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SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
Maio de 2014
Parceiro estratégico:
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
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Índice
1. CEEAC. Enquadramento regional, político e económico ........................................................................................... 24
1.1. Caracterização da CEEAC ............................................................................................................................................. 24
1.1.1. Principais objetivos e aspirações da CEEAC .................................................................................................. 24
1.1.2. Os Estados Membros da CEEAC ................................................................................................................... 26
1.1.3. Mecanismos de integração e prioridades no desenvolvimento da CEEAC .................................................... 26
1.2. A CEEAC enquanto comunidade económica ............................................................................................................. 28
1.3. Estrutura produtiva da CEEAC ................................................................................................................................... 36
1.4. Trocas comerciais na CEEAC .................................................................................................................................... 42
1.4.1. Complementaridade das economias ............................................................................................................... 42
1.4.2. Comércio intrarregional ................................................................................................................................... 43
1.4.3. São Tomé e Príncipe e Gabão. O país da CPLP e a terceira maior economia da região ............................... 46
1.5. Comércio extrarregional ............................................................................................................................................. 47
1.5.1. Principais parceiros comerciais da CEEAC .................................................................................................... 47
1.5.2. Trocas comerciais entre a CPLP e a CEEAC ................................................................................................. 52
1.6. IDE na CEEAC ........................................................................................................................................................... 56
1.7. Setores de oportunidade nos países da CEEAC, principais portos e aeroportos ...................................................... 58
1.8. Principais produtos importados pelos países da CEEAC e oportunidades para as empresas Portuguesas ............. 60
2. Gabão .............................................................................................................................................................................. 65
2.1. Macroeconomia .......................................................................................................................................................... 66
2.1.1. PIB da economia do Gabão ............................................................................................................................ 66
2.1.2. Orçamento Geral do Estado .......................................................................................................................... 67
2.2. Estrutura produtiva ..................................................................................................................................................... 70
2.2.1. PIB por setor ................................................................................................................................................... 70
2.2.2. Caraterização do setor empresarial do Estado ............................................................................................... 70
2.3. Política económica ..................................................................................................................................................... 75
2.3.1. Perspetivas futuras ......................................................................................................................................... 75
2.3.2. Prioridades estratégicas do Gabão ................................................................................................................. 75
2.4. Infraestruturas e energia ............................................................................................................................................ 78
2.5. Grandes projetos de investimento previstos em infraestruturas................................................................................. 83
2.6. Abertura da economia e relações comerciais ............................................................................................................ 85
2.7. Principais setores de oportunidade ............................................................................................................................ 96
2.8. IDE de e para o Gabão .............................................................................................................................................. 97
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
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2.9. Financiamento à economia ........................................................................................................................................ 98
2.9.1. Principais bancos presentes ........................................................................................................................... 98
2.9.2. Bancarização da população ............................................................................................................................ 99
2.9.3. Taxa de juros de empréstimos ...................................................................................................................... 100
2.9.4. Bolsa de Valores ........................................................................................................................................... 100
3. São Tomé e Príncipe. Uma esperança em África ...................................................................................................... 102
3.1. Macroeconomia ........................................................................................................................................................ 103
3.1.1. PIB da Economia de São Tomé e Príncipe ................................................................................................... 103
3.1.2. Orçamento Geral do Estado ......................................................................................................................... 105
3.1.3. Dívida pública ............................................................................................................................................... 107
3.2. Estrutura Produtiva .................................................................................................................................................. 109
3.2.1. PIB por setor ................................................................................................................................................. 109
3.2.2. Setor empresarial do Estado ........................................................................................................................ 110
3.3. Política Económica ................................................................................................................................................... 111
3.3.1. Perspetivas futuras ....................................................................................................................................... 111
3.3.2. Prioridades estratégicas para São Tomé e Príncipe ..................................................................................... 114
3.4. Infraestruturas e energia .......................................................................................................................................... 116
3.5. Grandes projetos de investimento previstos em infraestruturas............................................................................... 122
3.6. Abertura da economia e relações comerciais .......................................................................................................... 126
3.7. Principais setores de oportunidade .......................................................................................................................... 133
3.8. IDE em São Tomé e Príncipe ................................................................................................................................... 135
3.9. Financiamento à economia ...................................................................................................................................... 136
3.9.1. Principais bancos presentes ......................................................................................................................... 136
3.9.2. Bancarização da população .......................................................................................................................... 137
3.9.3. Microcrédito .................................................................................................................................................. 139
3.9.4. Taxas de juro de empréstimos ...................................................................................................................... 139
4. Investir em São Tomé e Príncipe ................................................................................................................................ 142
4.1. Breve descrição do mercado de trabalho e do regime de Segurança Social ........................................................... 142
4.1.1. População ativa ............................................................................................................................................ 142
4.1.2. Desemprego ................................................................................................................................................. 142
4.1.3. Desigualdades .............................................................................................................................................. 142
4.1.4. Breve descrição do regime de Segurança Social ......................................................................................... 143
4.2. Como investir em São Tomé e Príncipe? ................................................................................................................. 143
4.2.1. Fases/etapas a observar no processo de estabelecimento em São Tomé e Príncipe.................................. 144
4.3. Incentivos e benefícios ao investimento ................................................................................................................... 145
4.4. Principais mecanismos de financiamento ................................................................................................................ 147
4.5. Competitividade de São Tomé e Príncipe ................................................................................................................ 148
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4.5.1. Atratividade de São Tomé e Príncipe no contexto regional .......................................................................... 148
4.6. Principais constrangimentos ao IDE e Exportação .................................................................................................. 149
4.6.1. Exportações/Importações – barreiras aduaneiras: tarifas, barreiras não tarifárias, outros impedimentos .... 149
4.6.2. Entrada e saída de capitais .......................................................................................................................... 150
4.6.3. Estabilidade legal e fiscal - barreiras legais, fiscais e regulamentares ......................................................... 151
4.6.4. Obtenção de vistos, disponibilidade de mão-de-obra ................................................................................... 155
4.6.5. Modelos de cobertura de riscos financeiros, operacionais, propriedade ...................................................... 156
4.6.6. Sistema jurídico e judiciário .......................................................................................................................... 156
4.6.7. Resolução extrajudicial de litígios ................................................................................................................. 157
4.7. Principais características dos acordos de São Tomé e Príncipe no domínio do comércio e investimento .............. 159
4.7.1. Protocolos da CEMAC e posicionamento relativo de São Tomé e Príncipe ................................................. 159
4.7.2. Acordos essenciais de STP na área do comércio (ACI, APPRI, ADT) ......................................................... 159
4.7.3. Acordos entre EUA e São Tomé e Príncipe .................................................................................................. 160
4.7.4. Acordos entre a UE e São Tomé e Príncipe ................................................................................................. 160
5. Atratividade de São Tomé e Príncipe no contexto da CPLP .................................................................................... 164
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Acrónimos e abreviaturas de termos utilizados
ACE – Acordo de Cooperação Económica
ACI – Acordos Comerciais de Investimento
ACP – Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (African, Caribbean, and Pacific Group of States)
ADT – Acordo para evitar a Dupla Tributação
AGO – Angola
AGOA – Lei de Crescimento e Oportunidades para África (African Growth and Opportunity Act)
APIEX – Agência de promoção dos investimentos e das exportações (Ágence de Promotion des Investessements et des Exportations)
APPRI – Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos
ASEAN – Associação das Nações do Sudeste Asiático (Association of Southeast Asian Nations)
BAfD – Banco Africano de Desenvolvimento
BAI – Banco Angolano de Investimentos
BDI – Burundi
BEAC – Banco dos Estados da África Central
BEI – Banco Europeu de Investimento
BIRD – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
BM – Banco Mundial
BVMAC – Bolsa de Valores da África Central (Central African Stock Exchange – BVMAC)
BWA – Botsuana
CAF – República Centro-Africana
CAGR - Compound Annual Growth Rate - Taxa de crescimento anual composta
CAPEX – Despesas de capital ou investimento em bens de capital (Capital Expenditure)
CEDEAO – Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
CEEAC / ECCAS – Comunidade Económica dos Estados de África Central (Economic Community of Central African States)
CEEGL – Comunidade Económica dos Estados dos Grandes Lagos
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CEMAC – Comunidade Económica e Monetária da África Central
CGD – Caixa Geral de Depósitos
CMR – Camarões
COBAC – Comissão Bancária da África Central (Commission Bancaire de l’ Áfrique Centrale)
COD – República Democrática do Congo
COG – Congo
COMESA – Mercado Comum da África Oriental e Austral
COMIFAC – Comissão das Florestas da África Central
COPAX / CPSAC – Conselho de Paz e Segurança da África Central
COREP – Comité Regional das Pescas para o Golfo da Guiné
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos
CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
DB – Doing Business (Banco Mundial e SFI)
DIHPSE / DIHPSSD – Organização Humana, Paz, Estabilidade e Segurança
DSX - Bolsa de Valores de Douala (Douala Stock Exchange - DSX)
ECA – Comissão Económica da ONU para África (Economic Commission for Africa)
EDFI – Instituições Financeiras Europeias de Desenvolvimento (Association of European Development Finance Institutions)
EM – Estados Membros
EMAE – Empresa Nacional de Água e Electricidade de São Tomé e Príncipe
ENAPORT – Empresa Nacional da Administração de Portos de São Tomé e Príncipe
ENASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea de São Tomé e Príncipe
ENCO – Empresa Nacional de Combustíveis e Óleos
ENRP – Estratégia Nacional de Redução da Pobreza
ENRPII – Estratégia Nacional de Redução da Pobreza II 2012-2016
EUA – Estados Unidos da América
FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - Food and Agriculture Organization of the United Nations
FED / EDF - Fundo Europeu de Desenvolvimento (European Development Fund)
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FMI – Fundo Monetário Internacional (IMF – International Monetary Fund)
FOMAC – Força Multinacional de Manutenção da Paz na África Central
GAB – Gabão
GEF – Global Environment Facility
GNQ – Guiné Equatorial
Gpeari – Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais Avaliação e ais
HIPC – Países Pobres Altamente Endividados (Heavily Indebted Poor Countries)
ICC – Índice de Complementaridade Comercial (TCI – Trade Complentary Index)
ICG – Índice de Competitividade Global
ICSID – Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimento (International Centre for Settlement of Disputes)
IDE – Investimento Direto Estrangeiro
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDS – Instituto de Estudos do Desenvolvimento (Institute of Developmet Studies)
ITC– Centro Internacional de Comércio (International Trade Center)
LSO – Lesoto
LUPP – Luanda Urban Poverty Programme
MARAC – Sistema de Alerta Prévio da África Central
MDG – Madagáscar
MDRI – Iniciativa Multilateral de Diminuição de Dívida (Multilateral Relief Initiative)
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
MIGA – Agência Multilateral de Garantia de Investimentos - (Multilateral Investment Guarantee Agency)
MMTZ – Maláui-Moçambique-Tanzânia-Zâmbia
MOZ – Moçambique
MUS – Maurícias
MWI – Maláui
NAM – Namíbia
NEPAD – Nova Parceria para o Desenvolvimento de África
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OMC – Organização Mundial do Comércio
OMD – Objetivos do Milénio para o Desenvolvimento
OMPI – da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
ONU – Organização das Nações Unidas
OPEC – Organização dos Países Exportadores de Petróleo
OPEX – Capital utilizado para manter ou melhorar os ativos fixos de uma empresa (Operational Expenditure)
PAAR - Programa para o desenvolvimento da rede rodoviária do Gabão
PEAC – Grupo de Energia (ou Centro Energético) da África
PIB – Produto Interno Bruto
PIDA – Programa de Desenvolvimento das Infraestruturas em África
PME – Pequenas e médias empresas
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PSGE – Plano Estratégico do Gabão Emergente
QUIBB – Questionário Unificado de Indicadores do bem-estar em São Tomé e Príncipe
RAE Macau - Região Administrativa Especial de Macau (RAE Macau)
RDC – República Democrática do Congo
SADC – Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (Southern African Development Community)
SFI – Sociedade Financeira Internacional (IFC- International Finance Corporation)
SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento. Notamos que as referências a esta entidade devem lidas
como SOFID ou futuro banco de fomento.
STP – São Tomé e Príncipe
SWZ – Suazilândia
SYC – Seicheles
TCD – Chade
TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação
TZA – Tanzânia
UDEAC – União Aduaneira dos Estados da África Central
UE – União Europeia
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UMAC – União Monetária da África Central
UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (United Nations Conference for Trade and Development)
UNCTADstat – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento estatísticas
XAF – Código da moeda atribuído a Francos da Comunidade Financeira Africana
ZAF – África do Sul
ZDC – Zona de Desenvolvimento Conjunto (São Tomé e Príncipe e Nigéria)
ZEE – Zonas Económicas Exclusivas
ZMB – Zâmbia
ZWE – Zimbabué
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Nota prévia
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Nota prévia
O presente documento constitui resultado de um trabalho de pesquisa e análise que decorreu entre 1 de julho e 31 de Dezembro de 2013, ao abrigo de contrato celebrado entre a AIP – Associação Industrial Portuguesa (“AIP”) e a PricewaterhouseCoopers&Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. ( “PwC”).
Os elementos estatísticos, dados e informação constantes do presente documento e que serviram de base à análise e conclusões obtidas, têm por base informação pública disponível, como referenciado ao longo do documento, as quais foram alvo de apreciação quanto à sua materialidade e aplicabilidade à análise, tendo presente critérios de razoabilidade e aderência às realidades locais e regionais, e que sejam do nosso conhecimento. Foram integrados alguns dados e elementos adicionais que foram publicados após a fase de pesquisa e análise dada a sua relevância para o estudo.
Esta comunicação é de natureza geral e meramente informativa, não se destinando a qualquer entidade ou situação particular, e não substitui aconselhamento profissional adequado ao caso concreto.
As conclusões obtidas e os cálculos efetuados estão dependentes da qualidade da informação obtida em todos os aspetos materialmente relevantes, sendo que a informação recolhida foi considerada como adequada, não tendo sido realizada qualquer forma de auditoria ou certificação, para além do referido, que não as de consistência com fontes concorrentes ou complementares, salvo indicação expressa em contrário.
Os valores e as conclusões apresentados só terão sustentabilidade caso se verifiquem os pressupostos considerados, não podendo este estudo ser entendido como uma garantia ou confirmação de que esses pressupostos se verificarão. Desta forma, as nossas conclusões devem ser analisadas em função das limitações referidas. A PwC e a AIP, não se responsabilizarão por qualquer dano ou prejuízo emergente de decisão tomada com base na informação aqui descrita.
Em nenhuma circunstância, assumiremos qualquer responsabilidade relativamente a terceiros que tenham
acesso ao presente documento.
Projeto Co-Financiado:
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Sumário
Executivo
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Sumário Executivo
A redefinição das centralidades de dinamismo económico, a par da relativa contração das economias desenvolvidas, confere uma nova relevância às economias emergentes.
Entre estas, os países da CPLP e a Região Administrativa Especial de Macau (RAE Macau) assumem um papel relevantíssimo, não só pelo seu potencial intrínseco, mas também por se encontrarem inseridas em comunidades económicas regionais em crescente integração económica. Constituem, assim, um incontornável desafio e uma oportunidade única para os empresários nacionais.
Com efeito, os países da CPLP e a RAE de Macau encontram-se integrados em sete espaços regionais económicos distribuídos por quatro continentes.
Estima-se que o espaço lusófono tenha cerca de 258 milhões de habitantes e as regiões económicas que integram cerca de 1.8 mil milhões de habitantes.
Os estados membros da CPLP e a RAE de Macau apresentam, no seu conjunto, potencialidades e características próprias que podem permitir aumentar as exportações das empresas portuguesas, potenciar novas parcerias para a sua internacionalização e atrair investimento direto estrangeiro.
CPLP
Características
%
Comércio CPLP
(% Quota Mundial)
% - Valor
População CPLP 2012, % da população mundial
3,68% CPLP - Total do comércio mundial
3,9% - US$ 706 mil milhões
PIB 2012, % do PIB mundial 3,67% Exportações totais CPLP 2,1% - US$ 379 mil milhões
Água disponível na CPLP 2012, % mundo 13,53% Importações totais CPLP 1,8% - US$ 327 mil milhões
Terra arável disponível na CPLP, % mundo 5,86%
Fonte: Banco Mundial, FAO e UNCTADstat
Acresce que muito embora os países da CPLP apresentem uma dinâmica de crescimento relevante, quando comparados com o resto do mundo, verificamos a existência de um gap. Ora, este gap deverá poder ser minimizado ou revertido, através do incremento da cooperação e da integração da CPLP, assente na proximidade cultural e na complementaridade de competências.
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O reforço da integração no espaço comum lusófono e o estabelecimento de players regionais e de redes de empresas oriundas desse espaço facilitarão o acesso a novos consumidores, com preferências tendencialmente convergentes, e a mercados com elevadíssimo potencial de desenvolvimento e forte necessidade de investimento.
Por outro lado, o desenvolvimento será exponenciado com o desenvolvimento dos grandes projetos de infraestruturas regionais, aumentando ainda o grau de integração de cada uma das comunidades económicas regionais.
Adicionalmente, grandes áreas dessas regiões não apresentam, ainda, um nível de concorrência particularmente elevado, podendo conferir uma vantagem relevante (first mover) aos investidores
que primeiro acedam ao mercado.
As comunidades económicas regionais a que pertencem os demais países da CPLP e a RAE de Macau, são constituídas por 53 países, aos quais acrescem ainda os EM da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. Apesar de Timor-Leste ainda só ser membro observador da ASEAN já apresentou o pedido formal de adesão à ASEAN.
Comunidades económicas regionais*
ASEAN
Estados Membros: Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Brunei Darussalam, Vietname, Laos, Myanmar e Camboja.
Membros observadores: Papua Nova Guiné e Timor-Leste.
SADC
Estados Membros: Angola, Botsuana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagáscar, Maláui, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seicheles, África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué.
CEEAC
Estados Membros: Angola, Burundi, Camarões, República Centro - Africana, Chade, Congo, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Gabão
e São Tomé e Príncipe.
MERCOSUL
Estados Membros: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
CEDEAO
Estados Membros: Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal,
Serra Leoa e Togo. * A RAE Macau apesar de não se encontrar numa comunidade económica regional foi analisada enquanto plataforma para a China e RAE Hong-Kong.
*RP China e RAE Macau
2.35% 2.60%
3.24% 3.40% 3.38% 3.54%
3.31%
4.04% 4.37% 4.46% 4.51% 4.49%
2%
3%
4%
5%
2013 2014 2015 2016 2017 2018
Taxa de crescimento estimada
CPLP Mundo
Fonte: FMI e análise PwC
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
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O presente guia procura portanto enfatizar como os países da CPLP e a RAE de Macau podem contribuir para as exportações portuguesas e o IDE nacional, enquanto plataformas de acesso àqueles mercados de integração regional. E, reciprocamente, enfatizar ainda como Portugal pode tornar-se uma plataforma de acesso do resto do mundo àqueles mercados e, simultaneamente, promover também as exportações e o IDE oriundos daquelas regiões, enquanto plataforma de acesso à União Europeia e ao Espaço Económico Europeu.
Para o efeito procurou-se caracterizar, nas suas múltiplas dimensões, os mercados das comunidades económicas regionais, o país com maior representatividade económica na região e o país da CPLP. Foi analisado um conjunto muito alargado de variáveis económicas e oportunidades nestes mercados que resultam no presente guia de investimento não só para os mercados alvo, neste caso São Tomé e Príncipe, como também para as respetivas comunidades económicas regionais, isto é, a Comunidade Económica dos Estados de África Central (CEEAC).
Conhecer a estratégia regional comum e o nível de integração dos países permitirá antecipar as tendências de desenvolvimento da economia, o comportamento dos mercados e a sua futura evolução que será sempre reforçada pelo processo de integração destas regiões e consequente convergência económica.
São Tomé e Príncipe e a CEEAC
No presente estudo procurou-se analisar a atratividade de São Tomé e Príncipe, considerando a sua integração na CEEAC, na perspetiva dos países da CPLP.
São Tomé e Príncipe encontra-se numa fase de retoma económica que, de acordo com as previsões dos organismos internacionais, se deverá manter nos próximos anos.
Os agregados macroeconómicos têm respondido favoravelmente aos esforços feitos pelo Governo, evidenciando desde 2011: (i) uma intensificação do ritmo de crescimento económico, (ii) a redução modesta, mas generalizada, dos desequilíbrios externos, (iii) a preservação das reservas cambiais em patamares aceitáveis e, merecendo maior destaque, (iv) o aprofundamento da consolidação orçamental e (v) o abrandamento da tendência inflacionária. O crescimento anual do PIB de US$ 263 milhões tem registado valores anuais na ordem dos 4% a 5% (4,9% em 2011 e 4,5% em 2012), resultante: (i) da ajuda externa que tem vindo a sustentar parte do investimento público, e, (ii) do IDE que tem vindo a recuperar desde o segundo semestre de 2010. A perspetiva de descoberta de petróleo no Golfo da Guiné é uma variável crítica positiva neste processo e determinará de forma significativa o futuro a médio prazo.
Em termos de desempenho setorial, destacam-se os setores de construção, agricultura, turismo, que
constituem apostas do Governo como setores estratégicos nacionais. Nesse sentido verificou-se um esforço
do Governo em desenvolver e ampliar as infraestruturas económicas e sociais, materializado nomeadamente
através do aumento da produção de bens e disponibilização de serviços à população (como a educação ou a
saúde, a construção de estradas, escolas ou hospitais), da expansão do aeroporto, e da melhoria do setor
hidroelétrico.
De forma a ancorar as expetativas dos agentes e económicos o Governo definiu objetivos estratégicos para o
país: (i) alcançar uma taxa mínima de crescimento do PIB (6%), (ii) redução da pobreza do país, (iii) assegurar
o acesso de toda a população a serviços sociais básicos.
Estes objetivos estratégicos assentam nos seguintes eixos:
reforma das instituições públicas e reforço da política de boa governação;
promoção de um crescimento económico sustentável integrado;
desenvolvimento do capital humano e melhoria dos serviços sociais básicos; e,
reforço da coesão e proteção social.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
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Setores relevantes no país
Tendo sido analisados os setores de atividade santomenses, foram identificados serviços ou produtos
específicos que consideramos que já têm, ou que futuramente poderão vir a ter, uma procura relevante ou
vantagens competitivas, caso sejam produzidos localmente. Estes serviços / produtos foram agrupados por
tipo de setor de atividade.
Setor primário: culturas com potencial de exportação como o cacau, café, cereais como o arroz, o milho e o
feijão, frutas tropicais, plantas ornamentais e medicinais.
Setor Secundário:
serviços de apoio às empresas petrolíferas;
comercialização e armazenagem de produtos petrolíferos;
construção de centrais geradoras de eletricidade (incluindo parques eólicos);
fornecimento de combustíveis.
Setor terciário:
turismo (incluindo o desenvolvimento de infraestruturas de suporte);
banca e seguros;
telecomunicações, resultante da liberalização do mercado de telecomunicações fixas e móveis,
disponibilização de serviços de internet;
construções de estradas, equipamentos sociais, habitação, para comércio e indústria;
transportes - gestão da rede de transportes públicos;
serviços postais – privatização parcial.
Os seguintes elementos têm sido essenciais na dinamização da economia de São Tomé e Príncipe:
incremento do nível de integração económica, decorrente dos programas de liberalização do comércio
definidos pela CEEAC;
a parceria estratégica no âmbito
da zona de desenvolvimento
conjunto com a Nigéria (ZDC);
a integração na CPLP.
Em termos de desenvolvimento das
relações comerciais a nível mundial, os
acordos de cooperação estabelecidos
com os EUA e a UE são determinantes.
Em 2012, as importações de São Tomé e
Príncipe ascenderam a um total de US$
141 milhões.
Portugal já tem uma elevada
representatividade nas importações deste
páis, com uma quota de mais de 50% do
total das importações, num total de US$
73 milhões. O elevado nível de
penetração deverá permitir beneficiar do
crescimento futuro e permitir/facilitar uma
maior presença na CEEAC.
Do total dos produtos importados por São Tomé e Príncipe aos
seus parceiros comerciais, no montante de US$ 141 milhões, são
identificados de seguida, por ordem decrescente, os 25 principais
produtos que representam 69% das importações, no montante de
US$ 98 milhões, e a negrito os produtos que poderão representar
oportunidades de exportação para as empresas portuguesas:
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de 70%;
Bebidas alcoólicas; Veículos automóveis para transporte de
pessoas; Arroz; Farinha de trigo e farinha de trigo com centeio;
Gorduras vegetais e óleos; Cal e cimento; Bebidas não alcoólicas;
Sabonetes, limpeza e de polimento; Leite e produtos lácteos;
Produtos comestíveis e preparações; Outras carnes e miudezas
comestíveis; Motocicletas e velocípedes; Veículos a motor para
transporte de mercadorias; Legumes; Preparações de cereais,
farinha de frutas ou vegetais; Equipamento de telecomunicação;
Açúcar, melaço e mel; Mobiliário e peças; Artigos de plásticos;
Estruturas e peças de ferro, aço, alumínio; Máquinas de
processamento de dados; Máquinas e aparelhos elétricos; Metais
comuns.
Fonte: UNCTADStat, dados de 2012
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
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Os produtos portugueses mais
exportados para São Tomé e Príncipe em
2012 foram as bebidas alcoólicas, com
cerca de US$ 7 milhões, o cimento, com
cerca de US$ 3,5 milhões e a farinha de
trigo com cerca US$ 3,4 milhões.
A composição das importações evidencia
um baixo nível de industrialização do
país, com elevada representatividade dos
produtos agroindustriais.
Em termos de categorias de produtos, as
suas importações assentam em três
setores dominantes: (i) maquinaria e
equipamentos de transporte ligados à
construção civil, (ii) alimentos, (iii) bens
manufaturados como farinhas, produtos
comestíveis e alimentos.
Comunidade Económica dos Estados de África Central (CEEAC)
A CEEAC tem vindo a reforçar a sua posição no contexto internacional, e paralelamente, tem vindo a construir
uma zona de comércio livre entre os seus EM.
Em termos de crescimento do PIB intra-região, no período 2008-2012, registou um crescimento médio de
7,44% ao ano.
Setores relevantes na região
Com o objetivo de impulsionar o processo de integração a CEEAC definiu um programa que visa a minimizar a
representatividade dos produtos que não beneficiam da zona de comércio livre, e iniciar o processo de
liberalização da circulação de pessoas, bens e capital. Este programa inclui o desenvolvimento de
infraestruturas regionais.
Sendo o nível de complementaridade entre os EM da CEEAC reduzido, a intensificação das trocas comerciais
é um dos seus objetivos, pelo que se torna necessário o incremento da especialização em cada EM e
consequentemente o desenvolvimento de cadeias de valor regionais.
São Tomé e Príncipe é a economia mais pequena da CEEAC, apresenta ainda um nível reduzido de relações
comerciais com os restantes EM, só tendo Angola como parceiro comercial.
No entanto, dada a sua localização geográfica, e assumindo a diminuição dos custos de contexto, São Tomé e
Príncipe poderia a médio prazo desempenhar um papel de “porta de entrada” para a região, por parte dos
países da CPLP, bem como por parte de países terceiros.
Do total dos produtos importados por São Tomé e Príncipe a
Portugal que totalizaram US$ 73 milhões são identificados de
seguida, por ordem decrescente, os 25 principais produtos que
representam 62% das importações, no montante de US$ 45
milhões:
Bebidas alcoólicas; Cal, cimento; Farinha de trigo e farinha de trigo com centeio; Bebidas não alcoólicas; Gorduras vegetais e óleos, petróleo bruto e refinado; Sabonetes, produtos de limpeza e de polimento; Veículos automóveis para transporte de pessoas; Produtos comestíveis e preparações; Leite e produtos lácteos; Legumes; Preparações de cereais, farinha de frutas ou vegetais; Veículos a motor para transporte de mercadorias; Açúcar, melaço e mel; Artigos de plástico; Mobiliário e peças; Estruturas e peças de ferro, aço, alumínio; Outras carnes e miudezas comestíveis; Metais comuns; Arroz; Produtos residuais de petróleo; Geradores; Carne, miudezas, comestíveis, preparados, conservada; Materiais de construção; Alimentos para animais; Equipamento de telecomunicação.
Fonte: UNCTADStat, dados de 2012
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
19
No comércio extrarregional, os principais
mercados de exportações são países com
elevada produção industrial, como a
China, os EUA e Taiwan, que
representam cerca de 67% do total das
exportações.
As matérias-primas têm uma enorme
relevância na estrutura de exportações da
CEEAC, destacando-se, entre estas, o
petróleo e os seus derivados (o que
justifica o aumento do peso relativo da
China, que continua ávida de recursos
naturais).
A CEEAC representa um mercado
potencial na ordem dos 140 milhões de
consumidores, distribuídos pelos seus EM
embora com características (perfil do
consumidor, cultura) muito distintas.
Em termos de comércio extrarregional, os
principais produtos que a região importa
têm origem em países industrializados,
sendo de destacar o peso relativo da
China (que desenvolve uma política de
troca de bens por petróleo), dos EM da
UE, dos EUA e da África do Sul.
No Top dos produtos mais importados
pela CEEAC são de destacar a
maquinaria e equipamentos de transporte,
e produtos manufaturados.
Por outro lado, vale a pena referir que a
China surge como concorrente de muitos
produtos que formam a base industrial
portuguesa, tendo como fator competitivo,
não tanto a qualidade, mas o baixo preço
dos seus produtos.
Nas trocas comerciais entre a CEEAC e a CPLP, apenas Portugal e o Brasil apresentam montantes
exportados relevantes, muito embora a um nível muito inferior ao potencial esperado, dado se concentrarem
em Angola e São Tomé e Príncipe.
O principal destino das exportações portuguesas para a região é Angola, absorvendo aproximadamente 88%
das exportações.
O Brasil exporta maioritariamente alimentos, sendo também de destacar a exportação de maquinaria e
equipamento de transporte. Angola surge também neste caso como principal mercado de destino das
exportações brasileiras.
Do total dos produtos importados pela CEEAC aos seus parceiros
comerciais, no total de US$ 60 mil milhões, são identificados de
seguida, por ordem decrescente, os 50 principais produtos que
representam 68% das importações, no montante de cerca US$ 41.4
mil milhões, e a negrito os produtos que poderão representar
oportunidades de exportação para as empresas portuguesas:
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de 70%;
Máquinas de construção civil; Embarcações; Veículos a motor para
transporte de mercadorias; Tubos e perfis ocos, acessórios de
ferro e aço; Outras carnes e miudezas comestíveis; Geradores;
Bebidas alcoólicas; Estruturas e peças de ferro, aço, alumínio;
Veículos automóveis para transporte de pessoas; Barras de ferro e
aço, cantoneiras, perfis e seções; Cal e cimento, outros materiais
de construção civil; Medicamentos (incluindo medicamentos
veterinários); Outras máquinas e aparelhos para as indústrias
particulares; Equipamento de telecomunicação; Mobiliário e peças;
Óleos brutos de petróleo, óleos de xistos, outros; Metais comuns;
Aparelho para circuitos elétricos, tabuleiro, painéis; Aparelhos para
canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas; Equipamento para
distribuição de energia elétrica; Artigos de plástico; Ferramentas
mecânicas, e outros; Produtos comestíveis e preparações;
Preparações de cereais, farinha de frutas ou vegetais; Aparelhos
de medição, análise e controle de aparelhos; Bombas (excluindo
líquido), compressores de gás e ventiladores; Arroz; Peixe fresco ou
congelado; Equipamentos de aquecimento e de refrigeração;
Farinha de trigo e farinha de trigo com centeio; Pneus de borracha e
câmaras-de-ar; Bombas de água; Peças e acessórios dos veículos;
Máquinas e aparelhos elétricos; Automóveis; Sabonetes, produtos
de limpeza e de polimento; Aeronaves e equipamentos associados;
Gorduras vegetais e óleos; Leite e produtos lácteos (com exceção de
manteiga, queijo); Papel e cartão; Motocicletas e velocípedes; Roupas
e outros artigos têxteis usados; Açúcar, melaço e mel; Construções
pré-fabricadas; Construção de barro, materiais refratários e de
construção; Trigo (incluindo espelta) e centeio em grão; Calçado;
Motores e motores, não elétricos; Fertilizantes.
Fonte: UNCTADStat, dados de 2012
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
20
No domínio das exportações da CEEAC para a
CPLP, Portugal e o Brasil destacam-se em
termos de peso, importando ambos quase
exclusivamente petróleo (na ordem dos 90%).
O Gabão: a economia motora da CEEAC
O Gabão, a par de Angola, é a economia motora da CEEAC. O crescimento médio do PIB no período 2010-
2012 ascendeu a 6,6% (as previsões de crescimento do PIB para 2014 acompanham esta tendência,
situando-se num valor superior a 6%) e ocupa, de acordo com o relatório anual sobre o desenvolvimento
humano para o PNUD, a melhor posição no ranking dos países da África Subsariana.
O Governo definiu uma estratégia de desenvolvimento que visa acelerar o crescimento económico, mas de
forma sustentável, assente em 3 dimensões: “Gabão Verde”, “Gabão dos Serviços” e “Gabão Industrial”. O
Governo apoia ativamente iniciativas que lhe permita executar a sua estratégia, o que permitiu direcionar os
investimentos de operadores estrangeiros para as áreas consideradas prioritárias.
Paralelamente, o Governo do Gabão tem vindo a modernizar a sua administração, a reduzir as barreiras ao
investimento, fomentando e financiando o desenvolvimento de infraestruturas de suporte à sua competitividade
(nomeadamente em termos de infraestruturas de transportes, eletricidade, água e telecomunicações)
reforçando o seu capital humano e posicionando-se nas principais redes internacionais de trocas comerciais.
O Gabão importa maioritariamente maquinaria e equipamento de transporte, bens manufaturados e alimentos,
representando estes um total de 74% das importações.
Do total dos produtos importados pela CEEAC a Portugal, no
montante de US$ 5.2 mil milhões de USD, são identificados
de seguida, por ordem decrescente, os 25 principais
produtos que representam 55% das importações do bloco,
no montante de US$ 2.9 mil milhões:
Bebidas alcoólicas; Barras de ferro e aço, barras, cantoneiras, perfis e seções; Mobiliário e peças; Estruturas e peças, ferro, aço, alumínio; Aparelho para circuitos elétricos, tabuleiro, painéis; Aeronaves e equipamentos associados; Máquinas de construção civil; Carne, miudezas, comestíveis, preparados, conservados; Medicamentos (incluindo medicamentos veterinários); Metais comuns; Artigos de plásticos; Equipamento para distribuição de energia elétrica; Cal e cimento; Outras máquinas e aparelhos para as indústrias particulares; Bebidas não alcoólicas; Veículos a motor para transporte de mercadorias; Equipamentos de aquecimento e arrefecimento; Gorduras vegetais e óleos; Papel e cartão; Máquinas e aparelhos elétricos; Geradores elétricos; Peças e acessórios de veículos; Componentes e ferramentas mecânicas; Material para impressão; Materiais de construção.
Fonte: UNCTADStat, dados 2012
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
21
As importações do Gabão aos países da CPLP
não são significativas (1,45%), sendo estas
maioritariamente asseguradas pelo Brasil.
Quanto a exportações do Gabão estas
compreendem maioritariamente combustíveis
minerais, lubrificantes e materiais relacionados
(79%) e outras matérias-primas (16%).
Os principais destinatários são os EUA, a
China, a França, Trinidade e Tobago e
Espanha.
As principais oportunidades estão relacionadas
com a exploração de petróleo e de gás natural,
a construção e operação de infraestruturas, a
produção de madeira tropical, a agroindústria, a
pesca e o turismo (assente na biodiversidade
do território e no elevado número de parques
nacionais).
O Gabão está a implementar um programa de
privatizações, que abre oportunidades no setor
da banca comercial.
Conclusão
São Tomé e Príncipe poderá ser uma porta de entrada para a comunidade económica regional (que tem vindo
a eliminar tarifas alfandegárias, aspira a uma maior integração e reconhece a necessidade de
desenvolvimento de infraestruturas regionais).
A confirmação de reservas de petróleo significativas e a sua efetiva extração gerará um acréscimo de
rendimento na economia e na procura externa. Simultaneamente, o acréscimo das disponibilidades financeiras
fomentará a construção de infraestruturas.
Por fim, e como é regra no mundo dos negócios além-fronteiras, haverá sempre que considerar questões
culturais do país alvo na forma como os contactos e os negócios se devem processar, bem como aproveitar o
apoio e assessoria prestada por entidades nacionais e internacionais que, através de presença global,
estabelecem pontes para a abordagem a estes mercados, apoiam na implementação e acompanhamento do
investimento, e acima de tudo na otimização destes projetos.
A abordagem a este mercado pode-se sintetizar no seguinte quadro:
Do total dos produtos importados pelo Gabão aos seus
parceiros comerciais no montante de US$ 3,6 mil milhões
são identificados de seguida, por ordem decrescente, os 25
principais produtos que representam 52% das importações,
no montante de US$ 1,9 mil milhões, e a negrito os produtos
que poderão representar oportunidades de exportação para
as empresas portuguesas:
Máquinas de construção civil; Embarcações; Tubos e perfis
ocos, acessórios, ferro e aço; Óleos de petróleo ou de
minerais betuminosos> óleo de 70%; Outras carnes e
miudezas comestíveis; Veículos a motor para transporte de
mercadorias; Medicamentos (incluindo medicamentos
veterinários); Veículos automóveis para transporte de
pessoas; Estruturas e peças de ferro, aço, alumínio; Bombas
(excluindo líquido), compressores de gás e ventiladores;
Aparelhos para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas;
Aparelhos de medição, análise e controle; Equipamento de
telecomunicação; Outras máquinas e aparelhos para as
indústrias particulares; Cal e cimento, outros materiais para a
construção civil; Barras de ferro e aço, barras, cantoneira,
perfis e seções; Leite e produtos lácteos; Metais comuns;
Equipamento mecânico e componentes; Produtos
comestíveis e preparações; Pneus de borracha e câmaras-
de-ar; Bombas para líquidos; Peças e acessórios dos veículos;
Equipamentos de aquecimento e refrigeração; Gorduras
vegetais e óleos;
Fonte: UNCTADStat, dados 2012
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
22
Forças Fraquezas
Português é a língua oficial de São Tomé e Príncipe
Portugal é o principal parceiro económico da UE na CEEAC
Extensa Zona Económica Exclusiva de São Tomé
Perspetiva do início de exploração de petróleo em São Tomé e Príncipe e com potencial petrolífero
Zona Franca de São Tomé e Príncipe
Abertura ao investimento externo
As previsões de continuação de retoma da atividade económica nos próximos anos
A consolidação orçamental
Política de incentivos e benefícios ao investimento
Formalidades simplificadas no âmbito do Guiché Único da Empresa
Facilidades administrativas na concessão de terrenos para construção
Cedência à exploração de prédios rústicos ou urbanos adequados à realização de um projeto de investimento
Outros fatores como as praias, a paisagem, o clima, a hospitalidade, o nível de segurança
A reduzida área de solo arável no arquipélago
Reduzida dimensão da economia
Dificuldade na obtenção de crédito
Baixo nível de rendimento
Reduzidas capacidades infraestruturais (água, energia, saneamento, estradas)
Exportações dependentes de dois setores de atividade – produção de cacau e (emergente) turismo
A falta de mão-de-obra qualificada
Insuficientes ligações aéreas com o exterior
Oportunidades Ameaças
Incremento do nível de integração da CEEAC (incluindo a dimensão social, económica e monetária)
A implementação, pela CEEAC, de programa que visa a liberalização do comércio, livre circulação de pessoas, bens, capital e infraestruturas
A integração na CPLP, bem como a ZDC abrem boas perspetivas de negócio (mercado potencial) para os investidores internacionais
Os programas de apoio de organismos internacionais (FMI) e acordos de cooperação estabelecidos (UE, EUA e Portugal)
Fundo Fiduciário UE-África para as Infraestruturas
Baixo nível de bancarização da população
Aposta do Governo em determinados setores estratégicos (turismo, setor hidroelétrico) para potenciar transformações socioeconómicas relevantes
Desenvolvimento de infraestruturas (habitação, educação, saúde, saneamento, transportes - porto e aeroporto.
Estratégia Nacional de Redução de Pobreza
Liberalização do mercado de telecomunicações e privatização parcial dos correios do país
Atraso na exploração de petróleo ou inviabilidade de exploração do bloco identificado
O elevado nível de concorrência internacional em alguns setores específicos (ex. no turismo com maior oferta por parte de operadores / empresas de aviação para outros destinos)
Nível de saneamento e a falta de acesso a cuidados básicos de saúde contribui para a propagação de doenças
S W
O T
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
23
1. CEEAC
Enquadramento regional, político
e económico
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
24
1.CEEAC. Enquadramento regional, político e
económico
1.1. Caracterização da CEEAC
1.1.1. Principais objetivos e aspirações da CEEAC
A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) é uma das cinco sub-regiões do continente
africano, que visa a promoção da região da África Central e a cooperação económica regional.
A CEEAC foi criada em 1983, quando os Estados Membros (EM) da União Aduaneira dos Estados da África Central – UDEAC (Camarões, República Centro-Africana, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial e Gabão) decidiram intensificar a integração comercial e criar uma comunidade económica mais ampla, assinando um Tratado com os membros da Comunidade Económica dos Estados dos Grandes Lagos - CEEGL (Burundi, República Democrática do Congo e Ruanda), juntamente com São Tomé e Príncipe. Angola manteve-se membro observador até 1991, quando se tornou membro “pleno”, posição que mantém atualmente. O Tratado Constitutivo da CEEAC foi assinado em outubro de 1983 em Libreville, República do Gabão, e entrou em vigor em dezembro de 1984.
A CEEAC suspendeu as atividades entre 1992 e 1998, devido a crises
internas em alguns dos seus EM (nomeadamente pelo incumprimento de
obrigações pelos EM). Paradoxalmente, foi durante este período de
tempo que a região começou a despertar para a necessidade de
estabelecer objetivos económicos mais concretos e de reunir esforços
para manter a paz e a segurança na região.
Missão
A CEEAC tem como missão a promoção e o fortalecimento da cooperação harmoniosa e dinâmica, equilibrada
e auto – sustentável em todas as áreas de domínio económico e social, especialmente nos setores da
indústria, transportes, comunicações, energia, agricultura, recursos naturais, comércio, setor monetário e
financeiro, recursos humanos, turismo, educação, cultura, ciência e tecnologia.
Principais objetivos1
A CEEAC tem como principais objetivos:
Alcance da “autonomia coletiva” dos EM;
A melhoria do padrão de vida das populações;
Manutenção da estabilidade económica através de uma cooperação harmoniosa.
O seu “objetivo final” é o estabelecimento de um “Mercado Centro – Africano” comum.
1 www.ceeac-eccas.org / Comissão da União Africana
Estrutura da CEEAC1:
• Conferência de Chefes de Estado
e do Governo, que é o órgão
supremo da CEEAC;
• Conselho de Ministros;
• Tribunal de Justiça (à data, ainda
não operacional);
• Secretaria – Geral (órgão
executivo da Comunidade);
• Comité Consultivo;
• Comités Técnicos Especializados.
A sede da CEEAC está localizada
em Libreville, no Gabão.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
25
Ao longo dos anos, a CEEAC tem vindo a reforçar a sua posição, quer no contexto interno, quer no contexto
externo, e é hoje uma região com objetivos mais concretos, onde inúmeros esforços têm sido feitos no sentido
de harmonizar e coordenar as políticas económicas e construir uma zona de comércio única. No entanto,
existem ainda alguns desafios – os objetivos de uma união aduaneira, a livre circulação de pessoas e o
mercado comum ainda não foram totalmente atingidos.
Para o futuro, a política deste organismo inclui um plano de 12 anos para eliminar tarifas aduaneiras entre os
EM e estabelecer uma pauta externa comum; melhorar e desenvolver a indústria, os transportes e as
comunicações; reforçar a união dos bancos comerciais e garantir a criação de um fundo de desenvolvimento2.
2 Cimeira da CEEAC, 2012
Principais organismos da CEEAC
Grupo de Energia (ou Centro Energético) da África Central (PEAC) Criado em abril de 2003, o PEAC tem como grande missão potenciar a capacidade hidroelétrica da região da África Central, até 2025. Os principais objetivos são: (i) Promover e coordenar a política energética; (ii) Realizar estudos de monitorização; (iii) Construir infraestruturas comunitárias; (iv) Expandir o acesso regional à eletricidade; (v) Assegurar o fornecimento energético aos seus membros.
Comissão de Florestas da África Central (COMIFAC); A COMIFAC é a única autoridade de orientação política e técnica, que visa a coordenação e a harmonização dos ecossistemas florestais, através de uma gestão eficaz, da região da África Central.
Comité Regional das Pescas para o Golfo da Guiné (COREP) A Convenção que originou o COREP, aplica-se a sete países africanos, banhados pelo Golfo da Guiné, localizados entre os Camarões (inclusive) e Angola (inclusive). São estes: Angola, Camarões, Congo, RDC, Gabão, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe. O COREP tem como principal objetivo coordenar, harmonizar e desenvolver as pescas nas Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) dos países membros. Este organismo protege os recursos pesqueiros e promove o desenvolvimento da aquacultura, otimizando o papel que as pescas desempenham na economia de vários EM.
Conselho de Paz e Segurança na África Central (COPAX / CPSAC) O Conselho de Paz e Segurança da África Central tem como principal objetivo promover, manter e consolidar a paz e a segurança na África Central. O Protocolo do CPSAC criou dois importantes mecanismos, nomeadamente, a Força Multinacional de Manutenção da Paz na África Central (FOMAC) e Sistema de Alerta Prévio da África Central (MARAC). No entanto, estes mecanismos não se revelaram tão eficazes quanto desejado, uma vez que os conflitos entre EM, embora em número significativamente mais reduzido, ainda existem.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
26
1.1.2. Os Estados Membros da CEEAC
Os Estados Membros da CEEAC
1.1.3. Mecanismos de integração e prioridades no desenvolvimento da
CEEAC3 Prioridades de desenvolvimento Na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo realizada em 1999, em Malabo, foram definidos quatro domínios prioritários para a organização:
1. Desenvolver capacidades para manter a paz, segurança e estabilidade, pré-requisitos essenciais para
o desenvolvimento económico e social;
2. Desenvolver a integração social, económica e monetária;
3. Desenvolver uma cultura de integração humana;
4. Estabelecer um mecanismo de financiamento autónomo para a CEEAC.
Apesar de alguns desafios que a CEEAC ainda enfrenta, têm sido notórios os esforços para a implementação de novos projetos, nomeadamente:
1. União Europeia e CEEAC
Uma das iniciativas foi o estabelecimento do projeto comum da União Europeia (UE) – CEEAC, que teve como
objetivo apoiar o departamento de integração humana da “Organização Humana, Paz, Estabilidade e
Segurança” – DIHPSE / DIHPSSD, no seu papel de detetar e prevenir conflitos na África Central.
Este projeto prevê, por exemplo, dotar o MARAC com equipamentos de alerta prévio, permitindo-lhe
identificar, analisar e reagir aos conflitos na região.
3 www.ceeac-eccas.org / Comissão da União Africana
2
3 4
5
6 7
8 9
10
1
A CEEAC é composta por dez Estados
da África Central:
(1) Angola (2) Burundi (3) Camarões (4) República Centro – Africana (5) Chade (6) República do Congo (7) República Democrática do Congo (8) Guiné Equatorial (9) Gabão (10) São Tomé e Príncipe
O Ruanda, um dos EM fundadores,
deixou a CEEAC em junho de 2007.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
27
Prevê também dotar a região de capacidades para trabalhar em estreita colaboração com os restantes
estados na luta contra os fatores que promovem conflitos, tais como crimes transfronteiriços ou a exploração
ilegal dos recursos naturais da região.
2. Liberalização do comércio, livre circulação de pessoas, bens e capital
Com o objetivo de melhorar a zona comercial da região e desenvolver o estado dos transportes e comunicações, foi implementado um programa que visa a harmonização da questão da liberalização do comércio, livre circulação de pessoas, bens e capital, e infraestruturas. A CEEAC concebeu um plano diretivo, inclusivo e dinâmico, que foi integrado no plano a curto prazo do NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento de África) para os transportes.
Uma das principais dificuldades para a região surge ao nível das infraestruturas rodoviárias que, de acordo
com a União Africana e a Comissão Económica da ONU para África (ECA – Economic Commission for Africa),
é a região com a rede rodoviária menos integrada (comparativamente às restantes sub-regiões do continente
africano).
Também nas redes ferroviárias a região enfrenta um desafio: a CEEAC tem o menor nível de ligações ferroviárias, comparativamente com as restantes sub-regiões.
3. Ambiente e Florestas
Relativamente ao ambiente, dado que as florestas da Bacia do Congo* estão inseridas na CEEAC, a região recebe apoio multilateral de alguns parceiros de desenvolvimento, nomeadamente do GEF (Global Environment Facility); da UE (no âmbito do 10º EDF - European Development Fund) e do Fundo Florestal da Bacia do Congo.
Participação eficaz e cumprimento com os acordos internacionais
Atualmente, 8 dos EM da CEEAC são também
membros da Organização Mundial do
Comércio (OMC), com a exceção de São
Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial que são
membros observadores.
Desta forma, os EM da CEEAC pertencentes à
OMC estão adstritos ao regime jurídico
estabelecido por esta organização.
Fonte: OMC, 2012
*Florestas da Bacia do Congo
A floresta da Bacia do Congo abrange grande parte da África Central, desde o Golfo da Guiné até às
montanhas Albertine Rift. É a segunda maior floresta tropical do mundo, ficando atrás apenas da Floresta
Amazónica, na América do Sul. Estende-se por seis países: Camarões, República Centro-Africana,
República do Congo, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial e Gabão, totalizando
aproximadamente 1.800.000 km2. O Rio Congo é o segundo maior do mundo tanto em volume de água
quanto em área drenada, ficando apenas atrás do Amazonas.
Figura 1- OMC – Membros e observadores
Outros Observadores
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
28
1.2. A CEEAC enquanto comunidade económica
Tabela 1 - Indicadores dos Estados Membros da CEEAC
País
Extensão
Territorial
(km2)4
População
20125
População
(% s/ total
região)
PIB 2012
(milhões
US$)
PIB
per capita IDH
6
Índice de Lib.
Económica 7
1. Angola* 1.247.000 20.820.525 14,7% 114,197 5,485 Baixo 160
2. Burundi 27.800 9.849.569 6,9% 2,471 251 Baixo 157
3. Camarões 475.500 21.699.631 15,3% 24,984 1,151 Baixo 135
4. República Centro –
Africana 623.000 4.525.209 3,2% 2,138 473 Baixo 145
5. Chade 1.284.000 12.448.175 8,8% 11,018 885 Baixo 166
6. Congo 342.000 4.337.051 3,1% 13,677 3,154 Baixo 167
7. Rep. Democrática
do Congo* 2.344.885 65.705.093 46,3% 17,870 272 Baixo 172
8. Guiné Equatorial 28.050 736.296 0,5% 17,679 24,036 Médio 170
9. Gabão 267.670 1.632.572 1,2% 18,661 11,430 Médio 113
10. São Tomé e
Príncipe 960 188.098 0,1% 263 1,402 Baixo 148
Total CEEAC 6.640.865 141.942.219 100% 222.980 1.570,928
A extensão territorial dos países membros oscila entre os 960 km2 de São Tomé e Príncipe e 2.344,9 mil km
2
da República Democrática do Congo, que além de ser o país com maior extensão territorial, é também o que tem mais habitantes (69.705 mil), representando 46% do total da população da região.
4 www.ceeac-eccas.org
5 Banco Mundial, dados de 2012
6 Relatório do Desenvolvimento Humano 2013 – IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
7 Índice de Liberdade Económica, The Heritage Foundation – Ranking 2012
8 PIB per capita da região = PIB / População total
*Angola e República Democrática do Congo: países membros da CEEAC e da SADC
Angola e a República Democrática do Congo (RDC) integram, para além da CEEAC, a SADC (Southern African
Development Community), assumindo, no entanto, papéis diferentes, em termos de influência económica e
demográfica.
População: A RDC figura, quer na CEEAC quer na SADC, como o país com maior peso populacional, embora significativamente mais relevante na 1ª região (46% na CEEAC e 23% na SADC). Angola, que responde por 15% do total da população na CEEAC, pesa apenas 7% na SADC, atrás de países como a África do Sul, Madagáscar ou Tanzânia;
PIB: Angola, o país que mais pesa na CEEAC (cerca de 51% do PIB da região em 2012, como se poderá observar
nos gráficos seguintes), figura em segundo lugar na SADC, representando cerca de 17,57% do PIB da região.
Embora partilhem objetivos semelhantes, como por exemplo o crescimento e desenvolvimento de uma zona comercial plena entre a região, o crescimento e a promoção, quer económica, quer social, de todos os EM, a segurança, a paz e o bem-estar das populações; os países integrantes da CEEAC e da SADC apresentam características muito distintas. Por outro lado, o grau de desenvolvimento das economias é notoriamente diferente, o que confere, consequentemente, um grau de desenvolvimento e maturidade à SADC e à CEEAC bastante distintos.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
29
Em 2012, o PIB total dos EM da CEEAC ascendia a US$, 222.980 milhões com uma contribuição relevante da indústria extrativa (31% do PIB da região). Os países que mais contribuíram para o peso do setor na região, nomeadamente o Gabão, República do Congo, Chade e Guiné Equatorial, apresentam uma base de exportações totalmente dominada pelos produtos minerais. A agricultura é o segundo setor com maior relevância na CEEAC, consequência da importância que o setor assume em países como o Burundi ou a República Centro-Africana (41,2% do PIB e 54% do PIB, respetivamente), onde a força de trabalho se concentra maioritariamente na atividade agrícola. Em termos de crescimento, o PIB dos EM da CEEAC aumentou, em 2012, cerca de US$ 49.189 milhões face a 2008, o que sugere uma aceleração económica nos anos mais recentes.
Mesmo estando geograficamente ligados e tendo projetos comuns, as economias dos países membros da
CEEAC apresentam características distintas, com diferentes estruturas de produção e população. Contudo, há
um aspeto transversal à maioria das economias da região - a grande diversidade de recursos:
Agricultura e florestas: destacam-se o café, cacau, borracha, algodão, banana e tabaco. O potencial
florestal da região é significativo – a madeira é o segundo produto exportado por alguns países da
região, contando com 200 milhões de hectares não suficientemente explorados.
Indústria extrativa: petróleo, cobre, cobalto, diamante, níquel, ouro, estanho, fosfato, urânio, magnésio
e ferro.
Economicamente, a região é dominada por Angola – que representa cerca de 51% do PIB da região, seguido
dos Camarões, que representa cerca de 11% (2012).
Angola, o terceiro país com mais população na CEEAC, é um país rico em recursos naturais e o maior
produtor de petróleo daquela região. As receitas deste recurso natural representam quase ¾ do PIB do país.
Os Camarões, país que mais contribui para o PIB da CEEAC, depois de Angola, foca a sua atividade no setor
primário (a agricultura representa cerca de 23% da atividade económica).
19.9
6.19
5.43
8.69
30.69
6.1 1.94
12.27
7.85
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
CEEAC
Comércio
Transportes ecomunicação
Outros
Adminstração pública,saúde e educação
Ind. Extrativa
Indústria
Serviços financeiros
Energia
Construção
Agricultura
Gráfico 1 – PIB por setor - CEEAC
Fonte: UNCTAD, 2012
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
30
Gráfico 2 - PIB por Estado Membro, milhões US$ 9
Os países que mais cresceram nos últimos 5 anos (2008 – 2012) foram Angola, a República Democrática do
Congo e o Congo. O motor de crescimento da região é Angola, cuja economia representa cerca de 51% de
CEEAC, com crescimento de cerca de 6% no referido período.
De facto, quando analisado o peso relativo de cada país na região, apenas Angola e a República Democrática
do Congo reforçaram o seu peso na economia da CEEAC, entre 2008 e 2012. Para além de representar no
seu conjunto cerca de 60% do PIB da região, foram das economias que mais cresceram nos períodos em
análise.
Fonte: World Bank
9 Banco Mundial, 2008- 2012
2012 2008
11.2%
8.4%
7.9%
6.1%
4.9%
8.0%
51.2%
13.6%
9.0%
8.9%
6.8%
4.8%
6.7%
48.2%
Camarões
Gabão
Guiné Equatorial
Congo
Chade
São Tomé e Príncipe
Rep. Dem. Congo
Angola
Gráfico 3 - Contribuição de cada Estado Membro para o PIB da CEEAC9
6%
4% 3%
3% 3%
6% 6%
4%
4%
5%
0%
1%
2%
3%
4%
5%
6%
7%
-
50,000
100,000
150,000
200,000
250,000
Angola Burundi Camarões RepúblicaAfrico -Central
Chade Rep.Democrática
do Congo
Congo GuinéEquatorial
Gabão São Tomé ePríncipe
PIB
em
mil
hõ
es U
S$
PIB (2008) PIB (2012) CARG PIB12-08CAGRG PIB 08-12
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
31
0%
1%
2%
3%
4%
5%
6%
7%
8%
9%
0% 1% 2% 3% 4% 5% 6% 7% 8%
Cre
scim
en
to d
o P
IB e
m 2
012
Crescimento médio do PIB 2008 - 2012
Gabão
Angola
Gráfico 4 - Evolução das economias da CEEAC
Fonte: Banco Mundial, 2008-2012
No quadro da CEEAC 2012 constituiu, para quase todas as economias, um ano de aceleração face à média
histórica dos últimos 5 anos, onde apenas o Burundi, Congo, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial
registaram crescimentos abaixo da média desse período.
De salientar a performance do Gabão que, em 2012, potenciado pelo petróleo, registou níveis de crescimento
ao nível de Angola e República Democrática do Congo, o que assume especial relevo, visto apresentar um
PIB per capita dos maiores da região (apenas superado pela Guiné Equatorial), mais do dobro do registado
em Angola e quase 50 vezes maior que o registado na República Democrática do Congo.
Congo
Guiné Equatorial
Chade Camarões
Rep. Dem Congo
Burundi
STP
Guiné Equatorial
Rep. Centro- Africana
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
32
155
156
161
163
169
170
172
178
181
182
183
1 101
Guiné Equatorial
Gabão
Camarões
São T&P
Burundi
Média da CEEAC
Angola
RDC
Congo
República Centro -Africana
Chade
Fazer negócios na CEEAC
Gráfico 5 - Ranking do Doing Business – CEEAC10
Gráfico 6 - Como é que a CEEAC se classifica no ranking “Doing Business”?
10
Doing Business 2012 – CEEAC. O “Doing Business 2012” é uma publicação do Banco Mundial e da Sociedade Financeira Internacional (SFI) que compara a regulamentação existente para fazer negócios e a sua implementação, em 183 países.
150
121
131
123
128
157
156
159
164
109
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
Abertura de empresas
Obtenção de eletricidade
Registo de propriedades
Obtenção de crédito
Proteção de investidores
Pagamento de impostos
Comércio entre fronteiras
Execução de contratos
Resolução de insolvências
Obtenção de alvarás deconstrução
O Doing Business da CEEAC 2012 regista todos os procedimentos oficialmente necessários, para um empresário abrir e operar “formalmente” uma empresa industrial ou comercial, assim como o tempo e custo necessários para completá-los. São analisadas 10 áreas chave em cada país, nomeadamente (i) abertura de empresas, (ii) obtenção de eletricidade, (iii) registo de propriedades, (iv) obtenção de crédito, (v) proteção de investidores, (vi) pagamento de impostos, (vii) comércio entre fronteiras, (viii) execução de contratos, (ix) resolução de insolvência e (x) obtenção de alvarás de construção. De entre os EM da CEEAC, a Guiné Equatorial é o país que apresenta melhor classificação, o que significa que o ambiente regulatório desta economia é o que mais promove o funcionamento de negócios.
As economias são classificadas no índice de facilidade para fazer negócios, de 1 a 183, em que 1 é a melhor classificação.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
33
Como é que os Estados Membros da CEEAC se caracterizam em algumas áreas chave, para fazer negócios? (ranking 1 – 183)
11
Gráfico 7 - Facilidade em começar um negócio
Gráfico 8 – Nº de dias médio para abrir uma empresa
Gráfico 9 - Obtenção de eletricidade
Gráfico 10 – Nº médio de dias para ter eletricidade
Gráfico 11 - Obtenção de crédito
Gráfico 12 - Proteção dos investidores
11
Doing Business 2012 – CEEAC
167
108
128
160
183
148
175
178
156
105
151
0
50
100
150
200Angola
Burundi
Cameroon
Central AfricanRepublic
Chad
Congo, Dem. Rep.Congo, Rep.
Equatorial Guinea
Gabon
Sao Tome andPrincipe
Média da CEEAC
8
9
5
7
11
10
10
21
9
4
9
- 5 10 15 20 25
Angola
Burundi
Cameroon
Central African Republic
Chad
Congo, Dem. Rep.
Congo, Rep.
Equatorial Guinea
Gabon
Sao Tome and Principe
Média da CEEAC
nº dias
120 151
66
162
117
145 152
88
137
74
121
0
50
100
150
200Angola
Burundi
Cameroon
Central AfricanRepublic
Chad
Congo, Dem. Rep.Congo, Rep.
Equatorial Guinea
Gabon
Sao Tome andPrincipe
Média da CEEAC
8
4
4
6
5
6
6
5
6
4
5
- 2 4 6 8 10
Angola
Burundi
Cameroon
Central African Republic
Chad
Congo, Dem. Rep.
Congo, Rep.
Equatorial Guinea
Gabon
Sao Tome and Principe
Média da CEEAC
nº médio de dias
126
166
98
98
98
174
98
98
98
177
123
0
50
100
150
200Angola
Burundi
Cameroon
Central AfricanRepublic
Chad
Congo, Dem. Rep.Congo, Rep.
Equatorial Guinea
Gabon
Sao Tome andPrincipe
Média da CEEAC
65
46 122
133
155
155
155
147
155
155
129
0
50
100
150
200Angola
Burundi
Cameroon
Central African Republic
Chad
Congo, Dem. Rep.Congo, Rep.
Equatorial Guinea
Gabon
Sao Tome and Principe
Média da CEEAC
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
34
Competitividade
Figura 2 - Índice de Competitividade Global (ICG)12
África apresenta, em termos
mundiais, índices de
competitividade reduzidos. Os
EM da CEEAC não são
exceção, apresentando índices
de competitividade muito
baixos.
Os países da CEEAC que mais
evoluíram em termos de
competitividade foram o
Burundi, Gabão e Chade que,
simultaneamente, registaram
um nível de crescimento
económico relativamente
elevado no período 2008-2012.
Angola, República Democrática
do Congo, Congo e São Tomé
e Príncipe registaram níveis de
crescimento elevados, mas
sem o correspondente
12
Relatório sobre competitividade de África – Banco Mundial (Fórum Económico Mundial 2012)
Angola
Burundi
Camarões;
Rep Centro- Africana
Rep Dem Congo
Congo
Gabão
Guiné Equatorial
São Tomé e Príncipe
Chade
0%
1%
2%
3%
4%
5%
6%
7%
5 10 15
Taxa d
e c
rescim
en
to m
éd
ia a
nu
al d
o P
IB 2
008
-2012
Alteração ao ranking ICG 2008/9-2013/14
Fonte: FMI
Gráfico 13 – Relação entre o crescimento do PIB e a variação no ICG
Competitividade
Menor Maior
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
35
acompanhamento na melhoria do ranking de competitividade, o que pode comprometer a sustentabilidade e
continuidade do seu crescimento no futuro.
De referir que Angola, com o objetivo de contrariar esta potencial ameaça, tem vindo a empreender reformas
administrativas com vista à modernização, bem como a apresentar uma melhoria na diversificação na sua
economia.
O relatório “Global economic prospects
June 2012”, publicado no final do mês de
junho pelo Banco Mundial, refere que “é
esperado que o crescimento dos países
ricos em recursos naturais como Angola,
Camarões, Gabão, (EM da CEEAC),
Gana, Moçambique, Serra Leoa e
Libéria, seja suportado por um provável
fluxo de novas exportações”.
Sendo a CEEAC altamente dependente
dos recursos naturais de cada EM, o
crescimento dos países acima referidos
poderá funcionar como um importante
fator de dinamização e desenvolvimento
da região.
< 0%
Entre 2% e 4%
Entre 4% e 6%
> 6%
Excluído da análise
(Fonte: IMF Staff Estimates)
2013 Estimativas de crescimento PIB
Figura 3 - Estimativas de crescimento do PIB em África, 2013
- - Países CEEAC e área de influência
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
36
10.2
7.9
4.3
6.7
47.4
7.4
16.1
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Angola (2012)
Comércio
Adminstração pública,saúde e educação
Ind. Extrativa
Indústria
Serviços financeiros
Construção
Agricultura
1.3. Estrutura produtiva da CEEAC13
Angola - o único grande produtor de petróleo da região
Representando 51% do PIB da CEEAC, Angola
possui reservas de crude que no ano de 2012
foram estimadas em 9,06 mil milhões, tendo a
produção nesse mesmo ano sido de 1.618
barris/dia. Contudo, a elevada importância
deste subsetor na economia poderá acarretar
um enviesamento da estrutura produtiva do país
(“Dutch disease” 14
).
Apesar de a produção de diamantes corresponder apenas a 0,9% do PIB, o setor não deixa de ter um forte potencial de crescimento. Aliás, e de acordo com o Global Summary de 2009 do Esquema de Certificação do Processo de Kimberley
15, Angola é o 4º
maior produtor mundial deste recurso natural.
Constituindo 16,1% do PIB angolano, e em
resultado do boom no consumo interno e no
investimento privado nos últimos 4 anos, o
comércio assume-se, enquanto a produção
nacional não responder às necessidades do
mercado nacional, como setor essencial.
Relativamente ao setor da agricultura (10,2%),
o Governo tem vindo a apostar na produção nacional através de várias iniciativas, incluindo:
Programas de incentivos;
Linhas de financiamento;
Forte investimento público;
Campanhas de marketing e de estímulo a comprar nacional.
O Governo pretende também fomentar polos agroindustriais com o objetivo de criar sinergias entre as
produções agrícolas e pecuárias, e o seu processo de transformação, de armazenamento, e de logística.
O setor da construção (7,9%) tem crescido, resultado de uma forte aposta do Governo em reconstruir e
requalificar as infraestruturas de apoio à produção e população.
Quanto ao setor da indústria (6,7%), este é caracterizado pelo elevado nível de importações cuja resposta
deverá ser formalizada através de uma aposta estratégica na produção nacional.
13 African Economic Outlook (Perspetivas Económicas em África); OPEC (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) 2012. 14 Dutch disease explica as consequências negativas que resultam de aumentos significativos nos rendimentos de um país. A abundância em recursos naturais leva a que o país se especialize só na produção / exploração desses bens e não desenvolva a sua indústria. 15 Esquema de Certificação do Processo de Kimberley – esquema destinado a certificar a origem de diamantes, a fim de evitar a compra de diamantes originários de países africanos em guerra civil (evitando o financiamento de armas dessa forma).
Gráfico 14 – PIB por setor - Angola
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
37
23.6
5.7
10.9
14.5
8.3
8.2
1.2
19.5
7.1
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Camarões (2011)
Comércio
Transportes ecomunicação
Outros
Adminstração pública,saúde e educação
Ind. Extrativa
Indústria
Serviços financeiros
Energia
Construção
Agricultura
54.1
4.4
6.9
6.6 2
4.7
13.3
5.8
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
República Centro-Africana (2011)
Comércio
Transportes ecomunicação
Outros
Adminstração pública,saúde e educação
Ind. Extrativa
Indústria
Serviços financeiros
Energia
Construção
Agricultura
Camarões, na República Centro - Africana, Burundi e República Democrática do Congo – agricultura é um setor com forte expressão
Camarões
Como resultado do aumento das receitas
provenientes da exploração petrolífera, o peso
do setor agrícola tem vindo a diminuir. Em
1985, a indústria petrolífera alcançou “o
apogeu” neste país, que registou uma média
de 185 mil barris/dia. O petróleo é atualmente
o principal produto exportado pelos Camarões,
e entre janeiro e setembro de 2012, a
produção média foi de 62 mil barris/dia. Para
além deste recurso, o país conta ainda com
reservas de gás.
Contudo, a maior parte da população ainda se dedica à agricultura, sendo o setor que mais mão-de-obra absorve, com alto grau de especialização no cultivo de cacau, café, algodão e borracha. A cana-de-açúcar, a mandioca, a banana, o milho, a batata-doce, o óleo-de-palma, o amendoim, o arroz, o inhame e o palmito são também culturas com importante expressão económica.
No setor terciário, destaque para as áreas de transportes e comunicação, que representam, no seu conjunto, cerca de 20% do PIB.
República Centro - Africana
A República Centro-Africana faz fronteira
com os Camarões, Chade, República
Democrática do Congo, República do
Congo, Sudão do Sul e Sudão, não tendo
acesso ao mar.
O setor agrícola, que é de subsistência e orientado para a exportação de produtos básicos, é o principal ramo de atividade, correspondendo aproximadamente a 54% do PIB. Os principais produtos exportados são o algodão (11% das exportações em 2012) e a madeira (26% das exportações em 2012). No que respeita à indústria mineral, a principal fonte de riqueza do país são os diamantes, as pérolas, o ouro e as pedras preciosas.
Gráfico 15 – PIB por setor - Camarões
Gráfico 16 – PIB por setor – República Centro - Africana
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
38
41.2
4.4 1.3
15.2
6.5
8.1
19.6
3.3
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Burundi (2012)
Comércio
Transportes ecomunicação
Outros
Adminstração pública,saúde e educação
Ind. Extrativa
Indústria
Energia
Construção
Agricultura
22.2
4.7
7.3
23.2
8.4
7.4
12.2
13.5
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Rep. Dem. Congo (2011)
Comércio
Transportes ecomunicação
Adminstração pública,saúde e educação
Ind. Extrativa
Indústria
Serviços financeiros
Energia
Construção
Agricultura
O FMI projetou um crescimento mais acentuado da economia em 2013 e 2014, podendo este crescimento ser explicado pela retoma das ajudas internacionais. A economia poderá ser impulsionada, igualmente, pelo aumento previsto de investimentos públicos e privados, sobretudo na produção de diamantes e ouro.
Burundi
O Burundi, país de pequena dimensão,
localizado no centro leste de África, faz
fronteira com o Ruanda, a Tanzânia e
com a República Democrática do Congo.
Tal como os Camarões e a República Centro - Africana, o Burundi tem uma economia que se baseia predominantemente no setor primário, onde a força de trabalho se concentra, formando a base da economia local. A produção e as exportações são concentradas no ouro, no café, chá, mate e especiarias. A Suíça e o Quénia são os principais compradores de café e chá, respetivamente.
República Democrática do Congo
Representando 8% do PIB da CEEAC em 2012, a República Democrática do Congo dispõe de inúmeros recursos naturais, destacando-se os diamantes, cobalto, cobre, ouro e nióbio. A participação de produtos minerais nas exportações do país atinge cerca de 70%. O setor agrícola carece de ganhos de competitividade e de escala, embora não deixe de ser um setor de grande importância para o país, tendo contribuído para o seu crescimento nos últimos anos e ocupando a maior parte da mão-de-obra local. Tradicionalmente, o país exporta tabaco, madeira, café, algodão e óleo de palma. No plano industrial, a República Democrática do Congo produz têxteis, artigos de limpeza, calçados e plástico.
Gráfico 17 – PIB por setor - Burundi
Gráfico 18 – PIB por setor – República Democrática do Congo
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
39
Gabão, Congo, Chade e Guiné Equatorial – a indústria extrativa é um setor com forte peso no PIB dos Estados Membros Gabão
Localizado no centro de África e ladeado pelo Oceano Atlântico, o Gabão faz fronteira com a República do Congo, Camarões e Guiné Equatorial. O país tem um rendimento per capita cerca de quatro vezes maior do que a maioria dos países da África Subsariana, em grande medida devido à produção de petróleo. A prioridade do Governo para a economia do país, nos próximos anos, é a redução da dependência do setor petrolífero, através do desenvolvimento dos setores secundário e terciário. Embora o setor petrolífero seja a base da economia do Gabão, o país também se destaca na produção e na exportação de manganês (substância usada na indústria metalúrgica). As atividades agrícolas têm grande potencial de crescimento, sobretudo na exportação de madeiras e obras de madeira, uma vez que metade do território do país está coberta por densas
florestas tropicais. O Congo, país que representa cerca de 6% do PIB da CEEAC (2012), faz fronteira com os Camarões, o Gabão e a República Democrática do Congo. É um dos países mais urbanizados do continente africano (cerca de 70% da população reside em áreas urbanas) e muito rico em recursos naturais (tem aproximadamente 50% da sua área terrestre coberta por densas florestas tropicais, principalmente no centro e no norte do país). O petróleo é considerado a principal riqueza do país, representando 90% das exportações, 80% das receitas governamentais e aproximadamente 65% do PIB.
Além dos recursos energéticos, o país conta com grandes reservas de minério de ferro, bauxite, cobre e diamantes, potássio, zinco e urânio.
Gráfico 19 – PIB por setor – Gabão
4.3 2.3 1.7
11.4
4.1
56.5
9.2
6
4.4
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Gabão (2012)
Comércio
Transportes ecomunicação
Adminstração pública,saúde e educação
Ind. Extrativa
Indústria
Serviços financeiros
Energia
Construção
Agricultura
3.7
5.1
5.4
3.3
65.4
4.4
5
7.1
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Congo (2012)
Comércio
Transportes ecomunicação
Adminstração pública,saúde e educação
Ind. Extrativa
Indústria
Serviços financeiros
Energia
Construção
Agricultura
Gráfico 19 – PIB por setor - Congo
Congo
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
40
16.4
13.7
1.1 6.1
28
8.5
18.6
7.1
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Chade (2012)
Comércio
Transportes ecomunicação
Adminstração pública,saúde e educação
Ind. Extrativa
Indústria
Serviços financeiros
Energia
Construção
Agricultura
5.7
89.4
0.1
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Guiné Equatorial (2011)
Comércio
Transportes ecomunicação
Outros
Adminstração pública,saúde e educação
Ind. Extrativa
Indústria
Serviços financeiros
Energia
Construção
Agricultura
Chade
O Chade é um dos maiores países do mundo em superfície (1 284 000 km²). Longe da costa litoral, o lago Chade é o reservatório de água mais significativo do país.
A indústria extrativa representa cerca
de 28% do PIB. O país possui diversos
recursos naturais, nomeadamente
petróleo, urânio, caulim, ouro e
calcário.
O principal grupo de produtos exportados em 2012 foram os combustíveis (basicamente óleo de petróleo bruto), representando 97,1% das exportações.
Guiné-Equatorial
A Guiné Equatorial, país observador da
CPLP* que recentemente adotou o
português como terceira língua oficial, é,
o EM com maior PIB per capita, na
CEEAC.
O expressivo peso da indústria extrativa é explicado pela alta participação do setor petrolífero – a Guiné Equatorial é um forte exportador de petróleo, tendo também gás natural e outros minérios. Desde 1995 (quando começou a exploração dos seus recursos petrolíferos), que o setor de hidrocarbonetos é considerado a base da economia do país.
A atividade industrial é escassa, estando
limitada essencialmente ao
processamento de cacau e café.
Gráfico 20 - PIB por setor - Chade
Gráfico 21 – PIB por setor – Guiné Equatorial
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
41
22.0
8
1.9
6.2
7.1
3.8
8.4
28.4
13.4
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
São Tomé e Príncipe (2011)
Comércio
Transportes e comunicação
Outros
Adminstração pública,saúde e educação
Ind. Extrativa
Indústria
Serviços financeiros
Energia
Construção
Agricultura
São Tomé e Príncipe: Setores potenciais a desenvolver, turismo, infraestruturas e petróleo
Em termos setoriais, a economia do
país é essencialmente dominada pelo
setor terciário (que representa cerca
de 50% do PIB e ocupa 60% da
população ativa).
O setor do turismo tem um enorme
potencial de desenvolvimento em São
Tomé e Príncipe, tendo as
autoridades, desde 2000, confirmado o
objetivo de dinamizar este setor, que
passou a ser considerado estratégico
para o país.
É visto como um importante promotor
de transformações socioeconómicas
internas, fundamentalmente ao nível
da saúde e das infraestruturas,
contribuindo assim para o
desenvolvimento social e económico e
para a melhoria das condições de vida
da população.
Contudo, este setor ainda enfrenta alguns desafios. Existe uma carência de infraestruturas – tais como
esgotos, água, energia e estradas – falta de pessoal qualificado e insuficiência de voos de ligação com a
Europa e com o resto do Mundo.
Acresce ainda a necessidade de vacinação, em particular contra a febre-amarela, e a prevalência de malária
que constituem detratores de um maior crescimento turístico do país.
O setor secundário é dominado pela construção civil, obras públicas e indústria transformadora (que se dedica
essencialmente à produção de eletricidade e de cerveja).
A base de exportações do país é constituída principalmente pelo cacau e pelo setor emergente do turismo.
A partir de 2015, com o expectável (ou desejável) início da exploração do petróleo, estima-se uma alteração
significativa da configuração da estrutura económica e social do país.
Gráfico 22 – PIB por setor – São Tomé e Príncipe
*Guiné Equatorial: Membro observador da CPLP desde 2006
Desde 2006 que a Guiné Equatorial tem o estatuto de observador da CPLP (no XI Conselho de Ministros,
reunido em Bissau, em julho de 2006, foi recomendada a atribuição do Estatuto de Observador Associado à
Guiné Equatorial), mas o processo de adesão tem sido adiado, devendo voltar a ser discutido na próxima
cimeira da organização lusófona, em Dili, capital de Timor-Leste, em 2014.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
42
1.4. Trocas comerciais na CEEAC
1.4.1. Complementaridade das economias
A intensificação das trocas comerciais exige complementaridade industrial das
economias, implicando níveis de especialização diferenciada entre parceiros. O
baixo nível de industrialização das economias da região reduz essa possibilidade,
que, no entanto, poderá ser estimulada pelo desenvolvimento económico e pelo
esforço de diversificação das economias - uma aspiração de muitos dos países da
região.
Tabela 2 – Índice de Complementaridade Comercial (ICC16
) intra-CEEAC (%)
Fonte: Cálculo realizado pela PwC com base nos dados do UNCTAD, UNCTADstat
O ICC intrarregional da CEEAC é muito reduzido. De facto apenas 0,88% das exportações dos países da
região ficam na região. Não obstante, verifica-se que poderá existir um potencial de complementaridade e
maior intensidade no relacionamento comercial entre alguns EM da CEEAC. Angola, enquanto país
importador, apresenta um ICC elevado com 4 dos 10 países da região. O ICC entre Angola e Burundi (100 pts)
revela uma correspondência total entre a estrutura de importações de Angola e a estrutura de exportações do
Burundi. No futuro, poder-se-á verificar uma relação biunívoca entre estes dois
países (50 pts).
O ICC entre Angola e Camarões (92 pts) traduz-se numa relação de
complementaridade unívoca. As importações de Angola também apresentam
um elevado ICC com as exportações do Chade (91 pts) e da RDC (91 pts). De
notar que as importações da Guiné Equatorial não apresenta uma
complementaridade com as exportações dos restantes países da região e vice-
versa, devendo-se ao facto do valor de importações e exportações intra-CEEAC
ser muito reduzido (peso relativo de 0,018% no total de importações intra-
CEEAC e peso relativo de 0,001% no total das exportações intra-CEEAC).
16
O ICC (TCI - Trade Complementary Index) é um indicador utilizado para medir a compatibilidade do perfil comercial, através da comparação das estruturas de exportação e de importação entre países. Índices mais elevados revelam potenciais de complementaridade superiores e maior correspondência entre a estrutura de exportações/importações de 2 países. Um ICC nulo é sinónimo de não complementaridade.
Angola Burundi Camarões
República
Centro-
Africana
Chade Congo
Rep.
Dem.
Congo
Guiné
Equatorial Gabão
São Tomé
e Príncipe
Angola 0 100 92 50 91 50 91 0 50 50
Burundi 50 0 48 41 35 19 52 0 33 35
Camarões 50 27 0 52 70 22 32 0 50 24
República Centro-
Africana 61 53 42 0 54 52 51 0 46 58
Chade 51 49 60 57 0 52 42 0 41 18
Congo 50 12 22 14 46 0 14 0 46 9
Rep. Dem.
Congo 51 18 43 30 25 54 0 0 41 30
Guiné Equatorial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Gabão 50 16 42 32 63 66 33 0 0 21
São Tomé e
Príncipe 61 49 44 45 51 12 49 0 27 0
País
impo
rtad
or
País exportador
As exportações intra-CEEAC representam apenas 0,88% do total das exportações da região (2012)
Angola
República
Democrática
do Congo
Camarões
Burundi
Chade
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
43
A alavancagem comercial intra-CEEAC poderá ser potenciada fundamentalmente por Angola – a maior
economia da região, Burundi, RDC, Chade e subsidiariamente pelos Camarões. Os principais produtos
importados e exportados por estas economias na região são veículos automóveis, bebidas alcoólicas,
sementes e frutos oleaginosos.
1.4.2. Comércio intrarregional
A CEEAC regista o menor valor de trocas intra-região, medido pelo rácio de exportações sobre o PIB, dos
espaços de integração económica analisados, cujo nível de integração é liderado pela UE e seguido pela
ASEAN17
, o que indicia um nível de integração relevante, tendo com consideração o nível de desenvolvimento
da região e o facto das trocas informais nestas regiões poderem representar o dobro das registadas.
Tabela 3 - Comunidades económicas regionais em perspetiva
Indicador SADC UE CPLP CEEAC Mercosul18
CEDEAO19
ASEAN
Exportações intrarregião (milhões US$, 2012)
27.153 3.630.191 16.283 1.111 67.343 11.667 324.184
Exportações intrarregião (% no PIB da região, 2012)
4,09% 21,90% 0,62% 0,47% 2,10% 2,86% 13,90%
Exportações intrarregião (% das exportações mundiais, 2012)
0,15% 19,87% 0,09% 0,01% 0,37% 0,06% 1,77%
Crescimento anual médio das exportações intrarregião (2008-2012)
6,66% (2,17%) 8,12% 3,43% 4,50% 4,27% 6,65%
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Apesar das exportações intra-região apresentarem um crescimento médio anual de 3,43% nos últimos 5 anos,
as exportações intra-CEEAC apenas contribuíram com 0,47% para o PIB (2012).
Este incremento no volume de trocas comerciais vem sendo acompanhado pelo ritmo de crescimento do PIB,
que apresenta uma correlação positiva relativamente forte com este indicador, como seria expectável,
apresentando no entanto uma elasticidade menor, ou seja, crescendo a um ritmo inferior ao do PIB que desde
2008 cresceu 7,44% ao ano.
17
ASEAN – Associação de Nações do Sudeste Asiático (Association of Southeast Asian Nations) 18
Mercosul – Mercado Comum do Sul é a união aduaneira de cinco países da América do Sul:
Membros plenos – Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela
Estados associados – Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru. 19
CEDEAO - Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
44
Gráfico 23 - Evolução do comércio intra-CEEAC vs. evolução do PIB da região
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
971 1,034
1,399
1,109 1,111
178.948 160.411
179.485
221.955 238.415
-
200
400
600
800
1,000
1,200
1,400
1,600
-
50,000
100,000
150,000
200,000
250,000
300,000
2008 2009 2010 2011 2012
PIB
a p
reço
s c
orr
en
tes (
mil
hõ
es U
S$)
Exp
ort
açõ
es (
Mil
hõ
es U
S$)
Exportações (milhões US$) PIB (milhões US$)
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
45
O PIB da região cresceu a uma média de 7,44% ao ano no período 2008-2012, tendo passado de cerca de US$ 179 milhões em 2008 para cerca de US$ 238 milhões em 2012. As exportações da CEEAC cresceram a um ritmo mais reduzido, situando-se nos 3,43%, pelo que o aumento do PIB tem sido suportado, em grande parte, pelo aumento dos fatores produtivos internos.
Verifica-se uma grande disparidade ao nível das relações comerciais dos EM da CEEAC, existindo 3 principais clusters.
Gráfico 24 - Peso das exportações/importações intra-CEEAC no total da região
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat20
, 2012
São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, Burundi, República Centro-Africana e Angola apresentam uma
contribuição muito pequena ou quase nula (no caso da Guiné Equatorial) para o comércio intra-CEEAC. Por
seu lado, Angola contribui com apenas 5% do total de exportações intrarregião.
O segundo cluster é constituído pelo Gabão, República Democrática do Congo, Congo e Chade, registando
uma maior contribuição ao nível das importações e exportações intra-CEEAC. É notória a contribuição
significativa das importações do Chade (35%) para o total das importações da região.
Os países que mais contribuem para a intensificação das trocas comerciais intra-CEEAC são os Camarões, o
Chade e a República Democrática do Congo que, simultaneamente, melhor se constituem como motores de
desenvolvimento regional, tendo em conta as conclusões referidas ao nível da complementaridade das suas
economias.
20
Acrónimos Banco Mundial: AGO - Angola; BDI – Burundi; CMR – Camarões; CAF – República Centro-Africana; TCD – Chade; COG – Congo; ZAR – República Democrática do Congo; GNQ – Guiné Equatorial; GAB – Gabão; STP – São Tomé e Príncipe.
AGO
BDI
CMR CAF
TCD
COG
ZAR
GNQ
GAB
STP
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80%
Imp
ort
açõ
es in
tra-C
EE
AC
(%
no
to
tal
da
s im
po
rtaçõ
es in
tra
-CE
EA
C)
Exportações intra-CEEAC (% no total das exportações da CEEAC)
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
46
Gráfico 25 - Trocas intra-CEEAC (2012)
Fonte: UNCTAD, UNCTADs
1.4.3. São Tomé e Príncipe e Gabão. O país da CPLP e a terceira maior economia da região
São Tomé e Príncipe, a economia mais pequena da CEEAC (PIB de 263 milhões de US$), apresenta relações
comerciais muito fracas com os restantes membros da região, representando 0,02% do total de exportações
intrarregião (2012). De facto, São Tomé e Príncipe apenas possui um parceiro comercial, Angola (100% das
exportações totais de São Tomé e Príncipe) e os principais produtos exportados são veículos a motor (45,0%
do total de produtos exportados para Angola), frutos e frutos secos (27,5%).
Os dois produtos com maior relevância nas exportações do Gabão para a região são as embarcações e
estruturas flutuantes (50,5%) destinados unicamente ao Congo e óleos derivados do petróleo ou minerais
betuminosos (20,8%) cujo principal destino é República Democrática do Congo.
Assim, regista-se uma reduzida diversidade de produtos exportados na região, concentrando-se nos outros
produtos manufaturados (28,5%) e combustível lenhoso e carvão vegetal (24,4%).
31%
24%
13%
12%
6%
5% 4%
3%
Maquinaria e equipamentos detransporte
Combustíveis minerais, lubrificantese materiais relacionados
Bens manufaturados
Alimentos e animais vivos
Químicos e produtos relacionados
Bebidas e tabaco
Óleos vegetais e animais, gordurase ceras
Outros artigos manufaturados
As principais trocas
assentam em maquinaria e
equipamentos de
transporte, combustíveis
minerais, lubrificantes e
materiais relacionados,
bens manufaturados e
alimentos e animais vivos.
Por outro lado, as matérias-
primas, outros artigos
manufaturados, óleos
vegetais e animais e as
bebidas e tabaco
apresentam baixa
representatividade no total
dos produtos
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
47
1.5. Comércio extrarregional
1.5.1. Principais parceiros comerciais da CEEAC
A CEEAC tem historicamente apresentado uma balança comercial positiva de US$ 54 mil milhões (valor médio
2008 – 2012), o que representa em média 27,5% do PIB da região.
Importações
A CEEAC importa maioritariamente de países industrializados (China, EM da UE e EUA) e África do Sul. Note-
se que a China foi o único país que conseguiu aumentar significativamente a sua importância relativa nas
importações do bloco, em parte pela sua necessidade de recursos naturais, dos quais se destaca o petróleo.
Entre 2010 e 2012, assistiu-se a um crescimento das importações de Portugal para a região, após a ligeira
quebra registada de 2009 para 2010. Em 2012, as importações da CEEAC a Portugal representaram 9% do
total de importações da região, o que colocou o nosso país no 3a posição ex aequo com a França.
Gráfico 26 - Evolução das importações da CEEAC e principais países de origem
O aumento das importações verificadas demonstra um crescimento contínuo e consistente das economias
emergentes, com é o caso da China, com forte presença na região e em todo o continente africano. Por outro
lado, nos principais produtos importados pelo bloco, verifica-se uma estagnação de países europeus (como é
o caso da Bélgica e do Reino Unido), e uma desaceleração das importações de produtos provenientes da
Nigéria e dos EUA.
De facto, observando o desempenho económico e a balança comercial da CEEAC, verifica-se uma correlação
acentuada com o crescimento da economia chinesa. Não obstante, o abrandamento das relações comerciais
com os EUA implica uma menor exposição dos países da região ao desempenho da economia norte
americana.
4% 4% 4% 4% 4%
12% 12% 11% 13% 17%
10% 9% 11% 11%
9% 2% 6%
6% 3% 2%
9% 10% 7% 8% 9%
5% 4% 4% 4%
5% 2% 2% 4% 3%
3% 8%
7% 7% 8% 7%
44 46 44
54
61
10
20
30
40
50
60
70
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
2008 2009 2010 2011 2012
Imp
ort
açõ
es (
milh
ões U
S$)
Peso
nas i
mp
ort
açõ
es t
ota
is n
a C
EE
AC
EUA
Reino Unido
África do Sul
Portugal
Nigéria
França
China
Bélgica
Importaçõestotal
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
48
Importações da CEEAC
Gráfico 27 - Importações da CEEAC - Top Produtos
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Relativamente aos principais produtos importados pela região, destacam-se as importações de máquinas e
equipamentos de transporte, representando cerca de 36% do total das importações. Em segundo lugar surgem
as importações de bens manufaturados, com um peso de 19%, dado o fraco desenvolvimento do setor
industrial na região.
Gráfico 28 - Importações da CEEAC à China
14%
3%
6%
9%
19%
36%
9%
Alimentos e animais vivos
Bebidas e tabaco
Combustíveis minerais, lubrificantes emateriais relacionados
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamentos de transporte
Outros artigos manufaturados
6%
35%
40%
17%
Químicos e produtosrelacionados
Bens manufaturados
Maquinaria eequipamentos detransporte
Outros artigosmanufaturados
As importações da CEEAC à China
concentram-se essencialmente em
três grupos de produtos: bens
manufaturados (35%); maquinaria e
equipamentos de transporte (40%) e
outros artigos manufaturados (17%).
Este facto resulta da política explícita
do Governo chinês, que troca petróleo
por bens e infraestruturas.
Note-se que a China se posiciona
como um concorrente de muitos
produtos que formam a base da
estrutura industrial portuguesa, se não
pela qualidade e preço, pela categoria
de produto.
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
49
Gráfico 29 - Importações da CEEAC a França
Gráfico 30 - Importações da CEEAC a Portugal
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
16%
15%
14%
39%
9%
Alimentos e animais vivos
Químicos e produtosrelacionados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamentosde transporte
Outros artigosmanufaturados
10%
9%
8%
24%
32%
14%
Alimentos e animais vivos
Bebidas e tabaco
Químicos e produtosrelacionados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamentos detransporte
Outros artigos manufaturados
De França, o maior fluxo de
importações refere-se a maquinaria e
equipamentos de transporte (39%),
em especial, maquinaria
especializada, e equipamentos
elétricos.
A alguma distância do peso deste
grupo de produtos, surge a
importação de bens manufaturados
(14%).
A pauta de exportações de Portugal para
a CEEAC, em comparação, por exemplo
com a China, é bastante mais
diversificada.
A maquinaria e equipamentos de
transporte surgem em primeiro lugar,
como o principal grupo de bens mais
importado (32%) e em seguida os bens
manufaturados e outros artigos
manufaturados.
Os restantes produtos, nomeadamente
as bebidas e tabaco, alimentos, e
produtos químicos apresentam um peso
semelhante, com 9%, 10% e 8%,
respetivamente.
Do montante global das exportações de
Portugal à CEEAC, cerca de de 89%
representam importações de Angola.
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Importações da CEEAC a França e a Portugal
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
50
Exportações da CEEAC
Exportações Os principais destinos das exportações dos países da CEEAC são a China, os EUA, a Índia e Taiwan, representando cerca de 67% do total das exportações da CEEAC em 2012.
Gráfico 31 - Evolução das exportações da CEEAC e principais países de destino
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2008-2012
Gráfico 32 - Exportações da CEEAC – Top produtos
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
27% 28% 32% 31%
38%
30% 28% 25%
22% 17%
2% 6% 6% 6%
8% 4%
3% 4%
6% 5% 6%
7% 4% 4% 5% 5%
3% 3% 4%
3%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2008 2009 2010 2011 2012
Peso
n
as e
xp
ort
açõ
es d
a C
EE
AC
Reino Unido
Canadá
Itália
África do Sul
Holanda
Portugal
Japão
Espanha
França
Taiwan
Índia
EUA
China
1.07%
0.05%
3.61% 88.68%
0.04% 0.49%
4.92% 0.78%
0.15% 0.20%
6.40%
Alimentos e animais vivos
Bebidas e tabaco
Matérias-primas (exceto combustíveis)
Combustíveis minerais, lubrificantes emateriais relacionados
Óleos vegetais e animais, gorduras e ceras
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamento de transporte
Outros artigos manufaturados
Commodities e transações n.e.
As exportações da CEEAC
cresceram, em média, 21% por
ano, desde 2009
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
51
As exportações dos EM da CEEAC são maioritariamente matérias-primas, com enorme destaque para o
petróleo e seus derivados que representaram cerca de 89% das exportações totais da CEEAC em 2012.
Pela natureza das exportações (matérias-primas), os principais destinos analisados individualmente continuam
a ser os países com elevada produção industrial. Assim boa parte do petróleo exportado pelos EM da CEEAC
tem como destino a China, os EUA, a Índia e Taiwan.
Gráfico 33 - Exportações da CEEAC para China Gráfico 34 - Exportações da CEEAC para os EUA
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
Gráfico 35 - Exportações da CEEAC para a Índia Gráfico 36 - Exportações da CEEAC para Taiwan
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
89%
5% 6%
Combustíveis minerais, lubrificantes e materiaisrelacionados
Matérias-primas (exceto combustíveis)
Bens manufaturados
98%
Combustíveis minerais, lubrificantes e materiaisrelacionados
97%
3%
Combustíveis minerais, lubrificantes emateriais relacionados
Matérias-primas (exceto combustíveis)
98%
1%
Combustíveis minerais, lubrificantes emateriais relacionados
Bens manufaturados
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
52
Portugal
1.5.2. Trocas comerciais entre a CPLP e a CEEAC
Importações
Analisando a relação comercial na vertente das importações da CEEAC aos países pertencentes à CPLP,
apenas Portugal e Brasil apresentam níveis significativos no que respeita ao volume de produtos importados
pela CEEAC. Portugal e o Brasil mantiveram um peso relativamente constante, entre 2008 e 2009.
Gráfico 37 – Importações da CEEAC à CPLP
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2008-2012
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
93 167 143 166
2,471 2,097 1,371
2,062 2,295
3,871 4,486
3,092
4,488
5,242
-
1,000
2,000
3,000
4,000
5,000
6,000
7,000
8,000
9,000
2008 2009 2010 2011 2012
Imp
ort
açõ
es e
m m
ilh
ões U
S$
Angola Brazil Portugal
Figura 4 – Principais destinos de exportação de Portugal para a CEEAC
Angola é o principal parceiro de Portugal, dentro
da CEEAC, absorvendo cerca de 88% das
exportações portuguesas para este mercado.
Angola 88.42% Burundi
0.08%
Camarões 0.47%
Chade 0.05%
Congo 0.49%
Rep. Dem Congo 0.43%
Guiné - Bissau 2.12%
STP 1.42%
Outros 5.06%
Gabão 6,52%
Brasil
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
53
Brasil
Gráfico 38 – Importações da CEEAC a Portugal
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
10%
9%
8%
24%
32%
14%
Alimentos e animais vivos
Bebidas e tabaco
Químicos e produtosrelacionados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamentos detransporte
Outros artigos manufaturados
Quando observados os
principais grupos de produtos
exportados por Portugal à
CEEAC, os que apresentam
maior peso são a maquinaria
e equipamentos de transporte
e bens manufaturados (32%).
Importa ainda destacar os
seguintes produtos: bens
manufaturados e outros
artigos manufaturados, que
representam cerca de 38%
do total importado pela
CEEAC a Portugal, e
alimentos (10%).
Figura 5 - Principais destinos de exportação do Brasil para a CEEAC
O principal cliente do Brasil é, de
longe, Angola, representando 67%
das exportações do Brasil para a
CEEAC.
Angola 67.47%
Burundi 0.02%
Camarões 6.30%
Cabo Verde 1.55%
Rep. Centro - Africana 0.08% Chade
0.97%
Congo 20.73%
Rep. Dem. Congo 2.70%
Guiné - Bissau 0.17%
STP 0.03%
Outros 2,81%
Gabão 1,55%
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
54
Gráfico 39 – Importações da CEEAC ao Brasil
Exportações
A CPLP é responsável por cerca de 2,9% das exportações da CEEAC, sendo que apenas Portugal e Brasil apresentam valores dignos de registo.
Gráfico 40 – Exportações da CEEAC para a CPLP
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
49%
3%
4%
9%
21%
13%
Alimentos e animais vivos
Matérias-primas (excetocombustíveis)
Óleos vegetais e animais,gorduras e ceras
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamentos detransporte
Outros artigos manufaturados
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
2,470
425
1,109 1,208
262
1,068
618
1,085
1,983
3,338
-
500
1,000
1,500
2,000
2,500
3,000
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O Brasil apresenta uma forte
exportação de alimentos
para a CEEAC, sendo de
destacar também a
exportação de maquinaria e
equipamento de transporte.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
55
O peso relativo das exportações da CEEAC para Portugal aumentou de 0,95% em 2008 para 2,65% em 2012. O Brasil aparece como o 2º país da CPLP, não pertencente à CEEAC em termos de destino das exportações dos países membros da CEEAC, representando cerca de 0,21% das exportações da zona.
Gráfico 41 – Exportações da CEEAC para Portugal Gráfico 42 – Exportações da CEEAC para o Brasil
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
Tanto o Brasil como Portugal importam quase exclusivamente combustíveis minerais (petróleo), representando este 91% das exportações dos países da CEEAC para os dois países. Portugal importa ainda alguma maquinaria e equipamento de transporte e o Brasil importa alguns químicos e produtos relacionados.
2%
91%
6%
Matérias-primas (exceto combustíveis)
Combustíveis minerais, lubrificantes e materiaisrelacionados
Maquinaria e equipamento de transporte
91%
6% 2%
Combustíveis minerais, lubrificantes emateriais relacionados
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
As exportações da
CEEAC para
Portugal cresceram,
em média, cerca de
33% por ano, entre
2008 e 2012
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
56
1.6. IDE na CEEAC
Desde 2008, a CEEAC tem vindo a perder competitividade na captação IDE, com especial ênfase nos anos a partir de 2010, o que resulta dos processos de desinvestimento vividos em Angola.
Em contrapartida, os investimentos realizados pelos países da região têm vindo a aumentar (fluxo outward), o que conjugado com o declínio da captação de IDE conduziu a um saldo negativo em 2012.
Gráfico 43 - IDE na CEEAC – Inward e Outward
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2008-2012
As grandes diferenças na capacidade de atração de IDE nos diversos EM que fazem parte da CEEAC
resultam das diferenças dos estágios de desenvolvimento de cada um dos EM e da sua dimensão individual.
Enquanto São Tomé e Príncipe manteve sempre alguma capacidade de atração de investimento (fluxo inward
sempre positivo), Angola tem vindo a sofrer sucessivos desinvestimentos, o que leva a um reporte de IDE
negativo.
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7,738
5,807
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São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
57
Tabela 4 - IDE nos Estados Membros da CEEAC – inward flow, (M US$)
País 2008 2009 2010 2011 2012
Angola 1.679 2.205 (3.227) (3.024) (6.898)
Burundi 4 0 1 3 1
Camarões 21 740 538 243 507
República Centro-Africana 117 42 62 37 71
Congo 2.526 1.862 2.211 3.056 2.758
Rep. Dem. do Congo 1.727 664 2.939 1.687 3.312
Guiné-Equatorial (794) 1.636 2.734 1.975 2.115
Gabão 773 573 499 696 702
São Tomé e Príncipe 79 16 51 35 50
CEEAC 6.132 7.738 5.807 4.708 2.618
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
Os Camarões, a República Democrática do Congo e a Guiné-Equatorial aumentaram a sua capacidade de
atração de IDE entre 2008 e 2012.
Espera-se que São Tomé e Príncipe venha a apresentar valores relevantes de IDE, com verdadeiro impacto
no PIB do país, a partir de 2015 – ano em que se estima que se iniciem as explorações de petróleo na zona
marítima partilhada com a Nigéria.
Angola destacou-se pela negativa, sendo o único país a registar níveis de desinvestimento líquidos nos
últimos 2 e 3 anos e superando em larga medida os ganhos obtidos pelos Camarões, pela República
Democrática do Congo e pela Guiné-Equatorial.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
58
1.7. Setores de oportunidade nos países da CEEAC, principais portos e aeroportos
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São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
59
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São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
60
1.8. Principais produtos importados pelos países da CEEAC e oportunidades para as empresas Portuguesas
A CEEAC apresenta um conjunto alargado de oportunidades para as empresas portuguesas em termos de
exportações e que, em muitos casos, poderão ser potenciados por via de São Tomé e Príncipe.
Do total dos produtos importados pela CEEAC aos seus
parceiros comerciais, no total de US$ 60 mil milhões, são identificados de seguida, por ordem decrescente, os 50 principais produtos que representam 68% das importações, no montante de cerca US$ 41.4 mil milhões, e a negrito os produtos que poderão representar oportunidades de exportação para as empresas portuguesas:
Do total dos produtos importados por Angola aos parceiros
económicos, no total de US$ 24 mil milhões, são identificados de seguida, por ordem decrescente, os 25 principais produtos que representam 49% das importações, no total de cerca de US$ 12 mil milhões, e a negrito os produtos que poderão representar oportunidades de exportação para as empresas portuguesas:
Os óleos de petróleo ou de minerais betuminosos>
óleo de 70%; Máquinas de construção civil;
Embarcações; Veículos a motor para transporte de
mercadorias; Tubos e perfis ocos, acessórios de ferro e
aço; Outras carnes e miudezas comestíveis; Geradores;
Bebidas alcoólicas; Estruturas e peças de ferro, aço,
alumínio; Veículos automóveis para transporte de
pessoas; Barras de ferro e aço, cantoneiras, perfis e
seções; Cal e cimento, outros materiais de construção
civil; Medicamentos (incluindo medicamentos
veterinários); Outras máquinas e aparelhos para as
indústrias particulares; Equipamento de telecomunicação;
Mobiliário e peças; Óleos brutos de petróleo, óleos de
xistos, outros; Metais comuns; Aparelho para circuitos
elétricos, tabuleiro, painéis; Aparelhos para
canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas;
Equipamento para distribuição de energia elétrica; Artigos
de plástico; Ferramentas mecânicas, e outros; Produtos
comestíveis e preparações; Preparações de cereais,
farinha de frutas ou vegetais; Aparelhos de medição,
análise e controle de aparelhos; Bombas (excluindo
líquido), compressores de gás e ventiladores; Arroz;
Peixe fresco ou congelado; Equipamentos de
aquecimento e de refrigeração; Farinha de trigo e farinha
de trigo com centeio; Pneus de borracha e câmaras-de-
ar; Bombas de água; Peças e acessórios dos veículos;
Máquinas e aparelhos elétricos; Automóveis;
Sabonetes, produtos de limpeza e de polimento;
Aeronaves e equipamentos associados; Gorduras
vegetais; Leite e produtos lácteos (com exceção de
manteiga, queijo); Papel e cartão; Motocicletas e
velocípedes; Roupas e outros artigos têxteis usados;
Açúcar, melaço e mel; Construções pré-fabricadas;
Construção de barro, materiais refratários e de
construção; Trigo (incluindo espelta) e centeio em grão;
Calçado; Motores e motores, não elétricos;
Fertilizantes.
Os óleos de petróleo ou de minerais betuminosos >
óleo de 70%; Máquinas para a construção civil; Outras
carnes e miudezas comestíveis; Geradores; Tubos e
perfis ocos, acessório, ferro, aço; Bebidas alcoólicas;
Veículos a motor para transporte de mercadorias;
Mobiliário e peças; Veículos automóveis para
transporte de pessoas; Barras de ferro e aço,
cantoneiras, perfis e seções; Aparelhos para
canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas; Artigos
de plástico; Estruturas e peças de ferro, aço, alumínio;
Outras máquinas e aparelhos para a indústria; Metais
comuns; Equipamento de telecomunicação; Aparelhos
para circuitos elétricos, tabuleiro, painéis;
Equipamento mecânico; Motocicletas e ciclomotores;
Aparelhos de medição, análise e controle; Materiais de
construção (cal e cimento); Equipamento para
distribuição de energia elétrica; Farinhas de cereais;
Bombas de compressores a gás e ventiladores;
Equipamentos de aquecimento e refrigeração.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
61
Do total dos produtos importados pelo Burundi aos
parceiros económicos, no total de US$ 751 milhões, são identificados de seguida, por ordem decrescente, os 25 principais produtos que representam 70% das importações, no total de cerca de US$ 529 milhões, e a negrito os produtos que poderão representar oportunidades de exportação para as empresas portuguesas:
Do total dos produtos importados pelos Camarões aos
parceiros económicos, no total de US$ 7.3 mil milhões, são identificados de seguida, por ordem decrescente, os 25 principais produtos que representam 54% das importações, no total de cerca de cerca de US$ 4 mil milhões, e a negrito os produtos que poderão representar oportunidades de exportação para as empresas portuguesas:
Óleos brutos de petróleo, outros, em bruto; Peixe fresco e congelado; Arroz; Máquinas para a construção civil; Medicamentos (incluindo medicamentos veterinários);
Trigo e centeio em grãos; Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de 70%; Veículos a motor para transporte de mercadorias; Materiais de construção (cal e cimento); Roupas e outros artigos têxteis; Equipamento de telecomunicação; Preparações de cereais, farinhas de frutas ou vegetais; Veículos automóveis para transporte de pessoas; Tubos e perfis ocos, acessórios de ferro e aço; Barras de ferro e aço, cantoneiras, perfis e seções; Produtos comestíveis e preparações; Produtos residuais de petróleo; Pneus de borracha e câmaras-de-ar; Geradores; Inseticidas e produtos semelhantes, para venda a retalho; Embarcações; Outras máquinas e aparelhos para a indústria; Papel e cartão; Leite e produtos lácteos.
Óleos brutos de petróleo, outros, em bruto; Peixe fresco e congelado; Arroz; Máquinas para a construção civil; Medicamentos (incluindo medicamentos veterinários);
Trigo e centeio em grãos; Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de 70%; Veículos a motor para transporte de mercadorias; Materiais de construção (cal e cimento); Roupas e outros artigos têxteis; Equipamento de telecomunicação; Preparações de cereais, farinhas de frutas ou vegetais; Veículos automóveis para transporte de pessoas; Tubos e perfis ocos, acessórios de ferro e aço; Barras de ferro e aço, cantoneiras, perfis e seções; Produtos comestíveis e preparações; Produtos residuais de petróleo; Pneus de borracha e câmaras-de-ar; Geradores; Inseticidas e produtos semelhantes, para venda a retalho;
Embarcações; Outras máquinas e aparelhos para a indústria; Papel e cartão; Leite e produtos lácteos.
Do total dos produtos importados pela República Democrática do Congo aos parceiros económicos, no
total de US$ 6.1 mil milhões, são identificados de seguida, por ordem decrescente, os 25 principais produtos que representam cerca de 50% das importações, no total de cerca de US$ 3 mil milhões, e a negrito os produtos que poderão representar oportunidades de exportação para as empresas portuguesas:
Do total dos produtos importados pelo Congo aos
parceiros económicos, no total de US$ 5.7 mil milhões, são identificados de seguida, por ordem decrescente, os 25 principais produtos que representam cerca de 60% das importações, no total de cerca de US$ 3.4 mil milhões e a negrito os produtos que poderão representar oportunidades de exportação para as empresas portuguesas:
Veículos a motor para transporte de mercadorias; Óleos
de petróleo ou de minerais betuminosos > óleo de 70%; Medicamentos (incluindo medicamentos veterinários); Máquinas para a construção civil; Outras carnes e miudezas comestíveis; Estruturas e peças de ferro, aço, alumínio; Equipamento de telecomunicação; Outras máquinas e aparelhos para a indústria; Peixe fresco e congelado; Produtos comestíveis e preparações; Tubos e perfis ocos, acessórios de ferro e aço; Tecidos de algodão; Aparelho para circuitos elétricos, tabuleiro, painéis; Materiais de construção (cal e cimento); Bombas de água; Máquinas e aparelhos elétricos; Farinha de trigo e farinha de trigo com centeio; Veículos automóveis para transporte de pessoas; Trigo e centeio em grãos; Metais comuns; Máquinas de energia elétrica e componentes; Bombas de compressores a gás e ventiladores; Geradores; Roupas e outros artigos têxteis usados; Componentes mecânicas.
Embarcações; Construções pré-fabricadas; Máquinas para a construção civil; Outras carnes e miudezas comestíveis; Medicamentos (incluindo medicamentos veterinários); Veículos a motor para transporte de mercadorias; Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos > óleo de 70%; Materiais de construção (cal e cimento); Tubos e perfis ocos, acessórios de ferro e aço; Outras máquinas e aparelhos para a indústria; Veículos automóveis para transporte de pessoas; Aparelhos de medição, análise e controle de aparelhos; Aparelhos para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas, outros; Equipamento de telecomunicação; Estruturas e peças de ferro, aço, alumínio; Metais comuns; Tecidos de algodão; Equipamento para distribuição de energia elétrica; Arroz; Produtos comestíveis e preparações; Geradores; Barras de ferro e aço, barras, cantoneiras, perfis e seções; Componentes mecânicas; Aparelho para circuitos elétricos, tabuleiro, painéis; Preparações de cereais, farinha de frutas ou
vegetais.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
62
Do total dos produtos importados pelo Chade aos parceiros
económicos, no total de US$ 2.8 mil milhões, são identificados de seguida, por ordem decrescente, os 25 principais produtos que representam cerca de 64% das importações, no total de cerca de US$ 1.8 mil milhões, e a negrito os produtos que poderão representar oportunidades de exportação para as empresas portuguesas:
Do total dos produtos importados pela Guiné Equatorial
aos parceiros económicos, no total de US$ 7.5 mil milhões, são identificados de seguida, por ordem decrescente, os 25 principais produtos que representam cerca de 60% das importações, no total de cerca de US$ 4.5 mil milhões e a negrito os produtos que poderão representar oportunidades de exportação para as empresas portuguesas:
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos > óleo de 70%; Máquinas para a construção civil; Aeronaves e
equipamentos associados; Farinha de trigo e farinha de trigo com centeio; Medicamentos (incluindo medicamentos veterinários); Barras de ferro e aço, barras, cantoneiras, perfis e seções; Tabaco; Bombas de água; Geradores; Tubos e perfis ocos, acessórios de ferro e aço; Veículos a motor para transporte de mercadorias; estruturas e peças de ferro, aço, alumínio; Açúcar, melaço e mel; Materiais de construção (cal e cimento); Produtos comestíveis e preparações; Equipamento de telecomunicação; Construções pré-fabricadas; Fertilizantes; Preparações de cereais, farinha de frutas ou vegetais; Sabonetes, limpeza e de polimento; Metais comuns; Aparelhos de medição, análise e controle; Aparelho para circuitos elétricos, tabuleiro, painéis; Equipamento para distribuição de
energia elétrica; Leite e produtos lácteos.
Máquinas para a construção civil; Bebidas alcoólicas; Estruturas e peças de ferro, aço, alumínio; Tubos e perfis ocos, acessórios de ferro e aço; Barras de ferro e aço, barras, cantoneiras, perfis e seções; Metais comuns; Aparelho para circuitos elétricos, tabuleiro, painéis; Outras carnes e miudezas comestíveis; Outras máquinas e aparelhos para as indústrias particulares; Materiais de construção (cal e cimento); Equipamento para distribuição de energia elétrica; Veículos a motor para transporte de mercadorias; Aparelhos para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas, outros; Mobiliário e peças; Veículos automóveis para transporte de pessoas; Motores e motores não elétricos e componentes; Produtos residuais de petróleo; Ferramentas mecânicas; Peças e acessórios dos veículos; Pneus de borracha e câmaras-de-ar; Materiais de construção (cal e cimento); Equipamento de telecomunicação; Geradores; Bombas de compressores a gás e ventiladores; Bombas de água.
Países analisados de forma autónoma
Do total dos produtos importados pelo Gabão aos seus
parceiros comerciais no montante de US$ 3.6 mil milhões são identificados de seguida, por ordem decrescente, os 25 principais produtos que representam 52% das importações, no montante de US$ 1.9 mil milhões, e a negrito os produtos que poderão representar oportunidades de exportação para as empresas portuguesas:
Do total dos produtos importados por São Tomé e Príncipe
aos seus parceiros comerciais, no montante de US$ 141 milhões, são identificados de seguida, por ordem decrescente, os 25 principais produtos que representam 69% das importações, no montante de US$ 98 milhões, e a negrito os produtos que poderão representar oportunidades de exportação para as empresas portuguesas:
Máquinas de construção civil; Embarcações; Tubos e perfis ocos, acessórios, ferro e aço; Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de 70%; Outras carnes e miudezas comestíveis; Veículos a motor para transporte de mercadorias; Medicamentos (incluindo medicamentos veterinários); Veículos automóveis para transporte de pessoas; Estruturas e peças de ferro, aço, alumínio; Bombas (excluindo líquido), compressores de gás e ventiladores; Aparelhos para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas; Aparelhos de medição, análise e controle; Equipamento
de telecomunicação; Outras máquinas e aparelhos para as indústrias particulares; Cal e cimento, outros materiais para a construção civil; Barras de ferro e aço, barras, cantoneira, perfis e seções; Leite e produtos lácteos; Metais comuns; Equipamento mecânico e componentes; Produtos comestíveis e preparações; Pneus de borracha e câmaras-de-ar; Bombas para líquidos; Peças e acessórios dos veículos; Equipamentos de aquecimento e refrigeração; Gorduras vegetais e óleos.
Os óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de 70%; Bebidas alcoólicas; Veículos automóveis para transporte de pessoas; Arroz; Farinha de trigo e farinha de trigo com centeio; Gorduras vegetais e óleos; Cal e cimento; Bebidas não alcoólicas; Sabonetes, limpeza e de polimento; Leite e produtos lácteos; Produtos comestíveis e preparações; Outras
carnes e miudezas comestíveis; Motocicletas e velocípedes; Veículos a motor para transporte de mercadorias; Legumes; Preparações de cereais, farinha de frutas ou vegetais; Equipamento de telecomunicação; Açúcar, melaço e mel; Mobiliário e peças; Artigos de plásticos; Estruturas e peças de ferro, aço, alumínio; Máquinas de processamento de dados; Máquinas e aparelhos elétricos; Metais comuns.
Fonte: UNCTADStat, dados 2012
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
63
03
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
64
2. Gabão
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
65
2.Gabão
Figura 6 - Mapa do continente africano
A população gabonesa é relativamente jovem, tendo metade da população uma idade inferior a 15 anos, e
cerca de 75% da população vive em zonas urbanas, nomeadamente em Libreville e Port-Gentil.
Estima-se que a população do Gabão seja constituída por cerca de 1,5 milhões de habitantes e apesar de a
língua oficial do Gabão ser o francês, existem diversos grupos étnicos (cerca de 40) com línguas e culturas
distintas, o que permite a diversificação e o enriquecimento da população gabonesa. Predomina na população
a religião católica (75%) seguindo-se a religião protestante (20%) assim como outras religiões, nas quais se
inclui a religião muçulmana (5%).
O Gabão possui uma economia baseada nos recursos petrolíferos, que representam mais de metade do PIB
do país e cerca de 80% das receitas de exportação. Dispõe ainda de outros recursos, nomeadamente, o
manganês, o gás natural, o ferro e a madeira. Apesar disso, fatores como a fraqueza das infraestruturas e a
dificuldade no acesso ao crédito para as pequenas e médias empresas (PME) constituem fatores de
impedimento à diversificação da economia.
O Gabão integra algumas organizações económicas internacionais como é o caso da União Africana,
Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC21
), CEEAC e Banco dos Estados da África
Central (BEAC), beneficiando assim de relações privilegiadas com alguns países.
21
Membros da CEMAC: Camarões, República Centro- Africana, Congo, Gabão, Guiné e Chade.
Independente desde 1960, o contexto
político vivido no Gabão foi marcado
durante o ano de 2009 por eleições
antecipadas devido à morte do então
Presidente Omar Bongo Ondima que
dirigiu o país ao longo de 42 anos. A
este acontecimento, seguiu-se a
eleição do atual Presidente, Ali Bongo
Ondima, que colocou o Gabão num
novo rumo político marcado pela
vontade de alcançar o
desenvolvimento socioeconómico com
base no crescimento diversificado e
na criação de emprego.
Geograficamente, o Gabão situa-se
na zona oeste da África Central.
Apresenta uma área total de 267.667
km². É atravessado pelo Equador e
faz fronteira com o Congo, Guiné
Equatorial e Camarões.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
66
2.1. Macroeconomia
Comparativamente com os restantes países da África Subsariana, o Gabão apresenta um dos PIB’s mais
elevados por habitante. Apesar disso, a economia continua a apresentar um funcionamento característico de
um país com fracos rendimentos.
O país ainda enfrenta grandes desafios. Em primeiro lugar, o desenvolvimento no setor das infraestruturas
(água, eletricidade e transportes) continua a ser uma das prioridades de modo a conseguir diminuir os custos
de produção e de distribuição dos produtos e permitir assim atingir uma economia mais competitiva. Outro dos
desafios a ultrapassar consiste na desigualdade existente ao nível da repartição da riqueza.
Do ponto de vista do IDH e de acordo com o relatório anual sobre o desenvolvimento humano para o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Gabão ocupa a 106ª posição de entre 189
países (índice de 0,683), apresentando o melhor índice da África Subsariana.
2.1.1. PIB da economia do Gabão
O Gabão representa cerca de 8,4% do PIB da CEEAC.
Gráfico 44 - Representação da percentagem do PIB dos EM da CEEAC22
A economia gabonesa é uma economia pouco diversificada e ainda muito dependente da procura mundial de petróleo, de madeira e de manganês, que constituem os principais recursos que potenciam o crescimento do país.
O petróleo constitui o recurso com maior relevância constituindo a base da economia gabonesa. Apesar da
diminuição de produção de petróleo, a economia nacional continua muito dependente deste recurso, que tem
representado, em média, 80% das exportações, 45% do PIB e 60% das receitas orçamentais.
22
Banco Mundial | Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD) – Documento de Estratégia para o País 2011-2015
Camarões 11.2%
Gabão 8.4%
Guiné Equatorial
7.9%
Congo 6.1%
República Centro-Africana 1.00%
Chade 4.9%
São Tomé e Príncipe 0.10%
Burundi 1.10%
Rep. Dem.
Congo 8.0%
Angola 51.2%
Fonte: Banco Mundial (PIB 2012)
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
67
Gráfico 45 - Evolução anual do PIB do Gabão (últimos 5 anos)23
Fonte: Banco Mundial
O Gabão tem apresentado um dos mais elevados PIB per capita da África Subsariana, este desempenho
encontra-se relacionado com a disponibilidade dos recursos naturais do país e mais especificamente com a
exploração de hidrocarbonetos, nomeadamente, o petróleo.
A economia gabonesa apresentou no ano de 2012 um crescimento real do PIB de 6,1%, registando, no
entanto, um ligeiro abrandamento face ao ano anterior, como consequência do fim dos trabalhos de
construção dos estádios para a Taça das Nações Africanas (CAN) 2012. De referir que, embora o PIB tenha
crescido em termos reais, em termos nominais manteve-se relativamente constante como resultado da
depreciação do dólar.
As previsões para o ano de 2014 indicam um crescimento do PIB de 6,0%. Estas previsões tiveram por base
principalmente dois fatores, sendo que o primeiro se relaciona com o aumento do investimento público e dos
investimentos diretos estrangeiros feitos nas zonas económicas especiais e o outro se relaciona com a
revalorização do setor mineiro provocado pelo aumento na procura por parte dos grandes países emergentes.
2.1.2. Orçamento Geral do Estado 24
O Orçamento do Estado para 2013 caracteriza-se por um aumento significativo das despesas de investimento
(na ordem dos 74%), apontando para um défice orçamental de 241 milhares de Francos, cerca de 2,3% do
PIB.
O Orçamento do Estado para 2013 está fixado em 3.142,2 milhares de Francos (Mds XAF25
), representando
um aumento de 28% comparativamente com o Orçamento do Estado para 2012. Importa referir a existência de
um baixo défice orçamental de 74 milhares de francos no Orçamento do Estado para 2012, correspondente a
2,6% do Orçamento e a 0,8% do PIB.
Adicionalmente, é de notar que os rendimentos do Gabão provenientes do petróleo têm vindo a diminuir
apesar de este ter apresentado historicamente sempre valores bastante elevados.
23
Banco Mundial e African Economic Outlook (Perspetivas Económicas em África) 24
African Economic Outlook (Perspetivas Económicas em África); Relatório Nacional do FMI n.º 13/1. 25
Franco CFA – código da moeda atribuído a Francos da Comunidade Financeira Africana. É dividido em duas moedas o franco CFA central (XAF), e o franco CFA ocidental (XOF).
15,732
12,076
14,539
18,791 18,661
1.0%
-2,9%
6,8% 7.1%
6,1%
-4
-2
0
2
4
6
8
-
2,000
4,000
6,000
8,000
10,000
12,000
14,000
16,000
18,000
20,000
2008 2009 2010 2011 2012
PIB (M USD) Crescimento anual PIB (em %)
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
68
Tabela 5 - Evolução das receitas petrolíferas26
Mds XAF
(milhares de
francos)
Lei das finanças
retificativa 2010
Lei das
finanças
2011
Lei das
finanças
2012
Lei das finanças
retificativa 2012
Lei das
finanças
2013
Receitas
petrolíferas 1033 1305 1312 1460 1442
Tabela 6 - Despesas orçamentais27
Mds XAF (milhares de
francos)
Lei das finanças
retificativa 2010
Lei das
finanças
2011
Lei das
finanças 2012
Lei das finanças
retificativa 2012
Lei das
finanças 2013
Serviço da dívida
pública 445 396 415 428 508
Funcionamento 884 958 1067 1273 1271
Investimentos 885 687 699 1044 1217
Empréstimos,
adiantamentos,
depósitos
0 325 272 14 144
Total 2215 2365 2453 2760 3141
Fonte: Ministério da Economia e das Finanças – Governo Francês
Em conformidade com o “Plan Stratégique Gabon Émergent”28
, as despesas de investimento previstas
constituíram uma das prioridades previstas para o ano de 2013 em comparação com os anos anteriores de
2012, 2011 e 2010, respetivamente. De entre as despesas de funcionamento, as remunerações ocupam os
primeiros lugares representando cerca de 17% da despesa pública.
Tabela 7 - Finanças Públicas do Gabão, 2009-2014 (Percentagem do PIB)29
2009 2010 2011 2012* 2013** 2014**
Total da receita 32,1 27,5 25,7 25,3 24,9 24,3
Receitas fiscais 14,6 10,6 10,1 10,4 10,6 11,0
Receitas petrolíferas 16,6 16,3 14,8 14,0 13,5 12,4
Donativos - - - - - -
Despesas totais 25,1 26,7 25 24,4 26,2 26,0
Despesas correntes 18,5 14,3 13,4 13,1 13,3 13,2
Sem juros 17 13 12,3 11,9 12,0 11,9
Salários 6,9 5,7 5,1 4,9 5,1 5,3
Juros 1,5 1,3 1,1 1,2 1,4 1,3
Saldo primário 8,5 2 1,8 2,1 0,1 -0,5
Saldo global 6,9 0,7 0,7 0,9 -1,3 -1,8
*Estimativa / **Previsões
26
Governo Francês - Ministério da Economia e das Finanças |Governo do Gabão 27
Governo Francês - Ministério da Economia e das Finanças |Governo do Gabão 28
Plano Estratégico Gabão Emergente (PSGE) 29
Governo Francês - Ministério da Economia e das Finanças |Governo do Gabão
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
69
As receitas do Estado passaram de 25,7% do PIB nominal no ano de 2011 para 25,3% no ano de 2012. Esta
diminuição teve como principal causa a diminuição das receitas petrolíferas que passaram de 14,8% para
14,0%
A política orçamental visada pelo país tem como principal objetivo a diversificação da economia e o controlo
das despesas totais do Estado. O excedente do saldo orçamental primário representou 2,1% do PIB em 2012,
contra os 1,8% registados em 2011.
Dívida pública30
O Gabão é um país que tem conseguido manter a dívida pública relativamente baixa. A dívida pública tem
apresentado uma taxa ligeiramente superior a 21% do PIB – dos quais 18% correspondem a dívida exterior –
existindo assim um fraco endividamento por parte do país.
No ano de 2012 registou-se um ligeiro aumento (1,2%) comparativamente com o ano anterior de 2011 (1%) e
prevê-se que em 2014, a dívida pública registe um aumento de 1,4%. A previsão deste aumento da dívida
relaciona-se com a lentidão dos procedimentos orçamentais e com a gestão financeira no geral.
O Governo constituiu uma “Direção de Dívida Externa” incumbida de elaborar a política de endividamento e de
gerir ativamente a dívida, o que permitiu trazer a dívida para níveis sustentáveis. O Governo definiu ainda tetos
de endividamento compatíveis com o equilíbrio das contas públicas. No ano de 2012, a Direção Geral da
Dívida procedeu à reconciliação dos montantes de dívida com os diferentes credores do Estado, incluindo com
o Banco Mundial.
Gráfico 46 - Dívida pública total (%)
Fonte: FMI
Segundo a Standard & Poor's, o empenho do Gabão em cumprir o seu serviço de dívida é reforçado pelo forte
crescimento económico e pelo superavit existente nas suas contas correntes.
As perspetivas estáveis da notação da dívida advêm assim do aumento da qualidade dos investimentos
públicos, da cultura de pagamento e das expetativas de que a dívida externa líquida do país se mantenha
reduzida.
30
African Economic Outlook
75 77
68
60
92
76 76
85 86
74
65
53
42 39
17
23 20
17 22
26 29
32 32 37
25
-
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
70
Tabela 8 - Notação de crédito da dívida pública do Gabão (2012)
Indicadores S&P Fitch
Notação BB- BB-
Perspetivas Negativo Estável
Considerações Especulativo Especulativo
Fonte: Standard & Poor's e Fitch
2.2. Estrutura produtiva
2.2.1. PIB por setor
A indústria extrativa tem um peso preponderante no PIB do Gabão representando 56,5% do PIB do país,
sendo o petróleo o recurso com maior relevância nesta indústria.
O setor agrícola tem um peso diminuto no PIB (4,3%). Prevê-se, no entanto, um grande potencial crescimento neste setor, sobretudo na exportação de madeiras, dado que metade do território do país está coberto por densas florestas tropicais.
Gráfico 47 - Gabão, PIB por setor 2012 (%)
Fonte: Banco Mundial
2.2.2. Caraterização do setor empresarial do Estado
O Estado é acionista de diversas empresas de distintos setores da economia, sendo que algumas destas
empresas têm o monopólio no mercado em que se inserem ou direitos exclusivos de exploração.
Agricultura 4.30
Construção 2.30
Energia 1.70
Serviços Financeiros
11.40 Indústria
4.10
Indústria Extrativa 56.50
Administração Pública, Saúde e
Educação 9.20
Transportes e Comunicação
6.00
Comércio 4.40
Outros 19,60
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
71
O quadro seguinte enumera as diversas empresas em que o Estado é acionista e a sua respetiva participação
acionista.
Tabela 9 – Participação do Estado no capital das sociedades, 2013
Setor de atividade Empresa Participação detida
pelo Estado
Valor da participação
detida pelo Estado no
capital (moeda local)
Agricultura SMAG 34 % 510.000.000
Madeira
CFA 1% 50.000
ECG 0.60% n/d
ROUGIER GABON 1.23% 14.790.688,5
SBL 1% 4.000.000
SEFO 1% 2.000.000
SNBG 51% 2.040.000.000
THANRY CEB 4.1% 63.037.500
Minas COMILOG 25% 10.202.898.125
Hidrocarbonetos
MOBIL OIL 10% 54.650.000
TOTAL GABON 25% 10.710.000.000
TOTAL MARKETING 10% 26.500.000
SGEPP 25% 225.000.000
SOGARA 25% 300.000.000
PIZOLUB 52.83% 464.338.000
SHELL GABON 25% 3.750.000.000
FORAID GABON 10% 1.000.000
Automóveis
PIZO SHELL 10% 187.500.000
CFAO GABON 2% 42.801.800
TECHNOTO 10% n/d
Transportes
ADL 26.5% 540.600.000
DHL 10% 1.000.000
HELI GABON 10% 3.000.000
SAM GABON 10% 40.000.000
SNAT 51% 306.000.000
SETRAG Ação específica n/d
Transportes
ASECNA NATIONALE 100% n/d
Gabon FRET 40% n/d
OPRAG 100% n/d
CNI 100% 5.000.000
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
72
Setor de atividade Empresa Participação detida
pelo Estado
Valor da participação
detida pelo Estado no
capital (moeda local)
PSM 100% 10.000.000
SDV 3% 135.450.000
Trabalhos públicos
COLAS GABON 10% 8.100.000
DRAGAGES 10% 122.500.000
SOBEA GABON 10% 5.000.000
SITRAM 10% 10.000.000
SNGE 30% 15.000.000
Comércio/Indústria/Serviços
GABOSEP 10% 2.000.000
GABON MECA 10% 40.000.000
PHARMACIE LES
FORESTIERS
10% 12.000.000
SRMG 10% 1.000.000
CHIMIE GABON 10% 15.100.000
COGIMEX 9,64% 1.600.240
GPL 30% 118.800.000
NESTLÉ GABON 10% 34.400.000
(SUCAF) 53,81% n/d
(SIAT) 93,7% n/d
SMAG 34% n/d
SIFRIGAB 99,75% n/d
SIFRIGAB Pêche 49% n/d
SOCIGA 10% 33.500.00
SOVINGAB 10% 5.000.000
SOGAMAR 10% 2.000.000
Comércio/Indústria/Serviços
BERNABE GABON 10% 100.000.000
DAVUM GABON 6,45% 14.190.000
MATERIAUX DU GABON 20% 44.000.000
MIAG SA 10% 6.000.000
CIM BATON 25% 4.750.000.000
LBTPG 100% n/d
CECA-GADIS 9,1% 79873.885
Bancos comerciais
BGFI 8% 2.005.230.080
BICIG 26,35% 362.000.000
UGB 26,9% 1.990.600.000
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
73
Setor de atividade Empresa Participação detida
pelo Estado
Valor da participação
detida pelo Estado no
capital (moeda local)
Bancos de desenvolvimento BGD 69,01% 17.390.520.000
Seguradoras
AXA GABON 7,97% 43.041.985
GRAS SAVOYE 7,3% 6.664.900
OGAR 8,52% 78.384.000
Outras sociedades
financeiras
ALIOS Finance 12,17% 132.691.944
Correios e
telecomunicações
GABON TELECOM 49% n/d
LA POSTE 100% n/d
Serviços sociais CNSS 100% n/d
CNGS 100% n/d
Outros
AFRICA No1 35% n/d
GABON INFO 73,59% n/d
SONAPRESS 73% n/d
SNI 70,14% 876.750.000
Fonte: OMC
O quadro seguinte lista as empresas do Gabão, após 2006, que foram privatizadas ou que se encontram em
processos de privatização:
Tabela 10 – Lista das empresas privatizadas/em curso depois de 2006
Setor de atividade Empresa Ano de
privatização
Data
de
criação
% detida
pelo Estado
antes da
privatização
Modelo de
privatização
Parte
cedida ao
investidor
principal
Sociedades
Agricultura
comércio/indústria/serviços SMAG Em curso 1968 39%
Venda de
ações 29,13%
Transportes AIR Gabon 2006 1978 80% Liquidação 100%
Agricultura AGRIPOG Em curso 1976 55%
Venda de
ativos n/d
Transportes SNAT Em curso 1976 51% Em curso 80%
Transportes SOGATRA Em curso 1997 n/d Reestruturação n/d
Madeira SNBG Em curso - 51% Reestruturação n/d
Hidrocarbonetos SGEPP Retirada - 25% - -
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
74
Setor de atividade Empresa Ano de
privatização
Data
de
criação
% detida
pelo Estado
antes da
privatização
Modelo de
privatização
Parte
cedida ao
investidor
principal
Outros SNI Retirada - 77% - -
Hidrocarbonetos SOGARA A programar - 25% - -
Banco de Desenvolvimento BGD A programar - 69% - -
Imprensa SONAPRESSE A programar - 73% - -
Estabelecimentos públicos industrial /comercial
Transportes CNI Em curso Restruturação
Comércio/ /Indústria/
Serviços LBTGP A programar
Agricultura OGAPROV A programar
Agência nacional de
promoção PME PROMOGABON A programar
Correios Gabon/Poste 2006/Criação 2001 Liquidação
Correios e
Telecomunicações Gabon Telecom 2007 2001
Venda de
ativos 51%
Fonte: OMC
As privatizações são geralmente efetuadas através de operações de venda (e troca de ações), fusões-cisões,
entre outras. Estas operações podem assumir a forma de mandato de gestão (locação-gerência), concessão,
ou dissolução (liquidação).
Nos termos da regulamentação em vigor, quando a privatização assume a forma de transferência de
propriedade, os títulos devem ser reservados aos portadores gaboneses e, em particular, aos assalariados das
empresas privadas.
De entre as privatizações que têm ocorrido destacam-se as privatizações nos setores da água e eletricidade
(SEEG), postos e telecomunicações (Gabon Télécom), transportes (OPRAG, Air Gabon, SETRAG
anteriormente designada por OCTRA), agricultura (AGROGABON), e indústria do comércio e dos serviços
(Ciments du Gabon, CFG).
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
75
2.3. Política económica
2.3.1. Perspetivas futuras
Gráfico 48 – Crescimento do PIB real
Fonte: FMI
A atividade económica teve um crescimento significativo apesar da crise mundial ocorrida durante o período
de 2008-2009. Para o crescimento contribuíram as exportações de produtos (petróleo, manganês, madeira e
hévea) e a subida do valor dos mesmos, apesar da depreciação do dólar face ao franco.
Em 2012, o crescimento global do PIB atingiu 6,2%. Este crescimento foi em grande parte devido à política
orçamental expansionista que anunciou como uma das principais medidas, um plano de desenvolvimento de
infraestruturas para o período de 2012-2016.
2.3.2. Prioridades estratégicas do Gabão31
Pese embora os avanços significativos verificados em determinadas áreas, o Gabão continua apostado em
enfrentar alguns desafios.
O Plano Estratégico do Gabão Emergente – 2025 e as orientações estratégicas para 2011-2016 apresentam
como principais desafios:
Acelerar o crescimento económico e a diversificação das suas fontes;
Diminuir a pobreza e as desigualdades sociais;
Assegurar uma gestão sustentável para as gerações futuras.
Quanto ao primeiro desafio, a aceleração do crescimento económico e a diversificação das suas fontes,
apesar do crescimento inicial da economia aquando da descoberta do petróleo, esta tem apresentado, nos
últimos trinta anos, um crescimento médio anual de 2%. O crescimento apresenta-se demasiado fraco para a
31
Plano Estratégico Gabão Emergente – Visão 2025 e orientações estratégicas 2011-2016
1.1% 1.5%
-1.9%
5.2%
1.0%
-2.9%
6.8% 7.1% 6.1% 6.1%
6.8%
(4%)
(2%)
0%
2%
4%
6%
8%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
76
criação de emprego e a redução da pobreza, encontrando-se a economia demasiado dependente de um fator
que não é controlável, o preço do petróleo, e a sua evolução no mercado mundial.
Relativamente ao segundo desafio, a diminuição da pobreza e das desigualdades sociais, o Gabão confronta-
se com um paradoxo socioeconómico atendendo ao seu elevado PIB por habitante (8.833 US$).
O Gabão integra o grupo de países com um nível de rendimento intermédio enquanto do ponto de vista dos
indicadores sociais, o Gabão pertence aos países menos desenvolvidos. Cerca de um quarto da população
vive abaixo do limiar da pobreza e as condições das camadas sociais mais vulneráveis (viúvas, órfãos, mães
adolescentes, mulheres divorciadas, doentes com Sida, crianças que vivem na rua e deficientes) merecem um
severo grau de preocupação.
No que toca ao terceiro desafio, assegurar uma gestão sustentável para as gerações futuras, o Gabão possui
como mais-valia relevante os recursos naturais. No entanto, e paradoxalmente, após anos de exploração das
matérias-primas, o país continua a ter dificuldades em responder a necessidades básicas, tais como a
habitação, a saúde, a segurança alimentar ou o desenvolvimento de infraestruturas.
O Gabão tem consciência dos desafios do futuro e a visão do Gabão emergente para 2025 tem como objetivo
tornar o Gabão uma nação unida, uma economia competitiva com um desenvolvimento duradouro, uma
prosperidade partilhada e uma voz respeitada no contexto regional e mundial.
A economia é o principal pilar para a confiança no futuro. Deverá ser assegurada a concretização de três
pilares fundamentais, Gabão Verde, Gabão dos Serviços e Gabão Industrial que coincide com os
investimentos dos operadores estrangeiros.
O reforço das relações bilaterais, tanto internacionais, como em África constituirá uma abertura crucial aos
investimentos para o Gabão se tornar no Gabão emergente.
A ambição do Gabão em tornar-se um país emergente nos próximos quinze anos depende de uma
competitividade diferente daquela que tem existido até agora. Para atingir o objetivo previsto, deverá começar
a existir um crescimento diversificado e duradouro.
Para cumprir a meta estipulada o Gabão necessita de modernizar a sua administração, reduzindo as barreiras
ao investimento, desenvolvendo um quadro de negócios internacional e criando uma infraestrutura económica
de suporte à competitividade, nomeadamente, infraestruturas de transporte, eletricidade, água e
telecomunicações, reforçando o capital humano e integrando as redes de troca mundiais.
O Gabão emergente deverá caracterizar-se por uma melhoria na condição de vida das populações, uma
repartição mais equilibrada e por uma classe média dominante.
No seio da CEEAC, o Gabão terá como principal papel o de acelerar a dinâmica de integração. O Gabão terá
assim um papel importante na obra de construção da União Africana a nível político, económico, social ou
cultural.
É objetivo que em 2025, o Gabão seja uma das cinco nações africanas mais desenvolvidas.
O Plano Estratégico do Gabão Emergente (PSGE) – 2025 e orientações estratégicas 2011-2016 enumera
como principais objetivos estratégicos, na seguinte tabela estão representado os principais objetivos do PSGE
2025:
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
77
Tabela 11 – Principais objetivos estratégicos
Principais objetivos Estratégicos
1. Instauração de um novo modelo de desenvolvimento que origine bem-estar humano, equidade
social, crescimento duradouro e preservação ambiental;
2. Desenvolvimento de uma base de dados que permita a criação de um sistema de informação
nacional coerente;
3. Alinhamento do quadro institucional ao PSGE;
4. Alinhamento do quadro jurídico ao PSGE;
5. Alinhamento da governação económica ao PSGE;
6. Garantia de uma educação de qualidade para todos;
7. Melhoramento do acesso ao Gabão e desenvolvimento das infraestruturas de transporte;
8. Melhoria do nível de oferta no setor da eletricidade para que esta seja duradoura, diversificada e
acessível para todos;
9. Construção de infraestruturas tecnológicas de nível mundial;
10. Gerir de forma duradoura a floresta e o posicionamento do Gabão como líder mundial na produção
de madeira tropical;
11. Valorização do potencial agrícola e garantia da segurança alimentar;
12. Promover a exploração e valorização duradoura dos recursos haliêuticos;
13. Relançar a produção petrolífera e otimização dos rendimentos dos hidrocarbonetos e das indústrias
conexas;
14. Desenvolvimento do setor mineiro e construção de uma indústria metalúrgica própria;
15. Desenvolvimento do tecido industrial inovador e diversificado (madeira, pesca, agro-indústria);
16. Posicionamento do Gabão como um destino de referência em matéria de turismo;
17. Tornar o Gabão, um polo regional da economia tecnológica e comunicação;
18. Criação de um serviço de saúde e de qualidade para toda a população;
19. Garantia de acesso universal à água potável e serviços de saneamento;
20. Direito a habitação para todos;
21. Promover o acesso ao emprego e luta contra a exclusão.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
78
2.4. Infraestruturas e energia
O estado das infraestruturas no Gabão32
O Gabão encontra-se atualmente dividido em 9 províncias distintas: Estuaire (Libreville), Haut-
Ogooué (Franceville), Moyen-Ogooué (Lambaréné), Ngounié (Mouila), Nyanga (Tchibanga), Ogooué-
Ivindo (Makokou), Ogooué-Lolo (Koulamoutou), Ogooué-Maritime (Port-Gentil), Woleu-Ntem (Oyem).
Fonte: Africa Gearing Up, PwC 2013
32 APIEX- Agência de promoção dos investimentos e das exportações (Ágence de Promotion des Investessements et des Exportations) |
Banco Africano de Desenvolvimento – Documento de estratégia do país 2011-2015
Figura 7 - O estado das infraestruturas em África - Gabão
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
79
Tabela 12 - Características das províncias do Gabão33
Província Capital População
(Census 2013)
Área
(km2)
Densidade
populacional
(por km2)
Estuaire Libreville 662.028 20.740 31,9
Haut-Ogooué Franceville 228.471 36.547 6,3
Moyen-Ogooué Lambaréné 60.990 18.535 3,3
Ngounié Mouila 101.415 37.750 2,7
Nyanga Tchibanga 50.297 21.285 2,4
Ogooué-Ivindo Makokou 64.163 46.075 1,4
Ogooué-Lolo
Koulamoutou
64.534 25.380 2,5
Ogooué-Maritime Port-Gentil 128.774 22.890 5,6
Woleu-Ntem Oyem 157.013 38.465 4,1
Gabão Libreville 1.517.685 267.667 60,2
O estado das infraestruturas no Gabão tem constituído um entrave ao crescimento do país, destacando-se por
exemplo, a fragilidade ao nível das infraestruturas de transporte, eletricidade, água e telecomunicações que
constituem uma barreira ao investimento e consequentemente um entrave à competitividade do país.
A construção e o desenvolvimento de infraestruturas constituem uma prioridade no seio da sociedade
gabonesa, encontrando-se de momento em desenvolvimento o projeto “L’avenir en confiance” que tem como
principal objetivo reduzir o isolamento do Gabão até 2016, através do desenvolvimento da rede de transportes.
As infraestruturas têm representado 70% dos investimentos do Governo. O seu desenvolvimento tem
permitido a ligação entre as populações, as regiões e os negócios. As infraestruturas subdividem-se em
infraestruturas rodoviárias, aéreas, ferroviárias, fluviais e marítimas.
O Gabão é constituído por diversos corredores que representam áreas geográficas que permitem a ligação entre os polos de maior atividade económica e as infraestruturas que favorecem a comunicação (transportes, energia, telecomunicações). Este facto permite, assim, favorecer a descentralização das zonas de desenvolvimento.
Encontram-se definidos três corredores prioritários de desenvolvimento que permitem a cobertura do Gabão:
1. O corredor Transgabonês que liga Port-Gentil e Belinga; 2. O corredor norte; 3. O corredor sul.
As principais necessidades ao nível das infraestruturas dizem essencialmente respeito às estradas, às ferrovias, aos portos, aos aeroportos, a água e à energia.
33
Direção Geral de Estatística e Estudos Económicos do Gabão
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
80
Figura 8 – Mapa dos corredores do Gabão34
O documento estratégico do país 2011-2015 do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD) prevê o reforço
das infraestruturas nos seguintes setores:
Energia
No setor da energia, o custo elevado da eletricidade e a existência de uma oferta cada vez
mais deficitária levam a concluir pela emergência em reforçar os meios de produção e de
transporte de energia. As três zonas económicas especiais que se encontram em
construção necessitam de uma resposta rápida face aos constrangimentos técnicos e institucionais que advêm
do setor da energia. Face aos entraves originados por este setor, o Governo criou em 2010 uma agência de
regulação do setor da energia. Prevê-se a operacionalização desse setor e estabeleceu-se o objetivo de
passar da produção atual de energia de 373 MW para 12000 MW, até 2020, no sentido de responder a uma
procura de 1039 MW, privilegiando essencialmente a energia hídrica, em que o potencial do Gabão está
estimado entre 5000 e 6000 MW.
O BAfD e o Banco Mundial preveem apoiar a nova estratégia energética do Governo. O BAfD cofinanciará a
rede que permitirá transportar a eletricidade produzida ao nível das barragens “Impératrice” e FE2 para
Libreville permitindo, assim, efetuar a ligação com um certo número de cidades, zonas industriais e empresas
privadas. O financiamento permitirá apoiar também os projetos de conceção, construção e exploração por
promotores privados, das Centrais Hidroelétricas nas cascatas de “L’Impératrice” (56 MW) e FE2 (36 MW).
Este projeto de desenvolvimento permitirá ao BAfD acompanhar o Governo na implementação de uma
parceria público-privada.
34
Governo Francês - Ministério da Economia e das Finanças
Fonte: Governo
Francês
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
81
Água e saneamento
O aprovisionamento de água potável é caracterizado por um défice de oferta que é
agravado pelos cortes regulares de água.
O sucesso da política de diversificação económica passa pela existência de uma planificação adequada de
oferta de água.
As três zonas económicas especiais que se encontram em construção necessitam de uma resposta rápida
face aos constrangimentos técnicos e institucionais que advêm dos setores da água. Perante os desafios que
se colocam, o Governo criou em 2010 uma agência para a regulação do setor da água que se encontra em
operacionalização.
Transportes
Transportes Rodoviários
A rede rodoviária é constituída por 9.170 Km e encontra-se pouco desenvolvida. Esta possui
menos de 11% de estradas alcatroadas (1.055 Km) e cerca de 8.115 Km das estradas ainda
não se encontram revestidas. Existe um elevado nível de degradação, sendo que menos de
20% da rede não revestida se encontra em bom estado.
Estas condições constituem um entrave no que diz respeito ao desenvolvimento da atividade económica nas
zonas de produção e no comércio regional e constituem um fator impeditivo às trocas internas regionais e ao
desenvolvimento do setor do turismo.
No setor dos transportes, o BAfD irá apoiar o programa rodoviário 1 (PR1), o programa denominado
“Programme d’Aménagement du Réseau Routier” (PARR35
) que visa a reabilitação de 2.579 Km de estrada,
compreendendo as estradas regionais para os países vizinhos (Camarões, Congo e Guiné-Equatorial).
No quadro da presente estratégia, estão previstas obras de realização através do programa rodoviário 2 (PR2)
num itinerário total de 245 Km. O PR2 é um segmento indispensável para a integração regional permitindo a
ligação entre o Gabão representando assim um instrumento fundamental para o corredor
Tripoli-Windhoek.
Transportes Marítimos
A rede marítima é constituída por dois portos que são, respetivamente, Libreville – Owendo
(para as mercadorias) e o porto de Port-Gentil (para o petróleo).
Em novembro de 2010, foi assinada uma convenção de gestão entre o gabinete dos portos do Gabão e a
Autoridade Portuária de Singapura, com vista a reforçar a capacidade dos portos do Gabão e o
posicionamento dos mesmos na sub-região e em África. Os projetos em curso estão relacionados com o porto
marítimo e águas profundas de Mayumba, o porto marítimo de Santa Clara e o porto fluvial de Lambaréné.
35
PARR – Programa para o desenvolvimento da rede rodoviária do Gabão
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
82
Transportes Ferroviários
A rede ferroviária é constituída por 658 Km e permite efetuar a ligação desde Libreville até
Franceville e facilitar as atividades no setor florestal e mineiro. Uma segunda linha
ferroviária permite servir o sul do país com acesso ao porto de Mayumba.
Transportes Aéreos
O Gabão é constituído por três aeroportos internacionais, o aeroporto de Libreville, o
aeroporto de Port-Gentil e o aeroporto de Franceville. Existem ainda 60 aeródromos locais
dos quais 30 têm vocação comercial.
O aeroporto de Libreville recebe a maioria do tráfico internacional. Existem alguns
aeródromos tais como os de Mitzic, Oyem, Bitam, Makokou, Okondja, Akieni, Lastoursville, Koulamoutou,
Mouila, Tchibanga, Mayumba, Omboué, e Gamba com capacidade para receber aviões de médias dimensões.
A existência de aeroportos secundários em toda a extensão do território permite reduzir o isolamento
económico e social de algumas cidades, para as quais não existem acessos rodoviários nem outros.
A nível do tráfico internacional, o ano de 2010 registou um aumento do número de passageiros internacionais
de 10,5% face ao ano anterior.
Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
No setor das telecomunicações, a taxa de utilização de telefone fixo ronda os 5% e de
aproximadamente 90% para a rede móvel. A utilização de internet pela população ronda
os 5,76% e a banda larga é muito pouco usada tendo apenas 1,8% de utilização.
A otimização da rede de telecomunicações passa pelo desenvolvimento de uma rede de telecomunicação de
banda larga em fibra ótica.
O BAfD prevê a possibilidade de apoiar o desenvolvimento da rede nacional de telecomunicações de banda
larga através de cabos de fibra ótica para aumentar a largura da banda que possibilitará a disponibilização de
diversos serviços (serviço telefónico, internet, etc.) de melhor qualidade aos cidadãos, empresas públicas e
privadas.
Através desta intervenção, prevê-se uma melhoria na qualidade das trocas entre os países da região.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
83
2.5. Grandes projetos de investimento previstos em infraestruturas
36
O aperfeiçoamento de redes integradas de infraestruturas regionais constitui o vetor para o desenvolvimento
socioeconómico que permitirá a diminuição da pobreza existente no país.
O Programa de Desenvolvimento das Infraestruturas em África (PIDA), órgão do BAfD, intervém no Gabão por
forma a estabelecer uma estratégia para o desenvolvimento do país à escala regional e continental que
seguidamente se apresenta:
Desenvolvimento dos três corredores estratégicos
Infraestruturas energéticas - o Gabão é dotado de recursos naturais abundantes no plano energético
(petróleo e gás) e beneficia ainda de um elevado potencial hidroelétrico;
Infraestruturas de transporte – permitem a conexão dos polos económicos do Gabão por forma a
facilitar o fluxo de pessoas e mercadorias;
Infraestruturas tecnológicas – o objetivo é o de desenvolver uma rede nacional de fibra ótica e uma
conexão internacional de acordo com as normas internacionais graças às suas duas redes submarinas
(SAT 3 e ACE) e à rede nacional (wi max, 3g+, adsl).
Desenvolvimento ao nível das infraestruturas de transportes
Infraestruturas marítimas – os dois principais portos de águas profundas do Gabão são os portos de
Owendo e de Port-Gentil. Está em construção um terceiro porto, o porto de Mayumba;
Infraestruturas aeroportuárias – são constituídas por uma rede de 27 aeroportos e aeródromos locais
dos quais se destacam os três aeroportos principais com ligações internacionais;
Infraestruturas rodoviárias – a rede rodoviária é constituída por 9.170 Km. Este setor encontra-se
atualmente em reorganização progressiva permitindo a aproximação à periferia e às províncias do
Gabão;
Infraestruturas ferroviárias – a rede ferroviária é constituída por 814 Km que fazem a ligação entre os
polos mineiros e florestais e com o porto de águas profundas em Owendo. Encontra-se em curso um
processo de modernização.
Zonas Económicas Especiais
No âmbito da industrialização da economia gabonesa, o Estado decidiu criar zonas económicas francas. Estas
zonas irão permitir a criação de novas áreas de crescimento permitindo atrair novos investidores. As zonas
encontram-se atualmente operacionais:
Zona Económica Especial de Nkok;
Zona Franca da Ilha de Mandji;
Zona agrícola de Franceville.
Com o objetivo de tornar o Gabão num país competitivo, o Estado prevê a realização de um investimento ao
nível das infraestruturas que permitirá assegurar a conclusão dos corredores referidos e a realização de outros
projetos de outros projetos relacionados com o setor das infraestruturas.
36
Governo Francês - Ministério da Economia e das Finanças
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
84
A tabela seguinte representa uma estimativa de orçamento de investimento do Estado que permitirá a
conclusão das obras referidas.
Tabela 13 – Total dos investimentos dos projetos (Milhares de francos CFA)
Duração CAPEX37
OPEX
38
(duração de 50 anos) Total
Curta 3.465 65 3.530
Média 3.067 58 3.124
Longa 735 14 749
Total 7.267 137 7.403
O Governo pretende tornar o Gabão num destino atrativo, propício aos negócios, melhorando a qualidade de
vida dos seus habitantes e tornar Libreville numa capital internacional e um lugar privilegiado para as
empresas.
Alguns projetos poderão beneficiar da participação do setor privado, nomeadamente, as infraestruturas
geradoras de rendimentos e os projetos de desenvolvimento imobiliário urbano.
Os projetos que se afiguram prioritários ao nível das infraestruturas são:
Ao nível nacional, os projetos que dizem respeito à produção de eletricidade, redes rodoviárias e
outros meios de transporte, projetos económicos especiais (Zonas Económicas Especiais,
desenvolvimento do turismo cultural, telecomunicações, desenvolvimento urbano e desenvolvimento
de Bélinga);
Os projetos em Libreville que se encontrem relacionados com o desenvolvimento urbano, gestão das
águas (água potável e águas usadas), reforço da estrutura organizacional do Grande Libreville e
criação de um sistema de transporte seguro e eficaz para todos os projetos futuros nestas áreas
geográficas e projeto de desenvolvimento urbano do Port Mole do Champ Triomphal.
37 CAPEX – Capital expenditure (despesas de capital ou investimento em bens de capital) 38 OPEX – Operational Expenditure (capital utilizado para manter ou melhorar os ativos fixos de uma empresa, tais como equipamentos,
propriedades e imóveis)
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
85
2.6. Abertura da economia e relações comerciais
A economia gabonense pode ser considerada bastante aberta, especialmente devido à exportação de
produtos petrolíferos e à importação de bens de consumo e equipamentos.
Com as Balanças Comercial e Corrente superavitárias o país consegue manter em boas condições as suas
contas externas, diminuindo as suas necessidades de financiamento.
A inflação tem-se mantido em níveis baixos, especialmente para países africanos em desenvolvimento, o que
evidencia uma boa conjugação da política fiscal com a política monetária conduzida pelo BEAC. Com a
inflação controlada e um crescimento estável na região, o franco CFA tem-se igualmente mantido
relativamente estável, nomeadamente para anos de turbulência nos mercados financeiros.
Tabela 14 - Indicadores caracterizadores da economia externa do Gabão
Gabão 2008 2009 2010 2011 2012
Taxa de câmbio (US$ / franco CFA) 447,81 472,18 495,28 471,87 510,53
Inflação 5,26% 1,89% 1,46% 1,27% 2,66%
Balança Comercial (em % do PIB) 51,80% 38,30% 38,30% 43,70% 45%
Balança Corrente (em % do PIB) 22% 12,70% 8,20% 8,80% 9,60%
Abertura da economia 81% 68,90% 74,10% 75,90% 76%
Fonte: Banco Mundial, BAfD.
Importações
As importações apresentam alguma diversificação, especialmente quando comparadas com o leque de
produtos que o país exporta. O nível das importações, calculado em percentagem do PIB tem-se mantido
estável e sempre inferior a 20% do PIB.
Apesar de ser expectável que as importações aumentem a par do desenvolvimento do país e do aumento do
rendimento disponível das famílias, não é esperada uma mudança significativa no peso relativo das
importações para a economia do Gabão ao longo dos próximos anos.
O top4 de países fornecedores do Gabão é composto por França, China, EUA e Bélgica, totalizando, em 2012,
perto de 57% das importações totais do Gabão.
Desde 2008, que o mercado de fornecedores do país é composto por estes 4 países, no entanto, a China
ganhou importância nas importações do Gabão, passando a ser o 2º mercado fornecedor do país em 2012,
quando era apenas o 4º mercado fornecedor em 2008.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
86
Gráfico 49 - Evolução das importações do Gabão e principais países de origem
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2008-2012
Gráfico 50 – Evolução das importações gabonesas por produtos
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2008-2012
Entre 2008 e 2012 as importações do Gabão não sofreram alterações relevantes, sendo que o país
maioritariamente importa maquinaria e equipamento de transporte, bens manufaturados e alimentos,
representando estes 3 conjuntos de produtos cerca de 74% do total de produtos importados pelo país.
33% 32% 32% 33% 29%
5% 6% 6% 8%
13%
10% 8% 9% 6% 10%
7% 8% 7% 6%
6% 5%
3% 4% 4% 4% 3%
4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 3% 2% 3% 3% 3% 2,563
2,501
2,983
3,665 3,631
-
500
1,000
1,500
2,000
2,500
3,000
3,500
4,000
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2008 2009 2010 2011 2012
Imp
ort
açõ
es m
ihõ
es U
S$
Peso
na
s im
po
rtaçõ
es t
ota
is d
o G
ab
ão
Espanha
Congo
Turquia
Índia
África do Sul
Reino Unido
Japão
Alemanha
Holanda
Itália
Camarões
Bélgica
EUA
China
França
326,799 348,725 404,770 500,886 478,794
255,695 225,806 273,169 351,200 321,713
399,178 486,400 493,249 685,539 739,068
1,176,889 1,005,893 1,321,320 1,485,358 1,457,331
193,222 195,147 235,773 278,535 278,854
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2008 2009 2010 2011 2012
Alimentos e animais vivos Bebidas e tabaco
Matérias-primas (exceto combustíveis) Combustíveis minerais, lubrificantes e materiais relacionados
Óleos vegetais e animais, gorduras e ceras Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados Maquinaria e equipamento de transporte
Outros artigos manufaturados Commodities e transações n.e.
As importações do Gabão cresceram, em média, 9,1% por ano, entre 2008 e 2012
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
87
Gráfico 51 - Importações do Gabão – Top produtos
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Gráfico 52 – Importações gabonesas de França
13%
2%
4%
9%
21%
40%
8%
Alimentos e animais vivos
Bebidas e tabaco
Combustíveis minerais, lubrificantes emateriais relacionados
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamento de transporte
Outros artigos manufaturados
14%
4%
2%
15%
15%
38%
11%
Alimentos e animais vivos
Bebidas e tabaco
Combustíveis minerais, lubrificantes emateriais relacionados
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamento detransporte
Outros artigos manufaturados
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
88
Gráfico 53 – Importações gabonesas da China
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Gráfico 54 – Importações gabonesas dos EUA
8%
3%
5%
13%
65%
5%
Alimentos e animais vivos
Combustíveis minerais, lubrificantes emateriais relacionados
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamento de transporte
Outros artigos manufaturados
3% 3%
38%
44%
11%
Alimentos e animais vivos
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamento detransporte
Outros artigos manufaturados
FontFFonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
89
Gráfico 55 – Importações gabonesas da Bélgica
Gráfico 56 - Importações do Gabão à CPLP
A CPLP representa apenas 1,45% do total de importações
do Gabão, sendo que o Brasil é o principal responsável
pelas exportações da CPLP para este país, representando
1,14% do seu total de importações. Além do Brasil, apenas
Portugal e Angola têm exportações para o Gabão com
importância estatística, dentro dos EM da CPLP.
9%
6%
15%
9%
21%
35%
4%
Alimentos e animais vivos
Matérias-primas (exceto combustíveis)
Combustíveis minerais, lubrificantes emateriais relacionados
Óleos vegetais e animais, gorduras eceras
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamento de transporte
Outros artigos manufaturados
2 2 2 2 2
56
44
56
45 42
5
4
5
18
9
-
10
20
30
40
50
60
70
2008 2009 2010 2011 2012
Imp
ort
açõ
es (
mil
hõ
es U
S$)
Angola Brasil Portugal
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Sendo estatisticamente irrelevantes, as
exportações de Portugal correspondem em
grande parte a maquinaria, ferro, aço e produtos
derivados destes
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
90
Dado o decréscimo das exportações brasileiras para o Gabão, a CPLP diminuiu assim o seu peso nas
importações totais do país, entre 2008 e 2012. No entanto, Portugal conseguiu aumentar a sua participação de
0,21% para 0,25%, no mesmo período.
Gráfico 57 - Importações do Gabão provenientes do Brasil
Figura 9 - Principais importações do Gabão provenientes do Brasil
79%
3%
9%
6%
Alimentos e animais vivos
Combustíveis minerais, lubrificantes emateriais relacionados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamento de transporte
Brasil 1,14% das importações do Gabão
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
91
Gráfico 58 - Importações do Gabão provenientes de Portugal
Exportações
Os principais destinos das exportações gabonesas são os EUA, a China, a França e Trinidade e Tobago,
sendo que estes 4 países absorvem cerca de 65% das exportações totais do Gabão. Estes 4 países compõem
assim o top4 de mercados destino das exportações gabonesas desde 2008. Contrariamente ao que acontece
em outros países africanos, a China tem perdido importância nas exportações do país, enquanto os EUA estão
a aumentar o seu peso relativo.
Gráfico 59 - Evolução das exportações do Gabão e principais países de destino
8%
13%
48%
25% Alimentos e animais vivos
Combustíveis minerais, lubrificantes emateriais relacionados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamento de transporte
35.66% 36.51% 36.71% 36.53% 36.58%
19.42% 13.25%
16.13% 16.03% 15.86%
6.23%
6.37% 6.80% 6.64% 6.67%
4.37%
6.80% 5.54% 5.63% 5.68%
4.24% 6.24%
4.92% 5.09% 5.12% 1.87% 5.91% 4.19% 4.20% 4.32% 3.51%
2.94% 3.03% 3.08% 3.06% 9,566
5,356
8,686
9,766 9,665
-
2,000
4,000
6,000
8,000
10,000
12,000
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2008 2009 2010 2011 2012
Peso
na
s e
xp
ort
açõ
es t
ota
is d
o G
ab
ão
Itália
Holanda
Japão
Coreia
Aalemanha
Índia
Malásia
Espanha
Trinidade e Tobago
França
China
EUA
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2008-2012
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
92
Gráfico 60 – Evolução das exportações gabonesas
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2008-2012
Gráfico 61 – Exportações gabonesas – Top produtos
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
1,861,529 1,038,870 1,643,021 1,594,192 1,562,910
7,180,341 3,982,114 6,562,697 7,669,857 7,602,119
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2008 2009 2010 2011 2012
Alimentos e animais vivos Bebidas e tabaco
Matérias-primas (exceto combustíveis) Combustíveis minerais, lubrificantes e materiais relacionados
Óleos vegetais e animais, gorduras e ceras Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados Maquinaria e equipamento de transporte
Outros artigos manufaturados Commodities e transações n.e.
16%
79%
2% 2%
Matérias-primas (exceto combustíveis)
Combustíveis minerais, lubrificantes emateriais relacionados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamento de transporte
Cerca de 79% das exportações do Gabão são petróleo
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
93
Gráfico 62 – Exportações gabonesas para os EUA
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Gráfico 63 – Exportações gabonesas para a China
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
99%
Combustíveis minerais, lubrificantese materiais relacionados
53%
46%
Matérias-primas (exceto combustíveis)
Combustíveis minerais, lubrificantes e materiaisrelacionados
A cortiça e a madeira representam ainda 9,12% das exportações do país
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
94
Gráfico 64 – Exportações gabonensas para França
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Gráfico 65 – Exportações gabonensas para Trinidade e Tobago
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
A CPLP representa apenas 0,25% do total das exportações do Gabão, sendo Portugal, dentre os membros da
CPLP, que mais produtos gabonenses absorve, representando 0,13% do total das exportações gabonesas.
17%
64%
14%
3%
1% Matérias-primas (excetocombustíveis)
Combustíveis minerais,lubrificantes e materiaisrelacionados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamento detransporte
Outros artigos manufaturados
0%
100%
Combustíveis minerais, lubrificantes e materiaisrelacionados
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
95
Gráfico 66 - Exportações do Gabão para a CPLP
A maioria dos produtos que o Gabão exporta para Portugal, cerca de 93%, são produtos de madeira: madeira
em bruto, madeiras pouco trabalhada, madeira folheada e travessas de madeira.
Gráfico 67 – Exportações gabonesas para Portugal
4 3 4 5 5
2
0
1 1 1
11
7
11 13 13
4
4
5
5 5
-
5
10
15
20
25
30
2008 2009 2010 2011 2012
Exp
ort
açõ
es (
em
mil
hõ
es U
S$)
Angola Brasil Portugal São Tomé e Príncipe
82%
12%
6% Matérias-primas (exceto combustíveis)
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamento detransporte
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
96
2.7. Principais setores de oportunidade
O Gabão é um país com uma economia ainda pouco desenvolvida e com um subsolo extremamente rico. Nos
últimos anos, tem sido levado a cabo um conjunto de reformas estruturais por forma a tornar o país numa
economia emergente até 2025. Inicialmente, estas reformas tinham o objetivo de tornar o crescimento do país
mais regular e abrangente e ajudar a salientar as maiores oportunidades de investimento.
O país é ainda o centro de vários destinos na região da África Central e pode ser considerado uma plataforma
para as trocas comerciais com a África do Sul. É membro de 2 grupos regionais – CEMAC e CEEAC – e de
várias organizações multilaterais – OMC, BM e MIGA39
- representando, deste modo, um mercado potencial de
mais de 130 milhões de consumidores.
Alguns pontos fortes do país são:
A estabilidade das instituições políticas, que oferecem um quadro favorável para a implementação de
reformas estruturais indispensáveis à diversificação da economia;
A sua integração na CEMAC, onde as políticas regionais oferecem estabilidade monetária a longo
prazo;
A existência de uma força de trabalho jovem que, no entanto, requer formação adequada por forma a
ir de encontro aos imperativos do desenvolvimento económico, particularmente no setor produtivo;
A existência de recursos naturais, cujo desenvolvimento oferece inúmeras oportunidades. Ainda
assim, o desenvolvimento de polos de crescimento alternativos é indispensável para o crescimento
destas economias.
Indústria extrativa, petróleo e gás
Oportunidades de exploração de gás natural, a possibilidade de construção de um complexo petroquímico na
região de Port-Gentil, e de desenvolvimento dos recursos minerais, através dos depósitos de ferro em Bélinga.
Setor florestal
Um dos setores que mais irá crescer nos próximos 30 anos, permitirá responder à exaustão gradual da
produção de petróleo. No início de 2010, o Governo elevou a meta da produção de madeira para os 100%
(75% em 2012). Este setor tem contribuído para a criação de emprego e para a redistribuição de lucros.
Para garantir o estímulo das unidades de processamento, da exportação de produtos de elevado valor
acrescentado, da criação de empregos e geração de divisas, o Gabão desenvolveu uma Zona Económica
Especial focada na indústria da madeira.
O desenvolvimento destas zonas económicas cria uma procura potencial que oferece enormes oportunidades
de negócio para outros setores (eletrónica e componentes elétricos, cabos, plásticos, etc.).
Processamento agrícola e pesca industrial
Fonte de criação de emprego, principalmente nas proximidades de áreas urbanas e periurbanas. A pesca
industrial também oferece oportunidades de emprego com um potencial estimado de 300.000 toneladas por
ano.
39
MIGA - Multilateral Investment Guarantee Agency (Agência Multilateral de garantia de investimentos)
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
97
Turismo
O potencial do turismo no Gabão é considerável, tendo em conta a sua rica biodiversidade e o elevado número
de parques nacionais. Todo o território é apropriado para a prática de diversas atividades, incluindo os safaris.
Potencial hidroelétrico
Estimado entre 5.000 e 6.000 MW, o potencial hidroelétrico do Gabão coloca-o em 5º lugar quando comparado
com os restantes países do continente africano.
As barragens hidroelétricas em construção (Ivindo, Grand e Poubara) e as perspetivas de interligação sub-
regional deverão permitir ao país exportar, a longo prazo, os excedentes de energia para os restantes países
da CEEAC.
2.8. IDE no Gabão
A indústria petrolífera é a maior beneficiária do IDE no Gabão. No entanto, esforços governamentais têm sido
no sentido de diversificação da economia, nomeadamente procurando tornar outros setores de atividade
igualmente atrativos ao IDE.
Apesar das grandes vantagens do país, com um rendimento per capita relativamente alto para a região e a
acessibilidade de certos inputs como o petróleo, o país tem-se mantido pouco atrativo ao IDE devido ao seu
reduzido mercado, à economia paralela, à baixa produtividade do fator trabalho, ao elevado custo salarial para
a região e existência de poucas infraestruturas.
Analisando em particular o IDE, apesar de algum declínio entre 2008 e 2010 o Gabão tem vindo a recuperar
(ainda que com valores reduzidos) sua capacidade de atração de IDE, tendo atingido em 2012 cerca de US$
702 milhões de investimento externo no seu país. Por outro lado, os investimentos do Gabão no estrangeiro
têm-se mantido ao longo dos abaixo US$ 100 milhões por ano.
Gráfico 68 - Fluxos de IDE no Gabão
Fonte: International Trade Center (Centro Internacional de Comércio); UNCTAD, UNCTADstat
773
573
499
696 702
96 87 81 88 85
-
100
200
300
400
500
600
700
800
900
2008 2009 2010 2011 2012
Flu
xo
s d
e I
DE
em
mil
hõ
es d
e U
S$
Inward Outward
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
98
2.9. Financiamento à economia
2.9.1. Principais bancos presentes
O setor financeiro do Gabão está entre os menos
desenvolvidos da região da África subsariana. É
composto por 9 bancos40
, três dos quais detêm 65%
dos depósitos e empréstimos de clientes: o BGFI,
o BICIG, e o UGB.
Os empréstimos concedidos ao setor privado estão
abaixo da média dos países exportadores de petróleo
da África Subsariana: 17,6% do PIB excluindo o
petróleo, em 2012, contra 18,3%, em 2011.
Os ativos do setor bancário representam 21% do PIB
do país e os empréstimos concentram-se em setores
como o petróleo, telecomunicações e imobiliário.
As instituições de microcrédito, os fundos de pensões e
seguradoras têm um papel limitado na prestação de
serviços financeiros.
O acesso a serviços financeiros é ainda limitado. A
insuficiente proteção dos investidores, o fraco
cumprimento dos contratos e a baixa bancarização
constituem os principais entraves à oferta de crédito. O
sistema de pagamentos é pouco desenvolvido, com
elevados custos para as empresas. Neste contexto, o
crescimento do crédito ao setor privado acelerou
fortemente em 2012 (44% face a 2011), refletindo principalmente o aumento da procura na construção,
transportes, telecomunicações e setores petrolíferos. A maior liquidez e confiança na solidez da economia e o
aumento da concorrência entre os bancos aumentaram a oferta de crédito, inclusive no crédito ao consumo.
Os dois bancos de desenvolvimento (que representam menos de 10% dos empréstimos totais e menos de 3%
dos depósitos totais) têm altos níveis de crédito em incumprimento e têm vindo a registar perdas. Tendo por
base as recomendações da COBAC (Comissão Bancária da África Central),as autoridades introduziram, no
contexto dos planos de reestruturação, mudanças na estrutura e governação desses bancos.
40
BICIG (Banque Internationale pour le Commerce et l’Industrie du Gabon), BGFI (Banque Gabonaise et Française Internationale), UGB (Union Gabonaise de Banque), Citibank Gabon, Alios Finance, BHG (Banque de l’habitat du Gabon), SOGACA (Société Gabonaise de Crédit Automobile), Banque National de Crédit Rural, Banque Populaire du Gabon.
Predominantemente local
Equilibrada
Estrangeira e Governo
Predominantemente estrangeira
Predominantemente Governo
Excluído
(Fonte: World Bank Staff Estimates, 2007)
Estrutura acionista bancáriaFigura 10 - Estrutura acionista bancária em África
COBAC
A COBAC é um dos órgãos responsáveis pela implementação da cooperação monetária entre os EM da CEMAC.
É responsável, sob as condições estabelecidas no anexo à Convenção de 16 de outubro de 1990, por assegurar o
cumprimento, pelas instituições de crédito, das leis e regulamentos adotadas pelas autoridades nacionais, pelo
comité da União Monetária da África Central (UMAC) e pelo BEAC. Em particular, a COBAC é responsável pelo
controle das condições de funcionamento das instituições de crédito, pela garantia da qualidade da sua situação
financeira e por assegurar o cumprimento das normas éticas
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
99
2.9.2. Bancarização da população
Os bancos dominam o setor financeiro do país,
existindo apenas um número reduzido de
instituições não financeiras ativas. A maioria da
população não tem acesso a qualquer tipo de
serviços financeiros, nem mesmo aos tradicionais
serviços informais, predominantes noutras
economias africanas.
No ano de 2009, apenas 95 em cada 1.000 adultos
tinham depósitos em bancos comerciais e apenas
46 em cada 1.000 tinham contraído empréstimos.
Com vista a aumentar o acesso às instituições
financeiras, as autoridades do Gabão apoiaram a
criação de um fundo de desenvolvimento e
crescimento para apoiar as PME, bem como a
criação de uma agência especializada para
promover o investimento privado.
A percentagem da população com acesso a conta
bancária aumentou de 16% em 2010 para 21% em
2011. A recente criação dos correios, a abertura de
novos bancos, as infraestruturas melhoradas e a
introdução do mobile money deverão melhorar o
acesso aos serviços financeiros.
Quanto ao número de caixas automáticas existentes (ATM), tem-se verificado uma evolução positiva (em 2011
existiam cerca de 11 caixas automáticas por cada 100.000 adultos, mais 50% que em 2004). Quando
comparado com os outros países da mesma região, verificamos que o Gabão se encontra acima da média. No
entanto, segundo o ranking do “The Global Economy”, a média mundial, em 2011, era de 47 caixas
automáticas por cada 100.000 adultos. Pelo que, tanto o Gabão como os restantes países da CEEAC têm um
longo caminho a percorrer neste domínio.
Fonte: The Global Economy (A economia global).
< 10%
Entre 10% e 20%
Entre 20% e 30%
Entre 30% and 40%
> 40%
Não disponível
(Fonte: World Bank, Global Financial Inclusion Database, 2011)
Contas bancárias (% +15anos)Figura 11 - Contas bancárias (% +15 anos) em
África
Gráfico 69 – Caixas automáticas no Gabão
5.3 5.5 5.9 6.2 6.3
8.0
9.4
11.1
-
2
4
6
8
10
12
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Caixas Multibanco por cada 100 mil adultosCaixas automáticas por cada 100 mil adultos
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
100
Fonte: The global economy (A economia global).
2.9.3. Taxa de juros de empréstimos
As taxas de juro têm-se mantido relativamente constantes, apresentando valores reduzidos, quando
comparado com o verificado em muitos países da África Central.
Tabela 15 - Evolução das taxas de juro no Gabão (2008-2012)
41
2008 2009 2010 2011 2012
Taxas de juro de depósitos 3,8% 3,3% 3,3% 3,3% 3,3%
Taxa de juro real (%) (0,4%) 5,1% 5,9% 4,2% 2,2%
2.9.4. Bolsa de Valores
A região da África Central tentou criar uma bolsa de valores comum aos EM. No entanto, como não foi
possível chegar a acordo entre os EM em relação ao país onde estaria sediada a bolsa, pelo que estes planos
foram temporariamente arquivados.
O Gabão decidiu então criar a sua própria bolsa de valores, a Bolsa de Valores da África Central
(Central African Stock Exchange – BVMAC42
), bem como nos Camarões, a Bolsa de Valores de Douala
(Douala Stock Exchange - DSX).
Ultimamente têm sido feitos esforços no sentido de integrar as duas bolsas numa bolsa única.
41
Banco Mundial, FMI 42
BVMAC – Bourse des Valeurs Mobiliéres d’Afrique Centrale
Angola 15.98
Burundi; 0.67
5,46 5,88 6,16 6,31
8,04 9,37
Gabão 11.12
Chade; 0.52
Ruanda 2.74
-
2
4
6
8
10
12
14
16
18
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Gráfico 70 - Número de caixas automáticas – comparação com outros países da CEEAC
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
101
3. São Tomé
e Príncipe
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
102
3.São Tomé e Príncipe. Uma esperança em
África
São Tomé e Príncipe (STP) é um país de pequena dimensão, situado no golfo da Guiné, na linha do equador, que se caracteriza por ter uma reduzida área de solo arável, correspondendo apenas a 9,5% da superfície do arquipélago. Nas terras mais férteis desenvolveu-se a cultura do cacau e, em menor escala, a cultura do café. Com a proclamação da Independência Nacional, foi confiado ao M.L.S.T.P. (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata), a responsabilidade de, como mais alto órgão político da Nação, assumir a direção da sociedade e do Estado em São Tomé e Príncipe, com o principal objetivo de garantir a independência e a unidade nacionais, mediante a construção de um Estado Democrático.
O território da República Democrática de São Tomé e
Príncipe é composto pelas Ilhas de São Tomé e do
Príncipe, pelos Ilhéus das Rolas, das Cabras, Bombom,
Boné Jockey, Pedras Tinhosas e outros ilhéus
adjacentes, pelo mar territorial, pelas águas
arquipelágicas (águas interiores) situadas no interior das
ilhas e o espaço aéreo que se estende sobre o conjunto
territorial atrás definido. O Arquipélago apresenta um cenário imponente, resultado da vegetação tropical muito
rica, que constitui a sua principal referência paisagística.
Relativamente às principais relações económicas, deve ser referida a cooperação próxima com Angola na área da segurança, mais concretamente a nível de formação e disponibilização de equipamentos, bem como a entrada da Unitel (empresa de telecomunicações móveis) e do BAI (Banco Angolano de Investimentos), nas áreas de telecomunicações e banca, respetivamente, no mercado santomense. Portugal também apoia o país na área de segurança nos mesmos moldes, aproveitando seu o potencial turístico através do Grupo Pestana. É ainda fundamental referir o potencial local em termos de exploração petrolífera, que conta já com a portuguesa Galp e a angolana Sonangol.
Figura 12 - O continente Africano – São Tomé
e Príncipe
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
103
3.1. Macroeconomia
3.1.1. PIB da Economia de São Tomé e Príncipe
São Tomé e Príncipe é o país com menor peso na região, representando, em 2012, 0,1% do PIB da CEEAC.
Gráfico 71 - Representação da percentagem do PIB dos EM da CEEAC, 201243
São Tomé e Príncipe possui uma economia de dimensão reduzida, com um nível de rendimento baixo, marcada por algumas deficiências estruturais significativas, muito dependente das importações e da ajuda internacional. Não obstante a relevância desses constrangimentos, é notório o esforço que as autoridades santomenses têm vindo a fazer no decurso dos últimos anos, através de um conjunto de iniciativas em diversos domínios
44, tais como a recente Estratégia Nacional de Redução da Pobreza 2012 – 2016 (ENRP); o
novo programa de ajustamento apoiado pelo FMI (em vigor desde Julho de 2012) ou o Acordo de Cooperação Económica (ACE) vigente com Portugal (ver caixa).
43
Banco Mundial, 2012 44
Banco de Portugal
Camarões 11.2%
Gabão 8.4%
Guiné Equatorial 7.9%
Congo 6.1%
República Centro-Africana 1.00%
Chade 4.9%
São Tomé e Príncipe 0.10%
Burundi 1.10%
Rep. Dem. Congo 8.0%
Angola 51.2%
Outros 37.5%
Fonte: Banco Mundial (PIB 2012)
ACE entre STP e Portugal
O ACE entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado a 28 de julho de 2009, durante a visita oficial do Ministro de Estado e das Finanças a São Tomé, tem com o objetivo reforçar a Estabilidade Macroeconómica e Financeira de STP. Este Acordo, que estabelece uma base jurídica para a cooperação nos domínios económico e financeiro, define as condições através das quais as partes constituem um enquadramento institucional e operacional, com vista a apoiar a intenção das autoridades santomenses de optarem por um regime cambial assente no euro como âncora fixa da dobra santomense.
A estabilidade macroeconómica e financeira, e a sustentabilidade do regime cambial, potenciarão de forma significativa o sucesso das profundas reformas económicas que têm vindo a ser implementadas, e que tendem ao ajustamento, à abertura e ao crescimento sustentado da economia.
Fonte: Gpeari – Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
104
5.8
4 4.5
4.9
4.5
0
1
2
3
4
5
6
7
2008 2009 2010 2011 2012
183.465 196.474 201.038
248.287 263.729
-
50.0
100.0
150.0
200.0
250.0
300.0
2008 2009 2010 2011 2012
A pobreza e o desenvolvimento humano têm constituído algumas das principais preocupações do país. Neste contexto, o Governo destinou no Orçamento de Estado para 2013 uma importante parte dos recursos à educação e à saúde. Os esforços do setor público neste sentido, aliado às melhorias registadas na prestação de serviços sociais, têm ajudado o país a melhorar o seu IDH.
Tabela 16 - Indicadores sociais de São Tomé e Príncipe
IDH Esperança média de
vida
Número médio de anos de
escolaridade45
Taxa de
alfabetização
Índice de pobreza
multidimensional
144.º
(Baixo) 64,9 anos 4,7 anos 89,2% 0,154
Fonte: Relatório de Desenvolvimento Humano 2012 – Nações Unidas
A evolução da conjuntura macroeconómica ao longo de 2011 e do primeiro semestre de 2012 esteve, genericamente, em consonância com os esforços do Governo nos últimos anos, conforme se pode observar pelas seguintes tendências económicas: (i) a intensificação do ritmo de crescimento económico, (ii) a redução modesta, mas generalizada, dos desequilíbrios externos, (iii) a preservação das reservas cambiais em patamares aceitáveis e, merecendo maior destaque, (iv) o aprofundamento da consolidação orçamental e (v) o abrandamento da tendência inflacionária.
O crescimento real de 4,9% em 2011 (4 décimas acima do estimado para esse ano) ficou a dever-se, essencialmente, a duas variáveis cruciais: (i) por um lado, a ajuda externa, que sustenta grande parte do investimento público, por outro lado (ii) o IDE, que tinha registado uma quebra acentuada em 2009 e recuperou significativamente a partir do segundo semestre de 2010. Uma vez que o país se situa no Golfo da Guiné, uma região rica em hidrocarbonetos, a perspetiva da descoberta de petróleo tem atraído algum IDE e estimulado o crescimento económico. Em termos setoriais, São Tomé e Príncipe tem vindo a registar um bom desempenho nos setores da construção, agricultura, turismo e outros serviços. O turismo tem um grande potencial, e desde meados de 2000 passou a ser considerado como setor estratégico para o país. É visto como um importante promotor de transformações socioeconómicas internas, fundamentalmente ao nível da saúde e das infraestruturas, contribuindo assim para o desenvolvimento social e económico e para a melhoria das condições de vida da população.
45
Número médio de anos de escolaridade recebida por pessoas com mais de 25 anos
Gráfico 73 - Evolução do PIB nominal em US$ Gráfico 72 - Evolução do PIB nominal em %
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
105
3.1.2. Orçamento Geral do Estado
Gestão Orçamental
Nos últimos anos, o compromisso das autoridades para com a gestão do orçamento tem sido notório. Durante o terceiro trimestre de 2012, o Governo deu continuidade aos seus esforços de consolidação orçamental, implementando políticas com vista a tornar o país mais resistente aos choques externos e a evitar distorções desnecessárias nos gastos. No Orçamento Geral do Estado para 2013, o Governo estabeleceu como meta um défice primário interno de 3,1% do PIB para 2013, situado ligeiramente abaixo da meta e resultados do ano transato. Para tal, a estratégia do Governo consiste em reforçar a coleta de receitas através da modernização das administrações tributária e alfandegária e do alargamento da base tributária (ver caixa), continuando a conter a despesa não prioritária.
As estimativas da composição da despesa por natureza económica em 2013 refletem a intenção do Governo em desenvolver e ampliar as infraestruturas económicas e sociais, relativas ao aumento da produção de bens e disponibilização de serviços à população, como a educação ou a saúde; e a construção de estradas, escolas ou hospitais (despesas de investimento).
O programa da reforma do Governo para reforçar as finanças públicas centrou-se nas administrações tributária e alfandegária e na gestão das finanças públicas. As ações específicas incluíam:
Aumentar o cumprimento tributário voluntário através da melhoria da qualidade dos serviços ao contribuinte;
Melhorar a gestão dos contribuintes ao nível da administração tributária; Prosseguir com a informação e a educação aos contribuintes relativamente aos impostos cobrados pela administração tributária;
Combater a fraude e a evasão fiscal com o melhoramento da seleção de contribuintes sujeitos a auditoria, através da análise de risco, do alargamento da cobertura tributária a todo o país, e do reforço da capacidade de resposta do Tribunal Tributário Nacional;
Completar a implementação da segunda fase do SYDONIA WORLD (Sistema Aduaneiro Automatizado), através da ativação de todas as suas funcionalidades e do estabelecimento de procedimentos totalmente informatizados;
Dotar as administrações tributária e alfandegária de recursos necessários, incluindo mais pessoal e equipamento, para implementar as reformas acima mencionadas;
Tomar medidas para operacionalizar na íntegra o Sistema de Administração Financeira do Estado (SAFE-e) através da ativação do respetivo módulo de contabilidade;
Estabelecer até ao final de junho de 2013 uma unidade multissetorial composta por representantes do Ministério do Plano e Finanças, do Banco Central e do Instituto Nacional de Estatística para desenvolver um plano de ação para a implementação do Quadro Fiscal de Médio Prazo (QFMP).
Conseguir uma solução de longo prazo para a questão dos atrasados cruzados entre o Tesouro, a EMAE (Empresa Nacional de Água e Electricidade) e a ENCO (Empresa Nacional de Combustíveis e Óleos).
Fonte: FMI, Julho 2013
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
106
21%
10%
10%
57%
Despesas com o pessoal
Bens e Serviços
Juros da Dívida
Subsídios e TransferênciasCorrentes
Outras despesas correntes
Despesas de investimento
16%
43%
40%
Empréstimos do exterior
Donativos do exterior
Receitas Internas
Financiamento interno
19%
37%
35%
9% Empréstimos doexterior
Donativos do exterior
Receitas Internas
Financiamento interno
Paradoxalmente, os orçamentos do Estado para 2012 e 2013 evidenciam a alta dependência do país à ajuda externa. Em 2012, cerca de 43% do orçamento foi financiado por doadores externos e esse nível deverá manter-se em 2013, embora em menor percentagem (37%).
Gráfico 75 - Financiamento do OGE - Recursos públicos 2012 e 201346
46 Orçamento do Cidadão de São Tomé e Príncipe 2013
17%
9%
11% 62%
Despesas com o pessoal
Bens e Serviços
Juros da Dívida
Subsídios e TransferênciasCorrentes
Outras despesas correntes
Despesas de investimento
OGE 2012
OGE 2013
O Orçamento Geral do Estado para 2013 consagrou
um aumento das despesas com as infraestruturas
económicas e sociais (despesas de investimento).
OGE 2012
OGE 2013
Em média, nos últimos anos, 41% do Orçamento foi financiado com donativos do exterior.
Gráfico 74 - Despesas públicas por classificação económica (OGE 2012 e OGE 2013)36
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
107
3.1.3. Dívida pública Em março de 2007, STP atingiu o “estado de conclusão” da iniciativa dos Países Pobres Altamente Endividados (HIPC
47 –
Heavily Indebted Poor Countries) (ver caixa), beneficiando assim de alívio da dívida. Ao abrigo desta Iniciativa e da Multilateral de Diminuição de Dívida (MDRI
48), o país passou a beneficiar em pleno do alívio
da dívida externa, obtendo desta forma, em setembro de 2007, uma redução da dívida superior a 70%. Antes do país solicitar o alívio da sua dívida ao abrigo da HIPC, em 2006, o seu valor estava estimado em 360 milhões de US$. Depois de beneficiar da iniciativa, esse valor (no final de Agosto 2012) estava estimado em 191 milhões de US$, dos quais 45 milhões de US$ eram devidos a credores multilaterais (de um país para com uma organização multilateral ou privada) e 146 milhões de US$ a credores bilaterais (de um país para com o outro)
49.
No decorrer da avaliação da sustentabilidade da dívida, conduzida pelo Banco Mundial e pelo FMI (2012), o risco do país permanecia alto. Não obstante, é esperado uma melhoria do nível de endividamento de STP, com o início da exploração petrolífera em 2015 ou 2016. Em 2012, a dívida bruta total de STP atingiu cerca de 75,5% do PIB, contra 73,23% em 2011 e 77,8% em 2010.
Gráfico 76 - Dívida pública bruta, em percentagem do PIB
Do total da dívida externa a M/L prazo em 2011 (156,1 milhões US$), cerca de 57% corresponde à dívida
bilateral, 27% à dívida multilateral e 17% à dívida comercial.
47 HIPC – Heavily Indebted Poor Countries 48
MDRI – Multilateral Debt Relief Initiative 49
Perspetivas Económicas em África 2012 / 2013
69.202
77.837
73.267
75.503
65.56
58
60
62
64
66
68
70
72
74
76
78
80
2009 2010 2011 2012 2013
“A limitada base de exportação e a alta dependência das importações tornam o país vulnerável a choques externos. Alcançar a sustentabilidade externa exige a contenção do endividamento externo e reformas para alargar as exportações e estimular o crescimento”
FMI, 2012
A iniciativa para o alívio da dívida dos HIPC foi concebida para reduzir o elevado ónus da dívida externa de algumas das nações mais pobres, posta a vigorar pelo Banco Mundial e pelo FMI em 1996. Mais tarde, em 1999, foi implementada uma “Iniciativa Aperfeiçoada da HIPC”. Com uma abordagem mais compreensiva ao alívio da dívida – incluindo, pela primeira vez, a dívida multilateral – a Iniciativa representa uma inovação significativa nas finanças da política de desenvolvimento. Fonte: Banco Mundial
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
108
106.6 122.6
139.4 156.1
3.4 13.4 18.4
28.4
-
50
100
150
200
2008 2009 2010 2011
Dívida de médiolongo prazo
Dívida de curtoprazo
Fonte: Banco de Portugal
Obs: dados para Timor Leste não disponíveis.
Dívida Externa na CPLP: São Tomé e Príncipe, um dos Estados Membros com maior dívida pública
Em termos de peso da dívida externa em relação ao PIB, os países da CPLP apresentam níveis elevados, chegando a atingir, em São Tomé e Príncipe mais de 300% do valor do PIB (em 2003). Não obstante, tem-se verificado uma tendência generalizada de redução com destaque para São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau que registaram as maiores descidas.
Fonte: Estatísticas CPLP 2012
Gráfico 77 - Dívida externa, em milhões de US$
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
109
22.0
8
1.9
6.2
7.1
3.8
8.4
28.4
13.4
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
São Tomé e Príncipe (2011)
Comércio
Transportes e comunicação
Outros
Adminstração pública, saúde eeducação
Ind. Extrativa
Indústria
Serviços financeiros
Energia
Construção
Agricultura
3.2. Estrutura Produtiva
3.2.1. PIB por setor
Em termos setoriais, a economia do país
é essencialmente dominada pelo setor
terciário (que representam cerca de 50%
do PIB e ocupa 60% da população ativa).
Apesar do enorme potencial do setor do turismo, este ainda enfrenta alguns desafios. Existe uma carência de infraestruturas – tais como esgotos, água, energia e estradas – falta de pessoal qualificado e insuficiência de voos de ligação com a Europa e com o resto do Mundo. O setor secundário é dominado pela construção civil, obras públicas e indústria transformadora (que se dedica essencialmente à produção de eletricidade e de cerveja).
A base de exportações do país é
constituída principalmente pelo cacau e
pelo setor emergente do turismo.
Tabela 17 - Taxa de crescimento do PIB real por setor de atividade
50
Setor de
atividade 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Média
2002-
2010
Contribuição
PIB 2010
Setor
primário 0,01 2,42 1,65 0,72 1,14 10,38 8,01 -4,10 0,26 2,28 17,20
Setor
secundário -9,89 6,49 5,55 -3,94 14,75 4,41 0,49 1,77 3,30 2,5529 16,36
Setor
terciário 5,59 7,36 4,78 3,18 12,73 -0,91 10,24 6,19 5,44 6,07 66,44
Ao longo dos anos, o desempenho da atividade económica foi fortemente dominado pelo setor terciário. De 2002 a 2010, este setor cresceu em média 6% e representou cerca de 66,4% do PIB em 2010. Foi sobretudo impulsionado pelos setores do comércio, transportes, armazenagem, comunicações, e administração pública.
50
ENRP II 2012 - 2016
Gráfico 78 – PIB por setor 2011 – São Tomé e Príncipe
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
110
3.2.2. Setor empresarial do Estado51
De acordo com o Regime Jurídico das Empresas Públicas e do Setor Empresarial Público, publicado a 27 de Junho de 2011 através do Decreto - Lei nº 22, o Setor Público do Estado é composto por Empresas Públicas, em que o Estado é o maior acionista, e Empresas Participadas, em que o Estado é um sócio minoritário.
Empresas Públicas
EMAE, que fornece a eletricidade e a água;
ENASA (Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea), que controla os serviços aeroportuários;
ENAPORT (Empresa Nacional da Administração de Portos), que assegura os serviços portuários;
Correios, que prestam serviços postais.
Empresas Participadas
BISTP, que é o Banco Internacional de São Tomé e Príncipe;
ENCO, a única importadora e distribuidora de combustíveis no mercado santomense (recentemente iniciou a revenda de combustíveis);
CST Telecom (Companhia Santomense de Telecomunicações), que intervém nas telecomunicações;
STP Airways, companhia aérea de STP.
51
EMAE – Relatório final 2010
Os principais setores do país são
controlados por empresas públicas. O
Estado continua a ser acionista
maioritário de quatro empresas
determinantes no desenvolvimento
económico de STP, o que pode inibir,
ou pelo contrário, incentivar o
investimento.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
111
3.3. Política Económica
3.3.1. Perspetivas futuras
As previsões do Banco Central de São Tomé e Príncipe, indicavam para 2013, a continuação da retoma da atividade económica, embora com algumas incertezas económicas principalmente ao nível internacional. A recuperação da economia nacional deverá assentar num forte retorno de entradas de capital privado, principalmente investimento direto estrangeiro, bem como na efetiva implementação do programa de investimento público. Por outro lado, o aumento do investimento em infraestruturas de transporte e comunicação, serviços públicos gerais, habitação, serviços comunitários, combustíveis e energia, bem como a melhoria na execução dos projetos de investimento público continuará, nos próximos anos, a ser uma das grandes prioridades do Governo, e ajudará a elevar o potencial de crescimento. No setor das telecomunicações, espera-se em 2014 a entrada de uma nova operadora, a Unitel, que ganhou o concurso para operar em são Tomé e Príncipe. Deste modo, a nova operadora irá concorrer com a CST Telecom, que até agora detinha o monopólio da comunicação no país. Nos próximos anos, a gestão das reservas petrolíferas (ver caixa), a revitalização da agricultura e da pesca, e o turismo são reconhecidos como o tripé de uma estratégia de desenvolvimento diversificada para o país.
Petróleo em São Tomé e Príncipe: o início e os próximos anos
As ilhas de São Tomé e Príncipe situam-se no Golfo da Guiné, conhecido pelos seus recursos petrolíferos. Em 2001,
São Tomé e Príncipe e a Nigéria puseram fim às disputas sobre a fronteira marítima e acordaram a exploração
conjunta de petróleo à proporção de 40 / 60. A Zona de Desenvolvimento Conjunto (ZDC) passou a aceitar propostas
das empresas petrolíferas em abril de 2003. A proposta vencedora para o primeiro de nove blocos foi apresentada por
um consórcio que congregava a Chevron Texaco (51% de participação), a ExxonMobil (40%) e a empresa
norueguesa Equity Energy (9%), cabendo a STP 40% dos 123 milhões de dólares da proposta. Em junho de 2005
foram atribuídos mais cinco blocos e a Chevron Texaco iniciou as perfurações exploratórias em janeiro de 2006.
Em maio de 2006, a Chevron Texaco anunciou a descoberta de hidrocarbonetos no Bloco 1, declarando,
subsequentemente, que a quantidade encontrada não era viável para exploração comercial. Estas declarações
arrefeceram, em parte, o entusiasmo inicial, quer em STP, quer fora do país. Contudo, a crença de que STP detém
reservas petrolíferas consideráveis ainda persiste. Quando a produção de petróleo arrancar, nos próximos anos, a
economia santomense irá seguramente sofrer transformações positivas. Mesmo que os preços deste recurso se
mostrem consideravelmente inferiores aos atuais, a economia da ilha ver-se-á injetada por grandes somas de capital.
Fonte: Universidade de Columbia (no “Guia do Investimento para STP” – Corporate Council of Africa; The Earth Institute)
ANP – STP (Agência Nacional de Petróleo de São Tomé e Príncipe)
A ANP faz parte do processo de estruturação e consolidação do quadro institucional de gestão do setor petrolífero em
São Tomé e Príncipe. Foi criada pelo Decreto-lei nº 5/2004 de 30 de junho de 2004, e é um organismo público
encarregue da gestão e execução quotidiana da política do Governo no domínio de hidrocarbonetos.
Tem como principal objetivo contratar e fiscalizar as atividades económicas inerentes à indústria petrolífera, de acordo
com a legislação em vigor e em conformidade com as orientações dos órgãos superiores do Estado.
A ANP-STP tem plena autonomia patrimonial, administrativa e financeira.
Fonte: ANP - STP
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
112
Segundo o FMI, as perspetivas de crescimento económico para os próximos anos são bastante positivas, refletindo o início previsto da produção de petróleo e das exportações em 2015. Estas previsões levam a uma taxa de crescimento do PIB estimada de quase 40% em 2015 e 50% em 2016.
Gráfico 79 - Crescimento anual do PIB real (%)52
Já o Governo, através da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza II 2012-2016 (ENRP II), prevê dois cenários para os próximos anos: i) o cenário base, que presume o arranque da produção/exportação de petróleo em 2015 e ii) um cenário alternativo, sem a produção/exportação de petróleo.
1. Cenário base, que presume o arranque da produção/exportação de petróleo em 2015
No cenário petrolífero, o crescimento deverá subir para 6% até 2014 e em seguida disparar com o início da produção/exportação petrolífera, em 2015. A inflação deverá baixar para um dígito.
Gráfico 80 - Crescimento anual do PIB real, com base no cenário 1 (%)53
Espera-se que o Governo estabilize o défice primário interno em cerca de 3% do PIB até 2014, em linha com o financiamento disponível, enquanto o défice da conta corrente deverá diminuir.
52
FMI 53
ENRP II 2012 - 2016
4.94 4.00 4.50 6.00
37.80
47.38
10.70
1.75
-
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Início da exploração de petróleo em 2015 / 2016
6
9,1
4 4,5 4,9 5,5 6
6
24,9
4,1
-
5
10
15
20
25
30
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Início exploração de petróleo em 2015
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
113
2. Cenário alternativo, sem o arranque da produção/exportação de petróleo em 2015
No cenário não petrolífero, projeta-se um crescimento menor do que no cenário petrolífero, dada a ausência de investimento relacionado ao petróleo e ausência de efeitos de segunda ordem decorrentes das receitas do petróleo.
Gráfico 81 - Crescimento anual do PIB real, com base no cenário 2 (%)54
O financiamento do orçamento será limitado, e o Governo terá de adotar políticas orçamentais mais restritivas e utilizar como meta um défice primário interno de cerca de 2% do PIB.
54
ENRP II 2012 - 2016
6
9.1
4
4.5 4.9 5.5 5.5 5.5 5.5
6
-
5
10
15
20
25
30
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
114
3.3.2. Prioridades estratégicas para São Tomé e Príncipe55 São Tomé e Príncipe tem uma série de oportunidades que podem, e devem, ser capitalizadas. Nesse sentido, o país estabeleceu um plano de desenvolvimento económico e social, através da ENRP II, 2012-2016. A estratégia ambiciona, através da implementação de diversos objetivos, fazer de STP um país:
1. Bem governado com instituições fortes e credíveis;
2. Com um ambiente favorável ao crescimento económico, sustentável e integrado, e favorável à (re)distribuição de rendimentos;
3. Com recursos humanos com formação adequada;
4. Que valorize o património cultural e garanta a igualdade e oportunidade entre os géneros.
Objetivos estratégicos
A ENRP II definiu 3 objetivos “principais” para o país, a serem alcançados mediante a implementação de 4 eixos estratégicos. Os objetivos principais são:
1. Alcançar uma taxa de crescimento de pelo menos 6%, (criando condições para uma diversificação consistente da economia);
2. Reduzir em 10% a percentagem da população santomense que vive em situação de pobreza, (promovendo iniciativas geradoras de rendimento e melhorando, por conseguinte, a sua capacidade produtiva);
3. Conseguir que toda a população tenha acesso (facilitado e melhorado) aos serviços sociais básicos.
As intervenções ao nível de cada eixo inscrevem-se numa lógica de necessidade de planificação e execução orçamental, para a viabilização técnica e financeira das ações prioritárias, com o apoio dos parceiros de cooperação e desenvolvimento de São Tomé e Príncipe.
55
ENRP II 2012 - 2016
Objetivos Estratégicos
- Alcançar uma taxa de crescimento do PIB de pelo menos 6%;
- Reduzir em 10% a percentagem da população em situação de pobreza;
- Conseguir que toda a população tenha acesso aos serviços sociais básicos
Eixo 1
Reforma das
instituições públicas e
reforço da política de
boa governação
Eixo 2
Promoção de um
crescimento
económico
sustentável integrado
Eixo 3
Desenvolvimento do
capital humano e
melhoria dos serviços
sociais básicos
Eixo 4
Reforço da coesão e
proteção social
Figura 13 – Estratégia de STP: objetivos e eixos estratégicos
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
115
Tabela 18 – Objetivos específicos para 2012 – 2016 do Eixo 1
Eixo 1 – Reforma das instituições públicas e reforço da política de boa governação
─ Adequar e modernizar o aparelho do Estado às necessidades e recursos do país;
─ Promover o envolvimento participativo do setor privado e da sociedade civil, na conceção e execução de medidas
de combate à pobreza;
─ Garantir a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços da administração pública;
─ Renovar o quadro de diálogo com os parceiros de desenvolvimento com base na Declaração de Paris56
(promove
e apoia o desenvolvimento).
Tabela 19 – Objetivos específicos para 2012 – 2016 do Eixo 2
Eixo 2 – Promoção de um crescimento económico sustentável integrado
─ Promover o desenvolvimento do setor primário como fator de aumento da produção nacional, da criação de
emprego e do relançamento do setor económico;
─ Travar o êxodo rural e melhorar as condições socioeconómicas das populações do meio rural;
─ Desenvolver infraestruturas de base de apoio ao desenvolvimento económico;
─ Melhorar o ambiente de negócios para atrair o investimento privado;
─ Garantir a sustentabilidade ambiental.
Tabela 20 – Objetivos específicos para 2012 – 2016 do Eixo 3
Eixo 3 – Desenvolvimento do capital humano e melhoria dos serviços sociais básicos
─ Desenvolver uma educação de qualidade e promover a formação profissional nos domínios prioritários de
desenvolvimento;
─ Assegurar que, até 2016, 100% das crianças e jovens em idade escolar concluem o ensino básico;
─ Garantir que, até 2016, 100% da população tem acesso aos serviços básicos de saúde.
Tabela 21 – Objetivos específicos para 2012 – 2016 do Eixo 4
Eixo 4 – Reforço da Coesão e Proteção Social
─ Promover a identidade santomense e valorizar o património cultural nacional;
─ Garantir a igualdade e equidade de género;
─ Promover iniciativas de proteção eficaz aos grupos sociais vulneráveis ou desfavorecidos através de políticas de
apoio e de inserção social.
56
Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento Fev / Mar 2005
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
116
3.4. Infraestruturas e energia
O estado das infraestruturas em São Tomé e Príncipe57
Água e saneamento
Embora STP possua um elevado potencial hídrico – mais de 50 cursos de água – a qualidade da água é fraca. Os recursos hídricos estão distribuídos de forma desigual, o que expõe determinadas regiões a uma situação de grande escassez deste recurso. Mais de 60% dos cursos de água estão situados nas zonas sul do país e sudoeste das ilhas. Uma grande parte da população, fundamentalmente residente nas zonas rurais, continua sem acesso à água potável e utiliza a água do rio (ou outras fontes não protegidas). As principais causas para a fraca qualidade da água e para a baixa taxa de acesso à água potável são:
Sistemas inadequados e degradados;
Vandalismo e falta de sensibilização da população;
Falta de apoio do Governo;
Investimento insuficiente. No meio rural e semiurbano, a taxa de acesso à água potável passou de 6,4% para 12,6%, entre 2001 e 2006, enquanto no meio urbano a cobertura variou em média de 29%, em 2001, para 57,2%, em 2006.
Tabela 22 – Taxa de acesso à água potável (2001 – 2006) 58
Acesso Meio urbano / rural 2001 (em %) 2006 (em %)
Água Potável Urbano 29 57,2
Rural 6,4 12
Fonte: QUIBB59
, 2005
No que respeita ao saneamento, o país ainda se confronta com alguns problemas, especialmente nas zonas urbanas. Consequentemente, esta situação contribui para a propagação de doenças infeciosas e agrava o estado de saúde da população. Apesar dos investimentos que têm vindo a ser realizados neste setor, não se registaram grandes melhorias, devido, por um lado ao ritmo elevado do crescimento demográfico e, por outro, à crescente concentração da população nas zonas limítrofes das cidades. As principais causas para o deficiente saneamento básico são:
Fraca sensibilização das comunidades e insuficiente campanha de informação;
Ausência e insuficiência de infraestruturas de saneamento;
Fracos recursos financeiros;
Pouca disponibilidade de água;
Casas com estruturas que dificultam a instalação das infraestruturas necessárias.
57
Ambiente do investimento privado em São Tomé e Príncipe – Banco Africano de Desenvolvimento 2012 58
ENRP II 2012 - 2016 59
Questionário Unificado de Indicadores do bem estar em STP
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
117
Em 2006, no meio rural apenas 19,2% da população tinha acesso a um sistema de saneamento contra 10,2% em 2001. No meio urbano, em 2001, apenas 20,8% dos habitantes tinham acesso a um sistema de saneamento.
Tabela 23 – Cobertura de saneamento (2001 e 2009)60
Acesso Meio urbano / rural 2001 (em %) 2006 (em %) 2008 – 2009
Saneamento
Urbano 20,8 39,1 42,2
Rural 10,2 19,2 26,6
Fonte: Relatório de custeamento OMD61
; IDS62
; 2008 - 2009
Energia
O sistema elétrico nacional é constituído por sete organismos principais, com diferentes funções e responsabilidades
63.
Tabela 24 - Competências no âmbito do sistema elétrico de São Tomé e Príncipe
Organismos Competências
1. Ministério das Obras Públicas e Recursos Naturais
(MOPRN)
Supervisiona as atividades da EMAE (aspetos técnicos)
2. Ministério do Plano e Desenvolvimento (MPD)
Supervisiona as atividades da EMAE (aspetos financeiros,
tarifas e investimentos)
3. Empresa de Água e Eletricidade (EMAE)
Empresa estatal de produção, transmissão, distribuição e
comercialização
4. Direção Geral dos Recursos Naturais e Energia
(DGRNE)
Organismo Central do Estado, que promove a política de
energia
5. Empresa Nacional de Combustíveis e Óleos
(ENCO)
Empresa fornecedora de combustíveis do país
6. Hidroelétrica STP Lda Produtor independente de eletricidade do país
7. Autoridade Geral de Regulação (AGER) Agência geral de regulação (mercado elétrico)
O fornecimento de eletricidade constitui um desafio para São Tomé e Príncipe. Os desastres de cargas são comuns e as perdas de eletricidade algo significativas (correspondem a mais de 45% da produção energética, num país onde a procura não satisfeita ascende a 45%).
A eletricidade provém, na sua maioria, de centrais hidroelétricas ou térmicas alimentadas com gasóleo, o que no caso desta última, torna o custo por unidade muito elevado. De acordo com o Banco Mundial, o setor produtivo perde anualmente, entre 0,2% e 1,1% do PIB devido aos elevados custos do setor energético. Por outro lado, com desastres frequentes, o desenvolvimento de algumas atividades no país fica comprometido, e a solução é, na maioria das vezes, o recurso a geradores privados (solução adotada nos grandes hotéis, por
60
ENRP II 2012 - 2016 61
OMD - Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento 62
Instituto de Estudos do Desenvolvimento (Institute of Development Studies) 63
Ministério das Obras Públicas e Recursos Naturais – Panorama Energético Nacional, 2011
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
118
exemplo). Esta solução permite assegurar simultaneamente a regularidade dos abastecimentos e uma relativa redução dos custos. A empresa responsável pela maioria da produção de eletricidade é a EMAE, empresa pública que detém o monopólio da distribuição e que é a principal produtora de eletricidade - produz atualmente cerca de 12 MW de energia, 80% provenientes de centrais termoelétricas e 20% de centrais hidroelétricas nos rios Contador e Gué-Gué (figura seguinte). Existe ainda outra empresa, a Hidroeléctrica STP Lda., que também contribui para a produção, embora a uma escala mais reduzida (22%). Esta última é detida por dois acionistas, a EMAE, com 40%, e a Hidroequador Santomense, pertencente a um grupo português
64, com 60%.
A EMAE opera sob o estrito controlo do Estado, o que significa que não pode decidir sobre os preços de comercialização da energia produzida, sendo estes fixados pelo Estado a níveis inferiores ao custo real.
A – Central Agostinho Neto
C – Central Contador
G – Central Guégué
P – Central Pagaio
Fonte: Ministério das Obras Públicas e Recursos Naturais
64
De acordo com o Relatório e Contas do 3º Trimestre de 2013, do Grupo Soares da Costa SGPS, SA, a Hidroequador é detida pelo Grupo.
Figura 14 - Centrais de energia hidroelétrica existente
Fonte: Ministério das Obras Públicas de Recursos Naturais
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
119
Produção de eletricidade na CPLP: São Tomé e Príncipe, o Estado Membro com maior crescimento em
2008
AO – Angola; BR – Brasil; CV – Cabo Verde; GW – Guiné Bissau; MZ – Moçambique; PT – Portugal; STP – São Tomé e Príncipe; TL – Timor Leste
Fonte: Estatísticas CPLP 2012
As taxas médias anuais de produção de eletricidade, entre 2004 e 2010, tiveram tendência positiva em qualquer um dos países da CPLP. Angola encontra-se em primeiro lugar, com uma taxa média de variação de 15,0%. Seguido por Timor Leste (87%), Cabo Verde (7,5%), São Tomé e Príncipe e Moçambique (6,4%), Brasil (4,0%), Guiné-Bissau (2,5%) e Portugal (2,1%). STP foi o país que mais cresceu a partir de 2008.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
120
Portos e aeroportos No início de 2009, o Estado santomense assinou um acordo com a Sonangol (Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola), para reabilitar e modernizar o aeroporto internacional e o porto de Ana Chaves (o principal Porto de São Tomé e Príncipe). Mais tarde, em 2011, foi assinado o acordo “definitivo” de concessão à empresa angolana, das duas infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento de STP. Foi criada uma sociedade privada, responsável pela gestão e administração do aeroporto e do porto de Ana Chaves, 80% detida pela Sonangol e 20% pelo estado de STP, sendo esta a situação que vigora atualmente. Os transportes marítimos estão pouco desenvolvidos. Entre as ilhas o transporte de pessoas e mercadorias é feito de modo irregular e pouco seguro, recorrendo às embarcações de pesca ou outro tipo de embarcações adaptadas para o efeito. As instalações portuárias em STP não permitem o acesso a meios de transporte de grandes dimensões, o que pode significar alguns custos adicionais. Por outro lado, os meios de descarga e de movimentação de mercadorias são limitados, o que se traduz num aumento dos custos diretos. O custo de transporte de um contentor a partir da Europa é 40% mais elevado se o destino for STP em vez de Libreville (no Gabão), porto que se situa à mesma distância. A construção do porto de águas profundas tem sido adiada devido a questões de viabilidade. O aeroporto de São Tomé é limitado, devido à reduzida dimensão da sua única pista, que não permite o acesso aos aviões de grande porte, e aos problemas de iluminação, que tornam a sua utilização arriscada a partir de determinadas horas do dia.
Estradas O estado das estradas em São Tomé e Príncipe constitui outro desafio ao desenvolvimento do país. De acordo com o BAfD, apenas um terço da rede viária está alcatroada. A restante parte permanece “quase intransitável durante a época das chuvas tropicais. Com cerca de 250 km de estrada asfaltada (AIP, 2004), a STP concentra a maior parte da sua rede rodoviária junto ao litoral (ver página seguinte). Apesar dos esforços que têm sido feitos, no sentido de melhorar e desenvolver a rede rodoviária no país, existem alguns fatores que dificultam as ações do Governo, nomeadamente:
O clima equatorial com fortes chuvas;
Morfologia acentuada;
Vegetação densa e águas que correm de forma descontrolada;
Falta de manutenção corrente e / ou periódica;
Ausência de meios financeiros para manter a totalidade da rede de estradas em boas condições;
Ineficiente gestão dos fundos do setor rodoviário.
Telecomunicações
As telecomunicações são um dos “pontos fortes” das infraestruturas de STP, embora estejam ainda pouco desenvolvidas. A taxa de penetração telefónica é relativamente baixa, sendo que apenas 5% da população tem acesso à rede fixa de telefone. A rede móvel regista uma taxa de 65%, mas cobre, no entanto, apenas 30% do território. O uso da Internet é marginal, sendo inferior a 1%. Comparativamente com os países vizinhos, os custos das comunicações são bastante superiores, o que pode em parte ser justificado pelo tipo de ligação utilizado. Neste mercado existe apenas um operador com capital maioritariamente público: a Companhia Santomense
Os limitados meios de descarga e de movimentação de mercadorias traduzem-se em custos diretos adicionais
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
121
de Telecomunicações, detida em 49% pelo Estado e em 51% pela Portugal Telecom. A CST beneficia de uma concessão de 20 anos, que só termina em 2027.
Figura 15 – Rede Nacional de Estradas em São Tomé65
65 Gabinete de Estudos e Pesquisas Pedagógicas, Atlas Nacional de Apoio
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
122
3.5. Grandes projetos de investimento previstos em infraestruturas
66
De acordo com o OGE 2013, o Ministério de Obras Públicas e Recursos Naturais (MOPRN) seria responsável pela realização de 43,6% do total das despesas de investimentos públicos planeadas para 2013 (62%). Esta distribuição demonstra bem o interesse do Governo em criar infraestruturas novas e melhorar as já existentes, como por exemplo a reabilitação da estrada nacional que liga a cidade de São Tomé à cidade de Neves (EN1), reabilitação de estradas e pontes que ligam a Cidade de São Tomé à cidade de Portalegre (EN2), reabilitação da estrada nacional que liga cidade de São Tomé à Monte-Café, construção de salas de aula, centros de saúde e infraestruturas de produção agrícola. Dos 43,6% estimados, a maior percentagem do orçamento (27,4%) seria canalizada para “Transportes e comunicações”, nomeadamente estradas, pontes, pistas rurais e serviços de telecomunicação. Na ENRP II, o Governo projetou alguns programas que visam o (1) desenvolvimento das redes de infraestruturas e transportes (transportes marítimos, rodoviários e aeroportuários) e o (2) desenvolvimento de infraestruturas “de apoio” ao desenvolvimento (energia, telecomunicações, ordenamento do território e urbanismo).
1. Redes de infraestruturas e transportes
A. Transportes marítimos O desenvolvimento dos transportes marítimos constitui uma prioridade para o país, uma vez que assegura cerca de 90% das trocas inter-ilhas e entre o arquipélago e o resto do mundo. Principais medidas políticas:
Reforçar a capacidade técnica e operacional do Porto de Ana Chaves;
Construir um novo porto na Região Autónoma de Príncipe;
Elaborar um estudo para o desenvolvimento da cabotagem costeira;
Construir um porto de águas profundas.
O estudo de viabilidade técnico-económica para a construção do porto de águas profundas em Fernão Dias, orçamentado em 475.990 US$ já foi elaborado pelo Governo. Em julho de 2007, foi assinado um acordo com o terceiro maior operador de contentores (Terminal Link) para a construção do porto de águas profundas, mas até ao momento as obras de construção ainda não foram iniciadas.
B. Transportes rodoviários O programa do Governo para a reabilitação e construção da rede rodoviária, tem como objetivo melhorar as condições operacionais das estradas, contribuindo assim para a redução dos custos de transporte, e para a criação de condições para a promoção de economia local. Principais medidas políticas:
Reorganizar a rede de transportes públicos;
Manutenção e conservação da rede rodoviária;
Elaborar e implementar o plano de mobilidade rodoviária.
66 ENRP II 2012 – 2016 / Orçamento de Estado 2013
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
123
C. Transportes aeroportuários A modernização e extensão dos aeroportos de STP, e em particular do aeroporto internacional de S. Tomé, constitui um fator essencial para a promoção do desenvolvimento do país. Estas intervenções têm como principal objetivo melhorar a ligação entre as ilhas e o resto do mundo.
Principais medidas políticas
Melhorar as infraestruturas de acolhimento e manobra de aeronaves de maior porte;
Estender as pistas e alargar as placas de estacionamento (taxiway);
Alargar o terminal dos passageiros às exigências do desenvolvimento do país;
Melhorar os serviços de combate ao incendio, assim como de comunicação e de apoio a navegação;
Aperfeiçoar a gestão do processo de certificação das capacidades aéreas;
Dotar o Instituto de Aviação Civil (INAC) de legislação e regulamentação moderna e adequada;
Dotar os aeroportos de equipamentos de segurança e de meios informáticos adequados;
Atrair outras companhias aéreas para prestarem serviços no país;
Melhorar a qualidade dos serviços aos utentes;
Construir uma nova pista de pelo menos 1.800 metros de extensão no Príncipe e adequar as infraestruturas aeroportuárias às exigências de desenvolvimento regional e nacional.
2. Infraestruturas de apoio ao desenvolvimento do país
A. Energia O fornecimento seguro de energia elétrica desempenha um importante papel no progresso das atividades económicas e sociais do país. O investimento destinado à eletrificação é considerado uma das condições mais importantes para conseguir estimular o desenvolvimento económico e social. Com o objetivo de aumentar a produção e eficiência, e reduzir a dependência de STP face às importações de combustível, o Governo pretende aumentar rapidamente o setor da energia elétrica e melhorar a capacidade técnica e de gestão da EMAE.
Principais medidas políticas
Aumentar a capacidade instalada e a produção de energia elétrica;
Melhorar a rede de transportes e distribuição de eletricidade;
Melhorar e expandir os serviços de energia prestados às populações;
Reforçar as capacidades de gestão da EMAE, dando prioridade aos serviços de manutenção técnica, e aumentar a autonomia de gestão da empresa;
Organizar e regulamentar o mercado energético.
Plano de execução para o desenvolvimento hidroelétrico de STP67
Em 2008, o Governo assinou um contrato com a Hidroelétrica STP, Lda, para o desenvolvimento da energia
hidroelétrica em STP, sendo a EMAE um dos principais parceiros deste projeto.
O contrato previa a construção de 14 centrais hidroelétricas (figura seguinte), que já está em vigor.
67
Ministério das Obras Públicas e Recursos Naturais – Panorama Energético Nacional, 2011
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
124
Para 2014, prevê-se o alargamento da capacidade instalada, para valores entre 17.666 KW e 28.265 KW.
Ação
Continuar a implementação do projeto inicial e alargar a
capacidade instalada
Ano
2012 2013 2014
Período de execução
Custo total previsto (103
Euros) 1.063,09 886,75 886,75
De 2015 e até 2022, prevê-se o aumento da capacidade instalada para valores entre 25.361 KW e 40.478 KW.
Ação
Alargar a capacidade
instalada
Ano
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Planeamento
Projeto
Construção
Custo total previsto (103
Euros) 1.712 3.424 5.136 8.560 10.273 5.136 3.424 1.713
Construção de 14 centrais hidroelétricas
Figura 16 – Plano de desenvolvimento hidroelétrico
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
125
B. Telecomunicações O programa destinado às telecomunicações, pretende implementar uma ampla reforma neste setor, assente numa estratégia para a maximização das oportunidades de investimento, satisfação da procura de novos serviços e a melhoria da eficácia e da eficiência.
Principais medidas políticas
Desenvolver os serviços universais, em particular os serviços telefónicos nas regiões rurais;
Definir um quadro legal e regulamentar, que assegure a promoção dos investimentos no setor e clarifique os objetivos específicos do Estado e dos operadores das redes e serviços;
Desenvolver novos serviços, decorrentes do futuro desenvolvimento das TIC.
C. Ordenamento do Território e Urbanismo O estabelecimento de uma Política Nacional para o Ordenamento do Território e Urbanismo é uma prioridade na ENRP II. O ordenamento do território favorece a criação de empregos e contribui para a dotação de equipamentos e infraestruturas, aumentando a acessibilidade a esses equipamentos e a consequente redução das desigualdades.
Principais medidas políticas
Elaborar um Plano Nacional de Ordenamento do Território;
Criar um Sistema de Informação Geográfica (SIG);
Dar continuidade ao projeto ESPERG – IPAD (Projeto para Formação e atualização da cartografia nacional);
Proceder aos levantamentos topográficos em áreas de expansão e elaborar um plano integrado, que relaciona as atividades de uso com a ocupação de solo (área de serviços, residência, lazer, parques nacionais, escolas, hospitais ou centros comerciais);
Atualizar as plantas topográficas das cidades para implantação de infraestruturas sociais;
Elaborar as leis de base do ordenamento e Território, do cadastro e da cartografia;
Elaborar planos urbanísticos em articulação com o Governo Regional e com as Câmaras Distritais;
Promover a formação técnica – profissional dos quadros dos serviços geográficos e autarquias locais.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
126
3.6. Abertura da economia e relações comerciais
A abertura da economia de São Tomé e Príncipe tem-se traduzido em diversas alterações estruturais relevantes, como seja a reforma tributária, a modernização do sistema financeiro e a mudança de regime cambial.
Tabela 25 – Abertura da economia de São Tomé e Príncipe
Angola 2008 2009 2010 2011 2012
Abertura da economia 71,5% 62,3% 76,4% 68,8% n.d.
Taxa de câmbio (US$ /STD) 14,21 15,22 17,99 17,51 18,96
Inflação 24,83% 16,09% 12,89% 11,94% 10,41%
Balança Comercial (em % do PIB) (50,97%) (40,10%) (43,56%) (42,60%) (37,65%)
Balança Corrente (em % do PIB) (52,37%) (42,32%) (52,22%) (45,90%) (57,6%)
Fonte: Banco Mundial
Importações
Entre 2009 e 2012, as importações continuaram a aumentar, face à quebra observada em 2009.
Portugal constitui o principal fornecedor de São Tomé e Príncipe, tendo representado 52% do total das
importações em 2012, seguido, por um grande distância por Angola, e pela Bélgica, com quotas de 22% e de
3%, respetivamente.
Para os próximos anos é esperado um ligeiro aumento das importações, induzido pelos investimentos nas
infraestruturas e atividades relacionadas com a exploração petrolífera.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
127
Gráfico 82 - Evolução das importações de São Tomé e Príncipe e principais países de origem
Portugal tem conseguido aumentar as suas exportações para STP, aumentando igualmente o seu peso relativo no total das importações do país – representou em 2012 mais de 50% das importações do país. Angola teve algum relevo no peso das importações entre 2008 e 2010, perdendo, a partir de 2011, importância enquanto fornecedor de São Tomé e Príncipe. Em 2012 conseguiu inverter esta tendência para um valor próximo do máximo alcançado no período 2008-2012.
Gráfico 83 - Importações santomenses da CPLP
Comparativamente às exportações, que estão muito concentradas nas matérias-primas, a composição das
importações de STP é naturalmente mais diversificada. Não obstante, apresenta três grupos de produtos que
são tradicionalmente dominantes: maquinaria e equipamentos de transporte; alimentos; e bens
manufaturados. Ao analisar a natureza destes produtos, verifica-se uma dependência relevante de São Tomé
e Príncipe dos países industrializados.
23% 15% 16%
11%
22.47%
2%
2% 3%
2%
3.45% 3%
3% 5%
2%
2.15%
61%
57%
62%
60%
52.03%
1%
2.65%
114 103
112
134 141
20
40
60
80
100
120
140
160
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2008 2009 2010 2011 2012
Imp
ort
açõ
es (
milh
ões U
S$)
Imp
ort
açõ
es %
Espanha
Portugal
Indonésia
Gabão
Bélgica
Angola
Importaçõestotal
70 58
70 84 88
26
15
18 0
0 1
11 1 1 1
-
20
40
60
80
100
120
140
2008 2009 2010 2011 2012
Imp
ort
açõ
es (
milh
ões U
S$)
Portugal Angola Brasil
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2008-2012
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
128
Gráfico 84 – Importações de São Tomé e Príncipe – Top Produtos
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Não obstante o peso dos produtos importados, em particular máquinas e equipamentos de transporte, importa realçar o crescimento que as importações de combustíveis minerais, lubrificantes e materiais relacionados tiveram entre 2010 e 2012 (mais 3% em 2011, face ao ano anterior, e mais 15% em 2012, face a 2011).
Gráfico 85 - Importações santomenses - Evolução dos produtos
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2008-2012
29%
24% 15%
9%
8%
7%
4% .3% .2% Maquinaria e equipamentos de transporte
Alimentos e animais vivos
Bens manufaturados
Bebidas e tabaco
Outros artigos manufaturados
Químicos e produtos relacionados
Óleos vegetais e animais, gorduras e ceras
20 25 21 29 28
8 7 10
11 11
26 16 18
21 36 4
5 2
4
4
5 6 6
7
8
16 13 13
15
16 25
23 30
32
28
9
6 9
13
8
-
20
40
60
80
100
120
140
160
2008 2009 2010 2011 2012
Mil
hõ
es U
S$
Outros artigos manufaturados
Maquinaria e equipamentos detransporte
Bens manufaturados
Químicos e produtos relacionados
Óleos vegetais e animais, gorduras eceras
Combustíveis minerais, lubrificantes emateriais relacionados
Matérias-primas (excetocombustíveis)
Bebidas e tabaco
Alimentos e animais vivos
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
129
35%
28%
18%
8%
6% 4%
Maquinaria e equipamentosde transporte
Combustíveis minerais,lubrificantes e materiaisrelacionados
Bens manufaturados
Químicos e produtosrelacionados
Alimentos e animais vivos
Matérias-primas (excetocombustíveis)
Figura 17 – Principais importações santomenses de Portugal
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Gráfico 86 - Importações santomenses de Portugal
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Portugal: 52% das importações de São Tomé e Príncipe
A maquinaria e equipamentos de
transporte representam a maior
fatia nas importações de São
Tomé e Príncipe, provenientes de
Portugal.
Analisando em maior detalhe,
importa destacar a importação de
químicos e produtos relacionados,
que representam cerca de 8% no
total das importações, e alimentos
e animais vivos, que representam
cerca de 6%.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
130
56%
16%
11%
7%
6% Alimentos e animais vivos
Maquinaria e equipamentos detransporte
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
Combustíveis minerais, lubrificantese materiais relacionados
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Relativamente aos produtos
vindos do Brasil, destaca-se a
importação de alimentos e
animais vivos, que representa
mais de 50% no total das
importações deste país.
A maquinaria e equipamentos
de transporte surgem em
segundo lugar, com um peso
de 16% e, de seguida, os
produtos químicos e
relacionados, com um peso de
11% no total das importações.
Figura 18 – Principais importações santomenses do Brasil
Gráfico 87 - Importações santomenses do Brasil
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
131
Exportações
Em 2012, as exportações atingiram 11 milhões de US$ (tendência mantida em 2010 e 2011), o que, face a 2009, demonstra uma evolução bastante positiva (um aumento de 3 milhões de US$). De acordo com os dados do International Trade Center (ITC
68), verifica-se que Aruba, um território autónomo
holandês das Caraíbas, localizado ao largo da costa da Venezuela, ultrapassou a Bélgica, em 2009, enquanto principal destino das exportações santomenses, assumindo um peso cada vez mais relevante (23% do total em 2009, 36% em 2010, 48% em 2011, e 31% do total em 2012). Por outro lado, Portugal tem vindo a perder importância relativa enquanto destino de exportações de STP, representando em 2012 apenas 1%, quando em 2008 representava 5%.
Gráfico 88 - Evolução das exportações de São Tomé e Príncipe e principais países de destino
Fonte: International Trade Center (ITC); UNCTAD, UNCTADstat, 2008-2012
As exportações de São Tomé e Príncipe para a CPLP representam uma percentagem muito pequena –
apenas 3% em 2012 – fruto das importações angolanas e portuguesas de combustíveis minerais, lubrificantes
e materiais relacionados, assim como bens manufaturados a STP. O quadro de relações de exportação para a
CPLP é residual para os restantes países.
68
ITC – Centro Internacional de Comércio
23%
36%
48%
31%
19.52%
16%
21%
15%
21%
20.93%
13%
10%
15%
13%
1.25%
1%
7%
3%
7.61%
5%
4%
3% 3%
4% 3%
2.56%
1%
2%
2% 3%
11.28% 5%
5%
3% 2%
11
8
11 11 11
-
2
4
6
8
10
12
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2008 2009 2010 2011 2012
Peso
nas e
xp
ort
açõ
es d
e S
ão
To
mé e
Prí
ncip
e
Austrália
Índia
Portugal
Nigéria
EUA
França
Polónia
Espanha
Bélgica
Holanda
Aruba
A CPLP representou em 2012 perto de 3% das exportações santomenses
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
132
Gráfico 89 - Exportações santomenses - CPLP
Fonte: International Trade Center; UNCTAD, UNCTADstat
Portugal é atualmente o principal destino das exportações santomenses dentro da CPLP, absorvendo cerca de
2,4% das exportações totais do país. No entanto, tanto a nível relativo como em termos absolutos, as
exportações santomenses para os demais países lusófonos têm vindo a diminuir.
Figura 19 - Principais exportações santomenses para Portugal
Fonte: International Trade Center; UNCTAD, UNCTADstat, 2012
1,934
334 16 185 20
1,199
513
564 282 256
-
500
1,000
1,500
2,000
2,500
3,000
3,500
2008 2009 2010 2011 2012
Exp
ort
açõ
es s
an
tom
en
ses e
m m
ilh
are
s d
e U
S$
Angola Portugal
Portugal: 2,4% das exportações santomenses
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
133
3.7. Principais setores de oportunidade69
São Tomé e Príncipe tem prosseguido uma estratégia baseada na abertura, modernização e desenvolvimento da sua economia, no âmbito da qual se inserem diversas alterações estruturais relevantes, como seja a reforma tributária, a modernização do sistema financeiro e a mudança de regime cambial. No entanto, a economia continua marcada por deficiências estruturais significativas, que se traduzem numa base produtiva e num setor exportador muito reduzidos e que estão na origem dos elevados desequilíbrios externos. A base de exportações do país, constituída principalmente pelo cacau e pelo setor emergente do turismo, é diminuta e está fortemente dependente de bens importados. Tendo em conta o elevado nível de investimento em infraestruturas que está planeado pelo Governo, a redução da pobreza e a melhoria das condições de vida da população (aumento do rendimento per capita), são identificados alguns setores, e respetivas oportunidades, com elevado potencial nos próximos anos. Tabela 26 - Principais setores de oportunidade em São Tomé e Príncipe
Setor Primário Potencial
Agricultura
- Culturas com potencial de exportação: baunilha, pimenta, cacau (biológico); café; essências
para perfumaria; arroz; milho; feijão; frutas tropicais (manga, goiaba, abacate); plantas
ornamentais e medicinais; coco (produção de derivados); batata-doce; mandioca; inhame;
matabala;
- Exportação de produtos alimentares e flores.
Pescas - Pesca de alto mar (atum e marisco) para exportação;
- Indústria de conservas de pescado.
Pecuária - Reativação da indústria de produção de leite e manteiga;
- Distribuição de produtos veterinários e de rações.
Setor Secundário Potencial
Petróleo e Gás
- Serviços de apoio às empresas petrolíferas;
- Participação em atividades de exploração na Zona Económica Exclusiva;
- Comercialização de produtos petrolíferos;
- Fornecimento à EMAE;
- Construção de um centro de apoio logístico e armazenagem;
- Armazenagem de produtos petrolíferos.
Eletricidade
- Construção de novos geradores de eletricidade/centrais elétricas;
- Possibilidade de construção de centrais eólicas;
- Fornecimento de combustível à EMAE;
- Privatização (parcial) da EMAE.
69
JURISTEP
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
134
Setor Terciário Potencial
Turismo e lazer
- Turismo ecológico e rural;
- Turismo ocupacional;
- Desenvolvimento de infraestruturas;
- Turismo marítimo (pesca, passeio, pesca subaquática e observação da fauna e flora
marítimas);
- Marketing.
Banca e seguros - A escassez de linhas de crédito ao investimento é uma oportunidade para a banca;
- Ausência de programas de microcrédito;
- Diversificação de produtos de seguros e da banca comercial e de investimentos.
Telecomunicações - Liberalização do mercado de telecomunicações móveis e fixas;
- Distribuição de serviços de internet.
Construções / obras
públicas
- Construções de estradas;
- Construções de equipamentos sociais (por exemplo escolas, hospitais, casas sociais);
- Construções para comércio e indústria;
- Construções para habitação (segmento de luxo e classe média).
Transportes (marítimos e
terrestres)
- Reconstrução e gestão de rede de transportes públicos;
- Aluguer de veículos;
- Serviços de reparação;
- Serviços de comercialização e distribuição de peças.
Comércio e serviços (não
financeiros)
- Serviços de segurança;
- Comércio a retalho e a grosso;
- Comércio de bens de consumo, automóveis, equipamentos de escritório, eletrodomésticos
e eletrónicos.
Serviços postais - Privatização (parcial) dos Correios de São Tomé e Príncipe, que opera em regime de
monopólio;
- Diversificação do tipo de serviços postais prestados à população.
Serviços aeronáuticos - Armazenagem e desalfandegagem de cargas;
- Manutenção de pistas, aeronaves e equipamentos.
Ensino
- Prestação de serviços de formação técnica básica;
- Prestação de serviços de formação de aperfeiçoamento;
- Ensino de línguas estrangeiras.
Água e saneamento - Construção, manutenção e gestão da rede pública de esgotos e saneamento;
- Construção, manutenção e gestão da rede de fornecimento de água potável.
Zonas Francas - Processamento e armazenagem de mercadorias;
- Fornecimentos de bens e serviços para as plataformas e companhias petrolíferas.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
135
A dimensão de São Tomé e Príncipe, aliada à sua escassez de recursos humanos e financeiros, tem dificultado a atracão de IDE para o país.
3.8. IDE em São Tomé e Príncipe De acordo com a UNCTAD, São Tomé e Príncipe recebeu fluxos de IDE na ordem dos 46 milhões de US$ (média) entre 2008 - 2012. Não obstante a ligeira variação no seu IDE o governo tem procurado melhorar as condições de investimento. De salientar que a edição de 2012 do relatório Doing Business do Banco Mundial, destaca São Tomé e Príncipe como um dos países que mais reformas implementou em 2011.
Figura 20 - Inward e outward de IDE em STP (milhões US$) 70
São Tomé e Príncipe é dos EM da CEEAC que menos investimento atrai, reportando a 2012, 50 milhões de US$ de IDE. Os valores de investimento no exterior com origem em São Tomé e Príncipe são residuais.
Tabela 27 – Inward de IDE por EM da CEEAC
Ano 2008 2009 2010 2011 2012
Angola 1.679 2.205 -3.227 -3.024 -6.898
Burundi 4 0 1 3 1
Camarões 21 740 538 243 507
República Centro-Africana 117 42 62 37 71
Chade 466 376 313 282 323
Congo 2.526 1 862 2.211 3.056 2.758
República Democrática do Congo 1.727 664 2.939 1 687 3.312
Guiné Equatorial -794 1.636 2.734 1.975 2.115
Gabão 773 573 499 696 702
São Tomé e Príncipe 79 16 51 35 50
CEEAC 6.598 8.114 6.119 4.990 2.942
70
UNCTAD
79
16
51
35
50
0 0 0 0 1
-
10
20
30
40
50
60
70
80
90
2008 2009 2010 2011 2012
Inward Outward
São Tomé e Príncipe
Para o incremento de fluxos de
investimento verificados nos
últimos anos, contribuiu,
fundamentalmente, o setor
petrolífero, com o início das
atividades na ZDC, resultante de
uma parceria entre STP e a
Nigéria.
Posição no ranking mundial
Como recetor
182ª (2010) /178ª (2011)
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
136
Apesar do investimento reduzido, o IDE tem estado ligado a setores da economia santomense que despertam elevado interesse em Portugal e Angola, como é o caso das telecomunicações, banca, petróleo e turismo. Algumas das entidades que efetuaram investimentos significativos nestas áreas, foram a Unitel, BAI e Sonangol, do lado angolano, bem como a GALP e o Grupo Pestana, do lado português. Para os próximos anos será fundamental para a atração de IDE um maior investimento na modernização das infraestruturas físicas do país (porto, aeroporto, estradas), e a reforma do setor energético.
3.9. Financiamento à economia71
3.9.1. Principais bancos presentes O sistema bancário de STP expandiu-se significativamente nos últimos anos, e atualmente operam oito bancos no país. O Banco Internacional de São Tomé e Príncipe (BISTP), uma subsidiária da Caixa Geral de Depósitos – CGD (banco público português), é o maior e mais antigo banco comercial, tendo beneficiado do estatuto de monopólio até à revisão da Lei Bancária, em 2003. O Estado é o maior acionista do BISTP, detendo 48% do capital, estando o restante capital repartido entre a CGD (de Portugal) (27%) e o BAI, de Angola (25%). O BISTP, que atualmente detém cerca de metade dos ativos bancários, foi o único banco comercial do país até 2003.
De acordo com o mais recente relatório anual do Banco Central (Relatório BCSTP, 2010), os três principais bancos de STP, nomeadamente o BISTP, o Afriland First Bank e o Banco Ecuador, totalizam mais de 75% dos ativos bancários. O BISTP continua a contar com a maioria das empresas entre os seus clientes, em particular as empresas públicas mais importantes, para além de mais de 50% das grandes e médias empresas do país.
No que respeita às pequenas e microempresas,
estas recorrem mais a outros bancos
secundários.
71 Ambiente do investimento privado em São Tomé e Príncipe – Banco Africano de Desenvolvimento 2012
Predominantemente local
Equilibrada
Estrangeira e Governo
Predominantemente estrangeira
Predominantemente Governo
Excluído
(Fonte: World Bank Staff Estimates, 2007)
Estrutura acionista bancáriaFigura 21 - Estrutura acionista bancária em África
"Os bancos investem, criam emprego, introduzem novas tecnologias, concorrem entre si, o que faz do setor bancário santomense um dos mais inovadores e dinâmicos da economia." Maria do Carmo Silveira, Governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe (BCSTP)
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
137
17 18
21
2 2 2 1 1 1 1 1 1
0 0 1
-
5
10
15
20
25
2010 2011 2012
Água Grande R.A. Príncipe Lembá Me - Zochi Cantagalo
26 Agências bancárias em STP (2012)
Figura 22 – Repartição dos ativos bancários em STP
Fonte: Relatório BCSTP, 2010
3.9.2. Bancarização da população
Tabela 28 – Instituições de crédito72
Indicadores 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2012
Bancos comerciais de investimento (nº) 2 4 6 6 7 8 n.d.
Nº de agências (inclui sede) 2 6 8 8 13 15 26
Seguradoras 1 1 1 1 1 1 n.d.
Nº de casas de câmbio 5 5 5 5 5 5 n.d.
Em 2008, de acordo com o Banco Central de STP, os bancos tinham um total de 15 agências. Em 2012, existiam já 26 agências, na sua maioria localizadas na capital ou na sua periferia. O distrito de Água Grande conta com a maioria das sucursais.
72
Banco Central de São Tomé e Príncipe (2008)
BISTP 49%
Afriland 15%
BE 11%
Ecobank 8%
Island 7%
Oceanic 6%
Cobstp 4%
Figura 23 - Distribuição geográfica dos pontos de acesso – agências bancárias
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
138
A maior parte da população é servida pelas instituições de crédito que se encontram localizadas nas principais zonas urbanas do país. Estão direcionadas, preferencialmente, para as populações de rendimento médio e alto, não apostando por isso nas populações de baixo rendimento.
Após o aumento significativo da Taxa de Bancarização entre 2009 e 2010, registou-se um crescimento menos
acentuado nos anos subsequentes.
Gráfico 91 – Inclusão financeira – situação atual73
Cerca de 30% da população adulta, na sua maioria de baixo rendimento, não tem acesso a crédito, poupanças ou outros serviços financeiros. Existem ainda alguns outros obstáculos que dificultam o acesso à abertura ou posse de uma conta bancária, por parte da população, nomeadamente:
Custos inerentes à abertura e manutenção de uma conta bancária;
Localização geográfica;
Documentação necessária.
73
Banco Central de São Tomé e Príncipe (2013)
157,847.00 160,820.00 163,783.00 166,728.00
188,098.00
34,005.00 37,971.00
57,316.00 66,334.00
75,112.00
52,595.00 53,003.00 52,147.00
60,496.00 68,775.00
21.5 23.6
35
39.8 40.6
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
-
20,000
40,000
60,000
80,000
100,000
120,000
140,000
160,000
180,000
200,000
2008 2009 2010 2011 2012
População Nº Clientes Nº de Contas MN Grau de Bancarização
“O sistema financeiro nacional tem registado avanços significativos no decorrer das últimas décadas, em particular, registou-se uma melhoria no número de instituições bancárias” BCSTP
Gráfico 90 – Concentração do mercado bancário em São Tomé e Príncipe (Índice de GINI)
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
139
< 10%
Entre 10% e 20%
Entre 20% e 30%
Entre 30% and 40%
> 40%
Não disponível
(Fonte: World Bank, Global Financial Inclusion Database, 2011)
Contas bancárias (% +15anos)Figura 24 - Contas bancárias (% +15 anos) em
África
3.9.3. Microcrédito74 A existência de programas de microcrédito em São Tomé e Príncipe é muito limitada. Desde 2003, existiram apenas dois projetos que beneficiaram um total de 112 famílias: o Projeto Micondó (2003-06) e o Projeto de Caué (2004-09). Estes projetos resultaram em prejuízos para a agência promotora, o PNUD, porque as ONGs responsáveis pela sua implementação não estavam suficientemente capacitadas para garantir o nível de acompanhamento necessário aos projetos financiados.
3.9.4. Taxas de juro de empréstimos
A política cambial seguida ao longo da última década (taxa flutuante), aliada a uma política monetária expansionista (propiciada pelo fluxo de IDE entre 2006 e 2009), num contexto de subida dos preços dos hidrocarbonetos e dos produtos alimentares, contribuiu para atenuar a inflação. Depois de ter atingido a taxa de 27,6% em 2007, a inflação diminuiu para 16% em 2009, 12,9% em 2010, e 11,9% em 2011. Um dos efeitos desta política foi a forte depreciação da moeda nacional (a dobra), na ordem dos 210%, entre 2000 e 2009
75.
74
Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa, 2012 75
Ambiente do investimento privado em São Tomé e Príncipe – Banco Africano de Desenvolvimento 2012
Para potenciar a eficácia das políticas de inclusão financeira, é importante desenvolver ações de literacia financeira, divulgando as vantagens inerentes à utilização de produtos e serviços financeiros básicos, e promovendo a utilização responsável e eficiente destes produtos. O Banco Central de STP criou em 2011 o Gabinete de Apoio ao Consumidor, e tem vindo a desenvolver a área de apoio à população e supervisão comportamental. Os principais desafios do setor começam pela garantia dos serviços mínimos bancários, que apenas chegam a uma parte da população. É fundamental, para que o setor financeiro se desenvolva, estabelecer o direito de acesso a serviços bancários considerados essenciais, a um custo relativamente reduzido.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
140
Taxas de Juro | Taxas anuais, em %
2007
(Dez)
2008
(Dez)
2009
(Dez)
2010
(Dez)
2011
(Jun)
2011
(Dez)
2012
(Jul)
1. Taxa de referência do BCSTP 28 28 16 15 15 15 14
2. Taxas ativas76
2.1 Créditos de 91 a 180 dias 34,3 31,2 31,2 26,8 26 26 26
2.2 Créditos de 181 dias a 1 ano 32,1 28,7 28,7 27 26 26 26
2.3 Créditos de mais de um ano 30,8 28 28 26,7 26,5 26,5 26,5
3. Taxas passivas
3.1 Depósitos até 90 dias 12,3 10,2 10,2 11,6 12,2 12,2 12,2
3.2 Depósitos de 91 dias a 1 ano 13,2 11,3 11,3 13,2 13,7 13,7 13,7
3.3 Depósitos a mais de um ano Negociável Negociável Negociável 13,9 12,8 12,8 12,8
Gráfico 92 – Taxa de inflação (t.v. homóloga anual), % 77
76
Taxas de juro ativas são as cobradas aos clientes pelas instituições de créditos. Taxas de juro passiva, sãs as taxas pagas pelas instituições de crédito aos depositantes. A diferença entre ambas denomina-se margem financeira 77
Banco de Portugal
27.6
24.8
16.1
12.9
16.6 11.9
11.6
-
5
10
15
20
25
30
2007 (Dez) 2008 (Dez) 2009 (Dez) 2010 (Dez) 2011 (Jun) 2011 (Dez) 2012 (Jul)
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
141
4. Investir em
São Tomé e
Príncipe
ipe
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
142
4.Investir em São Tomé e Príncipe
4.1. Breve descrição do mercado de trabalho e do
regime de Segurança Social
4.1.1. População ativa
São Tomé e Príncipe tem uma população de cerca de 163 mil habitantes, estruturalmente muito jovem, com
uma esperança média de vida de cerca de 65 anos.
Não obstante o nível elevado de população ativa – cerca de 73% da população tem algum tipo de ocupação
profissional – prevalece um regime de trabalho muito precário em que predomina a economia paralela e
informal. Atualmente, o mercado de trabalho santomense está fortemente dependente dos serviços, como
sejam o comércio e retalho, a hotelaria e restauração, os transportes e a comunicação, e do setor da
construção civil.
Com cerca de metade da população a viver abaixo do limiar de pobreza e cerca de 16% da população em
pobreza extrema, existe ainda um árduo trabalho a desenvolver no combate à deficiente criação de emprego e
ao baixo poder de compra. Estes fatores, aliados ao alto nível de inflação, à fraca qualidade da gestão de
recursos públicos e às pobres infraestruturas na área da saúde, têm contribuído para a elevada emigração que
se tem verificado no país, ao longo dos últimos anos.
4.1.2. Desemprego
A taxa de desemprego em São Tomé e Príncipe é de cerca de 12%, mas é expectável que esta venha a
reduzir-se no futuro, na sequência da recente descoberta de jazidas de petróleo.
No entanto, no curto prazo, persistirão ainda constrangimentos que poderão limitar o efeito benéfico que esta
descoberta poderá causar nos níveis de emprego, como sejam a deficiência das infraestruturas, o baixo nível
de mão-de-obra qualificada para este efeito, a incerteza quanto aos direitos de propriedade e o nível de
subdesenvolvimento dos sistemas privado e financeiro.
Não obstante os razoáveis níveis de alfabetização – a taxa de analfabetismo do país situa-se nos 8%, sendo
que cerca de 95% dos jovens são alfabetizados –, as fracas condições de emprego têm levado à fuga para o
exterior da mão-de-obra qualificada, pelo que o recurso a expatriados por parte do setor privado é uma
constante, nomeadamente no que respeita aos quadros médios.
4.1.3. Desigualdades
A discriminação entre géneros, nomeadamente no acesso ao emprego, é uma realidade em São Tomé e
Príncipe, ainda que em pequena escala. De fato, o nível de pobreza é mais elevado no caso das mulheres do
que no caso dos homens, não obstante a promoção da igualdade de géneros e dos direitos da mulher.
Adicionalmente, verificam-se discrepâncias no nível de atividade económica entre as diferentes regiões,
nomeadamente entre meios urbanos e rurais.
Face a esta realidade, o Governo de São Tomé e Príncipe tem vindo a implementar reformas e a criar projetos
com o objetivo de diminuir as disparidades quer no que respeita à igualdade de géneros, quer no que respeita
ao acesso ao ensino, ao combate às disparidades e desigualdades económicas e às assimetrias regionais.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
143
Paralelamente, o Governo de São Tomé e Príncipe comprometeu-se a implementar a Convenção da
Comissão das Nações Unidas para a eliminação da discriminação contra mulheres.
4.1.4. Breve descrição do regime de Segurança Social
A Lei nº. 7/04, de 4 de novembro, (designada Lei de Enquadramento da Proteção Social), regula o sistema de proteção social em São Tomé e Príncipe, o qual está estruturado em três regimes:
- Regime obrigatório: aplicável a trabalhadores por conta de outrem e a trabalhadores independentes, sendo financiado com as contribuições dos trabalhadores e das respetivas entidades empregadoras;
- Regime complementar: de adesão facultativa, tendo por objetivo reforçar a cobertura dos benefícios proporcionados pelo regime obrigatório;
- Regime social: tem por objetivo proporcionar proteção social a pessoas em situação de risco que não estejam abrangidas pelo regime obrigatório e é inteiramente financiado pelo Estado.
As prestações sociais previstas visam cobrir situações de velhice, invalidez e sobrevivência, bem como outras situações socialmente relevantes (maternidade, doença e funeral).
Atualmente a taxa contributiva para o regime obrigatório do sistema de Segurança Social ascende a 10% do montante das prestações pecuniárias periódicas, recaindo sobre a entidade patronal a obrigatoriedade de entrega dos montantes devidos, não obstante o respetivo encargo ser repartido entre ambas as partes (empregador: 6%, trabalhador: 4%).
4.2. Como investir em São Tomé e Príncipe?
A Lei n.º 7/2008, de 27 de agosto - Código de Investimentos - define o quadro jurídico em que se processam os investimentos elegíveis ao benefício de incentivos e garantias em São Tomé e Príncipe, e tem por objetivo a adequação e melhoria do quadro legal regulador de matérias sobre investimentos privados no país. Para este efeito, qualificam como investimento a instalação, reabilitação e expansão de atividades económicas que concorram para o desenvolvimento do país. Estão, no entanto, excluídos do âmbito de aplicação do Código de Investimentos os projetos de investimentos realizados no domínio da pesquisa e extração de hidrocarbonetos a montante da indústria petrolífera e das Zonas Francas, que são regulados por lei especial. As condições previstas no Código de Investimentos são aplicáveis quer a investidores nacionais, quer a investidores estrangeiros. O Código de Investimentos aplica-se apenas a projetos de investimento privado, nacional ou estrangeiro, de valor igual ou superior a 250.000 Euros, considerando-se para o efeito:
IDE: qualquer das formas de contribuição do capital estrangeiro suscetível de avaliação pecuniária, que constitua recurso próprio ou sob conta e risco do investidor estrangeiro, provenientes do estrangeiro, e destinadas à incorporação no investimento para a realização de um projeto de atividade económica através de uma empresa registada em São Tomé e Príncipe e a operar a partir do território nacional;
Investimento Direto Nacional: qualquer das formas de contribuição de capital nacional suscetível de avaliação pecuniária, que constitua capital ou recursos próprios ou sob conta e risco do investidor nacional, destinadas à incorporação no investimento para a realização de um projeto de atividade
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
144
económica através de uma empresa registada em São Tomé e Príncipe e a operar a partir do território nacional.
O Estado de São Tomé e Príncipe assegura aos investidores cujos investimentos qualifiquem para efeitos de aplicação do Código de Investimentos as seguintes garantias:
Direito à proteção da propriedade privada;
Direito às garantias previstas em acordos ou tratados internacionais;
Direito à igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, em todo o processo de investimento;
Direito à transferência da totalidade do capital e dos seus rendimentos;
Direito de exportação dos produtos de liquidação dos investimentos realizados.
De notar que os lucros exportáveis correspondem à parte dos lucros resultantes da atividade do projeto que envolva IDE elegível à exportação de lucros de acordo com a Lei Cambial em vigor, cuja remessa para o exterior possa ser efetuada por livre iniciativa do investidor, uma vez assegurados o pagamento dos impostos e outras obrigações devidas ao Estado Santomense e as deduções legais relativas à constituição ou reposição de fundos de reserva.
Processo de candidatura
O gozo das garantias e incentivos previstos no Código de Investimento depende da celebração de contrato
entre o investidor e o Estado. Para tal, os projetos de investimento em São Tomé e Príncipe devem ser
submetidos à aprovação do Ministério responsável pelo Planeamento, que decidirá no prazo máximo de 45
dias após a data da receção do dossier completo de candidatura. Decorrido esse prazo sem que seja remetida
uma resposta ao investidor, o projeto de investimento é considerado tacitamente autorizado pelas autoridades
governamentais.
Após a aprovação, expressa ou tácita, do projeto de investimento, o mesmo deverá ser implementado no
prazo de 90 dias, sob pena da autorização para o investimento caducar.
Em caso de recusa da candidatura por falta de apresentação ou insuficiência de informação relevante, o
investidor poderá apresentar um outro dossier de candidatura, devendo a decisão sobre o processo ser-lhe
comunicada no prazo de 30 dias (contados a partir da data de apresentação do novo dossier).
4.2.1. Fases/etapas a observar no processo de estabelecimento em São Tomé e Príncipe
O Governo de São Tomé e Príncipe implementou uma plataforma – Guiché Único da Empresa – com o
objetivo de conferir celeridade aos processos de constituição, alteração ou extinção de empresas e atos afins,
cujas competências incluem a verificação da admissibilidade do nome da empresa, o registo estatístico e
comercial da empresa e a emissão da respetiva certidão de registo, a atribuição de número de contribuinte às
empresas e a inscrição dos contribuintes e beneficiários de segurança social.
Assim, os investidores poderão criar uma empresa através da plataforma Guiché Único da Empresa, mediante
a apresentação dos seguintes documentos, no caso de sócios que sejam pessoas singulares:
Certificado de admissibilidade;
Estatuto da empresa/pacto social em formato digital;
Cópias do bilhete de identidade, número de identificação fiscal e número de identificação bancária ou
de passaporte e/ou cartão de residente válido;
Informação quanto ao estado civil, dados do cônjuge e regime de casamento, se aplicável;
Caso existam mandatários, procuração ou fotocópia da procuração autenticada;
Atas ou fotocopias autenticadas (caso confiram poderes de representação, as assinaturas devem ser
reconhecidas).
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
145
Caso pelo menos um dos sócios seja pessoa coletiva, deverão ainda ser entregues os seguintes documentos:
Cópias da escritura pública de constituição da “sociedade”, certidão do Registo Comercial e Alvará;
Ata da Assembleia Geral que delibere sobre a participação da mesma numa sociedade de direito São-
Tomense.
Cópias do documento de identificação dos sócios/ acionistas.
Por outro lado, para efeitos de registo de uma sucursal ou filial de empresa estrangeira em São Tomé e
Príncipe, deverão ser entregues os seguintes documentos:
Certidão do registo da empresa (no estrangeiro);
Ata da Assembleia Geral que delibera a abertura da sucursal ou filial, designando um representante
para a gestão dos negócios em São Tomé e Príncipe;
Prova de que a empresa não se encontra em insolvência, ou em curso processo de falência;
Documentos de identificação dos sócios ou acionistas (cópias do bilhete de identidade ou passaporte);
Estatutos da empresa mãe.
Todos os documentos referidos acima que estejam em língua estrangeira devem ser traduzidos para língua
portuguesa, para este efeito, por um tradutor público em São Tomé e Príncipe.
Aquando do registo de sociedades/sucursais/filiais em São Tomé e Príncipe, há lugar ao pagamento,
nomeadamente, das seguintes taxas:
Inscrição de sociedade/sucursal/filial no prazo normal: 5.150.000,00 STD (cerca de 285 US$ ou 210
Euros);
Inscrição de sociedade/sucursal/filial com carácter de urgência: 10.150.000,00 STD (cerca de 560 US$
ou 415 Euros).
4.3. Incentivos e benefícios ao investimento
Para além de definir o regime jurídico aplicável ao investimento interno e externo, a Lei n.º 7/08, de 27 de agosto – Código de Investimentos – regula também o regime de benefícios e incentivos aplicáveis aos investimentos. Assim, os projetos de investimento realizados à luz do Código de Investimentos beneficiam:
dos incentivos fiscais ao investimento previstos na legislação fiscal;
de facilidades administrativas na concessão de terreno para construção;
de cedência à exploração de prédios rústicos ou urbanos, propriedade do Estado, que se mostrem adequados à realização do projeto durante a duração do mesmo.
Por forma a beneficiar destes incentivos, o investidor deverá submeter ao Guiché Único da Empresa um
dossier de candidatura de que conste a seguinte documentação:
Formulário Modelo, devidamente preenchido;
Plano de investimento e estudo de viabilidade económica do projeto;
Estudo de impacto ambiental nos casos em que, pelas suas características, o projeto de investimento possa causar riscos ambientais.
Uma vez atribuído, o direito a incentivos fiscais ao investimento é irrevogável pelo período da sua duração, a não ser que o beneficiário cometa alguma infração prevista no Código de Investimentos. Os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do Código de Investimentos são ainda cumuláveis com quaisquer outros, de natureza financeira ou especial.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
146
Atualmente, os benefícios fiscais existentes estão dispersos por vários diplomas, estando prevista a publicação de um Código de Benefícios Fiscais, que venha sistematizar e uniformizar a aplicação dos mesmos, e colmate assim a lacuna introduzida pela revogação da Lei n.º 13/92 de 18 de junho (o anterior Código de Investimentos).
Zonas Francas
Atualmente São Tomé e Príncipe dispõe de três “Zonas Francas”:
Zona Franca do Aeroporto de São Tomé;
Zona Franca da Baía das Agulhas, na região Autónoma do Príncipe;
Centro de Negócios Offshore.
Ao abrigo do Regime Franco, definido no Decreto-Lei n.º 61/95 de 31 de dezembro, as empresas que operem em zona franca, e que estejam como tal homologadas, não estão sujeitas a imposto nas suas atividades objeto de homologação, durante um período de 10 anos. Adicionalmente, não estão também sujeitos a impostos os dividendos, juros, taxas ou remunerações de serviços pagos por essa entidade a entidades não residentes em São Tomé e Príncipe (exceto se a entidade não residente exercer ela própria atividade no país).
Adicionalmente, as atividades realizadas no âmbito do Regime Franco são consideradas, para efeitos aduaneiros, como sendo situadas fora do território aduaneiro de São Tomé e Príncipe, estando assim isento de direitos e taxas de importação e exportação o trânsito de mercadorias entre:
Entidades que exerçam as suas atividades ao abrigo do Regime Franco;
Entidades que exerçam as suas atividades ao abrigo do Regime Franco, por um lado, e em território exterior ao de São Tomé e Príncipe, por outro.
Para que possam beneficiar do regime franco, as empresas devem ser constituídas sob a forma de sociedades offshore, devendo efetuar o pagamento de uma licença. Podem beneficiar do regime franco as empresas que:
a) Atuem no setor do comércio ou da indústria e exportem pelo menos 80% em valor e em volume dos bens que distribuam ou produzam;
b) Trabalhem exclusivamente para o setor de exportação de bens ou serviços (se homologadas);
c) Vendam bens e serviços exclusivamente a não residentes (se homologadas).
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
147
4.4. Principais mecanismos de financiamento
A SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento78
– é uma sociedade financeira portuguesa, de capitais maioritariamente Públicos, que tem como missão ajudar a promover o crescimento económico e social de países emergentes e em vias de desenvolvimento, nomeadamente alguns dos países da CPLP, como é o caso de São Tomé e Príncipe.
Neste âmbito, podem apresentar projetos de investimento à SOFID empresas privadas e públicas, desde que geridas de forma comercial, e com uma participação acionista portuguesa mínima de 20%, cujos projetos cumpram os seguintes requisitos:
Sejam investimentos de raiz, ampliações, reabilitações, modernizações ou aquisições de ativos;
Sejam efetuados no âmbito de programas setoriais (múltiplos projetos promovidos por um único mutuário, parcerias público privadas, projetos regionais, parcerias entre empresas/empresários portugueses e de outros países);
Estão excluídos os projetos com impactes sociais ou ambientais negativos, e os projetos de caráter especulativo ou que envolvam trabalho infantil, entre outros;
São apoiados todos os setores relevantes para o desenvolvimento sustentado dos países de destino e que correspondam aos interesses da economia e das empresas portuguesas, sendo no entanto privilegiados os setores da agro-indústria, da indústria transformadora, das infraestruturas, da energia, do turismo, comércio e serviços e ainda o setor financeiro;
O financiamento mínimo é de 250 mil Euros e o máximo é de 2,5 milhões de Euros.
Os mutuários não sejam sociedades offshore sedeadas em locais que integrem a lista da OCDE de regimes fiscais privilegiados não cooperantes.
A SOFID é uma instituição portuguesa membro da EDFI79
(Association of European Development Finance Institutions). Regra geral, os produtos financeiros disponibilizados pelas Instituições Financeiras ao Desenvolvimento locais podem ser dos seguintes tipos:
Empréstimos de longo prazo, com taxas a juros de mercado ou bonificados;
Participações de capital (private equity);
Financiamento “mezzanine”;
Garantias;
Donativos destinados ao financiamento de atividades específicas nos países de menor rendimento;
Produtos de gestão de risco;
Apoio à realização de estudos de sustentabilidade do projeto.
Através da SOFID, é possível também aceder a financiamento no âmbito do Fundo Fiduciário EU-África para
as Infraestruturas, que canaliza fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI), quer para entidades privadas
quer para entidades públicas, para investimentos com carácter transfronteiriço ou regional nos setores da
energia, transportes, água, saneamento e tecnologias de informação.
78 Nota: As referências a esta entidade devem lidas como SOFID ou como futuro banco de fomento. 79
EDFI - Instituições Financeiras Europeias de Desenvolvimento
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
148
4.5. Competitividade de São Tomé e Príncipe
4.5.1. Atratividade de São Tomé e Príncipe no contexto regional No contexto da CEMAC, São Tomé e Príncipe está bem posicionado no que se refere à facilidade de se fazer negócios, de acordo com o relatório do Banco Mundial, ocupando, contudo, a última posição quando é avaliada a facilidade de obtenção de crédito.
Tabela 29 - Doing Business 2013 – Posição por EM da CEMAC
Países
Facilidade de
se fazer
negócios
Abertura de
empresas
Obtenção de
alvarás de
construção
Obtenção
eletricidade
Registo de
propriedade
Obtenção
de crédito
Burundi 159 28 141 164 127 167
São Tomé e
Príncipe 160 100 91 72 161 180
Camarões 161 125 95 63 158 104
Guiné
Equatorial 162 182 107 86 103 104
Gabão 170 157 110 135 170 104
Angola 172 171 124 113 131 129
R.D. Congo 181 149 81 140 106 176
República do
Congo 183 180 149 170 156 104
Chade 184 181 127 149 140 104
República
Centro-
Africana
185 170 147 173 132 104
De acordo com o World Investment Report
80 do UNCTAD publicado em 2013, São Tomé e Príncipe registou
em 2012 um volume de IDE de 344 milhões de dólares, o que representa um dos valores mais baixos no contexto da CEMAC, só ultrapassando o Burundi, que apenas registou um valor de 9 milhões de dólares. Ao longo dos anos, contudo, a posição de São Tomé e Príncipe como país recetor de IDE tem vindo a melhorar, conforme demonstra o estudo da UNCTAD, para o que tem contribuído a descoberta de petróleo nas suas águas, e a exploração quer na ZDC (parceria entre São Tomé e Príncipe e a Nigéria), quer na ZEE.
80 Relatório sobre Investimentos Mundiais do UNCTAD
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
149
4.6. Principais constrangimentos ao IDE e Exportação
4.6.1. Exportações/Importações – barreiras aduaneiras: tarifas, barreiras não tarifárias, outros impedimentos
A realização de importações ou exportações a título comercial, efetuada por pessoas singulares, coletivas
privadas, mistas, estatais e cooperativas, implica o registo obrigatório como exportador ou importador na
Direção do Comércio daquele país.
O processo de desembaraço aduaneiro é regulado pelo Decreto-Lei nº 39/2009 de 13 de outubro, que aprovou
o Código Aduaneiro, sendo a Direção Geral das Alfândegas a entidade responsável pela fiscalização das
atividades alfandegárias em São Tomé e Príncipe.
Em regra, a importação de mercadorias é livre, com exceções justificadas por razões de segurança, ordem
moral, defesa do património, da fauna e da flora, entre outras. A realização de uma importação implica a
obtenção dos seguintes documentos:
Fatura comercial, original, assinada e carimbada;
Número de contribuinte fiscal;
Declaração da situação fiscal do importador;
Certificado de origem;
Certificado veterinário ou fitossanitário – apresentação obrigatória no caso de produtos de origem
animal, ou vegetal;
Conhecimento de embarque e carta de porte devidamente legalizado;
Inscrição como importador na Direção do Comércio;
Declaração aduaneira emitida pelo país de embarque – DU (quando solicitada pela Alfândega).
Direitos aduaneiros e taxas
A Pauta Aduaneira de São Tomé respeita o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de
Mercadorias, sendo os direitos aplicados numa base “Ad valorem”.
Desde a implementação, em 2000, de um sistema tarifário de três níveis, as mercadorias importadas estão
sujeitas a taxas de 5% para produtos de primeira necessidade, 10% para outros bens e 20% para produtos de
luxo. Contudo, certos bens estão sujeitos a uma sobretaxa, por exemplo:
Veículos motorizados - 0% e 20%.
Tabaco - 55%.
Bebidas alcoólicas:
Vinho - 25%,
Vinho espumante e bebidas espirituosas - 55%;
Cerveja - 41%
Para além dos direitos, são devidos outros montantes, nomeadamente a título de taxas. Por sua vez, não são
devidos direitos aduaneiros sobre as exportações, mas apenas devidas algumas taxas.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
150
Conforme referido acima, existem regras especiais relativamente aos investimentos efetuados nas zonas
francas.
4.6.2. Entrada e saída de capitais
Conforme referido no ponto 4.2 supra, o Estado de São Tomé e Príncipe garante aos investidores estrangeiros
o direito à transferência da totalidade do capital e dos seus rendimentos, desde que estejam reunidos os
demais pressupostos legais.
Regras e procedimentos para operações cambiais
A realização de vendas de divisas e transferência para o exterior para realização de importações estão
totalmente liberalizadas, mas estas operações apenas podem ser efetuadas pelos bancos comerciais e pelo
Banco Central.
O Banco Central garante a convertibilidade e a transferência das divisas para o exterior, quando o importador
disponha de fundos para cobertura dos valores nos bancos comerciais.
No que se refere às divisas recebidas em virtude de exportações, os exportadores poderão dispor livremente
das mesmas, exceto no que respeita à verba retida pelo Banco Central.
As divisas provenientes de exportações deverão ser entregues na sua totalidade, ao sistema financeiro de São
Tomé e Príncipe.
Por sua vez, as vendas de divisas e transferências para o exterior estão dependentes de prévia autorização do
Banco Central, nos seguintes casos:
Operações sobre valores mobiliários;
Concessão e obtenção de empréstimos e créditos financeiros;
Concessão e obtenção de empréstimos de natureza pessoal;
Constituição de garantias não ligadas a operações correntes;
Outras operações de capitais.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
151
4.6.3. Estabilidade legal e fiscal - barreiras legais, fiscais e regulamentares
Nos últimos anos, São Tomé e Príncipe procedeu a uma reforma profunda do seu sistema tributário, com o
objetivo de o modernizar e de o tornar mais eficaz.
A tabela infra resume o sistema tributário de São Tomé e Príncipe.
Tabela 30 - Quadro resumo com os principais impostos de São Tomé e Príncipe
Imposto Taxa Sujeitos passivos/base tributável
Imposto sobre o
Rendimento das
Pessoas Coletivas
IRC
25%
Sujeitos passivos:
- Sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, cooperativas,
empresas públicas e demais entidades de direito público ou privado que
possuam sede ou direção efetiva em território nacional;
- Entidades desprovidas de personalidade jurídica, com sede ou direção
efetiva em território nacional;
- Entidades, com ou sem personalidade jurídica, que não tenham sede nem
direção efetiva em território nacional.
Base tributável:
- Lucro das pessoas e entidades referidas nos dois pontos anteriores que
exerçam uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola;
- Lucro imputável a estabelecimento estável situado em território
santomense de entidades, com ou sem personalidade jurídica, que não
tenham sede nem direção efetiva em território santomense;
- Rendimentos das diversas categorias consideradas para efeitos de IRS,
auferidos por entidades mencionadas no ponto anterior que não possuam
estabelecimento estável em território santomense ou que possuindo, não
lhe seja imputável.
20% Tributação dos rendimentos sujeitos a retenção na fonte.
Imposto sobre o
Rendimento
de Pessoas
Singulares (IRS)
Taxa
Progressiva
(10% a 25%)
Sujeito passivo:
- Pessoas singulares que residam em território santomense e as que nele
não residindo, ali obtenham rendimentos.
Incidência objetiva:
- Rendimentos provenientes das categorias seguintes:
Categoria A: rendimentos do trabalho dependente e de pensões;
Categoria B: rendimentos empresariais e profissionais;
Categoria C: rendimentos de capais;
Categoria D: incrementos patrimoniais.
Imposto de
Consumo
Taxa variável
Incidência objetiva:
- Valor de operações de venda ou qualquer outra forma de alienação
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
152
Imposto Taxa Sujeitos passivos/base tributável
onerosa realizada por produtores e de importação.
Sujeitos passivos:
- Pessoas singulares ou coletivas que produzam, transformem ou embalem
mercadorias, sejam quais forem os processos ou meios utilizados
- Pelos importadores sobre as mercadorias importadas.
Contribuição
predial urbana 0,1%
Incidência objetiva:
- Valor patrimonial tributário do imóvel.
Sujeito passivo:
- Proprietário do imóvel.
SISA
8%
- Incide sobre as transmissões onerosas do direito de propriedade de bens
imóveis, incluindo a compra e venda, permuta, dação em cumprimento, renda
perpétua entre outras.
15%
- Quando o adquirente ou sócios do adquirente tenham residência em território
sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável.
Imposto de selo
3% - Emissões de faturas e recibos.
Imposto Geral de
Exportação Variável
- Liquidação realizada pelos Serviços de Alfândega no momento da liquidação
do despacho de exportação.
*Taxa aplicada a contratos para construção ou beneficiação do ativo fixo imobilizado
São Tomé e Príncipe, comparativamente com os seus pares da CEEAC, e tal como se pode concluir da tabela
seguinte, ocupa uma das melhores posições da tabela de competitividade do Relatório Paying Taxes da PwC,
apesar do excessivo número de horas necessárias para cumprir as respetivas obrigações fiscais.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
153
Tabela 31 - Paying Taxes, PwC, 2014 - CEEAC
Países Ranking Pagamentos
(n.º) Tempo
(horas/ano)
Imposto s/ lucros
(% lucros)
Contrib. impostos sobre o trabalho
(% lucros)
Outros impostos (% lucros)
Total (%
lucros)
Burundi 43 25 274 38,6 10,2 2,8 51,6
Gabão 152 26 488 18,4 22,7 2,4 43,5
Angola 155 30 282 25,2 9,0 17,9 52,1
São Tomé e
Príncipe 156 42 424 22,1 6,8 3,6 32,5
R.D. Congo 176 32 348 58,9 7,9 51,3 118,1
Guiné Equatorial 177 46 492 0,0 25,4 18,7 44,1
Camarões 180 44 630 30 18,3 0,5 48,8
República do
Congo 183 49 602 0,0 31,3 32,5 63,8
República
Centro-Africana 188 56 483 0,0 19,8 67,8 87,6
Chade 189 54 732 31,3 28,4 14,1 73,8
Por sua vez, comparativamente com os vários países da CPLP, São Tomé e Príncipe encontra-se a meio da
tabela no que se refere ao nível de competitividade fiscal (conforme Tabela 32 incluída na pág. seguinte).
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
154
Tabela 32 - Paying Taxes, PwC, 2014 – CPLP
Países Ranking Pagamentos
(n.º) Tempo
(horas/ano)
Imposto s/ lucros
(% lucros)
Contribs. impostos sobre o
trabalho (% lucros)
Outros impostos (% lucros)
Total (%
lucros)
Timor-Leste 55 18 276 11,0 0,0 0,0 11,0
Cabo Verde 80 30 186 18,0 18,5 0,7 37,2
Portugal 81 8 275 15,1 26,7 0,5 42,3
Moçambique 129 37 230 30,9 4,5 2,1 37,5
Guiné-Bissau 153 46 208 14,9 24,8 6,2 45,9
Angola 155 30 282 25,2 9,0 17,9 52,1
São Tomé e Príncipe
156 42 424 22,1 6,8 3,6 32,5
Brasil 159 9 2600 24,9 39,6 3,8 68,3
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
155
4.6.4. Obtenção de vistos, disponibilidade de mão-de-obra
O Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros, aprovado em 2008, impõe 5 requisitos para que um cidadão
estrangeiro possa entrar em São Tomé:
Possuir um passaporte ordinário com validade mínima de 1 ano;
Não estar proibido de entrar no território santomense;
Possuir meios económicos suficientes para a sua estada no país;
Possuir visto de entrada concedido pelas autoridades de São Tomé;
Ser portador de certificado internacional de vacinação.
Existem 4 tipos de vistos em São Tomé e Príncipe:
Tipo Requisito
Visto de residência
Para exercício de uma atividade profissional dependente:
É necessário haver uma proposta de contrato de trabalho e que a entidade empregadora solicite a aprovação da mesma ao Ministério do Trabalho. Contudo o empregador, tem que fazer a prova que para a profissão em causa não existem cidadãos santomenses, nem residentes legais capazes de a desenvolver.
Para exercício de uma atividade profissional independente:
É necessário que o cidadão estrangeiro tenha feito um investimento naquele país ou prove ter meios e intenções de iniciar uma atividade profissional independente.
Para exercício de atividade de investigação, ou atividade altamente qualificada:
É necessário que seja no âmbito de um centro de investigação reconhecido oficialmente.
É necessário oferta de trabalho que corresponda a uma atividade altamente qualificada.
Para estudar, fazer intercâmbio de estudantes, estágio profissional ou voluntariado:
Bilhete de viagem, cuja validade corresponda ao tempo de estada no país.
Se for menor necessita de autorização de quem exerça o poder paternal.
Visto oficial, diplomático e de cortesia:
Concedidos pelo Ministério que tutela o setor das relações exteriores, são válidos por 30 dias no máximo por duas entradas.
Visto de trânsito:
Nos casos em que é feita escala em São Tomé, permite a entrada por um período máximo de 4 dias, sendo obrigatório ter admissão garantida no país de destino.
Visto temporário:
Para viagens culturais, turismo, ou outros fins que não se aplique a concessão de outro visto.
Prazo máximo de 180 dias, contudo a permanência ininterrupta no território santomense não pode ultrapassar três meses.
Países com os quais São Tomé e Príncipe assinou acordos de supressão de vistos
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
156
São Tomé e Príncipe é parte no Acordo sobre supressão de vistos para cidadãos dos países da CPLP titulares de passaportes diplomáticos, de serviço e especiais.
Formas de obtenção de Visto de entrada em São Tomé e Príncipe
Os pedidos de vistos de entrada devem ser efetuados, numa Embaixada ou Consulado de São Tomé e Príncipe com o mínimo de 7 dias de antecedência, salvo se respeitarem a elementos de organizações internacionais, caso em que prazo mínimo deve ser de 72 horas. Nos países ou áreas geográficas onde não exista representação diplomática ou consular de São Tomé e Príncipe o visto pode ser solicitado diretamente ao Serviço de Migração e Fronteiras, usando o “eVisaST” através do sítio de internet www.smf.st/virtualvisa, também com o prazo mínimo de 7 dias úteis de antecedência.
4.6.5. Modelos de cobertura de riscos financeiros, operacionais, propriedade
Apesar de não ser obrigatório, é aconselhável obter um contrato de seguro sobre as mercadorias e bens com
destino a São Tomé e Príncipe.
A cobertura de risco das exportações de Portugal para São Tomé e Princípe poderá ser realizada por empresas seguradoras privadas tendo em consideração que, no caso dos seguros de créditos com Garantia do Estado, o operador único, por protocolo com o Estado Português, é a empresa Companhia de Seguro de Créditos (COSEC) que, para além do seguro de crédito à exportação dispõe de um mecanismo de garantias de seguro de caução.
Esta companhia de seguros de crédito cobre riscos quanto a apólices individuais a curto prazo, apesar de o
fazer numa base muito restritiva. Contudo, esta cobertura não é possível numa apólice global, relativamente a
exportações para São Tomé e Príncipe.
4.6.6. Sistema jurídico e judiciário
Tipos societários em São Tomé e Príncipe:
Sociedade Anónima – O capital social mínimo depende da atividade desempenhada, a saber:
No ramo de hidrocarbonetos e seus derivados, o capital mínimo é de Dbs. 500.000.000;
Nas sociedades financeiras, gestoras de participações sociais, titularização de créditos,
gestoras de fundos de pensões, de comercialização e gestão de capital de risco e entidades
de investimento coletivo que comercializem as suas unidades de participação, o capital
mínimo é de Dbs. 500.000.000;
Sociedades não financeiras de concessão e exploração de jogos, pagamentos de prémios de
apostas ou lotarias, o capital mínimo é de Dbs. 300.000.000;
Sociedades do setor imobiliário, o capital mínimo é de Dbs. 200.000.000;
Para os restantes ramos de atividade, o capital mínimo é de Dbs. 350.000.000.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
157
Sociedade Unipessoal por Quotas – É uma sociedade constituída apenas por um sócio único, que
pode ser pessoa singular ou coletiva. O capital social mínimo é de Dbs. 20.000.000.
A Lei de bases do Sistema Judiciário aprovada em 2010, estabeleceu uma divisão do território em três regiões judiciais:
Região de Água que engloba os distritos de Água Grande, Mé-Zóchi, Lobata, Cantagalo e Caué;
Região de Lembá;
Região Autónoma do Príncipe.
Tabela 33 – Tribunais judiciários em São Tomé e Príncipe
Tipos de Tribunais
Judiciários Competência Organização Nº de Tribunais
Supremo Tribunal de
Justiça
O Supremo Tribunal de
Justiça é o órgão superior
de hierarquia dos tribunais
judiciais e apenas decide
questões em matéria de
direito.
Está dividido em duas
secções, uma de matéria
penal e outra que engloba
matéria cível,
administrativa e fiscal.
1
Tribunais de 1.º Instância
Os Tribunais de 1.ª
instância decidem a pedido
das partes tanto em
matéria de facto como de
direito.
Estão divididos em
tribunais de competência
genérica, e tribunais de
competência específica.
A alçada dos tribunais de
1ª Instância é 10 vezes o
salario mínimo da Função
Pública (em matéria cível).
1
4.6.7. Resolução extrajudicial de litígios
Existem dois meios alternativos de resolução extrajudicial de litígios relacionados com investimentos em São
Tomé e Príncipe:
a) Tribunais Arbitrais Nacionais:
Existe um Centro de Arbitragem na cidade de São Tomé criado, em 2006, pela Lei de Arbitragem Voluntária
que funciona com um mínimo de 3 juízes nomeados pela Câmara de Comércio, Agricultura e Indústria.
O acesso a este Centro é permitido em relação a qualquer litígio que não envolva direitos alienáveis de natureza agrícola, comercial, industrial ou de serviços, e que não esteja legalmente adstrito aos tribunais ou à arbitragem obrigatória, nos seguintes termos:
Tem de ser submetido ao Centro de Arbitragem pelas partes através de um acordo de arbitragem;
O objeto do acordo de arbitragem pode basear-se num litígio corrente, mesmo que já esteja a correr num tribunal (compromisso arbitral), ou um litígio potencial decorrente de uma relação jurídica contratual ou não contratual (cláusula de arbitragem);
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
158
Para além das questões de natureza litigiosa em sentido estrito, as partes podem convencionar livremente sobre que assuntos querem ver resolvidos pela arbitragem tais como: questões que envolvem a necessidade de clarificar, completar, atualizar ou rever os contratos ou as relações jurídicas;
O Estado e outras entidades de direito público podem celebrar acordos de arbitragem nos casos permitidos por lei ou se tiverem por objeto litígios respeitantes a relações de direito privado.
Os acordos de arbitragem devem sempre respeitar os princípios da Constituição e do Código Civil.
b) Tribunais Arbitrais Internacionais
A arbitragem internacional só pode ser acionada por investidores estrangeiros, que tenham um contrato inicial
com o Governo santomense. Neste contrato terá de ser expressamente mencionado que qualquer litígio
superveniente daquela relação contratual será dirimido através deste tipo de arbitragem.
Devido ao acordo bilateral de investimento celebrado entre Portugal e São Tomé em 1997, qualquer litígio
entre investidores portugueses e o Estado santomense poderá ser resolvido através da negociação entre as
partes, ou caso esta não tenha êxito, com recurso ao International Centre for Settlement of Investment
Disputes (ICSID)81
.
81 ICSID – Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimento
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
159
4.7. Principais características dos acordos de São Tomé e Príncipe no domínio do comércio e investimento
4.7.1. Protocolos da CEMAC e posicionamento relativo de São Tomé e Príncipe
Os EM que integram a CEMAC celebraram protocolos para as indústrias que visam desenvolver a economia,
incluindo os setores agrícola, industrial, dos transportes, comunicações, ciência, tecnologia, energia, recursos
naturais, entre outros. Esta comunidade pretende estabelecer protocolos aduaneiros e de livre circulação de
materiais em indústrias relevantes na região.
4.7.2. Acordos essenciais de STP na área do comércio (ACI82, APPRI83, ADT84)
Há um conjunto de acordos bilaterais que são essenciais para compreender os mecanismos que poderão
facilitar o acesso dos investidores aos mercados: os acordos comerciais de investimento, os acordos de
promoção e proteção recíproca de investimentos e os acordos para evitar a dupla tributação. São Tomé e
Príncipe não dispõe de muitos acordos em vigor.
Tabela 34 - Acordos bilaterais de São Tomé e Príncipe
Tipo de Acordos Acordos assinados, mas ainda
não em vigor Acordos em vigor
Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de
Investimentos Portugal Itália
Acordos para Evitar a Dupla Tributação Não Não
São Tomé e Príncipe não é membro da OMC, mas tem o estatuto de observador. Este território
também não pertence à CEDEAO, apesar de ter assinado diversos acordos bilaterais de comércio,
nomeadamente com Angola, Gabão e Nigéria e de ter uma relação de comércio livre com a CEMAC;
São Tomé e Príncipe é membro do BAfD, do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD) e do FMI;
São Tomé e Príncipe é também membro da MIGA e da Organização Mundial da Propriedade
Intelectual (OMPI), tendo aderido ao seu código de classificação internacional de patentes e registo de
marcas;
São Tomé e Príncipe ratificou a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial para a
proteção de marcas e patentes, a Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e a Execução
de Sentenças Arbitrais Estrangeiras e a Convenção de Washington para a Resolução de Disputas
relativas a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados;
São Tomé e Príncipe assinou o Acordo sobre Aspetos dos Direitos da Propriedade Intelectual na
sequência do Acordo de Marrakesh que criou a OMC;
São Tomé e Príncipe assinou o Tratado que estabelece o Mercado Comum da África Oriental e
Austral (COMESA) e o Tratado que estabelece a Comunidade da África Oriental;
São Tomé e Príncipe assinou um acordo de cooperação aduaneira com Angola.
82 ACI – Acordos Comerciais de investimento 83 APPRI - Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos 84 ADT – Acordo para evitar a Dupla Tributação
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
160
4.7.3. Acordos entre EUA e São Tomé e Príncipe
A Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), aprovada em 2000, tem vindo a permitir desde
então a exportação de bens e produtos para os EUA, com isenção de taxas alfandegárias. Para beneficiarem
deste regime fiscal é necessário que os produtos sejam originários de países africanos, e que os países sejam
reconhecidos como estando a implementar medidas que possibilitem uma economia de mercado livre e com
políticas democráticas.
Foi também celebrado um acordo de incentivo ao investimento entre os Governos dos EUA e da República
Democrática de São Tomé e Príncipe.
4.7.4. Acordos entre a UE e São Tomé e Príncipe
O Acordo de Cotonu
O Acordo de Cotonu, assinado por 79 países em 2000, é o principal instrumento para a prestação de
assistência pela UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento com os Estados de África, das
Caraíbas e do Pacífico (ACP), e de cooperação da UE com os países e territórios ultramarinos.
O Acordo de Cotonu tem por objetivo promover e acelerar o desenvolvimento económico, cultural e social dos
países ACP e trouxe uma nova visão de cooperação. A nova parceria combina a ajuda para o
desenvolvimento, a dimensão política e os aspetos comerciais. O seu principal objetivo é a redução da
pobreza nos Estados ACP do qual faz parte São Tomé e Príncipe.
O Acordo de Cotonu previu a criação de um importante instrumento financeiro de apoio aos seus objetivos, o
Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).
O Acordo Cotonu prevê também a promoção de instrumentos de dinamização do IDE para os países ACP:
Promoção do investimento;
Apoio e financiamento dos investimentos nos países da ACP através de subsídios para
assistência financeira e técnica, serviços de assessoria e consultoria, capitais de risco para
participações no capital ou operações assimiláveis, garantias de apoio a investimentos
privados, nacionais e estrangeiros, bem como empréstimos e linhas de crédito, empréstimos a
partir dos recursos próprios do BEI.
Criação de instrumentos de garantias de investimento, através da disponibilização e utilização
crescentes, entre outros, de:
Seguros de risco enquanto mecanismo de diminuição do risco, no intuito de aumentar a
confiança dos investidores nos Estados ACP;
Fundos de garantia para cobrir os riscos associados a investimentos elegíveis, em especial,
regimes de resseguros destinados a cobrir o investimento direto estrangeiro realizado por
investidores elegíveis.
Proteção dos investimentos, a promoção de acordos de promoção e de proteção dos
investimentos que possam igualmente constituir a base de sistemas de seguro e de garantia;
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
161
Estes mecanismos de apoio às empresas têm vindo a ser promovidos, entre outros, pelas Instituições
Financeiras para o Desenvolvimento.
Outros Acordos
Além do Acordo de Cotonu existe um conjunto de outras convenções e compromissos políticos assinados
entre a UE e São Tomé e Príncipe.
Entre estes contam-se a Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda, de 2 de Março de 2005, e
instrumentos subsequentes e a Parceria Estratégica África-UE de 2007.
Estão a ser negociados Acordos de Parceria Económica entre a UE e a CEEAC, mas à data de realização
deste estudo ainda não foram concluídas as negociações.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
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São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
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5. CPLP
Atratividade de São Tomé e
Príncipe no contexto da CPLP
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
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5.Atratividade de São Tomé e Príncipe no
contexto da CPLP
O valor global dos fluxos de IDE nos países da CPLP ascende a US$ 79,5 mil milhões, contudo, São Tomé e
Príncipe tem pouca expressão em termos globais.
Gráfico 93 - Valores (milhões US$) e percentagens de IDE na CPLP no ano de 2012, UNCTAD
De acordo com o estudo “Doing Business 2013” do Banco Mundial, São Tomé e Príncipe tem vindo a
implementar diversas medidas visando aumentar a sua atratividade, nomeadamente, a reforma tributária, a
modernização do sistema financeiro, a mudança de regime cambial e a simplificação do processo de abertura
de empresas e do processo de licenciamento.
No contexto da CPLP, algumas das reformas acima referidas permitiram que São Tomé e Príncipe esteja bem
posicionado no que se refere ao processo de constituição de empresas e obtenção de licenças, mas tal como
já referido acima, também no contexto da CPLP ocupa a última posição quando se avalia a facilidade de
obtenção de crédito.
Tabela 35 - Doing Business 2013 – Posição por país da CPLP
Países
Facilidade em
fazer
negócios
Abertura de
empresas
Obtenção de
alvarás de
construção
Obtenção de
eletricidade
Registo de
propriedade
Obtenção
de crédito
Portugal 30 31 78 35 30 104
Cabo Verde 122 129 122 106 69 104
Brasil 130 121 131 60 109 104
Moçambique 146 96 135 174 155 129
82%
11%
7%
IDE na CPLP
Brasil
Portugal
Moçambique
Cabo Verde
São Tomé e Príncipe
Timor-Leste
Guiné-Bissau
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
165
São Tomé e
Príncipe 160 100 91 72 161 180
Timor-Leste 169 147 116 40 185 159
Angola 172 171 124 113 131 129
Guiné-Bissau 179 148 117 182 180 129
A intensificação das trocas comerciais exige complementaridade industrial das economias, implicando níveis
de especialização diferenciada entre parceiros.
O índice de complementaridade das transações comerciais (trade complementary index) apresenta importantes informações sobre as perspetivas para o comércio intrarregional na medida em que demonstra como as estruturas de importações de um país podem combinar com as estruturas das exportações dos demais países. Como indicador, revela igualmente, o potencial dos acordos de comércios regionais para as trocas comerciais. Nessa medida analisou-se o grau de complementaridade da CPLP e da RAE de Macau como um bloco económico.
Tabela 36 – ICC da CPLP e Macau (%)
Fonte: Cálculo realizado pela PwC com base nos dados do UNCTAD, UNCTADstat
O nível de complementaridade comercial das economias da CPLP e Macau é muito baixo, excetuando no
relacionamento entre Portugal e Angola.
De facto apenas 2,9% das exportações dos países da CPLP se destinam a outros países da CPLP, peso
relativo que tem vindo a reduzir-se desde 2008. Apesar das exportações intrarregião evidenciarem um
decréscimo médio anual 0,4% de 2008 a 2012, verifica-se uma retoma favorável das exportações intrarregião
de 20,8% (crescimento médio anual) a partir de 2010.
Verifica-se um elevado potencial de complementaridade recíproco no relacionamento comercial entre alguns
países da CPLP.
O ICC entre Portugal e Angola (83 pts e 80 pts) revela uma relação potencial biunívoca.
Angola Brasil Cabo Verde Guiné-Bissau Moçambique São Tomé e
Príncipe Timor Leste Portugal Macau
Angola 5 1 2 4 2 1 80 0Brasil 40 32 19 31 24 23 47 13
Cabo Verde 6 5 3 8 4 3 2 7Guiné-Bissau 2 5 3 4 1 1 1 0
Moçambique 15 12 13 10 11 10 9 9
São Tomé e Príncipe 18 13 18 19 19 6 3 8
Timor Leste 5 1 5 3 7 4 1 4
Portugal 83 48 72 38 66 51 37 35
Macau 11 8 9 5 12 6 5 1
País
impo
rtad
or
País exportador
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
166
A estrutura de importações de Portugal poderá também potenciar as suas relações com o Brasil (48 pts),
Guiné-Bissau (38 pts), Moçambique (66 pts), São Tomé e Príncipe (51 pts) e Timor Leste (37 pts).
Por seu lado, a estrutura de importações do Brasil poderá apresentar algum grau de complementaridade com
as estruturas exportadoras de Angola (40 pts) e Portugal (47 pts). Por outro lado, o ICC entre Portugal e Cabo
Verde evidencia uma relação potencial unívoca, apresentando um grau de complementaridade de 72 pts.
De facto, é notório que a alavancagem comercial intra-CPLP poderá ser potenciada fundamentalmente por 2
motores, por Angola - país com maior relevância nas exportações intrarregião e por Portugal – país CPLP que
mais destaca nas importações intrarregião.
Nesta medida Portugal poderá potenciar-se como hub85
comercial da CPLP, assumindo um papel fundamental
de porta de entrada para os países da CPLP e destes para a UE.
85 Hub – centro internacional (cosmopolita), neste caso para efeitos comerciais.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
167
São Tomé e Príncipe – Valor total das importações totais, US$ 141 milhões, 2012
Principais produtos importados Potenciais fornecedores CPLP
Combustíveis minerais Óleos de petróleo ou de minerais
betuminosos> óleo de 70%
Angola
Brasil
Timor-Leste*
Alimentos
Cereais
Carnes
Arroz
Farinha de trigo e farinha de trigo com
centeio
Gorduras vegetais e óleos
Produtos comestíveis e preparações
Preparações de cereais, farinha de
frutas ou vegetais
Brasil
Portugal
Maquinaria e equipamento de
transporte
Veículos automóveis
Equipamento eletrónico
Veículos automóveis para transporte de
pessoas
Veículos a motor para transporte de
mercadorias
Máquinas de processamento de dados
Máquinas e aparelhos elétricos
Brasil
Portugal
Bebidas Bebidas alcoólicas
Bebidas não alcoólicas
Brasil
Portugal
Angola
Matéria-prima (exceto
combustíveis) Cal e cimento
Portugal
Brasil
Produtos químicos Sabonetes, limpeza e de polimento Portugal
Brasil
Artigos manufaturados Estruturas e peças de ferro, aço,
alumínio
Portugal
Brasil
Outros artigos manufaturados Mobiliário e peças
Artigos de plástico Portugal
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat *Indiretamente, produz matéria prima
Alguns dos produtos com potencial de produção local*
Combustíveis minerais Petróleo
Alimentos Café, cacau, borracha, banana e tabaco
Produtos manufaturados Têxtil
Vestuário e calçado *Para mais dados ver estudo sobre São Tomé e Príncipe.
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
168
Índice de Tabelas
Tabela 1 - Indicadores dos Estados Membros da CEEAC .................................................................................................... 28
Tabela 2 – Índice de Complementaridade Comercial (ICC) intra-CEEAC (%) ...................................................................... 42
Tabela 3 - Comunidades económicas regionais em perspetiva ............................................................................................ 43
Tabela 4 - IDE nos Estados Membros da CEEAC – inward flow, (M US$) ........................................................................... 57
Tabela 5 - Evolução das receitas petrolíferas ....................................................................................................................... 68
Tabela 6 - Despesas orçamentais ......................................................................................................................................... 68
Tabela 7 - Finanças Públicas do Gabão, 2009-2014 (Percentagem do PIB) ........................................................................ 68
Tabela 8 - Notação de crédito da dívida pública do Gabão (2012) ....................................................................................... 70
Tabela 9 – Participação do Estado no capital das sociedades, 2013 .................................................................................... 71
Tabela 10 – Lista das empresas privatizadas/em curso depois de 2006 .............................................................................. 73
Tabela 11 – Principais objetivos estratégicos ........................................................................................................................ 77
Tabela 12 - Características das províncias do Gabão ........................................................................................................... 79
Tabela 13 – Total dos investimentos dos projetos (Milhares de francos CFA) ...................................................................... 84
Tabela 14 - Indicadores caracterizadores da economia externa do Gabão .......................................................................... 85
Tabela 15 - Evolução das taxas de juro no Gabão (2008-2012) ......................................................................................... 100
Tabela 16 - Indicadores sociais de São Tomé e Príncipe ................................................................................................... 104
Tabela 17 - Taxa de crescimento do PIB real por setor de atividade .................................................................................. 109
Tabela 18 – Objetivos específicos para 2012 – 2016 do Eixo 1 .......................................................................................... 115
Tabela 19 – Objetivos específicos para 2012 – 2016 do Eixo 2 .......................................................................................... 115
Tabela 20 – Objetivos específicos para 2012 – 2016 do Eixo 3 .......................................................................................... 115
Tabela 21 – Objetivos específicos para 2012 – 2016 do Eixo 4 .......................................................................................... 115
Tabela 22 – Taxa de acesso à água potável (2001 – 2006) ............................................................................................... 116
Tabela 23 – Cobertura de saneamento (2001 e 2009) ........................................................................................................ 117
Tabela 24 - Competências no âmbito do sistema elétrico de São Tomé e Príncipe ........................................................... 117
Tabela 25 – Abertura da economia de São Tomé e Príncipe .............................................................................................. 126
Tabela 26 - Principais setores de oportunidade em São Tomé e Príncipe .......................................................................... 133
Tabela 27 – Inward de IDE por EM da CEEAC ................................................................................................................... 135
Tabela 28 – Instituições de crédito ...................................................................................................................................... 137
Tabela 29 - Doing Business 2013 – Posição por EM da CEMAC ....................................................................................... 148
Tabela 30 - Quadro resumo com os principais impostos de São Tomé e Príncipe ............................................................. 151
Tabela 31 - Paying Taxes, PwC, 2014 - CEEAC ................................................................................................................. 153
Tabela 32 - Paying Taxes, PwC, 2014 – CPLP ................................................................................................................... 154
Tabela 33 – Tribunais judiciários em São Tomé e Príncipe ................................................................................................ 157
Tabela 34 - Acordos bilaterais de São Tomé e Príncipe ..................................................................................................... 159
Tabela 35 - Doing Business 2013 – Posição por país da CPLP .......................................................................................... 164
Tabela 36 – ICC da CPLP e Macau (%) .............................................................................................................................. 165
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
169
Índice de Gráficos
Gráfico 1 – PIB por setor - CEEAC........................................................................................................................................ 29
Gráfico 2 - PIB por Estado Membro, milhões US$ ............................................................................................................... 30
Gráfico 3 - Contribuição de cada Estado Membro para o PIB da CEEAC9 ........................................................................... 30
Gráfico 4 - Evolução das economias da CEEAC ................................................................................................................... 31
Gráfico 5 - Ranking do Doing Business – CEEAC ................................................................................................................ 32
Gráfico 6 - Como é que a CEEAC se classifica no ranking “Doing Business”? ..................................................................... 32
Gráfico 7 - Facilidade em começar um negócio .................................................................................................................... 33
Gráfico 8 – Nº de dias médio para abrir uma empresa .......................................................................................................... 33
Gráfico 9 - Obtenção de eletricidade ..................................................................................................................................... 33
Gráfico 10 – Nº médio de dias para ter eletricidade .............................................................................................................. 33
Gráfico 11 - Obtenção de crédito .......................................................................................................................................... 33
Gráfico 12 - Proteção dos investidores.................................................................................................................................. 33
Gráfico 13 – Relação entre o crescimento do PIB e a variação no ICG ................................................................................ 34
Gráfico 14 – PIB por setor - Angola ....................................................................................................................................... 36
Gráfico 15 – PIB por setor - Camarões ................................................................................................................................. 37
Gráfico 16 – PIB por setor – República Centro - Africana ..................................................................................................... 37
Gráfico 17 – PIB por setor - Burundi ..................................................................................................................................... 38
Gráfico 18 – PIB por setor – República Democrática do Congo ............................................................................................ 38
Gráfico 20 – PIB por setor - Congo ....................................................................................................................................... 39
Gráfico 21 - PIB por setor - Chade ........................................................................................................................................ 40
Gráfico 22 – PIB por setor – Guiné Equatorial ...................................................................................................................... 40
Gráfico 23 – PIB por setor – São Tomé e Príncipe ............................................................................................................... 41
Gráfico 23 - Evolução do comércio intra-CEEAC vs. evolução do PIB da região .................................................................. 44
Gráfico 24 - Peso das exportações/importações intra-CEEAC no total da região ................................................................. 45
Gráfico 25 - Trocas intra-CEEAC (2012) ............................................................................................................................... 46
Gráfico 26 - Evolução das importações da CEEAC e principais países de origem ............................................................... 47
Gráfico 27 - Importações da CEEAC - Top Produtos ............................................................................................................ 48
Gráfico 28 - Importações da CEEAC à China ....................................................................................................................... 48
Gráfico 29 - Importações da CEEAC a França ...................................................................................................................... 49
Gráfico 30 - Importações da CEEAC a Portugal ................................................................................................................... 49
Gráfico 31 - Evolução das exportações da CEEAC e principais países de destino .............................................................. 50
Gráfico 32 - Exportações da CEEAC – Top produtos ........................................................................................................... 50
Gráfico 33 - Exportações da CEEAC para China .................................................................................................................. 51
Gráfico 34 - Exportações da CEEAC para os EUA ............................................................................................................... 51
Gráfico 35 - Exportações da CEEAC para a Índia ................................................................................................................. 51
Gráfico 36 - Exportações da CEEAC para Taiwan ................................................................................................................ 51
Gráfico 37 – Importações da CEEAC à CPLP ....................................................................................................................... 52
Gráfico 38 – Importações da CEEAC a Portugal ................................................................................................................... 53
Gráfico 39 – Importações da CEEAC ao Brasil ..................................................................................................................... 54
Gráfico 40 – Exportações da CEEAC para a CPLP .............................................................................................................. 54
Gráfico 41 – Exportações da CEEAC para Portugal ............................................................................................................. 55
Gráfico 42 – Exportações da CEEAC para o Brasil ............................................................................................................... 55
Gráfico 43 - IDE na CEEAC – Inward e Outward .................................................................................................................. 56
Gráfico 44 - Representação da percentagem do PIB dos EM da CEEAC............................................................................. 66
Gráfico 45 - Evolução anual do PIB do Gabão (últimos 5 anos) ........................................................................................... 67
Gráfico 46 - Dívida pública total (%) ...................................................................................................................................... 69
Gráfico 47 - Gabão, PIB por setor 2012 (%) .......................................................................................................................... 70
Gráfico 48 – Crescimento do PIB real ................................................................................................................................... 75
Gráfico 49 - Evolução das importações do Gabão e principais países de origem ................................................................. 86
Gráfico 50 – Evolução das importações gabonesas por produtos ........................................................................................ 86
Gráfico 51 - Importações do Gabão – Top produtos ............................................................................................................. 87
Gráfico 52 – Importações gabonesas de França ................................................................................................................... 87
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
170
Gráfico 53 – Importações gabonesas da China .................................................................................................................... 88
Gráfico 54 – Importações gabonesas dos EUA ..................................................................................................................... 88
Gráfico 55 – Importações gabonesas da Bélgica .................................................................................................................. 89
Gráfico 56 - Importações do Gabão à CPLP ......................................................................................................................... 89
Gráfico 57 - Importações do Gabão provenientes do Brasil .................................................................................................. 90
Gráfico 58 - Importações do Gabão provenientes de Portugal .............................................................................................. 91
Gráfico 59 - Evolução das exportações do Gabão e principais países de destino ................................................................ 91
Gráfico 60 – Evolução das exportações gabonesas ............................................................................................................. 92
Gráfico 61 – Exportações gabonesas – Top produtos........................................................................................................... 92
Gráfico 62 – Exportações gabonesas para os EUA .............................................................................................................. 93
Gráfico 63 – Exportações gabonesas para a China .............................................................................................................. 93
Gráfico 64 – Exportações gabonensas para França ............................................................................................................. 94
Gráfico 65 – Exportações gabonensas para Trinidade e Tobago ......................................................................................... 94
Gráfico 66 - Exportações do Gabão para a CPLP ................................................................................................................. 95
Gráfico 67 – Exportações gabonesas para Portugal ............................................................................................................ 95
Gráfico 68 - Fluxos de IDE no Gabão.................................................................................................................................... 97
Gráfico 70 – Caixas automáticas no Gabão .......................................................................................................................... 99
Gráfico 71 - Número de caixas automáticas – comparação com outros países da CEEAC ................................................ 100
Gráfico 71 - Representação da percentagem do PIB dos EM da CEEAC, 2012 ................................................................. 103
Gráfico 73 - Evolução do PIB nominal em % ....................................................................................................................... 104
Gráfico 74 - Evolução do PIB nominal em US$ ................................................................................................................... 104
Gráfico 75 - Despesas públicas por classificação económica (OGE 2012 e OGE 2013)36
................................................. 106
Gráfico 75 - Financiamento do OGE - Recursos públicos 2012 e 2013 .............................................................................. 106
Gráfico 76 - Dívida pública bruta, em percentagem do PIB ................................................................................................. 107
Gráfico 78 - Dívida externa, em milhões de US$ ................................................................................................................ 108
Gráfico 79 – PIB por setor 2011 – São Tomé e Príncipe..................................................................................................... 109
Gráfico 79 - Crescimento anual do PIB real (%) .................................................................................................................. 112
Gráfico 80 - Crescimento anual do PIB real, com base no cenário 1 (%) ............................................................................ 112
Gráfico 81 - Crescimento anual do PIB real, com base no cenário 2 (%) ............................................................................ 113
Gráfico 82 - Evolução das importações de São Tomé e Príncipe e principais países de origem ........................................ 127
Gráfico 83 - Importações santomenses da CPLP ............................................................................................................... 127
Gráfico 84 – Importações de São Tomé e Príncipe – Top Produtos ................................................................................... 128
Gráfico 85 - Importações santomenses - Evolução dos produtos ....................................................................................... 128
Gráfico 86 - Importações santomenses de Portugal ........................................................................................................... 129
Gráfico 88 - Importações santomenses do Brasil ................................................................................................................ 130
Gráfico 88 - Evolução das exportações de São Tomé e Príncipe e principais países de destino ....................................... 131
Gráfico 89 - Exportações santomenses - CPLP .................................................................................................................. 132
Gráfico 91 – Concentração do mercado bancário em São Tomé e Príncipe (Índice de GINI) ............................................ 138
Gráfico 91 – Inclusão financeira – situação atual ................................................................................................................ 138
Gráfico 92 – Taxa de inflação (t.v. homóloga anual), % ..................................................................................................... 140
Gráfico 93 - Valores (milhões US$) e percentagens de IDE na CPLP no ano de 2012, UNCTAD ..................................... 164
São Tomé e Príncipe. Integração regional na CEEAC e relacionamento com os países da CPLP
171
Índice de Figuras
Figura 1- OMC – Membros e observadores .......................................................................................................................... 27
Figura 2 - Índice de Competitividade Global (ICG) ................................................................................................................ 34
Figura 3 - Estimativas de crescimento do PIB em África, 2013 ............................................................................................. 35
Figura 5 – Principais destinos de exportação de Portugal para a CEEAC ............................................................................ 52
Figura 6 - Principais destinos de exportação do Brasil para a CEEAC ................................................................................. 53
Figura 6 - Mapa do continente africano ................................................................................................................................. 65
Figura 8 - O estado das infraestruturas em África - Gabão ................................................................................................... 78
Figura 8 – Mapa dos corredores do Gabão ........................................................................................................................... 80
Figura 9 - Principais importações do Gabão provenientes do Brasil ..................................................................................... 90
Figura 11 - Estrutura acionista bancária em África ................................................................................................................ 98
Figura 12 - Contas bancárias (% +15 anos) em África .......................................................................................................... 99
Figura 13 - O continente Africano – São Tomé e Príncipe .................................................................................................. 102
Figura 14 – Estratégia de STP: objetivos e eixos estratégicos ............................................................................................ 114
Figura 15 - Centrais de energia hidroelétrica existente ....................................................................................................... 118
Figura 15 – Rede Nacional de Estradas em São Tomé ...................................................................................................... 121
Figura 17 – Plano de desenvolvimento hidroelétrico ........................................................................................................... 124
Figura 17 – Principais importações santomenses de Portugal ............................................................................................ 129
Figura 19 – Principais importações santomenses do Brasil ................................................................................................ 130
Figura 19 - Principais exportações santomenses para Portugal ......................................................................................... 132
Figura 20 - Inward e outward de IDE em STP (milhões US$) ............................................................................................ 135
Figura 22 - Estrutura acionista bancária em África .............................................................................................................. 136
Figura 22 – Repartição dos ativos bancários em STP ........................................................................................................ 137
Figura 24 - Distribuição geográfica dos pontos de acesso – agências bancárias ............................................................... 137
Figura 25 - Contas bancárias (% +15 anos) em África ........................................................................................................ 139
Título ou nome da empresa
ente.
Apoio: Projeto Co-Financiado:
Um estudo realizado no âmbito do projeto nº 30030, apoiado pelo QREN, através do SIAC do Programa Operacional Fatores de Competitividade (COMPETE) pela: