RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA TCMGO Nº 00035/2020 · 1. APRESENTAÇÃO O Tribunal de Contas dos...

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msc

Fls.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA – TCMGO Nº 00035/2020

Referenda o Relatório de Atividades

desenvolvidas pelo Tribunal de Contas dos

Municípios do Estado de Goiás no exercício de

2019.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE

GOIÁS, no uso das atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 80 da

Constituição Estadual, no inciso VII do art. 1º da Lei Estadual nº 15.958, de 18 de

janeiro de 2007 (Lei Orgânica do TCMGO) e no inciso VII do art. 1º do Regimento

Interno do TCMGO, e

Considerando a Portaria nº 114/2020, que designou Comissão para

elaborar o Relatório Anual de Atividades Executadas por este Tribunal de Contas no

exercício de 2019, conforme autos de nº 04621/20;

Considerando que incumbe ao Tribunal de Contas dos Municípios do

Estado de Goiás encaminhar à Assembleia Legislativa, anualmente, até cento e

vinte dias após o início do exercício financeiro, relatório das atividades

desenvolvidas no exercício anterior; e

Considerando, ainda, a manifestação da Assessoria Jurídica da

Presidência, constante do Despacho Jur 065/2020,

RESOLVE:

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Fls.

Art. 1º Referendar o Relatório de Atividades executadas pelo Tribunal

de Contas dos Municípios do Estado de Goiás no exercício de 2019, autuado sob o

nº 04621/20.

Art. 2º Determinar à Presidência que envie o Relatório de Atividades

do exercício de 2019 à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nos termos da

Lei Orgânica do TCMGO.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 22 de Abril de 2020.

Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto Relator: Francisco José Ramos Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons.

Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior, Cons. Sub. Vasco Cícero Azevedo Jambo e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador José Gustavo Athayde.

Votação: Votaram(ou) com o Cons. Francisco José Ramos: Cons. Daniel

Augusto Goulart, Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.

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RELATÓRIO GERAL DE

ATIVIDADES

Exercício 2019


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SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO .................................................................................................... 7

2. COMPOSIÇÃO DO TCM/GO 2019 ........................................................................... 9

3. DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL – TCM-GO EM NÚMEROS ............................ 11

3.1. DOS PROCESSOS AUTUADOS ............................................................................................. 11

3.2. DOS PROCESSOS JULGADOS .............................................................................................. 15

3.3. DOS PROCESSOS EM ANÁLISE ........................................................................................... 17

3.4. DA PRODUTIVIDADE ANUAL ................................................................................................. 17

3.5. DAS INSPEÇÕES REALIZADAS ............................................................................................. 19

3.5.1. DA COMISSÃO PERMANENTE DE AUDITORIA ................................................... 20

3.6. DAS IMPUTAÇÕES DE DÉBITO ............................................................................................. 36

3.7. DAS IMPUTAÇÕES DE MULTA .............................................................................................. 37

3.8. DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO ........................................ 37

3.9. DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E DAS AÇÕES SOCIAIS ........................................... 39

3.10. COMUNICAÇÃO INTERNA: ................................................................................................... 39

3.11. COMUNICAÇÃO EXTERNA .................................................................................................. 40

4. DO RELACIONAMENTO COM OS JURISDICIONADOS E COM A SOCIEDADE .......... 45

4.1. DOS ENCONTROS TÉCNICOS REGIONAIS ......................................................................... 59

5. DAS UNIDADES DO TRIBUNAL ........................................................................... 61

5.1. DA PRESIDÊNCIA ................................................................................................................... 61

5.1.1. DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA ................................................................................... 63

5.1.2. ASSESSORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS ............... 70

5.1.3. DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA ................................................... 71

5.1.4. DA ADVOCACIA SETORIAL ....................................................................................... 72

5.2. DOS CONSELHEIROS E CONSELHEIROS SUBSTITUTOS ................................................. 72

5.2.1. PRODUTIVIDADE DOS GABINETES DOS CONSELHEIROS ............................. 73

5.2.2. PRODUTIVIDADE DOS GABINETES DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS 75

5.3. DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS ............................................................................... 77

5.4. DAS SECRETARIAS DE CONTROLE EXTERNO .................................................................. 78


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5.4.1. SECRETARIA DE ATOS DE PESSOAL ................................................................... 78

5.4.2. SECRETARIA DE CONTAS MENSAIS DE GESTÃO ............................................ 82

5.4.3. SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................... 84

5.4.4. SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ....... 87

5.4.5. SECRETARIA DE CONTAS DE GOVERNO ............................................................ 88

5.4.6. SECRETARIA DE RECURSOS .................................................................................. 89

5.5. SUPERINTENDÊNCIA DA ESCOLA DE CONTAS ................................................................. 90

5.6. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TÉCNICA ...................................................................... 92

5.7. SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA – SINFO ............................................................ 101

5.7.1. ATENDIMENTOS REALIZADOS NO ANO DE 2019 ............................................ 101

5.7.2. QUANTIDADE DE IMPRESSÕES NO TRIBUNAL ............................................... 101

5.7.3. AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DOS ATENDIMENTOS...................................... 102

5.7.4. RESUMO DOS CHAMADOS 2019 .......................................................................... 103

5.7.5. ÁREA: GOVERNANÇA – ALINHAMENTO AO PLANO DE GESTÃO 2019 TCMGO ... 105

5.7.6. PROCESSO ELETRÔNICO ...................................................................................... 105

5.7.7. RESULTADOS DAS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA SINFO EM 2019 ...... 106

5.7.8. PRINCIPAIS PARCERIAS/CONVÊNIOS DE 2019 ............................................... 109

5.7.9. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PARADIVULGAÇÃO DE PRODUTOS .......... 109

5.8. DA OUVIDORIA ...................................................................................................................... 110

5.9. DA CORREGEDORIA ............................................................................................................ 113

5.10. SUPERINTENDÊNCIA DE SECRETARIA ........................................................................... 120

5.10.1. DA EQUIPE DE JURISPRUDÊNCIA ..................................................................... 121

5.10.2. DIVISÃO DE ARQUIVO E EXPEDIÇÃO ............................................................... 123

5.10.3. DIVISÃO DE PROTOCOLO .................................................................................... 124

5.10.4. DIVISÃO DE CONTROLE DE DECISÕES ........................................................... 125

5.10.5. SETOR DE DILIGÊNCIAS ....................................................................................... 126

5.10.6. SETOR DE RECURSOS ......................................................................................... 127

5.11. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ...................................................... 127

5.11.1. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS ................................................................. 133

5.11.2 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL ........................................................................... 138

5.11.3 DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE .............................................. 157


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5.11.4 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO ............................................................. 163

5.11.5. DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA ............................................... 180

5.11.6. DIVISÃO DE TRANSPORTES ................................................................................ 184

5.11.7 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS .......................................................................... 186


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1. APRESENTAÇÃO

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás foi criado no

governo de Irapuan Costa Júnior, pela Lei 8.338, de 18 de novembro de 1977, sob a

denominação de Conselho de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, e exerce

papel de órgão auxiliar as câmaras municipais no controle externo dos órgãos e

entidades dos 246 municípios do Estado.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás é órgão estadual

que tem por missão “exercer o controle externo, visando garantir a boa e

regular gestão dos recursos públicos, com vista à transparência e ao

aperfeiçoamento da administração pública, em benefício da sociedade”.

Nos termos da Constituição Federal, compete aos Tribunais de Contas a

fiscalização Orçamentária, Financeira, Contábil, Operacional e Patrimonial das

unidades jurisdicionadas, sob o enfoque da legalidade, legitimidade, economicidade,

eficiência e efetividade.

Ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, órgão de controle

externo, compete, nos termos do artigo 1º, inciso VII, da Lei Estadual nº 15.958, de

18 de janeiro de 2007, encaminhar à Assembleia Legislativa, anualmente, até cento

e vinte dias após o início do exercício financeiro, relatório das atividades

desenvolvidas no exercício anterior.

Desse modo, apresentamos o presente relatório contendo as ações

implementadas pelo Tribunal no decorrer do exercício de 2019, tanto nos aspectos

quantitativos como qualitativos, visando atingir níveis satisfatórios no cumprimento

de sua missão constitucional, notadamente no contexto do exercício da ação


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fiscalizatória, bem como na apreciação das contas de governo e no julgamento das

contas de gestão.


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2. COMPOSIÇÃO DO TCM/GO 2019

Conselheiro JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO

Presidente

Conselheiro DANIEL AUGUSTO GOULART

Vice-Presidente

Conselheiro FRANCISCO JOSÉ RAMOS

Corregedor

Conselheiro VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ

Ouvidor

Conselheira MARIA TERESA FERNANDES GARRIDO SANTOS (até 08/05/2019)

Conselheiro NILO SÉRGIO DE RESENDE NETO

Conselheiro SÉRGIO ANTÔNIO CARDOSO DE QUEIROZ

Conselheiro FABRÍCIO MACEDO MOTTA (a partir de 10/06/2019)

CONSELHEIROS SUBSTITUTOS:

VASCO CÍCERO AZEVEDO JAMBO

MAURÍCIO OLIVEIRA AZEVEDO

IRANY DE CARVALHO JÚNIOR

FLÁVIO MONTEIRO DE ANDRADA LUNA

PROCURADORES:

REGIS GONÇALVES LEITE - Procurador Geral de Contas

JOSÉ GUSTAVO ATHAYDE

HENRIQUE PANDIM BARBOSA MACHADO


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JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR


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3. DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL – TCM-GO EM

NÚMEROS

3.1. DOS PROCESSOS AUTUADOS

Processos autuados em 2019 16.380

Fases autuadas em 2019 1.480

Processos advindos via seção externa, dados e arquivo, expedição e desapensados

em 2019

1.235

Processos analisados e/ou julgados 18.350

Processos em análise em 31.12.2019 10.697

Dos 18.350 processos analisados e/ou julgados, 10.393 foram apreciados em

sessão do Tribunal Pleno, Primeira Câmara, Segunda Câmara, ou em sessão

Técnico-Administrativa.


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Os 10.393 processos julgados em 2019 foram apresentados nas sessões das

Câmaras, Tribunal Pleno e/ou na sessão Técnico-Administrativa, pelos seguintes

Conselheiros e Conselheiros-Substitutos.


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A distribuição dos processos para cada Conselheiro e Conselheiro Substituto

obedece às regras definidas no Regimento Interno e nos demais atos normativos

emanados pelo TCM-GO.


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Havia, em 31/12/2019, 10.697 processos em tramitação no TCM-GO,

distribuídos da seguinte forma:

Em 2019 foram protocolados no TCM 16.380 processos novos e 1.480 fases

recursais, estando apontados no quadro abaixo aqueles com mais de 50 processos

por tipo, excluídos os administrativos, recursos, embargos e pedidos de revisão.

TIPO DE PROCESSO AUTUAÇÕES

Admissão 441

Aposentadorias 3269

Balancetes semestrais 1983

Balanço Geral 243

Certidões 1016

Denúncias (inclusive com pedido cautelar) 386


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Ouvidoria – Proposição de denúncia e notícia de fato 117

Parcelamento de multa 126

Pensão 580

Processo seletivo simplificado 120

Reajuste de remuneração/subsídios 131

Relatório de gestão fiscal do Executivo 248

Relatório de gestão fiscal do Legislativo 235

Relatório resumido de execução orçamentária 261

Revisão Emenda constitucional nº 70 56

Solicitações de municípios 1584

Solicitações de órgãos estaduais 691

Foram protocolados ainda, em 2019, 1074 pedidos de embargos, pedidos de

agravo, pedidos de recurso e pedidos de revisão, conforme quadro abaixo:

TIPO DE RECURSO AUTUAÇÕES

Pedido de Embargos 203

Pedido de Reclamação 14

Pedido de Reclamação não admitido 1

Pedido de Revisão 59

Pedido de Revisão não recebido 14

Pedido de Revisão recebido 83

Pedido de Recurso 8

Pedido de recurso/embargo não acatado 35

Recurso ordinário recebido 613

Recurso de revisão recebido 36

Agravo 8

3.2. DOS PROCESSOS JULGADOS

Em 2019 o Tribunal julgou no Tribunal Pleno, na Primeira Câmara, na

Segunda Câmara e na sessão técnico-administrativa do Tribunal Pleno, 10393

processos, conforme quadros a seguir.


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3.3. DOS PROCESSOS EM ANÁLISE

PROCESSOS EM ANÁLISE EM 31.12.2019

Processos que vão a julgamento 4931

Processos que não vão a julgamento 3966

Recursos em análise 924

Processos Administrativos 1259

Processos Diversos TCM 541

3.4. DA PRODUTIVIDADE ANUAL

Durante o exercício de 2019 foram liberados pelas diversas Secretarias,

Superintendências, Seções, Setores e Gabinetes, o seguinte quantitativo de

processos:

Advocacia Setorial 332

Assessoria de Acomp. de Processos e de Produtividade 839

Assessoria de Comunicação Social 83

Assessoria de Pesquisas e Informações Estratégicas 41

Assessoria Jurídica 1357

Comissão Especial de Auditoria 20


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Gabinete do Conselheiro Daniel Goulart 2433

Gabinete do Conselheiro Fabrício Motta 1153

Gabinete do Conselheiro Francisco José Ramos 2282

Gabinete da Conselheira Maria Teresa Garrido 1111

Gabinete do Conselheiro Nilo Resende 2235

Gabinete do Conselheiro Sérgio Cardoso 2359

Gabinete do Conselheiro Valcenôr Braz 2934

Gabinetes do Conselheiro Substituto Flávio Luna 514

Gabinetes do Conselheiro Substituto Irany Jr 720

Gabinetes do Conselheiro Substituto Maurício Azevedo 713

Gabinetes do Conselheiro Substituto Vasco Jambo 638

Controle Interno 1763

Corregedoria 253

Divisão de Controle de Decisões 5568

Divisão de Documentação e Biblioteca 245

Divisão de Finanças e Contabilidade 3533

Divisão de Gestão Estratégica 4

Divisão de Material e Patrimônio 299

Divisão de Notificação 121

Divisão de Protocolo 18003

Divisão de Recursos Humanos 1462

Divisão de Serviços Gerais (inclusive copiadora) 30

Divisão de Transportes 1

Gabinete da Ouvidoria 229

Gabinete da Presidência 9086

Núcleo de Assessoria Especial 48

Processos Sub Judice 70

Procuradoria Geral de Contas 6927

Secretaria de Atos de Pessoal 8859

Secretaria de Contas de Governo 2471

Secretaria de Contas Mensais de Gestão 4069


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Secretaria de Fiscalização 779

Secretaria de Licitações e Contratos 1042

Secretaria de Recursos 1505

Setor de Diligências 6287

Setor de Recursos 10913

Sindicato dos Servidores 2

Superintendência da Escola de Contas 387

Superintendência de Administração Geral 3818

Superintendência de Gestão Técnica 341

Superintendência de Informática 178

Superintendência de Secretaria 14394

TOTAL DE PROCESSOS TRAMITADOS EM 2019 122451

Foram levados a registro 23773 atos, dentre admissões, aposentadorias,

pensões, contratações, editais de concurso, e respectivos recursos.

3.5. DAS INSPEÇÕES REALIZADAS

Ao longo de 2019, o Tribunal executou 60 trabalhos de campo nas seguintes

modalidades: auditoria, inspeção e visita técnica.


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Por Região Auditoria Inspeção Visita Técnica Total

1ª Região 04 07 00 11

2ª Região 00 05 00 05

3ª Região 006 008 01 15

4ª Região 03 08 00 11

5ª Região 05 05 00 10

6ª Região 06 02 00 08

Total 24 35 01 60

3.5.1. DA COMISSÃO PERMANENTE DE AUDITORIA

A Comissão Permanente de Auditoria é a área do Tribunal encarregada de

executar, de forma autônoma ou em conjunto com as demais secretarias de controle

externo, as auditorias de conformidade do TCM-GO.

3.5.1.1. PROGRAMA DE OLHO NAS ESCOLAS

O objetivo do projeto é fiscalizar os gastos com Educação, que se alinha às

diretrizes de controle externo nas despesas com educação fixadas pela Resolução

n.º 03/2015 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

(ATRICON).

Também é escopo do projeto realizar auditorias operacionais segundo as

Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) de nível 3 e

4, emitidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores

(INTOSAI).

Contribuir para o aperfeiçoamento de sistemas, operações, programas e

atividades de governo, através da análise da economicidade, eficácia, eficiência e

efetividade, por meio de um exame independente, objetivo e confiável (ISSAI 300/9).


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Status:

Monitoramento das ações referentes às recomendações/determinações

apontadas no Acórdão n.º 02939/2019 – Tribunal Pleno, constante nos autos n.º

05446/2018, inerentes à auditoria operacional realizada na Secretaria Municipal de

Educação e Esporte de Goiânia (SME);

Aguardando a manifestação dos interessados em razão da emissão do

Relatório Preliminar de Auditoria Operacional realizada na Secretaria Municipal de

Educação e Cultura de Trindade (SMEC), autos n.º 05447/2018;

Mapeamento e diagnóstico do Desenho e Implementação dos Controles

Internos de Gestão de Secretarias Municipais de Educação, com vistas a compor a

Matriz de Riscos e Controles da Educação de municípios goianos, para a seleção de

jurisdicionados a serem auditados em 2020.

Partes Interessadas:

Patrocinador do projeto: Conselheiro Presidente Joaquim Alves de Castro

Neto;

Relator da auditoria (Goiânia): Conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de

Queiroz;

Relator da auditoria (Trindade): Conselheiro Fabrício Macedo Motta;

Ministério Público de Contas (MPC-GO) do Tribunal de Contas dos

Municípios do Estado de Goiás (TCMGO);

Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia (SME);

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Trindade (SMEC);

Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público do

Estado de Goiás;

Promotoria de Justiça do Município de Trindade (MPGO);

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara

Municipal de Goiânia;

Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara

Municipal de Trindade;


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Controladoria-Geral do

Município de Goiânia;

Controladoria-Geral do Município de Trindade (CGM);

Conselho Municipal de Educação de Goiânia;

Conselho Municipal de Educação de Trindade (CME);

Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de

Educação de Trindade;

Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade

Federal de Goiás (CECANE-UFG);

Núcleo de Estudos e Pesquisas da Infância e sua Educação em

Diferentes Contextos (NEPIEC-UFG).

Equipe do projeto:

Bruna Carneiro Marques Maciel – Auditora de Controle Externo

Daniel Ferreira Gonçalves – Auditor de Controle Externo

Daniel Wagner da Silva – Auditor de Controle Externo

Leandro Bottazzo Guimarães – Auditor de Controle Externo

Monara Machado Rezende e Silva – Auditora de Controle Externo

Thiago da Costa Gonçalves – Auditor de Controle Externo

Gerentes do projeto:

Marco Aurélio Batista de Sousa – Supervisor

Rubens Custódio Pereira Neto – Supervisor

Resultados Qualitativos

Em Trindade, identificou-se:


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Inexistência de políticas e procedimentos para assegurar que sejam feitos

corretamente os lançamentos das despesas nas subfunções 361 (ensino

fundamental) e 365 (educação infantil);

Falhas no acompanhamento das metas e objetivos do ensino

fundamental;

Ausências de regulamentação da avaliação periódica de desempenho e

de políticas e procedimentos da SMEC para avaliar o desempenho dos

servidores da rede;

Escassez de formação dos diretores na área de gestão escolar;

As ações de formação continuada não atendem todos os docentes do

ensino fundamental;

Ausência de dotação orçamentária específica para os cursos de formação

continuada;

Insuficiência das ações de promoção à saúde dos professores realizadas

pela SMEC/Prefeitura;

Algumas instituições educacionais possuem turmas com quantitativo de

alunos matriculados acima da capacidade física ou capacidade legal da

série;

Falta de regulamentação para promoção, demora e discricionariedade na

concessão das progressões e gratificação de titularidade;

As regras de modulação da carga horária dos professores não estão

objetivamente sistematizadas;

Escassez de ações planejadas e preventivas que visem proporcionar a

adequação e a qualidade do ambiente físico educacional;

Insuficiência de ações voltadas para a melhoria da segurança patrimonial

das IEs;

Inexistência de registros e de prestações de contas dos insumos utilizados

nas manutenções das IEs;


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Ausência de participação dos pais/responsáveis na vida escolar dos

alunos.

Na fase de monitoramento, em Goiânia identificou-se:

Elaboração da minuta do Decreto que altera/complementa o Decreto

n°147/2004, contemplando de forma clara os objetivos, diretrizes e

finalidades do PAFIE (Programa de Autonomia Financeira das Instituições

Educacionais), para aferir a eficiência do investimento; instituindo as

diretrizes da aplicação do recurso, bem como os critérios para

remanejamento deste;

Elaboração do Manual do PAFIE de uma maneira mais completa e com

linguagem acessível;

Formação e capacitação dos Conselhos Escolares periodicamente;

Orientação aos diretores e presidentes de Conselhos sobre o PAFIE;

Formação dos manipulares de alimentos com módulos sobre o papel do

Conselho Escolar;

Inclusão do módulo sobre “controle social” no Curso EAD de Boas

Práticas na Manipulação de Alimentos no ambiente escolar;

Carta de Serviços ao Cidadão disponibilizada no site da Prefeitura de

Goiânia;

Publicação de notícias e postagens nas redes sociais sobre prestação de

contas, programas e serviços aplicados nas instituições;

Documentos legais sobre prestação de contas, guias de orientação,

tabela de previsão de repasses e legislação vigente disponibilizados no

site da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME);

Encaminhamento de ofício circular informando às unidades sobre a

necessidade de realizar reuniões com a comunidade educacional e,

também, ata de intenção dos gastos, juntamente com o resumo da

prestação de contas para a comunidade;


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Disponibilização, no site da SME, dos valores previstos para 2019 para

escolas e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil);

Alteração dos gastos do PAFIE para licitação dispensável de outras

compras e serviços para o limite de R$17.600,00, em consonância com o

disposto no Decreto n.º 9.412/2018, que altera a Lei n.º 8.666/1993;

Diagnóstico de infraestrutura das instituições educacionais por meio de

questionário preenchido por estas, que incluiu demandas por serviços de

implantação de melhorias;

Levantamento das necessidades de cada instituição educacional;

Elaboração do cronograma de execução do uso da verba do Escola Viva

até 2020;

Novos equipamentos e materiais adquiridos para o uso dos alunos e

professores, como também utensílios de cozinha destinados ao uso nas

cozinhas das instituições educacionais;

Intenção de registro de preços destinado à contratação de empresa

especializada em prestação de serviço de monitoramento dos prédios

públicos;

A publicação da Portaria n.º 494/2018, que institui a afixação do resumo

do demonstrativo da prestação de contas em lugar visível e de fácil

acesso;

A criação da campanha “Conta pra Gente”, que orienta a participação da

comunidade escolar na prestação de contas;

A implantação do canal de Ouvidoria no site da SME;

A minuta de alteração de Lei, com vistas a incluir as formações em gestão

como possibilidade de progressão na carreira docente;

Curso de formação para pré-candidato a diretor da instituição

educacional;


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Procedimento licitatório destinado à contratação de serviços leiloeiro

oficial para preparação, divulgação, organização e condução de leilão

destinado à alienação de bens móveis.

Resultados Quantitativos (Indicadores, estatísticas, etc.)

Em Trindade, identificou-se:

Tabela 1 – Questionários aplicados in loco e online

Questionários Visitas IN LOCO ONLINE via internet TOTAL

Alunos do 5º e 9º anos 375 9 384

Coordenadores Pedagógicos

22 - 22

Diretores 22 - 22

Pais/Responsáveis 30 28 58

Professores 107 20 127

Total 556 57 613

Fonte: Equipe de Auditoria (2019)

Gráfico 1 – Valor Total Empenhado na Função 12 (Educação) por Subfunção


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Tabela 2 – Quantidade de alunos matriculados nas IEs (CMEIs e Escolas) Educação

Infantil

CMEI

Educação Infantil

Escolas

Ensino Especial

Escolas

1º ao 5º 6º ao 9º

Ensino Fundamental

Escolas

EJA Total Geral

2.897 1.500 51 7.325 732 8.057 254 12.759

Fonte: Equipe de Auditoria, sige.seduce.go.gov.br/sige/default.asp (2019)

Gráfico 2 – Itens identificados pelos Coordenadores e Diretores como objetivos do Ensino Fundamental:


Gráfico 3 – Como os Professores, Coordenadores e Diretores se organizam para cumprir os objetivos e metas previstos para o Ensino Fundamental:


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Gráfico 4 – Como os Professores, Coordenadores e Diretores têm acesso aos objetivos e metas do Ensino Fundamental:



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Gráfico 5 – Classificação da estrutura física das 22 instituições educacionais objeto da auditoria


Gráfico 6 – Itens da estrutura física das Instituições que apresentaram problemas significativos


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Gráfico 7 – Problemas de estrutura física que mais atrapalham a execução das atividades pedagógicas na instituição:


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Gráfico 8 – Temperatura das salas de aula na percepção dos professores



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Gráfico 9 – Principais problemas da escola na visão dos alunos


Gráfico 10 – Fatores identificados como prejudiciais ao êxito do processo

ensino-aprendizagem do ensino fundamental:


*Em Goiânia, dado que a fase de monitoramento do Plano de Ação da

Auditoria Operacional em Educação está em curso, não foi mensurado os

resultados quantitativos.


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Nome do Projeto:

Livro “Tribunal de Contas do Século XXI” - Edital IRB nº01/2019.

Objetivo do Projeto:

Produzir texto e submetê-lo à análise do IRB (Instituto Rui Barbosa) para

compor o livro “Tribunal de Contas do Século XXI”, coleção IRB-Fórum, lançado no

V Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que aconteceu de 11 a

14 de novembro de 2019, em Foz do Iguaçu, Paraná.

Status:

100% concluído.

Partes Interessadas:

Patrocinador do projeto: Conselheiro Presidente Joaquim Alves de Castro

Neto.

Equipe do projeto:

Leandro Bottazzo Guimarães – Auditor de Controle Externo

Gerente do projeto:

Marco Aurélio Batista de Sousa – Supervisor

Rubens Custódio Pereira Neto – Supervisor

Visão Geral do projeto

Atividade Início Término %

concluída

Responsável

Elaboração do trabalho, em atendimento ao Edital IRB nº01/2019 (Chamada de trabalhos para o livro

“Tribunal de Contas do Século XXI”) 25/03/2019 22/05/2019 100%

Leandro Bottazzo

Guimarães

Revisão do trabalho intitulado “Projetos como uma 23/05/2019 29/05/2019 100% Joaquim Alves


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estratégia para o desenvolvimento sustentável da função de auditoria operacional”

de Castro Neto;

Marco Aurélio Batista de

Sousa;

Rubens Custódio Pereira Neto

Envio do trabalho revisado ao IRB para análise 30/05/2019 30/05/2019 100% Marco Aurélio

Batista de Sousa

Comunicado do IRB informando sobre a aceitação do trabalho para publicação

05/07/2019 05/07/2019 100% Equipe IRB

Lançamento do Livro “Tribunal de Contas do Século XXI“ – coleção IRB-Fórum, durante o I Congresso

Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Foz do Iguaçu, Paraná.

13/11/2019 13/11/2019 100%

Joaquim Alves de Castro Neto;

Rubens Custódio

Pereira Neto

Resultados Qualitativos

Conclusões do trabalho “Projetos como uma estratégia para o

desenvolvimento sustentável da função de auditoria operacional”:

A função de auditoria operacional desenvolvida pelos tribunais de contas

perpassa pela análise de múltiplos fatores inerentes à organização e a gestão

dos tribunais de contas, mas também do relacionamento com as partes

interessadas e os órgãos auditados, além dos benefícios esperados pelos

cidadãos, destinatários das políticas públicas;

É necessário buscar o equilíbrio entre as auditorias de conformidade e as

auditorias operacionais. A fiscalização de regularidade reclama novos

parâmetros de avaliação compatíveis com a diversificação da ação pública e com

a evolução das exigências democráticas, ainda mais quando observamos as

dificuldades com a gestão orçamentária e fiscal que ainda persistem em todas as

esferas de governo;

A fiscalização operacional tem potencial para impactar o desempenho da

atividade estatal pela avaliação de aspectos de economicidade, eficiência e

efetividade a partir de critérios e padrões de desempenho estabelecidos para

acompanhar os resultados de um determinado programa ou atividade;


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Um dos resultados pretendidos em uma auditoria operacional é o consenso entre

a equipe de auditoria e os gestores públicos sobre a necessidade de adoção das

medidas recomendadas e a sua implementação tempestiva;

O benefício de uma auditoria operacional será tanto maior quanto sejam as

evidências técnicas produzidas durante a fiscalização, sendo que o gestor poderá

rever decisões com maior objetividade, para além do crivo da conveniência, da

oportunidade e das análises que tiverem motivado as suas escolhas;

Quanto aos aspectos operacionais, é essencial que o auditado esteja convencido

de que as análises que apontam para problemas ou deficiências são objetivas,

equilibradas e confiáveis, e mais, aprove a adequação das medidas sugeridas;

Neste sentido, a relação de empatia estabelecida entre corte de contas e o

jurisdicionado cria verdadeira ponte para melhorar a tomada de decisões que se

inserem no âmbito discricionário da administração pública;

A par dessa relação profícua entre tribunal de contas e gestores públicos, há uma

necessidade premente dos órgãos de controle externo em avançar de forma

consistente, perene e rápida a fim de atender a contento as bruscas mudanças

exigidas pelo interesse público, que não mais se satisfaz com cumprimento de

normas e regras positivadas, mas demanda resultados consistentes das políticas

públicas;

Neste contexto, ante a inexperiência do TCMGO na realização de auditorias

operacionais, inclusive com ausência de pessoal capacitado para tal atividade, o

nascedouro do programa De Olho Nas Escolas sob o formato de projeto, com

reunião de auditores com formação acadêmica multidisciplinar e com uma

estrutura flexível, não submetida aos ritos burocráticos típicos das unidades

técnicas de fiscalização, permitiu o alcance de resultados expressivos em pouco

tempo.

Os trabalhos realizados inovaram nos instrumentos de planejamento, coleta e

análise de dados utilizados nas auditorias, ao utilizar formulários eletrônicos

gratuitos disponibilizados ao invés de documentos físicos; incentivaram a

participação de outros órgãos públicos e setores organizados da sociedade no

planejamento, por meio da realização de painéis de referência e; subsidiou a


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elaboração dos manuais de auditoria de conformidade e de operacional do

TCMGO;

Em pouco mais de um ano o TCMGO partiu da total inércia na função auditoria

operacional para um cenário promissor de consolidação deste tipo de atividade,

utilizando-se da estratégia de aprender-fazendo, buscando mitigar a tensão

perceptível entre a inovação e a cultura baseada em regras;

O trabalho por projeto contribuiu também para alcançar os objetivos institucionais

de forma mais rápida e efetiva, por meio de práticas inovadoras, em linha com o

princípio constitucional da eficiência que implica que a inovação deve ser

considerada um dever do Estado, e não uma opção;

De outro lado, os projetos no setor público permitem a experimentação de forma

menos onerosa e o gerenciamento de riscos contribui para mitigar as incertezas

inerentes a iniciativas dessa natureza.

Resultados Quantitativos (Indicadores, estatísticas, etc.)

O trabalho produzido foi aceito e publicado no terceiro volume da

coleção IRB-Fórum – “Tribunal de Contas do Século XXI”. O lançamento

ocorreu no dia 13/11/2019, durante o I Congresso Internacional de Controle e

Políticas Públicas, realizado em Foz do Iguaçu, Paraná e contou com a

participação dos coautores Joaquim Alves de Castro Neto e Rubens Custódio

Pereira Neto.

3.6. DAS IMPUTAÇÕES DE DÉBITO

No exercício de 2019 foram cadastrados, no banco de dados, 208 imputações

de débito.

Foram encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça 228 processos de

imputação de débito, no valor de R$ 79.908.133,07, objetivando a adoção de

medidas judiciais necessárias ao ressarcimento do dano causado aos cofres

Municipais.


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3.7. DAS IMPUTAÇÕES DE MULTA

No exercício de 2019, o Tribunal imputou, por intermédio das Câmaras e do

Pleno, um total de 2191 multas.

3.8. DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO

As contas foram recebidas e processadas eletronicamente no decorrer do

exercício de 2019. Todas as receitas e despesas realizadas, bem como o conteúdo

cadastral das folhas de pagamento (nome, cargo e lotação) dos servidores públicos

municipais das 2050 unidades fiscalizadas, dentre Poder Executivo (Administração

Direta e Indireta), Poder Legislativo, Fundos de Educação (FUNDEB), de Saúde

(FMS) e de Previdência Própria (RPPS), bem como Consórcios, encontram-se

disponibilizadas no Portal do Cidadão para acesso de toda a sociedade, no

endereço www.tcm.go.gov.br,

Visando reforçar o controle social, fortemente contemplado pela Constituição

Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e pela Lei da

Transparência (LC nº 131/2009), o Tribunal reforçou o canal da transparência,

podendo a sociedade arguir qualquer informação complementar do Tribunal no

ambiente eletrônico do sítio oficial do TCM (www.tcm.go.gov.br), em atendimento à

Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

A fiscalização dos atos de gestão se fez de forma ainda mais abrangente que

no exercício de 2018, aperfeiçoando-se vários pontos de controle na análise das

receitas próprias arrecadadas pelos municípios goianos, bem como nos atos de

pessoal, contemplando editais de concurso público, contratações temporárias,

admissões e aposentadorias.

http://www.tcm.go.gov.br/



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Com relação à fiscalização das 2050 unidades jurisdicionadas, o Tribunal

contou com 468 servidores ativos, dentre efetivos e comissionados, aqui também

incluídos os Conselheiros, Auditores, Procuradores de Contas e servidores de outros

órgãos à disposição deste Tribunal. A relação é de 0,22 servidor por unidade

fiscalizada.

Os avanços dos modelos e da legislação sobre o controle externo ocorrem

em ritmo acelerado e, portanto, a preocupação institucional com a estruturação do

órgão e a qualificação permanente dos servidores do Tribunal, assim como dos

jurisdicionados, foi presente no decorrer do exercício.

Neste foco de aprimoramento da força produtiva do Tribunal e de seus

partícipes no mister constitucional desta Corte, a Superintendência da Escola de

Contas desenvolveu atividades contínuas em 2019, sempre visando a melhoria de

conhecimento do público interno e externo, dando especial enfoque à capacitação

dos servidores públicos municipais.

Assim sendo, promoveu a realização de Cursos Presenciais, organizou

Encontros Técnicos Regionais e Reuniões dos Grupos Técnicos voltados ao público

externo com a presença de profissionais da Administração Pública Municipal.

Foram realizadas novas ações do Programa TCM Portas Abertas, que

recebeu vários visitantes entre alunos de graduação e servidores de alguns

municípios, inclusive grupos de vereadores, para conhecer o TCM-GO e as

ferramentas disponíveis para o exercício do controle social e do poder fiscalizatório.

Diversas ações nas áreas finalística e meio foram desenvolvidas para o

alcance do avanço institucional do TCM-GO, que tem como meta principal a

efetividade e a referência como órgão de controle externo.


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3.9. DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E DAS AÇÕES SOCIAIS

O canal de comunicação do Tribunal foi fortalecido, tanto no ambiente interno,

como junto aos jurisdicionados e à sociedade. No decorrer do exercício de 2019, a

Assessoria de Comunicação Social da Presidência executou atividades nas áreas de

Jornalismo e Assessoria de Imprensa, Relações Públicas, Eventos e Cerimonial,

Marketing Institucional, Publicidade, além dos Projetos Especiais, dentre outros.

Nesta apresentação, abordamos os aspectos de maior relevância,

evidenciando que o detalhamento de todas as informações se encontra exposto nos

relatórios setoriais apresentados pelas unidades técnicas, parte integrante deste

Relatório de Atividades.

3.10. COMUNICAÇÃO INTERNA:

A comunicação interna se deu através dos canais denominados TCM

Notícias, Jornal Mural, redes sociais e outras publicações.

TCM Notícias - produção e divulgação de boletim de circulação interna, com

notícias sobre as unidades e de interesse dos servidores do Tribunal para ser

enviado ao público interno via e-mail.

Jornal Mural - Produção do Jornal Mural, com informações das unidades

técnicas, administrativas e gabinetes dos conselheiros, mais os recortes das

matérias de interesse do Tribunal, publicadas nos jornais.

TCM Notícias – Duas edições do Jornal Impresso - Redação, artes,

produção e edição de matérias para o informativo desta Corte de Contas.

Publicações – Produção e edição das publicações: Carta de Serviços ao

Cidadão, Estudos sobre despesas com assessoria contábil e jurídica dos municípios

goianos, Código de ética dos servidores do TCMGO e Manual do Agente Cidadão.

Folders: Congresso Internacional de Direito Financeiro, Institucional, Ouvidoria e


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Encontros Técnicos. Formulário de sugestões da Ouvidoria. Sumário “De olho nas

Escolas”. Convites diversos.

Materiais de Consumo: Pastas, envelopes e cartões para eventos.

3.11. COMUNICAÇÃO EXTERNA

A comunicação externa se deu por intermédio de duas equipes, jornalismo e

assessoria de imprensa. A equipe de jornalismo é encarregada das seguintes

rotinas:

Agência de Notícias TCMGO - Produção de matérias jornalísticas para o

site do TCMGO e releases para imprensa.

E-mail Marketing – Divulgação das decisões do Tribunal, dos eventos e

atividades voltadas para os jurisdicionados.

Perfil nas redes sociais – Planejamento e execução do perfil do TCMGO

nas redes sociais (Whatsapp, Twiter, Facebook e Instagram).

Postagem de notícias nas redes sociais

Publicação de notícias, fotos, vídeos e textos de interesse do TCMGO no

Twitter.

Publicação de notícias, fotos e vídeos de interesse do TCMGO no

Facebook.

Publicação de notícias, fotos e vídeos de interesse do TCMGO no

Instagram.

Publicação de boletins para o Whatsapp para divulgação de notícias de

interesse dos servidores e do TCMGO.

Cobertura das sessões plenárias e das câmaras do TCMGO com

informações curtas e instantâneas via Twitter.

Produção, apresentação, edição e divulgação dos programas de TV “TCM

Notícias” desta Corte de Contas e veiculado pela TV Assembleia e mídias sociais.

Produção, apresentação, veiculação de reportagens, cobertura jornalística e

divulgação de todos os eventos do TCMGO.


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Produção de vídeo institucional do TCMGO e retrospectiva 2018.

Assessoria de Imprensa

Atendimento à Imprensa - respostas às solicitações;

Produção de releases e sugestão de pauta - divulgação de assuntos de

interesse do Tribunal junto à mídia.

Inserção na mídia: Inserção de notas e matérias em órgãos de imprensa.

Relações Públicas, Eventos e Cerimonial

Relações Públicas

Clipping TCMGO – Seleção, produção e divulgação das notícias de

interesse do Tribunal;

Cadastro de autoridades - Atualização dos dados para envio de

correspondências e convites. Atualização constante;

Envio de todas as publicações desenvolvidas pelo TCMGO para todas as

prefeituras e câmaras.

Envio de ofícios e Resoluções aos prefeitos e presidentes de câmara de

todo o Estado.

Confecção e encaminhamento dos cartões de aniversário dos servidores do

TCM.

Resposta a convites e ofícios da Presidência e do Conselho Nacional de

Presidentes dos Tribunais de Contas.

Listas internas das unidades do Tribunal – Atualização constante dos

ramais das unidades do Tribunal.

Eventos e Cerimonial

Planejamento, monitoramento e execução do cerimonial dos eventos

realizados pelo Tribunal.

Projeto Imprensa, Tribunal e Sociedade – Promover, bimestralmente, visitas

e palestras com jornalistas goianos, com o objetivo de aproximar os profissionais de


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comunicação do trabalho desenvolvido pela Corte de Contas e, consequentemente,

oportunizar maior conhecimento dos comunicadores a respeito do funcionamento do

TCMGO. Ao conhecerem de perto o Tribunal, esses jornalistas, formadores de

opinião, poderão passar para o seu público (sociedade), um olhar e uma percepção

bem mais próximos da realidade do órgão.

Marketing Institucional / Publicidade

Produção de artes (cartazes, banners, convites, logomarcas, e-mail

marketing) para as campanhas e atividades do Tribunal:

Peças do Jornal Mural.

Peças do TCM Notícias.

Tratamento de imagens para diversas utilizações.

ENCONTROS TÉCNICOS REGIONAIS

Visita Precursora – Levantamento dos locais, nas reuniões com a equipe

das prefeituras das cidades-sede e realizar levantamento de hotéis para

hospedagem dos colaboradores do TCMGO.

Promoção dos encontros – Levantamento e envio de convite para as

autoridades das cidades-sede dos eventos por e-mail marketing aos prefeitos,

secretários, gestores, controladores internos, contadores, assessores jurídicos,

presidentes de câmara, vereadores, servidores das prefeituras e câmaras

municipais.

Cerimonial e apresentação de solenidade de abertura e das palestras.

Jornalismo e Assessoria de Imprensa

Comunicação Interna/ Jornalismo

TCM Notícias – Produção e divulgação boletim de circulação interna, com

notícias sobre os Encontros Técnicos a todas as unidades do Tribunal.

Jornal Mural – Produção do Jornal Mural, com informações dos Encontros e

a repercussão dos mesmos na imprensa.


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Clipping: Realização mensal da clipagem geral (jornais, sites, redes sociais,

rádios e TVs) das notícias que citam o TCMGO

Comunicação Externa/ Jornalismo

Agência de Notícias TCMGO – Produção de matérias jornalísticas para o

site do TCMGO e releases para imprensa;

Divulgação nas redes sociais – Divulgação dos Encontros no perfil do

TCMGO nas redes sociais (Twitter, Facebook e Instragram).

Postagem de notícias nas redes sociais – Cobertura em tempo real de

material dos Encontros Técnicos Regionais do TCMGO no Twitter.

Assessoria de Imprensa

Atendimento à Imprensa - respostas às solicitações de entrevistas e

informações antes e durante todo o evento;

Produção de releases e sugestão de pauta - divulgar os Encontros Técnicos

junto à mídia (TV, rádio, jornais e sites) das cidades-sede e de Goiânia.

Marketing / Publicidade

Publicidade e design gráfico

Produção de artes: acompanhar toda a criação de artes, feitas pela

Superintendência de Informática e pelo estagiário da Assessoria de comunicação

para o Encontro (cartilha, banners, folders, convites, logomarcas, e-mail marketing);

Monitorar a confecção dos materiais do Encontro junto aos fornecedores

contratados pelo TCMGO (cartilha, banners e folders);

Editoração de todas as publicações desenvolvidas pelo Tribunal em razão

da comemoração dos 41 anos.

Produtos da Assessoria de Comunicação

Release

Recepção e acompanhamento da imprensa no local do evento


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Matérias para a imprensa

Reportagem para site do TCM

Divulgação no Twitter do TCM

Divulgação do Facebook do TCM

Divulgação do Instagram do TCM

Divulgação de boletins no Whatsapp

Divulgação de boletim semanal com notícias de interesse do TCM para toda

a imprensa (Rádio, TV, jornais impressos e redes sociais)

Registro fotográfico diversos

Produção do Programa TCM Notícias – TV Assembleia

Entrevista ao vivo nas rádios

Produção Jornal Mural

Rádio Podcast

Produção e veiculação de pílulas informativas de até 2 minutos (áudio e

vídeo) nas redes sociais

Projetos

Atividades programadas para serem iniciadas, que precisamos do apoio do

Senhor Presidente para desenvolvimento dos projetos que acreditamos serem de

grande importância para dinamizar e ampliar a comunicação e a divulgação das

ações do TCMGO:

Produção, apresentação e veiculação do programete TCM Notícias na

Rádio Web do TCE-GO

Implantação da TV Indoor (mural eletrônico)

Realização de pesquisa de opinião da efetividade da comunicação interna

Transmissão com intervenções jornalísticas das sessões (streaming)

Estruturação do estúdio de TV


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4. DO RELACIONAMENTO COM OS JURISDICIONADOS E

COM A SOCIEDADE

No ano de 2019, o Tribunal de Contas dos Municípios buscou ampliar ainda

mais o bom relacionamento com os jurisdicionados e com a sociedade,

disponibilizando, para tanto, informações consideradas úteis por intermédio da

internet, da mídia, da Escola de Contas, além de atendimentos presenciais feitos

tanto nos encontros regionais quanto na sede do Tribunal.

Durante o exercício de 2019, o Portal do Cidadão foi acessado

eletronicamente de vários pontos do Brasil, notadamente pelos municípios de Goiás,

assim como de diversos países do mundo, em milhares de visitas ao site do Tribunal

(www.tcm.go.gov.br).

O TCM-GO também disponibiliza o Portal da Transparência, que também foi

acessado eletronicamente de vários pontos do Brasil e do mundo

(www.tcm.go.gov.br).

Na esteira da informatização, da desburocratização, e atendendo aos

preceitos da Lei de Acesso à Informação, e também com o intuito de facilitar ao

cidadão e aos jurisdicionados o acesso às informações em poder desta Corte de

Contas, foram emitidas, diretamente no sítio do Tribunal na internet, milhares de

certidões negativas de pessoa física.

Foram também emitidas, no sítio do Tribunal na internet, centenas de

certidões versando sobre duodécimo, gastos com pessoal, manutenção e

desenvolvimento do ensino, e ações de serviços públicos de saúde.

O TCM firmou e/ou manteve em pleno funcionamento os convênios

estratégicos celebrados com o Ministério Público, DERCCAP, IRB, ATRICON, TC’s,




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SEBRAE, Receita Federal, CGU, SEFAZ, CRC, IEPTB-GO, JUCEG, Ministério da

Segurança Pública, Secretaria do Tesouro Nacional, TCM-RJ, Assembleia

Legislativa do Estado, FNDE, UFG.

Para consolidar a visão de que o Tribunal de Contas dos Municípios do

Estado de Goiás possui um viés de atuação muito mais orientativo do que punitivo, o

Tribunal de Contas dos Municípios realizou vários eventos.

Os eventos de capacitação têm importante papel orientador, demonstrando

aos jurisdicionados que o TCM-GO é, na verdade, parceiro para dirimir possíveis

dúvidas acerca da gestão pública. O maior interesse do Tribunal é que os seus

jurisdicionados sejam parceiros na persecução de uma gestão municipal mais

eficiente.

No ano de 2019, foram realizados, pela Superintendência de Escola de

Contas do TCM-GO, vários eventos de capacitação, que contaram com a

participação de 7689 pessoas dentre agentes políticos, servidores públicos,

estagiários e pessoas da sociedade, com destaque para os seguintes:

CURSOS POR PÚBLICO-ALVO QUANTIDADE DE PARTICIPANTES

AGENTE POLÍTICO OU SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 4010

2º ENCONTRO DE PRESIDENTES DE CÂMARAS 98

5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA GTCON/GTSIS 265

6º CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO FINANCEIRO, SOB O TEMA CENTRAL NOVOS GOVERNOS E O DIREITO FINANCEIRO: GESTÃO RESPONSÁVEL E SUSTENTÁVEL

77

ANÁLISE DE EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - 5ª REGIÃO - EDÉIA

31

ANÁLISE DE EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - 6ª REGIÃO - MORRINHOS

12

ANÁLISE DE EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - RUBIATABA

22

ANÁLISE DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - TURMA I - ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS 1

ANÁLISE DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - TURMA II - UNIALFA PERIMETRAL 1


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ASPECTOS RELEVANTES NO CONTROLE DA GESTÃO DE PESSOAL - 5ª REGIÃO - EDÉIA 27

ASPECTOS RELEVANTES NO CONTROLE DA GESTÃO DE PESSOAL - 6ª REGIÃO - MORRINHOS

34

ASPECTOS RELEVANTES NO CONTROLE DA GESTÃO DE PESSOAS - RUBIATABA 4

COLARE - RPPS 238

COLARE LICITAÇÕES - QUIRINÓPOLIS 112

COLARE PESSOAL - MÓDULO I - INTRODUÇÃO 225

COLARE PESSOAL - MÓDULO II - LAYOUT LEGISLAÇÃO 128

COLARE PESSOAL - MÓDULO III - LAYOUT CARGO 41

COLARE PESSOAL - MÓDULO IV - LAYOUT REMUNERAÇÃO 23

COLARE PESSOAL - MÓDULO V - LAYOUT CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E HOMOLOGAÇÃO

15

COLARE PESSOAL - MÓDULO VI - LAYOUT CADASTRO E ADMISSÃO 3

COLARE PESSOAL - MÓDULO X - LAYOUT SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS 10

COMPLIANCE 1

COMPLIANCE E CONTROLE DE RISCOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10

CONTROLE EXTERNO EM BENEFICIO DE UMA SOCIEDADE MAIS PARTICIPATIVA - FACULDADE EVANGÉLICA RUBIATABA

14

CONTROLE EXTERNO EM BENEFICIO DE UMA SOCIEDADE MAIS PARTICIPATIVA - UEG EDÉIA

10

CURSO DE FORMAÇÃO EM CONTROLE INTERNO (TURMA 5) 35

DIÁLOGOS – NOVOS CAMINHOS PARA UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE - ENCERRAMENTO DO ENCONTRO REGIONAL DO TCMGO | 2019 – 1ª REGIÃO

187

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS 22

ENCONTRO REGIONAL - 2ª REGIÃO - IPORÁ 153

ENCONTRO REGIONAL - 3ª REGIÃO - ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 164

ENCONTRO REGIONAL - 3ª REGIÃO - CAMPOS BELOS DE GOIÁS 55

ENCONTRO REGIONAL 4ª REGIÃO - RUBIATABA 146

ENCONTRO REGIONAL 5ª REGIÃO - EDÉIA 272

ENCONTRO REGIONAL 6ª REGIÃO - MORRINHOS 155

E-SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA 6


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FORMAÇÃO EM COMPRAS PÚBLICAS 63

GESTÃO DE RISCOS DAS AQUISIÇÕES 19

MINICURSO 1: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, LAI, OPERAÇÃO DO COLARE E IEGM - 2ª REGIÃO - IPORÁ

57

MINICURSO 1: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, LAI, OPERAÇÃO DO COLARE E IEGM - 3ª REGIÃO - ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

44

MINICURSO 2: ANÁLISE DE EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - 2ª REGIÃO - IPORÁ

23

MINICURSO 2: ANÁLISE DE EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - 3ª REGIÃO - ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

15

MINICURSO 3: ASPECTOS RELEVANTES NO CONTROLE DA GESTÃO DE PESSOAL - 2ª REGIÃO - IPORÁ

34

MINICURSO 3: ASPECTOS RELEVANTES NO CONTROLE DA GESTÃO DE PESSOAL - 3ª REGIÃO - ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

25

MINICURSO 4: MONITORAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO COMO FATOR DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA. ESTUDO DE CASO: ACOMPANHAMENTO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) - 3ª REGIÃO - ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

32

MINICURSO 4: MONITORAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO COMO FATOR DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA. ESTUDO DE CASO: ACOMPANHAMENTO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) - IPORÁ

22

MONITORAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO COMO FATOR DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA. ESTUDO DE CASO: ACOMPANHAMENTO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) - 5ª REGIÃO - EDÉIA

42

MONITORAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO COMO FATOR DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA. ESTUDO DE CASO: ACOMPANHAMENTO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) - 6ª REGIÃO - MORRINHOS

34

MONITORAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO COMO FATOR DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA. ESTUDO DE CASO: ACOMPANHAMENTO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) - RUBIATABA

23

OPERAÇÃO DOS SISTEMAS PASSAPORTE E COLARE - TURMA 1 77







PALESTRA "CONTROLE EXTERNO EM BENEFÍCIO DE UMA SOCIEDADE PARTICIPATIVA" UEG MORRINHOS

10

PALESTRA IFGOIANO: CONTROLE EXTERNO EM BENEFÍCIO DE UMA SOCIEDADE PARTICIPATIVA - IPORÁ

3


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PONTOS CRÍTICOS NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 241

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, LAI, OPERAÇÃO DO COLARE E IEGM - 5ª REGIÃO - EDÉIA 91

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, LAI, OPERAÇÃO DO COLARE E IEGM - 6ª REGIÃO - MORRINHOS

27

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, LAI, OPERAÇÃO DOS SISTEMAS COLARE E IEGM - RUBIATABA

55

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS 2


AGENTE SOCIAL (cidadão sem vínculo com administração pública municipal) 672

2º ENCONTRO DE PRESIDENTES DE CÂMARAS 1



42

A CONTRIBUIÇÃO DO JORNALISMO ESPORTIVO NO COMBATE À CORRUPÇÃO 1

ANÁLISE DE EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - RUBIATABA

3



ANÁLISE DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - TURMA III - UNIALFA BUENO 11

APERFEIÇOAMENTO PARA GARÇOM 3

ASPECTOS RELEVANTES NO CONTROLE DA GESTÃO DE PESSOAL - 6ª REGIÃO - MORRINHOS

1

COLARE - RPPS 30

COLARE LICITAÇÕES - QUIRINÓPOLIS 14






2

COLARE PESSOAL - MÓDULO X - LAYOUT SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS 2


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66


7

CURSO DE FORMAÇÃO EM CONTROLE INTERNO (TURMA 5) 2


128





ENCONTRO REGIONAL 6ª REGIÃO - MORRINHOS 27




III FÓRUM NACIONAL DE AUDITORIA NA REGIÃO CENTRO-OESTE 1

JURIS TCS - VII ENCONTRO DE JURISPRUDÊNCIA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS - III FÓRUM DE PROCESSUALÍSTICA APLICADO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS

1

MINICURSO 1: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, LAI, OPERAÇÃO DO COLARE E IEGM - 2ª REGIÃO - IPORÁ

2


2

MINICURSO 3: ASPECTOS RELEVANTES NO CONTROLE DA GESTÃO DE PESSOAL - 2ª REGIÃO - IPORÁ

2


1


1


4


4

MONITORAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO COMO FATOR DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA. ESTUDO DE CASO: ACOMPANHAMENTO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) - 6ª REGIÃO - MORRINHOS

6


Página 51 de 188



MONITORAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO COMO FATOR DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA. ESTUDO DE CASO: ACOMPANHAMENTO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) - RUBIATABA

5









2


76


PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, LAI, OPERAÇÃO DO COLARE E IEGM - 5ª REGIÃO - EDÉIA 3

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, LAI, OPERAÇÃO DO COLARE E IEGM - 6ª REGIÃO - MORRINHOS

4


7


ESTAGIÁRIO TCMGO 36

1º DIALOGO DE INTEGRAÇÃO 1


1

A ATUAÇÃO DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO CONFORME A SIMETRIA CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

1

A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO 3

A MÍDIA E OS DADOS PÚBLICOS 1


COMPLIANCE 1



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ESTAGIÁRIO TCMGO 36

CUIDADOS COM A SEXUALIDADE: UM OLHAR DA FISIOTERAPIA 3

CURSO JAVA EE E JAVA WEB 2


11

DOSIMETRIA DA PENA E SUA IMPLICAÇÃO NO PROCESSO DE CONTAS 4

PALESTRA A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE 1




SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL/FEDERAL 513


69

ANÁLISE DE EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - 5ª REGIÃO - EDÉIA

1


ANÁLISE DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - TURMA III - UNIALFA BUENO 1


AUDITORIA DE CONFORMIDADE - TURMA I 1

COLARE - RPPS 4



5


1


95

ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃOS E VOTOS 1






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SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL/FEDERAL 513





185


1

MINICURSO 2: ANÁLISE DE EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - 2ª REGIÃO - IPORÁ

2


2


2


1



4



1


SERVIDOR TCM 2458

12º FÓRUM BRASILEIRO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E GOVERNANÇA 2

16ª SEMANA DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

1

1º DIALOGO DE INTEGRAÇÃO 48

20º ENCONTRO DE GESTORES PÚBLICOS (EGP) E XXIV SEMANA CONTÁBIL E FISCAL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS (SECOFEM) - PALMAS (TO)

2

24º CONAD - CONGRESSO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 10

2º DIÁLOGOS DE INTEGRAÇÃO 45

4º FÓRUM NACIONAL DE AUDITORIA: A APLICAÇÃO DAS NBASP NA AUDITORIA OPERACIONAL - IRB

3


Página 54 de 188


SERVIDOR TCM 2458



214

A ATUAÇÃO DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO CONFORME A SIMETRIA CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

87

A CONTRIBUIÇÃO DO JORNALISMO ESPORTIVO NO COMBATE À CORRUPÇÃO 70

A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO 86

A MÍDIA E OS DADOS PÚBLICOS 60

ANÁLISE E REGISTRO DOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL SEGUNDO A DECISÃO 3

ANÁLISE E REGISTRO DOS ATOS DE APOSENTADORIA SEGUNDO A DECISÃO NORMATIVA Nº 005/19

8

ANGULAR PARTE 1: FUNDAMENTOS 3

ANGULAR PARTE 2: AUTENTICAÇÃO, FORMS E LAZY LOADING 1

ANGULAR PARTE 3: UPLOAD, BUILD E NOVOS COMPONENTES 1

ANGULAR PARTE 4: LAPIDANDO O PROJETO 1

APERFEIÇOAMENTO PARA GARÇOM 3


AUDITORIA BASEADA EM RISCO - ETAPA 1: SEGURANÇA EM AUDITORIA 1

AUDITORIA BASEADA EM RISCO - ETAPA 2: RISCO EM AUDITORIA 1

AUDITORIA DE CONFORMIDADE - TURMA I 73

AUDITORIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COORDENADAS PELO COMITÊ TÉCNICO DA EDUCAÇÃO (CTE-IRB)

2

BOOTSTRAP: CRIAÇÃO DE UMA SINGLE-PAGE RESPONSIVA 1

BUSINESS INTELLIGENCE: ETL E INTEGRATION SERVICES PARTE 1 1

BUSINESS INTELLIGENCE: ETL E INTEGRATION SERVICES PARTE 2 1

BUSINESS INTELLIGENCE: INTRODUÇÃO À INTELIGÊNCIA EMPRESARIAL 1

CLOJURE: COLEÇÕES NO DIA A DIA 1

CLOJURE: INTRODUÇÃO À PROGRAMAÇÃO FUNCIONAL 1

CLOJURE: MUTABILIDADE COM ÁTOMOS E REFS 1

COLARE - RPPS 4



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SERVIDOR TCM 2458





1

COMPLIANCE 96


COMUNICAÇÃO: COMO SE EXPRESSAR BEM E SER COMPREENDIDO 2

CONGRESSO FUTURE JUD 2


1

CUIDADOS COM A SEXUALIDADE: UM OLHAR DA FISIOTERAPIA 83

CURSO JAVA EE E JAVA WEB 7

DATA ANALYSIS: INTRODUÇÃO A SÉRIES TEMPORAIS E ANÁLISES 1

DATA SCIENCE: INTRODUÇÃO A TESTES ESTATÍSTICOS COM PYTHON 1

DATA SCIENCE: INTRODUÇÃO AO PYTHON PANDAS 1

DATA SCIENCE: PRIMEIROS PASSOS 2

DATA VISUALIZATION PARTE 1: INTRODUÇÃO AO DESIGN DE GRÁFICOS 1

DATA VISUALIZATION PARTE 2: ESCOLHENDO O MELHOR GRÁFICO 1

DEEP LEARNING PARTE 1: INTRODUÇÃO COM KERAS 2

DEEP LEARNING PARTE 2: COMO A REDE APRENDE 1

DESIGN PATTERNS PYTHON I: BOAS PRÁTICAS DE PROGRAMAÇÃO 1


342

DOCKER: CRIANDO CONTAINERS SEM DOR DE CABEÇA 1

DOSIMETRIA DA PENA E SUA IMPLICAÇÃO NO PROCESSO DE CONTAS 143

ECLIPSE: PRODUTIVIDADE EXTREMA NA IDE COM JAVA 1

ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃOS E VOTOS 19

ELASTICSEARCH 5: PESQUISAS AVANÇADAS 2

ELASTICSEARCH: PESQUISANDO E ANALISANDO OS SEUS DADOS 4


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SERVIDOR TCM 2458




ENCONTRO TÉCNICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS - IRB 1


ESTATÍSTICA I: ENTENDA SEUS DADOS COM R 1

ESTATÍSTICA II: APROFUNDANDO EM HIPÓTESES E CORRELAÇÕES 1

ETL COM INTEGRATION SERVICES: MODELO DE DADOS 1

ETL COM INTEGRATION SERVICES: TRANSFORMAÇÃO DE DADOS 1

FEEDBACK: A ARTE DE ORIENTAR E SER ORIENTADO COM SENTIDO 1


FUNDAMENTOS DO STORYTELLING: VISÃO DE NEGÓCIOS E DESENVOLVIMENTO PESSOAL

1

GIT: CONTROLE E COMPARTILHE SEU CÓDIGO 1

HÁBITOS: DA PRODUTIVIDADE ÀS METAS PESSOAIS 1

HTML5 E CSS3 PARTE 1: A PRIMEIRA PÁGINA DA WEB 1

HTML5 E CSS3 PARTE 2: POSICIONAMENTO, LISTAS E NAVEGAÇÃO 1

HTML5 E CSS3 PARTE 3: TRABALHANDO COM FORMULÁRIOS E TABELAS 1

HTML5 E CSS3 PARTE 4: AVANÇANDO NO CSS 1

HTTP: ENTENDENDO A WEB POR BAIXO DOS PANOS 1

II FÓRUM NACIONAL DE AUDITORIA 2


JAVA E JSF 2 - II: COMPONENTES RICOS COM PRIMEFACES 1

JAVA E JSF I: SUA APLICAÇÃO WEB COM JSF2 1

JAVA EE PARTE 1: CRIE SUA LOJA ONLINE COM CDI, JSF, JPA 1

JAVA PARTE 1: PRIMEIROS PASSOS 1

JAVASCRIPT AVANÇADO I: ES6, ORIENTAÇÃO A OBJETOS E PADRÕES DE PROJETOS 1

JAVASCRIPT AVANÇADO II: ES6, ORIENTAÇÃO A OBJETOS E PADRÕES DE PROJETOS 1


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SERVIDOR TCM 2458

JAVASCRIPT: PROGRAMANDO NA LINGUAGEM DA WEB 1

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES 48


56

JURISPRUDÊNCIA E ACÓRDÃOS DO TCMGO CONFORME A R.A 107/19 - TURMA 1 (TARDE)

13

JURISPRUDÊNCIA E ACÓRDÃOS DO TCMGO CONFORME A R.A 107/19 - TURMA 2 (MANHÃ)

31

LGPD: CONHECENDO E ENTENDENDO SEUS IMPACTOS 1

LINGUAGEM NATURAL PARTE 1: INTRODUÇÃO A NLP COM ANÁLISE DE SENTIMENTO 1

LINGUAGEM NATURAL PARTE 2: CONTINUANDO COM A ANÁLISE DE SENTIMENTO 1

MACHINE LEARNING COM JAVA: INTRODUÇÃO AO SISTEMAS DE RECOMENDAÇÕES 1

MACHINE LEARNING: APRENDIZADO SUPERVISIONADO 1

MACHINE LEARNING: AVANÇANDO COM TIPOS DIFERENTES DE CLASSIFICAÇÃO 1

MACHINE LEARNING: CLASSIFICAÇÃO POR TRÁS DOS PANOS 2

MACHINE LEARNING: INTRODUÇÃO A CLASSIFICAÇÃO COM SKLEARN 3

MACHINE LEARNING: INTRODUÇÃO AO SISTEMAS DE RECOMENDAÇÕES COM JAVA 1

MAVEN: BUILD DO ZERO A WEB 1

MESA DE TRABALHO DA PLATAFORMA COLARE 1 31

MESA DE TRABALHO DA PLATAFORMA COLARE 2 31


1

MODELOS DE ETL: PENTAHO DATA INTEGRATION 2


1

OFICINA COLARE - TURMA I 31

OFICINA COLARE - TURMA II 26

OLAP COM PENTAHO: CONSTRUÇÃO DO DATA MART 1

OLAP COM SQL SERVER: CONSTRUÇÃO DO DATA WAREHOUSE 1


OPERAÇÃO E-SIPROC - CONSELHEIROS SUBSTITUTOS E GABINETES 20


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SERVIDOR TCM 2458

ORATÓRIA PARTE 1: COMPARTILHE IDEIAS E HISTÓRIAS 2

ORATÓRIA PARTE 2: APRESENTAÇÕES EM PÚBLICO 1

ORATÓRIA PARTE 2: APRESENTAÇÕES EM PÚBLICO. 1

PALESTRA A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE 109


1

PLAY! FRAMEWORK I: CRIE WEBAPPS DE MODO RÁPIDO DE FÁCIL! 1


PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 2

PROGRAMA DE COMPLIANCE PÚBLICO: EIXO 4 – GESTÃO DE RISCOS 4

PYTHON 3 PARTE 1: INTRODUÇÃO À NOVA VERSÃO DA LINGUAGEM 3

PYTHON 3 PARTE 2: AVANÇANDO NA LINGUAGEM 2

PYTHON 3: AVANÇANDO NA ORIENTAÇÃO A OBJETOS 1

PYTHON 3: INTRODUÇÃO A ORIENTAÇÃO A OBJETOS 2

PYTHON: MANIPULAÇÃO DE STRINGS 1

REGRESSÃO LINEAR: TÉCNICAS AVANÇADAS DE MODELAGEM 1

REGRESSÃO LINEAR: TESTANDO RELAÇÕES E PREVENDO RESULTADOS 1

REPORT ANALYSIS COM POWER BI: GERANDO RELATÓRIOS EMPRESARIAIS 1

RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES EM PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - TURMA 1

15

RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES EM PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - TURMA 2

12

SEO I: RANKEIE BEM NO GOOGLE 1

SEO WORDPRESS: OTIMIZE O RANQUEAMENTO DO SEU SITE 1

SPRING BOOT PARTE 1: CONSTRUA UMA API REST 1

SQL SERVER: INTRODUÇÃO AO SQL COM MICROSOFT SQL SERVER 2017 1

TRANSFORMAÇÃO COM ETL: PENTAHO DATA INTEGRATION 1


TYPESCRIPT PARTE 1: EVOLUINDO SEU JAVASCRIPT 1

TYPESCRIPT PARTE 2: MAIS TÉCNICAS E BOAS PRÁTICAS 2


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SERVIDOR TCM 2458

WEBPACK: MANIPULANDO MÓDULOS NA SUA WEBAPP 2

WORDPRESS I: HOSPEDAGEM, ADMINISTRAÇÃO E WIDGETS 2

WORKSHOP - USO AVANÇADO DO MESTRA LICITAÇÕES - TURMA 2 VESPERTINO 15

WORKSHOP - USO AVANÇADO DO MESTRA LICITAÇÕES TURMA 1 MATUTINO 11

WORKSHOP DE GESTÃO PÚBLICA CRA 5

WORKSHOP- USO AVANÇADO DO MESTRA LICITAÇÕES - TURMA 3 MATUTINO 14

Total Geral 7689

4.1. DOS ENCONTROS TÉCNICOS REGIONAIS

Os Encontros Técnicos Regionais 2019 foram realizados em 6 regiões do

Estado de Goiás, conforme demonstrado na tabela a seguir.

Região Cidade-Sede Conselheiro Diretor Data

2ª Região Iporá Maria Teresa Garrido

Santos 26/3/2019

3ª Região Campos Belos Daniel Augusto Goulart 2/4/2019

3ª Região Águas Lindas de Goiás Daniel Augusto Goulart 9/4/2019

4ª Região Rubiataba Francisco José Ramos 16/4/2019

5ª Região Edéia Sérgio Antônio Cardoso

de Queiroz 30/4/2019

6ª Região Morrinhos Nilo Sérgio de Resende

Neto 7/5/2019

1ª Região Goiânia Valcenôr Braz de Queiroz 27/5/2019

Cada Encontro Regional teve duração de 8 horas, com credenciamento e café

de boas-vindas às 7h30, almoço livre às 11h30, Minicursos às 13h e encerramento

às 17h. O Encontro Regional – 3ª Região – Campos Belos teve duração de 6 horas.


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O Encerramento do Encontro Regional foi de 5 horas, com credenciamento e café

de boas-vindas às 13h e encerramento às 18h.

Os Encontros Regionais de 2019 tiveram 3217 participantes, sendo 2555 com

cadastro no Sistema de Gestão Educacional (SOPHOS) e 662 participantes que se

inscreveram no local do evento.

Tivemos, nos encontros, representantes de 168 municípios do Estado de

Goiás, o que representa 68% dos 246 municípios goianos.

Tivemos como palestrantes, nos encontros regionais, os seguintes servidores

do TCMGO:

Andréia Calassa da Silva

Davi de Castro Batista

Frederico Guedes Monferrari

Fernando Vilela Mascarenhas

Gabriel Pereira Fé Junior

Helen Regina de Oliveira e Ribeiro Capucho

Jorge Édipo Muniz do Carmo Moraes

Messias Anain Almeida Faria

Milton Paulo Bastos

Petrônio Pires de Paula

Ralf Rodrigues de Araújo

Roberto de Carvalho Coutinho

Vinícius Bernardes Carvalho

Vinícius Nascimento dos Santos

Também palestraram nos encontros regionais, os seguintes convidados:

Raquel Dodge – Procuradora-Geral da República (PGR) – Encontro Goiânia


Página 61 de 188

Fábio Nogueira – Presidente da Associação dos Tribunais de Contas do

Brasil (ATRICON) e Conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) –

Encontro Goiânia

Rossandro Klinjey – Escritor e Psicólogo Clínico – Encontro Goiânia

Jerusa Oliveira Aguiar – Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Encontro

Iporá

Marcelo Costa – Secretaria Municipal de Educação De Goiânia – Encontro

Morrinhos

Manoel Barbosa – Secretaria de Estado da Educação – Encontro Morrinhos

Maria Gertrudes – Governo do Estado do Pará – Encontro Águas Lindas

Madson Ribeiro – Secretaria de Administração De Goiás – Encontro Edéia

Evanildes Costa – Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – Encontro

Rubiataba

5. DAS UNIDADES DO TRIBUNAL

5.1. DA PRESIDÊNCIA

Em 2019, a Presidência exerceu as atividades descritas na Lei Orgânica e no

Regimento Interno deste Tribunal, tendo recebido autoridades federais, estaduais,

municipais, advogados, contadores, profissionais liberais, líderes comunitários, além

de integrantes da sociedade.

No seu desiderato legal, a Presidência firmou e/ou renovou parcerias com

diversos órgãos da administração pública nas três esferas de poder, além de ter

buscado estreitar os laços com os jurisdicionados.


Página 62 de 188


Página 63 de 188

5.1.1. DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

A Divisão de Gestão Estratégica é a área responsável por monitorar a

execução dos objetivos traçados no Planejamento Estratégico deste Tribunal,

atuando como elemento de suporte para o alcance da excelência em gestão,

inclusive treinando o gestor do processo e as equipes envolvidas nas melhores

práticas e ferramentas de gestão.


Página 64 de 188

Janeiro:

Elaboração do Relatório de Atividades de Dezembro 2018.

Elaboração do Relatório Anual de Atividades de 2018.

Elaboração de Relatório referente a execução do Plano de Gestão 2018.

Realizado o desdobramento do Planejamento Estratégico para execução em 2019.

Definida as diretrizes e o inter-relacionamento com Objetivos Estratégicos para elaboração do

Plano de Gestão 2019.

Listados os projetos que serão executados em 2019.

Plano de Gestão 2019 elaborado e aprovado pelo Presidente.

Reunião com Ouvidoria para revisão do Processo de Trabalho da área.

Realizada a análise das regulamentações da Ouvidoria;

Iniciada a revisão do fluxograma e do Manual da Ouvidoria.

Iniciada a revisão do fluxograma do Processo de Denúncias e Representações.

Definido o Programa do curso de Gerenciamento de processos de trabalho.

Planejamento Operacional da Divisão para 2019.

Fevereiro:

Elaboração do Relatório de Atividades de Janeiro 2019.

Revisão do fluxograma do Processo de Denúncias e Representações.

Revisão dos Processos da Secretaria de Atos de Pessoal.

Atualização das Notícias do portal do Planejamento Estratégico.

Elaboração de material para divulgação do Plano de Gestão 2019.

Reunião com Presidente e Secretários para elaboração de um Plano de projeto para a

ampliação do controle concomitantes.

Realização de reuniões com a Secretária de Atos de Pessoal Paula Cunha e seus chefes de

divisões para revisão dos processos da área.

Realização de reuniões com a Secretária de Atos de Pessoal Paula Cunha para o desenho

do novo processo de Instrução da fase de cumprimento de decisões

Mapeamento do Processo de Instrução da fase de cumprimento de decisões (Fluxograma e

Manual).

Elaboração de duas propostas de Projetos de ampliação do Controle Concomitante.

Realização de Backup do BrainstormingWeb.

Participação em Palestra “Transparência e Controle das Contas Públicas”.


Página 65 de 188

Reunião com o Secretário de Contas mensais de Gestão Célio para a elaboração do plano do

projeto de ampliação do Controle Concomitante.

Reunião com o Conselheiro Substituto Vasco para a elaboração do plano do projeto de

ampliação do Controle Concomitante.

Reunião com o Presidente para entregas das duas propostas de projeto de ampliação do

Controle Concomitante.

Elaboração de plano de projeto com a fusão das duas propostas de ampliação do Controle

Concomitante.

Março:

Elaboração do Relatório de Atividades de Fevereiro 2019.

Revisão do fluxograma do Processo de Denúncias e Representações.

Revisão dos Processos da Secretaria de Atos de Pessoal.

Atualização das Notícias do portal do Planejamento Estratégico.

Apresentação do Plano de projeto para a ampliação do Controle Concomitante no âmbito do

Tribunal.

Participação em reunião na Presidência para apresentação do teste comportamental pelo

chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Realização de avaliação de desempenho dos servidores.

Participação na Palestra “A mídia e os dados públicos”.

Instrução do Processo 0157/18 que trata da alteração do fluxo de comunicação no Tribunal.

Atendimento de demanda da Presidência – Elaboração de proposta de Planejamento

Estratégico para o Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas.

Realização de reuniões com os chefes da Secretária de Atos de Pessoal para revisão dos

processos da área.

Realização de reuniões com a equipe da Superintendência de Informática para mapeamento

e revisão dos processos da área e na informatização dos processos da Secretaria de Atos de

Pessoal.

Elaboração de Minuta de Resolução Administrativa que altera a R.A. 184/14 – aprova o

Planejamento Estratégico 2014-2020.

Abril:

Elaboração do Relatório de Atividades de Março 2019.

Elaboração dos relatórios da Revisão dos Processos da Secretaria de Atos de Pessoal.


Página 66 de 188

Elaboração de Minuta de Resolução Administrativa que altera a R.A. 184/14 – aprova o

Planejamento Estratégico 2014-2020, no que tange a periodicidade das Reuniões de Análise

Estratégica e a inclusão de Iniciativa Estratégica que trata da ampliação do Controle

Concomitante.

Atualização das informações do portal do Planejamento Estratégico do TCMGO.

Participação no Treinamento das Comissões do MMD-TC Marco de medição de desempenho

do Tribunais de Contas em São Paulo.

Elaboração de relatório de viagem.

Levantamento de evidências para atendimento de requisitos do MMD-TC na dimensão

Estratégia.

Participação em cursos relacionados a Planejamento Estratégico, Gestão de Projetos e

Gestão de projetos.

Atendimento a solicitação do IRB – Instituto Rui Barbosa para participação em estudo,

respondendo a um questionário sobre Governança e Compliance.

Maio:

Elaboração do Relatório de Atividades de Abril 2019.

Minuta de Resolução Administrativa que altera a R.A. 184/14 – aprova o Planejamento

Estratégico 2014-2020, no que tange a periodicidade das Reuniões de Análise Estratégica e

a inclusão de Iniciativa Estratégica que trata da ampliação do Controle Concomitante.


Levantamento de evidências para atendimento de requisitos do MMD-TC na dimensão

Estratégia.



Atendimento a solicitação do IRB – Instituto Rui Barbosa para participação em estudo,

respondendo a um questionário sobre Governança e Compliance.

Elaboração do Plano de Trabalho da auto avaliação do MMD-TC no Tribunal.

Elaboração das atas das reuniões referentes a aplicação do MMD-TC.

Participação em reuniões da Comissão do MMD-TC.

Orientação sobre a planilha do MMD-TC a gestores.

Envio de dúvidas a Coordenação Geral do MMD-TC.

Participação na Comissão de elaboração do PPA.

Participação em oficinas de elaboração do PPA 2020-2023.

Participação no Fórum Nacional de auditoria.


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Participação no encerramento do 9º Encontros Técnicos.

Participação em pesquisa sobre Planejamento Estratégico solicitada pelo TCE-MG.

Junho:

Elaboração do Relatório de Atividades de Maio 2019.

Apoio nos processos de trabalho da Superintendência de Informática.

Correção de Minuta de Resolução Administrativa que altera a R.A. 184/14 – aprova o

Planejamento Estratégico 2014-2020, no que tange a periodicidade das Reuniões de Análise

Estratégica e a inclusão de Iniciativa Estratégica que trata da ampliação do Controle

Concomitante.


Levantamento de evidências para atendimento de requisitos do MMD-TC nas dimensões

Liderança e Estratégia.



Elaboração das atas das reuniões referentes a aplicação do MMD-TC.


Orientação sobre a planilha do MMD-TC a gestores.

Orientação ao Gabinete do Cons. Substituto Vasco sobre a existência do processo de

trabalho de Denúncias e Representações.

Envio de dúvidas a Coordenação Geral do MMD-TC.

Participação na Comissão de elaboração do PPA.

Participação em oficinas de elaboração do PPA 2020-2023.

Participação no Congresso de Direito Financeiro.

Participação em Oficina de orientação sobre o modulo de frequência.

Julho:

Elaboração do Relatório de Atividades de Junho 2019.


Participação na Palestra: “Controle interno no âmbito da Administração Pública”.

Elaboração de Relatório das atividades desenvolvidas no 1º Semestre de 2019, por

solicitação da Presidência.

Participação na Comissão de elaboração do PPA 2020-2023.


Realização do Controle de Qualidade do questionário e das evidências do MMD-TC.


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Revisão do Questionário e evidências do MMD-TC com todos os participantes da Comissão

do MMD-TC.

Atividades desenvolvidas no Plantão de 15/07/19 a 29/07/19:

1. Estudos preliminares para elaboração de metodologia para a reformulação do Plano

Estratégico.

2. Elaboração de proposta de cronograma.

3. Elaboração de proposta de etapas/fases.

4. Elaboração de proposta de metodologia.

Agosto:

Elaboração do Relatório de Atividades de Julho 2019.


Participação em reuniões da Comissão de avaliação e da comissão de controle de qualidade

do MMD-TC.

Preparação e organização de documentação para a comissão da garantia da qualidade do

MMD-TC.

Apoio a avaliação do TCM pela Comissão de Garantia da Qualidade realizada por

Conselheiros e auditores de outros tribunais de contas.

Orientação à Escola de Contas sobre os certificados emitidos na reformulação do

planejamento estratégico em 2013.

Elaboração de metodologia de reformulação do planejamento estratégico e testes de

sistemas.

Avaliação do contrato do TCM com a Jexperts para licença de uso do sistema Channel.

Setembro:


Desenho do fluxograma do processo de denúncia para treinamentos das áreas.

Revisão do Processo de trabalho da Ouvidoria (resolução administrativa, fluxograma e

manual de procedimentos).

Participação em reunião da Comissão de Compliance Público.

Realização de avalição de desempenho dos servidores da divisão.

Participação na avalição de maturidade de Gestão de riscos do TCM.

Estudos para a reformulação do Planejamento Estratégico.

Participação em reunião com a Superintendência de Informática para revisão dos processos

de trabalho que constaram do processo eletrônico.


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Revisão do processo de RREO e RGF da Secretaria de Contas de Governo.

Participação na palestra “1º Dialogo de integração”.

Outubro:




de trabalho que farão parte do processo eletrônico.


Participação na palestra “A importância dos TCs no combate à corrupção” com radialista José

Luiz.

Participação em reunião com a Superintendência de Informática e com a Secretaria de Atos

de Pessoal para revisão do processo de trabalho de Aposentadoria que fará parte do

processo eletrônico.

Participação em reunião com a Superintendência de Informática e com os gabinetes dos

Conselheiros substitutos para criação do processo de correção ex oficio que fará parte do

processo eletrônico.

Realização de reunião com Priscila do NAE para definição da data e programação da

Reunião de Análise Estratégica a se realizar em novembro.

Preparar apresentação e material para a Reunião de Análise Estratégica.

Responder a Ordem de serviço da comissão interna de compliance público, referente aos

processos mapeados do TCM.

Novembro:




de trabalho que farão parte do processo eletrônico.


Desenvolvimento de template de apresentação em Power Point para a Reunião de Análise

Estratégica.

Definição de Programação da Reunião de Análise Estratégica.

Preparação de relatório com todos os projetos que compõe o Plano de Gestão 2019.

Preparação de material de divulgação da Reunião de Análise Estratégica.


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Realização de reunião com a Assessoria de Comunicação Social para definição da estratégia

de divulgação da Reunião de Análise Estratégica.

Confecção dos memorandos de convocação dos gestores e convite aos servidores para

participaram da Reunião de Análise Estratégica.

Análise das perguntas de planejamento estratégico que farão parte da Pesquisa de clima do

TCM-GO.

Orientação aos gestores que apresentarão seus projetos na Reunião de Análise Estratégica.

Realização da Reunião de Análise Estratégica – RAE.

Preparação de proposta de projeto para a Diretoria de relações internacionais da Atricon.

Participação em reunião da Diretoria de Relações Internacionais da Atricon em Brasília.

Dezembro:

Participação na pesquisa de clima do TCMGO.

Elaboração de relatório de Viagem – Reunião da Atricon em Brasília.

Elaboração de relatório das atividades da divisão em novembro/2019.

Realização de Avaliação de desempenho dos servidores da divisão.

Elaboração do relatório da execução do Plano de Gestão 2019, desdobramento anual do

Planejamento Estratégico 2014-2020.

Realização de estudos para apoio a execução do IEGM.

5.1.2. ASSESSORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

A Assessoria de Pesquisas e Informações Estratégicas é a área do Tribunal

incumbida de adotar métodos, técnicas, procedimentos e formalidades inerentes à

atividade de Inteligência de Controle Externo, produzindo conhecimentos que

permitam às autoridades competentes, nos níveis estratégicos, tático e operacional,

adotar decisões que resultem em aumento de efetividade das ações de controle

externo.

ATIVIDADES CONCLUÍDAS NO PRIMEIRO SEMESTRE

Operação limpeza urbana – Pirenópolis - DERCAP

Matriz de risco para seleção de contratos de combustíveis, medicamentos e


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alimentação escolar – PAF 2019

Matriz de risco para seleção de obras – PAF 2019

Matriz de risco para seleção de municípios – atos de pessoal – PAF 2019

Levantamento de obras paralisadas – CREA/GO

76 informações de inteligência fornecidas para áreas do TCMGO

Implantação da matriz de risco de denúncias

Trilhas de auditoria – “Folha de pagamento”

+ 7.000 indícios de acúmulo irregular de cargos identificados (União/Estado/Município)

+ 1.200 encaminhados para esclarecimento para 9 municípios

+ 170 indícios confirmados por 2 municípios

Trilhas de auditoria – “Gestores empresários”

92 contratações com possível fraude em análise

Implantação do projeto Alice Nacional/ TCU (Analisador de Licitações e Contratos)

Sugestões de regras de recepção de dados Notas Fiscais Eletrônicas e tabelas de codificação de remuneração do SICOM Pessoal

Estudo Assessorias Jurídicas

Extração de dados de licitações do Diário Oficial da União

ATIVIDADES INICIADAS EM 2019 A SEREM CONCLUÍDAS EM 2020

Projeto Alice Nacional/ TCU (Analisador de Licitações e Contratos) – Fase 2

Implantação do Sistema Gestor de Trilhas de Auditoria do TCMGO

Operações conjuntas com a Dercap

Estudo/Trilha de auditoria “combustíveis”

Levantamento da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção

Estudo Assessorias Contábeis

5.1.3. DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA

A Assessoria Jurídica da Presidência é a área encarregada de representar o

Tribunal no Poder Judiciário, bem como assessorar a Presidência nas questões

jurídicas inerentes ao Tribunal. Tramitaram pela assessoria jurídica, em 2019, o total

de 1357 processos, conforme gráfico abaixo.


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5.1.4. DA ADVOCACIA SETORIAL

A Advocacia Setorial foi criada em 2018 pela Lei Estadual nº 19617/17, e

possui, dentre outras, a competência de fazer a representação judicial do Tribunal

de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

Em 2019, a Advocacia Setorial emitiu manifestação em 332 processos de

interesse deste Tribunal.

Dentro das atribuições desta especializada consta a elaboração de defesa em

processos judiciais e estudos solicitados pela Presidência desta Corte de Contas

que não entram na estatística anual apresentada, consoante relatório anexo emitido

do Sistema de Controle Processual (SICOP) da Procuradoria-Geral do Estado de

Goiás, que registra 1647 providências em processos judiciais e administrativos.

5.2. DOS CONSELHEIROS E CONSELHEIROS SUBSTITUTOS


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No transcorrer do ano de 2019, os Conselheiros e Conselheiros Substitutos,

além de participarem das sessões das Câmaras, do Pleno, e das sessões técnico-

administrativas, também se manifestaram na instrução de processos, participaram

dos encontros regionais, emitiram cautelares, receberam em audiência autoridades

federais, estaduais, municipais, servidores públicos, advogados, contadores,

representantes da sociedade civil organizada, além de integrantes da comunidade.

5.2.1. PRODUTIVIDADE DOS GABINETES DOS CONSELHEIROS


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5.2.2. PRODUTIVIDADE DOS GABINETES DOS CONSELHEIROS

SUBSTITUTOS


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5.3. DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

O Ministério Público de Contas é o órgão encarregado de promover a defesa

da ordem jurídica, requerendo perante o Tribunal de Contas dos Municípios, as

medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário;

No ano de 2019, o Ministério Público de Contas protocolou representações

perante este Tribunal, seja para denunciar irregularidades, seja para solicitar

documentos de jurisdicionados, e até mesmo para solicitar a edição de ato

normativo.


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5.4. DAS SECRETARIAS DE CONTROLE EXTERNO

Na estrutura do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, a

análise técnica das contas e demais atos de gestão e de governo dos municípios

goianos fica a cargo das seguintes áreas:

Secretaria de Atos de Pessoal;

Secretaria de Contas Mensais de Gestão;

Secretaria de Licitações e Contratos;

Secretaria de Fiscalização;

Secretaria de Contas de Governo;

Secretaria de Recursos;

5.4.1. SECRETARIA DE ATOS DE PESSOAL

A Secretaria de Atos de Pessoal é a área do Tribunal responsável pela

análise técnica de todos os atos de pessoal (admissões, aposentadorias, pensões,

contratos por prazo determinado, editais de concurso e de processo seletivo

simplificado, folha de pagamento, dentre outros) dos 246 municípios jurisdicionados

– Poder Executivo, Poder Legislativo, fundos, autarquias, fundações e empresas

públicas, bem como pela validação dos dados eletrônicos para fins de certidão de

despesas com pessoal.

No decorrer do ano de 2019, a Secretaria de Atos de Pessoal realizou a

análise do seguinte quantitativo de processos:


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5.4.1.1. OUTRAS ATIVIDADES REALIZADAS ALÉM DA PRODUÇÃO DE

PROCESSOS

5.4.1.1.1. AUDITORIAS E INSPEÇÕES REALIZADAS

Nº1 Processo TCMGO

Entidade Município Processo de Fiscalização

Objeto/escopo

1 07966/19 Executivo Silvania Auditoria de

Conformidade

Verificação se há professores que não estão realizando funções/atividades condizentes com aquelas previstas na

Lei/Estatuto do Magistério; e se há respaldo legal nas rubricas que compõem a folha de pagamento dos servidores

que atuam na função de magistério.

2 08472/19 Executivo Teresina de

Goiás Inspeção2

Adequação do quantitativo de cargos comissionados e efetivos de cada Órgão (Acórdão AC nº 04867/10) e se o

ente tomou as providências previstas no art. 169, §§3º e 4º, da CF/88, para reconduzir a despesa total com pessoal.ao limite previsto no art. 20, no prazo do art. 23, ambos da LC

101/00 - LRF, ou incorreu nas vedações do art. 22, parágrafo único, da referida lei.

3 08473/19 Executivo Mimoso de Goiás Inspeção




4 08475/19 Executivo Davinópolis Inspeção




5 08476/19 Executivo Chapadão do

Céu Inspeção




6 08478/19 Executivo Britânia Inspeção




7 08479/19 Executivo Araguapaz Inspeção Adequação do quantitativo de cargos comissionados e

efetivos de cada Órgão (Acórdão AC nº 04867/10).

8 10786/19 Executivo Santo Antonio

Descoberto Inspeção

Verificação das situações que têm conduzido ao excesso de despesas de pessoal no Poder Executivo do município,

consoante os limites dispostos nos arts. 19 e 20 da LRF se o ente tomou as providências previstas no art. 169, §§3º e 4º, da CF/88, para reconduzir a despesa total com pessoal.ao limite previsto no art. 20, no prazo do art. 23, ambos da LC


9 05976/19 Executivo São Miguel do

Araguaia Inspeção

Verificação de eventual existência de contratos precários vigentes (terceirizados, temporários, credenciados, etc.) no âmbito da secretaria da saúde e a legalidade e legitimidade


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5.4.1.1.2. CURSOS / PALESTRAS / APRESENTAÇÕES

Exame de admissibilidade de denúncias e representações;

Curso de formação de controle interno;

Curso sobre a DN 05/19 para os servidores da admissão, aposentadoria e

pensão;

1º Diálogo de integração;

Apresentação do estudo sobre assessorias jurídicas e contábil;

Encontros Técnicos Regionais;

Mudanças de cargo sem concurso público e aposentadoria no magistério;

Análise dos maiores problemas nas aposentadorias sujeitas a registro

identificados pelo TCMGO (I Seminário Previdenciário da PGM de Goiânia);

GTCON/GTSYS Apresentação do Colare Pessoal;

Apresentação do Colare Pessoal;

Apresentação do Colare Pessoal aos RPPS;

Gravação de 10 vídeo-aulas para o curso do Colare Pessoal oferecido pelo

TCMGO na modalidade à distância;

Apresentação do relatório de DTP elaborado pela SAP aos representantes

da ATRICON como boa prática para o MMD.

Vida Funcional do Servidor ante às exigências da IN 10/15 do TCMGO para

formalização dos processos de aposentadoria (Palestra proferida em Rio Verde no

destes; e da execução do contrato firmado pelo município com a Organização Social Instituto Alcance Gestão em

Saúde, sob os aspectos da legalidade e legitimidade dos serviços prestados.

10 08528/19 Executivo Aragarças Inspeção




11 08023/19 Legislativo Anápolis Inspeção

Verificação do cumprimento do Acórdão n. 04867/10 deste Tribunal e suposta irregularidade em contrato celebrado

entre a Câmara Municipal de Anápolis e o Instituto Euvaldo Lodi – Goiás (IEL) para a contratação de estagiários.


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evento de comemoração de 30 anos do Instituto de Previdência e Assistência dos

Servidores Municipais de Rio Verde - IPARV).

5.4.1.1.3. OUTRAS ATIVIDADES

Reformulação do modelo de análise e preenchimento automatizado de

aposentadoria em Visual Basic Aplication - VBA;

Interposição 8 representações: 08479/19 – Araguapaz, 08478/19 – Britânia,

08476/19 - Chapadão Céu, 08475/19 – Davinópolis, 08473/19 - Mimoso Goiás,

08472/19 - Teresina Goiás, 08528/19 – Aragarças, 10786/19 - Santo Antônio

Descoberto.

Participação na elaboração do Plano Anual de Fiscalização de 2020 em

conjunto com as outras Secretarias de Controle Externo.

Participação em constantes reuniões com a SGT e SINFO para tratar do

projeto do Colare Pessoal.

Tutoria de 10 cursos sobre o Colare Pessoal oferecidos pelo TCMGO à

distância.

Elaboração de minuta de IN do Colare Pessoal em conjunto com a SGT.

5.4.2. SECRETARIA DE CONTAS MENSAIS DE GESTÃO

A Secretaria de Contas Mensais de Gestão é a área do Tribunal responsável

pela análise técnica das contas de gestão apresentadas mensalmente por meio

eletrônico, por todos os 246 municípios jurisdicionados – Poder Executivo, Poder

Legislativo, fundos, autarquias, fundações e empresas públicas – contas essas que

recebem manifestação conclusiva nas contas de dezembro. Ao todo, a Secretaria de

Contas Mensais de Gestão avaliou gestão de 2050 prestadores de contas.


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Compete ainda à Secretaria de Contas Mensais de Gestão, o monitoramento

dos municípios inadimplentes, e a consequente deflagração dos processos que

podem ser convertidos em tomadas de contas especiais, bem como a validação dos

dados enviados eletronicamente para fins de certidões de educação, saúde, e

duodécimo do Poder Legislativo.

Demais atos produzidos pela Secretaria de Contas Mensais de Gestão:

Contas de gestão analisadas: 2195

Tomadas de contas especiais analisadas: 58

Denúncias e representações analisadas: 97

Denúncias com pedido de cautelar analisadas: 2

Notícias de fato analisadas: 24

Embargos de declaração analisados: 33

Certificação de duodécimo: 246

Certificação de índices da saúde, educação e Fundeb: 738

Inspeções realizadas: 6

Solicitação de informação: 92

Solicitação de certidões índices constitucionais: 154

Revisões de índices: 7


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Revisão certidão duodécimo: 24

Atendimentos (telefone e presencial): 1100

Atendimentos TCM responde: 141

Cursos e palestras: 56 horas.

5.4.3. SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

A Secretaria de Licitações e Contratos é a área do Tribunal responsável pela

análise técnica dos procedimentos licitatórios e pelos contratos, convênios e demais

instrumentos congêneres celebrados por todos os 246 municípios jurisdicionados –

Poder Executivo, Poder Legislativo, fundos, autarquias, fundações e empresas

públicas, cabendo a ela, inclusive, a propositura de medidas cautelares visando

suspender procedimentos licitatórios em que se vislumbre a possibilidade de

descumprimento à Constituição ou à lei.

Merecem destaque as inspeções realizadas no exercício de 2019, em um

total de 22, as quais demandaram o deslocamento de servidores desta

especializada aos seguintes municípios:

Município Processo Mês Objeto

1. Goiânia 17294/18 Abril Serviço de Gerenciamento de frotas

2. Silvânia 04647/19 Junho Medicamentos

3. Pilar de Goiás 04648/19 Abril Combustível

4. Pires do Rio 04662/19 Maio Combustível

5. Barro Alto 03724/19 Maio Locação de veículos c/ cooperativas

6. Vila Boa 05206/17 Maio Doação de imóveis

7. Novo Roma 18386/18 Junho Prestação de serviço profissionais –pessoa física

8. Santo Antônio Descoberto

09859/19 Agosto Medicamentos

9. Santa Cruz de Goiás 09860/19 Agosto Combustível

10. Rio Verde 09864/19 Setembro Merenda Escolar

11. São João da Paraúna 11251/19 Setembro Combustível


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12. Niquelândia 11246/19 Outubro Medicamentos

13. Senador Canedo 11247/19 Setembro Merenda Escolar

14. Luziânia 11248/19 Setembro Merenda Escolar

15. Jatai 04948/19 Novembro Medicamentos

16. Lagoa Santa 12353/19 Novembro Combustível

17. Formosa 12352/19 Novembro Merenda Escolar

18. São Miguel do Araguaia 05976/19 Outubro Credenciamento Saúde

19. Alto Horizonte 10741/19 Novembro Serviço de Locações em geral

20. Valparaíso de Goiás 13948/19 Novembro Merenda Escolar

21. Água Limpa 13947/19 Dezembro Combustível

22. Anápolis (Câmara) 08023/19 Dezembro Contrato com Empresa de Fornecimento de Estágio

Os principais documentos expedidos pela Secretaria de Licitações e

Contratos estão demonstrados no quadro a seguir:

Tipo de Documento Nº

Pareceres 08

Despachos 427

Informações 101

Minutas de Resoluções/Acórdãos 0


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Tipo de Documento Nº

Certificados 372

Sem Documento 98

Embargos 3

*Relatórios de Análise e visita técnica 22

*Plano de Trabalho 23

*Representações e Análise de Editais 115

*Atendimentos à Ouvidoria e outros 28

*Atendimentos aos jurisdicionados (por telefone e presencial) 1545

TOTAL 2.742

Ressalta-se, também, o atendimento às solicitações de informações

formuladas à Ouvidoria pela sociedade em geral, num total de 28, além dos

atendimentos aos jurisdicionados (por telefone, presencial, e-mail etc), num total de

1545, e análises prévias de editais, num total de 115, atividades essas que não são

registradas no sistema de tramitação deste Tribunal.

Em destaque, informamos que dentre as irregularidades verificadas nos

processos analisados por esta Secretaria é possível apontar como mais frequentes:

Dispensa indevida de licitação;

Ausência de Levantamento Inicial de Preços (de acordo com o disposto no

Acórdão CON nº 013/13 do TCM);

Termo de Referência inadequado, sem a demonstração da necessidade do

quantitativo contratado;

Inexigibilidade de licitação fora das hipóteses de cabimento;

Ausência de nomeação do gestor contratual;

Previsão de prorrogação em contrato de fornecimento;

Uso de modalidade licitatória indevida;

Ausência da composição detalhada dos custos da contratação;


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Ausência de parecer detalhado emitido pela Assessoria Jurídica e pelo

Controle Interno;

Ausência de demonstração de que a contratação foi realizada diretamente

com o artista ou empresário exclusivo, em contratos de show artístico;

Encaminhamento de termo aditivo sem a documentação relativa ao

procedimento licitatório que deu origem à contratação e sem a demonstração da

vantajosidade da prorrogação do contrato.

5.4.4. SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE

ENGENHARIA

A Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia é a área do

Tribunal responsável por avaliar os contratos de obras e demais serviços de

engenharia, seja através de documentos requisitados, seja através de inspeções,

auditorias, tomadas de contas especiais e vistorias in loco.

Houve, ainda uma alta demanda no que tange à prestação de informações

aos jurisdicionados pelas diversas vias disponíveis, sendo que pelos levantamentos


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da Secretaria foram cerca de 635 atendimentos telefônicos e por volta de 407

presenciais, ainda existindo aqueles realizados por e-mail.

5.4.5. SECRETARIA DE CONTAS DE GOVERNO

A Secretaria de Contas de Governo é a área do Tribunal responsável pela

análise técnica das contas de governo (balanços gerais) apresentadas anualmente

por meio eletrônico e físico pelos prefeitos dos 246 municípios jurisdicionados, bem

como pela validação dos dados enviados eletronicamente para fins de certidões de

cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Compete ainda à Secretaria de Contas de Governo, a análise dos

instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA), dos relatórios de gestão fiscal e

dos relatórios resumidos de execução orçamentária dos municípios goianos.


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5.4.6. SECRETARIA DE RECURSOS

A Secretaria de Recursos é a área do Tribunal responsável pela análise

técnica de quase todas as espécies recursais interpostas contra decisões proferidas

pelas Câmaras e pelo Tribunal Pleno. No ano de 2019, a Secretaria de Recursos

analisou 1505 processos, dentre recursos ordinários, recursos de revisão, embargos

de declaração e embargos de divergência.

Nos gráficos abaixo, podemos verificar como a Secretaria de Recursos atuou

gerencialmente na análise dos recursos:


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5.5. SUPERINTENDÊNCIA DA ESCOLA DE CONTAS

A Superintendência da Escola de Contas é a área do Tribunal encarregada de

programar, organizar e promover cursos, encontros, reuniões e eventos, tanto para o

público interno quanto para o externo (jurisdicionados e sociedade).

O Plano Anual de Capacitação teve como público-alvo jurisdicionados

(agentes políticos, servidores públicos municipais e controladores sociais) e

servidores do TCMGO (membros e servidores).

Conforme a Lei nº 19.224, de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o

Plano Plurianual para o quadriênio 2016–2019, o Tribunal de Contas dos Municípios

– TCM é o órgão gestor do Programa Controle Externo, Orientação e Fiscalização

aos Municípios e tem como uma de suas ações “Treinamento e aperfeiçoamento de

servidores do TCM e jurisdicionados”.

Esta ação tem o objetivo de “capacitar servidores e jurisdicionados com fito de

obter melhores resultados no controle e administração de recursos públicos”. Para o


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ano de 2019, as metas físicas foram capacitar 2.500 jurisdicionados e 100% dos

servidores do TCM.

Para o exercício de 2019, foram considerados os seguintes Programas

Educacionais e respectivos público-alvo:

Programa de Aperfeiçoamento Estratégico – Membros do TCMGO

Formação Inicial e Continuada – Servidores do TCMGO

Programa de Aperfeiçoamento da Gestão Pública – agentes políticos e

servidores públicos municipais (jurisdicionados TCMGO)

Programa de Ampliação da Atuação do Controle Social – controladores

sociais.

Em 2019, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, por meio

da Escola de Contas, capacitou 7.689 alunos. Desse total, 52,18% são agentes

públicos municipais; 31,93% são alunos com o perfil de membros e servidores

TCMGO, 0,48% são estagiário TCMGO; 8,74% agentes sociais e 6,67% servidores

públicos estaduais e federais.


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5.6. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TÉCNICA

A Superintendência de Gestão Técnica é a área do Tribunal encarregada,

dentre outras incumbências, por:

planejar e implementar os sistemas informatizados de controle externo, bem

como monitorar a sua utilização para a avaliação dos resultados;

orientar os setores do Tribunal a respeito do funcionamento dos sistemas

informatizados de controle externo;

executar o suporte técnico aos jurisdicionados;

manter intercâmbios técnicos com outros órgãos da Administração Pública,

em especial, com os Tribunais de Contas e o órgão central de contabilidade da

União, visando promover a integração entre os sistemas informatizados e aprimorar

as ações de controle social e de fiscalização da gestão pública;

No ano de 2019, foram analisados 341 processos de diversos assuntos, tais

como: cópia de arquivo TXT, comunicação de endereço para correspondência,

solicitação de senha para acesso ao Portal dos Jurisdicionados, alteração de gestor

via processos autuados pelo TCM, solicitação de inclusão de Órgão, alteração de e-

mail/reenvio de chave eletrônica, dentre outros.

Além das atividades realizadas mediante processos protocolados, a

Superintendência efetua ações por meio das demandas solicitadas via Sistema

TICKET para adequações e melhorias nos sistemas utilizados por este Tribunal

(SICOM – Contábil e Pessoal).

Foram abertos 1990 chamados de diversos assuntos (Reenvio de chave,

Contábil, Relatórios, Contratos/Editais, Dúvidas/Consultas, Pessoal, Portal dos

Jurisdicionados, PPA/LDO/LOA, balanço, Portal do Controle Interno, Contábil

Empresas, GTs e Outros), sendo que 797 foram encaminhados às Secretarias de

Controle Externo e 1193 são referentes ao Suporte à prestação de contas eletrônica.


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Os projetos da Superintendência de Gestão Técnica para 2019 foram os

seguintes:

Projetos

SICOM – Recepção de Arquivos:

Implementação de regras de integridade no analisador 2018 quanto ao CPNJ e nome dos credores, com vinculação ao empenho para os arquivos ANL, LQD, ALQ, OPS, AOP;

Atualização das regras do analisador Web para recepção dos arquivos referentes:

o Instrumentos de Planejamento (PPA/LDO/LOA) referente ao exercício de 2019;

o Movimento Contábil de Execução Orçamentária e Financeira do mês de dezembro de 2018;

o Movimento Contábil de Execução Orçamentária e Financeira referente ao exercício de 2019;

o Envio de dados do Balanço Geral de 2018.

PLATAFORMA PASSAPORTE – Cadastro dos Jurisdicionados: a) Análise, aprovação e/ou manifestação de pendência nos cadastros realizados

pelos jurisdicionados quanto as unidades gestoras, orçamentárias e seus respectivos responsáveis;

b) Atendimento aos jurisdicionados referente ao Sistema Passaporte c) Capacitação de 700 jurisdicionados (7 turmas) no curso OPERAÇÃO DOS

SISTEMAS PASSAPORTE E COLARE na sede deste Tribunal. d) Cursos no 9º Encontro Regional do TCM – 2019, na cidade de Iporá

PLATAFORMA COLARE LICITAÇÕES E CONTRATOS – Recepção de Dados: a) Atualização e suporte nos layouts disponibilizado aos jurisdicionados para envio

dos dados referentes a Licitações/Dispensas e Contratos via Plataforma COLARE.

b) Ajustes nos layouts para o exercício de 2020.

PLATAFORMA COLARE PESSOAL – Atos de Pessoal e Folha de Pagamento: a) Levantamento no SICOM da forma atual de recepção para melhorias; b) Levantamento de requisitos com a Secretaria de Atos de Pessoal (SAP) para

desenvolvimento da nova forma de recepção de dados; c) Desenvolvimento dos layouts, regras e correlação de dados; d) Apresentação dos dados a Secretaria de Atos de Pessoal para validações

parciais dos layouts. e) Construção de telas para o mapeamento do Sistema de Atos de Pessoal


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PLATAFORMA COLARE CONTÁBIL – Instrumentos de Planejamento, Execução Orçamentária e Financeira, Lançamentos Contábeis, Demonstrações Contábeis:

a) Levantamento no SICOM da forma autal de recepção para melhorias; b) Desenvolvimento dos layouts, regras e correlação de dados para apresentação

as Secretarias de Contas de Governo e Contas Mensais de Gestão;

MMD TC – Projeto de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas:

Monitoramento do plano de ação;

Participação na aplicação do MMD-TC 2019.

IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal:

Construção de ferramenta para atendimento aos questionários do IEGM

Disponibilização da Ferramenta de aplicação de questionário;

Ferramenta de gestão/configuração/elaboração de questionário;

Levantamento realizado nas bases do LimeSurvey de 2015, 2016 e 2017 para sustentação de ferramenta de questionário elaborada.

Atendimento ao jurisdicionado referente ao IEGM;

Validação das respostas dos questionários do IEGM (Respostas x SICOM);

Visita aos municípios (amostragem) para validação in loco das respostas dos questionários da Saúde e Educação.

Apuração do Índice do questionário aplicado em 2019;

Publicação do Índice do questionário aplicado em 2019;

Comparecimento à reunião do Comitê Executivo da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon) no TCE-SP.

Elaboração e manutenção do novo Portal do Cidadão

Foi realizado, ainda, o acompanhamento diário das prestações de contas

mensais de 2019, conforme gráficos a seguir:


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________________________________________________ Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br

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5.7. SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA – SINFO

A Superintendência de Informática é a área do Tribunal encarregada, dentre

outras competências, por desenvolver e manter os sistemas de informação, dar

suporte à infra-estrutura de hardware e software, criar e manter o banco de dados, e

prestar suporte ao usuário.

Consolidação dos atendimentos realizados pela Superintendência de

Informática no ano de 2019. Aqui estão demonstrados os atendimentos solicitados e

que geraram uma tarefa para a TI.

5.7.1. ATENDIMENTOS REALIZADOS NO ANO DE 2019

Consolidação dos atendimentos realizados pela Superintendência de

Informática no ano de 2019. Aqui estão demonstrados todos os atendimentos

solicitados a esta Superintendência.

Atendimentos Ticket 2019

TOTAL 9.561

5.7.2. QUANTIDADE DE IMPRESSÕES NO TRIBUNAL


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Impressões realizadas em 2019

TOTAL 1.414.976

5.7.3. AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DOS ATENDIMENTOS

Medição do grau de Satisfação com os atendimentos realizados pela SINFO

em 2019 medido pelas respostas dadas pelos servidores na ferramenta de

atendimento ao usuário do Tribunal (Ticket) ao final de cada atendimento realizado.

Segue o resultado do ano de 2019.


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5.7.4. RESUMO DOS CHAMADOS 2019

Este resumo detalhado se refere ao período de janeiro a dezembro de 2019

gerado a partir dos chamados abertos no Ticket.

Chamados

Ano Mês

2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 Total Geral

assunto origem Assunto 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

Acompanhamento Eletrônico de Contas EXTERNO

3

1

1 5

Analisador/Importador INTERNO 2 2 3 1 5 2

4 2 1

3 25

Atendimento ao jurisdicionado EXTERNO 159 98 35 56 46 18 106 33 21 43 28 29 672

Atendimento ao usuário INTERNO 198 259 297 251 275 258 197 352 344 255 293 192 3171

Balanço EXTERNO 1 1 24 14 3 2

1 1

3 50

Banco de dados INTERNO 16 36 36 29 37 43 28 29 32 32 36 28 382

Cilindro de imagem INTERNO

1

1

COLARE EXTERNO 59 96 153 135 67 82 85 72 49 13 4 4 819

COLARE INTERNO 3 4 1 2 2 3 1

3 6 6 9 40

Computador INTERNO 6 2 6 3 5 4 3 8 5 5 2 1 50

Contas Eletrônicas EXTERNO 4 1 3 1 12 1 1 1 1

25

Design INTERNO 15 22 24 5 10 7 5 10 10 4 4 2 118

Documentos e Instrução Processual INTERNO 3 17 9 5 7 8 10 9 10 8 15 5 106

Dúvidas - SAP INTERNO 5 7 6 8 3 4

7 7 7 3 9 66


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Chamados

Ano Mês

2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 Total Geral


Dúvidas - SCG INTERNO 1 2 1 2 1 1

4

2 1 2 17

Dúvidas - SCMG INTERNO 7 7 9 2 4 5 1 1 8 7 7 17 75

Dúvidas - SFOSEng INTERNO

2

2

Dúvidas - SLC INTERNO 8 5 6 10 5 6 3 9 3 6 8 6 75

Dúvidas ou consultas EXTERNO 4

1 1 1

1 1 3

2 1 15

E-mail INTERNO 1 2

2 2

2

1 10

e-SIPROC INTERNO

1 1

2

Frequência INTERNO 9 9 10 12 10 5 6 13 13 4 19 11 121

Gravar mídia digital (CD's) INTERNO

2 1

1 3 3 4 5 2 1 22

Impressão colorida INTERNO 1 5 1 3 4 7 4

3 1

1 30

Impressora INTERNO 2 3 5 1 2

2 4 2 4 25

Licitações, Dispensas e Contratos EXTERNO 14 2

2

5 1 2 32 47 45 150

MESTRA - Fase 2 INTERNO

1 2

1

1

5

Movimento Contábil Mensal EXTERNO 8 20 16 68 192 25 20 20 20 22 14 20 445

Outros EXTERNO 7 8 14 15 10 8 11 8 8 5 14 12 120

Passaporte EXTERNO 56 59 90 59 25 26 15 16 11 16 13 9 395

Password INTERNO

1

1 1 1

4

Pessoal EXTERNO 2 8 7 14 20 3 3 2 2 9 24 23 117

Portal dos Jurisdicionados EXTERNO 2 2

10 4 2 1 2 3 1 1 2 30

Portal TCMGO INTERNO

3 2 2 1 1

5 2

2 18

PPA/LDO/LOA EXTERNO 20 3 2

4 5 34

Processo Eletrônico EXTERNO

2 10 9 16 2 2 1 1 1 1 45

Processo Eletrônico INTERNO

1

2 2 1

2

2 3 13

Projetos de Tecnologia da Informação INTERNO 5 7 1 6 2 6 1 5 5 4 3

45

Protocolo INTERNO

1

1

Recursos humanos INTERNO 27 64 63 58 58 30 30 37 46 41 126 61 641

Rede INTERNO

1

1 3 1 1 3 2

2 14

Reenvio de Chave Eletrônica EXTERNO 2 4 6 7 17 7 2 2

6 1

54

Secretaria INTERNO

2 1

1

1

5

Serviços Web (TSW) INTERNO

2 2 1 1 1

1 1 2 1 12

SICOM INTERNO

2 2 1 2 1 1 5

1

15

SICOM - Pessoal INTERNO

1 1

2

Sistemas e aplicativos INTERNO 61 73 52 41 49 41 41 52 65 48 43 25 591

Solicitação de Relatórios EXTERNO 1

1 1

2 2

2 1

10

Solicitação de Relatórios - SAP INTERNO

1 2 4

1 4

3 1 16

Solicitação de Relatórios - SCG INTERNO 22 30 86 63 31 41 17 42 33 15 17 12 409

Solicitação de Relatórios - SCMG INTERNO 19 20 30 40 32 49 44 27 50 23 28 5 367


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Chamados

Ano Mês

2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 2019 Total Geral


Sophos INTERNO

3 7 2 10 8 1 2 5 4 4

46

Substituição de toner INTERNO

1

1

1 1

4

TCM Pautas INTERNO

1

1

2

Ticket INTERNO 1 1

1 1 2 1 2

9

Tramitação INTERNO 2 3

1 2

4

2 1

15

Usuário INTERNO

1

1

1

3

Total Geral

753 900 1020 951 970 737 657 800 791 640 783 559 9561

5.7.5. ÁREA: GOVERNANÇA – ALINHAMENTO AO PLANO DE GESTÃO

2019 TCMGO

A Superintendência de Informática – SINFO, em 2019, empreendeu uma série

de esforços para melhorar a Governança de TI; possibilitar melhor desempenho das

suas atribuições regimentais; alinhar as ações da Área ao Plano Estratégico

Institucional. Como resultados, deu vazão a diversas demandas acumuladas de

anos anteriores; desenvolveu soluções que foram destaque em diversos eventos;

desenvolveu parcerias com diversas instituições para troca de conhecimentos e

tecnologias gerando economia de recursos e fortalecimento da imagem do Tribunal.

5.7.6. PROCESSO ELETRÔNICO

O objetivo é desenvolver software que substitua, ao longo do tempo, os atuais

sistemas de Tramitação e Protocolo, baseados em papel e tecnologias legadas.

Petições, certidões, despachos e demais peças deixam de ser impressas,

mas continuam sendo assinadas (como no processo físico tradicional), de forma

eletrônica. Isso é feito com o uso de um CERTIFICADO DIGITAL, que a identidade

virtual de cada agente envolvido no processo. A segurança jurídica e fiabilidade das

transações de assinatura é garantida pela ICP BRASIL, Autoridade Certificadora


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Brasileira, responsável por atestar, a qualquer tempo, a validade das assinaturas

digitais inseridas nos autos com a ajuda dos certificados digitais.

Assim, não há necessidade do uso de papel quando os autos do processo

estão digitalizados. Melhor, processos poderão ser lidos pelo celular, tablet,

computador ou qualquer outro dispositivo que se conecte à internet. A pegada

ecológica do Tribunal, pois, reduz drasticamente. Mais importante: processos podem

ser apreciados com muito mais CELERIDADE, pois não exigem trânsito físico nem

que estejam retidos exclusivamente em uma determinada área para análise. Além,

uma vez digitalizadas, as peças estão rapidamente à disposição da sociedade,

criando uma nova dimensão do conceito de TRANSPARÊNCIA.

5.7.7. RESULTADOS DAS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA SINFO EM

2019

Em alinhamento ao Plano Institucional, na Perspectiva Processos Internos a

SINFO elaborou uma série de iniciativas e obteve em 2019 os resultados para os

seguintes Objetivos:

ATIVIDADES CONCLUÍDAS NO PRIMEIRO SEMESTRE

1º/1/19 - Implantação da plataforma COLARE – Licitações

o 10 turmas: Curso de operação COLARE – Licitações (público-alvo: jurisdicionados,

MPC e servidores SINFO e SGT);

o 77.810 entregas recebidas de dados de Licitações dos jurisdicionados até 8/7/19;

30/1 a 20/02 de 2019 - Curso prático com as tecnologias Java EE e Java Web (público-alvo:

servidores SINFO) – 32h;

28/2/19 - Reforma do Portal do Ministério Público de Contas;

14/3/19 - Lançamento e implantação do Processo Eletrônico

o 6 turmas: Curso de operação do e-SIPROC – Processo Eletrônico (público-alvo:

servidores SCG e Conselheiros Substitutos);


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o 828 processos eletrônicos registrados até 8/7/19;

15/3/19 - Apresentação da plataforma COLARE para o TCE-SC;

28/3/19 - Implantação do Portal de Auditorias;

20/3/19 – Reforma do relatório de Dados Gerais – SCG;

4/4/19 – Reforma dos relatórios de Instrumentos de Planejamento para 2019;

7/5/2019 – Implantação do papel “Conselheiro Revisor” no sistema de Tramitação

Processual;

8/5/19 - Implantação dos Analisadores do Acompanhamento Mensal Contábil, Pessoal e

Contábil Empresas Estatais 2019;

27/5/19 - Implantação do aplicativo de credenciamento via QR Code no SOPHOS;

21/5/19 - Lançamento e implantação do sistema Mestra com a auditoria eletrônica do robô

Esmeralda

o 3 turmas: Curso de operação do Mestra – Licitações (público-alvo: servidores e

membros);

o 30/5/19 - Apresentação do Mestra – Licitações para o Conselho de Governança;

o 812.459 de análises, em tempo real, do robô Esmerada até 8/7/19;

19/6/19 - Adequação do Relatório da Justiça Eleitoral à IN 10/18 (Parecer Prévio);

24/6/19 – Reforma do Acompanhamento de Processos no sistema Tramitação;

24/6/19 – Implantação do sistema de Alertas de Processos, conforme RA 49/16;

24/6/19 - Implantação do Portal de Acompanhamento do PNE;

25/6 a 26/6 de 2019 - Apresentação Passaporte, COLARE e Mestra para o TCE-RO;

1º/7/2019 – Reforma da seção Legislação do Portal do TCMGO;

Atualizações no Portal para atender ao MMD-TC 2019.

o Atualizado o Portal de Fiscalização;

o Criado/Atualizado o Portal de Jurisprudência - TCMJuris;

o Atualizado o Portal da Transparência;

o Atualizado o Portal da Ouvidoria;

o Implantação do Portal de Auditorias;

o Implantação do Portal da Legislação;

o Outras adequações solicitadas pela Assessoria de Comunicação.

94 processos analisados no 1º semestre de 2019;

Iniciada e Implantada em Janeiro/2019: Outsourcing de Impressão – Foram substituídas todas

as impressoras do tribunal. Principais Ganhos: Economia, pois não foi preciso comprar 75

novas impressoras, bem como reduzimos o custo das manutenções e em aquisição de tonners.


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Economia estimada em 2019 na ordem de 72,68%;

Instalação do Novo Data Center (Concluído em Maio/2019): Aumentamos a capacidade de

processamento e armazenamento de dados no tribunal, possibilitando a evolução e entrega de

novos projetos;

Substituição do Link com a SEFAZ: Foi realizada a troca do link com a SEFAF, por um com

mais banda e com uma redução no custo na ordem de 18,75%. Troca realizada em

abril/2019;

Substituição do Link de Internet do Tribunal (Concluído em maio/2019): Tínhamos dois

links de 100MB com um custo de R$ 27.000,00 mensais. Fizemos a substituição por um link

de 1GB (5x mais capacidade) com um custo de R$ 8.600,00 mensais, redução de 68,15% no

custo;

Novo Portal do Cidadão (Lançado em Fevereiro/2019): Desenvolvido utilizando ferramenta

Open Source o que trouxe uma grande economia para o tribunal e facilitou muito o

acompanhamento para o cidadão de como está a situação do seu munícipio;

TV TCMGO (Implantada em Abril/2019): Foi entregue para a comunicação, a TV TCMGO

utilizando uma ferramenta Open Source que permite a reprodução nas TVs da presidência e

recepção de conteúdo institucional do tribunal;

Atividades Banco de Dados: 1 - Bancos de dados criados para as novas Aplicações/Serviços,

2 – Reavaliação/Reestruturação dos índices das principais bases de dados;

Implementação da plataforma de gestão de documentos Alfresco;

Implementação do Sistema de Jurisprudência.

ATIVIDADES INICIADAS NO 1º SEMESTRE,

E CONCLUÍDAS NO 2º SEMESTRE/2019 OU POSTERIOR

Implantação do sistema de Ouvidoria do MPC;

Implantação dos painéis da Corregedoria – Processo Eletrônico;

Implantação da consulta aberta de processos no e-SIPROC – atendimento à representação do

MPC 06452/18;

Implantação de melhorias na usabilidade do sistema Passaporte;

Projeto COLARE e Processo Eletrônico – Atos de Pessoal

o Projeto do novo sistema de Plenário Eletrônico integrado ao e-SIPROC;

o GTCON/GTSIS COLARE – Atos de Pessoal;

Reforma dos processos de trabalho da Divisão de Projetos de TI;

Versão 2 do Ticket – Serão implementadas melhorias no acompanhamento e simplificação na

abertura dos chamados;


Página 109 de 188

Versão 2 do Portal do Cidadão – Inclusão de novas consultas e melhorias na usabilidade;

Disponibilização de novas funcionalidades no E-SIPROC + FPE (Processo Eletrônico);

Projeto Mapa Escolar (Parceria entre TCMGO, MPGO e UFG): Aplicativo para controle

social na área de educação;

Atendimentos Ticket 1º semestre total de 5.331 demandas.

ATIVIDADES INICIADAS E CONCLUÍDAS NO 2º SEMESTRE

Cursos de operação e-SIPROC;

Cursos de imersão Mestra;

Projeto para implantação de processos administrativos no e-SIPROC;

Plano Diretor de TI 2020; *

E-mail institucional – Nova solução de e-mail institucional;

Consumo do Web Service do CREA-GO no Portal do Cidadão;

Disponibilizado o Portal de Consultas Públicas do TCMGO;

Implementação de novos cubos de dados no PENTAHO;

Lançamento do Banco de Preços e novas funcionalidades no Mestra;

Liberação dos primeiros layouts de pessoal no ambiente de testes.

5.7.8. PRINCIPAIS PARCERIAS/CONVÊNIOS DE 2019

Renovação do Convênio TCMGO e CREA-GO. Foi disponibilizado pela

SINFO o acesso aos nossos webservices para o CREA-GO e em contrapartida

estamos recebendo a base de obras do CREA-GO;

Convênio para implantação do SOPHOS no TCE-PB;

Acordo de Cooperação técnica entre o TCMGO e o TCE-TO para a

transferência de compartilhamento de tecnologias, mediante a disponibilização da

especificação de Pontos de Controle processados por ferramentas automatizadas de

controle desenvolvidas pelo TCMGO.

5.7.9. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PARADIVULGAÇÃO DE PRODUTOS


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Participação no 2º Encontro de Tecnologia dos Tribunais de Contas

realizado no TCE-RJ, no evento o TCMGO apresentou a ferramenta

COLARE/MESTRA;

Participação no PENTAHO Day 2019, evento realizado nos dias 10 e

11/02/2019 em Curitiba – PR, onde foi apresentado o Portal do Cidadão que foi

desenvolvido na plataforma PENTAHO;

Participação no Concurso de Inovação na Gestão Pública Federal, evento

realizado pela ENAP – Escola Nacional de Administração Pública;

Participação no 14º Congresso de Inovação do Poder Judiciário e Controle

que ocorreu nos dias 28 e 29/08/2019 em Brasília-DF, onde o TCMGO apresentou a

solução Esmeralda (robô) e Mestra;

Participação no 5º Seminário Internacional de Análise de Dados na

Administração Pública, evento realizado pelo TCU em Brasília-DF nos dias 17 a

19/09/2019;

Participação no CertForun, Fórum de Certificação Digital, evento realizado

em Brasília-DF nos dias 24 a 26/09/2019, evento organizado pelo Instituto

Serzedello Corrêa do TCU;

Participação no XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo,

evento realizado em Campo Grande - MS nos dias 16 a 18/10/2019, onde o TCMGO

apresentou a iniciativa “Integração na análise automatizada de riscos em licitações e

contratos”;

Participação no 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas,

evento realizado em Foz do Iguaçu.

5.8. DA OUVIDORIA

Na esteira do avanço institucional, a Ouvidoria do Tribunal deu continuidade

às ações necessárias ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, tanto para

dados do Tribunal quanto para dados dos jurisdicionados.


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No exercício de 2019 houve aumento de demandas recebidas pela Ouvidoria,

gerando um total de 1163, sendo que a maioria delas foi de notícias de fatos

irregulares.

Foram recebidas 584 notícias de fatos irregulares. Com a análise preliminar e

levantamento de dados, realizados apenas pela equipe da Ouvidoria, tem-se que: 22

foram recebidas imediatamente como Denúncias (por estarem com a instrução

completa) e 354 foram arquivadas de plano. Ou seja, aproximadamente 60% das

notícias de fatos irregulares foram resolvidas somente na Ouvidoria, não viraram

processos e nem passaram por qualquer outra unidade do Tribunal.

Das 584 notícias de fatos irregulares que a Ouvidoria teve conhecimento, 208

foram autuadas como Processos de Notícia de Fato remetendo-se as unidades

técnicas para manifestação quanto à situação elencada, conforme preceitua o Art.

6°, §2° da Resolução Administrativa n° 367/12. Após a manifestação das

especializadas e análise conclusiva da Ouvidoria, foram arquivados 113 Processos

de Notícia de Fato.

A Ouvidoria atuou como parte autora de 117 Denúncias, de acordo com o Art.

6º, §5° da RA n°367/12. Portanto, após análise preliminar da Ouvidoria, consolidou-

se em Denúncia apenas 20% do total de notícias de fatos recebidos.

Foi realizado gratuitamente pela Rede de Ouvidorias do Estado de Goiás,

com a participação da Ouvidoria do TCMGO, o “3º Seminário Goiano de Ouvidorias”

que contou com a participação de renomados palestrantes e a presença de quase

350 pessoas entre jurisdicionados e cidadãos goianos. Percebe-se a importância

deste seminário anual para as próximas gestões.

Participamos do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos

Tribunais de Contas do Brasil, realizado no Estado do Mato Grosso, quando foi

assinado a Carta de Compromisso que objetiva promover o intercâmbio de boas


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práticas, aprimoramento e fortalecimento das Ouvidorias dos Tribunais de Contas.

Entende-se a necessidade de maior intercâmbio entre os outros tribunais para o

crescimento da Ouvidoria do TCMGO e sua divulgação.

O TCMGO assinou Acordo de Cooperação Técnica com a CGU -

Controladoria Geral da União, para cooperação técnica e intercâmbio de dados,

visando o fortalecimento e a disseminação de mecanismos de participação e

controle social. Com a previsão da Lei n° 13.460/17 há de se desenvolver trabalhos

frente às Ouvidorias Municipais.

O TCMGO apresentou à ATRICON os dados referentes ao funcionamento e

estruturação da Ouvidoria do TCMGO para medição de desempenho e obteve

resultado superior à média nacional das Ouvidorias das Cortes de Contas.

Foi iniciada publicidade da Ouvidoria dentro do próprio TCMGO. Percebe-se a

necessidade de aproximação entre o servidor do TCMGO e a Ouvidoria que tem

como papel ouvir as demandas dos servidores do tribunal.

A equipe da Ouvidoria fez cursos realizados pelo ENAP, principalmente sobre

tratamentos de denúncias pelos órgãos públicos, visando atualização constante de

conhecimentos e maior aperfeiçoamento do trabalho a ser executado pela Ouvidoria

do TCM.

Foram realizadas estruturações internas, como aperfeiçoamento no Sistema

Informatizado e no Controle de Arquivos, deixando a Ouvidoria mais eficiente.

Assim, a Ouvidoria tem aproximado o Tribunal de Contas dos Municípios dos

cidadãos e dos jurisdicionados, avançado no conhecimento técnico e possibilitado o

reconhecimento da efetividade do Tribunal junto à sociedade e aos municípios

goianos.


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Relatório resumido das atividades da Ouvidoria

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL

Informação (LAI) 44 47 55 58 32 42 31 54 45 33 45 51 537

Notícia de Fato 31 59 55 48 58 51 58 47 43 54 52 28 584

Elogio 1 2 1 0 0 2 0 0 0 0 1 4 11

Sugestão 0 2 3 1 1 0 0 0 0 1 0 0 8

Representação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Consulta 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Reclamação 2 1 2 1 1 1 2 2 4 0 2 1 19

Crítica 0 0 0 0 1 0 1 1 0 1 0 0 4

Comunicação de

Irregularidades 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Outros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total 78 111 116 108 93 96 92 104 92 89 100 84 1163

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL

Ótimo 6 12 10 6 10 6 11 12 4 4 6 6 93

Bom 1 0 1 1 0 1 4 0 1 1 1 2 13

Regular 0 0 0 1 1 1 0 1 1 1 1 0 7

Ruim 1 1 1 2 1 2 4 4 2 4 0 2 24

Total 8 13 12 10 12 10 19 17 8 10 10 10 139

5.9. DA CORREGEDORIA


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As atividades da Corregedoria são divididas em vários segmentos, tais como,

acompanhamento de processos, gerenciamento de produtividade das áreas,

relatórios estatísticos, inspeções e correições internas, investigações preliminares,

sindicâncias, processos administrativos disciplinares, sem contar os esforços para

estudo e desenvolvimento de Resoluções Administrativas que legitimam as ações do

Conselheiro- Corregedor.

Durante o ano de 2019, foram divulgadas campanhas de conscientização

sobre o Código de Ética dos Membros e Servidores. As ações consubstanciaram em

divulgações por meio de jornal mural, intranet e internet. Foram produzidos panfletos

pela Assessoria de Comunicação da Presidência e afixados nos corredores do

TCM/GO.

A Corregedoria encaminhou à Presidência, proposta de alteração do Código

de Ética dos servidores, que restringe a possibilidade do servidor do Tribunal de

advogar de maneira favorável ou contrária a Municípios Goianos. Sob o plano da

ética, trata-se de uma importante inovação, vez que, tal previsão não encontra

previsão expressa no Estatuto da OAB.

Em que pese não haver previsão no estatuto da OAB, por tratar-se de uma

matéria bem restrita a realidade dos servidores que trabalham neste Tribunal, a

referida proposta de alteração visou dar efetividade ao princípio da moralidade

administrativa, insculpido no artigo 37 da CF, pois, é inadmissível, que um servidor

que emita pareceres em processos de municípios, possa advogar favoravelmente a

eles.

Outra ação da Corregedoria no ano de 2019, foi constituir a comissão

permanente de processo administrativo disciplinar, a comissão de ética de

servidores e a comissão interna de correição e inspeção. São importantes


Página 115 de 188

ferramentas que visam garantir a transparência e a imparcialidade na análise e

julgamento de eventuais processos que a elas sejam submetidos.

Outro projeto importante da Corregedoria que foi aprimorado no ano de 2019

foi a manutenção do Portal da Corregedoria no site do TCM/GO. Neste portal,

encontra-se de maneira detalhada e atualizada, todas as informações de interesse

correicional, que envolvem os deveres de Membros e servidores.

A divulgação de relatórios, dados estatísticos, dos atos normativos, da galeria

dos ex- corregedores, de informações de interesses úteis a membros e servidores,

agora passou a ficar mais fácil com a disponibilização do Portal da Corregedoria, na

internet.

Com um canal da Corregedoria aberto à sociedade, além de cumprir um dos

requisitos estabelecidos pela Atricon, a sociedade passa a ter um contato direto com

o Conselheiro- Corregedor. Além do mais, trata-se de uma ferramenta importante

para divulgação externa dos trabalhos realizados pela Corregedoria, dos relatórios

estatísticos de movimentação processual, gerencial e dos atos normativos que

fundamentam as atividades correicionais.

Em relação aos trabalhos de Correições, este Corregedor verificou o controle

de prazos processuais em diversas unidades técnicas, buscando dar celeridade a

processos que estão com prazos vencidos e que estão parados em setores por

vários dias.

Diante disso, este Corregedor encaminhou durante o ano de 2019, diversos

memorandos aos chefes das unidades aonde estavam localizados os processos,

cobrando celeridade e definindo prazos para manifestação e tramitação.


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É importante registrar, que no ano de 2019, foi sediado no Tribunal de Contas

do Estado do Mato Grosso, o Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias dos

Tribunais de Contas do Brasil. A Corregedoria do Tribunal esteve presente, inclusive

com a presença do Conselheiro-Corregedor, podendo constatar que os trabalhos

correicionais caminham a passos largos, quando comparado a outros Tribunais de

Contas.

Ressalta-se a importância deste Encontro, pois foram discutidas ações com

escopo de fortalecer o Controle Externo, tendo em vista o momento sensível que

vivem os Tribunais de Contas pátrios, que passaram a ter a existência questionada

por outros Poderes.

No ano de 2019, a Corregedoria do Tribunal passou pela fiscalização da

ATRICON, que fez análise in loco, das ações correicionais, com objetivo de

esclarecer o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco de Medição dos

Tribunais de Contas - MMDC.

Pode-se concluir, que a Corregedoria atendeu fielmente aos requisitos

estabelecidos pela ATRICON, assim como já havia cumprido, desde a última visita

da referida entidade a este Tribunal de Contas.

Em que pese a pluralidade de ações desempenhadas pela Corregedoria ao

longo do ano de 2019, tais como, abertura de investigações preliminares, colheita de

termos de declarações, correições, inspeções, estatísticas, relatórios finais, análise

de cumprimento de prazos processuais, recebimento de denúncias, dentre outros, o

grande destaque foi para o novo sistema da Corregedoria desenvolvido pela

Superintendência de Informática.


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O desenvolvimento do novo sistema interno de informática da Corregedoria

representa uma grande evolução no aprimoramento dos serviços que já são

realizados, pois, até o final do ano de 2019, o serviço era realizado de maneira

manual, que exigia grande esforço e muito tempo para levantamento de inúmeros

dados pelos servidores que estão lotados na Corregedoria.

Tipo de Ação Quantidade

Despachos 99

Memorandos 58

Audiências* 11

Investigações Preliminares/Sindicâncias 6

Recomendações 9

Inspeções 10

Correições 6

Relatórios de Dados - Gráficos mensais - Balancetes 12

Relatórios de Dados - Gráficos mensais - Contratos/Denúncias/Inspeções 36

Relatórios de Avaliação de Estágio Probatório 135


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Minutas de Avaliação de Estágio Probatório 135

Relatório de avaliação-estágio para subsidiar análise Corregedor Relator 135

Emissão de Espelho de ponto de servidor avaliado no estágio probatório 390

Relatório de Produtividade de servidor avaliado no estágio probatório 135

Relatório de Movimentação Processual do TCM - 720 Gráficos (12x58) 12

Total - Documentos emitidos 1189

Participação em eventos/seminários - 2019

Tópicos/Assuntos Mês

A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO

01/10/2019 - 01/10/2019

COLARE PESSOAL - MÓDULO I - INTRODUÇÃO 18/09/2019 - 20/12/2019

COMPLIANCE E CONTROLE DE RISCOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

28/08/2019 - 28/08/2019

E-SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA 09/08/2019 - 09/08/2019


27/05/2019 - 27/05/2019


13/06/2019 - 14/06/2019

Tópicos/Assuntos Mês

III FÓRUM NACIONAL DE AUDITORIA NA REGIÃO CENTRO-OESTE 09/05/2019 - 10/05/2019

COMPLIANCE 27/03/2019 - 27/03/2019

PONTOS CRÍTICOS NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 22/03/2019 - 22/03/2019

A MÍDIA E OS DADOS PÚBLICOS 07/03/2019 - 07/03/2019

DOSIMETRIA DA PENA E SUA IMPLICAÇÃO NO PROCESSO DE CONTAS

15/02/2019 - 15/02/2019

A CONTRIBUIÇÃO DO JORNALISMO ESPORTIVO NO COMBATE À CORRUPÇÃO

29/01/2019 - 29/01/2019


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5.10. SUPERINTENDÊNCIA DE SECRETARIA

A Superintendência de Secretaria é a área do Tribunal encarregada de incluir

os processos nas pautas de julgamento, assessorar as sessões, registrar e publicar

as decisões, publicar o Diário Oficial de Contas, instruir pedidos de certidão, dentre

outras atividades.

À Superintendência de Secretaria estão vinculadas: a Divisão de Notificação –

esta subdividida nos Setores de Recursos e de Diligências, a Divisão de Protocolo, a

Divisão de Arquivo e Expedição e a Divisão de Controle de Decisões. Também

integra a Superintendência de Secretaria a equipe de jurisprudência do TCM-GO.

Incluindo os apreciados pelo Pleno, Câmaras e aqueles que resultaram em

informações ou despachos, tramitaram pela Superintendência de Secretaria 13845

processos, sendo alguns apenas para instrução processual, alguns devolvidos aos

Gabinetes dos Relatores para correção e outros para demais providências.


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Em 2019 a Superintendência de Secretaria também publicou as edições do

Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios, que é veiculado com

certificação digital na página do Tribunal na internet, e obedece às mesmas regras

das publicações do Poder Judiciário.

A Superintendência compilou a relação de contas julgadas irregulares e as

contas com parecer pela rejeição, que foi encaminhada ao Tribunal Regional

Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, como subsídio para a tomada de decisões,

pela Justiça Eleitoral, quanto à inelegibilidade dos candidatos que figuraram na

citada relação.

Foi disponibilizado, para a Superintendência de Secretaria, o local de

trabalho, devidamente equipado, para a equipe de jurisprudência deste Tribunal

iniciar seus trabalhos, tendo sido disponibilizado, ainda no mês de julho, o primeiro

exemplar do informativo de jurisprudência do TCM-GO, que é publicado

mensalmente, e enviado por meio eletrônico a todos os membros, procuradores de

contas e servidores do TCM-GO, assim como àqueles que se cadastraram para

receber o material.

5.10.1. DA EQUIPE DE JURISPRUDÊNCIA

A equipe de jurisprudência do TCMGO é encarregada, dentre outras

atribuições, de realizar estudos técnicos que levem à uniformização das decisões do

Tribunal, calcadas no fiel cumprimento da legislação e da jurisprudência.

Em parceria com a Superintendência de Informática, foi desenvolvido o

TCMJuris, que é a ferramenta de pesquisa das decisões do TCMGO, podendo a

pesquisa ser livre no texto, ou com vários filtros, nos moldes de diversos Tribunais

de Contas país. A ferramenta foi lançada em abril de 2019 e até 20 de deembro de

2019, o seu acervo era de 66850 decisões.


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O Informativo de Jurisprudência é outro produto da equipe de jurisprudência,

e tem como objetivo elencar as principais decisões do TCMGO no mês, abrangendo,

também decisões relevantes de outros TC’s e do Poder Judiciário na matéria

correlata ao nosso trabalho.

O informativo é encaminhado eletronicamente para 686 interessados, entre

conselheiros, procuradores de contas, servidores, advogados, contadores e

jurisdicionados, além do público em geral que se cadastra para receber o material.

Em 2019 foram editados 9 informativos mensais, além de um consolidado.

Criamos também o compilado chamado “Jurisprudência Selecionada de

Controle Externo”, lançado em julho de 2019, que contou com 6 edições publicadas

mais a edição “Jurisprudência Selecionada de Controle Externo Consolidada 2019”.

Esse informativo destaca as decisões selecionadas dos tribunais superiores e dos

principais tribunais de contas estaduais, nas diversas áreas de atuação do controle

externo

Foi editado, em 2019, a Resolução Administrativa nº 06019, que

regulamentou a edição de Enunciados de Súmula. A partir de maio de 2019, tivemos

14 Enunciados de Súmula propostos, tendo 5 sido aprovados no mesmo ano. Foi

proposto, ainda, 1 processo de uniformização de jurisprudência.

Foi construído também, em parceria com a Superintendência de Informática,

o novo portal de legislação, que foi lançado em setembro de 2019.

No que tange à melhoria dos fluxos de trabalho e respectiva regulamentação,

foram aprovados os seguintes normativos:

R.A nº 060/19: A: Institui o Enunciado de Súmula e regulamenta o Processo

de Uniformização de Jurisprudência.


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R.A nº 107/19: Institui padrões técnicos, metodológicos e regulamentares

para elaboração e divulgação das manifestações plenárias e da elaboração de

ementas do TCMGO.

IN nº 005/19: Autoriza e disciplina a emissão de Notas Técnicas

Orientativas pelo TCMGO.

Também foram feitas sugestões para criação do setor, fluxo dos AC-CON e

demais atribuições do setor agraciadas na Proposta de Regimento Interno em

tramitação. Ainda houve participação da equipe na elaboração de fluxo e sistema de

jurisprudência a ser implementado no bojo do e-SIPROC.

Para realizar o seu desiderato com eficiência, a equipe de jurisprudência

participou dos seguintes eventos:

Participação em 4 Encontros Técnicos Regionais;

Organização e participação no JurisTCs – Encontro de Jurisprudência dos

Tribunais de Contas;

Oficina de jurisprudência e Ementas – 3 turmas;

Reunião do Comitê de Jurisprudência, Súmula e Processo do IRB.

5.10.2. DIVISÃO DE ARQUIVO E EXPEDIÇÃO

A Divisão de Arquivo e Expedição é a área do Tribunal encarregada de

arquivar processos e documentos pertencentes ao Tribunal, e organizar e proceder a

guarda dos processos que devam retornar aos municípios de origem, controlando as

remessas e os responsáveis pela retirada.


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5.10.3. DIVISÃO DE PROTOCOLO

A Divisão de Protocolo é a área do Tribunal encarregada por protocolizar e

autuar os processos, inclusive recursos, pedidos de certidão, e demais documentos

endereçados ao Tribunal, exceto as diligências.

Cabe ainda à Divisão de Protocolo realizar a juntada e o apensamento de

processos no âmbito deste Tribunal, bem como gerenciar o contrato com os

Correios.


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5.10.4. DIVISÃO DE CONTROLE DE DECISÕES

A Divisão de Controle de Decisões é a área do Tribunal encarregada, dentre

outras atribuições, por:

redigir e encaminhar notificação aos responsáveis, para fins de

cumprimento das decisões condenatórias e/ou que contenham ordem de

regularização e/ou recomendações; ?

instaurar processos de imputação e/ou execução de débitos e/ou multa, e

os que contenham ordem de regularização ou recomendações;

controlar e monitorar os processos de parcelamentos de multas;

encaminhar Certidão de Decisão de débito e/ou multa, não quitada, para

execução.

FLUXO DE PROCESSOS ORIGINAIS NO ANO

Saldo de Processos (inicial) 1035

Entrada 6247

Analisados 5568

Saldo de Processos (final) 1714

PROCEDIMENTOS EXECUTADOS NO ANO

Formulação de Processos – confecção de memorando e extração de cópias dos processos originais

1.849


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Informação nos processos originais (quitação, digitalização ou formalização de CBA) 1.652

Notificação 2.116

Notificação sem CBA 127

Informações em processos de solicitação à Presidência 23

Arquivamento de Processos – Encaminhamento MP, Quitação ou Desconstituição débitos e multas

697

Memorando de Comunicação Advocacia Setorial 233

Processos Quitação Judicial de Multas (Despachos para Div. Finanças, ADV. Setorial para informação a respeito da transferência dos valores para o FUNER, autorização da Presidência para baixa, etc.)

83

Restituição e/ou compensação de valores a título de multas 37

Ofício à Secretaria da Economia GO (comunicação de quitação, anulação, suspensão ou parcelamento)

226

Ofício ao MP (para acompanhamento da execução dos débitos) 243

Ofício ao MP (comunicação de quitação e anulação) 176

Controle de parcelamento (informação, notificação, etc.) 615

Anotação de comunicações do MP em processos de cobrança de débito 29

Pedidos de Certidões 21

Levantamento de multas prescritas 26

Suspensões judiciais ou restabelecimento de multas e débitos anotadas no sistema 26

Prescrições de multas anotadas no sistema 16

Baixas de multas por óbito anotadas no sistema 08

E-mails enviados em atendimento aos jurisdicionados 5.569

5.10.5. SETOR DE DILIGÊNCIAS

O Setor de Diligências é a área responsável por proceder a notificação dos

jurisdicionados para o exercício do contraditório e ampla defesa nos processos de

sua competência que ainda não tenham recebido manifestação definitiva desta

Corte de Contas, ou para comprovarem a adoção de providências determinadas pelo

Tribunal, em processos de monitoramento.


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5.10.6. SETOR DE RECURSOS

O Setor de Recursos é a área responsável por proceder a notificação dos

jurisdicionados em relação às decisões de mérito proferidas pelo Tribunal, certificar o

trânsito em julgado das decisões e informar a tempestividade dos pedidos de

recurso e embargos. Compete ainda ao Setor de Recursos remeter ao Ministério

Público do Estado de Goiás, após o trânsito em julgado, cópia de todas decisões

que tenham apurado irregularidades ou até mesmo de indícios de irregularidades.

5.11. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

A Superintendência de Administração é a área encarregada de coordenar as

atividades administrativas do Tribunal.


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A Superintendência de Administração Geral – SAG agrega as atividades de

seis Divisões, organizacionalmente abaixo identificadas, atuando na gestão e

coordenação dos programas, projetos, atividades e ações destas áreas, e ainda,

acompanha as atividades executadas pela Comissão Permanente de Licitação. Sua

atuação visa contribuir para o alinhamento e avanço institucionais assistindo suas

áreas agregadas, em consonância às competências regimentais definidas por esta

Corte de Contas.

Assim, apresentar-se-á, de forma sintética, as ações promovidas pelas áreas

que compõem a SAG, mediante a organização da informação descrita em cada uma

delas, a saber:

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

A Assessoria Administrativa, além do apoio administrativo e contábil ao

Superintendente de Administração Geral, executou várias tarefas, dentre as quais

destacamos a emissão dos seguintes documentos:

Divisão de

Documentação

e Biblioteca

Divisão de

Finanças e

Contabilidade

Divisão de

Material e

Patrimônio

Divisão de

Recursos

Humanos

Divisão de

Transportes

Divisão de

Serviços

Gerais

Comissão

de

Licitação

SAG

Central de

Atendimento


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Todos os documentos emitidos são relacionados às matérias técnicas

administrativas e cujos exames lhes foram determinados.

No exercício de 2019 deram entrada nesta Superintendência 3.904 (três mil,

novecentos e quatro) processos relacionados às variadas demandas tratadas pelas

Divisões sob sua coordenação, e foram analisados e despachados 3.818 (três mil,

oitocentos e dezoito) processos.


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COMISSÃO DE LICITAÇÃO

No que tange aos procedimentos licitatórios, no exercício de 2019 foram

elaborados os Termos de Referência, com o auxílio das áreas requisitantes, de

todos os procedimentos licitatórios realizados por esta Corte de Contas, nas

seguintes modalidades:

MODALIDADE OBJETO

EMPRESA VENCEDORA

VALOR

1

Pregão Presencial nº 002/2019

Contratação de empresa especializada para fornecimento e aplicação (Gesto Vacinal) de até 500 (quinhentas) doses de vacina influenza (GRIPE), TETRAVALENTE.

CLÍNICA REABILITAR LTDA - EPP.

R$ 28.750,00 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta reais).

2

Pregão Presencial: nº 003/2019

Contratação de Instituição Financeira para Crédito de pagamento aos membros e servidores do TCM.

ITAÚ UNIBANCO R$ 1.800.005,00

3 Pregão Presencial

Aquisição de CAFÉ e AÇUCAR

Licitação Deserta 0,00

4

Pregão Presencial

Contrato de Locação de 07 (sete) Veículos para este Tribunal

Autorio Administradora e Construtora Ltda

R$ 14.420,00 (quatorze mil, quatrocentos e vinte reais), e no exercício de 2019 a importância de R$ 57.680,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais)

5

Pregão Presencial 009/2019

Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Divisórias Navais, Gesso Acartonado, Forro de Gesso Comum, Vidros, Película de controle solar e de luminosidade e Tapete Filamento de Vinil Personalizado

1.AMBIENTAL DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS LTDA 2.J S COMERCIAL EIRELI - ME LTDA

1. R$ 13.035,00 2. R$ 31.511,25

6 Pregão Presencial 008/2019

Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de confecção, montagem e instalação de móveis planejados

1. Ambiental Diviorias 2.J s comercial Eireli – ME

1.R$ 13.035,00 2. R$31.511,25

7 Pregão Presencial 007/2019

Aquisição de BATERIAS TIPO SELADA

VMAX Baterias Ltda R$ 83.120,00


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8

Pregão Eletrônico nº 1 / 2019

Seleção e contratação de empresa especializada objetivando a aquisição de Televisor, em cores, tela LCD/LED, de 49 polegadas, Ponto de acesso (Acess Point) 2.4GHz e 5GHz, Projetos Projetor XGA de 3500 lumens, Switch, camada 3, 48 portas 10/100/1000 RJ-45 e 4 SFP e Impressoras Térmica de de Etiquetas,

Lote I a empresa: ATK COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI Lote II a Empresa: SEGINFO COMERCIO & SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI Lote III a Empresa: empresa ATK COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI Lote IV a Empresa: ANCORA TECNOLOGIA CORPORATIVA LTDA – ME Lote V a empresa: ESFERA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP

R$ 28.744,96 R$ 18.199,80 R$ 14.494,98 R$ 27.999,90 R$ 11.834,20

9

Pregão Eletrônico nº 2 / 2019

Seleção e contratação de empresa especializada para aquisição de licenças em forma de subscrição do software Intellij Ultimate da empresa JetBrains Inc.,

CEM – CAMPOS E MENEZES LTDA - ME

R$ 35.193,00

10 Pregão Presencial nº10 / 2019

Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de MÓVEIS CORPORATIVOS (mesas, armários e gaveteiros)

MED LIFE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS

R$149.000,00

11 Pregão Presencial nº 11 / 2019

Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de móveis corporativos (mesas, armários, gaveteiros e sofás)

MED LIFE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS

R$ 21.300,00

12

Pregão Presencial nº : 12 / 2019

Contratação de Empresa Especializada para a fornecimento e instalação de Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Split

LOTE 1 - MÓVEIS CARVALHO LTDA – EPP – LOTE 2 - MED LIFE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS – EIRELI – LOTE 3 - UNISERV COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME LTDA –

R$ 114.000,00 R$ 23.890,00 R$ 46.010,00


Aquisição de PAPEL SULFITE A - 4 (210 X 297MM) 75Gr, BRANCO, 500 FOLHAS, CX C/ 10 RESMAS

BRAVA COMERCIAL LTDA - EPP

R$ 49.887,50


Aquisição de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, (confecção de Capas de Processo)

GRÁFICA E EDITORA COMUNICAÇÃO VISUAL - EIRELI

R$ 5.550,00

15 Pregão Presencial Número: 14 / 2019

Aquisição de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, (confecção de Capas de Processo)

GRÁFICA E EDITORA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI – ME

R$ 5.500,00


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16

Pregão Presencial Número: 15 / 2019

Contratação de empresa especializada, para prestação de Contratação de empresa especializada em serviços gráficos, para a confecção de diversos materiais de divulgação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás

Vencedor: GRÁFICA E EDITORA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - ME

Lote 07 com o valor de R$ 29.596,00 e no Lote 08 com o valor de R$ 15.735,00

17

Convite Número: 1 / 2019

Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios (lanches), com entrega parcelada diária (dias úteis) na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO).

Morais & Marques Morais Ltda

Valor estimado de R$ 12.342,20


Aquisição de CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE ESTÁGIO

INSTITUTO EUVALDO LODI –

1,95%


Aquisição de PASSAGENS AEREAS

RTX VIAGENS E TURISMO LTDA –

Valor estimado R$ 150.000,00

20

Pregão Presencial nº 18 / 2019

Aquisição de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS

GRAFÍCA E EDITORA RENASCER LTDA – ME (lotes: 01, 03, 04, 05 e 06) CREATIVE EDITORA RENASCER LTDA (lote 02)

R$ 64.697,50 R$ 3.569,00

21 Pregão Eletrônico nº 03 / 2019

Seleção e contratação de empresa especializada para aquisição de licenças de Antivirus MCAfee.

INFOMACH SOLUÇOES LTDA

R$ 31.750,00


Contratação de empresa especializada em rastreamento GPS/GSM/GPRS veicular da frota do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO).

Licitação Deserta


Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços de fornecimento e instalação de vidros, papel de parede e persianas (incluindo a mão de obra e todos os materiais e acessórios necessários à instalação),

LOTE I VIDROS: DESERTO CONTRATADO LOTE II: SÓ CORTINAS E TAPETES LTDA,

Valor estimado de R$45.625,00

24 Pregão Eletrônico nº 04 / 2019

Seleção e contratação de empresa especializada para o fornecimento de renovação de licenças de software com suporte por 36 meses de solução Antivírus McAfee Endpoint ETP

INFOMACH SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA - ME,

R$ 31.700,00


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Todos os Contratos derivados desses procedimentos licitatórios são

elaborados pela Assessoria Administrativa desta Superintendência de Administração

Geral, respaldados pela Assessoria Jurídica, bem como pelo Controle Interno.

Estão vinculadas à Superintendência de Administração Geral as seguintes

divisões: Divisão de Recursos Humanos, Divisão de Finanças e Contabilidade,

Divisão de Documentação e Biblioteca, Divisão de Serviços Gerais, e Divisão de

Transportes.

5.11.1. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Divisão de Recursos Humanos é ligada à Superintendência de Administração

Geral, sendo composta pelos setores de Administração de Pessoal, Folha de

Pagamento e Recursos Humanos.

A despesa total com gasto com a folha de pagamento do TCMGO no

exercício de 2019 foi de R$ 178.118.911,02 (cento e setenta e oito milhões, cento e

dezoito mil, novecentos e onze centavos).

Com os servidores ativos foram gastos R$ 106.859.215,68 (cento e seis

milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quinze reais e sessenta e

oito centavos). Com os membros e servidores aposentados o valor gasto foi de R$

60.057.787,49 (sessenta milhões, cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e sete

reais e quarenta e nove centavos e, de R$ 11.201.907,85 (onze milhões, duzentos e

um mil, novecentos e sete reais e oitenta e cinco centavos) com pensionistas.


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Gratificação de Tempo Integral

DESCRIÇÃO QUANTIDADE DE

SERVIDORES EM

DEZEMBRO DE 2019

GASTO ANUAL

EM R$

Gratificação de Tempo Integral 75 3.059.525,51

TOTAL 75 3.059.525,51

Funções de Confiança

DESCRIÇÃO QUANTIDADE DE

SERVIDORES EM

DEZEMBRO/2019

GASTO ANUAL

EM R$

Função de Confiança 46 1.836.214,12

TOTAL 46 1.836.214,12

Abono de Permanência

DESCRIÇÃO QUANTIDADE EM

DEZEMBRO DE 2019

GASTO ANUAL EM

R$


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Abono de Permanência 38 1.170.335,69

TOTAL 38 1.170.335,69

Indenização/Abono de Licença-Prêmio

DESCRIÇÃO QUANTIDADE GASTO ANUAL EM

R$

Servidores 19 305.344,86

Membros 03 852.415,99

TOTAL 22 1.157.760,81

Indenização/Abono de Férias não gozadas

DESCRIÇÃO QUANTIDADE GASTO ANUAL EM

R$

Servidores 18 94.931,12

Membros 14 1.256.547,80

TOTAL 32 1.351.478,92

A indenização de férias paga a servidores refere-se a casos em que os servidores tinham

férias não gozadas quando do seu desligamento do TCMGO.

O valor gasto no exercício de 2019 com auxílios pagos para membros e

servidores foi de R$ 5.481.829,29 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e um mil,

novecentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos.

O valor referente ao auxílio saúde refere-se ao pagamento para servidores

efetivos que estão à disposição deste Tribunal e que possuem o direito ao referido

auxílio no seu órgão de origem.

DESCRIÇÃO VALOR ANUAL EM R$

Auxílio Alimentação 4.682.665,27

Auxílio Creche 749.561,16

Auxílio Funeral 29.940,00


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Auxílio Saúde * 19.759,86

TOTAL 5.481.926,29

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO

DESCRIÇÃO TOTAL DE EMPRESTIMOS

CONTRATADOS

Servidores Ativos 147

Aposentados 60

Pensionistas 15

TOTAL 222

5.11.1.1. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS:

5.11.1.1.1 TCEGO – Artigo 30:

Encaminhamento de informações da folha de pagamento, trimestralmente, ao

Tribunal de Contas do Estado de Goiás, referente ao cumprimento do Inciso I do art.

30 da Constituição Estadual.

5.11.1.1.2 GFIP - Conferência e Encaminhamento: No Exercício de 2019 foi encaminhada mensalmente a GFIP - Guia de

Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à

Previdência Social, referente aos servidores vinculados ao Regime Geral de

Previdência.

5.11.1.1.3 IPASGO - DPC - Declaração Periódica de Contribuição – Conferência e Encaminhamento: Foi realizado mensalmente, o encaminhamento da DPC - Declaração

Periódica de Contribuição, referente às informações dos servidores do Tribunal.

5.11.1.1.4 DIRF - Conferência e Encaminhamento:

Realizado em 2019, o encaminhamento, anual, à Receita Federal do Brasil,

da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, referente ao exercício de

2018.


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5.11.1.1.5 RAIS - Conferência e Encaminhamento: Encaminhamento anual, da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, ao

Ministério da Economia.

5.11.1.2. OUTRAS ATIVIDADES:

5.11.1.2.1 Disponibilização de Contracheques: Disponibilização do Contracheque mensalmente de todos os membros e

servidores ativos e inativos, bem como de pensionistas, via portal da intranet e

pessoalmente para quem não possui acesso ao portal.

5.11.1.2.2 Disponibilização de Comprovantes de Rendimentos:

Disponibilização dos Comprovantes de Rendimentos referentes ao exercício

de 2019, para todos os membros e servidores ativos e inativos, bem como de

pensionistas, via portal do servidor e entrega pessoalmente para quem procura a

unidade.

5.11.1.2.3 Liberação de Informações da Folha para o Portal da Transparência - Internet:

Exportação realizada mensalmente dos dados referentes à folha de

pagamento para o portal da transparência do Tribunal.

5.11.1.2.4 Encaminhamento de Relatórios para Instituições Conveniadas - Consignação em Folha de Pagamento: Checagem e encaminhamento, mensal, para todas as instituições

conveniadas ao Tribunal, que podem consignar descontos na folha de pagamento

do órgão, de todos os relatórios de descontos ocorridos no mês de referência.

5.11.1.2.5 Conciliação via Sistema com Instituições Bancárias: Realização mensal das conciliações com o Banco do Brasil, via sistema

próprio destas Instituições Bancárias, referentes aos empréstimos consignados em

folha de pagamento dos servidores.


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5.11.1.2.6 Atualização de Parcelas Indenizatórias: Cálculo e atualização no sistema de gestão de pessoal, referente às

atualizações mensais das parcelas indenizatórias, incluídas em folha de pagamento,

com aplicação de juros e correção monetária.

5.11.1.2.7 Simulação:

Realização de simulações da folha de pagamento para fins de subsidiar os

processos de trabalho relacionados com o gasto com pessoal do TCMGO.

5.11.1.2.8 Orçamento:

Assessoramento e apoio em questões relacionados à elaboração do

orçamento destinado ao Tribunal, por meio da realização de cálculos, projeções,

análise da legislação pertinente e participação em reuniões internas e externas.

5.11.2 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

5.11.2.1 FORÇA DE TRABALHO:

ATIVOS

DESCRIÇÃO QUANTIDADE

1. Efetivos 294

2. Comissionados 144

3. Conselheiros 07

4. Conselheiros Substitutos 04

5. Procuradores de Contas 04

6. Servidores à Disposição do TCM 15

Sub-Total 468

Referência: Dezembro/2019.

5.2. Aposentados e Pensionistas:


1. Aposentados 248


Página 139 de 188

2. Pensionistas 64

Sub-Total 312




Página 140 de 188

Referência: mês de dezembro de cada exercício.



Página 141 de 188


5.11.2.2 . INDICADORES DE RECURSOS HUMANOS

Servidores Ativos por Sexo:

53% 47 %


Página 142 de 188

5.11.2.3 QUADRO DE CARGOS – OCUPAÇÃO:


Página 143 de 188

Ocupação do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo - Servidores:


OCUPADA

QUANTIDADE

VAGA

Auditor de Controle Externo 217 37

Especialidade: Administrativa

Especialidade: Informática

23

20

1

0

Especialidade: Jurídico 55 7

Especialidade: Engenharia 27 4

Especialidade: Controle Externo 49 15

Especialidade: Contábil

Especialidade: Biblioteconomia

42

1

9

1

Técnico de Controle Externo 47 10

Especialidade: Administrativa 23 2

Especialidade: Controle Externo 24 8

Auxiliar de Controle Externo 19 6

Jornalista 1 0

Motorista 4 6

Auxiliar Operacional 6 0

TOTAL GERAL 294 59

Ocupação do Quadro de Cargos em Comissão por

servidores exclusivamente comissionados:

NOME DO CARGO OCUPADO QUANTIDADE

Assessor Administrativo 2

Assessor Administrativo da Procuradoria 1

Assessor de Comunicação Social 1

Assessor de Corregedoria 1

Assessor de Orientação Legislativa 2

Assessor de Superintendência 2

Assessor Especial I 7

Assessor Especial II 4

Assessor Especial III 5

Assessor Especial IV 9


Página 144 de 188

Assessor Especial IX 1

Assessor Especial V 8

Assessor Especial VI 14

Assessor Especial VII 11

Assessor Especial VIII 10

Assessor Jurídico 1

Assessor Jurídico da Presidência 1

Assessor Jurídico da Procuradoria 3

Assessor Técnico de Gabinete 10

Assistente Técnico de Gabinete I 6

Assistente Técnico de Gabinete II 6

Chefe da Assessoria da Presidência 1

Chefe de Divisão 5

Chefe de Gabinete da Procuradoria 1

Chefe de Gabinete de Conselheiro 7

Chefe de Setor 11

Motorista de Representação 6

Secretario 6

Superintendente da Escola de Contas 1

Superintendente de Secretaria 1

TOTAL 144

NOMEAÇÕES DE MEMBROS E SERVIDORES:


Cargo Efetivo 01

Cargo Comissionado 22

Conselheiro 01

Procurador de Contas 01

TOTAL 25

EXONERAÇÕES


Cargo Efetivo – a pedido 02


Página 145 de 188

Cargo em Comissão 24

TOTAL 26

APOSENTADORIAS

SERVIDOR CARGO DATA DA

APOSENTADORIA

1. ELDON LUIZ DOS SANTOS TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNO 20/05/2019

2. MARIA TERESA FERNANDES

GARRIDO SANTOS CONSELHEIRO 09/05/2019

DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA – PROGRESSÃO E PROMOÇÃO:


Progressão Funcional 102

Promoção 65

Total de servidores com desenvolvimento na carreira 192

Afastamentos (justificados e injustificados) e Licenças ocorridos no exercício

DESCRIÇÃO QUANTIDADE MEDIDA

Afastamento para participação em Cursos 02 Membro

Atestado Médico – Em dias 2.560 Dias

Atestado Médico – Quantidade de Servidores 347 Servidor

Disposição para outros órgãos 08 Servidor

Faltas injustificadas 53 Falta

Gozo de licença-prêmio 38 Servidor

Licença gala (casamento) 06 Servidor

Licença luto 13 Servidor

Licença maternidade 16 Servidor

Licença médica – INSS – Superior a 15 dias 01 Licença

Concedida


Página 146 de 188

Licença para frequência a curso de doutorado, mestrado,

especialização, treinamento ou aperfeiçoamento

02 Servidor

Licença para tratamento de saúde 58 Licença

Concedida

Licença para tratamento de saúde de pessoa da família 08 Servidor

Licença para tratar de interesses particulares 03 Servidor

Licença paternidade 10 Servidor

5.11.2.4 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS:

Em 2019, tramitaram na Divisão de Recursos Humanos, 1.565 (mil e

quinhentos e sessenta e cinco) processos, tendo sido analisados no período,

1.462 (mil quatrocentos e sessenta e dois).

Durante o exercício de 2019 foram digitalizados no Sistema de Gestão de

Pessoal, 32.335 (trinta e dois mil trezentos e trinta e cinco) documentos

relacionadas aos assentos funcionais dos servidores, perfazendo uma média de


Página 147 de 188

2.695 (duas mil seiscentos e noventa e cinco) documentos digitalizadas por

mês.

5.11.2.5 . FREQUÊNCIA:

A Gestão da Frequência no âmbito do Tribunal, em 2019, consistiu em

realizar as seguintes atividades:

Lançamento de atestados médicos, licenças e outros afastamentos relativos

à frequência do servidor;

Lançamento de entradas e saídas que não foram coletados por meio do

ponto eletrônico;

Acompanhamento da frequência de todos os servidores, estagiários e pró-

jovens;

Emissão de atestados de frequência;

Coleta da assinatura de membros e servidores que atestam a frequência;

Emissão das declarações de frequências dos servidores de outros órgãos

que se encontram à disposição para o TCM e encaminhar aos seus órgãos de

origem;

Monitoramento do espelho de frequência e informação ao gestor imediato,

caso ocorra qualquer inconsistência na frequência do servidor;

Verificação das faltas e atrasos no início de cada mês referente ao mês

anterior e encaminhamento aos gestores para que seja informado se haverá cortes

até o dia 15 de cada mês.

Durante o exercício foram realizadas 762 (setecentos e sessenta e duas)

solicitações por meio do sistema TICKET para ajustes relacionados à frequência do

servidor.

ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS

TIPO DO DOCUMENTO QUANTIDADE

Apostilas de Aposentadoria 02


Página 148 de 188

Atestados de Frequências 420

Certidões de Tempo de Serviço 04

Certidões Diversas 14

Declaração de Tempo de Serviço – INSS 18

Declarações Diversas 73

Despachos 73

Históricos Funcionais 33

Informações de Processos 713

Memorandos 512

Termos de Exercício 01

Termos de Posse 47

TOTAL

OUTRAS ATIVIDADES:

Emissão de Carteiras Funcionais.

Emissão de Crachás.

Cadastramento de Digitais.

5.11.2.6 PORTAL DOS SERVIDORES


Página 149 de 188

5.11.2.6.1. ABERTURA E ATENDIMENTO DE DEMANDAS:

No exercício de 2019 foram abertas 425 (quatrocentos e vinte e cinco)

demandas referentes à implementação de melhorias e reparos nos sistemas

relacionados à gestão de pessoas no âmbito do TCMGO que são fornecidos pela

empresa SIEDOS Sistemas e Resultados.

5.11.2.6.2. IMPLEMENTAÇÃO DE MÓDULOS E FUNCIONALIDADES:

Implementação do Módulo de Frequência – Horus.

Implementação do Módulo de Emissão de Carteiras Funcionais.

Realização da Pesquisa de Clima Organizacional dentro do Módulo

Pesquisas.

5.11.2.7 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS

5.11.2.7.1. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO:

Gestão do Sistema de Avaliação de Desempenho;

Acompanhamento junto à empresa SIEDOS para ajustes do software de

Gestão e Avaliação de Desempenho, bem como cálculo da produtividade, criação de

regras e filtro de servidores a serem avaliados;

Realização de testes no software de Gestão e Avaliação de Desempenho;

Gestão operacional do processo de Avaliação de Desempenho;

Suporte aos Gestores para realização das avaliações de desempenho;

Levantamento de Resultado Preliminar.

5.11.2.7.2. GESTÃO DAS AVALIAÇÕES DE ESTÁGIO PROBATÓRIO:

A Gestão Administrativa do Estágio Probatório é realizada pelo Setor de

Recursos Humanos, que realiza as seguintes atividades:

Controle dos ciclos avaliativos dos servidores;


Página 150 de 188

Encaminhamento da Avaliação do Estágio aos Gestores;

Encaminhamento dos Processos à Corregedoria;

Juntada de documentos nos Processos;

Montagem de processos;

Anotação funcional e notificação de servidores quanto ao conceito obtido;

Elaboração de minuta de estabilidade

5.11.2.7.3. PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO:

O programa de estágio supervisionado do TCMGO é gerenciado pela Setor

de Recursos Humanos, que realiza as seguintes atividades relacionadas à gestão

administrativa do Programa:

Gestão e operacionalização de processo seletivo;

Controle e emissão de contratos;

Controle e cálculo de auxílio transporte;

Controle e emissão de declarações;

Acompanhamento da frequência;

Controle do período de recesso ao qual o estagiário tem direito.

5.11.2.7.4. PROGRAMA DE JOVENS APRENDIZES

O programa de jovens aprendizes do TCMGO é gerenciado pela Setor de

Recursos Humanos, que realiza as seguintes atividades relacionadas à gestão

administrativa do Programa:

Solicitação e acompanhamento da Contratação;

Acompanhamento da frequência;

Controle do período de recesso ao qual o jovem aprendiz tem direito;

Orientação aos gestores e jovens;

5.11.2.7.5. GESTÃO POR COMPETÊNCIAS:


Página 151 de 188

Realizada a validação junto aos gestores do mapeamento das competências

técnicas de cada unidade organizacional, restando os gabinetes de conselheiros,

conselheiros substitutos e superintendência de Secretaria.

5.11.2.7.6. IDENTIFICAÇÃO DE PERFIL COMPORTAMENTAL:

Com o objetivo de qualificar as políticas de gestão de pessoas, o TCMGO

disponibilizou ferramenta que possibilita aos servidores a realização do mapeamento

do seu perfil comportamental.

O principal objetivo desta ação foi proporcionar autoconhecimento aos

servidores que aderiram ao uso da ferramenta.

A ação obteve a participação de 73,5% dos servidores do Tribunal que

utilizaram a ferramenta e tiveram a oportunidade de conhecer seu perfil

comportamental baseado na metodologia DISC.

5.11.2.7.7. PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL:

Realização da 4º Pesquisa de Clima Organizacional do TCMGO, no período

de 27 de novembro a 11 de dezembro de 2019 que obteve a participação de 280

servidores, representando 62% do total de servidores do órgão.

5.11.2.7.8. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO:

Realização do Recrutamento e Seleção externa de servidor para ocupar a

função de Designer na Assessoria de Comunicação do TCMGO.

Foram enviados 65 currículos por meio de e-mail e, foram selecionados 7

candidatos por meio de análise do currículo, baseada em critérios pré-estabelecidos.

A seleção ocorreu por meio de testes de perfil comportamental, entrevista

com psicólogo, entrevista técnica e entrevista com a Assessoria da Presidência.

Foi realizado o recrutamento e seleção de servidor para ocupar uma vaga na

Divisão de Material e Patrimônio, sendo que 3 servidores manifestaram interesse.


Página 152 de 188

Os nomes foram encaminhados para a Superintendência de Administração Geral

que fez a seleção final de um servidor.

oi realizada a pesquisa para que os servidores demonstrassem se tem

interesse em mudar de lotação e em quais unidades gostariam de atuar.

Participaram da pesquisa 62 servidores.

5.11.2.8 SAÚDE, SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

5.11.2.8.1. PROGRAMA TCM COM SAÚDE:

Campanha de Vacinação contra a Gripe realizada nos dias 23 e 24 de abril

de 2019.

Palestra: Cuidados com a Sexualidade: um olhar da Fisioterapia, realizada

no dia 2 de maio de 2019.

Campanha de Homeopatia contra a Dengue, realizada no dia 3 de abril de

2019.

Aferição de Pressão Arterial, realizado dia 10 de abril de 2019.


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Dia Nacional de Combate ao Fumo: Campanha interna de divulgação,

ocorrida no dia 29 de agosto de 2019.

Setembro Amarelo: Campanha interna de divulgação sobre a prevenção do

Suicídio, realizada durante o mês de setembro de 2019.

Outubro Rosa: Campanha interna de divulgação sobre a prevenção do

Câncer de Mama, realizada durante o mês de outubro de 2019.

Novembro Azul: Campanha interna de divulgação sobre a prevenção do

Câncer de Próstata, realizada durante o mês de novembro de 2019.

Lançamento do Informativo TCM com Saúde - Publicação com a divulgação

de 2 informativos com os Temas:

Depressão

Hipertensão

Durante o exercício de 2019 foram realizados 520 atendimentos de

fisioterapia

Durante o exercício de 2019 foram realizados 66 atendimentos médicos

(dados referentes ao período de outubro a dezembro 2019).

5.11.2.8.2. OUTRAS AÇÕES:

Comemoração ao Dia das Mães, realizado no dia 13 de maio, com café da

manhã, entrega de lembrança personalizada e Feira de exposição de produtos.

Comemoração ao Dia dos Pais com realização de café da manhã ocorrido

no dia 12 de agosto de 2019.

Campanha Contra o Assédio – Edição 2019: Campanha interna de

divulgação contra o assédio no ambiente de trabalho.

Comemoração ao Dia do Servidor Público: Ações realizadas durante o mês

de outubro de 2019, contendo as seguintes atividades:

Conversa com Miriã Braga de Paiva: A História de Vida e desafios de uma

Servidora Pública Municipal, realizada no dia 14 de outubro de 2019.

Feirinha do Coração” – AsDown – Associação Down de Goiás, realizada no

dia 17 de outubro de 2019.


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CineTCM – Apresentação do filme: O Discurso do Rei, no dia 18 de outubro

de 2019.

1º Concurso de Fotografia.

Café da Manhã de Encerramento das Ações, realizado no dia 30 de outubro

de 2019.

Café da Manhã servido na Divisão de Transporte, como premiação do

concurso de fotos.

5.11.2.8.3. CORAL ENCANTOS DE GOIÁS DO TCMGO

5.11.2.8.3.1. COMPOSIÇÃO DO CORAL ENCANTOS DE GOIÁS DO TCMGO

Maestro: Lecy José Maria.

Pianista: Ângela Cristina Coelho.

Professora de Técnica Vocal: Beatriz de Mattos.

Servidores: 26 (vinte e seis) servidores participaram do Coral durante o

exercício de 2019. Os servidores que integram o Coral Encantos de Goiás são:

Adriano Moreira Damasceno, Andre Scandar Prata, Andreia Ribeiro da Silva


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Protásio, Divina Aparecida Dias Camargo, Eliezer da Silva Freitas, Ericka da Silva

Candido, Erika Barcelos Cortes, Gleydston Vanio Assis Silva, Helen Regina de

Oliveira e Ribeiro Capucho, Jamine da Silva Pereira Duarte, José Mendes da Silva

Neto, Juliana Herlemann Ochoa, Lucas Henrique Mateucci, Márcia Paula Hilário

Vaz, Nelma Maria de Paula, Nilma Anastácia Pereira, Nilza de Souza Botelho, Pedro

de Albuquerque Maranhão, Raissa da Silva Santos Amaral, Ruth da Silva Arruda

Vilar, Sâmara Anaiêh Pereira da Silva, Sílvia Gomes Pereira de Souza Azzi, Tallita

Miranda Pereira, Tuanni Tiburcio Bariani, Vanessa Uchoa Santos e Veruska Oliveira.

Familiares de Servidores: 5 (cinco) participantes do Coral são familiares

de servidores. Os familiares de servidores são: Ana Carolina Vilar, Gabriela Cristina

Freitas, Geraldo Coelho, João Vitor de Oliveira Castro e Vilmar Pinto de Santa.

5.11.2.8.3.2. APRESENTAÇÕES DO CORAL

O Coral Encantos de Goiás realizou durante o exercício de 2019, 15 (quinze)

apresentações que estão listadas abaixo:

Evento: Solenidade de comemoração ao Dia Estadual do Auditor de

Controle Externo.

Local: Plenário TCMGO

Data: 03/05/2019.

Evento: Solenidade de aposentadoria da Conselheira Maria Teresa F.

Garrido Santos.

Local: Plenário TCMGO

Data: 08/05/2019.

Evento: Fórum Nacional de Auditoria.

Local: Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Data: 09/05/2019.

Evento: Solenidade de posse do Conselheiro Fabrício Macedo Motta.


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Local: Auditório do Ministério Público do Estado de Goiás.

Data: 10/05/2019.

Evento: Seminário Diálogos – Novos Caminhos para uma Gestão

Pública Eficiente – Encerramento dos Encontros Regionais – 2019.

Local: Centro de Convenções de Goiânia.

Data: 27/05/2019.

Evento: Solenidade de posse da Diretoria e Conselho da APEG –

Associação dos Procuradores do Estado de Goiás.

Local: Maison Florency.

Data: 31/05/2019.

Evento: 1º Simpósio de Direito Sistêmico.

Local: Escola Superior de Advocacia.

Data: 05/06/2019.

Evento: 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro.

Local: Hotel Clarion Orion.

Data: 13/06/2019.

Evento: 3º Fórum de Processualística e 7º JurisTCs.

Local: Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Data: 27/06/2019.

Evento: Expo Municípios – 2019.


Data: 08/08/2019.

Evento: 3º Seminário Goiano de Ouvidorias.



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Data: 25/09/2019.

Evento: Ação Social na Escola Municipal Dom Tomaz Balduíno.

Local: Escola Municipal Dom Tomaz Balduíno.

Data: 11/12/2019.

Evento: Sarau do Hospital Geral de Goiânia.

Local: Hospital Geral de Goiânia.

Data: 12/12/2019.

Evento: Solenidade de encerramento dos cursos de Controle Interno e

de Compras Públicas.

Local: Câmara Municipal de Goiânia.

Data: 13/12/2019.

Evento: Solenidade de posse do Conselheiro Joaquim Alves de Castro

Neto no cargo de Presidente do TCMGO - Biênio 2020-2021.

Local: Plenário do TCMGO.

Data: 18/12/2019.

5.11.3 DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

No exercício de 2019 foram executadas as seguintes atividades pela Divisão

de Finanças e Contabilidade:

As receitas arrecadadas desta Corte de Contas foram realizadas com base na

Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018 - que orça a receita e fixa a despesa do

Estado de Goiás para o exercício de 2019 - por meio das seguintes unidades:

Para o Gabinete da Presidência – o recurso disponível para o período foi de

R$ 134.552.784,43 (cento e trinta e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e dois


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mil, setecentos e oitenta e quarenta e três centavos), sendo distribuído conforme

quadro abaixo:

DESCRIÇÃO VALOR (R$) %

Rendimento Aplicação Curto Prazo em Conta Corrente 5.645,24 0,004

Restituição de Remuneração de Pessoal Cedido com Ônus

35.760,65 0,027

Cota recebida (Transferências feitas pela SEFAZ-GO) 134.511.378,54 99,969

TOTAL DA RECEITA 134.552.784,43 100,000

Receitas arrecadadas por meio do Fundo Especial de Reaparelhamento do

Tribunal de Contas dos Municípios – FUNERTCM foram da ordem de R$

3.264.786,94 (três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e

seis reais e noventa e quatro centavos), já considerando as deduções de receita,

conforme quadro a seguir:

DESCRIÇÃO VALOR (R$) %

Aluguéis 12.282,40 0,376

Rendimento Aplicação Curto Prazo em Conta Corrente 3.458,36 0,106

Rendimento Aplicação em CDB 592.237,43 18,140

Multas Aplicadas pelo TCM - Atraso 62.884,10 1,926

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento 900.002,50 27,567

Emissão de 2ª Via de Documentos 90,00 0,003

Indenização a Campanha Nacional de Desarmamento 450,00 0,014

Receita de Patrocínios 34.612,00 1,060

Multas aplicadas pelo TCM - Outras 1.572.509,99 48,166

Multas aplicadas pelo TCM - Dívida Ativa 72.384,63 2,217

Atualização - Multas aplicadas pelo TCM 7.522,66 0,230

Atualização - Multas Dívida Ativa 28.116,69 0,861

Receita Incremento Financeiro (Depósito Judicial) 713,13 0,022

(-) Dedução de Receita ( 22.476,95) -0,688

TOTAL DA RECEITA 3.264.786,94 100,000


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A execução orçamentária das despesas desta Corte de Contas foi realizada

da seguinte maneira:

O orçamento aprovado para o exercício de 2019, relativo à unidade

orçamentária 0301 - Gabinete da Presidência/TCMGO, foi de R$ 202.820.000,00

(duzentos e dois milhões, oitocentos e vinte mil reais). Houve abertura de crédito

suplementar no montante de R$ 325.929,27 (trezentos e vinte e cinco mil,

novecentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos).

As reduções de crédito foram de R$ 38.667.211,67 (trinta e oito milhões,

seiscentos e sessenta e sete mil, duzentos e onze reais e sessenta e sete centavos)

assim distribuídos:

Assim o orçamento geral passou a ser de R$ 164.478.717,60 (cento e

sessenta e quatro milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e dezessete

reais e sessenta centavos).

Desse total foi empenhado um saldo de R$ 124.277.174,45 (cento e vinte e

quatro milhões duzentos e setenta e sete mil, cento e setenta e quatro reais e

quarenta e cinco centavos) representando o percentual de 75,56% (setenta e cinco

vírgula cinquenta e seis por cento) do valor autorizado.

O valor utilizado para as despesas de custeio foi de R$ 11.990.748,11 (onze

milhões, novecentos e noventa mil, setecentos e quarenta e oito reais e onze

centavos), correspondendo a 84,29% (oitenta e quatro vírgula vinte e nove), da

dotação autorizada. Os bens permanentes adquiridos foram da ordem de R$

1.181.553,13 (um milhão, cento e oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três

reais e treze centavos) equivalente a 24,80% (vinte e quatro vírgula oitenta por

cento) da dotação autorizada. Não Houve inversão financeira nessa unidade

orçamentária. As despesas com pessoal (ativos, inativos e pensionistas) totalizaram

R$ 111.104.873,21 (cento e onze milhões, cento e quatro mil, oitocentos e setenta e


Página 160 de 188

três reais e vinte e um centavos) equivalente 76,37% (setenta e seis vírgula trinta e

sete por cento) da despesa autorizada para dotação. Abaixo planilha com valores

discriminados:

0301 – GAB. PRESIDÊNCIA Autorizado Empenhado %

Despesa Corrente 14.225.929,27 11.990.748,11 84,29

Despesa de Capital 4.764.070,73 1.181.553,13 24,80

Inversão Financeira 10.000,00 0,00 0,00

Pessoal 145.478.717,60 111.104.873,21 76,37

TOTAL 164.478.717,60 124.277.174,45 75,56

O orçamento aprovado para o FUNERTCM foi de R$ 3.000.000,00 (três

milhões de reais). Houve abertura de crédito suplementar de R$ 3.700.000,00 (três

milhões e setecentos mil reais).

As despesas correntes realizadas pelo FUNERTCM, para realizar as

atividades do TCM, atingiram a quantia de R$ 180.453,00 (cento e oitenta mil,

quatrocentos e cinquenta e três reais).

As despesas de capital, referentes aos recursos aplicados para a execução

das atribuições constitucionais do Tribunal de Contas, totalizaram R$ 8.699,94 (oito

mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Em relação ao

item “inversão financeira” (R$ 700.000,00), trata-se de aquisição de imóvel do Lote

nº 78, da Quadra 126, à Rua 70, Setor Central, Goiânia/GO, com área de 633,75 m²,

referente a matrícula nº 86,058, registrado no Cartório de Registro de Imóveis 3ª

Circunscrição da Comarca desta Capital.

0350 – FUNERTCM AUTORIZADO EXECUÇÃO %

Despesa Corrente (capacitação) 100.000,00 76.453,00 76,45%

Despesa Corrente (manutenção) 500.000,00 104.000,00 20,80%

Construção da Nova Sede 10.000,00 0,00 0,00%

Despesa de Capital (investimento) 2.380.000,00 8.699,94 0,36%

Inversões Financeiras 3.710.000,00 700.000,00 18,86%


Página 161 de 188

TOTAL 6.700.000,00 889.152,94 13,27%

A execução financeira ocorrida durante o ano de 2019 portou-se da seguinte

maneira, conforme unidade orçamentária:

O saldo bancário em 31/12/2018 vinculado ao Gabinete da Presidência era de

R$ 133.614,35 (cento e trinta e três mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e cinco

centavos). Os valores arrecadados, no exercício em análise, foram de R$

134.552.784,43 (cento e trinta e quatro milhões quinhentos e cinquenta e dois mil

setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos). Os pagamentos

totalizaram R$ 134.513.315,81 (cento e trinta e quatro milhões quinhentos e treze mil

trezentos e quinze reais e oitenta e um centavos), sendo o saldo financeiro para o

próximo exercício de R$ 173.082,97 (cento e setenta e três mil, oitenta e dois reais e

noventa e sete centavos).

O saldo bancário em 31/12/2018 pertencente ao FUNERTCM era de R$

11.514.424,53 (onze milhões quinhentos e quatorze mil quatrocentos e vinte e

quatro reais e cinquenta e três centavos). A receita arrecadada no ano de 2019 foi

de R$ 3.264.787,11 (três milhões duzentos e sessenta e quatro mil setecentos e

oitenta e sete reais e onze centavos). Os pagamentos totalizaram R$ 889.152,94

(oitocentos e oitenta e nove mil cento e cinquenta e dois reais e noventa e quatro

centavos). O saldo financeiro para o exercício subsequente foi de R$ 11.684.209,34

(onze milhões seiscentos e oitenta e quatro mil duzentos e nove reais e trinta e

quatro centavos).

O detalhamento das receitas arrecadadas pelo FUNER são: aluguel do

espaço destinado a lanchonete (R$ 12.282,40), rendimentos em aplicações

financeiras (R$ 595.695,79), recolhimento referentes a Imputações de Multas em

favor do Fundo Especial de Reaparelhamento deste Tribunal (R$ 1.743.418,07),

deduz-se as devoluções decorrentes de multas desconstituídas (R$ 22.476,95),


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portanto, a receita com multas, passou a ser de R$ 1.720.941,12 (um milhão

setecentos e vinte mil novecentos e quarenta e um reais e doze centavos).

Abaixo, gráfico representando a dinâmica da receita mensal decorrente de

multas imputadas pelo TCMGO aos jurisdicionados (R$ 1.743.418,07), sem

considerar as devoluções do período (R$ 22.476,95):

Elaboramos e protocolamos neste Tribunal, a Prestação de Contas da Folha

de Pagamento desta Casa, relativa aos meses de janeiro a dezembro de 2019, que

ficará a disposição do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, por 05 (cinco) anos,

conforme determinação do art. 4º da Resolução 1031/2007;

Foi elaborado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao ano de 2019, o qual

foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás e no portal da Secretaria do

Tesouro Nacional - SICONFI e também encaminhado ao Tribunal de Contas do

Estado de Goiás via Portal TCENET;


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Foi elaborada a Declaração do Artigo 30 da Constituição Estadual do Estado

de Goiás e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

Foram encaminhadas à Receita Federal, a Declaração de Débitos e Créditos

Tributários Federais (DCTF) do TCMGO e a Declaração do Imposto de Renda

Retido na Fonte (DIRF) do FUNER, relativas aos meses de janeiro a dezembro de

2018.

Foi elaborada a Tomada de Contas Anual do TCMGO e do FUNER, referente

ao ano de 2018, e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

Foram efetivados 810 (oitocentos e dez) pagamentos pelo Fundo Rotativo,

durante o período de janeiro a dezembro de 2019, totalizando R$ 476.260,81

(quatrocentos setenta e seis mil duzentos e sessenta reais e oitenta e um centavos).

Foram analisados/tramitados nesta Divisão, 3.533 (três mil, quinhentos e

trinta e três) processos no período de janeiro a dezembro de 2019.

5.11.4 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Durante o exercício de 2019, devidamente autorizado pela Superintendência

de Administração, realizou-se intensa movimentação a fim de manter o

funcionamento normal deste Tribunal, que passamos a relacionar:

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP para uso doméstico, envazado em

botijão com capacidade de 13kg, ao custo de R$2.325,00 (dois mil, trezentos e vinte

e cinco reais);

Carrinho de transporte em alumínio, com capacidade de até 70kg, no

importe de R$948,00 (novecentos e quarenta e oito reais);

Microfone Gooseneck, modelo PRA518AL, fabricante Superlux, no total

de R$1.140,00 (mil cento e quarenta reais);

Carrinho de transporte, fabricado em alumínio, com capacidade de até

70kg, ao custo total de R$948,00 (novecentos e quarenta e oito reais);


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Microfone, Gooseneck, modelo PRA-518AL, fabricante Superlux, ao

custo de R$1.140,00 (mil cento e quarenta reais);

Pasta fichário, modelo Personalité, marca ACP, A4, revestida com

cristal, no total de R$1.588,00 (mil quinhentos e oitenta e oito reais);

Adesivos jateados e Banner black drop, ao custo de R$534,00

(quinhentos e trinta e quatro reais);

Furo redondo com diâmetro de 4 centímetros em pedra de granito com

acabamento de tampa de granito, ao custo de R$900,00 (novecentos reais).

Despesa com fornecimento e aplicação de vacina tetravalente. da

marca GSK, que deverá ser composta pelas cerpas recomendadas pela Agência

Nacional de Vigilância Sanitária para versão 2019, com dosagem de 0,5 ml para uso

intramuscular até 500 unidades, no valor total de R$ 28.750,00 (vinte e oito mil

setecentos e cinquenta reais);

Aquisição de 3.200 (três mil e duzentos) Folders 23 x 32cm, 4 x 4

cores, couchê liso 150g, dobrado, no valor total de R$ 1.610,00(mil seiscentos e dez

reais);

Despesa com aquisição de banners e Lona Front Light, com

acabamento em madeira e corda, em alta resolução, no valor total de R$ 1.542,80

(mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos);

Aquisição de apresentador Logitech laser point, no valor total de R$

600,00 (seiscentos reais);

Despesa com aquisição de teclado NPFP3, 16 teclas, adesivo

policarbonato, a ser utilizado na troca de componentes da catraca/porta desta Corte

de Contas, no valor de R$ 89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos);

Aquisição de etiquetas adesivas, medindo 8 x 3.5, quatro cores, tinta

em adesiva couchê, 190gr, CTP incluso, prova digital e embalagem em pacote de

500 unidades;

Locação de microfones sem fio e operador técnico, no evento a ser

realizado no plenário deste Tribunal, na data do dia 19/03/2019 em comemoração ao

dia internacional da mulher, no total de R$ 900,00 (novecentos reais);


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Despesa com aquisição de polpas de frutas para atender as

necessidades deste Tribunal de Contas, no valor de R$ 1.015,00 (mil e quinze reais);

Despesa com pagamento de franquia do veículo cruze LT 1.4 16v turbo

flex placa PQK 3750, no valor de R$ 3.841,95 (três mil oitocentos e quarenta e um

reais e noventa e cinco centavos);

Despesa com almoço institucional dos membros desta Corte de Contas

e o Presidente de Contas de Santa Catarina, sendo 15 (quinze) refeições no valor

total de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais);

Despesa com aquisição de painéis em aço escovado com impressão

UV com moldura de 3cm, no valor total de R$ 2.362,00 (dois mil trezentos e

sessenta e dois reais);

Aquisição de motor deslizante 420w para peso máximo de 600kg

instalado e 30 (trinta) controles remotos para portão, no valor total de R$ 1.190,00

(mil cento e noventa reais);

Despesa com serviços de pintura estilo graffiti reproduzindo layout em

parede externa, na saída do Gabinete da Presidência, no valor de R$ 1.760,00 (mil

setecentos e sessenta reais);

Despesa com aquisição de dobradiças, eixo de mola, mola hidráulica e

selante para mola, no valor total de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais);

Despesas com serviços de mão de obra para colocação de mola e

regulagem de porta no Gabinete da Presidência e Recepção, no valor total de R$

350,00 (trezentos e cinquenta reais);

Aquisição de 03 (três) garrafas térmicas inox lumina, no valor total de

R$ 270,60 (duzentos e setenta reais e sessenta centavos);

Renovação de assinatura anual dos seguintes periódicos: Biblioteca

Digital Fórum Administrativo Direito Público, Fórum de Contratação e Gestão

Pública, Fórum de Direito urbano e Ambiental, Fórum de Direito tributário, Biblioteca

Digital Interesse Público, Direito Administrativo e Constitucional e Revista de Direito

Processual, no valor de R$ 37.670,00 (trinta e sete mil seiscentos e setenta reais);


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Renovação 01(uma) assinatura anual da Revista Conjuntura

Econômica, destinado a Secretaria de Fiscalização de Obras e serviços de

Engenharia, no valor total de R$ 172,00(cento e setenta e dois reais);

Aquisição de copos descartáveis, guardanapos, fitilhos e Bobinas

strech, no valor total de R$ 8.329,20 (oito mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte

centavos;

Despesa com aquisição de cabo flexível, conduletes, eletrodutos,

tomadas, abraçadeiras, no valor de R$ 1.552,40, 00 (mil quinhentos e cinquenta e

dois reais e quarenta centavos);

Aquisição de 20 (vinte) porta papel para assento sanitário no valor total

de R$ 284,00 (duzentos e oitenta e quatro reais);

Despesa com aquisição de tinta acrílica fosca, lata 16 litros, cor pele

bronzeada,gesso calcinado, massa corrida PVA e sikaflex, no valor total de R$

1.285,20 (um mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos);

Serviços técnicos profissionais para avaliação de imóvel situado a rua

74 Qd.126 Lt.78 Setor Central, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

Despesa com prestação de hospedagem de email, com vigência de 12

meses, no valor total de R$ 8.745,60 (oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e

sessenta centavos);

Despesa com IV Termo Aditivo ao contrato nº 005/15 entre Tribunal de

Contas dos Municípios do Estado de Goiás e a empresa Password Informática Ltda,

relativo a locação dos sistemas informatizados: Bens permanentes, Bens de

consumo e Inventário, decorrente de adesão a ata de Registro de Preços nº 003/14,

resultante do edital de licitação nº 165/13, para o período de 05/05/19 a 31/12/2019,

vigência do contrato 05/05/2019 a 04/05/2020, no valor total de R$ 74.607,07

(setenta e quatro mil seiscentos e sete reais e sete centavos);

Aquisição de 40 (quarenta) placas em aço escovado para homenagem,

com caixa de veludo, medindo 18 x 12 cm, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil

reais);

Despesa com aquisição de 3000 (três mil) crachás 15 x 10, 4 x 0 cores,

tinta escala cartão triplex 250g. gravação CTP, prova shink, cordão azul, para serem


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utilizados na identificação em eventos e treinamentos no ano de 2019, no valor de

R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reias);

Despesa com contrato celebrado entre a empresa Atlântica Hotels

Internacional Brasil Ltda e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

visando a realização do 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro, no

Hotel Clarion Goiânia Orion, nos dias 13 e 14 de junho de 2019,

referente a 01(uma) diária de locação de equipamentos, no valor de R$ 2.630,00

(dois mil seiscentos e trinta reais);

Despesa com material de expediente (canetas, blocos post it,

borrachas, clips, colas, elásticos, envelopes, espirais, etiquetas, fitas adesivas,

grampeadores, perfuradores, grampos, pen drive, pilhas, ribbom, dentre outros), no

valor total de R$ 11.745,73 (onze mil setecentos e quarenta cinco reais e setenta e

três centavos);

Despesa com material de copa e cozinha (pote freezer, facas

sobremesa, pegador para grelhados, pratos de sobremesa, assadeiras, centro de

mesa, porta guardanapo, jarras, cobre de jarras, botijão inox 9,5 litros e suqueiras de

vidro 4.9 litros), no valor total de R$ 2.602,72 (dois mil seiscentos e dois reais e

setenta e dois centavos);

Serviços de remoção e instalação de aparelho de ar condicionado

9.000 btus e 18.000 btus devido a reforma na Superintendência de Informática, no

valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais);

Serviços de confecção de letras caixas TCM/GO em material MDF

branco, altura 1,10 com base de sustentação com mesma espessura das letras, no

valor total de R$ 1.850,00 (mil otocentos e cinquenta reais);

Despesas com serviços de manutenção e reforma de poltronas desta

Corte de Contas, conforme processo nº 07850/2019, no valor total de R$ 5.920,00

(cinco mil novecentos e vinte reais);

Aquisição de pasta em couro sintético, na cor azul Royal, com parte

interna forrada no forro veludo, na cor preta, lado esquerdo da parte interna com

fitas para fixação de documento, dimensão 26 x 35cm, a serem entregues para

palestrantes desta Corte de Contas, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais);


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Despesa com locação de espaço físico do Auditório Lago Azul no

Centro de Convenções de Goiânia, no dia 27 de maio de 2019, encerramento do

Encontros Regionais no valor total de R$ 7.704,00 (sete mil setecentos

e quatro reais);

Aquisição de placas PVC expandido 2mm e plotagem em adesivo na

medida de 25 x 15cm, a serem utilizadas em eventos realizados pelo TCM/GO, no

valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);

Despesa com aquisição de liquidificador no valor total de R$ 134,00

(cento e trinta e quatro reais);

Despesa com aquisição de teclado NKF3, 16 teclas, adesivo

policarbonato, a ser utilizado na troca de componentes da catraca deste Tribunal de

Contas, no valor de R$ 89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos);

Contratação de serviços de garçom, com ternos e Experiências em

eventos, nos termos da proposta, para encerramento do 9º encontro Técnico da 1°

Região, no Centro de Convenções de Goiânia, no valor de R$ 674,75 (seiscentos e

setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos;

Contratação de serviços de segurança desarmada, com terno e radio

comunicadores, em evento no dia 27/05/2019 das 13:00 as 19:00, a ser realizado no

Centro de Convenções de Goiânia; no valor total de R$ 1.260,00 (mil duzentos e

sessenta reais);

Locação de totem carregador poliminium 08 rack, a ser utilizado no 6º

Congresso Internacional de Direito Financeiro, nos dias 13 e 14 de junho de 2019,

no hotel Clarion em Goiânia, no valor total de R$ 300,00(trezentos reais);

Despesa com aquisição de picolés diversos, para o 6º Congresso

Internacional de Direito Administrativo, no dia 14 de junho de 2019, no Hotel Clarion

Goiânia, incluso 01(um) freezer, 02(dois) carrinhos para reposição dos picolés e

01(um) promoter, no valor total de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais);

Despesa com aquisição de materiais se cabeamento estruturado e

equipamentos de ativos de rede a seguir, patch panel, abraçadeiras, patch Cord,

réguas de 12 tomadas, cabos cat 5 nexans, no valor total de R$ 3.159,00 (três mil

cento e cinquenta e nove reais);


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Despesa com aquisição de 13 (treze) assinaturas anuais do Jornal

diário da manhã, no valor total de R$ 7.774,00 (sete mil setecentos e setenta e

quatro reais);

Aquisição de convites destinados a Sessão Extraordinária de posse do

Procurador Fabrício Motta como Conselheiro deste Tribunal de Contas, no valor total

de R$ 201,00 (duzentos e um reais);

Pagamento de franquia de veículo cruze LT 1.4 turbo, placa PQK3720,

no valor total de R$ 3.841,95 (três mil oitocentos e quarenta e um reais e noventa e

cinco centavos);

Despesa com aquisição de 01(um) sofá jumbo de 03(três) lugares a ser

utilizado no Gabinete do Conselheiro Fabrício Motta, no valor total de R$ 2.280,00

(dois mil duzentos e oitenta reais);

Despesa com aquisição de uma mesa 1500 x 700 com tampo de 25mm

de espessura, na cor cinza, com mesa auxiliar medindo 1000 x 700, conexão 90º

arredondada com sustentação por tubo metálico, pés com passagem de fiação e

niveladores de piso, a ser instalada no Gabinete do Conselheiro Flávio de Andrada

Luna, no valor total de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais);

Despesa com contratação de postos de vigilância desarmada, com

terno, radio para coordenadores e experiência em eventos, no dia 13/06/2019 das

08 às 18h, e dia 14/06/2019 das 08:00 ás 12:00h, a ser realizado no Hotel Clarion

Goiânia Órion, no 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro, no valor total de

R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais);

Aquisição de bandeiras dos Estados, Distrito Federal e do Brasil, a

serem utilizados nos dias 13 e 14/06/2019, no 6º Congresso Internacional de Direito

Financeiro, no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);

Locação de 40(quarenta) cadeiras a serem utilizadas no 6º Congresso

Internacional de Direito Financeiro, nos dias 13 e 14 de junho de 2019, no 6º

Congresso Internacional de Direito Financeiro, no valor total de R$ 300,00 (trezentos

reais);


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Despesa com aquisição de duas portas de madeira com miolo em lã de

vidro e borracha de vedação instalada, sem pintura e com aproveitamento de

dobradiças e fechaduras, no valor total de R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais);

Despesa com aquisição de organizador de saches e garrafa térmica

para cozinha e refeitório, no valor total de R$ 453,91(quatrocentos e cinquenta e três

reais e noventa e um centavos);

Despesa com aquisição de ampola de reposição, supertermos,

garrafas térmicas, canecão extra e bule hotel para cozinha e refeitório, no valor de

R$ 1.754,80(mil setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos);

Despesa com aquisição de câmara de ar, disjuntor, chave fixa,

parafusos, cola, targeta, caixas PVC, caixas metal, porca borboleta, cimento,

tesoura, serra circular, desempenadeira, barra roscada e drive para manutenção de

bens imóveis, no valor total de R$492,71(quatrocentos e noventa e dois reais e

setenta e um centavos);

Despesa com aquisição de café arábico torrado e moído e açúcar tipo

cristal para cozinha e refeitório, no valor total de R$ 22.960,00(vinte e dois mil

novecentos e sessenta reais);

Despesa com instalação de película supreme do veículo SW4, no valor

total de 499,00(quatrocentos e noventa e nove reais);

Despesa com aquisição de Certificado Digital e-CPF e leitor de cartão

USB, no valor total de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais);

Despesa com aquisição de capa para impressão de relatório sobre

Despesas com Assessoria Contábil e Jurídica dos Municípios Goianos, no valor total

de R$ 1.736,00(hum mil setecentos e trinta e seis reais);

Despesa para confecção de placas do veículo Toyota SW4, no valor

total de R$ 190,40(cento e noventa reais e quarenta centavos);

Despesa para aquisição de assinatura eletrônica do Sistema DataLegis

Gestão Pública, no valor total de R$ 4.960,00(quatro mil novecentos e sessenta

reais);


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Despesa com aquisição de guardanapo, colher, prato e garfo plásticos

para cozinha, refeitório e afins, no valor total de R$ 398,00(trezentos e noventa e

oito reais);

Despesa para prestação de serviços de fotocópias, impressão,

plotagem e encadernação para Assessoria de Comunicação Social, no valor total de

R$ 7.350,00(sete mil trezentos e cinquenta reais);

Despesa para prestação de serviços de montagem e desmontagem de

divisórias na Superintendência de Administração, no valor total de R$

708,00(setecentos e oito reais);

Despesa com aquisição de armários planejados para o Gabinete do

Conselheiro Fabrício Motta, no valor total de R$ 4.725,00(quatro mil setecentos e

vinte e cinco reais)

Despesa com aquisição de portas com banners com regulagem de

altura, no valor total de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais);

Despesa com serviço profissional de Laudo de Avaliação de valor de

compra e/ou venda, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

Aquisição de baterias para nobreaks, no valor total de R$ 31.696,00

(trinta e um mil seiscentos e noventa e seis reais);

Aquisição de material (régua de alumínio, esquadro alumínio, nível de

alumínio, prumo face 0,500 grs e tinta pva branco neve) a serem utilizados na

reforma do Gabinete da Presidência no valor total de R$ 158,20(cento e cinquenta e

oito reais e vinte centavos);

Aquisição de carrinhos dobráveis a serem utilizados para carregamento

de processos no valor total de R$ 1.480,00(mil quatrocentos e oitenta reais);

Despesa com aquisição de 30 (trinta) cadeiras giratórias com braços,

espaldar médio, marca flexform, referente a adesão a Ata de Registro de Preços,

Pregão Eletrônico nº 083/18, ARP nº 365/18, da Secretaria de Estado de Saúde –

SESACRE, no valor total de R$ 17.389,80(dezessete mil trezentos e oitenta e nove

reais e oitenta centavos);


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Despesa com aquisição de 20 (vinte) poltronas tipo interlocutor, fixa

com braços, marca flexform, referente a Ata de Registro de Preços, Pregão

Eletrônico nº 021/18, do Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região, no valor total

de R$11.023,80(onze mil, vinte e três reais e oitenta centavos);

Despesa com aquisição de 04(quatro) poltronas giratórias com

espaldar alto sem apoio de cabeça, marca flexform, referente a Ata de Registro de

preços, Pregão Eletrônico nº 048/18, da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN,

no valor total de R$ 7.800,00(sete mil e oitocentos reais);

Despesa com aquisição de (03) poltronas giratórias ergonômicas, tipo

presidente, marca flexform, referente a Ata de Registro, Pregão Eletrônico nº

13/2018, ARP Nº 18/2018, da Justiça Federal de 1º Instância – RO, Pregão

Eletrônico nº 13/2018, ARP Nº 18/2018, no valor total de R$ 10.197,00(dez mil cento

e noventa e sete reais);

Despesa com aquisição de livros técnicos especializados da empresa,

Bookpartners Brasil editora e Distribuidora de Livros Ltda, para a Divisão de

Documentação e Biblioteca no valor total de R$ 541,07(quinhentos e quarenta e um

reais e sete centavos);



Documentação e Biblioteca, no valor total de R$ 2.581,20(dois mil quinhentos e

oitenta e um reais e vinte centavos);



Documentação e Biblioteca, no valor total de R$ 2.659,10 (dois mil seiscentos e

cinquenta e nove reais e dez centavos);

Despesa com aquisição de livros técnicos especilaizados da empresa,


Documentação e Biblioteca, no valor total de R$ 3.456,90(três mil quatrocentos e e

cinquenta e seis reais e noventa centavos);


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Editora Fórum Ltda, para a Divisão de Documentação e Biblioteca, no valor total de

R$ 275,00(duzentos e setenta e cinco reais);

Despesa com aquisição de estojo Gator GK 67 com teclado e Pedal

Roland DP 10, destinado ao Coral Encantos de Goiás, no valor total de R$ 1.075,00

(um mil e setenta e cinco reais);

Despesa com aquisição de mesa de madeira bistrô, dobrável, na cor

imbuia, marca madesil, medindo 44cm x 103cm, a ser utilizada para apoio do

Plenário desta Corte de Contas, no valor total de R$ 145,00(cento e quarenta e

cinco reias);

Despesa com contrato celebrado entre a empresa Hewlett – Packard

Brasil Ltda e este Tribunal, tendo por objeto a aquisição de suporte (extensão da

garantia) dos componentes de hardware e software do ambiente computacional Data

Center, no valor total de R$ 95.882,40(noventa e cinco mil oitocentos e oitenta e dois

reais e quarenta centavos);

Despesa para aquisição de panfletos para divulgação Expo Municípios,

no valor total de R$ 460,00(quatrocentos e sessenta reais);

Despesa com locação de TV led 43 com suporte de parede, para stand

na Expo Municípios no valor total de R$300,00(trezentos reais);

Despesa com material: Café expresso em grãos, Açúcar sachê,

mexedores de café e copos descartáveis de 80 ml, para Expo Municípios, no valor

total de R$ 190,00(cento e noventa reais);

Despesa com locação de máquina de café expresso, para Expo

Municípios, no valor total de R$ 150,00(cento e cinquenta reais);

Despesa com confecção e instalação de vinil leitoso com impressão

digital, aplicado em stands em stands, para realização de palestras na Expo

Municípios no valor total de R$ 878,00(oitocentos e setenta e oito reais);

Despesa com locação para stand: Teto eucaplac branco 100 x 100, 18

mº2, ar condicionado split 18.000 btus, parde mista/vidro 11ml, frigobar 120 lts e

testeira 0.96 m x 0.46, na Expo Municípios no valor total de R$ 2.209,00(dois mil

duzentos e nove reais);


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Despesa com aquisição, por demanda, de divisória naval simplificada,

porta completa com batente, requadro, dobradiça e lã de vidro, referente ao Pregão

Presencial nº 009/2019, Processo nº 10727/2019, no valor total de R$ 11.298,60

(onze mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta centavos);

Despesa com Serviços, por demanda, de montagem e desmontagem

de divisórias, referente ao Pregão Presencial nº 009/2019, Processo nº 10727/2019,

no valor total de R$ 1.736,40 (mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta

centavos);

Despesa com aquisição, por demanda, de paredes em gesso

acartonado com 10cm de espessura, com tratamento acústico em lã, forro de gesso

comum colocado, forro de gesso acartonado colocado, saco de gesso em pó 40kg,

placa de gesso acartonado, fita veda trinca, tabica 05cm com perfil em alumínio,

película translúcida opaca, película de retenção fumê 75%, calor 25% e 99% raios

ultravioleta, película de retenção 100%, referente ao Pregão Presencial nº 009/2019,

Processo nº 10727/2019, no valor total de R$ 26.636,25 (vinte e seis mil seiscentos

e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos);

Despesa com aquisição, por demanda, tapete filamento de vinil

personalizado através de pintura, referente ao Pregão Presencial nº 009/2019,

Processo nº 10727/2019, no valor total de R$ 4.875,00 (quatro mil oitocentos e

setenta e cinco reais);

Renovação de assinatura de periódicos eletrônicos especializados em

Direito Administrativo, Licitações e Contratos (Web regime de Pessoal e Zênite

Fácil), Vigência 01/10/2019 a 30/09/2020, Processo nº 11565/2019, no valor total de

R$ 10.586,00 (dez mil quinhentos e oitenta e seis reais);

Contratação de assinatura anual do Jornal o Estado de São Paulo

(Estadão) em formato digital, Processo nº 11785/2019, no valor total de R$

356,72(trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos);

Despesa com adesivo policarbonato para substituição na catraca de

acesso de ponto, Processo nº 12082/2019, no valor total de R$ 75,00(setenta e

cinco reais);


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Despesa com aquisição de 15 (quinze) mídias de DVD e 250 (duzentos

e cinquenta) envelopes 18 x25 branco, Processo nº 12198/2019, no valor total de R$

443,00(quatrocentos e quarenta e três reais);

Despesa com manutenção em diversas poltronas (troca dos rodízios,

flanges com relax, cartucho de gás dente outros), desta Corte de Contas, Processo

nº 12259/2019, no valor total de R$ 1.430,00(mil quatrocentos e trinta reais);

Despesa com aquisição, por demanda, de 09 (nove) Televisores 49”,

marca Semp e 02 (dois) Projetores Elgin, modelo SK 6200, referente ao Pregão

Eletrônico nº 001/2019, Processo nº 10845/2019, no valor total de R$ 21.000,70

(vinte e um mil, e setenta centavos);

Despesa com aquisição, por demanda, de 09 (nove) Televisores 49”,

marca Semp e 02 (dois) Projetores Elgin, modelo SK 6200, referente ao Pregão

Eletrônico nº 001/2019, Processo nº 10845/2019, no valor total de R$ 21.000,70

(vinte e um mil, e setenta centavos);

Despesa com aquisição, por demanda, de 06 (seis) SWITCH 48

PORTAS 10/100/1000 RJ 45, referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2019, Processo

nº 10845/2019, no valor total de R$ 16.799,94 (dezesseis mil setecentos e noventa e

nove reais e noventa e quatro centavos);

Despesa com aquisição, por demanda, de 05(cinco) impressoras

térmicas de etiquetas, marca Elgin, referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2019,

Processo nº 10845/2019, no valor total de R$ 5.917,10 (cinco mil novecentos e

dezessete reais e dez centavos);

Despesa com aquisição, por demanda, de 06(seis) Condicionador de ar

tipo Split, incluindo condensadora de 9.000 BTUS, 08(oito) Condicionador de ar tipo

Split, incluindo condensadora de 12.000 BTUS, 25(vinte e cinco) Condicionador de

ar tipo Split, incluindo condensadora de 18.000 BTUS, 05(cinco) Condicionador de ar

tipo Split, incluindo condensadora de 24.000 BTUS, 02(dois) Condicionador de ar

tipo Split, incluindo condensadora de 36.000 BTUS, 02(dois) Condicionador de ar

tipo Split, incluindo condensadora de 48.000 BTUS e, 01(um) Condicionador de ar

tipo Split, incluindo condensadora de 60.000 BTUS, referente ao Pregão Eletrônico


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nº 012/2019, Processo nº 11127/2019, no valor total de R$ 114.500,00 (cento e

catorze mil e quinhentos reais);

Despesa com aquisição, por demanda, por demanda, de 04(quatro)

Condicionador de ar tipo Split inverter, incluindo condensadora de 18.000 BTUS e

04(quatro) Condicionador de ar tipo Split inverter, incluindo condensadora de 24.000

BTUS, referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2019, Processo nº 10845/2019, no

valor total de R$ 23.890,00 (vinte e três mil novecentos e oitenta reais);

Despesa com serviços impressos utilizados para divulgação desta

corte, manuais (capa 25x35, 4x4 cores, tinta escala em couche brilho 210g), caderno

canoa (capa 15x20, 4x4 cores, 2cm, tinta escala em couche brilho 170g), bloco de

anotação (plano 1 26x36cm, 4x0 cores, tinta escala em cartão triplex 250g),

processo nº 13084/2019, no valor de R$9.740,00 (nove mil e setecentos e quarenta

reais;

Despesa com aquisição de moldura para tela de projeção com sistema

de fixação de própria tela, processo nº 13309/2019, no valor de R$ 380,00 (trezentos

e oitenta reais);

Despesa com contrato celebrado para fornecimento de papel sulfite A4

(210x297mm), 75g, 500 folhas, chamex, caixa c/ 10 resmas, Pregão Presencial nº

013/2019, vigência do contrato de 15/10/2019 a 31/12/2019, processo nº

11376/2019, no valor de 15.350,00 (quinze mil e trezentos e cinquenta reais);

Despesa com instalação de Lift e tela retrátil no plenário do TCM GO,

processo nº 13244/2019, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais);

Despesa com aquisição de material para conservação de bens imóveis,

concertina dupla climpada (15/m), haste de isoladores galvanizada (10/und), fio

eletroplastico (70/m), cabo 05 mm alta tensão (30/m), bateria selada (12v, 7AMP),

controle remoto, processo nº13351/2019, no valor de R$ 430,50 (quatrocentos e

trinta reais e cinquenta centavos);

Despesa com aquisição de material para conservação de bens imóveis,

diluente solvente 280 (5 lt, luztol), rolo anti-gota 321/9 (9 cm, atlas), rolo de lã pura

(23 cm), tinta demarc (18lt, amarelo livre, luztol), trincha 395 ½ (395/6, atlas), trincha


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395 4 (395/9, atlas), processo nº 13448/2019, no valor de R$ 441,90 (quatrocentos e

quarenta e um reais e noventa centavos);

Despesa com aquisição de lona 3x2 com acabamento em ilhós, para

comunicação visual em palestras do TCMGO, processo nº13522/2019, no valor de

R$ 330,00 (trezentos e trinta reais);

Despesa com aquisição de materiais a serem utilizados na manutenção

dos aparelhos de ar condicionado, capacitor 25MFD, capacitor 25+2,5, capacitor

30+5, capacitor 40+5, capacitor 1,5, capacitor 2MFD, capacitor hélice LG 7k/9k,

válvula AC 10 TR CP 100 rosca, filtro sec 084x ½, processo nº 13649/2019, no valor

de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais);

Despesa com troca de para-brisa dianteira do veículo TOYOTA SW4,

processo nº 13731/2019, no valor de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais);

Despesa com IV termo aditivo (período de 12/11/2019 a 11/11/2020) ao

contrato para publicações de avisos de licitações, de interesso do TCM, contrato

nº009/2015, processo nº 13607/2015, no valor de R$ 1.225,00 (hum mil e duzentos

e vinte e cinco reais);

Despesa com aquisição de pastas em material sintético para

certificados, pasta em material sintético azul marinho (30x40, interior em material

aveludado azul marinho); no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais);

Despesa com aquisição de produtos alimentícios, refrigerantes, suco

de caixinha, bolo fatiado, quitandas diversas, salgadinhos diversos, suco de laranja

in natura e biscoito assado, processo Nº 17819/19, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil

reais);

Despesa com aquisição de duas placas em acrílico cristal, constando o

nome de concluintes nos cursos de formação em controle interno e compras

públicas, processo nº 14148/19, no valor de R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito

reais);

Despesa com aquisição de materiais para uso em treinamento

(despesa por demanda), lote 07 e 08: cartilhas, manuais, conforme pregão

presencial nº15/2019, vigência do contrato: 04/11/2019 a 03/11/2020, processo nº

12531/2019, no valor de R$45.331,00;


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Despesa com a aquisição de um painel editável, a ser utilizado na sala

da presidência desta Corte de Contas, processo nº 13971/2019, no valor de R$

2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

Despesa com a aquisição de roteadores sem fio e câmeras de

monitoramento, processo nº 13352/2019 no valor de R$ 2.696,00 (dois mil

seiscentos e noventa e seis reais);

Despesa com aquisição de equipamentos de áudio, vídeo e foto:

Switcher de vídeo para produção ao vivo, câmara IP PTZ com suporte 1080p,

controlador para câmara PTZ, suporte de teto para câmara PTZ, filmadora compacta

FULL HD e tripé de liga de alumínio, conforme pregão eletrônico nº 003/2019 e

processo nº 13180/2019 no valor de R$ 84.614,44 (oitenta e quatro mil, seiscentos e

quatorze reais e quarenta e quatro centavos);

Despesa com aquisição de pastas em material sintético para

certificados, a serem utilizadas em entregas de certificados de comendas de mérito

em cerimônias conforme processo 13714/2019 no valor de R$ 1.700,00 (mil e

setecentos reais);

Despesa com aquisição de cestos de lixo em aço armado conforme

processo 14042/2019 no valor total de R$ 214,50 (duzentos e quatorze reais e

cinquenta centavos);

Despesa com aquisição de cano UTP, conector RJ45, e injetor POE

802.3, conforme processo 13352/2019 no valor de R$ 1.088,50 (um mil e oitenta e

oito reais e cinquenta centavos);

Despesa com a aquisição de uniformes, a serem utilizado pela divisão

de Serviços Gerais, processo 14137/2019 no valor de R$ 2.420,00 (dois mil

quatrocentos e vinte reais);

Despesa com a aquisição de polpas de frutas de vários sabores

conforme processo 14282/2019 no valor de R$ 1.465,00 (um mil quatrocentos e

sessenta e cinco reais);

Despesa com aquisição de materiais de tecnologia da informação

(despesa por demanda), conforme pregão eletrônico nº003/2019 e processo nº

13180/2019 no valor de R$ 7.560,00 (sete mil reais quinhentos e sessenta reais);


Página 179 de 188

Despesa com aquisição de botijão de gás GLP envasado, para uso

doméstico, processo nº 14798/2019, vigência do contrato: 02/12/2019 a 31/12/2019,

no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);

Despesa com aquisição de folders, envelopes, cartão nominata, de

aniversário e de natal, processo nº 13976/2019, vigência do contrato: 03/12/2019 a

02/12/2020 no valor de R$ 7.170,00 (sete mil cento e setenta reais);

Despesa com aquisição de panfletos, processo nº 13976/2019,

vigência do contrato: 03/12/2019 a 02/12/2019 no valor de R$ 480,00 (quatrocentos

e oitenta reais);

Despesa com aquisição de produção de vídeo com imagens aéreas,

gravação de áudio e criação de artes digitais, processo nº15494/2019 no valor de R$

3.700,00 (três mil e setecentos reais);

Despesa com aquisição de carga para extintores de incêndio, processo

nº 15397/2019 no valor de R$ 1.861,00 (mil oitocentos e sessenta e um reais);

Despesa com aquisição de central de choque ECR8 PLUS, processo nº

15396/2019 no valor de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais)

Despesa com aquisição de serviços de remoção e instalação de

sensores nos carros dos conselheiros, processo nº 15396/2019 no valor de R$

235,00 (duzentos e trinta e cinco reais);

Despesa com aquisição por demanda de placas de acrílico e ACM,

processo nº 15910/2019, vigência do contrato: 18/12/2019 a 17/12/2020 no valor de

R$ 12.871,60 (doze mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta centavos);

Aquisição de despesa por demanda com a contratação de serviços de

confecção de sinalização, visual e identificação, processo nº 15910/2019, vigência

do contrato: 18/12/2019 a 17/12/2020 no valor de R$ 2.128,40 (dois mil cento e vinte

e oito reais e quarenta centavos).

Despesa com aquisição por demanda para fornecimento com

instalação de cortina e demais materiais para manutenção e reparo, processo nº

14304/2019, pregão presencial nº 019/2019 no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e

seiscentos reais);


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Despesa com aquisição de adesivo policarbonato teclado para catraca,

processo nº 16047/2019 no valor de R$ 100,00 (cem reais);

Despesa com aquisição de materiais para acabamento de obra,

processo nº 15907/2019 no valor de R$ 1.445,00 (mil quatrocentos e quarenta e

cinco reais);

Despesa com aquisição de cabo HDMI a serem utilizados para

instalação de equipamentos audiovisuais, processo nº 16038/2019, processo nº

16038/2019 no valor de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais);

Despesa com aquisição de produtos alimentícios, salgadinhos

diversos, processo nº 17819/2018, contrato nº 28/2018, vigência 03/12/2019 a

02/12/2020 no valor de R$ 408,60 (quatrocentos e oito reais e sessenta reais);

Despesa com aquisição de materiais para manutenção de bens e

imóveis, processo nº 16257/2019 no valor de R$ 738,55 (setecentos e trinta e oito

reais e cinquenta e cinco centavos);

Despesa com aquisição de materiais para manutenção de bens e

imóveis, processo nº 16256/2019 no valor de R$ 1.749,98 (mil setecentos e quarenta

e nove reais e noventa e oito centavos).

5.11.5. DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA

A Divisão de Documentação e Biblioteca realizou as seguintes atividades no

exercício de 2019:

Manutenção e atualização diária dos atos publicados pelo TCM, na rede

interna e na internet; da legislação federal estadual, e municipal (Goiânia) e

jurisprudência federal e estadual, de relevância, na rede interna.

Elaboração de ficha catalográfica da publicação: “Estudo sobre as despesas com assessoria contábil e jurídica dos municípios goianos e seu reflexo na despesa total de pessoal : referente ao 3º quadrimestre de 2018”.

Organização do acervo bibliográfico do gabinete do Conselheiro Fabrício Motta, atendendo à solicitação do Conselheiro, totalizando 279 obras processadas e organizadas nas estantes do gabinete.Revisão e atualização, remissões e indexação


Página 181 de 188

dos termos do ementário de Acórdãos de Consulta, de 2010 a 2019, com uso de vocabulário controlado.

Revisão, atualização, remissões e indexação dos termos do ementário de Decisões Normativas de 2010 a 2019, com uso de vocabulário controlado.

Revisão, atualização, remissões e indexação dos termos do ementário de Instruções Normativas de 2010 a 2019, com uso de vocabulário controlado.

Requisição de Despesa para renovação de 12 periódicos da Biblioteca Digital Fórum.

Requisição de Despesa para Renovação de assinatura da Revista Conjuntura Econômica.

Requisição de Despesa para contratação de 13 assinaturas do Jornal Diário da Manhã.

Requisição de Despesa para contratação de 14 assinaturas do Jornal O Popular.

Requisição de Despesa para renovação de assinatura do produto Datalegis.

Requisição de Despesa para renovação de assinatura do produto Zênite.

Solicitação de cotação de livros para compra a duas empresas especializadas e levantamento de preços nas livrarias virtuais.

Requisição de Despesa para aquisição de material bibliográfico para o acervo da Biblioteca.

Recebimento dos livros e envio à Divisão de Material e Patrimônio da relação das obras adquiridas por meio de compra (91 obras), com todos os dados necessários para a identificação no sistema de patrimônio.

Processamento técnico e disponibilização dos livros para empréstimo.

Recebimento de cópia de Contrato nº 21/2019, firmado entre o TCMGO e a Empresa Liz Serviços Online Ltda, tendo como objeto o gerenciamento do sistema de legislação, sob a responsabilidade da Biblioteca a sua gestão.

No mês de novembro a Biblioteca assumiu a responsabilidade de gestão da área de legislação na página do TCMGO na Internet, sendo realizadas, em seguida, as seguintes ações:

Padronização dos atos normativos.


Página 182 de 188

Atualização das pastas de Resoluções Administrativas de 2005 a 2014, que estavam incompletas.

Atualização de todos os atos (RA, IN, DN, AC-CON) do ano de 2019.

Alteração do layout de apresentação de todos os atos.

Atualização dos Ementários de todas as normas.

Inserção de atos consolidados.

Atualização da Constituição Federal e da Constituição Estadual.

Inventário do material bibliográfico do acervo da Divisão para fins de controle patrimonial, juntamente com a equipe da Divisão de Material e Patrimônio.

Atendimento ao Público Interno/Externo e Registro de Atividades

Informações em processos de consulta 65

Processos com legislação municipal para digitalização 162

Legislação dos municípios disponibilizados na rede interna 320

Usuários cadastrados no SIABI 20

Livros/folhetos catalogados no SIABI 183

Livros catalogados no SIABI (Leitura & Lazer) 23

Atos do TCM lançados no SIABI 500

Revistas (fascículos) catalogadas no SIABI 19

Artigos de Periódicos catalogados no SIABI 251

Empréstimos de obras variadas SIABI 1821

Devoluções de Obras Emprestadas SIABI 1089

Pesquisas Realizadas na interface Web SIABI 761

Publicação do Informativo Biblioteca 19

Levantamentos sobre assuntos específicos 534

Sumários correntes 23

Atualização de Normas do TCM (Consolidações no texto original) NORMA ALTERADA NORMA ALTERADORA

RA nº 073/2009 – Regimento Interno do TCMGO RA 194/2018


Página 183 de 188

RA 082/2019

RA 049/2016 – Prazos de permanência de processos nas

áreas do TCMGO RA 112/19

RA 184/14 – Planejamento Estratégico do TCMGO RA 116/19

IN 010/2015 - Dispõe sobre a formalização e apresentação

dos instrumentos de planejamento governamental – PPA,

LDO e LOA

IN 012/2018

IN 014/2018

IN 004/2019

IN 009/2015 IN 012/18

IN 014/18

IN 008/2015 - Formalização e apresentação, ao TCMGO das

prestações de contas de gestão e as contas de governo do

exercício de 2016 e seguintes

IN 001/2019

IN 004/18 – Termo de Ajustamento de Gestão IN 008/19

IN 004/16 – Acompanhamento dos municípios goianos quanto

à economicidade, eficiência, eficácia e efetividade dos atos

praticados. Preenchimento, pelos jurisdicionados, do

questionário referente ao Índice de Efetividade da Gestão

Municipal (IEGM/TCMGO).

IN 009/19

RC 044/07 – Concessão de Auxílio-Alimentação a servidores. AC-CON 020/19

RC 125/1989 Licença Vereador

RC 108/1996

RC 014/2006

AC-CON 022/2018

AC-CON 014/2014 – Acumulação de cargos AC-CON 016/2016

Processos de Renovação de Assinaturas PRODUTO DESTINO

Siabi - software de gerenciamento da Biblioteca Biblioteca

Datalegis – Sistema de Legislação Federal Biblioteca

BID Fórum – 12 periódicos BID Fórum – 12 periódicos

Zênite - Web Regime de Pessoal e Web Licitações e

Contratos Biblioteca

Revista Conjuntura Econômica SFOSEng


Página 184 de 188

TCPO Web – PINI SFOSEng

Jornal O Popular - 13 exemplares

Conselheiros, Ass.

Comunicação, Procuradoria,

SLC, Div. de Transportes

Jornal Folha de São Paulo Presidência

Jornal Diário da Manhã

Conselheiros, Ass.

Comunicação, Procuradoria,

SLC, SFOSEng

Jornal Estado de São Paulo Presidência

Pesquisas Realizadas por Áreas do TCM na interface Web Siabi – jan./dez. 2019

5.11.6. DIVISÃO DE TRANSPORTES


Página 185 de 188

No exercício de 2019 a Divisão de Transportes desta Corte de Contas

atendeu a 2.128 (duas mil, cento e vinte e oito) chamadas das diversas unidades

deste Órgão, que corresponderam a 26.677km (vinte e seis mil, seiscentos e setenta

e sete quilômetros) rodados, e também foram realizadas 243 (duzentas e quarenta e

três) viagens durante o ano, que corresponderam a 81.561km (oitenta e um mil,

quinhentos e sessenta e um quilômetros) rodados, conforme descrição abaixo:

RELATÓRIO ANUAL DE SAÍDAS LOCAIS EM 2019

MÊS SAÍDAS QUILOMETRAGEM

Janeiro 67 580

Fevereiro 146 1.585

Março 185 2.980

Abril 190 2.001

Maio 287 3.947

Junho 236 4.455

Julho 145 1.806

Agosto 213 2.246

Setembro 196 1.708

Outubro 158 1.738

Novembro 156 1.848

Dezembro 149 1.783

TOTAL 2.128 26.677

RELATÓRIO ANUAL DE VIAGENS EM 2019

MÊS VIAGENS QUILOMETRAGEM

Janeiro 7 1.557

Fevereiro 16 4.997

Março 17 7.246


Página 186 de 188

Abril 20 7.883

Maio 16 5.604

Junho 60 10.931

Julho 10 2.308

Agosto 24 8.487

Setembro 29 12.205

Outubro 17 8.282

Novembro 15 7.035

Dezembro 12 5.026

TOTAL 243 81.561

5.11.7 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

Durante o referido exercício esta Divisão teve como atividades: chamadas

para pequenos consertos em cadeiras, mesas, aparelhos telefônicos, armários,

conserto e reparos em paredes, limpeza e recuperação de telhados, montagem,

desmontagem e remanejamento de divisórias em diversas salas desta Casa,

serviços de substituição de vários aparelhos de ar condicionados e limpeza de filtros,

reforma geral na Divisão de Transporte, revisão e recuperação em instalações

elétricas e trocas de tomadas, trocas de lâmpadas, disjuntores, interruptores,

serviços de poda de gramas e manutenção no jardim.

Foram gastos durante o ano de 2019: açúcar, café moído, detergentes,

Desinfetantes, água sanitária, copos descartáveis, papeis higiênico e toalhas de

papel, papeis sul fite e reprográficos, água mineral, capas de plástico transparente,

aspirais e outros materiais para o setor gráfico, lâmpadas, tomadas, disjuntores, fio

pendente fitas adesiva, parafusos, durepox e outros materiais de recuperação.


Página 187 de 188

Foram feitos duplicação e tiragem de cópias de documentos para todas

divisões, superintendências e setores deste Tribunal, serviços de confecção de

blocos de rascunho, apostilas diversas, confecção de fichas modelos diversos e

outros serviços no setor gráfico.

Serviços Gráficos

Total de cópias no ano de 2019 552.851

Confecção de blocos de rascunhos diversos 2.000

Confecção e apostilas diversas 399

Digitalizações 193.953

No exercício de 2019 deram entrada nesta Superintendência

solicitações referentes a variadas demandas conforme relação abaixo. As

solicitações referem-se a pequenos reparos de manutenção rotineira como troca de

lâmpadas e manutenção em ramais telefônicos, até solicitações maiores que

demandaram envolvimento de toda a equipe em frentes de trabalho, para melhor

atender e solucionar o máximo de demandas da Presidência, Gabinetes de

Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores, Superintendências, e

demais setores.

MÊS QUANTIDADE

Janeiro 32

Fevereiro 56

Março 64

Abril 85

Maio 61

Junho 75

Julho 75

Agosto 77

Setembro 82


Página 188 de 188

Outubro 55

Novembro 68

Dezembro 70

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA TCMGO Nº 00035/2020 · 1. APRESENTAÇÃO O Tribunal de Contas dos...

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