Santa Catarina 95.346,2 km 2 1,1% da Área Territorial do BR 5.868.266 hab. 3,2% da População do...
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Santa Catarina
95.346,2 km2
1,1% da Área Territorial do BR
5.868.266 hab.
3,2% da População
do BR
4.354.195 Eleitores em 2008293 Municípios
SANTA CATARINA
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750 km
490 km
Capital
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Regiões com perda populacional
Regiões com ganho populacional
Litoralização
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Lei Complementar nº 381
•Intensificar o processo de Descentralização e municipalização;
•36 Secretarias de Desenvolvimento Regional;
•Redução das estruturas Setoriais;
•As SDRs passam a atuar como Agencias de Desenvolvimento
Territorial;
•Maior poder de decisão aos CDRs.
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3º REFORMA – MAIO DE 2007.
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DescentralizaçãoDescentralização(do Governo) (do Governo)
RegionalizaçãoRegionalização(do Desenvolvimento)(do Desenvolvimento)
MUNICIPALIZAÇÃOMUNICIPALIZAÇÃO(das ações)(das ações)
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COMPETÊNCIAS
• SECRETARIAS SETORIAS;
•SECRETARIAS REGIONAIS;AGENCIAS DE DESENVOLVIMENTO
• CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; COMPOSIÇÃO
ATRIBUIÇÕES
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GERÊNCIA DEEDUCAÇÃO
GERÊNCIA DEEDUCAÇÃO
GERÊNCIA DEINFRA-ESTRUTURA
GERÊNCIA DEINFRA-ESTRUTURA
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL,
TRABALHO E HABITAÇÃOGERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL,
TRABALHO E HABITAÇÃOGERÊNCIA DE
PROJETOS ESPECIAISGERÊNCIA DE
PROJETOS ESPECIAIS
GERÊNCIA DESAÚDE
GERÊNCIA DESAÚDE
GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
SECRETARIA DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO
REGIONALÓRGÃOS REGIONAISÓRGÃOS REGIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA - CDRSECRETARIA EXECUTIVA - CDR
DIRETORIAGERAL
DIRETORIAGERALASSISTENTE TÉCNICOASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE DO SECRETÁRIOASSISTENTE DO SECRETÁRIO
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃOASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CONSULTOR JURÍDICOCONSULTOR JURÍDICO GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADEGERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOSGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONALGERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL
GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
GERÊNCIA DE CONVÊNIOS,CONTRATOS E LICITAÇÕESGERÊNCIA DE CONVÊNIOS,CONTRATOS E LICITAÇÕES
Grande Florianópolis - Joinville
ORGANOGRAMA DAS SDRs
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ORGANOGRAMA DAS SDRsBlumenau – Chapecó – Criciúma – Itajaí - Lages
SECRETARIA DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
SECRETARIA DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO
REGIONALÓRGÃOS REGIONAISÓRGÃOS REGIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA - CDRSECRETARIA EXECUTIVA - CDR
GERÊNCIA DEINFRA-ESTRUTURA
GERÊNCIA DEINFRA-ESTRUTURA
GERÊNCIA DESAÚDE
GERÊNCIA DESAÚDE
GERÊNCIA DEEDUCAÇÃO
GERÊNCIA DEEDUCAÇÃO
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA DEPROJETOS ESPECIAIS
GERÊNCIA DEPROJETOS ESPECIAIS
DIRETORIAGERAL
DIRETORIAGERAL
ASSISTENTE TÉCNICOASSISTENTE TÉCNICO
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃOASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CONSULTOR JURÍDICOCONSULTOR JURÍDICOGERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADEGERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOSGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONALGERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL
GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
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ORGANOGRAMA DAS SDRsAraranguá – Brusque – Caçador – Campos Novos – Canoinhas – Concórdia – Curitibanos – Jaraguá do Sul - Joaçaba – Laguna – Mafra – Rio do Sul – São Miguel do Oeste – Tubarão – Videira - Xanxerê
SECRETARIA DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
SECRETARIA DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO
REGIONALÓRGÃOS REGIONAISÓRGÃOS REGIONAIS
GERÊNCIA DEEDUCAÇÃO
GERÊNCIA DEEDUCAÇÃO
GERÊNCIA DEINFRA-ESTRUTURA
GERÊNCIA DEINFRA-ESTRUTURA
DIRETORIAGERAL
DIRETORIAGERAL
GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADEGERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
SECRETARIA EXECUTIVA - CDRSECRETARIA EXECUTIVA - CDR
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃOASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CONSULTOR JURÍDICOCONSULTOR JURÍDICO
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA DESAÚDE
GERÊNCIA DESAÚDE
GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
ORGANOGRAMA DAS SDRs
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ORGANOGRAMA DAS SDRsBraço do Norte – Dionísio Cerqueira – Ibirama – Itapiranga – Ituporanga – Maravilha – Palmitos – Quilombo – São Joaquim – São Lourenço do Oeste – Seara – Taió - Timbó
ORGANOGRAMA DAS SDRs
GERÊNCIA DEEDUCAÇÃO
GERÊNCIA DEEDUCAÇÃO
GERÊNCIA DEINFRA-ESTRUTURA
GERÊNCIA DEINFRA-ESTRUTURA
DIRETORIAGERAL
DIRETORIAGERAL GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO,
FINANÇAS E CONTABILIDADEGERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
SECRETARIA DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
SECRETARIA DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO
REGIONALÓRGÃOS REGIONAISÓRGÃOS REGIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA - CDRSECRETARIA EXECUTIVA - CDR
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃOASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CONSULTOR JURÍDICOCONSULTOR JURÍDICO
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA DESAÚDE
GERÊNCIA DESAÚDE
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
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O papel dos Conselhos e Comitês Temáticos no Projeto
de Descentralização do Governo do Estado.
Fortalecer a Sociedade e Promover o Desenvolvimento
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CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Características: • Todos os municípios da microrregião representados:
– Prefeitos
– Presidentes das Câmaras de Vereadores – Dois representantes da sociedade civil
organizada;
• Com assento sem direito a voto: representantes de órgãos
federais, estaduais e segmentos da sociedade civil organizada
na região;• Reuniões ordinárias a cada 30 dias em sistema de rodízio do
município (local da reunião).
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CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Atribuições:
1. Atuar como Fórum permanente da Sociedade Civil e Poder Público Local;
2. Identificar as potencialidades e vocações da região;
3. Planejar e Formular Políticas de Desenvolvimento a Médio e Longo prazo;
4. Fomentar e apoiar a cooperação público-privado viabilizando o Pacto Regional para o Desenvolvimento;
5. Discutir, propor, deliberar e acompanhar as propostas do PPA e do Orçamento do Estado na região.
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CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Características:
• Formular e dar as diretrizes para as Secretarias de
Desenvolvimento Regional;
•Caráter consultivo e deliberativo que assegure livre
participação da sociedade organizada;
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Por que a responsabilidade do desenvolvimento (econômico e social) não cabe exclusivamente ao Governo;
Para valorizar e construir parcerias com a sociedade civil, que possui um papel estratégico fundamental.
DESCENTRALIZAÇÃODESCENTRALIZAÇÃO
Por que? Para quê?Por que? Para quê?
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SPG -FORUMCAT - SPG -FORUMCAT - FECAM - PNUD - FECAM - PNUD - UDESC - UFSC - UDESC - UFSC -
ITÁLIA - OUTROSITÁLIA - OUTROS
SDR’s
CDR’s
P
P
A
ORÇAMENTO
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃODESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
CAPACITAÇÃO TÉCNICA
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
PACTO TERRITORIALPACTO TERRITORIAL
PLANEJAMENTO
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Município
Prefeito
Vereadores
Sociedade Organizada
Cidadão
SDR
Governo Regional
CDR
Secretarias Setoriais
Órgãos Centrais da
Administração Indireta
36 Regiões Administrativas Governo Central
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OBRIGADO
TULIO TAVARES SANTOS
Diretor Geral
Secretaria de Estado do Planejamento
E-mail: [email protected]
Telefone: (48) 3215 1316
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