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PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RELATÓRIO FINAL
1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“SAÚDE - Dever do Estado e Responsabilidade de
Todos”.
AFONSO CLÁUDIO-ES, 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
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RELATÓRIO FINAL
1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFONSO CLÁUDIO
“SAÚDE - Dever do Estado e Responsabilidade de Todos”.
1 - IDENTIFICAÇÃO:
Data do evento: 27 de novembro de 2013
Local da Realização: Auditório Paroquial Dom Luiz Mancelha Vilella
Hora: das 07:30h às 16:00h
Número de Participantes: Governo: 10
Usuário: 58
Trabalhador da Saúde: 48
Convidados: 01
Total: 117
1.1 - PALESTRANTE:
Ma. Márcia Portugal Siqueira
1.2 - COMISSÃO ORGANIZADORA:
Presidente da Comissão: Juliana Gomes de Oliveira.
Coordenador Geral: Luciana Silva de Freitas Ferreira.
Coordenadores Adjuntos: Rubiana Cândido Henrique, Camila Falqueto de Sá.
Secretário Executivo: Vanilda Schultz.
Tesoureiro: Simone Gomes Davel.
Secretaria de Credenciamento: Aguilani Ludtke de Oliveira, Raudimeria Moza
Garcia, Edneia Barbosa de Oliveira.
Secretaria de Divulgação e Comunicação: Poliana Rocha Zavarize, Sabrina
Henrique de Oliveira.
Relatores: Patrícia Marques Soares, Thais de Paula Oliveira, Lidiane Araújo Silva,
Maysa de Oliveira Silva Caliman, Flavio Resende Codignole, Nayara Benfica Pires,
Rosinéia das Graças Pereira Saiter.
1.3 - ENTIDADES PROMOTORAS:
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Cláudio
Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio
1.4 – MESTRE DE CERIMÔNIA:
Balbino Vargas Guisso
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2. - RELATÓRIO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
AFONSO CLÁUDIO.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, no Município
de Afonso Cláudio-ES, no Auditório Paroquial Dom Luiz Mancelha Vilella,
localizado na Igreja Católica, situada na Praça Adherbal Galvão, Nº 286, Centro, às
sete horas e trinta minutos foi iniciada com o credenciamento a I Conferência
Municipal de Saúde. Na ocasião se fizeram presentes, o Prefeito Municipal Wilson
Berger Costa, a Secretária Municipal de Saúde do Município Nayara Benfica Pires,
Representantes do Poder Legislativo Luiz Temóteo Dias Vieira e Otávio Saiter Filho,
Representantes das Secretarias Municipais de Educação, Esporte e Lazer, Ação
Social, Gabinete do Prefeito, Usuários da Saúde, Representantes de Igrejas,
Associações, Conselho Municipal de Saúde, como também os Profissionais da
Secretaria Municipal de Saúde. Outrossim, contamos com a Representante da
Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo e também Palestrante Márcia Portugal
Siqueira. Abrindo a Conferência o Mestre de Cerimônia Balbino Vargas Guisso deu
início aos trabalhos do dia esclarecendo que a Conferência Municipal de Saúde é um
espaço amplo e democrático de discussão das políticas públicas de saúde, gestão e
participação e que a principal característica desse momento é reunir governo e
sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas
de saúde nos próximos anos e também envolver os diversos segmentos nos assuntos
em questão, participando assim dos debates promovidos na realização de uma
conferência, podendo-se estabelecer um pacto para alcançar determinadas metas e
prioridades, além de abrir um espaço importante de troca de experiências. Balbino
ressalta que as Conferências Municipais de Saúde também têm como objetivo discutir
ações que possam melhorar a qualidade do atendimento de saúde pública da
população, discutir a situação de saúde da população, analisar o resultado das ações e
serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, assim como aprovar diretrizes
para as políticas de saúde e que o evento é um fórum de debates onde a população
pode apresentar suas sugestões e contribuir para a melhoria na prestação dos serviços
de saúde. Em seguida o Mestre de Cerimônia convocou a Plenária a se posicionar
para a execução dos Hinos Nacional e Municipal. Dando continuidade facultou a
palavra à Secretária Municipal de Saúde Nayara Benfica Pires, a qual cumprimentou
e agradeceu a presença de todos, ressaltando a relevância da realização deste evento e
o apoio do Gestor Municipal nas diversas ações da Secretaria Municipal de Saúde.
Nayara também destacou o empenho da Comissão Organizadora, o que possibilitou a
realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Município. Prosseguindo o
Mestre de Cerimônia convidou a Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Rosinéia das Graças Pereira Saiter para que também fizesse uso da palavra. Em sua
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fala Rosinéia destaca o papel do Conselho Municipal de Saúde e a importância do
Controle Social através da Participação Popular na construção do Planejamento das
Ações em Saúde no nosso Município. Continuando foi dada a palavra ao
representante da Câmara Municipal, o vereador Luiz Temóteo Dias Vieira. Esse
cumprimentou a todos, dizendo que representa a Comissão de Saúde da Câmara,
agradecendo o convite e declarando ser profissional médico no Município há muito
tempo, tendo acompanhado a evolução dos serviços de saúde, sentindo-se feliz por
poder participar da realização desse acontecimento. Encerrando as falas oficiais foi
convidado a se pronunciar o Prefeito Municipal Wilson Berger Costa, o qual
cumprimentou a todos os presentes, dizendo-se muito satisfeito em contemplar o
grande número de pessoas nessa Plenária, ressaltando a importância dessa
Conferência que é inédita, tornando-se o evento um marco na história do Município e
ainda afirmando ser de interesse dessa gestão oferecer uma saúde de qualidade para a
população. Dando continuidade o Mestre de Cerimônia passou a palavra à
Coordenadora Geral da Conferência Luciana Silva de Freitas Ferreira para realizar a
leitura do Regimento Interno. Após a leitura Luciana coloca o mesmo em discussão.
Não havendo discussões e nem alterações a fazer, o já citado Regimento Interno é
colocado em votação pela Plenária sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o
Mestre de Cerimônia convida a palestrante Márcia Portugal Siqueira para proceder
com a sua fala. Márcia saldou a todos e deu início a sua Palestra. A mesma falou
sobre o que é a Conferência de Saúde e sua importância para todos os indivíduos
enquanto cidadãos de direitos e de responsabilidades. Após esse momento, a
palestrante fez uma explanação histórica das Conferências de Saúde no País, seus
avanços e seus desafios que contribuíram para a construção do SUS. Márcia cita que
a partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser direito de todos e
obrigação do governo em provê-la, conforme diz em seu Art. 196 que “A SAÚDE É
DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE
POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO
RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO
UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS, PARA SUA
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO”. Prosseguindo Márcia
questionou à plenária sobre quem é a maior autoridade de saúde no Município?
Mediante algumas respostas ela afirma ser o Prefeito essa autoridade, por ter ele a
maior autonomia de decisão no que diz respeito às ações públicas e que a Secretária
Municipal de Saúde é a autoridade pública de saúde responsável por fazer cumprir as
diretrizes determinadas à saúde, as quais são constantes das Leis que nos orientam.
Continuando Márcia diz que fazer saúde não é fácil, pois atender a expectativa do ser
humano é um desafio, uma vez que ter direito não é conseguir tudo o que desejo, mas
sim ter acesso a tudo que necessito, ressaltando a responsabilidade de cada indivíduo
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diante daquilo que realmente se faz necessário para o bem estar da sua saúde,
mostrando assim a lógica da organização da saúde que deve ser focada não no que
queremos, mas sim no que precisamos. A Palestrante também focou alguns objetivos
do SUS tais como: Identificar e divulgar os condicionantes e determinantes; Formular
a política econômica e social para diminuir o risco de doenças e outros agravos;
Assistência por ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Ressaltou ainda
algumas funções do SUS, sendo elas: Regular; Fiscalizar; Controlar e Executar.
Prosseguindo Márcia fala dos princípios e diretrizes do SUS que devem ser focados
no Cidadão, promovendo a integralidade da atenção, racionalizando gastos e
otimizando recursos, corrigindo dificuldades sociais e territoriais, promovendo a
igualdade e potencializando o processo de descentralização, visando assim garantir o
direito à saúde. Seguindo com sua fala ela cita os princípios da Carta de Direitos dos
Usuários do SUS que são: acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde,
tratamento adequado e efetivo para seu problema, atendimento humanizado,
acolhedor e livre de qualquer discriminação, atendimento que respeite a sua
pessoa, seus valores e seus direitos, responsabilidades para que seu tratamento
aconteça da forma adequada e comprometimento dos gestores da saúde para
que os princípios anteriores sejam cumpridos. Em seguida Márcia fala sobre a
RENAME - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, reafirmando que o
Município deve atender esta judicialização que já vigora há trinta anos e a RENASES
- Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde que são padrões integralizados em
todo o Brasil. Continuando ela questiona como podemos garantir estes direitos.
Fazendo planejamento, organizando o modelo assistencial, selecionando força de
trabalho qualificado e efetivando o financiamento. Sendo que a economia e o
financiamento da saúde deve visar o Cidadão, não se esquecendo da coletividade e do
indivíduo. Márcia dá ênfase à Interface entre os Instrumentos de Planejamento, do
SUS, sendo eles: Plano de Saúde, Programação Anual, Relatório Anual de Gestão e
Prestações de Contas Quadrimestrais, assim como dos Governos que são: Plano
Plurianual, Orçamento Anual, Relatório de Gestão Fiscal e Prestações de Contas
Quadrimestrais. Sobre o gasto público em saúde, a Palestrante lembrou as
necessidades de equidade, sendo que o piso nos Estados é de 12% (doze por cento) e
nos Municípios é de 15% (quinze por cento) da receita. Com relação à Prestação de
Contas, Márcia disse que ela se baseia no Controle Público, o qual é dividido no
Controle Público Social e no Controle Público Institucional, assim subdivididos:
Controle Público Social: CPS Individual = cada Cidadão; CPS Coletivo; CPS Interno
= Conselho + Conferências; CPS Externo = Sociedade Organizada e Movimentos e o
Controle Público Institucional: CPI Interno = Intra Órgão C. Internos + SNA e CPI
Intra-Instituição, Ouvidoria e Controladoria; CPI Externo = Legislativo e Tribunal de
Contas e Ministério Público e Judiciário, ressaltando que as Prestações de Contas
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devem acontecer a cada quadrimestre. A Palestrante finaliza sua apresentação
enfatizando que a Missão do Setor Saúde - Público e Privado nada mais é do que
Garantir o Direito à Saúde, o Direito à Vida com Qualidade, Bem-Estar e
Felicidade!
O tema central da 1ª Conferência Municipal de Saúde foi: “SAÚDE - Dever do
Estado e Responsabilidade de Todos”.
Os eixos temáticos foram:
• Eixo I - Atenção Básica.
• Eixo II - Serviços de Saúde Ofertados: Atenção à Média e Alta Complexidade.
• Eixo III - Assistência Farmacêutica.
• Eixo IV - Gestão do SUS.
• Eixo V - Participação da Comunidade e Controle Social.
3. - PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS EIXOS NOS GRUPOS DE
TRABALHOS.
EIXO I:
• Estruturação da Rede de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, através da
Implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
• Descentralização da marcação e aumento de cotas para realização de exames
laboratoriais;
• Exigência e fiscalização pela Gestão Municipal do cumprimento da carga horária do
profissional médico.
EIXO II:
• A gestão do Hospital verificar junto com a equipe médica a Contratação de Médico
Pediatra para as demandas do HSVP;
• Contratação de um Ortopedista para atuar no HSVP;
• Contratar o profissional médico Radiologista.
EIXO III:
• Manutenção da oferta dos medicamentos padronizados na relação municipal de
medicamentos - REMUME;
• Melhorar a informação através de cartilha;
• Pleitear junto ao Estado a implantação farmácia cidadã para o Município, enviando
solicitação à Secretaria Estadual de Saúde.
EIXO IV:
• Oferecer capacitação e treinamento aos profissionais de saúde, inclusive médicos,
visando a melhoria da qualidade dos serviços ofertados;
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• Melhoria da estrutura física dos serviços de saúde e agilidade no processo de
compra de materiais, equipamentos e instrumentos de saúde;
• Ampliar o sistema de informatização de saúde (prontuários eletrônicos e receitas
digitalizadas entre outros).
EIXO V:
• Carta de Serviços, Banners em Unidades de Saúde divulgando os serviços
prestados, reforçando os horários dos transportes sanitários;
• Realizar capacitações continuadas para Conselheiros no âmbito do Município;
• Reuniões nas Comunidades passando informações sobre o Conselho Municipal de
Saúde.
4. - CONSIDERAÇÕES FINAIS:
A 1ª conferência Municipal de Saúde ocorreu de forma democrática e contou com a
participação de todos os seguimentos presentes no Município. Foi uma oportunidade
de discutir, tirar dúvidas e propor novas estratégias para melhoria dos serviços do
SUS. A Sociedade Civil compreendeu seu verdadeiro papel e sua importância nesse
cenário.
5. - ANEXOS:
• Programação da Conferência;
• Frequência da Conferência;
• Regimento Interno da Conferência;
• Fotos da Conferência.
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ANEXOS:
Programação da 1ª Conferência Municipal de Saúde – Afonso Cláudio-ES
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Frequência da 1ª Conferência Municipal de Saúde – Afonso Cláudio-ES
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Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde – Afonso Cláudio-ES
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Fotos da 1ª Conferência Municipal de Saúde – Afonso Cláudio-ES
Banners da Atenção Básica
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Banner dos Serviços de Saúde Ofertados Banner da Assistência Farmacêutica
Banner da Gestão em Saúde Banner do Controle Social
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Credenciamento
Credenciamento
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Posicionamento da Plenária para Execução dos Hinos Nacional e Municipal
Plenária da 1ª Conferência Municipal de Saúde - Afonso Cláudio-ES
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Plenária da 1ª Conferência Municipal de Saúde - Afonso Cláudio-ES
Nayara Benfica Pires - Secretária Municipal de Saúde
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Secretária Nayara Benfica Pires em sua fala
Rosinéia das Graças Pereira Saiter - Presidente do Conselho Municipal de Saúde
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Luíz Temóteo Dias Vieira – Profissional Médico e Vereador - Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal
Wilson Berger Costa - Prefeito Municipal
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Prefeito Wilson Berger Costa em sua fala
Luciana Silva de Freitas Ferreira - Coordenadora Geral da Conferência realizando a leitura do Regimento Interno
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Márcia Portugal Siqueira - da Secretaria de Estado da Saúde - Palestrante
Palestrante Márcia Portugal Siqueira em sua palestra
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Palestrante Márcia Portugal Siqueira em sua palestra
Plenária da 1ª Conferência Municipal de Saúde - Afonso Cláudio-ES
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Plenária da 1ª Conferência Municipal de Saúde - Afonso Cláudio-ES
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Plenária da 1ª Conferência Municipal de Saúde - Afonso Cláudio-ES
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Grupo de Trabalho da Conferência - Eixo I - Atenção Básica
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Grupo de Trabalho da Conferência - Eixo II - Serviços de Saúde Ofertados: Atenção à Média e Alta Complexidade
Grupo de Trabalho da Conferência - Eixo III - Assistência Farmacêutica
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Grupo de Trabalho da Conferência - Eixo IV - Gestão do SUS
Grupo de Trabalho da Conferência - Eixo V - Participação da Comunidade e Controle Social
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Mesa Diretora da Conferência, composta por Luciana, Rubiana e Juliana
Plenária Final da Conferência na votação das Propostas