Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – (ASCES-UNITA)

CURSO

CURSO DE

ATUALIZAÇÃO EM

VIGILÂNCIA

SOCIOASSISTENCIAL

DO SISTEMA ÚNICO

DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL (SUAS)

Facilitadora: EMANUELE NASCIMENTO

MÓDULO I –CONCEPÇÃO E

ABORDAGENS DA VIGILÂNCIA

SOCIOASSISTENCIAL

MÓDULO II – MARCO NORMATIVO DA

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

MÓDULO III –MACROATIVIDADES

DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

MODULO III TÓPICOS

3.1 Organização, estruturação e padronização de informações; 3.2 Sistemas de informação: principais instrumentos e

Macroatividades da Vigilância

Socioassistencial

fontes de informação para a

vigilância socioassistencial;

3.3 Elaboração de diagnósticos e estudos 3.4 Monitoramento e avaliação; Planejamento e organização

de ações de busca ativa.

ELABORAÇÃO DEDIAGNÓSTICOS E ESTUDOS

Diagnóstico é uma análise

interpretativa de uma

determinada realidade.

Quepossibilita a leitura de

uma determinada realidade social. A partir

dessa leitura, o município, por exemplo, pode conhecer melhor

as necessidades edemandas dos

cidadãos.

O diagnóstico socioterritorial possibilita que os responsáveis e operadores da política de

assistência social apreendam asparticularidades do território no qual estão inseridos e detectem as características e

dimensões das situações de precarização que vulnerabilizam e trazem riscos e danos aos cidadãos e a sua autonomia, socialização e

convívio familiar.

Como conheço o território?

Atividade....

Descrevam suas observações

escrevendo ou desenhando.

Apresente suas observações e as

diferentes percepções

vivenciadas a partir de um mesmo

lugar.

O TERRITÓRIO E SUAS PARTICULARIDADES

Milton Santos (2002):

• O território é muito

mais do que a

paisagem física ou

o perímetro

que delimita uma

comunidade, bairro

ou cidade.

O território é oespaço recheado

pelas relações sociais passadas e presentes;

A forma específica de apropriação e interação com

o ambiente físico;

Asofertas e as

ausências de políticas públicas;

As relações políticas eeconômicas que o

perpassam, os conflitos e os laços de

solidariedade nele existentes;

Isto significa dizer que, em grande

medida,as potencialidades ou vulnerabilidades de

uma família ou indivíduo são

determinadas pelo território no qual ela

está inserida.

O diagnóstico deve

levantar a rede de

proteção social no

território – seja ela a rede

referenciada da

assistência social ou a

rede das demais políticas

públicas –, verificando

quantas famílias já

estão sendo atendidas

e, logicamente, a

quantidade de famílias

que demandam os

serviços, mas ainda não

estão sendo

adequadamente

atendidas, ou seja, a

demanda potencial.

Assim, observe que, a partir da identificação das

particularidadesdo território (com

diferenças, desigualdades e heterogeneidades socioterritoriais) e do

conhecimento das famílias, os trabalhadores que atuam na política de assistência social podem formular estratégias com

vistas à proteçãosocial e à defesa de

direitos.

Os municípios possuem estruturas, realidades, e dimensões territoriais e

populacionais bem distintas, e por isso os

diagnósticos devem ser personalizados, dialogando

com as particularidades locais dos distintos

territórios, a fim de que sejam demandados ou fortalecidos serviços de proteção social segundo

características, diversidadese heterogeneidades de cada

território.

É papel da vigilância socioassistencial contribuir com as áreas de PSB e PSE na elaboração de planos e

diagnósticos, tais como diagnósticos dos territórios de abrangência dos

CRAS e diagnósticos e planos para enfrentamento do trabalho infantil,

entre outros. Assim, o diagnóstico se concretiza por meio de um ou mais

relatórios técnicos, que trazem subsídios para a tomada de decisão

política.

É importante destacar a

relação entre o diagnóstico socioterritoriale o plano de assistência

social.

O plano deve conter a

caracterização da realidade social dos município

portanto, deve conter um

diagnóstico;

Porém, o diagnóstico

não se limita à

realização desse plano.

Construção do diagnóstico

Dados primários

Dados Secundários

No que se refere ao levantamento

de dadosprimários

É importante ressaltar o conhecimento das equipes

técnicas sobre o território, suas características e dificuldades; por exemplo, apenas estando nas unidades, circulando em seu território e conversando

com lideranças comunitárias já é possível verificar os limites de

territórios de gangues e facções, bem como quais os

trechos do território mais distantes e as dificuldades de

travessia para as famílias, entre outras características próprias

do território de abrangência das unidades.

Em muitas situações, é comum encontrar diagnósticos

que focam apenas em questões socioeconômicas mais

amplas, como educação e saúde, questões que são

importantes, mas não dialogam diretamente com o

planejamento específico da Assistência Social, por isso,

é importante ressaltar que os diagnósticos

socioterritoriais no âmbito da Assistência devem se

preocupar em levantar informações úteis para a própria

Assistência, como situações de trabalho infantil, idosos

dependentes, situações de violação de direitos, entre

outros.

Importância de uma abordagem interseccional (como as

violações se estruturam a partir da interseccionalização

de categorias);

O que precisamos considerar?

Informações especializadas

dos riscos e vulnerabilidades;

Informações das demandas de serviços de proteção

social básica e de proteção social especial;

Informações especializadas referentes ao tipo e volume de

serviços efetivamente disponíveis e ofertados à população dentre

outras.

Identificação das

necessidades;

Detecção dos problemas

prioritários e respectivas

causalidades;

Recursos e potencialidades

locais, que constituem reais oportunidades de desenvolvimento.

É importante... que os municípios incorporem a utilização da base de

dados do Cadastro Único de Programas Sociais – CadÚnico –

como ferramenta para construção de mapas de vulnerabilidade social dos

territórios, para traçar o perfil de populações vulneráveis e para

estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica.

Como a compreensão sobre o território faz diferença...

Unidades públicas e privadas da rede

referenciada, isto é, a rede de proteção

social de assistência social;

Unidades públicas e privadas de outras políticas públicas

que possam auxiliar no desenvolvimento da

capacidade protetiva dasfamílias, como escolas,

saúde da família, núcleos de inclusão produtiva e

conselhos tutelares, entre outras.

Mapa da rede socioassistencial e intersetorial

Atividade...

1- O que entendemos por Diagnóstico Socioterritorial?

2- Dividam-se em grupos

3 – Análise de Diagnósticos

• Justificativa da utilização (por que o Diagnóstico Socioterritorial seria útil);

• Contextos Territoriais (que território(s) de abrangência o Diagnóstico Socioterritorial envolveria);

• Objetivos (quais contribuições o Diagnóstico Socioterritorial traria para a gestão das cidades da região);

• Recursos a serem mobilizados (que agentes territoriais/ setores da secretaria ou da prefeitura/profissionais/instituições poderiam ser acionados para a construção do Diagnóstico Socioterritorial

nas cidades da região);

• Estratégias de participação (que estratégias poderiam ser utilizadas para mobilizar os recursos e garantir a participação dos

diferentes atores dos territórios).

No processo de estudo e pesquisa relacionado a Vigilância Socioassistencial torna-se imprescindível o reconhecimento e definição dos conceitos que darão sustentação ao conjunto de

indicadores que se deseja trabalhar.

É importante compreender que, quando se trata da elaboração de política pública a escolha de um conceito para um

determinado fenômeno social terá consequências para o planejamento, na medida em que determina o entendimento

que se tem acerca daquele fenômeno.

PO

BR

EZ

A Em algumassituações esseconceito é utilizado limitando-se à insuficiência de renda.

PO

BR

EZ

AM

ULT

IDIM

EN

SIO

NA

L Conceito maisamplo de pobreza, similar ao quehabitualmentechamamos de“condições devida”. Considerandosaúde, educação,trabalho etc.

VU

LN

ER

AB

ILID

AD

E Considera umaampla gama defatoresenvolvendoterritório,fragilidades dasfamílias,deficiência daoferta e acesso a políticas públicas.

“É importante considerar que pobreza é, mais

que uma situação, reflexo de um processo, e,

portanto, não se expressa apenas pela carência

de bens materiais. Comporta um conjunto

variado de carências e privações. Comporta

ainda uma dimensão política que se traduz pela

carência de direitos, de oportunidades, de

informações, de possibilidades e de esperanças”

(MARTINS, 1991:15).

A desigualdade tem haver com diferenças que afetam o acesso a

recursos e oportunidades. Diferenças que se traduzem em desigualdades

sociais:

Capital Cultural

Capital Econômico

Capital Social

DESIGUALDADE

Desigualdade Absoluta e Relativa

ATIVIDADE

Observemos a situação de duas pessoas no Vietnã no ano de

1986:

- A primeira tem U$:1,00

- A segunda tem U$: 10,00

Dez anos depois...

- A primeira tem U$: 8,00

- A segunda tem U$: 80,00

No intervalo de dez anos a desigualdade entre as duas

pessoas observadas aumentou? Justifique sua resposta.

Indicadores sociais são instrumentos operacionais para

monitoramento da realidade social para fins de formulação

e reformulação de políticas públicas.

É a ferramenta que transforma fenômenos e conceitos abstratos

em medidas, em número com significado substantivo.

Indicadores sociais são as medidas que nos permitem

analisar os conceitos efenômenos na medida em que

nos permite quantificá-los e falar de sua representação empírica.

A construção de um indicador social – ou

melhor, de um sistema de

indicadores sociais –para elaboração de

diagnósticos propositivos em

políticas públicas se dá a partir da

explicitação do conceito de interesse programático que se

quer investigar ou mensurar

objetivamente.

INDICADORES

Ex: não se pode só falar que as nossas crianças estão morrendo muito precocemente; só isso vira discurso vazio. Mas, quando se transforma isso em uma taxa, dizendo que “em 1985 estima-se que no Rio Grande

do Sul morriam cerca de 29,25 crianças em cada 1.000 nascidas vivas, enquanto em Alagoas esse número quadruplicava chegando a 116,88 mortes

infantis” (SÁTYRO, 2014, p.237) esse indicador nos permite analisar substantivamente a realidade, dando significado e dimensionando o fenômeno de interesse.

Subsidiar as atividades de planejamento

público e a formulação de políticas sociais nas diferentes

esferas de governo,

possibilitam o monitoramento

das condições de vida e bem-estar da

população por parte do poder

público e sociedade

civil e

permitem o aprofundamen

to da investigação acadêmica

sobre a mudança

social e sobre os

determinantes dos diferentes

fenômenos sociais.

os indicadores sociais se prestam a ...

Para construir esses indicadores, você precisará ter acesso, por

exemplo, a um conjunto de informações tais como anos de vida

da população, número de nascidos vivos, número de médicos, e

número de estabelecimentos de saúde.

Ou seja, você utiliza as estatísticas em formato bruto e as

combina na forma de taxas, proporções, índices ou mesmo em

valores absolutos; assim, esses dados se transformam em

indicadores sociais.

Indicador Simples: é uma informação numérica simples,

uma unidade de medida, atribuída a uma variável.

Exemplos:

• Número de atendimentos no SCFV, em Floresta, em 2016.

• Número de funcionários do CRAS, em Santa Cruz, em

2017.

Indicador Composto:

Representa a relação entre duas ou mais

variáveis (estatísticas ou informações). Ou seja, os indicadores

compostos são constituídos de mais de um número, mais de

uma estatística, mais de uma variável e, por isso mostram uma

relação entre elas.

Exemplos:

• Renda média das famílias cadastradas no CadÚnico com

chefe de domicílio com ensino superior, em Olinda, em 2016.

•Renda média das famílias cadastradas no CadÚnico com

chefe de domicílio analfabetos, em Olinda, em 2016.

Taxa: é a relação entre o número de eventos que de fato

ocorreram e os que poderiam ocorrer dada população

analisada. É a medida de um determinado evento

relacionado ao que isto representaria considerando-se toda

população exposta.

O resultado deve ser multiplicado por uma potência de

10 (100, 1000. 10.000).

Exemplos:

Taxa de sucesso de conclusão do curso de capacitação

dos profissionais da assistência social em 2015, a cada mil

profissionais. (Numero de profissionais capacitados em

2015/número total de profissionais da assistência social

inscritos em 2015 x 1000)

Para refletir....

Como utilizar os

indicadores na construção

do Diagnóstico

Socioterritorial?

BONS DIAGNÓSTICOS REÚNEM:

Indicadores de saúde (leitos por mil habitantes, percentual de crianças nascidas

com baixo peso adequado, por exemplo)

Indicadores educacionais (taxa de analfabetismo, escolaridade média da

população de quinze anos ou mais, etc.)

Indicadores de mercado de trabalho (taxa de desemprego,

rendimento médio real do trabalho, etc.)

Indicadores habitacionais (posse de bens duráveis, densidade de moradores por

domicílio, etc.)

Indicadores de segurança pública e justiça (mortes por homicídios, roubos à mão

armada por cem mil habitantes, etc.)

Indicadores de infraestrutura urbana (taxa de cobertura da rede de abastecimento

de água, percentual de domicílios com esgotamento sanitário ligado à rede

pública, etc.)

Indicadores de renda e desigualdade (proporção de pobres, índice de Gini, etc.)

Em 2005, a NOB/SUAS elencou as variáveis que determinam a

população vulnerável, como o conjunto de pessoas residentes que

apresentem pelo menos uma das características relacionadas a

seguir:

1. Famílias com serviços de infraestrutura inadequados:

1.1. Abastecimento de água provenientes de poço ou nascente ou

outra forma

1.2. Sem banheiro ou sanitário

1.3. Destino do lixo inadequado conforme legislação

1.4. Mais de 2 moradores por dormitório

2. Famílias com renda familiar per capita inferior ¼ salário mínimo:

3. Família com renda familiar per capita inferior ½ salário mínimo:

3.1. Com pessoas de 0 a 14 anos;

3.2. Com responsável com menos de 4 anos de estudo

INDICADORES DE RISCOS DE VULNERABILIDADES

4. Família no qual há um chefe de família mulher, sem

cônjuge: 4.1. Com filhos menores de 15 anos

4.2. Ser analfabeta

5. Família no qual há uma pessoa com 16 anos ou mais:

5.1. Desocupada (procurando trabalho)

5.2. Com quatro ou menos anos de estudo

6. Família na qual uma pessoa de 10 a 15 anos trabalhe

7. Família na qual há uma pessoa de 4 a 14 anos que

não estude

8. Família com renda familiar per capita inferior a ½

salário mínimo:

8.1. Com pessoa com deficiência

8.2. Com pessoa de 60 anos ou mais

Porém, O Diagnóstico não deve se restringir aos dados quantitativos é importante que

também capte elementos qualitativos, expressando elementos culturais, valores e

especificidades do território.

Como captar esses aspetos qualitativos?

1) os estudos de caso; 2) as observações participantes; 3) as investigações documentais; 4) as

entrevistas breves ou em profundidade, dirigidas, semi dirigidas ou abertas; 5) as histórias de vida ou outras formas de estudos biográficos; 6) os grupos

de discussão, grupos focais ou estratégias afins; e 7) as observações planejadas de diferentes formas,

conforme os objetivos da investigação.

Monitoramento Avaliação

O monitoramento é o acompanhamento contínuo ouperiódico de um programa ou política pública. Érealizado por meio da coleta e análise sistemáticade dados e informações sobre a execução doprograma, com a finalidade de verificar se odesenvolvimento de sua implementação está deacordo com os padrões esperados, ou seja, deacordo com os objetivos e metas inicialmenteplanejados” (VATSMAN, RODRIGUES, PAES-SOUSA,2006; CEPAL, 1997).

Monitoramento

Engrenagem Política

Conhecimento da realidade

Tomada de

decisão

Execução

Monitoramento / Avaliação

Art. 99. O monitoramento do SUAS constitui função inerente à

gestão e ao controle social, e consiste no acompanhamento

contínuo e sistemático do desenvolvimento dos serviços,

programas, projetos e benefícios socioassistenciais em relação

ao cumprimento de seus objetivos e metas.

Parágrafo único. Realiza-se por meio da produção regular de

indicadores e captura de informações:

I - in loco;

II - em dados provenientes dos sistemas de informação;

III - em sistemas que coletam informações específicas para os

objetivos do monitoramento.

Art. 101. O modelo de monitoramento do SUAS deve conter um

conjunto mínimo de indicadores pactuados entre os gestores

federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, que permitam

acompanhar:

I - a qualidade e o volume de oferta dos serviços, programas,

projetos e benefícios de proteção social básica e proteção social

especial;

II - o cumprimento do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,

Benefícios e Transferência de Renda;

III - o desempenho da gestão de cada ente federativo;

IV - o monitoramento do funcionamento dos Conselhos de

Assistência Social e das Comissões Intergestores.

Monitoramento no âmbito do SUAS é uma atividade da Vigilância

Socioassistencial, por meio da qual procura-se levantar

continuamente informações sobre os serviços ofertados a

população, particularmente no que diz respeito a aspectos de sua

qualidade e adequação quanto ao tipo e volume de oferta. O

monitoramento é fundamental para a identificação de problemas,

assim como para subsidiar as estratégias de “correção de rumos”.

Vale destacar...

Mesmo que sejam outros órgãos que realizam pesquisa,

estudos e relatórios, é de responsabilidade da Vigilância

Socioassistencial a devida tradução e sistematização destas

informações.

É importante relembrar...

No âmbito do SUAS, o monitoramento não tem

caráter punitivo, mas sim instrutivo.

Não cabe a Assistência realizar atividades de caráter

fiscalizatório. Situações de violação devem ser

compulsoriamente encaminhadas aos órgãos

competentes.

MONITORAMENTO:

✓ Atividade gerencial interna (função da coordenação);

✓ Realizada sistematicamente durante a execução das ações;

✓ Acompanhamento das metas;

✓ Identificação da necessidade de mudança nas

estratégias;

✓ Reorientação de ações e processos

✓ Voltada para o alcance das metas e objetivos definidos no

planejamento.

AVALIAÇÃO:

✓ Atividade que pode ser realizada antes ou depois de uma

intervenção;

✓ Se destina à análise de um processo quanto a sua

efetividade, eficiência e eficácia;

✓ Mensura o alcance da intervenção;

✓ Faz a ponderação entre resultados esperados e

resultados alcançados;

✓ Subsidia e deflagra um novo processo de planejamento.

Observe que a avaliação necessita das informações provenientes do monitoramento para realizar o julgamento que lhe cabe a respeito da eficiência, eficácia, e efetividade dos programas.

Veja que as atividades são, portanto, complementares. Porém a avaliação vai além, pois verifica se o plano originalmente traçado está, de

fato, produzindo astransformações pretendidas.

AVALIAÇÃO

Art. 105. Caberá à União as seguintes ações de avaliação da

política, sem prejuízo de outras que venham a ser desenvolvidas:

I - promover continuamente avaliações externas de âmbito

nacional, abordando a gestão, os serviços, os programas, os

projetos e os benefícios socioassistenciais;

II - estabelecer parcerias com órgãos e instituições federais de

pesquisa visando à produção de conhecimentos sobre a política

e o Sistema Único de Assistência Social;

III - realizar, em intervalos bianuais, pesquisa amostral de

abrangência nacional com usuários do SUAS para avaliar

aspectos objetivos e subjetivos referentes à qualidade dos

serviços prestados.

Art. 106. Os Estados poderão realizar avaliações periódicas da gestão,

dos serviços e dos benefícios socioassistenciais em seu território, visando

subsidiar a elaboração e o acompanhamento dos planos estaduais de

assistência social.

Art. 107. O Distrito Federal e os Municípios poderão, sem prejuízo de

outras ações de avaliação que venham a ser desenvolvidas, instituir

práticas participativas de avaliação da gestão e dos serviços da rede

socioassistencial, envolvendo trabalhadores, usuários e instâncias de

controle social.

Art. 108. Para a realização das avaliações a União, os Estados, o Distrito

Federal e os Municípios poderão utilizar a contratação de serviços de

órgãos e instituições de pesquisa, visando à produção de conhecimentos

sobre a política e o sistema de assistência social.

Assim como o monitoramento, a NOB/SUAS 2012 traz

para dentro do escopo da Vigilância Socioassistencial a

responsabilidade de efetivar a atividade de avaliação.

Isto não significa dizer que toda pesquisa ou estudo será

produzido exclusivamente pela Vigilância, mas que é

esta a área responsável por apoiar a gestão na escolha

de pesquisas que se adequem às necessidades do

SUAS.

Portanto, a Vigilância deve propor ou auxiliar na

proposição de temáticas, acompanhar o processo e

traduzir os resultados para o âmbito do SUAS

É importante lembrar...

As avaliações no âmbito do SUAS devem abordar a

gestão, os serviços, os programas, os projetos e os

benefícios socioassistenciais, isto é, é objeto de

avaliação no âmbito do SUAS todas as situações que

interferem no desenho da política.

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e Capacitação

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