Rita Leal Paixão Médica Veterinária, Instituto Biomédico -UFF.
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Rita Leal Paixão
Médica Veterinária, Instituto Biomédico -UFF
LEI No 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008
Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
Decreto 6.899 /2009
...repensando a experimentação animal
NASCIMENTO DA BIOÉTICA
Contexto cultural- anos 60-70:
-Transformação Científica e a “Biotecnociência”.
- Transformação Cultural
Questão animal
...a partir da Bioética
As origens da Questão Animal
- Movimento Filosófico :
-Peter Singer
- Tom Regan
A questão não é : eles pensam? eles falam?
mas sim eles sofrem?
Jeremy Bentham – séc.XVIII
As origens da Questão Animal
-Movimento Científico :
- O surgimento da ciência do bem-estar animal
O que se constitui em bem-estar animal?
As origens da Questão Animal
-Movimento social :
-Caso “Pepper”
-Caso “Silver Spring”
Quem tem aautoridade moral?
Lei 11794/2008CAPÍTULO IIDO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA Art. 4o Fica criado o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
CAPÍTULO IIIDAS COMISSÕES DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS - CEUAs Art. 8o É condição indispensável para o credenciamento das instituições com atividades de ensino ou pesquisa com animais a constituição prévia de Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs
Controle da Experimentação Animal
1o ASPECTO: Quem tem a autoridade moral?
“ Comissões de Ética no uso de Animais”.
“ A bioética continuará sendo um campo de
estudo que exige conhecimentos
interdisciplinares e que supõe, por
conseguinte, conversação e deliberação,
entre muitos.” Ferrer & Alvarez, 2005
1975
O Surgimento da Revisão Ética em
Pesquisas Envolvendo Seres Humanos
Declaração de Helsinque
Principialismo
???????????
Suécia
O Surgimento da Revisão Ética em
Pesquisas com Animais
1979
Lei 11794/2008
Art. 9o As CEUAs são integradas por:I - médicos veterinários e biólogos;II - docentes e pesquisadores na área específica;III - 1 (um) representante de sociedades protetoras de animais legalmente estabelecidas no País, na forma do Regulamento.
20 ASPECTO: Qual o critério ético para a tomada de decisão?
“ Esse experimento deve ser feito?”
Qual a questão ética fundamental?
3 Rs
Relação custo - beneficio
Controle da experimentação animal
LeisCEUAs
Agências de
financiamento
Políticaseditoriais
3 Rs Russel & Burch, 1959
Replace
Reduce
Refine
Escopo da proteção legal
seres sencientes
-animais mortos
-formas fetais e embrionárias
-invertebrados – cefalópodes
Lei 11794 /2008
Art. 2o O disposto nesta Lei aplica-se aos animais das espécies classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata, observada a legislação ambiental.
- Métodos substitutivos
Estímulo à pesquisa
A validação dos métodos - ECVAM
“O acesso à Informação e a utilização”
A questão do ensino
Aspectos em debate na Revisão 86/609 da União Européia
Primatas não -humanos
-Proibição do uso de animais capturados da natureza, permitindo poucas exceções e reforçando a restrição do uso de grandes antropóides.
- A redução do número de animais.
Substituição
Estatística adequada
“Delineamentos experimentais mais precisos”
FESTING, M.F.W. : estatística voltada para essa questão.
- O Refinamento
A Questão da dor animal
PRINCÍPIO DA ANALOGIA (neuroanatomia, neurofisiologia, neuroquímica)
“ Qualquer procedimento ou lesão que seja considerada dolorosa para seres humanos adultos, também o é para animais, mesmo quando não há uma evidência patente
do comportamento doloroso”.
§ 5o Experimentos que possam causar dor ou angústia desenvolver-se-ão sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas.
§ 6o Experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos relacionados à dor e à angústia exigem autorização específica da CEUA, em obediência a normas estabelecidas pelo CONCEA.
§ 7o É vedado o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.
§ 8o É vedada a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.
§ 9o Em programa de ensino, sempre que forem empregados procedimentos traumáticos, vários procedimentos poderão ser realizados num mesmo animal, desde que todos sejam executados durante a vigência de um único anestésico e que o animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência.
Tipo de Trabalho Nº de trabalhos
Trabalhos na íntegra que envolveram cirurgia 27
Em relação à anestesia Especificada 13
Não especificada 8
Não citada 6
Em relação à analgesia pós-cirúrgica Citada 7
Não citada 18
Não se aplica* 2
Em relação a cuidados pós-cirúrgicos Citados 16
Não citados 9
Não se aplica* 2
Paixão, R. L. & Labarthe, N. Revista Brasileira de Ciência Veterinária, 9 (1): 41-47, 2002.
* Dois trabalhos não envolveram a recuperação do animal após a cirurgia, ocorrendo a morte do animal sob anestesia..
Aspectos relacionados às cirurgias apresentados nos trabalhos apresentados no V Congresso Brasileiro de Cirurgia e Anestesiologia, sem parecer da
Comissão de Ética.
Anestesia e Analgesia pós-operatória em cirurgia experimental com roedores de laboratório: estamos progredindo?
Estudos dolorosos envolvendo roedores em periódicos indexados.
1990-1992 2000-2002
112 126
ANALGESIA ?
3% 20%
Richardson & Flecknell, ATLA, 33:119-127, 2005.
“Não é o conhecimento, mas sim o conhecimento do conhecimento, que cria o comprometimento.
Não é saber que a bomba mata, e sim, saber o que queremos fazer com ela que determina se a faremos explodir ou não. Em geral, ignoramos ou fingimos desconhecer isso, para evitar a responsabilidade que nos cabe em todos os nossos atos cotidianos, já que todos estes – sem exceção – contribuem para formar o mundo em que existimos e que validamos, precisamente por meio deles, num processo que configura o nosso porvir...
Confundimos a imagem que buscamos projetar, o papel que representamos, com o ser que verdadeiramente construimos em nosso viver cotidiano”.
(Maturana & Varela, 2003)