SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SEGURANÇA E SEGURANÇA E MEDICINA DO MEDICINA DO TRABALHOTRABALHO

Profa. Grasiele Augusta Ferreira NascimentoProfa. Grasiele Augusta Ferreira Nascimento

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHOSEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

A fim de que o trabalhador labore A fim de que o trabalhador labore

em ambiente sadio, o direito fixa em ambiente sadio, o direito fixa

condições mínimas a serem cumpridas condições mínimas a serem cumpridas

pelas empresas, quer quanto às pelas empresas, quer quanto às

instalações das oficinas e demais instalações das oficinas e demais

dependências, quer quanto às condições dependências, quer quanto às condições

de contágio com agentes insalubres ou de contágio com agentes insalubres ou

perigosos.perigosos.


““segmento do Direito do segmento do Direito do Trabalho incumbido de oferecer Trabalho incumbido de oferecer condições de proteção à saúde condições de proteção à saúde do trabalhador no local de do trabalhador no local de trabalho, e de sua recuperação trabalho, e de sua recuperação quando não estiver em condições quando não estiver em condições de prestar serviços ao de prestar serviços ao empregador”empregador”

Sérgio Pinto MartinsSérgio Pinto Martins


CLT – Cap.V (arts. 154 a 201) ref. segurança e CLT – Cap.V (arts. 154 a 201) ref. segurança e medicina do trabalho:medicina do trabalho:

normas referentes à inspeção prévia, embargo normas referentes à inspeção prévia, embargo ou interdição; ou interdição;

órgãos de segurança e medicina;órgãos de segurança e medicina; equipamentos de proteção individual;equipamentos de proteção individual; medidas preventivas;medidas preventivas; edificações; edificações; iluminação; iluminação; conforto térmico; conforto térmico; atividades insalubres e perigosas, entre outros.atividades insalubres e perigosas, entre outros.


D.R.T. - Com o intuito de manter a D.R.T. - Com o intuito de manter a

segurança e medicina do trabalho, segurança e medicina do trabalho,

incumbe às Delegacias Regionais do incumbe às Delegacias Regionais do

Trabalho a fiscalização do local de Trabalho a fiscalização do local de

trabalho, podendo, inclusive, caso a trabalho, podendo, inclusive, caso a

empresa desrespeite as normas empresa desrespeite as normas

vigentes, embargar obra ou impor vigentes, embargar obra ou impor

autuação e multa.autuação e multa.


EMPRESA - poder de expedir EMPRESA - poder de expedir instruções gerais a seus empregados instruções gerais a seus empregados quanto às precauções a serem tomadas quanto às precauções a serem tomadas para evitar acidentes e doenças laborais.para evitar acidentes e doenças laborais.

Ainda com o fito de resguardar a Ainda com o fito de resguardar a saúde do trabalhador, é obrigatório o saúde do trabalhador, é obrigatório o exame médico na admissão, durante o exame médico na admissão, durante o contrato de trabalho, bem como por contrato de trabalho, bem como por ocasião de sua cessação. (art. 158 da CLT)ocasião de sua cessação. (art. 158 da CLT)


Outra obrigação da empresa é o Outra obrigação da empresa é o fornecimento gratuito de equipamento de fornecimento gratuito de equipamento de proteção individual, adequados aos riscos proteção individual, adequados aos riscos inerentes à atividade e em perfeito estado inerentes à atividade e em perfeito estado de conservação e funcionamento. NR 6 da de conservação e funcionamento. NR 6 da Portaria 3.214/78Portaria 3.214/78

Para evitar maiores prejuízos à saúde Para evitar maiores prejuízos à saúde do empregado, é obrigatória a do empregado, é obrigatória a manutenção de equipamentos necessários manutenção de equipamentos necessários à prestação de primeiros socorros.à prestação de primeiros socorros.


ÓrgãosÓrgãos

A empresa deve contar com dois A empresa deve contar com dois

órgãos para prevenção de acidentes, órgãos para prevenção de acidentes,

a a CIPACIPA e o e o SESMTSESMT..


A A CIPACIPA (Comissão Interna de Prevenção (Comissão Interna de Prevenção

de Acidentes), será integrada de de Acidentes), será integrada de

representantes dos empregados que terão representantes dos empregados que terão

estabilidade no emprego durante o mandato e estabilidade no emprego durante o mandato e

do empregador, os mandatos serão de 1 ano, do empregador, os mandatos serão de 1 ano,

sendo admitida uma reeleição.sendo admitida uma reeleição.

Art. 163 da CLT – NR 5 da Portaria 3.214/78Art. 163 da CLT – NR 5 da Portaria 3.214/78


Objetivos da CIPA: Objetivos da CIPA: observar e relatar as condições de observar e relatar as condições de

risco nos ambientes de trabalho e risco nos ambientes de trabalho e solicitar as medidas para reduzir até solicitar as medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou eliminar os riscos existentes e/ou neutralizá-los;neutralizá-los;

Orientar os trabalhadores quanto à Orientar os trabalhadores quanto à prevenção de acidentes na empresa.prevenção de acidentes na empresa.


O O SESMTSESMT (Serviços Especializados em (Serviços Especializados em

Segurança e Medicina do Trabalho), Segurança e Medicina do Trabalho),

conforme o grau de risco da atividade e o conforme o grau de risco da atividade e o

número de empregados, a empresa deve número de empregados, a empresa deve

contar com um ou mais médicos, contar com um ou mais médicos,

engenheiros, auxiliares de enfermagem e engenheiros, auxiliares de enfermagem e

inspetores de segurançainspetores de segurança..

NR 4 da Portaria 3.214/78NR 4 da Portaria 3.214/78


InsalubridadeInsalubridade São consideradas insalubres as São consideradas insalubres as

atividades ou operações que atividades ou operações que exponham os empregados a agentes exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus e do tempo de exposição aos seus efeitos.efeitos.


Incumbe às Delegacias Regionais do Incumbe às Delegacias Regionais do trabalho exercer a fiscalização e notificar trabalho exercer a fiscalização e notificar as empresas quanto às operações as empresas quanto às operações insalubres.insalubres.

O exercício de atividades insalubres O exercício de atividades insalubres acima dos limites fixados no quadro do acima dos limites fixados no quadro do MTE, garante ao empregado o direito ao MTE, garante ao empregado o direito ao adicional de insalubridade que será de adicional de insalubridade que será de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo 40%, 20% ou 10% do salário mínimo regional.regional.


PericulosidadePericulosidade São consideradas perigosas as São consideradas perigosas as

atividades ou operações que, por sua atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos, em com inflamáveis ou explosivos, em condições de risco acentuado.condições de risco acentuado.

As atividades consideradas As atividades consideradas perigosas estão previstas na portaria perigosas estão previstas na portaria baixada pelo MTE.baixada pelo MTE.


O trabalho em condições perigosas O trabalho em condições perigosas dá ao trabalhador o direito ao adicional de dá ao trabalhador o direito ao adicional de 30% sobre o seu salário contratual.30% sobre o seu salário contratual.

Caso a empresa não pague o Caso a empresa não pague o adicional, poderá o empregado ingressar adicional, poderá o empregado ingressar com dissídio individual ou coletivo, ocasião com dissídio individual ou coletivo, ocasião em que o juiz deverá designar perito para em que o juiz deverá designar perito para emitir um laudo a respeito da existência emitir um laudo a respeito da existência de periculosidade na atividade de periculosidade na atividade desenvolvida pelo empregado.desenvolvida pelo empregado.


Edificações – arts. 170 e 171 da CLTEdificações – arts. 170 e 171 da CLT Iluminação – art. 175 da CLTIluminação – art. 175 da CLT Conforto térmico – art. 176 da CLTConforto térmico – art. 176 da CLT Instalações elétricas – arts. 180 e Instalações elétricas – arts. 180 e

181 da CLT – NR 10 181 da CLT – NR 10 Movimentação, armazenagem e Movimentação, armazenagem e

manuseio de materiais – NR11manuseio de materiais – NR11 Máquinas e equipamentos – arts. 184 Máquinas e equipamentos – arts. 184

e 185 da CLT – NR 12e 185 da CLT – NR 12


Ergonomia – NR17 – art. 198 da Ergonomia – NR17 – art. 198 da CLT/art. 390 da CLTCLT/art. 390 da CLT

Condições de trabalho na indústria Condições de trabalho na indústria de construção – NR 18de construção – NR 18

Trabalho a céu aberto – NR 21Trabalho a céu aberto – NR 21 Trabalhos em minas e subsolos – NR Trabalhos em minas e subsolos – NR

22 – arts. 301, 293 e 298 da CLT22 – arts. 301, 293 e 298 da CLT Proteção contra incêndio- art. 200, Proteção contra incêndio- art. 200,

IV, CLT – NR 23IV, CLT – NR 23


Condições sanitárias – art. 200, VII, CLT – NR 24Condições sanitárias – art. 200, VII, CLT – NR 24 Sinalização de segurança – art. 200, VIII, CLT – NR Sinalização de segurança – art. 200, VIII, CLT – NR

26: indicação por cores:26: indicação por cores:- Vermelho: combate à incêndio ex.\; hidrantes, Vermelho: combate à incêndio ex.\; hidrantes,

bombas de incêndio, etc;bombas de incêndio, etc;- Amarelo: identifica gases ou “cuidado”;Amarelo: identifica gases ou “cuidado”;- Branco: mostra passarelas e corredores de Branco: mostra passarelas e corredores de

circulação, localização de bebedouros, áreas de circulação, localização de bebedouros, áreas de armazenagem, zonas de segurança;armazenagem, zonas de segurança;

- Preta: canalizações de inflamáveis e Preta: canalizações de inflamáveis e combustíveis dealta viscosidade ex.: asfalto, combustíveis dealta viscosidade ex.: asfalto, piche, óleo, etc.piche, óleo, etc.


- azul: “cuidado”;azul: “cuidado”;- Verde: “segurança”;Verde: “segurança”;- Cor púrpura: perigo proveniente de Cor púrpura: perigo proveniente de

radiações eletromagnéticas penetrantes radiações eletromagnéticas penetrantes de partículas nucleares;de partículas nucleares;

- Lilás: canalizações que contenham álcalis;Lilás: canalizações que contenham álcalis;- Cinza-claro: canalizações em vácuo;Cinza-claro: canalizações em vácuo;- Marron: a critério da empresa, para Marron: a critério da empresa, para

indicar qualquer fluido não identificável indicar qualquer fluido não identificável pelas demais corespelas demais cores

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