RELATÓRIO Workshop “HABITAÇÃO COMO UM...
Transcript of RELATÓRIO Workshop “HABITAÇÃO COMO UM...
Elaborado para a
Câmara Municipal de Lisboa
Por
Centro de Estudos sobre Cidades e Vilas Sustentáveis
Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente
Faculdade de Ciências e Tecnologia / Universidade Nova de Lisboa
Dezembro 2008
RELATÓRIO
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM
DIREITO”
Ficha Técnica
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Programa Local de Habitação de Lisboa
Tel. 218 170 170
Fax. 218 170 189
e-mail: [email protected]
Arqª Helena Roseta, Vereadora CML
Drª Teresa Craveiro, Directora do Departamento
de Planeamento Estratégico
Drª Ana Lúcia Antunes (Departamento de
Planeamento Estratégico)
Arqº François Pechereau (Gabinete da Vereadora)
Dr. Hélder Santos (Divisão de Informação e
Atendimento)
Arqº Miguel Graça (Gabinete da Vereadora)
Dr. Paulo Silva Santos (Departamento de
Planeamento Estratégico)
Arqº Pedro Homem Gouveia (Departamento de
Acção Social)
Arqº Rui Franco (Gabinete da Vereadora)
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA DO AMBIENTE
Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade
Nova de Lisboa (UNL)
Tel. 212 949 664
http://civitas.dcea.fct.unl.pt
e-mail: [email protected]
Prof. Doutor João Farinha
Dr.ª Ursula Caser
Eng.ª Carmen Quaresma
Dr.ª Maria José Sousa
Paulo Raposeiro
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO”
13 de Dezembro de 2008
ÍNDICE
1. SESSÃO PLENÁRIA DE ABERTURA 2
1.1 Introdução 2
2. ASPECTOS METODOLÓGICOS 5
3. SESSÃO EM GRUPOS DE TRABALHO 8
3.1 Grupo de Trabalho A 8
3.1.1 Qual a Imagem que melhor simboliza a “Habitação como um Direito” por Mim desejada
para Lisboa, para 2013? 8
3.1.2 Como Estamos Hoje? Principais Problemas do Direito à Habitação em Lisboa e o que
Fazer para Evoluir da Situação Actual (2008) para o Futuro Desejado (2013) 10
3.1.3 De 2008 para 2013 – Se Eu Tivesse o Poder e os Meios 11
3.1.4 De 2008 para 2013 – Como Avaliar o Sucesso do Programa Local de Habitação de
Lisboa?
16
3.2 Grupo de Trabalho B 17
3.2.1 Qual a Imagem que melhor simboliza a “Habitação como um Direito” por Mim desejada
para Lisboa, para 2013?
17
3.2.2 Como Estamos Hoje? Principais Problemas do Direito à Habitação em Lisboa e o que
Fazer para Evoluir da Situação Actual (2008) para o Futuro Desejado (2013)
18
3.2.3 De 2008 para 2013 – Se Eu Tivesse o Poder e os Meios 18
3.2.4 De 2008 para 2013 – Como Avaliar o Sucesso do Programa Local de Habitação de
Lisboa?
20
3.3 Grupo de Trabalho C 21
3.3.1 Qual a Imagem que melhor simboliza a “Habitação como um Direito” por Mim desejada
para Lisboa, para 2013?
21
3.3.2 Como Estamos Hoje? Principais Problemas do Direito à Habitação em Lisboa e o que
Fazer para Evoluir da Situação Actual (2008) para o Futuro Desejado (2013)
22
3.3.3 De 2008 para 2013 – Se Eu Tivesse o Poder e os Meios 23
3.3.4 De 2008 para 2013 – Como Avaliar o Sucesso do Programa Local de Habitação de
Lisboa?
25
3.4 Grupo de Trabalho D 26
3.4.1 Qual a Imagem que melhor simboliza a “Habitação como um Direito” por Mim desejada
para Lisboa, para 2013?
26
3.4.2 Como Estamos Hoje? Principais Problemas do Direito à Habitação em Lisboa e o que
Fazer para Evoluir da Situação Actual (2008) para o Futuro Desejado (2013)
27
3.4.3 De 2008 para 2013 – Se Eu Tivesse o Poder e os Meios 27
3.4.4 De 2008 para 2013 – Como Avaliar o Sucesso do Programa Local de Habitação de
Lisboa?
30
3. SESSÃO PLENÁRIA DE APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS 31
4. ANEXO 36
4.1 Programa 36
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
2
1. SESSÃO PLENÁRIA DE ABERTURA
1.1 Introdução
O Workshop “Habitação como um Direito” realizou-se no dia 13 de Dezembro de 2008 no
“Jardim de Inverno” do Teatro Municipal de São Luís. Contou com a presença de vários
participantes de diferentes grupos, nomeadamente, Cidadãos, representantes de Associações
e Comissões de Moradores e de Cooperativas de Habitação.
Figura 1 – Imagens da Sessão Plenária Inicial.
A abertura da sessão esteve a cargo da Vereadora responsável, Arqª Helena Roseta, que deu
as boas vindas e agradeceu a presença de todos. Começou a sua apresentação referindo que o
Programa Local de Habitação (PLH) é um instrumento político de âmbito municipal ou
intermunicipal, previsto no Plano Estratégico de Habitação 2008/2013 (PEH 2008/2013). É um
instrumento que permite ao município desempenhar o seu papel regulador no mercado da
habitação, suprindo falhas e disfunções, e deve contribuir para garantir o direito à habitação
previsto no artigo 65 da Constituição.
De seguida, identificou os objectivos gerais do PLH:
• Conhecer melhor as necessidades quantitativas e qualitativas de habitação
• Conhecer o mercado habitacional local e as suas dinâmicas
• Hierarquizar prioridades
• Identificar os recursos e parceiros mobilizáveis
• Enquadrar as intervenções de regeneração urbana
• Contratualizar intervenções
• Divulgar “boas práticas” na gestão do parque público.
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Referiu ainda que a base do PLH deve assentar nas freguesias, que são os órgãos autárquicos
mais próximos da realidade e com melhor conhecimento do terreno, mas que as políticas e
medidas do PLH terão de contar com as organizações da sociedade civil, o sector cooperativo e
todos os intervenientes no mercado da habitação.
Em seguida, a Dr.ª Teresa Craveiro, Directora do Departamento de Planeamento Estratégico,
começou por fazer um enquadramento da Grande Área Metropolitana de Lisboa referindo as
suas principais potencialidades. Em seguida, apresentou o modelo de ordenamento da cidade
preconizado nos anos 90 no âmbito do Plano Estratégico de Lisboa.
Seguidamente, referiu os principais problemas/situações que existem hoje na cidade de
Lisboa, nomeadamente:
• Reabilitação/Requalificação
• Núcleos de Interesse Histórico
• Devolutos
• Bairros Municipais
• Cooperativas -Monitorização
• AUGI’s
• Dispersos da CML
Falou, ainda, das questões da reabilitação do Centro Histórico da cidade de Lisboa e da
requalificação das periferias. Terminou a sua apresentação referindo que o PLH possui três
áreas temáticas de interesse: habitação, mobilidade e espaços públicos / equipamentos.
De seguida a Dr.ª. Ursula Caser, da equipa da FCT/UNL, deu as boas vindas e agradeceu o
convite para a dinamização deste Workshop de Participação. Apresentou os objectivos, o
método e a estrutura dos trabalhos da Sessão (Figura 3), cuja explicação detalhada se encontra
no Capítulo 2.
Os objectivos do processo participativo do Workshop são:
• Identificar carências e desafios habitacionais na Cidade de Lisboa;
• Envolver de forma dinâmica e eficiente actores locais de habitação;
• Proporcionar a reflexão e troca de ideias sobre a Situação Actual, o Futuro Desejado e
os modos para lá Chegar;
• Gerar recomendações para a Equipa do Programa Local de Habitação de Lisboa.
Figura 2 – Intervenção da Dr.ª Teresa Craveiro.
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
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Figura 3 – Método de trabalho e estrutura da Sessão.
A sessão continuou de seguida sob a forma de Grupos de Trabalho (Capítulo 3). Os resultados
da Sessão Plenária Final encontram-se no Capítulo 4.
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2. ASPECTOS METODOLÓGICOS
A metodologia dos trabalhos de grupo visou criar uma atmosfera de trabalho descontraída e
criativa, onde os participantes puderam expressar-se em igualdade de circunstâncias segundo
regras claras, integrados num processo eficiente e tanto quanto possível convergente para a
obtenção de consensos.
No início do Workshop os participantes eram convidados a realizar duas actividades iniciais.
A primeira actividade consistia em colocar uma etiqueta autocolante num painel com um
mapa da cidade de Lisboa segundo o endereço da sua residência.
O mapa da cidade de Lisboa estava dividido em 4 Coroas de acordo com a seguinte
distribuição:
• Grupo de Trabalho A: Ameixoeira, Beato; Benfica, Carnide, Charneca; Lumiar, Marvila;
Stª Maria Dos Olivais; São Domingos de Benfica.
• Grupo de Trabalho B: Ajuda; Alcântara; Alto do Pina; Alvalade; Campo Grande;
Campolide; Nossa Senhora de Fátima; Stª Maria de Belém; São Francisco Xavier; São
João de Brito; São João de Deus; São Sebastião da Pedreira.
• Grupo de Trabalho C: Anjos; Coração de Jesus; Lapa, Mercês; Pena; Penha de França;
Prazeres; Santa Engrácia; Santa Isabel; Santo Condestável; Santos O Velho; São João; São
Jorge de Arroios; São Jose; São Mamede.
• Grupo de Trabalho D: Castelo; Encarnação; Graça; Madalena; Mártires; Sacramento;
Santa Catarina; Santa Justa; Santiago; Santo Estêvão; São Cristóvão e São Lourenço; São
Miguel; São Nicolau; São Paulo; São Vicente de Fora; Sé; Socorro.
Figura 4 – Mapa da cidade de Lisboa dividido pelas quatro coroas.
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
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Figura 5 – Imagens da primeira actividade inicial.
A segunda actividade consistia num outro painel com uma figura octogonal alusivo às
prioridades apontadas pelo Plano Estratégico de Habitação Nacional. Cada participante
dispunha de 4 etiquetas autocolantes para colocar neste painel.
Foram preparadas várias mesas de trabalho de acordo com o número de participantes
provenientes de cada Coroa da cidade de Lisboa.
Cada grupo de trabalho contou com cerca de 5 a 6 pessoas.
Em cada uma das mesas foi proposto aos participantes as seguintes tarefas:
� 1ª Tarefa: “Ano 2013”. Escolher o postal que melhor simboliza a “Habitação como um
Direito” por si desejada para Lisboa, para 2013 e preencher uma ficha. Nessa ficha era
pedido ao participante que descrevesse, através de 4 ou 5 palavras-chave, o que o
postal escolhido simbolizava para si. Esta actividade era individual. Posteriormente
deveria explicar sucintamente aos restantes elementos da mesa as razões da sua
escolha e as suas palavras-chave.
� 2ª Tarefa: “Ano 2008”. Focar agora no presente (em 2008) e nos principais Problemas
do Direito à Habitação em Lisboa, com especial incidência na zona territorial da mesa,
assim como, O que Fazer para Evoluir da Situação Actual (2008) para o Futuro
Desejado (2013). Para esta tarefa foi pedido a cada grupo de trabalho que preenchesse
uma ficha.
� 3.ª Tarefa: “De 2008 para 2013”. Se tivéssemos o Poder e os Meios o que faríamos para
conseguir obter o Direito à Habitação. Para esta tarefa foi pedido a cada grupo de
trabalho que elegesse o Projecto mais Urgente, o Projecto mais Inovador e o Projecto
mais Viável de Concretizar.
� 4ª Tarefa: “De 2008 para 2013”. Avaliar o Sucesso do Programa Local de Habitação de
Lisboa no caminho entre 2008 e 2013. Para tal, foi pedido ao grupo que preenchesse
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uma ficha com sugestões de parâmetros de avaliação do Programa Local de Habitação
de Lisboa para aplicar ao longo deste percurso.
� 5.ª Tarefa: foi pedido, ainda, aos grupos de trabalho que sintetizassem todo o trabalho
realizado ao longo do dia numa cartolina colorida.
Imagens dos Participantes na Sessão em Grupos de Trabalho
Mesas de trabalho do Grupo A.
Mesa de trabalho do Grupo B.
Mesa de trabalho do Grupo C.
Mesa de trabalho do Grupo D.
Imagem geral dos grupos de trabalho.
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3. RESULTADOS DA SESSÃO EM GRUPOS DE TRABALHO
3.1 Grupo de Trabalho A
O Grupo A correspondia às freguesias de Ameixoeira, Beato; Benfica, Carnide, Charneca;
Lumiar, Marvila; Santa Maria Dos Olivais e São Domingos de Benfica.
Era composto por duas mesas de trabalho. Apresenta-se, em seguida, o resultado do trabalho
desenvolvido por estes dois grupos.
3.1.1 Qual a Imagem que melhor simboliza a “Habitação como um Direito” por Mim
desejada para Lisboa, para 2013?
Apresenta-se de seguida a visão dos participantes desejada para a “Habitação como um
Direito” em 2013, sistematizada pelas duas mesas de trabalho correspondentes às freguesias
inseridas no Grupo A.
Grupo A (Mesa 1) -- A Visão Desejada para a “Habitação como um Direito”
Relva; espaço; protecção.
Espaço; zonas verdes;
qualidade; mobilidade; inovação.
Gostaria que em 2013 houvesse habitação condigna para todos.
Lazer; oxigénio; espaço;
Cultura; harmonia.
Proximidade; qualidade de vida;
igualdade; abrangência; heterogeneidade.
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Grupo A (Mesa 2) -- A Visão Desejada para a “Habitação como um Direito”
Natural; ponderado; adaptável.
Harmonia; equilíbrio; natureza;
bairro; paz.
Seres vivos; amizade;
solidariedade; paz.
Sorte (?) Para quem? Nem o
trevo de 4 folhas nem a pobre da joaninha (voa voa)
conseguem dar-nos sorte nesta crise capitalista.
Gatos, ainda vá, agora cães
perigosos “jamais”, porque as casas “gebalis” não têm
condições para humanos quanto mais para “pitbulls”.
Paz! Havendo paz, há harmonia
entre os vizinhos, o que,
normalmente não há, em
bairros “gebalis”.
Típico! Mas para turista ver porque os interiores deixam
muito a desejar. Renovação é o que se deseja.
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
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3.1.2 Como Estamos Hoje? Principais Problemas do Direito à Habitação em Lisboa e o
que Fazer para Evoluir da Situação Actual (2008) para o Futuro Desejado (2013)
Como Estamos Hoje
Principais Problemas do Direito à Habitação em Lisboa (2008)
Como Resolver os Problemas
O que Fazer para Evoluir da Situação Actual (2008) para o Futuro Desejado (2013)
1 Edifícios devolutos 1 Sem indicação.
2 Preços de venda/arrendamento elevados
2 “Dumping” de preços de terreno com
obrigatoriedade de construção rápida e
tecto de preço.
Reanimação da EPUL com recuperação do
objectivo inicial: intervir no mercado a
preços acessíveis.
3 Segurança 3 Políticas de apoio à juventude.
PSP de proximidade.
4 Transportes
4 Bairros “completos” que permitam
trabalhar perto da habitação.
A Câmara ter responsabilidade na
gestão/definição da política de
transportes.
Apoio ao uso de bicicletas –
estacionamentos, sistema de apoio à
circulação – ciclovias.
Como Estamos Hoje
Principais Problemas do Direito à Habitação em Lisboa (2008)
Como Resolver os Problemas
O que Fazer para Evoluir da Situação Actual (2008) para o Futuro Desejado (2013)
1 Má gestão do património 1 Gestão participada (variável)
Dignificar as “Organizações de Moradores”
2 Mau ambiente nos bairros (vizinhança) 2 Regras claras (com estatuição e sanção).
Contas “bem” feitas.
3 Tribunais não funcionam
3 Criação / reforço / reforma: instância de
resolução de conflitos locais a nível
municipal.
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3.1.3 De 2008 para 2013 – Se Eu Tivesse o Poder e os Meios
Nesta fase foi solicitado aos participantes, nas 2 mesas de trabalho, que elegessem o Projecto
mais Urgente, o Projecto mais Inovador e o Projecto mais Viável de Concretizar e que os
desenvolvessem em fichas que seguidamente se transcrevem.
P r o j e c t o m a i s U r g e n t e
TÍTULO da Ideia de Projecto: R e a b i l i t a ç ã o d o P a r q u e E d i f i c a d o
APROFUNDAR o Projecto e descrever o seu Conteúdo:
Grande parte do parque habitacional das zonas centrais de Lisboa encontra-se num estado
avançado de degradação.
1. Decidir qual o custo máximo de reabilitação (C€)
2. Identificar edifícios a reabilitar (< C€)
3. Demolir os restantes
4. Ocupar quarteirões livres com equipamento ou espaços verdes.
Quais são os RESULTADOS visíveis do Projecto no curto prazo (2 anos):
1. Melhoria da qualidade urbana / espaço urbano
2. Maior apetência para ocupação
3. Possivelmente aumento da procura por parte de novos habitantes
Que PARCERIAS devem ser construídas para este Projecto:
1. Eventuais promotores de espaços culturais / equipamentos (federações/clubes)
2. Promotores com interesses no bairro
3. Cooperativas de habitação
4 Má gestão financeira 4 Análise custo-benefícios.
Transparência de custos.
5 Não inclusão de jovens 5 Criação de Centros Juvenis.
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Recursos Financeiros
Legislação
Decisão do Órgão Autárquico
Capacidade Interna de Elaboração do Projecto
X
X
Circulação de Informação
Formação de Parcerias Privadas
Formação de Parcerias Públicas
Participação dos Cidadãos
Outros. Quais?
X
Recursos Financeiros
Legislação
Decisão do Órgão Autárquico
Capacidade Interna de Elaboração do Projecto
X
Circulação de Informação
Formação de Parcerias Privadas
Formação de Parcerias Públicas
Participação dos Cidadãos
Outros. Quais?
X
X
O SUCESSO DO PROJECTO depende de:
P r o j e c t o m a i s I n o v a d o r
TÍTULO da Ideia de Projecto: A u t o - R e a b i l i t a ç ã o d e F o g o s
C a m a r á r i o s
APROFUNDAR o Projecto e descrever o seu Conteúdo:
o A Câmara Municipal de Lisboa é proprietária de mais de 3 mil edifícios. Não tem verbas
para realizar obras de reabilitação. Cria, então, uma lista de oferta. Aceita propostas para
arrendamento a preços mais reduzidos em troca de participação nas obras. Esta
modalidade pode ser feita por edifício ou por fogo.
o Arrendatário a 5 anos – prorrogáveis com devolução do investimento.
Quais são os RESULTADOS visíveis do Projecto no curto prazo (2 anos):
o Parte do parque camarário reabilitado.
o Acréscimo de população.
Que PARCERIAS devem ser construídas para este Projecto:
o Cooperativas de habitação criadas Ad-Hoc também por cada edifício.
o Comissões de moradores.
O SUCESSO DO PROJECTO depende de:
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Recursos Financeiros
Legislação
Decisão do Órgão Autárquico
Capacidade Interna de Elaboração do Projecto
X
Circulação de Informação
Formação de Parcerias Privadas
Formação de Parcerias Públicas
Participação dos Cidadãos
Outros. Quais?
X
X
X X
X
P r o j e c t o m a i s V i á v e l d e C o n c r e t i z a r
TÍTULO da Ideia de Projecto: R e l a n ç a m e n t o d a E P U L
APROFUNDAR o Projecto e descrever o seu Conteúdo:
A EPUL, na sua génese, era uma empresa camarária com objectivos de “controlo” do custo
de habitação. Com o tempo, passou a actuar no mercado como um promotor com
objectivos de lucro.
Deverá ser reconvertida em “instrumento” regularizador de acordo com a política Câmara
Municipal de Lisboa. Instrumento na reabilitação, vendendo apenas com direito de
superfície.
Quais são os RESULTADOS visíveis do Projecto no curto prazo (2 anos):
A dois anos, poderá apresentar um portfolio de alguns edifícios camarários recuperados
para arrendamento.
Que PARCERIAS devem ser construídas para este Projecto:
o Parcerias com entidades passíveis de ocuparem comercialmente ou temporariamente os
pisos térreos, viabilizando parte do investimento e garantindo um “mix” de ocupação que
permita uma maior vivência do bairro.
o Eventual formação de parcerias público-privadas.
O SUCESSO DO PROJECTO depende de:
P r o j e c t o m a i s U r g e n t e
TÍTULO da Ideia de Projecto: R e o r d e n a m e n t o P o l í t i c o - A d m i n i s t r a t i v o
d o M u n i c í p i o
APROFUNDAR o Projecto e descrever o seu Conteúdo:
Reordenar o território e a divisão em freguesias do concelho.
Quais são os RESULTADOS visíveis do Projecto no curto prazo (2 anos):
o Mais democracia.
o Mais eficiência.
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Recursos Financeiros
Legislação
Decisão do Órgão Autárquico
Capacidade Interna de Elaboração do Projecto
X
Circulação de Informação
Formação de Parcerias Privadas
Formação de Parcerias Públicas
Participação dos Cidadãos
Outros. Quais?
Recursos Financeiros
Legislação
Decisão do Órgão Autárquico
Capacidade Interna de Elaboração do Projecto
X
X
Circulação de Informação
Formação de Parcerias Privadas
Formação de Parcerias Públicas
Participação dos Cidadãos
Outros. Quais?
X
X
X
X X
o Mais eficácia.
Que PARCERIAS devem ser construídas para este Projecto:
Sem indicação.
O SUCESSO DO PROJECTO depende de:
P r o j e c t o m a i s I n o v a d o r
TÍTULO da Ideia de Projecto: G e s t ã o p a r t i c i p a d a p o r B a i r r o
APROFUNDAR o Projecto e descrever o seu Conteúdo:
o Projecto em que a política de habitação fica sujeita a um procedimento de participação
pública (com a sociedade civil). A tomada de decisões/actos sobre as questões da habitação
fica sujeito ao parecer da sociedade civil.
o Prever soluções de co-gestão / gestão participada.
Quais são os RESULTADOS visíveis do Projecto no curto prazo (2 anos):
Sem Indicação.
Que PARCERIAS devem ser construídas para este Projecto:
Sem Indicação.
O SUCESSO DO PROJECTO depende de:
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Recursos Financeiros
Legislação
Decisão do Órgão Autárquico
Capacidade Interna de Elaboração do Projecto
X
X
Circulação de Informação
Formação de Parcerias Privadas
Formação de Parcerias Públicas
Participação dos Cidadãos
Outros. Quais?
X
X
X
P r o j e c t o m a i s V i á v e l d e C o n c r e t i z a r
TÍTULO da Ideia de Projecto: P r o v e d o r d o B a i r r o
APROFUNDAR o Projecto e descrever o seu Conteúdo:
“O Povo é quem mais ordena”.
O Bairro como realidade elege um porta-voz junto da autarquia, fazendo “lobby” pelo seu
bairro.
Quais são os RESULTADOS visíveis do Projecto no curto prazo (2 anos):
Sem Indicação.
Que PARCERIAS devem ser construídas para este Projecto:
Sem indicação.
O SUCESSO DO PROJECTO depende de:
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3.1.4 De 2008 para 2013 – Como Avaliar o Sucesso do Programa Local de Habitação
de Lisboa?
Sugestões de Parâmetros de Avaliação:
� A partir destes parâmetros criar uma “classificação de qualidade” que permita parametrizar
a situação existente e a evolução das condições do parque habitacional
� Área reabilitada (m2)
� Composição sociológica de cada bairro / área de intervenção. Permite perceber o sucesso /
fracasso das políticas de integração, heterogeneização
� Controle anual às habitações ocupadas (se são bem tratadas pelos habitantes)
� Criação de parâmetros de avaliação da qualidade da habitação:
� Certificado energético
� Redes de infra-estruturas
� Estabilidade
� Áreas disponíveis face ao RGEU
� Acessibilidade (face a parâmetros legislativos, como exemplo, deficientes)
� Transportes / acessos
� Diminuição de fogos devolutos / resolução de pedidos de alojamento
� Eficácia na atribuição de casas devolutas a novos habitantes vindos de fora
� Inquérito à população (% do nível de conhecimento e de participação)
� Número de observações / reclamações
� Número de visitas ao site
� Número/variação de habitantes por: rua / área de intervenção / bairro
� Variação da área ocupada / devoluta
� Variação das áreas ocupadas por serviços e comércio
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3.2 Grupo de Trabalho B
O Grupo B correspondia às freguesias de Ajuda; Alcântara; Alto do Pina; Alvalade; Campo
Grande; Campolide; Nossa Senhora de Fátima; Santa Maria de Belém; São Francisco Xavier;
São João de Brito; São João de Deus e São Sebastião da Pedreira.
Era composto por uma mesa de trabalho. Apresenta-se, em seguida, o resultado do trabalho
desenvolvido por este grupo.
3.2.1 Qual a Imagem que melhor simboliza a “Habitação como um Direito” por Mim
desejada para Lisboa, para 2013?
Apresenta-se de seguida a visão dos participantes desejada para a “Habitação como um
Direito” em 2013.
Grupo B -- A Visão Desejada para a “Habitação como um Direito”
Interculturalidade; co-participação; cidadania;
comunidade.
Tempo (qualidade de vida);
lazer; segurança; poder local próximo dos cidadãos;
cidadania.
Habitação; recuperação;
mudança geracional; especificidade da paisagem
Lisboeta.
Mobilidade; ambiente;
cosmopolitismo; lazer.
conhecimento.
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
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3.2.2 Como Estamos Hoje? Principais Problemas do Direito à Habitação em Lisboa e o
que Fazer para Evoluir da Situação Actual (2008) para o Futuro Desejado (2013)
3.2.3 De 2008 para 2013 – Se Eu Tivesse o Poder e os Meios
Nesta fase foi solicitado aos participantes, na mesa de trabalho, que elegessem o Projecto
mais Urgente, o Projecto mais Inovador e o Projecto mais Viável de Concretizar e que os
desenvolvessem em fichas que seguidamente se transcrevem.
P r o j e c t o m a i s U r g e n t e
TÍTULO da Ideia de Projecto: I n t e r l i g a ç ã o U r b a n a
APROFUNDAR o Projecto e descrever o seu Conteúdo:
o Aproximar os diferentes intervenientes na cidade: instituições estatais, locais, privadas
(lucrativas e não lucrativas) e cidadãos.
o Maximizar o conjunto de espaços.
o Optimizar o acesso à informação produzida nos diferentes níveis.
o Criar um Fórum Temático Territorial com uma periodicidade regular.
Como Estamos Hoje
Principais Problemas do Direito à Habitação em Lisboa (2008)
Como Resolver os Problemas
O que Fazer para Evoluir da Situação Actual (2008) para o Futuro Desejado (2013)
1 Custos – rendas e prestações bancárias 1 Reduzir as mais-valias.
Reavaliação de impostos.
2 Apoios sociais 2 Fomentar a Rede Social / regulação e
monitorização.
3 Apoios culturais e religiosos 3 Multiplicação de equipamentos.
4 Propriedade devoluta
4 Aumentar os benefícios fiscais para novos
arrendamentos.
Aumentar a penalização do IMI.
Realojamento dos não PER em habitações
devolutas.
5 Desarticulação social 5 Maior proximidade entre instituições
municipais e a sociedade civil.
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
19
Recursos Financeiros
Legislação
Decisão do Órgão Autárquico
Capacidade Interna de Elaboração do Projecto
Circulação de Informação
Formação de Parcerias Privadas
Formação de Parcerias Públicas
Participação dos Cidadãos
Outros. Quais? Criação de circuitos que garantam execução das decisões.
X
Recursos Financeiros
Legislação
Decisão do Órgão Autárquico
Capacidade Interna de Elaboração do Projecto
Circulação de Informação
Formação de Parcerias Privadas
Formação de Parcerias Públicas
Participação dos Cidadãos
Outros. Quais?
Quais são os RESULTADOS visíveis do Projecto no curto prazo (2 anos):
o Maior eficácia na intervenção dos vários agentes.
Que PARCERIAS devem ser construídas para este Projecto:
o Começando nas parcerias locais até às regionais e nacionais.
o Parcerias entre facilitadores e mediadores.
O SUCESSO DO PROJECTO depende de:
P r o j e c t o m a i s I n o v a d o r
TÍTULO da Ideia de Projecto: E m p r e e n d e d o r i s m o S o c i a l
APROFUNDAR o Projecto e descrever o seu Conteúdo:
o Fomentar o empreendedorismo social.
o Potenciar o trabalho de cada freguesia, com a mais-valia dos recursos humanos.
Quais são os RESULTADOS visíveis do Projecto no curto prazo (2 anos):
o Melhorar o bem-estar da comunidade e criação de emprego.
Que PARCERIAS devem ser construídas para este Projecto:
Sem Indicação.
O SUCESSO DO PROJECTO depende de:
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
20
Recursos Financeiros
Legislação
Decisão do Órgão Autárquico
Capacidade Interna de Elaboração do Projecto
Circulação de Informação
Formação de Parcerias Privadas
Formação de Parcerias Públicas
Participação dos cidadãos
Outros. Quais?
P r o j e c t o m a i s V i á v e l d e C o n c r e t i z a r
TÍTULO da Ideia de Projecto: D i m i n u i ç ã o d a P r o p r i e d a d e D e v o l u t a
APROFUNDAR o Projecto e descrever o seu Conteúdo:
o Aumentar os benefícios fiscais aos novos arrendamentos.
o Aumentar a penalização do IMI aos proprietários de fogos devolutos.
o Realojamento dos não-PER e outras populações carenciadas nas casas reabilitadas.
o Repensar a legislação sobre ocupação.
Quais são os RESULTADOS visíveis do Projecto no curto prazo (2 anos):
o Melhorar a qualidade habitacional de um grande número de famílias.
o Recuperar e ocupar o parque habitacional actualmente devoluto.
Que PARCERIAS devem ser construídas para este Projecto:
Sem Indicação.
O SUCESSO DO PROJECTO depende de:
3.2.4 De 2008 para 2013 – Como Avaliar o Sucesso do Programa Local de Habitação de
Lisboa?
Sugestões de Parâmetros de Avaliação:
� Acções concretizadas
� Diminuição dos edifícios devolutos
� Número de técnicos no terreno (Um por Bairro)
� Tempo de concepção e execução das medidas para metade
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
21
3.3 Grupo de Trabalho C
O Grupo C correspondia às freguesias de Anjos; Coração de Jesus; Lapa, Mercês; Pena; Penha
de França; Prazeres; Santa Engrácia; Santa Isabel; Santo Condestável; Santos O Velho; São
João; São Jorge de Arroios; São José e São Mamede.
Era composto por uma mesa de trabalho. Apresenta-se, em seguida, o resultado do trabalho
desenvolvido por este grupo.
3.3.1 Qual a Imagem que melhor simboliza a “Habitação como um Direito” por Mim
desejada para Lisboa, para 2013?
Apresenta-se de seguida a visão dos participantes desejada para a “Habitação como um
Direito” em 2013.
Grupo C -- A Visão Desejada para a “Habitação como um Direito”
Calor; protecção; cooperação;
inter-ajuda; conforto.
Solidariedade; alegria; beleza;
limpa de poluição.
Esforço colectivo orientado com
um objectivo preciso.
Água é vida.
Harmonia entre a habitação e o
espaço.
Conforto; segurança; lazer bem-
estar social.
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
22
3.3.2 Como Estamos Hoje? Principais Problemas do Direito à Habitação em Lisboa e o
que Fazer para Evoluir da Situação Actual (2008) para o Futuro Desejado (2013)
Como Estamos Hoje
Principais Problemas do Direito à Habitação em Lisboa (2008)
Como Resolver os Problemas
O que Fazer para Evoluir da Situação Actual (2008) para o Futuro Desejado (2013)
1 Programas e o acesso aos tipos de habitação
social disponíveis.
1 Diversidade de programas de acesso á
habitação de custos controlados:
cooperativo, estatal, disponibilização do
parque habitacional existente, apoio à
auto-construção.
2 Acesso à habitação, tipologias disponíveis
2 Programas estatais de realojamento para
venda e custos controlados.
Apoios especiais a jovens e idosos.
Alternativas às tipologias disponíveis.
Apoio temporário base na fase de
realojamento e pós-realojamento.
3 Mobilidade e acessibilidade pedonal e rodoviária
(transporte público e privado); estacionamento
3 Rede eficaz de transportes públicos que
constitua uma alternativa ao transporte
privado.
4 Espaço público / equipamentos
4 Envolvência dos habitantes na
manutenção do espaço público, com a
criação de equipamentos de proximidade
que constituam também factores de
atractividade às populações de outros
bairros.
5 Manutenção da construção
5 Manutenção participada pelas entidades e
proprietários e apoiada por programas
especiais.
6 Um grande número de famílias sem casa ou
vivendo em condições precárias de habitabilidade.
6 Em primeiro lugar o respectivo
licenciamento, definindo as condições
para poderem beneficiar de regimes
específicos de apoio.
7 Uma grande quantidade de fogos devolutos não
necessitando de grandes obras para terem
condições de habitabilidade.
7 A penalização progressiva, ano a ano, em
sede fiscal, de forma a obrigar os
proprietários a colocá-los no mercado,
com a consequente redução das
transacções ou das rendas.
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
23
3.3.3 De 2008 para 2013 – Se Eu Tivesse o Poder e os Meios
Nesta fase foi solicitado aos participantes, na mesa de trabalho, que elegessem o Projecto
mais Urgente, o Projecto mais Inovador e o Projecto mais Viável de Concretizar e que os
desenvolvessem em fichas que seguidamente se transcrevem.
P r o j e c t o m a i s U r g e n t e
TÍTULO da Ideia de Projecto: U t i l i z a ç ã o d e F o g o s D e v o l u t o s
APROFUNDAR o Projecto e descrever o seu Conteúdo:
o Em 1.º lugar, a penalização progressiva, ano após ano, dos fogos devolutos, de forma a
obrigar os proprietários a colocá-los no mercado, fazendo baixar, assim, os respectivos
preços.
o Em 2.º lugar, o Estado e outras Instituições públicas como as Autarquias, devem fazer o
mesmo em relação ao respectivo parque habitacional, promovendo, quando for o caso, as
obras necessárias.
Quais são os RESULTADOS visíveis do Projecto no curto prazo (2 anos):
o Como resultado, a grande maioria dos fogos devolutos seriam colocados no mercado, quer
para venda quer para arrendamento, com um preço mais acessível do que o que se verifica
8 Um grande número de fogos degradados, muitos
deles devolutos, mas outros habitados sem
oferecerem as devidas condições.
8 Para além dos incentivos já existentes na
lei para os proprietários, criar outros da
mesma natureza para os eventuais
arrendatários ou adquirentes.
9 O elevado preço da habitação em Lisboa, tanto
para aquisição como para arrendamento, levando
as famílias para fora da cidade, agravando os
problemas de mobilidade.
9 Para além da expectável redução dos
preços apontados no ponto 7, devem ser
criadas habitações de interesse social em
novas urbanizações, disseminadas no
conjunto.
10 A escassez de estacionamento automóvel, tanto
para os residentes como para os que vêm de fora
da cidade, contribuindo para a degradação do
espaço público.
10 Criar áreas de estacionamento para
residentes, alargando e aperfeiçoando ao
mesmo tempo a actividade da EMEL. Ao
mesmo tempo, criar parques de
estacionamento a preços acessíveis nas
interfaces de transportes sub-urbanos.
11 A diversidade de proprietários, arrendatários e
usufrutuários nos bairros de habitação social,
suscitando problemas de gestão e financiamento
que já não podem ser assegurados pelas entidades
que os construíram.
11 Devem ser criadas Comissões de
Moradores para os conjuntos de
habitação social, dotados de
competências suficientes para uma
eficiente gestão.
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
24
Recursos Financeiros
Legislação
Decisão do Órgão Autárquico
Capacidade Interna de Elaboração do Projecto
X X
X
X
X
X
X
Recursos Financeiros
Legislação
Decisão do Órgão Autárquico
Capacidade Interna de Elaboração do Projecto
Circulação de Informação
Formação de Parcerias Privadas
Formação de Parcerias Públicas
Participação dos Cidadãos
Outros. Quais?
X
X
X
X
X
X
X
X
Circulação de Informação
Formação de Parcerias Privadas
Formação de Parcerias Públicas
Participação dos Cidadãos
Outros. Quais?
actualmente, e dispersos pela cidade.
Que PARCERIAS devem ser construídas para este Projecto:
o Parcerias com as Juntas de Freguesia, às quais seria atribuída a coordenação do processo;
Comissões de Moradores e Cooperativas, quando existirem; e entre entidades públicas
proprietárias (Caixas de Previdência, etc.).
O SUCESSO DO PROJECTO depende de:
P r o j e c t o m a i s I n o v a d o r
TÍTULO da Ideia de Projecto: I n s e r ç ã o U r b a n a d o s B a i r r o s d e
H a b i t a ç ã o S o c i a l E x i s t e n t e s
APROFUNDAR o Projecto e descrever o seu Conteúdo:
A construção de conjuntos de habitação social, sobretudo no âmbito do PER; foi muitas
vezes efectuada em locais isolados, não inseridos no conjunto da cidade, dando lugar à
formação de guetos. Importa alterar estas situações, promovendo a construção de
equipamentos e de edifícios para outras classes de rendimentos e a instalação de comércio,
lazer, etc., com a qualificação do espaço público.
Quais são os RESULTADOS visíveis do Projecto no curto prazo (2 anos):
o Embora este processo não possa ser rápido, o seu início poderá alterar a envolvente dos
bairros, criando expectativas aos moradores e alterando a imagem aos visitantes.
Que PARCERIAS devem ser construídas para este Projecto:
o Juntas de Freguesia, instituições de carácter público e colectividades locais.
O SUCESSO DO PROJECTO depende de:
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
25
Recursos Financeiros
Legislação
Decisão do Órgão Autárquico
Capacidade Interna de Elaboração do Projecto
Circulação de Informação
Formação de Parcerias Privadas
Formação de Parcerias Públicas
Participação dos Cidadãos
Outros. Quais?
X
X
X
X
X
X
X
P r o j e c t o m a i s V i á v e l d e C o n c r e t i z a r
TÍTULO da Ideia de Projecto: F i x a ç ã o d e C o t a s p a r a H a b i t a ç ã o S o c i a l
n a s N o v a s U r b a n i z a ç õ e s
APROFUNDAR o Projecto e descrever o seu Conteúdo:
o Criação de uma percentagem de fogos de cariz social nos novos projectos habitacionais.
Esta medida seria aplicada nas várias zonas da cidade, de modo a evitar a estratificação
social.
Quais são os RESULTADOS visíveis do Projecto no curto prazo (2 anos):
o Disponibilizar habitação social em áreas diferentes da cidade à medida que se fossem
construindo novos projectos de urbanização.
Que PARCERIAS devem ser construídas para este Projecto:
o Deviam ser construídas parcerias público-privadas.
O SUCESSO DO PROJECTO depende de:
3.3.4 De 2008 para 2013 – Como Avaliar o Sucesso do Programa Local de Habitação de
Lisboa?
Sugestões de Parâmetros de Avaliação:
� Contabilizar a taxa de sucesso face às diversas questões levantadas nas opções de projecto.
� Verificação da utilização dos fogos devolutos, no sentido da sua concretização em números
significativos.
� Verificar a utilização e dinâmica dos equipamentos e espaços públicos de modo a entender
a aderência por parte dos moradores.
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
26
3.4 Grupo de Trabalho D
O Grupo D correspondia às freguesias de Castelo; Encarnação; Graça; Madalena; Mártires;
Sacramento; Santa Catarina; Santa Justa; Santiago; Santo Estêvão; São Cristóvão e São
Lourenço; São Miguel; São Nicolau; São Paulo; São Vicente de Fora; Sé e Socorro.
Era composto por uma mesa de trabalho. Apresenta-se, em seguida, o resultado do trabalho
desenvolvido por este grupo.
3.4.1 Qual a Imagem que melhor simboliza a “Habitação como um Direito” por Mim
desejada para Lisboa, para 2013?
Apresenta-se de seguida a visão dos participantes desejada para a “Habitação como um
Direito” em 2013.
Grupo D -- A Visão Desejada para a “Habitação como um Direito”
Abrigo; aconchego; mobilidade (?); básico/elementar; ponto de
partida.
Cidade; vizinhança; tradição; sol; vista.
Conforto; uma casa para cada um; adaptação; renascimento.
O desenvolvimento e a
interacção sobre a juventude e longevidade.
Conforto do luar; estabilidade;
visão do futuro; olhar em frente.
Vivo; ocupado; usado; realista.
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
27
3.4.2 Como Estamos Hoje? Principais Problemas do Direito à Habitação em Lisboa e o
que Fazer para Evoluir da Situação Actual (2008) para o Futuro Desejado (2013)
3.4.3 De 2008 para 2013 – Se Eu Tivesse o Poder e os Meios
Nesta fase foi solicitado aos participantes, na mesa de trabalho, que elegessem o Projecto
mais Urgente, o Projecto mais Inovador e o Projecto mais Viável de Concretizar e que os
desenvolvessem em fichas que seguidamente se transcrevem.
Como Estamos Hoje
Principais Problemas do Direito à Habitação em Lisboa (2008)
Como Resolver os Problemas
O que Fazer para Evoluir da Situação Actual (2008) para o Futuro Desejado (2013)
1 Não há oferta em termos de arrendamento;
demasiado centrado na compra/venda e em que a
especulação tem demasiado peso.
1 Incentivos fiscais e apoios físicos/técnicos
à reabilitação com vista ao mercado de
arrendamento.
Habitação a custos controlados.
2 Parque habitacional/edificado muito degradado.
2 Necessidade de um programa público que
preveja a disponibilização de fundos para
a reabilitação.
3 Aumento do número de fogos devolutos;
esvaziamento, desertificação e envelhecimento
populacional.
3 Aplicação de penalizações e acções
coercivas aos proprietários de fogos
devolutos e degradados.
Criação de residências universitárias.
4 Declínio de alguns sectores de pequenas
actividades económicas / pequeno comércio (ex.
ofícios tradicionais) e comércio de proximidade.
4 Criação e apoio de parques de
empreendedorismo nestas áreas.
Apoio à implementação de indústrias
criativas, p.e., através da utilização de
espaços devolutos municipais a preços
reduzidos.
5 Os sem abrigo.
5 Criação de um albergue e instalações
sanitárias na Baixa, preferencialmente,
conjugado com medidas de apoio social,
psicológico e médico.
6 Burocracia nos processos de reabilitação.
6 Cumprimento de prazos, legislação e
melhoria de alguns dos aspectos
legislativos.
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
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Recursos Financeiros
Legislação
Decisão do Órgão Autárquico
Capacidade Interna de Elaboração do Projecto
X
X
X
Circulação de Informação
Formação de Parcerias Privadas
Formação de Parcerias Públicas
Participação dos Cidadãos
Outros. Quais?
X
X
P r o j e c t o m a i s U r g e n t e
TÍTULO da Ideia de Projecto: B a i r r o s c o m G e n t e
APROFUNDAR o Projecto e descrever o seu Conteúdo:
o Objectivo: manter os residentes e atrair novos.
o Promover a reabilitação, aumentando o parque de arrendamento a partir do património
devoluto com vista à integração de diversas camadas populacionais.
o Criação de residências universitárias.
o Incentivo à reabilitação privada / penalização para a não reabilitação.
Quais são os RESULTADOS visíveis do Projecto no curto prazo (2 anos):
o Criação de instrumentos e organismos/entidades promotoras da concretização do projecto.
o Início do repovoamento.
Que PARCERIAS devem ser construídas para este Projecto:
o Cooperativa de Habitação, Universidades, proprietários e Juntas de Freguesia.
O SUCESSO DO PROJECTO depende de:
P r o j e c t o m a i s I n o v a d o r
TÍTULO da Ideia de Projecto: D I N A M I Z A R T E
APROFUNDAR o Projecto e descrever o seu Conteúdo:
o Criação e apoio de parques de empreendedorismo nas áreas do pequeno comércio,
comércio de proximidade e ofícios tradicionais.
o Apoio à implementação de indústrias criativas, nomeadamente, através da utilização de
espaços municipais devolutos, a preços reduzidos ou em regime de comodato.
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
29
Recursos Financeiros
Legislação
Decisão do Órgão Autárquico
Capacidade Interna de Elaboração do Projecto
X
X
Circulação de Informação
Formação de Parcerias Privadas
Formação de Parcerias Públicas
Participação dos Cidadãos
Outros. Quais?
X
X
X
X
Quais são os RESULTADOS visíveis do Projecto no curto prazo (2 anos):
o Revitalização económica, social e cultural.
o Dinamização das vivências.
o Criação de emprego.
Que PARCERIAS devem ser construídas para este Projecto:
o Parcerias entre Associações e outras entidades da sociedade civil, artistas, Universidades,
proprietários e Juntas de Freguesia.
O SUCESSO DO PROJECTO depende de:
P r o j e c t o m a i s V i á v e l d e C o n c r e t i z a r
TÍTULO da Ideia de Projecto: I n c e n t i v o s à R e a b i l i t a ç ã o p a r a
A r r e n d a m e n t o
APROFUNDAR o Projecto e descrever o seu Conteúdo:
o Desburocratização e cumprimento de prazos de processos;
o Incentivos fiscais e apoios financeiros e técnicos para habitação para arrendamento;
o Criação de bolsas de habitação a custos controlados.
Quais são os RESULTADOS visíveis do Projecto no curto prazo (2 anos):
o Lançar operações de reabilitação e repovoamento.
Que PARCERIAS devem ser construídas para este Projecto:
o Parcerias entre associações da sociedade civil, proprietários e Juntas de Freguesia.
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
30
Recursos Financeiros
Legislação
Decisão do Órgão Autárquico
Capacidade Interna de Elaboração do Projecto
X
X
X
Circulação de Informação
Formação de Parcerias Privadas
Formação de Parcerias Públicas
Participação dos Cidadãos
Outros. Quais?
X
X
O SUCESSO DO PROJECTO depende de:
3.4.4 De 2008 para 2013 – Como Avaliar o Sucesso do Programa Local de Habitação de
Lisboa?
Sugestões de Parâmetros de Avaliação:
� Actualização dos dados populacionais, nas Juntas de Freguesia, com abatimento dos
falecidos, através da comunicação da conservatória à respectiva Junta de Freguesia.
� Medição da mobilidade populacional por idade, país, etc.
� Medição da qualidade de reabilitação.
� Medição do tempo de apreciação dos processos.
� Número de fogos arrendados.
� Número de fogos reabilitados.
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
31
3. SESSÃO PLENÁRIA DE APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
O resultado dos trabalhos desenvolvidos pelos vários grupos foi apresentado na sessão
plenária final. A sessão decorreu com forte atitude construtiva e em ambiente produtivo.
Foi encerrada pela Vereadora Helena Roseta que louvou o acto de cidadania e mostrou a sua
satisfação pela forma como decorreu a acção. Terminou agradecendo a todos a sua presença.
Mostram-se de seguida algumas imagens da apresentação do trabalho desenvolvido pelos
participantes.
Grupos de Trabalho A
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
32
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
33
Grupo de Trabalho B
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
34
Grupo de Trabalho C
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
35
Grupo de Trabalho D
Workshop “HABITAÇÃO COMO UM DIREITO” 13 de Dezembro de 2008
36
4. ANEXO
4.1 Programa
9h45 – Recepção e entrega de documentação
Jardim de Inverno
10h00 – Abertura e apresentação dos objectivos do Programa Local de Habitação, pela
Vereadora responsável, Arqª Helena Roseta
10h15 – Apresentação da metodologia dos grupos de trabalho pela Dr.ª Úrsula Caser da FCT-
UNL.
Grupos de trabalho
10h30 – Grupos de trabalhos temáticos
12h30 - Brunch / Intervalo para almoço
13h30 – Grupos de trabalhos temáticos
15h30 – Coffee-Break
Jardim de Inverno
15h45 – Apresentação do resumo dos trabalhos por grupo temático
16h15 – Debate
16h45 – Conclusões
17h00 – Encerramento