Revista do Conselho Curador - 2ª edição

ConselheiraRita Freire: “Conversar é a essência de uma empresa como a EBC”

TrabalhadoresEmpregados falam sobre equidade de raça e empresa pública no Canadá

RetrospectivaConfira as atividades do Conselho Curador no 2ª semestre de 2013

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Reportagem

Dezembro de 2013 Edição nº 2

PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA EBC: O QUE VOCÊ TEM A

VER COM ISSO?

2 Empresa brasil de comunicação

editorial

Num ano em que o Brasil vivenciou enormes ma-nifestações populares na luta por diversas demandas, a 2ª edição da Revista do Conselho Curador não poderia ficar à margem de debater a necessidade de uma maior participação social nas decisões do país. E, por que não, da EBC?

O esforço do Conselho Curador tem sido o de as-segurar que a Empresa Brasil de Comunicação cumpra seu papel de construir conteúdos que promovam a refle-xão crítica à partir de uma programação e de um jorna-lismo que tenham sempre o cidadão como prioridade. E claro, também como ator principal na construção dos programas e das notícias dentro da empresa.

Nesta edição, tentamos explorar quais são os meca-nismos de participação social, além da Ouvidoria, exis-tentes nos canais de mídia da EBC, prioritariamente a TV Brasil, as Rádios EBC e o Portal EBC. E responder se a EBC estimula de fato esta participação social, qual a razão para uma empresa pública de comunicação fazer isso e, se o público está se sentindo contemplado.

Dando continuidade à concepção da Revista, nesta edição você também vai encontrar um resumo das ativi-dades do Conselho Curador em 2013, um texto feito por uma funcionária da EBC para a coluna “Trabalhadores e Trabalhadoras”, um espaço destinado para artigos dos membros do Conselho Curador e uma análise da Ou-vidoria sobre conselhos editoriais ao redor do mundo.

Seja bem-vindo, participe e boa leitura!

Ana Luiza Fleck, presidenta do Conselho Curador da EBC

Editora-executivaPriscila CrispiEditoresMariana Martins e Guilherme Strozi Reportagens e artigosAida FeitosaDaphne Dias Isabela VieiraMarcus Vinícius Leite FragaMariana MartinsNélia Del BiancoPriscila CrispiRegina LimaRita FreireFotografiaAgência Brasil (Fábio Rodrigues Pozzebom e Marcello Casal), Coletivo Mídia NINJA, Instituto Voz, Rede Comunitária de Comunicação, Divulgação, Shutterstock, Ana Migliari (TV Brasil), Instituto Voz (Guilherme Marin), Arquivo Pessoal Projeto gráfico e diagramaçãoCid Machado VieiraCONSELHO CURADOR | EBCAna Luiza Fleck Saibro (Presidente)Heloisa Maria Murgel Starling (Vice-Presidente)Aloizio MercadanteAna Maria da Conceição VelosoCláudio Salvador LemboDaniel Aarão Reis FilhoEliane GonçalvesHelena ChagasIma Célia Guimarães VieiraJoão Jorge Santos RodriguesJosé Antônio Fernandes MartinsMarco Antonio RauppMaria da Penha Maia FernandesMário Augusto JakobskindMarta SuplicyMurilo César Oliveira RamosPaulo Ramos DerengovskiRita FreireRosane BertottiSueli NavarroTakashi TomeWagner TisoSecretaria Executiva do Conselho CuradorGuilherme Strozi Mariana Martins Priscila Crispi Raquel Fiquene Ramos DIRETORIA-EXECUTIVA | EBCDiretor-PresidenteNelson BreveDiretor Vice-Presidente de Gestão e RelacionamentoJosimar de Gusmão LopesDiretor-GeralEduardo CastroProcurador-GeralMarco Antônio FioravanteDiretora de JornalismoNereide BeirãoDiretor de ProduçãoRogério BrandãoDiretor de Conteúdo e ProgramaçãoRicardo SoaresDiretor de Administração e FinançasAlexandre Assumpção RibeiroDiretor de Negócios e ServiçosAntonio Carlos GonçalvesOuvidora-GeralRegina LimaSecretária-ExecutivaSílvia Sardinha

A EBC é sua

ConselhoRevista do

Curador

Facebook: www.facebook.com/conselhocuradorebcTwitter: http://www.twitter.com/ConselhoCurador

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Índice

“O projeto da Rede Nacional de Comunicação Pública da EBC de-veria seguir os preceitos da comu-nicação pública e do § 3º do inciso IX do Artigo 8º da Lei que a rege. Assim, melhor seria exigir, como condição à cessão de programas ou à abertura de espaço na sua progra-mação para as TVs estaduais, que os respectivos governos tornassem “suas” emissoras efetivamente pú-blicas. Do contrário, a EBC estará fortalecendo, com o dinheiro públi-co que a mantém, emissoras esta-tais afastadas do interesse público.”

Alberto PerdigãoCoordenador do Grupo de Estu-

do em TV Pública da Universidade de Fortaleza- UNIFOR

“Gostaria de parabenizar o tra-balho de todo o Conselho Curador da EBC. Acompanhei algumas reuniões e vi que o trabalho é sé-rio, porém gostaria de fazer uma cobrança: a empresa não pode estar vinculada à Secom, do Governo Fe-deral. Em que medida se é possível construir uma programação e jor-nalismo isentos com tais ligações? Deixo um apelo para que o Con-selho trabalhe para separar a EBC desta Secretaria. Encarecidamen-te, abraço”

Paulo CanhotoProfessor do Centro Universitá-

rio do Distrito Federal e mestre em Ciência Política pela Universidade

de Brasília

Cartas dos leitores

09Notas do Conselho Curador

Dia a dia do Conselho 06

Espaço Público

Matéria de capa 1910

Programação em debate 20 24Coluna

acadêmica

Palavra da Ouvidoria 24 26Fala,

conselheira!

Trabalhadores e Trabalhadoras 04

Trabalhadores e Trabalhadoras

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Para combater a desigualdade:

ações afirmativas na EBC Por Aida Feitosa, jornalista Cojira-DF e Isabela Vieira, jornalista da EBC e Cojira-RJ

5Revista do Conselho Curador

E m diálogo constante com a sociedade brasilei-ra, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) encontra-se frente ao desafio de incorporar a diversidade brasileira à sua estrutura organi-

zacional. No momento em que o governo federal propõe a reserva de vagas em concursos públicos para pretos e pardos (negros), empregadas e empregados da EBC vão além: querem todos os cargos de chefia e direção preenchidos de acordo com critérios de gênero e raça, proporcional ao verificado no país. A proposta – rejeitada pela diretoria da empresa - constava da pauta de reivin-dicações do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014 e foi tema de debates nos piquetes de greve, com apoio de representantes do movimento negro.

A EBC aguarda a tramitação do Projeto de Lei 6738 que reserva a pretos e pardos (negros) 20% das vagas oferecidas nos concursos do executivo federal, e enquan-to o projeto tramita, a diretoria se comprometeu a im-plementar o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A adesão – defendida nas duas últimas pautas de reivindicações do acordo coletivo – ocorreu em setembro deste ano.

No momento, a atual estrutura da empresa é exclu-dente. A EBC tem apenas uma mulher entre os seus oito cargos de diretoria. A presidência, ocupada nos primei-ros anos pela jornalista Tereza Cruvinel agora está sob a responsabilidade do jornalista Nelson Breve. Os seis superintendententes, vinculados à Diretoria-geral, são homens, assim como os principais gestores da vice-presi-dência. No Rio, levantamento feito com dados do Portal da Transparência, mostra que dos 57 cargos de chefia, somente 15 são ocupados por mulheres (sendo três do quadro funcional). Em São Paulo, de 20 cargos de gestão

na TV Brasil, 16 estão preenchidos por homens.O problema na estrutura organizacional das empresas

de comunicação e no jornalismo não é exclusividade da EBC. Levantamento da Federação Nacional dos Jornalis-tas (Fenaj) mostrou que, embora a maioria dos jornalistas seja mulheres, brancas e jovens (64%), elas ocupam po-sições hierárquicas mais baixas e recebem salários me-nores que os homens. Já os negros e negras jornalistas somam 23% desses profissionais, o que não corresponde nem de perto ao percentual de 50,74% de pretos e pardos (negros) na sociedade brasileira, segundo o IBGE.

No bojo da criação da EBC, em 2008, o pesquisa-dor PHD em Comunicação e cineasta Joel Zito Araújo já alertava para o problema. Estudo coordenado por ele constatou que apenas 8,6% dos apresentadores das emis-soras públicas de televisão eram negros/negras. Do total de repórteres de vídeo desses mesmos canais, somente 5,5% eram considerados pretos ou pardos.

O racismo institucional deve ser enfrentado desde os processos seletivos aos programas de progressão de carreira, passando pelas regras de acesso à empresa, que ainda proíbe a entrada de empregados ou entrevistados trajando chinelo ou bermuda. Pesquisas censitárias sobre a composição do quadro de funcionários e campanhas de esclarecimentos devem acompanhar as práticas de combate ao racismo e valorização da diversidade. Des-sa forma, a EBC cumprirá sua função constitucional de produzir conteúdos que promovam os direitos humanos, desconstruam estereótipos e garantam a pluralidade.

Aida Feitosa jornalista integrante da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-DF) e Isabela Vieira jornalista da EBC e integrante da Cojira-RJ.


Dia a dia do Conselho

Finalizando os seis anos de existência, o Conse-lho Curador iniciou suas atividades do segundo semestre de 2013 com a participação da presi-denta do Conselho, Ana Fleck Saibro e do dire-

tor presidente da EBC, Nelson Breve na reunião do Con-selho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS). A reunião debateu o planejamento e o panorama atual da EBC e gerou também uma série de pedidos de informação, elogios e sugestões por parte dos integrantes do CCS. Tanto o Conselho Curador quanto à Diretoria

da EBC apresentaram um registro das atividades realizadas nos últi-mos anos, bem como das perspecti-vas para os próximos períodos.Vale lembrar que o Conselho Curador tem, dentre suas responsabilidades legais, o dever de encaminhar todas as resoluções tomadas pelo pleno para o CCS.

Em agosto, foi a vez do Conse-

Conselho Curador:em retrospectiva

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segundo semestre

Texto: Mariana Martins


lho Curador participar do IV Fórum Internacional de Mídias Públicas na América Latina, que foi realizado na sede da EBC, em Brasília, entre os dias 29 e 30 de agosto. Na ocasião, a presidenta do Conselho falou sobre o papel da participação social no for-talecimento da comunicação públi-ca. O fórum contou ainda com a par-ticipação de mais de 30 especialistas em comunicação latinoamericanos e iberoamericano. Durante o fórum, foram discutidos os modelos de fi-nanciamento da televisão pública, a participação cidadã na gestão da mídia pública, os desafios da cria-ção e compartilhamento de conteú-dos regionais, além das vantagens e desvantagens da regulamentação do setor.

Mais profunda neste semetre foi, contudo, a contribuição do Conselho no processo de construção das Dire-trizes de Conteúdo e Programação para o biênio 2014/2015. Os deba-tes foram feitos no mês de setembro durante um seminário interno da empresa que contou com a partici-pação dos conselheiros, da direto-

Audiência Pública no Rio de Janeiro debateu o modelo de escolha dos novos conselheiros

ria, das superintendências e das gerências. O processo contou ainda com a contribuição dos empregados que se manifestaram por meio do canal interno de comunicação da empresa. Estas contribuições foram analisadas e in-corporadas ao documento final, aprovado durante a 47ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada no dia 15 de outubro no Rio de Janeiro.

Foi também no Rio de Janeiro que o Conselho reali-zou a sua audiência pública semestral, no dia 14 de ou-tubro. A audiência teve como objetivo estimular o debate em torno da contribuição que a sociedade civil pode dar para o modelo de consulta pública que o conselho deve fazer para a eleição dos seus membros. Uma consulta prévia, que teve início no dia 25 de setembro e foi até o dia 02 de dezembro, foi feita para receber por Correios e por e-mail, sugestões para a realização da segunda con-sulta que será realizada no início de 2014, aí sim para eleger cinco novos membros da sociedade civil. Alguns pontos foram consenso durante a audiência pública e, de alguma forma deverão estar presentes no próximo edital, são eles: a necessidade de se garantir, entre os conselhei-ros, representação regional, de pessoas com deficiência, jovens e indígenas, além de alcançar a equidade de gê-nero e praticar uma política afirmativa para afrodescen-dentes. Além disso, concordou-se que não se deve haver restrições para definição de quais entidades podem parti-cipar da indicação de nomes, a não ser as já descritas na Lei de criação da EBC (Lei nº 11.652).

Em novembro, o Conselho reconduziu a conselhei-


ra Ana Luiza Fleck Saibro ao cargo de presidenta do colegiado. Na reunião extraordinária realizada no dia 13, o mandato de Ana Fleck, que se encerraria em de-zembro desse ano, foi renovado por mais dois anos. Esta reunião foi realizada no mesmo período em que os tra-balhadores da empresa estavam em greve. Alguns con-selheiros e conselheiras participaram de uma atividade promovida pelo comando de greve para ouvir as princi-pais demandas do movimento e tentar contribuir com um possível acordo entre trabalhadores e EBC. Ao final do processo de negociação, que ocorreu no dia 21 de no-vembro, o Conselho em nota parabenizou as partes pela aprovação do acordo coletivo e reafirmou a sua crença nas relações de trabalho como fator essencial na constru-ção de conteúdos e neste movimento como construtivo para toda Empresa.

Este semestre foi ainda marcado pela cobrança do Conselho para a criação da Faixa de Diversidade Religio-sa, fruto de discussões iniciadas pelo órgão ainda no ano de 2011. A faixa contará com um programa jornalístico semanal, com duração de uma hora, que tratará de temas filosóficos e culturais que abordarão o tema “religiosi-dade”. Também contará com um programa semanal de 30 minutos com a apresentação de mensagens de grupos

religiosos diversos. Durante o se-mestre foi criado um edital público para que empresas pudessem sugerir formatos e modelos de programas com os respectivos objetivos. As propostas habilitadas no pitching foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos dias 13 e 19 de novembro. Para o programa “Di-versidade Religiosa: Panorama”, de cunho jornalístico, foram recebidas 14 inscrições, sendo 7 habilitadas para a participação. Para o programa “Diversidade Religiosa: Retratos”, de cunho mais cultural-artístico, fo-ram recebidas 15 inscrições, sendo 6 habilitadas para a participação. Os resultados finais das seleções se-rão divulgados no DOU nos dias 09 e 11 de dezembro. Ainda em dezem-bro, os participantes classificados defenderão seus projetos na EBC para posterior início das produções.

Conselheiros aprovaram Diretrizes de Conteúdos, que vão valer para o biênio 2014/2015 na EBC

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Dia a dia do Conselho

Jornalismo e coberturas das manifestações públicas em debate

O jornalismo da EBC foi tema de mais uma edição do Roteiro de Debates do Conselho Curador em agosto. A pauta surgiu na Câmara Temática de Jornalismo e Espor-tes e, para além do jornalismo da empresa de uma forma geral, incorporou o tema das manifestações que estavam acontecendo no país. Logo, a cobertura que os veículos da empresa fizeram das manifestações de junho e julho pas-sou a ser também objeto do debate que contou com a parti-cipação de Luiz Felipe Marques, do Coletivo Midia Ninja e Iluska Coutinho, professora da Universidade Federal de Juiz de Fora. O debate rendeu propostas e diretrizes para serem tomadas pela empresa, como a definição de um prazo para criação do Comitê Editorial e para elaboração dos planos editoriais dos veículos da Empresa, previstos no Manual de Jornalismo, bem como projetos continuados de formação dos funcionários, como um programa de pós-graduação em comunicação pública.

Ouvidoria e Conselho fazem parcerias para melhorar fluxo de informações

O Conselho Curador e a Ouvidoria da EBC passou a trabalhar de forma mais colaborativa no levantamento das demandas vindas da sociedade. O acordo, que surgiu após reuniões entre as equipes das duas instâncias, resul-tou em um novo modelo de aproveitamento e exposição do Relatório da Ouvidoria. Reuniões mensais estão sendo realizadas entre as equipes dos dois órgãos com vistas a garantir que as Câmaras Temáticas do colegiado estudem previamente o documento da Ouvidoria, a partir de filtros que selecionarão as demandas dos cidadãos segundo os eixos de discussão de cada grupo.

Roteiro de Debates movimenta sede da EBC no Rio de Janeiro

Em setembro foi a vez do Rio de Janeiro entrar no circuito dos roteiros de debates. Aproveitando a ida do Conselho Curador à cidade para realização da audiência pública, que iniciou os debates sobre o modelo de consulta pública para renovação dos membros da sociedade civil no Conselho, a Câmara temática de cinema e dramaturgia pautou o roteiro com o tema: dramaturgia e a ficção nos

conteúdos da EBC. O debate contou com a participação da professora da Universidade Federal Fluminense Heloí-sa Toledo Machado e com o realizador audiovisual André Pellenz, diretor de Natália, minissérie produzida em parce-ria com a EBC. O debate contou com a participação dos funcionários da empresa que lotaram o Espaço Cultural da EBC Rio e contribuíram para eleboração dos encaminha-mentos tirados do encontro. Como resultado do roteiro de debate, algumas ações concretas foram propostas, como a criação de um núcleo de dramaturgia, o estabelecimento de parcerias com escolas de teatro e cinema, além da adap-tação de obras literárias para a televisão. O debate, porém, abarcou questões como estética, mercado audiovisual e o papel da TV pública, contribuindo para o desenho de dire-trizes para essa programação. Todos os roteiros de debates podem ser vistos na íntegra na página do Conselho Curador no Youtube (www.youtube.com/user/conselhocuradorebc).

CC cobra à Anatel liberação daContribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comuni-cação enviou no dia 29 de outubro, um ofício solicitando informações sobre a Contribuição para o Fomento da Ra-diodifusão Pública para o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende. No documento, o colegiado posiciona-se pela liberação dos recursos que compõe a Contribuição pagos pela em-presa Tim ao Fundo de Fiscalização das Telecomunica-ções.O envio do ofício foi aprovado pelo pleno em sua 47ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013. Segundo a Anatel, esse assunto é de responsabilidade da Advocacia Geral da União.

Conselho Curador se posiciona sobre Marco Civil da Internet

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comuni-cação enviou no dia 25 outubro uma moção de apoio a aprovação do projeto de Lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) para o presidente da Câmara dos Deputados, o relator do PL e outros parlamentares. O envio do docu-mento foi aprovado pelo pleno em sua 47ª Reunião Ordi-nária, realizada em 15 de outubro de 2013.

Notas do Conselho Curador




matéria de capa

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Gestão participativa:o público na EBC

Aparticipação social voltou a andar de mãos dadas com o conceito de demo-cracia nos noticiários, discursos parla-mentares e conversas de mesa de bar.

Isso porque as manifestações que varreram o Brasil em junho desse ano trouxeram para a pauta do dia a crescente insatisfação não só com os serviços pres-tados pelo Estado, mas, especialmente, com sua falta de diálogo na execução orçamentária e de políticas públicas. O resultado da pressão popular pode ser observado no anúncio de programas que preten-dem resolver não só problemas na saúde, educação e transportes, mas o histórico abismo entre a esfera pública e a intervenção social no país.

Se as medidas para dar retorno aos protestos são recentes, a discussão sobre a participação cidadã por aqui já é bem antiga e ganhou força com a promul-gação da Constituição Federal de 1988, conhecida justamente como “Constituição Cidadã”. A Carta Magna recebe esse apelido porque, dentre outras importantes contribuições para a redemocratização do país, criou mecanismos de participação e controle social. A participação cidadã foi, então, considerada condição obrigatória para a construção de um Estado Democrático de Direito.

Para a doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília, Sayonara Leal, a participação está total-mente ligada a uma democracia plena. “Ser cidadão é participar para além do voto. Esse é um direito e um dever”, diz. Na outra ponta, ela afirma que uma

Texto: Priscila Crispi


das características principais de uma instância pública são os meca-nismos que garantam que a socie-dade possa intervir em sua gestão.

Esse é, justamente, um dos princípios que determina a presta-ção dos serviços de radiodifusão pública, descrito na legislação que cria a Empresa Brasil de Comuni-cação (EBC), Lei Nº 11.652, de 7 de abril de 2008. Segundo o texto, a comunicação pública deve se valer da “participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princí-pios do sistema público de radiodi-fusão, respeitando-se a pluralidade da sociedade brasileira”. Duas ins-tâncias foram previstas na Lei para garantir a execução desse princípio: o Conselho Curador e a Ouvidoria.

O Conselho Curador é o ente institucionalizado para ser a representação da sociedade na EBC. Ele é forma-do de 22 membros, dos quais 15 são representantes do povo, eleitos por um processo de indicação por parte de entidades da sociedade civil. “Na minha opinião, a EBC só é realmente pública porque garante a participação da sociedade em sua gestão por meio do Conselho”, define a conselheira Rosane Bertotti.

A militante explica que sua participação no colegia-do é referenciada pelos movimentos sindicais, feminis-tas, de luta pela democratização da comunicação e da agricultura familiar. Rosane faz relatorias das reuniões do colegiado para esses movimentos e realiza reuniões preparatórias antes de discussões específicas. “Acre-dito que nosso Conselho é amplo, mas tem uma par-te da sociedade civil que ainda não está representada. Ao mesmo tempo, estamos preocupados em atender essa demanda, o que se reflete nas programações que fazemos”, diz. Para além da atuação dos conselheiros, o colegiado realiza atividades, em várias cidades do país,

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Manifestações em junho deste ano – como esta em SP - estimularam as discussões sobre participação social

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como audiências públicas, debates e reuniões com seto-res específicos para estimular o diálogo com a socieda-de (ver box na página 18).

Já a Ouvidoria da EBC tem papel duplo: acolher e estimular a opinião do público e também analisar cri-ticamente a produção, funcionando como uma espécie de Ombudsman. Para Regina Lima, ouvidora-geral da EBC, mais importante do que abrir canais para partici-pação, é gerar mudanças a partir da opinião do cidadão. “Abrir espaço até os veículos privados faziam com as cartas dos leitores, há muitos anos. O problema é o que fazemos com isso. A comunicação pública precisa res-peitar as pessoas e ela faz isso quando a programação reflete as demandas vindas da sociedade”, defende.

“Gosto muito de receber a opinião que vem da Ou-vidoria, primamos por responder. Existe um diálogo sobre ela, mas a opinião do público ainda não tem força pra mudar uma programação”, diz Rogério Brandão, diretor de Produção da EBC. Segundo ele, pela voca-ção da Empresa, os canais de participação deveriam

ser ampliados e isso, naturalmen-te, geraria mudanças nos produtos. “Quanto mais os produtores, nós, formos expostos às críticas e suges-tões, mais respostas teremos que dar”, afirma.

Regina acredita que a presença de estruturas de participação, em si, não garante que o interesse público seja priorizado, mas que sempre vai agregar algo novo ao conteúdo. A pesquisadora Sayonara concorda: “esses são espaços obrigatórios em qualquer empresa pública. Se eles funcionam, é questão de pesquisa, mas com certeza eles legitimam a visão de comunicação pública que a empresa quer fazer”.

Os três, porém, concordam em um aspecto: é preciso fazer com

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Público participa de Roteiro de Debates promo-vido pelo Conselho Curador no Rio de Janeiro

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que a sociedade abrace o projeto da comunicação pú-blica. E isso pode ser uma tarefa muito difícil. Sayonara explica que mobilizar as pessoas em torno da EBC é um desafio, pois a sociedade brasileira é muito voltada para a vida privada e está acostumada com uma comunica-ção predominantemente comercial. “Tudo que é público só funciona se as pessoas se sentem parte. Por isso, vale o esforço da EBC de deixar claro esse conceito, mostrar que aquilo pertence a todo mundo, ir buscar a participa-ção”, afirma. Rogério acrescenta que a divulgação da Empresa deve gerar nas pessoas o sentimento de perten-cimento. “O cidadão precisa achar que isso aqui é dele e não do governo. Isso ainda não acontece”, admite.

Cristina Saliby é engenheira e telespectadora da TV Brasil, além de ser ouvinte das rádios MEC AM e FM do Rio de Janeiro há muitos anos. Ela comprova a tese de que o conceito de coisa pública desperta o interesse dos cidadãos. “Sempre soube que esses eram veículos públicos e gosto disso. Não acompanho só porque gos-to da programação. Na verdade, eu acho que gosto da programação justamente porque ela é pública, plural, de interesse coletivo, independente dos interesses do go-verno”, explica.

Cristina entrou em contato com a Ouvidoria da EBC neste ano para reclamar de um problema técnico – al-terações no áudio da programação. A resposta chegou, mas o problema não foi resolvido. Mesmo assim, mais tarde, ela aceitou um convite do Conselho Curador para participar de uma audiência pública sobre o modelo de escolha de novos conselheiros. “Me senti honrada por ter sido convidada e participante da EBC. Eu gosto de dar minha contribuição, e quando algo é público, sinto

que tem um pedacinho meu ali”, afirma.A engenheira conta que nem sempre

consegue promover em amigos e fami-liares o mesmo entusiasmo que tem com a TV pública. “A Empresa fazer mais di-vulgação de si mesma não vai resolver tudo, porque acredito que é um proble-ma cultural também. Se nossa educação fosse melhor, as pessoas veriam mais a TV Brasil. Agora, entre quem já vê, se houvesse uma divulgação sobre o que é a empresa, sua totalidade e seus canais de interação, com certeza, as pessoas participariam mais”.

Sayonara endossa a opinião da teles-pectadora sobre a importância da educa-

ção para uma cultura participativa. Mas alerta que uma formação crítica não é o único fator que leva as pessoas a in-tervirem socialmente. “Isso não é deter-minante porque países que são modelo de democracia também tem um deficit de participação popular. Está provado que capacidade para intervir não tem a ver com diploma e sim com interesse. Temos níveis de engajamento porque as pessoas têm motivações distintas”.

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Cristina Saliby, telespectadora da TV Brasil, par-ticipou de audiência pública promovida pela EBC

Não acompanho só porque gosto da programação. Na verdade, eu acho que gosto da programação justamente porque ela é pública.


O Manual de Jornalismo da EBC diz que a produção jorna-lística da Empresa se submete ao interesse público por meio da interação com o cidadão. Segundo o texto, os canais de comunicação da sociedade com a empresa devem alimentar sua pauta jornalística, seu planejamento e suas ações es-truturadas. Dentre esses canais estão o Conselho Curador, a Ouvidoria, e-mails, telefonemas, redes sociais, contato direto dos profissionais com a população, pesquisas de opinião, o jornalismo participativo e as pautas colaborativas.

O sistema de pautas colaborativas ainda não foi total-mente implantado nas redações da EBC, estando restrito ao perfil do Repórter Brasil, jornal de veiculação nacional da TV Brasil, no Facebook. Sobre o jornalismo participativo, o Ma-nual define que “entende-se como a participação do cidadão o acolhimento de sugestões de pauta, críticas, dados e in-formações e produção de conteúdos”. A produção vinda da sociedade precisa se amoldar a parâmetros também esta-belecidos na norma.

A definição de jornalismo participativo, porém, não está fechada – nem para definição de conteúdos da Empresa, nem para a academia. O consenso reside na ideia que a prática do jornalismo participativo constitui uma interação que vai além de intervenções superficiais, como o envio de sugestões e pautas, possibilitando aos destinatários co-laborarem com a produção dos conteúdos, em suas várias etapas. Nesse sentido, dois espaços correspondem ao jorna-lismo participativo na casa: o quadro “Outro Olhar”, também no Repórter Brasil, e a editoria “Colaborativo”, no Portal EBC.

Lauro Mesquita, gerente de conteúdos da Superinten-dência de Comunicação Multimídia (Sucom), área responsá-vel pelo Portal da Empresa, acredita que a internet viabili-zou uma nova forma de se produzir conteúdos, superando o tradicional esquema emissor-receptor de informações, o que fez florescer o jornalismo participativo. “O conteúdo, na web, não morre na publicação, ele gera novos conteúdos. É um trabalho permanente de reconstrução a partir do leitor”, explica. Para ele, garantir transmissões ao vivo, sejam elas produzidas por entidades da sociedade civil, ou por cidadãos não-organizados, são a forma mais relevante de produção direta do público, pois as demais publicações passam por edição, ainda que consentida.

As colaborações não chegam apenas de maneira espon-

tânea, são também estimuladas. Não existe, porém, uma agenda de publica-ção sistemática. “Algumas estratégias poderiam aumentar a participação na editoria colaborativa como abrir a pla-taforma do Portal, o que já está sendo trabalhado, fechar parcerias específi-cas com entidades que produzam co-municação e ter uma equipe que cuide exclusivamente disso”, defende Lauro.

Outro tipo de interação gerencia-da pela Sucom são aquelas recebidas pelo Portal na área de comentários e também pelas redes sociais. Os diá-logos possuem perfis diversos – nar-ração paralela de eventos esportivos, informações complementares sobre coberturas de políticas públicas e pro-gramas de governo, pedidos de servi-ços, críticas às matérias, entre outros. O retorno da audiência nesses canais influencia a cobertura e gera correções constantes no que foi publicado, se-gundo o gerente.

Redação da Superintendência de Multimídia, em Brasília, responsável pelo Portal EBC

Espaçosde Participação


O “Outro Olhar” é um quadro do telejornal Repórter Bra-sil que existe desde a criação da TV Brasil, em 2007. Apesar de ter em média dois minutos durante o jornal, Patrícia Leite, coordenadora do quadro, acredita que o projeto está conso-lidado. “Ele teria que ser é ampliado, invadir a grade, ocupar outros veículos da Empresa”, afirma. Patrícia defende que o espaço é o olhar de quem vive a notícia, uma espécie de antropologia visual sem a interferência do olhar técnico. “As pessoas são as verdadeiras produtoras, nós somos apenas pautados pelo que elas vivem”, afirma.

Uma das entidades que já participaram do quadro é o Coletivo Catarse, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Se-gundo André Oliveira, repórter do coletivo, o tipo de interação mais efetiva entre entidades da sociedade civil e a EBC passa sempre pela autonomia da produção. “Se os coletivos tive-rem a liberdade de escolherem suas pautas, criarem os pró-prios temas, isso vai gerar mais interesse dos jornalistas em participar. Eles saberão que ali podem emplacar os seus pro-

jetos e reportagens e isso, sim, é um sistema colaborativo”.Os vídeos que vão ao ar chegam tanto de maneira es-

pontânea quanto de maneira estimulada – por meio de parcerias com ONGs, coletivos de comunicação, produtores independentes e movimentos sociais. Segundo Patrícia, um trabalho cuidadoso de estabelecer confiança e treinar os co-laboradores é feito por ela e Andréa Araújo, outra profissio-nal que integra a equipe. Além disso, elas captam material em mostras de cinema, em redes sociais, oficinas e palestras universitárias que realizam pelo país. “As pessoas têm a fal-sa impressão de que os vídeos veiculados são produtos de baixa qualidade, mas eles apenas inovam na estética, que não é a tradicional da mídia”, diz.

Para a coordenadora, as pessoas estão cada vez mais interessadas em participar da produção de conteúdos, mas não existe uma cultura propícia para que a demanda seja espontânea. Segundo ela é porque a técnica da co-municação não é fácil e grande parte da população ainda não tem acesso às ferramentas de produção.

Porém, na visão de Patrícia, o es-forço de qualificar a população para essa participação ofereceria um salto de qualidade para o jornalismo da EBC, em relação aos veículos comerciais. “Empresas comerciais têm dinheiro para renovar equipamentos e estar em todos os lugares. Emissoras públi-cas têm pouco dinheiro e equipe e só conseguiremos fazer isso porque não seremos nós, mas sim as pessoas que estarão em todos os lugares para con-tar os fatos”, define. “O trabalho que fazemos aqui é muito efetivo, o mundo está copiando, mas sinto que a Empre-sa deveria valorizar mais este espaço”.

A jornalista acredita que algumas medidas pontuais valorizariam o qua-dro e a participação da sociedade na Empresa como o aumento do número de funcionários na equipe, a dispo-nibilização de verbas para realização de oficinas, uma maior divulgação dos espaços de intervenção, a horizontali-zação dos conteúdos em todos os veí-culos da empresa e uma comunicação interna mais efetiva que estimulasse os trabalhadores a abraçar o projeto.

Outro Olhar

Público pode participar do quadro Outro Olhar enviando seus próprios vídeos

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Coordenadora do Outro Olhar, Patrícia Leite, realiza oficinas de jornalismo participativo em Unaí, MG

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Mara Régia coordena o programa “Viva Maria”, respon-sável pela participação feminina na luta por direitos

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Estética do públicoPara além do jornalismo, o diretor

de Produção da EBC, Rogério Brandão, explica que as grades da TV Brasil se abrem para o público principalmente em três momentos: nos programas transmitidos ao vivo, no programa da Ouvidoria, o “Público na TV”, e através do Banco de Projetos, endereço ele-trônico (www.ebc.com.br/producao), aravés do qual pessoas físicas e jurí-dicas podem cadastrar propostas de licenciamento, produção de conteúdos audiovisuais, radiofônicos, multimídia, entre outras.

“Nossa interlocução com os pro-dutores independentes é um bom co-meço para trazermos para nossa tela a diversidade estética da sociedade”, acredita Rogério. Ele acredita que é preciso equilibrar o padrão de qualida-de compatível com o que as pessoas já estão acostumadas a ver, com a ino-vação vinda da produção colaborativa. “Não se trata de dirigismo estético, mas é importante darmos elementos novos para formação de uma nova opinião”, afirma.

A socióloga Sayonara Leal lembra que uma empresa pública de comu-nicação deve tratar o gosto do público com humildade. “O Brasil está firmado no padrão Globo. Se você quer empla-car algo, tem que levar em conta o pa-drão estético. É pretensioso dizer que a sociedade não sabe o que é bom. A EBC tem que sair do pedestal e ir ver o que o usuário quer. Ele é quem deci-de!”, pontua.

A voz e o rádioO rádio costuma ser tratado como

um veículo de proximidade e participa-ção. Essa, com certeza, é a vivência de Mara Régia di Perna, radialista há mais de 30 anos e idealizadora do programa “Viva Maria”, que vai ao ar pela Rádio Nacional da Amazônia. O programa foi responsável por mobilizar movimen-tos em torno dos direitos da mulher na década de 80 e é, até hoje, uma referência para a população feminina, especialmente, do Norte e Nordeste do país. As cartas que lotam a mesa

É mais cômodo fazer programas de dentro do estúdio, mas não tem temperatura.

de Mara comprovam a intimidade dos ouvintes com a apresentadora e a in-fluência em suas vidas pessoais.

“Eu sinto falta da participação que tinha nos primeiros tempos. Perdi a interação no ar, porque hoje o Viva Maria tem só cinco minutos, virou um programete. Nossa comunicação, na Rádio AM da EBC, ficou mais fria”, lamenta. Mara, que também apresen-ta semanalmente, por duas horas, o programa Natureza Viva, na mesma emissora, se considera uma comu-nicadora popular. “Você só entra na


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Consultas Públicas - quando abertas, as consultas públi-cas são publicadas no Diário Oficial da União, na página do Conselho Curador na Internet e publicizada em toda

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Audiências Públicas – toda audiência pública é aberta aos cidadãos. Elas acontecem semestralmente em dife-rentes cidades e estados do país. Caso vocês não possa ir, também pode enviar suas contribuições pelos correios ou por e-mal.

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Como entrar em contato com o Conselho Curador da EBC

sintonia certa quando ouve quem está do outro lado. As coisas mais bonitas que já escrevi vieram dessa interação com o povo. É mais cômodo fazer pro-gramas de dentro do estúdio, mas não tem temperatura”.

Ela acredita que as tecnologias de transmissão deveriam ser melhor aproveitadas pela Empresa para le-var o rádio para a rua. “Não acho que é papel da EBC ser um instrumento mobilizador, mas nossa programação tem que refletir as necessidades de políticas públicas que não encontram espaço nas mídias tradicionais. Esse tipo de cobertura é inspiradora e, por si só, mobiliza”.


No final de junho, traba-lhadoras e trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação criaram

um grupo de discussões chamado Espaço Público (Núcleo de Estudos e Reflexão de Trabalhadores da Co-municação Pública). A motivação para criação do grupo, segundo o seu manifesto, surgiu da preocupa-ção com o debate político sobre o modelo de comunicação pública no Brasil. A avaliação do grupo é que a criação da EBC foi uma iniciativa importante dentro de um país que historicamente privilegiou a ra-diodifusão privada, mas que ainda existem poucos canais institucio-nais na empresa para a participação dos trabalhadores e trabalhadoras que produzem seus conteúdos.

Inicialmente formado por tra-balhadores da EBC em São Pau-lo, a organização deixa claro que a intenção é ampliar para todas as praças em que a empresa tem sede (Brasília, Rio de janeiro e Maranhão). O núcleo de estudos e reflexão pretende ser um espaço de formação desses profissionais da comunicação, mas também de interlocução com a sociedade, de análise da programação da EBC,

de produção e divulgação de trabalhos e de debate per-manente sobre o tema, agregando também outros atores sociais.

Com pouco tempo de vida, o Espaço Público já rea-lizou em 2013 debates com os empregados sobre o novo Manual de Jornalismo da EBC e pretende realizar em 2014 um seminário em São Paulo para discutir comu-nicação pública, reunindo funcionários, movimentos e entidades sociais. Também está prevista a realização de oficinas dadas pelos próprios funcionários, como aula de fotografia e de edição de vídeo.

Uma página na Internet foi criada para facilitar o diálogo e publicar documentos produzidos pelo grupo. Nesta página, além do manifesto de criação do Espaço Público, estão disponíveis os contatos e a agenda de ati-vidades do núcleo de estudos (www.espaçopublico.net). No Facebook, o link é www.facebook.com/NucleoEs-pacoPublico

Espaço Público


da comunicação pública

Trabalhadores da EBC em São Paulo se reúnem para debater temas ligados a programação da empresa

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Trabalhadores da EBCcriam núcleo de estudo


Programação em debate

do espetáculo:esporte e cidadania na cobertura

paralimpíadas na TV Brasil

Nélia Del Biancopesquisadora

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Muito além


O conceito de espetáculo, segundo o pensador fran-cês Guy Debord (1997), está intimamente relacio-nado à vida humana. É uma tendência natural da sociedade transformar o que é peculiar na atitude

pessoal em show espetacular. A cobertura esportiva não escapa à essa tendência. É destaque no noticiário o que impressiona pela grandiosidade, o sensacional, o feito heróico dos atletas. Cada vez mais na mídia tradicional, o jornalismo esportivo se diferencia dos demais pela ludicidade, entretenimento, por lidar com paixões, emoções, valores, por perpassar interesses coti-dianos, sentimentos, anseios e expec-tativas de vários campos sociais. Por essa lógica, trata-se, com freqüência, atletas como celebridades.

Teria a TV pública condições de romper com essa lógica dominante de cobertura? Ao fazer uma análise comparativa da cobertura dos Jogos Paralímpicos de Londres de 2012 entre a TV Globo e a TV Brasil, Daphne Arvellos1, sob orientação de Nelia Del Bianco2, mostra que a dife-renciação é a marca distintiva3. Sob a ótica da complementaridade dos sistemas de radiodifusão prevista na Constituição de 1988, pode-se obser-var que cada emissora desempenhou um papel a partir de seus objetivos. Guiada pela lógica da manutenção de atrações e de grandes patrocinado-res, a TV Globo associou o evento ao entretenimento, aos feitos heróicos, às histórias de superação de atletas com limitações. A TV Brasil seguiu os princípios que caracterizam a ra-diodifusão pública: agregou à cobertura a questão da cidadania, ou seja, esporte relacionado à qualidade de vida, ao bem-estar e à saúde.

A diferenciação foi percebida a partir da análise dos valores notícia utilizados para guiar a escolha dos fatos e o enquadra-mento da narrativa nas duas emissoras, tais como atualidade,

Teria a TV pú-blica condições de romper com essa lógica dominante de cobertura?

abrangência, impacto, relevância, qualidade da história, entre outros. A pesquisa demonstra que há alguns pontos semelhan-tes na cobertura entre as duas emissoras como enfocar, em parte das matérias, os resultados das partidas, os atletas que se des-tacaram, aspectos inusitados e a emoção da vitória. Enquanto a TV Globo detinha-se em informar sobre o acontecimento, a TV Brasil procurou contextualizar as paralimpíadas, fazendo matérias sempre com pontos de vistas múltiplos e abordagens diferenciadas. Ao dar maior espaço à cobertura na programa-ção, a TV Brasil criou matérias de maior duração, contextuali-

zadas no ambiente dos atletas como cidadãos portadores de necessidades especiais. A história de superação dos atletas era sempre mostrada no contexto das comunidades em que vivem. O cidadão, como pertencente a um lugar, a uma família, podia di-zer muito mais do que simplesmente retratar sua vitória no esporte como resultado exclusivo do esforço indivi-dual. Incluir esse aspecto na aborda-gem humanizou a cobertura porque aproximou os atletas à realidade dos espectadores para os quais se dirige o conteúdo veiculado.

Construir uma abordagem distin-ta é o maior desafio a considerar os atrativos que a emissora comercial oferece como transmissões exclusi-vas, excelente qualidade de imagem e recursos tecnológicos para captar ângulos inusitados. À TV pública cabe o papel da diferenciação, pro-duzindo programação de qualidade com a qual o público seja capaz de se

identificar. Não se limita a produzir programas para audiências negligenciadas por outra mídia ou a abordar assuntos ignorados pela mídia tradicional de informação. Trata-se simplesmente de um modo de organizar e produzir diferente, sem exclusão de qualquer gênero, plural, diversa e significativa do ponto de vista do interesse humano.

1 Jornalista formada pela UnB. Foi bolsista do Observatório de Radiodifusão Pública na América Latina. Há mais de dois anos trabalha no Núcleo de Contas Corporativas do escritório do Grupo Máquina PR em Brasília.

2 Professora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Brasil. Doutora em Comunicação pela ECA-USP e estágio de pós-doutorado na Univer-sidade de Sevilha, Espanha. Cofundadora do Observatório de Radiodifusão Pública na América Latina (www.observatorioradiodifusao.net.br)

3 Foram analisados 37 matérias produzidas pela TV Brasil veiculadas nos programas SporTvisão, Stadium, +Visão. Caminhos da Reportagem, Repórter Brasil, Jornal Visual e Opção Saúde. Pela TV Globo foram avaliadas 47 matérias veiculadas nos programas Globo Esporte,Boletim Paralímpico e Esporte Espetacular. Todas foram ao ar em julho de 2012. A cobertura da TV Brasil foi disponibilizada na seção Londres 2012 do portal da EBC. Além de ser disponibilizado no site, todo conteúdo ganhava teasers na página da rede social Facebook, com incidência de ações “curtir” e “compartilhar”, com a possibilidade também de receber comentários.

Coluna acadêmica

No Canadá, o sistema de comunicação públi-ca é resultado do pacto federativo de uma nação multicultural. Dessa forma, a mais an-tiga rede de comunicação broadcast no país

é pública, a CBC/Radio-Canada, em funcionamento desde 1936. Metade da empresa é inglesa (a Canadian Broadcas-ting Corporation) e metade é francesa (a Société Radio-Canada). Ambas são uma corporação de comunicação nos moldes da EBC – televisão, rádio e internet. O orçamento se aproxima dessa lógica de separação entre anglófonos/francófonos, apesar da parte inglesa receber maior dotação, resultado também de uma maior população que tem o inglês como língua materna.

A CBC/Radio-Canada foi criada com o intuito de evitar que a cultura canadense fosse sufocada pelas transmissões americanas. Em setembro de 1952, as primeiras emissões de televisão começaram simultaneamente em Montreal (bilín-gue) e Toronto (apenas em inglês). Dentro do planejamento estratégico da empresa para 2012, está a busca por ampliar a cobertura de assuntos canadenses, ampliar seus serviços regionais, e fortalecer as plataformas online e digital.

A cabeça de rede da CBC fica em Toronto e da Radio-Canada fica em Montreal (as principais cidades do país). A sede administrativa está localizada na capital Ottawa. Além da capital federal, todas as dez capitais provinciais e dos três territórios no norte gelado, outras importantes cidades possuem escritórios próprios de produção de conteúdo para ambos os braços da empresa. Assim, temos um quadro de ao menos 14 escritórios bem estruturados e montados para produção e divulgação de conteúdos de interesse local, na-


Liçõesdo Canadá

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Marcus Vinícius FragaJornalista da EBC

cional e internacional.A Corporação possui um presi-

dente geral e dois vice-presidentes (um para o braço francês e outro para o inglês). Em junho de 2011, CBC/Ra-dio-Canada empregava cerca de 8.660 funcionários e operava 82 estações de rádio e 27 emissoras de televisão de todo o país. Dentro do Canadá, são 48 escritórios próprios e oito afiliados em cidades de menor importância. Inter-nacionalmente, CBC/Radio-Canada tem seis escritórios no exterior (Lon-dres, Jerusalém, Pequim, Los Ange-les, Washington e Nova Iorque).

ReceitasA CBC/Radio-Canada conta com

quatro fontes de financiamento: ver-bas do governo, receitas de publici-dade, receitas de serviços de especia-lidade e outras receitas. A dotação do governo (responsável por aproxima-damente 70% do orçamento geral da empresa) gira atualmente em torno de um bilhão de dólares ao ano.

A publicidade é também uma fon-te importante de receita, compondo aproximadamente 20% do orçamento. Esse financiamento, porém, é alvo de questionamentos, sendo responsabili-zado por gerar um modelo de comuni-cação parecido com o desempenhado pelas mídias privadas.

Dessa forma, uma das grandes diferenciações da CBC/Radio-Canadá em relação aos veículos comerciais é a produção de conteúdos 100% cana-denses – mesmo que, muitas vezes, eles tenham o formato espetaculoso das mídias privadas. Isso porque, no Canadá, pela facilidade de proximi-dade geográfica, política e linguística, os veículos privados sofrem concor-rência direta de empresas dos Estados Unidos.

A Corporação investe na progra-mação canadense (e não apenas em programas jornalísticos) o mesmo tanto que todas as emissoras privadas convencionais do Canadá juntas.

CBC/Radio-Canada também gera receitas de assinatura e publicidade de

seus serviços informativos em inglês e francês – CBC News Network, docu-mentários, e Réseau de l’informações da Radio-Canada (RDI). Também são geradas receitas de forma mais hete-rodoxa: venda de programas, aluguel de instalações e de prédios de sua pro-priedade, taxas de estacionamento e li-cenciamento de produtos com a marca CBC/Radio-Canada.

Hoje, os serviços de rádio, tele-visão e internet têm sido a principal fonte de negócios da CBC/Radio-Ca-nada. A grade de programação oferece conteúdos de produção canadenses de notícias, artes, entretenimento, progra-mação infantil e esportes.

Nos últimos anos do governo con-servador do primeiro ministro Stephen Harper, a empresa vem sofrendo com cortes de repasses do governo federal, o que a levou a demitir funcionários e a fechar escritórios, levantando ques-tionamentos sobre a viabilidade de um modelo de comunicação pública tão dependente do orçamento federal.

A CBC/Radio-Canada comprou o direito de transmissão da Copa do Mundo de 2014 e também da cobertu-ra dos Jogos Olímpicos de Inverno na Rússia, em 2014, e de Verão do Rio, em 2016 – vale lembrar que os jogos Olímpicos de Inverno são muito im-portantes para o Canadá, sendo o país, inclusive, campeão da última edição dos jogos, realizada em Vancouver, em 2012.


Em todo o território canadense, a CBC/Radio-Canada possui:- dois canais abertos de televisão de entretenimento e notícias nos moldes da TV Brasil (um em inglês e outro em francês);- dois canais de rádio FM de notícias 24h (um em inglês e outro em francês);- dois canais de rádio FM dedicado à produção musical (um em francês e outro em inglês);- dois portais de internet que fazem o trabalho de siner-gia de tudo que é produzido pela empresa (um em fran-

cês e outro em inglês). Em ambos, encontram-se tam-bém transmissões em streaming e de podcasts;- dois canais internacionais a cabo integrados com seus respectivos portais que produzem conteúdos de abran-gência global e buscam atingir tanto a comunidade ca-nadense que mora no exterior como os imigrantes no in-terior do país (por isso, há conteúdos em francês, inglês, espanhol, mandarim e árabe);- nos três territórios do norte, há também a produção de conteúdos nas oito línguas aborígenes;

A CBC/Radio-Canada foi criada com o intuito de evitar que a cultura canadense fosse sufocada pelas transmissões americanas.


Palavra da Ouvidoria

Conselhosexemplos de representação pelo mundo

Curadores :Regina Lima

ouvidora-geral

É louvável a iniciativa do Con-selho Curador, através de uma Audiência Pública e uma Consulta Pública, envolver

a sociedade civil na escolha dos novos cinco integrantes. Esta não é a primeira vez que consultas desta natureza se reali-zam. Em 2010 e 2012 entidades ligadas à comunicação pública e outros setores foram convocadas a indicar nomes para compor a lista submetida ao Pleno do Conselho e à Presidência da República. Esta sequencia de iniciativas revela uma consciência crescente da importância de fortalecer os laços entre a sociedade civil e o Conselho Curador da EBC, instân-

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cia mais representativa na estrutura organizacional da Empresa. Uma comparação dos critérios e processos de

seleção adotados em outros países pode ser instrutivo. Nos Es-tados Unidos, o Conselho Diretor (Board of Diretors) do PBS é composto de 27 integrantes, dos quais 14 são gerentes de emis-soras locais afiliadas, eleitos pelo público associado ao sistema pelo pagamento facultativo de uma taxa anual. Os demais inte-grantes são o presidente da empresa, nomeado pelo Conselho, e 12 diretores, eleitos pelo Conselho, que representam o público em geral. A composição atual do Conselho inclui diretores e ex-diretores de bancos, fundações, empresas e organizações da sociedade civil, tais como o Conselho Americano de Educação, um lobby que representa aproximadamente 1.800 instituições de ensino superior.

Na Grã-Bretanha, o BBC Trust é composto de 12 membros, nomeados pela Rainha, aconselhada pelo primeiro ministro e pelos três ministros da Cultura, Mídia e Esporte. Alguns conselheiros são escolhidos pelos conhecimentos especia-lizados que possuem em assuntos finan-ceiros ou editoriais. Quatro conselheiros são representantes das quatro nações que formam o país: Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte. O Trust tra-balha em estreita colaboração com os qua-tro Conselhos de Audiência, um em cada nação, presidido pelo integrante do Trust que representa a respectiva nação.

A título de contraste, na Itá-lia, que, como o Brasil, pertence à cate-goria de vínculo governamental, a RAI é governada por um Conselho Adminis-trativo composto de nove integrantes, sete dos quais eleitos por uma comissão do Parlamento Italiano. Os outros dois, um dos quais presidente do Conselho, são no-meados pelo maior acionista, o Ministério de Desenvolvimento Econômico. Na Espanha, o Conselho de Administração da RTVE é composto de 9 integrantes, escolhidos pelas duas Casas do Parlamento. A representação dos interesses da sociedade civil nestes casos passa pelo crivo dos partidos que formam a base do governo.

A RTP de Portugal, que também pertence a esta categoria, oferece uma variante interessante que se assemelha ao Conselho Curador da EBC. O poder decisório da empresa compete ao Conselho de Administração, composto de 5 inte-grantes, indicados pelos membros do governo responsáveis pelas áreas de comunicação social e de finanças e obrigados

a prestar contas à Assembleia da República. Existe também um Conselho de Opinião, composto de 29 integrantes, 12 dos quais escolhidos por órgãos legislativos e 15 por associações, conselhos consultivos e confis-sões religiosas, além de 2 membros de re-conhecido mérito, cooptados pelos restantes membros do conselho.

No caso da EBC, a escolha efetiva dos conselheiros por entidades representativas, mesmo que o procedimento formal do Con-selho Curador não seja alterado, é uma op-ção que já foi exercida em pequena escala. As controvérsias que quase inevitavelmente surgiriam, tais como a definição de quais seg-mentos deveriam ser representados e quais

entidades deveriam ser autorizadas a parti-cipar da escolha, poderiam ser contornadas pela adoção de sorteios e rodízios, instrumen-tos desenhados a igualar as chances nestas situações. Os ganhos em termos da formação de vínculos orgânicos com a sociedade civil não seriam desprezíveis. Os mecanismos de representação das audiências regionais e locais utilizados na BBC e no PBS também merecem consideração.

No caso da EBC, a escolha efetiva dos conselheiros por entidades representativas, mesmo que o procedimento formal do Conselho Curador não seja alterado, é uma opção que já foi exercida em pequena escala.

Fala, conselheira!

EBC e sociedade:que se conheçam

A sede da EBC no Edifício Venâncio em Brasília é or-ganizada ao longo de um largo corredor central, que

vai de uma avenida à outra conduzindo às redações, estúdios, salas de trabalho e reuniões, e por onde as pessoas se encon-tram porque querem ou por acaso, quando chegam ou saem, vão ao banheiro, a um restaurante, querem esticar as pernas ou simplesmente conversar. Ali está a sala onde se reúne o pleno do Conselho Cura-dor, e nos dias de encontro as rodas que se fazem e desfazem dentro desse pequeno auditório, nos intervalos, também escapam porta afora. A vida e a alma da empresa passam um pouco por essas conversas li-vres da burocracia.

O acesso do “Venâncio” à rua se dá por uma escadaria que no dia 13 de novembro foi transformada por trabalhadoras(es) da empresa em lugar de assembleia. Outras conversas transcorriam em São Paulo, no Rio de Janeiro, em um dos momen-tos mais tensos de uma greve de quinze dias, quando havia incerteza sobre as ne-gociações. Mas aquele colorido de gente na escadaria falava mesmo é de coisas a melhorar na atividade da empresa – a co-municação pública – mais do que da pauta salarial. Havia uma excitação em conver-sar sobre o projeto EBC e um desespero


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é preciso Rita Freire Conselheira

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pela simples ideia de que a empresa não quisesse prosseguir negociando. Pelo cor-redor, também era evidente a preocupação da empresa ao ver o que considerava sua melhor proposta recusada pelas bases que não aceitavam o fim das negociações. No final, antes de um dissídio, prevaleceu a conversa e a EBC retomou suas atividades com um sentimento maior de apropriação coletiva do seu futuro.

Conversar amplamente é a essência de uma empresa como a EBC, que tem a missão de viabilizar a comunicação públi-ca e as lições de casa são sempre um la-boratório. Mas vamos dar a essa missão o alcance que ela realmente tem: viabi-lizar a comunicação pública de todo o país, com uma negociação que não en-volve apenas dirigentes e trabalhadores, mas também a sociedade. A participa-ção social na programação e decisões da EBC é uma necessidade e razão de ser da empresa pública, a menos que ela deixe de existir como tal. Mas isso ainda não acontece razoavelmente e é preciso entender o porquê.

A EBC ainda não tem um mode-lo para se espelhar que não venha de experiências menores, comerciais ou de fora do país. E nenhuma dessas dá conta da missão de uma mídia pública brasileira, de abrangência e compromisso nacional, porque a experiência ainda não existe, está apenas em construção. Não é possível cobrar da sociedade a percepção de que essa empresa e a sua gestão lhe pertencem, para que compareça, ocupe os corredores e os canais de comunicação da empresa, e converse sobre o seu projeto. Com maior ou menor tensão, isso acontecerá por ne-cessidade democrática. Quem pode se an-tecipar em promover esse diálogo e abrir os corredores é a própria EBC. Mas isto também é um aprendizado sem modelos prontos.

As pessoas conhecem os postos de saúde e os bancos escolares e sabem de seus problemas a partir da experiência. Quando vão às ruas brigar pelo SUS, ou

pela qualidade de escolas públicas, existe o sentimento de apropriação da política pública. Mas quando o assunto é comu-nicação, a experiência vem do mercado, onde a mídia é a fábrica de celebridades e detentora da decisão sobre o que é notícia e interesse nacional.

É um distanciamento que abrange vários aspectos da comunicação. Usuários navegam na internet mais como um fenô-meno da tecnologia que da política, e nas redes sociais como uma oferta do merca-do e não da possibilidade da apropriação

tecnológica. Até por isso, não cercaram o Congresso quando o movimento social pedia a votação do marco civil da internet, nem antes pressionaram o bastante por um padrão brasileiro de TV digital, nem o fazem hoje pelo padrão mais interessante para o ambiente digital do rádio. O Brasil é apaixonado por rádio e televisão aberta, mas é uma paixão interceptada pelo botão que liga o aparelho e despeja a programa-ção dos grandes meios. Esse amor não tem ajuda da política para nos permitir mergu-lhar no universo da radiodifusão como uma outorga que a sociedade faz a uma empresa, e não o produto dessa empresa distribuído em forma de notícias, novelas, receitas e futebol.

Para convencer o Congresso a votar um projeto para a mídia democrática está sendo preciso antes colher, uma a uma, 1,5 milhão de assinaturas, o que significa ter

de convencer uma multidão, boca a boca, sobre a importância da democracia na co-municação. E essa é uma conversa que a EBC precisa ajudar a fazer, como empresa que deve ter autonomia para ouvir e dar voz a todos os lados da sociedade, e colo-car em pauta tanto a mídia pública quanto o ambiente da comunicação em que ela se insere.

O Conselho Curador tem grande responsabilidade. Nos seus assentos estão 15 representantes da sociedade civil, de um total de 22 membros, e 5 deles terão

substituição em breve. Essas cadeiras são canais de conversa da empresa com a sociedade e por isso cabe ao Conse-lho, antes de um processo de sucessão, ajudar a mobilizar para a escolha de-mocrática e diversificada de seus ocu-pantes. Com maior representação das mulheres do que no passado, ainda não há paridade de gênero nas cadeiras da sociedade civil. Ampliar a representa-ção afro-brasileira e indígena é urgente, seja para qualquer segmento social ou regional que também esteja em falta no Conselho.

Os meios de participação social na EBC não se esgotam na política: contam com o trabalho da Ouvidoria, que vem se consolidando como espaço real de interlo-cução direta. Tem a possibilidade de aber-tura para os coletivos das mídias sociais, veículos e agências de interesse público e com as emissoras parceiras de sua rede. São canais o licenciamento de obras, co--produções, banco de projetos. Mas esses canais não terão a ocupação devida sem que a sociedade os conheça, sem a media-ção da política para que sejam valorizados e democratizados, e também ampliados, por exemplo com a criação dos Comitês de Usuários. Não terão a ocupação devida, ainda, sem o empenho da empresa para que sejam visibilizados, com ampla difu-são dos critérios e as etapas de participação.

Para o projeto de comunicação pú-blica se consolidar, a EBC precisa se dar a conhecer.

A vida e a alma da empresa passam um pouco por essas conversas livres da burocracia.


CuradorConselhoRevista do

Revista do Conselho Curador - 2ª edição

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