ROTEIRO BÁSICO PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ...

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOSECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTOPROJETO PNUD / SAF – BRA 11/009

PRODUTO DE CONSULTORIAPROJETO PNUD / SAF - BRA 11/009

VOUCHER Nº DATA DO PAGAMENTO: / /

IDENTIFICAÇÃO

CONSULTOR DENISE CIDADE CAVALCANTI ID ATLAS*

CONTRATO Nº 2013/000262 PO* REC* LINHA 71305 RES*

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Número do Produto: 05/11 Vigência: 26/07/2013 a 27/07/2015

Título do Produto:Documento contendo resultados sistematizados de Seminário com coordenadores do Edital MDA/SAF/CNPq n°58/2010.

Valor do Produto*: R$ 16.500,00

APROVAÇÃO DO RELATÓRIO

Consultoria

Atesto que o produto em anexo apresenta a qualidade requerida

no respectivo Termo de Referência-TOR

Autorização do Pagamento

DENISE CIDADE CAVALCANTI

(Nome e Assinatura) (Carimbo e Assinatura) (Carimbo e Assinatura)

ConsultorDiretor/Coordenador do

DepartamentoDiretor do Projeto

Data: Data: Data:



ÍNDICE

1- Introdução................................................................................................ 04

2- A importância do Seminário Nacional com coordenadores dos projetos de

Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da chamada 2, do Edital

MDA/SAF/CNPq n°58/2010 e das contribuições dos coordenadores ao Plano

Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura Familiar, e a

importância do Edital MDA/SAF/CNPq nº 58/2010, chamada 2 enquanto

ação de avaliação......................................................................................... 05

2.1- Objetivo....................................................................................... 07

3- Resultados sistematizados do Seminário Nacional com coordenadores

dos projetos de Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da

chamada 2, do Edital MDA/SAF/CNPq n°58/2010 e das contribuições dos

coordenadores ao Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a

Agricultura Familiar....................................................................................... 08

3.1- Programação.............................................................................. 08

3.2- Metodologia................................................................................ 10

3.3- Abertura do Seminário Nacional de Avaliação dos projetos de


MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010........................................................................ 12

3.4- Apresentação da Análise da Execução dos projetos através de

relatórios finais dos Núcleos de Pesquisa e extensão em

Agroecologia................................................................................................. 15

3.5- Debate sobre os avanços, dificuldades e perspectivas futuras dos

Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia contemplados na

chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010...................................... 17



3.6- Quadro síntese dos avanços, dificuldades e perspectivas para os

projetos dos Núcleos de Pesquisa e extensão em Agroecologia................. 33

3.7- Apresentação do Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade

para a agricultura familiar............................................................................. 36

3.8- Contribuição dos coordenadores de projetos dos Núcleos de

Pesquisa e Extensão em Agroecologia da chamada 2, do Edital

MDA/SAF/CNPq N°58/2010, ao Plano Nacional de Inovação e

Sustentabilidade para a agricultura familiar.................................................. 40

3.9- Informes e debate sobre o Edital

MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013.......................................... 46

4- Encaminhamentos Finais do Seminário................................................... 50

5- Considerações Finais............................................................................... 52

6- Referências.............................................................................................. 53

Anexos.......................................................................................................... 54



1- Introdução

Este documento é fruto de contratação de consultoria do projeto PNUD/SAF-

BRA 11/2009 que tem como objetivo dispor de consultoria especializada para

subsidiar à Secretaria de Agricultura Familiar - SAF para a estruturação de

processos de parceria com o CNPq, com o MEC, Instituições de Ensino Superior e

Centros de Ensino, Pesquisa e Extensão, para o fortalecimento da estratégia de

inovação e extensão tecnológicas para o público da agricultura familiar brasileira.

Este documento refere-se ao quinto produto que contém a proposta de

apresentação de resultados sistematizados de Seminário Nacional com

coordenadores dos projetos de Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da


coordenadores ao Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura

Familiar.

Inicialmente apresentaremos uma contextualização, objetivos e justificativa

para a realização desta proposta. Na sequência o documento apresentará a

importância do Seminário Nacional e da chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPq nº

58/2010 enquanto ação de fomento à extensão, ensino e pesquisa. O penúltimo

capítulo apresentará a sistematização dos resultados do Seminário Nacional com

coordenadores dos projetos de Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da


coordenadores ao Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura

Familiar e o último capítulo com base nos resultados apresentará algumas

conclusões e recomendações para análise dos projetos.



2- A importância do Seminário Nacional com coordenadores dos projetos de


MDA/SAF/CNPq n°58/2010 e das contribuições dos coordenadores ao Plano

Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura Familiar, e a

importância do Edital MDA/SAF/CNPq nº 58/2010, chamada 2 enquanto ação

de avaliação.

A parceria do DATER/SAF/MDA com o CNPq proporcionou o lançamento de

oito editais voltados para agricultura familiar e com princípios da Política Nacional de

Assistência Técnica e Extensão Rural e agroecologia.

Os editais se tornaram uma das ações mais capilarizadas no conjunto das

ações de formação e de inovação tecnológica e metodológica, e passaram a integrar

grupos e pesquisadores que mantinham pouco diálogo e a fortalecer grupos de

extensão e pesquisa que não tinham apoio financeiro e institucional anteriormente.

O Edital MDA/SAF/CNPq nº 58/2010 foi o sétimo lançado, e o primeiro a

fomentar Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia, através da chamada 2,

em Instituições de Ensino superior com impacto nas cinco regiões geográficas e nas

formações dos novos profissionais agentes de Ater, por isto toda avaliação dos seus

projetos trazem importantes indicadores da abrangência das ações de formação de

estudantes, grupos de agricultores familiares e agentes de Ater e da interação com

outras políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.

O Edital selecionou propostas apoiando Projetos de extensão tecnológica

voltados ao desenvolvimento de tecnologias adaptadas as necessidades dos

agricultores familiares, que forneçam opções econômicas e sociais para a geração

de renda pelas famílias beneficiadas, contribuindo para a sua inclusão social e uma

melhor qualidade de vida no campo.

O Edital MDA/SAF/CNPq nº 58/2010 foi organizado em chamadas e com os

seguintes objetivos:



A Chamadas 1 selecionou projetos que desenvolvessem atividades de

extensão rural com foco em inovação tecnológica adaptadas e orientadas para a

sustentabilidade da atividade produtiva da agricultura familiar nas suas múltiplas

dimensões, estimulando a diversificação da produção, a participação dos agricultores

familiares, a atuação das organizações envolvidas em redes de parceria e o

intercâmbio de experiências.

A Chamada 2, objeto deste trabalho, selecionou projetos de implantação e/ou

consolidação de Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia nas instituições

de ensino superior, contribuindo para ampliar a produção científica e a extensão rural

a partir dos princípios da Agroecologia junto aos agricultores familiares, fortalecendo

parcerias com a assistência técnica e extensão rural visando qualificar a formação de

professores, alunos e técnicos.

O Edital aportou recursos financeiros oriundos apenas do MDA no valor de R$

15,8 milhões. O valor máximo que foi financiado por proposta na Chamada 1 foi de

R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e na chamada 2 foi de R$ 100.000,00 (cem mil

reais).

Na chamada 2 os 52 projetos foram executados por 41 Instituições de Ensino

Superior (40 universidades e 1 instituto federal) e em 20 Estados.

O “Seminário Nacional de Avaliação dos Impactos dos projetos e de

contribuição dos coordenadores dos projetos dos Núcleos de Pesquisa e Extensão

em Agroecologia da chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPQ Nº 58/2010 para um

Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura Familiar”, foi um

espaço de construção coletiva e de diálogo mas também uma atividade final de

avaliação do andamento dos projetos de Núcleos de Pesquisa e Extensão de

Agroecologia. No ano de 2012, 5 Seminários Regionais foram realizados nas cinco

regiões geográficas, sendo, em Rio Branco-AC na região norte, Patos-PB na região



nordeste, Rio de Janeiro-RJ na região sudeste, Porto Alegre na região sul e

Catalão-GO na região centro-oeste com a participação quase unânime de todos os

52 coordenadores de Núcleos, e além da avaliação do andamento dos projetos,

parcerias puderam ser estabelecidas entre as diferentes instituições e

organizações de produtos para publicação dos resultados, culminando também na

organização deste Seminário Nacional de Avaliação.

A mobilização do evento se deu através da Coordenação de Inovação e

Sustentabilidade (DATER/SAF/MDA) que contou também com o apoio da Diretoria

da EMATER-PR e da Secretaria Executiva do VIII Congresso Brasileiro de

Agroecologia. A coordenação enviou convites aos 52 coordenadores de projetos, aos

Presidente e Diretor Técnico da EMATER-Ascar (RS), ao Representante da

Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e da Articulação Nacional de

Agroecologia (ANA), e ao Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento

Agrário (RS).

2.1 Objetivo

Os objetivos do seminário foram:

i. Troca de experiências entre os Núcleos de Pesquisa e Extensão em

Agroecologia e demais projetos apoiados pelo Edital MDA/SAF/CNPq Nº

58/2010 – chamada 2.ii. Avaliação da execução dos projetos em relação ao fortalecimento da

pesquisa e extensão em Agroecologia nas Universidades, das parcerias

com instituições de ATER, pesquisa e organização de produtores.iii. Avaliação do impacto dos projetos em relação às políticas do MDA,

considerando seus avanços, dificuldades e demandas. iv. Apresentação do Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a

Agricultura Familiar e articular um grupo de trabalho para colaborar na

sua construção.v. Fortalecimento da Rede de Núcleos de Pesquisa e Extensão em

Agroecologia.



3. Resultados sistematizados do Seminário Nacional com coordenadores dos

projetos de Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da chamada 2,

do Edital MDA/SAF/CNPq n°58/2010 e das contribuições dos coordenadores

ao Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura Familiar

O processo de sistematização é mais do que simplesmente descrever uma

experiência, é a construção de novos conhecimentos. O propósito da sistematização

não é só descrever: ela deve examinar de perto os resultados e os impactos

alcançados em um determinado projeto e o porquê. Esse processo representa uma

oportunidade de aprender e descobrir relações entre fatos, socializar opiniões e

identificar aspectos que podem ser úteis e interessantes no aprendizado

(EDITORIAL, 2006).

3.1- Programação

A Programação do Seminário Nacional sofreu algumas adaptações em

função do tempo, e da participação e interação entre os participantes no auditório e

os participantes à distância, via salas de videoconferência, exigindo mais tempo

para o debate.

A Programação do Seminário Nacional está descrita a seguir:

1º Dia

Manhã

1- Abertura do Seminário Nacional de Avaliação com as autoridades presentes. 9h

2- Apresentação da Análise da Execução dos 52 Projetos através de Relatórios

Finais dos Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia: parceiras, público

beneficiário e abrangências. 9:30h



3- Debate sobre os avanços, dificuldades e próximos passos dos projetos dos

Núcleos de Agroecologia da chamada 2, do Edital MDA/SAF/CNPq Nº58/2010.

10:00h

Tarde

4- Apresentação do Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a

Agricultura Familiar (AF): Ações de Ensino, Pesquisa e Extensão. 14:00h

5- Debate sobre como os Núcleos de Agroecologia da chamada 2, do Edital

MDA/SAF/CNPq Nº58/2010 poderão se integrar ao Plano Nacional de Inovação e

Sustentabilidade para a AF. 15:00 – 17:00h

6- Informes sobre as publicações do Edital Nº 58 MDA/SAF/CNPq e

Encaminhamentos. 17:00h

7- Encerramento: 17:15h

A organização e a condução do Seminário foi responsabilidade da Consultora

Denise Cidade Cavalcanti e do Coordenador de Inovação e Sustentabilidade Hur

Ben Corrêa da Silva (DATER/SAF/MDA).

Houve o apoio técnico do Sr. Cristiano Moreira, Gerente de Tecnologia da

Informação- TI da EMATER/RS e da Sra. Daniele S. e Silva da comunicação da

Ascon, da Secretaria de Agricultura Familiar - SAF, do MDA e ainda da relatoria do

Sr. Reinaldo Duque Brasil da UFJF do município de Governador Valadares.

O grupo estava composto de 51 participantes (Anexo 01) no auditório da

Emater-RS e 20 instituições participantes via web pelas Salas de Videoconferência.

A seguir uma listagem das instituições participantes via web:

- Universidade do Oeste Paranaense (UNIOESTE-PR);

- 3 pontos do MDA (Dater/SAF);



- 1 ponto na Embrapa-Sede de Brasília-DF (DTI/Sede);

- 15 regionais da empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural -

EMATER:

- AGERP-MA;

- AGRAER/MS;

- EBDA-BA;

- EMATER/AL;

- EMATER/CE;

- EMATER/GO;

- EMATER/PA;

- EMATER/PR;

- EMATER/RJ;

- EMDAGRO/SE;

- INCAPER/ES;

- RURALTINS-TO;

- RURAP/AP;

- EMATER-SC;

- EMATER-RS.

3.2- Metodologia

A metodologia e a programação do Seminário Nacional de Avaliação dos

projetos de Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia contemplados pelo

Edital MDA/ SAF/ CNPq Nº 58/2010 foram elaboradas previamente pela equipe da

Coordenação de Inovação-Dater/ SAF/ MDA em conjunto com os coordenadores

dos núcleos. Para as avaliações realizadas anteriormente ao Seminário Nacional

todos os coordenadores receberam um roteiro para direcionar a elaboração dos



relatórios finais, que foram encaminhados para análise. Com os dados dos 52

projetos analisados foi preparada uma apresentação pela consultora Denise

Cavalcanti da equipe da Coordenação de Inovação-Dater/ SAF/ MDA

demonstrando alguns pontos fortes como a relação com as parcerias, público

beneficiário e abrangências. Após a apresentação, foi aberto um espaço de

avaliação para que os coordenadores dos projetos relatassem os principais

avanços e dificuldades durante a realização das atividades proporcionadas pelo

referido edital, bem como as perspectivas futuras de seus respectivos Núcleos de

Pesquisa e Extensão em Agroecologia.

Na sequência, o Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a

Agricultura Familiar foi apresentado pelo Coordenador Geral de Relações

Institucionais e Gestão do Sibrater, Sr. Hur Ben Corrêa da Silva. Em seguida,

discutiu-se de que maneira o GT poderá se organizar e colaborar com o Plano

apresentado. Devido às limitações de tempo, este debate foi integrado às

discussões para o fortalecimento da Rede de Núcleos de Agroecologia. Neste

momento, também foram repassados informes e esclarecidas dúvidas dos

coordenadores sobre o Edital MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013.

Ao final do Seminário, foram listados encaminhamentos que expressam as

principais demandas e limitações detectadas pelos coordenadores dos projetos de

Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia.

Neste contexto, o presente relatório seguirá a ordem cronológica da

programação relatada, com seus respectivos tópicos, e contará com a lista de

encaminhamentos mencionada e um quadro síntese dos principais avanços,

limitações e perspectivas futuras dos projetos representados por seus

coordenadores no Seminário.



3.3- Abertura do Seminário Nacional de Avaliação dos projetos de


MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010

Inicialmente, em nome do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a

Consultora Denise Cidade Cavalcanti apresentou brevemente a estrutura do

seminário, agradecendo a presença de todos e ressaltando a importância do

Seminário Nacional para o fortalecimento da Rede de Núcleos da Agroecologia no

Brasil. Em seguida, Denise convidou as autoridades para compor a mesa de

abertura (Figura 01):

Denise Cavalcanti (Mediadora) – MDA

Lino de David – Presidente da Emater

Hur Ben Corrêa da Silva – Coordenador Geral de Relações Institucionais e

Gestão/Sibrater- DATER/SAF/MDA

Irene Maria Cardoso – Presidenta da ABA

Paulo Peterson – Presidente da ANA

Walter Bianchini – Secretário da Agricultura Familiar-SAF/MDA

Laila Simaan – Coordenação de Agroecologia/MAPA

Após a apresentação da mesa, os componentes da mesa falaram

rapidamente sobre a importância do Seminário e das expectativas de cada um.

Em sua fala, Walter Bianchini aproveitou para divulgar a Política Nacional de

Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, ressaltando as parcerias entre

governo, instituições de ensino e pesquisa e entidades representantes da

sociedade civil. Ele expressou suas expectativas em relação ao potencial e às

oportunidades que a PNAPO oferece para atuação em pesquisa e extensão.

Também reforçou a importância do Plano Nacional de Formação de Agentes para

atuação na agroecologia e do Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para



Agricultura Familiar, bem como a importância da parceria com as Instituições

Federais de Ensino Superior (IFES) no programa de formação, incentivando a

formação e ampliação dos Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia e

fortalecimento da rede de apoio deste programa. Em sua fala, Bianchini ainda

ressaltou a importância de se envolver a dimensão de construção do conhecimento

agroecológico, e aproveitou para lembrar, de maneira irônica, que muito trabalho

sério tem sido feito na área além do misticismo que permeia alguns coletivos

agroecológicos: “Não nos reduzimos a fadas e duendes, estamos trabalhando forte

nessa área de pesquisa em agroecologia”. Segundo ele, a ideia do MDA é

continuar fortalecendo e empoderando a agroecologia por meio de novos editais.

Paulo Petersen iniciou sua fala reforçando a ideia que a construção do

conhecimento agroecológico se faz em outras bases: é interdisciplinar,

fundamentada no diálogo de saberes, na contra-corrente de tudo aquilo que é

pregado e praticado dentro de nossas próprias universidades. O desafio a ser

encarado e o caminho a ser percorrido é para colocar em prática aquilo que está

no discurso do paradigma agroecológico. Ele agradeceu as iniciativas de apoio à

formação dos Núcleos e fortalecimento da Rede de Núcleos da Agroecologia.

Ressaltou que as experiências dos Núcleos nas várias regiões do país vêm

contribuindo para a pluralidade de metodologias de construção do conhecimento

agroecológico, funcionando como uma incubadora de metodologias participativas

inovadoras. Por este motivo, devem-se incentivar as trocas e intercâmbios entre os

núcleos. Em sua fala, Petersen também lembrou a importância histórica e

estratégica da integração entre as Universidades e demais instituições de ensino,

pesquisa e extensão, ONGs e Movimentos Sociais. No caso da Agroecologia, ele

reforçou que esta interação faz parte de sua práxis. Mas também alertou para a

necessidade da Agroecologia buscar a ocupação dos espaços formais.

Irene Maria Cardoso realizou a leitura de uma carta escrita pela ANA e ABA

durante o VIII Congresso Brasileiro de Agroecologia. Em sua breve fala, ela fez um

apelo a todos coordenadores e representantes de projetos de Núcleos de Pesquisa

e Extensão em Agroecologia para se associarem à ABA. Também incentivou os



Núcleos a buscarem parcerias com a ABA visando fortalecer e promover o avanço

da construção do conhecimento agroecológico em rede.

Hur Ben Correa da Silva não se delongou em sua apresentação alegando

que gostaria de priorizar os debates sobre os projetos contemplados pela chamada

2, do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 e também para traçar uma estratégia de

colaboração dos coordenadores na elaboração do Plano Nacional de Inovação e

Sustentabilidade para a Agricultura Familiar. Em sua breve fala, ele reiterou o papel

fundamental da agricultura familiar para produção de alimentos de qualidade e

como chave para o avanço das políticas territoriais. Concluiu desejando um bom

trabalho a tod@s.

Por fim, houve uma rodada de apresentação dos participantes do Seminário.

Figura 01: Mesa de abertura do Seminário Nacional de Avaliação com as

autoridades presentes.



3.4- Apresentação da Análise da Execução dos Projetos através de

Relatórios Finais dos Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia

A consultora Denise Cavalcanti, da Coordenação de

Inovação/Dater/SAF/MDA (Figura 01) foi a responsável pela apresentação da

análise da execução dos 52 projetos aprovados pela chamada 2 do Edital

MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010. Ela iniciou sua fala relembrando os objetivos do

referido edital e ressaltando sua importância como parte das estratégias de

implantação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural-

PNATER.

Foram apresentados gráficos ilustrando a distribuição geográfica dos 52

projetos contemplados pelo edital. No total, foram 20 estados representados, sendo

dezoito projetos na região Sul, treze no Sudeste, doze no Nordeste, cinco no

centro-oeste e quatro no Norte. Denise esclareceu que esta distribuição foi utilizada

para planejar os editais posteriores com enfoque regional.

Além da distribuição geográfica, também foram apresentadas informações

sobre a distribuição de recursos entre as regiões, bem como dados acerca da

formação de Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia e recursos

destinados por estado.

Em relação à interdisciplinaridade dos projetos contemplados pelo edital,

foram identificadas 5 grandes áreas da CAPES e 15 áreas do conhecimento, sendo

a maioria (39) identificados como Ciências Agrárias.

Quanto ao número de beneficiários diretos e indiretos, estimou-se que foram

envolvidas cerca de 10.000 pessoas, incluindo professores, estudantes,

agricultores e agentes de ATER. O edital apoiou 41 Instituições Federais de Ensino

Superior, sendo 40 universidades e um Instituto Federal no estado do Acre.

Outro aspecto destacado foi o fortalecimento dos projetos e atividades de

Extensão nas universidades com as modalidades de bolsa de extensão, além do

reconhecimento do trabalho interdisciplinar e da visibilidade proporcionada aos



Núcleos de Agroecologia dentro de suas instituições. Também foi ressaltado o

alcance da chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 em relação ao

estabelecimento de parcerias com instituições de pesquisa, ATER e associações

de agricultores/produtores. Além disso, Denise ainda valorizou os resultados

obtidos para além dos esperados pelo edital, como o GT que colaborou nas linhas

temáticas do edital, colaboração na sugestão de nomes para compor o comitê de

análises, construção participativa dos seminários regionais de Ater e pesquisa,

Seminários Nacional de avaliação, dentre outros.

Figura 01: Denise Cidade Cavalcanti, consultora do MDA, mediou a mesa de

abertura e, em seguida, apresentou a análise da execução dos 52 projetos

contemplados pelo Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 através da sistematização dos

relatórios finais dos Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia.



3.5- Debate sobre os avanços, dificuldades e perspectivas futuras dos

Núcleos de agroecologia contemplados na chamada 2 do Edital

MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010.

Após a apresentação da análise da execução dos 52 projetos aprovados na

chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010, destinou-se um espaço para o

debate entre os coordenadores e representantes dos projetos contemplados.

Devido às restrições de tempo para discussões mais aprofundadas, a mediadora

Denise Cavalcanti solicitou aos participantes que priorizassem, em suas falas, os

principais avanços, dificuldades e próximos passos de seus respectivos

núcleos.

Participaram do debate 29 coordenadores e/ou representantes de projetos

contemplados pelo Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010. A seguir será apresentado

um relato resumido da fala de cada um dos participantes do debate:

1. Fábio Dal Soglio – UFRGS- RS

Em sua fala, Fábio celebrou o apoio proveniente do MDA, porém solicitou a

criação de um comitê específico para Agroecologia no CNPq para dar maior

respaldo técnico na avaliação dos trabalhos e fazer uma ponte com o MDA e o

MAPA. Ele espera que esse apoio continue por parte do MDA, mas acredita que

devemos abrir esse nicho dentro do CNPq para que a Agroecologia possa acessar

os editais universais.

2. Flávia Charão – UFRGS-RS

Para Flávia, há uma contradição visível, pois se coloca a necessidade de

estabelecer um comitê específico para avaliação de projetos formando um aparato

institucional para a Agroecologia embora se pregue a interdisciplinaridade na

construção do conhecimento agroecológico. Ela sugere procurar abrir espaço

também na CAPES, pois bolsas e auxílios são importantes para o avanço dos

projetos de pesquisa e extensão em Agroecologia. Além disso, também foi



ressaltada a importância da atuação estratégica na ocupação destes espaços

acadêmicos e institucionais.

3. Robson Amâncio – UFRRJ-RJ

Segundo Robson, o Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 possibilitou uma

aproximação maior da universidade com várias instituições de pesquisa e ATER.

Inclusive, tais parcerias têm sido tão frutíferas que levaram o Núcleo de

Agroecologia da UFRRJ a elaborar projetos para outros editais, que também foram

contemplados. Alguns estudantes saíram do núcleo, mas entraram na pós-

graduação. Por outro lado, novos estudantes entraram no grupo, inclusive de

outras áreas. Segundo ele, os resultados superaram as expectativas.

4. Ana Ivania Alves Fonseca – UNIMONTES-MG

Segundo Ana Ivania, o edital representou a consolidação do Núcleo de

Agroecologia na Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Como

avanços detectados em seu núcleo, destacou que os recursos do projeto

contribuíram para produção de cartilhas e livros e apoio a 6 bolsistas. Além disso,

também foi ressaltada a importância do projeto no processo de aproximação das

comunidades tradicionais do Norte de Minas Gerais. Também considera que os

resultados superaram as expectativas. Como dificuldades, ela reforçou a

necessidade de recursos para gastos com combustível, pois não há como fazer

projetos de agroecologia sem pegar a estrada para visitar as comunidades em

reuniões de articulação e trabalhos de campo.

5. Letícia Medeiros Jalil – UFRPE/Serra Talhada-NEPAS- PE

Letícia iniciou sua fala valorizando o fato de não precisar ser doutor para ser

coordenador de projeto no Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010, democratizando o

acesso aos projetos e favorecendo o processo de interiorização das IFES. Em seu

Núcleo, foram priorizadas ações de campo, mas o edital não tem essa flexibilidade

no apoio financeiro e tiveram dificuldades de prestação de contas. Priorizaram-se



ações de formação de agricultores e estudantes, mas é difícil comprovar e prestar

contas. Sugere revisão da política de financiamento visando garantir apoio para

combustível e alimentação. Por outro lado, as modalidades de auxílios também

possibilitaram o direcionamento de bolsas para parceiros locais, como técnicos de

instituições de ATER atuantes nos movimentos sociais. Desta maneira, as

parcerias se fortaleceram e as instituições parceiras também, contribuindo para

quebrar a ideia de um discurso único. Como dificuldades, mencionou que os cursos

de graduação, educação à distância e presencial, possuem grades curriculares

muito amarradas, com pouca disponibilidade de carga horária para atividades

extracurriculares como projetos de pesquisa e extensão.

6. Irene Maria Cardoso – UFV-MG

Para Irene, o edital fortaleceu o diálogo Agroecologia e Educação do

Campo. Por exemplo, na UFV criou-se o curso de graduação em Educação do

Campo neste período. Outro avanço proporcionado foi a criação de um espaço de

articulação entre os produtores e consumidores. Como exemplo, foi mencionado o

Espaço Raízes da Terra, que é uma casa dentro do campus da UFV, que serve de

ponte entre os consumidores de produtos orgânicos e agroecológicos e os

produtores das comunidades parceiras dos projetos da UFV e CTA na Zona da

Mata. Ela também acredita que os resultados superaram as expectativas.

7. Romier da Paixão Sousa – IFPA/Castanhal-PA

Romier elencou três principais avanços proporcionados pelo Edital

MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010: 1) Articulação de ações de professores que vinham

trabalhando isoladamente em Núcleos e Redes; 2) Contribuiu para a

institucionalização do enfoque agroecológico, favorecendo a abertura de novas

portas, como outros editais e oportunidades, e, consequentemente o crescimento

da agroecologia como área acadêmica; 3) Capacidade de integrar Ensino-

Pesquisa-Extensão nas ações apoiadas pelo edital. Em sua opinião, os Núcleos e

as Redes talvez sejam o que há de mais desenvolvido e comprometido com essa



integração em comparação à tentativa de criação e inserção de disciplinas ou

cursos de agroecologia como ação pontual isolada.

8. Claudenir Fávero – UFVJM-MG

Em sua fala, Fávero reforçou que parceria CNPq/MDA é fundamental e, sem

dúvida, é o melhor caminho para aportar recursos para a Agroecologia. Porém,

ainda existem algumas dificuldades e possibilidades de melhorar. Ele citou como

exemplo que faltam recursos para combustível, telefone e outras despesas que os

editais não oferecem e que para os trabalhos de articulação e visitas técnicas são

imprescindíveis. Segundo ele, existem dificuldades enormes quando há a

necessidade de criar espaços institucionais em contextos que temos estrutura

precária em vários campi no interior e dificuldades para conseguir espaço físico, o

que inclusive foi exigido no último Edital MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº

81/2013. Como avanços, ele reconhece que os Núcleos foram incentivados e

impulsionados, mas que também necessitam de esforços para continuidade, e isso

deve ser feito via projetos e novos editais que garantam o aporte de recursos para

a Agroecologia. Fávero fez um apelo para que o MDA interceda visando ajudar na

criação de um comitê específico para avaliação de projetos em Agroecologia no

CNPq. Em sua opinião, o fortalecimento dos Núcleos também pode contribuir com

grupos de estudantes como é o caso do Aranã em Diamantina, que também

contribuem para sua formação teórica. Ele finalizou sua fala ressaltando a

importância da união e fortalecimento dessa Rede da Agroecologia no presente

contexto em que ainda somos minoria. Em suas palavras, “a gente não tem muitos

pares. Parece que temos muitos ímpares”.

9. Cileide M. M. Coelho – UDESC/CAV-SC

Cileide contou que começou trabalhando de forma pontual com cultivares de

feijão e o Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 permitiu a ela retornar essas

variedades aos agricultores para incentivar e fortalecer a produção orgânica. No



caso de seu Núcleo, o edital também possibilitou o estabelecimento de novas

parcerias, além desse retorno da produção de arroz e feijão crioulos aos

agricultores. Ela acredita que no Edital MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº

81/2013 serão dados os próximos passos, visando: 1) novas parcerias e 2)

aumentar e certificar a produção orgânica.

10. Ana Cláudia Fernandes Nogueira – UFAM/NUPEAS-AM

“Somos uma semente plantada no sul do Amazonas.” Com esta frase Ana

Cláudia iniciou sua fala. Segunda ela, em sua região não se discutia Agroecologia

embora seja parte da vida das comunidades tradicionais do Norte do Brasil. Neste

contexto, ela reconhece que vários avanços na discussão da Agroecologia foram

proporcionados no edital. Ela relatou que o uso de agrotóxicos é frequente na

região, mas por indicação dos vizinhos e comerciantes. Em sua opinião, Claudia

acredita que a universidade e os Núcleos não deveriam assumir o papel de ATER.

Ela sugere uma incubadora voltada exclusivamente pra isso. Segundo Ana

Cláudia, a partir deste edital Educação do Campo e Agroecologia entraram na

pauta de discussão e se tornaram tema de monografias de fim de curso de

Agronomia. Como dificuldades, foram relatados entraves burocráticos no

estabelecimento de parcerias institucionais, pois dependia de representação oficial

e convênios firmados no âmbito administrativo da universidade. Ela também

agradeceu e valorizou a democratização do acesso aos projetos por permitir que

coordenadores com mestrado pudessem concorrer ao edital. Como próximo passo,

ela reforçou a necessidade de se pensar a continuidade dos recursos para os

Núcleos.

11. Altino Bomfim – UFBA/AGROREDE-BA

Em relação aos avanços detectados, Altino relatou que a partir do Edital

MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 foi possível trabalhar com Escolas Família Agrícolas

(EFAs), além da formação de estudantes de diversas áreas. Também foi possível a

produção de vídeos, relatórios, monografias e artigos para publicação. No contexto



específico de seu Núcleo, ainda falta estabelecer uma parceria com a EBDA. Como

dificuldades e sugestões, Altino reforçou a necessidade de recursos para

combustível e outras ações extensionistas. Além disso, também considera

fundamental o aporte de mais recursos para publicação e formas de auxílio e

modalidades de bolsa para técnicos de instituições de ATER, ONGs e movimentos

sociais. Como exemplos de atividades realizadas, produziu material instrucional

sobre legislação em Agroecologia e organizou um seminário sobre qualidade de

alimentos e uso de agrotóxicos. Segundo ele, o referido edital ainda permitiu

articulação intensa e incentivou a discussão do tema dentro da UFBA, além da

aproximação de professores de diferentes áreas, como a Medicina, Farmácia,

Biologia, Agronomia, que formaram o Fórum contra os Agrotóxicos na Bahia.

12. Samuel Laudelino Silva – UNEMAT-MT

De acordo com Samuel, o Núcleo (NATER) da Universidade do Estado do

Mato Grosso foi criado em 2009 já vislumbrando a abertura do Edital

MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010. Porém, até a data do Seminário aqui relatado, a

universidade não havia emitido a resolução de criação do Núcleo. Segundo ele, a

universidade teme que haja custos na criação de um Núcleo, por isso ainda não

resolveu a situação. Como avanços identificados, Samuel relatou que a atuação do

Núcleo expandiu as fronteiras planejadas inicialmente. A partir deste edital, foram

oferecidos 30 curso para 90 técnicos de Ater e assim também foram atuar em

novas demandas em outros municípios, que culminou na criação de um curso de

Agroecologia em Mirassol. Além disso, também enalteceu a concessão de bolsas.

No caso de seu grupo, foram 4 bolsistas fazendo mestrado em temas associados a

Agroecologia e Extensão Rural, além da primeira monografia do curso de

Zootecnia na área de Agroecologia e Homeopatia. Samuel reforçou a importância

de garantir o aporte de recursos para dar continuidade às atividades dos Núcleos,

bem como a necessidade de veículo adequado para circular nos projetos. Além

disso, finalizou com a sugestão de pagamento de bolsa para os coordenadores.



13. Maria Marcelina Millan Rupp – UEM-PR

Segundo Marcelina, as dificuldades encontradas em seu Núcleo são as

mesmas já relatadas anteriormente: dificuldades para custeio, falta de carro,

motorista e recursos para combustível. Em sua opinião, no âmbito da legislação, a

burocracia interna atrapalha o andamento dos projetos. Aproveitou para celebrar a

criação do mestrado profissional em Agroecologia, sendo atendidos após solicitar

pela segunda vez à CAPES.

14. Rosana Cavalcante dos Santos – IFAC-AC

Em sua fala, Rosana relatou que a oportunidade de participar do edital

possibilitou a criação do Núcleo simultaneamente ao início das atividades do

Instituto Federal do Acre (IFAC), que tem cursos de Agroecologia em três campi.

Inclusive, foi criado um novo campus em Rio Branco especificamente para cursos

com enfoque agroecológico. Neste contexto, o edital deu muita força e visibilidade

à agroecologia no Acre. Como avanços, potencializou a aproximação de vários

grupos de agricultores e o processo de transição agroecológica de outros grupos

de produtores. Segundo ela, vários trabalhos em agroecologia têm sido realizados

nos IFs do Acre. Além disso, também foi criado um Centro de Vocação Tecnológica

(CVT), que dá cursos de capacitação em Agroecologia. Em relação ao Edital

MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013, Rosana fez um elogio, pois ele

contempla não apenas alunos, mas também recém-formados. Por fim, reforçou o

coro que clama por melhores condições de apoio financeiro para deslocamento e

realização das atividades. Em suas palavras: “carro, ainda mais no Norte, é

imprescindível! E não pode ser qualquer carro.”

15. Claudio Bertazzo – UFG/Catalão-GO

Em sua breve fala, Claudio relatou que os recursos do projeto foram

investidos em ações estruturantes e ações de extensão, que constituem os

avanços proporcionados pelo Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010. Quanto às

dificuldades enfrentadas, contou que comprou mudas para uma atividade de



extensão e depois teve dificuldades para prestar contas. Como exemplos de

atividades realizadas, trabalharam com um assentamento, realizaram cursos e

oficinas, fornecendo alternativas que contribuíram para geração de renda das

famílias participantes.

16. Maria Virgínia de Almeida Aguiar – UFRPE/NAC-PE

Virgínia iniciou sua fala parabenizando ao MDA pelos últimos editais e pelas

ações em parceria com as universidades. Quanto aos avanços proporcionados

pelo Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010, ela destacou que contribuiu para

consolidar o grupo de professores que já vinham trabalhando, articular ações de

Ensino-Pesquisa-Extensão, organização de cursos de especialização em

Agroecologia e Extensão Rural Sustentável. Além disso, ela comentou que os

Núcleos também contribuem para a consolidação de espaços de resistência dentro

das universidades. Possibilitou a discussão do conceito de “rural” em uma

universidade “rural”. Em sua opinião, a Extensão Rural tem sido desconstruída

dentro das universidades e isso a preocupa. Por isso, aproveitou para solicitar que

o MDA continue esse debate e incentive a Extensão Rural dentro das

universidades. Como próximos passos, ela sugeriu incentivos às novas

experiências de Educação em Agroecologia e ressaltou a importância do

fortalecimento das redes locais e regionais. Finalmente, mencionou o desafio de se

trabalhar a interdisciplinaridade dentro das universidades com sua estrutura

departamentalizada.

17. Diógenes Rabello – UNESP/Presidente Prudente-SP

Representando o CEGeT (Centro de Estudos de Geografia do Trabalho),

coordenado pelo Prof. Antonio Thomaz Júnior, da UNESP, SP, Diógenes relatou

que o Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 contribuiu para consolidar o núcleo e o

interesse dos estudantes em estudar Agroecologia no curso de Geografia. No



projeto, priorizou-se a região do Pontal do Paranapanema. Aproveitou sua breve

fala para agradecer às oportunidades dadas pelo edital.

18. Horasa Maria Lima da Silva Andrade – UFRPE/UAG-PE

Os avanços apontados por Horasa no caso do Núcleo da UFRPE em

Garanhuns foram principalmente o reconhecimento e divulgação da Agroecologia

na universidade melhorando a discussão sobre como podemos contribuir para

dentro e para fora da universidade. Em sua opinião, o edital e o núcleo

contribuíram para compreensão da dinâmica de integração entre Ensino-Pesquisa-

Extensão. Ela ressaltou que é preciso discutir o conceito de “rural” e a importância

da criação de um Fórum visando pensar na organização política do movimento. Ela

alertou ainda que, do ponto de vista politico, os cursos de Agroecologia estão

formando tecnólogos, mas não estão sendo criados cursos de graduação. Segundo

Horasa, a produção de trabalhos de conclusão de curso e publicações são

importantes para divulgação e fortalecimento da Agroecologia, inclusive aquelas

voltadas para as comunidades como as cartilhas. Ela também considera um efetivo

avanço proporcionado pelo edital a aproximação dos agricultores parceiros e a

possibilidade de ver os resultados dos projetos sendo retribuídos para as

comunidades. Finalmente, ela também propôs a criação de um Comitê da

Agroecologia no CNPq para avaliação de projetos na área.

19. Benedito Silva Neto – UFFS-RS

Segundo Benedito, o Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 foi um passo

importante para a Agroecologia, pois permitiu ver como precisamos constituir uma

estrutura institucional para consolidação desses Núcleos que foram criados. A

universidade dele já foi criada com um compromisso direto com a agricultura

familiar e a agroecologia, mas apresenta várias contradições. Em sua opinião, a

universidade pensa apenas em se abrir às demandas que geralmente são

pontuais, mas o edital permitiu elaborar uma estratégia de atuação para lidar com

as demandas e os jogos de poder institucional. Como próximos passos, ele reforça



o coro de que é preciso pensar discutir outras formas de prestação de contas dos

projetos. Para a continuidade dos Núcleos e projetos, precisar-se-ão de mais

recursos. Mas lembrou também que o aumento do aporte de recursos deve ser

acompanhado da criação de um comitê avaliador próprio para a Agroecologia no

CNPq e outras agências de fomento federais. Por fim, concluiu reforçando a

importância de um ensino de Extensão Rural voltado para a Agroecologia nas

universidades uma vez que esta área está sendo negligenciada e apropriada pela

ideologia do agronegócio.

20. Luciano Candiotto – UNIOESTE-PR (via web)

Luciano relatou que aproveitou o Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 para

trabalhar com pesquisa diagnosticando a situação da agroecologia e produção

orgânica no oeste do Paraná. O projeto foi importante para conhecer e se

aproximar dos agricultores, técnicos e entidades e também se conhecer melhor.

Este processo deu embasamento para elaboração de novas propostas com ações

direcionadas à produção de hortaliças orgânicas e certificação participativa.

Também foi ressaltado que as redes locais, regionais e nacionais foram

fortalecidas pelo edital. Outras atividades mencionadas de seu núcleo foram: a

realização de eventos e a criação de um Observatório de Geografia Agrária do

Paraná. O Núcleo já está consolidado, mas Luciano lembrou que tem diversas

limitações, pois no campus de Francisco Beltrão é oferecido apenas o curso de

Geografia. Por este motivo, precisam de articulação com outras instituições. O

projeto também permitiu a publicação de livro destinado aos agricultores e outras

pessoas para divulgar a agroecologia na região. Como perspectivas futuras, ele

expressa seu desejo que as redes se fortaleçam cada vez mais e todos se

organizem para dar continuidade aos projetos. Finalmente, como limitações citou a

falta de carro e recursos para combustível. Além disso, também demonstrou

preocupação com as atividades de capacitação previstas no Edital

MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013. Afinal, como serão feitas mediante

as limitações nos itens financiáveis dos projetos.



21. Carlos Armênio Khatounian – ESALQ-USP-SP

Em sua fala, Carlos Armênio iniciou alegando que não concorda com

algumas colocações feitas sobre a Extensão Rural. Ele acredita que não há

Extensão Rural no país e não indicaria nenhum estudante a se formar

especificamente nesta área devido às enormes contradições e dificuldades neste

campo de trabalho. Em sua opinião, não há um corpo técnico de Extensão Rural

qualificado e permanente. Ou seja, não há quadros de trabalhadores suficientes na

extensão. Esta lacuna é então preenchida com estudantes em processo de

formação, que aproveitam muito esse processo, mas a contribuição de fato para os

agricultores não acompanha. Ele também revela um certo desestímulo à prática

extensionista uma vez que no fim das contas a Extensão Rural não vale nada na

avaliação dos currículos. Neste contexto, ele ressalta que é preciso rever as formas

e parâmetros de avaliação da extensão na CAPES. Seus colegas querem produzir

nas áreas em que são cobrados, cobra-se publicação científica, faz-se apenas

pesquisa. Não sabe em que nível de detalhe deve entrar para submeter projetos

aos editais do CNPq voltados para área e sugere que haja uma orientação neste

sentido. Armênio também quer saber quem avalia e quais parâmetros e critérios

são avaliados nos projetos submetidos para aprovação ou não. Entretanto, ele

enalteceu as melhorias proporcionadas pelo edital, principalmente devido às

bolsas, pois isso ajuda a fixar na Agroecologia estudantes que se identificam com

essa área. Finalmente, ele também solicitou bolsas para coordenadores de projeto

voltados para Agroecologia.

22. Murilo M. O. de Souza – UEG-GO

Segundo Murilo, o Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 (e o 81/2013) poderia

ser chamado de “o edital da militância em Agroecologia”. Ele justifica sua

afirmação, pois quem trabalha com Agroecologia se contenta com pouco uma vez

que jamais houve apoio como nos referidos editais. Neste sentido, foi muito rico por

contribuir para consolidar e institucionalizar a Agroecologia nas universidades por



meio dos Núcleos. Outros avanços mencionados foram as bolsas e o estímulo à

integração entre Ensino-Pesquisa-Extensão. No caso de seu Núcleo, houve uma

interação positiva com as EFAs e escolas do campo. Contudo, Murilo ainda reforça

que é preciso mais apoio, pois não se pode continuar apenas na militância. Ele

solicita maior diálogo com o PRONERA e o PROEXT. Outra dificuldade relatada foi

que não há recurso para os agricultores e parceiros. Segundo ele, é difícil dar essa

resposta ao agricultor: “como o recurso vai chegar na mão dele”? Murilo também

ressaltou a necessidade de fortalecer as redes e reiterou que o maior ganho do

edital foi o fortalecimento político e institucional da Agroecologia dentro das

universidades.

Devido ao avançar da hora, após este depoimento houve uma pausa para o

almoço e, no retorno para continuação das atividades, o Secretário da Agricultura

Familiar/MDA Walter Bianchini deixou uma breve mensagem aos participantes sobre

suas expectativas:

* Walter Bianchini – SAF/MDA

Em sua breve mensagem, Bianchini reforçou a importância da publicação de

livros, artigos, papers e outros materiais para reflexão e divulgação da

Agroecologia e da Agricultura Familiar. Também ressaltou a importância de se

estabelecer uma estratégia para fortalecer ainda mais a Agroecologia, que é uma

área em disputa. Enquanto outras linhas de pensamento na agricultura estão se

organizando e publicando, a Agroecologia tem que assumir essa posição de

disputa pela divulgação de informações.

Em seguida, continuaram as apresentações de coordenadores e

representantes de Núcleos relatando os principais avanços, dificuldades e próximos

passos:

23. Fernando Silveira Franco – UFSCAR/Sorocaba-SP



Como proposta para os próximos passos, Fernando sugeriu a publicação

das 52 experiências apoiadas pela chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPq Nº

58/2010. Ele também propôs que no próximo CBA e/ou ENA esta reunião seja

realizada no meio do evento e não no último dia, pois outras pessoas interessadas

poderiam contribuir e aproveitar para conhecer as experiências que vem sendo

realizadas no país. Como avanços observados em seu Núcleo, ele mencionou a

criação da Articulação Paulista de Agroecologia em Sorocaba, além da

participação da Frente Parlamentar da Agroecologia. A partir do edital,

conseguiram bolsas e recursos do PROEXT, além do PET, cujos estudantes

também compõem o Núcleo. Segundo ele, aproveitaram melhor os recursos que

geralmente chegam pulverizados. Quanto ao PROEXT, ele sugeriu que os

recursos cheguem diretamente aos coordenadores e não às Pró-Reitorias de

Extensão, pois isto que dificulta o aproveitamento e a retirada do dinheiro.

Fernando também ressaltou a importância de se pensar novas formas de apoio

financeiro além de carro e combustível já mencionados. Por isso, ele solicita

recursos para alimentação dos agricultores para participação de eventos de

extensão e atividades como intercâmbios. Além disso, também pede auxílio para

transporte e participação em reuniões como esta.

24. Guilherme P. Mazer – UEPG-PR

Segundo Guilherme, o aporte financeiro do Edital MDA/SAF/CNPq Nº

58/2010 foi importante, mas considera baixo o valor das bolsas, dificultando a

participação de bons profissionais, recém-formados. Do ponto de vista burocrático,

elogiou a prestação de contas no CNPq, considerando tranquilo. Entretanto,

reforçou o pedido por melhorias no apoio a custeio. Como perspectivas futuras, ele

acredita que é necessário facilitar projetos vinculados a territórios.

25. Jucinei José Comin – UFSC-SC



Em sua fala, Jucinei reforça o desejo por novos editais para avançar mais.

No contexto da UFSC, foram apresentados projetos para quatro núcleos com

objetivos e metodologias específicas. Como avanços, ele mencionou o

fortalecimento da parceria da universidade com a EPAGRI. Em seu núcleo,

trabalham com a transição agroecológica na produção de hortaliças, a chamada 2

do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 possibilitou ampliar o público atingido pelo

projeto. Como publicações, produziram um boletim didático incentivando a

construção coletiva do conhecimento agroecológico, que tem cerca de 30 autores

numa proposta inclusiva, sendo os autores nivelados pelo conhecimento

independentemente de formação acadêmica. Jucinei também relatou a realização

de cursos embora acredite que há necessidade de mais cursos. Em relação ao

Edital MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013, para ele não ficou claro

como serão os cursos de formação previstos.

26. Carlos Roberto de Lima – UFCG-PB

Carlos Lima demonstrou certa preocupação, pois o núcleo é parte da

universidade e quer que a universidade dê apoio e reconheça os grupos. Neste

contexto, ele reforça o desejo por maior assistência da universidade e também a

institucionalização dos núcleos. Ele ainda relatou que o Edital MDA/SAF/CNPq Nº

58/2010 o permitiu voltar a trabalhar com comunidades rurais, algo que havia

abandonado há algum tempo. Como avanços, mencionou que a universidade se

aproximou de várias entidades da região, como ONGs e instituições de ATER. Hoje

o núcleo também depende das instituições parceiras para se movimentar, pois

atualmente eles conseguiram captar projetos e recursos. Neste sentido, um

fortaleceu o outro.

27. Reinaldo Duque Brasil – UFJF-MG

Representando o Grupo Ewé, coordenado pelo Prof. Leonardo Carneiro da

UFJF, Reinaldo comentou sobre as experiências do núcleo. Como limitações,

Leonardo solicitou que fosse mencionado que o repasse de recursos para compra



de equipamentos chegou faltando um mês para o final do projeto, quando isso

deveria ter chegado no início, o que dificultou bastante o trabalho. Dentre os

principais avanços obtidos pelo núcleo destacou: i) o fortalecimento, a articulação e

a integração de docentes, discentes e funcionários da UFJF em torno da

Agroecologia; ii) a conquista de um espaço dentro da UFJF para abrigar o Ewè; iii)

o início e a continuidade das ações do Ewè dentro do Campus da UFJF; iv) a

articulação com o campus da UFJF em Governador Valadares; v) as articulações

com ATERs e com o poder público municipal de Juiz de Fora e cidades da região;

vi) trocas de saberes realizadas nas comunidades quilombolas; vii) a articulação

com sindicatos de agricultores; viii) a inclusão de parceiros na comercialização do

PNAE; ix) as transformações nas comunidades em relação ao uso de venenos

agrícolas, ao plantio de espécies nativas, à valorização de seus sistemas culinários

e de suas plantas medicinais; x) a qualificação dos estudantes envolvidos em todo

o processo de formação e consolidação do Ewè, assim como de suas ações; xi) a

produção de Trabalhos de Conclusão deCurso e o ingresso em programas de Pós-

graduação dos alunos envolvidos no núcleo; xii) a articulação em rede com os

NEAs de outras IES, com o MDA e demais instituições de ATER. Por fim, sugeriu

maior aproximação dos projetos em relação às demandas dos povos e

comunidades tradicionais na luta para garantir sua segurança alimentar e o

reconhecimento de seus territórios.

28. Fabiane Machado Vezzani – UFPR-PR

Fabiane relatou brevemente a história de criação de seu núcleo, que foi

concebido por estudantes que já tinham formado um grupo de Agroecologia e

então procuraram professores visando elaborar um projeto especificamente para a

chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010. Neste sentido, inicialmente, a

maioria dos recursos do projeto foi destinado às bolsas atendendo a uma demanda

dos próprios estudantes. Porém, segundo seu relato o rendimento dos bolsistas foi

considerado insatisfatório e o grupo foi então reestruturado. Após as mudanças,

Fabiane explicou que os recursos foram destinados para compra de materiais e



publicações. Como avanços, ela ressalta o fortalecimento da parceria com várias

instituições como a Embrapa-Florestas, Cooperativas, EMATER-PR, Casa da

Videira, ICMBio, dentre outras. Além disso, também considera que houve um

fortalecimento da Rede de Agroecologia da região Sul.

29. Flávio Murilo Pereira da Costa – UnB/FUP-DF

Em sua fala, Flávio disse que a partir do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010

conseguiu realizar Pesquisa-Ensino-Extensão envolvendo os estudantes com o

público da Agricultura Familiar. Em sua opinião foi possível trabalhar na

perspectiva de formação dos estudantes como futuros agentes. Como avanços

detectados, o permitiu trabalhar assim, mas pede mais espaço, recursos e tempo

“para continuar fazendo pesquisa, que é o que mais pontua em termos de carreira”.

Pelo fato de sua universidade não ter uma tradição agrária, o edital e o núcleo

levaram à divulgação da Agroecologia dentro na instituição. Como limitação, ele

acredita que a alta carga horária de aulas inviabiliza muitas atividades de extensão

por parte dos docentes e discentes.



3.6- Quadro síntese dos avanços, dificuldades e perspectivas para os

projetos contemplados na chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010.

Principais avanços e atividades apoiadasAproximação maior das universidades com outras instituições de pesquisa e ATERAproximação maior das universidades com os agricultores, comunidades

tradicionais e movimentos sociaisFavoreceu o trabalho com Escolas Família Agrícolas - EFAsContribuiu para a institucionalização do enfoque agroecológico com a criação e

consolidação dos núcleosMelhorou o aporte de recursos para a AgroecologiaIncentivou a articulação em Núcleos e Redes das ações de professores que vinham

trabalhando isoladamente Fortaleceu o diálogo Agroecologia e Educação do CampoProporcionou aproximação de professores de diferentes áreas na discussão e

articulação intensa dentro da universidade.Contribuiu para democratização ao acesso ao edital no contexto de interiorização

nas Instituições Federais de Ensino Superior- IFES, pois mestres também puderam

submeter projetos concorrendo ao edital como coordenadorApoiou ações de formação de agricultores e estudantesPossibilitou a produção de livros, cartilhas, vídeo, relatórios, monografias e artigos

para publicaçãoContribuiu para criação de espaços de articulação entre produtores e consumidores

de produtos orgânicos e agroecológicosContribuiu para o crescimento da Agroecologia como área acadêmicaFornecimento de bolsas e auxíliosFortaleceu grupos de Agroecologia formados por estudantes, contribuindo para sua

formação teórica e institucionalizaçãoFortaleceu parcerias com instituições de ATER e pesquisaRetorno de resultados de pesquisas na forma de extensão às comunidades e

agricultoresIncentivo e fortalecimento da produção orgânicaAvanços na discussão da Agroecologia em contextos regionais onde antes sequer

era considerada



Apoiou a organização de eventos, oficinas e cursosAbriu portas para novas parcerias e demandas para atuaçãoCriação de cursos de Agroecologia em diferentes níveisPotencializou a aproximação de agricultores em processo de transição

agroecológicaContribuiu para ações estruturantesContribuiu para compreensão e articulação da dinâmica de integração entre Ensino-

Pesquisa-ExtensãoElaboração de novas propostas com ações direcionadas à produção de hortaliças

orgânicas e certificação participativaFortalecimento das redes locais, regionais e nacionaisFortalecimento político e institucional bem como a militância em Agroecologia

dentro das universidades

Principais limitações e dificuldades enfrentadasContradição entre as tendências de institucionalização e interdisciplinaridade na

Agroecologia dentro da universidadeFalta de um comitê específico de Agroecologia no CNPq para avaliação dos

projetosSaída e rotatividade de estudantesFaltam recursos para combustível, telefone e alimentação entreoutras despesas

imprescindíveis nos trabalhos de articulação e visitas técnicas Falta de veículo adequado para atividades de campoFalta de motoristaDificuldades para prestação de contas devido à falta de flexibilidade da política de

financiamentoGrades curriculares dos cursos amarrada, com pouca disponibilidade de carga

horária para atividades extra-curriculares como projetos de pesquisa e extensãoFalta de espaço físico e estrutura precária de algumas instituiçõesAvanço das fronteiras agrícolas e do agronegócioFalta de informação generalizada e uso indiscriminado de agrotóxicosDificuldades para firmar convênios e parcerias devido à dependência de

representação oficial e convênios firmados em âmbito administrativoFaltam subsídios às instituições de ATER, ONGs e movimentos sociaisFaltam recursos para publicaçãoEntraves burocráticos no registro de alguns núcleos dentro de suas instituiçõesBurocracia interna atrapalhando o andamento dos projetosExtensão Rural tem sido negligenciada e apropriada pela ideologia do agronegócio



Desafio de trabalhar a interdisciplinaridade dentro das universidades com suas

estruturas departamentalizadasInteresse das universidades em demandas geralmente pontuais para ações de

extensãoO repasse atrasado de recursos para compra de equipamentos, chegando no final

do projeto.

Perspectivas futuras e sugestões de encaminhamentosFortalecer ainda mais a parceria MDA/CNPq como via para aporte de recursos para

AgroecologiaCriação de um comitê específico para Agroecologia no CNPq para dar maior

respaldo técnico na avaliação dos trabalhos e fazer uma ponte com o MDA e o

MAPA.Abrir diálogo com a CAPES visando à criação de uma área do conhecimento de

Agroecologia e maior valorização e pontuação das atividades de extensão na

avaliação dos currículosNecessidade de ocupação de mais espaços acadêmicos e institucionaisCom estudantes formados nos Núcleos entrando na pós-graduação, é necessário

dar continuidade aos trabalhosOutras formas de apoio financeiro e flexibilização da política de financiamentoArticulação de ações de professores que trabalham isoladamente dentro dos

Núcleos e RedesPotencializar o crescimento da agroecologia como área acadêmicaMelhorar a capacidade de integrar Ensino-Pesquisa-Extensão nas ações apoiadas

pelos editaisUnião e fortalecimento dos Núcleos e RedesContinuidade de recursos para consolidação e manutenção dos NúcleosNecessidade de recursos para publicação Necessidade de veículo adequado para circular nos projetos, principalmente na

região norteBolsa para os coordenadores de projetoRecursos para combustível e outras despesas não previstas nos últimos editaisIncentivo ao Ensino de Extensão Rural dentro das universidadesIncentivo a novas experiências de Educação em AgroecologiaCriação de mais cursos de Agroecologia nos níveis técnico, de graduação e pós-

graduação



Elaboração de estratégias de atuação para lidar com as diversas demandas e com

a conjuntura institucionalDiscutir outras formas de prestação de contas dos projetosRecursos voltados para agricultores, movimentos sociais e outros parceirosAproximação dos projetos em relação às demandas dos povos e comunidades

tradicionais na luta para garantir sua segurança alimentar e o reconhecimento de

seus territórios

3.7- Apresentação do Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade

para a Agricultura Familiar

Após o debate dos coordenadores e representantes dos projetos

contemplados pela chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 sobre

avanços, limitações e perspectivas, o Coordenador Geral de Inovação e

Sustentabilidade (SAF/MDA) Hur Ben Corrêa da Silva (Figura 02) apresentou aos

participantes o Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura

Familiar (AF), com enfoque nas ações de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Em suas palavras, ainda estamos distantes da situação desejada, mas é

gratificante ver como os grupos aproveitaram os recursos da chamada 2 do Edital

MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010. Ele também incentivou a continuidade desses

esforços e reforçou o poder multiplicador dessas iniciativas. Ao mesmo tempo,

reconheceu o desafio de se fazer pesquisa e extensão rompendo com a lógica

produtivista e difusionista. Além disso, Hur Ben valorizou o trabalho dos núcleos e

afirmou que estão em sintonia com a proposta do Plano. Contudo, ressaltou que é

grande a demanda para formação de agentes de ATER e o papel da extensão

nesse processo de informação e formação é de suma importância.

Sobre a concepção de Inovação na AF, Hur Ben abordou principalmente as

estratégias de gestão, elaboração e execução do Plano, que será estruturado em 4

dimensões principais: 1) Redes de formação; 2) Redes temáticas; 3) Redes locais

de inovação e; 4) Redes de comunicação.



De maneira simplificada, os processos de Inovação na AF e de formação

dos agentes de ATER seriam orientados pela seguinte lógica:

Identificação da demanda Definição do público alvo Definição da oferta

de soluções tecnológicas Definição da oferta de políticas públicas Definição

de outras ações Execução Formação continuada de formadores e agentes de

Ater Execução Monitoramento e avaliação.

De maneira geral a estratégia de ação segue a lógica: Pesquisa Ensino

Extensão Rural Agricultura Familiar

As principais metodologias e instrumentos apresentados (Figura 03) foram:

- redes (de conteúdo e de ação);

- oficinas de concertação para construir acordos, ações em conjunto

sincronizadas;

- oficinas tecnológicas oficinas temáticas para formação dos técnicos;

- integração de portais;

- formação de referenciais/suporte;

- formação de agentes;

- produção de materiais didáticos/técnicos/mídias;

Hur Ben relatou a dificuldade de acesso aos materiais produzidos pelos

núcleos. Necessidade também de espaços de representação das entidades e

atores envolvidos na Agroecologia e AF. Ele quer que as publicações,

especialmente as voltadas para os agricultores, passem pelo processo descrito

acima, ou seja, passe pelo ciclo proposto para formação e construção do

conhecimento. Não quer que os coordenadores escrevam a cartilha e levem às

comunidades. Segundo ele, é preciso sair das compartimentalizações desses

conhecimentos. Ele pretende entrar nos processos já existentes e formatá-los de

acordo com a proposta de ação do plano.



Figura 02: Sr. Hur Ben Corrêa da Silva, coordenador geral de Relações

Institucionais e Gestão/Sibrater-DATER/SAF/MDA, apresentando o Plano Nacional

de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura Familiar.



Figura 03: Sr. Hur Ben Corrêa da Silva relatatando a estratégia de ação para o

Plano, que vem sendo elaborado junto à Embrapa, e as metodologias e

instrumentos planejados.

3.8- Contribuição dos coordenadores de projetos dos Núcleos de

Pesquisa e Extensão em Agroecologia ao Plano Nacional de Inovação e

Sustentabilidade para a Agricultura Familiar

Após a apresentação do Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para

a Agricultura Familiar, os coordenadores e representantes dos projetos

contemplados pelo Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 foram convidados a debater o

Plano visando colaborar com o mesmo.

Fábio Dal Soglio começou sua fala concordando com a proposta do Plano e

expressando que realmente devemos ocupar tais espaços e procurar contribuir.



Entretanto, teme que o Plano seja centralizado na Embrapa como foi ressaltado

durante a apresentação do Sr. Hur Ben. Em sua opinião, as universidades têm

muito mais condições e recursos humanos capacitados para atuar na Agroecologia

e AF quando comparados à Embrapa. Além disso, ele também demonstrou

insatisfação pelo fato de não terem participado na construção do Plano enquanto a

Embrapa leva o crédito e é encarada pelo governo como os representantes da

pesquisa agrária no Brasil. Nas universidades a concepção Ensino-Pesquisa-

Extensão favorece este processo, enquanto a lógica de trabalho da Embrapa é

outra, parecendo contraditória em relação aos anseios da Agroecologia. Neste

contexto, ele ressalta a importância de se compreender o significado do espaço

ocupado por esses núcleos nas universidades e fazer melhor proveito destes

espaços que foram apoiados pelo próprio MDA através da chamada 2 do Edital

MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010.

Em seguida, Irene Cardoso revelou que se incomoda muito quando o

governo reconhece os méritos da pesquisa em Agroecologia no Brasil

principalmente na figura da Embrapa. Em sua opinião, para entrar no protagonismo

desse processo, a Embrapa deveria ser “menos agronegócio e mais agroecologia”.

Para aprofundar este debate, Irene ainda citou um artigo científico de Uarajá

Pessoa Araújo e colaboradores (2011), intitulado “Consubstanciação da imagem da

Embrapa no campo científico”, publicado na Revista de Administração Pública1.

Pelos motivos apresentados no referido artigo, ela demonstrou preocupação com o

papel central no qual a Embrapa foi colocada no processo de formação de agentes

de ATER com enfoque agroecológico. Irene ainda lembrou que – da mesma

maneira que pesquisa não se faz apenas na Embrapa, mas está de fato nas

universidades – a extensão também não se faz apenas nas universidades, mas

ocorre no seio dos movimentos sociais e outras instituições de ATER e ONGs.

Neste contexto, ela reiterou seu incômodo ao ver esse Plano sendo construído em

1

ARAÚJO, U. P.; ANTONIALLI, L. M.; BRITO, M. J.; GOMES, A. F.; OLIVEIRA, R. F. Consubstanciação da imagem da Embrapa no campo científico. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, 45 (3):775-811, Maio/Junho, 2011.



conjunto com aqueles que, em suas palavras, acham que somos “duendes e

fadas”.

Paulo Petersen também demonstrou a mesma preocupação. Entretanto, em

seu relato ele reforça o apoio ao Plano e se coloca à disposição para contribuir

alegando que “a gente tem que aceitar o desafio e participar intensivamente do

processo”. Segundo ele, não adianta apenas dar conteúdo nessa estratégia da

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, é preciso

pensar no Sistema nacional de pesquisa, já que boa parte do processo de

construção do conhecimento vem, na verdade, dos próprios agricultores

experimentadores. Em parceria com as universidades, essa construção do

conhecimento é potencializada. Em seu discurso, ele também defende que as

entidades representativas dos agricultores, comunidades tradicionais e movimentos

sociais tem que participar desse debate e da elaboração do Plano. Outra questão

colocada foi que, em sua opinião, a organização em cadeias temáticas afasta a

Agroecologia das bases tendo em vista a diversidade e as especificidades de cada

local e região. Por fim, manifestou o desejo de participar desses espaços de

concertação, em sua opinião: “não podemos ficar limitados ao engessamento

colocado pela Embrapa”.

Flávio Murilo Pereira da Costa diz que já trabalha na perspectiva proposta

pelo Hur Ben tentando fazer a formação dos estudantes como futuros agentes a

partir do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010, que o permitiu trabalhar assim. Ele

concordou com a fala do Fábio, pois acredita que as universidades têm muito mais

condições e qualificação para participar da construção desse plano que a

Embrapa, embora para isso precisar-se-ia de mais suporte. Ele também deixou

uma questão no ar, com o porquê não se apropriar da parceria com a Embrapa na

elaboração do Plano como forma de também contribuir para estes espaços.

Na sequência, Hur Ben, teve que responder às colocações feitas até o

momento pois teria que deixar o Seminário antes do final. Ele disse que quer ver as

experiências dos núcleos levadas para dentro da Anater, que tem recursos e

condição para serem difundidas massivamente, que é o que o Estado quer



também. Finalmente, ele então propôs o desafio de participação na formação do

marco legal da Anater para que ocorra extensão com os agricultores de fato.

Irene sugeriu realizar oficinas de concertação nas universidades e não na

Embrapa, e Jucinei reforçou a importância da participação, de fato, dos núcleos na

construção do plano.

Em seguida, Ana Claudia também expressou suas preocupações sobre o

plano como na seguinte pergunta: “os agricultores serão considerados agentes”?

Em sua opinião as universidades sozinhas também não têm condições e recursos

humanos para fazer essa extensão. Segundo ela, é preciso focar no

empoderamento dos agricultores.

Neste sentido, Romier aproveitou para reforçar que deve-se priorizar

aspectos relacionados à perspectiva territorial. Pela localização dessa produção do

conhecimento, o processo de interiorização das IFES tem promovido debates

sobre os territórios incluindo diversos atores regionais e proporcionado reflexões

para além da perspectiva difusionista de extensão colocada pelo Plano. Sua

sugestão é pensar a partir dos territórios. Em relação aos NITs (Núcleos de

Inovação Tecnológica), ele questionou por que foram negligenciados no plano

apresentado, embora tenham contribuído com novidades e inclusive patentes. Em

sua opinião, não dá pra levar adiante um Plano de Inovação sem considerar quem

já a faz no país. A ideia sugerida por Romier é aproveitar o Pronatec pra fazer do

limão uma limonada. Dessa maneira, ele sugere aproveitar editais e cursos para

nossos objetivos. Deve-se pensar em como vamos gerar capacidade política para

articular esse plano. Entretanto, ele acredita que é impossível fazer isso com

apenas uma instituição como a Embrapa. Além disso, acredita que seria um

retrocesso do ponto de vista político, histórico e metodológico. Ele ainda lembrou

que demandas concretas de pesquisa partindo dos agricultores e trabalhos

acadêmicos com essa lógica têm ocorrido e devem ser valorizados.

Em seguida, Samuel lembrou que a extensão começou ainda no império, e

já constava que Ensino, Pesquisa e Extensão deveriam andar juntos, porém em

outros termos. No entanto, segundo ele, mais de um século depois repetimos



muitas coisas já ocorridas no passado. Neste contexto, ele afirma que não admite

que a Embrapa seja colocada como protagonista na construção do Plano. Em sua

opinião, o MDA deveria ser um mediador, constituindo uma equipe com

representantes das IFES, da Embrapa, Empresas Estaduais de Pesquisa, e

representantes de agricultores e comunidades tradicionais. Ou seja, sua proposta é

de um colegiado diverso e representativo. Além disso, deve-se esforçar para

manter os núcleos e dar condições para que sejam realmente locais de construção

de conhecimento e para que estes conhecimentos produzidos nas IFES e até

mesmo na Embrapa sejam norteadores deste processo. Samuel também ponderou

que as oficinas de concertação são muito bonitas, mas questionou como será a

nossa participação e se darão condições para participar dessas atividades. Dessa

maneira, ressaltou que precisa de meios para participar e realmente contribuir com

o Plano.

Claudevir Fávero também expressou certo desconforto, pois foi o tema foi

colocado pelo Hur Ben, mas este debate de grande importância ficou prejudicado

pelo horário. Em suas palavras, ele sente que “perdeu algum capítulo dessa

história”, pois o plano proposto passa uma impressão errônea de que não há

acúmulo de conhecimentos e discussão a partir da PNATER e da PNAPO, pela

forma como foi apresentado pelo Sr. Hur Ben. Segundo Fávero: “há uma década

que estamos propondo coisas diferentes disso”. O núcleo não é local de acúmulo

de conhecimento, este acúmulo se dá durante o processo. Ele questiona: qual a

perspectiva de inovação tecnológica colocada nesse plano? Em sua opinião, é

preciso discutir quais conceitos serão abordados. Também acredita que os

processos sistematizadores deveriam ser valorizados. Contudo, reforça que os

núcleos tem que participar da elaboração do plano, mas não nessa lógica proposta

e sim à luz das bases teórico-metodológicas que temos construído nos últimos

anos. Ele propõe que este não deve ser um processo de sistematização por

agentes externos, mas deve ser feita a partir da ótica desses grupos. Os editais

têm fortalecido ações que já estavam sendo feitas, mas tem que ser divulgadas e



sistematizadas as experiências desses núcleos. É necessário construir um

processo de reflexão e sistematização sobre esses núcleos.

Na sequência, Paulo Petersen disse que estava tentando se colocar no lugar

do MDA, que tem recursos para ajudar, mas tem que lidar com entidades que não

trabalham de fato com Agroecologia e não compreendem este processo. Em sua

visão, os núcleos têm demonstrado diversidade, renovação e inovação de

propostas metodológicas. Neste sentido, ele reiterou a importância de se realizar

um processo de sistematização e socialização das experiências dos núcleos,

sendo primeiramente uma sistematização interna, como uma autoavaliação de

cada grupo, e depois uma sistematização conjunta. Petersen também enfatizou

que instituições como Emater e Embrapa possuem uma estrutura que impede a

renovação e real abertura para inovação no sentido que se está trabalhando. Ele

ainda questionou como essas instituições têm se articulado com os núcleos. Em

sua opinião, os pesquisadores devem interagir com os grupos, de maneira que seja

possível fortalecer os núcleos e estabelecer as pontes com essas instituições que

oferecem uma via importante do ponto de vista formal, mas que são lentos na

renovação. Neste processo, a ANA, e também a ABA, se colocaram à disposição

para contribuir com o MDA nesse processo de sistematização. Entretanto,

Petersen deixa algumas questões sobre este processo: “como seria? Quem levaria

adiante”?

Em sua fala, Jorge Tavares lembrou que a Emater é governada por

interesses políticos estaduais, ou seja, estes espaços já estão ocupados. Ele

considerou absurdo o fato de Hur Ben deixar a discussão no meio e sugeriu que na

próxima ocasião os participantes se programem para permanecer até o final do

Seminário. Ao mencionar a “ocupação desses espaços”, ele alertou que só é

possível ocupar onde não está ocupado. Em sua opinião, é preciso ter clareza que

é um trabalho de resistência, pois estamos discutindo com a academia e com estas

instituições ditas de “ATER”. Segundo ele, os companheiros da academia

consideram que não temos maturidade científica para criação de programas de pós

em Agroecologia. Jorge também ressaltou que percebe a onipresença do discurso



pregado pela senadora Kátia Abreu tanto na academia como nos Comitês de

Ciências Agrárias que avaliam os projetos. Neste sentido, ele acredita que tem

setores do MDA que estão prejudicando o que foi construído há muito tempo e isso

se deve às contradições na política de ATER do governo. Também lembrou que

falta apoio para eventos de extensão com os agricultores, que não são valorizados

e pouco pontuam nos currículos. E, por fim, ele também expressou certo receio de

que muitas atividades e responsabilidade sejam atribuídas aos núcleos.

Após esta intervenção, a mediadora Denise Cidade Cavalcanti reforçou a

importância desse debate para o MDA, mas lamentou o curto tempo para as

discussões. Por isso, teve que encerrar este ponto de pauta para debater ainda o

Edital MAPA/MCTI/MDA/MEC/ MPA/CNPq Nº 81/2013 e as propostas de

fortalecimento da Rede de Núcleos de Agroecologia.



3.9- Informes e debate sobre o Edital MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq

Nº 81/2013

Primeiramente, Denise Cidade Cavalcanti repassou informações a respeito do

Edital MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013 e propôs que o mesmo fosse

discutido pensando no fortalecimento da rede de Núcleos em Agroecologia.

Irene alegou que ouviram dizer que sobrou dinheiro neste edital. Segundo

ela, pedimos muito recursos e nem todo foi utilizado. Em suas palavras, sentiu até

um pouco de vergonha, pois ainda sobrou. Contudo, Irene justificou o fato de ter

sobrado recursos devido às condições colocadas no edital, que impediram que

mais entidades participassem. Como uma limitação apontada, ela citou a restrição

para entidades de Ater serem cadastradas no SIATER. Neste contexto, ela citou o

exemplo de Minas Gerais que tinha apenas quatro instituições de ATER

cadastradas, o que teria limitado a submissão de mais projetos para o referido

edital. Irene lembrou que alguns dizem: “Ah, mas tem a Emater”, mas ela ressalta

que todos sabem como ela trabalha em dissonância com nossa proposta de

extensão rural. Finalmente, ela deixa as seguintes questões para se refletir: “como

articular uma rede de núcleos nas regiões onde não foram propostas, como o

Centro-Oeste”? e “Como dinamizar essa rede visando potencializar as ações da

ABA e da ANA”?

Em seguida, Samuel especulou a possibilidade de articular uma proposta

para construir a rede para o Centro-Oeste se ainda houvesse essa possibilidade.

Por outro lado, Fábio ponderou que uma rede não se faz por causa de

financiamento, mas sim por causa das pessoas que querem fazer uma rede. Em

sua opinião, o edital vem no sentido de apoiar redes já construídas ou em

construção. Isto é, promove as redes, mas não as cria. Inclusive, acrescentou que

é preciso promover redes para além das fronteiras do nosso país. Finalmente,

ressaltou que devemos valorizar as redes, processos, métodos participativos, etc.

Ana Cláudia pediu a palavra para dizer que, no próprio Seminário, já se

articularam sobre a criação da rede Norte. Ela também reforçou a posição de que



não tem como fazer se não houverem recursos. Por fim, propôs um

encaminhamento: solicitação de um novo edital para apoio das redes regionais.

Maria Virgínia e suas colegas de instituição ficaram surpresas com os

informes de que haviam encaminhado uma proposta no Edital

MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013 para formar uma rede na região

Nordeste, pois elas, da UFRPE, não tinham sido convidadas. Neste sentido,

Virgínia demonstrou preocupação pela participação de grupos que não estão de

fato articulados “em rede”, mas aproveitaram o referido edital.

Sobre a regionalização do Edital MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº

81/2013, Carlos Armênio sugere que as redes formadas sejam ainda mais

regionalizadas e contextualizadas buscando maior homogeneidade em relação às

especificidades culturais e ecológicas regionais. Dessa maneira, ele sugere a

formação de redes por territórios e não por regiões geopolíticas. Além disso, ele

também acrescentou que ainda falta nos editais um enfoque voltado para os

consumidores. Portanto, ele solicitou editais específicos voltados para os

consumidores ou circuitos de consumo, pois, em sua opinião, a maioria dos

projetos ainda encontra-se “da porteira pra dentro” das universidades.

Em nova colocação, Ana Cláudia sugeriu que os núcleos é que deveriam

estabelecer as redes e que é necessário especificar as estratégias de ação dos

grupos nos editais voltadas para os produtores ou para os consumidores. Neste

momento, Maria Virgínia também aproveitou para esclarecer algumas dúvidas em

relação ao Edital MAPA/MCTI/MDA/ MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013.

Reinaldo manifestou sua expectativa de ver maior aproximação dos editais e

projetos em relação às demandas dos povos e comunidades tradicionais na luta

para garantir sua segurança alimentar e o reconhecimento de seus territórios.

Claudenir Fávero reconheceu os esforços do MDA, e agradeceu

especialmente a Denise por organizar esse diálogo e o Edital

MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013. Contudo, ele quer saber os

motivos pelos quais determinados pontos sugiram no edital sendo que não haviam

sido discutidos anteriormente, como os CVTs e os cursos de qualificação. Neste



sentido, ele ressalta a necessidade de aprimorar o diálogo para construção destes

editais. E, por fim perguntou se o recurso de 15 milhões do edital é só para esse

ano.

Horasa acrescentou dizendo que não é fácil a estrutura e a logística nos

processos de formação. Geralmente as comunidades e agricultores participam dos

eventos de formação com hospedagem e alimentação, mas neste edital o recurso

é pouco para isso. Ela também aproveita para questionar: “quando o projeto for

aprovado, como faremos para colocar em prática esses processos de formação”?

Em seguida, Fabiane se posicionou a favor da submissão das redes, mas

sugere que os coordenadores de rede não sejam os mesmos coordenadores dos

núcleos. Como proposta caso sobre recursos no edital, ela sugere que seja dividido

entre os núcleos.

Irene também se manifestou reforçando que os núcleos e redes são a

semente do que se espera que seja no futuro uma instituição de Agroecologia e

ATER de acordo com nossa filosofia de trabalho. Por isso, ela sugere que:

“devemos sistematizar as experiências dos grupos divulgando e valorizando os

trabalhos realizados como exemplos de integração de Ensino-Pesquisa-Extensão”.

Na sequência Denise respondeu às perguntas. De maneira geral, disse que

os projetos deveriam reservar parte dos recursos para publicações e mídias, e que

fossem disponibilidades em rede e no MDA. Quanto aos cursos, a ideia é munir e

atualizar os agentes de ATER através dos núcleos e da contribuição dos

especialistas. Ela ainda disse que o transporte dos agentes para os cursos de

formação será disponibilizado pelo próprio MDA. Segundo Denise, no site há uma

nota de esclarecimento que esclarece algumas dessas dúvidas. Ela ainda explicou

que o MDA será o responsável pelas inscrições, contando com o apoio das

universidades, dos agentes de ATER nos cursos de formação.

Antes de se despedir, Benedito reforçou que o MDA tem que coordenar e

orientar como serão esses cursos. Em relação aos cursos à distância, ele também

acredita que será necessária uma orientação do MDA. Benedito aproveitou para

lembrar que o fato de ter sobrado recurso no Edital



MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013, não significa que está sobrando

recurso para Agroecologia. Neste sentido, ele sugere que esses recursos sejam

utilizados para apoiar eventos e publicações como forma de divulgação da

Agroecologia.

Jorge lembrou que as empresas estaduais de ATER não liberam seus

técnicos para eventos de capacitação e isso pode ser um problema diante da

proposta. Outro problema destacado é que quando o técnico de uma dessas

empresas participa de um curso de Agroecologia não terá possibilidade de aplicar

isso em seu trabalho, pois geralmente está amarrado por condições políticas

estaduais. Em sua opinião, um programa de capacitação como proposto requer

alterações na forma de organização das instituições de ATER.



4- Encaminhamentos Finais do Seminário Nacional

Antes de encerrar o Seminário, a mediadora Denise solicitou que os

participantes tentassem propor encaminhamentos finais de maneira objetiva. Por

isso, os encaminhamentos são apresentados a seguir na forma de tópicos que

representam as demandas e sugestões apresentadas:

1. Aplicação de mais recursos para os Núcleos e as Redes;

2. Abertura de novos editais visando formação e fortalecimento das redes;

3. Abertura de editais focados também em consumidores de produtos orgânicos

e agroecológicos provenientes da Agricultura Familiar;

4. Abertura de mais editais, em geral, para Agroecologia;

5. Criação de um Comitê de Agroecologia no CNPq para avaliação dos projetos

submetidos nessa linha temática;

6. Apoio para aquisição de veículos adequados para os núcleos e financiamento

de combustível para visitas técnicas, reuniões de articulação e trabalhos de

campo;

7. Revisão das formas de custeio e itens financiáveis no edital;

8. Sistematização e divulgação das experiências dos Núcleos de Pesquisa e

Extensão em Agroecologia contemplados pelo Edital MDA/SAF/CNPq Nº

58/2010 na forma de publicações e eventos;

9. Orientação para formação de redes por territórios e não por regiões

geopolíticas;

10.Sugestão de bolsas para os coordenadores de projetos;

11.Criação de uma área do conhecimento de Agroecologia na CAPES e maior

valorização das atividades de extensão na avaliação dos currículos;

12.Aproveitamento dos recursos que sobrarem do Edital MAPA/MCTI/MDA/

MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013 para publicações, organização de eventos e

fortalecimento das redes;

13.Apoiar eventos de Agroecologia em geral e de Ensino em Extensão Rural;

14.Reativar o Fórum de Ensino de Extensão Rural;



15.Apoiar ações de promoção da agrobiodiversidade como incentivar as bases

para produção de sementes orgânicas e a articulação de casas de sementes

crioulas dentro das redes;

16.Aproximação dos editais e projetos às demandas dos povos e comunidades

tradicionais nas políticas territoriais;

17.Criar uma linha de publicações em Agroecologia no NEAD;

18. Incluir os Núcleos de Inovação Tecnológica dos Institutos Federais no Plano

Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura Familiar.



5-Considerações Finais

A avaliação do Seminário Nacional nos possibilitou concluir que a participação

dos professores responsáveis pelos projetos fortaleceu as parcerias já anteriormente

estabelecidas, além da contribuição no desenvolvimento do Plano Nacional de

Inovação e sustentabilidade para a agricultura familiar.

O seminário também discutiu formas de divulgação dos resultados dos

projetos dos Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da chamada 2 do

Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 o que está gerando uma publicação técnico-

científica que será distribuída a Rede de Instituições e Profissionais de Ater.

A contribuição dos coordenadores de núcleos à apresentação do Plano

Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura Familiar resultou em uma

listagem de sugestões e principalmente no compromisso destes em participarem do

processo nas oficinas de concertação e temática do Plano.

Pela abrangência territorial e de público beneficiário dos 633 projetos dos 8

Editais de extensão, ensino e pesquisa, recomendamos que sejam também

analisados e disponibilizados os resultados dos editais:

Edital MCT/CNPq/MDA/CT-Agro nº22/2004;

Edital MCT/CNPq/MDA/CT- Agro nº20/2005;

Edital MCT/CNPQ/CT Agronegócio/MDA Nº 33/2009;

Edital MCT/CNPQ/MDA/SAF/DATER Nº 58/2010, Chamada 01.

E acompanhamento dos 56 projetos de Núcleos do Edital

MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013 com a divulgação dos resultados.



6-Referências

EDITORIAL Revista Leisa. Sistematização para a mudança. Revista Agriculturas v.

3, n. 2, p. 6 – 8, 2006.

SOARES, S. M. & FERRAZ, A. F. Grupos operativos de aprendizagem nos Serviços

de Saúde: sistematização de Fundamentos e Metodologias. Esc Anna Nery R

Enferm v. 11, n. 1, p.52 – 57 março 2007.

DECRETO nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de

Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO.

PLANAPO. BRASIL AGROECOLÓGICO. Plano Nacional de Agroecologia e

Produção Orgânica – PLANAPO. Câmara Interministerial de Agroecologia e

produção Orgânica – CIAPO. Brasília, MDA. 2013.

PNATER- POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

RURAL. Abril, 2008. MDA-SAF / DATER. Brasília-DF.



ANEXOS

Anexo 1: Lista de participantes e contatos

Altino Bomfim UFBA (71) 8132-0059

[email protected]

Amauri Siviero Embrapa-AC

(68) 3212-3424

[email protected]

Ana Cláudia Fernandes Nogueira

UFAM (97) 8102-4242

[email protected]

Ana Ivania Alves Fonseca

Unimontes

(38) 9958-2778

[email protected]

Benedito Silva Neto UFFS (55) 8408-8115

[email protected]

Carlos Armênio Khatounian

ESALQ-USP

(19) 3429-4115

armê[email protected]

Carlos Roberto de Lima

UFCG (83) 9656-9640

[email protected]

Cileide M. M. Coelho UDESC(49) 9901-0780

[email protected]

Cíntia Pereira Barenho EMATER (51) 8162-3307

[email protected]

Claudenir Fávero UFVJM (38) 8807-4712

[email protected]

Cláudio José Bertazzo UFG (64) 8135-9009

[email protected]

Daniel Oliveira UFSCAR (11) 97414-9275

[email protected]

Daniele S. e Silva MDA (61) 2020-0785

[email protected]

Denise Cavalcanti MDA (61) 2020-0914

[email protected]

Diógenes Rabello UNESP (18) 99707-5924

[email protected]

Diogenes Raphael Soares Ribeiro

UEPG (42) 3220-3092

[email protected]

Edgar Alves da Costa Jr.

UFSCAR (11) 98704-2247

[email protected]

Eduardo Lebarbenchon de Miranda

UEPG (42) 3028-2446

[email protected]

Fabiane Machado UFPR (41) 9107- [email protected]

mailto:[email protected]















mailto:arm%C3%[email protected]







Vezzani 2047

Fabio K. Dal Soglio UFRGS (51) 9912-2455

[email protected]

Fernando Silveira Franco

UFSCAR (14) 99795-8630

[email protected]

Flávia Charão Marques

UFRGS (51) 8111-0856

[email protected]

Flávio Murilo Pereira da Costa

UnB (61) 9501-0407

[email protected]

Guilherme P. Mazer UEPG (42) 3220-3092

[email protected]

Horasa Maria Lima da Silva Andrade

UFRPE(87) 8824-4441

[email protected]

Hur Ben Corrêa da Silva

MDA (61) 9101-0834

[email protected]

Irene Maria Cardoso UFV (31) 9328-7021

[email protected]

Jéssica Cristian Nunes dos Santos

UFAM (97) 9150-5395

[email protected]

Jorge Tavares UFRPE(81) 8845-4444

[email protected]

Jucinei José Comin UFSC (48) 9907-2460

[email protected]

Jucirema Ferreira UFERSA (84) 9946-4613

[email protected]

Laila Simaan MAPA (61) 3218-3277

[email protected]

Letícia Medeiros Jalil UFRPE (87) 9902-6554

[email protected]

Luciano Pires UFRPE (87) 9964-3353

[email protected]

Marcos Antônio da Silva Ribeiro

UNESP (11) 98545-5674

[email protected]

Marcos Regelin MDA (61) 9319-5038

[email protected]

Maria Marcelina Millan Rupp

UEM (44) 3011-8949

[email protected]

Maria Virgínia de Almeida Aguiar

UFRPE (81) 9795-5110

[email protected]

Murilo M. O. de Souza UEG (62) 8129-8441

[email protected]


























Osvaldo Guadagnin ASAE-RS (51) 9511-1571

[email protected]

Paulo A. Niederle UFPR (41) 9167-1746

[email protected]

Paulo Petersen AS-PTA (21) 2253-8317

[email protected]

Reinaldo Duque Brasil UFJF (33) 9146-7117

[email protected]

Renato Alencar IFRN (84) 9655-2054

[email protected]

Robson Amâncio UFRRJ (21) 98085-2030

[email protected]

Romier da Paixão Sousa

IFPA (91) 8179-6405

[email protected]

Rosana Cavalcante dos Santos

IFAC (68) 3226-7814

[email protected]

Samuel Laudelino Silva

UNEMAT (65) 9622-0998

[email protected]

Serinei Cesar Grígolo UFFPR (46) 9971-5213

[email protected]

Tamy Reis Fregonesi UNESP (19) 98123-7556

[email protected]

Vania Porto UFERSA (84) 9604-1111

[email protected]
















Anexo 2: Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010

Seleção pública de propostas de pesquisa científica e extensão tecnológica para

Agricultura Familiar no âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica e

Extensão Rural.

I - EDITAL

O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA), por intermédio da

Secretaria a Agricultura Familiar (SAF) e o CONSELHO NACIONAL DE

DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no âmbito da

Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER, tornam

público o presente Edital e convidam os interessados a apresentarem propostas nos

termos aqui estabelecidos, e em conformidade com o anexo REGULAMENTO, parte

integrante deste Edital.

I.1. OBJETIVO

Apoiar projetos de pesquisa científica e extensão tecnológica que visem contribuir

significativamente para o desenvolvimento da Agricultura familiar do País. As

propostas devem observar as condições específicas estabelecidas na parte II –

REGULAMENTO, anexo a este Edital, que determina os requisitos relativos ao

proponente, cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas

aprovadas, origem dos recursos, itens financiáveis, prazo de execução dos projetos,

critérios de elegibilidade, critérios e parâmetros objetivos de julgamento e demais

informações necessárias.

I.2. APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS

I.2.1. As propostas devem ser acompanhadas de arquivo contendo o projeto e

devem ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, por intermédio do

Formulário de Propostas Online, disponível na Plataforma Carlos Chagas, a partir da

data indicada no subitem II.1.2 - CRONOGRAMA do REGULAMENTO.



I.2.2. As propostas devem ser transmitidas ao CNPq, até às 18 (dezoito) horas,

horário de Brasília, da data limite de submissão das propostas, descrita no subitem

II.1.2. CRONOGRAMA do REGULAMENTO. No entanto, o sistema eletrônico

(servidor de rede) receberá propostas com tolerância de mais 24 (vinte e quatro

horas), encerrando-se, impreterivelmente, às 18h (dezoito horas) do dia posterior à

data limite de submissão das propostas, horário de Brasília. O proponente receberá,

após o envio, um recibo eletrônico de protocolo da sua proposta, o qual servirá como

comprovante da transmissão.

I.2.3. As propostas devem ser apresentadas em conformidade com o descrito no

item II.2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE – do REGULAMENTO, contendo

rigorosamente todos os itens previstos neste Edital. O arquivo contendo o projeto de

pesquisa deve ser gerado fora do Formulário de Propostas On line e anexado a este,

nos formatos “doc”, “pdf” “rtf” ou “post

script”, limitando-se a 1Mb (um megabyte). Caso seja necessário utilizar figuras,

gráficos, etc, para esclarecer a argumentação da proposta, estas não devem

comprometer a capacidade do arquivo, pois propostas que excedam o limite de 1Mb

não serão recebidas pelo guichê eletrônico do CNPq.

I.2.4. Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco

após o prazo final de recebimento estabelecido no subitem II.1.2. acima. Assim,

recomenda-se o envio das propostas com antecedência, uma vez que o CNPq não

se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais

problemas técnicos e congestionamentos.

I.2.5. Caso a proposta seja remetida fora do prazo de submissão, ela não será aceita

pelo sistema eletrônico. Por este motivo e, no cumprimento do disposto no caput do

art. 41, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não haverá possibilidade da

proposta ser acolhida, examinada e julgada.

I.2.6. Será aceita uma única proposta por proponente. Na hipótese de envio de uma

segunda



proposta pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado para

submissão das propostas, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada

em conta para análise apenas a última proposta recebida.

I.2.7. Em se constatando propostas idênticas, todas serão desclassificadas.

I.3. ADMISSÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO.

A seleção das propostas submetidas ao CNPq, em atendimento a este Edital, será

realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas. Para tanto, são

estabelecidas as seguintes etapas:

I.3.1 - Etapa I – Análise pela Área Técnica do CNPq

Esta etapa, a ser realizada pela área técnica do CNPq, consiste na análise das

propostas apresentadas quanto ao atendimento às disposições estabelecidas nos

itens do REGULAMENTO, relativos ao subitem II.1.4. ITENS FINANCIÁVEIS e

subitens II.2.1. QUANTO AO PROPONENTE E EQUIPE DE APOIO e II.2.3.

QUANTO À INSTITUIÇÃO DE

EXECUÇÃO, dos CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE.

I.3.2. Etapa II – Análise, julgamento e Classificação pelo Comitê Julgador.

I.3.2.1. As propostas serão avaliadas e classificadas nesta etapa considerando a

análise da

etapas I.3.1. e os CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE indicado no subitem II.2.2.

QUANTO À

PROPOSTA e de JULGAMENTO indicado no subitem II.3. do REGULAMENTO, que

serão

pontuados pelo Comitê Julgador.

I.3.2.2. A pontuação final de cada projeto será aferida conforme estabelecido no item

II.3. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO do REGULAMENTO.

I.3.2.3. Após a análise de mérito e relevância de cada proposta e da adequação de

seu orçamento, o Comitê, dentro dos limites orçamentários estipulados pela Diretoria

Executiva do CNPq, poderá recomendar:

I.3.2.3.1. aprovação, com ou sem cortes orçamentários; ou I.3.2.3.2. não aprovação.



I.3.2.4. O parecer do Comitê sobre as propostas, dentro dos critérios estabelecidos,

será registrado em Planilha Eletrônica, contendo a relação das propostas julgadas,

recomendadas e não recomendadas, com as respectivas pontuações finais, em

ordem decrescente, assim como outras informações e recomendações julgadas

pertinentes. Para propostas recomendadas, será definido o valor a ser financiado

pelo CNPq. Para propostas não recomendadas, será emitido parecer

consubstanciado contendo as justificativas para a não recomendação. A Planilha

Eletrônica será assinada pelos membros do Comitê.

I.3.2.5. Não é permitido integrar o Comitê Julgador o pesquisador que tenha

apresentado propostas a este Edital, ou que participe da equipe do projeto.

I.3.2.6. É vedado a qualquer membro do Comitê julgar propostas de projetos em que:

a) esteja participando da equipe do projeto seu cônjuge, companheiro ou parente,

consangüíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau; ou

b) esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe

do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.

I.3.3. Etapa III – Aprovação pela Diretoria Executiva (DEX) do CNPq

Todas as propostas analisadas pelos Comitês serão submetidas à apreciação da

Diretoria

Executiva do CNPq, que emitirá a decisão final sobre sua aprovação, observados os

limites

orçamentários deste Edital.

I.4. RESULTADOS E JULGAMENTO

I.4.1. A informação das propostas aprovadas, com recursos financeiros do presente

Edital, será divulgada na página eletrônica do CNPq, disponíveis na Internet nos

endereços www.cnpq.br e publicada no Diário Oficial da União.

I.4.2. Todos os proponentes do presente Edital terão acesso ao parecer sobre sua

proposta,

preservada a identificação dos pareceristas.

I.5. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS



I.5.1. Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento

das propostas, poderá apresentar recurso em formulário eletrônico específico,

disponível na Plataforma Carlos Chagas (http://www.carloschagas.cnpq.br/) no prazo

de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado no Diário

Oficial da União e na página do CNPq, desde que esteja disponibilizada ao

proponente o parecer do Comitê Julgador na Plataforma Carlos Chagas.

I.5.2. O recurso deverá ser dirigido à Comissão Permanente de Análise de Recursos

– COPAR que, após exame, encaminhará o resultado para deliberação final da

Diretoria Executiva do CNPq.

I.5.3. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do

vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo só se inicia e vence

em dias de expediente no CNPq.

I.5.4. A norma específica, Resolução Normativa nº 006/2009 , que estabelece os

procedimentos necessários para interposição de recursos está disponível na página

do CNPq, no endereço eletrônico http://www.cnpq.br/normas/rn_09_006.htm

I.6. DA CONTRATAÇÃO DAS PROPOSTAS APROVADAS

I.6.1. As propostas aprovadas serão contratadas na modalidade de Auxílio Individual,

em nome do Coordenador/Proponente, mediante assinatura de Termo de Concessão

e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa Científica e/ou Tecnológica.

I.6.2. A firmatura do Termo de Concessão ficará subordinada à existência prévia de

Protocolo de Cooperação Técnica, celebrado entre a instituição de execução do

projeto e o CNPq, conforme previsão contida na alínea “a” do item 5 do Anexo I da

Resolução Normativa nº 024/2006 (http://www.cnpq.br/normas/rn_06_024.htm), e

que, nos termos da Cláusula Segunda, item 3 - Das Competências da Instituição, do

referido Protocolo, não haja veto da instituição.

I.6.3. A existência de alguma inadimplência do proponente com a Administração

Pública Federal direta ou indireta constituirá fator impeditivo para a contratação do

projeto.

I.7. CANCELAMENTO DA CONCESSÃO



I.7.1. A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela Diretoria Executiva

do CNPq, por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade

justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis em decisão

devidamente fundamentada.

I.8. PUBLICAÇÕES

I.8.1. As publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação de trabalho de

pesquisa, apoiados pelo presente Edital, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio das

entidades/órgãos financiadores.

I.8.2. As ações publicitárias atinentes a projetos e obras financiadas com recursos da

União, deverão observar rigorosamente as disposições contidas no § 1º do art. 37 da

Constituição Federal, bem assim aquelas consignadas nas Instruções da Secretaria

de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República -

atualmente a IN/SECOM-PR nº

02, de 16 de dezembro de 2009.

I.9. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

I.9.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o proponente que não o

fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento das

propostas. Ademais, não terá efeito de recurso a impugnação feita por aquele que,

em o tendo aceitado sem objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento,

eventuais falhas ou imperfeições.

I.9.2. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Executiva do CNPq, por

correspondência

eletrônica, para o endereço [email protected]

I.10. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL

I.10.1. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo

ou em parte, seja por decisão unilateral da Diretoria Executiva do CNPq, seja por



motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que

isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

I.11. PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS

I.11.1. É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as

providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou

legal, necessárias para a execução do projeto.

I.11.2. Coordenadores brasileiros de projetos de pesquisa, relacionados à

biodiversidade, devem observar a legislação em vigor (MP nº 2.186-16/2001, Decreto

nº 3.945/01, alterado 4 pelo Decreto nº 4.946/2003, Decreto nº 98.830/90, Portaria

MCT nº 55/90) para autorizações de acesso, coleta e remessa de amostras e

concessão de vistos de entrada no País aos estrangeiros participantes do projeto.

I.12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I.12.1. Durante a fase de execução do projeto, toda e qualquer comunicação com o

CNPq deverá ser feita por meio de correspondência eletrônica à Coordenação

responsável pelo edital, indicado no REGULAMENTO.

I.12.2. Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá ser solicitada ao

CNPq por seu coordenador, acompanhada da devida justificativa, devendo a mesma

ser autorizada antes de sua efetivação.

I.12.3. Ao final da vigência, o proponente deverá apresentar a prestação de contas

financeira e os relatórios técnicos, em conformidade com o que estiver estabelecido

no Termo de Concessão e demais normas do CNPq.

I.12.4. Durante a execução, o projeto será acompanhado e avaliado, em todas as

suas fases, de acordo com o estabelecido no Termo de Concessão.

I.12.5. O CNPq reserva-se o direito de, durante a execução do projeto, promover

visitas técnicas ou solicitar informações adicionais visando aperfeiçoar o sistema de

Avaliação e Acompanhamento.

I.12.6. As informações geradas com a implementação das propostas selecionadas e

disponibilizadas na base de dados do CNPq serão de domínio público.



I.12.7. Caso os resultados do projeto ou o relatório em si venham a ter valor

comercial ou possam levar ao desenvolvimento de um produto ou método

envolvendo o estabelecimento de uma patente, a troca de informações e a reserva

dos direitos, em cada caso, dar-se-ão de

acordo com o estabelecido na Lei de Inovação, nº 10.973, de 2 de dezembro de

2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005 e pela RN-

013/2008 (http://www.cnpq.br/normas/rn_08_013.htm).

I.12.8. O presente Edital regula-se pelos preceitos de direito público e, em especial,

pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, no que couber, pelas

normas internas do CNPq.

I.13. DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS ACERCA

DO CONTEÚDO DO EDITAL E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE

PROPOSTA ON LINE

Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital e

sobre o preenchimento do Formulário de Proposta On-line poderão ser obtidos por

intermédio do endereço eletrônico e telefones indicados em item específico do anexo

REGULAMENTO.

I.14. CLAUSULA DE RESERVA

À Diretoria Executiva do CNPq reserva-se o direito de resolver os casos omissos e

as situações não previstas no presente Edital.

Brasília-DF, 27 de setembro de 2010

MDA/SAF/CNPq – Nº 58/2010

Seleção pública de propostas de pesquisa científica e extensão tecnológica

para Agricultura Familiar no âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica

e Extensão Rural

II - REGULAMENTO



O presente REGULAMENTO tem por finalidade definir as atividades a serem

apoiadas financeiramente, e as condições para implementação do apoio, mediante a

seleção, por edital, de propostas para execução de projetos.

II.1. DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

II.1.1. DO OBJETO

Apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e extensão que visem contribuir

significativamente para o desenvolvimento do País, por meio de seleção de projetos

de atividades de extensão rural com foco em inovação tecnológica que desenvolvam

ações de experimentação, validação e disponibilização participativa de tecnologias

apropriadas à agricultura familiar e de projetos que visem à implantação e

consolidação de núcleos de Agroecologia nas instituições de ensino, objetivando

qualificar a formação de professores, alunos e técnicos extensionistas, a geração de

conhecimentos e os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural junto aos

agricultores familiares, considerando os princípios e objetivos da Política Nacional de

Assistência Técnica e Extensão Rural (Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010).

II.1.1.1. Justificativa

Segundo o IBGE, com base no censo agropecuário de 2006, dos 5,1 milhões de

estabelecimentos rurais naquele ano no país, cerca de 84% - 4,3 milhões -

pertenciam aos agricultores familiares. Na região nordeste, por exemplo, cerca de

89% das unidades produtivas eram da agricultura familiar. Em termos de cadeias

produtivas, destaca-se a participação da agricultura familiar nas lavouras de

mandioca (87%), de feijão (70%), criações de suínos (59%) e a produção de leite

(58%).

Acompanhado o crescimento da agricultura familiar no País, houve um incremento

dos recursos de crédito do Pronaf aplicados neste setor. Segundo o MDA, os

investimentos aumentaram de R$ 2,3 bilhões no ano safra 2002/2003 para 15

bilhões no ano-safra 2009/2010. Neste ano-safra (2010/11), os recursos

disponibilizados pelo Governo Federal alcançarão o total de R$ 16 bilhões.

Apesar destes investimentos e do fato de representar um setor estratégico para o

desenvolvimento do país, cerca de 50% dos agricultores familiares ainda não



dispõem de qualquer assistência técnica e extensão rural. Mas, para sucesso das

fortes inversões que o Governo Federal vem realizando no setor, como a previsão de

aplicação daqueles R$ 16 bilhões, é fundamental o incentivo à inovação tecnológica

em consonância com os desafios atuais da agricultura familiar, ou seja, a produção

de alimentos, a diversificação da produção, a adequação ambiental, a organização

da produção para a inserção em novos mercados.

Ademais, a auto-suficiência na produção de alimentos e sua sustentabilidade,

assegurando as necessidades nutricionais e de geração de renda, estão

intrinsecamente ligadas às questões da redução da pobreza rural. Neste sentido, a

agricultura familiar necessita de apoio visando reduzir a dependência de energia

externa e o impacto ambiental da atividade agrícola, produzindo alimentos mais

saudáveis e valorizando a família agricultora, seu trabalho e sua cultura.

Neste sentido, a concepção da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão

Rural – PNATER está fundamentada em aspectos considerados básicos para

promoção do desenvolvimento rural sustentável, pretendendo ser estabelecida de

forma sistêmica, articulando recursos humanos e financeiros a partir de parcerias

eficazes, solidárias e comprometidas através de redes sociais com o

desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar em todo território nacional.

Além disso, é importante que ocorra a adequação à legislação ambiental, a utilização

sustentável dos recursos naturais, a organização da produção e a repartição dos

benefícios, o que pode ser alcançado através de adequadas inovações tecnológicas

e do aperfeiçoamento das práticas tradicionais, favorecendo o processo de transição

tecnológica que supere os padrões tecnológicos da Revolução Verde.

Pretende-se que as ações apoiadas por este Edital forneçam opções econômicas e

sociais para a geração de renda para as famílias beneficiadas, permitindo a

sucessão das gerações nos seus territórios originais, contribuindo para a inclusão

social das famílias e melhorando a

qualidade de vida no campo. Também pretende-se o fortalecimento das iniciativas de

ensino,



pesquisa e extensão comprometidas com a inovação tecnológica compatível com a

sustentabilidade da atividade produtiva da agricultura familiar nas suas múltiplas

dimensões.

Neste caso, pretende-se apoiar a criação e o fortalecimento de núcleos de pesquisa

e extensão em Agroecologia das instituições de ensino e fortalecer as parcerias

entre estas instituições com as instituições de assistência técnica e extensão rural.

II.1.1.2. Chamadas

Chamada 1: Selecionar projetos que desenvolvam atividades de extensão rural com

foco em

inovação tecnológica adaptadas e orientadas para a sustentabilidade da atividade

produtiva da agricultura familiar nas suas múltiplas dimensões, estimulando a

diversificação da produção, a participação dos agricultores familiares, a atuação das

organizações envolvidas em redes de parceria e o intercâmbio de experiências.

Chamada 2: Selecionar projetos de implantação e/ou consolidação de Núcleos de

Pesquisa e Extensão em Agroecologia nas instituições de ensino, contribuindo para

ampliar a produção científica e a extensão rural a partir dos princípios da

Agroecologia junto aos agricultores familiares, fortalecendo parcerias com a

assistência técnica e extensão rural visando qualificar a formação de professores,

alunos e técnicos.

II.1.1.3. Disposições específicas por chamada

II.1.1.3.1 Chamada 1: Atividades de extensão rural com foco em inovação

tecnológica adaptadas e orientadas para a sustentabilidade da atividade produtiva da

agricultura familiar nas suas múltiplas dimensões, estimulando a diversificação da

produção, a participação dos agricultores familiares, a atuação das organizações

envolvidas em redes de parceria e o intercâmbio de experiências

II.1.1.3.1.1 Linhas Temáticas



Serão apoiadas propostas cujos projetos estejam inseridos em pelo menos duas das

seguintes linhas temáticas, voltadas para a agricultura familiar, conforme a seguir:

a) Uso de técnicas de manejo em sistemas de produção sustentável de base

ecológica;

b) Tecnologias apropriadas para a convivência, ambientalmente equilibradas, nos

diferentes biomas brasileiros;

c) Uso de tecnologias de baixo custo para captação e tratamento de água;

d) Processamento de alimentos e plantas medicinais, aromáticas e condimentares da

biodiversidade regional;

e) Apoio a processos de adequação ambiental para a agricultura familiar;

f) Apoio à processos de sistematização de experiências de organização e legalização

para agroindustrialização familiar viabilizando a comercialização;

g) Tecnologias de energia renovável aplicadas à agricultura familiar;

h) Uso de metodologias participativas aplicadas à pesquisa, assistência técnica e

extensão rural;

i) Dinâmicas sócio-ambientais e estratégia de desenvolvimento rural;

j) Construção de conhecimentos e de inovação participativa de tecnologias;

k) Processos de geração de renda de origem não agrícola;

l) Apoio a grupos visando a implementação de mecanismos participativos de controle

para garantia da qualidade orgânica;

m) Implementação de formas organizativas para acesso a mercados institucionais,

como o Programa de Aquisição de Alimentos e Alimentação Escolar;

n) Apoio a processos de gestão administrativa de grupos, associações e

cooperativas de agricultores familiares;

o) Manejo da agrobiodiversidade com ênfase no resgate, caracterização, avaliação,

melhoramento, produção e conservação de variedades locais com enfoque

participativo e agroecológico;

p) construção de indicadores de sustentabilidade a partir dos princípios da Economia

Ecológica.



II.1.1.3.2 Chamada 2: Implantação e/ou consolidação de Núcleos de Pesquisa e

Extensão em Agroecologia nas instituições de ensino, contribuindo para ampliar a

produção científica e a extensão rural a partir dos princípios da Agroecologia junto

aos agricultores familiares, fortalecendo parcerias com a assistência técnica e

extensão rural visando qualificar a formação de professores, alunos e técnicos.

As propostas a serem encaminhadas a esta Chamada devem atender as condições

abaixo. O atendimento às mesmas é considerado imprescindível.

a) A proposta deverá evidenciar a existência de articulação entre

professores/pesquisadores no âmbito da instituição de ensino proponente, e entre

estes com grupos de profissionais e/ou agricultores que atuam em iniciativas de

produção/extensão baseadas nos princípios da

Agroecologia.

b) Serão priorizados projetos que incluam a participação de alunos e/ou grupos de

alunos, assim como aqueles em cuja concepção destaca-se o caráter interdisciplinar

e multidisciplinar e com a integração de diferentes áreas de conhecimento da

instituição.

c) O conceito de Agroecologia a ser adotado como orientador das ações do Núcleo e

do conteúdo dos projetos é estabelecido no Estatuto Social da Associação Brasileira

de Agroecologia – ABA (www.aba-agroecologia.org.br), conforme apresentado no

quadro abaixo.

Agroecologia é entendida como enfoque científico, teórico, prático e metodológico,

com base

em diversas áreas do conhecimento, que se propõe a estudar processos de

desenvolvimento sob uma perspectiva ecológica e sociocultural e, a partir de um

enfoque sistêmico, adotando o agroecossistema como unidade de análise, apoiar a

transição dos modelos convencionais de agricultura e de desenvolvimento rural para

estilos de agricultura e de desenvolvimento rural sustentáveis.

II.1.1.4. Público beneficiários dos projetos



Os beneficiários das propostas apresentadas a este Edital são professores de

instituições de ensino, alunos, técnicos de organizações governamentais e não

governamentais de Ater e agricultores familiares nos termos da Lei da Agricultura

Familiar (Lei 11.326 de 24/07/2006).

II.1.2. CRONOGRAMA

II.1.3. RECURSOS FINANCEIROS

II.1.3.1. O presente Edital prevê a aplicação de recursos financeiros, não

reembolsáveis, no valor global estimado de R$ 16.200.000,00 (dezesseis milhões e

duzentos mil reais), a serem repassados pela Secretaria da Agricultura Familiar -

SAF, pertencente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, ao CNPq, e

liberados aos coordenadores de projeto de acordo com a disponibilidade

orçamentária e financeira. O repasse dos recursos ocorrerá na forma abaixo:

II.1.3.2. O valor máximo a ser financiado por proposta na Chamada 1 é de R$

200.000,00 (duzentos mil reais) e na Chamada 2 de R$ 100.000,00 (cem mil reais).



II.1.3.3. Os recursos disponíveis neste Edital são provenientes do orçamento do

Ministério do Desenvolvimento Agrário, e serão destinados à apoiar dois projetos por

Unidade Federativa em cada uma das Chamadas descritas acima. Caso o somatório

das propostas aprovadas em algum dos estados seja inferior ao volume de recursos

estabelecido, a diferença poderá ser utilizada na contratação de propostas de outros

estados, seguindo uma ordem de classificação por Chamada.

II.1.4. ITENS FINANCIÁVEIS

II.1.4.1. - Os recursos do presente edital serão destinados ao financiamento de itens

de capital, custeio e bolsas, compreendendo:

II.1.4.1.1 Custeio:

a) material bibliográfico, de acordo com o disposto na Portaria do Ministério da

Fazenda nº 338, de 13 de setembro de 2002.

b) material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos,

software, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos;

c) serviços de terceiros – pagamento integral ou parcial de contratos de manutenção

e serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, de caráter eventual. Qualquer

pagamento a pessoa física deve ser realizado de acordo com a legislação em vigor,

de forma a não estabelecer vínculo empregatício. Assim, a mão-de-obra empregada

na execução do projeto não terá vínculo de qualquer natureza com o CNPq e deste

não poderá demandar quaisquer

pagamentos, permanecendo na exclusiva responsabilidade do

Coordenador/Instituição de execução do projeto;

d) despesas acessórias, especialmente as de importação e as de instalações

necessárias ao

adequado funcionamento dos equipamentos (ver subitem II.1.4.4);

e) passagens e diárias desde que justificadas dentro do desenvolvimento do projeto,

de acordo com as Tabelas de Valores de Diárias para Auxílios Individuais e Bolsas

de Curta Duração, disponíveis no endereço http://www.cnpq.br/bolsas/valores.htm.



f) O valor solicitado em Custeio deve ser de no máximo 30% (trinta por cento) em

relação ao valor total de recursos solicitados ao CNPq.

O valor total solicitado para os itens de custeio descritos nas alíneas “a” a “d”

deverão ser incluídos no campo “custeio” do Formulário de Propostas Online. Os

valores de passagens e diárias deverão ser incluídos em campos do mesmo nome

do referido formulário, seguindo as instruções lá contidas.

II.1.4.1.2. Capital:

a) material bibliográfico, de acordo com o disposto na Portaria do Ministério da

Fazenda nº 338, de 13 de setembro de 2002.

b) equipamentos e material permanente.

II.1.4.1.2.1. Os itens de capital serão alocados na instituição de execução do projeto

sob a responsabilidade, manutenção e guarda do Coordenador/Instituição de

execução do projeto.

II.1.4.1.2.2. Os recursos destinados a Capital devem estar justificados quanto à

imprescindibilidade para a execução do projeto.

II.1.4.1.2.3. O valor solicitado em Capital deve ser de no máximo 10% (dez por

cento) em relação ao valor total de recursos solicitados ao CNPq.

II.1.4.1.3. Bolsas

II.1.4.1.3.1. De acordo com as necessidades do projeto, devidamente justificadas,

poderão ser concedidas bolsas de fomento tecnológico e extensão inovadora de

longa duração do CNPq, nas modalidades DTI, EXP, ATP, IEX, estabelecidas na RN

- 015/2010, destinadas à agregação de especialistas à equipe do projeto. Os

recursos referentes às bolsas serão incluídos automaticamente pelo formulário de

propostas on line , no orçamento do projeto.

II.1.4.1.3.2. A implementação das bolsas deverá ser realizada dentro dos prazos e

critérios estipulados para cada uma dessas modalidades, que estão indicadas no

endereço http://www.cnpq.br/bolsas/index.htm. A duração das bolsas não poderá

ultrapassar o prazo de execução do projeto.



II.1.4.1.3.3 As bolsas não poderão ser utilizadas para pagamento de prestação de

serviços,

uma vez que tal utilização estaria em desacordo com a finalidade das bolsas do

CNPq.

II.1.4.1.3.4. Caberá ao coordenador fazer as indicações dos bolsistas tão logo seja

assinado o Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de

Pesquisa Científica e/ou Tecnológica.

II.1.4.1.3.5. A concessão de bolsa à candidato com vínculo empregatício depende de

autorização expressa do CNPq;

II.1.4.2. - São vedadas despesas com:

a) obras civis (ressalvadas as obras com instalações e adaptações necessárias ao

adequado funcionamento de equipamentos, as quais deverão ser justificadas no

orçamento detalhado da proposta - subitem II.2.2.2), entendidas como de

contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto;

b) pagamento de salários ou complementação salarial de pessoal técnico e

administrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas

(federal, estadual e municipal);

c) remuneração de serviços típicos de carreira do quadro de pessoal da instituição. O

descumprimento desta norma acarreta a responsabilização do Coordenador do

projeto de pesquisa que autorizou a utilização, com a conseqüente aplicação das

penalidades disciplinadas em normas específicas ao fomento concedido, e em

especial, devolução dos valores efetivamente pagos com as bolsas utilizadas

indevidamente;

d) com crachás, pastas e similares, certificados, ornamentação, coquetel, jantares,

shows ou manifestações artísticas de qualquer natureza;

e) despesas de rotina como contas de luz, água, telefone, correios, reprografia e

similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição de

execução do projeto;



f) pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado

de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria

ou assistência técnica, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias da

União;

g) pagamento de taxas de administração, de gerência, a qualquer título.

h) aquisição de veículos automotores, locação, manutenção e despesas com

combustíveis de qualquer natureza;

II.1.4.2.1 - Os recursos aprovados para o financiamento de itens de custeio não

poderão ser realocados para o financiamento de itens de capital, e vice-versa.

II.1.4.2.2. As demais despesas deverão ser de responsabilidade do

proponente/instituição de

execução do projeto, a título de contrapartida.

II.1.4.3. Para contratação ou aquisição de bens e serviços deverá ser observada a

legislação

vigente, bem como as normas do CNPq, disponíveis no endereço:

http://www.cnpq.br/prestacaocontas/index.htm.

II.1.4.4. Quando aplicável, a proposta deve incluir as despesas acessórias

decorrentes da importação de equipamentos, material permanente e material de

consumo, na razão de 18% (dezoito por cento) do montante previsto para tais

gastos. O CNPq não responde pela suplementação de recursos para fazer frente a

despesas decorrentes de quaisquer fatores externos ao seu controle, como flutuação

cambial.

II.1.5. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS

As propostas a serem apoiadas pelo presente Edital deverão ter seu prazo máximo

de execução estabelecido em 30 (trinta) meses. Excepcionalmente, mediante

apresentação de justificativa, o prazo de execução dos projetos poderá ser

prorrogado.



II.2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Os critérios de elegibilidade indicados abaixo são obrigatórios. O atendimento aos

mesmos é

considerado imprescindível para o exame da proposta, seu enquadramento, análise

e julgamento. A ausência ou insuficiência de informações sobre quaisquer deles

poderá resultar na desclassificação da proposta.

II.2.1. QUANTO AO PROPONENTE E EQUIPE DE APOIO:

II.2.1.1. O proponente, responsável pela apresentação da proposta, deve atender,

obrigatoriamente, aos itens abaixo:

a) possuir o título de Mestre ou Doutor e ter seu currículo cadastrado na Plataforma

Lattes, atualizado no prazo de até 7 (sete) dias após a data limite para submissão da

proposta, conforme RN-004/2008.

b) ser obrigatoriamente o coordenador do projeto;

c) ter vínculo celetista ou estatutário com a instituição de execução do projeto;

II.2.1.1.1. O pesquisador aposentado poderá apresentar proposta ao edital desde

que possua o título de doutor e tenha seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes,

atualizado no prazo de até 7 (sete) dias após a data limite para submissão da

proposta, conforme RN-004/2008, comprove manter atividades acadêmico-

científicas, apresente declaração da instituição de pesquisa ou de pesquisa e ensino

concordando com a execução do projeto .

II.2.1.2. Ao apresentar a proposta, o proponente assume o compromisso de manter,

durante a execução do projeto, todas as condições de qualificação, habilitação e

idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto, preservando

atualizados os seus dados cadastrais juntos aos registros competentes.

II.2.1.3. A equipe técnica poderá ser constituída por pesquisadores, alunos e

técnicos. Outros profissionais poderão integrar a equipe na qualidade de

colaboradores.



II.2.1.4. Somente deverão ser incluídos na equipe do projeto aqueles que tenham

prestado anuência formal escrita, a qual deve ser mantida sob a guarda do

Coordenador do projeto.

II.2.1.5. É obrigatório que os membros da equipe técnica caracterizados como

pesquisadores tenham seus currículos cadastrados na Plataforma Lattes. Essa

exigência não se aplica a pesquisadores estrangeiros.

II.2.2. QUANTO À PROPOSTA :

II.2.2.1. O projeto deve estar claramente caracterizado como pesquisa e extensão

científica e tecnológica.

II.2.2.2. As propostas deverão ser apresentadas na forma de projeto de pesquisa.

Recomenda-se que este projeto apresente as seguintes informações, de forma a

permitir sua adequada análise por parte do Comitê Julgador:

a) título do projeto;

b) entidade proponente (executora);

c) Identificação do coordenador;

d) objetivo(s) geral(is) e específico(s);

e) justificativa(s) para realização do projeto;

f) o envolvimento do proponente e/ou de sua instituição com projetos em execução

no país relacionados com os objetivos da proposta;

g) as estratégias para o desenvolvimento do projeto;

h) resultados, avanços, aplicações esperadas e indicadores de progresso;

i) instituições e pesquisadores envolvidos (explicitando qualificação e tempo de

dedicação ao projeto);

j) infra-estrutura física, recursos financeiros e competência existentes nas instituições

participantes do projeto, incluindo o envolvimento da equipe técnica das instituições

participantes no desenvolvimento das atividades do projeto;

k) plano de trabalho detalhado, com metodologia e cronologia;



l) orçamento detalhado;

m) cronograma físico-financeiro;

n) descrição das tarefas específicas dos membros da equipe, estabelecendo a

estratégia (ou metodologia) de articulação entre os mesmos, tendo em vista o

objetivo comum;

o) no caso de solicitação de bolsas, inclusão do plano de trabalho resumido de cada

bolsista,

do perfil profissional desejado para o candidato e das atividades a serem executadas

no projeto;

p) informação acerca da contrapartida da instituição executora;

q) resultados esperados;

II.2.2.3. A proposta deverá atender, dentre outros, aos seguintes aspectos:

a) Multidisciplinaridade e interdisciplinaridade da equipe participante do projeto;

b) Parcerias inter e multiinstitucionais, envolvendo NECESSARIAMENTE instituições

de assistência técnica e extensão rural governamentais e/ou não-governamentais e

de extensão universitária;

c) Capacidade e infra-estrutura adequada da instituição proponente e co-

participantes;

d) Atendimento aos princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica

e Extensão Rural, conforme a Lei n° 12.188, de 11 de janeiro de 2010;

e) Impacto e relevância do projeto para o desenvolvimento regional/local, e

agriculturas de base ecológica.

II.2.3 QUANTO À INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO:

II.2.3.1. A instituição de execução do projeto será aquela onde será desenvolvido o

projeto de pesquisa e com o qual o proponente deve apresentar vínculo e será

doravante denominada “Instituição de Execução do Projeto”. A instituição de

execução do projeto deve preencher os seguintes requisitos:

a) instituições de ensino superior, públicas ou privadas sem fins lucrativos;



b) institutos e centros de pesquisa, desenvolvimento e extensão, públicos ou

privados sem

fins lucrativos;

c) empresas públicas, que executem atividades de pesquisa e extensão tecnológica.

II.2.3.1.1. A instituição de execução do projeto deverá ser constituída sob as leis

brasileiras e

ter sua sede e administração no País.

II.2.3.1.2. Consideram-se as seguintes instituições elegíveis à cada uma das

Chamadas do

Edital:

a) Chamada 1: Poderão apresentar propostas a esta Chamada proponentes

vinculados às instituições de ensino superior públicas (Universidades Federais e

Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia), comunitárias e

confessionais, e instituições governamentais e não-governamentais de assistência

técnica e extensão rural, todas sem fins lucrativos, com capacidade e infra-estrutura

de recursos humanos e materiais para realizar as atividades propostas.

b) Chamada 2: Para esta Chamada, poderão encaminhar propostas proponentes

vinculados às instituições de ensino superior públicas: Universidades Federais e

Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Nota: Com referência específica à Chamada 2, não serão aceitas propostas de

instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica –

IFETES, e de

Colégios Técnicos vinculados à Universidade Federal que tiveram projetos

aprovados para contratação junto ao Ministério da Educação (MEC), por intermédio

da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), a partir da Carta

Convite de maio de 2010,

que teve como objetivo promover a implantação e consolidação de Núcleos de

Estudo em Agroecologia.



II.3 - CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO

II.3.1. São os seguintes os critérios para classificação das propostas quanto ao

mérito técnico científico e sua adequação orçamentária:

II.3.2. Para os projetos apresentados à Chamada 2, além dos mencionados acima,

incluem-se também os seguintes critério:



II.3.3. Até 2 (duas) casas decimais poderão ser utilizadas para a determinação das

notas.

II.3.4. A pontuação final de cada projeto será aferida pela média ponderada das

notas atribuídas para cada item.

II.3.5. Em caso de empate será utilizado como critério de desempate a maior

pontuação obtida pela proposta no somatório dos itens A, B, C, E, F e G

II. 4. AVALIAÇÃO FINAL/PRESTAÇÃO DE CONTAS

II.4.1. O Coordenador do projeto deverá encaminhar em Formulário online

específico, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do projeto,

em conformidade com o Termo de Concessão e demais normas do CNPq:

II.4.1.1. a prestação de contas financeira, com apresentação de comprovantes de

despesas,

em conformidade com as normas de Prestação de Contas disponíveis no endereço

eletrônico http://www.cnpq.br/prestacaocontas/index.htm; e

II.4.1.2. o relatório técnico final, com detalhamento de todas as atividades

desenvolvidas na fase de organização e realização do evento e o registro de todas

as ocorrências que afetaram o seu desenvolvimento.



II.5. DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS ACERCA

DO CONTEÚDO DO EDITAL E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE

PROPOSTAS ONLINE

II.5.1. Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital

podem ser obtidos encaminhando mensagem para o endereço: [email protected]

II.5.2. O atendimento a proponentes com dificuldades no preenchimento do

Formulário de Propostas On line será feito pelo endereço [email protected] ou pelos

telefones (61) 2108- 9004 ou 2108-9354, de segunda a sexta-feira, no horário de

8h30 as 18h30.

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