Revisão de TGP
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REVISÃODE TGP
SÁBADO 08/07/2017 – CARL BENZAQUEN
COMO VAMOR NOS ORGANIZAR
• APRESENTAÇÃO DA REVISÃO COM METODOLOGIA ATIVA (ESPLANAÇÃO, IMAGENS E VIDEOS), DESSA FORMA IRA DISPERTAR O RACIOCÍNIO ASSOCIATIVO DA DISCIPLINA
• APÓS A REVISÃO, IREMOS PARA AS DÚVIDAS LEVANTADAS
• SANADAS AS DÚVIDAS, IREMOS REFAZER COLETIVAMENTE AS PROVAS DE TGP.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
NÃO É POSSÍVEL ENSINAR A DISCIPLINA TODA EM ALGUMAS HORAS
NÃO SOU PROFESSOR NEM EXPERT EM TGP, NÃO VOU TER TODAS AS RESPOSTAS
OS ARQUIVOS COM QUESTIONÁRIOS E RESUMOS JÁ FORAM ENVIADOS, O PRESSUPOSTO É QUE JÁ
FOI LIDO POR TODOS.
ESTE SLIDE ASSIM COMO UM ARQUIVO COM SUGESTÃO DE VÍDEO AULAS, SERÃO ENVIADOS NO
E-MAIL DE VOCÊS PARA APROFUNDAR MELHOR OS CONHECIMENTOS / ASSOCIAÇÕES.
NÃO PRECISA COPIAR, OS SLIDES SERÃO COMPARTILHADOS
PARA MANTER À ATENÇÃO DE TODOS, IREMOS REVESAR A LEITURA DE ALGUNS SLIDE E DE EXEMPLOS.
CASO HAJA TEMPO, IREMOS REPRODUZIR OS VIDEOS DO SLIDES, CASO CONTRÁRIO, FICA COMO ATIVIDADE PARA SER VISTA EM CASA.
PRINCÍPIOS DO PROCESSO
1. DISPOSITIVO
PRESSUPOSTO DE QUE É SOMENTE AS PARTES QUEM DEVEM DAR INÍCIO AO PROCESSO E APRESENTAR FATOS E
ALEGAÇÕES.
2. IMPULSO OFICIAL
APÓS O INÍCIO DO PROCESSO, SOMENTE O JUIZ PODERÁ MOVER E DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO, INDEPENDENDO SE AS PARTES QUISEREM OU NÃO CONTINUAR COM O PROCESSO.
3. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
TODOS TEM O DIREITO DE ACESSAR O PODER JUDICIÁRIO, OU SEJA, TODOS PODEM PROVOCAR A PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL E O ESTADO NÃO PODE DEIXAR DE ATENDER ALGUÉM QUE VENHA A JUÍZO.
PRINCÍPIOS DO PROCESSO
4. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
TODO PROCESSO DEVE TER UM LAPSO TEMPORAL SUFICIENTEMENTE ADEQUADO PARA QUE SE RESOLVA. O ESTADO
DEVE DAR UMA MELHOR EFETIVIDADE, CELERIDADE E QUALIDADE PARA A RESOLUÇÃO DO PROCESSO.
5. BOA-FÉ PROCESSUAL
TODOS OS SUJEITOS DE UM PROCESSO DEVEM TER ÉTICA, HONESTIDADE E CONFIANÇA, OU SEJA, TODOS DEVEM
SEGUIR UM PADRÃO JUSTO E SEM SEGUNDAS INTENÇÕES. PRINCÍPIO DA HARMONIA.
6. COOPERAÇÃO
É A COLABORAÇÃO ENTRE AS PARTES E O JUIZ, DANDO UM CARÁTER ISONÔMICO E PARTICIPATIVO PARA O
PROCESSO.
7. PARIDADEAS PARTES DEVEM TER AS MESMAS OPORTUNIDADES DE ALEGAÇÃO E DE PROVA, COM IGUAIS DIREITOS À ÔNUS, OBRIGAÇÕES, FACULDADES E DEVERES.
8. AMPLA DEFESAAS PARTES PODEM USAR DE TODOS OS MEIOS PARA GARANTIR SEUS DIREITOS, CONSTRUIR ARGUMENTOS E
CONSTITUIR PROVAS.
9. EFETIVO CONTRADITÓRIOÉ A GARANTIA QUE A PARTE “ATACADA” TEM PARA SE MANIFESTAR, DE SE DEFENDER DE UMA ACUSAÇÃO OU
ALEGAÇÃO.
PRINCÍPIOS DO PROCESSO
10. PROPORCIONALIDADEÉ A GARANTIA DE DEFENDER OS DIREITOS DO CIDADÃO FRENTE AO PODER DO ESTADO, COIBINDO
ABUSOS PELO PODER PÚBLICO.
11. RAZOABILIDADEPRINCÍPIO DO BOM SENSO OU DO SENSO COMUM, ONDE CARACTERIZA O USO DOS MEIOS ADEQUADOS
PRUDENTES PARA QUE NÃO OCORRAM EXCESSOS E ATOS INACEITÁVEIS NO PROCESSO.
12. LEGALIDADEÉ A PROTEÇÃO PARA OS INDIVÍDUOS CONTRA ATOS COMETIDOS ARBITRARIAMENTE PELO ESTADO OU POR
PARTICULARES, OS ATOS NÃO PODEM SER CONTRÁRIOS ÀS LEIS.
PRINCÍPIOS DO PROCESSO
13. EFICIÊNCIAO GOVERNO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS FUNCIONÁRIOS DEVEM BUSCAR O BEM COMUM, EXERCENDO
EXERCÍCIOS DE FORMA NEUTRA E TRANSPARENTE, EFICAZ E COM QUALIDADE.
14. VEDAÇÃO DE DECISÃO SURPRESAAS DECISÕES DE UM PROCESSO DEVEM SER BASEADAS NAS INFORMAÇÕES ANTES DISCUTIDAS, O JUIZ NÃO
JULGAR SEM HAVER PRÉVIO DEBATE ENTRE AS PARTES.
15. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPRINCÍPIO QUE GARANTE AO VENCIDO NO PROCESSO, AO DERROTADO, QUE PROCURE UM RECURSO OU UMA
APRECIAÇÃO EM UM ÓRGÃO SUPERIOR.
PRINCÍPIOS DO PROCESSO
16. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMASPELO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, TEMOS QUE A EXISTÊNCIA DO ATO PROCESSUAL É UM
INSTRUMENTO UTILIZADO PARA SE ATINGIR DETERMINADA FINALIDADE. ASSIM, AINDA QUE COM VÍCIO, SE O ATO
SUA FINALIDADE SEM CAUSAR PREJUÍZO ÀS PARTES, NÃO SE DECLARA SUA NULIDADE.
17. ECONOMIA DAS FORMASO PROCESSO DEVE SER RÁPIDO E EFICAZ, NUNCA ONEROSO E CARO.
18. PERSUASÃO RACIONALO JUIZ DEVE DAR SUA DECISÃO BASEANDO-SE EM PROVAS REAIS E PRODUZIDAS PELAS PARTES.
PRINCÍPIOS DO PROCESSO
16. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMASPELO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, TEMOS QUE A EXISTÊNCIA DO ATO PROCESSUAL É UM
INSTRUMENTO UTILIZADO PARA SE ATINGIR DETERMINADA FINALIDADE. ASSIM, AINDA QUE COM VÍCIO, SE O ATO
SUA FINALIDADE SEM CAUSAR PREJUÍZO ÀS PARTES, NÃO SE DECLARA SUA NULIDADE.
17. ECONOMIA DAS FORMASO PROCESSO DEVE SER RÁPIDO E EFICAZ, NUNCA ONEROSO E CARO.
18. PERSUASÃO RACIONALO JUIZ DEVE DAR SUA DECISÃO BASEANDO-SE EM PROVAS REAIS E PRODUZIDAS PELAS PARTES.
PRINCÍPIOS DO PROCESSO
19. DEVIDO PROCESSO LEGALO PROCESSO DEVE SER JUSTO, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO, EM UM PRAZO RAZOÁVEL E SEGUINDO SEUS
PROCEDIMENTOS JÁ ANTES PREVISTOS, SEM VÍCIOS OU SEM ATOS BURLADOS.
20. JUIZ NATURAL E VEDAÇÃO AO TRIBUNAL DE EXCEÇÃOO JUIZ DEVE SER IMPARCIAL E NÃO TOMAR PARTIDO NAS DECISÕES, ALÉM DE SER PREVIAMENTE ESTABELECIDO. ISSO
COM QUE NÃO OCORRA O TRIBUNAL DE EXCEÇÃO, ONDE OS JULGAMENTOS SE TORNAM PARCIAIS E BASEADOS EM
LADO APENAS.
21.PUBLICIDADE DOS JULGAMENTOSÉ A RESPOSTA PARA O INTERESSE PÚBLICO, AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DEVEM SER CONHECIDAS POR TODOS PARA
MELHOR PAZ SOCIAL.
PRINCÍPIOS DO PROCESSO
VÍDEO AULA PARA ASSISTIR EM CASA(46MIN)
INTERESSES E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
INTERESSES
PODEM SER INDIVIDUAIS, COLETIVO E DIFUSO.
- INTERESSE DISPONÍVEL: O QUAL SEU TITULAR PODE ALIENAR, DISPOR, NEGOCIAR, ABRIR MÃO
- INTERESSE INDISPONÍVEL: SEU TITULAR NÃO PODE ALIENAR, DISPOR, NEGOCIAR.
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
• AUTOTUTELA
JUSTIÇA PRIVADA, COM AS PRÓPRIAS MÃOS, EXERCE CONTROLE SOBRE OS PRÓPRIOS ATOS. ESSA FORMA DE RESOLUÇÃO É CRIMINALIZADA NO ORDENAMENTO, SALVO OS CASOS DE
LEGITIMA DEFESA E ESTADO DE NECESSIDADE.
IMPORTANTEVINGANÇA NÃO É JUSTIÇA
AUTOCOMPOSIÇÃO
A VONTADE DE RESOLVER O CONFLITO PARTE DAS DUAS PARTES, ESPONTANEAMENTE. PODE SER DE TRÊS TIPOS:
- RENÚNCIA: UMA PARTE DEIXA DE FAZER PARTE DO CONFLITO, DESISTINDO DO SEU DIREITO.- SUBMISSÃO: UMA PARTE ACEITA UMA PROPOSTA FEITA POR
OUTRA PARTE, ACEITA A VONTADE DA OUTRA.- TRANSAÇÃO: É A RESOLUÇÃO EQUILIBRADA, COM AMBAS AS
PARTES FAZENDO PROPOSTAS E CONTRAPROPOSTAS.
HETEROCOMPOSIÇÃO
A heterocomposição é a técnica pela qual as partes elegem um terceiro para “julgar” a lide com as mesmas prerrogativas do poder judiciário. Nela a decisão é tomada por um terceiro que não auxilia nem representa as partes em conflito. Um grande exemplo da heterocomposição é a arbitragem, consagrada pela lei nº.9.307/96.
CONCILIAÇÃO
É A RESOLUÇÃO ONDE EXISTE UMA 3ª PESSOA (HETEROCOMPOSIÇÃO), O CONCILIADOR, QUE DEVE SER
NEUTRO E IMPARCIAL, DEVE AJUDAR AS PARTES A CHEGAREM EM UM RESULTADO CONSENSUAL, SENDO
SATISFATÓRIO PARA AS DUAS PARTES.
MEDIAÇÃO
TAMBÉM APRESENTA A HETEROCOMPOSIÇÃO, MAS AGORA A 3 PESSOA SE CHAMA MEDIADOR E
IRÁ FACILITAR A CONVERSA ENTRE AS PARTES, COM O RESULTADO SURGINDO NATURALMENTE.
ARBITRAGEM
AS PARTES ESCOLHEM UMA 3 PESSOA, O ÁRBITRO, E ESTE IRA JULGAR E DECIDIR O RESULTADO
DO CONFLITO. A SUA VONTADE TEM VALOR JURÍDICO E AS PARTES DEVERÃO ACEITA-LA.
DIFERENÇAS ENTRE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
PROCESSO CIVILDIREITO PROCESSUAL
CONJUNTO DE NORMAS E PRINCÍPIOS QUE COMANDAM O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, REGULA PROCEDIMENTOS. É RAMO DE DIREITO PÚBLICO, CARACTERIZA-SE PELA SUBORDINAÇÃO.
DIREITO MATERIAL
CONJUNTO DE NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES JURÍDICAS, COMO RELAÇÕES DE BENS E UTILIDADES. É ACESSÓRIO DO PROCESSUAL.
EFICÁCIA PROCESSUAL NO TEMPO E ESPAÇO
- ESPAÇO: A LEI É REGULADA PELO PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, É MANIFESTADA PELO PODER
SOBERANO DO ESTADO.- TEMPO: AS LEIS, SALVO EM DISPOSIÇÃO, COMEÇAM A VALER APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL. SE
HÁ A CRIAÇÃO DE UM NOVO CÓDIGO E HÁ UM PROCESSO EM ANDAMENTO, OCORRE A TEORIA DO
ISOLAMENTO, ONDE O NOVO CÓDIGO NÃO ATINGE OS ATOS JÁ PRATICADOS NO PROCESSO.
DIREITO MATERIAL X DIREITO PROCESSUAL
JURISDIÇÃO
CONCEITO
É UMA DAS FUNÇÕES DO ESTADO, MEDIANTE A QUAL ELE SUBSTITUI OS TITULARES DOS
INTERESSES EM CONFLITO PARA, IMPARCIALMENTE, BUSCAR A PACIFICAÇÃO DO CONFLITO COM A
DEVIDA JUSTIÇA. É A ATUAÇÃO DO ESTADO NO CASO CONCRETO.
1. SUBSTITUTIVIDADEA PARTIR DO MOMENTO QUE O ESTADO FOR ACIONADO, É ELE QUEM DECIDIRÁ AS REGRAS E AS NORMAS, OMODO DE AGIR E DECIDIRÁ O CONFLITO.
2. LIDETRATA-SE DO CONFLITO, É O EMBATE ENTRE OS INTERESSES DAS DUAS PARTES DO PROCESSO. EMBATE ENTRE
PRETENSÕES.
3. INÉRCIAA JURISDIÇÃO NÃO SE MANIFESTA ENQUANTO NÃO PROVOCADA, A JURISDIÇÃO DEVE SER PROVOCADA POR
PARTE INTERESSADA.
4. DEFINITIVIDADEA RESOLUÇÃO DO CONFLITO DEVE SER RESPEITADA PELAS PARTES, SENDO IMUTÁVEL E INDISCUTÍVEL.
5. CRIATIVO E RECONSTRUTIVOA JURISDIÇÃO DEVE ADEQUAR-SE AO CASO CONCRETO, POIS HÁ CASOS QUE NUNCA ANTES FORAM VISTOS OU
JULGADOS, TENDO A JURISDIÇÃO ATUAR DE FORMA “DIFERENTE”.
JURISDIÇÃO - CARACTERÍSTICAS
1. INVESTIDURAA JURISDIÇÃO DEVE SER EXERCIDA POR ALGUÉM QUALIFICADO, COM CONHECIMENTO, APTIDÃO E LEGITIMIDADE
PARA ATUAR.
2. ADERÊNCIA TERRITORIALJURISDIÇÃO DEVE ADERIR UMA BASE TERRITORIAL, COM SOBERANIA NACIONAL.
3. INDELEGABILIDADEO JUIZ NÃO PODE DELEGAR SUAS FUNÇÕES À UM TERCEIRO PARTICULAR OU UM OUTRO PODER.
4. INEVITABILIDADEUMA VEZ A LIDE ESTANDO NO JUDICIÁRIO, AS PARTES NÃO PODERÃO MAIS ENCERRAR A AÇÃO, CABENDO
SOMENTE AO JUIZ DAR A SENTENÇA. AS PARTES SE SUJEITAM À VONTADE DO JUIZ.
5. INAFASTABILIDADETODA LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO DE UM DIREITO NÃO PODE SER AFASTADA PELO JUDICIÁRIO. O ESTADO
JULGAR OS CONFLITOS.
6. JUIZ NATURALNINGUÉM PODE SER JULGADO POR UM JUIZ PARCIAL OU NÃO INDICADO PREVIAMENTE.
PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO
TIPOS DE JURISDIÇÃO
ESTATAL
QUANDO O ESTADO É REPRESENTADO POR UM JUIZ.
ARBITRAL
QUANDO AS PARTES ESCOLHEM UM TERCEIRO PARA JULGAR, O ÁRBITRO.
TIPOS DE JURISDIÇÃO
CIVILCONFLITOS TRABALHISTAS, COMERCIAIS, TRIBUTÁRIA E DEMAIS DE NATUREZA CIVIL.
PENALCONFLITOS PENAIS E PUNITIVOS DE JURISDIÇÃO.
ESPECIALCONFLITOS SUBSTANCIAIS, JURISDIÇÃO MILITAR, ELEITORAL.
ComumJurisdição penal e civil.
TIPOS DE JURISDIÇÃO
CIVILCONFLITOS TRABALHISTAS, COMERCIAIS, TRIBUTÁRIA E DEMAIS DE NATUREZA CIVIL.
PENALCONFLITOS PENAIS E PUNITIVOS DE JURISDIÇÃO.
ESPECIALCONFLITOS SUBSTANCIAIS, JURISDIÇÃO MILITAR, ELEITORAL.
ComumJurisdição penal e civil.
TIPOS DE JURISDIÇÃO
INFERIOR
JURISDIÇÃO INFERIOR É A PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUPERIOR
É A JURISDIÇÃO RECURSAL, FEITA APÓS A INFERIOR.
TIPOS DE JURISDIÇÃO
TIPOS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIANÃO HÁ LIDE, SOMENTE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE INTERESSES PRIVADOS, OU SEJA, HÁ UM
PROCEDIMENTO E NÃO UM PROCESSO. NÃO OCORRE A SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E SIM UMA
HOMOLOGAÇÃO, A QUAL PODERÁ SER ALTERADA.
CONTENCIOSAPRESENÇA DE UM CONFLITO DE INTERESSES QUALIFICADO POR UMA LIDE.
TIPOS DE JURISDIÇÃO
LIMITES DA JURISDIÇÃO
INTERNOS
APONTAM QUAIS ÓRGÃOS IRÃO SE INCUMBIR DA TAREFA, É O LIMITE ONDE O ESTADO EXERCE
SUA SOBERANIA.
INTERNACIONAIS
SÃO DEFINIDOS POR NORMAIS INTERNAS, RESPEITANDO A COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. - CONCORRENTE: PODE-SE AJUIZAR AÇÕES TANTO NO EXTERIOR QUANTO NO BRASIL.- EXCLUSIVO: SÓ SE PODE AJUIZAR NO BRASIL.
RESUMÃO SOBRE JURISDIÇÃO EM 8 MINUTOS
VIDEOAULA PRA VER EM CASA SOBRE JURISDIÇÃO
COMPETÊNCIACONCEITO
COMPETÊNCIA É A LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO LEGITIMO DA JURISDIÇÃO PARA UM ÓRGÃO OU ÓRGÃOS
JURISDICIONAIS. SÃO AS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS POR LEI.
COMPETÊNCIA ABSOLUTA
É A DE INTERESSE PÚBLICO, A INCOMPETÊNCIA PODERÁ SER ALEGADA A QUALQUER TEMPO, A DECISÃO PROFERIDA
NÃO PODERÁ SER ALTERADA E JULGA QUANDO O VALOR DA CAUSA EXTRAPOLAR O LIMITE DA LEI.
COMPETÊNCIA RELATIVA
É A DE INTERESSE PARTICULAR, A INCOMPETÊNCIA DEVE SER ALEGADA PELO RÉU OU MP NA PARTE DE
CONTESTAÇÃO, DECISÃO PODERÁ SER ALTERADA, JULGA TERRITORIALIDADES E VALORES DE CAUSA MENOR DO QUE A
LEI DETERMINA.
COMPETENCIA ABSOLUTA X COMPETENCIA RELATIVANOVO CPC
MODIFICAÇÕES DE COMPETÊNCIA
CONEXÃO
QUANDO DUAS OU MAIS AÇÕES COM COMUM CAUSA DE PEDIR OU PEDIDO SÃO AJUIZADAS, ELAS DEVERÃO
SE UNIR EM UMA SÓ.
PREVENÇÃO
QUANDO SÃO AÇÕES IGUAIS MAS NÃO SÃO PROPOSTAS AO MESMO TEMPO, O JUIZ QUE JULGOU A AÇÃO 1 DEVERÁ TAMBÉM JULGAR A AÇÃO 2.
CONTINÊNCIA
A AÇÃO TEM AS MESMAS PARTES, MESMOS FUNDAMENTOS E ELEMENTOS, MAS UMA AÇÃO É MAIS AMPLA QUE
A OUTRA, A AÇÃO MAIS AMPLA SERÁ JULGADA.
COMPETÊNCIA - FORO
AÇÃO DE DIREITO PESSOAL
AJUIZADAS NO DOMINICIO DO AUTOR.
AÇÃO DE DIREITO REAL
AJUIZADA EM DOMICILIO DO RÉU.
DECISÕES POR JUIZADOS ESPECIAIS
PODERÃO SER REVISTAS POR TURMA RECURSAL COM
JUÍZES DO PRÓPRIO JUIZADO.
NOVO CPC - COMPETENCIAS
NOVO CPC - COMPETENCIAS
AÇÃO
CONCEITO
É O DIREITO DE PLEITEAR AO PODER JUDICIÁRIO UMA DECISÃO SOBRE UMA PRETENSÃO.
- PARTES
- CAUSA DE PEDIR
- PEDIDO
AÇÃO - CARACTERÍSTICAS
1. DIREITO PÚBLICO
ACIONA-SE O ESTADO E NÃO O RÉU. O RÉU SERÁ CHAMADO PELO JUIZ APÓS A PETIÇÃO INICIAL.
2.DIREITO SUBJETIVO
VOCÊ PODE OU NÃO EXERCER SEU DIREITO DE AÇÃO, É UM DIREITO INERENTE DO SER HUMANO, NÃO SE ESGOTA
NEM TE LIMITE.
3. CONSTITUCIONAL
ESTÁ PRESENTE NO TEXTO CONSTITUCIONAL
4. ABSTRATO
MESMO QUE QUEM EXERCEU O DIREITO DE AÇÃO FOR DERROTADO, ELE EXERCEU UM DIREITO.
5. AUTÔNOMO
É AUTÔNOMO AO DIREITO MATERIAL, NÃO TEM RELAÇÃO DIRETA.
6. INSTRUMENTAL
É O MEIO E FERRAMENTA PARA BUSCAR UM RESULTADO.
CONDIÇÕES DA AÇÃO
LEGITIMIDADE (AD CAUSAM)O SUJEITO ATIVO É O AUTOR E O PASSIVO O RÉU.
- ORDINÁRIA: É A CONDIÇÃO COMUM, A PRÓPRIA PESSOA TITULAR DO DIREITO AJUÍZA.- EXTRAORDINÁRIA: É A AÇÃO EM NOME PRÓPRIO PARA UM INTERESSE ALHEIO, DE TERCEIRO.
INTERESSE DE AGIR
- NECESSIDADE: A PESSOA NÃO CONSEGUIRÁ RESOLVER O CONFLITO SOZINHA, PRECISANDO DA AJUDA DO
ESTADO. - ADEQUAÇÃO: O PEDIDO DEVE SER FEITO DE FORMA CORRETA, DE MODO PERTINENTE.
° QUANDO FALTAR UMA DESTAS CONDIÇÕES OCORRERÁ A CARÊNCIA, O PROCESSO É EXTINTO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
AÇÕES DE CONHECIMENTO
DECLARATÓRIA
A PARTE QUER APENAS UMA MANIFESTAÇÃO DO JUIZ, SE O PEDIDO É FALSO OU NÃO
CONSTITUTIVA
- CONSTITUTIVA: CRIA, EXTINGUE OU MODIFICA UMA AÇÃO OU SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE
CONDENATÓRIA
- CONDENATÓRIA: É A FINALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO, A CONDENAÇÃO DE UM CULPADO
VÍDEO AULA EXCELENTE SOBRE AÇÃO E O NOVO CPC
PROCESSO
• CONCEITO
É O MECANISMO ATRAVÉS DO QUAL SE CONSEGUE OBTER DO ESTADO A SOLUÇÃO PARA UM
CONFLITO DE INTERESSE.° É INSTAURADO O PROCESSO ATRAVÉS DO DIREITO DE AÇÃO
° É MEIO DE PRODUÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS.
PROCESSO - PROCEDIMENTOS
PROCEDIMENTOS
DIZEM RESPEITO AOS CAMINHOS QUE O PROCESSO TOMA, SUAS FORMALIDADES EXIGIDAS.
PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL
O PROCESSO PODE SER CONSIDERADO UMA RELAÇÃO POIS AS PARTES, SENDO O DEMANDANTE E SEU
ADVOGADO, O DEMANDADO E SEU ADVOGADO E O ESTADO/JUIZ, ESTABELECEM UMA RELAÇÃO JURÍDICA QUE
INCUMBIRÁ NA DECISÃO DA SENTENÇA DEFININDO O ATO JURISDICIONAL, SEGUINDO OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
CRIADOS NOS PROCEDIMENTOS DESTA RELAÇÃO.
PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO
O PROCESSO SERIA UM PROCEDIMENTO, UMA SEQUÊNCIA DE NORMAS DESTINADAS A REGULAR DETERMINADA
CONDUTA, EM PRESENÇA DO CONTRADITÓRIO, DEFINIDO COMO UMA SÉRIE DE ATOS E DE NORMAS QUE O
DISCIPLINAM, REGENDO A SEQUÊNCIA DE SEU DESENVOLVIMENTO. ESSE PROCEDIMENTO SERIA FEITO COM BASE
EM UM ENCADEAMENTO, UM CAMINHO A SER PERCORRIDO, COM CADA ATO SEPARADAMENTE COMPONDO O
PROCESSO.
VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE PROCESSO E PROCEDIMENTO?
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
ENTENDE-SE COMO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS AQUILO QUE DEVE VIR ANTES DA SUPOSIÇÃO, UMA IDEIA
ANTERIOR. PODEM SER CARACTERIZADOS COMO REQUISITOS, CONJUNTO DE ELEMENTOS E CONDIÇÕES DE EFICÁCIA
PARA QUE O PROCESSO EXISTA E/OU TENHA VALIDADE. AINDA NA FALTA DESSES REQUISITOS, O PROCESSO PODERÁ
SER EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PROCESSUAL.
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
PRESSUPOSTOS OBJETIVOS
OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS SÃO A DEMANDA DO DIREITO DE AÇÃO QUE CUMPRE TODOS OS REQUISITOS. ESSES
REQUISITOS SÃO: - -- INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA (JÁ TEM UMA AÇÃO TRAMITANDO).- COISA JULGADA (JÁ TEVE DECISÃO DE MÉRITO).- SUBMETIDO A ARBITRAGEM, ENTÃO NÃO PODE SER LEVADA AO PODER JUDICIÁRIO.- INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (NÃO ESTÁ APTA). - E AS NULIDADES PRESENTES NOS ARTS.276 A 283, CPC.
PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS
ESTÃO RELACIONADOS OS SUJEITOS DO PROCESSO: CAPACIDADE DAS PARTES, COMPETÊNCIA DO JUIZ, E A CAPACIDADE
POSTULATÓRIA. - COM RELAÇÃO A CAPACIDADE DAS PARTES, DIZ RESPEITO A CAPACIDADE DO SUJEITO DO GOZO E DE
EXERCIDO DE DEVERES E OBRIGAÇÕES. - A RESPEITO AO JUIZ, ESTE DEVE ESTAR MUNIDO DO PRINCÍPIO DA INVESTIDURA E IMPARCIALIDADE. - COMO CAPACIDADE POSTULATÓRIA, É O ADVOGADO DEVIDAMENTE LEGALIZADO PELA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL.
PRESSUPOSTOS DAS PARTES
- CAPACIDADE PROCESSUAL: CAPACIDADES DOS SUJEITOS
- CAPACIDADE POSTULATÓRIA: ADVOGADOS
- COMPETÊNCIA: JUIZ COMPETENTE
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SUJEITOS DO PROCESSO
LITISCONSÓRCIO
SITUAÇÕES ONDE EXISTEM UMA PLURALIDADE DE PESSOAS NO PROCESSO, SENDO MAIS DE UM AUTOR
E/OU MAIS DE UM RÉU.
- FACULTATIVO: QUANDO HÁ A ESCOLHA DE AJUIZAR A AÇÃO DE FORMA INDIVIDUAL OU
COLETIVA E CONTRA UM RÉU ESPECIFICO OU TODOS OU RÉUS.- NECESSÁRIO: OCORRE QUANDO, OBRIGATORIAMENTE, DEVE-SE PROPOR A AÇÃO
CONTRA TODOS OU RÉUS OU TODOS OS ENVOLVIDOS.
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SUJEITOS DO PROCESSO
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
UM TERCEIRO PARTICIPA DO PROCESSO, MAS NÃO É NEM RÉU, NEM AUTOR NEM MESMO JUIZ. ELE TERÁ
DIREITOS E DEVERES COMO AS PARTES DENTRO DO PROCESSO.
- ASSISTÊNCIA: O TERCEIRO INTERVÉM PARA AUXILIAR O AUTOR OU O RÉU, ESSE TERCEIRO TEM
VONTADE DE AUXILIAR.
- DENUNCIAÇÃO DA LIDE: O AUTOR OU O RÉU INDICAM UM TERCEIRO PARTICIPANTE PARA O
PROCESSO.
- CHAMAMENTO AO PROCESSO: É PROMOVIDO PELO RÉU, DIZENDO QUE OUTROS DEVEM
RESPONDER SOLIDARIAMENTE COM ELE.
- INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA: O SUJEITO LESADO POR
PESSOA JURÍDICA PEDE PARA QUE SE ATINJA O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS DESSA EMPRESA, DESCONSIDERANDO A PERSONALIDADE.
- AMICUS CURIAE: O JUIZ PODE REQUISITAR A OPINIÃO DE UM TERCEIRO, DESDE QUE ESSE TENHA
CONHECIMENTO TÉCNICO OU SEJA ENTENDIDO DO ASSUNTO ABORDADO.
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SUJEITOS DO PROCESSO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SUJEITOS DO PROCESSO
ATOS DAS PARTES
OS ATOS PROCESSUAIS DAS PARTES SÃO DIVIDIDOS EM 3 TIPOS:
ATOS POSTULATÓRIOS, QUE SÃO TODAS AS PETIÇÕES E REQUERIMENTOS QUE AS PARTES DIRIGEM AO JUIZ PARA
SUBMETER À APRECIAÇÃO DESTE O EXAME DE QUAISQUER QUESTÕES.
ATOS DISPOSITIVOS, QUE TAMBÉM TÊM CARÁTER POSTULATÓRIO, MAS SE CARACTERIZAM POR SEREM ATOS EM QUE
AS PARTES ABREM MÃO DE ALGUM DIREITO, DE ALGUMA FACULDADE, PODENDO SER POR MEIO DE DISPOSIÇÃO
CONTRATUAL OU BILATERAL, POR RENÚNCIA OU POR ACEITAÇÃO.
ATOS INSTRUTÓRIOS, OS QUAIS CONSISTEM NA PROPOSIÇÃO E NA PRODUÇÃO DE PROVAS.
ATOS DAS PARTES
ATOS DOS JUÍZES
ATOS DECISÓRIOS: INTERLOCUTÓRIOS E FINAIS, ONDE HÁ DUAS ESPÉCIES: DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS E SENTENÇAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É O ATO PELO QUAL O JUIZ, NO CURSO DO PROCESSO, RESOLVE QUESTÃO INCIDENTE (ART. 203, § 2º CPC). SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 203, § 1º CPC, “É O PRONUNCIAMENTO POR MEIO DO QUAL O
JUIZ, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 485 E 487, PÕE FIM À FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, BEM COMO
EXTINGUE A EXECUÇÃO”.
ATOS DE IMPULSO, CARACTERIZADOS POR ATOS PRATICADOS PELO JUIZ CONDUZINDO O PROCESSO EM DIREÇÃO AO SEU
FIM, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL (ART. 2º DO CPC/15). SÃO CHAMADOS DE DESPACHOS DE MERO
EXPEDIENTE (ART. 203, § 3º CPC).
ATOS INSTRUTÓRIOS, ONDE O JUIZ É QUEM TEM QUE EXAMINAR SE DETERMINADA PROVA PRECISA OU NÃO SER
PRODUZIDA, PORQUE É A ELE QUE A PROVA SE DESTINA. O JUIZ TAMBÉM PODE DETERMINAR DE OFÍCIO A PRODUÇÃO DE
PROVAS, DE ACORDO COM O ART. 370, CPC.
ATOS DE DOCUMENTAÇÃO, OS ATOS PRATICADOS POR TODOS OS SUJEITOS DEVEM TER SEU CONTEÚDO REGISTRADO NO
PROCESSO. O JUIZ É O RESPONSÁVEL PELA DOCUMENTAÇÃO DE ALGUNS DESSES ATOS. EX: O JUIZ DEVE DOCUMENTAR A
AUDIÊNCIA, DITANDO SEUS TERMOS PARA O ESCRIVÃO.
ATOS DOS JUÍZES
TUTELA DE EVIDENCIA
A CHAMADA TUTELA DE URGÊNCIA CONCENTROU OS PROVIMENTOS URGENTES ANTES DISPERSADOS
NO CPC REVOGADO, TRAZENDO UMA MELHOR ORGANIZAÇÃO LÓGICA. SUBDIVIDE-SE EM TUTELA DE
URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA (A MESMA TUTELA ANTECIPADA DO ARTIGO 273, DO
CPC/73), E TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR (FRUTO DA REVOGAÇÃO DAS AÇÕES
CAUTELARES DO LIVRO III DO CPC/73, AS QUAIS AGORA SÃO ESPÉCIES DE TUTELA DE URGÊNCIA).
Mais sobre tutela de evidencia: Clique AQUI
TUTELA DE EVIDENCIA
TUTELA DE EVIDENCIA
PROCESSO CIVIL (TGP): PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
DÚVIDAS
REVISÃO DAS PROVAS (P1,P2 E INTEGRADORA)
P1
P1
P1
P2
P2
P2
INTEGRADORA
INTEGRADORA
BOA PROVA PARA TODOS!
OBRIGADO!