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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
161ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE SETEMBRO DE 20 13 – 8 h (SEGUNDA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/ 5601/2007 A.I.: 1/2 00712485 - CGF: 06.3118319 RECORRENTE: DISTRIBUIDORA TAMAR LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE AUTUANTE: WALMAR PINHEIRO JULG. 1ª INST.: ANA VIRGINIA SANT’ANA (P) CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P) RETORNO DE DILIGÊNCIA SUST. ORAL: DR. LÚCIO MODESTO C. L. DE FARIAS (ADV) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/ 5597/2007 A.I.: 1/2 00712483 - CGF: 06.3118319 RECORRENTE: DISTRIBUIDORA TAMAR LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE AUTUANTE: WALMAR PINHEIRO JULG. 1ª INST.: ANA VIRGINIA SANT’ANA (P) CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P) RETORNO DE DILIGÊNCIA SUST. ORAL: DR. LÚCIO MODESTO C. L. DE FARIAS (ADV) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5437/2008 A.I.: 1/2008 13984 - CGF: 06.0757183 RECORRENTE: JOSÉ FERNANDES DE ALCÃNTARA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA AUTUANTE: FERNANDO JOSÉ FERREIRA PIMENTEL JULG. 1ª INST.: ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SÁ (P) CONSULTOR: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (RET. CEPAT) DECISÃO: ____________________________ ____________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5436/2008 A.I.: 1/2008 13982 - CGF: 06.0757183 RECORRENTE: JOSÉ FERNANDES DE ALCÃNTARA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA AUTUANTE: FERNANDO JOSÉ FERREIRA PIMENTEL JULG. 1ª INST.: ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SÁ (P) CONSULTOR: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (RET. CEPAT) DECISÃO: ____________________________ _____________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5435/2008 A.I.: 1/2008 13985 - CGF: 06.0757183 RECORRENTE: JOSÉ FERNANDES DE ALCÃNTARA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA AUTUANTE: FERNANDO JOSÉ FERREIRA PIMENTEL JULG. 1ª INST.: ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SÁ (P) CONSULTOR: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (RET. CEPAT) DECISÃO: ____________________________ ___________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 16/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
162ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE SETEMBRO DE 20 13 – 10 h (SEGUNDA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5434/2008 A.I.: 1/2008 13983 - CGF: 06.0757183 RECORRENTE: JOSÉ FERNANDES DE ALCÃNTARA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA AUTUANTE: FERNANDO JOSÉ FERREIRA PIMENTEL JULG. 1ª INST.: ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SÁ (P) CONSULTOR: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (RET. CEPAT) DECISÃO: ____________________________ ___________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5433/2008 A.I.: 1/2008 13987 - CGF: 06.0757183 RECORRENTE: JOSÉ FERNANDES DE ALCÃNTARA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA AUTUANTE: FERNANDO JOSÉ FERREIRA PIMENTEL JULG. 1ª INST.: ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SÁ (P) CONSULTOR: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (RET. CEPAT) DECISÃO: ____________________________ ___________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0976/2009 A.I.: 1/20 0900574 - CGF: 06.2946030 RECORRENTE: TRANSITA TRANSPORTADORA ITAITINGA LTD A RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA AUTUANTE: IVONETE GUIMARÃES SANTOS JULG. 1ª INST.: CAROLINE BRITO DE LIMA (P) CONSULTOR: ANA CAROLINA C. V. NOGUEIRA (P) * SUST. ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA (ADV) DR. TULIO DE QUEIROS FURTADO (ADV) SOBRESTADO: 09.07.2013 (APEDIDO DO ADV) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0977/2009 A.I.: 1/20 0900557 - CGF: 06.2946030 RECORRENTE: CEJUL e TRANSITA TRANSPORTADORA ITAI TINGA LTDA RECORRIDO: AMBOS RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA AUTUANTE: IVONETE GUIMARÃES SANTOS JULG. 1ª INST.: CAROLINE BRITO DE LIMA (PP) CONSULTOR: ANA CAROLINA C. V. NOGUEIRA (PP) SUST. ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA (ADV) DR. TULIO DE QUEIROS FURTADO (ADV) SOBRESTADO: 09.07.2013 (APEDIDO DO ADV) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0978/2009 A.I.: 1/20 0900569 - CGF: 06.2946030 RECORRENTE: TRANSITA TRANSPORTADORA ITAITINGA LTD A RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO AUTUANTE: IVONETE GUIMARÃES SANTOS JULG. 1ª INST.: CAROLINE BRITO DE LIMA (P) CONSULTOR: ANA CAROLINA C. V. NOGUEIRA (P) * SUST. ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA (ADV) DR. TULIO DE QUEIROS FURTADO (ADV) SOBRESTADO: 09.07.2013 (APEDIDO DO ADV) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 16/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
163ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE SETEMBRO DE 20 13 – 8 h (TERÇA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/ 4292/2011 A.I.: 1/2 01113183 - CGF: 06.2119893 RECORRENTE: PODIUM COMERCIAL DE CAMINHÕES E MÁQUIN AS PESADAS LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO AUTUANTE: JOAQUIM MADEIRA REIS JUNIOR JULG. 1ª INST.: SERGIO ANDRE CAVALCANTE (P) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P) RETORNO DE DILIGÊNCIA SUST. ORAL: DR. THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR (ADV) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/ 0065/2010 A.I.: 1/2 00917027 - CGF: 06.2974769 RECORRENTE: ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: ANA PAULA BEZERRA PINHEIRO JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (P) CONSULTOR: MARIA DAS GRAÇAS BRITOMALTEZ (P / EXT. PAGTO) ? DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/ 3059/2008 A.I.: 1/2 00805988 - CGF: 06.9951888 RECORRENTE: VALDENIR MARIA DOS SANTOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA AUTUANTE: ELIANE MARIA BEZERRA DE SOUZA JULG. 1ª INST.: TAIS ELIANE LIBOS (P) CONSULTOR: DALCILIA BRUNO SOARES (P) RETORNO DE DILIGÊNCIA DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 16/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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164ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE SETEMBRO DE 20 13 – 10 h (TERÇA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3465/2009 A.I.: 1/20 0907557 - CGF: 06.7016383 RECORRENTE: FRIGORÍFICO AMONTADA LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA AUTUANTE: RUBENS ROCHA LIMA TAVARES JULG. 1ª INST.: VERA LÚCIA BITU (P) CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P) P. VISTA: CONS. FRANCISCO JOSÉ DE O. SILVA (20.06.2 013) SOBRESTADO EM: 11.07.2013 DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3466/2009 A.I.: 1/20 0907501 - CGF: 06.7016383 RECORRENTE: FRIGORÍFICO AMONTADA LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA AUTUANTE: RUBENS ROCHA LIMA TAVARES JULG. 1ª INST.: VERA LÚCIA BITU (P) CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P) P. VISTA: CONS. FRANCISCO JOSÉ DE O. SILVA (20.06.2 013) SOBRESTADO EM: 11.07.2013 DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0170/2011 A.I.: 1/20 1020753 - CGF: 06.7016383 RECORRENTE: FRIGORÍFICO AMONTADA LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE AUTUANTE: JOSÉ IRELAND OLIVEIRA JULG. 1ª INST.: MARIA DAS GRANÇAS GRANJEIRO DANTAS (P) CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P) SOBRESTADO EM: 20.06.2013 SOBRESTADO EM: 11.07.2013 DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0173/2011 A.I.: 1/20 1020759 - CGF: 06.7016383 RECORRENTE: FRIGORÍFICO AMONTADA LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE AUTUANTE: JOSÉ IRELAND OLIVEIRA JULG. 1ª INST.: MARIA DAS GRANÇAS GRANJEIRO DANTAS (P) CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P) SOBRESTADO EM: 20.06.2013 SOBRESTADO EM: 11.07.2013 DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 16/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
165ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE SETEMBRO DE 20 13 – 8 h (QUARTA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1459/2011 A.I.: 1/20 1102977 - CGF: 06.2045741 RECORRENTE: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTI CA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: MARIA IVANY GOMES ARAUJO e OUTROS JULG. 1ª INST.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA (P) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P) P. VISTA: CONS. PEDRO ELEUTÉRIO (13.06.2013) SUST. ORAL: DR. MARCELO RIBEIRO CAVINI (ADV) DECISÃO: ____________________________ __________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/ 1297/2011 A.I.: 1/2 01102875 - CGF: 06.9850828 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: VLADIA DE ANDRADE E OLIVEIRA RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA AUTUANTE: MARIA CACILDA FERREIRA LIMA JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (PP) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/ 0745/2010 A.I.: 2/2 01001018 - PATe RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: CALÇADOS AZALEIA S/A RELATOR CONS.: ANA MÔNICA FILGUEIRAS MENESCAL AUTUANTE: BRUNO CARVALHO JULG. 1ª INST.: NADJA BRAGA HOLANDA (I) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (I) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 20/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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166ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE SETEMBRO DE 20 13 – 10 h (QUARTA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2701/2010 A.I.: 2/20 1008877 PATe RECORRENTE: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: ANA MONICA FILGUEIRAS MENESCAL AUTUANTE: JOSE MARQUES GIRÃO JULG. 1ª INST.: SERGIO ANDRE CAVALCANTE (P) CONSULTOR: IVETE MAURICIO DE LIMA (I) DECISÃO: ____________________________ __________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4329/2010 A.I.: 2/20 1011601 PATe RECORRENTE: MATTHEIS BORG ADM. PART. COM. IND. LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE AUTUANTE: EDUARDO LANZONI NOBREGA JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON PINHEIRO (P) CONSULTOR: ANA THEREZA N. M. COSTA (I) DECISÃO: ____________________________ __________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 20/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
167ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE SETEMBRO DE 20 13 – 8 h (QUINTA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1979/2012 A.I.: 1/201 204147 RECORRENTE: VICUNHA TEXTIL S/A RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: ANA MÔNICA FILGUEIRAS MENESCAL AUTUANTE: MARIA IVANY GOMES ARAÚJO JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P) CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (P) SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO(AD V) P. VISTA: CONS. SANDRA ARRAES (22.05.2013) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1981/2012 A.I.: 1/201 204140 RECORRENTE: VICUNHA TEXTIL S/A RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA AUTUANTE: MARIA IVANY GOMES ARAÚJO JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P) CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (P) SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO(AD V) P. VISTA: CONS. SANDRA ARRAES (22.05.2013) DECISÃO: ____________________________
_____________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 20/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
168ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE SETEMBRO DE 20 13 – 10 h (QUINTA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5511/2008 A.I.: 1/2008 16066 - CGF: 06.2096982 RECORRENTE: BONJUR DISTRIBUIDORA DE VINHOS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE AUTUANTE: OLINTO PARENTE ALBUQUERQUE JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (P) CONSULTOR: DALCILIA BRUNO SOARES (P) P. VISTA: CONS. FRANCISCO JOSÉ DE O SILVA (03.07.20 13) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/155/2010 A.I.: 1/20091 7184 RECORRENTE: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PROD. FARMACÊU TICOS LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATORA CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA AUTUANTE: MARIA DARLENE L. TEIXEIRA E OUTRO JULG. 1ª INST.: FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA (P) CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (P) P. VISTA: CONS. VANESSA VALENTE (28.05.2013) SOBRESTADO: 11.07.2013 DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/176/2010 A.I.: 1/20091 7191 RECORRENTE: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMA CÊUTICOS LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE AUTUANTE: MARIA DARLENE L. TEIXEIRA E OUTRO JULG. 1ª INST.: FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA (P) CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (P) P. VISTA: CONS. VANESSA VALENTE (28.05.2013) SOBRESTADO: 11.07.2013 DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 20/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
169ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE SETEMBRO DE 20 13 – 8 h (SEXTA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0432/2012 A.I.: 1/20 1115803 - CGF: 06.2120328 RECORRENTE: NESTLÉ BRASIL LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE AUTUANTE: ANA PAULA B. PINHEIRO e OUTROS JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (P) CONSULTOR: ANA THEREZA N. M. COSTA (P) SUST. ORAL: DR. HUGO ALVES BITTENCOURT (ADV) SUST. ORAL: DR. FERNANDO ANTONIO GAIA e DR. ENIO ZA HA (ADV) SOBRESTADO EM: 14.08.2013 DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0435/2012 A.I.: 1/20 1115797 - CGF: 06.2120328 RECORRENTE: NESTLÉ BRASIL LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA AUTUANTE: ANA PAULA B. PINHEIRO e OUTROS JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (P) CONSULTOR: ANA THEREZA N. M. COSTA (P) SUST. ORAL: DR. HUGO ALVES BITTENCOURT (ADV) SUST. ORAL: DR. FERNANDO ANTONIO GAIA e DR. ENIO ZA HA (ADV) SOBRESTADO EM: 14.08.2013 DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 20/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
170ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE SETEMBRO DE 20 13 – 10 h (SEXTA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1091/2009 A.I.: 1/20 0900741 - CGF: 06.6687462 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RECORRIDO: CEARASUL VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA AUTUANTE: LUIS STENIO SOBREIRA DIAS JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (PP) CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P) SOBRESTADO EM: 23.04.2013 – 10.06.2013 DECISÃO: ____________________________ _______________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/740/2012 A.I.: 1/20111 5829 RECORRENTE: CEJUL E EDIFICA – EDIFICAÇÕES E CONSTRU ÇÕES LTDA RECORRIDO: AMBOS RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA AUTUANTE: FRANCO COELHO RODRIGUES E OUTROS JULG. 1ª INST.: ADRÍSIA BRAGA FARIAS DA CRUZ (PP) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP*) P. VISTA: CONS. ANA MONICA F. MENESCAL (27.05.2013) DECISÃO: ____________________________ ____________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2899/2010 A.I.: 1/2010 08224 RECORRENTE: CELULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: CEARÁ NORTE BLINDAGENS LTDA RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA AUTUANTE: CARLOS FABIO DAMASCENO FEITOSA JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (I) CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (I) DECISÃO: ____________________________ ____________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 20/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
171ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE SETEMBRO DE 20 13 – 8 h (SEGUNDA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0836/2012 A.I.: 1/2012 00110 - PATe RECORRENTE: SCRIBO FORMULÁRIOS LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RELATOR CONS.: ANTONIO GILSON ARAGÃO DE CARVALHO AUTUANTE: ELIANE DE LIMA FERNANDES JULG. 1ª INST.: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P) CONSULTOR: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (P) P. VISTA: CONS. ANNELINE MAGALHÃES (21.08.2013) SUST. ORAL: DR. MÁRCIO JORGE ARAGÃO (ADV) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1141/2011 A.I.: 2/2 01102636 - PATe RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RECORRIDO: DIEDRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA RELATOR CONS.: ANTONIO GILSON ARAGÃO DE CARVALHO AUTUANTE: FRANCISCO AFRÂNIO RODRIGUES JUNIOR JULG. 1ª INST.: HELENA LUCIA BANDEIRA FARIAS (PP) CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (PP) SOBRESTADO EM: 28.05.2013 DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 21/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
172ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE SETEMBRO DE 20 13 – 10 h (SEGUNDA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1821/2009 A.I.: 1/2009 03451 - CGF: 06.1968480 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RECORRIDO: ARTCOUROS IND. E COM. DE ESTOJOS E ACE SSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: ANA LUCIA DIOGO JULG. 1ª INST.: MARCILIO ESTACIO CHAVES (PP) CONSULTOR: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (PP) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1255/2011 A.I.: 2/2011 02912 - RECORRENTE: JOÃO CÂNDIDO DE SOUSA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA AUTUANTE: ELMO DE ANDRADE e OUTROS JULG. 1ª INST.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA (P) CONSULTOR: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (P) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1256/2011 A.I.: 2/2011 02913 - RECORRENTE: JOÃO CÂNDIDO DE SOUSA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA AUTUANTE: ELMO DE ANDRADE e OUTROS JULG. 1ª INST.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA (P) CONSULTOR: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (P) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 21/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
173ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE SETEMBRO DE 20 13 – 14 h (SEGUNDA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2719/2010 A.I.: 1/2010 07448 - CGF: 06.6692776 RECORRENTE: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RELATOR CONS.: MARCUS AURÉLIO BINDÁ DE QUEIROZ AUTUANTE: CASSIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON PINHEIRO (P) CONSULTOR: ANA THEREZA N. M. COSTA (P) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0407/2009 A.I.: 1/2008 17189 - CGF: 06.0339063 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RECORRIDO: EPROM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA AUTUANTE: JORGE CARVALHO DOS SANTOS JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (PP) CONSULTOR: TEREZA CRISTINA H. CAVALCANTE (PP) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1197/2010 A.I.: 2/2010 03079 - CGF: 06.6905826 RECORRENTE: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RELATOR CONS.: ANA MÔNICA FILGUEIRAS MENESCAL AUTUANTE: ANTONIO ELIEUDOMENDES JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (P) CONSULTOR: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (P) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 21/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
174ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE SETEMBRO DE 20 13 – 16 h (SEGUNDA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0060/2011 A.I.: 1/2010 20295 - CGF: 06.2650025 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RECORRIDO: JOSÉ RODRIGUES NETO PEÇAS E ACESSÓRIOS RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: UBIRATAN MACHADO DE CASTRO JUNIOR JULG. 1ª INST.: NADJA BRAGA HOLANDA (N) CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (RET. 1ª INST.) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2297/2008 A.I.: 1/2007 12172 - CGF: 06.2018035 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RECORRIDO: MENEZES ATACADISTA DE CEREAIS LTDA RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA AUTUANTE: FRANCISCO ALFREDO DA SILVA JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (I) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (I) RETORNO DE DILIGÊNCIA DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 21/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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175ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE SETEMBRO DE 20 13 – 8 h (TERÇA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4575/2007 A.I.: 1/2007 09797 - CGF: 06.9027340 RECORRENTE: METALVI IND. E COMERCIO DE FERRAGENS RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA AUTUANTE: TERESA CRISTINA CIARLINI JULG. 1ª INST.: CAROLINE BRITO DE LIMA (P) CONSULTOR: VERA NEY R. C. TEIXEIRA (P) RETORNO DE DILIGÊNCIA SUST. ORAL: DR. ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA ( ADV) DRA. MARCIANA RÉGIA FERREIR A TORRES (ADV) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0765/2009 A.I.: 1/2008 18647 - CGF: 06.2998544 RECORRENTE: OLAM BRASIL LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO AUTUANTE: JOSE ALBERTO FALCONERI JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (P) CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (I) SUST. ORAL: DR. ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA ( ADV) DRA. MARCIANA RÉGIA FERREIR A TORRES (ADV) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0766/2009 A.I.: 1/2008 18645 - CGF: 06.2998544 RECORRENTE: OLAM BRASIL LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO AUTUANTE: JOSE ALBERTO FALCONERI JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (P) CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (PP) SUST. ORAL: DR. ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA ( ADV) DRA. MARCIANA RÉGIA FERREIR A TORRES (ADV) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 23/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
176ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE SETEMBRO DE 20 13 – 10 h (TERÇA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0249/2010 A.I.: 1/200 917183 - CGF: 06.6754054 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: IBI PLAST DO NORDESTE LTDA RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE AUTUANTE: ANTONIO RUBENS TEIXEIRA JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON PINHEIRO (PP) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP) P. VISTA: CONS. VANESSA VALENTE (A9.08.2013) DECISÃO: ____________________________ _______________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0251/2010 A.I.: 1/200 917147 - CGF: 06.6754054 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: IBI PLAST DO NORDESTE LTDA RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE AUTUANTE: ANTONIO RUBENS TEIXEIRA JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON PINHEIRO (PP) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP) P. VISTA: CONS. VANESSA VALENTE (A9.08.2013) DECISÃO: ____________________________ _______________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 23/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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177ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE SETEMBRO DE 20 13 – 8 h (QUARTA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3683/2009 A.I.: 1/200 909011 - CGF: 06.3067480 RECORRENTE: COMERCIAL INTERCONTINENTAL DE PRODUTOS LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA AUTUANTE: HORACIO ALBER DOS MEDEIROS BESSA JULG. 1ª INST.: CAROLINE BRITO DE LIMA (P) CONSULTOR: ANA THEREZA N. M. COSTA (N) RETORNO DE DILIGÊNCIA SUST. ORAL: DR. DANIEL LANDIM (ADV) DECISÃO: ____________________________ _______________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3682/2009 A.I.: 1/200 909012 - CGF: 06.3067480 RECORRENTE: COMERCIAL INTERCONTINENTAL DE PRODUTOS LTDA RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA AUTUANTE: HORACIO ALBER DOS MEDEIROS BESSA JULG. 1ª INST.: CAROLINE BRITO DE LIMA (P) CONSULTOR: ANA THEREZA N. M. COSTA (N) RETORNO DE DILIGÊNCIA SUST. ORAL: DR. DANIEL LANDIM (ADV) DECISÃO: ____________________________ _______________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1025/2010 A.I.: 1/201 001327 - CGF: 06.8042515 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: COMPANHIA ELETROCERÂMICA DO NORDESTE -C ELENE RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: FRANCISCO MARIO MACHADO JULG. 1ª INST.: HELENA LUCIA BANDEIRA FARIAS (N) CONSULTOR: ANA CAROLINA CISNE VIANA NOGUEIRA (N) SUST. ORAL: DR. DANIEL LANDIM (ADV) DECISÃO: ____________________________ _______________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 23/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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178ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE SETEMBRO DE 20 13 – 10 h (QUARTA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3997/2010 A.I.: 1/20 1013450 - CGF: 06.1917559 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: M. C. MOURA FERRAMENTAS RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA AUTUANTE: EDSON LIMA JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (I) CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (N) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2591/2010 A.I.: 2/20 1008265 - CGF: 06.6884420 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: N. Q. INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA RELATOR CONS.: ANA MÔNICA FILGUEIRAS MENESCAL AUTUANTE: ELMO HENRIQUE BEZERRA JULG. 1ª INST.: JOSE AIRTON PINHEIRO (I) CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (I) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 23/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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179ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE SETEMBRO DE 20 13 – 14 h (QUARTA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1269/2011 A.I.: 1/20 1022184 - CGF: 06.9208743 PATe RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: JOSÉ EVALDO SECUNDINO PINTO RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NET O AUTUANTE: ANA EDITE SANTIAGO JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGÍNIA LEITE MONTEIRO (PP) CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (PP) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1299/2011 A.I.: 1/20 1103655 - CGF: 06.8680864 PATe RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: FRANCISCO TEIXEIRA SOBRINHO RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NET O AUTUANTE: CHEYLA M. M. OLIVEIRA JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (PP) CONSULTOR: ANA THEREZA N. M. COSTA (PP) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0415/2011 A.I.: 1/20 1022027 - CGF: 06.9867550 PATe RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: FRANCISCO MANOEL GONÇALVES RODRIGUES RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA AUTUANTE: MARIA SOCORRO DE LIMA JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (PP) CONSULTOR: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (PP) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 23/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
180ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE SETEMBRO DE 20 13 – 16 h (QUARTA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2997/2009 A.I.: 1/20 0907190 - CGF: 06.6668867 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: DMARKET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFAT OS PLÁSTICOS LTDA RELATOR CONS.: ANA MÔNICA FILGUEIRAS MENESCAL AUTUANTE: JOSÉ MARCIO SALGADO JULG. 1ª INST.: HELENA LUCIA BANDEIRA FARIAS (PP) CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (PP) RETORNO DE DILIGÊNCIA DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1313/2009 A.I.: 1/20 0901653 - CGF: 06.8275560 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: MEHISA MATERIAL ELÉTRICO HIDRÁULICO E S ANITÁRIO LTDA RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA AUTUANTE: FRANCISCO CIRILO SAMPAIO JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (N) CONSULTOR: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (I) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 23/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
085ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE SETEMBRO D E 2013 – 8 h (QUINTA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1035/2008 A.I.: 1/20 0801816 - CGF: 06.1090468 RECORRENTE: NUFARM IND. QUÍMICA FARMACEUTICA S/A ( AGRIPEC QUÍMICA E FARMAC. S/A) RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: NEUMA MARIA ONOFRE QUEIROZ e OUTROS JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (P) CONSULTOR: VERA NEY R. C. TEIXEIRA (P) SOBRESTADO EM: 07.08.2013 SUST. ORAL: DR. JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO (ADV) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1034/2008 A.I.: 1/20 0801818 - CGF: 06.1090468 RECORRENTE: NUFARM IND. QUÍMICA FARMACEUTICA S/A ( AGRIPEC QUÍMICA E FARMAC. S/A) RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO AUTUANTE: NEUMA MARIA ONOFRE QUEIROZ e OUTROS JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (P) CONSULTOR: VERA NEY R. C. TEIXEIRA (P) SOBRESTADO EM: 07.08.2013 SUST. ORAL: DR. JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO (ADV) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1677/2009 A.I.: 1/20090 3100 CGF: 06.9518920 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: CALÇADOS DO NORDESTE LTDA RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE AUTUANTE: CLERTON GALDINO JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (PP) CONSULTOR: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (PP) P. VISTA: CONS. ANNELINE MAGALHÃES TORRES ( 09.08.2 013) DECISÃO: ____________________________ ________________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 23/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
086ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE SETEMBRO D E 2013 – 10 h (QUINTA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0019/2010 A.I.: 1/200 915900 - CGF: 06.2014625 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: ELISANGELA DE SOUZA LOPES RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE AUTUANTE: ANA CLAUDIA MACHADO FORTES e OUTROS JULG. 1ª INST.: VERA LUCIA BITU (PP) CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (PP) P. VISTA: CONS. ANNELINE MAGALHÃES TORRES ( 12.08.2 013) DECISÃO: ____________________________ _______________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4867/2009 A.I.: 1/200 913458 - CGF: 06.9331529 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: H & M MERCADINHO LTDA RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA AUTUANTE: MARIA LIDUINA DE MAGALHÃES JULG. 1ª INST.: NADJA BRAGA HOLANDA (I) CONSULTOR: ANA THEREZA N. M. COSTA (P) DECISÃO: ____________________________ _______________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 26/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
087ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13 DE SETEMBRO D E 2013 – 8 h (SEXTA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0199/2010 A.I.: 2/200 914626 - CGF.: 06.9724164 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTD A RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: PAULO S. C. ALMADA e OUTROS JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTEA OLIVEIRA VERAS (I) CONSULTOR: DALCÍIA BRUNO SOARES (P) SOBRESTADO EM: 20.08.2013 SUST. ORAL: DR. RAFAEL PEREIRA DE SOUZA (ADV) SUST. ORAL: DR. ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS (AD V. MARCOSA S/A) DECISÃO: ____________________________ _______________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2259/2010 A.I.: 1/201 006178 - CGF: 06.8869959 RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA AUTUANTE: JEOVÁ MACEDO CAVALCANTE (PP) JULG. 1ª INST.: SERGIO ANDRÉ CAVALCANTE (PP) CONSULTOR: ANA THEREZA N. M. COSTA (P) ? DECISÃO: ____________________________ _______________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 26/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Contencioso Administrativo Tributário Conselho de Recursos Tributários 1ª Câmara de Julgamento
088ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13 DE SETEMBRO D E 2013 – 10 h (SEXTA-FEIRA) PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO ________________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0446/2009 A.I.: 1/200 818310 - CGF.: 06.9655782 RECORRENTE: FRANCISCO LAURISMAR CAMPELO RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: ANA MÔNICA FILGUEIRAS MENESCAL AUTUANTE: LUIZ ARMANDO FREIRE CARVALHO JUNIOR JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (P) CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (P) SUST. ORAL: DR. IVAN LUCIO FALCÃO (ADV) DECISÃO: ____________________________ _______________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0445/2009 A.I.: 1/200 818312 - CGF.: 06.9655782 RECORRENTE: FRANCISCO LAURISMAR CAMPELO RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: ANA MÔNICA FILGUEIRAS MENESCAL AUTUANTE: LUIZ ARMANDO FREIRE CARVALHO JUNIOR JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (P) CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (PP) SUST. ORAL: DR. IVAN LUCIO FALCÃO (ADV) DECISÃO: ____________________________ _______________________________________________________________________________________ PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0745/2011 A.I.: 2/201 100558 - CGF.: 06.3906899 RECORRENTE: CONSÓRCIO GAVIÃO PECÉM V (PASSARELLI / PB/HYDROSTEC) RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE AUTUANTE: FABIO MOISES DA FONSECA JULG. 1ª INST.: NADJA BRAGA HOLANDA (P) CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (N) SUST. ORAL: DR. IVAN LUCIO FALCÃO (ADV) DECISÃO: ____________________________ _______________________________________________________________________________________ Secretaria da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho d e Recursos Tributários, em Fortaleza, 26/08/2013. Francisca Marta de Sousa Ana Paula Figueiredo Porto PRESIDENTE SECRETÁRIA