Revista COSEMS/RS

COAP

A PEÇA QUE FALTAVA Com 30 novas Regiões de Saúde estabelecidas, o Rio Grande do Sul parte para a estruturação do Contrato Organizativo da Ação Pública. A efetivação dos termos dependerá do encontro de intenções entre municípios, Estado e União, que deverão pactuar responsabilidades e metas regionalizadas.

ATENÇÃO BÁSICACOSEMS SOLICITA EQUIPARAÇÃO DO PIES AO PAB

ENTREVISTAODORICO MONTEIRODO MINISTÉRIO DA SAÚDE

FIM DE GESTÃOQUESTÕES LEGAIS DEVEM SER OBSERVADAS

Ano 3 – Edição 4 – Novembro de 2012 – www.cosemsrs.org.br

GRIPE A: MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE IMUNIZAÇÃO DE 2012 PREOCUPA SECRETÁRIOS

2 | www.cosemsrs.org.br


AO LEITOR

lançamento da quarta edição da Revista COSEMS/RS culmina com importantes acon-tecimentos na saúde pública do Rio Grande do Sul e do Brasil, o que aumenta o nosso desafio

na comunicação dirigida aos secretários e gestores muni-cipais de Saúde do Estado.

Com a definição das 30 novas regiões de Saúde, a discussão sobre a efetivação do Contra-to Organizativo da Ação Pú-blica (COAP) deverá ganhar impulso, principalmente a partir de 1º de janeiro de 2013, quando assumem as novas gestões municipais. O COAP será, sem dúvida, a grande aposta da saúde para o próximo ano. Do bom andamento desse processo dependerão muitas mudan-ças tão aguardadas na área, que atendem aos anseios da população.

Em meio à nova pac-tuação que exigirá diálogo

redobrado entre municípios, Estado e a União, mantém-se o debate sobre a necessidade de aumentar o financiamento da Saúde. Em nível nacional, o Movimento Saúde Mais 10, no qual o COSEMS/RS está integrado, busca 1,5 milhão de as-sinaturas para apresentação de projeto de lei no Congresso Nacional obrigando a União a investir 10% da receita bruta em Saúde. No Rio Grande do Sul, embora o investimento no setor tenha aumentado nos últimos anos, a Proposta Orçamentária para 2013 enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa inclui, nos 12% mínimos de investi-mento em Saúde estabelecidos pela Emenda Constitucional 29, gastos com IPERGS, hospitais da Brigada e inativos.

Por fim, destacamos que a edição que apresentamos agora é a maior de todas, com 60 páginas. No decorrer do projeto, as contribuições dos secretários, gestores muni-cipais de saúde, fontes e colaboradores têm nos auxiliado na busca pela melhoria da publicação. Esperamos que esse objetivo, perseguido com muita dedicação, tenha avançado nestas páginas.

Boa leitura a todos!

Charles Furtado VilelaEditor

OEXPEDIENTEO Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul – COSEMS/RS – é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O COSEMS/RS, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), tem por finalidade lutar pela hegemonia dos municípios. Congrega os secretários e dirigentes municipais de saúde, funcionando como órgão permanente de intercâmbio de experiência. Busca participar das políticas da Saúde em nível estadual e nacional e atua para que a Saúde nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul seja a melhor possível.

CONSELHO EDITORIALAline Gewehr Trindade (Secretária de Saúde de Candelária), Arilson da Silva Cardoso (Secretário de Saúde de São Lourenço do Sul), Carolina Santanna (Secretária Substituta da Saúde de Porto Alegre), Leonildo José Mariani (Coordenador Técnico da Área da Sáude da FAMURS), Lúcia Gimenes Passero (Secretária de Saúde de Sapucaia do Sul), Luita Maria Nunes (Programa Primeira Infância Melhor da Secretaria de Saúde de São Lourenço do Sul), Maria do Rosário Antoniazzi (Secretária de Saúde de Caxias do Sul), Maria Shirley Pinto de Faria (Secretária de Saúde de Capivari do Sul) e Vanderli de Barros (Diretora de Planejamento e Informação em Saúde da FUMSSAR/Santa Rosa).

Ideias para transformar.

REVISTA COSEMS/RSAno 3 – Número 4Novembro de 2012

Produzida por Comunicar [email protected]

DIRETORIA EXECUTIVA ELEITA EM 2011 (2011-2013)

Arilson da Silva CardosoPRESIDENTE

Maria do Rosário Antoniazzi PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE

Sebastião Raife Cardoso SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

Maria do Horto Loureiro Salbego PRIMEIRA SECRETÁRIA

Carlos Henrique Casartelli SEGUNDO SECRETÁRIO

Renato Specht PRIMEIRO TESOUREIRO

Jorge CremoneseSEGUNDO TESOUREIRO

Hilton Ender LopesPRIMEIRO CONSELHEIRO FISCAL

Fábio KrindgesSEGUNDO CONSELHEIRO FISCAL

Gilda Terezinha Rathke TERCEIRA CONSELHEIRA FISCAL

Valmir Silveira PRIMEIRO CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE

Rodrigo Lima SEGUNDO CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE Natália SteinbrennerTERCEIRA CONSELHEIRA FISCAL SUPLENTE

www.comunicarbrasil.com.br [email protected]: (51) 3023-6370Rua Washington Luiz, 500, cj. 703 - Centro Porto Alegre/RS - CEP 90010-460

www.cosemsrs.org.br

SECRETARIAS ESPECIAIS

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Titular: Angelita Herrmann Suplente: Marcelo Calai Ferraz

ATENÇÃO BÁSICA Titular: Diego Espíndola Suplente: Everaldo Rolim

VIGILÂNCIA EM SAÚDE Titular: Zelionara BrancoSuplente: Sérgio Antônio Alves dos Santos

REGULAÇÃO Titular: Karina KucharskiSuplente: Pablo da Cunha Martins

EDUCAÇÃO PERMANENTE E GESTÃO DO TRABALHO Titular: Luiza Valéria Soares RodriguesSuplente: Kellen do Carmo Santos

GESTÃO PARTICIPATIVA E GESTÃO SOCIAL Titular: Gerônimo PaludoSuplente: Jorge Cremonese

REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO Titular: Maristela Cássia Peixoto da SilvaSuplente: Aristides Feistler

Editor e jornalista responsável: Charles Furtado Vilela (MTB 9780)

Assistente de edição: Mariana Aguirre (MTB 14.773)

Projeto gráfico: Comunicar Brasil

Diagramação: Diego Sanches e Alexandre Dewitte

Capa: Diego Sanches e Giovani Urio

Atendimento: Daniel Calistro Lessa

Revisão ortográfica: Rosi Weege eFelipe Rissinger Pedron

Mais diálogo e organização para um novo momento da Saúde Pública

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O maior sistema público de saúde do mundo exige mais financiamento

MENSAGEM DO PRESIDENTE

rezados secretários, secre-tárias e gestores munici-pais de saúde do Rio Gran-de do Sul, temos a imensa

satisfação de mais uma vez, através deste instrumento de comunicação de nossa entidade, dialogar com todos sobre o singular momento que esta-mos vivendo na história da saúde pú-blica brasileira.

Em nosso dia a dia, não são poucos os desafios. De um lado temos uma po-pulação cada vez mais crítica, que de-manda mais serviços e cobra pela sua qualidade. E isso é bom e representa, também, um fruto da construção so-cial que o povo brasileiro e as entida-des da sociedade civil realizaram nas últimas décadas em torno do Sistema Único de Saúde (SUS).

No outro extremo está o baixo fi-nanciamento da Saúde. Tanto em ní-vel federal quanto em nível estadual, o valor aportado é, reconhecidamen-te, insuficiente. Nosso Estado amar-ga o título de ser um dos que, histo-ricamente, menos investem em saúde no país. Incluindo os gastos que não

são de ações de saúde, como os com o Instituto de Previdência (IPERGS), a CORSAN, os hospitais da Brigada Mi-litar e os servidores inativos da Saúde, o investimento na área foi de 6,53% em 2008 e chegou a 8,04% em 2011, segundo dados do SIOPS/MS.

Embora reconheçamos que na atual gestão estadual o financiamento tem aumentado, ainda não atingimos os 12% agora regulamentados pela EC29. Em 2012, o gasto sem os chamados “penduricalhos” deverá ficar em 8,32% da receita. Em 2013, segundo Proposta Orçamentária enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Le-gislativa, o investimento deverá pas-sar um pouco dos 9% do orçamento. Ora, este percentual é dois terços do exigido legalmente.

No plano Federal, mesmo com a re-gulamentação da tão sonhada Emenda, ainda estamos no aguardo de que sejam destinados os 10% do orçamento para a Saúde. Somando-se a isso, tivemos a per-da da CPMF que, rejeitada pelo Congres-so Nacional, representou uma redução de R$ 40 bilhões nos recursos para o setor.

A União, regradora das políticas de saúde, deveria ter um comprometi-mento maior com o seu financiamento. Embora se reconheça a importância e o alcance de inúmeros programas e ações implantados nas últimas ges-tões, destaque-se que o seu financia-mento nem sempre é constante e as exigências aos municípios são cada vez maiores.

No plano municipal, os prefeitos têm feito um grande esforço para des-tinar à Saúde boa fatia dos orçamen-tos locais. Em primeiro lugar, porque reconhecem a importância da área no cuidado da população. Em segun-do porque a relação do financiamento tripartite não vem sendo respeitada, cabendo aos municípios gastar mais do que determina a Constituição (15%) para cobrir os recursos que faltam por

parte do Estado e da União e garantir as ações, muitas vezes, elementares.

Esperamos que com a assinatura do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP), que se iniciará a partir de 2013, tenhamos um novo momento de pactuação no SUS, com responsabilidades assumidas solida-riamente por municípios, estados e pela União e não sejam mais os mu-nicípios obrigados a responder por demandas, muitas vezes complexas, que fogem à sua capacidade resolu-tiva tanto na questão técnica e ins-trumental como também no finan-ciamento.

Problemas à parte, manifestamos nosso contentamento com a crescente evolução do SUS na busca por oferecer um serviço cada vez mais qualificado, integral e universal à população. Os gestores municipais de Saúde do Rio Grande do Sul se orgulham em con-tribuir para a formação do mais com-pleto, abrangente e humano sistema de saúde do mundo. Ao observarmos a discussão deste tema na recente elei-ção presidencial americana, notamos o quanto o Brasil é evoluído neste sen-tido e o quão solidária e universalista é nossa política para o setor, que não segrega as pessoas por sua condição econômica, racial, opção política ou orientação sexual. Todos nós somos iguais perante o SUS, assim como diz nossa Constituição.

Por esse motivo, é fundamental que nossos gestores, principalmente no plano estadual e federal, tenham a noção da magnitude do serviço presta-do pelo SUS, que pode servir de mode-lo e exemplo para o mundo. Essa gran-diosidade exige mais atenção e mais recursos.

Um fraterno abraço a todos!

Arilson da Silva CardosoPresidente do COSEMS/RS

PR

AFAEL GRIGO

LETTI


“Excelente material de divulgação de serviços e notícias para domínio público acerca da atualização do que está acontecendo nos municípios. Acredito que toda forma de explanação publicada encontra-se destacada positivamente, uma vez que expõe os trabalhos desenvolvidos nas regiões, mostrando o que há de novo, inclusive incentivando e propondo ideias de trabalhos que podem ser desenvolvidos.”

Vanice Fontanellacaxias do sul – Rs

“O que chamou mais atenção na verdade foram as experiências e as colocações do Odorico Monteiro. O depoimento dele é fantástico. Citei o nome dele, mas tem outros personagens que também são importantes. Isto acaba nos trazendo um ganho de conhecimento. Muitas vezes os nossos gestores não ficam sabendo aquilo que acontece.”

sebastião RaiFe caRdosoJóia – Rs

traz a realidade da saúde pública sob seus diversos aspectos: diferenças regionais em saúde do nosso Estado, as deficiências no financiamento, a judicialização e sinaliza para a criação de protocolos comuns para as demandas em saúde. Como porta-voz da entidade e como ferramenta de consulta, a revista poderia contemplar o pronunciamento, além do seu presidente e de representante da SES, também a opinião da Justiça sobre responsabilização dos municípios em processos que seriam do Estado ou da União.”

Renato spechtlaJeado – Rs

“Os temas apresentados e as entrevistas estão atuais e de acordo com a expectativa da gestão municipal. Destaque para a entrevista com o Ministério da Saúde e a pertinência das pautas apresentadas. Sugiro para a próxima edição algo sobre a preparação para novos gestores, organização e funcionalidade da secretaria de saúde e papel do gestor em saúde.”

VandeRli de baRRossanta Rosa – Rs

“Um dos aspectos que mais considerei como positivo foi o destaque que a revista deu aos trabalhos selecionados para a “Mostra Brasil, Aqui tem SUS”, valorizando, assim, os municípios. A publicação conseguiu transmitir mais do que apenas informações, e, especificamente, em relação ao trabalho de meu município, expôs com muita propriedade o sentimento que o projeto desperta.”

MáRcia FoRsteR WazlaWiksanta cRuz do sul – Rs

“A edição apresentou temas importantes para os gestores municipais, neste momento que o SUS está passando. Se pudéssemos continuar nessa linha e termos uma revista com uma periodicidade maior, a cada dois meses ou até a cada mês seria melhor. Assim como o site do COSEMS, a revista está sendo muito bem utilizada pela entidade para divulgar os temas importantes para os secretários.”

lúcia passeRosapucaia do sul – Rs

“A publicação está excelente. Como sugestão, acho que pode ser aproveitada a ideia de ampliar a divulgação do que está dando certo nos municípios, como foi feito para a “Mostra Brasil, Aqui tem SUS”. É tão legal podermos ler o que está dando certo, pois acabamos nos espelhando e trazendo estas experiências para dentro do nosso serviço.”

líRia MaRia ReiscandeláRia – Rs

“A revista tem uma excelente apresentação e

entRe eM contato:[email protected]

A edição número 3 da Revista COSEMS foi lançada em Caxias do Sul, durante o Congresso das Secretarias Municipais de Saúde, realizado de 28 a 30 de maio de 2012. A publicação iniciou a abordagem sobre o Decreto 7.508 e o COAP, além de destacar o PMAQ-AB e as experiências exitosas selecionadas para a “Mostra Brasil, Aqui Tem SUS”. Também foram incorporadas à publicação as seções “Mais Saúde” e “Jurídico”.

CARTAS

“Pessoas que trabalham na área e viram a revista a aprovaram. Uma edição que se tornará histórica, pois foi no mesmo momento em que mudamos o nome de nossa entidade. Sugiro que continue trazendo para o debate problemas comuns aos municípios, principalmente aos pequenos que não têm espaço, assim como continue a mostrar o que está sendo feito de novo, para que possa servir de exemplo. Tive a satisfação de ser fonte em uma das matérias e vários secretários comentaram que o tema abordado era uma realidade vivida por eles no dia a dia.”

shiRley pinto de FaRiacapiVaRi do sul – Rs

FOTO

S: CHARLES VILELA

/CBR

7

15

39

QUALIFICAÇÃO DO SAMU GARANTE AUMENTO NO REPASSE

CONGRESSO DE CAxIAS DEBATEU IMPORTANTES TEMASO Congresso das Secretarias Municipais de Saúde 2012, realizado nos dias 28, 29 e 30 de maio, em Caxias do Sul, contabilizou participação recorde de secretários e gestores municipais de saúde e debateu importantes temas para a Saúde, entre eles o Decreto 7.508, que estabelece o COAP.

Municípios têm de cumprir prazo no encaminhamento do projeto de qualificação junto ao Estado para continuarem recebendo o reajuste de dezembro de 2011. Em nível federal, a qualificação também irá assegurar aumento nos repasses.

ÍNDICEER

ASMO SALO

MÃO

/ASCOM

MS

EDU RICKES/CBR

24Ouvidorias, que começam a ser implantadas no RS, são importantes mecanismos para a melhora na qualidade dos serviços.

ADEN

ILSON N

UNES/SECO

M

17Em estudo pelo Ministério da Saúde, a participação federal no custeio do transporte eletivo pode aliviar os custos dos municípios.

DIVULG

AÇÃO/PM

E

8Orçamento do Estado para a Saúde em 2013 não chegará aos 12% que determina a EC29.

SHUTTERSTO

CK/CBR


“Nós já entendíamos que essas des-pesas não podiam ser incluídas como gasto em saúde, mas agora a Emenda Constitucional 29 vem explicitar isso”, conta. Sem o IPERGS, a Brigada Mili-tar e os inativos, a real aplicação para o ano de 2013 ficaria um pouco acima de 9% do orçamento.

O CES prevê ações para pressionar que a Proposta Orçamentária para 2013 seja alterada, de modo que atinja o in-vestimento de 12%. Entre elas está uma

Estado aumenta o investimento em Saúde, porém não chega aos 12%

Proposta Orçamentária do Estado para o ano de 2013, que foi encaminhada à As-sembleia Legislativa (AL),

contempla o índice de 12% de aplica-ção obrigatória para a Saúde, conforme prevê a Emenda Constitucional, regu-lamentada pela Lei Complementar 141, em janeiro de 2012. Porém, dentro desse percentual estão incluídos valores des-tinados ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), aos hospitais da Brigada Militar e ao pa-gamento dos servidores inativos da área da Saúde que, de acordo com a legisla-ção federal, não podem ser considerados como ações e serviços públicos de saúde. A partir disso, o Conselho Estadual de Saúde (CES) decidiu rejeitar o cálculo e solicitar que a AL devolva a Proposta Orçamentária ao Governo para as devi-das adequações.

O presidente do CES, Paulo Hum-berto Gomes da Silva, explica que, embora no atual governo, que assumiu em 2011, venha aumentando o valor destinado à Saúde, continua conside-rando para se atingir os 12% de inves-timento, os inativos, o IPERGS e os hospitais da BM, que juntos somam R$ 643 milhões. Esse valor represen-ta 23,8% do orçamento para 2013, que deverá ser de quase R$ 2,7 bilhões. Em 2012, o investimento foi de R$ 1,7 bi-lhão, atingindo o percentual de 8,32% da receita. Em 2011, atingiu 7,65% da arrecadação, chegando a R$ 1,1 bilhão.

FINANCIAMENTO DA SAÚDELUCIAN

O LANES/PM

PA

audiência com a Comissão de Constitui-ção e Justiça da AL para solicitar que a proposta do Estado não seja votada. “Em síntese, hoje o orçamento está ilegal. Se a AL o aprovar, estará cometendo uma ilegalidade também”, afirma Silva. Além disso, o CES pedirá aos ministérios Público Federal e Estadual que enca-minhem uma recomendação à AL para que o orçamento, da forma que está, seja rejeitado. O Conselho tem, ainda, uma audiência marcada com o Tribunal

Nós já entendíamos que essas despesas não

podiam ser incluídas como gasto em saúde, mas agora a Emenda Constitucional 29

vem explicitar isso.

“

Paulo Humberto Gomes da Silva

A proposta do CES é que o orçamento retorne

para o Estado para que sejam feitos os ajustes, garantindo assim os 12%, do contrário

estaríamos desconstituindo a Lei Complementar 141 já no

seu primeiro ano.

“

DIVULG

AÇÃO/CES

Primeiro orçamento após a regulamentação da Emenda Constitucional 29, 2013 continuará sem o percentual mínimo exigido para a saúde

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FINANCIAMENTO DA SAÚDE

de Contas do Estado (TCE) para solici-tar que o órgão interfira junto ao Esta-do para a garantia da aplicação do per-centual mínimo. “A proposta do CES é que o orçamento retorne para o Es-tado para que sejam feitos os ajustes, garantindo assim os 12%, do contrá-rio estaríamos desconstituindo a Lei Complementar 141 já no seu primeiro ano”, aponta.

O secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni, diz que o seu desejo en-quanto gestor da Saúde era, desde o primeiro dia de trabalho, contar com os 12% no orçamento. “Eu tive o com-promisso do governador Tarso Genro de que o recurso seria recuperado e eu estou tranquilo porque isso está ocor-rendo”, afirma ele argumentando que o valor destinado à Saúde para 2013 será o dobro do de 2011. Conforme destaca o secretário, existe um avanço no finan-ciamento por parte do Estado. “Sou de-putado há alguns anos, e os orçamentos que costumavam ir para a AL eram com

as despesas da CORSAN incluídas nos 12%, sendo que correspondiam à meta-de disto”, diz.

Sobre uma expectativa para se atin-gir de fato os 12% somente com as ações e os serviços públicos de saúde, confor-me determina a legislação vigente, Simo-ni diz que não é possível prever ainda o prazo em que isso ocorrerá. “Pode ser até que a AL encontre uma forma de colocar

recursos de outra ordem. Agora, é óbvio que tem que caminhar para isso. E o Go-verno do Estado tem agido firmemente nesse sentido, só que é difícil se chegar de uma hora para outra ao ideal”, prevê. Em entrevista a Revista COSEMS/RS nº 2, publicada em junho de 2011, Ciro Si-moni disse que o cronograma do Estado colocava como meta chegar aos 12% de aplicação para a Saúde em 2014.

Pode ser até que a AL encontre uma forma de

colocar recursos de outra ordem. Agora, é óbvio que tem

que caminhar para isso. E o Governo do Estado tem agido firmemente nesse sentido, só que é difícil se chegar de uma

hora para outra ao ideal.

“

Ciro Simoni

A proposta do Governo do Estado não é

inconstitucional, porém nós queremos mais. Esperamos

a descentralização, a regionalização e mais recursos para 2014.

“Marisa Formolo

FABRÍCIO SALES/AL

Para a deputada estadual e presi-dente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Marisa Formolo, o Estado tem avança-do quando se fala em orçamento para a Saúde. “Em 2012, foi aprovado um acréscimo de 29% em relação ao orça-mento de 2011”, disse. “Já para 2013, está sendo proposto um aumento de R$ 787 milhões, ou seja, 41% a mais em relação a 2012”, analisa. Com isso, a de-putada acredita que o atual governo está no caminho para cumprir o investimen-to dos 12% constitucionais. Ao fazer essa análise, Marisa considera a retirada do gasto com a CORSAN, mas não comenta sobre as outras despesas que igualmen-te deveriam ser excluídas do orçamento de 2013: IPERGS, Brigada Militar e ser-vidores inativos da área da Saúde.

A Proposta Orçamentária de 2013 está sendo tratada apenas pela Comis-são de Finanças, conforme explica a de-putada, mas a Comissão de Saúde tem debatido o assunto em suas reuniões.

Para Comissão de Saúde da AL, Proposta Orçamentária do Estado “não é inconstitucional”

“Temos fiscalizado e apresentado su-gestões ao Governo do Estado para que possam ser cumpridas as prioridades em saúde, no SUS e nos hospitais filan-trópicos”, diz. Sobre a agenda do CES para pressionar os 12% exclusivos para a saúde, a deputada considera que o Conselho tem autonomia e legitimidade para encaminhar os pleitos da socieda-

de e é através de sua atuação que se efe-tiva o controle social, mas que aprovar o atual orçamento é aceitar que houve um aumento do percentual a ser investido na saúde em 2013. “A proposta do Go-verno do Estado não é inconstitucional, porém nós queremos mais. Esperamos a descentralização, a regionalização e mais recursos para 2014”, encerra.

DAN

IEL LESSA/CBR


REVISTA COSEMS/RS

O presidente do COSEMS/RS, Arilson Cardoso, diz que a entidade tem acompanhado o processo orça-mentário e, apesar de reconhecer os esforços da Secretaria Estadual da Saúde (SES) em ampliar o investi-

mento em Saúde no Rio Grande do Sul, não se conforma que o Executi-vo não cumpra com a EC29 e assim continue apresentando na Proposta

Arilson Cardoso

No próximo ano, quando assumem os novos prefeitos e secretários municipais de

saúde, iremos fazer uma grande mobilização junto

aos gestores e entidades que militam no SUS para que

possamos superar esta questão.

“

EDU RICKES/CBR

COSEMS reafirma a necessidade do cumprimento da EC29 por parte do Estado

Orçamentária de 2013 gastos que não são funções da Saúde. “No próximo ano, quando assumem os novos pre-feitos e secretários municipais de

saúde, iremos fazer uma grande mo-bilização junto aos gestores e entida-des que militam no SUS para que possamos superar esta questão”, disse.

Histórico recente

O Rio Grande do Sul tem se nota-bilizado em nível nacional com uma triste marca: é o Estado da Federação que menos investe em saúde. Em 2008, considerando apenas o investimento na área, aplicou apenas 4,37% de sua arre-cadação. No ano seguinte, em 2009, não houve mudanças e o investimento foi de 5%. Em 2010 o índice ficou em torno de 4%. Em 2011, o gasto subiu um pou-co mais, chegando a 7,65% e indo para 8,32% neste ano. Mesmo mostrando um crescimento gradual, no ano de 2011, segundo o Ministério da Saúde, o Rio Grande do Sul foi o Estado que menos investiu em saúde.

Valores de investimento na Saúde no

Estado do Rio Grande do Sul, incluindo

saneamento básico, IPERGS, hospitais

da Brigada Militar e inativos da Saúde:

2008 ............................................... 6,53%2009 ................................................ 7,24%2010 ................................................ 7,62%2011 .................................................8,04%Fonte: SIOPS/MS

Atual direção do COSEMS mantém a defesa da pauta histórica da entidade por mais recursos para a Saúde. Na foto, a secretária Maria do Horto Salbego, a vice-presidente Maria do Rosário Antoniazzi, o presidente Arilson Cardoso,

o vice-presidente Sebastião Raife Cardoso e o tesoureiro Renato Specht

11

EM PAUTA

o dia 19 de setembro, na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES), o secretário Ciro Simoni e a vice-presidente do

Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/RS), Maria do Rosário Antoniazzi, assinaram a Resolução número 555/2012 – CIB/RS, formalizando a nova configuração das 30 Regiões de Saúde que passaram a compor o Estado, seguindo as normas do Decreto 7.508/2011 e avançando na preparação do COAP.

A reformulação das Redes de Saúde do Estado, que antes funcionavam pelo conceito de macrorregiões, com 7 territó-rios e 96 microrregiões, é o resultado de um extenso trabalho de estudo realizado pela Assessoria Técnica e de Planejamen-to da SES (ASSTEPLAN) iniciado após a publicação do Decreto, em junho de 2011.

O estudo estabeleceu critérios para for-mular as Regiões de Saúde, sendo um deles a questão populacional, mantendo cada re-gião com uma ocupação entre 100 mil e 500 mil habitantes, com exceção da região que abrange Porto Alegre. Outro critério utili-zado foi a distância – mantendo um raio de aproximadamente 100 quilômetros –, le-vando em conta a disponibilidade de acesso entre os municípios de cada território. Além disto, foi considerado o elenco mínimo de ações e serviços que cada Região de Saúde deveria ter, que, conforme o Decreto 7.508, é formado por Atenção Primária, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar e Vigilância em Saúde.

Maria do Rosário destaca a reflexão que a entidade promoveu na busca de consenso entre os municípios. “Ouvimos a posição de todos os municípios a res-peito da formatação das regiões e houve mínimas adequações à proposta original da SES”, afirmou. A secretária ressalta também a importância do momento. “Foi uma discussão muito construtiva de to-das as partes e certamente essa maturi-dade e elaboração coletiva são históricas dentro do Estado.”

A nova definição das Regiões de Saú-de é uma das pautas preparatórias para o aprofundamento das redes de assistência e ações de saúde que irão organizar o SUS daqui para frente, conforme o Decreto 7.508. “Na verdade, esse desenho terri-torial é a base para as próximas etapas que devem ser amplamente discutidas e tratadas pela SES e o COSEMS/RS com os novos gestores municipais, para que seja possível implementar rapidamente a adesão ao COAP”, explica.

Cada uma dessas novas Regiões de Saúde terá o seu COAP, onde estarão definidos aspectos como as responsa-

bilidades, os indicadores, as metas de saúde e os critérios de avaliação de de-sempenho, pactuados de forma tripar-tite. As novas regiões não extinguem as 19 Coordenadorias Regionais de Saúde, que ainda funcionarão como territórios administrativos.

Cada uma das 30 regiões tem um prazo de 120 dias, a contar da data de pu-blicação da resolução da CIB, para apre-sentar a sua denominação e o regimento interno de sua Comissão Intergestores Regional (CIR).

N

DIVULG

AÇÃO/SES

Secretário da Saúde, Ciro Simoni, e a vice-presidente do COSEMS/RS, Maria do Rosário Antoniazzi, na assinatura da resolução 555 da CIB no dia 19/9/12

Rio Grande do Sul define suas 30 novas Regiões de Saúde

“Na verdade, esse desenho territorial

é a base para as próximas etapas que devem ser

amplamente discutidas e tratadas pela SES e o

COSEMS/RS com os novos gestores municipais,

para que seja possível implementar rapidamente a

adesão ao COAP.“Foi uma discussão muito construtiva de todas as partes e certamente essa

maturidade e elaboração coletiva são históricas

dentro do Estado.Maria do Rosário Antoniazzi


REVISTA COSEMS/RS

Confira o novo agrupamento das Regiões de Saúde do Estado

01 - Região de Santa Maria População: 416.981 habitantes Municípios: Agudo, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Júlio de Castilhos, Nova Palma, Para-íso do Sul, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Sêca, Santa Maria, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, Silveira Martins, Toropi e Vila Nova do Sul.

02 - Região de Santiago População: 124.263 habitantesMunicípios: Cacequi, Capão do Cipó, Itacurubi, Jaguari, Jarí, Mata, Nova Esperança do Sul, Santiago, São Fran-cisco de Assis, São Vicente do Sul e Unistalda.

03 - Região de Alegrete/Uruguaiana População: 465.038 habitantesMunicípios: Alegrete, Barra do Qua-raí, Itaqui, Maçambará, Manoel Via-na, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana do Livra-mento, São Gabriel e Uruguaiana.

04 - Região das Belas Praias População: 138.103 habitantesMunicípios: Arroio do Sal, Capão da Canoa, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Terra de Areia, Torres, Três Ca-choeiras, Três Forquilhas e Xangri-Lá.

05 - Região dos Bons Ventos População: 203.016 habitantesMunicípios: Balneário Pinhal, Capi-vari do Sul, Caraá, Cidreira, Imbé, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Tavares e Tramandaí.

06 - Região do Paranhana População: 212.547 habitantesMunicípios: Cambará do Sul, Igreji-nha, Parobé, Riozinho, Rolante, São Francisco de Paula, Taquara e Três Coroas.

07 - Região de Novo Hamburgo/São Leopoldo População: 755.770 habitantesMunicípio: Araricá, Campo Bom, Dois

Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Lindol-fo Collor, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Portão, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval, São José do Hortêncio, São Leopoldo e Sa-piranga.

08 - Região de Canoas/Vale do Caí População: 717.414 habitantesMunicípios: Barão, Brochier, Capela de Santana, Canoas, Esteio, Harmo-nia, Maratá, Montenegro, Nova Santa Rita, Pareci Novo, Salvador do Sul, São José do Sul, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, Sapucaia do Sul, Tabaí, Triunfo e Tupandi.

09 - Região Carbonífera/Costa Doce População: 384.175 habitantesMunicípios: Arambaré, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ri-beiro, Butiá, Camaquã, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Chuvisca, Dom Feliciano, Eldorado do Sul, General Câmara, Guaíba, Mariana Pimentel, Minas do Leão, São Jerônimo, Senti-nela do Sul, Sertão Santana e Tapes.

10 - Região de Porto Alegre População: 2.225.237 habitantesMunicípios: Alvorada, Cachoeirinha, Glorinha, Gravataí, Porto Alegre e Viamão.

11 - Região de Santo Ângelo População: 286.248 habitantesMunicípios: Bossoroca, Caibaté, Cerro Largo, Dezesseis de Novembro, Entre--Ijuís, Eugênio de Castro, Garruchos, Guarani das Missões, Mato Queima-do, Pirapó, Porto Xavier, Rolador, Ro-que Gonzales, Salvador das Missões, Santo Ângelo, Santo Antônio das Mis-sões, São Borja, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Pedro do Butiá, Sete de Setembro, Ubiretama e Vitória das Missões.

12 - Região de Cruz Alta População: 152.070 habitantesMunicípios: Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Colorado, Cruz Alta, Fortaleza dos Valos, Ibirubá, Jacuizi-nho, Quinze de Novembro, Saldanha Marinho, Salto do Jacuí, Santa Bárba-

ra do Sul, Selbach e Tupanciretã.

13 - Região de IjuíPopulação: 222.771 habitantesMunicípios: Ajuricaba, Augusto Pes-tana, Bozano, Campo Novo, Catuípe, Chiapetta, Condor, Coronel Barros, Crissiumal, Humaitá, Ijuí, Inhacorá, Jóia, Nova Ramada, Panambi, Pejuça-ra, Santo Augusto, São Martinho, São Valério do Sul e Sede Nova.

14 - Região de Santa Rosa População: 226.933 habitantesMunicípios: Alecrim, Alegria, Boa Vista do Buricá, Campina das Mis-sões, Cândido Godói, Doutor Maurí-cio Cardoso, Giruá, Horizontina, In-dependência, Nova Candelária, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Santa Rosa, San-to Cristo, São José do Inhacorá, São Paulo das Missões, Senador Salgado Filho, Três de Maio, Tucunduva e Tu-parendi.

15 - Região de Frederico Westphalen/Palmeira MissõesPopulação: 272.370 habitantesMunicípios: Alpestre, Ametista do Sul, Barra do Guarita, Boa Vista das Missões, Bom Progresso, Braga, Cai-çara, Cerro Grande, Coronel Bicaco, Cristal do Sul, Derrubadas, Dois Ir-mãos das Missões, Erval Seco, Espe-rança do Sul, Frederico Westphalen, Iraí, Jaboticaba, Lajeado do Bugre,

13

EM PAUTA


Liberato Salzano, Miraguaí, Novo Barreiro, Novo Tiradentes, Palmeira das Missões, Palmitinho, Pinhal, Pi-nheirinho do Vale, Planalto, Reden-tora, Rodeio Bonito, Sagrada Família, São José das Missões, São Pedro das Missões, Seberi, Taquaruçu do Sul, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três Passos, Vicente Dutra, Vista Ale-gre e Vista Gaúcha.

16 – Região de Erechim População: 230.814 habitantesMunicípios: Aratiba, Áurea, Barão de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Ben-jamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Char-rua, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Pei-xoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipi-ranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutin-ga, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Nonoai, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, Rio dos Índios, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios e Viadutos.

17 – Região de Passo Fundo População: 296.031 habitantesMunicípios: Camargo, Casca, Ciríaco, Coxilha, David Canabarro, Ernesti-na, Gentil, Marau, Mato Castelhano, Montauri, Muliterno, Nicolau Ver-gueiro, Nova Alvorada, Passo Fundo, Pontão, Santo Antônio do Palma, São Domingos do Sul, Serafina Corrêa, Sertão, Vanini e Vila Maria.

18 – Região de Sananduva/Lagoa Ver-melha População: 128.088 habitantesMunicípios: Água Santa, André da Rocha, Barracão, Cacique Doble, Ca-pão Bonito do Sul, Caseiros, Ibiaçá, Ibiraiaras, Lagoa Vermelha, Machadi-nho, Maximiliano de Almeida, Paim Filho, Sananduva, Santa Cecília do Sul, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São José do Ouro, Tapejara, Tupanci do Sul e Vila Lângaro.

19 – Região de Soledade População: 115.609 habitantesMunicípios: Alto Alegre, Arvorezinha, Barros Cassal, Campos Borges, Es-

pumoso, Fontoura Xavier, Ibirapuitã, Itapuca, Lagoão, Mormaço, Soledade, Tapera, Tio Hugo e Tunas.

20 – Região de Carazinho População: 162.599 habitantesMunicípios: Almirante Tamandaré do Sul, Barra Funda, Carazinho, Coquei-ros do Sul, Chapada, Constantina, Engenho Velho, Gramado dos Lourei-ros, Lagoa dos Três Cantos, Não-Me--Toque, Nova Boa Vista, Novo Xingu, Ronda Alta, Rondinha, Santo Antônio do Planalto, Sarandi, Três Palmeiras, Trindade do Sul e Victor Graeff.

21 – Região de Pelotas/Rio Grande População: 845.135 habitantesMunicípios: Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Cristal, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelo-tas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, San-tana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Turuçu.

22 – Região de Bagé População: 182.579 habitantesMunicípios: Aceguá, Bagé, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra e Lavras do Sul.

23 – Região de Caxias e Hortênsias População: 532.917 habitantesMunicípios: Canela, Caxias do Sul, Gramado, Linha Nova, Nova Petrópo-lis e Picada Café.

24 – Região de Campos de Cima da Serra População: 94.963 habitantesMunicípios: Bom Jesus, Campestre da Serra, Esmeralda, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Pinhal da Serra, São José dos Ausen-tes e Vacaria.

25 – Região dos Vinhedos e Basalto População: 279.288 habitantesMunicípios: Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coro-nel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, Garibaldi, Guabiju, Guaporé, Monte Belo do Sul, Nova Araçá, Nova Bas-

sano, Nova Prata, Paraí, Protásio Al-ves, Santa Tereza, São Jorge, União da Serra, Veranópolis, Vila Flores e Vista Alegre do Prata.

26 – Região das Uvas e ValesPopulação: 169.633 habitantesMunicípios: Alto Feliz, Antônio Pra-do, Bom Princípio, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Ipê, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, São Marcos, São Vendelino e Vale Real.

27 – Região de Cachoeira do Sul População: 200.264 habitantesMunicípios: Arroio do Tigre, Caça-pava do Sul, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Encruzilhada do Sul, Estrela Velha, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Novo Cabrais, Passa Sete, Segredo e Sobradinho.

28 – Região de Santa Cruz do Sul População: 327.158 habitantesMunicípios: Candelária, Gramado Xa-vier, Herveiras, Mato Leitão, Pantano Grande, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sinimbú, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz.

29 – Região de Lajeado População: 207.963 habitantesMunicípios: Anta Gorda, Arroio do Meio, Boqueirão do Leão, Canudos do Vale, Capitão, Coqueiro Baixo, Cru-zeiro do Sul, Dois Lajeados, Doutor Ricardo, Encantado, Forquetinha, Ilópolis, Lajeado, Marques de Souza, Muçum, Nova Bréscia, Pouso Novo, Progresso, Putinga, Relvado, Roca Sales, Santa Clara do Sul, São José do Herval, São Valentim do Sul, Sério, Travesseiro e Vespasiano Corrêa.

30 – Região de Estrela População: 117.449 habitantesMunicípios: Bom Retiro do Sul, Coli-nas, Estrela, Fazenda Vilanova, Imi-grante, Paverama, Poço das Antas, Taquari, Teutônia e Westfália.

FONTE: SES/RS

REVISTA COSEMS/RS

15

esde a publicação pelo Mi-nistério da Saúde da Por-taria GM/MS nº 1.010, de 21/5/12, os municípios com

bases descentralizadas habilitadas do Serviço Móvel de Atendimento de Ur-gência (SAMU) 192 podem entrar com os documentos para qualificação e, assim, garantir um aumento no repasse federal, que não tem seu custeio reajustado desde a criação do serviço no ano 2004. O pro-cesso de qualificação perante o Ministé-rio da Saúde (MS) não tem prazo, poden-do ser solicitado a qualquer momento. Assim que o pedido for aprovado, o valor de repasse do custeio é reajustado.

De acordo com o técnico da Coor-denadoria Geral de Urgência e Emer-gência (CGUE/MS), enfermeiro Dany Luiz da Silva, a qualificação não sig-nifica só o aumento no repasse finan-ceiro. “O intuito é melhorar a qualida-de do serviço”, explica. Essa melhora se dará a partir da série de requisitos que a base do SAMU 192 terá de cum-prir para se qualificar. “O município deverá ter uma padronização visual adequada, os Equipamentos de Prote-ção Individual (EPIs) necessários e a equipe uniformizada conforme o MS preconiza. Além disso, uma avaliação geral do serviço será realizada para verificar se está funcionando de acor-do com a normatização”, afirmou.

O processo de qualificação é opcional, mas Silva lembra que, por envolver recur-sos financeiros, quem optar pela mudança receberá 67% de aumento no valor de cus-teio, que hoje é repassado pelo MS, repre-sentando, consequentemente, a melhoria da assistência para o usuário. O valor des-tinado pelo MS poderá ser utilizado para a manutenção geral do serviço – equipa-mentos, pagamento da equipe, aquisição de materiais, medicamentos, seguro da ambulância, custo de aluguel, entre ou-tros. Os municípios devem, porém, estar atentos para não utilizarem o recurso de forma equivocada. “A verba não poderá ser gasta para adquirir equipamentos, nem em outros programas de saúde ou para aquisição de bens ou construção”, enfatiza.

Conforme previsto na portaria, o MS, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), poderá realizar visitas técnicas nas bases para atestar a unifor-midade da estrutura física e visual do

SAMU 192, a padronização visual dos uniformes das equipes, as condições de funcionamento do serviço e avaliar o cumprimento do Plano de Ação Regio-nal da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

A padronização visual consiste na pintura da base com as cores do serviço – vermelho, laranja e branco –, e a ins-talação de totem próximo à entrada da ambulância, na calçada. O uniforme do profissional que trabalha no serviço do SAMU 192 deve ser um macacão com o seu nome bordado, o símbolo do serviço e a categoria profissional identificada.

D

ERASM

O SALOM

ÃO/ASCO

M-M

S

Prazo do Estado para requalificação foi prorrogado até o final de março de 2013; em nível federal, qualificação que pode ser feita a qualquer momento também garante aumento no repasse

Qualificação do SAMU garante mais recursos para custeio

“O município deve ter uma padronização visual adequada, os Equipamentos

de Proteção Individual (EPIs) necessários e a equipe

uniformizada conforme o MS preconiza. Além

disso, uma avaliação geral do serviço será realizada

para verificar se está funcionando de acordo com

a normatização.Dany Luiz da Silva

Adequações

A estrutura física necessária para abrigar a base descentralizada do

SAMU 192 consiste em:

• Quarto para alojar a(s) equipe(s), com espaço de 4m² por pessoa

• Banheiro(s) anexo ao(s) quarto(s)• Sala de estar• Almoxarifado• Garagem coberta• Local para assepsia interna da Unidade

Móvel

EM PAUTA


Estado aumentou repasse visando a qualificação

Passo a passo para a qualificação do SAMU

Valor de custeio do SAMU 192

REVISTA COSEMS/RS

1 - Documento do gestor de saúde solicitando custeio diferenciado para a Central de Regulação das Urgências, para as Bases Descentralizadas e/ou para a Unidade Móvel.

— Um ofício simples assinado pelo gestor solicitando o custeio diferenciado por meio da qualificação com base na Portaria 1.010/2012.

2 - Plano de Ação Regional (PAR) do componente SAMU 192 da Rede de Atenção às Urgências contemplando a organização de toda a Rede de Atenção às Urgências em cada um de seus com-ponentes ou termo de compromisso do gestor de saúde de que em até 1 (um) ano apresentará o seu Plano de Ação Regional.

— Cada região de saúde, juntamente

com o Estado, deverá montar o seu PAR de Urgência e Emergência. O PAR da Região Metropolitana já está habilitado. A 3ª CRS também teve a sua documen-tação aprovada pela CIB/RS e está no aguardo do posicionamento do ministé-rio. De acordo com Dany, a perspectiva do MS é habilitar o PAR de mais uma região em cada Estado ainda neste ano.

3 - Declaração do gestor de saúde acerca da existência e do funcionamento de algum software de regulação de ur-gências e emergências que garanta con-fiabilidade e integridade da informação, possibilitando a transparência do pro-cesso e acesso direto às informações por parte dos gestores.

4 - Grade de referência atualizada da Rede de Atenção às Urgências.

5 - Relatório de capacitação perma-nente dos servidores vinculados ao com-ponente SAMU 192, com carga horária e conteúdo programático, como forma de garantia de qualificação do serviço, observadas as peculiaridades da assis-tência em cada região.

— O Desenvolvimento, dentro do município e por meio de cursos dis-ponibilizados pelo Núcleo de Educa-ção em Urgência (NEU/SAMU/SES), de política de capacitação, contem-plando as particularidades de cada região.

Após a junção dos documentos, os municípios deverão encaminhar a qua-lificação para as CRS, que fará o envio para a Coordenação Estadual das Ur-gências e Emergências.

Com base na Portaria número 2.026, de 24/08/11, revogada a partir da publi-cação da Portaria 1.010, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) decidiu tam-bém reajustar o seu repasse, utilizando a qualificação do serviço como critério. A Resolução número 398/2011 - CIB/RS alterou os valores que passaram a vigo-rar na competência dezembro de 2011. O adiantamento foi realizado na condição de que os municípios se qualificassem em até 180 dias. Conforme explica a especialista em saúde da Coordenação Estadual das Urgências e Emergências e SAMU Marly Lima, o Estado fez esse aumento prévio para que os municípios pudessem utilizar os recursos na ade-quação das bases para atender as exi-gências do MS.

Existiam muitas dúvidas por parte dos municípios quanto às etapas do pro-cesso de qualificação, o que ocasionou uma demora no envio da documentação por alguns deles. Para que os municípios não ficassem prejudicados, retornando a serem remunerados pelo valor estadual anteriormente repassado, a SES prorro-gou o primeiro prazo até o dia 28/9/12. Contudo, uma reunião com técnicos do Ministério e as Coordenadorias Regio-nais de Saúde (CRS) tratou de esclare-cer as dúvidas para que fosse possível, assim, acelerar a qualificação. Por ser 2012 um ano de eleições municipais e, portanto, um período com o calendário mais conturbado para os gestores, a SES prorrogou novamente o prazo por mais 180 dias, a contar de 30/9, oferecendo

tempo, então, para que os novos gesto-res cumpram o processo de qualificação proposto pelo MS. “A prorrogação foi re-alizada, pois a resolução estabelece que se as bases e as unidades móveis não se qualificarem frente à legislação do MS, até aquela data, o valor do repasse re-tornará a ser o de novembro de 2011”, explica.

Mesmo com o investimento que os municípios terão de fazer para se adequarem às especificações visuais do MS, Marly acredita que o valor do aumento compensa. “O grande salto é em qualidade. Proporcionar um local de trabalho mais adequado para os profissionais do SAMU acaba refle-tindo no atendimento da população”, afirma.

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17

EM PAUTA

riginária de um trabalho de organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS), a estratégia de Transporte de

Pacientes para Procedimentos Eletivos (TPE) está sendo construída pelo Minis-tério da Saúde (MS) dentro de uma das ações para ampliar e facilitar o acesso dos usuários do SUS aos serviços. Um grupo de trabalho foi montado e o pri-meiro passo foi ouvir as reivindicações dos municípios e Estados. Foram realiza-das três oficinas temáticas em Brasília. A última delas ocorreu nos dias 13 e 14 de agosto, contando com a participação do Rio Grande do Sul, que enviou represen-tantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho das Secretarias Mu-nicipais de Saúde (COSEMS/RS).

Representando o COSEMS/RS, o assessor técnico da área da Saúde da Fe-deração das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Leo-nildo Mariani, conta que os participantes elogiaram a iniciativa do Ministério da Saúde em ouvir as regiões para implantar esta política. “Por outro lado, os COSEMS foram unânimes ao exigir do MS recursos novos e previstos em orçamento, pois hoje quem faz este transporte são os municí-pios e com recursos próprios”, apontou.

O desenvolvimento da estratégia está sendo comandado pela coordenação ge-ral de Programas e Projetos de Coope-ração Técnica e Inovação Institucional, subordinada ao Departamento de Eco-nomia da Saúde, Investimentos e Desen-volvimento do MS (CGPCI), com o obje-tivo de apresentar o estudo na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em dezem-bro. Sendo aprovada, em 2013 a estraté-gia irá se transformar em portaria, com uma linha de atuação clara e possibilida-de de financiamento.

A coordenadora geral do CGPCI, Gló-ria Delfim Costa e Silva Walker, expli-ca que, como as questões de transporte dentro da saúde são muito amplas, o Mi-nistério iniciou o trabalho pela TPE, dis-

cutindo uma proposta para favorecer o deslocamento de pessoas que têm alguma dificuldade ou doença e não podem ficar andando sem direção determinada. A dis-cussão visa fortalecer também a Atenção Básica, onde todo o processo é coordena-do. “Não adianta colocar um paciente no transporte para ser atendido e depois esse paciente voltar ao seu município de ori-gem e não ter continuidade no tratamen-to, não receber medicação ou não ter aces-so às revisões”, explica ela. “Acredito que nunca foi tão forte e tão claro esse desejo de fazer a articulação das ações.”

O trabalho foi dividido em subgrupos que estudam as diretrizes que permitirão um desenho mais concreto da estratégia, mapeando informações como o tipo de ve-ículo, o público-alvo e o custo por paciente. Após as oficinas, foi realizado um balanço com todas as contribuições e agora o grupo de trabalho segue o estudo que foi dividi-do em quatro grandes assuntos temáticos, sendo que o primeiro discute os critérios para a utilização do TPE. Nesta parte, se-rão definidos os tipos de TPE que serão priorizados. “Cada RAS tem uma situação crônica, que apresenta mais necessidade em determinada área”, explica. Desta for-ma, esta parte do estudo pretende iden-tificar o público-alvo e a priorização do acesso desses procedimentos eletivos. Gló-ria conta que o MS já apoia diversas ações que envolvem algum tipo de transporte. “A Rede Cegonha iniciou com a ideia de ter o

transporte para a gestante, mas isso está sendo revisto”, revela. “Além disso, tem al-gumas ações para os portadores de defici-ência, mas tudo isso acaba dialogando com o tema de transporte de um modo geral.”

O segundo subgrupo trabalha com a regulação da atenção e do acesso ao trans-porte de pacientes. Nessa área, se discute as ferramentas das tecnologias de infor-mação e comunicação para que a coorde-nação do cuidado tenha um sistema claro. “O paciente não deveria sair procurando acesso ou ser atendido por um médico aqui ou acolá”, analisa. “Ele pertence a um município, com um gestor local que recebe recursos para cuidar dele. Esse gestor é o responsável pelo paciente em qualquer das suas necessidades de ação de saúde.” O uso da tecnologia para dar clareza ao processo de coordenação do cuidado inicia com a adoção do cartão de identificação do SUS, segundo Glória. No entanto, esse cartão é apenas uma etapa de um processo maior. “Por isso, iremos oferecer mecanismos de comunicação e tecnologia para dar conta de toda essa articulação da rede e garantir o transporte certo, no tempo e local corre-tos”, conclui.

O tema três é o financiamento, que, de acordo com Glória, tem de ser tripar-tite. O assunto foi recorrente em todas as oficinas temáticas realizadas pelo MS. “É o município que está pagando o custo deste serviço, só que isso é feito de uma forma desordenada e o gasto fica muito

O

Ministério deverá participar do financiamento do transporte eletivo

“Os COSEMS foram unânimes ao exigir do MS recursos novos e previstos em orçamento, pois hoje quem faz este transporte são os municípios e com

recursos próprios.Leonildo Mariani

EDU RICKES/CBR


mais as condições de urbanização”, in-forma. “Tudo está sendo estudado nesses subgrupos e nós esperamos até o final do ano ter uma proposta para apresentar ou até discutir na CIT”, conta.

A coordenadora geral da CGPCI revela que ainda não é possível falar de valores de aporte por parte do MS. “Estamos es-tudando a possibilidade de financiamento pelo BNDES. Não existe nada concreto, mas o grupo tem avançado neste ponto”, fala. Há, ainda, um outro estudo que tem de ser feito para definir esses valores que é o custo-paciente, que envolve uma me-todologia complexa, em que se tem que definir qual será o recorte dos procedi-mentos eletivos, recorte populacional, além de um estudo das condições geográ-ficas, climáticas, econômicas e geopolí-ticas. “São muitas variáveis para compa-rar e podermos chegar a esse valor”, diz.

elevado”, explica. “O ponto de partida é reconhecer que cada ator tem suas atri-buições.” E é nesse momento que o grupo desenvolve o seu trabalho, analisando quais são as responsabilidades de cada ente e as necessidades de financiamento.

Mas, segundo Glória, falar de finan-

ciamento e de modalidades de investi-mento não é fácil. “Implica em identifi-car também um outro ator, que estaria disponível a financiar uma frota”, sugere a coordenadora. “Estamos estudando a possibilidade de ter uma linha de finan-ciamento para esse tipo de transporte.” Em algumas regiões será necessária a utilização de três modalidades distintas – aéreo, hidroviário e terrestre – para que o usuário seja atendido. “Existem outras estratégias, que não a do usuário sair mas a de o serviço ir até o cidadão”, explica ela pontuando a complexidade do estudo, que precisa levar em consideração a questão da diversidade regional.

Afora essas especificidades, terá de ser considerada a necessidade singular de cada paciente. “Não podemos simples-mente financiar um ônibus para procedi-mentos eletivos em pacientes debilitados fisicamente. Terá que ser o financiamen-to de um veículo adaptado”, diz Glória acrescentando que estas característi-cas envolvem a pactuação com o gestor daquilo que ele irá atender e receber. “Quando se organiza a RAS, tudo aquilo que tem de ser ofertado não se dá em um município e sim em uma Região de Saú-de, por isso, toda essa discussão também está relacionada com o COAP”, resume.

O quarto grupo desenvolve os meca-nismos de gestão da frota: os tipos e as modalidades de veículos de transporte. “Aqui deve se considerar as diversida-des geográficas e climáticas das regiões,

FLAVIO ALMÉRIO TAVARES BARBO

SA/M

S

Glória Walker

“O paciente não deveria sair procurando acesso ou ser atendido por um médico aqui ou

acolá. Ele pertence a um município, com um gestor local que recebe recursos

para cuidar dele. Esse gestor é o responsável pelo paciente em qualquer das suas necessidades de ação

de saúde.

“Não adianta colocar um paciente no transporte

para ser atendido e depois esse paciente voltar ao seu município de origem

e não ter continuidade no seu tratamento,

não receber medicação ou não ter acesso

às revisões.

REVISTA COSEMS/RS

Os valores de complementação da Ta-bela Unificada do SUS, que institui tabela diferenciada para 91 procedimentos cirúr-gicos eletivos dos componentes II e III, fo-ram aprovados pela CIB/RS e publicados na Resolução 565, de 12/9/12.

Os parâmetros de complementação dos procedimentos são variáveis con-forme as regiões de saúde do Estado, de acordo com os critérios estabelecidos a partir de estudo realizado pela SES. São eles: a realização de pesquisa pela Central Estadual de Regulação Ambula-torial para definição dos procedimentos cirúrgicos do componente III, compara-ção entre os valores da Tabela Unifica-

Tabela Unificada do SUS para cirurgias eletivas tem novos valoresda do SUS e Tabela IPE/RS, população residente nas regiões de saúde, taxa de médicos cadastrados no CNES/1.000 habitantes, taxa de leitos de internação cadastrados no CNES/1.000 habitantes, razão de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade por habi-tante e a utilização dos indicadores do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) para compor um parâmetro por regiões de saúde.

Os pagamentos referentes a essa tabe-la diferenciada serão realizados somente com Autorização de Internação Hospita-lar (AIH) ou Autorização de Procedimen-tos Ambulatoriais de Alta Complexidade

(APAC). Além disso, os estabelecimentos de saúde que realizarão os procedimentos cirúrgicos remunerados com a tabela dife-renciada deverão ser submetidos à regula-ção dos gestores estadual e municipal.

Os itens estabelecidos nesta Resolução terão vigência até a competência junho de 2013 e poderão ser alterados a qualquer tempo, conforme avaliação e necessidades identificadas pelos gestores estadual e mu-nicipal, mediante nova pactuação da CIB/RS.

O detalhamento dos procedimentos e respectivos valores estão disponíveis no site da Secretária Estadual de Saúde, no endereço www.saude.rs.gov.br.


Financiamento

19

EM PAUTA

Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) solicitou à Secretaria

Estadual da Saúde (SES) que, a partir de 2013, equipare o valor destinado ao Piso de Incentivo Estadual à Qualifica-ção da Atenção Básica em Saúde (PIES) ao investimento federal no Piso de Aten-ção Básica (PAB), atualmente em R$ 170 milhões ao ano. Quanto ao reajuste do valor, os secretários da saúde pedem que o PIES estadual seja revisto sempre que houver mudanças no repasse do PAB. A entidade também fará gestão junto à As-sembleia Legislativa para que o repasse esteja garantido no orçamento do próxi-mo ano.

Resultado da luta dos municípios gaúchos ao longo das últimas duas déca-das, o financiamento do PIES se dá atra-vés de repasse realizado fundo a fundo pelo Estado para a qualificação das ações na Atenção Primária (AP) mantidas pe-las secretarias de saúde. Este valor, que vem a complementar os orçamentos mu-nicipais, tem grande impacto no dia a dia

da gestão local, que passa a ter mais re-cursos para melhorar os serviços diretos oferecidos ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente do COSEMS/RS, Aril-son Cardoso, ressalta a necessidade da ampliação deste financiamento que é fundamental para a manutenção do atendimento de saúde à população. “O aporte de recursos pelo Estado à Aten-ção Básica foi retomado em 2010 com R$ 15 milhões. Em 2011 foram R$ 40 milhões e este ano tivemos R$ 80 mi-lhões”, afirma. “Precisamos garantir, além do aumento deste complemento para 2013, que o aporte estadual passe a ter um parâmetro de modo que o finan-ciamento se consolide de forma tripar-tite”, disse.

Para ele, a Atenção Básica é uma área essencial da linha de cuidado que, dependendo das condições com que é desenvolvida, tem reflexos diretos na média e alta complexidades, podendo sobrecarregar o sistema desnecessaria-mente se funcionar de forma deficitária por falta de recursos.

O

DIVULG

AÇÃO/PM

M

As estratégias de Atenção Básica são fundamentais para a qualidade das políticas de saúde pública. Na foto, ação do Programa Municipal de Hepatites Virais do município de Marau

COSEMS solicita que o PIES estadual seja equiparado ao PAB

“Precisamos garantir, além do aumento deste complemento para 2013,

que o aporte estadual passe a ter um parâmetro de

modo que o financiamento se consolide de forma

tripartite.Arilson Cardoso

EDU RICKES/CBR

“A Atenção Básica é uma área essencial da linha de cuidado que,

dependendo das condições com que é desenvolvida, tem reflexos diretos na

média e alta complexidades, podendo sobrecarregar o

sistema desnecessariamente se funcionar de forma deficitária por falta de

recursos.


A bandeira de luta por um financia-mento estadual da Atenção Básica no Rio Grande do Sul faz parte da agenda do COSEMS/RS desde 1997. Luciano Von Saltiel, presidente da entidade na gestão 2003-2007, explica que o Minis-tério da Saúde tinha sua contrapartida através do PAB, e o Estado, naquele mo-mento, não participava com essa com-pensação aos municípios. “O financia-mento não era tripartite e sim bipartite, com municípios e o Governo Federal apenas. Então, em 1997, começamos a tencionar com o governo estadual, em um trabalho bem exaustivo com os de-putados na luta pelo financiamento, mas não tivemos êxito naquele ano”, conta.

Em 1999, o Governo Estadual im-plantou o Programa Municipalização Solidária, oferecendo um recurso ex-

Repassado aos municípios com a ca-racterística de utilização apenas no finan-ciamento do custeio da Atenção Primária pela primeira vez em 2010, o PIES foi implantado como política estadual na Re-solução número 119, de 2011, quando R$ 40 milhões foram destinados. Em 2012 os municípios receberam R$ 80 milhões. Além de o valor ter dobrado em relação ao ano anterior, em 2011 a Secretaria Estadual de Saúde (SES) implantou cri-térios de repasses diferenciados em que 50% do valor é distribuído de acordo com a densidade populacional. “Esta quantia é dividida entre população de crianças e de idosos, as duas extremidades que exi-gem mais atenção do sistema de saúde”,

explica a diretora do Departamento de Ações em Saúde (DAS) da SES Sandra Fagundes. Os outros 50% são calculados com base na receita tributária líquida dos municípios, beneficiando com mais re-cursos os que apresentarem arrecadação per capita menor. “O princípio que nor-teou esta distribuição foi a equidade pela população – crianças e idosos – e pela receita tributária líquida, considerando os municípios com maior dificuldade”, disse. Em 2012, o Estado passou a apli-car nas regras de distribuição o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), que inclui determinantes sociais que influenciam diretamente em indicadores de saúde como a mortalidade infantil.

tra que podia ser utilizado tanto no investimento quanto no custeio, com base em indicadores de saúde, como

“Já assumimos muito além da Atenção Básica,na Atenção Secundária

e também na Alta Complexidade

e nada mais justo que o Estado também dê a sua contrapartida.

O PIES é uma forma de se fazer uma equivalência de recurso, é uma questão

de justiça no financiamento das ações.Luciano Von Saltiel

Desde 2011 foram adotados novos critérios para repasse do piso pela Secretaria da Saúde

Implantação do incentivo foi conquistada pela luta histórica dos municípios junto ao Estado

NÂN

DRIA O

LIVEIRA

/SES

A evolução do Incentivo à Atenção Básica

2011

R$ 40 milhões

2010

R$ 15 milhões

2012

R$ 80 milhões

2013

R$ 100 milhões*

*Valor que consta da proposta orçamentária 2013, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

REVISTA COSEMS/RS

“Esta quantia é dividida entre população

de crianças e de idosos, as duas extremidades que exigem mais atenção do

sistema de saúde.Sandra Fagundes

a mortalidade infantil. A diretora do DAS, Sandra Fagundes, relembra que em 2003, com a troca de governo, o re-passe mudou de nome para Município Resolve, mas com o passar do tempo o financiamento acabou sendo interrom-pido. Os municípios seguiram fazendo pressão para a implantação de um piso fundo a fundo para o custeio da Aten-ção Básica. Em 2010, o repasse voltou a ocorrer atingindo R$ 15 milhões. Na estruturação do orçamento da saúde para 2011, um movimento liderado com a participação do COSEMS/RS e da FAMURS junto à Assembleia Legisla-tiva garantiu o remanejo de recursos, tendo o valor do piso da Atenção Básica aumentado para R$ 40 milhões e sendo o PIES incorporado como política em maio de 2011.

21

o assessor jurídico, o chefe do almoxari-fado, o empreiteiro, o fiscal da obra, o presidente da comissão de licitação ou o tesoureiro poderão responder solidaria-mente”, exemplifica Nunes. “Qualquer servidor que tenha relação com deter-minado problema, numa ação em que se suspeita de irregularidade, poderá vir a ser chamado pelo TCE.”

Com o projeto tornando-se lei, o Tri-bunal poderá, em uma auditoria, se veri-ficado que o prefeito não teve culpa, res-ponsabilizar o agente subordinado que eventualmente tenha realizado determi-nado ato considerado inadequado. Mas, independentemente da alteração da lei, o Tribunal tem poder de tomar medida semelhante por meio de um instrumento chamado “Tomada de Contas Especial”. Neste caso, o TCE pode instaurar o pro-cedimento acionando o responsável e bus-car o ressarcimento ao erário. “É possível, sim, que o secretário, embora não res-ponda diretamente, venha a ser chamado em função das atribuições de seu cargo”, conclui.

Secretários devem observar aspectos legais no encerramento da gestão

fim de 2012 também traz o encerramento de um ciclo de quatro anos nas administra-ções municipais e, com isso,

uma série de responsabilidades devem ser cumpridas pelos gestores antes de deixa-rem seus cargos. Os Relatórios de Gestão e a comprovação do cumprimento de as-pectos legais, como o investimento míni-mo de 15% dos orçamentos municipais em saúde, estão entre as obrigações dos se-cretários municipais no fim do mandato.

O diretor geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valtuir Pereira Nunes, explica que, mesmo que as contas anuais sejam de responsabilidade dos prefeitos, é a atuação do secretário que irá repercutir na qualidade dessas informações do chefe do Executivo. No que se refere às contas da Saúde, Nunes diz que os municípios têm de verificar, principalmente, o cumprimento do índice constitucional do investimen-to de 15%. “Via de regra, os municípios atendem com muita folga este percentual”, observa. Porém, a obrigação vai além: o se-cretário municipal da Saúde deve ter rela-tórios gerenciais sobre como é a execução dos gastos com saúde e de todos os bens. “Esta é uma forma de o secretário ter in-formações para subsidiar reuniões com o prefeito, de como anda o gasto com saúde, para que ele não seja surpreendido no final do exercício, não tendo alcançado o inves-timento mínimo”, explica. “O cidadão bate na porta é do município. É lá que ele vai pe-dir ambulância.”

Como segundo ponto a ser considera-

O

JURÍDICO

do na época de encerramento da gestão, Nunes coloca a verificação da efetividade dos serviços e se a sociedade está sendo bem atendida. “É importante observar se não está faltando medicamentos na farmácia popular, se os programas de saúde estão funcionando, qual é o índice de reclamações dos usuários do sistema, enfim, como estão as ações públicas da Saúde em geral”, enumera.

Hoje em dia, o TCE responsabiliza apenas o prefeito como agente da gestão pública. Assim sendo, qualquer inconfor-midade, seja na área da saúde ou qualquer outra, é o prefeito quem irá responder. “O prefeito é o gestor principal, escolhe os se-cretários e os mantém. Por isso, tem de ter controle interno e estrutura de auditoria para fiscalizar inclusive a sua própria ges-tão”, explica.

Nesse sentido, o TCE pretende mo-dificar esse entendimento. Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que inclui a responsabili-zação dos agentes subordinados. “Assim, não apenas o prefeito, mas os secretários,

É importante verificar se não está faltando

medicamentos na farmácia popular, se os programas

de saúde estão funcionando, qual é o índice de

reclamações dos usuários do sistema, enfim,

como estão as ações públicas da Saúde em geral.

“CLAUD

IR TIGRE/TCE

Valtuir Pereira Nunes

Qualquer servidor que tenha relação com determinado problema, numa ação em que se

suspeita de irregularidade, poderá vir a ser chamado

a responder perante o TCE.

“

22 | www.cosemsrs.org.br 22 | www.cosemsrs.org.br

Gastos com pessoal não podem ser aumentados

Gestores apresentarão relatório com dados de 2012

A coordenadora da assessoria ju-

rídica da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Ana Paula Rodrigues Ziulkoski, diz que o gestor deve obser-var a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar 101/2000. “De acordo com a lei, durante os últi-mos 180 dias do mandato dos gestores, os gastos com pessoal, tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, não poderão ser aumentados”, aponta ela com base no Artigo 21 da LRF.

Ainda conforme a LRF, Ana Paula explica que é necessário ter atenção especial à realização de despesas, já que é vedado contrair obrigações nos dois últimos quadrimestres do man-dato que não possam ser cumpridas

O diretor do Departamento Na-cional de Auditorias do SUS (DENA-SUS), Adalberto Fulgêncio, diz que um importante instrumento de ges-tão a ser verificado pelos gestores municipais de saúde é o Relatório de Gestão Anual (RGA). De acordo com a Lei Complementar 141, de 13/1/12, os secretários municipais, estaduais e o Ministério da Saúde devem apresen-tar o RAG.

Para Fulgêncio, este não é um simples relatório, já que, conforme consta no Artigo 36 da lei, as infor-mações a serem reunidas no instru-mento administrativo abrangem o montante e a fonte dos recursos apli-cados no período; as auditorias reali-zadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações e a oferta e a produção de serviços pú-blicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Até dia 31 de março de 2013, deverá ser apresentado o RAG referente ao ano de 2012. “O novo secretário prestará contas baseado nas informações dos dois meses do ano que se iniciará, mais

as informações do ano anterior, prepa-rado pelo antigo gestor”, explica.

Já a assessora jurídica do Conse-

lho Nacional das Secretarias Munici-pais de Saúde (CONASEMS), Fernan-da Terrazas, chama a atenção para outro instrumento administrativo, que é o preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Pú-blicos em Saúde (SIOPS), que, con-forme a Portaria STN 575/07, deverá ser realizado até o dia 30 de janeiro do ano seguinte ao da execução fi-nanceira. “Entre as finalidades desse preenchimento, destaca-se a com-provação da aplicação do percentual mínimo em ações e serviços públicos de saúde previsto na LC 141 que, no caso dos municípios, é de 15% de suas receitas”, ressalta. “É importante que as informações necessárias à alimen-tação do SIOPS e a consequente com-provação de que o município aplicou o percentual mínimo exigido para a área da saúde estejam organizadas ao fim da gestão.” Fernanda aponta, por fim, os casos em que o município tenha algum convênio firmado com o MS ou com o Estado. “Se este com-promisso não se encerrar até o fim da gestão, é importante que o dirigen-te, antes de acabar suas atividades, preste contas deste termo até o limite por ele executado”, conclui.

até o encerramento da atual gestão. Eventuais despesas e restos a pagar, a serem liquidados no exercício se-guinte, deverão contar com disponi-bilidade de caixa para a sua cobertu-ra, conforme previsto no artigo 42 da

LRF. “Do contrário, o gestor poderá sofrer penalização. Essa regra exis-te para que o futuro administrador possa assumir o município sem que exista desequilíbrio financeiro nas contas”, pontua.

REVISTA COSEMS/RS

De acordo com a lei, durante os últimos 180 dias do mandato dos gestores,

os gastos com pessoal, tanto do Poder Executivo

quanto do Poder Legislativo, não poderão ser

aumentados.

“Ana Paula Rodrigues Ziulkoski

O novo secretário apresentará seu relatório

baseado nas informações dos dois meses do ano

e mais as informações do RAG do ano anterior,

preparado pelo antigo gestor.

“Adalberto Fulgêncio

DÉBO

RA SZCZESN

Y/FAMURS

DIVULG

AÇÃO/D

ATASUS

23

Art. 21. É nulo de pleno direito o

ato que provoque aumento da despesa

com pessoal e não atenda:

I - As exigências dos arts. 16 e 17

desta Lei Complementar, e o disposto

no inciso XIII do art. 37 e no § 1o do art.

169 da Constituição.

II - O limite legal de comprometi-

mento aplicado às despesas com pesso-

al inativo.

Parágrafo único. Também é nulo

de pleno direito o ato de que resulte

aumento da despesa com pessoal expe-

dido nos cento e oitenta dias anteriores

ao final do mandato do titular do res-

O que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal

Fonte: Assessoria Jurídica/FAMURS

ARTIGOAs medidas indispensáveis para o final de governo*

pectivo Poder ou órgão referido no art. 20.

Art. 42. É vedado ao titular de Poder

ou órgão referido no art. 20, nos últimos

dois quadrimestres do seu mandato, con-

trair obrigação de despesa que não possa

ser cumprida integralmente dentro dele,

ou que tenha parcelas a serem pagas no

exercício seguinte sem que haja suficiente

disponibilidade de caixa para este efeito.

Parágrafo único. Na determinação da

disponibilidade de caixa serão considera-

dos os encargos e despesas compromissa-

das a pagar até o final do exercício.

CGU publica material de orientação

para gestores municipais

A Cartilha Gestão de Recursos Fede-

rais editada pela Controladoria-Geral da

União (CGU) orienta os agentes munici-

pais sobre procedimentos para obtenção,

aplicação e controle de recursos públicos.

O material dá dicas para que os gestores

não sejam vítimas de intermediários para

o recebimento dos recursos federais ou

cometam, por desconhecimento, irregu-

laridades na aplicação de recursos trans-

feridos. O material está disponível para

download no site do COSEMS/RS, no en-

dereço www.cosemsrs.org.br, ou no site da

CGU no endereço www.cgu.gov.br.

A cada ano que passa, os órgãos de controle externo vêm aumentando a fiscalização em todos os órgãos públi-cos, obrigando os gestores a tomarem medidas inerentes ao encerramento do mandado, mesmo no caso de reeleição.

Em razão disso, no último ano de governo, os administradores devem ater-se às condutas vedadas aos agen-tes públicos previstas no artigo 73 da Lei Eleitoral nº 9.504/97 e na Lei Com-plementar nº 101/2000, como forma de evitar multas, cassação do registro ou diploma, ou até o cometimento de atos de improbidade administrativa.

Além da preocupação com o perío-do eleitoral, o gestor deverá preocupar- se com medidas de registro dos atos administrativos, levantamento de todo o patrimônio público, cumprimento dos dispositivos constitucionais e legislação vigente, conclusão das obras em anda-mento, empenhamento de restos a pa-gar etc.

Outro ponto importante é o cumpri-mento de todos os limites da Lei de Res-ponsabilidade Fiscal, das metas da LDO e das demais obrigações decorrentes do final de mandato que precisam ser aten-didas e que não excluem os gestores reeleitos. A mesma Lei obriga, também, preparar relatórios de Gestão Fiscal que deverão ser assinados pelo Controle In-

terno. Este órgão não tem competência de concluir ou não o atendimento à Lei, mas sim de auxiliar e sugerir medidas e soluções preventivas para evitar penali-dades ao gestor.

Outro ponto importante é designar um servidor com poderes, por meio de portaria, para comandar a equipe que irá preparar todos os atos de transmis-são do cargo. Nestes atos, devem estar relacionados demonstrativos de crédi-tos, dívidas do município, natureza, data dos vencimentos, valores, títulos, restos a pagar, além das ações trabalhistas e cíveis, partes envolvidas, precatórios e seus respectivos processos e juízo.

Lembrar-se de que no último dia do governo, no final do expediente, deve- se elaborar um Termo de Conferência de Caixa, contendo informações de valores em dinheiro, cheques e outros documentos correlatos, boletim de caixa e bancos, com saldo transferido para o exercício seguinte que deverão ser assinados pelo Tesoureiro e pelo Contador.

É importante, também, elaborar a relação de convênios com seu respec-tivo objeto, qual o valor foi executado e se foi ou não prestado contas, prazo de vencimento ou renovação. Os contratos devem seguir a mesma linha, com des-crição do contratado, objeto, valores,

prazo de vigência e forma de pagamento.Essas são algumas dicas para que

o secretário encerre o exercício com maior tranquilidade e deixe tudo orga-nizado para que quem iniciar a nova gestão possa dar continuidade à ad-ministração. Aqui, cabe um alerta aos gestores para que expeçam uma ordem interna a todos os servidores ou cargos em comissão para que não apaguem arquivos ou destruam documentos que poderão ser utilizados na nova gestão que se iniciará.

*Sezer Cerbaro é advogado e assessor jurídico da Secretaria Municipal da Saú-de de Caxias do Sul.

JURÍDICOSAULO JO

SÉ LEITE/PMCS

Sezer sugere a elaboração de Termo de Conferência


o total de municípios do Rio Grande do Sul, apenas 4,4% aderiram ao projeto de interiorização da Ouvi-

doria do SUS. O número não impres-siona, mas o trabalho de implantação desses canais de comunicação entre o usuário e o gestor público está apenas começando. “Queremos sensibilizar os gestores quanto à importância de a Ou-vidoria estar o mais próximo possível do cidadão, assim o serviço de saúde se tornará mais ágil e qualificado”, diz a coordenadora geral do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS, Maria Francisca Moro, que define a ouvidoria como um espaço de mediação.

Atualmente, 22 municípios estão em processo de implantação do canal no Estado. Para tal, são apoiados pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES). Dentre esses municí-pios, oito estão no nível 1 do sistema informatizado da Ouvidoria, o que os habilitam para atender ao público. No mesmo patamar, estão a Secretaria Estadual de Saúde (SES), a Fundação Hospitalar Municipal Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul, e o Grupo Hospita-lar Conceição, em Porto Alegre.

Se em uma ponta está o cidadão in-satisfeito e na outra o gestor público que quer ouvir essa demanda e resolvê-la da melhor forma possível, a Ouvidoria

Canal de Ouvidoria pode aproximar usuário da gestão de Saúde

permite uma análise mais eficiente do caso. “A Ouvidoria possibilita a elabora-ção de um relatório oficial, permitindo a proposta de políticas e a mudança para saúde baseadas nos dados dos usuá-rios”, diz. “Além disso, muitas das ques-tões que os pacientes demandam para o município são sobre serviços de respon-sabilidade do Estado. A Ouvidoria acaba facilitando o trabalho dos secretários da Saúde, pois o encaminhamento dessas questões é realizado de forma mais prá-tica”, explica.

Luana aponta outra vantagem na utilização da Ouvidoria do SUS como

GESTÃO

D

do SUS tem o poder de encurtar a dis-tância entre esses dois polos e auxiliar efetivamente na melhoria das redes de saúde. “O órgão faz a escuta do cidadão e se torna um poderoso instrumento de gestão para otimizar o trabalho, além de dar suporte para que se fortaleça o que está bom”, afirma Maria.

A coordenadora da Ouvidoria do SUS no Estado, Luana Gehres, lembra que a tendência é de o senso comum achar equivocadamente que a Ouvido-ria é um meio apenas de reclamação. “A nossa experiência tem mostrado que não. Tem um teor de reclamação, mas há muita demanda que é solicitação do que está incompleto dentro da rede e muitos pedidos de informação e suges-tões”, informa.

Mesmo a Ouvidoria não sendo o único canal de acesso do cidadão aos gestores municipais, que em municípios pequenos, por exemplo, pode utilizar do contato mais direto com o secretário da saúde, a formalização das demandas

Maria Francisca Moro

Queremos sensibilizar os gestores públicos

quanto à importância de a Ouvidoria estar

o mais próxima possível do cidadão, assim o serviço de saúde

se tornará mais ágil e qualificado.

“

NÂN

DRIA O

LIVEIRA

/SES

Serviço do Estado está em fase de implantação, mas na prática atendimento já é realizado em caráter experimental

O órgão faz a escuta do cidadão e se torna

um poderoso instrumento de gestão para otimizar o trabalho, além de dar

suporte para que se fortaleça o que está bom.

“

25

GESTÃO

um canal de entrada das demandas do cidadão. “Em municípios pequenos, por exemplo, fazer uma reclamação de forma direta pode ser constrangedor”, aponta. “Se um município abre um canal de atendimento - um número telefônico ou um formulário para preenchimento por meio da web - o cidadão tem a tran-quilidade de ficar no anonimato, de ter sigilo.” A coordenadora esclarece que não é errada a utilização de outros ca-nais, mas por meio da Ouvidoria do SUS os procedimentos são formalizados e padronizados.

Criado pelo Decreto 4.726, de 2003, o canal passou a fincar pé nos municí-pios a partir de 2008. O Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, vinculado ao Ministério da Saúde, disponibiliza o ma-terial balizador das etapas de implemen-tação, além do software necessário para a utilização do sistema e os equipamen-tos que o gestor necessitará. O ministé-rio atua também na formação da equipe, além de manter um processo de educa-ção permanente.

Buscando cada vez mais a adesão dos

municípios na implantação de Ouvido-rias do SUS e a discussão da importância desse canal em nível municipal, o DO-GES realizará o evento Semana Nacional de Ouvidoria Ativa, entre os dias 27 e 30 de novembro, em Brasília. No dia 27, ocorrerá o “Tecendo a Rede do Sistema

Luana Gehres

Muitas das questões que os pacientes demandam

para o município são sobre serviços de responsabilidade

do Estado. A Ouvidoria acaba facilitando o trabalho

dos secretários da Saúde, pois o encaminhamento

dessas questões é realizado de forma mais prática.

“D

ANIEL LESSA

/CBR

Nacional de Ouvidorias do SUS”, em que o público-alvo serão as secretarias muni-cipais de saúde que não possuem ouvido-rias. Os municípios convidados a partici-par foram escolhidos a partir de critério populacional. Do Rio Grande do Sul, foram escolhidos Alegrete, Cachoeira do Sul, Camaquã, Campo Bom, Carazinho, Erechim, Esteio, Farroupilha, Gravataí, Guaíba, Ijuí, Lajeado, Montenegro, Santa Rosa, Santo Ângelo, Sapiranga, Taquara e Viamão.

“Alguns processos são realmente lentos”, argumenta a coordenadora da Ouvidoria do SUS no Estado, Luana Gehres, ao lembrar das dificuldades que a SES vivenciou ao implantar a estrutu-ra, em funcionamento desde janeiro de 2012. Os entraves, segundo ela, são mais de ordem burocrática no que se refere à aquisição de equipamentos e contrata-ção de funcionários.

Por não estar em pleno funcionamen-to, mas em fase de testes, não está sendo divulgado ao público o número telefônico 0800 6450-6444. Por enquanto, os ca-nais de acesso são o presencial, o número (51) 3288-7912, divulgado apenas no site da SES, ou pelo formulário web, liberado no mês de março. Três ouvidores se re-vezam no trabalho, mas a equipe deverá aumentar.

Mesmo o serviço estando em implan-tação, os ouvidores sentem o fluxo elevado das manifestações dos usuários. Em pou-co mais de seis meses de atuação, conse-guiram, por exemplo, perceber que as de-

mandas não são muito diferentes das que a Secretaria de Saúde recebia. Em geral, o maior número de queixas está relaciona-do à falta de medicamentos e à regulação de leitos, mas existe um grande número de pedidos de informações. A coordena-dora vê o trabalho da Ouvidoria como uma resposta qualificada às necessidades do cidadão, que muitas vezes só precisa ser orientado claramente. Para Luana, o bom serviço faz com que o usuário enten-da como funciona a rede.

Quanto ao prazo de resposta, ela ex-plica que o planejamento é para que to-

das as demandas cadastradas obtenham respostas, porém, o processo de adequa-ção tem feito com que o retorno às vezes demore a chegar ao cidadão. “O cidadão pode ligar a qualquer momento e pergun-tar a situação de seu requerimento”, diz. Contudo, o sistema tem um prazo para retorno que ainda não está sendo cum-prido. “Estamos trabalhando na busca de um prazo máximo de 30 dias para fornecer a resposta”, conta. Porém, de-pendendo do teor da demanda, o assunto poderá ser resolvido em 24 ou 48 horas ou em uma semana. “Quando se trata de uma internação hospitalar com urgên-cia, por exemplo, isso é priorizado”, ex-plica. O objetivo de não extrapolar os 30 dias para oferecer os retornos depende, além da completa estruturação do setor, também de uma divulgação dentro da própria SES. “A Ouvidoria por si só não consegue responder tudo sozinha. Ela precisa trabalhar em parceria, em rede, com todos os departamentos da SES”, fi-naliza.

Teleatendimento do Estado à espera de infraestrutura

A Ouvidoria por si só não consegue responder

tudo sozinha. Ela precisa trabalhar em parceria, em rede,

com todos os departamentos da SES.

“


da e pudesse responder se passava muito tempo. “O objetivo da ouvidoria é ser mais um instrumento de gestão, onde podere-mos identificar quais são as dificuldades do sistema para, a partir daí, traçar po-líticas e estratégias”, ressalta Zelionara afirmando que uma Ouvidoria do SUS em âmbito municipal contribui não só para qualificar o controle social, mas também o acesso aos serviços. Com essa nova for-ma de acesso dos usuários para requisitar suas demandas, será possível utilizar as informações geradas por esse processo para qualificar a gestão. “Acredito que isso seja o mais rico no processo”, constata Ze-lionara.

REVISTA COSEMS/RS

O município de Rio Grande, localizado na Zona Sul do Estado, a pouco mais de 300 km de Porto Alegre, é uma das 22 ci-dades gaúchas que buscam a implantação da Ouvidoria. O processo começou em se-tembro de 2011 e foi concluído em outubro de 2012. O atendimento se dá através do te-lefone 0800 645-1136. “É um excelente ins-trumento para conseguirmos identificar as dificuldades de acesso dos usuários do SUS”, diz a secretária municipal de Saúde, Zelionara Branco. Apesar do entusiasmo com as possibilidades que o instrumento oferece, ela confessa que o processo é mo-roso. Mesmo com todo o apoio oferecido pelo Ministério da Saúde, com o forneci-mento dos equipamentos e o treinamento dos funcionários, há as contrapartidas de responsabilidade dos municípios.

Os gestores têm de disponibilizar um local de fácil acesso, servidores e canais de entrada – formulário web, linha telefônica, e-mail, além de facultar que a formalização da demanda seja feita pessoalmente.

As maiores dificuldades para Zeliona-ra Branco configuram-se na falta de expe-riências no processo de implantação para serem copiadas. “Eram poucas as experi-ências de estruturas administrativas para nos espelharmos: a organização da rotina no âmbito municipal, a criação de por-taria, a nomeação de servidores”, conta. Segundo a secretária, a orientação técnica dada pelo Ministério fica no roteiro bási-co e não há um consenso organizacional, como critérios para criação do cargo de ouvidor, por exemplo. A Secretaria Muni-cipal de Saúde (SMS) de Rio Grande cons-tituiu parâmetros próprios para o cargo, sendo a vaga de ouvidor destinada para servidores de carreira, que tenham capa-citação na área da ouvidoria. “Avaliamos

Rio Grande tem serviço implantado desde outubro de 2012

KAREN SO

ARES/PMRG

Município se espelhou em exemplos como os de São Paulo e de Minas Gerais

É um excelente instrumento para

conseguirmos identificar as dificuldades

de acesso dos usuários do SUS.

“

O objetivo da ouvidoria é ser mais um instrumento de gestão, onde poderemos

identificar quais são as dificuldades do sistema,

para, a partir daí, traçar políticas e estratégias.

“Zelionara Branco

LUCIANO O

LEIRO MO

SCARELLI/PMRG

vários exemplos, como São Paulo e Minas Gerais, comparamos com o nosso perfil e fomos adequando de acordo com as nos-sas necessidades”, conta.

Outra decisão importante nasceu em parceria com o Conselho Municipal de Saúde local, que planejava ter a sua pró-pria ouvidoria. Em discussão, concluiu-se que a Ouvidoria do SUS seria um instru-mento único no município, para que as re-clamações dos usuários ficassem centra-lizadas. Como não existia uma ouvidoria municipal e a estadual é muito recente, restava ao usuário recorrer à Ouvidoria Nacional. Conforme conta a secretária, até que o município recebesse a deman-

27

GESTÃO

Níveis da Ouvidoria do SUS

Canal de atendimento surgiu em 2003Em 2003, o governo federal ampliou

a participação e a valorização dos movi-mentos sociais por meio de conferências em diversos segmentos da sociedade. A 12ª Conferência Nacional de Saúde, rea-lizada em Brasília entre os dias 7 e 11 de dezembro do mesmo ano, aprovou como deliberação de resolução a constituição de Ouvidorias no âmbito do SUS. Surge então a Secretaria de Gestão Participa-tiva (SGEP) para integrar e estimular práticas e ampliar o acesso dos usuários do SUS junto ao processo de avaliação das políticas públicas de saúde. Dentro da SGEP, está o Departamento de Ou-vidoria Geral do SUS (DOGES), como

exemplo de participação da comunidade e da democratização das informações em Saúde e da gestão do SUS.

A gênese da Ouvidoria se deu em 1996, com a construção de uma estra-tégia de enfrentamento da pandemia da AIDS. Um número gratuito foi colocado à disposição para informar a sociedade sobre a doença. O serviço consolidou um banco de informações que facilitou a compreensão dos diversos assuntos relacionados à doença. No ano seguin-te, o Pergunte AIDS se transformou no Disque Saúde (136), ampliando as in-formações para outras doenças, ações, políticas, conselhos de saúde e também

Como preencher o formulário da Ouvidoria na WebAo clicar no link para o Formulário

Web da Ouvidoria do SUS, disponível no topo do site da Secretaria Estadual da Saúde, no endereço www.saude.rs.gov.br, o usuário é encaminhado para o site do Ministério da Saúde. Mas, mesmo estan-do vinculado ao nível federal da ouvido-ria, quem recebe a demanda, de forma direta, é a Ouvidoria do SUS do Estado. Esse procedimento é possível devido à unificação dos sistemas, através do Ou-vidorSUS. “Mesmo se o cidadão cadastra

o nome do Estado errado, por exemplo, o MS lê e encaminha para a nossa Ouvido-ria”, explica Luana.

Logo depois de cadastrada a mani-festação, o usuário recebe um e-mail no endereço por ele informado, com um número e uma senha para acom-panhamento da solicitação. Quando a manifestação é realizada pessoalmente ou por telefone, um número de protoco-lo é entregue ao cidadão, que poderá ter acesso ao andamento de sua demanda

por telefone. Ao cadastrar a manifestação no

Formulário WEB, há a opção de cadas-trar-se em duas modalidades: anoni-mato ou sigilo. Marcando a opção anô-nima, nenhuma informação do usuário é solicitada. Ele recebe um login e uma senha para acompanhar o andamento do assunto. Já na opção sigilo, os dados do usuário são cadastrados, mas só a Ouvidoria que recebeu a manifestação tem acesso.

o registro de denúncias, reclamações e sugestões ao Ministério da Saúde. Era o primeiro passo rumo à Ouvidoria.

A primeira experiência aproximada de um serviço de Ouvidoria do SUS foi instituída em 11/4/2, por meio do De-creto 4.194, que criou o Centro Nacional de Promoção de qualidade e Proteção aos Usuários do SUS. Foram agrega-dos todos os serviços de contato com o cidadão que eram utilizados pelo MS. A legislação, que de fato institui o De-partamento de Ouvidoria Geral do SUS foi publicada em 9/6/3, com o Decreto 4.726. Atualmente, vigora o Decreto 6.860, de 27/5/9.


REVISTA COSEMS/RS

REVISTA COSEMS/RS – Qual é a importân-cia de um canal de Ouvidoria no contexto da saúde pública no Brasil?

LUIS CARLOS BOLZAN – Hoje enten-demos que a participação na gestão do SUS tem de ser amplamente garantida e reforçada. Nesse sentido, a Ouvido-ria é um instrumento que possibilita essa participação da população de for-ma amplificada e cada vez mais atu-ante. Entendemos a importância da Ouvidoria, primeiro como sendo mais um instrumento de acesso da popu-lação na gestão do SUS e, da mesma forma, por também ser um canal de mediação entre a cidadania e o Estado brasileiro.

REVISTA COSEMS/RS – Já existe algum tipo de resultado de mudanças na saú-de com essa intervenção do cidadão? Alguma sugestão ou reclamação dos usuários que já tenha efetivamente in-fluenciado em modificações dentro do SUS?

LCB – Sem dúvida. Exemplifico com a Carta SUS, que é um instrumento que tem sido usado pela Ouvidoria do Ministério da Saúde para passar informações dos procedimentos re-alizados pelos cidadãos brasileiros que ficaram internados pelo SUS. Cada manifestação, cada denúncia que o cidadão faz para nós a partir da carta recebida gera uma apura-ção, uma verificação por parte do Ministério da Saúde. Nesse sentido, já foram descobertas fraudes, des-credenciadas clínicas e prestadores de serviço que lesavam o Sistema. Foi garantido o acesso dos cidadãos a serviços que antes não estavam disponíveis, inclusive com a devolu-ção de recursos cobrados indevida-mente. Há uma série de ações, tanto pontuais, para cada cidadão, como de maneira coletiva.

REVISTA COSEMS/RS – Agora, com o COAP, será obrigatório ter um serviço de Ouvidoria em cada Região de Saúde. Qual é a expectativa do Ministério com essa municipalização da Ouvidoria?

LCB – Nós esperamos ampliar a pro-posta de participação do cidadão na gestão do SUS e radicalizar no processo de transparência dessa mesma gestão. Queremos que as Ouvidorias possam servir como instrumento de transpa-rência e de participação social.

REVISTA COSEMS/RS – Por que é impor-tante ter essa Ouvidoria no município e não utilizar só a nacional?

LCB – Primeiro porque nós entende-mos que quanto mais serviços de Ouvi-doria existirem, maior será a garantia do acesso do cidadão à gestão do SUS. Segundo porque essa descentralização facilitará para que o usuário, na sua lo-calidade, possa ter esse tipo de discus-são ou acesso. O serviço de Ouvidoria federal do ministério continuará, mas queremos ampliar essa descentraliza-ção. Assim como os demais serviços fo-ram descentralizados, também com o serviço de Ouvidoria acreditamos que é absolutamente necessário que se faça isso para que o cidadão possa fazer as

suas manifestações chegarem não só à esfera federal, mas, também, à estadu-al e, principalmente, à municipal.

REVISTA COSEMS/RS – E essa descentra-lização também ajudará o gestor muni-cipal?

LCB – Não tenha dúvida. Por que a Ouvidoria é importante para o gestor? Porque ela traz informações que de ou-tra forma seria difícil ele obter. Traz in-formações da avaliação do serviço por parte do cidadão que utiliza esse ser-viço. Se há algum problema, é o olhar do usuário apontando para o gestor que problema ele está vivendo. Com base nisso, o secretário terá as informações para tomar as medidas necessárias. Então, na verdade, a Ouvidoria é um canal de comunicação direta, que traz informações e avaliações do serviço que de outra forma, seriam muito difí-ceis de se ter acesso.

REVISTA COSEMS/RS – Existe alguma ex-pectativa do MS de prazo para que a mu-nicipalização da Ouvidoria do SUS atinja todos os municípios do país?

LCB – Não seria em termos de pra-zo. Conforme o processo de adesão ao COAP avança, seguirão também es-sas descentralizações das Ouvidorias.

EDU RICKES/CBR

A Ouvidoria é importante porque traz informações que de outra

forma seria difícil de o gestor obter. Traz informações da

avaliação do serviço por parte do cidadão que utiliza

esse serviço.

“Luis Carlos Bolzan

Entrevista com Luis Carlos Bolzan, diretor do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS

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GESTÃO

De acordo com a coordenadora da Ou-vidoria do Estado, Luana Gehres, a des-centralização da Ouvidoria do SUS para os municípios não é um processo obrigatório. Porém, a partir de 2013, com o início da contratualização do COAP, cada região de saúde terá de ter pelo menos um municí-pio com o serviço implantado. “As regiões terão que discutir para ver qual município oferecerá a Ouvidoria. A meta é que todos os municípios a implantem, mas sabemos que não tem como ir de zero a 100% em um ano”, diz.

Para a coordenadora, a importância das Ouvidorias regionais justifica-se na garantia de transparência e clareza na dis-ponibilização de informações ao cidadão.

Agora, após as eleições municipais, esse processo se intensificará, com as novas gestões assumindo e, por con-sequência, também serão ampliadas a descentralização dessas ouvidorias, já que é o único indicador universal den-tro do COAP.

REVISTA COSEMS/RS – Que dica o senhor daria para o gestor que planeja montar no seu município uma Ouvidoria do SUS?

LCB – Ele pode entrar em contato com o Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES) do Ministério da Saúde para entender um pouco me-lhor como funciona, como pode ser montada, que tipo de serviço é. Nós temos, exatamente para isso, projetos de sensibilização com os gestores para a implantação de Ouvidorias. Estamos inteiramente à disposição para ajudar nesse processo.

“Ele tem de saber quais são os seus direi-tos e buscar que isso se efetive: que ele tem direito à consulta gratuita, ao atendimento com qualidade, entre outros”. Ela acrescen-ta que a Ouvidoria trabalha sob a lógica da educação em saúde. Os dados provenientes das demandas dos cidadãos possibilitam buscar a melhora nas políticas de saúde nos municípios, nas Regiões de Saúde e no Esta-do. “Esse banco de dados permite que faça-mos uma avaliação contínua da qualidade do serviço.”

Conforme o número de Ouvidorias instaladas for avançando pelo Estado, será possível cruzar dados e avaliar informações no conjunto, assim como fazer relatórios de solicitações de medicação de todo o Estado,

por exemplo, independentemente de onde a demanda for cadastrada. “Com a implanta-ção do serviço num número maior de mu-nicípios, poderemos chegar a um relatório mais verdadeiro”, ressalta Luana.

No período compreendido entre o dia 9/3/12 e 3/9/12 foram cadastradas 1.409 demandas.

Destas, 32% são pedidos de informações, 29% solicitações, 24% reclamações, 11% denúncias, 3% sugestões e 1% elogios.

Até o dia 3/9/12, a situação das demandas cadastradas era a seguinte:

36% - encaminhadas, 31% - novas, 22% - concluídas, 5% - em análise, 3% - arquivadas e 3% - fechadas.

Na Ouvidoria do SUS do Estado, os departamentos que mais tiveram demandas encaminhadas foram os de Assistência Hospitalar

e Ambulatória (DAHA), com 14,45%, o de Coordenação de Política da Assistência Farmacêutica (CPAF), com 13,86%, e o Centro

Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), com 10,47%.

Já para o CPAF, 87% das manifestações encaminhadas são relacionadas à Assistência Farmacêutica,

sendo que, destes, 51% são pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e

23% a medicamentos não padronizados pelo SUS.

Dentre as manifestações direcionadas ao DAHA, estão as relacionadas à Gestão da Saúde, sendo

Estabelecimentos de Saúde – rotinas ou protocolos de unidades de saúde – e Central de Regulação os principais

subassuntos. A Assistência à Saúde, em relação a cirurgias, consultas, atendimentos e tratamentos, é o

principal tema apontado. O Cartão SUS aparece em terceiro lugar nas solicitações destinadas ao DAHA.

Obrigatoriedade da implantação da Ouvidoria do SUS

Números da Ouvidoria da SES

Como funciona: Presencial, de segunda a sexta-feira

das 8h30 às 18h Av. Borges de Medeiros, 1501

Térreo – Porto Alegre Formulário Web (www.saude.rs.gov.br)

Teleatendimento pelo (51) 3288-7912 ou pelo 0800 6450-6444 (número ainda não divulgado).

Hoje entendemos que a participação na

gestão do SUS tem de ser amplamente garantida e

reforçada.

“


CENTRAL

ARTE SOBRE FOTO DE AÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE CANDELÁRIA. FOTO DE FLÁVIA LIANE GOELZER/DIVULGAÇÃO/PMC

31

CENTRAL

31

om as 30 Regiões de Saúde definidas, o Estado do Rio Grande do Sul deu início à estruturação de um dos mais

importantes processos na recente história do Sistema Único de Saúde (SUS), que visa organizar a assistência à saúde de forma regionalizada. O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), que sur-ge com a publicação do Decreto Federal 7.508, não é apenas um novo documento a oferecer regras para o sistema público de saúde. O COAP mapeará as ações e os serviços disponíveis e, com isso, permiti-rá a definição de metas e orçamentos re-gionalizados, necessários para garantir o cumprimento dos compromissos a serem firmados pelos municípios, estados e pela União.

“Estamos vivendo um momento ex-tremamente importante para a histó-ria da saúde pública brasileira”, aponta o presidente do COSEMS/RS, Arilson Cardoso. Segundo ele, com a criação do SUS, na Constituição de 1988, uma diversidade de Normas Operacionais passou a ser editada e, a partir destas, publicadas milhares de portarias. “Esses instrumentos auxiliares, em sua grande maioria, estabeleceram e aprofundaram o processo de descentralização da saúde, definindo modalidades de municipaliza-ção, repasses finan-ceiros e criando as instâncias de

pactuação intergestoras”, contextualiza. “Contudo, chega-se o momento de revi-sar todas elas e construir um documento novo, que possa ser completo, moderno e eficaz ao mesmo tempo.”

Arilson lembra que, com a heteroge-neidade da implantação dessas normas no país, havia a necessidade de incidir em algumas questões importantes da área da assistência. A crescente despolitização das questões do SUS e a premente necessida-de de reforçar o pacto federativo na gestão do Sistema levaram, em 2006, à edição da Portaria 399 e, com ela, ao Pacto Pela Saúde em suas três dimensões: Pacto Pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. “Acolhemos com bons olhos o De-creto 7.508, uma vez que, além de ter sido debatido exaustivamente na CIT, traz me-canismos extremamente importantes para a organização do Sistema, o que garantirá que os compromissos assumidos nas ins-tâncias de pactuação e planejamento se-jam cumpridos, oferecendo mais tranqui-lidade para gestores e usuários”, disse.

A promessa não é de resolver todos os problemas de saúde, pois conforme coloca o secretário de Gestão Estratégica e Parti-cipativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, em entrevista publicada nesta edição da Revista COSEMS/RS, é da na-tureza da saúde o surgimento constante de demandas ao mesmo tempo em que o atendimento de saúde é qualificado e am-pliado. Assim, o COAP vem para estabe-lecer normas de maneira mais clara para que se visualizem as deficiências de cada região e, então, se torne possível traçar es-tratégias para soluções mais permanentes.

O secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni, não acredita que apenas a chegada de uma nova sigla irá mu-

dar a maneira como se faz saúde, mas que o contrato permitirá tra-

balhar com maior definição, poden-do, então, se destinar recursos para as

reais necessidades de cada localidade. “Sempre foi uma preocupação se fazer

uma rede de atendimento regional e depois hierarquizada em níveis de macrorregiões e até estadual”, explica ele dizendo que o COAP ajudará neste sentido, já que cada ente irá assumir, dentro de cada região, uma parcela de responsabilidade no pro-cesso. “Na medida em que se individuali-zam as necessidades de saúde numa área, o trabalho passa a ser feito para resolvê-las”, prevê.

Para o diretor do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA) da Secretaria Estadual da Saúde (SES), Marcos Lobato, essa organização significará uma melhor alocação dos re-cursos. As regras para a destinação dos repasses serão mais claras, podendo se utilizar critérios como os já adotados pelo Piso de Incentivo Estadual à Qualifica-ção da Atenção Básica em Saúde (PIES), em que são levados em conta o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), que acabam auxiliando em uma distribuição mais justa do investimento.

A expectativa do Estado e do COSEMS/RS é que até o fim do primeiro semestre de 2013 se comece a assinar os contratos nas novas Regiões de Saúde. No entanto, algumas destas localidades já vêm trabalhando em uma nova lógica de organização, como é o caso da 5ª Coor-denadoria Regional de Saúde, a Macros-serra, que agora está agrupada em quatro Regiões de Saúde.

O COAP é uma determinação impos-ta pelo Decreto 7.508, que trouxe regu-lamentação para a Lei 8.080, de 1990, e servirá como guia para as demais legis-lações destinadas ao funcionamento do SUS. Até o momento, dois estados tive-ram seus contratos assinados – Ceará (CE), com 22 Regiões de Saúde, e Mato Grosso do Sul (MS), com quatro territó-rios formados. A Revista COSEMS/RS 4, entendendo a importância do COAP, continuará discutindo nas próximas pá-ginas a abordagem iniciada na 3ª edição, lançada em maio.

Autonomia e compromisso entre governos no novo marco legal do SUS

C


No COAP, as responsabilidades dos entes federados no SUS serão definidas a partir de uma Região de Saúde, que, con-forme o Decreto, terá de ter disponível ao menos os seguintes serviços: Atenção Primária, Urgência e Emergência, Aten-ção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar e Vigilância em Saúde. Com base nesses dados, a As-sessoria Técnica e de Planejamento (ASS-TEPLAN) da Secretaria Estadual de Saú-de (SES) iniciou estudo de reformulação das Redes de Saúde, chegando à proposta composta por 30 regiões. A metodologia usada reuniu diferentes microrregiões para a formação de um ou mais agrupa-mentos, assim como a Atenção Secundá-ria à Saúde (média e alta complexidade) foi utilizada como pano de fundo para a construção do elenco mínimo de ações e serviços em cada uma das localidades.

As regiões administrativas, chama-das de Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS), serão mantidas, podendo, dentro de uma CRS, haver mais de uma Região de Saúde. O diretor do Departa-mento de Assistência Hospitalar e Am-bulatorial (DAHA) da SES, Marcos Lo-bato, salienta que as novas regiões são um amadurecimento no formato das mi-crorregiões, que eram muito pequenas, e das regionais, que em alguns casos eram muito grandes. “Agora será possível olhar melhor as diferentes características de cada município dentro de um território”, evidencia.

O novo desenho das Regiões de Saú-de foi aprovado na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de setem-bro. A partir da Resolução 555/2012, de 19/9, a nova divisão passou a vigorar no Estado.

Desde a publicação do Decreto 7.508, o Rio Grande do Sul trabalha para cum-prir as adequações propostas na legis-

lação para formatar o COAP. Primeira-mente, se iniciou o estudo para o ajuste e a reconfiguração dos territórios no Esta-do. As regiões foram desenhadas a partir de um conjunto de critérios que, diferen-te das características utilizadas anterior-mente, baseadas nas Normas Operacio-nais da Assistência à Saúde (NOAS), não levaram em conta apenas os serviços de assistência.

O técnico da ASSTEPLAN Cristian Fabiano Guimarães explica que agora se passa a pensar em Região de Saúde com base também na capacidade de gestão, na distância e nas condições de acesso, nos serviços de saúde e assistenciais e de-mais ações dentro da política pública. “A partir de agora, começaremos a discutir com os municípios uma forma de colocar em prática essa gestão mais coletiva, de-senvolvendo novos dispositivos para es-timular a governança regional, conforme entendimento do Ministério da Saúde”, explica. Entre esses dispositivos, está o

COAP que compõe um conjunto de ele-mentos, como a pactuação dos gestores em relação ao acesso dos usuários aos serviços de saúde em região específica. “A ideia do COAP é garantir uma segu-rança jurídica tanto para os municípios quanto para o gestor estadual e federal e também assegurar formas de financia-mento para a saúde.”

Guimarães destaca que a perspectiva que o SUS vive atualmente é um avanço do Pacto pela Saúde, de 2006. Hoje, to-das as características desse Pacto pas-sam automaticamente a integrar o COAP, progredindo e estimulando cada vez mais a regionalização. “Para esse sistema funcionar, será preciso investir cada vez mais no planejamento no nível da Comis-são Intergestores Regional (CIR)”, argu-menta Guimarães, explicando que com o contrato se encerra a lógica em que o município se vê e atua isoladamente. “O planejamento deixa de ser centralizado e passa a ocorrer em nível de CIR, que será a real arena decisória, ganhando uma dimensão bem importante em todo o processo.”

A definição das Regiões de Saúde é a finalização do primeiro passo do cami-nho até a assinatura do COAP. De acor-do com a resolução, as novas Regiões de Saúde têm um prazo de 120 dias para encaminhar à CIB a sua denominação, assim como o Regimento Interno de cada CIR. “Feito isso, o Estado começa-

A importância do novo desenho da regionalização

CHARLES VILELA

/CBR

A ideia do COAP é garantir uma segurança

jurídica tanto para os municípios, quanto ao

gestor estadual e federal e também garantir

formas de financiamento para a saúde.

“Cristian Fabiano Guimarães

REVISTA COSEMS/RS

Marcos Lobato adianta que a Secretaria da Saúde disponibilizará recursos novos para financiar esse momento do SUS

Agora será possível olhar melhor

as diferentes características de cada município dentro

de uma região.

“Marcos Lobato

33

EDU RICKES/CBR

Para Cristian, planejamento em nível da CIR terá de ser prioritário

CENTRAL

rá a trabalhar no nível regional, com a CIR, na construção do COAP”, destaca. A elaboração efetiva do contrato se dará, primeiramente, com a construção das estratégias, pensadas em âmbito regio-nal, em conjunto com o Estado e tam-bém com o COSEMS/RS. “O Estado já está trabalhando em uma análise insti-tucional das Regiões de Saúde, por meio do mapa”, diz Guimarães, afirmando que o desenho reúne dados como o per-fil epidemiológico e a estrutura assisten-cial dos territórios. Depois de realizado todo o planejamento, virá a pactuação, que é a parte que envolverá, de fato, a transferência de recursos com toda a negociação que o processo implica.

A montagem do documento é rea-lizada em uma parceria entre municí-pios e a SES, mas a responsabilidade de condução do processo é do Estado. Se-gundo a ASSTEPLAN, o Decreto 7.508 coloca os municípios numa situação de

pensar cada vez mais de forma coletiva, com o objetivo de aumentar a resolu-tividade. Por isso, o COAP é um docu-mento assinado de comum acordo com todos os municípios que envolvem uma Região de Saúde. “Se apenas um muni-cípio deseja assinar, não sai contrato. Todos os municípios precisam assinar juntos, assim como o gestor estadual e o gestor federal”, disse.

Para o Rio Grande do Sul aderir ao COAP, as Regiões de Saúde não preci-sam assinar seus contratos ao mesmo tempo, contudo, a estratégia de assina-tura ainda está em discussão. “Não se sabe se será assinado região por região ou se o Estado irá propor para que to-das assinem juntas”, avalia. “O país já tem duas experiências: a do Ceará, que assinou por região, e a do Mato Grosso do Sul, onde todas as regiões pactuaram ao mesmo tempo.” Guimarães pontua ainda que, como a realidade desses dois

estados é diferente da do RS, provavel-mente terá de ser pensada uma terceira estratégia para se adotar no Estado.

O COAP será renovado a cada dois anos, porém, metas e indicadores podem ser revisados anualmente, tendo em vis-ta não apenas a questão que abrange os recursos, mas também no que tange às responsabilidades dos gestores no senti-do de melhoria da saúde em determina-do território. O contrato pode, a qualquer momento, receber adendos, para incluir, por exemplo, um serviço de saúde que não existia na Região de Saúde no mo-mento da assinatura.

Somente agora, após o estabeleci-mento de fato das Regiões de Saúde no Estado, é que se poderá avançar em ou-tros mecanismos previstos na legislação de 2011, como a constituição do Mapa da Saúde, conforme conta o diretor do DAHA, Marcos Lobato. “Este documen-to permitirá descobrir as especificida-des de cada região, com informações como, por exemplo, a capacidade ins-talada e as características epidemioló-gicas da população.” De posse dessas informações, será possível identificar as necessidades de saúde locais e regio-nais, além da oferta de serviços de cada Região de Saúde, e fazer cálculos para o dimensionamento de recursos dispo-níveis. A identificação das necessidades de saúde em cada região permitirá um

planejamento integrado entre os entes, que poderão, então, estabelecer metas de saúde.

Para esse planejamento, a Programa-ção Pactuada Integrada (PPI) e as demais programações vigentes serão utilizadas como referências. “O Ministério da Saú-de está trabalhando para que a PPI fique dentro dos instrumentos do Decreto, mas ainda não divulgou como isso irá de fato funcionar”, acrescenta Lobato.

Quando fala no mapeamento das características, Lobato relembra outra legislação, a Lei Complementar 141, que diz que os recursos transferidos para os municípios têm de observar a necessidade de reduzir as desigual-dades regionais. Esse objetivo só será cumprido com um planejamento rea-

lizado a partir da avaliação, descrição e definição de Regiões de Saúde. “A ideia é tratar de forma semelhante os municípios dentro de uma região, mas diferenciar o financiamento entre as regiões quando uma localidade ofere-cer mais recursos que outra”, pontua. “Queremos passar mais dinheiro para regiões mais pobres, com menos hos-pitais, e a única forma é fazer essa di-visão regional”, explica. “Para isso, o Estado já tem disponível um recurso novo para 2013”, revela. Desta forma, os municípios que ficarem em uma re-gião mais pobre ganharão um valor per capita maior do que as regiões mais ri-cas, compensando as desigualdades de acordo com a Lei Complementar 141. Contudo, Lobato acrescenta que até o

O COAP passo a passo

Mapa da Saúde e orçamento nas próximas etapas


REVISTA COSEMS/RS

Estado quer serviços abrangentes e com maior resolutividade

A pactuação poderá ser feita com o município informando que não irá assu-mir todos os serviços e especificando o que ficará sob o compromisso municipal e o que o Estado assumirá. “O município pode atuar somente na parte ambulato-rial, por exemplo. O Estado ficará, assim, responsável pela hospitalar, efetuando a contratação de prestador e garantindo o acesso. O COAP permitirá toda essa amarra administrativa.”

Isso significa que será possível reali-zar uma programação de quanto dinhei-ro do Estado será destinado a cada região por meio do planejamento presente no COAP. “Os municípios de uma região irão saber claramente o quanto de recursos irá para sua Região de Saúde”, explica. Por isso, cada território terá seu plane-jamento orçamentário, onde haverá uma reserva no FES para a gestão dos servi-ços de saúde daquela localidade. “Se o município for o executor, ele irá receber no seu fundo de saúde. Do contrário, o Estado repassará o valor para o presta-dor do serviço de saúde pactuado.”

A contratação desses serviços de saúde pelo Estado deve compreender apenas aquilo que for de abrangência re-gional. “O Estado não tem interesse em seguir contratando serviços que aten-dem a poucos municípios ou que sejam de baixa complexidade”, aponta o diretor do DAHA. “Temos interesse em regular e organizar os hospitais que têm porte maior, com uma abrangência regional ou, em algum nível, até estadual.” Porém, existe uma indefinição por parte da legis-lação, onde mesmo os serviços menores e de pouca abrangência podem vir a ser de responsabilidade do Estado ficando essa pactuação a cargo da CIB.

O contrato também irá prever o pla-nejamento de recursos para investimento nas Regiões de Saúde, e o Mapa da Saú-de ajudará a elaborar uma visão geral de onde esses recursos devem ser investidos. “Se há uma região com menos leitos, me-nos hospitais, serviços e atendimentos, teremos de aplicar nesse local. Não só em custeio, mas em investimento – constru-ção, aquisição de equipamentos, amplia-ção de serviços”, relata.

Mais do que definir as responsabi-lidades de cada ente, o contrato deve-rá deixar claro, também, quando uma Região de Saúde não tiver condições de atender a sua população e quando outra região, previamente contratada, terá de absorver essa demanda. “Uma Região de Saúde não é autossuficiente. Ela fará

uma parte do atendimento especializa-do, da atenção secundária, terciária, mas não tudo. Nunca será tudo”, aponta. Pen-sando nisso, Lobato cita o caso de Porto Alegre, que terá de assinar o contrato dizendo que continuará atendendo todo o Estado. “Se não for assim, alguns servi-ços de Porto Alegre terão de ser desabili-tados ou até fechados, pois, não receben-do a população do restante do Estado, o valor destinado para a Capital, que vinha do Interior, terá de ser reprogramado, como era na PPI”, pontua. Lobato expli-ca, contudo, que, até hoje, nunca foi re-tirado recursos da Capital. “Acaba com-pensando, tira um serviço, coloca outro, atende outra população e nós não temos modificado isso.”

Conforme explica o diretor, está au-mentando o número de serviços no Inte-rior, tendo sido habilitados recentemente o serviço de cardiologia em Santa Cruz do Sul, a neurocirurgia em Cachoeira do Sul

Os municípios de uma região irão saber

claramente o quanto de recursos

irá para sua Região de Saúde.

“”

momento a União ainda não sinalizou nenhum recurso novo neste sentido.

O COAP será montado a partir da integração das ações e dos serviços, sob a responsabilidade das regiões, com as informações levantadas no Mapa da Saúde. Tendo o elenco da oferta de ações definido, será possível estipular a res-ponsabilidade a ser assumida pelos en-tes federados, representando o que será compromisso do gestor municipal e o que caberá ao Estado em determinada região. “Se o município assumir todos os serviços do seu território, irá assinar o

contrato comprometendo-se que irá ga-rantir o atendimento a sua população e para outros usuários referenciados den-tro ou fora de sua região, dependendo do serviço”, ressalta. Desta forma, o Estado assinará apoiando técnica e financeira-mente esses serviços e irá transferir os recursos federais presentes no Fundo Estadual de Saúde (FES), mais os recur-sos estaduais para o Fundo Municipal de Saúde (FMS). “Assim, os recursos das três esferas administrativas se juntarão para o financiamento daquela rede de serviços do território do município.”

Queremos passar mais dinheiro

para regiões mais pobres, com menos hospitais

e a única forma é fazer essa divisão

regional.

“Marcos Lobato

Estado busca a descentralização de serviços de Média e Alta Complexidade, como o de tomografia computadorizada

DIVULG

AÇÃO/M

S

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CENTRAL

e a radioterapia em Bento Gonçalves. “Há mais serviços no Interior sendo abertos ou se constituindo”, informa. Mas, mesmo com a habilitação desses novos serviços em outras áreas do Estado, a readequação da atual configuração do teto de recursos de Porto Alegre ainda não foi realizada. “No futuro, talvez se tenha que mexer. Se for retirada uma grande referência, vamos ter de reconsiderar. De qualquer forma, no global de recursos do Estado, há dinheiro novo, tanto das redes federais – mesmo não sendo propriamente para o COAP – quanto principalmente recurso próprio do Estado, com critérios diferen-tes em cada região”, destaca.

Antes da assinatura do contrato, a parte que caberá a cada município de uma Região de Saúde em relação aos serviços terá de ser quantificada. O que significa uma descrição detalhada do número de oferta para os procedimentos de respon-sabilidade do município. No COAP, terão de ser relacionadas, também, as metas que cada município se comprometerá a atingir com base nos indicadores de saú-de, como, por exemplo, reduzir a morta-lidade infantil, diminuir a mortalidade materna, evitar internações desnecessá-rias e prevenir a internação em adultos. “Os gestores já faziam isso no Pacto de Indicadores e no Pacto pela Saúde, de modo que não é novidade. Contudo, esse instrumento é mais aprimorado e agrupa

em um único documento todas essas in-formações que estavam dispersas em vá-rias ferramentas”, esclarece o diretor do DAHA. “Outro detalhe importante é que quem assinará o COAP são os prefeitos. Então, é uma responsabilidade do gestor prefeito, que tem que cumprir um decre-to que é da presidência da República. É um outro nível de responsabilização.”

Municípios e regiões terão metas

Cada Região de Saúde terá um do-cumento, onde seus respectivos muni-cípios, mais Estado e União, irão firmar o compromisso por meio da assinatura do contrato. “De certa forma, é uma pactuação pois os municípios e o Es-tado têm que acordar todos os pontos estabelecidos no contrato”, explica. No COAP, estarão todas as metas de cada um desses municípios, as quais somadas formarão as metas da região.

Assim, o contrato é estabelecido por Região de Saúde, mas pensado por mu-nicípio. “A Região de Saúde vem para cumprir o preceito de regionalização e hierarquização do SUS, de acordo com a Constituição Federal”, diz Lobato. “Mas nem sempre se tem condições de, no município, quando ele é pequeno, ter todos os serviços de saúde até determi-nado nível.” Numa localidade com dez mil habitantes, conforme exemplifica ele, não se tem possibilidade de manter um hospital funcionando somente para atender esta população, sendo que essa é a realidade de 80% dos municípios gaúchos. “Por isso, os hospitais têm de ser regionais, e como esses serviços se-rão por território, temos de olhar e pla-nejar regionalmente”, destaca.

Como o contrato será firmado por regiões, elas podem assinar individual-mente, não dependendo uma da outra. Lobato espera que este ano o Rio Gran-de do Sul possa assinar o COAP de pelo menos uma dessas áreas. “O Estado não tem o interesse de forçar os municípios a isso. Cada região tem o seu momento”, pondera. O diretor do DAHA lembra que o contrato pode ser modificado a qualquer momento, mesmo depois da assinatura. “Se for identificado um erro, se houver aumento no financiamento de uma região, se abrir um novo serviço, terá de se alterar o COAP.”

Temos interesse em regular e organizar

os hospitais que têm porte maior, com uma

abrangência regional ou, em algum nível,

até estadual.

“Marcos Lobato

Marcos Lobato acredita que o usu-ário do SUS vai demorar um pouco ainda a sentir todas as mudanças, que primeiramente são administrativas. “Espera-se que dessa forma consiga-mos organizar melhor o sistema de saúde”, afirma. “O contrato vai res-ponsabilizar melhor o Estado e os mu-nicípios pelas ações que terão de fazer, pois ainda se tem uma fragilidade no cumprimento das metas.”

A partir do COAP, de acordo com Lobato, os recursos financeiros po-derão ser alocados de uma forma melhor. “Hoje o Estado está num mo-mento bem interessante, onde o finan-ciamento para Saúde tem aumentado

muito”, afirma, dando o exemplo do aumento no valor para o PIES, que foi de R$ 15 milhões em 2010, R$ 40 mi-lhões em 2011 e chegou a R$ 80 mi-lhões neste ano.

Na questão hospitalar, Lobato pontua o repasse de R$ 86 milhões em 2010, R$ 130 milhões em 2011 e que para 2012, a expectativa é repas-sar R$ 240 milhões para a assistên-cia na área. “Nós temos um dinheiro a mais que não tem um planejamento regionalizado, pois ainda não temos as Regiões de Saúde. Se já estivessem estabelecidas, esse recurso poderia ter sido distribuído”, enfatiza. “Em 2013, teremos mais investimentos estaduais

para a saúde, que poderemos usar para repartir para as regiões de maneira particularizada.” Esta diferenciação prevista por Lobato significa a pos-sibilidade oferecida pelo COAP de ter regras mais claras para a destinação dos recursos, repassando mais para os municípios mais pobres, em crité-rio semelhante ao utilizado no PIES atualmente por meio do Indicador de Vulnerabilidade Social (IVS). “Com o PIES é mais simples, mas, no caso da Atenção Secundária e Terciária, não dá para fazer, pois elas são basicamen-te regionais. E sem definir uma região, não tem como definir a alocação de re-cursos”, finaliza.

Usuários perceberão mudanças a médio prazo


Nós propusemos ficar em uma

Região de Saúde distinta,

dadas as nossas especificidades, muito diferentes

das demais.

“

Conseguiremos nos organizar cada vez melhor na média

complexidade enquanto região, fazendo com que grandes centros, como Caxias e Porto Alegre, fiquem somente com a

alta complexidade.

REVISTA COSEMS/RS

Com experiência prévia na comuni-cação e na organização devido à adesão de seus 48 municípios ao Pacto da Saúde, a região administrativa que compreende a 5ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) tem hoje uma discussão bastante avançada sobre a nova configuração de Regiões de Saúde no seu território. As quatro regiões, que atualmente formam a 5ª CRS, já têm seus regimentos inter-nos aprovados e já trabalham enquanto Regiões de Saúde, mesmo antes da con-tratualização do COAP.

No início da formulação do mapa, o Estado propôs uma formatação diferen-te, onde os municípios dos Campos de Cima da Serra ficariam sob a referência de Caxias do Sul. “Nós propusemos ficar em uma região distinta, dadas as nossas especificidades regionais, muito dife-rentes das demais”, conta a secretária municipal da Saúde de Vacaria, Angelita Hermann. “Queríamos e precisávamos ficar como uma região, apesar de não termos os 100 mil habitantes.” O Esta-do aceitou a proposta e a 5ª CRS passou a contar com quatro Regiões de Saúde – Caxias e Hortênsias, tendo Caxias do Sul como referência; Campos de Cima da Serra, com Vacaria como município referência; Vinhedos e Basalto, sendo Bento Gonçalves a referência; e Uva e Vale, em que Farroupilha foi escolhido como referência.

Mesmo tendo algumas reorgani-zações, como na Região de Saúde que hoje está Farroupilha, a formatação é bastante semelhante à anterior. “A região de Vacaria continua sendo a mesma microrregião”, aponta a se-cretária. Inclusive no momento em que ocorreram as mudanças, a 5ª CRS apresentou um bom entrosamento. “A discussão foi consensual, as sugestões pontuadas pelas regiões e pelos gesto-res foram acatadas.”

A macrorregião da Serra, formada pela 5ª CRS continuará a ter reuniões mensais, mas as decisões ocorrem, a partir de agora, no âmbito das novas Regiões de Saúde. “Apenas quando houver necessidade de discussões inter-regiões é que serão tratadas na

CIR Macrosserra”, explica. Devido às eleições de outubro, com

as futuras trocas de gestão municipal, a assinatura do COAP deverá ser realiza-da somente no ano que vem, mas as Re-giões de Saúde da 5ª CRS planejam uma oficina dos municípios, com os gestores eleitos e com o Ministério da Saúde em novembro, para discutirem a organiza-ção dos instrumentos de gestão. “Nós temos uma projeção que em abril pos-samos estar assinando o COAP”, planeja Angelita.

O planejamento das Regiões de Saú-de para a adesão ao Contrato traz tam-bém uma possibilidade de diagnóstico mais detalhado, fazendo com que esses territórios se estruturem em nível local. É justamente essa expectativa otimista que a secretária carrega. “Temos uma grande esperança que, com a nova for-mação de regiões através do COAP, pos-samos qualificar e ampliar nossos servi-ços. Resolver mais dentro do território as nossas demandas”, analisa ela, acres-centando que Caxias do Sul continuará sendo referência para a alta comple-xidade. “Apesar disso, conseguiremos nos organizar cada vez melhor na média complexidade enquanto região, fazendo com que grandes centros, como Caxias e Porto Alegre, fiquem apenas com a alta complexidade”, enfatiza.

Somente com a conclusão do Mapa da Saúde é que as regiões poderão ter um diagnóstico detalhado de todos os

serviços oferecidos e de quais serão as áreas que precisarão de maior empenho por parte dos gestores. Porém, Angeli-ta diz que já é possível apontar, em seu caso, a necessidade de uma ampliação na Saúde do Trabalhador. “Nós somos uma região mais agropecuária, então temos características muito diferentes, inclusive dos trabalhadores. Precisamos pensar em ações de saúde mais voltadas para essa população”, explica. Há, ainda, a questão da média complexidade am-bulatorial e hospitalar, principalmente na área de diagnóstico de imagem. “Já pensando em Vacaria como um territó-rio de saúde, o Estado aportou R$ 100 mil para a compra de um aparelho de ultrassonografia para atender a região”, diz. “A expectativa é que consigamos de-senvolver o processo na região, sem ter a necessidade de fazer o caminho a Caxias do Sul tão repetidamente e que possa-mos ter um financiamento compatível para garantir o acesso”, finaliza.

Macrosserra já se organiza em novo formato

DIVULG

AÇÃO/PM

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Angelita Hermann

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CENTRAL

Centros de referência são o caminho para a qualificaçãoA secretária municipal de Saúde de

Caxias do Sul, Maria do Rosário Anto-niazzi, acredita que o principal desafio daqui para frente será a questão do fi-nanciamento da saúde. “Tudo é muito fa-vorável, mas tem de haver efetivamente um envolvimento dos entes federados na mesma proporcionalidade, no mesmo ní-vel de responsabilidade de participação no financiamento”, afirma.

Ela vê o processo que envolve a forma-lização do COAP como uma ação positiva dentro da saúde, em que será possível se apoderar de ferramentas de gestão que permitirão um controle social maior. “Mas, fundamentalmente, o que se espera enquanto gestor é fazer bem a nossa mis-são e isso só é possível quando garantimos e atestamos o justo a todas as pessoas, em todos os níveis de assistência em que al-guém esteja em sofrimento”, aponta.

Um dos grandes desafios das defini-ções de Regiões de Saúde para a secretária é retirar a concentração tecnológica dos

grandes centros de referência nas capitais brasileiras. “Nós temos essa tarefa de sair do patamar de ter serviços referenciados e nos qualificar, trazer tecnologia para os hospitais de referência da Macrosserra para evitar que as pessoas tenham que se deslocar e ter Porto Alegre como única referência”, argumenta. “Esse é um empe-nho que temos de ter conjuntamente com o gestor estadual e o federal.”

Para ela, atualmente Caxias do Sul

está preparada para ampliar a sua rede de serviços especializados, alguns deles disponíveis somente em Porto Alegre. “Temos profissionais qualificados e esta-mos adequando a nossa rede hospitalar para esses novos serviços, como o de en-dovascular”, explica. “Apesar de termos capacidade, inclusive em nível de hospi-tal de ensino, não conseguimos a habili-tação, já demandada inclusive ao Minis-tério da Saúde.”

Como a Região de Saúde abrange um número

menor de habitantes, teoricamente facilitará

o acesso do usuário para alguns serviços de saúde,

além de possibilitar a organização conforme

a necessidade e a oferta existente em cada

território.

“

”Adriana Dal Molin Galvani

Com aproximadamente 12,8 mil habitantes, conforme estimativa de 2011 da Fundação de Economia e Es-tatística (FEE), Antônio Prado perten-ce à Região de Saúde Uva e Vale, que tem o município de Farroupilha como referência. Mesmo sendo de pequeno porte, Antônio Prado serve como re-ferência na baixa complexidade para o vizinho Ipê.

A secretária de saúde Adriana Dal Molin Galvani acredita que as novas re-giões possibilitam aos municípios criar novas referências de ações e serviços de saúde. “Como a Região de Saúde abran-ge um número menor de habitantes, te-oricamente facilitará o acesso do usuá-rio para alguns serviços de saúde, além de possibilitar a organização conforme a necessidade e a oferta existente em cada território”, afirma.

Adriana vê como desafio para o COAP a organização do sistema para proporcionar serviços e ações que os municípios pequenos não dispõem.

“Temos dificuldades para contratar serviços devido à falta de capacidade instalada em nosso território”, argu-menta. Ela também coloca a necessi-dade de se trabalhar nas definições de competências, responsabilidades e financiamentos para garantir o aces-so de forma integral como um dos de-safios.

O desafio da infraestrutura nos municípios pequenos

DIVULG

AÇÃO/PM

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A vinda do COAP também sugere boas expectativas à secretária. Para ela, é uma oportunidade para a defi-nição das referências. “Teremos mais condições de oferecer acesso aos servi-ços de saúde aos municípios menores de forma integral e resolutiva, através das competências e responsabilidades definidas pelo contrato”, diz.

CHARLES VILELA

/CBR“

Maria do Rosário Antoniazzi

Nós temos essa tarefa de sair do patamar de ter

serviços referenciados e nos qualificar, trazer tecnologia

para os hospitais de referência da Macrosserra para evitar que as pessoas tenham que

se deslocar e ter Porto Alegre como única referência.


REVISTA COSEMS/RS

Ceará e Mato Grosso do Sul já contratualizaram

O Estado do Mato Grosso do Sul agrupou seus 78 municípios em qua-tro Regiões de Saúde – Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas. O Estado já estava realizando um traba-lho de conhecimento das regiões, com um levantamento sob o ponto de vista da população para verificar a caracte-rística de atendimento de cada região. Assim, quando o Decreto 7.508 che-gou, o trabalho tornou-se mais simples. As Regiões de Saúde foram montadas com base nas redes de atenção como Materno-Infantil, Urgência e Emergên-cia, Doenças Crônicas, Saúde Mental e Doenças Infectocontagiosas. A partir daí, um projeto para organizar as redes e dar suficiência para que cada região estivesse capacitada para atender sua complexidade foi desenvolvido. “Desta forma, as metas deverão ser cumpri-das de forma organizada para que se consiga o atendimento ideal para a po-pulação no Estado”, explica o assessor técnico do COSEMS/MS Júlio Maria da Silva.

O processo de construção do con-trato contou com o apoio de gestores e técnicos do Estado e também do Minis-

tério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP). Uma reunião que discutiu as responsabilidades executivas e finan-ceiras que foram assumidas pelos en-tes federativos contou com a presença, além da SGEP e da Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul (SES), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacio-nal de Secretarias Municipais de Saú-de (CONASEMS) e do COSEMS/MS. “Discutiu-se o passo a passo de cada uma das regiões em todas as suas es-pecificidades para conhecermos todas as fraquezas e os avanços, identifican-do, assim, onde teríamos que investir esforços para qualificar ainda mais”, relembra Silva.

Para o presidente do COSEMS/MS, Frederico Marcondes Neto, o principal desafio do COAP é o financiamento. “A Saúde é sempre um desafio: falta re-curso, principalmente do Ministério de Saúde, e temos de elaborar cada vez mais processos de gestão para driblar-mos isso”, pontua. É justamente nessa organização da gestão que o COAP vem trabalhar, deixando claro onde estão

os problemas e onde precisa ser inves-tido. “Sozinho, o município não conse-gue fazer saúde. O COAP vai mostrar o que falta de investimento por parte do município, do Estado e, sobretudo, do Ministério da Saúde”, prevê.

Neto destaca que a maior parte da cobrança em relação à execução dos serviços de saúde recai sobre o muni-cípio, e que o instrumento organizati-vo proposto pelo ministério vem para deixar formalizado o que realmente é dever do gestor municipal e o que cor-responde aos demais entes federados. “Não tínhamos essa clareza. Agora será possível apontar quando o gestor esta-dual e o federal estiverem deixando de realizar suas políticas e, em consequên-cia, as gestões municipais na ponta não estiverem conseguindo fazer o traba-lho”, observa.

Como conselho para os gestores municipais em processo de montagem de seus contratos, Neto recomenda a não abraçarem serviços que sobrecar-reguem suas redes. “Temos o exemplo de um município aqui no estado com 5 mil habitantes que contratou um neu-rocirurgião, sendo que está previsto Campo Grande como referência”, relata o presidente dizendo que não adianta trazer o profissional uma vez por mês, aumentar o número de exames e o mu-nicípio não ter condições de manter o atendimento. “Isso é falta de resolutivi-dade. Temos de trabalhar conforme as regiões”, fala. “Nós, gestores, temos de brigar mais para conseguir vaga, para tentar comprar mais exames sim, mas dentro desses municípios de referência e não tentar montar serviço separado, onde aumenta o custo e não se conse-gue discutir região”, finaliza.

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AÇÃO/CO

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Não tínhamos essa clareza. Agora será

possível apontar quando o gestor estadual e o federal

estiverem deixando de fazer suas políticas e, em consequência, as gestões municipais na ponta não estiverem conseguindo

fazer o trabalho.

“

Frederico Marcondes Neto

Pacto pela SaúdeCriado pela Portaria ministerial 399, em 22/2/2006, o Pacto pela Saúde consiste em um conjunto de reformas institucionais pactuado entre União, Estados e municípios por meio da adesão ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), renovado anualmente. No Rio Grande do Sul, apenas 154 municípios aderiram ao Pacto, que é formado pelos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.

População da 5ª CRS*

∙ Caxias e Hortênsias - 532.917 - Município referência: Caxias do Sul

∙ Campos de Cima da Serra - 94.963 - Município referência: Vacaria

∙ Vinhedos e Basalto - 279.288 - Município referência: Bento Gonçalves

∙ Uva e Vale - 169.633 - Município referência: Farroupilha *Fonte: Resolução 555/2012 – CIB/RS

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Secretaria de Saúde de Caxias do Sul foi a anfi-triã do Congresso das Se-cretarias Municipais de

Saúde 2012 e do 24º Seminário de Mu-nicipalização da Saúde realizados pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/RS) em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FA-MURS). Centenas de participantes, entre secretários, gestores e dirigentes

da saúde pública, estiveram reunidos no Teatro da Universidade de Caxias do Sul (UCS), nos dias 28, 29 e 30 de maio, no evento que debateu os rumos do Sistema Único de Saúde (SUS) sob o tema “A Evolução do SUS: Conquista da Cidadania”.

Além dos gestores municipais, foi marcante também a presença das re-presentações da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Ministério da Saúde (MS), que encontraram um ambiente

propício para a discussão tripartite so-bre o atual momento que traz uma série de mudanças com a chegada do Decre-to 7.508 e a implantação do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). O Congresso das Secretarias Mu-nicipais da Saúde do Rio Grande do Sul contou com o apoio da Prefeitura de Caixas do Sul, por meio da Secretaria de Saúde, UCS, SES, MS e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

CONGRESSO 2012

EDU RICKES/CBR

Novo momento do SUS dominou o debate do evento realizado em Caxias

Teatro da UCS reuniu gestores municipais de todo o Estado, representantes da Secretaria Estadual da Saúde e do Ministério da Saúde

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A solenidade de abertura, realizada no dia 28, teve a participação de autori-dades como o secretário estadual da Saú-de, Ciro Simoni, o representante do Mi-nistério da Saúde e secretário de Gestão Estratégica e Participativa, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, o presidente do COSEMS/RS, Arilson Cardoso, o prefei-to de Caxias do Sul, José Ivo Sartori, a se-cretária municipal da Saúde de Caxias do Sul, Maria do Rosário Antoniazzi, o pre-sidente da FAMURS, Mariovane Weis, o vice-presidente para a Região Sul do Conselho Nacional de Secretarias Muni-cipais de Saúde (CONASEMS), Valdemar Fonseca, o Reitor da UCS, Isidoro Zorzi, além de gestores municipais vindos de todas as regiões do Rio Grande do Sul.

Para o presidente do COSEMS/RS, Arilson Cardoso, o evento atingiu seus objetivos. “Nos corredores do Teatro da UCS, o que ouvíamos era a satisfação dos presentes quanto à organização do even-to. As oficinas e mesas de debates foram altamente produtivas e merecedoras de elogios do público”, conta. O Congresso ofereceu aos participantes infraestrutu-ra e logística completas, com os serviços de hospedagem, traslado do hotel para o Teatro da UCS e alimentação.

Conforme conta a secretária munici-pal de Saúde de Sapucaia do Sul, Lúcia Passero, o evento acertou em trazer para a pauta assuntos como Decreto 7.508 e suas implicações no dia a dia dos gesto-res municipais de saúde. “O Congresso tem também outra finalidade que é reu-nir os secretários municipais de saúde”, avaliou. “Em nossa rotina, acabamos, muitas vezes, por ficar isolados em nos-sos municípios e esse encontro acaba fortalecendo a nossa grande rede, pos-sibilitando que nos conheçamos não so-

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S: EDU RICKES/CBR

Oficinas proporcionaram espaço de atualização e debate para os participantes

A 3ª edição da Revista COSEMS/RS foi lançada dentro da programação do Congresso

Após a abertura do evento, foi oferecido um coquetel para a confraternização dos participantes

O COSEMS/RS presenteou secretários, por meio de sorteio, com passagens aéreas para o Congresso do CONASEMS de 2012,

realizado de 11 a 14 de junho em Maceió (AL)

Nos corredores do Teatro da UCS, o que

ouvíamos era a satisfação dos presentes quanto

à organização do evento. As oficinas e mesas de

debates foram altamente produtivas e merecedoras de

elogios do público.

“

Arilson Cardoso

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CONGRESSO 2012

várias ideias de como o sistema pode avançar e, muitas vezes não consegui-mos travar esse embate que é o de ga-rantir o acesso para o usuário. Muitos gestores não entendem a responsabili-dade de ter uma vida nas mãos. Preci-samos colocar a saúde na pauta de toda a política pública do Estado e do país.”

De acordo com o que diz a secretá-ria de saúde de Capivari do Sul, Shirley Pinto de Faria, o Congresso realizado em Caxias do Sul permitiu um mo-mento de troca de experiências entre os secretários e também uma oportu-nidade de questionar o Estado e o MS. “O Ministério acaba ficando distante e não vê que aqui na ponta não é tão fá-cil como aparenta ser. Os projetos são bons, mas o MS tem que entender que a realidade dos municípios é diferente. Que não é só cobrar a implantação, mas dar as condições para que essas políti-cas sejam cumpridas”, explica. Como sugestão, Shirley propõe uma mesa de discussão em que seja possível trazer

mente por e-mail ou telefone, mas pes-soalmente, e isso é fundamental.” Lúcia acrescenta que o COSEMS/RS possui um papel articulador fundamental no Estado, pois a entidade consegue, além de permitir essa aproximação entre os municípios, garantir uma boa base teó-rica e apoio jurídico aos secretários, for-talecendo todas as questões de saúde.

Na opinião da coordenadora da 2ª Coordenadoria Regional de Saúde, Rosângela Dornelles, todo evento que agregue um contingente grande de pes-soas discutindo em torno do processo de mudança que o SUS vive hoje, é um avanço. Porém, ela acredita que o de-bate deve avançar mais na questão dos instrumentos legais. “Falta discussão sobre como vamos fazer com que o siste-ma aconteça. Precisamos dialogar com o Judiciário, com os promotores. Temos de extrapolar um pouco essas barreiras. Sugiro que o próximo evento tenha esse caráter, para que não fiquemos isola-dos”, explica. “Acabamos formatando

os prefeitos, para que junto aos secre-tários municipais de saúde debatam o COAP.

O secretário municipal de Saúde de Barros Cassal, Beno Hammes, diz que durante os três dias de evento foi possível buscar conhecimento e aper-feiçoamento para voltar ao município e colocar em prática. “Algumas dúvidas, principalmente quanto ao PMAQ-AB e à Atenção Básica de um modo geral, conseguiram ser sanadas. Um evento deste porte é um importante espaço de discussão e é fundamental que todos arrumem tempo nas suas agendas para participar”, disse. Para Hammes, dúvi-das sempre irão aparecer, mas muitas questões sobre o Decreto 7.508 ficaram mais claras, principalmente sobre como utilizar, trabalhar e buscar recursos. “Acredito que seja neste ponto onde muitos gestores pecam, justamente por não participarem de congressos como este e não irem em busca das respostas que precisam.”

Durante a programação do Congres-so das Secretarias Municipais de Saúde 2012, a presença de autoridades do Esta-do, Ministério da Saúde, além dos gesto-res municipais do Rio Grande do Sul, em torno de debates temáticos contribuiu para o enriquecimento das discussões contemporâneas dentro da saúde pública no Estado.

No segundo dia de evento, 29/5, o De-creto 7.508 e suas implicações na gestão municipal foi o tema do primeiro debate. O Decreto, publicado em julho de 2011, marca um novo momento para o Sistema Único de Saúde (SUS) regulamentando a Lei Orgânica da Saúde, a 8.080, de 1990. Além disso, este novo instrumento legal traz mecanismos diferenciados para o desenvolvimento de um SUS para todos os cidadãos brasileiros.

Compondo a mesa de debate, o diretor do Departamento de Assistência Hospita-lar e Ambulatorial (DAHA) da Secretaria Estadual da Saúde (SES), Marcos Lobato, recomendou que os gestores municipais de saúde agissem com calma neste mo-mento de mudanças. “Os instrumentos

EDU RICKES/CBR

O secretário estadual, Ciro Simoni (em pé), abriu as discussões sobre o COAP, no segundo dia do Congresso

que estamos desenvolvendo no Estado são provisórios, são experimentações para este momento novo do SUS”, apon-tou. Marcos Lobato disse ainda que para os gestores se apropriarem de uma norma

como o Decreto levará um tempo, pois é um novo regramento que permitirá um alinhamento do SUS com a gestão públi-ca. “É uma fase de estresse porque é um momento de mudança”, afirmou.

Decreto 7.508 e a Atenção Básica em destaque


Na ocasião, o diretor do Departa-mento de Coordenação das Regionais (DCR) da SES, Márcio Slaviero, disse que as inovações tecnológicas permi-tidas a partir da aplicação do Decreto 7.508 são extraordinárias, porém, pre-cisam ser estruturadas de uma forma mais profunda devido ao seu aspecto de novidade dentro das políticas públi-cas de saúde. “Não é apenas um decre-to, são várias legislações que permeiam um ambiente SUS completamente novo”, afirmou. “Isso faz com que tenhamos que nos adaptar rapidamente a proces-sos que ocorrem de forma acelerada.”

O diretor do Departamento de Ou-vidoria Geral do SUS, do Ministério da Saúde, Luis Carlos Bolzan, explicou que o Decreto 7.508 impõe a necessidade de regionalização. Segundo ele, a importân-cia deste ponto se dá justamente no ter-ritório, onde se tem uma determinação social em saúde. “Esta é uma discussão que temos feito pouco. Usamos a ideia de determinantes sociais, mas quando vamos para a gestão praticamos pouco no nosso planejamento”, destacou. “Não há como se ter uma gestão de resultados se não priorizarmos a discussão sobre território e sobre determinação social em saúde. Este é um avanço que o decre-to traz e a discussão do COAP também aponta para isso.”

O presidente do COSEMS/RS, Aril-

son Cardoso, disse que o Decreto 7.508 dá uma garantia para o secretário mu-nicipal de Saúde, principalmente em relação aos órgãos de controle e do poder Judiciário, que não existia ante-riormente. “O Decreto nos oferece uma certeza de que aquilo que estamos fa-zendo nos municípios não poderá ser questionado por outros órgãos.” De acordo com ele, as definições dos elen-cos mínimos para a formação de uma Região de Saúde são as bases para a construção do trabalho a partir da re-gionalização, proposto na norma publi-cada em julho de 2011. “Fazer o mapa de saúde em cada município e consoli-dar um mapa regional não é uma tarefa simples. Será necessário trabalhar com os vários interesses do desenvolvimen-to do SUS em cada município.”

O nascimento das novas Regiões de Saúde no RS

O segundo tema de debate aprofun-dou o Decreto 7.508 sob o título “Re-gionalização do atendimento: mapas e responsabilidades”. Na tarde do dia 29, a nova configuração das Regiões de Saú-de no Rio Grande do Sul foi apresenta-da e discutida com o público. Voltando a compor a mesa, o diretor do DAHA, Marcos Lobato, disse que os gestores deveriam lembrar que agora, com o

novo conjunto normativo, que engloba a atualização da Lei 8.080 a partir do De-creto 7.508 e a Lei Complementar 141, é definido o território Região de Saú-de, onde se redefine também conceitos como a rede de Atenção à Saúde. “Esse conjunto retoma conceitos como a linha de cuidado, substituindo a programa-ção em saúde, que é uma modernização e revê uma discussão sobre incorpora-ção de tecnologias do Decreto 7.646, que trata desse tema importante para trabalharmos na lógica da integralida-de”, explicou.

O representante da Assessoria Técnica e de Planejamento (ASSTE-PLAN) da Secretaria Estadual da Saúde (SES) Cristian Fabiano Guima-rães atentou para o texto do Decre-to 7.508 onde diz que as Regiões de Saúde podem ser interestaduais e in-clusive internacionais. Estas últimas, desde que respeitem os tratados de tal abrangência. “Aqui podemos ver uma inovação importante: uma re-gião administrativa nunca poderá ser uma região interestadual, contudo poderá ser uma região viva de saúde, enquanto território, onde a produção do cuidado acontece”, esclareceu Gui-marães. O assessor técnico mencio-nou ainda uma agenda com o Governo de Santa Catarina (SC) para uma dis-cussão sobre os municípios limítrofes com SC. “Assim, queremos avançar nesse tema no RS. Sabemos hoje que muitos cidadãos desses municípios acabam acessando serviço de saúde de SC e vice-versa”, completou.

A secretária municipal de Saúde de Caxias do Sul, Maria do Rosário Antonia-zzi, falou sobre o tema de debate apresen-tando a visão dos municípios. Ela expôs a

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O secretário adjunto da Saúde do Estado, Elemar Sand (E), participou do debate sobre Regionalização; Maria do Rosário Antoniazzi, secretária da Saúde de Caxias do Sul, apresentou a proposta da 5ª CRS

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“Aqui podemos ver uma inovação importante: uma região administrativa

nunca poderá ser interestadual. Porém, em uma região viva de saúde, enquanto território onde a produção do cuidado

acontece, será possível essa configuração.Cristian Fabiano Guimarães

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importante lembrar que anteriormen-te ficou a impressão de que o Saúde da Família era uma ação e a Atenção Básica fosse algo mais simples, sem tanto com-promisso. “Com a publicação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no ano passado, todo o esforço tripartite re-tomou um debate que diz que a Atenção Básica tem compromisso, responsabili-dade sanitária e trabalha com território, com população adscrita”, explicou.

Lúcia avaliou a necessidade de con-siderar que as redes de cuidado, embora não sejam uma inovação, são tudo o que se precisa pensar para se colocar a Aten-ção Básica em prática. “Para o município, é muito complicado, pois, se não tivermos o mínimo de cobertura de Atenção Básica, não daremos conta de todos os compro-missos na conformação das redes”, disse. “Atenção Básica para os municípios quer dizer contratar mais equipes, ter mais es-truturas, conseguir vencer o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e a questão do teto do salário do médico, que extrapola o salário do prefeito municipal.”

A qualificação da Atenção Básica

O último debate realizado na pro-gramação do Congresso do COSEMS/RS trouxe para a pauta o Programa Na-

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No debate sobre o PMAQ-AB, Antonio Ribas (E) enfatizou a necessidade de maior financiamento para a Atenção Básica

uma redução de 4,6% na possibilidade de mulheres entre 18 e 55 anos engravi-darem mais de uma vez em um período de 21 meses e um aumento de 4,5% na assiduidade escolar em crianças com idade entre 10 e 17 anos.

A diretora do DAS/SES, Sandra Fa-gundes, disse que o atual contexto da Atenção Primária do Rio Grande do Sul é de baixo investimento na saúde, de fragmentação da rede de serviços e de baixa cobertura populacional da Estra-tégia de Saúde da Família (ESF). “Após um ano de trabalho, temos 38% de co-bertura da ESF e a meta é chegar a 70% até 2014. Logo, são muitos os desafios a serem enfrentados”, constatou.

Sandra explicou ainda o andamento das políticas públicas de saúde quanto à Atenção Básica dentro das iniciativas chamadas de “Esquenta” e “Movimen-ta”. Nesta lógica, estão previstos novos pactos e dispositivos que apresentem soluções inovadoras para os problemas: a organização e a integração de ações e serviços na rede regionalizada e integra-da; uma definição pactuada de respon-sabilidades; a validação de indicadores e metas; critérios de avaliação de desem-penho e controle e co-responsabilização.

A secretária da Saúde de Sapucaia do Sul, Lúcia Passero, frisou que, como a discussão foi iniciada em 2011, seria

proposta de divisão da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), a qual Caxias do Sul está inserida. “A nossa discussão, à luz do Decreto 7.508, tentou viabilizar o recorte regional dentro dos critérios estabelecidos. A 5ª CRS será composta por quatro Regiões de Saúde. Caxias do Sul teria condições populacionais de ser uma Região de Saúde, mas entendemos que um município sozinho não faz uma região”, explicou.

Atenção Básica e as Redes de Cuidado

Retomando uma discussão iniciada no Congresso realizado em 2011, em Ben-to Gonçalves, o terceiro debate de 2012 tratou da Atenção Básica (AB) e a Cons-trução das Redes de Cuidado. Com me-diação da secretária municipal de saúde de Sapucaia do Sul, Lúcia Passero, o deba-te contou com a presença da diretora do Departamento de Ações em Saúde (DAS) da SES, Sandra Fagundes, e do coorde-nador-adjunto da Coordenação Geral de Gestão de Atenção Básica do Departa-mento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS), Antonio Ribas.

Durante sua fala, Ribas traçou um panorama histórico do entendimento de Atenção Básica não só no Brasil, mas mundialmente. “A Atenção Básica para ser resolutiva precisa de sérios incremen-tos, não só de tecnologia, mas de outros elementos que dão um grau de complexi-dade, o que não a torna tão barata como se pensava anteriormente”, explicou.

Ele disse que os sistemas de saúde ordenados pela Atenção Básica tendem a ser mais efetivos, eficientes, equitativos e de maior e melhor qualidade. Tradu-zindo esta afirmativa em dados, Ribas informou que em oito anos de desenvol-vimento do Programa Saúde da Família nas áreas mais pobres do país se notou

Após um ano de trabalho, temos 38% de cobertura da ESF,

a meta é chegar a 70% até 2014. Logo, são

muitos os desafios a serem enfrentados.

“Sandra Fagundes


cional de Melhoria do Acesso e da Quali-dade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e a avaliação externa. A mesa de debate foi composta pela coordenadora da Estra-tégia de Saúde da Família do Departa-mento de Ações de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (DAS/SES), Carmen Bagatini, pelo coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Gestão de Aten-ção Básica do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAS/MS), Antonio Ribas, e o apoiador ins-titucional da coordenação de gestão de Atenção Básica do DAB/MS, Carlos Pilz. Como mediador das discussões, estava o assessor técnico da área de saúde da FAMURS, Leonildo Mariani.

Antonio Ribas abriu o debate fazen-do um histórico do PMAQ-AB. Segun-

O Congresso das Secretarias Muni-cipais de Saúde do Rio Grande do Sul 2012 marcou uma mudança histórica para a instituição, antes denominada Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (ASSEDISA). Com 26 anos de história, a entidade passou a se chamar Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS), após determinação prevista no Decreto 7.508, de 28/6/11.

Os presentes na Assembleia Extra-ordinária, realizada durante o Congres-so, ocorrida no dia 30/5, aprovaram por unanimidade a mudança estatutária, necessária para adequação ao Decreto.

do ele, a criação do programa se deu principalmente pela necessidade de a Atenção Básica precisar de mais finan-ciamento. Mas, segundo informou, este aporte de recursos não virá sozinho, devendo ser acompanhado de uma sé-rie de normas a serem cumpridas por meio do PMAQ-AB. De acordo com ele, à época do Congresso, o Rio Grande do Sul era o 4º Estado em número de equipes que aderiram ao programa. Eram 344 municípios participantes e 828 equipes, correspondendo a 67% do número total de equipes do RS.

A fase três do PMAQ-AB, que con-siste na avaliação externa, prevendo a certificação de desempenho das equi-pes de saúde e da gestão de Atenção Básica, tem como base a verificação

de evidências para um conjunto de pa-drões previamente determinados e do desempenho alcançado para um con-junto de indicadores contratualizados, a avaliação da rede local de saúde pelas equipes, a avaliação da satisfação do usuário e o estudo de base populacio-nal sobre aspectos do acesso, utilização e qualidade da Atenção Básica em Saú-de. “Queremos fazer a avaliação não só do processo de trabalho. Envolvemos também gestão, usuários e a realização do censo concomitantemente”, expli-cou Ribas.

Carmen Bagatini contou que a polí-tica de Atenção Básica no Estado ainda está em construção. “Ela visa a am-pliação da qualificação do acesso e do cuidado no RS. Neste sentido, quere-mos expandir, interiorizar e qualificar a Estratégia da Saúde da Família, com foco na necessidade do usuário”, disse. “Vamos priorizar o cuidado singular à população em situação de vulnerabili-dade e a valorização dos trabalhadores e agentes da saúde.” De acordo com o que relatou Carmen, desde o início da implantação do PMAQ-AB no Estado, em setembro de 2011, foram verificados inúmeros desafios, como, por exemplo, no que diz respeito às equipes, a falta de profissionais médicos, alta rotativi-dade, dificuldade de adesão e as poucas ações de educação permanente.

Com a publicação da PNAB no ano passado,

todo o esforço tripartite retomou um debate que diz

que a Atenção Básica tem compromisso,

tem responsabilidade sanitária, ela trabalha

com território, com população adscrita.

“

Lúcia Passero

EDU RICKES/CBR

Assembleia Extraordinária aprovou mudança na logomarca e no nome da entidade para COSEMS/RS

Nova identidade visual da ASSEDISA a aproxima dos demais Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde do país, ao mesmo tempo em que destaca a importância da contribuição dos gestores municipais

de Saúde do Rio Grande do Sul na construção do SUS

REVISTA COSEMS/RS

45

CONGRESSO 2012

De um modo geral, como você avalia a programação do evento:

De um modo geral, como você conside-ra o serviço de atendimento durante o evento:

De um modo geral, como você avalia as condições de hospedagem oferecidas pelo evento:

Os participantes do Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul puderam registrar sua avaliação quanto à organização e a outros aspectos relacionados ao evento realizado nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2012, no Teatro da UCS, em Caxias do Sul. O formulário disponível no úl-timo dia do evento possibilitava aos presentes deixar suas impressões sobre aspectos como atendimento, progra-mação, infraestrutura, hospedagem, alimentação, traslado e, também, apre-sentar sugestões para o evento de 2013. Foram respondidos 246 formulários, dos quais 36% classificaram o evento como ótimo e 63% como bom. A nota média obtida em 10 itens pesquisados foi de 8,5.

De um modo geral, como você conside-ra o Congresso:

Pesquisa avaliou Congresso: nota média foi 8,5

Em entrevista à terceira edição da Revis-ta COSEMS/RS, o presidente da entidade, Arilson Cardoso, disse que, com a mudança de nome a ASSEDISA não perderá a sua for-ça de representação, mas estará integrada e agora unificada aos demais conselhos das secretarias municipais da Saúde do Brasil. “A ASSEDISA estará sempre presente em nossas ações, mas temos de evoluir junto com a história de construção do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse. “A entidade ajudou a construir o movimento da reforma sanitária brasileira, quando tivemos influ-ência direta na inclusão de conceitos muni-cipalistas com a colaboração dos secretários e dirigentes de Saúde do Rio Grande do Sul, o que se configurou, em diversas oportuni-dades, um elemento precursor no cenário nacional”, destacou o presidente.

Processo de criaçãoda nova marca

A escolha de uma marca para representar o COSEMS/RS contou

com votação popular aberta ao públi-co no site da entidade e também por meio de envio de votos de todas as 27 regionais que compõem o Conselho Deliberativo.

A concepção da nova identida-de visual, desenvolvida pela Agência Comunicar Brasil, envolveu o estudo de diversos elementos: a história da ASSEDISA, o aspecto da sua atual logomarca, as decisões colegiadas da gestão da saúde pública – que con-grega União, estados e municípios –, o controle social e a representação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A partir desses elementos, a As-sessoria de Comunicação da então ASSEDISA elaborou cinco pré-pro-postas de logomarcas, que foram apre-sentadas na reunião do Conselho Deli-berativo da entidade realizada no dia 13/4/12, em Porto Alegre. Dessas su-gestões, duas foram selecionadas para serem apresentadas às secretarias municipais de Saúde do Rio Grande do

Sul e foram para a votação aberta ao público no site da entidade.

A proposta vencedora

A logomarca escolhida foi baseada na marca da ASSEDISA. Foram man-tidos e modernizados alguns elemen-tos como a cruz, que nessa nova pro-posta adquiriu as cores da Tripartite – verde e amarelo (Brasil) e vermelho (Estado do Rio Grande do Sul) –, jun-tamente com a cor azul, que remete ao imaginário da saúde e ao Controle Social. A união dessas quatro “peças” forma o mapa do Estado. O logoti-po ganhou uma fonte limpa e clara, sendo apresentado na cor preta, con-trastando com a leveza do símbolo e servido de equilíbrio à identidade visual. A sigla do Rio Grande do Sul – RS – também obteve um maior des-taque, ficando separada do nome da entidade e posicionada ao lado direito do símbolo.


REVISTA COSEMS/RS

Cerimônia de abertura do Congresso foi prestigiada por representantes dos principaisórgãos de saúde do Estado, além do Ministério da Saúde

Assembleia Extraordinária aprovou a nova marca da entidade e a despedida da sigla ASSEDISA

Organização do evento distribuiu certificados de participação no final da programação

Oficinas reuniram dezenas de gestores em torno das principais discussões do SUS

Debates ajudaram a esclarecer dúvidas dos secretários e gestores municipais de saúde

Municípios tiveram espaço para apresentar suas experiências exitosas

O lançamento da 3ª edição da Revista COSEMS/RS despertou interesse dos participantes

47

CONGRESSO 2012

FOTO

S: EDU RICKES/CBR


única mudança na estra-tégia para a Campanha de Vacinação 2013 apresenta-da pelo Ministério da Saúde

(MS), em nota divulgada no dia 25/10, é a ampliação do acesso dos doentes crô-nicos à vacinação. Com o anúncio dessa mudança, o MS informou também uma lista apontando as doenças crônicas não transmissíveis e outras condições que po-dem favorecer o surgimento de casos mais graves do H1N1. No entanto, a população portadora das comorbidades listadas só terá acesso à vacina mediante a prescri-ção médica. A imunização para este grupo estará disponível em qualquer uma das 35 mil salas de vacina do SUS no país e não apenas nos Centros de Referência de Imu-nobiológicos Especiais (CRIES), como aconteceu na campanha de 2012.

Contudo, o Conselho das Secretarias Municipais da Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) segue gestionando junto ao Ministério da Saúde para que se-jam realizadas ações diferenciadas para o Rio Grande do Sul na prevenção à Gripe A no ano de 2013, devido às condições de frio intenso no Estado, sob pena de um aumento de óbitos. O número de mortos em decorrência do vírus H1N1 neste ano chegou a 67 no Estado, segundo boletim de 10/10 da Secretaria Estadual da Saúde (SES), representando um acréscimo de quase cinco vezes no número de casos re-gistrados em 2011 (14).

A Diretoria e o Conselho Deliberati-vo do COSEMS, em reunião realizada em 6/7, decidiram pleitear que o calendário de imunização seja antecipado, com a vacina-ção ocorrendo já a partir do mês de março. A entidade defende, também, a realização de um estudo para a redefinição dos gru-pos de risco, tendo em vista que, neste ano, a incidência de mortes decorrentes do vírus atingiu pessoas saudáveis na fai-xa etária de 20 a 50 anos, fora dos grupos apontados como prioritários: gestantes,

COSEMS solicita que critérios para vacinação contra a Gripe A sejam revistos

alização é importante para avaliarmos o que vem sendo feito em termos de preven-ção e talvez mudar de direção os nossos esforços nas políticas públicas.”

Apesar da não recomendação por parte da Organização Mundial de Saú-de (OMS) da vacinação em massa, o COSEMS sugere que uma fatia maior da população tenha acesso à imunização com base no comportamento do vírus no RS. “A imunização é uma das mais efica-zes medidas de prevenção, e a mudança no perfil das vítimas poderia justificar a abrangência da vacina à totalidade da po-

crianças entre seis meses e dois anos, ido-sos e portadores de doenças crônicas.

O presidente do COSEMS/RS, Aril-son Cardoso, chama a atenção para essa mudança repentina no perfil das vítimas, o que justificaria a necessidade de um es-tudo sobre o comportamento dos públicos que foram definidos como prioritários ainda em 2009, quando houve um surto de Gripe A. “Temos de ter informações com embasamento científico para ve-rificarmos se passaram a existir novos grupos de risco ou se o alvo agora é a po-pulação como um todo”, disse. “Essa atu-

A

COSEMS avalia que número de óbitos em 2012 foi expressivo, o que atesta a necessidade de mudanças na estratégia de vacinação para 2013

VALTER CAMPAN

ATO/AG

BR

“Temos de ter informações com

embasamento científico para verificarmos se

passaram a existir novos grupos de risco ou se o alvo agora é a população como

um todo.Arilson Cardoso

EDU RICKES/CBR

49

pulação”, afirma Cardoso. Em 2009, no surgimento do vírus, 298 pessoas morre-ram no Estado. Já em 2010, quando cerca de 5 milhões de gaúchos foram vacinados, não foram registrados casos de Gripe A no Rio Grande do Sul. No ano seguinte, 2011, o número de doses disponíveis diminuiu, passando para 1,5 milhão, e ocorreram 14 óbitos em decorrência da doença. Em 2012, o número de vacinas disponíveis apenas garantiu imunização para 28% da população.

A visão do Ministério da Saúde, de que a atual estratégia utilizada é corre-ta e não deve ser mudada, preocupa a entidade, que teme um número cada vez crescente de vítimas da doença. “Não é natural morrer gente. Enquanto tivermos a ocorrência de vítimas em uma doença que é tratável, a situação não é normal”, afirma a vice-presidente da entidade, Maria do Rosário Antoniazzi. Ela argu-menta, também, que o uso do Tamiflu como única alternativa à doença, tendo em vista a falta de vacinas verificada em 2012, poderá fazer com que o vírus fique

pelo MS, como o vírus H3N2, causador da gripe aviária. “Em 2014 teremos a Copa do Mundo, quando irão circular pelo Es-tado pessoas dos mais diversos lugares do mundo. Como daremos conta desta situa-ção?”, preocupa-se Maria do Rosário.

mais resistente ao longo do tempo. “Até que ponto é válido investir milhões de reais na compra de um remédio que nem sempre terá eficácia, o que irá depender do nível da doença, se poderíamos traba-lhar antecipadamente com a imunização em massa, talvez gastando quantidade semelhante de recursos com resultados mais confiáveis?”, questiona.

Para ela, a redução no número de pes-soas imunizadas este ano por falta da va-cina mostra que o resultado da campanha de vacinação ficou longe do ideal. “O Rio Grande do Sul e os demais estados do Sul não podem receber o mesmo tratamento que é dado aos estados do Norte e do Nor-deste do país nessa questão”, disse. “Se o combate à dengue é priorizado nestes es-tados devido ao calor intenso, o Sul deve receber atenção especial por ter um inver-no rigoroso.”

A entidade defende o investimento com maior rigor em ações de prevenção. Outras ameaças, ainda mais graves do que o H1N1, precisariam ser observadas

Em síntese, a posição do COSEMS, aprovada em 6/7, é a apresentada a seguir:

EDU RICKES/CBR “Não é natural

morrer gente. Enquanto tivermos a ocorrência

de vítimas em uma doença que é tratável, a situação

não é normal.Maria do Rosário Antoniazzi

“O Rio Grande do Sul e os demais estados

do Sul não podem receber o mesmo tratamento que é dado aos estados do Norte

e do Nordeste do país nessa questão. Se o combate à

dengue é priorizado nestes estados devido ao calor

intenso, o Sul deve receber atenção especial por ter um

inverno rigoroso.

ESPECIAL

Casos e óbitos notificados de Sín-drome Respiratória Aguda Gra-ve (SRAG) e confirmados de In-fluenza A (H1N1), RS 2009-2012*Ano – 2009Casos notificados – 8.338Casos confirmados – 3.585Óbitos notificados - 494Óbitos confirmados - 298Ano – 2010Casos notificados - 716Casos confirmados - 0Óbitos notificados - 60Óbitos confirmados - 0Ano – 2011Casos notificados – 1.501Casos confirmados - 103Óbitos notificados - 125Óbitos confirmados - 14Ano – 2012Casos notificados - 3.780Casos confirmados - 525Óbitos notificados - 214Óbitos confirmados - 67*Dados preliminares até 10/10/12

Fonte: SES/RS


Mais 10 realiza diversas ações no país, com a ajuda de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os Con-selhos de Secretarias Municipais de Saú-de (COSEMS), o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS) e o Con-selho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Em reunião re-alizada em setembro, ficou definido que integrantes do movimento irão realizar visitas nos 26 Estados e no Distrito Fe-deral para acompanhar as ações e esti-mular a população a participar da mobi-lização. “Três conselheiros da Saúde irão percorrer os Estados, sendo elementos ativos do movimento nas unidades da fe-deração”, explica Santos. “Será uma for-ma de aglutinar as iniciativas, de modo que não existam ações desconectadas.”

Com as visitas, o Movimento Saúde Mais 10 buscará a articulação de novas ações para reunir as assinaturas neces-sárias. “Uma ideia é buscar contato com

Movimento Saúde Mais 10 espera recolher 1,5 milhão de assinaturas

Movimento Saúde Mais 10 promove ações pelo país na busca de 1,5 milhão de assinaturas para garantir

o investimento de 10% do Orçamento da União em Saúde. A estruturação do movimento foi consolidada em reunião realizada na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília (DF), no dia 13 de março. A partir daí, mais de cem entidades juntaram forças na promoção de ações para a coleta de assinaturas. A primeira contagem oficial do número de adesões começou no dia 30 de outubro. Mais informações e o calendário de mo-bilização completo podem ser encontra-dos no site do movimento, no endereço www.saudemaisdez.org.br.

O movimento tem como objetivo a criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, para assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas do Governo Federal para a Saúde pública no Brasil, alterando a Lei Com-plementar número 141, publicada em ja-neiro de 2012. O movimento elegeu o dia 7 de abril de 2013, Dia Mundial da Saúde, como data de entrega das assinaturas ao Congresso Nacional.

Integrante do Grupo de Trabalho do movimento e presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENA-FAR), Ronald Ferreira dos Santos explica que tanto a coordenação do Saúde Mais 10 como as assinaturas recolhidas serão centralizadas no Conselho Nacional de Saúde (CNS), por integrar todas as enti-dades de saúde do país. “Unificamos as-sim para não se ter problemas políticos sobre quem possa vir a ser o autor dessa iniciativa que é de mais de uma centena de entidades”, esclarece.

Atividades

Com o objetivo de mobilizar a po-pulação brasileira, o Movimento Saúde

O

NACIONALARQ

UIVO PESSOAL

dirigentes de grandes eventos, como jogos de futebol, no sentido de realizar alguma atividade para coletar adesões nesses momentos de intensa participa-ção popular”, adianta.

O mínimo de assinaturas que o mo-vimento busca – 1,5 milhão – é a única forma de o projeto ter validade e poder tramitar regularmente no Congresso Nacional como Proposta de Lei de Inicia-tiva Popular. “Propostas de lei qualquer parlamentar pode apresentar, mas com a característica de ser uma lei na qual o autor é o povo, esse significativo número de assinaturas é necessário”, esclarece.

O presidente da FENAFAR relembra que desde que a Constituição Federal foi promulgada, em 1988, só houve uma ini-ciativa deste tipo no país, que foi o projeto Ficha Limpa, já em vigor. “Vamos nos di-vidir em diversas frentes de participação permanente até a aprovação no congres-so”, diz. “A presença será constante nas

Ronald Ferreira dos Santos

A presença será constante

nas correções e tramitação. A ideia é que

consigamos com as entidades manter um conjunto

de lideranças monitorando semanalmente os deputados e

fazendo gestão para a aprovação no

Congresso Nacional.

“

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mento do Governo com a utilização de 10% das receitas correntes brutas em Saúde. “As demandas não param de crescer, mas com esse valor entende-mos que uma série de questões e pro-blemas seriam resolvidos”, argumenta. No ano de 2011, o percentual investido ficou em 7%. A LC 141 determina a apli-cação de 12% para os estados e 15% por parte dos municípios.

O movimento

Um outro movimento, chamado de Primavera da Saúde, tomou forma no congresso do CONASEMS realizado em julho de 2011 em Brasília. O ob-jetivo era trazer a regulamentação da Emenda Constitucional de volta para a

NACIONAL

Ronald Ferreira dos Santos

Se o Governo Federal não colocar mais dinheiro na saúde, o que conseguiremos

fazer é administrar o que já temos. Para solucionar

os problemas do setor, muitas ações precisam

ser ampliadas.

“

pauta do Congresso Nacional. “Conse-guimos a regulamentação da Emenda Constitucional 29, mas a principal de-manda que era o investimento dos 10% em saúde ficou pendente”, relembra. Por isso, conta ele, já em dezembro daquele ano, logo após a regulamenta-ção, foi apresentada uma proposta de movimento para se buscar por meio de uma lei de iniciativa popular esse per-centual.

RS recebe ato no dia 16/11

Porto Alegre receberá o Ato em De-fesa da Saúde Pública: Saúde +10 da Região Sul durante a realização do 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coleti-va. O evento acontece entre os dias 14 e 18 de novembro, no Campus Centro da UFRGS. O ato está marcado para o dia 16 e contará com a presença dos integrantes do movimento José Eri de Medeiros, Ronald Ferreira dos Santos, Ubiratan Cassano e Gilson Silva.

Informações podem ser obtidas pe-los telefones (61) 3223-0155 (CONASE-MS) e (61) 3315-3952 (CNS) ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].

correções e na tramitação. A ideia é que consigamos com as entidades manter um conjunto de lideranças monitorando semanalmente os deputados e fazendo gestão para a aprovação no Congresso Nacional”, revela.

Objetivo

De acordo com o texto da Lei Com-plementar 141 (LC), de 13/01/12, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, o Governo Federal está obrigado a investir na saúde anualmente o mes-mo valor do ano anterior, acrescido do percentual de variação do Produto In-terno Bruto (PIB). Porém, o movimen-to acredita que isso não é o suficiente. “Os 10% hoje significariam um aporte de aproximadamente R$ 35 bilhões a mais para saúde”, aponta Santos. “Se o Governo Federal não colocar mais dinheiro na saúde, o que conseguire-mos fazer é administrar o que já temos. Para solucionar os problemas do setor, muitas ações precisam ser ampliadas.” Para aumentar e qualificar os serviços, de acordo com ele, é necessário, obje-tivamente, mais recursos. Daí então a importância da luta pelo comprometi-

Estado passa a co-financiar unidades UPA 24 horasA Secretaria Estadual de Saúde (SES)

instituiu a Política Estadual de Co-finan-ciamento para o Custeio Mensal das Uni-dades de Pronto Atendimentos (UPA 24 horas), a partir da Resolução da CIB/RS 461/2012.

O custeio por parte do Estado é des-tinado às unidades novas, reformadas e ampliadas, habilitadas e qualificadas,

implementadas ou a serem implemen-tadas. Para habilitação ou qualificação ao recebimento do incentivo financeiro estadual, o município deverá apresentar à CRS correspondente os seguintes do-cumentos:

- Ofício assinado pelo gestor munici-pal solicitando a habilitação ou a qualifi-cação (posterior à habilitação), visando o recebimento do recurso financeiro es-tadual mensal para custeio do funciona-mento da UPA 24h, de acordo o porte da unidade;

- Portaria específica do MS, de habili-tação ou de qualificação da UPA 24h, tor-nando-a apta ao recebimento do incenti-vo federal mensal, emitida após análise dos documentos comprobatórios de fun-cionamento da mesma, inseridos pelo gestor municipal, no Sistema de Projetos Fundo a Fundo, no site do FNS/SE/MS.

UPA Nova Habilitada Habilitada e qualificada

Valor Estadual Valor Estadual Porte I R$ 50.000,00 R$ 85.000,00 Porte II R$ 87.500,00 R$ 150.000,00 Porte III R$ 125.000,00 R$ 250.000,00

UPA Ampliada e Reformada

Habilitada e qualificada Valor Estadual Porte I R$ 50.000,00 Porte II R$ 87.500,00 Porte III R$ 150.000,00

NÂN

DRIA O

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/SES

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52 | www.cosemsrs.org.br 52

ob o tema Saúde é Desenvolvi-mento: Saúde para a Cidada-nia, o 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva será realiza-

do em Porto Alegre de 14 a 18 de novem-bro, no Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A Ceri-mônia de Abertura ocorrerá no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católi-ca do Rio Grande do Sul (PUCRS), no dia 15 de novembro, às 18h30. Realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a expectativa é de que oito mil pessoas participem do evento, entre estudantes, gestores, profissionais da saú-de e população em geral. A programação completa e atualizada pode ser conferida no site www.saudecoletiva2012.com.br.

A discussão central do evento objeti-va colocar a saúde como prioridade nas agendas dos governos, proporcionando o crescimento do país não apenas em termos econômicos, mas também social-mente, conforme explica o presidente da ABRASCO Luiz Augusto Facchini. “O Brasil já é um país muito rico. Somos a sexta economia mais rica do mundo, mas os nossos indicadores sociais ainda estão muito distantes desta posição”, afirma.

Em 2011, o Brasil ocupou a 84ª posi-ção no Índice de Desenvolvimento Huma-no (IDH) publicado pela Organização das Nações Unidas. Contudo, a responsabili-dade na busca por essa melhora da saúde coletiva no país não é só do governo. Ele acredita que a academia precisa ter com-promisso com a ciência para fortalecer a cidadania e o desenvolvimento. “A ciência

Porto Alegre sediará a 10ª edição do Congresso da ABRASCO

AGENDE-SE

S

tem de contribuir para que os governos possam realmente desenvolver políticas mais adequadas e acertadas”, diz.

Nesse debate entre governo, univer-sidade e profissionais de saúde é que a ABRASCO nasceu e busca atuar até hoje, promovendo espaços para que esses três âmbitos possam trabalhar para produzir uma saúde coletiva de excelência. Para o presidente, ter esse ambiente de discus-são dentro do congresso permite uma articulação entre profissionais de saú-de, pesquisadores, alunos e gestores que leva ao fortalecimento da integração da produção de conhecimento, da formação

de pessoal – da prática profissional e po-lítica – do planejamento e da gestão da saúde pública.

Facchini ressalta a importância da participação dos gestores de saúde para que possam apresentar suas propostas e acompanhar as grandes questões da saú-de coletiva do Brasil. “Setores como Vigi-lância Sanitária, Educação Permanente e Assistência Farmacêutica podem ser dina-mizados a partir dos debates que ocorre-rão no congresso”, pontua. Somado a isso, as mesas de debates e oficinas trarão, além dos pesquisadores e acadêmicos de grande relevância no país e no exterior, também

Evento se caracteriza pela realização de importantes debates; na foto, a abertura da edição de 2009

JUANA PO

RTUGAL/ABR

ASCO

A ciência tem de contribuir

para que os governos possam realmente

desenvolver políticas mais adequadas

e acertadas.

“Luiz Augusto Facchini

VIRGIN

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AS/CCIENSP/FIO

CRUZ

O Brasil já é um país muito rico. Somos a sexta

economia mais rica do mundo, mas os nossos

indicadores sociais ainda estão muito distantes

desta posição.

“

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Programação:

AGENDE-SE

os gestores de saúde municipais, de secre-tarias estaduais e do Ministério da Saúde.

“Dessa maneira o debate será conduzido de modo articulado, buscando mais be-nefícios para o âmbito das políticas e dos serviços de saúde”, conclui.

O presidente do Conselho das Secreta-rias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS), Arilson Cardoso, con-sidera o evento promovido pela ABRASCO um dois mais importantes para o estabele-cimento de redes virtuosas no SUS. “Essa oxigenação de informações, esse olhar muitas vezes desafiador da academia é um elemento altamente positivo no sentido de que reavaliemos nossos processos e adote-mos práticas novas, mais modernas, mais eficientes e de maior alcance social”, disse. “Ao mesmo tempo, nossa experiência de gestão cria demandas e indica nossas reais necessidades para o meio acadêmico”.

AbrascãoA primeira edição do Congresso

Brasileiro de Saúde Coletiva, carinho-samente chamado “Abrascão” pelos participantes, foi realizada em 1986 na cidade do Rio de Janeiro. O tema em debate foi Constituinte: garantia do di-reito universal à saúde. Porto Alegre, agora sede da 10ª edição, recebeu o 3° Congresso em 1992.

14/11 – Quarta-feiraMinicongresso ABRASCO8h – 12h - Reuniões de grupos de Trabalho (GT) e Comissões12h – 14h - Intervalo14h – 18h - Assembleia Geral Extraordinária da ABRASCO

15/11 – Quinta-feira8h – 12h - Cursos e oficinas12h – 13h - Intervalo13h – 17h - Cursos e Oficinas18h30 – 19h30 - Cerimônia de Abertura (Centro de Eventos PUCRS)

16/11 – Sexta-feira8h – 9h30 - Comunicações Coordenadas (ABRASCO Jovem)9h45 – 11h15 - Debate / Painéis / Palestras / Mesas-Redondas11h30 – 12h30 - Comunicações Coordenadas / Pôsteres Eletrônicos12h30 – 14h - Intervalo14h – 15h30 - Debate / Painéis / Palestras / Mesas-Redondas15h45 – 18h15 - Comunicações Coordenadas / Pôsteres Eletrônicos 16h – 17h - Lançamentos Editoriais18h30 – 19h30 - Pôsteres Eletrônicos

17/11 – Sábado8h – 9h30 - Comunicações Coordenadas (ABRASCO Jovem)9h45 – 11h15 - Debate / Painéis / Palestras/ Mesas-Redondas11h30 – 12h30 - Comunicações Coordenadas / Pôsteres Eletrônicos12h30 – 14h00 - Intervalo14h00 – 15h30 - Debate / Painéis / Palestras/ Mesas-Redondas15h45 – 18h15 - Comunicações Coordenadas / Pôsteres Eletrônicos 16h – 17h - Lançamentos Editoriais18h – 20h - Assembleia Geral da ABRASCO

18/11 – Domingo8h – 9h30 - Comunicações Coordenadas (ABRASCO Jovem)9h45 – 11h15 - Debate / Painéis / Palestras / Mesas-Redondas11h30 – 12h30 - Comunicações Coordenadas / Pôsteres Eletrônicos12h30 - 14h - Intervalo14h – 15h30 - Debate / Painéis / Palestras/ Mesas-Redondas15h45 – 17h15 - Comunicações Coordenadas / Pôsteres Eletrônicos17h30 – 18h30 - Cerimônia de encerramento

Essa oxigenação de informações, esse olhar muitas vezes desafiador

da academia é um elemento altamente positivo no sentido de que reavaliemos nossos processos e

adotemos práticas novas, mais modernas, mais eficientes e de maior

alcance social.

“

Inscrições abertas para Seminário Internacional da Primeira InfânciaAs inscrições para o 9º Seminário

Internacional da Primeira Infância, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de novembro, no Salão de Atos da PUCRS, em Porto Alegre, estão disponíveis no site do programa Pri-

meira Infância Melhor (PIM) (www.pim.saude.rs.gov.br) até o dia 23/11. O even-to, realizado pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), por meio do programa PIM, tem como tema nesta edição “Territórios

da Primeira Infância”. Palestrantes nacio-nais e internacionais, que são referências nos assuntos, abordarão questões como investimento, pesquisas e experiências de sucesso na área.

53

Arilson Cardoso


REVISTA COSEMS/RS – O Decreto 7.508 vem simplificar inúmeros regramentos isolados no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso por si só é positivo, à medida que dá clareza e objetividade ao processo. Contu-do, há problemas estruturais sérios, como a falta de determinados serviços para uma demanda crescente, o subfinanciamento, entre outros. De alguma forma esse novo regramento pode influenciar positivamente também no aumento da oferta de serviço?

ODORICO MONTEIRO – O Decreto traz algo importante que é a regula-mentação da Lei 8.080. Essa medida é a grande lei que organiza o SUS, de-fine o papel do Ministério da Saúde e o papel dos estados e cria a estrutura de vigilância em saúde. Também de-fine todas as grandes estruturas do Sistema. Uma das características do SUS, que é importante que tenhamos clareza, é que o Brasil é o único país

do mundo com quase 200 milhões de pessoas em um sistema universal de saúde. Outra característica importan-te é a descentralização. Somos o único sistema também universal de base lo-cal, municipal, e isso representa para nós uma quantidade de mais de 6 mil operadores sistêmicos. São 5.565 sis-temas municipais de saúde. Para que você tenha um sistema universal, úni-co, articulado, com uma base dessa

ENTREVISTA

EDU RICKES/CBR

“Encontro harmônico de intenções” entre Estado, União e municípios é a base do COAP

Para o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do

Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, o COAP

criará um ambiente propício para a discussão dos vazios sanitários do país, além de dar visibilidade às demandas históricas do SUS,

caminhando para soluções mais permanentes. Monteiro

acredita que a partir de agora a discussão sobre o instrumento

administrativo deverá avançar no RS, tendo já no primeiro semestre

de 2013 um conjunto de regiões com os seus termos assinados.

Para o secretário, é da natureza da saúde a convivência com um nível de complexidade progressivo de demandas

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REVISTA COSEMS/RS – Os gestores muni-cipais de Saúde têm muitas dúvidas sobre como operacionalizar o COAP e sua impli-cação no dia a dia da saúde de seu municí-pio. Como os secretários podem colaborar da melhor forma nesse processo? O senhor poderia apontar um check-list de etapas que devem ser cumpridas da discussão à assinatura do COAP?

OM – O contrato envolve os vários dispositivos criados no Decreto, de-mandando planejamento da região. No primeiro momento, deve ser feito o encontro dos prefeitos com o governa-dor e com o Ministério da Saúde, para pactuarem o processo de desencadea-mento para a organização do contrato. Porque não adianta os secretários faze-rem o contrato e os prefeitos não con-cordarem ou os prefeitos fazerem e o governador ir em outra direção. Assim como não adianta o ministro querer fazer, sem os prefeitos e o governador concordarem. Então, o contrato, como o próprio nome diz, é um encontro fei-to pelas estruturas Federativas da Re-pública Brasileira, os prefeitos como gestores dos municípios, o governador como gestor do Estado e o Ministério da Saúde como gestor do sistema nacio-nal. Nesse sentido, é muito importante que se entenda que esse encontro, essa disposição política dos gestores para a assinatura do contrato é o primeiro ponto.

O segundo é a definição dos técni-cos que irão organizar. Vamos fazer o planejamento da região, verificar no mapa os vazios sanitários, depois construir as metas e os indicadores que vão avaliar o contrato e depois for-matar o contrato propriamente dito. O termo tem quatro partes importantes, que envolvem desde a definição dos atores envolvidos até a sua caracteri-

magnitude, apresenta-se um grande desafio que é a articulação do plane-jamento integrado, a garantia do f luxo de que um cidadão de qualquer mu-nicípio terá acesso à tecnologia dis-ponível para resolver o seu problema em outro município. Também coloca a necessidade de que você crie um en-contro das relações interfederativas, que é o Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP). Evidentemente que a saúde produz na sociedade demandas progressivas. Sempre que resolvermos

um problema, outros estarão sendo criados. Nós somos vítimas do suces-so. A população está o tempo todo de-mandando, e com razão, mais serviços de saúde. Por isso, um dos instrumen-tos importantes no Decreto é a criação do mapa sanitário da região. Estamos desenhando esses mapas de saúde pelo Brasil. Serão aproximadamente 430 regiões. Nestes locais, vamos fazer um mapa sanitário, identificando os gran-des problemas, os vazios sanitários e, conjuntamente com os municípios que compõem aquela Região de Saúde, com a participação do Estado e do Mi-nistério da Saúde, iremos elaborar um mapa de metas que deverão ser atin-gidas em várias áreas. Desde questões assistenciais, melhorias na organiza-ção, processos relacionados à educa-ção em saúde, à educação permanente, à formação médica e especialidades médicas, processos de incorporação tecnológica. A partir desse mapa origi-nado do planejamento, essa região irá definir que equipamentos novos serão adquiridos, quantos leitos de UTI pre-cisam ser feitos e em quanto tempo. O mapa sanitário será construído nas regiões, contando inclusive com a par-ticipação dos conselhos, que já estarão participando dos planos municipais de

Evidentemente que a saúde produz na

sociedade demandas progressivas. Sempre que resolvermos um

problema, outros estarão sendo criados. Nós somos

vítimas do sucesso.

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saúde que irão compor os planos re-gionais. Esse mapa é um instrumento importante para analisar, organizar e avalizar a apresentação dos vazios sa-nitários e a programação necessária para a solução desses vazios através de políticas tripartites dos municípios da região, do Estado e do Ministério da Saúde.

REVISTA COSEMS/RS – O senhor acredita que essa melhor organização do Sistema resulta-rá também na otimização dos serviços?

OM – Isso dependerá de cada região e de cada vazio. Com esse planejamento feito nas Regiões de Saúde, a partir do Contrato Organizativo da Ação Públi-ca, é que esses vazios serão definidos e, assim, as metas a serem cumpridas. Porque muitas vezes esse vazio sanitá-rio pode ser a construção de um hos-pital, então irá requerer um período de tempo. Muitas vezes é a aquisição de um equipamento. Se esse produto for nacional, você faz a solicitação e compra, mas, muitas vezes tem de ser importado, então poderá demorar um pouco mais. Às vezes, alguns equipa-mentos que já estão prontos precisam ser credenciados, então depende do nível do vazio assistencial, do nível da necessidade da população, da capaci-dade instalada e também de recursos humanos. Muitas vezes o maior ins-trumento para abrir um determinado serviço nem é o equipamento, nem é o prédio, são as pessoas. Por exemplo, formar um neurocirurgião pode de-morar onze anos. Neste caso, ele tem seis anos de estudo como médico, de-pois mais cinco anos como residente. Muitas vezes pode passar pelo projeto estratégico de determinada região ter um profissional desta área. Com esse profissional formado e habilitado, se criam as condições para ele começar a operar, com equipamentos como arco cirúrgico, microscópios cirúrgicos, en-tão essa programação envolve vários fatores, desde a questão de recursos humanos, a aquisição de equipamen-tos, as estruturas físicas e também o COAP. Será este o espaço de diálogo das regiões sobre seus vazios sanitá-rios.

ENTREVISTA

É muito importante que exista esse

encontro de intenções, essa disposição política

dos gestores para a assinatura do contrato

é o primeiro ponto.

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mostrar o resultado. Terá que se dar ainda acesso à ressonância nuclear magnética e ao neurocirurgião. Quero dizer que faz parte da nossa natureza, quando se resolve um problema acaba se criando outras situações que nós também seremos demandados a resol-ver. Alguns problemas nossos voltam sempre. Tem uma Santa Casa que você inaugurou, equipou, estruturou, fi-nanciou, por exemplo. O sistema está funcionando bem, mas daqui a um ano parte daqueles equipamentos ficarão obsoletos e será necessário comprar outros. Parte daquela demanda que você salvou criou problemas novos. É da natureza do setor da saúde conviver com determinado nível de complexi-dade progressivo de problemas.

REVISTA COSEMS/RS – Os municípios, juntamente com o Estado, quando da as-sinatura do contrato, se comprometem em atingir determinadas metas. Qual é o com-promisso do MS para com os municípios no cumprimento destas?

OM – Quando fizermos o contrato, va-mos definir metas que já são coloca-das para os municípios, para o Estado e para o Ministério da Saúde. As me-tas que forem delegadas como com-promisso do Ministério serão cumpri-das. Por exemplo, repassar o recurso

para o financiamento da Atenção Bá-sica, repassar o recurso para cons-trução de Unidades de Saúde, desde que estejam coerentes com a política nacional de saúde; apoiar a ampliação e o financiamento das UPAs, o finan-ciamento da Rede Cegonha, da Rede

O COAP dará visibilidade às

demandas, buscando construir conjuntamente uma

solução para os problemas. É importante que não

entendamos isso como uma promessa de que o contrato irá resolver tudo, mas que o instrumento auxiliará na busca de uma solução de

forma interfederativa.

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zação. Existe a parte organizativa do contrato, as obrigações financeiras orçamentárias e as responsabilidades sobre o contrato, bem como os vários anexos que vão compô-lo, desde os da parte dos serviços existentes até o da verificação financeira. O contrato também é um espaço importante onde se constituirá ali o orçamento do SUS da região. É muito comum se falar do orçamento do Ministério da Saúde, fa-lar do orçamento dos municípios, falar do Estado, mas o contrato vai estabe-lecer o orçamento do SUS da região, porque ali está sendo executado o or-çamento dos municípios, do Estado e do Ministério naquela região.

REVISTA COSEMS/RS – O contrato tende a minimizar demandas por mais recursos do SUS, caminhando no sentido da construção de uma solução mais permanente para so-licitações que aparecem a toda hora e de certa forma tumultuam o processo?

OM – Eu acredito que o COAP dará visibilidade a essas demandas, bus-cando construir conjuntamente uma solução para esses problemas. É im-portante que não entendamos isso como uma promessa de que o contra-to irá resolver tudo, mas que o ins-trumento auxiliará na busca de uma solução de forma interfederativa. Faz parte da natureza da saúde a convivên-cia com problemas permanentes. Não que queiramos ou gostemos, mas na saúde quando se resolve um problema acaba-se criando outro. Vou dar um exemplo, pois fui secretário munici-pal de Saúde por 20 anos. Quando um gestor não tem neurologista, ele não tem o médico. Aí, se ele consegue esse médico, resolve o primeiro proble-ma, mas cria outros que terão de ser encaminhados. Ele terá de conseguir um medicamento especializado para o neurologista receitar. O neurologis-ta vai precisar do eletroencefalogra-ma, que é aquele exame que analisa o funcionamento das ondas cerebrais. Possivelmente, esse equipamento te-nha de ser comprado. Terá de garantir o acesso à tomografia que o neurolo-gista deverá solicitar. Assegurar que o paciente faça o exame e volte para

de Urgência e Emergência, da políti-ca local de transplantes de órgãos, da política de sangue do funcionamento no local, as ações de vigilância epi-demiológica, de vigilância sanitária, a política de educação permanente, de residência médica, de residência multiprofissional, a saúde da popula-

ção indígena, de saúde da população quilombola, entre outras. Então você tem um conjunto de políticas que são desenvolvidas pelo Ministério da Saúde que são avaliadas no contrato. Em todas elas o Ministério vai apoiar técnica e financeiramente a execução. Técnica, com assessoria, com apoio e orientação. Financeiramente, fazendo repasse do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde ou para o Fundo Estadual de Saúde, con-forme for definido no contrato.

REVISTA COSEMS/RS – De que forma será monitorado o cumprimento e execução das metas do contrato?

OM – Estamos criando vários meca-nismos para monitoramento – desde os que serão averiguados em nível local, até monitoramento estadual e nacional. Parte desse monitoramen-to se dará através da alimentação dos grandes bancos de dados nacionais. O município quando assina o Con-trato Organizativo da Ação Pública se compromete a alimentar o Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); Sistema de Informação de Agravos de Notifi-cação (SINAN), o Sistema de Infor-mação Ambulatorial (SIA). Estamos, dentro da política do Cartão Nacional de Saúde, incorporando um sistema que é o registro eletrônico de saúde. O município se compromete a alimen-tar o Sistema de Informações Hos-pitalares (SIH), o Sistema Nacional

REVISTA COSEMS/RS

As metas que forem delegadas como

compromissos do Ministério serão

cumpridas.

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ENTREVISTA

de Regulação (SISREG), ou seja, um conjunto de sistemas de informação que são obrigações dos municípios e estados alimentar esses bancos de da-dos e produzirem indicadores. A par-tir do acompanhamento e do moni-toramento dessas informações, bem como alimentação do sistema através do relatório de gestão, que é o SARG-SUS, nós vamos poder acompanhar o relatório de cada município, que será visualizado ano a ano dentro desse sistema. Com esses bancos de dados funcionando, alimentados pelos mu-nicípios que vão fazer o contrato e pe-los estados, vamos construir os dados que vão avaliar as metas que foram cumpridas ou não.

REVISTA COSEMS/RS – Como o COAP esta-belecerá responsabilidades, tendo em vis-ta que hoje grande parte dos estados não investe o mínimo constitucional na Saúde. Em relação ao Governo Federal, da mesma forma o investimento é aquém das necessi-dades. Como funcionará a pactuação nes-tes casos?

OM – É importante que se tenha a clareza que o Ministério da Saúde já cumpre a Lei Complementar 141. Em seus orçamentos de 2011 e 2012 e no orçamento de 2013 será cumprida a Emenda Constitucional 29. A base de cálculo é feita conforme a legislação vigente, então o Ministério da Saúde não descumpre essa legislação. Já os estados e os municípios também têm de cumprir a lei. Evidentemente que a fiscalização cabe ao controle exter-no, no caso aos tribunais de contas dos estados. Esses orçamentos dos estados, dos municípios e do Minis-tério terão sua representação na re-gião. Tudo estará dentro do Contrato Organizativo da Ação Pública. São os orçamentos que se expressam na

região, porque parte do orçamento do Ministério e do Estado é gasto na-quela região de saúde, além dos orça-mentos dos municípios.

REVISTA COSEMS/RS – O COAP dedicará especial atenção às formulações legais dos pactos. A fragilidade destes acordos hoje é um dos entraves para o melhor gerencia-mento do SUS?

OM – O Pacto pela Saúde cumpriu um papel importante nesse senti-do, só que quando se fez o Termo de Compromisso de Gestão não foi criado um espaço de encontro dos três entes. Eu diria que o Contrato Organizativo da Ação Pública é um salto de qualidade organizativa, por-que ele faz o espaço de encontro dos três entes e, com isso, vamos ter um melhor acompanhamento das metas e das responsabilidades sanitárias de cada um deles.

REVISTA COSEMS/RS – Em estados maio-res, como o Rio Grande do Sul, o senhor acredita que haverá mais dificuldade na assinatura do COAP? O número de mu-nicípios do RS é significativamente mais alto se comparado aos dois primeiros estados a assinarem o COAP: Ceará, que

tem 184 municípios e Mato Grosso do Sul que tem 79.

OM – Não, porque a questão não é o número de municípios, a questão é o número de regiões. No Ceará fo-ram 22 regiões, no Rio Grande do Sul serão 30 regiões, então estamos tra-balhando com uma diferença de oito espaços. Não vejo grande dificuldade nisso. São Paulo, por exemplo, está com a avaliação do contrato avança-da, nós já desenhamos o que estamos chamando de um modelo de cinco ca-madas. Acho que aqui no Rio Grande do Sul também será muito parecido.

Odorico diz que o SUS é o único sistema universal de saúde descentralizado no mundo que atende a quase 200 milhões de pessoas

É importante que se tenha a clareza

que o Ministério da Saúde já cumpre a Lei

Complementar 141. Em seus orçamentos de 2011 e 2012 e no

orçamento de 2013 será cumprida a Emenda Constitucional 29.

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LUÍS OLIVEIR

A/ASCO

M/M

S

Sempre digo que o COSEMS

do Rio Grande do Sul, que já se denominou

ASSEDISA, é uma instituição pré-SUS.

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Médico e doutor em saúde pública pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Odorico Monteiro de Andrade é natural do Ceará. Como bolsista da CAPES, Monteiro fez pós-doutorado na Universidade de Montreal, no Canadá. Entre 2003 e 2005, foi presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Além disso, Monteiro atuou como secretário municipal de saúde por cerca de 20 anos nos municípios cearenses de Icapuí, Quixadá, Sobral e Fortaleza. Desde janeiro de 2011, é secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.

REVISTA COSEMS/RS – O que são essas ca-madas?

OM – A primeira camada são os mu-nicípios, no caso de São Paulo são 645, vamos pegar aqui o Rio Grande do Sul, a primeira camada são 496 municípios; a segunda camada são as Regiões de Saúde, que aqui serão 30; a terceira camada são as redes, por-que, por exemplo, você pode ter uma determinada região onde tem três ou quatro municípios que irão aglutinar uma determinada Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, de-pendendo do nível de complexidade; a quarta camada são grandes redes, para fazer grandes procedimentos, oncologia, transplantes. E você tem uma quinta camada, que é o Estado inteiro. Em alguns estados brasilei-ros, 100% das cinco camadas ainda não resolvem todos os problemas do paciente, então algumas pessoas saem de um estado para outro. É co-mum a pessoa sair do Acre e vir para Brasília, sair do Acre e ir para São Paulo. Por exemplo, uma pessoa pode sair de Sergipe para fazer o tratamen-to em Salvador, principalmente ligado a transplante de medula, transplante de órgãos. Em alguns procedimentos, eles são interestaduais, então esse de-senho que nós estamos montando eu diria que não tem relação necessaria-

mente com o nível do estado é muito mais um compromisso que foi assu-mido pelos prefeitos e pelo governo estadual. Eu não tenho dúvida de que o Estado do Rio Grande do Sul será um lugar que deverá avançar bastan-te o contrato em 2013. É natural que no ano de eleição você possa compro-meter o processo, mas não o inviabi-liza. Estamos aproveitando esse pe-ríodo para debater com os COSEMS e com os estados e avançar para que no início de 2013 tenhamos, por meio dos dispositivos do Decreto 7.508 e através da proposta do Contrato Or-ganizativo da Ação Pública, um me-canismo de acolhimento dos novos prefeitos, de acolhimento dos novos secretários, para iniciar esse debate e que já no primeiro semestre você te-nha um conjunto de regiões assinan-do o contrato.

REVISTA COSEMS/RS – Qual o recado que o senhor deixaria para os gestores munici-pais do Estado?

OM – Primeiro eu quero parabenizar a Revista do COSEMS/RS por estar pau-tando esse tema já pela segunda vez. Acho muito importante e quero dizer que há uma expectativa grande nossa de que se possa, em 2013, deslanchar esse debate da organização do contrato no Rio Grande do Sul. O secretário Ciro

Simoni está muito atento a esse tema. Já tivemos várias reuniões também com a FAMURS. A história da municipalização do Rio Grande do Sul é conhecida e re-conhecida pela mobilização que os pre-feitos têm em torno da FAMURS. Sem-pre digo que o COSEMS do Rio Grande do Sul, que já se denominou ASSEDISA, é uma instituição pré-SUS. A entidade é do tempo da Comissão de Integração dos Médicos do Mercosul (CIMS), en-tão é uma história de organização dos municípios importante e estou muito esperançoso de que em 2013 possamos acolher os novos prefeitos, os novos se-cretários da saúde já com a maior par-te das regiões com seu diagnóstico e o mapa sanitário prontos.

Não tenho dúvida de que o Estado do Rio Grande do Sul vai ser um Estado

que deverá avançar bastante o contrato

em 2013. É natural que no ano de eleição você possa comprometer o

processo, mas não o inviabiliza.

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ERASM

O SALOM

ÃO/ASCO

M-M

S

Para Odorico, a demanda por profissional qualificado muitas vezes é o maior desafio na gestão da saúde

REVISTA COSEMS/RS

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