Relatório de Pesquisa · Relatório de Pesquisa Projeto nº: 2.059.721 Trajetórias de Educação...
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Relatório de Pesquisa Projeto nº: 2.059.721
Trajetórias de Educação Permanente no Sistema Único de Assistência Social: uma pesquisa avaliativa no Rio Grande
do Sul
Porto Alegre, agosto de 2019
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Instituto de Psicologia
Departamento de Serviço Social
Programa de Pós-Graduação em Política Social e Serviço Social da UFRGS
Coordenadora
Prof.ª Dr.ª Rosa Mª Castilhos Fernandes – Departamento de Serviço Social
PPG Política Social e Serviço Social-IP/UFRGS
Pesquisadoras
Ana Gabriela Brock - Graduanda do Curso de Serviço Social da UFRGS - bolsista FAPERGS 11/2017 - 07/2018; bolsista PIBIC/UFRGS - CNPq 08/2018 - 03/2019 e bolsista CNPq (03/2019 - 05/2020)
Jéssica Degrandi Soares - Mestra em Serviço Social pelo PPG Política Social e Serviço Social - UFRGS. Bolsista CAPES 2017-2018.
Patrícia Pereira Lopes - Diplomada em Serviço Social pela UFRGS - Bolsista CEGOV/UFRGS 2015-2017 e bolsista PIBIC/UFRGS - CNPq 03/2019 - 07/2019.
Poliana Einsfeld da Silva - Diplomada em Serviço Social pela UFRGS - Bolsista CNPQ 2017-2018.
Jessica Sulis Binkowski - Diplomada em Serviço Social pela UFRGS - Bolsista CEGOV/UFRGS 2016-2017.
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SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS 3
1. APRESENTAÇÃO 4
2. ACHADOS DA PESQUISA 12 2.1 Sobre os trabalhadores do SUAS participantes da pesquisa 12 2.2 Sobre a Política Nacional de Educação permanente no SUAS 19 2.3 Sobre os Saberes e Habilidades para o Trabalho no SUAS 25 2.4 Sobre as Experiências de Educação Permanente no SUAS 29 2.5 O Blog 35
3. CONCLUSÕES 45
REFERÊNCIAS 48
2
AGRADECIMENTOS
A concretização desta pesquisa não seria possível sem a mobilização de um conjunto
de pessoas que contribuíram de diferentes maneiras, assim como as estruturas organizacionais
que permitiram o desenvolvimento do estudo que apresentamos neste relatório. A começar
pelo fomento do CNPq possibilitando a realização de pesquisas na área do Serviço Social e
das estruturas disponibilizadas no âmbito do Instituto de Psicologia da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul, assim como, do Centro de Estudos Internacionais sobre Governos-
CEGOV, que valorizam as iniciativas das/os docentes pesquisadoras/es.
A partir disto, foram se criando as amarras necessárias e as condições para que
bolsistas de iniciação científica da graduação de Serviço Social e do mestrado do PPG
Política Social e Serviço Social vivenciassem aprendizagens significativas ao
desenvolverem o espírito crítico e investigativo aguçados neste processo de pesquisa.
Coletivo este formado pela: Ana Brock, Patricia Lopes, Jéssica Degrandi, Jessica Sulis,
Poliana E. da Silva e também por aquelas que contribuíram com as discussões durante este
processo como a Daiane Conrado, Tassiane Lemos, Marina Pires e Mariana Maciel.
Destacamos a parceria e incentivo da Prof.ª Dr.ª Loiva Mara de Oliveira Machado que
também faz parte do Grupo de Pesquisa Educação, Trabalho e Políticas Social - coordenado
pela pesquisadora responsável por este estudo. Também nosso reconhecimento aos colegas,
pesquisadores, assistentes sociais, psicólogas, conselheiras e conselheiros, usuários da
política de assistência social, integrantes do fórum dos trabalhadores do SUAS, o Conselho
Regional de Serviço Social da 10ª região, entre outros que tornaram o blog “Trajetórias da EP
no SUAS” um espaço democrático, de resistência e de ricas aprendizagens ao socializarem ali
reflexões sobre as mais diversas temáticas correlatas ao objeto de estudo.
Contudo, em especial agradecemos as trabalhadoras e os trabalhadores do Sistema
Único de Assistência Social do Rio Grande do Sul que aceitaram participar desta pesquisa
respondendo ao questionário, socializando experiências de educação permanente, acessando
o blog, enfim tornando possível e protagonizando a realização desta investigação.
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1. APRESENTAÇÃO
A Política de Assistência Social no Brasil surge como direito do cidadão e dever do
Estado a partir da Constituição Federal de 1988, compondo o tripé do sistema da Seguridade
Social junto a Política de Saúde e da Previdência Social. Essa política, como se apresenta
hoje, foi e tem sido fruto de intensa luta e mobilização de trabalhadores e demais sujeitos
sociais para que sua consolidação se tornasse uma realidade em todo território brasileiro. As
legislações que norteiam este processo, as quais deram surgimento ao Sistema Único de
Assistência Social em 2005, e todas que compõem o marco legal que estruturam e organizam
a sua institucionalização, desempenham importantes garantias neste cenário e reflexões que
suscitam novas estratégias para a defesa e o fortalecimento desta política.
Neste sentido, desde 2013 uma Política Nacional de Educação Permanente do SUAS
(PNEP/SUAS) tem se constituído como importante estratégia que vem contribuindo com a
formação dos trabalhadores e, consequentemente, com a qualificação dos serviços prestados,
assim como dos programas e projetos operacionalizados por este sistema. Esta política tem
como objetivo geral “Institucionalizar, no âmbito do SUAS, a perspectiva
político-pedagógica e a cultura da Educação Permanente, estabelecendo suas diretrizes e
princípios e definindo os meios, mecanismos, instrumentos e arranjos institucionais
necessários à sua operacionalização e efetivação” (BRASIL, 2013, p.27). Entretanto,
partimos do entendimento que mesmo a existência de uma política com proposta pedagógica
para a formação dos trabalhadores do SUAS sendo instituída no Brasil, não há como negar
que a sua implementação e até mesmo a sua compreensão depende do modo de gestão nos
entes federativos, assim como da capacidade dos trabalhadores e gestores fazerem a
apreensão crítica da dimensão ética e política que a PNEP-SUAS carrega em sua essência.
Afinal, o que dá sentido à educação permanente é o diálogo provocado entre os
sujeitos sociais (gestores, trabalhadores, conselheiros e usuários), a análise rigorosa dos
processos de gestão em que se inserem, das intervenções e a procura coletiva de melhores
formas de agir através da interlocução dos saberes (FERNANDES, 2016). Por isto. a
valorização da aprendizagem a partir do trabalho, da identificação das reais necessidades
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sociais postas e do planejamento técnico-operacional em resposta às demandas que surgem na
assistência social, são importantes dispositivos para as experiências de educação permanente.
Em muitas situações observa-se que há confusão entre os conceitos de educação
continuada e educação permanente. Entretanto, a educação permanente não se sobrepõe nem
inviabiliza a educação continuada, sendo estas apenas diferentes em seus processos. A
perspectiva da educação permanente aparece como um princípio reorganizador de todo o
processo educativo vivenciados pelos trabalhadores no e do SUAS. Esta orientação propõe-se
a superar as concepções dominantes e as práticas escolarizadas, disseminando novas práticas
de formação, como, por exemplo, no âmbito do trabalho na assistência social, valorizando as
aprendizagens advindas das situações de trabalho, das reflexões dos coletivos que discutem
os programas e ações do sistema, incluindo os conselhos locais de controle social, espaços de
participação popular e democrático e, portanto, de reflexão crítica sobre a condução do SUAS
(FERNANDES, 2016).
Também não podemos deixar de situar o cenário atual vivenciado no Brasil, - de
rupturas orçamentárias, de destituição de programas, projetos e serviços que foram sendo
estruturados em todo território nacional e, neste caso, no âmbito da assistência social - que
representa desafios para o atendimento das necessidades sociais dos sujeitos de direitos,
usuários desta política. São exigidas cada vez mais estratégias de resistência, de organização
dos trabalhadores e, também aquisições de saberes, inclusive para o enfrentamento dos
ataques das reformas neoliberais em curso no Brasil, que suprimem direitos sociais postos na
agenda das políticas sociais. Entre essas está a política de assistência social, que tem
contribuído significativamente para a efetivação dos direitos socioassistenciais. Por isso, é
necessário aprimorar o trabalho profissional nos diferentes processos organizativos e
instituídos no SUAS.
Nessa perspectiva, a pesquisa intitulada “Trajetórias de Educação Permanente no
Sistema Único de Assistência Social- SUAS: uma pesquisa avaliativa no RS” desenvolvida
pelo Grupo de Pesquisa Educação, Trabalho e Políticas Sociais (vinculado ao Departamento
de Serviço Social e ao PPG Política Social e Serviço Social do Instituto de Psicologia da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul), procurou responder o seguinte problema de
pesquisa: Qual a trajetória que vem sendo percorrida pelos trabalhadores para o
desenvolvimento da política de educação permanente no SUAS e as experiências vivenciadas
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nos municípios do Rio Grande do Sul, no período de 2013 a 2017? Partindo desta questão
central, buscou-se analisar a trajetória que vem sendo percorrida pelos trabalhadores no
desenvolvimento da política de educação permanente do SUAS nos municípios do Rio
Grande do Sul (RS) no período de 2013 a 2017. Esse objetivo principal se desdobra nos
seguintes objetivos específicos: conhecer a percepção dos sujeitos sociais sobre a PNEP e as
trajetórias formativas que vêm sendo vivenciadas nos municípios do RS, para conhecimento
das iniciativas dos territórios analisados; analisar as experiências de EP postados no blog para
o conhecimento dos limites e das possibilidades para a implementação da política nacional de
educação permanente do SUAS no RS e contribuir com a disseminação de experiências,
saberes e habilidades profissionais para o trabalho no SUAS, visando a construção coletiva de
uma agenda pedagógica de educação permanente que atenda às necessidades sociais dos
territórios em análise. A pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética do Instituto de Psicologia
da UFRGS e todos os participantes receberam o Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido (TCLE) e manifestaram concordância de participarem da investigação.
A investigação, de natureza quantitativa e qualitativa com ênfase nesta última
abordagem, teve como sujeitos da pesquisa os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, que
atuam em algum dos 497 municípios do estado do RS. O principal instrumento da pesquisa
foi o blog, intitulado “Trajetórias de Educação Permanente no SUAS”
(www.ufrgs.br/epsuas-rs), onde ficou disponível o questionário da pesquisa no período de
junho de 2017 a dezembro de 2018 na plataforma Google de formulários; o questionário foi
composto por 12 questões, sendo 9 fechadas e 2 abertas, voltado aos trabalhadores do SUAS
de todo o estado do RS. Participaram da pesquisa 101 trabalhadores que responderam ao
questionário, perfazendo o total de 59 diferentes municípios do estado RS. Destacamos que o
blog além de ser um importante espaço para a realização da pesquisa, contribuiu e vem
contribuindo de maneira interativa e democrática com a disseminação de experiências,
saberes e habilidades profissionais para o trabalho no SUAS, assim como para a sua defesa
enquanto importante política de proteção social no Brasil. Com relação ao processo de análise
dos resultados da pesquisa, foi realizado o tratamento estatístico e inferências considerando
às questões fechadas e análise de conteúdo foi utilizada para a análise qualitativa tanto das
questões abertas como as questões fechadas do questionário.
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A divulgação e o processo de mobilização da pesquisa foi realizada por diferentes
estratégias quais sejam: contato direto com os trabalhadores do SUAS dos diferentes
municípios do estado , por meio de ligações para gestores e coordenadores de serviços além
de envio de e-mail aos diferentes equipamentos do SUAS, como Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS) e Unidades de Acolhimento, totalizando o número de 69 contatos a esse locais.
Além disso, a divulgação da pesquisa também ocorreu por meio da participação em fóruns,
reuniões, conferências de trabalhadores do SUAS e em núcleos de educação permanente.
Dentre esses espaços destaca-se a participação na reunião do Departamento de Assistência
Social (DAS) do estado e numa reunião do Núcleo de Educação Permanente (NUEP) dos
trabalhadores da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) de Porto Alegre. É
preciso também destacar os contatos realizados com as entidades das categorias profissionais
que atuam na assistência social, como o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), o
Conselho Regional de Psicologia (CRP) e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional (CREFITO). Ademais, os espaços de controle social da política, como o
Conselho Estadual de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social de
Porto Alegre, o Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria, e ainda os fóruns
de assistência social, como o Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS (FETSUAS), o
Fórum Municipal de Trabalhadores de Assistência Social (FMTAS) e o Fórum Estadual de
Entidades Socioassistenciais. Por fim, entrou-se em contato por e-mail com todos os
participantes do curso de Introdução ao Provimento dos Serviços e Beneficios
Socioassistenciais do CapacitaSUAS, ofertado pelo Programa Nacional de Capacitação do
Sistema Único de Assistência Social aos trabalhadores do SUAS, Vale ressaltar que uma das
principais metodologias de divulgação que foi amplamente utilizada pelo grupo foi pelas
páginas das organizações anteriormente descritas nas redes sociais, principalmente no
Facebook, a partir da criação de uma página do grupo de pesquisa nessa mesma rede social.
O Projeto foi contemplado pelo Edital Universal 01/2016 do CNPq, sendo este o
principal fomento para a realização do estudo, pois sem este auxílio não chegaríamos a este
resultado. É importante reconhecer o investimento da ciência e tecnologia para o
desenvolvimento de pesquisas sociais que possam contribuir com a qualidade dos serviços
prestados pelas políticas públicas - e neste caso a assistência social – para a formação dos
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profissionais que operacionalizam um conjunto de programas, projetos, serviços e benefícios
e, fundamentalmente, que visam incidir no atendimento da população cidadã deste país.
Como resultado deste processo, salientamos no quadro 01 que foram apresentados 05
trabalhos em salões de iniciação científica, 03 em eventos nacionais, 04 eventos
internacionais, 06 artigos publicados, 02 capítulos de livros, um vídeo infográfico, entre
outras socializações envolvendo estudantes de graduação do Curso de Serviço Social e do
PPG Política Social e Serviço Social da UFRGS.
Quadro 01 – Produção de conhecimento relacionada a pesquisa
Título da publicação Autores Evento/Local de publicação
EDUCAÇÃO PERMANENTE E A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: cenários de uma
pesquisa.
Rosa Maria Castilhos Fernandes; Ana Gabriela Brock e Poliana Einsfeld
XXII Seminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social, 2018,
Bogotá.
SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO
PERMANENTE: estratégia para a defesa e ampliação das
Políticas Sociais no Brasil.
Rosa Maria Castilhos Fernandes; Ana Gabriela Brock
Conferência ESPAnet Portugal 2019: Política Social em Portugal
Pós Crise e Austeridade. Porto, 2019.
A EDUCAÇÃO PERMANENTE COMO
EXPERIÊNCIA SOCIAL: relatos de uma pesquisa no
SUAS.
Rosa Maria Castilhos Fernandes; Ana Gabriela Brock e Poliana Einsfeld
XVI Encontro Nacional de Pesquisadoras/S em Serviço Social
(ENPESS), 2018, Vitória.
Educação Permanente, Trabalho e Resistência na
Assistência Social
Rosa Maria Castilhos Fernandes; Ana
Gabriela Brock; Patrícia Pereira Lopes
16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Brasília, 2019.
UM ESPAÇO VIRTUAL DE PESQUISA E RESISTÊNCIA
EM DEFESA DO SUAS.
Rosa Maria Castilhos Fernandes; Ana Gabriela Brock;
Fernanda Teló e Poliana Einsfeld
9º Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2017,
Santana do Livramento.
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U M BLOG ENQUANTO
ESPAÇO DE RESISTÊNCIAS E APRENDIZAGENS: relato
de uma experiência investigativa.
Rosa Maria Castilhos Fernandes; Ana Gabriela Brock
XXX Salão de Iniciação Científica da UFRGS, 2018, Porto Alegre.
FRAGMENTOS DE UMA PESQUISA SOBRE
EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUAS: saberes que
emergem
Rosa Maria Castilhos Fernandes; Ana
Gabriela Brock; Jessica Degrandi Soares e
Luiza Garcia dos Santos
33ª Jornada Acadêmica Integrada da UFSM, 2018, Santa Maria.
Um blog para a Educação Permanente no SUAS: espaço
de socialização e análise da política no Rio Grande do Sul.
Rosa Maria Castilhos Fernandes; Jessica Sulis
Binkowki; Patrícia Pereira Lopes
5º Encontro Internacional e 12º Encontro Nacional Políticas Sociais,
2017, Vitória/Espirito Santo.
Um blog como espaço de socialização de experiências de
educação permanente no trabalho no SUAS no RS: uma
estratégia de pesquisa e resistência
Rosa Maria Castilhos Fernandes; Jéssica Sulis
Binkowski
XIX Salão de Iniciação Científica da UFRGS, 2017, Porto Alegre.
Um blog para a Educação Permanente no SUAS: espaço
de socialização e análise da política no RS.
Rosa Maria Castilhos Fernandes; Naiara
Thomassim
Poliana Einsfeld da Silva
32ª Jornada Acadêmica Integrada da UFSM, 2017, Santa Maria.
Processos de Educação Permanente nas situações de
trabalho no SUAS
Rosa Maria Castilhos Fernandes
REVISTA SOCIEDADE EM DEBATE, v. 23, p. 121-147, 2017
Educação no/do Trabalho no Âmbito das Políticas Sociais
Rosa Maria Castilhos Fernandes
(organizadora)
https://www.ufrgs.br/cegov/files/pub_140.pdf
EDUCAÇÃO, TRABALHO E EXPERIÊNCIAS SOCIAIS.
Rosa Maria Castilhos Fernandes
In: Rosa Maria Castilhos Fernandes. (Org.). Educação no/do Trabalho no
Âmbito das Políticas Sociais. 1ed.Porto Alegre: UFRGS, 2019, v.
1, p. 23-38.
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CONTRIBUIÇÕES PARA A DISSEMINAÇÃO DA
CULTURA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUAS:
RELATOS DE UMA INVESTIGAÇÃO
Rosa Maria Castilhos Fernandes; Ana
Gabriela Brock; Jéssica Degrandi Soares; Tassiane Lemos
Pacheco.
In: Rosa Maria Castilhos Fernandes. (Org.). Educação no/do Trabalho no
Âmbito das Políticas Sociais. 1ed.Porto Alegre: UFRGS, 2019, v.
1, p. 39-54.
SOBRE UMA PREMISSA PARA EDUCAÇÃO PERMANENTE NO
TRABALHO: captar os cenários em transformação.
Rosa Maria Castilhos Fernandes; Ana Gabriela Brock.
https://www.ufrgs.br/epsuas-rs/2018/08/02/sobre-uma-premissa-para-educacao-permanente-no-trabalho-capta
r-os-cenarios-em-transformacao/
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: uma pauta para o
SUAS
Rosa Maria Castilhos Fernandes; Ana
Gabriela Brock; Jessica Degrandi Soares e
Luiza Garcia dos Santos
https://www.ufrgs.br/epsuas-rs/2018/08/23/violencia-contra-a-mulher-um
a-pauta-para-o-suas/
Educação permanente e educação continuada: do que
estamos falando?
Rosa Maria Castilhos Fernandes
https://www.ufrgs.br/epsuas-rs/2018/04/24/educacao-permanente-e-educacao-continuada-do-que-estamos-fala
ndo/
Educação Permanente no SUAS.
Rosa Maria Castilhos Fernandes; Ana
Gabriela Brock; Jéssica Degrandi Soares
https://www.youtube.com/watch?v=q-yL3nBTbuM
Fonte: elaborado pelas pesquisadoras, 2019.
Assim sendo, este relatório estrutura-se, além desta apresentação introdutória, em um
capítulo principal denominado “Achados da pesquisa”. Esse capítulo está dividido em duas
partes, a primeira parte com os resultados das questões do questionário que dizem respeito ao
perfil dos trabalhadores do SUAS do estado que participaram da pesquisa; e a segunda parte é
composta pelas informações advindos das questões sobre educação permanente,
principalmente que dizem respeito à Política de Educação Permanente no SUAS, sobre os
saberes e habilidades para o trabalho no SUAS, sobre as experiências de educação
permanente desveladas pelos participantes da pesquisa e ainda socializamos os resultados que
se referem aos conteúdos socializados no blog da pesquisa. Por fim, como síntese deste
processo encerramos com a s reflexões finais sobre o estudo.
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Esperamos que esta pesquisa seja um instrumento para uso de todos aqueles
comprometidos com a política de assistência social, pois temos a compreensão de que toda
investigação da realidade social é fundamental para a apreensão dos fenômenos que nela se
engendram, assim como, para a sua transformação.
Boa leitura!
Prof.ª Rosa M Castilhos Fernandes
Pesquisadora Responsável
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2. ACHADOS DA PESQUISA
2.1 Sobre os trabalhadores do SUAS participantes da pesquisa
Buscando compreender o perfil dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS
participantes desta investigação, a primeira pergunta do questionário indagava acerca do
município de atuação dos mesmos. Para analisar os resultados dessa pergunta é preciso
ressaltar que o universo da pesquisa foi composto pelos 497 municípios do estado do RS e a
população amostral correspondeu aos trabalhadores do SUAS que atuam em algum desses
municípios. Nesse sentido, como dito na introdução, ao todo obteve-se a resposta de
trabalhadores de 59 municípios do Estado, o que equivale a 11% do total de municípios.
De acordo a Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2004), os municípios
brasileiros são classificados a partir de seu porte, tais como: Pequeno porte I, Pequeno Porte
II, Médio Porte, Grande Porte e Metrópole, segundo o seu número de habitantes. A Divisão
Regional do Brasil são agrupamento de Estados e Municípios por regiões que tem como
finalidade ampliar o conhecimento regional do País e viabilizar uma base para fins de
levantamento e divulgação de dados estatísticos (IBGE, 2017).
Cada porte de município corresponde a um número mínimo de Centros de Referência
de Assistência Social (CRAS) que devem haver no município, de forma a atender as
necessidades sociais de seus moradores, ou seja, sujeitos de direitos também reconhecidos
como usuários do SUAS.
O maior percentual de respostas é de municípios de Pequeno Porte I, 41%,
representando 24 municípios diferentes do RS; seguido dos municípios de Pequeno Porte II e
Grande Porte, ambos com 22%, que corresponde a 13 municípios; quanto aos municípios de
Médio Porte correspondem a 14% dos respondentes, o que equivale a 8 municípios, conforme
demonstra o quadro 2:
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Quadro 2 - Número de municípios respondentes de acordo com cada porte de município
(n=59)
Porte do município Nº de municípios respondentes
Pequeno Porte I 24 (41%)
Pequeno Porte II 13 (22%)
Grande Porte 13 (22%)
Médio Porte 8 (14%)
Metrópole 1 (2%)
Fonte: elaborado pelas pesquisadoras, 2019.
Entretanto, em relação ao número de respondentes, a maioria pertence a municípios
de Grande Porte, perfazendo 35 respostas ao total. Em contrapartida as 26 respostas de
trabalhadores de municípios de Pequeno Porte I e 15 respondentes dos municípios de
Pequeno Porte II; quanto aos municípios de Médio Porte houveram 10 respostas no total. E
Metrópole corresponde a 2%, 1 município, com 15 respondentes.
Quadro 3 - Número de trabalhadores respondentes de acordo com cada porte (n=101)
Porte do município Nº de respostas
Grande Porte 35 (35%)
Pequeno Porte I 26 (26%)
Pequeno Porte II 15 (15%)
Metrópole 15 (15%)
Médio Porte 10 (8%)
Fonte: elaborado pelas pesquisadoras, 2019.
Outra classificação importante de destacar é a divisão geográfica do estado do RS
em diferentes sete mesorregiões, conforme demonstra a imagem 1.
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Imagem 1 - Mesorregiões do Rio Grande do Sul
Fonte: Site Baixar Mapas (2016). 1
As mesorregiões que mais tiveram respostas foram as da região Metropolitana de
Porto Alegre, com 37% dos municípios respondentes, e a Mesorregião Noroeste, com 29%.
Em seguida, com 10% dos municípios está a Mesorregião Nordeste, seguida da Mesorregião
Sudoeste, com 8%. Por fim, as três mesorregiões que menos tiveram municípios respondentes
da pesquisa foram a Mesorregião Centro Oriental (7%), a Mesorregião Centro Ocidental
(5%) e a Mesorregião Sudeste (3%), respectivamente.
1 Disponível em: <http://www.baixarmapas.com.br/mapa-do-rio-grande-do-sul-mesorregioes/> Acesso em 17 abr. 2018
14
Quadro 4 - Número de municípios respondentes por mesorregião (n=59)
Mesorregião Nº de municípios respondentes
Mesorregião Metropolitana de Porto Alegre 22 (37%)
Mesorregião Noroeste Rio-grandense 17 (29%)
Mesorregião Nordeste Rio-grandense 6 (10%)
Mesorregião Sudoeste Rio-grandense 5 (8%)
Mesorregião do Centro Oriental Rio-grandense
4 (7%)
Mesorregião do Centro Ocidental Rio-grandense
3 (5%)
Mesorregião Sudeste Rio-grandense 2 (3%)
Fonte: elaborado pelas pesquisadoras, 2019.
Na pesquisa todas as 7 mesorregiões do Estado tiveram representação de ao menos
um trabalhador nas respostas do questionário, o que traduz a abrangência da pesquisa em
todo o Estado do Rio Grande do Sul.
A segunda pergunta do questionário refere-se às equipes de trabalho atuantes no
SUAS, cuja estrutura organizacional divide-se por proteções sociais: básica e especial, a qual
é dividida em média e alta complexidade. Para cada nível destas proteções existe um
conjunto de serviços, programas e projetos para atender as demandas advindas da população
que se encontra em situações de vulnerabilidade e risco social, de pobreza e extrema pobreza,
de desemprego, de violação de direitos sociais, entre tantas outras situações que materializam
as expressões da questão social.
Para dar conta da operacionalização destes serviços a Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do SUAS (NOB RH-SUAS, 2012) regula que cada Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) - equipamento da proteção social básica - deve contar com
uma equipe mínima para a execução dos serviços e ações nele ofertados, de acordo com o
porte do município. Para municípios de Pequeno Porte I, com até 2.500 famílias
referenciadas, a equipe deve contar com 2 técnicos de nível superior, sendo um profissional
assistente social e outro preferencialmente psicólogo e 2 técnicos de nível médio. Já os
municípios de Pequeno Porte II, com até 3.500 famílias referenciadas, devem possuir uma
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equipe composta por 3 técnicos de nível superior, sendo dois profissionais assistentes sociais
e preferencialmente um psicólogo e 3 técnicos de nível médio. Os municípios de Médio e
Grande Porte, Metrópole e DF, a cada 5.000 famílias referenciadas, devem contar com uma
equipe composta de 4 técnicos de nível superior, sendo dois profissionais assistentes sociais,
um psicólogo e um profissional que compõe o SUAS e 4 técnicos de nível médio (BRASIL,
2012).
Contudo, é importante ressaltar que muitas vezes a realidade vivenciada pelas equipes
dos equipamentos da assistência social é distante do estipulado pela NOB-RH, devido a
precariedade das condições de trabalho que decorre do sucateamento destes serviços e
programas por conta dos cortes orçamentários em cursos no Brasil destinados ao SUAS.
Essa redução de investimento na assistência social acaba afetando de forma negativa o trabalho desenvolvido por essas equipes, compostas muitas vezes por profissionais
sobrecarregados, devido ao número reduzido de trabalhadores. Nesse sentido, destaca-se que são raras exceções de equipes e municípios que atendem a esta
normativa.
Dentre os participantes da pesquisa constatou-se que 65 trabalhadores atuam como
assistentes sociais, seguidos de 17 que exercem a profissão de psicólogo, 7 que são
educadores sociais, 2 pedagogos. Além destes, 10 trabalhadores ocupam outras profissões
como cuidadores, sociólogos, advogados, entre outros. Conforme se observa no gráfico 1:
Gráfico 1 - Cargos dos trabalhadores do SUAS respondentes da pesquisa (n=101)
Fonte: elaborado pelas pesquisadoras, 2019.
16
Com relação ao questionamento se o respondente é trabalhador ou não de entidade
socioassistencial, é importante considerar, que, de acordo com o Artigo 3o da Lei Orgânica de
Assistência Social/LOAS (BRASIL, 1993), consideram-se entidades e organizações de
assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam
atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que
atuam na defesa e garantia de direitos.
As entidades que prestam atendimento são aquelas que concedem benefícios de
prestação social básica ou especial, dirigidos a indivíduos e às famílias em situações de
vulnerabilidade ou risco social e pessoal. Já as que são de assessoramento estão voltadas
prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de
usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência
social. Por fim, as entidades voltam-se à defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, à
promoção de cidadania, à construção de novos direitos, ao enfrentamento das desigualdades
sociais e à articulação com órgãos públicos de defesa de direitos (MARTINELLI, 2016).
A política de assistência social é composta por um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, o que prevê que parte de sua execução seja realizada pelas
entidades e organizações. Contudo, essas entidades precisam estar de acordo com “os
princípios da LOAS, estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, fazer parte
do Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e prestar seus
serviços gratuitos, continuados e planejados” (MARTINELLI, 2016, p.98). Nesse sentido,
para prestar serviços do SUAS e acessar o fundo público, é preciso que as entidades sigam as
orientações descritas, além de adequarem-se fielmente à Tipificação dos Serviços
Socioassistenciais (BRASIL, 2014).
Assim, quando perguntados aos participantes se trabalham em entidades
socioassistenciais, 57% dos trabalhadores responderam que sim, ao passo que 43% afirmaram
não trabalhar em entidades, conforme mostra o gráfico abaixo.
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Gráfico 2 - Trabalhadores de entidades socioassistenciais (n=101)
Fonte: elaborado pelas pesquisadoras, 2019.
Esse dado evidencia o crescimento das entidades socioassistenciais, na execução da
política de assistência social no Brasil, “fato este aliado a implantação do projeto neoliberal
de Estado” (MONTAÑO, 2010, p.17. Também, no Brasil desde os anos 1990 existe uma
legislação que tem ajudado à criação e a operação de certas entidades privadas com “interesse
público”, “não-governamentais” e sem fins lucrativos, como as entidades socioassistenciais,
que dependendo do modelo de gestão dos entes federados há uma de desresponsabilização
do Estado na primazia da política social, e neste caso a assistência social.
Outra pergunta que integrou o questionário diz respeito a atuação dos trabalhadores do
SUAS nas diferentes proteções sociais da assistência social, quais sejam: A proteção social
básica (PSB), que busca prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. É
voltada à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da
pobreza e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social e tem
como porta de entrada do SUAS os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
(BRASIL, 2004); A Proteção Social Especial de Média Complexidade que objetiva atender
famílias e indivíduos que tenham seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares não
foram rompidos. Por isso, essa proteção requer maior estruturação técnico-operacional e
atenção especializada e individualizada com um acompanhamento sistemático e monitorado
(BRASIL, 2004); A Proteção Social Especial de Alta Complexidade que tem como finalidade
garantir proteção integral - moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para
18
famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça,
necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário (BRASIL, 2004).
Ao responder essa pergunta do questionário, a grande maioria dos trabalhadores do
SUAS, 49%, afirmaram atuar na PSB, seguido de 22% que trabalham na PSE de Média
Complexidade e de 15% que atuam na PSE de Alta Complexidade. Já o campo de atuação da
gestão contempla o percentual de 11% de trabalhadores e a vigilância socioassistencial teve o
menor percentual, com apenas 2% do total de trabalhadores respondentes do questionário.
Quadro 5 - Tipo de proteção social do SUAS em que os trabalhadores estão inseridos
(n=101)
Em qual proteção social do SUAS você trabalha?
PSB - Proteção Social Básica 50 (49%)
PSE - Proteção Social de Média Complexidade 23 (22%)
PSE - Proteção Social de Alta Complexidade 15 (15%)
Gestão 11 (11%)
Vigilância Socioassistencial 2 (2%)
Fonte: elaborado pelas pesquisadoras, 2019.
2.2 Sobre a Política Nacional de Educação permanente no SUAS
A Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (2013) tem como objetivo
geral “institucionalizar, no âmbito do SUAS, a perspectiva político-pedagógica e a cultura da
Educação Permanente, estabelecendo suas diretrizes e princípios e definindo os meios,
mecanismos, instrumentos e arranjos institucionais necessários à sua operacionalização e
efetivação” (BRASIL, 2013, p.27).
Segundo o que consta na PNEP (2013), entende-se por Educação Permanente “o
processo contínuo de atualização e renovação de conceitos, práticas e atitudes profissionais
das equipes de trabalho e diferentes agrupamentos, a partir do movimento histórico, da
afirmação de valores e princípios e do contato com novos aportes teóricos, metodológicos,
científicos e tecnológicos disponíveis” (BRASIL, 2013, p. 32). Entretanto este processo se
19
desenvolve a partir da mediação realizada por meio da problematização das situações de
trabalho e das reflexões que emergem nesses contextos.
Entre os princípios da PNEP destacam-se: a interdisciplinaridade, a aprendizagem
significativa e a historicidade. Com relação a esta última, o princípio da historicidade nos
remete ao fato de que o Sistema Único de Assistência Social e a PNEP/SUAS se configuram
nos marcos de uma “[...]dada forma de sociedade e de um determinado tipo de Estado[...]”
(BRASIL, 2013, p.38). Essa noção possibilita analisar suas lógicas de funcionamento, suas
relações e as múltiplas determinações. Isso facilita a compreensão das possibilidades de
“[...]afirmação positiva e realização dos princípios contidos na Lei Orgânica de Assistência
Social, em direção ao fortalecimento e consolidação da Assistência Social, enquanto política
pública de direito[...]” (BRASIL, 2013, p. 38).
Já com relação a aprendizagem significativa, a PNEP aponta que as experiências de
educação permanente precisam ter significado “para os trabalhadores e agentes de controle
social do SUAS” (BRASIL, 2013, p. 37). Afinal, o significado atribuído a uma experiência
de aprendizagem se “desenvolve pela interiorização de novos conhecimentos, habilidades e
atitudes a partir da mobilização dos saberes e experiências prévias do educando” (BRASIL,
2013, p. 37). Com relação a interdisciplinaridade, ela é fundamental considerando a
perspectiva pedagógica que carrega a concepção de educação permanente, no sentido de
“qualificar trabalhadores que atuam no contexto de equipes multidisciplinares e que
cotidianamente mobilizam processos laborais e práticas profissionais que lidam com
contextos de vida experimentados por indivíduos e famílias, cuja compreensão não é possível
por meio da perspectiva de disciplinas isoladas” (BRASIL, 2013, p. 36).
Sobre o conhecimento da PNEP, contatou-se que dentre os 101 trabalhadores, 55
(53%) responderam conhecê-la; sendo que destes, 42 (40%) responderam conhecer pouco a
PNEP e 7 (7%) de trabalhadores responderam não a conhecer. Conforme ilustra o gráfico 3.
20
Gráfico 3 - Porcentagem de trabalhadores que conhecem, ou não, a PNEP
Fonte: elaborado pelas pesquisadoras, 2019.
Buscando compreender de que forma se dá o acesso a PNEP-Suas (2013), uma das
questões abordou a forma como os trabalhadores a conheceram, sendo que existia a
possibilidade de selecionar mais de uma alternativa. A grande maioria, 69 trabalhadores
(66%) responderam que conheceram a PNEP (2013) por meio da leitura da política; 37
trabalhadores (36%) conheceram por meio de encontros que participaram; 24 trabalhadores
(23%) através de debates em grupo no trabalho; 7 trabalhadores (14%) disseram que
conheceram de outra forma, sem especificar; e, por fim, 7 trabalhadores (7%) responderam
que desconhecem a política conforme o demonstrado no gráfico 4.
21
Gráfico 4 - Como os trabalhadores acessam/conhecem a PNEP
Fonte: elaborado pelas pesquisadoras, 2019.
Vale ressaltar que embora haja um percentual de 66% de trabalhadores que conhecem a
PNEP Suas é preciso considerar a existência ou não de iniciativas de educação permanente.
É preciso compreender que as iniciativas de experiências de educação permanente não
ocorrem somente a partir de cursos, capacitações e demais atividades formais, mas sim dizem
respeito à implicação dos trabalhadores nestas vivências de problematização das situações de
trabalho, de planejamento coletivo, de criação de estratégias para a intervenção
interprofissional e interinstitucional tão necessária para os atendimentos das necessidades
sociais dos sujeitos de direitos. Ressalta-se, portanto, a importância do levantamento de dados
e informações como essas, a fim de que a cultura de educação permanente possa
materializar-se nos diferentes espaços de trabalho do SUAS.
Foi possível observar , que na maioria dos locais não existem espaços de debate e
formação para os trabalhadores, estando assim, o conhecimento da política limitado a leitura
da mesma. Ou através de encontros que os trabalhadores participam, fora dos seus locais de
trabalho. Também é expressivo o número de trabalhadores que desconhecem a política.
Com relação às iniciativas de formação para os trabalhadores do SUAS nos
municípios foi possível observar que 37 trabalhadores (36%) disseram que não existem
iniciativas no seu município. Outros 34 trabalhadores (33%) relataram que existem poucas
22
iniciativas e apenas 25 trabalhadores (24%) disseram que existem iniciativas. Outros 8
trabalhadores (8%) responderam que desconhecem, de acordo com o gráfico 5.
Gráfico 5 - Existência de iniciativas de formação nos municípios (n=101)
Fonte: elaborado pelas pesquisadoras, 2019.
Dessa forma, podemos aferir que ainda a política de educação permanente não é parte
da cultura da gestão do trabalho destes 59 municípios, pois mesmo aqueles que referiram
conhecer a PNEP (2013), fazem menção que não existem iniciativas nos seus locais de
trabalho para vivenciarem experiências de educação permanente ou ainda nem todos têm
consciência do que ela significa para os trabalhadores e o próprio trabalho no SUAS. Nesse
mesmo sentido, percebe-se que o distanciamento da Política de Educação Permanente não é
exclusividade dos trabalhadores, pois também se expressa na falta de iniciativas de formação
por parte das gestões municipais. Tratam-se de iniciativas que requerem decisão política no
âmbito da gestão do trabalho no Suas e planejamento programático, além de uma cultura de
trabalho coletivo e de aprendizagens que façam sentido para as realidades territoriais, para as
necessidades dos profissionais e o atendimento das demandas dos usuários da assistência
social.
Existem também programas voltados para a capacitação dos trabalhadores, dentre
eles, mencionado no questionário o CapacitaSUAS, que é o Programa Nacional de
Capacitação do Sistema Único de Assistência Social e tem como objetivo garantir a oferta de
formação e capacitação permanente para profissionais, gestores, conselheiros e técnicos da
rede socioassistencial do SUAS para a implementação das ações dos Planos de Educação
23
Permanente, aprimorando a gestão do SUAS nos Estados, no Distrito Federal e nos
Municípios (BRASIL, 2015). Esses cursos são ofertados desde 2012 em todo território
nacional.
Quando foi perguntado aos trabalhadores se haviam participado de algum dos cursos
do programa do total, 61% (60 pessoas) alegaram ter participado de algum dos cursos do
CapacitaSUAS e 40% (41 pessoas) não participaram de nenhum. O quadro 6 apresenta os
cursos que os participantes da pesquisa selecionaram como sendo realizados pelos mesmos.
Nesta questão foi possível assinalar mais de uma opção caso o trabalhador tivesse realizado
mais de um dos cursos indicados no questionário.
Quadro 6 - Participação dos trabalhadores nos cursos do CapacitaSUAS
Você participou de algum curso do CapacitaSUAS que vem ocorrendo desde 2012? Você poderá marcar mais de uma opção.
Não realizei 40% (41 pessoas)
Curso de Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais do SUAS e à implementação de ações do Plano Brasil sem
Miséria
31% (32 pessoas)
Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social 25% (26 pessoas)
Curso de Atualização em Indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do SUAS e do BSM
25% (26 pessoas)
Curso de Indicadores para Diagnóstico do SUAS e do Brasil Sem Miséria 22% (23 pessoas)
Curso em Conceitos e Instrumentos para Monitoramento de Programas 13% (14 pessoas)
Curso de Atualização em Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 12% (13 pessoas)
Curso de Atualização em Vigilância Socioassistencial do SUAS 10% (10 pessoas)
Curso em Conceitos e Técnicas para Avaliação de Programas 10% (10 pessoas)
Curso de Atualização para a elaboração de Planos de Assistência Social 9% (9 pessoas)
Outro 7% (7 pessoas)
Curso de Atualização sobre Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS
5% (5 pessoas)
Curso de Atualização sobre Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS
3% (3 pessoas)
Fonte: elaborado pelas pesquisadoras, 2019.
24
A maioria dos respondentes marcou o Curso de Introdução ao Provimento dos
Serviços e Benefícios Socioassistenciais do SUAS e a implementação de ações do Plano
Brasil sem Miséria, ao todo 32 trabalhadores. Seguido pelos cursos de Introdução ao
Exercício do Controle Social e o Curso de Atualização em Indicadores para Diagnóstico e
Acompanhamento do SUAS e do BSM, ambos com 26 trabalhadores. E o Curso de
Indicadores para Diagnóstico do SUAS e do Brasil Sem Miséria com 23 trabalhadores. Esses
foram os cursos com maior participação daqueles que participaram da pesquisa.
Também é importante frisar que, nas experiências de educação permanente, a função
crítica do questionamento pertinente ao modo de fazer é fundamental. É a reflexão na ação
que proporciona ao profissional questionar a estrutura assumida e repensar o modo de
intervir. É como revisitar o pensamento que o levou a agir de determinada forma, e, nesse
processo, poder pensar em novas estratégias de ação. Isso significa pensar de forma coletiva,
construindo junto àqueles que são beneficiados com o serviço prestado, razão do fazer
profissional: os sujeitos de direitos, reconhecidos como os usuários.
2.3 Sobre os Saberes e Habilidades para o Trabalho no SUAS
Com relação à questão aberta, os trabalhadores responderam sobre os saberes e
habilidades que são necessários de serem apreendidos para o atendimento das necessidades
sociais dos usuários nos serviços e/ou programas onde trabalham. Das 89 respostas
observamos diferentes categorias emergentes, que podemos dividir entre saberes específicos e
habilidades.
Como saberes necessários de serem desenvolvidos para o trabalho no SUAS, podemos citar aqueles que emergem em mais de uma resposta, quais sejam: conhecimento sobre
a própria política de assistência social, a relação Estado e sociedade, análise de conjuntura, intersetorialidade, interdisciplinaridade, trabalho em rede, população em
situação de rua, dependência química, compreensão do território, ética, organização dos processos de trabalho dos/as trabalhadores/as, técnicas de intervenção com grupos
específicos de usuários e atendimento, política de habitação, proteção social (legislações protetivas) e controle social.
25
Entre os resultados destaca-se, o necessário conhecimento sobre a Política de
Assistência Social pois este se apresenta enquanto saber crucial para o trabalho dentro desta
política, aparecendo em 38 respostas diferentes. Esse conhecimento perpassa questões que se
fundam no processo sócio histórico da constituição da assistência social, do conhecimento
das leis e respectivas resoluções que foram sendo construídas ao longo dos anos por conta das
deliberações das conferências ou de ordem organizativa, por exemplo, assim como da relação
desta política com as outras políticas sociais. Também, se destaca o entendimento sobre as
complexidades dentro da política de assistência social, da tipificação dos serviços
socioassistenciais. É possível constatar ao analisar as respostas, que os trabalhadores
demonstram compreender o trabalho no âmbito do SUAS como sendo possível a partir do
conhecimento da própria política seus programas e serviços, assim como seus documentos.
Também se evidencia a correlação da política de assistência social com o conhecimento sobre
as demais políticas públicas, sendo a intersetorialidade apontada como algo a ser
desenvolvido, pois é uma necessidade bastante presente nas respostas dos trabalhadores o que
tem a ver com um modo de gestão e de operacionalizar as políticas públicas nos territórios e
isto vai além da existência de uma rede socioassistencial, diz respeito a decisões éticas e
políticas. Também o conhecimento dos serviços públicos existentes , suas finalidades, formas
de atuação são fundamentais para a articulação das políticas sociais nos territórios.
[...] a presença de serviços públicos em diferentes territórios requer, por parte dos profissionais que por lá operacionalizarão serviços e programas sociais, o conhecimento e a identificação das necessidades, dos indicadores sociais e das condições de qualidade
de vida da população. Da mesma forma, é fundamental a identificação das potencialidades existentes (de crianças, adolescentes, juventudes, idosos, trabalhadores e
trabalhadoras, famílias e da própria comunidade), suas formas de resistências e de enfrentamento para superação de suas necessidades sociais. Cientes dessa dinâmica
existente em cada território específico, não há como negar que desses espaços emergem indicativos para mobilização de saberes e/ou necessidades de apreensão de novos
conhecimentos para uma dada resposta como forma de suprir uma necessidade social e até mesmo local. (FERNANDES, 2016. p.58).
A gestão aparece em 11 respostas diferentes, como um dos aspectos centrais dos
saberes e enquanto uma das responsáveis por promover e instigar os trabalhadores a
participarem de espaços de capacitações. Os trabalhadores trazem em suas falas a dificuldade
26
de os gestores compreenderem os documentos e legislações que tratam sobre a assistência
social e essa dificuldade se estrutura desde as condições de destinação dos recursos até o
fluxo dos serviços que compõem a rede.
(...) Percebo que há necessidades de saberes básicos sobre o SUAS para todo e qualquer profissional da área. É comum haver entrada de funções político partidárias na gestão.
E que normalmente ingressam nos cargos sem nenhum conhecimento da área. (participante)
As situações da população atendida no SUAS e que faz uso de substâncias psicoativas
tem mobilizado os profissionais para a necessária construção de habilidades para lidarem com
essa realidade. Há um reconhecimento pelos trabalhadores de que a Política de Assistência
Social tem um papel importante no enfrentamento dessa questão, juntamente com a política
de Saúde, no que diz respeito às ações de prevenção e de reinserção social, conforme consta
na cartilha de orientações técnicas no atendimento no SUAS às famílias e aos indivíduos em
situação de vulnerabilidade e risco social por violação de direitos associada ao consumo de
álcool e outras drogas (BRASIL, 2016). Tais iniciativas ganham maior impacto mediante um
conjunto de atuações articuladas e integradas entre as políticas de Saúde, Assistência Social e
Segurança Pública nos territórios.
Compreensão do território em que o trabalhador está inserido aparece em 11 respostas
diferentes e portanto nos referimos ao território “como espaço social em constante dinâmica,
que deve ser compreendido para além dos limites geográficos e administrativos” (KOGA,
2009, p.31). Além disso, é
Importante lembrarmos, ainda, que a política de assistência social, ao agir sobre um determinado território com base nos dados e informações identificados sobre a dinâmica desta realidade, inaugura outra perspectiva de análise, ao tornar visíveis aqueles setores
da sociedade brasileira, tradicionalmente, tidos como invisíveis ou excluídos das estatísticas, tais como: a população em situação de rua, adolescentes em conflito com a
lei, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiências, entre outros peculiares a cada território (PNAS, 2004, p. 16).
Os trabalhadores também trazem o trabalho interdisciplinar como importante
ferramenta nos espaços de trabalho, de acordo com o preconizado pela NOB-SUAS/RS
(2012), os espaços de trabalho no âmbito do SUAS contam com uma equipe mínima,
27
composta por profissionais de diferentes especializado. Segundo Lewgoy (2016), a
intervenção interdisciplinar é, cada vez mais, um requerimento do trabalho na esfera
executiva, indispensável na formulação de políticas públicas e na gestão de políticas sociais.
Pensar em trabalho interdisciplinar é pensar em ações conjuntas dos diferentes profissionais
no atendimento aos usuários, o enxergando em sua totalidade. Também a exigência do
trabalho interdisciplinar impõe “às especialidades que transcendam suas próprias áreas,
tomando consciência de seus limites e acolhendo as contribuições de outras disciplinas”
(GATTÁS; FUREGATO. p.324). Trata-se de uma epistemologia de convergências, de
complementaridade e de superação da lógica fragmentada no uso dos conhecimentos para a
intervenção profissional.
Podemos afirmar diante os resultados analisados com relação a esta questão, os
saberes necessários dizem respeito às realidades vivenciadas pelos trabalhadores que
participaram desta investigação, dos territórios e dos processos de trabalho onde se inserem.
Isso posto, é preciso reconhecer que as situações de trabalho se diferem, assim como as
necessidades dos sujeitos que acessam os direitos socioassistenciais, mas são situações que
possibilitam aos trabalhadores desenvolverem, progressivamente, saberes gerados e baseados
no próprio processo de trabalho, compreendendo-se, então, o que são esses saberes que
exigem fundamentos teóricos e metodológicos, tempo, prática, experiência, habilidades e
atitudes.
A intenção aqui não é apontar quais saberes são necessários para o trabalho na
assistência social, como algo que se esgota, mas ao contrário, proporcionar a reflexão sobre
as possibilidades de construção de saberes nas mais diversas situações de trabalho
considerando a complexidade e particularidades de cada política pública, e neste caso os
serviços, os programas, os projetos e os benefícios que se desenvolvem no âmbito dos SUAS.
Esse saber, construído no trabalho, em espaço-tempo específico, no exercício de uma
ocupação profissional, com o passar do tempo vai se revelando um novo saber, podendo
modificar, inclusive, o “saber trabalhar” (FERNANDES, 2016; 2019).
Não menos importante e totalmente relacionada às competências para o trabalho estão
as habilidades, que dizem respeito a colocar o conhecimento em ação. É a habilidade que o
sujeito possui ao saber como fazer alguma coisa. Refere-se ao querer fazer algo. Diz respeito
28
a um determinado sentimento ou à predisposição da pessoa, que determina a sua conduta em
relação aos outros, ao trabalho ou a situações (RIOS, 2003; FERNANDES, 2009)
Assim, é perceptível nas colocações dos participantes que suas experiências e
conhecimentos estão diretamente ligadas à condução efetiva dos processos laborais e
apresentam-se de imbricadas num complexo de fatores que descrevem da seguinte maneira:
a escuta sensível, a flexibilidade, a criatividade, a resiliência técnico-operativa no enfrentamento à precarização das políticas públicas, a empatia, a percepção, o
compromisso ético, a capacidade de mediação de conflitos, o acolhimento, a liderança, o trabalho em equipe, a tolerância à frustração, o planejamento das ações, habilidade política, dentre outras que são indissociáveis das dimensões teórico, metodológicas e
éticas que constituem as competências para o trabalho no SUAS.
Podemos dizer que o conhecimento é o resultado do processamento cognitivo de
informações apreendidas na interação dos sujeitos com o mundo e as habilidades estão
relacionadas à capacidade de aplicar o conhecimento no trabalho, corresponde a uma
intervenção profissional ou, ainda, a uma ação política que contribua para transformação de
uma situação da realidade social; e ainda existe a predisposição e uma atitude, que refere-se
ao querer fazer algo. (FERNANDES,2016). Portanto, os saberes e habilidades identificados
pelos participantes tem a ver com o compromisso desses trabalhadores com a efetivação de
algo, nesse caso da política de assistência social.
São então as competências – algo em permanente construção –, em que o equilíbrio do conhecimento com a capacidade e habilidade de utilizá-lo e os princípios éticos que
caracterizam a atitude de um profissional, que se constituem em elementos necessários para o trabalho no SUAS. (FERNANDES, 2016,p.82)
2.4 Sobre as Experiências de Educação Permanente no SUAS
A questão referente às experiências de educação permanente no SUAS traz a riqueza
do que realmente pode e vem sendo vivenciado pelos trabalhadores no cotidiano. Aqui
estamos identificando como experiência vivida, sentida por meio de processos coletivos de
aprendizagens e que fazem sentido aos trabalhadores, pois ao adquirirem novos
conhecimentos e saberes podem colocar em uso, ou até mesmo transformar a organização do
29
trabalho e as relações. A experiência também como atividade cognitiva onde são acionados
os conhecimentos de cada trabalhador, e enquanto subjetiva, experiências impulsionadas pela
emoção, e pelos princípios éticos que devem construir o sentido do trabalho no SUAS. Por
isto a importância de socializar os resultados destas experiências vivenciadas e que
caracterizam os processos de educação permanente que envolvem trabalhadores, gestores,
usuários e conselheiros da política. Assim, o trabalho tem sido o ambiente que provoca nos
trabalhadores da Assistência Social a necessidade de construção de saberes e habilidades para
lidarem com as diferentes expressões da questão social.
Quando questionados se vivenciaram ou não experiências de Educação Permanente
em seus locais de trabalho, 57 trabalhadores responderam positivamente a questão, em
contrapartida a 44 trabalhadores que responderam não vivenciar experiências de educação
permanente em seus municípios. Isso decorre do fato dos gestores da política não
promoverem essas experiências, e, quando o fazem, estas são voltadas para interesses da
gestão e não dos trabalhadores, conforme revelam algumas respostas. Nessa perspectiva
apenas os gestores ou os seus indicados tem participado dessas atividades de educação
permanente, como os cursos do CapacitaSUAS, conforme as respostas dos participantes e
com relação aos cursos ofertados no período da pesquisa. Dessa forma, as respostas apontam
que a educação permanente tem relação com a iniciativa individual de cada trabalhador que a
partir do diálogo as transforma em experiências coletivas.
(...) as experiências que tenho tido dependem muito mais de meu desejo enquanto profissional, através de uma postura ética-reflexiva do que por parte da gestão.
Com relação a questão que se referia ao compartilhamento das experiências de
educação permanente no trabalho, foram socializadas ao todo 39; destas, 7 participantes
optaram por compartilhar no blog suas experiências e 32 participantes não quiseram
socializar suas experiências no blog. Podemos aferir que se tratam de diferentes experiências,
tais quais: as vivenciadas entre trabalhadores e o conselho tutelar do município; de
participação no CapacitaSUAS; no Controle Social democrático nas organizações das
pré-conferências de assistência social de diferentes municípios; em encontros periódicos dos
trabalhadores da proteção social da média complexidade; encontro entre as coordenações dos
30
CRAS e dos CREAS; na rede socioassistencial objetivando a construção do plano de
qualificação do SUAS no território; em encontros para discussão sobre a população em
situação de rua e saúde mental; e preparação para a construção de indicadores
socioassistenciais promovidos pela vigilância socioassistencial, entre outros. Para fins de
ilustração, a imagem 2 sintetiza as experiências:
Imagem 2 - Experiências de Educação Permanente vivenciadas pelos trabalhadores
Fonte: elaborado pelas pesquisadoras (2019).
A participação no CapacitaSUAS aparece como experiência formativa extremamente
importante, conforme referem os trabalhadores que já participaram de seus cursos. Para eles,
a experiência do CapacitaSUAS foi de grande valia para a atuação profissional no SUAS,
tendo sido um processo enriquecedor de aprendizagem devido à convivência e à troca de
experiências com outros profissionais que atuam na assistência social. Os trabalhadores
também apontaram a participação em diferentes cursos como exemplo de experiências de
educação permanente. Dentre esses cursos o que mais apareceu nas respostas foi o curso de
Gestores Sociais promovidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Vale ressaltar
a ausência de cursos mais recentes tendo em vista que os cursos citados ocorreram nos anos
de 2008 e 2012. Somente em 2019, o Departamento de Assistência Social do Rio Grande do
31
Sul, por meio da Gestão do Trabalho e Educação Permanente inicia a sua segunda execução 2
dos cursos do CapacitaSUAS, os quais tiveram seus critérios e vagas pactuadas na Comissão
Intergestora Bipartite-CIB através da Resolução n° 211/2015.
Outro apontamento de experiência de educação permanente diz respeito às
experiências junto aos conselhos e conferências municipais de assistência social, pois
esses espaços são apresentados pelos trabalhadores como importantes mecanismos de
reflexão e de questionamento dos processos de trabalho. Ademais, é apontada a importância
do controle social no sentido de aprimorar, defender, fiscalizar e monitorar a política.
Secretaria de Desenvolvimento Social promove as pré-conferências de Assistência Social fazendo reuniões com moradores de vários bairros para abordar temas e estimular debates preparatórios para a Conferência Municipal de Assistência
Social, que acontece todos os anos. O grande objetivo é projetar o Sistema Único de Assistência Social. Participo nas pré conferências e na Conferência, como
membro do Conselho e represento a Universidade.
No que diz respeito às diferentes metodologias e estratégias de educação
permanente desenvolvidas no SUAS, ressalta-se as reuniões de equipe como potentes
espaços para o desenvolvimento de sinalizaram as diferentes situações de trabalho que
requerem saberes. Dentre essas se destaca a vigilância socioassistencial, que apareceu mais
vezes nas respostas, como forma de ilustrar a importância da instrumentalização para a
implementação da vigilância socioassistencial nos municípios, socializamos o relato de uma
experiência em um município de grande porte da região metropolitana de Porto Alegre no
período de 2013-2016:
2 As ações para execução dos recursos do Programa CapacitaSUAS referente ao ano de 2015 tiveram início no ano de 2018 após processo licitatório, o qual a partir da contratação de instituição credenciada à Rede Nacional de Educação Permanente- RNEP, propiciarão os seguintes cursos que serão ofertados são: 1. Curso de Atualização Sobre Especificidade e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS, com 950 vagas; 2. Curso de Atualização em Vigilância Socioassistencial, com 200 vagas; 3. Curso de Atualização Sobre o Reordenamento dos Serviços de Proteção Social Especial, com 250 vagas; 4. Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social, com 800 vagas. Disponível em: < https://gestaodotrabalhors.wixsite.com/capacitasuasrs2019/capacitasuas>
32
Considero que todo o percurso de implantação foi balizado, foi constituído em processo de educação permanente. Estamos aprendendo fazer vigilância
socioassistencial [...], nossa opção foi a partir de construção coletiva envolvendo equipe responsável por esta implantação e as equipes dos vários serviços
socioassistenciais dos diversos níveis de proteção social. Realizamos estudo do que e vigilância socioassistencial, inicialmente na equipe e em seguida com as
equipes dos serviços. a partir deste estudo iniciou-se a discussão do instrumento de coleta de dados já utilizado em alguns serviços. Estes foram aprimorados a partir de oficinas com todos(as) os trabalhadores(as) dos serviços em questão. Foram realizadas oficinas com cada equipe que não possuir instrumento de coleta de dados e estas pensaram o seu instrumento, a partir de sua prática cotidiana e o que seria importante visibilizar na coleta de dados. As oficinas foram retomadas
06 meses após uso dos instrumentos em cada serviço. Nestas a equipe de vigilância socializa de forma sistematizada e em gráfico os resultados.
Ainda nessa questão, os trabalhadores poderiam optar por socializarem suas
experiências no fórum de socialização do Blog “Trajetórias de Educação Permanente no
SUAS”. Neste espaço aparecem vivências relacionadas a criação de grupos e núcleos de
Educação Permanente nos espaços de trabalho, organizados pelos próprios trabalhadores,
como vemos abaixo:
(...) A equipe do CREAS, espaço onde estou inserida, se mobilizou e organizou um Grupo de Educação Permanente (GEP). A iniciativa e organização partiu totalmente dos trabalhadores da equipe. Estamos completando um ano de
experiência. A atuação se dá em 2 âmbitos: 1) Encontros do GEP[...]; 2) Seminário Interno[...]. Felizmente, a participação é integral de todos os colegas.
Também destacamos que nas experiências socializadas são relatadas situações que
envolvem violações de toda ordem, tais como aquelas que a população em situação de rua
vivenciam cotidianamente e que requer dos profissionais que atuam nas políticas públicas um
conjunto de conhecimentos e habilidades para mediação dos direitos destes sujeitos. Como
exemplo, trazemos a experiência de um município de grande porte do Estado, vivenciada
entre os trabalhadores da política de Assistência Social e a política de Saúde, mais
especificamente Saúde Mental. Esta situação de trabalho revela a necessária articulação
intersetorial para o trabalho nos territórios e atendimento das necessidades sociais dos
sujeitos de direitos, como por exemplo, a população em situação de rua e sofrimento psíquico
e/ou usuária de substâncias psicoativas.
33
Realizamos no meu município algumas oficinas entre serviços da proteção social especial direcionados à população em situação de rua e serviços de saúde mental
onde buscamos refletir sobre as formas de cuidado às pessoas que estão em situação de rua. Buscamos apoio tanto nas políticas de assistência quanto de saúde para trazer conceitos/saberes importantes para a proteção desse público. As oficinas foram encerradas pela secretaria de assistência social do município que temia o
encontro dos trabalhadores e não entendeu que a iniciativa de educação permanente vinda dos próprios profissionais como algo importante para a gestão.
Trabalhadores autônomos e empoderados são um perigo!
A violência doméstica, a violência contra a mulher, contra crianças e adolescentes,
idosos, entre outras, são manifestações que se apresentam como demandas para o trabalho no
âmbito do SUAS e requerem, por parte dos trabalhadores, o desenvolvimento de
competências para lidarem com essas situações. Entre os resultados da pesquisa, constatamos
uma experiência interdisciplinar, que mobilizou a equipe técnica e usuários diante das
situações de violência com crianças e adolescentes. A estratégia utilizada, pela equipe técnica
de um CREAS de um município de pequeno porte II, para a abordagem desta situação foi a
realização de um teatro filmado e socializado no blog da pesquisa 3
Como integrante da equipe do CREAS [...], compartilho a experiência de trabalho resultante dos estudos sobre violência e abordagens com crianças e adolescentes.
Em 2016 a partir do planejamento de grupo para o trabalho de superação da violência sofrida por crianças e adolescentes, a equipe sentiu a necessidade de uma estratégia alternativa, surgindo o interesse pelo trabalho que concilia a intervenção multiprofissional (Assistente Social, Psicóloga e Ator de teatro/cinema). O objetivo
inicial era abordar as emoções e expressão de sentimentos a partir de exercícios cênicos. O trabalho foi se tornando dia a dia mais envolvente, as crianças e
adolescentes tiveram avanços na socialização, reconhecimento enquanto grupo, verbalização de sentimentos e pensamento crítico/reflexivo. Conciliar as dinâmicas de círculos restaurativos também contribuiu muito na organização da fala e escuta.
Após trabalhar com as crianças e adolescentes a temática da violência, surgiu a ideia de elaboração de um filme, desejo que se tornou realidade.
As próprias crianças e adolescentes, sugeriram cenas do cotidiano que contem questões de violência. Participaram das filmagens e iluminação, além de
voluntários que se envolveram como atores. O resultado deste trabalho foi um filme – curta metragem (8 minutos) que objetiva mostrar o quanto a violência está
presente no cotidiano das crianças e adolescentes. O material tem sido utilizado pela equipe em diversas atividades: palestras para grupos dos projetos sociais (PAIF e SCFV), grupos com pais ou responsáveis no CREAS, abordagens mais específicas
com famílias e grupos de Medida Socioeducativa, entre outros.
3 Disponível em: https://www.ufrgs.br/epsuas-rs/2017/12/13/o-teatro-como-estrategia-para-o-trabalho-no-creas/
34
O planejamento na Assistência Social é trazido pelos participantes desta pesquisa
como um dos conhecimentos a serem cada vez mais desenvolvidos e aprimorados, trata-se de
uma importante ferramenta, não só de gestão e operacionalização da política, como um
instrumento político e estratégico para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais.
Observa-se relatos dos trabalhadores que a elaboração do Plano de Assistência Social se
constitui numa importante vivência de educação permanente.
(...) a Elaboração do Plano da Assistência foi bem legal e também a que tratou da gerência dos recursos financeiros do SUAS foi importante para sabermos em que se
pode utilizar os recursos. O departamento de Assistência Social do RS tem nos mobilizado a termos um contador junto à Secretaria da Assistência Social e isso é bem complicado não para nós pois também entendemos essa necessidade, mas o que ocorre
na real é nós Assistentes Sociais da gestão fazermos toda a parte administrativa e também financeira. É uma sobrecarga muito grande pois a Política da Assistência Social do SUAS não é mais a mesma no que tange aos serviços da gestão enquanto
planejamento e adequação gerencial assim como o suporte que temos que dar às coordenações do CRAS e CREAS entre outros
2.5. O Blog
O blog foi pensado inicialmente como principal instrumento para alocar o
questionário da pesquisa e o fórum de socialização onde os trabalhadores poderiam
compartilhar suas experiências. Entretanto, ao longo da investigação, ele emerge como um
espaço estratégico e político do ponto de vista da prática cidadã, que visa contribuir de
maneira interativa e democrática, com a disseminação de experiências, saberes e habilidades
profissionais para o trabalho no SUAS, assim como, analisar a trajetória que vem sendo
percorrida por esses trabalhadores no desenvolvimento da Política de Educação Permanente
no RS.
Desde abril de 2017, realiza-se a postagem de diferentes conteúdos no blog. Para fins
de organização desse material, dividimos as mesmas em cinco eixos, quais sejam: 1.
Produções de Conhecimentos do grupo de pesquisa; 2. Reflexões dos trabalhadores,
militantes e estudiosos do SUAS; 3. Controle social democrático e participação popular; 4.
Direitos especiais; e o 5. Resultados das pesquisas, perfazendo um total de 73 postagens até
agosto de 2019, conforme a tabela 1:
35
Tabela 1 - Organização das postagens no blog por eixos
Eixos Número de postagens
1 produções de conhecimentos do GPETPS 14
2 reflexões dos trabalhadores, militantes e estudiosos do SUAS 25
3 controle social democrático e participação popular 12
4 direitos especiais 17
5 resultados das pesquisas 5
Fonte: elaborada pelas pesquisadoras, 2019.
Com relação ao eixo 1, no que tange às produções de conhecimentos do grupo de
pesquisa, são materiais organizados pelo coletivo de pesquisadoras e que são divulgados
neste meio digital, tais quais: o livro intitulado: Educação no e do Trabalho no Âmbito das
Políticas Sociais (disponível em: https://www.ufrgs.br/cegov/files/pub_140.pdf); o
“Dicionário crítico: a política de assistência social no Brasil” (2016); os cadernos de estudos
produzidos para o CapacitaSUAS/MDS; a publicação dos relatórios das pesquisas já
finalizadas; artigos alinhados com a discussão sobre educação permanente no SUAS e sobre
o trabalho profissional. Destaca-se que além das postagens recorrentes, o blog possui uma
biblioteca, onde são disponibilizadas sugestões de textos e de artigos - sendo produções do
grupo ou não - que visam contribuir com os processos de aprendizagens para aqueles que
acessam a plataforma virtual. E também possui um espaço de videoteca, que dentre outros
vídeos, recentemente teve publicação de um vídeo do tipo infográfico sobre Educação
Permanente no SUAS , construído pelo coletivo de pesquisadoras a partir da análise das 4
respostas do questionário, conforme a imagem 3.
4 Disponível em: https://www.ufrgs.br/epsuas-rs/2019/04/29/video-educacao-permanente-no-suas/
36
Imagem 3 – Infográfico sobre Educação Permanente no SUAS
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=q-yL3nBTbuM
As produções técnicas dos trabalhadores, militantes e estudiosos do SUAS, dizem
respeito às postagens feitas por pessoas externas ao grupo, pois este é um espaço coletivo que
se coloca à disposição desses trabalhadores. Esse eixo 2 demonstra que não há um único
modelo de postagem no blog, pois estas acompanham as necessidades e as demandas dos
trabalhadores, advindas da conjuntura atual. Pode-se observar a ocorrência de postagens de
divulgação de eventos, de publicações e de experiências de educação permanente, além de
textos escritos por pessoas envolvidas com a política de assistência social (trabalhadores,
representantes de entidades de categorias profissionais que atuam no SUAS, estudantes de
graduação e pós-graduação e pesquisadores de áreas afim), conforme demonstramos na tabela
2, onde constam todos os títulos das postagens.
37
Tabela 02 - Eixo 2: Reflexões dos trabalhadores, militantes e estudiosos do SUAS
Eixo 2
Título Data Endereço eletrônico
Posicionamento Frente Gaúcha em Defesa do SUAS contra o desmonte da FASC em POA jun/17
ufrgs.br/epsuas-rs/2017/06/21/posicionamento-da-frente-gaucha-em-defesa-do-suas-e-da-seguridade-social-posicionamento-da-frente-gaucha-em-defesa-do-suas-e-da-seguridade-soc
ial/
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Direito adquirido é direito garantido! jul/17
ufrgs.br/epsuas-rs/2017/07/25/beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-direito-adquirido-e-direito-garantido/
Audiência Pública "Rede de Política e Assistência Social e os Problemas no
Atendimento à População-Alvo" ago/17
ufrgs.br/epsuas-rs/2017/08/29/audiencia-publica-rede-de-politica-e-assistencia-social-e-os-problemas-no-ate
ndimento-a-populacao-alvo/
A Psicologia e a Assistência Social: uma história de transformações set/17
ufrgs.br/epsuas-rs/2017/09/22/a-psicologia-e-a-assistencia-social-uma-hi
storia-de-transformacoes/
Construção do NUEP em Porto Alegre set/17 ufrgs.br/epsuas-rs/2017/09/28/construcao-do-nuep-em-porto-alegre/
Na festa da independência: o anúncio do fim do SUAS set/17
ufrgs.br/epsuas-rs/2017/09/13/na-festa-da-independencia-o-anuncio-do-fi
m-do-suas/
A inviabilização e o desmonte do SUAS em tempos de aumento da demanda por assistência
social out/17
ufrgs.br/epsuas-rs/2017/10/09/a-inviabilizacao-e-o-desmonte-do-suas-em-tempos-de-aumento-da-demanda-p
or-assistencia-social/
Audiência pública sobre corte do orçamento da assistência social será realizada na Câmara dos
Deputados out/17
ufrgs.br/epsuas-rs/2017/10/25/audiencia-publica-sobre-corte-do-orcamento-da-assistencia-social-sera-realiza
da-na-camara-dos-deputados/
Ato público em defesa do SUAS nov/17 ufrgs.br/epsuas-rs/2017/11/06/ato-publico-em-defesa-do-suas/
Jornada SUAS em Cachoeira do Sul nov/17 ufrgs.br/epsuas-rs/2017/11/13/jornada-suas/
O teatro como estratégia para o trabalho no CREAS dez/17
ufrgs.br/epsuas-rs/2017/12/13/o-teatro-como-estrategia-para-o-trabalho-
no-creas/
38
Você já pensou o quanto o acesso à informação depende da forma como ocupamos os meios de
comunicação nos territórios onde atuamos? jan/18
ufrgs.br/epsuas-rs/2018/01/10/voce-ja-pensou-o-quanto-o-acesso-a-informacao-depende-da-forma-como-ocupamos-os-meios-de-comunicacao-no
s-territorios-onde-atuamos/
Campanha contra o preconceito ao usuário e usuária do SUAS fev/18
ufrgs.br/epsuas-rs/2018/02/22/campanha-contra-o-preconceito-ao-usuari
o-e-usuaria-do-suas
I Ciclo de debates sobre a Assistência Social mar/18 ufrgs.br/epsuas-rs/2018/03/19/i-ciclo-de-debates-sobre-a-assistencia-soc
ial/
12º Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais (EGAS) mai/18
ufrgs.br/epsuas-rs/2018/05/09/12o-encontro-gaucho-de-assistentes-sociai
s-egas/
ASSISTENTE SOCIAL: somos classe trabalhadora e nossa escolha é a resistência mai/18
ufrgs.br/epsuas-rs/2018/05/15/assistente-social-somos-classe-trabalhadora-e-nossa-escolha-e-a-resistencia/
A organização dos trabalhadores do SUAS mai/18 ufrgs.br/epsuas-rs/2018/05/03/a-organizacao-dos-trabalhadores-do-suas/
12º Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais (EGAS) mai/18
ufrgs.br/epsuas-rs/2018/05/09/12o-encontro-gaucho-de-assistentes-sociai
s-egas/
I Mostra de Experiências de Luta e Resistências no SUAS jun/18
ufrgs.br/epsuas-rs/2018/06/04/i-mostra-de-experiencias-de-luta-e-resiste
ncia-no-suas
I Encontro Estadual de Educação Permanente do SUAS out/18
ufrgs.br/epsuas-rs/2018/10/26/i-encontro-estadual-de-educacao-permane
nte-do-suas/
Seminário sobre Seguridade Social out/18 ufrgs.br/epsuas-rs/2018/10/15/seminario-sobre-seguridade-social/
Encontro de Usuários/as do Sistema Único de Assistência Social da Região Metropolitana dez/18
ufrgs.br/epsuas-rs/2018/12/04/encontro-de-usuariosas-do-sistema-unico-de-assistencia-social-da-regiao-metr
opolitana/
CapacitaSUAS/RS - 2019 fev/19 ufrgs.br/epsuas-rs/2019/02/22/capacitasuasrs-2019/
Encontro Estadual em Defesa da Seguridade Social mar/19
ufrgs.br/epsuas-rs/2019/03/12/encontro-estadual-em-defesa-da-seguridade-social/
1º de maio: mais um dia em defesa da gestão do trabalho no SUAS! maio/19
ufrgs.br/epsuas-rs/2019/05/13/1o-de-maio-mais-um-dia-em-defesa-da-ge
stao-do-trabalho-no-suas
Fonte: elaborada pelas pesquisadoras, 2019.
39
O eixo 3 conta com as postagens sobre controle social democrático e participação
popular, discussões que contemplam a cultura política e participação dos cidadãos na
construção e efetivação do SUAS; textos que abordam a temática da vigilância
socioassistencial e os desafios para a sua materialização; divulgações de eventos sobre a
temática, inclusive realizados pelo próprio grupo de pesquisa, entre outros. Nesta parte
identificamos representantes dos fóruns dos trabalhadores do SUAS, assim como, das
entidades socioassistenciais que trouxeram suas reflexões para socialização no blog. A tabela
3 traz os títulos das postagens.
Tabela 03 - Eixo 3: Controle Social democrático e participação popular
Eixo 3
Título Data Endereço eletrônico
XII Conferência Municipal de Assistência Social de POA/RS jul/17 ufrgs.br/epsuas-rs/2017/07/12/xii-confere
ncia-municipal-de-assistencia-social/
Por que realizar Conferência Municipal de Assistência Social jul/17
ufrgs.br/epsuas-rs/2017/07/14/por-que-realizar-conferencia-municipal-de-assistenc
ia-social/
11ª Conferência Nacional de Assistência Social nov/17 ufrgs.br/epsuas-rs/2017/11/27/11a-confer
encia-nacional-de-assistencia-social/
Nota de repúdio do Conselho Nacional de Assistência Social nov/17
ufrgs.br/epsuas-rs/2017/11/01/nota-de-repudio-do-conselho-nacional-de-assistencia
-social/
Carta aberta dos Conselheiros da Sociedade Civil do CNAS aos membros da
CIT fev/18
ufrgs.br/epsuas-rs/2018/02/26/carta-aberta-dos-conselheiros-da-sociedade-civil-do-
cnas-aos-membros-da-cit/
Roda de conversa "Controle social democrático do SUAS" mar/18
ufrgs.br/epsuas-rs/2018/03/23/roda-de-conversa-controle-social-democratico-do-su
as/
Reunião descentralizada e ampliada do CNAS mai/18 ufrgs.br/epsuas-rs/2018/05/18/reuniao-de
scentralizada-e-ampliada-do-cnas/
Roda de conversa “Controle social democrático do SUAS” mai/18
ufrgs.br/epsuas-rs/2018/03/23/roda-de-conversa-controle-social-democratico-do-su
as/
40
O processo de materialização da Vigilância Socioassistencial e os desafios
para os Trabalhadores Sociais
set/18
ufrgs.br/epsuas-rs/2018/09/06/o-processo-de-materializacao-da-vigilancia-socioassistencial-e-os-desafios-para-os-trabalhado
res-sociais/
Cultura política e participação popular no SUAS: nenhum direito a menos!
abril/19 ufrgs.br/epsuas-rs/2019/04/11/cultura-politica-e-participacao-popular-no-suas-nenh
um-direito-a-menos/
Chamada em defesa das Conferências do SUAS!
jul/19 ufrgs.br/epsuas-rs/2019/07/03/chamada-em-defesa-das-conferencias-do-suas/
Controle Social no SUAS: um panorama nacional
julho/19 https://www.ufrgs.br/epsuas-rs/2019/07/08/controle-social-no-suas-um-panorama-n
acional/
Fonte: elaborada pelas pesquisadoras, 2019.
Sequencialmente, no eixo 4 os direitos especiais são tratados nas mais diferentes
dimensões, com postagens que retratam a realidade atual e que caracteriza a sociedade
brasileira e suas desigualdades que afetam a vida de diferentes sujeitos tais como: os direitos
dos povos indígenas, dos refugiados, das mulheres, das juventudes, entre outros, sendo alguns
exemplos citados na tabela 04. Discussões essas latentes ao trabalho no âmbito da assistência
social, mas não apenas. Que possibilitam vislumbrar realidades e olhares necessários para o
enfrentamento da questão social.
Tabela 04 - Eixo 4: Direitos Especiais
Eixo 4
Título Data Endereço eletrônico
Dia internacional da mulher mar/18 ufrgs.br/epsuas-rs/2018/03/08/dia-internacional-da-mulher/
Sobre o acolhimento de crianças e adolescentes mar/18 ufrgs.br/epsuas-rs/2018/03/13/sobre-o-ac
olhimento-de-criancas-e-adolescentes/
Dia do índio abril/18 ufrgs.br/epsuas-rs/2018/04/19/dia-do-indio/
ATLAS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL (2018): o que você já leu
sobre? jun/18
ufrgs.br/epsuas-rs/2018/06/11/atlas-da-violencia-no-brasil-2018-o-que-voce-ja-leu
-sobre/
41
Estatuto da Adoção em Debate ago/18 ufrgs.br/epsuas-rs/2018/08/08/estatuto-da-adocao-em-debate/
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: uma pauta para o SUAS ago/18 ufrgs.br/epsuas-rs/2018/08/23/violencia-c
ontra-a-mulher-uma-pauta-para-o-suas/
CFESS Manifesta: vidas negras importam! nov/18 ufrgs.br/epsuas-rs/2018/11/20/cfess-mani
festa-vidas-negras-importam/
Ilê Mulher e as questões de gênero, raça e etnia nov/18 ufrgs.br/epsuas-rs/2018/11/28/ile-mulher
-e-as-questoes-de-genero-raca-e-etnia/
O SUAS também é Novembro Negro! nov/18 ufrgs.br/epsuas-rs/2018/11/07/o-suas-tambem-e-novembro-negro/
As andanças dos/as estudantes indígenas no território acadêmico dez/18
ufrgs.br/epsuas-rs/2018/12/11/as-andancas-dosas-estudantes-indigenas-no-territori
o-academico/
Os direitos das Juventudes na Realidade Brasileira jan/19 ufrgs.br/epsuas-rs/2019/01/04/os-direitos
-das-juventudes-na-realidade-brasileira/
8 de Março - Dia Internacional da Mulher mar/19 ufrgs.br/epsuas-rs/2019/03/08/8-de-marc
o-dia-internacional-da-mulher/
DIREITOS INDÍGENAS AMEAÇADOS: saúde em risco mar/19 ufrgs.br/epsuas-rs/2019/03/27/direitos-in
digenas-ameacados-saude-em-risco/
Aos trabalhadores/as que lutam pelos direitos humanos abril/19
ufrgs.br/epsuas-rs/2019/04/03/aos-trabalhadores-as-que-lutam-pelos-direitos-huma
nos/
Sobre o dia 19 de Abril e as orientações para o trabalho com
famílias indígenas no SUAS abril/19
ufrgs.br/epsuas-rs/2019/04/19/sobre-o-dia-19-de-abril-e-as-orientacoes-para-o-trabalho-com-familias-indigenas-no-suas/
Ser refugiado não é uma escolha! mai/19 .ufrgs.br/epsuas-rs/2019/05/27/ser-refugiado-nao-e-uma-escolha/
42
Chamada de Luta! Marcha das Mulheres Indígenas. ago/19 ufrgs.br/epsuas-rs/2019/08/05/chamada-d
e-luta-marcha-das-mulheres-indigenas/
Fonte: elaborada pelas pesquisadoras, 2019.
Por fim, o eixo 5 refere-se aos resultados das pesquisas elaboradas pelo grupo,
trazidos em formas de textos produzidos pelo coletivo de pesquisadoras, fazendo a análise
dos dados obtidos. Como exemplo, podemos citar o texto que aborda as diferenças entre
educação permanente e educação continuada, outro que aborda o perfil dos trabalhadores
respondentes da pesquisa sobre a educação permanente no SUAS, postagem sobre os direitos
socioassistenciais, entre outros citados na tabela 5.
Tabela 05 - Eixo 5: Resultados das pesquisas
Eixo 5
Título Data Endereço eletrônico
Devolução dos dados da pesquisa sobre controle social abril/18
ufrgs.br/epsuas-rs/2018/04/09/devolucao-dos-dados-da-pesquisa-sobre-controle-so
cial/
Educação permanente e educação continuada: do que estamos falando? abril/18
ufrgs.br/epsuas-rs/2018/04/24/educacao-permanente-e-educacao-continuada-do-que
-estamos-falando/
Conhecimento acerca da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS mai/18
ufrgs.br/epsuas-rs/2018/05/23/conhecimento-acerca-da-politica-nacional-de-educacao-permanente-do-suas/
Perfil das/os trabalhadoras/es respondentes da pesquisa
jul/18 ufrgs.br/epsuas-rs/2018/07/04/perfil-dasos-trabalhadorases-respondentes-da-pesqui
sa/
Lançamento do livro "Educação no/do Trabalho no Âmbito das Políticas Sociais"
ago/19 ufrgs.br/epsuas-rs/wp-admin/post.php?post=808&action=edit
Fonte: elaborada pelas pesquisadoras, 2019.
Como se pode observar por meio dos eixos e das postagens, estas se referem a
diferentes conteúdos e movimentos por parte dos trabalhadores que resistem às mudanças que
vêm sendo travadas e que incidem na operacionalização do SUAS e, fundamentalmente, na
efetivação dos direitos socioassistenciais. Contudo, o blog é um espaço virtual e que pode
desencadear aprendizagens aos sujeitos que acessam e fazem uso dele, uma vez que as
43
postagens possam provocar reflexões, aquisição de saberes e habilidades para o trabalho no
SUAS.
Como resultado desta investigação tem-se como encaminhamento a manutenção do
blog até que se tenha socializado o suficiente os resultados da pesquisa e/ou ainda que hajam
possibilidades e estrutura para alimentação desta ferramenta virtual, pois o blog tem sido
referência no SUAS. Pois até a finalização deste relatório, em agosto de 2019, constatamos
23.475 acessos.
44
3. CONCLUSÕES
O alcance dos objetivos propostos nesta pesquisa nos fazem concluir que a realização
deste estudo traz importantes subsídios para o desenvolvimento da cultura de educação
permanente no âmbito do SUAS. Se considerarmos que o objetivo da Política Nacional de
Educação Permanente do SUAS (2013) é “institucionalizar, no âmbito do SUAS, a
perspectiva político-pedagógica e a cultura da Educação Permanente, estabelecendo suas
diretrizes e princípios e definindo os meios, mecanismos, instrumentos e arranjos
institucionais necessários à sua operacionalização e efetivação” (BRASIL, 2013, p.27),
podemos inferir que muito ainda deverá ser investido e consolidado para que este se
concretize. Vimos nos resultados que embora haja um reconhecimento pela maioria dos
participantes da existência da PNEP SUAS, ainda há também a necessidade de fomentar as
iniciativas de educação permanente (EP) no cotidiano do trabalho, nos diferentes espaços
desta política.
Da mesma forma, a compreensão conceitual sobre EP pressupõe reconhecer a
existência de princípios éticos e políticos que embasam o desenvolvimento de experiências
formativas nas situações de trabalho. Portanto, há aí um necessário compromisso com a
efetivação dos direitos socioassistencias e com a aquisição de conhecimentos por parte dos
gestores e trabalhadores para dar conta das necessidades sociais trazidas pelos sujeitos de
direitos: a classe trabalhadora.
Entretanto, não há como se comprometer com algo que não se compreende, pois ainda
temos muito o que percorrer para superação da lógica assistencialista que caracterizou a
trajetória da política de assistência social no Brasil, para a real apropriação da perspectiva
socioassistencial preconizada pela LOAS desde 1993 e pela materialização do SUAS. Esse
aspecto é reconhecido como um obstáculo a ser superado mesmo diante de tantos avanços
legais e operacionais do SUAS, ou seja, a lógica assistencialista com o forte viés
funcionalista-positivista que culpabiliza os sujeitos por sua condição de pobreza, resultado de
incapacidades morais ou cognitivas, precisa ser radicalmente enfrentada e denunciada pelos
trabalhadores e gestores desta política. Ainda é apontado pelos participantes da pesquisa a
45
necessária apropriação por parte dos gestores e de alguns trabalhadores, sobre o significado
sócio-histórico da política de assistência social no cenário de desigualdades sociais do Brasil.
Algumas peculiaridades com relação aos objetivos específicos podem ser destacadas
aqui:
- as trajetórias formativas que vêm sendo vivenciadas nos municípios do RS,
estão diretamente relacionadas com a realidade de cada território onde atuam
os participantes da pesquisa; por isto os relatos socializados representam as
particularidades das situações de trabalho vivenciadas em cada local. As
iniciativas de EP foram socializadas ao longo deste relatório; destacamos a
participação dos trabalhadores de municípios de pequeno porte I e II do RS,
que somados correspondem ao maior percentual de participantes. Tal
constatação se repete na socialização das experiências de EP;
- com relação aos limites e as possibilidades para a implementação da política
nacional de educação permanente do SUAS no RS, houve situações que os
participantes relataram dificuldades de espaços democráticos para a vivência
de EP, seja pelo modelo de gestão do município e frágil compromisso com a
PNEP Suas, ou pelas dificuldades impostas pelas condições de trabalho, com
equipes reduzidas, baixos investimentos na gestão do trabalho, entre outras;
por outro lado, as possibilidades se caracterizam pelas potencialidades trazidas
nos relatos dos participantes que possuem desejo de vivenciarem experiências
formativas e/ou aqueles relatos que indicam que vêm sendo instituídos espaços
participativos, envolvendo diferentes profissionais na reflexão crítica sobre os
processos de trabalho em que se inserem no SUAS para o atendimento dos
usuários, assim como para a transformação dos seus espaços de trabalho.
Portanto, mesmo diante do cenário atual, cada vez mais é preciso dar
visibilidade às experiências formativas que os trabalhadores do SUAS
vivenciam para que a disseminação da cultura de EP se torne parte do
trabalho; as práticas educativas, as metodologias formativas, as rodas de
conversa, os grupos, os ciclos de debates, os seminários, os encontros com
usuários, as capacitações, entre tantas outras, devem ser socializadas para que
46
assim possam ser reaplicadas, considerando as particularidades e realidades
territoriais;
- podemos concluir que o blog em todo o processo desta investigação se
constituiu em um importante espaço que contribui com a disseminação de
experiências, saberes e habilidades profissionais para o trabalho no SUAS;
seja pelos diversos textos publicados, pelos conteúdos postados na biblioteca e
na videoteca, pela divulgação de eventos ou pelos chamados que o blog faz
aos trabalhadores do SUAS para a defesa desta política. Isto é possível afirmar
em função da participação de diferentes trabalhadores, pesquisadores,
militantes na construção coletiva deste espaço virtual. Ainda o acesso a este
blog tem sido a nível nacional, e tem servido de base para fundamentar e
construir agendas de EP pelo Estado do RS.
Por fim, ressaltamos a natureza não exaustiva deste estudo e a satisfação como
pesquisadoras em realizar esta investigação e contribuir com a construção de conhecimentos
que possam incidir na formação da classe trabalhadora que atua no SUAS ou ainda aqueles
que são sujeitos que acessam este direito socioassistencial. Por ora publicizamos este
relatório para que possamos seguir na construção e na defesa da PNEP SUAS.
47
REFERÊNCIAS
BAIXAR MAPAS. Mapa do Rio Grande do Sul - Mesorregiões. Disponível em:
<http://www.baixarmapas.com.br/mapa-do-rio-grande-do-sul-mesorregioes/>. Acesso em: 17
abr. 2018.
BOSCHETTI, Ivanete. Assistência social e trabalho no capitalismo. São Paulo: Cortez,
2016. 192 p.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de
Assistência Social. Política Nacional de Educação Permanente da Política Assistência
Social. Brasília, 2013.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de
Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, 2004. 59 p. Disponível
em: <http://www.sesc.com.br/mesabrasil/doc/Política-Nacional.pdf>. Acesso em: 13 jun.
2018.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de
Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília, 58 p.
Disponível em:
<http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.p
df>. Acesso em: 02 maio 2018.
BRASIL. Norma Operacional Básica - NOB SUAS. Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, 2012. 64 p.
Disponível em:
<http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/nob_suas.pdf>. Acesso em:
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