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Uso da Certificação Digital no Desembaraço de Mercadorias
procedentes de outras UF’sTributadas - Antecipação
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• OBJETIVOS:
Utilizar a certificação digital como forma de dar agilidade e segurança no processo de desembaraço das mercadorias nacionais,
com cobrança do ICMS Antecipado.
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Equipe Envolvida
Projeto idealizado pela Diretoria FiscalizaçãoDr. Tulio Pinheiro
Equipe TécnicaPaulo Henrique – ATIFE
Dennys Lyo - Desenvolvedor
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Empresas Envolvidas no Piloto
Lojas Bemol – comércio
Bertolini - Transportadora
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Nossos Números
200.000 mil notas de entradas (mês);100.000 mil notas – não notificadas
100.000 mil notas – são notificadas8.000 mil notas – recebem correção
Os maiores contribuintes (alvo)50.000 mil notas
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O nosso processo…
As notas são apresentadas para fiscalização;
As notas são apresentadas nos postos;
As notas são digitadas;
As notas são seladas;
== em média 4 horas ==
As notas são analisadas;
As notas são notificadas (imposto é lançado no C/C).
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Quais os objetivos…
Eliminar digitação;
Reduzir custos;
Reduzir tempo de atendimento;
Reduzir número de contribuintes nos postos;
Reduzir erros no lançamento do imposto;
Aproveitar melhor o trabalho dos analistas.
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Como funciona?
Transportador…
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Em parceria com a SUFRAMA
O envio pelo transportador deverá ser eliminado, necessitando apenas do reconhecimento pelo destinatário – próximo passo.
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Como funciona?
Contribuinte – Destinatário…
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Como funciona?
Transportador… em espera, aguardando confirmação do destinatário..
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A nota pode ser recusado pelo destinatário.
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Nota reconhecida pelo destinatário.
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FASE ATUAL DO PROJETO…
Homologado pelos contribuintes;
Aguardando edição da legislação;
Aguardando infra-estrutura de tecnologia.