Relatório Estaduais 2010
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Rua Pedro de Toledo, 108, São Paulo, SP
DEPUTADOS ESTADUAIS 2010 – BAIXADA SANTISTA – CHEGOU A HORA DE ANALISAR
INSTITUTO BRASIL VERDADE
Introdução
O IBV – Instituto Brasil Verdade tem reforçado periodicamente seu compromisso em observar
atentamente o Poder Legislativo. Lançamos aqui uma análise de parte da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo. Existem ali representantes que concentraram votos na Baixada Santista? Se sim, é possível
realizarmos análise sobre o que de fato fizeram pela região?
Esse é o objetivo maior desse relatório, com base em um critério de escolha e num método comum de
análise será possível perceber o que parlamentares bem votados na nossa região realizaram ao longo dos
últimos anos. Em todos os casos serão utilizadas bases de dados comuns, com destaque para o Tribunal
Superior Eleitoral, as pesquisas da ONG Transparência Brasil e informações da própria Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Método e resultados abrangentes
No Brasil existe um debate em curso, faz anos, que trata da questão da mudança em nosso sistema
proporcional de votação em lista aberta. Para ficar mais fácil: existem severas críticas ao fato de que
votamos em candidatos para deputado federal, deputado estadual e vereador (esse último em 2012, e
futuramente em 2016) sem compreendermos o sistema e sem estabelecermos uma lógica razoável de
escolha. Uma dessas lógicas pode ser o território. O eleitor que escolhe nominalmente um candidato
poderia se pautar na defesa da região em que vive. Essa é apenas uma das maneiras de fazermos cálculos
eleitorais. Poderíamos, no entanto, optar pelo voto de legenda ou ainda escolher um candidato em razão
de temáticas mais abrangentes, como a defesa de uma política pública específica (saúde, educação, meio
ambiente, segurança etc.) ou de um segmento singular da sociedade (uma religião, um gênero, uma opção
sexual etc.).
Diante dessa complexidade o Instituto Brasil Verdade realizou uma pesquisa com forte apelo territorial
para compreender se os eleitores de nove municípios da Baixada Santista - Bertioga, Cubatão, Guarujá,
Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente – saíram das urnas espacialmente
representados em 2010 e o que esses representantes fizeram ao longo de seus mandatos entre o início de
2011 e meados de 2014. Compreendemos aqui como “representante da região” o candidato a deputado
estadual que saiu das urnas em 2010 com pelo menos 1% dos votos nominais dados a candidatos nessas
nove cidades somadas. Importante notar que o grupo é composto por 19 políticos, apresentados na Tabela
Rua Pedro de Toledo, 108, São Paulo, SP
1 com o partido de 2010, o total de votos, o status eleitoral e o percentual de votos nominais que obteve
no total da região. Nesse sentido, Paulo Alexandre Barbosa e Telma de Souza ficaram, cada um, com mais
de 10% do eleitorado que nominalmente escolheu um deputado estadual em 2010 na Baixada Santista, e
Luciano Batista, Bruno Covas e Cássio Navarro superaram 5%. Do total de 19 candidatos, 10 foram eleitos.
Outros nove políticos se tornaram suplentes, e gravitaram entre o mandato como substituto, novos
desafios eleitorais, o mercado privado e presenças em máquinas públicas. Navarro, por exemplo, trabalhou
na prefeitura de Praia Grande com Alberto Mourão e é candidato a deputado estadual. Fausto Figueira
trabalhou na máquina pública e atualmente está no Ministério da Saúde – havia trabalhado com o atual
ministro no governo de Telma de Souza em Santos. Alexandre Cunha perdeu as eleições de 2012 para a
prefeitura de Praia Grande e tenta mandato de deputado federal. Paulo Alves Corrêa Jr. dedicou-se a
trabalhos sociais e religiosos, e busca vaga para deputado estadual. Mariângela Duarte foi secretária de
Cultura do Guarujá e desligou-se do cargo para assumir candidatura à deputada estadual. Maria Regina Leal
Mariano foi vice-prefeita do Guarujá até 2012, mas rompeu com a candidata que foi reeleita e dedicou-se à
campanha do PSB, encabeçada por Ribamar Brandão - derrotado. Juracy Francisco de Jesus, o Jura, é
vereador reeleito de São Vicente. O dentista Braz Antunes não foi reeleito vereador de Santos em 2012 e
dedica-se à profissão. Por fim, Luiz Carlos Romazzini, então vereador do Guarujá, foi assassinado a tiros em
sua casa no final de 2010.
Tabela 1 – Deputados Estaduais com votação na Baixada Santista – 2010
Candidato 2010 – Deputado Estadual Partido 2010 Votação
Percentual da Baixada (nominal) Status
PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA PSDB 215061 15,11% ELEITO
TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA PT 90361 10,93% ELEITO
LUCIANO BATISTA PSB 52300 6,22% ELEITO
BRUNO COVAS LOPES PSDB 239150 5,32% ELEITO
CASSIO DE CASTRO NAVARRO PSDB 51868 5,26% SUPLENTE
FAUSTO FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR PT 44833 4,92% SUPLENTE
ALEXANDRE EVARISTO CUNHA PMDB 31490 4,05% SUPLENTE
PAULO ALVES CORRÊA JUNIOR PT DO B 43113 2,88% SUPLENTE
LUIS CARLOS ROMAZZINI PT 20086 2,63% SUPLENTE
MARIANGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTE PSB 18514 2,37% SUPLENTE
MARIA REGINA LEAL MARIANO PMDB 15716 2,04% SUPLENTE
GILMACI DOS SANTOS BARBOSA PRB 96976 1,94% ELEITO
JURACY FRANCISCO DE JESUS PT 16148 1,37% SUPLENTE
FELICIANO NAHIMY FILHO PV 137573 1,25% ELEITO
SERGIO OLIMPIO GOMES PDT 135409 1,23% ELEITO
FERNANDO CAPEZ PSDB 214592 1,21% ELEITO
DAVID ZAIA PPS 68658 1,17% ELEITO
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR PSDB 130865 1,01% ELEITO
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO PPS 11570 1,01% SUPLENTE
Rua Pedro de Toledo, 108, São Paulo, SP
À Tabela 1 poderia ser ainda acrescida a informação acerca do nível de representatividade da região na
eleição do candidato em 2010, ou seja, qual o peso do que recebeu nesses nove municípios em seu total de
votos. Assim, um desafio é compreender qual o percentual de votos nominais da Baixada Santista é
representado pelo político (Tabela 1), enquanto outro é conhecer o peso das nove cidades no resultado
final do postulante (Tabela 2). Esse exercício mostra o quanto o político depende, de fato, da Baixada
Santista para se eleger ou em seu desempenho eleitoral.
Tabela 2 – Peso da Baixada Santista no desempenho do candidato a Deputado Estadual – 2010
Candidato 2010 – Deputado Estadual Posição Votos na Baixada
% da Baixada no total
% do candidato na Baixada
PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA ELEITO 111966 52,06% 15,11%
TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA ELEITO 80974 89,61% 10,93%
LUCIANO BATISTA ELEITO 46097 88,14% 6,22%
BRUNO COVAS LOPES ELEITO 39411 16,48% 5,32%
CASSIO DE CASTRO NAVARRO SUPLENTE 38992 75,18% 5,26%
FAUSTO FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR SUPLENTE 36430 81,26% 4,92%
ALEXANDRE EVARISTO CUNHA SUPLENTE 30045 95,41% 4,05%
PAULO ALVES CORRÊA JUNIOR SUPLENTE 21371 49,57% 2,88%
LUIS CARLOS ROMAZZINI SUPLENTE 19513 97,15% 2,63%
MARIANGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTE SUPLENTE 17584 94,98% 2,37%
MARIA REGINA LEAL MARIANO SUPLENTE 15145 96,37% 2,04%
GILMACI DOS SANTOS BARBOSA ELEITO 14407 14,86% 1,94%
JURACY FRANCISCO DE JESUS SUPLENTE 10156 62,89% 1,37%
FELICIANO NAHIMY FILHO ELEITO 9250 6,72% 1,25%
SERGIO OLIMPIO GOMES ELEITO 9104 6,72% 1,23%
FERNANDO CAPEZ ELEITO 8958 4,17% 1,21%
DAVID ZAIA ELEITO 8662 12,62% 1,17%
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR ELEITO 7516 5,74% 1,01%
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO SUPLENTE 7503 64,85% 1,01%
Chama a atenção, na Tabela 2, o grau de dependência do eleitorado da Baixada de nomes como: Braz
Antunes, Juracy de Jesus, Paulo Alexandre Barbosa, Telma de Souza, Maria Regina Leal Mariano, Luciano
Batista, Cassio Navarro, Fausto Figueira, Alexandre Cunha, Luiz Carlos Romazzini e Mariângela Duarte –
todos com mais de 50% de seus votos na região. Dentre estes, Paulo Alexandre, Telma de Souza e Luciano
Batista estiveram na Assembleia Legislativa. Teriam eles mais responsabilidades com a Baixada Santista?
Um compromisso maior com a região? Há quem afirme que sim, mas trata-se de um debate complexo. O
fato é que parece possível afirmar que a Baixada Santista está nominalmente representada entre os
deputados estaduais. E todos aqueles que exerceram mandato por alguns meses e estão listados na tabela
1 serão analisados em relação aos seus trabalhos parlamentares.
Rua Pedro de Toledo, 108, São Paulo, SP
Para efeito de análise serão verificados os seguintes aspectos:
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente / posição em 2014
2 - Principais proposições legislativas – temática central dos principais projetos de lei apresentados,
o que não necessariamente indica que foram aprovados e sancionados.
3 - Principais proposições orçamentárias – em relação aos orçamentos de 2012 a 2014, pois o
orçamento de 2011 foi aprovado pela legislatura eleita em 2006. Nesse caso, as emendas
apresentadas não necessariamente foram executadas pelo governador, mas mostram uma
tentativa de solicitação do parlamentar por município da Baixada e por área de política pública.
Destaque para o fato de existir uma lógica padrão de cerca de R$ 2 milhões por ano, por
parlamentar de acordo com relatórios orçamentários da Assembleia Legislativa disponíveis na
internet. O critério desse relatório considerará, a título de padronização da coleta, apenas os seis
milhões indicados de 2012 a 2014 de cada deputado. Outro ponto importante: parte dos
parlamentares pesquisados podem ter enviado ou indicado recursos para o Estado de São Paulo.
Assim, pode ficar a impressão que não houve destinação para obras e ações nas cidades santistas, o
que não necessariamente ocorreu.
4 - Recursos da campanha 2010 – principal financiador e gastos de campanha.
Não é objetivo deste relatório realizar qualquer análise associada ao comportamento do político,
ao seu envolvimento em julgamentos, acusações etc. Também não existe o intuito de avaliar suas
proposições legislativas lhes atribuindo julgamentos em relação à relevância. Esse material é meramente
um descritivo do que o candidato em 2010 fez em relação à representatividade conquistada nas urnas nas
nove cidades da região no ATUAL mandato. Para maiores esclarecimentos e pesquisas sobre os
parlamentares é possível indicar os seguintes bons canais:
- Divulgacand do tribunal Superior Eleitoral – com informações sobre todos os candidatos
- Portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – com informações sobre o mandato
- Portal do Movimento Voto Consciente – que costuma acompanhar e avaliar mandatos da ALESP
Ademais, importante notar também que o intuito não é fazer qualquer tipo de campanha e tampouco
concentrar a análise em quem disputará a eleição de 2014. O objetivo é levar o eleitor a uma reflexão sobre
o que representou o atual mandato, equilibrando a análise de tal forma que todos sejam observados sob os
mesmos critérios, desde que tenham ultrapassado os limites estabelecidos pelo estudo – 1% de votos
nominais da Baixada Santista nas eleições de 2010 para deputado estadual. A ênfase maior será,
naturalmente, nos deputados estaduais que exerceram o mandato por período razoável de tempo entre a
posse associada às eleições de 2010, não contando mandatos anteriores, e o início de 2014. Importante
lembrar, no entanto, que a despeito de suas preferências eleitorais existem diversos candidatos a deputado
estadual pelo estado de São Paulo. Ao todo são mais de 2,2 mil.
Nas páginas a seguir uma análise de cada um dos parlamentares com base nos quatro aspectos apontados
anteriormente.
Rua Pedro de Toledo, 108, São Paulo, SP
- Bruno Covas
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de três das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo
PSDB. Em 2010 foi reeleito deputado estadual. Foi secretário Estadual do Meio Ambiente e é candidato a deputado federal.
2 - Principais proposições legislativas – não constam proposições, sendo que ficou na Secretaria a maior parte do mandato.
3 - Principais proposições orçamentárias – não constam proposições para cidades da Baixada Santista na cota destinada a ele.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de cerca de R$ 1,5 milhão em 2010, com recursos do partido.
Nome
Cargo disputado 2010 Função atual Deputado Estadual
Partido atual Desde 2011 foi secretário de estado
Total Baixada Carreira Eleitoral 2004
Votação em 2010 239.150 39.411 (candidaturas) 2006
% da Bxd Peso Bxd 2008
5,32% 16,48% 2010
2012
pesquisa realizada até abril de 2014
Principal local Anualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para ações
pontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nem
Principal área todos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nela
por meio de ações do governo estadual.
TOTAL SOLICITADO PARA A
BAIXADA SANTISTA
Gastos informados R$
Principais financiadores
Principais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada Santista
não constam valores* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legis latura anterior) - Va lores não
indicam que o recurso foi l iberado.
Elei to Deputado Estadual (PSDB)
Não disputou eleição
Principais Proposições no atual mandato
Sem proposições legislativas no período
Não disputou eleição
Bruno Covas - candidato a deputado federal
Deputado Estadual
PSDB
Não elei to Vice-Prefei to Santos (PSDB)
Elei to Deputado Estadual (PSDB)
Recursos de Campanha - 2010
1,5 milhão
PSDB (partido)
Rua Pedro de Toledo, 108, São Paulo, SP
- Davi Zaia
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de três das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo
PPS. Em 2010 foi reeleito deputado estadual. Foi secretário estadual e é candidato à reeleição.
2 - Principais proposições legislativas – consta como relevante um projeto associado à aposentadoria dos servidores estaduais.
3 - Principais proposições orçamentárias – não constam proposições para cidades da Baixada Santista na cota destinada a ele.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 750 mil em 2010, com recursos do partido e de outros
candidatos de sua legenda.
Nome
Cargo disputado 2010 Função atual Deputado Estadual
Partido atual Desde 2011 foi secretário de estado
Total Baixada Carreira Eleitoral 2004
Votação em 2010 68.658 8.662 (candidaturas) 2006
% da Bxd Peso Bxd 2008
1,17% 12,62% 2010
2012
(não indica que foram aprovados, mas sim propostos)
- Projeto associado à aposentadoria de servidores do estado
pesquisa realizada até abril de 2014
Principal local Anualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para ações
pontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nem
Principal área todos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nela
por meio de ações do governo estadual.
TOTAL SOLICITADO PARA A
BAIXADA SANTISTA
Gastos informados R$
Principais financiadores
não constam valores* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legis latura anterior) - Va lores não
indicam que o recurso foi l iberado.
Principais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada Santista
David Zaia - candidato a reeleição
Deputado Estadual
PPS
Não elei to Vice-Prefei to Campinas (PPS)
Elei to Deputado Estadual (PPS)
Não disputou eleição
Elei to Deputado Estadual (PPS)
Não disputou eleição
Principais Proposições no atual mandato
Total de 1 projeto de lei
Recursos de Campanha - 2010
760 mil
PPS (partido) Roberto Freire (candidato)
Rua Pedro de Toledo, 108, São Paulo, SP
- Feliciano Filho
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de quatro das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012
pelo PSDB e PV. Em 2010 foi reeleito deputado estadual. É candidato à reeleição, dessa vez pelo PEN.
2 - Principais proposições legislativas – constam prioritariamente projetos que tratam da proteção aos animais.
3 - Principais proposições orçamentárias – não constam proposições para cidades da Baixada Santista na cota destinada a ele.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 200 mil em 2010, com recursos de pessoas físicas e doações
de outros candidatos.
Nome
Cargo disputado 2010 Função atual Deputada Estadual
Partido atual Desde 2011
Total Baixada Carreira Eleitoral 2004
Votação em 2010 137.573 9.250 (candidaturas) 2006
% da Bxd Peso Bxd 2008
1,25% 6,72% 2010
2012
- Questões que tratam prioritariamente dos direitos dos animais (proteção animal)
- O presente documento não discorrerá sobre projetos de resolução
pesquisa realizada até abril de 2014
Principal local Anualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para ações
pontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nem
Principal área todos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nela
por meio de ações do governo estadual.
TOTAL SOLICITADO PARA A
BAIXADA SANTISTA
Gastos informados R$
Principais financiadores
(não indica que foram aprovados, mas sim propostos)
Feliciano Filho - candidato a reeleição
Deputado Estadual
PEN
Elei to Vereador Campinas (PSDB)
Elei to Deputado Estadual (PV)
Não elei to Prefei to Campinas (PV)
Elei to Deputado Estadual (PV)
Não disputou eleição
Principais Proposições no atual mandato
Total de 16 projetos de lei e 1 projetos de resolução
Principais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada Santista
não constam valores* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legis latura anterior) - Va lores não
indicam que o recurso foi l iberado.
Recursos de Campanha - 2010
240 mil
Pessoas físicas Vicente Silva (candidato)
Rua Pedro de Toledo, 108, São Paulo, SP
- Fernando Capez
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de duas das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo
PSDB. Em 2010 foi reeleito deputado estadual. É candidato à reeleição.
2 - Principais proposições legislativas – constam prioritariamente projetos que tratam de tributos e regulações administrativas.
3 - Principais proposições orçamentárias – destinou R$ 140 mil a ações em Itanhaém e Guarujá, nas áreas de Desenvolvimento
Social e Saúde.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 1 milhão em 2010, com recursos de pessoas jurídicas,
doações de outros candidatos e recursos próprios.
Nome
Cargo disputado 2010 Função atual Deputada Estadual
Partido atual Desde 2011
Total Baixada Carreira Eleitoral 2004
Votação em 2010 214.592 8.958 (candidaturas) 2006
% da Bxd Peso Bxd 2008
1,21% 4,17% 2010
2012
- Questões que tratam de tributos e regulação de mercados específicos, aspectos ligados à segurança em geral e transporte
- Questões que tratam de regulação de atividades do Executivo em ações administrativas
- Distribuição de títulos de utilidade pública, instituição de datas e nomeação de logradouros ou instituições públicas
- O presente documento não discorrerá sobre as indicações e projetos de resolução
pesquisa realizada até abril de 2014
Principal local Anualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para ações
Itanhaem e Guarujá pontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nem
Principal área todos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nela
Des. Social por meio de ações do governo estadual.
Saúde
TOTAL SOLICITADO PARA A
BAIXADA SANTISTA
Gastos informados R$
Principais financiadores
(não indica que foram aprovados, mas sim propostos)
Fernando Capez - candidato à reeleição
Deputado Estadual
PSDB
Não disputou eleição
Elei to Deputado Estadual (PSDB)
Não disputou eleição
Elei to Deputado Estadual (PSDB)
Não disputou eleição
Principais Proposições no atual mandato
Total de 67 projetos de lei, 1 proposta de emenda à Constituição, 1 projeto de lei complementar, 21 indicações e 11 projetos
de resolução
Principais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada Santista
R$ 140 mil
Equipamentos
Ambulância
R$ 140 mil* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legis latura anterior) - Va lores não
indicam que o recurso foi l iberado.
Recursos de Campanha - 2010
1,1 milhão
Fibra Imob. Ricardo Tripoli (candidato) Recursos próprios
Rua Pedro de Toledo, 108, São Paulo, SP
- Gilmaci Santos
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de três das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo
extinto PL e pelo PRB. Em 2010 foi reeleito deputado estadual. É candidato à reeleição.
2 - Principais proposições legislativas – constam proposições no campo da transparência fiscal, proibição de venda de bebidas
alcoólicas e segurança pública.
3 - Principais proposições orçamentárias – não constam proposições para cidades da Baixada Santista na cota destinada a ele.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 200 mil em 2010, com recursos do partido.
Nome
Cargo disputado 2010 Função atual Deputado Estadual
Partido atual Desde 2011
Total Baixada Carreira Eleitoral 2004
Votação em 2010 96.976 14.407 (candidaturas) 2006
% da Bxd Peso Bxd 2008
1,94% 14,86% 2010
2012
- Projetos associados a questões tributárias e de transparência em notas fiscais (tributos)
- Projetos associados a proibições de venda de bebida alcoólica e questões de segurança
- Projetos associados a distribuição de sacolas em mercados e regulação de dispositivo de cobrança de pedágio
- O presente documento não discorrerá sobre as moções
pesquisa realizada até abril de 2014
Principal local Anualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para ações
pontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nem
Principal área todos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nela
por meio de ações do governo estadual.
TOTAL SOLICITADO PARA A
BAIXADA SANTISTA
Gastos informados R$
Principais financiadores
não constam valores* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legis latura anterior) - Va lores não
indicam que o recurso foi l iberado.
Principais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada Santista
Gilmaci Santos - candidato à reeleição
Deputado Estadual
PRB
Suplente Vereador Cotia (PL)
Elei to Deputado Estadual (PL)
Não disputou eleição
(não indica que foram aprovados, mas sim propostos)
Elei to Deputado Estadual (PRB)
Não disputou eleição
Principais Proposições no atual mandato
Total de 14 projetos de lei e 3 moções
Recursos de Campanha - 2010
220 mil
PRB (partido)
Rua Pedro de Toledo, 108, São Paulo, SP
- Luciano Batista
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de três das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo
PSB. Em 2010 foi reeleito deputado estadual. É candidato à reeleição, dessa vez pelo PTB.
2 - Principais proposições legislativas – constam proposições no campo da denominação de ruas e distribuição de títulos públicos.
3 - Principais proposições orçamentárias – destinou quase R$ 3 milhões para ações na região, sendo que R$ 1,3 milhão para ações
em São Vicente. As principais áreas são Cultura, Esporte e Planejamento, com destaque para a realização de eventos.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 300 mil em 2010, com recursos do partido, próprios e de
outros candidatos do partido.
Nome
Cargo disputado 2010 Função atual Deputado Estadual
Partido atual Desde 2011
Total Baixada Carreira Eleitoral 2004
Votação em 2010 52.300 46.097 (candidaturas) 2006
% da Bxd Peso Bxd 2008
6,22% 88,14% 2010
2012
- Projetos associados a denominações e distribuições de títulos públicos
- O presente documento não discorrerá sobre as indicações, requerimentos e projetos de resolução
pesquisa realizada até abril de 2014
Principal local Anualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para ações
São Vicente pontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nem
Principal área todos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nela
Cultura por meio de ações do governo estadual.
Esporte / Planejamento
TOTAL SOLICITADO PARA A
BAIXADA SANTISTA
Gastos informados R$
Principais financiadores
Principais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada Santista
R$ 1,3 milhão
Eventos
Obras e equipamentos
R$ 2,91 milhões* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legis latura anterior) - Va lores não
indicam que o recurso foi l iberado.
(não indica que foram aprovados, mas sim propostos)
Luciano Batista - candidato à reeleição
Deputado Estadual
PTB
Elei tor Vereador São Vicente (PSB)
Elei to Deputado Estadual (PSB)
Não disputou eleição
Elei to Deputado Estadual (PSB)
Não disputou eleição
Principais Proposições no atual mandato
Total de 5 projetos de lei e 1 indicação
Recursos de Campanha - 2010
310 mil
Recursos próprios PSB (partido) Paulo Skaf (candidato)
Rua Pedro de Toledo, 108, São Paulo, SP
- Major Olímpio
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de três das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo
PP, PV e PDT. Em 2010 foi reeleito deputado estadual. É candidato a deputado federal.
2 - Principais proposições legislativas – constam proposições no campo da segurança pública e defesa da carreira dos policiais
militares. Também constam proposições na área da saúde e acessibilidade.
3 - Principais proposições orçamentárias – destinou R$ 80 mil para as áreas da educação e desenvolvimento social na cidade do
Guarujá, com destaque para obras e equipamentos.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco menos de R$ 300 mil em 2010, com recursos da iniciativa privada.
Nome
Cargo disputado 2010 Função atual Deputada Estadual
Partido atual Desde 2011
Total Baixada Carreira Eleitoral 2004
Votação em 2010 135.409 9.104 (candidaturas) 2006
% da Bxd Peso Bxd 2008
1,25% 6,72% 2010
2012
- Questões que tratam de segurança pública e da carreira dos policiais militares
- Questões que tratam de saúde e acessibilidade
- Questões de nomeação de logradouros e instituições de datas
- O presente documento não discorrerá sobre as indicações, requerimentos e projetos de resolução
pesquisa realizada até abril de 2014
Principal local Anualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para ações
Guarujá pontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nem
Principal área todos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nela
Educação por meio de ações do governo estadual.
Des. Social
TOTAL SOLICITADO PARA A
BAIXADA SANTISTA
Gastos informados R$
Principais financiadores
(não indica que foram aprovados, mas sim propostos)
Olímpio Gomes (Major Olímpio) - candidato a deputado federal
Deputado Estadual
PDT
Suplente Vereador Sâo Paulo (PP)
Elei to Deputado Estadual (PV)
Não disputou eleição
Elei to Deputado Estadual (PDT)
Não disputou eleição
Principais Proposições no atual mandato
Total de 18 projetos de lei, 4 projetos de lei complementar, 2 projetos de resolução e 2 propostas de emenda à Constituição
Principais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada Santista
R$ 80 mil
Equipamentos
Obras e reformas
R$ 80 mil* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legis latura anterior) - Va lores não
indicam que o recurso foi l iberado.
Recursos de Campanha - 2010
280 mil
Mills Engenharia Klabin
Rua Pedro de Toledo, 108, São Paulo, SP
- Paulo Alexandre Barbosa
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de três das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo
PSDB. Em 2012 foi eleito prefeito de Santos, onde permanece. Antes disso foi secretário estadual após a eleição de 2010.
2 - Principais proposições legislativas – não constam proposições no período.
3 - Principais proposições orçamentárias – destinou R$ 2 milhões para obra no município de Santos.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 1 milhão em 2010, com recursos do partido e da iniciativa
privada.
Nome
Cargo disputado 2010 Função atual Prefeito Santos
Partido atual Desde 2013 foi secretário de estado
Total Baixada Carreira Eleitoral 2004
Votação em 2010 215.061 111.966 (candidaturas) 2006
% da Bxd Peso Bxd 2008
15,11% 52,06% 2010
2012
pesquisa realizada até abril de 2014
Principal local Anualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para ações
Santos pontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nem
Principal área todos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nela
Planejamento por meio de ações do governo estadual.
TOTAL SOLICITADO PARA A
BAIXADA SANTISTA
Gastos informados R$
Principais financiadores
Deputado Estadual
PSDB
Sem proposições legislativas no período
Paulo Alexandre Barbosa / Em 2014: prefeito de Santos
Não disputou eleição
Elei to Deputado Estadual (PSDB)
Não disputou eleição
Elei to Deputado Estadual (PSDB)
Elei to prefei to Santos (PSDB)
Principais Proposições no atual mandato
Principais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada Santista
R$ 2 milhões
R$ 2 milhões
* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legis latura anterior) - Va lores não
indicam que o recurso foi l iberado.
obras
Recursos de Campanha - 2010
1,2 milhão
PSDB (partido) Fórmula Indy Autos Miramar Imob.
Rua Pedro de Toledo, 108, São Paulo, SP
- Samuel Moreira
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de duas das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo
PSDB. Em 2010 foi reeleito deputado estadual e tenta uma vaga na Câmara dos Deputados em 2014.
2 - Principais proposições legislativas – constam questões associadas a equipamentos públicos, alterações em data de posse dos
deputados e distribuição de títulos etc.
3 - Principais proposições orçamentárias – destinou R$ 50 mil para a compra de veículo para transporte em lar de idosos em
Peruíbe.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco menos de R$ 1,5 milhão em 2010, com recursos do partido e da iniciativa
privada.
Nome
Cargo disputado 2010 Função atual Deputada Estadual
Partido atual Desde 2011
Total Baixada Carreira Eleitoral 2004
Votação em 2010 130.865 7.516 (candidaturas) 2006
% da Bxd Peso Bxd 2008
1,01% 5,74% 2010
2012
- Questão associada a um equipamento cultural e alteração na data de posse dos deputados
- Distribuição de títulos de utilidade pública, instituição de datas e nomeação de logradouros ou instituições públicas
pesquisa realizada até abril de 2014
Principal local Anualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para ações
Peruíbe pontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nem
Principal área todos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nela
Desenv. Social por meio de ações do governo estadual.
TOTAL SOLICITADO PARA A
BAIXADA SANTISTA
Gastos informados R$
Principais financiadores
(não indica que foram aprovados, mas sim propostos)
Samuel Moreira - candidato a deputado federal
Deputado Estadual
PSDB
Não disputou eleição
Elei to Deputado Estadual (PSDB)
Não disputou eleição
Elei to Deputado Estadual (PSDB)
Não disputou eleição
Principais Proposições no atual mandato
Total de 24 projetos de lei e 1 proposta de emenda à Constituição
Principais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada Santista
R$ 50 mil
veículo para idosos
R$ 50 mil* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legis latura anterior) - Va lores não
indicam que o recurso foi l iberado.
Recursos de Campanha - 2010
1,4 milhão
PSDB (partido) Estância Izabel Alimentos Autopel Auto.
Rua Pedro de Toledo, 108, São Paulo, SP
- Telma de Souza
1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de todas as cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012 pelo
PT. Em 2012 foi derrotada na tentativa de voltar à Prefeitura de Santos, e busca reeleição na Assembleia Legislativa.
2 - Principais proposições legislativas – constam proposições no campo do transporte, segurança, meio ambiente e defesa de
questões do público GLBTT.
3 - Principais proposições orçamentárias – destinou R$ 4,5 milhões para a região da Baixada Santista, sendo R$ 2,95 milhões para as
cidades de Santos e São Vicente, com destaque para as áreas de Cultura e Desenvolvimento Social.
4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco menos de R$ 600 mil em 2010, com recursos do partido e da iniciativa
privada.
Nome
Cargo disputado 2010 Função atual Deputada Estadual
Partido atual Desde 2011
Total Baixada Carreira Eleitoral 2004
Votação em 2010 90.361 80.974 (candidaturas) 2006
% da Bxd Peso Bxd 2008
10,93% 89,61% 2010
2012
- Questões que tratam da regulamentação de transportes de autoridades e do tempo de espera de balsas
- Questões que tratam dos direitos do público GLBTT, datas comemorativas e títulos de utilidades pública
- Questões de segurança alimentar e de fisclização de edifícios, bem como utilização de energia renovável
- O presente documento não discorrerá sobre as indicações e projetos de resolução
pesquisa realizada até abril de 2014
Principal local Anualmente cada deputado tem uma cota orçamentária de R$ 2 milhões para ações
Santos e São Vicente pontuais. Alguns parlamentares podem conquistar mais recursos. Além disso, nem
Principal área todos os recursos vão diretamente para a cidade, mas pode ser aplicados nela
Cultura por meio de ações do governo estadual.
Des. Social
TOTAL SOLICITADO PARA A
BAIXADA SANTISTA
Gastos informados R$
Principais financiadores
R$ 2,95 milhões
Eventos e equipamentos
Equipamentos
R$ 4,51 milhões* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legis latura anterior) - Va lores não
indicam que o recurso foi l iberado.
Principais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada Santista
(não indica que foram aprovados, mas sim propostos)
Telma de Souza - candidata à reeleição
Deputado Estadual
PT
Não elei ta Prefei ta de Santos (PT)
Suplente Deputada Federal (PT)
Elei ta Vereadora de Santos (PT)
Elei ta Deputada Estadual (PT)
Não elei ta Prefei ta de Santos (PT)
Principais Proposições no atual mandato
Total de 16 projetos de lei, 1 projeto de lei complementar, 36 indicações e 3 projetos de resolução
Recursos de Campanha - 2010
590 mil
PT (partido) Provence Construtora