenciamento ambiental irregular na destinação final dos resíduos.
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OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES
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10
• Municípios que não sabem quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos coletada.
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14
• Municípios que não sabem a quantidade de Resíduos de Serviços de Saúde coletada em unidades de saúde administradas por eles.
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32
• Municípios que não sabem quanto gastam com limpeza urbana ou coleta domiciliar de resíduos.
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44
• Municípios que não sabem quanto gastam com destinação de Resíduos Sólidos Urbanos.
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40.407,80 toneladas
• Média anual municipal da massa coletada de Resíduos Sólidos Urbanos (quando informados).
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R$ 9,91
• Média municipal de gastos mensais ‘per capita’ com gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (quando informados).
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0,99 kg
• Média municipal de Resíduos Sólidos Urbanos coletados diariamente ‘per capita’ (quando informados).
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37
• Municípios que declararam operar de forma consorciada.
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41
• Municípios que realizam coleta seletiva.
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49
• Municípios que cobram dos munícipes pela limpeza urbana.
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31
• Municípios que participam do Programa “Lixão Zero”, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
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4
• Municípios que recebem recursos da União para gestão de resíduos sólidos urbanos.
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10
• Municípios que aguardam a elaboração de plano de resíduos sólidos para a região ou microrregião, pelo estado do Rio de Janeiro.
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49
• Municípios que declararam estar formulando o plano municipal de resíduos sólidos.
• 30 deles estão em fase de diagnóstico.
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ILUSTRAÇÕES
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Proximidade de “lixão” com corpos d’água
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Disposição inadequada de resíduos
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Disposição inadequada de resíduos (RSS)
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Acúmulo diário de lixo
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Acondicionamento inadequada de resíduos (RSS)
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Catadores e urubus
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Ausência de proteção ambiental
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Falta de manutenção dos equipamentos (balança)