Janeiro 20072

Postos & Serviços é umapublicação mensal doSindicato do Comércio Varejistade Derivados de Petróleo, Lava-rápidos e Estacionamentos deSantos e Região (Resan).Rua Manoel Tourinho, 269Macuco - Santos/SP11015-031Tel: (13) 3222-3535www.resan.com.brsecretaria@resan.com.br

PresidenteJosé Camargo Hernandes

Jornalista responsável, textos eeditoração eletrônicaChristiane Lourenço(MT b. 23.998/SP)imprensa@resan.com.br

Colaboração: Roberta Torree Luiz Alberto CarvalhoImpressão: Demar GráficaTiragem: 1.600 exemplaresDistribuição GratuitaFotos: Divulgação e Resan

As opiniões emitidas emartigos assinados são de totalresponsabilidade de seusautores. Reproduçãoautorizada desde que citada afonte. O Resan e osprodutores da revista não seresponsabilizam pelaveracidade das informações equalidade dos produtos eserviços divulgados emanúncios veiculados nesteinformativo.

“

”

EDITORIAL

Bons...........................................3

ANP

Diretor-geral anuncia novo

sistema eletrônico ....................4

MEIO AMBIENTE

Câmara ambiental da Cetesb

completa 10 anos .....................4

DENÚNCIA

BR é acusada de verticalização ...5

HOMENAGEM

Gil Siuffo recebe medalha do

Congresso Nacional ...............5

CONSUMO

Consumo de combustíveis em

2006 chega a 80 bi de litros ....7

GOLPE

Roubos de veículos em postos

colocam postos em alerta........8

CONVENIÊNCIAConheça a primeira loja ‘1 Mi-

nuto’ de Santos .......................9

CIPA

Saiba mais sobre a lei que exige

treinamento de funcionários ....13

SENAC

Trabalho social ....................14

ABIEPS

Setor fatura R$ 1 bi em 2006 ....15

COLUNA

Cláudio Correra ....................16

INDICADORES

Ranking de preços ..............17

ANIVERSÁRIO

Confira nomes da 2ª quinzena de

janeiro e 1ª de fevereiro......18

Circulares e agenda

EDIÇÃO JANEIRO / 2007

Pessoas quefalham em

planejar estãoplanejando

falhar

(George Hewell)

ELEIÇÃO

Nova lei fechaestabelecimento

que venderbebida para

menorPágina 14

SEGURANÇAMatéria especial sobre as condiçõesde segurança nos postos. Ao contrá-rio de reportagem do Fantástico que

acusou postos de protagonizaremsituações “explosivas”, especialistasentrevistados por Postos & Serviços

dizem que equipamentos e tecnologiaexistentes no Brasil garantem a

mesma segurança dos postos dosEstados Unidos e Europa.

Páginas 10 a 12

ADOLESCENTES, NÃO!Saiba por que o

trabalho de adoles-centes não é

permitido em postosnem em lojas de

conveniênciaPágina 6

Resan definediretoria para triênio 2007/2010 no dia 1 de fevereiro

Página 13

No Brasil, postosfazem mais

de 4 milhões deabastecimentos

por diaPágina 11

“

Janeiro 2007

N

EDITORIAL

JOSÉ CAMARGO HERNANDES

3

BONS VENTOSReconhecimento de denúncias feitas por revendedores de todo

o País pela ANP fortalece a categoria na luta pela regulamentaçãodo mercado e contra a verticalização

Navegar por mares nunca antes na-vegados não será bem o nosso desti-no em 2007. O que vem pela frentenada mais é do que a contínua eestafante luta de Davi contra Golias,em suma, de pequenos e médios em-presários contra potências do setordistribuidor de combustíveis. Ao nos-so lado, entretanto, está a razão, oequilíbrio e também o reconhecimen-to das autoridades por tudoo que falamos nos últimoscinco anos.

No final de 2006 tivemosum exemplo de que os ven-tos estão soprando a favorda revenda, pelo menos foiisso que vimos depois da de-núncia feita pelaFecombustíveis à ANP quan-to à prática de verticalizaçãodo mercado por parte da BR Distribui-dora, acusada de fornecimento direto,através do bico da bomba, a órgãos pú-

blicos e empresas. Neste caso, o postovarejista agia como mero entreposto deentrega do produto. A Agência reconhe-ceu o desvio de conduta e determinou asuspensão das vendas.

Também em dezembro, em Angrados Reis, participamos do 3°. Seminá-rio ‘Avaliação do Modelo do Abasteci-mento Nacional de Combustíveis’, or-ganizado pela ANP. Lá, entre figurões

da grande e valiosa cadeiade petróleo, soubemos dodiretor-geral Haroldo Limaque até março deverá estarem operação o Sistema deInformações de Movimen-tação de Produtos (SIMP),ou seja, um mecanismo quevai permitir o totalmonitoramento dos várioscombustíveis, evitando so-

negação, adulteração e outras fraudes.Para nós, revendedores que traba-

lham dentro das regras do mercado, sóresta aplaudir mais umamedida que, em países vi-zinhos como o Peru, con-seguiu reduzir a quase nadao batismo de produtos.

Nesta edição, você, ami-go revendedor e associado,vai poder tirar várias dúvi-das sobre a operação e ma-nutenção do seu postoquanto às normas de abas-tecimento esegurança doconsumidor.No dia 17 ded e z e m b r o ,uma matériaanunciada pelojornalista ZecaCamargo, doFantástico, daTV Globo, di-zia que os postos são bom-

bas relógio e que há desrespeito às leisque regem o mercado, que frentistas nãosão treinados e consumidores estari-am sob riscos constantes. As afirma-ções vêm seguidas de alguns exem-plos de explosões ocorridas pelo Paísafora em que as vítimas/consumido-res quase sempre eram também res-ponsáveis pelos acidentes.

Nossa equipe resolveu colocar àprova o que disseram os repórteres. Re-sultado: todas as fontes ouvidas porPostos & Serviços, inclusive coorde-nadores de grupos de estudo do Insti-tuto Brasileiro de Petróleo e da Associ-ação Brasileira de Normas Técnicas(ABNT), não consideraram postoscomo áreas de grande risco. Hoje, atecnologia disponível nas bombas e ou-tros equipamentos é a mesma utilizadanos Estados Unidos e Europa.

Ao ler a matéria, um dado me cha-mou a atenção: Alísio Vaz, do Sindicom,citou que por dia no Brasil são feitos 4milhões de abastecimentos a uma médiade 20 litros cada. O número é infinitoperto dos casos de acidentes registrados.Um outro avanço é que a própria ANPacaba de publicar uma portaria para con-trolar a pressão de abastecimento de GNV.Por culpa de motoristas que utilizam kitsde conversão de motores clandestinos oumesmo não homologados pelo Inmetroé que vimos no ano que passou os aci-dentes fatais e explosões durante o abas-

tecimento de gás.Algumas outras matérias

como o trabalho de menor de18 anos e também a cobertu-ra da confraternização de Na-tal do Resan.

No primeiro dia de feve-reiro teremos mais uma elei-ção no sindicato. A presençade todos nossos associadosé importante para o fortale-

cimento do sindicato. Até lá.

A Agênciareconheceu o

desvio deconduta (da BRDistribuidora) edeterminou a

suspensão dasvendas

Por dia, noBrasil, são feitos

4 milhões deabastecimentos.

O número éinfinito pertodos casos de

acidentesregistrados

Janeiro 2007

A

A

4

CÂMARA AMBIENTAL COMPLETA 10 ANOSA Câmara Ambiental do Comércio deDerivados de Petróleo de São Paulocompletou dez anos de existência nomês passado. Principal fórum de dis-cussão no Estado, a Câmara tem sidodinâmico agente na criação de instru-mentos para o controle ambiental nasatividades de comércio e distribuiçãode combustíveis. Criado em 1996 pelaCetesb, o órgão reuniu numa mesmamesa de discussões o setor produtivodo segmento de combustíveis,revendedores e autoridades ambientais.

A evolução do trabalho eenvolvimento das empresas e entidadesparticipantes, inclusive o Resan, ampli-aram sua ação para além dos limites doEstado de São Paulo, participando daelaboração da Resolução nº 273/00 doConselho Nacional de Meio Ambiente -Conama, que definiu as regrasambientais gerais para o setor no país.

Foi a partir daí, inclusive, que sur-giram novas legislações ambientais tan-

to estaduais quantomunicipais buscandoregulamentar e deta-lhar os procedimentos,como os del i c e n c i a m e n t oambiental para postos,sistemas retalhistas eoutros estabelecimen-tos de armazenamento,que por sua vez possi-bilitaram a verificação,pela Cetesb, de centenas de casos deáreas contaminadas no Estado de SãoPaulo envolvendo os postos de com-bustíveis.

Rodrigo César de Araújo Cunha, daDiretoria de Controle de PoluiçãoAmbiental da Cetesb e secretário-exe-cutivo da Câmara Ambiental, diz que“graças ao empenho das entidades queintegram a Câmara, o setor se mobili-zou para avaliar sistematicamente osproblemas causados e se dispôs a

Ao centro, o então presidente da Cetesb, Otávio Okano

resolvê-los, investindo na remediaçãodas áreas contaminadas”.

O presidente da Câmara, RicardoJosé Shamá dos Santos, cita a mudan-ça do comportamento que a sociedadetinha sobre o setor de combustíveis.“Estamos no caminho certo e devemoscontinuar por muito tempo ainda, con-quistando sempre o consenso de todosna obtenção de políticas e procedimen-tos ajustados aos diversos interesses”.

A ANP aposta no controle eletrônicode toda a cadeia de negócios ligadosao setor de combustíveis para redu-zir a adulteração. Durante o 3°. Se-minário ‘Avaliação do Modelo doAbastecimento Nacional de Combus-tíveis’, organizado pela Agência emdezembro do ano passado, em An-gra dos Reis/RJ, o diretor-geralHaroldo Lima revelou que o Sistemade Informações de Movimentação deProdutos (SIMP) deverá entrar em fun-cionamento até março.

Como exemplo, ele citou o Peru,onde a adulteração caiu de 80% para3,5% depois deste instrumento. OSIMP é um sistema online de recolhi-mento de informações de todo o setordownstream para que o órgão reguladortenha mais informações sobre as tran-sações comerciais realizadas e com isso,maior interatividade na fiscalização.

A pauta do seminário incluiu os te-mas ‘concorrência’, ‘álcool’, ‘biodiesel’e ‘tributação e adulteração’. O Resan

esteve presente no evento, que reuniutambém superintendentes e técnicos daANP, a diretoria da Fecombustíveis,além de representantes da revenda nosestados e da distribuição nacional.

A regulamentação dos PA’s (pon-tos de abastecimento), que estásuspensa há quase três anos, e a proi-bição de venda entre as distribuidoras,além da concessão de compra deTRR’s diretamente nas refinarias, fo-ram questões abordadas.

“No caso da venda entre congêneres(distribuidoras) percebemos que todos os

representantes de secretarias das Fa-zendas estaduais são contrários àcomercialização de combustíveissem prévia autorização da ANP”,disse Roberto Ardenghy, superinten-dente de Abastecimento da ANP.

“Ou se proíbe a venda entrecongêneres e a ANP concede auto-rização em caso de necessidadejustificada, ou é melhor nem ter essalei”, disse o diretor de Combustí-

veis da Secretaria da Fazenda de SãoPaulo, Eribelton Rangel. Pela minuta daresolução apresentada em audiência pú-blica no final do ano passado, as distri-buidoras poderiam comercializar até10% de seu volume mensal.

Para o presidente em exercício daFecombustíveis, Paulo Miranda, o even-to foi importante para que todos os agen-tes do setor fossem ouvidos. “Espero quea partir deste trabalho tenhamos finalmen-te a resposta da agência reguladora paraquestões que afligem o mercado e o con-sumidor de combustíveis”.

ANP ANUNCIA NOVO SISTEMA ELETRÔNICOEm seminário realizado em Angra dos Reis, Haroldo Lima falou das metas para 2007

Janeiro 2007

O

A

5

A Procuradoria-Geral da ANP conside-rou como prática ilícita acomercialização de combustíveis pelaBR Distribuidora a entidades e órgãosestaduais, que promovem concorrênciaspúblicas para abastecimento. A compa-nhia estaria participando das licitaçõespor intermédio de postos que ostentama sua bandeira e que estão interligadosao sistema de Controle Total de Frota(CTF). A prática infringe o artigo 3º.inc. I da Lei n º. 9.847, de 26/10/99.

A resposta da ANP às denúnciassobre suposta verticalização em con-tratos de fornecimento de combustí-veis foi comunicada ao Resan por ofí-cio assinado pelo superintendente deFiscalização de Abastecimento da ANP,Jefferson Paranhos Santos.

A Agência entendeu que “o forneci-mento de combustível para entidades eórgãos públicos caracteriza a prática deatividade de revenda de combustíveisautomotivos, a qual a Petrobras Distri-buidora não possui registro ou autoriza-ção (nem poderia tê-los por força do ar-tigo 12 da Portaria ANP n º. 116/2000)”.

Assim, a BR foi notificada pela ANPpara interromper a comercializaçãoatravés dos postos revendedores, quetambém poderão responder por “con-

ANP ACATA DENÚNCIA DEVERTICALIZAÇÃO CONTRA BR

duta administrativamente ilícita”.As denúncias têm sido formuladas

com frequência por revendedores deoutros estados e levada ao conheci-mento da ANP pela Fecombustíveis.

“Esta é mais uma demonstraçãode que os sindicatos e a Fede-ração estão atentos às mano-bras adotadas por grandes dis-tribuidoras e redes para burlara legislação que proíbe averticalização do setor”, disseJosé Camargo Hernandes, pre-sidente do Resan. A revendatambém aguarda a manifesta-ção da ANP sobre o projetoCAIS, que também se consti-tui numa burla à Portaria 116.

Revendedores da BaixadaSantista, Litoral Sul e Vale doRibeira que tiverem informa-ções sobre ocorrência de prá-tica semelhante na região, sejapor parte da BR Distribuidora ou dequalquer outra companhia, devem aci-onar imediatamente o sindicato.

FECOMBUSTÍVEIS

O presidente em exercício da Fede-ração, Paulo Miranda, encamnhou umofício ao diretor-geral da ANP, Haroldo

Lima, no final do ano passado, em queexpressa a satisfação da categoria coma decisão da Agência. “Vossa Excelên-cia é testemunha de que há muito dizía-mos que o fornecimento direto, atravésdo bico da bomba, a órgãos públicos eempresas, usando o varejista como meroentreposto de entrega era, efetivamen-te, uma forma de burla da legislação deregência, que impede o exercício damercancia retalhista às companhias dis-tribuidoras. Entretanto, diversosrevendedores afirmavam temer quehouvesse uma possível leniência porparte da ANP em função do fato de aBR ser uma empresa de capital estatal”,disse ele no ofício endereçado à Lima.

Ele completou dizendo que a pos-tura da ANP contribuirá para sedimentara confiança do mercado na indepen-dência do órgão regulador.

SEM RESPOSTA

Postos & Serviços encaminhou e-mail solicitando uma resposta à BR Dis-tribuidora quanto à polêmica em ques-tão. Segundo a assessoria de impren-sa, a companhia não irá se pronunciar.

O trabalho desenvolvido naFecombustíveis e na ConfederaçãoNacional do Comércio (CNC)credenciou o presidente licenciado daFederação, Gil Siuffo, a ser homena-geado com a Medalha do MéritoLegislativo, entregue em dezembro pas-sado pelo presidente da Câmara dosDeputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O deputado Eduardo Gomes (PSDB–TO), autor da indicação, lembrou aantiga relação institucional de Siuffocom o Congresso, tanto representan-do os interesses da CNC como tam-bém na política de defesa e melhoriado setor de combustíveis. “Ele é capazde dialogar com diversos partidos e

correntes políticas, sempre privilegi-ando o debate. Trata-se de um brasi-leiro que se destacou na política deregulamentação, melhoria e moderni-zação do setor de combustíveis bra-sileiro, tornando-o mais forte e maiseficiente”, explicou.

Aldo Rebelo, presidente da Câmara, e Gil Siuffo

GIL SIUFFO É HOMENAGEADO PELO CONGRESSO

Janeiro 2007

H

6

Há sempre muita polêmica e dúvidasobre a contratação de menores paratrabalhar em postos de combustíveis.Definitivamente, a lei proíbe que ado-lescentes desempenhem atividadesconsideradas de alta periculosidade. Adúvida, no entanto, é se eles poderiamser admitidos nas lojas de conveniên-cia, onde não há contato com com-bustíveis ou outras atividades do gê-nero. A resposta também é não.

Amparado na Consolidação das Leisdo Trabalho (CLT), o advogadoFernando Jorge Ribeiro Soares, pro-fessor de Processo Civil da Faculdadede Direito da UniSantos, explica que alegislação proíbe ao menor de 18 anostodo tipo de trabalho noturno, perigo-so ou insalubre. Para a lei, o trabalhoem postos de combustível é de altapericulosidade e prejudicial à saúde doadolescente. “O posto lida com agen-tes químicos e tóxicos e o menor nãopode trabalhar em ambientes que utili-zem esses produtos”, argumenta

Quanto às lojas de conveniência, oentrave para os menores é que a lei nãopermite que eles trabalhem em ambi-entes que prejudiquem a sua moral,como por exemplo locais onde haja a

venda de bebidas alcoólicas.Assim, se você tinha alguma dúvi-

da sobre dar ou não uma chance a umadolescente, esqueça!

Almor Morais, do Auto PostoMalibu, em São Vicente, é um dosque sabem que empregar menores deidade é proibido e por isso nunca abriuexceção. No Auto Posto San Remo,em Santos, sempre aparece um ououtro adolescente em busca de umavaga. Entretanto, a orientação dadaaos funcionários é de que não é per-mitida a contratação de nenhum me-nor de 18 anos.

Na maioria das entrevistas realiza-das por Postos & Serviços, osrevendedores revelaram nunca ter ad-mitido adolescentes por orientação decontadores ou mesmo de outros em-presários do setor. Entretanto, muitosdesconheciam os dispositivos da leitrabalhista que impede a contratação.

Em Praia Grande, umarevendedora chegou a contratar umaadolescente para trabalhar na loja deconveniência, mas logo a dispensouem atendimento à recomendação docontador. “Depois disso, nunca maisadmiti menores aqui no posto”, diz.

PENALIDADES

A Consolidação das Leis do Tra-balho (CLT) estabelece várias pena-lidades para os infratores da legisla-ção relativa à proteção do menor. Amulta corresponde a 378,28 Ufir’s(R$ 402,53), aplicada tantas vezesquantos forem os menores emprega-dos em desacordo com a lei, nãopodendo exceder a 1.891 Ufir’s (R$

2.012,21). Caso o empregador nãose enquadre nas normas e o fatoocorra novamente, esse total poderáser aplicado em dobro.

Não são apenas os empregadores(revendedores) que são sujeitos a pu-nições. Também os pais ou respon-sáveis que deixarem o menor traba-lhar ilegalmente correm o risco depagar multas e até perder a guardado adolescente.

Diz a lei...

1 Considera-se menor, paraefeitos trabalhistas, a pessoa

com idade entre 14 anos comple-tos e 18 anos.

2 É proibido ao menor até 18anos todo tipo de trabalho

noturno, perigoso ou insalubre.

3 Em princípio, é proibido nãosó o trabalho noturno, perigo-

so e insalubre, mas qualquer tra-balho para o menor de 16 anos.

4 Por exceção, é permitido otrabalho do menor, na idade

entre 14 anos completos e 16anos, na condição de aprendiz.(este item não vale para os donosde postos de combustíveis, pois oitem número dois já o anula)

ADOLESCENTES, NÃO!!Legislação dá sinal

vermelho para acontratação de

menores de 18 anospor postos, mesmoque o trabalho seja

em lojas deconveniência. O am-biente, considerado

periculoso, é proibidopela CLT

Janeiro 2007

S

7

Segundo informações do Sindicato Na-cional das Empresas Distribuidoras deCombustíveis e Lubrificantes(Sindicom), publicadas no jornal O Es-tado de S.Paulo, o consumo de com-bustíveis no País deveria fechar 2006com acréscimo de 2,5%, atingindo 80,9bilhões de litros. O resultado favorávelé o primeiro depois de vários anos deretração. O faturamento do mercadoestava estimado em R$ 153 bilhões.

Para o vice-presidente do Sindicom,Alísio Vaz, parte da alta está associadaà incorporação ao mercado formal davenda de álcool, antes mantida na clan-destinidade. O álcool representa atual-mente 25% das vendas de combustí-vel, com 2 bilhões de litros. Vaz citouaos jornalistas que participaram do ba-lanço de final de ano da entidade o es-forço da ANP e do Estado de São Pauloem implantar medidas antifraudes econtra sonegação de tributos.

Ele fez um alerta para que o mer-

cado de biodiesel evite seguir o cami-nho do de álcool. “A partir de 2008,cada litro de diesel vendido no Brasilterá 20 mililitros (2%) de biodiesel.Como o combustível derivado de óle-os vegetais custa cerca de R$ 0,60 porlitro a menos que o derivado do petró-leo, há grande margem para fraudesno setor”, disse Vaz ao Estadão.

CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS EM 2006CHEGA A 80 BILHÕES DE LITROS

BRASILEIROS PAGAMR$ 812 BI EM IMPOSTOS

DDe 1° de janeiro até o dia 26 de de-zembro do ano passado, os brasileirospagaram R$ 800 bilhões em impostos.A informação é da Associação Comer-cial de São Paulo (ACSP), que man-tém um painel eletrônico – oImpostômetro – que mostra a arreca-dação de impostos federais, estaduaise municipais em tempo real. No últi-mo dia do ano, a conta já chegava aR$ 812,7 bilhões.

O painel registra todos os valoresarrecadados pelas três vertentes degoverno: impostos, taxas e contribui-ções, incluindo as multas, juros e cor-reção monetária. Para obter um levan-tamento preciso, o impostômetro uti-liza como fonte de dados a Secretariada Receita Federal, Secretaria do Te-souro Nacional, INSS, Caixa Econô-mica Federal, Tribunal de Contas daUnião e IBGE. Pela internet também épossível consultar os dados atualizadosno portal www.impostometro.org.br.

Janeiro 2007

U

GOLPE DA VEZCasos de roubo de veículos em postoscolocam revendedores e frentistas em alerta

8

Imagine a seguinte situação:um cliente deixa o carro paralavar e enquanto toma umcafé na loja de conveniênciaou mesmo vai às compras e,quando retorna, constata queo veículo foi roubado. Orevendedor é ou não respon-sável e, por isso, deve ressar-cir o cliente? Veja exemplosdo que aconteceu recente-mente em Santos e o que dizum advogado sobre os riscosde uma ação de indenização.

Um golpe de mestre de um marginal ea boa fé de um frentista facilitaram ofurto de um carro em um posto deSantos, em novembro passado, duranteo período em que ficou para lavar. Emoutra situação, o carro, que estava es-tacionado, foi levado por marginais.

Qual a diferença entre os dois ca-sos? No primeiro, a chave já não es-tava mais em poder do funcionário doposto, enquanto no segundo, ofrentista recebeu as chaves do clien-te. Para o posto, este detalhe poderárepresentar um argumento favorávelnuma possível ação indenizatória mo-vida pelo proprietário do veículo oupor uma seguradora.

Detalhes do assalto, que foi mui-to bem planejado inclusive nos deta-lhes que antecederam o momento doroubo, servem de alerta. O carro es-tava sendo lavado no lava-rápido en-quanto o proprietário não estava porperto. Perspicaz, o marginal puxouconversa com os funcionários doposto e, após a lavagem, pediu a elesque avisassem o dono do carro queele já havia levado o veículo, comose fosse um filho ou parente próxi-mo. O golpe só foi notado quando ocliente que deixou o carro para lavardisse não ter ido ao posto acompa-nhado por outra pessoa. Neste caso,o veículo foi encontrado quatro dias

depois do furto.Em outro episódio, também ocor-

rido em Santos, um veículo estaciona-do foi roubado. Neste caso, como achave estava com o funcionário, oposto foi obrigado a ressarcir o pro-prietário dos prejuízos.

O presidente do Resan adverte osrevendedores da região sobre a neces-sidade de manter os frentistas elavadores cientes da existência destetipo de golpe ou dos riscos de um car-ro ser roubado enquanto está estacio-nado no local.

O QUE FAZER?

O advogado Júlio Ogasawara,professor de Direito da UniSantos,explica que o revendedor tem gran-des chances de ser processado cri-minalmente pelo dono do veículo quepode alegar negligência e falta decuidados. Ogasawara explica que aprimeira providência é registrar umboletim de ocorrência (B.O) mesmoque o proprietário do carro já o te-nha feito. “Caso o dono do estabe-lecimento não faça o BO, a impres-são que passa é que ele foi coniven-te com o crime”.

Além disso, a vítima do furto po-derá entrar com uma ação de indeniza-

ção ou propor um acordo com o esta-belecimento a fim de ressarcir seu pre-juízo. Caso o veículo seja segurado, aempresa de seguros irá fazer uma açãoregressiva ao posto, também em bus-ca de ressarcimento.

Por isso, Ogasawara recomendaque a melhor alternativa é o posto ouo estacionamento manter um segurocontra furtos e roubos. Na pior dashipóteses, melhor do que enfrentar aquestão na Justiça, é o revendedorpropor um acordo amigável com aseguradora ou com o próprio donodo automóvel.

E A CHAVE, INFLUENCIA?

O fato do proprietário do postonão estar com a chave pode ajudá-lo futuramente no processo, dizOgasawara. Porém, cada processoé uma incógnita. O advogado afir-ma que a acusação pode alegar que,independentemente da chave, odono do posto não poderia ter dei-xado o assaltante sair do estabeleci-mento, pois ele continua a ser o res-ponsável. “Nunca se sabe como estedetalhe irá se comportar ao longo daação, mas há chances, sim, de o pro-prietário do estabelecimento ser be-neficiado”.

Casos de roubos ocorridos na região colocam lava-rápidos em alerta contra marginais

Janeiro 2007

A

9

A primeira loja de con-veniência 1Minuto emSantos foi inauguradadia 5 de dezembro peloAuto Posto Arrastão,no Valongo. No Esta-do, 20 lojas licenciadasjá estão em funciona-mento. Desenvolvidapela SPCombustíveis,a rede de conveniênciapermite ao revendedorter total controle sobreseu negócio e, o me-lhor, livre do pagamen-to de royalties como oscobrados pelas grandesdistribuidoras que man-têm marcas próprias.

No Arrastão, a loja tem 30 metrosquadrados, serve pequenos lanches,chás, cafés, além de todo o sortimentode uma conveniência nos padrões dasgrandes redes.

A loja é a primeira full-service a serlicenciada no Estado pela 1 Minuto jáque as demais operam no regime self-service. Aqui, duas funcionárias aten-dem ao público por período, semprecom a supervisão de uma coordena-dora, responsável pelo controle do es-toque, contato com fornecedores egarantia do padrão de qualidade.

“A diferença fundamental entreesta loja e a das grandes distribui-doras é que as outras requerem

espaço maior, são mais complexaspara operação e, sobretudo, exi-

gem o pagamento de royalties so-bre o faturamento (que em alguns

casos chega a 6%)”, explicouJosé Camargo Hernandes, sócio-

proprietário do Arrastão.A loja não perde em nada para as

grandes redes. O lay-out das instala-ções é moderno e as marcas expostasnas gôndolas são de primeira linha. Avantagem é a autonomia degerenciamento do revendedor, que de-fine horário de abertura, produtos aserem comercializados e até mesmo o

tamanho do esta-belecimento.

Vera LúciaLoubeh CamargoHernandes, que ad-ministra o estabele-cimento, explica amelhor alternativapara o posto foiconstituir umamicroempresa paraa gestão contábil daloja, separada doposto de combus-tíveis. A medida é legal e permite ao em-preendedor se beneficiar das vantagensda Lei das Micro e Pequenas Empresas.

LICENCIAMENTO

Na Baixada Santista, Litoral Sul eVale do Ribeira, o licenciamento damarca 1 Minuto é feito através doResan, que mantém convênio com a SPCombustíveis. Um consultor visita oposto e mostra as vantagens do negó-cio, inclusive as despesas iniciais e tam-bém checa a viabilidade financeira daloja segundo o ponto de localização.

“Como não há royalties atreladosao faturamento, o revendedor conse-gue obter lucro logo nos primeirosmeses devido ao baixo custo de ma-nutenção”, explica Hernandes. A men-salidade de manutenção paga àSPCombustíveis é de R$ 170.

CUSTO

A partir do convê-nio com o Resan, osassociados interessa-dos neste modelo deconveniência pagamuma taxa de R$ 14mil que pode até serparcelada. Deste in-vestimento são gera-dos o mobiliário daloja (até as geladeirassão fornecidas emcomodato), a monta-gem, o lay-out e ain-da uma bonificaçãode produtos que ga-rantem praticamentemetade do estoqueinicial da loja.

“Esta é a oportuni-dade que o revendedortem de investir numaloja de conveniênciaacessível, mas comprodutos de qualidade.Por exemplo, só traba-lhamos com cerveja,refrigerante e cigarrode primeira linha”,complementa Emílio

Martins, presidente da SPCombustíveise do Recap. Os funcionários tambémrecebem treinamento . Os únicos in-vestimentos realizados pelo empresá-rio consistem na aquisição do sistemade gestão e de uma impressora fiscal.

EXPRESS

Os postos que não dispõem deespaço para um estabelecimento nosmoldes tradicionais podem optar pela 1Minuto Express, que nada mais é do queuma mini-loja de conveniência. Comoum quiosque, ela pode ser instalada emlocal de acesso privilegiado, sematrapalhar o serviço de abastecimentode veículos. A variedade de produtostambém é um diferencial e,sobretudo,um atrativo para o cliente.

Mais informações pelo telefone (13)3222-3535.

LOJA ‘1 MINUTO’, INAUGURADA EM SANTOS,TRAZ NOVO CONCEITO EM CONVENIÊNCIA

A equipe da 1 Minuto do Auto Posto Arrastão com Vera Hernandes

Janeiro 2007

U

10

SEGURANÇA À TODA PROVAUma reportagem sobre riscos

de explosões em postos de

combustíveis foi veiculada

pelo Fantástico, da Rede

Globo, no domingo de 17 de

dezembro. Nela, o repórter

citava que os postos desres-

peitavam a legislação quando

não obrigavam os motoristas

a sair dos veículos durante o

abastecimento. Quem viu não

conseguiu discernir que se

tratava de normas para a ope-

ração envolvendo gás natural.

Resultado: revendedores e

consumidores ficaram perdi-

dos quanto às orientações.

Postos & Serviços saiu em

busca das normas, regras ou

legislações existentes no

País. O resultado é a matéria

especial que publicamos

nesta edição.

Um manual de boas práticas. É as-sim que deverão ser chamadas as re-gras sobre operação e manutençãode um posto que estão em discus-são na Comissão de Estudo de Dis-tribuição e Armazenamento de Com-bustíveis (Cedac), órgão do Institu-to Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).A previsão é que elas entrem em con-sulta nacional promovida pela ABNTa partir de fevereiro e estejam aber-tas à sugestões e críticas por 60 dias.Por enquanto, a consulta será res-trita à parte de líquidos, ou seja, di-esel, gasolina e álcool.

Segundo a engenheira Maria DelCarmem Lambeira, coordenadora doProjeto de Norma (PN) 31, da ABNT,que define as regras de armazenamentode líquidos inflamáveis e combustí-veis, operação e manutenção de umposto revendedor, o conjunto de nor-mas dará o embasamento necessáriopara que os estabelecimentos cumprama Resolução Conama 273, que deter-mina que frentistas sejam treinados emoperação, manutenção e resposta a in-cidentes.

“Hoje não existe qualquer nor-ma brasileira que defina procedi-mentos de operação no posto”, re-sume. A partir do PN31, desde omodo de manuseio da bomba até oabastecimento de motos e de reci-pientes portáteis terão um manual

completo a ser seguido.O coordenador da Cedac, da

ABNT, Ronaldo Cavalheiro, explicaque a norma já está na segunda roda-da de revisão e deverá incluir váriosaspectos que foram abordados pelamatéria do Fantástico.

“As normas brasileiras são de usovoluntário, mas organismos comoInmetro, o Conama ou as agênciasambientais dos estados podem aadotá-las como exigência, o que astornam obrigatórias”, diz.

Com a inexistência de um manu-al único de operações, Cavalheiro ex-plica que cada distribuidora adota re-gras próprias para serem aplicadasem seus postos de serviços. “Pornão haver a uniformidade é queABNT decidiu criar um padrão mí-nimo”, completa.

Cavalheiro garante que o padrão dequalidade e segurança dos equipamen-tos usados em postos e as leis de pro-teção ao meio ambiente existentes noBrasil estão nos mesmos níveis dosEstados Unidos. “São válvulas anti-transbordamento, sistemas demonitoramento do espaço intersticial(no vácuo que há entre as paredes dotanque duplo), câmara de contenção,descarga selada (em que a conexão damangueira ao bocal do tanque é veda-da”, explica.

Com relação à legislação vigente e

que atua sobretudo no setor distribui-dor e varejista de derivados de petró-leo, há a norma ABNT NBR 15.288/05), que é um Plano de Atendimentoà Emergência e se restringe a atua-ção em casos de acidentes, desdecomo deve ser feita a comunicaçãodos sinistros, tipos de equipamentose materiais usados no combate aodano, além de procedimentos de aten-dimento a emergência e para manu-seio de resíduos.

Também estão em vigor ABNTNBR 13.786, que estabelece critériospara proteção contra possíveis danosambientais e a NBR 12.236, que espe-cifica padrões para o abastecimento deGNV e os cuidados adotados na ope-ração do produto.

Postos brasileiros são tão seguros quanto os americanos e europeus

Janeiro 2007

UN

11

Uma situação explosiva! Diariamente obrasileiro arrisca a vida - a dele e a da família- na hora de abastecer o carro.

Uma norma de segurança importantíssima éignorada por consumidores, frentistas e pelasautoridades, que se omitem. Uma rotina quetransforma os postos de combustíveis numaverdadeira bomba relógio.

São Paulo, quarta-feira. Uma bomba degasolina explode e pega fogo na RuaAugusta, área de grande movimento.

Porto Alegre, 14 de outubro. Uma mulher dámarcha-à-ré no carro e bate numa dasbombas. O acidente - registrado pela câmerainterna do posto - provoca fogo e umapequena explosão.

Rio de Janeiro, 22 de novembro. Uma bomba decombustível explode no bairro de Campo Grande.

Por sorte, nos três acidentes ninguém ficouferido. Mas eles mostram a importância deuma norma de segurança que vem sendodesrespeitada pelos motoristas, no Brasil:sair do veículo durante o abastecimento eficar pelo menos três metros afastado.

“É importante descer porque o carro, ao ser

abastecido, emana vários gases seja qualfor o combustível, álcool ou gasolina. Então,esses gases que são emanados, seencontram alguma fonte de ignição, podemvir a causar um acidente. O gás também temum alto teor de detonação, assim como osoutros líquidos inflamáveis também”, explicao coronel Roni Azevedo, do Corpo deBombeiros do RJ.

A área do posto é uma área de risco. Porisso, ninguém deve permanecer no veículomesmo se ele estiver apenas estacionadono posto de gasolina.

(...) No Rio, a população ficou chocada com ocaso da motorista de uma van escolar atingidapor um incêndio, em setembro. O carro estavaestacionado perto das bombas, com oitocrianças dentro. Não estava abastecendo. Amotorista Lana Carnevalle Melo conseguiu tirartodas elas do veículo. Foi uma heroína. Massofreu queimaduras gravíssimas e acaboumorrendo, no mês passado.

(...) O Fantástico fez o teste em váriascidades brasileiras e constatou: osmotoristas abastecem o carro sem sair doveículo. Muitas vezes, com crianças dentro.Foi o que vimos em São Paulo. E a placa está

à vista de todos.

(...) Mas na prática...

Repórter: O senhor nunca foi orientado pelofrentista do posto que tem que descer, que éuma exigência?Motociclista: Não fui não, você que tá mefalando agora.

Por lei, os frentistas têm que recebertreinamento, conhecer normas desegurança, saber agir em caso deemergência. Mas muitos desconhecem tudoisso e a fiscalização dos órgãos estaduais emunicipais é falha.

(...) Repórter: Quando você começa atrabalhar como frentista eles dão algumcurso?

Frentista: Curso?

Repórter: É, curso assim de emergência, comolidar com situações de emergência.Frentista: Eu entrei aqui porque eu era do lava-jato, trabalhava aqui no lava-jato, aí quando elesme passaram aqui pra frente, tem pouco tempoque eu passei pra cá.Repórter: Aí não tem, não há curso nenhum?

Frentista: Comigo não fizeram nada, não.

No Brasil, os quase 30 mil postos emoperação são responsáveis por cercade 4 milhões de abastecimentos diári-os. Os cálculos foram feitos pelo vice-presidente executivo do Sindicato Na-cional de Distribuidoras de Combus-tíveis e Lubrificantes (Sindicom),Alísio Vaz, que confia e defende ascondições de segurança implantadashoje nos pontos varejistas de distribui-ção de combustíveis.

“Se houvesse 0,5% de chance deacontecer um acidente num posto,teríamos algumas centenas diante dovolume de operações, o que não exis-te”, argumenta.

O abastecimento nacional chega a30 bilhões de litros de gasolina e álco-ol por ano. Se considerarmos os 365dias do ano, os postos vendem 82milhões de litros diários. “Nossos pa-drões de segurança são idênticos aosde países de primeiro mundo. Os ca-sos que sabemos de incêndios e ex-plosões são derivados do manuseio ina-dequado de equipamentos por postos

ou pelos motoristas. Isso não quer di-zer que acidentes não possam ocorrer.Nos casos envolvendo o GNV, todosos acidentes foram resultado de pro-blema na adaptação do veículo”.

Alísio Vaz recomenda, sobretudo aosfrentistas de postos de gás natural, queverifiquem se o veículo tem o selo doInmetro no kit de adaptação do motorpara GNV. Caso contrário, a melhor al-ternativa é negar o abastecimento.

Uma dica para o revendedor é man-ter sempre visível para o consumidoros adesivos sobre os procedimentosque devem ser padrão no posto e sãofornecidos pelas distribuidoras.

É permitido ao posto abastecersacos plásticos ou garrafas?

O texto em análise da norma da ABNTdiz que o abastecimento nestes casos deveser feito num recipiente rígido, de até 45litros, apoiado no solo e com vazão lentada bomba. Os recipientes portáteis decombustíveis devem ser armazenados emarmários ou ambientes apropriados.

Uma das mudançasestudadas pelaCedac e que deve-rão fazer parte daconsulta pública daABNT é sobre oabastecimento dem o t o c i c l e t a s ,triciclos ou similares. A intenção é que eleseja feito sem que o condutor e passageiroestejam sentados no veículo; com vazãolenta da unidade abastecedora, direta-mente no tanque do veículo, sem o auxíliode funil ou outro recipiente auxiliar; emantendo o contato entre o bico e orecipiente durante o abastecimento.

NO BRASIL, SÃO MAIS DE 4 MILHÕESDE ABASTECIMENTOS A CADA DIA

NORMA MUDARÁ FORMADE ABASTECER MOTOS,TRICICLOS E SIMILARES

‘RISCO NOS POSTOS’ Leia abaixo os principais trechos da ma-téria veiculada pelo Fantástico, da RedeGlobo, no dia 17 de dezembro de 2006

Por ano, são 80 bilhões de litros

Janeiro 2007

O

12

Segundo as normas da ABNT que entrarão emconsulta nacional, a operação deabastecimento somente deverão ser iniciadaquando:

- por razões de segurança, a área em relação àexternamente da unidade de abastecimento, numraio horizontal de 6,00 m, e verticalmente a umaaltura de 0,50 m, medidos acima do piso, não podehaver fonte de ignição por ser uma área classifica-da, conforme NBR 14639, devendo:.1) o motor doveículo estar desligado;

- não existir pessoas fumando nas áreas de abas-tecimento;

- não existir equipamentos eletro-eletrônicos oueletromagnéticos ligados, se não estiverem emconformidade com as exigências para áreas comatmosfera explosiva definidas na ABNT NBR 14639;

- o atendente confirmar com o motorista o combustí-vel utilizado no veículo;

- o mostrador mecânico ou display da unidadeabastecedora estiver totalmente zerado.

Para iniciar o abastecimento, o atendentedeverá:

- acionar manualmente os teclados da unidadeabastecedora eletrônica, nunca utilizando canetasou outros objetos;

- retirar do suporte da unidade abastecedora o bicode abastecimento, posicionando a ponteira do bicopara cima;

- operar manualmente a alavanca de acionamentoda unidade abastecedora mecânica, nunca utilizandoo bico de abastecimento ou outros objetos;

- manter a mangueira estendida evitando aformação de pequenos laços, não tracionando-a enem torcendo-a excessivamente;

- inserir o bico de abastecimento no bocal dotanque do veículo.

Durante o abastecimento, o atendente deverá:- manter o contato entre o bico de abastecimentoe o bocal do tanque do veículo até que oabastecimento seja concluído;

- permanecer na área de abastecimento podendorealizar outras tarefas inerentes à atividade,quando o abastecimento for efetuado por meio debico automático;

- operar de maneira contínua quando oabastecimento for efetuado por meio de bicosimples, sendo proibido a utilização de qualquer tipode objeto para travamento do gatilho e não podendorealizar outras tarefas inerentes à atividade;

- interromper imediatamente a operação, em casode pequenos derramamentos, iniciandoprontamente a remoção do produto derramado,utilizando material absorvente (...).

Após o abastecimento, o atendente deverá:- destravar o bico automático de abastecimento,caso ainda esteja acionado;

- retirar o bico de abastecimento do bocal doveículo, mantendo a ponteira do bico para cima e;

- desligar a unidade abastecedora recolocando obico de abastecimento no suporte da unidade.

O diretor técnico da Fecombustíveis,Aldo Guarda, criou normas de condu-ta claras e simples de serem cumpri-das. Diante da inexistência de uma re-gra geral (o que será adotado a partirda aprovação do Projeto de Norma 31(PN31), da ABNT), ele proíbe funcio-nários e consumidores de fumarem naárea da cobertura do posto. Seus fun-cionários, por exemplo, se fumam sópodem fazê-lo do outro lado da rua, oque evita que cigarros sejam acesos emrefeitórios, vestiários e banheiros.Quanto aos clientes, os que não se en-quadram nos avisos de proibido fumarsão imediatamente orientados a se afastarda área de alerta. Apesar da falta de pro-vas sobre os riscos do uso do celulardurante o abastecimento, ele recomen-da que os aparelhos sejam desligados.

SELF-SERVICE

Guarda fala das vantagens em termosde segurança no comparativo entre Bra-sil e Estados Unidos. “Todos os gran-des centros contam com equipamentosmoderníssimos, o que significa que usa-mos a mesma tecnologia da Europa edos Estados Unidos. A grande diferen-ça é que lá todo e qualquer consumidorpega na bomba e abastece o veículo.Aqui isso é feito por gente treinada”.

ERRO

Então, onde está o erro apontado pelo

Fantástico? “A primeira pergunta quese tem que fazer é como andava asituação do posto da Rua Augusta,por exemplo, que pegou fogo, coma Cetesb? O revendedor já tinha fei-to licenciamento?”, questiona AldoGuarda.Ele complementa: “No caso dos aci-dentes em postos de gás, toda a culpados sinistros registrados recaiu noconsumidor que tem equipamentos malinstalados, sem certificação e com re-cipientes inadequados para receber apressão do GNV”.

clandestina de kits de gás natural, comválvulas não homologadas e/ou uso debotijões de GLP ou de gás freon quenão resistem à pressão fixada pelaANP, a medida vai aumentar asegurança do abastecimento de GNVem todo o país.

A informação para o consumidortem que ser feita de formadestacada, de acordo com umpadrão determinado, de modo afacilitar a visualização doconsumidor. A Resolução determinaa fonte, o tamanho das letras, alocalização da informação, etc. Tudoisso, para garantir que oconsumidor receba a informação demaneira clara.

DISPOSITIVOS USADOS POR POSTOS NACIONAISSÃO OS MESMOS ADOTADOS NOS EUA E EUROPA

ANP EDITA RESOLUÇÃO PARA POSTOS DE GNV

OOs postos revendedores de GNVtêm que informar de maneira claraao consumidor a pressão máximade abastecimento de veículos queutilizam esse combustível. O valormáximo da pressão de 220kgf/cm2tem que ser fixado na bomba, paraevitar que o consumidor sejainduzido a erro pelos postos queanunciam vantagens numabastecimento com pressãosuperior ao limite de 220 kgf/cm2.

Essas determinações constam daResolução nº 34, publicada no últimodia 26 de dezembro pela ANP. Aindaque a grande maioria dos acidentesem postos de GNV seja causada pelamá instalação ou instalação

Janeiro 2007

SD

13

12

De acordo com a NormaRegulamentadora N0. 5, do Ministériodo Trabalho e Emprego, é obrigatória aconstituição de Comissões Internas dePrevenção a Acidentes (CIPA) ou a in-dicação de um empregado (chamadodesignado), sempre de acordo com onúmero de funcionários da empresa.

Segundo o item 5.2, “devem cons-tituir CIPA por estabelecimento, emantê-la em regular funcionamento, asempresas privadas, públicas, socieda-des de economia mista, órgãos da ad-ministração direta e indireta, institui-ções beneficentes, associações recre-ativas, cooperativas, bem como outrasinstituições que admitam trabalhadorescomo empregados.”

O ramo de atividade dos associadosao Resan, pertencente ao Grupo C-22,exige para empresas de 20 a 50 funcio-nários que mantenham 1 funcionário trei-nado e 1 suplente. De 51 a 100 emprega-dos, dois deles devem ser capacitados eoutros dois mantidos como suplentes. De101 a 120 funcionários, devem ser trei-nados 6 empregados, 3 como membrosefetivos da Cipa e 3 como suplentes.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

O posto revendedor com menosde 20 empregados deverá ter pelomenos 1 funcionário treinado.

TREINAMENTO

Pela norma, o treinamento terá car-ga horária de 20 horas, distribuídas em,no máximo, 8 horas diárias e será rea-lizado durante o expediente normal daempresa. Em Santos e região, o Resanmantém convênio com a Labormedpara a realização destes treinamentos.

Serão realizadas no dia 1°. de fevereiro aseleições para membros da diretoria, do con-selho fiscal e suplentes do Resan. Os as-sociados poderão votar durante a assem-bléia de aclamação que será realizada às19h30, na própria sede do sindicato à RuaManuel Tourinho, 269 – Macuco, Santos.O edital de convocação foi publicado nodia 22 de dezembro de 2006. Também serãoescolhidos os delegados do Conselho deRepresentantes junto à Federação Nacio-nal de Revendedores de Combustíveis eLubrificantes, Fecombustíveis.

Segundo o assessor técnico do sindi-cato, Avelino Morgado, uma única chapase inscreveu para as eleições do triênio2007/2010. A composição é a seguinte:DIRETORIA:José Camargo Hernandes, RicardoRodriguez Lopez, Flávio Ribas deSouza, José Queiroz, Gilson Abril Dutra,Ricardo Eugênio Meirelles de Araújo, eArthur Schor.Suplentes: Fernando Antonio Geraldini,Adriano Gomes de Barros e ÍtaloOrlando Ciarlini JúniorCONSELHO FISCAL:Ernesto dos Santos Nunes, AurélioLopes Rodrigues e Luiz Carlos Matte.Suplentes: Napoleão Fernandes Moraese Renato Tadeu Goldoni.DELEGADOS JUNTO À FEDERA-ÇÃO:Efetivos: José Camargo Hernandes eRicardo Rodriguez LopezSuplentes: Flávio Ribas de Souza e JoséQueiroz.

NORMA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EXIGEFORMAÇÃO DE CIPAS EM QUALQUER EMPRESA

ASSOCIADOS ESTÃOCONVOCADOS PARAELEIÇÃO DA DIRETORIA ECONSELHO DO RESAN

Número defuncionáriostreinados dependedo tamanho doquadro de empre-gados

Janeiro 200714

OO Senac Santos realizou no dia 15de dezembro um encontro com Or-ganizações Não-Governamentais(ONG’s) da Baixada Santista paradiscutir o tema Redes e Desenvolvi-mento Local, uma nova maneira deorganização que auxilia o diálogo en-tre as entidades e dá mais forças nasações destas instituições.

Um exemplo do trabalho desen-volvido é a Rede de Amamentação daBaixada Santista, que reúne as secre-tarias de Saúde de cinco municípioslocais, e é coordenada há mais dequatro anos pela área de Desenvolvi-mento Social do Senac. Integramtambém as ações o Programa de Edu-cação para o Trabalho, o JovemAprendiz, as campanhas de apoio aprojetos de voluntariado e ações di-versas junto as ONG’s da região.

O evento, aberto ao público, foimediado pela docente e coordena-dora da Área de DesenvolvimentoSocial do Senac Santos, HelenaLourenço, e contou com a presen-ça do secretário de Assistência So-cial de Santos, Carlos Teixeira Fi-lho, do gestor de Redes Sociais doSenac, Carlos Alberto Lopes da Sil-va e da psicóloga e Lourdes Alvesde Souza.

A psicóloga iniciou a mesa-re-donda sugerindo novos valores, oetabelecimento de uma relação de

confiança e o desenvolvimento deações em conjunto por parte dasinstituições. Além disso, CarlosTeixeira esclareceu como é a atua-ção da Secretaria de AssistênciaSocial de Santos, falando sobre osresultados e benefícios de progra-mas voltados ao desenvolvimentosocial e humano.

Além de lideranças de diversasONG’s da região, também estiveramno evento o presidente do Sindicatodo Comércio Varejista de Santos,Alberto Webermam, e o vice-presi-dente do Sindicato dos Despachan-tes Aduaneiros de Santos, AntônioHenrique Medeiros Duarte.

ÉO que é o Programa Rede Social?É um instrumento que articula pes-soas e organizações, promove reu-niões e fóruns temáticos, faz a me-diação da discussão e evidencia aspropostas, além de buscar a com-posição em torno de novos compro-missos e objetivos comuns. O pro-grama também planeja e discute asresponsabilidades de cada membroda rede, assessora a implementaçãode ações para melhoria da qualidadede vida, contribui para garantir oconceito, princípios e valores, regis-tra e disponibiliza todo o histórico eprodução do conhecimento em rede.

A Assembléia Legislativa aprovou no fi-nal de dezembro o projeto de lei 268/2005, que dispõe sobre o fechamentode bares e outros estabelecimentoscongêneres que forem flagrados ven-dendo ou permitindo a comercializaçãode bebidas alcoólicas ou drogas paramenores de 18 anos. A proposta é deautoria da deputada Maria Lúcia Amary(PSDB) e deveria ser sancionado nestemês pelo novo governador José Serra.

O texto do projeto de lei inclui ho-téis, restaurantes, lojas de conveniên-

cia e supermercados.O descumprimento resultará na

cassação da inscrição do estabeleci-mento no cadastro de contribuintes deICMS, além do impedimento de sóci-os-proprietários de abrirem qualqueroutro comércio do mesmo segmentopelo período de 10 anos. A fiscaliza-ção caberá ao Executivo, MinistérioPúblico, delegacias especializadas daInfância e Juventude e aos conselhosmunicipais e estaduais ligados à cri-ança e ao adolescente.

SENAC PROMOVE ENCONTRO COM ONG’S

APROVADA LEI QUE FECHA ESTABELECIMENTOSQUE VENDEREM BEBIDA PARA MENORES

Durante o evento, diversas ONG’sfizeram apresentações

O tema ‘Redese Desenvolvi-mento Local’despertou ointeresse degrande público

Fotos Divulgação / Senac

O Resan informa que o Senacestá com uma campanha de

20% de desconto nas matrículasde cursos técnicos, de qualifica-ção ou livres, em todos os perío-dos disponíveis. O benefício éestendido a todos os funcionáriosde empresas contribuintes doSenac. Para isso, basta apresen-tar a carteira profissional ou oúltimo holerite. O desconto nãose aplica aos programas deensino superior, aos hotéis-escola e às publicações daEditora Senac São Paulo.

DESCONTO EM CURSOS

Janeiro 2007

F

O A

15

O faturamento anual do setor de equi-pamentos e serviços para postos decombustíveis atingiu cerca de R$ 1,13bilhão em 2006, representando cresci-mento médio de 5% em relação ao anoanterior e revelando desempenho supe-rior ao da economia brasileira no perío-do, que deve ficar em torno de 3%.

“Esse resultado – que se mantém namédia desde 2000 – é reflexo da evolu-ção do setor de postos e de outros seg-mentos complementares do comérciode combustíveis, que têm se empenha-do em elevar a qualidade e a diversida-de de serviços e produtos oferecidos aum consumidor final cada vez mais exi-gente, aumentando sua lucratividadetambém por meio da eficiência em to-dos os níveis”, destaca o presidente daAbieps (Associação Brasileira das Indús-trias de Equipamentos para Postos deServiços), Carlos Alberto Zeppini.

Ele lembra também que o segmen-to – que aparentemente não foi conta-minado pela estagnação verificada emoutros campos da economia nacional– tem investido no desenvolvimento denovos equipamentos, materiais e sis-temas de prevenção de danos

ambientais, para atender às novas nor-mas em vigor, relacionadas tanto aocomércio de combustíveis como aossetores de equipamentos e serviços.“Esse elemento também levou ao aque-cimento das vendas no nosso merca-do”, declara Zeppini, argumentando,todavia, que esse percentual de cres-cimento “poderia ser ainda maior, caso– além das linhas de crédito já existen-tes – os postos também pudessem con-tar com os recursos provenientes daCide (Contribuição de Intervenção noDomínio Econômico) para a adequa-ção ambiental dos estabelecimentos àsnovas exigências ambientais”.

Pelos números da Abieps– entidadehoje integrada por aproximadamente100 empresas, instaladas em todo opaís –, em 2005 esse mercado regis-trou faturamento de R$ 1,08 bilhão,arrecadando cerca de R$ 200 milhõesde impostos aos cofres públicos e ge-rando 40,8 mil empregos, entre dire-tos e indiretos. “Esse crescimento de5% em 2006 logicamente teve efeitospositivos proporcionais também sobrea arrecadação e o nível de emprego”,arremata o presidente da Abieps.

ESTADO DÁ PRAZOATÉ 31 DE MARÇOPARA RELACRAÇÃODOS ECF’s

A Secretaria da Fazenda do Estado deSão Paulo (Sefaz) iniciará a fiscalizaçãodos lacres no equipamento Emissor deCupom Fiscal (ECF) a partir de abril.Em dezembro, mais de 70 milempresas receberam aviso sobre aobrigatoriedade da relacração até 31 demarço.

A exigência está na Portaria n° 36/06, da Coordenadoria da AdministraçãoTributária (CAT), que obriga oscontribuintes do Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Serviços(ICMS) a trocar o lacre do emissor, deuso obrigatório para quem fatura acimade R$ 120 mil por ano.

O custo pela troca do lacre poderáser abatido do pagamento do ICMS,desde que o contribuinte tenhasolicitado autorização para o uso doECF até 1° de março do ano passado.Um aparelho equivalerá a um créditode R$ 80; de duas a sete impressorasfiscais, R$ 75 cada; de oito a 13, R$70 cada; de 14 a 19, R$ 65 cada; emais de 20 emissores, R$ 60 cada.

O objetivo do Estado é combaterfraudes, diminuir a necessidade defiscalização dos aparelhos e aumentara arrecadação. A multa para quem nãocumprir a legislação é de 500 Ufesps(R$ 6.965), além do imposto, acrescidode multa de 150% do valor devido.

Foi adiada para a próxima legislatura(a partir de fevereiro) a votação dosubstitutivo do deputado DanielAlmeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei2316/03, do Senado, que institui oCódigo Brasileiro de Combustíveis.Além de estabelecer punições maisrigorosas para dificultar a ação dosfraudadores, o novo Código deverápropor o fortalecimento do poder defiscalização da ANP.

SÓ PARA LEMBRAR

1Já está em vigor desde o dia 20 de dezembro o Decreto Federal nº5.903/06, que determina a afixação depreços em cada um dos produtosexpostos ou, então, a adoção dochamado código referencial oucódigo de barras. As multas podemvariar de R$ 200 a R$ 3 milhões.

Caso o revendedor opte pelocódigo referencial, a relação doscódigos e seus respectivos preçosdevem estar visualmente unidos epróximos dos produtos a que sereferem, e imediatamente perceptívelao consumidor, sem a necessidade dequalquer esforço ou deslocamento desua parte. Deve também estarfisicamente ligado ao produto, em

contraste de cores e em tamanhosuficientes que permitam a prontaidentificação pelo consumidor.

Os que optarem pelo código debarras terão de dispor leitores ópticospara consultas de preços e que estejamafixados a menos de 15 metros dequalquer produto à venda.

NOTAS ELETRÔNICAS

2A FIC Petróleo é a única distribui- dora de combustíveis dentre asmais de 50 empresas que vão partici-par da segunda fase do Projeto NotaFiscal Eletrônica, da Secretaria da Fa-zenda do Estado. Em caráter experimen-tal, as empresas vêm emitindo notas fis-cais eletrônicas (NT-E) simultaneamen-te com as tradicionais de papel.

SETOR DE EQUIPAMENTOS ESERVIÇOS PARA POSTOS FECHA ANOCOM FATURAMENTO DE R$ 1 BI

CÓDIGO DE COMBUSTÍVEISSERÁ VOTADO PELOSDEPUTADOS ELEITOS

Janeiro 2007

Q

E

16

CONVENIÊNCIA É NOTÍCIACONVENIÊNCIA É NOTÍCIACONVENIÊNCIA É NOTÍCIACONVENIÊNCIA É NOTÍCIACONVENIÊNCIA É NOTÍCIAPor Cláudio Correra, diretor da MPP Marketing e professor da PUC/SP (correra@mppmarketing.com.br)

Todo início de ano é amesma coisa!

O que fazer para melhorar

Em primeiro lugar não é preci-so iniciar o ano para planejar,no varejo competitivo se pla-neja todos os dias e tambémse muda de táticas com a fre-qüência determinada pelomercado. Passou o tempoque uma loja durava anos semalterar nada. Hoje é precisomudar porque o consumidortem novos comportamentosde compra e se o lojista nãoapresentar novidades ele sim-plesmente troca de ponto devenda.

O varejo de bens de consu-mo duráveis ou não se tornouum negócio financeiro, onde ovalor da prestação é que levao consumidor às compras,mas no segmento de conveni-ência os valores agregadossão outros, onde a oferta deprodutos e serviços é queatraem os clientes.

Manter a loja sempre igualjá foi o principal argumentodas franqueadoras, mas a prá-tica tem mostrado que as lo-jas mais dinâmicas levam van-tagem na hora de apurar re-sultados.

Para se pensar em planeja-mento no varejo é preciso res-ponder as perguntas: Comovão as minhas vendas cresceuno ritmo do mercado ou acima? Aminha equipe está motivada e pre-parada para vender mais? Não éhora de melhorar a variedade deprodutos, rever os locais de expo-sição, dar destaque para produtosde maior valor agregado?, dentreoutras indagações que possamsinalizar oportunidades. Dessaforma estará preparado para orga-nizar os planos para 2007.

Calendário promocional para o primeiro semestre de 2007

Planejar as ações de marketing seguindo o calendário promocional fica maisfácil se preparar para cada evento e negociar melhor com os fornecedores,além de tornar a loja mais atrativa para os clientes.

Não basta planejar.É preciso fixar metas

Quem não planeja e não fixametas, não chega a lugar al-gum. O exercício de planeja-mento deve ser feito periodi-camente após avaliação dosresultados de cada trimestre,por exemplo, e as metas de-vem ser mensais e a equipeprecisa ser premiada pelosresultados.Envolver a equipe com metase premiação, tem dado certoem todas as lojas que apli-cam essa estratégia a longoprazo.

Exemplo de planejamento dos eventos do calendário promocional

Janeiro 2007

Confira os índices máximose mínimos e as variações depreços e custos de combus-tíveis, segundo dados ofici-ais da Agência Nacional dePetróleo (ANP).Os índices citados são refe-rentes à média nacional, doEstado de São Paulo e decinco cidades da BaixadaSantista (Santos, São Vicente,Praia Grande, Itanhaém,Cubatão e Guarujá) e de-vem ser utilizados apenascomo fonte de informaçãopara o gerenciamento dospostos revendedores.

17

INDICADORES

RANKING DE CUSTOS E PREÇOSNOVEMBRO X DEZEMBRO

METODOLOGIA:O Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis abrange GasolinaComum, Álcool Etílico Hidratado Combustível e Óleo Diesel Comum, pesquisados em 411 municípiosem todo o Brasil, inclusive Estado de São Paulo e as cidades de Santos, São Vicente, PraiaGrande, Itanhaém, Cubatão e Guarujá. O serviço é realizado pela empresa Polis Pesquisa LTDA.,de acordo com procedimentos estabelecidos pela Portaria ANP Nº 202, de 15/08/00. O trabalhoparalelo desenvolvido pelo Resan consiste em compilar os dados e calcular as médias de preços ecustos praticados pela revenda e pelas distribuidoras, sempre com base nos dados fornecidos pelosite da ANP. Mais informações pelo www.anp.gov.br ou pelo 0800-900267.

CONFIRA OS VALORES DE FORMAÇÃODOS PREÇOS DA GASOLINA E DIESEL

Fonte: Fecombustíveis(*) Valores médios estimados

NOVEMBRO (1)Semana 26/11 A 02/12

DEZEMBRO (2)Semana 24/12 a 30/12

PREÇO AO CONSUMIDOR PREÇO DA DISTRIBUIDORA

PREÇO AO CONSUMIDOR PREÇO DA DISTRIBUIDORA

VARIAÇÕES (2-1)Média

ConsumidorMédia

Distribuidora

Consulte linha completa: www.leone.equipamentos.com.br

Janeiro 2007

ANIVERSARIANTES

Variedades

PARA ANUNCIAR,LIGUE (11) 5641-4934OU (11) 9904-7083

18

Dados fornecidos pela secretaria do Resan: Helena Pinto da Silva

- secretária; Marize Albino Ramos - Central de Dados e

Documentação; Maria do Socorro G. Costa - Telemarketing

AV. ANA COSTA, 136 - VILA MATHIAS - SANTOSTELEFAX (013): 3233-2877

www.labormed-sso.com.br - e-mail: labormed@labormed-sso.com.br

ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES NO LOCAL

SAÚDE OCUPACIONAL

20/01 - José Arnóbio da Silva - Sind. Roraima;

07/02 - Mário Luiz Pinheiro Melo - Sind. Pará;25/02 - Joseval Alves Augusto - Sind.Pernambuco;

2ª QUINZENA DE JANEIRO2ª QUINZENA DE JANEIRO

1ª QUINZENA DE FEVEREIRO1ª QUINZENA DE FEVEREIRO

SINDICATOS

21 21 21 21 21 - Implantação SistemaCODIF: Portaria CAT 91/2006;- Encontro de RevendedoresRESAN;- Confraternização de NatalRESAN 2006.

22 22 22 22 22 - BR Distribuidora é Notifi-cada pela ANP por Prática deVerticalização.

23 23 23 23 23 - - - - - ContribuiçãoConfederativa 2007;- Cestas Básicas: Novo Fornecedor.

DEZEMBRO

06 a 08 - 3ºSeminário deAvaliação do

Modelo do AbastecimentoNacional de Combustíveis,em Angra dos Reis/RJ;11 - Entrevista para TVMar;13 - Reunião Ordinária doConselho Regional doSenac, em São Paulo;14 - Reunião da Comis-são de Distribuição eArmazenamento de Com-bustíveis (CEDAC), emSão Paulo, representadopelo assessor AvelinoMorgado;- Reunião do GT Treina-mento da CâmaraAmbiental do Comércio deDerivados de Petróleo daCETESB em São Paulo,representado pelo asses-sor Avelino Morgado;- Jantar de Confraterniza-ção do Senac, em SãoPaulo.21 - Assembléia Geral Or-dinária para aprovação daproposta orçamentáriapara o exercício de 2007,em Santos;

1 Osvaldo José PintoAuto Posto 7 Passos - Peruíbe

5 Ernesto Santos NunesAuto Posto Santa Rita - Santos

8 Maria de Fátima Veloso LopesPosto e Restaurante Buenos Aires -Registro

10 Marlene da Silva BarrosAuto Posto Dolemar - Peruíbe

12 Francisco Javier Otero GarciaPosto Santo Antônio - SantosOswaldo Rodrigues de AlmeidaLavagem e Lubrificações Benfica -Santos

15 Francisco de Souza NetoLuigi Vestenius Auto Posto Aster -GuarujáRaffaele Vestenius Auto PostoAster - Guarujá

17 Dorival Franco da SilvaAuto Posto C. Náutica -São VicenteIsabel Cristina de Oliveira CholbyAuto Posto Baleia - Guarujá

18 Clayton José Rigo JúniorGarage Reo Central - SantosJoana Mendes de Paula TeixeiraJ. Teixeira & Companhia - SantosJoão Jorge Gonçalves GuedesAuto Posto Tamburello - Santos

19 Manuel dos Santos GadanhaAuto Posto Silverstone - Santos

22 Maria das Graças Santos BentoAuto Posto Bom Amigo - Guarujá

25 Marcelo Rodrigues PerdigãoManuel R. Perdigão & Cia - Itanhaém

26 Antônio Carlos Ferreira dos SantosAuto Posto Japuí - São Vicente

27 Carlos Celso CarricoAuto Posto Pôr do Sol - Itanhaém

16 Antônio Borges GomesAuto Posto Acarau Ltda.

19 Amadeu Monteiro dos Santos FilhoA. Santos & Filho - Santos

20 Rui da Silva DiogoAuto Posto Di Mônaco - Praia Grande

26 Dilson FonsecaAuto Posto Montana de Registro -RegistroAuto Posto Montana de Cajati - Cajati

27 Daniel MartinezCentro Automotivo Jaguar - SantosAuto Posto São Vitor - Santos

31 Aldo Martins da Silveira FilhoAuto Posto Althamar - SantosAuto Posto Farol - BertiogaAuto Posto Riviera de São Lourenço -BertiogaAuto Posto Betmar - Bertioga

Janeiro 2007

M

19

Mais do que uma festa de confraterni-zação, o churrasco promovido peloResan para comemorar as festas definal de ano é um exemplo de que osindicato é uma grande família. Alémde propiciar a confraternização entreos familiares dos donos de postos, oevento do dia 10 de dezembro, reali-zado no Pé na Bola, na Ponta da Praia,em Santos, ajudou a estreitar os la-ços de amizades entre grupos derevendedores e colaboradores.

As crianças ganharam um domin-go especial com os animadores do gru-po do palhaço Pudim. Fantasiados dePower Rangers, a dupla brincou comos pequenos no playground e aprovei-tou a disposição dos adultos para al-gumas gincanas. Além das brincadei-ras, muita música e atividades lúdicas

entretiveram os pequenos por toda atarde até a chegada do tão esperadoPapai Noel.

Os adultos se divertiram com aspeladas nos campos de futebol do Péna Bola. Os campos de futebol foramdisputados por vários times de vetera-nos, amadores, juvenis, infantis e, so-bretudo, por muitos ‘pernas-de-pau’.Além dos gols, o mais divertido paraquem estava do lado de fora doalambrado foi conferir a ‘boa forma’ depais, maridos e amigos. Distensões econtusões à parte, a certeza é de queo futebol é uma das confraternizaçõespreferidas dos homens.

Sob a tutela do buffet TradicionalGrill, a churrascada agradou em cheiopela variedade das saladas servidas eda qualidade das carnes. Já estamos

contando os dias para o próximo even-to... Por isso, o Resan convida a todosos seus associados para que, em 2007,continuem participando da vida sindi-cal e social da nossa grande família.

CAMPANHA

A campanha ‘Abasteça o Natal deQuem Precisa’, desenvolvida tradicio-nalmente pelo Resan em novembro edezembro, entregou a cada uma das10 entidades beneficentes ajudadaspelo sindicato cerca de 600 quilos dealimentos e 50 quilos de leite em pó,doados por revendedores e colabora-dores. Os panetones e os briqnuedosdoados pelos convidados da confrater-nização também foram distribuídos àsfamílias carentes e às crianças assis-tidas pelas instituições.

PURA DESCONTRAÇÃO