Revista InterfacEHS edição completa Vol. 7 n. 3
-
Upload
senac-sao-paulo -
Category
Education
-
view
1.103 -
download
0
description
Transcript of Revista InterfacEHS edição completa Vol. 7 n. 3
1
Volume 7, Número 3, 2012
EDITORIAL
Este é o último número do sétimo volume da Revista interfacEHS com
contribuições importantes em Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade. A Revista atua
como veículo de discussão, reflexão, crítica, disseminação e estado da arte em gestão
integrada e inovação, esclarecendo de forma objetiva a sua missão em Saúde, Meio
Ambiente e Sustentabilidade. Neste fascículo, contamos com artigos científicos e seção
InterfacEHS elaborados por profissionais de área acadêmica e científica, que
apresentam importantes resultados de pesquisas de suas áreas de atuação. Neste
contexto, começa com o trabalho que recebeu o título de “Queimadas de cana-de-açúcar
e efeitos à saúde humana: revisão da literatura” de autoria de Helena Ribeiro, Fábio
Silva Lopes, João Vicente Assunção, Adelaide Nardocci e Célia Pesquero. O artigo está
focado em literatura nacional e internacional sobre os efeitos à saúde humana da
poluição atmosférica decorrente da queimada de cana-de-açúcar e os autores apresentam
os efeitos adversos à saúde humana nas modalidades indoor e outdoor. No campo da
saúde do trabalhador, as autoras, Tatiane Costa Meira, Sílvia Ferrite, Franciana
Cavalcante e Maria Juliana Moura Corrêa, da Universidade Federal da Bahia,
apresentam contribuições relevantes sobre o problema do ruído no trabalho e da perda
auditiva decorrente desta exposição. Neste sentido, as reflexões estão centradas nas
medidas que visam a redução dos níveis de ruído no ambiente de trabalho. Em
continuação, o trabalho intitulado “Doenças respiratórias e risco de incêndio, uma
analise espacial” de autoria de Amaury de Souza, Widinei A. Fernandes, Alisson A.
Ribeiro e Edilce A. AlbrezI do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia da Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul, analisaram espacialmente o efeito da exposição ao risco
de incêndio na ocorrência de doenças do aparelho respiratório nos municípios do Estado
de Mato Grosso do Sul. Os autores utilizaram o método bayesiano empírico e uma
regressão múltipla espacial; e, observaram associações estatisticamente significativas
entre a prevalência de internações por doenças respiratórias e o risco de incêndio.
Não poderia de deixar de mencionar a contribuição no âmbito do meio ambiente,
especificamente, as discussões voltadas à Logística Reversa. Os autores Ronildo Gomes
dos Reis e Emília Satoshi Miyamaru Seo discutem a correlação existente entre a Política
Nacional de Resíduos e Avaliação Patrimonial, enfatizando que há possibilidade de
prever o descarte de materiais eletroeletrônicos e criar a gestão interna de resíduos
2
Volume 7, Número 3, 2012
sólidos. Outro trabalho sob autoria da Renata Fernandes Mourão e Emília Satoshi
Miyamaru Seo analisam o sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes no
Brasil e as fragilidades e potencialidades deste sistema.
Neste número, a Seção InterfacEHS apresenta a contribuição da Cláudia Orsini
Machado de Sousa, trazendo as reflexões e as discussões sobre a busca pela redução de
resíduos sólidos.
Mais um ano da Revista InterfacEHS consolidando a sua geração de
conhecimento na Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Agradecemos aos nossos
leitores, Comitê Editorial e pareceristas!
Boa Leitura!
Emília Satoshi Miyamaru Seo
3
Volume 7, Número 3, 2012
QUEIMADAS DE CANA-DE-AÇÚCAR E EFEITOS À SAÚDE HUMANA:
REVISÃO DA LITERATURA
Helena Ribeiro1
Fábio Silva Lopes2
João Vicente Assunção3
Adelaide Nardocci4
Célia Pesquero5
Resumo:
O artigo faz uma revisão da literatura nacional e internacional sobre o tema de
efeitos à saúde humana da poluição atmosférica decorrente da queima da cana-de-
açúcar. Na primeira parte, são classificados os estudos por métodos empregados. Na
segunda, são descritos os riscos à saúde por poluentes tóxicos provenientes da queima
de biomassa.
Palavras chave: poluição atmosférica, efeitos à saúde, queimada, cana-de-açúcar,
queima de biomassa.
1 Geógrafa (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP), mestre em Gaografia (Universidade da Califórnica, Berkeley), e doutora em Geografia Física (USP). Professora do Departamento de Saúde ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP. Atualmente exerce a função de diretora desta instituição. 2 Graduado em Processamento de Dados pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestrado e doutorado em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Atualmente é coordenador do curso de Sistemas de Informação da Faculdade de Computação e Informática da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 3 Graduado em Engenharia Industrial Modalidade Química pela Faculdade de Engenharia Industrial FEI da PUC-SP, graduado em Engenharia Sanitária pela Universidade de São Paulo, Master of Science em Hygiene/Air Pollution - University of Pittsburgh, EUA, doutorado e livre-docência em Saúde Pública/Saúde Ambiental pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Professor Titular da Universidade de São Paulo, lecionando na Faculdade de Saúde Pública e na Escola Politécnica da USP. 4 Bacharel em F[isica (UEL), mestre em Engenharia Nuclear (Coppe/UFRJ) e doutora em Saúde Pública (USP) Pós-doutorado (Universidade de Bologna) e livre-docente (USP). É professora associada do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP e coordenadora do Núcleo de pesquisa em Avaliação de Riscos Ambientais. 5 Graduação em Química - Bacharelado, mestrado em ciências (Química Analítica) e doutorado em ciências (Química Analítica) todos pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Química da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
4
Volume 7, Número 3, 2012
SUGARCANE BURNING AND HEALTH EFFECTS: LITERATURE
REVIEW
Abstract:
The article presents a literature review on the theme of health effects of air
pollution derived from sugarcane burning. In the first part, studies are classified by
methods employed. In the second part, health risks by toxic pollutants derived from
biomass burning are described.
Keywords: air pollution, risks, burning, sugarcane, biomass burning.
5
Volume 7, Número 3, 2012
Introdução
O interesse por estudar associações causais entre os produtos da queima de
biomassa e os efeitos à saúde humana não é novo. Estas questões são ou foram
estudadas em frentes de pesquisa, com distintas abordagens atreladas aos mesmos
descritores. Isto ocorre em função da riqueza de possibilidades que esta área
interdisciplinar proporciona. Cabe aqui ressaltar que os problemas à saúde decorrentes
não estão restritos a divisões geopolíticas. Existem relatos nos 5 continentes, alguns
estudando efeitos em escala local, outros em escala global, ou seja, o fator gerador
ocorreu muito distante de onde se observou o efeito. Embora haja interesse e relevância
envolvidos nesta área do conhecimento, ainda são poucos os estudos relatados na
literatura científica e muitas questões sobre o tema ainda não foram resolvidas
(RIBEIRO, 2008).
Levantamento de estudos sobre poluição outdoor
Em primeira instância, os estudos desta linha podem ser categorizados quanto à
exposição, indoor ou outdoor6. Os estudos indoor, lato sensu, estão atrelados ao
problema do uso de biomassa como combustível para aquecimento de residências,
cozimento de alimentos (lenha ou carvão) ou como fonte de energia.
Com relação à exposição indoor, ARBEX et al (2004) fazem uma extensa revisão
de trabalhos que relatam doenças como DPOC (doença pulmonar obstrutiva crônica),
pneumoconiose, catarata, cegueira, tuberculose e efeitos adversos na gestação,
associadas à exposição em ambientes fechados à fumaça de fogões que funcionam com
queima de biomassa. Estudos realizados na Bolívia, Índia, México, Nepal, Nova Guiné
e Paquistão, abordam este tema.
Assim, são consideradas algumas facilidades no controle de variáveis de
confusão, pois existe regularidade na exposição e o desenho do estudo é focado no
indivíduo, geralmente em escala local, permitindo identificar fatores de confusão como
tabagismo e doenças crônicas, entre outros. No entanto, os estudos realizados nos países
em desenvolvimento apresentam limitações metodológicas como melhor determinação
da exposição ao poluente, o caráter observacional dos estudos, e os elementos de
confusão não avaliados adequadamente (ARBEX et al, 2004). 6 Estes termos são utilizados para definir ambientes internos ou abertos, respectivamente.
6
Volume 7, Número 3, 2012
Já a abordagem outdoor proporciona difícil condução das pesquisas, e, conforme
coloca BRAUER (1999, p. 225), “... mesmo os melhores estudos irão prover resultados
equivocados devido a variáveis de confusão e classificações errôneas de exposição.”
Um fator que contribui para a ocorrência de resultados equivocados é que as
investigações associam poluição do ar e morbidade em dados de estatística vital da
população de uma localidade alvo. Já a exposição ao poluente é estimada a partir dos
dados de monitoramento do ar, e assume-se que são representativos para aquela
população (SAMET E SPEIZER, 1993).
Complementarmente, é fato de que muitos estudos outdoor estão associados a
episódios acentuados de poluição atmosférica, que ocorrem em áreas não isentas de
outras fontes poluidoras, ou fatores geradores de um determinado efeito adverso.
BRAUER (1999) analisou diversos estudos relacionados aos episódios de
queimadas no sudeste da Ásia e salienta ser provável uma associação causal entre os
referidos episódios e o aumento da taxa de mortalidade diária. No entanto, ele pondera
que estes estudos encontram-se relativamente em uma única categoria de exposição, na
qual os efeitos agudos são altamente prováveis, mas os níveis de exposição são muito
baixos, especialmente em termos de duração. O mesmo autor finaliza seu raciocínio
colocando ser razoável considerar nos estudos os impactos agudos ao invés dos
crônicos, pois são mais fáceis de medir e representam maior grau de confiança.
As doenças crônicas são aquelas como as do coração, diabetes ou reumatismo,
que têm duração prolongada, muitas vezes, por toda a vida, enquanto que as agudas são
aquelas que acontecem sob condições abruptas e são resolvidas em alguns dias, como
enfarte do miocárdio, apendicite ou acidentes vasculares. No entanto, exemplos como
asma podem ser classificados em ambos os casos, pois determinados casos são tratados
ao longo da vida do paciente, mas, em outros casos, pacientes são diagnosticados com
um súbito ataque agudo (GATRELL, 2002).
Determinados desenhos de pesquisa necessitam identificar a população exposta e,
para tanto, utilizam algum critério para classificação de exposição da população
amostrada. Tal classificação pode ser dicotômica, por gradiente, ou níveis prováveis de
exposição. É comum a ocorrência de viés gerado por erro de classificação da população
em exposição, e na identificação se o evento específico resultou na variabilidade da
exposição.
Assim como é evidente a dificuldade de determinar a população exposta, existe
7
Volume 7, Número 3, 2012
ainda a complexidade em se obter o registro das medições dos poluentes aos quais a
população esteve exposta. Nesta linha, pesquisadores vêm desenvolvendo estudos que
envolvem medições de poluentes em diversas escalas geográficas, objetivando associar
episódios, com medição acima dos padrões considerados seguros, e impactos na saúde
da população exposta.
As medições são planejadas e realizadas no local do estudo, ou adquiridas por
estações de medição automática. Em ambos os casos, existem limitações. As medições
em campo são realizadas em períodos de campanha planejados para o desenho do
estudo, assim, não há continuidade de aquisição dos dados por períodos muitos extensos
devido ao custo das análises, disponibilidade de equipamento, ou pessoal de operação.
No caso da medição automática, existe a continuidade de leitura que permite amostras
para análises de series temporais, porém, são poucas as unidades em funcionamento,
limitando os estudos em muitas localidades desprovidas de dados desta natureza.
Os estudos sobre queimadas e efeitos adversos à saúde elaborados no Brasil, em
sua maioria, estão associados às queimadas de cana-de-açúcar na região sudeste ou,
mais recentemente, às queimadas na Amazônia.
Avanços significativos na área de sensoriamento remoto em conjunção com
modelos computacionais estão permitindo a construção de modelos de simulação, como
é o caso do CATT-BRAMS (Coupled Aerosol and Tracer Transport to the Brazilian
developments on the Regional Atmospheric Modelling System), que foi desenvolvido
inicialmente para estudar fluxo de superfícies e transporte atmosférico de emissões
provenientes de queima de biomassa na América do Sul (FREITAS et al, 2007). Este
modelo prognostica concentrações de CO e PM2,5 através de dados obtidos por satélite,
que são inseridos no modelo acoplado de forma simultânea e consistente com as
condições atmosféricas geradas pelo modelo BRAMS. Nesta linha, o trabalho de
IGNOTTI et al (2007) apresenta um estudo sobre indicadores de morbidade para definir
ranking de municípios prioritários para ações de vigilância em saúde na região do arco
do desmatamento no Brasil (ao norte de Mato Grosso) e sugere a aquisição dos dados de
PM e O3 por estimativas do CATT-BRAMS, ou por meio de medições locais.
As questões relativas ao arco do desmatamento vêm motivando novas pesquisas
no campo da saúde ambiental. O trabalho de MASCARENHAS et al (2008), avaliou,
por meio de um estudo ecológico de série temporal, as concentrações de PM2,5 em Rio
Branco no estado do Acre em setembro de 2005 e comparou com atendimentos diários
8
Volume 7, Número 3, 2012
de emergência, concluindo que houve correlação positiva entre o aumento de
concentrações e o número de atendimentos de asma em crianças com menos de 10 anos.
No estado de São Paulo, as cidades de Araraquara e Piracicaba foram alvo de
diversos estudos envolvendo medições de poluentes atmosféricos, queimadas e efeitos
adversos à saúde humana (ZANCUL, 1998; ARBEX ET AL, 2000; CETESB, 2002;
CANÇADO, 2006). Araraquara representa uma situação típica, considerando a
existência de indústrias e ausência de cidades de grande porte no seu entorno. A área
rural é utilizada, em sua maioria, para o cultivo da cana-de-açúcar. A cidade de
Piracicaba está inserida na região chamada “mar de cana”, repleta de plantações de
cana-de-açúcar no seu entorno, é uma cidade de porte maior, que apresenta fontes
poluidoras diferenciadas de Araraquara.
A área objeto de estudos encontrados na bibliografia pertinente ao tema tem sido
desde pequenos povoados até extensas áreas, como um estado ou país. Alguns estudos
foram focados em polígonos municipais, como em Araraquara ou Piracicaba. Outros
trabalhos adotaram macro regiões ou o estado inteiro, como o de LOPES e RIBEIRO
(2006), que analisou correlações entre áreas de plantio de cana-de-açúcar, queimadas e
internações hospitalares para o estado de São Paulo e para a macro-região
administrativa de Bauru, no mesmo estado.
Entre os diversos desenhos de estudos epidemiológicos, BRAUER (1999) elenca
os mais comuns, no contexto das queimadas e efeitos adversos à saúde humana,
conforme descritos a seguir:
- estudos de Coorte onde os dados estão disponíveis em nível individual,
desenvolvidos em locais onde os dados de monitoramento do ar estão disponíveis ou
onde as concentrações podem ser estimadas;
- estudos envolvendo grandes populações, onde a variação de exposição aos
produtos da queima de biomassa pode ser particularmente utilizada. Se disponíveis,
dados de saúde podem ser associados aos de poluição do ar;
- comparações transversais de incidência de doenças respiratórias,
cardiovasculares e de mortalidade em áreas com diferentes exposições aos poluentes;
- estudos semi-individuais com membros de populações demograficamente
homogêneas, onde eventos de doenças e variáveis de confusão podem ser avaliados e
medidos. As exposições seriam analisadas segundo o perfil individual para depois serem
comparadas às medições dos poluentes (exemplos com militares ou estudantes de
9
Volume 7, Número 3, 2012
universidades);
- estudos de caso-controle foram utilizados para estimar risco de doenças
crônicas. No entanto a dificuldade de conduzir tais estudos inicia-se na seleção dos
casos e dos controles. No caso de impactos da poluição do ar, a definição dos grupos
poderia requerer situações de maior similaridade, como grupo social, tabagismo, idade,
entre outros.
Estudos epidemiológicos transversais e caso controle demonstraram que a
exposição à fumaça de biomassa em ambientes internos é o principal fator de risco de
Doenças Pulmonares Crônicas entre mulheres, conduzindo ao cor pulmonale. Isto
ocorre em países como China, Índia onde mais de 75% das pessoas cozinham utilizando
combustível sólido. Em partes da América do Sul e África este percentual cai para 50-
70%. Grosso modo, são estimadas 1,6 milhões de mortes prematuras no mundo devido
a esta poluição interna (WHO, 2002; REHFUESS, 2006).
Já a modalidade outdoor ainda é deficitária de estudos. O estudo de LOPES e
RIBEIRO (2009) avaliou 46 trabalhos citados nas revisões de desenvolvidas por
RIBEIRO e ASSUNÇÃO (2002), ARBEX et al (2004) e RIBEIRO (2008) e selecionou
27 estudos que envolviam pesquisas com poluentes atmosféricos na modalidade outdoor
e utilizaram ferramentas de geoprocessamento. Uriarte et al (2009) realizaram estudo de
morbidade respiratória relacionada com atividade agrícola com cana-de-açúcar no
Estado de São Paulo para o ano de 2003. Através do estado, a morbidade respiratória
atribuível à queima foi de 113 para crianças e 317 para idosos, aproximadamente 1.8%
de casos totais em cada grupo. Embora nenhum efeito crônico das queimadas tenha sido
detectado para o grupo idoso, 650 casos adicionais poderiam ser atribuídos ao cultivo de
cana aumentando em 5,4% dos casos atribuíveis às queimadas. Para cidades com cultivo
de cana em mais do que 50% da área do município a porcentagem aumentou 15% e
12% respectivamente para idosos e crianças. Um adicional de 209 casos para crianças
poderia também ser atribuído à exposição passada a queimadas, sugerindo que no total
38% dos casos de morbidade respiratória poderiam ser atribuídos à exposição a
queimadas nestes municípios.
A análise dos delineamentos permitiu identificar e agrupar os tipos de variáveis
que foram utilizadas nos trabalhos. Os desenhos metodológicos consideraram duas ou
mais variáveis dos grupos descritos no Quadro 1.
10
Volume 7, Número 3, 2012
Variáveis geográficas:
-polígono municipal;
-polígono da macro-área administrativa;
-polígono estadual;
-hospitais próximos das áreas de impacto.
Variáveis de saúde:
-internações hospitalares selecionadas por
diagnóstico Capítulo X da CID 10;
-internações de causa cardiorespiratória;
-internações causadas por determinadas doenças
como diagnóstico principal;
-procedimentos hospitalares, como inalações;
-entrevistas / questionários (morbidade referida);
-testes com função pulmonar e função
espirométrica.
Outras -medições de poluentes atmosféricos (índices
diários / partículas depositadas)
Quadro 1 - Variáveis utilizadas nos desenhos metodológicos em estudos de poluição do ar, na
modalidade outdoor.
Sobre as análises espaciais, observou-se carência de variação. Embora as
ferramentas de geoprocessamento disponibilizem diversos recursos para análises desta
natureza, seu uso não se reflete nos trabalhos analisados. Entre os trabalhos analisados,
somente foram citados o uso de Análise Cluster, Índice I de Moran e Mapas
Coropléticos. A Figura 1 apresenta a síntese dos delineamentos encontrados.
11
Volume 7, Número 3, 2012
Figura 1 - Resumo dos delineamentos encontrados nas pesquisas sobre queima de biomassa e efeitos adversos à saúde humana.
Os trabalhos na modalidade indoor tendem a utilizar a abordagem da análise
estatística com desenhos epidemiológicos conhecidos como estudos de Coorte, Caso-
Controle e Comparações Transversais com os dados individualizados, fato este que
difere dos estudos outdoor, onde os dados agregados são mais utilizados. Isso requer a
generalização de algumas variáveis, que pode incorrer em resultados equivocados. Este
fato é advertido por autores em trabalhos nas duas modalidades, quando esclarecem que
a intensidade e gravidade dos efeitos à saúde dependem de: características dos
poluentes, características da população exposta, exposição individual, susceptibilidade
do indivíduo exposto e fatores de confusão.
Embora exista certa variabilidade nos estudos analisados, o uso de ferramentas de
análise espacial ainda está em fase embrionária neste campo de conhecimento. Os
poucos trabalhos existentes ainda não exploram todo o potencial que estas ferramentas
disponibilizam ao pesquisador. Ressalta-se ainda a necessidade de futuros estudos de
orientação empírica, à luz de um aprofundamento maior sobre estas questões, na
eminência de reduzir vieses e ampliar a confiabilidade dos desenhos de pesquisa que
trabalham com estimativas e dados agregados.
Exposição Humana a Dioxinas, Furanos e Hidrocarbonetos Policíclicos
Aromáticos.
12
Volume 7, Número 3, 2012
Os poluentes orgânicos deste grupo de compostos químicos também têm sido
encontrados em emissões decorrentes de queima de biomassa e possuem efeitos
adversos para animais e seres humanos. São caracterizados por serem (HILLMAN,
1999):
Tóxicos; Persistentes; Não degradáveis facilmente em subprodutos menos
tóxicos; Insolúveis em água; Altamente solúveis em gorduras; e Biocumulativos, se
concentrando nos organismos vivos, principalmente nos tecidos adiposos.
A Convenção de Genebra sobre Poluição do Ar Transfronteiriça de Longo
Alcance, ocorrida em 1979, foi o primeiro esforço internacional realizado, com objetivo
de proteger o homem e o meio contra a poluição do ar. Mais tarde, em 1998, foi
assinado o protocolo de Poluentes Orgânicos Persistentes que entrou em vigor em 2003.
Até 2006, 36 países haviam assinado o protocolo e 28 o haviam ratificado; entre eles
países da Comunidade Européia, Canadá e Estados Unidos (ASSUNÇÃO, 2006;
HILLMAN, 1999).
Tanto as dioxinas, como os furanos, fazem parte da listagem de substâncias
sugeridas pelo protocolo de Poluentes Orgânicos Persistentes da Convenção de
Genebra. Este protocolo determina cinco tipos de ações necessárias para o controle dos
POPs: eliminação da produção e uso de certas substâncias; restrição do uso de certas
substâncias; limitação de emissões; manejo de resíduos; e armazenamento de
informações sobre produção, armazenamento e venda. O protocolo não determina os
limites destas emissões, mas determina que as partes o façam (HILLMAN, 1999).
Em 2001 foi ainda aprovada a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes
Orgânicos Persistentes. Dentre os 151 países que assinaram a convenção, 128 já a
ratificaram, entre eles o Brasil. Nesta convenção as dioxinas foram consideradas como
substâncias orgânicas persistentes originadas como subprodutos não intencionais
gerados na combustão de matéria orgânica (ASSUNÇÃO, 2006).
Estes poluentes assim como os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos não têm
sido monitorados de modo sistemático no Brasil. Assim, ainda existem poucos dados
sobre o efeito que a emissão destes poluentes tem causado ou poderá causar à saúde
humana.
13
Volume 7, Número 3, 2012
Exposição Humana às Dioxinas e Furanos
As dioxinas são substâncias organocloradas, onde os átomos de Cloro se ligam a
anéis benzênicos, em diferentes posições. Isso possibilita a formação de 75 compostos
distintos da classe das dioxinas e 135 de furanos. Os compostos mais tóxicos são
aqueles que apresentam cloro nas posições 2,3,7 e 8, sendo que a toxicidade mais
elevada foi verificada na substância 2,3,7,8-tetraclorodibenzeno-p-dioxina (2,3,7,8-
TCDD) (HIRATA, 2001; ASSUNÇÃO e PESQUERO, 1999).
São substâncias que não ocorrem normalmente na natureza. São fruto de diversos
processos químicos que envolvem o Cloro ou outras substâncias que o contenham ou
em processos de combustão, como a incineração de lixo, de resíduos de saúde, de
resíduos agrícolas, industriais e até mesmo na combustão nos veículos automotores
(HIRATA, 2001; ASSUNÇÃO e PESQUERO, 1999).
A exposição às dioxinas está associada à ingestão de alimentos como carne, leite,
ovos e peixes, uma vez que estas substâncias são persistentes no meio ambiente e
cumulativas na gordura animal (WHO, 1998).
Na década de 1990, o Centro Europeu de Saúde Ambiental, ligado à Organização
Mundial de Saúde, desenvolveu estudo avaliando a exposição da população às dibenzo-
p-dioxinas (PCDDs). Neste estudo foi verificado que a principal via de exposição a esta
substância é ingestão de alimentos (VAN LEEUWEN ET AL, 2000). Meneses, et al
(2004), indicam cinco vias de exposição à dioxina, que são: 1) Ingestão de solo
contaminado; 2) Ingestão de vegetais cultivados na área de contaminação por dioxina
que captam a dioxina do solo, ou sofrem a deposição de concentrações existentes no ar.
3) Inalação de partículas re-suspendidas do solo, 4) Inalação de partículas do ar, 5)
Absorção dérmica. Assunção (2006) ressalta que as dioxinas liberadas no ambiente são
lipossolúveis e, portanto se acumulam na gordura dos animais, podendo atingir o topo
da cadeia alimentar. Os particulados suspensos no ar sedimentam-se na vegetação e
podem servir de alimento para animais, chegando até o homem. No caso da
contaminação dos peixes, a principal rota de exposição é a água.
Em culturas de tecidos, a atuação das dioxinas, parece estar relacionada aos
receptores Ah. Nos organismos humanos, estes receptores apresentaram grande
afinidade ao 2,3,7,8 TCDD (IARC, 1997). Em estudos conduzidos com ratos, foram
administradas doses de 2,3,7,8-TBDD (2,3,7,8-Tetrabromodibenzo-p-dioxina), através
de diversas vias. O 2,3,7,8-TBDD foi distribuído por todo o corpo, entretanto os
14
Volume 7, Número 3, 2012
maiores depósito foram verificados no fígado e nos tecidos adiposos, seguidos pela pele
e músculos (WHO, 1998b). Demais estudos conduzidos em ratos e macacos
demonstraram que os efeitos tóxicos do TCDD são principalmente a endometriose, no
desenvolvimento neurocomportamental e reprodutivo (contagem de espermas e má
formação urogenital nas fêmeas) e na imunotoxicidade (ASSUNÇÃO e PESQUERO,
1999).
Estudos realizados em humanos demonstram que os efeitos tóxicos da exposição
às dioxinas são: aparecimento de cloroacne, alterações enzimáticas e no sistema
imunológico. Crianças expostas aos PCDDs e PCDFs, através do aleitamento materno,
apresentaram alteração nos níveis de hormônio produzidos pela tiroide e possíveis
déficits neurológicos e neurocomportamentais (IARC, 1997).
No que se refere aos efeitos carcinogênicos, um dos estudos de maior importância
foi o de 4 coortes de produtores de herbicidas, expostos ao 2,3,7,8 TCDD. Duas das
coortes estavam localizadas na Alemanha, uma nos Estados Unidos e a quarta na
Holanda. E ainda uma coorte de residentes, localizada na área do acidente com TCDD,
em Seveso, na Itália. Nas coortes onde a população foi exposta ao risco ocupacional
(produção de herbicidas) houve um acréscimo em todos os tipos de cânceres
combinados. Nestas mesmas coortes também foi verificada a maior exposição ao
TCDD. A magnitude do aumento foi pequena, no entanto, maior naquelas sub-coortes
onde eram verificadas as maiores concentrações de TCDD. Este resultado reforça a
relação positiva entre a exposição ao TCDD e o desenvolvimento de cânceres. Na
coorte de Seveso, a mortalidade por câncer não foi muito diferente daquela verificada
nas demais zonas contaminadas, no entanto, foi verificada a maior incidência de alguns
tipos específicos de câncer como: leucemia, melanomas e cânceres gastrintestinais
(VAN LEEUWEEN, 2000; IARC, 1997).
O estudo desenvolvido pelo IARC (1997) definiu o 2,3,7,8 Tetraclorodbenzo-
paradioxina como carcinogênico para humanos (Grupo 1). Esta definição foi apoiada
em evidências científicas que comprovam a carcinogenicidade desta substância em
animais. Além disso, o 2,3,7,8 Tetraclorodbenzo-para-dioxina demonstrou-se altamente
conservativo, tanto em animais quanto em seres humanos. Foi verificado que as
populações mais expostas apresentaram maior risco de desenvolvimento de cânceres.
Estudos demonstram que a dose letal em cobaias para a 2,3,7,8-TCDD é de
1μg/Kg (ASSUNÇÃO e PESQUERO, 1999). A Organização Mundial da Saúde (OMS)
15
Volume 7, Número 3, 2012
sugere que a ingestão máxima diária de dioxina deve ser entre 1 a 4 picogramas/Kg de
peso corporal (LUSCOMBE, 1999; VAN LEEUWEN, 2000).
Exposição Humana aos Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPAs)
HPAs (Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos) são substâncias orgânicas com
dois ou mais anéis aromáticos formados por átomos de carbono e hidrogênio. Em geral,
apresentam baixa solubilidade em água, baixa pressão de vapor e altos pontos de fusão e
ebulição. Fontes ambientalmente relevantes de HPAs são: combustão do carvão,
exaustão veicular e uso de óleos lubrificantes. As emissões mais significativas são
provenientes da combustão incompleta de materiais orgânicos (OMS,1998).
No ambiente são abundantes o benz[a]antraceno, fluoranteno, pireno, criseno,
benzofluoranteno (3 isômeros), benzopireno (2 isômeros), indeno [1,2,3-c,d]pireno e
benzo [ghi]perileno, mas existem mais de 100 compostos diferentes de HPAs,
geralmente presentes como misturas complexas e não como substância isolada
(ATSDR,1995).
Segundo ATSDR, nos Estados Unidos, valores basais de alguns HPAs
representativos no ar variam entre 0,02–1,2 ng/m3, em áreas rurais, e 0,15–19,3 ng/m3,
em áreas urbanas. Em países como Itália e Alemanha, valores de referência variam de 1
a 10 ng/m3, frequentemente excedidos em áreas urbanas. No Brasil, trabalhos
investigaram os níveis ambientais em algumas áreas urbanas (PEREIRA NETTO 2004,
2001, 2005, 2006).
Em temperatura ambiente, os HPAs são sólidos. Podem variar desde moléculas
semivoláteis até moléculas com alto ponto de ebulição. São solúveis em diversos
solventes orgânicos e altamente lipofílicos. Sua característica lipofílica aumenta de
acordo com a complexidade da molécula (WHO, 1998; BOSTRÖM, et al, 2002). São
reconhecidamente carcinogênicos para seres humanos. A carcinogenicidade está
associada à complexidade da molécula, aumentando conforme são acrescentados anéis
benzênicos à molécula de HPA (BOSTRÖM, et al, 2002).
A exposição humana aos HPAs está associada às matrizes sólidas ou líquidas,
contidas nos aerossóis de ar poluído ou em alimentos. O ingresso no corpo humano
ocorre através das vias aéreas (relacionadas à respiração), contato dérmico e trato
digestivo. A ativação metabólica dos HPAs lipofílicos ocorre primeiramente no fígado,
16
Volume 7, Número 3, 2012
podendo atingir demais órgãos e tecidos, incluindo a pele. Entretanto, a distribuição do
HPAs através do sistema circulatório é bastante comum (IARC, 2006). Os HPAs
apresentam tanto efeitos sistêmicos quanto carcinogênicos. Os efeitos sistêmicos podem
ser: anemias agudas, náuseas, vômitos, convulsões, distúrbios de consciência, letargias e
dermatites (WHO, 1998). No caso dos efeitos carcinogênicos, existe uma propensão dos
HPAs atuarem nas vias de acesso ao organismo (IARC, 2006).
Estudos experimentais com animais demonstraram que alguns HPAs causam
tumores em exposição oral e dérmica. Em exposição alimentar, foram encontrados
efeitos no sistema reprodutivo relacionados à fertilidade, problemas gestacionais e
alterações congênitas6. Estudos epidemiológicos também verificaram contribuição
bastante relevante dos HPAs para carcinogênese (JACOB & SEIDEL, 2002;
GODSCHALK, 2003).
Até recentemente, danos à saúde decorrentes de fatores ambientais tiveram sua
identificação amplamente fundamentada em estudos retrospectivos (SUTER, 1993;
DUBÈ et AL 2004, MOORE et AL 2004), baseados em respostas a eventos agudos,
como acidentes e exposições ocupacionais.
Um estudo desenvolvido na China investigou a exposição ao HPAs em um distrito
rural com alta taxa de câncer de pulmão. A mortalidade por câncer de pulmão naquele
local era cinco vezes maior que a média nacional da China. Três comunidades
apresentaram taxa de mortalidade 24 vezes maior que a média nacional. As taxas de
mortalidade por câncer de pulmão eram iguais, tanto para homens (usualmente
fumantes) quanto para mulheres (usualmente não fumantes). Assim a mortalidade por
câncer de pulmão foi relacionada à utilização de carvão para cocção de alimentos e
aquecimento das casas. O monitoramento do ar no interior das casas, durante o
cozimento dos alimentos, demonstrou que as mulheres eram expostas às altas
concentrações de HPAs (principalmente benzoa- pireno), da ordem de 14,7 μg/m3 e
partículas submicrômicas de matéria orgânica (WHO, 1998).
Entretanto, exposições crônicas raramente resultam em mudança rápida e
facilmente observável. O impacto é quase sempre gradual, sutil e frequentemente torna-
se difícil distinguir mudanças ambientais naturais e impactos provenientes de outras
fontes; a escala de tempo desses eventos é da ordem de décadas, o que torna os estudos
retrospectivos complicados (MOORE et AL 2004).
Um estudo realizado pelo IARC (2006) identificou que existem evidências
17
Volume 7, Número 3, 2012
suficientes para classificar o Benzo-a-pireno como carcinogênico (Grupo 1). Demais
substâncias como o benzo-a-antraceno, dibenzo (a,h)pireno, criseno e entre outras foram
classificadas como possivelmente carcinogências para humanos (Grupo 2B). Demais
HPAs como Acenaftaleno, Acepireno, Antraceno Pireno, entre outros não foram
classificados como carcinogênicos para humanos (Grupo 3).
Alguns dos efeitos causados pelas dioxinas e pelos HPAs podem ser
desenvolvidos apenas em longo prazo.
Zamperlini; Silva; Vilegas (1997) de Araraquara realizaram análise da fuligem de
queima de cana-de-açúcar, por cromatografia gasosa e espectrometria de massas, onde
identificaram HPAs com propriedades cancerígenas e mutagênicas, sugerindo que os
trabalhadores e a população geral evitasse exposição a essa fuligem.
Godoi et al (2004) realizaram determinações de HPAs em Araraquara, por
cromatografia gasosa de baixa pressão e íon trap- espectrometria de massas (LP-GC–IT-
MS) em material particulado inalável (MP10) coletado por Amostrador de Grande
Volume, em 24 horas, durante 10 dias, em Agosto de 2002. O coletor estava localizado
no Instituto de Química da UNESP em Araraquara, em região suburbana, a uma
distância aproximada de 5 km da área de plantação de cana mais próxima e foi colocado
a 4 m de altura em relação ao solo. Os resultados indicaram concentrações de HPAs no
material particulado.
Magalhães; Bruns; Vasconcellos (2007) utilizaram hidrocarbonetos policíclicos
aromáticos como traçadores da queima de cana-de-açúcar, fazendo uma abordagem
estatística, comparando os resultados de HPA em material particulado coletado em São
Paulo, Araraquara (na safra e na entre-safra) e Piracicaba, municípios com grande área
de plantação de cana-de-açúcar, queimada na pré-colheita. Encontraram concentrações
de fenantreno, antraceno, fluoranteno e pireno nos locais analisados, apresentando,
perfil semelhante em Araraquara (safra) e Piracicaba, o que sugere a contribuição das
queimadas de cana-de-açúcar que ocorrem em ambos os sítios no mês de julho.
Ré-Poppi e Santiago-Silva (2005) realizaram medições de HPAs na cidade de
Campo Grande, Mato Grosso do Sul, na fase sólida coletada em filtro de Teflon por
amostrador de médio volume (dp entre 1 e 15 µm) e na fase gasosa coletada em resina
XAD2, com análise por GC-MS. Os resultados mostraram que a queima de biomassa
era a maior contribuinte para as concentrações observadas de HPAs, sendo que a
contribuição veicular foi considerada baixa.
18
Volume 7, Número 3, 2012
Andrade, SJ et al (2010) analisaram HPAs por HPLC/Fluorescência, em amostras
de Material Particulado Inalável (MP10) coletado por amostrador de grande volume, em
local suburbano, distante 5 km de plantações de cana-de-açúcar, nos anos de agosto de
2002 e setembro de 2003 (época de safra) e março de 2003 e janeiro de 2004 (entre-
safra). As concentrações de MP10 variaram de 12 a 47 μg/m3 na entre-safra de cana-de-
açúcar e de 41 to 181 μg/m3 durante a época de safra. As concentrações totais médias de
HPAs foram de 2,5 ng/m3 e 11,6 ng/m3 respectivamente para entre-safra e época de
safra de cana-de-açúcar. Análise estatística por PCA e Varimax Rotation indicaram
influência significativa da queima de cana-de-açúcar.
Tfouni SAV et al (2006) analisaram suco de cana-de-açúcar oriunda de coleta sem
e com queimada, com relação ao conteúdo de 5 HPAs selecionados (benzo(a)antraceno,
benzo(b)fluoranteno, benzo(k)fluoranteno, benzo(a)pireno e dibenzo(a,h)antraceno).
Seus resultados mostraram que as concentrações desses HPAs eram maiores no suco de
cana coletada com prévia queima (0,44 a 3,05 g/kg) do que no suco de cana que não
tinha sofrido o processo de queima (0,19 a 0,61 g/kg).
Tfouni SAV e Toledo MCF (2007) realizaram medição de HPAs em açúcar de
cana oriunda de colheita com queima e sem queima. Concluíram que a prática de
queima da cana antes da colheita pode ocasionar a presença de HPAs no açúcar e que o
processamento da cana-de-açúcar pode influenciar os níveis desses compostos no
produto.
Umbuzeiro GA et al (2008) realizaram uma verificação preliminar da
mutagenicidade de amostras de material particulado inalável obtido em Araraquara
(duas coletas), Araraquara (duas coletas mas só uma analisada em termos de extrato) e
São Paulo (1 coleta na Cidade Universitária da USP), em julho de 2003. Os resultados
preliminares indicaram maior atividade mutagênica do extrato de HPAs, inclusive
frações oxi e nitro HPAs, em Araraquara e em segundo lugar São Paulo. As frações oxi
e nitro HPAs foram as maiores responsáveis pela ação mutagênica.
19
Volume 7, Número 3, 2012
Considerações Finais
O álcool (ou etanol) se tornou um produto valorizado, por emitir menos gás
carbônico e ser derivado de matéria-prima renovável: a cana-de-açúcar. Apesar da
produção de álcool em massa no Brasil ocorrer desde 1970, mercados para o etanol estão
em ascensão no mundo e no Brasil, sobretudo por causa dos veículos flex-fuel e do
compromisso com a redução de emissões de gases de efeito estufa.
O Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar. O estado de São Paulo é
responsável por 60% da produção nacional e 24% da mundial. Mas há tendência de
expansão devido à demanda e à adaptação do cultivo a outras regiões. Da produção
brasileira, 25% é mecanizada e da paulista mais de 65% (ÚNICA, 2012).
Frente aos prejuízos causados pelas queimadas, foi outorgada a lei nº 11.241,
proibindo gradativamente a queima das culturas de cana no Estado. Em 2007, o
governo do Estado e a Unica - União da Indústria de Cana-de-açúcar assinaram
protocolo de intenções fixando novas metas para adoção da mecanização no qual nas
áreas passíveis de mecanização a queimada deverá ser abandonada em 2014 e nas de
declividade maior que 12% até 2017. Já para fornecedores de cana a proposta é que a
eliminação total ocorra até 2021.
Portanto, a despeito do conhecimento científico acumulado sobre riscos à saúde
da queima de biomassa, da entrada em vigor da lei paulista que estabelece prazos para
o fim da queima da cana, os riscos às populações que vivem no entorno das áreas
canavieiras permanecem ou se ampliam com a incorporação de novas terras ao cultivo
de cana.
20
Volume 7, Número 3, 2012
Agradecimentos:
Ao Ministério da Saúde – Secretaria de Vigilância em Saúde pelo financiamento
do projeto.
21
Volume 7, Número 3, 2012
Referências:
ANDRADE, SJ; CRISTALE, J; SILVA, FS; ZOCOLO, GJ; MARCHI, MRR.
Contribution of Sugar-cane Harvesting Season to Atmospheric Contamination by
Polycyclic Aromatic Hydrocarbons (PAHs) in Araraquara City, Southeast Brazil.
Atmospheric Environment , 2010.
ARBEX MB. et al. Assessment of the effects of sugarcane plantation burning on
daily counts of inhalation therapy. J Air Waste Manag Assoc. n. 50(10), p. 1745-1749,
2000.
ARBEX MB. et al. Queima de biomassa e efeitos sobre a saúde. Jornal Brasileiro
de Pneumologia n. 30(2), p. 158 – 175, Mar/Abr 2004.
ASSUNÇÃO, J.A.; et al. Poluentes tóxicos: importância e viabilidade do
estabelecimento de programa de redução das emissões de dioxinas e furanos no Brasil
[Tese de Livre-docência]. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública da USP. 2006.
ASSUNÇÃO,J.V. de; et al. Dioxins and furans in the atmosphere of São Paulo
city, Brazil. Chemosphere. v.33, p.1391-1398, 2005.
ASSUNÇÃO,J.V.; PESQUERO, C. Dioxinas e furanos:origens e riscos. Revista
de Saúde Pública. São Paulo.v.33, n5, p.523-530, out, 1999.
ATSDR - Agency for Toxic Substances and Disease Registry. Toxicological
Profile for Polycyclic Aromatic Hydrocarbons. Atlanta; 1995.
BOSTRÖM, et al, Cancer risk assessment, indicators and guidelines for
polycyclic aromatic hydrocarbons in the ambient air. Environmental health
perspectives. V 110. Suplement 3. p 451-488, 2002.
BRAUER, M. Health Impacts of Biomass Air Pollution. Health Guidelines for
Vegetation Fire Events: Backgroud Papers. WHO – World Health Organization, 1999.
Disponível em < http://www.who.int/docstore/peh/
Vegetation_fires/vegetationfirbackgrtoc.htm> Acesso em: 27 junho 2009.
CANÇADO, J.E.D. et al. Repercussões clínicas da exposição à poluição
atmosférica. J Bras Pneumol. n.32(Supl 1), p. S5 – S11, 2006.
DUBÉ M, MUNKITTRICK K. Integration of Effects-Based and Stressor-Based
Approaches into a Holistic Framework for Cumulative Effects Assessment in Aquatic
Ecosystems. Human and Ecological Risk Assessment 2001;7(2):247-258.
FREITAS, S.R. et al. The coupled aerosol and tracer transport model to the
Brazilian developments on the regional atmospheric modeling system (CATT-BRAMS)
22
Volume 7, Número 3, 2012
– Part 1: Model description and evaluation. Atmospheric Chemistry and Physics
Discussions n. 7, p. 8525 – 8569, 2007.
GATRELL, A. Geographies of Health: an Introduction. Oxford: Blackwell
Publishers Inc. 2002.
GODOI, AFL; RAVINDRA, K; GODOI, RHM; Andrade, SJ; SANTIAGO-
SILVA, M ; VAECK, LV; GRIEKEN, RV. Fast chromatographic determination of
polycyclic aromatic hydrocarbons in aerosol samples from sugar cane burning. Journal
of Chromatography A, vol. 1027, issues 1-2, 20, pages 49-53, February 2004. Elsevier
GODSCHALK RW, VAN SCHOOTEN FJ, BARTSCH H. A critical evaluation
of DNA adducts as biological markers for human exposure to polycyclic aromatic
compounds. J Biochem Mol Biol 2003; 36:1-11.
HILLMAN, K. International control of persistent organic pollutants: the UN
economic commission for Europe convention on long-range tranboundary air pollution
and beyond. Persistent Organic Pollutants. V 8. Issue 2. p. 105-112. 1999.
HIRATA, R. Dioxina: um alerta. Biológico, São Paulo, v.63,n.1,p.53-54, jan/dez,
2001.
IARC - INTERNATIONAL AGENCY FOR RESEARCH ON CANCER.
Polychlorinated Dibenzo – para – Dioxins and Polychlorinated Dibnzofurans: Summary
of data report and evaluation. Vol 69 (em preparação). 1997. Disponível Em:
http://monographs.iarc.fr/ENG/Monographs/vol69/volume69.pdf. Acesso em 11 de
Janeiro de 2007.
IGNOTTI E, et al. Efeitos das queimadas na Amazônia: método de seleção dos
municípios segundo indicadores de saúde. Revista Brasileira de Epidemiologia N.
10(4), P. 453-464, 2007.
JACOB J E SEIDEL A. Bio monitoring of polycyclic aromatic hydrocarbons in
human urine. Journal of Chromatography B 2002; 778:31-47.
LOPES FS, RIBEIRO H. Mapeamento de internações hospitalares por problemas
respiratórios e possíveis associações à exposição humana aos produtos da queima da
palha de cana-de-açúcar no estado de São Paulo. Revista Brasileira de Epidemiologia, n.
9(2), p. 215-225, junho 2006.
LOPES, F & RIBEIRO, H. A Evolução do uso de ferramentas de
Geoprocessamento em estudos sobre queima de biomassa em ambientes Outdoor e
efeitos adversos à saúde humana. Geosaúde 2009. Anais em CD.
23
Volume 7, Número 3, 2012
LUSCOMBE, Dioxinas e furanos: efeitos sobre a saúde humana, 1999. 19p.
Disponível em: www.greenpeace.org.br. Acesso em 10 de janeiro de 2007.
MAGALHÃES, D; BRUNS, RE; VASCONCELLOS, P. Hidrocarbonetos
Policíclicos Aromáticos como traçadores da queima de cana de açúcar: uma abordagem
estatística. Quim. Nova, vol. 30, No. 3, pages 577-581, 2007.
MASCARENHAS MDM, et al. Poluição atmosférica devida à queima de
biomassa florestal e atendimentos de emergência por doença respiratória em Rio
Branco, Brasil – Setembro, 2005. J Bras Pneumol. N. 34(1), p. 42-46, 2008.
MENESES, M, et al, Health risk assessment of emissions of dioxins and furans
from a municipal waste incinerator: comparison with other emission sources.
Environment international. V30, p. 481-489, 2004.
MOORE MN, Depledge MH, Readman JW, Paul Leonard DR. An integrated
biomarker-based strategy for ecotoxicological evaluation of risk in environmental
management. Mutation Research 2004; 552:247–268.
NAS - National Academy of Sciences. Risk assessment in the federal government:
managing the process. National Academy Press, EUA; 1983.
OMS - Organização Mundial da Saúde. International Programme on Chemical
Safety (IPCS). Selected non-heterocyclic Polycyclic Aromatic Hydrocarbons. Genebra;
1998. [Environmental Health Criteria, 202].
PEREIRA NETTO, A. D. ; BARRETO, R P; MOREIRA, J C ; ARBILLA, G .
PAHs in Diurnal and Nocturnal Samples of Total Suspended Particulate in a Highly
Trafficked Area of Rio de Janeiro City, Brazil. . Bulletin of Environmental
Contamination and Toxicology, EUA, v. 75, n. 5, p. 1004-1001, 2005.
PEREIRA NETTO, A. D. ; CUNHA, I F ; MUNIZ, F C ; REGO, EP. Polycyclic
Aromatic Hydrocarbons in Street Dust of Niterói City, RJ, Brazil. Bulletin of
Environmental Contamination and Toxicology, USA, v. 72, n. 4, p. 829-835, 2004.
PEREIRA NETTO, A. D. ; KRAUSS, T M ; CUNHA, I ; REGO, EP. Polycyclic
Aromatic Hydrocarbons Levels in Street Dust in the Central Area of Niterói City, RJ,
Brazil. . Water Air And Soil Pollution, USA, v. 176, n. 1-4, p. 57-67, 2006.
PEREIRA NETTO, A.D., Preliminary comparison of PAH in total suspended
particulate samples taken at Niteroi and Rio de Janeiro cities, Brazil. Bulletin of
Environmental Contamination and Toxicology. V 66. p 36-43, 2001.
REHFUESS E. Fuel for Life: Household Energy and Health. Geneva, World
24
Volume 7, Número 3, 2012
Health
Organization, 2006.
RÉ-POPPI, N; SANTIAGO-SILVA, M. Polycyclic aromatic hydrocarbons and
other selected organic compounds in ambient air of Campo Grande City, Brazil.
Atmospheric Environment 39, pages 2839–2850, 2005.
RIBEIRO, H. Sugar cane burning in Brazil: respiratory health effects. Revista de
Saúde Pública, n. 42(2), p. 370-376, fev 2008.
RIBEIRO, H.; ASSUNÇÃO, J.V. Efeitos das queimadas na saúde humana.
Estudos Avançados, n. 16(44), p. 125-148, 2002.
SAMET, J.M.; SPEIZER, F.E. Assessment of Health Effects in Epidemiologic
Studies of Air Pollution. Environmental Health Perspectives Supplements, n. 101,
Supplement 4, Dez 1993.
SUTER, G.W. Ecological Risk Assessment. Lewis Publishers,Boca Raton, FL,
USA, 1993.
TFOUNI, SAV; VITORINO, S H.; TOLEDO, MCF. Polycyclic aromatic
hydrocarbons in sugar cane juice produced with burnt and not-burnt sugar cane.
Toxicology Letters, Volume 164, Supplement 1, 20, pages S269-S270, September 2006,
TFOUNI, SAV; TOLEDO, MCF. Determination of polycyclic aromatic
hydrocarbons in cane sugar. Food Control 18, pages 948–952, 2007. Elsevier.
UMBUZEIRO, GA; FRANCO, A; MAGALHÃES, D; VIANA,
FC;KUMMROW, F, RECH, CM; CARVALHO, LRF; VASCONCELOS, PCA.
Preliminary characterization of the mutagenicity of atmospheric particulate matter
collected during sugar-cane harvesting sing the Salmonella/microsome microsuspension
assay. Environmental and Molecular Mutagenesis 49, pages 249-255,2008.
UNICA. Balanço 2012 – Principais Ações e Projetos. 2012.
URIARTE,M; YACKULIC, CB, COOPER, T; FLYNN, D; CORTES, M;
CRK,T; CULLMAN, G; MCGINTY M; SIRCELY, J. Expansion of sugarcane
production in São Paulo, Brazil: Implications for fire occurrence and respiratory health.
Agriculture, Ecosystems and Environment 132, pages 48–56, 2009.Elservier.
VAN LEEUWEN R, et al, Dioxins: WHO’s tolerable daily intake (TDI) revisited.
Chemosphere. Vol. 40, pages 1095-1101, 2000.
WHO – World Health Organization. The World Health Report. Reducing Risk
Promoting Healthy Life. Technical report. WHO, 2002.
25
Volume 7, Número 3, 2012
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Polybrominated dibenzo-p-dioxins and
bibenzofurans. Geneva. 301p.1998.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Selected non-heterocyclic polycyclic
human health from exposures to chemicals. Geneva. 110 p.1999.375 p.2000.
ZAMPERLINI, GCM; SILVA, MRS; VILEGAS, W. Identification of polycyclic
aromatic hydrocarbons in sugar cane soot by gas chromatography–mass spectrometry.
Chromatographia 46, 655–663, December 1997
ZANCUL, A. O efeito da queimada de cana-de-açúcar na qualidade do ar de
região de Araraquara. 1998. 99p. Dissertação (Mestrado em Saneamento) - Escola de
Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo, São Carlos.
26
Volume 7, Número 3, 2012
Exposição ao ruído ocupacional: reflexões a partir do campo da Saúde do Trabalhador
Tatiane Costa Meira1
Silvia Ferrite2
Franciana Cavalcante3
Maria Juliana Moura Corrêa4
RESUMO
O estudo tem o objetivo de apresentar contribuições conceituais e técnicas para promover a compreensão e a reflexão sobre o problema do ruído no trabalho e da perda auditiva decorrente desta exposição, a partir do campo da Saúde do Trabalhador. Com esse objetivo abordam-se conceitos e teorias da determinação social em saúde do trabalhador, e a gestão de saúde e segurança no trabalho, a fim de fundamentar medidas de prevenção da Perda Auditiva Induzida por Ruído Ocupacional (PAIRO). A metodologia estrutura-se pela revisão e sistematização de categorias centrais relacionadas com a exposição ao ruído no trabalho, a PAIRO, os programas de conservação auditiva e as medidas de controle coletivas e individuais. Reafirma-se a potencialidade das medidas que visam reduzir os níveis de ruído no ambiente de trabalho, agente externo passível de controle, e consequentemente, impactar na prevenção da PAIRO para promover a saúde nos ambientes de trabalho. Todavia, para que sejam efetivas, é necessária incluir aspectos que vêm sendo negligenciados, enquanto ações promotoras da saúde dos trabalhadores.
Palavras-chave: saúde do trabalhador; ruído ocupacional; perda auditiva
provocada por ruído; dispositivos de proteção auditiva.
1 Graduanda em Fonoaudiologia na Universidade Federal da Bahia. Bolsista de Iniciação Científica. 2 Fonoaudióloga, Doutora em Saúde Pública. Professora Adjunto do Departamento de Fonoaudiologia da Universidade Federal da Bahia. 3 Graduanda em Fonoaudiologia na Universidade Federal da Bahia. Bolsista de Iniciação Científica. 4 Assistente Social, Mestre em Serviço Social. Doutoranda em Saúde Coletiva - Epidemiologia, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia
27
Volume 7, Número 3, 2012
Occupational noise exposure: reflections from the Worker’s Health field
ABSTRACT
The study aims to provide conceptual and technical contributions from the field of Occupational Health to promote understanding and reflection on the problem of occupational noise and noise-induced hearing loss (NIHL). Focusing that and to support measures to prevent NIHL, we approach to concepts and theories of social determination of workers’ health and management of occupational health and safety. The methodology is a structured review and the systematization of the core categories related to exposure to noise at work, NIHL, hearing conservation programs, and individual and collective control measures. We stress the potential of measures to reduce noise levels in the workplace, agent subject to external control, and therefore the impact on the prevention of NIHL to promote health in the workplace. However, to be effective, it is necessary to include aspects that have been neglected as workers health-promoting actions.
Key-words: occupational health; noise, occupational; hearing loss, noise-induced; ear protective devices.
28
Volume 7, Número 3, 2012
INTRODUÇÃO
O ambiente de trabalho pode oferecer uma série de riscos à saúde, entre eles, o
ruído, presente em grande parte dos processos produtivos. Trata-se de uma exposição passível de ser mensurada e controlada, no entanto, há fragilidades relacionadas ao monitoramento dos ambientes de trabalho e à vigilância à saúde, especialmente nos países em desenvolvimento. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) (WHO, 2009), o ruído está em terceiro lugar no ranking dos fatores ocupacionais que mais geram anos vividos com incapacidade. No ano de 2000, 11,0% dos trabalhadores europeus estavam expostos a níveis elevados de ruído durante todo o período de trabalho (PAOLI; MERLLIÉ, 2001), enquanto nos Estados Unidos, entre os anos de 1999 e 2004, a mesma medida foi estimada em 17,2% (TAK; DAVIS; CALVERT, 2009). No Brasil, um estudo populacional realizado em Salvador, Bahia, identificou aproximadamente 12,0% dos trabalhadores expostos ao ruído no trabalho atual, em 2006, destacando-se os homens, os negros e aqueles com menos anos de estudo (FERRITE, 2009).
A exposição a níveis elevados de ruído pode causar diversos efeitos indesejáveis à saúde dos indivíduos expostos (LUSK et al., 2002). Todavia, a sua consequência mais grave é a Perda Auditiva Induzida por Ruído Ocupacional (PAIRO), uma das doenças relacionadas ao trabalho mais comuns em países industrializados (EL-DIB et al., 2007; NELSON et al., 2005), responsável por 19% dos anos vividos com incapacidade por todas as doenças e agravos decorrentes de fatores ocupacionais no mundo (CONCHA-BARRIENTOS et al., 2004). A perda auditiva traz dificuldades na comunicação, que podem, por sua vez, gerar estresse, ansiedade, irritabilidade, diminuição da auto-estima, isolamento social, e perda de produtividade, e assim prejudicar o desempenho das atividades de vida diária, resultando em custos para o indivíduo, família, empresa e sociedade (CONCHA-BARRIENTOS; CAMPBELL-LENDRUM; STEENLAND, 2004; ARAÚJO, 2002).
A exposição ao ruído e o envelhecimento são consideradas as principais causas da perda auditiva em adultos, todavia, apenas o ruído é um fator passível de intervenção (DOBIE, 2008). A PAIRO pode ser prevenida utilizando-se medidas coletivas e/ou individuais que ajudam a reduzir os níveis de ruído que atingem o trabalhador (EL-DIB et al., 2007; NELSON et al., 2005; CONCHA-BARRIENTOS et al., 2004). As medidas de proteção contra níveis elevados de ruído no trabalho devem ter, prioritariamente, caráter coletivo, a partir do controle da emissão na fonte principal de exposição, da propagação do agente no ambiente de trabalho e de ações no nível administrativo e de organização do trabalho (EL-DIB et al., 2007; NELSON et al., 2005). Entretanto, essas medidas são, usualmente, consideradas de alto custo e com tecnologia de difícil implantação; enquanto o equipamento de proteção auditiva (EPA) tem sido a opção mais comum pela viabilidade, menor custo, relativa efetividade, e fácil acesso (KIM; JEONG; HONG, 2010).
O uso do EPA pelos trabalhadores é obrigatório quando exercem atividades em ambientes com nível de ruído superior ao estabelecido pela legislação própria de cada país. No Brasil, assim como nos Estados Unidos, o limite de tolerância é de 85 dB(A) por 8 horas diárias (BRASIL, 2011; NIOSH, 1998). No entanto, apenas a normatização não garante o uso regular da proteção auditiva. Pesquisas de base populacional realizadas nesses países verificaram que a prevalência de uso do EPA entre trabalhadores expostos ao ruído varia entre 41,2% e 65,7% (FERRITE, 2009; TAK;
29
Volume 7, Número 3, 2012
DAVIS; CALVERT, 2009; DAVIS; SIEBER, 2002). Alguns fatores envolvidos no processo de trabalho, como as políticas de gestão, o
clima de segurança, experiências de acidentes de trabalho, a percepção de risco, entre outros, contribuem direta ou indiretamente para o desempenho dos trabalhadores, e serão facilitadores ou não do desenvolvimento de práticas seguras; devendo, portanto, ser considerados nos programas que visam a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho (GARCIA; CANOSCA, 2004; NEAL; GRIFFIN; HART, 2000).
Diante disso, o presente estudo tem o objetivo de apresentar contribuições conceituais e técnicas para promover a compreensão e a reflexão sobre o problema do ruído no trabalho e da perda auditiva decorrente desta exposição, a partir do campo da Saúde do Trabalhador.
O PAPEL DO TRABALHO NA DETERMINAÇÃO SOCIAL DA SAÚDE
De acordo com a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS, 2008) existem diferentes modelos teóricos que buscam explicar a trama de relações entre os vários níveis de determinantes sociais e a situação de saúde. Dentre eles, a OMS destaca o modelo apresentado por Dahlgren & Whitehead. Esse modelo permite construir um quadro explicativo multifatorial das doenças no qual é possível inserir diversos componentes que estruturam as dimensões que impactam a saúde (DAHLGREN; WHITEHEAD, 2006). Os autores organizam os determinantes em níveis circulares, em camadas que incluem as condições macro-estruturais, aspectos mais gerais socioeconômicos, culturais e ambientais de uma sociedade. Esses, por sua vez, estabelecem relações com os níveis meso e micro, que entre si resultam em relações de sobredeterminação entre os níveis distais e proximais que influenciam as condições de vida, o trabalho e a saúde de seus membros. Cada dimensão compreende um conjunto de componentes centrais que impactam num determinado modo de vida e de trabalho, como a habitação, saneamento, ambiente de trabalho, serviços de saúde e educação. A mediação entre os níveis é representada por componentes de contrapoderes, estabelecidos pela trama de redes sociais, a organização dos trabalhadores e associações comunitárias. Os determinantes, por sua vez, influenciam na distribuição da exposição aos fatores de risco e na ocorrência de problemas de saúde na população (DAHLGREN; WHITEHEAD, 2006).
Existem vários tipos de modelos conceituais da determinação social do trabalho à saúde. Por exemplo, Armstrong et al. (1993) para explicitar a relação entre a exposição ocupacional e o desenvolvimento de Lesão por Esforço Repetitivo (LER), introduzem um diagrama no qual apresentam conjuntos de exposição em cascata, inseridos os componentes – dose, capacidade e variável resposta, explicitando que esta resposta poderá atuar como dose no nível subsequente. Lipscomb et al. (2006), nos EUA, apresentam um modelo conceitual com evidência empírica de como o trabalho é um importante fator de desigualdades em saúde, enfatizando comportamento e características das políticas institucionais em contraposição à responsabilização individual. Nessa concepção, é proposto um diagrama que conecta os caminhos causais entre o trabalho e a exposição desigual, incluindo as variáveis – classe social, gênero e raça. Enquanto Krieger (2008a), da perspectiva ecossocial, apresenta uma concepção a
30
Volume 7, Número 3, 2012
partir de caminhos causais não lineares, com efeitos tanto imediatos quanto os que ocorrem ao longo do curso da vida. Assim, esta concepção compreende a distribuição social da saúde/doença associada à economia política e à ecologia política. Nessa abordagem, a doença, portanto, é representação de consequências biológicas, das formas de vida e de trabalho, diferenciadas entre os grupos sociais. Ela é produzida em cada sociedade, a partir das prioridades políticas que afetam padrões de vida, condições de trabalho e exposições ambientais, de forma distinta entre as classes e os grupos étnicos. Ao invés de níveis distais e proximais, que podem ser distorcidos pela variação tempo, espaço e força causal, Krieger (2008b) propõe o uso de determinantes estruturais e intermediários.
Para construir os caminhos teóricos explicativos que levam à exposição ocupacional ao ruído e ao desenvolvimento da perda auditiva em trabalhadores, utilizou-se para fins desse estudo o referencial conceitual do modelo elaborado por Krieger (2008a). Desenvolveu-se, portanto, um modelo lógico (Figura 1) baseado nos determinantes estruturais e na teoria da economia política e da produção de doenças do trabalho, elaborada por Levestein & Tuminaro (1997), e sua relação com os conceitos centrais. Os conceitos elencados são: produção e reprodução social (LAURELL; NORIEGA, 1989; BREILH, 2006), processo de trabalho (NAVARRO, 1982), carga de trabalho (LAURELL; NORIEGA, 1989; FACCHINI, 1994), representações sociais (MENDES; DIAS, 1991), e a história de exposição ao ruído nos ambientes de trabalho, cuja compreensão é realizada no campo da Saúde do Trabalhador.
31
Volume 7, Número 3, 2012
Fonte: Adaptado de World Health Organization (2007). Figura 1. Modelo teórico da determinação social da exposição ao ruído nos ambientes de trabalho ST: Saúde do Trabalhador; VISAT: Vigilância em Saúde do Trabalhador; PAIRO: Perda Auditiva Induzida por Ruído Ocupacional.
Levenstein & Tuminaro (1997) utilizam a teoria econômica para explicar a
geração de doenças ocupacionais como resultante da produção de bens e serviços pela exposição de trabalhadores a materiais, máquinas, tecnologias e práticas de trabalho que são perigosos para saúde. Nessa formulação, a definição da tecnologia é uma decisão econômica da engenharia política e, consequentemente, o uso de materiais, a organização do trabalho, o emprego das máquinas e a intensidade de uso dos equipamentos estão submetidos a imperativos econômicos da produção e ao caráter competitivo da estrutura das indústrias. A doença ocupacional, portanto, nessa concepção é reflexo de fatores econômicos, políticos e sociais. E esses fatores e suas combinações são fundamentais para compreender o ambiente de trabalho e a saúde dos trabalhadores. Para isso, quatro áreas requerem atenção especial, na relação entre o ruído e o sistema produtivo: a) produção de doenças; b) percepção e reconhecimento das doenças, c) controle e mensuração; d) compensação do dano. Elas se desenvolvem concomitante às mudanças do modo de produção e do trabalho.
Historicamente, a ampliação da exposição ao ruído se evidencia com o processo produtivo da sociedade industrializada, que transformou o trabalho e sua organização, no final do século XIX. A passagem do período mercantil para o industrial estabelece um novo padrão de desenvolvimento centrado na acumulação do capital e exploração da força de trabalho, que constituem um modo de produção caracterizado pela divisão do trabalho, intensificação dos ritmos, adoção de novas tecnologias a privação do trabalhador do seu saber e criação.
De acordo com Navarro (1982) uma das principais características do processo de trabalho no contexto do capitalismo é a perda do controle sobre o próprio trabalho, que pode gerar grande insatisfação, expressa nas altas taxas de rotatividade, absenteísmo, resistência ao ritmo de trabalho, indiferença, negligência e hostilidade declarada à chefia. Além disso, estudos têm mostrado que certos tipos de morbidade são mais
32
Volume 7, Número 3, 2012
comuns entre os trabalhadores que têm menos controle sobre seu processo de trabalho do que aqueles que conseguem manter alguma forma de controle. Desse modo, o processo de trabalho envolve não só os aspectos ambientais como também a organização e a divisão do trabalho.
Na visão capitalista, os trabalhadores devem produzir mais do que consomem. Essa diferença entre o que o trabalhador produz e não recebe é chamada de mais valia. Há maneiras distintas de aumentar a mais valia, que se efetivam por duas vias de apropriação da força de trabalho, que incidem no esgotamento do trabalhador e na expropriação da sua saúde. A primeira forma é através do aumento do tempo real da atividade que, no entanto, encontra duas dificuldades: os limites biológicos do trabalhador e as conquistas da classe trabalhadora, que limitam a jornada de trabalho. A outra maneira de aumentar a mais valia é por meio do aumento da intensidade do trabalho, introduzindo mudanças nos meios ou na organização do trabalho, na especialização do trabalhador, ou em todos eles. As estratégias para a ampliação da mais valia conduzem a uma maior exposição aos riscos e ao adoecimento dos trabalhadores. Portanto, o trabalho deve ser entendido não apenas como um gerador de doenças específicas, mas como um dos determinantes do perfil de morbimortalidade da população (NAVARRO, 1982).
Opõe-se a esse modelo o conceito de risco inerente, visão na qual o trabalho é compreendido apenas como um problema ambiental, cujos trabalhadores estão invariavelmente submetidos à exposição de agentes que podem causar doenças e acidentes. A estratégia de intervenção derivada deste entendimento do trabalho é reduzir a frequência de exposição dos trabalhadores aos agentes patogênicos e compensá-los monetariamente pelos danos causados; assim, a saúde é vendida e a morte e a doença são compensadas. Nesse contexto, o trabalho não é compreendido como atividade, ou uma relação social, cidadãos são prioritariamente percebidos e definidos como consumidores mais do que como trabalhadores (NAVARRO, 1982). A compreensão desses pressupostos centrais do capital na organização do trabalho levou a que pesquisadores desenvolvessem teorias para evidenciar a causalidade das enfermidades relacionadas com o trabalho.
Laurell & Noriega (1989) e Breilh (2006) utilizam o conceito de produção e reprodução social nos modelos explicativos dos determinantes políticos, econômicos e sociais para compreender a distribuição da saúde e das doenças, destacando a centralidade do trabalho no processo saúde-doença. A reprodução social reporta-se às condições materiais da vida e das relações societais que se estabelecem entre as classes, pelo processo de produção e distribuição das riquezas. Partindo dessa base teórica os autores revisam conceitos para explicitar o desgaste e o adoecimento dos trabalhadores. Laurell & Noriega (1989) introduzem o conceito de carga, elemento do processo de trabalho que interatua entre o ambiente e o corpo do trabalhador gerando padrões de desgaste e a espoliação do corpo e da mente. Breilh (2006), em relação ao processo de trabalho, contribui com a noção de pólos destrutivos ou benéficos, que representam processos produtivos destrutivos e protetores, respectivamente. Para Facchini (1994) uma das formas de estudar essas relações é a partir do conceito de cargas de trabalho – que são exigências ou demandas psicobiológicas do processo de trabalho, geradoras, ao longo do tempo, das particularidades do desgaste do trabalhador. A categoria carga de trabalho permite avaliar o impacto dos elementos constitutivos do processo de trabalho sobre a saúde do trabalhador. A complexidade das doenças do trabalho e o conceito ampliado de saúde conformam o surgimento da área de Saúde do Trabalhador.
Lacaz (2007) define a Saúde do Trabalhador como um campo de práticas e
33
Volume 7, Número 3, 2012
conhecimentos da saúde coletiva que busca conhecer e intervir nas relações trabalho e saúde-doença, na qual o conceito de processo de trabalho é central para refletir sobre as relações entre o capital e o processo saúde/doença. O campo da Saúde do Trabalhador considera o trabalho, também, enquanto organizador da vida social, como o espaço de dominação e submissão do trabalhador pelo capital. O trabalho é, ainda, espaço de resistência, de constituição, e do fazer histórico. Processo histórico, no qual os trabalhadores são os atores, os sujeitos capazes de pensar e de se pensarem, produzindo uma experiência própria, no conjunto das representações da sociedade (MENDES; DIAS, 1991). Esses princípios de participação e de incorporação do saber próprio dos trabalhadores tanto na análise dos riscos e intervenção nos ambientes são fundamentais para ação transformadora no âmbito da Saúde do Trabalhador (ODDONE et al., 1986; FACCHINI, 1994).
Nessa perspectiva, o modelo da determinação social do processo de adoecimento no trabalho, contempla aspectos mais amplos da organização do trabalho, incorporando as dimensões sócio-técnica, econômico-social do trabalho, e os conceitos de processos de produção e processos de trabalho, ampliando as possibilidades de análise e de intervenção no campo da Saúde do Trabalhador.
GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Existem diversos enfoques de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho. Entre eles, destaca-se a análise de riscos, compreendida como um fenômeno complexo, que deve ser considerado a partir de um enfoque sistêmico e interdisciplinar (PORTO; FREITAS, 1997). A geração e a consequência de riscos tecnológicos implicam em relações sociais e, por isso, não podem ser compreendidos apenas a partir de dimensões físicas, químicas e biológicas (PORTO; FREITAS, 1997; FREITAS; GOMEZ, 1997). Considerar a tecnologia, o meio ambiente e o risco como resultantes de processos sociais leva a uma nova visão de gerenciamento, a qual envolve aqueles que percebem os riscos (trabalhadores e demais populações), as instituições públicas e privadas envolvidas, e os contextos sociais e culturais nos quais o risco é analisado e gerenciado (PORTO; FREITAS, 1997).
A exposição dos trabalhadores a riscos pode ser influenciada por fatores como as políticas de gestão de saúde e segurança, o clima de segurança, a motivação para a segurança, o conhecimento de segurança, experiências de acidentes de trabalho, percepção de risco, entre outros; devendo ser considerados nos programas que visam a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho (GARCIA; CANOSCA, 2004; NEAL; GRIFFIN; HART, 2000). Dentre estes fatores, destacam-se a percepção de riscos pelos trabalhadores e o clima de segurança.
A incorporação da percepção de riscos e de formas de inserção do saber daqueles trabalhadores que vivenciam as situações e eventos de riscos vem constituindo-se em um importante avanço para sua identificação e transformação. É valorizado o saber daqueles que se encontram expostos no seu cotidiano de vida e trabalho, buscando a sua participação efetiva em atividades da gestão de saúde e segurança (PORTO; FREITAS, 1997).
O clima de segurança tem sido considerado como um dos preditores mais consistentes para as práticas de segurança entre trabalhadores (DEJOY et al., 2004;
34
Volume 7, Número 3, 2012
FELKNOR et al., 2000). Alguns fatores parecem influenciar a percepção dos trabalhadores sobre o clima de segurança, especificamente, o treinamento, o controle administrativo (FELKNOR et al., 2000), as condições ambientais, as políticas e programas de segurança, a comunicação e o suporte organizacional (DEJOY et al., 2004). É interessante notar que estes dois últimos fatores são dimensões do clima organizacional geral, e não da segurança em si. Este clima organizacional inclui diferentes avaliações individuais do ambiente de trabalho, por exemplo, a liderança, a comunicação, a participação e a inovação (DEJOY et al., 2004). Portanto, ações implementadas para melhorar o clima geral do ambiente de trabalho também podem contribuir para o clima de segurança. Assim, uma boa administração produz benefícios para toda a organização (DEJOY et al., 2004).
No entanto, algumas teorias desconsideram a influência desses fatores no comportamento dos trabalhadores, considerando-os como únicos responsáveis pelos acidentes/doenças de trabalho, resultando na “culpabilização das vítimas” (JACKSON-FILHO; GARCIA; ALMEIDA, 2007). Esta prática, muitas vezes sustentada também por agentes públicos, desvia a atenção da opinião pública das precárias condições de trabalho para o suposto descuido do trabalhador (VILELA; IGUTI; ALMEIDA, 2004; SILVA, 1999). Os problemas evidenciados no campo da saúde do trabalhador dizem respeito não só aos trabalhadores, como também aos atores responsáveis pelo planejamento, execução e fiscalização das tarefas. Sendo assim, o desenvolvimento de práticas seguras, do uso adequado de equipamentos de proteção individual, entre outros, dependem não somente do trabalhador, mas do contexto de trabalho no qual ele está inserido (SILVA, 1999).
EXPOSIÇÃO AO RUÍDO
Fisicamente, o ruído é composto por inúmeras frequências sem que exista um padrão acústico. O resultado é um sinal complexo, sem uma frequência fundamental fixa, sendo, portanto, um sinal não periódico. Estes sinais têm um comportamento imprevisível e, consequentemente, são difíceis de caracterizar com exatidão (MENEZES; CALDAS-NETO; MOTA, 2005). As características da exposição ao ruído são sua natureza, intensidade (em deciBel, dB) e o tempo de exposição. Estes dois últimos são os mais importantes para a mensuração da exposição ao ruído (EUROPEAN AGENCY FOR SATEFY AND HEALTH AT WORK, 2011).
O ruído causa vários efeitos indesejáveis à saúde dos indivíduos expostos, como zumbido, aumento da pressão arterial e da frequência cardíaca, insônia, estresse e irritabilidade (LUSK et al., 2002). A PAIRO, caracterizada pela redução da acuidade auditiva decorrente da exposição prolongada e de caráter irreversível, é a sua consequência mais grave (NELSON et al., 2005; CONCHA-BARRIENTOS et al., 2004). A exposição ao ruído é o principal fator de risco modificável para a perda auditiva em adultos (DOBIE, 2008).
Os limites de tolerância de exposição ocupacional ao ruído são determinados pelas entidades governamentais de cada país e variam dependendo do número de horas diárias que o trabalhador está exposto. A esse limite é aplicado o fator de dobra do tempo, também conhecido como razão de dobra, que pode assumir o valor de 5 dB(A) ou de 3 dB(A), a depender da legislação de cada país. Isso significa que variações desta ordem
35
Volume 7, Número 3, 2012
na intensidade do ruído devem dobrar ou cortar pela metade o tempo limite de exposição (OLIVA et al., 2010). Nos países da União Européia, o limite de exposição permissível é de 87 dB(A) para 8 horas trabalhadas e o fator de dobra a ser usado é de 3 dB(A) (BRUXELAS, 2003). Já nos Estados Unidos, assim como no Brasil, o limite de exposição máxima permitida por 8 horas diárias é de 85 dB(A), entretanto, nos Estados Unidos o fator de dobra é de 3 dB(A), enquanto no Brasil é de 5 dB(A) (BRASIL, 2011; NIOSH, 1998).
O ruído ocupacional integra os fatores de risco em estudo pela OMS, que periodicamente divulga estimativas com o objetivo de disseminar informações sobre a sua extensão e distribuição no mundo, contribuindo para o processo de vigilância (CONCHA-BARRIENTOS et al., 2004). A vigilância deste fator se justifica, por exemplo, por estimativas que identificam que 16,0% das perdas auditivas incapacitantes adquiridas na idade adulta no mundo são atribuídas à exposição ocupacional ao ruído (NELSON et al., 2005), e que a perda auditiva causada pelo ruído ocupa o segundo lugar no ranking de anos perdidos por incapacidade em consequência de fatores ocupacionais (CONCHA-BARRIENTOS et al., 2004). Além disso, níveis elevados de ruído podem ser observados nos mais diversos ambientes de trabalho, atingindo diferentes ramos de atividade e ocupação (BRASIL, 2006).
Estima-se que no ano de 2000, 29,0% dos trabalhadores da Europa estavam expostos a ruído intenso em pelo menos ¼ do tempo de trabalho e 11,0% dos trabalhadores estavam expostos a ruído intenso em tempo integral (PAOLI; MERLLIÉ, 2001). Já nos Estados Unidos, entre 1999 – 2004, 17,2% dos trabalhadores estavam expostos a ruído acima de 85 dB(A) (TAK; DAVIS; CALVERT, 2009). Em um estudo realizado em Salvador, Bahia, com dados referentes a 2006, verificou-se que a prevalência de exposição a níveis elevados de ruído no trabalho atual foi de 16,2% entre os homens e de 9,0% entre as mulheres (FERRITE, 2009). Dessa forma, a exposição ao ruído em níveis elevados no trabalho é reconhecidamente um problema de Saúde Pública (CONCHA-BARRIENTOS et al., 2004).
PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO OCUPACIONAL
A primeira citação que se conhece relacionando o ruído ao desenvolvimento da perda auditiva ocupacional foi feita pelo médico italiano Bernadino Ramazzini, no ano de 1700, em seu livro “As doenças dos trabalhadores” (RAMAZZINI, 2000). A PAIRO é uma diminuição gradual da acuidade auditiva decorrente da exposição ocupacional por tempo prolongado a níveis elevados de pressão sonora (>85 dB(A) por 8 horas/dia). A doença gera não apenas incapacidade auditiva, mas também zumbidos, estresse, ansiedade, irritabilidade, diminuição da auto-estima, isolamento social, e perda de produtividade, que podem prejudicar o desempenho das atividades de vida diária, resultando em custos para o indivíduo, família, empresa e sociedade (CONCHA-BARRIENTOS; CAMPBELL-LENDRUM; STEENLAND, 2004; ARAÚJO, 2002). Caracteriza-se por uma perda auditiva sensorioneural, bilateral, irreversível e que progride com o tempo de exposição ao ruído (BRASIL, 2006; MORATA; LEMASTERS, 1995). O desencadeamento da perda auditiva ocorre aproximadamente após seis anos de exposição continuada ao ruído, com progressão mais rápida da lesão entre o 6º e o 10º ano. Entre 10 e 15 anos, a progressão da PAIRO é mais lenta, até
36
Volume 7, Número 3, 2012
atingir o nível máximo de lesão (MORATA; LEMASTERS, 1995). O efeito da exposição ao ruído acomete inicialmente, e de forma mais acentuada, as frequências de 4.000Hz e 6.000Hz, estendendo-se, com a continuidade da exposição, para 8.000Hz, 3.000Hz e 2.000Hz (MORATA; LEMASTERS, 1995). A piora dos limiares audiométricos pode alcançar 75 dBNA nas frequências altas e 40 dBNA nas baixas e médias. O diagnóstico da PAIRO não é feito apenas clinicamente, mas deve incluir também um estudo da história da exposição (EUROPEAN AGENCY FOR SATEFY AND HEALTH AT WORK, 2005).
Em um estudo realizado na Dinamarca com uma população de trabalhadores entre 18 a 59 anos, estimou-se que, em 2005, a prevalência de perda auditiva era de 9,0% entre os homens e 5,0% entre as mulheres (BURR et al., 2005). Os dados epidemiológicos sobre perda auditiva entre trabalhadores no Brasil são escassos e referem-se a determinados ramos de atividades e, portanto, há dificuldades para identificar o perfil da morbidade no País (BRASIL, 2006). Em um estudo realizado com uma população representativa dos trabalhadores de Salvador, Bahia, a prevalência da perda auditiva foi estimada em 14,5% entre os homens e 8,1% entre as mulheres (FERRITE, 2009).
A PAIRO é passível de prevenção. Para isso, programas preventivos devem incluir ações para a eliminação do ruído, meio considerado mais eficaz (TAK; DAVIS; CALVERT, 2009). Na sua impossibilidade, a exposição pode ser controlada a partir de medidas coletivas e/ou individuais que ajudam a reduzir os níveis de ruído que atingem o trabalhador (EL-DIB, 2007; NELSON et al., 2005; CONCHA-BARRIENTOS et al., 2004). As medidas de proteção deveriam ter, prioritariamente, caráter coletivo, a partir do controle da emissão na fonte principal de exposição, da propagação do agente no ambiente de trabalho e de ações no nível administrativo. No entanto, a medida mais comum tem sido a de caráter individual, que se refere ao uso do equipamento de proteção auditiva (KIM; JEONG; HONG, 2010; EL-DIB, 2007; NELSON et al., 2005).
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA
No Brasil, a Norma Regulamentadora Nº 7 (NR-7) estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores (BRASIL, 1998a). O PCMSO integra as ações do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), determinados pela Norma Regulamentadora Nº 9 (NR-9) (BRASIL, 1994). O PPRA visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, levando em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. São considerados como riscos ambientais os agentes físicos – entre esses o ruído –, químicos, biológicos, mecânicos e ergonômicos.
Na NR-7 estão incluídos os parâmetros para a monitorização da exposição ocupacional aos agentes de risco à saúde, entre eles o ruído. No Anexo I do Quadro II constam as diretrizes e parâmetros mínimos para a avaliação e acompanhamento da audição em trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados e os subsídios
37
Volume 7, Número 3, 2012
para a adoção de programas de conservação da saúde auditiva dos trabalhadores e prevenção da perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados. Este Anexo inclui também os parâmetros para a realização dos exames audiométricos e a sua interpretação (BRASIL, 1998a).
A Ordem de Serviço Nº 608 (BRASIL, 1998b) determinou que empresas com o nível de pressão sonora elevado, identificado pelo PPRA, devem organizar sob sua responsabilidade um Programa de Conservação Auditiva (PCA). Esta Ordem de Serviço estabelece ainda as diretrizes básicas para o PCA com recomendações mínimas para a sua elaboração, contendo as seguintes etapas: reconhecimento e avaliação de riscos para a audição, gerenciamento audiométrico, medidas de proteção coletiva, medidas de proteção individual, educação e motivação, gerenciamento dos dados e avaliação do programa.
Conforme as etapas previstas, o PCA envolve ações que vão desde a análise do ambiente de trabalho, controle coletivo dos agentes otoagressivos, estudo do perfil auditivo, até a implementação de ações educativas e de avaliação das intervenções. Entretanto, em muitas empresas, as ações ainda são predominantemente baseadas na realização de audiometrias e no fornecimento de equipamento de proteção auditiva (GONÇALVES; IGUTI, 2006). As ações de educação e motivação são parte importante do PCA, pois o envolvimento dos trabalhadores na implantação das medidas de proteção é essencial para que elas sejam bem sucedidas, e assim possa ser obtida melhor eficácia na proteção contra o ruído e seus efeitos (BRASIL, 1998b). Para tanto, sugere-se a realização de cursos, debates, organização de comissões de saúde e segurança, programas de treinamento, participação em eventos, entre outras ações.
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO COLETIVA
A adoção de medidas de controle da exposição a níveis elevados de ruído devem ser iniciadas quando a exposição atingir o nível de ação, ou seja, 80 dB(A), de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites estabelecidos (BRASIL, 1994). Para a viabilização da adoção dessas medidas é necessário o envolvimento de profissionais de diversas áreas, incluindo os audiologistas, médicos, engenheiros, equipe de recursos humanos da empresa e, principalmente, os próprios trabalhadores (BRASIL, 1998b; NIOSH, 1998).
O Programa de Conservação Auditiva, estabelecido pela Ordem de Serviço Nº 608 (BRASIL, 1998b), prevê como uma de suas etapas a implantação de medidas coletivas e individuais de proteção contra níveis elevados de ruído; destacando que as coletivas devem ser priorizadas. Assim, as medidas de controle da exposição devem seguir uma hierarquia de implantação, iniciando-se pelos equipamentos de proteção coletiva, que incluem as medidas de engenharia seguidas das medidas administrativas e de organização do trabalho (BRASIL, 1994). Nos casos em que essas medidas forem tecnicamente inviáveis, não ofereçam completa proteção contra os riscos, estiverem sendo implantadas, ou em caráter emergencial, pode ser adotado o uso do equipamento de proteção auditiva individual (BRASIL, 2010; NIOSH, 1998; BRASIL 1994).
São medidas de proteção coletiva que podem ser incorporadas: a) intervenção sobre a fonte emissora – com modificações ou substituições de máquina e equipamentos, redução da propagação do som intenso por meio da alteração das
38
Volume 7, Número 3, 2012
características de ressonância de painéis, da redução da amplitude das ressonâncias ou mesmo pela redução das áreas das superfícies irradiantes, manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos, mudanças para técnicas menos ruidosas de operação, entre outras; b) redução do nível de pressão sonora na transmissão –, com uso de barreiras, silenciadores e enclausuramentos parciais ou completos para reduzir a energia sonora; alteração das características acústicas do ambiente de trabalho pela introdução de materiais absorventes, entre outras; c) controle da exposição através da redução do tempo de exposição do trabalhador – reposicionamento do trabalhador em relação à fonte de níveis elevados de pressão sonora ou do trajeto da transmissão durante etapas da jornada de trabalho, posicionamento remoto dos controles das máquinas, enclausuramento do trabalhador em uma cabina tratada acusticamente, diminuição do tempo de exposição durante a jornada de trabalho, revezamento entre ambientes, postos, funções ou atividades e aumento do número e duração das pausas (BRASIL, 1998b).
Apesar das normas brasileiras priorizarem o uso dos equipamentos de proteção coletiva, o uso dessas medidas não tem sido a prioridade em muitos ambientes de trabalho, optando-se muitas vezes por fornecer ao trabalhador apenas o equipamento de proteção auditiva individual (EL-DIB, 2007; NELSON et al., 2005; CONCHA-BARRIENTOS et al., 2004). Dessa forma, não é garantido ao indivíduo um ambiente de trabalho seguro e sem riscos iminentes à sua saúde.
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
De acordo com a Norma Regulamentadora Nº 6 (NR-6), Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção contra riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. A NR-6 apresenta ainda uma lista de equipamentos de proteção individual; entre eles está o EPI para proteção auditiva (equipamento de proteção auditiva – EPA) que pode ser de três tipos: protetor auditivo circum-auricular; protetor auditivo de inserção; protetor auditivo semiauricular (BRASIL, 2010). Atualmente, existem também os EPA ativos, que eliminam o ruído indesejado, com maior poder de atenuação dos ruídos de baixa frequência em comparação com os convencionais, e por meio de recurso específico deixam passar a banda de frequência relativa à voz humana, viabilizando a comunicação mesmo durante seu uso. Apesar dessas vantagens, tem um custo muito elevado, são maiores e mais pesados gerando maior desconforto do que os EPA convencionais, e por conter partes eletrônicas são mais sensíveis, deteriorando com mais facilidade (FRANCISCO, 2001).
Os níveis de redução do ruído (NRR) obtidos para o EPA são fornecidos pelos fabricantes de acordo com a regulamentação dos órgãos de normalização. Todavia, o valor real de atenuação do ruído resultante do uso do EPA depende da interação de três elementos: usuário, tipo de protetor e ambiente de trabalho (CIOTE; CIOTE; HABER, 2005). Atualmente, o NRR é obtido por meio de estudos laboratoriais baseados na norma ANSI S12.6-1997 (B) (SAMELLI; FIORINI, 2011; CIOTE; CIOTE; HABER, 2005). Esta norma trouxe avanços em relação às anteriores, no entanto, ainda se distancia da realidade, uma vez que a média dos valores obtidos com um grupo de indivíduos em laboratório nem sempre corresponde ao desempenho do usuário em
39
Volume 7, Número 3, 2012
ambiente profissional. A condição ideal seria a avaliação individual a partir da colocação do EPA pelos usuários no seu ambiente de trabalho (SAMELLI; FIORINI, 2011).
O uso do EPA constitui-se uma medida individual de controle do ruído comumente usada nos programas de conservação auditiva (EL-DIB, 2007). De acordo com a European Agency for Satefy and Health at Work (2005), o equipamento de proteção individual deve ser utilizado como último recurso, quando forem esgotadas todas as possibilidades de eliminar ou reduzir o ruído da fonte. Entretanto, as medidas de caráter coletivo nem sempre são consideradas viáveis por razões de ordem técnica ou econômica. Assim, o EPA tem sido amplamente utilizado para proteger o trabalhador, pelo menor custo, relativa efetividade e fácil acesso (KIM; JEONG; HONG, 2010; EL-DIB, 2007; NIOSH, 1998).
O uso do EPA pelos trabalhadores é obrigatório quando exercem atividades em ambientes com nível de ruído superior ao estabelecido pela legislação própria de cada país. No Brasil, embora o limite de tolerância seja de 85 dB(A) por 8 horas diárias (BRASIL, 2011), de acordo com a NR-9 ações preventivas devem se iniciar a partir do nível de ação de 80 dB(A), incluindo, entre outras, o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico, porém não está prevista a obrigatoriedade do fornecimento e do uso do EPA (BRASIL, 1994).
Observa-se que apenas a normatização não tem garantido o uso regular do EPA. Nos Estados Unidos, isso pôde ser verificado a partir da análise dos dados do National Occupational Exposure Survey (NOES 1981-1983) do National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH), cujos resultados indicaram a prevalência do uso do EPA em 41,4% entre trabalhadores expostos (DAVIS; SIEBER, 2002), e ainda a partir da análise dos dados do National Health and Nutrition Examination (NHANES 1999-2004), com a mesma medida estimada em 65,7% (TAK; DAVIS; CALVERT, 2009). No Brasil, um estudo de base populacional realizado em Salvador, Bahia, estimou a prevalência do uso do EPA entre trabalhadores expostos a níveis elevados de ruído em 41,2% (FERRITE, 2009). Alguns fatores tem sido apontados como favoráveis (maior nível de ruído, eficácia auto-percebida e influência interpessoal) ou desfavoráveis (dificuldade na comunicação durante o uso, desconforto ao uso e sensações desagradáveis) ao uso do EPA, entretanto, há ainda diversos fatores em estudo, na busca de evidências e consensos na literatura (EL-DIB, 2007).
40
Volume 7, Número 3, 2012
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A PAIRO é um problema de saúde pública com grande potencial de prevenção. No Brasil, para que seja conhecida a extensão do problema da exposição ao ruído e da PAIRO, as ocupações e ambientes prioritários para intervenção, é preciso consolidar os sistemas de informação e viabilizar o acesso aos dados sobre as condições de trabalho e saúde. Deve-se, ainda, incentivar pesquisas de base populacional que busquem conhecer a realidade da exposição ao ruído e da proteção auditiva entre os trabalhadores formais e informais. Além do ruído, outros agentes físicos e químicos – como vibração e solventes orgânicos – podem representar risco à saúde auditiva dos trabalhadores, em especial, se estiverem presentes simultaneamente ao ruído (BOTELHO et al., 2009; SILVA & MENDES, 2005). Esses fatores, sejam isolados, ou potencializando o efeito deletério do ruído para a audição, requerem atenção e estudo para que sejam considerados nas normas regulamentadoras do país.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador, com a incorporação de ações de promoção da saúde e adoção de medidas preventivas, podem levar, com sucesso, à diminuição da ocorrência da PAIRO, contribuindo para a redução dos custos sociais e financeiros, diretos e indiretos. Para que essas medidas sejam mais efetivas, é necessário refletir a partir de questões que aparentemente vem sendo negligenciadas, como o papel da determinação social e dos fatores organizacionais, a priorização das medidas coletivas, e a importância da real integração dos trabalhadores às equipes dos programas de prevenção. Devemos estar cientes de que somente o conhecimento – do efeito negativo do ruído para a audição e/ou de que o EPA pode evitar ou minimizar a PAIRO – não é suficiente para evitar o problema, e que essa concepção focaliza no trabalhador a responsabilidade pela prevenção. O clima de segurança no trabalho, a dinâmica da relação entre empregador e empregados, as próprias crenças do trabalhador, entre outros, influenciam suas decisões e ações. A incorporação do saber e a participação daqueles que vivenciam a exposição ao ruído no seu cotidiano, tanto nas avaliações como nos processos decisórios, são essenciais para o enfrentamento do problema, e demonstram o reconhecimento de que a percepção de riscos e as situações e eventos de risco são construções sociais (PORTO & FREITAS, 1997).
Infelizmente, é comum que trabalhadores com perda auditiva reproduzam os valores do ambiente social que experienciaram, e assim, passam a aceitar a perda auditiva como decorrência natural da sua ocupação, ou consideram-se culpados pela doença adquirida, e/ou reagem buscando o auxílio dos serviços de saúde apenas com a expectativa da compensação financeira. Essa conduta se constitui um ciclo de desproteção à coletividade de trabalhadores na medida em que oculta as fontes externas de risco, perpetuando a sua manutenção.
São questões que nos desafiam, como profissionais da Saúde do Trabalhador, na busca de mudanças que promovam melhores condições de trabalho e saúde para a população. Neste contexto, perspectivas positivas certamente acompanhariam uma iniciativa do País em planejar e implementar um programa nacional de prevenção da PAIRO e de promoção da saúde auditiva do trabalhador.
41
Volume 7, Número 3, 2012
REFERÊNCIAS ARAÚJO, S. A. Perda auditiva induzida pelo ruído em trabalhadores de
metalúrgica. Revista Brasileira de Otorrinolaringologia, São Paulo, v. 68, n. 1, maio 2002.
ARMSTRONG, T. J. et al. A conceptual model for work-related neck and upper-limb musculoskeletal disorders. Scandinavian Journal of Work Environmental and Health, v. 19, n. 2, p. 73-84, 1993.
BOTELHO, C. T. et al. Estudo comparativo de exames audiométricos de metalúrgicos expostos a ruído e ruído associado a produtos químicos. Revista Brasileira de Otorrinolaringologia, São Paulo, v. 75, n. 1, jan.-fev. 2009.
BRASIL. Norma Regulamentadora Nº 15, de 28 de janeiro de 2011. Atividades e Operações Insalubres. Portaria SIT n.º 203.
BRASIL. Norma Regulamentadora Nº 6, de 07 de dezembro de 2010. Equipamento de Proteção Individual – EPI. Portaria SIT n.º 194.
BRASIL. Ministério da Saúde. Perda auditiva induzida por ruído (PAIR). Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2006.
BRASIL. Norma Regulamentadora Nº 7, de 09 de abril de 1998a. Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional. Portaria SSST n.º 19.
BRASIL. Ordem De Serviço Inss/Daf/Dss Nº 608, de 05 de agosto de 1998b. Norma Técnica sobre Perda auditiva Neurossensorial por Exposição a Níveis Elevados de Pressão Sonora de Origem Ocupacional.
BRASIL. Norma Regulamentadora Nº 9, de 29 de dezembro de 1994. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Portaria SSST n.º 25.
BREILH, J. Epidemiologia crítica: ciência emancipadora e interculturalidade. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2006.
BRUXELAS. PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2003/10/CE, de 6 de fevereiro de 2003. Relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído). Décima sétima diretiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16 da Diretiva 89/391/CEE. Disponível em: <http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003L0010:PT:HTML>. Acesso em: 03 jul. 2011.
BURR, H. et al. Smoking and height as risk factors for prevalence and 5-year incidence of hearing loss. A questionnaire-based follow-up study of employees in Denmark aged 18-59 years exposed and unexposed to noise. International Journal of Audiology, v. 44, n. 9, p. 531-9, set. 2005.
CIOTE, F. A.; CIOTE, R. F. F.; HABER, J. Análise da atenuação de ruído de protetores auriculares. Exacta, v. 3, p. 71-77, 2005.
CNDSS - COMISSÃO NACIONAL SOBRE OS DETERMINANTES SOCIAIS
42
Volume 7, Número 3, 2012
DA SAÚDE. As causas sociais das iniqüidades em saúde no Brasil: Relatório Final da Comissão Nacional Sobre os Determinantes Socais em Saúde (CNDSS). Ministério da Saúde, 2008.
CONCHA-BARRIENTOS, M. et al. Selected occupational risk factors. IN: EZZATI, M. et al. (Orgs.). Comparative Quantification of Health Risks: Global and Regional Burden of Disease Attributable to Selected Major Risk Factors. Geneva: World Health Organization, 2004. cap. 21.
CONCHA-BARRIENTOS, M.; CAMPBELL-LENDRUM, D.; STEENLAND, K. Occupational noise: assessing the burden of disease from work-related hearing impairment at national and local levels. IN: PRUSS-USTUN, A. et al (Orgs.). Environmental Burden of Disease Series, n. 9. Geneva: World Health Organization, 2004.
DAHLGREN, G.; WHITEHEAD, M. Levelling up (part 2): a discussion paper on European strategies for tackling social inequities in health. Denmark: WHO Regional Office for Europe, 2006.
DAVIS, R. R.; SIEBER, W. K. Hearing protector use in noise Exposed workers: A retrospective look at 1983. American Industrial Hygiene Association Journal, v. 63, n. 2, p. 199-204, mar.-abr. 2002.
DEJOY, D. M. et al. Creating safer workplaces: assessing the determinants and role of safety climate. Journal of Safety Research, v. 35, n. 1, p. 81-90, fev. 2004.
DOBIE, R. A. The burdens of age-related and occupational noise-induced hearing loss in the United States. Ear and Hearing, v. 29, n.4, p. 565-77, ago. 2008.
EL-DIB, R. P. et al. A systematic review of the interventions to promote the wearing of hearing protection. São Paulo Medical Journal, v. 125, n. 6, p. 362-9, nov. 2007.
EUROPEAN AGENCY FOR SATEFY AND HEALTH AT WORK. Reducing the risks from occupational noise. Luxembourg: Office for Official Publications of the European Communities, 2005.
EUROPEAN AGENCY FOR SATEFY AND HEALTH AT WORK. What is noise? Disponível em: <http://osha.europa.eu/pt/topics/noise/what_is_noise_ html>. Acesso em: 3 maio 2011.
FACCHINI, L. A. Uma contribuição da Epidemiologia: o modelo da determinação social aplicado à saúde do trabalhador. In: ROCHA, L. E.; RIGOTTO, R. M.; BUSCHINELLI, J. T. P. (Orgs.): Isto é trabalho de gente? Vida, Doença e Trabalho no Brasil. São Paulo: Vozes, 1994. cap. 11. 672 p.
FELKNOR, S. A. et al. Safety Climate and its association with injuries and safety practices in public hospitals in Costa Rica. International Journal Occupational Environmental Health, v. 6, n. 1, p. 18-25, jan.-mar. 2000.
FERRITE, S. Epidemiologia da perda auditiva em adultos trabalhadores. 2009. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) – Instituto de Saúde Coletiva, Universidade
43
Volume 7, Número 3, 2012
Federal da Bahia, Salvador, 2009.
FRANCISCO, L. L. Avaliação de Protetores Auditivos em Campo. 2001. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001.
FREITAS, C. M.; GOMEZ, C. M. Análise de riscos tecnológicos na perspectiva das ciências sociais. História, Ciência, Saúde – Manguinhos, v. 3, p. 485-504, nov. 1996 – fev. 1997.
GARCIA, A. M.; CANOSCA, P. B. Why do workers behave unsafely at work? Determinants of safe work practices in industrial workers. Occupational Environmental Medicine, v. 61, n. 3, p. 239-46, mar. 2004.
GONÇALVES, C. G. O.; IGUTI, A. M. Análise de Programas de Preservação da Audição em quatro indústrias metalúrgicas de Piracicaba, São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 22, n. 3, p. 609-18, mar. 2006.
JACKSON-FILHO, J. M.; GARCIA, E. G.; ALMEIDA, I. M. A Saúde do Trabalhador como problema público ou a ausência do Estado como projeto. [Editorial] Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 32, n. 115, p. 4-6, jan.-jun. 2007.
KIM, Y.; JEONG, I.; HONG, O. Predictors of Hearing Protection Behavior Among Power Plant Workers. Asian Nursing Research, v. 4, n. 1, p. 10-8, mar. 2010.
KRIEGER, N. Ladders, pyramids and champagne: the iconography of health inequities. Journal os Epidemiology and Community Health, v. 62, n. 12, p. 1098-1104, dez. 2008a.
KRIEGER, N. Proximal, distal, and the politics of causation – what’s level got to do with it? American Journal of Public Health, v. 98, n. 2, p. 221–30, fev. 2008b.
LACAZ, F. A. C. O campo Saúde do Trabalhador: resgatando conhecimentos e práticas sobre as relações trabalho-saúde. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 23, n. 4, p. 757-66, abr. 2007.
LAURELL, A. C.; NORIEGA, M. Processo de produção e saúde: trabalho e desgaste operário. São Paulo: Hucitec, 1989.
LEVENSTEIN, C.; TUMINARO, D. J. The Political Economy of The Work Environment. Edited: Levenstein C. & Wooding, J. Work, Health, and Enviroment. Old Problems, New Solutions, v. 1, p. 3-18, 1997.
LIPSCOMB, H. J. et al. A conceptual model of work and health disparities in the United States. International Journal of Health Service: planning, administration, evaluation, v. 36, n. 1, p. 25-50, 2006.
LUSK, S. L. et al. Chronic effects of workplace noise on blood pressure and heart rate. Archives of Environmental Health, v. 57, n. 4, p. 273-81, jul.-ago. 2002.
MENDES, R.; DIAS, E. C. Da medicina do trabalho à saúde do trabalhador. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 25, n. 5, p. 341-9, out. 1991.
44
Volume 7, Número 3, 2012
MENEZES, P. L.; CALDAS-NETO, S.; MOTTA, M. (Orgs.). Biofísica da Audição. 1. ed. São Paulo: Lovise, 2005. 192 p.
MORATA, T. C.; LEMASTERS, G. K. Epidemiologic considerations in the evaluation of occupational hearing loss. Occupational Medicine, v. 10, n. 3, p. 641-56, jul.-ago. 1995.
NAVARRO, V. The process of work and health: a historical materialist interpretation. International Journal of Health Services, v. 12, n. 1, p. 5-29, jan.-mar. 1982.
NEAL, A.; GRIFFIN, M. A.; HART, P. M. The impact of organizational climate on safety climate and individual behavior. Safety Science, v. 34, n. 1-3, p. 99-109, fev. 2000.
NELSON D. I. et al. The global burden of occupational noise-induced hearing loss. American Journal of Industrial Medicine, v. 48, n. 6, p. 446-58, dez. 2005.
NIOSH - NATIONAL INSTITUTE FOR OCCUPATIONAL SAFETY AND HEALTH. Occupational noise exposure – revised criteria 1998. Ohio: United State Department of Health and Human Services, 1998. Disponível em: <http://www.cdc.gov/niosh/docs/98-126/pdfs/98-126.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2011.
ODDONE, I. et al. Ambiente de trabalho: a luta dos trabalhadores pela Saúde. São Paulo: Hucitec, 1986.
OLIVA, F. C. et al. A regulamentação da exposição ao ruído no trabalho: perspectivas nacionais e internacionais. In: MORATA, T. C.; ZUCKI, F. (Org.). Saúde Auditiva – Avaliação de Riscos e Prevenção. São Paulo: Plexus, 2010. cap. 9.
PAOLI, P.; MERLLIÉ, D. Third European Survey on Working Conditions 2000. Luxemburgo: European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions, 2001.
PORTO, M. F. S.; FREITAS, C. M. Análise de riscos tecnológicos ambientais: perspectivas para o campo da saúde do trabalhador. Cadernos de Saúde Pública, v. 13, supl. 2, p. 59-72, 1997.
RAMAZZINI, B. As doenças dos trabalhadores. Tradução por Raimundo Estrêla. São Paulo: Fundacentro, 2000, reimpressão. 325 p.
SAMELLI, A. G.; FIORINI, A. C. Saúde Coletiva e Saúde do Trabalhador: Prevenção de Perdas Auditivas. In: BEVILACQUA, M. C. (Org.). Tratado de Audiologia. São Paulo: Santos, 2011. cap. 28.
SILVA, C. E. R. O processo de trabalho da limpeza e coleta interna do lixo hospitalar na emergência do Hospital Municipal Paulino Werneck. 1999. Dissertação (Mestrado em Ciências) - Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, Escola Nacional de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 1999.
SILVA, L. F.; MENDES, R. Exposição combinada entre ruído e vibração e seus efeitos sobre a audição de trabalhadores. Revista de Saúde Pública, v. 39, n. 1, jan.
45
Volume 7, Número 3, 2012
2005.
TAK, S.; DAVIS, R. R.; CALVERT, G. M. Exposure to hazardous workplace noise and use of hearing protection devices among US workers—NHANES, 1999–2004. American Journal of Industrial Medicine, v. 52, n. 5, p. 358–71, maio 2009.
VILELA, R. A. G.; IGUTI, A. M.; ALMEIDA, I. M. Culpa da vítima: um modelo para perpetuar a impunidade nos acidentes do trabalho. Cadernos de Saúde Pública, v. 20, n. 2, p. 570-9, mar.-abr. 2004.
WHO - WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global Health Risks: Mortality and burden of disease attributable to selected major risks. WHO: Geneva, 2009.
WHO - WORLD HEALTH ORGANIZATION. A Conceptual Framework for Action on the Social Determinants of Health: Discussion paper for the Commission on Social Determinants of Health. 2007. Disponível em: <http://www.who.int/social_determinants/resources/csdh_ framework_action_05_07.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2011.
46
Volume 7, Número 3, 2012
Doenças respiratórias e risco de incêndio, uma analise espacial.
Amaury de Souza1
Widinei A. Fernandes2
Hamilton G. Pavão3
Giancarlo Lastoria4
Resumo
OBJETIVOS: Analisar espacialmente o efeito da exposição ao risco de incêndio
na ocorrência de doenças do aparelho respiratório nos municípios do Estado de Mato
Grosso do Sul.
MÉTODOS: Trata-se de um estudo ecológico de autocorrelação espacial da
prevalência de internações por doenças respiratórias e do risco de incêndio pelo índice
Monte Alegre, o índice possui uma metodologia que diminui o risco à medida que
ocorre precipitação, sendo o volume de chuva em mm considerado para mudança de
faixa de perigo, nos municípios do estado de Mato Grosso do Sul, empregando-se o
método bayesiano empírico e uma regressão múltipla espacial, teve como variáveis
resposta a prevalência de internações por doenças respiratórias, e como variável de
exposição o risco de incêndio. Para ajuste, foram utilizadas variáveis proxies de focos
de queimadas e concentração de ozônio de superfície, precipitação e umidade do ar.
RESULTADOS: Foram observadas associações estatisticamente significativas entre a
prevalência de internações por doenças respiratórias e o risco de incêndio.
CONCLUSÕES: Os riscos de incêndios que originam as queimadas estão relacionados
à prevalência de internações por doenças respiratórias em grupos populacionais
sensíveis nos municípios do Estado de Mato Grosso.
1 Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Ambientais caixa postal 549, CEP 79070-900, Campo Grande-MS, Brasil, [email protected] 2 Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Ambientais caixa postal 549, CEP 79070-900, Campo Grande-MS, Brasil. 3 Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Ambientais caixa postal 549, CEP 79070-900, Campo Grande-MS, Brasil. 4 Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Ambientais caixa postal 549, CEP 79070-900, Campo Grande-MS, Brasil.
47
Volume 7, Número 3, 2012
Palavras-chave: queimadas, doença respiratória, cerrado, índice pluviométrico e
modelo de regressão.
48
Volume 7, Número 3, 2012
Respiratory and fire hazard, a spatial analysis
Abstract
OBJECTIVES: To analyze the effect of spatially exposure to fire risk in the
occurrence of respiratory diseases in the municipalities of the State of Mato Grosso do
Sul. METHODS: This was an ecological study of spatial prevalence of hospitalization
for respiratory diseases and the risk of fire at Monte Alegre index, the index has a
methodology that reduces the risk as precipitation occurs, and the volume of rain in mm
considered for lane change danger, municipalities in the state of Mato Grosso do Sul,
using the empirical Bayesian method and a multiple regression spatial response variable
was the prevalence of hospitalization for respiratory diseases, and as the exposure
variable fire hazard. For calibration, were used proxies of outbreaks of fires and surface
ozone concentration, precipitation and humidity. RESULTS: We observed statistically
significant associations between the prevalence of hospitalization for respiratory
diseases and the risk of fire. CONCLUSIONS: The risk of fires that cause fires are
related to the prevalence of hospitalizations for respiratory diseases in sensitive
populations in the municipalities of the State of Mato Grosso.
Keywords: Burns, respiratory disease, savannah, and rainfall regression model.
49
Volume 7, Número 3, 2012
INTRODUÇÃO
Poucos estudos foram realizados para avaliar os efeitos produzidos pela queima de
biomassa (qualquer matéria de origem vegetal ou animal utilizado como fonte de
energia). Em 1985, um boletim da Organização Mundial da Saúde (OMS) questionava
quais seriam a gravidade e a extensão dos danos produzidos pela poluição do ar em
consequência da combustão de biomassa em áreas rurais dos países em
desenvolvimento. (DE KONING HW, SMITH KR, LAST JM, 1985)
A incineração de biomassa é a maior fonte doméstica de energia nos países em
desenvolvimento, aproximadamente metade da população do planeta, e mais de 90%
das casas na região rural dos países em desenvolvimento, permanecem utilizando
energia proveniente da queima de biomassa, na forma de madeira, carvão, esterco de
animais ou resíduos agrícolas, o que produz altos índices de poluição do ar em
ambientes internos, onde permanecem as mulheres que cozinham e as crianças.
Apesar do grande avanço tecnológico experimentado pela humanidade, a queima
deliberada ou acidental de vegetação torna-se por vezes incontrolada, atingindo grandes
extensões de florestas, savanas ou outras vegetações menos densas. O fogo é um
problema crescente no que resta das florestas, cerrados e a poluição devida à fumaça
gerada tem um importante impacto sobre a saúde das populações expostas. Esse
impacto inclui aumento de mortalidade, de admissões hospitalares, de visitas à
emergência e de utilização de medicamentos, devidas a doenças respiratórias e
cardiovasculares, além de diminuição da função pulmonar. (BRUCE N, PEREZ-
PADILLA R, ALBALAK R, 2000)
Realizando a análise da distribuição espacial de eventos por mapas construídos
com base nas estimativas brutas, frequentemente, a interpretação se torna mais difícil e
pode gerar conclusões errôneas (UGARTE MD, GOICOA T, MILITINO AF, 2009).
Para corrigir a instabilidade das taxas brutas, existem diversas técnicas de suavização
como os métodos baseados na teoria bayesiana, que estão sendo utilizados com maior
frequência em estudos epidemiológicos espaciais. Esses estudos objetivam mapear
algum evento de interesse e estudar sua distribuição espacial, bem como analisar fatores
que possam estar associados a sua ocorrência no espaço-tempo.
50
Volume 7, Número 3, 2012
Dentre as abordagens bayesianas existentes para suavização de taxas, destacam-se
a Bayesiana Empírica e a Totalmente Bayesiana. O crescimento do uso dessas técnicas
se deve ao grande avanço nos recursos computacionais disponíveis e também à
necessidade de se obter estimativas mais suavizadas, que reflitam de forma mais
adequada a característica subjacente do evento de interesse, sem a influência da alta
variabilidade observada nos dados brutos. (ASSUNÇÃO RM, 2012)
Em Mato Grosso do Sul, as principais causas de incêndios são: raios, queimada
para limpeza de campos agrícolas, operações florestais, fogos campestres, fumantes e
incendiários. Os incêndios não programados e não controlados têm consequências
diversas em diferentes escalas, que vão desde o risco para as populações até a
degradação ambiental, com contribuição para a poluição atmosférica. Entretanto, a
extensão e intensidade dos fogos estão relacionadas com diversos fatores, entre os quais
o tipo, quantidade e estado da vegetação combustível.
A seleção de Mato Grosso do Sul para este estudo se deve a sua localização
geográfica. Tem como limites os Estados de Goiás a nordeste, Minas Gerais a leste,
Mato Grosso (norte), Paraná (sul) e São Paulo (sudeste), além da Bolívia (oeste) e o
Paraguai (oeste e sul). Possui uma área de 358.124,962 km², com uma população de
aproximadamente 2.360.498 habitantes, segundo as estimativas populacionais do IBGE
para o ano de 2010, com 79 municípios e predominância em atividades primárias, sua
economia está baseada na produção rural (animal, vegetal, extrativa vegetal e indústria
rural), indústria, extração mineral, turismo e prestação de serviços. Mato Grosso do Sul
possui um dos maiores rebanhos bovinos do país.
O presente estudo tem como objetivo analisar a distribuição espacial conjunta de
um indicador de poluição do ar e da prevalência de internações por doenças
respiratórias em grupos populacionais sensíveis nos municípios do estado de Mato
Grosso do Sul.
METODOLOGIA
“O Estado do Mato Grosso do Sul está localizado entre as latitudes 17º13´40” e
19º27´47” S; e longitudes de 50º56´06” e 53º42´18” W.
Trata-se de um estudo do tipo ecológico de série espacial e temporal, em que foi
51
Volume 7, Número 3, 2012
analisada a tendência do coeficiente de doença respiratória, no Estado de Mato Grosso
do Sul.
Os dados de internações hospitalares por causas respiratórias (Capítulo X -
Doenças do aparelho respiratório que compreende as categorias de J00 até J99 da
Classificação Internacional de Doenças - CID 10) segundo local de residência para cada
município do Estado de Mato Grosso do Sul foram obtidos nos bancos de dados
informatizados do Ministério da Saúde, através das Autorizações de Internações
Hospitalares (AIH) do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2004-2009
(DATASUS, 2012).
LAURENTI et al, 1985 definiu o coeficiente de incidência hospitalar como:
C=I/POP*1000
I representa o número de internações hospitalares em um município, e pop a
população deste município.
A Fórmula de Monte Alegre (FMA) considera o risco de incêndio florestal como
função de duas variáveis: umidade relativa do ar das 13 horas e chuva diária. A Fórmula
de Monte Alegre é acumulativa, ou seja, quanto mais longa for à sequência de dias com
baixa umidade relativa e sem chuva, maior será o risco climático de incêndio.
Dependendo da intensidade da chuva ocorrida, ocorrem abatimentos em seus valores.
Quando a chuva diária ultrapassa 12,9 mm, a FMA volta à zero, e o risco é nulo
(SOARES, 1972).
O desenvolvimento de um índice de risco de incêndio utiliza um vasto conjunto
de fatores, usualmente os combustíveis, a topografia e os meteorológicos. A escolha de
variáveis e os diferentes métodos usados para a sua combinação resultam numa
multiplicidade de abordagens. Em face desta diversidade, várias soluções para a sua
classificação têm sido propostas. Em função dos dados de entrada necessários, dois
tipos podem ser identificados: 1) método de risco estritamente meteorológico, que se
baseia exclusivamente em dados sobre o estado das condições atmosféricas (umidade
relativa e precipitação).
A determinação do grau de perigo de incêndios pela FMA é feita com base em
52
Volume 7, Número 3, 2012
faixas de valores definidas observadas nos Quadros 1 e 2 (ANTUNES, 2000).
Quadro 1: Índice de Monte Alegre com relação à precipitação diária
CHUVA DO DIA (EM mm) MODIFICAÇÃO NO CÁLCULO
≤ 2,4 Nenhuma 2,5 a 4,9 Abater 30% na FMA calculada na véspera e somar (100⁄H) do dia. 5,0 a 9,9 Abater 60% na FMA calculada na véspera e somar (100⁄H) do dia.
10,0 a 12,9 Abater 80% na FMA calculada na véspera e somar (100⁄H) do dia. ≥ 12,9 Interromper o cálculo (FMA = 0) e recomeçar a somatória no dia seguinte.
Fonte: ANTUNES, 2000
Quadro 2: Escala de risco de incêndio
VALOR DE FMA GRAU DE PERIGO ≤ 1,0 Muito pequeno 1,1 a 3,0 Pequeno 3,1 a 8,0 Médio 8,1 a 20,0 Alto ≥ 20 Muito alto
Fonte: ANTUNES, 2000
Os dados utilizados neste trabalhados foram coletados no Centro de
Monitoramento de Clima e Hidrologia do estado de Mato grosso do Sul-CEMTEC.
A formula de Monte Alegre é dado por:
em que:
FMA = Formula de Monte Alegre; H = umidade relativa do ar (%), medida às 13
horas e n =numero de dias sem chuva.
Sendo acumulativo, o índice esta sujeito às restrições de precipitação, como
mostra o Quadro 1. A interpretação do grau de perigo estimado pela FMA e também
feita através de uma escala proposta por ANTUNES, 2000, que observamos no Quadro
2.
A partir dai, foram construídos mapas das distribuições de doenças respiratórias
observadas, estimadas e erros residuais e um mapa com a distribuição espacial do risco
53
Volume 7, Número 3, 2012
de incêndio.
As doenças respiratórias usadas na análise para o estado de Mato Grosso do Sul,
extraídas do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (DATASUS), foram
analisadas no período de estudo de 1827 dias (01 de janeiro de 2004 a 31 de dezembro
de 2009), o número de internações por doenças respiratórias foram de 148.849.
Dentre as doenças catalogadas na Codificação Internacional de Doenças (CID 9ª e
10ª revisões) como Doenças do aparelho respiratório (460-496 e J00-J99
respectivamente), verificou-se que as maiores médias diárias de internações foram
devido à influenza (gripe) e pneumonia (480-487 e J10-J18) representando 52,3% do
total de internações. Em segundo lugar, foram às doenças crônicas das vias aéreas
inferiores, tais como bronquite crônica, bronquite simples e muco-purulenta, efisema,
asma, estado de mal asmático e bronquectasia (490-496 e J40-J47) com 19,3%. Em
terceiro lugar, com 11,3% e média diária de 5,2 ficaram as outras doenças das vias
aéreas superiores (470-478 e J30-J39), tais como rinite alérgica e vasomotora, rinite,
nasofaringite e faringite crônicas, sinusite crônica, pólipo nasal, outros transtornos do
nariz e dos seios paranasais, doenças crônicas das amídalas e das adenóides, laringites e
laringo-traqueíte crônicas. As outras infecções agudas das vias aéreas inferiores (466 e
J20-J22) como a bronquite aguda e bronqueolite, que tiveram média diária de 2,8 e
representaram 6% do total de internações. Por último as infecções agudas das vias
aéreas superiores (460-465 e J00-J06) representaram 4,3% das internações, sendo a
média diária de 2,0. Essas doenças foram as seguintes: nasofaringite aguda (resfriado
comum), sinusite, faringite, amidalite, laringite, laringite obstrutiva, epiglotite e
traqueíte. As demais doenças do aparelho respiratório não atingiram 2,0 internações de
média diária e tiveram porcentagem muito baixa – exceto o agrupamento de doenças
não especificadas (508 e J95-J99), que representaram 4,9% de internações e média
diária de 2,2. Contudo esse agrupamento, como o próprio nome diz, representa as
doenças não especificadas e, por isso, não é possível saber qual a real causa de
internações.
Para caracterizar a distribuição das doenças respiratórias em Mato Grosso do Sul
foram elaborados modelos, a partir de regressão linear múltipla, cujo método avalia um
determinado problema analisando o grau de relação entre uma ou mais variáveis.
54
Volume 7, Número 3, 2012
Foi efetuada uma análise exploratória univariada de dados espaciais para
investi¬gação de autocorrelação espacial das estimativas bayesianas das internações por
doenças respiratórias, e do indicador de risco de incêndio nos municípios de Mato
Grosso do Sul. Optou-se por construir estimativas bayesianas para as internações,
visando minimizar a instabilidade das prevalên¬cias, através da eliminação da flutuação
aleatória presente em pequenas áreas (BAILEY TC & GATRELL AC, 1985). O método
utilizado foi o bayesiano empírico espacial proposto por MARSHA, 1991, em que a
prevalência de cada município é ajustada levando-se em conta as prevalências de seus
vizinhos.
Na análise múltipla, primeiramente avaliou-se a direção e a magnitude das
associações entre as variáveis independentes através de uma matriz de correlação. A
seguir, utilizou-se a análise de regressão múltipla espacial. Esse tipo de análise possui
os mesmos pressupostos da regressão linear tradicional, porém levam em consideração
as tendências ou correlações espaciais dos dados e, caso seja constatada autocorrelação
espacial, são incorporados determinados parâmetros que possibilitam a retirada destes
efeitos. A qualidade do ajuste do modelo de regressão espacial é semelhante à do
modelo de regressão múltipla tradicional, sendo verificada por meio da análise de
resíduos.
Foram calculadas as medidas de tendência central (média e mediana) e de
dispersão (amplitude, desvio-padrão) para cada estimador (risco de incêndio, focos de
queimadas, concentração de ozônio e índice de internações por doenças respiratórias),
considerando os 79 municípios analisados. Para efetuar as comparações entre as
abordagens, também foram gerados gráficos para visualizar o comportamento
sequencial das estimativas geradas, tendo como referência para todos os gráficos a
ordem crescente das taxas brutas dos municípios. Por fim, as estimativas calculadas
foram mapeadas para melhor visualização do padrão de doenças respiratórias no estado,
identificando regiões de proteção (baixas taxas) e de risco (altas taxas).
RESULTADOS E DISCUSSÕES
O indicador de internações hospitalares por doenças respiratórias por município
55
Volume 7, Número 3, 2012
no Mato Grosso do Sul, variou entre 0,30 a 3,82 no período de 2004 a 2009. Os índices
de auto correlações foram superiores a 0,60 (p < 0,01).
No Quadro 3, estão as estatísticas descritivas para cada variável.
Quadro 3- Estatística descritiva dos indicadores de internações hospitalares,
concentração de ozônio de superfície, focos de queimadas, umidade relativa do ar e
precipitação.
Variável Média Desvio padrão Mínimo Mediana Máximo
Internações hospitalares 0.45 0.12 0.17 0.44 0.76 Ozônio-ppbv 17.35 7.10 5.30 16.20 39.15 Focos de queimadas 13.52 15.87 1.00 8.00 91.00 Umidade do ar % 65.10 12.74 7.30 67.00 86.00 Precipitação (mm) 112.00 84.40 0.00 96.00 407.90 Risco de fogo 9.26 9.24 1.50 6.34 48.99
Foram calculados os coeficientes de regressão da equação polinomial: intercepto=
0,415; (ozônio) β1=0,00139; (focos de queimadas) β2= 0,00112; (umidade do ar) β3=
0,00094; (precipitação) β4= -0,00055; (risco de fogo) β5=0,00050, com erro de 0,112.
Esta re¬lação coincide com a realidade, mostrando que a emissão na atmosfera de
gases altamente tóxicos, interfere diretamente na saúde humana, provocando incremento
nas doenças respiratórias.
Para o ano de 2004 a 2009 foi obtido um modelo com quatro variáveis com
R2=0,76 e p=0,0000. São elas: con¬centração de poluente ozônio, precipitação,
umidade do ar, focos de queimadas e risco de fogo. Ambas as variáveis deste modelo
apresentaram re¬lação direta com a distribuição das doenças respiratórias, ou seja,
quanto maior o risco de fogo maior o número de focos de queimadas, maior a
concentração de ozônio, maior o risco de aumento de casos de doenças respiratórias, e o
coeficiente de determinação explicam 76% indica quanto da variância da variável
resposta é explicada pela variância das variáveis explicativas, indicando uma forte
correlação.
56
Volume 7, Número 3, 2012
Figura 1: Percentagem média do número de internações por doenças respiratórias em função das idades no período de 2004-2009.
Outra observação relevante apontada no modelo esta¬tístico é que a faixa etária
da população mais vulnerável às doenças respiratórias é a população infantil (um a
quatro anos) (Figura 1). Sua presença no modelo confirma estudos re¬alizados no
Brasil, nos quais autores afirmam que a principal causa de óbito entre as crianças com
este perfil são as doenças respiratórias (SIGAUD, 2003).
O modelo gerado pode ser explicado ainda por um estudo realizado em Curitiba,
onde foram investigados os efeitos da poluição atmosférica na morbidade por doenças
respiratórias em crianças. No estudo, dados de doenças respiratórias em crianças foram
relacionados com variáveis como níveis de material particulado, fumaça, dióxido de
nitrogênio e ozônio. No resultado, todos os poluentes investigados apresentaram efeitos
sobre as doenças respiratórias em crianças (BAKONYI, et al, 2004).
Alguns estudos realizados no Brasil investigaram padrões de distribuição de
morbidade empregando técnicas de análise espacial; poucos, no entanto, avaliaram a
morbidade de doenças respiratórias relacionada à exposição ao poluente (risco de
incêndio) sendo esses, em sua maioria, estudos ecológicos de séries temporais que não
utilizam Sistemas de Informações de Georreferenciamento (JUNGER WL, LEON AP,
2007; BAKONYI et al, 2004; CANÇADO et al, 2006).
A variável de exposição utilizada no presente de estudo foi escolhida por ser
atualmente considerada como aquela mais fortemente associada à morbidade produzida
57
Volume 7, Número 3, 2012
por poluentes atmosféricos. As queimadas produzidas por riscos de incêndio liberam
partículas que são capazes de atingir as regiões mais profundas do sistema respiratório,
desencadeando processos inflamatórios no interstício pulmonar (DONALDSON et al,
2001). A deposição dessas partículas, ao transpor a barreira do epitélio alveolar, induz à
liberação de mediadores químicos que levam a respostas locais (hipoventilação,
obstrução, inflamação e infecção pulmonares) e sistêmicas, devido ao transporte desses
mediadores pela circulação, agindo, inclusive, diretamente nas células cardíacas (SHI et
al, 1996).
Para os grupos sensíveis incluídos no estudo (crianças e idosos, Figura 1), grande
parte dos agrupamentos de maiores prevalências ocorreu nos municípios pertencentes ao
"Pantanal", que é caracterizado por grandes áreas desmatadas e grandes concentrações
de risco de incêndio ou queimadas (Figura 3).
Em relação à faixa etária, a Figura 1 mostra que os grupos mais sensíveis à
exposição a doenças respiratórias são as crianças menores de cinco anos e os idosos
(ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD, 2005; RUMCHEV et al,
2007; MEDINA-RAMO et al, 2006). Contudo, outros fatores de risco ligados a
condições sócio sanitárias estão também associados ao desenvolvimento de doenças
respiratórias na infância, especialmente no primeiro ano de vida (MACEDO et al, 2007;
CALDEIRA et al, 2005).
A distribuição espacial do percentual de doenças respiratórias demonstrou um
padrão bem definido, onde os municípios pantaneiros do Estado apresentaram as
maiores concentrações de risco de incêndio e consequentemente maior número de focos
de queimadas (Figura, 3). ARTAXO et al, 2005 relatam que a qualidade do ar de
algumas regiões da Amazônia é fortemente afetada durante a época das queimadas,
podendo atingir níveis piores do que aqueles registrados para o ar do centro urbano da
cidade de São Paulo, o mesmo ocorre no pantanal. Esse padrão espacial também é
explicado por FREITAS et al, 2005, que descrevendo as emissões de queimadas em
ecossistemas da América do Sul, observam a sua grande ocorrência no Estado de Mato
Grosso do Sul, associada principalmente à expansão agropecuária e na limpeza e
preparação de pasto e para o plantio.
LOPES E RIBEIRO, 2006, mapeando internações hospitalares por problemas
58
Volume 7, Número 3, 2012
respiratórios, avaliaram a associação desta morbidade com a exposição humana aos
produtos da queima da palha de cana-de-açúcar em alguns municípios do Estado de São
Paulo, em análise de correlações espaciais, observando maior ocorrência de doenças
respiratórias em regiões onde há prática de queimadas.
IGNOTTI et al, 2007, através de um estudo de morbidade hospitalar e mortalidade
por doença respiratória aguda em crianças menores de cinco anos de idade em Mato
Grosso, encontraram maiores morbidades em regiões com altas concentrações de
poluentes originários de queima de biomassa.
No Estado de Mato Grosso do Sul existem vários municípios pequenos onde ainda
são precários os serviços de assistência à saúde, e grande parte deles não possui
hospital. Esse indicador permitiu uma melhor representação da oferta e da demanda em
relação aos indicadores tradicionais de saúde, originalmente construídos para
municípios maiores, com uma capacidade satisfatória mínima de atenção instalada.
Contudo, SCATENA, 2000 adverte que existe certo comprometimento do sistema de
assistência hospitalar em determinados municípios da região, onde tem sido relatada
uma estagnação em termos de políticas de saúde nos últimos anos. Esta estagnação pode
refletir deficiências nas atividades de prevenção em saúde, o que, consequentemente,
poderia levar a uma maior demanda pelos atendimentos hospitalares em alguns
municípios, não necessariamente relacionados às altas concentrações de poluentes
atmosféricos.
No estudo, o risco de incêndio apresentou correlação com o número de
internações, sendo observado que determinados municípios com grande risco de
incêndio não apresentaram altas concentrações de internações. Isto pode ser explicado
parcialmente pelo intervalo de tempo entre o risco de incêndio, que tem suas maiores
intensidade nos meses de abril a julho, e a fase do fogo que ocorre principalmente nos
meses de agosto a outubro. FREITAS et al, 2005 apontam que as estimativas de queima
de biomassa e da quantidade de emissão de um dado composto químico, em função da
quantidade de biomassa queimada, são diferentes para o cerrado, floresta tropical,
florestas secundárias e primárias. Além disso, os ventos trazem massas de ar vindas do
oceano, que transportam as emissões de queimadas para o sul Desta forma, a fumaça
emitida por queimadas na região amazônica do Estado de Mato Grosso é transportada
59
Volume 7, Número 3, 2012
para as regiões mais ao sul, aumentando assim a exposição crônica à fumaça em regiões
não pertencentes ao bioma amazônico, o que poderia contribuir para que municípios
com pequenos riscos de incêndio apresentassem grandes concentrações de fumaça
(ARTAXO et al, 2005). O Estado de Mato Grosso do Sul apresenta clima caracterizado
por apresentar inverno seco, quando a massa de ar tropical continental fica estacionada
na região e verão chuvoso, quando a massa de ar equatorial continental predomina em
todo o Estado (BOTELHO et al, 2003). A maioria, senão o total das queimadas ocorre
na estação seca. Nesse estudo, não foi possível considerar a sazonalidade, a inclusão no
modelo da variável número de queimadas por município pode ser considerada como um
ajuste indireto, já que esse número está associado à duração maior ou menor do período
de ausência de chuva nos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
Neste trabalho foram utilizadas as prevalências de internações por doenças do
aparelho respiratório. (BITTENCURT et al, 2006) destacam que o Sistema de
Informações Hospitalares (SIH), de onde provêm as informações, utiliza como unidade
de análise a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e não o indivíduo doente.
Como um mesmo indivíduo pode ser internado mais de uma vez ou até mesmo não ser
internado, embora doente, por limitações na estrutura hospitalar, tem-se como
fragilidade a utilização das internações como aproximação do número de casos de
doença. Todavia, este vem sendo apontado como um dos melhores indicadores dos
agravos às doenças respiratórias. Por outro lado, a participação do sistema de saúde
suplementar não é relevante na região, existindo, inclusive, cidades onde o SUS é
responsável por 100% de atendimento ambulatorial e hospitalar, o que possibilita que os
dados utilizados no estudo tenham uma boa cobertura populacional.
(ALVES& RODRIGUES, 2005), em um estudo sobre determinantes da saúde em
idosos do Município de São Paulo, relatam que o nível de escolaridade, entre outras
variáveis socioeconômicas, foi altamente associado com a percepção de saúde, e a idade
teve uma significativa influência. Talvez o grau de escolaridade contribua para que os
idosos e/ou seus familiares percebam com maior clareza determinadas condições de
saúde que demandam atendimento médico, o que se refletiria na maior utilização dos
serviços de saúde em determinados municípios. Importante destacar a dificuldade das
populações rural pantaneira em relação ao acesso aos serviços de saúde. Estudos que
investigaram a disponibilidade do serviço e a acessibilidade geográfica demonstram que
60
Volume 7, Número 3, 2012
a utilização dos serviços se reduz à medida que aumenta a distância entre as pessoas que
demandam atendimento e os serviços de saúde (ALVES& RODRIGUES, 2005).
Devido a essas questões, o cenário deve ser ainda pior do que o verificado através dos
dados de morbidade do SUS que consideram apenas os casos que conseguiram chegar
ao atendimento médico - possivelmente os mais graves.
Da mesma forma, não foi possível incluir outros indicadores de poluição do ar,
devido à indisponibilidade dos dados para todos os municípios do Estado. Essa inclusão
seria importante, uma vez que Mato Grosso do Sul é um Estado eminentemente
agrícola, com grandes áreas plantadas de cana-de-açúcar, caracterizando uma pressão de
exposições locais a diversos outros poluentes atmosféricos, e sua não consideração na
análise poderia ter levado à observação de associações espúrias entre a variável de
exposição utilizada e a prevalência de internações por doença respiratória nos grupos
sensíveis.
Quando os dados são contagens por áreas, o tamanho da população em risco pode
variar consideravelmente entre as áreas sob estudo. A dispersão espacial do risco de
ocorrência de um evento (por exemplo, doença, morte etc.) é usualmente mostrada via
mapas de incidência de taxas. O objetivo do mapeamento é inferir a respeito da
distribuição geográfica das taxas e então identificar as áreas de maior ou menor
incidência, buscando um padrão espacial. Quando a autocorrelação está presente nos
dados, regiões próximas tendem a ter um mesmo padrão de ocorrência do evento de
interesse e regiões distantes terão padrões distintos. O coeficiente de incidência de
doenças respiratórias (C) reflete os níveis de saúde e de desenvolvimento
socioeconômico de uma determinada área, podendo ser considerado um dos mais
importantes indicadores epidemiológicos utilizados (LAURENTI et al, 1985) e também
tem sido utilizada como um dos principais indicadores da qualidade de vida de uma
população (DATASUS, 2012). A taxa é dada pela relação entre o número de
internações por doenças respiratórias e a população do município, em determinado local
e período, calculado na base de mil. O (C) é um importante indicador, porque reflete a
qualidade com os cuidados a saúde, além de indicar uma preocupação na redução das
disparidades existentes na pirâmide social.
As características contextuais (status socioeconômico e escolaridade, entre outras)
61
Volume 7, Número 3, 2012
têm sido consideradas como importantes determinantes do estado de saúde
(BITTENCOURT et al, 2006), sendo esse um dos motivos que nos levou à seleção do
método de regressão múltipla espacial. Além disso, possibilitou minimizar as flutuações
aleatórias das prevalências de internações em pequenas áreas permitindo uma melhor
visualização da sua distribuição espacial. A desvantagem da utilização desse método,
entretanto, consiste no fato de que o mesmo pode ocasionar a superestimação dos
coeficientes de autocorrelação nas áreas com pequeno número de eventos, onde o
alisamento dos valores das variáveis do município em direção à média de seus vizinhos
é mais acentuado. Mesmo assim, optou-se pelo recurso das estimativas bayesianas, por
se entender que, nos municípios menores, as inconstâncias dos registros de informação
poderiam produzir grande variância da variável de desfecho, com consequente
diminuição da acurácia e da validade da análise.
Figura 2 a. Resultados gerados pelo modelo de regressão, com base nos dados de doença respiratória (DRA) dos anos de 2004 a 2009: (a) DRA observado.
62
Volume 7, Número 3, 2012
Figura 2 b. Resultados gerados pelo modelo de regressão, com base nos dados de doença respiratória (DRA) dos anos de 2004 a 2009: (b) DRA estimado.
Figura 2 c. Resultados gerados pelo modelo de regressão, com base nos dados de doença respiratória (DRA) dos anos de 2004 a 2009: (c) resíduos.
A Figura 2 mostra os valores sobre casos das doenças observados nos anos,
juntamente com valores estimados, obtidos pelo modelo, e seus resíduos, com o intuito
de avaliar a exatidão.
Na Figura 2b foi observado que a maioria dos muni¬cípios da região em Mato
Grosso do Sul apresentaram altos valores de casos das doenças respiratórias,
63
Volume 7, Número 3, 2012
coincidindo com os dados observa¬dos da mesma região (Figura 2a). A Figura 2c
indica a presença de resíduos resultantes da diferença entre o va¬lor observado e o valor
estimado. Todas as variáveis selecionadas apresentaram relação di-reta com a
distribuição das doenças respiratórias.
Na região leste do estado, área que coincide com a pre¬sença de indústrias de
extração de carvão, a relação direta entre população e casos de doenças respiratórias
indi¬ca a vulnerabilidade das pessoas, uma vez que as indústrias se concentram na zona
rural. Na região Norte do estado, o modelo apresenta os mesmos fatores, mas
provavelmente a origem da emissão de monóxido de carbono não é derivada da região
carbonífera.
Observa-se também que apesar dos altos valores de casos das doenças, eles ainda
encontram-se subestimados.
A variável população rural e população infantil (um a quatro anos de idade)
apresentaram relação direta com as doenças respiratórias, com exceção da variável
precipita¬ção acumulada, que registrou associação indireta, ou seja, quanto menor a
precipitação maior o risco de incêndio e queimadas e de ocorrerem casos de doenças
respiratórias. Esse fato aponta a relação entre as condições climáticas e o agravo das
doenças, as quais, nesse caso, são maiores nos períodos de estiagem. A relação é
comprovada ainda por um estudo realizado no município de Presidente Prudente, no
interior de SP, que analisou a influência dos fatores climáticos na incidência de casos de
doenças do aparelho respiratório. Os resulta¬dos apontaram que em períodos de
estiagem prolongada houve aumento do número de casos de internação por agravos
respiratórios (SOUZA & NETO, 2008).
A seleção das variáveis no modelo gerado justifica-se por melhor explicar a
ocorrência dos casos de doenças respiratórias. Variáveis ambientais e socioe¬conômicas
que não se mantiveram no modelo, mas que tiveram forte associação com as variáveis
selecionadas, também pode ser utilizado como fatores de risco para ocorrência de novos
casos de doenças. Dentre as variáveis socioeconômicas, ‘vínculos empregatícios na
indústria de transformação’, ‘população urbana’ e ‘popula¬ção de 65 anos e mais’
mostraram-se correlacionadas com a população de 1 a 4 anos’, presente no modelo, a
qual permaneceu no modelo final.
64
Volume 7, Número 3, 2012
Figura 3- Média de classe de risco de incêndio espacialmente distribuída para o Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 2004 a 2009.
Os resultados da porção sul apresentam baixos valores FMA e de risco de
incêndio, no período chuvoso (Figura 2), isto por que os índices tanto de precipitação
quanto de umidade desta região foram maiores. Os valores FMA variaram entre 10,37 a
15,25, e no período seco os valores foram de 14,65 a 22,55 (Figura 3),
Os resultados apresentados mostram os valores dos riscos de incêndios (Figura 3)
com valores mínimos de 1,50 e máximos de 49,0 com média de 9,1 para o Estado de
Mato Grosso do Sul que na estação seca atinge grau de perigo muito alto (valores maior
ou igual a 20) e valores médios anuais com grau de perigo alto (8,1 a 20,0). Os valores
médios anuais de FMA variaram entre 14 a 23. No período seco os resultados variaram
de 23 a 28, e isto representa um risco alto de incêndio para o estado (ANTUNES, 2000).
Também se deve considerar o tipo da vegetação, que é denominado como
combustível, que neste caso a vegetação é do tipo: cerrado a Leste, Pantanal a Oeste,
floresta tropical a Sul, e apresenta propriedades favoráveis a incêndios. As propriedades
dos combustíveis envolvem o tipo, diâmetro, peso e umidade, dentre as quais o teor de
umidade é a mais importante no controle de incêndio (BEUTLING et al, 2005). O mapa
anual (Figura 3), como os demais mapas, apresenta menores valores na região leste e
cresce no sentido leste – oeste.
O mapa anual (Figura 3), como os demais mapas, apresenta menores valores na
65
Volume 7, Número 3, 2012
região leste e cresce no sentido leste – oeste. Na parte leste os valores variaram de 13,61
a 19,07, e são considerados baixos, apesar de não poder compará-lo com resultados de
anos interiores. E para melhor identificar as áreas de risco de incêndios, aplicou-se ao
mapa de valores anual do risco de incêndio (Figura 3).
66
Volume 7, Número 3, 2012
CONCLUSÕES
Os resultados do presente estudo apontam para a importância da avaliação
espacial da morbidade das doenças respiratórias e suas relações com a presença de risco
de queimadas originário da queima de biomassa nos biomas do cerrado e pantanal.
Acredita-se que o aumento da gravidade das doenças res¬piratórias pode ser
determinado pela interação de variáveis climáticas, juntamente com condições
ambientais inadequa¬das e baixo nível socioeconômico.
Já se tem base científica para afirmar que a poluição do ar (ozônio) tem efeitos
negativos para a saúde humana. Os impactos decorrentes dos gases emitidos pela
combustão de biomassa ainda não foram bem avaliados, mas afetam um número
significativo de pessoas, sobretudo nos países em desenvolvimento, onde a queimada
constitui uma prática agrícola bastante difundida. Além disso, incêndios em florestas ou
em cerrado são constantes durante os meses de inverno, quando a reduzida precipitação
leva à perda de umidade da massa vegetal, propiciando a ocorrência de queimadas
involuntárias que fogem ao controle.
Esse conhecimento é importante para a definição de políticas de controle e de
estabelecimento de padrões de qualidade do ar específicos para o caso das queimadas. O
monitoramento e o estabelecimento de padrões de qualidade do ar, muito usados para
avaliar e controlar a qualidade do ar urbano mostra-se inadequados para avaliar a
poluição causada por queimadas e não levam em consideração a exposição a
concentrações extremamente elevadas em curto prazo.
Inúmeras questões permanecem, enquanto expressivos contingentes populacionais
continuam expostos a níveis de poluição que apresentam riscos adversos à sua saúde.
Além disso, há dúvidas quanto aos padrões de qualidade do ar estabelecidos nos
diferentes países para poluentes urbanos serem realmente eficazes na proteção da saúde
de suas populações como um todo, ou se eles foram estabelecidos considerando-se
apenas as pessoas saudáveis.
O estudo indicou ainda que é necessário dar atenção especial à população rural,
uma vez que se encontra mais vulnerável ao risco de adoecer que a residente nas áreas
urbanas. Acredita-se que na região leste do estado, área que coincide com a presença de
67
Volume 7, Número 3, 2012
indústrias de extração de carvão, a relação direta entre população rural e casos de
doenças res¬piratórias indica vulnerabilidade, uma vez que as indústrias se concentram
na zona rural. Na região Norte do estado, a pesquisa aponta os mesmos fatores, mas
provavelmente a origem da emissão de ozônio é das queimadas.
Propõe-se, então, melhor planejamento urbano, visando à qualidade de vida da
população. Para a redução e controle da poluição atmosférica, é necessário tomar
algumas medidas preventivas, junto aos setores públicos e privado, que auxiliem na
diminuição da emissão de gases tóxicos, priorizando a saúde da população.
Neste estudo foi configurado e testado um sistema para estimar o risco de
incêndio no estado de Mato Grosso do Sul e doenças respiratórias. Para tal, utilizou-se a
integração de métodos de predição de índices de risco de incêndio acumulativo e de
produção de mapas com os resultados do índice aplicado.
A importância da realização deste trabalho é que através da produção dos mapas
temáticos, pode-se identificar quando e onde o risco de incêndio é maior, assim
podendo investir de forma eficaz num sistema eficiente de combate aos incêndios e
associa-los a doenças respiratórias.
O sistema utilizado para determinação do diagnóstico diário específico para o
risco de fogo e doenças respiratórias mostrou-se ser bastante aceitável. Entretanto,
sugere-se que alguns esforços sejam tomados para aumentar a precisão da estimativa do
risco de fogo, tais como uma base de dados histórica de registros de ocorrências de
focos de fogo mais extensa e precisa para ter uma relação mais robusta entre valores de
índice de risco de incêndio.
68
Volume 7, Número 3, 2012
Bibliografia
ALVES L, RODRIGUES RN. Determinantes da autopercepção de saúde entre
idosos do Município de São Paulo, Brasil. Rev Panam Salud Publica; 17(5/6): 333-41;
2005.
ANTUNES M.A.H. Uso de satélites para detecção de queimadas e para avaliação
do risco de fogo. Revista do Departamento de Eng. Florestal UFPR. Curitiba, n.25,
2000.
ARTAXO P, et al. Química atmosférica na Amazônia: A floresta e as emissões de
queimadas controlando a composição da atmosfera amazônica. Acta Amazônica; 35(2):
185-96; 2005.
ASSUNÇÃO RM. Estatística espacial com aplicações em epidemiologia,
economia e sociologia. http://www.est.ufmg.br/leste/publicacoes.htm (acessado em
Fev/2012).
BAILEY TC & GATRELL AC. Interactive Spatial Data Analysis. Editora Essex:
Longman; 1995.
BAKONYI SMC, et al. Poluição atmosférica e doenças respiratórias em crianças
na cidade de Curitiba, PR. Rev. Saúde Pública.; 38(5): 695-700; 2004.
BEUTLING A.; BATISTA, A.C.; SOARES R. V. Quantificação de material
combustível superficial em reflorestamentos de araucária angustifólia. Revista do
Departamento de Eng. Florestal UFPR. n. 27, 2005.
BITTENCOURT AS; CAMACHO LB, LEAL MC. O Sistema de Informação
Hospitalar e sua aplicação na saúde coletiva. Cad Saúde Pública; 22(1): 19-30; 2006.
BOTELHO C, et al. Fatores ambientais e hospitalizações em crianças menores de
cinco anos com infecção respiratória aguda. Cad Saúde Pública; 19(6): 1771-80;2003.
BRUCE N, PEREZ-PADILLA R, ALBALAK R. Indoor air pollution in
developing countries: a major environmental and public health challenge. Bull. WHO;
78: 1078-92; 2000.
CALDEIRA A P, et al. Evolução da mortalidade infantil por causas evitáveis,
69
Volume 7, Número 3, 2012
Belo Horizonte, 1984-1998. Rev Saúde Pública; 39(1): 67-74; 2005.
CANÇADO JED, et al. The Impact of sugar Cane-Burning Emissions on the
Respiratory System of Children and the Elderly. Environ Health Perspect; 14(5): 725-9;
2006.
DATASUS. Informações em Saúde. Disponível em http://
w3.datasus.gov.br/datasus/ datasus. php [Acessado em janeiro de 2012]
DATASUS. Sistemas e Aplicativos. Disponível em http://
www.datasus.gov.br/cid10/.
DE KONING HW, SMITH KR, LAST JM, Biomass fuel combustion and health.
Bull. WHO; 63:11-26;1985.
DONALDSON K, et al. Ultrafine Particles. Occup Environ Med; 58: 211-6; 2001.
FREITAS SR, et al. Emissões de queimadas em ecossistemas da América do Sul.
Estudos Avançados; 19(53): 167-85; 2005.
IGNOTTI E, et al. Efeitos das queimadas na Amazônia: método de seleção de
municípios segundo indicadores de saúde. Rev Bras Epidemiol; 10: 453-64; 2007.
JUNGER WL, LEON AP, Poluição do ar e baixo peso ao nascer no Município do
Rio de Janeiro, Brasil, 2002. Cad Saúde Pública; 23(4S): 588 -98; 2007.
LAURENTI R, et al. Estatísticas de saúde. São Paulo: EPU/Edusp; 1985.
LOPES FS, RIBEIRO H. Mapeamento de internações hospitalares por problemas
respiratórios e possíveis associações à exposição humana aos produtos da queima da
palha de cana-de-açúcar no estado de São Paulo. Rev Bras Epidemiol; 9(2): 215-25;
2006.
MACEDO SEC, et al. Fatores de risco para internação por doença respiratória
aguda em crianças até um ano de idade. Rev Saúde Pública; 41(3): 351-8;2007.
MARSHALL RJ. Mapping disease and mortality rates using empirical Bayes
estimators. Applied Statistics; 40: 283-94;1991.
MEDINA-RAMO M, ZANOBETTI1 A, SCHWARTZ J. The Effect of Ozone
70
Volume 7, Número 3, 2012
and PM10 on Hospital Admissions for Pneumonia and Chronic Obstructive Pulmonary
Disease: A National Multicity Study. Am J Epid; 163(6): 579-88; 2006.
ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD. Evaluación de los
efectos de la contaminación del aire en la salud América Latina y el Caribe.
Washington, D.C.: OPS; 2005.
SOARES R.V. Índice de Perigo de Incêndio. Revista do Departamento de Eng.
Florestal UFPR. Curitiba, n. 13, 1972.
RUMCHEV K, et al. Indoor air pollution from biomass combustion and
respiratory symptoms of women and children in a Zimbabwean village. Indoor Air; 17:
468-74; 2007.
SCATENA JHG. Avaliação da descentralização da Assistência à Saúde no Estado
de Mato Grosso [tese de Doutorado]. Faculdade de Saúde Pública - Universidade de São
Paulo; 2000.
SHI, MM, GODLESKI JJ, PAULAUSKIS JD. Regulation of macrophage
inflammatory protein-1 mRNA by oxidative stress. J Biol Chem; 271: 5878-83; 1996.
SIGAUD CHS. Concepções e práticas maternas relacionadas à criança com
pneumonia: estudo realizado no município de São Paulo [tese]. São Paulo (SP):
Universidade de São Paulo; 2003.
SOUZA CG, NETO JLS. Ritmo climático e doenças respiratórias: interações e
paradoxos. Revista Brasileira de Climatologia.; 65-82;2008.
UGARTE MD, GOICOA T, MILITINO AF. Empirical Bayes and Fully Bayes
procedures to detect high-risk areas in disease mapping. Comput Stat Data Anal;
53:2938-49,2009.
71
Volume 7, Número 3, 2012
CORRELAÇÃO ENTRE A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E
AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
Ronildo Reis1
Emília Satoshi Miyamaru Seo2
Resumo
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305, recentemente
regulamentada sob decreto número 7.404, de 2010, estabeleceu a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida de produtos cujos resíduos possuem um alto potencial
poluidor e, para estes resíduos, determinou a necessidade de implementação de sistemas
de Logística Reversa (LR). A aplicação desta nova diretriz necessita ser amplamente
estudada uma vez que envolve diferentes atores sociais. Em vista disso, o presente
projeto objetiva ampliar e aprimorar as ações de Logística Reversa existentes,
viabilizando a implantação de novos sistemas.
Palavras-chave: Logística Reversa; Resíduos Sólidos; Ciclo de Vida;
1 Gestor Ambiental – Bolsita CNPq-Senac. 2 Pesquisadora e docente do Centro Universitário SENAC e Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN.
72
Volume 7, Número 3, 2012
CORRELATION BETWEEN THE POLICY NATIONAL SOLID WASTE AND
EVALUATION SHEET
Abstract
The National Political on Solid Waste (PNRS), Legislation 12.305, recently
regulated under Decree number 7.404, 2010, established the shared responsibility for
the life cycle of waste products which have a high pollution potential, and for these
residues, determined the need for Implementation of systems for Reverse Logistics
(LR). The application of this new political needs to be widely studied since it involves
different social actors. As a result, this project aims to extend and enhance the actions of
existing reverse logistics, enabling the deployment of new systems.
Keywords: Reverse Logistics, Solid Waste, Lifecycle;
73
Volume 7, Número 3, 2012
INTRODUÇÃO
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305, recentemente
regulamentada sob decreto número 7.404, de 2010, estabeleceu a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida de produtos cujos resíduos possuem um alto potencial
poluidor e, para estes resíduos, determinou a necessidade de implementação de sistemas
de Logística Reversa (LR). A aplicação desta nova diretriz necessita ser amplamente
estudada uma vez que envolve diferentes atores sociais. Em vista disso, o presente
projeto objetiva ampliar e aprimorar as ações de Logística Reversa existentes,
viabilizando a implantação de novos sistemas.
Amparado a tais resoluções, este estudo surgiu com a ideia de contribuir para a
discussão que se procede no tocante à Logística Reversa, para tanto, no decorrer da
revisão bibliográfica que partiu de um vasto material acerca do tema, discorrendo
exemplos de aplicabilidade em diferentes segmentos como: Logística Reversa de Pneus,
Logística Reversa na Construção Civil, Logística Reversa das Embalagens de
Agrotóxicos, Logística Reversa dos Estabelecimentos de Saúde, dentre outros
analisados, foi identificada a possibilidade de se criar uma correlação entre a PNRS e a
Legislação de no 11.638 – Demonstrações do Fluxo de Caixa: Avaliação Patrimonial – a
fim de se obter do resultado de um trabalho, elementos capazes de direcionar e
contribuir nas aplicações de Logística Reversa, instrumento obrigatório da Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
Para melhor entendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Avaliação
Patrimonial, ambas as Legislações foram estudadas e consideradas como base para este
estudo e, no final, foi abordada uma proposta que consiste no tratamento dos resultados
obtidos com a Avaliação Patrimonial para sinalizar a previsibilidade de potenciais
resíduos antecipando o conhecimento destes descartes atribuindo-lhes outras utilidades,
criando, neste sentido, um instrumento capaz de auxiliar na gestão interna das empresas
com relativa rotatividade de Equipamentos/Bens.
METODOLOGIA
O desenvolvimento da primeira etapa do trabalho buscou analisar dados
secundários sobre Logística Reversa, Política Nacional de Resíduos Sólidos e
Demonstrações do Fluxo de Caixa: Avaliação Patrimonial.
74
Volume 7, Número 3, 2012
Na segunda etapa, fez-se o estudo aprofundado e detalhado da Política Nacional
de Resíduos Sólidos, com ênfase em Logística Reversa e Análise do Ciclo de Vida de
um Produto e entendimento da legislação 11.638 – Demonstrações do Fluxo de Caixa:
Avaliação Patrimonial.
Na seqüência, verificou-se a relação entre LR e ACV de um produto e resultados
obtidos da Avaliação Patrimonial a partir do estudo realizado de ambas as legislações.
Na terceira etapa, como estudo de caso, foi utilizada uma base de dados –
conjunto de bens patrimoniais pós-avaliação em cumprimento a legislação 11.638 –
destacando a vida útil remanescentes de grupos de bens e seus fabricantes.
LOGÍSTICA REVERSA
Atualmente, muitas empresas vêm se preocupando com o descarte adequado de
seus produtos ao final de seu ciclo de vida devido a legislações ambientais severas e
frente à conscientização por parte dos consumidores. Para Vigon (1993), o conceito de
ciclo de vida é compreendido desde atividades de manufatura, distribuição, uso e
reaproveitamento do produto pós-consumo. Nesta ótica da definição, pode-se pensar
tanto na logística convencional como na logística reversa, ou seja, desde a origem da
matéria prima até o ponto de consumo e bem como no retorno de produtos e materiais
ao processo de produção. Exatamente nesta ótica e somada à preocupação com a
devastação dos bens ambientais, a explosão demográfica, industrialização sem
precedentes e aumento da competitividade por mercados, que nas últimas décadas, as
empresas entenderam que o gerenciamento logístico deve ir além do ponto de consumo
final. Neste contexto, surge para muitas empresas e indústrias, a preocupação com o
retorno dos resíduos de produtos, transformando-os inertes ao meio ambiente,
reciclando e/ou reinserindo-os no processo produtivo. Neste âmbito, Leite (2003, p.16)
conceitua que a Logística Reversa é:
“[...] a área da logística empresarial que planeja, opera e controla o
fluxo e as informações logísticas correspondentes, do retorno dos bens de
pós-venda e de pós-consumo ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo, por
meio dos canais de distribuição reversos, agregando-lhes valor de diversas
naturezas: econômico, ecológico, legal, logístico, de imagem corporativa,
entre outros.”
75
Volume 7, Número 3, 2012
Trata-se da logística no retorno de produtos, redução na fonte, reciclagem,
substituição de materiais, reuso de materiais, disposição de resíduos, reforma, reparação
e manufatura (STOCK, 1998).
Sob o ponto de vista da engenharia, é um modelo sistêmico que aplica os
melhores métodos da engenharia e da administração logística, com o objetivo de fechar
lucrativamente o ciclo da cadeia de suprimentos e, além disso, fortalecendo
positivamente a imagem, visão de responsabilidade empresarial – meio ambiente e
sociedade da empresa (STOCK, 1998).
Para compreensão sobre as áreas de atuação da logística reversa (LR), Leite
(2003) divide-as como pós venda e pós-consumo, segundo as etapas reversas
apresentadas na figura 1.
Figura 1 – Área de atuação e etapas reversas Fonte: LEITE, P. R. Logística Reversa: Meio ambiente e competitividade, 2003, p.17.
A LR de pós-venda está relacionada com a operacionalização do fluxo logístico
de materiais e informações correspondentes de bens de pós-venda, sem uso ou com
pouco uso, que são devolvidos. Nesse grupo incluem-se erros nos processamentos dos
pedidos, garantia dada pelo fabricante, defeitos ou falhas no funcionamento do produto,
avarias no transporte, mercadorias em consignação, liquidação de estação de vendas,
pontas de estoque etc. Trata-se de produtos que podem retornar ao ciclo de negócios
agregando-lhes valor comercial, serem enviados à reciclagem ou para um destino final
na impossibilidade de reaproveitamento (LEITE, ibid).
A LR de pós-consumo operacionaliza o fluxo físico e as informações
76
Volume 7, Número 3, 2012
correspondentes de bens de consumo descartados pela sociedade, em fim de vida útil ou
usados com possibilidade de reutilização, e resíduos industriais que retornam ao ciclo de
negócios ou ao ciclo produtivo pelos canais de distribuição reversos específicos. Esses
produtos de pós-consumo poderão originar-se de bens duráveis ou descartáveis que
poderão sofrer reuso – normalmente em mercado de segunda mão até atingir o “fim da
vida útil” - desmanche – após o produto ser desmontado, componentes poderão ser
aproveitados ou remanufaturados – e reciclagem – onde os materiais constituintes são
reaproveitados e se constituirão em matérias-primas secundárias retornando ao ciclo
produtivo. No caso de não haver nenhuma dessas possibilidades mencionadas, o
produto deverá ter um “destino final” em aterros sanitários, lixões ou sofrerem
incineração (LEITE, ibid).
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) – LEI
12.305/2010
Em agosto de 2010 foi promulgada a Política Nacional de Resíduos Sólidos –
PNRS, que estabeleceu a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de produtos
cujos resíduos possuem um alto potencial poluidor e, para estes resíduos, determinou-se
a necessidade de implementação de sistemas de Logística Reversa.
Neste artigo são destacadas considerações importantes sobre Logística Reversa,
Responsabilidade Compartilhada e Ciclo de Vida dos Produtos destacados na
Legislação e base fundamental para desenvolvimento deste estudo:
- O Art. 1o - Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo
sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à
gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às
responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis.
- O Art. 3o - Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I - acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e
fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação
da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;
IV - ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do
produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a
77
Volume 7, Número 3, 2012
disposição final;
VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à
sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e
avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos;
VII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui
a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento
energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do
SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais
específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a
minimizar os impactos ambientais adversos;
VIII - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos
em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou
riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
IX - geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público
ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o
consumo;
X - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou
indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos
sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta
Lei;
XI - gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca
de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política,
econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do
desenvolvimento sustentável;
XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar
a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento,
em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
adequada;
XIII - padrões sustentáveis de produção e consumo: produção e consumo de bens
e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores
78
Volume 7, Número 3, 2012
condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das
necessidades das gerações futuras;
XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto
de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de
limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos
sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana
e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei;
XVIII - reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua
transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões
estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa.
Em relação aos Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre
outros, especificamente nos inventários e o sistema declaratório anual de resíduos
sólidos, são fundamentais:
III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas
relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos;
IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
VI - a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o
desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de
gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final
ambientalmente adequada de rejeitos.
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte
ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos
resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Na PNRS,
neste contexto, deve ser observado o controle e fiscalização das atividades dos
geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo órgão estadual do Sisnama.
Do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o artigo 15 diz: A União elaborará, sob a
coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos,
com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a
cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo: diagnóstico da situação atual dos
79
Volume 7, Número 3, 2012
resíduos sólidos, proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e
macroeconômicas, metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a
reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final
ambientalmente adequada e metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas
à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis.
Como pode ser observada, a pretensão legal da Política Nacional de Resíduos
Sólidos é participar a todos os agentes/atores da sociedade – em suas funções de
fabricantes, fornecedores, consumidores e recicladores – a uma efetiva inter-relação de
suas atividades a fim de minimizar a geração de resíduos sólidos e, ainda, aplicar as
ações de reaproveitamento sobre aqueles materiais descartados em fim de sua vida útil.
DEMONSTRAÇÕES DO FLUXO DE CAIXA: AVALIAÇÃO
PATRIMONIAL - LEI 11.638
Promulgada em Dezembro de 2007 a Lei Federal no. 11.638 (que altera e revoga
dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de
dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à
elaboração e divulgação de demonstrações financeiras), enfatiza que “A companhia
deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no
imobilizado, no intangível e no diferido, afim de que sejam registradas as perdas de
valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou
atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir
resultados suficientes para recuperação desse valor”, para tanto, recomenda-se que,
anualmente, nesta mesma data base, sejam repetidos os procedimentos com a realização
de inventário, analisando-se os valores registrados no balanço de abertura, para
verificação da coerência entre estes valores e a expectativa de retorno financeiros destes
bens, a coerência entre as vidas úteis determinadas e esta expectativa de retorno,
realizando os ajustes necessários para adequação ao cenário verificado por ocasião desta
nova análise.
Desta forma, as empresas devem viabilizar para a Receita Federal, de imediato,
80
Volume 7, Número 3, 2012
quando solicitado, uma forma de visualizar tanto contabilmente como fisicamente,
individualmente, cada bem que tenha sido considerado valor de depreciação para fins de
redução do lucro líquido e por consequência do valor tributável.
A única forma da Receita Federal auditar o ativo imobilizado é através de um
controle eficaz, cujo Cadastro Contábil esteja estruturado de forma analítica e que cada
Registro Contábil esteja vinculado ao Bem fisicamente, permitindo ao fiscal a
visualização do Registro Contábil e a localização Física do Bem em questão, bem como
o documento fiscal correspondente.
A inexistência de controles que permitam a Receita Federal certificar e homologar
os valores apropriados como depreciação, poderá ensejar multas de até 1,0% (hum por
cento) do faturamento líquido da empresa.
Assim, além desta finalidade, o controle dos bens que compõem o ativo
imobilizado é de suma importância para as empresas, pois através deste controle é que
se poderá saber o valor de seu patrimônio de forma sintética ou individualizada, seja por
grupo de bens ou por conta, bem como a localização física de cada bem, identificando e
corrigindo eventuais distorções na alocação de bens produtivos de acordo com seu
retorno para a empresa.
Depreciação é o desgaste natural em função da utilização do equipamento,
traduzido em valores monetários, o qual será contabilmente lançado analiticamente na
conta do ativo imobilizado, mensalmente.
Como o valor da depreciação é considerado uma despesa ou perda, é dedutível do
Imposto de Renda das empresas.
Por isso as empresas devem ter os ativos controlados de forma individual e
identificados fisicamente com plaquetas numéricas, possibilitando atender a Receita de
forma rápida e eficaz.
Além disso, um perfeito Controle Patrimonial será útil para as finalidades de
apresentação de resultados, desmembramento de informações, seguro e empréstimos
bancários e atendimento ao Fisco.
Ou seja, além de ser uma obrigatoriedade para viabilizar eventuais auditorias da
81
Volume 7, Número 3, 2012
Receita Federal, conforme DL nº. 3.000 de 26/03/1999, Lei nº. 4.506 de 30/11/1964,
Instruções Normativas nºs. 86/89 e demais regulamentações que determinam as
diretrizes e normas que devem ser observadas pelas empresas, o controle de patrimônio
é uma ferramenta imprescindível na gestão de custos e aprimoramento do processo
produtivo.
Para que esta exigência seja devidamente cumprida, as empresas devem contratar
serviços que permitam:
1 - Estruturação da base contábil de forma analítica, desde pesquisas em notas
fiscais, livros diários e razões, alimentando estas informações no sistema de gestão da
Empresa, para o adequado tratamento das informações, realização de cálculos
retroativos em nível de item individual, bem como na devida análise das informações
dos bens patrimoniais, padronização de históricos, individualização de bens
contabilizados por totais, agrupamento de bens incorporados ao bem principal, etc.,
preparando-a para os trabalhos de inventário e conciliação.
2 - Verificação física de todos os itens do imobilizado, por localidade e por centro
de custo, atualizando a base de dados no sistema de gestão patrimonial da empresa.
Nesta etapa deverá ser implantada uma metodologia de descrição padronizada para os
bens ativos.
2.1 - Inventário de todos os bens patrimoniais existentes nas dependências da
Empresa, com a fixação de etiquetas (em alumínio ou aço com código de barras) em
todos os bens que se encontrarem sem identificação. Devem ser apontados além dos
dados que identificam o bem, a sua localização por centro de custo, local físico, área de
risco de seguro, se for o caso, linha de produção, entre outras possibilidades de acordo
com a gestão própria da Empresa avaliada.
2.2 - A descrição dos bens deve ser composta de forma completa e detalhada
constando dados como: nº de patrimônio, fabricante, incorporações, marca, modelo, n.º
de série, tipo, capacidade, dimensão, motorização, equipamentos periféricos,
caracterização da parte elétrica, idade aparente, estado de conservação de forma precisa
e detalhada, registro fotográfico (amostral) data de fabricação e outras características
que se fizerem necessárias.
82
Volume 7, Número 3, 2012
3 - Para cada local inventariado sugere-se emissão de relatório, juntamente com o
Termo de Responsabilidade.
4 – Deve ser efetuado o processamento e a automação da conciliação entre os
números coletados na Vistoria Física e os números anteriores existentes na base do
Cadastro Contábil. No caso de perfeita conciliação entre o bem físico e o registro
contábil, o bem é dado por definitivamente Conciliado, alterando-se, se necessário,
apenas alguns dados cadastrais, de modo a permitir melhor identificação de cada bem
patrimonial. Neste processamento, também deverá ser conferida a descrição dos itens e
se houver divergências, deve-se efetuar a regularização e/ou alteração. Para os bens
novos ou sem identificação com plaquetas no momento do inventário, deve ser feita a
conciliação por critérios técnicos (marca, modelo, ano, fabricação, estado de
conservação).
5 - Desta conciliação resultará a identificação de possíveis sobras contábeis (bens
existentes no cadastro do sistema patrimonial e que não foram localizados fisicamente)
ou sobras físicas (bens localizados fisicamente que não foram identificados no
cadastro). Estes casos devem ser analisados pelo prestador de serviços e o corpo técnico
da Empresa, a fim de dirimir as dúvidas e se tomar as devidas providências.
6 - Atualização do Sistema de Controle Patrimonial das alterações cadastrais
identificadas durante a realização do levantamento físico. Estas alterações podem ser
referentes à: centro de custo, centro de responsabilidade, filial, localização física,
descrição, marca, modelo, nº de série, dimensão ou capacidade.
Estes trabalhos avaliatórios são solicitados para atendimento à Lei 11.638 e
adequação às novas normas contábeis. Com isso, determina-se o Valor Atual
Patrimonial em uso, calcula-se e determina-se a Vida Útil Remanescente para o referido
patrimônio, sendo realizados trabalhos de pesquisa de mercado e cálculos avaliatórios
para os mesmos.
Em síntese, empresas que têm seu Patrimônio Financeiro público, para efeitos de
transações comerciais: Bolsas, Investimentos, etc., (também Fusões, Leilões, Seguros,
etc.) são obrigadas a efetuar uma Vistoria Física (com Inventários Periódicos)
justamente para se identificar o estado de conservação dos seus Bens, aplicar-lhes os
83
Volume 7, Número 3, 2012
conceitos e cálculos da Engenharia de Avaliações e então, obter seus Valores Novos,
seus Valores Atuais (considerando a Depreciação ao longo do período) e, finalmente,
transpor este resultado ao Controle Contábil, considerando, agora, seus efetivos Valores
Residuais.
A Vida Útil de um ativo deverá ser revisada pelo menos ao final de cada exercício
e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser
contabilizada como uma mudança de estimativa contábil, segundo o Pronunciamento
Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudanças de estimativas Contábeis e Erros.
Conforme Pronunciamento Técnico CPC 27 (Comitê de Pronunciamentos
Contábeis) o método de depreciação aplicado a um ativo deve ser revisado pelo menos
ao final de cada exercício e, se houver alteração significativa no padrão de consumo
previsto, o método de depreciação deve ser alterado para refletir essa mudança.
AVALIAÇÃO PATRIMONIAL & LOGÍSTICA REVERSA
À primeira vista, a Legislação nº 11.638 - Demonstração dos Fluxos de Caixa:
Avaliação Patrimonial – parece totalmente desconexa da Política Nacional de Resíduos
Sólidos - Lei 12.305 – pois fica evidente sua finalidade para fins Contábeis, ou seja, o
foco são os Valores Econômicos dos Bens Patrimoniais avaliados de uma entidade.
No entanto, a correlação desta Legislação com a PNRS se dá quando analisado o
trabalho resultante desta avaliação (em formato de Banco de Dados e Laudos) que
destacam, dentre as questões econômicas, também a Vida Útil Remanescente dos Bens
Avaliados. Logo, durante as pesquisas que impulsionaram este estudo, foi verificado
que, esta informação – Vida Útil Remanescente – combinada com outras que também
compõem este Banco de Dados, resultado das Avaliações Patrimoniais, como: Marca,
Modelo, Fabricante, Localização, Filial, etc., permite uma análise quanto a
previsibilidade dos Bens e seus potenciais descartes.
Neste sentido, este estudo buscou, numa perspectiva sistêmica, analisar o
resultado da Avaliação Patrimonial a fim de identificar a vida útil remanescente de
determinados Bens e os potenciais resíduos que estes resultarão, contribuindo assim
para o estudo da Logística Reversa, uma vez que, em posse destes dados, tem-se uma
84
Volume 7, Número 3, 2012
observância analítica quanto à localização, composição, disposição e até mesmo
possíveis destinos, isto é, o reaproveitamento de determinados materiais.
A análise aqui apresentada dá maior ênfase aos Bens classificados como
Eletroeletrônicos por ter considerável – e alarmante – rotatividade, dada sua baixa
durabilidade, altos índices de obsolescência e, ainda, por fazer parte do Programa de
Logística Reversa Obrigatória da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o rol de itens
priorizados na Legislação que, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (2012,
p.50) são: produtos eletroeletrônicos; pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes
(vapor de sódio, mercúrio e de luz mista); óleos lubrificantes, seus resíduos e
embalagens e, por fim, os agrotóxicos, também com seus resíduos e embalagens.
A primeira grande vantagem aqui destacada é justamente a utilização de um
trabalho para embasar outro, sem que haja necessidade de solicitar um novo Inventário
dos Bens Físicos de uma entidade a fim de verificar seus estados de conservação para, a
partir daí, determinar o fim da vida útil e seus potenciais descartes. A proposta deste
estudo é, sobretudo, apoiada nos Laudos resultantes da Avaliação Patrimonial, debruçar
atenção sobre estes dados aplicando-lhes outra interpretação, agora com uma crítica
ambiental, isto é, voltado à análise do fim de vida útil dos materiais e seus potenciais
resíduos e descartes.
Se a Legislação nº 11.638 - Demonstração dos Fluxos de Caixa: Avaliação
Patrimonial - enfoca os valores econômicos dos Bens Patrimoniais de uma entidade,
este estudo sugere – aproveitando-se deste resultado anterior – destacar os valores
materiais destes Bens propondo-lhes mecanismos de reaproveitamento, daí a correlação
direta com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Para a análise do resultado da Avaliação Patrimonial, o quadro 1 apresenta as
terminologias usuais descritas na estrutura da Engenharia de Avaliações:
85
Volume 7, Número 3, 2012
Quadro 1 – Terminologias usuais da planilha de Avaliação Patrimonial
Nº BEM Corresponde ao número de identificação patrimonial do bem em
estudo.
INC Corresponde ao índice de incorporação de bem em estudo à um bem
principal.
C. CUSTO Identificação do centro de custo de localização do bem conforme plano
de centros de custos da empresa.
CONTA Identificação da conta contábil do bem conforme plano de contas da
empresa.
FILIAL Local físico que se encontra a unidade da empresa.
QTD. Corresponde a quantidade de bens envolvida.
DESCRIÇÃO Corresponde a descrição do bem, visando sua perfeita identificação.
VL. NOVO Corresponde ao valor de reposição de novo em reais (R$), incluso
instalações, montagem e frete quando pertinentes.
DEP Corresponde ao valor do índice de depreciação aplicado ao bem em
estudo.
VL. ATUAL
EM USO
Corresponde ao valor de utilidade ou valor atual em uso de um bem
nas condições de operação em que se encontram em reais (R$),
incluso instalações, montagem e frete quando pertinentes.
VUR Corresponde a Vida Útil Remanescente em anos do bem em estudo.
Fonte: REIS, Ronido, 2012.
Vida Útil Remanescente: Informação principal para análise quanto à
previsibilidade de Fim de Vida Útil dos Bens;
A Tabela 1, a seguir, apresenta um “recorte” de dados no contexto de um
Demonstrativo do Resultado de uma Avaliação Patrimonial. Podem ser observados
nesta tabela os valores de um bem/equipamento novo, tempo de depreciação, valor atual
e a VUR.
A VUR – Vida Útil Remanescente – sendo esta informação, após Vistoria Física e
Cálculos da Engenharia de Avaliações, referência principal ao tempo de Vida Útil que o
Bem ainda possui, passa a ser, portanto, elemento essencial para fundamentação deste
86
Volume 7, Número 3, 2012
Estudo a fim de possibilitar uma análise determinante com o objetivo de se criar um
Instrumento de Gestão de Resíduos Sólidos ou Potenciais Resíduos.
Tabela 1 – “Recorte” de demonstrativo do Resultado de uma Avaliação
Patrimonial
Fonte: REIS, Ronido, 2012.
Para uma melhor compreensão, é importante ressaltar alguns elementos
determinantes para esta análise e que serão destaques neste trabalho, entendendo que:
- Depreciação: É definida como a perda inevitável de valor devido ao uso,
desgaste e obsolescência. Durante a vistoria técnica e através de informações e
observações consideradas na Engenharia de Cálculos, estabelece-se, individualmente,
um conceito que posteriormente é transformado em taxa de depreciação, compatível em
cada caso, de acordo com a estimativa de usos futuros, estados gerais de conservação,
manutenção e diversas outras variáveis específicas de cada item/bem.
- Vida Útil Remanescente: A vida útil de máquinas e equipamentos é estimada em
função de fatores técnicos, físicos, econômicos e de obsolescência. Corresponde à vida
remanescente produtiva, em termos físicos, técnicos e funcionais do bem avaliado. Na
data da avaliação assume-se que o bem avaliado é utilizado por profissional habilitado e
prudente. O bem opera em regime normal de trabalho e ambiente, bem como de acordo
com as recomendações de operação e manutenção do fabricante.
87
Volume 7, Número 3, 2012
Para muitas entidades, no entanto, há uma consideração maior em relação à vida
útil econômica, a qual depende não só das causas físicas, mas também das funcionais.
Em muitos casos (principalmente em países desenvolvidos), uma máquina, ainda em
condições de trabalho, é dispensada porque não pode mais ser utilizada
economicamente. A vida útil física cedeu seu lugar à vida útil econômica, que pode
variar para cada empresa.
Define-se também a Vida Útil Remanescente como sendo o processo pelo qual o
avaliador, em função do valor de mercado do bem avaliado, a política de investimentos
em manutenções adotadas no período analisado, bem como o processo de desgaste a que
será submetida a máquina ou equipamento, através de análises e estudos, determina o
ciclo produtivo do mesmo.
Isto é feito por meio da verificação do prazo em que os investimentos em material
e mão de obra, necessários para a sua continuidade em pleno funcionamento dos bens
analisados, atingem o estágio de valor equivalente ao que seria desembolsado na
compra de um item similar, porém novo e em condições de atender as mesmas funções
e capacidades produtivas nominais do bem em questão.
A fixação da vida útil econômica remanescente é um dos problemas que o
profissional de avaliações se defronta, sua determinação é bastante empírica e deve
representar o provável período de utilização economicamente rentável do bem.
Este período depende, assim como na depreciação, do uso atual e da estimativa de
usos futuros, estados gerais de conservação, manutenção e diversas outras variáveis
específicas em cada caso analisado.
Vale destacar que a Vida Útil Remanescente (VUR) igual a 2 anos, por exemplo,
pode, dada as suas aplicações de manutenção, estender esta mesma Vida Útil
ultrapassando-a ao tempo julgado em sua Avaliação. Como pode, inversamente, ter seu
descarte decretado antes mesmo de se atingir os 2 anos previstos pós sua avaliação, por
sofrer algum dano, obsolescência, furto, dentre outras possibilidades.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Para a efetiva análise do estudo proposto, foram obtidos como contribuição e
cortesia da Empresa X (mantida em anonimato por sua própria solicitação) 53
Demonstrativos de Resultados de Avaliações Patrimoniais relativos a 53 clientes
88
Volume 7, Número 3, 2012
atuantes em segmentos dos mais diversos no território Nacional.
Estas empresas atuam em diferentes atividades econômicas tais como: Mineração,
Indústrias Cafeeiras, de Alimentos, Bancos de Investimento, Cias. de Saneamento de
Água e Esgoto, Cia. de Gás Natural, Rede de Hospital e demais Estabelecimentos de
Saúde, dentre outras que, periodicamente requisitam uma Avaliação Patrimonial a fim
de equalizar seus Controles Contábeis e respectivamente cumprir com as legislações
vigentes.
Importante mencionar que no presente trabalho os 53 clientes serão mantidos em
anonimatos em função dos dados obtidos mediante um Termo de Responsabilidade e
Comprometimento em não explicitar os nomes (Razão ou Fantasia) das referidas
empresas avaliadas.
Desta forma, a seguir será apresentada uma análise realizada sobre o resultado de
uma destas Empresas, sendo considerado para sua seleção, o montante de Bens ativos
avaliados: 22.000 itens.
Os 22.000 itens da planilha de Demonstrativo de Avaliação Patrimonial foram
analisados por meio do software Excel utilizando os recursos da Tabela Dinâmica e
Filtros.
Neste universo de 22.000 Itens – Base de Dados resultante após uma Avaliação
Patrimonial – efetuando uma análise prévia sobre estes dados, foram verificados alguns
grupos de destaque:
6.975 itens com Vida Útil Remanescente decretados até 2 anos;
5.890 itens com Vida Útil Remanescente decretados de 3 a 5 anos;
5.311 itens com Vida Útil Remanescente decretados de 6 a 10 anos;
Ou seja, teoricamente, 18.176 itens, isto é, Bens Ativos, têm sua Vida Útil
Remanescente decretados até 10 anos e, possivelmente serão descartados de acordo com
suas substituições.
Sobre estes 18.176 itens que possuem Vida Útil Remanescente inferior a 10 anos,
outra análise específica – aplicando filtros para os bens classificados como
Equipamentos Eletroeletrônicos – pôde destacar:
89
Volume 7, Número 3, 2012
1.167 Monitores de Vídeo, sendo 431 da Fabricante HP; 190 IBM; 50
Samsung; para citar os mais usuais do mercado;
774 Microcomputadores, sendo 165 da Fabricante Compaq; 366 IBM; 70
Intermec; para citar os mais usuais do mercado;
172 Impressoras, sendo 28 da Fabricante Epson; 66 HP; 31 Intermec; para
citar os mais usuais do mercado;
515 Notebooks*, sendo 283 HP; 137 IBM; para citar os mais usuais do
mercado;
Vale destacar que, para o filtro aplicado (no programa Excel) a Notebooks, dentro
do universo de 10 anos de vida útil analisado, de todos os itens retornados na consulta
(515) nenhum excede o prazo de 4 anos, reforçando os estudos que tratam este tipo de
bem como de baixa durabilidade.
90
Volume 7, Número 3, 2012
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No âmbito das ações sustentáveis, fica evidente o benefício do aproveitamento
dos resultados de um trabalho que tem por obrigatoriedade legal a execução de um
completo Inventário dos Bens Ativos de uma Empresa para, a partir daí, valer-se destes
dados, aplicando-lhes outras análises agora com o propósito ambiental.
Figura 2 – Correlação entre PNRS e Avaliação Patrimonial e benefícios identificados. Fonte: REIS, Ronildo, 2012.
Em posse da “previsibilidade de descarte”, nota-se a possibilidade de se criar
mecanismo direto com Fabricantes e/ou sinalizar Pontos de Interesse
(Reciclagem/Matéria-Prima Processada) em relação aos materiais dispostos e/ou seus
componentes, criando uma Gestão Interna de Resíduos Sólidos.
Assim como foi determinada aplicação de Logística Reversa Obrigatória para os
tipos de itens acima listados, poderíamos pensar na possibilidade de, após uma
Avaliação Patrimonial que possibilitará análises quanto ao Fim da Vida Útil dos Bens
de uma entidade, uma obrigatoriedade ou, no mínimo, sugestão em se determinar
viabilidades de Logística Reversa, dada a identificação de Bens em seus potenciais
Lei. 11.638
Avaliação
Patrimonial
Lei. 12.305
Política Nacional de
Resíduos Sólidos
Previsibilidade de Resíduos
Ciclo de Vida dos Produtos
Logística Reversa
Prevenção à Poluição
Atendimento
às
Legislações
Valor à
Imagem Corporativa
Responsa-
bilidade
Social
Gestão
Interna de
Resíduos
Redução
de
Custos
91
Volume 7, Número 3, 2012
descartes.
Considerando as inúmeras discussões que tratam os Produtos Eletroeletrônicos
como “descartáveis”, destacando suas obsolescências em curto prazo de tempo, redução
do ciclo de vida dos produtos e, ainda, dada a inviabilidade econômica de conserto se
comparado ao preço de um produto novo, este cenário, por sua vez, tende a resultar no
excesso de descarte de resíduos e, consequentemente nos possíveis impactos ao meio
ambiente.
Por outro lado, a Política Nacional de Resíduos Sólidos surge justamente para
promover a participação da sociedade em suas diferentes configurações: pessoas físicas,
jurídicas, comerciantes, distribuidores, consumidores, importadores e fabricantes, tendo
em vista a implantação da “responsabilidade compartilhada” pelo ciclo de vida do
produto. E os fabricantes, neste caso, de acordo com a PNRS, passam a ser responsáveis
por criar mecanismos de Logística Reversa para obtenção de bens de sua origem. Neste
sentido, nota-se a possibilidade de se desenvolver/sugerir junto aos Fabricantes:
Programa de Prevenção ao Descarte inadequado, isto é, à Poluição, sinalizando-lhes os
Bens de sua ‘origem fabril’ e, respectivamente de sua responsabilidade.
Enfim, este estudo fundamenta-se correlacionando dois cenários aparentemente
díspares: inter-relacionando diretrizes da Legislação Ambiental com os resultados da
Legislação Contábil, auxiliando nos mecanismos de Logística Reversa, isto é,
possibilitando o reaproveitamento de materiais.
92
Volume 7, Número 3, 2012
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA ELETRICA E ELETRONICA
– ABINEE. Abinee revê vendas de PCs para 13 milhões em 2008, com alta em
notebooks, IDG NOW, publicada em 06 de agosto de 2008, disponível em:
http://idgnow.uol.com.br/computacao_pessoal/2008/08/06/abinee-reve-vendas-de-pcs-
para-13-milhoes-em-2008, acessado em 05 abr. 2012.
AVALIAÇÃO PARA DETERMINAÇÃO DA VIDA ÚTIL ECONOMICA DE
ATIVOS, Presidência da República, Lei Nº 11.638, de 28 de Dezembro de 2007.
BARBOSA, A.; BENEDUZZI, B.; ZORZIN, G.; MENQUIQUE, J.; LOUREIRO,
M. C. Logística reversa – o reverso da logística. FAENAC-Faculdade Editora Nacional
(São Caetano do Sul-SP) Disponível em: <http://www. logweb.com.br> . Acesso em 20
setembro de 2010.
LACERDA, L. Logística reversa: uma visão sobre os conceitos básicos e as
práticas operacionais, 2002. Rio de Janeiro. Disponível
em<http://www.coppead.ufrj.br/pesquisa/cel/new/fr-ver.htm>Acesso em 04 Set./2011.
LEITE, P. R. Logística Reversa: Meio ambiente e competitividade. São Paulo:
Prentice Hall, 2003.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Planos de gestão de resíduos sólidos:
manual de orientação, 2012.
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Presidência da República,
Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010.
REIS, Ronido. Política nacional de resíduos sólidos: Benefícios do
aproveitamento dos Trabalhos de Avaliação Patrimonial e a Política Nacional de
Resíduos Sólidos. Relatório final de Iniciação Científica, 2012.
93
Volume 7, Número 3, 2012
STOCK, J. R. Development and Implementation of Reverse Logistics Programs.
United
States of America: Council of Logistics Management, 1998.
STOCK, J. R. The 7 deadly sins of reverse logistics. Material Handling
Management. Cleveland: Council of Logistics Management, 2001.
VIGON, B.W.. Life-cycle assessment: inventory guidelines and principles.
Cincinnati,RREL / USEPA, 108 p. 1993 (EPA 1600 / R-92 / 245).
94
Volume 7, Número 3, 2012
LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES
Renata Fernandes Mourão1
Emília Satoshi Miyamaru Seo2
Resumo
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu como instrumento de
desenvolvimento econômico e social a implantação de sistemas de logística reversa,
imputando a responsabilidade pós-consumo aos fabricantes, importadores,
distribuidores, comerciantes e consumidores. Tendo em vista essa obrigatoriedade e os
benefícios econômicos, ambientais e sociais desse sistema, verifica-se a necessidade de
maiores estudos sobre o tema, a fim de garantir eficácia na sua aplicação. Neste
contexto o presente trabalho pretende contribuir analisando o sistema de logística
reversa de lâmpadas fluorescentes no Brasil e avaliando as fragilidades e
potencialidades deste sistema.
Palavras-chave: Logística Reversa; Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Lâmpadas fluorescentes.
1 Graduanda em Engenharia Ambiental e Bolsista do CNPq. Possui o curso Técnico em Agropecuária (2008) pela Escola Agrotécnica Federal de Salinas. E-mail: [email protected] 2 Possui graduação em Engenharia Química (1980), mestrado em Tecnologia Nuclear pela Universidade de São Paulo (1984) e doutorado em Ciências pela Universidade de São Paulo (1997). Atualmente é professora titular e pesquisadora do Centro Universitário Senac e do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares. E-mail: [email protected]
95
Volume 7, Número 3, 2012
REVERSE LOGISTICS OF FLUORESCENT LAMPS
Abstract
The National Policy on Solid Waste established as an instrument of economic and
social development to deployment of Reverse Logistics, attributing the responsibility
for post-consumer manufacturers, importers, distributors, traders and consumers. Given
this requirement and the economic, environmental and social aspects benefits of this
system, there is a necessity for more reviews about the subject, to ensure effectiveness
in your implementation. In this context, the present work intends to contribute analyzing
reverse logistics system of fluorescent lamps in Brazil and assess the weaknesses and
strengths of this system.
Keywords: Reverse Logistics, National Policy on Solid Waste; fluorescents.
96
Volume 7, Número 3, 2012
1. INTRODUÇÃO
Alguns fatores como a crescente preocupação ambiental têm provocado mudanças
na gestão das empresas. Um setor bastante influenciado é o de resíduos sólidos. Tal que
há dois anos foi aprovada a lei 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) a fim de disciplinar a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos,
além de estabelecer diretrizes para reduzir a geração de lixo e combater o desperdício de
materiais descartados. A referida Lei sob n° 12.305 foi regulamentada pelo Decreto n°
7.404 que institui criar o Comitê Interministerial da PNRS e o Comitê Orientador para
implantação dos sistemas de Logística Reversa (LR).
Com a PNRS (2010) o país passou a contar com uma definição legal em âmbito
nacional para resíduos sólidos, isto é, material, substância, objeto ou bem descartado
resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, no
estado sólido ou semissólido.
Para o alcance dos objetivos da PNRS, a mesma estabelece como principal
instrumento a logística reversa. Como definido no inciso XII do artigo 3º “logística
reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um
conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição
dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em
outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
Para o autor Leite (2003, p.16), logística reversa é “a área da logística empresarial
que planeja, opera e controla o fluxo e as informações logísticas correspondentes, do
retorno dos bens de pós-venda e de pós-consumo ao ciclo de negócios ou ao ciclo
produtivo, por meio dos canais de distribuição reversos, agregando-lhes valor de
diversas naturezas: econômico, ecológico, legal, logístico, de imagem corporativa, entre
outros”.
A LR não é uma novidade e tem sido reconhecida e ampliada devido ao melhor
esclarecimento de sua aplicação, passando a contribuir para a lucratividade da empresa.
Conforme demonstrado por César e Neto (2007, p. 5), atualmente a logística está saindo
da condição de centro de custo para uma área de agregação de valor, pois com os
conceitos modernos de manufatura e distribuição a logística está modificando a área do
conhecimento a qual irá trazer grande competitividade às empresas. A figura 1 mostra o
97
Volume 7, Número 3, 2012
esquema simplificado da LR.
Figura 1: Esquema Simplificado da Logística Reversa Fonte:http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/0E732C8D/ Apres_SRHU-MMA_MarcosBandini_27jan10.pdf
O cumprimento da PNRS impactará ainda mais na estruturação e implantação de
sistemas de LR, uma vez que a estabelece como obrigatoriedade para os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens,
pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, lâmpadas
fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e
seus componentes. (Lei 12.305/10, art. 33).
Neste contexto, os atores envolvidos em sistemas de LR têm papel importante,
que vem de encontro com Stock (1998), retorno de produtos, redução na fonte,
reciclagem, substituição de materiais, reuso de materiais, disposição de resíduos,
reforma, reparação, e remanufatura.
Observa-se que no panorama nacional a LR das lâmpadas é pouco desenvolvida e
estruturada o que representa grande preocupação ambiental principalmente no que diz
respeito ao descarte das lâmpadas fluorescentes que é considerado um resíduo perigoso,
pois, em sua composição há substâncias tóxicas como o mercúrio, que pode contaminar
solo e água.
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -Idec- (2008), as
Lâmpadas são classificadas em incandescentes e fluorescentes. As lâmpadas
incandescentes no mercado brasileiro podem custar até cinco vezes menos que a
fluorescente. No entanto, dura até dez vezes menos além de gastar 80% mais energia
que a fluorescente. Assim, contribui para os impactos ambientais da geração de energia.
As lâmpadas fluorescentes estão paulatinamente substituindo as incandescentes. Apesar
de seu custo inicial ser mais alto, as fluorescentes reduzem a conta de energia elétrica,
98
Volume 7, Número 3, 2012
em média, em R$25,00 por lâmpada, por ano. Pois, utiliza menos energia que uma
incandescente para proporcionar a mesma quantidade de luz. As lâmpadas fluorescentes
apesar de minimizar os impactos provocados pela geração de energia podem
protagonizar contaminações no meio ambiente e prejuízos à saúde se forem descartadas
sem os devidos cuidados.
Desde o apagão de 2001, quando as lâmpadas fluorescentes se incorporaram à
vida brasileira, o consumo desse tipo de produto manteve-se em escala ascendente. Só
nos últimos quatro anos, a média de crescimento foi da ordem de 20% ao ano. (PINTO,
2008).
Tendo em vista os sérios problemas relacionados ao descarte inadequado de
lâmpadas e sua crescente utilização, a implantação da logística reversa na cadeia desse
setor se faz necessária para eliminar tais problemas, reinserindo a cadeia produtiva os
componentes das lâmpadas pós-consumo, que outrora poluiria o meio ambiente. Assim,
o presente trabalho tem por objetivo, analisar o sistema de logística reversa de lâmpadas
fluorescentes no Brasil e avaliar suas fragilidades e potencialidades.
No desenvolvimento deste trabalho foi realizada a coleta de informações sobre o
sistema de Logística Reversa (LR) da rede técnica de lâmpadas fluorescentes por meio
de consulta em livros, jornais, revistas, periódicos, boletins técnicos, trabalhos
acadêmicos e sites na internet.
2. PRODUÇÃO BRASILEIRA DE LÂMPADAS
A produção brasileira de lâmpadas é ínfima comparada à atual importação. A
grande quantidade de lâmpadas no mercado brasileiro é oriunda de importações
principalmente da China. Não existem pesquisas conclusivas sobre a quantidade de
lâmpadas comercializadas, portanto, os dados podem apresentar diferenças a partir de
cada fonte. A Avant e outras fontes trabalham com os seguintes números em comum:
Compactas fluorescentes 190 milhões/ano; Fluorescentes tubulares 95 milhões/ano e
Fluorescentes compactas sem reator integrado 18 milhões/ano.
Todas essas lâmpadas devem ser recicladas, pois são chamadas lâmpadas
mercuriais, isso é, contém pequena dosagem de mercúrio para permitir o seu
acendimento.
99
Volume 7, Número 3, 2012
Outra informação que varia conforme a fonte é disposição dessas lâmpadas.
Segundo a recicladora Ambiensys (2007), apenas 6% das lâmpadas descartadas passam
por algum processo de reciclagem; aproximadamente 95% dos usuários pertencem ao
comércio, indústria ou serviços; apenas 5% são residenciais; 10% dos municípios
brasileiros dispõem seus resíduos domiciliares em aterros sanitários e aproximadamente
77% dos usuários brasileiros descartam lâmpadas fluorescentes queimadas em lixões,
aterros industriais ou sanitários.
Segundo a Eletrobrás (2008), que se enquadra como grande consumidora e, por
isso, incluída na responsabilidade compartilhada da PNRS, há 15 milhões de pontos de
iluminação pública instalados no país. A quantidade e os tipos das lâmpadas instaladas
no Brasil são apresentados na Tabela 1.
Tabela 1: Tipos e quantidade de Lâmpadas na iluminação pública brasileira
Tipo de Lâmpada Quantidade
Vapor de Sódio 9.294.611 62,93%
Vapor de Mercúrio 4.703.012 31,84%
Mista 328.427 2,22%
Incandescente 210.417 1,42%
Fluorescente 119.535 0,81%
Multi-Vapor Metálico 108.173 0,73%
Outras 5.134 0,03%
TOTAL 14.769.309 100% Fonte: ELETROBRÁS. Iluminação Pública no Brasil. Disponível em: http://www.eletrobras.gov.br/elb/procel/main.asp?TeamID=%7BEB94AEA0-B206-43DE-8FBE-6D70F3C44E57%7D
Pode se observar que aproximadamente 98% das lâmpadas utilizadas na
iluminação pública possuem gases tóxicos, principalmente o mercúrio, em sua
composição e necessitam de tratamento adequado quando inservível.
Quanto ao volume de lâmpadas incandescentes ainda existentes no mercado, o
número é surpreendente, como pode ser visto no depoimento de Cricci ao site da Uol
em outubro de 2011, relatando que mesmo após dez anos da entrada das lâmpadas
fluorescentes no mercado brasileiro, 50% das residências brasileiras ainda resistem ao
uso desse tipo de iluminação. Cricci afirma que o mercado de lâmpadas fluorescentes
100
Volume 7, Número 3, 2012
cresce cerca de 20% ao ano. Considerado por ele um índice muito pequeno, quando
comparado ao tamanho do mercado. (http://economia.uol.com.br/ultimas-
noticias/infomoney/2011/10/27/metade-das-residencias-brasileiras-ainda-usa-lampadas-
incandescentes.jhtm). Segundo ele, o preço elevado das fluorescentes e a vasta oferta de
produtos sem certificação técnica que assolaram o mercado nos primeiros anos
contribuíram para acentuar a resistência do consumidor frente à nova tecnologia. “A
ausência de uma legislação específica fez com que o mercado fosse invadido por
produtos de péssima qualidade, surgindo um preconceito contra a lâmpada compacta,
em função da concorrência com aquelas sem qualidade lumínica, vida curta e ausência
de garantia”.
Agora, essa decepção é bem menos provável. Em dezembro de 2010, entrou em
vigor legislação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial) obrigando todos os produtos do gênero a exibirem um selo que
ateste o cumprimento das exigências do órgão quanto a seu desempenho. É a Etiqueta
Nacional de Conservação de Energia (Ence).
Com as novas portarias banindo o consumo das incandescentes certamente a
lâmpada fluorescente alcançará predominância no mercado. Segundo Silva (2010) o
Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no início de janeiro de 2010, as
Portarias nº 1007 e 1008, onde estabelece o fim da comercialização de lâmpadas
incandescentes no país até 2016. De acordo com dados da Secretaria de Planejamento
Energético do MME, cerca de 300 milhões dessas lâmpadas são vendidas no país por
ano. Estima-se que com essa medida o país será capaz de economizar, até 2030, cerca
de 10 TWh/ano. A Abilumi destaca que se a lâmpada incandescente fosse banida no
Brasil a economia anual seria de cerca de R$ 1,4 bilhões/ano.
Devido à necessidade da descontaminação das lâmpadas fluorescentes, no Brasil
existem 08 principais empresas responsáveis pelo serviço, sendo elas: Apliquim Brasil
Recicle, Naturalis Brasil, Tramppo, Hg Descontaminação, Recitec, Sílex, Mega
Reciclagem e RL Higiene. A tabela 2 apresenta algumas dessas prestadoras de serviço
de tratamento de lâmpadas e o valor cobrado pelo tratamento.
101
Volume 7, Número 3, 2012
Tabela 2: Principais prestadores de serviço de tratamento de lâmpadas e custos inerentes
Empresa Custo Observação/Limitação
Apliquim Brasil Recicle R$ 100,00 / 100 UN
Fazem o recolhimento com
faturamento mínino de até 1000
lâmpadas: R$1.420,00. Para Hg
líquido depende de cada caso.
Hg Descontaminação R$ 68,00 / 100 UN
+ R$ 50,00 / coleta -
Mega Reciclagem R$ 54,00 / 100 UN -
Naturalis Brasil Não informou -
Recitec
-Lâmpadas inteiras queimadas:
R$0,95/UN
- Lâmpadas quebradas:
R$5,00/UM
- Transporte em Belo Horizonte:
R$300,00.
- Impostos não incluídos
Bulbox Destinação de
Lâmpadas
-Ambiensys Gestão
Ambiental
-Servmetro Construção e
Meio Ambiente
- R$ 67,00 / 100 UN
- Faturamento mínimo de
R$200,00.
- Abaixo de R$500,00 é cobrada
taxa de deslocamento no valor de
R$100,00.
- A Servmetro é a gestora da Bulbox
em BH.
- Informaram que possuem licença
da prefeitura e da SEMAD.
Tramppo R$1,50/uni -
Leroy Merlin Gratuitamente Reciclagem na Tramppo
Fonte: Adaptado de CUSSIOL, N.A.M. CICLO DE DEBATES SAÚDE SEM DANO – PROJETO HOSPITAIS SAUDÁVEIS, 1, 2011, Belo Horizonte. Alternativas de substituição e descarte de equipamentos que contém mercúrio.
Para que as lâmpadas cheguem ao ponto da reciclagem é indispensável a
estruturação do mercado reverso. Para isso e para as demais premissas da PNRS, a
mesma indica a utilização do instrumento: acordo setorial. Podem-se observar os setores
se organizando. Em maio de 2010, foram instalados cinco grupos de trabalho para
implementar a LR. As cadeias que fazem parte deste primeiro grupo são:
eletroeletrônicos; lâmpadas de vapores mercuriais, sódio e mista; embalagens em geral;
102
Volume 7, Número 3, 2012
embalagens e resíduos de óleos lubrificantes e o descarte de medicamentos. (ABILUX,
2011)
A Abilumi (2011) destaca a importância do acordo o qual deve possuir regras
baseadas nas suas características específicas, mas sempre com o controle e fiscalização
do poder público e sociedade. A ABilumi, assim como outras entidades correlatas, ainda
são sabe como isto vai ser implementado. Mas se a responsabilidade de cumprir com o
acordo setorial não cobrir todos os participantes do setor de lâmpadas, este será um
ponto negativo. De acordo com o presidente da empresa, se for possível que alguém
ofereça ao mercado uma lâmpada sem garantia de logística reversa e destinação
ambientalmente adequada, haverá uma concorrência desleal, tirando a capacidade de
competir das empresas que investirem nesta proposta. Para a ABilumi, a chave do
sucesso para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da logística
reversa é buscar a adesão de todo o mercado, e encontrar esta fórmula é o grande
desafio do governo e de todos os que participam da cadeia.
Como pode ser observada, nas figuras 2 e 3, a situação atual é preocupante. Desde
o início desta pesquisa, foram vistas com frequência lâmpadas fluorescentes descartadas
ao ar livre em locais de grande circulação de pessoas. Neste exemplo, pela quantidade e
características físicas das lâmpadas pressupõe-se que são provenientes de empresas, as
quais deveriam estar integradas na estruturação da LR. Infelizmente a sociedade ainda
possui pouco conhecimento sobre os perigos que as lâmpadas fluorescentes, quando
quebradas, podem provocar, na figura 3 vê-se uma pessoa abrindo uma das caixas
descartadas.
Figura 2: Lâmpadas descartadas inadequadamente Figura 3: Pessoa abrindo caixa de lâmpadas Fonte: Acervo pessoal. Novembro de 2011. Fonte: Acervo pessoal. Novembro de 2011.
A Abilumi salienta que todo o processo de coleta, transporte e destinação final das
lâmpadas não é coberto pela venda dos produtos que são recuperados. É assim que
103
Volume 7, Número 3, 2012
acontece no mundo inteiro. O custo da logística reversa (destinação correta e
descontaminação), hoje, está por volta de R$1,00/ lâmpada, independente do tipo da
lâmpada, e este custo faz parte da composição do preço do produto final. As empresas
estão buscando racionalizar todo o processo para que o custo para o consumidor final
seja o menor possível (http://www.abilumi.org.br, acesso em Nov. 2011).
Conforme a Abilumi há ainda uma dificuldade na logística de transporte de
resíduos perigosos no Brasil, essa torna especialmente complexa em função da
legislação brasileira sobre o tema. A ABilumi cita o exemplo da norma norte-americana
“Standards for Universal Waste Management - 40 CFR Part 273 Subpart B”, que
estabelece regras especiais para o transporte de resíduos perigosos em pequenas
quantidades. O limite para encaixar-se nessa legislação é de até 5 toneladas
(http://www.abilumi.org.br, acesso em Nov. 2011).
Conforme a entidade, a simplificação do transporte de pequenas quantidades de
lâmpadas queimadas tem como objetivo facilitar que o consumidor possa destinar
corretamente os seus resíduos. Devido à baixa concentração do resíduo, a toxicidade
também é baixa.
3. Tratamentos de Lâmpadas Fluorescentes
Conforme Zavaris (2007) as lâmpadas usadas inservíveis (queimadas) devem ser
colocadas, preferencialmente, na posição vertical. Caso não seja possível reutilizar as
embalagens originais, deverá ser utilizado papelão, papel ou jornal e fitas adesivas para
embalar as lâmpadas e protegê-las contra choques mecânicos. Após estarem embaladas
individualmente, as lâmpadas devem ser acondicionadas em recipiente portátil ou caixa
resistente apropriada para o transporte, de forma a evitar a quebra das mesmas. Depois
de embaladas, devem ser identificadas e encaminhadas para empresas de reciclagem
licenciadas pelos órgãos ambientais competentes.
Sanches (2008) ressalta que as lâmpadas que se quebram acidentalmente devem
ser separadas das demais e acondicionadas em recipientes herméticos, como os
tambores de aço. Estes devem apresentar tampas em boas condições para que a vedação
seja adequada.
Polanco (2007, p. 53) mostrou que estão instaladas no Brasil 08 empresas
“recicladoras”, todavia em 2010 houve a fusão da Apliquim (SP) com a Brasil Recicle
104
Volume 7, Número 3, 2012
(SC) passando a operar sob o nome de Apliquim Brasil Recicle, somando 07 empresas
atualmente. As ‘recicladoras’ se concentram basicamente nos estados apresentados na
Tabela 3:
Tabela 3: Principais recicladoras de lâmpadas fluorescentes no Brasil
Estado Recicladora
São Paulo
Apliquim Brasil Recicle
Naturalis Brasil Desenvolvimento de Negócios
Tramppo Comércio e Reciclagem de Produtos Industriais Ltda-ME
Minas Gerais Hg Descontaminação Ltda
Recitec – Reciclagem Técnica do Brasil Ltda
Santa Catarina Apliquim Brasil Recicle
Sílex Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Minerais Ltda
Paraná Mega Reciclagem de Materias Ltda Fonte: Adaptado de POLANCO, S.C. A Situação da destinação pós-consumo de lâmpadas de mercúrio no Brasil. 2007. 119f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Processo Químicos e Bioquímicos) – Escola de Engenharia Mauá do Centro Universitário do Instituo Mauá de Tecnologia, São Caetano do Sul, SP
Sanches (2008, p.6) destaca a importância em citar que o termo “reciclagem de
lâmpadas fluorescentes” refere-se à recuperação de seus materiais constituintes e à
reintegração destes ao processo produtivo das indústrias de lâmpadas ou outros
segmentos, isto é, o processo de reciclagem não gera novas lâmpadas fluorescentes, mas
estende o ciclo de vida de seus componentes. (grifos nossos)
4. Tipos de Tratamentos no Brasil
O tratamento das lâmpadas com mercúrio no Brasil é realizada principalmente
pelas quatro maiores instituições especializadas. Cada uma é possuidora de uma
tecnologia diferente para a reciclagem das lâmpadas, explicitadas a seguir:
• Apliquim Brasil Recicle
Situada no município de Paulínia, no estado de São Paulo, a Apliquim foi fundada
em 1985 com o objetivo de tratar resíduos mercuriais oriundos da indústria de cloro-
105
Volume 7, Número 3, 2012
soda. Ao longo de sua atuação no mercado, especializou-se em recuperação de mercúrio
(Hg), um metal tóxico presente nas lâmpadas fluorescentes e também em outros
produtos, como termômetros e amálgamas dentários. A Brasil Recicle iniciou suas
atividades em 1999, no município de Indaial, em Santa Catarina, com foco na coleta,
descontaminação e reciclagem de lâmpadas fluorescentes. Após a fusão das duas
empresas, a Apliquim Brasil Recicle tornou-se líder de mercado, atendendo a mais de
50% do mercado nacional no segmento processando cerca de 8 milhões de lâmpadas
fluorescentes por ano. (www.apliquimbrasilrecicle.com.br, 2012).
No ano de 2010 reciclaram um total de 7,5 milhões de lâmpadas. A expectativa
era de que, até o final de 2011, esse número chegasse a 9 milhões. Com uma capacidade
de tratamento de 10.000.000 lâmpadas/ano, utiliza dois sistemas de tratamento. Para
lâmpadas fluorescentes tubulares, circulares e lâmpadas de bulbo, emprega o tradicional
método de moagem com tratamento térmico. (MOMBACH et. al 2008, p. 8)
O processo envolve basicamente duas fases: esmagamento e destilação. Daí o
nome de tratamento térmico. Na fase de esmagamento, as lâmpadas usadas são
introduzidas em processadores para esmagamento. As partículas esmagadas são
conduzidas a um ciclone por um sistema de exaustão, onde as partes maiores, tais como
vidro quebrado, terminais de alumínio e pinos de latão, são separados e ejetados para
fora do ciclone, onde então são separados por diferença gravimétrica. A poeira fosforosa
e particulados menores são coletados em um filtro no interior do ciclone.
Posteriormente, por um mecanismo de pulso reverso, a poeira é retirada deste filtro e
transferida para uma unidade de destilação para recuperação do mercúrio. Na fase de
destilação, ocorre a separação do mercúrio do material fosforoso, pela elevação da
temperatura a mais de 375ºC, ponto de ebulição do mercúrio (JANG et al. 2005).
As Lâmpadas fluorescentes compactas são tratadas pelo método de moagem
simples. Esse processo visa a realizar a quebra das lâmpadas, utilizando-se um sistema
de exaustão para a captação do mercúrio existente. Usualmente, as tecnologias
empregadas não se preocupam em separar os componentes, visando apenas a captação
de parte do mercúrio. Deste modo, o teor de mercúrio ainda presente no produto final da
moagem é inferior ao anteriormente encontrado nas lâmpadas quando inteiras, com a
vantagem de inexistir riscos de ruptura e emissão de vapores, quando da disposição
destes resíduos em aterros (MOMBACH et al. 2008 p.8).
A Apliquim Brasil Recicle alega ser a única empresa que possui destilador
106
Volume 7, Número 3, 2012
licenciado para a recuperação do mercúrio metálico. A empresa também comercializa
contêineres especiais para o transporte de materiais contaminados com mercúrio.
Mombach et. al (2008) ressalta que este tratamento, desde que devidamente
controlado para que não haja emissões fugitivas de mercúrio, é a melhor alternativa
existente no momento. Isto porque promove a recuperação do mercúrio, a reciclagem
dos constituintes das lâmpadas e não gera resíduos perigosos que seriam destinados a
aterros.
Na figura 4 é apresentado o esquema geral ilustrativo do processo de tratamento
de lâmpadas e reciclagem do Mercúrio utilizado pela Apliquim Brasil Recicle.
• Mega Reciclagem
A história da Empresa Mega Reciclagem começou em Curitiba no ano de 1998,
quando o seu fundador teve a sensibilidade de observar a carência do mercado em
empresas especializadas na destinação final de lâmpadas de vapores metálicos e na
descontaminação do mercúrio e outros metais pesados contidos neste material. Segundo
a empresa, o processo utilizado é a moagem com tratamento químico. Esse processo
assim como o térmico, pode ser dividido em duas etapas: fase de esmagamento e fase de
contenção do mercúrio. A fase de esmagamento difere do tratamento térmico, por ser
realizada com lavagem do vidro. Assim, a quebra das lâmpadas ocorre sob uma cortina
de água, evitando que o vapor de mercúrio escape para a atmosfera (MOMBACH et al.
2008).
A mistura de vidro e partes metálicas são então lavadas, separando-se o vidro e
metais para reciclagem. O líquido de lavagem contendo o mercúrio e o pó de fósforo é
filtrado ou precipitado, separando-se o pó de fósforo. O líquido já filtrado passa por um
tratamento químico com Na2S, Na2SO3 ou NaHSO3. O mercúrio reage, formando HgS,
que é insolúvel em água e precipita. Após o tratamento, nova filtragem separa o
mercúrio precipitado da água. A água pode ser reutilizada no processo. Tanto o pó de
fósforo quanto o mercúrio precipitado podem ser tratados por destilação, recuperando-
se o mercúrio metálico que é encaminhado para uma empresa especializada na
destilação do mercúrio que, posteriormente, o comercializa. A capacidade de tratamento
da empresa é de 7.000.000 lâmpadas/ano (MOMBACH et al. 2008).
• Naturalis Brasil
107
Volume 7, Número 3, 2012
Dentre as suas diversas atividades, a Naturalis Brasil, localizada em Jundiaí, São
Paulo, atua na busca de alternativas que colaborem para que empresas e instituições,
ecologicamente conscientes, possam dar um destino ambientalmente seguro a seus
resíduos, um exemplo, é o seu sistema de descontaminação “in company” de Lâmpadas
Fluorescentes, a “Operação Papa-Lâmpadas”.
Composto de um tambor metálico móvel de 200 litros, com capacidade para
armazenar aproximadamente 850 lâmpadas trituradas, reduz drasticamente a área de
armazenagem e os riscos de estocagem; possui duplo sistema de filtragem, um para os
fragmentos de vidro e pó fosfórico e outro para os gases venenosos, como o mercúrio,
devolvendo à atmosfera apenas o ar descontaminado (MOMBACH et al.2008).
108
Volume 7, Número 3, 2012
Figura 4: Esquema geral ilustrativo de tratamento de lâmpadas com mercúrio utilizado na Apliquim Brasil Recicle Fonte: Adaptado de Apliquim, 2009 apud Gerenciamento dos Resíduos de Mercúrio nos Serviços de Saúde 2010 p.26
• Ambiensys
Segundo Mombach et al. (2008) a Ambiensys é uma empresa brasileira,
localizada em Curitiba, no Paraná, que há 13 anos se dedica à implantação de soluções
ambientais. Tem atuado em diversas áreas, como auditoria ambiental, despoluição de
rios e lagos e gerenciamento de resíduos industriais, entre outros. Um dos últimos
109
Volume 7, Número 3, 2012
projetos da empresa é a descontaminação de lâmpadas fluorescentes, utilizando o
sistema denominado Bulbox Destruição Lâmpadas. Trata-se de um sistema muito
parecido com o desenvolvido pela empresa Naturalis, já mencionada anteriormente.
Composto por um tambor metálico de 200 litros possui sistema interno de aspiração e
filtragem em três fases, sistema eletrônico de contagem de lâmpadas, controle de vida
útil dos filtros e desligamento automático.
Com capacidade para armazenar aproximadamente 850 lâmpadas trituradas, reduz
a área de armazenagem e os riscos de estocagem. Funciona com um sistema de
operação a vácuo, isentando o operador de riscos de retrocesso de fragmentos e
contaminação pelo vapor de mercúrio. Segundo a empresa, a capacidade de
processamento do Bulbox é de 5 lâmpadas/minuto, podendo armazenar, dependendo do
modelo, entre 400 a 1.350 lâmpadas (MOMBACH et al., 2008).
5. Após a Reciclagem
Mombach et. al (2008, p.3) relata os tipos de usos dados aos componentes das
lâmpadas após a reciclagem. A poeira fosforosa pode ser reutilizada como material
fluorescente na produção de novas lâmpadas, como pigmento na produção de tintas. O
vidro é utilizado na fabricação de contêineres não alimentícios, na produção de asfalto
e, especialmente, como esmalte para vitrificação de cerâmicas. Podendo ser reciclado
infinitas vezes, sem perda de qualidade, o alumínio possui ótimo valor quando
comercializado como sucata. Para reciclar uma tonelada de latas de alumínio, segundo
Wiens (2001) apud Mombach et. al (2008, p.3), se gasta 5% menos energia do que para
produzir a mesma quantidade a partir da bauxita. O alumínio proveniente das lâmpadas
fluorescentes não pode ser utilizado na fabricação de latas de alumínio para bebidas.
Assim, o valor de venda deste é relativamente baixo, em relação ao alumínio
proveniente de outros resíduos. Sua principal aplicação é a produção de soquetes para
lâmpadas. O mercúrio recuperado após a descontaminação das lâmpadas apresenta
grande pureza. Ele é utilizado na fabricação de termômetros comuns e pode retornar ao
ciclo produtivo de novas lâmpadas. A quantidade de mercúrio recuperada não é muito
grande, mas qualquer quantia que deixe de ser jogado no ambiente, com certeza é
significativa.
110
Volume 7, Número 3, 2012
6 . CONCLUSÕES
Conforme apresentado neste estudo o Brasil consome um grande número de
lâmpadas fluorescentes, o qual apresenta mercado ascendente. Mas, infelizmente após o
consumo a grande maioria dessas lâmpadas é descartada inadequadamente. Por outro
lado viu-se que, apesar de poucas empresas atuantes, o Brasil possui tecnologia
disponível para reciclar a lâmpada fluorescente e principalmente que já há utilização dos
seus subprodutos em outras cadeias produtivas. O que falta para a destinação adequada
dessas lâmpadas é justamente o que a Política Nacional de Resíduos Sólidos institui
como instrumento da responsabilidade compartilhada dos produtos: Logística Reversa.
A LR é o elo entre o consumo e a reciclagem. Para que a lâmpada deixe de ser um
agente contaminante para uma fonte de recursos como vidro, alumínio e principalmente
de mercúrio. Para que esse elo seja sólido e funcional a LR deve ser bem estruturada. O
Brasil passa justamente por este tão importante momento: a estruturação da LR de
lâmpadas fluorescentes. Ainda encontra-se nas etapas burocráticas de aprovação do
Acordo Setorial. Depois de finalizada essa fase, ainda terá diversos desafios a serem
enfrentados. Tais desafios estão associados à falta de informações que caracterize este
setor, à pequena quantidade de estudos sobre lâmpadas fluorescentes e ainda, poucos os
exemplos de logística reversa já praticada no Brasil, os quais não possuem o agravante
das lâmpadas que se tratam de um resíduo perigoso. Outro desafio se refere às
distâncias a serem enfrentadas entre as distribuidoras de lâmpadas, recicladoras e
consumidores. Neste caso deve-se ressaltar que muitas das licenças, normativas de
segurança e controles ambientais, necessárias para o transporte de resíduos perigosos,
variam entre os estados brasileiros, dificultando ainda mais a padronização da logística.
Vale lembrar que os pontos de venda deverão armazenar as lâmpadas, antes de enviá-las
às distribuidoras ou diretamente para as recicladoras. Tal armazenagem é também um
desafio, pois os pontos de venda atuais, em sua maioria, não possui espaço físico
disponível.
De qualquer forma a realidade tem mudado para melhor e acelerado a
importância da logística reversa: A sociedade tem se tornado cada vez mais
conscientizada e assim exercem pressão sobre as empresas e governo; A legislação
ambiental é cada vez mais rigorosa e factível; A logística reversa tem sido incorporada
no planejamento e na visão estratégica de muitas empresas. Muitas até se antecipam às
definições do acordo setorial e encaminham as suas lâmpadas consumidas para
111
Volume 7, Número 3, 2012
recicladoras.
REFERÊNCIAS
ABILUMI, A lâmpada incandescente está sendo banida dos EUA. Disponível
em:
<http://www.abilumi.org.br/abilumi/index.php?option=com_content&task=view&id=75
6&Itemid=61> Acesso em: 15 Nov. 2011
ABILUMI, Lâmpadas a vapor de sódio para iluminação pública deverão ter
padrão nacional. Disponível em:
<http://www.abilumi.org.br/abilumi/index.php?option=com_content&task=view&id=58
&Itemid=61> Acesso em: 20 Out. 2011.
ABILUMI. Abilumi promoveu encontro para discutir a logística reversa de
lâmpadas mercuriais. Disponível em:
<http://www.abilumi.org.br/abilumi/index.php?option=com_content&task=view&id=20
288&Itemid=61> Acesso em: 14 Nov. 2011.
ABILUMI. Reciclagem de lâmpadas fluorescentes no Brasil é dificultada por
rigidez na legislação sobre transporte do produto. Disponível em:
<http://www.bulbox.com.br/news_rel_25_06_08.html> Acesso em: 14 Nov. 2011.
ABILUX. Brasil inicia processo para instalação da logística reversa.
Disponível em: <http://www.abilux.com.br/noticias67.asp> Acesso em: 15 Nov. 2011.
AMBIENSYS, O lucrativo filão de reciclar lâmpadas. Disponível em:
<http://www.bulbox.com.br/news_02_03_07.html> Acesso em: 15 Nov. 2011
CÉSAR F.I.G.; NETO M.S. Logística Reversa Integrada. São Paulo. 2007.
Disponível em: < http://www.giocondo.pro.br/documentos/artigo4-
logisticareversaintegrada11910.pdf > Acesso em 25 de Abril 2011.
CUSSIOL, N.A.M, CICLO DE DEBATES SAÚDE SEM DANO – PROJETO
HOSPITAIS SAUDÁVEIS, 1, 2011, Belo Horizonte. Alternativas de substituição e
descarte de equipamentos que contém mercúrio. Disponível em:
<http://www.jica.go.jp/brazil/portuguese/office/publications/pdf/gerenciamento.pdf>
Acesso em: 08 Out 2011.
ELETROBRÁS. Iluminação Pública no Brasil. Disponível em:
<http://www.eletrobras.gov.br/elb/procel/main.asp?TeamID=%7BEB94AEA0-B206-
112
Volume 7, Número 3, 2012
43DE-8FBE-6D70F3C44E57%7D> Acesso em: 20 Nov. 2011
Idéia Luminosa. Revista do Idec, n° 119, p.05, mar 2008. Disponível em:
<http://www.idec.org.br/rev_idec_texto2.asp?pagina=5&ordem=5&id=814> Acesso em
15 Set. 2011.
JANG, M.; HONG, S.; PARK, J. K. Characterization and recovery of mercury
from spent fluorescent lamps. Waste Management, v. 25, p. 5-14, 2005.
LEITE, P.R. Logística Reversa: Meio Ambiente e competitividade, São Paulo:
Prentice Hall, 2003.
MOMBACH, V L, et al O estado da arte na reciclagem de lâmpadas fluorescentes
no brasil: parte 1 Revista Acta Ambiental Catarinense v. 5. n.1/2, jan./dez./2008
PINTO, M. Reciclagem de lâmpadas fluorescentes no Brasil é dificultada por
rigidez na legislação sobre transporte do produto. Disponível em:
<http://noticias.ambientebrasil.com.br/exclusivas/2008/06/25/38997-exclusivo-
reciclagem-de-lampadas-fluorescentes-no-brasil-e-dificultada-por-rigidez-na-legislacao-
sobre-transporte-do-produto.html> Acesso em 15 Set. 2011.
POLANCO, S.C. A Situação da destinação pós-consumo de lâmpadas de
mercúrio no Brasil. 2007. 119f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Processo
Químicos e Bioquímicos) – Escola de Engenharia Mauá do Centro Universitário do
Instituo Mauá de Tecnologia, São Caetano do Sul, SP.
SANCHES, E. S. S. Logística reversa de pós-consumo do setor de lâmpadas
fluorescentes In: Anais do Congresso Nacional de Engenharia Mecânica, 5, 2008.
Salvador.
SILVA, D. Papa Lâmpadas: Reciclagem de lâmpadas fluorescentes em
empresas. Disponível em:
<http://www.ressoar.org.br/dicas_reciclagem_papa_lampadas.asp> Acesso em: 15 Nov.
2011
STOCK, J. R. Development and Implementation of Reverse Logistics
Programs. United States of America: Council of Logistics Manegement, 1998.
ZAVARIS, C. Documento de recomendações a serem implementadas pelos
órgãos competentes em todo território nacional relativas as lâmpadas com
mercúrio. Disponível em:
<http://www.acpo.org.br/campanhas/mercurio/docs/recomendacoes_lampadas_hg.pdf>
Acesso em: 19 Nov 2011.
113
Volume 7, Número 3, 2012
Política Nacional dos Resíduos Sólidos: uma busca pela a redução dos
Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
Cláudia Orsini Machado de Sousa1
RESUMO
Devido às preocupações com a crescente geração de resíduos sólidos e com base
na promulgação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos do Brasil – PNRS (Lei no
12.305, de 2010), este trabalho propôs-se a destacar como essa política pode contribuir
para a redução da geração de resíduos sólidos urbanos (RSU) e como as questões que a
Lei aborda devem ser implementadas para serem bem sucedidas na prática. Para isso,
foram analisadas as ações de redução da geração de resíduos sólidos urbanos (RSU)
abordados pela PNRS, e foram pesquisados programas internacionais comparáveis ao
tema.
A conclusão obtida foi de que a PNRS apresenta conceitos e aborda a temática
dos resíduos sólidos de forma inovadora, contribuindo para a formação de um novo
paradigma em relação ao assunto: o da sustentabilidade. Isso porque coloca como ações
prioritárias a não geração, a redução e a reutilização de resíduos, agindo na raíz do
problema.
Palavras chave: Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Redução. Resíduos
sólidos urbanos. Sustentabilidade.
1 Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade de São Paulo (USP), e especialista em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pela FAAP, hoje cursa Administração de Empresas também na Universidade de São Paulo. Realizou Iniciação Científica no Laboratório de Ecologia de Paisagens (Lepac - IBUSP), orientada pelo Prof. Dr. Jean Paul Metzger, foi estagiária do Ministério Público Federal (MPF) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e atualmente presta consultoria de sustentabilidade na empresa Planetável
114
Volume 7, Número 3, 2012
Brazilian’s National Solid Waste Act: a search for reduction of Municipal
Solid Waste (MSW)
ABSTRACT
Because of the concerns about the growing waste generation and due to the recent
Brazilian law published about this matter (Política Nacional dos Resíduos Sólidos -
National Solid Waste Act, published in 2010), this work analyzes how the Act can
contribute to the reduction of municipal solid waste’s (MSW) genaration, and how to
implement successful actions. For that purpose, the issues about waste reduction
approached in the Act were analyzed, and comparable actions in other countries were
researched.
The conclusion was that the Brazilian Act about solid waste presents concepts and
approaches the MSW issue in an innovative manner, which contributes to the
development of a new paradigm: sustainability. This becomes possible because of its
instruments for non-generation, reduction and reuse of MSW. Besides that, the Act
promotes peoples’s participation, through environmental education and awareness.
Key words: Solid waste acts. Reduction. Municipal solid waste. Sustainability.
115
Volume 7, Número 3, 2012
1. INTRODUÇÃO
O crescimento desenfreado da geração de Resíduos Sólidos Urbanos2 (RSU) é um
dos principais problemas de sua gestão. No Brasil, entre 2009 e 2010, a geração de
resíduos sólidos registrou um crescimento expressivo, seguindo uma tendência que já
existia nos anos anteriores. A geração total de RSU no país aumentou 6,8% nesse
período, enquanto que a geração per capita aumentou 5,3% (ABRELPE, 2010).
Frente à situação brasileira dos resíduos sólidos, fazia-se necessária a elaboração
de diretrizes gerais, que atendessem às demandas do país e que envolvessem assuntos
tais como mudanças na cadeia produtiva, valorização dos resíduos sólidos e integração
da população de forma mais ativa.
No país, em 2010, foi promulgada a Política Nacional dos Resíduos Sólidos
(PNRS – Lei no 12.305; BRASIL, 2010), a qual se baseou na sustentabilidade,
estabelecendo seus pilares nos seguintes princípios: 1. Não geração; 2. Redução; 3.
Reutilização; e 4. Reciclagem. Na lei, são consideradas as variáveis ambiental, social,
cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública, bem como buscadas a promoção do
desenvolvimento sustentável e da ecoeficiência.
Para Besen (2006), a chegada da PNRS no ordenamento político brasileiro, e sua
integração com a Política Nacional do Meio Ambiente e com a Política de Saneamento
Básico, completa o arcabouço regulatório para propiciar o desenvolvimento da gestão
de resíduos no país, porém implica na necessidade de mudanças nos modelos
implantados até o momento.
Para o desenvolvimento do trabalho, foram analisados estudos bibliográficos
sobre resíduos sólidos, os quais abordavam temáticas de geração de resíduos e de sua
redução. Foi também realizada a análise de estudos sobre a geração de RSU e de
programas em diversas regiões do planeta, além de obtidas informações de órgãos e
outras organizações públicas, com o objetivo de obter exemplos de países que adotaram
medidas bem sucedidas nos itens analisados. Assim, foi dada ênfase aos países da
América Latina e Caribe, aos Estados Unidos, à União Europeia, à China e ao Japão.
2 Ou seja, resíduos sólidos domiciliares e aqueles provenientes de limpeza urbana.
116
Volume 7, Número 3, 2012
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
Antes da promulgação da PNRS, não havia regulamentação nacional sobre
gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, nem a instituição bem definida das
obrigações e responsabilidades dos agentes que integram o ciclo de vida dos produtos.
Existiam, entretanto, instrumentos legais específicos que disciplinavam esparsamente a
área.
O processo de formulação de propostas para a criação de uma legislação acerca
dos resíduos sólidos teve início há mais de 20 anos. Em 1989 foi apresentado o primeiro
Projeto de Lei do Senado (PL no 354) sobre o assunto, o qual dispunha sobre
acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação final dos resíduos de
serviços de saúde, e que seria o embrião da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
No início da década de 2000, todas as propostas que haviam sido encaminhadas
para o Congresso Nacional sobre resíduos sólidos foram consolidadas num projeto
substitutivo, o PL no 203/91 e seus apensos. Esses tratavam de variados aspectos do
gerenciamento dos resíduos sólidos, tais como acondicionamento, coleta, tratamento,
transporte e destinação final (BESEN, 2006; JURAS & ARAÚJO, 2007).
Em 2007, o poder executivo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma
proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo Grimberg (2008), o projeto
de lei (PL no 1991/07) era bastante sintético (com apenas 33 artigos), e estabelecia
diretrizes, instrumentos, responsabilidades e proibições para o gerenciamento dos
resíduos sólidos no país. Este projeto de lei foi amplamente discutido em seminários
regionais e nacionais, com diversos segmentos da esfera civil. Em 07/07/2010, foi
aprovado pelo Senado e em 02/08/2010 foi sancionado pelo Presidente da República,
como a Lei no 12.305/2010.
3. CONSUMO DE PRODUTOS E GERAÇÃO DE RESÍDUOS
Segundo Besen et al. (2010), a geração de resíduos sólidos está diretamente
relacionada ao consumo e à concentração urbana. O consumo cresce devido a melhorias
nas condições socieconômicas, a inovação tecnológica, a estímulos de campanhas
publicitárias e a padrões de consumo adotados pela sociedade. Já a concentração urbana
é um fenômeno global, que acontece desde o século passado, e faz com que as cidades
cresçam em detrimento das zonas rurais (BESEN et al., 2010).
O mundo passou de 2,5 bilhões de habitantes em 1950 para 7 bilhões em 2011.
117
Volume 7, Número 3, 2012
Tal crescimento populacional foi acompanhado por um processo de urbanização
gradual, que teve um ponto de inflexão em 2008: nesse ano, pela primeira vez na
história, havia mais habitantes nas cidades do que nas zonas rurais (UNITED
NATIONS, 2010).
Atualmente, enfrenta-se a questão de que os recursos naturais disponíveis e a
capacidade de suporte do planeta estão ameaçados pelo modelo atual de exploração
insustentável dos recursos naturais (ROMEIRO, 2001; BESEN, 2006; WWF, 2010).
Retira-se do ambiente mais do que se precisa, sem pensar nas consequências futuras
desse ato.
A questão dos resíduos sólidos tem origem nos padrões de produção e consumo, e
na forma de reprodução do capital (GUNTHER, 2008). Segundo Lopes (2006), a
produção de bens surge com a produção de privilégios: para alcançar a diferenciação
das demais pessoas, é preciso possuir mais e melhores produtos. Hoje em dia, o
consumo material está intrinsecamente associado à satisfação pessoal, uma vez que a
aquisição de bens materiais pode servir como uma medição de poder, status e realização
econômica.
De acordo com Lopes (2006), os resíduos sólidos produzidos num país são um
indicador importante de desenvolvimento econômico, uma vez que quanto maior o
poder aquisitivo das pessoas, maior o consumo e consequentemente mais resíduos são
produzidos. Para Besen (2006), a geração de resíduos sólidos está diretamente
relacionada ao Produto Interno Bruto (PIB) e, portanto, à renda dos países e ao porte das
cidades e suas principais atividades produtivas.
Outro aspecto a ser considerado na ótica das mudanças necessárias, relacionado à
geração de resíduos, refere-se ao desperdício (GRIMBERG, 2005). Esse geralmente
advém da ocorrência de procedimentos inadequados nas mais diversas etapas da cadeia
produtiva. O capítulo 4 da Agenda 21 (1997), propõe que, para atingir a qualidade
ambiental e o desenvolvimento sustentável, são necessárias eficiência na produção e
mudanças nos padrões de consumo, para dar prioridade ao uso ótimo dos recursos e à
redução do desperdício.
A dificuldade de transformar os hábitos e a cultura do desperdício da população
decorrem, segundo Milanez (2002), de vários aspectos, tais como:
• Falta ou mesmo a excessiva presença de informações;
118
Volume 7, Número 3, 2012
• Ausência, muitas vezes, de medidas e programas públicos que eduquem e
orientem acerca da temática;
• Falta de perspectiva sobre o papel de cada um na questão;
• Medo de exclusão social caso não se consuma cada vez mais, principalmente
produtos que conferem status, tais como carros e equipamentos eletrônicos, dentre
outros.
Segundo a Agenda 21 (1997), o manejo ambientalmente saudável dos resíduos
sólidos deve ir além do simples depósito ou aproveitamento por métodos seguros dos
resíduos gerados e buscar resolver a causa fundamental do problema, procurando mudar
os padrões não sustentáveis de produção e consumo.
4. IMPACTOS GERADOS PELOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Profissionais que atuam na gestão de resíduos sólidos focam suas atenções
principalmente nos impactos da disposição final. Entretanto, prejuízos ambientais
também estão atrelados ao uso excessivo e ineficiente de matérias-primas (MILANEZ,
2002).
Resíduos sólidos, quando gerados em excesso, mal gerenciados ou dispostos de
forma precária no ambiente causam impactos negativos, como poluição (do ar e da
água), assoreamento de cursos d’água e represas, contaminação das águas subterrâneas
e do solo (BESEN et al., 2010). O lixo também gera problemas econômicos, devido ao
desperdício e ao não aproveitamento/reuso, o que aumenta a demanda por recursos
naturais. Atualmente, a extração de recursos naturais para a produção de bens de
consumo encontra-se acima da capacidade suporte do planeta, beneficia uma minoria da
população mundial em detrimento de uma grande maioria excluída e coloca em risco os
serviços ambientais, essenciais para a sobrevivência das gerações futuras
(CONSUMERS INTERNATIONAL, 1998).
Além do aspecto ambiental, a questão dos resíduos sólidos envolve aspectos
sociais. Nos países em desenvolvimento, há disseminadamente a prática da coleta
seletiva informal, ou seja, aquela que é realizada por trabalhadores informais em áreas
públicas ou áreas de disposição final. Tais trabalhadores informais recebem o nome de
separadores, catadores, carroceiros, papeleiros, entre outros, dependendo do país
119
Volume 7, Número 3, 2012
(ESPINOZA et al., 2011).
5. REDUÇÃO E REUTILIZAÇÃO
Dificilmente a produção de RSU será eliminada, pois esses são gerados pela
maioria das atividades da vida cotidiana, como por exemplo atividades domésticas e
varrição de vias públicas. Porém, a busca pela minimização é de suma importância.
Alguns dos efeitos que a redução pode gerar são: diminuição do uso de recursos
naturais, dos custos de produção e das emissões de poluentes e de gases do efeito estufa
(GEE). Além disso, diminui-se a necessidade de áreas para o tratamento e para a
disposição final dos resíduos.
A redução dos resíduos sólidos depende da mudança de padrões de produção e
consumo da sociedade e pode ser obtida pelo controle do desperdício, pelo reuso de
produtos e pela reciclagem (RIBEIRO & BESEN, 2007). Para se alcançar a redução de
RSU podem ser adotadas algumas medidas, tais como o menor uso de embalagens, a
produção de bens materiais mais duráveis, ou com peças mais facilmente substituíveis, e
o aumento da reciclagem e da compostagem.
A redução e a reutilização são ações e atitudes que simplificam o processo de
destinação final dos resíduos sólidos, pois diminuem a quantidade de resíduos gerados.
Quanto menor a quantidade de lixo gerado em um local, menores são os gastos com seu
gerenciamento. Assim, ao incentivar a redução da geração, não se alcança somente a
preservação ambiental, mas também se obtém ganhos econômicos, a partir da redução
de gastos públicos com coleta, tratamento e disposição final (LOPES, 2003).
No Brasil, a questão da redução e da reutilização de resíduos é abordada
legalmente pela PNRS. Nela encontramos que as três ações prioritárias de gestão e
gerenciamento dos resíduos sólidos são, respectivamente, a não geração, a redução e a
reutilização de recursos. O objetivo dessa ordem de prioridades é reduzir a quantidade
de resíduos encaminhados para a disposição final.
A geração per capita de RSU no Brasil, entre 2009 e 2010, aumentou de
aproximadamente 0,98 kg/dia para 1,04 kg/dia (ABRELPE, 2010). Dessa forma, a
preocupação com a redução de resíduos presente na lei é conveniente, pois cada vez os
indivíduos brasileiros estão consumindo mais produtos e, portanto, gerando mais
resíduos.
120
Volume 7, Número 3, 2012
Nos Estados Unidos, a redução da geração de resíduos sólidos urbanos também é
uma ação prioritária. Assim, apesar de a geração de resíduos sólidos no país ter
aumentado consideravelmente entre as décadas de 1960 a 2000 (por exemplo, a geração
per capita evoluiu de 1,2 kg para quase 2,0 kg de resíduos sólidos domiciliares por
pessoa por dia), entre os anos de 2007 e 2009 foi detectada uma primeira queda na
geração, como é possível observar no gráfico 1 (EPA, 2011a).
Fonte: EPA, 2011a Gráfico 1: Taxas de geração de RSU nos EUA, entre 1960 e 2009.
Da mesma maneira que os EUA e o Brasil, a União Europeia (UE) considera uma
ação prioritária a prevenção da produção de resíduos. No documento oficial “Estratégia
Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos” (EUROPEAN COMMISSION,
2011), foram feitas propostas nas esferas nacional, regional e local para redução da
geração de lixo no Bloco. Tais propostas não impõem metas de redução, pois segundo o
documento, a diminuição da quantidade de resíduos gerados não garante, isoladamente,
a redução de impactos ambientais negativos.
Na maioria dos Estados Membros da UE, a geração de resíduos diminuiu, ou ao
menos se estabilizou. A quantidade anual total de resíduos gerados no Bloco diminuiu
10% entre 2006 e 2008. Em relação aos resíduos sólidos municipais, a geração se
estabilizou numa média 1,05 kg por pessoa por dia nos países membros (EUROPEAN
121
Volume 7, Número 3, 2012
COMMISSION, 2011).
Na China, a Lei de Prevenção e Controle da Poluição de Resíduos Sólidos
(PEOPLE’S REPUBLIC OF CHINA, 1995), em seu artigo 4º, incentiva a utilização
adequada de recursos, além da recuperação e da racionalização do uso de resíduos
sólidos em geral. Além disso, projetos de reuso de resíduos elaborados por empresas
que não têm recursos financeiros disponíveis para executá-los podem ser financiados
pelo governo (PEOPLE’S REPUBLIC OF CHINA, 1995).
Na América Latina, há alguns programas de redução progressiva da geração de
resíduos sólidos, por exemplo, na Bolívia e na Argentina (ESPINOZA et al., 2011).
Entretanto, tais programas ocorrem no âmbito municipal, não havendo legislações
específicas que as prevêem em âmbito nacional. Além disso, apesar da boa intenção
dessas iniciativas, segundo os autores, muitas vezes são colocadas metas de redução que
dificilmente podem ser atingidas pelas cidades.
6. TAXAÇÃO COMO INCENTIVO À REDUÇÃO
Os governos possuem várias ferramentas políticas para auxiliar a preservação
ambiental: instrumentos regulatórios, instrumentos de mercado, acordos, subisídios,
entre outros. Apesar de não haver um desses instrumentos que possa ser considerado o
melhor, está crescendo a utilização da taxação como instrumento de conservação da
natureza (OCDE, 2011a). As taxas possibilitam que agentes degradadores do ambiente
reduzam seus impactos e busquem alternativas menos prejudiciais.
A utilização de taxas relacionadas à disposição de resíduos sólidos tem aumentado
no mundo, em geral, segundo dados da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico - OECD (2011b). Segundo a OECD, as taxas servem para
corrigir falhas do mercado, precificando impactos ambientais, que no caso, não são
percebidos nos processos de geração e consumo de produtos (externalidades).
A PNRS, assim como a Política de Saneamento Básico, impõe que os municípios
devem, em seus Planos, demonstrar a sustentabilidade econômica da prestação dos
serviços relacionados ao gerenciamento dos resíduos sólidos. Dessa forma, induz-se à
cobraça de taxas municipais para garantir tal sustentabilidade, quando o orçamento
municipal não é suficiente para cobrir os gastos com coleta, tratamento dos resíduos e
disposição final.
122
Volume 7, Número 3, 2012
No Brasil, as experiências com taxações sobre os resíduos sólidos se restringem à
instituição de taxas municipais de lixo que, de forma geral, tem a finalidade de arcar
com custos da limpeza urbana. Na maioria dos casos, utiliza-se a referência do metro
quadrado de área construída das residências como base para calcular a cobrança
(GIACOMETTI et al., 2007).
O município brasileiro de São Paulo adotou em 2002 uma taxa do lixo, baseada
na autodeclaração dos habitantes sobre a quantidade de resíduos por eles produzida. Em
dezembro de 2005, tal taxa foi revogada pela Câmara dos Vereadores de São Paulo, por
solicitação do Poder Executivo. Segundo Besen (2006), ao extinguir tal taxa, foi
desconsiderada a redução de aproximadamente 25% da quantidade de resíduos
domiciliares gerada entre 2003 e 2005 (período em que a taxa estava em vigor). Ainda,
segundo a autora, a decisão política de extinguir a taxa de lixo foi contra os preceitos de
sustentabilidade dos sistemas de limpeza pública.
A utilização de taxas relacionadas à disposição de resíduos sólidos tem aumentado
no mundo, em geral, segundo dados da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico - OECD (2011b). Segundo a OECD, as taxas servem para
corrigir falhas do mercado, precificando impactos ambientais, que no caso, não são
percebidos nos processos de geração e consumo de produtos (externalidades).
Nos Estados Unidos, uma estratégia adotada pela Órgão Ambiental Americano, a
EPA, é o programa “Pay-as-you-throw” (PAYT, “pague de acordo com que você joga
fora”, em tradução livre), já implementado em mais de 6.000 comunidades norte
americanas (CANTERBURY & EISENFELD, 2006). Através desse programa, os
municípios cobram dos habitantes uma taxa para a coleta dos resíduos sólidos
domésticos, baseada na quantidade de resíduos que cada residência descarta. Uma vez
que o habitante não paga uma taxa fixa, mas paga de acordo com o descarte (como
ocorre com serviços como eletricidade e gás, pelos quais se paga de acordo com o uso;
EPA, 2011b), ele é incentivado a reduzir sua produção de lixo.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A minimização é considerada prioridade na problemática de resíduos sólidos, uma
vez que é a melhor maneira de evitar as consequências prejudiciais atreladas aos
resíduos sólidos. A redução de resíduos sólidos é a estratégia prioritária na maioria dos
países estudados e para promover a redução, tais países fundamentam suas ações na
123
Volume 7, Número 3, 2012
taxação, sendo que ações mais estruturadas são voltadas para a redução de embalagens.
A redução da quantidade de resíduos gerados também está intimamente ligada
com melhorias no sistema de produção de bens materiais e na influência que o mercado
consumidor pode gerar na indústria, exigindo a maior oferta de produtos que agridam
menos o ambiente, que apresentam menos embalagens e que, consequentemente,
tornam-se mais baratos.
Uma estratégia de redução da geração de RSU, relativamente comum em países, é
a taxação do lixo (por peso, volume, ou determinado de outras maneiras). A PNRS
induz os municípios a realizarem esse tipo de cobrança, caso seja necessário para
garantir a sustentabilidade econômica do sistema de gestão municipal dos resíduos
sólidos.
No Brasil, foi citado o exemplo da cidade de São Paulo (SP), em que a taxa de
lixo foi adotada, mas depois de dois anos, abolida. Nessa cidade, assim como em outros
municípios que tiveram experiência com a taxação de resíduos sólidos, existem debates
acerca da constitucionalidade dessa cobrança.
A taxação também pode ser entendida como uma forma de educar a população.
Com as taxas, as pessoas têm um meio de medir os impactos por eles causados. Com a
cobrança pelo serviço de coleta e deposição dos resíduos, os habitantes podem refletir
sobre suas ações e podem planejar como reduzir seus custos e, consequentemente, seus
impactos.
A PNRS segue uma tendência mundial que prevê a não geração e a redução dos
resíduos sólidos. Com base na pesquisa realizada, constatou-se que a PNRS apresenta
conceitos e aborda a temática dos resíduos sólidos de forma inovadora no Brasil,
contribuindo assim para a sustentabilidade. Verificam-se avanços pela prioridade à não
geração, à redução e reutilização de resíduos, em vez de seu tratamento.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, em suma, é importante por tratar de
forma ampla e abrangente a temática. Pela Lei no 12.305/10 são definidos os papéis de
cada agente, delegadas funções das diversas esferas do governo e determinados os
melhores instrumentos, tecnologias e maneiras de garantir a sustentabilidade, no que diz
respeito aos resíduos sólidos. Além disso, sua importância também decorre da
promoção da educação ambiental e da conscientização.
124
Volume 7, Número 3, 2012
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRELPE. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2010. Disponível em:
<http://www.abrelpe.org.br/Panorama/panorama2010.pdf>. Acesso em: 09/10/2011.
AGENDA 21. Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e
desenvolvimento. São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente, 1997.
BESEN, G.R. Programas municipais de coleta seletiva em parceria com
organizações de catadores na Região Metropolitana de São Paulo: desafios e
perspectivas. Dissertação apresentada no programa de pós-graduação da Faculdade de
Saúde Pública da Universidade de São Paulo para obtenção de título de Mestre. São
Paulo, 2006.
BESEN, G. R; GÜNTHER, W. M. R.; RODRIGUEZ, A. C.; BRASIL, A. L.
Resíduos sólidos: vulnerabilidades e perspectivas. In: SALDIVA P. et al. Meio
Ambiente e Saúde: o desafio das metrópoles, Editora Ex Libris, 200 p. São Paulo,
2010.
BRASIL. Lei no 12.305 de 02 de agosto de 2010. Diário Oficial da União, Poder
Legislativo, Brasília, DF, 03 de agosto de 2010, p. 1.
CANTERBURY, J. & S. EISENFELD. The rise and rise of Pay-As-You-
Throw. MSW Management, Elements, 2006. Disponível em:
<http://www.mswmanagement.com/elements-2006/waste-management-
challenges.aspx>. Acesso em 14/11/2011.
CONSUMERS INTERNATIONAL. Consumo Sustentável/Programa das
Nações Unidas para o desenvolvimento. Secretaria do Meio Ambiente, São Paulo,
1998.
EPAa – ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY. Reduce & Reuse. 2011.
Disponível em: <http://www.epa.gov/osw/conserve/rrr/reduce.htm>. Acesso em:
04/10/2011.
EPAb – ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY. Individual Waste
Reduction Model - iWARM. 2011. Disponível em:
<http://www.epa.gov/waste/conserve/tools/iwarm/index.htm>. Acesso em: 09/10/2011.
125
Volume 7, Número 3, 2012
ESPINOZA, P.T.; E.M. ARCE; D. DAZA; M.S. FAURE; H. TERRAZA. AVAL
- Relatório da Avaliação regional da gestão de resíduos sólidos urbanos na
América Latina e Caribe 2010. AIDIS - Associación Interamericana de Ingeniería
Sanitaria y Ambiental. São Paulo, 2011.
EUROPEAN COMMISSION. Report from the Commission to the European
Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee of the
Regions on the Thematic Strategy on the Prevention and Recycling of Waste.
Sec(2011) no 70. Brussels, 2011.
GIACOMETTI, H.C., TRISTÃO, J.A.M, TRISTÃO, V.T.V. A tributação do lixo
na cidade de São Paulo: uma discussão dos aspectos fiscais e ambientais. Pesquisa em
Debate, ed. 7, v. 4, n. 2. 2007.
GRIMBERG, E. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos: a responsabilidade
das empresas e a inclusão social. In: Gestão de resíduos, valorização e participação.
Laboratório de Planejamento Municipal – DEPLAN – IGCE – UNESP. Rio Claro,
2005.
GRIMBERG. E. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos: o desafio continua.
In: Informe do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goias. Goiânia, 2008.
GUNTHER, W. M. R. Resíduos sólidos no contexto da saúde ambiental. Texto
de sistematização crítica de parte da obra da candidata apresentado ao Departamento de
Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo para a
obtenção de título de Professor Livre Docente. Faculdade de Saúde Pública,
Universaidade de São Paulo. São Paulo, 2008.
JURAS, I.A.G.M. & S.M.V.G. de ARAÚJO. A proposta do executivo para a lei
da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Blibioteca Digital, Câmara dos Deputados.
Brasília, 2007. Disponível em:
<http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1227/proposta_residuos_juras_
etali.pdf?sequence=1>. Acesso em 14/11/2011.
LOPES, A. A. Estudo da gestão e do gerenciamento integrado dos resíduos
sólidos urbanos no município de São Carlos (SP). Dissertação de Mestrado. Escola
126
Volume 7, Número 3, 2012
de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo. São Carlos, 2003.
LOPES, L. Gestão e Gerenciamento Integrados dos Resíduos Sólidos Urbanos
– Alternativas para pequenos municípios. Dissertação de Mestrado. Faculdade de
Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2006.
MILANEZ, B. Resíduos sólidos e sustentabilidade: princípios, indicadores e
instrumentos de ação. Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em
Engenharia Urbana para obtenção de título de Mestre em Engenharia Urbana. Centro de
Ciências Exatas e Tecnologia, Universidade de São Carlos. São Carlos, 2002.
OCDEa – ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND
DEVELOPMENT. Taxation, Innovation and the Environment: A Policy Brief.
2011. Disponível em <http://www.oecd.org/dataoecd/24/25/48178034.pdf>. Acesso em:
10/01/2012.
OCDEb – ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND
DEVELOPMENT. Environmental Taxation: A Guide for Policy Makers. 2011.
Disponível em <http://www.oecd.org/dataoecd/17/7/48164926.pdf>. Acesso em:
10/01/2012.
PEOPLE’S REPUBLIC OF CHINA. Law of the People’s Republic of China on
the prevention and control of environmental pollution by solid waste, Order no 5 of
the President of the People’s Republic of China. 1995.
RIBEIRO, H. & G.R. BESEN. Panorama da coleta seletiva no Brasil – desafios e
perspectivas a partir de 3 estudos de caso. Revista InterfacHES, no 4. 2007.
ROMEIRO, A.R. Economia ou economia política da sustentabilidade? Texto
para discussão - Instituto de Economia da Universidade de Campinas, n 102. Campinas,
São Paulo, 2001.
UN - UNITED NATIONS DEPARTMENT OF ECONOMIC AND SOCIAL
AFFAIRS, POPULATION DIVISION. World Urbanization Prospects, the 2009
Revision. 2010. Disponível em: <http://esa.un.org/unpd/wup/wall-chart_1.htm>.
Acesso em: 23/10/2011.
WWF. Relatório Planeta Vivo 2010 – Biodiversidade, biocapacidade e
127
Volume 7, Número 3, 2012
desenvolvimento, [S.I.: s.n.], 122 p. 2010.