RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS …...RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EM...
Transcript of RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS …...RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EM...
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
OUVIDORIA NACIONAL DOS SERVIÇOS PENAIS
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS DO AMAZONAS1 2 3
PERÍODO: 8 a 12 de agosto de 2016
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP:
Conselheiros RENATO DE VITTO e LEONARDO YAROCHEWSKY
Analista JEFFERSON ALVES LOPES
OUVIDORIA NACIONAL DOS SERVIÇOS PENAIS - ONSP/DEPEN:
Ouvidora MARIA GABRIELA VIANA PEIXOTO
Analista PAULA CRISTINA DA SILVA GODOY
1 Com base no Modelo de Relatório Padrão aprovado no âmbito do Acordo de Cooperação No 17/2011 - Melhoria do Sistema Penitenciário, para uso do Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 2 Considerando que a Vara de Execução Penal (VEP), o Ministério Público (MP) e o Conselho da Comunidade (CC) têm determinação legal de visita mensal aos estabelecimentos penais, foram classificados os capítulos conforme a necessidade de inspeção ponderando os aspectos cíclicos e perenes. O Conselho Penitenciário, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Defensoria Pública e Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais que realizam inspeções anuais deverão preencher todos os itens. 3 Neste relatório foram retiradas os itens do formulário padrão que não se aplicam em cada estabelecimento penal, a fim de reduzir o número de páginas.
Página 2
Sumário
1. Introdução ........................................................................................................................................ 3
1.1 Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP .............................................................. 4
1.2 Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa ............................................................ 20
1.3 Centro de Detenção Provisória Feminino - CDPFem .................................................................. 36
1.4 Penitenciária Feminina de Manaus - PFM ................................................................................... 52
1.5 Centro de Detenção Provisória Masculino de Manaus - CDPM ................................................. 68
1.6 Complexo Penitenciário Anísio Jobim – COMPAJ Fechado ...................................................... 84
1.7 Complexo Penitenciário Anísio Jobim – COMPAJ Semiaberto ............................................... 100
1.8 Instituto Penal Antônio Trindade - IPAT ................................................................................... 116
1.9 Unidade Prisional do Puraquequara - UPP ................................................................................ 132
1.10 Unidade Prisional Feminino Semiaberto e Aberto - UPFSA ................................................... 148
2. Considerações e conclusões ......................................................................................................... 164
3. Recomendações ............................................................................................................................ 178
ANEXO I - ATA DA 428ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNPCP REALIZADA NOS DIAS 24 E
25 DE OUTUBRO DE 2016 ............................................................................................................ 183
Página 3
1. Introdução
O presente relatório discorre sobre a visita de inspeção conjunta realizada nas Unidades
Prisionais de Manaus, estado do Amazonas, entre os dias 8 e 12 de agosto de 2016, e apresenta
recomendações a serem adotadas visando a garantia dos direitos humanos e o aprimoramento do
sistema penal no Estado, tendo como parâmetro as normas de execução penal vigentes, os
programas adotados pelo DEPEN, a política criminal e penitenciária recomendada pelo CNPCP e as
diretrizes estabelecidas pelo CNJ.
As visitas foram realizadas com o conhecimento prévio das autoridades públicas locais, com
o acompanhamento de servidores da unidade e Ouvidoria da Secretaria de Administração
Penitenciária do Amazonas.
A seguir são apresentados dados sobre a estrutura organizacional do sistema prisional do
Amazonas. Salienta-se que os relatórios estão em ordem de visita e as informações foram obtidas
questionando a população carcerária e os servidores das unidades inspecionadas.
1 – Estrutura Organizacional ANUAL
1.1 Esfera Estadual Federal
1.2 Secretaria da pasta Própria
Subsecretaria
Diretoria/Departamento
Superintendência
Instituto / Agência
Outro:
1.3 Unidade do MP /
Defensoria:
1.4 Tribunal: TJ/AM
1.5 Grau de Jurisdição:
1.6 Comarca: Manaus
1.7 Há Escola Penitenciária? Não Sim
1.8 Há Ouvidoria Estadual do
Sistema Prisional?
Não Sim
1.9 Há Corregedoria Estadual
do Sistema Prisional?
Não Sim
1.10 Há Plano de Carreira? Não Sim
Todos servidores penitenciários
Agentes Penitenciários
Outro:
1.11 Há Plano Estadual de
Educação do Sistema
Penitenciário?
Não Sim
Página 4
1.1 Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP
Data 08/08/2016
2 – Identificação do Estabelecimento ANUAL
2.1 Estabelecimento: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
2.2 Apelido da unidade: HCTP
2.2.1 Endereço: Av. Sete de Setembro, nº 2130 - Centro
2.2.2 Cidade/UF: Manaus/AM
2.3
Penitenciária
Cadeia Pública / Presídio
Colônias agrícolas, industriais ou similares Centro de Observação Criminológica
Hospital de Custódia Casa de Albergado
2.4
Masculino
Feminino
3 – Administração SEMESTRAL
3.1 Gestão Pública
Terceirização de serviços complementares (alimentação,
limpeza, lavanderia)
Terceirização da equipe técnica e administrativa
Terceirização da equipe de segurança
Método APAC
3.2 Responsável
pelo
estabelecimento:
Williams Santos Damasceno
3.3 Cargo: Diretora
3.4 Formação
Profissional
Direito Ciências Sociais Psicologia Pedagogia
Administração Serviço Social Outra:
3.5 Responsável
pela segurança:
Não há
3.6 Cargo:
3.7 Formação
Profissional:
3.8 Quantidade de
computadores:
1 a 3 4 a 6 7 a 9 10 a 12 13 a 15 > 15
3.9 Acesso à
Internet
Sim Não
3.10 Alimenta o
INFOPEN
Integralmente Parcialmente Não alimenta
Mensal Trimestral Semestral Anual
Outro:
3.11 Regulamento
interno da
unidade/Estado
Não Sim 3.12 Regulamento
disciplinar penitenciário
da unidade/Estado
Não Sim
4 – Características do Estabelecimento SEMESTRAL
4.1 Capacidade total: 20
4.1.2 Lotação total: 22 (8 em medida de segurança)
4.2 Capacidade Mulheres: 4.3 Capacidade homens: 4.4 Capacidade GLBTT:
4.2.1 Lotação Mulheres: 4.3.1 Lotação homens: 4.4.1 Lotação GLBTT:
Condenada Provisória Condenado Provisório
Condenada/o
Provisória/o
4.5 Há alas separadas para diferentes regimes? sim não
Página 5
4.6 Há alas separadas para presos provisórios e condenados? sim não
4.7 Há alas separadas para idosos? sim não
4.8 Há alas separadas para mulheres, se for o caso? sim não
4.9 Há alas separadas para pessoas em medida de
segurança?
sim não
4.10 Há alas separadas para LGBT? sim não
4.11 Há local especial para cumprimento de seguro/custódia
diferenciada?
sim não
4.12 Há acessibilidade para pessoas com deficiência? sim não
4.13 Há celas metálicas? sim não
4.14 Programa de
necessidades por tipo de
estabelecimento penal4
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
- sem triagem, é uma
cela comum;
- as visitas são
recebidas numa cela
grande, com
ventiladores;
Estabelecimento
penal
Módulos5 P
eniten-
ciária
Colô
nia
6
Cadeia
públic
a7
CO
C8
Casa
do
Alb
erg
ado
HCTP
9
Guarda Externa A
Agente Penitenciário / Monitor
Administração
Recepção/Revista
Centro observação / triagem / Inclusão
Tratamento Penal
Vivência coletiva
Vivência individual
Serviços
Saúde
Tratamento para dependentes químicos
Oficina de trabalho
Educativo
Polivalente
Creche
Berçário
Visita íntima
Esportes
4.15 Número de celas
individuais
Homens: 1 Mulheres:
4.15.1 Lotação celas
individuais
4.15.2 Dimensão
Homens: 1
1,5 m X 1,0 m
Mulheres:
_______m X ______ m
4.16 Número de celas
coletivas
Homens: 4 Mulheres: 50
4.16.1Capacidade média Homens: 2 x 7 Mulheres: 4
4 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
5 Legenda: Existência obrigatória Existência facultativa Não é necessário 6 Colônia agrícola, industrial ou similar. 7 Presídio ou estabelecimento congênere. 8 Centro de observação criminológica. 9 Considerando a Política de Saúde Mental brasileira e suas normativas, os serviços de atendimento ao paciente judiciário serão prestados em meio aberto, sendo que os HCTPs devem ser substituídos por outras estruturas. No entanto, considerando a sua existência no momento, acrescemos essa coluna no formulário que originalmente não consta da Resolução.
Página 6
das celas coletivas 1 x 3
1 x 2
4.16.2 Lotação média das
celas coletivas
4.16.3 Dimensão
Homens: 6
4,0 m X 4,5 m
Mulheres: 5
_______m X ______ m
4.17 Permeabilidade do
solo (áreas sem
pavimentação)
1 a 3% 3 a 5% 5 a 10% > 10%
4.18 Ventilação cruzada
geral
insuficiente suficiente excessiva
4.19 Ventilação cruzada
nas celas
insuficiente suficiente excessiva
4.20 Iluminação natural
nas celas
inexistente existente
4.21 Incidência de sol nas
celas
insuficiente suficiente excessiva
4.22 Programa de
combate a incêndio
inexistente existente
4.23 Extintores de
incêndio
insuficiente suficiente
sem condições de uso em condições de uso
4.24 Construído ou
ampliado com subvenção
de recursos federais?
sim
não
4.25 Reformado com
subvenção de recursos
federais?
sim
não
4.26 Indicativos da
atuação de facções no
estabelecimento?
sim Quais:
não
5 – Características das Pessoas Presas MENSAL
10 5.1 Há pessoas com deficiência? sim Quantidade:
não
5.2 Há pessoas com mais de 60 anos presas? sim Quantidade:
não
5.3 Há indígenas presos? sim Quantidade:
não
5.4 Há notificação para Funai quanto ao ingresso do
indígena?
sim não
5.5 Há estrangeiros presos? sim Quantidade:
não
5.6 Há adolescentes internados no local? sim Quantidade:
não
5.7 Os adolescentes estão separados dos adultos? sim não
5.8 Providências adotadas em relação à separação imediata e retirada do(s)
adolescente(s):
5.9 Há pessoas presas com transtorno mental? sim Quantidade: 22
não
5.10 Há pessoas presas em tratamento para
dependência química?
sim Quantidade:
não
5.11 Há pessoas presas com Diabetes? sim Quantidade:1
não
5.12 Há pessoas presas com HIV? sim Quantidade:
não
5.13 Há pessoas presas com Hepatite? sim Quantidade:1
não
Página 7
5.14 Há pessoas presas com Tuberculose? sim Quantidade:
não
5.15 Há pessoas presas com Hipertensão? sim Quantidade: 5
não
5.16 Há pessoas presas em RDD? sim Quantidade:
não
5.17 Há presas gestantes? sim Quantidade:
não
5.18 Há crianças permanecendo com suas mães
presas?
sim Quantidade:
não
6 – Características das Pessoas cumprindo Medida Segurança MENSAL
6.1 Quantidade
de pessoas
cumprindo
medida de
internação:
8 6.2 Quantidade de
pessoas cumprindo
medida ambulatorial:
0
6.3 Pacientes
com mais tempo
de internação:
até 1 ano Quantidade: 17
de 1 a 3 anos Quantidade: 1
de 4 a 6 anos Quantidade:
de 7 a 9 anos Quantidade:
de 10 a 20 anos Quantidade: 4
de 21 a 30 anos Quantidade:
mais que 30 anos Quantidade:
6.4 Há pacientes
com alta
médica?
sim Quantidade:
não
6.5 Pacientes
indultados no
último ano:
sim Quantidade:
não
6.6 Pacientes
encaminhados
no último ano
para:
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Quantidade:
Serviços Residenciais Terapêuticos -SRTs Quantidade:
Programa de Volta para Casa – PVC Quantidade:
Outro: Quantidade:
6.7 Periodicidade
do exame de
cessação de
periculosidade
Trimestral Semestral Anual Quando solicitado
Outro:
7 – Características dos Funcionários em Exercício no Estabelecimento
SEMESTRAL
7.1 Total de RH na área de
segurança:
11
7.2 Total de RH na área
administrativa:
15
7.3 Total de RH na área técnica: 5
7.4 Total Geral: 31
7.5 Advogados / Defensores
Públicos alocados na unidade
não sim Quantidade:
Defensoria Pública
Própria Unidade
Outra forma de contratação:
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.6 Auxiliares de Enfermagem não sim Quantidade: 3
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
Página 8
7.7 Assistentes Sociais não sim Quantidade: 1
SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.8 Dentistas não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.9 Enfermeiros não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.10 Médicos – Clínico Geral não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.11 Médicos – Psiquiatras não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.12 Médicos – Ginecologista não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.13 Pedagogos não sim Quantidade:
Secretaria de Educação Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.14 Psicólogos não sim Quantidade: 1
SUS SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.15 Terapeutas Ocupacionais não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.16 Outros: Quantidade: Própria
Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.17 Agentes Prisionais sim Quantidade: 0 mulheres 11 homens
não
7.18 Escala de trabalho: 24 X 72
7.19 Há utilização de uniforme? sim Com identificação pessoal: sim não
não
7.20 Quais os tipos de cursos
ocorrem para o treinamento dos
agentes?
Curso de Formação
Cursos Especiais
Entidade Executora: Escola
Penitenciária
Mensal Quinzenal Semanal Diária
Outros
Página 9
8 – Condições Materiais SEMESTRAL
8.1 Há camas e colchões para todos os presos? sim não
8.2 Há distribuição de uniformes? sim não
8.3 Há distribuição de calçados? sim não
8.4 Há distribuição de roupas de cama? sim não
8.5 Há distribuição de toalhas? sim não
8.6 Periodicidade de substituição do material entregue:
8.7 Há distribuição de artigos de higiene pessoal? sim não
Quais: básico
8.8 Há distribuição de artigos de limpeza? sim não
Quais: básico
8.9 Há distribuição de absorventes para as mulheres? sim não
8.10 Há distribuição de fraldas, se for o caso? sim não
8.11 Há local destinado à venda de produtos e objetos
permitidos e não fornecidos pela administração?
Descrever como é feito o pagamento, controle de preços e
destino da receita:
sim não
8.12 Descrever a mobília que compõe as celas:
8.13 Há sanitário e lavatório em todas as celas? sim não
8.14 Caso não haja instalações sanitárias na cela, como é
garantido o acesso aos banheiros externos?
8.15 É garantido o acesso ao banheiro no período noturno? sim não
8.16 Número de pessoas por vaso sanitário
8.17 É garantido a qualquer momento o uso da descarga
do vaso sanitário?
sim não
8.18 Há privacidade para uso das instalações sanitárias? sim não
8.19 Número de pessoas por chuveiro
8.20 É garantido o banho diário? sim não
8.21 A água é aquecida? sim não
8.22 É fornecida água potável? sim não
8.23 A água é racionada?
8.23.1 Qual a frequência e duração oferecida?
sim não
8.24 Problemas visíveis nas instalações: hidráulico
elétrica
edificação
outros:
Página 10
9 – Alimentação SEMESTRAL
9.1 A alimentação é preparada na própria
unidade?
sim não
9.2 Em caso negativo, de onde provém e qual o
custo diário da alimentação por preso?
Empresa terceirizada
R$ 23,40
9.3 O cardápio é orientado por nutricionista? sim não
9.4 Qual a quantidade de alimentação fornecida
no almoço e janta à pessoa presa (peso)?
600/700 g
9.5 N.º de refeições
diárias: 3
9.6 Horários das
refeições:7h, 12h e 17h
9.7 Onde as refeições são realizadas?
celas refeitório outro:
9.8 Há controle de qualidade? sim Qual:
não
9.9 Descrever o controle:
9.10 As refeições são padronizadas
adaptadas por motivos de:
saúde religiosos outros
9.11 Os presos deslocados para audiências e
outras atividades externas recebem alimentação e
água potável quando saem e quando retornam,
independentemente do horário?
sim não
9.12 Há outras formas de fornecimento de
alimentos?
família compra outro:
10 – Rotina padrão SEMESTRAL
10.1 Tempo diário dentro da cela: 7h período diurno e 12h período noturno
10.2 Tempo de pátio de sol: 2:30h
Frequência: diária
10.3 Tempo de visita:
Frequência: Semanal
10.4 Tempo de atividades educacionais: 3h
Frequência: diária
10.5 Tempo de atividades laborais:
Frequência:
10.6 Tempo de atividades religiosas: 1h
Frequência: 3x/semana
10.7 Tempo de visita íntima: 1:30h
Frequência: Semanal
10.8 Tempo de atividades esportivas: 40 min
Frequência: 2x/semana
Tempo das atividades culturais: 4h
Freqüência:
10.9 Há programa individualizado para o
cumprimento da pena?
sim não
10.10 Em caso positivo, qual a frequência de
atualização:
mensal trimestral semestral
outro:
10.10.1 Quais profissionais participam da
elaboração do programa:
10.10.2 Descreva os procedimentos para
elaboração do programa individualizado:
Página 11
11 – Assistência à Saúde SEMESTRAL
11.1 Existe unidade básica de saúde do SUS? sim não
11.2 Está integrado à Rede Cegonha do SUS? sim não
11.3 Há distribuição de preservativos? sim Frequência: semanal
não
11.4 Há acesso às medicações definidas pelo SUS para
farmácias de unidades prisionais?
sim não
11.5 Há acesso às medicações prescritas que não estão no
pacote SUS?
sim não
11.6 Há exames e consultas de ingresso?
sim não
11.7 Há pré-natal para presas gestantes? sim não
11.8 Há vacinação regular?
Se sim, quais vacinas são oferecidas?
sim não
Hepatite e Malária
11.9 As pessoas presas têm acesso a médico particular,
caso haja a contratação deste profissional por seus
familiares?
sim não
11.10 As pessoas presas têm acesso aos exames médicos
necessários?
sim não
11.11 Quais trabalhos são realizados para prevenção ou
controle de doenças infecto-contagiosas?
Palestras e busca ativa de
sintomáticos
11.12 Há ambulância na unidade? sim não
11.13 Para quais estabelecimentos da rede
de saúde as pessoas presas têm acesso,
quando necessário?
Unidade Básica de Saúde - UBS
Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Hospital
Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS
Outro:
Página 12
10 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
11 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 12 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou silimar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 13 Conforme nota de rodapé 8. 14 Em caso de unidades femininas. 15 Dimensionado para 0,5% da capacidade da Unidade. 16 O laboratório de diagnóstico e a sala de Raio X compõem o serviço de diagnóstico, prevenção e tratamento de Tuberculose, HIV e imunização contra doenças, sendo obrigatórios nas unidades planejadas para serem a porta de entrada do sistema prisional de um estado ou região (quando houver essa centralização). É facultado no caso de estabelecimento penal que faz parte de um conjunto prisional que já possua esse serviço ou que seja atendido por um serviço de diagnóstico que dê cobertura a várias unidades prisionais de uma região geográfica.
12 – Assistência à Saúde ANUAL
12.1 Programa de
necessidades do
módulo de saúde
por tipo de
estabelecimento
penal10
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO11
Pro-
por-
ção
Estabelecimentos Penais
P12 CP COL COC HCTP13
Sala de recepção e espera
Até
10
0 p
reso
s (
10h
/sem
)
Sala de acolhimento multiprofissional
Sala de atendimento clínico multiprofissional
Consultório de atendimento ginecológico com sanitário14
Estoque
Dispensação de medicamentos e estoque
Cela enfermaria com solário15
Sanitário para pacientes
Consultório de atendimento odontológico
De 1
01 a
300
pre
sos
(20h\s
em
ana)
Sala multiuso
Sala de procedimentos
Laboratório de diagnóstico16
De 3
01 a
700 p
resos
(30h\s
em
an
a)
Sala de coleta de material para laboratório
Sala de Raio X
Cela de espera
De 7
01
a 1
00
0 p
resos (
40
h\s
em
an
a)
Consultório Médico
Sala de curativos, suturas e Posto de Enfermagem
Cela de Observação (02 leitos)
Central de material esterilizado / expurgo
Rouparia
Depósito de Material de Limpeza
Sanitários para equipe de saúde
Página 13
14 – Assistência Laboral SEMESTRAL
14.1 Há oficinas de trabalho?
sim Quantidade:
não
14.2 Quantas das oficinas são administradas pelo
estabelecimento?
Total:
14.3 Quantas das oficinas são administradas em parceria
com a iniciativa privada?
Total:
14.4 Atividade
Quantidade de
Envolvidos
Envolvidos
Remunerados
Envolvidos
Não-Remunerados
Mulher Homem Mulher Homem Mulher Homem
a. Cozinha
b. Limpeza
c. Serviços Administrativos
d. Oficinas de trabalho
e. Biblioteca
f. Fábrica
g. Agricultura
h. Artesanato
i. Pecuária
j. Outros Especificar:
14.4.1 Remuneração Mulher Homem
a. Cozinha
b. Limpeza
c. Serviços Administrativos
d. Oficinas de trabalho
e. Biblioteca
f. Fábrica
g. Agricultura
h. Artesanato
i. Pecuária
j. Outros
14.5 Total de presos ou internos com permissão para
trabalho externo:
13 – Assistência Jurídica SEMESTRAL
13.1 Às pessoas presas sem condições financeiras é
proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente?
sim não
13.2 Em caso positivo, por quem é prestada a assistência? Defensoria Pública
13.3 A Funai presta assistência jurídica aos presos/internos
indígenas?
sim não
13.4 Onde é realizado o contato entre a pessoa presa e o
advogado?
13.5 A Defensoria Pública do Estado comparece com
regularidade?
sim não
Periodicidade:
13.6 Direitos concedidos
a. Saídas temporárias
b. Livramento condicional
c. Progressões
d. Indulto
0/ mês
0/ mês
0/ mês
0/ ano
Página 14
14.6 Há avaliação das aptidões e capacidades do preso para
sua alocação em determinado trabalho?
Em caso positivo, como essa avaliação é realizada?
sim não
14.7 Há avaliação e estímulo ao crescimento profissional que
permita a qualificação ou diversificação do trabalho? Em caso
positivo, descreva.
sim não
15 – Assistência Educacionais/Desportivas/Culturais e de Lazer SEMESTRAL
15.1 Programa de necessidades
do módulo de educação por tipo
de estabelecimento penal17
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO18
P19
CP COL COC HCTP20
Biblioteca
Sala de aula 21
Instalação
sanitária (pessoa
presa)
Sala de
professores
Sala de
informática
Sala de encontros com a sociedade 22
15.2 Indique nas atividades o número de presos envolvidos:
0 alfabetização
5 ensino fundamental
0 ensino médio
0 profissionalizante
outros:
Especificar:
15.3 Os cursos são ministrados por:
Professores do Sistema Penitenciário Estadual
Professores da Secretaria Estadual de Educação
Professores da Secretaria Municipal de Educação
Presos monitores
Voluntários
Outros professores:
Especificar:
17 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
18 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 19 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou similar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 20 Conforme nota de rodapé 8. 21 Quantidade dimensionada para atender a 100% dos presos em 03 turnos. Capacidade de até 30 alunos. 22 Obrigatório em unidades com capacidade de mais de 100 pessoas presas.
Página 15
15.4 Há atividades esportivas?
não
sim Quais: dominó e futebol
Onde:
15.5 Há atividades culturais/lazer?
não
sim Quais:Cinearte
Onde:
15.6 Se há biblioteca, como funciona o acesso das
pessoas presas aos livros:
16 – Assistência Religiosa SEMESTRAL
16.1 Há visita de religiosos? sim não
16.2 Quais denominações visitam o
estabelecimento?
Espíritas Católicos
Evangélicos de Matriz Africana
Outra:
16.3 Onde são realizadas as cerimônias
religiosas?
Refeitório
16.4 É permitida a entrada de objetos que
fazem parte da cerimônia?
sim não
16.5 As necessidades religiosas são
consideradas com relação às vestimentas,
horários e rotinas?
sim não
17 – Assistência Social SEMESTRAL
17.1 Há recintos adequados para a atividade de
assistência social?
sim não
17.2 Ações de assistência social desenvolvidas:
Contato com familiares
Documentos
Benefícios da Previdência Social
Ações com os egressos
Ações com o SUAS
Projetos, se sim, quais:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18 – Segurança SEMESTRAL
18.1 A segurança interna é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.2 Equipamentos disponibilizados pelos responsáveis
pela segurança interna:
Arma menos letal (bala de borracha)
Arma letal
Taser
Gás de pimenta / lacrimogênio
Cacetete / Tonfa
Algemas
Rádio
Alarme
Circuito de vigilância interna
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18.3 No caso de uso de arma de fogo:
Os usuários têm porte de armas?
É garantido treinamento periódico?
sim não
sim não
Página 16
18.4 No caso de emprego de arma de fogo ou taser é feito
registro?
sim não
18.5 A segurança externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.6 A escolta externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.6.1 Há escolta externa específica para a área de saúde:
sim não
18.7 Existe grupo de intervenção especial vinculado à
unidade?
sim não
18.8 Caso exista, quem são os envolvidos:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.9 Equipamentos disponibilizados para o controle da
entrada:
Portal detector de metal
Raquete detectora de metal
Banco detector de metal
Raio X
Espectômetro
Body Scanner
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
19 – Disciplina e ocorrências MENSAL
19.1 Há registro de imposição de sanção disciplinar aos
presos?
sim não
19.2 Qual a forma adotada para o registro? Livro PAD
Procedimento Eletrônico
Outro
19.3 No registro da sanção de natureza grave é anotado o
prévio procedimento disciplinar?
sim não
19.4 Há sanção disciplinar de natureza grave sem
instauração do respectivo procedimento?
sim não
19.5 Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração
de procedimento?
sim não
19.6 A falta disciplinar é reconhecida judicialmente? sim não
19.7 São executadas sanções coletivas? sim não
19.8 É observado o direito de defesa do preso?
Se sim, em qual fase? Pelo advogado ou defensoria
sim não
fase administrativa
fase judicial
19.9 O ato administrativo que determina a aplicação da
sanção disciplinar é motivado?
sim não
19.10 Quais as condições da cela usada para aplicação de
sanção disciplinar?
Não há cela para essa
finalidade
19.11 Qual o maior período aplicado de isolamento? 10 dias 20 dias
30 dias outro:
19.12 Qual o tempo médio de rebaixamento de
comportamento ou reabilitação por falta grave?
19.13 Qual o número de sanções por falta grave (mês)?
19.14 Houve motins ou rebeliões nos últimos 12 meses? sim não
Página 17
19.15 Ocorrências nos últimos 12 meses: Mulheres Homens
19.16 Fugas (pessoas) 1
19.17 Pessoas evadidas 0
19.18 Saídas temporárias (pessoas) 0
19.19 Mortes naturais 0
19.20 Mortes por homicídio 0
19.21 Mortes acidentais 0
19.22 Mortes por suicídio 0
19.23 Incidentes com funcionários (pessoas) 0
20 – Visitas SEMESTRAL
20.1 A visita social ocorre regularmente? sim Frequência: semanal
não
20.2 Quantas pessoas podem ser cadastradas
por preso para realizarem a visita?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 6 ou 7
8 ou mais
20.3 Quantas pessoas podem realizar a visita
por vez?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 7 ou 8
9 ou mais
20.4 Qual o local que ocorre a visita social: pátio de visita pátio do banho de sol
celas outro:
20.4.1 Há local específico para visita de
crianças?
sim
não
20.5 Há permissão para visitas íntimas? sim Frequência: semanal
não
20.6 Há permissão para visitas íntimas
homoafetivas?
sim não
20.7 Qual o local que ocorre a visita íntima? módulo de visita íntima
pátio do banho de sol
celas outro:
20.8 Quais os procedimentos de revista dos
visitantes?
mecânica (detector de metais,
raquetes, banco, espectômetro)
manual sem desnudamento
com desnudamento
outro: agachamento
20.9 É permitida a visita de menores de 18
anos?
sim não
Acompanhada de responsável legal.
21 – Relato das pessoas presas ou de funcionários MENSAL
21.1 Há reclamações
sobre quais aspectos:
Instalações
Assistência Jurídica
Assistência Saúde
Assistência Educacional
Assistência social
Atividades Esportivas
Lazer
Visita
Maus tratos ou tortura
Outros:
21.2 No caso de maus
tratos ou tortura, há
indícios dos fatos
relatados?
Não
Sim
Ferimentos no corpo
Marcas de projéteis nas celas ou outros ambientes
Página 18
Relatos idênticos em diferentes alas
Nas datas dos eventos houve cancelamento de visita,
entrada de grupos especiais de intervenção, transferência de
presos, movimentações noturnas ou outra situação atípica
Locais característicos como ambiente de castigo (sem
colchão, sem sanitário, sem iluminação, sem ventilação, sujos,
com insetos, entre outros aspectos)
Outros:
21.3 Quais providências
foram tomadas para
apurar os fatos até o
momento? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.4 Quais providências
serão tomadas para
apurar os fatos a partir de
agora? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.5 Outras informações:
22 – Diversos SEMESTRAL
22.1 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre o funcionamento do
estabelecimento?
sim não
22.2 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre direitos e deveres do preso?
sim não
22.3 Quando se aproxima a liberdade há algum
trabalho realizado para preparação do preso?
sim (realizado por psicólogos)
não
22.4 É permitida a entrada de jornais e revistas? sim não
22.5 Como funciona o envio e recebimento de
correspondências?
Não há
22.6 As pessoas presas têm acesso a telefone
público?
sim não
22.7 Há alistamento, transferência e revisão
eleitoral de presos provisórios?
Motivo:
sim não
22.8 É permitido o uso de:
a. Rádio/Aparelho de Som sim não
b. TV sim não
c. Vídeo/DVD sim não
d. Geladeira sim não
e. Fogão/Fogareiro/Mergulhão/Rabo Quente sim não
f. Ventilador sim não
g. Outros:
22.9 Há organizações não governamentais atuando
no estabelecimento?
sim não
Página 19
22.10 Se existe, em quais áreas:
Qual a frequência:
gestão educação
saúde assistência social
trabalho religiosa
comunicação cidadania
reciclagem manutenção
Outras:
diária semanal
quinzenal mensal
esporádico outro:
22.11 Como é tratado o lixo produzido no
estabelecimento?
separado reciclado
não é recolhido coleta municipal
outro:
23 – Inspeções MENSAL
23.1 O estabelecimento é inspecionado regularmente por:
a. Juiz Corregedor sim Frequência:
não
b. Juiz de Execução sim Frequência:
não
c. Ministério Público sim Frequência:
não
d. Defensor Público sim Frequência:
não
e. Conselho Penitenciário sim Frequência:
não
f. Conselho da Comunidade sim Frequência:
não
g. Conselho Estadual de Direitos Humanos ou
Comitê Estadual de Combate à Tortura
sim Frequência:
não
c. Comissão de Direitos Humanos da OAB sim Frequência:
não
h. Pastoral Carcerária sim Frequência:
não
i. Outros:
Página 20
1.2 Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa
Data: 08/08/2016
2 – Identificação do Estabelecimento ANUAL
2.1 Estabelecimento: Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa
2.2 Apelido da unidade: Vidal Pessoa
2.2.1 Endereço: Av. Sete de Setembro, nº 2130 - Centro
2.2.2 Cidade/UF: Manaus/AM
2.3
Penitenciária
Cadeia Pública/Presídio
Colônias agrícolas, industriais ou similares Centro de Observação Criminológica
Hospital de Custódia Casa de Albergado
2.4
Masculino
Feminino
3 – Administração SEMESTRAL
3.1 Gestão Pública
Terceirização de serviços complementares (alimentação,
limpeza, lavanderia)
Terceirização da equipe técnica e administrativa
Terceirização da equipe de segurança
Método APAC
3.2 Responsável
pelo
estabelecimento:
Osiel Firmino de Souza
3.3 Cargo: Diretor
3.4 Formação
Profissional
Direito Ciências Sociais Psicologia Pedagogia
Administração Serviço Social Outra:
3.5 Responsável
pela segurança:
Não há.
3.6 Cargo:
3.7 Formação
Profissional:
3.8 Quantidade de
computadores:
1 a 3 4 a 6 7 a 9 10 a 12 13 a 15 > 15
3.9 Acesso à
Internet
Sim Não
3.10 Alimenta o
INFOPEN
Integralmente Parcialmente Não alimenta
Mensal Trimestral Semestral Anual
Outro:
3.11 Regulamento
interno da
unidade/Estado
Não Sim 3.12 Regulamento
disciplinar penitenciário
da unidade/Estado
Não Sim
4 – Características do Estabelecimento SEMESTRAL
4.1 Capacidade total: 220
4.1.2 Lotação total: 385 (Número muda diariamente em razão das constantes
transferências)
4.2 Capacidade Mulheres: 4.3 Capacidade homens: 220 4.4 Capacidade GLBTT:
4.2.1 Lotação Mulheres: 4.3.1 Lotação homens: 385 4.4.1 Lotação GLBTT:
Condenada Provisória Condenado Provisório
Condenada/o
Provisória/o
Página 21
4.5 Há alas separadas para diferentes regimes? sim não
4.6 Há alas separadas para presos provisórios e condenados? sim não
4.7 Há alas separadas para idosos? sim não
4.8 Há alas separadas para mulheres, se for o caso? sim não
4.9 Há alas separadas para pessoas em medida de
segurança?
sim não
4.10 Há alas separadas para LGBT? sim não
4.11 Há local especial para cumprimento de seguro/custódia
diferenciada?
sim não
4.12 Há acessibilidade para pessoas com deficiência? sim não
4.13 Há celas metálicas? sim não
4.14 Programa de
necessidades por tipo de
estabelecimento penal23
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
Estabelecimento
penal
Módulos24 Peniten-
ciária
Colô
nia
25
Cadeia
públic
a26
CO
C27
Casa
do
Alb
erg
ado
HCTP
28
Guarda Externa I
Agente Penitenciário /
Monitor
I
Administração I
Recepção/Revista I
Centro observação /
triagem / Inclusão
I
Tratamento Penal I
Vivência coletiva I
Vivência individual I
Serviços I
Saúde I
Tratamento para
dependentes químicos
I
Oficina de trabalho I
Educativo I
Polivalente I
Creche
Berçário
Visita íntima I
Esportes
4.15 Número de celas
individuais
Homens: 78 Mulheres:
4.15.1 Lotação celas
individuais
4.15.2 Dimensão
Homens: 6
2,0 m X 3,0 m
Mulheres:
_______m X ______ m
4.16 Número de celas
coletivas
Homens: 2 Mulheres:
23 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
24 Legenda: Existência obrigatória Existência facultativa Não é necessário 25 Colônia agrícola, industrial ou similar. 26 Presídio ou estabelecimento congênere. 27 Centro de observação criminológica. 28 Considerando a Política de Saúde Mental brasileira e suas normativas, os serviços de atendimento ao paciente judiciário serão prestados em meio aberto, sendo que os HCTPs devem ser substituídos por outras estruturas. No entanto, considerando a sua existência no momento, acrescemos essa coluna no formulário que originalmente não consta da Resolução.
Página 22
4.16.1Capacidade média
das celas coletivas
Homens: 16 Mulheres:
4.16.2 Lotação média das
celas coletivas
4.16.3 Dimensão
Homens: 34
3,0 m X 10,0 m
Mulheres: -
_______m X ______ m
4.17 Permeabilidade do
solo (áreas sem
pavimentação)
1 a 3% 3 a 5% 5 a 10% > 10%
4.18 Ventilação cruzada
geral
insuficiente suficiente excessiva
4.19 Ventilação cruzada
nas celas
insuficiente suficiente excessiva
4.20 Iluminação natural
nas celas
inexistente existente
4.21 Incidência de sol nas
celas
insuficiente suficiente excessiva
4.22 Programa de
combate a incêndio
inexistente existente
4.23 Extintores de
incêndio
insuficiente suficiente
sem condições de uso em condições de uso
4.24 Construído ou
ampliado com subvenção
de recursos federais?
sim
não
4.25 Reformado com
subvenção de recursos
federais?
sim
não
4.26 Indicativos da
atuação de facções no
estabelecimento?
sim Quais:
não
5 – Características das Pessoas Presas MENSAL
10 5.1 Há pessoas com deficiência? sim Quantidade:
não
5.2 Há pessoas com mais de 60 anos presas? sim Quantidade:
não
5.3 Há indígenas presos? sim Quantidade: 2
não
5.4 Há notificação para Funai quanto ao ingresso do
indígena?
sim
não
5.5 Há estrangeiros presos? sim Quantidade:
não
5.6 Há adolescentes internados no local? sim Quantidade:
não
5.7 Os adolescentes estão separados dos adultos? sim não
5.8 Providências adotadas em relação à separação imediata e retirada do(s)
adolescente(s):
5.9 Há pessoas presas com transtorno mental? sim Quantidade:
não
5.10 Há pessoas presas em tratamento para
dependência química?
sim Quantidade:
não
5.11 Há pessoas presas com Diabetes? sim Quantidade:
não
5.12 Há pessoas presas com HIV? sim Quantidade:
não
5.13 Há pessoas presas com Hepatite? sim Quantidade:
não
Página 23
5.14 Há pessoas presas com Tuberculose? sim Quantidade:
não
5.15 Há pessoas presas com Hanseníase? sim Quantidade:
não
5.16 Há pessoas presas em RDD? sim Quantidade:
não
5.17 Há presas gestantes? sim Quantidade:
não
5.18 Há crianças permanecendo com suas mães
presas?
sim Quantidade:
não
6 – Características das Pessoas cumprindo Medida Segurança MENSAL
6.1 Quantidade
de pessoas
cumprindo
medida de
internação:
0 6.2 Quantidade de
pessoas cumprindo
medida ambulatorial:
-
6.3 Pacientes
com mais tempo
de internação:
até 1 ano Quantidade:
de 1 a 3 anos Quantidade:
de 4 a 6 anos Quantidade:
de 7 a 9 anos Quantidade:
de 10 a 20 anos Quantidade:
de 21 a 30 anos Quantidade:
mais que 30 anos Quantidade:
6.4 Há pacientes
com alta
médica?
sim Quantidade:
não
6.5 Pacientes
indultados no
último ano:
sim Quantidade:
não
6.6 Pacientes
encaminhados
no último ano
para:
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Quantidade:
Serviços Residenciais Terapêuticos -SRTs Quantidade:
Programa de Volta para Casa – PVC Quantidade:
Outro: Quantidade:
6.7 Periodicidade
do exame de
cessação de
periculosidade
Trimestral Semestral Anual Quando solicitado
Outro:
7 – Características dos Funcionários em Exercício no Estabelecimento
SEMESTRAL
7.1 Total de RH na área de
segurança:
21 agentes penitenciários
6 Policiais Militares/turno
7.2 Total de RH na área
administrativa:
1
7.3 Total de RH na área técnica: 5
7.4 Total Geral: 126
7.5 Advogados / Defensores
Públicos alocados na unidade
não sim Quantidade:
Defensoria Pública Própria Unidade
Outra forma de contratação:
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.6 Auxiliares de Enfermagem não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
Página 24
7.7 Assistentes Sociais não sim Quantidade: 1
SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.8 Dentistas não sim Quantidade
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.9 Enfermeiros não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.10 Médicos – Clínico Geral não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.11 Médicos – Psiquiatras não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.12 Médicos – Ginecologista não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.13 Pedagogos não sim Quantidade:
Secretaria de Educação Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.14 Psicólogos não sim Quantidade:
SUS SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.15 Terapeutas Ocupacionais não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.16 Outros: Quantidade: Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.17 Agentes Prisionais sim Quantidade: __ mulheres __ homens
não
7.18 Escala de trabalho: 24 X 72 Policiais Militares 12 X 36
7.19 Há utilização de uniforme? sim Com identificação pessoal: sim não
não
7.20 Quais os tipos de cursos
ocorrem para o treinamento dos
agentes?
Curso de Formação
Cursos Especiais
Entidade Executora: Escola
Penitenciária
Mensal Quinzenal Semanal Diária
Outros
Página 25
8 – Condições Materiais SEMESTRAL
8.1 Há camas e colchões para todos os presos? sim não
8.2 Há distribuição de uniformes? sim não
8.3 Há distribuição de calçados? sim não
8.4 Há distribuição de roupas de cama? sim não
8.5 Há distribuição de toalhas? sim não
8.6 Periodicidade de substituição do material entregue: Obs: os materiais são
fornecidos pelos familiares
8.7 Há distribuição de artigos de higiene pessoal? sim não
8.8 Há distribuição de artigos de limpeza? sim não
8.9 Há distribuição de absorventes para as mulheres? sim não
8.10 Há distribuição de fraldas, se for o caso? sim não
8.11 Há local destinado à venda de produtos e objetos
permitidos e não fornecidos pela administração?
Descrever como é feito o pagamento, controle de preços e
destino da receita:
sim não
8.12 Descrever a mobília que compõe as celas:
8.13 Há sanitário e lavatório em todas as celas? sim não
8.14 Caso não haja instalações sanitárias na cela, como é
garantido o acesso aos banheiros externos?
8.15 É garantido o acesso ao banheiro no período noturno? sim não
8.16 Número de pessoas por vaso sanitário 6
8.17 É garantido a qualquer momento o uso da descarga
do vaso sanitário?
sim não
8.18 Há privacidade para uso das instalações sanitárias? sim não
8.19 Número de pessoas por chuveiro 6
8.20 É garantido o banho diário? sim não
8.21 A água é aquecida? sim não
8.22 É fornecida água potável? sim não
8.23 A água é racionada?
8.23.1 Qual a frequência e duração oferecida?
sim não
8.24 Problemas visíveis nas instalações:
hidráulico
elétrica
edificação
outros:
Página 26
9 – Alimentação SEMESTRAL
9.1 A alimentação é preparada na própria
unidade?
sim não
9.2 Em caso negativo, de onde provém e qual o
custo diário da alimentação por preso?
Empresa terceirizada
9.3 O cardápio é orientado por nutricionista? sim não
9.4 Qual a quantidade de alimentação fornecida
no almoço e janta à pessoa presa (peso)?
600/700 g
9.5 N.º de refeições
diárias: 3
9.6 Horários das
refeições:7h, 12h e 17h
9.7 Onde as refeições são realizadas?
celas refeitório outro:
9.8 Há controle de qualidade? sim Qual:
não
9.9 Descrever o controle:
Tiradas fotografias, pesagem com e
sem carne, verificada temperatura e
feito relatório mensal
9.10 As refeições são padronizadas
adaptadas por motivos de:
saúde religiosos outros
9.11 Os presos deslocados para audiências e
outras atividades externas recebem alimentação e
água potável quando saem e quando retornam,
independentemente do horário?
sim não
9.12 Há outras formas de fornecimento de
alimentos?
família compra outro:
10 – Rotina padrão SEMESTRAL
10.1 Tempo diário dentro da cela: 12h
10.2 Tempo de pátio de sol: 2h
Frequência: diário
10.3 Tempo de visita: 7h
Frequência: semanal
10.4 Tempo de atividades educacionais:
Frequência:
10.5 Tempo de atividades laborais: 4h
Frequência: diária
10.6 Tempo de atividades religiosas: 2h
Frequência: diária
10.7 Tempo de visita íntima:
Frequência: semanal
10.8 Tempo de atividades esportivas: 2h
Frequência: diária
Tempo de atividades culturais: 1h
Freqüência: diária
10.9 Há programa individualizado para o
cumprimento da pena?
sim não
10.10 Em caso positivo, qual a frequência de
atualização:
mensal trimestral semestral
outro:
10.10.1 Quais profissionais participam da
elaboração do programa:
10.10.2 Descreva os procedimentos para
elaboração do programa individualizado:
Página 27
11 – Assistência à Saúde SEMESTRAL
11.1 Existe unidade básica de saúde do SUS? sim não
11.2 Está integrado à Rede Cegonha do SUS? sim não
11.3 Há distribuição de preservativos? sim Frequência: semanal
não
11.4 Há acesso às medicações definidas pelo SUS para
farmácias de unidades prisionais?
sim não
11.5 Há acesso às medicações prescritas que não estão no
pacote SUS?
sim não
11.6 Há exames e consultas de ingresso?
sim não
11.7 Há pré-natal para presas gestantes? sim não
11.8 Há vacinação regular?
Se sim, quais vacinas são oferecidas?
sim não
Hepatite B, Febre Amarela,
Tétano e Tríplice Viral.
11.9 As pessoas presas têm acesso a médico particular,
caso haja a contratação deste profissional por seus
familiares?
sim não
11.10 As pessoas presas têm acesso aos exames médicos
necessários?
sim não
11.11 Quais trabalhos são realizados para prevenção ou
controle de doenças infecto-contagiosas?
Palestras
11.12 Há ambulância na unidade?
Obs: Não adequada para UTI
sim não
11.13 Para quais estabelecimentos da
rede de saúde as pessoas presas têm
acesso, quando necessário?
Unidade Básica de Saúde – UBS
Unidade de Proto Atendimento – UPA
Hospital
Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS
Outro:
Página 28
29 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
30 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 31 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou silimar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 32 Conforme nota de rodapé 8. 33 Em caso de unidades femininas. 34 Dimensionado para 0,5% da capacidade da Unidade. 35 O laboratório de diagnóstico e a sala de Raio X compõem o serviço de diagnóstico, prevenção e tratamento de Tuberculose, HIV e imunização contra doenças, sendo obrigatórios nas unidades planejadas para serem a porta de entrada do sistema prisional de um estado ou região (quando houver essa centralização). É facultado no caso de estabelecimento penal que faz parte de um conjunto prisional que já possua esse serviço ou que seja atendido por um serviço de diagnóstico que dê cobertura a várias unidades prisionais de uma região geográfica.
12 – Assistência à Saúde ANUAL
12.1 Programa de
necessidades do
módulo de saúde
por tipo de
estabelecimento
penal29
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO30
Pro-
por-
ção
Estabelecimentos Penais
P31 CP COL COC HCTP32
Sala de recepção e espera
Até
10
0 p
reso
s (
10h
/sem
)
I
Sala de acolhimento multiprofissional
I
Sala de atendimento clínico multiprofissional
I
Consultório de atendimento ginecológico com sanitário33
Estoque I
Dispensação de medicamentos e estoque
I
Cela enfermaria com solário34 I
Sanitário para pacientes I
Consultório de atendimento odontológico
De 1
01 a
300
pre
sos
(20h\s
em
ana)
I
Sala multiuso I
Sala de procedimentos I
Laboratório de diagnóstico35
De 3
01 a
700 p
resos
(30h\s
em
an
a)
Sala de coleta de material para laboratório
Sala de Raio X
Cela de espera
De 7
01
a 1
00
0 p
resos (
40
h\s
em
an
a)
Consultório Médico
Sala de curativos, suturas e Posto de Enfermagem
Cela de Observação (02 leitos)
Central de material esterilizado / expurgo
Rouparia
Depósito de Material de Limpeza
Sanitários para equipe de saúde
Página 29
14 – Assistência Laboral SEMESTRAL
14.1 Há oficinas de trabalho?
sim Quantidade:
não
14.2 Quantas das oficinas são administradas pelo
estabelecimento?
Total: 0
14.3 Quantas das oficinas são administradas em parceria
com a iniciativa privada?
Total: 0
14.4 Atividade
Quantidade de
Envolvidos
Envolvidos
Remunerados
Envolvidos
Não-Remunerados
Mulher Homem Mulher Homem Mulher Homem
a. Cozinha 6 0 6
b. Limpeza 40 0 40
c. Serviços Administrativos 0 0 0
d. Oficinas de trabalho 0 0 0
e. Biblioteca 0 0 0
f. Fábrica 0 0 0
g. Agricultura 0 0 0
h. Artesanato 0 0 0
i. Pecuária 0 0 0
j. Outros
Especificar:
14.4.1 Remuneração Mulher Homem
a. Cozinha 0
b. Limpeza 0
c. Serviços Administrativos 0
d. Oficinas de trabalho 0
e. Biblioteca 0
f. Fábrica 0
g. Agricultura 0
h. Artesanato 0
i. Pecuária 0
j. Outros 0
14.5 Total de presos ou internos com permissão para
trabalho externo:
1
13 – Assistência Jurídica SEMESTRAL
13.1 Às pessoas presas sem condições financeiras é
proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente?
sim não
13.2 Em caso positivo, por quem é prestada a assistência? Advogados da Unidade - SEAP
13.3 A Funai presta assistência jurídica aos presos/internos
indígenas?
sim não
13.4 Onde é realizado o contato entre a pessoa presa e o
advogado?
Local para atendimento
13.5 A Defensoria Pública do Estado comparece com
regularidade?
sim não
Periodicidade:
13.6 Direitos concedidos
a. Saídas temporárias
b. Livramento condicional
c. Progressões
d. Indulto
0 / mês
0 / mês
5 / mês
0 / ano
Página 30
14.6 Há avaliação das aptidões e capacidades do preso para
sua alocação em determinado trabalho?
Em caso positivo, como essa avaliação é realizada?
sim não
14.7 Há avaliação e estímulo ao crescimento profissional que
permita a qualificação ou diversificação do trabalho? Em caso
positivo, descreva.
sim não
15 – Assistência Educacionais/Desportivas/Culturais e de Lazer SEMESTRAL
15.1 Programa de necessidades
do módulo de educação por tipo
de estabelecimento penal36
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO37
P38
CP COL COC HCTP39
Biblioteca I
Sala de aula 40 I
Instalação
sanitária (pessoa
presa)
I
Sala de
professores I
Sala de
informática I
Sala de encontros com a sociedade 41
I
15.2 Indique nas atividades o número de presos envolvidos:
0 alfabetização
0 ensino fundamental
0 ensino médio
0 profissionalizante
outros:
Especificar:
15.3 Os cursos são ministrados por:
Professores do Sistema Penitenciário Estadual
Professores da Secretaria Estadual de Educação
Professores da Secretaria Municipal de Educação
Presos monitores
Voluntários
Outros professores:
Especificar:
36 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
37 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 38 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou similar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 39 Conforme nota de rodapé 8. 40 Quantidade dimensionada para atender a 100% dos presos em 03 turnos. Capacidade de até 30 alunos. 41 Obrigatório em unidades com capacidade de mais de 100 pessoas presas.
Página 31
15.4 Há atividades esportivas?
não
sim Quais: Futebol
Onde: Campo
15.5 Há atividades culturais/lazer?
não
sim Quais:
Onde:
15.6 Se há biblioteca, como funciona o acesso das
pessoas presas aos livros:
16 – Assistência Religiosa SEMESTRAL
16.1 Há visita de religiosos? sim não
16.2 Quais denominações visitam o
estabelecimento?
Espíritas Católicos
Evangélicos de Matriz Africana
Outra:
16.3 Onde são realizadas as cerimônias
religiosas?
Igreja da Unidade.
16.4 É permitida a entrada de objetos que
fazem parte da cerimônia?
sim não
16.5 As necessidades religiosas são
consideradas com relação às vestimentas,
horários e rotinas?
sim não
17 – Assistência Social SEMESTRAL
17.1 Há recintos adequados para a atividade de
assistência social?
sim não
17.2 Ações de assistência social desenvolvidas:
Contato com familiares
Documentos
Benefícios da Previdência Social
Ações com os egressos
Ações com o SUAS
Projetos, se sim, quais:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18 – Segurança SEMESTRAL
18.1 A segurança interna é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.2 Equipamentos disponibilizados pelos responsáveis
pela segurança interna:
Arma menos letal (bala de borracha)
Arma letal
Taser
Gás de pimenta / lacrimogênio
Cacetete / Tonfa
Algemas
Rádio
Alarme
Circuito de vigilância interna
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18.3 No caso de uso de arma de fogo:
Os usuários têm porte de armas?
É garantido treinamento periódico?
sim não
sim não
Página 32
18.4 No caso de emprego de arma de fogo ou taser é feito
registro?
sim não
18.5 A segurança externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.6 A escolta externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.6.1 Há escolta externa específica para a
área da saúde?
sim não
18.7 Existe grupo de intervenção especial vinculado à
unidade?
sim não
18.8 Caso exista, quem são os envolvidos:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros: COSIPE
18.9 Equipamentos disponibilizados para o controle da
entrada:
Portal detector de metal
Raquete detectora de metal
Banco detector de metal
Raio X
Espectômetro
Body Scanner
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
19 – Disciplina e ocorrências MENSAL
19.1 Há registro de imposição de sanção disciplinar aos
presos?
sim não
19.2 Qual a forma adotada para o registro? Livro PAD
Procedimento Eletrônico
Outro
19.3 No registro da sanção de natureza grave é anotado o
prévio procedimento disciplinar?
sim não
19.4 Há sanção disciplinar de natureza grave sem
instauração do respectivo procedimento?
sim não
19.5 Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração
de procedimento?
sim não
19.6 A falta disciplinar é reconhecida judicialmente? sim não
19.7 São executadas sanções coletivas? sim não
19.8 É observado o direito de defesa do preso?
Se sim, em qual fase?
sim não
fase administrativa
fase judicial
19.9 O ato administrativo que determina a aplicação da
sanção disciplinar é motivado?
sim não
19.10 Quais as condições da cela usada para aplicação de
sanção disciplinar?
Sem cela com essa função
19.11 Qual o maior período aplicado de isolamento? 10 dias 20 dias
30 dias outro:
19.12 Qual o tempo médio de rebaixamento de
comportamento ou reabilitação por falta grave?
19.13 Qual o número de sanções por falta grave (mês)? Aproximadamente 10
19.14 Houve motins ou rebeliões nos últimos 12 meses? sim não
Página 33
19.15 Ocorrências nos últimos 12 meses: Mulheres Homens
19.16 Fugas (pessoas) 12
19.17 Pessoas evadidas 12
19.18 Saídas temporárias (pessoas) 0
19.19 Mortes naturais 0
19.20 Mortes por homicídio 3
19.21 Mortes acidentais 0
19.22 Mortes por suicídio 0
19.23 Incidentes com funcionários (pessoas) 0
20 – Visitas SEMESTRAL
20.1 A visita social ocorre regularmente? sim Frequência: semanal
não
20.2 Quantas pessoas podem ser cadastradas
por preso para realizarem a visita?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 6 ou 7
8 ou mais
20.3 Quantas pessoas podem realizar a visita
por vez?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 7 ou 8
9 ou mais
20.4 Qual o local que ocorre a visita social: pátio de visita pátio do banho de sol
celas outro:
20.4.1 Há local específico para visitas de
crianças?
sim
não
20.5 Há permissão para visitas íntimas? sim Frequência: semanal
não
20.6 Há permissão para visitas íntimas
homoafetivas?
sim não
20.7 Qual o local que ocorre a visita íntima? módulo de visita íntima
pátio do banho de sol
celas outro:
20.8 Quais os procedimentos de revista dos
visitantes?
mecânica (detector de metais,
raquetes, banco, espectômetro)
manual sem desnudamento
com desnudamento
outro: agachamento
20.9 É permitida a visita de menores de 18
anos?
sim não
Acompanhada do responsável legal
21 – Relato das pessoas presas ou de funcionários MENSAL
21.1 Há reclamações
sobre quais aspectos:
Instalações
Assistência Jurídica
Assistência Saúde
Assistência Educacional
Assistência social
Atividades Esportivas
Lazer
Visita
Maus tratos ou tortura
Outros:
21.2 No caso de maus
tratos ou tortura, há
indícios dos fatos
relatados?
Não
Sim
Ferimentos no corpo
Marcas de projéteis nas celas ou outros ambientes
Relatos idênticos em diferentes alas
Página 34
Nas datas dos eventos houve cancelamento de visita,
entrada de grupos especiais de intervenção, transferência de
presos, movimentações noturnas ou outra situação atípica
Locais característicos como ambiente de castigo (sem
colchão, sem sanitário, sem iluminação, sem ventilação, sujos,
com insetos, entre outros aspectos)
Outros:
21.3 Quais providências
foram tomadas para
apurar os fatos até o
momento? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.4 Quais providências
serão tomadas para
apurar os fatos a partir de
agora? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.5 Outras informações:
22 – Diversos SEMESTRAL
22.1 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre o funcionamento do
estabelecimento?
sim não
22.2 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre direitos e deveres do preso?
sim não
22.3 Quando se aproxima a liberdade há algum
trabalho realizado para preparação do preso?
sim Frequência: _______
não
22.4 É permitida a entrada de jornais e revistas? sim não
22.5 Como funciona o envio e recebimento de
correspondências?
22.6 As pessoas presas têm acesso a telefone
público?
sim não
22.7 Há alistamento, transferência e revisão
eleitoral de presos provisórios?
Motivo:
sim não
22.8 É permitido o uso de:
a. Rádio/Aparelho de Som sim não
b. TV sim não
c. Vídeo/DVD sim não
d. Geladeira sim não
e. Fogão/Fogareiro/Mergulhão/Rabo Quente sim não
f. Ventilador sim não
g. Outros:
22.9 Há organizações não governamentais atuando
no estabelecimento?
sim não
Página 35
22.10 Se existe, em quais áreas:
Qual a frequência:
gestão educação
saúde assistência social
trabalho religiosa
comunicação cidadania
reciclagem manutenção
Outras:
diária semanal
quinzenal mensal
esporádico outro:
22.11 Como é tratado o lixo produzido no
estabelecimento?
separado reciclado
não é recolhido coleta municipal
outro:
23 – Inspeções MENSAL
23.1 O estabelecimento é inspecionado regularmente por:
a. Juiz Corregedor sim Frequência:
não
b. Juiz de Execução sim Frequência:
não
c. Ministério Público sim Frequência:
não
d. Defensor Público sim Frequência:
não
e. Conselho Penitenciário sim Frequência: raramente
não
f. Conselho da Comunidade sim Frequência:
não
g. Conselho Estadual de Direitos Humanos ou
Comitê Estadual de Combate à Tortura
sim Frequência:
não
c. Comissão de Direitos Humanos da OAB sim Frequência:
não
h. Pastoral Carcerária sim Frequência: raramente
não
ii. Outros:
Página 36
1.3 Centro de Detenção Provisória Feminino - CDPFem
Data 08/08/2016
2 – Identificação do Estabelecimento ANUAL
2.1 Estabelecimento: Centro de Detenção Provisória Feminino
2.2 Apelido da unidade: CDPFem
2.2.1 Endereço: Rodovia BR 174, Km 8
2.2.2 Cidade/UF: Manaus/AM
2.3
Penitenciária
Cadeia Pública / Presídio
Colônias agrícolas, industriais ou similares Centro de Observação Criminológica
Hospital de Custódia Casa de Albergado
2.4
Masculino
Feminino
3 – Administração SEMESTRAL
3.1 Gestão Pública
Terceirização de serviços complementares (alimentação,
limpeza, lavanderia)
Terceirização da equipe técnica e administrativa
Terceirização da equipe de segurança
Método APAC
3.2 Responsável
pelo
estabelecimento:
Maria Edna Pereira Marinho
3.3 Cargo: Diretora
3.4 Formação
Profissional
Direito Ciências Sociais Psicologia Pedagogia
Administração Serviço Social Outra:
3.5 Responsável
pela segurança:
Amarildo Cordeiro da Silva
3.6 Cargo: Gerente de Segurança Interna
3.7 Formação
Profissional:
3.8 Quantidade de
computadores:
1 a 3 4 a 6 7 a 9 10 a 12 13 a 15 > 15
3.9 Acesso à
Internet
Sim Não
3.10 Alimenta o
INFOPEN
Integralmente Parcialmente Não alimenta
Mensal Trimestral Semestral Anual
Outro:
3.11 Regulamento
interno da
unidade/Estado
Não Sim 3.12 Regulamento
disciplinar penitenciário
da unidade/Estado
Não Sim
4 – Características do Estabelecimento SEMESTRAL
4.1 Capacidade total: 180
4.1.2 Lotação total: 223
4.2 Capacidade Mulheres:180 4.3 Capacidade homens: 4.4 Capacidade GLBTT:
4.2.1 Lotação Mulheres: 223 4.3.1 Lotação homens: 4.4.1 Lotação GLBTT:
Condenada Provisória Condenado Provisório Condenado Provisório
4.5 Há alas separadas para diferentes regimes? sim não
Página 37
4.6 Há alas separadas para presos provisórios e condenados? sim não
4.7 Há alas separadas para idosos? sim não
4.8 Há alas separadas para mulheres, se for o caso? sim não
4.9 Há alas separadas para pessoas em medida de segurança? sim não
4.10 Há alas separadas para GLBTT? sim não
4.11 Há local especial para cumprimento de seguro/custódia
diferenciada?
sim não
4.12 Há acessibilidade para pessoas com deficiência? sim não
4.13 Há celas metálicas? sim não
4.14 Programa de
necessidades por tipo de
estabelecimento penal42
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
Estabelecimento penal
Módulos43 P
eniten-
ciária
Colô
nia
44
Cadeia
públic
a45
CO
C46
Casa
do
Alb
erg
ado
HCTP
47
Guarda Externa I
Agente Penitenciário / Monitor
I
Administração I
Recepção/Revista I
Centro observação /
triagem / Inclusão
I
Tratamento Penal I
Vivência coletiva I
Vivência individual I
Serviços I
Saúde I
Tratamento para dependentes químicos
I
Oficina de trabalho I
Educativo I
Polivalente I
Creche I
Berçário I
Visita íntima I
Esportes I
4.15 Número de celas
individuais
Homens: Mulheres: 2
4.15.1 Lotação celas
individuais
4.15.2 Dimensão
Homens:
m X m
Mulheres: 2
3,60 m X 2,40 m
4.16 Número de celas
coletivas
Homens: Mulheres: 40
4.16.1Capacidade média
das celas coletivas
Homens: Mulheres: 4 a 6
42 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
43 Legenda: Existência obrigatória Existência facultativa Não é necessário 44 Colônia agrícola, industrial ou similar. 45 Presídio ou estabelecimento congênere. 46 Centro de observação criminológica. 47 Considerando a Política de Saúde Mental brasileira e suas normativas, os serviços de atendimento ao paciente judiciário serão prestados em meio aberto, sendo que os HCTPs devem ser substituídos por outras estruturas. No entanto, considerando a sua existência no momento, acrescemos essa coluna no formulário que originalmente não consta da Resolução.
Página 38
4.16.2 Lotação média das
celas coletivas
4.16.3 Dimensão
Homens:
m X m
Mulheres: 8
3,60 m X 2,40 m
4.17 Permeabilidade do
solo (áreas sem
pavimentação)
1 a 3% 3 a 5% 5 a 10% > 10%
4.18 Ventilação cruzada
geral
insuficiente suficiente excessiva
4.19 Ventilação cruzada
nas celas
insuficiente suficiente excessiva
4.20 Iluminação natural
nas celas
inexistente existente (pouca)
4.21 Incidência de sol nas
celas
insuficiente suficiente excessiva
4.22 Programa de
combate a incêndio
inexistente existente
4.23 Extintores de
incêndio
insuficiente suficiente
sem condições de uso em condições de uso
4.24 Construído ou
ampliado com subvenção
de recursos federais?
sim
não
4.25 Reformado com
subvenção de recursos
federais?
sim
não
4.26 Indicativos da
atuação de facções no
estabelecimento?
sim Quais:
não
5 – Características das Pessoas Presas MENSAL
10 5.1 Há pessoas com deficiência? sim Quantidade:
não
5.2 Há pessoas com mais de 60 anos presas? sim Quantidade:
não
5.3 Há indígenas presos? sim Quantidade: 1
não
5.4 Há notificação para Funai quanto ao ingresso do
indígena?
sim não
5.5 Há estrangeiros presos? sim Quantidade: 1
não
5.6 Há adolescentes internados no local? sim Quantidade:
não
5.7 Os adolescentes estão separados dos adultos? sim não
5.8 Providências adotadas em relação à separação imediata e retirada do(s)
adolescente(s):
5.9 Há pessoas presas com transtorno mental? sim Quantidade: 3
não
5.10 Há pessoas presas em tratamento para
dependência química?
sim Quantidade:
não
5.11 Há pessoas presas com Diabetes? sim Quantidade: 1
não
5.12 Há pessoas presas com HIV? sim Quantidade: 3
não
5.13 Há pessoas presas com Hipertensão? sim Quantidade: 15
não
5.14 Há pessoas presas com Tuberculose? sim Quantidade:
não
Página 39
5.15 Há pessoas presas com Hanseníase? sim Quantidade:
não
5.16 Há pessoas presas em RDD? sim Quantidade:
não
5.17 Há presas gestantes? sim Quantidade: 7
não
5.18 Há crianças permanecendo com suas mães
presas?
sim Quantidade:
não
6 – Características das Pessoas cumprindo Medida Segurança MENSAL
6.1 Quantidade
de pessoas
cumprindo
medida de
internação:
0 6.2 Quantidade de
pessoas cumprindo
medida ambulatorial:
-
6.3 Pacientes
com mais tempo
de internação:
até 1 ano Quantidade:
de 1 a 3 anos Quantidade:
de 4 a 6 anos Quantidade:
de 7 a 9 anos Quantidade:
de 10 a 20 anos Quantidade:
de 21 a 30 anos Quantidade:
mais que 30 anos Quantidade:
6.4 Há pacientes
com alta
médica?
sim Quantidade:
não
6.5 Pacientes
indultados no
último ano:
sim Quantidade:
não
6.6 Pacientes
encaminhados
no último ano
para:
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Quantidade:
Serviços Residenciais Terapêuticos -SRTs Quantidade:
Programa de Volta para Casa – PVC Quantidade:
Outro: Quantidade:
6.7 Periodicidade
do exame de
cessação de
periculosidade
Trimestral Semestral Anual Quando solicitado
Outro:
7 – Características dos Funcionários em Exercício no Estabelecimento
SEMESTRAL
7.1 Total de RH na área de
segurança:
81
7.2 Total de RH na área
administrativa:
15
7.3 Total de RH na área técnica: 19
7.4 Total Geral: 115
7.5 Advogados / Defensores
Públicos alocados na unidade
não sim Quantidade: 3
Defensoria Pública
Própria Unidade
Outra forma de contratação:
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.6 Auxiliares de Enfermagem não sim Quantidade: 6
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.7 Assistentes Sociais não sim Quantidade: 2
SUAS Própria Unidade
Página 40
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.8 Dentistas não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.9 Enfermeiros não sim Quantidade: 3
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.10 Médicos – Clínico Geral não sim Quantidade: 2
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.11 Médicos – Psiquiatras não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.12 Médicos – Ginecologista não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.13 Pedagogos não sim Quantidade:
Secretaria de Educação Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.14 Psicólogos não sim Quantidade: 1
SUS SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.15 Terapeutas Ocupacionais não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.16 Outros: Quantidade: Própria
Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.17 Agentes Prisionais sim Quantidade: 58 mulheres 29 homens
não
7.18 Escala de trabalho: 12 X 36
7.19 Há utilização de uniforme? sim Com identificação pessoal: sim não
não
7.20 Quais os tipos de cursos
ocorrem para o treinamento dos
agentes?
Curso de Formação
Cursos Especiais
Entidade Executora:
SEAP/Umanizzare
Mensal Quinzenal Semanal Diária
Página 41
8 – Condições Materiais SEMESTRAL
8.1 Há camas e colchões para todos os presos? sim não
8.2 Há distribuição de uniformes? sim não
8.3 Há distribuição de calçados? sim não
8.4 Há distribuição de roupas de cama? sim não
8.5 Há distribuição de toalhas? sim não
8.6 Periodicidade de substituição do material entregue:
8.7 Há distribuição de artigos de higiene pessoal? sim não
8.8 Há distribuição de artigos de limpeza? sim não
8.9 Há distribuição de absorventes para as mulheres? sim não
8.10 Há distribuição de fraldas, se for o caso? sim não
8.11 Há local destinado à venda de produtos e objetos
permitidos e não fornecidos pela administração?
Descrever como é feito o pagamento, controle de preços e
destino da receita:
sim não
8.12 Descrever a mobília que compõe as celas:
8.13 Há sanitário e lavatório em todas as celas? sim não
8.14 Caso não haja instalações sanitárias na cela, como é
garantido o acesso aos banheiros externos?
8.15 É garantido o acesso ao banheiro no período noturno? sim não
8.16 Número de pessoas por vaso sanitário 4 a 8
8.17 É garantido a qualquer momento o uso da descarga
do vaso sanitário?
sim não
8.18 Há privacidade para uso das instalações sanitárias? sim não
8.19 Número de pessoas por chuveiro 4 a 8
8.20 É garantido o banho diário? sim não
8.21 A água é aquecida? sim não
8.22 É fornecida água potável? sim não
8.23 A água é racionada?
8.23.1 Qual a frequência e duração oferecida?
sim não
8.24 Problemas visíveis nas instalações: hidráulico
elétrica
edificação
outros:
Página 42
9 – Alimentação SEMESTRAL
9.1 A alimentação é preparada na própria
unidade?
sim não
9.2 Em caso negativo, de onde provém e qual o
custo diário da alimentação por preso?
Empresa terceirizada
9.3 O cardápio é orientado por nutricionista? sim não
9.4 Qual a quantidade de alimentação fornecida
no almoço e janta à pessoa presa (peso)?
Média de 750 gr
9.5 N.º de refeições
diárias: 3
9.6 Horários das
refeições:6:30, 11h e
18h
9.7 Onde as refeições são realizadas?
celas refeitório outro:
9.8 Há controle de qualidade? sim Qual: estabelecido por
portaria
não
9.9 Descrever o controle:
Separadas 5 amostras para controle,
são pesadas com e sem carne,
verificada temperatura e elaborado
relatório mensal
9.10 As refeições são padronizadas
adaptadas por motivos de:
saúde religiosos outros
9.11 Os presos deslocados para audiências e
outras atividades externas recebem alimentação e
água potável quando saem e quando retornam,
independentemente do horário?
sim não
9.12 Há outras formas de fornecimento de
alimentos?
família compra outro:
10 – Rotina padrão SEMESTRAL
10.1 Tempo diário dentro da cela: durante o período noturno
10.2 Tempo de pátio de sol: 2 a 10h
Frequência: diário
10.3 Tempo de visita: 6h
Frequência: semanla
10.4 Tempo de atividades educacionais: 4h
Frequência: diária
10.5 Tempo de atividades laborais: 3h
Frequência: semanal
10.6 Tempo de atividades religiosas: 2
Frequência: diária
10.7 Tempo de visita íntima: 3h
Frequência: semanal
10.8 Tempo de atividades esportivas: 2h
Frequência: diária
10.8.1 Tempo de atividades culturais:
Fraquência:
10.9 Há programa individualizado para o
cumprimento da pena?
sim não
10.10 Em caso positivo, qual a frequência de
atualização:
mensal trimestral semestral
outro:
10.10.1 Quais profissionais participam da
elaboração do programa:
10.10.2 Descreva os procedimentos para
elaboração do programa individualizado:
Página 43
11 – Assistência à Saúde SEMESTRAL
11.1 Existe unidade básica de saúde do SUS? sim não
11.2 Está integrado à Rede Cegonha do SUS? sim não
11.3 Há distribuição de preservativos? sim Frequência: regular
não
11.4 Há acesso às medicações definidas pelo SUS para
farmácias de unidades prisionais?
sim não
11.5 Há acesso às medicações prescritas que não estão no
pacote SUS?
sim não
11.6 Há exames e consultas de ingresso?
sim não
11.7 Há pré-natal para presas gestantes? sim não
11.8 Há vacinação regular?
Se sim, quais vacinas são oferecidas?
sim não
H1N1 e Campanhas
11.9 As pessoas presas têm acesso a médico particular,
caso haja a contratação deste profissional por seus
familiares?
sim não
11.10 As pessoas presas têm acesso aos exames médicos
necessários?
sim não
11.11 Quais trabalhos são realizados para prevenção ou
controle de doenças infecto-contagiosas?
Palestras
11.12 Há ambulância na unidade? sim não
11.13 Para que estabelecimentos da
rede de saúde as pessoas presas têm
acesso, quando necessário?
Unidade Básica de Saúde - UBS
Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Hospital
Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS
Outro: Carreta da Mulher
Página 44
48 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
49 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 50 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou silimar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 51 Conforme nota de rodapé 8. 52 Em caso de unidades femininas. 53 Dimensionado para 0,5% da capacidade da Unidade. 54 O laboratório de diagnóstico e a sala de Raio X compõem o serviço de diagnóstico, prevenção e tratamento de Tuberculose, HIV e imunização contra doenças, sendo obrigatórios nas unidades planejadas para serem a porta de entrada do sistema prisional de um estado ou região (quando houver essa centralização). É facultado no caso de estabelecimento penal que faz parte de um conjunto prisional que já possua esse serviço ou que seja atendido por um serviço de diagnóstico que dê cobertura a várias unidades prisionais de uma região geográfica.
12 – Assistência à Saúde ANUAL
12.1 Programa de
necessidades do
módulo de saúde
por tipo de
estabelecimento
penal48
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
Atendimentos
realizados na
USP – Unidade
de Saúde
Prisional (BR
262, km 19,
Viana, ES, CEP
29135 000
PROGRAMA
DISCRIMINADO49
Pro-
por-
ção
Estabelecimentos Penais
P50 CP COL COC HCTP51
Sala de recepção e espera
Até
10
0 p
reso
s (
10h
/sem
)
I
Sala de acolhimento multiprofissional
I
Sala de atendimento clínico multiprofissional
I
Consultório de atendimento ginecológico com sanitário52
I
Estoque I
Dispensação de medicamentos e estoque
I
Cela enfermaria com solário53 I
Sanitário para pacientes I
Consultório de atendimento odontológico
De 1
01 a
300
pre
sos
(20h\s
em
ana)
I
Sala multiuso I
Sala de procedimentos I
Laboratório de diagnóstico54
De 3
01 a
700 p
resos
(30h\s
em
an
a)
Sala de coleta de material para laboratório
Sala de Raio X
Cela de espera
De 7
01
a 1
00
0 p
resos (
40
h\s
em
an
a)
Consultório Médico
Sala de curativos, suturas e Posto de Enfermagem
Cela de Observação (02 leitos)
Central de material esterilizado / expurgo
Rouparia
Depósito de Material de Limpeza
Sanitários para equipe de saúde
Página 45
14 – Assistência Laboral SEMESTRAL
14.1 Há oficinas de trabalho?
sim Quantidade: 1
não
14.2 Quantas das oficinas são administradas pelo
estabelecimento?
Total: 0
14.3 Quantas das oficinas são administradas em parceria
com a iniciativa privada?
Total: 0
14.4 Atividade
Quantidade de
Envolvidos
Envolvidos
Remunerados
Envolvidos
Não-Remunerados
Mulher Homem Mulher Homem Mulher Homem
a. Cozinha 0
b. Limpeza 10
c. Serviços Administrativos 0
d. Oficinas de trabalho 0
e. Biblioteca 0
f. Fábrica 0
g. Agricultura 0
h. Artesanato 0
i. Pecuária 0
j. Outros
Especificar:
14.4.1 Remuneração Mulher Homem
a. Cozinha
b. Limpeza
c. Serviços Administrativos
d. Oficinas de trabalho
e. Biblioteca
f. Fábrica
g. Agricultura
h. Artesanato
i. Pecuária
j. Outros
14.5 Total de presos ou internos com permissão para
trabalho externo:
13 – Assistência Jurídica SEMESTRAL
13.1 Às pessoas presas sem condições financeiras é
proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente?
sim não
13.2 Em caso positivo, por quem é prestada a assistência? Advogados da Unidade e
Defensoria Pública
13.3 A Funai presta assistência jurídica aos presos/internos
indígenas?
sim não
13.4 Onde é realizado o contato entre a pessoa presa e o
advogado?
Parlatório
13.5 A Defensoria Pública do Estado comparece com
regularidade?
sim não
Periodicidade: mensal
13.6 Direitos concedidos
a. Saídas temporárias
b. Livramento condicional
c. Progressões
d. Indulto
___ / mês
___ / mês
___ / mês
___ / ano
Página 46
14.6 Há avaliação das aptidões e capacidades do preso para
sua alocação em determinado trabalho?
Em caso positivo, como essa avaliação é realizada?
sim não
14.7 Há avaliação e estímulo ao crescimento profissional que
permita a qualificação ou diversificação do trabalho? Em caso
positivo, descreva.
sim não
15 – Assistência Educacionais/Desportivas/Culturais e de Lazer SEMESTRAL
15.1 Programa de necessidades
do módulo de educação por tipo
de estabelecimento penal55
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO56
P57
CP COL COC HCTP58
Biblioteca I
Sala de aula 59 I
Instalação
sanitária (pessoa
presa)
I
Sala de
professores I
Sala de
informática I
Sala de encontros com a sociedade 60
I
15.2 Indique nas atividades o número de presos envolvidos:
1 alfabetização
16 ensino fundamental
8 ensino médio
10 profissionalizante
outros:
Especificar:
15.3 Os cursos são ministrados por:
Professores do Sistema Penitenciário Estadual
Professores da Secretaria Estadual de Educação
Professores da Secretaria Municipal de Educação
Presos monitores
Voluntários
Outros professores:
Especificar:
55 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
56 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 57 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou similar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 58 Conforme nota de rodapé 8. 59 Quantidade dimensionada para atender a 100% dos presos em 03 turnos. Capacidade de até 30 alunos. 60 Obrigatório em unidades com capacidade de mais de 100 pessoas presas.
Página 47
15.4 Há atividades esportivas?
não
sim Quais: vôlei e queimada
futebol
Onde: solário
15.5 Há atividades culturais/lazer?
não
sim Quais:
Onde:
15.6 Se há biblioteca, como funciona o acesso das
pessoas presas aos livros:
16 – Assistência Religiosa SEMESTRAL
16.1 Há visita de religiosos? sim não
16.2 Quais denominações visitam o
estabelecimento?
Espíritas Católicos
Evangélicos de Matriz Africana
Outra:
16.3 Onde são realizadas as cerimônias
religiosas?
Pátio de visitas
16.4 É permitida a entrada de objetos que
fazem parte da cerimônia?
sim não
16.5 As necessidades religiosas são
consideradas com relação às vestimentas,
horários e rotinas?
sim não
17 – Assistência Social SEMESTRAL
17.1 Há recintos adequados para a atividade de
assistência social?
sim não
17.2 Ações de assistência social desenvolvidas:
Contato com familiares
Documentos
Benefícios da Previdência Social
Ações com os egressos
Ações com o SUAS
Projetos, se sim, quais: Projeto Lisbela e
Espaço Terapeutico
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18 – Segurança SEMESTRAL
18.1 A segurança interna é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.2 Equipamentos disponibilizados pelos responsáveis
pela segurança interna:
Arma menos letal (bala de borracha)
Arma letal
Taser
Gás de pimenta / lacrimogênio
Cacetete / Tonfa
Algemas
Rádio
Alarme
Circuito de vigilância interna
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18.3 No caso de uso de arma de fogo:
Os usuários têm porte de armas?
É garantido treinamento periódico?
sim não
sim não
Página 48
18.4 No caso de emprego de arma de fogo ou taser é feito
registro?
sim não
18.5 A segurança externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.6 A escolta externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.7 Há escolta externa específica para a área de saúde: sim não
18.7.1 Existe grupo de intervenção especial vinculado à
unidade?
sim não
18.8 Caso exista, quem são os envolvidos:
policiais civis policiais militares (COC) agentes penitenciários
terceiros outros: SEAP
18.9 Equipamentos disponibilizados para o controle da
entrada:
Portal detector de metal
Raquete detectora de metal
Banco detector de metal
Raio X
Espectômetro
Body Scanner
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
19 – Disciplina e ocorrências MENSAL
19.1 Há registro de imposição de sanção disciplinar aos
presos?
sim não
19.2 Qual a forma adotada para o registro? Livro PAD
Procedimento Eletrônico
Outro
19.3 No registro da sanção de natureza grave é anotado o
prévio procedimento disciplinar?
sim não
19.4 Há sanção disciplinar de natureza grave sem
instauração do respectivo procedimento?
sim não
19.5 Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração
de procedimento?
sim não
19.6 A falta disciplinar é reconhecida judicialmente? sim não
19.7 São executadas sanções coletivas? sim não
19.8 É observado o direito de defesa do preso?
Se sim, em qual fase? Pelo advogado ou defensoria
sim não
fase administrativa
fase judicial
19.9 O ato administrativo que determina a aplicação da
sanção disciplinar é motivado?
sim não
19.10 Quais as condições da cela usada para aplicação de
sanção disciplinar?
19.11 Qual o maior período aplicado de isolamento? 10 dias 20 dias
30 dias outro:
19.12 Qual o tempo médio de rebaixamento de
comportamento ou reabilitação por falta grave?
19.13 Qual o número de sanções por falta grave (mês)?
19.14 Houve motins ou rebeliões nos últimos 12 meses? sim não
19.15 Ocorrências nos últimos 12 meses: Mulheres Homens
Página 49
19.16 Fugas (pessoas) 0
19.17 Pessoas evadidas 0
19.18 Saídas temporárias (pessoas) 0
19.19 Mortes naturais 0
19.20 Mortes por homicídio 0
19.21 Mortes acidentais 0
19.22 Mortes por suicídio 0
19.23 Incidentes com funcionários (pessoas) 0
20 – Visitas SEMESTRAL
20.1 A visita social ocorre regularmente? sim Frequência: semanal (FDS)
não
20.2 Quantas pessoas podem ser cadastradas
por preso para realizarem a visita?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 6 ou 7
8 ou mais
20.3 Quantas pessoas podem realizar a visita
por vez?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 7 ou 8
9 ou mais
20.4 Qual o local que ocorre a visita social: pátio de visita pátio do banho de sol
celas outro:
20.5 Há permissão para visitas íntimas? sim Frequência: durante a semana
não
20.6 Há permissão para visitas íntimas
homoafetivas?
sim não
20.7 Qual o local que ocorre a visita íntima? módulo de visita íntima
pátio do banho de sol
celas outro:
20.8 Quais os procedimentos de revista dos
visitantes?
mecânica (detector de metais,
raquetes, banco, espectômetro)
manual sem desnudamento
com desnudamento
outro: agachamento
20.9 É permitida a visita de menores de 18
anos?
sim não
Acompanhados pelo responsável legal.
20.10 Há local específico para visita de
crianças?
sim não
21 – Relato das pessoas presas ou de funcionários MENSAL
21.1 Há reclamações
sobre quais aspectos:
Instalações
Assistência Jurídica
Assistência Saúde
Assistência Educacional
Assistência social
Atividades Esportivas
Lazer
Visita
Maus tratos ou tortura
Outros:
21.2 No caso de maus
tratos ou tortura, há
indícios dos fatos
relatados?
Não
Sim
Ferimentos no corpo
Marcas de projéteis nas celas ou outros ambientes
Relatos idênticos em diferentes alas
Nas datas dos eventos houve cancelamento de visita,
Página 50
entrada de grupos especiais de intervenção, transferência de
presos, movimentações noturnas ou outra situação atípica
Locais característicos como ambiente de castigo (sem
colchão, sem sanitário, sem iluminação, sem ventilação, sujos,
com insetos, entre outros aspectos)
Outros:
21.3 Quais providências
foram tomadas para
apurar os fatos até o
momento? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.4 Quais providências
serão tomadas para
apurar os fatos a partir de
agora? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.5 Outras informações:
22 – Diversos SEMESTRAL
22.1 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre o funcionamento do
estabelecimento?
sim não
22.2 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre direitos e deveres do preso?
sim não
22.3 Quando se aproxima a liberdade há algum
trabalho realizado para preparação do preso?
sim Frequência: _______
não
22.4 É permitida a entrada de jornais e revistas? sim não
22.5 Como funciona o envio e recebimento de
correspondências?
22.6 As pessoas presas têm acesso a telefone
público?
sim não
22.7 Há alistamento, transferência e revisão
eleitoral de presos provisórios?
Motivo:
sim não
22.8 É permitido o uso de:
a. Rádio/Aparelho de Som sim da unidade não
b. TV sim da unidade não
c. Vídeo/DVD sim da unidade não
d. Geladeira sim não
e. Fogão/Fogareiro/Mergulhão/Rabo Quente sim não
f. Ventilador sim não
g. Outros:
22.9 Há organizações não governamentais atuando
no estabelecimento?
sim não
22.10 Se existe, em quais áreas:
gestão educação
saúde assistência social
trabalho religiosa
comunicação cidadania
reciclagem manutenção
Outras:
Página 51
Qual a frequência: diária semanal
quinzenal mensal
esporádico outro:
22.11 Como é tratado o lixo produzido no
estabelecimento?
separado reciclado
não é recolhido coleta municipal
outro:
23 – Inspeções MENSAL
23.1 O estabelecimento é inspecionado regularmente por:
a. Juiz Corregedor sim Frequência:
não
b. Juiz de Execução sim Frequência: esporádica
não
c. Ministério Público sim Frequência: esporádica
não
d. Defensor Público sim Frequência: esporádica
não
e. Conselho Penitenciário sim Frequência: esporádica
não
f. Conselho da Comunidade sim Frequência: esporádica
não
g. Conselho Estadual de Direitos Humanos ou
Comitê Estadual de Combate à Tortura
sim Frequência:quando há conflito
não
c. Comissão de Direitos Humanos da OAB sim Frequência:
não
h. Pastoral Carcerária sim Frequência: semanal
não
iii. Outros:
Página 52
1.4 Penitenciária Feminina de Manaus - PFM
Data 08/08/2016
2 – Identificação do Estabelecimento ANUAL
2.1 Estabelecimento: Penitenciária Feminina de Manaus
2.2 Apelido da unidade: PFM
2.2.1 Endereço: Rodovia BR 174, Km 8 - Caracaraí
2.2.2 Cidade/UF: Manaus/AM
2.3
Penitenciária
Cadeia Pública / Presídio
Colônias agrícolas, industriais ou similares Centro de Observação Criminológica
Hospital de Custódia Casa de Albergado
2.4
Masculino
Feminino
3 – Administração SEMESTRAL
3.1 Gestão Pública
Terceirização de serviços complementares (alimentação,
limpeza, lavanderia)
Terceirização da equipe técnica e administrativa
Terceirização da equipe de segurança
Método APAC
3.2 Responsável
pelo
estabelecimento:
Suzani Costa Ferreira
3.3 Cargo: Diretora
3.4 Formação
Profissional
Direito Ciências Sociais Psicologia Pedagogia
Administração Serviço Social Outra:
3.5 Responsável
pela segurança:
Pitágoras Moraes de Azevedo
3.6 Cargo: Gerente Operacional
3.7 Formação
Profissional:
Gestão de Segurança Privada
3.8 Quantidade de
computadores:
1 a 3 4 a 6 7 a 9 10 a 12 13 a 15 > 15
3.9 Acesso à
Internet
Sim Não
3.10 Alimenta o
INFOPEN
Integralmente Parcialmente Não alimenta
Mensal Trimestral Semestral Anual
Outro:
3.11 Regulamento
interno da
unidade/Estado
Não Sim 3.12 Regulamento
disciplinar penitenciário
da unidade/Estado
Não Sim
4 – Características do Estabelecimento SEMESTRAL
4.1 Capacidade total: 72
4.1.2 Lotação total: 61
4.2 Capacidade Mulheres: 4.3 Capacidade homens: 4.4 Capacidade GLBTT:
4.2.1 Lotação Mulheres: 4.3.1 Lotação homens: 4.4.1 Lotação GLBTT:
Condenada Provisória Condenado Provisório Condenado Provisório
4.5 Há alas separadas para diferentes regimes? sim não
Página 53
4.6 Há alas separadas para presos provisórios e condenados? sim não
4.7 Há alas separadas para idosos? sim não
4.8 Há alas separadas para mulheres, se for o caso? sim não
4.9 Há alas separadas para pessoas em medida de
segurança?
sim não
4.10 Há alas separadas para GLBTT? sim não
4.11 Há local especial para cumprimento de seguro/custódia
diferenciada?
sim não
4.12 Há acessibilidade para pessoas com deficiência? sim não
4.13 Há celas metálicas? sim não
4.14 Programa de
necessidades por tipo de
estabelecimento penal61
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
Estabelecimento
penal
Módulos62 P
eniten-
ciária
Colô
nia
63
Cadeia
públic
a64
CO
C65
Casa
do
Alb
erg
ado
HCTP
66
Guarda Externa I
Agente Penitenciário / Monitor
I
Administração I
Recepção/Revista I
Centro observação / triagem / Inclusão
I
Tratamento Penal I
Vivência coletiva I
Vivência individual I
Serviços I
Saúde I
Tratamento para dependentes químicos
I
Oficina de trabalho I
Educativo I
Polivalente I
Creche I
Berçário I
Visita íntima I
Esportes
4.15 Número de celas
individuais
Homens: Mulheres:
4.15.1 Lotação celas
individuais
4.15.2 Dimensão
Homens:
m X m
Mulheres:
m X m
4.16 Número de celas
coletivas
Homens: Mulheres: 11
4.16.1Capacidade média Homens: Mulheres: 6
61 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
62 Legenda: Existência obrigatória Existência facultativa Não é necessário 63 Colônia agrícola, industrial ou similar. 64 Presídio ou estabelecimento congênere. 65 Centro de observação criminológica. 66 Considerando a Política de Saúde Mental brasileira e suas normativas, os serviços de atendimento ao paciente judiciário serão prestados em meio aberto, sendo que os HCTPs devem ser substituídos por outras estruturas. No entanto, considerando a sua existência no momento, acrescemos essa coluna no formulário que originalmente não consta da Resolução.
Página 54
das celas coletivas
4.16.2 Lotação média das
celas coletivas
4.16.3 Dimensão
Homens:
m X m
Mulheres: 5
m X m
4.17 Permeabilidade do
solo (áreas sem
pavimentação)
1 a 3% 3 a 5% 5 a 10% > 10%
4.18 Ventilação cruzada
geral
insuficiente suficiente excessiva
4.19 Ventilação cruzada
nas celas
insuficiente suficiente excessiva
4.20 Iluminação natural
nas celas
inexistente existente
4.21 Incidência de sol nas
celas
insuficiente suficiente excessiva
4.22 Programa de
combate a incêndio
inexistente existente
4.23 Extintores de
incêndio
insuficiente suficiente
sem condições de uso em condições de uso
4.24 Construído ou
ampliado com subvenção
de recursos federais?
sim
não
4.25 Reformado com
subvenção de recursos
federais?
sim
não
4.26 Indicativos da
atuação de facções no
estabelecimento?
sim Quais: FDN (Família do Norte)
não
5 – Características das Pessoas Presas MENSAL
10 5.1 Há pessoas com deficiência? sim Quantidade:
não
5.2 Há pessoas com mais de 60 anos presas? sim Quantidade:
não
5.3 Há indígenas presos? sim Quantidade:
não
5.4 Há notificação para Funai quanto ao ingresso do
indígena?
sim não
5.5 Há estrangeiros presos? sim Quantidade:
não
5.6 Há adolescentes internados no local? sim Quantidade:
não
5.7 Os adolescentes estão separados dos adultos? sim não
5.8 Providências adotadas em relação à separação imediata e retirada do(s)
adolescente(s):
5.9 Há pessoas presas com transtorno mental? sim Quantidade:
não
5.10 Há pessoas presas em tratamento para
dependência química?
sim Quantidade:
não
5.11 Há pessoas presas com Diabetes? sim Quantidade: 1
não
5.12 Há pessoas presas com HIV? sim Quantidade: 2
não
5.13 Há pessoas presas com Hipertensão? sim Quantidade: 5
não
5.14 Há pessoas presas com Tuberculose? sim Quantidade:
Página 55
não
5.15 Há pessoas presas com Hanseníase? sim Quantidade:
não
5.16 Há pessoas presas em RDD? sim Quantidade:
não
5.17 Há presas gestantes? sim Quantidade: 2
não
5.18 Há crianças permanecendo com suas mães
presas?
sim Quantidade: 1
não
6 – Características das Pessoas cumprindo Medida Segurança MENSAL
6.1 Quantidade
de pessoas
cumprindo
medida de
internação:
0 6.2 Quantidade de
pessoas cumprindo
medida ambulatorial:
6.3 Pacientes
com mais tempo
de internação:
até 1 ano Quantidade:
de 1 a 3 anos Quantidade:
de 4 a 6 anos Quantidade:
de 7 a 9 anos Quantidade:
de 10 a 20 anos Quantidade:
de 21 a 30 anos Quantidade:
mais que 30 anos Quantidade:
6.4 Há pacientes
com alta
médica?
sim Quantidade:
não
6.5 Pacientes
indultados no
último ano:
sim Quantidade:
não
6.6 Pacientes
encaminhados
no último ano
para:
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Quantidade:
Serviços Residenciais Terapêuticos -SRTs Quantidade:
Programa de Volta para Casa – PVC Quantidade:
Outro: Quantidade:
6.7 Periodicidade
do exame de
cessação de
periculosidade
Trimestral Semestral Anual Quando solicitado
Outro:
7 – Características dos Funcionários em Exercício no Estabelecimento
SEMESTRAL
7.1 Total de RH na área de
segurança:
33
7.2 Total de RH na área
administrativa:
8
7.3 Total de RH na área técnica: 11
7.4 Total Geral: 52
7.5 Advogados / Defensores
Públicos alocados na unidade
não sim Quantidade: 1
Defensoria Pública Própria Unidade
Outra forma de contratação:
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.6 Auxiliares de Enfermagem não sim Quantidade: 4
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.7 Assistentes Sociais não sim Quantidade: 2
SUAS Própria Unidade
Página 56
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.8 Dentistas não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.9 Enfermeiros não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.10 Médicos – Clínico Geral não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.11 Médicos – Psiquiatras não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.12 Médicos – Ginecologista não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.13 Pedagogos não sim Quantidade:
Secretaria de Educação Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.14 Psicólogos não sim Quantidade: 1
SUS SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.15 Terapeutas Ocupacionais não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.16 Outros: Quantidade: Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.17 Agentes Prisionais sim Quantidade: 11 mulheres 18 homens
não
7.18 Escala de trabalho: 12 X 24
7.19 Há utilização de uniforme? sim Com identificação pessoal: sim não
não
7.20 Quais os tipos de cursos
ocorrem para o treinamento dos
agentes?
Curso de Formação
Cursos Especiais
Entidade Executora:
Mensal Quinzenal Semanal Diária
Outros
Página 57
8 – Condições Materiais SEMESTRAL
8.1 Há camas e colchões para todos os presos? sim não
8.2 Há distribuição de uniformes? sim não
8.3 Há distribuição de calçados? sim não
8.4 Há distribuição de roupas de cama? sim não
8.5 Há distribuição de toalhas? sim não
8.6 Periodicidade de substituição do material entregue:
8.7 Há distribuição de artigos de higiene pessoal? sim não
Quais:
8.8 Há distribuição de artigos de limpeza? sim não
Quais:
8.9 Há distribuição de absorventes para as mulheres? sim não
8.10 Há distribuição de fraldas, se for o caso? sim não
8.11 Há local destinado à venda de produtos e objetos
permitidos e não fornecidos pela administração?
Descrever como é feito o pagamento, controle de preços e
destino da receita:
sim não
8.12 Descrever a mobília que compõe as celas:
8.13 Há sanitário e lavatório em todas as celas? sim não
8.14 Caso não haja instalações sanitárias na cela, como é
garantido o acesso aos banheiros externos?
8.15 É garantido o acesso ao banheiro no período noturno? sim não
8.16 Número de pessoas por vaso sanitário 6
8.17 É garantido a qualquer momento o uso da descarga
do vaso sanitário?
sim não
8.18 Há privacidade para uso das instalações sanitárias? sim não
8.19 Número de pessoas por chuveiro 6
8.20 É garantido o banho diário? sim não
8.21 A água é aquecida? sim não
8.22 É fornecida água potável? sim não
8.23 A água é racionada?
8.23.1 Qual a frequência e duração oferecida?
sim não
8.24 Problemas visíveis nas instalações:
hidráulico
elétrica
edificação
outros:
Página 58
9 – Alimentação SEMESTRAL
9.1 A alimentação é preparada na própria
unidade?
sim não
9.2 Em caso negativo, de onde provém e qual o
custo diário da alimentação por preso?
Empresa Terceirizada
9.3 O cardápio é orientado por nutricionista? sim não
9.4 Qual a quantidade de alimentação fornecida
no almoço e janta à pessoa presa (peso)?
450 g
9.5 N.º de refeições
diárias:3
9.6 Horários das
refeições: 6h, 11h e
16h
9.7 Onde as refeições são realizadas?
celas refeitório outro:
9.8 Há controle de qualidade? sim Qual: NI
não
9.9 Descrever o controle:
9.10 As refeições são padronizadas
adaptadas por motivos de:
saúde religiosos outros
9.11 Os presos deslocados para audiências e
outras atividades externas recebem alimentação e
água potável quando saem e quando retornam,
independentemente do horário?
sim não
9.12 Há outras formas de fornecimento de
alimentos?
família compra outro:
10 – Rotina padrão SEMESTRAL
10.1 Tempo diário dentro da cela:
10.2 Tempo de pátio de sol: 7h as 17h
Frequência: diário
10.3 Tempo de visita: 5h as 16h
Frequência: semanal (FDS)
10.4 Tempo de atividades educacionais: 3h
Frequência: 4x/semana
10.5 Tempo de atividades laborais: 6h
Frequência: segunda a quinta
10.6 Tempo de atividades religiosas: 1:30
Frequência: diária
10.7 Tempo de visita íntima: 3h
Frequência: diária
10.8 Tempo de atividades esportivas: 2h
Frequência: semanal
10.8.1 Tempo das atividades culturais:
Freqüência:
10.9 Há programa individualizado para o
cumprimento da pena?
sim não
10.10 Em caso positivo, qual a frequência de
atualização:
mensal trimestral semestral
outro:
10.10.1 Quais profissionais participam da
elaboração do programa:
10.10.2 Descreva os procedimentos para
elaboração do programa individualizado:
Página 59
11 – Assistência à Saúde SEMESTRAL
11.1 Existe unidade básica de saúde do SUS? sim não
11.2 Está integrado à Rede Cegonha do SUS? sim não
11.3 Há distribuição de preservativos? sim Frequência: quinzenal
não
11.4 Há acesso às medicações definidas pelo SUS para
farmácias de unidades prisionais?
sim não
(Alguns casos)
11.5 Há acesso às medicações prescritas que não estão no
pacote SUS?
sim não
11.6 Há exames e consultas de ingresso?
sim não
11.7 Há pré-natal para presas gestantes? sim não
11.8 Há vacinação regular?
Se sim, quais vacinas são oferecidas?
sim não
Todas oferecidas em
campanhas
11.9 As pessoas presas têm acesso a médico particular,
caso haja a contratação deste profissional por seus
familiares?
sim não
11.10 As pessoas presas têm acesso aos exames médicos
necessários?
sim não
11.11 Quais trabalhos são realizados para prevenção ou
controle de doenças infecto-contagiosas?
Palestras, Cursos e Semana da
Saúde
11.12 Há ambulância na unidade? sim não
11.13 Para que estabelecimentos da rede
de saúde as pessoas presas têm acesso,
quando necessário?
Unidade Básica de Saúde – UBS
Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Hospital
Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS
Outro:
Página 60
67 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
68 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 69 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou silimar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 70 Conforme nota de rodapé 8. 71 Em caso de unidades femininas. 72 Dimensionado para 0,5% da capacidade da Unidade. 73 O laboratório de diagnóstico e a sala de Raio X compõem o serviço de diagnóstico, prevenção e tratamento de Tuberculose, HIV e imunização contra doenças, sendo obrigatórios nas unidades planejadas para serem a porta de entrada do sistema prisional de um estado ou região (quando houver essa centralização). É facultado no caso de estabelecimento penal que faz parte de um conjunto prisional que já possua esse serviço ou que seja atendido por um serviço de diagnóstico que dê cobertura a várias unidades prisionais de uma região geográfica.
12 – Assistência à Saúde ANUAL
12.1 Programa de
necessidades do
módulo de saúde
por tipo de
estabelecimento
penal67
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO68
Pro-
por-
ção
Estabelecimentos Penais
P69 CP COL COC HCTP70
Sala de recepção e espera
Até
10
0 p
reso
s (
10h
/sem
)
I
Sala de acolhimento multiprofissional
I
Sala de atendimento clínico multiprofissional
I
Consultório de atendimento ginecológico com sanitário71
I
Estoque I
Dispensação de medicamentos e estoque
I
Cela enfermaria com solário72 I
Sanitário para pacientes I
Consultório de atendimento odontológico
De 1
01 a
300
pre
sos
(20h\s
em
ana)
Sala multiuso
Sala de procedimentos
Laboratório de diagnóstico73
De 3
01 a
700 p
resos
(30h\s
em
an
a)
Sala de coleta de material para laboratório
Sala de Raio X
Cela de espera
De 7
01
a 1
00
0 p
resos (
40
h\s
em
an
a)
Consultório Médico
Sala de curativos, suturas e Posto de Enfermagem
Cela de Observação (02 leitos)
Central de material esterilizado / expurgo
Rouparia
Depósito de Material de Limpeza
Sanitários para equipe de saúde
Página 61
14 – Assistência Laboral SEMESTRAL
14.1 Há oficinas de trabalho?
sim Quantidade: 7
não
14.2 Quantas das oficinas são administradas pelo
estabelecimento?
Total:
14.3 Quantas das oficinas são administradas em parceria
com a iniciativa privada?
Total: 7
14.4 Atividade
Quantidade de
Envolvidos
Envolvidos
Remunerados
Envolvidos
Não-Remunerados
Mulher Homem Mulher Homem Mulher Homem
a. Cozinha 2
b. Limpeza 0
c. Serviços Administrativos 0
d. Oficinas de trabalho 0
e. Biblioteca 0
f. Fábrica 0
g. Agricultura 0
h. Artesanato 0
i. Pecuária 0
j. Outros
Especificar:
14.4.1 Remuneração Mulher Homem
a. Cozinha 2
b. Limpeza 9
c. Serviços Administrativos 0
d. Oficinas de trabalho 0
e. Biblioteca 0
f. Fábrica 0
g. Agricultura 1
h. Artesanato 0
i. Pecuária 0
j. Outros 0
14.5 Total de presos ou internos com permissão para
trabalho externo:
13 – Assistência Jurídica SEMESTRAL
13.1 Às pessoas presas sem condições financeiras é
proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente?
sim não
13.2 Em caso positivo, por quem é prestada a assistência? Advogados da unidade
13.3 A Funai presta assistência jurídica aos presos/internos
indígenas?
sim não
13.4 Onde é realizado o contato entre a pessoa presa e o
advogado?
Local próprio da unidade
13.5 A Defensoria Pública do Estado comparece com
regularidade?
sim não
Periodicidade: eventualmente
13.6 Direitos concedidos
a. Saídas temporárias
b. Livramento condicional
c. Progressões
d. Indulto
0 / mês
1 / mês
3 / mês
0 / ano
Página 62
14.6 Há avaliação das aptidões e capacidades do preso para
sua alocação em determinado trabalho?
Em caso positivo, como essa avaliação é realizada?
sim não
Interesse do preso
14.7 Há avaliação e estímulo ao crescimento profissional que
permita a qualificação ou diversificação do trabalho? Em caso
positivo, descreva.
sim não
15 – Assistência Educacionais/Desportivas/Culturais e de Lazer SEMESTRAL
15.1 Programa de necessidades
do módulo de educação por tipo
de estabelecimento penal74
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO75
P76
CP COL COC HCTP77
Biblioteca I
Sala de aula 78 I
Instalação
sanitária (pessoa
presa)
I
Sala de
professores I
Sala de
informática I
Sala de encontros com a sociedade 79
I
15.2 Indique nas atividades o número de presos envolvidos:
3 alfabetização
6 ensino fundamental
4 ensino médio
0 profissionalizante
outros:
Especificar:
15.3 Os cursos são ministrados por:
Professores do Sistema Penitenciário Estadual
Professores da Secretaria Estadual de Educação
Professores da Secretaria Municipal de Educação
Presos monitores
Voluntários
Outros professores:
Especificar:
74 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
75 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 76 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou similar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 77 Conforme nota de rodapé 8. 78 Quantidade dimensionada para atender a 100% dos presos em 03 turnos. Capacidade de até 30 alunos. 79 Obrigatório em unidades com capacidade de mais de 100 pessoas presas.
Página 63
15.4 Há atividades esportivas?
não
sim Quais: vôlei e futebol
Onde:
15.5 Há atividades culturais/lazer?
não
sim Quais: cinema e poesia
Onde:
15.6 Se há biblioteca, como funciona o acesso das
pessoas presas aos livros:
Livre
16 – Assistência Religiosa SEMESTRAL
16.1 Há visita de religiosos? sim não
16.2 Quais denominações visitam o
estabelecimento?
Espíritas Católicos
Evangélicos de Matriz Africana
Outra:
16.3 Onde são realizadas as cerimônias
religiosas?
Refeitórios das celas
16.4 É permitida a entrada de objetos que
fazem parte da cerimônia?
sim não
16.5 As necessidades religiosas são
consideradas com relação às vestimentas,
horários e rotinas?
sim não
17 – Assistência Social SEMESTRAL
17.1 Há recintos adequados para a atividade de
assistência social?
sim não
17.2 Ações de assistência social desenvolvidas:
Contato com familiares
Documentos
Benefícios da Previdência Social
Ações com os egressos
Ações com o SUAS
Projetos, se sim, quais: Filó, NAP e Plantando a
liberdade
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18 – Segurança SEMESTRAL
18.1 A segurança interna é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.2 Equipamentos disponibilizados pelos responsáveis
pela segurança interna:
Arma menos letal (bala de borracha)
Arma letal
Taser
Gás de pimenta / lacrimogênio
Cacetete / Tonfa
Algemas
Rádio
Alarme
Circuito de vigilância interna
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18.3 No caso de uso de arma de fogo:
Os usuários têm porte de armas?
É garantido treinamento periódico?
sim não
sim não
Página 64
18.4 No caso de emprego de arma de fogo ou taser é feito
registro?
sim não
18.5 A segurança externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.6 A escolta externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.6.1 Há escolta externa específica para área de saúde: sim não
18.7 Existe grupo de intervenção especial vinculado à
unidade?
sim não
18.8 Caso exista, quem são os envolvidos:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.9 Equipamentos disponibilizados para o controle da
entrada:
Portal detector de metal
Raquete detectora de metal
Banco detector de metal
Raio X
Espectômetro
Body Scanner
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
19 – Disciplina e ocorrências MENSAL
19.1 Há registro de imposição de sanção disciplinar aos
presos?
sim não
19.2 Qual a forma adotada para o registro? Livro PAD
Procedimento Eletrônico
Outro
19.3 No registro da sanção de natureza grave é anotado o
prévio procedimento disciplinar?
sim não
19.4 Há sanção disciplinar de natureza grave sem
instauração do respectivo procedimento?
sim não
19.5 Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração
de procedimento?
sim não
19.6 A falta disciplinar é reconhecida judicialmente? sim não
19.7 São executadas sanções coletivas? sim não
19.8 É observado o direito de defesa do preso?
Se sim, em qual fase? Pelo advogado ou defensoria
sim não
fase administrativa
fase judicial
19.9 O ato administrativo que determina a aplicação da
sanção disciplinar é motivado?
sim não
19.10 Quais as condições da cela usada para aplicação de
sanção disciplinar?
Regular
19.11 Qual o maior período aplicado de isolamento? 10 dias 20 dias
30 dias outro:
19.12 Qual o tempo médio de rebaixamento de
comportamento ou reabilitação por falta grave?
19.13 Qual o número de sanções por falta grave (mês)?
19.14 Houve motins ou rebeliões nos últimos 12 meses? sim não
19.15 Ocorrências nos últimos 12 meses: Mulheres Homens
Página 65
19.16 Fugas (pessoas) 0
19.17 Pessoas evadidas 0
19.18 Saídas temporárias (pessoas) 0
19.19 Mortes naturais 0
19.20 Mortes por homicídio 0
19.21 Mortes acidentais 0
19.22 Mortes por suicídio 0
19.23 Incidentes com funcionários (pessoas) 2
20 – Visitas SEMESTRAL
20.1 A visita social ocorre regularmente? sim Frequência: semanal
não
20.2 Quantas pessoas podem ser cadastradas
por preso para realizarem a visita?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 6 ou 7
8 ou mais
20.3 Quantas pessoas podem realizar a visita
por vez?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 7 ou 8
9 ou mais
20.4 Qual o local que ocorre a visita social: pátio de visita pátio do banho de sol
celas outro:
20.5 Há permissão para visitas íntimas? sim Frequência: semanal
não
20.6 Há permissão para visitas íntimas
homoafetivas?
sim não
20.7 Qual o local que ocorre a visita íntima? módulo de visita íntima
pátio do banho de sol
celas outro:
20.8 Quais os procedimentos de revista dos
visitantes?
mecânica (detector de metais,
raquetes, banco, espectômetro)
manual sem desnudamento
com desnudamento
outro: agachamento
20.9 Há local específico para visita de crianças? sim não
20.10 É permitida a visita de menores de 18
anos?
sim não
Devidamente acompanhadas pelo
responsável legal
21 – Relato das pessoas presas ou de funcionários MENSAL
21.1 Há reclamações
sobre quais aspectos:
Instalações
Assistência Jurídica
Assistência Saúde
Assistência Educacional
Assistência social
Atividades Esportivas
Lazer
Visita
Maus tratos ou tortura
Outros:
21.2 No caso de maus
tratos ou tortura, há
indícios dos fatos
relatados?
Não
Sim
Ferimentos no corpo
Marcas de projéteis nas celas ou outros ambientes
Relatos idênticos em diferentes alas
Nas datas dos eventos houve cancelamento de visita,
Página 66
entrada de grupos especiais de intervenção, transferência de
presos, movimentações noturnas ou outra situação atípica
Locais característicos como ambiente de castigo (sem
colchão, sem sanitário, sem iluminação, sem ventilação, sujos,
com insetos, entre outros aspectos)
Outros:
21.3 Quais providências
foram tomadas para
apurar os fatos até o
momento? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.4 Quais providências
serão tomadas para
apurar os fatos a partir de
agora? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.5 Outras informações:
22 – Diversos SEMESTRAL
22.1 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre o funcionamento do
estabelecimento?
sim não
22.2 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre direitos e deveres do preso?
sim não
22.3 Quando se aproxima a liberdade há algum
trabalho realizado para preparação do preso?
sim Frequência: _______
não
22.4 É permitida a entrada de jornais e revistas? sim não
22.5 Como funciona o envio e recebimento de
correspondências?
22.6 As pessoas presas têm acesso a telefone
público?
sim não
22.7 Há alistamento, transferência e revisão
eleitoral de presos provisórios?
Motivo:
sim não
22.8 É permitido o uso de:
a. Rádio/Aparelho de Som sim não
b. TV sim não
c. Vídeo/DVD sim não
d. Geladeira sim não
e. Fogão/Fogareiro/Mergulhão/Rabo Quente sim não
f. Ventilador sim não
g. Outros:
22.9 Há organizações não governamentais atuando
no estabelecimento?
sim não
22.10 Se existe, em quais áreas:
gestão educação
saúde assistência social
trabalho religiosa
comunicação cidadania
reciclagem manutenção
Outras:
Página 67
Qual a frequência: diária semanal
quinzenal mensal
esporádico outro:
22.11 Como é tratado o lixo produzido no
estabelecimento?
separado reciclado
não é recolhido coleta municipal
outro:
23 – Inspeções MENSAL
23.1 O estabelecimento é inspecionado regularmente por:
a. Juiz Corregedor sim Frequência:
não
b. Juiz de Execução sim Frequência: semestral
não
c. Ministério Público sim Frequência: bimestral
não
d. Defensor Público sim Frequência:
não
e. Conselho Penitenciário sim Frequência: semestral
não
f. Conselho da Comunidade sim Frequência: semestral
não
g. Conselho Estadual de Direitos Humanos ou
Comitê Estadual de Combate à Tortura
sim Frequência:
não
c. Comissão de Direitos Humanos da OAB sim Frequência:
não
h. Pastoral Carcerária sim Frequência: semanal
não
iv. Outros:
Página 68
1.5 Centro de Detenção Provisória Masculino de Manaus - CDPM
Data 09/08/2016
2 – Identificação do Estabelecimento ANUAL
2.1 Estabelecimento: Centro de Detenção Provisória Masculino de Manaus
2.2 Apelido da unidade: CDPM
2.2.1 Endereço: Rodovia BR 174, Km 8
2.2.2 Cidade/UF: Manaus/AM
2.3
Penitenciária
Cadeia Pública / Presídio
Colônias agrícolas, industriais ou similares Centro de Observação Criminológica
Hospital de Custódia Casa de Albergado
2.4
Masculino
Feminino
3 – Administração SEMESTRAL
3.1 Gestão Pública
Terceirização de serviços complementares (alimentação,
limpeza, lavanderia)
Terceirização da equipe técnica e administrativa
Terceirização da equipe de segurança
Método APAC
3.2 Responsável
pelo
estabelecimento:
Maria do Socorro Freitas Pinto de Souza
3.3 Cargo: Diretora
3.4 Formação
Profissional
Direito Ciências Sociais Psicologia Pedagogia
Administração Serviço Social Outra:
3.5 Responsável
pela segurança:
Almerindo Carvalho
3.6 Cargo: Gerente de segurança interna
3.7 Formação
Profissional:
3.8 Quantidade de
computadores:
1 a 3 4 a 6 7 a 9 10 a 12 13 a 15 > 15 (48)
3.9 Acesso à
Internet
Sim Não
3.10 Alimenta o
INFOPEN
Integralmente Parcialmente Não alimenta
Mensal Trimestral Semestral Anual
Outro:
3.11 Regulamento
interno da
unidade/Estado
Não Sim 3.12 Regulamento
disciplinar penitenciário
da unidade/Estado
Não Sim
4 – Características do Estabelecimento SEMESTRAL
4.1 Capacidade total: 586 Obs: Há presos condenados em razão da falta
de convívio em outra unidade prisional.
4.1.2 Lotação total: 1480
4.2 Capacidade Mulheres: 4.3 Capacidade homens: 586 4.4 Capacidade GLBTT:
4.2.1 Lotação Mulheres: 4.3.1 Lotação homens: 1480 4.4.1 Lotação GLBTT:
Condenada Provisória Condenado Provisório Condenado Provisório
Página 69
4.5 Há alas separadas para diferentes regimes? sim não
4.6 Há alas separadas para presos provisórios e condenados? sim não
Há celas destinadas aos
condenados.
4.7 Há alas separadas para idosos? sim não
4.8 Há alas separadas para mulheres, se for o caso? sim não
4.9 Há alas separadas para pessoas em medida de
segurança?
sim não
4.10 Há alas separadas para GLBTT? sim não
4.11 Há local especial para cumprimento de seguro/custódia
diferenciada?
sim não
4.12 Há acessibilidade para pessoas com deficiência? sim não
4.13 Há celas metálicas? sim não
4.14 Programa de
necessidades por tipo de
estabelecimento penal80
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
Estabelecimento
penal
Módulos81 P
eniten-
ciária
Colô
nia
82
Cadeia
públic
a83
CO
C84
Casa
do
Alb
erg
ado
HCTP
85
Guarda Externa I
Agente Penitenciário / Monitor
I
Administração I
Recepção/Revista I
Centro observação / triagem / Inclusão
I
Tratamento Penal I
Vivência coletiva I
Vivência individual I
Serviços I
Saúde I
Tratamento para dependentes químicos
I
Oficina de trabalho I
Educativo I
Polivalente I
Creche I
Berçário I
Visita íntima I
Esportes I
4.15 Número de celas
individuais
Homens: Mulheres:
4.15.1 Lotação celas
individuais
4.15.2 Dimensão
Homens: 7 a 8
m X m
Mulheres:
_______m X ______ m
80 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
81 Legenda: Existência obrigatória Existência facultativa Não é necessário 82 Colônia agrícola, industrial ou similar. 83 Presídio ou estabelecimento congênere. 84 Centro de observação criminológica. 85 Considerando a Política de Saúde Mental brasileira e suas normativas, os serviços de atendimento ao paciente judiciário serão prestados em meio aberto, sendo que os HCTPs devem ser substituídos por outras estruturas. No entanto, considerando a sua existência no momento, acrescemos essa coluna no formulário que originalmente não consta da Resolução.
Página 70
4.16 Número de celas
coletivas
Homens: 169 Mulheres:
4.16.1Capacidade média
das celas coletivas
Homens: 6 Mulheres:
4.16.2 Lotação média das
celas coletivas
4.16.3 Dimensão
Homens: 15
6,0 m X 2,0 m
Mulheres: -
_______m X ______ m
4.17 Permeabilidade do
solo (áreas sem
pavimentação)
1 a 3% 3 a 5% 5 a 10% > 10%
4.18 Ventilação cruzada
geral
insuficiente suficiente excessiva
4.19 Ventilação cruzada
nas celas
insuficiente suficiente excessiva
4.20 Iluminação natural
nas celas
inexistente existente
4.21 Incidência de sol nas
celas
insuficiente suficiente excessiva
4.22 Programa de
combate a incêndio
inexistente existente
4.23 Extintores de
incêndio
insuficiente suficiente
sem condições de uso em condições de uso
4.24 Construído ou
ampliado com subvenção
de recursos federais?
sim
não
4.25 Reformado com
subvenção de recursos
federais?
sim
não
4.26 Indicativos da
atuação de facções no
estabelecimento?
sim Quais: FDN e PCC
não
5 – Características das Pessoas Presas MENSAL
10 5.1 Há pessoas com deficiência? sim Quantidade: 8
não
5.2 Há pessoas com mais de 60 anos presas? sim Quantidade:
não
5.3 Há indígenas presos? sim Quantidade:
não
5.4 Há notificação para Funai quanto ao ingresso do
indígena?
sim não
5.5 Há estrangeiros presos? sim Quantidade:
não
5.6 Há adolescentes internados no local? sim Quantidade:
não
5.7 Os adolescentes estão separados dos adultos? sim não
5.8 Providências adotadas em relação à separação imediata e retirada do(s)
adolescente(s):
5.9 Há pessoas presas com transtorno mental? sim Quantidade: 23
não
5.10 Há pessoas presas em tratamento para
dependência química?
sim Quantidade:
não
5.11 Há pessoas presas com Diabetes? sim Quantidade: 7
não
5.12 Há pessoas presas com HIV? sim Quantidade: 19
não
Página 71
5.13 Há pessoas presas com Hepatite? sim Quantidade: 3
não
5.14 Há pessoas presas com Tuberculose? sim Quantidade: 4
não
5.15 Há pessoas presas com Hipertenção? sim Quantidade: 28
não
5.16 Há pessoas presas em RDD? sim Quantidade:
não
5.17 Há presas gestantes? sim Quantidade:
não
5.18 Há crianças permanecendo com suas mães
presas?
sim Quantidade:
não
6 – Características das Pessoas cumprindo Medida Segurança MENSAL
6.1 Quantidade
de pessoas
cumprindo
medida de
internação:
0 6.2 Quantidade de
pessoas cumprindo
medida ambulatorial:
-
6.3 Pacientes
com mais tempo
de internação:
até 1 ano Quantidade:
de 1 a 3 anos Quantidade:
de 4 a 6 anos Quantidade:
de 7 a 9 anos Quantidade:
de 10 a 20 anos Quantidade:
de 21 a 30 anos Quantidade:
mais que 30 anos Quantidade:
6.4 Há pacientes
com alta
médica?
sim Quantidade:
não
6.5 Pacientes
indultados no
último ano:
sim Quantidade:
não
6.6 Pacientes
encaminhados
no último ano
para:
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Quantidade:
Serviços Residenciais Terapêuticos -SRTs Quantidade:
Programa de Volta para Casa – PVC Quantidade:
Outro: Quantidade:
6.7 Periodicidade
do exame de
cessação de
periculosidade
Trimestral Semestral Anual Quando solicitado
Outro:
7 – Características dos Funcionários em Exercício no Estabelecimento
SEMESTRAL
7.1 Total de RH na área de
segurança:
178
7.2 Total de RH na área
administrativa:
33
7.3 Total de RH na área técnica: 27
7.4 Total Geral: 238
7.5 Advogados / Defensores
Públicos alocados na unidade
não sim Quantidade: 7
Defensoria Pública
Própria Unidade
Outra forma de contratação:
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.6 Auxiliares de Enfermagem não sim Quantidade: 7
Página 72
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.7 Assistentes Sociais não sim Quantidade: 4
SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.8 Dentistas não sim Quantidade: 2
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.9 Enfermeiros não sim Quantidade: 2
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.10 Médicos – Clínico Geral não sim Quantidade: 2
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.11 Médicos – Psiquiatras não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.12 Médicos – Ginecologista não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.13 Pedagogos não sim Quantidade:
Secretaria de Educação Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.14 Psicólogos não sim Quantidade: 1
SUS SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.15 Terapeutas Ocupacionais não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.16 Outros: Auxiliar de saúde
bucal
Quantidade: 1 Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.17 Agentes Prisionais sim Quantidade: 22 mulheres 156 homens
não
7.18 Escala de trabalho: 12 X 36
7.19 Há utilização de uniforme? sim Com identificação pessoal: sim não
não
7.20 Quais os tipos de cursos
ocorrem para o treinamento dos
agentes?
Curso de Formação
Cursos Especiais
Entidade Executora:
Mensal Quinzenal Semanal Diária
Outros
Página 73
8 – Condições Materiais SEMESTRAL
8.1 Há camas e colchões para todos os presos? sim não
8.2 Há distribuição de uniformes? sim não
8.3 Há distribuição de calçados? sim não
8.4 Há distribuição de roupas de cama? sim não
8.5 Há distribuição de toalhas? sim não
8.6 Periodicidade de substituição do material entregue: Somente quando ingressam
na unidade.
8.7 Há distribuição de artigos de higiene pessoal? sim não
8.8 Há distribuição de artigos de limpeza? sim não
8.9 Há distribuição de absorventes para as mulheres? sim não
8.10 Há distribuição de fraldas, se for o caso? sim não
8.11 Há local destinado à venda de produtos e objetos
permitidos e não fornecidos pela administração?
Descrever como é feito o pagamento, controle de preços e
destino da receita:
sim não
8.12 Descrever a mobília que compõe as celas:
8.13 Há sanitário e lavatório em todas as celas? sim não
8.14 Caso não haja instalações sanitárias na cela, como é
garantido o acesso aos banheiros externos?
8.15 É garantido o acesso ao banheiro no período noturno? sim não
8.16 Número de pessoas por vaso sanitário 11 ou mais
8.17 É garantido a qualquer momento o uso da descarga
do vaso sanitário?
sim não
8.18 Há privacidade para uso das instalações sanitárias? sim não
8.19 Número de pessoas por chuveiro 11 ou mais
8.20 É garantido o banho diário? sim não
8.21 A água é aquecida? sim não
8.22 É fornecida água potável? sim não
8.23 A água é racionada?
8.23.1 Qual a frequência e duração oferecida?
sim não
3x ao dia
8.24 Problemas visíveis nas instalações: hidráulico
elétrica
edificação
outros:
Página 74
9 – Alimentação SEMESTRAL
9.1 A alimentação é preparada na própria
unidade?
sim não
9.2 Em caso negativo, de onde provém e qual o
custo diário da alimentação por preso?
Empresa terceirizada
9.3 O cardápio é orientado por nutricionista? sim não
9.4 Qual a quantidade de alimentação fornecida
no almoço e janta à pessoa presa (peso)?
450 gr / refeição – almoço e jantar
9.5 N.º de refeições
diárias: 3
9.6 Horários das
refeições: 4h, 9h e 14h
9.7 Onde as refeições são realizadas?
celas refeitório outro:
9.8 Há controle de qualidade? sim Qual:
não
9.9 Descrever o controle:
9.10 As refeições são padronizadas
adaptadas por motivos de:
saúde religiosos outros
9.11 Os presos deslocados para audiências e
outras atividades externas recebem alimentação e
água potável quando saem e quando retornam,
independentemente do horário?
sim não
9.12 Há outras formas de fornecimento de
alimentos?
família compra outro:
10 – Rotina padrão SEMESTRAL
10.1 Tempo diário dentro da cela: 17h as 7h
10.2 Tempo de pátio de sol:durante todo o dia
Frequência: diário
10.3 Tempo de visita: 7h as 16h
Frequência: semanal
10.4 Tempo de atividades educacionais:
Frequência: durante a semana
10.5 Tempo de atividades laborais:
Frequência: durante a semana
10.6 Tempo de atividades religiosas:
Frequência: durante a semana
10.7 Tempo de visita íntima:
Frequência: semanal
10.8 Tempo de atividades esportivas:
Frequência: durante a semana
10.9 Há programa individualizado para o
cumprimento da pena?
sim não
10.10 Em caso positivo, qual a frequência de
atualização:
mensal trimestral semestral
outro:
10.10.1 Quais profissionais participam da
elaboração do programa:
10.10.2 Descreva os procedimentos para
elaboração do programa individualizado:
Página 75
11 – Assistência à Saúde SEMESTRAL
11.1 Existe unidade básica de saúde do SUS? sim não
11.2 Está integrado à Rede Cegonha do SUS? sim não
11.3 Há distribuição de preservativos? sim Frequência: semanal
não
11.4 Há acesso às medicações definidas pelo SUS para
farmácias de unidades prisionais?
sim não
11.5 Há acesso às medicações prescritas que não estão no
pacote SUS?
sim não
11.6 Há exames e consultas de ingresso?
sim não
11.7 Há pré-natal para presas gestantes? sim não
11.8 Há vacinação regular?
Se sim, quais vacinas são oferecidas?
sim não
Em que pese as demais
unidades informarem que há
vacinação regular.
11.9 As pessoas presas têm acesso a médico particular,
caso haja a contratação deste profissional por seus
familiares?
sim não
11.10 As pessoas presas têm acesso aos exames médicos
necessários?
sim não
11.11 Quais trabalhos são realizados para prevenção ou
controle de doenças infecto-contagiosas?
Palestras, distribuição de
preservativo e isolamento em
local adequado.
11.12 Há ambulância na unidade?
sim não
11.13 Para que estabelecimentos da rede de
saúde as pessoas têm acesso, quando
necessário?
Unidade Básica de Saúde - UBS
Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Hospital
Centro de Atendimento Psicossocial -
CAPS
Outro
Página 76
86 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
87 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 88 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou silimar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 89 Conforme nota de rodapé 8. 90 Em caso de unidades femininas. 91 Dimensionado para 0,5% da capacidade da Unidade. 92 O laboratório de diagnóstico e a sala de Raio X compõem o serviço de diagnóstico, prevenção e tratamento de Tuberculose, HIV e imunização contra doenças, sendo obrigatórios nas unidades planejadas para serem a porta de entrada do sistema prisional de um estado ou região (quando houver essa centralização). É facultado no caso de estabelecimento penal que faz parte de um conjunto prisional que já possua esse serviço ou que seja atendido por um serviço de diagnóstico que dê cobertura a várias unidades prisionais de uma região geográfica.
12 – Assistência à Saúde ANUAL
12.1 Programa de
necessidades do
módulo de saúde
por tipo de
estabelecimento
penal86
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO87
Pro-
por-
ção
Estabelecimentos Penais
P88 CP COL COC HCTP89
Sala de recepção e espera
Até
10
0 p
reso
s (
10h
/sem
)
I
Sala de acolhimento multiprofissional
I
Sala de atendimento clínico multiprofissional
I
Consultório de atendimento ginecológico com sanitário90
I
Estoque I
Dispensação de medicamentos e estoque
I
Cela enfermaria com solário91 I
Sanitário para pacientes I
Consultório de atendimento odontológico
De 1
01 a
300
pre
sos
(20h\s
em
ana)
I
Sala multiuso I
Sala de procedimentos I
Laboratório de diagnóstico92
De 3
01 a
700 p
resos
(30h\s
em
an
a)
I
Sala de coleta de material para laboratório
I
Sala de Raio X I
Cela de espera
De 7
01
a 1
00
0 p
resos (
40
h\s
em
an
a)
I
Consultório Médico I
Sala de curativos, suturas e Posto de Enfermagem
I
Cela de Observação (02 leitos)
I
Central de material esterilizado / expurgo I
Rouparia I
Depósito de Material de Limpeza I
Sanitários para equipe de saúde I
Página 77
14 – Assistência Laboral SEMESTRAL
14.1 Há oficinas de trabalho?
sim Quantidade: 15
não
14.2 Quantas das oficinas são administradas pelo
estabelecimento?
Total: 2
14.3 Quantas das oficinas são administradas em parceria
com a iniciativa privada?
Total: 2
14.4 Atividade
Quantidade de
Envolvidos
Envolvidos
Remunerados
Envolvidos
Não-Remunerados
Mulher Homem Mulher Homem Mulher Homem
a. Cozinha 0
b. Limpeza 12
c. Serviços Administrativos 0
d. Oficinas de trabalho 0
e. Biblioteca 3
f. Fábrica 0
g. Agricultura 0
h. Artesanato 0
i. Pecuária 0
j. Outros
Especificar:
14.4.1 Remuneração Mulher Homem
a. Cozinha
b. Limpeza
c. Serviços Administrativos
d. Oficinas de trabalho
e. Biblioteca
f. Fábrica
g. Agricultura
h. Artesanato
i. Pecuária
j. Outros
14.5 Total de presos ou internos com permissão para
trabalho externo:
13 – Assistência Jurídica SEMESTRAL
13.1 Às pessoas presas sem condições financeiras é
proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente?
sim não
13.2 Em caso positivo, por quem é prestada a assistência? Advogados da Unidade
13.3 A Funai presta assistência jurídica aos presos/internos
indígenas?
sim não
13.4 Onde é realizado o contato entre a pessoa presa e o
advogado?
Local próprio
13.5 A Defensoria Pública do Estado comparece com
regularidade?
sim não
Periodicidade:
13.6 Direitos concedidos
a. Saídas temporárias
b. Livramento condicional
c. Progressões
d. Indulto
0 / mês
0 / mês
0 / mês
0 / ano
Página 78
14.6 Há avaliação das aptidões e capacidades do preso para
sua alocação em determinado trabalho?
Em caso positivo, como essa avaliação é realizada?
sim não
14.7 Há avaliação e estímulo ao crescimento profissional que
permita a qualificação ou diversificação do trabalho? Em caso
positivo, descreva.
sim não
15 – Assistência Educacionais/Desportivas/Culturais e de Lazer SEMESTRAL
15.1 Programa de necessidades
do módulo de educação por tipo
de estabelecimento penal93
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO94
P95
CP COL COC HCTP96
Biblioteca I
Sala de aula 97 I
Instalação
sanitária (pessoa
presa)
I
Sala de
professores I
Sala de
informática I
Sala de encontros com a sociedade 98
I
15.2 Indique nas atividades o número de presos envolvidos:
54 alfabetização
80 ensino fundamental
48 ensino médio
0 profissionalizante
outros:
Especificar:
15.3 Os cursos são ministrados por:
Professores do Sistema Penitenciário Estadual
Professores da Secretaria Estadual de Educação
Professores da Secretaria Municipal de Educação
Presos monitores
Voluntários
Outros professores:
Especificar:
93 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
94 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 95 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou similar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 96 Conforme nota de rodapé 8. 97 Quantidade dimensionada para atender a 100% dos presos em 03 turnos. Capacidade de até 30 alunos. 98 Obrigatório em unidades com capacidade de mais de 100 pessoas presas.
Página 79
15.4 Há atividades esportivas?
não
sim Quais: Xadrez, Funcioanl,
Futsal e Volei
Onde:
15.5 Há atividades culturais/lazer?
não
sim Quais: diversos
Onde:
15.6 Se há biblioteca, como funciona o acesso das
pessoas presas aos livros:
16 – Assistência Religiosa SEMESTRAL
16.1 Há visita de religiosos? sim não
16.2 Quais denominações visitam o
estabelecimento?
Espíritas Católicos
Evangélicos de Matriz Africana
Outra:
16.3 Onde são realizadas as cerimônias
religiosas?
Pavilhões
16.4 É permitida a entrada de objetos que
fazem parte da cerimônia?
sim não
16.5 As necessidades religiosas são
consideradas com relação às vestimentas,
horários e rotinas?
sim não
17 – Assistência Social SEMESTRAL
17.1 Há recintos adequados para a atividade de
assistência social?
sim não
17.2 Ações de assistência social desenvolvidas:
Contato com familiares
Documentos
Benefícios da Previdência Social
Ações com os egressos
Ações com o SUAS
Projetos, se sim, quais:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18 – Segurança SEMESTRAL
18.1 A segurança interna é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.2 Equipamentos disponibilizados pelos responsáveis
pela segurança interna:
Arma menos letal (bala de borracha)
Arma letal
Taser
Gás de pimenta / lacrimogênio
Cacetete / Tonfa
Algemas
Rádio
Alarme
Circuito de vigilância interna
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18.3 No caso de uso de arma de fogo:
Os usuários têm porte de armas?
É garantido treinamento periódico?
sim não
sim não
Página 80
18.4 No caso de emprego de arma de fogo ou taser é feito
registro?
sim não
18.5 A segurança externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.6 A escolta externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.6.1 Há escolta externa específica para a área de saúde: sim não
18.7 Existe grupo de intervenção especial vinculado à
unidade?
sim não
18.8 Caso exista, quem são os envolvidos:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.9 Equipamentos disponibilizados para o controle da
entrada:
Portal detector de metal
Raquete detectora de metal
Banco detector de metal
Raio X
Espectômetro
Body Scanner
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
19 – Disciplina e ocorrências MENSAL
19.1 Há registro de imposição de sanção disciplinar aos
presos?
sim não
19.2 Qual a forma adotada para o registro? Livro PAD
Procedimento Eletrônico
Outro
19.3 No registro da sanção de natureza grave é anotado o
prévio procedimento disciplinar?
sim não
19.4 Há sanção disciplinar de natureza grave sem
instauração do respectivo procedimento?
sim não
19.5 Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração
de procedimento?
sim não
19.6 A falta disciplinar é reconhecida judicialmente? sim não
19.7 São executadas sanções coletivas? sim não
19.8 É observado o direito de defesa do preso?
Se sim, em qual fase?
sim não
fase administrativa
fase judicial
19.9 O ato administrativo que determina a aplicação da
sanção disciplinar é motivado?
sim não
19.10 Quais as condições da cela usada para aplicação de
sanção disciplinar?
19.11 Qual o maior período aplicado de isolamento?
10 dias 20 dias
30 dias outro:
19.12 Qual o tempo médio de rebaixamento de
comportamento ou reabilitação por falta grave?
19.13 Qual o número de sanções por falta grave (mês)?
19.14 Houve motins ou rebeliões nos últimos 12 meses? sim não
19.15 Ocorrências nos últimos 12 meses: Mulheres Homens
Página 81
19.16 Fugas (pessoas) 42
19.17 Pessoas evadidas 0
19.18 Saídas temporárias (pessoas) 0
19.19 Mortes naturais 2
19.20 Mortes por homicídio 0
19.21 Mortes acidentais 0
19.22 Mortes por suicídio 0
19.23 Incidentes com funcionários (pessoas) 5
20 – Visitas SEMESTRAL
20.1 A visita social ocorre regularmente? sim Frequência: quinzenal
não
20.2 Quantas pessoas podem ser cadastradas
por preso para realizarem a visita?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 6 ou 7
8 ou mais
20.3 Quantas pessoas podem realizar a visita
por vez?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 7 ou 8
9 ou mais
20.4 Qual o local que ocorre a visita social: pátio de visita pátio do banho de sol
celas outro:
20.5 Há permissão para visitas íntimas? sim Frequência:
não
20.6 Há permissão para visitas íntimas
homoafetivas?
sim não
20.7 Qual o local que ocorre a visita íntima? módulo de visita íntima
pátio do banho de sol
celas outro:
20.8 Quais os procedimentos de revista dos
visitantes?
mecânica (detector de metais,
raquetes, banco, espectômetro)
manual sem desnudamento
com desnudamento
outro: agachamento
20.9 É permitida a visita de menores de 18
anos?
sim não
Devidamente acompanhadas de
responsável legal.
20.10 Há local específico para visita de
crianças?
sim não
21 – Relato das pessoas presas ou de funcionários MENSAL
21.1 Há reclamações
sobre quais aspectos:
morosidade do judiciário;
falta de assistência
jurídica, muitas vezes
esperam pelo advogado e
este não comparece
Instalações
Assistência Jurídica
Assistência Saúde
Assistência Educacional
Assistência social
Atividades Esportivas
Lazer
Visita
Maus tratos ou tortura
Outros:
21.2 No caso de maus
tratos ou tortura, há
indícios dos fatos
relatados?
Não
Sim
Ferimentos no corpo
Marcas de projéteis nas celas ou outros ambientes
Relatos idênticos em diferentes alas
Página 82
Nas datas dos eventos houve cancelamento de visita,
entrada de grupos especiais de intervenção, transferência de
presos, movimentações noturnas ou outra situação atípica
Locais característicos como ambiente de castigo (sem
colchão, sem sanitário, sem iluminação, sem ventilação, sujos,
com insetos, entre outros aspectos)
Outros:
21.3 Quais providências
foram tomadas para
apurar os fatos até o
momento? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.4 Quais providências
serão tomadas para
apurar os fatos a partir de
agora? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.5 Outras informações:
22 – Diversos SEMESTRAL
22.1 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre o funcionamento do
estabelecimento?
sim não
22.2 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre direitos e deveres do preso?
sim não
22.3 Quando se aproxima a liberdade há algum
trabalho realizado para preparação do preso?
sim Frequência:
não
22.4 É permitida a entrada de jornais e revistas? sim não
22.5 Como funciona o envio e recebimento de
correspondências?
22.6 As pessoas presas têm acesso a telefone
público?
sim não
22.7 Há alistamento, transferência e revisão
eleitoral de presos provisórios?
Motivo:
sim não
22.8 É permitido o uso de:
a. Rádio/Aparelho de Som sim não
b. TV sim não
c. Vídeo/DVD sim não
d. Geladeira sim não
e. Fogão/Fogareiro/Mergulhão/Rabo Quente sim não
f. Ventilador sim não
g. Outros:
22.9 Há organizações não governamentais atuando
no estabelecimento?
sim não
Página 83
22.10 Se existe, em quais áreas:
Qual a frequência:
gestão educação
saúde assistência social
trabalho religiosa
comunicação cidadania
reciclagem manutenção
Outras:
diária semanal
quinzenal mensal
esporádico outro:
22.11 Como é tratado o lixo produzido no
estabelecimento?
separado reciclado
não é recolhido coleta municipal
outro:
23 – Inspeções MENSAL
23.1 O estabelecimento é inspecionado regularmente por:
a. Juiz Corregedor sim Frequência:
não
b. Juiz de Execução sim Frequência:
não
c. Ministério Público sim Frequência:
não
d. Defensor Público sim Frequência:
não
e. Conselho Penitenciário sim Frequência:
não
f. Conselho da Comunidade sim Frequência:
não
g. Conselho Estadual de Direitos Humanos ou
Comitê Estadual de Combate à Tortura
sim Frequência:
não
c. Comissão de Direitos Humanos da OAB sim Frequência:
não
h. Pastoral Carcerária sim Frequência:
não
v. Outros:
Página 84
1.6 Complexo Penitenciário Anísio Jobim – COMPAJ Fechado
Data 09/08/2016
2 – Identificação do Estabelecimento ANUAL
2.1 Estabelecimento: Complexo Penitenciário Anísio Jobim
2.2 Apelido da unidade: COMPAJ Fechado
2.2.1 Endereço: Rodovia BR 174, Km 8
2.2.2 Cidade/UF: Manaus/AM
2.3
Penitenciária
Cadeia Pública / Presídio
Colônias agrícolas, industriais ou similares Centro de Observação Criminológica
Hospital de Custódia Casa de Albergado
2.4
Masculino
Feminino
3 – Administração SEMESTRAL
3.1 Gestão Pública
Terceirização de serviços complementares (alimentação,
limpeza, lavanderia)
Terceirização da equipe técnica e administrativa
Terceirização da equipe de segurança
Método APAC
3.2 Responsável
pelo
estabelecimento:
Saulo Ricardo Amaral dos Santos da Silva
3.3 Cargo: Diretor
3.4 Formação
Profissional
Direito Ciências Sociais Psicologia Pedagogia
Administração Serviço Social Outra: Gerente de redes
3.5 Responsável
pela segurança:
Lanalbert Nunes Obando
3.6 Cargo: Coordenador Operacional
3.7 Formação
Profissional:
Gestor de Segurança Pública e Privada
3.8 Quantidade de
computadores:
1 a 3 4 a 6 7 a 9 10 a 12 13 a 15 > 15
3.9 Acesso à
Internet
Sim Não
3.10 Alimenta o
INFOPEN
Integralmente Parcialmente Não alimenta
Mensal Trimestral Semestral Anual
Outro:
3.11 Regulamento
interno da
unidade/Estado
Não Sim 3.12 Regulamento
disciplinar penitenciário
da unidade/Estado
Não Sim
4 – Características do Estabelecimento SEMESTRAL
4.1 Capacidade total: 454
4.1.2 Lotação total: 1259
4.2 Capacidade Mulheres: 4.3 Capacidade homens: 454 4.4 Capacidade GLBTT:
4.2.1 Lotação Mulheres: 4.3.1 Lotação homens: 1259 4.4.1 Lotação GLBTT:
Condenada Provisória Condenado Provisório Provisória/o
Página 85
Condenada/o
4.5 Há alas separadas para diferentes regimes? sim não
4.6 Há alas separadas para presos provisórios e condenados? sim não
4.7 Há alas separadas para idosos? sim não
4.8 Há alas separadas para mulheres, se for o caso? sim não
4.9 Há alas separadas para pessoas em medida de
segurança?
sim não
4.10 Há alas separadas para GLBTT? sim não
4.11 Há local especial para cumprimento de seguro/custódia
diferenciada?
sim não
4.12 Há acessibilidade para pessoas com deficiência? sim não
4.13 Há celas metálicas? sim não
4.14 Programa de
necessidades por tipo de
estabelecimento penal99
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
Estabelecimento
penal
Módulos100 Peniten-
ciária
Colô
nia
101
Cadeia
públic
a102
CO
C103
Casa
do
Alb
erg
ado
HCTP
104
Guarda Externa I
Agente Penitenciário /
Monitor
I
Administração I
Recepção/Revista I
Centro observação /
triagem / Inclusão
I
Tratamento Penal I
Vivência coletiva I
Vivência individual I
Serviços I
Saúde I
Tratamento para
dependentes químicos
I
Oficina de trabalho I
Educativo I
Polivalente I
Creche I
Berçário I
Visita íntima I
Esportes I
4.15 Número de celas
individuais
Homens: 50 Mulheres:
4.15.1 Lotação celas
individuais
4.15.2 Dimensão
Homens:
3,0 m X 2,0 m
Mulheres:
_______m X ______ m
4.16 Número de celas Homens: 87 Mulheres:
99 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
100 Legenda: Existência obrigatória Existência facultativa Não é necessário 101 Colônia agrícola, industrial ou similar. 102 Presídio ou estabelecimento congênere. 103 Centro de observação criminológica. 104 Considerando a Política de Saúde Mental brasileira e suas normativas, os serviços de atendimento ao paciente judiciário serão prestados em meio aberto, sendo que os HCTPs devem ser substituídos por outras estruturas. No entanto, considerando a sua existência no momento, acrescemos essa coluna no formulário que originalmente não consta da Resolução.
Página 86
coletivas
4.16.1Capacidade média
das celas coletivas
Homens: 8 Mulheres:
4.16.2 Lotação média das
celas coletivas
4.16.3 Dimensão
Homens: 20 a 30
5,0 m X 6,0 m
Mulheres:
_______m X ______ m
4.17 Permeabilidade do
solo (áreas sem
pavimentação)
1 a 3% 3 a 5% 5 a 10% > 10%
4.18 Ventilação cruzada
geral
insuficiente suficiente excessiva
4.19 Ventilação cruzada
nas celas
insuficiente suficiente excessiva
4.20 Iluminação natural
nas celas
inexistente existente
4.21 Incidência de sol nas
celas
insuficiente suficiente excessiva
4.22 Programa de
combate a incêndio
inexistente existente
4.23 Extintores de
incêndio
insuficiente suficiente
sem condições de uso em condições de uso
4.24 Construído ou
ampliado com subvenção
de recursos federais?
sim
não
4.25 Reformado com
subvenção de recursos
federais?
sim
não
4.26 Indicativos da
atuação de facções no
estabelecimento?
sim Quais: FDN e PCC
não
5 – Características das Pessoas Presas MENSAL
10 5.1 Há pessoas com deficiência? sim Quantidade: 6
não
5.2 Há pessoas com mais de 60 anos presas? sim Quantidade: 4
não
5.3 Há indígenas presos? sim Quantidade: 3
não
5.4 Há notificação para Funai quanto ao ingresso do
indígena?
sim não
5.5 Há estrangeiros presos? sim Quantidade: 15
não
5.6 Há adolescentes internados no local? sim Quantidade:
não
5.7 Os adolescentes estão separados dos adultos? sim não
5.8 Providências adotadas em relação à separação imediata e retirada do(s)
adolescente(s):
5.9 Há pessoas presas com transtorno mental? sim Quantidade: 48
não
5.10 Há pessoas presas em tratamento para
dependência química?
sim Quantidade:
não
5.11 Há pessoas presas com Diabetes? sim Quantidade: 4
não
5.12 Há pessoas presas com HIV? sim Quantidade: 12
não
5.13 Há pessoas presas com Hipertensão? sim Quantidade: 21
Página 87
não
5.14 Há pessoas presas com Tuberculose? sim Quantidade: 8
não
5.15 Há pessoas presas com Hanseníase? sim Quantidade:
não
5.16 Há pessoas presas em RDD? sim Quantidade:
não
5.17 Há presas gestantes? sim Quantidade:
não
5.18 Há crianças permanecendo com suas mães
presas?
sim Quantidade:
não
6 – Características das Pessoas cumprindo Medida Segurança MENSAL
6.1 Quantidade
de pessoas
cumprindo
medida de
internação:
0 6.2 Quantidade de
pessoas cumprindo
medida ambulatorial:
-
6.3 Pacientes
com mais tempo
de internação:
até 1 ano Quantidade:
de 1 a 3 anos Quantidade:
de 4 a 6 anos Quantidade:
de 7 a 9 anos Quantidade:
de 10 a 20 anos Quantidade:
de 21 a 30 anos Quantidade:
mais que 30 anos Quantidade:
6.4 Há pacientes
com alta
médica?
sim Quantidade:
não
6.5 Pacientes
indultados no
último ano:
sim Quantidade:
não
6.6 Pacientes
encaminhados
no último ano
para:
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Quantidade:
Serviços Residenciais Terapêuticos -SRTs Quantidade:
Programa de Volta para Casa – PVC Quantidade:
Outro: Quantidade:
6.7 Periodicidade
do exame de
cessação de
periculosidade
Trimestral Semestral Anual Quando solicitado
Outro:
7 – Características dos Funcionários em Exercício no Estabelecimento
SEMESTRAL
7.1 Total de RH na área de
segurança:
148
7.2 Total de RH na área
administrativa:
43
7.3 Total de RH na área técnica: 32
7.4 Total Geral: 223
7.5 Advogados / Defensores
Públicos alocados na unidade
não sim Quantidade: 6
Defensoria Pública
Própria Unidade
Outra forma de contratação:
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.6 Auxiliares de Enfermagem não sim Quantidade: 8
SUS Própria Unidade
Página 88
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.7 Assistentes Sociais não sim Quantidade: 5
SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.8 Dentistas não sim Quantidade: 2
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.9 Enfermeiros não sim Quantidade: 3
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.10 Médicos – Clínico Geral não sim Quantidade: 3
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.11 Médicos – Psiquiatras não sim Quantidade: 2
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.12 Médicos – Ginecologista não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.13 Pedagogos não sim Quantidade: 1
Secretaria de Educação Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.14 Psicólogos não sim Quantidade: 2
SUS SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.15 Terapeutas Ocupacionais não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.16 Outros: Quantidade: Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.17 Agentes Prisionais sim Quantidade: 25 mulheres 135 homens
não
7.18 Escala de trabalho: 12 X 36
7.19 Há utilização de uniforme? sim Com identificação pessoal: sim não
não (Crachá)
7.20 Quais os tipos de cursos
ocorrem para o treinamento dos
agentes?
Curso de Formação
Cursos Especiais
Entidade Executora:
Mensal Quinzenal Semanal Diária
Outros
Página 89
8 – Condições Materiais SEMESTRAL
8.1 Há camas e colchões para todos os presos? sim não
8.2 Há distribuição de uniformes? sim não
8.3 Há distribuição de calçados? sim não
8.4 Há distribuição de roupas de cama? sim não
8.5 Há distribuição de toalhas? sim não
8.6 Periodicidade de substituição do material entregue:
8.7 Há distribuição de artigos de higiene pessoal? sim não
Quais:
8.8 Há distribuição de artigos de limpeza? sim não
Quais:
8.9 Há distribuição de absorventes para as mulheres? sim não
8.10 Há distribuição de fraldas, se for o caso? sim não
8.11 Há local destinado à venda de produtos e objetos
permitidos e não fornecidos pela administração?
Descrever como é feito o pagamento, controle de preços e
destino da receita:
sim não
8.12 Descrever a mobília que compõe as celas:
8.13 Há sanitário e lavatório em todas as celas? sim não
8.14 Caso não haja instalações sanitárias na cela, como é
garantido o acesso aos banheiros externos?
8.15 É garantido o acesso ao banheiro no período noturno? sim não
8.16 Número de pessoas por vaso sanitário
8.17 É garantido a qualquer momento o uso da descarga
do vaso sanitário?
sim não
8.18 Há privacidade para uso das instalações sanitárias? sim não
8.19 Número de pessoas por chuveiro
8.20 É garantido o banho diário? sim não
8.21 A água é aquecida? sim não
8.22 É fornecida água potável? sim não
8.23 A água é racionada?
8.23.1 Qual a frequência e duração oferecida?
sim não
3x ao dia
8.24 Problemas visíveis nas instalações: hidráulico
elétrica
edificação
outros:
Página 90
9 – Alimentação SEMESTRAL
9.1 A alimentação é preparada na própria
unidade?
sim não
9.2 Em caso negativo, de onde provém e qual o
custo diário da alimentação por preso?
Empresa terceirizada
9.3 O cardápio é orientado por nutricionista? sim não
9.4 Qual a quantidade de alimentação fornecida
no almoço e janta à pessoa presa (peso)?
9.5 N.º de refeições
diárias: 3
9.6 Horários das
refeições: 6h, 11h e
18h
9.7 Onde as refeições são realizadas?
celas refeitório outro:
9.8 Há controle de qualidade? sim Qual: estabelecido por
portaria para todas unidades
não
9.9 Descrever o controle:
Fotografias, pesagem com e sem carne,
relatório mensal, 5 amostras para
controle, temperatura e textura
9.10 As refeições são padronizadas
adaptadas por motivos de:
saúde religiosos outros
9.11 Os presos deslocados para audiências e
outras atividades externas recebem alimentação e
água potável quando saem e quando retornam,
independentemente do horário?
sim não
há lanche para audiência e quando
retornam tem sua marmita entregue
9.12 Há outras formas de fornecimento de
alimentos?
família compra outro:
10 – Rotina padrão SEMESTRAL
10.1 Tempo diário dentro da cela: período noturno
10.2 Tempo de pátio de sol: 8h
Frequência: diária
10.3 Tempo de visita: 8h
Frequência: semanal
10.4 Tempo de atividades educacionais: 4h
Frequência: diária
10.5 Tempo de atividades laborais: 4h
Frequência: diária
10.6 Tempo de atividades religiosas: 1h
Frequência: diária
10.7 Tempo de visita íntima: 4h
Frequência: semanal
10.8 Tempo de atividades esportivas: 8h
Frequência: diária
10.9 Há programa individualizado para o
cumprimento da pena?
sim não
10.10 Em caso positivo, qual a frequência de
atualização:
mensal trimestral semestral
outro:
10.10.1 Quais profissionais participam da
elaboração do programa:
10.10.2 Descreva os procedimentos para
elaboração do programa individualizado:
Página 91
11 – Assistência à Saúde SEMESTRAL
11.1 Existe unidade básica de saúde do SUS? sim não
11.2 Está integrado à Rede Cegonha do SUS? sim não
11.3 Há distribuição de preservativos? sim Frequência: semanal
não
11.4 Há acesso às medicações definidas pelo SUS para
farmácias de unidades prisionais?
sim não
Alguns estão em falta
11.5 Há acesso às medicações prescritas que não estão no
pacote SUS?
sim não
Fornecido pela empresa
terceirizada
11.6 Há exames e consultas de ingresso?
sim não
11.7 Há pré-natal para presas gestantes? sim não
11.8 Há vacinação regular?
Se sim, quais vacinas são oferecidas?
sim não
Febre Amarela. Tríplice Viral e
Tétano
11.9 As pessoas presas têm acesso a médico particular,
caso haja a contratação deste profissional por seus
familiares?
sim não
11.10 As pessoas presas têm acesso aos exames médicos
necessários?
sim não
11.11 Quais trabalhos são realizados para prevenção ou
controle de doenças infecto-contagiosas?
Palestras e busca ativa.
11.12 Há ambulância na unidade?
sim não
11.13 Para que estabelecimentos da rede
de saúde as pessoas presas tem acesso,
quando necessário?
Unidade Básica de Saúde - UBS
Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Hospital
Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS
Outros:
Página 92
105 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
106 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 107 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou silimar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 108 Conforme nota de rodapé 8. 109 Em caso de unidades femininas. 110 Dimensionado para 0,5% da capacidade da Unidade. 111 O laboratório de diagnóstico e a sala de Raio X compõem o serviço de diagnóstico, prevenção e tratamento de Tuberculose, HIV e imunização contra doenças, sendo obrigatórios nas unidades planejadas para serem a porta de entrada do sistema prisional de um estado ou região (quando houver essa centralização). É facultado no caso de estabelecimento penal que faz parte de um conjunto prisional que já possua esse serviço ou que seja atendido por um serviço de diagnóstico que dê cobertura a várias unidades prisionais de uma região geográfica.
12 – Assistência à Saúde ANUAL
12.1 Programa de
necessidades do
módulo de saúde
por tipo de
estabelecimento
penal105
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO106
Pro-
por-
ção
Estabelecimentos Penais
P107 CP COL COC HCTP108
Sala de recepção e espera
Até
10
0 p
reso
s (
10h
/sem
)
I
Sala de acolhimento multiprofissional
I
Sala de atendimento clínico multiprofissional
I
Consultório de atendimento ginecológico com sanitário109
Estoque I
Dispensação de medicamentos e estoque
I
Cela enfermaria com solário110 I
Sanitário para pacientes I
Consultório de atendimento odontológico
De 1
01 a
300
pre
sos
(20h\s
em
ana)
I
Sala multiuso I
Sala de procedimentos I
Laboratório de diagnóstico111
De 3
01 a
700 p
resos
(30h\s
em
an
a)
I
Sala de coleta de material para laboratório
I
Sala de Raio X I
Cela de espera
De 7
01
a 1
00
0 p
resos (
40
h\s
em
an
a)
I
Consultório Médico I
Sala de curativos, suturas e Posto de Enfermagem
I
Cela de Observação (02 leitos)
I
Central de material esterilizado / expurgo I
Rouparia I
Depósito de Material de Limpeza I
Sanitários para equipe de saúde I
Página 93
14 – Assistência Laboral SEMESTRAL
14.1 Há oficinas de trabalho?
sim Quantidade:
não
14.2 Quantas das oficinas são administradas pelo
estabelecimento?
Total: 5
14.3 Quantas das oficinas são administradas em parceria
com a iniciativa privada?
Total: 5
14.4 Atividade
Quantidade de
Envolvidos
Envolvidos
Remunerados
Envolvidos
Não-Remunerados
Mulher Homem Mulher Homem Mulher Homem
a. Cozinha 0 0 0
b. Limpeza 77 21 56
c. Serviços Administrativos 0 0 0
d. Oficinas de trabalho 26 16 10
e. Biblioteca 15 0 15
f. Fábrica 0 0 0
g. Agricultura 0 0 0
h. Artesanato 77 0 77
i. Pecuária 0 0 0
j. Outros
Especificar: manutenção remunerada sem especificar a remuneração
14.4.1 Remuneração Mulher Homem
a. Cozinha
b. Limpeza
c. Serviços Administrativos
d. Oficinas de trabalho
e. Biblioteca
f. Fábrica
g. Agricultura
h. Artesanato
i. Pecuária
j. Outros
14.5 Total de presos ou internos com permissão para
trabalho externo:
13 – Assistência Jurídica SEMESTRAL
13.1 Às pessoas presas sem condições financeiras é
proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente?
sim não
13.2 Em caso positivo, por quem é prestada a assistência? Advogados da unidade
13.3 A Funai presta assistência jurídica aos presos/internos
indígenas?
sim não
13.4 Onde é realizado o contato entre a pessoa presa e o
advogado?
Local próprio
13.5 A Defensoria Pública do Estado comparece com
regularidade?
sim não
Periodicidade: semanal
13.6 Direitos concedidos
a. Saídas temporárias
b. Livramento condicional
c. Progressões
d. Indulto
0 / mês
5 / mês
50 / mês
0 / ano
Página 94
14.6 Há avaliação das aptidões e capacidades do preso para
sua alocação em determinado trabalho?
Em caso positivo, como essa avaliação é realizada?
sim não
interesse do preso e vaga
disponível
14.7 Há avaliação e estímulo ao crescimento profissional que
permita a qualificação ou diversificação do trabalho? Em caso
positivo, descreva.
sim não
15 – Assistência Educacionais/Desportivas/Culturais e de Lazer SEMESTRAL
15.1 Programa de necessidades
do módulo de educação por tipo
de estabelecimento penal112
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO113
P114
CP COL COC HCTP
115
Biblioteca I
Sala de aula 116 I
Instalação
sanitária (pessoa
presa)
I
Sala de
professores I
Sala de
informática I
Sala de encontros
com a sociedade 117
I
15.2 Indique nas atividades o número de presos envolvidos:
50 alfabetização
164 ensino fundamental
55 ensino médio
36 profissionalizante
outros:
Total: 305
Especificar:
112 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
113 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 114 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou similar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 115 Conforme nota de rodapé 8. 116 Quantidade dimensionada para atender a 100% dos presos em 03 turnos. Capacidade de até 30 alunos. 117 Obrigatório em unidades com capacidade de mais de 100 pessoas presas.
Página 95
15.3 Os cursos são ministrados por:
Professores do Sistema Penitenciário Estadual
Professores da Secretaria Estadual de Educação
Professores da Secretaria Municipal de Educação
Presos monitores
Voluntários
Outros professores:
Especificar:
15.4 Há atividades esportivas?
não
sim Quais: futebol
Onde: quadra
15.5 Há atividades culturais/lazer?
não
sim Quais: datas comemorativas
Onde: vivência ou igreja
15.6 Se há biblioteca, como funciona o acesso das
pessoas presas aos livros:
Livre acesso
16 – Assistência Religiosa SEMESTRAL
16.1 Há visita de religiosos? sim não
16.2 Quais denominações visitam o
estabelecimento?
Espíritas Católicos
Evangélicos de Matriz Africana
Outra:
16.3 Onde são realizadas as cerimônias
religiosas?
Refeitório e Igreja
16.4 É permitida a entrada de objetos que
fazem parte da cerimônia?
sim não
16.5 As necessidades religiosas são
consideradas com relação às vestimentas,
horários e rotinas?
sim não
17 – Assistência Social SEMESTRAL
17.1 Há recintos adequados para a atividade de
assistência social?
sim não
17.2 Ações de assistência social desenvolvidas:
Contato com familiares
Documentos
Benefícios da Previdência Social
Ações com os egressos
Ações com o SUAS
Projetos, se sim, quais: Olho mágico, Bambu,
Musicoterapia, Pintura de estantes e O
Pequenino.
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18 – Segurança SEMESTRAL
18.1 A segurança interna é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
Página 96
18.2 Equipamentos disponibilizados pelos responsáveis
pela segurança interna:
Arma menos letal (bala de borracha)
Arma letal
Taser
Gás de pimenta / lacrimogênio
Cacetete / Tonfa
Algemas
Rádio
Alarme
Circuito de vigilância interna
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18.3 No caso de uso de arma de fogo:
Os usuários têm porte de armas?
É garantido treinamento periódico?
sim não
sim não
18.4 No caso de emprego de arma de fogo ou taser é feito
registro?
sim não
18.5 A segurança externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.6 A escolta externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.7 Existe grupo de intervenção especial vinculado à
unidade?
sim não
18.8 Caso exista, quem são os envolvidos:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.9 Equipamentos disponibilizados para o controle da
entrada:
Portal detector de metal
Raquete detectora de metal
Banco detector de metal
Raio X
Espectômetro
Body Scanner
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
19 – Disciplina e ocorrências MENSAL
19.1 Há registro de imposição de sanção disciplinar aos
presos?
sim não
19.2 Qual a forma adotada para o registro? Livro PAD
Procedimento Eletrônico
Outro
19.3 No registro da sanção de natureza grave é anotado o
prévio procedimento disciplinar?
sim não
19.4 Há sanção disciplinar de natureza grave sem
instauração do respectivo procedimento?
sim não
19.5 Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração
de procedimento?
sim não
19.6 A falta disciplinar é reconhecida judicialmente? sim não
19.7 São executadas sanções coletivas? sim não
Página 97
19.8 É observado o direito de defesa do preso?
Se sim, em qual fase? Pelo advogado ou defensoria
sim não
fase administrativa
fase judicial
19.9 O ato administrativo que determina a aplicação da
sanção disciplinar é motivado?
sim não
19.10 Quais as condições da cela usada para aplicação de
sanção disciplinar?
19.11 Qual o maior período aplicado de isolamento? 10 dias 20 dias
30 dias outro:
19.12 Qual o tempo médio de rebaixamento de
comportamento ou reabilitação por falta grave?
19.13 Qual o número de sanções por falta grave (mês)? 80
19.14 Houve motins ou rebeliões nos últimos 12 meses? sim não
19.15 Ocorrências nos últimos 12 meses: Mulheres Homens
19.16 Fugas (pessoas) 1
19.17 Pessoas evadidas 0
19.18 Saídas temporárias (pessoas) 0
19.19 Mortes naturais 1
19.20 Mortes por homicídio 0
19.21 Mortes acidentais 0
19.22 Mortes por suicídio 0
19.23 Incidentes com funcionários (pessoas) 0
20 – Visitas SEMESTRAL
20.1 A visita social ocorre regularmente? sim Frequência: semanal
não
20.2 Quantas pessoas podem ser cadastradas
por preso para realizarem a visita?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 6 ou 7
8 ou mais
20.3 Quantas pessoas podem realizar a visita
por vez?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 7 ou 8
9 ou mais
20.4 Qual o local que ocorre a visita social: pátio de visita pátio do banho de sol
celas outro:
20.5 Há permissão para visitas íntimas? sim Frequência: semanal
não
20.6 Há permissão para visitas íntimas
homoafetivas?
sim não
20.7 Qual o local que ocorre a visita íntima? módulo de visita íntima
pátio do banho de sol
celas outro:
20.8 Quais os procedimentos de revista dos
visitantes?
mecânica (detector de metais,
raquetes, banco, espectômetro)
manual sem desnudamento
com desnudamento
outro: agachamento
20.9 É permitida a visita de menores de 18
anos?
sim não
Acompanhada do responsável legal e
documentos originais
20.10 Há local específico para visita de
crianças?
sim não
Página 98
21 – Relato das pessoas presas ou de funcionários MENSAL
21.1 Há reclamações
sobre quais aspectos:
Instalações
Assistência Jurídica
Assistência Saúde
Assistência Educacional
Assistência social
Atividades Esportivas
Lazer
Visita
Maus tratos ou tortura
Outros:
21.2 No caso de maus
tratos ou tortura, há
indícios dos fatos
relatados?
Não
Sim
Ferimentos no corpo
Marcas de projéteis nas celas ou outros ambientes
Relatos idênticos em diferentes alas
Nas datas dos eventos houve cancelamento de visita,
entrada de grupos especiais de intervenção, transferência de
presos, movimentações noturnas ou outra situação atípica
Locais característicos como ambiente de castigo (sem
colchão, sem sanitário, sem iluminação, sem ventilação, sujos,
com insetos, entre outros aspectos)
Outros:
21.3 Quais providências
foram tomadas para
apurar os fatos até o
momento? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.4 Quais providências
serão tomadas para
apurar os fatos a partir de
agora? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.5 Outras informações:
22 – Diversos SEMESTRAL
22.1 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre o funcionamento do
estabelecimento?
sim não
22.2 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre direitos e deveres do preso?
sim não
22.3 Quando se aproxima a liberdade há algum
trabalho realizado para preparação do preso?
sim Frequência:
não
22.4 É permitida a entrada de jornais e revistas? sim não
22.5 Como funciona o envio e recebimento de
correspondências?
22.6 As pessoas presas têm acesso a telefone
público?
sim não
22.7 Há alistamento, transferência e revisão
eleitoral de presos provisórios?
Motivo:
sim não
22.8 É permitido o uso de:
Página 99
a. Rádio/Aparelho de Som sim não
b. TV sim não
c. Vídeo/DVD sim não
d. Geladeira sim não
e. Fogão/Fogareiro/Mergulhão/Rabo Quente sim não
f. Ventilador sim não
g. Outros:
22.9 Há organizações não governamentais atuando
no estabelecimento?
sim não
22.10 Se existe, em quais áreas:
Qual a frequência:
gestão educação
saúde assistência social
trabalho religiosa
comunicação cidadania
reciclagem manutenção
Outras:
diária semanal
quinzenal mensal
esporádico outro:
22.11 Como é tratado o lixo produzido no
estabelecimento?
separado reciclado
não é recolhido coleta municipal
outro:
23 – Inspeções MENSAL
23.1 O estabelecimento é inspecionado regularmente por:
a. Juiz Corregedor sim Frequência:
não
b. Juiz de Execução sim Frequência:
não
c. Ministério Público sim Frequência:
não
d. Defensor Público sim Frequência:
não
e. Conselho Penitenciário sim Frequência:
não
f. Conselho da Comunidade sim Frequência: semestral
não
g. Conselho Estadual de Direitos Humanos ou
Comitê Estadual de Combate à Tortura
sim Frequência:
não
c. Comissão de Direitos Humanos da OAB sim Frequência: semestral
não
h. Pastoral Carcerária sim Frequência: mensal
não
vi. Outros:
Página 100
1.7 Complexo Penitenciário Anísio Jobim – COMPAJ Semiaberto
Data 10/08/2016
2 – Identificação do Estabelecimento ANUAL
2.1 Estabelecimento: Complexo Penitenciário Anísio Jobim
2.2 Apelido da unidade: COMPAJ Semiaberto
2.2.1 Endereço: BR 174, Km 8
2.2.2 Cidade/UF: Manaus/AM
2.3
Penitenciária
Cadeia Pública / Presídio
Colônias agrícolas, industriais ou similares Centro de Observação Criminológica
Hospital de Custódia Casa de Albergado
2.4
Masculino
Feminino
3 – Administração SEMESTRAL
3.1 Gestão Pública
Terceirização de serviços complementares (alimentação,
limpeza, lavanderia)
Terceirização da equipe técnica e administrativa
Terceirização da equipe de segurança
Método APAC
3.2 Responsável
pelo
estabelecimento:
Júlio César Gonçalves de Moura
3.3 Cargo: Diretor
3.4 Formação
Profissional
Direito Ciências Sociais Psicologia Pedagogia
Administração Serviço Social Outra:
3.5 Responsável
pela segurança:
Luiz Carlos Carvalho Matelins
3.6 Cargo: Gerente de Segurança Interna
3.7 Formação
Profissional:
Gestor de Segurança Privada
3.8 Quantidade de
computadores:
1 a 3 4 a 6 7 a 9 10 a 12 13 a 15 > 15
3.9 Acesso à
Internet
Sim Não
3.10 Alimenta o
INFOPEN
Integralmente Parcialmente Não alimenta
Mensal Trimestral Semestral Anual
Outro:
3.11 Regulamento
interno da
unidade/Estado
Não Sim 3.12 Regulamento
disciplinar penitenciário
da unidade/Estado
Não Sim
4 – Características do Estabelecimento SEMESTRAL
4.1 Capacidade total: 138
4.1.2 Lotação total: 572
4.2 Capacidade Mulheres: 4.3 Capacidade homens: 138 4.4 Capacidade GLBTT:
4.2.1 Lotação Mulheres: 4.3.1 Lotação homens: 572 4.4.1 Lotação GLBTT:
Condenada Provisória Condenado Provisório
Condenado
Provisório
Página 101
4.5 Há alas separadas para diferentes regimes? sim não
4.6 Há alas separadas para presos provisórios e condenados? sim não
4.7 Há alas separadas para idosos? sim não
4.8 Há alas separadas para mulheres, se for o caso? sim não
4.9 Há alas separadas para pessoas em medida de
segurança?
sim não
4.10 Há alas separadas para GLBTT? sim não
4.11 Há local especial para cumprimento de seguro/custódia
diferenciada?
sim não
4.12 Há acessibilidade para pessoas com deficiência? sim não
4.13 Há celas metálicas? sim não
4.14 Programa de
necessidades por tipo de
estabelecimento penal118
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
Estabelecimento
penal
Módulos119 Peniten-
ciária
Colô
nia
120
Cadeia
públic
a121
CO
C122
Casa
do
Alb
erg
ado
HCTP
123
Guarda Externa A
Agente Penitenciário /
Monitor
I
Administração I
Recepção/Revista I
Centro observação /
triagem / Inclusão
I
Tratamento Penal I
Vivência coletiva I
Vivência individual
Serviços I
Saúde I
Tratamento para
dependentes químicos
I
Oficina de trabalho I
Educativo I
Polivalente I
Creche I
Berçário I
Visita íntima I
Esportes I
4.15 Número de celas
individuais
Homens: Mulheres:
4.15.1 Lotação celas
individuais
4.15.2 Dimensão
Homens:
m X m
Mulheres:
_______m X ______ m
4.16 Número de celas
coletivas
Homens: 46 Mulheres:
118 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
119 Legenda: Existência obrigatória Existência facultativa Não é necessário 120 Colônia agrícola, industrial ou similar. 121 Presídio ou estabelecimento congênere. 122 Centro de observação criminológica. 123 Considerando a Política de Saúde Mental brasileira e suas normativas, os serviços de atendimento ao paciente judiciário serão prestados em meio aberto, sendo que os HCTPs devem ser substituídos por outras estruturas. No entanto, considerando a sua existência no momento, acrescemos essa coluna no formulário que originalmente não consta da Resolução.
Página 102
4.16.1Capacidade média
das celas coletivas
Homens: 3 Mulheres:
4.16.2 Lotação média das
celas coletivas
4.16.3 Dimensão
Homens: 5
3,0 m X 3,0 m
Mulheres:
_______m X ______ m
4.17 Permeabilidade do
solo (áreas sem
pavimentação)
1 a 3% 3 a 5% 5 a 10% > 10%
4.18 Ventilação cruzada
geral
insuficiente suficiente excessiva
4.19 Ventilação cruzada
nas celas
insuficiente suficiente excessiva
4.20 Iluminação natural
nas celas
inexistente existente
4.21 Incidência de sol nas
celas
insuficiente suficiente excessiva
4.22 Programa de
combate a incêndio
inexistente existente
4.23 Extintores de
incêndio
insuficiente suficiente
sem condições de uso em condições de uso
4.24 Construído ou
ampliado com subvenção
de recursos federais?
sim
não
4.25 Reformado com
subvenção de recursos
federais?
sim
não
4.26 Indicativos da
atuação de facções no
estabelecimento?
sim Quais: FDN e PCC
não
5 – Características das Pessoas Presas MENSAL
10 5.1 Há pessoas com deficiência? sim Quantidade: 1
não
5.2 Há pessoas com mais de 60 anos presas? sim Quantidade: 5
não
5.3 Há indígenas presos? sim Quantidade:
não
5.4 Há notificação para Funai quanto ao ingresso do
indígena?
sim não
5.5 Há estrangeiros presos? sim Quantidade: 4
não
5.6 Há adolescentes internados no local? sim Quantidade:
não
5.7 Os adolescentes estão separados dos adultos? sim não
5.8 Providências adotadas em relação à separação imediata e retirada do(s)
adolescente(s):
5.9 Há pessoas presas com transtorno mental? sim Quantidade:
não
5.10 Há pessoas presas em tratamento para
dependência química?
sim Quantidade
não
5.11 Há pessoas presas com Diabetes? sim Quantidade: 2
não
5.12 Há pessoas presas com HIV? sim Quantidade:
não
5.13 Há pessoas presas com Hepatite? sim Quantidade:
não
Página 103
5.14 Há pessoas presas com Tuberculose? sim Quantidade:
não
5.15 Há pessoas presas com Hipertensão? sim Quantidade: 3
não
5.16 Há pessoas presas em RDD? sim Quantidade:
não
5.17 Há presas gestantes? sim Quantidade:
não
5.18 Há crianças permanecendo com suas mães
presas?
sim Quantidade:
não
6 – Características das Pessoas cumprindo Medida Segurança MENSAL
6.1 Quantidade
de pessoas
cumprindo
medida de
internação:
0 6.2 Quantidade de
pessoas cumprindo
medida ambulatorial:
-
6.3 Pacientes
com mais tempo
de internação:
até 1 ano Quantidade:
de 1 a 3 anos Quantidade:
de 4 a 6 anos Quantidade:
de 7 a 9 anos Quantidade:
de 10 a 20 anos Quantidade:
de 21 a 30 anos Quantidade:
mais que 30 anos Quantidade:
6.4 Há pacientes
com alta
médica?
sim Quantidade:
não
6.5 Pacientes
indultados no
último ano:
sim Quantidade:
não
6.6 Pacientes
encaminhados
no último ano
para:
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Quantidade:
Serviços Residenciais Terapêuticos -SRTs Quantidade:
Programa de Volta para Casa – PVC Quantidade:
Outro: Quantidade:
6.7 Periodicidade
do exame de
cessação de
periculosidade
Trimestral Semestral Anual Quando solicitado
Outro:
7 – Características dos Funcionários em Exercício no Estabelecimento
SEMESTRAL
7.1 Total de RH na área de
segurança:
25
7.2 Total de RH na área
administrativa:
9
7.3 Total de RH na área técnica: 4
7.4 Total Geral: 38
7.5 Advogados / Defensores
Públicos alocados na unidade
não sim Quantidade: 1
Defensoria Pública
Própria Unidade
Outra forma de contratação:
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.6 Auxiliares de Enfermagem não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
Página 104
7.7 Assistentes Sociais não sim Quantidade: 1
SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.8 Dentistas não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.9 Enfermeiros não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.10 Médicos – Clínico Geral não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.11 Médicos – Psiquiatras não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.12 Médicos – Ginecologista não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.13 Pedagogos não sim Quantidade: 3
Secretaria de Educação Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.14 Psicólogos não sim Quantidade: 1
SUS SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.15 Terapeutas Ocupacionais não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.16 Outros: Quantidade: Própria
Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.17 Agentes Prisionais sim Quantidade: ___ mulheres ___ homens
não
7.18 Escala de trabalho: 12 X 72
7.19 Há utilização de uniforme? sim Com identificação pessoal: sim não
não
7.20 Quais os tipos de cursos
ocorrem para o treinamento dos
agentes?
Curso de Formação
Cursos Especiais
Entidade Executora: SEJUS
Mensal Quinzenal Semanal Diária
Outros
Página 105
8 – Condições Materiais SEMESTRAL
8.1 Há camas e colchões para todos os presos? sim não
8.2 Há distribuição de uniformes? sim não
8.3 Há distribuição de calçados? sim não
8.4 Há distribuição de roupas de cama? sim não
8.5 Há distribuição de toalhas? sim não
8.6 Periodicidade de substituição do material entregue: Não ocorre
8.7 Há distribuição de artigos de higiene pessoal? sim não
8.8 Há distribuição de artigos de limpeza? sim não
8.9 Há distribuição de absorventes para as mulheres? sim não
8.10 Há distribuição de fraldas, se for o caso? sim não
8.11 Há local destinado à venda de produtos e objetos
permitidos e não fornecidos pela administração?
Descrever como é feito o pagamento, controle de preços e
destino da receita:
sim não
8.12 Descrever a mobília que compõe as celas:
8.13 Há sanitário e lavatório em todas as celas? sim não
8.14 Caso não haja instalações sanitárias na cela, como é
garantido o acesso aos banheiros externos?
Cada pavilhão possui um
banheiro coletivo
8.15 É garantido o acesso ao banheiro no período noturno? sim não
8.16 Número de pessoas por vaso sanitário 47
8.17 É garantido a qualquer momento o uso da descarga
do vaso sanitário?
sim não
8.18 Há privacidade para uso das instalações sanitárias? sim não
8.19 Número de pessoas por chuveiro
8.20 É garantido o banho diário? sim não
8.21 A água é aquecida? sim não
8.22 É fornecida água potável? sim não
8.23 A água é racionada?
8.23.1 Qual a frequência e duração oferecida?
sim não
8.24 Problemas visíveis nas instalações: hidráulico
elétrica
edificação
outros:
Página 106
9 – Alimentação SEMESTRAL
9.1 A alimentação é preparada na própria
unidade?
sim não
9.2 Em caso negativo, de onde provém e qual o
custo diário da alimentação por preso?
Empresa terceirizada
9.3 O cardápio é orientado por nutricionista? sim não
9.4 Qual a quantidade de alimentação fornecida
no almoço e janta à pessoa presa (peso)?
400g
9.5 N.º de refeições
diárias:3
9.6 Horários das
refeições:
9.7 Onde as refeições são realizadas?
celas refeitório outro:
9.8 Há controle de qualidade? sim Qual:
não
9.9 Descrever o controle:
9.10 As refeições são padronizadas
adaptadas por motivos de:
saúde religiosos outros
9.11 Os presos deslocados para audiências e
outras atividades externas recebem alimentação e
água potável quando saem e quando retornam,
independentemente do horário?
sim não
lanche para audiência, e quando voltam
há entrega da refeição normalmente
9.12 Há outras formas de fornecimento de
alimentos?
família compra outro:
10 – Rotina padrão SEMESTRAL
10.1 Tempo diário dentro da cela: livre durante o dia/noite
10.2 Tempo de pátio de sol: 1:30h
Frequência: diária
10.3 Tempo de visita: 8h as 16h
Frequência: semanal
10.4 Tempo de atividades educacionais:
Frequência:
10.5 Tempo de atividades laborais:
Frequência:
10.6 Tempo de atividades religiosas:
Frequência:
10.7 Tempo de visita íntima:
Frequência: semanal
10.8 Tempo de atividades esportivas:
Frequência: durante banho de sol
10.9 Há programa individualizado para o
cumprimento da pena?
sim não
10.10 Em caso positivo, qual a frequência de
atualização:
mensal trimestral semestral
outro:
10.10.1 Quais profissionais participam da
elaboração do programa:
10.10.2 Descreva os procedimentos para
elaboração do programa individualizado:
Página 107
11 – Assistência à Saúde SEMESTRAL
11.1 Existe unidade básica de saúde do SUS? sim não
11.2 Está integrado à Rede Cegonha do SUS? sim não
11.3 Há distribuição de preservativos? sim não
Frequência: mensal
11.4 Há acesso às medicações definidas pelo SUS para
farmácias de unidades prisionais?
sim não
11.5 Há acesso às medicações prescritas que não estão no
pacote SUS?
sim não
11.6 Há exames e consultas de ingresso?
sim não
11.7 Há pré-natal para presas gestantes? sim não
11.8 Há vacinação regular?
Se sim, quais vacinas são oferecidas?
sim não
Campanhas
11.9 As pessoas presas têm acesso a médico particular,
caso haja a contratação deste profissional por seus
familiares?
sim não
11.10 As pessoas presas têm acesso aos exames médicos
necessários?
sim não
11.11 Quais trabalhos são realizados para prevenção ou
controle de doenças infecto-contagiosas?
11.12 Há ambulância na unidade? sim não
11.13 Para que estabelecimentos da rede de
saúde as pessoas presas tem acesso,
quando necessário?
Unidade Básica de Saúde - UBS
Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Hospital
Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS
Outro:
Página 108
124 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
125 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 126 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou silimar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 127 Conforme nota de rodapé 8. 128 Em caso de unidades femininas. 129 Dimensionado para 0,5% da capacidade da Unidade. 130 O laboratório de diagnóstico e a sala de Raio X compõem o serviço de diagnóstico, prevenção e tratamento de Tuberculose, HIV e imunização contra doenças, sendo obrigatórios nas unidades planejadas para serem a porta de entrada do sistema prisional de um estado ou região (quando houver essa centralização). É facultado no caso de estabelecimento penal que faz parte de um conjunto prisional que já possua esse serviço ou que seja atendido por um serviço de diagnóstico que dê cobertura a várias unidades prisionais de uma região geográfica.
12 – Assistência à Saúde ANUAL
12.1 Programa de
necessidades do
módulo de saúde
por tipo de
estabelecimento
penal124
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO125
Pro-
por-
ção
Estabelecimentos Penais
P126 CP COL COC HCTP127
Sala de recepção e espera
Até
10
0 p
reso
s (
10h
/sem
)
I
Sala de acolhimento multiprofissional
I
Sala de atendimento clínico multiprofissional
I
Consultório de atendimento ginecológico com sanitário128
Estoque I
Dispensação de medicamentos e estoque
I
Cela enfermaria com solário129
Sanitário para pacientes I
Consultório de atendimento odontológico
De 1
01 a
300
pre
sos
(20h\s
em
ana)
I
Sala multiuso I
Sala de procedimentos I
Laboratório de diagnóstico130
De 3
01 a
700 p
resos
(30h\s
em
an
a)
I
Sala de coleta de material para laboratório
I
Sala de Raio X I
Cela de espera
De 7
01
a 1
00
0 p
resos (
40
h\s
em
an
a)
I
Consultório Médico I
Sala de curativos, suturas e Posto de Enfermagem
I
Cela de Observação (02 leitos)
I
Central de material esterilizado / expurgo I
Rouparia I
Depósito de Material de Limpeza
I
Sanitários para equipe de saúde I
Página 109
14 – Assistência Laboral SEMESTRAL
14.1 Há oficinas de trabalho?
sim Quantidade:
não
14.2 Quantas das oficinas são administradas pelo
estabelecimento?
Total: 0
14.3 Quantas das oficinas são administradas em parceria
com a iniciativa privada?
Total: 0
14.4 Atividade
Quantidade de
Envolvidos
Envolvidos
Remunerados
Envolvidos
Não-Remunerados
Mulher Homem Mulher Homem Mulher Homem
a. Cozinha 4
b. Limpeza 5
c. Serviços Administrativos 1
d. Oficinas de trabalho 0
e. Biblioteca 0
f. Fábrica 0
g. Agricultura 10
h. Artesanato 0
i. Pecuária 3
j. Outros
Especificar:
14.4.1 Remuneração Mulher Homem
a. Cozinha
b. Limpeza
c. Serviços Administrativos
d. Oficinas de trabalho
e. Biblioteca
f. Fábrica
g. Agricultura
h. Artesanato
i. Pecuária
j. Outros
14.5 Total de presos ou internos com permissão para
trabalho externo: 157
13 – Assistência Jurídica SEMESTRAL
13.1 Às pessoas presas sem condições financeiras é
proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente?
sim não
13.2 Em caso positivo, por quem é prestada a assistência? Setor Jurídico da Unidade
13.3 A Funai presta assistência jurídica aos presos/internos
indígenas?
sim não
13.4 Onde é realizado o contato entre a pessoa presa e o
advogado?
13.5 A Defensoria Pública do Estado comparece com
regularidade?
sim não
Periodicidade: mensal
13.6 Direitos concedidos
a. Saídas temporárias
b. Livramento condicional
c. Progressões
d. Indulto
134 / mês
10 / mês
30 / mês
0 / ano
Página 110
14.6 Há avaliação das aptidões e capacidades do preso para
sua alocação em determinado trabalho?
Em caso positivo, como essa avaliação é realizada?
sim não
14.7 Há avaliação e estímulo ao crescimento profissional que
permita a qualificação ou diversificação do trabalho? Em caso
positivo, descreva.
sim não
15 – Assistência Educacionais/Desportivas/Culturais e de Lazer SEMESTRAL
15.1 Programa de necessidades
do módulo de educação por tipo
de estabelecimento penal131
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO132
P133
CP COL COC HCTP
134
Biblioteca
Sala de aula 135
Instalação
sanitária (pessoa
presa)
Sala de
professores
Sala de
informática
Sala de encontros
com a sociedade 136
15.2 Indique nas atividades o número de presos envolvidos:
0 alfabetização
20 ensino fundamental
13 ensino médio
0 profissionalizante
outros:
Especificar:
131 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
132 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 133 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou similar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 134 Conforme nota de rodapé 8. 135 Quantidade dimensionada para atender a 100% dos presos em 03 turnos. Capacidade de até 30 alunos. 136 Obrigatório em unidades com capacidade de mais de 100 pessoas presas.
Página 111
15.3 Os cursos são ministrados por:
Professores do Sistema Penitenciário Estadual
Professores da Secretaria Estadual de Educação
Professores da Secretaria Municipal de Educação
Presos monitores
Voluntários
Outros professores:
Especificar:
15.4 Há atividades esportivas?
não
sim Quais:
Onde:
15.5 Há atividades culturais/lazer?
não
sim Quais: Dias dos Pais, Dia das
mães e Natal
Onde:
15.6 Se há biblioteca, como funciona o acesso das
pessoas presas aos livros:
16 – Assistência Religiosa SEMESTRAL
16.1 Há visita de religiosos? sim não
16.2 Quais denominações visitam o
estabelecimento?
Espíritas Católicos
Evangélicos de Matriz Africana
Outra:
16.3 Onde são realizadas as cerimônias
religiosas?
Na igreja da unidade
16.4 É permitida a entrada de objetos que
fazem parte da cerimônia?
sim não
16.5 As necessidades religiosas são
consideradas com relação às vestimentas,
horários e rotinas?
sim não
17 – Assistência Social SEMESTRAL
17.1 Há recintos adequados para a atividade de
assistência social?
sim não
17.2 Ações de assistência social desenvolvidas:
Contato com familiares
Documentos
Benefícios da Previdência Social
Ações com os egressos
Ações com o SUAS
Projetos, se sim, quais:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18 – Segurança SEMESTRAL
18.1 A segurança interna é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
Página 112
18.2 Equipamentos disponibilizados pelos responsáveis
pela segurança interna:
Arma menos letal (bala de borracha)
Arma letal
Taser
Gás de pimenta / lacrimogênio
Cacetete / Tonfa
Algemas
Rádio
Alarme
Circuito de vigilância interna
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18.3 No caso de uso de arma de fogo:
Os usuários têm porte de armas?
É garantido treinamento periódico?
sim não
sim não
18.4 No caso de emprego de arma de fogo ou taser é feito
registro?
sim não
18.5 A segurança externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.6 A escolta externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.7 Existe grupo de intervenção especial vinculado à
unidade?
sim não
18.8 Caso exista, quem são os envolvidos:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.9 Equipamentos disponibilizados para o controle da
entrada:
Portal detector de metal
Raquete detectora de metal
Banco detector de metal
Raio X
Espectômetro
Body Scanner
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
19 – Disciplina e ocorrências MENSAL
19.1 Há registro de imposição de sanção disciplinar aos
presos?
sim não
19.2 Qual a forma adotada para o registro? Livro PAD
Procedimento Eletrônico
Outro
19.3 No registro da sanção de natureza grave é anotado o
prévio procedimento disciplinar?
sim não
19.4 Há sanção disciplinar de natureza grave sem
instauração do respectivo procedimento?
sim não
19.5 Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração
de procedimento?
sim não
19.6 A falta disciplinar é reconhecida judicialmente? sim não
19.7 São executadas sanções coletivas? sim não
Página 113
19.8 É observado o direito de defesa do preso?
Se sim, em qual fase?
sim não
fase administrativa
fase judicial
19.9 O ato administrativo que determina a aplicação da
sanção disciplinar é motivado?
sim não
19.10 Quais as condições da cela usada para aplicação de
sanção disciplinar?
19.11 Qual o maior período aplicado de isolamento? 10 dias 20 dias
30 dias outro:
19.12 Qual o tempo médio de rebaixamento de
comportamento ou reabilitação por falta grave?
19.13 Qual o número de sanções por falta grave (mês)?
19.14 Houve motins ou rebeliões nos últimos 12 meses? sim não
19.15 Ocorrências nos últimos 12 meses: Mulheres Homens
19.16 Fugas (pessoas) 1015
19.17 Pessoas evadidas 0
19.18 Saídas temporárias (pessoas) 1527
19.19 Mortes naturais 0
19.20 Mortes por homicídio 0
19.21 Mortes acidentais 0
19.22 Mortes por suicídio 0
19.23 Incidentes com funcionários (pessoas) 0
20 – Visitas SEMESTRAL
20.1 A visita social ocorre regularmente? sim Frequência: semanal
não
20.2 Quantas pessoas podem ser cadastradas
por preso para realizarem a visita?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 6 ou 7
8 ou mais
20.3 Quantas pessoas podem realizar a visita
por vez?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 7 ou 8
9 ou mais
20.4 Qual o local que ocorre a visita social: pátio de visita pátio do banho de sol
celas outro:
20.5 Há permissão para visitas íntimas? sim Frequência:
não
20.6 Há permissão para visitas íntimas
homoafetivas?
sim não
20.7 Qual o local que ocorre a visita íntima? módulo de visita íntima
pátio do banho de sol
celas outro:
20.8 Quais os procedimentos de revista dos
visitantes?
mecânica (detector de metais,
raquetes, banco, espectômetro)
manual sem desnudamento
com desnudamento
outro: agachamento
20.9 É permitida a visita de menores de 18
anos?
sim não
21 – Relato das pessoas presas ou de funcionários MENSAL
21.1 Há reclamações
sobre quais aspectos:
Instalações
Assistência Jurídica
Assistência Saúde
Página 114
Assistência Educacional
Assistência social
Atividades Esportivas
Lazer
Visita
Maus tratos ou tortura
Outros:
21.2 No caso de maus
tratos ou tortura, há
indícios dos fatos
relatados?
Não
Sim
Ferimentos no corpo
Marcas de projéteis nas celas ou outros ambientes
Relatos idênticos em diferentes alas
Nas datas dos eventos houve cancelamento de visita,
entrada de grupos especiais de intervenção, transferência de
presos, movimentações noturnas ou outra situação atípica
Locais característicos como ambiente de castigo (sem
colchão, sem sanitário, sem iluminação, sem ventilação, sujos,
com insetos, entre outros aspectos)
Outros:
21.3 Quais providências
foram tomadas para
apurar os fatos até o
momento? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.4 Quais providências
serão tomadas para
apurar os fatos a partir de
agora? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.5 Outras informações:
22 – Diversos SEMESTRAL
22.1 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre o funcionamento do
estabelecimento?
sim não
22.2 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre direitos e deveres do preso?
sim não
22.3 Quando se aproxima a liberdade há algum
trabalho realizado para preparação do preso?
sim Frequência: _______
não
22.4 É permitida a entrada de jornais e revistas? sim não
22.5 Como funciona o envio e recebimento de
correspondências?
22.6 As pessoas presas têm acesso a telefone
público?
sim não
22.7 Há alistamento, transferência e revisão
eleitoral de presos provisórios?
Motivo:
sim não
22.8 É permitido o uso de:
a. Rádio/Aparelho de Som sim não
b. TV sim não
c. Vídeo/DVD sim não
d. Geladeira sim não
Página 115
e. Fogão/Fogareiro/Mergulhão/Rabo Quente sim não
f. Ventilador sim não
g. Outros:
22.9 Há organizações não governamentais atuando
no estabelecimento?
sim não
22.10 Se existe, em quais áreas:
Qual a frequência:
gestão educação
saúde assistência social
trabalho religiosa
comunicação cidadania
reciclagem manutenção
Outras:
diária semanal
quinzenal mensal
esporádico outro:
22.11 Como é tratado o lixo produzido no
estabelecimento?
separado reciclado
não é recolhido coleta municipal
outro:
23 – Inspeções MENSAL
23.1 O estabelecimento é inspecionado regularmente por:
a. Juiz Corregedor sim Frequência:
não
b. Juiz de Execução sim Frequência:
não
c. Ministério Público sim Frequência:
não
d. Defensor Público sim Frequência:
não
e. Conselho Penitenciário sim Frequência:
não
f. Conselho da Comunidade sim Frequência:
não
g. Conselho Estadual de Direitos Humanos ou
Comitê Estadual de Combate à Tortura
sim Frequência:
não
c. Comissão de Direitos Humanos da OAB sim Frequência:
não
h. Pastoral Carcerária sim Frequência:
não
vii. Outros:
Página 116
1.8 Instituto Penal Antônio Trindade - IPAT
Data 10/08/2016
2 – Identificação do Estabelecimento ANUAL
2.1 Estabelecimento: Instituto Penal Antônio Trindade
2.2 Apelido da unidade: IPAT
2.2.1 Endereço: Rodovia BR 174, Km 891 (altura Km 8)
2.2.2 Cidade/UF: Manaus/AM
2.3
Penitenciária
Cadeia Pública / Presídio
Colônias agrícolas, industriais ou similares Centro de Observação Criminológica
Hospital de Custódia Casa de Albergado
2.4
Masculino
Feminino
3 – Administração SEMESTRAL
3.1 Gestão Pública
Terceirização de serviços complementares (alimentação,
limpeza, lavanderia)
Terceirização da equipe técnica e administrativa
Terceirização da equipe de segurança
Método APAC
3.2 Responsável
pelo
estabelecimento:
Leandro Souza de Lima
3.3 Cargo: Diretor
3.4 Formação
Profissional
Direito Ciências Sociais Psicologia Pedagogia
Administração Serviço Social Outra:
3.5 Responsável
pela segurança:
Lanalvert Nunes Obando
3.6 Cargo: Coordenador Operacional
3.7 Formação
Profissional:
3.8 Quantidade de
computadores:
1 a 3 4 a 6 7 a 9 10 a 12 13 a 15 > 15
3.9 Acesso à
Internet
Sim Não
3.10 Alimenta o
INFOPEN
Integralmente Parcialmente Não alimenta
Mensal Trimestral Semestral Anual
Outro: NI
3.11 Regulamento
interno da
unidade/Estado
Não Sim 3.12 Regulamento
disciplinar penitenciário
da unidade/Estado
Não Sim
4 – Características do Estabelecimento SEMESTRAL
4.1 Capacidade total: 496
4.1.2 Lotação total: 926
4.2 Capacidade Mulheres: 4.3 Capacidade homens: 496 4.4 Capacidade GLBTT:
4.2.1 Lotação Mulheres: 4.3.1 Lotação homens: 926 4.4.1 Lotação GLBTT:
Condenada Provisória Condenado Provisório Condenado Provisório
4.5 Há alas separadas para diferentes regimes? sim não
Página 117
4.6 Há alas separadas para presos provisórios e condenados? sim não
4.7 Há alas separadas para idosos? sim não
4.8 Há alas separadas para mulheres, se for o caso? sim não
4.9 Há alas separadas para pessoas em medida de
segurança?
sim não
4.10 Há alas separadas para GLBTT? sim não
4.11 Há local especial para cumprimento de seguro/custódia
diferenciada?
sim não
4.12 Há acessibilidade para pessoas com deficiência? sim não
4.13 Há celas metálicas? sim não
4.14 Programa de
necessidades por tipo de
estabelecimento penal137
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
Estabelecimento
penal
Módulos138 P
eniten-
ciária
Colô
nia
139
Cadeia
públic
a140
CO
C141
Casa
do
Alb
erg
ado
HCTP
142
Guarda Externa I
Agente Penitenciário / Monitor
I
Administração I
Recepção/Revista I
Centro observação / triagem / Inclusão
I
Tratamento Penal I
Vivência coletiva I
Vivência individual I
Serviços I
Saúde I
Tratamento para dependentes químicos
I
Oficina de trabalho I
Educativo I
Polivalente I
Creche I
Berçário I
Visita íntima I
Esportes I
4.15 Número de celas
individuais
Homens: Mulheres:
4.15.1 Lotação celas
individuais
4.15.2 Dimensão
Homens:
m X m
Mulheres:
_______m X ______ m
4.16 Número de celas
coletivas
Homens: 134 Mulheres:
4.16.1Capacidade média Homens: 4 Mulheres:
137 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
138 Legenda: Existência obrigatória Existência facultativa Não é necessário 139 Colônia agrícola, industrial ou similar. 140 Presídio ou estabelecimento congênere. 141 Centro de observação criminológica. 142 Considerando a Política de Saúde Mental brasileira e suas normativas, os serviços de atendimento ao paciente judiciário serão prestados em meio aberto, sendo que os HCTPs devem ser substituídos por outras estruturas. No entanto, considerando a sua existência no momento, acrescemos essa coluna no formulário que originalmente não consta da Resolução.
Página 118
das celas coletivas
4.16.2 Lotação média das
celas coletivas
4.16.3 Dimensão
Homens: 8/9
2,90 m X 2,90 m
Mulheres: -
_______m X ______ m
4.17 Permeabilidade do
solo (áreas sem
pavimentação)
1 a 3% 3 a 5% 5 a 10% > 10%
4.18 Ventilação cruzada
geral
insuficiente suficiente excessiva
4.19 Ventilação cruzada
nas celas
insuficiente suficiente excessiva
4.20 Iluminação natural
nas celas
inexistente existente
4.21 Incidência de sol nas
celas
insuficiente suficiente excessiva
4.22 Programa de
combate a incêndio
inexistente existente
4.23 Extintores de
incêndio
insuficiente suficiente
sem condições de uso em condições de uso
4.24 Construído ou
ampliado com subvenção
de recursos federais?
sim
não
4.25 Reformado com
subvenção de recursos
federais?
sim
não
4.26 Indicativos da
atuação de facções no
estabelecimento?
sim Quais: FDN
não
5 – Características das Pessoas Presas MENSAL
10 5.1 Há pessoas com deficiência? sim Quantidade: 2
não
5.2 Há pessoas com mais de 60 anos presas? sim Quantidade: 2
não
5.3 Há indígenas presos? sim Quantidade:
não
5.4 Há notificação para Funai quanto ao ingresso do
indígena?
sim não
5.5 Há estrangeiros presos? sim Quantidade: 10
não
5.6 Há adolescentes internados no local? sim Quantidade:
não
5.7 Os adolescentes estão separados dos adultos? sim não
5.8 Providências adotadas em relação à separação imediata e retirada do(s)
adolescente(s):
5.9 Há pessoas presas com transtorno mental? sim Quantidade: 1
não
5.10 Há pessoas presas em tratamento para
dependência química?
sim Quantidade:
não
5.11 Há pessoas presas com Diabetes? sim Quantidade: 5
não
5.12 Há pessoas presas com HIV? sim Quantidade: 5
não
5.13 Há pessoas presas com Hepatite? sim Quantidade:
não
5.14 Há pessoas presas com Tuberculose? sim Quantidade: 6
Página 119
não
5.15 Há pessoas presas com Hipertensão? sim Quantidade: 11
não
5.16 Há pessoas presas em RDD? sim Quantidade: 20
não
5.17 Há presas gestantes? sim Quantidade:
não
5.18 Há crianças permanecendo com suas mães
presas?
sim Quantidade:
não
6 – Características das Pessoas cumprindo Medida Segurança MENSAL
6.1 Quantidade
de pessoas
cumprindo
medida de
internação:
0 6.2 Quantidade de
pessoas cumprindo
medida ambulatorial:
-
6.3 Pacientes
com mais tempo
de internação:
até 1 ano Quantidade:
de 1 a 3 anos Quantidade:
de 4 a 6 anos Quantidade:
de 7 a 9 anos Quantidade:
de 10 a 20 anos Quantidade:
de 21 a 30 anos Quantidade:
mais que 30 anos Quantidade:
6.4 Há pacientes
com alta
médica?
sim Quantidade:
não
6.5 Pacientes
indultados no
último ano:
sim Quantidade:
não
6.6 Pacientes
encaminhados
no último ano
para:
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Quantidade:
Serviços Residenciais Terapêuticos -SRTs Quantidade:
Programa de Volta para Casa – PVC Quantidade:
Outro: Quantidade:
6.7 Periodicidade
do exame de
cessação de
periculosidade
Trimestral Semestral Anual Quando solicitado
Outro:
7 – Características dos Funcionários em Exercício no Estabelecimento
SEMESTRAL
7.1 Total de RH na área de
segurança:
137
7.2 Total de RH na área
administrativa:
38
7.3 Total de RH na área técnica: 52
7.4 Total Geral: 227
7.5 Advogados / Defensores
Públicos alocados na unidade
não sim Quantidade: 6
Defensoria Pública
Própria Unidade
Outra forma de contratação:
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.6 Auxiliares de Enfermagem não sim Quantidade: 5
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.7 Assistentes Sociais não sim Quantidade: 4
Página 120
SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.8 Dentistas não sim Quantidade: 2
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.9 Enfermeiros não sim Quantidade: 2
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.10 Médicos – Clínico Geral não sim Quantidade: 2
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.11 Médicos – Psiquiatras não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.12 Médicos – Ginecologista não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.13 Pedagogos não sim Quantidade:
Secretaria de Educação Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.14 Psicólogos não sim Quantidade: 1
SUS SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.15 Terapeutas Ocupacionais não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.16 Outros: Quantidade: Própria
Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.17 Agentes Prisionais sim Quantidade: 19 mulheres 147 homens
não
7.18 Escala de trabalho: 12 X 36
7.19 Há utilização de uniforme? sim Com identificação pessoal: sim não
não
7.20 Quais os tipos de cursos
ocorrem para o treinamento dos
agentes?
Curso de Formação
Cursos Especiais
Entidade Executora: EPEN
Anual Mensal Quinzenal
Semanal Diária
Outros
Página 121
8 – Condições Materiais SEMESTRAL
8.1 Há camas e colchões para todos os presos? sim não
8.2 Há distribuição de uniformes? sim não
8.3 Há distribuição de calçados? sim não
8.4 Há distribuição de roupas de cama? sim não
8.5 Há distribuição de toalhas? sim não
8.6 Periodicidade de substituição do material entregue:
8.7 Há distribuição de artigos de higiene pessoal? sim não
8.8 Há distribuição de artigos de limpeza? sim não
8.9 Há distribuição de absorventes para as mulheres? sim não
8.10 Há distribuição de fraldas, se for o caso? sim não
8.11 Há local destinado à venda de produtos e objetos
permitidos e não fornecidos pela administração?
Descrever como é feito o pagamento, controle de preços e
destino da receita:
sim não
8.12 Descrever a mobília que compõe as celas:
8.13 Há sanitário e lavatório em todas as celas? sim não
8.14 Caso não haja instalações sanitárias na cela, como é
garantido o acesso aos banheiros externos?
8.15 É garantido o acesso ao banheiro no período noturno? sim não
8.16 Número de pessoas por vaso sanitário 10
8.17 É garantido a qualquer momento o uso da descarga
do vaso sanitário?
sim não
8.18 Há privacidade para uso das instalações sanitárias? sim não
8.19 Número de pessoas por chuveiro 10
8.20 É garantido o banho diário? sim não
8.21 A água é aquecida? sim não
8.22 É fornecida água potável? sim não
8.23 A água é racionada?
8.23.1 Qual a frequência e duração oferecida?
sim não
8.24 Problemas visíveis nas instalações: hidráulico
elétrica
edificação
outros:
Página 122
9 – Alimentação SEMESTRAL
9.1 A alimentação é preparada na própria
unidade?
sim não
9.2 Em caso negativo, de onde provém e qual o
custo diário da alimentação por preso?
Empresa terceirizada
9.3 O cardápio é orientado por nutricionista? sim não
9.4 Qual a quantidade de alimentação fornecida
no almoço e janta à pessoa presa (peso)?
9.5 N.º de refeições
diárias: 3
9.6 Horários das
refeições: 7h, 11h e
17h
9.7 Onde as refeições são realizadas?
celas refeitório outro:
9.8 Há controle de qualidade? sim Qual:
não
9.9 Descrever o controle:
9.10 As refeições são padronizadas
adaptadas por motivos de:
saúde religiosos outros
9.11 Os presos deslocados para audiências e
outras atividades externas recebem alimentação e
água potável quando saem e quando retornam,
independentemente do horário?
sim não
9.12 Há outras formas de fornecimento de
alimentos?
família compra outro:
10 – Rotina padrão SEMESTRAL
10.1 Tempo diário dentro da cela: 12h
10.2 Tempo de pátio de sol: 12h
Frequência: diária
10.3 Tempo de visita: 5h
Frequência: semanal
10.4 Tempo de atividades educacionais: 2h
Frequência: diária
10.5 Tempo de atividades laborais:
Frequência:
10.6 Tempo de atividades religiosas: 2h
Frequência: diária
10.7 Tempo de visita íntima:
Frequência:
10.8 Tempo de atividades esportivas: 4h
Frequência: diária
10.9 Há programa individualizado para o
cumprimento da pena?
sim não
10.10 Em caso positivo, qual a frequência de
atualização:
mensal trimestral semestral
outro:
10.10.1 Quais profissionais participam da
elaboração do programa:
-
10.10.2 Descreva os procedimentos para
elaboração do programa individualizado:
-
Página 123
11 – Assistência à Saúde SEMESTRAL
11.1 Existe unidade básica de saúde do SUS? sim não
11.2 Está integrado à Rede Cegonha do SUS? sim não
11.3 Há distribuição de preservativos? sim Frequência: semanal
não
11.4 Há acesso às medicações definidas pelo SUS para
farmácias de unidades prisionais?
sim não
11.5 Há acesso às medicações prescritas que não estão no
pacote SUS?
sim não
11.6 Há exames e consultas de ingresso?
sim não
11.7 Há pré-natal para presas gestantes? sim não
11.8 Há vacinação regular?
Se sim, quais vacinas são oferecidas?
sim não
11.9 As pessoas presas têm acesso a médico particular,
caso haja a contratação deste profissional por seus
familiares?
sim não
11.10 As pessoas presas têm acesso aos exames médicos
necessários?
sim não
Desde que previamente
agendados.
11.11 Quais trabalhos são realizados para prevenção ou
controle de doenças infecto-contagiosas?
Palestras
11.12 Há ambulância na unidade? sim não
11.13 Para que estabelecimento da rede de
saúde as pessoas tem acesso, quando
necessário?
Unidade Básica de Saúde - UBS
Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Hospital
Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS
Outro:
Página 124
143 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
144 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 145 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou silimar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 146 Conforme nota de rodapé 8. 147 Em caso de unidades femininas. 148 Dimensionado para 0,5% da capacidade da Unidade. 149 O laboratório de diagnóstico e a sala de Raio X compõem o serviço de diagnóstico, prevenção e tratamento de Tuberculose, HIV e imunização contra doenças, sendo obrigatórios nas unidades planejadas para serem a porta de entrada do sistema prisional de um estado ou região (quando houver essa centralização). É facultado no caso de estabelecimento penal que faz parte de um conjunto prisional que já possua esse serviço ou que seja atendido por um serviço de diagnóstico que dê cobertura a várias unidades prisionais de uma região geográfica.
12 – Assistência à Saúde ANUAL
12.1 Programa de
necessidades do
módulo de saúde
por tipo de
estabelecimento
penal143
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO144
Pro-
por-
ção
Estabelecimentos Penais
P145 CP COL COC HCTP146
Sala de recepção e espera
Até
10
0 p
reso
s (
10h
/sem
)
I
Sala de acolhimento multiprofissional
I
Sala de atendimento clínico multiprofissional
I
Consultório de atendimento ginecológico com sanitário147
I
Estoque I
Dispensação de medicamentos e estoque
I
Cela enfermaria com solário148 I
Sanitário para pacientes I
Consultório de atendimento odontológico
De 1
01 a
300
pre
sos
(20h\s
em
ana)
I
Sala multiuso I
Sala de procedimentos I
Laboratório de diagnóstico149
De 3
01 a
700 p
resos
(30h\s
em
an
a)
I
Sala de coleta de material para laboratório
I
Sala de Raio X I
Cela de espera
De 7
01
a 1
00
0 p
resos (
40
h\s
em
an
a)
I
Consultório Médico I
Sala de curativos, suturas e Posto de Enfermagem
I
Cela de Observação (02 leitos)
I
Central de material esterilizado / expurgo I
Rouparia I
Depósito de Material de Limpeza I
Sanitários para equipe de saúde I
Página 125
14 – Assistência Laboral SEMESTRAL
14.1 Há oficinas de trabalho?
sim Quantidade:
não
14.2 Quantas das oficinas são administradas pelo
estabelecimento?
Total:
14.3 Quantas das oficinas são administradas em parceria
com a iniciativa privada?
Total: 5
14.4 Atividade
Quantidade de
Envolvidos
Envolvidos
Remunerados
Envolvidos
Não-Remunerados
Mulher Homem Mulher Homem Mulher Homem
a. Cozinha 0
b. Limpeza 0
c. Serviços Administrativos 0
d. Oficinas de trabalho 20
e. Biblioteca 0
f. Fábrica 0
g. Agricultura 0
h. Artesanato 0
i. Pecuária 0
j. Outros
Especificar:
14.4.1 Remuneração Mulher Homem
a. Cozinha
b. Limpeza
c. Serviços Administrativos
d. Oficinas de trabalho
e. Biblioteca
f. Fábrica
g. Agricultura
h. Artesanato
i. Pecuária
j. Outros
14.5 Total de presos ou internos com permissão para
trabalho externo:
13 – Assistência Jurídica SEMESTRAL
13.1 Às pessoas presas sem condições financeiras é
proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente?
sim não
13.2 Em caso positivo, por quem é prestada a assistência? Advogado da Unidade
13.3 A Funai presta assistência jurídica aos presos/internos
indígenas?
sim não
13.4 Onde é realizado o contato entre a pessoa presa e o
advogado?
Local próprio
13.5 A Defensoria Pública do Estado comparece com
regularidade?
sim não
Periodicidade:
13.6 Direitos concedidos
a. Saídas temporárias
b. Livramento condicional
c. Progressões
d. Indulto
0 / mês
0 / mês
0 / mês
0 / ano
Página 126
14.6 Há avaliação das aptidões e capacidades do preso para
sua alocação em determinado trabalho?
Em caso positivo, como essa avaliação é realizada?
sim não
14.7 Há avaliação e estímulo ao crescimento profissional que
permita a qualificação ou diversificação do trabalho? Em caso
positivo, descreva.
sim não
15 – Assistência Educacionais/Desportivas/Culturais e de Lazer SEMESTRAL
15.1 Programa de necessidades
do módulo de educação por tipo
de estabelecimento penal150
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO151
P152
CP COL COC HCTP
153
Biblioteca I
Sala de aula 154 I
Instalação
sanitária (pessoa
presa)
I
Sala de
professores I
Sala de
informática I
Sala de encontros
com a sociedade 155
I
15.2 Indique nas atividades o número de presos envolvidos:
0 alfabetização
66 ensino fundamental
23 ensino médio
30 profissionalizante
0 outros:
Especificar:
15.3 Os cursos são ministrados por:
Professores do Sistema Penitenciário Estadual
Professores da Secretaria Estadual de Educação
Professores da Secretaria Municipal de Educação
Presos monitores
Voluntários
Outros professores:
Especificar:
150 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
151 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 152 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou similar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 153 Conforme nota de rodapé 8. 154 Quantidade dimensionada para atender a 100% dos presos em 03 turnos. Capacidade de até 30 alunos. 155 Obrigatório em unidades com capacidade de mais de 100 pessoas presas.
Página 127
15.4 Há atividades esportivas?
não
sim Quais: futebol
Onde:
15.5 Há atividades culturais/lazer?
não
sim Quais:
Onde:
15.6 Se há biblioteca, como funciona o acesso das
pessoas presas aos livros:
16 – Assistência Religiosa SEMESTRAL
16.1 Há visita de religiosos? sim não
16.2 Quais denominações visitam o
estabelecimento?
Espíritas Católicos
Evangélicos de Matriz Africana
Outra:
16.3 Onde são realizadas as cerimônias
religiosas?
Pavilhões
16.4 É permitida a entrada de objetos que
fazem parte da cerimônia?
sim não
16.5 As necessidades religiosas são
consideradas com relação às vestimentas,
horários e rotinas?
sim não
17 – Assistência Social SEMESTRAL
17.1 Há recintos adequados para a atividade de
assistência social?
sim não
17.2 Ações de assistência social desenvolvidas:
Contato com familiares
Documentos
Benefícios da Previdência Social
Ações com os egressos
Ações com o SUAS
Projetos, se sim, quais:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18 – Segurança SEMESTRAL
18.1 A segurança interna é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.2 Equipamentos disponibilizados pelos responsáveis
pela segurança interna:
Arma menos letal (bala de borracha)
Arma letal
Taser
Gás de pimenta / lacrimogênio
Cacetete / Tonfa
Algemas
Rádio
Alarme
Circuito de vigilância interna
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18.3 No caso de uso de arma de fogo:
Os usuários têm porte de armas?
É garantido treinamento periódico?
sim não
sim não
Página 128
18.4 No caso de emprego de arma de fogo ou taser é feito
registro?
sim não
18.5 A segurança externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.6 A escolta externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.7 Existe grupo de intervenção especial vinculado à
unidade?
sim não
18.8 Caso exista, quem são os envolvidos:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.9 Equipamentos disponibilizados para o controle da
entrada:
Portal detector de metal
Raquete detectora de metal
Banco detector de metal
Raio X
Espectômetro
Body Scanner
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
19 – Disciplina e ocorrências MENSAL
19.1 Há registro de imposição de sanção disciplinar aos
presos?
sim não
19.2 Qual a forma adotada para o registro? Livro PAD
Procedimento Eletrônico
Outro
19.3 No registro da sanção de natureza grave é anotado o
prévio procedimento disciplinar?
sim não
19.4 Há sanção disciplinar de natureza grave sem
instauração do respectivo procedimento?
sim não
19.5 Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração
de procedimento?
sim não
19.6 A falta disciplinar é reconhecida judicialmente? sim não
19.7 São executadas sanções coletivas? sim não
19.8 É observado o direito de defesa do preso?
Se sim, em qual fase?
sim não
fase administrativa
fase judicial
19.9 O ato administrativo que determina a aplicação da
sanção disciplinar é motivado?
sim não
19.10 Quais as condições da cela usada para aplicação de
sanção disciplinar?
Péssimas
19.11 Qual o maior período aplicado de isolamento? 10 dias 20 dias
30 dias outro:
19.12 Qual o tempo médio de rebaixamento de
comportamento ou reabilitação por falta grave?
19.13 Qual o número de sanções por falta grave (mês)?
19.14 Houve motins ou rebeliões nos últimos 12 meses? sim não
19.15 Ocorrências nos últimos 12 meses: Mulheres Homens
19.16 Fugas (pessoas) 0
Página 129
19.17 Pessoas evadidas 0
19.18 Saídas temporárias (pessoas) 0
19.19 Mortes naturais 1
19.20 Mortes por homicídio 0
19.21 Mortes acidentais 0
19.22 Mortes por suicídio 0
19.23 Incidentes com funcionários (pessoas) 0
20 – Visitas SEMESTRAL
20.1 A visita social ocorre regularmente? sim Frequência: semanal
não
20.2 Quantas pessoas podem ser cadastradas
por preso para realizarem a visita?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 6 ou 7
8 ou mais
20.3 Quantas pessoas podem realizar a visita
por vez?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 7 ou 8
9 ou mais
20.4 Qual o local que ocorre a visita social: pátio de visita pátio do banho de sol
celas outro:
20.5 Há permissão para visitas íntimas? sim Frequência: semanal
não
20.6 Há permissão para visitas íntimas
homoafetivas?
sim não
20.7 Qual o local que ocorre a visita íntima? módulo de visita íntima
pátio do banho de sol
celas outro:
20.8 Quais os procedimentos de revista dos
visitantes?
mecânica (detector de metais,
raquetes, banco, espectômetro)
manual sem desnudamento
com desnudamento
outro: agachamento
20.9 É permitida a visita de menores de 18
anos?
sim não
Devidamente acompanhada pelo
responsável legal.
21 – Relato das pessoas presas ou de funcionários MENSAL
21.1 Há reclamações
sobre quais aspectos:
morosidade do judiciário;
falta de assistência
jurídica, muitas vezes
esperam pelo advogado e
este não comparece
Instalações
Assistência Jurídica
Assistência Saúde
Assistência Educacional
Assistência social
Atividades Esportivas
Lazer
Visita
Maus tratos ou tortura
Outros:
21.2 No caso de maus
tratos ou tortura, há
indícios dos fatos
relatados?
Não
Sim
Ferimentos no corpo
Marcas de projéteis nas celas ou outros ambientes
Relatos idênticos em diferentes alas
Nas datas dos eventos houve cancelamento de visita,
entrada de grupos especiais de intervenção, transferência de
presos, movimentações noturnas ou outra situação atípica
Locais característicos como ambiente de castigo (sem
Página 130
colchão, sem sanitário, sem iluminação, sem ventilação, sujos,
com insetos, entre outros aspectos)
Outros:
21.3 Quais providências
foram tomadas para
apurar os fatos até o
momento? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.4 Quais providências
serão tomadas para
apurar os fatos a partir de
agora? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.5 Outras informações:
22 – Diversos SEMESTRAL
22.1 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre o funcionamento do
estabelecimento?
sim não
22.2 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre direitos e deveres do preso?
sim não
22.3 Quando se aproxima a liberdade há algum
trabalho realizado para preparação do preso?
sim Frequência: _______
não
22.4 É permitida a entrada de jornais e revistas? sim não
22.5 Como funciona o envio e recebimento de
correspondências?
22.6 As pessoas presas têm acesso a telefone
público?
sim não
22.7 Há alistamento, transferência e revisão
eleitoral de presos provisórios?
Motivo:
sim não
22.8 É permitido o uso de:
a. Rádio/Aparelho de Som sim não
b. TV sim não
c. Vídeo/DVD sim não
d. Geladeira sim não
e. Fogão/Fogareiro/Mergulhão/Rabo Quente sim não
f. Ventilador sim não
g. Outros:
22.9 Há organizações não governamentais atuando
no estabelecimento?
sim não
22.10 Se existe, em quais áreas:
Qual a frequência:
gestão educação
saúde assistência social
trabalho religiosa
comunicação cidadania
reciclagem manutenção
Outras:
diária semanal
quinzenal mensal
esporádico outro:
Página 131
22.11 Como é tratado o lixo produzido no
estabelecimento?
separado reciclado
não é recolhido coleta municipal
outro:
23 – Inspeções MENSAL
23.1 O estabelecimento é inspecionado regularmente por:
a. Juiz Corregedor sim Frequência:
não
b. Juiz de Execução sim Frequência:
não
c. Ministério Público sim Frequência:
não
d. Defensor Público sim Frequência:
não
e. Conselho Penitenciário sim Frequência:
não
f. Conselho da Comunidade sim Frequência:
não
g. Conselho Estadual de Direitos Humanos ou
Comitê Estadual de Combate à Tortura
sim Frequência:
não
h. Comissão de Direitos Humanos da OAB sim Frequência:
não
i. Pastoral Carcerária sim Frequência:
não
j. Outros: NAVE (Estudantes de Direito)
Página 132
1.9 Unidade Prisional do Puraquequara - UPP
Data 10/08/2016
2 – Identificação do Estabelecimento ANUAL
2.1 Estabelecimento: Unidade Prisional de Piraquequara
2.2 Apelido da unidade: UPP
2.2.1 Endereço: Estrada do Puraquequara s/nº, Km 8 – Bela Vista
2.2.2 Cidade/UF: Manaus/AM
2.3
Penitenciária
Cadeia Pública / Presídio
Colônias agrícolas, industriais ou similares Centro de Observação Criminológica
Hospital de Custódia Casa de Albergado
2.4
Masculino
Feminino
3 – Administração SEMESTRAL
3.1 Gestão Pública
Terceirização de serviços complementares (alimentação,
limpeza, lavanderia)
Terceirização da equipe técnica e administrativa
Terceirização da equipe de segurança
Método APAC
3.2 Responsável
pelo
estabelecimento:
Ilson Vieira Ruiz
3.3 Cargo: Diretor
3.4 Formação
Profissional
Direito Ciências Sociais Psicologia Pedagogia
Administração Serviço Social Outra:
3.5 Responsável
pela segurança:
João de Sales Ferreira Neto
3.6 Cargo: Gerente de Segurança Interna
3.7 Formação
Profissional:
Engenheiro de Produção / Soldado da Polícia Militar
3.8 Quantidade de
computadores:
1 a 3 4 a 6 7 a 9 10 a 12 13 a 15 > 15
3.9 Acesso à
Internet
Sim Não
3.10 Alimenta o
INFOPEN
Integralmente Parcialmente Não alimenta
Mensal Trimestral Semestral Anual
Outro:
3.11 Regulamento
interno da
unidade/Estado
Não Sim 3.12 Regulamento
disciplinar penitenciário
da unidade/Estado
Não Sim
4 – Características do Estabelecimento SEMESTRAL
4.1 Capacidade total: 624 (10% a 15% são presos provisórios)
4.1.2 Lotação total: 1484
4.2 Capacidade Mulheres: 4.3 Capacidade homens: 624 4.4 Capacidade GLBTT:
4.2.1 Lotação Mulheres: 4.3.1 Lotação homens: 1484 4.4.1 Lotação GLBTT:
Condenada Provisória Condenado Provisório Condenado Provisório
4.5 Há alas separadas para diferentes regimes? sim não
Página 133
4.6 Há alas separadas para presos provisórios e condenados? sim não
4.7 Há alas separadas para idosos? sim não
4.8 Há alas separadas para mulheres, se for o caso? sim não
4.9 Há alas separadas para pessoas em medida de
segurança?
sim não
4.10 Há alas separadas para GLBTT? sim não
4.11 Há local especial para cumprimento de seguro/custódia
diferenciada?
sim não
(sem banho de sol)
4.12 Há acessibilidade para pessoas com deficiência? sim não
4.13 Há celas metálicas? sim não
4.14 Programa de
necessidades por tipo de
estabelecimento penal156
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
Estabelecimento
penal
Módulos157 P
eniten-
ciária
Colô
nia
158
Cadeia
públic
a159
CO
C160
Casa
do
Alb
erg
ado
HCTP
161
Guarda Externa I
Agente Penitenciário / Monitor
I
Administração I
Recepção/Revista I
Centro observação / triagem / Inclusão
I
Tratamento Penal I
Vivência coletiva I
Vivência individual I
Serviços I
Saúde I
Tratamento para dependentes químicos
I
Oficina de trabalho I
Educativo I
Polivalente I
Creche I
Berçário I
Visita íntima I
Esportes I
4.15 Número de celas
individuais
Homens: Mulheres:
4.15.1 Lotação celas
individuais
4.15.2 Dimensão
Homens:
m X m
Mulheres:
_______m X ______ m
4.16 Número de celas
coletivas
Homens: 117 Mulheres:
4.16.1Capacidade média Homens: 6 Mulheres:
156 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
157 Legenda: Existência obrigatória Existência facultativa Não é necessário 158 Colônia agrícola, industrial ou similar. 159 Presídio ou estabelecimento congênere. 160 Centro de observação criminológica. 161 Considerando a Política de Saúde Mental brasileira e suas normativas, os serviços de atendimento ao paciente judiciário serão prestados em meio aberto, sendo que os HCTPs devem ser substituídos por outras estruturas. No entanto, considerando a sua existência no momento, acrescemos essa coluna no formulário que originalmente não consta da Resolução.
Página 134
das celas coletivas
4.16.2 Lotação média das
celas coletivas
4.16.3 Dimensão
Homens: 18/20
6,0 m X 6,0 m
Mulheres: -
_______m X ______ m
4.17 Permeabilidade do
solo (áreas sem
pavimentação)
1 a 3% 3 a 5% 5 a 10% > 10%
4.18 Ventilação cruzada
geral
insuficiente suficiente excessiva
4.19 Ventilação cruzada
nas celas
insuficiente suficiente excessiva
4.20 Iluminação natural
nas celas
inexistente existente
4.21 Incidência de sol nas
celas
insuficiente suficiente excessiva
4.22 Programa de
combate a incêndio
inexistente existente
4.23 Extintores de
incêndio
insuficiente suficiente
sem condições de uso em condições de uso
4.24 Construído ou
ampliado com subvenção
de recursos federais?
sim
não
4.25 Reformado com
subvenção de recursos
federais?
sim
não
4.26 Indicativos da
atuação de facções no
estabelecimento?
sim Quais: FDN e PCC
não
5 – Características das Pessoas Presas MENSAL
10 5.1 Há pessoas com deficiência? sim Quantidade: 1
não
5.2 Há pessoas com mais de 60 anos presas? sim Quantidade: 20
não
5.3 Há indígenas presos? sim Quantidade:
não
5.4 Há notificação para Funai quanto ao ingresso do
indígena?
sim não
5.5 Há estrangeiros presos? sim Quantidade: 15
não
5.6 Há adolescentes internados no local? sim Quantidade:
não
5.7 Os adolescentes estão separados dos adultos? sim não
5.8 Providências adotadas em relação à separação imediata e retirada do(s)
adolescente(s):
5.9 Há pessoas presas com transtorno mental? sim Quantidade: 3
não
5.10 Há pessoas presas em tratamento para
dependência química?
sim Quantidade: 5
não
5.11 Há pessoas presas com Diabetes? sim Quantidade: 6
não
5.12 Há pessoas presas com HIV? sim Quantidade: 6
não
5.13 Há pessoas presas com Hepatite? sim Quantidade: 1
não
5.14 Há pessoas presas com Tuberculose? sim Quantidade: 5
Página 135
não
5.15 Há pessoas presas com Hipertensão? sim Quantidade: 9
não
5.16 Há pessoas presas com Hanseníase? sim Quantidade: 1
não
5.17 Há pessoas presas em RDD? sim Quantidade: 20
não
5.18 Há presas gestantes? sim Quantidade:
não
5.19 Há crianças permanecendo com suas mães
presas?
sim Quantidade:
não
6 – Características das Pessoas cumprindo Medida Segurança MENSAL
6.1 Quantidade
de pessoas
cumprindo
medida de
internação:
0 6.2 Quantidade de
pessoas cumprindo
medida ambulatorial:
-
6.3 Pacientes
com mais tempo
de internação:
até 1 ano Quantidade:
de 1 a 3 anos Quantidade:
de 4 a 6 anos Quantidade:
de 7 a 9 anos Quantidade:
de 10 a 20 anos Quantidade:
de 21 a 30 anos Quantidade:
mais que 30 anos Quantidade:
6.4 Há pacientes
com alta
médica?
sim Quantidade:
não
6.5 Pacientes
indultados no
último ano:
sim Quantidade:
não
6.6 Pacientes
encaminhados
no último ano
para:
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Quantidade:
Serviços Residenciais Terapêuticos -SRTs Quantidade:
Programa de Volta para Casa – PVC Quantidade:
Outro: Quantidade:
6.7 Periodicidade
do exame de
cessação de
periculosidade
Trimestral Semestral Anual Quando solicitado
Outro:
7 – Características dos Funcionários em Exercício no Estabelecimento
SEMESTRAL
7.1 Total de RH na área de
segurança:
203 (60 durante o dia e 20 durante a noite)
7.2 Total de RH na área
administrativa:
8
7.3 Total de RH na área técnica: 39
7.4 Total Geral: 250
7.5 Advogados / Defensores
Públicos alocados na unidade
não sim Quantidade: 4
Defensoria Pública
Própria Unidade
Outra forma de contratação:
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.6 Auxiliares de Enfermagem não sim Quantidade: 8
SUS Própria Unidade
Página 136
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.7 Assistentes Sociais não sim Quantidade: 4
SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.8 Dentistas não sim Quantidade: 2
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.9 Enfermeiros não sim Quantidade: 2
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.10 Médicos – Clínico Geral não sim Quantidade: 2
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.11 Médicos – Psiquiatras não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.12 Médicos – Ginecologista não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.13 Pedagogos não sim Quantidade:
Secretaria de Educação Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.14 Psicólogos não sim Quantidade: 2
SUS SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.15 Terapeutas Ocupacionais não sim Quantidade: 2
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.16 Outros: Quantidade: Própria
Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.17 Agentes Prisionais sim Quantidade: 19 mulheres 97 homens
não
7.18 Escala de trabalho: 12 X 36
7.19 Há utilização de uniforme? sim Com identificação pessoal: sim não
não
7.20 Quais os tipos de cursos
ocorrem para o treinamento dos
agentes?
Curso de Formação
Cursos Especiais
Entidade Executora: EPEN
Anual Mensal Quinzenal
Semanal Diária
Outros
Página 137
8 – Condições Materiais SEMESTRAL
8.1 Há camas e colchões para todos os presos? sim não
8.2 Há distribuição de uniformes? sim não
8.3 Há distribuição de calçados? sim não
8.4 Há distribuição de roupas de cama? sim não
8.5 Há distribuição de toalhas? sim não
8.6 Periodicidade de substituição do material entregue: Semestral
8.7 Há distribuição de artigos de higiene pessoal? sim não
8.8 Há distribuição de artigos de limpeza? sim não
8.9 Há distribuição de absorventes para as mulheres? sim não
8.10 Há distribuição de fraldas, se for o caso? sim não
8.11 Há local destinado à venda de produtos e objetos
permitidos e não fornecidos pela administração?
Descrever como é feito o pagamento, controle de preços e
destino da receita:
sim não
8.12 Descrever a mobília que compõe as celas:
8.13 Há sanitário e lavatório em todas as celas? sim não
8.14 Caso não haja instalações sanitárias na cela, como é
garantido o acesso aos banheiros externos?
8.15 É garantido o acesso ao banheiro no período noturno? sim não
8.16 Número de pessoas por vaso sanitário 15
8.17 É garantido a qualquer momento o uso da descarga
do vaso sanitário?
sim não
8.18 Há privacidade para uso das instalações sanitárias? sim não
8.19 Número de pessoas por chuveiro 15
8.20 É garantido o banho diário? sim não
8.21 A água é aquecida? sim não
8.22 É fornecida água potável? sim não
8.23 A água é racionada?
8.23.1 Qual a frequência e duração oferecida?
sim não
8.24 Problemas visíveis nas instalações: hidráulico
elétrica
edificação
outros:
Página 138
9 – Alimentação SEMESTRAL
9.1 A alimentação é preparada na própria
unidade?
sim não
9.2 Em caso negativo, de onde provém e qual o
custo diário da alimentação por preso?
Empresa terceirizada
9.3 O cardápio é orientado por nutricionista? sim não
9.4 Qual a quantidade de alimentação fornecida
no almoço e janta à pessoa presa (peso)?
500g
9.5 N.º de refeições
diárias: 3
9.6 Horários das
refeições: 5h, 11h e
17h
9.7 Onde as refeições são realizadas?
celas refeitório outro:
9.8 Há controle de qualidade? sim Qual:
não
9.9 Descrever o controle:
9.10 As refeições são padronizadas
adaptadas por motivos de:
saúde religiosos outros
9.11 Os presos deslocados para audiências e
outras atividades externas recebem alimentação e
água potável quando saem e quando retornam,
independentemente do horário?
sim não
9.12 Há outras formas de fornecimento de
alimentos?
família compra outro:
10 – Rotina padrão SEMESTRAL
10.1 Tempo diário dentro da cela: 16h
10.2 Tempo de pátio de sol: 8h
Frequência: diária
10.3 Tempo de visita:
Frequência: semanal
10.4 Tempo de atividades educacionais: 6h
Frequência: diária
10.5 Tempo de atividades laborais: 5h
Frequência:
10.6 Tempo de atividades religiosas: 8h
Frequência: diária
10.7 Tempo de visita íntima:
Frequência: semanal
10.8 Tempo de atividades esportivas: 8h
Frequência: diária
10.8.1 Tempo das atividades culturais: 5h
Frequência:
10.9 Há programa individualizado para o
cumprimento da pena?
sim não
10.10 Em caso positivo, qual a frequência de
atualização:
mensal trimestral semestral
outro:
10.10.1 Quais profissionais participam da
elaboração do programa:
10.10.2 Descreva os procedimentos para
elaboração do programa individualizado:
Página 139
11 – Assistência à Saúde SEMESTRAL
11.1 Existe unidade básica de saúde do SUS? sim não
11.2 Está integrado à Rede Cegonha do SUS? sim não
11.3 Há distribuição de preservativos? sim Frequência: semanal
não
11.4 Há acesso às medicações definidas pelo SUS para
farmácias de unidades prisionais?
sim não
11.5 Há acesso às medicações prescritas que não estão no
pacote SUS?
sim não
11.6 Há exames e consultas de ingresso?
sim não
11.7 Há pré-natal para presas gestantes? sim não
11.8 Há vacinação regular?
Se sim, quais vacinas são oferecidas?
sim não
Campanhas
11.9 As pessoas presas têm acesso a médico particular,
caso haja a contratação deste profissional por seus
familiares?
sim não
11.10 As pessoas presas têm acesso aos exames médicos
necessários?
sim não
11.11 Quais trabalhos são realizados para prevenção ou
controle de doenças infecto-contagiosas?
Palestras, Campanhas e
Cartazes
11.12 Há ambulância na unidade? sim não
11.13 Para que estabelecimento da rede de
saúde as pessoas tem acesso, quando
necessário?
Unidade Básica de Saúde - UBS
Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Hospital
Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS
Outro:
Página 140
162 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
163 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 164 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou silimar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 165 Conforme nota de rodapé 8. 166 Em caso de unidades femininas. 167 Dimensionado para 0,5% da capacidade da Unidade. 168 O laboratório de diagnóstico e a sala de Raio X compõem o serviço de diagnóstico, prevenção e tratamento de Tuberculose, HIV e imunização contra doenças, sendo obrigatórios nas unidades planejadas para serem a porta de entrada do sistema prisional de um estado ou região (quando houver essa centralização). É facultado no caso de estabelecimento penal que faz parte de um conjunto prisional que já possua esse serviço ou que seja atendido por um serviço de diagnóstico que dê cobertura a várias unidades prisionais de uma região geográfica.
12 – Assistência à Saúde ANUAL
12.1 Programa de
necessidades do
módulo de saúde
por tipo de
estabelecimento
penal162
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO163
Pro-
por-
ção
Estabelecimentos Penais
P164 CP COL COC HCTP165
Sala de recepção e espera
Até
10
0 p
reso
s (
10h
/sem
)
I
Sala de acolhimento multiprofissional
I
Sala de atendimento clínico multiprofissional
I
Consultório de atendimento ginecológico com sanitário166
Estoque I
Dispensação de medicamentos e estoque
I
Cela enfermaria com solário167 I
Sanitário para pacientes I
Consultório de atendimento odontológico
De 1
01 a
300
pre
sos
(20h\s
em
ana)
I
Sala multiuso I
Sala de procedimentos I
Laboratório de diagnóstico168
De 3
01 a
700 p
resos
(30h\s
em
an
a)
I
Sala de coleta de material para laboratório
I
Sala de Raio X I
Cela de espera
De 7
01
a 1
00
0 p
resos (
40
h\s
em
an
a)
I
Consultório Médico I
Sala de curativos, suturas e Posto de Enfermagem
I
Cela de Observação (02 leitos)
I
Central de material esterilizado / expurgo I
Rouparia I
Depósito de Material de Limpeza I
Sanitários para equipe de saúde I
Página 141
14 – Assistência Laboral SEMESTRAL
14.1 Há oficinas de trabalho?
sim Quantidade:
não
14.2 Quantas das oficinas são administradas pelo
estabelecimento?
Total:
14.3 Quantas das oficinas são administradas em parceria
com a iniciativa privada?
Total: 5
14.4 Atividade
Quantidade de
Envolvidos
Envolvidos
Remunerados
Envolvidos
Não-Remunerados
Mulher Homem Mulher Homem Mulher Homem
a. Cozinha 0 70
b. Limpeza 15 143
c. Serviços Administrativos 0 2
d. Oficinas de trabalho 0 0
e. Biblioteca 0 0
f. Fábrica 0 0
g. Agricultura 0 0
h. Artesanato 0 2
i. Pecuária 0 0
j. Outros
Especificar:
14.4.1 Remuneração Mulher Homem
a. Cozinha
b. Limpeza
c. Serviços Administrativos
d. Oficinas de trabalho
e. Biblioteca
f. Fábrica
g. Agricultura
h. Artesanato
i. Pecuária
j. Outros
14.5 Total de presos ou internos com permissão para
trabalho externo:
13 – Assistência Jurídica SEMESTRAL
13.1 Às pessoas presas sem condições financeiras é
proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente?
sim não
13.2 Em caso positivo, por quem é prestada a assistência? Advogado da Unidade
13.3 A Funai presta assistência jurídica aos presos/internos
indígenas?
sim não
13.4 Onde é realizado o contato entre a pessoa presa e o
advogado?
Local próprio
13.5 A Defensoria Pública do Estado comparece com
regularidade?
sim não
Periodicidade:
13.6 Direitos concedidos
a. Saídas temporárias
b. Livramento condicional
c. Progressões
d. Indulto
0 / mês
0 / mês
1 / mês
0 / ano
Página 142
14.6 Há avaliação das aptidões e capacidades do preso para
sua alocação em determinado trabalho?
Em caso positivo, como essa avaliação é realizada?
sim não
14.7 Há avaliação e estímulo ao crescimento profissional que
permita a qualificação ou diversificação do trabalho? Em caso
positivo, descreva.
sim não
15 – Assistência Educacionais/Desportivas/Culturais e de Lazer SEMESTRAL
15.1 Programa de necessidades
do módulo de educação por tipo
de estabelecimento penal169
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO170
P171
CP COL COC HCTP
172
Biblioteca I
Sala de aula 173 I
Instalação
sanitária (pessoa
presa)
I
Sala de
professores I
Sala de
informática I
Sala de encontros
com a sociedade 174
I
15.2 Indique nas atividades o número de presos envolvidos:
30 alfabetização
30 ensino fundamental
30 ensino médio
0 profissionalizante
0 outros:
Especificar:
15.3 Os cursos são ministrados por:
Professores do Sistema Penitenciário Estadual
Professores da Secretaria Estadual de Educação
Professores da Secretaria Municipal de Educação
Presos monitores
Voluntários
Outros professores:
Especificar:
169 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
170 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 171 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou similar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 172 Conforme nota de rodapé 8. 173 Quantidade dimensionada para atender a 100% dos presos em 03 turnos. Capacidade de até 30 alunos. 174 Obrigatório em unidades com capacidade de mais de 100 pessoas presas.
Página 143
15.4 Há atividades esportivas?
não
sim Quais: musculação, futsal e
tênis de mesa
Onde: Quadra
15.5 Há atividades culturais/lazer?
não
sim Quais:
Onde:
15.6 Se há biblioteca, como funciona o acesso das
pessoas presas aos livros:
Controlado
16 – Assistência Religiosa SEMESTRAL
16.1 Há visita de religiosos? sim não
16.2 Quais denominações visitam o
estabelecimento?
Espíritas Católicos
Evangélicos de Matriz Africana
Outra:
16.3 Onde são realizadas as cerimônias
religiosas?
Quadra
16.4 É permitida a entrada de objetos que
fazem parte da cerimônia?
sim não
16.5 As necessidades religiosas são
consideradas com relação às vestimentas,
horários e rotinas?
sim não
17 – Assistência Social SEMESTRAL
17.1 Há recintos adequados para a atividade de
assistência social?
sim não
17.2 Ações de assistência social desenvolvidas:
Contato com familiares
Documentos
Benefícios da Previdência Social
Ações com os egressos
Ações com o SUAS
Projetos, se sim, quais: Remissão pela leitura
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18 – Segurança SEMESTRAL
18.1 A segurança interna é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.2 Equipamentos disponibilizados pelos responsáveis
pela segurança interna:
Arma menos letal (bala de borracha)
Arma letal
Taser
Gás de pimenta / lacrimogênio
Cacetete / Tonfa
Algemas
Rádio
Alarme
Circuito de vigilância interna
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18.3 No caso de uso de arma de fogo:
Os usuários têm porte de armas?
É garantido treinamento periódico?
sim não
sim não
Página 144
18.4 No caso de emprego de arma de fogo ou taser é feito
registro?
sim não
18.5 A segurança externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.6 A escolta externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.7 Existe grupo de intervenção especial vinculado à
unidade?
sim não
18.8 Caso exista, quem são os envolvidos:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.9 Equipamentos disponibilizados para o controle da
entrada:
Portal detector de metal
Raquete detectora de metal
Banco detector de metal
Raio X
Espectômetro
Body Scanner
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
19 – Disciplina e ocorrências MENSAL
19.1 Há registro de imposição de sanção disciplinar aos
presos?
sim não
19.2 Qual a forma adotada para o registro? Livro PAD
Procedimento Eletrônico
Outro
19.3 No registro da sanção de natureza grave é anotado o
prévio procedimento disciplinar?
sim não
19.4 Há sanção disciplinar de natureza grave sem
instauração do respectivo procedimento?
sim não
19.5 Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração
de procedimento?
sim não
19.6 A falta disciplinar é reconhecida judicialmente? sim não
19.7 São executadas sanções coletivas? sim (no seguro) não
19.8 É observado o direito de defesa do preso?
Se sim, em qual fase?
sim não
fase administrativa
fase judicial
19.9 O ato administrativo que determina a aplicação da
sanção disciplinar é motivado?
sim não
19.10 Quais as condições da cela usada para aplicação de
sanção disciplinar?
19.11 Qual o maior período aplicado de isolamento? 10 dias 20 dias
30 dias outro:
19.12 Qual o tempo médio de rebaixamento de
comportamento ou reabilitação por falta grave?
19.13 Qual o número de sanções por falta grave (mês)?
19.14 Houve motins ou rebeliões nos últimos 12 meses? sim não
19.15 Ocorrências nos últimos 12 meses: Mulheres Homens
19.16 Fugas (pessoas) 0
Página 145
19.17 Pessoas evadidas 0
19.18 Saídas temporárias (pessoas) 0
19.19 Mortes naturais 0
19.20 Mortes por homicídio 3
19.21 Mortes acidentais 0
19.22 Mortes por suicídio 0
19.23 Incidentes com funcionários (pessoas) 0
20 – Visitas SEMESTRAL
20.1 A visita social ocorre regularmente? sim Frequência: semanal
não
20.2 Quantas pessoas podem ser cadastradas
por preso para realizarem a visita?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 7 ou 8
9 ou mais
20.3 Quantas pessoas podem realizar a visita
por vez?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 7 ou 8
9 ou mais
20.4 Qual o local que ocorre a visita social: pátio de visita pátio do banho de sol
celas outro:
20.5 Há permissão para visitas íntimas? sim Frequência: semanal
não
20.6 Há permissão para visitas íntimas
homoafetivas?
sim não
20.7 Qual o local que ocorre a visita íntima? módulo de visita íntima
pátio do banho de sol
celas outro:
20.8 Quais os procedimentos de revista dos
visitantes?
mecânica (detector de metais,
raquetes, banco, espectômetro)
manual sem desnudamento
com desnudamento
outro: agachamento
20.9 É permitida a visita de menores de 18
anos?
sim não
21 – Relato das pessoas presas ou de funcionários MENSAL
21.1 Há reclamações
sobre quais aspectos:
morosidade do judiciário;
falta de assistência
jurídica, muitas vezes
esperam pelo advogado e
este não comparece
Instalações
Assistência Jurídica
Assistência Saúde
Assistência Educacional
Assistência social
Atividades Esportivas
Lazer
Visita
Maus tratos ou tortura
Outros:
21.2 No caso de maus
tratos ou tortura, há
indícios dos fatos
relatados?
Não
Sim
Ferimentos no corpo
Marcas de projéteis nas celas ou outros ambientes
Relatos idênticos em diferentes alas
Nas datas dos eventos houve cancelamento de visita,
entrada de grupos especiais de intervenção, transferência de
presos, movimentações noturnas ou outra situação atípica
Locais característicos como ambiente de castigo (sem
colchão, sem sanitário, sem iluminação, sem ventilação, sujos,
Página 146
com insetos, entre outros aspectos)
Outros:
21.3 Quais providências
foram tomadas para
apurar os fatos até o
momento? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.4 Quais providências
serão tomadas para
apurar os fatos a partir de
agora? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.5 Outras informações:
22 – Diversos SEMESTRAL
22.1 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre o funcionamento do
estabelecimento?
sim não
22.2 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre direitos e deveres do preso?
sim não
22.3 Quando se aproxima a liberdade há algum
trabalho realizado para preparação do preso?
sim Frequência: _______
não
22.4 É permitida a entrada de jornais e revistas? sim não
22.5 Como funciona o envio e recebimento de
correspondências?
Pelo setor social
22.6 As pessoas presas têm acesso a telefone
público?
sim não
22.7 Há alistamento, transferência e revisão
eleitoral de presos provisórios?
Motivo:
sim não
22.8 É permitido o uso de:
a. Rádio/Aparelho de Som sim não
b. TV sim não
c. Vídeo/DVD sim não
d. Geladeira sim não
e. Fogão/Fogareiro/Mergulhão/Rabo Quente sim não
f. Ventilador sim não
g. Outros:
22.9 Há organizações não governamentais atuando
no estabelecimento?
sim não
22.10 Se existe, em quais áreas:
Qual a frequência:
gestão educação
saúde assistência social
trabalho religiosa
comunicação cidadania
reciclagem manutenção
Outras:
diária semanal
quinzenal mensal
esporádico outro:
Página 147
22.11 Como é tratado o lixo produzido no
estabelecimento?
separado reciclado
não é recolhido coleta municipal
outro:
23 – Inspeções MENSAL
23.1 O estabelecimento é inspecionado regularmente por:
a. Juiz Corregedor sim Frequência:
não
b. Juiz de Execução sim Frequência:
não
c. Ministério Público sim Frequência:
não
d. Defensor Público sim Frequência:
não
e. Conselho Penitenciário sim Frequência:
não
f. Conselho da Comunidade sim Frequência:
não
g. Conselho Estadual de Direitos Humanos ou
Comitê Estadual de Combate à Tortura
sim Frequência:
não
h. Comissão de Direitos Humanos da OAB sim Frequência:
não
i. Pastoral Carcerária sim Frequência:
não
j. Outros: NAVE (Estudantes de Direito)
Página 148
1.10 Unidade Prisional Feminino Semiaberto e Aberto - UPFSA
Data 12/08/2016
2 – Identificação do Estabelecimento ANUAL
2.1 Estabelecimento: Unidade Prisional Feminino Semiaberto e Aberto
2.2 Apelido da unidade: UPFSA
2.2.1 Endereço: Av. Codajás, nº 400 - Cachoeirinha
2.2.2 Cidade/UF: Manaus/AM
2.3
Penitenciária
Cadeia Pública / Presídio
Colônias agrícolas, industriais ou similares Centro de Observação Criminológica
Hospital de Custódia Casa de Albergado
2.4
Masculino
Feminino
3 – Administração SEMESTRAL
3.1 Gestão Pública
Terceirização de serviços complementares (alimentação,
limpeza, lavanderia)
Terceirização da equipe técnica e administrativa
Terceirização da equipe de segurança
Método APAC
3.2 Responsável
pelo
estabelecimento:
Suely Borges Oliveira
3.3 Cargo: Diretora
3.4 Formação
Profissional
Direito Ciências Sociais Psicologia Pedagogia
Administração Serviço Social Outra:
3.5 Responsável
pela segurança:
3.6 Cargo:
3.7 Formação
Profissional:
3.8 Quantidade de
computadores:
1 a 3 4 a 6 7 a 9 10 a 12 13 a 15 > 15
3.9 Acesso à
Internet
Sim Não
3.10 Alimenta o
INFOPEN
Integralmente Parcialmente Não alimenta
Mensal Trimestral Semestral Anual
Outro:
3.11 Regulamento
interno da
unidade/Estado
Não Sim 3.12 Regulamento
disciplinar penitenciário
da unidade/Estado
Não Sim
4 – Características do Estabelecimento SEMESTRAL
4.1 Capacidade total: 50
4.1.2 Lotação total: 37
4.2 Capacidade Mulheres: 4.3 Capacidade homens: 4.4 Capacidade GLBTT:
4.2.1 Lotação Mulheres: 4.3.1 Lotação homens: 4.4.1 Lotação GLBTT:
Condenada Provisória Condenado Provisório Condenado Provisório
Página 149
4.5 Há alas separadas para diferentes regimes? sim não
4.6 Há alas separadas para presos provisórios e condenados? sim não
4.7 Há alas separadas para idosos? sim não
4.8 Há alas separadas para mulheres, se for o caso? sim não
4.9 Há alas separadas para pessoas em medida de
segurança?
sim não
4.10 Há alas separadas para GLBTT? sim não
4.11 Há local especial para cumprimento de seguro/custódia
diferenciada?
sim não
4.12 Há acessibilidade para pessoas com deficiência? sim não
4.13 Há celas metálicas? sim não
4.14 Programa de
necessidades por tipo de
estabelecimento penal175
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
Estabelecimento
penal
Módulos176 Peniten-
ciária
Colô
nia
177
Cadeia
públic
a178
CO
C179
Casa
do
Alb
erg
ado
HCTP
180
Guarda Externa I
Agente Penitenciário /
Monitor
I
Administração C
Recepção/Revista C
Centro observação /
triagem / Inclusão
A
Tratamento Penal C
Vivência coletiva C
Vivência individual
Serviços C
Saúde C
Tratamento para
dependentes químicos
A
Oficina de trabalho C
Educativo C
Polivalente C
Creche A
Berçário A
Visita íntima A
Esportes A
4.15 Número de celas
individuais
Homens: Mulheres:
4.15.1 Lotação celas
individuais
4.15.2 Dimensão
Homens:
m X m
Mulheres:
_______m X ______ m
4.16 Número de celas
coletivas
Homens: Mulheres: 6
175 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
176 Legenda: Existência obrigatória Existência facultativa Não é necessário 177 Colônia agrícola, industrial ou similar. 178 Presídio ou estabelecimento congênere. 179 Centro de observação criminológica. 180 Considerando a Política de Saúde Mental brasileira e suas normativas, os serviços de atendimento ao paciente judiciário serão prestados em meio aberto, sendo que os HCTPs devem ser substituídos por outras estruturas. No entanto, considerando a sua existência no momento, acrescemos essa coluna no formulário que originalmente não consta da Resolução.
Página 150
4.16.1Capacidade média
das celas coletivas
Homens: Mulheres: 8
4.16.2 Lotação média das
celas coletivas
4.16.3 Dimensão
Homens:
m X m
Mulheres: 8
_______m X ______ m
4.17 Permeabilidade do
solo (áreas sem
pavimentação)
1 a 3% 3 a 5% 5 a 10% > 10%
4.18 Ventilação cruzada
geral
insuficiente suficiente excessiva
4.19 Ventilação cruzada
nas celas
insuficiente suficiente excessiva
4.20 Iluminação natural
nas celas
inexistente existente
4.21 Incidência de sol nas
celas
insuficiente suficiente excessiva
4.22 Programa de
combate a incêndio
inexistente existente
4.23 Extintores de
incêndio
insuficiente suficiente
sem condições de uso em condições de uso
4.24 Construído ou
ampliado com subvenção
de recursos federais?
sim
não
4.25 Reformado com
subvenção de recursos
federais?
sim
não
4.26 Indicativos da
atuação de facções no
estabelecimento?
sim Quais:
não
5 – Características das Pessoas Presas MENSAL
10 5.1 Há pessoas com deficiência? sim Quantidade:
não
5.2 Há pessoas com mais de 60 anos presas? sim Quantidade:
não
5.3 Há indígenas presos? sim Quantidade:
não
5.4 Há notificação para Funai quanto ao ingresso do
indígena?
sim não
5.5 Há estrangeiros presos? sim Quantidade: 1
não
5.6 Há adolescentes internados no local? sim Quantidade:
não
5.7 Os adolescentes estão separados dos adultos? sim não
5.8 Providências adotadas em relação à separação imediata e retirada do(s)
adolescente(s):
5.9 Há pessoas presas com transtorno mental? sim Quantidade:
não
5.10 Há pessoas presas em tratamento para
dependência química?
sim Quantidade:
não
5.11 Há pessoas presas com Diabetes? sim Quantidade:
não
5.12 Há pessoas presas com HIV? sim Quantidade:
não
5.13 Há pessoas presas com Hepatite? sim Quantidade:
não
Página 151
5.14 Há pessoas presas com Tuberculose? sim Quantidade:
não
5.15 Há pessoas presas com Hipertensão? sim Quantidade:
não
5.16 Há pessoas presas em RDD? sim Quantidade:
não
5.17 Há presas gestantes? sim Quantidade:
não
5.18 Há crianças permanecendo com suas mães
presas?
sim Quantidade:
não
6 – Características das Pessoas cumprindo Medida Segurança MENSAL
6.1 Quantidade
de pessoas
cumprindo
medida de
internação:
0 6.2 Quantidade de
pessoas cumprindo
medida ambulatorial:
6.3 Pacientes
com mais tempo
de internação:
até 1 ano Quantidade:
de 1 a 3 anos Quantidade:
de 4 a 6 anos Quantidade:
de 7 a 9 anos Quantidade:
de 10 a 20 anos Quantidade:
de 21 a 30 anos Quantidade:
mais que 30 anos Quantidade:
6.4 Há pacientes
com alta
médica?
sim Quantidade:
não
6.5 Pacientes
indultados no
último ano:
sim Quantidade:
não
6.6 Pacientes
encaminhados
no último ano
para:
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Quantidade:
Serviços Residenciais Terapêuticos -SRTs Quantidade:
Programa de Volta para Casa – PVC Quantidade:
Outro: Quantidade:
6.7 Periodicidade
do exame de
cessação de
periculosidade
Trimestral Semestral Anual Quando solicitado
Outro:
7 – Características dos Funcionários em Exercício no Estabelecimento
SEMESTRAL
7.1 Total de RH na área de
segurança:
19
7.2 Total de RH na área
administrativa:
5
7.3 Total de RH na área técnica: 4
7.4 Total Geral: 28
7.5 Advogados / Defensores
Públicos alocados na unidade
não sim Quantidade: 1
Defensoria Pública
Própria Unidade
Outra forma de contratação:
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.6 Auxiliares de Enfermagem não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
Página 152
7.7 Assistentes Sociais não sim Quantidade: 1
SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.8 Dentistas não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.9 Enfermeiros não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.10 Médicos – Clínico Geral não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.11 Médicos – Psiquiatras não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.12 Médicos – Ginecologista não sim Quantidade:
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.13 Pedagogos não sim Quantidade: 1
Secretaria de Educação Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.14 Psicólogos não sim Quantidade: 1
SUS SUAS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.15 Terapeutas Ocupacionais não sim Quantidade: 1
SUS Própria Unidade
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.16 Outros: Fisioterapeuta Quantidade: 1 (voluntário)
Mensal Quinzenal Semanal Diária
7.17 Agentes Prisionais sim Quantidade: 7 mulheres 0 homens
não
7.18 Escala de trabalho: 24 x 72
7.19 Há utilização de uniforme? sim Com identificação pessoal: sim não
não
7.20 Quais os tipos de cursos
ocorrem para o treinamento dos
agentes?
Curso de Formação
Cursos Especiais
Entidade Executora: EPEN
Anual Mensal Quinzenal
Semanal Diária
Outros
Página 153
8 – Condições Materiais SEMESTRAL
8.1 Há camas e colchões para todos os presos? sim não
8.2 Há distribuição de uniformes? sim não
8.3 Há distribuição de calçados? sim não
8.4 Há distribuição de roupas de cama? sim não
8.5 Há distribuição de toalhas? sim não
8.6 Periodicidade de substituição do material entregue:
8.7 Há distribuição de artigos de higiene pessoal? sim não
8.8 Há distribuição de artigos de limpeza? sim não
8.9 Há distribuição de absorventes para as mulheres? sim não
8.10 Há distribuição de fraldas, se for o caso? sim não
8.11 Há local destinado à venda de produtos e objetos
permitidos e não fornecidos pela administração?
Descrever como é feito o pagamento, controle de preços e
destino da receita:
sim não
8.12 Descrever a mobília que compõe as celas:
8.13 Há sanitário e lavatório em todas as celas? sim não
8.14 Caso não haja instalações sanitárias na cela, como é
garantido o acesso aos banheiros externos?
Livre acesso, Porta dos
quartos sem cadeados.
8.15 É garantido o acesso ao banheiro no período noturno? sim não
8.16 Número de pessoas por vaso sanitário
8.17 É garantido a qualquer momento o uso da descarga
do vaso sanitário?
sim não
8.18 Há privacidade para uso das instalações sanitárias? sim não
8.19 Número de pessoas por chuveiro
8.20 É garantido o banho diário? sim não
8.21 A água é aquecida? sim não
8.22 É fornecida água potável? sim não
8.23 A água é racionada?
8.23.1 Qual a frequência e duração oferecida?
sim não
8.24 Problemas visíveis nas instalações: hidráulico
elétrica
edificação
outros:
Página 154
9 – Alimentação SEMESTRAL
9.1 A alimentação é preparada na própria
unidade?
sim não
9.2 Em caso negativo, de onde provém e qual o
custo diário da alimentação por preso?
Empresa terceirizada
9.3 O cardápio é orientado por nutricionista? sim não
9.4 Qual a quantidade de alimentação fornecida
no almoço e janta à pessoa presa (peso)?
9.5 N.º de refeições
diárias: 4
9.6 Horários das
refeições: 7h, 12h, 15h
e 18h
9.7 Onde as refeições são realizadas?
celas refeitório outro:
9.8 Há controle de qualidade? sim Qual:
não
9.9 Descrever o controle:
9.10 As refeições são padronizadas
adaptadas por motivos de:
saúde religiosos outros
9.11 Os presos deslocados para audiências e
outras atividades externas recebem alimentação e
água potável quando saem e quando retornam,
independentemente do horário?
sim não
9.12 Há outras formas de fornecimento de
alimentos?
família compra outro:
10 – Rotina padrão SEMESTRAL
10.1 Tempo diário dentro da cela: 9h (período noturno) – Não há trancas.
10.2 Tempo de pátio de sol:
Frequência:
10.3 Tempo de visita:
Frequência:
10.4 Tempo de atividades educacionais:
Frequência: diária
10.5 Tempo de atividades laborais:
Frequência: diária
10.6 Tempo de atividades religiosas:
Frequência: semanal
10.7 Tempo de visita íntima: não há
Frequência:
10.8 Tempo de atividades esportivas:
Frequência:
10.9 Há programa individualizado para o
cumprimento da pena?
sim não
10.10 Em caso positivo, qual a frequência de
atualização:
mensal trimestral semestral
outro:
10.10.1 Quais profissionais participam da
elaboração do programa:
-
10.10.2 Descreva os procedimentos para
elaboração do programa individualizado:
-
Página 155
11 – Assistência à Saúde SEMESTRAL
11.1 Existe unidade básica de saúde do SUS? sim não
11.2 Está integrado à Rede Cegonha do SUS? sim não
11.3 Há distribuição de preservativos? sim Frequência: semanal
não
11.4 Há acesso às medicações definidas pelo SUS para
farmácias de unidades prisionais?
sim não
11.5 Há acesso às medicações prescritas que não estão no
pacote SUS?
sim não
11.6 Há exames e consultas de ingresso?
sim não
11.7 Há pré-natal para presas gestantes? sim não
11.8 Há vacinação regular?
Se sim, quais vacinas são oferecidas?
sim não
11.9 As pessoas presas têm acesso a médico particular,
caso haja a contratação deste profissional por seus
familiares?
sim não
11.10 As pessoas presas têm acesso aos exames médicos
necessários?
sim não
11.11 Quais trabalhos são realizados para prevenção ou
controle de doenças infecto-contagiosas?
Acompanhamento a partir do
diagnóstico e Palestras de
orientação
11.12 Há ambulância na unidade? sim não
11.13 Para que estabelecimento da rede de
saúde as pessoas tem acesso, quando
necessário?
Unidade Básica de Saúde - UBS
Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Hospital
Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS
Outro:
Página 156
181 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
182 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 183 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou silimar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 184 Conforme nota de rodapé 8. 185 Em caso de unidades femininas. 186 Dimensionado para 0,5% da capacidade da Unidade. 187 O laboratório de diagnóstico e a sala de Raio X compõem o serviço de diagnóstico, prevenção e tratamento de Tuberculose, HIV e imunização contra doenças, sendo obrigatórios nas unidades planejadas para serem a porta de entrada do sistema prisional de um estado ou região (quando houver essa centralização). É facultado no caso de estabelecimento penal que faz parte de um conjunto prisional que já possua esse serviço ou que seja atendido por um serviço de diagnóstico que dê cobertura a várias unidades prisionais de uma região geográfica.
12 – Assistência à Saúde ANUAL
12.1 Programa de
necessidades do
módulo de saúde
por tipo de
estabelecimento
penal181
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO182
Pro-
por-
ção
Estabelecimentos Penais
P183 CP COL COC HCTP184
Sala de recepção e espera
Até
10
0 p
reso
s (
10h
/sem
)
C
Sala de acolhimento multiprofissional
C
Sala de atendimento clínico multiprofissional
C
Consultório de atendimento ginecológico com sanitário185
C
Estoque C
Dispensação de medicamentos e estoque
C
Cela enfermaria com solário186
Sanitário para pacientes C
Consultório de atendimento odontológico
De 1
01 a
300
pre
sos
(20h\s
em
ana)
Sala multiuso
Sala de procedimentos
Laboratório de diagnóstico187
De 3
01 a
700 p
resos
(30h\s
em
an
a)
Sala de coleta de material para laboratório
Sala de Raio X
Cela de espera
De 7
01
a 1
00
0 p
resos (
40
h\s
em
an
a)
Consultório Médico
Sala de curativos, suturas e Posto de Enfermagem
Cela de Observação (02 leitos)
Central de material esterilizado / expurgo
Rouparia
Depósito de Material de Limpeza
Sanitários para equipe de saúde
Página 157
14 – Assistência Laboral SEMESTRAL
14.1 Há oficinas de trabalho?
sim Quantidade:
não
14.2 Quantas das oficinas são administradas pelo
estabelecimento?
Total: todas
14.3 Quantas das oficinas são administradas em parceria
com a iniciativa privada?
Total: 5
14.4 Atividade
Quantidade de
Envolvidos
Envolvidos
Remunerados
Envolvidos
Não-Remunerados
Mulher Homem Mulher Homem Mulher Homem
a. Cozinha 0 0
b. Limpeza 7 7
c. Serviços Administrativos 0 0
d. Oficinas de trabalho 0 0
e. Biblioteca 0 0
f. Fábrica 0 0
g. Agricultura 0 0
h. Artesanato 8 8
i. Pecuária 0 0
j. Outros
Especificar: A manutenção da unidade é feita pelas internas
14.4.1 Remuneração Mulher Homem
a. Cozinha
b. Limpeza
c. Serviços Administrativos
d. Oficinas de trabalho
e. Biblioteca
f. Fábrica
g. Agricultura
h. Artesanato
i. Pecuária
j. Outros
14.5 Total de presos ou internos com permissão para
trabalho externo: 25
13 – Assistência Jurídica SEMESTRAL
13.1 Às pessoas presas sem condições financeiras é
proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente?
sim não
13.2 Em caso positivo, por quem é prestada a assistência? Advogado da Unidade
13.3 A Funai presta assistência jurídica aos presos/internos
indígenas?
sim não
13.4 Onde é realizado o contato entre a pessoa presa e o
advogado?
Local próprio
13.5 A Defensoria Pública do Estado comparece com
regularidade?
sim não
Periodicidade:
13.6 Direitos concedidos
a. Saídas temporárias
b. Livramento condicional
c. Progressões
d. Indulto
3 / mês
2 / mês
4 / mês
0 / ano
Página 158
14.6 Há avaliação das aptidões e capacidades do preso para
sua alocação em determinado trabalho?
Em caso positivo, como essa avaliação é realizada?
sim não
14.7 Há avaliação e estímulo ao crescimento profissional que
permita a qualificação ou diversificação do trabalho? Em caso
positivo, descreva.
sim não
15 – Assistência Educacionais/Desportivas/Culturais e de Lazer SEMESTRAL
15.1 Programa de necessidades
do módulo de educação por tipo
de estabelecimento penal188
Assinale na tabela:
Ausência (A)
Inconforme (I)
Conforme (C)
Observações:
PROGRAMA
DISCRIMINADO189
P190
CP COL COC HCTP
191
Biblioteca C
Sala de aula 192 C
Instalação
sanitária (pessoa
presa)
C
Sala de
professores A
Sala de
informática A
Sala de encontros
com a sociedade 193
C
15.2 Indique nas atividades o número de presos envolvidos:
0 alfabetização
16 ensino fundamental
0 ensino médio
13 profissionalizante (cursos profissionalizantes são realizados fora da unidade)
0 outros:
Especificar:
15.3 Os cursos são ministrados por:
Professores do Sistema Penitenciário Estadual
Professores da Secretaria Estadual de Educação
Professores da Secretaria Municipal de Educação
Presos monitores
Voluntários
Outros professores:
Especificar:
188 Parâmetros estabelecidos na Resolução CNPCP 09/2011 – Arquitetura Penal
189 Legenda: Existência obrigatória Não é necessário 190 Legenda: P - Penitenciária; CP - Cadeia Pública ou estabelecimento congênere; COL – Colônia Agrícola, Industrial ou similar; COC – Centro de Observação Criminológico; HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 191 Conforme nota de rodapé 8. 192 Quantidade dimensionada para atender a 100% dos presos em 03 turnos. Capacidade de até 30 alunos. 193 Obrigatório em unidades com capacidade de mais de 100 pessoas presas.
Página 159
15.4 Há atividades esportivas?
não
sim Quais:
Onde:
15.5 Há atividades culturais/lazer?
não
sim Quais:
Onde:
15.6 Se há biblioteca, como funciona o acesso das
pessoas presas aos livros:
16 – Assistência Religiosa SEMESTRAL
16.1 Há visita de religiosos? sim não
16.2 Quais denominações visitam o
estabelecimento?
Espíritas Católicos
Evangélicos de Matriz Africana
Outra:
16.3 Onde são realizadas as cerimônias
religiosas?
16.4 É permitida a entrada de objetos que
fazem parte da cerimônia?
sim não
16.5 As necessidades religiosas são
consideradas com relação às vestimentas,
horários e rotinas?
sim não
17 – Assistência Social SEMESTRAL
17.1 Há recintos adequados para a atividade de
assistência social?
sim não
17.2 Ações de assistência social desenvolvidas:
Contato com familiares
Documentos
Benefícios da Previdência Social
Ações com os egressos
Ações com o SUAS
Projetos, se sim, quais:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18 – Segurança SEMESTRAL
18.1 A segurança interna é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.2 Equipamentos disponibilizados pelos responsáveis
pela segurança interna:
Arma menos letal (bala de borracha)
Arma letal
Taser
Gás de pimenta / lacrimogênio
Cacetete / Tonfa
Algemas
Rádio
Alarme
Circuito de vigilância interna
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
18.3 No caso de uso de arma de fogo:
Os usuários têm porte de armas?
É garantido treinamento periódico?
sim não
sim não
Página 160
18.4 No caso de emprego de arma de fogo ou taser é feito
registro?
sim não
18.5 A segurança externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.6 A escolta externa é realizada por:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.7 Existe grupo de intervenção especial vinculado à
unidade?
sim não
18.8 Caso exista, quem são os envolvidos:
policiais civis policiais militares agentes penitenciários
terceiros outros:
18.9 Equipamentos disponibilizados para o controle da
entrada:
Portal detector de metal
Raquete detectora de metal
Banco detector de metal
Raio X
Espectômetro
Body Scanner
Outro:
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
sim não
19 – Disciplina e ocorrências MENSAL
19.1 Há registro de imposição de sanção disciplinar aos
presos?
sim não
19.2 Qual a forma adotada para o registro? Livro PAD
Procedimento Eletrônico
Outro
19.3 No registro da sanção de natureza grave é anotado o
prévio procedimento disciplinar?
sim não
19.4 Há sanção disciplinar de natureza grave sem
instauração do respectivo procedimento?
sim não
19.5 Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração
de procedimento?
sim não
19.6 A falta disciplinar é reconhecida judicialmente? sim não
19.7 São executadas sanções coletivas? sim não
19.8 É observado o direito de defesa do preso?
Se sim, em qual fase?
sim não
fase administrativa
fase judicial
19.9 O ato administrativo que determina a aplicação da
sanção disciplinar é motivado?
sim não
19.10 Quais as condições da cela usada para aplicação de
sanção disciplinar?
Não é usada, mas foi instalada
para caso de necessidade.
19.11 Qual o maior período aplicado de isolamento? 10 dias 20 dias
30 dias outro:
19.12 Qual o tempo médio de rebaixamento de
comportamento ou reabilitação por falta grave?
19.13 Qual o número de sanções por falta grave (mês)?
19.14 Houve motins ou rebeliões nos últimos 12 meses? sim não
19.15 Ocorrências nos últimos 12 meses: Mulheres Homens
19.16 Fugas (pessoas) 4
Página 161
19.17 Pessoas evadidas 1
19.18 Saídas temporárias (pessoas) 30
19.19 Mortes naturais 0
19.20 Mortes por homicídio 0
19.21 Mortes acidentais 0
19.22 Mortes por suicídio 0
19.23 Incidentes com funcionários (pessoas) 0
20 – Visitas SEMESTRAL
20.1 A visita social ocorre regularmente? sim Frequência: diária
não
20.2 Quantas pessoas podem ser cadastradas
por preso para realizarem a visita?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 6 ou 7
8 ou mais
20.3 Quantas pessoas podem realizar a visita
por vez?
1 ou 2 3 ou 4
5 ou 6 7 ou 8
9 ou mais
20.4 Qual o local que ocorre a visita social: pátio de visita pátio do banho de sol
celas outro:
20.5 Há permissão para visitas íntimas? sim Frequência:
não
20.6 Há permissão para visitas íntimas
homoafetivas?
sim não
20.7 Qual o local que ocorre a visita íntima? módulo de visita íntima
pátio do banho de sol
celas outro:
20.8 Quais os procedimentos de revista dos
visitantes?
mecânica (detector de metais,
raquetes, banco, espectômetro)
manual sem desnudamento
com desnudamento
outro: agachamento
20.9 É permitida a visita de menores de 18
anos?
sim não
21 – Relato das pessoas presas ou de funcionários MENSAL
21.1 Há reclamações
sobre quais aspectos:
morosidade do judiciário;
falta de assistência
jurídica, muitas vezes
esperam pelo advogado e
este não comparece
Instalações
Assistência Jurídica
Assistência Saúde
Assistência Educacional
Assistência social
Atividades Esportivas
Lazer
Visita
Maus tratos ou tortura
Outros:
21.2 No caso de maus
tratos ou tortura, há
indícios dos fatos
relatados?
Não
Sim
Ferimentos no corpo
Marcas de projéteis nas celas ou outros ambientes
Relatos idênticos em diferentes alas
Nas datas dos eventos houve cancelamento de visita,
entrada de grupos especiais de intervenção, transferência de
presos, movimentações noturnas ou outra situação atípica
Locais característicos como ambiente de castigo (sem
colchão, sem sanitário, sem iluminação, sem ventilação, sujos,
Página 162
com insetos, entre outros aspectos)
Outros:
21.3 Quais providências
foram tomadas para
apurar os fatos até o
momento? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.4 Quais providências
serão tomadas para
apurar os fatos a partir de
agora? Não informado
Exame de corpo de delito
Denúncia formalizada ao Juiz ou Ministério Público
Inquérito
Instauração de procedimento administrativo
Outro:
21.5 Outras informações:
22 – Diversos SEMESTRAL
22.1 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre o funcionamento do
estabelecimento?
sim não
22.2 No momento da inclusão da pessoa presa, há
explicações sobre direitos e deveres do preso?
sim não
22.3 Quando se aproxima a liberdade há algum
trabalho realizado para preparação do preso?
sim Frequência: _______
não
22.4 É permitida a entrada de jornais e revistas? sim não
22.5 Como funciona o envio e recebimento de
correspondências?
Familiares
22.6 As pessoas presas têm acesso a telefone
público?
sim não
22.7 Há alistamento, transferência e revisão
eleitoral de presos provisórios?
Motivo:
sim não
22.8 É permitido o uso de:
a. Rádio/Aparelho de Som sim não
b. TV sim não
c. Vídeo/DVD sim não
d. Geladeira sim não
e. Fogão/Fogareiro/Mergulhão/Rabo Quente sim não
f. Ventilador sim não
g. Outros:
22.9 Há organizações não governamentais atuando
no estabelecimento?
sim não
22.10 Se existe, em quais áreas:
Qual a frequência:
gestão educação
saúde assistência social
trabalho religiosa
comunicação cidadania
reciclagem manutenção
Outras:
diária semanal
quinzenal mensal
esporádico outro:
Página 163
22.11 Como é tratado o lixo produzido no
estabelecimento?
separado reciclado
não é recolhido coleta municipal
outro:
23 – Inspeções MENSAL
23.1 O estabelecimento é inspecionado regularmente por:
a. Juiz Corregedor sim Frequência:
não
b. Juiz de Execução sim Frequência: ocasional
não
c. Ministério Público sim Frequência:
não
d. Defensor Público sim Frequência:
não
e. Conselho Penitenciário sim Frequência: ocasional
não
f. Conselho da Comunidade sim Frequência: ocasional
não
g. Conselho Estadual de Direitos Humanos ou
Comitê Estadual de Combate à Tortura
sim Frequência:
não
h. Comissão de Direitos Humanos da OAB sim Frequência:
não
i. Pastoral Carcerária sim Frequência: mensal
não
j. Outros:
Página 164
2. Considerações e conclusões
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Seap, do Amazonas, é criada a
partir da desvinculação do Sistema Prisional da então Secretaria de Estado de Justiça e Diretos
Humanos pelo Governo do Estado por meio da Lei nº 4.163/2015.
Na ocasião da visita de inspeção, foi apresentado pela equipe da Seap, ao CNPCP e a ONSP
o primeiro relatório de gestão (out 2015- out 2016). Pelo referido relatório, as principais ações
adotadas logo no primeiro ano de gestão, a qual teve por base estratégias direcionadas a
humanização do sistema prisional, revisaram o modelo de revista prisional e assistência aos
familiares. Mudanças administrativas também foram promovidas pela nova gestão como a criação
do Departamento de Inteligência Penitenciária, do Centro de Operações e Controle do Sistema
Penitenciário, da Ouvidoria do Sistema Penitenciário e da Corregedoria do Sistema Penitenciário.
No Estado do Amazonas são 11 unidades na capital e 9 unidades distribuídas em oito
municípios (Manacapuru, Maués, Parintins, Humaitá, Tefé, Tabatinga, Coari e Itacoatiara). Em
Manaus há 8 unidades prisionais masculinas e 3 unidades femininas.
Segundo informações apresentadas pela Seap o número de pessoas privadas de liberdade
chegou, em 2015, a uma média anual de 9.602 (considerando as entradas e saídas, de jan-dez de
2015). Ainda segundo o relatório apresentado o Amazonas possui 9.953 presos, sendo 8.721 em
unidades prisionais administradas pela Seap e 1.232 custodiados em delegacias no interior.
Em 2010 a população carcerária era de 4.979 presos em todo o Estado, sendo contabilizados
em 2015 9.602.
Segundo informação apresentada, as entradas, em média, no sistema - catalogadas das
unidades prisionais de Manaus, Manacapuru, Itacoatiara, Maués, Parintins, Coari, Tefé, Tabatinga,
Humaitá – de janeiro a dezembro de 2015 foi de 797 e 597 saídas.
Registra-se cerca de 1.526 pessoas em regime fechado e 4.794 provisórios (57% do total de
pessoas presas).
A maior parte da população carcerária responde pelo crime de tráfico de drogas (34%),
seguidos por roubo qualificado e simples, 15% e 10% respectivamente. Homicídio simples
representa 6%, qualificado 4%.
No que se refere a gestão prisional, destaca-se que a empresa Umanizzare Gestão Prisional
Ltda chegou no Amazonas em 2013, quando assumiu a co-gestão da Unidade de Puraquequara
(UPP).
Página 165
Em 2014, o Centro de Detenção Provisório Masculino (CDPM) e o Instituo Penal
Antônio Trindade (Ipat) tiveram sua administração assumida pela empresa terceirizada. Ainda no
mesmo ano formalizaram contrato em relação ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim – Regime
Fechado (Compaj), o Centro de Detenção Provisório Feminino (CDPF) e a Unidade Prisional
de Itacoatiara (UPI).
Segundo consta no relatório de gestão, a mesma Empresa ainda será a responsável pela
ampliação e construção de cinco unidades prisionais no Amazonas, com a previsão de abertura de
3.654 vagas.
Passa-se, agora, a apresentar algumas imagens registradas das unidades visitadas a fim de
ilustrar o campo das “Considerações e Recomendações” direcionadas às autoridades do Estado.
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP
Página 166
Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa
Cumpre apontar algumas considerações acerca das unidades “Cadeia Pública
Desembargador Raimundo Vidal Pessoa” e “Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico”.
Foi encaminhado ao CNPCP pelo então Secretário de Administração Penitenciária, Pedro
Florêncio Filho, o Ofício de nº 1089/16-GAB/SEC/SEAP, datado de 20 de outubro de 2016 (em
anexo), que noticia que em 31 de outubro de 2016 a Seap realizará a definitiva de ambas as
unidades, sendo que o prédio será entregue a Secretaria de Estado da Cultura., por se tratar de
Monumento Histórico do Estado do Amazonas.
Fundamentaram tal provimento a Ação Civil Pública nºCentro de Detenção Provisória
Feminino – CDPFem
Página 167
Penitenciária Feminina de Manaus - PFM
Página 168
Centro de Detenção Provisória Masculino de Manaus - CDPM
Página 169
Complexo Penitenciário Anísio Jobim – COMPAJ Fechado
Página 170
Página 171
Complexo Penitenciário Anísio Jobim – COMPAJ Semiaberto
Página 172
Página 173
Instituto Penal Antônio Trindade - IPAT
Página 174
Unidade Prisional do Puraquequara - UPP
Página 175
Unidade Prisional Feminino Semiaberto e Aberto – UPFSA
Destaca-se que a inspeção ocorreu em uma semana atípica dedicada à visita dos familiares
às unidades de Manaus.
Nesse sentido, em todas as unidades visitadas, presenciou-se grande movimentação. Embora
os procedimentos de rotina não puderam ser verificados, a equipe de inspeção pode acompanhar as
operações de revista dedicada aos familiares, bem como conversar com os visitantes a fim de
diagnosticar demandas que pudessem ser encaminhadas à Seap e demais autoridades.
De modo geral, em todas as unidades foram constantes reclamações dos presos e presas
relativas à:
De fato, por ocasião das visitas, em todas as unidades, o CNPCP e ONSP confirmam as
demandas relatadas pelas pessoas presas eis que, como pode-se observar pelas imagens registradas
nas unidades penitenciárias e pelas informações coletadas e registradas nos formulários de inspeção
(primeira parte destes relatório), a condição verificada em todas elas denotada a precariedade do
serviço ofertado em relação a todas as assistências (saúde, jurídica, material, social), bem como a
Página 176
ausência de manutenção predial, visto que todas as unidades estão com instalação deterioradas e/ou
insalubres. A precariedade ou ausência de oportunidades para estudo e trabalho intramuros foi outra
questão evidenciada na ocasião das visitas.
Frente a esse retrato, chamou atenção da equipe de inspeção o fato de a maior parte das
unidades visitadas estar sob a administração da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços
Ltda, a qual afirmar adotar “como premissa a aplicabilidade dos preceitos elencados na Lei de
Execução Penal, em consonância com a garantia dos Direitos Humanos, ressaltados nas Regras
Mínimas para Tratamento do Preso e recomendados pela Organização das Nações Unidas [Genebra,
1955]” (vide http://www.umanizzarebrasil.com.br/home).
Tendo acesso ao Termo de Contrato nº 018/2014-Sejus, firmando entre o Estado do
Amazonas, por Intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – Sejus (antiga
gestora da pasta), e a empresa em questão (contrato em anexo), para administrar o Complexo
Penitenciário Anísio Jobim – COMPAJ- Regime fechado, constata-se que são objeto deste:
Embora não tenha sido fornecido o Projeto Básico, que integra o Contrato em questão, está
destacado no objeto analisado que o serviço contratado visa atender um número estimado de 1.072
internos (a Seap informa que em fev. de 2016 haviam cerca de 1.245 homens na unidade).
O contrato é assinado em maio de 2014 para uma vigência de 30 meses a um valor total
estimado em R$ 139.111.939, 20 (cento e trinta e nove milhões, cento e onze mil, novecentos e
trinta e nove reais e vinte centavos), correspondendo a um valor mensal estimado em R$
4.637.064,64 (quatro milhões, seiscentos e trinta e sete mil, sessenta e quatro reais e sessenta e
quatro centavos).
Na divulgação institucional do serviço prestado pela Empresa ao COMPAJ, esta afirma
que:
Em 01 de Junho de 2014, a Umanizzare assume a gestão do COMPAJ com o intuito
de empregar diversas práticas e ações já desenvolvidas em outras unidades prisionais geridas
por ela e que amenizam a condição de cárcere do detento. Tem atualmente 1072 internos.
Seguindo como exemplo instituições em países onde até 80% dos detentos podem
ser reabilitados, a Umanizzare acredita que para reabilitar, além de boas condições físicas, o
detento precisa de atividades que ofereçam um futuro de volta à sociedade.
No COMPAJ, 133 internos participam do Programa Educação de Jovens e Adultos
(EJA) frequentando as aulas, nos turnos matutino e vespertino. Mas entre as ações de mais
destaque na Unidade é a assistência esportiva.
Fato é que, os serviços básicos (relativos a manutenção da unidade prisional e em
Página 177
atendimento aos internos), não está sendo prestado a contento. Embora tenhamos tido acesso apenas
ao Contrato da COMPAJ, e ainda que realizando uma análise simples do mesmo, chama atenção o
fato do contrato não prevê a taxa de encarceramento e o alto custo mensal estimado, apesar de
termos constatamos in loco a precariedade, em todos os sentidos, do serviço executado.
Página 178
3. Recomendações
Considerando o que foi observado durante a inspeção e as informações que foram trazidas
durante a reunião com autoridades, recomendam-se as medidas abaixo para o sistema prisional do
estado, cujas ações, se levadas a cabo, poderão orientar um cumprimento de pena mais humanizado.
Importa destacar que as “recomendações” listadas foram apresentadas e discutidas
durante a reunião do pleno do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
ocasião em que a Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais tem direito a voz.
Esclarece-se, também, que ambos os órgãos têm independência para elaborar
recomendações a serem encaminhadas aos Estados, bem como adotar outras providências,
enquanto encaminhamentos pós inspeção prisional.
Ao Governador do Estado do Amazonas
1. Que trabalhe na adoção de outro modelo de gestão prisional que não coloque o a Secretaria
do Estado refém de serviços privatizados, garantindo e prezando, sempre, pela transparência da
informação acerca dos contratos firmados;
2. Que seja viabilizado novo concurso público para profissionais do sistema prisional estadual,
que seja dada atenção às condições de trabalho dos agentes e profissionais da área social e de saúde,
inclusive com valorização salarial, criação de plano de carreira, aquisição e reposição periódica de
uniformes e equipamentos danificados, compra de armamentos e equipamentos de segurança e
oferta de condições dignas de trabalho;
3. Que garanta que a assistência judiciária nas unidades penitenciárias do Estado seja prestada
pela Defensoria Pública do Estado e não por funcionários contratados;
4. Que seja implementado o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e seja criado e
implementado o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura, conforme disposições da
Lei nº 12.847/2013;
5. Visto que, segundo dados do relatório de "Implantação da Política de Monitoração
Eletrônica de Pessoas no Brasil" do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, o Estado do
Amazonas possui capacidade, em contrato de monitoramento, de até 1.000 pessoas, porém tem em
utilização apenas 211 serviços, que ampliem o serviço;
Página 179
Ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e Ministério Público do Estado do Amazonas
6. Que fiscalize os contratos firmados entre o Governo do Estado e as empresas que hoje atuam
em co-gestão com o Sistema Penitenciário Estadual;
À Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, do Amazonas
7. Fiscalização e controle permanente dos serviços prestados e contratados pela empresa
terceirizada, com emissão e divulgação de relatórios periódicos;
8. Priorização de investimento na implantação de serviços de alternativas penais;
9. Que invista na estruturação de serviços penais e estabelecimentos destinados aos presos em
cumprimento de regime semiaberto;
10. Visto que, segundo dados do relatório de "Implantação da Política de Monitoração
Eletrônica de Pessoas no Brasil" do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, o Estado do
Amazonas possui capacidade, em contrato de monitoramento, de até 1.000 pessoas, porém tem em
utilização apenas 211 serviços, que ampliem o serviço;
11. Adequação do serviço de saúde prisional à realidade da Resolução nº. 9/2011 do CNPCP e à
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema
Prisional (PNAISP), em parceria com a rede SUS;
12. Que busque, conforme estabelece a Lei de Execução Penal, desenvolver políticas de oferta
de postos de trabalho às pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário, tendo em vista o
percentual baixo de pessoas presas em atividades laborais nos estabelecimento penais do estado,
atentando-se para as questões relativas à exploração do trabalho e para os programas (federais e
estaduais) já existentes;
13. Que busque desenvolver políticas de ampliação das vagas de educação onde estas já
existam, e que as forneçam nas unidades onde não existam, atentando para as oportunidades
ofertadas pelo Ministério da Justiça em parceria com o Ministério da Educação e da Cultura e ao
Plano Estratégico de Educação do Sistema Prisional (Dec. 7626/2011);
14. Que estabeleça programas de assistência aos egressos, para minimizar o impacto de
reinclusão na sociedade dos mesmos, e que a oferta de cursos e programas educacionais seja
ampliada nas unidades estaduais;
15. Que apoie o Tribunal de Justiça na organização de um fluxo de atividades para que seja
solucionado o problema de logística dos processos relativos aos presos provenientes do interior bem
como criado fluxo de informações processuais dos presos que possa ser acessado pelas pessoas
Página 180
presas e pela direção das unidades, enquanto que os sistemas SEEU e SISDEPEN não estiverem
completamente implementados;
Ao Diretor de Vigilância Sanitária de Manaus
16. Que sejam realizadas visitas regulares aos estabelecimentos prisionais, a fim de promover e
proteger a saúde da população carcerária e profissionais que ali trabalham, contribuindo com a Seap
na fiscalização do serviço prestado pela empresa contratada para o serviço de gestão prisional;
17. Que avalie a qualidade da água fornecida aos presos nas unidades, pois em algumas ocasiões
tiveram relatos de que supostamente a água não seria filtrada e teria procedência duvidosa;
Ao Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público do Amazonas
18. Que atuem de forma a garantir os direitos de cidadãos diante da problemática verificada em
relação a manutenção de pessoas em regime inadequado de pena;
19. Que organizem imediata verificação dos processos de execução criminal que tramitam no
Tribunal a fim de triar quais internos e internas que fazem jus a cumprimento de pena em regime
diverso do fechado ou a algum benefício previsto na execução penal (progressão, livramento
condicional, indulto, etc.) e a determinação das medidas cabíveis para a soltura dessas pessoas, bem
como a avaliação de casos com excesso de prazo que aguardam audiência ou julgamento;
Ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
20. Que crie meios para garantir a aplicação da Lei 12.714/12, assegurando celeridade e o
devido processo legal nas questões criminais, diminuindo o número de presos provisórios,
observadas as medidas cautelares alternativas à prisão;
21. Que seja realizada movimentação no sentido de fortalecer as audiências de custódia;
22. Que desenvolva fluxo de atividades para que seja solucionado o problema de logística dos
processos relativos aos presos provenientes do interior bem como criado fluxo de informações
processuais dos presos que possa ser acessado pelas pessoas presas e pela direção das unidades;
23. Que oriente os juízes no sentido de emitir periodicamente o atestado de penas a cumprir aos
apenados;
24. Que oriente os juízes da execução penal sobre a importância da política de controle e
participação social na execução penal, para que busquem criar e fortalecer os conselhos da
Página 181
comunidade, conforme medida 8 do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária do
CNPCP;
25. Que oriente os juízes para implementação da Recomendação nº 49 do CNJ, de 1 abril de
2014, que dispõe sobre a necessidade de observância, pelos magistrados brasileiros, das normas –
princípios e regras – do chamado Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas, e, bem
assim, do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, em casos de crime de tortura;
26. Que oriente os juízes para implementação da Resolução 113 do CNJ de 20 de abril de 2010,
dispõe sobre o procedimento relativo à execução de medida de segurança, e dá outras providências;
e que se oriente sobre a aplicação da Lei 10.216/2001, que trata da reforma psiquiátrica brasileira,
orientando também sobre a implantação e utilização do Serviço de Avaliação e Acompanhamento
de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei
(Portaria/MS nº 94/2014);
27. Recomenda-se a aplicação da súmula vinculante nº 56, do STF no âmbito da execução da
pena e da adoção da Resolução nº 005/2016 do CNPCP, que dispõe sobre os indicadores para
fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais, numerus clausus.
À Corregedoria de Justiça do Amazonas
28. Que desenvolva programas de estímulos ao juízes criminais que acompanhem as visitas dos
juízes da execução;
29. Tendo em vista o elevado número de presos provisórios aguardando julgamento além do
prazo legal e o reduzidíssimo número de benefícios na execução penal (progressão, livramento
condicional, indulto, etc.), que adote, em atenção às recomendações do CNJ, mecanismos de
controle dos processos e das execuções;
Aos Juízes da Vara de Execuções Penais de Manaus
30. Que seja pensada uma forma de realizar inspeções frequentes nas unidades, inclusive com
busca ativa de presos que estejam vivenciando situações processuais atípicas, para provável auxílio
a esses casos de uma maneira mais célere;
31. Que seja verificada a situação de que presos do semiaberto estão cumprindo sua pena
praticamente no regime fechado;
32. Que seja emitido periodicamente o atestado de penas a cumprir aos apenados;
Página 182
33. Que informem ao DEPEN o número de sentenciados contemplados com indulto coletivo ou
comutação de penas referentes aos últimos Decretos Presidenciais;
Ao Defensor Público-Geral do Amazonas
34. Independente do serviço prestado pela empresa contratada pela Seap, para a gestão das
unidades prisionais, que fortaleça programas de visitas periódicas e permanentes aos
estabelecimentos prisionais com o objetivo de garantir atendimento permanente a presos e presas,
bem como informar a situação processual e colher informações visando a formulação de pedidos de
progressão / liberdade e de transferências;
Ao Procurador Geral de Justiça do Amazonas
35. Que desenvolva programas de visitas periódicas e permanentes aos estabelecimentos
prisionais, com o objetivo de informar a situação processual do preso e atuar nos feitos de sua
competência;
36. Que seja realizada movimentação no sentido de fortalecer as audiências de custódia;
37. Que fomente junto aos órgãos ministeriais a necessidade da aplicação das medidas
alternativas ao encarceramento, principalmente com o fortalecimento da aplicação das medidas
cautelares alternativas a prisão preventiva (provisória);
38. Que trabalhe para contribuir pelo fim da morosidade da prestação jurisdicional, dando
celeridade aos atos ministeriais e fiscalizando a garantia da efetividade do princípio da duração
razoável do processo;
Ao Promotor de Justiça das Varas de Execuções Penais de Manaus
39. Que reforce o seu poder de fiscalização dos estabelecimentos prisionais, anotando as
irregularidades apresentadas e adotando providências para sua correção, levando em conta as
observações do presente Relatório;
Página 183
ANEXO I - ATA DA 428ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNPCP REALIZADA NOS DIAS 24
E 25 DE OUTUBRO DE 2016
“Relatório de Inspeção Prisional, derivado de visita realizada no período de 08 a 11 de
agosto de 2016 no Estado do Amazonas. O Secretário de Administração Penitenciária do Estado do
Amazonas (SEAP/AM), Sr. Pedro Florêncio, foi convidado para acompanhar a apresentação do
respectivo Relatório. Como encaminhamento, o Relatório ficará sobrestado a fim de aguardar a
elaboração final das recomendações, haja vista que serão captadas novas informações com intuito
de subsidiar o documento final” (fragmento do “Diário Oficial da União – seção 1, Nº 228, terça-
feira, 29 de novembro de 2016”).
Principais informações apresentadas pelo Sr. Secretário Pedro Florêncio por ocasião da
referida 428ª Reunião do CNPCP, as quais foram consideradas no momento de elaboração do
presente Relatório e suas recomendações:
Agradecimentos ao Departamento pelo espaço de fala;
Comunicação de que na mesma data da reunião estavam fazendo revista no “COMPAJ fechado”,
tendo sido localizado túnel, o que foi informado pelo serviço de inteligência. Foi o 6º encontrado
no corrente ano na referida unidade;
Relatou que a o modelo de cogestão existe no Estado desde 2013. Logo que a nova gestão
assumiu os contratos firmados ainda na gestão anterior foram verificados. Segundo relato do
Secretário, “foi folhear e fazer conta aritmética” que observou-se que os mesmo eram
absolutamente lesivos ao Estado;
Foi relatado que a primeira dificuldade que a nova gestão encontrou em relação aos contratos
foi de ordem política e deveu-se ao fato de que a empresa contratada o fez ainda na administração
anterior do governo, mas o atual Governador já era o vice do governo anterior;
Não era possível automaticamente rescindir o contrato, pois não poderiam ser irresponsáveis de
tirar a empresa de todas unidades, porque não teria sequer servidores para ocuparem os postos de
trabalho. Sequer poder-se-ia contar com a polícia militar do Estado para fazer a segurança das
unidades, visto que o contrato firmado não permite;
Foi relatado, pelo Secretário, que os contratos foram discutido no âmbito da Procuradoria Geral
do Estado, Ministério Público estadual, Tribunal da Justiça, mas não a gestão não obteve grandes
avanços;
Página 184
A ausência de avanços, segundo o Secretário, se deve a própria capacidade política da empresa;
O Secretário destaca que a atual gestão reconhece nos contratos vigentes os mais caros de
cogestão do Brasil. Somente no COMPAJ fechado cada preso representa o custo de R$ 4.200, mas,
afirma, o Secretário, que tem unidade que custa R$ 4.700. Unidades estas que sequer tem
advogado no contrato.
Os formatos dos contratos foram analisados pela atual gestão e chegaram à conclusão que as
planilhas e índices que subsidiam o processo de licitação estavam errados. Na compreensão da
equipe, os contratos deveria, ser cancelados. No entanto, para a concretização de tal ação era
necessário o aval da Procuradoria Geral do Estado e CGL;
A atual gestão ainda tento a via do aditamento do contrato, no entanto, para que a estratégia
fosse factível a Secretaria deveria apresentar capacidade econômica para tanto. No entanto, o
Secretário relatou que tem gastado cerca 22/23 milhões de reais por mês para pagar a empresa. O
pagamento vem sendo realizado cerca de 3 meses em atraso.
Essa situação relatada pelo Secretário for destacada como crítica eis que se o serviço da
empresa contrata parar, em virtude dos atrasos de pagamento, o Sistema Penitenciário do Estado
“explode” pela incapacidade do Estado em atender as mínimas necessidades;
Segundo o Secretário, há um ano e um mês de gestão, não obtiveram grandes avanços na
questão. Em tratativas com o Governador aventou-se substituir a empresa contratada por outra.
Essa estratégia, igualmente, não foi concretizada, e hoje espera-se terminar 4 dos 7 contratos
vigentes. Segundo o Secretário, a empresa já foi comunicada que não haveria renovação de
contrato, no entanto, admite o Secretário que a tentativa de iniciar novos procedimentos
licitatórios resta prejudicados eis que apenas duas empresas apresentaram propostas;
Outra situação relatada: ainda que a proposta apresentada por outras empresas fosse de menor
valor em relação ao contrato hoje vigente, sabe-se que não conseguirão realizar a licitação
porque, para tanto, precisa-se de orçamento anual na Secretaria, o qual tem que ser compatível
com o valor do contrato;
Assim, a saída, segundo o Secretário, no cenário relatado seria aditar os contratos para revisar
os serviços inicialmente contratos, os quais já não dão conta da demanda verificada nas unidades;
Nas palavras do Secretário: “Vou ter de aditar porque ela precisa executar trabalhos, serviços que
não consta no contrato, e ela não faz porque não consta no contrato e eu não tenho como cobrar,
eu não posso cobrar que ela faça um poço artesiano lá no COMPAJ, porque não está no contrato,
e não posso fazer com que ela faça manutenção predial e elétrica, porque não está no contrato, eu
Página 185
não tenho como fazer com que ela conserte uma caixa d’agua, que está vazando”;
O Secretário explica que o contrato foi feito por postos de trabalho: ”foi licitado para x número
de vagas. Hoje tem x mais 40%, 50%, e eles não aumentam 1 funcionário, 1 advogado, 1 agente
penitenciário, 1 enfermeiro, eles apenas têm mais despesas com insumos, que é comida, água, luz
[...] o excedente é pago como se estivesse prestando o mesmo serviço ao excedente, mas não está
[...] deferia-se fazer um cálculo, uma planilha e a empresa justificar e explicar o que cabe àquele
preso a mais, e o Estado pagar aquele valor x[...]”.
O Secretário relata algumas das ações que conseguiram implementar na gestão 2015-2016,
apesar dos impeditivos da gestão prisional privada realizada pela administração anterior: i)
melhoraram o tratamento prisional a partir da fiscalização in loco do serviço, diálogo com os
presos e familiares; ii) alugaram viaturas descaracterizadas e com condições dignas para o
transporte dos presos, assim diminuindo a demanda em relação a polícia militar que é responsável
pela escolta e segurança externa das muralhas;
O Secretário destaca que muito há que ser feito, sobretudo, em relação ao crescimento da
população prisional do Estado e às poucas estratégias de desencarceramento: i) equilibrar o
investimento e as ações relacionados à segurança pública e ao sistema penitenciário; fomento e
implementação da audiência de custódia, que está implementada em apenas em 3 delegacias,
quando na verdade são 30 no Estado.