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FUNDAÇÕES ESTATAIS | Pág. 12

A grande novidade

Assedisa, há 24 anos na construção da política da saúde

1REVISTA

Edição 1 - Comemorativa ao 26º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - 2010

PARTICIPAÇÃO

INTEGRALIDADE

UNIVERSALIZAÇÃOREPRESENTAÇÃO

EQUIDADE

GESTÃO

Ainda incipiente no Brasil, mas com segurança jurídica, o modelo mostra-se um importante aliado dos municípios para tornar mais ágil e efi ciente a gestão pública. Os exemplos de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, e do Governo da Bahia levantam bons temas para a discussão.

A importância de os municípios contribuírem para o CONASEMS | Pág. 3 Entrevistas: José Gomes Temporão e Arita Bergmann | Págs. 18 e 24

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NARDI: ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DO CONASEMS

DECRETO 933: A REALIDADE DA FAIXA DE FRONTEIRA

COMPLEXO REGULADOR: O ÊXITO DE SANTA ROSA

INVESTIMENTO: ASSEDISA DEFENDE O PISO BÁSICO ESTADUAL

HPV: CRISTAL É O PRIMEIRO A VACINAR PELO SUS

EXPEDIENTEA Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais

de Saúde do Rio Grande do Sul – Assedisa é uma entidade civil de direito privado, sem fi ns lucrativos,

com autonomia administrativa, fi nanceira e patrimonial.

A Assedisa, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), tem por fi nalidade lutar pela hegemonia

dos municípios, congregar os secretários e dirigentes municipais de saúde, funcionando como órgão permanente de intercâmbio de experiência e

informação de seus membros, participar das políticas de saúde em nível estadual e nacional e atuar para que a saúde nos municípios do estado do Rio Grande do

Sul seja o melhor possível.

DIRETORIA EXECUTIVA 2009-2011Arilson da Silva Cardoso – Presidente

Fábia Richter Antunes – 1ª Vice-presidenteSebastião Raife Cardoso – 2º Vice-presidente

Mario Rafael Slavieiro – 1º SecretárioMaria do Horto Salbego – 2ª Secretária

Renato Specht – 1º TesoureiroJorge Luiz Cremonese – 2º Tesoureiro

Sérgio Pilo – 1º Conselheiro FiscalHilton Ander Silva Lopes – 2º Conselheiro Fiscal

Fábio Kunger – 3º Conselheiro FiscalEdmar Domingos Bueno – 1º Conselheiro Fiscal Suplente

Luis Genaro Laderche Figoli – 2º Conselheiro Fiscal SuplenteRafael Antonio Riffel – 3º Conselheiro Fiscal Suplente

www.assedisars.org.br

EDITORIAL

A gestão municipal está infi nitamente me-lhor. Os secretários municipais de saúde estão melhor preparados e a Assedisa vem investindo em cursos de formação de gestores. Quando se pactua as ações de educação permanente, sempre se reforça a necessidade da capaci-tação. E esse retorno é sentido na prática: os secretários municipais e as suas equipes estão dando conta do trabalho e da complexidade do SUS em suas esferas de organização.

Observa-se que os gestores manifestam mais conhecimento, seja apresentando pro-jetos, seja nas discussões das políticas. Isso facilita a atividade e a ação da instância repre-sentativa da Assedisa.

As discussões nos Cogere e na Assedisa, através do Conselho Deliberativo, que con-ta com representantes das regiões, oferecem possibilidades dos pequenos municípios se manifestarem. Destaca-se também a impor-tância das reuniões das Associações Regio-nais, pois as questões debatidas se transfor-mam em anseios da entidade.

A Assedisa vem acompanhando e ajudan-do a construir toda a evolução da gestão da saúde no Rio Grande do Sul e está comprome-tida com cada município para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Participação sempre

Produzida por

REVISTA ASSEDISAAno 1 – Número 1 – Maio de 2010

Fone: (51) 3023-6370www.comunicarbrasil.com.br

Rua Washington Luiz, 500, conjunto 703Centro - Porto Alegre/RS - CEP 90010-460

Editor e jornalista responsável: Charles Furtado Vilela (MTB 9780)Colaboraram nesta edição: Adriana Machado (jornalista registro 7616), Sayuri Dorneles Kubo (estagiária de jornalismo), Nathália

Rosa Braga (projeto gráfi co e diagramação), Tatiana Rayol Barbosa (arte da capa), Gregory Weiss Costa (revisão de texto).

Créditos das fotos da capa: Equidade (Andrei de Oliveira), Gestão (Fernando Rezende), Integralidade (Divulgação),

Participação (Charles Vilela), Representação (Walter Fagundes) e Universalização (Divulgação).

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MENSAGEM DO CONHEÇA AS REGIONAIS DA ASSEDISA

Gostaria de dar as boas-vindas aos gestores municipais e desejar que este 26º Congresso do CO-NASEMS, que com muita satisfação realizamos aqui no Rio Grande do Sul, seja proveitoso para todos e, principalmente, para a saúde brasileira.

Compreendo a difi culdade do deslocamento para a maioria dos congressistas, que chegam a um dos extremos do país para participar do evento. Por isso, nos detivemos na elaboração de uma programação temática excelente, que irá ser discutida nas ofi ci-nas, mesas-redondas e nos painéis. Há também uma programação social, para que nossos secretários e secretárias, participantes desse trabalho intenso de discussões, possam também, no fi nal da jornada, re-laxar e descansar para aproveitarem bem o próximo dia de trabalho com votos de que ele seja proveitoso.

No Rio Grande do Sul, acredito que estamos no rumo certo da implantação do Sistema Único de Saú-de (SUS). Fizemos um trabalho muito grande e ainda há muito a ser feito. Há muitas pontas do sistema que temos de fechar, muitos nós a serem desatados. Mas nossa luta é uma luta boa, e vale a pena.

Quando vemos o atendimento que um cida-dão necessita, e o nosso trabalho consegue resol-ver, quando vemos uma política que estava travada há tempos ser implantada, nossa satisfação é mui-to grande. Quando tivermos o SUS funcionando de maneira encadeada, acredito que vamos garantir a saúde de qualidade que a nossa população merece. Essa é a missão do gestor: organizar o sistema para que as pessoas possam ter um atendimento digno e de qualidade.

Gramado é uma cidade extremamente aprazível e que nos traz tranquilidade e paz de espírito. Assim, desejamos também a todos que estão a conhecer o Rio Grande do Sul pela primeira vez, possam desfru-tar das belezas naturais que se encontram nessa par-te de nosso Estado, que é fantástico! Vamos mostrar nossa hospitalidade e o acolhimento que são tradi-cionais ao povo gaúcho.

Temos certeza de que todos levarão uma ima-gem muito boa do Estado do Rio Grande do Sul, um Estado onde as pessoas trabalham, e buscam o apri-moramento do Sistema Único de Saúde.

Arilson CardosoPresidente da Assedisa

1 - Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO) Coordenador: Maria do Horto2 - Associação dos Municípios das Missões (AMM) Coordenador: Edmar Bueno3 - Associação dos Municípios do Centro do Estado (AMCENTRO) Coordenador: Marcelo Faria Ellwanger4 - Associação dos Municípios da Região Sudoeste do Estado (ASSUDOESTE) Coordenador: Hilton Ander Silva Lopes5 - Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa (AMGSR)Coordenador: Wanderli Karina6 - Associação dos Municípios do Planalto Médio (AMUPLAM) Coordenador: Sebastião Raife Cardoso7 - Associação dos Municípios da Região Celeiro do Rio Grande (AMUCELEIRO)8 - Associação dos Municípios da Zona da Produção (AMZOP) Coordenador: Edson Zambonatto9 - Associação dos Municípios do Alto Jacuí (AMAJA)Coordenador: Maria Inês Dalla Costa10 - Associação dos Municípios do Centro da Serra (AMCSERRA) Coordenador: Gilda Terezinha Rthke11 - Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (AMVARP) Coordenador: Aristides Feispler12 - Associação dos Municípios da Zona Sul (AZONASUL)Coordenador: Alessandra Storch13 - Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU)Coordenador: Dolores Maria Gaidarji14 - Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí (AMASBI) Coordenador: Sérgio Pilatti 15 - Associação dos Municípios do Vale do Taquari (AMVAT) Coordenador: Renato Specht16 - Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (AMUNOR)17 - Associação dos Municípios da Encosta Superior Do Nordeste (AMESNE)Coordenador: Maria do Rosário18 - Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra (AMUCSER)Coordenador: Paulo Gilberto dos Santos Silva19 - Associação dos Municípios de Turismo da Serra (AMSERRA)Coordenador: Jean Spall20 - Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (AMVARC) Coordenador: Fábio Krindges21 - Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (AMVRS)Coordenador: Márcio Slaviero22 - Associação dos Municipios da Região Carbonífera (ASMURC)Coordenador: Luciano Von Saltiel23 - Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (GRANPAL)Coordenador: Samir Passos 24 - Associação dos Municípios do Litoral Norte (AMLINORTE) Coordenador: Luis Genaro L. Fiaoli25 - Associação dos Municípios da Zona Centro Sul (ACENSUL)Coordenador: Carolina Santanna

PRESIDENTE

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Entrevista com o Presidente do CONASEMS

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDIREVISTA ASSEDISA - Tendo

em vista a participação do Rio Grande do Sul nos debates na-cionais, qual é o significado de o Estado ser a sede do evento pela primeira vez?

ACFN - A escolha foi realizada no ultimo Congresso do CONASE-MS, portanto, com a participação massiva dos gestores municipais que compreenderam a importân-cia do 26º Congresso acontecer em Gramado/RS. Não temos dú-vida que seremos bem acolhidos e, fundamentalmente, teremos a oportunidade de debater com os secretários municipais do Rio Grande do Sul a importância de efetivarmos o Pacto pela Saúde como a principal estratégia de con-solidação do SUS. Gramado é uma cidade linda que tem infraestrutu-ra para receber os congressistas e, além disso, o CONASEMS tem adotado a linha de realizar os seus congressos em todas as regiões do país, como forma de fortalecê-las e acima de tudo de aprofundar e definir estratégias que permitam contemplar as especificidades das diversas realidades do país.

RA - Qual tem sido a relação

entre o que é discutido e o que se consegue efetivamente imple-mentar em termos de saúde pú-blica no Brasil?

ACFN - Atualmente os mu-nicípios brasileiros possuem uma sobrecarga em relação ao finan-ciamento e à execução dos ser-viços de saúde. São poucos os estados que investem na contra-partida financeira aos municípios. Sem dúvida, essa situação tem di-ficultado a implantação efetiva de diversas ações de saúde pública. Contudo, o Pacto pela Saúde res-gata a necessidade do desenvol-vimento de ações estratégicas de saúde de forma solidária e coope-rativa entre as esferas de governo. Precisamos continuar a luta para que o cuidado em saúde seja efe-tivado na sua integralidade, com a responsabilização das três esfe-ras de governo. O 26º Congresso será um espaço de discussão so-bre isso.

RA - A efetivação do SUS depende muito do diálogo. Como esse processo vem acontecen-do? O senhor avalia que a so-ciedade está discutindo a saúde pública? Por qual motivo?

ACFN - Um dos princípios fundamentais do SUS é a demo-cracia e a participação de todos os atores na definição das ações de saúde. Por isso, a Comissão Intergestores Bipartite no âmbito dos estados, a Comissão Inter-gestores Tripartite no âmbito na-cional e os colegiados de gestão regional possuem um papel fun-damental na definição de ações conjuntas e solidárias entre as três esferas de governo. No controle social, reforçamos a importância das conferências e dos conselhos de saúde como forma de dialogar com a sociedade. Temos que for-talecer esses espaços para garan-tir o diálogo e a responsabilização dos atores do SUS. Contudo, ava-lio que precisamos estreitar a nos-sa relação com a sociedade bra-sileira que, muitas vezes, possui um imaginário de que o SUS não funciona, em função da mídia que divulga uma imagem negativa do SUS. Por isso, o 26º Congresso é uma oportunidade de dialogar com os atores do SUS e, funda-mentalmente, com a mídia e a so-ciedade para mostrar que, apesar das dificuldades, temos várias ex-periências do SUS que dá certo.

Entrevista com o presidente do

Conselho Nacional de Secretarias

Municipais de Saúde (CONASEMS), Antônio

Carlos Figueiredo Nardi, sobre a

realização do 26º Congresso Nacional de Secretarias Municipais

de Saúde. Antônio Carlos é odontólogo,

secretário municipal de saúde de Maringá (PR),

e foi recentemente agraciado com a

Medalha de Honra ao Mérito Odontológico

Nacional.

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Revista Assedisa - Como o se-nhor avalia o papel da Assedisa no fomento ao municipalismo, prin-cipalmente na busca para que os municípios tenham uma voz ativa nas políticas públicas, especifica-mente às da área da saúde?

Arilson Cardoso - Temos um trabalho importante na organização da entidade para resolver o que sempre foi uma grande reclamação dos secretários municipais de saú-de, em todo o Estado do Rio Gran-de do Sul: a chegada da informação das discussões que estão sendo tra-vadas na bipartite até as regiões do Estado.

Nesse sentido, procuramos aprimorar nosso sistema de comu-nicação com os secretários de saú-de pelo meio de ferramentas como boletim eletrônico e site. Também estamos estimulando para que as Associações Regionais tenham os seus representantes nas reuniões do Conselho Deliberativo da entidade (CD), pois temos construído nossa gestão na Assedisa de forma parti-

cipativa.A direção da entidade, o pre-

sidente, os vices-presidentes, ou qualquer pessoa que tem cargo na direção não toma posição que não tenha sido discutida no CD. Todas as questões que vão para a pactuação na CIB são debatidas pelos nossos técnicos na SETEC e no Conselho. Com isso, quere-mos que as necessidades dessas regiões estejam refletidas em nos-sas decisões. Temos a satisfação de realizar reuniões do CD com a participação da maioria dos secre-tários: no mínimo 70% das regio-nais estão sempre representadas, trazendo questões que se transfor-mam em anseios da entidade.

Outro fato importante é que depositamos toda a nossa con-fiança nas discussões realizadas através dos Conselhos de Gestão Regional (COGERE). Todas aque-las ações de saúde, programas, e políticas, que chegam até a SE-TEC da CIB, e tem a ata e o pare-cer favorável do COGERE, na qual

sabemos que foram discutidas por secretários municipais, e acorda-

Entrevista com

ARILSON CARDOSOO médico sanitarista Arilson Cardoso é secretário da Saúde e Bem-Estar Social de São

Lourenço do Sul, na Zona Sul do Estado. Tomou posse em julho de 2009 como presidente da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (Assedisa). Antes, já desempenhava a função de vice-presidente da entidade. Cardoso também tem assento no Conselho Nacional de Saúde, representando o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Quando se comemora que o Estado tem os melhores

indicadores de saúde do país, isso é graças ao trabalho

das secretárias municipais de

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das em determinados pontos, são questões prontamente por nós pactuadas na CIB e encaminhadas ao Ministério de Saúde.

RA - Qual o efeito desse for-mato de gestão no resultado das políticas públicas para o cida-dão?

AC - Acreditamos que hoje, temos as políticas muito mais próximas dos secretários. Temos diminuído aquele sobressalto que sentíamos antigamente, de sermos surpreendidos por uma determina-da política a ser implantada no mu-nicípio que o secretário municipal da saúde não a conhecia, e esta-va absolutamente alheio ao tema. Além disso, temos observado vá-rios secretários nos encontros que promovemos ou participamos, que nos dizem: “agora está chegan-do a informação, agora estamos sabendo o que está acontecendo das decisões da CIB”.

Já para o usuário, acredito que uma vez que temos posição na pactuação das políticas de diferen-tes regiões do Estado, optamos por aquelas que tocam a vida da popu-lação, e que os gestores estão nos passando. Isso significa que leva-mos adiante aquilo que realmente será importante para os usuários.

RA – Em quais pontos o SUS mais evoluiu?

AC - A participação dos mu-nicípios, principalmente os peque-nos, é essencial no Rio Grande do Sul, onde nós temos 330 mu-nicípios com menos de dez mil habitantes. Dos 496 municípios do Estado, 330 deles estão nessa situação. Acho que nosso maior ponto de evolução foi na Atenção Básica. Temos, em todos os muni-cípios, o acesso universal à saúde na Atenção Básica, seja através da Estratégia de Saúde da Família ou então das unidades tradicionais. Temos a plena certeza de que a atenção básica de saúde está im-plantada no Rio Grande do Sul, na totalidade dos municípios, de uma forma abrangente.

Quando se comemora que o Estado tem os melhores indi-

cadores de saúde do país, isso é graças ao trabalho das secretárias municipais de saúde. É graças ao desenvolvimento das políticas de saúde lá na Atenção Básica. A mortalidade infantil reduz porque o município investe em pré-natal de qualidade, por exemplo, e isso de-monstra a articulação que se tem na rede.

Precisamos urgentemente de

especializado, temos filas enormes aguardando agendamento, porque não existem prestadores para dar conta das demandas que estamos levantando na atenção básica.

Precisamos aumentar a oferta de serviços e de procedimentos na média complexidade, e também tornar mais eficiente o sistema de regulamentação do acesso, para que se possa garantir atendimento àquelas pessoas que moram nos grandes centros, além daquelas que vivem em municípios do inte-rior, e em regiões distantes. Preci-samos que a política de regionali-zação da saúde aconteça, que os serviços que hoje se encontram centralizados na capital sejam des-centralizados para as outras regi-ões do Estado.

Muitas vezes vimos os muni-cípios serem acusados de pratica-rem a “ambulancioterapia”. Dizem que os municípios não resolvem as suas questões e enviam pa-cientes para Porto Alegre. Mas na verdade, o sistema está estrutura-do para que as pessoas recebam atendimento em Porto Alegre. Ora, a capital consome 70% do teto fi-nanceiro do Estado do Rio Grande do Sul, então é lógico que Porto Alegre, que tem a grande parte dos serviços de alta complexida-de, receba a maioria dos pacientes que são do interior do Rio Grande do Sul. E isso não é nem um favor que está sendo feito aos municí-pios: o recurso que seria para finan-ciar a saúde nessas localidades está colocado em Porto Alegre.

Precisamos que boa parte des-ses serviços sejam distribuídos, não todos, pois alguns atendimentos de alta complexidade seriam impossí-veis de serem descentralizados. Po-rém, grande parte desses serviços tem de estar localizados e regula-rizados nas regiões. Não se pode admitir que apenas os moradores do município pólo tenham acesso aos serviços e que os demais mo-radores da região tenham dificul-dade em obtê-lo.

Os municípios são acusados de praticar a

“ambulanciote-rapia”. Ora, Porto Alegre consome

70% do teto financeiro RS. É lógico que a capital receba a maioria dos pacientes do

interior

“

”investimentos da média complexi-dade, porque no momento em que o município investe na atenção bá-sica, mexe com questões que vão gerar demanda de média comple-xidade e que, por sua vez, irão ge-rar necessidades de alta comple-xidade. Em face à remuneração que o SUS repassa para os servi-ços de alta complexidade, temos prestadores que dão conta de boa parte do atendimento nessa área. Contudo, naqueles procedimen-tos da média complexidade, com a consulta especializada, o exame

Leia essa entrevista na íntegra acessando o site www.assedisars.org.br

Assedisa retoma a discussão sobre o Piso Básico Saúde

Estruturação do Complexo Regulador de Santa Rosa é elogiado

A Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Assedisa/RS) irá voltar a discutir com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) a criação do Piso de Atenção Básica no Es-tado. “Tentamos implementar o piso com emenda no Orçamento do fi nal do ano passado, que não obteve aprovação na Assembleia Legislati-va”, disse o presidente da Assedisa, Arilson Cardoso. “Vamos retomar a discussão na CIB e não aceitaremos a criação de outros incentivos que não estejam vinculados ao piso es-tadual de saúde”.

Para a Assedisa, a necessidade de recursos para o fi nanciamento das ações de saúde é constante, uma vez que o Estado não cumpre a Emenda Constitucional 29. “Os municípios têm de colocar cada vez mais recursos próprios para mante-rem os serviços de saúde, tendo em vista que o custo das ações básicas é elevado”, destaca o presidente.

Arilson considera que no mo-

A estruturação do Complexo Regulador que está sendo desen-volvida pela Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (Fumssar), tem se destacado pela condução do pro-cesso. Estão sendo realizadas reuni-ões com o Cogere, e a instância mu-nicipal e regional têm recebido apoio da Central Estadual de Regulação.

Segundo a diretora de Planeja-mento e Informações da Saúde da Fumssar, Vanderli Barros, nesse mo-mento está acontecendo a pactuação com os demais municípios da região para a defi nição das demandas das referências. “Está sendo importan-te repensar os serviços e defi ni-los a partir das necessidades, recebendo

Para Vanderli (foto), a informação obtida com os indicadores ajuda a qualifi car a gestão de saúde

Arilson (em pé à esquerda) entregando ao então Presidente da AL, Ivar Pavan, em setembro de 2009, proposta de emenda ao orçamento 2010 para a criação do Piso Estadual

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mento em que se aceita incentivos pulverizados, há um esvaziamento da reivindicação principal de se ter um piso único para aplicar na aten-ção básica. “Estamos aceitando a política indutória da SES, que destina recursos para áreas que nem sempre

são prioritárias para os municípios”, considerou. “Não há absolutamente nada contrário ao fato de que o go-verno do Estado tenha a sua política de saúde, mas temos que ter políti-cas universais e permanentes e so-mente o Piso poderá garantir isso.”

acompanhamento da rede de serviços na avaliação dos indicadores”, disse. “A informação que estamos obtendo passa a ser mais uma ferramenta para qualifi car a gestão da saúde”.

O presidente da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (Assedisa/RS), Arilson Cardoso, avalia que as reuniões que estão sendo realizadas com os mu-nicípios integrantes da regional têm sido decisórias para a qualifi cação do processo. “O fato da Fumssar es-tar ouvindo os demais municípios é extremante positivo para a realização de um trabalho de qualidade e que atenda as reais necessidades dos municípios”, destacou.

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TJ suspende liminar que impedia trabalho de médica uruguaia

A Secretaria da Saúde de Santa Vitória do Palmar conseguiu, no início de abril, retomar o atendimento pres-tado pela médica uruguaia Dinorah Bilhalva junto à Estratégia de Saúde da Família (ESF). O serviço não estava ocorrendo desde o dia 31 de março devido à liminar obtida pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que impedia a prestação do serviço pela profissional. O Tribunal de Justi-ça, através do desembargador Marco Aurélio Heinz, manifestou-se pela sus-pensão da liminar, atendendo a solici-tação da Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar.

Com a decisão, uma população de aproximadamente quatro mil pesso-as voltou a ser atendida. “Foi feito jus-tiça perante uma injustiça”, considera a secretária da Saúde de Santa Vitória do Palmar, Vera Regina Martins Neto. “Se não podemos contratar médicos uruguaios, para que serve o decreto 933?” questiona a dirigente. O Decreto Legislativo número 933/2009, firmado

A secretária Vera (foto) defende a possibilidade de contratação de profissionais uruguaios dentro da

faixa de fronteira

em 28 de novembro de 2008 no Rio de Janeiro, trata do “Ajuste complementar ao acordo para permissão de residên-cia, estudo e trabalho a nacionais fron-teiriços, brasileiros e uruguaios, para prestação de serviços de saúde”.

Segundo a secretária, o acordo é claro em relação à possibilidade de contratação recíproca de serviços de pessoas físicas e jurídicas, de ambos os países, para aturar na faixa de fron-teira; perímetro que adentra 20 quilô-metros além da divisa. Nesse caso, além de Santa Vitória do Palmar, os municípios de Chuí, Jaguarão, Ace-guá, Quaraí, Barra do Quaraí e San-tana do Livramento podem recorrer a profissionais de nacionalidade uru-guaia para suprir suas necessidades na rede de saúde. “O ajuste é uma regra que transcende qualquer norma interna brasileira, tendo em vista que foi firmado por dois países e se refere somente a um território específico, não se estendendo para as demais locali-dades do país”, disse.

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COMBATE AO HPVCristal é o primeiro município do Brasil a vacinar pelo SUS

O município de Cristal, na re-gião Centro-Sul do Rio Grande do Sul, saiu na frente e foi o primeiro no Brasil a disponibilizar pelo SUS a va-cina contra o vírus HPV, doença que acomete muitas mulheres em todo o país. A aplicação, totalmente gra-tuita, vem benefi ciando a população feminina de 11 e 12 anos, oriunda de comunidades que não têm aces-so ao medicamento no sistema pri-vado de saúde.

A primeira das três doses foi aplicada em dezembro de 2009. A segunda acontecerá de 5 a 7 de ju-lho. “O diagnóstico e tratamento das neoplasias em geral são difíceis e pouco resolutivos, ainda mais quan-do o paciente tem de ter acesso aos exames como biopsias e tomogra-

fi as”, revela a secretária de Saúde de Cristal e vice-presidente da Assedisa, Fábia Richter Antunes.

Segundo ela, a vacina funciona como alternativa de prevenção em até 85% das lesões que podem de-sencadear o câncer de colo uterino. “Seria bom se tivéssemos essa mes-ma possibilidade com outros tipos de tumores malignos responsáveis por um grande número de óbitos em mulheres no Rio Grande do Sul, como por exemplo, mama e intesti-no”, revela.

Fábia faz questão de lembrar que as meninas vacinadas serão monitoradas pelo Instituto de Pre-venção do Câncer de Colo Uterino (Incolo), vinculado ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre. O grupo

de pacientes costuma ser acompa-nhado constantemente e o objetivo de tal procedimento é saber de in-formações mais específi cas sobre a evolução e o quanto de imunidade atingiram. “Isto irá servir de confi r-mação e embasamento para que possamos identifi car a incidência da doença em uma população com diferentes níveis sociais e culturais”, acrescenta a secretária. Todas as ações tomadas pelo município de-monstram a preocupação dos ór-gãos públicos com o aumento do HPV entre as brasileiras. Estima-se o surgimento de cerca de 18 mil no-vos casos do câncer de colo uterino no Brasil em 2010.

Um dos motivos para este au-mento é a baixa realização do pre-

Na foto, Dr. Paulo Naud, Coordenador do INCOLO, vacinando a menina Rafaella Antunes

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O município de Cristal, localizado a 154km de Porto Alegre, está sendo pioneiro no Brasil na vacinação preventiva contra o vírus do HPV, responsável por 85% das lesões que levam ao câncer do colo do útero. Em dezembro, 172 meninas entre onze e doze anos receberam gratuitamente a primeira dose da vacina, de um total de três.

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Congresso aborda a importância da vacinaçãoEm maio, a secretária coordenou a mesa-redon-

da “Vacinas Contra HPV”, durante o 2º Congresso Internacional de Prevenção do Câncer de Colo do Útero em Saúde Coletiva, no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. “Cristal conseguiu aplicar esta medida preventiva através de recursos próprios. Precisamos evitar as inúmeras mortes causadas pelo câncer. Se temos a vacina contra a doença, devemos aplicá-la”, disse ela na ocasião.

No evento, foram abordados os resultados das aplicações em outros países, quais são as indica-ções da vacina e a difi culdade da implantação no calendário de vacinação brasileiro, já que não faz parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. “Sem o apoio do Ministério da Saúde, os municípios enfrentam difi culdades fi nanceiras para realizar a vacinação contra o HPV”, lamenta Fábia.

ventivo ginecológico (Papanicolau), a fi m de analisar a citologia oncóti-ca. “Através deste exame, as lesões pré-cancerosas podem ser diagnos-ticadas e tratadas para não acabar evoluindo para o câncer”, acrescenta Nilma Neves, professora de Gine-cologia da Universidade Federal da Bahia e Presidente da Comissão do Trato Genital da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

A especialista confi rma que o diagnóstico realizado em fases ini-ciais aumenta as chances de cura da paciente. A infecção pelo vírus HPV é mais frequente durante a adolescên-cia e a fase adulto jovem, de 14 a 25 anos. A partir dessa idade surgem as lesões pré-cancerosas do colo ute-rino e, após os 40 anos, o câncer. No entanto, o desenvolvimento das lesões pré-cancerosas pode ser rá-

como a AIDS. Por isso a importân-cia da vacinação, iniciativa que deve ser estendida a outros municípios.

Precisamos evitar as inúmeras mortes causadas

pelo câncer. Se temos a

vacina contra a doença, devemos

aplicá-laSegundo a secretária Fábia, a iniciativa pioneira de vacinar aconteceu por uma decisão de governo do Município. O custo da imunização de cada menina é de cerca de R$ 1.150. A primeira dose foi doada pelo laboratório Glaxo (GSK) e as segunda e terceira doses serão adquiridas pelo Município com desconto que será oferecido pelo laboratório.

Nilma destaca a importância da prevenção

“

”pido, mesmo em um ano após a in-fecção pelo HPV.

Esse é o motivo pelo qual o ideal é tomar a vacinação antes de iniciar a atividade sexual, pois as doses protegem as mulheres em 70% dos casos de câncer de colo uterino e, é claro, contra a infecção dos tipos mais comuns de HPV associados à doença. “Recomendamos a partir dos 11 e 12 anos de idade e o pre-ventivo realizado anualmente logo após o início da atividade sexual”, reforça a médica.

O HPV é transmitido através da relação sexual, mesmo que não haja penetração, simplesmente com o contato íntimo dos órgãos genitais. Embora a camisinha não proteja completamente contra o HPV, seu uso deve ser estimulado em todas as relações sexuais para se evitar outra série de doenças contagiosas

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Pioneirismo: Clarita Silva de Souza, secretária da Saúde de Novo Hamburgo, apresentando o projeto da Fundação de Saúde Pública

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A alternativa das fundações para agilizar a gestão em saúde

Uma realidade cada vez mais comum no cotidiano brasileiro, são as dificuldades encontradas pe-las prefeituras dos quatro cantos do país em contratar pessoal com qualificação e comprometimento suficientes para desenvolverem pro-gramas de saúde, que beneficiam a população carente de recursos. Um dos problemas encontrados é a Lei de Responsabilidade Fiscal, respon-sável por limitar o gasto com folha de pagamento a 52% do orçamen-to. Sendo assim, a solução adotada por alguns municípios nos últimos tempos é a contratação de traba-lhadores por meio de Fundações Estatais.

Dotadas de personalidades ju-rídicas de direito privado, as funda-ções desfrutam de autonomia ad-ministrativa, gerencial, financeira e orçamentária. Como atuam em áre-as sociais, de acesso muitas vezes gratuito, como é o caso da saúde,

costumam ser tratadas como pres-tadoras de serviço, firmando uma relação de compromissos mútuos acompanhados permanentemente. A profissionalização, competência e compromissos dos seus dirigen-tes são claras exigências, estando a manutenção de seus cargos con-dicionados ao cumprimento das metas acordadas nos respectivos contratos de gestão.

Quanto a seus empregados, se-rão públicos e contratados median-te concurso público, não mantendo dependência econômica, uma vez que sua relação é de prestação de serviços negociados previamente. A fundação não se sujeita aos limites de gastos com folha de pagamen-to, impostos pela Lei de Respon-sabilidade Fiscal. Também elimina a questão do teto remuneratório, problema encontrado em muitos municípios, principalmente nos de difícil acesso, cuja dificuldade está

em atrair profissionais especializa-dos. Além disso, o modelo garante controle interno e externo, incluindo uma governabilidade que assegura à sociedade transparência na ges-tão e resultados.

A iniciativa vem agradando ges-tores e representantes de entidades relacionadas ao setor para atender a demanda crescente de profissio-nais capacitados de acordo com o dinamismo que o serviço público requer nos dias de hoje. Necessi-dade real sanada pela atuação das fundações, responsáveis por todo o processo de seleção, exclusão do quadro quando necessário, plano de carreira, e, principalmente, ga-rantia de emprego. Isto sem falar nas facilidades de compras, equi-pamentos e insumos necessários, aspectos e vantagens considera-dos por gestores como uma evo-lução nas relações de contrato de trabalho.

13

O exemplo já foi aplicado re-centemente na cidade gaúcha de Novo Hamburgo, mais precisa-mente no ano de 2009. Quando assumiu a gestão, a secretária de Saúde, Clarita Silva de Souza, tinha em suas mãos um índice de 75% dos trabalhadores do hospital do município com vínculo empregatí-cio precário, ou seja, terceirizados. Na rede básica de saúde, o índice era ainda maior, de 85%, incluindo empresas contratadas e cooperati-vas. Tal situação gerou uma decisão judicial obrigando os gestores a re-gulamentar o quadro em ambas as instâncias, respeitando os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nossa maior difi culdade era a de fazer um concurso público com vínculo estatutário. A Fundação se encarregou de todo o processo administrativo, do edital à homo-logação fi nal e, no fi nal de 2009, conseguimos preencher as 731 va-gas existentes em todos os níveis, desde médicos, enfermeiros, técni-cos e motoristas”, comenta Clarita. Com o processo de substituição, as relações de trabalho passaram a ser efetivas, com uma equipe per-manente. “Antes era uma pessoa diferente a cada dia, e a rotatividade dos funcionários era extrema. Com isto, não existia um comprometi-mento e uma continuidade nos ser-viços prestados”, relata a secretária.

Clarita chega a citar constrangi-mentos causados pela troca cons-tante de pessoal. A começar pelos programas de imunização que não atingiam os resultados esperados. Em 2008, lembra, o índice de mor-talidade infantil no serviço público em Novo Hamburgo chegou a 48 óbitos. “Pesquisamos e descobri-mos por meio das mães que a cada consulta pré-natal elas eram atendi-das por médicos diferentes”, conta. Hoje, os números foram revertidos e diminuídos em 50%, chegando a 26 óbitos. O município também passou, pela primeira vez, a ter uma equipe de saúde da família. “Temos quatro grupos e teremos 13 até o fi -

nal do ano”, diz a secretária. O avanço conquistado na saú-

de pública do município gaúcho é confi rmado por um de seus respon-sáveis, Marcos Antônio de Oliveira Lobato, médico sanitarista diretor de Gestão Hospitalar da Fundação Estatal de Saúde Pública de Novo Hamburgo. Segundo ele, a funda-ção estatal facilita muito a gestão do serviço de saúde nos municípios no qual é aplicada, pois pode ser con-siderada um bom instrumento jurídi-co que se adapta às necessidades das redes municipais e hospitalar. “Temos maior autonomia e contro-le das ações dos serviços públicos ofertados”, diz ele.

Agilidade, controle sobre as fi -nanças, ou seja, a forma exata como o dinheiro está sendo gasto, são al-gumas das vantagens apontadas. Vantagens essas de grande interes-se populacional. “O orçamento não é engessado, é possível criar cargos e defi nir as políticas salariais dentro da lei”, acrescenta. Lobato revela que, em um mês, conseguiu realizar duas seleções públicas para cargos temporários, tendo em vista a agi-lidade de reunir o Conselho Cura-dor. “Podemos defi nir estimativas de custos para cada serviço e até mesmo indicadores de resultados signifi cativos. Em Novo Hamburgo, por exemplo, estamos ampliando os serviços hospitalares e especializa-dos”, fi naliza.

Temos maior autonomia e controle das ações

dos serviços públicos ofertados

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Nossa maior difi culdade

era a de fazer um concurso

público com vínculo estatutário

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Lobato: diretor diz que orçamento mais fl exível agiliza a gestão

Fundação de Novo Hamburgo tem sede no Hospital Geral (foto)

Clarita Silva de Souza

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O exemplo que vem da BahiaO Governo Jaques Wagner

deparou-se em 2007 com um gra-víssimo quadro na atenção bási-ca à saúde. Muitos municípios não contavam com médicos todos os dias da semana, e o tempo médio de permanência deles em metade dos municípios daquele Estado não ultrapassava um ano. A alta rotati-vidade desses profi ssionais gerava grande instabilidade nas equipes, difi cultando tanto a expansão quan-to a qualifi cação da estratégia de Saúde da Família. Dessa forma, os vínculos com usuários e a comuni-dade envolvidas eram comprometi-dos, ainda mais no desenvolvimento institucional e no trabalho da equipe, efeitos dos processos de educação permanente.

A situação era ainda pior nos municípios menores, mais distantes dos grandes e médios centros urba-nos e com baixo desenvolvimento econômico e social, por apresenta-rem menor capacidade de atração e fi xação de profi ssionais. A fi m de en-frentar isoladamente essa situação, as prefeituras elevavam artifi cialmen-te as remunerações; alguns municí-pios chegavam a pagar 18 mil reais por 18 horas semanais de trabalho de um médico de família. O fato é que o valor, qualquer que seja ele,

Tal situação acabava por expor legalmente

os gestores, compro-

metendo a qualidade do ESF

“

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da Estratégia de Saúde da Família, além de conformar com um merca-do de concorrência predatória en-tre os municípios, infl acionando o mercado de trabalho numa escala sem fi m”, revela Jorge José Santos Pereira Solla, secretário da Saúde do Estado da Bahia. Segundo ele, tal situação gerava uma profunda iniquidade no sistema estadual de saúde. O município com obrigações se obrigava a gastar além delas, ob-tendo os piores resultados e a me-nor qualidade. Outro lado é a nefas-ta precariedade da força de trabalho na saúde da família.

Na Bahia, menos de 18 % dos médicos possuíam vínculo de traba-lho legalmente estabelecido (Estatu-tário ou CLT). Apenas 1/3 contavam com recolhimento previdenciário, menos de 1/4 têm 13° salário e me-nos de 1/5 dispõem de férias remu-neradas. “O trabalhador fi cava sem proteção em situações de adoeci-mentos e muito vulnerável a todo o tipo de arbitrariedades, dada à ele-vada instabilidade no emprego”, diz o secretário. Os maiores municípios do Estado, ou buscavam construir alternativas públicas, tais como a criação de carreira no quadro de fun-cionários municipais, ou dispunham da terceirização da mão de obra

ultrapassava certo limite fi nanceiro, e os municípios eram obrigados a pra-ticar irregularidades como a redução da carga horária e a contratação irre-gular do trabalhador.

“Tal situação acabava por expor legalmente os gestores, compro-metendo a qualidade e o impacto

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Estado do Nordeste optou pela criação da Fundação Estadual ao observar que as condições do sistema de saúde estavam comprometendo a qualidade e o impacto da Estratégia de Saúde da Família. Na foto a Praia do Farol da Barra , um dos pontos mais visitados por turistas, em Salvador.

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com instituições privadas. Buscando enfrentar essa situa-

ção, o governo, por meio da Secre-taria da Saúde do Estado da Bahia, começou a estudar a proposta de uma Fundação Estatal interfede-rativa para a Saúde da Família na Bahia. Desde de janeiro de 2007, a proposta vem sendo debatida. Em dezembro de 2007, a Assem-bléia Legislativa da Bahia aprovou a Lei Complementar disciplinando as Fundações Estatais no Estado da Bahia. A proposta seguiu sendo amadurecida até o segundo semes-tre de 2008, quando 237 prefeitos assinaram Protocolos de adesão e participação no processo de criação e implantação da FESF.

Depois disso, diversos prefei-tos apresentaram às Câmaras de Vereadores projeto de lei padrão autorizando o Executivo a ser co-instituidor, juntamente com outros municípios do estado, de uma Fun-dação Pública interfederativa regida pelo Direito Privado. No segundo semestre de 2008 e no primeiro de 2009, a Bahia vivenciou um amplo processo de mobilização e debates que culminou na aprovação das Leis

em mais de uma centena de municí-pios. A Comissão de Instituição da FESF-SUS debateu e aprovou o Es-tatuto em grandes plenárias repletas de gestores municipais, e constitui o Conselho interfederativo, nomeando o Conselho Curador da Fundação.

Em abril, o Ministério Público da Bahia aprovou o Estatuto e autorizou a escritura da FESF-SUS, permitindo que a mesma fosse criada no dia quatro de maio ante uma platéia de três mil pessoas na Mostra Estadual de Saúde da Família, instituída por 69 municípios que conseguiram entregar em tempo hábil toda a documenta-ção exigida. Em julho de 2009 ela foi registrada em cartório, passando a constituir-se formalmente. “A nature-za interfederativa permitiu, por exem-plo, a criação da 1° Carreira Pública intermunicipal para a saúde com a capacidade de abranger até todos os municípios do estado (todos que vierem a aderir)”, revela Solla.

Isso deu condições para promo-ver o planejamento, a regulação e a execução compartilhada e em rede do ingresso e seleção de profi ssio-nais através de um único concurso público para todos os municípios do

estado. A iniciativa acabou gerando distribuição e mobilização dos pro-fi ssionais entre os municípios, esti-mulando o vínculo através de tem-pos mínimos de fi xação, mas não impedindo que o profi ssional possa mudar de município quando quiser; além da avaliação e remuneração dos trabalhadores conforme critérios de qualidade e metas qualitativas e quantitativas e processo de especia-lização e educação permanente.

Prova do interesse dos profi ssio-nais foi justamente a resposta dos mesmos ao concurso público aberto em março deste ano para a FESF-SUS. Foram 37.920 profi ssionais inscritos para 1.200 vagas, sendo que enfermeiros, cirurgiões den-tistas e médicos somaram 22.679 inscritos, considerando que 1.284 eram para atuar como médicos em equipes de Saúde da Família. Esse primeiro concurso disponibilizou 500 vagas para médicos, 350 para odon-tólogos e 300 para enfermeiros em equipes de Saúde da Família com a participação de 123 municípios. “Pretendemos ampliar a rede de uni-dades da saúde da família para mais 400 unidades”, completa Solla.

Antes, o trabalhador fi cava sem

proteção em situações de

adoecimentos e muito vulnerável a todo o tipo de arbitrariedades, dada à elevada instabilidade no

emprego

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Jorge José Santos Pereira Solla

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Apesar das vantagens, algumas entidades são contrárias a esta alter-nativa. Carlos Duarte, presidente do Conselho Estadual da Saúde afi rma que as fundações contratadas pelos municípios brasileiros acabam indo contra o SUS. “É uma forma dis-farçada de privatização do sistema público de saúde, onde o principal objetivo é o lucro. E quem sai preju-dicado é o próprio usuário”, explica. Segundo ele, os profi ssionais con-tratados se tornam reféns do setor privado, pois os salários não serão pagos de forma uniforme, com valo-res totalmente diferenciados – e me-nores – provocando a precariedade das relações de trabalho.

“Para poder se manter, muitas pessoas terão de apelar para mais de um emprego, com jornadas du-plas, e até triplas, devido à baixa remuneração”, acrescenta. Na opi-nião do Conselho Estadual, a área da saúde, e a da educação, não deveriam estar inserida na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ter aces-so aos serviços hospitalares e me-dicamentos é um direito do cidadão e o Estado deve garantir a atuação de profi ssionais bem pagos”, com-pleta Carlos Duarte. E vai mais lon-ge: “Existe um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as

fundações se sustentam com o di-nheiro público, ou seja, isto é arranjo ilegal”, fi naliza.

Na visão do Conselho Nacional de Saúde, as fundações estatais irão aprofundar as diferenças salariais, a falta de estabilidade no emprego e de perspectiva profi ssional. “Elas estabelecem a defi nitiva mercantili-

ção fundações de direito privado, fi caram marcadas pelo clientelismo, pela inefi ciência, pelos desman-dos e pela corrupção, razões pelas quais foram todas extintas”, defende Francisco Batista Júnior. A alternati-va para o problema de falta de pes-soal, na visão do Conselho Nacional de Saúde, seria a contratação de profi ssionais por tempo determina-do – de até dois anos, período que a gestão deveria utilizar para organizar e realizar concursos.

Diones Ayres, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Novo Hamburgo, é taxativa e diz que o assunto Fundação Estatal já passou e está em funcionamento a todo vapor. “Acho que não temos mais nada a falar sobre o assunto. Vamos esperar os resultados desta transição, o que vai levar um tempo. Mas o modelo, sem dúvida, é legal”, acrescenta. Mas Diones não dife-re da opinião de outros represen-tantes. “Eu acho que a saúde não poderia ser privada. O regime por meio da CLT vai ser um problema, as pessoas não vão ter estabilidade no emprego”, reforça.

Presidente da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (Assedisa), Arilson Cardo-so, discorda dos argumentos acima citados, já que a evolução do SUS exige aprimoramentos e outras for-mas de gestão. Revela que atual-mente existe no setor público uma falta de clareza nas regras, precarie-dade essa que acaba abrindo cam-po para todo o tipo de terceirização, seja por meio de empresas, coope-rativas ou contratos realizados por Registro de Pagamento de Autôno-mo (RPA), sem garantias de férias e 13º salário. “Também discordo que seja a privatização do sistema, pois existe um controle público, transpa-rência de contas e metas a serem cumpridas segundo os Conselhos Estaduais e suas esferas de gover-no”, rebate Cardoso.

Elas estabelecem a defi nitiva

mercantilização do trabalho

e da sua remuneração, com planos de

cargos e salários de acordo com o

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Conselhos de saúde são contra as fundações

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zação do trabalho e da sua remu-neração, com planos de cargos e salários de acordo com o mercado”, diz o presidente Francisco Batista Júnior. “Também inviabiliza qualquer possibilidade da carreira única do SUS e cria castas privilegiadas para as nomeações pessoais, políticas e benefícios de grupos sem os limites impostos atualmente pela legislação vigente”, acrescenta.

A gestão, diz ainda, não pode obedecer aos princípios do setor privado. “A história recente, particu-larmente no período anterior à atual Constituição Federal, quando havia em todos os estados da Federa-

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Penso que a nomenclatura

fundação foi palco de confusão.

Entenderam-na como de apoio

do mundo privado

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Lenir Santos, que é especialista em direito sanitário pela USP e coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário da Unicamp-

IDISA, diz que as fundações são muito bem-vindas por garantir transparência quanto a metas acordadas,

recursos fi nanceiros e critérios de avaliação

Defensora de uma proposta modernizadora da saúde pública, a doutora Lenir Santos, especia-lista em direito sanitário pela USP, Coordenadora do Curso de Espe-cialização em Direito Sanitário da Unicamp-IDISA, autora de diversos artigos e de um livro sobre o as-sunto, acredita no papel desempe-nhado pelas fundações estatais na gestão de serviços como um todo. “Pode ser uma boa categoria jurídi-ca ou bom modelo a ser adotado, pois permite uma administração por contrato. E são muito bem-vindas por garantir transparência quanto a metas acordadas, recursos fi nan-ceiros, critérios de avaliação e uma série de outros fatores”, opina a es-pecialista.

Em relação ao argumento de privatização do setor, Lenir afi rma que se a fundação é do Estado e a saúde é um serviço público não sujeito à exploração econômica pelo governo, devendo ser prestada

gratuitamente. Então, nesse caso, como falar em lucro? “Mesmo as fundações privadas não se sujeitam à exploração de atividades econô-micas”, afi rma. O regime de pesso-al é o da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e a remuneração é determinada por seus órgãos direti-vos. Tal regime é atrativo porque ga-rante ao trabalhador FGTS, dissídio coletivo anual, com reajustes nego-ciados entre empregador e empre-gado, benefícios, plano de carreira e salários compatíveis com os de mercado.

Para Lenir, é muito mais fácil para a população compreender o que está pactuado num contrato do que entender um orçamento público de uma autarquia. Já as diferenças entre o sistema, organização social e cooperativa são opostas. “A funda-ção é um ente estatal, nasce dentro do Estado e integra a administração pública indireta. Não há terceiriza-ção. É o próprio Estado prestando

serviços de maneira mais ágil. Já os outros são entidades privada, do mundo privado”, diz. Quanto à gran-de resistência do Conselho Nacional de Saúde, a advogada explica: “O CNS, desde o início, sem ter com-preendido o modelo, posicionou-se contra”, completa.

Segundo ela, os integrantes do Conselho Nacional criaram um cli-chê, de que fundação estatal é pri-vatização, sem haver uma discussão séria, serena do tema, como deve ser num Estado democrático. “Pen-so que a nomenclatura fundação foi palco de confusão. Entenderam-na como de apoio do mundo privado. Outro engano é a questão do regi-me de pessoal. Não se pode negar um forte corporativismo no tocante à preconização do regime estatu-tário. Só que a Constituição adota para os entes estatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações estatais) o regime da CLT”.

Especialista dedicou livro ao novo modelo

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Lenir Santos

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Entrevista com

ARITA BERGMANN

Revista Assedisa - Qual sua avaliação sobre esses 20 anos do SUS no Rio Grande do Sul, quais os avanços e quais as limitações?

Arita Bergmann – Os avanços são muitos, mas como ainda se tra-ta de um sistema novo, precisa de aperfeiçoamentos a cada dia. Po-rém, o grande avanço foi a possibi-lidade concreta de defi nir as com-petências dos entes federados, e no caso dos municípios, possibilitar que as administrações se organi-zassem, constituíssem sua rede de Atenção Básica.

Hoje no Brasil, certamente, a partir do advento do SUS, nós te-mos saúde municipalizada na tota-lidade dos municípios. No caso do Rio Grande do Sul, não só a ges-tão municipalizada signifi ca a orga-nização da atenção primária, mas também a possibilidade do con-trole social, ou seja, a participação da comunidade na organização e na qualifi cação desse serviço. Por outro lado, temos algumas difi cul-dades que são pertinentes, certa-mente em todo o Brasil, que é a questão dos recursos humanos, normalmente concentrado nos grandes centros urbanos.

Outro aspecto são as relações de trabalho. Nós, no Rio Grande do

Sul, no mês de março, por iniciati-va e decisão política da Governa-dora Yeda Crusius, encaminhamos o plano de carreira, cargos e salá-rios. Somos um Estado que tem o seu plano de carreira, com ênfase em alguns dos grandes avanços do ponto de vista da valorização do funcionário público, que é a pos-sibilidade da dedicação exclusiva e da premiação por desempenho, desde que atinja metas baseadas em alguns indicadores a serem pro-postos. Isso signifi ca um avanço que acreditamos que para os muni-cípios ainda é uma difi culdade. Mas o Estado está dando esse exemplo para uma carreira no setor público, porque a dedicação exclusiva sig-nifi ca que o funcionário vai poder, num curto espaço de tempo, prati-camente dobrar sua remuneração.

RA - Como está a implantação do Piso de Atenção Básica à saú-de no Estado?

AB - Nós não estamos cha-mando de Piso de Atenção Bási-ca. Estamos chamando de Política Estadual de Atenção Básica. Já formulamos uma proposta que foi aprovada na segunda quinzena de maio na Câmara Setorial do eixo do Desenvolvimento Social, que é

A saúde se faz com decisão política, se faz controle social

e recursos humanos

comprometidos e valorizados, mas também

se faz com uma gestão pública baseada em indicadores,

metas, e avaliação de desempenho

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Arita Bergmann, secretária da saúde do Rio Grande do Sul, é graduada em Serviço Social e pós-graduada em Metodologia do Serviço Social. Começou a vida pública em 1974, na administração municipal de sua cidade natal, São Lourenço do Sul. Na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), foi coordenadora da Unidade de Saúde e Meio Ambiente. Ingressou na Secretaria de Estado da Saúde em 2003. A partir de 2007, passou a exercer os cargos de secretária-adjunta e de diretora-geral.

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um grupo de secretários de Estado que defi nem as políticas de governo inter-secretarias.

No dia 20 de maio, a governa-dora Yeda Crusius aprovou a nos-sa proposta de Política Estadual de Atenção Básica, e nos próximos dias estaremos editando uma por-taria para disciplinar a transferência de recursos do orçamento do Esta-do para os municípios.

RA - O Rio Grande do Sul é pioneiro na implantação de políti-cas para a primeira infância. Qual a sua avaliação sobre o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), e como essa política pode ser ex-pandida para o país?

AB - O Primeira Infância Melhor é um programa inovador e inédito, é uma política pública gravada em lei estadual e já foi adotado como uma política de Estado, e até já ultrapas-sou os governos. A atual Governa-dora deu toda a prioridade para esse programa, inclusive estamos em fase de expansão acelerada uma vez que, o programa primeira infância melhor é uma alternativa de educa-ção informal, que orienta as famílias nos domicílios, sobre toda importân-cia dos vínculos, especialmente do apego mãe-bebê, que são funda-mentais para o desenvolvimento de uma criança.

A visitadora do PIM está ca-pacitada, apta a orientar a família a assumir esse papel fundamental de ver todas as janelas de oportu-nidade que uma criança tem para o seu desenvolvimento. Nós estamos a informação concreta, que tivemos recentemente, na Semana do Bebê de Canela, que já está na sua 11ª edição, através da Coordenação do Ministério da Saúde, que o pro-grama Primeira Infância Melhor do Rio Grande do Sul está inspirando o Ministério da Saúde para criar um programa semelhante chamado Brasileirinhos e Brasileirinhas.

Isso signifi ca que nós estamos importando uma metodologia de sucesso na atenção as crianças até cinco anos de idade, também com grande ênfase no programa de prevenção da violência, porque tra-tar o bebê, cuidar do bebê, melhor

A governadora Yeda Crusius

aprovou a nossa proposta de

Política Estadual de Atenção

Básica, e nos próximos dias

estaremos editando uma portaria para disciplinar a transferência

de recursos do orçamento do Estado para os

municípios

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dizendo, com atenção, com cari-nho, estimulando-o, propiciará um desenvolvimento emocional mais seguro. Ele estará intelectualmente melhor preparado, terá melhores condições de, no futuro, competir em todas as difi culdades que ele tiver que enfrentar, e certamente é uma grande experiência de preven-ção da violência.

RA - O Rio Grande do Sul é um dos Estados que menos in-veste em saúde. Qual a estratégia que vem sendo adotada para que o Estado, enfi m, eleve esse per-centual e possa até vir a cumprir a Emenda 29?

AB - O Governo do Estado vem aumentando ano a ano os recursos para o orçamento na Saúde. Gra-ças ao equilíbrio orçamentário, ao ajuste que o atual Governo con-seguiu, nós, por exemplo, há dois anos temos recursos para inves-timento, o que não tínhamos em anos anteriores. No ano de 2009 repassamos R$ 8 milhões para 60 municípios construírem unidades básicas de saúde.

Colocamos as contas em dia na área de medicamentos e esta-mos absolutamente em dia com o pagamento de todas as transferên-cias fundo a fundo aos municípios. Este ano, temos R$ 40 milhões no orçamento para investir em me-lhorias da rede, tanto de atenção básica, como da rede hospitalar, como para equipamentos. Temos recursos no orçamento para o Pro-grama de Prevenção da Violência: vamos construir um posto de saú-de e um ginásio poliesportivo em cada um dos 50 municípios que aderiram ao PPV.

Isso mostra, que mesmo não alcançando o percentual exigido pela EC 29, se tivermos planeja-mento e uma gestão com metas, é possível, mesmo assim, alcançar-mos bons resultados e chegarmos às comunidades com resultados concretos, como esses exemplos que eu acabei de citar.

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Leia essa entrevista na íntegra acessando o site www.assedisars.org.br

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A mostra “Brasil Aqui tem SUS” teve quinze trabalhos selecionados do Rio Grande do Sul. Cada um terá um banner exposto e será apre-sentado durante o 26º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, de 25 e 28 de maio, em Gramado. Trinta e seis experiências foram inscritas no Estado.

Os critérios de avaliação se-guiram o padrão do regulamento da mostra. “Procuramos classificar apenas um trabalho por município, contemplando todas as regiões do Estado”, disse a assessora técnica da Assedisa/RS, Carolina Santanna, que coordenou a seleção. Alguns municípios tiveram um grande inte-resse, como São Lourenço do Sul e Marques de Souza, que enviaram três trabalhos cada. Serão expostos duzentos trabalhos de todo o Brasil.

O trabalho do município de Ca-noas chama-se “Oficina de Pais”. O objetivo foi focalizar na demanda de pais de crianças e adolescentes que estejam em atendimento pelo Siste-ma Único de Saúde (SUS), no Cen-tro de Reabilitação Física da Acadef (Associação Canoense de Deficien-tes Físicos). Os pais são encaminha-dos para a oficina quando têm des-preparo para lidar com a situação.

O projeto “Bagé Unida na Pre-venção Contra a Dengue” surgiu a partir da dificuldade em conscienti-zar a população sobre a importância de evitar a formação de reservató-rios do mosquito transmissor da dengue. O município não é infesta-do, porém com a grande expansão da doença, qualquer local se torna um risco em potencial. Além do tra-balho, previsto no Plano Nacional de Controle da Dengue, foram desen-volvidas palestras com jogos didá-ticos e cenas teatrais, assim como fiscalização de imóveis, distribuição de lonas para cobertura de caixa d’água e blitzs educativas. Partici-param os agentes de saúde da Es-

tratégia de Saúde da Família (ESF) e da Primeira Infância Melhor (PIM).

Em 2004, o município de Gua-íba apresentava um Coeficiente de Mortalidade Infantil (CMI) bastante elevado. Através, do acompanha-mento da Secretaria Estadual de Saúde e seu Programa Viva Crian-ça, foi implantado em nível munici-pal o “Programa Guaíba Abraça a Família”, que reorganizou a Atenção Primária em Saúde (APS), estabele-ceu metas e ações de atendimen-to, e vem reduzindo a mortalidade materno-infantil. Este objetivo vem sido cumprido, através de ações que promovem e orientam sobre a importância do acompanhamento do pré-natal durante toda a gesta-

ção, assim como do aleitamento materno exclusivo nos seis primei-ros meses da criança - ambos os mecanismos redutores dos índices de mortalidade materno-infantil.

O projeto de Caxias do Sul é “A interdisciplinaridade na Avaliação Inicial: relato de uma experiência”. O foco está na avaliação do usuário, que antes recebia atendimento de profissionais diferentes, gerando um grande tempo de espera, repetição do histórico, burocratização do pro-cesso e falta de estrutura do serviço para longos períodos de permanên-cia do paciente. Visando a busca da interdisciplinaridade, foi iniciado, em fevereiro de 2010, um novo mode-lo de Avaliação Inicial, divididos em

MOSTRA BRASIL AQUI TEM SUS

Em Guaíba, é feito o acompanhamento da criança durante todo seu primeiro ano

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Fundada há 15 anos a GSH é uma empresa especializada na área de gestão de saúde pública.

Pioneira na implantação da gestão por processo em saúde pública, método consagrado e de

excelentes resultados, busca integrar de forma sistêmica toda a cadeia logística e de atendimento.

Focada no desenvolvimento organizacional e capacitação profissional a GSH agrega o uso da

tecnologia (software) aos processos de trabalho desenhados e padronizados para cada situação.

Através da Solução GSH, o gestor acompanha em tempo real todo o funcionamento do

Sistema de Saúde do seu Estado ou Município, podendo ajustar os resultados às necessidades de sua

demanda assistencial e financeira.

Consultoria e Assessoria no desenvolvimento das organizações com aplicação nas

seguintes áreas:

Definição de Redes de Saúde: Necessidade de Cobertura Assistencial, Necessidade

Financeira e Necessidade de Estrutura;

Organização: Definição de Estrutura Organizacional, Padronização de Fluxos e

Processos de Trabalho

Capacitação: Gestão do Negócio e Operacionalização dos Processos

Definição de Metas Assistenciais e Financeiras: Necessidades de Cobertura e Recursos

Desenvolvimentos de instrumentos legais: Termo de Ajustamento de Condutas,

Contrato de Cooperação técnica, Contrato de Gestão, Contrato de Co-gestão e Regimentos.

SERVIÇOS

Complexo Regulador Assistencial Controle e Avaliação Gestão da Qualidade Gestão de Logística de

Materiais Gestão de Laboratório Gestão de Pronto Atendimento e Emergência Gestão de Ambulatórios

Especializados Gestão da Atenção Básica Gestão Hospitalar Gestão da PPI Gestão da Contratualização

Gestão de Patrimônio Portal

Todo esse conjunto de serviços e sistemas são frutos de anos de investimento, em profissionais

qualificados e tecnologia, que buscam produzir melhores resultados ao sistema de saúde.

SISTEMAS

desenvolver doenças, em especial aos acometidos de hipertensão e/ou diabetes, através da prática de atividade física regular e orientada por profissionais.

“A saúde Mental no contex-to da estratégia Saúde da Família” é a ação de São Lourenço do Sul. Tem objetivos descentralizar as ins-tâncias de Gestão e Controle Social das Políticas e Ações de Saúde, criando Conselhos Locais de Saúde em cada Unidade Básica de Saúde. Com isso, foi possibilitada a atua-ção dos diversos atores sociais nas definições da operacionalização das Políticas e Ações de Saúde nas áre-as onde devem ser concretizadas, de acordo com as peculiaridades sócio-econômicas e culturais de cada localidade.

O trabalho de Pelotas é “De-sempenho de dois hospitais de ensino contratualizados: Avaliação

dois grupos distintos: Grupo 01: Assistente Social, Enfermagem e Psicologia; Grupo 02: Médico, Fisio-terapeuta e Terapeuta Ocupacional.

O projeto de Santa Rosa cha-ma-se “A Atividade Física Produzin-do Saúde na Atenção Primária”. O trabalho tem como objetivo inserir os profissionais nas ações da ESF, pois os resultados de suas equipes e da Academia Aberta foram muito positivos. Houve grande adesão da população e estímulo e fortaleci-mento dos trabalhadores da rede.

Em São Francisco de Assis o projeto é “Mexa-se”. Foi criado como uma estratégia para atender a Política Nacional de Promoção de Saúde, em especial a Prática da Ati-vidade Física. A população urbana apresentava hábitos de alimentação inadequados e estilo de vida seden-tária, com pouca oferta de lazer e cultura. O objetivo geral foi propor-cionar melhor qualidade de vida aos moradores do Município que tenham algum fator de risco para Marau desenvolve um amplo atendimento no pro-

grama de vacinas contra as Hepatites Virais

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qualitativa”. O objetivo foi o de ava-liar a tendência dos resultados de indicadores qualitativos de maio de 2007 a dezembro de 2009 do processo de contratualização entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e os hospitais de ensino, com base nos dados fornecidos pelo Departamento de Controle e Avalia-ção da SMS, pelo próprio Hospital e aferidos pela Comissão. Em 2006, foi criada a Comissão Permanente de Acompanhamento de Contratos pelo Conselho Municipal de Saúde, com representantes da SMS, dos hospitais e da 3ª Coordenadoria Re-gional de Saúde, e com participação da Assedisa/RS a partir de 2010. Os indicadores qualitativos permitem avaliar o desempenho da gestão dos serviços contratados.

Tupaciretã está participando da mostra com o trabalho “Mim careta não! - Consciente: trabalho perma-nente para a prevenção da AIDS e conquista nas escolas e comuni-dade de Tupanciretã/RS”. O obje-tivo central é o de contribuir para a sustentabilidade de uma política de educação e saúde, articulada ao Projeto Político-Pedagógico das escolas que promova a redução da infecção HIV e outras DSTs e para a diminuição dos índices de evasão escolar causada pela gravidez na adolescência do Município. Buscan-do-se a construção de espaços de diálogo, nos quais fossem possíveis a promoção e a proteção da saúde e da cidadania dos alunos que vivem e convivem com HIV/AIDS, foram incentivadas atitudes responsáveis, tanto individuais quanto coletivas.

O projeto selecionado de Quatro Irmãos é “Curso de Gestantes: Uma Nova Modalidade de Atendimento a esta Clientela”. Foi constatado que a maioria das gestantes faz o acom-panhamento em estágio avançado da gravidez no Município de Qua-tro Irmãos. Diante da importância da realização de um pré-natal de qualidade, que contemple além das consultas e exames, implantou-se esse projeto, que presta orientações às gestantes sobre a gravidez, a

importância do pré-natal, do plane-jamento familiar e os cuidados com o bebê. Com a iniciativa se buscou, através das orientações prestadas pela equipe, melhorar o acompa-nhamento às gestantes, diminuir a taxa de natalidade e reduzir o núme-ro de agravos as gestantes e seus recém-nascidos, atingindo melhores níveis de saúde a este público.

Pouso Novo apresenta “De-senvolvendo Shantala com Pais que Frequentam a Unidade Básica de Saúde de Pouso Novo/RS”. A Shantala é um tipo de massagem indiana. O objetivo foi de ampliar e

participam de uma vivência sobre a importância do ato de tocar o bebê e orientações teóricas sobre a massagem. Num segundo momen-to, são ensinadas a desenvolver a técnica da massagem Shantala, na qual se aplicam movimentos suaves e de leve compressão em bonecas ou no próprio bebê após 30 dias do seu nascimento. A técnica é ensina-da pelos profissionais de saúde do Município.

Já Marques de Souza criou o projeto “Os Fatores que Influenciam o Estado Nutricional dos Beneficiá-rios do Programa Bolsa Família”. O objetivo principal foi verificar a re-lação entre os hábitos de vida do estado nutricional dos beneficiários do Programa Bolsa-Família, do Go-verno Federal. Um dado preocu-pante é que 89% dos entrevistados afirmaram que comem frituras com freqüência. A conclusão da pesqui-sa, realizada com 213 pessoas de todas as idades, é de que o perfil dos beneficiários reforça a necessi-dade de estratégias de promoção da saúde e de prevenção no sentido de mudança de hábitos.

São Borja está representado na Mostra Brasil Aqui Tem SUS pelo projeto “Atividades de Prevenção a Leishmaniose Visceral em São Bor-ja”. Esta é uma doença que ataca tanto cães como humanos. A par-tir de 2008, quando se constatou o primeiro caso em um cão, come-çou-se um trabalho de prevenção e tratamento. Foi produzido material informativo à população sobre a do-ença, treinamento de técnicos do Laboratório de Fronteira para reali-zação de exames. Foram realizadas

O município de Lajeado alcançou, em 2009, o menor

coeficiente de mortalidade infantil dos

últimos anos

Projeto Mexa-se, de São Francisco de Assis, envolve a prática de atividades físicas através da

Política Nacional de Promoção de Saúde

fortalecer os momentos de conta-to e vinculo entre pais e bebês fre-qüentadores da Unidade Básica de Saúde. O projeto é desenvolvido com um evento semestral e tam-bém atendimentos diários. As mães

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Oficinas de Trabalho de Vigilância e Assistência em Leishmaniose Visce-ral e palestras nas Escolas e comu-nidade.

O trabalho de Lajeado é “Progra-ma Natalidade Consciente – PNC”, da autora Maria Beatriz Pegas, em co-autoria com Maristela Neumann, Ana Majolo, Edgar Reis e José Luis Batista. Os objetivos principais são captar as gestantes do município o mais precocemente possível, as identificar, ofertar pré-natal integral e de qualidade e diminuir a mortalida-de infantil. Com a implementação do PNC no Programa de Planejamento Familiar, da Secretaria Municipal de Saúde de Lajeado, o município al-cançou em 2009 o menor coeficien-te de mortalidade infantil dos últimos anos (9,22%).

TRABALHOS SELECIONADOS NO RS1. Título: Oficina de Pais Autor: Maribel Pires de Brito Co-autor: Patrícia Souza Município: Canoas 2. Título: Bagé Unida na Prevenção Contra Dengue Autor: Daniel Augusto Corrêa Teixeira - Co-autores: André Urdangarin Borba e Rosana Mielke Baumbach Município: Bagé 3. Título: A Interdisciplinaridade na Avaliação Inicial: Relato de Uma Experiência Autor: Flávia Ângela Miotto de Souza Co- autores: Ana Luiza Ferreira Luiz: Deise Campara de Lima; Rúbia Cristina Gaviraghi; Samuel Ramos Pante; Saulo Daniel Voltolini; André Fernando Bernardi e Cristina Fedrizzi Caberlon. - Município: Caxias do Sul 4.Título: Projeto Mexa-se Autor: Janice Vielmo Cáceres Município: São Francisco de Assis 5. Título: Programa Guaíba Abraça a Família Autor: Cinara Cristina Soares Abreu Co-autor: Janaína Dorneles dos Santos - Município: Guaíba 6. Título: A Saúde Mental no Contexto da Estratégia Saúde da Família: Uma Trajetória Comum Autor: Jana Silveira da Costa Ferrer

Co-autor: Martha Haertel Município: São Lourenço do Sul 7. Título: Implantação da Central de Regulação Autor: Luis Ramon Marques da Rocha Gorgot Co-autores: Patrícia Osório Guerreiro, Ana Lucia Soares de Azevedo, Luciene Smiths Primo, Luis Ramon Marques da Rocha Gorgot e Francisco Isaias Município: Pelotas 8. Título: Mim Careta Não! Consciente: trabalho permanente para a prevenção da AIDS e conquista da cidadania nas escolas e comunidades de Tupanciretã – RS ano de 2008/2009 Autor: Themis Goretti Moreira Leal de Carvalho - Co- Autores: Daniela da Silva Pina Lins e outros - Município: Tupanciretã 9. Título: Curso de Gestantes: Uma Nova Modalidade de Atendimento a Esta Clientela Autor: Jamine Bernieri Co-autores: Camile Angélica MadalozzoMunicípio: Quatro Irmãos 10. Título: Desenvolvendo Shantala com Pais e Bebês que Frequentam a Unidade Básica de Saúde de Pouso Novo – RS Autor: Lilia Heck Gonçalves e Renate

Scherer BrandtCo-autores: Cibele Cristina Espich e Juliana Fink Município: Pouso Novo 11. Título: A Atividade Física Produzindo Saúde na Atenção Primária Autor: Glaci Weber Gauger Co-autores: Arcanjo Fávero Marques e Rogério dos Santos da Silva Município: Santa Rosa 12. Título: Os Fatores que Influenciam o Estado Nutricional dos Beneficiários do Programa Bolsa Família Autor: Fernanda Scherer Co-autor: Fabiele Johann Município: Marques de Souza 13. Título: Atividades de Prevenção a Leishmaniose Visceral em São Borja Autor: Peterson Ayres Cabelleira – Departamento de Vigilância Sanitária Município: São Borja 14. Título: Programa Natalidade Consciente – PNC Autor: Maria Beatriz Pêgas, Maristela Neumann, Ana Majolo, Edgar Reis, José Luis Batista - Município: Lajeado 15. Título: Apresentação do Programa Municipal de Hepatites Virais de Marau Autor: Lisiane Dall’Agnese Município: Marau

Na foto, da direita para a esquerda: Dr. Luís Benvegnú, Vanderli de Barros, Dra. Karina Kucharski, André Fernandes, da FUMSSAR de Santa Rosa

Marau é representada pelo “Programa Municipal de Hepati-tes Virais de Marau”. A prevalência de Hepatite B no município era de 13,93 por cem mil habitantes no ano de 2008, maior que o índice do Estado no mesmo período. Foi or-ganizada então, uma estrutura de

atendimento, em 2008, na qual se destaca o acolhimento aos usuários interessados ou encaminhados pe-las Unidades de Saúde para a coleta de exames de HIV/VDRL, Hepatite B e C. Ações educativas de preven-ção foram realizadas nas escolas, empresas e população em geral.

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Entrevista com

JOSÉ GOMES TEMPORÃOJosé Gomes Temporão tomou posse como ministro da Saúde em março de 2007. É médico

formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atuou como Secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde (2005), foi diretor do Instituto Nacional do Câncer

(Inca) e subsecretário de Saúde da prefeitura do Rio de Janeiro.

Revista Assedisa - Qual a sua avaliação sobre a evolução do SUS nesses 20 anos?

José Gomes Temporão - Essa pergunta exige que a gente volte um pouco no tempo, porque as pessoas se esquecem como era o sistema de saúde antes da implantação do Sistema Único de Saúde. Há pouco mais de 20 anos, existiam três tipos de brasileiros: uma parte da população rica, que podia pagar diretamente consultas, exames e internações; uma outra parcela, os trabalhadores com car-teira assinada, cobertos pela Previ-dência Social; e a terceira, formada pela maioria, que não tinha direito a absolutamente nada e que eram,

portanto, objeto da filantropia e da caridade.

Apenas em 1988, com a nova Constituição e a estruturação do Sistema Único de Saúde, todos os brasileiros passaram a ter acesso à saúde como um direito. Um salto de cobertura de 30 milhões para 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas atualmente depen-dem exclusivamente do SUS para ter acesso aos serviços de saúde.

Há avanços importantes a destacar: a mortalidade infantil caiu de 47,1 óbitos por mil nas-cidos vivos, em 1990, para 19,3 mortes por mil nascidos vivos, em 2009. Entre 1997 e 2009, o número de transplantes cresceu de forma

expressiva, de 3.765 para 20.253 procedimentos realizados. Já o nú-mero de pacientes em terapia an-tirretroviral aumentou de 35,9 mil para 188 mil no mesmo período. Sem contar com a lista de medi-camentos essenciais saltou de 40 para 400 entre 1988 e 2009.

Poderia citar outros números que ilustram o sucesso da estraté-gia. Hoje há 64 mil estabelecimen-tos cadastrados no SUS. A cada ano, são 130 milhões de vacinas aplicadas, 2,3 bilhões de procedi-mentos ambulatoriais, 254 milhões de consultas, 11,3 milhões de in-ternações e 2,3 milhões de partos. São exemplos que dão uma ideia da extensão desta importante polí-

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tica pública de inclusão social.Entre os principais avanços

recentes, eu destacaria a integra-ção dos programas e ações do Ministério da Saúde, o que reflete uma nova consciência e um novo padrão, no qual o hospital dá cada vez mais lugar à prevenção e à pro-moção da saúde. Isso tem ocorrido em duas frentes. A primeira, com foco em campanhas e programas de prevenção a doenças, em prol da alimentação saudável, contra o tabagismo, contra o abuso de be-bidas alcoólicas – com a bem su-cedida Lei Seca – e contra o uso de drogas ilícitas, como o crack.

A outra frente de atuação in-clui a ampliação da cobertura po-pulacional de Saúde da Família, estratégia que permite o primeiro atendimento e o correto encami-nhamento dos pacientes, a expan-são do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192), que cobrirá pelo menos 85% da população brasileira até o final deste ano e a criação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Com as UPAs, o destino dos pacientes do SAMU não é mais ne-cessariamente os hospitais. Muitos casos podem se resolver nessas unidades, que atendem pacientes com problemas de menor gravida-de — uma fratura, uma queimadura ou um mal estar, por exemplo. Até o final de 2010, a meta do Ministé-rio da Saúde é liberar recursos para a construção e compra de equipa-mentos de 500 UPAs no país. Já autorizamos a construção de mais de 370 UPAs até o momento. A in-tegração de todos esses serviços permite que os hospitais, sobretu-do as emergências, estejam dispo-níveis para o atendimento aos ca-sos de maior gravidade. Tudo isso para desafogar as emergências e modificar o triste quadro de filas nos hospitais brasileiros.

RA – Quais são as principais carências da Saúde brasileira hoje?

JGT - Entre os nossos princi-pais desafios atuais está a mudan-ça do perfil epidemiológico da po-pulação, conjuntamente à do perfil

Há pouco mais de 20

anos, existiam três tipos de brasileiros:

uma parte da população rica, que podia pagar

diretamente consultas, exames e

internações; uma outra parcela,

os trabalhadores com carteira

assinada, cobertos pela Previdência Social; e a

terceira, formada pela maioria, que não tinha direito a absolutamente

nada e que eram, portanto,

objeto da filantropia e da

caridade

“

”

demográfico. Isto é crucial, porque são mudanças que aproximam o perfil de mortalidade/morbidade brasileiro ao padrão de países de-senvolvidos. Instala-se, com isso, uma forte pressão sobre o sistema de saúde, com o envelhecimento da população, uma vez que doen-ças crônicas têm custo mais eleva-do.

O desafio é atender essa nova demanda adequadamente, do ponto de vista da prevenção, da promoção da saúde e da aten-ção básica, dentro de um padrão de financiamento que é hoje ab-solutamente inadequado. O que defendo são recursos específicos para a Saúde. A regulamentação da Emenda Constitucional 29, que tramita no Congresso Nacional, cumpriria um papel importante ao obrigar os Estados e municípios a aplicarem um percentual mínimo de recursos em saúde pública e estabelecer definitivamente uma fonte permanente de recursos para o setor.

Estamos trabalhando ainda para modernizar a gestão e otimi-zar os custos, prática que estamos adotando, por exemplo, nos seis hospitais federais do Rio de Janei-ro. E com resultados já visíveis. O que quero dizer é que, ao mesmo tempo em que a sociedade pres-siona para incorporar novas tecno-logias, novos medicamentos e no-vos procedimentos, temos a base de sustentação econômico-finan-ceira do sistema absolutamente frágil.

Deparamo-nos ainda com um padrão de gestão arcaico, princi-palmente dos hospitais públicos, que continuam usando métodos, protocolos e mecanismos de ges-tão defasados, o que precisa ser equacionado. Diversos países – como Portugal, Espanha, Inglater-ra, França, Itália – estão mudando radicalmente o padrão de gestão de seus hospitais públicos.

Nesse contexto, destaco o projeto de lei que institui as funda-ções públicas de direito privado. O projeto foi encaminhado pelo governo federal ainda em 2007. As fundações estatais permitiriam

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uma administração mais ágil, que atenderia por metas de prestação de serviços e de qualidade, me-lhorando, inclusive, a remuneração dos profissionais.

RA – Caso o senhor fosse gestor municipal responderia a questão anterior da mesma for-ma?

JGT - Com certeza. Não po-demos nos esquecer que uma das grandes conquistas do Sistema Único de Saúde - cuja construção me orgulho de ter participado – é justamente o fato de que as deci-sões são pactuadas entre a União, estados e municípios. Não se trata de decisões isoladas, mas toma-das em fórum tripartite.

As carências que enumerei em resposta à pergunta anterior não são exclusividades do gestor fede-ral. O subfinanciamento da saúde, a necessidade de modernizar a gestão e os desafios impostos pela mudança no perfil epidemiológico da população são circunstâncias que trazem implicações para os serviços de saúde e para os gesto-res nas três esferas.

RA – Como os municípios podem aumentar seus serviços, face à série de novas demandas que surgem na área da saúde, tendo presente os limites impos-tos pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

JGT - O cumprimento da Emenda Constitucional 29, que estabelece percentual mínimo de 15% do orçamento do município para a saúde – e de 12% para os estados –, é essencial para o fun-cionamento dos serviços de saú-de. Mas destaca-se aqui que esse percentual deve ser aplicado re-almente em serviços de saúde. O que acontece hoje é uma série de distorções, em muitos estados e municípios, nos quais merenda es-colar, saneamento e limpeza urba-na, entre outros serviços, são con-tabilizados como gastos em saúde, quando não o são.

Nossa avaliação é que, so-mente com a correção dessas dis-torções, R$ 5 bilhões a mais pode-

riam ser aplicados a cada ano em serviços de saúde. A regulamen-tação da Emenda 29, ainda em discussão no Congresso, possibi-litaria definir o que são efetivamen-te gastos em saúde e sanar esse problema.

os coloca como uma categoria sub-remunerada, e é comum ver-mos anúncios de vagas não preen-chidas para médicos com salários bastantes acima da média do mer-cado. É interessante notar que esta é uma das raras profissões na qual não há desemprego.

Há, por certo, o subfinancia-mento da saúde pública que aca-bo de descrever, o que implica em um limite para remunerações melhores aos profissionais. Uma proposta mais ampla e profunda de reestruturação das modalida-des de remuneração, pondo fim a práticas circulares de baixas remu-nerações que impactam a qualida-de e a segurança do trabalho do profissional da medicina, deve ser considerada neste momento em que os médicos reivindicam, no Legislativo, pisos salariais diferen-ciados e realistas.

Ainda assim, é importante destacar que o Ministério da Saú-de reajustou a tabela do SUS em R$ 6,2 bilhões entre 2007 e 2008. Aqui, tenho uma observação a fa-zer: o salário dos médicos é pago pelas secretarias estaduais e muni-cipais de Saúde, que, pela própria Emenda 29, também têm a obri-gação de alocar recursos para o setor.

Vale a pena mencionar aqui que a Organização Mundial da Saúde (OMS) constituiu um grupo para estudar diretrizes para o en-frentamento desta questão, que está presente em todo o mundo. É consenso que uma medida isolada não dá conta de um problema tão complexo. Dessa forma, incenti-vos salariais e não salariais devem existir. No caso do Brasil, há prefei-tos que já oferecem salários dife-renciados, moradia, por exemplo. Mas o apoio aos que se dispõem a se deslocar e a garantia de boas condições de trabalho e educação permanente são igualmente impor-tantes.

O Brasil ainda tem uma políti-ca recente de abatimento de parte da dívida educacional em caso de prestação de serviço médico em áreas remotas. Não está fora de cogitação o incremento do serviço

O desafio é atender essa

nova demanda adequadamente, do ponto de vista

da prevenção, da promoção da saúde e da aten-ção básica, den-tro de um padrão de financiamento

que é hoje ab-solutamente in-

adequado

“

”RA – Os municípios enfren-tam dificuldade na remuneração dos profissionais de saúde de um modo geral. A situação é ainda mais grave nos locais mais dis-tantes dos grandes centros ur-banos em que, praticamente, não há interesse dos profissionais em prestar o serviço. Como o senhor acredita que essa questão pode ser encaminhada: mudando o perfil de formação dos profissio-nais ou investindo mais em remu-neração?

JGT - A remuneração dos médicos no Brasil é heterogênea. O total dos rendimentos que os médicos auferem e declaram não

O que acontece hoje é uma série de distorções, em muitos estados e municípios,

nos quais merenda escolar,

saneamento e limpeza urbana,

entre outros serviços, são contabilizados

como gastos em saúde, quando

não o são

“

”

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versidades se dispuseram a parti-cipar desse pool institucional. Esse foi um processo construído pelos ministérios da Saúde, da Educa-ção, das Relações Exteriores, com dezenas de instituições, que deve entrar em vigência em breve.

RA – Como o senhor avalia o atual investimento do Gover-no Federal em Atenção Básica à Saúde e como enfrentar reali-dades regionais, em que a maior parte dos estados não investe o suficiente para fazer frente às de-mandas a serem atendidas?

JGT - A atenção básica tem sido objeto de nossos investimen-tos em saúde. A Estratégia Saúde da Família, que é o principal ins-trumento do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de aten-dimento em saúde a partir da aten-ção primária, é um bom exemplo disso. Nele, o hospital deixa de ser o centro da atenção à saúde. Isso porque temos consciência de que até 85% dos problemas de saúde podem ser solucionados na aten-ção básica.

Equipes multidisciplinares – com um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfer-magem e até 12 agentes comuni-

tários de saúde – atendem famílias e moradores de regiões com até 4.500 pessoas. Esses profissio-nais desenvolvem ações de pro-moção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação de do-enças. O número de equipes de Saúde da Família era de 16,7 mil no país, em 2002. Agora já são 30,6 mil equipes – um aumento de 83% no período.

Um exemplo prático do que isso representa para a saúde da população são os indicadores de mortalidade infantil. A cada 10% de aumento da cobertura da Saúde da Família há uma redução média de 4,6% da mortalidade infantil. Isso é resultado, entre outros fatores, do sucesso da Estratégia Saúde da Família, que cobria 55 milhões de pessoas em 2002 e que hoje aten-de mais de 96 milhões de pessoas. A estratégia se reflete positivamen-te também na saúde das mães, contribuindo para que o número de exames pré-natal, por exemplo, passasse de 9.392.751, em 2002, para 19.465.622, em 2009.

militar ou mesmo do serviço civil, presente na maioria dos países latino-americanos. Mas isso de-pende de reformas nas leis e não há consenso estabelecido até este momento.

Paralelamente, está em curso no Brasil um processo homogenei-zado de revalidação de diplomas médicos, sem precedentes. Os marcos legais existentes estabele-cem que os diplomas emitidos no exterior sejam reconhecidos por universidades públicas brasileiras e havia, até aqui, uma importante heterogeneidade desses proces-sos. Por vezes o reconhecimento era demorado e custoso para o candidato.

Neste ano, estabelecemos uma matriz de equivalência contra a qual serão comparados os co-nhecimentos. Duas dúzias de uni-

Leia essa entrevista na íntegra acessando o site www.assedisars.org.br

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