Roraima - ano XVIII SUMÁRIO · A N T Ô N IO L E O C Á D IO V A S C O N C E L O S F IL H O S...

Atos do Poder Executivo......................................................................................................................01Governadoria do Estado.......................................................................................................................01Controladoria Geral do Estado...........................................................................................................03Assessoria de Imprensa e Comunicação............................................................................................03Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.....................................................03Secretaria de Estado da Saúde..............................................................................................................07Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos...............................................................07Secretaria de Estado da Fazenda..........................................................................................................11Secretaria de Estado de Segurança Pública......................................................................................24Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania...............................................................................25Secretaria de Estado da Infra-Estrutura.............................................................................................25Comissão Permanente de Licitação.....................................................................................................27Polícia Militar de Roraima....................................................................................................................28Universidade Estadual de Roraima....................................................................................................28Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima..............................29Junta Comercial do Estado de Roraima..............................................................................................30Instituto da Previdência do Estado de Roraima..............................................................................30Companhia de Desenvolvimento de Roraima..................................................................................34Tribunal de Contas do Estado de Roraima.......................................................................................34Ministério Público de Roraima...........................................................................................................35Defensoria Pública do Estado de Roraima........................................................................................43Prefeituras..................................................................................................................................................43Outras Publicações.................................................................................................................................43

S U M Á R I OPágina

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Atos do Poder Executivo

Governadoria do Estado

José de Anchieta Junior - Governador do EstadoBoa Vista-RR, (sexta-feira) 28 de março de 2008

Roraima - ano XVIII788

DECRETO Nº 8767 -E DE 19 DE MARÇO DE 2008.Abre no orçamento vigente o crédito suplementar de R$ 4.070.603,00(quatro milhões, setenta mil, seiscentos e três reais), e dá outras provi-dências.O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea b eparágrafo único da Lei Orçamentária Estadual nº 635, de 14 de janeiro de2008.D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto no Orçamento vigente da Administração Direta eIndireta, o Crédito Suplementar de R$ 4.070.603,00 (quatro milhões,

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de transferênci-as federais dos Convênios nº: 3021/2000/MS/SES/RR – Construção eAquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Unidade deSaúde do SUS, no Estado de Roraima, nº 3774/2001/MS/SES/RR – DarApoio Financeiro para Ampliação do Hemocentro Coordenador deRoraima e Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, Visandoao Fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, nº 1585/2003/MS/SES/RR – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, nº 2184/2003/MS/SES/RR – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanen-tes e nº 3378/2004/SES/MS/RR – Dar Apoio Financeiro para Desenvol-ver Ações no Âmbito da Atenção Básica a Saúde, com Vistas a Atender aPolítica Nacional de Alimentação e Nutrição, Visando ao Fortalecimento

setenta mil, seiscentos e três reais), nos termos a seguir especificados.

do Sistema Único de Saúde – SUS.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de março de 2008.JOSÉ DE ANCHIET A JÚNIORGovernador do Estado de RoraimaHAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento

DECRETO Nº 8772-E DE 25 DE MARÇO DE 2008.Abre no orçamento vigente o crédito suplementar de R$ 2.247.830,00(dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta reais) edá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso II, parágrafoúnico da Lei Orçamentária Estadual nº 635, de 14 de janeiro de 2008.D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto no Orçamento vigente da Administração Direta eIndireta, o Crédito Suplementar de R$ 2.247.830,00 (dois milhões,duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta reais), nos termos aseguir especificados.

SUPLEMENTAÇÃO 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20002 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE R$ 4.070.603,00 10301382.179/01 - Implementação do Atendimento Contínuo e Integral a Família e à Comunidade

R$ 14.700,00

Natureza da Despesa Fonte 3390.33 – Passagens e Despesas com Locomoção 008 R$ 14.700,00 10302783.298/01 - Aparelhamento de Unidades de Saúde R$ 3.867.179,00 Natureza da Despesa Fonte 4490.52 – Equipamento e Material Permanente 008 R$ 3.867.179,00 10302783.299/01 - Construção de Unidades de Saúde R$ 188.724,00 Natureza da Despesa Fonte 4490.51 – Obras e Instalações 008 R$ 188.724,00

SUPLEMENTAÇÃO 18001 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

R$ 2.247.830,00

20601732.278/01 - Desenvolvimento de Projetos de Irrigação e Drenagem R$ 1.893.500,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 R$ 1.579.500,00 4490.51 – Obras e Instalações 001 R$ 314.000,00 20605342.284/01 - Apoio a Comercialização da Produção Agrícola R$ 36.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 R$ 36.000,00 20122104.112/01 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da Agricultura R$ 317.600,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores 001 R$ 317.600,00 20122104.312/01 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Agricultura R$ 730,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores 000 R$ 730,00 COMPENSAÇÃO 18001 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

R$ 2.247.830,00

20605342.043/01 - Ampliação e Manutenção da Capacidade de Processamento de Insumos e Produtos

R$ 314.000,00

Natureza da Despesa Fonte 4490.51 – Obras e Instalações 001 R$ 314.000,00 20601732.208/01 - Apoio ao Desenvolvimento da Produção Vegetal R$ 1.329.000,00

PÁG. 02 Diário Oficial BOA VISTA, 28 DE MARÇO DE 2008

ESTADO DE RORAIMA

DIÁRIO OFICIAL

J O S É D E A N C H I E T A J U N I O R G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E R O R A IM A

S E C R E T A R I A D O C h e fe d a C a s a C iv i l C e l . Q O P M E D IS O N P R O L A C h e fe d a C a s a M i li ta r L U C I A N O A L V E S D E Q U E I R O Z P ro c u ra d o r G e ra l d o E s ta d o H A R O L D O E U R I C O A M O R A S D O S S A N T O S S e c re tá r i o d e E s ta d o d o P la n e ja m en to e D e s e n v o lv im en to L U C I A N O F E R N A N D E S M O R E I R A S e c re tá r i o d e E s ta d o d a E d u c a ç ã o , C u ltu ra e D e sp o rto s A N A L U C Í O L A V I E I R A F R A N C O S e c re tá r i a d e E s ta d o d a G e s tã o E s tra té g ic a e A d m in is t ra ç ã o M A R I A M A R L U C E M O R E I R A P I N T O S e c re tá r i a d e E s ta d o d o T ra b a lh o e B e m -E s ta r S o c ial G E R S O N C H A G A S S e c re ta r i o d e E s ta d o d a S e g u ra n ç a P ú b l ic a U Z I P E R E I R A B R I S O L A S e c re tá r i o d e E s ta d o d a J u s t iç a e d a C id a d a n ia A N T Ô N I O L E O C Á D I O V A S C O N C E L O S F I L H O S e c re tá r i o d e E s ta d o d a F a z e n d a E U G Ê N I A G L A U C Y M O U R A F E R R E I R A S e c re tá r i a d e E s ta d o d a S a ú d e O R L A N D O R O D R I G U E S M A R T I N S J Ú N I O R S e c re tá r i o d e E s ta d o d a In fra -E s t ru tu ra R O D O L F O P E R E I R A S e c re tá r i o d e E s ta d o d a A g r ic u ltu ra , P e c u á r ia e A b as te c im e n to A D R I A N O F R A N C I S C O D O N A S C I M E N T O S e c re tá r i o d e E s ta d o d o Ín d io R O B É R IO B E Z E R R A D E A R A Ú J O S e c re tá r i o d e E s ta d o d e A r t ic u la ç ã o M u n ic ip a l e P o lí t ic a U rb a n a S É R G I O P I L L O N G U E R R A S e c re tá r io d e E s ta d o E x tra o rd in á r io p a ra A s s u n to s In te r n a c io n a is C A R L O S R O B E R T O A L B U Q U E R Q U E D I A S D A S I L V A S e c re tá r i o d e E s ta d o E x t ra o rd in á r i o d e T e c n o lo g ia da In fo rm a ç ã o S H É R I D A N S T E F A N N Y O L I V E I R A D E A N C H I E T A Secretária de Estado Extraordinária de Promoção Humana e Desenvolvimento

W A L T E R B U S S D i r e to r d o D e p a r ta m e n to d e Im p re n sa O fi c ia l

IR A N V I E I R A R O C H A G e r e n te d e N ú c le o d e P u b l ic a ç ã o e A r te s G rá fi c a s

Y A N A B E S S A G O M E S G e r e n te d e N ú c le o d e C u s to s e D is t r ib u iç ã o

J E N E R C A V A L C A N T E R A M A L H O R e v isã o

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ M A T É R I A S /P U B L IC A Ç Õ E S

A s m a té r ia s p a ra p u b lic a ç ã o n o D iá r io O f i c ia l , d e v erã o e s ta r g ra v a d a s e m d isc k e ts , n o p ro g ra m a M ic ro s o f t W o rd – E x te n s ã o D O C – fo n te T im e s N e w R o m a n – ta m a n h o 9 (n o v e ) , E s t ilo N o rm a l, P a rá g ra fo – E x a ta m e n te 9 p t , n ã o u t i l i z a r m a rc a ç ã o , n u m e ra ç ã o o u ta b u la ç ã o .O s a rq u iv o s n ã o d e v e m c o n te r c a b e ç a lh o s n e m ro d a p é s , o s d isq u e te s d e v e rã o e s ta r d e v id a m e n te e t iq u e ta d o s , se n d o q u e o c o n te ú d o d o m e s m o d e v e rá es ta r im p re ss o e m p a p e l o f í c io , p a ra se r c a lc u la d o , c o n fer id o e p ro to c o la d o . O s m e s m o s d e v e rã o se r e n tre g u e s à R u a C o ro n e l P in to, 2 1 0 - C e n tro - B o a V is ta - R R . T e le fo n e s : (0 9 5 ) 3 6 2 1 3 8 7 6 /3 6 2 1 3 8 7 7 /3 6 2 1 3 8 7 8 C E P 6 9 .3 0 1 -1 5 0

P R E Ç O S P A R A P U B L I C A Ç Õ E S

E M P R E S A S P Ú B L I C A S - F U N D A Ç Õ E S – E C O N O M I A

M I S T A – A U T A R Q U I A S – P R E F E I T U R A S P re ç o p o r c m d e c o lu n a ... . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . . .. ... . .. . .. . .. . .. . .. . .. . . R $ : 6 .0 0

O U T R A S P U B L I C A Ç Õ E S P re ç o p o r c m d e c o lu n a ... . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . . .. ... . .. . .. . .. . .. . .. . .. . . R $ : 8 .0 0 P re ç o p o r e x e m p la r . . . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. .. . ... . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . . R $ : 1 ,5 0 E x e m p la r a p ó s 3 0 d ia s . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. .. . . ... .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . . R $ : 2 ,5 0

A S S I N A T U R A S S e m e s tra l s e m re m e ss a p o s ta l. .. . .. . .. . .. .. . . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. R $ :1 2 0 ,0 0 S e m e s tra l c o m re m e s sa p o s ta l p a ra o u tro s e s ta d o s .. ... . ..R $ :2 0 0 ,0 0

As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzi das por qualquer meio de reprodução, para sua valid ade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Ror aima

R e c la m a ç õ e s s o b r e p u b l ic a ç õ e s : m á x im o a té 1 0 d ia s .

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de anulaçãoparcial de dotações e será compensado à conta de Recursos das fontes:000 – Recursos Ordinários e 001 – Cota Parte do Fundo de Participaçãodos Estados e do Distrito Federal, de conformidade com o previsto noArt. 43, Inciso III, da lei nº 4.320, de 17.03.64.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de março de 2008.JOSÉ DE ANCHIET A JÚNIORGovernador do Estado de RoraimaHAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento

DECRETO Nº 8777-E DE 26 DE MARÇO DE 2008.Abre no orçamento vigente o crédito suplementar de R$ 1.424.000,00(um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil reais) e dá outras provi-dências.O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso II, parágrafoúnico da Lei Orçamentária Estadual nº 635, de 14 de janeiro de 2008.D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto no Orçamento vigente da Administração Direta eIndireta, o Crédito Suplementar de R$ 1.424.000,00 (um milhão,quatrocentos e vinte e quatro mil reais), nos termos a seguir especifica-dos.

Natureza da Despesa Fonte 3390.32 – Material de Distribuição Gratuita 001 R$ 1.329.000,00 20602732.280/01 - Apoio ao Desenvolvimento da Produção Animal R$ 250.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 R$ 250.000,00 20122104.212/01 - Manutenção de Serviços de Transportes da Agricultura R$ 353.600,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.30 – Material de Consumo 001 R$ 317.600,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 R$ 36.000,00 20122104.312/01 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Agricultura R$ 730,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.30 – Material de Consumo 000 R$ 730,00

SUPLEMENTAÇÃO 13000 – GOVERNADORIA 13003 ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO R$ 45.000,00

04131132.018/01 - Operacionalização das Ações de Radiodifusão R$ 35.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.30 – Material de Consumo 000 R$ 35.000,00 04122104.205/01 - Manutenção de Serviços de Transportes da Assessoria de Imprensa e Comunicação

R$ 10.000,00

Natureza da Despesa Fonte 3390.30 – Material de Consumo 000 R$ 5.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 000 R$ 5.000,00 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 19001 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA R$ 40.0 00,00 06122104.314/01 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Policia Civil R$ 40.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 R$ 40.000,00 19003 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA R$ 33 9.000,00 06181372.049/01 - Policiamento Preventivo R$ 110.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3190.17 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar 001 R$ 110.000,00 06181373.494/01 - Construção de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR R$ 110.000,00 Natureza da Despesa Fonte 4490.51 – Obras e Instalações 001 R$ 110.000,00 06122104.316/01 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Policia Militar

R$ 55.000,00

Natureza da Despesa Fonte 3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores 001 R$ 55.000,00 06122104.416/01 - Administração de Recursos Humanos da Policia Militar R$ 15.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3190.92 – Despesas de Exercícios Anteriores 001 R$ 15.000,00 06122104.516/01 - Ações de Informática da Policia Militar R$ 49.000,00 Natureza da Despesa Fonte 4490.52 – Equipamento e Material Permanente 001 R$ 49.000,00 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20002 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE R$ 1.000.000,00 10122104.417/01 - Administração de Recursos Humanos da SESAU R$ 1.000.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3190.04 – Contratação por Tempo Determinado 001 R$ 1.000.000,00 COMPENSAÇÃO 13000 – GOVERNADORIA 13003 ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO R$ 45.000,00

BOA VISTA, 28 DE MARÇO DE 2008 Diário Oficial PÁG. 03

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de anulaçãoparcial de dotações e será compensado à conta de Recursos das fontes:000 – Recursos Ordinários e 001 – Cota Parte do Fundo de Participaçãodos Estados e do Distrito Federal, de conformidade com o previsto noArt. 43, Inciso III, da lei nº 4.320, de 17.03.64.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de março de 2008.JOSÉ DE ANCHIET A JÚNIORGovernador do Estado de RoraimaHAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento

04131132.017/01 - Produção e Divulgação de Matérias Institucionais R$ 45.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 000 R$ 45.000,00 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 19001 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA R$ 40.0 00,00 06181372.367/01 - Reforma de Unidades da Polícia Civil R$ 40.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 R$ 40.000,00 19003 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA R$ 33 9.000,00 06181372.049/01 - Policiamento Preventivo R$ 10.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 R$ 10.000,00 06181372.369/01 - Reforma de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR R$ 100.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 R$ 100.000,00 06181373.496/01 - Ampliação de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR R$ 110.000,00 Natureza da Despesa Fonte 4490.51 – Obras e Instalações 001 R$ 110.000,00 06122104.116/01 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da Policia Militar R$ 49.000,00 Natureza da Despesa Fonte 4490.52 – Equipamento e Material Permanente 001 R$ 49.000,00 06122104.316/01 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Policia Militar

R$ 70.000,00

Natureza da Despesa Fonte 3390.30 – Material de Consumo 001 R$ 55.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 R$ 15.000,00 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20002 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE R$ 1.000.000,00 10302782.175/01 - Implementação e Melhoria dos Serviços de Atenção Médico-Hospitalares

R$ 1.000.000,00

Natureza da Despesa Fonte 3390.30 – Material de Consumo 001 R$ 1.000.000,00

Controladoria Geral do Estado

PORTARIA Nº. 016/2008-GABINETE/CONTROLADORIAAutoriza afastamento de servidores.A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribui-ções que lhe são conferidas pela Lei nº. 284, de 10 de abril de 2001,R E S O L V E: Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento dos servidores ADOLFOSALATIEL SOARES DE SOUZA, contador/ assessor especial deauditoria, mat. 042001342/ 020044055, e GILMAR MORAIS DEAZEVEDO, contador/ assessor especial, mat. 042009999/ 020066417,para viajarem com destino a cidade de Manaus/AM, para participaçãono Seminário Regional Norte “A Lei 123/06, as Micro e PequenasEmpresas e as Repercussões nas Licitações e nos Contratos” no períodode 02 a 04 de abril do corrente ano, com saída no dia 01/04/08 e retornono dia 05/03/08, a serviço da Controladoria Geral do Estado.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Controladoria Geral do Estado em Boa Vista – RR, 28 demarço de 2008.MARLENE DA SILVA PRADOControladora Geral do EstadoPORTARIA Nº. 017/2008-GABINETE/CONTROLADORIASuspende férias de servidores da Controladoria Geral do Estado.A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribui-ções que lhe são conferidas pela Lei nº. 284, de 10 de abril de 2001,Considerando extrema necessidade dos serviços pertinentes a estaControladoria,R E S O L V E:Art. 1º – Suspender as férias das servidoras abaixo para serem usufruídasem data oportuna.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Controladoria Geral do Estado em Boa Vista – RR, 28 demarço de 2008.MARLENE DA SILVA PRADOControladora Geral do EstadoPORTARIA Nº. 018/2008-GABINETE/CONTROLADORIAConcede férias a servidor da Controladoria Geral do Estado.A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribui-ções que lhe são conferidas pela Lei nº. 284, de 10 de abril de 2001,R E S O L V E:Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor DENISMARALVES DE OLIVEIRA, matrícula 040004520/ 020045344, auxiliaradministrativo/ secretário de diretor, referentes ao exercício de 2008, noperíodo de 01/04/2008 a 30/04/2008.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Controladoria Geral do Estado em Boa Vista – RR, 28 demarço de 2008.MARLENE DA SILVA PRADOControladora Geral do Estado

Período Servidor Matrícula Exercício Dias

Início Término Juliana Lima Aguiar Nunes

040002306/ 020020057

2008 30 1/4/2008 30/4/2008

Vaguina Aguiar de Carvalho

020007402 2008 30 1/4/2008 30/4/2008

Assessoria de Imprensa e ComunicaçãoDESPACHOProcessos: 01089/08-06Secretária: Assessoria de Imprensa e Comunicação/ASCOMAssunto: Inexigibilidade de LicitaçãoReconheço a Inexigibilidade de Licitação em favor das Editoras: BOAVISTA LTDA E ZÊNITE LTDA, sendo 20 (vinte) exemplares poredição para cada empresa, totalizando 6.240 (seis mil duzentos equarenta) e 5.280 (cinco mil duzentos e oitenta) exemplares, sendo ovalor de 1,50 (hum real e cinqüenta centavos) por exemplar, tendo ovalor total estimado de R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitentareais), conforme consta no processo em epígrafe com fundamento noArt. 25 caput, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.Sendo assim, em atendimento ao que dispõe o Art. 26 do referidodiploma legal, submeto o assunto à elevada consideração doExcelentíssimo Senhor Secretário Chefe de Imprensa e Comunicação.Boa Vista-RR, 28 de março de 2008.RUI OLIVEIRA FIGUEIREDOSecretário de Imprensa e ComunicaçãoRatifico o despacho retro, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, emsua redação atual, referente a Inexigibilidade de Licitação, de que setrata o presente processo.Determino que se publique no Diário Oficial do Estado, deconformidade com a exigência contida no mesmo Art. 26, da Lei supramencionada, no prazo de 05 (cinco) dias, o presente despacho.Boa Vista-RR, 28 de março de 2008.JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIORGovernador do Estado de Roraima

Secretaria de Estado da GestãoEstratégica e Administração

DESPACHOPROCESSO NUP: 15001.01593/08-51SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGIA EADMINISTRAÇÃOASSUNTO: Inexigibilidade de LicitaçãoReconheço a inexigibilidade de licitação referente a despesas cominscrição de servidor público em curso de IPS 2000, de acordo com asespecificações constantes no PAM nº 030/2008, em favor da empresaPHILIPS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),conforme constam no Processo em epígrafe, com fundamento no Art.25, Inciso II, parágrafo 1º c/c artigo 13, VI, todos da Lei nº. 8.666/93, ealterações posteriores. Sendo assim, em atendimento ao que dispõe o Art. 26 do referidodiploma legal, submeto o assunto à elevada consideração do

PÁG. 04 Diário Oficial BOA VISTA, 28 DE MARÇO DE 2008Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima.Boa Vista - RR, 28 de março de 2008.ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCOSecretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração Ratifico o despacho supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93,referente à inexigibilidade de licitação de que trata o presente Processo.Determino que se publique no D.O.E., de conformidade com a exigênciacontida no mesmo Art. 26 da Lei supra mencionada, o presentedespacho no prazo de 05 (cinco) dias.Boa Vista - RR, 28 de março de 2008.JOSÉ DE ANCHIET A JÚNIORGovernador do Estado de Roraima

EXTRATO DO CONTRATO N. º 003/2008.PROCESSO NUP: 15001. 08543/07-31CONTRATANTE: ESTADO DE RORAIMA EM CONJUNTOCOM A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICAE ADMINISTRAÇÃO.CONTRATADA: MENDONÇA & CIA LTDA.CNPJ DA CONTRATADA: 05.624.684/0001-16FUNDAMENTO LEGAL: Disposições da Lei n. º 8.666/93, de 21 dejunho de 1993 com alterações.OBJETO: Locação de acessórios de segurança, instalação, manutenção,prestação de serviços em forma de vigilância eletrônica monitorada einstalação e manutenção de circuito fechado de televisão-CFTV.VIGÊNCIA: O contrato terá vigência desde a sua publicação até 12(doze) meses.DO PAGAMENTO: O pagamento será feito mensalmente, de acordocom as normas de execução orçamentária, financeira e contábil doEstado de Roraima, mediante a apresentação de nota fiscal,devidamente atestada pelo órgão competente da Administração.DAS ASSINATURAS:Pelo Estado de Roraima, ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO -Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração e pelaContratada, o Senhor ANTÔNIO MENDONÇA DE OLIVEIRA,representante legal.

PORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 931 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao servidor abaixorelacionado, conforme processo nº 15001-02328/08-36.SECD– EfetivoVALDIR PEREIRA DA CUNHA 06 DIAS (18/02/08A 23/02/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 932 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao servidor abaixorelacionado, conforme processo nº 15001-02292/08-90.SEJUC– EfetivoJOSÉ JAIME AGUIAR 07 DIAS (26/02/08 A 03/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 933 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao servidor abaixorelacionado, conforme processo nº 15001-01665/08-60.SECD– EfetivoANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS 15 DIAS(03/02/08 A 17/02/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITAS

Estado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 934 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde, por 45 dias, noperíodo de 18/02/08 a 02/04/08, do servidor ANTONIO CARLOS DASILVA BARROS, lotado na Secretaria de Estado da Educação, Cultura eDesportos, conforme processo nº 15001-01665/08-60.Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 935 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao servidor abaixorelacionado, conforme processo nº 15001-02183/08-55.SECD– EfetivoSEBASTIÃO CORREA FILHO 15 DIAS (19/02/08A 04/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 936 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao servidor abaixorelacionado, conforme processo nº 15001-02180/08-67.SECD– EfetivoIRAN CHAGAS DA SILVA 10 DIAS (18/02/08 A27/02/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 937 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao servidor abaixorelacionado, conforme processo nº 15001-02169/08-24.SESAU– EfetivoLEONARDO PIRES FERREIRA 15 DIAS (25/02/08A 10/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 938 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao servidor abaixorelacionado, conforme processo nº 15001-02164/08-00.SESAU– EfetivoJOSÉ LUIZ DA COSTA FILHO 15 DIAS (25/02/08A 10/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 939 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,Diretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo do


RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao servidor abaixorelacionado, conforme processo nº 15001-02304/08-78.SESAU– EfetivoBERNARDO ALEM 07 DIAS (27/02/08 A 04/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 940 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao servidor abaixorelacionado, conforme processo nº 15001-02305/08-30.ASCOM– EfetivoELIAS VENÂNCIO DE SOUZA JÚNIOR 15 DIAS(12/02/08 A 26/02/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 941 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao servidor abaixorelacionado, conforme processo nº 15001-02306/08-01.SECD– EfetivoJOSÉ DAVID IRAUSQUIN IRAUSQUIN 90 DIAS(25/02/08 A 24/05/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 942 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02184/08-18.SECD– EfetivoGERALDINA CAVALCANTE MARTINS 15 DIAS(22/02/08 A 07/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 943 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02166/08-36.SESAU– EfetivoRAIMUNDA HONORATA DA SILVA FILHA 15 DIAS(17/02/08 A 02/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 944 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02182/08-92.SECD– Efetivo

EDELZÂNIA SILVA DE OLIVEIRA 15 DIAS (19/02/08 A 04/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 945 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02177/08-52.SECD– EfetivoSANDRA DE NATAL RODRIGUES DOS SANTOS 15 DIAS(21/02/08 A 06/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 946 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02168/08-61.SESAU– EfetivoROSINEIDE NERES DE SOUZA 15 DIAS (13/02/08 A 27/02/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 947 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02170/08-03.SEJUC– EfetivoLUZIA DE FÁTIMA CORTELLAZZE HALT 15 DIAS(20/02/08 A 05/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 948 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02181/08-20.SECD– EfetivoEDINEUDA CORREIA DE FREITAS BARROSO 15 DIAS(20/02/08 A 05/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 949 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02200/08-72.SECD– EfetivoMARIA RODRIGUES PINTO 15 DIAS (20/02/08 A05/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITAS

PÁG. 06 Diário Oficial BOA VISTA, 28 DE MARÇO DE 2008Diretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 950 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02303/08-05.SECD– EfetivoSILVINA FARIA DOS SANTOS 15 DIAS (18/02/08A 03/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 951 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02347/08-80.SECD– EfetivoSINDEVALDA ALMEIDA DE SOUZA 15 DIAS(26/02/08 A 11/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 952 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02341/08-02.SESAU– EfetivoIVANEIDE DE PAULA SARRAF 15 DIAS (26/02/08 A 11/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 953 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02307/08-66.SECD– EfetivoMARINA FONSECA RAMOS 30 DIAS (26/02/08 A26/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 954 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02344/08-92.SESAU– EfetivoGIULLIANA FABIOLA DO NASCIMENTO COELHO 07DIAS (25/02/08 A 02/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 955 DE 27 DE MARÇO DE2008.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02313/08-69.SECD– EfetivoSABRINA DIAS PEREZ GRAÇA 30 DIAS (12/02/08 A 12/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 956 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02310/08-70.SECD– EfetivoALINE OLIVEIRA DA HORA 90 DIAS (25/02/08 A24/05/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 957 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02308/08-29.SECD– EfetivoGLAUCIA RIBEIRO LEMOS 15 DIAS (25/02/08 A10/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 958 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02309/08-91.SECD– EfetivoANA KÁTIA FERREIRA DE ASSUNÇÃO 10 DIAS(26/02/08 A 06/03/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 959 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-01888/08-55.SECD– EfetivoINGRID CRISTINA PINHEIRO GOMES 15 DIAS(13/02/08 A 27/02/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 960 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:

BOA VISTA, 28 DE MARÇO DE 2008 Diário Oficial PÁG. 07Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com baseno art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-02311/08-33.SECD– EfetivoCHRISTIANNE FERREIRA DE MATOS 60 DIAS(25/02/08 A 24/04/08)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 961 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Convalidar a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, combase no art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-11240/07-88.SEJUC– EfetivoYONARA SOARES DE SOUZA 04 DIAS (16/10/07A 19/10/07)Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de RoraimaPORTARIA/DCCP/DRH/SEGAD Nº 962 DE 27 DE MARÇO DE2008.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde, por 30 dias, noperíodo de 19/12/07 a 17/01/08, da servidora YONARA SOARES DESOUZA, lotada na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania,conforme processo nº 15001-11240/07-88.Boa Vista – RR, 27 de março de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASDiretora do Departamento de Recursos Humanos do Governo doEstado de Roraima

Secretaria de Estado da SaúdeAVISO DE LICIT AÇÃO COM REGISTRO DE PREÇONATUREZA: PREGÃO Nº: 023/2008.PROCESSO: 00835/08-84 - SESAUOBJETO: Aquisição de material de expediente (agenda, almofada e etc).TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA –ABERTURALOCAL: Comissão Setorial de Licitação, Rua Madri, S/Nº - Novo Planalto– CEP 69.304-650 – Boa Vista – RR. Fone (95) 2121-0517.DATA DE ABERTURA: 10/04/2008 HORA: 09:00hO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto aComissão Setorial de Licitação, no local acima especificado, em horárionormal de expediente. Os interessados deverão disponibilizar disquete3½, ou CD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus. Boa Vista –RR, 28 de março de 2008. Maria Nazaré de Lacerda. Pregoeira CSL –SESAU.NATUREZA: PREGÃO Nº: 024/2008.PROCESSO: 01276/08-20 - SESAUOBJETO: Serviço de coffee break e aluguel de auditório (incluindoequipamentos de informática, áudio e outros).TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA –ABERTURALOCAL: Comissão Setorial de Licitação, Rua Madri, S/Nº - Novo Planalto– CEP 69.304-650 – Boa Vista – RR. Fone (95) 2121-0517.DATA DE ABERTURA: 14/04/2008 HORA: 09:00hO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto aComissão Setorial de Licitação, no local acima especificado, em horárionormal de expediente. Os interessados deverão disponibilizar disquete3½, ou CD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus. Boa Vista –RR, 28 de março de 2008. Maria Nazaré de Lacerda. Pregoeira CSL –SESAU.NATUREZA: PREGÃO Nº: 025/2008.PROCESSO: 01206/08-44 - SESAUOBJETO: Aquisição de leite 1º semestre formula infantil.TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA –ABERTURALOCAL: Comissão Setorial de Licitação, Rua Madri, S/Nº - Novo Planalto– CEP 69.304-650 – Boa Vista – RR. Fone (95) 2121-0517.

DATA DE ABERTURA: 14/04/2008 HORA: 11:00hO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto aComissão Setorial de Licitação, no local acima especificado, em horárionormal de expediente. Os interessados deverão disponibilizar disquete3½, ou CD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus. Boa Vista –RR, 28 de março de 2008. Maria Nazaré de Lacerda. Pregoeira CSL –SESAU.NATUREZA: PREGÃO Nº: 026/2008.PROCESSO: 08789/07-52 - SESAUOBJETO: Aquisição de caixa térmica para armazenamento de vacinas.TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA –ABERTURALOCAL: Comissão Setorial de Licitação, Rua Madri, S/Nº - Novo Planalto– CEP 69.304-650 – Boa Vista – RR. Fone (95) 2121-0517.DATA DE ABERTURA: 15/04/2008 HORA: 09:00hO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto aComissão Setorial de Licitação, no local acima especificado, em horárionormal de expediente. Os interessados deverão disponibilizar disquete3½, ou CD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus. Boa Vista –RR, 28 de março de 2008. Maria Nazaré de Lacerda. Pregoeira CSL –SESAU.RESULTADO DE LICIT AÇÃOPREGÃO Nº: 013/2008PROCESSO Nº: 00834/08-11 – SESAUA Pregoeira da Comissão Setorial de Licitação do Governo do Estadode Roraima, torna publico aos interessados, o resultado do CertameLicitatório, referente ao Pregão supracitado, Processo nº 00834/08-11 –SESAU, cujo objeto é serviço de coffee break, conforme demonstrativoa seguir.Lote(s) Empresa(s) Vencedora(s)/Adjudicada(s) Valor Total do(s)Lote(s)01 C.S.C. Melo – ME R$ 5,00 Valor estimativo do Certame R$ 60.180,00Boa Vista – RR, 28 de março de 2008. Maria Nazaré de Lacerda.Pregoeira CSL – SESAU.

Secretaria de Estado de Educação,Cultura e Desportos

PORTARIA Nº 0246/08/SECD/GAB/RRBoa Vista – RR, 26 de março de 2008.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, no uso das atribuições do seu cargo,RESOLVE:Art.1°. Autorizar a concessão de Suprimento de fundo no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), a JUCILENE BARROS KIPPER, matrículaNº. 0707784, referente ao Processo nº 02682/08-03, lotada nestaSecretaria, para fazer face às despesas com material de consumo eserviços, para atender a Divisão de Educação Especial, fixando o prazode 90 (noventa) dias para aplicação e 10 (dez) dias para comprovação.Programa: 1236780.2205/0001Elementos de Despesa: 339030Fonte: 001Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais)Programa: 1236780.2205/0001Elementos de Despesa: 339039Fonte: 001Valor: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.PORTARIA Nº 0247/08/SECD/GAB/RRBoa Vista – RR, 27 de março de 2008.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, no uso das atribuições do seu cargo,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora ELIANE SALETE HIRT, CoordenadoraEstadual do Programa “Jovens Embaixadores” Edição 2008/2009.Art. 2º Designar Comissão para análise e seleção dos candidatos aoPrograma “Jovens Embaixadores”, composta pelos seguintes membros:1 - CLEONICE SILVA PEREIRA – DIEMP2 - GEISEL MAIA DA SILVA – DIEMP3 - MARILDA BEZERRA MARTINS – DIEMP4 - PEDRO VITORINO DE OLIVEIRA NETO – Escola EstadualVoltaire Pinto RibeiroArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.PORTARIA Nº 0248/08/SECD/GAB/RRBoa Vista – RR, 27 de março de 2008.

PÁG. 08 Diário Oficial BOA VISTA, 28 DE MARÇO DE 2008O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, no uso das atribuições do seu cargo,RESOLVE:Art.1°. Autorizar a concessão de Suprimento de fundo no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), a MARILZA ALVES PEQUENINO,matrícula Nº. 007099339, referente ao Processo nº 02716/08-15, lotadanesta Secretaria, para fazer face às despesas com material de consumo eserviços, para atender o Centro Estadual de Equoterapia “Thiago VidalMagalhães Pinheiro”, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para aplica-ção e 10 (dez) dias para comprovação.Programa: 1236280.2205/0001Elemento de Despesa: 339030Fonte: 001Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais)Programa: 1236280.2205/0001Elemento de Despesa: 339036Fonte: 001Valor: R$ 1.000,00 (mil reais)Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.SECD/GAB/PORTARIA N° 555/2008O Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos do Governodo Estado de Roraima, no uso das suas atribuições legais:R E S O L V E:Autorizar o afastamento da sede as Servidoras Metânia Guedes da Silva,Coordenadora Executiva do Profuncionário, Maria do Rosário CostaCatão, Professora Orientadora do Programa Profuncionário e SimoneRodrigues Batista Mendes, Assessora do CEFORR, para viajarem comdestino a cidade de Brasília, com a finalidade de participar do IVSeminário Nacional do Programa de Formação Inicial em Serviço dosProfissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público -Profuncionário, no período de 24 a 28.03.2008, a serviço da Secretaria deEducação, Cultura e Desportos.Gabinete do Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos emBoa Vista-RR, 24 de março de 2008.Luciano Fernandes MoreiraSecretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos

UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA

NO DIÁRIO OFICIAL NÚMERO 783 VEICULADO NO DIA 19 DEMARÇO DE 2008 ,ONDE SE LÊ:Processos Nº 17005.07320/07-60.Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Universidade Virtualde Roraima - UNIVIRR.Contratado: R.J. Cavalcante Saraiva - CNPJ Nº 08.042.770/0001-09Objeto: Contratação de Empresa Especializada em manutenção preventi-va e corretiva com reposição de peças centrais de ar e ar condicionadosde conforme item 3.1 do Edital de Pregão nº 470/2007Data de assinatura: 18 de março de 2008.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.366.0080.2198.0000,Elemento de Despesa: 33.90.39 - Fonte de Recursos: 000.Valor: R$ 26.987,00 (Vinte e seis mil novecentos e oitenta e sete reais)Vigência: ate 31 de dezembro de 2008, contados a partir da data de suaassinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei 8.666/93.Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações .Signatários: ADEJALMO MOREIRA ABADI – Diretor Geral daUniversidade Virtual de Roraima – UNIVIRR, Contratante e ROBERTOJOSÉ CAVALCANTE SARAIVA - Contratado.LEIA-SE:Processos Nº 17005.07320/07-60.Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Universidade Virtualde Roraima - UNIVIRR.Contratado: R.J. Cavalcante Saraiva - CNPJ Nº 08.042.770/0001-09Objeto: Contratação de Empresa Especializada em manutenção preventi-va e corretiva com reposição de peças centrais de ar e ar condicionadosde conforme item 3.1 do Edital de Pregão nº 470/2007Data de assinatura: 12 de março de 2008.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.366.0080.2198.0000,Elemento de Despesa: 33.90.39 - Fonte de Recursos: 000.Valor: R$ 26.987,00 (Vinte e seis mil novecentos e oitenta e sete reais)Vigência: ate 31 de dezembro de 2008, contados a partir da data de suaassinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei 8.666/93.Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações .Signatários: ADEJALMO MOREIRA ABADI – Diretor Geral daUniversidade Virtual de Roraima – UNIVIRR, Contratante e ROBERTO

1 - ONDE SE LÊ: Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº041/062 - LEIA-SE: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 041/06

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CEE/RR Nº 01/08, de 18 de março de 2008.Dispõe sobre a publicação anual da relação das escolas e/ou instituiçõesprivadas de ensino Credenciadas por este órgão Colegiado e as públicasmantidas pelo Poder Público.A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso desuas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso VII doArt. 12 do Regimento Interno, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 10 da Leide Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembrode l996, na Lei Complementar nº 041/01, de 16 de junho de 2001, quedispõe sobre o Sistema Estadual de Educação de Roraima, na ResoluçãoCEE/RR nº 07/07, de 21 de setembro de 2007 e a legislação educacionalcomplementar aplicável.Considerando que o aparato jurídico que rege a educação nacional exige,dos diferentes níveis em que se ordena a educação nacional, marcos legaisque dêem expressão formal ao espírito da Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional;considerando que o credenciamento das escolas e/ou instituições deensino de educação básica coloca-se neste novo ordenamento daspolíticas educacionais para acompanhar, avaliar e orientar processosformativos na educação básica;considerando a importância da escola de qualidade, que atenda asexigências legais para o seu funcionamento;considerando, ainda, a necessidade de dar transparência à regularizaçãodas escolas e/ou instituições de ensino que integram o Sistema Estadualde Educação de Roraima.RESOLVE:Art. 1º Este Conselho fará publicar até o dia 30 de dezembro de cadaano, em veículo de comunicação de grande circulação no Estado, a relaçãodas escolas e/ou instituições privadas de ensino credenciadas por esteórgão Colegiado e as públicas mantidas pelo Poder Público.Parágrafo único. Excepcionalmente, para o cumprimento do disposto nocaput, no ano de 2008 essa publicação dar-se-á até o dia 02 de abril, semprejuízo do estabelecido anteriormente.Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Boa Vista, 18 de março de 2008.Ana Maria Lima de FreitasPresidente do CEE/RR

INTERESSADO: Paulo Cézar Ramos da SilvaASSUNTO: Exames EspeciaisRELATOR: Douglas Alves da SilvaPROCESSO: Nº 10/08PARECER: Nº 78/08 CEE/RR APROVADO EM: 11/03/2008I – HISTÓRICO:Deu entrada neste Conselho o SECD-RR/ANPE/OF. Nº 10/08 daAuditoria de Normatização das Políticas Educacionais encaminhando orequerimento de Paulo Cézar Ramos da Silva, de 41 anos, RG nº 65.133/SESP-RR, no qual solicita ao Conselho Estadual de Educação queoportunize a realização de Exames Especiais nas disciplinas de Químicae Língua Estrangeira, para conclusão do ensino médio.Instruem o Processo:SECD-RR/ANPE/OF. Nº 10/08;requerimento de Paulo Cezar Ramos da Silva, datado de 11/01/2008;cópia da Carteira de Identidade;atestado de Eliminação de Disciplinas do ensino médio, expedido peloCentro de Educação de Jovens e Adultos Prof. José Wickert, comaprovação na disciplina de Matemática;cópia do Atestado da Coordenação de Educação de Jovens e Adultos daSECD/RR, com aprovação na disciplina de Física, do ensino médio;cópia da Guia de Transferência do Núcleo de Educação de Jovens eAdultos Profª. Maria da Glória Leal Santos, comprovando aprovaçãonas disciplinas de Português/Literatura, Biologia, Geografia e História doensino médio; ecópia do Certificado de Conclusão do Ensino de lº Grau, expedido pelaEscola de 1º e 2º Graus Presidente Castelo Branco – Caracaraí/RR.Formado o Processo CEE/RR nº 10/08, foi despachado pelo Presidenteda Câmara de Educação Básica, Conselheiro Américo Corrêa de Amorim,ao Conselheiro Douglas Alves da Silva, para análise e emissão de parecer.II – MÉRITOO processo de formação continuada do educando fora da sala de aula,como todo processo educacional, requer uma avaliação que considere seucurrículo prático, empírico, levando em consideração uma análise em quemedida o ensino e a aprendizagem dialogam e interagem entre si.A despeito da complexidade da avaliação, que muitas vezes considera oconteúdo avaliado como que adquirido em sala de aula, esquece daverdadeira razão que tem em mente o aluno que, em circunstânciasmuitas vezes adversas, recorre ao Estado para que lhe ofereça uma

JOSÉ CAVALCANTE SARAIVA - Contratado

E R R A T APublicação no DOE nº 712 de 04/07/2007, pagina 13, referente aoProcesso nº 06640/06-05


oportunidade muitas vezes negada diante da dura realidade da vida. Aavaliação deve considerar o processo e não somente o conteúdo.Como bem coloca o educador e escritor Dr. Arnaldo Niskier, que taisalunos recorrem à Educação de Jovens e Adultos portando somente um“currículo oculto” e dele pede aferição, por reconhecer e valorizar suaformação, “expondo-se a critérios elaborados muitas vezes sem critéri-os”.Oportunizar o avanço aos estudos de quem busca os exames supletivos,é oferecer-lhe um novo norte em sua vida. É apontar novos horizontesàqueles que, mesmo com limitações em seus conhecimentos, vislumbrammelhores dias e novas oportunidades no mercado de trabalho ou mesmopara realização pessoal.A concepção de que a avaliação ocorre ao longo de um processo e levanecessariamente em conta o ponto de partida – e não apenas o pontodefinido como de chegada – vislumbra a necessidade de praticar umaavaliação que seja coerente com o que lhe é almejado.Essas convicções são, em si mesmas, conteúdos contemplados noprocesso de educação continuada adquirida fora da escola tradicional,mas intrínseca à escola da vida. É exatamente isso que o requerenteespera do Poder Público.A Resolução CEE/RR nº 23/01, normatizadora da Educação de Jovens eAdultos no Sistema Estadual de Educação de Roraima, contempla osExames Especiais solicitados pelo requerente, no artigo 26 e Parágrafoúnico, que estatui:Art. 26 Os exames especiais poderão ser realizados em qualquer épocado ano, desde que autorizados pelo Conselho Estadual de Educação.Parágrafo único. Considera-se exames especiais àqueles realizados com afinalidade de regularizar a vida escolar dos alunos das séries finais doensino fundamental e médio.Tratam-se, pois, de Exames Especiais que visam oportunizar o aprovei-tamento de estudos, para os alunos que cursaram por ComponentesCurriculares e/ou Exame de Suplência Geral o ensino fundamental e/oumédio.Este Conselho indeferiu, através do Parecer CEE/RR nº 98/07, de 06 denovembro de 2007, solicitação de igual teor encaminhado por PauloCézar Ramos da Silva, no qual o Conselheiro Ismayl Carlos Cortez,relator do Processo, concluiu: “da análise na documentação de escolarida-de apresentada, verifica-se que Paulo Cézar Ramos da Silva não está emfase de conclusão do ensino médio, pois, faltam ser eliminadas asdisciplinas de Matemática, Química, Física e Língua Estrangeira, paraconcluir a referida etapa de ensino. Por isso não encontra respaldo legalna legislação que trata da realização de Exames Especiais”.Ocorre que, naquela ocasião, o postulante deixou de incluir no rol dadocumentação para instrução do Processo, o Atestado de Eliminação deDisciplinas do ensino médio, expedido pela Coordenação de Educação deJovens e Adultos - CEJA/SECD, em 30.12.03, o qual comprova que orequerente obteve aprovação, com nota 64 (sessenta e quatro), nadisciplina de Física, através dos Exames de Suplência Geral, realizado nomês de outubro/03, e o Atestado de Eliminação de Disciplinas, expedidopelo Centro de Educação de Jovens e Adultos Prof. José Wickert, em11.01.08, onde consta aprovação na disciplina de Matemática, em junho/2007, através dos Exames de Suplência Geral, no qual obteve nota 80(oitenta).Diante do exposto, este Relator realizou diligência junto à Divisão deEducação de Jovens e Adultos/SECD-RR e do Centro de Educação deJovens e Adultos Prof. José Wickert, para averiguação e comprovação deautenticidade da documentação apresentada.Após averiguação realizada in loco, constata-se que os documentosconstantes no Processo em tela, lançam luz ao entendimento de que orequerente está em fase de conclusão do ensino médio faltando asdisciplinas de Química e Língua Estrangeira, para consecução doobjetivo. Neste caso, pode o requerente ser beneficiado pelos ExamesEspeciais, com fundamento na legislação supracitada.III – VOTO DO RELATOR:Pelo exposto, VOTO que Paulo Cézar Ramos da Silva, RG nº 65.133/SESP-RR realize Exames Especiais nas disciplinas de Química e Língua

Membro da CEB/CEE/RRIsmênia Andrade GomesVice-Presidente da CEB/CEE/RRFausto da Silva MandulãoMembro da CEB/CEE/RRNatalina Vasconcelos GavioliMembro da CES/CEE/RR

INTERESSADA: Elcilane Macedo da SilvaASSUNTO: Exames EspeciaisRELATOR: Douglas Alves da SilvaPROCESSO: Nº 46/08PARECER: Nº 79/08 CEE/RR APROVADO EM: 11/03/2008I – HISTÓRICO:Deu entrada neste Conselho, o SECD-RR/ANPE/OF. 17/08 da Auditoriade Normatização das Políticas Educacionais, datado de 30.01.2008,encaminhando requerimento de Elcilane Macedo da Silva, RG nº1.842.761-8 SESP-AM, no qual solicita ao Conselho Estadual deEducação que oportunize a realização de Exames Especiais nas discipli-nas de Matemática e Biologia, para conclusão do ensino médio.Instruem o Processo:SECD-RR/ANPE/OF. 17/08;requerimento de Elcilane Macedo da Silva;cópia da Carteira de Identidade;cópia do CPF; ecópia do Histórico Escolar do Ensino Médio – 3º Segmento por Compo-nente Curricular expedido pela Escola Estadual Monteiro Lobato/RR,com pendência nas disciplinas de Matemática e Biologia.Formado o Processo CEE/RR nº 46/08, foi despachado pela Presidentedo Conselho Estadual de Educação de Roraima, Conselheira Ana MariaLima de Freitas, ao Conselheiro Douglas Alves da Silva, para análise eparecer.II – MÉRITO:A Constituição Federal elegeu como fundamentos da República acidadania e a dignidade da pessoa humana (Art. 1º, II e III CF), e comoum dos seus objetivos fundamentais a promoção do bem de todos, sempreconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formasde discriminação (Art. 3º, IV).Garante ainda, expressamente, o direito a igualdade (Art. 5º) e trata nosartigos 205 e seguintes o direito de todos à educação. Esse direito devevisar o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercícioda cidadania e sua qualificação para o trabalho”.Além disso, elege como um dos princípios para o ensino, a “igualdade decondições de acesso e permanência na escola” (Art. 206, I), acrescentan-do que o “dever do Estado com a educação será efetivado mediante agarantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e dacriação artística, segundo a capacidade de cada um” (Art. 208, V).Assim, a Constituição garante a todos os cidadãos brasileiros o direito àeducação e o acesso à escola. Toda escola, assim reconhecida pelosórgãos oficiais como tal, deve atender aos princípios constitucionais, nãopodendo excluir nenhuma pessoa em razão de sua origem, raça, sexo, cor,idade, deficiência ou ausência dela.O acesso à escolaridade, portanto, é entendido como direito subjetivo doser humano, devendo ser buscado a qualquer tempo e sem justificativa,para o exercício completo da cidadania. Por isso, Elcilane Macedo daSilva quer que seu direito seja reconhecido através da oportunidade derealização de Exames Especiais nas disciplinas de Biologia e Matemática,para conclusão do ensino médio.À luz do instituído pela Resolução CEE/RR nº 23/01, que normatiza aEducação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Educação deRoraima, o pleito da requerente pode ser deferido conforme o estabeleci-do no Art. 26 e Parágrafo único, in verbis:Art. 26 Os exames especiais poderão ser realizados em qualquer épocado ano, desde que autorizados pelo Conselho Estadual de Educação.Parágrafo único. Considera-se exames especiais àqueles realizados com afinalidade de regularizar a vida escolar dos alunos das séries finais doensino fundamental e médio.Da análise realizada nas peças que compõem o Processo, percebe-se quea requerente está em fase de conclusão do ensino médio e, para concluí-lo, falta obter aprovação nas disciplinas de Matemática e Biologia,podendo, neste caso, realizar os Exames Especiais, com fundamento nalegislação supracitada.III – VOTO DO RELATOR:Pelo exposto, VOTO que Elcilane Macedo da Silva, RG nº 1842761-8SESP/AM, realize Exames Especiais nas disciplinas de Matemática eBiologia, para conclusão do ensino médio.Que a Auditoria do Controle da Rede de Ensino-ACRE/SECD-RRoriente a Escola Estadual Monteiro Lobato quanto aos procedimentos

Estrangeira, para conclusão do ensino médio.Que a Auditoria do Controle da Rede de Ensino da SECD/RR oriente aEscola Estadual Monteiro Lobato quanto aos procedimentos cabíveis.Este é o Parecer.Douglas Alves da Silva – RelatorIV - DECISÃO DO CONSELHO PLENO:O Conselho Estadual de Educação reunido em Sessão Plenária deliberou,por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 11 de março de 2008.Ana Maria Lima de FreitasPresidente do CEE/RRRosalete Souza SaldanhaVice-Presidente do CEE/RRAdejalmo Moreira AbadiVice-Presidente da CES/CEE/RRHildebrando Solano Neves FalcãoMembro da CEB/CEE/RRDouglas Alves da Silva

cabíveis.Este é o Parecer.Douglas Alves da Silva - RelatorIV – DECISÃO DO CONSELHO PLENO:O Conselho Estadual de Educação reunido em Sessão Plenária deliberou,por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.

PÁG. 10 Diário Oficial BOA VISTA, 28 DE MARÇO DE 2008Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 11 de março de 2008.Ana Maria Lima de FreitasPresidente do CEE/RRRosalete Souza SaldanhaVice-Presidente do CEE/RRAdejalmo Moreira AbadiVice-Presidente da CES/CEE/RRHildebrando Solano Neves FalcãoMembro da CEB/CEE/RRDouglas Alves da SilvaMembro da CEB/CEE/RRIsmênia Andrade GomesVice-Presidente da CEB/CEE/RRFausto da Silva MandulãoMembro da CEB/CEE/RRNatalina Vasconcelos GavioliMembro da CES/CEE/RR

INTERESSADA: Renilde Farias Teixeira LinsASSUNTO: Exames EspeciaisRELATORA: Ana Maria Lima de Fr eitasPROCESSO: Nº 69/08PARECER: Nº 80/08 CEE/RR APROVADO EM: 11/03/2008I – HISTÓRICO:Deu entrada neste egrégio Colegiado, SECD-RR/ACRE/OF. 23/08,datado de 18 de fevereiro do ano em curso, encaminhando expediente deinteresse de Renilde Farias Teixeira Lins em razão dos fatos e motivosque passa a expor, in verbis:Renilde Farias Teixeira Lins, brasileira, Estado civil casada, RG nº111.928 SESP/RR, residente à Rua Áustria s/n, bairro Cauamé, municí-pio de Boa Vista - RR, vem requerer, baseado no art. 26 e Parágrafoúnico da Resolução CEE/RR nº 23/01, a esse preclaro Colegiado, queoportunize a realização de Exame Especial na disciplina de Geografiapara conclusão do Ensino Fundamental. (...)Peças que compõem o Processo:SECD-RR/ACRE/OF. Nº 23/08;requerimento;cópia do Atestado de Eliminação de disciplinas do Ensino Fundamental:Português, Matemática, História e Ciências, expedido pela Central deAtendimento e Registro - CAR; ecópia da Carteira de Identidade e CPF.Formalizado o Processo CEE/RR nº 69/08, a Presidente deste Conselhoavocou sua relatoria.II – MÉRITO:A Constituição Federal de 1988 estendeu o direito ao ensino fundamentalaos cidadãos de todas as faixas etárias, o que estabelece o imperativo deampliar as oportunidades educacionais para aqueles que já ultrapassarama idade de escolarização regular. Além da extensão, a qualificaçãopedagógica de programas de educação de jovens e adultos é uma exigênciade justiça social, para que a ampliação das oportunidades educacionaisnão se reduza a uma ilusão e a escolarização tardia de milhares decidadãos não se configure como mais uma experiência de fracasso eexclusão.Dentro desse caráter ampliado, a educação de jovens e adultos indicaque, em todas as idades e épocas da vida, é possível se formar, sedesenvolver e construir conhecimentos, habilidades e valores quetranscendam os espaços formais da escolaridade.Assim, este Conselho ao estabelecer normas para a Educação de Jovens eAdultos – Ensino Fundamental e Médio, no âmbito do Sistema Estadualde Educação de Roraima, através da Resolução CEE/RR nº 23/01,expressou:Art. 26 Os exames especiais poderão ser realizados em qualquer épocado ano, desde que autorizados pelo Conselho Estadual de Educação. Parágrafo único. Considera-se exames especiais aqueles realizados com afinalidade de regularizar a vida escolar dos alunos das séries finais doensino fundamental e médio.Trata-se, portanto, de oportunizar o aproveitamento de estudos, para osalunos da educação de jovens e adultos, que se encontram em fase deconclusão do ensino fundamental e/ou médio.E, analisando as peças que compõem o Processo, percebe-se que arequerente está em fase de conclusão do ensino fundamental, faltando adisciplina de Geografia, para obtenção do objetivo. Neste caso, podeRenilde Farias Teixeira Lins ser beneficiada pelos Exames Especiais, comfulcro na legislação supracitada.III – VOTO DA RELATORA:Pelo exposto, manifesto voto favorável no sentido de oportunizarRenilde Farias Teixeira Lins, RG nº 111.928 SESP/RR, a realizar ExamesEspeciais na disciplina de Geografia, para conclusão do ensino funda-

O Conselho Estadual de Educação reunido em Sessão Plenária deliberou,por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 11 de março de 2008.Ana Maria Lima de FreitasPresidente do CEE/RRRosalete Souza SaldanhaVice-Presidente do CEE/RRAdejalmo Moreira AbadiVice-Presidente da CES/CEE/RRHildebrando Solano Neves FalcãoMembro da CEB/CEE/RRDouglas Alves da SilvaMembro da CEB/CEE/RRIsmênia Andrade GomesVice-Presidente da CEB/CEE/RRFausto da Silva MandulãoMembro da CEB/CEE/RRNatalina Vasconcelos GavioliMembro da CES/CEE/RR

INTERESSADO: Stefann Johansson Gouvêa Rodrigues doNascimentoASSUNTO: Exames EspeciaisRELATORA: Ana Maria Lima de Fr eitasPROCESSO: Nº 70/08PARECER: Nº 81/08 CEE/RR APROVADO EM: 11/03/2008I – HISTÓRICO:Deu entrada neste egrégio Colegiado, SECD-RR/ACRE/OF. 23/08,datado de 18 de fevereiro do ano em curso, encaminhando expediente deinteresse de Stefann Johansson Gouvêa Rodrigues do Nascimento emrazão dos fatos e motivos que passa a expor, in verbis:Stefann Johansson Gouvêa Rodrigues do Nascimento, brasileiro, Estadocivil solteiro, RG nº 304848-9 SESP/RR, residente à Rua Sibipiruna, 117,bairro Paraviana, município de Boa Vista - RR vem requerer, baseado noart. 26 e Parágrafo único da Resolução CEE/RR nº 23/01, a esse preclaroColegiado, que oportunize a realização de Exame Especial nas disciplinasde Física, Química e Geografia para conclusão do Ensino Médio. (...)Peças que compõem o Processo:SECD-RR/ACRE/OF. Nº 23/08;requerimento;comprovante de Eliminação de disciplinas do ensino médio: Artes,Filosofia e Sociologia, expedido pela Escola Estadual Monteiro Lobato;cópia do Atestado de Eliminação de disciplinas do ensino médio:Português, Matemática, Biologia, História e Espanhol, expedido peloCentro de Educação de Jovens e Adultos Prof. José Wickert; ecópia da Carteira de Identidade, Título Eleitoral e CPF.Formalizado o Processo CEE/RR nº 70/08, a Presidente deste Conselhoavocou sua relatoria.II – MÉRITO:Conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aeducação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seupreparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalhoassegurado, o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa eda criação artística, segundo a capacidade de cada um.Assim, a Educação de Jovens e Adultos torna-se mais que um direito, é achave para o Século XXI, é tanto conseqüência do exercício da cidadaniacomo condição para uma plena participação na sociedade. Sendo ainda,um poderoso argumento em favor do desenvolvimento ecológicosustentável, da democracia, da justiça, da igualdade entre os sexos, dodesenvolvimento socioeconômico e científico, além de um requisitofundamental para a construção de um mundo onde a violência cede lugarao diálogo e à cultura de paz baseada na justiça (Declaração de Hamburgosobre a Educação de Jovens e Adultos).Dentro desse caráter ampliado, a Educação de Jovens e Adultos indicaque, em todas as idades e épocas da vida, é possível se formar, sedesenvolver e construir conhecimentos, habilidades e valores quetranscendam os espaços formais da escolaridade. Através da Resolução CEE/RR nº 23/01, este Conselho estabeleceunormas para a Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental eMédio, no âmbito do Sistema Estadual de Educação de Roraima, na qualestatuiu:Art. 26 Os exames especiais poderão ser realizados em qualquer épocado ano, desde que autorizados pelo Conselho Estadual de Educação.Parágrafo único. Considera-se exames especiais aqueles realizados com afinalidade de regularizar a vida escolar dos alunos das séries finais doensino fundamental e médio.Os exames, de que trata a Resolução supracitada, visam oportunizar oaproveitamento de estudos para os alunos da educação de jovens eadultos, que se encontram em fase de conclusão do ensino fundamental e/ou médio.Da análise realizada nas peças que compõem o Processo, observa-se queo requerente está em fase de conclusão do ensino médio, faltando asdisciplinas de Física, Química e Geografia, para consecução do objetivo.Neste caso, pode Stefann Johansson Gouvêa Rodrigues do Nascimento

mental.Que a Auditoria do Controle da Rede de Ensino da SECD/RR oriente aEscola Estadual Lobo D’Almada quanto aos procedimentos cabíveis.Este é o Parecer.Ana Maria Lima de Freitas - Relatora.IV – DECISÃO DO CONSELHO PLENO:

BOA VISTA, 28 DE MARÇO DE 2008 Diário Oficial PÁG. 11ser beneficiado com a realização dos Exames Especiais, amparado nasnormas emanadas deste Colegiado.III – VOTO DA RELATORA:Pelo exposto, voto que Stefann Johansson Gouvêa Rodrigues doNascimento, RG nº 304848-9 SESP/RR, realize Exames Especiais nasdisciplinas de Física, Química e Geografia, para conclusão do ensinomédio.Que a Auditoria do Controle da Rede de Ensino da SECD/RR oriente aEscola Estadual Monteiro Lobato quanto aos procedimentos cabíveis.Este é o Parecer.Ana Maria Lima de Freitas - Relatora.IV – DECISÃO DO CONSELHO PLENO:O Conselho Estadual de Educação reunido em Sessão Plenária deliberou,por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 11 de março de 2008.Ana Maria Lima de FreitasPresidente do CEE/RRRosalete Souza SaldanhaVice-Presidente do CEE/RRAdejalmo Moreira AbadiVice-Presidente da CES/CEE/RRHildebrando Solano Neves FalcãoMembro da CEB/CEE/RRDouglas Alves da SilvaMembro da CEB/CEE/RRIsmênia Andrade GomesVice-Presidente da CEB/CEE/RRFausto da Silva MandulãoMembro da CEB/CEE/RRNatalina Vasconcelos GavioliMembro da CES/CEE/RR

INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação de Roraima –CEE/RRASSUNTO: Publicação de relação das escolas e/ou instituiçõesprivadas de ensino Credenciadas por este órgão Colegiado e aspúblicas mantidas pelo Poder Público.RELATORA: Rosalete Souza SaldanhaPROCESSO: Nº 83/08PARECER: Nº 82 /08 CEE/RR APROVADO EM: 11/03/2008I – HISTÓRICO:Na reunião plenária deste Conselho, realizada no dia 12 de fevereiro de2008, a Presidente deste Colegiado recebeu e procedeu a leitura daIndicação nº 02/08, subscrita pelo Conselheiro Ismayl Carlos Cortez,contendo proposta para que este Conselho faça publicar em veículo decomunicação de maior circulação no Estado, até o dia 30 de dezembro decada ano, a relação das escolas e/ou instituições de ensino credenciadas.E, que em 2008, seja realizada essa publicação até o dia 02 de março.Submetido à apreciação do Pleno, o ato propositivo foi aprovado porunanimidade, sofrendo alteração apenas na data para a publicação em2008, passando de “até 02 de março” como na proposta original, para“até 02 de abril”, conforme aprovado pela maioria.Formalizado o Processo nº 83/08, a Presidente deste Conselho,Conselheira Ana Maria Lima de Freitas, em consonância com o dispostono inciso I e §1º do Art. 21 do Regimento Interno, constituiu ComissãoBicameral, através da Portaria nº 06/08/CEE-RR, formada pelasConselheiras: Ismênia Andrade Gomes – Presidente; Rosalete SouzaSaldanha – Relatora; e Natalina Vasconcelos Gavioli – Membro, paraestudo da matéria e conseqüente parecer.II – MÉRITO:O eminente Conselheiro Ismayl Carlos Cortez, autor da Indicação oraanalisada, a fez com a clara intenção de dar maior visibilidade e transpa-rência dada a importância de uma escola de qualidade, cumpridora dosseus deveres e que atenda às exigências legais para o seu funcionamento.Em suas considerações, além de chamar a atenção para o fato de que aeducação é um direito social lembra também a importância de que asescolas cumpram com as exigências legais.Ponto de partida para a análise desta matéria é a própria Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, que estabelece:Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípi-os de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidadeo pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício dacidadania e sua qualificação para o trabalho.Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:(...)V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;(...)IX - garantia do padrão de qualidade.(...)Art. 10 Os Estados incumbir-se-ão de:IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectiva-mente, os cursos das instituições de educação superior e os estabeleci-

Em 21 de setembro de 2007, este Conselho, através da Resolução CEE/RR nº 07/07, baixou normas para Credenciamento, Recredenciamento,Autorização de Funcionamento, Reconhecimento e Renovação deReconhecimento de curso(s), etapa(s) e/ou modalidade(s) de Instituiçõesde Ensino da Educação Básica do Sistema Estadual de Educação deRoraima, que estatuiu:Art. 6º Autorização é o ato pelo qual a mantenedora pública ou privadarecebe do Conselho Estadual de Educação de Roraima, permissão defuncionamento das atividades educacionais no seu âmbito de competên-cia, devendo este ser renovado mediante avaliação periódica.§ 1º O Estado e os Municípios, como mantenedores, estão isentos deAutorização para Funcionamento.§ 2º A criação de instituições de ensino mantidas pelo Poder Público seefetiva por Decreto Governamental.Considerando a anuência do Conselho Pleno para com a matéria, à luz dalegislação educacional vigente e das atribuições legais que competem aeste Conselho, dentre as quais o “controle de qualidade dos serviçoseducacionais”, esta Relatora apresenta Projeto de Resolução pararegulamentar a matéria.III – VOTO DA RELATORA:Do exposto, submeto à apreciação da Comissão Bicameral, Projeto deResolução anexo.É o Parecer.Rosalete Souza Saldanha – Relatora.IV – DECISÃO DA COMISSÃO BICAMERAL:A Comissão Bicameral acompanha o voto da Relatora.- Ismênia Andrade Gomes – Presidente;- Rosalete Souza Saldanha – Relatora; e- Natalina Vasconcelos Gavioli – Membro.V – DECISÃO DO CONSELHO PLENO:O Conselho Estadual de Educação reunido em Sessão Plenária deliberou,por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 11 de março de 2008.Ana Maria Lima de FreitasPresidente do CEE/RRRosalete Souza SaldanhaVice-Presidente do CEE/RRAdejalmo Moreira AbadiVice-Presidente da CES/CEE/RRHildebrando Solano Neves FalcãoMembro da CEB/CEE/RRDouglas Alves da SilvaMembro da CEB/CEE/RRIsmênia Andrade GomesVice-Presidente da CEB/CEE/RRFausto da Silva MandulãoMembro da CEB/CEE/RRNatalina Vasconcelos GavioliMembro da CES/CEE/RR

mentos do seu sistema de ensino;V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Secretaria de Estado da Fazenda

E R R A T ANo Diário Oficial do Estado de Roraima N.º 785, de 25 de Março de2008, na PORTARIA N. º 178/2008:

Boa Vista, 26 de Março de 2008.SÉRGIO DE PAULA FONSÊCAGestor da UGAM-II/SEFAZ

SEFAZ/GAB/PORTARIA N. º 186/2008.A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo DecretoGovernamental nº 011-P de 12 de janeiro de 2007:R E S O L V E:Art. 1º. Designar a servidora AGLACY COUTINHO BARBOSA,Contador, matrícula nº. 040000119, para responder pelo Cargo de Chefeda Seção de Prestação de Contas no período de 01.04.2008 a 30.04.2008,em virtude das férias da titular FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR25 de março de 2008.MARTA MARIA DE SANTANA Secretária Adjunta de Estado da FazendaPORTARIA/SEFAZ/GAB N.º 189/2008O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no desempenho dassuas atribuições, que lhe são conferidas, considerando o disposto na

ONDE SE LÊ: AGENTES FISCAIS E/OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS PERÍODO ALESSANDRO MAGALHÃES SARAIVA 24.03.2008 A 31.03.2008

LEIA – SE: AGENTES FISCAIS E/OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS PERÍODO ALESSANDRO MAGALHÃES SARAIVA 25.03.2008 A 31.03.2008

Instrução Normativa nº 002/2004-TCE/RR.RESOLVE:Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO:

Balanço Orçamentário, Demonstrativo da Execução da Despesa porFunção/Subfunção, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida,Demonstrativo do Resultado Nominal, Demonstrativo do ResultadoPrimário, Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão,Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvi-mento do Ensino e Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido

PÁG. 12 Diário Oficial BOA VISTA, 28 DE MARÇO DE 2008da Execução Orçamentária, referente ao 1º bimestre/2008.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Em Boa Vista, 27 demarço de 2008.ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZ/RR

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I R$ 1,00

No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS CORRENTES 1.404.572.922,00 1.404.572.922,00 306.803.918,46 21,84 306.803.918,46 21,84 1.097.769.003,54

RECEITA TRIBUTARIA 249.964.860,00 249.964.860,00 43.671.810,99 17,47 43.671.810,99 17,47 206.293.049,01 Impostos (11100000 - (91000000+92000000)) 240.386.803,00 240.386.803,00 42.610.142,02 17,73 42.610.142,02 17,73 197.776.660,98

Taxas (11200000) 9.578.057,00 9.578.057,00 1.061.668,97 11,08 1.061.668,97 11,08 8.516.388,03

Contribuição de Melhoria - - - - - - -

RECEITA DE CONTRIBUICOES 3.290.480,00 3.290.480,00 3.892.639,90 118,30 3.892.639,90 118,30 (602.159,90) Contribuicões Sociais (12100000) 3.290.480,00 3.290.480,00 3.892.639,90 118,30 3.892.639,90 118,30 (602.159,90)

Contribuições Econômicas - - - - -

RECEITA PATRIMONIAL 2.012.152,00 2.012.152,00 7.083.841,89 352,05 7.083.841,89 352,05 (5.071.689,89) Receitas Imobiliárias (13100000) 9.369,00 9.369,00 2.150,00 22,95 2.150,00 22,95 7.219,00

Receitas de Valores Mobiliários (13200000) 1.961.786,00 1.961.786,00 4.971.076,37 253,40 4.971.076,37 253,40 (3.009.290,37)

Receita de Concessões e Permissões - - - - -

Outras Receitas Patrimoniais (13900000) 40.997,00 40.997,00 2.110.615,52 5.148,22 2.110.615,52 5.148,22 (2.069.618,52)

RECEITA AGROPECUARIA - - - - - - - Receita da Produção Vegetal - - - - - - - Receita da Produção Animal e Derivados - - - - - - - Outras Receitas Agropecuárias - - - - - - -

RECEITA INDUSTRIAL - - - - - - - Receita da Indústria de Transformação (15200000) - - - - - - -

Receita da Indústria de Construção - - - - - - -

Outras Receitas Industriais - - - - - - -

RECEITA DE SERVICOS 7.492.488,00 7.492.488,00 72.374,75 0,97 72.374,75 0,97 7.420.113,25 Receita de Serviços (16000000) 7.492.488,00 7.492.488,00 72.374,75 0,97 72.374,75 0,97 7.420.113,25

TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.138.090.004,00 1.138.090.004,00 251.335.050,91 22,08 251.335.050,91 181,58 886.754.953,09 Transferências Intergovernamentais (17200000 - 97000000) 1.125.178.582,00 1.125.178.582,00 230.536.165,91 20,49 230.536.165,91 20,49 894.642.416,09

Transferências de Instituições Privadas - - - - - - -

Transferências do Exterior - - - - - - -

Transferências de Pessoas - - - - - - -

Transferências de Convênios (17600000) 12.911.422,00 12.911.422,00 20.798.885,00 161,09 20.798.885,00 161,09 (7.887.463,00)

Transferências p/Combate à Fome - - - - -

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.722.938,00 3.722.938,00 748.200,02 20,10 748.200,02 20,10 2.974.737,98 Multas e Juros de Mora (19100000) 2.894.276,00 2.894.276,00 185.167,77 6,40 185.167,77 6,40 2.709.108,23

Indenizações e Restituições (19200000) 36.664,00 36.664,00 12.105,55 33,02 12.105,55 33,02 24.558,45

Receita da Dívida Ativa (19300000) 766,00 766,00 - - - - 766,00

Receitas Correntes Diversas (19900000) 791.232,00 791.232,00 550.926,70 69,63 550.926,70 69,63 240.305,30

RECEITAS DE CAPITAL 4.898.754,00 4.898.754,00 20.482.285,82 418,11 20.482.285,82 418,11 (15.583.531,82) OPERACOES DE CREDITO 2.000.000,00 2.000.000,00 - - - - 2.000.000,00

Operações de Crédito Internas (21100000) 2.000.000,00 2.000.000,00 - - - - 2.000.000,00 Operações de Crédito Externas - - - - - - -

ALIENACAO DE BENS 120.268,00 120.268,00 - - - - 120.268,00 Alienação de Bens Móveis (22100000) 120.268,00 120.268,00 - - - - 120.268,00

Alienação de Bens Imóveis (22200000) - - - - - - -

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 500.000,00 500.000,00 - - - - 500.000,00 Amortizações de Empréstimos (23000000) 500.000,00 500.000,00 - - - - 500.000,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 2.278.486,00 2.278.486,00 20.482.285,82 898,94 20.482.285,82 - (18.203.799,82) Transferências Intergovernamentais (24200000) - - - - - - -

Transferências de Instituições Privadas - - - - - - -

Transferências do Exterior - - - - - - -

Transferências de Pessoas - - - - - - -

Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - -

Transferências de Convênios (24700000) 2.278.486,00 2.278.486,00 20.482.285,82 898,94 20.482.285,82 898,94 (18.203.799,82)

Transferências p/Combate à Fome - - - - - - -

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - - Integralização do Capital Social - - - - - - -

Dív.Atv.Prov.da Amortiz.de Emp. E Finan. - - - - - - -

Restituições - - - - - - -

Receitas de Capital Diversas - - - - - - -

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 1.409.471.676,00 1.409.471.676,00 327.286.204,28 23,22 327.286.204,28 23,22 1.082.185.471,72

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO (II) - - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - - - - - Mobiliária - - - Contratual - - -

Operações de Crédito Externas - - - - - - - Mobiliária - - - Contratual - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III)= (I + II) 1.409.4 71.676,00 1.409.471.676,00 327.286.204,28 23,22 327.286.204,28 23,22 1.082.185.471,72 DÉFICIT (IV) - - - - - - -

TOTAL ( V ) = (III + IV) 1.409.471.676,00 1.409.471.676,00 327.286.204,28 23,22 327.286.204,28 23,22 1.082.185.471,72 SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIORES - - - - - - - FONTE: SIAFEM Continua (1/2)

Nota: Da Receita Realizada até o Bimestre referente a Impostos e Transferências Intergovernamentais está deduzido o FUNDEF (91000000 + 97000000)

JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO

RECEITASPREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do incis o II e §1º - Anexo I

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO

DESPESAS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j)

DESPESAS CORRENTES 1.174.013.688,00 43.939.641,00 1.217.953.329,00 697.296.313,21 697.296.313,21 112.642.141,71 112.642.141,71

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (310000000) 590.917.399,0 0 2.215.977,00 593.133.376,00 436.112.386,26 436.112.386,26 79.397.927,51 79.397.927,51

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (320000000) 11.458.280,00 - 11.458.280,00 11.363.754,53 11.363.754,53 1.627.762,28 1.627.762,28 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (330000000) 571.638.009,00 41.723.664,00 613.361.673,00 249.820.172,42 249.820.172,42 31.616.451,92 31.616.451,92

DESPESAS DE CAPITAL 234.957.988,00 82.637.903,00 317.595.891,00 117.600.790,09 117.600.790,09 17.755.744,29 17.755.744,29

INVESTIMENTOS (440000000) 151.254.259,00 82.439.403,00 233.693.662,00 79.626.681,78 79.626.681,78 10.035.615,95 10.035.615,95

INVERSÕES FINANCEIRAS (450000000) 45.811.478,00 198.500,00 46.009.978,00 198.320,99 198.320,99 - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (460000000) 37.892.251,00 - 37.892.251,00 37.775.787,32 37.775.787,32 7.720.128,34 7.720.128,34

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (900000000) 500.000,00 - 500.000,00 - - - - RESERVA DO RPPS -

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 1.409.471.676,00 126.577.544,00 1.536.049.220,00 814.897.103,30 814.897.103,30 130.397.886,00 130.397.886,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (VII) - - - - - - -

Amortização da Dívida Interna - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - -

Amortização da Dívida Externa - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( VIII ) = (VI + VII ) 1.409.471.676,00 126.577.544,00 1.536.049.220,00 814.897.103,30 814.897.103,30 130.397.886,00 130.397.886,00

SUPERÁVIT (IX) - - - - - - 196.888.318,28

TOTAL ( X ) = (VIII + IX) 1.409.471.676,00 126.577.544,00 1.536.049.220,00 814.897.103,30 814.897.103,30 130.397.886,00 327.286.204,28 FONTE: SIAFEM

1.409.471.676,00 1.536.049.220,00 - - 130.397.886,00 -

Nota: - - -

1. Informações preliminares.

José de Anchieta Junior Antonio Leocádio Vasconcelos FilhoGovernador do Estado de Roraima Secretário de Estado da Fazenda

SEFAZ/RR

Rosa Anilia Moreira de AlmeidaContadora

CRC - RR 000759/O-6

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO / FEVEREI RO


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Pág. 1/2 LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II 1,00

SALDO ANo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % LIQUIDAR

(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)01. LEGISLATIVA 112.930.460,00 112.930.460,00 22.355.528,57 22.355.528,57 4.017.222,68 4.017.222,68 3,08 3,56 108.913.237,32

01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 85.504.647,00 85.504.647,00 - - - - - - 85.504.647,00

01.032 CONTROLE EXTERNO 26.924.413,00 26.924.413,00 21.955.528,57 21.955.528,57 3.983.174,31 3.983.174,31 3,05 14,79 22.941.238,69

01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - - - - - - - - - 01.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL - - - - - - - - - 01.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 501.400,00 501.400,00 400.000,00 400.000,00 34.048,37 34.048,37 02. JUDICIÁRIA 69.225.470,00 69.405.634,00 30.713.357,19 30.713.357,19 7.318.032,46 7.318.032,46 5,61 10,54 62.087.601,54

02.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.020.000,00 1.020.000,00 - - - - - - 1.020.000,00 02.061 AÇÃO JUDICIÁRIA 66.023.720,00 66.023.720,00 28.801.357,19 28.801.357,19 7.034.085,83 7.034.085,83 5,39 10,65 58.989.634,17 02.062 DESPESA DO ENTERESSE PÚBLICO NO PROC - 180.164,00 - - - - - - 180.164,00 02.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 1.569.750,00 1.569.750,00 1.300.000,00 1.300.000,00 234.499,13 234.499,13 02.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 612.000,00 612.000,00 612.000,00 612.000,00 49.447,50 49.447,50 03. ESSENCIAL A JUSTIÇA 40.019.819,00 39.839.655,00 30.808.495,79 30.808.495,79 4.254.550,60 4.254.550,60 3,26 10,68 35.585.104,40 03.091 DEFESA DE ORDEM JURID. 83.901,00 83.901,00 - - - - - - 83.901,00 03.092 REPRES. JUDICIAL E EXTRAJ. 1.830.340,00 1.830.340,00 57.857,18 57.857,18 1.102,50 1.102,50 0,00 0,06 1.829.237,50 03.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 37.604.612,00 37.604.612,00 30.745.638,61 30.745.638,61 4.253.448,10 4.253.448,10 3,26 11,31 33.351.163,90 03.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 167.802,00 167.802,00 - - - - - - 167.802,00 03.062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROC 180.164,00 - 5.000,00 5.000,00 - - 03.542 CONTROLE AMBIENTAL 153.000,00 153.000,00 - - - - - - 153.000,00 04. ADMINISTRAÇÃO 113.484.657,00 114.047.257,00 71.442.310,99 71.442.310,99 17.714.073,51 17.714.073,51 13,58 15,53 96.333.183,49 04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 3.596.955,00 3.635.955,00 162.210,20 162.210,20 48.921,94 48.921,94 0,04 1,35 3.587.033,06 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 91.279.744,00 92.662.844,00 66.159.484,29 66.159.484,29 17.048.874,91 17.048.874,91 13,07 18,40 75.613.969,09 04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 700.546,00 650.546,00 - - - - - - 650.546,00 04.124 CONTROLE INTERNO 2.453.870,00 2.453.870,00 1.739.352,04 1.739.352,04 383.388,80 383.388,80 0,29 15,62 2.070.481,20 04.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 290.033,00 290.033,00 24.108,90 24.108,90 5.843,40 5.843,40 0,00 2,01 284.189,60 04.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.644.000,00 3.037.000,00 528.500,00 528.500,00 - - - - 3.037.000,00 04.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL - - - - - - - - - 04.128 FORMAÇÃO DE REC. HUMANOS 4.190.000,00 4.200.000,00 1.435.231,04 1.435.231,04 227.044,46 227.044,46 0,17 5,41 3.972.955,54 04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 1.700.000,00 1.487.500,00 693.424,52 693.424,52 - - - - 1.487.500,00 04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.188.295,00 1.188.295,00 700.000,00 700.000,00 - - - - 1.188.295,00 04.244 ASSIST. COMUNITARIA 19.578,00 19.578,00 - - - - - - 19.578,00 04.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.000,00 20.000,00 04.694 SERVIÇOS FINANCEIROS 1.801.636,00 1.801.636,00 - - - - - 1.801.636,00 04.451 INFRA - ESTRUTURA URBANA 2.500.000,00 2.500.000,00 - - - - 04.482 HABITAÇÃO URBANA 100.000,00 100.000,00 06. SEGURANÇA PÚBLICA 116.823.161,00 118.447.820,00 83.436.673,92 83.436.673,92 13.907.451,73 13.907.451,73 10,67 11,74 104.540.368,27 06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 88.939.284,00 88.939.284,00 77.224.027,62 77.224.027,62 13.554.563,47 13.554.563,47 10,39 15,24 75.384.720,53 06.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 548.625,00 548.625,00 354.552,00 354.552,00 - - - 548.625,00 06.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 230.644,00 230.644,00 30.000,00 30.000,00 16.473,00 16.473,00 0,01 7,14 214.171,00 06.181 POLICIAMENTO 18.595.490,00 20.219.799,00 2.847.054,30 2.847.054,30 260.499,26 260.499,26 0,20 1,29 19.959.299,74 06.182 DEFESA CIVIL 4.026.900,00 4.026.900,00 1.850.000,00 1.850.000,00 - - - - 4.026.900,00 06.183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 2.751.520,00 2.751.870,00 891.040,00 891.040,00 75.916,00 75.916,00 0,06 2,76 2.675.954,00 06.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 80.000,00 80.000,00 - - - - - - 80.000,00 06.781 TRANSPORTE AÉREO 1.650.698,00 1.650.698,00 240.000,00 240.000,00 - - - - 1.650.698,00 07. RELAÇÕES EXTERIORES - - - - - - - - - 07.211 RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS - - - - - - - - -

JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO / FEVEREI RO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/S UBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 52.220.401,00 52.389.920,00 46.717.966,34 46.717.966,34 343.560,00 343.560,00 0,26 0,66 52.046.360,00 08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 314.817,00 349.817,00 08.243 ASSIST CRIANÇA E AO ADOLESCE 730.365,00 730.365,00 30.000,00 30.000,00 2.500,00 2.500,00 0,00 0,34 727.865,00

08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 51.175.219,00 51.309.738,00 46.687.966,34 46.687.966,34 341.060,00 341.060,00 0,26 0,66 50.968.678,00 09. PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.292.298,00 4.292.298,00 1.678.392,65 1.678.392,65 377.811,01 377.811,01 0,29 8,80 3.914.486,99 09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.248.000,00 2.248.000,00 508.392,65 508.392,65 114.884,01 114.884,01 0,09 5,11 2.133.115,99 09.272 PREV. DO REGIME ESTATUT. 2.044.298,00 2.044.298,00 1.170.000,00 1.170.000,00 262.927,00 262.927,00 0,20 12,86 1.781.371,00 10. SAÚDE 162.580.364,00 173.347.435,00 92.330.289,15 92.330.289,15 19.511.055,64 19.511.055,64 14,96 11,26 153.836.379,36 10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 64.141.352,00 64.258.852,00 52.919.630,44 52.919.630,44 9.903.850,01 9.903.850,01 7,60 15,41 54.355.001,99 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 3.211.241,00 3.211.241,00 214.060,55 214.060,55 47.319,60 47.319,60 0,04 1,47 3.163.921,40 10.302 ASSIT. HOSPIT. E AMBULATORIAL 86.115.190,00 96.764.761,00 38.101.375,32 38.101.375,32 9.554.186,03 9.554.186,03 7,33 9,87 87.210.574,97 10.303 SUPORTE PROFIL. E TERAPEÚTICO 5.257.212,00 5.257.212,00 96.530,76 96.530,76 - - - - 5.257.212,00 10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.906.284,00 1.807.284,00 262.685,96 262.685,96 4.800,00 4.800,00 0,00 0,27 1.802.484,00 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.949.085,00 2.048.085,00 736.006,12 736.006,12 900,00 900,00 0,00 0,04 2.047.185,00 11. TRABALHO 25.074.878,00 25.162.605,00 10.781.503,62 10.781.503,62 2.217.922,74 2.217.922,74 1,70 8,81 22.944.682,26 11.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.352.068,00 16.352.068,00 10.754.657,62 10.754.657,62 2.217.922,74 2.217.922,74 1,70 13,56 14.134.145,26 11.331 PROTEÇÃO E BENEF. AO TRABALHO 38.719,00 126.446,00 26.846,00 26.846,00 - - - - 126.446,00 11.333 EMPREGABILIDADE 8.287.428,00 8.287.428,00 - - - - - - 8.287.428,00 11.334 FOMENTO AO TRABALHO 396.663,00 396.663,00 - - - - - - 396.663,00 12.EDUCAÇÃO 369.667.490,00 372.035.768,00 206.849.810,68 206.849.810,68 24.606.315,87 24.606.315,87 18,87 6,61 347.429.452,13 12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 69.187.328,00 69.712.328,00 48.191.298,78 48.191.298,78 6.134.432,67 6.134.432,67 4,70 8,80 63.577.895,33 12.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.615.156,00 1.615.156,00 40.130,00 40.130,00 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 220.185.555,00 226.694.517,00 133.878.393,94 133.878.393,94 15.307.287,14 15.307.287,14 11,74 6,75 211.387.229,86 12.362 ENSINO MÉDIO 62.481.589,00 56.649.674,00 23.406.490,49 23.406.490,49 2.982.597,17 2.982.597,17 2,29 5,26 53.667.076,83 12.363 ENSINO PROFISSIONAL 682.028,00 897.432,00 - - - - - 897.432,00 12.364 ENSINO SUPERIOR 9.195.096,00 9.945.923,00 240.557,16 240.557,16 169.058,58 169.058,58 0,13 1,70 9.776.864,42 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 198.808,00 198.808,00 12.940,31 12.940,31 12.940,31 12.940,31 0,01 6,51 185.867,69 12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 4.715.927,00 4.915.927,00 1.080.000,00 1.080.000,00 - - - - 4.915.927,00 12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.406.003,00 1.406.003,00 - - - - - - 1.406.003,00

Pág. 2/2 LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II 1,00

SALDO ANo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % LIQUIDAR

(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)13. CULTURA 4.121.216,00 4.121.216,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 0,31 9,71 3.721.216,00 13.392 DIFUSÃO CULTURAL 4.121.216,00 4.121.216,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 0,31 9,71 3.721.216,00 14. DIREITOS DA CIDADANIA 19.590.358,00 20.473.843,00 13.183.541,17 13.183.541,17 1.661.835,83 1.661.835,83 1,27 8,12 18.812.007,17 14.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.605.001,00 7.509.593,00 5.877.871,42 5.877.871,42 937.161,39 937.161,39 0,72 12,48 6.572.431,61 14.421 CUSTODIA E REINTEG. SOCIAL 7.211.375,00 7.012.875,00 4.481.250,00 4.481.250,00 - - - - 7.012.875,00 14.422 DIREITOS INDIV. COLETIVOID E D. 4.041.982,00 4.041.982,00 1.608.111,44 1.608.111,44 183.817,19 183.817,19 0,14 4,55 3.858.164,81 14,423 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGINAS 732.000,00 1.909.393,00 1.216.308,31 1.216.308,31 540.857,25 540.857,25 15. URBANISMO 8.516.559,00 14.242.110,00 18.360,00 18.360,00 - - - - 14.242.110,00 15.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 99.575,00 99.575,00 10.000,00 10.000,00 - - - - 99.575,00 15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 90.965,00 90.965,00 8.360,00 8.360,00 15.422 DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS E D 95.440,00 95.440,00 15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 8.230.579,00 13.956.130,00 - - - - - - 13.956.130,00 16. HABITAÇÃO 6.431.315,00 6.431.315,00 - - - - - - 6.431.315,00 16.482 HABITAÇÃO URBANA 6.431.315,00 6.431.315,00 - - - - - - 6.431.315,00 17. SANEAMENTO 11.050.407,00 76.034.005,00 69.095.741,65 69.095.741,65 8.109.125,58 8.109.125,58 6,22 10,67 67.924.879,42 17.511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 200.000,00 200.000,00 - - - - - 17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 10.850.407,00 75.834.005,00 69.095.741,65 69.095.741,65 8.109.125,58 8.109.125,58 6,22 10,69 67.724.879,42 18. GESTÃO AMBIENTAL 3.170.546,00 2.930.546,00 193.645,00 193.645,00 53.727,00 53.727,00 0,04 1,83 2.876.819,00 18.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 450.000,00 450.000,00 43.650,00 43.650,00 18.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 200.000,00 200.000,00 8.150,00 8.150,00 1.007,50 1.007,50 18.541 PREVENÇÃO E CONS. AMBIENTAL 1.720.546,00 1.536.546,00 141.845,00 141.845,00 52.719,50 52.719,50 0,04 3,43 1.483.826,50 18.542 CONTROLE AMBIENTAL 800.000,00 744.000,00 - - - - - - 744.000,00 19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.611.800,00 1.611.800,00 300.824,11 300.824,11 59.387,71 59.387,71 0,05 3,68 1.552.412,29 19.571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 723.300,00 723.300,00 101.661,21 101.661,21 58.654,21 58.654,21 0,04 8,11 664.645,79 19.572 DESENVOLVIMENTO TEC. E ENGEN 600.000,00 600.000,00 120.512,90 120.512,90 - - - - 600.000,00 19.573 DIFUSÃO DO CONHEC. CIENTÍFICO 288.500,00 288.500,00 78.650,00 78.650,00 733,50 733,50 0,00 0,25 287.766,50 20. AGRICULTURA 63.513.855,00 63.797.790,00 17.021.354,95 17.021.354,95 2.628.670,35 2.628.670,35 2,02 4,12 61.169.119,65 20.122 ADMINSTRAÇÃO GERAL 20.605.836,00 22.655.836,00 16.136.678,91 16.136.678,91 2.414.630,35 2.414.630,35 1,85 10,66 20.241.205,65 20.601 PROMOÇÃO DA PROD. VEGETAL 21.417.144,00 21.417.144,00 - - - - - - 21.417.144,00 20.602 PROMOÇÃO DA PROD. ANIMAL 3.024.142,00 2.024.142,00 5.000,00 5.000,00 - - - - 2.024.142,00 20.603 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL 135.280,00 135.280,00 - - - - - - 135.280,00 20.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 1.516.058,00 1.516.058,00 100.000,00 100.000,00 13.545,00 13.545,00 0,89 1.502.513,00 20.605 ABASTECIMENTO 9.695.395,00 8.645.395,00 267.676,04 267.676,04 - - - - 8.645.395,00 20.606 EXTENÇÃO RURAL 7.120.000,00 7.403.935,00 512.000,00 512.000,00 200.495,00 200.495,00 0,15 2,71 7.203.440,00 20.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL - - - - - - - #DIV/0! - 20.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO - - - - - - - - - 21. ORGANIZAÇÃO AGRARIA 3.343.203,00 3.343.203,00 90.064,00 90.064,00 76.064,00 76.064,00 0,06 2,28 3.267.139,00 21.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 378.480,00 378.480,00 14.000,00 14.000,00 21.631 REFORMA AGRARIA 1.750.040,00 1.750.040,00 76.064,00 76.064,00 76.064,00 76.064,00 0,06 4,35 1.673.976,00 21.632 COLONIZAÇÃO 1.214.683,00 1.214.683,00 - - - - - - 1.214.683,00 22. INDÚSTRIA 6.667.339,00 6.667.339,00 5.000,00 5.000,00 - - - - 6.667.339,00 22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 6.667.339,00 6.667.339,00 5.000,00 5.000,00 - - - - 6.667.339,00 22.691 PROMOÇÃO COMERCIAL - - - - - - 22.663 MINERAÇÃO - - - - - - - - - 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.995.016,00 4.508.087,00 2.038.611,53 2.038.611,53 791.346,03 791.346,03 0,61 17,55 3.716.740,97 23.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.392.901,00 1.392.901,00 1.131.927,40 1.131.927,40 195.886,50 195.886,50 0,15 14,06 1.197.014,50 23.334 FOMENTO AO TRABALHO - - - - - - - - - 23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL 1.023.185,00 983.185,00 341.360,00 341.360,00 48.135,40 48.135,40 0,04 4,90 935.049,60 23.693 COMERCIO EXTERIOR - - - - - - 23.694 SERVIÇOS FINANCEIROS - - - - - - - - - 23.695 TURISMO 1.578.930,00 2.132.001,00 565.324,13 565.324,13 547.324,13 547.324,13 0,42 25,67 1.584.676,87 24. COMUNICAÇÕES 1.193.090,00 1.193.090,00 1.567,68 1.567,68 - - - - 1.193.090,00 24.722 TELECOMUNICAÇÕES 1.193.090,00 1.193.090,00 1.567,68 1.567,68 - - - - 1.193.090,00 25. ENERGIA 36.099.843,00 38.461.796,00 2.361.952,32 2.361.952,32 410.069,82 410.069,82 0,31 1,07 38.051.726,18 25.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.540.000,00 2.960.000,00 25.752 ENERGIA ELÉTRICA 33.559.843,00 35.501.796,00 2.361.952,32 2.361.952,32 410.069,82 410.069,82 0,31 1,16 35.091.726,18 26. TRANSPORTE 51.684.710,00 88.170.807,00 2.648.535,81 2.648.535,81 47.286,49 47.286,49 0,04 0,05 88.123.520,51 26.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000,00 300.000,00 - - - - - - 300.000,00 26.781 TRANSPORTE AEREO 1.280.000,00 385.000,00 - - - - - 385.000,00 26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 48.654.710,00 86.035.807,00 2.648.535,81 2.648.535,81 47.286,49 47.286,49 0,04 0,05 85.988.520,51 26.784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 1.450.000,00 1.450.000,00 - - - - 27. DESPORTO E LAZER 2.992.882,00 2.992.882,00 471.331,50 471.331,50 268.310,50 268.310,50 0,21 8,96 2.724.571,50 27.811 DESPORTO DE RENDIMENTO 348.737,00 511.311,00 27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 2.644.145,00 2.481.571,00 471.331,50 471.331,50 268.310,50 268.310,50 0,21 10,81 2.213.260,50 28. ENCARGOS ESPECIAIS 118.670.539,00 118.670.539,00 109.952.244,68 109.952.244,68 21.624.066,45 21.624.066,45 16,58 18,22 97.046.472,55 28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 39.433.676,00 40.433.676,00 40.428.676,00 40.428.676,00 9.328.408,77 9.328.408,77 7,15 23,07 31.105.267,23 28.844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA 9.691.384,00 8.691.384,00 8.691.384,00 8.691.384,00 - - - - 8.691.384,00 28.845 TRANSFERÊNCIAS 56.906.531,00 56.906.531,00 56.497.175,73 56.497.175,73 11.916.048,38 11.916.048,38 9,14 20,94 44.990.482,62 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 12.638.948,00 12.638.948,00 4.335.008,95 4.335.008,95 379.609,30 379.609,30 0,29 3,00 12.259.338,70 99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 500.000,00 - - - - - - 500.000,00 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 500.000,00 - - - - - - 500.000,00 TOTAL 1.409.471.676,00 1.536.049.220,00 814.897.103,30 814.897.103,30 130.397.886,00 130.397.886,00 100,00 8,49 1.405.651.334,00 FONTE: SIAFEM - - - 1.405.651.334,00 Nota: - - -

José de Anchieta JuniorGovernador do Estado de Roraima

SEFAZ/RR CRC-RR 000759/O-6

Antonio Leocádio Vasconcelos Filho Rosa Anilia Moreira de AlmeidaSecretário de Estado da Fazenda Contadora

DESPESAS LIQUIDADAS

1. Informações Preliminares.

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS


UF: RRCNPJ: 84.012.012/0001-26CVA:

R$1,00CAMPO ESPECIFICAÇÃO

mar/07 abr/07 mai/07 jun/07 jul/07 ago/07 set/071 RECEITAS CORRENTES (I) =(2+6+7+8+9+10+11+16) 120.911.365,79 189.151.347,69 141.868.669,08 138.730.313,40 121.904.756,62 120.320.924,82 121.896.175,75 2 Receita Tributária = (3+4+5) 22.771.854,08 22.873.569,56 27.862.407,60 24.854.545,86 28.133.840,61 23.293.703,41 24.814.925,34 3 ICMS (411130200) 18.605.778,21 19.148.832,04 24.281.565,51 20.540.375,07 23.166.290,10 19.148.628,98 19.748.401,58 4 IPVA (411120501) 701.956,66 712.997,13 872.107,68 719.684,99 878.241,87 698.268,63 720.294,17 5 Outras Receitas Tributárias 3.464.119,21 3.011.740,39 2.708.734,41 3.594.485,80 4.089.308,64 3.446.805,80 4.346.229,59 6 Receita de Contribuições (412000000) 2.235.055,03 3.086.449,59 2.266.917,37 2.189.457,79 2.061.467,62 2.590.948,90 1.295.162,68 7 Receita Patrimonial (413000000) 1.235.070,01 6.160.455,70 3.333.316,29 2.670.288,36 3.218.958,86 3.109.625,46 2.962.558,65 8 Receita Agropecuária - - - - - - - 9 Receita Industrial (415000000) - - - - - -

10 Receita de Serviços (416000000) 40.787,31 54.020,06 140.141,00 85.917,97 134.654,84 110.404,07 107.568,34 11 Transferências Correntes = (12+13+14+15) 94.192.765,30 156.677.533,01 106.810.542,81 108.231.203,63 88.165.662,45 90.996.515,46 92.307.880,66 12 Cota-Parte do FPE (417210101) 66.643.408,46 107.351.782,46 85.427.695,37 87.270.557,73 67.869.047,10 71.612.927,57 73.743.250,79 13 Transferências da LC 87/96 (417213600) - - 233.043,65 46.605,00 93.191,35 46.605,00 14 Transferências do FUNDEB (417240100) 13.343.162,30 44.058.499,32 17.229.885,66 16.896.873,52 13.111.545,65 14.772.778,22 13.410.552,48 15 Outras Transferências Correntes 14.206.194,54 5.267.251,23 4.152.961,78 3.830.728,73 7.138.464,70 4.517.618,32 5.107.472,39 16 Outras Receitas Correntes (419000000) 435.834,06 299.319,77 1.455.344,01 698.899,79 190.172,24 219.727,52 408.080,08 17 DEDUÇÕES (II) = (18+19+21+22+23) 30.434.316,58 49.987.964,46 25.897.427,36 21.225.744,10 25.300.037,95 23.525.586,71 21.015.627,06 18 Transferências Constitucionais e Legais (33340810 0) 14.801.434,21 5.208.583,15 5.732.931,65 1.858.297,24 8.995.197,57 6.531.199,52 4.879.267,27 19 Contrib. Plano Seg. Social Servidor = (20) 2.235.055,03 3.086.449,59 2.266.917,37 2.189.457,79 2.061.467,62 2.590.948,90 1.295.162,68 20 Servidor (412102907+08+09+11+17+18+19+20+21+2 3+25+27) 2.235.055,03 3.086.449,59 2.266.917,37 2.189.457,79 2.061.467,62 2.590.948,90 1.295.162,68 21 Contrib. p/ Custeio e Pensões Militares - - - - - - - 22 Compensação Financ. entre Regimes Previd. - - - - - - - 23 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB (491000000 +497000000) 13.397.827,34 41.692.931,72 17.897.578,34 17.177.989,07 14.243.372,76 14.403.438,29 14.841.197,11 24 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)= (1-17) 90.477.049,21 139.163.383,23 115.971.241,72 117.504.569,30 96.604.718,67 96.795.338,11 100.880.548,69

LRF, Art.53, inciso I - Anexo III

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO/2008 A FEVEREIRO/2008

R$1,00ESPECIFICAÇÃO TOTAL (ÚLTIMOS PREVISÃO

out/07 nov/07 dez/07 jan/08 fev/08 12 MESES) ATUALIZADA 20081 RECEITAS CORRENTES (I) =(2+6+7+8+9+10+11+16) 106.418.747,01 135.082.190,54 160.357.029,32 169.373.357,76 182.617.777,31 1.708.632.655,09 1.404.572.922,00 2 Receita Tributária = (3+4+5) 38.586.073,04 25.147.567,76 37.503.547,28 22.840.821,20 27.687.684,39 326.370.540,13 249.964.860,00 3 ICMS (411130200) 34.270.094,22 21.935.523,70 26.872.465,56 20.119.553,60 22.664.632,08 270.502.140,65 225.117.476,00 4 IPVA (411120501) 859.666,45 733.836,34 716.805,00 600.462,94 875.047,44 9.089.369,30 8.445.896,00 5 Outras Receitas Tributárias 3.456.312,37 2.478.207,72 9.914.276,72 2.120.804,66 4.148.004,87 46.779.030,18 16.401.488,00 6 Receita de Contribuições (412000000) 2.221.824,93 2.334.796,13 7.459.433,18 792.371,75 3.100.268,15 31.634.153,12 3.290.480,00 7 Receita Patrimonial (413000000) 3.467.143,78 2.958.823,03 3.081.186,85 3.733.111,14 3.346.581,57 39.277.119,70 2.012.152,00 8 Receita Agropecuária - - - - 9 Receita Industrial (415000000) - - - - 10 Receita de Serviços (416000000) 65.249,66 71.256,34 113.514,12 38.613,82 33.760,93 995.888,46 7.492.488,00 11 Transferências Correntes = (12+13+14+15) 61.782.134,10 104.329.982,86 111.700.588,18 141.399.482,41 148.270.239,69 1.304.864.530,56 1.138.090.004,00 12 Cota-Parte do FPE (417210101) 69.783.618,18 81.819.834,68 86.179.495,27 99.623.140,66 109.493.487,04 1.006.818.245,31 832.755.902,00 13 Transferências da LC 87/96 (417213600) 46.605,00 46.605,00 46.605,00 - - 559.260,00 456.748,00 14 Transferências do FUNDEF (417240100) (11.026.175,57) 18.207.892,99 21.106.741,76 19.591.762,02 21.893.869,18 202.597.387,53 254.695.138,00 15 Outras Transferências Correntes 2.978.086,49 4.255.650,19 4.367.746,15 22.184.579,73 16.882.883,47 94.889.637,72 50.182.216,00 16 Outras Receitas Correntes (419000000) 296.321,50 239.764,42 498.759,71 568.957,44 179.242,58 5.490.423,12 3.722.938,00 17 DEDUÇÕES (II) = (18+19+21+22+23) 23.245.418,86 28.534.810,55 14.628.714,14 22.651.273,39 35.303.019,05 321.749.940,21 46.740.642,00 18 Transferências Constitucionais e Legais (33340810 0) 6.672.831,65 9.791.976,88 8.996.236,94 87.543,29 8.952.600,58 82.508.099,95 43.452.162,00 19 Contrib. Plano Seg. Social Servidor = (20) 2.221.824,93 2.334.796,13 7.459.433,18 792.371,75 3.100.268,15 31.634.153,12 3.288.480,00 20 Servidor (412102907+08+09+11+17+18+19+20+21+2 3+25+27) 2.221.824,93 2.334.796,13 7.459.433,18 792.371,75 3.100.268,15 31.634.153,12 3.288.480,00 21 Contrib. p/ Custeio e Pensões Militares - - - - - - 22 Compensação Financ. entre Regimes Previd. - - - - - - 23 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB (4910000 00+497000000) 14.350.762,28 16.408.037,54 (1.826.955,98) 21.771.358,35 23.250.150,32 207.607.687,14 - 24 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)= (1-17) 83.173.328,15 106.547.379,99 145.728.315,18 146.722.084,37 147.314.758,26 1.386.882.714,88 1.357.832.280,00 NOTA: Informações preliminares

Continuação do quadro

LRF, Art.53, inciso I - Anexo III

José de Anchieta Junior Rosa Anilia Moreira de Almeida

CRC-RR 000759/O-6CPF 320.895.623-15

Antonio Leocádio Vasconcelos Filho

Secretário de Estado da Fazenda

CPF 053.627.503-30

Governador do Estado de Roraima Contadora

STN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONALJANEIRO A JUNHO 2007/BIMESTRE MAIO-JUNHOCNPJ:

LRF, art.53, inciso III - Anexo VI R$1,00

Em 31/DEZ/2007 Em 31/DEZ/2007 Em 29/FEV/2008( a ) ( b ) ( c )

1 DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) (220.00.0000) 573.769.931 ,45 573.769.931,45 893.198.080,02 2 Deduções ( II )= (3+4-5) 738.580.244,73 738.580.244,73 769.804.888,68 3 Ativo Disponível (111.00.0000) 232.537.908,12 232.537.908,12 351.707.925,27 4 Haveres Financeiros (112.00.0000) 509.304.955,68 509.304.955,68 419.328.381,32 5 (-)Restos a Pagar Processados (212.16.0101+212.16.0104) 3.262.619,07 3.262.619,07 1.231.417,91

6 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)= (I - II) (164.810 .313,28) (164.810.313,28) 123.393.191,34 7 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - 8 PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) - - -

9 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) (164.810.313 ,28) (164.810.313,28) 123.393.191,34

No Bimestre Até o Bimestre( c - b ) ( c - a )

RR84.012.012/0001-26

CAMPO ESPECIFICAÇÃOSALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA

CAMPO ESPECIFICAÇÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVOS DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIR O


10 Resultado Nominal 288.203.504,62 288.203.504,62

VALOR11 37.629.841,00

Em 31/DEZ/2007 Em 31/DEZ/2007 Em 29/FEV/2008( a ) ( b ) ( c )

12 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VII ) - - - 13 Deduções ( VIII )= (14+15+16-17) - - - 14 Ativo Disponível (111.00.0000) - - - 15 Investimentos (141.00.0000) - - - 16 Haveres Financeiros (112.00.0000) - - - 17 (-)Restos a Pagar Processados (212.16.0101+212.16.0104) - - -

18DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIARIA (IX)= (VII - VIII) - - -

José de Anchieta Junior Antonio Leocádio Vasconcelos Filho Rosa Anilia Moreira de AlmeidaGovernador do Estado de Roraima Secretário de Estado da Fazenda Contadora CPF: 320.895.623-15 CPF: 053.627.503-30 CRC - RR 000759/O-6

Fonte: SIAFEMNota: Informações preliminares

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

CAMPO ESPECIFICAÇÃOSALDO

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO EM REFERÊNCIA

REGIME PREVIDENCIÁRIO

JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIROSTN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONALUF:CNPJ:

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VIIPREVISÃO

CAMPO RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA No Bimestre Até o Até oBimestre/ Bimestre/

2008 2007

1 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) = (2+8+11+14+17) 1.417.443.347,00 325.492.187,94 325.492.187,94 199.348.535,64 2 Receita Tributária (3+4+5+6+7) 249.964.860,00 43.671.810,99 43.671.810,99 48.166.518,86 3 ICMS (11130200-911300000-92130000) 225.117.476,00 36.041.051,89 36.041.051,89 39.596.026,33 4 IPVA (11120501-92120500-91120500) 8.445.896,00 1.370.066,07 1.370.066,07 1.186.475,07 5 ITCD (11120701-91120700) 139.155,00 28.517,90 28.517,90 31.293,50 6 IRRF (11120400) 6.684.276,00 5.173.886,16 5.173.886,16 6.546.334,96 7 Outras Receitas Tributárias ((11000000-91000000-920 00000)-11130201-11120501-11120701-11120431)9.578.057,00 1.058.288,97 1.058.288,97 806.389,00 8 Receita de Contribuição = (9 + 10) 3.290.480,00 3.892.639,90 3.892.639,90 2.624.078,33 9 Receita Previdenciária (12102900) 3.290.480,00 3.892.639,90 3.892.639,90 2.624.078,33

10 Outras Contribuições - - - - 11 Receita Patrimonial Líquida = (12 -13) 1.971.155,00 4.973.226,37 4.973.226,37 2.669.302,27 12 Receita Patrimonial (13000000) 2.012.152,00 7.075.282,93 7.075.282,93 5.106.703,73 13 ( - ) Aplicações Financeiras (13909000) 40.997,00 2.102.056,56 2.102.056,56 2.437.401,46 14 Transferências Correntes = (15+16) 1.151.001.426,00 272.133.935,91 272.133.935,91 145.304.249,17 15 FPE (17210101-97000000) 832.755.902,00 170.781.956,51 170.781.956,51 131.825.633,46 16 Convênios (417600000) 12.911.422,00 20.798.885,00 20.798.885,00 3.586.974,09 17 Outras Transferências Correntes (17000000-9700000 0-17210101) 305.334.102,00 80.553.094,40 80.553.094,40 9.891.641,62 18 Demais Receitas Correntes = (18+19) 11.215.426,00 820.574,77 820.574,77 584.387,01 19 Dívida Ativa (19300000) 766,00 - - - 20 Diversas Receitas Correntes (19000000+15000000+1 6000000-19300000) 11.214.660,00 820.574,77 820.574,77 584.387,01

21 RECEITAS DE CAPITAL (II)= (21+22+23+24+27) 4.898.754,00 20.482.285,82 20.482.285,82 - 22 Operações de Crédito(III) (21000000) 2.000.000,00 - - - 23 Amortização de Empréstimos (IV) (23000000) 500.000,00 - - - 24 Alienação de Bens (V) (22000000) 120.268,00 - - - 25 Transferências de Capital = (25+26) 2.278.486,00 20.482.285,82 20.482.285,82 - 26 Convênios (24700000) 2.278.486,00 20.482.285,82 20.482.285,82 27 Outras Transferências de Capital (2420 0000) - - - -

28 Outras Receitas de Capital - - - -

29 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)= (II - III - IV - V)= (20-21-22-23) 2.278.486,00 20.482.285,82 20.482.285,82 -

30 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)= (I + VI)= (1+28) 1.419.721.833,00 345.974.473,76 345.974.473,76 199.348.535,64 Pag.2/2

DOTAÇÃO CAMPO DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA No Bimestre Até o Até o

Bimestre/ Bimestre/2008 2007

30 DESPESAS CORRENTES (VIII= (31+32+33) 1.215.737.352,00 112.642.141,71 112.642.141,71 111.041.520,11 31 Pessoal e Encargos Sociais (331000000) 590.917.399,00 79.397.927,51 79.397.927,51 64.173.481,37 32 Juros e Encargos da Dívida (IX) (332000000) 11.458.280,00 1.627.762,28 1.627.762,28 1.379.030,95 33 Outras Despesas Correntes (34+35) 613.361.673,00 31.616.451,92 31.616.451,92 45.489.007,79 34 Transferências Constitucionais e Legais (3334 08100) 43.452.162,00 9.040.143,87 9.040.143,87 713.753,17 35 Demais Despesas Correntes (33300000-333408100 ) 569.909.511,00 22.576.308,05 22.576.308,05 44.775.254,62

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

DESPESAS LIQUIDADAS

RR84.012.012/0001-26

RECEITAS REALIZADAS


36 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)= ( 30-32) 1.204.279.072,00 111.014.379,43 111.014.379,43 109.662.489,16

37 DESPESAS DE CAPITAL (XI) = (38+39+43) 234.957.988,00 17.755.744,29 17.755.744,29 13.933.909,12 38 Investimentos (344000000) 151.254.259,00 10.035.615,95 10.035.615,95 8.172.678,38 39 Inversões Financeiras (40+41+42) 45.811.478,00 - - - 40 Concessão de Empréstimos (XII) - - - - 41 Aquisição de Título de Capital já Integraliz ado (XIII) - - - - 42 Demais Inversões Financeiras (345900000) - - - - 43 Amortização da Dívida (XIV) (346900000) 37.892.251,00 7.720.128,34 7.720.128,34 5.761.230,74

44 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV) = (XI-XII-XIII- XIV)= (37-40-41-43) 197.065.737,00 10.035.615,95 10.035.615,95 8.172.678,38

45 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 500.000,00 - - -

46 RESERVA DO RPPS (XVII) - - - -

47 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)= (X+XV+XVI+XVII)= (36+44+45+46) 1.401.844.809,00 121.049.995,38 121.049.995,38 117.835.167,54

48 RESULTADO PRIMÁRIO ( VII - XVIII )= (29-47) 17.877.024,00 224.924.478,38 224.924.478,38 81.513.368,10

49 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -

VALOR

50 35.886.000,00 Fonte: SIAFEMNota: Informações Preliminares.

José de Anchieta JuniorGovernador do Estado de Roraima CPF:320.895.623-15

Rosa Anilia Moreira de AlmeidaContador

CRC-RR 000653/O-7

Antonio Leocádio Vasconcelos FilhoSecretário de Estado da Fazenda

CPF: 053.627.503-30

DISCRIMINAÇÃO DA META

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX R$ 1,00

Inscritos em

EmEm 31 de 31 de dezembro

Exercícios Dezembro 2007 (295510000+

Anteriores 2007 (195910000) (295120000) (295110000) (195120000) (195920000) 295520000) (295300000)

EXECUTIVO - 4.634.284,54 - 3.469.502,99 1.164.781,55 119.864.318,90 37.738,53 56.817.925,83 63.008.654,54

LEGISLATIVO (al+tce) - 182.118,38 - - 182.118,38 130.209,59 - 253.633,91 (123.424,32)

JUDICIÁRIO - 332.601,34 - 448.083,36 (115.482,02) 6.863.487,61 154.371,05 846.444,67 5.862.671,89

MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - - 269.063,11 - 218.487,86 50.575,25

TOTAL 5.149.004,26 - 3.917.586,35 1.231.417,91 127.127.079,21 192.109,58 58.136.492,27 68.798.477,36

Fonte: SIAFEM 68.798.477,36

Nota: Informações Preliminares. 83.981.246,65

(15.182.769,29)

40.909.117,02

José de Anchieta Junior Antonio Leocádio Vasconcelos Filho Rosa Anilia Moreira de Almeida

Governador do Estado de Roraima Secretário de Estado da Fazenda Contadora

A Pagar Cancelados Pagos A Pagar

CRC - RR 000759/0-6 SEFAZ/RR

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO

PODER / ORGÃO

RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOSInscritos (195110000)

Cancelados Pagos

RREO - ANEXO X (LEI 9.394/96, Art. 72 ) 1,00

No Bimestre Até o Bimestre %(a) (b) ( c ) = (b/a)x100

1-RECEITA DE IMPOSTOS 240.726.883,00 240.726.883,00 49.466.836,62 49.466.836,62 20,55

1.1 Receita Resultante do ICMS 225.350.913,00 225.350.913,00 42.784.185,68 42.784.185,68 18,99 ICMS (11130200) 225.117.476,00 225.117.476,00 42.784.185,68 42.784.185,68 19,01 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS(19114200) 232.671,00 232.671,00 - - - Dívida Ativa do ICMS (19311500) 766,00 766,00 - - -

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO /FEVEREIR O

RECEITA DO ENSINO

RECEITAS BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIALPREVISÃO

ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS


Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS - - - - - 1.2 Receita Resultante do ITCD 139.155,00 139.155,00 33.254,40 33.254,40 23,90 ITCD (11120700) 139.155,00 139.155,00 33.254,40 33.254,40 23,90

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do I TCD - - - - - Dívida Ativa do ITCD - - - - - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD

- - - - -

1.3 Receita Resultante do IPVA 8.552.539,00 8.552.539,00 1.475.510,38 1.475.510,38 17,25 IPVA (11120500) 8.445.896,00 8.445.896,00 1.475.510,38 1.475.510,38 17,47

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IP VA(19114100) 106.643,00 106.643,00 - - - Dívida Ativa do IPVA - - - - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do IPVA

- - - - -

1.4 Receita Resultante do IRRF 6.684.276,00 6.684.276,00 5.173.886,16 5.173.886,16 77,40 IRRF (11120400) 6.684.276,00 6.684.276,00 5.173.886,16 5.173.886,16 77,40

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do I RRF - - - - - Dívida Ativa do IRRF - - - - - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do IRRF

- - - - -

2-Receitas de Transferências Constitucionais e Lega is 833.497.204,00 833.497.204,00 209.145.361,07 209.145.361,07 25,09

2.1 Cota-Parte FPE (17210101) 832.755.902,00 832.755.902,00 209.116.627,70 209.116.627,70 25,11

2.2 ICMS-Desoneração -LC. N° 87/96 (17213600) 456.748,00 456.748,00 - - -

2.3 Cota-Parte IPI-Exportação (17210112) 194.925,00 194.925,00 26.138,64 26.138,64 13,41

2.4 Cota-Parte IOF-Ouro (17210132) 89.629,00 89.629,00 2.594,73 2.594,73 2,89

3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2 ) 1.074.224.087,00 1.074.224.087,00 258.612.197,69 258.612.197,69 24,07

No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) ( c ) = (b/a)x1004-RECEITA RESULTANTE DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPI OS ( 25% DE 1.1 ) 56.337.728,25 56.337.728,25 10.696.046,42 10.696.046,42 18,99 5-RECEITA RESULTANTE DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPI OS ( 50% DE 1.3 ) 4.276.269,50 4.276.269,50 737.755,19 737.755,19 17,25 6- COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPI OS ( 25% DE 2.3 ) 48.731,25 48.731,25 6.534,66 6.534,66 13,41 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTIT UCIONAIS (4+5+6) 60.662.729,00 60.662.729,00 11.440.336,27 11.440.336,27 18,86

8-TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) 1.013.561.358,00 1.013.561.358,00 247.171.861,42 247.171.861,42 24,39

No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) ( c ) = (b/a)x100

9-TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.812.433,00 1.812.433,00 - - - 9.1 Transferências do Sálario-Educação 1.812.433,00 1.812.433,00 - - - 9.2 Outras Transferências do FNDE - - - - 10-TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAM A DE EDUCAÇÃO11-RECEITA DE OPERAÇÕES DESTINADAS À EDUCAÇÃO12-OUTRAS RECEITAS DESTINADAS A EDUCAÇÃO

13-TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO ( 9+10+11+12 ) 1.812.433,00 1.812.433,00 - - -

No Bimestre Até o Bimestre %(c) (d) (d/c)

14-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 184.323.368,91 184.323.368,91 44.319.202,77 44.319.202,77 0,24

14.1 Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUN DEB - [18,33% de (1.1 - 4)] 30.980.116,76 30.980.116,76 5.881.755,93 5.881.755,93 0,19

14.2 Receita Resultante do ITCD Destinada ao FU NDEB - (13,33% de 1.2) 18.549,36 18.549,36 4.432,81 4.432,81 0,24

14.3 Receita Resultante do IPVA Destinada ao FU NDEB - [13,33% de (1.3 - 5)] 570.026,72 570.026,72 98.342,77 98.342,77 0,17

14.4 Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (18,3 3% de 2.1) 152.644.156,84 152.644.156,84 38.331.077,86 38.331.077,86 0,25

14.5 ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (18 ,33% de 2.2) 83.721,91 83.721,91 - - -

14.6 Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUN DEB - [18,33% de (2.3 - 6) 26.797,31 26.797,31 3.593,41 3.593,41 0,13

15-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 254.695.138,00 254.695.138,00 41.485.631,20 41.485.631,20 -

15.1 Transferências de Recursos do FUNDEB 254.695.138,00 254.695.138,00 41.485.631,20 41.485.631,20 -

15.2 Complementação da União ao FUNDEB -

15.3 Receita de Aplicação Financeira dos Recurs os do FUNDEB -

16-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( 15.1 - 14) 70.371.769,09 70.371.769,09 (2.833.571,57) (2.833.571,57) (0,04)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (16) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (16) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDE B Continua 2/2

LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X 2/2

No Bimestre Até o Bimestre %(d) (e) (f) = (e/d)x100

17-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 153.158.084,00 153.158.084,00 15.880.404,80 15.880.404,80 10,37

17.1 Com Ensino Fundamental (361) 130.769.633,00 130.769.633,00 13.439.663,29 13.439.663,29 10,28

17.2 Com Ensino Médio (362) 22.388.451,00 22.388.451,00 2.440.741,51 2.440.741,51 10,90

18-OUTRAS DESPESAS 101.537.054,00 101.537.054,00 2.151.239,51 2.151.239,51 2,12 18.1 Com Ensino Fundamental (361) 71.583.611,00 78.583.611,00 1.751.844,48 1.751.844,48 2,23 18.2 Com Ensino Médio (362) 29.953.443,00 22.953.443,00 399.395,03 399.395,03 1,74 19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (17+ 18) 254.695.138,00 254.695.138,00 18.031.644,31 18.031.644,31 7,08

38,28 -

No Bimestre Até o Bimestre %(a) (b) ( c ) = (b/a)x100

21-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A MDEC (25% DE 8) 253.390.339,50 253.390.339,50 61.792.965,36 61.792.965,36 24,39


-

2.833.571,57

DESPESAS DO FUNDEBDOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONCTITUCIONAISPREVISÃO INICIAL


RECEITAS REALIZADAS

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINOPREVISÃO INICIAL


RECEITAS REALIZADAS

20-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGIST ÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO (17 / 15) x 10 0%

FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOL VIMENTO DO ENSINODOTAÇÃO INICIAL


DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS DO FUNDEBDOTAÇÃO INICIAL


DESPESAS LIQUIDADAS

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLV IMENTO DO ENSINO

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOL VIMENTO DO ENSINOPREVISÃO INICIAL


RECEITAS REALIZADAS


22-EDUCAÇÃO INFANTIL (365) 198.808,00 198.808,00 12.940,31 12.940,31 6,51

23-ENSINO FUNDAMENTAL (361) 223.034.103,00 229.447.103,00 15.211.325,88 15.211.325,88 6,63

23.1 Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 202.353.244,00 209.353.244,00 15.191.507,77 15.191.507,77 7,26

23.2 Despesas Custeadas Com Outros Recursos de I mpostos 20.680.859,00 20.093.859,00 19.818,11 19.818,11 0,10

24-ENSINO MÉDIO (362) 62.481.589,00 55.868.589,00 2.982.050,70 2.982.050,70 5,34

24.1 Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 52.341.894,00 45.341.894,00 2.840.136,54 2.840.136,54 6,26

24.2 Despesas Custeadas Com Outros Recursos de Impostos 10.139.695,00 10.526.695,00 141.914,16 141.914,16 1,35

25-ENSINO SUPERIOR (364) 9.195.096,00 9.440.096,00 133.195,25 133.195,25 1,41

26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGU LAR (363) 682.028,00 682.028,00 - - -

27.1-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO (366) 3.586.364,00 3.786.364,00 - - -

27.2-EDUCACAO ESPECIAL (367) 542.002,00 542.002,00 - - -

27.3-ADMINISTRAÇÃO GERAL (122) 69.187.328,00 69.712.328,00 6.895.252,44 6.895.252,44 9,89

27.4-FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS (128) 760.172,00 760.172,00 - -

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 369.667.490,00 370.437.490,00 25.234.764,58 25.234.764,58 6,81

VALOR

29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (16) (2.833.571,57)

30-DESPESAS CUSTEADAS COM COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

31-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPON IBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCUL ADOS AO ENSINO

32-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERAVIT FINANCEIRO DO A CRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

34-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (43.3) (41390900) 466.243,84

35-TOTAL DE DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FI NS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) (2.319.589,20)

36-MINÍMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOST OS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO (28 - 35) / (8) x 100% 11,15


37-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.749.309,00 1.749.308,00 - - -

38-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - -

39-OUTROS RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO - - - - -

41-TOTAL DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME NTO DO ENSINO (28 + 40)

371.416.799,00 372.186.798,00 25.234.764,58 25.234.764,58 6,78

42-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESE NVOLVIMENTO DO ENSINO

FONTE: SIAFEM2008NOTA: INFORMAÇÕES PRELIMINARES Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerra mento do exercício.Caput do artigo 212 da CF/1988Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO d o ultimo bimestre do exercício.

José de Anchieta Junior

Governador do Estado de Roraima

CPF: 320.895.623-15

Rosa Anilia Moreira de Almeida

Contadora

CRC - RR 000759/O-6

43.2 ( - ) PAGAMENTO EFETUADO ATÉ O BIMESTRE (1 92500000+295120000+295520000)

43.3 ( + ) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (413909000)

44- ( = ) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCI O ATUAL

Antonio Leocádio Vasconcelos Filho

Secretário de Estado da Fazenda

CPF: 053.627.503-30

39.719.190,81

173.546.862,42

43.1 ( + ) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (417240100) 41.485.631,20

58.249.603,62

466.243,84

23.421.462,23

47.738,53

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

40-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE (37 + 38 + 39)

- 1.749.309,00 1.749.308,00 - -

DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

33-CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE RESTOS A PAGAR INSC RITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (42 g) 47.738,53

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDEDOTAÇÃO INICIAL


DESPESAS LIQUIDADAS

VALOR

43-SALDO FINCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <2 007> (111100000)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELAMENTO EM <EXERCÍCIO> (g)


ADCT, art. 77 - Anexo XVI R$ 1,00PREVISÃO

INICIAL Até Fevereiro %(a) (b) (b / a)

1.030.227.072,00 1.030.227.072,00 1.030.227.072,00 100,00

240.386.803,00 240.386.803,00 240.386.803,00 100,00 340.838,00 340.838,00 340.838,00

Dívida Ativa dos Impostos(19310000) 766,00 766,00 766,00 832.950.827,00 832.950.827,00 832.950.827,00 100,00 43.452.162,00 43.452.162,00 43.452.162,00

15.338.425,00 15.338.425,00 15.338.425,00 100,00 - - - - - - - - - - 45.021.508,67 - 1.045.565.497,00 1.045.565.497,00 1.000.543.988,33 95,69

DOTAÇÃO INICIAL Até Fevereiro %

(c) (d) (d / c) 148.457.694,00 159.125.765,00 19.103.555,64 12,01

45.941.994,00 46.059.494,00 9.117.395,81 19,79 - - - -

102.515.700,00 113.066.271,00 9.986.159,83 8,83 14.122.670,00 14.221.670,00 407.500,00 2,87

14.122.670,00 14.221.670,00 407.500,00 2,87 - - - - - - - -

162.580.364,00 173.347.435,00 19.511.055,64 11,26

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS

Outras Despesas Correntes (333400000+333500000+333 90000) - fonte 8

DESPESAS COM SAÚDE(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS DE CAPITALInvestimentos (344900000) - fonte 8Inversões FinanceirasAmortização da Dívida


DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2008

RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTI TUCIONAIS E LEGAIS ( I )

Impostos (11100000)Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Imposto s (19110000)

Receitas de Transferências Constitucionais e Leg ais (FPE - IPI - L87/96)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS ( II )RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADOS À SAÚDE ( III )OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEF (91000000+97000000)TOTAL

DESPESAS CORRENTESPessoal e Encargos Sociais (3319000000+331910000) - fonte 8

Juros e Encargos da Dívida

TOTAL (IV)

(-) Transferências Constitucionais e Legais(3334081 00)

DOTAÇÃO Até Fevereiro % INICIAL ( e ) ( e )/desp.saúde

162.580.364,00 173.347.435,00 19.511.055,64 100,00 - - - - 15.338.425,00 15.338.425,00 15.338.425,00 78,61

Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS (função 10 f onte 007) 15.338.425,00 15.338.425,00 15.338.425,00 78,61 - - - - - - - -

- - - -

147.241.939,00 158.009.010,00 4.172.630,64 21,39

Incritos em Cancelados

Exercícios Anteriores em 2008 (VI)

8.567.445,83 -

0,41

DOTAÇÃO

Até Fevereiro %(i) (i/total i)

Atenção Básica (301) (-) fonte 8 3.211.241,00 3.211.241,00 47.319,60 0,24 Assistência Hospitalar e Ambulatorial (302) 86.115.190,00 96.764.761,00 9.554.186,03 48,97 Suporte Profilático e Terapêutico(303) 5.257.212,00 5.257.212,00 - - Vigilância Sanitária(304) 1.906.284,00 1.807.284,00 4.800,00 0,02 Vigilância Epidemiológica (305) 1.949.085,00 2.048.085,00 900,00 0,00 Alimentação e Nutrição(306) - - - - Administração Geral (122) 64.141.352,00 64.258.852,00 9.903.850,01 50,76 TOTAL 162.580.364,00 173.347.435,00 19.511.055,64 100,00

- - - Nota: Informações Preliminares

CRC-RR 000759/O-6

Rosa Anilia Moreira de AlmeidaGovernador do Estado de Roraima Secretário de Estado da Fazenda Contadora

José de Anchieta Junior Antonio Leocádio Vasconcelos Filho

CPF: 053.627.503-30CPF: 320.895.623-15

FONTE:SIAFEM

1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimest re do exercício.2 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerrament o do exercício.

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE R ECURSOS

PRÓPRIOS VINCULADOS

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINAD OS À SAÚDE


DESPESAS COM SAÚDE (300000000)(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

Recursos de Operações de Crédito

ANTERIORES

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SER VIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Outros Recursos(-) RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE F INANCEIRA

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS P ÚBLICOS DE SAÚDE (V)

DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS 1

DESPESAS COM SAÚDE

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS P ÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%2 [( V - VI) / I]


DESPESAS LIQUIDADAS

(Por Subfunção)

INICIAL

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCR ITOS EM EXERCÍCIOS

LRF, Art. 48 - Anexo XVII

Meta Fixada no Anexo Resultado Apuradode Metas Fiscais da Até o Bimestre

LDO - ( a ) ( b )37.629.841,00 288.203.504,62 35.886.000,00 224.924.478,38

Cancelamento Até o Pagamento até oBimestre Bimestre

5.149.004,26 - 3.917.586,35 1.231.417,91 4.634.284,54 - 3.469.502,99 1.164.781,55

182.118,38 - - 182.118,38 332.601,34 - 448.083,36 (115.482)

- - - - 127.127.079,21 192.109,58 58.136.492,27 68.798.477,36 119.864.318,90 37.738,53 56.817.925,83 63.008.654,54

130.209,59 - 253.633,91 (123.424,32) 6.863.487,61 154.371,05 846.444,67 5.862.671,89

269.063,11 - 218.487,86 50.575,25 132.276.083,47 192.109,58 62.054.078,62 70.029.895,27

Poder JudiciárioMinistério PúblicoTOTAL

Ministério PúblicoRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOSPoder ExecutivoPoder Legislativo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOSPoder ExecutivoPoder LegislativoPoder Judiciário

MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição Saldo a PagarPOR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Resultado Nominal 765,89Resultado Primário 626,78

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO % em Relação àMeta

( b / a )

Despesas Previdenciárias ( IV ) 401.047,26 401.047,26 Resultado Previdenciário ( III - IV ) 13.620.708,49 13.620.708,49

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores PúblicosReceitas Previdenciárias ( III ) 14.021.755,75 14.021.755,75

Despesas Previdenciárias ( II ) - - Resultado Previdenciário ( I - II ) - -

Regime Geral de Previdência SocialReceitas Previdenciárias ( I ) - -

Receita Corrente Líquida 294.036.842,63 1.386.882.714,88 RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre

Despesas Liquidadas 130.397.886,00 130.397.886,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL No Bimestre Até o Bimestre

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o BimestreDespesas Empenhadas 814.897.103,30 814.897.103,30

Despesas Liquidadas 130.397.886,00 130.397.886,00 Superávit Orçamentário - 196.888.318,28

Dotação Atualizada 1.536.049.220,00 1.536.049.220,00 Despesas Empenhadas 814.897.103,30 814.897.103,30

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o BimestreDotação Inicial 1.409.471.676,00 1.409.471.676,00

Défict OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores - -

Previsão Atualizada da Receita 1.404.572.922,00 1.404.572.922,00 Receitas Realizadas 327.286.204,28 327.286.204,28

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o BimestrePrevisão Inicial da Receita 1.404.572.922,00 1.404.572.922,00

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2008 / BIMESTRE JANEIRO - FEVER EIRO


Valor apurado até % Mínimo a Apliicar noo Bimestre Exercício

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e De senvolvimento do Ensino - MDE 25.234.757,77 25

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Pr ofessores do Ensino Fundamental e Médio 15.880.404,80 60

Exercício em Referência 10° Exercício 20° Exercício 35 ° Exercício

71.675.266,77 65.277.793,54 34.874.585,15 930.340,66 8.993.531,35 31.105.585,05 143.777.705,94 248.687.725,39

62.681.735,42 34.172.208,49 (108.903.120,79) (247.757.384,73)

Valor apurado até o % Mínimo a Aplicar no

Exercício

4.172.630,64 12%

FONTE: SIAFEMNota: Informações Preliminares.

Governador do Estado de Roraima Secretário de Estado da Fazenda Contadora

SEFAZ/RR CRC-RR 000759/O-6

Total das Despesas/RCL (%)

José de Anchieta Junior Antonio Leocádio Vasconcelos Filho Rosa Anilia Moreira de Almeida

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP´s C ONTRATADAS VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE

Bimestre Bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos em Saúde 0,41

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos - -

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Limite Constitucional Anual

% Aplicado até o

Saldo a RealizarReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativo s - -

Despesas Previdenciárias ( V )Resultado Previdenciário ( IV - V )

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECUR SOS Valor apurado até o Bimestre

Resultado Previdenciário ( I - II )Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores PúblicosRepasse da Contribuição Patronal (III)Receitas Previdenciárias ( IV )

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Geral de Previdência SocialReceitas Previdenciárias ( I )Despesas Previdenciárias ( II )

Receita de Operação de Crédito - - Despesa de Capital Líquida - -

38,28 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar

Limites Constitucionais Anuais% Aplicado até o

Bimestre11,15

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE


SEFAZ/GAB/PORTARIA N. º 190/2008.O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribui-ções legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 744 – P de 31 deoutubro de 2006;R E S O L V E:Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias a SEFAZ/ GAB/PORTARIAN. ° 117/2008, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 768 em 27 defevereiro de 2008.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Publique-se, cumpra-se.Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 27 demarço de 2007.ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Fazenda

RESOLUÇÃO Nº 13/2008CÂMARA DE JULGAMENTOSESSÃO : 7ª EM 06/03/08PROCESSO : N° 000101/2007RECORRENTE : DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAISRECORRIDO : A MESMAINTERESSADO : ADETUR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDARELATORA : EDNALDA MARIA DO NASCIMENTODECISÃO:Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrentee recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM FISCAIS einteressado: ADETUR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA,RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DOCONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA,por unanimidade dos presentes com direito a voto, conhecer do recursode ofício, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de 1ª instância,julgando procedente o auto de infração n° 002420/2007, de acordo com oparecer da Procuradoria do Estado, nos termos do voto da Relatora.Ficou impedida de participar do julgamento a Exmª. Srª. Conselheira LeaCristina Linhares Vasconcelos, com base no inciso I, do artigo 48, doDecreto 878-E/94. Foi excluído do julgamento o Exm°. Sr. ConselheiroArnaldo Mendes de Souza Cruz, nos termos do inciso I, § único, doartigo 18, do Decreto 856/94. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DOCONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA,em Boa Vista - RR, 118 de março de 2008.JARBAS MENEZES DE ALBUQUERQUEPresidenteRESOLUÇÃO Nº 15/2008CÂMARA DE JULGAMENTOSESSÃO : 9ª EM 11/03/08PROCESSO : N° 22001.02190/07-21

RECORRIDO : A MESMAINTERESSADO : BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DEVALORES LTDARELATORA : LÉA CRISTINA LINHARES VASCONCELOSAUTUANTE : FRANCISCO ALEXANDRE COSTAO.S. : 4187/2006DECISÃO:Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrentee recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM FISCAIS einteressado: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES LTDA,RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DOCONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DERORAIMA, por unanimidade de votos, conhecer do recurso de ofício,negar-lhe provimento, para confirmar a decisão de 1ª instância de n° 077/2007, que julgou improcedente o auto de infração e apreensão demercadorias n° 2.116/2007, de acordo com o parecer da Procuradoria doEstado, nos termos do voto da Relatora. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DOCONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DERORAIMA, em Boa Vista - RR, 13 de março de 2008.JARBAS MENEZES DE ALBUQUERQUEPresidenteRESOLUÇÃO N.º 16/2008CÂMARA DE JULGAMENTOSESSÃO : 9ª EM 11/03/2008PROCESSO : 22001.03711/07-68RECORRENTE : BARBOSA E SANTOS LTDARECORRIDO : DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM FISCAISRELATOR : FRANCISCO ASSIS DE SOUZA CABRALAUTUANTE : IRANI BARREIRO DE OLIVEIRAO.S. : 48951/2006 DATA: 20/12/2006AI. N° : 686/2007 DATA: 14/03/2007DECISÃO:Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente:BARBOSA E SANTOS LTDA e recorrido: DIVISÃO DE PROCEDI-MENTOS ADM FISCAIS,RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DOCONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DERORAIMA, por unanimidade de votos, conhecer do recurso voluntário,negar-lhe provimento, para confirmar a decisão de primeira instância,que julgou procedente o auto de infração nº 000686/2007, de acordo como parecer da Procuradoria do Estado de Roraima, nos termos do voto doRelator.SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DOCONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DERORAIMA, em Boa Vista - RR, 13 de março de 2008.JARBAS MENEZES DE ALBUQUERQUEPresidenteRECORRENTE : DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS

RESOLUÇÃO N.º 17/2008CÂMARA DE JULGAMENTOSESSÃO : 11ª EM 17/03/2008PROCESSO : 22001.02481/07-74RECORRENTE : DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM.FISCAISRECORRIDO : A MESMAINTERESSADO : BOA VISTA ENERGIA S.A.RELATOR : FRANCISCO ASSIS DE SOUZA CABRALAUTUANTES: Rubssilander de Souza Silva, João Crisóstomo Pereirados Reise José Roberto Ferreira de SouzaO.S. : 4910/2006 DATA: 21/11/2006AI. N° : 26/2007 DATA: 11/01/2007DECISÃO:Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrentee recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM FISCAIS, einteressado: BOA VISTA ENERGIA S.A.,RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DOCONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA,por unanimidade dos presentes com direito a voto, conhecer do recursode ofício, negar-lhe provimento, para confirmar a decisão de primeirainstância, que julgou improcedente o auto de infração nº 000026/2007, deacordo com o parecer da Procuradoria do Estado, nos termos do voto doRelator. Foi excluída do julgamento a Exmª. Srª. Conselheira RozineteAraújo de Morais Guerra, nos termos do inciso I, § único, do artigo 18,do Decreto 856/94.SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DOCONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA,em Boa Vista - RR, 19 de março de 2008.JARBAS MENEZES DE ALBUQUERQUEPresidenteRESOLUÇÃO N.º 18/2008CÂMARA DE JULGAMENTOSESSÃO : 11ª EM 17/03/2008PROCESSO : N° 000025/2007RECORRENTE : TECNOLOG TRANSPORTE RODO AÉREOLTDARECORRENTE : L. M. CARGAS E SERVIÇOS LTDARECORRIDO : DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM FISCAISAUTUANTES: GEISE LIMA / REGINA NONATA / JOSIANE SILVAE FELICIANO RIBEIRO – O.S. N° 1306/2007RELATORA : ROZINETE ARAÚJO DE MORAIS GUERRADECISÃO:Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente:TECNOLOG TRANSPORTE RODO AÉREO LTDA, coobrigado: L.M. CARGAS E SERVIÇOS LTDA e recorrido: DIVISÃO DE PROCE-DIMENTOS ADM FISCAIS,RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DOCONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA,por unanimidade dos presentes com direito a voto, conhecer do recursovoluntário, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão deprimeira instância, julgando parcialmente procedente o auto de infraçãonº 001306/2007, de acordo com o parecer da Procuradoria do Estado,manifestado em sessão, nos termos do voto da Relatora. Foi excluída dojulgamento a Exmª. Srª. Conselheira Lea Cristina Linhares Vasconcelos,nos termos do inciso I, § único, art. 18, do Dec. 856/94.SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DOCONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA,


em Boa Vista - RR, 19 de março de 2008.JARBAS MENEZES DE ALBUQUERQUEPresidenteRESOLUÇÃO Nº 19/2008CÂMARA DE JULGAMENTOSESSÃO : 12ª EM 19/03/2008PROCESSO : 22001.02424/07-30RECORRENTE : BOA VISTA ENERGIA S.A.

RECORRIDO : DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAISRELATORA : LÉA CRISTINA LINHARES VASCONCELOSAUTUANTES: RUBSSILANDER DE SOUZA SILVA, JOÃOCRISÓSTOMO PEREIRA DOS REIS E JOSÉ ROBERTO FERREIRADE SOUZAO.S. : 4910/2006DECISÃO:Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrenteBOA VISTA ENERGIA S.A. e recorrido: DIVISÃO DE PROCEDI-MENTOS ADM FISCAIS,RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DOCONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA,por unanimidade dos presentes com direito a voto, conhecer do recursovoluntário, negar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeirainstância, declarando parcial procedente o auto de infração nº 000027/2007, em consonância com a Procuradoria do Estado de Roraima,manifestado em sessão, nos termos do voto da Relatora. Foi excluída dojulgamento a Exmª. Srª. Conselheira Rozinete Araújo de Morais Guerra,nos termos do inciso I, § único, do artigo 18, do Decreto 856/94.SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DOCONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA,em Boa Vista - RR, 25 de março de 2008.JARBAS MENEZES DE ALBUQUERQUEPresidente

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUIN-TES DO ICMS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2008.

ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS

DIAS

ABRIL/2008 1 2 3 4 5

10

Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Março/2008.

10

Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Março/2008, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.

10

Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referent e à retenção do mês de Março/2008, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcóolicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01, de 03 de agosto de 2001.

15

Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Março/2008, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01.

30

Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Março/2008, conforme Regulamento do ICMS Decreto nº 4.335-E/2001.

15 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – "GIM", referente ao mês de Março/2008.

10

Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - "GIAST", referente ao mês de Março/2008, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS.

22 Recolher o ICMS no regime de ESTIMATIVA referente ao mês de Março/2008.

22

Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Março/2008.

30 Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA da energia elétrica, referente ao mês de Março/2008.

Anexo I da SEFAZ/PORTARIA Nº 002/96, publicada no D.O. E. nº1.238/96.OBSERVAÇÕES:A) As datas mencionadas neste calendário, referem-se ao último dia deprazo para o cumprimento da obrigação tributária livre de acréscimosmoratórios, de acordo com a legislação vigente.B) O tributo pago após o vencimento estará sujeito à atualizaçãomonetária, multa e juros de mora.ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS:1) Estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime derecolhimento normal.2) Estabelecimentos comerciais e industriais que fazem retenção nafonte. (Substituição Tributária)3) Estabelecimentos que efetuam abate de gado suíno, bovino, caprino eovino no Estado de Roraima.4) Estabelecimentos submetidos ao regime de recolhimento por estimati-va.5) Estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencialde alíquota, conforme Decreto nº 4.335-E/2001.Boa Vista/RR, 28 de março de 2008.ROSICLEIDE GOMES BARBOSAChefe da Divisão de Tributação

TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD – LEI Nº 059/93, EM TERMOSPERCENTUAIS.

ABRIL/2008 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 VENCIMENTO

DÉBITO FISCAL

JUROS

MULTA JUROS

MULTA JUROS

MULTA JUROS

MULTA JUROS

MULTA JUROS

MULTA JUROS

MULTA JUROS

MULTA

JANEIRO 87 09 75 09 63 09 51 09 39 09 27 09 15 09 03 (03)* FEVEREIRO 86 09 74 09 62 09 50 09 38 09 26 09 14 09 02 (02)* MARÇO 85 09 73 09 61 09 49 09 37 09 25 09 13 09 01 (01)* ABRIL 84 09 72 09 60 09 48 09 36 09 24 09 12 09 MAIO 83 09 71 09 59 09 47 09 35 09 23 09 11 09 JUNHO 82 09 70 09 58 09 46 09 34 09 22 09 10 09 JULHO 81 09 69 09 57 09 45 09 33 09 21 09 09 09 AGOSTO 80 09 68 09 56 09 44 09 32 09 20 09 08 09 SETEMBRO 79 09 67 09 55 09 43 09 31 09 19 09 07 09 OUTUBRO 78 09 66 09 54 09 42 09 30 09 18 09 06 09 NOVEMBRO 77 09 65 09 53 09 41 09 29 09 17 09 05 09 DEZEMBRO 76 09 64 09 52 09 40 09 28 09 16 09 04 09

NOTAS: CÁLCULO DA MULTA: Multiplicar o valor do débitoatualizado monetariamente pelo percentual da multa disposto na Lei nº059/93 alterada pela Lei nº 244/99.* (1) MULTA: 3% se o pagamento for efetuado até 30 dias da dataprevista para pagamento (Art. 161 da Lei nº 059/93, redação dada pelaLei nº 244/99);* (2) MULTA: 6% se o pagamento for efetuado de 31 a 60 dias da dataprevista para pagamento (Art. 161 da Lei n° 059/93, redação dada pelaLei nº 244/99);* (3) MULTA: 9% se o pagamento for efetuado após 60 dias da dataprevista para pagamento (Art. 161 da Lei nº 059/93, redação dada pelaLei nº 244/99);* (4) JUROS: 1% ao mês ou fração de mês calculado a partir do diaseguinte ao do vencimento (Art. 162 da Lei nº 059/93, redação dadapela Lei nº 244/99).OBS: Esta tabela aplica-se exclusivamente aos pagamentosespontâneos.


COMUNICADO/SEFAZ Nº 03/2008O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, nouso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º,do artigo 108, da Constituição do Estado, publica, em anexo, os montan-tes dos tributos arrecadados, dos recursos recebidos e dos valoresrepassados aos municípios, Fundo Estadual de Saúde e Fundeb no mêsde Fevereiro de 2008.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, emBoa Vista, 27 de Março de 2008.ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Fazenda

ANEXO A QUE SE REFERE O COMUNICADO Nº 03/2008

OBS: Fundo de Participação dos Estados – FPE 100% ** Dedução sobre o IPI p/ Formação do Fundeb (Dedução só doEstado

ANEXO A QUE SE REFERE O COMUNICADO Nº 03/2008MÊS: FEVEREIRO 2008

DEDUÇÃO AO FUNDEB 18,33% ESTADO (ICMS) 3.146.616,93 MUNICÍPIOS 1.048.872,26 F.P.E. 20.070.156,15 I.P.I. (Estado) 1.865,53 Ref. Lei 87/96 - TOTAL 24.267.510,87

DEDUÇÃO AO FUNDEB 13,33% IPVA 63.754,67 ITCD 3.971,91 TOTAL 67.726,58

DEDUÇÃO AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 12% F P E (Federal)* 13.139.218,39 I P I (Federal)* 1.221,28 Ref. Lei 87/96 -

IPVA 57.393,55 ITCD 3.575,62

FES (Estadual)**

IRRF 464.118,24 TOTAL 13.665.527,08

OBS: Dedução 12% do FPE / IPI e ICMS Exp. ao Fundo Estadual deSaúde-FES * Dedução 12% IPVA / ITCD / IRRF ao FundoEstadual de Saúde-FES **

ANEXO A QUE SE REFERE O COMUNICADO Nº 03/2008 DEMONSTRATIV O DOS REPASSES IPI - MÊS FEVEREIRO 2008

ANEXO A QUE SE REFERE O COMUNICADO 03/2008 DEMONSTRATIV OS DOS REPASSES IPVA – MÊS FEVEREIRO 2008

DEMONSTRATIVO DOS TRIBUTOS/RECEITAS RECEITA VALOR Fundo de Participação dos Estados – FPE 109.493.487,04 Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI 13.570,08 Imposto sobre Operações Financeira/Ouro 232,92 Fundo Especial do Petróleo 322.086,23 Outras Transferências da União - Contribuição e Interv. Domínio Econômico - CIDE - Convênios com Órgãos Federais 11.305.829,02 Outras Transferências da União/SUS 5.240.284,00 Cota Parte Comp. Financeiro de Recurso Minerais 881,22 ICMS Exportação Lei 87/96 - Receita de Capital 10.049.894,22 Transferências do Fundeb 21.893.869,18 Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS 22.541.248,32 ICMS Simples 123.383,76 Imposto de Rendas Retido na Fonte – I.R.R.F. 3.506.699,93 Imposto de Renda Retido na Fonte Pessoa Física 883,13 Imposto de Renda Retido na Fonte Pessoa Jurídica 355.847,30 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 875.047,44 Imposto de Transmissão “Causa Mortis” – ITCD 31.902,74 Taxas 820.177,65 Contribuições Previdenciárias 3.100.268,15

MUNICÍPIOS ARRECADAD O INDÍCE 20,84%

REPASSE MUNICÍPIOS

ESTADO 53,505%

ÍNDICE (%) 4,16%

FUNDEB 18,33% MUNICÍPIOS

FUNDEB 18,33% ESTADO

F. E. S.

BOA VISTA 14,0406017 1.905,33 3,1512701 427,60 RORAINÓPOLIS 0,4479760 60,79 0,1005436 13,64 SÃO J. BALIZA 0,3691967 50,10 0,0828625 11,24 CAROEBE 0,3854034 52,30 0,0864999 11,74 UIRAMUTÃ 0,3411674 46,30 0,0765716 10,39 IRACEMA 0,3673758 49,85 0,0824538 11,19 AMAJARI 0,3556540 48,26 0,0798229 10,83 CARACARAÍ 1,1822119 160,43 0,2653354 36,01 SÃO LUIZ 0,3581654 48,60 0,0803866 10,91 PACARAIMA 0,4099351 55,63 0,0920057 12,49 MUCAJAÍ 0,5451415 73,98 0,1223514 16,60 BONFIM 0,4019361 54,54 0,0902105 12,24 NORMANDIA 0,3489612 47,35 0,0783208 10,63 ALTO ALEGRE 0,4921011 66,78 0,1104471 14,99 CANTÁ 0,3716727 50,44 0,0834181 11,32 TOTAL 13.570,08 20,4175 2.770,68 7.090,77 4,5825 621,82 1.865,53 1.221,28

FUNDEB DOS MUNICÍPIOS ( 13,33% ) I P V A ( 43,335% ) MUNICÍPIOS IPVA ARREC. POR MUNICÍPIOS

50% IPVA MUNICÍPIOS

VLR. ORIG. SER TRANSF.

D

C

VLR. LÍQUIDO SER TRANSF.

VLR. ORIGINAL SER TRANSF.

D

C

VLR. LÍQUIDO SER TRANSF.

BOA VISTA 904.587,20 452.293,59 60.290,73 11,65 60.279,08 392.002,86 75,76 391.927,10 CARACARAÍ 5.456,79 2.728,39 363,69 363,69 2.364,70 2.364,70 SÃO LUIZ 5.301,99 2.650,99 353,38 353,38 2.297,61 2.297,61 PACARAIMA 7.209,34 3.604,66 480,51 480,51 3.124,15 3.124,15 MUCAJAÍ 7.269,55 3.634,77 484,51 484,51 3.150,26 3.150,26 BONFIM 1.904,11 952,06 126,91 126,91 825,15 825,15 NORMANDIA 686,83 343,42 45,77 45,77 297,65 297,65 ALTO ALEGRE 1.437,06 718,54 95,78 95,78 622,76 622,76 CANTÁ 4.090,24 2.045,14 272,61 272,61 1.772,53 1.772,53 RORAINÓPOLIS 7.616,37 3.808,18 507,64 507,64 3.300,54 3.300,54 SÃO J. BALIZA 1.769,33 884,68 117,93 117,93 766,75 766,75 CAROEBE 3.608,87 1.804,44 240,53 240,53 1.563,91 1.563,91 UIRAMUTÃ - - - - - - IRACEMA 2.803,45 1.401,72 186,85 186,85 1.214,87 1.214,87 AMAJARI 2.992,89 1.496,44 199,48 199,48 1.296,96 1.296,96 TOTAL 956.734,02 478.367,02 63.766,32 11,65 63.754,67 414.600,70 75,76 414.524,94

Receita Patrimoniais 3.355.006,93 Receitas de Serviços 46.720,93 Receita de Contribuições 3.931.073,90 Restituições de Impostos (139.604,74) Outras Receitas Correntes 303.667,87 TOTAL BRUTO 197.172.457,22 DEDUÇÕES DA RECEITA 23.250.330,32 Dedução Sobre o ICMS p/ Formação do Fundeb 3.115.565,75 Dedução Sobre o FPE p/ Formação do Fundeb 20.070.156,15 **Dedução Sobre o IPI p/ Formação do Fundeb 1.865,53 Dedução Sobre o ICMS Exp. p/ Formação do Fundeb - Dedução Sobre o IPVA p/ Formação do Fundeb 58.310,26 Dedução Sobre o ITCD p/ Formação do Fundeb 4.252,63 Outras Restituições 180,00 TOTAL LÍQUIDO 173.922.126,90

ANEXO A QUE SE REFERE O COMUNICADO 03/2008DEMONSTRATIV OS DOS REPASSES ICMS – MÊS FEVEREIRO 2008

MUNICÍPIO ARRECADADO

INDICE 20,4175%

REPASSE MUNICÍPIOS

FUDEB 18,33% MUNICÍPIOS

ESTADO 52,2525%

FUNDEB ESTADO 18,33%

F E S 12%

RESTITUIÇÃO

BOA VISTA 22.072.409,10 14,0406017 3.213.672,11 721.281,81 CARACARAÍ 311.082,78 1,1822119 270.590,35 60.731,72 SÃO LUIZ 12.555,24 0,3581655 81.978,63 18.399,40 PACARAIMA 63.733,24 0,4099350 93.828,68 21.059,03 MUCAJAÍ 40.031,01 0,5451414 124.776,69 28.005,02 BONFIM 44.541,47 0,4019362 91.997,48 20.648,05 NORMANDIA 5.488,24 0,3489612 79.871,96 17.926,58 ALTO ALEGRE 16.861,85 0,4921011 112.635,33 25.280,02 CANTÁ 125.235,44 0,3716727 85.070,67 19.093,37 RORAINÓPOLIS 104.557,13 0,4479760 102.535,48 23.013,20 SÃO J. BALIZA 44.032,59 0,3691968 84.503,68 18.966,13 CAROEBE 34.776,21 0,3854034 88.213,11 19.798,69 UIRAMUTÃ 2.338,60 0,3411674 78.088,03 17.526,19 IRACEMA 12.566,35 0,3673758 84.087,11 18.872,63 AMAJARÍ 290,63 0,3556540 81.403,95 18.270,42 Total 22.890.499,97 20,4175000 4.673.253,26 1.048.872,26 11.959.794,45 3.146.616,93 2.059.965,17 3.802,74


Secretaria de Estado da SegurançaPública

PORTARIA N° 076 - 08 GAB.DG/PCRRO Bacharel EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO Delegado-Geral da Polícia Civil em Exercício do Estado de Roraima, no uso de suasatribuições regulamentares e legais, especialmente as ínsitas no Art. 10,Incisos III, VI e XIII, e art. 78, IV da Lei Complementar nº 055/2001,aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de Roraima e sancionadapelo Chefe do Executivo Estadual e,CONSIDERANDO:O Convênio nº 002-GER/PCRR/ALE-RR, de 20 de setembro de 2006,celebrado entre o Governo do Estado de Roraima (GER), a Polícia Civildo Estado de Roraima (PCRR) e a Assembléia Legislativa do Estado deRoraima (ALE), que objetiva a prática de atos e procedimentos quanto àcessão de servidores estaduais.CONSIDERANDO:A solicitação constante no OF. N° 372/2008-GAB.SEC/SESP, de 25/03/2008, bem como OFÍCIO Nº 014/GAB PRES/ALE, de 30/01/2008.RESOLVE:Art. 1º. CEDER o servidor REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS,Agente de Polícia Civil, pertencente ao novo Efetivo da Polícia Civil, àAssembléia Legislativa do Estado de Roraima, a partir do dia 26 de marçode 2008, conforme Convênio nº 002-GER/PCRR/ALE-RR.Art. 2º. CEDER o servidor HUGO SANTIAGO FERREIRAMARTINS, Agente de Polícia Civil pertencente ao novo Efetivo daPolícia Civil, à Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, a partir dodia 26 de março de 2008, conforme Convênio nº 002-GER/PCRR/ALE-RR.Publique-se,Registre-se eCumpra-se.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRODelegado-Geral da Polícia Civil em exercício-PCRR

PORTARIA N° 077 - 08 GAB.DG/PCRRO Bacharel EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO Delegado-Geral da Polícia Civil em Exercício do Estado de Roraima, no uso de suasatribuições regulamentares e legais, especialmente as ínsitas no Art. 10,Incisos III, VI e XIII, e art. 78, IV da Lei Complementar nº 055/2001,aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de Roraima e sancionadapelo Chefe do Executivo Estadual e,CONSIDERANDO:O afastamento do escrivão de Polícia Civil DANIEL FONSECA DEALBUQUERQUE, lotado no Departamento de Operações Especiais -DOPES, no período de 31 de março a 15 de abril de 2008;CONSIDERANDO:A necessidade de reorganizar e otimizar as atividades de Polícia Judiciáriado Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremaciado interesse público e o interesse da Administração;RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR a escrivã de Polícia Civil TERESINHA DE JESUSALENCAR, lotada na Central de Inquéritos, para desenvolver as funções

inerentes ao cargo que ocupa, no Departamento de Operações Especiais- DOPES, de 31 de março a 15 de abril de 2008, quando deverá retornar adesenvolver suas atividades em sua Unidade de origem.Publique-se,Registre-se eCumpra-se.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRODelegado-Geral da Polícia Civil em exercício-PCRR

PORTARIA Nº.072/2008/GAB/CORREGEPOLO Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício, no uso de suasatribuições legais e regulamentares;CONSIDERANDO o disposto nos art. 16, incisos X e XII e art. 137das Leis Complementares 055/2001 e 053/2001 respectivamente;CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da LeiComplementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas;RESOLVE:I- Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo paraconclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa nº002/08.II- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Boa Vista, 27 de março de 2008.Egídio Gomes de Queiroz JúniorCorregedor Geral da Polícia Civil

PORTARIA Nº.073/2008/GAB/CORREGEPOLO Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício, no uso de suasatribuições legais e regulamentares;CONSIDERANDO o disposto nos art. 16, incisos X e XII e art. 137das Leis Complementares 055/2001 e 053/2001 respectivamente;CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da LeiComplementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas;RESOLVE:I- Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo paraconclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa nº004/08.II- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Boa Vista, 27 de março de 2008.Egídio Gomes de Queiroz JúniorCorregedor Geral da Polícia Civil

PORTARIA Nº.074/2008/GAB/CORREGEPOLO Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício, no uso de suasatribuições legais e regulamentares;CONSIDERANDO o disposto nos art. 16, incisos X e XII e art. 137das Leis Complementares 055/2001 e 053/2001 respectivamente;CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da LeiComplementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas;RESOLVE:I- Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo paraconclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa nº005/08.II- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Boa Vista, 27 de março de 2008.Egídio Gomes de Queiroz JúniorCorregedor Geral da Polícia CivilPORTARIA Nº.075/2008/GAB/CORREGEPOLO Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício, no uso de suas atribui-ções legais e regulamentares;CONSIDERANDO o disposto nos art. 16, incisos X e XII e art. 137 dasLeis Complementares 055/2001 e 053/2001 respectivamente;CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da LeiComplementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas;RESOLVE:I- Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo paraconclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa nº006/08.II- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Boa Vista, 27 de março de 2008.Egídio Gomes de Queiroz JúniorCorregedor Geral da Polícia Civil

PORTARIA Nº. 76/2008/GAB/CORREGEPOLO Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais eregulamentares;CONSIDERANDO o disposto nos art. 16, incisos X e XII e art. 137 dasLeis Complementares 055/2001 e 053/2001 respectivamente;CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da LeiComplementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas;RESOLVE:I- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazopara conclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativan.º 66/07.II- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.Publique-se Registre-se e Cumpra-seBoa Vista-RR, 27 de março de 2008.Egídio Gomes de Queiroz JúniorCorregedor Geral de Polícia Civil-PCRR

PORTARIA Nº. 77/2008/GAB/CORREGEPOLO Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais eregulamentares;CONSIDERANDO o disposto nos art. 16, incisos X e XII e art. 137 dasLeis Complementares 055/2001 e 053/2001 respectivamente;CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da LeiComplementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas;RESOLVE:I- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazopara conclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativan.º 67/07.II- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.Publique-se Registre-se e Cumpra-seBoa Vista-RR, 27 de março de 2008.Egídio Gomes de Queiroz JúniorCorregedor Geral de Polícia Civil-PCRR

EXTRATO DA DECISÃORef. Processo Administrativo Disciplinar nº 017/07ACOLHO na íntegra o Parecer da Comissão Disciplinar responsável pelacondução dos trabalhos, adotando como razões de decidir, os termosdevidamente fundamentados do seu Relatório Final, determinando oARQUIVAMENTO do presente PAD.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista, 26 de março de 2008.EGIDIO GOMES DE QUEIROZ JÚNIORCorregedor Geral de Polícia Civil

EXTRATO DA DECISÃORef. Sindicância Administrativa nº 038/07ACOLHO na íntegra o Parecer da Comissão Disciplinar responsável pelacondução dos trabalhos, adotando como razões de decidir, os termosdevidamente fundamentados do seu Relatório Final, determinando o

do o ARQUIVAMENTO da presente Sindicância.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista, 27 de março de 2008.EGIDIO GOMES DE QUEIROZ JÚNIORCorregedor Geral de Polícia Civil

DESPACHOI – Tendo em vista o Parecer 001/Comissão de Implantação do CIOp/RR/2008 e Parecer nº 027/08/GAB.SEC/SESP, da Assessoria Jurídica daSESP/RR, acato a manifestação no sentido de não se aplicar a penalidadepresente nos itens 15.1.2 e 15.1.3 da Cláusula Décima Quinta doContrato do Edital de Pregão nº 296/2007, e, se aplicar a penalidade deADVERTÊNCIA a Empresa Agora Soluções em Telecomunicações;II – Publique-se no DOE o presente ato.Boa Vista-RR, 27 de março de 2008.GERSON CHAGASSecretário de Estado da Segurança Pública/RR

ARQUIVAMENTO da presente Sindicância.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista, 26 de março de 2008.EGIDIO GOMES DE QUEIROZ JÚNIORCorregedor Geral de Polícia Civil

EXTRATO DA DECISÃORef. Sindicância Administrativa nº 003/08ACOLHO na íntegra o Parecer da Comissão Disciplinar responsávelpela condução dos trabalhos, adotando como razões de decidir, ostermos devidamente fundamentados do seu Relatório Final, determinan-


Secretaria de Estado da Justiça e daCidadania

PORTARIA Nº. 145/2008 – GAB/SEJUC, de 28 de março de 2008.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIADO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E:Art. 1° - Autorizar o afastamento da respectiva sede os servidores Valdemirde Souza Constantino, matrícula nº 042000887, função Agente Carcerárioe Gildean de Melo Pereira, matrícula nº 042000651, função AgenteCarcerário, os quais irão escoltar reeducando para fins de audiência noFórum do Município de Mucajaí/RR, no dia 31.03.08, conforme solicitaçãodo MEMO Nº. 610/ 2008/ SEJUC/ DESIPE/ GAB.Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, em Boa Vista – RR, 28de março de 2008.GLEISSON VITÓRIA DA SILVASecretário Adjunto de Estado da Justiça e da Cidadania

JUC, de 28 de março de 2008.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIADO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E:Art. 1° - Autorizar o afastamento da respectiva sede os servidores FauézFlávio Paiola, matrícula nº 042000129, função Agente Carcerário e Vagnerde Azevedo Gonçalves, matrícula nº 042000981, função Agente Carcerário,os quais irão escoltar reeducando para fins de audiência no Fórum doMunicípio de Caracaraí/RR, no dia 31.03.08, conforme solicitação doMEMO Nº.608/2008/ SEJUC/ DESIPE/ GAB.Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, em Boa Vista – RR, 28de março de 2008.GLEISSON VITÓRIA DA SILVASecretário Adjunto de Estado da Justiça e da Cidadania

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

GOVERNO DE RORAIMAO Secretário de Estado da Infra-Estrutura, no uso de suas atribuiçõeslegais;RESOLVE:

DEIT/SEINF/PORTARIA Nº. 108/2007 - Designar o(s) servidor (es):Engº Civil Emerson de Paula Oliveira, Ag. Serv. Eng. Afrânio Raimundoda Costa Bittencourth e Eng.º Civil Francisco Cavalcante de AbrantesFilho, Lotados nesta Secretaria para sob a presidência do primeiro,comporem Comissão de Recebimento: Serviços de Restauração de EstradasVicinais: Lote II: Rodovia Pedra Branca x Sto. Antônio do Pão x Água Friax Caju, com 53,70 km. A referida comissão terá prazo de 08 (oito) diascorridos para o Recebimento dos Serviços executados pela Firma:Construtora Deeke Ltda. – PROCESSO Nº. 02041/06-36. Boa Vista -RR, 27 de Julho de 2007.

DEIT/SEINF/PORTARIA Nº. 210/2007 - Designar o(s) servidor (es):Eng.º Civil Olavo Lobato Cavalcante, e Eng.º Civil Osvaldo de Lima Souzae Ag. Serv. Eng. Afrânio Raimundo da Costa Bittencourth, Lotados nesta

Secretaria para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão deRecebimento: Serviços de Const. de pontes em madeira na vic. principalda V.S. Paulo ALG-070 km 17 com 35m no município de Alto Alegre. Areferida comissão terá prazo de 08 (oito) dias corridos para o Recebimentodos Serviços executados pela Firma: M.V. Construções Ltda. –PROCESSO Nº. 03586/07. Boa Vista - RR, 28 de Dezembro de 2007.

DEIT/SEINF/PORTARIA Nº. 019/2008 — Designar o (s) servidor (es)Técnico em Estradas Aires Braga Teixeira lotado(s) nesta secretaria, parafiscalizar: Serv. de construção de 185m de ponte em madeira na RR-207,entroc. BR-432 x Maloca do Jacamim km 139,40 no município de Bonfim.Sob a responsabilidade da Empresa: Amajarí Construções e Com.ltda.,PROCESSO Nº. 10020/07-16. Boa Vista - RR, 13 de Março de 2008.

DEIT/SEINF/PORTARIA Nº. 020/2008 - Designar o (s) servidor (es)Técnico em Estradas Aires Braga Teixeira lotado(s) nesta secretaria, parafiscalizar: Serv. de construção de 115m de ponte em madeira na vicinalVilhena Tronco Taboca, Jacamim I e Malacacheta no município de Bonfim.Sob a responsabilidade da Empresa: Amajarí Construções e Com.ltda.,PROCESSO Nº. 10475/07-96. Boa Vista - RR, 13 de Março de 2008.

DEIT/SEINF/PORTARIA Nº. 021/2008 - Designar o(s) servidor (es):Eng° Civil Francisco das Chagas Azevedo Neto, Eng.º Civil Osvaldo deLima Souza e Ag. Serv. de Eng. Afrânio Raimundo da Costa Bittencourth,Lotados nesta Secretaria para sob a presidência do primeiro, comporemComissão de Recebimento Serviços de recuperação de 61,60 km da RodoviaRR-206 São Francisco, trecho km 0,00 x 61,60 km no município de Bonfim,A referida comissão terá prazo de 08 (oito) dias corridos para o Recebimentodos Serviços executados pela Firma: Jorge Eng. Ltda. – PROCESSO Nº.09697/07-61. Boa Vista - RR, 17 de Março de 2008.

DEIT/SEINF/PORTARIA Nº. 025/2008 - Designar o(s) servidor (es):Eng° Operacional Marco Antônio Maciel de Melo, Ag. de Serv. Eng.Afrânio Raimundo da Costa Bittemcourth e Técnico em Estradas AiresBraga Teixera, Lotados nesta Secretaria para sob a presidência do primeiro,comporem Comissão de Recebimento Serv. de Recuperação de estradasvicinais no Município de Iracema. Vicinal Tronco Campos Novos (6 km);Vic. 05 (9 km), Vic. 10 IRA-166 (14 km); Vic. 12 (12 km). A referidacomissão terá prazo de 08 (oito) dias corridos para o Recebimento dosServiços executados pela Firma: Construtora Enfra Ltda. – PROCESSONº. 03311/07-49. Boa Vista - RR, 19 de Março de 2008.

DEIT/SEINF/PORTARIA Nº. 027/2008 - Designar o(s) servidor (es):Eng.° Operacional Marco Antônio Maciel de Melo, Técnico em EstradasAires Braga Teixera e Eng.º Civil Olavo Lobato Cavalcante, Lotadosnesta Secretaria para sob a presidência do primeiro, comporem Comissãode Recebimento Serv. de Recuperação de estradas vicinais no Municípiode Iracema. Vicinal Tronco Campos Novos (6 km); Vicinal 05 (9 km),Vicinal 10 IRA-166 (14 km); Vicinal 12 (12 km). A referida comissão teráprazo de 08 (oito) dias corridos para o Recebimento dos Serviçosexecutados pela Firma: Planart – Construções e Comércio Ltda –PROCESSO Nº. 06158/07-20. Boa Vista - RR, 23 de Fevereiro de 2008.

DEO/SEINF/PORTARIA Nº. 107/2008 - Designar o (os) servidor (es) –Engenheiro Gregório Almeida Júnior, Técnico em Edificações Paulo CésarSantos Silva e Técnico em Edificações Juarez de Jesus Alencar. Lotado (s)nesta Secretaria, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissãode Recebimento da obra: Reforma e construção de 02 (dois) camarins noPalco do forrodromo do Parque Anauá, em Boa Vista - RR, objeto doPROCESSO Nº. 10624/07. A referida comissão terá um prazo de 08 (oito)dias corridos para recebimento dos serviços executados pela firma:MARTINS E MARTINS LTDA. Boa Vista - RR, 14 de março de 2008.DEO/SEINF/PORTARIA Nº. 109/2008 - Designar o (os) servidor (es) –Engenheira Civil Alissandra Pessoa Almeida, Engenheiro Civil GregórioAlmeida Júnior e Técnico em Edificações Paulo César Santos Silva. Lotado(s) nesta Secretaria, para sob a presidência do primeiro, comporem aComissão de Recebimento da obra: Construção de uma quadra coberta evestiário no Quartel do Comando Geral da Policia Militar, localizado naAvenida Capitão Ene Garcez, nº. 1769, bairro Mecejana, em Boa Vista -RR, objeto do PROCESSO Nº 7689/07. A referida comissão terá umprazo de 08 (oito) dias corridos para recebimento dos serviços executadospela firma: J. G. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Boa Vista - RR, 12de março de 2008.

DEO/SEINF/PORTARIA Nº. 113/2008 - Tornar sem efeito Portaria nº.054/08, datada de 31 de janeiro de 2008. Designando o (os) servidor (es)Engenheiro Civil Gregório Almeida Júnior, Lotado (s) nesta Secretaria,para fiscalizar a Obra: Urbanização e Paisagismo do Centro de EducaçãoProfissionalizante de Boa Vista - RR, objeto do PROCESSO Nº. 10961/

07. Sob a responsabilidade da Firma: FACE ENGENHARIA LTDA. BoaVista - RR, 17 de março de 2008.

DEO/SEINF/PORTARIA Nº. 114/2008 - Designando o (os) servidor(es) Engenheira Civil Alissandra Pessoa Almeida, Lotado (s) nestaSecretaria, para fiscalizar a Obra: Urbanização e Paisagismo do Centro deEducação Profissionalizante de Boa Vista - RR, objeto do PROCESSONº. 10961/07. Sob a responsabilidade da Firma: FACE ENGENHARIALTDA. Boa Vista - RR, 17 de março de 2008.

DEO/SEINF/PORTARIA Nº. 115/2008 - Tornar sem efeito Portaria nº.078/08 datada de 01 de fevereiro de 2008. Designando o (os) servidor (es)– Engº Civil João Bosco de Queiroz Castro e Engº Eletricista MarceloMesquita da Silva, Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar a obra:Reforma e ampliação da SEGAD, em Boa Vista - RR, objeto doPROCESSO Nº. 8677/07. Sob a responsabilidade da contratada E. S.YAMAGUTE. Boa Vista - RR, 17 de março de 2008.

DEO/SEINF/PORTARIA Nº. 116/2008 - Designar o (os) servidor (es) –Engenheiro Civil Raimundo Marques Fontenele e Engenheiro EletricistaMarcelo Mesquita da Silva, Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar aobra: Reforma e ampliação da SEGAD, em Boa Vista - RR, objeto doPROCESSO Nº. 8677/07. Sob a responsabilidade da contratada E. S.YAMAGUTE. Boa Vista - RR, 17 de Março de 2008.

DEO/SEINF/PORTARIA Nº. 117/2008 - Tornar sem efeito Portaria nº.0416/07 datada de 17 de dezembro de 2007. Designando o (os) servidor(es) – Engº Civil João Bosco de Queiroz Castro e Engº Eletricista RobertoCastro Aguiar, Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar a obra:Construção de uma Escola Indígena com 04 (quatro) salas de aula naComunidade Coqueirinho, no Município de Normandia - RR, objeto doPROCESSO Nº. 11050/06. Sob a responsabilidade da contratadaDORIEDSON DE LIMA SILVA.Boa Vista - RR, 17 de março de 2008.

DEO/SEINF/PORTARIA Nº. 118/2008 - Designar o (os) servidor (es) –Engenheiro Civil Marcos Luciano Camoeiras Gracindo Marques eEngenheiro Eletricista Roberto Castro Aguiar, Lotado (s) nesta Secretaria,para fiscalizar a obra: Construção de uma Escola Indígena com 04 (quatro)salas de aula na Comunidade Coqueirinho, no Município de Normandia -RR, objeto do PROCESSO Nº. 11050/06. Sob a responsabilidade dacontratada DORIEDSON DE LIMA SILVA. Boa Vista - RR, 17 de marçode 2008.

DEO/SEINF/PORTARIA Nº. 121/2008 - Tornar sem efeito Portaria nº.0252/07 datada de 05 de setembro de 2007. Designando o (os) servidor(es) – Engenheiro Eletricista Roberto de Castro Aguiar e Engenheiro CivilGregório de Almeida Junior, Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar aObra: Construção da Agencia de Rendas da Sefaz, no município de Caroebe– RR, objeto do PROCESSO Nº. 4741/07. Sob a responsabilidade dacontratada DORIEDSON DE LIMA SILVA. Boa Vista - RR, 19 de marçode 2008.

DEO/SEINF/PORTARIA Nº. 122/2008 - Designando o (os) servidor(es) – Engenheiro Eletricista Roberto de Castro Aguiar e Engenheira CivilMarta Alves dos Santos, Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar aObra: Construção da Agencia de Rendas da Sefaz, no município de Caroebe– RR, objeto do PROCESSO Nº. 4741/07. Sob a responsabilidade dacontratada DORIEDSON DE LIMA SILVA. Boa Vista - RR, 19 de marçode 2008.

DEO/SEINF/PORTARIA Nº. 123/2008 - Tornar sem efeito Portaria nº.0411/07 datada de 10 de dezembro de 2007. Designando o (os) servidor(es) Engenheira Civil Maria de Fátima Maciel Macambira e EngenheiroEletricista Roberto Castro Aguiar, Lotado (s) nesta Secretaria, parafiscalizar a Obra: Reforma e Ampliação da Casa da Cidadania, na AvenidaVille Roy, 557-E Centro, em Boa Vista – RR, objeto do PROCESSO Nº.0670/07. Sob a responsabilidade da Firma: GCM CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA. Boa Vista - RR, 24 de março de 2008.

DEO/SEINF/PORTARIA Nº. 124/2008 - Designar o (os) servidor (es)Engenheiro Civil Marcos Luciano Camoeiras Gracindo Marques eEngenheiro Eletricista Roberto Castro Aguiar, Lotado (s) nesta Secretaria,para fiscalizar a Obra: Reforma e Ampliação da Casa da Cidadania, naAvenida Ville Roy, 557-E Centro, em Boa Vista – RR, objeto doPROCESSO Nº. 0670/07. Sob a responsabilidade da Firma: GCMCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Boa Vista - RR, 24 de março de2008.

DEO/SEINF/PORTARIA Nº. 126/2008 - Designar o (os) servidor (es) –


Engenheiro Civil Gregório Almeida Júnior, Engenheiro Civil Carlos RobertoBezerra Calheiros e Engenheiro eletricista, Roberto Casto Aguiar. Lotado(s) nesta Secretaria, para sob a presidência do primeiro, comporem aComissão de Recebimento da obra: Reforma geral e construção de murona Escola Estadual Professora Genira Brito Rodrigues, na Vila Félix Pinto,Município do Cantá-rr. PROCESSO Nº. 3631/07. A referida comissãoterá um prazo de 15 (Quinze) dias corridos para recebimento dos serviçosexecutados pela firma: Terroraima Ind. e Com Ltda. Boa Vista - RR, 15 deFevereiro de 2008.Dê-se Ciência e Cumpra-seEngº Civil ORLANDO RODRIGUES MARTINS JUNIORSecretario de Estado da Infra-Estrutura

PROCESSO: 01910/2008-23SECRETARIA: de Estado da Infra-EstruturaASSUNTO: InexigibilidadeRECONHEÇO a Inexigibilidade referente despesas com pagamento daanuidade desta Secretaria como sócio coletivo da ABPv, destinado a atenderao DEIT/SEINF, em favor da Associação Brasileira de Pavimentação -ABPv, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conformedocumentos constantes do Processo em epígrafe, e com fulcro no art. 25,caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Boa Vista – RR, 28 deMarço de 2008.ORLANDO RODRIGUES MARTINS JUNIORSecretario de Estado da Infra-EstruturaRatifico o despacho retro, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, referenteà Inexigibilidade das despesas de que trata o presente processo.Determino que se publique no D.O.E., de conformidade com a exigênciacontida no mesmo art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo de 05(cinco) dias, os presentes despachos. Boa Vista – RR, 28 de Março de2008.JOSE DE ANCHIET A JUNIORGovernador do Estado de Roraima.

EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº. 012/2008 – DEIT – Processonº. 10020/07-16 – CNPJ 01.484.399/0001-96 – Firma: AmajaríConstruções e Com. Ltda – Representante: Carlos Mendes Rodrigues –Objetivo: Serv. de construção de 185m de ponte em madeira na RR-207,entroc. BR-432 x Maloca do Jacamim km 139,40 no município de Bonfim– Fiscal: Técnico em Estradas Aires Braga Teixeira – Tipo: C.C. 151/07– Valor R$ 132.513,00 (Cento e Trinta e Dois Mil, Quinhentos e TrezeReais). Prazo máximo: 60 (sessenta) dias. Data: 13/03/08. Assinatura:Diretor do Departamento de Infra-Estrutura de Transporte e Secretáriode Estado da Infra-Estrutura, pelo Governo do Estado.

EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº. 013/2008 – DEIT – Processonº. 10475/07-96 – CNPJ 01.484.399/0001-96 – Firma: AmajaríConstruções e Com. Ltda – Representante: Carlos Mendes Rodrigues –Objetivo: Serv. de construção de 115m de ponte em madeira na vic. VilhenaTronco Taboca, Jacamim I e Malacacheta no município de Bonfim –Fiscal: Técnico em Estradas Aires Braga Teixeira – Tipo: C.C. 153/07 –Valor R$ 120.114,00 (Cento e Vinte Mil, Cento e Quatorze Reais). Prazomáximo: 60 (sessenta) dias. Data: 13/03/08. Assinatura: Diretor doDepartamento de Infra-Estrutura de Transporte e Secretário de Estado daInfra-Estrutura, pelo Governo do Estado.Eng° Civil JOSÉ EUFRÂNIO ALVESDiretor do DEIT/SEINF

EXTRATO DO TERMO DE CONTRA TO Nº. 009/2008 - PROCESSONº. 11146/2007-08, referente ao Edital de Tomada de Preços nº. 151/2007–PARTES: De um lado o Estado de Roraima representado peloSecretario de Estado da Educação, Cultura e Desportos, Luciano FernandesMoreira e pelo Secretário de Estado da Infra-Estrutura, Orlando RodriguesMartins Junior e a Empresa, LOPES e MELO LTDA, CNPJ Nº.05.684.728/0001-01, representada por seu Administrador Inácio JuniorLopes de Almeida, denominada Contratada.OBJETO: a construção de galpão anexo á divisão de merenda escolar, naAvenida Mario Homem de Melo, em Boa Vista - RR.CREDITO: (FONTE RECURSOS) Programa 123.6180.2194/0001 –Elemento de Despesa 449051 e Fonte 001.MODALIDADE: Tomada de Preços nº. 151/2007.PRAZO: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura daOrdem de Serviço.VALOR DO CONTRATO: R$ 225.280,00 (Duzentos e Vinte e CincoMil Duzentos e Oitenta Reais).DATA DA ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2008. SIGNATÁRIOS:Luciano Fernandes Moreira, Secretario de Estado da Educação, Cultura eDesportos, Orlando Rodrigues Martins Junior, Secretário de Estado da

empresa contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRA TO Nº. 031/2008 - PROCESSONº. 12596/2007-81, referente ao Edital de Tomada de Preços nº. 166/2007–PARTES: De um lado o Estado de Roraima representado peloSecretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RodolfoPereira e pelo Secretário de Estado da Infra-Estrutura, Orlando RodriguesMartins Junior como Contratante e de outro a Empresa, CONSTRUTORASOLAR LTDA, CNPJ Nº. 34.803.791/0001-00, representada por suaAdministradora Suzana Tavares, denominada Contratada.OBJETO: a recuperação de estradas e vacinais no Município de Amajarí- RR.CREDITO: (FONTE RECURSOS) Programa 26.782.0075.2226 –Elemento de Despesa 33.90.39 e Fonte 001.MODALIDADE: Tomada de Preços nº. 166/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura daOrdem de Serviço.VALOR DO CONTRATO: R$ 678.500,00 (Seiscentos e Setenta e OitoMil e Quinhentos Reais).DATA DA ASSINATURA: 11 de Março de 2008. SIGNATÁRIOS:Rodolfo Pereira, Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária eAbastecimento, Orlando R. Martins Junior Secretário de Estado da Infra-Estrutura como contratante e Suzana Tavares, pela empresa contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRA TO Nº. 036/2008 - PROCESSONº. 10478/2007-84, referente ao Edital de Tomada de Preços nº. 156/2007–PARTES: De um lado o Estado de Roraima representado peloSecretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RodolfoPereira e pelo Secretário de Estado da Infra-Estrutura, Orlando RodriguesMartins Junior como Contratante e de outro a Empresa, COMPLACOM- CONST. e COM. LTDA, CNPJ Nº. 00.516.988/0001-21, representadapor sua Administradora Nívea Thiany Alves Teixeira, denominadaContratada.OBJETO: a recuperação e implantação de estradas vacinais no Municípiode Mucajai - RR.CREDITO: (FONTE RECURSOS) Programa 26.782.0075.2226/26.782.0075.3340 – Elemento de Despesa 33.90.39/ 449051 e Fonte 001.MODALIDADE: Tomada de Preços nº. 156/2007.PRAZO: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura daOrdem de Serviço.VALOR DO CONTRATO: R$ 496.828, 38 (Quatrocentos e Noventa eSeis Mil Oitocentos e Vinte e Oito Reais e Trinta e Oito Centavos).DATA DA ASSINATURA: 14 de Março de 2008. SIGNATÁRIOS:Rodolfo Pereira, Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária eAbastecimento, Orlando R. Martins Junior Secretário de Estado da Infra-Estrutura como contratante e Nívea Thiany Alves Teixeira, pela empresacontratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRA TO Nº. 038/2008 - PROCESSONº. 11067/2007-76, referente ao Edital de Tomada de Preços nº. 144/2007–PARTES: De um lado o Estado de Roraima representado pelaSecretária de Estado da Saúde Eugênia Glaucy Moura Ferreira e peloSecretário de Estado da Infra-Estrutura, Orlando Rodrigues Martins Juniorcomo Contratante e de outro a Empresa, CORDEIRO & BRITO LTDA,CNPJ Nº. 07.633.867/0001-23, representada por seu AdministradorVandson Brito Fernandes Taveira, denominada Contratada.OBJETO: a reforma e adequação da Escola Técnica do SUS em Roraimae construção de 01 (um) auditório, em Boa Vista - RR.CREDITO: (FONTE RECURSOS) Programa 10302783299 – Elementode Despesa 449051 e Fonte 001.MODALIDADE: Tomada de Preços nº. 144/2007.PRAZO: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura daOrdem de Serviço.VALOR DO CONTRATO: R$ 298.195,00 (Duzentos e Noventa e OitoMil e Cento e Noventa e Cinco Reais).DATA DA ASSINATURA: 18 de Março de 2008. SIGNATÁRIOS:Eugênia Glaucy Moura Ferreira, Secretária de Estado da Saúde, OrlandoR. Martins Junior Secretário de Estado da Infra-Estrutura como contratantee Vandson Brito Fernandes Taveira, pela empresa contratada.Advogado JOSÉ MILTON FREITAS

Infra-Estrutura como contratante e Inácio Junior Lopes de Almeida, pela

Assessor Jurídico/SEINF

Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICIT AÇÃONATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2008PROCESSO: 01592/08-99 – SEGADOBJETO: Aquisição de material de expediente (blanqueta, algodão, cola,


LOTE EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S) VALOR TOTAL DO LOTE 01 L.A. COM. E REP. DE INFORMÁTICA LTDA R$ 92.900,00

Valor total do certame: R$ 92.900,00 (noventa e dois mil e novecentos reais)

Polícia Militar de Roraima

DESPACHOPROCESSO NUP: 01503/08-63SECRETARIA: POLÍCIA MILIT AR DE RORAIMAASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICIT AÇÃOReconheço a Inexigibilidade de Licitação, referente às despesas comassinatura anual do Jornal Roraima Hoje, para atender a POLÍCIAMILIT AR DE RORAIMA, com entrega de 35 (trinta e cinco) exempla-res diários, totalizando 9.240 (nove mil duzentos e quarenta) exemplares,em favor da Empresa Editora Zênite LTDA, no valor de R$ 13.860,00(treze mil oitocentos e sessenta reais) conforme consta no processo emepigrafe, com fundamento no disposto do Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.Sendo assim, em atendimento o que dispõe o Art. 26 do referido diplomalegal, submeto o assunto a elevada consideração do Excelentíssimo Sr.Governador do Estado de Roraima.Boa Vista-RR, 28 de março de 2008.MÁRCIO SANTIAGO DE MORAIS – Cel QOPMCMT Geral da PMRRRatifico o despacho retro, nos termos do Art. 26, referente àInexigibilidade de Licitação, assinatura anual de jornal, de que trata opresente Processo.Determino que se publique no DOE, de conformidade, com a exigênciacontida no mesmo Art. 26 da lei supramencionada, no prazo de 05(cinco) dias, o presente despacho.Boa Vista-RR, 28 de março de 2008.JOSÉ DE ANCHIENTA JÚNIORGovernador do Estado de Roraima

Universidade Estadual de Roraima

PORTARIA Nº 130 DE 27 DE MARÇO DE 2008O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DERORAIMA UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto daUERR, em seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7.628-E, de 16 dejaneiro de 2007 e o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007,RESOLVE:Art. 1º Conceder férias aos servidores da Universidade Estadual deRoraima-UERR, nos termos do Art. 74 da Lei Complementar nº 053 de31 de Dezembro de 2001, conforme tabela abaixo:

Servidor Cargo Período Aquisitivo Período Concedido Cid Nadson Silva de Souza Assistente Administrativo 26/07/06 a 06/07/07 03/03/08 a 17/03/08 Eneida Melo Cabral Chefe de Divisão 23/03/07 a 23/03/08 24/03/08 a 22/04/08 José Leandro dos Santos Júnior Assistente Administrativo 16/11/06 a 16/11/07 03/03/08 a 01/04/08 Moisés Cristóvão Lima Rodrigues

Contador e Chefe de Divisão

25/07/06 a 25/07/07 04/03/08 a 14/03/08

Nadiejda Levy Figueiredo Ferreira

Contadora e Chefe de Divisão

25/07/06 a 25/07/07 17/03/08 a 17/04/08

Sandra Vanessa da Silva Teixeira

Pedagoga 01/11/06 a 01/ 11/07 31/03/08 a 17/04/08

Sara Jane Nunes Catarino Assistente Administrativo 31/07/06 a 31/07/07 31/03/08 a 29/04/08

etc).TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABER-TURALOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado deRoraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – BoaVista/RR.DATA DE ABERTURA: 09/04/2008 HORA: 08:00O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto àComissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, emhorário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95) 2121-7655,ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverãodisponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ouCD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.Boa Vista – RR, 28 de março de 2008.Paulo Sérgio da SilvaMaia.Pregoeiro/CPL

AVISO DE LICIT AÇÃONATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2008PROCESSO: 12111/07-60 – SEPLANOBJETO: Aquisição de material permanente (mesa, poltrona, armário,câmera digital, aparelho de DVD, etc).TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABER-TURALOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado deRoraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – BoaVista/RR.DATA DE ABERTURA: 10/04/2008 HORA: 08:00O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto àComissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, emhorário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95) 2121-7655,ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverãodisponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ouCD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.Boa Vista – RR, 28 de março de 2008.Cláudio Galvão dosSantos.Pregoeiro/CPL

AVISO DE LICIT AÇÃONATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 047/2008REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO: 01113/08-14 – SECDOBJETO: Eventual Aquisição de material de consumo (almofada,apagador, etc).TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABER-TURALOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado deRoraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – BoaVista/RR.DATA DE ABERTURA: 09/04/2008 HORA: 08:00O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto àComissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, emhorário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95) 2121-7655,ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverãodisponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ouCD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.Boa Vista – RR, 28 de março de 2008.Gabriel Sousa de Paula.Pregoeiro/CPL

RESULTADO DE LICIT AÇÃOPREGÃO Nº: 019/2008REGISTRO DE PREÇOSA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo doEstado de Roraima torna público aos interessados, o resultado doCertame Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N°11782/07-51 –SETRABES cujo Objeto é Eventual aquisição de tonerspara impressoras HP laserjet P2015 e HP laserjet 4250HP, conformedemonstrativo a seguir.

Boa Vista - RR, 28 de março de 2008.Perla do NascimentoGomes.Pregoeira/CPL

COMUNICADOPREGÃO Nº: 037/2008O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo doEstado de Roraima torna público aos interessados que o Pregão

supracitado, PROCESSO Nº 01112/08-51 – SECD, foi declaradoDESERTO, em razão de não haver licitantes interessadas em participardo certame.Boa Vista – RR, 28 de março de 2008.Paulo Sérgio da SilvaMaia.Pregoeiro/CPL

Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a 03 de março de 2008.PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSReitor Pro Tempore da UERRPORTARIA Nº 131 DE 27 DE MARÇO DE 2008O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DERORAIMA UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto daUERR, em seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7.628-E, de 16 dejaneiro de 2007 o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007, Resolu-ção nº 029, de 24 de maio de 2007 do CONUNI e o Memo nº 066-DAT,RESOLVE:Art. 1º Autorizar o deslocamento e pagamento de diária ao servidorAntonio Sávio Fernandes, para viajar no percurso Boa Vista/Mucajaí/Boa Vista, no veículo Gol de placa NAK- 8154, no dia 05 de abrilretornando na mesma data, com finalidade de conduzir professores destaUniversidade, que irão realizar aula de campo da disciplina Fundamentosde Taxonomia do Curso de Ciências Biológicas naquele município.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSReitor Pro Tempore da UERRPORTARIA Nº 132 DE 28 DE MARÇO DE 2008O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE


PROFESSOR MATRICULA NOTA Adriana Costa de Miranda 2207001 92,4 Alberto Correa Oliveira Filho 2207002 97,8 Alessandra de Souza Santos 2207003 83,3 Antonio da Silva Inácio 2207005 89,4 Áurea Lucia Magalhães Cardoso de Medeiros Ferreira 2207006 93,2 Carlos Alberto Borges da Silva 2207007 100 Carlos Antonio Feu Galiasso 2207008 93,2 Carlos Augusto Matos de Carvalho 2207009 93,3 Carmen Vera Nunes Spotti 2207010 90,2 David Sena Lemos 2207012 94,7 Deivis Rodrigues Duarte 2207013 88,0 Edair Canuto da Rocha 2207015 97,8 Edgar Bublitz Filho 2207016 89,4 Eduardo Vieira Gonçalves 2207017 85,0 Ellen Eurídice Cardoso de Araújo 2207019 90,9 Érika de Oliveira Lima 2207020 93,3 Evangelista Ferreira de Lima 2207021 84,7 Filipe Augusto Gonçalves de Melo 2207022 99,3 Francisco Carlos de Lima Pereira 2207024 99,3 Francisco das Chagas da Silva 2207025 96,2 Francisco Péricles Galúcio Aires 2207023 94,7 George Henrique Tavares Leite 2207026 100 Gládis de Fátima Nunes da Silva 2207027 91,5 Haroldo Scacabarossi 2207028 93,2 Huarley Mateus do Vale Monteiro 2207029 87,7 Jaime de Liege Gama Neto 2207030 89,3 Jairzinho Rabêlo 2207031 91,7 Joseneide Viana de Almeida 2207033 89,3 Josinaldo Barboza Bezerra 2207034 87,0 Juliana Silva de Souza 2207035 94,5 Juliana Viégas Pinto 2207036 97,8 Leila Chagas de Souza Costa 2207037 94,0 Leila Maria Camargo 2207038 100 Ligia da Nóbrega Fernandes 2207039 100 Luis Fernando dos Reis Guterres 2207040 100 Luiz Benício Lima da Mata 2207041 82,5 Marcelo Renault Menezes 2207042 80,5 Marcelo Santos da Silva 2207043 92,5 Maria do Socorro Melo Araújo 2207044 91,5 Maria José dos Santos 2207045 87,8 Maria Neusa Lima Pereira 2207046 94,0 Mariano Terço de Melo 2207047 71,7 Marinalva da Silva Brito 2207048 90,2 Marlene Schlup Santos 2207049 100 Marlon Duarte de Melo 2207050 98,6 Nilton Barth Filho 2207051 97,1 Oscar Tintorer Delgado 2207052 84,7 Osvair Brandão Mussato 2207053 91,5 Patrícia Macedo de Castro Guterres 2207054 100 Patrícia Socorro da Costa Cunha 2207055 88,7 Paulino Batista Neto 2207056 91,7 Raimunda Gomes da Silva 2207057 91,7 Renildo do Carmo Teixeira 2207059 99,3 Ricardo Alexandre Rodrigues Santa Cruz 2207060 93,2 Robson Oliveira de Souza 2207062 94,6 Rodrigo Leonardo Costa de Oliveira 2207063 97,0 Rozane Pereira Ignácio 2207066 86,2 Salma Said Rezek Mendoza 2207068 84,2 Salomé Fontão Cunha 2207069 88,0 Sandra Karinny Saldanha de Oliveira 2207070 97,0 Silvio José Reis da Silva 2207071 98,0 Simirâmes Castro Pontes 2207072 97,8 Têndeles Antonio Alves Barros 2207073 96,2

RORAIMA UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto daUERR, em seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7.628-E, de 16 dejaneiro de 2007 e o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007,RESOLVE:Art. 1º Interromper, em virtude de extrema necessidade dos serviços deinteresse público, o gozo de férias do servidor Jackson José LeiteAccioly, Administrador e Chefe de Departamento da UniversidadeEstadual de Roraima, marcadas para o período de 21/01/08 a 19/02/08,que serão gozadas em período oportuno.Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a 11 de fevereiro de 2008.PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSReitor Pro Tempore da UERRPORTARIA Nº 133 DE 28 DE MARÇO DE 2008O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DERORAIMA UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto daUERR, em seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7.628-E, de 16 dejaneiro de 2007, Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007, Lei nº 581de 16 de janeiro de 2007 e Resolução nº 019 de 11 de maio de 2007 –CONUNI,RESOLVE:Art. 1º Homologar os resultados da 2ª Avaliação de Desempenho dosservidores docentes efetivos da Universidade Estadual de Roraima,abaixo relacionados, referente ao período de 27 de junho de 2007 a 26 de

Fundação Estadual do Meio Ambiente,Ciência e Tecnologia

FEMACT/PRESIDÊNCIA/POR TARIA N.º 146/08.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBI-ENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Autorizar a viagem dos servidores abaixo relacionados e do motoristaque irá conduzi-los até aos municípios de São João da Baliza e São Luizdo Anauá, para realizarem vistorias em áreas desmatadas, no período de

04/08.- Maria Lindalva da Silva Dias - (Chefe da Equipe);- Rosiray Charles de Almeida Rodrigues;- Tarcizo Feitosa Farias;- Luiz Fernando Melgarejo Avero - (Motorista).Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista, 26 de março de 2008.

dezembro de 2007:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSReitor Pro Tempore da UERR

24 a 30/03/08.- Shirlany Ribeiro de Melo - (Chefe da Equipe);

- José Vanis Brito Amorim;- Eliseu Aires de Oliveira - (Motorista).Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista, 26 de março de 2008.DANIEL GIANLUPPIPresidente da FEMACT/RR

FEMACT/PRESIDÊNCIA/POR TARIA N.º 147/08.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBI-ENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Autorizar a viagem dos servidores abaixo relacionados e do motoristaque irá conduzi-los até ao município de Cantá, para realizarem atividadesde Fiscalização Ambiental em barreira, no período de 19 a 20/03/08.- Pedro Milton Mota Filho - (Chefe da Equipe);- José Rodrigues da Silva Junior; - Francisco Hélio Milanez; - Francisco Raimundo Albuquerque (Motorista) .Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista, 26 de março de 2008.DANIEL GIANLUPPIPresidente da FEMACT/RR

FEMACT/PRESIDÊNCIA/POR TARIA N.º 148/08.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBI-ENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Autorizar a viagem do servidor José Walter Kaube Nattrodt Filho, Chefeda Divisão de Monitoramento Ambiental, para participar da Reunião deElaboração do Boletim Climático (Ano 5, nº 42), que realizar-se-á nasede do SIPAM – Manaus-AM e visita ao INPA, para mobilização doCurso de Anatomia e Identificação de Madeira, no período de 23 a 26/03/08. Ficando como Chefe da DMA (Divisão de MonitoramentoAmbiental) a Servidora Inaê da Rocha Pereira.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista, 26 de março de 2007.DANIEL GIANLUPPIPresidente da FEMACT/RR

FEMACT/PRESIDÊNCIA/POR TARIA N.º 149/08.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBI-ENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Autorizar a viagem do servidor Paulo Sávio de Moraes França, paraparticipar da 1ª Oficina de Integração dos Órgãos do SISNAMA aoPortal Nacional da Gestão Florestal em Brasília – DF, no período de 07/04/08 a 10/04/08.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista, 26 de março de 2008.DANIEL GIANLUPPIPresidente da FEMACT/RR

FEMACT/PRESIDÊNCIA/POR TARIA N.º 150/08.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBI-ENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Autorizar a viagem dos servidores abaixo relacionados e do motoristaque irá conduzi-los até ao município de Cantá, para realizarem aferiçãode área desmatada e de madeira esplanada, no período de 24/03/08 a 02/

DANIEL GIANLUPPIPresidente da FEMACT/RR

FEMACT/PRESIDÊNCIA/POR TARIA N.º 151/08.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBI-ENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Autorizar a viagem dos servidores abaixo relacionados e do motoristaque irá conduzi-los até ao município de Amajarí, para realizarem


atividades de Fiscalização Ambiental para atendimento de denúncia evistoria na Serra do Tepequem, no período de 31.03 a 04.04.08.- Igor Mota Garcia - (Chefe da Equipe);- Rogério Martins Campos;- Francisco Raimundo Albuquerque - (Motorista) .Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista, 26 de março de 2008.DANIEL GIANLUPPI - Presidente da FEMACT/RRFEMACT/PRESIDÊNCIA/POR TARIA N.º 152/08.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBI-ENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Autorizar a viagem dos servidores abaixo relacionados e do motoristaque irá conduzi-los até ao município de Mucajaí, para realizarematividades de Fiscalização Ambiental em barreira, no período de 19 a 20/03/08.- Carlos Fábio B. Machado - (Chefe da Equipe);- Igor Mota Garcia;- Mariana Carvalho Paranhos;- Luiz Fernando Melgarejo Avero - (Motorista).Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista, 26 de março de 2008.DANIEL GIANLUPPIPresidente da FEMACT/RR

FEMACT/PRESIDÊNCIA/POR TARIA N.º 153/08.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBI-ENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Art. 1º - Nomear o Servidor SILVIO JOSÉ REIS DA SILVA, Doutor emBiologia, Chefe da Divisão Pesquisas e Estudos Amazônicos – DIPEA,do Museu Integrado de Roraima – MIRR, diretoria desta FEMACT,sem prejuízo das atuais funções, para exercer as atividades deCURADOR DA COLEÇÃO ZOOLÓGICA do MIRR, a fim de atenderas exigências legais para guarda de coleções de material biológico,exercendo as funções próprias da Curadoria com responsabilidade de:- Zelar pela manutenção e conservação do acervo zoológico.- Proceder registro, cadastro e tombamento do acervo adquirido porintermédio de pesquisas, doações e compra de material zoológico.- Criar, atualizar e manter banco de dados individualizado do acervozoológico.- Autorizar permutas, empréstimos e doações de material zoológico parainstituições nacionais e internacionais.- Autorizar o uso do acervo para fins científicos, didáticos e de exposi-ção.- Expedir guias de transporte pra doação, empréstimos e permuta dematerial zoológico para instituições afins nacionais e internacionais.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Boa Vista, 26 de março de 2008.DANIEL GIANLUPPIPresidente da FEMACT/RR

FEMACT/PRESIDÊNCIA/POR TARIA N.º 154/08.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBI-ENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Autorizar a viagem da servidora WÂNIA MARIA GONÇALVESNEVES-Analista Ambiental, para participar da 1ª Oficina de Integraçãodos Órgãos do SISNAMA ao Portal Nacional da Gestão Florestal em

Junta Comercial do Estado de Roraima

ERRATANo diário Oficial do Estado de Roraima nº. 776, de 10 de março de 2008.referente a PORTARIA/JUCERR/PRESI/Nº.019/2008.Onde se Lê: Nomear Kárita Silva Vinhal para o cargo comissionado desecretária de Chefe de Divisão FAI-III da Junta Comercial do Estado deRoraima a partir do dia 05 de março de 2008.Leia-se: Nomear Kárita Silva Vinhal para o cargo comissionado deSecretaria de Diretor FAI-II da Junta Comercial do Estado de Roraima apartir do dia 05 de março de 2008.NAIA REJANE DE SOUSA VERASDiretora Administrativa Financeira

Instituto de Previdência do Estado deRoraima

PORTARIA Nº. 352/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 29 a 36 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º 0011/2008, resolve:Art. 1º - Conceder Auxílio-Doença ao(à) servidor(a) MARIACLEOMAR DOS SANTOS, Assistente Administrativo, Matrícula n.º0396-4, lotado(a) no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN,referente aos períodos de 19/07/07 a 02/08/07 (15 dias), 03/08/07 a 01/09/07 (30) dias, 03/09/07 a 02/10/07 (30) dias, 03/10/07 a 01/11/07 (30)dias e 02/11/07 a 01/12/07 (30)dias.Art. 2° - O valor do benefício, relativo ao período mencionado no artigoprimeiro é de R$ 3.358,15(três mil trezentos e cinqüenta e oito reais equinze centavos), adicionando-se o valor de R$ 316,69 (trezentos edezesseis reais e sessenta e nove centavos) referente ao abono anual.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 353/2008/GAB/PRES/IPEO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 29 a 36 da Lei Complementar nº 054/2001e o constante no Processo n.º 15001.02664/07-33, resolve:Art. 1º - Conceder Auxílio-Doença ao(à) servidor(a) ANGELAOMAIRA CASTRO RIBEIRO, Professor I, Matrícula n.º 050028585,lotado(a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos –SECD, referente aos períodos de 16.03.2007 a 30.03.2007 (15 dias),31.03.2007 a 29.05.2007 (60 dias) e 27.07.2007 a 24.09.2007 (60 dias).Art. 2° - O valor do benefício, relativo ao período mencionado no artigoprimeiro é de R$ 4.247,13 (quatro mil duzentos e quarenta e sete reais etreze centavos), adicionando-se o valor de R$ 417,94 (quatrocentos edezessete reais e noventa e quatro centavos) referente ao abono anual.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 354/2008/GAB/PRES/IPEO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 29 a 36 da Lei Complementar nº 054/2001e o constante no Processo n.º 15001.00313/07-98, resolve:Art. 1º - Conceder Auxílio-Doença ao(à) servidor(a) LAYSA DEOLIVEIRA LANÇONI, Agente de Policia Civil, Matrícula n.º042000763, lotado(a) na Secretaria de Estado e Segurança Pública,referente ao período de 14.01.2007 a 29.03.2007 (75 dias) e 01.05.2007a 04.06.2007 (35 dias).Art. 2° - O valor do benefício, relativo ao período mencionado no artigoprimeiro é de R$ 4.685,91 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais enoventa e um centavos), adicionando-se o valor de R$ 428,00 (quatro-centos e vinte e oito reais) referente ao abono anual.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 355/2008/GAB/PRES/IPEO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e

Brasília – DF, no período de 07/04/08 a 10/04/08.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista, 26 de março de 2007.DANIEL GIANLUPPIPresidente da FEMACT/RR

PROC. 0002359/07-01ASSUNTO: DISPENSA DE LICIT AÇÃORATIFICO a dispensa de licitação em favor de ALESSANDROBENITES, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente àcontratação de técnico especialista em engenharia de software paraatender os CDTs (Centro de Difusão Tecnológica), conforme documen-tos constantes do processo em epígrafe, e com fulcro no Art. 24, Inciso

II, c/c art. 24, § ú da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.

DANIEL GIANLUPPIPresidente/FEMACT/RR


conforme disposto nos artigos 29 a 36 da Lei Complementar nº 054/2001e o constante no Processo n.º 15001.00316/07-86, resolve:Art. 1º - Conceder Auxílio-Doença ao(à) servidor(a) SOLANGE MOTADA CRUZ, Técnico em Enfermagem, Matrícula n.º 040003306,lotado(a) na Secretaria de Estado e Saúde - SESAU, referente ao períodode 09.05.2007 a 07.06.2007 (30 dias).Art. 2° - O valor do benefício, relativo ao período mencionado no artigoprimeiro é de R$ 921,67 (novecentos e vinte e um reais e sessenta e setecentavos), adicionando-se o valor de R$ 78,76 (setenta e oito reais esetenta e seis centavos) referente ao abono anual.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 356/2008/GAB/PRES/IPEO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 29 a 36 da Lei Complementar nº 054/2001e o constante no Processo n.º 15001.08746/07-19, resolve:Art. 1º - Conceder Auxílio-Doença ao(à) servidor(a) WANDA CAVAL-CANTE LOTAS, Professor III, Matrícula n.º 050026981, lotado(a) naSecretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos – SECD,referente ao período de 05/08/07 a 02/11/07 (90 dias).Art. 2° - O valor do benefício, relativo ao período mencionado no artigoprimeiro é de R$ 6.050,79 (seis mil e cinqüenta reais e setenta e novecentavos), adicionando-se o valor de R$ 541,70 (quinhentos e quarenta eum reais e setenta centavos) referente ao abono anual.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 357/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.12379/07-01, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora ANA CLAUDIABATISTA LIMA SOUZA, Agente Sócio-Instrutor, Matrícula n.º.040003727, do quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada naSecretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social - SETRABES, noperíodo de 12.10.2007 a 08.02.2008 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 3.705,52 (três mil, setecentos ecinco reais e cinqüenta e dois centavos), adicionando-se ainda o valor deR$ 315,01 (trezentos e quinze reais e um centavo) referente ao abonoanual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 358/2008/GAB/PRES/IPERRORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e conformedisposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e oconstante no Processo n.º.15001.10213/07-70, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora ANA SIMPLICIALIMA DE CARVALHO, Professora I, Matrícula n.º. 050019805, doquadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos - SECD, no período de03.09.2007 a 31.12.2007 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 4.383,74 (Quatro mil, trezentos eoitenta e três reais e setenta e quatro centavos), adicionando-se ainda ovalor de R$ 371,50 (Trezentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos)referente ao abono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 359/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.08511/07-45, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora CHRISTIANNEFERREIRA DE MATOS, Professor I, Matrícula n.º. 050028871, doquadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos - SECD, no período de07.07.2007 a 03.11.2007 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 4.018,23 (Quatro mil, dezoito reaise vinte e três centavos), adicionando-se ainda o valor de R$ 371,50(trezentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos) referente ao abono

Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 360/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.12672/07-98, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora CRISTIANEFERNANDES DE LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n.º.040004591, do quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada naSecretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos - SECD, noperíodo de 13.10.2007 a 09.02.2008 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 1.679,15 (Um mil, seiscentos esetenta e nove reais e quinze centavos), adicionando-se ainda o valor deR$ 142,67 (cento e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos)referente ao abono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 361/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.06375/07-68, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora DAYANNE RIBEI-RO DOS SANTOS, Professor I, Matrícula n.º. 050028942, do quadroefetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na Secretaria de Estado daEducação, Cultura e Desportos - SECD, no período de 22.05.2007 a18.09.2007 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 3.754,59 (Três mil, setecentos ecinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), adicionando-seainda o valor de R$ 371,50 (trezentos e setenta e um reais e cinqüentacentavos) referente ao abono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 362/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.12391/07-07, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora EDILENE ARAUJOMACHADO, Professor I, Matrícula n.º. 050018897, do quadro efetivodo Poder Executivo Estadual, lotada na Secretaria de Estado da Educa-ção, Cultura e Desportos - SECD, no período de 29.10.2007 a25.02.2008 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 4.412,17 (quatro mil, quatrocentose doze reais e dezessete centavos), adicionando-se ainda o valor de R$371,50 (trezentos setenta e um reais e cinqüenta centavos) referente aoabono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 363/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.08556/07-83, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora FRANCISCA DACOSTA BEZERRA, Auxiliar de Serviços de Saúde, Matrícula n.º.040004634, do quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada naSecretaria de Estado de Saúde - SESAU, no período de 18.06.2007 a15.10.2007 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 2.003,65 (Dois mil e três reais esessenta e cinco centavos), adicionando-se ainda o valor de R$ 170,50(Cento e setenta reais e cinqüenta centavos) referente ao abono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 364/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/

anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

2001 e o constante no Processo n.º.15001.10211/07-44, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora GIANE DOS


SANTOS ALVES, Professor II, Matrícula n.º. 050008427, do quadroefetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na Secretaria de Estado daEducação, Cultura e Desportos - SECD, no período de 20.08.2007 a17.12.2007 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 5.991,25 (Cinco mil, novecentos enoventa e um reais e vinte e cinco centavos), adicionando-se ainda ovalor de R$ 515,91 (quinhentos e quinze reais e noventa e um centavo)referente ao abono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008. JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 365/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.07415/07-16, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora JOSANGELAPEDROSA DA SILVA, Professor I, Matrícula n.º. 050028968, doquadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos - SECD, no período de15.06.2007 a 12.10.2007 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 3.898,79 (Três mil, oitocentos enoventa e oito reais e setenta e nove centavos), adicionando-se ainda ovalor de R$ 371,50 (trezentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos)referente ao abono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.oa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 366/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.08504/07-80, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora JUAREZITA DEALBUQUERQUE CORTES, Professor I, Matrícula n.º. 050028791, doquadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos - SECD, no período de11.06.02007 a 08.10.2007 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 3.878,82 (três mil, oitocentos esetenta e oito reais e oitenta e dois centavos), adicionando-se ainda ovalor de R$ 371,50 (trezentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos)referente ao abono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 367/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.07416/07-89, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora LUCIANA DOSSANTOS PEREIRA, Professor I, Matrícula n.º. 050022771, do quadroefetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na Secretaria de Estado daEducação, Cultura e Desportos - SECD, no período de 14.06.2007 a11.10.2007 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 3.893,80 (Três mil, oitocentos enoventa e três e oitenta centavos), adicionando-se ainda o valor de R$371,50 (trezentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos) referente aoabono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 368/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.12385/07-04, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora MADALENAFERNANDES DE MELO, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula n.º.040000264, do quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada naSecretaria de Estado de Saúde - SESAU, no período de 02.10.2007 a10.09.2007 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 3.545,46 (Três mil e quinhentos equarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), adicionando-se ainda ovalor de R$ 302,79 (trezentos e dois reais e setenta e nove centavos)

referente ao abono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 369/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.12390/07-36, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora MARIA JUNIA DEALMEIDA BATISTA, Professor I, Matrícula n.º. 050023844, do quadroefetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na Secretaria de Estado daEducação, Cultura e Desportos - SECD, no período de 16.10.2007 a12.02.2008 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referido períodocorrespondem ao total de R$ 6.082,49 (seis mil, oitenta e dois reais equarenta e nove centavos), adicionando-se ainda o valor de R$ 515,91(quinhentos e quinze reais e noventa e um centavos) referente ao abonoanual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 370/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.08446/07-85, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora MISILENE DASILVA HOMERO, Professor I, Matrícula n.º. 050023537, do quadroefetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na Secretaria de Estado daEducação, Cultura e Desportos - SECD, no período de 03.06.2007 a30.09.2007 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referido períodocorrespondem ao total de R$ 3.838,87 (Três mil, oitocentos e trinta eoito reais e oitenta e sete centavos), adicionando-se ainda o valor de R$371,50 (trezentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos) referente aoabono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 371/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.08510/07-82, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora MONIQUEMIRELLA CEZARIO D’AVILA, Secretário de Escola, Matrícula n.º.040003361, do quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada naSecretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos - SECD, noperíodo de 09.07.2007 a 05.11.2007 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referido períodocorrespondem ao total de R$ 3.345,57 (Três mil, trezentos quarenta ecinco reais e cinqüenta e sete centavos), adicionando-se ainda o valor deR$ 285,32 (duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos)referente ao abono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 372/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.08955/07-07, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora NAIRA RUBIAOLIVEIRA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula n.º. 040000407,do quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na Secretaria deEstado de Saúde - SESAU, no período de 14.07.2007 a 10.11.2007 (120dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referido períodocorrespondem ao total de R$ 3.555,22 (três mil e quinhentos e cinqüentae cinco reais e vinte e dois centavos), adicionando-se ainda o valor de R$302,78 (trezentos e dois reais e setenta e oito centavos) referente aoabono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 373/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e


conforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.08440/07-07, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora NIVIA BRAGA DESOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n.º. 042001617, doquadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos - SECD, no período de02.07.2007 a 29.10.2007 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 1.670,58 (Hum mil, seiscentos esetenta reais cinqüenta e oito centavos), adicionando-se ainda o valor deR$ 142,67 (Cento e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos)referente ao abono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 374/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.10201/07-90, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora REGIANEAPARECIDA SILVA SCHUMAR, Auxiliar Administrativo, Matrículan.º. 04200988, do quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada naSecretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos - SECD, noperíodo de 17.09.2007 a 14.01.2008 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 2.004,20 (Dois mil e quatro reais evinte centavos), adicionando-se ainda o valor de R$ 170,50 (cento esetenta reais e cinqüenta centavos) referente ao abono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 375/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.07419/07-77, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora ROBERTAPIMENTEL CARDOSO, Secretário de Escola, Matrícula n.º.040000427, do quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada naSecretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos - SECD, noperíodo de 06/06/2007 a 03/10/2007 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 3.363,97 (Três mil trezentos esessenta e três reais e noventa e sete centavos), adicionando-se ainda ovalor de R$ 285,32 (duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e doiscentavos) referente ao abono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 376/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.08441/07-61, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora ROBERVANIASANTIAGO BARRETO, Professor II, Matrícula n.º. 050022072, doquadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos - SECD, no período de02.07.2007 a 29.10.2007 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 5.534,00 (cinco mil, quinhentos etrinta e quatro reais), adicionando-se ainda o valor de R$ 515,91(quinhentos e quinze reais e noventa e um centavos) referente ao abonoanual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 377/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.08443/07-97, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora SILVANA PEREIRADA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n.º. 040001369, doquadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos - SECD, no período de25.06.2007 a 22.10.2007 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 1.673,34 (Hum mil, seiscentos e

setenta e três reais e trinta e quatro centavos), adicionando-se ainda ovalor de R$ 142,67 (cento e quarenta e dois reais e sessenta e setecentavos) referente ao abono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 378/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.07307/07-43, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora SOLANGE MARIAVERAS, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula n.º. 040002878, do quadroefetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na Secretaria de Estado deSaúde - SESAU, no período de 29.05.2007 a 25.09.2007 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 3.569,87 (Três mil quinhentos esessenta e nove reais e oitenta e sete centavos), adicionando-se ainda ovalor de R$ 302,78 (Trezentos e dois reais e setenta e oito centavos)referente ao abono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 379/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.12664/07-60, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora TATIANY BARROSCOSTA, Secretário de Escola, Matrícula n.º. 040000840, do quadroefetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na Secretaria de Estado daEducação, Cultura e Desportos - SECD, no período de 31.10.2007a27.02.2008 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 3.392,28 (Três mil, trezentos enoventa e dois reais e vinte e oito centavos), adicionando-se ainda o valorde R$ 285,32 (duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos)referente ao abono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 380/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar nº. 054/2001 e o constante no Processo n.º.15001.08579/07-89, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Maternidade à servidora THARLEN SAN-TOS DE LIMA, Professor I, Matrícula n.º. 050013111, do quadroefetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na Secretaria de Estado daEducação, Cultura e Desportos - SECD, no período de 17.04.2007 a14.08.2007 (120 dias).Parágrafo Único: Os valores de benefício equivalentes ao referidoperíodo correspondem ao total de R$ 5.053,72 (Cinco mil e cinqüenta etrês reais e setenta e dois centavos), adicionando-se ainda o valor de R$429,93 (quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos)referente ao abono anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 381/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve:Art.1º - Tornar sem efeito as Portarias nº. 293, 294 e 295/2008/GAB/PRES/IPER, referente ao benefício de Salário-Família publicadas noDiário Oficial nº. 781, de 17 de março de 2008, em decorrência daPortaria 77/2008 do Ministério da Previdência Social - MPS, queestabelece novos valores de cotas para o beneficio de Salário-Família.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 382/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e face oque consta no Processo nº. 013/2006, resolve:Art. 1º - Indeferir a Concessão do benefício de Pensão por Morte, emfavor da requerente FRANCISCA GOMES DO NASCIMENTO ESILVA, CPF nº. 447.158.972-53, em virtude do falecimento do ex-servidor ANTÔNIO JAIRO SILVA, Técnico de Laboratório em AnáliseClínica, da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, por não atender o


que determina os artigos 52 c/c os arts. 14 e art. 15, ambos da LeiComplementar Estadual nº. 054/2001, alterada pela Lei ComplementarEstadual nº. 079/2004.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 383/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 37 a 44 da Lei Complementar nº 054/2001, c/c art. 4º das Portarias n.º 142/07 e 77/08 – MPS e o constante noProcesso n.º 20001.01118/06-89, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Família ao(à) servidor(a) ELIANE DOSSANTOS LIMA BARROS, Auxiliar de Serviços de Saúde, Classe 1,Referência 2-C, Matrícula n.º 040001754, do quadro efetivo do PoderExecutivo Estadual, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde –SESAU, em benefício da dependente Letícia Barros Villasana, no períodode 18.01.2008 a 31.12.2021.Parágrafo Único: Os valores das quotas são os constantes do Termo deConcessão no processo n.º 20001.01118/06-89.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 384/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 37 a 44 da Lei Complementar nº 054/2001, c/c art. 4º das Portarias n.º 142/07 e 77/08 – MPS e o constante noProcesso n.º 17001.12654/07-96, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Família ao(à) servidor(a) SETEMBRINO DACOSTA PENA FILHO, Auxiliar Administrativo, Referência 2-C,Matrícula n.º 042001772, do quadro efetivo do Poder ExecutivoEstadual, lotado (a) na Secretaria de Estado de Educação, Cultura eDesportos – SECD, em benefício das dependentes Ana Carolina GuedesPena, no período de 03.12.2007 a 31.09.2013 e Andrêssa Paula GuedesPena, no período de 03.12.2007 a 30.09.2009.Parágrafo Único: Os valores das quotas são os constantes do Termo deConcessão no processo n.º 17001.12654/07-96.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 385/2008/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 37 a 44 da Lei Complementar nº 054/2001, c/c art. 4º das Portarias n.º 142/07 e 77/08 – MPS e o constante noProcesso n.º 17001.03085/07-51, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Família ao(à) servidor(a) WERRISONCAVALCANTE PANTOJA, Auxiliar de Serviços Gerais, Classe1-Referência 1-A, Matrícula n.º 040001730, do quadro efetivo do PoderExecutivo Estadual, lotado (a) na Secretaria de Estado de Educação,Cultura e Desportos – SECD, em benefício do dependente IasmymFarias Pantoja, no período de 04.05.2007 a 30.04.2021.Parágrafo Único: Os valores das quotas são os constantes do Termo deConcessão no processo n.º 17001.03085/07-51.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 26 de março de 2008.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Companhia de Desenvolvimento deRoraima

CODESAIMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICIT AÇÃO - CPL

CONVITE Nº 009/2008PROCESSO Nº 007/08DA LICITAÇÃOA presente licitação destina-se a selecionar aproposta mais vantajosa para aAdministração Pública e será processadae julgada em estrita conformidade com osprincípios básicos da igualdade, dapublicidade, da moralidade administrativa,da vinculação e instrumento, nos termos

da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.DO OBJETOA presente Licitação tem por objeto a aquisição de óleo lubrificante, óleohidráulico, óleo industrial, fluido de freio, graxa.DA REALIZAÇÃOLocal: Companhia de Desenvolvimento de RoraimaCODESAIMAEndereço: Av. Mário Homem de Melo, 1489 - BairroMecejana - Boa Vista/RR.Data da abertura: 04.04.2008Horário: 09:00 hJUCIMARA AMORIM DE OLIVEIRAPresidente - CPLCODESAIMA

ERRATANo Extrato de Contrato referente ao Processo nº 0134/2007, publicadono Diário Oficial do Estado de Roraima Nº 785, do dia 25 de Março de2008:Onde se lê: Presidente CPL - JUCIMARA AMORIM DE OLIVEIRALeia-se: Presidente CPL - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA.

Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

Processo nº 0015/2000 – TCE/RRÓrgão: Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos –SECDAssunto: Prestação de Contas – Exercício de 1999 (Período de 1º/01à 25/07/99)Responsáveis: Sra. Antônia Vieira Santos – Secretária Sr. Roberto Leonel Vieira - SecretárioRelator: Marcus Rafael de Hollanda Farias

ÀDIPLE:Analisando detidamente os autos supra epigrafados, nota-se que amatéria ventilada já foi apreciada por esta Corte, quando da Prestação deContas do Governo do Estado de Roraima.Verifica-se, ainda, que esta Casa já se pronunciou sobre o tema, conformeAcórdão exarado no Processo nº 006/2006, que possui objeto idêntico aodo feito ora em exame, cujo teor é o seguinte:“1) pelo arquivamento das presentes Contas, por entender que a matériajá foi objeto de apreciação nas Contas do Governo do Estado deRoraima, Exercício de 1999, e qualquer decisão contrária estaria compro-metendo a segurança jurídica das decisões desta Corte de Contas;2) as Contas de Governo e as Contas de Gestão, serão objeto deapreciação por este Tribunal, para efeito de emissão de Parecer Prévio ejulgamento, somente aquelas que não foram alcançadas pelo princípio dairretroatividade passadas a partir do exercício de 2003, conforme Decisãonº 006/2003-TCE/PLENÁRIO, prolatada nos autos do Processo nº0230/2002, devendo serem arquivadas todas que estejam nesta situação;3) pela ciência da Decisão aos Responsáveis.”No mesmo teor se manifestou o Eminente Conselheiro José LauroMoreira no corpo da decisão monocrática proferida nos autos doProcesso nº 0230/2002, verbis:“Tendo em vista a Decisão nº 006/2003 – TCE/Plenário, arquive-se.”Dito isto, outro desfecho não merece o feito senão sua extinção, semjulgamento de mérito, sob pena de patente afronta à segurança jurídicadecorrente da coisa julgada.Dê-se ciência da presente decisão aos Responsáveis, aos demaisgabinetes e ao MIPUC.Publique-se.Após, arquive-se.Em: / /2008 Marcus Rafael de Hollanda Farias Conselheiro Relator

Processo nº 0170/2000 – TCE/RRÓrgão: Procuradoria Geral do Estado de RoraimaAssunto: Prestação de Contas - período 01.01 a 23.07.99Responsáveis: Sr. Luciano Alves Queiroz Sr. Roberto Leonel Vieira Sr. Jorci Mendes de AlmeidaRelator: Marcus Rafael de Hollanda FariasÀDIPLE:Analisando detidamente os autos supra epigrafados, nota-se que amatéria ventilada já foi apreciada por esta Corte, quando da Prestação deContas do Governo do Estado de Roraima.Verifica-se, ainda, que esta Casa já se pronunciou sobre o tema, conforme


Acórdão exarado no Processo nº 006/2006, que possui objeto idêntico aodo feito ora em exame, cujo teor é o seguinte:“1) pelo arquivamento das presentes Contas, por entender que a matériajá foi objeto de apreciação nas Contas do Governo do Estado deRoraima, Exercício de 1999, e qualquer decisão contrária estaria compro-metendo a segurança jurídica das decisões desta Corte de Contas;2) as Contas de Governo e as Contas de Gestão, serão objeto deapreciação por este Tribunal, para efeito de emissão de Parecer Prévio ejulgamento, somente aquelas que não foram alcançadas pelo princípio dairretroatividade passadas a partir do exercício de 2003, conforme Decisãonº 006/2003-TCE/PLENÁRIO, prolatada nos autos do Processo nº0230/2002, devendo serem arquivadas todas que estejam nesta situação;3) pela ciência da Decisão aos Responsáveis.”No mesmo teor se manifestou o Eminente Conselheiro José LauroMoreira no corpo da decisão monocrática proferida nos autos doProcesso nº 0230/2002, verbis:“Tendo em vista a Decisão nº 006/2003 – TCE/Plenário, arquive-se.”Dito isto, outro desfecho não merece o feito senão sua extinção, semjulgamento de mérito, sob pena de patente afronta à segurança jurídicadecorrente da coisa julgada.Dê-se ciência da presente decisão aos Responsáveis, aos demaisgabinetes e ao MIPUC.Publique-se.Após, arquive-se.Em: / /2008 Marcus Rafael de Hollanda FariasConselheiro Relator

PAUTA DE JULGAMENT O DO MÊS DE ABRIL/2008 – 1ª CÂMA-RANa forma do Art. 9º, § 3º do Regimento Interno TCERR, ficam incluídosos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento do mês de abrilde 2008, os quais serão apreciados/julgados nas Sessões Ordinárias da 1ªCâmara, realizadas no período de 01 a 29 de abril de 2008, às 9:00 horas,assim como os processos adiados constantes de pautas já publicadas.Esta Pauta poderá ser aditada, conforme Art. 66 do Regimento InternoTCERR.- Proc. nº 0177/1999Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 224/97Órgão: Prefeitura Municipal de CaracaraíResponsável: Sr. Antônio da Costa ReisRelator: Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto- Proc. nº 0199/1999Assunto: Prestação de Contas – exercício 1998Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem - DERResponsável: Sr.Carlos Eduando LevischiRelator: Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto- Proc. nº 0231/1999Assunto: Prestação de Contas de recursos repassados/SAS – exercício1998Órgão: Associação das Senhoras Rotarianas de Boa VistaResponsável: Sra. Darclei Cerquinho dos SantosRelator: Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto- Proc. nº 0238/2001Assunto: Prestação de Contas – exercício 2000Órgão: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAERResponsável: Sr. Edmir Cordeiro de MeloRelator: Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto- Proc. nº 0531/2003Assunto: Prestação de Contas – exercício 2002Órgão: Departamento Estadual de Trânsico - DETRANResponsáveis: Sr. Antônio Leocádio Vasconcelos Filho; Sr. Alexandre Ferreira Lima NetoRelator: Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto- Proc. nº 0539/2004Assunto: Prestação de Contas – exercício 2003Órgão: Coordenadoria de Comunicação SocialResponsável: Sr. Raimundo Weber Araújo NegreirosRelator: Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto- Proc. nº 0233/2005Assunto: Auditoria – Reforma geral e ampliação do banco de leite efarmácia da maternidade Nossa Senhora de NazaréÓrgão: Secretaria de Estado da Saúde - SESAUResponsável: Sr. Lúcio Elber Licarião TávoraRelator: Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto- Proc. nº 0389/2007Assunto: DenúnciaRelator: Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior NetoDivisão de Atividades Plenárias, 27 de março de 2008.Adriana Lopes PachecoChefe de Divisão de Atividades Plenárias

Ministério Público de Roraima

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAATO Nº 027, DE 27 DE MARÇO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Lei nº153, de 1ºOUT96, alterada pelas Leis Complementares nº 464, de26OUT04, nº 511, de 27DEZ05, nº 540, de 30MAR06, nº 559, de27JUL06, nº 589, de 24ABR07, e nº 620, de 29NOV07, republicada noDiário Oficial do Estado (D.O.E.) nº 774, de 06MAR08,R E S O L V E :Nomear FRANCISCO DE ASSIS SANTOS FILHO, para exercer ocargo em comissão de Assessor Contábil, código MP/DAS-4, do Quadrode Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 246, DE 27 DE MARÇO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E :Autorizar o afastamento do Procurador de Justiça, Dr. SALES EURICOMELGAREJO FREITAS, para participar VIII Congresso Brasileiro doMinistério Público de Meio Ambiente, no período de 15 a 20ABR08, arealizar-se na cidade de Belém/PA.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 247, DE 27 DE MARÇO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E :Autorizar o afastamento da Procuradora de Justiça, Dra. ROSELIS DESOUSA, para participar do LIX Encontro do Conselho Nacional dosCorregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, noperíodo de 02 a 06ABR08, a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 248, DE 27 DE MARÇO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Lei nº153, de 1ºOUT96, alterada pelas Leis Complementares nº 464, de26OUT04, nº 511, de 27DEZ05, nº 540, de 30MAR06, nº 559, de27JUL06, nº 589, de 24ABR07, e nº 620, de 29NOV07, republicada noDiário Oficial do Estado (D.O.E.) nº 774, de 06MAR08; Ofício nº 052/08-GAB.GOV., de 24MAR2008 e Portaria nº 42, de 24MAR08,publicado no D.O.E. nº 785, de 25MAR08,R E S O L V E :ATRIBUIR a Gratificação pelo exercício de atividade junto ao Ministé-rio Público do Estado de Roraima (GAT-C), de 10% (dez por cento), dovencimento básico do cargo MP/DAS-1, a servidora do Governo doEstado de Roraima, ROSBENE OLIVEIRA DOS SANTOS, com efeitosfinanceiros a partir do dia 28/03/2008.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 015, DE 24 DE MARÇO DE 2008O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DERORAIMA, com fulcro no artigo 74, da Lei 053, de 31 de dezembro de2001 e Resolução nº 05, de 24 de maio de 2007,R E S O L V E :Conceder à servidora JANE SIMEY DA SILVA COSTA, 28 (vinte eoito) dias de férias, a serem usufruídas a partir de 31MAR08.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral-em exercício-

MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST ADO DE RORAIMAVII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENT O DE VAGAS NO

CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO

EDITAL N.º 1 – MPE/RR – PROMOTOR, DE 27 DE MARÇO DE2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, na forma das Constituições Federal e Estadual, da Lei n.º8.625/93, da Lei Orgânica do Ministério Público de Roraima (LeiComplementar n.º 003/94) e suas alteraçoes, torna pública a realizaçãodo VII Concurso Público de provas e títulos para provimento de vagas


no cargo de Promotor de Justiça Substituto, mediante as condiçõesestabelecidas neste edital.1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 O concurso público será regido por este edital e executado peloCentro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília(CESPE/UnB) e pela Comissão do Concurso do Ministério Público doEstado de Roraima (MPE/RR), com a participação da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB), Seccional de Roraima.1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá asseguintes fases:a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabi-lidade do CESPE/UnB;b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, deresponsabilidade do CESPE/UnB;c) inscrição definitiva e sindicância, de caráter eliminatório, de responsa-bilidade do MPE/RR;d) exame psicotécnico e entrevista, de caráter habilitatório, de responsa-bilidade do MPE/RR;e) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilida-de do CESPE/UnB;f) prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade doMPE/RR;g) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade doMPE/RR.1.3 As provas objetivas e as provas discursivas serão realizadas simulta-neamente em Boa Vista/RR, Brasília/DF e São Paulo/SP.1.3.1 As demais fases serão realizadas em Boa Vista/RR.2 DO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO2.1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão decurso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensinoreconhecida pelo Ministério da Educação, e, no mínimo, três anos deatividade jurídica, na forma definida na Resolução n.º 4, do ConselhoNacional do Ministério Público, comprovada por intermédio de docu-mentos e certidões.2.2 REMUNERAÇÃO: R$ 16.119,10.2.3 VAGAS: 10, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores denecessidades especiais.3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORESDE NECESSIDADES ESPECIAIS3.1 Fica destinado o índice de 10% (dez por cento) das vagas referidasno item 2.3, para os candidatos portadores de necessidades especiais, emcumprimento ao disposto no parágrafo 3.º do artigo 5.º da Lei Comple-mentar Estadual n.º 53, de 31 de dezembro de 2001, bem como na formado Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:a) no ato da inscrição preliminar, declarar-se portador de necessidadesespeciais;b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples e cópia do CPF,emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível dadeficiência, com expressa referência ao código correspondente daClassificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provávelcausa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.3.2.1 O candidato portador de necessidades especiais deverá entregar, atéo dia 5 de maio de 2008, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado,domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico(original ou cópia simples) e a cópia do CPF a que se refere a alínea “b”do subitem 3.2, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, CampusUniversitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), alanorte, mezanino – Asa Norte, Brasília/DF.3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico (originalou cópia simples) e a cópia do CPF a que se refere a alínea “b” dosubitem 3.2, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento,postado impreterivelmente até o dia 5 de maio de 2008, para a Central deAtendimento do CESPE/UnB – Concurso MPE/RR Promotor (laudomédico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central deCiências (ICC), ala norte, mezanino – Asa Norte, Brasília/DF, CaixaPostal 4488, CEP 70904-970.3.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia simples) e dacópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva docandidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo deextravio que impeça a chegada do documentação a seu destino.3.3 O candidato portador de necessidades especiais poderá requerer, naforma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato dainscrição preliminar, para o dia de realização das provas, indicando ascondições de que necessita para a realização destas, conforme previstono artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99 e suas altera-ções.3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somentepara este concurso público e não será devolvido, assim como não serãofornecidas cópias desse laudo.3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição preliminar deferidapara concorrer na condição de portadores de necessidades especiais serádivulgada na Internet, nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/mperr_prom2008 e http://

www.mp.rr.gov.br, na ocasião da divulgação do edital de locais e horáriode realização das provas.3.4.1.1 O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relaçãocitada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmenteou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 18.4 desteedital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda dodireito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e onão-atendimento às condições especiais necessárias.3.6 Os candidatos que se declararem portadores de necessidadesespeciais, se não eliminados no concurso, serão convocados para sesubmeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional doMPE/RR, formada por seis profissionais, que verificará sobre a suaqualificação como deficiente ou não, bem como, no estágio probatório,sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiênciaapresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99 e suasalterações.3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos delaudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, comexpressa referência ao código correspondente da Classificação Internacio-nal de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.3.8 A não-observância do disposto no subitem 3.7, a reprovação naperícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda dodireito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.3.9 O candidato portador de necessidades especiais reprovado na períciamédica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado noconcurso, figurará na lista de classificação geral.3.10 O candidato portador de necessidades especiais reprovado naperícia médica no decorrer do estágio probatório em virtude de incompa-tibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.3.11 Os candidatos que, no ato da inscrição preliminar, declararem-seportadores de necessidades especiais, se não eliminados no concurso econsiderados portadores de necessidades especiais, terão seus nomespublicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária,figurarão também na lista de classificação geral.3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por faltade candidatos portadores de necessidades especiais aprovados serãopreenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral declassificação.4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOCARGO4.1 Ser aprovado no concurso público.4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidadeportuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros eportugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nostermos do artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal.4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato dosexo masculino, também com as militares.4.4 Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de cursode graduação em Direito.4.5 Ter, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica,na forma definida na Resolução n.º 4 do Conselho Nacional do Ministé-rio Público, comprovada por intermédio de documentos e certidões.4.6 Ter idade mínima de 21 anos completos na data da posse.4.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.4.8 Ter boa conduta social e não estar respondendo a processo crime porinfração incompatível com exercício do cargo.4.9 Apresentar declaração de bens e valores que constituem seupatrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo,emprego ou função pública.4.10 Cumprir as determinações deste edital.5 DAS INSCRIÇÕES PRELIMINARES NO CONCURSO PÚBLICO5.1 TAXA: 150,00.5.1.1 Será admitida a inscrição preliminar somente via Internet, noendereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mperr_prom2008, solicitada no período entre 10 horas do dia 2 de abrilde 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 4 de maio de 2008, observado ohorário oficial de Brasília/DF.5.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscriçãopreliminar não recebida por motivos de ordem técnica dos computado-res, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.5.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscriçãopreliminar por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU CO-BRANÇA).5.1.4 A Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA) estarádisponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mperr_prom2008 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa deinscrição preliminar imediatamente após a conclusão do preenchimentoda ficha de solicitação de inscrição preliminar online.5.1.5 A GRU COBRANÇA pode ser paga em qualquer banco, bem comonas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidosnesses correspondentes bancários.


5.1.6 O pagamento da taxa de inscrição preliminar deverá ser efetuadoaté o dia 5 de maio de 2008.5.1.7 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprova-ção de pagamento da taxa de inscrição preliminar.5.2 O comprovante de inscrição preliminar do candidato estará disponí-vel no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mperr_prom2008, após o acatamento da inscrição preliminar, sendo deresponsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.5.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, oCESPE/UnB disponibilizará posto de inscrição preliminar com computa-dores, localizado na Microlins – avenida Getúlio Vargas, n.º 6.523, 1º.andar (antigo 487) – Centro, Boa Vista/RR, no período entre 10 horas dodia 2 de abril de 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 4 de maio de 2008(horário oficial de Brasília/DF), observado o horário de funcionamentodo estabelecimento.5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO PRELIMI-NAR NO CONCURSO PÚBLICO5.4.1 Antes de efetuar a inscrição preliminar, o candidato deveráconhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitosexigidos. No momento da inscrição preliminar, o candidato deverá optarpela cidade realização das provas objetiva e discursivas. Uma vezefetivada a inscrição preliminar não será permitida, em hipótese alguma,a sua alteração.5.4.2 É vedada a inscrição preliminar condicional, a extemporânea, a viapostal, a via fax ou a via correio eletrônico.5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa paraterceiros ou para outros concursos.5.4.4 Para efetuar a inscrição preliminar, é imprescindível o número deCadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição preliminarserão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnBdo direito de excluir do concurso público aquele que não preencher oformulário de forma completa e correta.5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição preliminar nãoserá devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento docertame por conveniência da Administração Pública.5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição,exceto nos casos previstos na Lei Estadual n.º 167, de 22 de abril de1997, conforme procedimentos descritos a seguir.5.4.7.1 Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição nesteconcurso público o candidato amparado pela Lei Estadual n.º 167, de 22de abril de 1997.5.4.7.2 O interessado que preencher os requisitos dos dispositivoscitados no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa deinscrição preliminar neste concurso público deverá, nos dias 3 e 4 deabril de 2008, das 8 às 18 horas, entregar, pessoalmente ou por procura-dor, na Escola Estadual Monteiro Lobato – Rua Cecília Brasil, n.º 1.506– Centro, Boa Vista/RR, o requerimento de isenção, devidamentepreenchido, conferido e assinado, disponibilizado no endereço eletrônicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/mperr_prom2008, por intermédioda ficha de inscrição preliminar online, instruindo-o com cópia autentica-da ou cópia acompanhada do original de certidão comprobatória,expedida por banco de sangue, público ou privado, autorizado peloPoder Público, de sua condição de doador regular há, no mínimo, seismeses da data de publicação do presente edital.5.4.7.3 As informações prestadas no formulário, bem como a documenta-ção apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respon-dendo este, por qualquer falsidade.5.4.7.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscriçãopreliminar ao candidato que:a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;b) fraudar e/ou falsificar documentação;c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia do documento previsto nosubitem 5.4.7.2;d) não observar o local, a forma e o prazo estabelecidos no subitem5.4.7.2 deste edital.5.4.7.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção edos documentos comprobatórios, a complementação da documentaçãobem como revisão e/ou recurso.5.4.7.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento emdesarcordo com o estipulado no presente edital.5.4.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo MPE/RR.5.4.7.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até odia 30 de abril de 2008, nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/mperr_prom2008 e http://www.mp.rr.gov.br.5.4.7.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos,para efetivar a sua inscrição preliminar no concurso, deverão acessar oendereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mperr_prom2008 e imprimir a GRU COBRANÇA, por meio da páginade acompanhamento, para pagamento até o dia 5 de maio de 2008,conforme procedimentos descritos neste edital.5.4.7.10 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido eque não efetuar o pagamento da taxa de inscrição preliminar na forma e

no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamenteexcluído do concurso público.5.4.8 O comprovante de inscrição preliminar ou o comprovante depagamento da taxa de inscrição preliminar deverá ser mantido em poderdo candidato e apresentado nos locais de realização das provas.5.4.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realiza-ção das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição preliminar, osrecursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 5 de maio de2008, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso derecebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – ConcursoMPE/RR Promotor (laudo médico), Campus Universitário DarcyRibeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino – AsaNorte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, cópia do CPF elaudo médico (original ou cópia simples) que justifique o atendimentoespecial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvonos casos de força maior e nos que forem de interesse da AdministraçãoPública.5.4.9.1 O laudo médico (original ou cópia simples) e a cópia do CPFreferidos no subitem 5.4.9 poderão, ainda, ser entregues, até o dia 5 demaio de 2008, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo eferiado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento doCESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.5.4.9.1.1 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia simples) eda cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva docandidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo deextravio que impeça a chegada documentação a seu destino.5.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante arealização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim,deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essafinalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata quenão levar acompanhante não poderá realizar as provas.5.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia simples) valerá somente paraeste concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desselaudo.5.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especialdeferido será divulgada na Internet, nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/mperr_prom2008 e http://www.mp.rr.gov.br, na ocasião da divulgação do edital de locais e horáriode realização das provas.5.4.9.4.1 O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relaçãocitada no subitem anterior para contestar o indeferimento pessoalmenteou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 18.4 desteedital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.5.4.9.5 A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, emqualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.5.4.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição preliminar,que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documen-tos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião daposse.6 DAS FASES DO CONCURSO6.1 Serão aplicadas prova objetiva e provas discursivas, todas de carátereliminatório e classificatório, bem como inscrição definitiva e sindicância,de caráter eliminatório, exame psicotécnico e entrevista, de caráterhabilitatório, prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, provade tribuna, de caráter classificatório, e avaliação de títulos, de caráterclassificatório, conforme o quadro a seguir.

6.2 A prova objetiva terá a duração de 5 horas e serão aplicadas no dia 7de junho de 2008, no turno da tarde.6.3 As provas discursivas P

2 terão a duração de 4 horas e serão aplicadas

no dia 8 de junho de 2008, no turno da tarde.

PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO N.º DE ITENS CARÁTE R (P1) Objetiva Direito Constitucional

Direito Administrativo Direito Penal Direito Processual Penal Direito Civil Direito Processual Civil Direito Tributário Direito da Criança e do Adolescente Direito do Consumidor Direito Eleitoral Direito Agrário Direito Comercial Direito Ambiental Legislação Extravagante e do Ministério Público

200 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Discursiva Direito penal Direito processo penal

Uma peça processual e três questões

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P3) Discursiva Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Direitos Difusos e Coletivos Legislação do Ministério Público

Uma peça processual e três questões

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P4) Inscrição definitiva e sindicância

– – ELIMINATÓRIO

(P5) Exame psicotécnico e entrevista

– – HABILITATÓRIO

(P6) Oral Conhecimento técnico abrangendo temas relacionados as áreas de conhecimento da prova objetiva

– ELIMINATÓRIO E

CLASSIFICATÓRIO

(P7) Tribuna – – CLASSIFICATÓRIO (P8) Avaliação de títulos – – CLASSIFICATÓRIO


6.4 As provas discursivas P3 terão a duração de 4 horas e serão aplicadas

no dia 9 de junho de 2008, no turno da manhã.6.5 Os locais e o horários de realização da prova objetiva e das provasdiscursivas serão publicados no Diário do Poder Judiciário do Estado deRoraima e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/mperr_prom2008 e http://www.mp.rr.gov.br, nas datas prováveis de 27 ou 28 de maio de 2008.São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta deseu local de realização das provas e o comparecimento no horáriodeterminado.6.5.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informaçõescitadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato,por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade amanutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seuendereço completo e correto na solicitação de inscrição preliminar, o quenão o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoanteo que dispõe o subitem 6.5 deste edital.7 DA PROVA OBJETIVA (eliminatória e classificatória)7.1 A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupa-dos por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cadaitem será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a quese refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, doiscampos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá serpreenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campodesignado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidatocaso julgue o item ERRADO.7.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, esomente um, dos dois campos da folha de respostas.7.3 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para afolha de respostas, que será o único documento válido para a correção daprova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabi-lidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com asinstruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Emhipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro docandidato.7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindosdo preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradasmarcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/oucom as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcaçãorasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integral-mente.7.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou,de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcarcom os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leituraóptica.7.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais,em especial seu nome, seu número de inscrição preliminar e o número deseu documento de identidade.7.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejamfeitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicita-do atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, ocandidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamentetreinado.7.8 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas doscandidatos que realizaram a prova objetiva, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mperr_prom2008, após a data de divulga-ção do resultado final da prova objetiva. A referida imagem ficarádisponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultadofinal do concurso público.7.8.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitospedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.8 DAS PROVAS DISCURSIVAS (eliminatória e classificatória)8.1 Cada prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá20,00 pontos.8.2 Cada prova discursiva será elaborada em duas partes, subdivididasem:a) uma peça processual valendo 8,00 pontos;b) três questões no valor de 4,00 pontos cada.8.3 As provas discursivas deverão ser feitas pelo próprio candidato, àmão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricadaem material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou aparticipação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenhasolicitado atendimento diferenciado para a realização das provas. Nessecaso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por umagente do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar ostextos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficosde pontuação.8.4 Os cadernos de textos definitivos das provas discursivas nãopoderão ser assinados, rubricados e/ou conter qualquer palavra e/oumarca que os identifiquem em outro local que não seja o indicado, sobpena de serem anulados. Assim, a detecção de qualquer marcaidentificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos

válidos para a avaliação das provas discursivas. As folhas para rascunhonos cadernos de provas são de preenchimento facultativo e não valerãopara tal finalidade.8.6 Os cadernos de textos definitivos não serão substituídos por erro depreenchimento do candidato.8.7 O candidato poderá consultar a legislação, desacompanhada deanotação ou comentário, vedado o exame de súmulas, observado odisposto nos subitens 18.20 e 18.20.1.9 DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA E SINDICÂNCIA (eliminatória)9.1 O candidato aprovado nas provas discursivas deverá requerer aoPresidente da Comissão do Concurso sua inscrição definitiva noconcurso, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação doresultado final daquele exame no Diário do Poder Judiciário do Estado deRoraima.9.1.1 O requerimento de inscrição definitiva, assinado pelo candidato oupor procurador com poderes expressos para requerê-la, deverá serinstruído com:a) cópia autenticada da carteira de identidade ou de documento equiva-lente;b) cópia autenticada do título de eleitor e comprovante de quitação dasobrigações eleitorais;c) cópia autenticada do certificado de reservista ou de dispensa doserviço militar;d) certidões negativas atualizadas de antecedentes criminais (originais),fornecidas pela Justiça Federal (Comum, Militar e Eleitoral) e pelaJustiça Estadual (Comum e Militar), de onde residir o candidato nosúltimos 5 (cinco) anos;e) foto 3x4 recente e sem uso;f) prova de exercício de atividade jurídica durante 3 (três) anos, na formado artigo 2.º da Resolução n.º 4 do Conselho Nacional do MinistérioPúblico.9.1.2 O requerimento de inscrição definitiva deverá ser entregue pessoal-mente ou pelo procurador no Ministério Público do Estado de Roraima –Avenida Santos Dumont, n.º 710 – São Pedro, Boa Vista/RR, no horárioininterrupto de 8 horas às 18 horas, ou encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, exclusivamente por meio de Encomenda Expressa daEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (SEDEX), postada até oúltimo dia do período de inscrição definitiva e endereçada à Comissão doVII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto do MPE/RR– Avenida Santos Dumont, n.º 710 – São Pedro, Boa Vista/RR, CEP69304-040.9.1.3 Os requerimentos de inscrição definitiva serão julgados pelaComissão do Concurso.9.2 A sindicância, sob responsabilidade da Comissão de Concurso doMPE/RR, consistirá na coleta de informações acerca da vida pregressa eatual e sobre a conduta individual e social do candidato.9.2.1 A conclusão da sindicância ou investigação social será fundamenta-da e apenas o candidato interessado poderá ter acesso.9.2.2 Maiores informações a respeito da sindicância constarão de edital aser oportunamente publicado, a critério da comissão examinadora doconcurso.10 DO EXAME PSICOTÉCNICO E ENTREVISTA (habilitatória)10.1 Será convocado para o exame psicotécnico e entrevista o candidatocom inscrição defintiva deferida e que não tenha sido eliminado nasindicância.10.2 O exame psicotécnico e entrevista terão caráter habilitatório e ocandidato somente será eliminado se deixar de comparecer a esta fase.10.3 Maiores informações a respeito do exame psicotécnico e entrevistaconstarão de edital a ser oportunamente publicado, a critério da comissãoexaminadora do concurso.11 DA PROVA ORAL (eliminatória e classificatória)11.1 A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobreconhecimento técnico abrangendo temas relacionados às áreas deconhecimento da prova objetiva, conforme o quadro de provas constantedo subitem 6.1 deste edital, e valerá 20,00 pontos.11.2 Será eliminado do certame o candidato que obtiver média na provaoral menor que 12,00 pontos.11.3 Na avaliação da prova oral, serão considerados o domínio doconhecimento jurídico, o emprego adequado da linguagem, a articulaçãodo raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernácu-lo.11.4 Demais informações a respeito da prova oral constarão de edital deconvocação para essa fase.12 DA PROVA DE TRIBUNA (classificatória)12.1 A prova de tribuna, de classificatório, versará sobre a prática doexercício do cargo e valerá 10,00 pontos.12.2 Será eliminado do certame o candidato que não comparecer à provade tribuna.12.3 Para a realização da prova de tribuna será feito sorteio do tema a serdesenvolvido. O sorteio será realizado com, no mínimo, 24 horas deantecedência de sua apresentação.12.4 Durante a realização da prova de tribuna, serão avaliados osseguintes quesitos: articulação do raciocínio, o convencimento daargumentação, o poder de síntese, o emprego da linguagem técnico-

acarretará nota ZERO nas respectivas provas discursivas.8.5 Os cadernos de textos definitivos serão os únicos documentos


jurídica, o uso correto do vernáculo, a postura e a dicção do candidato,entre outros aspectos.12.5 A nota na prova de tribuna será a soma das notas atribuídas pelosexaminadores, individualmente, dividido o resultado pelo número deexaminadores.12.6 Demais informações a respeito da prova de tribuna constarão doedital de convocação para essa fase.13 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS13.1 A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá até 5,00pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados sejasuperior a esse valor.13.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos atéa data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

13.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos naforma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convoca-ção para a avaliação de títulos.13.3.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou viacorreio eletrônico.13.4 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher eassinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará aquantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formuláriodeverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada títulodeclarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos.13.4.1 Não serão recebidos documentos originais.13.4.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também osemitidos via fax, páginas eletrônicas ou outras formas que não aquelasexigidas neste edital.13.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.13.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitosos títulos entregues por terceiros, mediante apresentação de documentode identidade original do procurador e de procuração simples dointeressado, acompanhada de cópia legível do documento de identidadedo candidato.13.6.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informaçõesprestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como aentrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essafase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seurepresentante.13.7 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃODOS TÍTULOS13.7.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação emnível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamenteregistrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certifica-do/declaração de conclusão de curso de mestrado, expedido por institui-ção reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar docandidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinasem que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames edo julgamento da dissertação ou da tese.13.7.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior,será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição deensino superior no Brasil.13.7.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina nãoserão aceitos como os títulos relacionados nas alíneas A e B do quadro detítulos.13.7.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea Cdo quadro de títulos, o candidato deverá comprovar, por meio decertificado, que o curso de especialização foi realizado de acordo com asnormas do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou de acordo com asnormas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).13.7.2.1 Não receberá pontuação na alínea C do quadro de títulos ocandidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi

realizado de acordo com as normas do CNE ou de acordo com as normasdo extinto CFE.13.7.2.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alíneaC do quadro de títulos, serão aceitos somente os certificados/declaraçõesem que constem a carga horária.13.7.2.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alíneaC do quadro de títulos deste edital, será aceito somente o históricoescolar em que constem as disciplinas cursadas, professores e suatitulação, a carga horária e a menção obtida.13.7.3 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alíneaD do quadro de títulos, o candidato deverá apresentar o certificado emque conste expressamente a sua aprovação.13.7.4 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados nasalíneas E e F do quadro de títulos, o candidato deverá atender a uma dasseguintes opções:a) declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (cominício e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com adescrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública,acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação emDireito;b) certidão emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), queinforme o período (com início e fim, se for o caso), acompanhada dosdocumentos descritos no artigo 6.º, alíneas “a” e “b”, do Provimento n.º102/2004, do Conselho Federal da OAB.13.7.4.1 A declaração/certidão mencionada na letra “a” do subitemanterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos.Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridaderesponsável pela emissão do documento deverá declarar/certificartambém essa inexistência.13.7.4.2 Para efeito de pontuação das alíneas E e F do quadro de títulos,não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.13.7.4.3 Não será computado, como experiência profissional, o tempo deestágio, de monitoria, de bolsa de estudo ou de atividade como voluntá-rio.13.7.4.4 Para efeito de pontuação das alíneas E e F do quadro de títulos,somente será considerada a experiência após a conclusão do curso denível superior de bacharel em Direito.13.7.4.5 Todo documento apresentado para fins de comprovação deexercício profissional deverá ser emitido pelo órgão de pessoal ou derecursos humanos competente e conter o período de início e término dotrabalho realizado.13.7.5 A comprovação de aprovação em concurso público deverá serfeita por meio de apresentação de certidão expedida por setor de pessoaldo órgão, ou certificado do órgão executor do certame, em que constemas seguintes informações:a) cargo/emprego concorrido;b) requisito do cargo/emprego, especialmente a escolaridade;c) aprovação e/ou classificação.13.7.5.1 Para comprovar a aprovação em concurso público, o candidatopoderá, ainda, apresentar cópia de jornal impresso do Diário Oficial coma publicação do resultado final do concurso, constando o cargo ouemprego público, o requisito do cargo ou emprego público, a escolarida-de exigida e a aprovação e/ou a classificação, com identificação clara docandidato.13.7.5.2 Não será considerado concurso público a seleção constituídaapenas de prova de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provaspráticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.13.7.5.3 Não será considerado como comprovação de aprovação emconcurso, outros documentos senão aqueles citados nos subitens 13.7.5e 13.7.5.1.13.7.6 Para efeito de pontuação da alínea I do quadro de títulos, ocandidato deverá comprovar, por meio de certificado emitido peloMinistério Público, o período de início e fim de realização do estágio.13.7.7 Diploma ou certificado expedido por instituições estrangeiras seráaceito, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.13.7.8 Todo documento expedido em língua estrangeira somente seráconsiderado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutorjuramentado.13.7.9 Cada título será considerado uma única vez.13.7.10 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea doQuadro de Atribuição de Ponto para a Avaliação de Títulos, bem comoos que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 13.1 serãodesconsiderados.14 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NOCONCURSO14.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigida por meiode processamento eletrônico.14.1.1 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nasmarcações da folha de respostas, será igual a: 0,50 ponto, caso a respostado candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo daprova; 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja emdiscordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 ponto, caso

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA TÍTULO VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do histórico do curso, em qualquer área do Direito.

1,00 1,00

B Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado ou certificado/declaração de conclusão de mestrado, acompanhado do histórico escolar, em qualquer área do Direito.

0,75 0,75

C Certificado/Declaração de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, acompanhado de histórico escolar, em qualquer área do Direito, com carga horária mínima de 360 horas.

0,50 0,50

D Certificado de aprovação em curso oficial de preparação à carreira do Ministério Público ou da Magistratura, promovido pela respectiva escola superior.

0,50 0,50

E

Exercício da Judicatura ou de cargo de Promotor de Justiça, comprovado mediante certidão do respectivo órgão.

0,50 ponto por ano completo

sem sobreposição de

tempo

1,50

F

Exercício de advocacia ou cargo privativo de bacharel em Direito, comprovado mediante certidão do respectivo órgão, exceto os títulos pontuados na alínea E.

0,25 ponto por ano completo

sem sobreposição de

tempo

0,75

G Aprovação em concurso público para o cargo de Promotor de Justiça ou Juiz de Direito.

0,25 0,50

H Aprovação em concurso público para provimento de vaga em cargo em que seja exigido diploma de bacharel em Direito, exceto os títulos pontuados na alínea G.

0,15 0,30

I Estágio, por, no mínimo, um ano, no Ministério Público na forma do § 2.º do artigo 46 da Lei Complementar n.º 3/94.

0,15 0,15

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 5,00

não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).14.1.2 O cálculo da nota na prova objetiva, comum às provas de todos


os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todos os itens quea compõem.14.1.3 Serão reprovados na prova objetiva e eliminados do concursopúblico os candidatos que obtiverem nota inferior a 30,00 pontos.14.1.5 O candidato eliminado na forma do subitem 14.1.3 deste editalnão terá classificação alguma no concurso público.14.1.6 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 14.1.3 serãoordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na provaobjetiva P

1.

14.2 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados naprova objetiva e classificados em até oito vezes o número de vagasprevisto neste edital, respeitados os empates na última posição e areserva de vagas aos candidatos portadores de necessidades especiais.14.3 Cada prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório,valerá 20,00 pontos.14.3.1 Os textos das provas discursivas serão avaliados quanto aodomínio do conteúdo – demonstração de conhecimento jurídico aplicado– e à modalidade escrita de Língua Portuguesa.14.3.2 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificaçãoem local indevido, o candidato receberá nota no texto igual a ZERO.14.3.3 A avaliação das provas discursivas será feita da seguinte forma.14.3.3.1 A peça processual valerá 8,00 pontos e será avaliada segundo oscritérios a seguir:a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tematotalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuaçãomáxima será limitada ao valor de 8,00 pontos;b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número deerros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: pontua-ção, morfossintaxe e propriedade vocabular;c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritaspelo candidato;d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento detexto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar aextensão máxima de linhas estabelecidas no caderno de provas;e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na peça processual(NP), como sendo igual a NC

menos duas vezes o resultado do quociente

NE / TL;

f) se NP for menor que zero, então considerar-se-á NP = zero.14.3.3.2 As questões valerão 4,00 pontos cada, totalizando 12,00pontos, e serão avaliadas conforme os seguintes critérios:a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tematotalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC

i), cuja pontuação

máxima será limitada ao valor de 4,00 pontos cada, onde i = 1, 2, 3;b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número deerros (NE

i) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramati-

cal tais como: pontuação, morfossintaxe, propriedade vocabular etc.;c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento detexto que for escrito fora do local apropriado e/ou ultrapassar a extensãomáxima de linhas estabelecidas no caderno de provas;d) será calculada, então, para cada questão, a nota no texto (NQ

i) pela

fórmula:NQ

i = NC

i – NE

i / TL

i,

em que TLi corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo

candidato na resposta à questão proposta;e) será atribuída nota ZERO ao texto que obtiver NQ

i < 0,00;

f) a nota em NQ será a soma das notas obtidas nas respectivas questões,ou seja, NQ =

NQ

1 + NQ

2 + NQ

3.

14.3.3.3 A nota em cada prova discursiva será dada segundo a fórmulaNPD =

NP

+ NQ.

14.3.3.4 As provas discursivas serão anuladas se o candidato nãodevolver seus cadernos de textos definitivos.14.3.3.5 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiverNPD menor do que 10,00 pontos em alguma prova discursiva.14.3.3.6 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não teráclassificação alguma no concurso.14.4 Os candidatos aprovados nas provas discursivas serão convocadospara a inscrição definitiva e sindicância.14.4.1 Os candidatos não convocados para a inscrição definitiva esindicância serão eliminados e não terão classificação alguma no concur-so.14.5 Os candidatos que tiverem sua inscrição definitiva deferida e nãoeliminados na sindicância serão convocados para o exame psicotécnico eentrevista, para a prova oral, para a prova de tribuna e para a entrega detítulos.14.5.1 Os candidatos não convocados para o exame psicotécnico eentrevista, para a prova de tribuna, para a prova oral e para a entrega detítulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.14.5.2 A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 20,00pontos.14.5.2.1 Será eliminado do certame o candidato que obtiver média naprova oral menor que 12,00 pontos.14.5.3 A prova de tribuna, de caráter classificatório, valerá 10,00 pontos.14.6 Serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados no examepsicotécnico e entrevista, aprovados na prova oral e classificados na

prova de tribuna.14.6.1 Os candidatos não eliminados na forma do subitem anterior quenão entregarem os títulos na forma, no prazo, no horário e no localestipulados no edital de convocação para a fase receberão nota zero.14.6.2 Não serão avaliados os títulos dos candidatos eliminados na provaoral.14.7 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até asegunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se oalgarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.15 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE15.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência ocandidato que, na ordem a seguir, sucessivamente:a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia deinscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, doEstatuto do Idoso;b) obtiver a maior média entre as somas das notas nas provas discursivas(P

2 e P

3);

c) obtiver a maior nota na prova oral (P6);

d) obtiver a maior nota na prova de tribuna (P7);

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva (P1).

15.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.16 DA NOTA FINAL NO CONCURSO16.1 A nota final no concurso será a soma algébrica das notas obtidas nasprovas P

1, P

2, P

3, P

6, P

7 e P

8.

16.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescen-tes da nota final no concurso público.16.3 Os candidatos que, no ato da inscrição preliminar, declararem-seportadores de necessidades especiais, se não eliminados no concurso econsiderados portadores de necessidades especiais, terão seus nomespublicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária,figurarão também na lista de classificação geral.17 DOS RECURSOS17.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulga-dos na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mperr_prom2008, em data a ser determinada no caderno deprova.17.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritosoficiais preliminares da prova objetiva disporá de dois dias para fazê-lo,a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horáriodas 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente,conforme datas determinadas no caderno de prova.17.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da provaobjetiva, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposiçãode Recurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mperr_prom2008, e seguir as instruções ali contidas.17.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.17.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado,qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminar-mente indeferido.17.6 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante deprova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todosos candidatos, independentemente de terem recorrido.17.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficialpreliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá paratodos os candidatos, independentemente de terem recorrido.17.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alteraçõesde gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mperr_prom2008 quando da divulgação dogabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aoscandidatos.17.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou,ainda, fora do prazo.17.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursosou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra os resultadosfinais nas demais fases.17.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmenteindeferidos.17.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra osresultados provisórios nas demais fases serão disciplinados nos respecti-vos editais de resultados provisórios.18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS18.1 A inscrição preliminar do candidato implicará a aceitação dasnormas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital eem outros a serem publicados.18.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicaçãode todos os atos, editais e comunicados referentes a este concursopúblico que sejam publicados no Diário do Poder Judiciário do Estado deRoraima e/ou divulgados na Internet.18.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concursopúblico na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada noCampus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências(ICC), ala norte, mezanino – Asa Norte, Brasília/DF, por meio dotelefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico http://


www.cespe.unb.br/concursos/mperr_prom2008, ressalvado o dispostono subitem 18.5 deste edital.18.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridosdurante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimen-to do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488,CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 34480110; ou enviá-la para o endereço eletrônico [email protected] Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas,locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observarrigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na formado subitem 18.2.18.6 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso.O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimentode formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendi-mento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, excetosábados, domingos e feriados.18.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio decorrespondência, fax ou e-mail, observado o subitem 18.4.18.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realizaçãodas provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado parao seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta,fabricada em material transparente, do comprovante de inscriçãopreliminar ou do comprovante de pagamento da taxa de inscriçãopreliminar e do documento de identidade original. Não será permitido ouso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização dasprovas.18.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidaspelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelosInstitutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional(ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista;carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional dehabilitação (somente modelo com foto).18.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões denascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo semfoto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade,nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.18.8.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda queautenticada, nem protocolo do documento.18.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresen-tar documento de identidade original, na forma definida no subitem 18.8deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente elimina-do do concurso público.18.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia derealização das provas, documento de identidade original, por motivo deperda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste oregistro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo,noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial,compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital emformulário próprio.18.10.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujodocumento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou àassinatura do portador.18.11 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, oCESPE/UnB poderá proceder à coleta da impressão digital de todos oscandidatos no dia de realização das provas.18.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dospredeterminados em edital ou em comunicado.18.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização dasprovas após o horário fixado para o seu início.18.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local derealização das provas por, no mínimo, uma hora após o início dasprovas.18.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correçãodas provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concursopúblico.18.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala deprovas para fins de acompanhamento pelos candidatos.18.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderáretornar em hipótese alguma.18.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização dasprovas levando o caderno de provas, que é de preenchimento facultativo,no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determina-do para o término das provas.18.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previstopara a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato dasala de provas.18.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.18.20 Não será permitida, durante a realização da prova objetiva e daprova oral, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de

os candidatos nem a utilização de códigos comentados, anotados oucomparados, anotações pessoais, manuscritas ou impressas, súmulas,jurisprudências, revistas, livros de doutrina, livros de modelos depetições, dicionários ou qualquer outro material de consulta, abrindo-seexceção à consulta a legislação não comentada, não anotada e nãocomparada, impressos da Internet (somente atualizações dos códigos eleis), códigos, leis de introdução dos códigos, exposição de motivos,instruções normativas, regimento interno, simples remissão a artigos (ex.:vide artigo 2 da Lei n.º 8.112/90), simples utilização de marca texto outraço ou índice e/ou índice remissivo, vedado o exame de súmulas.18.21 Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realizaçãodas provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais comobip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle dealarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculosescuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné,gorro etc. ou, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.18.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dosobjetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.18.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquerdos objetos supracitados.18.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extraviosde objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realizaçãodas provas, nem por danos neles causados.18.21.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente deprovas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminha-do à Coordenação.18.22 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado doconcurso público o candidato que, durante a sua realização:a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução dasprovas;b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar,dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidosou que se comunicar com outro candidato;c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip,telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle dealarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculosescuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné,gorro etc. ou, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe deaplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demaiscandidatos;e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no compro-vante de inscrição preliminar ou em qualquer outro meio, que não ospermitidos;f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempodestinado para a sua realização;g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostasou os cadernos de textos definitivos;i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha derespostas ou os cadernos de textos definitivos;j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo emcomportamento indevido;k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obteraprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concursopúblico;l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital.18.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, porqualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridadespresentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios deavaliação e de classificação.18.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico,estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candida-to se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele seráautomaticamente eliminado do concurso público.18.25 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadasimplicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.18.26 O resultado final do concurso será homologado pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima, publicadono Diário do Poder Judiciário do Estado de Roraima e divulgado nosendereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/mperr_prom2008 e http://www.mp.rr.gov.br.18.27 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos,contados a partir da data de publicação da homologação do resultadofinal, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.18.28 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante oCESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso público, pormeio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, e perante o MPE/RR, se selecionado. São de exclusiva responsabi-lidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu

qualquer material de consulta.18.20.1 Nas provas discursivas, não será permitida a comunicação entre

endereço.18.29 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com o


MPE/RR.18.30 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação desteedital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste edital,bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posterio-res não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.18.31 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão serfeitas por meio de outro edital.19 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECI-MENTOS)19.1 HABILIDADES19.1.1 As questões da prova objetiva avaliarão habilidades que vão alémde mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação,análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.19.1.2 Cada questão da prova objetiva contemplará mais de umahabilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimen-to.19.2 CONHECIMENTOS19.2.1 Na prova objetiva, serão avaliados, além das habilidades, conheci-mentos, conforme especificação a seguir.DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Indivíduo, Sociedade e Estado. 2 DoPoder Constituinte. 3 Da Interpretação e Aplicabilidade da normaConstitucional. 4 Do Controle da Constitucionalidade. 5 Dos PrincípiosFundamentais. 6 Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 7 Da Organi-zação do Estado. 8 Da Organização dos Poderes. 9 Do MinistérioPúblico. 10 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 11 DaOrdem Econômica e Financeira. 12 Da Ordem Social. 13 Das Disposi-ções Constitucionais Gerais. 14 Das Disposições ConstitucionaisTransitórias.DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios do Direito Administrati-vo. 2 Poderes Administrativos. 3 Atos Administrativos. 4 ProcedimentoAdministrativo. 5 Licitação. 6 Contratos Administrativos. 7 ServiçosPúblicos. 8 Servidores Públicos. 9 Bens públicos. 10 Controle daAdministração. 11 Responsabilidade Civil do Estado. 12 Intervenção doEstado na propriedade e no domínio econômico. 13 Desapropriação. 14Improbidade Administrativa. 15 Regime Jurídico do Ministério Público:natureza dos atos, organização administrativa e princípios institucionais.DIREITO PENAL: 1 Teoria da norma. Âmbito de validez temporal eespacial. Conflito aparente de normas. Contagem de prazo. 2 Teoria docrime. Tipicidade. Ação e omissão. Nexo de causalidade jurídico.Critérios normativos de relevância. Elementos subjetivos. Exclusão datipicidade. 3 Ilicitude. Causas legais e supra legais de justificação.Elementos subjetivos da justificação. 4 Culpabilidade. Exigibilidade deconduta diversa. Imputabilidade. Potencial consciência de ilicitude.Exclusão da culpabilidade. 5 Tentativa, nos crimes comissivos eomissivos; desistência voluntária, arrependimento eficaz e crimeimpossível. Crimes qualificados pelo resultado. Crime preterdoloso. 6Erro jurídico penal relevante. Erro de tipo e erro de proibição. 7 Concur-so de pessoas. Comunicabilidade das circunstâncias. 8 Teoria da pena.Funções do Direito Penal. Penas e medidas de segurança. 9 Aplicação dapena e regimes penitenciários. Limite das penas. 10 Concurso de crimes.Erro de execução e resultado diverso do pretendido. 11 Livramentocondicional. Revogação e seus efeitos. Sursis. 12 Ação penal. Condiçõesobjetivas de punibilidade e condições de procedibilidade. Escusasabsolutórias. 13 Extinção da punibilidade. 14 Crimes contra: a pessoa; opatrimônio; os costumes; a família; a fé pública; e a administraçãopública. 15 Aspectos penais das seguintes leis: Lei n.º 2.252/54; Lei n.º4.898/65; Lei n.º 5.250/67; Lei n.º 5.478/68; Lei n.º 11.343/2006; Lei n.º7.716/89; Lei n.º 8.069/90; Lei n.º 8.078/90; n.º 8.072/90; Lei n.º 8.137/90; Lei n.º 8.176/91; Lei n.º 9.034/95; Lei n.º 9.249/95; Lei n.º 9.437/97;Lei n.º 9.455/97; Lei n.º 9.503/97; Lei n.º 9.605/98; Lei n.º 9.609/98;Decreto-Lei n.º 3.688/41; Decreto-Lei n.º 7.661/45; Decreto-Lei n.º 201/67; Decreto-Lei n.º 1.001/69. Lei n.º 9.677/98; Lei n.º 9.613/98; Lei n.º9.459/97; Lei n.º 9.099/95; Lei n.º 9.434/97; Lei n.º 7.853/89. 16 Execu-ção Penal: Lei n.º 7.210/84. 17 Lei n.º 10.741, de 1.º/10/2003. 18 Lei n.º10.826, de 22/12/2003.DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 A norma processual penal notempo e no espaço. Interpretação da norma processual penal. 2 Fontesdo Direito Processual Penal. Aplicação da lei penal. Princípiosdisciplinadores do Direito Processual Penal. 3 Polícia e InquéritoPolicial. 4 Ação Penal. Ação Civil. 5 Jurisdição e Competência. Conflitode jurisdição. Conflito de Competência. Competência da Justiça Federal.6 Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. OMinistério Público e seu assistente. Acusado e defensor. Princípios queregem o contraditório. Ministério Público e crime de ação penal privada.7 Dos ritos processuais (formas procedimentais). 8 Das medidasassecuratórias. 9 Da insanidade mental do acusado. 10 Das provas. 11Instrução criminal. Prisão. Liberdade provisória. Citações e intimações.Questões e processos incidentes. 12 Sentença absolutória. Sentençacondenatória. Fixação da pena. Coisa julgada. Publicidade. Efeitos. 13Crimes da competência do Júri e do Juiz singular. 14 Procedimentos noscrimes falimentares. Procedimento nos crimes de responsabilidade defuncionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra dacompetência do juiz singular. 15 Recursos. Fontes normativas dosrecursos. Classificação dos recursos. Procedimento recursal. Efeitos dos

recursos. Juízo de admissibilidade. Extinção anormal das vias recursais.Dos recursos em espécie. Nulidades. 16 Aspectos processuais dasseguintes leis especiais: Lei n.º 7.210/84; n.º 8.069/90; n.º 9.099/95 e n.º10.259/01; Lei n.º 11.343/06; Lei n.º 4.898/65; Lei n.º 5.250/67; Lei n.º9.503/97; Lei n.º 8.072/90 e n.º 8.930/94; Lei n.º 9.455/97; Lei n.º 7.960/89; Lei n.º 9.807/99; Lei n.º 9.613/98; Lei n.º 9.605/98; Lei n.º 9.296/96;Lei n.º 9.034/95; Lei n.º 8.038/90; Decreto-Lei n.º 1.002/64. Lei n.º10.054/00; Lei n.º 9.034/95; Lei n.º 9.303/96. 17 Habeas corpus.Mandado de segurança em matéria penal.DIREITO CIVIL: 1 Da pessoa natural. Personalidade e capacidade. Ocorpo humano. Da pessoa jurídica e seu registro. Da sociedade e dasassociações civis. Das fundações. Do domicílio civil. 2 Dos bens. 3 Dosfatos, atos e negócios jurídicos. Dos defeitos dos atos jurídicos. Daforma dos atos jurídicos e da sua prova. Dos atos ilícitos. 4 Da prescri-ção e da decadência. 5 Do casamento. Impedimentos. Efeitos jurídicos docasamento. Do regime de bens. Dissolução. 6 Relaçõesextramatrimoniais: União Estável e concubinato. 7 Relações de parentes-co. Filiação. Adoção. Alimentos. Investigação de paternidade. 8 Datutela, curatela e da ausência. 9 Posse. Aquisição. Efeitos. Perda.Proteção. 10 Propriedade. Restrições. Aquisição e perda. Direitos devizinhança. Condomínio. Propriedade resolúvel. Direitos reais sobrecoisas alheias. Usucapião. 11 Registros Públicos. Registro civil daspessoas físicas e jurídicas. Registro de títulos e documentos. Registro deimóveis. 12 Obrigações. Conceito. Fontes. Modalidades. Efeitos.Extinção. Conseqüência da inexecução das obrigações. Cessão de crédito.Contratos. Contratos comerciais e bancários. Dos contratos em espécie.Obrigações por declaração unilateral de vontade. Obrigações por atoilícito. Titulo de Crédito. Liquidação. Concurso de credores. 13 Respon-sabilidade Civil. 14 Sucessão legítima e testamentária. 15 Direito deEmpresa. Empresário. Sociedade. Sociedade não Personificada. Socieda-des Personificadas. Sociedade Simples e Sociedades Empresárias.Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples.Sociedade Limitada. Sociedade Anônima Sociedade em Comandita porAção. Sociedade Cooperativa. Sociedades Coligadas. Liquidação daSociedade. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades.Sociedades Dependentes de Autorização. Personalidade Jurídica eDesconsideração. A responsabilidade dos sócios. Estabelecimento. 16Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da socieda-de empresária (Lei n.º 11.101/05).DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e ação. Partes. Deveres,Representação. Intervenção de Terceiros. 2 Competência. Conceito.Modificações. Conflitos. 3 O Ministério Público. Sua atuação noprocesso civil. 4 Sujeitos do processo. Juiz. Partes. Litisconsórcio.Intervenção de terceiros. 5 Atos processuais. A forma. O tempo. O lugar.Nulidade dos atos processuais. 6 Processo. Processo e procedimento.Natureza. Princípios fundamentais do processo civil. Formação,suspensão e extinção. Pressupostos processuais. 7 A sentença e a coisajulgada. 8 Recursos. 9 A execução e o processo cautelar. Execução Fiscal.10 Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e os procedi-mentos especiais de jurisdição voluntária. 11 Mandado de Segurança.Ação Popular. Mandado de Injunção. 12 Aspectos processuais da lei deImprobidade Administrativa (n.º 8.429/92) e do Código de Defesa doConsumidor (Lei n.º 8.078/90). 13 Lei n.º 7.347/85 (Ação Civil Pública).14 Lei n.º 9.099/95. 15 Lei n.º 8.560/92.DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 O Estado e o poder de tributar. 2 Direitotributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. CódigoTributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. 3 Obrigaçãotributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência);sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicíliotributário. 4 Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento.Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência.Repetição do indébito. 5 Responsabilidade tributária. Responsabilidadepor dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão.Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. 6Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder detributar.DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 1 A Constituição de1988 e a infância e juventude. 2 Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei n.º 8.069/90).DIREITO DO CONSUMIDOR: 1 Conceito de Consumidor, Fornece-dor, Produto e Serviço. 2 Direitos Básicos do Consumidor. 3 DaProteção à Saúde e Segurança. Responsabilidade pelo Fato do Produto edo Serviço. Responsabilidade por Vício do Produto ou Serviço. Decadên-cia e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica. 4 PraticaComercial, Publicidade, Pratica Abusiva, Cobrança de Dívidas e Bancode Dados e Cadastro de Consumidor. 5 Proteção Contratual do Consu-midor. 6 Sanções Administrativas. 7 Da Defesa do Consumidor emJuízo. Da Legitimidade do Ministério Público. Das Ações Coletivas. DaCoisa Julgada.DIREITO ELEITORAL: 1 Lei n.º 4.737/65. 2 Lei Complementar n.º 64/90. 3 Lei n.º 9.504/97.DIREITO AGRÁRIO: 1 Teoria geral do Direito Agrário: conceito eprincípios. 2 Reforma Agrária (Lei n.º 8.629/93). 3 O Processo dedesapropriação para fins de reforma agrária (Leis Complementares n.ºs


76/93 e 88/96). 4 Usucapião constitucional rural (art. 191 da Constitui-ção da República e Lei n.º 6.969/81).DIREITO COMERCIAL: 1 Propriedade industrial e intelectual (Leis n.º5.772/71 e n.º 9.279/96, e respectivas atualizações). 2 Direito Bancário,sistema financeiro nacional. 3 Direito Securitário. 4 Falência, recuperaçãojudicial e extrajudicial.DIREITO AMBIENTAL: 1 Conceito. Competência legislativa. 2Sistema nacional do meio ambiente. 3 Poluição. 4 Parcelamento do solourbano. 5 Inquérito civil público. Ação civil pública. 6 Agrotóxicos. 7Código Florestal. Áreas de preservação permanente. Reserva legal. 8Infrações administrativas ambientais. 9 Legislação especial: Lei n.º 4.771/65; Lei n.º 6.938/81; Lei n.º 7.802/89; Lei n.º 9.433/97; Lei n.º 9.605/98;Lei n.º 9.985/00; Decreto n.º 3.179/99; Decreto n.º 4.072/02.LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1Proteção dos Deficientes Físicos: Lei n.º 7.853/89 e Decreto n.º 3.298/99.2 Direito Urbanístico: Lei n.º 6.766/79; Lei n.º 10.257/01. 3 PatrimônioHistórico e Cultural: Decreto-Lei n.º 25/37; Decreto n.º 3.551/00. 4Patrimônio Público: Lei n.º 8.429/92; Lei Complementar n.º 101/00. 5Legislação do Ministério Público: Lei n.º 8.625/93; Lei Complementar n.º75/93. 6 Inquérito Civil e Compromisso de ajustamento de conduta: Lein.º 7.347/85. 7 Lei n.º 8.625/93. 8 Lei Orgânica do Ministério Público doEstado de Roraima e suas alterações.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima

Defensoria Pública do Estado de Roraima

PORTARIA Nº 180/2008, DE 27 DE MARÇO DE 2008.O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suasatribuições legais e regulamentares,resolve:Autorizar a Concessão de Suprimentos de Fundos no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) à Servidora Pública ANGELINA MARIA DASILVA DE LIMA, portadora da Cédula de Identidade nº 229279-SSP/RRe do CPF nº 174.440.809-25, sob matrícula nº 040002340, lotada nestaDefensoria Pública, para depósito no Banco do Brasil, Agência 2617-4,Conta Corrente nº 335001-0.Unidade Orçamentária: 32001Fonte: 001Programa de Trabalho: 14.122.10.4323Natureza da Despesa: 33.90.30Valor: R$ 3.500,00Programa de Trabalho: 14.122.10.4323Natureza da Despesa: 33.90.39Valor: R$ 500,00Publique-se. Cumpra-se.OLENO INÁCIO DE MATOSDefensor Público-Geral

PORTARIA/DPG Nº 181, DE 27 DE MARÇO DE 2008.O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suasatribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Conceder a Defensora Pública de Categoria Especial, Dra.CHRISTIANNE GONZALEZ LEITE, 30 (trinta) dias de fériasreferente ao exercício 2006/2007, para serem gozadas no período de02.04 a 01.05.2008.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.OLENO INÁCIO DE MATOSDefensor Público-Geral

PORTARIA/DPG Nº 182/2008, DE 27 DE MARÇO DE 2008.O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suasatribuições legais e regulamentares,resolve:Designar a Defensora Pública, Dra. MARIA DAS GRAÇAS BARBOSASOARES, lotada no núcleo de Rorainópolis-RR, para, nos dias 31 demarço e 03 de abril do corrente ano, viajar ao município de São Luiz doAnauá-RR, com a finalidade de atuar em contraditório e demais ativida-

Prefeituras

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

AVISO DE LICIT AÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DERORAINÓPOLIS por intermédio da Comissão Permanente de Licitação- CPL, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de

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CURTUME MACUXI S A INDUSTRIA E COMERCIO

EXTRAVIO DE DOCUMENT OSA Empresa CURTUME MACUXI S A INDUSTRIA E COMERCIO,com inscrição no CNPJ/MF nº 04.050.324/0001-95, CGF nº 24.001031-8 e inscrição no CGF nº 24.001031-8, situada à Rua Bento Brasil, 221 –Centro, vem de público comunicar aos Poderes constituídos e o públicoem geral o extravio da FAC (Ficha de Atualização Cadastral) e da FIC.Boa Vista (RR), 28 de março de 2008.JAN ROMAN WILTSócio

BARROS & ARAUJO LTDA -EPPEXTRAVIO DE DOCUMENT O

A empresa BARROS & ARAUJO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ00.319.404/0002-23 e CGF 24.008501-7, Localizada na Av dos Bandei-rantes, 11627-B, Buritis, Boa Vista RR, Vem a publico comunicar oextravio das REDUÇÕES Z de N 001 a 504 da ECF modelo MR12.000S SERIE 1050136 de marca ELGIN

IVALCIR CENTNENAROEXTRAVIO DE DOCUMENT OS

A Firma IVALCIR CENTNENARO, inscrita no C.N.P.J sob o nº.34.807.008/0001-76, e no C.G.F: 24.001.071-0,estabelecida nesta cidade,sito á Rodovia BR 174, km 04 – bairro Monte Cristo, vem comunicaraos poderes constituídos e ao público em geral, o extravio de seu LivroRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência,nº. 01.Boa Vista,RR 28 de Março de 2008.

RENY DE A. RODRIGUESExtravio de Documentos

A firma Reny de A. Rodrigues, inscrita no CNPJ 01.982.756/0001-46,Inscrição Estadual n. 24.006703-7, situada na av. Das Guianas, 568 -Calungá, Boa Vista/RR, vem de público comunicar aos poderes constituí-dos e ao público em geral o extravio do Livro Registro de Utilização deDocumentos Fiscais e Termos de Ocorrência.Boa Vista/RR, 27 de março de 2008.

Preços nº 003/08, do tipo menor preço global, de acordo com a Lei nº8.666/93 e suas alterações, para Implantação de Rede de Alta e BaixaTensão nos Bairros Gentil Carneiro Filho e Belo Horizonte, a serrealizada às 10:00 horas do dia 15 de abril de 2008 na sala da CPL destaPrefeitura. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dosinteressados na sala da CPL, na Rua Pedro Daniel da Silva, 51 - Centro, apartir da publicação deste Aviso. Rorainópolis – RR, 28/03/08.Deuzanira do Nascimento Presidente da CPL

des ligadas à assistência judiciária, junto ao juízo daquela comarca,consoante solicitação contida no Ofício nº 23/08/DPE, com ônus.Publique-se. Cumpra-se.OLENO INÁCIO DE MATOSDefensor Público-Geral


Roraima - ano XVIII SUMÁRIO · A N T Ô N IO L E O C Á D IO V A S C O N C E L O S F IL H O S...

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