Revista FG 8edicao

8/16/2019 Revista FG 8edicao

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Receita Federal tem atuaçãodecisiva na Operação Lava Jato

Planejamento garante sucessoda Operação Copa do Mundo

Operador Econômico Autorizado:mais agilidade no comércio exterior


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Em um ano marcado por grandes desa osna área econômica, a Receita Federal redobrouos esforços para cumprir sua missão de provero Estado brasileiro com recursos, sem perderde vista sua missão de prestar um serviço dequalidade aos contribuintes e a sociedade bra-sileira. Mesmo com os indicadores econômi-cos apontando para um baixo crescimento daeconomia, a Receita Federal manteve um nível

de arrecadação de 2013. Registrado apenas uma queda de 1,79%.

Nesta edição do informativo Fato Gerador, o leitor poderá acompa-nhar os bons resultados obtidos pelos setores de scalização e cobran-ça, que não resultam em efeitos meramente arrecadatórios mas tam-bém estimulam a criação de um ambiente de negócios saudável, aopunir as empresas que cometem infrações e estimular a concorrêncialeal no País. Grandes operações de agradas ou que contaram com aparticipação da Receita Federal, como a Lava Jato, buscam recuperarrecursos que deveriam reforçar os cofres públicos mas que estavamsendo desviados em esquemas de lavagem de dinheiro e remessa ilegalde divisas.

O ano de 2014 também foi marcado pelo sucesso na realização daCopa do Mundo, com a participação ativa da Receita Federal na recep-ção dos viajantes e delegações que chegaram ao país para o evento,bem como a scalização de todo o material trazido do exterior para aorganização do torneio. Graças à dedicação e empenho de seus servido-res, a Receita Federal praticamente dobrou o efetivo costumeiramentealocado nos aeroportos internacionais, possibilitando um uxo tranqui-

lo nos terminais de embarque e desembarque sem abrir mão da scali-zação para coibir eventuais ilícitos.

Para o ano de 2015, já se antevê um cenário de austeridade no con-trole das contas públicas, e a Receita Federal também busca cumprirsua parte nessa área. Iniciativas como o Plano Nacional de Aquisiçõesbuscam racionalizar as despesas correntes do órgão. E projetos como adigitalização dos processos e informatização do atendimento buscamtrazer economia não só para a Receita Federal mas também para oscontribuintes, que passam a ter mais comodidade e agilidade no cum-primento de suas obrigações.

Outra iniciativa estratégica da instituição para este ano que se iniciaé o planejamento para a realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro.Aproveitando a experiência adquirida na Copa do Mundo, a ReceitaFederal mais uma vez prepara-se para dar conta de um desa o aindamaior.

Boa leitura!

Jorge Antonio Deher RachidSecretário da Receita Federal do Brasil

Palavra do Secretário

Caderno Fato Gerador, nº 8

Resultados do 2º semestre de 2014

Publicação da Assessoria de ComunicaçãoSocial da Receita Federal do Brasil

Joaquim Levy

Ministro da Fazenda

Jorge Antonio Deher Rachid

Secretário da Receita Federal do Brasil

Publicação de cunho informativo e deprestação de serviço. Todos os direitos

reservados.É permitida a reprodução total ou parcial da

publicação e de informações nela contidas,desde que citada a fonte.As informações aqui divulgadas são obtidas

diretamente das subsecretarias e unidades deassessoramento da Receita Federal do Brasil.

Informações de origem diversa são veiculadasmediante citação da fonte.

Pedro Henrique Mansur

Chefe da Assessoria de Comunicação Social daReceita Federal

Rodrigo Morgado Sais

Jornalista responsável (Mtb 3034-PR)

Edna Mazepa BallãoProjeto grá co e diagramação

Marla Cordeiro

Revisão

Rogélio Santiago Paz Netto Ilustrações

Imagens Thinkstock

Contato:

Assessoria de Comunicação Social – Secretariada Receita Federal do Brasil

Esplanada dos Ministérios - Bloco “P” - EdifícioSede do Ministério da Fazenda - sala 714

CEP 70048-900 - Brasília - DF

(61) 3412 2799/2777


3/782 Fato Gerador | 2º semestre de 2014

Conjuntura

Fiscalização alcança segundomelhor resultado histórico em

2014 Do total de procedimentos scais realizados,18,95% foram pagos ou parcelados. Ainda, paraas autuações de 2014, 42,27% do crédito já es-tão em cobrança e 38,62% encontram-se sobdiscussão administrativa ou judicial. O montan-te que se encontra em discussão representa R$61,5 bilhões, cerca de 40% do crédito total lan-çado.

Como vem acontecendo nos últimos anos, a melhoria dos critérios de identi cação doscontribuintes pode ser aferida pela evolução dos índices de scalizações encerradas com resul-tado. Atualmente, esse índice encontra-se em 92,22%, evidenciando uma melhor alocação dosrecursos na medida em que as auditorias são direcionadas apenas para os contribuintes queefetivamente apresentam indícios de irregularidades.

No ano de 2014, a Receita Federal efe-tuou 365.832 procedimentos de scalização, di-vididos em 16.989 Auditorias Externas e 348.843Revisões de Declarações. O crédito tributárioconstituído atingiu o valor aproximado de R$150,5 bilhões, alcançando o segundo melhorresultado de toda a história da Fiscalização.


4/783Fato Gerador | 2º semestre de 2014

Conjuntura

As ações de Inteligência Fiscal da Recei-ta Federal resultaram, em 2014, na realização de32 operações de impacto, contabilizadas ape-nas aquelas com expressiva exposição na mídia,de agradas pela instituição em parceria comoutros órgãos públicos, principalmente o De-partamento de Polícia Federal, a Polícia Rodovi-ária Federal e o MinistérioPúblico Federal. Em tais opera-ções foram cumpridos557 mandados de buscae apreensão, e realizadas203 prisões temporáriasou preventivas, númerosque ajudam a consolidara estratégia organizacio-

Ações de Inteligência Fiscal contribuem para a realização

de 32 operações de impacto

Arrecadação em 2014 atinge R$ 1,187 tri A arrecadação das receitas administra-das pela Receita Federal e de outras receitasadministradas por outros órgãos, atingiu o valorde R$ 1,187 trilhão no período de janeiro a de-zembro de 2014. O resultado nominal é 4,36%maior do que os 1,138 trilhão apurados em2013, no entanto foi registrada uma redução de1,79% se considerada a in ação registrada pelo

Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) doperíodo.Os principais fatores que impactaram na redu-ção real da arrecadação em 2014 foram: – redução na arrecadação do IRPJ/CSLL, em es-

pecial do item relativo a estimativa mensal, emrazão da redução na lucratividade das empresas; – desonerações tributárias, em especial, folhade pagamento, cesta básica e ICMS na base decálculo do Pis/Co ns – Importação; – arrecadação atípica, em maio de 2013, no va-lor de cerca de R$ 4 bilhões referente à Pis/Co-ns (R$ 1 bilhão) e ao IRPJ/CSLL (R$ 3 bilhões),em decorrência de depósito judicial e venda departicipação societária, respectivamente;– desempenho dos principais indicadores ma-croeconômicos que in uenciam a arrecadaçãode tributos, conforme quadro a seguir

nal de elevar a percepção de risco e a presençascal com o desenvolvimento de ações de com-bate ao crime organizado, particularmente emcasos envolvendo crimes contra a ordem tribu-tária, de contrabando e descaminho e de lava-gem de dinheiro.



Conjuntura

Certidões Negativas de Débitosda Fazenda Nacional foram

uni cadas Em novembro de 2014, as certidões quefazem prova da regularidade scal de todos ostributos federais, inclusive contribuições previ-denciárias, tanto no âmbito da Receita Federalquanto no âmbito da Procuradoria da FazendaNacional, foram uni cadas em um único docu-mento.

Antes, o contribuinte que precisavaprovar sua regularidade para com o sco devia

apresentar duas certidões: uma relativa às con-tribuições previdenciárias, conhecida como cer-tidão do INSS ou certidão previdenciária, e outrarelativa aos demais tributos. A novidade foi bem assimilada peloscontribuintes. Apenas no mês de dezembro,foram emitidas 1,7 milhões de certidões uni -cadas pela Internet. Apenas 14,2 mil certidõesainda foram emitidas nas unidades de atendi-mento da Receita Federal no período. Algumas vantagens da uni cação: Agora, com apenas um acesso o contri-

buinte obterá o documento que atesta sua si-tuação scal perante a Fazenda Nacional, o quesimpli ca o procedimento para o contribuinte ediminui o custo da máquina administrativa; A gestão da sistemática de emissão deCertidão da Receita e da Procuradoria passa aser única, reduzindo os custos com desenvolvi-mento e manutenção de sistemas; Não haverá mais a vedação para tiraruma certidão antes de 90 dias do término da va-lidade de uma anterior, como existia na certidãodas contribuições previdenciárias: uma novacertidão poderá ser emitida a qualquer momen-to; Os contribuintes com parcelamentosprevidenciários em dia poderão obter a certi-dão positiva com efeitos de negativa pela inter-net (anteriormente quem tinha parcelamentoprevidenciário, mesmo que regular, necessitavacomparecer a uma unidade da Receita Federalpara solicitar a certidão).

R$ 1,8 bilhãoEsse foi o valor contábil total das mercadorias apreendidas pela Receita Federalem 2014, somando-se os resultados das áreas de scalização, repressão, vigilânciae controle sobre o comércio exterior, inclusive bagagem. O valor é 7,11% maior doque os R$ 1,68 bilhão registrados em 2013. A Receita Federal realiza a apreensãode mercadorias em decorrência de uma série de previsões legais que buscam pro-teger a sociedade e a indústria brasileira, dentre as quais podemos citar: fraudes naimportação, produto de ingresso proibido no país, mercadoria pirateada ou con-trafeita, e produto que cause riscos à saúde do consumidor nal.



Conjuntura

R$ 126 bilhões foram julgadospelas DRJ em 2014 As Delegacias da Receita Federal doBrasil de Julgamento (DRJ) julgaram cerca de 85mil processos em 2014, entre lançamentos decréditos tributários e pedidos de ressarcimento,de restituição, de reembolso e de compensa-ção. Comparando-se os valores dos processos julgados no ano de 2014 com os de 2013, omontante envolvido foi quase 30% superior (R$37 bilhões a mais).

Tempo médio de espera noatendimento cai quase pela

metade em cinco anos Aprimorar o atendimento ao cidadão éobjetivo primordial para a área de atendimentoda Receita Federal. Nesse sentido, investe-se emtecnologias e treinamento aos servidores paraque haja mais agilidade, racionalização e efeti-vidade na prestação dos serviços. Todo esse es-forço já está sendo recompensado. Exemplo é aqueda signi cativa no tempo médio de esperapara atendimento presencial. Nos últimos cincoanos houve redução de mais de dez minutos,apesar da quantidade de atendimentos apre-sentar pouca variação. Em 2009, o tempo médiode espera era de 21 minutos e 16 segundos. Em2014, o tempo médio registrado foi de 10 minu-tos e 59 segundos.

Mais de 2 mil consultassolucionadas

Em 2014, a Receita Federal solucionou 2.164 consultas de contribuintes relacionadasa matérias tributárias. O ritmo de solução das consultas tem se mostrado adequado, uma vezque em média cerca de 2.200 consultas são formulados anualmente ao órgão.

As Delegacias de Julgamento são res-ponsáveis pela 1ª instância do contencioso ad-ministrativo nos casos em que são questiona-dos os lançamentos ou decisões tomadas pelaReceita Federal. Para garantir a ampla defesa, ocontribuinte ainda pode recorrer, em 2ª instân-cia, ao Conselho Administrativo de Recursos Fis-cais ou ajuizar ação no Poder Judiciário.



Conjuntura

OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (milhões)

ME + EPP

MEI

Total

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2,496

0

2,496

2,628

0

2,628

3,173

44

3,217

3,568

772

4,340

3,974

1,657

5,631

4,409

2,666

7,075

4,577

3,660

8,236

4,860

4,653

9,513

Simples Nacional chega a 9,5milhões de empresas O Simples Nacional encerrou oano de 2014 com 9,51 milhões de em-presas optantes, das quais 4,65 milhõessão microempreendores individuais(MEI) e 4,86 milhões são microempre-sas (ME) e empresas de pequeno porte(EPP).O resultado evidencia um crescimentode 281% desde o nal de 2007, primeiroano de funcionamento do Simples Na-cional. Mesmo que sejam consideradasapenas as microempresas e empresas depequeno porte, público-alvo inicial doprograma, o crescimento foi de 94,7%. A arrecadação atingiu R$ 56,1bilhões de janeiro a novembro de 2014,projetando-se o total de R$ 62 bilhõesem 2014, com crescimento nominal de14% com relação a 2013.



Conjuntura

Maiores contribuintes têmscalização diferenciada

Embora correspondama apenas 0,01% do total de em-presas no Brasil, 9.500 pessoas ju-rídicas representam aproximada-mente 65% do total das receitasarrecadas pelo Fisco. Pelo impac-to das atividades destas empre-sas, a Receita Federal realiza umacompanhamento diferenciadoneste segmento, chamado deMaiores Contribuintes. aproxi-madamente 5 mil pessoas físicastambém estão submetidas ao

acompanhamento diferenciadodevido ao volume de suas movi-mentações nanceiras. Como objetivo de alcan-çar o cumprimento espontâneode suas obrigações tributárias,

Ainda no âmbito do monitoramento da arrecadação e do tratamento do passivo tributário,foram identi cados resultados nanceiros originários de aumento da arrecadação relacionados a de-pósitos judiciais, a pagamentos e à adesão a novos processos de parcelamento convencional no mon-tante de R$ 10,2 bilhões. Incluídos nesse valor, ressalte-se a mudança de comportamento tributáriode contribuintes que passaram a ser monitorados em 2014, os quais produziram uma arrecadaçãoadicional superior a R$ 4 bilhões.

a Receita Federal tem desenvolvidoações de conformidade junto a essesmaiores contribuintes. Nessas açõesas pessoas jurídicas são comunica-das sobre possíveis erros no pre-enchimento de suas obrigaçõesacessórias para a eventual correção.

Dentre essas ações, destaca--se a atuação sobre a DIPJ (Declaraçãode Informações Econômico- scais daPessoa Jurídica), a qual, em 2014, re-sultou na reti cação de 269 declara-ções e no aumento de R$ 59,5 bilhões

na receita bruta declarada pelas em-presas selecionadas. Além disso, ob-servou-se impacto positivo indiretona declaração de tributos, no parce-lamento de débitos e na arrecadaçãode tais contribuintes.



Conjuntura

Valor de apreensões decorrentede operações aumenta 50% em

2014 Ao longo do ano de 2014 foram realizadas 3.110 operações de vigilância e repressão ao con-trabando e descaminho, atividades que visam prevenir o cometimento de ilícitos e seu combate nomomento da prática das condutas. Esse total representou um aumento de 3,7% em relação ao ano de2013. Merece destaque o signi cativo aumento no valor das mercadorias e veículos apreendidosdurante as operações, que foi cerca de 50% maior do que o registrado no ano anterior, contabilizandoR$ 278,5 milhões.

Entre as mercadorias apreendidas, encontram-se produtos falsi cados, tóxicos, medicamentose outros produtos sensíveis, inclusive armas e munições, que possuem grande potencial lesivo. Algu-mas categorias de produtos tiveram um aumento signi cativo no valor total de suas apreensões. A apreensão de vestuário contabilizou um acréscimo de 64,67% em valor, no comparativocom o ano de 2013.

O valor de apreensões de eletroeletrônicos teve uma elevação de 27,87% em relação ao ano de 2013.

Operações RealizadasPerdimento(Quantidade)

Apreensões/Retenções

Multas

Multas (Quantidade)

Representações Fiscais

MercadoriasVeículosTotal

2013 2014 Variação2.999

56.675

R$ 301.694.753,05R$ 104.777.258,91

R$ 364.809.046,52R$ 406.472.011,96 R$ 612.259.063,40

2.939

25.735

3.110

42.048

R$ 454.434.109.19R$ 157.824.954,21

R$ 278.513.495,09

3.528

14.372

50,63%

3,70%

-25,81%

50,63%

50,63%

-23,65%

20,04%

-44,15%

Vestuário R$ 57.274.834,34 R$ 94.313.037,58 64,67%

2013 2014 Variação


Eletroeletrônicos R$ 118.754.186,13 R$ 151.851.380,47 27,87%



Conjuntura

Houve também crescimento na quantidade das apreensões de cigarros. No ano de 2014, fo-

ram apreendidos 182.052.238 maços de cigarros, que correspondem a mais de 3,64 bilhões de cigarrosilegais retirados de circulação. O montante apreendido supera o valor de R$ 514 milhões.

Combate às drogas continua Os constantes investimentos na capacitação dos servidores da Receita Federal, que contamcom o auxílio de recursos como scanners e cães de faro, resultaram novamente em bons resultados naapreensão de entorpecentes em 2014, com um total de quase 10 toneladas em drogas apreendidas noperíodo.

Drogas

Maconha 8,23 toneladas

2.183 quilogramas

81,0 quilogramas

110 mil comprimidos 248 mil comprimidos

43,2 quilogramas

700 quilogramas

8,97 toneladas

Cocaína

Crack

Ecstasy

Ano de 2013 Ano de 2014

Cigarros 120.548.988 maços 182.052.238 maços 0,83%




Reeditadoprograma deautorregularização do Simples

Nacional

No último trimestre de 2014, a Recei-ta Federal em conjunto com as Secretarias deFazenda dos Estados, Distrito Federal e Municí-pios, lançou a segunda edição do Projeto AlertaSimples Nacional, que consistiu na oportunida-de de autorregularização para que mais de 20mil contribuintes optantes do Simples Nacionalpudessem corrigir erros de preenchimento nasdeclarações e na apuração de tributos antes doinício de procedimento formal de scalização,evitando assim o pagamento de multas.

Os resultados da pri-meira edição do Alerta SimplesNacional, apurados em julho de2014, mostram que dos apro-ximadamente 29 mil contri-buintes comunicados em 2013,12.666 (43,7%) promoveram aautorregularização e evitaram aaplicação das penalidades pre-vistas. A receita bruta declaradaoriginalmente teve acréscimode R$ 2,67 bilhões e atingiu opatamar de R$ 7,2 bilhões. O to-tal de tributos declarados pas-sou a R$ 519,5 milhões, acrés-

cimo espontâneo de R$ 200,7 milhões, ou seja,alta de 63% na declaração original de tributosdevidos. Os contribuintes que não se autorregu-larizam são analisados pela área de seleção desujeitos passivos para posteriormente seremincluídos na programação para scalização pelaReceita Federal, Secretaria de Fazenda Estadualou Municipal, estando sujeito a multas caso res-te comprovado o cometimento de infrações.

Conjuntura



Conjuntura

Nova metodologia aumentasucesso dos lançamentos

realizados pela Receita Federal O trabalho conjunto entre a ReceitaFederal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Na-cional (PGFN) tem dado bons resultados nasdiscussões administrativas e judiciais dos autosde infração lavrados pelos auditores da Recei-ta Federal. Em novembro de 2014, o ConselhoAdministrativo de Recursos Fiscais considerouprocedente um lançamento de R$ 6,7 bilhõesrealizado pela Receita Federal contra um grandegrupo do setor de bebidas, que teria amortizadoindevidamente o ágio resultante de uma fusão,buscando com isso recolher menos impostos.Em agosto, tese semelhante da Receita Federal já havia sido acolhida pelo Tribunal Regional Fe-deral da 3ª Região, que manteve o crédito de R$55 milhões constituído contra empresa do ramoportuário. A manutenção dos lançamentos é frutoda mudança de cultura, resultado do trabalhoiniciado em 2013 pela Receita Federal em parce-ria com a PGFN. Atualmente, o auditor respon-sável pelo auto de infração passa a acompanhar

todo o processo de litígio administrativo e judi-cial, fornecendo subsídio para os procuradoresque defenderão a União ao longo do processo.Da mesma forma, os procuradores repassam àReceita Federal os entendimentos e jurispru-dências que vêm se consolidando nas esferassuperiores do contencioso. Essa troca de infor-mações possibilita inovações nos manuais descalização ou elaboração de roteiros de sca-lização que serão adotados pelos auditores- s-cais, resultando em autos de infração mais bemfundamentados e a consequente manutençãodo crédito constituído após os julgamentos ad-ministrativos e judiciais. De abril de 2013 até dezembro de 2014 já foram cadastrados 1.035 processos de inte-resse da Fiscalização para veri cação da ade-rência, sendo que para 357 processos foramencaminhados subsídios, memoriais e alertas àPGFN. Atualmente são mais de R$ 172 bilhõesem crédito tributário existentes em processosacompanhados pela Receita.

Aplicativo permitirá atendimentopor meio de dispositivos móveis Em 2014 foi desenvolvido o “AplicativoAtendimento”, que trará, ainda nos primeirosmeses de 2015, a possibilidade de o contribuin-te agendar o seu serviço junto à Receita Federalatravés de tablets e celulares e, ainda, realizar aavaliação do atendimento prestado. Dessa for-ma, o volume de serviços prestados de maneiranão presencial só tende a aumentar, na medidaem que novos meios de atendimento são dispo-nibilizados ao contribuinte.



Crise global causa redução novolume de comércio exterior

O volume de comércio exterior do Brasilem 2014 foi de US$ 454,1 bilhões, valor inferiorao de 2013 (US$ 481,8 bilhões), houve reduçãotanto das exportações quanto das importações.

As exportações brasileiras em 2014

Conjuntura

Volume de Comércio Exterior ( US$ bilhões)600.000

500.000

400.000

300.000

200.000

100.000

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Coerente

Importações

Exportações

0

atingiram US$ 225,1 bilhões contra US$ 242,2bilhões em 2013 (diminuição de 7%). As im-portações somaram US$ 229 bilhões em 2014,representando uma diminuição de 4,4% em re-lação a 2013 (US$ 239,6 bilhões).



Conjuntura

Aduana processou 3,89 milhõesde declarações em 2014 O volume de comércio ex-terior nacional é operacionalizadopor meio das declarações aduanei-ras, Declarações de Importação –DI/DSI e Declarações de Exportação– DE/DSE, processadas pela ReceitaFederal.

Em 2014, a Aduana do Brasildesembaraçou 3,89 milhões de de-clarações de operações de comér-cio exterior, sendo 2,51 milhões dedespachos de importação e 1,38 mi-lhão de despachos de exportação. Analisando apenas os prin-cipais despachos (DI e DE), esses da-dos representam uma redução de2,20% em relação ao ano de 2013.



Conjuntura

Gerenciamento de risco confereagilidade ao comércio exterior

Isso permitiu que o tempo médio brutode despacho na importação (do registro da de-

claração ao seu desembaraço) tivesse constanteredução nos últimos anos. Em 2014, o tempomédio teve redução de 2,38% no comparativocom o período anterior, alcançando uma média

A capacidade de conferência nodespacho e a gestão de risco evoluíramnos últimos 10 anos, de forma a permitir auidez ao comércio e, ao mesmo tempo,a aumentar o grau de e cácia na seleçãoe a efetividade da atuação da Receita Fe-deral no combate às irregularidades nasoperações de importação e exportação. Em 2003, um terço das declara-ções de importação era direcionado aoscanais vermelho e amarelo, que deman-dam conferências físicas e documentaispor parte da Receita Federal. Hoje, graçasa um sistema de seleção que permite aescolha das operações com maior riscode irregularidades, quase 90% das opera-ções podem ser encaminhadas ao canalverde, com liberação automática, garan-tindo agilidade aos importadores queatuam de maneira regular.

de 39,4 horas, sendo que 83,32% das declara-ções foram liberadas em menos de 24 horas. Isto

representa uma melhora da uidez na importa-ção de 0,44% em relação a 2013 e de 2,66% emrelação a 2012.

Conjuntura



Conjuntura

Laboratório de Tecnologia contraa Lavagem de Dinheiro é arma

contra crime organizado

Criado em abril de 2014, o Laboratóriode Tecnologia contra a Lavagem de Dinhei-ro consiste em um ambiente tecnológico quepermite o tratamento mais rápido e efetivo dedocumentos e evidências apreendidas duranteas operações da Receita Federal. por intermédio

aquisição de equipamentos e da capacitação deservidores, a Receita Federal dá seguimento abusca contínua pela inovação e pela melhoriados processos de trabalho por meio de ferra-mentas especializadas de gestão do conheci-mento e da informação. Um exemplo da celeridade trazida como laboratório ocorreu em recente operação de-agrada para combater o uso de empresas la-ranjas em operações de comércio exterior, comindícios de evasão de divisas e lavagem de di-

nheiro. Os discos rígidos apreendidos nas em-presas envolvidas somavam mais de 1,4 milhãode arquivos digitais, que foram submetidos aosequipamentos do laboratório. Mediante utili-

zação das ferramentas disponíveis, foi possível aidenti cação de evidências relevantes em apenas283 arquivos, ou seja, 0,02% da quantidade totaltratada, em análise que levou aproximadamente30 dias, incluídos nesse tempo a preparação econ guração do ambiente. Estima-se que seriam

necessários vários meses para conclusão de taltrabalho caso os procedimentos fossem executa-dos com aplicativos convencionais, e não com oambiente tecnológico apropriado. Alguns dos primeiros “pilotos” realizadospela equipe do Laboratório foram fundamentaispara alcance de objetivos traçados no esforçoestratégico da Receita Federal na scalização dePessoas Físicas, contribuindo para realização deoperações de combate a fraudes em Declaraçõesde Imposto de Renda, a exemplo da Operação

“Pensão Fantasma”, de agrada em Manaus – AM,e da Operação “Ábaco”, abrangendo declarantesdos municípios de Vila Velha, Rio Novo do Sul ePiúma, no Espírito Santo.



Conjuntura

Aplicativo Normas permiteconsulta da legislação tributária

Brasil e Estados Unidos rati camacordo para troca de informaçõestributárias Em setembro de 2014, as administra-ções tributárias do Brasil e dos Estados Unidosassinaram o acordo que prevê a implementaçãodo Foreign Account Tax Compliance Act (FAT-CA) entre os dois países. Pelo acordo, os EstadosUnidos terão acesso a dados tributários de seuscidadãos coletados pelas instituições nancei-ras brasileiras, e o Brasil também poderá aces-sar os dados dos brasileiros que operem comcontas sediadas em instituições nanceiras nosEstados Unidos. O acordo é fruto de uma negociaçãoque iniciou em fevereiro de 2014, com servido-res da administração tributária norte-americana(IRS) visitando a Receita Federal para avaliar oarcabouço legal que garante o sigilo de infor-mações scais no país e os meios administrati-vos e de sistemas do órgão, necessários para ga-rantir o cumprimento do FATCA com segurançae com preservação do sigilo dos dados a seremtrocados. O resultado da avaliação foi bastantepositivo para a Receita Federal, que demonstroudispor dos meios tecnológicos, legais e normati-vos para obter, manter e intercambiar informa-ções protegidas por sigilo scal de maneira au-tomática, resguardando sua con dencialidade,sistemas e dados contra ataques, vazamentos eperdas, adotando medidas preventivas e corre-tivas, conforme necessário.

A Receita Federal lançou em agosto o

aplicativo Normas, que traz mais facilidade eagilidade para pesquisa dos atos tributários eaduaneiros publicados pelo órgão. Disponívelgratuitamente nas lojas Google Play (Android)e Apple Store (iOS), o aplicativo oferece umainterface adaptada para a consulta ao conteú-do do sistema Normas – Gestão da Informação,disponível na página da Receita Federal na In-ternet. Já na primeira tela de funcionalidades,

Ao longo do ano, ocorreram diversosencontros com o mercado nanceiro, órgãos declasse (FEBRABAN) e órgãos reguladores comoBanco Central do Brasil (BCB), Comissão de Va-lores Mobiliários (CVM), Superintendência deSeguros Privados (SUSEP) e SuperintendênciaNacional de Previdência Complementar (PRE-VIC), em que foram discutidos os termos danova obrigação acessória. Em setembro, o acor-do para troca de informações foi assinado pelasautoridades competentes (Ministro da Fazendae Embaixador dos Estados Unidos da América).

Em 2015, o acordo será avaliado peloCongresso Nacional e encaminhado para rati -cação pelo Poder Executivo se aprovado. Umavez em vigor, o acordo deve ser uma nova fer-ramenta no arsenal da Receita Federal para ocombate à sonegação, à lavagem de dinheiro eà evasão de divisas.

são exibidos os atos da Receita Federal que fo-

ram publicados no dia. Se o interesse for porum ato determinado ,uma Instrução Normativade uma data anterior, por exemplo, o menu depesquisa permite a utilização de parâmetros dere namento, como número do ato, tipo do ato,unidade emissora e períodos de datas de emis-são e publicação. Assim como na página na in-ternet, os atos podem ser consultados nas suasversões original, vigente e multivigente, que sãoatualizadas diariamente.



Conjuntura

Gestão Virtual de Processos emContencioso Administrativo

continua apresentando bonsresultados O Programa de Gestão Virtual do Acer-vo de Processos Administrativos Fiscais em Con-tencioso Administrativo, que centralizou emum ambiente virtual único todos os processosaguardando julgamento na 1ª Instância, conti-nua a apresentar bons resultados.

O percentual de ganho de produtivida-de das Delegacias da Receita Federal do Brasilde Julgamento (DRJ) no 2º semestre de 2014em relação ao 1º semestre de 2014 foi de 8%.

O 2º semestre de 2014 encerrou-se com a redução do tempo médio de permanência dos pro-cessos prioritários em contencioso de 1ª Instância administrativa, em relação a junho de 2014, man-tendo-se a tendência decrescente já observada no semestre anterior. O grá co a seguir ilustra esseresultado.

Em consequência, no 2º semestre de2014, a curva representativa da quantidade deprocessos aguardando julgamento continuoucom a tendência decrescente. Quando com-parada com o semestre anterior (junho/2014),a redução do acervo foi de cerca de 4.000 pro-cessos, o equivalente a aproximadamente 2%.Conforme demonstra o grá co a seguir, quandocomparada ao mês de julho/2013, essa reduçãose mostra bastante expressiva, visto que houveuma redução de cerca de 10.500 processos (5%a menos).



Conjuntura

Contribuindo com o propósito da ReceitaFederal em aprimorar e ampliar os serviçosprestados à sociedade pela implementaçãodo autoatendimento, foi construído o móduloContribuinte do e-Processo (processo digital),que permite ao contribuinte a visualização eacompanhamento de seus processos e dossiêsde atendimento, bem como realizar a prática deatos processuais pela Internet com segurançae transparência, simpli cando procedimentose auxiliando na redução do tempo de trâmite

Nem mesmo a valorização do dólar frente aoreal freou o crescimento das remessas postaisinternacionais cujo destino nal era o Brasil em2014. Na importação, a Receita Federal realizouo processamento de 21,58 milhões de remes-sas, o que representa um crescimento de 3,7%

Contribuinte pode encaminharprocessos pela Internet

Remessas postais mantêmtendência de crescimento

R$ 5,1 milhõesEsse foi o total de volumes encaminhados atravésde remessas expressas desembaraçadas pela ReceitaFederal em 2014. Remessas expressas são documentosou encomendas internacionais transportadas, porvia aérea, por empresa de transporte expressointernacional, porta a porta. Na importação, foramprocessados 3,7 milhões de volumes, e na exportaçãoum total de 1,4 milhão de volumes.

REMESSAS POSTAIS INTERNACIONAIS NA IMPORTAÇÃO

PERÍODOFiscalização de

Remessas postaisInternacionais

2012 2013 2014 VAR% 2014/2013

14.418.127 20.819.642 21.589.601 3,7%

processual.Tendo como principais serviços a Consulta de

Processos e Dossiês de atendimento, a Consul-ta de Comunicados e Intimações, a Consulta deSolicitações de Juntada de Documentos, a pos-sibilidade de Solicitação de Juntada de Docu-mentos e a Procuração Eletrônica, o e-Processoé hoje uma realidade para o contribuinte quevem utilizando cada vez mais estes serviços quefacilitam o cumprimento de suas obrigações.

em relação ao ano de 2013. A Receita Federalrealiza o monitoramento constante dos volu-mes enviados pelo serviço postal para impedira entrada de mercadorias ilícitas no país, alémde conferir o correto recolhimento dos tributos.



Conjuntura

O ano de 2014 foi marcado pelo início daconstrução das primeiras Agências Modelo daReceita Federal. No total, são nove edifícios con-tratados em cinco estados brasileiros: Bahia, Ce-ará, Goiás, Maranhão e Mato Grosso do Sul.

O Projeto Agência Modelo garante agilidadeno processo licitatório e execução da obra poroferecer opções de projetos já elaborados, ge-rando economia processual e racionalizaçãodos recursos humanos especializados. Cabedestacar, ainda, a sua versatilidade por atendera diversas situações geográ cas e climáticasdo país, rigor técnico e dimensional para umaconstrução de qualidade, além de fortalecer aimagem da Instituição transformando-a em re-ferência de responsabilidade social e ambiental.

Receita Federal iniciaconstruçãode Agências Modelo

Na esteira do sucesso do projeto das AgênciasModelo, a Receita Federal iniciou os estudospara a criação da Unidade Modelo de Fronteira.Servidores do órgão visitaram várias localidadesde fronteira para levantar dados e informaçõessobre a realidade institucional e veri car o uxode viajantes e de cargas e analisar as peculiari-dades locais, de modo a subsidiar a de nição eo dimensionamento de módulos de referênciapara o novo projeto.

Com base nas informações levantadas, foielaborado o Projeto Básico do edital de licita-ção contendo as especi cações técnicas e asdiretrizes gerais para contratação. Atualmentea minuta do edital encontra-se em análise naProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional comprevisão da realização de licitação já em 2015.



Conjuntura

Para que fosse possível atender,com qualidade, o volume de solicita-ções presenciais e não presenciais, váriasações buscando a modernização e a sim-pli cação do atendimento foram realiza-das pela Receita Federal em 2014.

Novos procedimentos para a transmis-são e a entrega de documentos digitaispara juntada a processo digital ou a dos-siê digital de atendimento foram esta-belecidos, trazendo maior celeridade aoatendimento e conveniência ao contri-buinte na entrega de sua documentação.A baixa da inscrição no Cadastro Nacio-

nal da Pessoa Jurídica foi simpli cada, fa-cilitando a obtenção do serviço pelo con-tribuinte e simpli cando o atendimentoprestado pela Receita Federal. Foram uni cadas as certidões negativasque fazem prova da regularidade scalde todos os tributos federais, inclusive ascontribuições previdenciárias. Tal medi-da trouxe maior simpli cação e facilida-de na obtenção do serviço pelos contri-buintes e, ao mesmo tempo, redução decustos para a Administração Tributária.

Receita Federalmodernizae simpli ca atendimento

Transparência da gestão pública é prioridade

Em 2014, foram 598 documentos emiti-dos por órgãos de controle externo e recepcio-nados pela Receita Federal. Deste total, 95,48%foram resolvidas total ou parcialmente, 0,50%estão em acompanhamento e 3,85% em aten-dimento. Esse esforço também tem se re etidono aprimoramento do processo de prestaçãode contas de todas as unidades da Receita Fe-deral, por meio de reuniões de trabalho e conta-to permanente com representantes dos órgãos

de controle, de modo a contribuir mais efetiva-mente para a transparência da gestão pública.

Atenta à valorização das diversas for-mas de atuação em prol de boas práticas e dossistemas de controle, a Receita Federal tem in-tensi cado seu trabalho no acompanhamentodas ações desenvolvidas pelos órgãos de con-trole externo.

As diversas requisições de informações,auditorias e deliberações oriundas da Contro-ladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal deContas da União (TCU) são recebidas, analisadase trabalhadas por um setor especí co dentro do

órgão incumbido de realizar essa interlocução,passando a ter acompanhamento centralizadoe sistematizado.


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Conjuntura

Quantidade de viajantesinternacionais bate novo recorde

Conjuntura

Durante o ano de 2014, um total de20,23 milhões de passageiros circulou pelos ae-roportos internacionais brasileiros, quantidade2,2% superior à em 2013 (19,79 milhões). Essetotal indica que mais de 55 mil passageiros pordia se deslocaram pelas unidades da ReceitaFederal em aeroportos internacionais no anode 2014. Dentre os fatores que explicam o au-mento no número de viajantes está a realizaçãoda Copa do Mundo da FIFA nos meses de junhoe julho.

Tendo em vista o elevado crescimentodo tráfego aéreo internacional e a realização degrandes eventos esportivos internacionais nopaís, a Receita Federal tem planejado e execu-tado investimentos com o objetivo de adequaros seus serviços aos padrões internacionaisde agilidade e segurança. Entre as principaisiniciativas, merecem destaque os projetos deaperfeiçoamento do controle aduaneiro de viajantes. Importante destacar que, no nal de2013, a Receita Federal implantou a e-DBV, De-claração Eletrônica de Bens de Viajante, permi-

tindo que os viajantes efetuem a declaraçãoon-line de bens e valores em viagens interna-cionais. A e-DBV substitui duas declaraçõesem papel, a Declaração de Bagagem Acom-panhada (DBA) e a Declaração Eletrônica dePorte de Valores (e-DPV), uni cando-as, oque facilita o adimplemento das obrigaçõestributárias. Até o nal do ano de 2014 foramrealizadas, por meio da e-DBV, cerca de 32 mildeclarações, tendo o valor dos bens declara-dos ultrapassado R$ 2,4 bilhões. Em 2014 a Receita Federal disponibili-zou para download a nova versão do App Via- jantes da Receita Federal, na qual os viajantestêm acesso ao módulo da forma “embarcada”da e-DBV, ou seja, na qual a declaração debens poderá ser preenchida, em smartpho-nes ou tablets, sem a necessidade de conexãocom a internet. Desta forma, os passageirospodem preencher os dados da declaração ecalcular o imposto devido durante o voo. Aconexão com a Internet será necessária ape-nas na hora de transmitir a declaração à Re-ceita Federal.

Fato Gerador | 2º semestre de 2014 21



Conjuntura

Contribuinte pode sair sozinho

da malha scal

Projeto Cartas apresentaresultados positivos

Buscando aumentaro índice de autorregulari-zação, a Receita Federaldesenvolveu o ProjetoCartas, buscando alcançar

os contribuintes ainda nãohabituados a consultar a in-

ternet para veri car pendên-cias na Declaração apresentada,

e providenciar sua correção. Em síntese, o projeto consiste na emissão de cartas para contri-buintes com declarações retidas em parâmetros

identi cados como de alto potencial de autor-regularização, com base na observação de com-portamentos históricos. As cartas são enviadaspara contribuintes sem registro de acesso à in-ternet, incentivando-os a consultar o extrato da

Declaração na página da Receita Federal e veri-car se há pendências que eles mesmos possamresolver.

Entre agosto e novembro do ano passa-do a Receita Federal emitiu um total de 296.754cartas. Em levantamento executado na primei-ra quinzena de dezembro, contabilizou-se umaredução signi cativa no total de declaraçõesretidas, por conta da regularização dos próprioscontribuintes, após a emissão das cartas. A títulode exemplo, a redução no estoque de declara-ções chegou a 70% em Minas Gerais e 55% noRio Grande do Sul. Os contribuintes que nãoefetuaram a regularização devem ser intimadosnos próximos meses pela Receita Federal, es-tando sujeito às multas previstas na legislação,agravadas em caso de fraude.

Incentivar o contribuinte a cumprirespontaneamente suas obrigações tributáriastem sido objeto de ações continuadas daReceita Federal. O ano de 2014 destacou-sepela ampliação dessas ações, em especialna malha scal, ou, como é popularmentechamada, a “malha na”. A malha scal do Imposto sobre a Ren-da da Pessoa Física (IRPF) resulta de cruzamen-tos dinâmicos de dados destinados a conferiragilidade ao controle da apuração do tributoe à detecção de situações que possam indicarsonegação ou fraude. Se constatar erro nasinformações declaradas, o contribuinte podeautorregularizar-se apresentando uma de-claração reti cadora. A autorregularizaçãosó pode ser feita antes do contribuinte serintimado ou noti cado pela Receita Fede-ral. A vantagem do procedimento é a pos-sibilidade de evitar eventual início de proce-dimento scal e o pagamento de multa de,

no mínimo, 75% sobre o valor do Imposto nãopago. A autorregularização tem apresentado

resultados bastante positivos. Em 2014, cons-tatou-se uma redução aproximada de R$ 1,7bilhão no valor de restituições de IR pleiteadase um incremento no IR a Pagar declarado deR$ 185 milhões. Em 2013, houve uma reduçãoaproximada de R$ 818 milhões no valor de res-tituições de IR pleiteadas e um aumento no IRa Pagar declarado de R$ 76 milhões.



Conjuntura

Novo sistema facilita defesa decontribuinte que teve declaração

retida

Declaração eletrônica simpli ca regularização de obra

As pessoas físicas e jurídicas utilizam osistema para dar início ao processo de regulari-zação de obra, declarando os dados referentesao enquadramento da obra a ser aferida, emsistemática semelhante à do Imposto de Ren-da Pessoa Física. Em caso de necessidade deoutros esclarecimentos ou suspeitas de fraude,a Receita Federal realiza a intimação para queo contribuinte con rme a veracidade das in-formações apresentadas. A regularização dasobras de construção civil é imprescindível paraque seja realizada a averbação do imóvel e paraque o imóvel possa ser utilizado como garantiaem nanciamentos, por exemplo.

Desde julho de 2014, as pessoas físicas

e jurídicas que precisam regularizar suas obras junto à Receita Federal podem entregar a De-claração e Informações sobre Obras – Diso pormeio da Internet. A implantação da Diso Inter-net agilizou o atendimento de regularização deobras com redução signi cativa do tempo deatendimento do serviço, diminuiu a quantidadede documentos a serem apresentados à scali-zação e reduziu signi cativamente o número decontribuintes nas unidades. Desde sua implan-tação, foram emitidas em média 35 mil declara-ções por mês através da Internet.

A partir de 2015 estará disponível napágina da Receita Federal o e-Defesa, sistemaque permite aos contribuintes que receberemnoti cações da Malha do Imposto de RendaPessoa Física regularizarem sua situação demaneira mais ágil. O sistema relaciona eletro-nicamente as infrações lançadas, com opçãopara pagamento ou contestação dos valo-res. No caso de contestação, o contribuinte

pode escolher um ou mais motivos entre oselencados ou redigir seu próprio texto.

O sistema também pode ser utilizadopara responder a uma intimação ou para so-licitar a antecipação da análise da declaraçãopara os contribuintes que caram retidos emmalha, mas ainda não foram intimados. Nessecaso, é necessário realizar previamente o agen-

damento do atendimento por meio do“Atendimento virtual (e-CAC)”, acessandoo serviço “Extrato do Processamento daDIRPF” disponível na aba “Declarações e

Demonstrativos”. O novo sistema poderá seracessado no sítio da Receita Fe-deral pela opção “onde encontro/Malha Fiscal – Atendimento” e fa-cilitará a elaboração da contesta-ção do lançamento, organizandoem níveis as alegações. Além disso,demonstrará dinamicamente, aoserem preenchidas as alegações, osdocumentos que devem ser apre-sentados para comprovar a situa-ção contestada.



ConjunturaConjuntura

Velocidade nas restituições bene cia contribuintes Buscando aprimorar os serviços pres-

tados à sociedade, a Receita Federal estipuloupara 2014 uma meta de redução de 40% notempo médio para atendimento dos pedidosde restituição, ressarcimento e reembolso feitospelos contribuintes. A meta foi batida com folgaem todos os Estados brasileiros, com os índices

de redução variando de 50% a 83%. A título deexemplo, em Minas Gerais, onde o tempo médiodos pedidos de restituição em posse da ReceitaFederal era superior a três anos, obteve-se umaredução do tempo médio dos pedidos para cer-ca de 200 dias.

15,4 bilhões Este foi o valor total em restituições pagas aos contribuintes do Imposto de Renda Pes-

soa Física no ano de 2014. O valor recorde decorreu da análise de 12,25 milhões de declaraçõesprocessadas pela Receita Federal.

ANO/LOTE QTD DECLARAÇÕES VALORES

2010 10.477.549 R$ 10.980.862.633,68

2011 10.416.437 R$ 11.691.863.513,83

2012 11.198.483 R$ 12.784.406.777,02

2013 11.801.894 R$ 14.049.178.203,74

2014 12.257.412 R$ 15.445.012.369,89

TOTAL 53.139.660 R$ 59.820.761.033,36



Conjuntura

Aumenta a participação do portale-CACno atendimento

Teletrabalho nas DRJ aumentaprodutividade dos julgadores

to presencial com o atendimento prestado pormeio do Portal e-CAC, 74,7% do atendimentofoi realizado pelo canal remoto em 2013. Já em2014, 82,9% do atendimento foi realizado peloPortal e-CAC.

O ano de 2014 registrou um signi -cativo incremento no volume total de atendi-mentos realizados pela Receita Federal. Comaumento de 21,14% no número de atendimen-tos prestados, passou-se de 120,9 milhões deatendimentos em 2013, para 146,6 milhões em2014. Destaca-se o uso massivo do Portal e-CAC,o Centro de Atendimento Virtual ao Contribuin-te. No ano de 2014, foram mais de 106 milhõesde serviços acessados por meio do Portal locali-zado na página da Receita na Internet. Esse nú-mero é quase três vezes maior que a quantidade

de atendimentos realizados nos demais canaisno mesmo período presencial e telefônico, quefoi de 39,7 milhões.

Comparando-se apenas o atendimen-

Em Outubro de 2014 foi implantada aexperiência-piloto do teletrabalho na atividadede análise e julgamento de processos adminis-trativos scais em seis Delegacias da Receita Fe-deral do Brasil de Julgamento (DRJ). A experiên-cia terá duração de 12 meses, ndo esse prazoserá realizada avaliação dos efeitos e resultadosalcançados. No 1º trimestre da experiência--piloto, os resultados alcançados foram mui-to positivos, com um ganho de produtividade

igual a 23%, comparando-se com os resultadosalcançados pelos mesmos julgadores no ano de2013. O teletrabalho consiste na realização deatividades, tarefas e atribuições fora das depen-dências físicas das unidades administrativas daReceita Federal. A participação no teletrabalhoca condicionada à observância de alguns re-quisitos, dentre eles a xação de metas de de-sempenho dos servidores em, pelo menos, 15%acima daquelas previstas para os servidores não

participantes da experiência piloto e a realiza-ção de avaliações trimestrais de acompanha-mento e avaliação das metas e dos resultadosalcançados.



Conjuntura

Plano Nacional de Aquisições proporciona economia deR$5,8 milhões

“Conheça a nossa Aduana” recebe mais de 1.800 visitantes

O Plano Nacional de Aquisições (PNA),iniciativa que busca alcançar maior economiae e ciência nas compras feitas pela Receita Fe-deral, gerou em 2014 uma economia de R$ 5,8milhões para o órgão. Por meio dele estabele-ceu-se a qualidade necessária para os materiaispermanentes (mobiliário, televisores, projetoresmultimídia, estabilizadores e no breaks, entreoutros), que passaram a ser adquiridos em gran-de escala e não mais individualmente pelas uni-dades. Por meio de uma compra nacional,dada a escala da aquisição, é possível negociar

O projeto “Conheça a nossa Aduana”

consiste em um programa especí co de visita-ção às unidades da Receita Federal que pres-tam serviços aduaneiros. A iniciativa se insere na política detransparência da Receita Federal e tem o pro-pósito de esclarecer a população sobre o rele-vante papel que o Ministério da Fazenda, por

melhores preços com os fornecedores. Há tam-bém uma padronização da qualidade dos ma-teriais adquiridos pelo órgão e a otimização dosrecursos orçamentários e humanos que seriamempregados na condução de licitações indivi-duais. Gerencia-se estrategicamente as aqui-sições da Receita Federal, aumentando-se suae ciência logística. Até o momento, foram concluídas 4 lici-

tações nacionais, bene ciando 180 unidades daReceita Federal espalhadas pelo país. Antes doPNA poderiam ser necessários até 720 proces-sos para se chegar às mesmas aquisições.

meio da Receita Federal, tem prestado para pro-

teger a economia e a sociedade nacionais. Ocorrido em 18 de novembro de 2014,em sua 4ª edição, demonstrou mais uma vez serum exemplo de sucesso no alinhamento dasações de educação scal aos objetivos estraté-gicos da Instituição, recebendo em 48 unidadesmais de 1.800 visitantes.



Conjuntura

O Regime Especial de Reintegração deValores Tributários para as Empresas Exporta-doras (Reintegra) tem por objetivo reintegrarvalores referentes a custos tributários federaisresiduais existentes na cadeia produtiva dessasempresas.

O crédito é calculado com a aplicaçãode percentual estabelecido pelo Poder Executi-vo Federal incidente sobre a receita de exporta-ção de determinados produtos manufaturadosno Brasil, sendo que esse valor apurado poderáser ressarcido em espécie ou compensado.

Reintegra: estímulo àsexportações

Até Novembro2014 a Receita Federalrecebeu 18.974 pedidos de ressarcimento relati-vos ao Reintegra, totalizando R$ 8,6 bilhões emcréditos. Cerca de 96% desses créditos já foramutilizados em compensações ou efetivamenteressarcidos aos contribuintes.

Dentre os setores econômicos que maissolicitam créditos do Reintegra, destacam-se ode metalurgia e de fabricação de veículos auto-motores, com aproximadamente R$ 1,6 bilhãoem créditos solicitados por cada setor.



Conjuntura

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A Receita Federal instituiu em agosto de2014 o Processo Simpli cado de Seleção para aescolha de dirigentes das suas agências. O objetivo central desse projeto é ampliar e adequaros atuais processos de seleção interna para queesses sejam baseados em critérios de meritocra-cia, transparência e racionalidade administrati-va, assim como já ocorre no processo de escolhapara delegados e inspetores-chefes. A seleção apoia-se em um Banco deGestores para Agentes, no qual os candidatos

ao cargo de agente da Receita Federal podem seinscrever, informando em quais agências gosta-

riam de atuar. O banco é aberto para a inscriçãode analistas tributários e outros servidores. Os servidores interessados ao cargo dedirigente da Agência são pontuados por suaexperiência pro ssional, formação acadêmica eainda submetidos à entrevista para a veri caçãode suas competências gerenciais. Atualmente,o Banco de Gestores consta com 155 membrosefetivos. Já foram selecionados dez agentescom a utilização do novo modelo de seleção.

Transparência e meritocracia orientam processo seletivo

Cerca de2 mil municípios jáaderiram ao convênio para

arrecadar o ITR Desde 2003, em decorrência da emen-da Constitucional nº 42, os municípios brasilei-ros podem estabelecer convênio com a União(representada pela Receita Federal) para sca-lizar o Imposto sobre a Propriedade TerritorialRural (ITR). O município conveniado recebe100% do ITR arrecadado, tanto o declarado pelocontribuinte em sua Declaração do Imposto so-bre a Propriedade Territorial Rural (DITR), comoo lançado por meio de procedimento scal que,no caso, se dá pela revisão da DITR apresentada.Já o município não conveniado recebe 50% dotributo. Até dezembro de 2014, havia 1.996 mu-nicípios conveniados em todo o Brasil. Entre ja-neiro e dezembro de 2014, o trabalho executa-do pelos municípios conveniados resultou numtotal de 7.748 lançamentos de ofício, totalizan-do R$ 641,5 milhões de imposto.



Conjuntura

A troca de informações tributárias eaduaneiras entre os países é uma ferramentaimportante para a diminuição global da práti-ca de crimes como sonegação, remessa ilegalde divisas, lavagem de dinheiro, contrabandoe descaminho. A Receita Federal tem envidadoesforços para fortalecer o intercâmbio de infor-mações com outras administrações tributárias,participando ativamente de fóruns internacio-nais e estabelecendo acordos de cooperaçãocom outros países. Em 2014, a Receita Federal atendeu 163pedidos de informação provenientes do exte-rior, sendo 74 de natureza tributária e 89 de na-tureza aduaneira. Além disso, o órgão tambémrequisitou 18 pedidos de informação, sendonove tributários e nove aduaneiros, a outras ad-ministrações tributárias, para melhor embasaras scalizações e atividades desenvolvidas peloórgão. Além disso, durante o ano de 2014,iniciou-se ou se deu prosseguimento às nego-ciações relativas à celebração de Acordos para

Intercâmbio de Informações Tributárias com osseguintes países: Alemanha, Andorra, Costa Ricae Suíça. Foi nalizada a negociação de acordocom San Marino, e assinado um acordo ante-riormente negociado com a Jamaica. Também avançaram as negociações re-lativas à celebração de Acordos de AssistênciaMútua Administrativa em Matéria Aduaneiracom os seguintes países: Canadá, Cingapura,Coreia do Sul, Geórgia, Itália, Japão, Malásia,Rússia, Tailândia e Ucrânia.

Cooperação internacional temimportantes avanços

Cooperação entre entes federados fortalece Administrações Tributárias Em 2014 a Receita Federal celebrou im-portantes convênios e acordos de cooperaçãocom as Administrações Tributárias dos estados,municípios e Distrito Federal. Essa integraçãopossibilita scalizações mais e cientes, além dereduzir o número de obrigações a que os contri-buintes estão sujeitos, trazendo simpli cação eagilidade ao sistema tributário. Dentre os convênios de maior im-portância celebrados, destacam-se: Portal do Comércio Exterior: o projetofoi apresentado às Secretarias Estadu-ais de Fazenda, para implementa-ção de melhorias e ajustes quedevem trazer benefícios a todosos usuários Nota Fiscal Eletrônica – Olim-píadas 2016: o sistema seráadaptado para que realize ocontrole das desonerações tri-butárias concedidas em fun-ção do evento esportivo

Sistema de Auditoria Digital Único – a ReceitaFederal disponibilizará o sistema Contágil, quepermite a automatização de auditorias em sis-temas contábeis, para os estados e o DistritoFederal.

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Conjuntura

Em 2014 a Receita Federal, em parceria

com as administrações tributárias dos estados,municípios e Distrito Federal, lançou o PortalEnat (Encontro de Administradores Tributários).Esse Portal foi idealizado e preparado para darsuporte e promover a cooperação, a integraçãoe a comunicação com as Administrações Tribu-tárias em âmbito nacional e internacional, comgovernos e demais órgãos parceiros. O Portal Enat permite compartilhamen-to de conteúdos, notícias, inclusão de links, ví-deos, imagens, criação de Grupos de Trabalho efóruns, além de permitir acesso restrito a usuá-rios das três esferas de governo. Teve seu marcoinicial quando da realização da 48ª AssembléiaGeral do Centro Interamericano de Administra-ções Tributárias (Ciat) ocorrida no período de 5a 8 de maio de 2014 no Rio de Janeiro.

Portal Enat fomenta integraçãoentre administrações tributárias

Importante instrumento para a orga-

nização de eventos, o Portal, além das possi-bilidades já elencadas e por sua exibilidade,permite a criação e administração de conteúdo,intervenções de última hora na programação,disponibilização de avisos e ainda comentáriosem tempo real por meio de chat. Fóruns comoo Ciat e o Enat, com a participação de outrasadministrações tributárias, são fundamentaispara a discussão e proposição de avanços nasrelações entre os entes da federação e outrospaíses. Algumas iniciativas de sucesso que sur-giram em discussões no Enat são, por exemplo,a criação da Nota Fiscal Eletrônica e do PortalÚnico do Comércio Exterior.



Conjuntura

Receita Federal realiza concursopúblico em tempo recorde

No dia 7 de março de 2014, a Recei-ta Federal lançou o edital para a realização deconcurso público para provimento de 278 vagaspara o cargo de auditor- scal da Receita Fede-ral. Os candidatos aprovados dentro do númerode vagas tiveram a publicação de sua nomea-

ção autorizada em 13 de outubro de 2014. Onzedias depois, foi realizada a cerimônia o cial deposse, no auditório do Ministério da Fazenda. Em um intervalo de apenas oito meses apartir da publicação do edital, realizaram-se to-dos os trâmites necessários à seleção e chegadados servidores. A simpli cação desse processoseletivo e a celeridade de suas fases revelou amobilização de esforços no âmbito de diferen-tes áreas da Receita Federal. A maioria dos novos servidores iniciouo curso de formação da carreira, o Programa deFormação Pro ssional – PFP, em 1º de dezem-bro de 2014. O Programa, além de favorecer a

inserção sócio-pro ssional do servidor, tem porprincipais objetivos fornecer os conhecimentosmínimos necessários à sua atuação pro ssionale permitir o desenvolvimento básico de compe-tências individuais, favorecendo o alinhamentoentre as expectativas individuais e institucio-

nais. Em 2014, o PFP capacitou 789 servidores,entre auditores- scais e analistas-tributários,abrangendo os núcleos especí cos de Aduana,Arrecadação e Cobrança e Fiscalização.

O ingresso dos novos auditores- scais,que busca a recomposição de vagas criadas poraposentadorias ou outras saídas do órgão, co-opera para o exercício da administração tribu-tária e aduaneira com justiça scal e respeitoao cidadão, em benefício da sociedade. Alémdisso, contribui para que a Receita Federal con-tinue sendo uma instituição de excelência em

administração tributária e aduaneira, referêncianacional e internacional.


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Programas

Fato Gerador | 2º semestre de 2014

Responsável por scalizar as bagagense equipamentos dos turistas e pro ssionais quevieram ao Brasil e também fazer cumprir a le-gislação tributária diferenciada em função doevento, a Receita Federal iniciou em 2013 a suapreparação para a Copa do Mundo. Para tanto,diversas atividades foram realizadas em diferen-tes frentes – organização interna, capacitação depessoal, adequação da legislação, comunicaçãoinstitucional e articulação com outros órgãos doGoverno Federal, envolvendo grande número deservidores. Em maio de 2014, com a chegada de di-

versas cargas de equipamentos de televisão paraa cobertura do evento, em vários portos e aero-portos do país, teve início a Operação Copa doMundo, que teve seu pico de atividades na pri-meira semana de junho, com a chegada da maiorparte das seleções estrangeiras que disputaramo Mundial, e se estendeu até dias após o nal dacompetição, quando as equipes de televisão re-exportaram os equipamentos importados tem-porariamente para cobertura do evento. A ope-ração voltou-se também para o atendimento aosturistas estrangeiros em geral, e para a importa-ção de diversas estruturas temporárias utilizadas

Preparação garante êxito daOperação Copa do Mundo


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Programas


para a organização e realização das competições. Visando orientar as entidades que par-ticiparam do evento, a Receita Federal publicouo Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA2014. O guia, elaborado com base na Lei da Copa(Lei nº 12.350, de 2010) e em diversas normas tri-butárias e aduaneiras, teve por objetivo informarsobre os procedimentos aduaneiros a serem uti-lizados no período da Copa do Mundo de 2014.As orientações se destinaram às delegações es-trangeiras de futebol e a entes que participaramda organização e execução dos eventos, mastambém aos pro ssionais de imprensa não resi-dentes no Brasil, que trouxeram do exterior, emsua bagagem, equipamentos pro ssionais para acobertura jornalística dos eventos. A Receita Federal também investiu namanualização dos procedimentos de scaliza-ção, notadamente na área de bagagem acompa-nhada, de modo a alcançar maior padronizaçãoe agilidade no atendimento ao viajante interna-cional e, em especial, no atendimento às seleçõesestrangeiras e equipes de televisão do mundotodo. Esses esforços de capacitação contri-buíram não apenas para o atendimento das de-mandas da Copa do Mundo, mas também paraproduzir uma melhoria permanente dos padrõesde trabalho da Receita Federal, especialmente naárea aduaneira, com re exos positivos no atendi-mento de grandes eventos em geral e, em parti-cular, com vistas à realização dos Jogos Olímpi-cos de 2016.

Durante o evento, nos 15 aeroportos in-ternacionais envolvidos, a Receita Federal mobili-zou um contingente adicional de 232 servidores,signi cando 97% de incremento da força scali-zatória, de modo a bem atender o signi cativoaumento da demanda de passageiros e cargas.Foram realizados 62 atendimentos às delegações

esportivas estrangeiras participantes da competi-ção por meio de operações integradas com diver-sos órgãos federais, tais como a Agência Nacio-nal de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Sistema deVigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro),o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis (Ibama) e a PolíciaFederal. O bom trabalho realizado pela ReceitaFederal foi reconhecido pelo ministro chefe daCasa Civil, Aloízio Mercadante. Ele agradeceu oempenho e dedicação dos servidores, que ajuda-

ram a garantir o sucesso do evento.O ministro ressalta, em sua carta de agra-

decimento, a qualidade dos serviços prestadospela Receita Federal, tanto na operação de scali-zação alfandegária em portos e aeroportos comonas demais atividades desempenhadas pelos ser-vidores da instituição nas cidades envolvidas noseventos da Copa do Mundo. Mercadante agra-deceu, em nome do Governo Federal, a cada umdos colaboradores do Órgão que contribuíram,direta ou indiretamente, para alcançar tal padrãode excelência. “Esse padrão, que muito nos orgu-lha, é o que queremos deixar de legado ao povobrasileiro”, a rmou o ministro.


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Conheça o ProgramaBrasileiro de OEA

Programa Brasileiro de OEALançado em dezembro de 2014, o Programa Brasileiro de OEA (Operador EconômicoAutorizado, ou em inglês, Authorised Economic Operator) consiste na certi caçãodos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suasoperações, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento desuas obrigações aduaneiras.O Programa é de adesão voluntária e busca atingir a meta de 50% (cinquenta porcento) das declarações de exportação e de importação registradas no por empresascerti cadas OEA até 2019.

Bons mot ivos par aimplementar o OEA noBrasil

▪ Assinar Acordos de ReconhecimentoMútuo com outros países.▪ Facilitar o comércio internacional legítimoe con ável.▪ Melhorar a imagem do Brasil.

▪ Atrair investimentos à economia brasileira.▪ Proteger a sociedade com maior e ciência.▪ Aumentar a segurança nas operações decomércio exterior.▪ Aprimorar os controles aduaneiros pormeio da gestão de risco.

Programas

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Fase de implementação A implementação do Programa Brasileiro de OEAserá feita em 3 fases:.

▪ OEA Segurança: o foco desta etapa é o uxode exportação. Os operadores econômicosautorizados receberão uma certi cação com baseno cumprimento dos requisitos de segurançade nidos pelo Programa. O lançamento é emdezembro de 2014.▪ OEA Conformidade: o foco é o uxo deimportação. Nesta etapa, ocorrerá a certi caçãobaseada no cumprimento das normas eprocedimentos aduaneiros, por meio daampliação e revisão do Programa Linha Azul.

Tem previsão de início para dezembro de 2015.Os operadores que optarem pela certi caçãoconjunta do OEA Segurança e Cumprimentoserão classi cados como OEA Pleno.▪ OEA Integrado: serão integrados ao ProgramaBrasileiro de OEA outros órgãos de Estado, comoANVISA e VIGIAGRO, visando à agilização, àsimpli cação e à integração dos procedimentosde controle do comércio exterior. A previsão deentrada em vigor é para dezembro de 2016.

Benefícios aos OperadoresEconômicos▪ Usufruir das vantagens e dos benefícios defuturos Acordos de Reconhecimento Mútuo(ARM).

▪ Utilizar de canal direto de comunicaçãoentre o operador certi cado OEA e a RECEITAFEDERAL para esclarecimento de dúvidas rela-cionadas ao Programa.

▪ Usufruir de reduzido percentual de cargasselecionadas para canais de conferência naexportação e, quando selecionado, ter processa-mento prioritário.

▪ Possuir prioridade para certi cação na fase2 do Programa Brasileiro de OEA.

▪ Utilizar a logomarca do Programa e ter suaparticipação no divulgada no sitio da RECEITAFEDERAL.

▪ Ser dispensado de exigências na habilitaçãoou aplicação de regimes aduaneiros especiaisque já tenham sido cumpridas no procedimentode certi cação do OEA.

▪ Participar na formulação de alteração delegislação e procedimentos aduaneiros para oaperfeiçoamento do Programa.

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Programas


A crescente substituição do paradigma dedeclarações para o de escriturações é facilmentepercebida quando se registra o total de decla-rações entregues à Receita Federal por meio doSped em 2014. Em julho de 2014, as escrituraçõesdo Sped já correspondiam a mais de 40% de to-das as declarações entregues pelos contribuintes.Em 2012, este percentual era de apenas 10%.

Em 2014 foram recebidas no ambiente Spedum total de 22.606.030 escriturações, um au-mento de 32% em relação a 2013. A utilizaçãodo Sped pelos servidores da Receita Federal paraanálise também aumentou signi cativamente.Passou-se de um patamar de 594.893 documen-tos baixados em 2013 para 2.708.605 documen-tos, em 2014, ou seja, o volume da solicitação dedocumentos do Sped praticamente quintuplicou.

Em 2014, a Escrituração Contábil Digital (ECD)

tornou-se obrigatória a todas as pessoas jurídi-cas, inclusive as imunes e isentas, com exceçãodaquelas abrangidas pelo Simples Nacional e

Em relação aos módulos de documentos s-cais eletrônicos do Sped, 2014 foi mais um anode recordes alcançados, tanto na Nota FiscalEletrônica (NF-e) quanto no Conhecimento de

Transporte Eletrônico (CT-e). A Nota Fiscal Ele-trônica (NF-e) – um dos grandes projetos do Sped– já conta com mais de 10 (dez) bilhões de docu-mentos autorizados. O projeto é desenvolvido,de forma integrada, pelas Secretarias de Fazendados Estados e Receita Federal.

A Nota Fiscal ao Consumidor Eletronica (NFC-e), documento digital para o varejo, tornou-serealidade em oito estados da federação e possuipotencial para tornar-se obrigatória em todos osestados ao longo de 2015.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico(CT-e) também é projeto desenvolvido, de formaintegrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Esta-dos e Receita Federal. O número de documentosautorizados atingiu a casa dos 900 milhões em2014.

das imunes e isentas que se enquadrarem nosmesmos critérios de desobrigação da EFD-Con-tribuições.

A EFD-Contribuições, por sua vez, passou apermitir a escrituração das operações de vendasmediante emissão de Nota Fiscal ao Consumidor

Eletrônica – NFC-e, escrituração das operaçõesde vendas mediante emissão de Cupom FiscalEletrônico – CF-e, implementação de funciona-lidade da escrituração em separado pelas Socie-dades em Conta de Participação – SCP e imple-mentação de funcionalidade de recuperação dedados cadastrais e demais informações de na-tureza continuada, a partir dos dados constantesna última escrituração digital transmitida. Con-tinuou-se com a prática da publicação de NotasExplicativas que tem encontrado grande recep-tividade entre os contribuintes.

Duas novidades do Sped para 2015 são a Es-crituração Contábil Fiscal (ECF) e a EscrituraçãoFiscal Digital das Instituições Financeiras (EFD--Financeiras). A primeira será o livro de apuraçãodo IRPJ e da CSLL. A segunda será a obrigaçãoacessória que permitirá ao país honrar a assina-tura do tratado de repasse de informações sobreos dados bancários de cidadãos americanos aosEUA (FATCA) além de possibilitar o repasse emtempo quase real das informações bancárias ede previdência privada à Receita Federal. A ECF jápassou pelos testes de homologação na segundametade de 2014 e entrará em produção em mar-ço de 2015. A EFD-Financeiras está em fase nalde homologação.

A ECF irá substituir, a partir do ano-calendário2014 (com entrega prevista para o último dia útildo mês de setembro de 2015), a Declaração deInformações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurí-dica (DIPJ) e obrigará todas as pessoas jurídicas,inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadaspelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumi-do. A exceção, mais uma vez, abrangerá apenaso Simples Nacional e as imunes e isentas que seenquadrarem nos mesmos critérios de desobri-gação da EFD-Contribuições. Como novidade naECF, tem-se a integração com a Contabilidade já

prestada frente ao Sped (ECD) e o acompanha-mento dos saldos e lançamentos nas partes A eB do Lalur. A ECF, para a legislação, correspondeao e-Lalur.

NOVOS RECORDES

CRESCIMENTOCONSTANTE

FUTURO

Programas


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É uma forma de reconhecimento social quepropõe-se a destacar servidores e empregadosque tenham prestado, no exercício de suas fun-ções, relevantes serviços à instituição eapresentado desempenho funcio-

nal em padrão de excelência.Em 2014, foi propostauma nova sistemática paraa condecoração. Agora,os pares passaram a esco-lher diretamente àquelesque receberão a medalha,sendo que o servidor maisvotado por cargo receberáautomaticamente a conde-coração em cada Região Fiscal.Além disso, os gestores também

ganharam o direito de escolher osservidores que, a seu ver, merecemser condecorados. Tal escolha feitapelos gestores é realizada de formamotivada por meio de uma comissãoformada para tal m. Com esse novomodelo, a quantidade de medalhasconcedidas foi duplicada, sendo 36 pormeio das indicações 2 e mais 36 median-te escolha direta pelos gestores.

De 2002 a 2014 foram agraciados com aMedalha Noé Winkler 728 servidores.

Criado em 2002 como parte da política devalorização e reconhecimento dos servidoresda RFB, constitui-se em um prêmio anual desti-nado a incentivar a criatividade e a inovação naReceita Federal e tem como objetivo reconhecere valorizar trabalhos apresentados por servidorese empregados do Ministério da Fazenda que secaracterizem pela qualidade técnica e aplicabili-

Medalha Noé Winkler

Prêmio d eCriati vidade eInovação da RFB

Responsáveis diretos pelos bons resultadosalcançados, os servidores da Receita Federal con-stituem-se no maior patrimônio do órgão. Comisso em mente, a área de Gestão de Pessoas bus-ca criar iniciativas que reconheçam e premiem osservidores que se destacam em seu trabalho emprol de uma Administração Tributária mais justae e ciente.

Dedicação dos servidores é reconhecida

Concursode Redaçãoe Trabalh o

Artís t icoFoi instituído em 2012 visando es-

timular a valorização do trabalho dosservidores e empregados da Receita

Federal pelos seus familiares.A premiação é destinada aos lhos

e netos dos servidores do órgão, matri-culados no ensino fundamental, e temo objetivo de contribuir para o processode formação da cidadania e aproxima-

ção das crianças do cotidiano pro ssionalde seus pais, estimulando-as a desenvolverem

a percepção sobre a relação entre o trabalho naReceita Federal e a construção de uma sociedademelhor para se viver.

O concurso é dividido em duas modalidades:Trabalho Artístico e Redação. O Trabalho Artísti-co é destinado a alunos(as) do 1º ao 5º ano doensino fundamental. Já a Redação é destinada aalunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.

Em 2014, foram inscritos 50 trabalhos, sendo15 na modalidade Redação e 35 na modalidadeTrabalho Artístico. Os vencedores do concurso

receberam os seguintes prêmios: Tablet para o 1ºlugar, Ipod para o 2º lugar e Tablet infantil para o3º lugar, além de coleção de livros e MP4 para asmenções honrosas, de cada uma das categorias.

dade na implantação de boas práticas de gestãoe na melhoria dos processos de trabalho e dosserviços prestados ao contribuinte.

Em 2014, foram inscritas 27 monogra as, sen-

do concedido o 1º lugar ao tema “O Autoaten-dimento Orientado em Ambiente fora da RFB ea Integração com o Autoatendimento dos FiscosMunicipal e Estadual: novos canais de atendi-mento público.” O primeiro classi cado rece-beu um prêmio de R$ 20 mil, com o segundo eo terceiro colocado recebendo R$ 10 mil e R$ 5mil respectivamente. Além disso, todas as mono-gra as submetidas são analisadas para veri cara viabilidade de sua implantação e consequente

melhorias dos processos de trabalhoda Receita Federal.


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Simpli cação de obrigações é foco doeSocial

Em dezembro de 2014 foi instituído o eSo-cial. Trata-se de um projeto do governo federalenvolvendo a Receita Federal, Caixa EconômicaFederal, Instituto Nacional do Seguro Social –INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministériodo Trabalho e Emprego – MTE, e a Secretaria dasMicro e Pequenas Empresas.

O eSocial vai uni car o envio de informa-ções pelo empregador (pessoas físicas ou jurídi-cas) em relação aos seus empregados, trazendodiversas vantagens em relação à sistemática atu-al, tais como: atendimento a diversos órgãos dogoverno com uma única fonte de informações;automação na transmissão das informações dosempregadores; padronização e integração doscadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbi-to dos órgãos participantes do projeto. Com issosimpli cará e eliminará redundâncias por meioda substituição de outras fontes de informação:GFIP, Rais, Dirf, Caged, Folha de Pagamento, Livrode Registro do Empregado, dentre outros, comganhos para a administração, para empregado-

res para os empregados.O módulo “Empregador Doméstico”, cria-

do em 2013, já está funcional. A página do eSo-cial na Intranet também já está disponível e podeser visitada e utilizada nas funcionalidades já dis-ponibilizadas.

Em 2014, avançou-se na especi cação do

projeto e criou-se um Grupo de Trabalho Con-federativo, envolvendo entidades da sociedadecivil. Junto com o grupo de empresas piloto, esseGT auxiliou na criação de um cronograma de im-plementação para o sistema.

O “Módulo Folha de Pagamento Digital”,destinado aos empregadores de maior porte, co-meçará a captar informações a partir de 2016 ehaverá também um Modulo Simpli cado para oMEI e para Pequenos Produtores Rurais.

O Manual de Orientação do eSocial e maisinformações podem ser consultados no Portal doeSocial: http://www.esocial.gov.br.


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Inovação Gestão premiadaA competência da Receita Federal também

foi reconhecida pela Computerworld, tradicionalórgão de comunicação voltado para a cobertu-ra de assuntos de Tecnologia da Informação. AInstituição conquistou no dia 16 de outubro, oPrêmio IT Leaders 2014 Brasil como executivadestaque na condução de projetos inovadores ealinhados ao negócio da instituição.

A Receita Federal foi premiada na catego-ria Governo com o projeto Tecnologia da Infor-mação para a Sociedade. O projeto baseou-se nodesenvolvimento de aplicativos para dispositi-vos móveis visando atender o cidadão de formarápida e segura, em qualquer lugar e a qualquertempo.

Essa edição do prêmio teve 375 executi-vos concorrentes e apenas 48 executivos na-listas, três em cada categoria, que disputaram oprimeiro lugar em 16 setores da economia, ten-do como desa o manter-se à frente das áreas deTI corporativa, gerenciando ao mesmo tempoa reinvenção da TI e a transformação digital dacorporação.

A Receita Federal também recebeu o Prê-mio Pro ssional de Tecnologia da Informação2014 – segmento Governo, em reconhecimentoda relevância dos projetos de Tecnologia da In-formação (TI) implementados na Receita Fede-ral. O prêmio é conferido pela revista InformáticaHoje,

A escolha dos pro ssionais foi baseadanas indicações recolhidas pela revista junto amais de 500 pro ssionais, entre representantesdas entidades do setor e de empresas fornece-doras de soluções de TI, além dos pro ssionaiseleitos no ano passado.

O prêmio avaliou pro ssionais dos seg-mentos de Agronegócios, Bancos, Comércio,Comunicação, Construção, Educação, Finanças,Governo Estadual/Municipal, Governo Federal,Indústria/Consumo, Indústria/Geral, Saúde, Ser-

viços, Transportes/Logística e Utilities.

A Receita Federal também recebeu em25 de novembro, pelo segundo ano consecu-tivo, o Prêmio “As 100+ Inovadoras no Uso deTI”, concedido pela revista InformationWeek.

Esse prêmio é concedido às empresase às instituições que percebem a tecnologiada informação como ferramenta estratégicae defendem esse investimento. As indica-ções são baseadas em estudo reconhecidopelo mercado como o mais importante ba-lizador da aplicabilidade da tecnologia emprol da inovação empresarial.

A Receita Federal foi reconhecida de-vido às suas boas práticas na categoria Ser-viços Públicos com o inovador DIRF Pré-Pre-enchida – um arquivo para ser importado noPrograma Gerador da Declaração IRPF (PGD)contendo informações relativas a rendimen-tos, deduções, bens, direitos e dívidas e ônusreais. Esses dados eram preenchidos manu-almente pelo cidadão e agora, com a novasolução, são disponibilizados pela própriaReceita Federal.

Programas

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Em Foco

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Ambulância falsa trazia mais de R$600 mil em produtos irregularesInfratores ut i l izaram veículo falsamente caracter izado para tentar

burlar ação da Receita Federal . Uma scalização de rotina realizada pelaReceita Federal em Campina Grande do Sul (PR)revelou mais uma estratégia dos criminosos quebuscam abastecer o mercado nacional com mer-cadorias trazidas irregularmente do exterior. Umfurgão foi apreendido em agosto transportandogrande quantidade de cartões de memória, pendrives e óculos de sol provenientes do Paraguai,sem qualquer documentação scal. As mercado-rias foram apreendidas e avaliadas em R$ 600 mil.

A m de enganar a scalização os infra-tores caracterizaram o veículo como se fosse umaambulância de um conhecido plano de saúde.Foi possível, ainda, identi car e abordar um auto-móvel, que atuava como “batedor”. A ação resultou na prisão de três pesso-as, que foram encaminhadas à Polícia Federal deCuritiba (PR). Mercadorias e veículos foram leva-dos ao depósito da Receita Federal na capital pa-

ranaense.


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Em Foco

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De agrada em 17 de março de 2014, a opera-ção Lava Jato investiga um grande esquema delavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Pe-trobrás, grandes empreiteiras do país e políticos.

A Receita Federal vem participando das inves-tigações, em conjunto com o Ministério PúblicoFederal e a Polícia Federal, desde antes da suade agração ostensiva. As ações envolvem a reali-zação de cruzamento e análise de dados internoscom informações colhidas nas investigações, as-sim como participação na execução dos diversosmandados de prisão e de busca e apreensão ex-pedidos pela Justiça Federal.

Segundo as autoridades policiais, as investi-gações identi caram um grande esquema de la-vagem de dinheiro e evasão de divisas, especiali-zado no mercado clandestino de câmbio, o qualteria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

Identi cou-se a atuação de, pelo menos,quatro grupos de operadores do esquema, que,utilizando contas bancárias de empresas de fa-chada e de terceiros, movimentaram expressivosvalores para cumprir com suas atividades ilícitas.Também houve o uso de empresas laranjas paracontratações de câmbio de importação para re-messa ilegal de milhões de reais ao exterior.

Entre os grupos investigados merece desta-que o dirigido por Alberto Youssef, que junta-mente com outros operadores teria cooptadopequenos empresários e contadores parautilização de empresas pré-constituídascom nenhuma ou pouca atividade nalavagem de milhões de reais, pro-venientes de falsos serviços deconsultoria e assessoria em-presarial para grandes em-presas brasileiras, prin-cipalmente do ramo deengenharia e constru-ções.

Os indícios apon-tam, em síntese, que,reunidas em cartel, es-sas grandes empresascombinavam preçosde obras para a Pe-trobrás e, com isso,superfaturavam oscontratos. Parte dodinheiro do superfatu-ramento, em montan-tes milionários, era distri-buído entre os executivos

Além de auxiliar nas investigações dos órgãosde persecução penal, a Receita Federal tambémestá promovendo o preparo de ações scais,

principalmente contra os operadores do esque-ma, doleiros, bene ciários de valores e as gran-des empreiteiras. Em relação a estas últimas, asações da Receita Federal se concentrarão nos pa-gamentos realizados por serviços que aparentamnão terem sido prestados de fato, especialmentede assessoria ou consultoria, cujos valores, con-tabilizados como custos operacionais, reduziramde forma fraudulenta a base de cálculo de tribu-tos, podendo a scalização considerar indedutí-veis tais despesas e, adicionalmente e concomi-tantemente, caracterizá-las como pagamentossem causa.

Há a expectativa de lançamento de créditostributários em montante superior a R$ 1 bilhão.

Autuação da Operação Lava Jatodeve superar R$ 1 bi

Ações f iscais

da estatal e os operadores do esquema, por meiodas empresas de fachada que recebiam paga-mentos por serviços não prestados. Outra partedo dinheiro desviado seria repassada a partidospolíticos e alguns de seus integrantes para, su-postamente, nanciar campanhas eleitorais.


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47Fato Gerador | 2º semestre de 2014 47

Operação Orion combatepirâmide nanceiraReceita Federal, Polícia Federal e

Ministério Público Federalrealizaram em 2014 a“Operação Orion” quecombateu fraudesenvolvendo a práticade pirâmide nanceirapromovida porempresas sediadasno Espírito Santo.

As ações ocorreram em duas fases, a pri-meira em junho e a segunda no mês de outubro,nos municípios de Vitória e Vila Velha, onde fo-ram cumpridos 13 mandados de busca e apreen-são. Além dos mandados de busca, foi autorizadoo sequestro de valores e de bens imóveis.

Durante a execução dos mandados, fo-ram apreendidos uma quantia superior a R$ 150mil em dinheiro, cheque

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