REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA BACIA DO ALVIELA · candidatura para a empreitada até Maio de...
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REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA BACIA DO ALVIELA PROTOCOLO PARA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DE ALCANENA RELATÓRIO-SÍNTESE DO PONTO DE SITUAÇÃO DOS PROJECTOS ENVOLVIDOS NO PROTOCOLO 1. Introdução O presente Relatório foi elaborado no seguimento do pedido formulado pelo Gabinete do Senhor Secretário de Estado do Ambiente sobre o ponto de situação mensal relativo a cada um dos projectos englobados no Protocolo firmado entre o Instituto da Água (INAG, I.P.), a Administração de Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo, I.P.), a Câmara Municipal de Alcanena (C.M. Alcanena) e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA), tendo em vista a reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, integrado no Projecto de Requalificação e Valorização da bacia do Alviela. Em Dezembro de 2009 e Janeiro deste ano foram enviados o respectivos relatórios mensais, consistindo o presente na actualização do último documento enviado. Este Relatório dá conta de alguns atrasos não previstos, decorrentes da espera imposta pela aprovação do Orçamento de Estado (OE), nomeadamente importante nos casos do lançamento do concurso para a elaboração do Projecto para Remodelação da rede de colectores de águas residuais (com implicações óbvias no lançamento do concurso para a respectiva empreitada) e do concurso para a execução da empreitada de Reabilitação da célula de lamas não estabilizadas. No capítulo seguinte é apresentada uma sistematização das principais etapas, e respectivo enquadramento temporal, dos projectos envolvidos no Protocolo, sendo tecidos comentários adicionais sempre que se considerou oportuno. Os projectos em questão são os seguintes: 1. Remodelação da rede de colectores de águas residuais, compreendendo as fases de projecto e empreitada; 2. Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR; 3. Unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”); 4. Reabilitação da zona de lamas não estabilizadas, englobando o projecto, empreitada e fiscalização; 5. Defesa contra cheias da ETAR de Alcanena, nas vertentes das expropriações, desocupação e fiscalização; 1/8 ARH do Tejo, I.P. Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. Rua Braamcamp, 7 1250-048 Lisboa PORTUGAL tel: 211 554 800/801 fax: 211 554 809 e-mail: [email protected] www.arhtejo.pt
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REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA BACIA DO ALVIELA
PROTOCOLO PARA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DE ALCANENA
RELATÓRIO-SÍNTESE DO PONTO DE SITUAÇÃO DOS PROJECTOS ENVOLVIDOS NO PROTOCOLO
1. Introdução
O presente Relatório foi elaborado no seguimento do pedido formulado pelo Gabinete do Senhor Secretário de Estado do Ambiente sobre o ponto de situação mensal relativo a cada um dos projectos englobados no Protocolo firmado entre o Instituto da Água (INAG, I.P.), a Administração de Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo, I.P.), a Câmara Municipal de Alcanena (C.M. Alcanena) e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA), tendo em vista a reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, integrado no Projecto de Requalificação e Valorização da bacia do Alviela. Em Dezembro de 2009 e Janeiro deste ano foram enviados o respectivos relatórios mensais, consistindo o presente na actualização do último documento enviado.
Este Relatório dá conta de alguns atrasos não previstos, decorrentes da espera imposta pela aprovação do Orçamento de Estado (OE), nomeadamente importante nos casos do lançamento do concurso para a elaboração do Projecto para Remodelação da rede de colectores de águas residuais (com implicações óbvias no lançamento do concurso para a respectiva empreitada) e do concurso para a execução da empreitada de Reabilitação da célula de lamas não estabilizadas.
No capítulo seguinte é apresentada uma sistematização das principais etapas, e respectivo enquadramento temporal, dos projectos envolvidos no Protocolo, sendo tecidos comentários adicionais sempre que se considerou oportuno. Os projectos em questão são os seguintes:
1. Remodelação da rede de colectores de águas residuais, compreendendo as fases de projecto e empreitada;
2. Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR;
3. Unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”);
4. Reabilitação da zona de lamas não estabilizadas, englobando o projecto, empreitada e fiscalização;
5. Defesa contra cheias da ETAR de Alcanena, nas vertentes das expropriações, desocupação e fiscalização;
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6. Reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes.
No final do Relatório são apresentadas situações relativas a episódios de poluição denunciados a esta ARH no último mês pela Junta de Freguesia de Vaqueiros, na tentativa de resolução dos quais este Instituto envolveu os seus meios de fiscalização.
Deste Relatório é dado conhecimento às entidades signatárias do Protocolo.
2. Ponto de situação de cada um dos projectos
Enumeram-se de seguida cada um dos Projectos, com a sistematização das principais etapas e respectivo enquadramento temporal. De referir que a execução dos trabalhos (com excepção dos de “Defesa contra cheias da ETAR de Alcanena” e “Reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes”) está dependente da aprovação da candidatura ao respectivo programa do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). A candidatura será remetida aquando da abertura dos respectivos concursos do QREN e em simultâneo com o lançamento dos concursos dos estudos/empreitadas. As datas apresentadas pressupõem a aprovação das candidaturas.
1. Remodelação da rede de colectores de águas residuais
Responsável: ARH Tejo (Projecto de Execução) e AUSTRA (empreitada)
Objectivo: Implementação de rede de drenagem separativa de águas residuais.
Acções desenvolvidas:
• constituição de grupo de trabalho técnico;
• Caderno de Encargos concluído.
Acções a desenvolver:
• lançamento do concurso para elaboração do Projecto de Execução (dependente da aprovação do OE; prevê-se a data de Abril de 2010);
• entrega do Projecto de Execução (Janeiro de 2011);
• lançamento do concurso para a empreitada (Março de 2011);
• adjudicação da empreitada (Setembro de 2011).
Prazo previsto para conclusão dos trabalhos: Setembro de 2013.
Enquadramento QREN: No que respeita às despesas alocadas à elaboração dos estudos e projectos prevê-se que sejam suportadas a 75% pelo QREN, após aprovação da candidatura ao POR Centro (Acções de Valorização e Qualificação Ambiental). Neste caso, o concurso para elaboração do projecto será lançado após a aprovação do OE, uma vez que é permitido que a candidatura ao QREN seja feita após adjudicação do
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projecto, embora antes da sua conclusão (no caso de não haver um concurso aberto ao QREN logo que haja provação do OE).No que respeita à empreitada, o financiamento da mesma será submetido ao POR Centro (Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística).
Outros comentários: A AUSTRA, após contactos com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro, previa a formalização da candidatura para a empreitada até Maio de 2010. No entanto, este prazo não poderá ser cumprido uma vez que o valor previsto para a obra deverá resultar do Projecto, que não estará concluído em Maio de 2010. A ARH Tejo em conjunto com a AUSTRA estão a estudar a melhor forma de articular o andamento do projecto com a candidatura à empreitada, de modo a não comprometer prazos.
2. Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR
Responsável: AUSTRA, com acompanhamento da ARH Tejo
Acções desenvolvidas:
• pedido de estudo preliminar a duas empresas;
• validação das soluções preconizadas no Estudo Preliminar;
• escolha da solução a desenvolver em Projecto de Execução (em fase terminal).
Acções a desenvolver:
• adjudicação do Projecto de Execução (Abril de 2010);
• entrega do Projecto de Execução (Junho de 2010);
• adjudicação da empreitada (Janeiro de 2011).
Prazo previsto para conclusão dos trabalhos: Julho de 2012.
Enquadramento QREN: POR Centro (Acções de valorização e qualificação ambiental). A AUSTRA, após contactos com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro, prevê a formalização da candidatura para a empreitada até Maio de 2010 (investimento previsto de 7 000 000 €).
Outros Comentários: Os atrasos registados relativamente à calendarização prevista no último relatório prendem-se com a tomada de decisão por parte da AUSTRA relativamente ao projecto a adjudicar. Considerou-se um tempo de atraso de dois meses.
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3. Unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”)
Responsável: AUSTRA, com acompanhamento da ARH Tejo
Objectivo: construção da unidade de tratamento das “raspas verdes”.
Acções desenvolvidas:
• solução definida (em parceria com o CTIC);
• Projecto de Execução apreciado pela AUSTRA.
Acções a desenvolver:
• adjudicação da empreitada a 26 de Fevereiro de 2010.
Prazo previsto para conclusão dos trabalhos:Julho de 2011.
Enquadramento QREN: POR Centro (Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística).A AUSTRA, após contactos com a a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, prevê a formalização da candidatura para a empreitada até Maio de 2010.
4. Reabilitação da zona de lamas não estabilizadas
Responsável: ARH Tejo
Acções desenvolvidas:
• adjudicação do Estudo Prévio e Projecto de Execução (adjudicado à empresa Aqualogus, Engenharia e Ambiente);
• Estudo Prévio aprovado.
• Projecto de Execução entregue no dia 12 p.p. para aprovação.
Acções a desenvolver:
• lançamento do concurso para a empreitada: (dependente da aprovação do OE; prevê-se a data de Abril de 2010);
• adjudicação da empreitada:Outubro de 2010;
Prazo previsto para conclusão dos trabalhos: Outubro de 2012.
Enquadramento QREN: POVT (PO Temático Valorização do Território – Recuperação do passivo ambiental). A candidatura para a empreitada será entregue no dia 26 de Fevereiro.
Outros comentários: O Projecto de Execução foi entregue no passado dia 12 de Fevereiro, encontrando-se em análise pela ARH do Tejo. Uma vez que a elaboração do Projecto foi seguida semanalmente através de reuniões, não se prevêem alterações significativas no trabalho. O lançamento do concurso da empreitada ocorrerá após a aprovação do OE.
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5. Defesa contra cheias da ETAR de Alcanena
Responsável: ARH Tejo
Acções desenvolvidas:
• candidatura ao POR Centro (Acções de valorização e qualificação ambiental) aprovada;
• obra, em curso, adjudicada à firma Escavaterras, Lda.
• fiscalização e coordenação de segurança, em curso, adjudicada à firma Jersi, Lda.
Prazo previsto para conclusão dos trabalhos: Setembro de 2010.
Outros comentários: Tal como referido nos Relatórios anteriores, a empreitada encontra-se suspensa. No que se refere à necessária actualização do projecto, no dia 13 de Janeiro de 2010 realizou-se uma reunião na ARH Tejo com o projectista CENOR, prevendo-se que a revisão do projecto esteja concluída antes do reinício dos trabalhos, ou seja, antes do final de Março.
Relativamente ao financiamento comunitário através do POR Centro, a ARH Tejo constatou a necessidade de reformular a candidatura em termos temporais para adequação ao contrato estabelecido com o empreiteiro.
6. Reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes
Responsável: ARH Tejo
Acções desenvolvidas:
• candidatura ao POR Alentejo (Acções de valorização e qualificação ambiental) aprovada;
• adjudicação da empreitada à Conduril, S.A. em Setembro de 2009;
• adjudicação da fiscalização à DHV S.A. em Setembro de 2009.
Prazo previsto para conclusão dos trabalhos: Novembro de 2010 (estimativa).
Outros comentários: As fortes chuvadas que se fizeram sentir na última semana de 2009 levaram ao registo de caudais elevados no Rio Alviela e à queda de parte da muralha. No dia 05 de Janeiro de 2010 o empreiteiro informou a Fiscalização de que, decorrente das condições climatéricas adversas registadas, não existiam, à data, frentes de obra possíveis na empreitada. No dia 22 de Fevereiro a Fiscalização informou a ARH Tejo do pedido de suspensão dos trabalhos solicitado pelo empreiteiro, alegando motivos de força maior, por um período de 10 semanas, a contar do dia 22 de Fevereiro. Neste caso, a obra ficará suspensa até ao dia 27 de Abril.
A ARH aproveitou a suspensão inicial da empreitada para reunir com os projectistas Aqualogus e Lisconceb com vista à actualização do projecto inicial e novos projectos complementares, nomeadamente para
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muralha derrubada pelas cheias e reconstrução da levada da margem direita, a jusante da cascata. Estes projectos serão executados mediante novas empreitadas. Prevê-se a entrega dos Projectos até final de Março de 2010, após a qual serão feitas as adjudicações das empreitadas complementares.
No que se refere ao financiamento comunitário através do POR Alentejo a ARH solicitou uma reprogramação temporal do contrato definanciamento, uma vez que este só previa execução financeira em 2009 (este facto decorre de ter sido o INAG a iniciar a candidatura e a transferência do processo para a ARH só ter ocorrido em meados de 2009). O pedido de reprogramação foi deferido pela autoridade de gestão do POR Alentejo.
O grupo de trabalho constituído pela ARH Tejo, a C.M. de Alcanena e a AUSTRA encontra-se ainda a elaborar o revisão do Regulamento do Sistema de Águas Residuais da Alcanena.
3. Casos de poluição do rio Alviela
Nos dias 22 de Janeiro, 29 de Janeiro, 04 de Fevereiro e 11 de Fevereiro últimos foram denunciadas, pela Junta de Freguesia de Vaqueiros, descargas de poluentes aparentemente sem tratamento no rio Alviela. A ARH Tejo, na impossibilidade de manter em permanência o local sob vigilância, enviou uma equipa de técnicos ao local de modo a que fosse averiguada a origem de cada um dos fenómenos de poluição observados.
No primeiro caso associaram-se os problemas ao deficiente funcionamento de um colector de uma indústria, situação resolvida no dia seguinte, após a visita dos técnicos da ARH às instalações industriais. A ARH do Tejo levantou um auto de notícia.
Às situações ocorridas a 29 de Janeiro, 4 de Fevereiro e 11 de Fevereiro não foi possível atribuir uma causa directa. O Gabinete do Médio e Alto Tâmega deste Instituto, após visita ao local, constatou a existência de espumas nos locais de maior turbulência, provavelmente associados à presença de substâncias tensioactivas existentes nos efluentes tratados e sem que isso , no actual quadro de funcionamento da ETAR, possa constituir uma infracção. Ainda no âmbito desta denúncia foram solicitados resultados de auto-controlo da ETAR de Alcanena. Da AUSTRA foi recebida a informação de que a situação de espuma poderá ter-se devido, igualmente, ao facto de se ter verificado uma decadência na microfauna do processo de tratamento biológico resultante da grande afluência de água pluvial.
Apresentam-se de seguida algumas fotografias tiradas aquando das visitas ao local.
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RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DAS OCORRÊNCIAS
Fotografia 3– Rio Alviela em Pernes, a montante da queda de água (em 25.01.2010)
Fotografia 4 – Rio Alviela em Pernes, a jusante da queda de água (em 25.01.2010)
Fotografia 5 – Rio Alviela em Secalina, na saída da Ponte Romana (em 04.02.2010)
Fotografia 6 – Rio Alviela em Secalina, a jusante da Ponte Romana (em 04.02.2010)
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Fotografia 9– Rio Alviela em Pernes, a jusante da Ponte Romana (em 10.02.2010)
Fotografia 10– Rio Alviela em Secalina, a montante da queda de água (em 10.02.2010)
Fotografia 11– Rio Alviela em Secalina, a jusante da queda de água (em 10.02.2010)
Fotografia 12– Ribeira do Carvalho a jusante da descarga da ETAR (em 10.02.2010)
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2010
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