1 Relatório CTBio – Plano de Manejo da APA Tietê – 26-11-18

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA

Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e

Áreas Protegidas

RELATÓRIO FINAL

PLANO DE MANEJO DA APA TIETÊ

26 de novembro de 2018

2 Relatório CTBio – Plano de Manejo da APA Tietê – 26-11-18

I – Apresentação

O presente Relatório sintetiza as informações do Plano de Manejo e as discussões

ocorridas no âmbito da CTBio/CONSEMA referentes a Área de Proteção Ambiental

– APA Tietê.

A Área de Proteção Ambiental – APA Tietê foi criada pelo Decreto Estadual n° 20.959, de 8

de junho de 1983, para proteger seus atributos representados por parte das Bacias

hidrográficas dos Rios Tiete, Sorocaba e Capivari, bem como os seus remanescentes

florestais e a fauna a eles associada.

Objetivos Gerais:

Combater a ameaça de degradação ambiental, bem como, a necessidade de

proteção de seus ecossistemas;

Aprofundar, de modo sistemático e com critérios ambientais, os planos de

desenvolvimento e crescimento de suas comunidades;

Explorar o potencial de seu relevante patrimônio ambiental e urbano;

Explorar características históricas e culturais das comunidades locais;

Explorar o potencial turístico do município de forma ambientalmente sustentável

A APA Tietê abrange área de 45.100 hectares, inserida nos municípios de Tietê e Jumirim –

Região Administrativa de Sorocaba e pertence a UGRHI 10 – Sorocaba/Médio Tietê e

UGRHI 5 – Piracicaba/Capivari/ Jundiaí – PCJ.

A seguir, no Quadro 1, é apresentada a ficha técnica da APA Tietê, e na Figura 1 o mapa de localização regional da UC.

Quadro 1. Ficha Técnica da APA Tietê

APA Tietê

Legislação Específica

Decreto Estadual nº 20.959, de 8 de junho de 1983

Grupo: Uso Sustentável Categoria: Área de Proteção Ambiental - APA Órgão Gestor: Fundação Florestal Responsável pela UC: Waldinir Gomes Moreira E-mail: waldnirgm@fflorestal.sp.gov.br Conselho Consultivo: Instituído pela Resolução SMA 54 de 15 de maio de 2018.

Área da UC: 45.100 hectares Municípios abrangidos: Tietê e Jumirim UGRHi: 10 – Sorocaba/Médio Tietê e UGRHI

5 – Piracicaba/Capivari/ Jundiaí – PCJ. Situação Fundiária: A APA – Área de Proteção Ambiental – admite propriedades particulares dentro de seu perímetro e, portanto, não ha a necessidade de consolidação do domínio em nome do Estado.

Endereço: Avenida Comendador Pereira Inácio, 1112, Jd. Vergueiro – Sorocaba/SP – CEP:18030-005 Acesso à UC: O acesso à UC pode ser feito pela SP 300 – Rodovia Marechal Rondon ou pela SP 374 – Rodovia Presidente Castelo

Branco.

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II - Estrutura do Plano de manejo

O Plano de Manejo da APA Tietê foi elaborado entre agosto de 2016 e outubro de 2018,

pela empresa AmbGis – Consultoria em Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda., sob a

coordenação do Núcleo Planos de Manejo da Fundação Florestal. Os recursos para a

elaboração do mesmo foram destinados pelo FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos

Hídricos, criado pela Lei 7.663/91, no valor de 292.850,00 (duzentos e noventa e dois mil,

oitocentos e cinquenta reais)

O Plano foi desenvolvido com base no Termo de Referencia que subsidiou o contrato

firmado com a AmbGis e compreendeu 7 etapas, apresentadas a seguir:

1. Estruturação da Equipe Técnica e do Plano de Trabalho – esta etapa foi proposta

nos moldes dos Planos de Manejo anteriores à instituição do Comitê de Integração

dos Planos de Manejo.

2. Estruturação do Banco de Dados Geográficos (BDG) – Esta etapa se deu de forma

paralela à elaboração do Plano de Manejo, por meio da sistematização, organização,

análise e processamento dos dados georreferenciados.

3. Avaliação Estratégica – Elaboração da matriz SWAT – com a sistematização e

analise dos indicadores ambientais

4. Diagnostico Socioambiental – Esta etapa compreende a coleta de dados secundários

e levantamentos de campo dos meios: físico, biótico e socioambiental. Também são

desta etapa as duas Oficinas Participativas do Diagnóstico Socioambiental. Além

disso, foram colhidas contribuições por meio do portal eletrônico da SMA.

5. Zoneamento – A proposta incluiu também as diretrizes e normas para o uso e

ocupação do solo e foi desenvolvida com base na concepção adotada para a APA do

Rio Batalha, a partir de Matriz de Impactos Ambientais proposta pela CETESB e

aprovada pelo Comitê de Integração dos Planos de Manejo. Da mesma forma que o

Diagnóstico Socioambiental, a proposta do Zoneamento foi discutido em duas

oficinas participativas.

6. Sistema de Gestão – Esta etapa foi elaborada adotando-se a mesma concepção da

APA Rio Batalha e tendo como referencia o Diagnóstico Ambiental, o Zoneamento e

a Matriz Estratégica. A proposta foi discutida em duas Oficinas Participativas.

7. Apresentação e Aprovação do Plano de Manejo – Corresponde a quatro produtos:

Volume Principal, Resumo Executivo, Caderno Cartográfico do Diagnóstico e o

Caderno Cartográfico do Zoneamento.

É importante ressaltar que a partir da finalização do Diagnóstico Socioambiental, as etapas

de Zoneamento e o Sistema de Gestão foram desenvolvidas de acordo com a concepção

definidas no âmbito do Comitê de Integração dos Planos de Manejo, consolidada e

referenciada no Plano de Manejo da APA Rio Batalha.

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III – Diagnóstico Socioambiental

Os procedimentos metodológicos considerados na elaboração do diagnóstico

socioambiental contemplaram: pesquisa bibliográfica, coleta e tratamento de dados

estatísticos, levantamento de campo nos municípios de Jumirim e Tietê, interpretação,

análise e sistematização de todas as informações reunidas dos meios físico, biótico e

socioambiental.

Os módulos foram elaborados a partir de informações recolhidas em base de dados oficiais

das principais instituições de pesquisa de nível nacional e estadual, amplamente utilizadas

como suporte à análise e elaboração de políticas públicas, além de dados das instituições

municipais e outras organizações.

As informações primárias do meio biótico foram coletadas nos levantamentos de campo

realizados em outubro e novembro de 2016, por equipe multidisciplinar que, com roteiros

pré-determinados, utilizaram instrumentos de coleta que garantiram o rigor das informações

captadas na área de estudo.

A elaboração do diagnóstico socioambiental abarcou ainda realização de duas Oficinas

Participativas com o objetivo de identificar os problemas, causas e consequências da

situação da APA, em todos os aspectos, e a discussão e proposição das linhas de ação

para elaboração do zoneamento.

IV – Zoneamento

Para o zoneamento da APA Tietê foram considerados principalmente os resultados do

diagnóstico, como: cobertura da terra e uso do solo, biodiversidade e remanescentes de

vegetação (incluindo relações de conectividade entre fragmentos existentes) os vetores de

pressão, as situações de vulnerabilidade e de risco, os dados de qualidade das águas

superficiais, o patrimônio histórico cultural. Esses dados foram sistematizados a partir das

ferramentas de geoprocessamento e de processos manuais de interpretação assistida por

meio de bases geográficas e imagens de satélite de alta resolução, que permitiram a

delimitação dos polígonos das Zonas e das Áreas, em consonância com a concepção

adotada no âmbito do Comitê de Integração dos Planos de Manejo, descrito a seguir:

Zona é a porção territorial delimitada com base em critérios socioambientais e no grau

de intervenção previsto, que estabelece objetivos, diretrizes e normas próprias. São porções

mais extensas do território com características (momento presente e expectativa futura)

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mais homogêneas e predominantes. Indicam e orientam os usos e comandos de gestão

mais amplos e que devem predominar ao longo do tempo de vigência do PM. As zonas

definidas no Plano de Manejo somente poderão ser alteradas quando da revisão do Plano

de Manejo.

Área é a porção territorial destinada à implantação dos programas e projetos prioritários

de gestão da Unidade de Conservação, em conformidade com as características, objetivos e

regramentos da zona sobre a qual incide. São porções menores do território que indicam,

dentro das Zonas, onde irão ocorrer os programas e projetos prioritários de gestão. Podem

ter seus limites remarcados em revisões parciais do Plano de Manejo e devem dar mais

agilidade à gestão.

Conforme o SNUC, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) não dispõem de

Zonas de Amortecimento, devendo circunscrever seus estudos e propostas de

zoneamento e ações ao território interno ao seu perímetro

Foram duas as tipologias de zonas definidas para o zoneamento proposto para a APA Tietê,

a saber: Zona de Uso Sustentável (ZUS) e a Zona de Proteção dos Atributos (ZPA),

conforme é possível visualizar no Quadro 2 e na Figura 1.

Zona Descrição Objetivos Dimensão

(ha)

% do total

da UC

Zona de Uso Sustentável

É aquela em que os atributos naturais

apresentam maiores efeitos de intervenção humana.

Possui significativa quantidade de nascentes e afluentes dos rios Tietê e Capivari e fragmentos de vegetação em uma matriz antrópica, de ocupação e

usos diversificados do solo, com destaque para culturas

diversas e a cultura de cana-de-açúcar. No território da ZUS se

encontram os núcleos urbanos dos municípios de

Tietê e Jumirim.

Compatibilizar os diferentes usos existentes no território e

minimizar os impactos negativos sobre os recursos

ambientais

30.533 68 %

Zona de Proteção dos

Atributos

É aquela que concentra os elementos sociais e/ou

ambientais relevantes para a proteção dos atributos

que justificaram a criação da APA.

Envolvem alguns dos principais canais hídricos,

incluindo partes e afluentes dos rios Capivari e Tietê. A ZPA também contempla as

Proteger as áreas de alta relevância socioambiental, visando a conservação dos atributos que justificaram a

criação da APA, seja a biodiversidade, os recursos hídricos, a beleza cênica e o patrimônio histórico-cultural.

14.567 32%

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áreas relativas à Zona de Vida Silvestre – ZVS,

estabelecida no Artigo 4º do Decreto Estadual 20.959 de 8 de junho de 1983 de

criação da APA

TOTAL 45.100 100%

Obs. As dimensões e percentuais são aproximados.

Quadro 2: Zonas da APA Tietê.

A Zona de Uso Sustentável abrange áreas antropizadas intercaladas pela

significativa quantidade de nascentes e afluentes do Rio Tietê e Capivari e fragmentos de

vegetação nativa e diversas culturas, especialmente a cana de açúcar. Nesta zona se

encontram os núcleos urbanos de Tietê e Jumirim.

A Zona de Proteção dos Atributos, abrange as áreas mais relevantes para a

conservação, incluindo os maiores fragmentos de vegetação nativa conectados às Áreas de

Preservação Permanente –APPs dos principais rios da região, como Rio Tietê e Capivari e

as áreas caracterizadas como Zona de Vida Silvestre (ZVS), definidas no decreto de criação

da APA.

Além das duas zonas homogêneas, o Plano de Manejo traz também a delimitação

das Áreas, que são espaços que se sobrepõem às Zonas. Na APA Tietê foram definidas

três Áreas (Quadro 3). Da mesma forma que os demais Planos de Manejo, nesta APA as

Áreas não foram dimensionadas, pois devem ser flexíveis e serão delimitadas e mapeadas

durante a implantação do Plano de Manejo.

Relação das Áreas da APA Tietê

Área Descrição Objetivos

Área de

Interesse para

a Conservação

É constituída pelos fragmentos de

ecossistemas naturais acima de 9 ha ou

menores de 9 ha quando em conexão às

APPs, tendo como referência o Mapeamento

dos Fragmentos no Estado de São Paulo de

2010, elaborado pelo Instituto Florestal.

Incidência: sobre ZUS e ZPA

Conservar os ecossistemas

naturais mais relevantes e

manter os processos ecológicos

por meio do estímulo ao

incremento de corredores

ecológicos e criação de outras

áreas protegidas.

Área de

Interesse para

Recuperação

É aquela caracterizada por ambientes naturais

alterados ou degradados, prioritária às ações

de mitigação e redução dos impactos

negativos, sobretudo a fragmentação

excessiva da vegetação remanescente,

desflorestamento de áreas limítrofes aos

Minimizar a degradação dos

recursos ambientais por meio do

estímulo à recuperação

ambiental. Ocorrem sobre as

ZUS e as ZPA.

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canais hídricos e processos erosivos mais

intensos, com indicação de fragilidade Alta ou

Muito Alta no Mapa de Fragilidade Ambiental.

Área de

Interesse

Histórico-

Cultural

É aquela caracterizada por territórios com

presença de atributos históricos, culturais

(materiais e/ou imateriais) ou cênicos

relevantes para o turismo e desenvolvimento

socioeconômico local. Compreende bens

tomados pelo CONDEPHAAT, IPHAN e

outros bens de interesse dos municípios.

Articular e fomentar ações de

desenvolvimento sociocultural,

reconhecendo esses territórios

como referências da APA.

Quadro 3: Áreas do zoneamento da APA do Rio Batalha.

Figura 1: Zoneamento da APA Tietê – Zonas e Áreas (Plano de Manejo, 2018)

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V- Programas de Gestão

Os Programas foram elaborados com base na concepção adotada para a APA Rio Batalha,

a partir da leitura do território, resultantes das etapas de Diagnóstico e Zoneamento e da

Matriz Estratégica discutidos e trabalhados coletivamente nas Oficinas Participativas

realizadas junto ao Conselho Consultivo e diversos atores da região.

Para o delineamento das ações e estratégias definidas nos respectivos Programas de

Gestão foram considerados os problemas centrais da UC, as características do território, as

normas e diretrizes estabelecidas no zoneamento (zonas e respectivas áreas).

Os programas de gestão propostos são:

Programa de Manejo e Recuperação, com o objetivo de assegurar a conservação da

diversidade biológica e as funções dos ecossistemas aquáticos ou terrestres, por

meio de ações de gestão e manejo dos recursos naturais;

Programa de Interação Socioambiental, com o objetivo de estabelecer, por meio das

relações entre diversos atores do território, os pactos sociais necessários para

garantir o objetivo da UC;

Programa de Proteção e Fiscalização, com o objetivo de garantir a integridade física,

biológica e cultural da Unidade; e

Programa de Pesquisa e Monitoramento, com o objetivo de produzir e difundir

conhecimentos que auxiliem a gestão da UC em suas diversas ações.

Programa de Desenvolvimento Sustentável: Incentivar a adoção de alternativas

sustentáveis de produção compatíveis com o atributo e com as demandas

socioeconômicas da população

Os Programas de Gestão serão executados no prazo de até cinco anos e a fim de facilitar o

entendimento da sequência lógica estabelecida, foram estruturados em uma matriz lógica,

composta por: (i) Objetivo Geral e (ii) Objetivo Estratégico, (iii) Ações, (iv) Atividades, (v)

Classificação das Atividades, (vi) Responsabilidades e Parcerias, e (vii) Cronograma.

VI – Processo Participativo

A participação na elaboração do Plano de Manejo se deu desde o inicio do processo, por

meio da realização de sete Oficinas Participativas com grupos de trabalho formados por

representantes locais junto ao Conselho Consultivo da APA, após a sua estruturação e,

também por meio de consulta pública virtual no site da SMA, conforme consta no Processo

FF 1201/2013. A mobilização e participação social foram organizadas pelo gestor da UC e

pela equipe do Núcleo Planos de Manejo da Fundação Florestal.

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O Conselho Consultivo da UC foi formalmente instituído pela Resolução SMA n° 48 de

08 de maio de 2018 e os representantes foram designados pela Resolução SMA n° 54 de 15

de maio de 2018. No âmbito do SAP, o Comitê de Integração e as equipes técnicas das

instituições envolvidas se reuniram diversas vezes, até obtenção de consenso sobre a

proposta apresentada para cada etapa. A seguir é apresentado o histórico das oficinas

realizadas e uma síntese das mesmas no quadro 4.

.

Em 19 e 20 de outubro de 2016 foram realizadas em Tietê e Jumirim duas Oficinas de

Diagnóstico Socioambiental da APA, a partir dos estudos e levantamentos dos meios físico,

biótico e de uso e ocupação do solo, dos vetores de pressão, da legislação, programas, etc.

realizados pela AmbGis, com a participação da equipe técnica da Fundação Florestal e do

gestor da UC.

Em 24 e 25 de outubro de 2016, nos mesmos municípios, foram realizadas as Oficinas de

Zoneamento da APA. Nestas oficinas foi apresentada a versão preliminar dos mapas com

as zonas e as respectivas normas, dando inicio às manifestações e contribuições dos

participantes.

Após a consolidação dos dados e dos mapas do zoneamento pela AmbGis e Fundação

Florestal, em 11 e 12 de junho de 2018 foram realizadas duas Oficinas de Programas de

Gestão da APA em Tietê e Jumirim, resultando em novas contribuições e

adequações/alinhamento às propostas do Roteiro Metodológico do Comitê de Planos de

Manejo.

O Quadro 4 apresenta as datas das oficinas e o número de contribuições

(presenciais e virtuais) em cada uma das etapas.

data oficina Onde Contribuições

19 e

20/10/2016

Oficina de

Diagnóstico

Socioambiental

Tietê e Jumirim 49 contribuições, sendo

45 deferidas

24 e

25/05/2018

Oficina de

Zoneamento Tietê e Jumirim

65 contribuições, sendo

49 deferidas

11 e

12/07/2018

Oficina de

Programas de

Gestão

Tietê e Jumirim 32 contribuições, sendo

18 deferidas

16/08/2018 Devolutiva das

contribuições e Tietê

Aprovação do Plano de

Manejo pelo Conselho

Gestor da APA

Quadro 4 – Oficinas realizadas durante o Processo de Elaboração do Plano de Manejo

10 Relatório CTBio – Plano de Manejo da APA Tietê – 26-11-18

Durante todo o processo, a Fundação Florestal manteve uma plataforma aberta, em seu

sitio eletrônico, com a proposta de cada etapa (diagnóstico, zoneamento, programas de

gestão), de modo a permitir a consulta e manifestação por meio virtual. Várias

manifestações foram recebidas e avaliadas – algumas foram incorporadas e outras não,

sempre com justificativa técnica.

Os conteúdos produzidos e as contribuições coletadas ficaram disponíveis para consulta

pública no Portal Eletrônico http://www.ambiente.sp.gov.br/consulta-planosdemanejo até 15

de julho de 2018 (Diagnóstico e Zoneamento) e 27 de julho de 2018 (Programas de Gestão).

Em 16 de agosto de 2018 foram apresentadas e discutidas as devolutivas das contribuições

do processo de consulta pública. Nessa reunião o referido conselho aprovou a proposta do

Plano de Manejo, assim como a minuta de Decreto.

No total - Diagnóstico, Zoneamento e Programas de Gestão - participaram cerca de 28

profissionais entre os técnicos da Fundação Florestal e da AmbGis.

A Figura 2 mostra o ambiente virtual de disponibilização e coleta de contribuições.

Figura 2: Ambiente virtual do processo de elaboração do Plano de Manejo, para disponibilização de arquivos e coleta de contribuições.

VII – Relato dos Trabalhos da CTBio

Em 17/10/2018, na 77ª Reunião da Comissão de Biodiversidade, Florestas e Áreas

Protegidas (CTBio) do CONSEMA, a Fundação Florestal fez a apresentação do Plano de

Manejo destacando os seguintes pontos: (i) objetivos da Unidade; (ii) as principais

características do Diagnóstico Ambiental, a proposta de Zoneamento com as normas e

diretrizes para cada zona da UC; (iii) as recomendações para as Áreas; (iv) descrição dos

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Programas de Gestão; e os anexos: (i) mapa do zoneamento; e (ii) conteúdo mínimo para

Termo de Compromisso para os empreendimentos de utilidade pública e outros

documentos. Nesta reunião a representante da Companhia Ambiental do Estado de São

Paulo – CETESB foi designada como relatora deste Plano.

Após a apresentação feita pela Fundação Florestal, a representante da FIESP ressaltou a necessidade de incluir as recomendações da Deliberação CONSEMA 33/2018, referentes a Minuta de Decreto do Plano de Manejo da APA Rio Batalha:

I – Alteração da redação do seu Artigo 7º, inciso IV, alínea “b” – Adotar

medidas de controle e/ou erradicação de espécies exóticas de plantas ou animais com potencial de invasão aos remanescentes de ecossistemas naturais, conforme procedimento a ser estabelecido pelo Sistema Ambiental Paulista (acréscimo com o grifo da relatora)

Na Minuta de Decreto do Plano de Manejo da APA Tietê, o mesmo dispositivo corresponde ao Artigo 8º, Inciso IV, alínea “b”. II – Inclusão, na Ação 3 do Programa de Interação Socioambiental do Plano de Manejo, do seguinte item: “3.5. Promover cursos de formação e capacitação socioambiental dos conselheiros, comunidades e produtores da APA, de modo a viabilizar o efetivo entendimento sobre o Plano de Manejo (normas e programas de gestão).”

VIII – Considerações Finais

1. Os estudos e levantamentos dos meios físico, biótico e socioambiental tiveram inicio

em julho de 2016 e foram elaborados pela empresa AmbGis – Consultoria em Meio

Ambiente e Geoprocessamento Ltda., com recursos do FEHIDRO, no valor de R$

259.850,00. A referida proposta foi elaborada com a colaboração da equipe técnica

do Núcleo Planos de Manejo da Fundação Florestal, a quem coube fazer o seu

alinhamento às diretrizes e procedimentos advindos do Comitê de Integração dos

Planos de Manejo, instituído pela Resolução SMA nº 93/2017

2. Registra-se que o Plano de Manejo da APA Tietê não foi incluído no Projeto Piloto

(bloco 1 e 2) que está subsidiando a elaboração de roteiro metodológico do Sistema

Ambiental Paulista para Planos de Manejo do Estado de São Paulo. Entretanto, é

importante ressaltar que o mesmo foi adaptado ao referido roteiro que foi aplicado à

APA Rio Batalha, uma vez que os estudos e levantamentos da APA Tietê já estavam

concluídos.

3. A participação da sociedade possibilitou a divulgação dos trabalhos na região da

APA e o esclarecimento aos atores envolvidos e, dessa forma permitiu o

aprimoramento do Plano de Manejo. A participação se deu por meio das Oficinas

Participativas em reuniões com o Conselho Consultivo ampliado, e por meio de

portal eletrônico da SMA.

12 Relatório CTBio – Plano de Manejo da APA Tietê – 26-11-18

4. Diante do exposto, a Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e

Áreas Protegidas – CTbio/CONSEMA manifestou-se favoravelmente à aprovação da

minuta de Decreto e do Plano de Manejo da APA Tietê, propondo encaminhamento à

Plenária do CONSEMA para a manifestação final.

São Paulo, 26 de novembro de 2018

ORIGINAL ASSINADO

Relatora: Iracy Xavier

Representante da CETESB no CONSEMA