NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

Comissão de

Legislação Trabalhista e Assuntos Sindicais

André Mancuzo Atibaia Residence Hotel

Desde abril de 2012 começaram a ser implantadas de forma progressiva em todo país, iniciando se pelas capitais e regiões metropolitanas.

A meta do Ministério do Trabalho é que até novembro, o novo sistema esteja em funcionamento em todo país.

O Trabalhador que pedir o benefício por três vezes ou mais no período inferior a dez anos, será encaminhado pelos Postos SINE (Sistema Nacional de Emprego) a um curso de formação e qualificação para receber as parcelas do seguro.

Um dos objetivos do Ministério do Trabalho é

qualificar melhor o trabalhador e reduzir sua

vulnerabilidade no mercado de trabalho.

Segundo um levantamento, a maioria das vagas

ofertadas pelos postos Sine não é preenchida por falta

de qualificação do candidato.

Segundo o Ministério do Trabalho, ao dar entrada

no pedido do seguro, o trabalhador demitido sem

justa causa será encaminhado a fazer uma pré

matricula e em seguida deverá dirigir se ao curso

para efetivá-la.

Os cursos serão oferecidos pelo SENAI, SENAC,

SENAR e institutos federais de Educação.

Com duração de 160 horas, os cursos serão gratuitos e

a instituição fornecerá de graça o material didático,

alimentação e transporte.

Para bancar as despesas, o individuo contará com a

Bolsa –Formação Trabalhador.

O trabalhador poderá escolher entre as 443

especialidades disponibilizadas pelo Pronatec (

Programa Nacionais de Acesso ao Ensino Técnico)

O Trabalhador que recusar o curso ou não

comparecer as aulas terá a extinção ou a suspensão

do Benefício.

Com exceção aqueles que a especialidade ofertada

não se encaixar em seu perfil e escolaridade ou

estiver realizando outro curso reconhecido pelo

Ministério da Educação e Comunicação que possua

carga horária equivalente.

De acordo com os dados do MTE, atualmente, 11.442

trabalhadores que solicitarem o seguro desemprego já

estão matriculados

E 5.148 deles estão com matriculas efetivas nas

instituições.

Portal MTE – Mais Emprego

O Portal é um banco de dados único integrado ao Sine ( Sistema Nacional de Emprego), das SRTE’s ( Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), da Caixa Econômica Federal e entidade de qualificação profissional.

Nesse Portal o profissional poderá consultar as vagas disponíveis no SINE, fazer consultas sobre seu benefício, sobre abono salarial, elaborar e imprimir currículos e acompanhar seu processo de intermediação de mão de obra.

Em 2010, o PORTAL MAIS EMPREGO encaminhou

mais de 7 milhões de profissionais ao mercado de

trabalho.

Sendo então uma ótima oportunidade de ampliar suas

possibilidades de obter um novo emprego ou de ser

conduzido rapidamente ao mercado de trabalho.

Ao dar entrada no Requerimento do Seguro-

Desemprego nas agências do MTE, na CAIXA ou nas

agências do SINE, o trabalhador está automaticamente

inscrito no processo de intermediação de emprego.

Com isso, ele poderá ser convocado a participar de

processos de seleção e ser encaminhado ás vagas que

foram ofertadas pelos empregadores do SINE.

Para ter acesso as vagas no PORTAL MAIS

EMPREGO é necessária o cadastramento no site

www.maisemprego.mte.gov.br ou compareça no

SINE para que seja feito o cadastramento.

As vagas serão ofertadas de acordo com o perfil do

profissional.

Caso o trabalhador seja convocado pelo SINE é porque

existe uma vaga de emprego condizente com o seu

perfil profissional.

Nesse caso, o mesmo deverá comparecer a uma agência

do SINE mais próxima, para obter maiores

informações.

O trabalhador poderá ser convocado a participar de processos de seleções e ser encaminhado as vagas que foram ofertadas pelos empregadores.

Caso o Profissional não compareça em três convocações consecutivas, pode ter suspensão do pagamento do Seguro Desemprego.

O trabalhador que recusar o emprego sem nenhuma justificativa também terá seu beneficio cortado. Para justificar a recusa o mesmo deverá entrar com um Recursos Administrativo para voltar a receber o Benefício.

Especialistas acreditam que a medida poderá auxiliar

na rotatividade e das situações de acordos “ilícitos”

uma vez que deverão cumprir as regras do

recebimento do Seguro Desemprego.

O Programa Seguro Desemprego tem a finalidade de

fornecer não só a assistência financeira temporária ao

trabalhador , mas também em sua recolocação no

mercado de trabalho.

Se ele foi convocado pelo SINE é porque existe uma

vaga de emprego condizente com o seu perfil

profissional. Nesse caso, deverá comparecer a uma

agência do SINE mais próxima, para obter maiores

informações.

Não. A aceitação do trabalhador de um encaminhamento a

uma vaga ofertada no SINE não inviabiliza o processamento

do seu benefício. É preciso analisar o caso. A legislação

estabelece que o direito a primeira parcela do Seguro-

Desemprego decorre a situação de trinta dias de desemprego,

contados da data de demissão, e a liberação das parcelas

seguintes, a cada intervalo de trinta dias. No caso, e como

determina a Lei, o que irá suspender o benefício é o fato de o

trabalhador aceitar o novo emprego. Nesse caso, o benefício

será suspenso por reemprego, no entanto, as parcelas que o

trabalhador tem direito serão liberadas.

Todo profissional que é encaminhado receberá uma

Carta de Encaminhamento.

Essa carta deverá ser entregue no momento da seleção.

A carta deverá ser devolvida ao Sine, caso seja aceito

ou não para que seja feito o registro do resultado da

seleção.

O encaminhamento do trabalhador não afeta o

processamento do Requerimento de Seguro-

Desemprego .

O trabalhador que não comparecer a três convocações

consecutivas terá o benefício suspenso e deverá se

apresentar no SINE mais próximo de sua residência, a

fim de atualizar o seu cadastro e justificar o não

comparecimento