Relatório de Atividades CONFEMA 2017 · 2018. 2. 27. · foi elaborado um modelo de enquadramento,...
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Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Relatório de Atividades CONFEMA – 2017
O presente relatório tem por objetivo demonstrar as atividades realizadas pelo
Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
CONFEMA e do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
FEMA durante o exercício de 2017.
Criado pela Lei nº 13.155/2001 e regulamentado pelo Decreto nº 41.713/2002,
o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA tem por
finalidade dar suporte financeiro aos Planos, Programas e Projetos que visem ao uso
racional e sustentável dos recursos naturais, ao controle, à fiscalização, defesa e
recuperação do meio ambiente e às ações de educação ambiental.
Em janeiro de 2009, foi publicada a lei 14.887/09 que reorganiza a SVMA e
altera a legislação do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – FEMA.
Foi publicado em 28/02/11, o Decreto nº 52.153/11, regulamentador da lei
acima, que se relaciona ao funcionamento do CONFEMA/FEMA e CADES.
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Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
1. Panorama Geral
1.1. Elaboração e Aprovação das Diretrizes do FEMA pelo CADES:
Visando ao atendimento do Decreto Nº 52.153/2011, que estipula que o CADES
deve estabelecer anualmente as diretrizes, prioridades e programas de alocação de
recursos do FEMA, a equipe do DPP-1 e DPP-2 estabeleceram um roteiro de diálogo
com os conselheiros do CADES, por meio de diversas reuniões de discussão,
buscando formatar uma proposta de diretrizes claras para utilização das verbas do
FEMA. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo CADES e publicada na
Resolução nº. 184/CADES/2017, de 26 de abril de 2017.
1.2. Criação do Banco de Projetos para o FEMA:
Diante da inexistência de uma gestão centralizada das diversas demandas da
Secretaria, e visando um melhor aproveitamento dos recursos do FEMA, foi criada
uma base de dados de projetos, envolvendo todos os Departamentos da SVMA e
demandas externas. Atualmente, a base conta com mais de 100 projetos
cadastrados.
1.3. Formação MROSC para a equipe:
Com a entrada em vigor da Lei 13.019/14 (Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil), a equipe do FEMA adequou-se à nova regulamentação, tanto na
relação com as OSC quanto no desenvolvimento de novos editais. Assim, a equipe
participou de cursos e palestras de aprofundamento no MROSC promovidos pela
SMG.
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1.4. Criação do Roteiro de Projetos FEMA:
Buscando a padronização dos projetos e, consequentemente, procurando dar
maior agilidade a elaboração dos projetos para a análise e aprovação pelo CONFEMA,
foi elaborado um modelo de enquadramento, distribuído entre os departamentos da
SVMA e organizações da sociedade civil. Além do roteiro, foram feitas reuniões de
alinhamento com os Departamentos no sentido de facilitar e padronizar os
procedimentos de elaboração e proposição de novos projetos.
1.5. Apresentação de projetos nas reuniões do CONFEMA:
Com o objetivo de compartilhar as necessidades da Secretaria junto ao CONFEMA
e trazer maior transparência e segurança na deliberação dos projetos, adotou-se como
padrão a apresentação prévia dos projetos aos Conselheiros, pelos departamentos
técnicos da SVMA. Para a deliberação, os Conselheiros recebem, juntamente com a
convocação, o resumo executivo dos projetos a serem deliberados, bem como os
pareceres da Comissão de Avaliação de Viabilidade.
1.6. Aprovação de Projetos no CONFEMA:
Com as ações desenvolvidas, foram aprovados – por unanimidade - 16
projetos internos, além da autorização para publicação de cinco editais de
chamamento público, em consonância com os ditames legais de utilização
do fundo e alinhados às diretrizes definidas em conjunto com o CADES.
1.7. Eleição dos Representantes da Sociedade Civil:
Em 11/08, foi realizada Assembleia para eleição dos representantes das
Organizações da Sociedade Civil no CONFEMA, para o mandato 2017/2019.
O Conselho encontra-se com o quadro completo.
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2. Reuniões do CONFEMA no período:
2.1. Datas das reuniões
REUNIÃO DATA
119ª Reunião Ordinária do CONFEMA 24/02/2017
120ª Reunião Ordinária do CONFEMA 31/03/2017
121ª Reunião Ordinária do CONFEMA 28/04/2017
122ª Reunião Ordinária do CONFEMA 26/05/2017
123ª Reunião Ordinária do CONFEMA 30/06/2017
124ª Reunião Ordinária do CONFEMA 28/07/2017
125ª Reunião Ordinária do CONFEMA 25/08/2017
126ª Reunião Ordinária do CONFEMA
127ª Reunião Ordinária do CONFEMA
128ª Reunião Ordinária do CONFEMA
129ª Reunião Ordinária do CONFEMA
29/09/2017
27/10/2017
24/11/2017
15/12/2017
Tabela 1 – Relação das datas das Reuniões Ordinárias do CONFEMA
REUNIÃO DATA
53ª Reunião Extraordinária do CONFEMA 27/01/2017
54ª Reunião Extraordinária do CONFEMA 05/05/2017
55ª Reunião Extraordinária do CONFEMA 09/06/2017
Tabela 2 – Relação das datas das Reuniões Extraordinárias do CONFEMA
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2.2. Pauta das Reuniões Ordinárias:
119ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 24/02/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Aprovação da Ata da 53ª Reunião Plenária Extraordinária do
CONFEMA; Apresentação e discussão das diretrizes do FEMA para 2017;
Apresentação e discussão sobre o Banco de Projetos do FEMA e Apresentação do
Marco Regulatório da Sociedade Civil – MROSC
120ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 31/03/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Aprovação da Ata da 119ª Reunião Plenária Extraordinária do
CONFEMA; Posse do novo Conselheiro suplente pela SVMA; Devolutiva do TID
14291897 e Sugestão de Inclusão de Pauta.
121ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 28/04/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: reunião cancelada por falta de quórum.
122ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 26/05/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: reunião cancelada por ausência de pauta.
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123ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 30/06/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: reunião cancelada por ausência de pauta
124ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 28/07/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: reunião adiada devido à necessidade de adequações nas
apresentações dos projetos.
125ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 25/08/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Projetos Deliberados:
- Projeto de Diagnostico e Tratamento Fitossanitário de População Arbórea na
Cidade de São Paulo
- Projeto de Investigação em área de interesse ambiental, objeto de ocupação
irregular na Av. Presidente Wilson, 6741 - Vila Independência
- Implantação do Parque Nair Belo - Fase I
- Projeto de implantação do Parque Anhanguera - Fase II
- Projeto de finalização de implantação do Parque Anhanguera
- Projeto de implantação do Parque do Tatuapé
- Projeto de Elaboração do Plano de Manejo da APA Municipal Bororé-Colônia
- Edital FEMA 015/2017 Projeto piloto de formação e implantação de horta escolar
pedagógica e educação alimentar e nutricional
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- Edital FEMA 014/2017 Projeto de Educação Ambiental com as comunidades do
entorno das Represas Billings e Guarapiranga
- Edital FEMA 013/2017 Projeto de criação de centros de apoio da agricultura
urbana
- Edital FEMA 016/2017 Projeto de fomento ao mapeamento de roteiros turísticos
- Edital FEMA 012/2017 - Projeto de apoio ao desenvolvimento da agricultura
sustentável nas zonas Leste e Sul da cidade de São Paulo
Ordem do dia: Posse dos conselheiros das OSC, período 2017/2017; Aprovação
das atas das 120ª e 121ª Reuniões Ordinárias e 54ª e 55ª Reuniões
Extraordinárias; Deliberação de projetos com utilização de recursos do FEMA
126ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 29/09/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Posse dos conselheiros de SMG; Aprovação da Ata da 125ª
Reunião Ordinária e atualização do status dos projetos aprovados pelo CONFEMA
em 2017
127ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 27/10/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Aprovação da ata da 126ª Reunião Ordinária do CONFEMA e
sugestões de pauta para as próximas reuniões.
Projetos apresentados:
- Projeto de defesa da biodiversidade do Parque Trianon
- Projeto de implantação da Escola de Agroecologia em Parelheiros
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128ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 24/11/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Aprovação da ata da 127ª Reunião Ordinária do CONFEMA.
Projetos Apresentados:
- Projeto Parque Horto do Ipê
- Projeto de Horticultura Orgânica e Segurança Alimentar e Nutricional
Projetos Deliberados:
- Complementação de verba do projeto de modernização de equipamentos e
sistemas de informatização do licenciamento ambiental.
129ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA
Data: 15/12/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Posse do Sr. Victor di Francesco Coelho de Souza, suplente da
SMG; Aprovação da ata da 128ª Reunião Ordinária do CONFEMA; Apresentação
do calendário de reuniões ordinárias do CONFEMA para 2018.
Projetos Apresentados:
- Projeto Parque Raul Seixas
Projetos Deliberados:
- Projetos Escola de Agroecologia em Parelheiros
- Projeto Parque Raul Seixas
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2.3. Pauta das Reuniões Extraordinárias
53ª Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA:
Data: 27/01/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Posse dos Conselheiros Titulares e Suplentes da SVMA e da SMG
no CONFEMA; Aprovação da Ata da 52ª Reunião Plenária Extraordinária,
Apreciação do Relatório Anual de Atividades do FEMA/CONFEMA 2016 e
Aprovação do Calendário das Reuniões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias do
CONFEMA para 2017.
54ª Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA
Data: 05/05/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Apresentação das Diretrizes do FEMA; Apresentação de projetos
prioritários para 2017;
55ª Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA
Data: 09/06/2017, sexta-feira, às 09 horas.
Ordem do dia: Apreciação e Deliberação dos projetos prioritários; Informações
complementares;
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3. Projetos Aprovados:
Projeto Valor
Projeto piloto de monitoramento de parques e áreas verdes da cidade de São Paulo, com a
utilização de imagens de satélite tratadas por algoritmos
R$ 300.000,00
Projeto de modernização de equipamentos e sistemas de informatização do licenciamento
ambiental
R$ 1.100.542,40
Projeto de ações para a implementação, difusão e monitoramento dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), no município de São Paulo
R$ 50.000,00
Implementação de projeto de defesa e proteção do patrimônio ambiental visando a
contenção de erosão e drenagem que comprometem as instalações do Parque do Carmo
R$ 403.971,27
Implementação de projeto de defesa e proteção do patrimônio ambiental, visando a
contenção de erosão no viveiro do CEMUCAM
R$ 95.082,85
Projeto de Investigação em área de interesse ambiental na Avenida Embaixador Macedo
Soares, 6000 - Vila Leopoldina (Antiga Usina de Compostagem)
R$ 350.000,00
Projeto de implementação do Inventário de Gases de Efeito Estufa previsto na Política de
mudança do clima no município de São Paulo
R$ 2.000.000,00
Projeto de implantação do Parque do Tatuapé R$ 441.102,14
Implantação do Parque Nair Belo - Fase I (projeto básico, cercamento, instalações elétricas
e hidráulicas e equipamentos)
R$ 3.332.143,01
Projeto de implantação do Parque Anhanguera - Fase II (sistema de tratamento de
efluentes)
R$ 2.939.518,37
Projeto de finalização de implantação do Parque Anhanguera, envolvendo a automação dos
sistemas de abastecimento de água.
R$ 628.348,57
Projeto de Investigação em área de interesse ambiental, objeto de ocupação irregular na Av.
Presidente Wilson, 6741
R$ 210.671,10
Projeto de Elaboração do Plano de Manejo da APA Municipal Bororé-Colônia R$ 785.190,20
Projeto Piloto de Diagnóstico e Tratamento Fitossanitário da População Arbórea da Cidade
de São Paulo
R$ 800.000,00
Projeto de adequação da implantação do Parque Raul Seixas R$ 1.021.157,63
Projeto de Implantação da Fase I do Parque Municipal Nascentes do Ribeirão Colônia R$ 323.640,26
Tabela 3 – Projetos Aprovados em 2017 e respectivos custos.
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Edital Valor
FEMA 012/2017 - Projeto de apoio ao desenvolvimento da agricultura sustentável nas zonas
Leste e Sul da cidade de São Paulo
R$ 750.000,00
FEMA 013/2017 - Projeto de criação de centros de apoio da agricultura urbana nas cinco
regiões da cidade de São Paulo, capacitando a população para o plantio de alimentos,
cuidado do solo, do ambiente urbano e compostagem de resíduos.
R$ 500.000,00
FEMA 014/2017 - Projeto de Educação Ambiental com as comunidades do entorno das
Represas Billings e Guarapiranga, tendo como objeto a Ocupação Territorial, Ciclo
Hidrológico, Fauna e Flora, Doenças decorrentes da Contaminação Hídrica, Gestão de
Resíduos, Qualidade da Água e Alimentação Saudável.
R$ 600.000,00
FEMA 015/2017 - Projeto piloto de formação e implantação de horta escolar pedagógica e
educação alimentar e nutricional, tendo como foco estratégias pedagógicas de educação
ambiental.
R$ 250.000,00
FEMA 016/2017 - Projeto de fomento ao mapeamento de roteiros turísticos com iniciativas
socioambientais na cidade de São Paulo tendo como foco o estímulo ao ecoturismo para
geração de trabalho, renda e educação ambiental
R$ 270.000,00
Tabela 4 – Editais com publicação Aprovada pelo CONFEMA em 2017 e respectivos
custos.
4. Resoluções Aprovadas pelo CONFEMA
Resolução Objeto
Resolução 001/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, do Relatório de Atividades
CONFEMA 2016.
Resolução 002/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, do Calendário das Reuniões
Ordinárias de 2017.
Resolução 003/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da ata da 52ª Reunião
Plenária Extraordinária do CONFEMA.
Resolução 004/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da ata da 119ª Reunião
Plenária Extraordinária do CONFEMA.
Resolução 005/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para contratação de serviços de monitoramento de
parques e áreas verdes da cidade de São Paulo, com a
utilização de imagens de satélites tratadas por algoritmos.
Resolução 006/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de fortalecimento dos processos de
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Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
licenciamento e fiscalização ambiental no Município de
São Paulo.
Resolução 007/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para a realização de eventos para o fortalecimento
das Agendas de Desenvolvimento.
Resolução 008/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto da execução de serviços de
manutenção de tubulação de águas pluviais no Parque do
Carmo, localizado em Itaquera, zona leste da capital.
Resolução 009/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de implementação do projeto de
defesa e proteção do patrimônio ambiental, visando à
contenção de erosão no viveiro do CEMUCAM.
Resolução 010/CONFEMA/2017
Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de implementação do projeto de
defesa e proteção do patrimônio ambiental, visando à
contenção de erosão no viveiro do CEMUCAM.
Resolução 011/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, a utilização de recursos do
FEMA para o projeto de Contratação de consultoria para
Elaboração de Inventário Municipal de Emissões e
Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE).
Resolução 012/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de implantação do Parque do
Tatuapé.
Resolução 013/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de Implantação do Parque Nair Belo
– Fase I
Resolução 014/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de Investigação em área de
interesse ambiental, objeto de ocupação irregular na Av.
Presidente Wilson, 6741 - Vila Independência
Resolução 015/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de Elaboração do Plano de Manejo
da APA Municipal Bororé-Colônia
Resolução 016/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de Diagnostico e Tratamento
Fitossanitário de População Arbórea na Cidade de São
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Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Paulo
Resolução 017/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de implantação do Parque
Anhanguera - Fase II
Resolução 018/CONFEMA/2017
Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o projeto de finalização de implantação do
Parque Anhanguera
Resolução 019/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o Edital FEMA 014/2017 - projeto de
Educação Ambiental com as comunidades do entorno das
Represas Billings e Guarapiranga
Resolução 020/CONFEMA/2017
Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o edital FEMA 013/2017 - projeto de criação
de centros de apoio da agricultura urbana
Resolução 021/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o Edital FEMA 012/2017 - projeto de apoio ao
desenvolvimento da agricultura sustentável nas zonas
Leste e Sul da cidade de São Paulo
Resolução 022/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o Edital FEMA 016/2017 - projeto de fomento
ao mapeamento de roteiros turísticos.
Resolução 023/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da utilização de recursos do
FEMA para o Edital FEMA 015/2017 - Projeto piloto de
formação e implantação de horta escolar pedagógica e
educação alimentar e nutricional.
Resolução 024/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, a Ata da 125º Reunião
Plenária Ordinária realizada no dia 03 de junho de 2016.
Resolução 025/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da Ata da 126º Reunião
Plenária Ordinária do CONFEMA.
Resolução 026/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da Ata da 127º Reunião
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Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Plenária Ordinária do CONFEMA.
Resolução 027/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, a complementação de verba
do projeto de fortalecimento do licenciamento e
fiscalização ambiental.
Resolução 028/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, do Calendário das Reuniões
Ordinárias do CONFEMA para o ano de 2018.
Resolução 029/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, da Ata da 128ª Reunião
Plenária Ordinária do CONFEMA.
Resolução 030/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, do Projeto de adequação da
implantação do Parque Raul Seixas.
Resolução 031/CONFEMA/2017 Aprovação, por unanimidade, do Projeto de Implantação
da Fase I do Parque Municipal Nascentes do Ribeirão
Colônia.
Tabela 5 – Resoluções aprovadas pelo CONFEMA em 2017 e respectivos objetos
5. Valores aplicados pelo FEMA
Gráfico 1 – Resumo de valores aplicados em 2017 por tipo de objeto
Investigação Ambiental
Estudos Ambientais
Fiscalização/Controle Ambiental
Editais / Ed. Ambiental
Implantação Parques
560.671,10 2.785.190,20 2.200.542,40 2.420.000,00 9.184.964,10
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
R$ 4.000.000,00
R$ 6.000.000,00
R$ 8.000.000,00
R$ 10.000.000,00
InvestigaçãoAmbiental
EstudosAmbientais
Fiscalização Editais / Ed.Ambiental
ImplantaçãoParques
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6. RQMA – Relatório de Qualidade do Meio Ambiente 2017
O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente – RQMA é um
instrumento de gestão estabelecido pela Lei 6938/81 – Política Nacional do Meio
Ambiente e que tem por finalidade reunir informações qualificadas em séries temporais
e distribuição geográfica, visando registrar a qualidade ambiental no Município de São
Paulo.
A equipe técnica do Fundo Especial do Meio Ambiente – FEMA
enviou ao DECONT, os dados referentes às atividades de 2016, que subsidiaram a
elaboração do RQMA 2017. Até o momento da finalização do presente relatório não foi
solicitado à equipe do DPP o envio das informações referentes às atividades de 2017
para consolidação do RQMA 2017.
Numa retrospectiva das ações do FEMA desde o início de suas
atividades, foram registrados 131 convênios assinados para a implementação de
projetos, divididos em 11 Editais publicados até 2015.
O quadro abaixo detalha o número de projetos apoiados por tema,
desde o início das atividades do FEMA;
EDITAL
02- 2005
03-
2006
04-
2007
05/2008
06-
2008
07-
2009
08-
2009
09-
2010
10-
2013
11-
2014
Total Geral
Agricultura Urbana e Periurbana 10
10
Agroecologia
3
3
Arborização 1
1
Biodiversidade 1 1 4
6
Coleta Seletiva 1 1 1
3
Desenvolvimento Rural Sustentável 2 1 1
4
Educação Ambiental 15 1 49 8
6 79
Recursos Florestais 1 2 2
5
Saneamento Ambiental 1
1
Saúde Ambiental 1
1
Sociodiversidade e Cultura 1 5 3
9
Turismo Sustentável 3 2 1
6
Total Geral 2 9 11 16 14 49 10 7
3
6 127
Tabela 6 – Quantidade de projetos conveniados por edital de acordo com as
linhas temáticas
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Tabela 7 – Distribuição de Projetos por Região
7. Utilização de Recursos do FEMA para 2018
Conforme extrato de 03/01/2018, apresentado por DAF-G ao FEMA
possuí em sua conta corrente o montante de R$ 42.328.487,21, proveniente de
diversas fontes de arrecadação previstas na legislação.
Até o presente momento não há previsão aprovada pela Câmara
Municipal para a dotação 94.10.
Ed
ita
l
DGD Vários DGD-
S3 DGD-
S2 DGD-
S1 DGD-
N2 DGD-
N1 DGD-
L3 DGD-
L2 DGD-
L1 DGD-CO2
DGD-CO1
Total Geral
002/2005 1 1 2
003/2006 3 6 9
004/2007 11 11
005/2008 5 2 1 1 2 1 2 2 16
006/2008 14 14
007/2009 11 4 2 7 3 2 4 6 2 8 49
008/2009 2 3 1 1 1 2 10
009/2011 1 1 1 2 2 7
010/2014 1 1 1 3
011/2015 1 2 1 2 6
Total Geral 21 42 6 10 5 6 4 6 8 6 12 127
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DESCRIÇÃO VALOR EM R$
Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação 754.094,00
Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação 2.240.000,00
Ampliação, Reforma e Requalificação dos Planetários Municipais 3.000,00
Ampliação, Reforma e Readequação da UMAPAZ 1.000,00
Ampliação, Reforma e Requalificação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre
232.966,00
Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação 23.174.900,00
Ampliação, Reforma e Requalificação do Herbário Municipal 1.000,00
Pagamento de Serviços Ambientais 3.075.100,00
Recuperação de áreas degradadas e/ou contaminadas 361.685,00
Estudos, Planos e Projetos Ambientais 515.405,00
Ampliação, Reforma e Requalificação de Viveiros 390.850,00
Plantio de Árvores 1.000,00
TOTAL PREVISTO PARA 2017 30.751.000,00
Tabela 8 – Previsão de destinação de Recursos do FEMA para 2018
8. Créditos de Carbono
Em 2017 não houve leilões de Créditos de Carbono.
9. Utilização de Recursos do FEMA TCA/2017
Nos termos da legislação vigente, os recursos obtidos por meio de
Compensações Ambientais devem ser aplicados em ações de Implantação e
Recuperação de Áreas Verdes. Para tanto, as Unidades da SVMA que realizam
projetos para utilização desses recursos, devem anexar ao processo administrativo, a
deliberação da Câmara de Compensação Ambiental (CCA) da SVMA. Após análise da
Comissão Técnica de Avaliação de Projetos, os mesmos são submetidos ao
CONFEMA, para deliberação da aplicação do recurso.
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10. Demais recursos
Foi criado, em dezembro/17, um Grupo de Trabalho com o objetivo
de investigar a existência de recursos destinados ao FEMA mas que, por diversos
motivos, não ingressaram na conta do fundo e adotar as medidas para sua
recuperação.
São Paulo, 12 de janeiro de 2017.
Diretor de Departamento:
José Manuguerra
Equipe:
Fernando de Morais Angelo
Marcus Vinicius de Freitas Palma
Ray Dubois Gomes
Pedro Carlos Sztajn Lotfi
Lorenzo Enrico Goryup