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7/29/2019 Resumo da obra paz perpetua!.docx

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Resumo da obra: A Paz Perptua do autor Immanuel Kant

Immanuel Kant foi um grande filsofo do Iluminismo, do perodo em que a indstria

se desenvolveu enormemente, do perodo em que surgiu uma nova humanidade. Em

1795 escreveu o livro A Paz Perptua, cuja grande questo era como assegurar que os

Estados Nacionais possam estabelecer entre si um quadro de paz perptua, para isso, o

autor aborda elementos fundamentais e teorias para no surgir a guerra entre esses.

Nesse contexto, Kant traa uma linha de elementos preliminares para a paz perptua

entre os Estados, elementos que servem de base, de princpio para atingir a paz

duradoura. Segundo o autor, nenhum tratado de paz pode ter ressalvas, caso contrrio,

essas ressalvas podem estar preparando o terreno para uma futura guerra; nenhum

Estado objeto de conquista, aquisio ou doao de outro, pois esse no patrimnio

do governante; os exrcitos permanentes devem ser eliminados, pois so de uma certa

forma os causadores da guerra estando sempre prontos enfrent-la; nenhum Estado

deve contrair dvidas para custear guerra; nenhum Estado deve entrar nos conflitos

internos ou at mesmo na Constituio de outro Estado; mesmo aps a guerra deve

haver confiana entre os Estados. Esses so os fundamentos, que segundo Kant, servem

como regras iniciais para o incio do desenvolvimento da paz perptua entre os

Estados.

O pensamento de Kant cerca de estado de natureza est ligado com o conceito

adotado por Hobbes e de uma certa forma com o conceito adotado por Locke tambm,

pelo fato de ambos, defenderem a teoria de que o estado de natureza seria um estado deguerra, em que os indivduos vivem em um cenrio de perfeita liberdade, sendo que,

no possuem nem mesmo a garantia da prpria vida.

Kant afirma que toda a Constituio Civil de um estado deve ser Republicana, fato

que o assemelha com Rousseau, sendo que esse foi o formulador das bases do

republicanismo. Assim, o autor sustenta que essa fundada segundo os princpios da

liberdade de seus membros enquanto homens, portanto, liberdade sob o ponto de vista

de Kant, a possibilidade de no obedecer a quaisquer leis externas se essas no

estiverem no consentimento das pessoas, assim, a ideia de legalidade justamente a

ideia de obedecer leis que convm para as pessoas. A Constituio Civil fundada

tambm, a partir da dependncia de todos enquanto sditos, em relao a uma nica

legislao que vigora, e por ltimo fundada a partir dos princpios da igualdade dos

cidados, sendo que cada um deles submetido mesma condio dentro do estado.

Segundo o autor, nesse contexto da Constituio Civil toda a forma de governo deve

ser representativa, porque o legislador no pode ser ao mesmo tempo formulador e

executor da sua vontade, fato esse que por sua vez, o diferencia de Rousseau, pois esse

entregou nfase ao republicanismo participativo e o assemelha com Locke, pois essa

uma concepo do liberalismo.


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Kant em seu livro A Paz Perptua, abordou trs formas de direito sobre os Estados

para a garantia da paz duradoura. Assim, segundo ele h o direito das gentes dos

Estados nas suas relaes recprocas, que determina o que justo segundo unidades do

poder e no segundo leis exteriores que limitam a liberdade das pessoas, o direito

poltico exercido pelo povo no Estado, e o direito cosmopolita, aquele que entrega

condies de hospitalidade universal, conforme o autor, todo o estrangeiro que se

comportar amistosamente no deve ser tratado com hostilidades devido sua vinda em

territrio de outrem, caso contrrio, isso implicaria em estado de natureza, fato que

contradiz a implantao da paz.

Assim, Kant em suas teorias para a garantia da paz perptua entre os Estados

Nacionais antev a ONU (Organizao das Naes Unidas), como um meio para

assegurar que os Estados compactuem um acordo de paz e no entrem em guerra.

Nesse contexto, a leitura do livro A Paz Perptua me trouxe um aprendizado

enorme, pois, uma obra clssica que traz elementos fundamentais para a preservao

de uma paz duradoura, ou seja, uma linha de elementos para os indivduos sarem

realmente do estado de natureza. Segundo Hobbes, esses elementos seriam as leis de

natureza, pois no so propriamente declarados, existem e devem ser respeitados pelo

Estado para assim, esses terem a garantia da prpria vida, da PAZ.

A paz perptua

A paz perptua trata que o direito cosmopoltico deve circunscrever-se s

condies de uma hospitalidade universal. Dessa forma, Kant traz no

terceiro artigo definitivo de um tratado de paz perpetua, o fato de que

existe um direito cosmopolitano relacionado com os diferentes modos do

conflito dos indivduos intervirem nas relaes com outros indivduos. A

pessoa que est em seu territrio, no seu domnio, pode repelir o

visitante se este interfere em seu domnio.

No entanto, caso o visitante mantenha-se pacifico, no seria possvel

hostiliza-lo. Tambm, no se trata de um direito que obrigatoriamente o

visitante poderia exigir daquele que o tem assim, mas sim, de um direito

que persiste em todos os homens, o do direito de apresentar-se na

sociedade.

O direito de cada um na superfcie terrestre pode ser limitada no sentido

da superfcie. J o indivduo deve tolerar a presena do outro, seminterferir nele, visto que tal direito persiste a toda espcie humana. Ento,


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o direito da posse comunitria da superfcie terrestre pertence a todos

aqueles que gozam da condio humana, existindo uma tolerncia de

todos a fim de que se alcance uma convivncia plena.

Veja que o ato de hostilidade est presente no ato do direito dehospitalidade. Mesmo que o espao seja limitado, os indivduos devem

se comportar pacificamente com o intuito de se alcanar a paz de

convvio mtuo. O relacionamento entre as pessoas est na construo

dos direitos de cada um, sendo indispensvel para a compreenso do

direito cosmopoltico de modo a garantir as condies necessrias para

termos uma hospitalidade universal.

Por fim, a no violao do direito cosmopolitano e o direito pblico da

humanidade criar condies para o favorecimento da paz perpetua,

proporcionando a esperana de uma possvel aproximao do estado

pacfico.

Resumo

Um pequeno livro do filsofo Immanuel Kant (1724-1804), intitulado A PazPerptua Um Projeto Filosfico, escrito em 1795, uma obra

surpreendentemente atual.

Nele, Kant defende a existncia de uma instituio supra-nacional e uma

constituio universal, para garantir a paz entre todos os Estados. Tambm

expe os empecilhos paz duradoura que com o passar do tempo s se

tornaram mais srios e difceis de serem eliminados, como o militarismo; os

exrcitos permanentes; o uso da espionagem, do terrorismo e da traio como

elementos de poltica externa; e a interferncia de grandes potncias nosassuntos internos e soberanos de outros pases.

Alm disso, ainda foi dos poucos europeus de seu tempo a criticar o

colonialismo. Estes outros elementos de seu livro so muito interessantes e

vlidos ainda hoje para criticar as aes internacionais de vrias potncias,

mas no presente artigo trataremos apenas de sua proposta para a paz

duradoura e universal.

Para estudar a poltica, Kant adota, como quase todos os filsofos de suapoca, a teoria do contrato social: os homens viviam em um estado originrio


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de liberdade completa e irrestrita, em que cada um fazia o que bem lhe

aprouvesse e, por isto, no havia garantia de paz ou respeito entre eles

todos estavam constantemente ameaados de terem suas posses, liberdade e

vida arrebatadas pelos demais. Para chegar a um estado seguro de paz, os

seres humanos realizaram ento um contrato, criando leis e um poder estatalque se encarrega de fazer valer os direitos de cada um, impondo-os fora

queles que no querem respeit-los, se necessrio.

Este exatamente o ponto central do texto de Kant acerca da paz perptua

entre as naes: a guerra ocorre porque ainda prevalece o estado de natureza

entre os pases, no h nenhum poder acima deles que zele pelos direitos de

cada um, resolvendo suas disputas: "o modo como os Estados perseguem o

seu direito nunca pode ser, como num tribunal externo, o processo, mas

apenas a guerra". Neste estado de natureza, tais disputas s podem serresolvidas pela guerra, pois no h uma instncia superior e imparcial qual as

partes possam apelar.

A proposta de Kant para acabar definitivamente com a guerra, ento, a

criao de uma espcie de constituio internacional e uma federao de

Estados encarregada de manter a paz e resolver os conflitos pacificamente,

sem que esta federao seja um Estado acima dos demais Estados: "Os povos

podem, enquanto Estados, considerar-se como homens singulares que no seu

estado de natureza (isto , na independncia de leis externas) se prejudicamuns aos outros j pela sua simples coexistncia e cada um, em vista da sua

segurana, pode e deve exigir do outro que entre com ele numa constituio

semelhante constituio civil, na qual se possa garantir a cada um o seu

direito." Esta proposta lembra a atual Organizaes das Naes Unidas, que

respeita a soberania e a independncia de todos os pases-membros, mas

tenta ser uma instncia superior, legalmente reconhecida, para resolver todas

as querelas e evitar as guerras.

No entanto, por que a ONU muitas vezes falha em seu propsito principal? Aresposta se encontra no prprio texto de Kant: "Cada Estado coloca antes a

sua soberania precisamente em no se sujeitar a nenhuma coao legal

externa e o fulgor do chefe de Estado consiste em ter sua disposio muitos

milhares que, sem ele prprio se pr em perigo, se deixam sacrificar por uma

coisa que no lhes diz respeito". O problema da ONU exatamente a sua falta

de instrumentos de coao para obrigar os pases-membros a respeitar suas

resolues, assim como existe a polcia dentro de cada Estado para obrigar os

cidados a observarem as leis.


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Este problema ficou bem claro este ano, quando os Estados Unidos atacaram e

invadiram o Iraque, alegando que este pas estava produzindo armas de

destruio em massa e apoiando o terrorismo. A ONU votou pela realizao de

inspees no Iraque, para conferir a veracidade das acusaes norte-

americanas, e obtiveram uma cooperao completa das autoridadesiraquianas; mas mesmo assim a guerra ocorreu, e os Estados Unidos atacaram

e invadiram um pas soberano sob protestos de quase todos os pases e de

suas populaes. Os EUA atacaram o Iraque desrespeitando as resolues da

ONU (das quais eles so signatrios) exatamente porque esta organizao no

pode fazer nada diante da mquina blica norte-americana, exceto protestar. O

estado de natureza, assim, conservado, como ocorre em Estados onde os

criminosos possuem maior poder de fogo e eficincia do que a polcia, e assim

esta no tem condies de impor o imprio das leis: esta tambm uma das

principais causas do fracasso da segurana pblica no Brasil.

Outro importante fator para a paz perptua que as constituies de todos os

pases que fazem parte da federao pela paz seja republicana, definida por

Kant como sendo "a constituio fundada, em primeiro lugar, segundo os

princpios da liberdade dos membros de uma sociedade (enquanto homens);

em segundo lugar, em conformidade com os princpios da dependncia de

todos em relao a uma nica legislao comum (enquanto sditos); e, em

terceiro lugar, segundo a lei da igualdade dos mesmos (enquanto cidados)". A

semelhana dos termos em itlicos (do prprio autor) com o lema daRevoluo Francesa, "liberdade, igualdade, fraternidade" (apenas substituindo

"fraternidade" pela palavra similar "dependncia"), no mera coincidncia,

pois Kant foi vido leitor de Rousseau e alegrou-se com a revoluo de 1789.

Alm de garantir a paz e a felicidade dos cidados dentro do Estado, o

republicanismo indispensvel para a paz entre as naes porque, como

escreve o prprio Kant: "Se (como no pode ser de outro modo nesta

constituio) se exige o consentimento dos cidados para decidir se deve ou

no haver guerra , ento nada mais natural do que deliberar muito em

comearem um jogo to maligno, pois tm de decidir por si prprios todos ossofrimentos da guerra (como combater, custear as despesas da guerra com o

seu prprio patrimnio, reconstruir penosamente a devastao que ela deixa

atrs de si e, por fim, e para cmulo dos males, tomar sobre si o peso das

dvidas que nunca acabam, em virtude de novas e prximas guerras, e torna

amarga a paz). Pelo contrrio, numa constituio em que o sdito no

cidado, que, por conseguinte, no uma constituio republicana, a guerra

a coisa mais simples do mundo, porque o chefe do Estado no um membro

do Estado, mas o seu proprietrio, e a guerra no lhe faz perder o mnimo dos

seus banquetes, caadas, palcios de recreio, festas cortess, etc., e pode,


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portanto, decidir a guerra como uma espcie de jogo por causas insignificantes

e confiar indiferentemente a justificao da mesma por causa do decoro ao

sempre pronto corpo diplomtico." Poder-se-ia objetar o argumento de Kant

afirmando que a constituio republicana dos Estados Unidos no impediu este

pas de participar de muitas guerras, inclusive agressivas; mas tal argumentono procede porque, quando do final da Segunda Guerra Mundial, o presidente

Harry Truman, para impedir que seu pas voltasse ao isolacionismo e

neutralidade (como ocorreu no fim da Primeira Guerra Mundial), alterou a

constituio de seu pas para que no fosse mais necessria a declarao

formal de guerra contra um pas para atac-lo, e assim no se precisa mais da

aprovao do Congresso para iniciar ou envolver-se em um conflito. De fato, se

para iniciar-se uma guerra fosse necessria a realizao de um plebiscito, a

paz seria mais comum. Mas os poderosos sempre encontraram subterfgios

para entrar em guerras que so do seu interesse.

Com esta breve exposio do livro de Kant, percebe-se que A Paz Perptua

no apenas uma obra atual, que possui elementos importantes para

entendermos a poltica internacional contempornea, mas ainda a mais

factvel proposta para a paz mundial duradoura. No uma utopia irrealizvel a

sua proposta de uma constituio mundial: a Unio Europia est iniciando os

debates para a criao da primeira constituio internacional. Quando pases

interessados na paz e na prosperidade pacfica se unem, como a Europa do

ps-guerra, perfeitamente possvel o surgimento de tratados e leis queimpeam a guerra entre seus signatrios. A constituio europia, obviamente,

est longe de ser uma constituio mundial. Mas , sem dvida, um importante

avano neste sentido, e como j sabia Kant, uma federao mundial para a paz

no poderia surgir de uma vez, pronta e acabada: " possvel representar-se a

exequibilidade (realidade objetiva) da federao, que deve estender-se

paulatinamente a todos os Estados e assim conduz paz perptua. Pois, se a

sorte dispe que um povo forte e ilustrado possa formar uma repblica (que,

segundo a sua natureza, deve tender para a paz perptua), esta pode constituir

o centro da associao federativa para que todos os outros Estados se reunam sua volta e assim assegurem o estado de liberdade dos Estados conforme

idia do direito das gentes e estendendo-se sempre mais mediante outras

unies." A Unio Europia sem dvida um centro pioneiro, que poder servir

de inspirao a outros tratados internacionais similares. O Mercosul, inspirado

no modelo da Unio Europia, mais do que uma zona de livre comrcio e

tambm aspira a ter uma constituio e um parlamento comuns e uma mesma

orientao em poltica externa e defesa. Isto prova que a paz perptua

mediante uma associao de Estados livres, que abrem mo de parte de sua


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soberania mas com isso ganham em segurana, uma proposta perfeitamente

exeqvel em muitas partes do globo e em um futuro no muito distante.

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