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Série SUS Que Dá Certo, 4

RETRATOS DO SUS QUE DÁ CERTO NOS QUATRO CANTOS DO BRASIL

Experiências Premiadas na Mostra Brasil Aqui Tem SUS 2016

RETRATOS DO SUS QUE DÁ CERTO NOS QUATRO CANTOS DO BRASILExperiências Premiadas na “Mostra Brasil Aqui Tem SUS 2016”

Série SUS Que Dá Certo, 4

Retratos do SUS que dá certo nos quatro cantos do Brasil. Experiências premiadas na Mostra Brasil Aqui Tem SUS 2016.

ISBN: 978-85-7967-127-2

© Organização Pan-Americana da Saúde 2018

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Citação sugerida. Organização Pan-Americana da Saúde. Retratos do SUS que dá certo nos quatro cantos do Brasil. Experiências premiadas na Mostra Brasil Aqui Tem SUS 2016. Brasília, DF: OPAS; 2018

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Retratos do SUS que dá certo nos quatro cantos do Brasil. Experiências Premiadas na “Mostra Brasil Aqui Tem SUS 2016”. Série SUS que Dá Certo, 4.

Elaboração, distribuição e informações:ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – OPAS/OMS NO BRASILSetor de Embaixadas Norte, Lote 19Brasília/DF. Brasil. CEP: 70-800-400e-mail: [email protected]/bra

CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE – CONASEMSEsplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, Sala 144. Zona Cívico Administrativa.Brasília/DF. Brasil. CEP: 70-058-900e-mail: [email protected]

Organização:Marema PatrícioFernando Antônio Gomes Leles

Textos:Autores das experiências, com a colaboração de Amanda Costa Pinheiro, Carla Estela Lima, Daniel Duba Silveira Elia, Danie-le Lopes Leal, Ediane de Fátima Mance, Elton Chaves, Fernando Antônio Gomes Leles, José Rodrigues Freire Filho, Liliana Nunes Fava, Luciana de Souza Braga, Mara Lisiane, Marema Patrício, Maria Cristina Sette de Lima, Maria da Penha Sapata, Rafaela da Silveira Pinto, Valeria Correa de Araújo Peres, Wagner Fulgêncio Elias.

Fotografias:Autores das experiências e OPAS/OMS© - Gerardo Cárdenas/Koukouy Fotografia.

Edição Geral:Giovana de Paula

Diagramação:All Type Assessoria Editorial Ltda

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 7

O MOSAICO DE UM SISTEMA DE SAÚDE VIVO: A MOSTRA BRASIL AQUI TEM SUS 9

POESIA 13

REGIÃO NORDESTE

Odontologia domiciliar: estratégia para o atendimento de pessoas com deficiência em Campo Alegre – Alagoas 15

REGIÃO NORTE

Saúde Mental e Justiça: a experiência da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei no Pará 21

REGIÃO SUDESTE

SUSdance – Saúde e qualidade de vida aos jovens do bairro de Perus no município de São Paulo 29

REGIÃO SUL

O município de Seara (SC) na prevenção ao consumo de drogas: relato de experiência 37

ATENÇÃO BÁSICA 1

Agentes da Alegria: Prevenção, Arte e Terapia sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) em Augustinópolis (TO) 43

ATENÇÃO BÁSICA 2

Grupo terapêutico-social para pessoas com dor crônica no município de São Bernardo do Campo 49

ATENÇÃO BÁSICA 3

Um olhar sobre os acumuladores visando à atenção integral em São Miguel Paulista 55

ATENÇÃO BÁSICA 4

Implantação da política de humanização: reafirmação da dignidade dos dependentes químicos na prática capsiana de Ponta Grossa 61

ATENÇÃO BÁSICA 5

Redução da leishmaniose visceral em humanos através do controle da infecção canina por Leishmania chagasi 71

GESTÃO 1

Projeto Superando Obstáculos e Limites: Contribuição do Serviço de Atenção à Pessoa com Deficiência de Sobral no PET 75

GESTÃO 2

Construção e aplicação do plano operativo na assistência farmacêutica no município de Cedro (CE) 79

GESTÃO 3

Painel de bordo como ferramenta de monitoramento e avaliação do processo de trabalho das equipes de saúde da família da Coordenadoria Regional de Saúde IV do município de Fortaleza 87

GESTÃO 4

A implantação do Serviço Integrado de Saúde Mental – SIM PR: trabalho em rede com os municípios de abrangência do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – Ciscopar 93

FORMAÇÃO 1

Formação sobre o acolhimento na Atenção Básica promovida pela CIES da 10ª Região de Saúde da Paraíba 101

FORMAÇÃO 2

Oficina de qualificação no processo de trabalho do agente comunitário de saúde em uma unidade básica de saúde no município de Juazeiro do Norte (CE): um relato da experiência de campo 109

CONTROLE SOCIAL 1

Pré-Conferências Locais de Saúde: um exemplo de democracia na gestão da saúde do município de Porto Velho, Rondônia, Brasil 115

CONTROLE SOCIAL 2

A importância do controle social nas políticas sobre drogas: a experiência do estado do Ceará 125

CONTROLE SOCIAL 3

Conferências Municipais de Saúde: apoio matricial fortalecendo o controle social e espaços de gestão em Sousa 133

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Retratos do SUS Que Dá Certo nos Quatro Cantos do BrasilExperiências Premiadas na Mostra Brasil Aqui Tem SUS 2016

APRESENTAÇÃO

A Mostra Brasil Aqui Tem SUS é um cenário de valorização do trabalho no SUS que se desenvolve durante os congressos do CONASEMS. Há 14 anos, ela cria possibilidades de troca e de identi�cação e abre perspectivas de construção de um sistema de saúde mais criativo, fraterno, e�ciente. Nesse universo de compartilhamento, a Mostra vai crescendo, ganhando novos contornos e abrindo mais canais de comunicação com a sociedade.

Nessa perspectiva surge a série “SUS Que Dá Certo”, uma iniciativa da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e do Ministério da Saúde (MS), que tem buscado por meio de diferentes estratégias mostrar a grandiosidade de um sistema capaz de construir experiências signi�cativas. Um dos desa�os do Sistema Único de Saúde é conquistar a sociedade, contribuindo com uma percepção coletiva que dê conta da sua real dimensão, sem ampli�cações e, sobretudo, sem reducionismos. O SUS demonstra sua força em muitos lugares, nas ações preventivas, na educação permanente, nas diferentes maneiras de viabilizar o cuidado.

Em 2016, 320 trabalhos foram selecionados para apresentação oral e de pôsteres durante a 13ª edição da Mostra Brasil Aqui Tem SUS, realizada no XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais Saúde. Destes, 20 experiências foram premiadas, cinco por macrorregião do país e 15 por temática. São iniciativas que trazem uma contribuição inovadora em áreas como saúde mental, participação social, humanização e acolhimento, controle de doenças, assistência farmacêutica, monitoramento e avaliação.

A premiação de um trabalho no SUS é o reconhecimento de um esforço que se desenvolve coletivamente e que possibilita romper barreiras de diferentes ordens para assegurar ao cidadão melhor resposta às suas necessidades. É importante reconhecer, valorizar e dar visibilidade às iniciativas que eclodem em cada região do país, onde o Sistema Único de Saúde (SUS) pulsa, se modi�ca cotidianamente e é capaz de subverter contextos muitas vezes desfavoráveis.

Das 20 experiências premiadas, 18 compõem o livro “SUS Que Dá Certo”, uma publicação que busca “eternizar” o trabalho dos que se dedicam a fortalecer a saúde pública no Brasil. Independentemente da alternância de poder, o SUS se caracteriza como uma política de Estado, o que exige o fortalecimento da participação dos pro�ssionais que atuam na ponta do sistema. São eles que conhecem as necessidades dos usuários, o per�l epidemiológico da sua região e que, portanto, são capazes de empreender ações muitas vezes simples, mas que imprimem uma marca signi�cativa no processo de atenção à saúde. Os artigos que compõem o presente livro são de autoria dos responsáveis em desenvolver e apresentar as experiências, com a supervisão de apoiadores.

As características do Brasil - um país heterogêneo, de dimensões continentais – pressupõem a neces-sidade de construção de arranjos locais que se adequem às diferentes realidades. O livro “SUS Que Dá Certo” traz um retrato dessa diversidade, preservando a memória de um sistema complexo, que vem passando por inúmeras transformações em um curto espaço de tempo. Valorizar essas experiências é fortalecer os que defendem o SUS como a maior política de inclusão social do Brasil. O livro SUS Que Dá Certo assume esse papel de catalizador de boas práticas em saúde.

Joaquín MolinaRepresentante da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil – OPAS/OMS no Brasil

Mauro Guimarães JunqueiraPresidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)

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O Mosaico de um Sistema de Saúde Vivo: a Mostra Brasil Aqui Tem SUS

Marema Patrício e Fernando Antônio Gomes Leles

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) é a entidade que repre-senta os municípios brasileiros nas instâncias decisórias do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo um ator político fundamental no processo de construção e pactuação das políticas de saúde em nosso país.

Além da representação institucional, cabe ao CONASEMS a mobilização dos gestores municipais da saúde em torno de teses, princípios, do fazer e da defesa da Saúde dos brasileiros. Dentre outras estratégias, o CONASEMS realiza anualmente seus congressos nacionais, que contam com o apoio de diversos parceiros (dentre eles a OPAS/OMS no Brasil) e vêm reunindo cada vez mais pessoas, atingindo, ano a ano, a participação presencial de até 5 mil gestores, técnicos, pesquisadores, pro�ssio-nais da saúde e usuários. Segundo a Revista do CONASEMS (edição especial 2008), esses encontros acontecem desde 1984, adquirindo, a partir de 1998, o formato de congressos.

Desde 2003 o CONASEMS vem abrindo espaço em seus congressos nacionais para realização de uma mostra de experiências exitosas. Denominada “Mostra Brasil Aqui Tem SUS”, chegou a sua 13ª edição em 2016 e tem o objetivo de dar visibilidade ao rico e imenso trabalho desenvolvido pelas Secretarias Municipais de Saúde em todo o Brasil, na perspectiva de valorizar o esforço institucional e o compromisso pessoal de gestores, técnicos, pro�ssionais da saúde e cidadãos com a implementação do SUS nos seus territórios, com acesso e qualidade para todos.

Os COSEMS são entidades cuja missão é representar os entes municipais no âmbito estadual (Lei nº 12.466, de 2011). Para tal, congregam os secretários municipais de saúde dos respectivos estados. Os COSEMS constituem–se a base de sustentação política do CONASEMS, em especial no período �nal da década de 80 e nos primeiros anos da década de 90, época da criação da maioria dos COSEMS nos Estados:

1986 • Pernambuco, Mato Grosso e Rio Grande do Sul

1987 • Pará e Paraná

1988 • São Paulo e Paraíba

1989 • Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Goiás

1990 • Espírito Santo e Maranhão

1991 • Minas Gerais e Bahia

1993 • Amazonas, Amapá, Rondônia, Piauí e Rio de Janeiro

1994 • Santa Catarina

1997 • Tocantins

2003 • Roraima

2004 • Acre e Mato Grosso do Sul

Fonte: CONASEMS

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A “Mostra Brasil Aqui Tem SUS” está consolidada como um espaço de compartilhamento de resultados e ações desenvolvidas pelos municípios na área da saúde, em um processo de fortaleci-mento da implementação do SUS através da gestão municipal. Trata-se de um espaço fundamental para o intercâmbio de experiências locais bem sucedidas no SUS, estimulando a busca por soluções criativas e a inovação nos mais diversos cenários, com vistas à garantia do direito à saúde para todos, além de ativar debates e re�exões sobre a gestão, o �nanciamento, o planejamento, a organização, o monitoramento e a avaliação de serviços de saúde.

A participação na Mostra é aberta aos 5.570 municípios dos 26 Estados e o Distrito Federal. Os COSEMS tem a competência de selecionar as experiências no âmbito de seus Estados e para tanto mobilizam os gestores divulgando as temáticas e categorias conforme publicado pelo CONASEMS no edital geral da Mostra. Esse edital orienta que os COSEMS elaborem edital próprio e dentro de suas realidades no sentido de incentivar a apresentação das experiências para a seleção de trabalhos, o encaminhamento e a inscrição para o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, dentro do período previsto em edital.

Em 2016, durante o XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Fortaleza), a realização da 13ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS inovou com a disponibilização das 10 salas de apre-sentação para todas as 320 experiências inscritas pelos COSEMS. Essas apresentações aconteceram no formato de Rodas de Conversas, e os apresentadores puderam fazer uso de recursos audiovisuais como slides, vídeos, fotogra�as, ou encenação artística com o grupo/equipe responsável pela autoria.

Além disso, os autores das experiências contaram com um espaço para exposição de banners, com visitação livre durante todo o período do congresso.

O que se viu ao longo da Mostra foi uma emocionante riqueza de experiências, que demonstram a vivacidade do SUS por todo o país, o compromisso de gestores, pro�ssionais, técnicos e cidadãos com a saúde de qualidade, oportuna e adequada para todos. Contudo, conforme previsto no edital da Mostra, algumas das experiências cujas características fossem consideradas mais exitosas e/ou inovadoras receberam um reconhecimento especial. Para esta difícil seleção, cada sala contou com dois avaliadores que conduziram as apresentações e os debates da temática apresentada. A avaliação foi orientada por um instrumento previamente de�nido pela Comissão Organizadora da Mostra.

A nota �nal de cada experiência foi o resultado da média das pontuações atribuídas por cada um dos dois avaliadores. As experiências foram então reorganizadas conforme as temáticas às quais se vinculavam e segundo região do país, sendo a experiência premiada aquela de maior média em cada uma. Os casos de empate foram de�nidos conforme estabelecido no Edital. Assim, de acordo com o previsto e considerada a análise de um recurso relacionado à temática Controle Social, a 13ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS (edição 2016) premiou 20 experiências, sendo 01 experiência por região do país e 15 experiências por temática.

As 20 experiências premiadas receberam uma Medalha do CONASEMS no momento de encer-ramento do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Fortaleza.

Além disso, as experiências recebem como reconhecimento esta publicação. Os capítulos são resul-tado do trabalho de re�exão e escrita dos próprios autores das experiências e receberam contribuições de um grupo de colaboradores (voluntários com experiência acadêmica, na gestão e nos serviços de saúde do SUS, cujos nomes estão mencionados nos créditos desta obra e aos quais agradecemos). Ainda que não se pretendam estudos de caso ou análises aprofundadas das iniciativas, apresentam a

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face de narrativas sobre o fazer quotidiano no SUS. Esta publicação faz parte da Série “SUS que Dá Certo”, dialogando diretamente com o Catálogo de Experiências Exitosas, que traz a síntese dos 320 trabalhos apresentados na 13ª Mostra. Mais que apenas registrar o importante trabalho desenvolvido pelas equipes, tem o objetivo de dar visibilidade a essas boas experiências municipais de saúde, gerando um efeito multiplicador. Ambas publicações estarão disponíveis em meio físico, mas também digital, como forma de ampliar o seu alcance, contribuir com o desenvolvimento de soluções e inovações no SUS e reconhecer a dedicação dos que fazem do SUS um modelo de atenção à saúde reconhecido internacionalmente. O SUS é uma experiência de construção coletiva permanente e, como tal, deve ser valorizado.

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POESIA

1 Nutricionista, residente em Saúde da Família e Comunidade, João Pessoa – PB – Contato: [email protected]

O SUS QUE DÁ CERTO

Por Sheilla Virgínia Nascimento Barreto1

Eu vejo um sus que adentraPor este brasil tão imensoVejo como ele dá certoE o quanto ele é intensoCom toda di�culdade, mas pertoMais acessível e abertoUniversal e consenso

Eu vejo o SUS que rompeAs fronteiras da exclusãoE o vejo subindo as águasSeguindo a sua missãoDe levar qualidade de vidaA tanta gente sofridaE a todos, sem distinção

Há SUS lá dentro do CAPSE na saúde prisionalTem SUS nos consultórios de rua Até na saúde �uvialNão há grade que o sustenteSuas asas são valentesPara romperem o vil metal

É ele o maior projetoDe inclusão que já criadoO SUS vai incluindo na práticaMuita gente em todo ladoTransforma o indigenteEm cidadão bem descenteComo nunca foi falado

O SUS transforma em direitoO que era caridadePrevenção e tratamentoEram solidariedadeHoje o povo se empoderaDa saúde, a nova eraCom a participação da comunidade

Não esqueçamos que o SUS Tem seus soldados de guerrilhaGuerreiros da pro�ssãoDa força de trabalho amigaCujo compromisso é nomeA humanização é o sobrenomeE a fé é o que lhes instiga

Há tanta riqueza no SUSEspalhada pela naçãoComo a chuva traz o verdePara o solo do sertãoO SUS traz a esperançaDe um povo que não cansaDe ter fé no coração!

Eu acredito no SUS!

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REGIÃO NORDESTE

Odontologia domiciliar: estratégia para o atendimento de pessoas com deficiência em Campo Alegre – Alagoas

1 Cirurgião Dentista, Especialista em Saúde Pública, Gestão em Saúde, Saúde da Família, Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais. [email protected]

Franklin Regazzone Pereira Lopes1

Resumo

A Odontologia, nos dias de hoje, deve estar associada à realidade vivenciada pela população, assim como o pro�ssional da Odontologia deve estar preparado para o atendimento frente às necessidades da sociedade. Nesse contexto, devem estar incluídas as pessoas com alguma necessidade especial, seja ela de cunho físico, mental ou social. (MORITA et al., 2010). A Atenção Domiciliar (AD) é uma alternativa e�ciente, pois existe um grande número de pessoas com de�ciência física e mental de baixo poder aquisitivo que depende exclusivamente do serviço público. (OLIVEIRA et al., 2010). É nessa realidade excludente que o município de Campo Alegre, no estado de Alagoas, desenvolve o trabalho de Odontologia domiciliar dentro dos padrões da Atenção Domiciliar preconizada pelo Ministério da Saúde, levando a saúde bucal para quem realmente necessita. Entre os tratamentos ofertados são realizados procedimentos de periodontia, dentística, exodontia, prótese dentária, que reabilitam o sorriso e melhoram a qualidade de vida dessa população.

Palavras-chave: De�ciência, Melhor em Casa, Odontologia Domiciliar, Pacientes com Necessidades Especiais.

IntroduçãoNos dias de hoje, apesar de caminharmos em

um novo milênio, a identi�cação social das pessoas com de�ciência no Brasil permite a manifestação de posturas discriminatórias, o que torna imprescindí-vel a busca constante por políticas de governo que respondam à expectativa de milhões de brasileiros, como também a de seus familiares, que clamam pelo seu direito instituído pela Constituição de 1988 de saúde para todos.

‘Viver sem limites’ é o plano nacional dos direitos da pessoa com de�ciência, instituído pelo Decreto Lei nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, e compreende ações ministeriais que, juntamente com o Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com De�ciência), tenta devolver aos cidadãos e cidadãs de�cientes a esperança de inclusão justa na socieda-de, muitas vezes indiferente à sua causa. Esse plano rea�rma princípios importantes do Sistema Único de Saúde (SUS) como a universalidade, integralidade e equidade, assim como estabelece diretrizes e respon-

sabilidades institucionais para a atenção à saúde e o cuidado da pessoa com de�ciência.

De acordo com a última convenção sobre os direi-tos das pessoas com de�ciência, conceitua-se “Pessoas com De�ciência” aquelas as quais têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade. Estabelece também que ‘Discriminação’ por motivo de de�-ciência signi�ca qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em de�ciência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício em igualdade de oportuni-dades, com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nas esferas polí-tica, econômica, social, cultural, civil ou em qualquer outra (CALDAS JR e MACHIAVELLI, 2013).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geogra�a e Estatística/IBGE (CENSO 2010), 45 milhões de pessoas declararam possuir algum tipo de de�ciência no Brasil. Os serviços devem ser organizados para

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ofertar atendimento prioritário no âmbito da atenção primária (porta de entrada). Unidades de referência especializada e hospitalar devem existir para a inte-gralidade do cuidado que deve necessariamente atuar de forma integrada com as equipes multipro�ssionais de saúde (BRASIL, 2008).

Partindo dessa premissa, dentre as ações previstas no Plano Viver Sem Limite, destacam-se: quali�cação das equipes de atenção básica; criação de Centros Es-pecializados em Reabilitação (CER) e quali�cação dos serviços já existentes; criação de o�cinas ortopédicas e ampliação da oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, vinculados aos serviços de reabilitação física do SUS; quali�cação da atenção odontológica tanto na atenção básica quanto na es-pecializada e cirúrgica.

Esse cenário tem demandado ao SUS a organiza-ção de redes de atenção à saúde capazes de atender tanto as condições crônicas quanto as agudas, além de realizar ações de promoção da saúde, prevenção e vigilância de doenças e agravos, bem como de seus fatores de risco. Nesse contexto, a Atenção Domiciliar é uma prática que remonta à própria existência das famílias como unidades de organização social. Passa a existir a partir de 1990 no Brasil, seguindo uma tendência mundial, sendo estimulada pelo SUS no processo de trabalho das equipes de Atenção Básica (AB) e equipes de Atenção Domiciliar (AD), como parte da oferta de cuidados em rede. (BRASIL, 2014)

O uso do domicílio como espaço de atenção procurou racionalizar a utilização dos leitos hospitalares, redu-zir os custos da assistência e estabelecer uma lógica de cuidado embasada na humanização, em uma tentativa de superar a crise do modelo de atenção hospitalar (BRASIL, 2014).

A AD trabalha com a peculiaridade e complexi-dade do ambiente de trabalho, na medida em que o ambiente de cuidados é o domicílio, onde as equipes de atenção domiciliar não têm o suporte físico da instituição, o que desnuda as di�culdades e os pro-blemas, além da necessidade do cuidado ser singular, e não de�nida apenas pela doença. Requer ampliação da clínica, uma vez que a pessoa cuidada demanda diversidades de olhares e necessita de múltiplos ser-viços (BRASIL, 2013).

Levando em conta os diferentes olhares e a complexi-dade do indivíduo e que esse requer o trabalho multi-

pro�ssional e considerando o ambiente em que ele está inserido e sua condição clínica, social e afetiva é que se observa a importância da Odontologia como especia-lidade necessária no atendimento integral ao paciente com alguma de�ciência. Esse trabalho da equipe deve respeitar valores éticos e humanos e a autonomia indi-vidual (OLIVEIRA et al., 2010).

O tratamento odontológico desse público-alvo é complexo e demanda do cirurgião-dentista (CD) conhecimento adequado para cada patologia ou con-dição sistêmica apresentada pelo paciente, além de exigir muito mais paciência e dedicação do operador CD, pela complexidade do sujeito. Esses pacientes constituem um grande número de pessoas que super-lotam os serviços hospitalares de saúde, desnecessa-riamente, o que faz da Atenção Domiciliar (AD) uma alternativa e�ciente (OLIVEIRA et al., 2010).

Nesse contexto de cuidados continuados, in-corporação de novas práticas e de adequação a esse novo ambiente, levando-se em conta a importante formação de vínculo e o empoderamento do usuário para sua autonomia, foi criado em 8 de novembro de 2011 o programa ministerial conhecido como “Me-lhor em Casa”. É um sistema de tratamento médico hospitalar domiciliar que desenvolve o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD): serviço complementar aos cuidados realizados na atenção básica e em ser-viços de urgência, substitutivo ou complementar à in-ternação hospitalar, responsável pelo gerenciamento e operacionalização das Equipes Multipro�ssionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multipro�s-sionais de Apoio (EMAP) nas quais a Odontologia se insere (BRASIL, 2016).

A atenção domiciliar é considerada a oferta mais oportuna para tratamento, paliação, reabilitação e prevenção de agravos, tendo em vista a ampliação de autonomia do usuário, família e cuidador. É indicada para pessoas que, estando em estabilidade clínica, ne-cessitam de atenção à saúde em situação de restrição ao leito ou ao lar de maneira temporária ou de�nitiva ou em grau de vulnerabilidade (BRASIL, 2016).

Portanto, já que ninguém porta uma necessidade, mas sim, é portador de uma doença ou de�ciência que o leva a ter uma necessidade especial em vários aspectos do todo, é importante a individualização na abordagem e plano de tratamento, sendo cada caso único, com características peculiares, ainda que a moléstia de base seja a mesma. O aspecto de norma-lidade pode disfarçar doenças sistêmicas, crônicas,

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que requerem adequação do tratamento (BERTOLI; FERONATO, 2009).

Pelas peculiaridades enfrentadas no atendimento e o baixo número de especialistas em Pacientes com Necessidades Especiais (PNE) em todo o Brasil, soma-da a inexistência ou pouco contato dos pro�ssionais da Odontologia durante o curso de graduação com a vivência desse tipo de atendimento, o número de pacientes atendidos é baixo. A falta de informação dos responsáveis e o comprometimento dos mesmos no tratamento são fatores que contribuem para o pouco acesso dessa população aos serviços odontológicos que lhes são extremamente necessários.

Essa realidade pode e deve ser combatida com iniciativas como a demonstrada pelo município alagoano de Campo Alegre, que evidenciam o má-ximo comprometimento e zelo por sua população, na medida em que aposta em inovar com a inclusão da Odontologia participativa e resolutiva perante as necessidades desse público tão especí�co e necessi-tado, para o qual não existia possibilidade de saúde bucal. O projeto, portanto, objetivou o atendimento de pacientes moradores do município de Campo Alegre, no estado de Alagoas, garantindo o atendi-mento integral por parte da Odontologia prestada em âmbito domiciliar.

Experiência exitosaO município de Campo Alegre está localizado

na região central do estado de Alagoas, a 88 km da capital Maceió, via AL 220 e BR 101. Possui uma população, segundo estimativa do IBGE-2010, de 50.816 habitantes e conta com uma rede de atenção à saúde como preconiza o SUS.

No ano de 2014, foi implantado no município de Campo Alegre o programa ministerial “Melhor em Casa”, para tratamento de pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica e acamados, constituindo uma nova modalidade de atenção à saúde, substitutiva ou complementar às já existentes. Oferecida no domicílio, caracteriza-se por um conjunto de ações de promoção à saúde, pre-venção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada às Redes de Atenção à Saúde.

O programa “Melhor em Casa” do município de Campo Alegre admitiu em 3 anos de existência uma marca de 248 pacientes, sendo 120 do sexo masculino

e 128 do sexo feminino. Desses, 139 pacientes rece-beram alta e foram readmitidos nos atendimentos da atenção básica. Atualmente, 73 usuários estão cadastrados para atendimento (dados coletados até dezembro de 2016), signi�cando 122% da meta es-tipulada pela portaria do Ministério da Saúde (uma EMAD tipo 1 deve atender 60 pessoas). Em relação ao sexo, 41 pessoas em atendimento são do sexo mas-culino (56%) e 32 (44%) do sexo feminino, avaliadas e visitadas pela equipe pelo menos uma vez na semana, como preconiza o programa.

No grá�co a seguir, podemos veri�car a distri-buição dos usuários por sexo atendidos atualmente:

MASCULINO49%

FEMININO51%

GRÁFICO – SEXO DOS PACIENTESADMITIDOS DE 2014 A2016

No grá�co a seguir, podemos veri�car a distribui-ção da faixa etária dos usuários atendidos atualmente:

0 a 12 13 a 18

19 a 59

60 a 100

GRÁFICO – FAIXA ETÁRIA

Podemos veri�car que, em sua maioria, esses usuários do serviço domiciliar são idosos, o que confere um per�l de senilidade (envelhecimento com debilidade e doença), com necessidade de cuidados especializados.

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Na atenção domiciliar, algumas condições desta-cam-se pela sua relevância na prática cotidiana das equipes e pelo grau de complexidade. As situações patológicas mais relevantes caracterizam-se por serem as mais comuns, e juntas, representam a maioria das condições incapacitantes que devem ser conhecidas e dominadas pelos gestores e pelas equipes (BRASIL 2013). As patologias e condições congênitas ou adqui-ridas mais frequentes, observadas para admissão no programa, são diabetes, acarretando alguma compli-cação como perda de membros, a hipertensão arterial, acarretando o acidente vascular encefálico (AVE), e a paralisia cerebral, que é a principal condição congênita observada. No quesito Outros estão as demais condi-ções apresentadas pelos admitidos, como acidentes com amputação, desnutrição, Alzheimer, pós-opera-tório, entre outras causas menores. A frequência dessas patologias pode ser veri�cada no grá�co a seguir:

DIABETES

AVE

PC

OUTROS

CONDIÇÕES CONGÊNITASOU ADQUIRIDAS PRESENTES

A principal causa de óbitos desses pacientes é o câncer.

Em relação à Odontologia, dos usuários que estão sendo atendidos atualmente, 45 deles apresentam de-manda (62%) nas diferentes áreas, como periodontia, dentística, cirurgia dentária e prótese.

O cirurgião-dentista da equipe desenvolve seu atendimento domiciliar tendo como ponto de parti-da o encaminhamento dos usuários pelas unidades de referência. O encaminhamento para a equipe de atenção domiciliar é feito com a descrição das características referentes ao caso, seguido da visita ao paciente pela EMAD e a EMAP para avaliar se o mesmo se enquadra nos critérios de admissão ao programa. Nessa fase todos os membros da equipe fazem suas avaliações, incluindo a equipe de saúde

bucal, que veri�ca as condições bucais do paciente. Havendo a admissão no programa, será construído um Plano Terapêutico Singular (PTS) para o mesmo, com as contribuições de todos os pro�ssionais.

ODONTOLOGIA 62%

NÃO ATENDIDOS 38%

PACIENTES ADMITIDOS X ODONTOLOGIA

Inicia-se o tratamento multipro�ssional sanando as urgências relativas a presença de curativos diários, complicações nutricionais e estabilização do paciente. Posteriormente, a equipe de saúde bucal inicia sua contribuição atuando primeiramente nas dores de origem de procedimentos restauradores ou por meio de exodontias, caso o elemento dentário não ofereça mais viabilidade funcional.

Para tanto, é feita uma consulta inicial com a �nalidade de conhecer e explorar de forma ampla o paciente, com a ajuda de uma �cha clínica elaborada pelo cirurgião-dentista responsável. Nesse formulário é possível realizar o preenchimento de todo o histó-rico e odontograma do paciente. Também é feita a pactuação com os cuidadores sobre horários e dias de atendimentos, condutas clínicas abordadas para cada caso, levando em conta sempre o bem estar do paciente que encontra-se debilitado.

Nessa fase do tratamento, o pro�ssional CD e sua auxiliar de saúde bucal desenvolvem, juntamente com todos os envolvidos (cuidador e/ou família), o processo de educação em saúde bucal, que pretende diminuir a ocorrência de má higiene bucal através do ensino de formas técnicas e adaptações, visando uma escovação adequada e a utilização de �o ou �ta dental. Esse processo educativo perdura durante todo o tratamento para promover uma internalização não só por parte do paciente mas de toda sua família. Nes-sa ocasião, são disponibilizados kits de saúde bucal contendo escova e dentifrício �uoretado.

O cirurgião-dentista desenvolve todos os tipos de procedimentos clínicos em nível domiciliar, excetuan-

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do-se os procedimentos endodônticos. Dependendo de cada caso, o paciente é assistido com procedimen-tos restauradores diretos com a utilização de resinas compostas, procedimentos periodontais, incluindo raspagem, alisamento e polimento supra e subgen-givais, exodontias de dentes e restos radiculares, cirurgia pré-protética, reabilitação protética, além de procedimentos preventivos e de promoção da saúde.

Os familiares e responsáveis são orientados sobre sua conduta frente ao tratamento odontológico. Os mesmos são informados pela equipe de saúde bucal sobre todos os passos a serem tomados antes e depois de cada intervenção (BRASIL, 2008).

Os familiares e/ou cuidadores acompanham o atendimento, recebem orientações e são estimula-dos a participar ativamente da promoção da saúde bucal. O cuidador, como responsável principal pelo paciente com necessidades especiais, recebe da equipe instruções que o habilitam ao cuidado continuado e diário do seu ente querido, assim como também re-cebe cuidado odontológico caso precise. Sempre que

necessário, o CD sugere, em conjunto com as equipes de �sioterapia e terapia ocupacional, a adaptação dos instrumentos para limpeza bucal (tecnologias assisti-vas), buscando adequá-los às limitações do paciente e manuseio pelo cuidador.

Considerações finaisA atenção integral à saúde das pessoas com de-

�ciência deverá incluir a saúde bucal e a assistência odontológica, presentes nos programas de saúde pública destinados à população em geral. Sendo a atenção básica a porta de entrada preferencial de um sistema de saúde organizado em redes assistenciais, a Odontologia domiciliar é uma estratégia para a inclusão de pacientes que antes não tinham acesso a esse serviço. Dessa forma, é viabilizada a inclusão dos mesmos com a possibilidade de serem atendidos em suas necessidades bucais, devolvendo não só o sorriso mas também a funcionalidade dos elementos dentários e estruturas anexas.

Referências bibliográficasBRASIL. Portaria nº 1.208, de 18 de junho de 2013. Dispõe sobre a integração do Programa Melhor em Casa (Atenção Domiciliar no âmbito do SUS) com o Programa SOS Emergências, ambos inseridos na Rede de Atenção às Urgências. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1208_18_06_2013.html>. Acesso em: 7 de julho de 2014.

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DECRETO nº 7.612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. Disponível em: <http://www.oneesp.ufscar.br/decreto_7612_2011.pdf>. Acesso em: 2 de janeiro de 2017

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REGIÃO NORTE

Saúde Mental e Justiça: a experiência da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei no Pará

1 Pedagoga, Sespa, [email protected] Terapeuta Ocupacional, Sespa, [email protected] Psicóloga, Sespa, [email protected] Assistente Social, Sespa, [email protected] BR316, km 8. Rua Cavalcante s/n, Ananindeua, Centro, Pará. (91) 3073-2224. [email protected]

Maria do Socorro Lucas Bandeira1, Alan dos Santos Reis2, Lindiane de Fátima Mendes Silva3, Solange Silva Souza4, Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua5

Resumo

O presente artigo tem por objetivo divulgar a atuação da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Con�ito com a Lei – EAP/Pará, no processo de reinserção social dos usuários com transtorno mental em con�ito com a lei desinternados do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP em Belém (PA). Para a constituição do estudo, tornou-se necessário enfatizar todas as ações da EAP, desde a sua constituição (outubro de 2014), descrevendo os parâmetros adotados pela EAP para contemplação dos usuários. Frente ao exposto, pode-se rati�car que a reinserção do usuário com transtorno mental é viável, no entanto, o empoderamento do mesmo só se torna possível com o envolvimento de todas as políticas públicas.

Palavras-chave: Transtorno Mental, Medida de Segurança, EAP, Desinstitucionalização e Reinserção Social.

IntroduçãoDe acordo com a Organização das Nações Unidas

(ONU), entre 75% e 85% das pessoas que sofrem de transtorno mental não têm acesso a um tratamento adequado. No Brasil, a estimativa é de que 23 milhões de pessoas passem por tais problemas, sendo pelo menos 5 milhões em níveis de moderado a grave. Uma em cada quatro pessoas será afetada por um tipo de transtorno mental em algum momento da vida. A esquizofrenia e o transtorno bipolar estão entre os distúrbios mais graves e incapacitantes.

É notório observar que, apesar do transtorno mental comprometer um grande número de pessoas, o mesmo ainda continua invisível, negligenciado e discriminado. Quando não é tratado com a devida importância, traz perdas irreversíveis aos usuários, em especial para os que necessitam de tratamento psicossocial adequado e que não possuem condições para subsidiá-lo.

Com base em experiências vivenciadas por pro-�ssionais da Secretaria de Estado de Saúde Pública

– Sespa na gestão das políticas de saúde mental, observa-se que a população possui di�culdade em acessar os dispositivos Caps (Centro de Atenção Psicossocial) de maneira “preventiva”, para que não se possa vivenciar (?) pessoas com transtorno mental e em con�ito com a Lei.

Nesse cenário encontra-se a saúde prisional, uma das responsabilidades da Sespa. A meta principal do Plano Estadual de Saúde para as Pessoas Privadas de Liberdade, elaborado para o quadriênio 2012 – 2015, é a consolidação institucional do Sistema Único de Saúde, rea�rmando o compromisso da Secretaria de Saúde Pública e do próprio Governo do Estado do Pará de redução das iniquidades em saúde e sus-tentação de um sistema pautado, prioritariamente, nos princípios de universalização do atendimento, integralidade da assistência em todos os níveis de complexidade do sistema e equidade, uma vez que se trata de uma parcela da sociedade excluída e dis-criminada, seja qual for o motivo pelo qual tenha ocasionado a situação de cárcere.

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A Política Estadual de Saúde Prisional, além de atender as questões da prestação de atendimentos na atenção básica no que concerne ao acesso aos serviços básicos de saúde, determina também o atendimento especializado em saúde mental nas unidades básicas de saúde prisional habilitadas para tal especialidade, bem como no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP, onde se encontram as pessoas com transtorno mental em con�ito com a Lei. Nesse hospital também estão as pessoas com medida de segurança, que é um tratamento psiquiátrico com-pulsório determinado pelo juiz ao réu que, devido ao transtorno mental ou desenvolvimento mental incompleto, à época do cometimento de um ato ti-pi�cável, não teria como entender o caráter ilícito ou se determinar conforme esse entendimento (BRASIL, 1940).

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portado-ras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, apresentou inovações quanto ao tratamento de pessoas portadoras de trans-tornos mentais, quando já superada a utilização da periculosidade como base de aplicação da medida de internação.

O HCTP-PA, no ano de 2011, era a oitava unidade em população de pessoas internadas nos Estabe-lecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ( ECTPs) em relação aos demais estados brasileiros que possuem Hospitais de Custódia, o que correspon-dia a 4% da população total dos 26 estabelecimentos do país e 73% da população de pessoas internadas nos ECTPs da Região Norte. (DINIZ, Débora 2011).

Estudos demonstram que a assistência prestada ao doente mental infrator, em todo o Brasil, é nefasta. Entidades representativas de classe, órgãos de defesa dos direitos humanos, pesquisadores da área de saúde mental estão sempre investigando e denunciando tal realidade. Assim, as medidas de segurança desti-nadas ao indivíduo que não dispõe de aptidão para responder pelas consequências jurídico-penais de sua infração devido a um transtorno mental, como já fri-samos em parágrafo anterior, têm sido aplicadas sem dar ao paciente qualquer perspectiva de recuperação, trazendo consigo apenas um viés de segregação.

Frente ao exposto, o Estado do Pará, comprome-tido com a reinserção dos desinternados do HCTP na sociedade e no seio familiar quando possível, implementou no dia 6 de outubro de 2014 a Equipe

de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Tera-pêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Con�ito com a Lei (EAP).

Conhecendo o TerritórioAnanindeua é um município brasileiro do estado

do Pará, localizado na Grande Belém, classi�cado como o segundo mais populoso do Pará e o terceiro da Amazônia. Sua população é estimada em 505.512 habitantes, com mais de 250 mil eleitores. O nome Ananindeua, de origem tupi, deve-se à grande quantidade de árvores chamadas Anani, que produz a resina de cerol utilizada para lacrar as fendas das embarcações. A cidade é originária de ribeirinhos e começou a ser povoada a partir da antiga Estrada de Ferro de Bragança.

A Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua conta com 12 unidades básicas de saúde, sendo cinco funcionando no regime de Urgência e Emergência, 24 horas por dias. A Unidade de Urgência e Emer-gência do bairro Cidade Nova VI, desde 2008, conta com uma ala hospitalar com 20 leitos de internação e capacidade de realizar cirurgias de baixa e média complexidade.

A Estratégia Saúde da Família em Ananindeua conta com 36 unidades, divididas em 5 polos, e 92 Equipes de Saúde da Família, de forma a atender toda a população. A saúde bucal é contemplada com 20 equipes quali�cadas do Programa de Saúde Bucal. Ananindeua conta também com laboratório de referência em análises clínicas, situado na Unida-de de Saúde da Cidade Nova VIII, cinco farmácias populares e o Serviço Ambulatorial Especializado e Controle de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), referência no município em assistência aos portado-res do vírus HIV. Para as urgências provocadas por traumas clínicos e psiquiátricos, o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) atende toda Ana-nindeua. No que tange à rede de atenção psicossocial (Raps), há dois Caps, sendo um adulto e um infantil.

Medida de SegurançaA Medida de Segurança é um tratamento psi-

quiátrico compulsório determinado pelo juiz ao réu que, devido a transtorno mental ou desenvolvimento mental incompleto, à época do cometimento de um ato tipi�cável, não teria como entender o caráter ilí-cito ou se determinar conforme esse entendimento (BRASIL, 1940). O tratamento geralmente é realizado

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em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) ou em alas psiquiátricas de presídios.

O Código Penal brasileiro (1940) de�ne, em seu artigo 96, duas modalidades de medida de segurança: Internação e Tratamento Ambulatorial.

O mesmo Código Penal (BRASIL, 1940), em seu artigo 98, prevê:

“Art. 98. Na hipótese do parágrafo único do art. 26 desse Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambu-latorial, pelo prazo mínimo de 1(um) a 3 (três) anos, nos termos do artigo anterior e respectivos §§1º a 4º.”

Existe uma diferença para o Direito entre Pena e Medida de Segurança. Enquanto a Pena visa punir a pessoa que cometeu o ato infracionário, a Medida de Segurança carrega consigo a ideia de inimputabilida-de. No entanto, acaba por punir a pessoa, na medida em que sua loucura, da forma como é aí entendida, a quali�ca como entidade não humana, o que a leva a ser submetida a ações idênticas às punitivas, como por exemplo a privação de liberdade, por vezes mais duradouras que as próprias penas. Porém, o conceito de loucura não é unívoco. Não se pode admitir que existe um conceito de loucura vagando pelo mundo platônico das ideias, paulatinamente desvendado pelo progresso da ciência. A loucura sempre foi, em todas as sociedades, uma questão de como a pessoa se relaciona consigo mesma, como se relaciona com os outros e, principalmente, como vê o mundo e como é vista por esse (JACOBINA, 2004).

A partir das inovações normativas que foram propostas em função da Reforma Psiquiátrica, passa a ser possível enquadrar a reclusão dos que são ob-jetivados como “loucos criminosos” como crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455/97, pois a prática da internação em estabelecimentos penais, mesmo os chamados de hospitais, vai de encontro ao modelo de assistência proposto pela Reforma, segregando, excluindo, maltratando e adoecendo ainda mais a pessoa avaliada como em sofrimento psíquico. Fe-lizmente, como ressonância da Reforma Sanitária e Psiquiátrica, surgem propostas de algumas mudanças na última década em direção a uma reorientação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

EAP – Equipe de Avaliação e Acompanhamento às Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei

Segundo o Plano de Ação Estadual/Municipal para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisio-nal (2014), e considerando os dados coletados junto ao Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, havia no país, em dezembro de 2013, 416.175 pessoas custodiadas em unidades penitenciárias.

Segundo a Superintendência do Sistema Peni-tenciário do Estado do Pará (Susipe), o montante de pessoas presas em 2013 totalizava 10.001. No Hos-pital de Custódia de Santa Izabel, no Pará, havia 231 pessoas privadas de liberdade no estabelecimento: 86 encontravam-se em cumprimento de medida de segurança; 103 na condição de presos provisórios; 29 já haviam recebido sentença condenatória, dos quais alguns poderiam estar em casas penais comuns, mas por ocasiões diversas, permaneciam no HCTP; e 13 eram condenados/provisórios. (SILVA 2013).

Objetivando criar mecanismos de assistência à saúde às pessoas privadas de liberdade, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, lança no país a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Pri-vadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). O intuito é ampliar as ações de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas privadas de liberdade, fazendo com que cada unidade básica de saúde prisional passe a ser visualizada como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde.

O Estado do Pará aderiu à PNAISP em agosto de 2014. No dia 6 de outubro de 2014 a EAP foi implementada, sendo constituída pelos seguintes pro�ssionais: 1 assistente social, 1 psicólogo, 1 psi-quiatra, 1 terapeuta ocupacional, 1 enfermeira, 1 agente administrativo e 2 estagiários.

Considerando o Art. 4º, da Portaria nº 94 do MS, os objetivos da EAP são:I. Realizar avaliações biopsicossociais e apresentar

proposições fundamentadas na Lei 10.216 de 2001 e nos princípios da PNAISP, orientando,

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sobretudo, a adoção de medidas terapêuticas, preferencialmente de base comunitária, a serem implementadas segundo um Projeto Terapêutico Singular (PTS).

II. Identi�car programas e serviços do SUS (Sis-tema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e de direitos de cidadania, necessários para a atenção à pessoa com transtorno mental em con�ito com a lei e para a garantia da efetividade do PTS (Projeto Terapêutico Singular).

III. Estabelecer processos de comunicação com gestores e equipes de serviços do SUS e do SUAS e de direitos de cidadania e estabelecer dispositivos de gestão que viabilizem acesso e corresponsabilização pelos cuidados da pessoa com transtorno mental em con�ito com a Lei.

IV. Contribuir para a ampliação do acesso aos serviços e ações de saúde, pelo bene�ciário, em consonância com a justiça criminal, observando a regulação do sistema.

V. Acompanhar a execução da medida terapêu-tica, atuando como dispositivo conector entre os órgãos de Justiça, as equipes da PNAISP e programas e serviços sociais e de direitos de cidadania, garantindo a oferta de acompanha-mento integral, resolutivo e contínuo.

VI. Apoiar a capacitação dos pro�ssionais da Saúde, da Justiça e de programas e serviços sociais e de direitos de cidadania para orientação acerca de diretrizes, conceitos e métodos para atenção à pessoa com transtorno mental em con�ito com a Lei.

VII. Contribuir para a realização da desinternação de pessoas que cumprem medida de segu-rança em instituições penais ou hospitalares, articulando-se às equipes da PNAISP, quando houver, e apoiando-se em dispositivos das redes de atenção à saúde, assistência social e demais programas e serviços de direitos de cidadania.

Logo após a sua constituição, a EAP passou a acompanhar o processo de desinstitucionalização de 6 usuários do HCTP. Posteriormente, a EAP acompa-nhou a desinternação de 13 (treze) usuários do HCTP sem vínculo familiar e mais 43 que retornaram ao ambiente familiar e comunitário. A rejeição familiar acontece devido à natureza e brutalidade do crime cometido pelo usuário com transtorno mental, pois normalmente são pessoas próximas à família, o que

torna mais difícil a reaproximação entre eles. Logo, o medo e o receio de que aconteça um episódio seme-lhante com outro familiar comprometem a reinserção social desse paciente.

MétodosEm agosto de 2014, a Secretaria de Estado de

Saúde Pública do Pará recebeu da 1ª Vara de Execução Penal a responsabilidade de alojar e cuidar de seis(?) pessoas com Transtorno Mental, com cessação da Medida de Segurança, postas, portanto, em situação de liberdade. Pelo fato da Secretaria possuir ainda sob sua gestão cinco Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e 1 Residência Terapêutica (RT), situados no município de Belém, a operacionalização desse pro-cesso se deu entre esses dispositivos.

Dois deles foram acolhidos na RT Casa Verde, situada no Bairro da Marambaia. Posteriormente, um deles voltou a residir com a família e o outro segue morando na RT. Os demais foram acolhidos em dois Caps de tipologia III. Um foi acolhido no Caps Renascer, no Bairro da Pedreira, e três no Caps Grão Pará, no Bairro do Jurunas. Desses, um decidiu retornar ao Estado de Minas Gerais em busca da sua família e os três seguiram morando nos Caps por um período de seis meses (até fevereiro de 2015).

A partir desse momento, o que vinha sendo reali-zado de maneira lenta deveria ser acelerado: efetivar a equipe da EAP para acompanhar os desinternados do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Porém, houve di�culdades em se constituir a equipe. Com apenas 2 pro�ssionais, a EAP iniciou o traba-lho, porém com resolutividade. As primeiras ações da EAP consistiram em acompanhar os pacientes que se encontravam nos Caps, bem como os que estavam desinternados legalmente (de acordo com o despacho do juiz), mas ainda internados no HCTP por não haver um local para que os mesmos fossem morar, ou ainda a aceitação das famílias em abrigá-los novamente.

Diversas reuniões foram realizadas para sensibili-zar gestores da importância em desinternar os pacien-tes em medida de segurança que se encontravam no HCTP e, paralelamente, reunir esforços para retirar os desinternados que se encontravam nos Caps, pois esse dispositivo não era destinado para esse �m.

Quando �nalmente houve a efetivação da com-posição da equipe, partiu-se para o planejamento das ações a serem realizadas pela EAP. A primeira ação

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da equipe foi fazer um levantamento do número de pacientes que estavam aguardando a desinternação para ter o real quantitativo a ser acompanhado pela equipe.

Foram necessárias reuniões com a equipe dos Caps, onde os pacientes estavam de maneira tempo-rária por não haver ainda dispositivo de residência terapêutica, e com a equipe da Susipe para discussão de como viabilizar as demais desinternações.

ResultadosNo que concerne às ações da EAP, em 2014, foram

desinternados 6 pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Vale ressaltar que os mesmos saíram do HCTP sem nenhuma documen-tação, sem local de moradia, com vínculos familiares rompidos. A EAP acompanhou todo o processo de desinstitucionalização.

No sentido de promover a reinserção social dos mesmos, a EAP realizou diversas ações: • Parcerias com instituições públicas no sentido de

resgatar documentos pessoais.• Pleitear benefícios sociais (Benefício de Prestação

Continuada (BPC), Passe Livre, Programa de Volta pra Casa.

• Construção do Plano de Ação da EAP.• Mapeamento da Rede de Serviços: Saúde/Assis-

tência e Justiça.• Acompanhamento dos 6 pacientes desinternados.• Divulgação da EAP nos serviços de saúde.• Visita Institucional para �rmar parcerias.• Visitas Domiciliares no sentido de sensibilizar os

familiares dos usuários na acolhida dos mesmos. • Capacitação em parceria com a Coordenação de

Saúde Mental aos técnicos da República Terapêu-tica de Passagem (RTP), dispositivo criado para abrigar pacientes com transtorno sem referência familiar.

• Reuniões técnica junto ao grupo condutor da PNAISP.

• Mapeamento dos usuários com transtorno mental que cumprem medida de segurança.

• Criação de banco de dados para acompanhar os usuários atendidos pela EAP.A partir das ações, a EAP obteve os seguintes

resultados: emissão de documentos pessoais para 4 pacientes; retorno de 2 pacientes ao convívio familiar; emancipação de 1 paciente, que após ter conseguido

pleitear o BPC passou a residir só, sendo acompanha-do pelo Caps/Marambaia; concessão de BPC para 3 pacientes; e vaga na RTP para 2 pacientes.

Em 21 de fevereiro de 2016, foram desinternados 9 pacientes do HCTP, nas mesmas condições dos pacientes supracitados. Todos foram encaminhados à República Terapêutica de Passagem. A EAP obteve os seguintes resultados: 2 retornaram ao ambiente familiar, estão atualmente participando de grupos de terapia nos Caps e integrados em todos os mo-mentos familiares, além de serem visitados pela EAP. 1 conseguiu BPC e passou a residir só (devido a não aceitação da família), sendo acompanhado na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Município de Santa Izabel. A equipe o ajudou na aquisição de eletrodomésticos, aluguel de residência, e ele está to-talmente entrosado com a comunidade, participando ativamente dos grupos de terapia do Caps, conforme vídeo enviado pela equipe que registra a presença dele em momentos festivos.

Outros 2 pacientes tiveram a certidão de nasci-mento emitida e aguardam os demais documentos, que estão sendo providenciados para posterior con-cessão de BPC. Vale ressaltar que a EAP conseguiu vaga em abrigo para 1 paciente desinternado, que ti-nha indicações para viver em abrigo de idosos, porém houve no início resistência devido a sua “condição” de desinternado do HCTP. Vários diálogos foram realizados de esclarecimento à equipe do abrigo e hoje o mesmo se encontra no convívio com os demais idosos do abrigo. Além disso, a EAP promoveu o retorno de 1 paciente do sexo feminino ao convívio familiar, que cumpriu Medida de Segurança durante 16 anos no HCTP. Após sua desinternação, a EAP conseguiu localizar seus familiares no município de Marabá, promovendo o retorno da mesma ao conví-vio familiar e comunitário. A paciente atualmente vive em um kitnet com sua �lha e a neta, que não tinha conhecimento de sua existência.

Outro exemplo, recente, ocorrido em outubro de 2016, foi o retorno para a família de um paciente no estado de Goiás, onde a equipe realizou a busca ativa pela família e estabeleceu o contato, levando o paciente para a família. Muito emocionada, a mãe o recebeu no aeroporto com lágrimas nos olhos e con-fessou ao membro da EAP que achava que nunca mais veria seu �lho. Ela se comprometeu a acompanhá-lo nas consultas e terapias do Caps.

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A EAP também direciona suas ações a 40 pacien-tes desinternados, porém com vínculos familiares preservados.

Quanto à rede de serviços, foram mapeados em âmbito estadual os seguintes serviços: Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Estraté-gia Saúde da Família (ESF), além das parcerias com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Defensoria Pública do Estado do Pará, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER).

Devido às desinternações de alguns usuários do HCTP e a necessidade de atendimento ambulatorial de alguns dos que cumprem medida de segurança em meio aberto, a EAP passou a dialogar com os traba-lhadores dos Caps e do Programa Agentes Comuni-tários de Saúde no sentido de sensibilizá-los para a importância de acompanhamento desse público-alvo na Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

A partir da constatação das di�culdades que envolviam o processo de inclusão social de pessoas oriundas de HCTP, passou-se a estabelecer processos de comunicação com instituições como o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Companhia de Habitação (Cohab – PA), a �m de sensibilizar as instituições para o atendimento dessa demanda. Houve êxito nessa empreitada. Hoje existe um �uxo estabelecido de pessoas que são encaminhadas ao INSS e conseguem acessar benefícios como o BPC. No caso da Cohab, foi iniciado diálogo para inclusão de alguns usuários no programa de Cheque Moradia e no Programa Minha Casa Minha Vida.

Objetivando restituir os vínculos familiares dos usuários, a EAP realizou visitas domiciliares aos fami-liares, no sentido de prestar as orientações necessárias quanto aos acolhimentos, a importância do retorno dessas pessoas ao convívio familiar.

No que tange às reuniões, elas são realizadas periodicamente e seguem o calendário do Grupo Condutor da PNAISP. Geralmente, a EAP recebe informações quanto à implementação da PNAISP, além de repassar os informes referentes às suas ações.

Considerando a necessidade de identi�car os pa-cientes com transtorno mental que cumprem medida de segurança em meio aberto, foi realizada visita à equipe do Setor de Fiscalização de Benefício e Desen-

volvimento Social do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para ter acesso à relação dos usuários. A partir da relação, foi veri�cado se os usuários estão sendo acompanhados nos serviços através de visitas perió-dicas aos Caps. Assim, �cou estabelecido um diálogo constante com a equipe do HCTP e discussão para construção de Projeto Terapêutico Singular (PTS) dos desinternados, possibilitando que, ao saírem, já sejam levados para a Raps e Rede Básica de Saúde.

Desde o início dos trabalhos, a EAP já atuou dire-tamente no processo de desinternação de 18 pacientes que receberam a decisão de desinternação. Desses, 2 estão em abrigos cujas vagas foram conseguidas através de diálogos intersetoriais, 6 encontram-se morando em outros espaços ou residindo com fami-liares e 10 encontram-se na República Terapêutica de Passagem aguardando o recurso do Benefício de Prestação Continuada para dar prosseguimento em suas vidas em outros locais.

ConclusãoAo longo desses dois anos, a EAP tem se esforçado

para garantir os direitos das pessoas com transtorno mental em con�ito com a lei, fato que até então era impensado no nosso Estado. Durante esse percurso, a instituição tem esbarrado em diversas situações, quais sejam: a di�culdade de alguns técnicos da Raps em entender a necessidade de garantir que a Medida de Segurança seja cumprida no território; a di�culdade dos serviços em conceber o Projeto Terapêutico Sin-gular (PTS) para além das quatro paredes do serviço, entre outras.

São muitos os entraves, porém, tais di�culdades vêm sendo superadas a partir do diálogo permanen-te com os serviços e da criação de um processo de comunicação entre a EAP, gestores e técnicos dos serviços, garantindo assim a gestão conjunta dos casos clínicos e ampliando a possibilidade de reinvenção do cotidiano dessas pessoas.

Ressalta-se também a articulação com movimen-tos sociais ligados à luta antimanicomial, os quais baseiam suas ações a partir de tecnologias leves, tendo o afeto como premissa básica para se estabelecer as organizações de seus processos de cuidado.

A EAP passou a ter como força motriz a defesa dos direitos das pessoas com transtorno mental em con�ito com a lei. A entidade se move por um com-promisso ético-político que permite enxergar além do óbvio e insistir na tarefa de possibilitar para as

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pessoas bene�ciadas com o seu trabalho processos de subjetivação mais signi�cativos para si.

Como perspectivas futuras, são almejadas a ha-bilitação da EAP junto ao Ministério da Saúde para melhor desenvolver as ações, maior integração da

Rede de Serviços no atendimento integral à pessoa com transtorno mental em con�ito com a lei, a de-sinstitucionalização progressiva dos pacientes com transtorno mental e a extinção do HCTP do Estado do Pará.

ReferênciasBRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 94/GM/MS, de 14 de janeiro de 2014. Institui o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), Brasília, 2014.

_____. Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 abr. 2001. Seção 1.

_____. Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997 Dispõe (?) tipifica o crime de tortura, responsabilizando tanto os autores quanto quem se omite. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 abr. 1997.

_____. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Coordenação de Saúde no Sistema Prisional. Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Coordenação de Saúde no Sistema Prisional – Brasília: Ministério da Saúde, 2014.58 p.

_____. Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.

Diniz, Debora. A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil: censo 2011 [recurso eletrônico]/Debora Diniz. – Brasília: Letras Livres: Editora Universidade de Brasília, 2013.

BRITO, Emanuelle Seicent de.; VENTURA, Carla Aparecida Arena. Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileira. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 47-63, 2012.

JACOBINA, Paulo Vasconcelos. Direito Penal da Loucura: Medida de Segurança e Reforma Psiquiátrica. Revista de Direito Sanitário, v.5, n.1, p. 67-85, 2004.

SILVA, Alyne. Das vidas que não (se) contam: dispositivos de desinstitucionalização da medida de segurança no Pará. São Paulo, 2015. Acesso em: 1 de maio 1016.

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REGIÃO SUDESTE

SUSdance – Saúde e qualidade de vida aos jovens do bairro de Perus no município de São Paulo

1 Formação em Enfermagem, com especialização em saúde pública com ênfase em programa de saúde da família. Gerente da UBS Vila Caiuba. E-mail: [email protected].

2 Formação em Medicina – titular em medicina de família e comunidade. Médico de família da UBS Vila Caiuba. E-mail: [email protected].

3 Formação em Enfermagem – especialização em saúde pública com ênfase em programa de saúde da família e gerenciamento em saúde. Gerente da UBS/AMA Integra0da Perus. E-mail: [email protected].

4 Formação em Arte Educação,Dançarino profissional e voluntário do Projeto SUSdance. E-mail: [email protected] Formação em enfermagem – especialização em saúde da família. Enfermeiro de família da UBS Vila Caiuba. E-mail: jv.santos1985@uol.

com.br.6 Formação em enfermagem – especialização em saúde da família. Gerente da UBS Recanto dos Humildes. E-mail: [email protected] Rua General Jardim, 36 – Vila Buarque. [email protected] . Tel: (11) 3397-2000. Equipe que realizou a experiência: Adriana Araújo Rufino; Adriele Pereira da Silva; Andrea Carla Falchi Ferreira Santos; Camila Suellen de

Almeida; Claudia Cristina Ginu; Daniela Marabolim; Debora dos Santos Cavalcante; Eliane Francisca de Oliveira Lima; Erik Franco; Fabiana Moreira de Souza; Fernanda Vito da Silva; Flavia Silva Souza Oliveira; Gisele Melo da Cruz; Erika Batista da Silva; Hanna de Cassia Silva Gonçalves; Izabel Toledo; Iva Tomaz; Joana Aparecida da Cunha Nishioka; João Marcondes da Silva Filho; Juliana Alencar Porfirio; Luana Rodrigues da Silva; Márcia Regina Victoriano; Márcia Maria Lacerda; Maria de Lourdes Jesus Freire; Maria Inês Bortoto Fernades; Paulo Henrique Alves de Oliveira; Ralfe Antônio Diehel; Ricardo Pereira dos Santos; Roseli Maria dos Santos Françoso; Samuel dos Santos Nascimento; Sheyla Santana Kurunczi; Shirlei dos Santos Egídio; Silvia Maria Franco; Solange Quina de Queiroz; Soliane dos Santos Souza; Stefania Natali Mathias; Tassiane Silva Moscardi Abreu; Valéria Regina Silva Santos; Vanderli Silva; Vanessa Costa Nogueira; Wilma Pereira da Silva.

Nara Palatini Luccas1, Fabio de Brito Braga2, Felipe Cardim3, Igor Wilson de Souza4, João Vitor Alves dos Santos5, Oswaldo de Souza Junior6, Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo7

Resumo

Após a realização do Planejamento Estratégico Situacional (PES) no ano de 2014, por meio da Supervi-são Técnica de Saúde de Pirituba/Perus (STSPP) para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), identi�-cou-se os maiores problemas de saúde do território de Perus: elevada incidência do uso de substâncias psicoativas pelos jovens, elevada incidência de transtornos mentais (depressão, ansiedade e suicídio), alto índice de gravidez na adolescência e o maior coe�ciente de mortalidade infantil do município. Partindo desse cenário, o objetivo proposto do SUSdance foi a conscientização dos jovens, tendo em vista um trabalho intersetorial (saúde, educação, cultura e subprefeitura), promovendo e incentivando um novo estilo de vida com qualidade e saúde, a �m de melhorar esses indicadores. As ações desen-volvidas foram: promoção à saúde, controle de agravos e melhoria da qualidade de vida desses jovens, identi�cando precocemente a exposição em situação de maior vulnerabilidade, bem como discussão e re�exão sobre aspectos pertinentes à cultura de paz e cidadania. O desa�o foi desenvolver um trabalho de forma inovadora e lúdica, com palestras educativas e dinâmicas motivacionais. Participaram catorze escolas municipais e estaduais do bairro de Perus, nos três turnos de aula, envolvendo os ensinos fun-damental II e médio. Os temas abordados: liberdade, coragem, “tamojunto”, meio ambiente e projeto de vida, seguidos de uma dança coletiva ensinada aos alunos na quadra da escola. Para �nalizar a etapa do projeto, após percorrer todas as escolas com as palestras, realizou-se um concurso de dança de rua entre os grupos das escolas, que desencadeou um grande evento social, em uma ação intersetorial, envolvendo as secretarias da saúde, educação e cultura, sendo conhecido como “SUSdance”.

IntroduçãoA experiência desse trabalho ocorreu num bairro

localizado na zona norte do município de São Paulo, chamado Perus, considerado um dos bairros de peri-

feria mais distantes do centro da cidade e divisa com os municípios de Caieiras e Cajamar.

O bairro de Perus �cou conhecido como “o bairro que construiu o Brasil”, pois abrigou em seu território

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a primeira fábrica de cimento do país, construída em 1926 (KIDDER, 1980).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geo-gra�a Estatístico (IBGE 2010), Perus apresenta uma população de 80.187 habitantes, com predomínio de crianças, adolescentes e adultos jovens. Atualmente, estima-se cerca de 163.615 habitantes em toda região (FUNDAÇÃO SEADE).

Figura 1. Distribuição da população de Perus, segundo sexo e faixa etária, 2016

PIRÂMIDE POPULACIONAL SUBPREFEITURA PERUS - 2010

1000-1000-3000-5000-7000 3000 5000 7000

0 a 4 anos

5 a 9 anos

10 a 14 anos

15 a 19 anos

20 a 24 anos

25 a 29 anos

30 a 34 anos

35 a 39 anos

40 a 44 anos

45 a 49 anos

50 a 54 anos

55 a 59 anos

60 a 64 anos

65 a 69 anos

70 a 74 anos

75 anos e +

FEMININOMASCULINO

Fonte: Coordenação de Epidemiologia e Informação da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo

Os serviços de Saúde da região funcionam sob a gestão da Prefeitura do Município de São Paulo, por meio de contrato de gestão, sob administração direta da Supervisão Técnica de Saúde Pirituba/Perus. Os serviços de saúde são gerenciados por Organização Social de Saúde (OSS), gerida pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – Programa de Atenção Integral á Saúde (SPDM-PAIS), que admi-nistra os serviços no território de Perus, prestando contas periodicamente, seguindo os indicadores do contrato de gestão.

O atendimento em saúde da população supracita-da conta com três Unidades Básicas de Saúde (UBS) em evidência. As UBS Vila Caiuba e UBS Recanto dos Humildes atuam no modelo de Estratégia Saúde da Família, que conta com um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), composto de uma equipe multipro�ssional para o atendimento à população. A terceira Unidade Básica de Saúde é a Assistência Médica Ambulatorial (AMA)/UBS Integrada Perus, que consiste no modelo tradicional de atendimento, junto com um pronto-atendimento para casos de leves e moderadas complexidades.

Dentro do território de Perus existem os serviços especializados em saúde: Centro de Atenção Psicos-

social (Caps) Adulto e Caps Infantil, AMA Especia-lidades e Ambulatório de Especialidades, Centro de Convivência e Cooperativa (Cecco), Supervisão de Vigilância em Saúde (Suvis) e o Pronto-Socorro (PS).

Acontecem mensalmente na região de Perus as reuniões na Rede Socioassistencial de Perus (Resape), reuniões essas que estão abertas à comunidade e a diversos serviços do bairro, contando com a partici-pação de representantes dos segmentos: da educação, do controle social, da assistência social, da segurança, da cultura, do conselho tutelar, do conselho parti-cipativo, da subprefeitura, dos comerciantes e das organizações não governamentais.

A necessidade do projetoO Projeto SUSdance nasceu em junho de 2014,

após o início dos encontros regulares entre os gerentes de todos os equipamentos de saúde para alinhamento das ações no bairro e conhecimento dos trabalhos do território. Com esses encontros e a partir de uma solicitação da Supervisão de Saúde de Pirituba/Pe-rus, realizou-se, junto ao conselho gestor e equipe técnica, a elaboração do PES (Planejamento Estra-tégico Situacional), no qual se apontou os maiores problemas observados de saúde da região de Perus e assim traçaram-se ações e estratégias. Em Perus, os maiores problemas levantados foram: a elevada incidência do uso de substâncias psicoativas pelos jovens, elevada incidência de transtornos mentais (de-pressão, ansiedade e suicídio), alto índice de gravidez na adolescência e o maior coe�ciente de mortalidade infantil do município.

Figura 2. Coeficiente de mortalidade por suicídios de 2007 a 2014

0

2

4

6

8

10

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Valo

r

SÉRIE HISTÓRICACoefiente de Mortalidade por suicídios (por 100.000) Por Subprefeitura

LOCALValor

PerusMunicípioPiritubaIntervalor de Confiar(Clique para exibir)

Fonte: Sistema de Informação em Mortalidade/Secretaria Municipal de Saúde (SIM/SMS)

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Figura 3. Proporção de gestação em adolescentes de 2007 a 2015

SÉRIE HISTÓRICAProporção de gestação em adolescentes (por 100) Por Subprefeitura

LOCALValor


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2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Valo

r

Fonte: Coordenação de Epidemiologia e Informação da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo

Figura 4. Coeficiente de mortalidade infantil de 2007 a 2015.

SÉRIE HISTÓRICACoefiente de Mortalidade Infantil (por 1.000) Por Subprefeitura

LOCALValor


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2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Valo

r

Fonte: Sistema de Informação em Mortalidade/Secretaria Municipal de Saúde (SIM/SMS)

Observa-se nas �guras que essa região é predo-minante de adultos-jovens e crianças, muitos deles envolvidos com trá�co e uso de drogas associados a transtornos mentais, alto índice de suicídio, adoles-centes grávidas e violência, assinalando a importância e urgência de trabalhar com esse público.

O grande desa�o foi efetivar a participação e a adesão do público jovem nas ações de prevenção e promoção de saúde junto às UBSs de Perus, através do Programa Saúde na Escola (PSE).

O PSE chegou ao município de São Paulo em 2013, com a proposta de trabalho intersetorial e integração das secretarias de educação e saúde para o desenvolvimento de ações de forma articulada, coletiva e integrada, a �m de atender as necessidades e demandas locais. O município de�niu três objeti-vos: elaborar diagnóstico do território, identi�cando situações de vulnerabilidade e seus determinantes sociais, com apropriação do per�l epidemiológico;

planejar ações e estratégias de intervenção; e garantir a longitudinalidade do cuidado. Como norteador, para essas ações, foram colocados os princípios e di-retrizes do SUS e PSE: integralidade, territorialidade, intersetorialidade, interdisciplinaridade, equidade e universalidade (BRASIL, 2013).

Nessa realidade foi proposto um trabalho com adolescentes através de palestras, no qual atrelamos ao conteúdo das mensagens a dança de rua, em par-ceria com um famoso grupo de dançarinos locais. Procurou-se abordar as palestras com os jovens de uma forma lúdica, inovadora, numa linguagem sim-ples e rotineira.

As expectativas em relação aos temas das palestras eram a promoção à saúde, a discussão e a re�exão so-bre aspectos pertinentes à cultura de paz e cidadania. Dentro de um cenário que a abordagem geralmente é a doença e a discussão sobre os problemas, os temas reforçavam o que faz bem, aquilo que desejamos a nós e ao mundo, a�rmando as virtudes e o positivismo.

Para conseguir a aproximação da equipe com os jovens, realizou-se um concurso de dança de rua “break” entre todas as escolas do bairro inscritas, que desencadeou um grande evento social conhecido como “SUSdance Perus”.

O objetivo do SUSdance é de conscientizar os jovens, tendo em vista um trabalho intersetorial das secretarias de Saúde, Educação, cultura e subprefei-tura, promovendo e incentivando um novo estilo de vida com qualidade e saúde a �m de melhorar os indicadores de saúde.

Métodos e trajetória de desenvolvimento do projeto

A ideia principal do SUSdance foi elaborada a partir das reais necessidades do território levantadas para o PES nas reuniões técnicas, multipro�ssionais, reuniões de gerentes e reuniões com conselho gestor em meados de junho de 2014.

Com a ideia principal, partiu-se para:1. Buscar apoio e parcerias: expondo o projeto

na reunião da Rede Socioassistencial de Perus (Resape), ocorrida em setembro de 2014. Nessa reunião participaram mais de 60 convidados representantes dos setores da educação, controle social, serviço social, polícia civil, cultura, conse-lho tutelar, conselho participativo, subprefeituras, comércio e organizações não governamentais, com o propósito de de�nir e dividir a equipe em

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grupos de trabalho para a elaboração do projeto, que foram:• Núcleo organizacional e publicidade – cuidou

da organização do evento, da busca de mate-riais necessários para o projeto e das entradas nas escolas.

• Núcleo educacional – responsável por desen-volver as palestras, vídeos, formas de aborda-gem e assuntos a serem discutidos a partir da pesquisa realizada, com temáticas que deve-riam atender as necessidades dos educandos e equipes de trabalho.

• Núcleo de pesquisa e desenvolvimento – responsável pela elaboração e realização da pesquisa entre os alunos sobre os temas de interesse e tabulação desses dados.

2. Visita às Escolas: participaram Escolas Estaduais (EE), Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), Centro Educacional Uni�cado (CEU) e Escola Técnica Estadual (ETEC) do bairro, listadas abaixo, �rmando a parceria através das reuniões com diretores/coordenadores e profes-sores. São elas: EMEF Cândido Portinari; EMEF Fernando Gracioso; EMEF Recanto dos Humil-des; EMEF Jairo de Almeida; EMEF Badra; EMEF Professora Philo Gonçalves dos Santos; EMEF Júlio de Oliveira; CEU Perus; EMEF Jardim da Conquista; ETEC Gildo Marçal Bezerra Brandão (Perus); EE Brigadeiro Gavião Peixoto; EE Pro-fessor Miguel Oliva; EE Florestan Fernandes e EE José Oscar Sampaio.

3. Pesquisa com os alunos: em novembro de 2014 realizou-se uma pesquisa com 400 alunos de quatro escolas participantes, através de um ques-tionário sobre quais eram seus medos, seus ídolos, seus sonhos, vícios e relacionamento familiar.

4. Divulgação do projeto aos alunos: em fevereiro de 2015, um grupo de dançarinos voluntários chamados SUSbreakers, moradores do bairro de Perus, apresentou-se para os alunos em cada uma das escolas, explicando o projeto junto com os pro�ssionais de saúde, as palestras e convidando--os para a participação no concurso. Também foi desenvolvida a coreogra�a da música Happy de Pharrel Willians pelos dançarinos. A coreogra�a foi aprendida por toda a equipe e ensinada a todos os alunos no pátio das escolas, para realização de uma dança coletiva com o objetivo de criar em-patia e expectativa em relação ao projeto.

Divulgação do SUSdance com as crianças da EE Professor Miguel Oliva Feitosa, Fevereiro/2015.

5. Realização de palestras: em fevereiro de 2015 iniciou-se o desenvolvimento dos cinco temas das palestras pelos técnicos das unidades de saúde, baseadas nos indicadores de saúde que são objeto do trabalho e nos interesses dos alunos elencados nas pesquisas. Foram os seguintes:• Liberdade – Foi desenvolvido como contra-

ponto ao tema dependência, pensando nos indicadores de drogadição e saúde mental. A cor escolhida foi o amarelo para lembrar-se de forma lúdica que liberdade vale ouro e o sentido foi o do tato, fazendo referência à sen-sação do vento no corpo em pleno voo. Nessa palestra, abordou-se a questão da não depen-dência das coisas: “se quero ser livre, não devo depender de nada que possa me aprisionar, vícios que inter�ram em minhas atitudes e vontades próprias, que possam me prejudicar”;

• Coragem – Foi desenvolvido como contra-ponto ao tema medo/fraqueza, pensando nos indicadores de saúde mental e gravidez na adolescência, sendo vermelha a cor do tema para lembrar o coração. O paladar foi o sentido escolhido por simbolizar o gosto das situações boas e ruins vividas. Nessa palestra, abordou-se a questão de se posicionar quanto às nossas vontades, superar desa�os, fazer escolhas, acreditar em si mesmo, encontrar as razões para realizar os seus sonhos e empoderar-se.

• Tamojunto – Foi desenvolvido em contraponto ao tema isolamento/solidão, pensando nos indicadores de saúde mental, drogadição e gravidez na adolescência, sendo o azul a cor que representa a harmonia. O sentido escolhido foi o da audição pela importância de “escutar os outros”. Nessa palestra, abordou-se a questão de “que nunca estamos sozinhos, sempre que

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precisamos e queremos, podemos encontrar ajuda e saída para as situações que se apresen-tam em nosso dia a dia”. Também enfocou-se os diversos serviços públicos existentes no ter-ritório, como os serviços sociais, educacionais e de saúde.

• Meio ambiente: aprendendo a cuidar do outro – Foi desenvolvido em contraponto ao tema individualismo, pensando nos indicadores de saúde mental e mortalidade infantil. A cor escolhida foi o verde associado à natureza e o sentido o do olfato, lembrando o cheiro da terra, das matas e das pessoas. Nessa palestra, foram abordadas as questões do meio am-biente, do lixo e da falta de água. Lembrou-se a importância de cuidar do outro e do planeta em que vivemos, estimulando o convívio entre as pessoas, a tolerância, o respeito, a responsa-bilidade de cada um consigo e com o próximo.

• Projeto de Vida – Foi desenvolvido em contra-ponto ao tema falta de perspectivas/esperança, pensando nos indicadores de saúde mental, drogadição, gravidez na adolescência e mortali-dade infantil. A cor escolhida foi o branco para lembrar que o futuro ainda será escrito por eles e o sentido foi o da visão, por simbolizar quais são suas perspectivas e sonhos. Nessa palestra, abordou-se a questão do que eu quero para o meu futuro? Como eu me vejo no futuro? Quais são meus objetivos? O que eu preciso fazer, aprender e como devo ser para conquistar aquilo que quero?

6. Formação dos palestrantes: em março de 2015, iniciou-se a formação e capacitação das pessoas interessadas em participar da equipe de palestran-tes que entrariam nas escolas, realizando as pa-lestras para os alunos. O treinamento constou de:• 15 horas de treinamento, tendo sido capacita-

dos 45 pro�ssionais das diversas áreas de atua-ção, dentre eles: coordenadores pedagógicos, professores, assistentes sociais, médicos, en-fermeiros, agentes comunitários de saúde, au-xiliares de enfermagem, conselheiros gestores, dançarinos e agentes de promoção ambiental.

A proposta foi desenvolver nos palestrantes a capacidade de serem agentes de mudança em suas próprias vidas, trabalhando nas virtudes dos temas das palestras e proporcionando desa�os, para que

fossem exemplos aos alunos das palestras que cada um iria trabalhar.7. De abril a junho de 2015 iniciou-se as palestras

nas escolas: • Para os alunos de ensino fundamental II e

ensino médio;• Nos três períodos de aula: manhã, tarde e noite;• Os cinco temas foram apresentados através de

palestras audiovisuais com vídeos e dinâmicas com 20 minutos de duração;

• Aconteciam em formato de circuito, no qual as palestras eram apresentadas ao mesmo tempo para 5 grupos divididos em 5 salas e rodiziados a cada 20 minutos;

• A cada tema que o aluno passava, ele ganhava uma �tinha com a cor daquele tema;

• Cada sala de aula era decorada de acordo com o tema, cor e sentido a qual representava, com o uso de recursos físicos e audiovisuais, fazendo

Equipe de palestrantes do SUSdance, CEU Perus, Março/2015

Palestra sobre Coragem, EMEF CEU Perus, Abril/2015

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com que os alunos tivessem contato com todos os temas de maneira emocionante.

• Ao �nal das 5 palestras, os alunos eram leva-dos a quadra da escola para o ensaio da dança coletiva.

8. Em junho de 2015 a equipe dedicou-se à orga-nização do evento, que aconteceu no dia 21 de junho de 2015. Nesse evento de encerramento, foi realizado o Concurso de Dança de Rua entre escolas. Cada escola poderia inscrever um grupo de alunos do Ensino Fundamental II e outro do Ensino Médio para representá-la no concurso de dança, no dia do evento.

Apresentação de dança da EE Florestan Fernandes, Praça do Samba em Perus, 21/6/2015.

9. No ano de 2016 iniciou-se uma nova fase do SUSdance, num trabalho realizado para os pro-fessores das escolas participantes, tendo como uns dos objetivos a inserção das ações do PSE no projeto político pedagógico da escola, levando-se em consideração a diversidade sociocultural e fortalecendo a autonomia dos educadores e das equipes pedagógicas. O trabalho de promoção da saúde com os professores e funcionários nas escolas visou também desenvolver em cada um a

capacidade de interpretar o cotidiano e atuar de modo a incorporar atitudes e/ou comportamen-tos adequados para a melhoria da qualidade de vida, um processo de adesão que visa também a melhoria da qualidade da educação e saúde dos educadores e educandos, que se dará a partir dos compromissos e pactos estabelecidos em ambos os setores, componente 3 do PSE.

ResultadosDentre os resultados de sucesso desse trabalho

no território, tendo em vista as contribuições signi-�cativas para a área de gestão e atenção à saúde do Programa Saúde Escola e do processo de trabalho intersetorial, citamos algumas ações positivas: • As reuniões intersetoriais realizadas para elabo-

ração do projeto;• Os registros das atividades e informações reali-

zadas no sistema da SMS.• Os registros dos indicadores especí�cos dos com-

ponentes do PSE em sistema da SMS.• A realização de educação permanente para os

pro�ssionais da saúde e da educação.• A realização de 650 palestras pela equipe organi-

zadora, para aproximadamente 5.800 alunos em 272 salas de aula, nos períodos da manhã, tarde e noite, nas 14 escolas municipais e estaduais do bairro de ensinos fundamental II e médio.

• O campeonato “SUSdance Perus”, realizado no dia 21 de junho de 2015, na Praça do Samba, no bairro de Perus, com premiações para as escolas vencedoras. O evento contou com a participação de 15 apresentações de dança, sendo 6 premiadas. Em seu júri estiveram presentes os representantes da saúde, educação, cultura, subprefeitura, comu-nidade (conselheiro gestor) e júri técnico como jurados do evento. Estimou-se a presença de mais de 1.000 pessoas nesse dia.

Palestra sobre “Tamojunto”, EMEF CEU Perus, ETEC Gildo Marçal Bezerra Brandão (Perus), Abril/2015

Premiação dos candidatos do evento, Praça do Samba em Perus, 21/6/2015.

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• A criação de um espaço gratuito no CEU Perus para ensinar a dança de rua – break – por um dos coautores do projeto.

• A apresentação do trabalho na I Mostra Munici-pal do Programa Saúde Escola como experiência exitosa.

• A premiação do trabalho no XXX Congresso de Secretários Municipais do Estado de São Paulo, em abril 2016 em São Paulo (SP).

• A premiação na XIII Mostra Brasil aqui tem SUS – XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em junho 2016 em Forta-leza (CE).Outro resultado observado foi a mudança de com-

portamento de muitos adolescentes, seja em relação aos colegas, seja em relação aos estudos. Conforme falas de Gabriel Justino, aluno da EMEF Jairo de Oli-veira “...o SUSdance mudou minha vida. Além de me aproximar da dança e dos meus amigos, me ensinou que preciso ter coragem para chegar no meu sonho, que sem coragem e vontade, você não vai longe”. Para Cari-na Moraes, professora da EMEF Philo Gonçalves, “...as palestras atingiram os alunos por meios pertinentes à realidade deles, utilizando linguagem próximas dos jovens, trazendo seus ídolos, seus gostos, oportunidades de escolha, colocando sua autoestima lá em cima para buscarem seus desa�os.”

ConclusãoO SUSdance em todo o seu desenvolvimento se

baseou nos princípios e diretrizes do SUS, levando a relevância inclusive em seu nome.

Desde o início buscou-se atender e oferecer acesso a todas as escolas do bairro de forma igualitária, sendo elas municipais ou estaduais. Buscando a equidade,

atendemos os alunos conforme suas necessidades, inclusive no horário noturno, pois queríamos levar a oportunidade de participação a todos.

Levamos o projeto com a base na Integralidade com a promoção à saúde, num resultado em longo prazo, através de um trabalho intersetorial, com uma equipe multipro�ssional e interdisciplinar, mesclando os diversos saberes em ações programáticas durante o semestre de 2015 e com o acompanhamento mensal das ações pelos participantes da Resape.

Após o início do projeto, observamos um aumen-to da procura dos jovens às unidades de saúde, através da demanda espontânea e na participação das aulas de dança gratuitas ofertadas no CEU Perus.

Alguns dos adolescentes dos grupos vencedores do concurso SUSdance Perus se uniram, formando um grupo de dança hoje conhecido como Original Style Perus, que acompanha a equipe do SUSdance em todas as apresentações do projeto.

O “SUSdance Perus” ajudou a movimentar o bairro, que se destacou como periferia aos olhos da administração da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. O projeto é considerado um sucesso, tanto pelos organizadores quanto pela comunidade, devido à participação das escolas do bairro e o grande número de alunos envolvidos desde seu início, até os dias de hoje.

Além dos resultados quantitativos obtidos após as palestras e descritos acima, foram observadas im-portantes mudanças de comportamento dos alunos, através de relatos de alunos, pais e professores das escolas. Destacou-se também os métodos de abor-dagem das palestras, promovendo uma interação e participação de todos os envolvidos.

ReferênciasBRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 6286 de 5 de dezembro de 2007. Disponível em: <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/norteadorplanosaudenaescola(1).pdf>. Acesso em: 24 nov. 2016

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Interministerial MS e MEC. 1413 de 10 de julho de 2013. Disponível em:<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/norteadorplanosaudenaescola(1).pdf>. Acesso em: 24 nov. 2016

BRASIL. Manual Instrutivo Programa Saúde na Escola. Brasília, DF, 2013. Disponível em:<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/norteadorplanosaudenaescola(1).pdf>. Acesso em: 24 nov. 2016

KIDDER, 1980. Disponível em:< https://pt.wikipedia.org/wiki/Perus>. Acesso em: 24 nov. 2016.

PREFEITURA DE SÃO PAULO. Documento norteador da saúde na escola – 2014. Disponível em: <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/norteadorplanosaudenaescola>. Acesso em: 24 nov. 2016.

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PREFEITURA DE SÃO PAULO. Pesquisa do histórico do bairro de Perus – 2016. Disponível em: <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/bibliotecas/bibliotecas_bairro/bibliotecas_m_z/padrejosedeanchieta/index.php?p=5572>. Acesso em: 21 nov. 2016.

SEADE, FUNDAÇÃO. Projeção de População Residente em 1º de julho de 2016. Elaboração: Coordenação de Epidemiologia e Informação da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (Ceinfo/SMS/SP) <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/bibliotecas/bibliotecas_bairro/bibliotecas_m_z/padrejosedeanchieta/index.php?p=5572>. Acesso em 21/5/2016

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REGIÃO SUL

O município de Seara (SC) na prevenção ao consumo de drogas: relato de experiência

1 Psicóloga, especialista em Clínica Interdisciplinar em Estimulação Precoce. Capacitação em Terapia Comunitária. Caps (Centro de Atenção Psicossocial) Seara. [email protected].

2 Formação: Estudante de Psicologia da Universidade do Contestado. Estagiária do Caps Seara. [email protected] Fisioterapeuta. Caps Seara. [email protected] Enfermeira, especialista em Saúde Mental e Saúde da Família, com capacitação em Terapia Comunitária. Caps Seara. [email protected] Assistente Social. Caps Seara. [email protected] Rua Floriano Peixoto, nº 73, bairro: Centro – Seara/SC. [email protected] . Tel: (49) 3452-2410.

Claudia Regina Fantin1, Amanda Paludo2, Anajara Borges3, Aneli Mior4, Camila Bordignon5, Secretaria Municipal de Saúde de Seara6

Resumo

Em geral, o consumo de álcool, cigarro e outras drogas tem início durante a adolescência. Com o objetivo de incentivar os adolescentes a re�etirem sobre as consequências do consumo e uso abusivo dessas substâncias, os pro�ssionais do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), localizado no muni-cípio de Seara – Santa Catarina, realizaram a Semana de Combate às Drogas, em junho de 2015. Os estudantes do ensino médio matriculados nas seis escolas da rede pública e privada municipal foram selecionados como público-alvo. A partir das diretrizes da prevenção primária e secundária, foram organizados experimentos práticos em seis ambientes do Caps, com o intuito de estimular os adoles-centes a re�etirem acerca das ‘Escolhas da Vida’, título da proposta. Ao todo, aproximadamente 550 estudantes do ensino médio, 42 professores e 20 membros da comunidade visitaram o Caps Seara, ao longo da Semana proposta. Entre os resultados positivos, destacam-se a aprovação dos adolescentes e o reconhecimento de que o ‘Escolhas da Vida’ promoveu re�exões sobre as consequências do con-sumo e uso abusivo de álcool e outras drogas, através de experimentos inovadores. A mobilização de diversos segmentos, a seleção de metodologias ativas e a colaboração mútua entre os membros da equipe de trabalho foram aspectos centrais na formulação dessa proposta. Resguardados esses aspectos, é possível a diferentes equipes de saúde replicarem essa experiência nos diferentes cenários locorregionais existentes pelo país.

Palavras-chave: Adolescência, Prevenção Primária, Prevenção Secundária, Saúde Mental, Drogas.

IntroduçãoO município de Seara localiza-se no oeste de

Santa Catarina e possui uma população de aproxi-madamente 17.500 habitantes (IBGE, 2016). A rede municipal de saúde possui cinco equipes de Saúde da Família (eSF) e um Núcleo de Apoio a Saúde da Família (Nasf), cobrindo 100% do território. A vigi-lância em saúde é composta pelas vigilâncias sanitária e epidemiológica. As consultas especializadas são rea-lizadas em município polo da micro e macrorregião de saúde. O município conta ainda com um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), inaugurado em maio de 2014, e um hospital.

Os Caps são serviços de saúde abertos e comuni-tários, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Constituem-se como locais de referência e tratamento para pessoas acometidas por transtornos mentais graves e persistentes, ofertando atendimento diário e personalizado em caráter substitutivo às interna-ções em hospitais psiquiátricos. Os Caps podem ser classi�cados nas modalidades I, II ou III – consi-derando o número de habitantes do município e o horário de funcionamento do serviço – e também nas modalidades álcool e outras drogas (CAPSad) ou infanto-juvenil (CAPSi), considerando o público-alvo (Ministério da Saúde, 2011).

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O Caps I destina-se a municípios ou regiões de saúde com população entre 20.000 e 70.000 habitantes e é a modalidade existente em Seara. Atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentem intenso so-frimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas.

De acordo com a Secretaria Nacional de Políti-cas sobre Drogas (Senad), a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta o álcool como a substância psicoativa mais consumida por crianças e adolescen-tes. No Brasil, a média de idade para o primeiro uso de álcool é de 12,5 anos (Senad, 2016A). Em geral, o consumo de álcool, cigarro e outras drogas tem início durante a adolescência e os fatores individuais que levam o jovem ao envolvimento precoce com essas substâncias incluem, entre outros aspectos: (1) a �loso�a de vida, ao pensar que o consumo de álcool e outras drogas é ‘normal’ e que não ocasiona prejuízos; (2) características da personalidade tais como baixa autoestima e autocon�ança, agressividade, busca de novidades, impulsividade, rebeldia e/ou di�culdades ao ser contrariado; (3) transtornos psiquiátricos como transtorno de conduta, transtorno de hiperatividade e dé�cit de atenção, depressão ou ansiedade; (4) carac-terísticas genéticas e familiares como, por exemplo, história familiar de problemas relacionados a subs-tâncias psicoativas; e (5) outros fatores como amigos com alto consumo de substâncias psicoativas, baixo desempenho na escola e/ou ter sofrido abuso físico ou sexual. Em contrapartida, o bom relacionamento familiar, a supervisão dos �lhos pelos pais, compar-tilhando noções claras de limites e valores familiares de religiosidade e espiritualidade constituem fatores de proteção contra o uso de drogas (Senad, 2016 B).

Entre as alternativas de combate ao consumo de drogas estão as estratégias de prevenção, que apresentam como objetivo a redução da demanda pelo uso através de ações que previnam o início do consumo ou o reduzam (Cassimiro, 2009). A Políti-ca Nacional de Saúde Mental de�ne a prevenção ao uso de substâncias psicoativas como um processo de planejamento, implantação e execução de múltiplas estratégias voltadas para a redução dos fatores de risco especí�cos e o fortalecimento dos fatores de prote-ção (Ministério da Saúde, 2004). Entre as estratégias propostas, destacam-se a provisão de informações sobre os agravos relacionados ao uso e consumo des-sas substâncias, o fornecimento de alternativas para

lazer e atividades livres de drogas, o fortalecimento de vínculos afetivos, o estreitamento de laços sociais e a melhora da autoestima das pessoas. As ações preventivas podem ser bastante variadas, mas para que sejam assertivas é necessário que considerem as necessidades do público-alvo e suas especi�cidades socioculturais, envolvam a comunidade e contem com a colaboração de todos os segmentos sociais disponíveis nas práticas propostas.

As estratégias de prevenção podem ser classi-�cadas em três níveis (Meyer, 2003). A prevenção primária tem por objetivo evitar ou retardar a ex-perimentação do uso de drogas. Dessa forma, é um trabalho direcionado a pessoas que ainda não experi-mentaram ou jovens que se encontram na faixa etária em que geralmente o consumo tem início. De maneira geral, deve priorizar a oferta de atividades prazerosas, criativas e educativas, que tornem atraente o estilo de vida saudável (Greco Filho e Rassi, 2007) ao focalizar crianças e adolescentes, e apoiar-se principalmente nos pais e professores. A prevenção secundária, por sua vez, aborda os indivíduos que já experimentaram e que fazem uso eventual de drogas. Apresenta como �nalidade, portanto, evitar que o uso evolua para a dependência. Na prevenção secundária é necessária uma intervenção especializada, com aplicação de algumas técnicas e maior conhecimento sobre a te-mática. Já a prevenção terciária trata a dependência e as intervenções devem ser realizadas por pro�ssionais de saúde. Nessa etapa, acredita-se que a dependência já se consumou e que é necessário evitar a recaída após o tratamento.

A Lei nº 11.343/06, conhecida como Lei Antidro-gas, reconhece a importância das ações preventivas de combate ao uso indiscriminado de substâncias psicoativas. Entre outros aspectos, propõe ações que auxiliem os indivíduos a reconhecerem o uso indevido de drogas como um fator que interfere ne-gativamente na qualidade de vida e na relação com o meio social. Também recomenda que conceitos objetivos e cienti�camente fundamentados orientem as atividades desenvolvidas nos serviços públicos, comunitários e privados, priorizando o compartilha-mento de responsabilidades e a colaboração mútua entre as instituições, os vários segmentos sociais, os usuários e dependentes de drogas e seus familiares.

Assim, em consonância com as recomendações vigentes na legislação e na Política Nacional de Saúde Mental, os pro�ssionais do Caps Seara propuseram

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a realização da Semana de Combate às Drogas, com o objetivo de incentivar os adolescentes a re�etirem sobre as consequências do consumo e uso abusivo de álcool e outras drogas. Todas as atividades desenvol-vidas ao longo da Semana foram concebidas a partir das diretrizes da prevenção primária e secundária, com o intuito de mobilizar e articular família, escola e comunidade.

MétodosO planejamento da Semana de Combate às Dro-

gas teve início em janeiro de 2015. Os estudantes do ensino médio foram selecionados como público-alvo para a proposta, intitulada ‘Escolhas da Vida’.

A Semana foi realizada entre 22 e 26 de junho de 2015 e, inicialmente, as seis escolas da rede pública e privada municipal foram convidadas a participar. Turmas compostas por aproximadamente 35 alunos e acompanhadas por 2 professores foram agendadas para realizar uma visita ao Caps Seara. Os agenda-mentos foram realizados nos turnos matutino, vesper-tino e noturno, com intervalos de duas horas. Com uma semana de antecedência cada estudante recebeu um convite nominal para participar de um encontro que propunha uma re�exão sobre as escolhas da vida.

Para despertar o interesse dos adolescentes com relação à proposta foram organizados experimentos práticos, que gerassem re�exões a partir de infor-mações disponibilizadas de forma sutil. Partindo dessa premissa, o espaço onde se localiza o Caps foi preparado com seis ambientes decorados, de acordo com a temática proposta.

O primeiro ambiente, denominado ‘Jardim das Escolhas’, localizava-se na entrada do Caps. Os estudantes eram recepcionados nesse local e, ao se deslocarem para entrar na unidade, visualizavam �ores à sua direita, com inscrições que remetiam a aspectos centrais da vida, tais como amor, família, música, esportes e amigos. À esquerda, os estudantes visualizavam cruzes, com inscrições que remetiam ao consumo e uso abusivo de álcool e outras dro-gas, tais como cocaína, rebite, cigarro, entre outros. As �ores e as cruzes foram confeccionadas pelos pacientes do Caps. Ao �nal do percurso, havia uma faixa com a inscrição: ‘Quem escolhe o caminho é você’. O objetivo do primeiro ambiente era mostrar aos estudantes as diferentes opções que a vida ofe-rece a todos e a responsabilidade de cada um pelas escolhas que realiza.

O segundo ambiente foi chamado ‘Sala dos Con-trastes’. Localizado dentro da unidade, apresentava um painel com imagens contrastantes. De um lado foram a�xadas �guras que retratavam momentos de alegria, descontração e interação, tais como jogar bola, andar de bicicleta, ler e assistir �lme com os amigos. Do outro lado foram a�xadas imagens de usuários de drogas, que retratavam descuido, desleixo e isolamento. Os estudantes permaneciam nessa sala por aproximadamente 30 minutos, até serem convi-dados para o ambiente seguinte.

O terceiro ambiente foi denominado ‘Quem vê Cara não vê Coração’ e localizava-se no corredor da unidade. Em dupla, os estudantes eram convidados para selecionar uma imagem, entre as 40 �guras com rostos de pessoas que estavam a�xadas nas paredes. Cada estudante deveria se concentrar e, sem a inter-ferência dos colegas, selecionar uma das imagens, considerando que a pessoa selecionada poderia se tornar um(a) novo(a) amigo(a). Após a escolha, cada um deles deveria ler o per�l descrito atrás da imagem. Por exemplo: Meu nome é Bruna, tenho

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27 anos, divorciada, HIV positivo, em recuperação pelo uso de cocaína. Meu nome é Giovani, tenho 29 anos, pescador, solteiro, nunca usei drogas. O obje-tivo desse ambiente era estimular a re�exão sobre ‘não se deixe levar pelas aparências’. De acordo com a imagem e o per�l selecionado, os estudantes eram conduzidos para o ambiente 4, a ‘Sala Tormento’, ou para o ambiente 5, a ‘Sala Harmonia’. Cada ambiente representava o local onde essa nova amizade poderia levá-los.

Caso o(a) novo(a) amigo(a) fosse usuário de drogas, o estudante era levado primeiramente à ‘Sala Tormento’, um ambiente que replicava uma cracolân-dia. Ao entrar, havia fumaça e um som bastante agres-sivo aos ouvidos. Todas as paredes estavam cobertas por tecido preto e sobre o chão havia jornal, tocos e carteiras de cigarro, tijolos, garrafas vazias e outros objetos. O ambiente estava túrbido, confuso para a visão e impregnado com odor fétido. Um �gurante com vestimentas sujas e rasgadas interpretou um frequentador do local, causando grande impacto aos estudantes quando entravam na sala.

Caso o(a) novo(a) amigo(a) não fosse identi�ca-do como usuário de drogas, o estudante era levado primeiramente à ‘Sala Harmonia’, um ambiente com características opostas à ‘Sala Tormento’. Iluminada em azul, a ‘Sala Harmonia’ apresentava as paredes cobertas com tecido colorido e o teto forrado com tecido azul. No chão havia um tatame sobre o qual foram espalhados livros, instrumentos musicais, material de artesanato e outros itens relacionados ao lazer e bem-estar. Havia, ainda, som de natureza e um aroma de essência de lavanda, para deixar o ambiente agradável. Os estudantes eram conduzidos individualmente nos ambientes 4 e 5 e todos foram convidados a conhecer os dois espaços.

Em seguida os estudantes eram conduzidos ao ambiente 6, onde o lanche era servido e eles aguar-davam os demais colegas. A sala também recebeu adornos para �car aconchegante, como tapete, bolas, �ores, balões no teto e som ambiente. Dos balões pendiam �tas com pequenos cartões e cada um deles apresentava uma frase relacionada às ‘Escolhas da Vida’, como, por exemplo: ‘Quem faz o caminho é você’; ‘Não chame de destino as consequências de suas próprias escolhas’; ‘Viver é isso, �car o tempo todo se equilibrando entre escolhas e consequências’, entre outras. Ao completar 10 estudantes na sala, todos eram convidados a compartilhar suas impressões e re�exões sobre os seis ambientes. Ao �nal, recebiam um folder com o tema ‘Escolhas da Vida’ e um piru-lito com a mensagem: ‘Escolha o lado doce da vida’. Durante a visita, as orientações e mediações eram realizadas pela equipe do Caps, cada um responsa-bilizando-se por um ambiente.

A Semana de Combate às Drogas foi divulgada em outdoor, em duas rádios locais e também nos jornais

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regionais. Além do trabalho com os adolescentes, ao longo do mesmo mês os Agentes Comunitários de Saúde entregaram um pan�eto para as famílias, durante a visita mensal. O pan�eto continha um questionário para os pais, com perguntas acerca do que eles sabiam sobre os próprios �lhos e também orientações sobre o que são drogas, como e quando falar sobre o assunto com os �lhos, dicas para aproxi-marem-se dos �lhos e atitudes que poderiam adotar para prevenir o consumo e uso abusivo de álcool e outras drogas na família.

Para envolver outros segmentos e instigar novos debates, uma tarde foi reservada para o Conselho Mu-nicipal de Saúde, pro�ssionais da Secretaria de Saúde e funcionários da Prefeitura Municipal de Seara. Ao longo da Semana, os usuários que frequentavam o Caps também participaram do ‘Escolhas da Vida’. Todo o material utilizado para a divulgação – folders e outdoor, decoração dos ambientes, bem como o lanche ofertado aos estudantes foram custeados pela Secretaria Municipal de Saúde, – aproximadamente R$ 5.000,00.

Resultados, desdobramentos e discussãoA Semana de Combate às Drogas foi proposta

com o objetivo de incentivar os adolescentes a re-�etirem sobre as consequências do consumo e uso abusivo de álcool e outras drogas. As atividades fo-ram elaboradas a partir das diretrizes da prevenção primária e secundária, visando mobilizar e articular família, escola e comunidade.

A Semana foi a primeira experiência de mobiliza-ção comunitária realizada pelos pro�ssionais do Caps Seara. Ao todo, aproximadamente 550 estudantes do ensino médio, 42 professores e 20 membros da comu-nidade visitaram o ‘Escolhas da Vida’. Todas as escolas convidadas aceitaram o convite para participar.

Entre os resultados positivos, destacam-se a aprovação dos adolescentes e o reconhecimento de que o ‘Escolhas da Vida’ promoveu re�exões sobre as consequências do consumo e uso abusivo de álcool e outras drogas. Um dos estudantes mencionou: “Pra mim funcionou como um atalho, como se vocês me mostrassem claramente o caminho que eu devo ou não seguir e as consequências de cada um”. Segundo relato dos professores, muitos estudantes não manifestaram interesse inicial em participar da proposta, imagi-nando que seria uma palestra. Entretanto, quando chegavam à unidade, não queriam mais sair. Essa

situação foi observada repetidas vezes no ambiente 6, por exemplo, onde os estudantes demandavam maior período de permanência do que os 30 minu-tos inicialmente programados pelos pro�ssionais do Caps Seara.

Cabe ressaltar que o ‘Escolhas da Vida’ promoveu momentos de muita emoção entre os participantes, principalmente ao visitarem o ambiente que replicava uma cracolândia. Muitos se lembraram de situações familiares e também se impressionaram ao veri�car o cuidado nos detalhes de cada ambiente para que eles pudessem se sentir à vontade.

Outro aspecto positivo da Semana de Combate às Drogas diz respeito à ampla divulgação do tema. A articulação entre os pro�ssionais do Caps, as escolas, os estudantes, as famílias e a comunidade, somada ao apoio dos meios de comunicação local, estimu-lou diferentes grupos a discutir as consequências do consumo e uso abusivo de álcool e outras drogas. Adicionalmente, também permitiu à população compreender com maior clareza o papel do Centro de Atenção Psicossocial na rede de atenção à saúde. Nas semanas posteriores ao ‘Escolhas da Vida’, os pro�ssionais do Caps foram procurados por muitas pessoas que chegavam à unidade fazendo referência às atividades desenvolvidas durante a Semana. Algumas buscavam apenas maiores informações, enquanto ou-tras já manifestavam interesse em iniciar o tratamento para dependência química.

Entre as di�culdades encontradas, destacam-se a organização do deslocamento dos estudantes cujas escolas se localizavam distantes do Caps e a falta de horários disponíveis ao longo da semana, para esten-der a ação aos estudantes do 8º e 9º ano do ensino fundamental.

A grande repercussão da Semana de Combate às Drogas fez com que alguns pais e membros da comunidade entrassem em contato com o Caps para sugerir a continuidade da programação por mais uma semana. Além disso, algumas instituições também contataram a equipe solicitando a reprodução do ‘Es-colhas da Vida’ para outros públicos-alvo. Entre elas, a maior empresa da cidade – com aproximadamente 3.000 funcionários – e um colégio localizado em uma cidade vizinha. Entretanto, como a organização do ‘Escolhas da Vida’ requer a participação de todos os sete técnicos do Caps Seara e interfere diretamente nos atendimentos diários ofertados pela unidade, a equipe não pôde atender as solicitações.

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Considerando o tempo destinado ao planeja-mento e preparação da Semana, os pro�ssionais do Caps Seara pretendem replicar a proposta a cada dois anos. Dessa forma, o público-alvo vai se modi�cando ao longo do período e a proposta preserva a carac-terística de surpreender os adolescentes. Contudo, pequenas mobilizações com foco na prevenção ao uso e consumo abusivo de álcool e outras drogas se-rão realizadas pela equipe no período intermediário.

ConclusãoO consumo e uso abusivo de álcool e outras

drogas pode destruir famílias e devastar vidas, acar-retando muitos problemas àqueles que consomem e também para suas famílias, amigos e para a sociedade como um todo.

A Semana de Combate às Drogas, realizada pelo Caps Seara em junho de 2015, envolveu diversos segmentos e mobilizou escolas, estudantes, famí-lias, comunidade, profissionais de saúde e os meios de comunicação local. Ao utilizar experimentos práticos para promover reflexões sobre o consumo e uso abusivo de álcool e outras drogas, a Semana propiciou, principalmente aos adolescentes, uma

experiência inovadora, baseada em vivências que os convidavam a avaliar suas escolhas e a conscien-tizar-se do protagonismo de suas próprias vidas. Para os profissionais do Caps, que trabalharam na proposta ao longo de vários meses, o princi-pal aprendizado foi confirmar a importância de abordar os adolescentes através de metodologias ativas e não apenas divulgar mensagens que os mantivessem como interlocutores passivos, meros ouvintes. Adicionalmente, a colaboração mútua entre os membros da equipe, aliada à disponibili-dade de todos em dedicar muitas horas de trabalho a uma proposta inovadora, foram essenciais para o sucesso da Semana de Combate às Drogas.

Nesse sentido, a mobilização de diversos segmen-tos, a seleção de metodologias ativas e a colaboração mútua entre os membros da equipe de trabalho fo-ram aspectos centrais na formulação dessa proposta. Resguardados esses aspectos, é possível a diferentes equipes de saúde replicarem essa experiência nos diferentes cenários locorregionais existentes pelo país, quer seja na atenção básica, quer seja vinculada à rede de atenção psicossocial ou, até mesmo, inter-setorialmente.

ReferênciasCassimiro RMA. A importância da prevenção na luta contra as drogas. Academia Nacional de Polícia, pós-graduação em Execução de Políticas de Segurança Pública. Brasília: 2009. Disponível em: <http://www.pf.gov.br/anp/institucional/prevencao-as-drogas-gpred/arquivos/regina>. Acesso em: 4 dez. 2016.

Greco Filho V; Rassi JD. Lei de drogas anotada: Lei n.11.343/2006. São Paulo: Saraiva; 2009.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE]. Cidades. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=421750>. Acesso em: 4 dez. 2016.

Meyer M. Guia Prático para Programas de Prevenção de Drogas. São Paulo: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein; 2003.

Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011.html> Acesso em: 26 dez. 2016.

Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. A política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. 2.ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2004.

Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm> Acesso em: 3 dez. 2016.

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas [Senad]. O uso de substâncias psicoativas no Brasil: módulo 1. 10 ed. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; 2016A.

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas [Senad]. O Sistema Único de Assistência Social e as Redes Comunitárias: módulo 7. 10 ed. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; 2016B.

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ATENÇÃO BÁSICA 1

Agentes da Alegria: Prevenção, Arte e Terapia sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) em Augustinópolis (TO)

1 Enfermeiro, atua na Unidade Básica de Saúde da Família V. E-mail: [email protected].

Yatha Anderson Pereira Maciel1

Resumo

O Projeto “Agentes da Alegria: prevenção, arte e terapia” tem como objetivo a prevenção das DST/HIV/aids e a mudança de postura em relação aos cuidados com a saúde individual e da coletividade. Tendo sido criado em agosto de 2007 na cidade de Augustinópolis (TO), é composto por 11 agentes comunitários de saúde e um enfermeiro, que é responsável pela coordenação do grupo, cujas ações programadas são realizadas nas escolas, praças e eventos locais voltados para promoção da saúde e prevenção das doenças. A mudança de postura em relação ao autocuidado demanda tempo, e no desenvolvimento do projeto, foi esperado um impacto a curto, médio e longo prazo. Os resultados esperados foram o aumento da demanda espontânea nas Unidades Básicas de Saúde e a diminuição dos índices das infecções sexualmente transmissíveis no município de Augustinópolis (TO), tão necessários e urgentes. O Projeto Agentes da Alegria, por ser inovador, vem ao longo desses anos se tornando cada vez mais e�caz e motivador de outras ações, que tenham como foco a informação da população para uma saúde plena, que lhes possibilite uma vida saudável e digna.

Palavras-chave: Doenças; Saúde; Promoção; Prevenção.

IntroduçãoA implantação do Sistema Único de Saúde (SUS)

no Brasil pressupõe a adoção de um modelo assisten-cial de Vigilância à Saúde que atenda as diretrizes e aos princípios expressos na Constituição Federativa Brasileira de 1988. Iniciado em 1994, o Programa Saúde da Família (atual Estratégia Saúde da Família – ESF) se apresenta como a estratégia que o Ministério da Saúde adotou para reorientar o modelo assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Atenção Básica (GAIVA, SILVA, 2008).

Trata-se de um processo em construção que tem em vista a reversão da modalidade de assistência em saúde predominante no Brasil, que é superespeciali-zada, fragmentada e centrada na cura. Esses processos devem ser constituídos por princípios fundamentais, como a integralidade, equidade e participação social (BRASIL, 2007).

No Brasil, são inúmeras as iniciativas que fazem uma leitura do contexto de vulnerabilidade da po-pulação, sobretudo a de baixa renda e a destituída de informação. Curiosamente, surgiram no cenário nacional grupos teatrais amadores, pro�ssionais

com “tino” para arte e sensibilidade no diálogo com plateias diferenciadas. Isso tudo como parte de um trabalho associado à educação em saúde e, portanto, norteador de uma prática inovadora, que consegue atingir um número maior de pessoas, nutrindo-as de informações necessárias ao cuidado imprescindível com a saúde.

Augustinópolis foi criada em 11 de maio de 1982, pela Lei nº 9.180. Em 2016, sua população estava estimada em 17.861 habitantes, cujo território é de 394,976 km2 (IBGE, 2016).

O município conta com um Hospital Regional, um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e cinco Unidades de Saúde da Família (CNES, 2016). A taxa de mortalidade em 2010 foi de 1,98 e, até outubro de 2016, foi de 1,84. (BRASIL, 2016).

Os nascidos vivos em 2010 foram 2.027 e em 2014, 1.661, segundo dados disponibilizados pelo DataSUS/Tabnet (BRASIL, 2016).

São inúmeros os grupos criados com o intuito de desenvolver a educação popular em saúde. No Tocan-tins começam a aparecer manifestações culturais que levam à população, além do entretenimento, o acesso às

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informações sobre as mais variadas temáticas, incluin-do a prevenção das doenças e a promoção da saúde.

Nesse contexto, por iniciativa da Secretaria Muni-cipal de Saúde de Augustinópolis (TO), foi colocada em prática uma experiência piloto com o grupo de Agentes Comunitários de Saúde que, sensíveis às questões que atingem a população da Região do Bico do Papagaio, principalmente em decorrência da falta de informações sobre prevenção das doenças, come-çaram a mobilizar a comunidade com performances e abordagens cênicas e caricatas do cotidiano brasileiro, com o �m de despertar interesse por temas antes tão difíceis de serem trabalhados.

Os pro�ssionais devem utilizar tecnologias do cuidado para o acolhimento e a acessibilidade dos usuários, como forma de garantir a participação dos mesmos como elemento essencial no contexto das práticas de saúde, respeitando os aspectos sociais, morais, religiosos, emocionais, entre outros (PINHO et al., 2009).

JustificativaO Projeto “Agentes da Alegria” tem como foco

principal as ações voltadas à disseminação de in-formações e prevenção sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST). Criado em agosto de 2010, teve a sua primeira apresentação na Praça Ary Vala-dão, com uma mobilização em relação à prevenção das DST/HIV/aids, como parte das comemorações alusivas ao 1º de Dezembro de 2010 – Dia Mundial de Luta contra a aids.

Depois dessas apresentações, surgiram vários convites para novos eventos em escolas do município e em datas comemorativas, para realização da O�cina do Riso – Arte e Prevenção na Faculdade de Impe-ratriz (MA) – FACIMP, dentre outras ações que vêm sendo desenvolvidas até os dias atuais.

O Ministério da Saúde orienta a inclusão de: atividades educativas para promoção da saúde e pre-venção; aconselhamento para os testes diagnósticos e para adesão à terapia instituída e às recomendações da assistência; diagnóstico precoce das DST, infec-ção pelo HIV e hepatites; tratamento adequado da maioria das DST; encaminhamento dos casos que não competem a esse nível de atenção, realizando acompanhamento conjunto; prevenção da sí�lis congênita e da transmissão vertical do HIV; e manejo adequado dos indivíduos em uso indevido de drogas (BRASIL, 2006).

Mesmo sabendo que o HIV de uma pessoa infec-tada se encontra no sangue, no líquido claro que sai do pênis antes da ejaculação, no esperma, na secreção vaginal, e que objetos infectados por essas substâncias e o leite da mãe soropositiva também contêm o HIV, ainda tem muita gente achando que não precisa se cuidar (BRASIL, 2010).

Mesmo sabendo que esse vírus é transmitido por relações sexuais sem o uso da camisinha e por sangue contaminado, ainda tem gente que usa drogas injetá-veis, compartilhando seringas, e dispensa a camisinha na hora do sexo. Além desses comportamentos que colocam as pessoas em situações de risco de se infec-tar com o HIV e outras DST, existem outros fatores que contribuem para uma maior ou menor exposição, como a falta de informação, a di�culdade de ter a camisinha na hora “H”, porque não conseguiu pegar nos serviços de saúde, por exemplo, além dos tabus e mitos em torno da sexualidade, as crenças e valores individuais (BRASIL, 2010).

Definição do problemaA falta de informações na comunidade sobre

prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e HIV/aids e a quantidade de casos de DST identi-

Fonte: Yatha Anderson Pereira Maciel


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�cados levaram a crer que a população deveria ser alertada sobre esse problema.

Métodos• Pesquisa de Campo com a população atendida

– foi aplicado um questionário com a popula-ção-alvo do projeto, contendo questões abertas e fechadas relacionadas à Prevenção das DST/HIV/aids, com o objetivo de identi�car o conhecimento dos mesmos para facilitar no planejamento das ações a serem desenvolvidas.

• Reunião com os pais – foi realizada reunião com os pais dos alunos das duas escolas nas quais o projeto foi desenvolvido. A reunião foi marcada pelas direções das Escolas, onde foi apresentada a proposta de desenvolvimento do projeto e o motivo pelo qual seria de grande importância o desenvolvimento do mesmo. Na oportunidade, foram apresentados os dados epidemiológicos das DST/HIV/aids do município de Augustinópolis, para que os pais tivessem o conhecimento do grande problema de saúde pública a ser enfrenta-do e da necessidade urgente de ações inovadoras para mudar essa realidade o mais rápido possível.

• O�cinas com os Professores – foram realizadas duas o�cinas com os respectivos professores das Escolas. A primeira teve o propósito de apresen-tar os dados epidemiológicos das DST/HIV/aids do município de Augustinópolis e a proposta de desenvolvimento do projeto. A segunda, cujo tema especí�co foi “Sexualidade na escola”, teve o objetivo de trabalhar esse tema de tão grande relevância e importância no ambiente escolar, principalmente por eles (professores) lidarem diariamente com situações onde na maioria das vezes não sabiam o que fazer.

• O�cinas temáticas – Prevenção, Arte e Terapia – essas o�cinas foram realizadas diretamente com os adolescentes com o objetivo de mostrar a reali-dade do município em relação às DST/HIV/aids, através dos dados do Sinan, assim como mostrar a importância do uso do preservativo na prevenção das DST/HIV/aids. O trabalho se desenvolveu de forma lúdica, para que realmente chamasse a atenção dos mesmos e consequentemente os objetivos do projeto fossem alcançados.

• Palestras nas escolas, igrejas, associações de bair-ro, universidades e eventos – as palestras foram realizadas a �m de buscar parcerias, complemen-tando assim o processo de desenvolvimento do projeto, que sempre teve como foco os índices elevados de DST/HIV/aids do município.

• Campanhas de Prevenção – as campanhas eram uma das principais formas de chamar atenção da população para a importância de colaborar de forma integrativa através das informações acerca da temática. As campanhas eram realizadas no Carnaval, Aniversário da cidade, Festa Junina, Feiras de Ciências, Praças Públicas e onde o Pro-jeto fosse convidado.

• Comemorações alusivas ao Dia Mundial de Luta Contra a aids – 1º de Dezembro – durante as comemorações eram realizadas peças teatrais voltadas para a temática de “Prevenção da aids”, com o objetivo de sensibilizar a comunidade para que a mesma pudesse unir forças em prol dessa luta, reduzindo assim os elevados índices de DST/HIV/aids do município de Augustinópolis.

ResultadosO trabalho de prevenção associado ao lúdico tem

o dom de transformar temáticas pesadas em leves, e

Fonte: Yatha Anderson Pereira Maciel Fonte: Yatha Anderson Pereira Maciel

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pode provocar transformações necessárias à mudança de postura em relação aos cuidados com a saúde indi-vidual e da coletividade. Com uma ação voltada para o otimismo e a alegria, os Agentes Comunitários de Saúde envolvidos no projeto, cientes da importância do seu papel enquanto inseridos na comunidade, motivam a população para a mudança de atitude em relação ao autocuidado, tão necessário e importante quando falamos na prevenção das Doenças Sexual-mente Transmissíveis (DST).

A mudança de postura em relação ao autocuidado demanda tempo. No desenvolvimento do projeto, foi esperado um impacto a curto, médio e longo prazo. Dentre as etapas percorridas, a sensibilização da co-munidade escolar foi o primeiro resultado esperado, em seguida a curiosidade da comunidade local pelos temas abordados e, por último, o interesse pelo au-tocuidado no que diz respeito à prevenção das DST/HIV/aids, gerando, concomitantemente, o aumento da demanda espontânea nas Unidades Básicas de Saú-de e a diminuição dos índices das infecções sexual-mente transmissíveis no município de Augustinópolis (TO), tão necessários e urgentes.

Para o acompanhamento dos impactos causados pelas ações, são avaliados os relatórios mensais, pro-duzidos pelas Equipes da Estratégia Saúde da Família, a procura por preservativos nas Unidades Básicas de Saúde e o interesse pelas apresentações dos Agentes da Alegria, bem como o aumento do público que prestigiava as performances.

Paralelamente às ações realizadas pelos Agentes da Alegria, observou-se uma maior adesão aos méto-dos contraceptivos e uso dos preservativos, camisinha masculina e feminina, bem como maior sensibilização dos educadores, garantindo suporte necessário para subsidiar e fomentar discussões fundamentadas com os estudantes adolescentes do município de Augus-tinópolis (TO), no que se refere ao desenvolvimento da sexualidade saudável e conhecimento sobre os direitos sexuais e reprodutivos.

A participação dos pro�ssionais é fundamental nessas ações, pois amplia as condições de saúde e de vida dos usuários dos serviços. Na abordagem da prevenção das DST/HIV/aids, a partir desse trabalho da equipe, é fundamental transmitir de forma clara a compreensão de que prevenir é a principal forma de controlar essas doenças e diminuir os casos.

Houve redução ainda tímida nos casos noti�cados de Augustinópolis (TO) depois que os Agentes da

Alegria iniciaram o seu trabalho em 2009, de acordo com o Sistema Nacional de Agravos Noti�cáveis (Sinan-NET, 2016):

Agravo 2014 2015 2016

Aids 0 1 0

Síndrome do corrimento uretral 3 0 0

Condiloma acuminado 10 9 8Fonte: Sinan-NET/SMS

Os pro�ssionais estão trabalhando para diminuir um pouco mais esses números, mas não foi possível informar alguns dados por causa de problemas no sis-tema de informação, que não foi recuperado. Sabendo que existe também a subnoti�cação, vamos melhorar a qualidade das informações. Apesar de todas as di�culdades, estamos caminhando para reduzir os números de DST e aids, esclarecendo a população de uma forma clara, objetiva e divertida.

ConclusãoO Projeto Agentes da Alegria, por ser inovador,

vem ao longo desses anos se tornando cada vez mais e�caz e motivador de outras ações que tenham como foco a informação da população para uma saúde ple-na, possibilitando uma vida saudável e digna.

Dentre as conquistas destacam-se a maior adesão aos métodos contraceptivos e uso dos preservativos, bem como maior sensibilização dos educadores, garantindo suporte necessário para subsidiar e fo-mentar discussões fundamentadas com os estudantes adolescentes do município de Augustinópolis (TO), no que se refere ao desenvolvimento da sexualidade saudável e conhecimento sobre os direitos sexuais e reprodutivos.

Notadamente, as práticas em educação em saú-de nos interiores mais longínquos são fortalecidas pela vontade de pro�ssionais apaixonados pelo que


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fazem e querem a todo custo mudar a realidade dos “assistidos”. Embora com recursos parcos, mo-bilizam, animam, informam, sensibilizam, mudam posturas e fazem acontecer, pois desenvolver uma ação educadora, tendo uma temática delicada, com um público tão peculiar, não é tarefa fácil, requer o empenho, sensibilidade e cuidado com os conteúdos e linguagem abordados.

É nessa ótica que os Agentes da Alegria vêm de-senvolvendo suas ações educativas e lúdicas, obtendo um elevado grau de aceitação e o reconhecimento pelo trabalho realizado.

Com a implantação do projeto, ocorreram mais adesões aos métodos contraceptivos e uso dos pre-servativos (masculino e feminino), a sensibilização dos educadores, garantindo suporte necessário para subsidiar e fomentar discussões fundamentadas com os estudantes adolescentes do município em questão, sobre o desenvolvimento da sexualidade saudável e conhecimento sobre os direitos sexuais e reprodutivos. Também com a diminuição de casos de DST e HIV.

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PINHO LB, HERMÁNDEZ AMB, KANTORKI LP. O discurso sobre o acolhimento e a acessibilidade nos serviços comunitários de saúde mental. Cogitare Enferm. 2009; 14(4):612-9

Sinan-NET – Sistema de Informação de Agravos de Notificação, Secretaria Municipal de Saúde de Augustinópolis (TO), 2016

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ATENÇÃO BÁSICA 2

Grupo terapêutico-social para pessoas com dor crônica no município de São Bernardo do Campo

1 Fisioterapeuta, mestre em Saúde e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste. Apoiador em saúde do município de São Bernardo do Campo. [email protected]

2 Fisioterapeuta, especialista em Gestão em Serviços Públicos de Saúde. Apoiadora em saúde do município de São Bernardo do Campo. [email protected]

3 Médica do Programa Saúde da Família no município de São Bernardo do Campo. [email protected] Assistente Social, especialista em Gestão em Serviços Públicos de Saúde. Apoiadora em saúde do município de São Bernardo do Campo.

[email protected] Administradora. Coordenadora técnica da UBS Vila Marchi no município de São Bernardo do Campo. [email protected] Fisioterapeuta Sanitarista. Apoiadora em saúde do município de São Bernardo do Campo. [email protected] R. João Pessoa, 59 – Centro, São Bernardo do Campo – SP, 09715-000. Telefone: (11) 4125-1300

Vinicius Santos Sanches1, Adriane Campo Gaino2, Renata Silva Santana3, Marcia Teixeira da Silva4, Elisangela de Oliveira Nascimento5, Janainny Magalhães

Fernandes6, Secretaria Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo7

Resumo

São Bernardo do Campo possui uma conformação singular da Rede de Atenção à Saúde do SUS, pois tem arranjos que permitem um olhar mais ampliado para as subjetividades do cuidado. Atualmente, o município passa por uma transição demográ�ca e epidemiológica, com o aumento progressivo na representatividade das doenças crônicas não transmissíveis no per�l de morbidade e mortalidade, o que requer maior atenção e necessidade de inovação e invenção de estratégias por parte das equipes de saúde. As dores osteomusculares crônicas (DOC), como, por exemplo, as lombalgias, ocupam os primeiros lugares entre as doenças crônico-degenerativas. A atividade física pode ser considerada um tratamento não farmacológico para a DOC, pois, quando realizada de forma adequada e respeitando-se as características individuais, pode reduzir a dor e os sintomas a ela associados. Após a análise da lista de acesso à reumatologia na UBS Vila Marchi, a equipe decidiu pensar estratégias para melhor cuidar dos usuários, entre elas fazer a aposta no matriciamento, na conversa, na educação permanente feita nas reuniões de equipe e reunião geral da UBS, para melhor aperfeiçoar o trabalho dos pro�ssionais e a criação de um grupo voltado para orientação, alívio e manejo das DOC. Podemos dizer que a ação serviu de pontapé para as discussões em relação ao cuidado do usuário com DOC. Essas discussões nos levam a pensar em como fazer uma regulação mais viva e adequada às necessidades dos indivíduos, bem como serviu para aproximar, ainda mais, a atenção especializada da atenção básica.

Palavras-chave: Dor crônica; Atividade física; Educação permanente; SUS.

IntroduçãoO município de São Bernardo do Campo (SBC)

situa-se no estado de São Paulo, na mesorregião Metropolitana de São Paulo e microrregião de São Paulo. A área total do município é de 409.88 km2 e sua população, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geogra�a e Estatística (IBGE) de 2016, é de aproximadamente 820 mil habitantes.

Na área da saúde, SBC tem uma conformação sin-gular da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único

de Saúde (SUS), pois possui arranjos e desenhos que permitem um olhar mais ampliado para as subjeti-vidades do cuidado. A atual constituição do sistema de saúde de São Bernardo do Campo iniciou-se a partir de uma desconstrução do que era instituído anteriormente, no ano de 2009, através da ampliação e reestruturação de instalações físicas das Unidades Básicas de Saúde (UBS), que constituem a rede da Estratégia Saúde da Família (ESF), e das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA). Esses pontos de atenção,

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divididos em territórios distintos, compuseram o processo de territorialização municipal, no ano de 2010 (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2013).

Através de pactuações e de um seminário de-nominado “Processo de Territorialização da Saúde em São Bernardo do Campo”, equipes territoriais utilizaram-se de mapas mortos e vivos: mapas em sua conformação geográ�ca, com limites e fronteiras (mapa morto), bem como levando em consideração indicadores de vulnerabilidade, cuidando para que a divisão seja equitativa para compor as regiões de saúde, suas pluralidades e os equipamentos presentes em cada território (mapa vivo). Essa territorialização deu origem aos 9 territórios de saúde (nomeado por ordem numeral, território 1, território 2 e assim sucessivamente) presentes no município (Figura 1), com suas 32 UBS, das quais as unidades que o compunham assinaram cartas-compromissos para os núcleos territoriais se colocarem em atividade. Com isso, a cobertura de Urgência e Emergência e da Atenção Básica em todos os territórios do município singulariza uma rede viva e dialogada que permite a

execução do princípio da universalização e do acesso ao SUS para a população.

A cidade ainda conta com outros equipamentos de saúde, como por exemplo na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), na qual foi feito um intenso trabalho de descentralização do cuidado, com uma aposta na integração do psicólogo nos territórios de saúde com �ns de matriciamento das equipes de saúde da família; a desospitalização-desinternação de todos os moradores de SBC; e a implantação de uma rede substitutiva, com a criação de mais 6 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) que atendem diversas necessidades da população (adulto, infanto-juvenil e álcool e outras drogas), totalizando 7 Caps.

No que se diz do complexo hospitalar, além das 9 UPAs que dão origem aos territórios de saúde, São Bernardo tem 4 hospitais: o Hospital da Mulher (HMU), Hospital Anchieta (que, agora, é fortemente ligado à prestação de cuidados a pessoa com pro-blemas oncológicos), o Hospital das Clínicas (HC), que funciona como um hospital de retaguarda, e o Hospital de Pronto-Socorro Central (HPSC). Esses hospitais conectam-se à rede por meio de diversos dispositivos, entre eles o kanban (dispositivo utilizado para rotação de leitos e quali�cação da internação e alta de usuários, presente mais fortemente no HPSC e HC), por meio da participação da equipe multipro�s-sional do hospital com agentes externos que circulam a rede, os apoiadores em saúde.

Outros equipamentos e serviços completam a rede de saúde SBC, como por exemplo o Centro Es-pecializado em Reabilitação (CER), as 2 Policlínicas, Consultório na Rua, Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (CAISM) e o Programa de Inter-nação Domiciliar (PID).

A cobertura da Atenção Básica, atualmente, é de 80%, com 100% de cobertura de agentes comunitá-rios de saúde nos territórios. A experiência descrita nesse texto compreende o território de saúde 6, o qual possui 4 UBS: Alves Dias, Nazareth, Vila Marchi e Vila Rosa. Esse território está dividido entre duas populosas regiões da cidade, o Grande Alvarenga e o Assunção e, por isso, conta aproximadamente com 120 mil habitantes.

A UBS da Vila Marchi, onde ocorreu a expe-riência a ser descrita, possui 4 equipes de saúde da família para cuidar de seus quase 40 mil habitantes. As equipes de saúde da família no município atuam de maneira ampliada, ou seja, possuem alguns pro-

Figura 1. Mapa dos territórios de saúde do município de São Bernardo do Campo

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�ssionais a mais, e a UBS Vila Marchi conta com um quadro composto, além da equipe mínima, por um clínico geral, pediatra, ginecologista e psicóloga com um horário de serviço das 7h às 19h.

O processo de trabalho na UBS está pautado nas reais necessidades de saúde da população, centrado no cuidado ao usuário, considerando o contexto familiar e social. Processo esse determinado pelo princípio da integralidade e que requer como ferramentas: a inter-disciplinaridade, a intersetorialidade, a humanização dos serviços e a criação de vínculos entre usuário-co-munidade-equipe de saúde estruturada no trabalho em equipe, a qual deve estabelecer um projeto comum em que a atuação especí�ca de cada pro�ssional se comple-mente e possa construir uma ação de interação entre os trabalhadores e usuários. Para isso é necessário que a rede seja viva e ativa e que atue em conjunto (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2014).

Atualmente, o município passa por uma transição demográ�ca e epidemiológica, com o aumento pro-gressivo na representatividade das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no per�l de morbidade e mortalidade, o que requer maior atenção e ne-cessidade de inovação nas estratégias por parte das equipes de saúde. As mais comuns são hipertensão e diabetes, porém, além dessas comorbidades, que já possuem linhas de cuidado bem de�nidas no SUS, as dores crônicas de origem osteomusculares vêm ocupando as mentes de quem trabalha no serviço público (NASCIMENTO, 2016).

A dor é considerada um importante problema clínico, social e econômico em comunidades ao redor do mundo (HENSCHKE, 2015). Segundo a Asso-ciação Internacional para Estudo da Dor (IASP), é considerada “uma experiência sensitiva e emocional desagradável, associada com atual ou potencial lesão tecidual ou descrita nos termos da própria lesão” (IASP, 2016).

As dores de origem osteomusculares, como por exemplo as lombalgias e cervicobraquialgias, ocupavam os primeiros lugares entre as doenças crônico-degenerativas no que diz respeito ao per�l de morbidade em diversos países. A prevalência de dor osteomuscular em adultos de meia idade e idosos atinge até 60% dessa população, com maior prevalência em pessoas do sexo feminino (CORREA; LOMBALDI; SILVA, 2016).

De origem multifacetária, a dor tem sido identi-�cada a diversos aspectos relacionados a condições

físicas e mentais, condições sociodemográ�cas, psicossociais e organizacionais, que podem tanto desenvolvê-la como mantê-la, além de ser uma das causas mais comuns de de�ciência e incapacidade (CORREA; ROMBALDI; SILVA, 2016).

A dor ainda pode ser classi�cada de duas manei-ras: dor aguda ou crônica. Uma explicação de fácil compreensão é dada por Iadarola e Caudle (1997), que classi�cam a dor aguda como dor “boa”, pois tem importante função protetora para o organismo. Porém, quando essa dor se torna crônica é considerada uma “dor ruim”, pois não tem mais o efeito protetor. As pessoas que sofrem com dor crônica geralmente têm uma função alterada do sistema nervoso central (SNC), que acontece como resultado de patologias persisten-tes ou alterações de neuroplasticidade. Ou seja, a dor crônica é considerada como uma doença em si e, de acordo com a IASP, é a dor que persiste após a fase de cicatrização após uma lesão (CUNHA, 2016).

Ainda sobre a classi�cação da dor, Souza (2009) utiliza de outro aspecto o contexto temporal como indicador, sendo a dor crônica como aquela per-sistente ou recorrente. Ele classi�ca como crônicas aquelas em que o sintoma se mantém além do tempo �siológico de cicatrização de determinada lesão, ou por permanecer por mais de três meses.

Numa macrovisão, estima-se que, mundialmen-te, 80% das consultas médicas devam-se à presença da dor (KERTZ, 2003). Em nível nacional, 75% dos pacientes que consultam serviços públicos de saúde relatam a presença de dor crônica (HOLTZ; STE-CHMAN, 2008).

A modulação da dor é parte da função normal do SNC (Sistema Nervoso Central), onde o sinal da dor pode ser aumentado, inibido ou pode permanecer o mesmo no nível do tronco encefálico. Quando a faci-litação nociceptiva é persistente e excede a capacidade inibitória, as alterações neuroplásticas podem ocorrer perifericamente ou centralmente e são conhecidas como sensibilização periférica e sensibilização cen-tral, respectivamente. As alterações do SNC, como a sensibilização central e os mecanismos moduladores decrescidos, contribuem para as di�culdades no ma-nejo da dor crônica (CUNHA, 2016).

O tratamento clássico da dor consiste em repouso e uso de fármacos para o alívio do sintoma e, assim, para favorecer a redução da in�amação e auxiliar na cicatrização da lesão. Ao contrário do tratamento da dor aguda, os agentes químicos analgésicos não se

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demonstram e�cazes contra a dor crônica. Por terem uma baixa e�cácia, o uso contínuo de fármacos está associado a efeitos secundários indesejáveis e à pró-pria adesão ao tratamento farmacológico, que pode se tornar falha. (SOUZA, 2009).

Por isso, o tratamento da dor crônica deve ser pautado em ações multidimensionais, agindo sobre os planos biológico (mecanismos de controle de dor), psicológico (buscando a redução da ansiedade, depressão, angústia e incapacidade produzidas pela dor) e social, favorecendo a autoestima, participação e interação social. De maneira conjunta, é necessário atuar sobre a gestão do estresse, compartilhando sa-beres com os pacientes e suas famílias, promovendo relaxamento e orientando práticas para as atividades da vida diária, sendo a atividade física a estratégia mais utilizada (SOUZA, 2009).

Há evidência de que a prática de atividade física possa in�uenciar diretamente no mecanismo de libe-ração de opioides endógenos, produzindo analgesia, também podendo agir como modulador da sensação desagradável da dor por meio da dopamina. Nesse sentido, a atividade física pode ser considerada um tratamento não farmacológico para a dor musculoes-quelética, pois quando realizada de forma adequada e respeitando-se as características individuais, pode reduzir a dor e os sintomas a ela associados (COR-REA; ROMBALDI; SILVA, 2016).

Descrição da experiênciaO município de São Bernardo do Campo aposta

num modelo de construção de rede viva (MERHY, 2014), onde a regulação é feita “a quente”, num dina-mismo que prioriza a vida das pessoas. Justamente após a análise da lista de acesso à reumatologia na UBS Vila Marchi, �cou decidido pensar estratégias para melhor cuidar dos usuários, entre elas fazer a aposta no matriciamento, na conversa, na educação permanente feita nas reuniões de equipe e reunião geral da UBS para melhor aperfeiçoar o trabalho dos pro�ssionais e a criação de um grupo voltado para orientação, alívio e manejo das dores crônicas de origem osteomusucular. Esse planejamento das ações a serem desenvolvidas con�gurou-se como o primeiro passo para a realização do grupo na UBS.

Com as ideias já organizadas e a partir do pri-meiro olhar da lista, foi possível reunir informações dos pacientes. O segundo passo foi entrar em contato com a coordenação da Policlínica e se utilizar das

informações prévias para embasar o pedido de matri-ciamento junto aos pro�ssionais. Algumas conversas entre coordenação da UBS e Policlínica, intermedia-das pelos apoiadores em saúde, foram realizadas via telefone e demais espaços de encontro entre gestores da rede, sendo assim possível encontrar uma data em comum para o encontro entre os médicos dos dois equipamentos de saúde.

A partir dos combinados, foi possível a realização do matriciamento, com a participação de 3 dos 4 médicos da UBS Vila Marchi, 2 apoiadores em saúde, ambos �sioterapeutas, e 2 médicos reumatologistas. A abordagem do encontro foi discutir as principais patologias encontradas no campo da reumatologia, analisar os encaminhamentos em ato e com posterior discussão dos mesmos. Esse encontro durou 4 horas e proporcionou uma visão mais ampliada sobre os casos de reumatologia, quais as indicações para encaminhamento ao especialista, como quali�car os encaminhamentos, sejam eles com exames comple-mentares que podem auxiliar na hipótese diagnóstica ou melhor descrição da história diagnóstica prévia. A partir desse matriciamento, foram iniciadas diversas conversas na UBS a respeito de como olhar mais atentamente para esses usuários e dar uma qualidade de vida melhor, proporcionando alívio das dores.

Ao retornar à UBS, houve uma reunião para pro-cessamento das informações, discussão e avaliação do espaço de matriciamento. Como terceiro passo, então, foi decidido fazer uma reavaliação médica junto aos apoiadores em saúde, que são �sioterapeutas, bus-cando um novo olhar para a situação de saúde desses usuários e assim selecionando os interessados para participarem de um grupo terapêutico para alívio e manejo das dores.

Na semana posterior ao matriciamento, foram separadas ao todo 30 guias de encaminhamentos (cada pro�ssional com suas respectivas guias) para que os médicos, junto aos apoiadores, discutissem em reunião de equipe e fossem realizadas as convo-cações para reavaliação. Para aqueles casos em que não foram realizados contato telefônico, utilizou-se de busca ativa pelo seu respectivo agente comunitário de saúde. Ao todo foram reavaliados 22 usuários para a participação no grupo.

Após a reavaliação, foi destinado um período de uma semana para montagem de cronograma e maior organização do grupo na UBS. Ficou acordado que o grupo funcionaria 1 vez por semana, às sextas-feiras,

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das 8h às 9h30, na sala da comunidade (espaço que se encontra em maior parte das UBS, destinado ao convívio social da comunidade), por um período (ciclo) de 10 semanas. Foi estabelecido um número de no máximo 20 participantes por ciclo. Os respon-sáveis para o desenvolvimento do grupo foram os apoiadores em saúde, uma médica da UBS e agentes comunitários de saúde.

A cada semana foi abordado um aspecto diferente na recuperação e promoção da saúde. Foram reali-zados, em todas as sessões, exercícios respiratórios para relaxamento, automassagem, alongamentos (membros superiores, inferiores, coluna), exercícios para resistência (exercícios sem uso de carga, mas com maior número de repetição) e exercícios de fortalecimento, todos realizados de maneira ativa ou ativa-assistida para proporcionar maior independên-cia e empoderamento.

De maneira intercalada, o grupo abordava ques-tões diversas relacionadas à dor osteomuscular, sejam elas questões medicamentosas (automedicação e polifarmácia, intervenções medicamentosas, etc), posicionamentos ou posições mais indicadas para realização de atividades de vida diária (como varrer o chão, passar roupa, sentar ao sofá, dormir, etc), com utilização de imagens e desenhos em �ipchart, utilização de compressas (quente e fria) , esclareci-mento sobre as diversas afecções que acometiam as pessoas que ali se encontravam (artrose, �bromialgia e tendinite), cuidados gerais e questões relacionadas à assistência social. Quando porventura algum usuário não se sentisse bem no decorrer da semana, era ga-rantida a consulta com a médica logo após o grupo.

Por ser um grupo com início-meio-�m, sempre foi muito cobrada a execução correta das atividades para que sejam reproduzidas em casa.

Desdobramentos da açãoAs ações se estenderam para além da UBS Vila

Marchi, atingindo outras unidades. Não só por ini-ciativa do território, mas do município, houve uma identi�cação imediata por parte de outros territórios de saúde e assim se iniciaram discussões, em um processo de educação permanente, voltadas à criação de uma linha de cuidado ao usuário com dor crônica de origem osteomuscular. O desdobramento fez com que fossem pensadas estratégias para manejo da dor crônica na Atenção Básica. A Atenção Especializada, antes isolada, voltada apenas para a oferta de consul-tas, propôs a inserção de �sioterapeutas territoriais.

Esses �sioterapeutas aproximaram o serviço da Atenção Especializada à realidade das pessoas, des-centralizando o cuidado das policlínicas e CER. Junto a essa ação, começaram a ser realizados protocolos de acesso à Ortopedia, Reumatologia e Fisioterapia (especialidades com maiores encaminhamentos voltados às dores crônicas) e matriciamentos/tele-matriciamentos, completando uma gama de ações em conjunto na rede, com conexão e participação de diversos pontos: Atenção Básica e Especializada, coordenação da Urgência e Emergência (já que por análises, usuários com dores crônicas são grandes frequentadores de UPAs), Regulação, Vigilância e Assistência Farmacêutica. Essa atual estratégia já bene�ciou mais de 500 usuários da rede.

Resultados e consideraçõesAs ações pré-grupo �zeram estreitar os laços entre

as equipes, já que houve uma movimentação em torno do assunto, o que possibilitou analisar como estavam sendo realizados os encaminhamentos e assim qua-li�cá-los, bem como fazer uma regulação a quente. Essa prioriza a vida por observar as especi�cidades de cada pessoa, tornando a lista de acesso mais equânime e, por consequência, acabando por reduzir o tempo na lista de acesso. Além disto, pode-se proporcionar uma melhor qualidade de vida para os participantes do grupo durante o momento de espera. Os grupos de dor vêm para minimizar o sofrimento das pessoas com dor crônica, sendo realizadas diversas atividades físicas e de interação social, ampliando o acesso a esses usuários.

Foto 1. Participantes do grupo de dor. São Bernardo do Campo, 2016.

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Como todo processo em construção, há diversos desa�os a serem enfrentados. Ainda existem di�-culdades em transformar a cultura de encaminha-mentos desnecessários por parte dos pro�ssionais. Esse enfrentamento diário é mudado aos poucos com práticas como o matriciamento, o que traz para perto da Atenção Básica os pro�ssionais da Atenção Especializada, coordenando um cuidado em rede e possibilitando deslocamentos de pro�ssionais. Os encontros de educação permanente também possibili-taram a aproximação dos diversos pontos da rede, tal como a vigilância sanitária, por muitas vezes isolada em seus serviços. Com isso, há abertura para se pen-sar novas formas de fazer e prestar um cuidado aos usuários para além da consulta e do encaminhamento ao pro�ssional especializado.

Nesse processo, se reconhece o o�cial adminis-trativo como um ator fundamental na regulação interna das UBS, sendo aquele que pode facilitar as discussões sobre a regulação nas reuniões de equipe e assim tornar a lista de acesso mais viva.

Pode-se dizer que a ação serviu de pontapé para as discussões em relação ao cuidado do usuário com dor crônica de origem osteomuscular. Essas

discussões nos levam a pensar em como fazer uma regulação mais viva (MERHY, 2014) e adequada às necessidades dos indivíduos, bem como serviu para aproximar, ainda mais, a Atenção Especializada da Atenção Básica.

Destacamos também o vínculo estabelecido com esses usuários e a utilização de outras ofertas, como a dos grupos terapêuticos, que podem cuidar melhor das pessoas e mostrar um novo horizonte para além da oferta de consulta médica para essa população. Para incorporar essas atividades às equipes da aten-ção básica, se faz necessário cada vez mais a presença da Atenção Especializada para dar tal suporte e ser parceira nas atividades voltadas ao bem viver dos usuários. Essas medidas dependem de um compro-misso ético-político da Secretaria de Saúde e dos pro�ssionais da rede, sendo possível a reprodução em demais cidades.

Há, ainda, possibilidade de implementação de tais ofertas com outras práticas integrativas e complemen-tares e para isso é preciso oferecer novas formações para os pro�ssionais interessados. Ainda é necessário criar novas ferramentas para que seja possível avaliar a continuidade dessas ações.

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ATENÇÃO BÁSICA 3

Um olhar sobre os acumuladores visando à atenção integral em São Miguel Paulista

1 Médico Veterinário e Mestre em Clínica Médica. Prefeitura de São Paulo – Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) – Supervisão de Vigilância em Saúde (SUVIS) em São Miguel. Email: [email protected]

2 Biólogo. Prefeitura de São Paulo – Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) – Supervisão de Vigilância em Saúde (SUVIS) em São Miguel

3 Prefeitura de São Paulo – Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) – Supervisão de Vigilância em Saúde (SUVIS) em São Miguel4 Assistente Social, [email protected]. Prefeitura de São Paulo – Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) – Supervisão

Técnica em Saúde (STS) em São Miguel5 Psicóloga. Prefeitura de São Paulo – Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) – Supervisão de Vigilância em Saúde (SUVIS) em São

Miguel. Email: [email protected] Rua General Jardim, n° 36 – Vila Buarque, São Paulo – SP, CEP 01018-001. Telefone: (11) 3397.2000

João Gabriel Zerba Corrêa1, Guilherme Costa Ferreira2, Sueli Alcântara Ambrósio3, Patrícia Garcia Braga dos Anjos4, Valéria Iracy Florentino5, Secretaria Municipal de Saúde6

Resumo

A síndrome do paciente acumulador, também conhecida como Síndrome de Diógenes, caracteriza-se por uma quebra e rejeição de padrões sociais observados no descuido pessoal e habitacional severo, no abandono do convívio social, no reduzido insight para o problema, assim como o comportamento de acúmulo de objetos e/ou animais. Esse trabalho tem como objetivo a atenção humanizada ao munícipe com síndrome de acúmulo no território de São Miguel, numa tentativa de identi�car precocemente esse indivíduo e melhorar seu tratamento. Realizado pelo Grupo de Apoio ao Munícipe Acumulador (GAMA), integra vários serviços da rede municipal como: Supervisão de Vigilância em Saúde (SU-VIS), Unidade Básica em Saúde (UBS), Supervisão Técnica de Saúde (STS), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico (NPJ), Defesa Civil, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), entre outros. No total de 11 acumuladores acompanhados, no período de fevereiro a agosto de 2015, veri�cou-se a preponderância de acumuladores de inservíveis (80%) do sexo feminino (70%) e idosos (70% acima dos 60 anos). Assim, constata-se que os dados não diferem do encontrado nas bibliogra�as sobre o assunto. Baseado nesses dados iniciais, houve uma melhora nos programas de acolhimento a esses munícipes e preparação dos servidores para reconhecer e atender esses pacientes.

Palavras-chaves: Acumuladores; Síndrome do paciente acumulador; Atenção integral.

Introdução e justificativaSão Miguel Paulista está localizado na região leste

da capital São Paulo, na área de jurisdição da Subpre-feitura São Miguel Paulista, com uma área de 24,30 km2 de extensão. É composto pelos distritos de São Miguel Paulista, Vila Jacuí e Jardim Helena. Segundo dados de 2010 (IBGE), a região possui aproximada-mente 370 mil habitantes (PMSP, 2016).

A história de São Miguel Paulista incide pela Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, mais conhecida como Praça do Forró, onde se encontra a Capela de São Miguel Arcanjo. Outra referência na região é a

fábrica da Companhia Nitro Química Brasileira, a primeira do mercado nacional de Nitrocelulose, im-plantada em 1935, que, juntamente com as olarias e fábricas de cerâmicas, contribuiu para o crescimento do bairro na primeira metade do século XX (PMSP, 2016).

Nos dias de hoje, o centro de São Miguel, nos arredores da Praça do Forró, é um importante polo comercial e residencial (PMSP, 2016).

A Figura 1 apresenta a geogra�a da região (PMSP, 2016; IBGE, 2016).

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Figura 1. Distrito de São Miguel Paulista (PMSP, 2016)

Um terço da população do distrito Jardim Helena é idosa. A expectativa de vida ao nascer para mulheres é de 74,7 anos e para os homens de 65,2 anos (IBGE, 2016).

A estrutura etária da população é apresentada no Quadro 1 a seguir:

Quadro 1. Estrutura etária da população – Subprefeitura de São Miguel Paulista, 2010 por D.A.

Distrito (2014)Idade média

(anos)

Participação populacional (%)

Menos de 15 anos

Acima de 60 anos

São Miguel 34,08 23,69 21,2

Jardim Helena 31,30 20,95 20,10

Vila Jacuí 32,47 21,49 16,90

O distrito de São Miguel abriga o Hospital Mu-nicipal Tide Setúbal, Hospital Dia Saúde Mental, dois dos cinco telecentros da região e o Centro de Referência da Criança e do Adolescente, inaugurado em agosto para acolher crianças e adolescentes em situação de risco ou de rua (PMSP, 2016c). A região possui 8 Instituições de Longa Permanência (ILPI).

Os equipamentos públicos de saúde que atendem a população estão descritos no Quadro 2.

Quadro 2. Equipamentos de saúde do DA de São Miguel Paulista

Equipamento Unidades

UBSs/PSFs 16

AMAs 5

Hospitais 1

Ambulatórios de Especialidades 1

Hospital Dia (Hora Certa) 1

UVIS (Vigilâncias ambiental, sanitária e epidemiológica) 1

Conforme STUMPF e ROCHA (2010), a Sín-drome de Diógenes (SD), descrita pela primeira vez em 1975, caracteriza-se por descuido extremo com a higiene pessoal, negligência com o asseio da própria moradia, isolamento social, suspeição e comporta-mento paranóico, sendo frequente a ocorrência de colecionismo (acúmulo de quantidade apreciável de objetos inúteis, sem um propósito aparente). A incidência anual é de 5/10.000 entre aqueles acima de 60 anos que residem sozinhos ou com familiares,

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e pelo menos a metade é portadora de demência ou algum outro transtorno psiquiátrico. A síndrome acomete indivíduos pertencentes a todas as classes sociais e parece ser igualmente prevalente entre ho-mens e mulheres. Apesar de ser conhecida como uma doença da terceira idade, existem relatos de Síndrome de Diógenes em adultos jovens.

A síndrome do paciente acumulador evidencia-se não somente pela literatura de saúde especializada, mas também pela mídia, observando-se assim o au-mento da demanda populacional em resolução do problema (Rosa et al., 2015).

Dados mundiais mostram que a média de idade é acima de 65 anos, entre homens que não possuem vínculo com a família (LOZANO et al. 2014), idosas, solteiras e que moram sozinhas (ALMEIDA e RIBEI-RO, 2012), apesar de ainda encontrarmos poucos da-dos na literatura cientí�ca (VAZ e AMORÓS, 2010).

O Grupo de Apoio ao Munícipe Acumulador (GAMA) tem como função a atenção integral aos acumuladores compulsivos. O grupo técnico surgiu a partir da necessidade de um olhar mais atento, multi-pro�ssional e intersetorial ao sofrimento psíquico do munícipe em situação de acúmulo, tendo em vista que muitas vezes a demanda que chega aos serviços traz o sujeito resumido a um endereço, e o grupo procura resgatar a história e reinserção social.

Os principais estudos sobre Síndrome de Dióge-nes englobaram somente pacientes que foram levados a serviços de saúde. Entretanto, muitos pacientes não chegam a serviços de saúde mental e optam por viver nas ruas mesmo quando poderiam viver em local adequado, seja por condição �nanceira satisfatória, seja por disporem de famílias que desejam recebê-los de volta, ou pela oferta de abrigos ou casas de saúde.(STUMPF e ROCHA, 2010)

Como o paciente não possui um insight bom, não se identi�ca com o problema, o que acarreta baixa procura pelos serviços da rede de saúde, esses pa-cientes tornam-se marginalizados. E sua identi�cação torna-se difícil e realizada somente por inspeções de outros serviços. Soma-se ao aumento dos casos na região (atualmente monitoram-se 36 pacientes com o transtorno), esses munícipes acabam passando desapercebidos, sofrendo graves consequências com o abandono: subnutrição, acidentes, doenças devido a falta de higiene, entre outros, inclusive óbito.

Faz parte atualmente do GAMA: A Supervisão de Vigilância em Saúde, Supervisão Técnica em Saúde,

Centro de Referência de Assistência Social, Centro de Atenção Psicossocial, Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico, Defesa Civil e as Unidades Básicas de Saúde (Figura 2). As reuniões, que acon-tecem mensalmente, são multipro�ssionais e interse-toriais e cada caso é discutido em sua singularidade, visando estratégias de fortalecimento de vínculo entre a equipe e o munícipe e proposta de novas ações com resolutividade. Salienta-se que o grupo tem como foco o munícipe e não o objeto de acúmulo.

Figura 2. Participantes do GAMA, em atividade de capacitação dos profissionais da área de saúde

ObjetivoApresentar as ações em rede de atenção psicos-

social, com base na análise estatística dos casos de munícipe com Síndrome de Diógenes atendidos no território pelo GAMA, em uma tentativa de identi-�car precocemente esse indivíduo, melhorar o trata-mento e o monitoramento a posteori.

MetodologiaO GAMA iniciou as atividades o�cialmente em

12 de fevereiro de 2015, com os membros bases dos seguintes serviços: Supervisão de Vigilância em Saúde (Suvis), Supervisão Técnica de Saúde (STS), Defesa Civil e Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Com o passar do tempo e a aceitação e divulgação do serviço pela rede e munícipes, houve a inclusão de outros equipamentos como o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Núcleo de Proteção Ju-rídico Social e Apoio Psicológico (NPJ), Guarda Civil Municipal (GCM), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Escola Mu-nicipal Regional de Saúde (EMS), Subprefeitura (Setor

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de obras e urbanismo e setor de limpeza pública), e Poder Legislativo. Com essa inclusão, observou-se também a melhoria no acompanhamento/monito-ramento dos munícipes com transtorno.

A organização do serviço é realizada por meio de reuniões mensais com todo o grupo técnico, que de�ne diretrizes para cada munícipe. Além disso, a equipe está em constante troca de informações para agilizar todo o processo. Cria-se para cada indivíduo um projeto terapêutico único, e assim, além de inte-grar esse munícipe à Rede, dispõe os serviços da Rede à população, desmarginalizando o paciente.

Entre os serviços oferecidos da rede incluem-se: atendimento médico clínico/cirúrgico, acompanha-mento clínico, acompanhamento psicossocial, este-rilização e doação dos animais, vacinação e registro

de animais, aquisição de documentos e benefícios, avaliação estrutural da residência, acolhimento e inserção em grupos nas Unidades Básicas de Saúde, encaminhamento para conselhos tutelares e de idosos, desfazimento, entre outros.

Desde 12 de fevereiro de 2015, todo atendimento é realizado seguindo o �uxo, conforme publicado em Diário O�cial (Figura 3). Para o estudo pesquisou-se os casos apresentados e atendidos pelo GAMA, no período compreendido entre fevereiro a agosto de 2015. No total foram analisados 19 casos enviados pela rede ao GAMA, e desses, devido à presença de alterações psicossociais condizentes ao transtorno, 11 foram considerados pacientes acumuladores. O restante foi descaracterizado de acumuladores, pois possuem outras enfermidades.

Figura 3. Fluxograma de trabalho do GAMA, publicado em Diário Oficial em 12 de fevereiro de 2015

Meios de acesso a informaçõesDenúncias, via fone, pessoalmente, SAC, inspeções rotineiras, ADL e etc

UBS também é uma porta de entrada deinformações a respeiro de acumuladores

Necessária atividade conjunta

Supervisão técnicaMantém contatodireto com UBS e

demais Secretarias

STS - após o recebimento do

relatório do Corpo deProfissionais de UBS

Novareuniãocom ossetores

envolvidos

Aguardar ordem de

Ação Judicial

CCM; PM, P. Civil (Armas); Defesa Civil; CET; Limpeza

Pública; Bombeiro; SAMU ou ambulância para atendimento emergencial; Acessoria jurídica;

CRAS - CREAS - CAPS; UBS - SUVIS; Hospitais; Outros.

Data daexecução

ação

Caso positivado.Realizar relatório técnico

Em caso de presençade animais

Acionar CCZ

Convoca reunião juntoa Subprefeitura paradiscutir planejamento

e ações. Finalidadeacionar as Secretarias,

para desenvolveratividade Multissetorial

UBSProfissionais, quando Disponiveis:

Médico, Assistente Social, Psicólogo, Enfermeiro, etc. Realizam relatório

técnico considerando as características do paciente, após estudo de caso e o enviam a STS

Não é acumuladorCaso encerrado

Primeira Ação: Realizar VO,inspeção ou vistoriaSUVIS

ResultadosConstrução de um projeto terapêutico para a

abordagem, de acordo com a situação de risco/vul-nerabilidade, embasados na análise de 11 casos, com as porcentagens coletadas: 1) o tipo de acúmulo, po-

dendo ser enquadrado em apenas inservíveis (80%), animais (15%) e ambos (5%); 2) a distribuição geográ-�ca, tendo uma distribuição uniforme pelos distritos, sendo 30% na Vila Jacuí, 30% em São Miguel e 40% no Jardim Helena; 3) ao fator sexo, observa-se uma

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preponderância de mulheres (70%) em relação aos homens (30%); 4) a idade da maioria é considerada idosa, acima de 60 anos (70%). 5) a maioria mora so-zinha (80%), e temos no outro extremo acumuladores morando com três ou mais pessoas na casa (20%); 7); observa-se que 60% possuem documentos separados e íntegros (RG, CPF, cartão SUS e/ou carteira de tra-balho), e 40% extraviaram os mesmos; 8) uma parcela desses pacientes (40%) já frequenta a rede de saúde, ou seja, já possui algum acompanhamento médico, porém trata de outras enfermidades; 9) outro fator relevante é que em 50% dos casos houve a retirada de inservíveis, porém desses, somente a metade fora de forma voluntária, e a outra metade por meio de ação judicial, tornando a atividade “agressiva” tanto para o acumulador como para os pro�ssionais. Isso di�culta em seguida o monitoramento e traz a necessidade de maior intervenção da equipe para a diminuição urgente desse percentual.

A partir dessas atividades e observações e da divulgação do grupo, realizaram-se também outras atividades como capacitação de outros grupos em outras regiões (Freguesia do Ó e Itaim Paulista), ca-pacitações do grupo de desfazimento da subprefeitura e realização de Fóruns Regionais com a participação dos integrantes da Rede.

Considerações finaisPode-se constatar que, através dos levantamentos

dos dados, traçou-se um per�l do acumulador nesse território, que em sua maioria coincide com a biblio-gra�a mundial em diversos aspectos, sendo pessoas que habitam sozinhas, idosas e com predominância de acúmulo de inservíveis. Para o GAMA resultou em ações de acolhimento como inserção em grupos nas Unidades Básicas de Saúde, retirada de novos documentos, encaminhamentos a conselhos tutelares e dos idosos, atendimento psicossocial, e ações de preparação aos servidores para melhor reconhecer e atender esses pacientes, como o treinamento da equipe de desfazimento, e reinserção social e melhoria da qualidade de vida.

A partir desse trabalho, conseguiu-se padronizar a criação do projeto terapêutico único dos pacientes, atendendo com maior agilidade e ampliando as áreas de abrangência, integrando esse usuário à rede.

Através desse �uxo, também obtivemos resulta-dos numéricos, observados anteriormente, podendo assim caracterizar melhor nosso munícipe com transtorno.

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ATENÇÃO BÁSICA 4

Implantação da política de humanização: reafirmação da dignidade dos dependentes químicos na prática capsiana de Ponta Grossa

1 Terapeuta Ocupacional do Caps AD -Secretaria Municipal de Saúde – PR , [email protected] Psicóloga do Caps AD – Secretaria Municipal de Saúde – PR , [email protected] Enfermeiro do Caps AD – Secretaria Municipal de Saúde – PR, [email protected] Auxiliar de enfermagem do Caps AD – Secretaria Municipal de Saúde – PR [email protected] Assistente administrativo do Caps AD – Secretaria Municipal de Saúde – PR [email protected] Enfermeiro da Secretaria Municipal de Saúde, [email protected] Av. Visconde de Taunay, 950 – Centro, Ponta Grossa – PR, 84051-000 telefone: (42) 3220-1117 <http://www.pontagrossa.pr.gov.br/sms>.

Michelle Claudino da Silva Takahashi1, Patrícia Pereira Valenga2, Márcio Lupepsiw3, Sueli Padilha4, Vilmari Novatski5, Diego Osmar Rodrigues6, Secretaria Municipal de Saúde7

Resumo

Trata-se de um relato de experiência, cujo objetivo é elucidar as tecnologias do cuidado em saúde de forma equânime e integral, que vão ao encontro das diversas demandas dos usuários, possibili-tando intervenções extramuros, possíveis de serem reproduzidas em outros territórios e serviços, tornando-se evidente a garantia dos direitos fundamentais e o respeito à dignidade humana dos frequentadores do serviço. A experiência relatada possibilitou a integração de diferentes setores do município, sendo possível a execução da proposta de maneira efetiva e ainda o fortalecimento da rede, bem como a reinserção do dependente químico no território do qual faz parte e o empoderamento de seus direitos civis.

Palavras-chave: Reinserção social; Empoderamento; Direitos humanos; Intersetorialidade.

IntroduçãoA cidade de Ponta Grossa tem como característica

a sua localização geográ�ca, considerada o maior entroncamento rodoferroviário do Sul do país, onde reunia o cruzamento das tropas de gado do Rio Gran-de do Sul e São Paulo.

Balestrin e Barros (2008) a�rmam que o municí-pio, por ser um eixo de bifurcação e fomento à indus-trialização em meados da década de 80, foi também uma sede de migração interna da área rural para a urbana, bem como da migração de outros estados do país, além do abrigamento das populações resultantes dos espaços alagados no Estado do Paraná em razão da construção de hidroelétricas.

Observa-se que a partir dessa organização ur-banística, emana o surgimento de periferias com a construção de favelas ao longo dos córregos e áreas subdesenvolvidas de vale, com uma população su-jeita e condicionada à enorme vulnerabilidade social em todos os seus aspectos (BALESTRIN; BARROS, 2008). Atualmente, o município apresenta uma das mais altas concentrações urbanas de todo o estado

e país, cerca de 97,9% (PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, 2103).

Segundo dados do IBGE (2010), Ponta Grossa possui cerca de 340 mil habitantes, com uma área territorial de aproximadamente 2.054 km2 e densi-dade demográ�ca de 150,73 hab/km2. Nesse con-texto se insere o relato de experiência proposto no desenvolvimento desse trabalho. Os protagonistas são os usuários residentes nas áreas territoriais do município, acompanhados pelas miniequipes de re-ferência do serviço, divididas por três macrorregiões que abrangem os bairros: Uvaranas I e II; Esplanada e Nova Rússia; O�cinas e Santa Paula, com problemá-ticas relacionadas ao uso de drogas e uma população heterogênea do ponto de vista socioeconômico.

Diante desse panorama, destaca-se o Plano Muni-cipal de Saúde (2013), que apresenta o planejamento para o quadriênio 2014-2017. Em âmbito geral, o Plano tem por �nalidade aperfeiçoar a gestão do SUS no município em conformidade com os seus princípios, de forma a garantir, através das redes de atenção à saúde, o acesso integral da população a

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ações e serviços resolutivos de promoção, prevenção e reabilitação à saúde.

Em consonância com o plano de governo, com os Planos Nacional e Estadual de Saúde e com as deliberações da Conferência Municipal de Saúde em 2011 e da I Plenária do CSM (?) em 2013, o Pla-no Municipal visa: aprimorar a rede de atenção às urgências, com expansão e adequação de unidades de pronto-atendimento, de serviços de atendimento móvel de urgência, de prontos socorros e centrais de regulação, articuladas a outras redes de atenção; fortalecer a rede de saúde mental, com ênfase no en-frentamento da dependência de crack e outras drogas, com valorização e democratização das relações de trabalho e relações do SUS; bem como implementar um modelo de gestão centralizado na garantia do acesso, da gestão participativa, do controle social, e do �nanciamento estável (PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, 2013).

A partir do diagnóstico situacional dos problemas de saúde da população, estabeleceu-se como um dos marcos e resultados esperados a redução do impacto decorrente do uso abusivo de álcool e outras drogas, que se apoia na organização da saúde do município através dos seus diversos equipamentos, sendo: 7 estabelecimentos hospitalares; 51 unidades básicas de saúde; 72 clínicas especializada/ambulatório es-pecializado; 1 unidade de pronto-atendimento; e 10 policlínicas. Já na área da saúde mental disponibiliza três centros de atenção psicossocial, sendo 1 Caps AD, 1 Caps II, 1 Caps infanto-juvenil e 1 ambulatório de saúde mental (IPARDES,2016).

O Plano Municipal de Saúde (2013) ressalta como algumas das principais ações estratégicas: a) reorien-tar o modelo de organização e assistência à saúde, ten-do como prioridade a expansão e o fortalecimento da estratégia saúde da família e atenção primária à saúde; b) garantir a integralidade da assistência, quali�cando os instrumentos de referência e contrarreferência na rede de saúde; c) promover a intersetorialidade das ações da gestão municipal e das equipes da Estratégia Saúde da Família, na perspectiva de afetividade das mesmas e na otimização dos recursos públicos; d) instituir ações de humanização em todos os pontos de atenção à saúde, conforme preconiza a Política Nacional de Humanização e garantir a participação e o controle social, de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde; e) incentivar a implementação da política nacional de práticas integrativas e comple-

mentares do SUS nos serviços de atenção primária e saúde mental; f) implantar núcleos de apoio à saúde da família, a �m de ampliar o escopo das ações da atenção básica; g) promover a intersetorialidade das ações no âmbito da secretaria municipal de saúde, de forma a garantir a otimização de escassos recursos, fortalecendo o protagonismo e dando visibilidade às ações da área.

Diante do exposto, percebe-se que há uma expres-siva diversidade teórico-metodológica de práticas de cuidados, dentre as quais o Caps AD elencou como necessidade atual a criação de estratégias e�cazes de abordagens terapêuticas como grupos de reabilitação psicossocial ‘in loco’, observando as questões de pro-tagonização dos usuários.

O presente trabalho visa demonstrar experiências práticas de vivências sociais, baseadas na participação e reinserção do dependente químico no território do qual faz parte, com o intuito de fortalecer o empo-deramento de seus direitos civis e o respeito à sua dignidade humana, fortalecer laços familiares, criar estratégias de organização e planejamento �nanceiro, possibilitar experiências sociais das quais não costu-ma exercitar e reduzir danos. Dessa forma, respei-tado o direito individual de escolha do dependente químico, cerne do direito civil, o serviço do Caps AD apresenta um elenco de alternativas, focadas na pers-pectiva do empoderamento e da cidadania de cada participante desse projeto, conforme os seus recursos pessoais, familiares e comunitários.

Constituem-se como diretrizes principais o res-peito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; o combate a estigmas e preconceitos; e a atenção humanizada e centrada nas necessidades dos indivíduos, com ênfase de base territorial e comunitária, estabelecendo ações inter-setoriais para garantir a integralidade do cuidado.

Para Alves e Lima (2012), esse modelo alternativo de atenção de base comunitária possibilita a am-pliação do acesso às ações de prevenção, redução de danos sociais e à saúde, reinserção social, produção de transformações nos valores culturais e sociais. Através dessas estratégias de intervenção, analisa-se uma efetiva adesão à proposta sugerida tanto dos pacientes quanto de seus familiares, bem como um esforço por parte desses em criar possibilidades que efetivem as suas participações.

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JustificativaA história da psiquiatria no Brasil é marcada

pela segregação e exclusão. A reforma psiquiátrica surge como possibilidade de resgate da cidadania e dignidade dos indivíduos com sofrimento mental, seja em decorrência de um transtorno mental ou da dependência química. Esses sujeitos percebem-se impossibilitados para exercerem seus direitos de cidadania, sofrem com a discriminação, censurada pela Lei 10.2016/2001 em seu artigo 1°, infringindo o princípio da dignidade humana previsto no artigo 1°, inciso III da Constituição Federal de 1988, bem como o direito de ir e vir, a autonomia sobre o seu próprio corpo e o direito a não marginalização instituído no artigo 3°, inciso III da Constituição Federal de 1988 (LIMA; NETO, 2011).

Destaca-se que o uso de substâncias ilícitas está presente nas diversas classes sociais, assim como o martírio que se relaciona a prováveis quadros severos de consumo de drogas, como a dependência química. Todavia, a condição de pobreza aliada a essa situação nos faz re�etir sobre distintas abordagens e a even-tual não identi�cação de tais sujeitos como pessoas. Muitas vezes, são comparados a “zumbis”, “bichos”, “monstros” e outras classi�cações desumanas (PE-TUCO, 2012).

Percebe-se a necessidade de contínua batalha pela salvaguarda do direito à singularidade e subjetividade do dependente químico, bem como a construção de signi�cativo esforço de superação, concepções sociais que ainda suportam o preconceito, o estigma e a negação. A compreensão sobre o sofrimento e o tratamento destaca a necessidade de uma estrutu-ração perdurável, de ações que amenizem o sofri-mento e aumentem a autonomia e o protagonismo dos pacientes, mediante iniciativas intersetoriais, as quais constituem uma premissa relevante da reforma psiquiátrica.

Diante dessa concepção, é imprescindível a aten-ção para não se permitir que eventuais avaliações morais, referidas aos frequentadores do Caps AD, ameacem a a�rmação de sua igualdade. Esses possí-veis julgamentos, sob o ponto de vista cultural, não podem re�etir na garantia de seus direitos e na a�r-mação da sua dignidade, uma vez que a sua condição humana é irrevogável.

Em vista disso, os direitos humanos surgem dian-te das perspectivas do reconhecimento do homem enquanto ‘ser’ portador de direito, sendo essa uma

construção histórica, que deve ser garantida pela coletividade. Eles existem para indicar caminhos e limites nas relações entre as pessoas. A universalidade dos direitos humanos é um princípio que designa que todas as pessoas são sujeitas de direitos, pelos simples fato de serem pessoas. Todos somos iguais, ainda que diferentes (DA COERÇÃO À COESÃO, 2014).

isso posto, há uma complexidade para garantir direitos e inclusão aos indivíduos que se encontram abolidos da sociedade. É importante ter a clareza de como atuar e in�uenciar as mudanças do entorno. Esse encargo corrobora com os princípios de direitos humanos que fundamentam o conceito de igualdade, independente da posição cultural, social ou ainda das manifestações de condutas apresentadas pelo indivíduo dentro do contexto social do qual está inserido.

No decorrer da execução do projeto, foram observados como problemáticas: a di�culdade dos usuários em organizarem-se para adequar os dias de frequência no serviço de reabilitação; a viabilização do fator econômico, organização familiar, dispensa justi�cada do ambiente laboral e comprometimen-to com as próprias responsabilizações; di�culdade de comunicação de alguns dos setores envolvidos (transporte municipal e espaços turísticos privados), com informações truncadas e incorretas referentes aos dias e horários de funcionamento; a instabilidade climática, sendo suscetível de cancelamento a ativi-dade; assim como a resistência de alguns usuários que traziam em seus discursos o não pertencimento aos espaços propostos.

I Política Nacional de Humanização e a positividade dos princípios do SUS

A experiência proposta corrobora com os prin-cípios do Sistema Único de Saúde, com a Política Nacional de Humanização e os princípios de Direitos Humanos, pautados na lógica do atendimento huma-nizado com respaldo da intersetorialidade.

A Constituição Federal de 1988, marcada pela redemocratização do país, estipulou garantias fun-damentais a todos os cidadãos, positivando os seus direitos. É nesse ordenamento jurídico que se encon-tra o alicerce do sistema de saúde brasileiro, dentre os direitos sociais, que são direitos inerentes às con-dições de vida aos hipossu�cientes e estão previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Esses se referem aos direitos de segunda geração (igualdade),

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os quais possuem status positivo e apresentam função de prestação social do Estado para com o homem. São eles: os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (NORONHA; PEREIRA, 2013).

Os pilares desse instituto são elencados no artigo 3° da CF/88, que de�ne os objetivos fundamentais da República:

I – constituir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; V – promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Já no seu artigo 5°, que dispõe sobre as garantias fundamen-tais – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (...)” (BRASIL, 1988).

Tendo em vista os fatos apresentados, ressalta-se a necessidade de destacar os princípios do SUS como instrumentos imprescindíveis, que norteiam a prática pro�ssional e legitimam os direitos e a dignidade dos frequentadores dos serviços do Caps. São eles: a) uni-versalidade: é a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão; b) equidade: é assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade de cada caso; c) integralidade: é o reconhecimento da prática integral dos serviços de saúde, onde o homem é um ser bio-psico-social (BRASÍLIA, 1990).

Rodrigues (2012) a�rma que a humanização sur-giu como política em resposta às reivindicações da so-ciedade. No ano de 2000, o Ministério da Saúde, frente às manifestações setoriais e às diversas iniciativas de humanização das práticas de saúde, criou o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH). Tal iniciativa encorajava a disseminação das ideias da humanização, o diagnóstico situacional das regiões e o exercício das ações humanizadoras de acordo com as realidades locais.

Em 2003, houve uma revisão da PNHAH, que projetou a Política Nacional de Humanização (PNH) e expandiu o seu alcance para toda a rede SUS, de-terminando de forma mais precisa uma política cuja essência passa a ser os processos de gestão e trabalho. Com esse modelo inovador, Izabel (2009, p.16) apud Rodrigues (2012) aponta que:

A humanização focaliza com especial atenção os proces-sos de trabalho e os modelos de gestão e planejamento, interferindo no cerne da vida institucional, local onde de fato se engendram os vícios e abusos da violência institucional. O resultado esperado é a valorização das pessoas em todas as práticas de atenção e gestão, a in-tegração, o compromisso e a responsabilidade de todos com o bem comum.Para Moreita et al (2015), a de�nição de humani-

zação é respaldada sob várias concepções. Pode ser compreendida como o vínculo entre pro�ssionais e usuários, �rmado em ações pautadas pela compreen-são e valorização dos sujeitos, com re�exo em um comportamento ético e humano. Em outra acepção está associada à qualidade do cuidado, que abarca a valorização dos trabalhadores e a identi�cação dos direitos dos usuários. Uma terceira signi�cação refere-se ao desa�o no que tange à humanização no Sistema Único de Saúde. É asseverar em prática éti-ca que se formaliza por meio de método de tríplice inclusão: dos sujeitos, da coletividade e dos analisa-dores sociais. Baseado nesse processo interpretativo, os vínculos estabelecidos entre os sujeitos não são exercidos apartados do plano das práticas de cuidados e dos processos de gestão.

A Política Nacional de Humanização permeia a prática de saúde em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, integrando uma política de transformação e criação de realidades no processo de saúde. Encontra-se fundamentada em três princípios estruturantes, a saber: a transversalidade, interpretada como a ampliação da comunicação entre os sujeitos e os serviços, almejando transformações territoriais e nas relações de trabalho; a indissociabilidade entre a atenção e gestão quanto ao modo de cuidar e ge-rir; e usurpação(??) do trabalho e consolidação do protagonismo e autonomia dos sujeitos e coletivos, desenvolvendo atitudes de corresponsabilidade na promoção da saúde (NORA; JUGES, 2013).

Nesse sentido, a humanização corrobora com esse relato de experiência, propondo mudanças na cultura da atenção aos usuários, a �m de incentivar, por meio de ações políticas, a capacidade de transformação, de constituição de novos sentidos e de ampliação dos espaços de trocas.

Destarte, preconizou-se a humanização como estratégia terapêutica de interferência no processo de produção de saúde, enfatizando que sujeitos sociais quando instigados a se mobilizarem são capazes de

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modi�car realidade, transformando-se a si próprio nesse mesmo processo.

Trata-se, acima de tudo, de investir na promoção de renovações entre os sujeitos que integram o sistema de saúde de que desfrutam, acolhendo os atores prin-cipais e fomentando o seu protagonismo. Dessa forma, se busca humanizar a atenção e a gestão em saúde no SUS, contribuindo efetivamente para a quali�cação dessas através da atenção integral, equânime, com res-ponsabilização e vínculo, permeados pelos princípios norteadores da Política Nacional de Humanização.

II Reabilitação psicossocial sob a perspectiva dos direitos fundamentais e direitos humanos

O processo de reabilitação psicossocial acarre-ta modi�cações a serem trabalhadas em distintos contextos da vida do indivíduo, sejam eles micro ou macrossociais, como o habitat, o trabalho e as relações sociais. Kinoshita (2001) apud Babinsk; Hirdes (2004) de�ne reabilitação psicossocial como:

[...] um conjunto de medidas e ações que são instituí-das, que são compartilhadas dentro de um Centro de Atenção Psicossocial, que visa uma melhoria das con-dições de vida, de relação entre as pessoas portadoras de sofrimento psíquico e sua família e também dentro da comunidade. É um resgate, mais que um resgate das questões referentes aos portadores de sofrimento psíquico, é um resgate da cidadania, é o momento de efetuar trocas, entre outras coisas.

Compreende-se a reabilitação como um processo que resulta na expansão de espaços de negociação para os frequentadores do serviço, para suas famílias, para a comunidade e para as instituições que acolhem os pacientes. Essa dinâmica pactuada é ininterrupta, vislumbrando a autonomia dos atores envolvidos, que pode ser entendida como um método para a elaboração de normas à sua vida.

Pitta (2001) certi�ca que: É um resgate, é restituir as condições internas e externas das potencialidades do indivíduo, para ele ocupar o espaço que lhe compete como sujeito, na busca pela au-tonomia perdida pela dependência e limitação imposta da forma como nós vimos, pela exclusão.Investir no dependente químico exprime a ideia

de acreditar nas suas potencialidades e provocar mu-danças de hábitos, conquistando ou reconquistando habilidades que lhes proporcionem conviver e intera-gir em sociedade, com as mais diversas possibilidades: desde a reinserção social, o gerenciamento do seu

tratamento e das relações interpessoais, bem como a organização da sua vida, contribuindo, de certa forma, para a minimização do estigma carregado e da exclusão social. Para tanto, se torna indispensável promover a transferência das percepções centradas nas substâncias consumidas e direcioná-las às sin-gularidades dos sujeitos, voltados para o conteúdo humano. Mas a a�nidade com a realidade dos usuá-rios depende do reconhecimento igualitário a todos, como pessoas, ainda que diferentes (DA COERÇÃO À COESÃO, 2014).

Tal circunstância se evidencia através do relato de um dos usuários do Caps:

“Essas atividades externas proporcionaram uma nova visão da vida, das relações, na verdade, elas propõem a reinserção social. Minha mãe tem me acompanhado nos passeios, e melhorou o relacionamento com a minha mãe. Além de mãe e �lho, nós estamos mais amigos, nós estamos compartilhando momentos juntos, isso é o mais legal dessas atividades, a gente está compartilhando a vivência com outras pessoas. Antes eu não conseguia ter essa iniciativa de fazer atividades de lazer, por mais que eu quisesse, não tinha o caminho a ser trilhado. O Caps proporciona justamente isso, ele dá o caminho pra você seguir, isso é muito legal. Hoje em dia a gente vai no shopping, estar no shopping Center é estar aberto a muitas pessoas, a gente tem passeado, saído juntos, muito legal o que o Caps fez por mim, o que faz pela gente. Eu não tinha o caminho de como fazer isso, como quebrar essa barreira, como quebrar esse paradigma, de entender que você é um ser humano, apesar de todos os erros que eu tive na vida, eu sou um ser humano e construí uma nova vida.”

Guerra (2013) menciona que para o reconhe-cimento da igualdade e suas extensões, os direitos humanos se manifesta como instrumento imprete-rível. Sendo assegurados pelo ordenamento jurídico interno, porém não se exaurem nesse recurso. Ao contrário, há direitos que são incorporados à ordem jurídica interna do Estado, motivados pelos tratados internacionais, acarretando uma modi�cação herme-nêutica dos direitos fundamentais.

A dignidade é uma peculiaridade que deve ser protegida e garantida a todo e qualquer humano, sem que haja qualquer tipo de discriminação, possuindo conotação universal. Logo, o reconhecimento desse princípio signi�ca contemplar a pessoa de um valor superior, que a torna sujeito de direitos, que inerente à sua condição humana devem sempre ser observados pelo Estado.

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Com efeito, as expressões “direitos humanos” e “direitos fundamentais” são frequentemente usa-das para designar os direitos humanos inerentes à pessoa humana. Alexandrino (2007) apud Guerra (2013) formula a seguinte consideração a respeito das expressões:

Os direitos humanos não se diferenciam dos direitos fundamentais nem pelo exclusivo da referência a valores éticos superiores, nem pela fundamentalidade, nem pela �nalidade. O que distingue uns e outros são os traços seguintes: a) os direitos humanos podem ser direitos pu-ramente morais, ao passo que os direitos fundamentais são sempre jurídicos; b) os direitos humanos não estão necessariamente positivados, ao passo que os direitos fundamentais são direitos previstos na constituição; c) os direitos humanos apresentam uma pretensão de vinculatividade universal, ao passo que os direitos fun-damentais vinculam sobretudo o Estado, no âmbito de uma ordem jurídica concreta, situada no espaço e no tempo; d) os direitos humanos são, em regra, direitos abstratos, ao passo que os direitos fundamentais incor-poram tradicionalmente garantias jurídicas concretas e delimitadas, imediatamente acionáveis pelos interessa-dos; e) nada impede que os direitos humanos possam, em certos casos e para certos efeitos, ser concebidos como �ns ou como programas morais de reforma ou de ação política, ao passo que os direitos fundamentais necessitam sempre de determinados mecanismos de garantia jurisdicional.

Ademais, os direitos fundamentais fazem menção a princípios que nortearam a prática da reabilitação psicossocial, como proposta de rea�rmação da dig-nidade humana dos sujeitos dessa experiência. São eles: a) inalienabilidade: são direitos indisponíveis a qualquer importância; b) imprescritibilidade: são direitos exigíveis a qualquer momento, não prescre-vem com o passar do tempo; c) irrenunciabilidade: não se admite renúncia ou a extinção dos direitos e garantias fundamentais, d) são direitos inerentes ao ser humano, pelo simples fato da sua existência; e) universalidade: são extensíveis a todos sem distinção de qualquer natureza; f) indivisibilidade e interdepen-dência: indica que não há meio-termo, requer que sejam respeitados os direitos fundamentais na sua integralidade, é uma característica do conjunto das normas, e não de cada direito isoladamente conside-rado; g) historicidade: constituem uma classe variável e historicamente relativa, nascem, modi�cam-se e podem desaparecer (GUERRA, 2013).

Portanto, os direitos humanos são variáveis, de�nidos a partir das angariações e reclamações de momentos históricos, agrupando novos direitos e em constante evolução. Isso resulta em sermos todos atores de seus progressos ou descaminhos.

III Intersetorialidade como ferramenta de assistênciaÉ notório que a construção da intersetorialidade

e integralidade caracterizam-se como desa�o dos pro�ssionais partícipes nesse engajamento, porém são imprescindíveis apetrechos políticos, sociais, institucionais e garantia da participação de todos os integrantes da sociedade.

O Caps como serviço de atenção psicossocial deve sair do entorno dos seus espaços físicos e recorrer à sociedade, criando vínculos que complementem e ampliem os recursos existentes.

Teixeira (2002) apud Silva e Rodrigues (2010) destaca que a intersetorialidade em saúde é entendi-da como uma relação identi�cada entre um ou mais setores da saúde, concomitante a uma ou mais partes de outro setor, que se tenha formado para intervir em uma determinada ação, objetivando atingir resulta-dos de saúde mais satisfatórios e e�cientes do que poderia atingir o setor da saúde agindo isoladamente. Partindo dessa premissa, as micro e macroestratégias intersetoriais, edi�cadas em articulação entre Estado e sociedade civil, colaboram de forma expressiva para a efetividade e e�ciência das operações em saúde. Por conseguinte, admite-se que tais articulações e adap-tações podem acontecer por meio da edi�cação de parcerias entre distintos setores e segmentos sociais como: educação, saúde, cultura, judiciário, assistência social, turismo, instituições privadas, esporte, lazer, organizações não governamentais, fundações, entida-des religiosas, associações, as três esferas de governo, dentre outras (WIMMER E FIGUEREDO, 2006 apud RODRIGUES, 2010).

É possível destacar a importância da interseto-rialidade para ampliar o acesso a direitos sociais, enfatizando o investimento nos processos de em-poderamento dos usuários. Não se pode pensar em construção de políticas públicas sem considerar a relevância da interação e integração dos diversos órgãos e instituições no compromisso comum de efe-tivação de direitos. É imprescindível que o indivíduo seja visto de maneira integral, inter-relacionando sua problemática, pois estruturas setorializadas tendem a um tratamento fragmentado do cidadão, desarti-

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culando dessa forma a participação social como re-quisito essencial de legitimidade das políticas sociais (CUSTÓDIO & SILVA, 2012).

MétodosO cenário do estudo foi o Centro de Atenção

Psicossocial Álcool e Outras Drogas, localizado no município de Ponta Grossa – PR. O tratamento dis-pensado por esse serviço baseia-se nas diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), bem como nos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde e dos direitos fundamentais. É desenvolvido por uma equipe multidisciplinar composta por terapeutas ocu-pacionais, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, educadores físicos, auxiliares administrativos, auxiliar de serviços gerais, médicos e guardas municipais.

A proposta surgiu a partir das demandas enu-meradas pelos próprios usuários do serviço, que verbalizavam aos terapeutas durante as suas passagens pelos grupos terapêuticos as di�culdades em lidar com fatores econômicos e o preconceito sofrido na sociedade. Diante dessas manifestações, fez-se emer-gir na reunião de equipe a elaboração de um plano de ação anual, com execução de um cronograma de sugestões de atividades fora dos muros do Caps AD, com datas pre�xadas que vai de fevereiro a dezembro de 2016, sendo estabelecida a exploração de espaços públicos e privados dentro da cidade de Ponta Grossa e cidades vizinhas. O cronograma prevê a visitação nos parques municipais e estaduais, passeios turísticos (Parque Estadual de Vila Velha, Parque Histórico de Carambeí, parques aquáticos, cachoeiras, cinemas, piqueniques e Canyon Guartelá). O deslocamento é realizado com os ônibus de linha municipal e inter-municipal, onde cada participante deverá arcar com as suas próprias despesas, incluindo a alimentação.

O grupo apresenta-se de forma heterogênea. Os principais protagonistas da atividade são os fre-quentadores do Caps AD e seus familiares, com uma média de quinze a vinte integrantes, acompanhados por uma equipe média de cinco terapeutas e guia ou funcionário local, quando necessário.

Ressalta-se que no decorrer do ano, sugiram possibilidades não previstas no cronograma de aproximações, acesso e participação dos usuários em outros recursos da rede, como eventos comemorati-vos junto às unidades básicas de saúde no território, bem como a participação de representantes do INSS,

do Judiciário, da promotoria pública e agência do trabalhador, trazendo informações a respeito das necessidades elencadas pelos usuários. Evidencia-se a intersetorialidade, com o envolvimento de outras áreas como: Assistência Social, Secretaria de Turismo, setor de transporte, Universidade Estadual de Ponta Grossa, Secretaria de Saúde e Judiciário, permitindo a execução de cada atividade proposta no cronograma e fora dele, com a disponibilidade de seus recursos humanos ou físicos.

A avaliação ocorre de maneira subjetiva, através dos relatos de experiência trazidos pelos próprios usuários e seus familiares ao �nal da atividade, assim como a repetição de suas falas nos diversos contextos do Caps ou de forma isolada com outros pacientes que não participaram da proposta por motivos variados, com o intuito de motivá-los a participar.

Resultados, desdobramentos e discussãoÉ visível o diálogo que há entre o tema abordado

nessa experiência e a temática da atenção básica da 13ª Mostra Brasil Aqui tem SUS e suas categorias, no que tange à assistência e tecnologia do cuidado, através de ações de reabilitação psicossocial com assistência coletiva e individualizada. Tendo como base o projeto terapêutico singular dos usuários, a abordagem é per-meada pelo tratamento humanizado, norteado pelos direitos fundamentais, dignidade humana e princí-pios do SUS, no que se refere à promoção da saúde e aos determinantes sociais de saúde. A reabilitação desses usuários transcende as limitações de estruturas físicas, com re�exos dessas práticas em algumas das

Figura 1. Parque Histórico de Carambeí

Foto: TAKAHASHI, M. (2016).

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unidades básicas de saúde da qual o Caps AD realiza matriciamento.

Saraceno apud Hirdes e Kantorski (2004) fazem referência às intervenções extramuros, com projetos de reabilitação psicossocial tendo como setting a rua, a cidade, o habitar do sujeito, que vai ao encontro de uma prática de articulação, preservação e resgate da história das pessoas.

Inicialmente, ao apresentar o cronograma da ati-vidade proposta, observou-se resistência dos próprios pacientes em se reconhecer como sujeitos dignos de frequentar espaços públicos para lazer. Além da exclusão advinda do preconceito social, é possível observar também um preconceito ‘pessoal’ dos pró-prios usuários, di�cultando dessa forma sua reinser-ção na sociedade, tornando cada vez mais distante a relação com a mesma. Por consequência disso, bem como do consumo compulsivo de drogas, só restam ao dependente os vínculos com outros dependentes e, mesmo assim, bastante frágeis, ligados apenas ao cenário de uso das drogas.

Apesar da resistência, pode-se analisar como resultado principal uma efetiva adesão à proposta su-

gerida tanto dos pacientes quanto de seus familiares, mudanças de hábitos perceptíveis através dos relatos, fortalecimento de vínculos familiares e sociais, bem como a participação mais ativa desses sujeitos na tomada de decisões para elaboração do cronograma do próximo ano.

Percebe-se também a abrangência da tecnologia do cuidado nesse processo através da intersetoria-lidade, com a interação entre os setores públicos e privados a �m de ampliar os recursos já existentes, possibilitando dessa forma um tratamento integral do usuário, facilitando a sua aproximação aos serviços, bem como a sua vinculação aos mesmos.

ConclusãoConclui-se que a experiência aplicada no contexto

do Caps AD efetiva-se por meio da política nacional de humanização, concomitantemente às práticas de saúde e às diretrizes do SUS, estabelecendo uma política comprometida com os modos de fazer e exercer os processos efetivos de transformações da realidade de saúde dos sujeitos. Constitui-se, dessa forma, uma congruência às formas de cuidado, que poderá fortalecer o protagonismo e empoderamento dos indivíduos que, por situações distintas, não prio-rizam o seu papel de cidadão operante no próprio projeto de vida.

Destaca-se a atuação dos pro�ssionais, gestores de saúde e do Estado em compartilhar a responsabi-lização com a sociedade no que se refere à orientação em assimilar os princípios dos direitos humanos, superando a prática excludente e preconceituosa; bem como a incumbência desses em garantir um tratamento igualitário e integral, utilizando-se das tecnologias de cuidado em saúde; e, ainda, incremen-tar suas práticas, tornando-as produtivas e efetivas, promovendo uma interpretação da realidade e do cuidado como sentido à integração subjetiva, fami-liar e comunitária, direcionada para minimização das consequências referentes ao uso das substâncias psicoativas, com re�exo no comprometimento biop-sicossocial do indivíduo.

A partir do exposto, analisa-se a garantia dos direitos humanos e cidadania visando o equilíbrio da interação dos diversos atores: usuários, familia-res, comunidade e Estado, mediado pelo serviço de saúde, sendo possível notar o desenvolvimento de maneira gradual dos objetivos propostos no início desse projeto.

Figura 2. Parque Histórico de Carambeí

Foto: VALENGA, P. (2016).

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ATENÇÃO BÁSICA 5

Redução da leishmaniose visceral em humanos através do controle da infecção canina por Leishmania chagasi

1 Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi (TO)/Centro de Controle de Zoonoses. Email: [email protected] Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi (TO)/Centro de Controle de Zoonoses3 Centro Universitário Unirg – Gurupi (TO)4 Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi (TO)/Centro de Controle de Zoonoses5 Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi (TO)/Centro de Controle de Zoonoses6 Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi (TO)/Centro de Controle de Zoonoses7 Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi (TO)/Centro de Controle de Zoonoses

Ronaldo Valadares Veras Júnior1, Aline Pessin Zanatta2, Poliana R. V. Veras3, Dunai Donato4, Francisco Vieira da Costa5, Daiana Silva6, Henrique Alencar Araújo7

Resumo

O objetivo desse relato é descrever a experiência de redução do índice de casos de Leishmaniose Visceral (LV) em humanos residentes no município de Gurupi (TO) (Brasil). Foram realizadas ações preventivas em cães de residências, no período de junho de 2013 a dezembro de 2015, a partir da coleta de sangue e realização do teste rápido TR-DDP leishmaniose visceral canina – Bio Mangui-nhos. Os cães com resultados negativos receberam coleiras impregnadas com deltametrina a 4% e nos animais positivos foi realizada a eutanásia. A experiência resultou na redução signi�cativa de casos de cães contaminados por Leishmania chagasi e consequentemente a diminuição de LV em humanos no município de Gurupi (TO), após a implantação das coleiras impregnadas com delta-metrina a 4% em cães.

Palavras-chaves: Leishmaniose Visceral, Teste rápido TR-DDP, Encoleiramento, Eutanásia em cães, prevenção.

IntroduçãoA Leishmaniose Visceral (LV) em humanos atinge

65 países, com incidência estimada de 500 mil novos casos e 59 mil óbitos anuais (1). Índia, Nepal, Sudão, Bangladesh e Brasil respondem pela grande maioria dos casos mundiais, sendo que 90% da incidência registrada na América Latina ocorre no Brasil (1,2).

No país, na década de 1990, apenas 10% dos casos ocorria fora da Região Nordeste, mas em 2007 essa cifra chegou a 50% dos casos. Entre os anos de 2006 e 2008, a transmissão autóctone da LV foi registrada em mais de 1.200 municípios em 21 Unidades da Federação (3).

O cão é considerado um dos principais hospedei-ros da LV e serve de fonte de infecção para os vetores, sendo um dos alvos nas estratégias de controle (4).

O diagnóstico clínico da Leishmaniose Visceral Canina (LCV) é difícil de ser realizado, já que alguns animais permanecem assintomáticos por toda a vida.

Outro fator que di�culta esse diagnóstico é a varieda-de de sintomas da doença. Além disso, os sintomas clínicos da LVC são comuns a outras enfermidades, sendo as alterações laboratoriais encontradas no hemograma, ou nos exames de função renal ou he-páticas inespecí�cas (5).

Manifestações cutâneas na LVC podem estar presentes entre 50 a 90% dos cães infectados. Tais manifestações podem ocorrer sem a presença de outros sinais da doença, mas qualquer cão que apre-sente lesões cutâneas da leishmaniose é considerado portador da LVC, visto que os parasitas se disseminam por todo o organismo antes que haja desenvolvimento de manifestações cutâneas (6).

A con�rmação do diagnóstico da LVC pode se basear em métodos parasitológicos, sorológicos e moleculares. As técnicas sorológicas recomendadas pelo Ministério da Saúde para o inquérito canino são a imuno�uorescência indireta (RIFI) e o Elisa (7).

72


A LVC é uma doença crônica progressiva, que se constitui em uma antropozoonose de grande importância devido à elevada taxa de mortalidade humana em regiões endêmicas, ao grande número de cães infectados e ao intenso parasitismo que ocorre nesses animais (8). Isso faz com que, em áreas urba-nas, o cão seja o reservatório mais importante para a transmissão da doença ao homem (9,8). A transmis-são para humanos se dá através da picada de fêmeas de insetos pertencentes à família dos �ebotomínios, gênero Lutzomyia e a espécie Lutzomyia longipalpis. Esse inseto é também conhecido popularmente como mosquito-palha, birigui ou tatuquiras (10) e se adapta facilmente às condições peridomésticas de áreas depauperadas, explorando o acúmulo de ma-téria orgânica gerada por animais domésticos e más condições sanitárias. (11,12)

A LV é uma doença marcada pelo progressivo emagrecimento e enfraquecimento geral, com au-mento da suscetibilidade às infecções secundárias e potencialmente letais para os humanos se não for feito diagnóstico precoce e tratamento adequado. A evolu-ção pode ser rápida, levando o paciente à caquexia e à morte dentro de algumas semanas ou alguns meses, ou pode assumir caráter crônico. (13, 14,15)

Esse agravo se encontra em expansão no território brasileiro, podendo progredir e atingir altos níveis de mortalidade: cerca de 90%. Os programas de controle devem ser direcionados à eliminação dos reservató-rios e dos vetores (16).

A LV no município de Gurupi (TO) registrou, a partir de 2013, números signi�cativos de casos con�rmados em humanos, comparados com anos anteriores onde a classi�cação epidemiológica era considerada esporádica. Dessa forma, esse trabalho teve como objetivo a redução da infecção canina por Leishmania chagasi e consequentemente a diminuição do índice de LV em humanos.

MétodoO projeto, desenvolvido pela Prefeitura Municipal

de Gurupi (TO) através da Secretaria de Saúde e do Centro de Controle de Zoonose (CCZ), teve como parceiros o Ministério da Saúde e a Secretaria Esta-dual de Saúde do Estado do Tocantins.

O trabalho foi realizado no período de junho de 2013 a dezembro de 2015, no município de Gurupi (TO), através de coleta de sangue e realização do teste rápido TR-DDP leishmaniose visceral canina – Bio

Manguinhos, uso de coleiras impregnadas com del-tametrina a 4% em cães com resultados negativos e eutanásia de animais positivos.

Coleta de dadosO Centro de Controle de Zoonoses (CCZ de

Gurupi (TO)) implantou os testes TR DPP em cães do município a partir de junho de 2013, em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado, com a intenção de detectar e diminuir a população canina infectada. No período de junho de 2013 até maio de 2014 a rea-lização de coleta de sangue e realização do teste TR DPP para diagnóstico da LVC se restringiu apenas às residências através de solicitação prévia dos pro-prietários dos animais e na sede do CCZ. O material sorológico de cães com resultados positivos foi enca-minhado para o laboratório de referência do estado do Tocantins – Lacen, no município de Palmas (TO), onde foi realizado o exame Ensaio Imunoenzimático (ELISA) para con�rmação do resultado. Os cães, cujo resultado foi positivo, foram recolhidos e submetidos à eutanásia, com base na Portaria Interministerial de nº 1.426/2008 (17), baixada pelo Governo Federal, que proíbe os médicos veterinários de realizarem tratamento da LVC em cães infectados com produtos de uso humano ou não registrados no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A partir de junho de 2014, foi acrescentada à atividade de controle do reservatório canino a dis-tribuição de coleiras impregnadas com deltametrina a 4%, doadas pelo Ministério da Saúde para animais com resultado negativo no teste TR DPP. Esse proce-dimento foi realizado na forma de mutirões em alguns setores do município, residências e CCZ.

Vale à pena ressaltar que a eutanásia dos animais positivos não se deve apenas ao fato da proibição constante da portaria citada, mas principalmente por ser o cão o principal reservatório importante na transmissão do LV ao homem. No entanto, isso é feito mediante prévia autorização do proprietário do animal.

Os dados coletados estão mostrados no Grá�co 1: quantidade de testes rápidos realizados, cães com resultado positivo, cães com resultado negativo, número de eutanásia de cães positivos, número de recusas de eutanásia por parte dos proprietários e mortes naturais de cães infectados nos anos de 2013, 2014 e 2015.

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Gráfico 1. Comparativo das ações de combate e controle da leishmaniose visceral canina nos exercícios de 2013 a 2015

3441

2540

901640

261

587

11 42

1828

551

1277

775

502722

15 38

4910

2701

2209

1313

896

1218

34 61

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

Nº de teste rápido TR DPP leishmaniose

canina

Nº de cães com resultados negativos

Nº de cães com resultados positivos

Nº de cãeseutanasiados

Nº de cães com resultados positivos

(confirmatório) enzimaimunoensaio

Nº de cães com resultados negativos

(confirmatório) enzimaimunoensaio

Nº de recusa por parte do proprietário

do animal

Morte natural

2013 2014 2015

Fonte: Lacen (TO)/CCZ de Gurupi (TO) (18,19)

Após a coleta de dados, o indicador calculado foi a redução da infecção canina por Leishmania chagasi e a consequente diminuição de casos de LV em humanos.

Resultados e discussãoNo ano de 2013, a proporção de cães contamina-

dos por Leishmania chagasi correspondia a 18,60% dos cães examinados. Em 2014, esse percentual au-mentou signi�cativamente para 42,40%, e em 2015 houve uma redução para 26,74%. (Grá�co 2)

Gráfico 2. Percentual de cães positivos no período de 2013 a 2015

18,60%

42,40%

26,74%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

40,00%

45,00%

2013 2014 2015

Fonte: GAL- Gerenciador de Ambiente Laboratorial. (23)

O Grá�co 3 demonstra os casos con�rmados em humanos de LV, que foram 13 em 2013, 12 em 2014, e 4 casos em 2015. (20)

Gráfico 3. Número de casos novos confirmados de LV humana

2 21

23

1 1

1312

4

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Fonte: Plano de Ação para intensificação da vigilância e controle da leishmanio-se visceral/SESAU (TO). (24)

Concluímos que ocorreu uma redução dos casos de LVC e da LV referente ao ano de 2014 para 2015, isso devido à implantação das coleiras, visto que no período de 2013 para 2014, quando se fazia apenas a eutanásia de animais positivos, houve um aumento considerável da doença. Portanto, o encoleiramento de cães com diagnóstico negativo com coleira impreg-nada de deltametrina a 4% pode ser uma das princi-pais medidas a serem adotadas no controle da LVC.

Nossos dados corroboram com os de Ribeiro (21), para quem um dos princípios básicos para a preven-ção da LVC é evitar o contato entre o vetor infectado e o cão. Portanto, as medidas direcionadas aos cães são as mais adequadas nos grandes centros urbanos, sendo uma das mais recomendadas aos proprietários dos cães livres da infecção da LVC o uso da coleira.

Ainda segundo Orlandi (22), o encoleiramento em grande escala diminui a pulverização de insetici-das prejudiciais ao meio ambiente, além de represen-tar gastos bem menores do que os desprendidos com a censurável eliminação da vida de animais devido ao denominado efeito rebanho, que é a extensão de efeito protetor também aos não encoleirados, reduzindo-se a força de infecção pela barreira imposta pela coleira.

As medidas de prevenção citadas na pesquisa têm grande aplicabilidade em regiões consideradas endêmicas, visto que a diminuição de casos em hu-manos deve ser o objetivo principal ao serem adotadas medidas de combate à LVC.

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Laboratório Central Referência em Saúde Pública/Lacen (TO).

Centro de Controle de Zoonoses – CCZ/Gurupi (TO).

Sistema de Informação e Agravos de Notificação – Sinan.

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Gerenciador de Ambiente Laboratorial- GAL.

SESAU (TO), Plano de Ação para Intensificação da Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral/, 2016.

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GESTÃO 1

Projeto Superando Obstáculos e Limites: Contribuição do Serviço de Atenção à Pessoa com Deficiência de Sobral no PET

1 Terapeuta Ocupacional, gerente do Projeto Superando Obstáculos e Limites (SOL), [email protected] Fisioterapeuta, Secretária de Saúde do Município de Sobral Ceará, [email protected] Enfermeira, Coordenadora da Atenção Secundária e Terciária à Saúde de Sobral Ceara, [email protected] Enfermeira, Coordenadora do Pet Saúde Redes de Atenção, [email protected] Acadêmica de Enfermagem da Universidade Vale do Acaraú, [email protected] Acadêmico de Educação Física da Universidade Vale do Acaraú. [email protected]

Erika Gonçalo Lima1, Monica Souza Lima2, Francisca Dulcinalda de Paulo Braga3, Eliany Nazaré Oiveira4, Anna Larissa Moraes Mesquita5, Gleisson Ferreira Lima6

Resumo

O serviço de atenção à pessoa com de�ciência desenvolvido no sistema de saúde de Sobral se destaca pela utilização de Tecnologia Assistiva, estratégia de inclusão social, prevenção de agravos e promo-ção da saúde. Esse serviço funciona integrado com outras redes de atenção à saúde, buscando maior resolutividade e possibilidade de acesso às pessoas com de�ciência. Em uma das quatro redes, o projeto Superando Obstáculos e Limites (SOL) socializou suas ações e realizou atividade com moni-tores do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), por meio da identi�cação da necessidade e realização de órtese e adaptações para facilitar a execução das atividades de vida diária (AVD) e atividades instrumentais da vida diária (AIVD); validação das órtese e/ou adapta-ções confeccionadas; orientações aos usuários quanto ao uso adequado das órteses e/ou adaptações confeccionadas e divulgações das ações do projeto SOL. Essa experiência resultou no fortalecimento de vínculos entre pro�ssionais e usuários, elevou o número de famílias bene�ciadas, despertou a educação continuada entre pro�ssionais do serviço, além de enriquecer a grade curricular de forma inusitada dos estudantes de graduação.

Palavras-chave: Terapia Ocupacional; Educação em Saúde; Equipamentos de Autoajuda.

IntroduçãoA cidade de Sobral está localizada na região norte

do estado do Ceara, com aproximadamente 170 mil habitantes que fazem uso direta ou indiretamente do SUS, em um ou mais de seus três níveis de atenção. O Projeto Superando Obstáculos e Limites (SOL) pertence à atenção secundária, compondo o Serviço de Atenção à Pessoa com De�ciência, cujo propósito é bene�ciar famílias e usuários que necessitem de órtese e ou adaptação devido a alguma limitação/de�ciência. As políticas de saúde englobam um conjunto de estra-tégias, conhecimentos, modelos e ações que geram o processo histórico da produção de cuidados à saúde, prevenção de doenças e manutenção saudável da vida dos usuários de forma universal, integral e equânime. Com apoio nesse pensamento, precisamos estabelecer e desenvolver o serviço por meio de redes, organiza-

ções das várias tecnologias, que integradas ampliam e quali�cam o acesso aos serviços. (FRANÇA, 2010)

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) consiste em organizar um conjunto de serviços e ações com di-versas densidades tecnológicas, que dialogam entre si, dispondo aos usuários uma atenção de forma integral e contínua. (MENDES, 2010). Por acreditar nessa de�nição, o sistema de saúde de Sobral possui diversos serviços de cuidados que interagem entre si, facilitando o acesso, longitudinalidade e integra-lidade. Os serviços se organizam por meio das RAS, prioritariamente em quatro redes temáticas (Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção Psicossocial e Rede de Cuidados à Pessoa com De�ciência), que constantemente se integram em prol da prestação de serviço integral, humani-zado e resolutivo. Destacamos o Projeto Superando

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Obstáculos e Limites (SOL), inserido na Rede de Atenção à Pessoa com De�ciência (PcD), que é cons-tituída em Sobral pelos seguintes serviços: Centro de Reabilitação, Atenção Primária, SACS, Projeto SOL, Atendimento Domiciliar, Programa de Saúde Audi-tiva, Serviço de Hanseníase, Serviço de Ostomia, que se comunicam para garantir, conforme necessidade dos usuários, maior resolutividade e acesso ao Siste-ma Único de Saúde (SUS) às pessoas com limitações sensórias, físicas e intelectuais.

O projeto Superando Obstáculos e Limites (SOL) foi idealizado em 2009 no município de Sobral (CE), região norte do estado do Ceará, por um coletivo de terapeutas ocupacionais. Executado em 2010, possui como objetivo facilitar a realização das atividades de vida diária e atividades instrumentais da vida diária, promovendo a funcionalidade através da confecção de órteses e adaptações com matérias de baixo custo. Atualmente é executado por terapeutas ocupacionais do Sistema de Saúde de Sobral, fazendo parte da aten-ção secundária (Centro de Reabilitação), atrelado à Rede de Atenção à Pessoa com De�ciência.

O projeto SOL recebeu o convite para participar do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), acolhendo, acompanhando e compar-tilhando saberes com acadêmicos de Enfermagem e Educação Física sobre o desempenho das atividades basilares do Projeto SOL. Esses estudantes denomi-nados monitores faziam parte do PET-Saúde, que une ensino, extensão e pesquisa no âmbito da saúde e educação, proporcionando aos alunos um conhe-cimento real do per�l epidemiológico da população. Os monitores permaneciam oito horas semanais inseridos no serviço.

Em 2013, o projeto PET-Saúde foi aprovado por meio do Edital número 14, de 8 de março de 2013, tendo como instituição proponente a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e a Secretaria da Saúde de Sobral – Ceará. Foram contemplados os cursos de graduação em Enfermagem e Educação Física, incluindo alguns estabelecimentos de saúde que fazem parte da RAS (OLIVEIRA, 2013).

As atividades ora vivenciadas pelos monitores, sob condução do pro�ssional responsável pelo projeto SOL, aconteceram de acordo com o plano de ativida-des executado durante a permanência dos mesmos no serviço. Esse plano tinha como objetivo: • Identi�car a necessidade da utilização de órtese/

prótese para facilitar a execução das atividades

de vida diária (AVD), atividades instrumentais da vida diária (AIVD) e adaptações de cadeira de roda.

• Validar as órtese e/ou adaptações confeccionadas; • Criar e realizar órtese e/ou adaptação conforme

necessidade do usuário. • Orientar o usuário quanto ao uso adequado das

órteses e/ou adaptações confeccionadas. • Integrar outras redes do Programa de Educação

pelo Trabalho (PET) às ações desenvolvidas no projeto SOL.

• Divulgar as ações do referido serviço.O presente relato de experiência objetiva sociali-

zar as diversas contribuições do Serviço de Atenção à PcD no PET-Saúde através do Projeto SOL.

MétodoEsse relato de experiência pretende discorrer

sobre a imersão dos monitores acadêmicos de Enfer-magem e Educação Física no projeto SOL, atrelado a um dos serviços da rede de cuidados a pessoas com de�ciência, lotado no Centro de Reabilitação. As demandas são provenientes da atenção primária e de outros serviços pertencentes à rede de pessoas com de�ciências, por meio do contato direto com a gerente do projeto SOL, que avalia, veri�ca medidas, confecciona, orienta quanto ao uso e valida a utiliza-ção da órtese e/ou adaptação.

A imersão dos acadêmicos aconteceu por meio da Rede de Cuidados à Pessoa com De�ciência, que desenvolve ações de ensino, pesquisa e extensão no Centro de Reabilitação de Sobral (CRS), Serviço de Atenção ao Cidadão Sobralense (SACS), Projeto Esporte Adaptado (PEA), Atenção Básica e Projeto SOL. Os dois acadêmicos vivenciaram oito horas se-manais no serviço, durante um semestre. O panorama mencionado acima referente ao relato de experiência teve caráter descritivo, com abordagem experiencial e qualitativa, onde a compreensão de determinadas ações e serviços foram constituídas por meio de vivência. Os monitores estiveram vivenciando as atividades do projeto de forma ativa, participativa e motivada no período de agosto de 2014 a dezembro de 2015 (POLIT e HUGNLER, 1995).

Resultados e discussão Durante o percurso, os acadêmicos desempenha-

ram as atividades com proatividade e atenção e, ao �nal de cada atividade, diálogos eram estabelecidos

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para esclarecimento do plano de ação e discussão de caso. Deve-se destacar que os monitores, duran-te um percurso de oito horas semanais, estiveram implicados no processo com entusiasmo, cuidado, responsabilidade e respeito ao preceptor, usuário e serviço. A receptividade e envolvimento dos moni-tores acadêmicos do PET no serviço contribuíram para a celeridade dos atendimentos, que após quatro meses de imersão, quando aptos sob supervisão, já lapidavam e revestiam as órteses, bem como faziam entregas, alimentavam as planilhas de confecção e forneciam orientações quando necessário, além de divulgar o serviço. Essa parceria entre saúde e univer-sidade propiciou a integração com outros programas de ensino em serviço, tornando o projeto SOL mais visível por meio de uma série de iniciativas, das quais destacam-se: troca de expertises entre acadêmicos, exposição fotográ�ca da terapia ocupacional, lan-çamento do documentário do Projeto SOL, entrega solene de órtese e adaptação, recebimento de contra referência, ampliação de conhecimento sobre serviços de saúde existentes, estudo das patologias referentes às incapacidades funcionais, bem como uma aproxima-ção do ensino, serviço e pesquisa, contribuindo com a formação acadêmica e a aproximação com o SUS.

“Receber e inserir os acadêmicos de Enfermagem e Educação Física no processo de trabalho da Atenção Secundária, através do �uxo organizacional do Projeto SOL, signi�cou permitir a confecção de órtese e adapta-

ções às pessoas com limitações, consolidar a produção mensal, gerenciar o apoio de outros pro�ssionais do sistema, através de visitas domiciliares e institucionais, avaliações, divulgação do serviço, reposição de insumos e capacitação in loco, agregando experimento ímpar na grade curricular dos futuros pro�ssionais da saúde” (LIMA et al., 2015).

Figura 1. Desenvolvimento dos monitores

DESEMPENHARAM COM PROATIVIDADE

E ATENÇÃO

IMPLICARAM-SECUIDADO

ENTUSIASMORESPEITO

INTEGRAÇÃO PROGRAMAENSINO EM

SERVIÇO

ESTUDO DE CASO PÓS ATIVIDADE

DIÁLOGO

Fonte: Secretaria da Saúde. Gerente do Projeto SOL

Percebe-se com essa experiência que a admissão dos monitores do PET no Projeto SOL potencializou a integração entre usuário e serviço de saúde, maxi-

Figura 2. Órtese e adaptações/tecnologia assistiva produzida pelo projeto SOL

Órtese estática de posicionamento para falange

Órtese estática de posicionamento mão de boneca

Adaptação de cadeira de roda Construção de cadeira de banho

Fonte: Secretaria da Saúde. Projeto SOL. Setembro/2014

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mizou a assistência prestada, fortaleceu a construção do vínculo entre usuário e pro�ssional durante a assistência, possibilitou o compartilhamento e estudo de casos, assim como alcançou um intrínseco saber pro�ssional/pessoal, além de produções cienti�cas sobre o serviço de saúde no SUS. Ressaltamos a ex-periência inusitada na formação desses acadêmicos juntamente com a aproximação do SUS.

“Permitiu aos monitores conhecer os benefícios do projeto como política de saúde pública, além dos co-nhecimentos dos serviços existentes no SUS, integrantes da rede de cuidados. Destacam-se ainda os momentos de prática em educação em saúde, em que a aquisição do saber se maximizou pela troca de experiência com a tríade pro�ssional, monitores e comunidade” (MES-QUITA et al., 2015).

Considerações finaisA inclusão dos acadêmicos na rede de cuidados à

PcD, além de fortalecer o serviço existente e agregar

experiências educacionais, permitiu ao monitor uma experiência única no Sistema de Saúde local, impac-tando no per�l pro�ssional ainda em construção. Le-vando-se em consideração a autonomia no processo de aproximação desse monitor acadêmico ao SUS, essa experiência foi enriquecida pela possibilidade dada a ele de conhecer os processos construtivos do SUS, com suas potencialidades – materializadas, por exemplo, pelas RAS – e suas limitações, que passam sobretudo pela necessidade de ampliação do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde, respeitando os seus princípios.

A experiência também despertou nos pro�ssio-nais de saúde um revigoramento do serviço desem-penhado, dado o exposto, sentindo-se motivados pela discussão dos casos e valorizados através do reconhecimento dos acadêmicos pelo extraordinário serviço desenvolvido junto às pessoas com limitações/de�ciências, além de aproximar o pro�ssional da construção e saber cientí�co.

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GESTÃO 2

Construção e aplicação do plano operativo na assistência farmacêutica no município de Cedro (CE)

1 Farmacêutico bioquímico, Supervisor da assistência farmacêutica da Secretaria de Saúde do município de Cedro-CE. E-mail: [email protected]

2 Rua Tabelião Raimundo dos Santos. Cedro-CE. [email protected]

Rondinelle Alves do Carmo1, Secretaria de Saúde de Cedro2

Resumo

Esse artigo trata da utilização do planejamento estratégico na gestão dos serviços de saúde, tendo como foco a assistência farmacêutica (AF) no município de Cedro (CE). É descrito o momento da construção e da aplicação do plano operativo (PO), utilizando-se como base o método do planejamento estratégico situacional (PES). O presente trabalho caracteriza-se como um estudo de cunho descritivo, do tipo relato de experiência, no qual se descreve a experiência vivenciada na construção participativa do plano operativo, a partir do diagnóstico situacional com identi�cação dos problemas prioritários e na sua aplicação para a melhoria do serviço de saúde. A partir da causa “estrutura inadequada do serviço” e da consequência “pacientes sem medicamentos”, foi de�nido o objetivo geral: quali�car a distribuição e o acesso dos pacientes aos medicamentos essenciais nas farmácias das unidades básicas de saúde (UBS). Das ações e metas do plano operativo aplicadas na gestão da AF, destacamos a aquisição de veículo exclusivo para o transporte de medicamentos, a aquisição de mobílias, computadores e centrais de ar para as Farmácias das UBS e CAF, contratação de funcionários, implantação do sistema Hórus nas farmácias, e troca de experiência no âmbito da AF através das o�cinas participativas. A construção e aplicação do PO signi�cou uma melhor utilização dos recursos disponíveis na AF do SUS, para investir na estruturação e quali�cação do serviço na garantia do acesso do paciente aos medicamentos essenciais.

Palavras-chave: gestão; planejamento estratégico situacional; assistência farmacêutica.

IntroduçãoO município de Cedro localiza-se no sul do

Estado do Ceará, com uma população estimada em 24.958hab. (IBGE 2013) e o índice de desenvolvimen-to humano municipal em 0,627 (IDHM 2010). Em divisão administrativa, o município é constituído de 7 distritos: Cedro, Assunção, Candeias, Lagedo, Santo Antônio, São Miguel e Várzea da Conceição. Tem como principal fonte de abastecimento de água potá-vel o Açude do Ubaldinho, construído em 1999, com capacidade de 32.000.000m3, situado na Bacia do Sal-gado, entre os municípios de Várzea Alegre e Cedro (IBGE 2013). Pela análise dos dados epidemiológicos do município, observa-se que as doenças crônicas não transmissíveis são prevalentes na população, tendo as doenças do aparelho circulatório, como a hiperten-são, infarto e acidentes vasculares cerebrais, como as

principais causas de morte, seguida das neoplasias e causas externas (violência e acidentes), conforme os dados do Relatório Anual de Gestão 2013 do muni-cípio de Cedro.

Para atender a população em suas diversas pa-tologias (quase 100% usuária do Sistema Único de Saúde), a rede de saúde do município é constituída por cerca de 81,5% de serviços públicos, sendo 100% de gestão municipal, totalizando 26 estabelecimentos de saúde com prestação de serviços ao SUS. Somando os próprios e contratualizados, abrange 2 hospitais, 10 equipes de saúde da família, 1 Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), 1 Centro de Atenção Psi-cossocial (Caps), 1 academia da saúde, 1 laboratório municipal, 1 Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), e 1 centro de �sioterapia, conforme dados do Relatório Anual de Gestão 2013.

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O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma ferramenta essencial para alcançar as metas e diretrizes para a resolução dos problemas e a mudan-ça nas condições desfavoráveis. A Lei 8.142/1990, o Decreto 7.508/2011 e a Portaria Ministerial GM/MS 2.135/2013 tratam da obrigatoriedade dos Municí-pios, Estados e União formularem seus instrumentos de planejamento do SUS para o desenvolvimento de ações e atividades voltadas ao cuidado da saúde da população, tornando tais instrumentos como obriga-tórios. Os serviços ofertados à população no âmbito do SUS caracterizam-se pela falta de planejamento, inexistência de ações e metas estratégicas para enfren-tamento dos problemas do serviço, falta de otimização dos recursos disponíveis e a de�ciência nos processos de avaliação e supervisão.

O cenário da experiência foi a assistência farma-cêutica (AF) do município de Cedro (CE), com o objetivo de realizar um diagnóstico situacional, iden-ti�car os problemas prioritários, construir e aplicar um Plano Operativo (PO). Para operacionalização do plano, tornou-se necessário especi�car as atividades previstas, através do detalhamento da estrutura ne-cessária, das rotinas e tarefas, dos custos e do tempo para a realização das operações. Esse serviço abrange no seu contexto de trabalho os componentes básico, estratégico e especializado da AF, conforme norma-tiza o Ministério da Saúde (MS) para a política de assistência farmacêutica dentro do SUS. Portanto, a sua estrutura caracteriza-se da seguinte forma: 1 Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), 10 farmácias das unidades de saúde, 1 farmácia do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), e 1 farmácia central com os componentes secundário e especia-lizado de medicamentos; e ainda é responsável pela aquisição e distribuição de material médico-hospita-lar e odontológico para as unidades básicas de saúde (UBS). Todo o serviço da AF no município conta com pro�ssionais farmacêuticos, além de auxiliares de farmácia e agentes administrativos exercendo suas atividades na CAF e farmácias de unidades de saúde sob supervisão farmacêutica.

No entanto, para alcançar seu objetivo que é aten-der a população usuária do SUS com qualidade, cada uma dessas divisões precisava ser realizada através de uma gestão racional, e�ciente, através de atividades planejadas em função de sua realidade para a busca da melhoria do serviço. Mas, tais processos se mos-traram de�cientes, principalmente na otimização dos

recursos para estruturação e na melhoria da qualidade do serviço ofertado, o que justi�cou a necessidade de implementação de um processo de planejamento estratégico com base na realidade do serviço, para a identi�cação dos problemas, buscando uma análise geral da gestão com foco na assistência farmacêutica.

MétodoO presente trabalho caracteriza-se como um estu-

do de cunho descritivo, do tipo relato de experiência, no qual se descreve a experiência vivenciada na cons-trução e aplicação de um Plano Operativo (PO) para a assistência farmacêutica no município de Cedro, no estado do Ceará. O método utilizado no processo de planejamento para a construção do Plano Operativo foi o Planejamento Estratégico Situacional (PES), proposto por Carlos Matus (1993), com os quatro momentos do PES: explicativo, normativo, estratégico e tático operacional. Teve como foco conhecer a reali-dade vivenciada, os problemas a serem enfrentados e a elaboração, através de um processo dinâmico, de um Plano Operativo (PO) com ações, metas e indicadores que pudessem ser aplicados à realidade local. Assim, os momentos explicativo, normativo, estratégico e tá-tico-operacional representaram uma visão dinâmica do processo de planejamento, caracterizando-se pela permanente e constante interação e retomada de suas fases durante o processo de planejamento.

A metodologia utilizada (PES), além da identi-�cação dos problemas de forma ampla, possibilitou também conhecer as causas e as consequências dos mesmos e traçar ações para intervir nos processos de trabalho considerando a realidade desejada. Foram realizadas o�cinas com participação de diversos ato-res para análise estratégica da gestão da AF do muni-cípio de Cedro, com a presença de 15 pro�ssionais da Secretaria de Saúde representando as coordenações e técnicos dos sistemas de informação em saúde e do Hórus. A análise teve como foco a observação da realidade, identi�cando suas características, com o objetivo de transformá-la por meio do estudo. Uma vez de�nido o problema, deu-se início a uma re�exão sobre os possíveis fatores e determinantes relaciona-dos às de�ciências (causas e consequências). Com a análise dos dados, foram priorizados os seguintes problemas: A falta de medicamentos e material médico hospitalar e o excesso de burocracia no acesso aos me-dicamentos e na distribuição para as redes de unidades básicas de saúde (UBS).

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O método utilizado para a explicação do proble-ma foi o diagrama de causa e efeito, conhecido como espinha de peixe. Após uma abordagem inicial sobre o problema, que gerou um debate entre os participantes, chegou-se à causa convergente (estrutura inadequada do serviço) e consequência convergente (pacientes sem medicamentos), com de�nição por parte do grupo da imagem-objetivo, ou seja, onde se desejava chegar com a resolução do problema: abastecimento adequado e acesso do paciente aos medicamentos es-senciais. Dessa forma, o objetivo geral foi de�nido: quali�car a distribuição e o acesso dos pacientes aos medicamentos essenciais nas UBS.

A partir do processo de planejamento realizado, foi construído o plano operativo para o enfrentamen-to do problema priorizado, utilizando os quatro mo-mentos do PES: explicativo, normativo, estratégico e tático operacional. O momento normativo destacou--se pela de�nição do objetivo geral, sendo propostos dois objetivos especí�cos e, para cada um, operações e ações necessárias para o alcance do objetivo geral em médio e longo prazo (Quadro 1). Estabelecidas as operações e ações do PO para AF municipal de Cedro, com objetivo de quali�car a distribuição e o acesso dos pacientes aos medicamentos essenciais nas UBS, a próxima etapa foi analisar a viabilidade e a factibilidade das ações propostas. Esse foi o momento estratégico. A construção de mecanismos para viabi-lizar essas ações e operações é essencial para que o PO torne-se exequível. Para cada uma dessas ações, foram discutidas em grupo e de�nidas atividades estratégicas que envolvessem a sensibilização dos ato-res responsáveis por suas execuções, os quais detêm maior governabilidade sobre o processo em busca da

imagem-objetivo: abastecimento adequado das UBS e acesso dos pacientes aos medicamentos essenciais.

Para �nalizar a construção do PO, foi necessário o estabelecimento de indicadores de monitoramento e avaliação para o acompanhamento de sua execução. Esse é o momento tático operacional. Determinado pela execução do plano, o momento tático opera-cional precisou de recursos �nanceiros e de atores responsáveis para cada ação, com o intuito de garantir o acompanhamento da aplicação do PO, o grau de execução e de resultados obtidos. O sistema de mo-nitoramento e avaliação das ações se constituiu em etapa essencial e indispensável para efetivação real desse processo (Quadro 1). Dessa forma, foi possí-vel garantir subsídio no processo que estava sendo implantado, com o intuito de assegurar o trabalho desenvolvido e os objetivos ainda a alcançar com o plano operativo (PO).

Resultados e discussão dos impactos gerados com essa experiência

A implementação de um processo de planejamen-to estratégico na Gestão da AF teve como resultado a construção da matriz �nal do Plano Operativo (PO), contendo objetivos especí�cos, operações, ações, recursos �nanceiros disponíveis, responsabilidades, prazos para o desenvolvimento das ações e indicado-res de avaliação (Quadro 2). E como resultado prático, a resolução de dois problemas-chaves que afetavam a qualidade do serviço e o acesso do paciente aos medicamentos: A forma de distribuição dos medica-mentos nas unidades básicas de saúde e a estrutura inadequada do serviço.

Quadro 1. Protocolo de indicadores de avaliação do Plano Operativo

OPERAÇÃO INDICADOR CÁLCULO RESULTADOS

Implantar um sistema de transporte seguro e eficiente

Transporte adquirido - 100%

Garantir recursos humanos para o desenvolvimento das ações

Nº de funcionários contratados para as UBS Nº funcionários x 100/10 100%

% De funcionários capacitados nas UBS Nº funcionários x 100/10 60%

Adquirir mobilias e equipamentos para estruturação das farmácias das UBS

Nº de farmácias das UBS equipadas(Total UBS: 10)

Nº farmácias x 100/10 100%

Reformar CAF Estrutura reformada - 100%

Implantar sistema informatizado de controle, requisição e acompanhamento do estoque e dispensação.

Nº de farmácias das UBS com sistema implantado (Total de UBS: 10)


Facilitar a interligação entre as farmácias e a CAF com formação de uma rede de af municipal

Nº de farmácias das UBS com conectividade (Total de UBS: 10)


Média no alcance dos resultados 82,9%

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Dos indicadores avaliados do PO, foi obtido o cumprimento de 80% das ações pactuadas (Quadro 1):• melhoria do serviço através de sua logística pela

aquisição de um veículo para o transporte de medicamentos da CAF para as unidades de saúde;

• melhoria de sua estrutura pela aquisição de mobílias, computadores e centrais de ar para as farmácias das UBS e CAF;

• implantação do sistema Hórus em 6 farmácias de UBS;

• reforma da Central de Abastecimento Farmacêu-tico (CAF);

• ampliação de recursos humanos pela contratação e capacitação de funcionários;

• e criação de uma rede de conectividade no âmbito da AF para fortalecer a comunicação e divulgação das informações de medicamentos. Cabe ressaltar que esse processo de implemen-

tação do PO está em fase de �nalização, com a implantação do sistema Hórus nas 4 farmácias das UBS da zona rural e a capacitação dos pro�ssionais. Destacamos nos resultados alcançados a redução no tempo de abastecimento de medicamentos essenciais na rede de UBS. Antes, o tempo de espera era de três dias e atualmente, com o pedido realizado via sistema Hórus e com o transporte exclusivo de medicamentos, o tempo de espera de entrega reduziu para 1 dia. O controle e a dispensação de medicamentos via sis-tema Hórus – pois cada farmácia de UBS dispõe de computador, recursos humanos e conectividade para a realização da dispensação de medicamentos via sistema informatizado – resultaram na agilidade do atendimento à população na área territorial da UBS. A reforma da CAF foi outro marco importante para garantir a segurança e a qualidade dos itens estocados.

Estruturar e gerenciar serviços farmacêuticos se con�guram em um dos grandes desa�os que se apre-senta aos gestores e pro�ssionais da saúde, especial-mente pela necessidade de aperfeiçoamento contínuo dos pro�ssionais e a busca de novas tecnologias e estratégias no seu gerenciamento. Mesmo com poucos recursos, a implementação das ações e metas do PO foi possível devido a um bom planejamento baseado na realidade local, trazendo a melhoria e a quali�ca-ção dos serviços ofertados, resolução do problema que afetava a dinâmica da AF e também a promoção de ações para o acesso do paciente aos medicamentos essenciais de forma racional. Em todo esse processo foram necessárias articulação e sensibilização dos

participantes das o�cinas, especialmente os que foram peças-chave pelo grau de responsabilidade frente ao serviço, com poder de decisão como a gestora de saúde, o prefeito municipal e o próprio conselho de saúde, que apreciou e aprovou as etapas de execução do Plano Operativo. Outro fator importante foi o planejamento das ações baseado nas experiências de diferentes atores, identi�cando problemas cujas consequências re�etem diretamente na qualidade do serviço ofertado. No enfoque de Matus (1993), o ator está inserido em uma realidade concreta onde existem outros atores, inclusive oponentes, que também pla-nejam. Assim, no enfoque situacional, o planejamento é realizado por atores que têm interesses especí�cos, explicações diferentes da realidade, e cada perspectiva estará marcada, condicionada, limitada pela inserção particular de cada ator. Dessa forma, o planejamento tem que incorporar a perspectiva política como forma de lidar com as resistências de outras forças presentes na realidade. Nesse processo de construção do plano, também foi produzida uma lista de problemas, causas e consequências, com suas inter-relações, que poderá ser utilizada no futuro para a formulação de outros planos operativos na assistência farmacêutica do município, com o objetivo de dar continuidade ao processo de planejamento na melhoria do acesso, na quali�cação do serviço e na educação e promoção do uso racional de medicamentos. O monitoramento e avaliação do PO foram essenciais para subsidiar a elaboração de um documento �nal de execução e avaliação a ser encaminhado ao gestor da saúde e ao conselho de saúde para apreciação e anexar ao Rela-tório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria de Saúde do município de Cedro.

Embora para a conclusão �nal do PO, seja ne-cessária a implantação da conectividade e do sistema Hórus nas UBS na zona rural do município e do sistema de escuta ao usuário do medicamento, já pode ser visualizada a melhoria do serviço, com a desburocratização na entrega de medicamentos nas UBS em todo o território, a estrutura inovadora das farmácias com a informatização e o acesso do paciente aos medicamentos nas UBS de seu próprio território.

Conclusão É importante ter clareza que o planejamento

consiste em um dos instrumentos essenciais no processo de trabalho gerencial em qualquer serviço de saúde, inclusive na assistência farmacêutica. O

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estudo de Guardini e cols. (2012), que também uti-lizou a metodologia do PES de Carlos Matus (1993) para a construção de um plano operativo (PO) em uma farmácia de referência em Florianópolis/SC, concluiu que esse método foi adequado por ampliar o conhecimento e apresentar grande potencial para estruturação e organização dos serviços de saúde e da assistência farmacêutica (AF) local. Também, a construção e aplicação do PO signi�caram um passo importante na política de AF do município, pela melhoria da utilização dos recursos disponíveis no SUS e pelo investimento na estruturação física e na promoção das ações para o acesso do paciente aos medicamentos essenciais. Podemos considerar que a implantação desse Planejamento Estratégico Situacional (PES) resultou em um documento base, chamado Plano Operativo, por direcionar e priorizar a política de assistência farmacêutica no município de Cedro (CE).

Esse processo foi um marco positivo e importante na saúde do município, pois através dele, de forma participativa, se permitiu a complementariedade das potencialidades dos participantes, existindo distribui-ção de poderes, autonomia e responsabilidades de cada um para a construção e a execução do PO. Também destacamos o fortalecimento da intersetorialidade e a implementação de uma estrutura moderna e inovadora no serviço da AF para elevar o padrão de qualidade e e�ciência do atendimento prestado à população, com garantia do acesso e agilidade na entrega dos medica-mentos e materiais nas farmácias das UBS.

Todo esse trabalho foi possível devido ao diálogo entre diversos atores de diferentes setores, que par-

ticiparam nos momentos do PES para a construção do PO. A utilização do PES, de forma simpli�cada e adaptada à realidade local, trouxe estímulo à par-ticipação e criatividade das pessoas, num processo crescente ao longo da realização do trabalho, moti-vando-as e gerando compromissos. Embora o objeti-vo do trabalho tenha sido direcionado para um setor especí�co do serviço de saúde, ou seja, a Assistência Farmacêutica (AF), esse processo extrapolou o campo estudado, abrangendo outros elementos da rede de atenção à saúde como os programas de hipertensão e diabetes, gerando um impacto positivo no acesso da população aos medicamentos desse programa.

Ressalta-se que não cabe ao planejamento predi-zer o futuro, e sim buscar a viabilidade para indicar o futuro. Logo, os diferentes métodos ou modelos de planejamento existentes possibilitam uma gestão e�-caz e e�ciente, sendo o melhor método aquele que se ajustar a uma determinada situação, optando-se pelo que for mais adequado ao modelo de gestão adotado pela organização (ARTMANN, 2012). A tomada de decisão é responsabilidade de quem governa e de quem conduz. Conforme Matus (1993), planeja quem governa, quem tem a capacidade de decidir e de con-duzir. Matus (1993) é tão enfático a esse respeito que a terceira das oito considerações apresentadas sobre planejamento situacional em um de seus trabalhos é a de que “La plani�cación es inseparable de la geren-cia”. Para ele, a única forma para que o planejamento funcione é respondendo às necessidades de quem gerencia. Assim, o Planejamento Estratégico Situa-cional (PES) é compreendido como uma forma de organização para a ação.

Referências ARTMANN, Elizabeth. O planejamento estratégico situacional no nível local: um instrumento a favor da visão multissetorial. Disponível em: < lms.ead1.com.br/upload/biblioteca/modulo_5429/5BCSTY9RH6.pdf>. Acesso em: 8 set. 2015.

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BRASIL. Ministério da saúde. Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 31 dez. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8142.htm>. Acesso em: 7 set 2015.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n. 1555 de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 31 jul. 2013. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1555_30_07_2013.html>. Acesso em: 8 set 2015.

CEDRO. Secretaria Municipal de Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG). Cedro, 2013. Disponível em: <http://aplicacao.saude.gov.br/sargsus/login!consultarRelatorioExterno.action?tipoRelatorio=01&codUf=23&codTpRel=01>. Acesso em: 8 set. 2015.

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FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=230380&idtema=16&search=||s%EDntese-das-informa%E7%F5es>. Acesso em: 24 nov. 2015

GUARDINI, D.M.; PEREIRA J.; NUNES R.S. Planejamento estratégico situacional: resultados da aplicação do plano operativo em uma farmácia de referência do município de Florianópolis, SC. In: IX CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO. 2013. Disponível em: <http://www.inovarse.org/filebrowser/download/15723>. Acesso em: 24 nov. 2015.

MATUS Carlos. Política, planejamento e governo. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 143 ed. v. 1, 1993.

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GESTÃO 3

Painel de bordo como ferramenta de monitoramento e avaliação do processo de trabalho das equipes de saúde da família da Coordenadoria Regional de Saúde IV do município de Fortaleza

1 Enfermeira, Especialista em Saúde da Família, Residência em Saúde da Família e Comunidade, Especialista em Gestão nas Redes de Atenção à Saúde. Articuladora da Atenção Primária à Saúde da Coordenadoria Regional de Saúde IV – Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. Fortaleza-Ceará. Rua Florêncio Coelho Holanda, 550, casa 800, Bairro Maraponga, CEP 60711-220. Fortaleza, CE, Brasil. E-mail: [email protected]

2 Enfermeira, Especialista em Saúde Pública. Coordenadora Regional de Saúde IV – Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. Fortaleza-Ceará. E-mail: [email protected].

3 Enfermeira, Especialista em Saúde da Família, Mestre em Saúde Coletiva. Assessora técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. Gestora municipal do Painel de Bordo. Fortaleza-Ceará. E-mail: [email protected].

Karol Marielly Távora Moita1, Maria Clarice Tavares Evangelista2, Selma Antunes Nunes Diniz3

Resumo

O Painel de Bordo (PB) é uma ferramenta que foi disponibilizada aos gestores das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) do município de Fortaleza para medir o desempenho do processo de trabalho das equipes de saúde da família (ESF), a partir das metas pactuadas, com capacidade de programar ações de prevenção ou correção. Apresenta 13 indicadores que abordam os objetivos estratégicos de redução da mortalidade materna e infantil, redução da mortalidade prematura por doenças cardiovasculares e redução da mortalidade por câncer de mama e de colo uterino. Trata-se de um relato de experiência da implantação dessa ferramenta nas UAPS pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde IV (Cores IV) no período de maio a dezembro de 2015. Para implantação desse processo, foi realizada uma o�cina com os gestores das UAPS para capacitá-los para utilização do PB e, a partir disso, o monitoramento mensal do seu preenchimento e da sua avaliação em cada unidade de saúde. Esse processo favoreceu a reunião sistemática dos gestores das UAPS com os pro�ssionais das ESF para dialogar e pactuar metas, sobretudo, sobre o cadastramento e acompanhamento de crian-ças menores de dois anos e gestantes. Ademais, a Cores IV pôde avaliar mensalmente os resultados obtidos pelas UAPS e planejar o apoio técnico às equipes que apresentavam mais fragilidades para atingir resultados satisfatórios. Portanto, o painel de bordo mostrou-se uma relevante estratégia de monitoramento e avaliação do processo de trabalho das ESF, subsidiando o planejamento estratégico em nível local e regional.

Palavras chave: Estratégia Saúde da Família; planejamento, monitoramento, avaliação.

IntroduçãoO município de Fortaleza, capital do estado do

Ceará, desde 2013, busca fortalecer a Atenção Pri-mária à Saúde como coordenadora do cuidado em todos os pontos de atenção, no intuito de assegurar ao usuário a integralidade da atenção com efetividade e e�ciência.

Fortaleza está administrativamente dividida em seis secretarias regionais, além da regional do Cen-tro, onde em cada uma existe uma Coordenadoria Regional de Saúde, responsável pelo planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações e dos

serviços de saúde no âmbito regional em consonância com as normas e diretrizes municipais.

Esse estudo foi desenvolvido na Coordenadoria Regional de Saúde IV (Cores), que está localizada na zona oeste do município de Fortaleza, com uma área territorial de 34.272 km2. Dispõe de 299.738 habitan-tes, representando 11,48% da população total dessa capital (IBGE, 2016).

Para organizar a APS em seu território, a Cores IV dispõe de 43 equipes de saúde da família, três equipes de agentes comunitários de saúde (EACS) e 33 equi-pes de saúde bucal distribuídas em 13 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS).

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De acordo com estimativa do IBGE para 2016, a população de crianças menores de 2 anos da Cores IV é de 7.029. O quantitativo de gestantes, estimado a partir do número de nascidos vivos obtidos no SINASC de 2015 acrescidos de 10%, conforme as diretrizes clínicas do município de Fortaleza, é de aproximadamente 3.425 (FORTALEZA, 2015).

Conforme as diretrizes clínicas de atenção ao hipertenso e ao diabético do município de Fortaleza, a estimativa de portadores de hipertensão arterial é de 20% da população maior de 20 anos, totalizando, na Cores IV, aproximadamente 43.225 hipertensos. Já a estimativa dos diabéticos é de 7,3% da referida população, resultando em aproximadamente 15.777 indivíduos com essa condição crônica (FORTALEZA, 2015).

No que se refere à mortalidade, a Cores IV tem mantido as taxas de óbitos, com o coe�ciente geral de mortalidade variando de 5,12 a 6,47 por 1.000 habitantes. Em 2015, apresentou taxa acima do pa-râmetro estabelecido pelo Ministério da Saúde, que é 5,3/1000 hab. Esse fato re�ete a melhoria na captação dos óbitos e sua inserção no Sistema de Informação de Mortalidade.

As principais causas de mortalidade são as doen-ças do aparelho circulatório, as neoplasias e as causas externas que vêm crescendo nos últimos anos.

A taxa de mortalidade por doenças não trans-missíveis na Cores IV apresenta pequenas oscila-ções, variando de 250,23/100.000 hab. em 2010 a 229,21/100.000 hab. em 2013. Nos anos seguintes, em 2014 e 2015, observou-se um crescimento de 263,35/100.000 hab. a 273,77/100.000 hab. Os dados parciais de 2016 apontam para uma redução, em virtude da organização dos serviços de saúde para o acompanhamento dos pacientes portadores de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como a implantação da estrati�cação de risco para os por-tadores de hipertensão e diabetes.

Ao analisar o ano de 2015, quanto às DCNT na Cores IV, referente a sexo e faixa etária, observa-se que nas doenças cardiovasculares, em todas as faixas etárias estrati�cadas, o sexo masculino apresenta a maior taxa de mortalidade, destacando-se as doen-ças cerebrovasculares e as doenças isquêmicas. Em relação às neoplasias, na faixa etária de 40-59 anos, o sexo feminino predomina. Dentre as neoplasias comuns a ambos os sexos, aparecem as de pulmão e

estômago. Com relação à mortalidade por diabetes, o sexo masculino prevalece em todas as faixas etárias.

Apesar de no ano de 2013 não ter ocorrido ne-nhum óbito materno na Cores IV, a mortalidade ma-terna tem permanecido constante, com a ocorrência de 2 óbitos por ano.

Quanto à mortalidade infantil, apresenta oscila-ções, onde a maior taxa foi em 2009 e a menor em 2011. Em 2015, ocorreram 41 óbitos infantis e, em 2016, até o momento ocorreram 16 óbitos.

Ao analisar a mortalidade por componente, a mortalidade neonatal precoce predomina em relação aos demais. Em 2015, ocorreram 28 óbitos de crianças com menos de 7 dias de vida, 5 em crianças de 7 a 27 dias e 8 em crianças com mais de 28 dias a menor de 1 ano, mostrando que os óbitos neonatais precoces representam 68,29% dos óbitos infantis da Cores IV. Em 2016, a mortalidade neonatal tardia aparece maior, em virtude da maior sobrevida de bebês com más-formações congênitas graves.

A Cores IV apresenta uma cobertura da Estratégia Saúde da Família de 50,2% e de Saúde Bucal, 38,5%. Com relação à cobertura de ACS, apresenta uma cobertura de 46,9%, considerando que a Cores IV dispõe de uma população de 139.502 residentes em microáreas que têm agentes comunitários de saúde.

A preocupação com a qualidade e a coerência dos dados registrados no prontuário eletrônico (PE), sua análise e utilização no cotidiano das práticas pro�s-sionais da ESF, levou ao desenvolvimento de uma ferramenta de fácil operacionalização, capaz de medir indicadores da qualidade do processo de trabalho das equipes de saúde da família (ESF).

Destaca-se a relevância desse estudo pelo caráter inovador do painel de bordo como estratégia de monitoramento e avaliação, em nível local e regional, que fomenta o compartilhamento de responsabilida-des entre gestores e pro�ssionais de saúde por meio da análise da organização do processo de trabalho e pactuação de metas.

MétodosTrata-se de um relato de experiência que busca

descrever a utilização do painel de bordo como fer-ramenta de monitoramento e avaliação do processo de trabalho das equipes de saúde da família, no pe-ríodo compreendido entre maio a dezembro de 2015. Utilizou-se uma abordagem qualitativa através da

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análise documental de relatórios técnicos, anotações e observações.

O painel de bordo é uma ferramenta que foi dis-ponibilizada aos gestores das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) do município de Fortaleza para possibilitar a medição de desempenho do pro-cesso de trabalho das equipes, a partir das metas, com capacidade de programar ações de prevenção ou correção, permitindo a extração de relatórios para tomada de decisão.

É um método de coleta de dados quantitativos para posterior análise qualitativa baseada no Balan-ced Scorecard, modelo de gestão criado por David P. Norton, do Instituto Nolan, Norton e Company, e por Robert S. Kaplan, da Harvard Business School, que utiliza a estratégia organizacional focada no desenvolvimento de objetivos de ações consideradas essenciais para a existência e atuação da organização. (KAPLAN; NORTON, 2006).

O painel de bordo (PB) apresenta 13 indicadores que abordam os objetivos estratégicos de redução da mortalidade materna e infantil, redução da mortalida-de prematura por doenças cardiovasculares e redução da mortalidade por câncer de mama e de colo uterino. Os indicadores são identi�cados nas cores verde, ama-relo e vermelho de acordo com os resultados obtidos em relação às metas pactuadas. Assim, o indicador �cará verde quando o resultado alcançado for igual a 95% do que foi pactuado, amarelo, de 75% a 94,9% e, vermelho, menor que 75%.

Para de�nir os objetivos estratégicos e os indica-dores que seriam contemplados na planilha, foram realizadas o�cinas com a participação das áreas técnicas envolvidas, do núcleo gestor da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza e de assessores técnicos das Cores responsáveis pela implantação e monitoramento do Painel de Bordo.

Para implantação desse processo na Cores IV, foi realizada uma o�cina de capacitação com os gestores das UAPS que possuíam o prontuário eletrônico (PE) instalado, com as tutoras e com as assessoras técnicas das áreas de saúde da criança e saúde da mulher no mês de abril de 2015.

Quando o PB foi implantado na Cores IV, apenas seis UAPS apresentavam prontuário eletrônico insta-lado e, portanto, estavam aptas a utilizá-lo.

A metodologia utilizada nas o�cinas foi a exposi-ção dialogada e o estudo de caso através do preenchi-mento coletivo do PB de uma unidade previamente

selecionada. Nesse momento, foram realizadas orien-tações sobre o levantamento dos dados disponíveis no PE, necessários para alimentar a planilha eletrônica.

Ademais, foi ressaltada a importância do monito-ramento e avaliação sistemática dessas planilhas para realizar ajustes nos processos de trabalho das equipes de saúde da família, no intuito de promover o registro �dedigno dos dados no PE, bem como uma melhor assistência de saúde à população.

A partir disso, a coleta de dados começou a ser realizada mensalmente pelos gestores das UAPS, através dos relatórios de atendimentos emitidos pelo módulo administrativo do prontuário eletrônico (PE) desenvolvido pela empresa Fastmedic.

Dentre os dados a serem coletados no PE, desta-camos o número de pessoas cadastradas, número de consultas agendadas e realizadas, número de pessoas acompanhadas em cada programa estratégico (Pro-grama de Saúde Integral da Mulher, Programa de Saúde da Criança, Programa de Saúde do Hipertenso/Diabético) e número de coletas de exames citopato-lógicos. Esses dados eram consolidados em planilhas locais, regionais e municipal de forma online e em tempo real.

A seguir, o gestor realizava a avaliação das infor-mações consolidadas e reunia-se com os pro�ssionais das ESF para dialogar e pactuar metas, principalmen-te, sobre o cadastramento e acompanhamento de crianças menores de dois anos e gestantes.

Por outro lado, a Cores IV, trimestralmente, avaliava os resultados obtidos pelas UAPS para, a partir disso, planejar o apoio técnico às equipes que apresentavam mais fragilidades para atingir resulta-dos satisfatórios.

Foto 1. Reunião com gestora de uma UAPS e técnicos da Cores IV para avaliação dos resultados obtidos no Painel de Bordo

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Foto 2. Capacitação dos profissionais da ESF para utilização do prontuário eletrônico

A Figura 1 apresenta o elenco de indicadores monitorados no PB, bem como os respectivos obje-tivos do mapa estratégico da SMS do município de Fortaleza aos quais estão relacionados.

Resultados/DiscussãoO monitoramento e a avaliação são fundamentais

para a gestão dos serviços de saúde, pois permitem identi�car o êxito das atividades planejadas ou corri-gir precocemente as ações. (BRASIL, 2008)

Para subsidiar a tomada de decisão em saúde, o monitoramento e a avaliação devem ser realizados de forma oportuna e sistemática, de modo a detectar precocemente inconformidades no processo de traba-lho das equipes, possibilitando construir estratégias para o aprimoramento das ações de saúde planejadas.

Constatou-se que o prontuário eletrônico possui grande relevância no processo de monitoramento e avaliação, pois é uma ferramenta de registro de informações em saúde que facilita a comunicação entre os pro�ssionais e a coordenação do cuidado, pois garante que os dados do paciente possam ser compartilhados de forma efetiva e rápida por toda a equipe de saúde, além de favorecer o gerenciamento dos processos de trabalho pelos gestores pela possi-bilidade de obtenção de informações precisas sobre as ações de saúde realizadas.

O painel de bordo como mecanismo de avaliação e monitoramento tem contribuído para estimular o uso das informações do PE nos processos de trabalho das equipes de Saúde da Família, con�gurando-se como uma relevante ferramenta gerencial e estratégica para todos os sujeitos envolvidos no processo de produção das informações de saúde: gestores e pro�ssionais.

Dentre os desa�os vivenciados durante a implan-tação desse processo, destaca-se a di�culdade de al-guns gestores no manuseio do módulo administrativo

do PE para emissão de relatórios gerenciais, além de sub-registros e registros incorretos realizados pelos pro�ssionais das ESF durante a utilização do PE.

Para isso, é fundamental o gerenciamento do processo com avaliação dos desa�os e construção de estratégias para superá-los.

Na análise dos painéis de bordo preenchidos pe-las UAPS, também se constatou um quantitativo de gestantes cadastradas no prontuário eletrônico bem acima do quantitativo de gestantes acompanhadas no pré-natal.

Esse fato ocorreu porque os médicos e os enfer-meiros das ESF não estavam realizando as consultas puerperais e nem retirando as mulheres da condição de gestante após a interrupção da gravidez.

Outro fato identi�cado foi o quantitativo pequeno de crianças inseridas no programa de puericultura, tanto pelo baixo número de consultas realizadas quanto pelo registro incorreto dos dados no PE.

No momento, está sendo elaborada uma fer-ramenta que possibilitará mensalmente a emissão automática do PB no módulo administrativo do sistema prontuário eletrônico implantado nas UAPS do município de Fortaleza. Isso favorecerá o moni-toramento dos indicadores do PB pelos gestores, já que eles não precisarão coletar manualmente do PE os dados da planilha do PB.

A partir disso, o painel de bordo será expandido para todas as UAPS da Cores IV, já que, atualmente, todas apresentam o sistema prontuário eletrônico instalado.

ConclusãoO painel de bordo possibilitou a percepção de

fragilidades no processo de trabalho das equipes e no registro dos procedimentos realizados no PE e, a partir disso, houve a pactuação de ações entre os gestores e as equipes para correção das inconformi-dades identi�cadas.

Além disso, a reunião mensal de discussão dos resultados desencadeou um ânimo diferente nas equipes, que passaram a compreender, no mínimo, que os dados que registravam diária e mensalmente, mesmo que muitas vezes de forma não sistematizada, estavam tendo alguma utilidade.

Para além da melhoria no registro das informa-ções, foi observada maior preocupação, por parte dos pro�ssionais, com a situação de saúde de seu território.

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Figura 1. Painel de Bordo da SMS de Fortaleza, 2015

DADOS A SEREM COLETADOS/INDICADOR(Fonte para coleta de dados – Prontuário Eletrônico FastMedic)

O.E.: Reduzir a mortalidade infantil e materna

A Número total de gestantes inscritas no PROGRAMA DE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER

B Número total de gestantes inscritas no PROGRAMA DE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER agendadas no período para acompanhamento do pré-natal

C Número total de gestantes inscritas no PROGRAMA DE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER com acompanhamento realizado no período conforme checklist de acompanhamento do pré-natal. [D = (A – B) + C]

P1 Percentual de gestantes com acompanhamento do pré-natal realizado

Fórmula: (D÷A) x 100 Meta SMS: 100% Meta PS: 100% Parâmetro: ≥ 95.0% 75.0% a 94.9% <75.0%

E Número de gestantes inscritas no PROGRAMA DE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER e estratificadas como de alto risco (GESTAÇÃO DE ALTO RISCO QUE DEVE SER REFERENCIADA)

F Número de gestantes estratificadas como de alto risco atendidas na atenção especializada

P2 Percentual de gestantes alto risco atendidas na atenção especializada

Fórmula: (F÷E) x 100 Meta SMS: 100% Meta PS: 100% Parâmetro: ≥ 95.0% 75.0% a 94.9% <75.0%

G Número de gestantes inscritas que apresentam critério para gestão de caso

H Número de gestantes com critério para gestão de caso acompanhadas segundo o plano de cuidado

P3 Percentual de gestantes com critério para gestão de caso, acompanhadas segundo o plano de cuidado

Fórmula: (H÷G) x 100 Meta SMS: 100% Meta PS: 100% Parâmetro: ≥ 95.0% 75.0% a 94.9% <75.0%

I Número de crianças menores de 2 anos cadastradas no PROGRAMA DE SAÚDE DA CRIANÇA

J Número de crianças menores de 2 anos inscritas no PROGRAMA DE SAÚDE DA CRIANÇA

P4 Percentual de crianças menores de 2 anos inscritas na puericultura (cobertura de puericultura)

Fórmula: (J÷I) x 100 Meta SMS: 100% Meta PS: 100% Parâmetro: ≥ 95.0% 75.0% a 94.9% <75.0%

K Número de crianças menores de 2 anos inscritas no PROGRAMA DE SAÚDE DA CRIANÇA agendadas no período para acompanhamento da puericultura

L Número de crianças menores de 2 anos inscritas no PROGRAMA DE SAÚDE DA CRIANÇA que compareceram no período para acompanhamento da puericultura

M Número de crianças menores de 2 anos inscritas no PROGRAMA DE SAÚDE DA CRIANÇA com acompanhamento realizado no período conforme checklist de acompanhamento da puericultura [L = (I – J) + K]

P5 Percentual de crianças menores de 2 anos acompanhadas na puericultura

Fórmula: (J÷I) x 100 Meta SMS: 100% Meta PS: 100% Parâmetro: ≥ 95.0% 75.0% a 94.9% <75.0%

O.E.: Reduzir a mortalidade por câncer (colo e mama)

A Número mulheres de 25 a 64 anos cadastradas no prontuário

B Número mulheres de 25 a 64 anos com coleta citopatológica realizada

P6 Número mulheres de 25 a 64 anos com coleta de citopatológica realizada

Fórmula: (B÷A) x 100 Meta SMS: 100% Meta PS: 100% Parâmetro: ≥ 95.0% 75.0% a 94.9% <75.0%

C Número mulheres de 50 a 69 anos cadastradas no prontuário eletrônico

D Número mulheres de 50 a 69 anos cadastradas com mamografia realizada

P7 Número mulheres de 50 a 69 anos cadastradas com mamografia realizada

Fórmula: (D÷C) x 100 Meta SMS: 100% Meta PS: 100% Parâmetro: ≥ 95.0% 75.0% a 94.9% <75.0%

O.E.: Reduzir a mortalidade prematura por doenças cardiovasculares

A Número de hipertensos inscritos no PROGRAMA DO HIPERTENSO/DIABÉTICO

B Número de hipertensos inscritos no PROGRAMA DO HIPERTENSO/DIABÉTICO agendados no período para acompanhamento

C Número de hipertensos inscritos no PROGRAMA DO HIPERTENSO/DIABÉTICO que compareceram no período para acompanhamento

D Número de hipertensos inscritos no PROGRAMA DO HIPERTENSO/DIABÉTICO com acompanhamento conforme checklist de acompanhamento do hipertenso [D = (A – B) + C]

P8 Percentual de hipertensos cadastrados e acompanhados de acordo com a diretriz clínica

Fórmula: (D÷A) x 100 Meta SMS: 100% Meta PS: 100% Parâmetro: ≥ 95.0% 75.0% a 94.9% <75.0%

E Número de hipertensos acompanhados e estratificados como de alto e muito risco

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F Número de hipertensos estratificados como de alto e muito risco atendidos na atenção especializada

P9 Percentual de hipertensos de alto e muito risco atendidos na atenção especializada

Fórmula: (F÷E) x 100 Meta SMS: 100% Meta PS: 100% Parâmetro: ≥ 95.0% 75.0% a 94.9% <75.0%

G Número de usuários hipertensos acompanhados e com nível pressórico arterial adequado nos últimos 12 meses, de acordo com os critérios definidos na diretriz clínica

P10 Percentual de hipertensos acompanhados, com nível pressórico arterial adequado nos últimos 12 meses

Fórmula: (G÷D) x 100 Meta SMS: 100% Meta PS: 100% Parâmetro: ≥ 95.0% 75.0% a 94.9% <75.0%

H Número de diabéticos inscritos no PROGRAMA DO HIPERTENSO/DIABÉTICO

I Número de diabéticos inscritos no PROGRAMA DO HIPERTENSO/DIABÉTICO agendados no período para acompanhamento

J Número de diabéticos inscritos no PROGRAMA DO HIPERTENSO/DIABÉTICO que compareceram no período para acompanhamento

K Número de diabéticos inscritos no PROGRAMA DO HIPERTENSO/DIABÉTICO com acompanhamento realizado conforme checklist de acompanhamento do diabético

P11 Percentual de diabéticos cadastrados e acompanhados de acordo com a diretriz clínica

Fórmula: (K÷H) x 100 Meta SMS: 100% Meta PS: 100% Parâmetro: ≥ 95.0% 75.0% a 94.9% <75.0%

L Número de diabéticos acompanhados e estratificados como de alto e muito risco

M Número de diabéticos estratificados como de alto e muito risco atendidos na atenção especializada

P12 Percentual de diabéticos de alto e muito risco atendidos na atenção especializada

Fórmula: (M÷L) x 100 Meta SMS: 100% Meta PS: 100% Parâmetro: ≥ 95.0% 75.0% a 94.9% <75.0%

N Número de diabéticos acompanhados e com hemoglobina glicada dentro da meta terapêutica para a faixa etária nos últimos 12 meses

P13 Percentual de usuários diabéticos acompanhados, com nível de hemoglobina glicada < 7.0% últimos 12 meses

Fórmula: (N÷K) x 100 Meta SMS: 100% Meta PS: 100% Parâmetro: ≥ 95.0% 75.0% a 94.9% <75.0%

ReferênciasBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Avaliação para melhoria da qualidade da Estratégia Saúde da Família: documento técnico. 3ª edição. Brasília: Ministério da Saúde, 2008.

FORTALEZA. Secretaria Municipal da Saúde. Coordenadoria das Políticas e Organização das Redes da Atenção à Saúde. Células de Atenção às Condições Crônicas. Diretrizes clínicas: Diabetes Mellitus. Fortaleza: Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, 2015.

_____. Secretaria Municipal da Saúde. Coordenadoria das Políticas e Organização das Redes da Atenção à Saúde. Células de Atenção às Condições Crônicas. Diretrizes clínicas: Gestante. Fortaleza: Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, 2015.

_____. Secretaria Municipal da Saúde. Coordenadoria das Políticas e Organização das Redes da Atenção à Saúde. Células de Atenção às Condições Crônicas. Diretrizes clínicas: Hipertensão Arterial. Fortaleza: Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, 2015.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 24 de novembro de 2016.

KAPLAN, R S; NORTON, D P. A estratégia em ação: Balanced Scorecard. 21ª edição. Rio de Janeiro: Campus, 1997.

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GESTÃO 4

A implantação do Serviço Integrado de Saúde Mental – SIM PR: trabalho em rede com os municípios de abrangência do Consórcio

Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – Ciscopar

1 Psicólogo, Coordenador SM PR, e-mail: [email protected]. Endereço: Rua Independência, 1983, cep 85900-200, Toledo, PR. Tel: 45-999035200

2 Rua Rodrigues Alves, 1437. Jardim Coopagro. Cep: 85903-500. Toledo-PR

Tiago Murilo Correia Neves1, Ciscopar 2

Resumo

Superando a visão hospitalocêntrica conforme a reforma psiquiátrica, o Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar), juntamente com os 18 municípios de sua abrangência, consolida o processo de implantação do Serviço Integrado de Saúde Mental – SIM PR e a rede de atendimento aos usuários de álcool e outras drogas que precisam de tratamento. As atividades do SIM PR do Ciscopar foram iniciadas com a abertura do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps ADIII). O SIM PR, por meio de uma rede de atenção, oferece à população atividades preventivas, atendimentos individuais e em grupo, o�cinas, acolhimento noturno, além da atenção à família. O paciente é encaminhado ao SIM PR pelos pro�ssionais cadastrados como técnicos de referência do município. Esse paciente ainda poderá chegar por demanda espontânea, visto que o SIM PR caracteriza-se como um serviço de “portas abertas”. Dessa maneira, o �uxo de trabalho em rede com os municípios é pautado para fazer os encaminhamentos de pacientes com per�l para o tratamento junto ao SIM PR, como também para o retorno junto ao seu território, realizando orientações sobre o que é necessário para dar continuidade em seu tratamento. Para minimizar as internações psiquiátricas, promover saúde e a reinserção social desse público, o SIM PR foi implan-tado. Além disso, numa gestão de visão de trabalho em equipe, se solidi�cou a inserção da rede de atendimento que permeia o território do paciente, dando-lhe a oportunidade de um tratamento de maior integralidade diante de suas vicissitudes.

Palavras-chave: Reforma psiquiátrica; Serviço Integrado de Saúde Mental (SIM PR); Drogas; Tra-tamento.

IntroduçãoO Serviço Integrado de Saúde Mental (SIM PR),

administrado pelo Ciscopar, teve início em 2014, com o projeto do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas 24 horas (Caps AD III).

A opção pelo formato Regional para o novo Caps AD III deu-se pelas de�nições de critério populacio-nal determinado nas normativas do Ministério da Saúde. Foi implantado para compor a Rede de Aten-ção Psicossocial (Raps) na 20ª Regional de Saúde do Paraná, e compor a rede de cuidados para pessoas que tenham médio e alto risco em saúde mental referente a problemas de álcool e outras drogas. Tal serviço é composto por atendimento ambulatorial, acolhi-

mento noturno e matriciamento da Raps e Atenção Primária. A equipe do serviço é multipro�ssional e trabalha de modo interdisciplinar.

O SIM PR justi�ca-se, sobretudo, por ser uma “ação política e�caz que pode reduzir o nível de problemas relacionados ao consumo de álcool e ou-tras drogas que são vivenciados por uma sociedade, evitando que se assista de forma passiva ao �uxo e re�uxo de tal problemática”. (20ª REGIONAL DE SAÚDE, 2013, p. 4).

Através de uma rede de atendimento, oferece à população atividades terapêuticas e preventivas, individuais ou em grupo, além da atenção à família do usuário e, havendo a necessidade, realiza visitas

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domiciliares. O desenvolvimento de atividades como o�cinas, jogos, eventos educativos e outros, auxilia na promoção da reabilitação psicossocial do indivíduo, com a atuação de uma equipe multidisciplinar.

Os municípios envolvidos no projeto de implanta-ção fazem parte da 20ª Regional de Saúde do Paraná, todos os quais pertencentes ao Consórcio Intermuni-cipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar). São eles: Assis Chateaubriand, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Tupãssi. A população total desses 18 municípios, de acordo com o Censo do IBGE de 2010, é de 358.677 habitantes, conforme representado na Tabela 1.

Municípios integrantes do Ciscopar

Assis Chateaubriand 33.028

Diamante D’oeste 5.027

Entre Rios Do Oeste 3.922

Guaíra 30.669

Marechal Cândido Rondon 46.799

Maripá 5.691

Mercedes 5.046

Nova Santa Rosa 7.625

Ouro Verde Do Oeste 5.690

Palotina 28.692

Pato Bragado 4.823

Quatro Pontes 3.804

Santa Helena 23.425

São José das Palmeiras 3.831

São Pedro do Iguaçu 6.492

Terra Roxa 16.763

Toledo 119.353

Tupãssi 7.997

População total 358.677Fonte: IBGE 2010.

Até pouco tempo, essa Regional abrangia muni-cípios com economia basicamente agrícola. Porém, segundo SILVA, MELO e ESPERANCINI (2006), como todo o Estado do Paraná, foi in�uenciada pela grande modernização da agropecuária ocorrida na década de 70, 80 e 90; onde iniciou-se uma maior uti-lização de insumos mais modernos, como máquinas, implementos agrícolas, sementes melhoradas, além da so�sticação na comercialização e �nanciamento.

No entanto, essas melhorias ocasionaram im-pactantes transformações econômicas que levaram ao aumento da concentração da posse de terra e também o êxodo rural, com perda de população dos municípios menos urbanizados.

Como consequência dessa modernização, obser-va-se ainda impactos ambientais e à saúde da popu-lação, que segundo SILVA, MELO e ESPERANCINI (2006), é afetada pela especialização na produção de produtos, em especial da soja, por requererem a grande utilização de agrotóxicos, o que causaria casos de intoxicação, desencadeando possíveis transtornos mentais.

Desse modo, essa “modi�cação” no setor agrope-cuário desencadeou na Regional crescimento signi�-cativo dos setores industriais e de serviços. Segundo o IPARDES (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social), a agropecuária apresentou um aumento de 148,2% no valor adicionado bruto a preços básicos na Região Administrativa de Toledo, do ano 2000 para o ano de 2008. Da mesma forma, outros setores foram avaliados. O setor industrial teve um aumento de 224,6% e o setor de serviços teve um aumento de 172,8% no mesmo período. Dentro dessa realidade, que já não é mais somente agropecuária, pode-se observar que os problemas com distúrbios mentais e dependências de substâncias psicoativas não resultam somente desse setor (como problemas com intoxicação por agrotóxicos) e sim de diversos outros agentes socioeconômicos, culturais e/ou psi-cológicos presentes na população dos municípios abrangentes. Deriva dessa situação a necessidade de um serviço que atenda essas singularidades de cada usuário, acolhendo e promovendo sua reinserção social e familiar.

MétodosA concepção do Caps AD III em formato Regio-

nal deu-se pelas de�nições de critério populacional determinado nas normativas do Ministério da Saú-de. A 20ª Regional de Saúde, o Conselho Regional dos Secretários Municipais de Saúde (Cresems) e o Ciscopar elaboraram o “Projeto técnico para implan-tação do Caps AD III Regional na 20ª Regional de Saúde – Toledo/PR”, o qual foi encaminhado no dia 24 de julho de 2013 para o Estado do Paraná, à SESA (Secretaria Estadual de Saúde), e ainda para a União, Ministério da Saúde, para assim apreciarem e delibe-rarem recursos para a implantação desse serviço. No

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dia 20 de agosto de 2013 foi apresentado na Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, como proposta de repasse de recursos �nanceiros, a qual foi aprovado. Ainda no dia 2 de outubro de 2013, a União liberou o recurso de 150 mil para implantação. Logo após, ocorreu a liberação pelo Estado do Paraná da mesma quantia. Foi estabelecido para a Secretaria de Saúde do Município de Toledo o prazo de três meses para sua efetivação, o qual foi posteriormente prorrogado por mais três meses. Portanto, o Caps AD III teve sua abertura no dia 22 de abril de 2014. Iniciou suas atividades com uma capacitação para a equipe, com o objetivo de oferecer um mínimo de informações sobre o novo serviço e de dar suporte para que se possa atender o público-alvo. Esse trabalho de formação foi organizado por meio de pro�ssionais de saúde mental do município de Toledo, do próprio Ciscopar, e do Estado pela SESA. O serviço foi �nalmente aberto para o público no dia 12 de maio de 2014.

Desde a abertura do serviço até a liberação do repasse do custeio mensal, tanto estadual quanto federal, os municípios consorciados do Ciscopar, pertencentes à 20ª Regional de Saúde do Paraná, realizaram a manutenção �nanceira do Caps AD III Regional. Isso ocorreu até novembro de 2014, quando o Estado liberou o repasse de forma retroativa. Em janeiro de 2015, a União fez também seu repasse ao serviço.

A estruturação do Caps AD III Regional está pautada pela Portaria n° 130, de 26 de janeiro de 2012. No entanto, a pedido do Estado do Paraná, decidiu-se uni�car os serviços de Caps AD III e Unidade de Acolhimento, mesmo esse último ainda não tendo sido implantado, aguardando resposta do Ministério da Saúde. Essa uni�cação foi nomeada como SIM PR – Serviço Integrado de Saúde Mental, em maio de 2015.

O SIM PR, na modalidade Caps AD III, de acordo com a Portaria n° 130, proporciona o atendimento integral e contínuo às pessoas com transtornos decor-rentes do uso abusivo ou da dependência do álcool e outras drogas, ofertando atendimento e acolhimento 24 horas por dia, em feriados e �nais de semana, aos 18 municípios pertencentes à 20ª Regional de Saúde.

Dessa forma, através de uma rede de atendimento, oferece à população atividades terapêuticas e preven-tivas, individuais ou em grupo, espaços de convivên-cias para troca de experiência, além da atenção à fa-mília do usuário e, dependendo da necessidade, visita

domiciliar. O desenvolvimento de atividades como o�cinas, jogos, eventos educativos e outros, auxilia na promoção da reabilitação psicossocial do indivíduo, com a atuação de uma equipe multidisciplinar.

Além da atenção diária e contínua dos usuários, esse serviço realiza o acolhimento noturno, observado os critérios clínicos e/ou psicossociais avaliados pela equipe multipro�ssional. Estabelecido pela portaria citada anteriormente, a permanência do paciente no acolhimento noturno do Caps AD III é por no máximo 14 dias, no período de 30 dias. Sendo ne-cessária a permanência num período superior a esse, o usuário deverá ser encaminhado a uma Unidade de Acolhimento. Como mencionado anteriormente, esse território aguarda a deliberação do Ministério da Saúde para sua implantação e habilitação.

O público assistido é constituído por adultos, crianças e adolescentes. No entanto, o acolhimento noturno somente é permitido para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, de acordo com as orientações da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, regulamentadora das disposições e providências aos menores de 18 anos.

Nesse modelo de atendimento, considera-se tam-bém que cada indivíduo possui uma história, uma situação econômica, hábitos ou atitudes singulares. Sendo assim, segue-se o Projeto Terapêutico Singular elaborado/adaptado pelo SIM PR, que faz um geren-ciamento do caso de cada paciente, objetivando ações e�cazes no seu acompanhamento, de seus familiares e da sociedade como um todo.

É considerado um serviço de portas abertas, no qual o paciente realiza o tratamento por vontade própria, na modalidade tratamento continuado ou acolhimento pleno. Para além da abstinência, traba-lha-se a redução de riscos e danos à saúde, portanto, prioriza-se o desejo do paciente.

O SIM PR, para além de seus atendimentos e seguindo as premissas de atenção integral ao usuário, trabalha com a troca de informações e apoio de todos os setores/serviços envolvidos na Rede de Atenção Psicossocial. Também interage com outras políticas públicas, como educação, assistência social, cultura, esporte, dentre outras, envolvendo a rede de serviços disponibilizada pelos municípios. Sempre que ne-cessário, são feitas orientações e encaminhamentos.

Todas essas ações são permeadas por um grupo de apoio matricial, que atua como um regulador de

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�uxo, permitindo entender e diferenciar os casos que realmente precisam ser atendidos pela Saúde Mental e os casos que podem ser acompanhados pelos servi-ços oferecidos pela Rede de Atenção à Saúde, ou pelo menos acolhidos momentaneamente por esses pro�s-sionais. Assim, o SIM PR recebe apoio e informações dos demais serviços e também presta informações, orientações e fortalece os serviços de toda a rede.

Resultados, desdobramentos e discussãoPretende-se agora descrever o trabalho no SIM PR

de modo a demonstrar principalmente os avanços no que diz respeito ao acesso e qualidade do tratamento, além dos desa�os enfrentados.

O �uxo de atendimento do SIM PR acontece resumidamente da seguinte maneira: o paciente é en-caminhado ao SIM PR pelos pro�ssionais cadastrados como Técnicos de Referência do Município, sendo dois pro�ssionais de cada município. Na cidade onde há Caps, esse é o serviço que realiza o encaminha-mento ao SIM PR. Se o município não tem Caps, os serviços de saúde (Centro de Saúde, Unidade Básica de Saúde, Secretaria de Saúde) têm preferência para encaminhar. Outros setores que o paciente frequenta no município também podem encaminhar. E ainda poderá esse paciente chegar por demanda livre, por esse serviço caracterizar-se como “porta aberta”.

Ao chegar ao SIM PR, o paciente é acolhido na recepção, que faz a primeira análise da situação e ve-ri�ca se de fato a pessoa que veio buscar atendimento necessita do serviço. Esse pro�ssional, normalmente o técnico administrativo, realiza o preenchimento do cadastro, coleta os dados pessoais do paciente, e, se necessário, devido ao �uxo de atendimento do dia, pode agendar o primeiro atendimento.

Após o agendamento, ou mesmo no ato da vinda desse paciente, o mesmo será direcionado para a primeira conversa com escuta quali�cada, chama-da de acolhimento inicial e/ou entrevista inicial. A partir da noção de que cada indivíduo possui uma história, hábitos, uma situação econômica e atitudes singulares, realiza-se o preenchimento do Plano Te-rapêutico Singular (PTS), o qual se constitui a partir do desejo do paciente, de como será o formato do seu tratamento e onde se fazem orientações, sempre na perspectiva de melhoria da saúde mental, física e social do mesmo.

Caso a pessoa não queira ser atendida no SIM PR, ou esse não seja o serviço mais adequado à sua

necessidade, a equipe tem por responsabilidade enca-minhá-la ao serviço de competência, como também acompanhar o seu percurso na Rede de Atenção Psicossocial. (20ª REGIONAL DE SAÚDE, 2013).

É importante ressaltar como um papel signi�ca-tivo do SIM PR, enquanto Caps AD III, a recomen-dação presente no manual “Saúde Mental no SUS: Os Centros de Atenção Psicossocial”, a respeito da prevenção, que tem como objetivo tentar evitar o uso de substâncias psicoativas pela primeira vez, impedir o crescimento do mesmo e, ainda, minimizar suas consequências. (BRASIL, 2004).

Nessa perspectiva, utiliza-se como proposta de tratamento a Redução de Danos, com o objetivo de proporcionar uma re�exão ampliada sobre a possi-bilidade de diminuir danos relacionados a alguma prática que cause ou possa causar danos. A Redução de Danos valoriza estratégias de proteção, cuidado e autocuidado, possibilitando a mudança de atitude frente a situações de vulnerabilidade. Essas práticas, para diminuir os danos para aqueles que usam drogas e para os grupos sociais com quem convivem, con-tribuem também para gerar informações adequadas sobre riscos, danos, práticas seguras, saúde, cidada-nia e direitos, para que as pessoas que usam álcool e outras drogas possam tomar suas decisões, buscar atendimento de saúde (se necessário) e se inserirem socialmente em um contexto de garantias de direitos e cidadania. (20ª REGIONAL DE SAÚDE, 2013).

Após o acolhimento inicial e preenchimento do PTS, acorda-se a forma de tratamento continuado (atendimento multipro�ssional, o�cinas, desenvol-vimento de atividades em seu território, trabalho em rede, entre outros) ou acolhimento pleno (acolhido por 14 dias no SIM PR com acompanhamento multi-pro�ssional e outras atividades). As duas modalidades são complementares e relacionadas com as necessi-dades apresentadas pelos pacientes.

O SIM PR também dispõe do atendimento psi-cológico para o acolhimento e manejo do sofrimento psíquico, além de oferecer escuta e outras atividades voltadas aos familiares dos usuários. Tal serviço pode ser realizado nas modalidades de atendimento individual e grupo de psicoterapia. O acompanha-mento individual ocorre quando o paciente do SIM PR marca previamente o atendimento com o psicó-logo ou quando a equipe e paciente veri�cam a sua necessidade. Oferta-se esse atendimento a ambas as formas de tratamento mencionadas anteriormente.

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Conforme a demanda do paciente, são marcados os próximos atendimentos, iniciando o tratamento psi-coterápico – o entrelace do que o paciente traz como sendo importante a ser trabalhado e aquilo que o psicólogo pontua e orienta acerca do observado e do

analisado – importante para desenvolver o suporte psicológico para aquele que está vivenciando algum sofrimento mental.

A seguir vemos a descrição de atividades no SIM PR:

O quê? Resultado esperado Onde? Quando? Quem?Instrumento de referência

1. Recepção no SIMPR

Acolhimento Ambiente humanizado

Imediatamente Equipe multiprofissional POP/Portarias do MS

2. Acolhimento/Plano de cuidado

Montar o projeto terapêutico singular com as especificidades de cada paciente.

Caps AD III Após estabilização 2 Profissionais da equipe multiprofissional

POP

3. Acolhimento noturno

Desintoxicação e reinserção social Caps AD III Após atendimento médico

Equipe multiprofissional POP

4. Oficinas Promover a interação social, possibilitar meios de geração de renda, trabalhar conteúdos emergentes e oportunizar a reflexão dos usuários do serviço diante das temáticas/questões apresentadas.

Salas de oficina

Após realizado o Projeto Terapêutico Singular

Equipe multiprofissional POP

5. Atendimentos individuais e em grupos

Promover a saúde mental e f ísica, reinserção social e cuidados clínicos.

Caps AD III Após o preenchimento do Projeto Terapêutico Singular

Equipe Multiprofissional POP

6. Plano de alta Continuidade de tratamento/atendimen-tos do paciente em seu território

Caps AD III Ao final do acolhimento noturno

Equipe multiprofissional/profissional de referencia do paciente

POP

Ressalta-se que o diferencial da oferta do SIM PR, na modalidade Caps AD III Regional, em relação aos outros Caps pertencentes à 20ª Regional de Saúde, é o acolhimento noturno, que tem por �nalidade a desintoxicação, a observação, o repouso e cuidados com o paciente. Porém, quando houver a necessida-de do paciente em acolhimento noturno de receber cuidados para além da estrutura permitida, esse será encaminhado para a Unidade de Pronto-Atendimen-to – UPA, Hospital Bom Jesus (referência dessa Re-gional) e para a Central Reguladora de Leitos – CRL. Essa última é um recurso para ambas as formas de tratamento (continuado ou acolhimento pleno). No entanto, o tratamento continuado deverá ser realizado pelo município de origem do paciente.

Todos os atendimentos realizados pelo SIM PR têm por �nalidade contemplar as características de cada indivíduo, buscando o restabelecimento de uma vida saudável. Sendo assim, o paciente em acompa-nhamento no serviço está em constante monitora-mento no tratamento. A equipe pro�ssional realiza ainda o levantamento junto à Raps de informações a respeito dos usuários cadastrados, para que assim possa dar o suporte necessário ao paciente.

Infraestrutura

Caps AD III Adulto

1 Sala de recepção e cadastro de pacientes

3 Sala de acolhimento e atendimentos

1 Atendimento em grupo

4 Sanitários (Fem., Masc. e Funcionários)

1 Sala de enfermagem/Farmácia

1 Refeitório

1 Cozinha

3 Quartos com 3 leitos

1 Lavanderia

1 Espaço de bem estar e convivência

1 Área externa para atividades físicas e de lazer

Recursos Humanos

Quantidade Profissional Carga Horária

1 Coordenador Administrativo/Psicólogo 40 h

4 Enfermeiros 12/36 h

8 Técnicos em Enfermagem 12/36 h

1 Farmacêutico 20 h

1 Assistente Social 30 h

1 Psicóloga 40 h

2 Médico Clínico Geral 24h

1 Terapeuta Ocupacional 30 h

2 Vigilantes 12/36 h

2 Auxiliar administrativo 40 h

2 Serviços Gerais 40 h

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ConclusãoTodos reconhecemos que o uso de álcool e outras

drogas é um grave problema de saúde pública. Para gerir o atendimento adequado à população usuária, deve existir uma Rede de Atenção que funcione de forma e�ciente, dentro dos parâmetros da ressocia-lização dos indivíduos, minimizando as internações psiquiátricas e promovendo saúde e bem estar.

Dentro dessa premissa, o SIM PR foi implan-tado, visando valorizar a estrutura da comunidade na qual está inserido, levando em consideração sua problemática, sua organização, seus valores, normas e crenças, de maneira a objetivar a sua inserção e, principalmente, disponibilizar todos os serviços da Rede de Atenção Psicossocial no contexto da melhoria da qualidade de vida dos usuários e seus familiares.

Notamos, segundo relatos de alguns municípios, a diminuição no índice de procura para o interna-mento via central de leitos para alas psiquiátricas em hospitais, tendo como fator determinante o aco-lhimento noturno e a continuidade do tratamento desses pacientes no SIM PR. Foi constatada também uma melhoria na comunicação da rede, dando com isso maior consistência ao tratamento do paciente.

Outra forma de avaliação foram os feedbacks da-dos pelos pacientes na “caixa de sugestão”, no qual �-zeram, sem serem identi�cados, alguns apontamentos sobre todo o tratamento. Eles relatam que o serviço oferece um trabalho que tem tanta qualidade ofer-tada que alguns �cam até em dúvida se é realmente público. Outros dizem que é um começo importante

em seu tratamento. Revelam que a equipe trata ver-dadeiramente de forma humanizada. Apontam ainda que gostam das atividades desenvolvidas.

As atividades realizadas pelo SIM PR serviram também de experiência exitosa para os demais muni-cípios, os quais desenvolveram, por exemplo, o�cinas de trabalho semelhantes, treinamento voltado a seus técnicos e melhoraram os �uxos de trabalho.

A concretização de um projeto envolvendo a rede dos municípios abrangentes, executado por técnicos engajados nessa construção, e a abertura aos que tra-zem de novo os pacientes referenciados ao SIM PR, nos levam a crer que atingimos as diretrizes do SUS de equidade e integralidade, pois visamos atender o sujeito que faz uso de drogas de maneira ampla e despida de preconceitos ou barreiras. Com efetividade nas ações, estamos conseguindo ampliar as formas de tratamento, possibilitando novos modos de adesão, acompanhamento terapêutico e reinserção social.

A rede, por sua vez, está mais concisa, produ-zindo, assim, uma maior dinâmica de cuidado aos pacientes. O trabalho intersetorial demonstra o envol-vimento conjunto dos equipamentos, se desdobrando em uma ação em equipe mais e�ciente.

A inovação trazida nesse percurso foi o inves-timento nas pessoas: pacientes, redes de trabalho e equipes intersetoriais. Enquanto constituintes da rede de atenção psicossocial, o olhar humanizado, a abertura para novas ideias, colocar o sujeito como participante em seu próprio cuidado, possibilitam em suas singularidades trabalhos inovadores.

ReferênciasBRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm> Acesso em 12 jun. 2015.

_____. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Clínica Ampliada, Equipe de Referência e Projeto Terapêutico Singular. 2.ª edição. Série B. Textos Básicos de Saúde. Brasília: 2008. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/clinica_ampliada_equipe_referencia_2ed_2008.pdf> Acesso em 5 ago. 2015.

_____. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Coordenação Geral de Saúde Mental. Saúde Mental no SUS: Os Centros de Atenção Psicossocial. 1ª Edição. Brasília-DF, 2004.

_____. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília: novembro, 2005.

_____. Portaria nº 224, de 29 de janeiro de 1992. Regulamenta o funcionamento de todos os serviços de saúde. Disponível em: <http://www.saude.sc.gov.br/geral/planos/programas_e_projetos/saude_mental/portaria_n224.htm> Acesso em 17 mar. 2015.

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_____. Portaria nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html> Acesso em 14 abr. 2014.

_____. Portaria nº 130, de 26 de janeiro de 2012. Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (Caps AD III) e os respectivos incentivos financeiros. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0130_26_01_2012.html> Acesso em 9 abr. 2015.

DORFSCHMIDT, Suzamar Stéfani Jandrey. A implantação do serviço integrado de saúde mental – SIM PR: fortalecendo a esfera da saúde mental nos municípios de abrangência do consórcio intermunicipal de saúde costa oeste do paraná – Ciscopar. Unioeste. Toledo, 2015.

IBGE, Instituto Nacional de Seguridade Social. Censo demográfico 2010. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/uf.php?lang=&coduf=41&search=parana> Acesso em: 18 abr. 2015.

20ª REGIONAL DE SAÚDE. Projeto técnico para implantação do Caps AD III Regional na 20ª Regional de Saúde – Toledo/PR. Elaboração Desirée Nicole dos Reis Giordani – Ciscopar. Toledo, 2013.

20ª REGIONAL DE SAÚDE. Projeto técnico para Habilitação do Caps AD III Regional na 20ª Regional de Saúde – Toledo/PR. Elaboração Desirée Nicole dos Reis Giordani e Tiago Murilo Correia Neves – Ciscopar. Toledo, 2014.

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FORMAÇÃO 1

Formação sobre o acolhimento na Atenção Básica promovida pela CIES da 10ª Região de Saúde da Paraíba

1 Enfermeira. Tutora do curso de acolhimento na 10º Região de Saúde. email: [email protected]/contato: (83) 99934-54032 Enfermeira. Coordenadora do curso de acolhimento da 10ª Região de Saúde. email: [email protected] Bacharela em Direito. Secretária do curso de acolhimento da 10ª Região de Saúde. email: [email protected] Enfermeira. Coordenadora geral do curso de acolhimento na 4ª Macrorregião de Saúde

Fátima Sonally Sousa Gondim1, Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas2, Adriana Fernandes da Silva3, Ankilma do Nascimento Feitosa4

Resumo

O objetivo do presente artigo é descrever o processo de avaliação das expectativas e anseios dos participantes do curso sobre acolhimento na Atenção Básica, quanto à implantação desse serviço nas equipes de saúde da família. Trata-se de um relato de experiência realizado com 50 pro�ssionais das ESFs, pertencentes aos municípios da 10ª Região de Saúde do Estado da Paraíba, participantes do “Curso de Acolhimento na Atenção Básica”, promovido pela Comissão de Integração Ensino e Serviço (CIES) da referida região. O processo de formação ocorreu no período de janeiro a maio de 2016. A experiência buscou também avaliar se a oferta formativa possibilitou promover mudanças de percepções relacionadas a essa abordagem. Um questionário autoavaliativo, com 10 questões, foi aplicado no início e �nal do curso. No primeiro momento, 53,84% dos participantes consideravam o acolhimento como uma triagem dos usuários na ESF. Já no segundo momento, 100% da amostra o reconhecme como o ato de acolher, fazer a escuta dos usuários, atendendo-os conforme as prio-ridades e encaminhando para o pro�ssional responsável, ou fazendo agendamento se necessário. No que se refere às expectativas para sua implantação, no primeiro e segundo momento do curso, 100% dos participantes alegaram que o acolhimento traz melhoria na qualidade do atendimento aos usuários. Já em relação às di�culdades para a sua implantação, 61,53% a�rmaram em princípio que estavam relacionadas à falta de apoio da equipe e aos obstáculos para a reorganização do processo de trabalho. Já no segundo momento, alegaram que os obstáculos se relacionam à falta de apoio da equipe, bem como da gestão. Do total, 53,84% acreditam que o curso contribuiu para a implantação do acolhimento e 46,15% acham que contribuiu muito. O curso proporcionou aos participantes um conhecimento mais amplo sobre o tema, favorecendo a discussão de questões como os princípios do SUS e a PNH, como pode ser constatado na análise comparativa realizada. Conclui-se que a oferta do curso sobre acolhimento na Atenção Básica foi considerada satisfatória por parte dos participantes.

Palavras-chave: CIES. Acolhimento. Atenção básica.

IntroduçãoA Comissão Regional de Integração Ensino-

-Serviço (CIES) caracteriza-se, de acordo com o Regimento Interno da CIES da 4ª Macrorregião de Saúde, em seu Art. 1º, como instância intersetorial e interinstitucional, não paritária, de natureza perma-nente. Cabe a ela participar da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Perma-nente em Saúde, em consonância com o Art. 6º da Portaria GM/MS 1.996/2007. Tal de�nição também

está alinhada às demais normativas que dizem res-peito ao tema, como a resolução da CIB-PB n° 1.223, de 4 de maio de 2010, e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90.

A CIES constitui-se como espaço permanente de pactuação e cogestão solidária e cooperativa no âmbito regional, voltada à Educação Permanente em Saúde (EPS), a partir da identi�cação, de�nição de prioridades e de pactuação de soluções para a organização da rede regional de ações e serviços de

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atenção à saúde, integral e resolutiva. As decisões, no âmbito da comissão, são tomadas por consenso, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Portaria MS n° 2.046, de 3/9/2009, e pelo Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde vigente.

A Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implemen-tação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, aponta as Comissões de Integração Ensino Serviço – CIES como responsáveis por apoiar, arti-cular, incentivar e cooperar com a EPS, em conjunto com os Colegiados de Gestão Regionais. Atualmente, os referidos colegiados são denominados de Comis-sões Intergestores Regional (CIR), de acordo com Decreto 7.508/2011.

A elaboração, desenvolvimento e execução das ações de educação permanente em cada região de saúde, do ano de 2007 até o ano de 2011, estavam condicionadas a repasses de recursos �nanceiros pro-venientes do governo federal para o Fundo Estadual de Saúde, a �m de implementar a política de educação permanente nos territórios, por meio de um instru-mento de planejamento denominado de Plano de Ação Regional de Educação Permanente (PAREPS).

O PAREPS da 4ª Macrorregião de Saúde do Es-tado da Paraíba, elaborado de forma coletiva como resultado de ações consensuadas e aprovadas nas CIR dos municípios de Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha e Pombal, foi sistematizado conforme as seguintes áreas temáticas: Fortalecimento da Atenção Básica, Linha de cuidado materno-infantil, Linha de cuidado de Urgência e Emergência, Políticas Estruturantes do SUS, Rede de Atenção Psicossocial.

Assim, de acordo com a Resolução CIB nº 54 de 2013, que trata do PAREPS, o estado da Paraíba apro-vou R$ 3.686.244,72 para a Educação Permanente em Saúde, baseando-se na descentralização dos recursos e da organização dos planos em nível macrorregional. Dessa forma, foi elaborada pela CIES que compõe a 4ª Macrorregião de Saúde estadual a distribuição dos recursos conforme as áreas e demandas dos investimentos em educação permanente em saúde, para execução no ano de 2014, sendo iniciado apenas em 2015.

De acordo com a abordagem no PAREPS da 4ª Macrorregião de Saúde, toda a necessidade de for-mação em saúde deverá estar em consonância com o fortalecimento das Regiões de Saúde, na medida em que se deve investir na formação para o forta-

lecimento das ações e serviços da atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde, conforme o artigo 5º do Decreto nº 7.508 (BRASIL, 2011).

A partir das discussões feitas nas o�cinas macror-regionais, os seguintes atores – sejam eles pessoas ou instituições – foram inicialmente identi�cados como potenciais para participar da operacionalização, mo-nitoramento e avaliação do Plano de Educação Per-manente em Saúde da 4ª Macrorregião Assistencial de Saúde da Paraíba:• Secretaria de Estado de Saúde.• Centro de Formação de Recursos Humanos –

Cefor/PB; Gerências Regionais de Saúde.• Usuários do SUS.• Trabalhadores do SUS, dos diferentes níveis da

atenção à saúde.• Representantes de entidades de classe.• Sindicatos de trabalhadores da saúde.• Conselho Estadual de Saúde.• Instituições de ensino, tanto técnico, quanto supe-

rior, que desenvolvam cursos na área da saúde ou de interesse para o setor, seus docentes e discentes.

• Hospitais de Ensino.Entre as ações discutidas, elaboradas e aprova-

das nas CIR dos municípios de Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha e Pombal (todas pertencentes a 4ª Macrorregião de Saúde), as prioridades elencadas compuseram os projetos que contemplaram o Plano Macrorregional de Educação Permanente em Saúde, sendo destacados em cada projeto: as instituições de ensino executoras, a planilha orçamentária e o cro-nograma de execução. No conjunto de prioridades, a proposta para elaboração de um curso de “Acolhi-mento à demanda espontânea na Atenção Básica” foi eleita como prioridade.

O acolhimento é uma diretriz da Política Nacional de Humanização – PNH e tem se tornado sua face mais visível, especialmente na atenção básica, pelas consequências diretas que podem determinar o aces-so dos usuários como uma mudança no processo de trabalho, a �m de atender com resolutividade todos aqueles que buscarem o serviço de saúde (BRASIL, 2013).

Ademais, essa proposta de viabilizar o acesso com mais equidade, conforme as normativas do Ministério da Saúde, se propõe a inverter a lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde,

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partindo de três princípios: (a) atender a todas as pessoas que buscam os serviços de saúde, garantindo a acessibilidade universal; (b) reorganizar o processo de trabalho, deslocando seu eixo central do médico para uma equipe multipro�ssional; (c) quali�car a relação trabalhador-usuário a partir de parâmetros humanitários de solidariedade e de cidadania.

Silva (2010) ressalta que a implantação do aco-lhimento implica o protagonismo dos sujeitos no processo de saúde, intervenção da equipe multipro-�ssional encarregada da escuta e resolutividade dos problemas, construção de planos terapêuticos indivi-duais e coletivos e suporte dos pro�ssionais quanto às di�culdades na acolhida à demanda da comunidade. Nesse contexto, ao estabelecer o acolhimento nos serviços de saúde, esse passa a resolver os problemas do usuário de forma mais ágil, o pro�ssional escuta suas queixas, medos e expectativas e se responsabi-liza para dar uma resposta pactuada, conjugando as necessidades imediatas com a oferta dos serviços e estabelecendo um encaminhamento responsável e resolutivo à demanda não resolvida.

O presente trabalho justi�ca-se pela relevância da EPS, através da CIES como ferramenta poten-cializadora na quali�cação dos pro�ssionais para melhoria da assistência, em especial o acolhimento, tendo o pro�ssional de saúde como um dos principais responsáveis por essa prática. Nessa perspectiva, o projeto objetivou conhecer as expectativas e anseios dos pro�ssionais da Equipe de Saúde da Família da 10ª Região de Saúde do Estado da Paraíba sobre o Acolhimento na Atenção Básica, a partir de um curso ofertado pela CIES.

A experiência é considerada relevante, pois con-tribuiu com o processo de formação dos pro�ssionais participantes do curso, os quais serão multiplicadores do conhecimento e prática em suas unidades básicas de saúde para a implementação do acolhimento. Abordar o tema do acolhimento em uma proposta formativa é de grande relevância, visto que pode efetivar a garantia do acesso e a quali�cação da assis-tência aos usuários na ESF, uma vez que a mesma é a porta de entrada dos serviços de saúde no SUS. Sendo assim, se faz necessário que todos os pro�ssionais de saúde tenham não apenas o conhecimento, mas es-tejam envolvidos no “acolhimento”, bem como sejam avaliados sobre os anseios e expectativas relativos a esse tema, o que poderá incidir para a consolidação de tais práticas nos serviços de saúde.

MétodoTrata-se de um estudo do tipo relato de expe-

riência, realizado com os pro�ssionais das ESFs per-tencentes aos municípios da 10ª Região de Saúde da Paraíba, que faz parte da 4ª Macrorregião de Saúde.

No âmbito da organização da assistência à saúde, o estado da Paraíba está dividido em quatro Macror-regiões de Saúde, sendo 12 regionais de saúde e 16 regiões de saúde que foram mantidas por decisão da Comissão Intergestores Bipartite em sua Resolução 397/08.

Cada macrorregião é composta por um determi-nado número de municípios, que conformam a maior base territorial de planejamento da atenção à saúde, a partir das características demográ�cas, socioeco-nômicas, geográ�cas, sanitárias e epidemiológicas, considerando ainda a oferta de serviços e as relações intermunicipais.

As quatro Macrorregiões Assistenciais de Saúde compõem os territórios delimitados na Figura 1.

A quarta macrorregião de saúde polarizada pelo município de Sousa é composta por 4 microrregiões assistenciais de saúde, representadas pela 8ª (Catolé do Rocha), 9ª (Cajazeiras), 10ª (Sousa) e 13ª (Pom-bal) regiões de saúde, totalizada por 40 municípios e população estimada em 450.182 habitantes.

Entre as 4 microrregiões de saúde, encontra-se a 10ª Região de Saúde, a qual tem 9 municípios (Sousa, Marizópolis, Aparecida, Vieirópolis, São Francisco, Santa Cruz, Lastro, São José da Lagoa Tapada e Na-zarezinho), tendo como sede a cidade de Sousa, que está localizada no alto sertão da Paraíba, aproxima-damente a 470 km da capital João Pessoa.

A cobertura da atenção básica nessa região de saúde é de 100%, conforme dados do Departamento de Atenção Básica (DAB), com 51 ESF distribuídas entre os 9 municípios.

O curso de “Acolhimento à demanda espontânea na Atenção Básica” faz parte da temática do Fortale-cimento da Atenção Básica no PAREPS, sendo con-siderado uma das prioridades e tendo como ênfase a melhoria da qualidade dos serviços de saúde. A IV Macrorregião de Saúde foi a pioneira em sua execução no estado. O curso, realizado nas 4 regiões de saúde (Sousa, Cajazeiras, Catolé do Rocha e Pombal), foi formado por uma equipe constituída de 1 coorde-nador pedagógico, 4 coordenadores (1 por região), 4 secretários (1 por região), 4 tutores (1 por região).

104


Antes do curso, foram realizadas reuniões peda-gógicas para a construção da ementa e discussão sobre a metodologia a ser utilizada. Dessa forma, foram pautados os seguintes temas: • O SUS e as Redes de Atenção à Saúde e a Atenção

Básica. • Regulamentações da Atenção Básica. • Abordagem geral sobre a Política de Humaniza-

ção (HumanizaSUS). • Acolhimento: Signi�cados, Ferramenta Tecno-

lógica, Como se dá o Acolhimento, Dimensões do Acolhimento.

• Reorganização do processo de trabalho. • Ferramentas que viabilizam a implementação do

Acolhimento. • Avaliação dos riscos e vulnerabilidades. • Trabalho em equipe. • O papel da 1° escuta do usuário no processo de

Classi�cação de Risco. • Sugestão do �uxo dos usuários na UBS.

Foi escolhida a metodologia ativa de ensino--aprendizagem, tendo o conteúdo e a metodologia distribuídos conforme o cronograma do curso.

De início, a proposta do curso, bem como a dis-tribuição de vagas por município, foi apresentada na Comissão Intergestores Regional (CIR) da 10ª Região de Saúde. Cada município foi contemplado com duas

vagas por Equipe de Saúde da Família (ESF), �cando a critério do gestor a indicação do pro�ssional. Após o recebimento da relação de inscritos por município, foi realizada a consolidação das inscrições e em segui-da a divisão das turmas. Foram formadas 4 turmas, com aulas uma vez por semana, carga horária de 8 horas semanais e duração de 5 meses (janeiro a maio de 2016).

O curso foi realizado com aulas dispositivas e dialogadas, com a utilização de metodologias ativas de ensino e aprendizagem e auxílio de data show, vídeo, material impresso e dinâmicas. A proposta foi muito bem acolhida e aceita pelos gestores e pro�ssionais da Atenção Básica, bem como teve todo o apoio da Secretaria Estadual de Saúde – SES.

Figura 2. Metodologia – dinâmica “tenda do conto”

Figura 1. Mapa do Estado da Paraíba e suas 4 Macrorregiões de Saúde

0 10 20 40 60 80 100Km

LEGENDAMACRORREGIÕES DE SAÚDE

1ª Macrorregião de Saúde - João Pessoa2ª Macrorregião de Saúde - Campina Grande3ª Macrorregião de Saúde - Patos4ª Macrorregião de Saúde- Sousa

N

OCEA

NO

ATLÂ

NTICO

105


Figura 3. Metodologia – dinâmica “caixa de afecções”

Figura 4. Metodologia – dinâmica “caixa de afecções”

Figura 5. Apresentação

Figura 7. Coordenadora, Tutora e Secretária do Curso

O instrumento utilizado para coleta de dados foi um questionário autoavaliativo com questões so-ciodemográ�cas e pertinentes ao objetivo do estudo (ANEXO), o qual foi aplicado em duas etapas. 1º etapa: aplicação do questionário no primeiro dia do curso. 2º etapa: aplicação do questionário no último dia do curso. Logo após, foi feito um comparativo da concepção dos pro�ssionais antes e após o curso. Participaram do estudo 50 pro�ssionais.

Resultados e discussãoParticiparam efetivamente 50 pro�ssionais, dis-

tribuídos em 4 turmas, todos pertencentes às equipes de ESF dos municípios pactuados. No primeiro dia de cada turma foi realizado um acolhimento, com apresentação do plano do curso, em seguida feito uma dinâmica de apresentação e logo após aplicado o questionário. A Figura 5 mostra o momento de apresentação, realizado pela coordenadora, secretária e tutora do curso.

Os resultados mostram 100% da amostra per-tencente ao sexo feminino, 80% com formação em enfermagem, 53,84% com pós-graduação na área e 61,53% com atuação na ESF no período de 1 a 4 anos.

O per�l dos pro�ssionais da ESF torna-se im-portante, pois se re�ete na atuação desses. Trindade (2010) ressalta que, atualmente, o per�l dos pro�s-sionais para atuar na ESF é um problema importante para a quali�cação do acolhimento na Atenção Básica no Brasil. Dentre os fatores que podem interferir no per�l da equipe que acolhe é a rotatividade pro�ssio-nal, que acontece signi�cadamente, o que contribui para a interrupção do processo de trabalho que estava sendo realizado.

Quanto ao conhecimento sobre acolhimento, no primeiro momento 53,84% identi�caram como sendo a triagem dos usuários na ESF. Já no segundo momento, 100% a�rmaram ser o ato de acolher, fazer a escuta dos usuários, atendendo-os conforme as prioridades e o encaminhando para o pro�ssional responsável, ou fazendo agendamento se necessário.

Como se pode perceber, a maioria dos parti-cipantes chegou ao curso com o conhecimento de acolhimento relacionado à triagem. Isso é uma rea-lidade de muitos outros pro�ssionais, o que torna-se preocupante, considerando que esse conhecimento favorece a aplicação no serviço, uma vez que a tria-gem tem o signi�cado de separação ou escolha, sendo assim contraditório ao acolhimento. Já no segundo

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momento, todos os participantes, o que torna-se relevante ao estudo, a�rmaram ser o ato de acolher, que é considerado positivo pois o acolhimento como ato, em suas várias de�nições, expressa aproximação, escuta, uma atitude de inclusão.

O acolhimento na área da saúde envolve co-nhecimento, delicadeza, naturalidade, presteza e para tanto haverá de requerer uma boa quali�cação. Para melhorar as condições de trabalho, a educação continuada dos pro�ssionais é de fundamental im-portância para o aprendizado e aperfeiçoamento das relações sociais próprias do cotidiano dos serviços de saúde. O acolhimento é fundamental em decorrência da necessidade de trabalhar em equipe e melhorar o elo entre pro�ssional e usuário.

A respeito do pro�ssional responsável pelo acolhimento, 38,46% a�rmaram ser o atendente. Já no segundo momento, 100% a�rmaram ser toda a equipe. Em relação ao local apropriado para realiza-ção, 53,84% a�rmaram ser a recepção. Já no segundo momento, 100% a�rmaram ser em qualquer lugar da UBS. Dos pro�ssionais ouvidos, 69,23% a�rma-ram não ter o serviço implantado na ESF, e 30,76% a�rmaram ter.

Sabemos que a recepção é a porta de entrada da unidade. A maneira como o usuário é recepcionado e instruído contribui bastante para o seu direciona-mento e atendimento, porém essa responsabilidade não se limita apenas a esse setor. É responsabilidade de todos os pro�ssionais da equipe acolher os usuá-rios, conhecer o cardápio de serviços da unidade, encaminhar e atender. Assim, Soares (2011) ressalta que o acolhimento deve ser efetuado em todos os âmbitos da unidade de saúde e durante todo o tempo, da recepção ao atendimento propriamente dito aos cidadãos, não responsabilizando apenas um pro�s-sional, mas sim toda a equipe.

No que se refere às di�culdades para a implan-tação do acolhimento, 61,53% alegaram estar rela-cionadas à falta de apoio da equipe e a obstáculos inerentes à reorganização do processo de trabalho. Já no segundo momento, alegaram ser o apoio da equipe e da gestão.

É notório que o apoio da equipe está presente em todos os espaços relacionados ao processo de trabalho. Tudo se inicia a partir da equipe, seguido dos demais atores envolvidos. Soares (2011) destaca a importância do trabalho que é realizado em conjunto pelos membros da ESF, e ressalta que os princípios

do Sistema Único de Saúde – integralidade, acessi-bilidade e universalidade da assistência – devem ser praticados por todos os integrantes.

Já em relação às expectativas para sua implan-tação, no primeiro e segundo momento, ambos reconheceram a importância do acolhimento na qua-lidade do atendimento aos usuários. O acolhimento como proposta de mudança no processo de trabalho enfatiza a melhoria da assistência aos usuários a partir da escuta quali�cada.

Assim, o acolhimento potencializa a organização da assistência a partir do processo de trabalho, quali-�cando a utilização dos diversos recursos existentes; valoriza cada colaborador em sua individualidade, pois pode e deve ser praticado por todos para que seja alcançado o objetivo esperado; descentraliza as ações e aprecia a autonomia, considerando os princípios do acolhimento através de diversos benefícios para os usuários, com garantia da acessibilidade, atendi-mento a todas as pessoas que procurarem o serviço, quali�cando a relação entre o pro�ssional e usuário e buscando prevalecer a humanização no serviço (SOARES, 2011).

Sobre a contribuição do curso para a implantação do acolhimento, 53,84% responderam ter contribuído e 46,15% contribuído muito. Esse resultado re�ete de maneira positiva a realização do curso, pois estabelece a importância da educação permanente para a quali-�cação dos pro�ssionais, o que in�uencia para uma assistência humanizada e quali�cada, aproximando--se dos princípios estabelecidos pelo SUS.

ConclusãoO curso proporcionou aos participantes um

conhecimento amplo em relação ao acolhimento, favorecendo os princípios do SUS e a PNH, podendo ser observado no comparativo feito no primeiro e último dia, considerando assim a experiência como satisfatória.

Entretanto, a mudança no processo de trabalho ainda é considerada como uma ferramenta impor-tante, porém de difícil manuseio, o qual di�culta sua implantação. Mesmo assim, os pro�ssionais, diante da satisfação em participar do curso, propuseram dia-logar com a gestão e equipe e assim tentar implantar o acolhimento em suas unidades.

Assim, espera-se dos pro�ssionais participantes do curso sobre acolhimento na Atenção Básica, que se utilizou dos pressupostos da Educação Permanente

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em Saúde, que se tornem multiplicadores em seus municípios e, dessa forma, com o apoio da gestão e equipe, possam implantar o acolhimento em sua

unidade, favorecendo o acesso e garantia dos servi-ços de saúde aos usuários, bem como a melhoria do processo de trabalho.

ReferênciasBRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Informática do SUS – DataSUS.Informações em Saúde. Obtido de: <http://w3.datasus.gov.br/datasus>. Acesso em 20 de dezembro de 2016

_____. Ministério da Saúde. Atenção à demanda espontânea na APS. Cadernos de Atenção Básica, n 28, vol I. Brasília, Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. 2011.

_____. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica: Acolhimento a demanda espontânea. V.1. Brasília – DF. 2013.

PARAÍBA. Secretaria de Estado da Saúde. Comissão IntergestoresBipartite. Resolução nº 54 de 4 de junho de 2013.

SOARES, T. A. Os benefícios do acolhimento na atenção básica de saúde: Uma revisão da literatura. Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família. UFMG. 2011.

SILVA, F. T. A prática do acolhimento na organização do processo de trabalho. Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família. UFMG. 2010.

TRINDADE, C. S. A importância do acolhimento no processo de trabalho das equipes de saúde da família. Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família.UFMG. Belo Horizonte – MG.2010.

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FORMAÇÃO 2

Oficina de qualificação no processo de trabalho do agente comunitário de saúde em uma unidade básica de saúde no município de Juazeiro do Norte (CE): um relato da experiência de campo

1 (Enfermeira Assistencialista da Estratégia de Saúde da Família – [email protected]. Rua José Aparecido Bezerra, 78, Aeroporto, Juazeiro do Norte (88) 997795939)

2 Rua José Marrocos ,S/N, Santa Tereza, Juazeiro do Norte, [email protected], (88) 3512-27543 Enfermeira, Coordenadora de Enfermagem da Faculdade de Juazeiro do Norte – [email protected] Enfermeira, Docente da Universidade Estadual Regional do cariri – [email protected] Farmacêutica, Docente da Faculdade de Juazeiro do Norte – [email protected] Farmacêutico, Coordenador da Assistência Farmacêutica da UPA – [email protected]

Petrúcya Frazão Lira1, Secretaria Municipal de Saúde2, Camila Macêdo Figueiredo3, Ana Paula Agostinho Alencar4, Karla Deisy Morais Borges5, Marcos Vinícuis Ferreira da Cunha6

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo expor a experiência da capacitação mensal do Agente Co-munitário de Saúde (ACS) em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de Juazeiro do Norte- CE, frente as suas principais di�culdades para assistir as demandas do território. Como estra-tégia para o desenvolvimento das ações foi utilizada a matriz Transcendência, Urgência e Capacidade (TUC) e, a partir dos temas elencados pelos ACS para a atividade de educação permanente, foram priorizados: calendário de vacina, visita domiciliar, cuidados ao recém-nascido, sinais de trabalho de parto e preenchimento das �chas do e-SUS. Os conteúdos foram trabalhados em forma de o�cina, pré-elaborada e orientada pela enfermeira da respectiva UBS. No �nal de cada o�cina, houve um momento avaliativo no qual cada ACS levantou uma placa contendo os conceitos: regular, bom e ótimo. Todas as o�cinas foram avaliadas com o conceito ótimo e as falas foram direcionadas à im-portância da educação permanente em saúde, alinhamento das informações, melhores critérios de encaminhamento para a UBS, agilidade nas demandas do território que podem caracterizar urgência, troca de aprendizagem e criação de maior vínculo entre usuários e a equipe.

Palavras-chave: Educação permanente; Agente comunitário de saúde; Saúde da família.

IntroduçãoJuazeiro do Norte é um município brasileiro do

estado do Ceará, localizado na região metropolitana do Cariri, no sul do estado, distante 191 km da capital, Fortaleza. Segundo o IBGE (2010), sua população é de 249.939 habitantes, sendo o terceiro município mais populoso do Ceará.

No Estado do Ceará o processo de regionalização é composto por 22 regiões de saúde e 5 macrorregiões de saúde, sendo uma dessas a Macrorregião Cariri. Juazeiro do Norte sedia a 21ª Coordenadoria Regional Estadual de Saúde (CRES), composta por seis muni-cípios: Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha, Jardim, Granjeiro e Caririaçu.

O munícipio de Juazeiro do Norte é sede de Re-gião Assistencial de Saúde segundo o Plano Diretor de Regionalização do Estado- PDR, servindo ainda de referência para as regiões de saúde de Brejo Santo, Crato, Juazeiro do Norte, Iguatu e Icó.

A rede de serviços de saúde no município é composta por: Atenção Básica, organizada com 64 Unidades Básicas de Saúde, com cobertura de 85% pela Estratégia Saúde da Família (ESF), com 67 equi-pes de ESF, contando com 522 agentes comunitários de saúde, 7 equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família-Nasf, 35 equipes de Saúde Bucal e 6 áreas cobertas com a equipe do Programa de Agente Co-munitário de Saúde (CARNEIRO, 2015).

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Na atenção secundária e especializada contém: Centro de Atenção Psicossocial (Caps II e Caps AD III 24 Horas); Serviço de Assistência Médica Espe-cializada (SAME); Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST); Centro de Dermatologia; Unidade de Pronto-Atendimento (UPA); Centro de Especialidades Odontológicas (CEO Municipal e Re-gional); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Na composição da oferta terciária possui: Hospital Infantil Amélia Bezerra de Menezes com 20 leitos, o Hospital Municipal São Lucas com 108 leitos e o Tasso Ribeiro Jereissati (HTJ) com 14 leitos, que funciona como retaguarda para UPA e para urgência ortopé-dica ambulatorial (CARNEIRO, 2015).

A organização espacial na Atenção Básica do município de Juazeiro do Norte é feita em cinco distri-tos. O referido estudo foi desenvolvido na Estratégia Sáude da Família (ESF) 66, estando situada no distrito de saúde III, localizada no bairro São Miguel, sendo uma UBS de porte II. Porém, comporta uma equipe completa, uma equipe mínima e uma equipe de PACS. Importante destacar que a UBS é uma unidade escola conveniada a uma faculdade, o que possibilita maior oferta de serviço à população, incluindo preceptores de enfermagem, farmácia e nutrição, juntamente com os acadêmicos.

A composição da Estratégia Saúde da Família 40 é completa (médico, enfermeiro, técnico de en-fermagem, odontólogo, técnico em saúde bucal e ACS) e uma equipe de Nasf prestando apoio as suas atividades. A outra equipe da Estratégia Saúde da Família 66 é mínima (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e ACS) e a equipe do PACS 77 é composta pelo enfermeiro e ACS.

A ESF 66 abrange 779 famílias e 2.887 pessoas cadastradas, tendo a parceria valiosa da faculdade junto da equipe, podendo ampliar o escopo de ações ofertadas para a população. No momento, estão sendo acompanhados 9 gestantes, 23 crianças entre 0 a menores de 4 anos de idade, 79 hipertensos, 29 diabéticos, segundo dados coletados na produção mensal da equipe para envio do consolidado.

Na UBS, a equipe do Nasf realiza atividades que não apenas contemplam a equipe de sua referência 40, como também atividades ofertadas a toda a comu-nidade das três equipes, com abrangência das ações para a equipe 66 e 77, sendo elas: grupo de atividade

física e convivência social e grupo de gestante. Pelo fato da UBS ser uma unidade escola vinculada à fa-culdade, recebe outras pessoas que não são apenas do território para atendimento pela equipe 66, em rodas de conversas, educação em saúde na sala de espera, prática do cuidado para as gestantes e mulheres sobre a sua saúde sexual e reprodutiva.

JustificativaÉ evidente a necessidade de realizar intervenções

e acompanhamento nas residências, visto o número de idosos acamados e domiciliados, cujo objetivo é atender as demandas mais urgentes e promover a saúde da família no seu contexto geral. A gestão dos serviços de saúde tem um papel importante na organi-zação do processo de trabalho e no desenvolvimento de estratégias que contemplem a realidade de cada território. A realização da educação em saúde não é competência exclusiva de uma categoria pro�ssional, devendo ser uma ferramenta multipro�ssional.

A Educação Permanente é entendida como uma atualização cotidiana das práticas, na construção de relações e processos que emergem do interior das equipes, incluem as práticas interinstitucionais e/ou intersetoriais (MOREIRA et al 2016).

Definição do problemaA experiência vivenciada traz a quali�cação pro-

�ssional como principal impulso para a realização de tais ações, conforme as orientações da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), publicada por meio da Portaria 2.488, de 21 de outubro de 2011. O objetivo é potencializar novas habilidades para o enfrentamento das principais di�culdades vividas pelos ACS para assistir as demandas do território e valorizar os pro�ssionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação (BRASIL, 2012).

Ainda conforme os preceitos da PNAB, é im-portante destacar que é atribuição comum a todos os membros das equipes de atenção básica realizar reuniões de equipe, planejar e avaliar as ações, bem como realizar ações de educação em saúde e de edu-cação permanente.

Uma das atribuições especí�cas do enfermeiro é contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente com outros membros da equipe, visando efetivar a melhoria do cuidado e cumprimento das

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políticas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A partir das dúvidas frequentes durante as re-uniões, que envolve maiores informações sobre o calendário vacinal, cuidados aos recém-nascido (RN), orientações nutricionais, cuidados direciona-dos aos idosos domiciliados, mudança do sistema de informação de SIAB para o SISAB/e-SUS, realizou-se momentos que não somente somaram para o processo de aprendizagem dos pro�ssionais, mas agregaram a comunidade, aproximando-a da teoria e da prática.

A vontade e disposição dos ACS foi fundamental para estimular a re�exão do pro�ssional para execu-tar, além das ações de assistência, o gerenciamento e a produção de novos conhecimentos, pois mesmo sendo uma missão a busca da fundamentação teó-rica, a efetivação se dá por meio da pró atividade e consciência das suas necessidades de crescimento. Também não há dúvida sobre o crescimento e empon-deramento da população para buscar a prática de uma vida saudável e contribuir com o bem viver de toda a comunidade na qual se encontra inserida, à medida que pode contar com o ACS sendo multiplicador de informações precisas e seguras.

MétodosO presente trabalho se caracteriza como um re-

lato de experiência sobre uma capacitação realizada junto aos agentes comunitários de saúde da unidade básica de saúde número 66, no município de Juazeiro do Norte – CE. A atividade se iniciou em junho de 2015 e teve uma duração total de seis meses, sob a orientação da enfermeira dessa equipe.

No cronograma de trabalho da referida equipe de saúde são realizadas reuniões semanais para planejamento e discussão das ações estratégicas a serem desempenhadas. Foi inicialmente pactuada a necessidade de se buscar novos conhecimentos, sendo construído um cronograma de atividades para serem desenvolvidas nos seis meses, com a concordância de todos em participar ativamente da formação ofertada pela enfermeira. Aquele momento foi introduzido com a escolha e de�nição dos principais nós críticos vivenciados pelos ACS.

A equipe de saúde número 66 conta com seis pro-�ssionais dessa categoria. Assim, cada ACS elencou duas demandas para serem trabalhadas no processo

de educação permanente em saúde, utilizando uma targeta entregue pela enfermeira. A metodologia aplicada foi de escolha pela pro�ssional referida e se utilizou uma matriz que trabalha transcendência, urgência e capacidade de enfrentamento, conhecida como Matriz TUC. Cardoso (2014) descreve a Matriz TUC como uma instrumento de planejamento em saúde e aprofunda a sua aplicação, utilizando-se de critério de valor de 3 a 1 escore, sendo três de maior valor para as problemáticas escolhidas e um de menor valor para selecionar as principais di�culdades.

Seguindo os preceitos da PNAB, que a�rma que as ações de educação permanente devem priorizar as áreas estratégicas da atenção básica (BRASIL, 2012), e ciente das responsabilidades e competências dire-cionadas ao enfermeiro frente à capacitação de sua equipe pro�ssional para o desenvolvimento e aperfei-çoamento da educação permanente, foi pensada uma metodologia de trabalho para identi�car as principais fragilidades de atuação dessa categoria.

A aplicação da tabela TUC também serve para mostrar a importância do planejamento do processo de trabalho. Mesmo com tantas necessidades iden-ti�cadas pelos pro�ssionais de saúde, se faz neces-sário entender que para se realizar as intervenções é primordial que se vislumbre a de maior urgência, na qual haja governabilidade e relevância em todo o território. Dessa forma, é possível gerenciar a força de trabalho e otimizar tempo e recurso.

Foram elencados um total de 12 di�culdades vivenciadas pelos ACS, que aplicadas à Matriz TUC resultou nos seguintes temas escolhidos: orientações nutricionais, cuidados com o idoso, calendário de vacina, sinais de trabalho de parto, diabetes, preen-chimento das �chas do e-SUS, critérios de visita domiciliar, cuidados ao recém-nascido e sinais de trabalho de parto. Importante destacar que a escolha não teve in�uência da enfermeira e que o tema calen-dário de vacinação foi objeto de escolha de todos os ACS. Outros assuntos também foram escolhidos por mais de uma ACS, como sinais de trabalho de parto e critérios de visita domiciliar.

Após montada a Matriz TUC com as targetas, foi solicitado que dessem valor de maior importância a cada tema elencado, sendo nesse momento um consenso dos seis ACS. Recebendo o seguinte escore a Matriz:

112


Quadro 1. Matriz TUC contemplando os principais temas abordados como fragilidades e os respectivos escores

FRAGILIDADESTRANSCEN-

DÊNCIAURGÊNCIA

CAPACIDADE DE ENFREN-

TAMENTO

Orientações nutricionais 1 2 1

Cuidados com o idoso 2 2 1

Calendário de vacinação 3 3 2

Sinais de trabalho de parto 2 3 2

Diabetes 1 2 2

Preenchimento da fichas do e-SUS

3 3 3

Critérios de visita domiciliar

3 3 3

Cuidados ao recém-nascido

2 3 2

Sinais de trabalho de parto 2 3 2Fonte: Autoria Própria (2016).

Após pactuado o cronograma, inicialmente esco-lheu-se cinco das principais fragilidades para serem trabalhadas nos cinco meses subsequentes, tendo o cronograma com previsão �nal da formação para o mês de novembro. Cada tema escolhido foi trabalha-do durante a formação em um mês.

Os seguintes temas foram escolhidos por maior pontuação: calendário de vacina, critério de visita domiciliar, cuidados ao recém-nascido, sinais de tra-balho de parto e preenchimento das �chas do e-SUS. Cada o�cina foi elaborada pela enfermeira da UBS, de forma a utilizar metodologias ativas, trazendo infor-mações sobre os temas já determinados. Ao �nal das discussões era realizada simulação de práticas com a comunidade, tentando aproximar os conteúdos e discussões com a realidade.

Pensando na troca de experiências, posto que o ACS traz como bagagem grandes experiências exitosas e se apropria com o decorrer do tempo da sabedoria popular, foi feito ao �nal de cada o�cina um momento de prática para fortalecer o diálogo no grupo e sanar dúvidas ainda existentes.

A o�cina do mês de julho tratou da atualização do calendário vacinal por meio do preenchimento do cartão de vacinação, mediante quatro estudos de caso, para simular situações especiais de atraso, não aceitação da genitora de realizar todas as vacinas preconizadas na mesma data e cartões sem o apraza-mento. Cada ACS respondia inicialmente de forma individual e em seguida se discutia as possíveis falhas encontradas por eles.

No mês de setembro foi discutida a organização do planejamento da visita domiciliar, utilizando três casos reais de pacientes do território, simulando a necessidade de uma assistência multipro�ssional junto da equipe do Nasf, discutindo a consulta com-partilhada e diferenciando consulta domiciliar de atendimento domiciliar. Houve a compreensão dos instrumentos necessários que são indispensáveis antes de sair para a visita domiciliar, como o preen-chimento do prontuário.

No mês de outubro a formação se deu com a prestação de cuidados ao recém-nascido, utilizando um boneco para melhor visualização dos cuidados, posições da mãe e do recém-nascido para aleitamento materno, cuidados com o coto umbilical, higienização e banho. A prática ocorreu no grupo de gestante, que acontece todos os meses, possibilitando um momento no qual o ACS também teve a oportunidade de passar informações e realizar a troca de conhecimento com essas mulheres, criando maior vínculo e proporcio-nando maior segurança às gestantes.

Finalizado o último momento em novembro, com a discussão do Manual do Sistema com Coleta de Da-dos Simpli�cado na versão 2.0, para o preenchimento das �chas do e-SUS conforme orientações recebidas da Secretaria Municipal de Saúde em treinamentos. Foi feita uma apresentação das sete �chas pertencen-tes a todas as categorias pro�ssionais e preenchidos todos os campos das �chas exclusivas de uso do ACS. Oportunidade também para a discussão do Prontuá-rio Eletrônico do Cidadão (PEC).

Ao �nal de cada o�cina houve um momento ava-liativo, utilizando um método de dar a sua devolutiva no mesmo momento em que todo o grupo expressa a sua opnião, no qual cada ASC levantava uma placa contendo regular, bom e ótimo.

Resultados e discussãoEntende-se que simular situações em que todos

os ACS pudessem pensar estratégias fortalecedoras para a resolução do problema, ou sanar as principais dúvidas da comunidade, gera uma maior implicação de se criar estratégias para os problemas identi�cados no território. Permite ainda ao ACS tornar-se um sujeito pró-ativo na busca de novas aprendizagens, podendo contribuir de forma direta e participativa, ao atuar de imediato com orientações de cuidados, direcionando o usuário à UBS quando identi�cadas

113


situações de perigo ou necessidade de intervenção de outras categorias pro�ssionais.

Inicialmente, a execução das atividades de pré-na-tal não contava com um planejamento de espaço de trocas de conhecimento com as gestantes atendidas pela equipe, tendo sido já a primeira iniciativa pen-sar na formação do grupo de gestante que tem ações mensais voltadas para o cuidado da mãe e RN. Foi perceptível o quanto as gestantes esperavam por esse momento, em que os próprios ACS se articulavam para a organização da logística e alimentos ofertados para o encontro, sendo assim uma forma de bem acolher essas mulheres.

Ficou clara a necessidade de participar de forma mais ativa das visitas domiciliares, não apenas como um mero informador do cronograma da atividade, bem como intervir nas necessidades solicitadas pela população através do reconhecimento e sistematização da visita domiciliar individual. Também foi importante pensar a necessidade da visita e cuidados comparti-lhados com outras categorias pro�ssionais como o nutricionista, farmacêutico, psicólogo, assistente social e educador físico. Entende-se que cada núcleo de for-mação tem uma atuação especí�ca para proporcionar prevenção, promoção e reabilitação, nas quais o enfer-meiro e técnico de enfermagem não conseguem atuar.

As demandas agora, antes da programação da visita domiciliar, são discutidas, pactuadas e siste-matizadas de acordo com a necessidade de material como aparelho de pressão, glicosímetro, �ta métrica, balança portátil, prontuário, e outros instrumentos. De acordo com relatos dos ACS, a população per-cebeu um cuidado sistematizado nesse momento da assistência em domicílio e outras famílias agora solicitam o mesmo atendimento para uma avaliação ou prestação de cuidados temporários ou de�nitivos.

Acredita-se que os cuidados no direcionamento da consulta (não sendo o momento da puericultura) foi otimizado com a ampliação do conhecimento dos ACS sobre o RN e o manuseio do calendário vacinal, minimizando as possíveis dúvidas das mães e dire-cionando de forma mais precisa e em tempo hábil intercorrências nas crianças. Percebe-se também uma maior assiduidade das mães no acompanhamento mensal dos seus �lhos. Dessa forma, pode-se reforçar nas consultas de puericultura a importância de outros cuidados e a melhoria do vínculo.

Vivenciando o momento de utilizar as �chas do ACS no e-SUS, na sua produção diária, como tam-

bém intensi�car o cadastro do indivíduo e da família, passamos a pensar em estratégias para potencializar essa atividade no território e aumentar o número de cadastros. Condição de melhoria que será observada em curto prazo.

Foi possível ter todos esses achados no mo-mento da avaliação, após cada oficina e prática com a população. O processo avaliativo foi fun-damental em cada etapa pensada da capacitação e organização da oferta das ações de educação e saúde. Lembrando que a avaliação da formação era dialogada com o ACS, que utilizava uma placa para expressar o seu grau de satisfação frente ao processo de aprendizagem.

Oliveira (2013) discorre sobre a importância permanentemente de uma avaliação crítico-re�exiva, permitindo visualizar os seus avanços e identi�car as suas principais di�culdades, sendo possível formular estratégias formativas, dando oportunidade de cons-truir novos signi�cados e aprimorar os momentos de trocas de aprendizagens.

Pensar em um modelo de atenção centrado nos interesses dos usuários, capaz de satisfazer as suas necessidades, se faz por meio do envolvimento de cada pro�ssional no seu trabalho, ressigni�cando a importância da sua atuação na equipe, sua disponi-bilidade para escutar, para estabelecer contatos, criar vínculo, utilizando todo o conhecimento que possui para a produção do cuidado e o seu compromisso na comunidade.

ConclusãoFomentamos a construção da ampliação do

conhecimento e percebemos os ganhos que serão advindos ao longo da oferta do cuidado e acompa-nhamento do ACS em cada território.

Temos agora pro�ssionais mais seguros e prepa-rados para dar uma devolutiva rápida ou imediata à população, procurando direcionar as principais necessidades e não tardando o encaminhamento de algumas situações de maior gravidade.

O contato que é estabelecido pelo ACS agora se encontra mais fortalecido, podendo também ter ganhos como o aumento de vínculo, a troca de expe-riência e a corresponsabilização de todos no processo de se promover a saúde.

Entendemos que os resultados serão alcançados a longo prazo, como o empoderamento da população na sua própria saúde e a melhoria dos indicadores,

114


bem como a oferta rápida e segura de informações úteis e técnicas para orientação da população.

Finalmente, ressaltamos que todas as o�cinas tiveram avaliação ótima pelos ACS e as falas que justi�caram essas avaliações foram direcionadas à importância da educação permanente em saúde,

alinhamento das informações, melhores critérios de encaminhamento para a UBS, agilidade nas deman-das do território que podem caracterizar urgência, troca de aprendizagem e criação de maior vínculo entre usuários e a equipe.

Referências BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.

CARDOSO, A. J. C. Planejamento Participativo em Saúde. Brasília: UnB, 2014.

CARNEIRO, A. O. Relatório de atividades e proposta de atuação. Auditoria Extraordinária Juazeiro do Norte -CE. Procuradoria Federal da República/Justiça Federal XVIª VARA. Juazeiro do Norte, 2015.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica. 2010. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=230190&search=ceara|barbalha>. Acesso em: 17 de janeiro de 2017.

MOREIRA, T. M.M. et al. Manual de Saúde Pública. Salvador: SANAR, 2016.

OLIVEIRA, M.S. et al. Gestão da Clínica nas Regiões de Saúde: caderno do curso 2013. São Paulo: Ministério da Saúde, 2013.

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CONTROLE SOCIAL 1

Pré-Conferências Locais de Saúde: um exemplo de democracia na gestão da saúde do município de Porto Velho, Rondônia, Brasil

1 Enfermeiro. Mestre em Saúde, Sociedade e Endemias pela UFAM-AM. Chefe da Assessoria Técnica da SEMUSA de Porto Velho. Fone: (69) 9. 9229-1839 E-mail: [email protected]

2 Psicóloga, Especialista em Metodologia do Ensino Superior, Assessora Técnica da SEMUSA de Porto Velho3 Avenida Jorge Teixeira, 1146, Nova Porto Velho – CEP: 76820-116. Fone: 69- 3901-3632 – Porto Velho – RO.

Marcuce Antonio Mirada dos Santos1, Jane Carvalho Cardoso2, Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (SEMUSA)3

Resumo

O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exer-cício do poder, colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas, entre elas a saúde. Nesse contexto, a presente experiência retrata a vivência de um grupo de pro�ssionais da gestão da Secretaria de Saúde de Porto Velho na construção das Pré-Conferências Locais de Saúde, que antecederam a conferência muni-cipal de Saúde de Porto Velho, no ano de 2015. O objetivo dos encontros foi aproximar a sociedade local dos temas e dos debates, visando obter uma visão mais crítica e a garantia da participação da comunidade na construção no Sistema Único de Saúde local, de forma efetiva. Foram utilizadas as Metodologias Ativas, pautadas nas Rodas de Conversa, oportunizando a participação de represen-tantes de diversos setores da sociedade civil das comunidades envolvidas e de setores ligados direta ou indiretamente à saúde, sendo realizadas em todos os distritos do município de Porto Velho. Os achados revelaram uma nova compreensão do processo democrático de participação da sociedade no âmbito do SUS local, bem como o estabelecimento de melhorias no processo de trabalho do Conselho Municipal de Saúde após as vivências in loco com as demandas apresentadas pelos participantes nos encontros. Além da eleição dos delegados representantes de vários distritos para a etapa municipal da Conferência de Saúde, essa experiência oportunizou a aprovação de propostas nas etapas estadual e nacional da Conferência.

Palavras-chave: Controle Social, Conferência de Saúde, Participação Social, Rodas de Conversa

IntroduçãoO cenário de prática dessa experiência foi o mu-

nicípio de Porto Velho, capital do estado de Rondô-nia, no extremo norte do país, que possui uma área urbana situada à margem direita do rio Madeira, o maior a�uente do Rio Amazonas. A cidade foi fun-dada em 4 de julho de 1907, no auge da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), e a sua emancipação ocorreu em 2 de outubro de 1914, através da Lei nº 757, sancionada pelo governador do Amazonas Jonathas de Freitas Pedrosa, completando, portanto, 102 anos em 2016 (PORTO VELHO, 2015).

O município está limitado ao norte pelo estado do Amazonas; ao sul pelos municípios de Nova Ma-

moré e Buritis; a leste pelos municípios de Candeias do Jamari e Alto Paraíso; a oeste pelo município de Nova Mamoré, pela República da Bolívia e o Estado do Acre. A cidade possui atualmente 511.219 mil habitantes, de acordo com a estimativa populacional para 2017 do IBGE (2016).

Desde 2008, Porto Velho passa por intensas trans-formações advindas da construção de duas grandes obras, a saber: a UHE (Usina Hidrelétrica) do Santo Antônio e UHE de Jirau. Esses grandes empreen-dimentos trouxeram consigo profundas alterações no padrão de vida da população do município, bem como uma grande mudança dos fatores determinan-tes do processo saúde-doença local.

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O cenário da cidade de Porto Velho vem apresen-tando um aumento no número de desempregados, queda no preço dos imóveis e dos aluguéis, entre outros serviços, e relevantes impactos no setor saúde.

As usinas começaram a ser construídas no segun-do semestre de 2008 e atraíram milhares de pessoas de várias partes do País. Até 2010, as estatísticas mostra-vam que a população de Porto Velho já havia crescido 12,5% e cerca de 40 mil trabalhadores vieram para a capital atrás das ofertas de empregos na construção civil, o que provocou o avanço no preço dos aluguéis e dos imóveis à venda (PORTO VELHO, 2014).

Mas esse quadro já está mudando. Com o �m das obras, a maioria dos trabalhadores está migrando para outros estados – alguns para Altamira em busca de emprego na Hidrelétrica de Belo Monte – e a população teme que a construção das hidrelétricas repita outros ciclos de crescimento, como o da borracha e do garim-po, que não deixaram nenhum legado para a região.

Dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Porto Velho apontam que a construção civil é o prin-cipal fator de queda na oferta de emprego. De abril de 2013 até abril 2016, 61.600 vagas foram criadas, mas o número de desempregados foi maior, 71 mil (PORTO VELHO, 2014).

As localidades de Nova Mutum e de Jacy Paraná, dois distritos que sofreram impacto direto das obras, apresentam características negativas socioeconô-micas. Para abrigar os engenheiros e encarregados da Usina de Jirau e os ribeirinhos removidos pelo alagamento da Velha Mutum, o consórcio Energia Sustentável construiu uma cidade, Nova Mutum. Mas muitas das famílias que foram transferidas para o local não se adaptaram com a nova realidade e pro-curaram outros locais para morar. Alguns se uniram e foram morar perto do igarapé que leva o nome de Jirau, enquanto outros foram morar em Jacy-Paraná ou Porto Velho (PORTO VELHO, 2014).

No eixo da saúde, as principais causas de mo-bimortalidade no município de Porto Velho são as doenças e agravos não transmissíveis/DANT, sendo que as causas externas e as doenças do aparelho cir-culatório ocuparam, em todo o período analisado, os dois primeiros lugares no ranking da mortalidade geral em Porto Velho. As causas externas estiveram em segundo lugar no ranking apenas em 2014, voltan-do para o primeiro lugar em 2015 (PORTO VELHO, 2015). Os óbitos por causas externas representaram, em 2015, 19,16% e os óbitos por doenças do aparelho

circulatório, 18,29%, em relação aos óbitos por todas as causas, demonstrando o quanto essas doenças e agravos não transmissíveis são importantes proble-mas no tocante ao acesso aos serviços de referência especializados, principalmente para o atendimento das intercorrências neurológicas e traumato-ortopé-dicas e cardiovasculares.

A mortalidade infantil é considerada um impor-tante indicador de desenvolvimento. Em 2015 a taxa de mortalidade infantil em Porto Velho foi de 17,18%, apresentando uma elevação nas taxas relativas de 2008 a 2015.(?)

Em Rondônia, ainda na qualidade de Programa, a Saúde da Família foi implantada em 1997, nos mol-des do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) nos municípios de Porto Velho, Monte Negro e Ji-paraná, com a presença de propostas diferencia-das que priorizavam a maior cobertura na área rural (PORTO VELHO, 2015).

O Ministério de Saúde instituiu, em 1991, o Pro-grama de Agentes Comunitários de Saúde – PACS em vários estados do país, com repasse de recursos e normatização comum para todos eles. Na época, foi tomado como modelo a experiência do Ceará com o Programa de Agentes de Saúde (PAS) e experiências com a atenção primária em saúde de outros estados, objetivando reduzir os alarmantes indicadores de morbimortalidade infantil e materna, inicialmente no Nordeste do Brasil. Em 1994 foi criado o Pro-grama de Saúde da Família (PSF), proposta para substituição ao modelo tradicional com a �nalidade de apoiar práticas e ações focadas na integralidade da atenção à saúde, tendo a atenção básica vinculada à comunidade e território de abrangência. A mudança está justamente na ampliação do acesso, em levar a atenção à saúde mais próxima do usuário, ao invés da permanência na unidade de saúde aguardando as demandas e necessidades dessa (CAMPOS, 2006).

A implantação da Estratégia Saúde da Família veio com a adequação de equipes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), já existentes na área leste urbana e na área rural de Porto Velho. Hoje, a Rede de Atenção à Saúde do município conta com 83 Equipes de Saúde da Família cadastradas, sendo 61 na área urbana e 22 na área rural. Em relação às unidades básicas de saúde, atualmente são 19 na área urbana e 20 na área rural. A cobertura populacional, estimada em 282 mil habitantes, representa 63,9 % (DAB-MS, 2016).

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A Estratégia Saúde da Família, para sua conse-cução, necessita de diretrizes que apoiem as dife-rentes atividades a ela relacionadas. A de�nição de território adstrito coloca-se como estratégia central, procurando reorganizar o processo de trabalho em saúde mediante operações intersetoriais e ações de promoção, prevenção e atenção à saúde (MONKEN; BARCELLOS, 2005), permitindo a gestores, pro�s-sionais e usuários do SUS compreender a dinâmica dos lugares e dos sujeitos (individual e coletivo), desvelando as desigualdades sociais e as iniquidades em saúde (GONDIM, 2012).

Nesse movimento, a Atenção Básica é entendida como espaço de construção e implementação de po-líticas de saúde que impactam diretamente na vida das famílias das comunidades assistidas.

Nesse sentido, em termos de princípios nortea-dores, as equipes da Atenção Básica vêm adotando ao longo dos anos práticas que garantam a univer-salização, a equidade, a integralidade da atenção, fortalecendo com isso as ações de promoção da saúde e prevenção das doenças em consonância com os princípios fundamentais do SUS. Sob o ponto de vista do funcionamento do Sistema Único de Saúde é necessário considerar suas diretrizes organizativas, as quais buscam garantir um melhor funcionamento do sistema. São elas: a descentralização com comando único, a regionalização e hierarquização dos serviços e a participação da comunidade.

Partindo desses pressupostos, a Secretaria Mu-nicipal de Saúde, através da Assessoria Técnica (AS-TEC), ampliou a participação social no SUS local por meio da realização das Pré-Conferências Locais de Saúde (PCLS), garantindo pela primeira vez a presença dos usuários. Os eventos antecederam a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Velho, ocorrida entre 7 e 10 de novembro de 2015.

Realizada através de parceria entre a Secretaria de Saúde de Porto Velho e o Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho, trazendo como tema central “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”, a 8ª Conferên-cia Municipal de Saúde de Porto Velho tornou-se um momento de fortalecimento da participação da comunidade no controle social no SUS.

Assim, o objetivo desse artigo é descrever o pro-cesso vivenciado pelos diversos atores sociais nas Pré-Conferências de Saúde realizadas na cidade de Porto Velho, capital de Rondônia, no ano de 2015.

MétodoAs Pré-Conferências Locais de Saúde antecede-

ram a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Velho (Figuras 21, 22, 23 e 24), realizada no mês de novembro de 2015, e tiveram o objetivo de aproximar a sociedade dos temas e dos debates, visando obter uma visão mais crítica e a garantia da participação da comunidade na construção do Sistema Único de Saúde local, de forma efetiva.

Um trabalho inédito, pois, pela primeira vez na história das Conferências de Saúde em Porto Velho, as Pré-Conferências consistiram em encontros com usuários do SUS, mobilizando a comunidade de todas as áreas da cidade: localidades dos distritos rurais, população ribeirinha e população residente na área urbana da cidade, oportunizando a participação na construção do futuro do SUS da cidade.

A metodologia aplicada teve como objetivo pro-blematizar com os diversos atores sociais envolvidos as situações vivenciadas no campo da saúde, seja na média e alta complexidade ou na atenção básica em saúde de Porto Velho. Nesse entendimento, as vivên-cias trazidas pelos atores sociais devem ser utilizadas como foco de discussão e problematização, para que os próprios atores possam, em conjunto, identi�car os pontos de fragilidades e de potencialidades a serem utilizados na resolução do problema.

Planejamento A organização dos espaços para a realização dos

encontros foi possível com a parceria das Equipes de Saúde da Família das Unidades Básicas de Saúde, que agendaram previamente as Pré-Conferências junto aos segmentos de apoio de cada território dos distritos rurais e dos bairros na área urbana, bem como na divulgação da agenda e convite à comunidade.

Metodologia do TrabalhoForam utilizadas as Metodologias Ativas, pau-

tadas nas Rodas de Conversa, oportunizando a participação de representantes de diversos setores da sociedade civil das comunidades envolvidas e de setores ligados direta ou indiretamente à saúde. O uso dessa metodologia propiciou um diálogo amplo entre a equipe de coordenadores das Pré-Conferências e os participantes.

O método empregado baseou-se na teoria de Paulo Freire (2006), onde a�rma que essas estão alicerçadas em um princípio teórico signi�cativo: a

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autonomia, algo explícito na invocação. A educação contemporânea deve pressupor um discente, nesse caso os membros da comunidade, capazes de auto-gerenciar ou autogovernar seu processo de formação.

A Roda de Conversa“Cadeiras de espaguete dispostas em círculo, ou em meia lua, no terreiro de uma casa de “pala�tas”, as pessoas mais velhas sentadas nas cadeiras, e as mais novas, no chão, a ouvir os “causos” contados, vividos e revividos. Era assim que as histórias iam sendo passadas de gera-ção em geração. Era assim que os vizinhos se conheciam e criavam laços que duravam anos. Era assim que os mais novos forjavam sua cultura, sua identidade, era assim... O tempo acabou levando com ele esse hábito da conversa fácil e, na era digital, as palavras ouvidas estão dando lugar às palavras lidas em dispositivos mó-veis, em relações virtuais, mas a saudade da conversa audível permanece...”.Por meio dessa paráfrase da descrição de Roda tra-

zida por Moura e Lima (2014), inicia-se a descrição do método utilizado nessa experiência. A roda de conversa aqui é literalmente entendida como “A conversa”. Na experiência desenvolvida, é um espaço de formação, de troca de experiências, de confraternização, de desabafo, de exposição de revoltas e descontentamentos e de elo-gios. Ela mudou caminhos, forjou opiniões, razão por que, no processo de escolha dos instrumentos de pro-dução de dados do nosso trabalho de Pré-Conferências, a roda de conversa surgiu como uma possibilidade de (re) viver o prazer da troca e de produzir dados ricos em conteúdo e signi�cado.

A roda de conversa é, no âmbito da pesquisa narrativa, uma forma de produzir dados em que o pesquisador se insere como sujeito da pesquisa pela participação na conversa e, ao mesmo tempo, produz dados para discussão. É, na verdade, um instrumento que permite a partilha de experiências e o desenvol-vimento de re�exões sobre as práticas educativas dos sujeitos, em um processo mediado pela interação com os pares, através de diálogos internos e no silêncio observador e re�exivo (CRESWELL, 2010, p. 26).

Resultados e desdobramentosA realização das Pré-Conferências no município

de Porto Velho favoreceu um novo entendimento do processo democrático de participação da sociedade no âmbito do SUS local. Antes da implementação dessa proposta de realização de Pré-Conferências de Saúde, o município jamais havia vivenciado uma

experiência com tamanha mobilização e até então sem o registro de participação da comunidade nos processos decisórios do SUS.

No eixo da gestão da saúde, foi estabelecida uma melhoria no processo de trabalho do Conselho Muni-cipal de Saúde, visto que os conselheiros integraram a equipe organizadora das Pré-Conferências. Foi muito importante o contato dos conselheiros com a realida-de local e a oportunidade das discussões possibilitou uma visão mais ampliada da problemática de saúde local, orientando o foco dos trabalhos do Conselho Municipal de Saúde.

Além disso, merecem destaque como resultados dessa experiência:

O processo de organização e realização das Pré--Conferências de Saúde, que ampliou a participação da comunidade na discussão do sistema local de saúde, permitindo, ao �nal de cada Pré-Conferência, a elei-ção dos delegados para a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Velho, com representatividade da sociedade civil organizada, respeitando as especi�ci-dades locais ao incluir representação das comunidades ribeirinhas, trabalhadores do campo, entre outras.

As propostas apresentadas, discutidas e aprova-das na 8ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Velho, com encaminhamento referendado para a etapa estadual. Todo o processo foi desenvolvido respeitando o atendimento das demandas dos quatros cantos da cidade.

Sete propostas da 8ª Conferência Municipal de Saú-de de Porto Velho foram aprovadas na Etapa Estadual e levadas para Etapa Nacional pelo Estado de Rondônia.

Três das sete propostas de Rondônia foram aprova-das na Etapa Nacional e foram inseridas no Relatório Final da XIV Conferência Nacional de Saúde, realizada de 1º a 4 de dezembro de 2015, em Brasília DF.

No Quadro 1 estão apontados os resultados das propostas e discussões que emergiram das Pré-Con-ferências de Saúde nas localidades rurais terrestre e ribeirinhas, além das áreas urbanas de Porto Velho. Na área urbana da cidade, os encontros se deram de forma concentrada nas regiões (Zona Norte, Zona Sul, Zona Leste e Zona Central). Essa formatação foi de�nida mediante a realidade atual da cidade, evidenciada pela di�culdade de concentrar atores sociais em horários comerciais. Mesmo assim, de for-ma comparativa, percebe-se uma maior organização política e de participação social das comunidades de áreas rurais em relação à área urbana.

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ênci

a ad

equa

da.

• Co

ntra

tar m

ais m

édic

os p

ara a

s equ

ipes

.7/

5D

istrit

o de

Abu

nãLo

cal:

Salã

o de

reun

ião

da Ig

reja

Ca

tólic

a lo

cal

36•

A re

uniã

o de

Pré

-Con

ferê

ncia

na

loca

lidad

e de

Abu

nã in

icio

u-se

com

um

a pa

rtic

ipaç

ão m

aciç

a da

com

u-ni

dade

, com

repr

esen

tant

es d

a U

BS, d

a As

soci

ação

de

mor

ador

es, r

epre

sent

ante

s da

loca

lidad

e de

Vila

da

Pen

ha e

Joan

a D

’arc

. Ini

cial

men

te fo

i apo

ntad

a a

nova

real

idad

e de

Abu

nã, c

om a

fixa

ção

de n

ovas

co

mun

idad

es c

omo

a Vi

la d

a Pe

nha

e do

Joan

a D

’Arc

.

• Co

nstru

ir um

a uni

dade

no

asse

ntam

ento

Vi

la d

a Pe

nha.

• Co

mpl

emen

tar a

equ

ipe

de E

SF.

• Es

trut

urar

e e

quip

ar o

labo

rató

rio d

a un

idad

e de

Abu

nã.

• Cr

iar

equi

pe d

e pr

ofiss

iona

is p

ara

aten

der a

s urg

ênci

as.

• Es

trut

urar

a u

nida

de p

ara

aten

der

as

urgê

ncia

s.7/

5D

istrit

o de

For

tale

za d

o Ab

unã

Loca

l: Es

cola

Mun

icip

al d

e Fo

rtal

eza

do A

bunã

21A

reun

ião

da P

ré-C

onfe

rênc

ia e

m Fo

rtal

eza

do A

bunã

con

tou

com

a p

artic

ipaç

ão d

e re

pres

enta

ntes

da

edu-

caçã

o, d

a U

BS, d

a as

soci

ação

de

mor

ador

es, d

a as

soci

ação

de

pesc

ador

es, d

a SM

EUSB

. A re

uniã

o pa

utou

-se

no a

poio

à re

gion

aliz

ação

dos

serv

iços

de

urgê

ncia

e e

mer

gênc

ia. A

loca

lidad

e, p

or c

onta

r atu

alm

ente

com

25

0 fa

míli

as, p

ossu

i um

a in

fraes

trutu

ra d

e sa

úde

básic

a or

gani

zada

que

con

tem

pla

a co

mun

idad

e. P

orém

, fo

i apo

ntad

o co

mo

nece

ssid

ade

a m

anut

ençã

o do

serv

iço

de a

mbu

lânc

ia p

ara

mai

or su

port

e de

rem

oção

do

s cas

os d

e ur

gênc

ia e

em

ergê

ncia

. O se

rviç

o de

ate

nção

bás

ica,

bem

com

o o

traba

lho

da g

eren

te d

a U

BS,

foi d

esta

cado

com

o um

pon

to p

ositi

vo d

a lo

calid

ade,

bem

com

o a

exte

nsão

do

traba

lho

com

pro

fissio

nais

do p

rogr

ama

Mai

s Méd

icos

.

• Su

port

e de

apo

io à

s ur

gênc

ias

e em

ergê

ncia

s da

loca

lidad

e.•

Supo

rte

de a

mbu

lânc

ia m

aior

par

a re

moç

ão d

os p

acie

ntes

par

a as

loca

li-da

des v

izin

has.

• Im

plan

tar e

quip

es c

om p

rofis

siona

is do

Pr

ogra

ma

Mai

s Méd

icos

.

120


DATA

LOCA

LIDA

DENÚ

MER

O DE

PAR

TICI

-PA

NTES

SITU

AÇÃO

IDEN

TIFI

CADA

PRÉV

IA D

E PRO

POST

AS LE

VANT

ADAS

8/5

Dist

rito

de Ja

cy P

aran

áLo

cal:

Asso

ciaç

ão d

as M

ulhe

res/

Arte

sãs d

o D

istrit

o de

Jacy

Par

aná

19•

Aum

ento

de

ataq

ue d

e m

osqu

itos.

• Eq

uipe

de

ESF

inco

mpl

eta.

• Re

alid

ade

do n

úmer

o de

ACS

por

fam

ílias

par

a um

trab

alho

de

qual

idad

e.•

Prob

lem

a co

m c

olet

a de

lixo

(mai

s de

40 d

ias s

em a

col

eta)

.•

Equi

pe d

e ga

ris in

sufic

ient

es p

ara

o tra

balh

o da

col

eta.

• D

enún

cia:

um

a pe

ssoa

est

aria

rece

bend

o co

mo

dire

tora

da

unid

ade

de p

ront

o-at

endi

men

to (U

PA).

• In

augu

rar a

UPA

de

Jacy

-Par

aná.

• Co

mpl

etar

a e

quip

e de

ESF

.•

Com

plem

enta

r com

mai

s um

a eq

uipe

a

ESF.

11/5

Dist

rito

de C

ujub

im e

Lin

ha 2

8 de

N

ovem

bro,

Terra

San

ta, V

ale

do

Jam

ari,

Nov

a Al

ianç

aLo

cal:

Asso

ciaç

ão d

os M

orad

ores

da

Linh

a 28

de

Nov

.

34•

Equi

pe E

SF in

com

plet

a.•

Equi

pes E

SF re

aliz

ando

ativ

idad

es n

o es

paço

com

unitá

rio d

a As

soci

ação

de

Mor

ador

es, e

m si

tuaç

ão

prec

ária

.•

Cald

erita

est

á a

mai

s de

dois

anos

sem

o tr

ansp

orte

fluv

ial.

• Au

men

to d

e tra

nsto

rnos

resp

irató

rios e

aci

dent

es a

utom

obilí

stic

os a

pós a

bert

ura

da e

stra

da p

ara

as

carre

tas e

car

ros d

e gr

ande

por

te.

• Re

inau

gura

r a u

nida

de d

a Li

nha

28 d

e N

ovem

bro.

• Co

nstru

ir um

a un

idad

e da

co

mun

idad

e de

Terra

San

ta.

• Ad

quiri

r um

tran

spor

te te

rrest

re e

flu

vial

par

a lo

calid

ades

que

nec

essit

am

dess

e tra

nspo

rte.

• Co

mpl

emen

tar a

ESF

.12

/5D

istrit

o de

Mor

rinho

s e N

ovo

Enge

nho

Velh

oLo

cal:

Asso

ciaç

ão d

os M

orad

ores

da

Com

unid

ade

de N

ovo

Enge

nho

Velh

o

20•

Equi

pe E

SF in

com

plet

a.•

Difi

culd

ade

para

aco

mpa

nhar

e v

isita

r as f

amíli

as p

or fa

lta d

e um

tran

spor

te.

• D

ificu

ldad

e na

mar

caçã

o e

agen

dam

ento

de

cons

ulta

com

esp

ecia

lista

s, pr

inci

palm

ente

ofta

lmol

ogist

a (fi

la d

e es

pera

).•

Iden

tifica

ção

de p

opul

ação

obe

sa, s

endo

suge

rido

um p

rofis

siona

l da

nutri

ção

para

o

acom

panh

amen

to d

as fa

míli

as.

• Co

mun

idad

e m

enci

onou

difi

culd

ade

em fa

zer o

exa

me

(den

sitom

etria

óss

ea) n

a re

de p

úblic

a.•

Difi

culd

ade

na a

quisi

ção

de m

edic

amen

tos d

e al

to c

usto

(disp

onili

zado

no

CEM

, os m

orad

ores

têm

di

ficul

dade

de

aces

so).

• Co

mpl

emen

tar a

equ

ipe

de E

SF.

• Ad

quiri

r um

tran

spor

te o

u re

orga

niza

r o

já e

xist

ente

.•

Reor

gani

zar c

om a

ate

nção

fa

rmac

êutic

a um

a es

traté

gia

para

en

trega

de

med

icaç

ão.

13/5

Vila

Nov

a do

Teot

ônio

Sant

a Ri

taRi

o da

s Gar

ças

USF

Vila

Nov

a de

Teot

ônio

Loca

l: U

BS R

io d

as G

arça

s

20•

Equi

pe E

SF in

com

plet

a (A

SC, m

édic

o, e

nfer

mei

ro, o

dont

ólog

o –

Teot

ônio

, San

ta R

ita).

• N

ão te

m tr

ansp

orte

par

a a

real

izaç

ão d

as v

isita

s dom

icili

ares

e d

e ac

ompa

nham

ento

da

equi

pe.

• Co

mpl

etar

equ

ipe

ESF.

• Ad

quiri

r um

veí

culo

ou

reor

gani

zar o

já

exi

sten

te.

19/5

Dist

rito

de D

emar

caçã

oLo

cal:

Espa

ço A

bert

o da

Igre

ja lo

cal

30•

UBS

fech

ada

com

pla

ca d

e in

augu

raçã

o fix

ada

(sem

rede

de

ener

gia

elét

rica/

água

).•

Equi

pe d

e sa

úde

insu

ficie

nte

(16

serv

idor

es –

aux

.serv

.saud

e, A

CS, A

CE).

• At

endi

men

to d

a ES

F de

Cal

ama

não

corre

spon

de à

dem

anda

da

loca

lidad

e.•

Insu

ficiê

ncia

da

capa

cida

de in

stal

ada:

logí

stic

o e

forç

a de

trab

alho

, com

rela

ção

a at

endi

men

tos d

e ur

gênc

ia: f

alta

de

voad

eira

e p

iloto

, cot

a de

com

bust

ível

, téc

nico

de

enfe

rmag

em.

• N

eces

sidad

e de

edu

caçã

o co

ntin

uada

par

a os

pro

fissio

nais

da lo

calid

ade.

• Co

mun

idad

e en

frent

a di

ficul

dade

com

a d

estin

ação

do

lixo

cole

tado

.

• Co

mpo

r a e

quip

e co

m u

m té

cnic

o de

en

ferm

agem

.•

Regu

lariz

ar o

ate

ndim

ento

/ac

ompa

nham

ento

da

equi

pe E

SF

de C

alam

a na

loca

lidad

e, c

om a

po

ssib

ilida

de d

e co

mpo

r mai

s um

a eq

uipe

.•

Adqu

irir v

oade

ira, e

con

trata

r pilo

to

para

ate

nder

as n

eces

sidad

es d

e ur

gênc

ia.

• Es

trutu

rar c

om e

nerg

ia e

létri

ca, á

gua

trata

da, m

óvei

s e e

quip

amen

tos a

un

idad

e re

cém

-con

stru

ída.

121


DATA

LOCA

LIDA

DENÚ

MER

O DE

PAR

TICI

-PA

NTES

SITU

AÇÃO

IDEN

TIFI

CADA

PRÉV

IA D

E PRO

POST

AS LE

VANT

ADAS

20/5

Dist

rito

de C

alam

aLo

cal:

USF

de

Cala

ma

40•

Aten

dim

ento

às u

rgên

cias

tem

oco

rrido

de

form

a pr

ecár

ia e

com

risc

o, se

ndo

enca

min

hada

s ao

hosp

ital d

o m

unic

ípio

de

Hum

aitá

/AM

(prin

cipa

lmen

te a

cide

ntes

com

ani

mai

s peç

onhe

ntos

).•

Falta

da

ambu

lanc

ha.

• Eq

uipe

inco

mpl

eta

(bio

quím

ico,

odo

ntól

ogo,

ACS

, ACE

).•

A at

ençã

o fa

rmac

êutic

a nã

o at

ende

a so

licita

ção

da u

nida

de.

• Te

lefo

ne se

m fu

ncio

nam

ento

.•

ACE

não

cons

egue

m fa

zer t

oda

a ár

ea, p

ois p

reci

sam

se d

eslo

car p

ara

Dem

arca

ção,

Mai

ci e

out

ros,

pelo

m

enos

1 v

ez p

or se

man

a.•

Serv

iço

de la

bora

tório

: A b

ioqu

ímic

a re

spon

sáve

l pel

o la

bora

tório

afir

mou

a o

corrê

ncia

de

dois

óbito

s ne

onat

ais p

or a

usên

cia

da id

entifi

caçã

o de

exa

mes

.•

Bala

nças

ade

quad

as p

ara

o tra

balh

o do

s ACS

.•

Lixo

bio

lógi

co se

m d

estin

ação

.

• N

eces

sidad

e de

pen

sar e

m e

stra

tégi

as

e lo

gíst

ica

para

ate

nder

dem

anda

s de

urgê

ncia

.•

Adqu

irir u

ma

ambu

lanc

ha.

• Aç

ão e

duca

tiva

volta

da a

aci

dent

es

anti-

ofíd

icos

nas

áre

as c

ircun

vizi

nhas

.•

Aum

enta

r o n

úmer

o de

equ

ipe

ESF

para

aco

mpa

nhar

e a

tend

er C

alam

a e

outra

s áre

as v

izin

has (

Dem

arca

ção,

São

Jo

sé, P

apag

aios

, etc

).•

Com

plem

enta

r a e

quip

e co

m o

bi

oquí

mic

o, o

dont

ólog

o, A

CE e

ACS

.21

/5D

istrit

o de

Naz

aré

(Loc

alid

ades

San

ta

Cata

rina,

Res

ex d

o La

go d

o Cu

niã,

Co

ncei

ção

da G

aler

a, S

ão Jo

sé e

Tira

Fo

go)

Loca

l: Es

paço

Abe

rto

da Ig

reja

21•

Equi

pe in

com

plet

a (o

dont

ólog

o, b

iom

édic

o, A

CS, A

CE).

• D

eman

da e

stru

tura

l, fal

ta d

e en

ergi

a, e

águ

a tra

tada

(águ

a co

nsum

ida

é de

rio

loca

l).•

Segu

ndo

o m

édic

o cu

bano

, lot

ado

na u

nida

de “

não

exist

e co

ndiç

ões p

ara

real

izar

o tr

abal

ho d

e ES

F”,

não

tem

o b

iom

édic

o, A

CS, A

CE; a

s visi

tas r

ealiz

adas

nas

loca

lidad

es v

izin

has s

ão e

m u

ma

cond

ução

in

adeq

uada

e se

m m

ecan

ismo

de se

gura

nça.

• M

anut

ençã

o da

am

bula

ncha

.•

Adqu

irir v

oade

ira c

om c

ober

tura

e

equi

pam

ento

s de

segu

ranç

a pa

ra a

equ

ipe

real

izar

visi

ta e

ac

ompa

nham

ento

s nos

terri

tório

s ad

jace

ntes

.•

Com

plet

ar e

impl

emen

tar a

equ

ipe

ESF.

22/5

Dist

rito

de S

ão C

arlo

s(L

ocal

idad

e de

Bom

Cer

á e

Terra

Ca

ída)

Loca

l: Es

paço

da

Igre

ja d

e N

ossa

Se

nhor

a Ap

arec

ida

29•

Segu

ndo

mor

ador

es lo

cais,

a si

tuaç

ão d

e sa

úde

mel

horo

u um

pou

co “p

ós-c

heia

”.•

Equi

pe in

com

plet

a da

ESF

(ACS

, ACE

, enf

erm

eiro

, bio

quím

ico)

.•

Nec

essid

ade

de u

ma

ambu

lânc

ia/S

amu.

• Fa

lta e

quip

e pa

ra a

tend

er d

eman

da d

e ur

gênc

ia.

• N

eces

sidad

e de

trab

alha

r um

flux

o de

refe

rênc

ia e

con

tra re

ferê

ncia

dos

pac

ient

es d

a ár

ea ru

ral,

(prin

cipa

lmen

te id

osos

).•

Falta

de

med

icam

ento

.

• Co

mpl

emen

tar a

equ

ipe

de E

SF.

• Es

trutu

rar u

ma

equi

pe p

ara

as

dem

anda

s de

urgê

ncia

.•

Disc

utir

com

Dem

ac/D

ab u

m fl

uxo

de re

ferê

ncia

e c

ontra

refe

rênc

ia p

ara

usuá

rios d

a zo

na ru

ral r

ibei

rinha

.

25.6

Dist

rito

de R

io P

ardo

Loca

l: Ig

reja

Cat

ólic

a lo

cal

20•

Equi

pe E

SF in

com

plet

a (e

nfer

mei

ro, A

CS, A

CE).

• Fa

lta a

mbu

lânc

ia.

• N

eces

sidad

e de

esc

lare

cer a

pop

ulaç

ão so

bre

os se

rviç

os, h

orár

io d

e at

endi

men

to, c

ompo

sição

da

equi

pe e

açõ

es d

esen

volv

idas

.•

Dem

anda

s de

urgê

ncia

.•

Bala

nças

ade

quad

as p

ara

o tra

balh

o do

ACS

.

• Co

mpl

etar

a e

quip

e de

ESF

.•

Estru

tura

r um

a eq

uipe

par

a at

ende

r as

urgê

ncia

s loc

ais.

• Tr

abal

har o

aco

lhim

ento

com

os

profi

ssio

nais.

26/6

Dist

rito

de U

nião

Ban

deira

ntes

Loca

l: Es

cola

Mun

icip

al d

e U

nião

Ba

ndei

rant

es

27•

Equi

pe E

SF in

com

plet

a (e

nfer

mei

ro, A

CS, A

CE).

• Fa

lta a

mbu

lânc

ia.

• N

eces

sidad

e de

esc

lare

cer a

pop

ulaç

ão so

bre

os se

rviç

os, h

orár

io d

e at

endi

men

to, c

ompo

sição

da

equi

pe e

açõ

es d

esen

volv

idas

.•

Dem

anda

s de

urgê

ncia

.•

Bala

nças

ade

quad

as p

ara

o tra

balh

o do

ACS

.

• Co

mpl

etar

a e

quip

e de

ESF

.•

Estru

tura

r um

a eq

uipe

par

a at

ende

r as

urgê

ncia

s loc

ais.

• Tr

abal

har o

aco

lhim

ento

com

os

profi

ssio

nais.

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Percebe-se no Quadro 1 que, em sua maioria, as demandas apontam para a instalação de serviços de urgência e emergência, já que as localidades das áreas rurais da cidade não dispõem desses serviços. Mesmo com a presença de equipes de saúde da fa-mília na maioria das comunidades, essa necessidade justi�ca-se mediante os movimentos sociais locais, onde os acidentes e as violências por causas externas possuem altas taxas de prevalência e incidência.

Segundo Minayo (2000), até pouco tempo atrás, a violência tinha uma limitada abordagem pelo viés da saúde. Esse setor olhava-a como um espectador, um contador de eventos, um reparador dos estragos provocados pelos con�itos sociais, tanto nas situações cotidianas como nas emergenciais.

Essa característica das localidades rurais e urba-nas da cidade trazem à tona a lógica da construção da rede de atenção à saúde e as intercomunicações entre elas, bem como a necessidade de uma análise territo-rial dos principais indicadores de saúde que impactam no processo saúde-doença dessas comunidades.

Mesmo não sendo um dos objetivos dessa expe-riência, os registros das discussões originaram falas de grande relevância para subsidiar novas proposta de planejamento na saúde municipal. Com base nisso, a seguir, serão apontadas algumas transcrições dessas falas que emergiram nas rodas de conversa. Para esse ponto da experiência, utilizou-se o método qualita-tivo por meio da técnica de Análise de Conteúdo, entendida por Bardin (2006), seguindo os rigorosos passos de pré-análise, exploração do material e tra-tamento dos resultados. Nessa etapa, as falas foram gravadas com a permissão dos participantes, por meio de assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), bem como transcritas na íntegra para posterior análise das falas.

“Nós aqui somos esquecidos! Ninguém olha por nós. Imagina morar a 190 km da cidade, onde o único cami-nho é pelo rio? Como fazer se acontece algo? Se a gente precisa de ambulancha não tem nenhuma. (...) uma vez no campo aqui mesmo, no meio do jogo do campeonato de futebol, o cara caiu com a mão no coração e morreu lá mesmo. Isso não é fácil não”. (Ator Social 13)

“Precisamos de serviço de urgência e emergência aqui. Não dá pra sair daqui e esperar a balsa. Se a pessoa passar mal na hora que a balsa sair, beleza, se não ele já era!”. (Ator Social 38)

“Não tenho esperança não. Isso é assim desde que eu nasci. Se aparecer um secretário de saúde e um prefeito

que olhe pra nós aqui..vai ser uma bênção, porque isso nunca aconteceu” (Ator social 9)

As falas acima sustentam os achados no Quadro 1, onde evidenciam os desejos de mudanças e melhorias na saúde das localidades visitadas. Nesse eixo, perce-be-se que as prioridades trazidas pelos participantes das Pré-Conferências pautam-se em implantação de serviços de Urgência e Emergência, como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s).

O distanciamento dessas comunidades da área urbana da cidade e dos serviços concentrados na área urbana confere uma problemática real e que precisa ser reavaliada.

Segundo o IPEA (2014), em 1970, 56% dos bra-sileiros moravam em áreas urbanas. Hoje são 80%. Até 2050, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), 90% se concentrarão em grandes centros e a população nacional girará em torno de 200 milhões de pessoas. Isso signi�ca que as aglomerações urbanas devem receber 63 milhões de novos habitantes nos próximos 44 anos.

Apesar de o crescimento acontecer em pratica-mente todo o canto, ocorre de forma bastante dese-quilibrada. Consequentemente, a instalação de ser-viços de saúde acaba contemplando prioritariamente as pessoas que residem nas áreas urbanas.

Considerações finaisSe levarmos em conta a perspectiva da dimensão

histórica do país, o controle social adquire divergência de compreensão. De fato, o controle social foi histo-ricamente exercido pelo Estado sobre a sociedade durante muitos anos, na época da ditadura militar.

É oportuno destacar que a ênfase dada ao controle social aqui refere-se às ações que os cidadãos exercem para monitorar, �scalizar, avaliar, interferir e contri-buir na gestão municipal e não o inverso.

Mesmo ciente de que a presente experiência não consiste em uma inédita ação no que tange ao con-trole social no país, certamente esse trabalho pode ser entendido como um marco do controle social no estado de Rondônia. É uma experiência que teve como foco a mobilização popular dos distritos ru-rais da cidade para a compreensão da importância do controle social, estimulando assim a criação de conselhos locais de saúde.

Merece destaque o período de seu desenvolvi-mento, ocorrido em um ano de crises econômicas e

124


de turbulência política, onde os interesses pessoais tendem à manutenção do poder no embalo de um período eleitoral. O fato é que esse momento culmi-nou com uma participação efetiva na 8ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Velho, resultando na eleição de delegados para a XIV Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília em 2015.

Em seus 26 anos de existência, o SUS nos trouxe a ampliação da assistência à saúde para a coletividade, possibilitando, com isso, um novo olhar às ações, serviços e práticas assistenciais, sendo essas norteadas pelos seguintes princípios e diretrizes: Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Integralidade da assis-tência; Equidade; Descentralização Político-adminis-trativa; Participação da comunidade; Regionalização e hierarquização.

A Lei Orgânica da Saúde nº 8.142, de 1990, esta-beleceu a participação popular e o controle social em saúde dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). São princípios destacados como de grande relevância social e política, pois se constituem na ga-rantia de que a população participará do processo de formulação e controle das políticas públicas de saúde através dos Conselhos e das Conferências de Saúde.

Além disso, percorrer quilômetros por terra e pelo rio, dentro de um município com a extensão territorial como a de Porto Velho, não tem sido uma tarefa fácil. Desa�o triplicado diante de uma temática que pouco atrai a população, como é a do controle social. Mas o resultado demonstra que a aproximação do setor saúde e as comunidades em seus territórios consiste em um dos mais efetivos mecanismos de transformação política e social.

ReferênciasBARDIN, L. (2006) Análise de Conteúdo (L. de A, Rego & A. Pinheiro, trads.). Lisboa: Edições 70. (Obra Original publicada em 1977).

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Contagem Populacional. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=110020>. Acesso em: nov. 2015.

BRASIL. Lei n.º 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Brasília: Ministério da Saúde, 1990.

CAMPOS, GWS. Políticas de formação de pessoal para o SUS: reflexões fragmentadas. Cad RH Saúde. 2006 Mar; 3(1):55-60.

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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – 2016, Porto Velho – RO. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=11002> Acesso em: 3 de out. 2016.

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PORTO VELHO. Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo. SEMDESTUR. 2014. 190p.

125


CONTROLE SOCIAL 2

A importância do controle social nas políticas sobre drogas: a experiência do estado do Ceará

1 Odontóloga, mestra em saúde pública pela Universidade Federal do Ceará, coordenadora de políticas sobre drogas da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará, [email protected]) (Rua Juvenal de Carvalho 710, apt 901 Bairro de Fátima – Fortaleza (CE), (85) 999535935.

2 Enfermeira, ex-secretária titular da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará.3 Advogada, secretária executiva da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará, [email protected] Psicóloga e assistente social, assessora técnica da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará, [email protected] Pedagoga, assessora técnica da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará, [email protected] Assistente social, ex-assessora técnica da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará.7 Rua Oto de Alencar nº 193 – Jacarecanga- Fortaleza (CE), (85) 32385734. Esse trabalho foi desenvolvido pela equipe da Coordenadoria de Interlocução Interinstitucional da Secretaria Especial de Políticas sobre

Drogas do Ceará.

Alessandra Pimentel de Sousa1, Miriam de Almeida Sobreira2, Aline Bezerra Oliveira Lima3, Swami Lorena Cavalcante Marinho4, Cleoneide Vieira Félix5, Claudia Maria

Saraiva Baima6, Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará7

Resumo

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui como um dos seus princípios institucionais o controle social. A temática sobre drogas vem a cada dia ganhando espaço nas agendas de saúde dos municípios brasilei-ros, revelando a grande complexidade do tema. Nesse contexto, a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas do Estado do Ceará (SPD) vem desenvolvendo uma articulação com os Conselhos Municipais de Saúde e os serviços em geral para fomentar essa discussão. Mais de 40 municípios foram visitados no estado onde os conselheiros de saúde participaram de rodas de conversa regionais conduzidas por técnicos da SPD, que ressaltavam a necessidade dessa articulação intersetorial e a participação da sociedade na busca de soluções para os problemas existentes. As atividades foram desenvolvidas em 2015 e 2016 com envolvimento de 104 municípios na discussão da temática e 93 Conselhos Mu-nicipais de Políticas sobre Drogas constituídos. Ressalta-se que a atuação dos Conselhos Municipais de Saúde apresenta-se como um grande aliado no fortalecimento das políticas sobre drogas e que se faz necessária a articulação de saberes diferentes para a geração de saberes abrangentes e e�cazes.

Palavras-chave: Controle social; políticas sobre drogas; participação popular.

IntroduçãoA política sobre drogas traz em sua essência o

desa�o da intersetorialidade e da transversalidade, cujos princípios somam-se às lutas e conquistas por uma sociedade justa e igualitária, pela garantia do respeito à dignidade humana, pelos direitos humanos e pelo cuidado em liberdade, na qual a comunhão entre diferentes saberes e práticas deve permitir a compreensão do fenômeno contemporâneo do uso abusivo de drogas de modo integrado, diversi�cado, com uma leitura plural, multidisciplinar, com com-preensão ampla da vida e que considere a pessoa como

sujeito de direitos, na perspectiva da integralidade do ser e de sua autonomia.

O governo do estado do Ceará vem desde 2011 dedicando maior atenção ao tema e desenvolvendo ações voltadas para a articulação intersetorial em tor-no das políticas sobre drogas. Nesse processo de cons-trução, elaborou o Pacto pela Vida (CEARÁ, 2011), que se caracterizou pela identi�cação das políticas territoriais e pontos de melhoria, abrangendo todos os municípios cearenses; criou em 2013 a Assessoria Especial de Políticas sobre Drogas ligada ao gabinete do governador; e como ápice desse processo instituiu através da Lei Estadual nº 15.773, de 10 de março de

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2015, que alterou a Lei Estadual nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), que se constitui no órgão central articulador do Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas (Sised).

O Sised tem por �nalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas às Políticas sobre Drogas no Estado do Ceará. É coor-denado pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) e apresenta como órgão de controle social o Conselho Interinstitucional de Políticas Pú-blicas sobre Drogas (Cipod), com caráter normativo, consultivo e de deliberação coletiva nas questões referentes às drogas, competente para propor, acom-panhar e atualizar a política estadual sobre drogas.

A missão da SPD se constitui em desenvolver e coordenar as políticas sobre drogas, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população cearense. Dentre as atividades desenvolvidas por essa secretaria está a de promover a participação de organizações governamentais e não governamentais, além da so-ciedade civil, nas políticas sobre drogas do estado do Ceará, além do fomento à organização de políticas municipais sobre drogas e a estruturação e fortale-cimento de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (Compods).

A atual gestão estadual, em seu Plano de Go-verno, estabeleceu como uma das prioridades para o primeiro ano de atuação, o incentivo à criação e funcionamento efetivo dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (Compods) (CEARÁ, 2014).

Para colocar esse compromisso em movimento, a SPD realizou uma ampla articulação com alguns municípios cearenses através de três encontros re-gionais de apoio e fortalecimento dos Compods, para a discussão de ações iniciais e orientações legais ao processo de criação e implantação dos conselhos, com a participação de pro�ssionais da área e a�ns, socie-dade civil organizada e comunidade (CEARÁ, 2015).

Segundo o Ministério Público de Goiás (GOIÁS, 2012), o Conselho Municipal de Políticas sobre Dro-gas é um órgão consultivo, normativo, de deliberação coletiva e de natureza paritária do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, responsável pela elaboração, articulação, implantação, acompanha-mento e �scalização das Políticas Municipais sobre Drogas, em sintonia com as diretrizes do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas e o Conselho Na-cional de Políticas sobre Drogas. Atua como instância

de assessoramento do Governo local e de coordena-ção das atividades de todas as instituições e entidades municipais, responsáveis pelo desenvolvimento das ações referentes à redução da demanda e dos danos, assim como movimentos comunitários organizados e representações das instituições federais e estaduais existentes no município e dispostas a cooperar com o esforço municipal.

Os Compods realizam reuniões periódicas e arti-culam-se com políticas a�ns para o fortalecimento de ações nos eixos de prevenção, acolhimento/tratamen-to, reinserção social e pro�ssional previstos no Plano Municipal de Políticas sobre Drogas dos respectivos municípios onde atuam.

Como exemplo de organização institucional podemos citar o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool de São Paulo (Comuda), que apresenta como objetivos (SÃO PAULO, 2012):• propor e acompanhar a execução da política mu-

nicipal de prevenção ao uso indevido de drogas e substâncias que causem dependência física ou psíquica;

• coordenar, desenvolver e estimular: a) programas de prevenção ao uso indevido e à disseminação do trá�co ilícito de drogas e substâncias que cau-sem dependência; b) programas de tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes; c) programas de otimização e capacitação de recursos humanos para esse trabalho;

• estimular estudos e pesquisas visando o aperfei-çoamento dos conhecimentos técnico-cientí�cos referentes ao uso, produção não autorizada e trá�co ilícito de droga e substâncias que causem dependência;

• identi�car e levar ao conhecimento do Poder Exe-cutivo as possibilidades de acordos e convênios de interesse para a implementação da política municipal;

• promover o diálogo, a re�exão crítica e a articu-lação das políticas públicas de substâncias psi-coativas do município de São Paulo, integrando o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad).A discussão da temática sobre drogas perpassa

importantes cenários e atores, incluindo como tema relevante o papel da saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS), além da educação, assistência so-cial, cultura, esporte e lazer, dentre outros (GOIÁS, 2012).

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Nesse contexto, o surgimento do SUS traz como um dos princípios basilares o controle social através das leis orgânicas da saúde (BRASIL, 1990).

O resgate histórico nessa área ressalta as di�culda-des apresentadas por vários municípios em implantar e manter ativo os seus Conselhos Municipais de Saúde. Sabedores da importância desses para o fortalecimen-to da Gestão do SUS, diversos municípios do Estado do Ceará têm conseguido manter conselhos ativos e atuantes nas políticas locais, impactando positivamente no fortalecimento desse importante sistema.

Não obstante a essa realidade e compreendendo a necessidade de articular uma atuação intersetorial e motivar os municípios para fortalecer suas políticas sobre drogas, a SPD tem no envolvimento dos Conse-lhos Municipais de Saúde uma estratégia importante para alavancar a discussão e fortalecer os territórios municipais.

Portanto, a construção das políticas sobre drogas não se justi�caria sem a participação popular, pois por maior que seja o conhecimento técnico de uma equi-pe, esse seria vazio sem o atendimento dos anseios e necessidades da população bene�ciada.

Lidar com as situações relacionadas ao uso pro-blemático sobre drogas no estado do Ceará tem se constituído num grande desa�o e exigido a articula-ção dos mais diversos atores, tendo como premissa o fortalecimento do território.

O trabalho desenvolvido por Stasiack e Castro (2010) na cidade de Porto Alegre, onde foram anali-sadas as atas da comissão de saúde mental do Con-selho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre, no período de 2005 a 2008, pode ser um indicativo da necessidade de mudanças. Seus resultados apontaram para a existência de fragmentação da rede de atenção à Saúde Mental; a necessidade de investimentos nas áreas da infância/adolescência e do enfrentamento ao uso de drogas; bem como a necessidade de articulação dos serviços especializados com a atenção básica e outros setores.

Castells (2006) conceitua que a ideia de rede tem seu fundamento nas teorias da comunicação, sendo entendida como uma forma de organização social �exível, adaptável e presente em toda sociedade, que possibilita ampliar a capacidade criativa, atingir objetivos e alterar códigos de vida.

Portanto, seguindo os princípios desse autor, a rede é formada de “nós” que permitem o comparti-lhamento de valores e objetivos comuns, que na rede

de saúde se concretiza nas estruturas (serviços e tec-nologias) organizadas de forma articulada em torno da atenção e das ações de prevenção e de promoção da saúde (SILVA JÚNIOR et al., 2006).

Para Valadares e Souza (2014), os principais atores são os pro�ssionais e os usuários dos serviços de saúde envolvidos na integralidade do cuidado, que partem da identi�cação das necessidades de saúde, passando pela capacidade e disponibilidade de ouvir os usuá-rios, levando em conta o contexto em que vivem, de acolher suas demandas, e de intervir na realidade expressa, assumindo o caráter estratégico de busca da superação dos desa�os impostos por essa realidade.

Promover espaços de discussão e permitir que os diversos segmentos da sociedade se manifestem pos-sibilitam que o corpo técnico das instituições avalie suas práticas cotidianas e encontre estratégias para atrair esse público tão excluído e complexo.

Grandes embates ideológicos são travados nessa seara, pois para uma atenção integral e de qualidade precisamos unir forças, articular serviços de diversas áreas e resgatar a dignidade e cidadania tantas vezes perdidas nesse processo.

Pimenta et al. (2015) relata que os pro�ssionais de saúde envolvidos no atendimento relacionado ao uso de drogas devem buscar pistas nas propostas do Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica para que as redes de saúde quali�quem as respostas que têm oferecido a esses indivíduos.

Para aqueles que militam nessa área, não se faz surpresa o esvaziamento de muitos serviços da rede de atenção psicossocial, geralmente fruto de desarti-culação sistêmica, alta rotatividade de pro�ssionais (muitas vezes despreparados) e estratégias de atuação pouco atrativas.

Buscar aliar terapias complementares como (mas-soterapia, reiki, acupuntura, dentre outras) pode se constituir numa saída.

Segundo Garcia, Kinoshita e Maximiniano (2014), o rompimento do ciclo vicioso exclusão – dependência – exclusão requer a implementação de políticas intersetoriais e com integração entre as unidades da federação, instâncias governamentais e sociedade civil. Ressaltando que o uso abusivo de drogas é um grave problema social que precisa ser enfrentado com a criação, aprofundamento e articu-lação de políticas públicas integradas.

Transformar ações combativas, de enfrentamen-to e punição, em ações de redução de danos é uma

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necessidade premente, pois muitas vidas estão sendo ceifadas no dia a dia dos municípios cearenses.

MétodosEsse estudo é um relato de experiência das ações

realizadas pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) do Governo do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 15.773, de 10 de março de 2015, que alterou a Lei Estadual nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007. Traz a experiência de articulação da SPD com os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas e Conselhos Municipais de Saúde do Estado do Ceará na construção coletiva das políticas sobre drogas no território cearense.

Para o fomento dessas ações, foram visitados 44 (quarenta e quatro) municípios, onde técnicos da SPD conduziram rodas de conversa envolvendo conse-lheiros e pro�ssionais de saúde, além de técnicos de diversas áreas, lideranças comunitárias e religiosas. Esses encontros envolveram um ou mais municípios de cada região e se desenvolveram no período de agosto de 2015 a novembro de 2016.

Os dados coletados foram consolidados e tabula-dos através do programa estratégico IBM Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) versão 20.0.

Realizada a etapa de envolvimento e sensibili-zação, a continuidade do processo se deu através do suporte técnico da SPD para a criação da lei que ins-titui os Compods (Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas), bem como sua aprovação e eleição dos membros.

O monitoramento e avaliação das ações desses conselhos são desenvolvidos pela equipe de técnicos da coordenação de interlocução interinstitucional da SPD, que as realizam de forma sistemática.

A viabilidade dessas ações se baseia na parceria entre as prefeituras municipais, coordenadorias municipais de políticas sobre drogas, secretarias municipais de saúde e de assistência social, além de conselhos diversos, que garantem sua base política.

Resultados e discussãoComo resultados, foram 104 (cento e quatro)

municípios envolvidos na discussão da temática e 93 (noventa e três) Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas constituídos com a participação de pro�ssionais da saúde e membros da sociedade civil.

Essa con�guração representa uma cobertura de 50,5% dos municípios cearenses, demonstrando a

efetividade do processo e colocando o estado do Ceará numa posição de destaque no cenário nacional. Vale ressaltar que a SPD é a única secretaria estadual do Brasil voltada exclusivamente para as políticas sobre drogas, ressaltando que o estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a tomar essa iniciativa, porém a secre-taria já foi extinta, sendo suas ações absorvidas pela Secretaria Estadual de Saúde.

Para se ter uma ideia do avanço, o relatório ins-titucional da Assessoria de Políticas sobre Drogas mostra que, em 2014, havia 46 Compods instituídos no estado do Ceará (CEARÁ, 2014).

Ao analisarmos a distribuição dos Compods constituídos (Quadro 1), segundo as regiões admi-nistrativas do estado, constata-se que as regiões do Cariri e da Grande Fortaleza são as que possuem maior quantidade de conselhos, representando 14% e 11,8% respectivamente. Já a Região do Sertão Central é a que possui menor número com apenas 2 Compods (2,2% do total).

Podemos veri�car ainda que a região Litoral Leste possui os 100% dos seus municípios com Compods (08), seguido pelas regiões Litoral Norte e Sertão Cra-teús, ambos com 8 conselhos e cobertura de 61,3%. As regiões do Sertão Central e Maciço de Baturité

Figura 1 – Mapa de municípios cearenses que possuem Compods

129


se encontram com 15,4% e 30,8%, respectivamente, indicando a necessidade de intensi�cação das ações nos municípios dessa região.

Quadro 1. Distribuição dos Compods constituídos, por região administrativa do Estado do Ceará

RegiãoQuant. de

municípios na região

Municípios com COMPOD constituídos

Nº% entre COMPOD

% na Região

Cariri 27 13 14% 48,1%

Centro-Sul 15 7 7,5% 46,6%

Grande Fortaleza 13 11 11,8% 84,6%

Litoral Leste 8 8 8,6% 100%

Litoral Norte 13 8 8,6% 61,5%

Litoral Oeste/Vale do Curu 16 8 8,6% 50%

Maciço de Baturité 13 4 4,3 30,8%

Serra da Ibiapaba 9 4 4,3 44,4%

Sertão Central 13 2 2,2 15,4%

Sertão de Canindé 6 3 3,2 50%

Sertão de Sobral 18 7 7,5% 38,8%

Sertão de Crateús 13 8 8,6 61,5%

Sertão dos Inhamuns 5 3 3,2 60%

Vale do Jaguaribe 15 7 7,5 46,6%

TOTAL 184 93 100 -

Quanto à distribuição populacional, a predomi-nância de conselhos (31 – 33,3%) está nos municípios entre 20.0001 a 50.000 habitantes, demonstrando ser os municípios de médio porte os que conseguem maior articulação nessa área.

O Grá�co 1 representa a distribuição de Compods quanto à atuação ativa ou inativa.

Podemos observar que a maioria dos Compods estão ativos (57%), porém apenas 36,6% relataram realizar reuniões mensais. Ao realizar cruzamento de informações referentes a situação do COMPOD e região administrativa, observou-se que a Grande Fortaleza apresenta o maior número de Compods ativos (10 – 90,9%), seguida da região Litoral Leste (6 – 75%). As regiões de Sertão Central e Sertão de Canindé possuem o menor número de Compods ativos, com apenas um em cada, representando 50% e 33,3%, respectivamente.

Outro aspecto analisado foi quanto ao órgão executor, conforme Grá�co 2.

Apesar da articulação junto aos conselheiros de saúde, a Secretaria de Ação Social ainda é o principal órgão executor dos Compods nos municípios cearen-ses (24,7%), sendo a Secretaria de Saúde a responsável por 11,8% desses.

Importante salientar que a informação do órgão executor esteve ausente em 46 (49,5%) dos registros.

Quanto ao tempo de existência dos conselhos, veri�camos que a média de tempo de lei de criação sancionada é de 5,09 anos, variando de 1 a 16 anos de criação, não havendo diferenças signi�cativas entre os ativos e inativos. A maior predominância se dá para até um ano de criação (20,4%), re�etindo as ações de sensibilização da SPD.

A SPD tem como meta implantar os Compods em 100% dos municípios do território cearense, por-tanto, apoiar os processos de formação desses é uma ação relevante. No momento temos 7 conselhos em formação com predominância na região Centro-Sul, conforme o Quadro 2.

Desses, 57,1% encontram-se em articulação para criar a lei municipal (04) e 42,9% encontram-se aguardando aprovação na Câmara Municipal (03).

Gráfico 2. Órgão executor do COMPOD

23

11 9

2 1 1

46

Sec. Ação Social

Sec. Saúde Gab. Prefeito Sec. Trabalho e Desenv.

Social

Sec. Adm. e Planejamento

Sec. Juventude

Informação ausente no

sistema

Gráfico 1. Atividade dos Compods cearenses

53; 57%40; 43%

ativos inativos

130


Os resultados apresentados demonstram que o incentivo da participação da comunidade nas ações sobre drogas é fundamental, garantindo o controle social e o fortalecimento das redes territoriais de atenção.

Como desdobramento, faz-se imprescindível a continuidade do processo ora descrito e a divulgação desse, como forma de motivação para que outros estados abracem essa causa e fortaleçam as políticas sobre drogas.

ConclusãoO caminho descrito nesse trabalho para a im-

plantação de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas traz como principal aprendizado a importân-cia da articulação intersetorial para a propulsão das políticas sobre drogas e como di�cultadores o precon-ceito e a complexidade do tema abordado, o que faz com que muitos municípios ainda não desenvolvam ações articuladas nessa área.

Os conselheiros municipais de saúde são agentes estratégicos desse processo e a Rede SUS é fundamen-tal para a garantia de direitos da população assistida nessa área.

Em relação às perspectivas futuras, daremos continuidade na execução das Rodas de Conversa e na implantação de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas em todos os municípios cearenses, sem deixar de apoiar tecnicamente e monitorar as ações dos Compods já implantados.

Muitos desa�os ainda deverão ser vencidos, mas a certeza de que só existirão políticas sobre drogas efetivas se houver a participação social e articulação interinstitucional sempre nos acompanhará, de forma que essa articulação de saberes diferentes propicie a geração de saberes abrangentes e e�cazes.

ReferênciasBRASIL. Lei 8080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Publicação no DOU de 20.9.1990.

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CEARÁ. Lei Estadual nº 13.875, de 7de fevereiro de 2007. Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a estrutura da Administração Estadual, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior, e dá outras providências. Publicada DOECE de 7.2.7.

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Quadro 2. Distribuição dos Compods em formação, por região administrativa do Estado do Ceará

RegiãoQuant. de

municípios na região

Municípios com COMPOD em formação

Nº% entreCOMPOD

% naRegião

Cariri 27 2 28,6 7,4%

Centro-Sul 15 3 42,9 20%

Grande Fortaleza 13 - - -

Litoral Leste 8 - - -

Litoral Norte 13 - - -

Litoral Oeste/Vale do Curu 16 1 14,3 6,3%

Maciço de Baturité 13 - - -

Serra da Ibiapaba 9 - - -

Sertão Central 13 - - -

Sertão de Canindé 6 - - -

Sertão de Sobral 18 - - -

Sertão de Crateús 13 - - -

Sertão dos Inhamuns 5 - - -

Vale do Jaguaribe 15 1 14,3 6,6%

TOTAL 184 7 100 -

131


CEARÁ. Assessoria Especial de Políticas sobre Drogas. Relatório institucional 2013-2014. Fortaleza, 2014. 83p.

CEARÁ. Gabinete do Governador. Os 7 Cearás. Propostas para o Plano de Governo. Fortaleza, 2014. 207 p.

CEARÁ. Lei Estadual nº 15.773, de 10 de março de 2015. Altera a Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a estrutura da Administração Estadual, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior, e dá outras providências. Publicada DOECE de 10.3.2015.

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133


CONTROLE SOCIAL 3

Conferências Municipais de Saúde: apoio matricial fortalecendo o controle social e espaços de gestão em Sousa

1 Enfermeira. Gerente da 10ª Gerência Regional de Saúde da Paraíba. E-mail: [email protected] Enfermeira. Coordenadora Geral da Saúde de Marizópolis3 Bacharela em Direito. Apoiadora Matricial da 10ª GRS4 Enfermeira de Formação. Apoiadora Matricial da 10ª GRS5 Enfermeira de Formação. Apoiadora do COSEMS – PB6 Rua Projetada, s/n, Jardim Bela Vista. [email protected]; (83) 3522-6184

Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas1, Fátima Sonally Sousa Gondim2, Adriana Fernandes da Silva3, Edhanne Elias Camboim4, Wilma Cristina de Assis Nóbrega5, 10ª Gerência Regional de Saúde6

Resumo

As Conferências Municipais de Saúde são realizadas com a �nalidade de discutir e aprovar propostas prévias que contribuam com as políticas de saúde. O artigo teve como objetivo relatar a experiência da participação do apoio matricial nas etapas municipais das Conferências de Saúde. Trata-se de relato de experiência, realizado entre 9 de abril e 15 de julho de 2015, nos nove municípios de abran-gência da 10ª Região de Saúde da Paraíba. A atuação do apoio matricial nas Conferências de Saúde resultou na disseminação simples e privilegiada de informações sobre o Sistema Único de Saúde, no conhecimento das principais fragilidades desse processo, destacando-se: a falta de protagonismo dos Conselhos Municipais de Saúde, a não realização de pré-conferências municipais; o despreparo por parte dos conselheiros de saúde para o exercício da função; a falta de conhecimento da população para exercer o controle social; pouca adesão da participação dos usuários; divulgação tardia e in-su�ciente das datas das Conferências, além da intervenção política de conselheiros. A inserção dos apoiadores matriciais nas Conferências de Saúde Municipais não apenas melhora a organização e o formato das etapas deliberativas, mas também há a redução do número de deliberações à medida que se apresentam propostas mais quali�cadas e concernentes com a situação loco-regional.

Palavras-chave: Controle Social; Conferência de Saúde; Apoio Matricial; SUS.

IntroduçãoAs Conferências de Saúde se iniciaram há 70 anos,

cumprindo o disposto na Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização quadrienal das Conferências de Saúde foi mantida em 1990, quando a Lei nº 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representação dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional. O SUS traz consigo uma ideia social e de inclusão dos usuários e dos tra-balhadores de saúde na gestão, o que representa uma importante novidade em relação a outras políticas púbicas, gerando com isso, um ambiente favorável para desenvolver processos de apoio, de participação e de radicalização da democracia. O apoio matricial

rati�ca-se como uma estratégia para democratização do SUS, mas também de responsabilização sanitá-ria, de não deixar solto o processo de execução das ações pelo ente federativo, de reconhecer os papéis dos pro�ssionais, de re�etir sobre os resultados, não apenas no sentido de avaliação, mas de re�exão sobre o produto do trabalho diário.

As Conferências de Saúde são espaços instituídos destinados a analisar os avanços e retrocessos do SUS e propor as diretrizes para a formulação das políticas de saúde nos níveis correspondentes (ANDRADE et al., 2013). São também vitais para o exercício do controle social, pois estabelecem diretrizes para a atuação dos conselhos de saúde em seus três níveis na federação (BRASIL, 2006)

134


s etapas estaduais e municipais das conferências de saúde antecedem a Conferência Nacional e são realizadas em todo país. Elas tratam do mesmo tema já previsto para a etapa nacional, onde são discutidas e aprovadas propostas prévias que contribuam com as políticas de saúde, as quais são levadas posteriormente para discussão mais ampla durante a Conferência Nacional.

O cenário do estudo corresponde à 10ª Região de Saúde da Paraíba, estando Sousa, o município sede, distante 442 km da capital estadual. Sousa abriga uma população de 68.822 habitantes, que o classi�ca como o sexto município mais populoso do Estado (Tabela 1).

Os municípios da 10ª Região de Saúde, localizados na mesorregião do Sertão Paraibano, limitam-se ao norte com os municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a oeste com os municípios da 9ª Região de Saúde, a leste com os municípios da 12ª e 13ª Regiões de Saúde e ao sul com os municípios da 7ª e 9ª Regiões de Saúde da Paraíba (Figura 1).

No tocante à rede de atenção primária à saúde, a 10ª Região conta com 51 unidades de atenção básicas distribuídas pelos nove municípios, com 219 Agentes Comunitários de Saúde. A cobertura populacional estimada em março de 2016 para as equipes da ESF foi de 100%.

A região dispõe de nove Conselhos Municipais de Saúde, totalizando 178 membros e respectivos suplen-tes. A existência de um Conselho Municipal de Saúde é a garantia formal da participação da comunidade, de forma institucionalizada, na organização, gestão, �scalização e controle do Sistema Único de Saúde.

Os conselhos municipais são regidos pelo Con-selho Estadual de Saúde (CES) que é, de igual forma,

um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estru-tura básica da Secretaria de Saúde do Estado. Sua composição, estrutura organização e competências estão �xadas na Lei do CES\PB nº 8.234, de 31 de maio de 2007, orientada pela Lei Federal nº 8.142/90 e pela Resolução nº 333, de 4 de novembro de 2003. O Conselho Estadual de Saúde consubstancia a par-ticipação da sociedade organizada na administração da Saúde, como Subsistema da Seguridade Social, propiciando seu controle social. Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos econômicos e �nanceiros. Atualmente, o CES\PB é composto paritariamente por 24 Conselheiros de Saúde titulares e 24 suplentes, representantes dos 4 segmentos da sociedade: 50% representantes dos usuários do SUS; 25% representantes dos trabalhado-res de Saúde; 12.5% representantes dos prestadores de serviços do SUS e 12.5% representantes dos gestores do SUS. (CES, 2016)

Nessa cultura política, onde, de fato e de direito, há a possibilidade de participação da população na gestão, o propósito da equipe do apoio matricial foi de oportunizar o acesso às informações sobre o SUS, quer seja de ordem técnico-normativa, quer de ordem econômico-jurídica para todas as representações da sociedade.

O apoio matricial traz em sua essência uma prá-tica onde se faz presente o diálogo. Não haveria es-paço de gestão melhor para o aperfeiçoamento de tal prática do que uma Conferência de Saúde, visto que o diálogo, a contestação e a negociação convergem a favor do exercício da democracia e da cidadania, con-

Tabela 1 – População dos municípios da 10ª Região de Saúde nos anos de 2010 a 2014, Paraíba

Municípios 2010 2011 2012 2013 2014

Aparecida 7.676 7.756 7.832 8.081 8.174

Lastro 2.841 2.820 2.800 2.809 2.787

Marizópolis 6.173 6.216 6.257 6.423 6.473

Nazarezinho 7.280 7.266 7.252 7.342 7.330

Santa Cruz 6.471 6.471 6.471 6.573 6.576

São Francisco 3.364 3.357 3.349 3.389 3.382

São José da Lagoa Tapada 7.564 7.562 7.560 7.674 7.675

Sousa 65.803 66.136 66.457 68.030 68.434

Vieirópolis 5.045 5.074 5.102 5.228 5.262

Total 112.217 112.658 113.080 115.549 116.093Fonte: IBGE, Censo (2010) e Estimativas (2011-2012- 2013 e 2014)

135


tanto que a diferença de interesses de cada segmento seja coerente com os princípios norteadores do SUS.

É de grande relevância veri�car como os atores do SUS, representados através dos segmentos sociais pelos parâmetros estabelecidos nas leis federais, estão reconhecendo e desenvolvendo os seus papéis e como está ocorrendo a participação popular na gestão do SUS, através da instância colegiada desenhada para esse �m: a Conferência de Saúde.

Nessa conjuntura relataremos a experiência da participação do apoio matricial e gerência regional de saúde, da 10ª Região da Paraíba, no auxílio à execução das Conferências de Saúde dos nove municípios de sua abrangência e responsabilidade sanitária. A partir da inserção contextual dessa experiência, podemos contribuir para o maior entendimento dos usuários, gestores e trabalhadores de saúde sobre a importân-cia do controle social, sendo possível e pertinente envolver os conselheiros no planejamento das ações desenvolvidas, visto que eles possuem conhecimento sobre os reais problemas de suas comunidades.

MétodosA experiência aconteceu no período de 9 de abril

a 15 de julho de 2015, após a deliberação do Conse-lho Nacional de Saúde (CNS) pela realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde em 2015, sendo esta

precedida pelas etapas municipais e estaduais das conferências de saúde, cujo tema seria “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. A equipe do Apoio Matricial da 10ª Gerência Regional de Saúde reuniu-se para traçar estratégias acerca de sua atuação nas Conferências de Saúde dos municípios de Aparecida, Santa Cruz, São Francisco, Sousa, Marizópolis, Nazarezinho, São José da Lagoa Tapada, Vieirópolis e Lastro, sendo eles responsáveis pela realização de palestras únicas e/ou centrais na referida ocasião. (Figura 2)

De acordo com o Art. 3 da Resolução nº 500, de fevereiro de 2015, a 15ª CNS conta com uma fase de mobilização e formação e 4 etapas para elaboração, votação e acompanhamento de propostas, de acordo com o seguinte calendário: I. Etapa Municipal – 9 de abril a 15 de julho de

2015; II. Etapa Estadual e do Distrito Federal – 16 de

julho a 30 de setembro de 2015; III. Etapa Nacional – 1 a 4 de dezembro de 2015; eIV. Etapa de Monitoramento – a partir de 2016.

Considerando que a temática selecionada in-corpora diferentes signi�cados e compreendendo as conferências como sendo um processo político-mo-bilizador de caráter re�exivo, avaliativo e propositivo, os apoiadores matriciais em conjunto com a gerente

Figura 1. Mapa da localização geográfica da 10ª Região de Saúde na Paraíba

0 10 20 40 60 80 100Km

LEGENDAREGIÕES DE SAÚDE

1 RS 5 RS 9 RS 13 RS2 RS 6 RS 10 RS 14 RS3 RS 7 RS 11 RS 15 RS4 RS 8 RS 12 RS 16 RS

N

OCEA

NO

ATLÂ

NTICO

136


regional realizaram um estudo aprofundado acerca do documento orientador elaborado pelo CNS, ob-jetivando fomentar a re�exão e o debate dos temas, grupos temáticos e rodas de conversa das etapas deliberativas municipais.

De forma complementar, o conhecimento e ex-pertise decorrentes da vivência diária da equipe, a familiaridade com os modelos de gestão adotados nos municípios e o conhecimento sobre o diagnóstico-si-tuacional do território, quali�caram os pro�ssionais para apoiar conselheiros municipais, secretários mu-nicipais de saúde, usuários, trabalhadores de saúde e prestadores de serviço do SUS.

O apoio matricial acionou os municípios a �m de pactuar as datas para realização das conferências municipais, orientando-os sempre quanto à exigência da data limite (15/7/16), e construiu um cronograma de Conferências Municipais de Saúde, colocando-se à disposição para contribuir no evento.

Até essa ocasião, nas conferências realizadas quadrienalmente nos municípios da 10ª Região de Saúde nunca se pôde contar com o intercâmbio siste-mático de conhecimento entre os vários segmentos e pro�ssões promovido pelo apoio matricial como fora agora. O apoio técnico-pedagógico antes visto dizia respeito à contratação de atores externos, geralmente empresas de consultoria, dotadas de conhecimento teórico e linguajar rebuscado (pouco compreensível para alguns), porém, desprovidas de conhecimento da realidade local, o que di�cultava a construção de estratégias para o enfrentamento e resolução dos problemas. Além disso, é válido destacar que a con-tratação dessas empresas implicava despesas vultosas às �nanças da Secretaria de Saúde.

A aceitação foi unânime e inúmeros foram os convites para que a Gerente Regional e os Apoiadores pudessem atuar, como de fato atuaram, na realização de palestras únicas, centrais ou temáticas, na con-dução de grupos e eixos temáticos e no auxílio ou elaboração de relatórios. (Figuras 3, 4 e 5).

A Figura 6 traz um registro do momento em que o grupo foi condecorado pela secretária de saúde do município de Santa Cruz com uma comenda, con-cedida para aqueles que contribuíram com a gestão municipal.

Todos os municípios onde houve a participação dos apoiadores nas Conferências contavam com as-sessoria de comunicação e, de forma célere, houve a

Figura 2. Mapa dos municípios abrangentes da 10ª Região de Saúde na Paraíba

Vieiropolis Lastro

São José da Lagoa TapadaNazarezinho

Marizopolis AparecidaSão Domingos do Pombal

Souza

São Francisco

Santa Cruz

Figura 3. Palestra Central na Conferência de Saúde do município de Aparecida

Figura 4. Grupos de discussão por eixos temáticos para formulação de propostas

137


Figura 5. Palestra na Conferência de Saúde do município de Vieirópolis

Figura 6. Gerente Regional recebendo comenda da Secretária de Saúde do Município de Santa Cruz

Figura 7. Conferência de Saúde do município de Nazarezinho Figura 8. Execução do Hino Nacional na Conferência de Saúde do município de Vieirópolis

Figura 9. Conferência de Saúde do município de Lastro Figura 10. Conferência de Saúde do município de Sousa

publicização do evento e das atividades nele desenvol-vidas, possibilitando que municípios de outras regiões pudessem requisitar de sua gerência de referência o suporte fornecido pela 10ª Gerência de Saúde aos seus municípios. Eis os registros de alguns dos municípios alvos dessa experiência, nas Figuras 7, 8 e 9.

Resultados, desdobramentos e discussãoCompreendendo que a proposta do apoio ma-

tricial é articular atores e serviços voltados para a atenção à saúde, promover encontros de saberes e proporcionar uma atuação mais integral e menos

fragmentada que culminem numa melhor qualidade na atenção à saúde e na vida dos usuários, foi possível participar e contribuir com as conferências de saúde com discussões mais quali�cadas acerca da situação de saúde da população, vista, inclusive, por uma ótica loco-regional.

Comparando as Conferências Municipais realiza-das em 2011 com a etapa municipal de 2015 não foi difícil identi�car o quanto os apoiadores matriciais conseguiram fortalecer os espaços de discussão e o controle social, propondo à sociedade uma análise e re�exão do resultado das ações e serviços prestados

138


pelas Secretarias de Saúde, bem como sobre a atuação dos Conselhos Municipais de Saúde.

Foi possível identi�car o compartilhamento de informações sobre o Sistema Único de Saúde de forma simples e privilegiada, apresentando os dados sobre a situação de saúde local de forma inédita na região.

Mesmo entre tantos avanços, no que tange à par-ticipação ativa do apoio matricial nas conferências de saúde, foi identi�cada claramente a necessidade de estreitar a relação entre gerências regionais e conselhos municipais de saúde de forma atemporal (não apenas no período das conferências), de investimento em formação de conselheiros de saúde e de realização de pré-conferências, pois desse modo haveria maior parti-cipação dos usuários do SUS nos espaços de discussão.

A inserção dos apoiadores matriciais nas Confe-rências de Saúde Municipais não apenas melhora a organização e o formato das etapas deliberativas, mas também há a redução do número de deliberações à medida que se apresentam propostas mais quali�-cadas para serem analisadas, votadas e aprovadas ou não.

Ao �nal dos trabalhos, de forma espontânea, conferencistas de todos os segmentos não hesita-ram em manifestar gratidão e contentamento pela contribuição oferecida pela equipe da 10ª Gerência Regional de Saúde, fazendo votos pela renovação da parceria obtida. Isso serviu de motivação para o grupo continuar incansável na participação dos eventos de todos os municípios.

No contexto em estudo, �cou cristalina a iden-ti�cação de fragilidades no processo de construção e execução das Conferências Municipais de Saúde, dentre as quais são elencadas: a falta de protago-nismo dos Conselhos Municipais de Saúde dos Conselhos Municipais de Saúde, a não realização de pré-conferências municipais; despreparo por parte dos conselheiros de saúde para o exercício da função; falta de conhecimento da população para exercer o controle social; pouca adesão da participação dos usuários; divulgação tardia e insu�ciente das datas das Conferências; conselheiros aliados ou opositores políticos da gestão.

ConclusãoMediante a experiência foi possível constatar a

relevância da instância colegiada Conferência de

Saúde, visto que a partir dela pode-se debater as de-mandas de saúde locais, aprovar prioridades dentre as diretrizes instituídas pelo Conselho Nacional de Saúde e essas ações poderão in�uenciar e incidir na formulação dos Planos de Saúde e Planos Plurianuais dos governos eleitos para o período 2016-2019. Para isso, há a necessidade de ampliar a representação dos sujeitos participantes nas conferências de saúde, de modo que possamos transformar os direitos e as necessidades de seus segmentos em demandas e projetos de interesse público.

É imprescindível possibilitar à sociedade a com-preensão da estrutura e funcionamento do SUS e nada mais imparcial do que a atuação do apoio matricial no território, pregando o que reza a natureza de sua função e oportunizando o acesso às informações aos usuários sobre controle social e sobre o SUS.

A experiência nos possibilitou conhecer universos bem distintos numa mesma região, onde a cultura, a religião, os costumes e os problemas são pratica-mente os mesmos, mas o entendimento e o interesse diferenciados tanto de gestores quanto da população conseguem imprimir um ritmo de mudança signi�-cativo entre realidades tão próximas.

A atuação do apoio matricial não pode nem deve se limitar a espaços de gestão, logo esse tipo de ar-ranjo representa uma metodologia de trabalho capaz de reorganizar todo e qualquer processo de cuidado por meio da facilidade que ele tem em relacionar os níveis hierárquicos do sistema de saúde. Inseri-lo na Estratégia Saúde da Família, em espaços como a ouvi-doria e nas Redes de Atenção à Saúde com a �nalidade precípua de interligar práticas e saberes traria um grande avanço para os serviços e, consequentemente, para uma melhor qualidade de vida dos usuários.

Destaca-se na experiência seu caráter inovador, visto que, em décadas, nunca havia tido trabalho de igual natureza em nossa região, onde gerente regional e apoiadores matriciais fossem protagonistas num cenário diferente do seu, e isso resultou na (re)cons-trução e na partilha de conhecimentos por diferentes atores sociais.

Buscaremos quali�car ainda mais nossa prática, primeiramente aproximando a gerência regional dos conselhos municipais de saúde, ademais poderemos estender esse modelo de atuação para todos os recan-tos que careçam de uma relação dialógica estreita.

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ISBN: 978-85-7967-127-2

9 788579 671272

RETRATOS DO SUS QUE DÁ CERTO NOS QUATRO CANTOS DO … · Destes, 20 experiências foram premiadas,...

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