Corrente Crítica - Uma abordagem para gerar melhores resultados nos projetos
Seguro Rural Uma abordagem crítica
description
Transcript of Seguro Rural Uma abordagem crítica
![Page 1: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/1.jpg)
Seguro Rural
Uma abordagem crítica
Seguro Rural
Uma abordagem crítica
Audiência Pública – CAPADR 3/06/08
Junho – 2008
![Page 2: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/2.jpg)
I.Seguro e Política Agrícola(Constituição Federal)
• Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente:
• I - os instrumentos creditícios e fiscais;• II - os preços compatíveis com os custos de produção e a
garantia de comercialização;• III - o incentivo à pesquisa e à tecnologia;• IV - a assistência técnica e extensão rural;• V - o seguro agrícola;• VI - o cooperativismo;• VII - a eletrificação rural e irrigação;• VIII - a habitação para o trabalhador rural.
![Page 3: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/3.jpg)
II.A participação do setor privado no Planejamento do Seguro Rural
Lei Nº 2.168, de 11 de janeiro de 1954.Estabelece normas para instituição do seguro agrário.
Art. 14. Os estudos e anteprojetos elaborados pelo Instituto de Resseguros do Brasil, relativos as condições básicas de apólices e tarifas de prêmios (art. 4º), serão publicados no Diário Oficial.
Parágrafo único. Dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação determinada neste artigo, as classes rurais e as demais classes interessadas enviarão ao Instituto de Resseguros do Brasil, por intermédio das respectivas associações profissionais ou sindicais, legalmente reconhecidas, suas sugestões e representações sôbre a matéria.
Art. 15. Para o comêço da obrigatoriedade dos decretos a que se refere o art. 4º, serão estatuídos prazos mínimos e máximos de 90 (noventa) a 180 (cento e oitenta) dias, computados da data da publicação.
![Page 4: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/4.jpg)
II.A participação do setor privado no Planejamento do Seguro Rural
Lei 10.823, de 19/12/2003Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
Art. 4o Fica criado, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o coordenará, o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.
![Page 5: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/5.jpg)
II. A participação do setor privado no Planejamento do Seguro
Compete ao Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural :
I - apreciar e encaminhar propostas relativas ao percentual sobre o prêmio ou ao valor máximo da subvenção econômica;
II - propor os limites subvencionáveis, III - aprovar as condições operacionais específicas, implementar e operacionalizar
o benefício previsto nesta Lei;IV - incentivar a criação e implementação de projetos-piloto pelas sociedades
seguradoras, contemplando novas culturas ou espécies, tipos de cobertura e áreas, com vistas no apoio e desenvolvimento da agropecuária no País;
V - estabelecer diretrizes, coordenar a elaboração de metodologias e a divulgação de estudos e dados estatísticos, VI - deliberar sobre:
a) as culturas e espécies animais objeto do benefício previsto nesta Lei; b) as regiões a serem amparadas pelo benefício previsto nesta Lei; c) as condições técnicas a serem cumpridas pelos beneficiários; d) proposta de Plano Trienal ou seus ajustes anuais,
![Page 6: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/6.jpg)
II. A participação do setor privado no Planejamento do Seguro
Art. 8o O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural será composto pelos seguintes membros:
I - um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o presidirá;
II - um representante do Ministério da Fazenda; III - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão; IV - um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário; V - um representante da SUSEP; VI - um representante da Secretaria de Política Agrícola do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e VII - um representante da Secretaria do Tesouro Nacional do
Ministério da Fazenda.
Dinamizar a atuação da Comissão Temática de Seguro e Financiamento do Agronegócio como forum de discussão do tema seguro rural
![Page 7: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/7.jpg)
Características e necessidades do seguro rural
1. Obrigatoriedade contratação de contratação simultânea de crédito rural e seguro
– vigência : 1966 a 2007– Base legal : Decreto-Lei nº 73, de 21/11/1966
Art 18. As instituições financeiras do sistema nacional de Crédito Rural enumeradas no art. 7º da Lei número 4.829, de 5.11.65, que concederem financiamento à agricultura e à pecuária, promoverão os contratos de financiamento e de seguro rural concomitante e automàticamente. (Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007) § 1º O seguro obedecerá às normas e limites fixados pelo CNSP, sendo obrigatório o financiamento dos prêmios pelas instituições de que trata êste artigo. (Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007) § 2º O seguro obrigatório ficará limitado ao valor do financiamento, sendo constituída a instituição financiadora como beneficiaria até a concorrência de seu crédito. (Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
![Page 8: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/8.jpg)
Características e necessidades do seguro rural1. Variabilidade da renda
PIB Agricola e PIB Industrial Brasil1999 a 2007
18,0000
20,0000
22,0000
24,0000
26,0000
28,0000
30,0000
32,0000
34,0000
36,0000
1999
- I
1999
- III
2000
- I
2000
- III
2001
- I
2001
- III
2002
- I
2002
- III
2003
- I
2003
- III
2004
- I
2004
- III
2005
- I
2005
- III
2006
- I
2006
- III
2007
- I
Trimestres /anos
R$
bil
hõ
es A
gro
pec
uár
ia
100
110
120
130
140
150
160
170
R$
bil
hõ
es I
nd
úst
ria
Agrícola
Industrial
![Page 9: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/9.jpg)
PIB Agricola e PIB Industrial Brasil1999 a 2007
y = 1,9105x + 96,447
R2 = 0,9196
18,0000
20,0000
22,0000
24,0000
26,0000
28,0000
30,0000
32,0000
34,0000
36,0000
Trimestres /anos
R$
bilh
ões
Agr
opec
uári
a
100
110
120
130
140
150
160
170
R$
bilh
ões
Indú
stri
a
Agrícola
Industrial
Linear (Industrial)
Características e Necessidades do Seguro Rural –
1. Variabilidade da renda II
![Page 10: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/10.jpg)
PIB Agricola e PIB Industrial Brasil1999 a 2007
y = -6E-07x6 + 9E-05x5 - 0,0043x4 + 0,0892x3 - 0,8155x2 + 3,39x + 17,738
R2 = 0,907318,0000
20,0000
22,0000
24,0000
26,0000
28,0000
30,0000
32,0000
34,0000
36,0000
Trimestres /anos
R$
bil
hõ
es A
gro
pec
uár
ia
Agrícola
Polinômio(Agrícola)
Características e necessidades do Seguro rural
1. Variabilidade da renda III
![Page 11: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/11.jpg)
Seguro agrícola X outros segurosPrincipais diferenças
Elevado risco e alto custo em função das características:
Alta exposição catastrófica
Alto custo de fiscalização e peritagem
Complexa precificação
Ausência de normatização
Falta de dados estatísticos
Consequências:
Desinteresse da iniciativa privada em operar
Cobrança de prêmios muito elevadosCobrança de prêmios muito elevados
![Page 12: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/12.jpg)
Seguro -Situação atual • Seguradoras : cinco seguradoras no mercado • Aliança : 55% das operações de 2007• Mapfre : 18%• Nobre : 15% • SBR : 8% • AGF : 3%• Porto Seguro :0,2%
Crescimento 2006/2007 : • Nº de operações: 45% : 31 mil operações• Subvenção ao Prêmio Seguro: 96% - R$ 61 milhões
![Page 13: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/13.jpg)
Seguro Situação Atual• Subvenção: Produtos Agropecuários (Valores em
R$ milhões)
Produto 2006 2007
Soja 22,14 27,92
Maçã 5,25 10,84
Milho 0,14 8,30
Uva 2,03 4,76
Trigo 0 3,75
Outros 1,46 5,38
![Page 14: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/14.jpg)
Subvenção : Estado da Federação (Valores em R$ milhões )
Estados 2006 2007
Paraná 14,8 22,3
Rio G. do Sul 3,2 8,5
São Paulo 4,3 7,7
Sta. Catarina 2,7 7,2
Outros 6,0 15,1
Resumo:
Paraná detém praticamente 1/3 do valor das subvenções pagas pelo governo, seguido pelo RS em torno de 14%. Crescimento de outros Estados que passaram para quase ¼ do volume de recursos da subvenção
Soja : detém 46 do valor das subvenções seguido pela maçã 18%
![Page 15: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/15.jpg)
Dados globais de 2007
Nº de operações: 31.637
56% soja;
15% milho;
12% uva;
4% maçã e
3% trigo
Subvenção: R$ 60,9 milhões , em torno de 48% do prêmio;
46% soja;
18% maçã;
11% milho ;
8% uva;
6% trigo
2% milho safrinha;
2% tomate e caqui
![Page 16: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/16.jpg)
Prêmio Total: R$127,7 milhões; representa em torno de 4,7% da Importância Segurada
(2007)
45% soja;
18% maçã;
11% milho;
8% uva;
5% trigo;
2% milho safrinha;
2% tomate
Área segurada: 2,2 milhões de Ha
Soja 47%; 13% milho; 10% maçã; 9% uva; 7% floresta; 4% cana-de-açúcar
![Page 17: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/17.jpg)
Importância Segurada: R$ 2,7 bilhões
(2007)
Soja 47%;
13% milho;
10% maçã;
9% uva;
7% florestas;
![Page 18: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/18.jpg)
Conclusões• Reconhecimento da evolução dos marcos
regulatórios;– Lei de Subvenção ao Prêmio Seguro Rural:
10.823/2003– CIRCULAR SUSEP No 248/2004 Dispõe sobre o
seguro de cédula de produto rural - CPR e dá outras providências.
– Lei da Política do Resseguro : Lei complementar 126/2007
– Projeto de Lei Complementar : Fundo de Catástrofe
Falta revogar o inciso d do art. 20 do DL 73:
Torna obrigatório o seguro de :
d) bens dados em garantia de empréstimos ou financiamentos de instituições financeiras públicas;
![Page 19: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/19.jpg)
MunicípioProdutividadeesperada 1
(toneladas/ha)
Produtividadecolhida2
(toneladas/ha)
Perdaverificada( % )
Produtividadeestipulada3
(toneladas/ha)
Produtividadepara acionaro seguro(50%)(toneladas/ha)
Acionariao seguro?
Assai 2.340 1.000 -57,3 1.720 860 NãoCampoMourão
2.144 1.400 -34,7 1.800 900 Não
Tibagi 2.783 2.000 -28,1 2.380 1.190 Não1 IBGE - média dos últimos 3 anos; 2 SEAB/PR – 2006;3 Produtividade máxima esperada pela Seguradora Aliança
P R O D U T O R S E G U R A D O R A
SEGURO AGRÍCOLA - TRIGO (PR) - 2007SEGURO AGRÍCOLA - TRIGO (PR) - 2007
O PROBLEMA DA PRODUTIVIDADE O PROBLEMA DA PRODUTIVIDADE
CONCLUSÕES : ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES
![Page 20: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/20.jpg)
Propostas para o seguro rural
• Maior participação da entidades representativas nas formulações do Seguro Rural
• Aumentar a subvenção no caso do trigo , dos atuais 60% para 75% do prêmio;
• Considerar, em vez da produtividade do município, a produtividade do produtor para efeitos de cálculo do seguro;
• Reconhecer as características individuais do produtor (tecnologia, idade, capacidade gerencial, perfil positivo no banco, etc) levando em conta também os orçamentos e histórico de produtividade;
• Compatibilizar subsídios estaduais para o seguro.
![Page 21: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/21.jpg)
Não existem internacionalmente, experiências massivas importantes de Seguro Agrícola, sem a participação do Estado
Em todos os Países em que o Seguro Agrícola foi operacionalizado com sucesso, o Estado tem forte participação
Como ocorre nos EUA, Canadá, México, Espanha etc, o Governo subvenciona boa parte dos prêmios pagos pelos produtores
Nos EUA, além da subvenção ao prêmio, o Governo ainda subvenciona o custo administrativo e operacional das seguradoras
Reflexões
![Page 22: Seguro Rural Uma abordagem crítica](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062222/56814ea4550346895dbc4d9b/html5/thumbnails/22.jpg)
Luciano Marcos de Carvalho
Assessor Técnico CNA
Comissão Nacional de Crédito Rural
OBRIGADO !