RElatório Síntese - ARSAM
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Av. Professor Ernani Simão, 1314 – Cachoeirinha Fone: (92) 3301-5100 Manaus - AM – CEP: 69020-050
ARSAMAgência Reguladora dos Serviços Públicos
Concedidos do Estado do Amazonas
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO SÍNTESE
INTERESSADO: Sen. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA
ASSUNTO: Avaliação da Produção de Água dos Complexos Produtores
Localidade: Cidade de Manaus
1. INTRODUÇÃO
O presente relatório apresenta o resumo do relatório de avaliação da produção de
água dos complexos produtores da cidade de Manaus - Ponta do Ismael, Mauazinho e
Sistemas Isolados (poços profundos) - sob gestão da concessionária Águas do Amazonas
e ainda do Complexo de Produção da Ponta das Lajes - encaminhado ao Secretário de
Governo do Estado do Amazonas em 4.8.2011, objetivando esclarecer questionamentos
acerca do abastecimento de água de Manaus.
2. ANTECEDENTES
Em conseqüência de freqüentes desabastecimentos de água nas zonas norte e
leste de Manaus, a ARSAM intensificou no período de 15 a 25 de julho/2011, medição,
monitoração e avaliação do volume de água produzido em relação à população atual
efetivamente atendida e a população à ser beneficiada com a redução dos desperdícios e
o início da operação do sistema produtor de água da Ponta das Lajes integrante do
Programa Água para Manaus - PROAMA.
3. AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ÁGUA DOS COMPLEXOS PRODUTORES
A população urbana da cidade de Manaus com cerca de 1.800.000 habitantes
(IBGE- dez/2010), possui segundo o Contrato de Concessão de Prestação dos Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário as seguintes estimativas de
cobertura do serviço de abastecimento de água em dez/2010:
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RELATÓRIO SÍNTESE 95,73% da população, considerando a disponibilidade de ligação à rede
implantada, equivalente ao atendimento de 1.707.330 habitantes;
79,67% da população, considerando o número de unidades habitacionais
efetivamente ligadas à rede de água e que, portanto constam da base de
Clientes da Concessionária, equivalente ao atendimento de 1.420.826
habitantes.
O percentual de 95,73% é diretamente proporcional a vazão média produzida
(monitorada) de 568.541m³/dia ou 6,58 m³/s, para um consumo per capita de
333I/habxdia (inclusive perdas de 68%).
A cobertura do serviço de água de 79,67% representa que de um total de 1.383.477
habitantes se subtrairmos 1.420.896 (clientes ativos e cortados da AdA) resulta num
contingente populacional de 362.581 habitantes sem adesão a rede de distribuição de
água.
Ressalte-se que embora a rede implantada possa atender a 1.707.330 habitantes,
existe ainda cerca de 100.000 pessoas que não tem qualquer disponibilidade prevista de
atendimento por rede de distribuição de água da Concessionária, pois no contrato de
concessão não há previsão de atendimento de 100% da população de Manaus, e sim
95% (dez/2008 a 2029).
A população sem adesão a rede de abastecimento de água (PSA= 362.581
habitantes) decorre de:
1. Baixa adesão da população ao sistema público de água - conexão das
residências às redes públicas de distribuição;
2. Elevado número de consumidores não integrantes do sistema – cerca de
72.140 economias - incluindo-se neste caso diversos condomínios,
indústrias, prédios comerciais e públicos que utilizam soluções individuais
(poços profundos e rasos) não se conectando as redes públicas de
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RELATÓRIO SÍNTESEabastecimento de água, em descumprimento a Lei n. 11.445 art.45 parágrafo
segundo;
Fatores sociais e culturais que contribuem para a não adesão a rede, constituindo
as chamadas “perdas especiais” não inclusas nas perdas comerciais, são motivados por:
Fator social - grande número de ocupações irregulares (invasões), cujo cadastro
indica um contingente de aproximadamente 25.000 famílias (99.250 habitantes);
Fator cultural - representado por um total de 72.140 habitações que mesmo tendo
disponibilidade de uso da rede pública de abastecimento de água utiliza de forma
clandestina poços profundos e/ou alternativas, contrariando a Lei Federal n.11.445, de
5.1.2007 e Lei Municipal n. 3910 de 27.8.97 - Código Sanitário do Município
Estimativa da população sem adesão, não integrante do sistema sob concessão:
Habitações: 72.140(poços) + 25.000 (ocupações irregulares) = 94.140
unidades;
População sem adesão: 94.140 x 3,97(índice de ocupação domiciliar IBGE) = 385.646
habitantes;
Vazão Complementar necessária / Produção: 385.646 x 600 l/hab.dia =
2,68m3/s.
Valor determinado segundo estudo do Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água –
PNCDA/1999, Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Política Urbana -
Presidência da república.
A relação entre a vazão complementar (necessária para atender a população sem adesão) de 2,68m3/s e a vazão produzida de 6,58 m3/s pelos complexos de
produção de água sob concessão, representa a perda especial da cidade de Manaus da ordem de 41% da produção média de água disponibilizada pela Concessionária, que
em breve terá as zonas Norte e Leste atendidas pelo Complexo de Produção de Água da
Ponta das Lajes, suprindo a população estimada, e ainda melhorando o fornecimento de
água das localidades adjacentes ao complexo.
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RELATÓRIO SÍNTESEO sistema produtor de água da Ponta das Lajes, projetado para captar 2,5 m³/s
e distribuir 2,33 m³/s deve atender na primeira etapa cerca de 480.000 pessoas,
residentes nos bairros/localidades: Jorge Teixeira, Nova Floresta, São José I e III, Cidade
de Deus, Núcleo 23 e Mutirão, quando em operação tornará possível o atendimento da demanda complementar de 2,68 m³/s, atualmente sob sangria que desestabiliza o
sistema sob concessão, restando 1,41m³/s, atualmente produzido na Ponta do Ismael e
demais complexos, como reserva de vazão prevista para atender o crescimento
vegetativo da cidade nos próximos 6 anos.
Ajuda memória: 9,33 m³/s(vazão total) – 3,85m³/s (pop. cliente Ada) – 2,33m³/s
(ponta das Lajes) – 0,40m³/s (rest. dos 5% da pop.) – 1,34m³/s (vazão compl.) =
1,41m3/s.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A avaliação da produção de água nos complexos de produção de água da cidade
de Manaus, sob Concessão, realizada por esta Agência Reguladora ao longo do processo
de regulação, apresenta como resultado do trabalho de fiscalização e controle da
produção do Sistema de Abastecimento de Água – SAA, as seguintes considerações:
4.1- Para otimização do fornecimento de água deverão ser realizadas: em curto
prazo, a Operacionalização da Primeira Etapa do Sistema de Produção de Água
da Ponta das Lajes, monitoração, recuperação e execução parcial da rede de
distribuição de água abrangente; e em médio e longo prazo, atividades de
fortalecimento do setor de produção, racionalização da operação, controle de
perdas e eficientização do consumo de energia elétrica;
4.2 - Embora nos últimos anos a vazão média produzida e monitorada pela
Concessionária, seja suficiente para atender toda a população da cidade
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RELATÓRIO SÍNTESEManaus, diversas áreas situadas nas zonas norte e leste continuam
desabastecidas de água em função dos seguintes parâmetros:
a. Reduzido volume de reservação;
b. Grande incidência de uso fraudulento da água;
c. Necessidade de ampliação da automação e da telegestão;
d. Atraso no início da operação do sistema produtor da Ponta das Lajes,
acarretando demora na regularização do abastecimento de água das zonas
norte e leste;
e. Necessidade de ampliação da rede de distribuição de água tanto sob
concessão como a alimentada pelo sistema produtor da Ponta das Lajes,
beneficiando as áreas adjacentes ao complexo nas Zonas Norte e Leste de
Manaus;
f. Baixa pressão decorrente da dificuldade de setorização da rede de
distribuição;
g. Queda de tensão e constantes paralisações no fornecimento de energia
elétrica na área não regularizada, alimentada por poços tubulares profundos,
desarmando os poços e acarretando paralisações nos sistemas isolados
alimentados por esses poços profundos.
Finalmente, como complementação as informações ora prestadas à Vossa
Excelência, ressaltamos que:
I – A porcentagem de perdas (%), em junho/2011 no SAA/AdA, estimada no item
3 retro de 41% , não inclui as perdas comerciais da ordem de 28%;
II – O Relatório de Atividades da ARSAM/2010, pág.20 SAA – Captação –
Sistemas Produtores de Água, especifica que a vazão média de 5,20 m³/s refere-se a
produção unicamente da Ponta do Ismael, e não de toda cidade como citado na
reportagem de “A Crítica”. No quadro de produção de água está incluso a vazão média e
máxima da Ponta das Lajes e de outros complexos. O atendimento da população para a
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RELATÓRIO SÍNTESEvazão correspondente é a seguinte: Vazão de 2,5 m³/s, População: 480.000 hab.; Vazão
de 5m³/s, População: 998.400 hab.; Vazão de 8,35m³/s, População: 1.603.200 hab.;
Vazão de 11,48 m³/s, População: 2.204.160hab. Constata-se:
a) Que a vazão a ser produzida pela Ponta das Lajes é imprescindível para a
regularização do abastecimento de água da cidade de Manaus, pois a vazão
média produzida atualmente só atende cerca 1.267.000 hab., embora a
cobertura por extensão de rede seja maior;
b) Que a operação do sistema Ponta das Lajes protegerá o meio ambiente,
pois a colocação de parte dos poços profundos em reserva (selados)
estabilizará o aqüífero subterrâneo acarretando a recarga gradual do nível
de água no lençol freático;
c) Que o alcance do Projeto da Ponta das Lajes, em primeira etapa, atenderá
em primeira etapa cerca de 500.000 pessoas, concorrendo para o
atendimento por água potável de um contingente populacional total de
2.204.000 habitantes nos próximos 10 anos, se considerada a taxa de
crescimento populacional segundo o IBGE/2010;
d) Que é inquestionável o benefício a ser propiciado pelo sistema de
abastecimento de água da Ponta das lajes, pois sem o mesmo toda a
população residente na área não consolidada pelos complexos de produção
de água existentes – Zonas Norte e Leste de Manaus – estarão durante
anos sofrendo com o abastecimento precário de água potável.
É o que temos a relatar.
Manaus, 30 de janeiro de 2012