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RELATÓRIODE GESTÃO

E CONTAS2015

Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidosdas Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.

RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS2015

1 MENSAGEM DO PRESIDENTE2 A EMPRESA - DESTAQUES2.1 MISSÃO, VISÃO E VALORES2.2 ACIONISTAS2.3 A DESTACAR EM 20152.4 SÚMULA DA ATIVIDADE

3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL4 ENVOLVENTE4.1 ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO4.2 ENQUADRAMENTO DO SETOR4.3 REGULAÇÃO

5 GOVERNO SOCIETÁRIO6 ATIVIDADE OPERACIONAL E RECURSOS HUMANOS6.1 ATIVIDADE OPERACIONAL6.2 PREVENÇÃO DE RESÍDUOS6.3 RECOLHA SELETIVA E TRIAGEM DE MATERIAIS6.4 VALORIZAÇÃO ORGÂNICA DE RESÍDUOS6.5 INCINERAÇÃO COM RECUPERAÇÃO DE ENERGIA6.6 DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO6.7 ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL CARBURANTE6.8 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

7 DESEMPENHO FINANCEIRO7.1 VOLUME DE NEGÓCIOS7.2 GASTOS E RESULTADOS OPERACIONAIS7.3 RESULTADOS ANTES DE IMPOSTOS7.4 IMPOSTOS7.5 RESULTADO LÍQUIDO7.6 RESULTADOS FINANCEIROS7.7 TARIFÁRIO7.8 INVESTIMENTOS EFETUADOS

8 PERSPETIVAS PARA 20169 FACTOS RELEVANTES APÓS O TERMO DO EXERCÍCIO10 CONSIDERAÇÕES FINAIS11 PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS12 CONTAS E VALORES DO EXERCÍCIO DE 2015

RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCALCERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS

ÍNDICE

577889

1519192326

30454545464850535354

585859606161616262

6468707274

121123

NOTA PRÉVIA

Este é o relatório de gestão e contas de 2015 da Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e Oeste, S.A. O caderno de sustentabilidade da empresa, em anexo, é parte integrante do presente documento.

Para esclarecimentos sobre a informação em causa ou sobre as atividades da Valorsul contactar:

Valorsul, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidosdas Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.

Plataforma Ribeirinha da CPEstação de Mercadorias da Bobadela2696-801 S. João da Talha

Tel.: 219535900Fax: 219535935

Endereço eletrónico: [email protected] da Internet: www.valorsul.pt

RELATÓRIO DE GESTÃOE CONTAS 2015

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MENSAGEMDO PRESIDENTE

1MENSAGEMDO PRESIDENTE

Chegar à Valorsul e encontrar uma empresa com 20 anos de história, com o objetivo de dar início a uma nova fase, é um desafio e uma oportunidade de ampliar os sucessos já atingidos. Como em “equipa vencedora não se mexe”, 2015 foi o ano em que começámos a adaptar-nos à nova realidade de pertencer a um grupo empresarial que deposita em nós muita confiança e ambição.

2015 foi o ano em que a privatização da EGF se concretizou, e com ela integrámos o Grupo Mota-Engil. Esta saída (demorada) do setor empresarial do Estado permitiu à Valorsul tomar decisões em áreas que há muito tempo nos transtornavam e nas quais não tínhamos poder de ação, sendo de destacar a anulação imediata dos cortes salariais a todos os colaboradores.

Depois de um 2014 com alguns percalços e desafios superados, 2015 foi um ano de resultados positivos, ao estilo que a Valorsul nos habituou – estou certo que só foram atingidos porque a equipa e todos os parceiros tiveram a inteligência e a competência para levar a bom porto as múltiplas atividades da empresa, apesar das suas divergências.

Estamos agora numa fase de crescimento, novos desafios nos esperam em 2016, mas tenho a certeza de que temos a massa crítica para avançar de forma confiante.

JORGE RODRIGUES

PRESIDENTE DO CONSELHODE ADMINISTRAÇÃO

Estamos agora numa fase de crescimento, novos desafios nos esperam em 2016, mas tenho a certeza de que temos a massa crítica para avançar de forma confiante.

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A EMPRESA- DESTAQUES


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2A EMPRESA-DESTAQUES

2.1 MISSÃO, VISÃO E VALORES


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2.2 ACIONISTASQUADRO 1 – ACIONISTAS DA VALORSUL

ACIONISTA % Nº AÇÕES CAPITAL (€)

Empresa Geral do Fomento, S.A. 55,08 2.775.885 13.879.425

Município de Lisboa 17,85 900.000 4.500.000

Município de Loures 11,51 580.263 2.901.315

Associação de Fins Específicos - AMO MAIS 5,25 264.600 1.323.000

Município da Amadora 5,16 259.958 1.299.790

Município de Vila Franca de Xira 4,61 232.105 1.160.525

Município de Odivelas 0,54 27.189 135.945

2.3 A DESTACAR EM 2015Nos termos do art.º 9º do Decreto-lei 96/2014, de 25 de junho, foi assinado no dia 30 de setembro de 2015 entre o Estado Português e a VALORSUL a reconfiguração do contrato de concessão da exploração e da gestão, em regime de serviço público, do sistema multimunicipal de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste.


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2.4 SÚMULA DA ATIVIDADEÁREA DE INTERVENÇÃO E INSTALAÇÕES

Figura 1 – Área e instalações da Valorsul

CLIENTES

Figura 2 – A prestação de serviços e os produtos que a Valorsul disponibiliza aos seus clientes


1010


Figura 3 – A Valorsul na sociedade


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OS NÚMEROS

A RECEÇÃO DE RESÍDUOS

QUADRO 2 - RECEÇÃO DIRETA DE RESÍDUOS POR INSTALAÇÃO (t)TRANSFORMAÇÃO EM PRODUTOS OU MATERIAIS ÚTEIS

RECOLHA SELETIVA MULTI-MATERIAL

CTE / ECOC ETVO* CTRSU ASMC** ASO / ET CTO / ECOC*** TOTAL

2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013

57.189 56.199 55.051 1.119 435 238 0 0 0 4 4 10 0 0 0 13.343 13.526 13.651 71.655 70.164 68.950

* resíduos verdes | ** receção de pilhas no Armazém | *** e Ecoparque

RECOLHA SELETIVA DE MATÉRIA ORGÂNICA

CTE / ECOC ETVO CTRSU AS ASO / ET CTO / ECOC TOTAL

2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013

- - - 35.971 31.482 25.307 0 127 6 3.544 6.442 8.734 - - - - - - 39.515 38.052 34.047

RECOLHA INDIFERENCIADA

CTE / ECOC ETVO CTRSU* AS ASO / ET** CTO / ECOC TOTAL

2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013

- - - - - - 593.972 590.291 622.700 42.923 30.330 33.632 164.306 165.077 159.238 - - - 801.201 785.698 815.570

* não houve transferência de resíduos da CTRSU para o ASO/ET | ** da receção total no ASO/ET foram transferidas 13.953 t para a CTRSU (acresce à receção direta nesta unidade e deduz no ASO/ET) e 26.238 t para a CVO Valorlis

TOTAL RECEÇÃO DIRETA

CTE / ECOC ETVO CTRSU AS ASO / ET CTO / ECOC* TOTAL

2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013

57.189 56.199 55.051 37.089 31.916 25.545 593.972 590.419 622.706 46.472 36.776 42.375 164.306 165.077 159.238 13.343 13.526 13.651 912.371 893.914 918.567

* e Ecoparque

TOTAL PROCESSADO NAS INSTALAÇÕES

CTE / ECOC ETVO CTRSU AS** ASO** / ET CTO / ECOC*

2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013

55.516 54.223 53.224 37.070 31.916 25.545 619.671 562.366 633.040 60.334 54.526 64.383 124.556 179.646 139.239 15.035 15.515 15.499

* e Ecoparque | ** não incluí escórias utilizadas para a cobertura dos aterros.


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QUADRO 3 - “PRODUTOS”

Energia: valores obtidos por faturação e leitura de contadores; Composto; escórias e outros materiais recicláveis: valores obtidos por pesagem)

CTE – Centro de Triagem e Ecocentro; ETVO – Estação de Tratamento e Valorização Orgânica; CTRSU – Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos; ASMC – Aterro Sanitário de Mato da Cruz; ASO - Aterro Sanitário do Oeste (ASO); CTO - Centro de Triagem do Oeste.

ENERGIACTE ETVO CTRSU ASMC ASO CTO TOTAL

2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013

Energia produzida (MWh) - - - 10.185 8.776 7.144 345.929 288.356 364.508 11.597 10.950 12.856 11.572 8.125 6.882 - - - 379.282 316.207 391.391

Energia exportada (MWh) - - - 10.185 8.763 7.137 301.360 247.644 317.348 11.597 10.950 12.856 11.572 8.125 6.882 - - - 334.713 275.482 344.223

ESCÓRIASCTE ETVO CTRSU / ITVE ASMC ASO CTO TOTAL

2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013

Escórias inertes (t) - - - - - - 93.599 93.264 102.019 - - - - - - - - - 93.599 93.264 102.019

Escórias metais ferrosos (t) - - - - - - 3.859 3.855 8.157 - - - - - - - - - 3.859 3.855 8.157

Escórias metaisnão ferrosos (t) - - - - - - 352 399 979 - - - - - - - - - 352 399 979

Agregado (t) - - - - - - 1.254 - - - - - - - - - - - 1.254 - -

COMPOSTO CTE ETVO CTRSU ASMC ASO CTO TOTAL

2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2013 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013

Composto (t) - - - 671 232 240 - - - - - - - - - - - - 671 232 240

MATERIAIS RETOMADOS PELA SOCIEDADE PONTO VERDE (1)

CTE ETVO CTRSU ASMC ASO CTO TOTAL

2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013 2015 2014 2013

Vidro (t) 18.497 17.692 17.483 - - - - - - - - - - - - 4.942 5.029 5.267 23.439 22.721 22.751

Papele cartão (t) (2) 25.833 25.090 24.706 - - - - - - - - - - - - 4.994 5.118 5.291 30.827 30.208 29.997

Embalagens (t) (3) 8.469 7.356 7.296 - - - - - - - - - - - - 3.210 2.939 2.522 11.679 10.295 9.817

(1) procede-se ao envio para reciclagem de outros produtos ex. metal não embalagem, pilhas e madeira (cerca de 970t).(2) a retoma de embalagens de cartão para alimentos líquidos está considerada no “papel e cartão”. Está aqui incluido o “papel e cartão” não embalagem.(3) plásticos e metais incluindo não embalagem, remunerados pela SPV (Sociedade Ponto Verde).


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DESEMPENHO ECONÓMICO

QUADRO 4 – SÍNTESE DE INDICADORES ECONÓMICOS E FINANCEIROS

(VALORES EM EUROS)

ELEMENTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 2015 2014 2013

Volume de negócios 58.795.249 52.833.479 59.875.845

Resultados operacionais 7.889.935 2.255.363 11.569.552

EBITDA 18.416.461 12.778.152 22.084.465

Resultados financeiros -593.328 -760.981 -1.498.061

Resultado líquido do exercício 5.232.729 240.531 6.410.561

ELEMENTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 2015 2014 2013

Ativos intangíveis 170.531.765 178.657.827 184.820.765

Dívida de clientes 11.217.588 15.828.964 15.126.981

Total do ativo líquido 207.529.762 218.599.232 222.690.430

Dívida bancária de médio longo prazo 11.324.995 6.971.217 8.326.042

Dívida bancária de curto prazo 6.837.642 25.547.701 24.957.713

Dívida bancária total 18.162.637 32.518.918 33.283.755

Total do passivo 131.323.352 144.725.423 145.440.434

Total do capital próprio 76.206.410 73.873.809 76.482.367

EBITDA - Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization

3

ESTRUTURAORGANIZACIONAL


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3ESTRUTURAORGANIZACIONAL

NA FIGURA 4 APRESENTA-SE O ORGANOGRAMA DA VALORSUL A 31 DE DEZEMBRO DE 2015

Figura 4 – Organograma da VALORSUL

O presente organograma foi aprovado pelo Conselho de Administração na reunião realizada no dia 4 de setembro de 2015. Nessa reunião foi decidido que o Conselho de Administração passaria a ter funções não executivas. Foi ainda criado o cargo de Diretor Geral e designado para ocupar o lugar o Dr. João Figueiredo. Na reunião do Conselho de Administração de 11 de setembro de 2015 foi aprovado o Mandato conferido ao Diretor Geral, onde são definidos os poderes de gestão corrente da sociedade que lhe são atribuídos até 31-12-2016. Na mesma data foram constituídos procuradores os Diretores Susana Costa de Araújo, Miguel Aranda da Silva, Marta Loia Guerreiro e Carlos Dinis de Sousa, tendo-lhes sido conferidos os poderes específicos de representação, conjuntamente com o Diretor Geral, conforme consta da Procuração passada, a qual é válida até 31 de dezembro do 2016.


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Durante 2015 manteve-se a estrutura das unidades operacionais e das equipas de suporte, cuja missão é descrita abaixo:

DIREÇÃO DE RECICLAGEM E VALORIZAÇÃO ORGÂNICA (DRVO)

CENTRO DE TRIAGEM E ECOCENTRO DO LUMIAR Missão: Receber, triar e preparar para expedição os RU (Resíduos Urbanos) recolhidos seletivamente de acordo com as fileiras estabelecidas e receber, armazenar e expedir os resíduos entregues no Ecocentro.

CENTRO DE TRIAGEM DO OESTE Missão: Receber, triar e preparar para expedição os RU recolhidos seletivamente, provenientes das Estações de Transferência ou depositados no CTO diretamente, de acordo com as fileiras estabelecidas e receber, armazenar e expedir os resíduos.

DIREÇÃO DE RECICLAGEM E VALORIZAÇÃO ORGÂNICA (DRVO)

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO ORGÂNICA Missão: Contribuir para diminuir a deposição de resíduos orgânicos em aterro sanitário ou incineração através do seu tratamento de forma ambientalmente correta e sustentável e proceder à sua valorização através da produção de energia elétrica e de composto.

DIREÇÃO DE VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA (DVE)

CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Missão: Valorizar os RU através da recuperação otimizada do seu conteúdo energético, garantindo uma qualidade de serviço elevada que supere as expectativas dos acionistas e clientes, promovendo ao mesmo tempo o desenvolvimento das capacidades individuais dos colaboradores na perspetiva da sua realização pessoal.

SUBDIREÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CTRSUMissão: contribuir para o cumprimento dos objetivos de disponibilidade e de eficácia de todos os equipamentos da direção de Valorização Energética. Através das melhores práticas e da utilização das melhores técnicas disponíveis, a SDM estabelece as políticas de manutenção que permitem maximizar aquele contributo e encontrar as melhores relações custo/benefício para a sua atividade.

DIREÇÃO DE ATERROS E LOGÍSTICA (DAL)

ATERRO SANITÁRIO DE MATO DA CRUZMissão: Assegurar a adequada eliminação de resíduos, através da sua deposição acima ou abaixo da superfície natural, de modo a evitar ou reduzir os efeitos negativos sobre o Ambiente.

RECOLHA SELETIVAMissão: coordenar as recolhas seletivas de embalagens recicláveis na região Oeste, sendo responsável pela colocação, manutenção e recolha dos ecopontos.

INSTALAÇÃO DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE ESCÓRIASMissão: Valorizar as escórias brutas provenientes da central de incineração, recuperando os metais ferrosos e não ferrosos e obtendo escórias para cobertura de RU.

ATERRO SANITÁRIO DO OESTEMissão: Assegurar a adequada eliminação de resíduos, através da sua deposição acima ou abaixo da superfície natural, de modo a evitar ou reduzir os efeitos negativos sobre o Ambiente


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DIREÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA (DAF)

Missão: Assegurar que as operações da empresa que afetem ou sejam suscetíveis de afetar a situação económica e patrimonial, numa perspetiva orçamental, contabilística, administrativa e fiscal sejam devidamente evidenciadas, registadas e otimizadas.

DIREÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (DRH)

Missão: Assegurar um sistema de gestão de recursos humanos que valorize o potencial humano e que, de acordo com os princípios e valores da Valorsul, garanta o desenvolvimento dos recursos necessários ao seu funcionamento.

DIREÇÃO DE ESTUDOS, QUALIDADE E INOVAÇÃO (DEQI)

Missão: Apoiar os diversos centros de responsabilidade da empresa ao nível de Estudos, Monitorização e Inovação, na medida das competências da Direção e das solicitações internas (Administração e unidades operacionais) e externas.

DIREÇÃO DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÕES (DIC)

Missão: Conceber, implementar e manter os sistemas de informação e de comunicações (SIC) da Valorsul por forma a assegurar o seu normal funcionamento e evolução.

DIREÇÃO DE AMBIENTE, SEGURANÇA E QUALIDADE (DASQ)

Missão: Conceber, implementar e manter o Sistema de Gestão Integrada para assegurar a melhoria do seu desempenho e a obtenção/manutenção das respetivas certificações e assegurar a gestão das instalações, equipamentos e sistemas de gestão de suporte à atividade principal da empresa, de forma a assegurar o seu normal funcionamento.

DIREÇÃO DE COMUNICAÇÃO, IMAGEM E DOCUMENTAÇÃO (DCID)

Missão: Assegurar a comunicação e imagem externa e interna da empresa, no cumprimento de orientações da Administração e de acordo com os objetivos definidos, assim como assegurar a gestão documental da empresa, garantindo a manutenção do acervo documental em arquivo físico e digital.

4

ENVOLVENTE


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ENVOLVENTE

4ENVOLVENTE

4.1 ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICOO ritmo de crescimento da economia MUNDIAL desacelerou ligeiramente em 2015, apesar da aceleração do crescimento das economias de mercado avançadas. A economia mundial cresceu 3,1%, o que resultou de um crescimento de 2,0% das economias avançadas e de 4,0% das economias de mercado emergentes e em desenvolvimento (Quadro 5). Este crescimento, em termos mundiais, representa uma ligeira desaceleração face a 2014 e reflete dinâmicas em sentido contrário entre as economias avançadas, que cresceram mais que no ano anterior, e as economias de mercado emergentes e em desenvolvimento, que cresceram menos. Enquanto as economias avançadas, em particular Estados Unidos e Reino Unido, tiveram o apoio dos preços baixos do petróleo, condições de financiamento favoráveis, melhoria do mercado de trabalho e crescimento da confiança dos operadores, em contraste, nas economias de mercado emergentes (EME) mantiveram-se as limitações ao crescimento provenientes de impedimentos estruturais e de desequilíbrios macroeconómicos, ampliados pelas restrições de financiamento a estes mercados e pela redução dos preços de matérias-primas. São exemplos de desaceleração económica, em 2015, a Rússia e o Brasil.

QUADRO 5 – CRESCIMENTO ECONÓMICO MUNDIAL

(taxa de variação real do PIB, em percentagem)

2010 2011 2012 2013 2014 2015

Economia mundial 5,4 4,2 3,4 3,3 3,4 3,1

Economias avançadas 3,1 1,7 1,2 1,1 1,8 2,0

EUA 2,5 1,6 2,2 1,5 2,4 2,6

Japão 4,7 -0,5 1,7 1,6 -0,1 0,6

Área do euro 2,0 1,6 -0,8 -0,3 0,9 1,5

Alemanha 3,9 3,7 0,6 0,4 1,6 1,5

França 2,0 2,1 0,2 0,7 0,2 1,2

Itália 1,7 0,6 -2,8 -1,7 -0,4 0,8

Espanha 0,0 -0,6 -2,1 -1,2 1,4 3,1

Reino Unido 1,9 1,6 0,7 1,7 3,0 2,5

Economias de mercado emergentes e em desenvolvimento 7,5 6,3 5,2 5,0 4,6 4,0

Fonte: FMI (World Economic Outlook, outubro de 2015). | Nota: Detalhes sobre os grupos de países e a forma de agregação podem ser obtidos em www.imf.org. A previsão do OE/2014 tem subjacente o cenário do World Economic Outlook de outubro de 2013.


2020

ENVOLVENTE

Na área do EURO, após a recuperação da atividade económica em 2014, registou-se um crescimento de 1,5%. A economia da área do euro registou um crescimento económico ligeiramente superior ao observado no ano anterior. Esta evolução continuou a ser revestida de uma elevada heterogeneidade entre países. Na Alemanha verificou-se um crescimento do PIB de 1,5%, em linha com o ano anterior; em França a atividade económica cresceu 1,2%, acelerando face ao ano anterior; em Itália registou-se um crescimento de 0,8% após três anos consecutivos de recessão; e, em Espanha, o crescimento do PIB revelou uma intensificação muito significativa, tendo aumentado 3,1%, muito acima da média da área do euro.

QUADRO 6 – TAXA DE INFLAÇÃO

(taxa de variação do índice de preços no consumidor, valores médios)

2010 2011 2012 2013 2014 2015

Economia mundial 3,8 5,2 4,2 3,9 3,5 3,3


EUA 1,6 3,1 2,1 1,5 1,6 0,1

Japão -0,7 -0,3 0,0 0,4 2,7 0,7

Área do euro 1,6 2,7 2,5 1,3 0,4 0,2

Alemanha 1,2 2,5 2,1 1,6 0,8 0,2

França 1,7 2,3 2,2 1,0 0,6 0,1

Itália 1,6 2,9 3,3 1,3 0,2 0,2

Espanha 1,8 3,2 2,4 1,4 -0,2 -0,3

Reino Unido 3,3 4,5 2,8 2,6 1,5 0,1

Economias de mercado emergentes e em desenvolvimento 5,8 7,3 6,0 5,8 5,1 5,6

Fonte: FMI (World Economic Outlook, outubro de 2015). Nota: Detalhes sobre os grupos de países e a forma de agregação podem ser obtidos em www.imf.org.

Em paralelo com a ligeira desaceleração do crescimento económico mundial, verificou-se a diminuição da taxa de INFLAÇÃO na economia MUNDIAL, resultante da descida dos preços das matérias-primas energéticas e não energéticas. No que se refere às economias de mercado emergentes e em desenvolvimento, verificou-se a aceleração da taxa de inflação. Na área do EURO, em termos médios anuais, a taxa de inflação situou-se em 0,2% em 2015, abaixo do observado no ano anterior. Esta evolução dos preços no consumidor é consistente com a redução do preço do petróleo, tendo o preço do brent diminuído, em termos médios, de 74,2 euros/barril em 2014 para 47,2 euros/barril em 2015. Também os preços das matérias primas não energéticas registaram uma diminuição generalizada ao longo de 2015, mantendo a tendência de descida iniciada anteriormente.


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ENVOLVENTE

QUADRO 7 – TAXA DE DESEMPREGO

(em percentagem da população ativa)

2010 2011 2012 2013 2014 2015

Economia mundial


EUA 9,6 8,9 8,1 7,4 6,2 5,3

Japão 5,1 4,6 4,3 4,0 3,6 3,5

Área do euro 10,2 10,2 11,4 12,0 11,6 11,0

Alemanha 7,0 5,9 5,4 5,2 5,0 4,7

França 9,3 9,1 9,7 10,3 10,3 10,2

Itália 8,4 8,4 10,6 12,2 12,7 12,2

Espanha 19,9 21,4 24,8 26,1 24,5 21,8

Reino Unido 7,9 8,1 8,0 7,6 6,2 5,6

Fonte: FMI (World Economic Outlook, outubro de 2015). Nota: Detalhes sobre os grupos de países e a forma de agregação podem ser obtidos em www.imf.org.

A taxa de DESEMPREGO diminuiu na generalidade das economias MUNDIAIS avançadas, mantendo-se em níveis muito elevados na área do EURO. Na área do euro, a taxa de desemprego ainda que permanecendo em níveis muito elevados registou, em 2015, o segundo ano consecutivo de diminuição para 11% da população ativa. Esta taxa de desemprego reflete, em grande medida, a situação do mercado de trabalho em Espanha onde a taxa de desemprego apesar de ter diminuído se mantém em níveis muito elevados (21,8%). Genericamente, embora as famílias, em muitos países, estejam ainda submetidas a processos de ajustamentos, esses processos parecem não constituir já uma restrição ao consumo privado como nos últimos anos.

Neste enquadramento e após a recuperação moderada no ano anterior, a ECONOMIA PORTUGUESA deverá crescer 1,6% em 2015. O crescimento observado deverá resultar do contributo positivo da procura interna, atenuado pelo contributo negativo das exportações líquidas, sendo que esta dinâmica representa uma inversão em relação aos anos anteriores. Em relação à procura interna, o contributo positivo para a taxa de variação do PIB real em 2015 deverá decorrer sobretudo do consumo privado e do investimento. O consumo público deverá contribuir negativamente, em linha com o observado desde 2010. Por seu turno, as exportações líquidas poderão registar um contributo negativo, ou nulo, devido ao forte aumento das importações e aumento em menor escala das exportações (quadro 8).


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ENVOLVENTE

QUADRO 8 – ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO E PREVISÕES GOVERNAMENTAIS

(VALORES EM %)

2013 2014 2015DATA: ABR. OUT. DEZ.

DOCUMENTO: INE INE PE/2015-19 FMI BPPIB - ÓTICA DE DESPESAPIB real -1,1 0,9 1,6 1,6 1,6

Consumo privado -1,2 2,2 1,9 1,7 2,7

Consumo Público -1,9 -0,5 -0,7 -0,5 0,1

Investimento (FBCF) -5,1 2,5 3,8 4,2 4,8

Exportações 6,9 3,9 4,8 5,5 5,3

Importações 4,7 7,2 4,6 4,5 7,3

Contributos para crescimento do PIB (em p.p.)

Procura interna -2,0 2,2 1,6 2,1 -

Exportações líquidas 0,8 -1,2 0,1 -1,2 -

DESEMPREGO E PREÇOSTaxa de desemprego 16,2 13,9 13,2 13,4 -

Inflação (IHPC/IPC) 0,4 -0,2 -0,2 0,6 0,5

Deflator do PIB 2,3 1,0 1,3 1,0 -

PIB nominal 1,2 1,9 2,9 2,6 -

Fontes: INE, Ministério das Finanças, FMI e Banco de Portugal.

Em relação à evolução dos preços na atividade económica, o deflator do PIB deverá aumentar entre 1% e 1,3%, em linha com o observado no ano anterior, já o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) foi, em 2015, de 0,5%. A previsão para a taxa de variação anual do deflator do PIB para 2015 situou-se em 1,3%, de acordo com o Ministério das Finanças, ou em 1% de acordo com o FMI. Para esta evolução deverá continuar a contribuir a descida do preço do petróleo, e, em menor dimensão, a subida dos preços dos bens de investimento. O IHPC português, de acordo com informação de janeiro de 2016 do Instituto Nacional de Estatística (INE), registou uma taxa de variação média de 0,5% em 2015, ligeiro crescimento face aos -0,2% no ano anterior.

Ao nível do mercado de trabalho, registou-se uma diminuição da taxa de desemprego ao longo de 2015, mantendo-se ainda uma ligeira diminuição da população ativa. Nos primeiros três trimestres do ano, observou-se uma descida, em média, para 12,5% que resultou de uma diminuição do número de desempregados, continuando-se a verificar contudo, também uma redução da população ativa. Esta descida é mais acentuada do que o previsto inicialmente pelo Ministério das Finanças.

No que se refere às contas externas em termos nominais, deverá verificar-se um aumento do excedente da balança corrente e de capital. O saldo da balança corrente e de capital deverá aumentar para valores acima de 2% do PIB, em resultado da melhoria em ambas as balanças (quadro 9). A melhoria esperada do saldo da balança corrente ocorre apesar do aumento das importações mais forte do que o aumento das exportações. Esta evolução deverá ser, contudo, positiva em termos nominais pela dinâmica dos preços mais favorável à economia portuguesa, isto é, diminuição dos preços das importações de forma mais acentuada do que a diminuição dos preços das exportações, resultando em ganhos nos termos de troca, em linha com o observado nos últimos anos.


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ENVOLVENTE

QUADRO 9 – BALANÇA DE PAGAMENTOS

(em percentagem do PIB)

2012 2013 2014 2015ABR. OUT. DEZ.

INE INE INE PE/2015-19 FMI BPFINANCIAMENTO DA ECONOMIA Balança corrente e de capital 0,0 2,3 1,7 2,1 - 2,4

Balança corrente -2,0 0,7 0,3 0,5 1,1 -

Balança de capital 2,0 1,6 1,4 1,6 - -

Fontes: INE e Ministério das Finanças. | Nota: Os dados referem-se à conta do setor institucional Resto do Mundo, publicada pelo INE, sendo que os dados do INE são de acordo com a nova metodologia SEC2010 e BPM6 enquanto as previsões do M. Finanças utilizam a anterior metodologia.

4.2 ENQUADRAMENTO DO SETOREm 2015 assistiu-se à concretização de algumas das medidas traçadas em anos anteriores para o setor dos resíduos, das quais se destaca:

PRIVATIZAÇÃO DA EGF

A efetiva privatização de parte do setor dos resíduos, antes pertencente ao Grupo Águas de Portugal através da holding EGF – Empresa Geral do Fomento, S.A, detentora de participações sociais em 11 Sistemas Multimunicipais de tratamento e valorização de resíduos.

A assinatura do contrato de compra e venda do capital social da EGF – Empresa Geral do Fomento, S.A., realizou-se em novembro de 2014, entre a AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A., e a SUMA-Tratamento, SA, empresa que resultou da formalização do agrupamento vencedor do concurso público internacional. O closing da operação, após pronúncia positiva da Autoridade da Concorrência, realizou-se em 28 de julho de 2015, com a efetiva troca das ações representativas do capital e o pagamento do preço.

Os acionistas de referência da Suma-Tratamento, SA, e concomitantemente da EGF e das Concessionárias suas participadas, são o Grupo Mota-Engil, SA, a Urbaser, SA e a Suma-Meio Ambiente, SA.

BASES DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO

O Decreto-Lei 96/2014, de 25 de junho, que aprova as bases do contrato de concessão aplicáveis aos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos, com maioria de capital privado. Este novo regime jurídico estabelece o relacionamento e partilha de riscos e obrigações entre o Estado Concedente e as Concessionárias, a fixação de uma caução em garantia do cumprimento do contrato, e define detalhadamente os objetivos de serviço público a que as Concessionárias estão obrigadas.


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ENVOLVENTE

Este novo enquadramento contratual assenta no respeito dos seguintes princípios:

• Garantia da acessibilidade das populações aos serviços de resíduos mediante a adequação das tarifas à respetiva capacidade económica;• Clarificação do regime aplicável aos futuros contratos de concessão da exploração e gestão da recolha e tratamento de resíduos urbanos, com defesa do interesse público nacional e municipal e garantias de transferência para os Municípios das infraestruturas afetas à concessão no termo do seu prazo; • Poderes de fiscalização e regulação do Estado e da ERSAR, na arbitragem da relação entre as empresas concessionárias e os Municípios; • Garantias de transparência, equidade territorial e sustentabilidade económico-financeira dos sistemas, à luz do novo regulamento tarifário e das metas previstas no PERSU 2020; • Manutenção ou melhoria da qualidade do serviço público prestado às populações.

REGULAMENTO TARIFÁRIO DE RESÍDUOS URBANOS

No domínio da regulação, haverá que referir a homologação por Despacho do senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, publicado em Diário da República, 2ª série, nº 74, de 15 de abril de 2014, do novo Regulamento Tarifário aplicável aos serviços de gestão de resíduos. Este Regulamento Tarifário, cujos trabalhos para início do primeiro período regulatório, 2016-18, tiveram já o seu reflexo em 2015, assenta num novo modelo de regulação económica com as seguintes bases:

• Modelo do tipo “Revenue Cap”, com definição de proveitos permitidos para cobertura dos custos de capital, estimados através da remuneração de uma base de ativos, e dos custos de exploração;• Introdução de incentivos à eficiência produtiva na base de custos controláveis pelo operador, incluídos nos custos de exploração a suportar pelos proveitos permitidos;• Remuneração dos ativos em exploração e com incentivos para decisões eficientes de investimento, no que diz respeito aos incrementos da base de ativos a remunerar, incluindo a partilha de infraestruturas com vista ao maior aproveitamento da capacidade de tratamento instalada no país;• Remuneração da base de ativos por referência a um custo de capital definido pelo regulador, como incentivo para a otimização dos custos e estrutura de capital.

PERSU – 2020 - PLANO ESTRATÉGICO PARA O SETOR DOS RESÍDUOS

O PERSU 2020 - o Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos, foi aprovado, pela Portaria n.º 187-A/2014, publicada em DR (I Série) n.º 179, de 17 de setembro de 2014, e encerra a visão estratégica para o setor no horizonte 2014-2020.

Este Plano prossegue como objetivo de garantir um alto nível de proteção ambiental e da saúde humana, através do uso de processos, tecnologias e infraestruturas adequadas no setor dos resíduos. Promove ainda a minimização da produção e da perigosidade dos resíduos e procura integrá-los nos processos produtivos como materiais secundários por forma a reduzir os impactes da extração de recursos naturais.

Estabelece ainda um modelo que, pela primeira vez, permite definir individualmente e para cada sistema de gestão de RU, as seguintes metas: a) Metas de retomas de recolha seletiva; b) Metas de desvio de RUB de aterro ; c) Metas de preparação para reutilização e reciclagem.


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ENVOLVENTE

PORTUGAL 2020 / POSEUR

O POSEUR é o instrumento nacional, inserido nas Estratégias “Europa 2020” e “Portugal 2020” para o campo da sustentabilidade e uso eficiente de recursos, agregador de 2,2 mil milhões de euros de financiamento comunitário. A sua intervenção abrange a totalidade do território nacional.

O POSEUR integra, 3 eixos de atuação, sendo o Eixo III – “Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência na utilização dos recursos”, aquele em que se integram as estratégias para o setor dos resíduos e nomeadamente as candidaturas de projetos que visem a concretização das metas nacionais e comunitárias inseridas no PERSU 2020, Plano estratégico dos Resíduos Urbanos para o período 2014-2020. Para a globalidade do setor, e durante o período referido, estão previstos apoios comunitários, na ordem dos 306 M€.

LEGISLAÇÃO DO SETOR PUBLICADA EM 2015

Durante 2015 foram emitidos e publicados diversos diplomas legais que regulam áreas específicas do setor dos resíduos, cujos mais importantes apresentamos abaixo:

• Despacho n.º 850-A/2015, de 27 de janeiro - Estabelece a forma de regularização dos stocks de sacos de plástico leves;• Despacho n.º 3350/2015, de 1 de abril: Define as metas intercalares por Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos relativamente à deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro, preparação para reutilização e reciclagem e retomas com origem em recolha seletiva, para o período 2016-2020;• Decreto-Lei n.º 48/2015, de 10 de abril - Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, no sentido da introdução de regras no domínio das especificações técnicas, na qualificação de operadores de gestão de resíduos de embalagens, na metodologia para a definição dos modelos de cálculo de valores de contrapartidas financeiras e na atualização das capitações e das objetivações dos sistemas de gestão de resíduos urbanos;• Portaria n.º 158/2015, de 29 de maio - Primeira alteração à Portaria n.º 29-B/98, de 15 de janeiro, que estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens reutilizáveis e às não reutilizáveis, bem como as do sistema integrado aplicável apenas às embalagens não reutilizáveis;• Despacho n.º 7110/2015, de 29 de junho - Define a metodologia para elaborar os requisitos e as regras para o processo de qualificação de operadores de gestão de resíduos, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), regulado pelo Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, na sua redação atual;• Despacho n.º 7111/2015, de 29 de junho - Define as metas de retoma para os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), regulado pelo Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, na sua redação atual; • Despacho n.º 7112/2015, de 29 de junho - Define a metodologia a utilizar para a definição das especificações técnicas a aplicar aos resíduos de embalagens, domésticos e semelhantes, cuja produção diária por produtor não exceda os 1100 litros, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), regulado pelo Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, na sua redação atual; • Despacho n.º 8376-C/2015, de 29 de julho - Determina os valores das contrapartidas financeiras decorrentes das operações de recolha e triagem efetuadas pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU). Portaria n.º 345/2015, de 12 de outubro: Estabelece a lista de resíduos com potencial de reciclagem e ou valorização;


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ENVOLVENTE

• Portaria n.º 368/2015, de 19 de outubro: Fixa o valor das taxas a cobrar pela autoridade de AIA no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental;• Portaria n.º 395/2015, de 4 de novembro: Estabelece os requisitos técnicos formais a que devem obedecer os procedimentos previstos no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental e revoga a Portaria n.º 330/2001, de 2 de abril;• Portaria n.º 399/2015, de 5 de novembro: Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente, para atividades industriais ou similares a industriais, nomeadamente, operações de gestão de resíduos e centrais termoelétricas, exceto centrais solares.

4.3 REGULAÇÃO A atividade de gestão de resíduos urbanos, desenvolvida pelas empresas concessionárias do Grupo EGF, é um serviço de interesse económico geral, indispensável ao bem-estar das populações, ao desenvolvimento da atividade económica e à proteção do meio ambiente.

No ano de 2014 e 2015 verificaram-se alterações significativas em matéria regulatória neste setor, e em especial para os sistemas multimunicipais de titularidade estatal, as empresas do Grupo EGF, onde a forma de organização destas empresas e o modelo de interação com a Entidade Reguladora sofreram modificações estruturais.

Em 6 de março, foi publicada a Lei n.º 10/2014, que aprovou os novos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Esta publicação vem no decurso da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprovou a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privados, público e cooperativo. De acordo com os novos estatutos, a ERSAR viu aumentada a sua independência de atuação (artigo 2º), expandido o universo de entidades sujeitas a regulação (artigo 4.º) e reforçados os seus poderes e atribuições sobre as entidades reguladas (artigos 5º, 7º, 9º, 10º e 11º).

Também durante o ano de 2014, o RTR- Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (RTR) foi aprovado pela deliberação 928/2014 do Conselho Diretivo da ERSAR de 17 de fevereiro de 2014, homologado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia em 28 de fevereiro de 2014, e publicado no Diário da República nº 74 de 15 de abril. Posteriormente, a ERSAR aprovou pela deliberação 1152/2015 de 8 de junho o aditamento do artigo 95º-A por forma a compatibilizar o calendário regulatório com o processo de privatização da EGF e consequentemente com a aplicação do DL 96/2014 de 25 de junho (Novas Bases das Concessões de RU-Resíduos Urbanos para empresas de Capitais maioritariamente privados). Este regulamento acarreta uma alteração do modelo regulatório em vigor, passando de um modelo de custo de serviço (cost plus) para um modelo de proveitos permitidos (revenue cap), que remunera uma base de ativos ao custo de capital eficiente e permite a recuperação dos gastos operacionais num cenário de eficiência produtiva.

A gestão do risco regulatório, pelo impacto que a atuação deste passa a poder ter na esfera patrimonial das empresas reguladas, torna-se uma matéria ainda mais fulcral para estas e para os seus acionistas.

REGULAÇÃO ECONÓMICA

Em 2015, coexistiram nas Concessionárias de tratamento de resíduos os 2 modelos regulatórios.

Por um lado, nos termos da legislação vigente, foi praticada pela Valorsul, a tarifa aprovada pelo Concedente para o ano de 2015, ainda ao abrigo do sistema anterior.


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ENVOLVENTE

Assim, o ciclo regulatório anual iniciou-se com a apresentação ao Concedente e à Entidade Reguladora das propostas de orçamento e projeto tarifário para o ano de 2015, em setembro de 2014, sendo que após a emissão do projeto de parecer pela Entidade Reguladora e o exercício de contraditório por parte da Valorsul, a tarifa foi aprovada pelo Concedente.

Com a publicação do RTR, as empresas de Tratamento e Valorização de Resíduos do Grupo, passaram a reger-se pelos Novos Contratos de Concessão, os quais se baseiam nas Novas Bases das Concessões de RU e também no que respeita à definição, ao cálculo e à revisão das tarifas no RTR. Neste novo regime, as tarifas, passaram a ser definidas pelo ERSAR, e o seu cálculo baseia-se agora num modelo “Revenue Cap”, apuramento de um Volume de “Proveitos Permitidos”, em cada período regulatório de 3 a 5 anos”, sendo que o primeiro período regulatório é de 3 anos e abrange o período de 2016 a 2018.

As disposições aplicáveis aos sistemas de titularidade estatal, caso da Valorsul, estão definidas no capítulo II do RTR o modelo de determinação das tarifas das atividades reguladas, sendo de realçar:

A determinação dos proveitos permitidos faz-se de acordo com a seguinte expressão:

Proveitos Permitidos = Custo de Capital + Custo de exploração + Incentivos + Ajustamentos – Benefícios das atividades complementares – Receitas adicionais – Ganhos Financeiros Derivados de Juros Bonificados

Por sua vez, o cálculo do Custo de Capital faz-se a partir da expressão:

Custo de Capital = Base de Ativos Regulados x Taxa Máxima de Remuneração dos Ativos + Amortizações do Exercício

A Base de Ativos Regulados é constituída pelos ativos afetos à exploração das atividades principais e respetivas atividades complementares. Dispõe o RTR no número 3 do seu artigo 29º o seguinte:

Quanto ao cálculo da Tarifa, ele está referenciado no art. 49º do RTR e é dado pela seguinte expressão:

Tarifa de RU = Proveitos Permitidos Totais / Quantidades de RU indiferenciado a receber

Ainda em 2015, e ao abrigo do calendário estabelecido no art. 95º-A do RTR, foram publicados pela ERSAR, em 16 de novembro e na sequência da realização de audiência prévia de interessados, os parâmetros regulatórios genéricos para determinação dos proveitos permitidos no âmbito do RTR para o serviço de gestão de resíduos urbanos para o período regulatório 2016-2018, e dirigidos às entidades gestoras concessionárias de sistemas multimunicipais com capitais maioritariamente privados, isto é, as empresas do Grupo EGF. Estes parâmetros incluem a taxa de remuneração dos ativos e respetivas componentes (taxa de juro sem risco, estrutura de financiamento regulatória, beta dos capitais próprios, prémio de risco de mercado, taxa de remuneração dos capitais alheios e taxa de imposto) e as taxas de variação do IHPC.

Posteriormente, e durante o mês de novembro, a Valorsul remeteu à ERSAR o seu Plano de Investimentos para o mesmo período, o qual se encontra em análise pelo regulador. Durante o mês de março de 2016, serão também remetidas ao Regulador as Contas Reguladas históricas e previsionais, de modo a serem calculados os Proveitos permitidos de cada concessionária e as respetivas tarifas a praticar no triénio, os quais estarão definidos, após audiência prévia, em meados de julho de 2016.


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ENVOLVENTE

REGULAÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO

Nos termos dos seus estatutos compete à Entidade Reguladora assegurar a regulação da qualidade de serviço prestado aos utilizadores pelas entidades gestoras, avaliando o desempenho dessas entidades. Deste modo, a qualidade de serviço de gestão de resíduos urbanos prestado pelas entidades gestoras é avaliada anualmente, e atualmente, através da aplicação da 2.ª geração do sistema de avaliação com recurso a indicadores desempenho de qualidade do serviço. Os resultados deste sistema de avaliação são parte integrante do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP).

Em 2015 foi publicado e divulgado o Volume 1 do RASARP com os resultados do sistema de avaliação da qualidade de serviço prestado pelas entidades gestoras para o ano de 2014, referenciados a 31 de dezembro.

REGULAÇÃO AMBIENTAL

As entidades gestoras dos serviços resíduos urbanos do grupo EGF estão também sujeitas à intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o regulador ambiental.

A APA desenvolve ainda atribuições no âmbito dos resíduos enquanto Autoridade Nacional de Resíduos, cabendo-lhe entre outras:

• o controlo operacional da informação das operações de gestão de resíduos;• o planeamento e gestão de resíduos de todas as tipologias de resíduos e as diversas origens;• assegurar o tratamento de informação no âmbito do SIRER e SILOGR;• garantir a validação da informação necessária à aplicação do regime económico e financeiro da gestão de resíduos e diligenciar no sentido da implementação do regulamento relativo à aplicação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR);• definir, implementar e acompanhar as políticas e estratégias nacionais para a gestão de resíduos setoriais;• assegurar a elaboração dos planos e dos programas de gestão de resíduos, acompanhar a sua execução e proceder à respetiva monitorização;• aprovar os modelos técnicos de gestão de resíduos;• assegurar uma abordagem integrada de licenciamento das operações de gestão de resíduos, coordenar e harmonizar os critérios a adotar para o licenciamento pelas Autoridades Regionais de Resíduos e acompanhar as auditorias técnico-ambientais ou económico-financeiras à atividade exercida por operadores de gestão de resíduos bem como proceder à análise técnica de processos de candidatura a fundos comunitários relativos a infraestruturas para operações de gestão de resíduos urbanos.

No âmbito do modelo de regulação económica previsto no regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos (RTR), a APA será chamada a dar parecer sobre o alinhamento dos investimentos propostos pelas entidades gestoras que integrarão a base de ativos a remunerar com as políticas nacionais em matéria de resíduos urbanos.

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GOVERNOSOCIETÁRIO


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GOVERNOSOCIETÁRIO

5GOVERNOSOCIETÁRIO

Os membros dos órgãos sociais foram eleitos na assembleia geral de 3 de setembro de 2015 para o triénio 2015-2017, com exceção da Mesa da Assembleia Geral, que foi eleita para o mesmo período na reunião de 3 de março de 2015.

Os órgãos sociais da VALORSUL são os seguintes:

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Presidente: Paulo Olavo Cunha Vice-Presidente: Inês Teixeira PereiraSecretária: Teresa Ferraz Viveiros

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente: Jorge Agostinho Fernandes RodriguesVogal: Maria Gabriela Certa VenturaVogal: Luis Fernando Adrada GuajardoVogal: Tomás Joaquim de Oliveira SerraVogal Fernando Valledor de LozoyaVogal: João Pedro Cortez de Morais RodriguesVogal: António Manuel Queirós Vasconcelos da MotaVogal: Carlos António Vasconcelos Mota dos SantosVogal: Gonçalo Nuno Gomes de Andrade Moura MartinsVogal: Fernando José da CostaVogal: Ângelo Horácio de Carvalho MesquitaVogal: Maria Madalena Monteiro Garcia PresumidoVogal: Rui Manuel Gonçalves LourençoVogal: José António da Silva de OliveiraVogal: André Filipe dos Santos Matos Rijo

CONSELHO FISCAL

Presidente: Carlos Afonso Dias Leite Freitas dos SantosVogal: António José Sequeira Félix Vogal: Armando Nuno Teixeira da SilvaSuplente: José Alberto Quintino

ROC

Efetivo: Deloitte & Associados, SROC, S.A.Suplente: António José Araújo Beja Neves

COMISSÃO DE VENCIMENTOS

Presidente: Pablo Barreiro BlancoVogal: Maria José de Andrade LagesVogal: António Manuel Pombinho Costa Guilherme


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GOVERNOSOCIETÁRIO

CURRICULUM VITAE DOS ADMINISTRADORES

JORGE AGOSTINHO FERNANDES RODRIGUES

Nasceu em Moçambique a 18 de novembro de 1957.

HABILITAÇÕES ACADÉMICAS:

Licenciado em Engenharia Civil, opção de Estruturas pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

CARREIRA PROFISSIONAL:

Iniciou a sua carreia profissional em 1981 na empresa Soares da Costa, S.A. em Angola como Técnico de Estudos e Propostas. De 1982 a 1983 passou a exercer as funções de Diretor Técnico Comercial da empresa Soares da Costa, S.A., na Arábia Saudita. Entre 1983 e 1985 exerceu funções de Diretor Técnico Comercial da empresa Soares da Costa, S.A., no Egito e de 1985 a 1986 de Diretor Técnico Comercial da empresa Soares da Costa, S.A., no Iraque. Entre 1986 e 1989 exerceu o cargo de Diretor Técnico Comercial da empresa Soares da Costa, S.A., em Angola.

Em 1989 inicia funções na Mota & Companhia, S.A., em Angola como Diretor Técnico Comercial da empresa, cargo que exerce até 1992.

De 1993 a 2001 passa a exercer as funções de Diretor da Área de Serviços Urbanos da empresa Mota & Companhia, S.A. e de Diretor Geral da empresa SUMA, S.A.

Entre 2001 e 2003 exerce funções de Diretor da Área de Serviços e Ambiente do Grupo MOTA/ENGIL, SGPS, S.A., Diretor Geral da empresa SUMA, S.A.,Diretor Geral da empresa SERURB, S.A., Gerente das empresas STL, LDA e UTIL, LDA e Administrador da empresa RIMA, S.A.

Em 2003 inicia as funções de Administrador da empresa MOTA-ENGIL AMBIENTE E SERVIÇOS, S.A. e de Vice-Presidente da AEPSA - Associação das Empresas para o Setor do Ambiente.

Entre 2006-2009 foi Administrador da empresa MOTA-ENGIL AMBIENTE E SERVIÇOS, S.A. e vogal da Administração da empresa SUMA - Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A.

FUNÇÕES ATUAIS:

É desde 2009 Presidente do Conselho de Administração da empresa SUMA - Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A.

É desde agosto de 2015 Presidente do Conselho de Administração da EGF, S.A.

É desde setembro de 2015 Presidente do Conselho de Administração da Valorsul, S.A.


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GOVERNOSOCIETÁRIO

MARIA GABRIELA CERTÃ VENTURA

Nasceu em 22 de maio de 1964.


Licenciada em Direito, com especialização em Direito Público, Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Pós-Graduação em Relações Internacionais. Advogada.


Em 1989 desempenhou funções de Assessora do Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo, Lisboa.

De 1990 a 1995 desempenhou as funções de Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Maputo; Assessora do Supremo Tribunal Administrativo, Maputo; Assessora do Ministro da Administração Estatal, Maputo, com responsabilidade na conceção, elaboração e negociação do pacote legislativo relativo à reforma do Estado e descentralização administrativa; Assessora do Ministro da Defesa Nacional, Maputo, com responsabilidade na conceção, elaboração e negociação do pacote legislativo relativo à reforma do sistema de defesa nacional; Coordenadora do projeto do Banco Mundial “Capacity Buliding”/Reforma do Estado, Maputo; Consultora da Agência Sueca para o Desenvolvimento (SIDA), (Maputo) e Formadora contratada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em ações de formação dirigidas a magistrados judiciais e do Ministério Público e quadros da polícia de instrução criminal, sobre princípios fundamentais do Estado de Direito.

De 1995 a 1998 esteve como Assessora na Presidência do Conselho de Ministros, Lisboa, com responsabilidade pela organização do processo legislativo e negociação dos diplomas aprovados pelo Governo e Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, (Lisboa), com responsabilidade pela organização do Conselho de Ministros e articulação, em matéria legislativa, com a Assembleia da República e a Presidência da República.

No período de 1999 a 2004 desempenhou funções de Conselheira Técnica Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

De 2004 a 2006 desempenhou funções como Assessora da Comissão Executiva, Grupo Mota-Engil/Sub-Holding Concessões de Transportes, Lisboa.

Durante os anos de 2006 a 2008 desempenhou funções como Gestora do Fundo Europeu para o Controlo de Fronteiras, Ministério da Administração Interna, (Lisboa); Gestora do Fundo Europeu para o Combate à Imigração Ilegal, Ministério da Administração Interna, (Lisboa); Gestora do Fundo Europeu para a Integração, Ministério da Administração Interna, (Lisboa); Gestora do Fundo Europeu para os Refugiados, Ministério da Administração Interna, (Lisboa); Gestora do Eixo “Prevenção e Gestão de Risco” do Programa Operacional para a Valorização do Território, Ministério da Administração Interna, (Lisboa).

De 2008 a 2009 foi nomeada Diretora Internacional no Grupo Mota-Engil/SGPS.

De 2009 a 2014 desempenhou funções de Diretora do Gabinete de Planeamento e Políticas, Ministério da Agricultura, (Lisboa); Gestora do Programa para o Desenvolvimento Rural (PRODER), Ministério da Agricultura, (Lisboa); Gestora do Programa Rede Rural Nacional, Ministério da Agricultura, (Lisboa).


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GOVERNOSOCIETÁRIO

FUNÇÕES ATUAIS:

Em julho de 2015 foi nomeada Administradora executiva da Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF), (Lisboa).

Em setembro de 2015, foi nomeada pela EGF Presidente do Conselho de Administração da Valorminho S.A., da Resulima, S.A. e da Valnor, S.A., Vogal do Conselho de Administração da Valorsul, S.A., da Resinorte, S.A., da Amarsul, S.A. (Comissão Executiva) e da Resiestrela, S.A.

LUIS FERNANDO ADRADA GUAJARDO

Nasceu em Zaragoza a 4 de maio de 1973 HABILITAÇÕES ACADÉMICAS:

Licenciado em Ciências Económicas, especialidade em Economia Internacional e Desenvolvimento, pela Universidade Complutense de Madrid.


De 2000 a 2006 desempenhou funções na área de Administração e Finanças na Urbaser, em Espanha.

De 2006 a julho 2015 desempenhou funções na Urbaser em Marrocos como Diretor Administrativo e Financeiro do grupo Urbaser espanhol.

FUNÇÕES ATUAIS:

Em julho de 2015 foi nomeado vogal do conselho de administração da Empresa Geral do Fomento, S.A. e desde setembro de 2015 vogal do Conselho de Administração da Algar, S.A., da Resinorte, S.A., da Suldouro, S.A. e da Valorsul, S.A.

TOMÁS JOAQUIM DE OLIVEIRA SERRA

Nasceu em Lisboa em 13 de dezembro de 1965.


Licenciado em Engenharia Mecânica, Ramo Termodinâmica Aplicada, pelo Instituto Superior Técnico (1983/1988), complementou mais tarde a sua formação em gestão através de programas promovidos pelo IDCFC da Universidade Católica e pelo INDEG/ISCTE. CARREIRA PROFISSIONAL:

Iniciou a sua carreira profissional no grupo EDP em dezembro de 1988, onde desempenhou funções técnicas e de gestão em diversos projetos na área da energia e dos resíduos.

A partir de abril de 2001 passou a integrar o grupo Somague (AGS e Hidrurbe) para implementação da Prestação de Serviços de Operação da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra, Madeira. Neste âmbito foi Administrador de várias empresas, destacando-se a OTRS - Operação da ETRS da Meia Serra, onde foi também Diretor Geral durante mais de 6 anos.


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GOVERNOSOCIETÁRIO

Entre maio de 2008 e fevereiro de 2012 exerceu funções de Administrador Executivo na Valorsul, SA, período durante o qual fez ainda parte da direção da Avaler – Associação de Entidades de Valorização Energética de RSU.

De fevereiro de 2012 a julho de 2015 foi Administrador da Empresa Geral do Fomento, SA.

FUNÇÕES ATUAIS:

Desde 30 de abril de 2012 é Presidente da Resinorte, S.A.

Desde setembro de 2015 é Presidente da Resiestrela, S.A. e da Algar, S.A. e Vogal do Conselho de Administração das empresas Resulima, S.A., Suldouro, S.A., Valorlis, S.A. e Valnor, S.A.

Desde fevereiro de 2012 que mantém as funções de Administrador não-executivo da Valorsul, S.A.

FERNANDO VALLEDOR DE LOZOYA

Nasceu em Espanha a 29 de maio de 1959.


Licenciado em Engenharia Técnica Industrial, especialidade em Cálculo, Construção e Ensaio de Máquinas, pela Universidade Politécnica de Madrid.


Iniciou a carreia profissional em 1984 na empresa Construccionnes y Contratas desenvolvendo projetos de Estações de Tratamento de Resíduos em diversas partes de Espanha, participando também em Projetos de Serviços Urbanos.

Em 1985 é responsável pelo desenvolvimento do projeto e execução de obra da Estação de Incineração de Resíduos Hospitalares de Madrid.

A partir de 1987 ocupa o cargo de Diretor Técnico de VERTRESA sendo responsável pela preparação de propostas e projetos de infraestruturas ambientais bem como pela execução dos projetos adjudicados.

Em 1999 ocupa o cargo de Diretor Geral da VERTRESA.

Em 2001, a empresa VERTRESA é integrada no grupo TECMED, passando a ocupar o cargo de Diretor Geral de Tratamento, tendo a seu cargo os projetos e a exploração das Instalações de Tratamento de Resíduos em operação.

FUNÇÕES ATUAIS:

Em 2004, em consequência da integração entre a TECMED e a URBASER, passa a ocupar o cargo de Diretor de Explorações, assumindo a responsabilidade da gestão e exploração a nível nacional e internacional das Instalações de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de todo o grupo.

É nomeado, em julho 2015, vogal do Conselho de Administração da Empresa Geral do Fomento (EGF).

É nomeado, em setembro de 2015, pela EGF, vogal do Conselho de Administração da Valorsul, S.A.


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GOVERNOSOCIETÁRIO

JOÃO PEDRO CORTEZ MORAES RODRIGUES

Nasceu em Lisboa a 17 de dezembro de 1970.


Licenciado em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia - Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL), com uma pós graduação associada ao Mestrado de Economia e Política da Energia e do Ambiente pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa e mestrado em Engenharia do Ambiente pela FCT/UNL.


De julho de 1994 a outubro de 1995, desempenhou as funções de consultor permanente na SEIA (Sociedade de Engenharia e Inovação Ambiental).

Em outubro de 1995 integrou, na Valorsul, S.A., o Departamento de Estudos e Desenvolvimento, do qual foi diretor-adjunto entre março de 1998 e março de 1999. De março a dezembro de 1999, também na Valorsul, S.A., assumiu as funções de diretor adjunto de Estudos Qualidade e Informação tendo passado a diretor deste mesmo departamento em janeiro de 2000.

Paralelamente entre dezembro de 1999 a janeiro de 2002, foi vice-presidente da Direção da Associação Portuguesa dos Engenheiros do Ambiente (APEA), tendo sido nomeado presidente desta Associação para o período de janeiro de 2002 a fevereiro de 2004, tendo assumido entre março de 2004 e março de 2010, o cargo de vogal do conselho nacional do Colégio de Engenharia do Ambiente da Ordem dos Engenheiros.

De abril a junho de 2005, foi administrador da empresa Hidurbe - Gestão de Resíduos, S.A. Ainda em 2005, foi nomeado presidente do conselho de administração da Amarsul, S.A. e vogal do conselho de administração da Empresa Geral do Fomento, S.A., da Reciclamas, S.A. e da Aquasis, S.A.

Em 2007 foi nomeado vogal do conselho de administração da AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S.A. e da Águas de Moçambique, S.A.RL. Em 2008 foi nomeado vogal do conselho de administração da Valorsul, S.A..

Em abril de 2008, foi renomeado vogal do conselho de administração da Empresa Geral do Fomento, S.A. e por inerência assumiu o cargo de presidente do conselho de administração da Amarsul, S.A.

Em abril de 2009 integrou a direção da UNA-PD, presidindo aos conselhos de administração da Águas do Zêzere e Coa, S.A., SIMLlS, S.A. e SIMRIA, S.A. e assumindo o cargo de vogal do conselho de administração da AdP Energias - Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S.A.

Em fevereiro de 2012, foi nomeado presidente do conselho de administração da Empresa Geral do Fomento, S.A. e por inerência, em março, assumiu o cargo de presidente do conselho de administração da Valorsul, S.A..

FUNÇÕES ATUAIS:

Em julho de 2015, foi nomeado vogal do conselho de administração da Empresa Geral do Fomento, S.A. e desde setembro de 2015, vogal do conselho de administração da Valorsul, S.A.


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GOVERNOSOCIETÁRIO

ANTÓNIO MANUEL QUEIRÓS VASCONCELOS DA MOTA

Nasceu em Amarante a 11 de maio de 1954.


Licenciado em Engenharia Civil (Vias de Comunicações), pela Faculdade do Porto.


1977 – 1979 – Estagiário (Obra de Regularização do Baixo Mondego “Leito Central”) -Mota & Companhia, Lda.

1979 – 1981 - Atividade em diversas Direções (Setores Técnico, de Orçamentação, de Produção, Administrativo e Comercial) - Mota & Companhia, Lda.

1981 – 1987 - Diretor Geral de Produção - Mota & Companhia, Lda.

1987 – 1995 - Vice-Presidente do Conselho de Administração - Mota & Companhia, S.A.

1995 – 2003 - Presidente do Conselho de Administração - Mota & Companhia, S.A.

2000 – 2003 - Presidente do Conselho de Administração - Engil - Sociedade de Construção Civil, S.A.

2000 – 2003 - Presidente do Conselho de Administração - Mota-Engil Internacional, S.A.

2003 – 2006 - Presidente do Conselho de Administração - Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A.

FUNÇÕES ATUAIS:

Desde 2000: Presidente do Conselho de Administração Mota-Engil, SGPS, S.A.

Presidente do Conselho de Administração das seguintes sociedades:- FM – Sociedade de Controlo, SGPS, S.A.- Mota Gestão e Participações, Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A.- Sunviauto – Indústria de Componentes de Automóveis, S.A.

Gerente da Sociedade Agrícola Moura Basto, Lda.

Presidente da Mesa da Assembleia Geral das seguintes sociedades:- Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A.- Mota-Engil, Ambiente e Serviços, SGPS, S.A.- Tratofoz – Sociedade de Tratamento de Resíduos, S.A.

Membro da Comissão de Vencimentos das seguintes sociedades:- António de Lago Cerqueira, S.A.- ÁreaGolfe – Gestão, Construção e Manutenção de Campos de Golfe, S.A.- Aurimove, Sociedade Imobiliária, S.A.- Manvia – Manutenção e Exploração de Instalações e Construções, S.A.- Martifer, SGPS, S.A.- ME Real Estate - Mota-Engil Real Estate Portugal, S.A.- MESP – Mota-Engil, Serviços Partilhados, Administrativos e de Gestão, S.A.- Mota-Engil, Ambiente e Serviços, SGPS, S.A.- Mota-Engil, Europa, S.A.- Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A.


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GOVERNOSOCIETÁRIO

- Mota-Engil II, Gestão, Ambiente, Energia e Concessões de Serviços, S.A.- Mota-Engil, Indústria e Inovação, SGPS, S.A. - Mota-Engil, SGPS, S.A.- Nortedomus – Sociedade Imobiliária, S.A.- Suma Tratamento, S.A.- Sedengil – Sociedade Imobiliária, S.A.- Mota-Engil, Logística, SGPS, S.A.- Suma – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A.- Takargo – Transporte de Mercadorias, S.A.- Tertir – Concessões Portuárias, SGPS, S.A.- Tertir – Terminais de Portugal, S.A.- Tratofoz – Sociedade de Tratamento de Resíduos, S.A.- Vibeiras – Sociedade Comercial de Plantas, S.A.- Mota-Engil, Angola, S.A.- Mota-Engil, Engenharia e Construção África, S.A.- Tertir – Terminais Portuários, SGPS, S.A.- EGF – Empresa Geral do Fomento, S.A.

Presidente do Conselho Superior da Tertir – Terminais de Portugal, S.A.

Vogal do Conselho Superior e de Supervisão da Mota-Engil, Angola, S.A.

Vogal do Conselho de Administração da Valorsul, S.A.

Membro do Conselho de Curadores da Fundação Manuel António da Mota.

Membro do Conselho Geral da AEP, em representação da Mota-Engil, SGPS, S.A.

Membro do Conselho de Curadores da Fundação AEP, em representação da Mota-Engil, SGPS, S.A.

Membro do Conselho de Curadores da Fundação AIP

Membro do Conselho da EIC – European International Contractors

Membro da Comissão Administrativa do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa

Membro do Conselho Estratégico Empresarial da CM Sintra

CARLOS ANTÓNIO VASCONCELOS MOTA DOS SANTOS

Nasceu no Porto, a 13 de maio de 1978.


Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Master in Business Administration pela Universidade do Porto.


Iniciou a sua carreira profissional na Mota Engil, Engenharia e Construção, S.A. em 2006 onde desempenhou funções de Adjunto da Administração.

A partir de março de 2008 passou a integrar o Conselho de Administração da Mota Engil, Engenharia e Construção, S.A. Entre março de 2011 e maio de 2012 exerce igualmente as


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GOVERNOSOCIETÁRIO

funções de vogal do Conselho Superior e de Supervisão da Mota-Engil, Angola, S.A.

De agosto de 2012 a julho de 2013 foi Vice-Presidente do Conselho de Administração – Mota-Engil, Engenharia e Construção, SA.

FUNÇÕES ATUAIS:

Desde agosto de 2009: Vogal do Conselho de Administração – Mota-Gestão e Participações, Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A.

Desde fevereiro de 2012: Vogal do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva – Mota-Engil, SGPS, S.A.

Desde março de 2012: Presidente do Conselho de Administração – Mota-Engil, Ambiente e Serviços, SGPS, S.A.

Desde dezembro de 2012: Presidente do Conselho de Administração – ECB - Empresa Construtora Brasil S.A.

Desde fevereiro de 2013: Presidente do Conselho de Administração – Mota-Engil Latin America BV

Desde abril de 2013: Presidente do Conselho de Administração – Logística, SGPS, S.A.

Desde maio de 2013: Presidente do Conselho de Administração – Tertir - Terminais Portuários, SGPS, S.A.

Desde junho de 2013: Presidente do Conselho de Administração – Mota-Engil Central Europe, SGPS, S.A.

Desde julho de 2013: Presidente do Conselho de Administração – Mota-Engil Engenharia e Construção, S.A.

De agosto de 2013: Presidente do Conselho de Administração – Mota-Engil, Real Estate Portugal, S.A.

Desde novembro de 2013: Presidente do Conselho de Administração – Mota-Engil América Latina, SAPI de CV (México).

Desde setembro de 2015: Vogal do Conselho de Administração – Valorsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.

GONÇALO NUNO GOMES DE ANDRADE MOURA MARTINS

Nasceu em Lisboa, a 26 de outubro de 1965.


Faculdade de Direito - Licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa. - Pós-graduação em Gestão pelo Instituto Superior de Gestão

- PAGE (9ª Edição) - Programa Avançado de Gestão para Executivos pela Universidade Católica de Lisboa

- Advanced Management Program – Organizado pela Universidade Católica de Lisboa e pela Kellogg School of Management of Northwestern University (Chicago)


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GOVERNOSOCIETÁRIO


Janeiro 1990 a fevereiro 1997: Advogado do Grupo Engil, SGPS, S.A.

Março 1997 a março 2000: Diretor Coordenador da Área Administrativa e Financeira da Engil – Sociedade de Construção Civil, S.A.

Março 2000 a dezembro 2003: Administrador com o pelouro da Área Financeira (CFO) da Engil Sociedade de Construção Civil, S.A.

Dezembro 2003 a março 2006: Administrador com o pelouro Financeiro (CFO) da Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A.

De 2006 a 2012: Presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil, Ambiente e Serviços, SGPS, S.A.

De 2006 a 2010: Vogal do Conselho de Administração da Mota-Engil, SGPS, S.A., integrando a respetiva Comissão Executiva

2012: CFO do Grupo Mota-Engil

FUNÇÕES ATUAIS:

Presidente da Comissão Executiva da Mota-Engil, SGPS, S.A. (desde 2013)

Vice-presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil, SGPS, S.A. (desde 2010)

CEO da Ascendi Group – Concessões de Transportes, SGPS, S.A. (desde 2009)

Vogal do Conselho de Administração da Valorsul, S.A.

Exercício de funções em vários órgãos sociais de empresas do Grupo Mota-Engil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Nasceu em Leiria, a 20 de abril de 1950.


Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.


Iniciou a sua carreira profissional como funcionário público no Município das Caldas da Rainha.

Foi professor no Liceu nas Caldas da Rainha.

Entre 1976 e 1986 exerceu advocacia e foi também deputado na Assembleia da República durante esse período e no mandato entre 1991 e 1995.

Entre 1986 e 2013 foi Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

De maio de 2014 a setembro de 2015 foi Administrador Executivo da Valorsul.


4040

GOVERNOSOCIETÁRIO

FUNÇÕES ATUAIS:

Foi eleito Vereador do Município de Loures em outubro de 2013.

Desde setembro de 2015 é vogal do Conselho de Administração da Valorsul, S.A.

ÂNGELO HORÁCIO DE CARVALHO MESQUITA

Nasceu em Lisboa, a 27 de setembro de 1951


Bacharelato em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), em 1979, e Licenciatura em Engenharia Civil (Hidráulica) pelo Instituto Superior Técnico (IST), da Universidade Técnica de Lisboa, em 1983.


Iniciou a sua atividade profissional na Câmara Municipal de Lisboa (CML), como escriturário-datilógrafo, em 1971. Entre 1972 ingressou no Exército, onde cumpriu Serviço Militar, até 1975, com uma comissão de serviço em Moçambique. No regresso à Câmara Municipal de Lisboa desempenhou funções de Técnico Sanitário, até 1980, data a partir da qual assumiu a coordenação de vários programas do Projeto Integrado a Curto Prazo para o Lixo de Lisboa (PPLL) que introduziu a recolha hermética de resíduos na cidade.

Em 1989 foi nomeado Diretor do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos, da Câmara Municipal de Lisboa, cargo que exerceu até dezembro de 1995.

Entre 1996 e maio de 1997 trabalhou como Engenheiro Civil na Direção Municipal de Infraestruturas e Saneamento, da Câmara Municipal de Lisboa.

Foi nomeado Chefe da Divisão de Infraestruturas de Subsolo da CML, em maio de 1997, cargo que desempenhou até 2002, ano em que foi nomeado Diretor do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos.

Em novembro de 2005 foi nomeado Diretor Municipal de Ambiente Urbano. Foi reconduzido no cargo em 2007, 2009 e em 2013.

Em 2004 foi eleito Administrador dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, funções para que foi reconduzido em 2008, sendo detentor do pelouro financeiro.

FUNÇÕES ATUAIS:

Em 2010 foi nomeado, pela Câmara Municipal de Lisboa, Administrador não executivo da VALORSUL, S. A.

Em agosto de 2014 é nomeado Presidente do Conselho de Administração da Agência Municipal de Ambiente e Energia Lisboa E-Nova.

Em junho de 2015 foi nomeado Diretor Municipal da Estrutura Verde Ambiente e Energia da Câmara Municipal de Lisboa.


4141

GOVERNOSOCIETÁRIO

MARIA MADALENA MONTEIRO GARCIA PRESUMIDO


Licenciatura em Engenharia do Ambiente.


Gabinete da Área de Sines (Divisão de Controle de Ambiente), Direção de Resíduos e Produtos Químicos da Direção Geral da Qualidade do Ambiente, TECNINVEST-consultadoria ambiental, GATTEL-Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa, PLE implementação do Gasoduto em Portugal, Diretora Regional de Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, Engil-Investimentos, SA, CME, SGPS, WEBER Portugal, SA.

Foi membro da equipa que realizou o PERSU I.

Desenvolveu trabalhos diversos no setor de resíduos industriais, avaliação de impactes ambientais, estudos de localização de infraestruturas ambientais nomeadamente aterros urbanos e industriais. Inventários diversos de produção de resíduos, estudos de prevenção de produção de resíduos, reflexão sobre as condições de desclassificação de resíduos a subproduto, avaliação de contaminação de solos e estudo de soluções de tratamento.

Foi Administradora Executiva da Valorsul, S.A., em representação da Câmara Municipal de Lisboa, desde julho de 2010 a setembro de 2015.

FUNÇÕES ATUAIS:

Desde setembro de 2015 é vogal do Conselho de Administração da Valorsul, S.A.

RUI MANUEL GONÇALVES LOURENÇO

Nasceu em Vinhais, a 6 de agosto de 1968.


MBA da AESE/IESE da Universidade de Navarra e Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa.

Em simultâneo completou a sua formação com diversas pós-graduações:

Program on Indian Economy and Management Practices no Indian Institute of Management, Ahmedabad; Marketing and Strategy Program na Michigan University; International Immersion Program no IESE/Madrid; “Programa Executivo de Elevada Performance” na “Nova School of Business”/Universidade Nova; “Avaliação Imobiliária” na ESAI; “Programa Avançado de Sustentabilidade Empresarial” e o “The 6 days MBA” no INDEG/ISCTE; “Programa Avançado de Gestão para Executivos”, “Programa de Desenvolvimento em Liderança” e “Programa Avançado de Economia e Gestão de Empresas de Serviços de Águas” na Católica Lisbon School of Business & Economics.


Iniciou a sua atividade profissional, em 1995, no Grupo Luís Simões na área do planeamento e controle de gestão. Em 1997, passou a integrar os quadros do Instituto Nacional de Habitação, atual IHRU, onde foi Diretor do Departamento de Estudos Económicos, Planeamento e Controle de Gestão.


4242

GOVERNOSOCIETÁRIO

Em 2004, foi nomeado Administrador dos SMAS de Oeiras e Amadora, em representação do Município da Amadora, até março de 2013. Neste período foi, também, Assessor do Presidente da Câmara Municipal da Amadora com a supervisão e controlo financeiro das empresas participadas pelo município: SIMTEJO, SA, SANEST, SA e VALORSUL, SA.

Assessor do Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Oeiras e Amadora na preparação e conclusão do processo de transformação destes serviços municipalizados numa entidade intermunicipal (SIMAS).

Entre abril de 2014 e junho de 2015, foi Administrador Executivo da SANEST, SA com as áreas financeira, administrativa, controlo de gestão, apoio jurídico e recursos humanos nesta empresa do Grupo Águas de Portugal.

Foi Presidente do Conselho Fiscal do Centro de Ciência Viva da Amadora e Vice-Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Marquês de Pombal.

FUNÇÕES ATUAIS:

Além das funções mais executivas, assumiu, desde junho de 2010, as responsabilidades de Administrador não executivo da Valorsul, S.A.

Desempenha as funções de Diretor Municipal da Direção Municipal de Higiene Urbana do Município de Lisboa, desde 5 de junho de 2015.

JOSÉ ANTÓNIO DA SILVA OLIVEIRA

Nasceu em Torres Novas, a 05 de abril de 1956.


Licenciado em Ciências Sociais e Políticas - Política Social - pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade Técnica de Lisboa, tendo obtido no mesmo instituto a secção especializada em “Acção Social de Empresas”.


A carreira profissional foi iniciada em 1974 na Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras - FNMAL - tendo desempenhado diversas funções na área da Metalomecânica do fabrico militar.

A partir de 1990, com a criação da INDEP - Industrias Nacionais de Defesa, vem a desempenhar nas antigas instalações da Fábrica Militar de Braço de Prata, diversos cargos como Técnico Superior, da Direção de Pessoal e Formação de Jovens no âmbito do Instituto de Formação Profissional, como Coordenador de Pólo nas áreas da Metalomecânica e Eletricistas Industriais.

Entre 1998 e 2000 é consultor de Empresas a nível de Recursos Humanos/Formação Profissional. FUNÇÕES ATUAIS:

Desde 2009 é nomeado Administrador dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) do Município de Vila Franca de Xira, com competências nas áreas de Planeamento, Projetos, Água e Saneamento assim como Equipamentos e Transportes.Em 2012 é nomeado Adjunto, do Vereador no Departamento de Obras e Serviços Municipais da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.


4343

GOVERNOSOCIETÁRIO

Em finais de 2013, como Vereador na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, é nomeado para os pelouros da Proteção Civil e do Departamento de Obras Viaturas e Infraestruturas.

Na mesma data é nomeado Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Vila Franca de Xira.

Representante da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira na AMAGÁS – Associação de Municípios para o Gás, desde novembro de 2013.

Desde 16 de janeiro de 2014 é Administrador não Executivo da Valorsul, SA, nomeado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Membro do Grupo de Vereadores da Mobilidade e dos Transportes da Área Metropolitana de Lisboa, em representação da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

ANDRÉ FILIPE DOS SANTOS MATOS RIJO

Nasceu em Arruda dos Vinhos, a 9 de março de 1984.


Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (clássica) em 2007.


Advogado Associado na Abreu e Associados, sociedade de Advogados RL, até outubro de 2013.

Membro da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos de 2005 a 2009.

Vereador na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos de 2009 a 2013.

FUNÇÕES ATUAIS:

Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos desde outubro de 2013.

Administrador não executivo da Valorsul desde agosto de 2014 em representação da AMO MAIS.

6

ATIVIDADE OPERACIONALE RECURSOS HUMANOS


4545


6ATIVIDADE OPERACIONALE RECURSOS HUMANOS

6.1 ATIVIDADE OPERACIONALSão descritas abaixo as atividades da empresa, dando destaque aos principais indicadores operacionais.

Figura 5 – Atividade da VALORSUL

6.2 PREVENÇÃO DE RESÍDUOSPrevenir a produção de resíduos é o comportamento a adotar e a promover junto de cidadãos e organizações, num desígnio europeu que em 2014 foi consolidado no PERSU 2020 e que define como meta nacional a redução em 10% da produção de resíduos urbanos (RU) em relação a 2012. Apesar de esta ser uma meta nacional que não foi dividida em objetivos por sistema, será inevitável o contributo de todos para que a mesma seja alcançável.

RECOLHAINDIFERENCIADA

RECOLHASELETIVA

RECICLÁVEIS

ENERGIA

AGREGADO

COMPOSTO

VALORSUL

RECOLHA SELETIVA

TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

VALORIZAÇÃO ORGÂNICA

VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA

VALORIZAÇÃO DE ESCÓRIAS

DEPOSIÇÃO EM ATERRO

RECOLHADE ORGÂNICOS


4646


Aplicada esta regra de redução à área de intervenção da Valorsul, as referências são as seguintes:

QUADRO 10 – REDUÇÃO DE RU NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DA VALORSUL

ANO CLASSIFICAÇÃO PRODUÇÃO DE RU NA ÁREADA VALORSUL (t)

2013 Valor real 739.4472014 Valor real 751.4332015 Valor real 753.5712020 Valor objetivo PERSU 2020 687.614

De realçar que o pressuposto das ações que venham a ser desenvolvidas assenta em contrariar a associação entre crescimento económico e produção de resíduos. Da análise aos valores apresentados no quadro acima, a produção de resíduos terá de registar uma diminuição significativa, só alcançável pela alteração de hábitos e comportamentos por parte das populações. Promover esta alteração é uma responsabilidade de múltiplos atores, entre os quais os sistemas de valorização de resíduos.

Em 2015 a Valorsul foi coordenadora regional da Lets Clean Up Europe e da Semana Europeia da Prevenção de Resíduos, ambas as iniciativas promovidas pela União Europeia. A empresa deu também continuidade ao programa educativo Ecovalor e para além do público escolar, a Valorsul manteve na sua oferta permanente a realização de ações de sensibilização, workshops e o programa de consultoria gratuita intitulado Menos Lixo, Mais Futuro. Também de assinalar a existência de duas iniciativas dinamizada pelos colaboradores que incentivam a prevenção de resíduos: o Sótão que visa a reutilização de materiais e Filmes&Livros que se focaliza na partilha de pérolas de cultura. Todas estas ações estão descritas no caderno de sustentabilidade.

6.3 RECOLHA SELETIVA E TRIAGEM DE MATERIAISRECOLHA SELETIVA NA VALORSUL OESTE

A Valorsul efetua recolha multimaterial dos materiais recicláveis nos 14 municípios do Oeste. São recolhidos os materiais dos ecopontos da generalidade da zona oeste e das ilhas ecológicas no município de Óbidos. São também geridos os materiais entregues nos ecocentros existentes nas estações de transferência.

No ano de 2015, a rede de ecopontos dos municípios do oeste foi reforçada com 223 contentores (91 amarelos - embalagens, 75 azuis - papel cartão, 57 verde - vidro) dos quais resultaram 83 novas localizações e reforços de locais já existentes. No final do ano existiam 7.640 contentores para recolha seletiva, distribuídos por 2.736 localizações.

Em 2015, nos materiais recolhidos seletivamente, pela Valorsul e pelos municípios do Oeste, constatou-se uma redução -1,0% de entrega de vidro, +2,0% de entrega de papel/cartão e -1,5% de entrega de embalagens de plástico e metal, relativamente ao ano anterior. Acrescenta-se que foram recolhidas 11.096 t de materiais pela frota da Valorsul, o que representa 85% do total recolhido na região Oeste (recolha Valorsul + municípios + particulares).

A recolha seletiva dispôs, no ano de 2015, de uma frota de catorze viaturas, estando dez delas afetas à recolha de ecopontos, duas à recolha de ilhas ecológicas e as restantes utilizadas na lavagem e manutenção de ecopontos.


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No fluxo de papel/cartão e plástico/metal a recolha é complementada pelos municípios que utilizam para tal viaturas cedidas pela Valorsul.

No âmbito do PAPERSU delineado pela Valorsul, para cumprimento das metas estabelecidas pelo PERSU2020, em 2016 estão previstos adquirir ecopontos no valor de 186.338€ e a realização de um estudo para levantamento de localizações para ilhas ecológicas com o montante previsto de 50.000€.

Para 2016 está prevista a aquisição de ecopontos no valor de 50.000€, bem como a substituição de 7 viaturas de 19 t de recolha traseira dotadas com caixa compactadora e grua no valor de 900.000€, 2 viaturas de 19 t de recolha superior dotadas com caixa aberta e grua no valor de 320.000€, e 1 viatura para manutenção de ecopontos no valor de 80.000€.

CENTROS DE TRIAGEM

O centro de triagem do Lumiar (CTE) e o centro de triagem do Oeste (CTO), da Valorsul, são unidades industriais que, através de processos automáticos e manuais, separam materiais para envio para reciclagem. Ambos os centros dispõem de ecocentros com vista à deposição seletiva de resíduos valorizáveis, pelas populações.

Em 2015 foram implementadas algumas melhorias de caráter operacional nestas unidades e manteve-se a transferência de refugo da linha das embalagens do CTE para o CTO com o objetivo de proceder ao seu reprocessamento. O crescimento global na retoma do fluxo das embalagens foi de 14% em relação ao ano anterior, superior ao aumento de 1% na receção destes materiais, fruto das melhorias operacionais implementadas e do empenho dos colaboradores. À semelhança do fluxo das embalagens, o fluxo do vidro registou um crescimento de 3% tanto na receção como na retoma. As variações na receção e retoma de papel e cartão são pouco expressivas, no entanto, sublinha-se que no ano de 2015 se verificou uma taxa de valorização deste material de 102%, devido ao aproveitamento do material papel e carão existente no fluxo de embalagens.

CENTRO DE TRIAGEM E ECOPARQUE DO OESTE (CTO)

As quantidades rececionadas no CTO, e respetivo ecoparque, de cada fluxo, e a variação relativamente ao ano anterior são apresentadas no quadro seguinte.

QUADRO 11 – ENTRADAS NO CTO

FLUXO MATERIAL VARIAÇÃO 2014/2015

QUANTIDADE (t)2015 2014 2013

Verde (vidro) -1% 4.950 5.007 5.220

Azul (papel/cartão) 2% 4.770 4.675 4.601

Amarelo (embalagens) -2% 3.320 3.383 3.348

Pilhas 250% 4 1 3

REEE 3% 43 42 44

Madeira -42% 241 414 428

Metais (monstros metálicos) 369% 14 3 9

Total -1% 13.343 13.526 13.651

REEE - Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos


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Verificou-se uma ligeira quebra dos quantitativos de materiais recebidos, no seguimento dos decréscimos verificados em anos anteriores. Saliente-se contudo o crescimento do fluxo de papel/cartão que consolida a tendência de crescimento registada no ano anterior, ao invés do fluxo de embalagens que registou uma quebra contrariando a tendência de crescimento registada no ano anterior. Dos três principais fluxos de material, apenas o papel/cartão registou um ligeiro crescimento.

CENTRO DE TRIAGEM E ECOCENTRO DO LUMIAR (CTE)

A receção de materiais recolhidos seletivamente nos municípios da região da grande Lisboa, servidos pelo CTE, encontra-se espelhada no quadro 12.

QUADRO 12 – ENTRADAS NO CTE

FLUXO DE RESÍDUOS VARIAÇÃO 2014/2015

QUANTIDADE (t)2015 2014 2013

Verde (vidro) 4% 18.585 17.939 17.737

Azul (papel cartão) 0% 23.868 23.849 23.542

Amarelo (embalagens) 2% 14.445 14.156 13.546

REEE -29% 27 38 44

Madeira 26% 131 104 65

Outros resíduos * 17% 133 114 118

Total 2% 57.189 56.199 55.051

Nota: Foram entregues nesta instalação pilhas, numa quantidade residual (127kg)* Entregues no Ecocentro;

Nesta instalação, no cômputo geral das entradas, praticamente, todos os materiais verificaram um crescimento relativamente a 2014, com exceção do material REEE. É de realçar o crescimento registado nas entradas dos fluxos de vidro e embalagens, de 4% e 2% respetivamente, o qual consolida a tendência de crescimento registada em 2014. O fluxo do papel e cartão regista uma estagnação contrariando a tendência de crescimento do ano anterior.

Relativamente aos restantes fluxos de resíduos rececionados no ecocentro, continua a veificar-se crescimento nas entregas de madeira, devido à possibilidade de receção de um leque mais abrangente de tipologias de resíduos de madeira, conforme disposto no regulamento do Ecocentro n.º 219/2015, publicado em Diário da República a 4 de maio de 2015.

6.4 VALORIZAÇÃO ORGÂNICA DE RESÍDUOSESTAÇÃO DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO ORGÂNICA

Na Estação de Tratamento e Valorização Orgânica (ETVO), os resíduos biodegradáveis recolhidos seletivamente são tratados e transformados em composto (corretivo agrícola orgânico), passando por um processo de digestão anaeróbia, no qual é gerado o gás da fermentação (biogás) utilizado na produção de energia elétrica exportada para a rede elétrica nacional, seguindo-se uma estabilização por compostagem aeróbia.

Em 2015, foram recolhidas seletivamente 40.643 t, que incluem resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) e resíduos verdes, das quais se receberam na instalação 37.098 t, correspondendo a 91% do total da recolha.


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A produção, exportação e consumo de energia elétrica na unidade está espelhada no quadro seguinte.

QUADRO 13 – ENERGIA ELÉTRICA NA ETVO

ENERGIA VARIAÇÃO 2014/2015

QUANTIDADE (MWh)2015 2014 2013

Produção 16% 10.185 8.776 7.144

Exportação 16% 10.184 8.763 7.137

Consumo 4% 4.113 3.955 4.066

(valores obtidos por leitura de contadores)

O ano de 2015 superou todos os anos anteriores de operação na ETVO no que respeita à receção de resíduos: 35.979 t RUB, aos quais se adicionam 1.119 t de resíduos verdes, perfazendo um total de 37.098 t. Desde o arranque da recolha seletiva de RUB, 2015 foi o ano em que a quantidade recolhida foi a mais elevada, assim como foi aquele em que maior quantidade de resíduos foi processada na ETVO.

A possibilidade de planeamento das intervenções ocorridas em equipamentos ao longo do ano, com ajuste prévio do modo de operação da instalação, permitiu maximizar a quantidade de resíduos processada em períodos de condicionamento das linhas. Desta forma, evitou-se maior quebra da receção durante esses períodos, mantendo a atividade biológica dos diversos processos. Adicionalmente, a maior quantidade de RUB recolhidos permitiu maximizar a receção de resíduos nos restantes períodos.

Da mesma forma, a produção e exportação de energia elétrica em 2015 foram as maiores de sempre. A exportação de energia elétrica foi 16% acima da exportada em 2014. Relativamente ao consumo de energia elétrica, este foi praticamente igual ao do ano de 2014. No entanto, tendo em conta o aumento de 14% de RUB processados, o consumo específico (por t RUB) foi inferior.

A produção de composto (corretivo agrícola orgânico Ricaterra), a mais elevada desde o arranque da unidade - 882 t, duplicou o valor de 2014. Tal aumento está também relacionado com a introdução de resíduos verdes no processo de compostagem das lamas desidratadas nos túneis de compostagem que possibilitou a higienização do composto produzido, mesmo em períodos de redução da receção de RUB.

O corretivo agrícola orgânico disponibilizado pela ETVO - Ricaterra - teve procura tanto por utilizadores municipais pertencentes à área de intervenção da Valorsul, como por utilizadores particulares, sendo também cedido aos colaboradores da Valorsul.

CENTRAL DE VALORIZAÇÃO ORGÂNICA (LEIRIA) - CVO

A CVO de Leiria recebe, no âmbito do modelo técnico da Valorsul, os resíduos de recolha indiferenciada provenientes da Estação de Transferência da Nazaré. A gestão desta unidade está a cargo da Valorlis. Trata-se de uma instalação de tratamento mecânico-biológico (TMB), produzindo biogás, composto e materiais de embalagem para reciclagem. A instalação tem uma capacidade nominal de 50.000 t/ano de RU, tendo a Valorsul o compromisso de entregar metade daquele quantitativo. A Valorsul suporta 50% dos custos da instalação, deduzidos dos respetivos proveitos.

Durante o ano de 2015, a CVO consolidou a tendência de um bom desempenho tendo apresentado um processamento de RU de 91.061 t, o que está bastante acima do valor nominal de receção na instalação, representando um acréscimo de 45% face a 2014.


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De acrescentar ainda que 26.238 t foram provenientes da Valorsul e 64.822 t foram entregues pela Valorlis. A quantidade de recicláveis triados e enviados para valorização material representou 5,7% dos RU processados que traduz um valor idêntico ao obtido em 2014.

Os bons resultados da CVO são o resultado da experiência adquirida na condução da instalação e também da estabilização e/ou otimização de processos, existindo atualmente um maior conhecimento ao nível da equipa de operação e manutenção da central, sendo também de destacar as alterações efetuadas na linha de tratamento que conferiram uma maior disponibilidade dos equipamentos, com forte expressão nos resultados obtidos em 2015. Estas melhorias no processamento dos resíduos na área do tratamento mecânico não foram acompanhadas de um aumento na quantidade de RUB alimentados aos digestores, devido à limitação da capacidade do tratamento biológico. Com o objetivo de ultrapassar estes constrangimentos, a VALORLIS considerou no seu Plano de Ação do PERSU 2020 a ampliação da capacidade de tratamento biológico dos RUB no TMB de 20.000 Mg/ano para 40.000 Mg/ano, de modo a contribuir para a valorização orgânica daquela tipologia de resíduos.

6.5 INCINERAÇÃO COM RECUPERAÇÃO DE ENERGIACENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (CTRSU)

A CTRSU recebe os resíduos indiferenciados recolhidos pelos municípios e procede à sua valorização energética. Neste processo, o calor resultante da queima controlada dos resíduos é convertido em energia elétrica através de um sistema turbogerador. Essa energia é exportada para a rede nacional.

Durante o ano de 2015, a CTRSU tratou cerca de 620 mil toneladas de resíduos, aproximadamente de 10% mais do que no ano anterior fruto da boa disponibilidade da instalação.

Em termos de energia o ano terminou com acréscimos de 20 % na energia produzida e de 22 % na energia exportada (ver quadro 14). A produção de energia elétrica foi fortemente condicionada durante 2015 na sequência de uma avaria na turbina, em outubro de 2014, que originou uma perda de rendimento de aproximadamente 8% até à paragem para reparação em junho. A partir de julho de 2015 ficaram restabelecidas as condições normais de operação.

QUADRO 14 – ENERGIA NA CTRSU

ENERGIA VARIAÇÃO 2014/2015

QUANTIDADE (GWh)2015 2014 2013

Produção 20% 345,9 288,4 364,5

Exportação 22% 301,4 247,6 317,4

Consumo 2% 45,2 44,3 47,3

(valores obtidos por faturação e leitura de contadores)

A eletricidade exportada em 2015 pela CTRSU corresponde ao consumo de cerca de 60.000 famílias. Trata-se da unidade da Valorsul com maior produção de energia e receitas económicas (a venda da energia da CTRSU representou, neste ano, 44% do volume de negócios da empresa).


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Em junho foi efetuada uma paragem programada para reposição das condições de operação da turbina após a avaria de outubro de 2014. Para além desta intervenção foram realizados os trabalhos de manutenção habituais de uma paragem desta dimensão.

MELHORIA DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS

No âmbito do Plano de Medidas de Melhoria destinadas a minimizar a ultrapassagem pontual dos valores limite das emissões para atmosfera, e em sequência das intervenções iniciadas em 2014, concretizou-se o seguinte: foi finalizada a alteração do atemperamento da média pressão da rede de vapor, destinado a otimizar a temperatura do ar primário das caldeiras; foram instalados novos agitadores nos tanques de preparação de leite de cal, utlizado para redução dos gases ácidos; foi aumentada a seção das linhas de transporte de leite de cal e alterada a lógica de comando dos atomizadores com vista à minimização dos disparos.

INSTALAÇÃO DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE ESCÓRIAS

As escórias com origem na atividade da CTRSU são encaminhadas para a Instalação de Tratamento e Valorização de Escórias (ITVE), sendo colocadas no parque de maturação e depois enviadas para tratamento onde ocorre a remoção de elementos grosseiros, contaminantes e metais ferrosos e não-ferrosos. Os metais são encaminhados para reciclagem e as escórias valorizadas são utilizadas na cobertura de RU nos aterros sanitários de Mato da Cruz e do Cadaval.

O quadro seguinte resume o processamento de escórias e escoamento de metais comparando os dados de 2014 e 2015. No total, em 2015, foram processadas 111.715 t de escórias e foram utilizadas, na cobertura de resíduos em aterro, 54.341 t. Desta forma evita-se a proliferação de odores e presença de vetores, e utiliza-se um resíduo valorizado em substituição de terras de cobertura.

QUADRO 15 – RECEÇÃO E PROCESSAMENTO DE ESCÓRIAS E ESCOAMENTO DE METAISE ESCÓRIAS PROCESSADAS

(VALORES EM t)

2015 2014 2013

Escórias rececionadas 111.715 101.428 122.852

Escórias processadas 109.665 112.506 125.389

Metais não ferrosos extraídos de escórias 640 725 980

Metais ferrosos extraídos de escórias 2.665 2.591 2.849

Escórias valorizadas 93.569 93.264 102.019

Escórias utilizadas na cobertura de RU 54.341* 50.102* 45.857*

*Considera as escórias utilizadas no ASMC e ASO

A Valorsul está autorizada a colocar no mercado as escórias de incineração valorizadas como agregado artificial, produto aplicável na construção rodoviária, nomeadamente para camadas não ligadas de base e sub-base de pavimentos rodoviários. A atribuição de Marcação CE implicou a realização de um conjunto de ensaios e a implementação de um Sistema de Controlo de Produção em Fábrica do produto Agregado 0/31,5, de acordo com os requisitos estabelecidos na norma harmonizada dos agregados NP EN 13242:2002+A1 2010. Este sistema é auditado anualmente por um organismo notificado, sendo emitido o respetivo Certificado de Conformidade de Controlo de Produção em Fábrica, que permite à Valorsul emitir a Declaração de Desempenho do Agregado 0/31,5


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e colocar a Marcação CE no produto. A Valorsul dispõe também de um Documento de Aplicação, elaborado pelo LNEC, que define as características do Agregado e estabelece as condições de produção e de utilização daquele Agregado em camadas não ligadas de pavimentos rodoviários.

A produção e expedição de Agregado tem ainda pouca expressão, uma vez que o processo de certificação é relativamente recente. O produto ainda não tem implantação no mercado e não existe legislação que obrigue à incorporação destes materiais em obras públicas. Entre 2011 (ano em que começou a ser produzido Agregado) e 2015, foram expedidas 2.839 toneladas de Agregado sendo os destinatários, essencialmente, os municípios.

Futuramente, e tendo em conta a manutenção do procedimento de certificação das escórias valorizadas como agregado artificial, prevê-se que haja um aumento da produção de Agregado, estando em curso iniciativas de promoção do produto, nomeadamente a elaboração de uma brochura para a sua divulgação junto de potenciais utilizadores.

6.6 DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO A Valorsul dispõe de dois aterros, um no Município de Vila Franca de Xira e outro no Município do Cadaval. Cerca de dois terços dos resíduos que se destinam ao aterro do Cadaval são recebidos e compactados nas seis estações de transferência que integram o sistema, de forma a racionalizar o transporte e reduzir custos associados à gestão dos resíduos indiferenciados.

ATERRO SANITÁRIO DO OESTE (ASO) E AS ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA

Em 2015 foram entregues diretamente no Aterro Sanitário do Oeste e nas seis estações de transferência 164.306 t de resíduos indiferenciados que têm origem na sua quase totalidade nas recolhas efetuadas pelos municípios. Verificou-se um decréscimo de 0,5% no total das entregas desta tipologia de resíduos relativamente ao ano anterior. A estação de transferência de Peniche pertence e é gerida diretamente pela Câmara Municipal.

Em 2015, foram adquiridos três tratores para transporte de resíduos das estações de transferência para o destino final.

A Valorsul solicitou à DGEG a ampliação da Central de Valorização Energética (CVEB), de modo a poder adicionar mais dois grupos motogeradores ao já existente. A DGEG emitiu uma nova licença de produção para a CVEB com data limite de 25.08.2015, para a instalação da totalidade da central termoelétrica. Todavia, o procedimento para fornecimento e montagem dos motogeradores, a decorrer através de concursos públicos, não permitia cumprir o prazo estabelecido, tendo sido necessário recorrer ao aluguer de dois motogeradores e um transformador que entraram em funcionamento em junho e agosto de 2015 e que operarão até final de maio de 2016.

A Central de Valorização Energética (CVEB) ficou com a potência total limitada a 2.900 kVA, constituída por tês geradores síncronos, sendo dois com a potência unitária de 1.063 kW, e um com a potência de 853 kW.

A decomposição da matéria orgânica presente nos RU depositados no aterro produziu biogás que foi encaminhado para a central de valorização energética proporcionando a geração de 11.572 MWh de energia elétrica, que foi injetada na rede elétrica nacional.

Das 4.768 t de “monstros” recebidas, foram desviadas de aterro 414 t, que foram encaminhadas para reciclagem.


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ATERRO SANITÁRIO DE MATO DA CRUZ (ASMC)

A quantidade de resíduos recebida, no ASMC, foi de 84.135 toneladas. Este valor diz respeito à receção direta (ver Quadro 2), transferências internas (14.313 t), escórias de cobertura (21.428 t), cinzas inertizadas, entre outros, sendo globalmente menos 15,5% que no ano anterior.

A deposição de cinzas inertizadas foi de 1.644 t, o que corresponde a uma diminuição de 94% face a 2014. Tal como previsto, a entrega deste resíduo no ASMC deixou de ocorrer em junho de 2014 (passando as cinzas brutas a se encaminhadas para o CIRVER), verificando-se, no entanto, à posteriori, descargas pontuais decorrentes da limpeza dos silos da CTRSU.

Foram escoadas 54 toneladas de sucata ferrosa não embalagem e 28 toneladas de sucata não ferrosa, não embalagem, separadas na frente de descarga de RU.

A operação do sistema de aproveitamento energético do biogás no aterro de Mato da Cruz, integrando dois grupos motogeradores de 834 kW, proporcionou a geração de 11.596 MWh de energia elétrica, que foi injetada na rede pública.

Na continuação das medidas tomadas face à fuga de lixiviado em março de 2015, no topo Sudeste do ASMC, decorreu no 1º semestre de 2015 o Programa de Observação definido pelo LNEC. Este Programa de acompanhamento e monitorização do local é complementar ao plano de monitorização ambiental estabelecido pela Licença Ambiental. Posteriormente, o LNEC elaborou um relatório com a apresentação e discussão dos resultados obtidos durante a referida campanha de monitorização.

De acordo com as conclusões do relatório, os resultados sugerem que não tenham ocorrido percolação de lixiviado a jusante da célula 1, quer à superfície, quer no terreno subjacente, até à cota de tomada de água dos piezómetros . Paralelamente e tendo em vista a monitorização do local, o LNEC propôs um conjunto de recomendações, as quais foram integradas no plano de monitorização do ASMC, em complemento ao estabelecido na Licença Ambiental e no Decreto-Lei nº 183/2009, relativo à deposição de resíduos em aterro.

No ano de 2015 o ASO e ASMC, em conjunto, exportaram eletricidade equivalente ao consumo de 4.600 famílias.

6.7 ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL CARBURANTEA Valorsul dispõe de um posto de abastecimento de viaturas a gás natural carburante (GNC), localizado junto à sede da empresa em S. João da Talha. Em 2015, procedeu-se ao abastecimento de 1.469.892 Nm3 de GNC (um decréscimo de 8,2 %, relativamente ao ano anterior), com a seguinte distribuição: CM Lisboa 78,6 %, CM Loures 10,4 %, CM V.F. Xira 8,0 %, CM Amadora 2,5 % e Valorsul 0,5 %.

No programa de apoio aos municípios, no que se refere à modernização de equipamentos, opta-se, sempre que possível, por viaturas a GNC.


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6.8 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOSA Valorsul encerrou o ano de 2015 com 349 colaboradores, mantendo a tendência de redução de pessoal verificada nos últimos anos.

Para além das limitações impostas ao Setor Empresarial do Estado e que influenciaram esta empresa durante quase 7 meses, tem-se verificado um plano de reorganização interna e alocação de recursos, nas várias unidades da Valorsul.

FIGURA 7 - TOTAL DE COLABORADORES EM 31 DE DEZEMBRO

O gráfico abaixo evidencia a atual estrutura etária e de género

FIGURA 8 - ESTRUTURA ETÁRIA 2015


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A escolaridade registada continua a apontar para um significativo nº de colaboradores com o ensino básico.

FIGURA 9 - NÍVEIS DE ESCOLARIDADE

No gráfico abaixo são apresentados o total de colaboradores por unidade.

FIGURA 10 – COLABORADORES POR UNIDADES

CTRSU – Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos; CTE – Centro de Triagem e Ecocentro; ETVO – Estação de Tratamento e Valorização Orgânica; AS – Aterro Sanitário (Mato da Cruz); ITVE – Instalação de Tratamento e Valorização de Escórias; ASO - Aterro Sanitário do Oeste; RSO – Recolha seletiva do Oeste; CTO - Centro de Triagem do Oeste; ETs- Estações de transferência.


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O absentismo verificou uma variação de + 0,16% em relação ao ano transato, grande parte devido a um aumento de ausências prolongadas por doença.

FIGURA 11 - ABSENTISMO

Em 2015, o número de total de horas de formação sofreu uma quebra, comparativamente a anos anteriores, mas essa diminuição foi compensada pelo aumento do número de colaboradores abrangidos.

FIGURA 12 - FORMAÇÃO

7

DESEMPENHOFINANCEIRO


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7DESEMPENHOFINANCEIRO

Para a gestão e de forma garantir a comparabilidade com base nos anos anteriores, o volume de negócios e as amortizações do exercício apresentados não contemplam a reclassificação contabilística que decorreu da transição para o novo regulamento tarifário no montante 4.170.289 euros.

7.1 VOLUME DE NEGÓCIOSO volume de negócios da Valorsul compreende os rendimentos obtidos com a venda de energia e de recicláveis, as receitas das prestações de serviços de tratamento de resíduos e do abastecimento de gás natural carburante. Em 2015, o volume de negócios atingiu os 58,8 milhões de euros, o que representa um aumento de 6 milhões de euros face ao ano anterior. A razão principal deste desvio, 11% acima do ano anterior, foi o sinistro ocorrido em outubro de 2014 que levou à paragem total das 3 linhas de incineração. Durante 26 dias a turbina esteve parada reduzindo substancialmente os proveitos desse ano.

O total dos rendimentos da venda de energia cifrou-se em 29,8 milhões de euros, superior em 5,6 milhões de euros quando comparado com o ano de 2014, pelas razões referidas anteriormente. De salientar que 26,1 milhões foram provenientes da CTRSU, representando a energia produzida nesta unidade cerca de 44% do volume de negócios total da empresa. As receitas da venda de energia proveniente do aproveitamento do biogás do aterro sanitário de Mato da Cruz (ASMC) e do aterro sanitário Oeste do Cadaval (ASO) atingiram cerca de 1,2 milhões de euros no ASMC e igual valor no ASO. A venda de energia da estação de tratamento e valorização orgânica ascendeu a 1,3 milhões de euros.

O tratamento de RU, incluindo clientes municipais e particulares, totalizou 16 milhões de euros. Esta rubrica apresentou um decréscimo de cerca 491 mil euros em relação ao ano transato.

Por último, a venda de materiais recicláveis ascendeu a 11 milhões de euros, aumentando 1 milhão de euros face ao ano de 2014, sendo a fileira das embalagens a que mais contribuiu para este desempenho. Este aumento de receitas reflete a melhoria da performance registada nos Centros de Triagem, com um aumento global em relação ao ano anterior de cerca de 15% nas quantidades processadas, embora o aumento da receção tenha sido substancialmente inferior.


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A estrutura do volume de negócios apresenta-se no gráfico seguinte:

FIGURA 13 - ESTRUTURA DO VOLUME DE NEGÓCIOS (VALORES EM MILHÕES DE EUROS)

7.2 GASTOS E RESULTADOS OPERACIONAISA Valorsul registou no ano de 2015 um cashflow operacional (EBITDA) de 18,4 milhões de euros, conforme se apresenta no quadro seguinte:

QUADRO 16 - RESULTADOS OPERACIONAIS E RUBRICAS ASSOCIADAS

(VALORES EM EUROS)

2015 2014 2013

Volume de negócios 58.795.249 52.833.479 59.875.845

Fornecimentos e serviços externos -18.194.846 -21.191.953 -16.978.623

Gastos com pessoal -12.927.655 -11.987.389 -13.126.803

Custo das vendas -7.139.899 -6.550.094 -6.569.182

Outros gastos e perdas -1.350.434 -1.367.118 -1.108.395

Outros rendimentos 384.912 867.098 165.752

Cash flow operacional (EBITDA) 18.416.461 12.778.152 22.084.465

Amortizações/depreciações -13.111.211 -13.107.474 -13.099.338

Subsídios ao investimento 2.584.685 2.584.685 2.584.425

Resultados operacionais (EBIT) 7.889.935 2.255.363 11.569.552

As rúbricas FSE (Fornecimentos e Serviços Externos) e gastos com pessoal são as que maior peso têm na estrutura de gastos da Valorsul. Assim, a rubrica de fornecimentos e serviços externos totalizou no exercício de 2015 cerca 18,2 milhões de euros, representando uma diminuição de 14,1% em relação a 2014 enquanto que a rubrica de pessoal em 2015 totalizou 13 milhões de euros, registando um crescimento de 7,8% que representa um aumento de 940 mil euros face a 2014.


6060


Relativamente aos gastos com pessoal este aumento deve-se ao facto da Valorsul ter sido privatizada e terem sido repostos os cortes salariais que decorreram do cumprimento das Leis n.º12-A/2010, de 30 de junho e n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro. No que diz respeito aos FSE, verifica-se uma redução generalizada dos gastos relativamente a 2014, dos quais se destacam o consumo de gás natural, reflexo do tempo seco verificado ao longo do ano e a rubrica de manutenção, representando esta duas rubricas um desvio de 2,9 milhões de euros.

O total de amortizações em 2015 manteve-se em linha com o ano de 2014.

Como reflexo do anteriormente referido, os resultados operacionais de 2015 totalizaram 7,9 milhões de euros, superiores em cerca de 5,6 milhões de euros, quando comparados com 2014.

QUADRO 17 - ESTRUTURA DE GASTOS

(VALORES EM EUROS)

EVOLUÇÃO GASTOS OPERACIONAIS 2015 2014 2013

Gastos operacionais 53.874.911 54.204.027 51.056.470

Gastos financeiros 902.311 1.305.255 1.989.412

Total gastos 54.777.223 55.509.282 53.045.882

NATUREZA DO GASTO 2015 2014 2013

Custo das vendas 7.139.899 6.550.094 6.569.182

Fornecimentos e serviços externos 18.194.846 21.191.953 16.978.623

Gastos com pessoal 12.927.655 11.987.389 13.126.803

Amortizações/depreciações 13.111.211 13.107.474 13.099.338

Provisões 1.150.865 0 174.129

Outros gastos e perdas 1.350.434 1.367.118 1.108.395

Total gastos operacionais 53.874.911 54.204.027 51.056.470

% em função volume negócios 92% 103% 85%

7.3 RESULTADOS ANTES DE IMPOSTOSRefletindo o anteriormente exposto, a Valorsul apresentou no ano de 2015 um resultado antes de impostos de 7,3 milhões de euros, superior ao ano de 2014 em 6 milhões de euros.


6161


7.4 IMPOSTOSIlustra-se no quadro seguinte o cálculo do imposto do exercício.

QUADRO 18 – IMPOSTOS

2015 2014 2013

Resultado antes de impostos 7.296.606 1.494.382 10.071.492

Variações patrimoniais positivas 1.817.168 1.866.798 1.866.798

Ajustamentos fiscais 273.568 93.390 191.656

Diferenças temporárias 4.657.236 3.483.921 4.026.643

Lucro tributável 14.044.579 6.938.491 16.156.589

Imposto à taxa normal+derrama estadual 3.456.590 1.759.008 4.651.977

Derrama 165.726 79.793 189.032

Tributação autónoma 17.475 14.676 33.131

Total do imposto corrente 3.639.792 1.853.476 4.874.140

Total imposto diferido -1.575.914 -598.780 -1.258.258

Insuficiência de estimativa para imposto 0 0 74.992

Excesso de estimativa para imposto 0 -845 -29.943

Total imposto sobre o rendimento 2.063.878 1.253.851 3.660.931

Taxa efetiva de imposto 28% 84% 36%

7.5 RESULTADO LÍQUIDOO resultado líquido da Valorsul cifrou-se nos 5,2 milhões de euros. A sua decomposição ilustra-se no quadro seguinte:

QUADRO 19 – RESULTADOS

(VALORES EM EUROS)

2015 2014 2013

Resultado antes de impostos 7.296.606 1.494.382 10.071.492

Imposto do exercício 3.639.792 1.853.476 4.874.140

Insuficiência / Excesso de estimativa 0 -845 45.048

Imposto diferido -1.575.914 -598.780 -1.258.258

Resultado líquido do exercício 5.232.729 240.531 6.410.561

7.6 RESULTADOS FINANCEIROSA Valorsul apresentou no ano de 2015 um resultado financeiro negativo de 593 mil euros, sendo que registou em gastos financeiros 902 mil euros e em rendimentos financeiros 309 mil euros.


6262


7.7 TARIFÁRIOA tarifa municipal que vigorou no ano de 2015 foi de 19,44 euros/t para os clientes municipais, tendo sido fixada pela Valorsul para os clientes particulares a tarifa de 38,88 euros/t para entrega de RU na CTRSU e de 52,50 euros/t para entrega no ASMC e ASO.

7.8 INVESTIMENTOS EFETUADOSEm 2015, o investimento realizado ascendeu a 2,9 milhões de euros, sendo de destacar a substituição e modernização dos equipamentos da central de incineração, a aquisição de equipamento de transporte para os aterros, triagem, valorização orgânica e valorização de escórias, além do equipamento de recolha seletiva para o oeste e o alargamento do sistema de biogás.

FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

A Valorsul deixou de estar obrigada à constituição do fundo de reconstituição de capital social de acordo com o Contrato de Concessão decorrente da privatização.

FUNDOS COMUNITÁRIOS

O montante acumulado apresentado para comparticipação dos diversos projetos da Valorsul foi de 125,3 milhões euros.

BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

No decorrer do ano de 2015, a Valorsul liquidou atempadamente a esta instituição de crédito os juros devidos e as respetivas amortizações de capital. O valor em dívida à data de 31 de dezembro de 2015 é cerca de 2 milhões de euros.

8

PERSPETIVASPARA 2016


6464


8PERSPETIVASPARA 2016

Destacam-se as atividades apresentadas de seguida:

ESTUDOS E PROJETOS

• Acompanhamento da implementação das ações integrantes do PAPERSU, as quais decorrem no período 2015-2020;• Preparação dos termos de referência para o lançamento de concurso público de construção da unidade de TMB;• Elaboração da candidatura ao programa de financiamento POSEUR para o investimento do TMB, em Aviso que se perspetiva ser lançado no 1º semestre de 2016.

RECOLHA SELETIVA E TRIAGEM DE MATERIAIS

• Substituição de equipamentos móveis em final de vida útil e aquisição de outros necessários à correta exploração das instalações;• Diversas melhorias nas instalações com vista à melhoria das condições de trabalho e aumento de eficiência dos equipamentos;• Execução de sinalização de segurança no CTE, com delimitação de zonas pedonais e zonas de circulação de máquinas;• Elaboração de concurso público e candidatura ao POSEUR para aumento de capacidade da linha de embalagens e otimização da linha de planos do CTE;• Remodelação das cabines de triagem no CTE;• Insonorização das prensas de papel/cartão e embalagens do CTE;• Elaboração de concurso público e candidatura ao POSEUR para melhoria da linha de embalagens do CTO;• Remodelação da rede de combate a incêndios no CTO;• Execução de rede de ar comprimido e substituição do compressor no CTO;• Remodelação da cabine de sobretriagem no CTO;• Execução de sinalização de segurança no CTO, com delimitação de zonas pedonais e zonas de circulação de máquinas;• Instalação de chapas translúcidas na cobertura do CTO para aproveitamento da luz natural.

VALORIZAÇÃO ORGÂNICA DE RESÍDUOS

• Prosseguimento da intervenção em diversas áreas da ETVO com vista a melhoria das condições de trabalho;• Realização do projeto de execução da compostagem de resíduos verdes, execução da empreitada e aquisição do equipamento necessário: triturador, equipamento de revolvimento e pá-carregadora;• Finalização do projeto para construção de armazém de peças de reserva sobre a oficina e sua execução; • Revisão das 60.000 h dos grupos motogeradores;• Execução da lage na envolvente dos digestores e respetiva rede de drenagem, bem como criação de furação na base dos mesmos para remoção continuada de sedimentos;


6565


• Ensaio e instalação de sistema com base em hidrociclones para melhoria da remoção de sedimentos à cabeça da instalação, no pré-tratamento;• Substituição do leito do biofiltro fechado;• Aquisição de contentores-compactadores para substituição dos existentes;• Substituição das duas membranas do gasómetro;• Aquisição de caudalímetro ultrassónico de biogás para contabilização de volume de biogás enviado ao gasómetro;• Revestimento do tanque de nitrificação;• Substituição dos módulos de membranas de microfiltração;• Aquisição de Estação de Tratamento para a água do furo.

INCINERAÇÃO COM RECUPERAÇÃO DE ENERGIA

• Serão efetuados alguns investimentos com o objetivo de melhorar o desempenho ambiental e operacional da Central quer nas caldeiras quer no sistema de tratamento de gases, quer ainda no sistema de inertização de cinzas;• Está prevista a realização de duas paragens programadas para manutenção do tipo A, em abril e novembro, prevendo-se um ano com indisponibilidade programada relativamente baixa.

DEPOSIÇÃO EM ATERRO

• Ampliação da Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes - Execução da lagoa 4 da ETAL do ASO;• Instalação de dois motogeradores e equipamentos auxiliares na CVEB (ASO);• Aquisição de empilhador telescópico (ASO);• Aquisição de um trator “Bulldozer” (ASO);• Aquisição de um gerador de emergência (ASO);• Execução de estação de lavagem de máquinas (ASO);• Reformulação da rede de drenagem de lixiviados do ASO;• Estudo de modelação do topo NE do CTRO;• Instalação da rede de incêndios no CTRO;• Execução da ligação da rede de abastecimento de água ao CTRO, através da rede púbica de abastecimento;• Aquisição de contentores fechados para transferência de RU;• Investimentos no âmbito da eficiência energética (CTRO);• Alargamento Célula 2 de RU no Topo Norte (ASMC);• Selagem de topo de 7 ha (ASMC);• Aquisição de um trator “Dumper” (ASMC);• Aquisição de retroescavadora (ASMC).

OUTROS

• Manutenção das certificações do SGI nas vertentes da Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, segundo as normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004 e OHSAS 18001:2007 para todos os produtos, serviços, atividades e locais da empresa;• Manutenção da Certificação do Sistema de Controlo de Produção em Fábrica do Agregado para a construção rodoviária, nomeadamente para camadas não ligadas de base e sub-base de pavimentos rodoviários (agregado artificial proveniente de escórias de incineração de resíduos urbanos), segundo a norma EN 13242:2002+A1:2010 (marcação CE);• Reformulação da Rede de Combate a Incêndios do CTRO; • Requalificação do Refeitório da Sede;• Substituição do Sistema AVAC de Chiller no edifício Administrativo da Sede;• Acompanhamento da implementação dos Planos de Racionalização dos Consumos de energia (PREn) / Acordos de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) nas


6666


diferentes instalações e de outras medidas de eficiência energética;• Realização de auditoria energética às instalações, frotas e edifícios que não se encontra sujeitos ao regime dos Sistemas de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), isto é, a todas as Estações de Transferência e Ecocentros, frota e edifícios da Rede de Vigilância da Qualidade do Ar (RVQA); • Adaptação do PAGNC para o regime de serviço público;• Campanha de sensibilização para a prevenção do consumo de substâncias psicotrópicas;• Estudo para definição de uma estratégia global de prevenção de lesões musculo-esqueléticas na Triagem;• Implementação das recomendações para a melhoria do SGI indicadas na Revisão pela Gestão 2015;• Apoio técnico para a instalação de pórtico destinado à deteção de materiais radioativos na CTRSU.

9

FACTOS RELEVANTESAPÓS O TERMO DO EXERCÍCIO


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FACTOS RELEVANTESAPÓS O TERMO DO EXERCÍCIO

9FACTOS RELEVANTESAPÓS O TERMO DO EXERCÍCIO

O Vogal Ângelo Horácio de Carvalho Mesquita renunciou ao cargo desempenhado no Conselho de Administração por carta datada de 29 de janeiro de 2016, dando cumprimento a uma notificação da Procuradoria-Geral da República, por incompatibilidade destas funções com as assumidas na Câmara Municipal de Lisboa.

10

CONSIDERAÇÕESFINAIS


7070

CONSIDERAÇÕESFINAIS

10CONSIDERAÇÕESFINAIS

AGRADECIMENTOS

Ao concluir este relatório, o Conselho de Administração não pode deixar de exprimir uma mensagem de agradecimento às entidades e pessoas que mais o apoiaram na prossecução dos objetivos estabelecidos, nomeadamente ao Ministério do Ambiente e aos restantes órgãos sociais e eleitos da empresa.

De forma muito especial, queremos:

• Agradecer aos acionistas a confiança e o apoio, designadamente aos municípios que simultaneamente são, como clientes, a principal força motivadora do nosso trabalho;• Expressar uma palavra de reconhecimento aos nossos colaboradores, que, com disponibilidade, interesse, competência e lealdade exerceram com entusiasmo as suas funções neste projeto, que é, ao mesmo tempo, um grande desafio profissional para todos eles.

11

PROPOSTA DE APLICAÇÃODE RESULTADOS


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PROPOSTA DE APLICAÇÃODE RESULTADOS

11PROPOSTA DE APLICAÇÃODE RESULTADOS

O Conselho de Administração propõe que o Resultado Liquido do Exercício de 2015, no valor de 5.232.728,72 €, tenha a seguinte aplicação:

Reserva Legal: 261.636,44 €;Dividendos: 4.186.182,97 €;Resultados transitados: 784.909,31 €;

12

CONTAS E VALORESDO EXERCÍCIO DE 2015


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12CONTAS E VALORESDO EXERCÍCIO DE 2015

(VALORES EXPRESSOS EM EUROS)

CONTAS INDIVIDUAISBALANÇOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

ATIVO NOTAS 2015 2014(REEXPRESSO)

ATIVO NÃO CORRENTE:

Ativos intangíveis 6 170.531.765 178.657.827

Outros ativos financeiros 4 174 5.040.000

Clientes 7 - 528.325

Ativos por impostos diferidos 10 17.067.067 15.936.359

Total do ativo não corrente 187.599.006 200.162.511

ATIVO CORRENTE:

Clientes 7 11.217.588 15.828.964

Adiantamentos a fornecedores 270.798 -

Estado e outros entes públicos 11 10.004 1.076.375

Outras contas a receber 8 437.239 782.054

Diferimentos 9 528.770 418.666

Caixa e depósitos bancários 4 7.441.655 330.663

Total do ativo corrente 19.906.054 18.436.722

Total do ativo 207.505.060 218.599.234


7575


CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO NOTAS 2015 2014(REEXPRESSO)

CAPITAL PRÓPRIO:

Capital realizado 12 25.200.000 25.200.000

Reserva legal 12 4.288.225 4.276.198

Reservas livres 12 7.350.814 7.880.276

Outras reservas 12 9.283.817 9.986.032

Resultados transitados 12 7.350.814 7.880.276

Outras variações no capital próprio 12 17.500.011 18.410.496

Resultado líquido do exercício 12 5.232.728 240.531

Total do capital próprio 76.206.409 73.873.809

PASSIVO:

PASSIVO NÃO CORRENTE:

Provisões 13 1.150.865 -

Financiamentos obtidos 15 11.351.933 7.019.424

Passivos por impostos diferidos 10 14.137.730 14.878.392

Subsídios ao investimento 14 25.930.187 27.308.933

Outras contas a pagar 18 55.096.234 53.057.573

Total do passivo não corrente 107.666.949 102.264.322

PASSIVO CORRENTE:

Fornecedores 17 6.399.820 7.571.606

Estado e outros entes publicos 11 3.409.242 978.852

Acionistas 19 2.823.274 12.170.095

Financiamentos obtidos 15 6.832.407 17.165.589

Outras contas a pagar 18 4.166.959 4.574.961

Total do passivo corrente 23.631.702 42.461.103

Total do passivo 131.298.651 144.725.425

Total do capital próprio e do passivo 207.505.060 218.599.234

O anexo faz parte integrante do balanço em 31 de dezembro de 2015.

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR NATUREZA DOS EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

RENDIMENTOS E GASTOS NOTAS 2015 2014(REEXPRESSO)

Vendas e serviços prestados 20 54.624.960 48.614.356

Custo das mercadorias vendidas e dos materiais consumidos 21 (7.139.899) (6.550.094)

Fornecimentos e serviços externos 22 (18.194.846) (21.191.953)

Gastos com o pessoal 23 (12.927.655) (11.987.389)

Provisões 13 (1.150.865) 174.129

Outros rendimentos e ganhos 24 585.927 1.302.536

Outros gastos e perdas 25 (1.350.434) (1.367.118)

Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 14.447.188 8.994.467

Gastos de amortização 6 e 26 (8.940.922) (8.888.351)

Subsídio ao investimento 14 2.584.685 2.584.685

Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 8.090.951 2.690.801

Juros e rendimentos similares obtidos 27 107.966 108.836

Juros e gastos similares suportados 27 (902.311) (1.305.255)

Resultado antes de impostos 7.296.606 1.494.382

Imposto sobre o rendimento do exercício 10 (2.063.877) (1.253.851)

Resultado líquido do exercício 5.232.728 240.531

Resultado por ação 29 1,04 0,05

O anexo faz parte integrante das demonstrações dos resultados por naturezas do exercício findo em 31 de dezembro de 2015.


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DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO DOS EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

O anexo faz parte integrante da demonstrações das alterações no capital próprio do exercício findo em 31 de dezembro de 2015.

DESCRIÇÃO NOTAS CAPITALREALIZADO

RESERVALEGAL

RESERVAS LIVRES

OUTRASRESERVAS

RESULTADOSTRANSITADOS

OUTRASVARIAÇÕES NO

CAPITAL PRÓPRIO

RESULTADO LÍQUIDO DOEXERCÍCIO

TOTAL DOCAPITALPRÓPRIO

Saldo em 1 de janeiro de 2014 25.200.000 3.955.670 5.929.402 14.133.876 5.929.402 - 6.410.561 61.558.911

Ajustamentos de transição para NCRF e Outras 2 - - - (3.627.567) - 18.551.023 - 14.923.456

Saldo em 1 de janeiro de 2014 (reexpresso) 25.200.000 3.955.670 5.929.402 10.506.309 5.929.402 18.551.023 6.410.561 76.482.367

Aplicação do resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2013 12 - 320.528 - - 6.090.034 - (6.410.562) -

Distribuição de dividendos 12 - - - - (2.708.562) - - (2.708.562)

Resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2014 (reexpresso) - - - - - - 240.531 240.531

Reclassificação de resultados transitados para reservas 12 - - 1.950.874 (520.276) (1.430.598) - - -

Subsídios ao investimento obtidos no exercício 12 - - - - - 5.460 - 5.460

Subsídios ao investimento reconhecidos no exercício 12 - - - - - (1.208.315) - (1.208.315)

Impostos diferidos para subsídios ao investimento 10 - - - - - 1.062.328 - 1.062.328

Saldo em 31 de dezembro de 2014 (reexpresso) 25.200.000 4.276.198 7.880.276 9.986.033 7.880.276 18.410.496 240.531 73.873.809

Aplicação do resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2014 (reexpresso) 12 - 12.027 - - 228.504 - (240.531) -

Distribuição de dividendos 12 - - - - (1.989.643) - - (1.989.643)

Resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2015 - - - - - - 5.232.728 5.232.728

Reclassificação de resultados transitados para reservas 12 - - (529.462) (702.215) 1.231.677 - - -

Subsídios ao investimento reconhecidos no exercício 12 - - - - - (1.205.940) - (1.205.940)

Impostos diferidos para subsídios ao investimento 10 - - - - - 295.455 - 295.455

Saldo em 31 de dezembro de 2015 25.200.000 4.288.225 7.350.814 9.283.818 7.350.814 17.500.011 5.232.728 76.206.409


7777


DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOEM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

NOTAS 2015 2015

FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS:

Recebimentos de clientes 74.981.894 61.080.300

Pagamentos a fornecedores (29.614.852) (29.347.916)

Pagamentos ao pessoal (10.831.107) (11.931.481)

Caixa gerada pelas operações 34.535.935 19.800.903

Pagamento do imposto sobre o rendimento (2.701.162) (3.967.875)

Outros pagamentos (8.270.563) (5.843.546)

Fluxos das actividades operacionais (1) 23.564.210 9.989.482

FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO:

Pagamentos respeitantes a:

Ativos intangíveis (3.498.133) (5.144.221)

Outros ativos (839.623) -

(4.337.756) (5.144.221)

Recebimentos provenientes de:

Juros e rendimentos similares 86.995 88.051

86.995 88.051

Fluxos das actividades de investimento (2) (4.250.761) (5.056.170)

FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO:

Recebimentos provenientes de:

Financiamentos obtidos 9.000.000 15.050.000

9.000.000 15.050.000

Pagamentos respeitantes a:

Financiamentos obtidos (14.856.281) (15.814.836)

Acionistas (8.500.000) -

Juros e gastos similares (896.533) (1.358.077)

Dividendos 13 (1.989.643) (2.708.562)

(26.242.457) (19.881.475)

Fluxos das actividades de financiamento (3) (17.242.457) (4.831.475)

Variação de caixa e seus equivalentes (4) = (1) + (2) + (3) 2.070.992 101.837

Reclassificação do fundo de reconstituição de capital 4 5.040.000 -

Constituição de depósitos bancários cativos 4 (2.044.723) -

Caixa e seus equivalentes no início do exercício 4 330.663 228.826

Caixa e seus equivalentes no fim do exercício 4 5.396.932 330.663

O anexo faz parte integrante das demonstrações dos fluxos de caixa do exercício findo em 31 de dezembro de 2015.


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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS1. NOTA INTRODUTÓRIA

A Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A. (“Empresa” ou “Valorsul”), foi constituída pelo Decreto-Lei nº 68/2010, de 15 de junho, e a sua estrutura acionista é composta pela Empresa Geral do Fomento, S.A. (“EGF”), pela Associação de Municípios Amo Mais e pelos Municípios de Lisboa, Loures, Amadora, Vila Franca de Xira e Odivelas.

A Empresa tem por objeto a exploração e gestão do sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste, integrando como utilizadores os municípios de Alcobaça, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lisboa, Loures, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, o Governo privatizou a EGF, que anteriormente permanecia como uma sub-holding do Grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos. A alienação do capital social da EGF à Suma Tratamento, S.A. (“Suma Tratamento”, empresa detida maioritariamente pelo Grupo Mota-Engil) teve como consequência a alteração do enquadramento jurídico das entidades gestoras dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos, nas quais se inclui a Valorsul e das quais a EGF é acionista maioritária. Neste quadro, o Governo reviu o regime jurídico aplicável à atuação das entidades gestoras de sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos.

Desta forma, através do Decreto-Lei 96/2014, de 25 de junho, foram aprovadas as bases da concessão da exploração e gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente privados. Foi também aprovado através deste decreto o regime regulatório transitório a vigorar em 2015, bem como um novo regime regulatório a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016. Adicionalmente, decorrente destas alterações, o contrato de concessão da Valorsul foi objeto de reconfiguração contratual, com vista à adaptação do seu conteúdo às novas bases da concessão. Assim são de destacar:

• Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2015, vigorou um regime regulatório transitório, onde as tarifas que foram aplicadas pelas concessionárias, foram as aprovadas pela ERSAR, sendo que, de modo a privilegiar a estabilidade tarifária, o Regulador aprovou uma tarifa média, entre a apurada pelas regras existentes no regime anterior, até à data da produção de efeitos do Decreto-Lei 96/2014, e a que resultaria das tarifas em vigor em 2014, atualizada de acordo com o índice de preços, após a data de produção de efeitos do Decreto-Lei 96/2014.

• Foi definido um novo regime remuneratório a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016, o qual estabelece novas regras para a definição dos proveitos permitidos, assentando numa lógica de “Revenue Cap”, permitindo às concessionárias recuperarem os custos de exploração bem como obterem uma remuneração sobre os ativos que integram a Base de Ativos Regulados (“BAR”).

• Os bens afetos à BAR foram redefinidos, bem como as suas vidas úteis. No fim da concessão, os bens existentes, irão reverter para o concedente pelo seu valor líquido contabilístico.

• Em 2016, tendo como referência as demonstrações financeiras de 31 de dezembro


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de 2015, a Valorsul irá aferir a existência de um “saldo”. Correspondendo este aos montantes dos acréscimos de gastos referente às amortizações acumuladas de investimento contratual por realizar, deduzido do montante de imposto diferido que lhe está associado e do valor contabilístico líquido de amortização e subsídios do conjunto de bens e ativos que não venham a integrar a base de ativos regulados. Se esse “saldo” for positivo, gerar-se-á uma responsabilidade - “passivo regulatório”, se negativo, estaremos perante um “Ativo Regulatório” ou “Direito Contratual”. Subsequentemente, quando seja estimada uma variação anual de tarifas superior a 2%, aos proveitos anualmente permitidos à Valorsul, o excedente àquele valor pode ser deduzido ao passivo regulatório, quando este exista. No final da concessão, caso ainda exista passivo regulatório, o correspondente montante será deduzido ao valor residual da BAR a que a concessionária terá direito. Caso se venha a apurar um “direito contratual”, o mesmo será amortizado ao longo do período da concessão.

• O período de concessão da Valorsul é de 19 anos, até ao ano de 2034.

Em virtude de no exercício de 2015 vigorar um período transitório, onde a forma de remuneração da concessão, o modo como os ativos geram benefícios, assim como as responsabilidades da Valorsul para com o concedente, não se alteraram significativamente face aos exercícios anteriores, as alterações regulatórias acima referidas, não produziram efeitos significativos nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2015.

À data de aprovação destas demonstrações financeiras, encontram-se em aprovação pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (“ERSAR” ou “Regulador”), a base de ativos regulados, o plano de investimento, assim como a definição da tarifa a aplicar no período regulatório iniciado em 1 de janeiro de 2016.

As demonstrações financeiras anexas são apresentadas em Euros, dado que esta é a moeda utilizada no ambiente económico em que a empresa opera.

As demonstrações financeiras que se apresentam serão incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas da EGF.

É entendimento do Conselho de Administração da Valorsul, que as demonstrações financeiras que se apresentam refletem de forma verdadeira e apropriada as operações da empresa, bem como a sua posição, desempenhos financeiros e fluxos de caixa.

2. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

2.1. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal, em conformidade com o Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de julho, e de acordo com a estrutura concetual, Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (“NCRF”) e Normas Interpretativas (“NI”) consignadas, respectivamente, nos avisos 15652/2009, 15653/2009 e 15655/2009, de 27 de agosto de 2009, as quais no seu conjunto constituem o Sistema de Normalização Contabilística (“SNC”). De ora em diante, o conjunto daquelas normas e interpretações serão designadas genericamente por “NCRF” ou “SNC”.

O SNC estabelece que, sempre que as NCRF não deem resposta às necessidades dos utilizadores em termos de tratamento contabilístico de determinadas situações, estes deverão supletivamente recorrer, em primeiro lugar, às Normas Internacionais de Relato Financeiro, adotadas pela União Europeia (“IFRS”) tal como adotadas pela União Europeia e, de seguida, às outras IFRS ainda não adotadas pela União Europeia.


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Neste contexto, é entendido como aplicável ao caso das concessões de serviço público em geral, e ao caso da Valorsul em particular, a interpretação efetuada pelo International Accounting Standards Board (“IASB”) relativamente a esta temática é vertida na IFRIC 12 - Acordos de Concessão de Serviços (“IFRIC 12”).

2.2. ADOÇÃO PELA PRIMEIRA VEZ DAS NCRF

Até 31 de dezembro de 2014, a Valorsul elaborou, aprovou e publicou, para efeito do cumprimento da legislação comercial vigente, demonstrações financeiras de acordo com as disposições das IFRS.

Em 2015, a Valorsul passou a adotar as NCRF, pelo que o balanço em 31 de dezembro de 2014 e as demonstrações dos resultados por naturezas, das alterações no capital próprio e dos fluxos de caixa, bem como as respetivas notas anexas do exercício findo naquela data, apresentados para efeitos comparativos, foram ajustados em conformidade com as NCRF. Os ajustamentos efetuados com efeito a 1 de janeiro de 2014 foram efetuados de acordo com as disposições da NCRF 3 – adoção pela primeira vez das normas contabilísticas e de Relato Financeiro e registados na rubrica “Resultados transitados” e estão, essencialmente relacionados com o registo dos subsídios do Governo não reembolsáveis, de determinadas responsabilidades e com a apresentação de determinados ativos, passivos, gastos e rendimentos.

A reconciliação do capital próprio em 1 de janeiro de 2014 (data de transição) e em 31 de dezembro de 2014, é como segue:

RUBRICA 01-01-2014 31-12-2014

Capital próprio de acordo com o anterior referencial contabilístico 61.558.911 59.090.881

Reclassificação dos subsídios ao investimento, líquidos de passivos por impostos diferidos 18.551.023 18.410.496

Reclassificação de responsabilidades com municípios (a) (3.627.567) (3.627.567)

Ajustamento total ao capital próprio 14.923.456 14.782.928

Capital próprio de acordo com as NCRF 76.482.367 73.873.809

a) Este montante corresponde a responsabilidades assumidas para com determinados acionistas, decorrente de resultados gerados em exercícios anteriores, as quais não se encontravam registadas no passivo (nota 19).

Os efeitos, no balanço em 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2014, derivados da conversão das demonstrações financeiras preparadas de acordo com as IFRS para as demonstrações financeiras reexpressas em conformidade com as NCRF, detalham-se como se segue:


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ATIVO

01-01-2014

IFRSAJUSTAMENTOS /

RECLASSIFICAÇÕESDE CONVERSÃO

PARA NCRFNCRF

ATIVO NÃO CORRENTE:Ativos intangíveis 184.820.765 0 184.820.765Outros ativos financeiros 4.032.000 0 4.032.000Clientes 461.417 0 461.417Ativos por impostos diferidos 16.941.249 0 16.941.249

Total do ativo não corrente 206.255.432 0 206.255.432ACTIVO CORRENTE:

Clientes 15.126.981 0 15.126.981Estado e outros entes públicos 614 0 614Outras contas a receber 551.445 0 551.445Diferimentos 527.132 0 527.132Caixa e depósitos bancários 228.826 0 228.826

Total do ativo corrente 16.434.998 0 16.434.998Total do ativo 222.690.430 0 222.690.430

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOCAPITAL PRÓPRIO:

Capital realizado 25.200.000 0 25.200.000Reserva legal 3.955.670 0 3.955.670Reservas livres 5.929.402 0 5.929.402Outras reservas 14.133.875 -3.627.567 10.506.308Resultados transitados 5.929.402 0 5.929.402Outras variações no capital próprio 0 18.551.023 18.551.023Resultado líquido do exercício 6.410.561 0 6.410.561

Total do capital próprio 61.558.911 14.923.456 76.482.367PASSIVO: PASSIVO NÃO CORRENTE:

Provisões 174.129 0 174.129Financiamentos obtidos 8.326.042 0 8.326.042Passivos por impostos diferidos 10.507.795 7.036.595 17.544.390Subsídios ao investimento 54.272.920 -25.587.618 28.685.302Outras contas a pagar 50.516.750 0 50.516.750

Total do passivo não corrente 123.797.636 -18.551.023 105.246.613 PASSIVO CORRENTE:

Fornecedores 4.654.817 0 4.654.817Estado e outros entes publicos 2.234.295 0 2.234.295Acionistas 42.527 13.627.567 3.670.095Financiamentos obtidos 24.957.713 -10.000.000 24.957.713Outras contas a pagar 5.444.531 0 5.444.531

Total do passivo corrente 37.333.882 3.627.567 40.961.450Total do passivo 161.131.518 -14.923.456 146.208.063Total do capital próprio e do passivo 222.690.430 0 222.690.430


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ATIVO

31-12-2014

IFRSAJUSTAMENTOS /


PARA NCRFNCRF

ATIVO NÃO CORRENTE:Ativos intangíveis 178.657.827 - 178.657.827Outros ativos financeiros 5.040.000 - 5.040.000Clientes 528.325 - 528.325Ativos por impostos diferidos 15.936.359 - 15.936.359

Total do ativo não corrente 200.162.511 - 200.162.511ACTIVO CORRENTE:

Clientes 15.828.964 - 15.828.964Estado e outros entes públicos 1.076.376 - 1.076.376Outras contas a receber 782.054 - 782.054Diferimentos 418.666 - 418.666Caixa e depósitos bancários 330.663 - 330.663

Total do ativo corrente 18.436.723 - 18.436.723Total do ativo 218.599.234 - 218.599.234

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOCAPITAL PRÓPRIO:

Capital realizado 25.200.000 - 25.200.000Reserva legal 4.276.198 - 4.276.198Reservas livres 7.880.276 - 7.880.276Outras reservas 13.613.599 (3.627.567) 9.986.032Resultados transitados 7.880.276 - 7.880.276Outras variações no capital próprio - 18.410.496 18.410.496Resultado líquido do exercício 240.531 - 240.531

Total do capital próprio 59.090.880 14.782.929 73.873.809PASSIVO: PASSIVO NÃO CORRENTE:

Financiamentos obtidos 6.971.217 48.207 7.019.424Passivos por impostos diferidos 8.904.125 5.974.267 14.878.392Subsídios ao investimento 51.693.695 (24.384.762) 27.308.933Outras contas a pagar 53.057.573 - 53.057.573

Total do passivo não corrente 120.626.610 (18.362.288) 102.264.322 PASSIVO CORRENTE:

Fornecedores 7.571.606 - 7.571.606Estado e outros entes publicos 978.852 - 978.852Acionistas 42.529 12.127.566 12.170.095Financiamentos obtidos 25.547.701 (8.382.112) 17.165.589Outras contas a pagar 4.741.056 (166.095) 4.574.961

Total do passivo corrente 38.881.744 3.579.359 42.461.103Total do passivo 159.508.354 (14.782.929) 144.725.425Total do capital próprio e do passivo 218.599.234 - 218.599.234

Os movimentos identificados acima na coluna “Ajustamentos/Reclassificações de conversão NCRF”, correspondem ao registo de responsabilidades para com acionistas (Nota 19), ao registo de passivos por impostos diferidos relativos a subsídios ao governo, à correta classificação de contas a pagar a acionistas, que se encontravam registadas na rubrica de financiamentos obtidos.

Adicionalmente, o resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2014 de acordo com as IFRS não apresentou qualquer ajustamento de reexpressão para as NCRF.


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O efeito na demonstração dos resultados do exercício findo em 31 de dezembro de 2014 é detalhado como se segue:

RENDIMENTOS E GASTOS

EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

IFRSAJUSTAMENTOS /


PARA NCRFNCRF

Vendas e serviços prestados 52.833.479 (4.219.123) 48.614.356

Custo das mercadorias vendidas e das materiais consumidos (6.550.094) - (6.550.094)

Fornecimentos e serviços externos (21.191.953) - (21.191.953)

Gastos com o pessoal (11.987.389) - (11.987.389)

Provisões 174.129 - 174.129

Outros rendimentos e ganhos 867.098 435.438 1.302.536

Outros gastos e perdas (1.367.118) - (1.367.118)

Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 12.778.152 (3.783.685) 8.994.467

Gastos / reversões de depreciação e de amortização (13.107.474) 4.219.123 (8.888.351)

Subsídios ao investimento 2.584.685 - 2.584.685

Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 2.255.363 435.438 2.690.801

Juros e rendimentos similares obtidos 544.274 (435.438) 108.836

Juros e gastos similares suportados (1.305.255) - (1.305.255)

Resultado antes de impostos 1.494.382 - 1.494.382

Imposto sobre o rendimento do exercício (1.253.851) - (1.253.851)

Resultado líquido do exercício 240.531 - 240.531

3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

3.1. BASES DE APRESENTAÇÃO

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Valorsul, mantidos de acordo com as NCRF em vigor à data da elaboração das demonstrações financeiras.

As principais políticas contabilísticas adoptadas são apresentadas a seguir.

3.2. ATIVOS FIXOS INTANGÍVEISATIVOS DA CONCESSÃO – IFRIC 12 – ACORDOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS

Os ativos adquiridos/construídos pela Valorsul, ao abrigo do contrato de concessão, celebrado em 30 de Setembro de 2015 entre o Estado Português e a Valorsul, são ativos afetos à concessão.

A IFRIC 12 aplica-se a contratos de concessão de serviço público nos quais o concedente controla (regula):

• os serviços a serem prestados pela concessionária (mediante a utilização da infraestrutura), a quem e a que preço; e• quaisquer interesses residuais sobre a infraestrutura no final do contrato.


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A IFRIC 12 aplica-se a infraestruturas:

• construídas ou adquiridas pelo operador a terceiros;• já existentes e às quais é dado acesso ao operador.

Desta forma, e atendendo ao acima descrito, a concessão da Valorsul encontra-se abrangida no âmbito desta IFRIC pelas seguintes razões:

• a Empresa possui um contrato de concessão de serviço público celebrado com o Estado Português (“Concedente”) e por um período pré-definido;• a Empresa efetua a prestação de serviços públicos mediante a utilização de infraestruturas, conforme definido em detalhe nas notas 6 e 31;• o concedente controla os serviços prestados e as condições em que são prestados, através do regulador ERSAR;• os diversos ativos utilizados para a prestação dos serviços revertem para o concedente no final do contrato de concessão.

Esta interpretação estabelece os princípios genéricos de reconhecimento e mensuração de direitos e obrigações ao abrigo de contratos de concessão com as características mencionadas anteriormente.

Deste modo e atendendo aos termos da concessão da Valorsul, nomeadamente no que se refere ao modo de remuneração, foi entendido que no modelo as operações da Empresa são enquadráveis no modelo do ativo intangível (quando a Empresa recebe do concedente o direito de cobrar uma tarifa em função da utilização da infraestrutura), em virtude, essencialmente, da Valorsul assumir o risco de existirem alterações no modelo de remuneração (tarifário), dado que é imposto pelo regulador, a ERSAR, assumindo simultaneamente os riscos operacionais, os riscos de investimento e de financiamento da concessão.

Para fins de amortização dos ativos afetos à concessão, foi tido em consideração o método que melhor reflete o modelo pelo qual se espera que os benefícios económicos futuros dos ativos sejam consumidos pela empresa, o que atendendo à tipologia do modelo remuneratório em vigor até 31 de dezembro de 2015, corresponde à sua amortização em função da taxa de amortização dos ativos durante o período de concessão, por ser esta a base do seu rendimento anual, ou seja, os ativos concessionados são amortizados em conformidade com o modelo de remuneração subjacente ao regulamento tarifário. Importa ainda referir, que o direito atribuído no âmbito do contrato de concessão consiste na possibilidade da Valorsul cobrar tarifas em função dos custos incorridos com as infraestruturas.

Os ativos em curso refletem os ativos da concessão ainda em fase de construção encontrando-se registados pelo custo de construção deduzidos de eventuais perdas de imparidade, sendo amortizados a partir do momento em que os projetos de investimento estejam concluídos ou disponíveis para utilização.

3.3. LOCAÇÕES

As locações são classificadas como financeiras sempre que os seus termos transferem substancialmente todos os riscos e recompensas associados à propriedade do bem para o locatário. As restantes locações são classificadas como operacionais. A classificação das locações é feita em função da substância e não da forma do contrato.

Os ativos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são registados no início da locação pelo menor de entre o justo valor dos ativos e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação. As locações financeiras são repartidas entre encargos financeiros e redução


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da responsabilidade, por forma a ser obtida uma taxa de juro constante sobre o saldo pendente da responsabilidade.

As locações operacionais são reconhecidas como gasto numa base linear durante o período da locação.

3.4. SUBSÍDIOS AO INVESTIMENTO

Os subsídios do Governo apenas são reconhecidos, quando existe uma certeza razoável de que a Valorsul irá cumprir com as condições exigidas para a sua atribuição.

Os subsídios de Governo não reembolsáveis, relacionados com a aquisição de ativos fixos tangíveis ou ativos intangíveis, são reconhecidos inicialmente no capital próprio, juntamente com os respetivos passivos por impostos diferidos, transferidos subsequentemente numa base sistemática para rendimento do exercício, de forma consistente e proporcional com as amortizações dos ativos cuja aquisição se destinam.

Os subsídios reembolsáveis são registados no passivo e são reconhecidos numa base sistemática como rendimento do exercício, de forma contínua e proporcional com as amortizações dos ativos cuja aquisição se destinam.

3.5. PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

PROVISÕES

São reconhecidas provisões apenas quando a Valorsul tem uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um acontecimento passado.

O montante reconhecido das provisões consiste no valor presente da melhor estimativa na data de relato dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal estimativa é determinada tendo em consideração os riscos e incertezas associados à obrigação.

As provisões são revistas na data de relato e são ajustadas de modo a refletirem a melhor estimativa a essa data.

PASSIVOS CONTINGENTES

Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados sempre que a possibilidade de existir uma saída de recursos englobando benefícios económicos não seja remota, nem provável.

ATIVOS CONTINGENTES

Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados quando for provável a existência de um influxo económico futuro de recursos.

3.6. ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS

Os ativos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a Valorsul se torna parte das correspondentes disposições contratuais.

Os ativos financeiros e os passivos financeiros são mensurados ao custo ou ao custo amortizado deduzido de eventuais perdas de imparidade acumuladas (no caso de ativos financeiros), quando:

• Sejam à vista ou tenham uma maturidade definida; e• Tenham associado um retorno fixo ou determinável; e• Não sejam ou não incorporem um instrumento financeiro derivado.


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O custo amortizado corresponde ao valor pelo qual um ativo financeiro ou um passivo financeiro é mensurado no reconhecimento inicial, menos os reembolsos de capital, mais ou menos a amortização cumulativa, usando o método da taxa de juro efetiva, de qualquer diferença entre esse montante na maturidade. A taxa de juro efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados no valor líquido contabilístico do ativo ou passivo financeiro.

Os ativos e passivos financeiros ao custo ou ao custo amortizado incluem:

• Clientes;• Adiantamentos a fornecedores;• Acionistas;• Outras contas a receber;• Fornecedores;• Outras contas a pagar;• Financiamentos obtidos.

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

A rubrica de caixa e seus equivalentes inclui numerário e depósitos bancários com vencimento inferior a três meses que possam ser imediatamente mobilizáveis ou com risco insignificante de alteração de valor.

IMPARIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS

Os ativos financeiros são sujeitos a testes de imparidade em cada data de relato. Tais ativos financeiros encontram-se em imparidade quando existe uma evidência objetiva de que, em resultado de um ou mais acontecimentos ocorridos após o seu reconhecimento inicial, os seus fluxos de caixa futuros estimados são afetados negativamente.

Para os ativos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade a reconhecer corresponde à diferença entre o valor líquido contabilístico do ativo e o valor presente dos novos fluxos de caixa futuros estimados descontados à respetiva taxa de juro efetiva original.

Para os ativos financeiros mensurados ao custo, a perda por imparidade a reconhecer corresponde à diferença entre o valor líquido contabilístico do ativo e a melhor estimativa do justo valor do ativo.

As perdas por imparidade são registadas em resultados no período em que são determinadas.

Subsequentemente, se o montante da perda por imparidade diminui e tal diminuição pode ser objetivamente relacionada com um acontecimento que teve lugar após o reconhecimento da perda, esta deve ser revertida por resultados. A reversão deve ser efetuada até ao limite do montante que estaria reconhecido (custo amortizado) caso a perda não tivesse sido inicialmente registada. A reversão de perdas por imparidade é refletida em resultados.

DESRECONHECIMENTO DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS

A Valorsul desreconhece ativos financeiros apenas quando os direitos contratuais aos seus fluxos de caixa expiram, ou quando transfere para outra entidade o controlo dos ativos financeiros e todos os riscos e benefícios significativos associados à posse dos mesmos. São desreconhecidos os ativos financeiros transferidos relativamente aos quais a Valorsul reteve alguns riscos e benefícios significativos, desde que o controlo sobre os mesmos tenha sido cedido.


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A Valorsul desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação seja liquidada, cancelada ou expire.

3.7. RÉDITO

O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito reconhecido está deduzido do montante de descontos e outros abatimentos. O rédito é reconhecido líquido de impostos.

O rédito proveniente da venda de energia e produtos valorizáveis é reconhecido quando todas as seguintes condições são satisfeitas:

• Todos os riscos e vantagens associados à propriedade dos bens foram transferidos para o comprador;• A Valorsul não mantém qualquer controlo sobre os bens vendidos;• O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;• É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para a Valorsul;• Os gastos incorridos ou a incorrer com a transação podem ser mensurados com fiabilidade.

A tarifa encontra-se suportada num contrato estabelecido com o cliente, em que o preço da venda se encontra definido.

O rédito proveniente da prestação de serviços de tratamento e valorização de resíduos urbanos é reconhecido com base nas quantidades de resíduos tratados, desde que todas as seguintes condições sejam satisfeitas:

• O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;• É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para a Valorsul;• Os gastos incorridos ou a incorrer com a transação podem ser mensurados com fiabilidade;• A fase de acabamento do serviço pode ser mensurada com fiabilidade.

A tarifa encontra-se suportada pela aprovação anual do concedente e do regulador.Os juros de mora debitados aos clientes são reconhecidos como rédito quando são acordados e aceites pelos clientes.

3.8. IMPARIDADE DE ATIVOS INTANGÍVEIS

Sempre que exista algum indicador que os ativos intangíveis possam estar em imparidade, é efetuada uma estimativa do seu valor recuperável a fim de determinar a extensão da perda por imparidade (se for o caso). Quando não é possível determinar o valor recuperável de um ativo individual, é estimada o valor recuperável da unidade geradora de caixa a que esse ativo pertence. Para os ativos afetos ao contrato de concessão, considera-se que os ativos pertencem à mesma única unidade geradora de caixa.

O valor recuperável do ativo ou da unidade geradora de caixa consiste no maior de entre: (i) o justo valor deduzido de custos para vender; e (ii) o valor de uso. Na determinação do valor de uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados usando uma taxa de desconto que reflita as expectativas do mercado quanto ao valor temporal do dinheiro e quanto aos riscos específicos do ativo ou da unidade geradora de caixa relativamente aos quais as estimativas de fluxos de caixa futuros não tenham sido ajustadas.


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Sempre que o valor líquido contabilístico do ativo ou da unidade geradora de caixa for superior ao seu valor recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade. A perda por imparidade é registada de imediato na demonstração dos resultados.

A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem evidências de que as perdas por imparidade reconhecidas anteriormente já não existem ou diminuíram. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados. A reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite do montante que estaria reconhecido (líquido de amortizações) caso a perda não tivesse sido registada.

3.9. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

Os impostos sobre o rendimento correspondem à soma dos impostos correntes com os impostos diferidos. Os impostos correntes e os impostos diferidos são registados em resultados, salvo quando os impostos diferidos se relacionam com itens registados diretamente no capital próprio. Nestes casos, os impostos diferidos são igualmente registados no capital próprio.

Os impostos correntes sobre o rendimento são calculados com base no lucro tributável do exercício. O lucro tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras fiscais em vigor.

Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos ativos e passivos para efeitos de relato contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação, bem como os resultados de benefícios fiscais obtidos e de diferenças temporárias entre o resultado fiscal e contabilístico.

São geralmente reconhecidos passivos por impostos diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis.

São reconhecidos ativos por impostos diferidos para as diferenças temporárias dedutíveis, porém tal reconhecimento unicamente se verifica quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para utilizar esses ativos por impostos diferidos. Em cada data de relato é efetuada uma revisão desses ativos por impostos diferidos, sendo os mesmos ajustados em função das expectativas quanto à sua utilização futura.

Os ativos e os passivos por impostos diferidos são mensurados utilizando as taxas de tributação que se espera estarem em vigor à data da reversão das correspondentes diferenças temporárias, com base nas taxas de tributação (e legislação fiscal) que estejam formalmente emitidas na data de relato.

3.10. ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS

Os gastos e rendimentos são reconhecidos no período a que dizem respeito, de acordo com o princípio da especialização de exercícios, independentemente da data/momento da sua faturação. Os gastos e rendimentos cujo valor real não seja conhecido são estimados.

Os gastos e rendimentos imputáveis ao período corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorrerão em períodos futuros, bem como as despesas e receitas que já ocorreram, mas que respeitam a períodos futuros e que serão imputadas aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde, são registados nas rubricas de diferimentos.


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3.11. ENCARGOS FINANCEIROS COM EMPRÉSTIMOS OBTIDOS

Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como gastos à medida que são incorridos.

3.12. JUÍZOS DE VALOR, PRESSUPOSTOS CRÍTICOS E PRINCIPAIS FONTES DE INCERTEZA ASSOCIADAS A ESTIMATIVAS

Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efetuados juízos de valor e estimativas e utilizados diversos pressupostos que afetam o valor contabilístico dos ativos e passivos, assim como os rendimentos e gastos do período.

As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados com base no melhor conhecimento existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos e transações em curso, assim como na experiência de eventos passados e/ou correntes. Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.

Os principais juízos de valor e estimativas efetuadas na preparação das demonstrações financeiras anexas foram os seguintes:

• Registo dos subsídios do Governo atendendo às condições que determinam ou não o seu reembolso;• Registo de impostos diferidos;• Registo de provisões.

3.13. ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO

Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são refletidos nas demonstrações financeiras. Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço são divulgados nas demonstrações financeiras, se forem considerados materiais.

4. CAIXA E DEPÓSITOS BANCÁRIOS

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, os componentes da rubrica de caixa e depósitos bancários tinham a seguinte composição:

2015 2014

Caixa 2.252 3.600

Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 354.680 327.063

Outros ativos financeiros 5.040.000 -

Caixa e equivalentes 5.396.932 330.663

Outros depósitos bancários 2.044.723 -

Caixa e depósitos bancários 7.441.655 330.663


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Em 31 de dezembro de 2015, a rubrica Outros depósitos bancários inclui o montante de 2.044.723 Euros, que não se encontra disponível para uso da Valorsul, em resultado da contra-garantia prestada a diversas instituições de crédito sob a forma de um depósito bancário cativo, para garantir o total e pontual cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de financiamento celebrado com o Banco Europeu de Investimento (“BEI”, Nota 15). Este apenas será mobilizado para reembolsar capital e/ou pagar juros e outras despesas bancárias ao abrigo deste contrato de financiamento. O montante deste depósito, deverá apresentar um saldo mínimo não inferior à soma de capital, juros e outros encargos bancários a pagar pela Valorsul ao BEI nos 6 meses seguintes de acordo com o plano de pagamento definidos no contrato.

Em 31 de dezembro de 2014, a rubrica outros ativos financeiros inclui o montante de 5.040.000 Euros, relativo a um fundo de reconstituição de capital, constituído em exercícios anteriores, sob a forma de certificados especiais de dívida de curto prazo, emitidos pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E.P.E., decorrente de obrigações constante do contrato de concessão em vigor até 30 de setembro de 2015, data de assinatura da reconfiguração dos contratos de concessão. O novo contrato de concessão reconfigurado não prevê a existência deste mecanismo de retenção de capitais, podendo a Empresa dispor na sua atividade dos valores acumulados anteriormente no fundo de reconstituição de capital, preferencialmente, ou sempre que exista dívida bancária, afetar os mesmos na sua amortização, pelo que este montante em 31 de dezembro de 2015 foi classificado na rubrica de “Caixa e depósitos bancários”.

5. POLÍTICAS CONTABÍLISTICAS, ALTERAÇÕES NAS ESTIMATIVAS E ERROS

Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2015, decorrente da adoção do normativo NCRF, as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2014 foram reexpressas, tendo-se procedido a ajustamentos de transposição de normativos contabilísticos.

6. ATIVOS INTANGÍVEIS

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014, os movimentos ocorridos nos ativos intangíveis, bem como nas respetivas amortizações e perdas por imparidade acumuladas, foram os seguintes:

DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS

2015 2014

Ativo bruto:

Saldo inicial 351.638.571 347.234.858

Adições 3.173.227 4.403.713

Regularizações (226.740) -

Saldo final 354.585.058 351.638.571

Amortizações e perdas por imparidade acumuladas:

Saldo inicial 172.980.743 162.414.093

Amortizações do exercício 8.940.922 8.888.351

Outros movimentos 2.131.628 1.678.300

Saldo final 184.053.293 172.980.744

Valor líquido 170.531.765 178.657.827


9191


O Direito de Utilização de Infraestruturas inclui diversas classes de investimentos, conforme segue:

2015

DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO

TERRENOS E RECURSOS NATURAIS

EDIFÍCIOS E OUTRAS

CONSTRUÇÕES

EQUIPAMENTO BÁSICO

EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE

EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO

OUTROS ATIVOS

INTANGÍVEIS

INVESTIMENTOS EM CURSO TOTAL

Ativo bruto:

Saldo em 1 de janeiro de 2015 1.183.057 12.372.954 110.659.787 178.045.974 28.993.475 4.708.078 14.859.138 816.108 351.638.571

Adições - - 126.938 2.083.122 163.978 150.698 16.538 631.953 3.173.227

Transferências - - 151.521 371.332 - 44.185 - (567.038) -

Regularizações - - - - - - - (226.740) (226.740)

Saldo em 31 de dezembro de 2015 1.183.057 12.372.954 110.938.246 180.500.428 29.157.453 4.902.961 14.875.676 654.283 354.585.058

Amortizações e perdas por

imparidade acumuladas:

Saldo em 1 de janeiro de 2015 581.661 6.580.430 50.875.807 95.790.645 10.823.021 2.425.707 5.903.473 - 172.980.744

Amortizações do exercício (Nota 26) 30.070 289.626 2.993.574 4.151.328 911.099 117.181 448.044 - 8.940.922

Outros movimentos(Nota 18) - - 190.962 1.683.224 112.453 133.647 11.341 - 2.131.628

Saldo em 31 de dezembro de 2015 611.731 6.870.057 54.060.343 101.625.197 11.846.572 2.676.535 6.362.858 - 184.053.294

Valor líquido 571.326 5.502.898 56.877.904 78.875.231 17.310.879 2.226.426 8.512.818 654.283 170.531.765

2014

DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO

TERRENOS E RECURSOS NATURAIS

EDIFÍCIOS E OUTRAS

CONSTRUÇÕES

EQUIPAMENTO BÁSICO

EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE

EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO

OUTROS ATIVOS

INTANGÍVEIS

INVESTIMENTOS EM CURSO TOTAL

Ativo bruto:

Saldo em 1 de janeiro de 2014 1.183.057 12.372.954 108.855.933 176.842.022 27.869.799 4.667.854 14.776.247 666.992 347.234.858

Adições - - 125.273 572.171 1.123.676 40.224 82.891 2.459.478 4.403.713

Transferências - - 1.678.581 631.781 - - - (2.310.362) -

Saldo em 31 de dezembro de 2015 1.183.057 12.372.954 110.659.787 178.045.974 28.993.475 4.708.078 14.859.138 816.108 351.638.571

Amortizações e perdas por

imparidade acumuladas:

Saldo em 1 de janeiro de 2014 551.604 6.290.925 47.488.244 90.893.495 9.463.915 2.285.373 5.440.537 - 162.414.093

Amortizações do exercício (Nota 26) 30.057 289.505 2.987.944 4.111.039 908.141 114.070 447.595 - 8.888.351

Outros Movimentos (Nota 18) - - 399.619 786.111 450.965 26.264 15.341 - 1.678.300

Saldo em 31 de dezembro de 2014 581.661 6.580.430 50.875.807 95.790.645 10.823.021 2.425.707 5.903.473 - 172.980.744

Valor líquido 601.396 5.792.524 59.783.980 82.255.329 18.170.454 2.282.371 8.955.665 816.108 178.657.827


9292


7. CLIENTES

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, os clientes têm a seguinte composição:

2015 2014

MONTANTEBRUTO

IMPARIDADEACUMULADA

MONTANTELÍQUIDO

MONTANTEBRUTO

IMPARIDADEACUMULADA

MONTANTELÍQUIDO

Não correntes:

Clientes municipais - - - 86.726 - 86.726

Outras entidades - - - 441.599 - 441.599

- - - 528.325 - 528.325

Correntes:

Clientes municipais 3.161.433 - 3.161.433 8.684.149 - 8.684.149

Outras entidades 8.089.040 (32.885) 8.056.155 7.177.700 (32.885) 7.144.815

11.250.473 (32.885) 11.217.588 15.861.849 (32.885) 15.828.964

11.250.473 (32.885) 11.217.588 16.390.174 (32.885) 16.357.289


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Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, os clientes detalham-se conforme segue:

2015 2014

FATURAÇÃO CORRENTE

JUROS DE MORA DIVIDA TOTAL FATURAÇÃO

CORRENTEJUROS DE

MORADIVIDA

CORRENTEDIVIDA NÃO CORRENTE

Clientes municipais:

Sem acordo de pagamento

Município de Lisboa 532.229 125.705 657.934 4.726.162 160.738 4.886.900 -

Município de Loures 463.417 - 463.417 521.946 - 521.946 -

Município da Amadora 342.700 - 342.700 116.318 - 116.318 -

Município de Vila Franca de Xira 91.822 - 91.822 98.343 - 98.343 -

Município de Alcobaça 70.018 - 70.018 28.584 - 28.584 -

Município de Alenquer 103.591 3.459 107.050 327.326 108.926 436.252 -

Município de Arruda dos Vinhos 21.096 - 21.096 21.364 - 21.364 -

Município de Azambuja 22.675 69.791 92.466 23.556 69.791 93.347 -

Município do Bombarral 21.710 1.036 22.745 62.489 3.715 66.203 -

Município do Cadaval 12.097 - 12.097 24.021 - 24.021 -

Município de Caldas da Rainha 84.433 - 84.433 85.173 10.568 95.741 -

Município da Lourinhã 37.434 - 37.434 39.755 - 39.755 -

Município da Nazaré 287.035 62.564 349.599 1.132.141 177.875 1.310.016 -

Município de Óbidos 6.002 - 6.002 10.204 113 10.317 -

Município de Peniche 64.517 - 64.517 67.494 - 67.494 -

Município de Rio Maior 50.524 - 50.524 124.647 1.558 126.206 -

Município de Sobral de Monte Agraço 73.445 5.267 78.712 73.565 1.599 75.166 -

Município de Torres Vedras 407.140 5.037 412.177 506.238 6.930 513.168 -

Município de Odivelas 5.023 - 5.023 8.170 295 8.464 -

2.696.908 272.859 2.969.766 7.997.496 542.108 8.539.605 -

Com acordo de pagamento

Municipio de Alenquer 71.719 20.832 92.551 - - - -

Municipio de Bombarral 74.984 24.132 99.116 83.928 60.616 144.544 86.726

146.703 44.964 191.667 83.928 60.616 144.544 86.726

Outras entidades:

Sem acordo de pagamento

Sociedade Ponto Verde, S.A 2.255.232 - 2.255.232 1.882.382 - 1.882.382 -

EDP 3.666.226 - 3.666.226 3.204.798 - 3.204.798 -

Tratolixo 1.096.658 7.642 1.104.300 490.606 10.059 500.665 -

Outros 586.962 1.836 588.798 476.661 309 476.970 -

7.605.078 9.478 7.614.556 6.054.447 10.368 6.064.815 -

Com acordo de pagamento

Tratolixo 287.046 154.553 441.599 1.080.000 - 1.080.000 441.599

10.735.735 481.854 11.217.588 15.215.871 613.092 15.828.964 528.325


9494


A antiguidade de saldos de clientes a 31 de dezembro de 2015 e 2014 têm a seguinte composição:

2015

VENCIDO ATÉ 2013

VENCIDO ATÉ 2014

VENCIDO ATÉ 2015

TOTAL VENCIDO

ACORDO DE PAGAMENTO

NÃO VENCIDO

DIVIDA TOTAL

Clientes municipais 309.145 142.582 560.872 1.012.599 191.667 1.957.167 3.161.432

Outras entidades 18.340 - 963.152 981.492 441.599 6.633.065 8.056.156

327.485 142.582 1.524.024 1.994.091 633.266 8.590.232 11.217.588

2014

VENCIDO ATÉ 2012

VENCIDO ATÉ 2013

VENCIDO ATÉ 2014

TOTAL VENCIDO

ACORDO DE PAGAMENTO

NÃO VENCIDO

DIVIDA TOTAL

Clientes municipais 971.438 399.720 4.806.240 6.177.397 231.270 2.362.208 8.770.875

Outras entidades 18.179 530 198.428 217.137 1.521.599 5.847.678 7.586.414

989.617 400.250 5.004.668 6.394.534 1.752.869 8.209.886 16.357.289

No decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014, as perdas por imparidade em dívidas a receber não apresentaram qualquer movimento.

8. OUTRAS CONTAS A RECEBER

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, as contas a receber têm a seguinte composição:

2015 2014

Devedores por acréscimo de rendimentos 217.388 75.816

Subsídios a receber 154.006 654.006

Outros devedores 61.315 47.684

Partes relacionadas 4.529 4.548

437.239 782.054

9. DIFERIMENTOS ATIVOS

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a rubrica de diferimentos ativos apresenta o seguinte detalhe:

2015 2014

Diferimentos ativos

Seguros 472.196 365.632

Fornecimentos e serviços externos 56.574 53.034

528.770 418.666


9595


10. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

A Valorsul encontra-se sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”) à taxa de 21% para a matéria coletável, acrescida de derrama à taxa de 1,18 % sobre o lucro tributável, resultando numa taxa de imposto agregada de, no máximo, 22,5%.

Adicionalmente, os lucros tributáveis do exercício findo em 31 de dezembro de 2015 que excedam os 1.500.000 Euros são sujeitos a derrama estadual, nos termos do artigo 87ºA do código do IRC, às seguintes taxas:

• 3% para lucros tributáveis entre 1.500.000 Euros e 7.500.000 Euros;• 5% para lucros tributáveis entre 7.500.000 Euros e 35.000.000 Euros; e• 7% para lucros tributáveis superiores a 35.000.000 Euros.

No exercício de 2015, a dedução dos gastos de financiamento líquidos na determinação do lucro tributável está condicionada ao maior dos seguintes limites:

• 1.000.000 Euros;• 50% do resultado antes de depreciações, gastos de financiamento líquidos e impostos.

Adicionalmente, para o exercício de 2016, a dedução dos referidos gastos é condicionada em cada ano, progressivamente até 2017, ao maior dos seguintes limites:

• 1.000.000 Euros;• 40% (30% em 2017) do resultado antes de depreciações, gastos de financiamento líquidos e impostos.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Assim, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2012 a 2015 ainda poderão estar sujeitas a revisão.

O Conselho de Administração entende que eventuais correções resultantes de revisões ou inspeções fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2015.

O prazo de dedução dos prejuízos fiscais reportáveis (“PFR”) é de doze períodos de tributação.

Adicionalmente, a dedução dos PFR encontra-se limitada a 70% do lucro tributável. Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a Empresa não tem prejuízos fiscais reportáveis.

Nos termos do artigo 88.º do Código do IRC, a Valorsul encontra-se sujeita adicionalmente a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos às taxas previstas no artigo mencionado.


9696


Em 31 de Dezembro de 2015 e 2014, a rubrica de imposto sobre o rendimento tem a seguinte composição:

2015 2014

Imposto corrente 3.639.790 1.853.476

Imposto diferido gerado no exercício (1.575.914) (598.780)

Excesso de estimativa - (845)

2.063.877 1.253.851


9797


MOVIMENTOS NOS ATIVOS E PASSIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOS

O movimento ocorrido nos ativos e passivos por impostos diferidos, de acordo com as diferenças temporárias que os geraram, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014, foi o seguinte:

2014

SALDO INICIAL(REEXPRESSO)

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS CAPITAL PRÓPRIOSALDO FINAL(REEXPRESSO)CONSTITUIÇÃO/

(REVERSÃO)ALTERAÇÃO DA

TAXACONSTITUIÇÃO/

(REVERSÃO)ALTERAÇÃO DA

TAXAAtivos por impostos diferidos

Diferenças temporárias (base)

Provisões para riscos e encargos 174.129 (174.129) - - - -

Ajustamento de transição - amortizações/subsídios 44.116.980 (602.562) - - - 43.514.417

Investimento amortização futuro 17.313.433 4.218.510 - - - 21.531.944

61.604.542 3.441.819 - - - 65.046.361

Ativos por impostos diferidos resultantes

Provisões para riscos e encargos 47.886 (42.662) (5.224) - - -

Ajustamento de transição - amortizações/subsídios 12.132.169 (147.628) (1.323.508) - - 10.661.033

Investimento amortização futuro 4.761.194 1.033.535 (519.403) - - 5.275.326

16.941.249 843.246 (1.848.135) - - 15.936.359

Passivos por impostos diferidos


Ajustamento de transição - amortizações/subsídios 38.210.164 (1.866.799) - - - 36.343.365

Subsídio ao investimento 25.587.618 - - (1.202.856) - 24.384.762

63.797.782 (1.866.799) - (1.202.856) - 60.728.127

Passivos por impostos diferidos resultantes

Ajustamento de transição - amortizações/subsídios 10.507.795 (457.366) (1.146.305) - - 8.904.124

Subsídio ao investimento 7.036.595 - - (294.700) (767.629) 5.974.267

17.544.390 (457.365) (1.146.305) (294.700) (767.629) 14.878.392

2015SALDO INICIAL(REEXPRESSO)

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

CAPITALPRÓPRIO SALDO FINAL

Ativos por impostos diferidos


Provisões para riscos e encargos - 55.438 - 55.438

Ajustamento de transição - amortizações/subsídios 43.514.417 (709.144) - 42.805.274

Investimento amortização futuro 21.531.944 4.173.413 - 25.705.357

65.046.361 3.519.707 - 68.566.068

Ativos por impostos diferidos resultantes

Provisões para riscos e encargos - 13.582 - 13.582


Investimento amortização futuro 5.275.326 1.022.486 - 6.297.812

15.936.359 862.328 - 16.798.688

Passivos por impostos diferidos


Ajustamento de transição - amortizações/subsídios 36.343.365 (1.817.168) - 34.526.197

Subsídio ao investimento 24.384.762 - (1.205.939) 23.178.823

60.728.127 (1.817.168) (1.205.939) 57.705.019

Passivos por impostos diferidos resultantes


Subsídio ao investimento 5.974.267 - (295.455) 5.678.812

14.878.391 (445.206) (295.455) 14.137.730


9898


Reconciliação da taxa de imposto:

2015 2014

Resultado antes de impostos 7.296.606 1.494.382

Variações patrimoniais 1.817.168 1.866.798

Diferenças permanentes (i) 381.574 93.390

Diferenças temporárias 3.561.809 3.483.921

Lucro tributável 13.057.158 6.938.490

Taxa nominal de imposto 21,00% 23,00%

Derrama municipal 1,18% 1,15%

Derrama estadual(para lucro tributável entre 1.500.000 Euros e 7.500.000 Euros) 3,00% 3,00%

Derrama estadual(para lucro tributável entre 7.500.000 Euros e 14.044.578 Euros) 5,00% 5,00%

Imposto sobre o rendimento 2.742.004 1.595.853

Derrama Municipal 154.074 79.793

Derrama Estadual 457.858 163.155

3.353.937 1.838.800

Tributações autónomas 17.475 14.676

Imposto corrente 3.371.412 1.853.476

(i) Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, este montante tinha a seguinte composição:

2015 2014

Correções relativas a períodos de tributação anteriores 270.435 108.267

Coimas e juros compensatórios 18.353 25

Dedução donativos e quotizações (16.054) (15.820)

Outros 826 918

273.559 93.390


9999


11. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a rubrica Estado e outros entes públicos tem a seguinte composição:

2015 2014 (REEXPRESSO)

ATIVO PASSIVO ATIVO PASSIVO

IRC:

Pagamentos por conta - (1.626.030) 2.901.246 -

Retenções na fonte - (27.123) 27.362 -

Estimativa de imposto (Nota 10) - 3.639.790 (1.853.476) -

Imposto sobre o Valor Acrescentado 10.004 949.914 1.243 549.088

Imposto sobre o Rendimento

Retenções de impostos sobre o rendimento - 202.658 - 178.100

Contribuições para a Segurança Social - 270.032 - 251.664

10.004 3.409.242 1.076.375 978.852

12. CAPITAL, RESERVAS E OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITAL

CAPITAL REALIZADO

Em 31 de dezembro de 2015, o capital da Valorsul encontrava-se totalmente subscrito e realizado e estava representado por 5.040.000 ações com o valor nominal de 25.200.000 Euros.

Apresenta-se de seguida o capital da Valorsul, a 31 de dezembro de 2015 e 2014:

2015

ACIONISTA NÚMERO DEACÇÕES MONTANTE PERCENTAGEM

DE PARTICIPAÇÃO

EGF 2.775.885 13.879.425 55,08%

Município de Lisboa 900.000 4.500.000 17,85%

Município de Loures 580.263 2.901.315 11,51%

Associação de Fins Específicos - Amo Mais 264.600 1.323.000 5,25%

Município da Amadora 259.958 1.299.790 5,16%

Município de Vila Franca de Xira 232.105 1.160.525 4,61%

Município de Odivelas 27.189 135.945 0,54%

5.040.000 25.200.000 100,00%


100100


ACIONISTA

2014

NÚMERO DEACÇÕES MONTANTE PERCENTAGEM

DE PARTICIPAÇÃO

EGF 2.803.738 14.018.690 55,63%Município de Lisboa 900.000 4.500.000 17,85%Município de Loures 580.263 2.901.315 11,51%Associação de Fins Específicos - Amo Mais 264.600 1.323.000 5,25%Município de Vila Franca de Xira 232.105 1.160.525 4,61%Município da Amadora 232.105 1.160.525 4,61%Município de Odivelas 27.189 135.945 0,54%

5.040.000 25.200.000 100,00%

RESERVA LEGAL

De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual, se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital.

OUTRAS VARIAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO

Em 31 de dezembro de 2014 e 2015, a rubrica Outras variações no capital próprio corresponde a subsídios ao investimento, os quais são inicialmente reconhecidos no capital próprio, sendo depois reconhecidos em resultados como rendimentos em base sistemática de forma a balanceá-los com os gastos a que dizem respeito.

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 os movimentos ocorridos na rubrica de subsídios ao investimento foram os seguintes:

FUNDO DE COESÃO

FUNDO DE COESÃO CVO FEDER TOTAL

Saldo em 1 de janeiro de 2014 (reexpresso) 19.185.788 2.960.359 3.441.471 25.587.618Aumentos - 5.460 - 5.460Rendimentos reconhecidos (Nota 14) (900.944) (143.492) (163.880) (1.208.315)

Saldo em 31 de dezembro de 2014 (reexpresso) 18.284.845 2.822.326 3.277.592 24.384.762Rendimentos reconhecidos (Nota 14) (900.944) (141.115) (163.880) (1.205.939)

Saldo em 31 de dezembro de 2015 17.383.901 2.681.211 3.113.712 23.178.824Imposto diferido (Nota 10) (4.259.056) (656.897) (762.859) (5.678.812)

13.124.845 2.024.314 2.350.853 17.500.011

Para além dos subsídios reconhecidos no capital próprio, encontram-se registados no passivo os subsídios relativos a um conjunto de bens que, em 1 de janeiro de 2016 entrarão na formação do passivo regulatório (Nota 14).

APLICAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

De acordo com a Assembleia Geral de Acionistas de 16 de março de 2015, o resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2014 no montante de 240.531 Euros, foi aplicado da seguinte forma: 12.027 Euros em reserva legal e 228.504 Euros em dividendos. Os dividendos pagos foram deduzidos das respetivas retenções.


101101


13. PROVISÕES

Em 31 de Dezembro de 2015 e 2014, as provisões para riscos e encargos têm o seguinte detalhe:

NATUREZA

2015 2014

MONTANTERECLAMADO

MONTANTEPROVISIONADO

MONTANTERECLAMADO

MONTANTEPROVISIONADO

Recolha seletiva R.U.B. (a) - 1.095.427 - -

Processos judiciais em curso 434.523 55.438 434.523 -

434.523 1.150.865 434.523 -

(a) A Empresa celebrou com a Câmara Municipal de Lisboa um acordo associado à recolha seletiva de R.U.B. neste município, o qual previa que este serviço ficava a cargo do município até abril de 2015. Decorrente do término deste contrato, a Empresa estimou os encargos a suportar até 31 de dezembro de 2015, decorrente das negociações que se encontram em curso com o município.

O movimento ocorrido nas provisões no exercício findo em 31 de dezembro de 2015 foi como segue:

2015

SALDOINICIAL REFORÇOS REVERSÕES SALDO

FINAL

Recolha seletiva R.U.B. - 1.095.427 - 1.095.427

Processos judiciais em curso - 55.438 - 55.438

- 1.150.865 - 1.150.865

2015

SALDOINICIAL REFORÇOS REVERSÕES SALDO

FINAL

Outros riscos e encargos 174.129 - (174.129) -

174.129 - (174.129) -

Na opinião do Conselho de Administração e dos advogados da Valorsul, com base na avaliação do risco que fazem dos processos em curso, não se prevê que dessas ações venham a resultar responsabilidades de valores significativos que não se encontrem cobertas por provisões registadas nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2015, as quais correspondem à melhor estimativa de desembolsos resultantes daqueles processos naquela data.


102102


14. SUBSÍDIOS AO INVESTIMENTO

O movimento ocorrido nesta rubrica durante os exercício findo em 31 de dezembro de 2015 e 2014 foi o seguinte:

FUNDO DE COESÃO

FUNDO DE COESÃO CVO TOTAL

Saldo em 1 de janeiro de 2014 (reexpresso) 26.404.571 2.280.731 28.685.302

Rendimentos reconhecidos (1.270.026) (106.344) (1.376.370)

Saldo em 31 de dezembro de 2014 (reexpresso) 25.134.545 2.174.388 27.308.933

Rendimentos reconhecidos (1.270.026) (108.720) (1.378.746)

Saldo em 31 de dezembro de 2015 23.864.519 2.065.668 25.930.187

O rendimento reconhecido referente a subsídios ao investimento nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 foi conforme segue:

2015 2014

Subsídios reembolsáveis 1.378.746 1.376.370

Subsídios não reembolsáveis (Nota 12) 1.205.939 1.208.315

2.584.685 2.584.685

Estes montantes correspondem a subsídios recebidos, para os quais, decorrente das alterações regulatórias verificadas em 2015 (Nota Introdutória), de acordo com a estimativa da Empresa, irão concorrer para a determinação do Passivo Regulatório, e por consequente, não foram registados no capital próprio.

15. FINANCIAMENTOS OBTIDOS

Os financiamentos obtidos em 31 de dezembro 2015 e 2014 têm a seguinte composição:

2015 2014

NÃO CORRENTES CORRENTES NÃO

CORRENTES CORRENTES

Empréstimos bancários - Banco Europeu de Investimento (“BEI”) - 1.995.342 2.025.878 3.933.483

Empréstimos bancários - banca comercial 11.348.367 2.427.960 4.950.570 2.004.049

Locações financeiras 3.566 39.105 42.976 101.645

Contas-correntes caucionadas - 2.370.000 - 11.126.412

11.351.933 6.832.407 7.019.424 17.165.589


103103


Em 31 de dezembro 2015 e 2014, os empréstimos bancários tinham o seguinte plano de reembolso definido:

2015 2014TAXA VENCIMENTO TIPO DE

AMORTIZAÇÃOVALOR DE BALANÇO

VALOR NOMINAL

VALOR DE BALANÇO

VALOR NOMINAL

Empréstimos bancários

Banco Europeu de Investimento (“BEI”) 1.995.341 2.011.965 5.995.081 5.918.434 3,37% 15-06-2016 Amortizável

BPI - 001 762.120 760.000 1.600.462 1.580.000 1,16% 28-10-2016 Amortizável

BPI - 002 228.636 228.000 692.858 684.000 1,63% 03-05-2016 Amortizável

BPI - 003 3.939.532 3.928.571 4.702.985 4.642.857 2,99% 29-05-2021 Amortizável

BPI - 004 4.834.880 4.821.429 - - 3,14% 16-09-2022 Amortizável

BPI - 005 4.011.159 4.000.000 - - 2,50% 17-12-2020 Amortizável

15.771.668 15.749.965 12.991.386 12.825.291

2015 2014 TAXA VENCIMENTO TIPO DE AMORTIZAÇÃO

Locações Financeiras

Novo Banco - 2051807 12.048 24.998 1,50% 02-12-2016 Amortizável

Novo Banco - 2053110 13.981 26.681 1,50% 20-02-2017 Amortizável

Banco Popular - 634836 6.801 20.172 2,22% 24-09-2016 Amortizável

Banco Popular - 655689 9.842 17.097 1,38% 20-05-2017 Amortizável

Banco Popular - 655715 - 4.118 1,51% 11-05-2015 Amortizável





Caixa Leasing e Factoring - 339375 - 13.613 0,64% 20-09-2015 Amortizável

Caixa Leasing e Factoring - 339376 - 20.475 0,60% 20-12-2015 Amortizável

42.672 143.627


TAXA VENCIMENTO TIPO DE AMORTIZAÇÃOLIMITE MONTANTE

UTILIZADO LIMITE MONTANTE UTILIZADO

Contas- correntes caucionadas

BPI 5.000.000 870.000 7.500.000 4.550.000 2,50% 04-01-2016 Renovável

BCP 1.500.000 1.500.000 1.500.000 1.500.000 3,00% 03-03-2016 Renovável

Novo Banco - - 5.000.000 5.000.000 2,75% 22-09-2015 Renovável

6.500.000 2.370.000 14.000.000 11.050.000


104104


O plano de pagamentos dos empréstimos bancários e contas correntes caucionadas é o seguinte:

2015 2014

Até 1 ano 6.820.240 17.112.151

Até 2 anos 2.428.571 3.710.395

Até 3 anos 2.428.571 717.846

Até 4 anos 2.428.571 714.286

Até 5 anos 2.428.571 714.286

Mais de 5 anos 1.607.144 1.071.429

18.141.669 24.040.392

No âmbito do contrato de Facility Agreement celebrado em 28 de Julho de 2015 com o BEI, para além da Empresa, também a EGF, a Algar, a Amarsul, a ERSUC, a Suldouro, a Valnor, a Valorlis e a Valorsul, assumiram determinadas obrigações e covenants, em regime de solidariedade, incluindo, entre outras, as obrigações de reembolso de capital e pagamento de juros. Adicionalmente, a SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, SA (“Suma”), a Suma Tratamento, SA (“Suma Tratamento”) e a EGF não devem deixar de deter diretamente ou indiretamente as percentagens atuais de capital na Suma Tratamento, na EGF e nas concessionárias, respetivamente.

O Conselho de Administração entende que não existe qualquer incumprimento das obrigações decorrentes do Facility Agreement anteriormente referido, quer quanto à manutenção das principais participações sociais nas empresas subsidiárias, quer de convenants financeiros. No âmbito daquele financiamento, os covenants a cumprir, correspondem ao “rácio da dívida remunerada líquida/EBITDA” ao nível das demonstrações financeiras consolidadas da EGF e ao “rácio da dívida remunerada líquida/BAR”, aplicável apenas a partir do exercício de 2016, dos quais da existência de eventuais incumprimentos, poderá decorrer a faculdade à instituição financeira de solicitar o reembolso antecipado dos financiamentos e/ou alteração das condições dos financiamentos anteriormente acordados.

16. LOCAÇÕES

LOCAÇÕES FINANCEIRAS

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a Valorsul mantém os seguintes bens em regime de locação financeira:

2015 2014

ATIVO BRUTO

DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO BRUTO

DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS

ATIVO LÍQUIDO

Equipamento básico 42.672 - 42.672 123.036 - 123.036

Equipamento de transporte - - - 20.591 - 20.591

42.672 - 42.672 143.627 - 143.627


105105


Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, as responsabilidades da Valorsul por rendas vincendas de locação financeira, incluindo capital e juros, ascendem a 43.183 Euros e 146.246 Euros, respetivamente, e vencem-se nos próximos exercícios, de acordo com o mapa abaixo:

2015 2014

CAPITAL JUROS TOTAL CAPITAL JUROS TOTAL

Até 1 ano 39.105 469 39.574 101.645 1.841 103.486

Entre 1 a 5 anos 3.566 43 3.609 41.982 778 42.760

Mais de 5 anos - - - - - -

42.672 512 43.183 143.627 2.619 146.246

LOCAÇÕES OPERACIONAIS

A Valorsul é locatário em contratos de locação operacional relacionados com aquisição, essencialmente, de viaturas ligeiras.

Os contratos de locação operacional em vigor não possuem rendas contingentes. As rendas de contratos de locação operacional vencem-se como segue:

2015 2014

Até 1 ano 35.905 114.858

Entre 1 a 5 anos 32.895 68.800

68.800 183.658

17. FORNECEDORES

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a rubrica Fornecedores tem a seguinte composição:

2015 2014

Fornecedores, conta corrente:

Fornecedores gerais 1.406.662 2.821.139

Fornecedores de investimento 1.165.892 796.474

Partes relacionadas (Nota 19) 1.685.323 2.129.304

Fornecedores, faturas em receção e conferência 2.141.943 1.824.689

6.399.820 7.571.606

18. OUTRAS CONTAS A PAGAR

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a rubrica Outras contas a pagar, tem a seguinte composição:


106106


2015 2014

CORRENTE NÃO CORRENTE CORRENTE NÃO

CORRENTE

Credores por acréscimos de gastos:

Remunerações a liquidar 1.375.340 - 1.355.709 -

Outros 951.683 - 1.321.884 -

Partes relacionadas (Nota 19) 241.485 - 141.209 -

Taxa de gestão de resíduos 1.118.188 - 1.697.362 -

Adiantamentos por conta de tarifas futuras (a) - 55.096.234 - 53.057.573

Outros credores 480.263 - 58.796 -

4.166.959 55.096.234 4.574.961 53.057.573

(a) Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014, o movimento ocorrido nesta rubrica foi conforme segue:

2015 2014

Saldo inicial 53.057.573 50.516.750

Reforços (Nota 20) 4.170.289 4.219.123

Transferências (Nota 6) (2.131.628) (1.678.300)

Saldo final 55.096.234 53.057.573

Esta rubrica foi apresentada até 2014, como “acréscimos de gastos relativo a investimento contratual por realizar” que, decorrente das alterações regulatórias verificadas em 2015, irá concorrer para a determinação do Passivo Regulatório em 2016 (Nota Introdutória). O reforço desta rubrica correspondeu à estimativa das amortizações para investimento contratual futuro, que no momento da sua concretização, eram transferidos para amortizações acumuladas, de forma a linearizar durante o período da concessão a amortização dos ativos intangíveis.

19. PARTES RELACIONADAS

19.1. ACIONISTAS

Conforme mencionado na Nota 12, a Valorsul é detida maioritariamente pela EGF, sendo as suas demonstrações financeiras consolidadas nessa entidade. Adicionalmente, todas as empresas pertencentes ao Grupo EGF, ao Grupo Mota-Engil, assim como todos os seus acionistas, administradores e empresas por si controladas ou com influência significativa, são incluídas como partes relacionadas da Empresa.


107107


2015

VENDAS E PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS

CUSTO DAS MERC.VEND. E DAS MATÉRIAS

CONS.

FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

GASTOS COM O PESSOAL

OUTROS GASTOS E PERDAS

OUTROS RENDIMENTOS E

GANHOS

JUROS E GASTOS SIMILARES

SUPORTADOS

JUROS E RENDIMENTOS

SIMILARES OBTIDOS

Conselho de Administração - - - 342.757 - - - -

Acionistas:

EGF - - 782.489 - 103.126 - 88.498 -

Município de Lisboa 5.370.357 4.566.559 - - 1.825 153 - 39.897

Município de Loures 17.755 - 241 - 5.760 - - 12

Serv. Intermunicip. Águas e Resíduos Municipios Loures e Odivelas 2.409.559 888.555 391.902 - 11.094 128 - -

Município de Odivelas 35.304 - - - 340 - - 546

Município da Amadora 1.119.089 496.456 - - - - - -

Município de vila Franca de Xira 945.523 425.170 - - - 7 - -

Município de Alcobaça 412.195 - - - - - - -

Município de Alenquer 305.366 - - - - - - 12.059

Município de Arruda dos Vinhos 89.082 - - - - - - -

Município de Azambuja 167.385 - - - - - - -

Município do Bombarral 99.657 - - - - - - 9.398

Município do Cadaval 104.454 - - - - - - -

Município de Caldas da Rainha 384.540 - - - - - - -

Município da Lourinhã 178.147 - - - - - - -

Município da Nazaré - - - - - - - 56.277

Município de Óbidos 99.987 - 2.656 - - - - -

Município de Peniche 324.569 - 121.972 - - - - -

Município de Rio Maior 150.387 - 2.622 - - - - 1.136

Município de Sobral de Monte Agraço 68.089 - - - - - - 3.667

Município de Torres Vedras 602.796 - - - - - - 9.479

Serviços MunicipalizadosCâmara Municipal Concelho Nazaré 174.846 - 9.716 - - - - -

Empresas do Grupo EGF:

Valorlis, SA - - 1.887.757 - - 22.463 - -

Suldouro, SA - - 2.668 - - - - -

Outras partes relacionadas:

Suma Tratamento, SA - - - - - - 54.760 -

Suma - Serv. Urbanos e Meio Ambiente, SA - - 3.041 - - - - -

Suma Matosinhos - Serv. Urbanos e Meio Ambiente,SA - - 14.342 - - - - -

Triu - Téc. de Resíduos Industriais e Urbanos, SA 130.968 - - - - - - -

13.190.055 6.376.740 3.219.406 342.757 122.145 22.751 143.258 132.471

19.2. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

No decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 foram efetuadas as seguintes transações com partes relacionadas:


108108


2014

VENDAS E PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS

CUSTO DAS MERC.VEND.E DAS MATÉRIAS

CONS.

FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

GASTOS COM O PESSOAL

OUTROS GASTOS E PERDAS

OUTROS RENDIMENTOS E

GANHOS

JUROS E GASTOS SIMILARES

SUPORTADOS

JUROS E RENDIMENTOS

SIMILARES OBTIDOS

Conselho de Administração - - - 424.005 - - - -

Acionistas:

EGF - - 618.468 - 52.118 - 20.920 -

Município de Lisboa 5.496.850 4.037.446 - - 1.627 305 - 160.738

Município de Loures 13.339 - 482 - 2.674 - - 209

Serv. Intermunicip. Águas e Resíduos Municipios Loures e Odivelas 2.670.259 811.334 410.507 - 10.927 337 - -

Município de Odivelas 15.981 - - - - - - -

Município da Amadora 1.205.989 461.596 - - - 6 - -

Município de vila Franca de Xira 1.002.057 385.512 - - - 5 - -

Município de Alcobaça 433.594 - - - - - - 1.337

Município de Alenquer 320.053 - - - - - - 20.832

Município de Arruda dos Vinhos 93.662 - - - - - - -

Município de Azambuja 204.611 - - - - - - 52

Município do Bombarral 106.048 - - - - - - 18.702

Município do Cadaval 112.418 - - - - - - -

Município de Caldas da Rainha 398.651 - - - 292 - - -

Município da Lourinhã 184.077 - - - - - - -

Município da Nazaré 13.310 - - - - - - 74.892

Município de Óbidos 104.992 - 2.084 - - - - 495

Município de Peniche 335.262 - 121.797 - - - - -

Município de Rio Maior 156.202 - 1.837 - - - - 2.839

Município de Sobral de Monte Agraço 72.144 - - - - - - 2.766

Município de Torres Vedras 619.609 - 104 - - - - 17.406

Serviços MunicipalizadosCâmara Municipal Concelho Nazaré 168.018 - 1.843 - - - - -

Empresas do Grupo EGF: -

Valorlis, SA 16.815 - 1.195.492 - - 23.900 - -

Suldouro, SA - - 71.483 - - - - -


Triu - Téc.de Resíduos Industriais e Urbanos, SA 135.982 - - - - - - -

13.879.925 5.695.888 2.424.098 424.005 67.638 24.553 20.920 300.266


109109


SALDOS COM PARTES RELACIONADAS

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a Valorsul apresentava os seguintes saldos com partes relacionadas:

2015

CLIENTESOUTRAS CONTAS

A RECEBERFORNECEDORES

OUTRAS CONTASA PAGAR

ACIONISTAS

Acionistas:

EGF - - 187.610 73.543 -

Município de Lisboa 657.934 - 396.320 69.062 968.999

Município de Loures 1.116 - - - -

Serv. Intermunicip. Águas e Resíduos Municipios Loures e Odivelas 458.984 - 196.970 12.962 106.006

Município de Odivelas 5.023 - - - -

Município da Amadora 342.700 - 87.767 8.948 1.705.742

Município de vila Franca de Xira 91.822 - 106.281 6.429 -

Município de Alcobaça 70.018 228 - - -

Município de Alenquer 199.600 - - - -

Município de Arruda dos Vinhos 21.096 - - - -

Município de Azambuja 92.466 - - - -

Município do Bombarral 121.861 - - - -

Município do Cadaval 12.097 - - - -

Município de Caldas da Rainha 84.433 - - - -

Município da Lourinhã 37.434 - - - -

Município da Nazaré 315.602 4.207 - - 42.527

Município de Óbidos 6.002 - 211 400 -

Município de Peniche 64.517 95 - 5.041 -

Município de Rio Maior 50.524 - 223 100 -

Município de Sobral de Monte Agraço 78.712 - - - -

Município de Torres Vedras 412.177 - - - -

Serviços Municipalizados Câmara Municipal Concelho Nazaré 33.997 - 143 - -


Valorlis, SA 1.828 - 647.362 65.000 -


Suma Tratamento, SA - - 54.760 - -

Suma Matosinhos-Serv. Urbanos e Meio Ambiente,SA - - 7.676 - -

Triu - Téc.de Resíduos Industriais e Urbanos, SA 29.352 - - - -

3.189.295 4.529 1.685.323 241.485 2.823.274


110110


2014

CLIENTESOUTRAS CONTAS

A RECEBERFORNECEDORES

OUTRAS CONTASA PAGAR

ACIONISTAS

Acionistas:

Águas de Portugal - - - - 5.000.000

EGF 1.273 - 91.444 59.962 3.500.000

Município de Lisboa 4.886.900 - 673.993 - 976.199

Município de Loures 4.080 - - - -

Serv. Intermunicip. Águas e Resíduos Municipios Loures e Odivelas 516.808 - 177.882 575 106.006

Município de Odivelas 8.464 - - - -

Município da Amadora 116.318 - 82.017 - 1.705.742

Município de vila Franca de Xira 98.343 - 65.848 - 839.621

Município de Alcobaça 28.584 228 - - -

Município de Alenquer 436.252 - - - -

Município de Arruda dos Vinhos 21.364 - - - -

Município de Azambuja 93.347 - - - -

Município do Bombarral 297.473 - - - -

Município do Cadaval 24.021 - - - -

Município de Caldas da Rainha 95.741 - - - -

Município da Lourinhã 39.755 - - - -

Município da Nazaré 1.277.323 4.225 - - 42.527

Município de Óbidos 10.317 - 258 400 -

Município de Peniche 67.494 95 - 5.441 -

Município de Rio Maior 126.205 - 158 150 -

Município de Sobral de Monte Agraço 75.165 - - - -

Município de Torres Vedras 513.168 - - - -

Serviços Municipalizados Câmara Municipal Concelho Nazaré 32.693 - 188 - -


Valorlis, SA 21.971 - 1.027.528 74.681 -

Suldouro, SA - - 1.216 - -


Triu - Téc.de Resíduos Industriais e Urbanos, SA 30.896 - - - -

8.823.955 4.548 2.120.532 141.209 12.170.095

No âmbito do processo de fusão entre a Valorsul e a Resioeste, foram celebrados protocolos entre os seus acionistas, estabelecendo o compromisso à distribuição de um determinado montante àqueles, por conta de resultados gerados em exercícios anteriores e ainda não distribuídos. Em 31 de dezembro de 2015, no âmbito destes protocolos, encontram-se ainda por realizar um montante de 3.670.095 Euros, os quais se encontram registados na rubrica de Acionistas.

No decurso do exercício findo em 31 de dezembro de 2015 foram amortizados os suprimentos obtidos da Águas de Portugal e EGF, os quais venciam juros a taxas de mercado.


111111


20. VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a rubrica vendas e serviços prestados foram conforme se segue:


Vendas 42.725.544 36.273.072

Serviços prestados 11.899.416 12.341.284

54.624.960 48.614.356

VENDAS

As vendas nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 referem-se, essencialmente, a materiais recicláveis resultantes da recolha selectiva, energia, gás natural e escórias resultantes do processo produtivo.

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a rubrica Vendas apresenta o seguinte detalhe:

2015 2014

Material reciclável 11.075.154 10.067.790

Energia 29.823.677 24.242.996

Aço e alumínio de escórias 530.557 556.862

Gás natural 1.120.082 1.299.270

Outros 176.074 106.154

42.725.544 36.273.072

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Os serviços prestados nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 referem-se, essencialmente, ao tratamento e valorização de resíduos provenientes da recolha indiferenciada.

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a rubrica Prestação de serviços apresenta o seguinte detalhe:

2015 2014(REEXPRESSO)

Tratamento de resíduos a municípios 11.714.776 12.435.721

Tratamento de resíduos a particulares 4.354.929 4.124.686

16.069.705 16.560.407

Adiantamentos por conta de tarifas futuras (Nota 18) (4.170.289) (4.219.123)

11.899.416 12.341.284


112112


21. CUSTO DAS VENDAS

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a recolha seletiva na área de Lisboa é efetuada pelos respetivos municípios, os quais faturam a Empresa pelo montante correspondente a 75% das receitas de recicláveis obtidas junto da Sociedade Ponto Verde.

O custo das vendas em 31 de dezembro de 2015 e 2014 tinham o detalhe apresentado no mapa abaixo.

2015 2014

Embalagens 3.669.574 3.282.697

Papel cartão 2.160.342 1.949.366

Gás natural 763.160 854.206

Casco de vidro 546.144 463.130

Outros 679 695

7.139.899 6.550.094

22. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

Os fornecimentos e serviços externos dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 tinham a seguinte composição:

2015 2014

Conservação e reparação 3.747.218 5.633.751

Trabalhos especializados 3.568.327 2.661.645

Energia e fluídos 2.677.316 3.089.062

Materiais 2.550.317 4.331.750

Subcontratos 1.671.244 1.195.594

Seguros 944.846 939.895

Fees de gestão 841.277 669.056

Rendas e alugueres 750.183 592.207

Deslocações, estadas e transportes 649.476 1.291.604

Comunicação 84.398 103.137

Outros fornecimentos e serviços externos 710.244 684.252

18.194.846 21.191.953


113113


23. GASTOS COM O PESSOAL

A rubrica de Gastos com o pessoal nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014, tem a seguinte composição:

2015 2014

Remunerações dos órgãos sociais (Nota 19) 342.757 424.005

Remunerações do pessoal 9.149.056 8.523.497

Encargos sobre as remunerações 2.149.589 2.021.866

Seguros 764.105 520.462

Outros gastos com o pessoal 522.148 497.559

12.927.655 11.987.389

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a Valorsul teve em média 354 e 360 trabalhadores ao seu serviço, respetivamente.

24. OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS

A rubrica de Outros rendimentos e ganhos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 tem a seguinte composição:

2015 2014

Rendimentos suplementares 208.228 127.796

Juros de mora debitados a clientes 201.017 435.438

Outros rendimentos e ganhos 176.682 739.302

585.927 1.302.536

25. OUTROS GASTOS E PERDAS

A rubrica de Outros gastos e perdas nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 tem a seguinte composição:

2015 2014

Impostos 1.020.345 987.943

Correcções relativas a exercícios anteriores 277.001 285.627

Outros gastos e perdas 53.088 93.548

1.350.434 1.367.118


114114


26. GASTOS DE DEPRECIAÇÕES E DE AMORTIZAÇÕES

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014, esta rubrica, tem a seguinte composição:

2015 2014

Ativos intangíveis 8.940.922 8.888.351

8.940.922 8.888.351

27. JUROS E OUTROS RENDIMENTOS E GASTOS SIMILARES

Os juros e gastos similares suportados nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 tinham a seguinte composição:

2015 2014

Juros suportados 866.343 1.305.255

Outros gastos e perdas financeiros 35.968 -

902.311 1.305.255

Os juros e rendimentos similares obtidos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 tinham a seguinte composição:

2015 2014(REEXPRESSO)

Juros obtidos de aplicações financeiras 107.966 108.836

107.966 108.836

28. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a Valorsul tinha solicitado a prestação a favor de terceiros de garantias, como segue:

2015 2014

Garantias bancárias 4.348.850 1.629.176

Outras garantias prestadas a terceiros 4.881.120 102.400

9.229.970 1.731.576


115115


GARANTIAS PRESTADAS:

- Garantia bancária nº 125-02-1520150 sobre o Millennium BCP, no valor de 1.039.073 Euros a favor da APA para cumprimento dos deveres contratuais emergentes da licença de exploração do ASMC e conformidade com o DL 152/2002 de 23 de Maio. A garantia foi cancelada em 14/01/2016.

- Garantia bancária nº 1000049352 sobre o Millennium BCP, no valor de 249.399 Euros a favor do Ministério do Ambiente para cumprimento dos deveres contratuais emergentes do contrato de concessão. A garantia foi cancelada em 14/01/2016.

- Garantia bancária nº 125-02-1512757 sobre o Millennium BCP, no valor de 91.754 Euros a favor do Ministério do Ambiente para cumprimento dos deveres contratuais emergentes do contrato de concessão. A garantia foi cancelada em 14/01/2016.

- Garantia bancária nº 914038234693 sobre a Caixa Geral de Depósitos, no valor de 13.485 Euros a favor da EDP - Distribuição que constitui garantia suficiente para as obrigações financeiras decorrentes do estabelecido no artigo 17º do decreto lei nº312/2002 de 10 de Dezembro e no nº3 da portaria 62/2002 de 18 de Janeiro.

- Garantia bancária nº GAR/11301432 sobre o Banco BPI, no valor de 918 Euros a favor da EDP - Distribuição que constitui caução necessária para a receção provisória da linha de interligação a 30KV entre o posto de seccionamento das instalações elétricas de Mato de Cruz e a central de valorização de Biogás.

- Garantia Bancária nº GAR/13301912 sobre o Banco BPI, no valor de 62.400 Euros a favor do Tribunal de Trabalho de Loures - 1º Juízo, tendo em vista atribuir efeitos suspensivos do Processo nº 145/09.1TTLRS.

- Garantia bancária nº N00390070 sobre o Novo Banco, no valor de 40.000 Euros a favor do Tribunal de Trabalho de Caldas da Rainha - Secção Única para garantir o efeito suspensivo do Processo nº 62/11.5TTCLD.

- Garantia bancária nº GAR/15301357 sobre o BPI, no valor de 12.125 Euros, a favor do Município de Vila Franca de Xira para o fornecimento em continuo de Gás Natural veicular das viaturas afetas à frota ambiente.

- Garantia bancária nº GAR/15301358 sobre o BPI, no valor de 200.422 Euros, a favor da Câmara Municipal de Lisboa, destinada a garantir o bom e integral cumprimento das obrigações referentes ao fornecimento de Gás Natural Comprimido.

- Garantia bancária nº 00125-02-1983533 sobre o Millennium BCP no valor de 2.641.674 Euros a favor do Estado Português nos termos do artigo 9º, nº3 do Decreto-Lei nº 96/2014 de 25 de junho.

- Garantia bancária nº 00125-02-1988495 sobre o Millennium BCP no valor de 100.000 Euros a favor da APA, destinada a garantir o cumprimento das obrigações resultantes da emissão das licenças de descarga de águas residuais.

- Garantia bancária no valor de 4.778.720 Euros, prestada a favor do BEI correspondente a 120% do valor em divida e emitida conjuntamente pela CGD, CEMG, BST e BCP, destinada a garantir o cumprimento dos deveres contratuais.


116116


29. RESULTADO POR ACÇÃO

O resultado por ação básico e diluído dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 foi calculado tendo em consideração os seguintes montantes:

2015 2014

Resultado para efeito de cálculo do resultado líquidopor acção básico e diluído 5.232.728 240.531

Número médio ponderado de ações para efeito de cálculo do resultado líquido por ação básico e diluído 5.040.000 5.040.000

Resultado líquido por ação básico e diluído 1,04 0,05

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 não existiram efeitos diluidores, pelo que os resultados por ação básico e diluído são idênticos.

30. GESTÃO DE RISCOS FINANCEIROS

A Valorsul encontra-se exposta, essencialmente, aos seguintes riscos:

30.1 RISCO DE TAXA DE JURO

Os riscos da taxa de juro estão essencialmente relacionados com os juros suportados com a contratação de diversos financiamentos com taxas de juro variáveis.

Caso as taxas de juro de mercado tivessem sido superiores ou inferiores em 1% durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014, o resultado líquido daqueles exercícios teria diminuído ou aumentado em, aproximadamente, 6.902 Euros e 9.180 Euros, respetivamente, não considerando o respetivo efeito fiscal.

30.2 RISCO DE LIQUIDEZ

O risco de liquidez pode ocorrer se as fontes de financiamento, como sejam os fluxos de caixa operacionais, de desinvestimento, de linhas de crédito e os fluxos de caixa obtidos de operações de financiamento, não satisfizerem as necessidades de financiamento, como sejam as saídas de caixa para atividades operacionais e de financiamento, os investimentos, a remuneração dos acionistas e o reembolso de dívida.

Para reduzir este risco, a Valorsul procura manter uma posição líquida e uma maturidade média da dívida que lhe permita a amortização da sua dívida em prazos adequados. No entendimento do Conselho de Administração, tendo em consideração as principais projeções de cash-flow para 2016 e a estrutura e tipologia dos seus ativos, a Valorsul não antevê dificuldades em liquidar a suas responsabilidades financeiras correntes.

30.3 RISCO REGULATÓRIO

Os ganhos registados em cada exercício por cada empresa resultam essencialmente dos pressupostos considerados pelo regulador - ERSAR, na definição das tarifas reguladas para o sector do tratamento e gestão de resíduos.

Em 6 de março, foi publicada a Lei n.º 10/2014, que aprovou os novos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Esta publicação vem no decurso da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprovou a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privados, público e cooperativo. De acordo com os novos estatutos, a ERSAR viu aumentada a sua independência de atuação (artigoº 2.º), expandido o universo de


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entidades sujeitas a regulação (artigo 4.º) e reforçados os seus poderes e atribuições sobre as entidades reguladas (artigos 5.º, 9.º, 10.º e 11.º).

Em face das alterações em concretização, no sector dos resíduos, o reforço dos poderes da ERSAR constitui um desafio significativo quer para a entidade reguladora quer para as entidades reguladas. É expetativa que, com este reforço de poderes da ERSAR, o sector integre uma agenda consentânea com a fase de desenvolvimento em que se encontra, colocando-se o enfoque na sustentabilidade de forma integrada, nas vertentes económica, social e ambiental.

Durante o ano de 2014, em concretização do novo poder regulamentar da ERSAR, o RTR- regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos, deliberação n.º 928/2014, foi publicado em Diário da República, 2.ª série, de 15 de abril. Este regulamento produzirá efeitos em 1 de janeiro de 2016, e acarreta uma alteração do modelo regulatório em vigor, passando-se de um modelo de custo de serviço (cost plus) para um modelo de proveitos permitidos (revenue cap), o qual remunera uma base de ativos ao custo de capital e permite a recuperação dos gastos operacionais num cenário de eficiência produtiva.

31. INFORMAÇÃO SOBRE O CONTRATO DE CONCESSÃO

A concessão em regime exclusivo por um período de 19 anos, com termo em 2034, da exploração e da gestão do sistema multimunicipal da área de Lisboa e Oeste, em regime de serviço público, foi atribuída à Valorsul através do DL 68/2010 de 15 de junho.

A atividade objeto da concessão compreende o tratamento dos resíduos urbanos gerados nas áreas dos municípios utilizadores, incluindo a sua valorização e a disponibilização de subprodutos, assim como a recolha seletiva de resíduos urbanos, encontrando-se os municípios obrigados a entregar à Valorsul todos os resíduos urbanos cuja gestão se encontre sob sua responsabilidade.

A fiscalização da concessão é da competência da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (“ERSAR”), tendo esta a competência na definição das tarifas a aplicar, assim como na aprovação das Contas Reguladas e nos planos de investimento da Valorsul.

A exploração e a gestão, anteriormente referida, compreende também a conceção, a construção, a aquisição, a extensão, a reparação, a renovação, a manutenção e a otimização de obras e equipamentos necessários ao exercício da atividade da empresa.

As bases da concessão definem que a Valorsul terá como atividade principal, a atividade relativa à exploração e à gestão do sistema multimunicipal de resíduos urbanos, compreendendo o tratamento de resíduos urbanos resultantes da recolha indiferenciada e a recolha seletiva de resíduos urbanos, incluindo a triagem, e como atividades complementares, as atividades que, não se integrando na atividade principal, utilizam ativos afetos a esta, permitindo otimizar a respetiva rentabilidade. O exercício das atividades complementares dependem de autorização do concedente, precedida de pareceres da Autoridade da Concorrência e da ERSAR.

Consideram-se como bens afetos à concessão:

• As infraestruturas relativas ao tratamento e valorização de resíduos urbanos indiferenciados e seletivos, bem como os bens utilizados na recolha seletiva de resíduos urbanos: as estações de transferência, os ecocentros, as centrais de processamento, triagem e valorização e os respetivos acessos, as infraestruturas associadas, os aterros, os ecopontos e os meios de transporte de resíduos;


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• Os equipamentos necessários à operação das infraestruturas e ao acompanhamento e controlo da sua exploração;

• Todas as obras, máquinas e aparelhagem e respetivos acessórios utilizados para a receção e tratamento dos resíduos e para a manutenção dos equipamentos e gestão do sistema multimunicipal não referidos acima;

• Os equipamentos, máquinas, veículos, aparelhagem e respetivos acessórios utilizados para a recolha seletiva de resíduos urbanos.

Adicionalmente, são também considerados como ativos afetos à concessão:

• Os imóveis adquiridos por via do direito privado ou mediante expropriação para implantação das infraestruturas;

• Os direitos privativos de propriedade intelectual e industrial de que a Empresa seja titular;

• Outros bens e direitos que se encontrem relacionados com a continuidade da exploração da concessão, nomeadamente laborais, de empreitada, de locação e de prestação de serviços.

A Valorsul deve elaborar e manter o inventário dos bens e direitos afetos à concessão, devendo, anualmente, enviar à ERSAR informação detalhada sobre os mesmos, assim como dos abates efetuados.

A empresa tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos ativos e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas.

A Valorsul mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos afetos à concessão apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para uma Entidade Intermunicipal, Associação de municípios, o conjunto dos Municípios utilizadores, ou o Estado, mediante o exercício do respetivo direito de opção e o pagamento à concessionária, nos termos previstos nas Bases e no contrato de concessão, de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico daqueles bens.

O regime remuneratório da concessão baseia-se no reconhecimento à empresa dos proveitos permitidos, a serem refletidos nas tarifas a aplicar aos utilizadores do sistema. A Valorsul é responsável pelos riscos inerentes à concessão nos termos da legislação aplicável, assumindo os respetivos riscos operacionais. A empresa é responsável pela obtenção do financiamento necessário ao desenvolvimento do objeto da concessão, por forma a cumprir cabal e atempadamente as obrigações assumidas no contrato de concessão, assumindo os respetivos riscos de investimento e de financiamento.

Os proveitos permitidos anualmente à Valorsul, no âmbito da atividade concessionada, são definidos pela ERSAR para um horizonte temporal de três a cinco anos (“Período regulatório”). O modelo regulatório é fixado pela ERSAR e assenta, entre outros, nos seguintes pressupostos:

• Elegibilidade dos custos de exploração, para efeitos de determinação dos proveitos permitidos, por referência a um cenário de eficiência produtiva da exploração e gestão do sistema multimunicipal;


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• Remuneração do capital com base no custo médio ponderado, com parâmetros definidos em referência a valores de mercado e ao desempenho de entidades representativas comparáveis;

• Definição de uma base de ativos, constituída pelos bens afetos à concessão, como incidência da remuneração do capital;

• Adoção de mecanismos de incentivo à eficiência;

• Repercussão adequada nos proveitos permitidos das diferenças registadas entre as quantidades estimadas e as quantidades de resíduos urbanos entregues à Empresa.

Adicionalmente, a definição da base de custos de exploração deve atender ao seu controlo efetivo pela empresa, às tecnologias e capacidades instaladas, bem como às oscilações da procura.

Assim, as tarifas a aplicar aos utilizadores devem proporcionar à Valorsul os proveitos permitidos nos termos das bases anteriores e correspondem ao resultado da divisão dos proveitos permitidos anualmente à empresa pelas quantidades estimadas de consumo para esse ano.

O contrato de concessão a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016, permitirá um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eficiente, promovendo um investimento mais racional e uma maior eficiência operacional, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, a serem refletidos nas tarifas aplicáveis à Valorsul, as quais permitirão recuperar os custos de exploração e obter uma determinada remuneração sobre os ativos.

A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes, por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para os Municípios ou para o Estado dos bens e meios a ela afetos.

O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: desvio do objeto da concessão; interrupção prolongada da exploração por facto imputável à empresa; oposição reiterada ao exercício da fiscalização ou repetida desobediência às determinações do concedente ou, ainda, sistemática inobservância das leis e regulamentos aplicáveis à exploração; recusa em proceder à adequada conservação e reparação das infraestruturas; cobrança reiterada de valores superiores aos fixados nos contratos de concessão e nos contratos celebrados com os utilizadores; dissolução ou insolvência da empresa; trespasse da concessão ou subconcessão não autorizadas; alienação não autorizada de participações no capital da empresa; oneração de participações no capital da empresa em inobservância do disposto no contrato de concessão; aumento ou redução não autorizados, quando aplicável, do capital social da empresa; falta de prestação da caução ou de renovação do respetivo valor nos termos e prazos previstos; e recusa ou impossibilidade da empresa em retomar a concessão.

O concedente pode resgatar a concessão, assumindo a gestão direta do serviço público concedido, sempre que motivos de interesse público o justifiquem e decorrido que seja pelo menos dois terços do prazo contratual, mediante aviso prévio feito à empresa, por carta registada com aviso de receção, com, pelo menos, um ano de antecedência relativamente à data de produção de efeitos do resgate.


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Pelo resgate, a empresa tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, do valor dos créditos existentes, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes, tendo em consideração o número de anos que restem para o termo da concessão.

Loures, 1 de março de 2016

O TÉCNICO OFICIAL DE CONTASSofia Gomes

A DIRETORA FINANCEIRASusana Costa de Araújo

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Jorge Agostinho Fernandes RodriguesMaria Gabriela Certa VenturaLuis Fernando Adrada GuajardoTomás Joaquim de Oliveira SerraFernando Valledor de LozoyaJoão Pedro Cortez de Morais RodriguesAntónio Manuel Queirós Vasconcelos da MotaCarlos António Vasconcelos Mota dos SantosGonçalo Nuno Gomes de Andrade Moura MartinsFernando José da CostaÂngelo Horácio de Carvalho MesquitaMaria Madalena Monteiro Garcia PresumidoRui Manuel Gonçalves LourençoJosé António da Silva de OliveiraAndré Filipe dos Santos Matos Rijo

Plataforma Ribeirinha da CPEstação de Mercadorias da Bobadela2696-801 S. João da Talha

www.valorsul.pt

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