FUNDAO CARMELITANA MRIO PALMRIO

FACULDADE DE CINCIAS HUMANAS E SOCIAIS

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ESTUDO CRITCO ACERCA DA OBRA ACESSO JUSTIA

DRIELY CORDEIRO FERNANDES

FERNANDA ROCHA MUNDIM OLIVEIRA

MRCIO MUNDIM ALVES

MARIANA LUCINDO BORGES

PRISCILA MARAL CORREA

PROFESSOR ORIENTARDOR: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA

MONTE CARMELO-MG

2012

DRIELY CORDEIRO FERNANDES

FERNANDA ROCHA MUNDIM OLIVEIRA

MRCIO MUNDIM ALVES

MARIANA LUCINDO BORGES

PRISCILA MARAL CORREA

RESENHA DO LIVRO ACESSO JUSTIA CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso Justia. Traduo Ellen Gracie

Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988

Resenha apresentada Faculdade de Cincias

Sociais e Humanas - Fucamp - Fundao

Carmelitana Mrio Palmrio, para avaliao da

disciplina Sistema de Resoluo de Conflitos, 5

perodo do Curso de Bacharelado em Direito, sob a

orientao do Professor Marcus Vincius Ribeiro

Cunha.

MONTE CARMELO-MG

2012

RESENHA

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso Justia. Traduo Ellen Gracie

Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988

Em sua clssica obra "O Acesso Justia", Cappelletti e Garth refletem sobre os

principais obstculos para o acesso efetivo Justia e propem solues para que sejam

transpostos.

1. Evoluo do conceito de Acesso Justia:

Os autores expem que, acompanhando a mudana no estudo e ensino do

processo civil, tambm o conceito de acesso justia tem se transformado bastante.

Destacam que nos sculos XVIII e XIX, os estados liberais burgueses adotavam

procedimentos para soluo de litgios civis que refletiam a concepo individualista

dos direitos vigentes, em que a cesso justia era basicamente o direito formal do

indivduo de propor ou contestar uma ao. No havia preocupao do Estado em

relao capacidade efetiva de o indivduo utilizar plenamente a justia.

Com o aumento da populao, as aes e relacionamentos adquiriram um carter

mais coletivo que individual e as sociedades modernas precisaram abandonar a viso

individualista dos direitos, e, com isso, o conceito de direitos humanos se transformou.

Houve o reconhecimento dos direitos e deveres sociais dos governos, comunidades,

associaes e indivduos, os quais, a exemplo do disposto no prembulo da Constituio

Francesa de 1946, so os direitos necessrios para tornar efetivos os direitos antes

proclamados. As modernas constituies passaram a garantir o direito ao trabalho,

sade, segurana material e educao, entre outros.

Armados com esses novos direitos, os indivduos assumiram condies diversas

como de consumidores, locatrios, empregados e, mesmo, cidados. Tem havido, ao

mesmo tempo, o reconhecimento progressivo da importncia fundamental do direito ao

acesso efetivo justia, j que no faz sentido atribuir a titularidade de direitos, se no

forem oferecidos mecanismos que sejam efetivamente reivindicados.

2. O significado de um Direito ao acesso efetivo justia: os obstculos a serem

transpostos

Como bem referem os autores, para superar os obstculos ao acesso efetivo

justia, a primeira tarefa identific-los:

a. Custas Judiciais:

Em geral, na maior parte dos pases, os procedimentos judiciais implicam custos

elevados, os quais so suportados pelos autores. Em pases onde se adota o princpio da

sucumbncia, como no caso do Brasil, o litigante duplamente penalizado, o que serve

de desistmulo para o ingresso em juzo. Alm disso, o autor precisa ainda pagar as

custas de distribuio, as provas (percias, diligncias, etc.), e ainda o preparo de

recursos, afastando as classes mais pobres, inclusive porque a morosidade da justia

eleva as despesas e faz com que os menos favorecidos economicamente optem por

acordos com valores bem aqum do que teriam direito.

b. Possibilidade das Partes:

Alm da limitao econmica, tambm a falta de educao e cultura dificulta o

acesso justia, uma vez que muitas pessoas desconhecem seus direitos e, portanto,

nem sabem que tiveram algum direito violado. E h, ainda que se considerar que, dada a

complexidade das sociedades, at mesmo as pessoas dotadas de mais recursos tm

dificuldade para compreender as normas jurdicas. Essas so barreiras pessoais que

precisam ser quebradas para garantir o acesso justia.

c. Problemas Especiais dos Interesses Difusos:

Os autores consideram interesses difusos como interesses coletivos, tais como o

direito ao meio ambiente saudvel e equilibrado. Ainda conforme os autores, mesmo

que os indivduos interponham aes visando interesses coletivos, a mquina

governamental recusa tais aes e confia no seu poder de proteger os interesses pblicos

e de grupos.

No Brasil, os interesses difusos e coletivos parecem ser invisveis para o sistema.

Conforme a organizao do Estado, nosso sistema jurdico nico, abrangente e

concebido como suficiente para responder todas as questes. Porm, foram colocados

direitos individuais e direitos pblicos, de forma que qualquer direito coletivo seja visto

como estatal e os direitos propriamente coletivos e difusos fiquem invisveis para o

ordenamento jurdico.

d. As barreiras ao acesso: uma concluso preliminar e um fator complicador

Como complicador para se atacar esses obstculos, os autores ressaltam que

muitos dos problemas esto inter-relacionados e, portanto, a soluo para transpor uma

barreira pode exacerbar a outra.

3. As solues prticas para os problemas de acesso justia

Mauro Cappelletti e Bryant Garth estabeleceram uma subdiviso cronolgica

dos movimentos de acesso justia, ou seja, de tentativas de solues para se garantir a

efetividade do acesso justia, e cada movimento foi chamado pelos autores de onda.

A primeira onda teria sido a assistncia judiciria; a segunda referia-se

representao jurdica para os interesses difusos, especialmente nas reas de proteo

ambiental e do consumidor e, finalmente, a terceira onda que seria o enfoque de

acesso justia, a qual compreendia os posicionamentos anteriores e tinha como

objetivo enfrentar contundente e articuladamente, as barreiras ao acesso efetivo

justia. As caractersticas de cada onda ser vista a seguir.

3.1 Assistncia Jurdica para Pobres:

Compreende-se que os primeiros esforos importantes para incrementar o

acesso justia nos pases ocidentais concentram-se, muito adequadamente, em

proporcionar servios jurdicos aos pobres. Os autores esclarecem que a assistncia

judiciria aos mais carentes foi a primeira onda do acesso justia, justificada em parte

pela necessidade de conhecedores e defensores do direito em uma sociedade que se

tornava cada vez mais complexa. O capitalismo fez emergir a desigualdade, se

constituindo em um processo de excluso, tanto do ponto de vista econmico e social,

quanto no campo jurdico. Desmotivadas pelos altos custos processuais, taxas e

honorrios advocatcios e, sem conhecimento para reivindicar ou exercer seus direitos,

as populaes mais carentes foram renunciando a seus direitos. Nesse contexto que

surgiu essa primeira onda, que se constituiu em algumas reformas em prol da assistncia

aos mais carentes. Inicialmente essa assistncia foi muito precria e ineficiente. A

maior realizao das reformas na assistncia judiciria foi a criao do sistema judicare,

adotado por alguns pases ocidentais, que consistia na utilizao de advogados

particulares custeados pelo poder pblico, com o objetivo de proporcionar uma

representao igualitria aos pobres. Mas esse sistema tambm se apresentou falho,

pois os advogados que auxiliavam essas populaes s defendiam os interesses

individuais e a populao continuava ignorante em relao aos seus direitos.

De fato, para que o sistema de assistncia judiciria seja eficaz, preciso haver

um grande nmero de advogados disponvel e, portanto, altas dotaes oramentrias.

Por fim, o modelo de advogado de vizinhana possui como objetivo defender direitos

difusos dos pobres, enquanto classe, mas no defendem outros direitos difusos como os

dos consumidores ou dos defensores do meio ambiente.

3.2 Tutela dos Direitos Difusos

A segunda onda veio tentar superar a barreira do acesso justia, em relao

representao dos direitos difusos e coletivos, eis que o processo civil clssico no se

encontrava preparado para a tutela de interesses que no fossem individuais e

patrimoniais, como os interesses difusos e coletivos.

Assim, diante do surgimento de direitos que j no se enquadravam mais em

pblico ou privado e que demandavam igualmente a proteo estatal, como o direito

ambiental e dos consumidores, a segunda onda consistiu na reforma das noes

tradicionais do processo civil e o papel dos tribunais, para garantir a tutela jurisdicional

de tais direitos.

3.3 Enfoque mais amplo do Acesso Justia

Dando continuidade s formulaes para a busca de novas alternativas

para a resoluo de conflitos, visualizou-se que os mecanismos

anteriores eram insuficientes para o efetivo acesso justia, uma vez

que o processo ordinrio contencioso no era a soluo mais eficaz,

nem no plano de interesses das partes, nem nos interesses mais gerais da

sociedade. (CAPPELLETTI, 1988, 134)

A terceira onda de acesso justia, portanto, refere-se reforma interna do

processo, que conforme os autores, percorre do acesso representao em juzo a uma

concepo mais ampla de acesso justia. (CAPPELLETTI;GARTH, 1988, p.67)

Essa terceira onda tem como um de seus enfoques principais a concesso de

representao de todos os tipos de direitos, sejam eles individuais, coletivos, difusos,

privados, pblicos ou de tutelas de urgncia, preenchendo os chamados vazios de

tutela. Um enfoque que, conforme os autores, "de crucial e decisiva importncia

mostra-se igualmente a superao da barreira da viso conservadora do processo civil,

arraigada em suas origens da tutela individual" (CAPPELLETTI; GARTH, 2002, p.67).

Este enfoque preconiza o envolvimento do Estado no acesso justia, no s

pela via judicial, mas com a implementao de polticas pblicas de incentivo a

conciliao, arbitragem e mediao e da incluso de mecanismos administrativos de

proteo das relaes de consumo. Evidencia tambm a necessidade de aperfeioamento

dos mecanismos processuais, com a simplificao dos procedimentos.

Como consequncia dessa terceira onda, vrios instrumentos de pleno acesso

justia e de participao popular foram criados, buscando a ampliao dos mecanismos

do acesso justia e modificaes no ordenamento processual.

4. Tendncias no uso do enfoque do acesso justia

O enfoque do acesso Justia requer muito mais que a criao de tribunais ou

mudanas na legislao. Os autores reconhecem que os tribunais regulares so

necessrios, mas precisam ser melhorados e modernizados, tanto quanto seus

procedimentos, para que o processo civil se torne simples, rpido, barato e acessvel aos

pobres, viabilizando resultados mais justos, que no reflitam as desigualdades entre as

partes. Mas ao mesmo tempo defendem que sejam utilizados mtodos alternativos como

o juzo arbitral, as conciliaes e os incentivos econmicos, os quais podem ajudar a

melhorar o acesso Justia, buscando garantir populao mais carente a defesa de

interesses individuais.

So tambm alternativas utilizadas em alguns pases e que so citadas pelos

autores: os "Parajurdicos", que no precisam ser advogados, mas pessoas que recebem

treinamento especial para serem mediadoras, buscando solucionar conflitos menores; a

criao de planos assistenciais ou seguros para despesas jurdicas. Por fim, os autores

preconizam que a Lei seja simplificada e se torne mais compreensvel, para facilitar o

acesso efetivo Justia.

5. Limitaes e risco do enfoque de acesso justia: uma advertncia final.

Mesmo reconhecendo que realizaes notveis j tenham sido alcanadas, os

autores dizem ainda estarmos apenas no comeo das mudanas necessrias para a

soluo dos problemas que dificultam o acesso Justia. Os riscos e limitaes dessas

mudanas no podem ser ignoradas, haja vista a complexidade do sistema judicirio e as

variadas formas de governos existentes, onde nem sempre so respeitadas as garantias

fundamentais dos indivduos e onde o protecionismo ainda impera. Concluem

reconhecendo a existncia de perigos em introduzir ou mesmo propor as reformas

necessrias facilitao de acesso Justia, especialmente em relao possibilidade

de violao das garantias fundamentais que regem o processo, como o devido processo

legal; o contraditrio; a ampla defesa; o equilbrio processual; a igualdade das partes e a

imparcialidade do juiz. Afinal, como referem os autores, a inteno no fazer uma

justia "mais pobre", mas torn-la mais acessvel a todos, especialmente aos pobres.

Algumas consideraes

A obra em comento traa um panorama dos obstculos que se colocam no

caminho do acesso justia e das solues que tm sido buscadas para super-los,

reconhecendo que esse acesso essencial para a efetivao dos demais direitos, j que

como afirmam os autores, a titularidade de direitos destituda de sentido, na ausncia

de mecanismos para sua efetiva reivindicao.

De fato, h que se concordar com os autores que o acesso justia deve ser

encarado como o mais bsico dos direitos em um sistema jurdico igualitrio que tenha

por finalidade realmente garantir, e no apenas proclamar os direitos de todos. Portanto,

a democratizao da justia deve se dar com a efetiva aproximao do cidado em

relao ao Judicirio.

Os autores ressaltam que no se trata apenas de possibilitar o acesso Justia

como instituio estatal, e sim de viabilizar o acesso ordem jurdica justa, sendo,

inclusive, finalidades bsicas do sistema jurdico que ele seja igualmente acessvel a

todos e que produza resultados individualmente e socialmente justos.

No se pode negar que j foi percorrido um caminho para vencer os obstculos

que se colocam para o efetivo acesso justia. Embora ainda apresente falhas, a

assistncia judiciria tem ajudado a diminuir esses obstculos, se constituindo em

elemento fundamental para que as pessoas mais desprivilegiadas economicamente

possam recorrer ao judicirio. Da mesma forma, em relao representao de direitos

coletivos e difusos e criao de mecanismos e procedimentos como os juizados

especiais e outras polticas pblicas, que tentam ampliar o acesso justia.

Mas muito ainda precisa ser feito e, nesse sentido, a advertncia final dos autores

tambm bastante relevante, pois realmente existem riscos ao se instituir mudanas e

preciso cuidado para que no sobrevenham normas e procedimentos que violem as

garantias fundamentais do processo civil.

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