RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012 · 6 quadro xxiv – resumo da prestaÇÃo de contas...
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO – SRA
PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE
2012
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
BRASÍLIA/2013
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO – SRA
PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE
2012
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
Relatório de Gestão do exercício de 2012 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 119/2012, da Portaria TCU nº 150/2012 e das orientações do órgão de controle interno. Unidade consolidada: Secretaria de Reordenamento Agrário: Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, Programa Nacional de Crédito Fundiário e Programa Arcas das Letras.
BRASÍLIA, 2013
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................... 8
1.1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPOEM O RELATÓRIO ............................ 10
1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE .............................................................................. 11
1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL ............................................................................................................................... 14
1.4 MACROPROCESSOS FINALISTICOS ......................................................................................................................... 15
1.5 MACROPROCESSOS DE APOIO............................................................................................................................... 16
1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS ......................................................................................................................................... 16
2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES ............................................................................ 17
2.1 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA ................................................................................ 17
2.2 ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS .................................................................... 21
2.3. EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES .................................................................................................. 22
2.4. INDICADORES ...................................................................................................................................................... 25
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO ........................................................................ 29
3.1 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA .............................................................................................................................. 29
3.2 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS ........................................................................... 30
3.3 SISTEMA DE CORREIÇÃO ....................................................................................................................................... 31
3.4 CUMPRIMENTO PELA INSTANCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº 1.043/2007 DA CGU ...................................... 31
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ......................................................... 32
4.1 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UJ ........................................................ 32
4.2 INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DA DESPESA ............................................... 37
5. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS ........................................................................................................................... 40
5.1. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS ............................................ 40
5.2. PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR E EXERCÍCIOS ANTERIORES .......................................... 40
5.3 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ........................................................................................................................... 41
6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS ............................................. 50
6.1 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS ............................................................................................ 50
6.1.8 INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS .................................................................................. 55
7. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ..................................................................................................................................... 56
8. AVALIAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DOS PROJETOS E PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS .... 58
9. DEMONSTRAR A CONCILIAÇÃO E EVENTUAIS AJUSTES DOS VALORES DO GRUPO “PATRIMÔNIO LIQUIDO” RELATIVO AO PNCF, CONSTANTES NOS BALANCETES PATRIMONIAIS ELABORADOS PELO BNDES E O BALANÇO PATRIMONIAL DO SIAFI. ............................................................................................................................................. 60
10. DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS .................... 61
11. DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO FINAL DO EXERCÍCIO ............................................................................... 62
12. DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI PENDENTES NO FINAL DO EXERCÍCIO ............................................................... 66
12.1 RECOMENDAÇÕES DA OCI PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCÍCIO .......................................... 67
13. RECOMENDAÇÕES DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO ......................................................................................... 78
4
13.1 RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI ................................................................... 78
14. SITUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI 8.730/93 .................................................. 82
15. DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS SIASG E SICONV ................................................................................. 83
16. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES DE CONSULTORES NA MODALIDADE “PRODUTO” NO ÂMBITO DE PCT .. 84
ANEXO¹ ......................................................................................................................................................................219
ANEXO ² .....................................................................................................................................................................227
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LISTA DE QUADROS E GRÁFICOS
QUADRO I - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA – CONSOLIDADO E AGREGADO ..................................... 10
GRÁFICO I - IMÓVEIS CADASTRADOS POR UF E ANO. ................................................................................................. 26
GRÁFICO II - IMÓVEIS TITULADOS POR UF E ANO. ...................................................................................................... 26
GRÁFICO III – IMÓVEIS GEORREFERENCIADOS POR UF E ANO. ................................................................................... 26
GRÁFICO V - LIVROS DISTRIBUÍDOS POR UF E ANO. .................................................................................................... 27
GRÁFICO VI - FAMÍLIAS ATENDIDAS POR UF E ANO. ................................................................................................... 27
GRÁFICO VII - PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES NO PNCF - CONTRATAÇÕES 2002-2012. ......................................... 28
GRÁFICO VIII - PROPOSTAS CONTRATADAS X TEMPO DE CONTRATAÇÃO – 2012 ....................................................... 28
GRÁFICO IX - PROPOSTAS CONTRATADAS X TEMPO DE CONTRATAÇÃO – 2012 – ENTIDADE DE ORIGEM .................. 28
GRÁFICO IX – FAMÍLIAS CONTRATADAS POR MÊS – 2012. .......................................................................................... 29
QUADRO II – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ – SRA/PNCF .............................................. 30
QUADRO III – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – TEMÁTICO .............................................................. 32
QUADRO IV – OBJETIVOS DE PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ ................................................. 33
QUADRO V – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ...................................... 34
QUADRO VI – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – DE GESTÃO E MANUTENÇÃO .................................. 37
QUADRO VII - IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS .............................................................................. 37
QUADRO VIII - PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES ........................................................................................ 37
QUADRO IX - PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CAPITAL ................................................................................................ 38
QUADRO X - QUADRO RESUMO DA PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS E DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ..................... 38
QUADRO XI – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA .............................................................. 39
QUADRO XII - DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA - CRÉDITOS ORIGINÁRIOS .................... 39
QUADRO XIII - SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ........................................................... 40
QUADRO XIV – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA ................................................................................................................................................................ 41
QUADRO XV – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA ................................................................................................................................................................ 42
QUADRO XVI – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ..................... 42
QUADRO XVII – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS .................... 43
QUADRO XVIII – RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA QUE VIGERÃO EM 2013 E EXERCÍCIOS SEGUINTES.................................................................................................................................................................. 43
QUADRO XIX – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE CONTRATOS DE REPASSE. ........................................... 43
QUADRO XX - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE . 44
QUADRO XXI – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA ................................................................................................................................................................ 45
QUADRO XXII - RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS. ................... 47
QUADRO XXIII – RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA QUE VIGERÃO EM 2013 E EXERCÍCIOS SEGUINTES.................................................................................................................................................................. 48
6
QUADRO XXIV – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE CONTRATOS DE REPASSE. ........................................... 48
QUADRO XXV - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE49
QUADRO XXVI – FORÇA DE TRABALHO DA SRA – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12 ..................................................... 50
QUADRO XXVII – DETALHAMENTO ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SRA (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO) .............................................................................................................................. 51
QUADRO XXVIII – QUANTIDADE DE SERVIDORES SRA POR FAIXA ETÁRIA - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12 .............. 51
QUADRO XXVIX – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA SRA POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12 .......................................................................................................................................................................... 52
QUADRO XXX – CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERENCIA E NOS DOIS ANTERIORES ................................. 53
QUADRO XXXI – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007) ............................................... 54
QUADRO XXXII – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007) ........................................ 54
QUADRO XXXIII – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC ..................................................................... 54
QUADRO XXXIII - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS – SRA ........................................................................ 55
QUADRO XXXIV – DECLARAÇÃO DO CONTADOR ........................................................................................................ 56
QUADRO XXXV - DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO REFLETEM CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA. ................................... 61
QUADRO XXXVIII - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES AO FINAL DO EXERCÍCIO ..................... 66
QUADRO XXXIX - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES AO FINAL DO EXERCÍCIO........................ 67
QUADRO XL – CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI .................................................................................. 78
QUADRO XLI – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR ....................................................................................................................................................... 82
QUADRO XLII – DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV .................................... 83
QUADRO XLIII – CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE “PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS .................................................................................. 84
GRÁFICOS
GRÁFICO I - IMÓVEIS CADASTRADOS POR UF E ANO. ................................................................................................. 26
GRÁFICO II - IMÓVEIS TITULADOS POR UF E ANO. ...................................................................................................... 26
GRÁFICO III – IMÓVEIS GEORREFERENCIADOS POR UF E ANO. ................................................................................... 26
GRÁFICO V - LIVROS DISTRIBUÍDOS POR UF E ANO. .................................................................................................... 27
GRÁFICO VI - FAMÍLIAS ATENDIDAS POR UF E ANO. ................................................................................................... 27
GRÁFICO VII - PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES NO PNCF - CONTRATAÇÕES 2002-2012. ......................................... 28
GRÁFICO VIII - PROPOSTAS CONTRATADAS X TEMPO DE CONTRATAÇÃO – 2012 ....................................................... 28
GRÁFICO IX - PROPOSTAS CONTRATADAS X TEMPO DE CONTRATAÇÃO – 2012 – ENTIDADE DE ORIGEM .................. 28
GRÁFICO IX – FAMÍLIAS CONTRATADAS POR MÊS – 2012. .......................................................................................... 29
7
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
CGRA – Coordenação-Geral de Reordenamento Agrário
CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
DN – Decisão Normativa
IN – Instrução Normativa
INCRA – Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária
LOA – Lei Orçamentária Anual
LPI – Licitação Pública Internacional
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
OCI – Órgão de Controle Interno
OET – Órgão Estadual de Terras
PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual
PNRA – Plano Nacional de Reforma Agrária
PPA – Plano Plurianual
RP – Restos a Pagar
SGT – Sistema de Gestão Territorial
SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIASG - Sistema de Administração de Serviços Gerais
SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
SIGPLAN – Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento
SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal
SPOA - Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração
SRA – Secretaria de Reordenamento Agrário
TCU – Tribunal de Contas da União
UG – Unidade Gestora
UJ – Unidade Jurisdicionada
UO – Unidade Orçamentária
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INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Gestão tem como objetivo atender à DN TCU Nº 119, de 18 de
janeiro de 2012, que dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem
apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2012, dentre as quais consta a Secretaria de
Reordenamento Agrário - SRA e o Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF do Ministério
do Desenvolvimento Agrário - MDA.
O relatório segue as orientações constantes da Portaria TCU Nº 150, de 03 de julho de
2012, que dispõe sobre o preenchimento dos conteúdos dos relatórios de gestão.
O Relatório de Gestão da SRA e PNCF, classificados como Consolidado/Agregado pelo
Art. 5º da IN TCU nº 63/201, está estruturado em 14 itens:
O Item 1 traz a identificação e atribuição das unidades cujas gestões compõem
este relatório, assim como as finalidade e competências institucionais.
O Item 2 apresenta o planejamento e estratégia de atuação da UJ frente às
responsabilidades institucionais, trazendo um histórico das principais conquistas
alcançadas nos últimos anos pelas ações empreendidas pela Secretaria de
Reordenamento Agrário. Em seus subitens são evidenciados os resultados
alcançados pelos Programas da SRA, apresentando os demonstrativo da
execução física e os fatores positivos e negativos que impactaram a gestão destas
ações ao longo do exercício de 2012. Além disso, são apresentados os conteúdos
de desempenho orçamentário e financeiro, referentes à programação e execução
orçamentária das despesas, bem como os indicadores institucionais da UJ.
No item 3 estão contidas as informações sobre a estrutura das governança e de
autocontrole da gestão, e ainda a avaliação do funcionamento dos Controles
Internos.
No item 4 trata-se da programação e execução de despesa orçamentária e
financeira.
No Item 5 estão as informações sobre reconhecimento de passivos
O Item 6 trata-se da questão de composição de Recursos Humanos, prestadas
pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos do MDA.
O Item 7 trata-se das informações contábeis.
O Item 8 constam a avaliação sobre o andamento dos projetos e programas
financiados com recursos externos. os Instrumentos de Transferências vigentes
no exercício de 2011, relativos a UJ.
Já no Item 9 demonstramos a conciliação e eventuais ajustes dos valores do
grupo “Patrimônio Liquido” relativo ao PNCF, constantes nos Balancetes
Patrimoniais elaborados pelo BNDES e o Balanço Patrimonial do SIAFI.
No item 10 está a declaração do contador atestando a conformidade das
demonstrações contábeis.
No item 12 apresentamos as Deliberações do TCU atendidas no Exercício.
No item 13 apresentamos as Deliberações da OCI atendidas e as pendentes no
Exercício.
O item 14 está a situação do cumprimento das obrigações impostas pela Lei
8.730/93.
No item 15 estão as declarações de atualização de dados do SIASG e SICONV,
e
No item 16 apresentamos as Contratações de Consultores na Modalidade
“Produto”.
9
Alguns dos conteúdos estabelecidos na DN TCU nº 119, que deveriam ser apresentados
por órgãos da administração direta do poder executivo não se aplicam a esta Unidade
Jurisdicionada. É o caso do Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos, Gestão de
Bens Imóveis de Uso Especial e Cartão de Pagamento e renúncias tributárias sob gestão da UJ.
Outros itens que não constam neste relatório são os relacionados à Adoção de Critérios de
Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e Gestão de Tecnologia de Informação (TI),
que foram elaboradas para todo o Ministério do Desenvolvimento Agrário pela Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, visando compor o Relatório de Gestão da Secretaria
Executiva do MDA.
10
1.1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPOEM
O RELATÓRIO
Quadro I - Identificação da Unidade Jurisdicionada – Consolidado e Agregado
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação ou Supervisão: Ministério do Desenvolvimento Agrário Código SIORG: 17125
Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora e Agregadora
Denominação Completa: Secretaria de Reordenamento Agrário
Denominação Abreviada: SRA
Código SIORG: 44988 Código na LOA: Não se aplica Código SIAFI: Não se aplica
Natureza Jurídica: Orgão Publico CNPJ: Não se aplica
Principal Atividade: Administraçao Publica em geral Código CNAE: 8411-6/00
Telefones/Fax de Contato: (61) 2020-0885 (61) 2020-0700 (61) 2020-0508
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.mda.gov.br/sra
Endereço Postal: Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1 – Ed. Palácio do Desenvolvimento – 10º Andar – Brasília/ DF – CEP
70.057-900.
Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas
Nome Código SIAFI Situação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário UG 4900009 ativa 17125
Cadastro de Terra e regularização fundiária no Brasil UG 4900020 ativa 17125
Identificação das Unidades Jurisdicionadas Agregadas
Número de Ordem: 1
Denominação Completa: Programa Nacional de Crédito Fundiário
Denominação Abreviada: PNCF
Código SIORG: Não se aplica Código na LOA: 1116 Código SIAFI:1116
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Não se aplica CNPJ: Não se aplica
Principal Atividade: Administraçao Publica em geral Código CNAE: 8411-6/00
Telefones/Fax de Contato: (61) 2020-0885 (61) 2020-0700 (61) 2020-0508
E-mail: [email protected]
Página na Internet: http://www.mda.gov.br/sra
Endereço Postal: Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1 – Ed. Palácio do Desenvolvimento – 10º Andar – Brasília/ DF – CEP
70.057-900.
Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Agregadora e Consolidadora, Agregadas e Consolidadas
Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas
Decreto nº 7.255 de 04/08/2010.
Outras normas infra legais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas
Decreto nº 7.255 de 04/08/2010, Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998, Decreto 4.892, de 25 de novembro 2003, Decreto nº
6.672 de 02/12/2008, Regulamento operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas
Manuais de Operações do Programa de Credito Fundiário.
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Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Agregadora e Consolidadora, Agregadas e
Consolidadas
Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI Nome
UG 490009 Secretaria de Reordenamento Agrário
UG 490003 Crédito Fundiário
UG 490005 Projeto de Combate à Pobreza Rural
UG 490050 CEF/MDA-SRA
Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI Nome
Gestão 00001 Tesouro Nacional
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
UG 490009 Gestão 00001
UG 490003 Gestão 00001
UG 490005 Gestão 00001
UG 490050 Gestão 00001
1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE
Segundo o Decreto nº 7.255, de 04 de agosto de 2010, a Secretaria de Reordenamento
Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário – SRA/MDA tem como responsabilidades
institucionais:
I - formular, propor e implementar políticas públicas nacionais e diretrizes de
reordenamento agrário, em particular mecanismos complementares de acesso à terra, de crédito
fundiário, de desenvolvimento e integração de assentamentos rurais e de regularização fundiária;
II - promover a adequação das políticas públicas de reordenamento agrário,
especialmente das políticas de crédito fundiário, consolidação e desenvolvimento de assentamentos
e regularização fundiária, às necessidades do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais,
compatibilizando-as com outras iniciativas existentes;
III - promover a articulação das ações governamentais de reordenamento agrário,
objetivando sua execução descentralizada e integrada com Estados, Municípios e sociedade civil
organizada;
IV - coordenar esforços para a redução da pobreza no meio rural, mediante o acesso à
terra, a geração de ocupação produtiva e a melhoria da renda e da qualidade de vida dos
trabalhadores rurais;
V - contribuir, através de projetos e programas específicos, para a elaboração e a
implementação de políticas públicas voltadas para a convivência com o semiárido;
VI - supervisionar, por intermédio de mecanismos de acompanhamento
interinstitucionais, os programas de reordenamento agrário;
VII - formular diretrizes, em conjunto com a Secretaria da Agricultura Familiar e o
INCRA, para a aplicação do crédito produtivo dos assentamentos do Crédito Fundiário e da
Reforma Agrária (Pronaf “A”), bem como da capacitação e assistência técnica;
VIII - promover estudos e diagnósticos sobre as políticas de reordenamento agrário e de
acesso à terra e sobre os efeitos econômicos e sociais da macro política econômica e social do
governo na estrutura fundiária e na sustentabilidade dos assentamentos de reforma agrária, bem
como avaliações de impacto das políticas de reordenamento agrário;
12
IX - apoiar e participar de programas de pesquisa, assistência técnica, extensão rural,
apoio à inovação tecnológica e ao acesso aos mercados, crédito, capacitação e profissionalização de
assentados da reforma agrária e agricultores familiares;
X - manter estreita articulação com os demais programas sociais e culturais do Governo,
com o objetivo de integrar interesses convergentes das comunidades e dos territórios rurais e
mobilizar recursos direcionados às comunidades envolvidas nos programas de reordenamento
agrário;
XI - promover programas de desenvolvimento e integração dos assentamentos rurais e
das comunidades envolvidas nos programas de reordenamento agrário;
XII - promover a adoção de práticas de gestão e proteção ambiental nas comunidades
envolvidas nos programas de reordenamento agrário;
XIII - assegurar, nos programas de reordenamento agrário, a participação da sociedade
civil e mecanismos de controle social;
XIV - promover a formalização de acordos ou convênios com Estados, Distrito Federal,
Municípios, organizações da sociedade civil, agentes financeiros e outros, visando a implementação
das políticas de reordenamento agrário, em particular de crédito fundiário e desenvolvimento e
integração de assentamentos rurais; e
XV - gerir o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar nº
93, de 4 de fevereiro de 1998.
A Secretaria de Reordenamento Agrário vem conduzindo o Programa de Cadastro de
Terras e Regularização Fundiária, levando ao meio rural a segurança jurídica da propriedade do
imóvel a estas famílias, num trabalho conjunto e articulado com diversos Estados para que a
regularização fundiária seja uma realidade cada vez mais presente entre os agricultores familiares.
O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Reordenamento Agrário, ao longo do
exercício de 2012, buscou promover a articulação das ações governamentais de reordenamento
agrário, por meio da execução descentralizada de seus programas.
As principais ações desenvolvidas pela SRA no exercício de 2012 foram o Apoio aos
Estados para Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, o Programa
Arca das Letras e o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Os programas e ações desenvolvidos pela SRA visam, sobretudo, a melhoria das
condições de vida da população rural através da conquista gradativa da segurança jurídica advinda
do título de propriedade da terra, do acesso a terra por meio de crédito fundiário, e do
desenvolvimento socioeconômico e cultural das comunidades rurais.
Dentre as ações desenvolvidas pela Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA
destaca-se o Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária
no Brasil, que tem como objetivo promover a regularização fundiária em áreas jurisdicionadas aos
Estados.
O objetivo geral da ação de Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras
e Regularização Fundiária é proporcionar a integração de ações do Governo Federal, dos Governos
Estaduais e Municipais, na constituição de um cadastro nacional de imóveis rurais. Assim, busca-se
executar um amplo programa de regularização fundiária dirigido prioritariamente a pequenos
agricultores familiares, que proporcionará seguridade jurídica e saneamento do sistema de registro
público de imóveis rurais.
O Programa vem garantindo a milhares de agricultores familiares a permanência na
terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel e o conhecimento da situação fundiária
brasileira, tornando-se um importante instrumento para o planejamento e a proposição de políticas
públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica.
A regularização fundiária dirigida aos agricultores familiares traz muitos benefícios para
esta parcela da população, tendo como vantagem imediata a valorização da terra proporcionada pelo
título de posse, que eleva consideravelmente o valor patrimonial do agricultor. O título de
propriedade facilita, ainda, o acesso às políticas públicas destinadas para o setor, além do acesso ao
crédito rural.
13
As ações de regularização fundiária têm proporcionado o conhecimento físico e
geográfico e a situação ocupacional do País. Além disso, se tem pela primeira vez uma vinculação
consistente entre a situação real, o cadastro e o registro, implementando o saneamento do Sistema
de Registro de Imóveis, bem como as peças técnicas necessárias para a promoção de um processo
de regularização fundiária, com o reconhecimento das posses legítimas e pacíficas e expedição dos
respectivos títulos de domínio, além do grande potencial de arrecadação de terras devolutas que
poderão ser destinados para a Reforma Agrária, criação de Unidades de Conservação, dentre outros.
A Secretaria de Reordenamento Agrário também desenvolve ações de promoção
cultural no meio rural brasileiro, dentre as quais se destaca o Programa de Bibliotecas Rurais Arca
das Letras. O Programa promove o acesso ao livro e incentiva a leitura no meio rural, por meio das
ações de implantação de bibliotecas, de formação de agentes de leitura e da distribuição de acervos
adequados à diversidade cultural das comunidades rurais brasileiras, atendendo às famílias que
vivem nos assentamentos da reforma agrária, nas comunidades de agricultura familiar, de
remanescentes de quilombos, indígenas, ribeirinhas, reservas extrativistas e em colônias de
pescadores.
O Programa articula ações de diversos ministérios e de outras esferas públicas e
privadas que publicam livros ou produzem informações de interesse para as pessoas que vivem no
meio rural. Também integra recursos dos Estados e Municípios a fim de criar condições adequadas
para a implantação das bibliotecas. E, ainda, reúne esforços dos movimentos sociais e de
organismos não governamentais que colaboram para a chegada do programa às diversas regiões do
país, articulando, mobilizando e acompanhando as comunidades e as atividades de incentivo à
leitura no campo.
Como resultado de uma rede de parcerias e da gestão comunitária das bibliotecas, o
Programa Arca das Letras vêm promovendo a educação, a cultura, o trabalho e o lazer entre as
populações do campo, ao disponibilizar a cada comunidade informações de acordo com seus
interesses e necessidades específicas, contribuindo para o desenvolvimento humano no mundo
rural.
Além destes dois programas, a SRA desenvolve o Programa Nacional de Crédito
Fundiário – PNCF, que reúne as ações de crédito fundiário visando ampliar a redistribuição de
terras, consolidar regimes de propriedade e uso em bases familiares.
O Departamento de Crédito Fundiário da Secretaria de Reordenamento Agrário,
responsável por gerenciar as ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário, possui as seguintes
atribuições estabelecidas no artigo 11 do Decreto nº 7.255, de 04 de agosto de 2010:
I - coordenar as ações de crédito fundiário no âmbito da Secretaria;
II - representar a Secretaria nos assuntos pertinentes aos programas de crédito fundiário;
III - propor plano anual de aplicação de recursos do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária, bem como diretrizes gerais e setoriais para a elaboração dos planos estaduais e territoriais;
IV - coordenar a liberação e aplicação de recursos do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária para os programas de crédito fundiário, bem como para os programas de desenvolvimento e
integração de assentamentos;
V - acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos orçamentários relativos às linhas de
crédito fundiário no âmbito da Secretaria;
VI - propor e negociar a assinatura de convênios com os Estados, associações de
Municípios, agentes financeiros e as demais instituições envolvidas na execução de programas de
crédito fundiário e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária;
VII - subsidiar o Secretário na elaboração das diretrizes de ações a serem desenvolvidas
pelos programas de crédito fundiário;
VIII - supervisionar a execução dos programas de crédito fundiário, através do
acompanhamento das ações de suas Coordenações-Gerais, do acompanhamento direto das Unidades
Técnicas Estaduais e das Unidades Técnicas Regionais participantes do programa, bem como da
realização de avaliações de impacto;
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IX - propor e elaborar normas e manuais técnicos para os programas financiados pelo
Fundo de Terras e da Reforma Agrária, bem como alterações no seu regulamento operativo e nos
manuais de operação dos programas por ele financiados; e
X - coordenar, conjuntamente com a Coordenação-Geral de Planejamento,
Monitoramento e Avaliação, a implantação de sistemas de informações gerenciais e de
monitoramento dos projetos financiados com recursos do Fundo de Terras, bem como a realização
de avaliações de impacto dos projetos.
A Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA, por meio do Departamento de Crédito
Fundiário gerencia o Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, que reúne as ações de
crédito fundiário visando ampliar a redistribuição de terras, consolidar regimes de propriedade e uso
em bases familiares. O PNCF está estruturado sob um conjunto de ações que busca a promoção do
acesso a terra e investimentos básicos e produtivos, que permitam estruturar os imóveis adquiridos
com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Nesse sentido, o PNCF tem possibilitado o acesso à terra a trabalhadores rurais sem
terra ou com pouca terra (assalariados, diaristas, arrendatários, parceiros, meeiros, agregados,
posseiros, etc.), por meio de financiamento para aquisição de terras e investimentos em
infraestrutura. O Programa funciona como política complementar à reforma agrária, uma vez que
permite a incorporação de áreas que não podem ser desapropriadas, ampliando a redistribuição de
terras no Brasil. Seu principal objetivo é coordenar esforços para a redução da pobreza no meio
rural, mediante o acesso a terra e a geração de ocupações produtivas, visando o aumento da renda e
da qualidade de vida dos trabalhadores rurais.
1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL
A estrutura da SRA é consta pelas Coordenação-Geral de Reordenamento Agrário, a
Coordenação-Geral de Ação Cultural, a Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e
Avaliação e pelo Departamento de Crédito Fundiário, com suas coordenações.
A Coordenação-Geral de Reordenamento Agrário é responsável pelo Cadastro de Terras e
Regularização Fundiária no Brasil, que tem como objetivo integrar os governos federal, estadual e
municipal na construção de um cadastro de imóveis rurais georreferenciado, dirigido aos
agricultores familiares.
A Coordenação-Geral de Ação Cultural têm como competência formular políticas culturais para
o meio rural, visando o desenvolvimento de atividades artístico-culturais, o acesso ao livro e o
incentivo à leitura por meio da instalação de bibliotecas rurais. Para isto, busca parcerias e fontes
alternativas de apoio aos projetos.
Já a Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação é quem auxilia o
Departamento e Coordenações-Gerais da Secretaria na elaboração dos seus planos, programas,
ações, metas e indicadores de performance, dentro da filosofia de planejamento estratégico , além
de elaborar avaliações de impacto dos Programas desenvolvidos pela SRA, e a realização do
monitoramento dos Programas.
O Departamento de Crédito Fundiário que coordena o Programa Nacional de Crédito Fundiário
está estruturado em quatro coordenações: a Coordenação-Geral de Capacitação e Assistência-
Técnica, Coordenação de Regularização e Revitalização, Coordenação-Geral Operacional e a
Coordenação-Geral de Orçamento Finanças do Fundo de Terras.
A Coordenação-Geral de Capacitação e Assistência-Técnica é responsável pela elaboração e
implementação de ações de capacitação para os executores do PNCF e na definição de diretrizes e
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normas para a ATER nas Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária.
Já a Coordenação de Regularização e Revitalização é responsável por formalizar, acompanhar e
conduzir processos administrativos para identificação, apuração e regularização de projetos
financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
A Coordenação-Geral Operacional tem como função supervisionar a execução do Programa de
Crédito Fundiário, por meio do acompanhamento das ações executadas nas Unidades Técnicas
Estaduais.
Já a Coordenação-Geral de Orçamentos e Finanças é a área responsável pela gestão financeira
do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), realiza a programação financeira do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária e acompanhar a atuação dos agentes financeiros do Programa.
1.4 MACROPROCESSOS FINALISTICOS
À Coordenação-Geral de Ação Cultural:
Implementação de bibliotecas rurais – Arcas das Letras no meio rural, por meio da integração dos
diversos órgãos do Ministério e entidades afins na construção das Arcas; Catalogação e organização
dos livros que compõem as Arcas das Letras. Reunião e capacitação dos agentes de leitura, que
coordenam localmente o Programa Arca das Letras.
À Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação:
Elaboração e publicação dos Indicadores de performance dos Programas no âmbito da SRA, por
meio do Painel de Indicadores Gerenciais da Secretaria de Reordenamento Agrário; Elaboração de
matriz de planejamento estratégico das diferentes áreas da SRA; Elaboração de estudos específicos
sobre mercado de terras e outros temas de interesse da SRA; Recorte de bases de dados e análises
dos cruzamentos de informações, que visem o aprimoramento dos Programas e Ações da SRA;
Acompanhamento da dinâmica do mercado de terras.
À Coordenação-Geral de Reordenamento Agrário:
Orientação e supervisão da implantação do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária
no Brasil, por meio da promoção de parcerias e convênios com outros órgãos estaduais com vista a
realização da regularização fundiária; Implementação do Sistema Gestão Territorial – SGT, que
visa conter a malha fundiária dos municípios onde houve o processo de varredura, ou seja, de
medição, georreferenciamento e levantamento de informações cadastrais.
Ao Departamento de Crédito Fundiário:
Promoção do acesso a terra aos agricultores familiares, por meio da coordenação das ações de
crédito fundiário; Construção de termos de parceria e convênios com os governos estaduais;
Fiscalizações dos convênios e das ações promovidas pelas Unidades Técnicas Estaduais,
responsáveis pela execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário em nível estadual; Gestão
da carteira do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, quanto o repasses de recursos aos agentes
financeiros, bem como os retornos dos pagamentos dos financiamentos; Apoio técnico a Secretaria
de Agricultura Familiar na realização das Chamadas de ATER, que visam a contratação Instituições
que iram prestar assistência técnica as famílias beneficias do PNCF.
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À Coordenação-Geral de Capacitação e Assistência Técnica: Elaboração e implementação das ações de capacitação para todos os agentes executores do
Programa; Apoio da constituição de redes de agricultores experimentadores, Apoio técnico a
Secretaria de Agricultura Familiar na realização das Chamadas de ATER, que visam a contratação
Instituições que iram prestar assistência técnica as famílias beneficias do PNCF; Monitoramento da
rede Apoio do PNCF.
À Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Fundo de Terras:
Elaboração da programação financeira mensal e anual do Fundo de Terras e da Reforma Agrária;
Realização, acompanhamento e controle da execução financeira Fundo de Terras e da Reforma
Agrária; Gerência das diversas contas do Fundo junto aos Agentes Financeiros; Administração do
retorno das operações de crédito do fundo de terras e da Reforma Agrária; Relacionamento com os
agentes financeiro do PNCF.
À Coordenação-Geral Operacional:
Acompanhamento da aplicação dos recursos de SIC (Subprojeto de Investimento Comunitário) e
SIB (Subprojeto de Investimento Básico); Fiscalização da atuação das UTE’s e dos projetos
implementados; Acompanhamento da execução dos convênios de execução do Programa Nacional
de Crédito Fundiário; Análise técnica dos SIC’s acima de 100 mil reais, conforme estabelecido no
Decreto 6672/2008; Acompanhamento da aplicação dos Planos Operativos Anuais – POA’s das
UTE’s; Acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
À Coordenação-Geral de Regularização e Reordenamento:
Autuação de processos administrativos relativos a denúncias ou identificação de irregularidades nos
projetos financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária; Encaminhamento e
acompanhamento dos processos administrativos de irregularidades as UTE’s; Identificação, análise
e acompanhamento dos processos administrativos relativos a antecipação de dívidas e execução de
dívidas relativo ao descumprimento de objetivos do PNCF.
1.5 MACROPROCESSOS DE APOIO
No âmbito da SRA e do DCF os macroprocessos de apoio estão relacionados a gestão de tecnologia
e da informação do Sistema de tramitação de propostas do PNCF, o SIG-CF, o Sistema de
Monitoramento do Mercado de Terras – SMMT e do Sistema de Gestão Territorial – SGT; outro
macroprocesso de apoio desenvolvido esta relacionado as capacitações dos técnicos da Secretaria e
das entidades parceiras, que participam dos Programas desenvolvidos pela SRA.
1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS
Os principais parceiros da Secretaria de Reordenamento Agrário e do Programa
Nacional de Crédito Fundiário que colaboram na consecução dos seus objetivos, como capacitação
inicial, mobilização, declaração de elegibilidade entre outras formas são: a Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, a Federação Nacional dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF, os Governos Estaduais por meio das Unidades
Técnicas Estaduais e os agentes financeiros (Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Caixa
Econômica Federal).
17
2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES
2.1 Planejamento das Ações da Unidade Jurisdicionada
A Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA tem como principal estratégia de
atuação promover a articulação das ações governamentais de reordenamento agrário por meio da
execução descentralizada de seus programas, que operam através de parcerias com os Estados,
prezando pela participação e o controle social.
Em 2007, o MDA assinou o Contrato de Empréstimo Nº 1633-OC/BR com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, com previsão de duração para 36 meses, dando início à
execução do Programa nos 05 Estados selecionados para a consecução das ações - Bahia, Ceará,
Minas Gerais, São Paulo e Maranhão.
Em 2008, a Licitação Pública Internacional - LPI possibilitou a contratação de empresas
para a execução dos serviços de levantamento topográfico-cadastral-georreferenciado dos imóveis
rurais, dando início à etapa referente aos trabalhos de campo, nos quais estão incluídos os serviços
de varredura em 41 municípios, bem como atividades de cadastro rural. Estes serviços possibilitarão
a regularização das áreas de posse que contenham áreas inferiores a 4 (quatro) módulos rurais,
assim como a retificação dos registros dos imóveis rurais.
Em 2009, foram firmados quatro novos convênios em apoio aos estados para o cadastro
e a regularização fundiária. O objetivo dessas parcerias consiste em apoiar os estados, por meio dos
respectivos órgãos estaduais de terras, nas ações de cadastro e regularização fundiária de
competência estadual. Foram investidos nestas parcerias 6,5 milhões de reais, beneficiando
principalmente agricultores familiares. Além disso, os convênios firmados visam fortalecer
institucionalmente os órgãos estaduais de terras, a fim de se garantir a execução dos projetos e
fomentar as ações de cadastro e regularização fundiária
No exercício de 2011, o maior desafio para esta ação foi consolidar o desenvolvimento
do Sistema de Gestão Territorial- SGT, ferramenta que possibilita o conhecimento da malha
fundiária nas áreas de abrangência dos convênios celebrados, permitindo ações de planejamento.
Outro ponto de destaque foi a utilização da metodologia de varredura, com o levantamento de todos
os imóveis rurais dos municípios contemplados, bem como o fortalecimento institucional dos
agentes envolvidos no processo de regularização fundiária.
Por outro lado, foi necessário enfrentar dificuldades ao longo do exercício, devido à
ocorrência de grande número de litígios, bem como a existência de legislação agrária diferenciada
nas Unidades da Federação, o que compromete a celeridade na emissão dos títulos de propriedade.
O andamento da regularização também foi afetado pela não realização da Licitação Pública
Internacional – LPI/2010, bem como a ocorrência de rescisão contratual com uma das empresas
responsável pelo levantamento de campo em grande quantidade de imóveis no âmbito do Contrato
de Empréstimo Nº 1633-OC/BR.
No ano de 2012 o Programa incorporou ao seu cadastro mais 12.444 imóveis rurais,
investiu em tecnologia consolidando o cadastro georreferenciado por meio da utilização de imagens
de satélites e GPS, reduzindo custos e dando maior agilidade aos processos de regularização.
Visando potencializar suas ações, geriu convênios de Cadastro de Terras e
Regularização Fundiária com onze Estados brasileiros, lançou o processo de Chamada Pública para
capacitar os beneficiários do Programa, assinou Termos de Cooperação Técnica com os Estados do
Paraná e Goiás, reforçando o Sistema de Gestão Territorial - SGT, além de realizar processos de
capacitação junto a instituições parceiras estaduais e federais para difusão das novas técnicas de
trabalho com base na metodologia de geocadastro por imagem e georreferenciamento seletivo de
imóveis.
O Programa Arca das Letras fez a produção fonográfica da Série Cantos do Semiárido
que revelou a artista popular Zabé da Loca, da Paraíba, premiada como Artista Revelação da
Música Brasileira em 2009, premiada com a Ordem do Mérito Cultural em 2008 e Mestre da
Cultura Popular em 2010. Na mesma série, o Grupo de Negros e Negras do Leitão da Carapuça, de
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Pernambuco, ganhou o prêmio Mestre da Cultura Popular em 2010, na categoria grupo. Outros
artistas do campo são identificados em vários segmentos e, por meio das bibliotecas, revalorizados
em suas comunidades e municípios.
Em 2010, iniciou-se a formação da Rede Nacional de Bibliotecas Rurais Arca das
Letras, que deve fortalecer as ações de incentivo à leitura, a pesquisa, a educação e a cultura no
campo. As redes estaduais se formam em encontros de agentes de leitura que discutem as propostas
e se integram para criação da base da rede nacional.
As parcerias se estabeleceram no sentido de ampliar o número de visitas de campo às
comunidades para verificar o funcionamento das bibliotecas, dialogar com agentes de leitura,
realizar trocas de localização das bibliotecas nas próprias comunidades, substituir agentes de leitura
com baixo desempenho, formar novos agentes de leitura e atualizar acervos com novos títulos.
Estados, Municípios, colaboradores eventuais e membros de organizações sociais formaram redes
de supervisores locais para acompanhamento sistemático das bibliotecas.
Também foram realizados encontros de agentes de leitura que atuam em áreas e
situações específicas, como nas bibliotecas das áreas de abrangência da Usina de Belo Monte, que
foram formados durante os mutirões de cidadania da Operação Arco Verdes e da Operação Xingu,
no Pará.
Outro encontro importante foi com os agentes de leitura de comunidades quilombolas
Kalunga, em Goiás, que vivem em área de pobreza extrema. Esses encontros permitiram a
discussão sobre as possibilidades de atuação dos agentes de leitura na realização de debates sobre
temas fundamentais para suas comunidades, a realização de atividades de valorização cultural e de
fortalecimento das comunidades com maior acesso à informação e ao conhecimento. No final do
ano de 2011, cerca de 300 bibliotecas rurais Arca das Letras participaram de projeto da Fundação
Biblioteca Nacional para aquisição de livros e atualização de acervos.
As ações e parcerias ocorrem desde 2003 alcançando todos os Estados brasileiros, tendo
chegado em 2012 ao número de oito mil comunidades atendidas em aproximadamente 3 mil
Municípios. Já são mais de 1,8 milhões de livros distribuídos nas bibliotecas, circulando nas mãos
de mais de 1 milhão de famílias rurais, promovendo o acesso à informação e a ampliação e a
democratização do conhecimento. Hoje já se somam mais de 16 mil agentes de leitura capacitados
pelo programa e que fazem a gestão das bibliotecas comunitárias, mantendo a dinâmica de acesso e
compartilhamento do conhecimento no campo.
No ano de 2012 foram avaliados pelo Programa Arca das Letras o funcionamento
aproximadamente 500 bibliotecas rurais comunitárias, com a identificação do perfil dos agentes de
leitura, que demonstraram ser em sua maioria composta de mulheres trabalhadoras rurais e jovens.
Também foram identificadas as preferências dos leitores do campo pela literatura
brasileira e a predominância de crianças e jovens entre os usuários das bibliotecas. Estas visitas de
campo apontam que mais de 70% das bibliotecas rurais comunitárias funcionam em espaços
alternativos das comunidades, como as residências e as associações comunitárias, destacando a ação
solidária das famílias pelo incentivo à leitura e à educação do campo.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF é um conjunto de ações que
promovem o acesso a terra e aos investimentos básicos e produtivos, que permitem estruturar os
imóveis rurais tendo como principais marcas a autonomia das famílias, a descentralização das ações
e o combate à pobreza rural.
O Programa é financiado com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, fundo
especial de natureza contábil, criado pela Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998,
regulamentada pelo Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário é voltado para trabalhadores rurais sem-
terra, minifundistas e jovens rurais. As associações de trabalhadores têm autonomia para definir
seus membros, identificar o imóvel que vão adquirir e definir seu projeto produtivo e os
investimentos comunitários prioritários. Ela pode, também, contratar assistência técnica para apoiar
a elaboração e a implantação de seu projeto. Todos os investimentos são gerenciados pelas próprias
comunidades, e tanto podem servir para compra de terras como para aumento da produção ou,
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ainda, para projetos que visem a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento
local sustentável.
Atualmente, o PNCF está em atuação em 21 Estados da Federação: da região Nordeste
(Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia),
Sudeste (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo), Centro-Oeste (Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul), região Sul (Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul), e região
Norte (Tocantins e Rondônia).
O público do PNCF é composto por agricultores e agricultoras rurais sem terra, nas
condições de diaristas ou assalariados, arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e
proprietários de terra com áreas inferiores ao módulo rural. O potencial beneficiário deve ter, no
mínimo 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos. O Programa prevê ainda ações de
incentivo às mulheres, jovens e negros rurais, contemplando também projetos especiais para o
convívio com o semiárido e o meio ambiente.
As famílias são as responsáveis pela escolha e negociação da terra, além da elaboração
da proposta de financiamento juntamente com o técnico de ATER. Os Sindicatos dos Trabalhadores
e Trabalhadoras Rurais ou os da Agricultura Familiar são os parceiros nos municípios, colaborando
com a orientação dos potenciais beneficiários na construção das propostas e seu respectivo cadastro.
Todo o procedimento para a contratação se dá de forma descentralizada nos estados, por meio das
Unidades Técnicas Estaduais – UTE’s e demais parceiros.
O Programa oferece atualmente duas linhas de financiamento:
Combate à Pobreza Rural – CPR: essa linha é voltada para agricultores com renda
familiar inferior a 9 mil reais e patrimônio inferior a 15 mil reais. Financia a
aquisição de imóveis rurais e investimentos básicos e comunitários, contemplando as
camadas mais necessitadas da população rural, trabalhadores rurais sem-terra,
pequenos produtores com acesso precário a terra e proprietários de minifúndios, cuja
área não alcance a dimensão de propriedade familiar. Nesta linha o financiamento
para a aquisição de imóveis é reembolsável e os recursos partem do Fundo de Terras
e da Reforma Agrária. O financiamento para investimentos comunitários não é
reembolsável e os recursos são proveniente do Subprograma de Combate á Pobreza
Rural.
Consolidação da Agricultura Familiar – CAF: essa linha é voltada para
agricultores com renda familiar inferior a 15 mil reais e patrimônio inferior a 30 mil
reais. As aquisições são individuais. Os financiamentos para aquisição de imóveis e
para investimentos comunitários são totalmente reembolsáveis.
Além dessas características, o Programa Nacional de Crédito Fundiário consolidou,
dentro da Linha de Combate à Pobreza Rural, os adicionais de Convivência com o Semiárido e de
Meio Ambiente, além dos selos Nossa Primeira Terra, Terra Negra Brasil e PNCF Mulher, voltados
para públicos específicos.
No adicional de Convivência com o Semiárido, os beneficiários, organizados em
associações, recebem o adicional de 3 mil reais por família, que deverão ser aplicados na gestão dos
recursos hídricos, em ações de preservação ambiental e em estratégias de enfrentamento com a seca.
Com isso, espera-se que a infraestrutura da Unidade Produtiva contemple estruturas facilitadoras da
convivência com as especificidades climáticas da região, minimizando os efeitos da seca e
aumentando as possibilidades de consolidação e geração de renda por parte das famílias.
O adicional de Meio Ambiente, também no valor de 3 mil reais por família, visa
solucionar problemas ambientais existentes anteriormente à aquisição do imóvel ou para a
introdução de melhorias ambientais na propriedade, como por exemplo a conservação e a correção
da fertilidade de solos, recuperação e reflorestamento de áreas de preservação permanente e de
reserva legal, introdução de sistemas agroflorestais ou agroecológicos e conversão para a produção
orgânica.
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Os selos, por sua vez, são incentivos à inclusão e equidade de públicos diferenciados e
situações específicas de adequação às propriedades adquiridas. Por meio destes instrumentos,
mulheres, jovens e negros beneficiados pela linha CPR têm direito a adicionais de mil reais nos
recursos do SIC cujos projetos contemplem demandas específicas desses grupos. Cabe destacar, que
a juventude é um seguimento expressivo no PNCF, que tem 35% do publico atendido com idade de
até 28 anos.
Desde 2008, o PNCF vem passando por uma reformulação. Até então, contava com o
aporte parcial do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, visando financiar o acesso a
recursos não-reembolsáveis para os Subprojetos de Investimentos Comunitários – SIC. Com a
finalização do Acordo, foi publicado o Decreto nº 6.672, de 02 de dezembro de 2008, que
possibilita a aplicação de recursos nacionais na linha de financiamento Combate à Pobreza Rural -
CPR, assegurando assim a continuidade do financiamento do SIC de forma não reembolsável às
famílias mais vulneráveis à pobreza.
O maior desafio para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, no exercício de 2009,
foi reunir esforços para ajustar as normas de execução do Programa à nova realidade de execução
com recursos nacionais. Foram revistos o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária e o Manual de Operações da linha de financiamento Combate à Pobreza Rural – CPR,
instrumento elaborado em conjunto aos parceiros do Programa e com a efetiva participação dos
Estados e entidades representantes dos trabalhadores rurais, primando pelo debate descentralizado.
Também em 2009, além do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, a Caixa Econômica Federal
passou também atuar como agente financeiro do PNCF.
Dentre os avanços importantes alcançados no ano de 2010, destaca-se a assinatura da
resolução CMN nº 3861, de 27 de maio de 2010, que consiste no primeiro instrumento criado para
prorrogação de operações de crédito fundiário com recursos do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária. Este instrumento permite que nos casos em que o mutuário demonstrar a incapacidade de
pagamento, seja prorrogado o pagamento do financiamento, dando condições de recuperação e
viabilização das unidades produtivas do PNCF.
Ainda dentro dos avanços normativos do PNCF no ano de 2010, foi assinada a
resolução CMN nº 3869, de 17 de junho de 2010, que estabeleceu novas condições de
financiamentos para os beneficiários do PNCF, elevando o limite de crédito do Programa, que
passou de R$ 40 mil por família para R$ 80 mil por família, além da redução das taxas de juros e
maior equidade nos rebates concedidos.
Dentre os avanços importantes alcançados no ano de 2011, destaca-se o atendimento de
cerca de 20 mil famílias beneficiárias do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA), nas
chamadas públicas de assistência técnica e extensão rural (ATER) com o objetivo de prestação de
serviços relacionado às demandas de desenvolvimento rural sustentável, tais como consolidação
produtiva dos projetos, bem como para a geração de renda e inserção de excedentes no mercado.
Outro fato foi à assinatura do decreto n. 7.501, de junho de 2011, o qual permitiu as
famílias beneficiárias contempladas com recursos do Acordo de Empréstimo 7.037 - BR e Acordo
de Empréstimo 4.147 – BR, terem acesso aos saldos remanescentes das associações para utilização
dos recursos no fortalecimento produtivo dos projetos.
Em 2011, ressalta-se também a ampliação dos mecanismos de renegociação das dívidas
dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, por meio da Resolução CMN nº 4029, de
22 de novembro de 2011, assim as famílias que se encontram em condição de inadimplência
poderão recuperar a sua capacidade de pagamento.
Desde 2003 a execução do PNCF vem tendo um crescimento significativo, alcançando a
marca de 43 mil contratos assinados, com o atendimento de mais de 95 mil famílias de
trabalhadores rurais. Isso totalizou o financiamento de aproximadamente 1,8 milhões de hectares,
com um investimento total de mais de 2,67 bilhões de reais, sendo mais 490 milhões de recursos
não reembolsáveis aplicados no combate à pobreza rural. Em 2012 foram beneficiadas 2.666
famílias de trabalhadores rurais, com o financiamento de uma área total de 54.911 hectares.
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As famílias beneficiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário localizadas em
municípios do semiárido nordestino e do sul do país foram atingidas por catástrofes climáticas.
Dessa forma, os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário que sofreram perdas em
sua produção nos municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade, tiveram o
adiamento automático, em um ano, da parcela vencida desde 01 dezembro de 2011 e vincendas até
31 de dezembro 2012, por meio da Resolução CMN nº 4.128, de 23/08/2012.
No ano de 2012, o Programa Nacional de Crédito Fundiário concluiu a Chamada
Pública que amplia o apoio da Assistência Técnica para mais 30 mil famílias rurais beneficiárias
deste programa, distribuídas em 560 municípios brasileiros, com o objetivo de dar o suporte técnico
necessário para as práticas sustentáveis de produção, com orientações para a diversificação da
produção, da segurança alimentar e nutricional, do apoio à comercialização, a gestão associativa,
dentre outras práticas que contribuem para a redução do êxodo rural e estimulam o desenvolvimento
e o fortalecimento das atividades da agricultura familiar no país.
Em 2012 o Governo Brasileiro realizou um amplo debate sobre o aperfeiçoamento do
Crédito Fundiário como política pública de acesso a terra e combate à pobreza rural. Cabe destacar,
que a presidenta da Republica, em resposta as reivindicações das organizações do campo,
mobilizações no "GRITO DA TERRA" e da "JORNADA DA AGRICULTURA FAMILIA",
organizadas respectivamente pela CONTAG e FETRAF BRASIL, determinou constituição de
Grupo de Trabalho para apresentar propostas para o aprimoramento do Programa Nacional de
Crédito Fundiário.
Para isto foi constituído Grupo de Trabalho, por meio da Portaria do Gabinete do
Ministro do Desenvolvimento Agrário, de 19 de julho de 2012, publicada no D.O.U. em 23 de julho
de 2012, com o objetivo de elaborar proposta de aperfeiçoamento dos procedimentos que regem o
Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Este Grupo de Trabalho foi composto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário,
Ministério da Fazenda, e representantes da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura
– Contag, da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar -
Fetraf-Brasil, do Movimento de Pequenos Agricultores – MPA e da Pastoral da Juventude Rural –
PJR. O Grupo de trabalho teve os seus trabalhos encerrados em setembro de 2012.
As propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho somado as discussões promovidas pela
Secretaria de Politica Econômica desse Ministério com o Ministério do Desenvolvimento Agrário
resultaram em uma proposta que teve como base de concepção o fortalecimento da viabilidade
técnica e econômico-financeira da atividade rural a ser explorada, nas diversas regiões de atuação
do PNCF, ressaltando a capacidade de pagamento a ser gerada pelo empreendimento e a gestão
financeira Fundo de Terras. Estas propostas resultaram na edição de duas Resoluções do CMN nº
4.177 e 4.178, de 13 de janeiro de 2013.
2.2 Estratégias de Atuação Frente aos Objetivos Estratégicos
A estratégia de implantação do Programa Nacional de Crédito Fundiário está baseada na
descentralização das ações, com a participação dos Estados, dos municípios e das comunidades.
Além disso, o Programa conta com a participação efetiva dos Conselhos de Desenvolvimento Rural
Sustentável, municipais, estaduais e nacional, que acompanham todas as fases de execução do
Programa. Cabe destacar também, a efetiva participação dos movimentos sindicais de trabalhadores
rurais e da agricultura familiar, como a CONTAG e a FETRAF-BRASIL, desde a sua construção
até a implementação do Programa.
O Programa Arca das Letras, por sua vez, tem promovido o acesso ao livro e o
incentivo à leitura no meio rural, por meio das ações de implantação de bibliotecas, de formação de
agentes de leitura e da distribuição de acervos adequados à diversidade cultural das comunidades
rurais brasileiras. Desde 2007, estão sendo formadas comissões de agentes de leitura nos territórios
da cidadania para o acompanhamento sistemático das bibliotecas. Também são realizados encontros
territoriais e estaduais entre a coordenação do Programa, os parceiros locais e os agentes de leitura
22
para discussão e encaminhamentos de propostas para aperfeiçoamento das bibliotecas e do trabalho
dos agentes de leitura.
O Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil abarca ações
conjuntas do Governo Federal e governos estaduais para a execução do cadastro georreferenciado
de imóveis rurais inseridos em terras devolutas estaduais, com a consequente titulação das áreas de
posses familiares. As ações de Regularização Fundiária previstas no Programa visam proporcionar
segurança jurídica aos agricultores beneficiados, promover o saneamento do sistema de Registro
Público de imóveis rurais e proporcionar o conhecimento da malha fundiária dos municípios
envolvidos.
2.3. Execução do Plano de Metas ou de Ações
Ação Descrição Unidade de
medida
Previsto
2011
Realizad
o 2011
% de
execuçã
o física
2011
Previst
o 2012
Realizad
o 2012
% de
execuçã
o física
2012
Meta física
para 2013
(PLOA)
20S3
Apoio aos
Estados para
Implantação
do Cadastro
de Terras e
Regularizaçã
o Fundiária
no Brasil
imóvel
regularizado
(2011)
Imóvel
Georreferenci
ado (2012)
7.891 171 2 5.172 12.59
2 243% 6.096
8418
Capacitação
dos
Beneficiários
da
Regularizaçã
o Fundiária
Pessoa
capacitada 1.458 912 63 625 0 0% 1.346
Fonte: Sigplan
(1) Em 2012 a funcional programática passou a ser 21.127.2066.8418.0001 (Capacitação dos Beneficiários da Regularização
Fundiária)
(2) Em 2012 a funcional programática passou a ser 21.127.2066.20S3.0001 (Apoio aos Estados para a Implantação do Cadastro de
Terras e Regularização Fundiária no Brasil)
(3) Em 2012 a funcional programática passou a ser 21.392.2066.2C72.0001 (Implantação de Bibliotecas Rurais - Arca das Letras)
A Ação 20S3 - Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e
Regularização Fundiária no Brasil – visa apoiar os Estados na construção do seu Cadastro de
Terras por meio de ações como: cadastro dos imóveis rurais, medição georreferenciada, e cadastro
das famílias, permitindo o conhecimento da malha fundiária dos municípios da área de abrangência
dos convênios. A ação de Regularização e emissão dos títulos é de competência dos Órgãos
Estaduais de Terra - OET’s, por tratar-se de terras devolutas estaduais. No exercício de 2012 foram
cadastrados 12.444 e georreferenciados 12.592 imóveis rurais, bem como entregues 2.310 títulos a
agricultores e agricultoras familiares, além de ter sido promovido o fortalecimento institucional dos
OET’s com a aquisição de veículos, equipamentos de informática e topográficos.
As dificuldades enfrentadas relacionam-se a entraves legais durante as ações de
Regularização Fundiária, apresentadas principalmente sob a forma de litígios, falta de documentos
pessoais dos beneficiários, bem como a existência de legislação agrária diferenciada em cada
Unidade Federativa.
A Ação 8418 – Capacitação dos Beneficiários da Regularização Fundiária – é uma
ação voltada à capacitação e mobilização dos beneficiários e potenciais beneficiários das ações
regularização fundiária visando o acesso às políticas públicas. O objetivo desta ação é promover a
qualificação dos beneficiários da regularização fundiária e do público potencial, com vistas a
mobilizar, organizar e otimizar o alcance dos resultados, assegurando assim o seu acesso a políticas
públicas voltadas para o desenvolvimento das famílias do meio rural e a consolidação das unidades
23
produtivas objeto da regularização fundiária. A execução acontece por meio de parcerias com
entidades privadas sem fins lucrativos.
No final do exercício de 2012 foram celebrados três convênios com o objetivo de
realizar a capacitação de 1.175 agricultores e agricultoras familiares beneficiários da regularização
fundiária e público alvo nos estados do Espirito Santo, Sergipe e Bahia.
O Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras vem proporcionando o acesso ao
livro e no meio rural e difundindo ações de incentivo a leitura, seja através da implantação de
bibliotecas, da formação de agentes de leitura ou da distribuição de acervos que respeitam toda
diversidade cultural das comunidades rurais brasileiras. Este Programa atinge as famílias que vivem
nos assentamentos da reforma agrária, nas comunidades de agricultura familiar e nos remanescentes
de quilombos, além das famílias indígenas e ribeirinhas e das que habitam as colônias de
pescadores.
O Programa é executado de forma articulada com diversas ações de outros ministérios,
estando também integradas a outras esferas públicas e privadas, que promovem a publicação de
livros ou que produzem informações de interesse dos que vivem no meio rural. Os Estados e
Municípios também apoiam o programa, criando condições adequadas para implantação de
bibliotecas comunitárias.
As ações e parcerias ocorrem desde 2003 alcançando todos os Estados brasileiros, tendo
chegado em 2012 ao número de oito mil comunidades atendidas em aproximadamente 3 mil
Municípios. Já são mais de 1,8 milhões de livros distribuídos nas bibliotecas, circulando nas mãos
de mais de 1 milhão de famílias rurais, promovendo o acesso à informação e a ampliação e a
democratização do conhecimento. Hoje já se somam mais de 16 mil agentes de leitura capacitados
pelo programa e que fazem a gestão das bibliotecas comunitárias, mantendo a dinâmica de acesso e
compartilhamento do conhecimento no campo.
No ano de 2012 foram avaliados pelo Programa Arca das Letras o funcionamento
aproximadamente 500 bibliotecas rurais comunitárias, com a identificação do perfil dos agentes de
leitura, que demonstraram ser em sua maioria composta de mulheres trabalhadoras rurais e jovens.
Também foram identificadas as preferências dos leitores do campo pela literatura
brasileira e a predominância de crianças e jovens entre os usuários das bibliotecas. Estas visitas de
campo apontam que mais de 70% das bibliotecas rurais comunitárias funcionam em espaços
alternativos das comunidades, como as residências e as associações comunitárias, destacando a ação
solidária das famílias pelo incentivo à leitura e à educação do campo.
A Ação 2C72 - Implantação de Bibliotecas Rurais - Arca das Letras teve uma boa
atuação em 2011, alcançando 97,6 % da meta prevista para o exercício, que correspondia a 800
bibliotecas e foram implantadas 781, em 2012 alcançamos 75% da meta, considerando que se
tratava de ano eleitoral no qual obtivemos pouco apoio dos municípios para implantação das
bibliotecas.
Ação Descrição Unidade de
medida
Previsto
2011
Realizado
2011
% de
execução
física 2011
Previsto
2012
Realizado
2012
% de
execução
física
2012
Meta
física para
2013
(PLOA)
2C72
Implantação de
Bibliotecas
Rurais - Arca
das Letras
Biblioteca
implantada 800 781 97,6% 800 603 75,4% 650
O Programa Nacional de Crédito Fundiário integra o Plano Nacional de Reforma
Agrária como um instrumento de acesso a terra por meio de financiamento para compra de imóveis
rurais não passíveis de desapropriação. O Programa também concede crédito para investimentos
básicos e estruturação da unidade produtiva, beneficiando trabalhadores rurais sem-terra, mini
fundistas e jovens rurais, buscando a ocupação produtiva permanente para as famílias beneficiadas,
o aumento da renda e a consequente melhoria das condições de vida da população rural. Existem,
24
ainda, créditos adicionais para projetos de convivência com a seca no semiárido e para recuperação
de passivos ambientais.
O quadro abaixo indica os valores previstos e realizados nos exercícios de 2011 e 2012,
segundo o Sigplan, com os percentuais de execução por ação do Programa 1116 – Crédito
Fundiário:
Programa 1116 - Crédito Fundiário
Ação Descrição Unidade de
medida
Previsto
2011
Realizado
2011
% de
execução
física 2011
Previsto
2012
Realizado
2012
% de
execução
física
2012
Meta física
para 2013
(PLOA)
0061
Concessão de
Crédito para
Aquisição de
Imóveis
Rurais e
Investimentos
Básicos -
Fundo de
Terras
Família
beneficiada 11.000 5.285 48,05 11.000 2.733 24,85 11.000
1545
(2011)
20S5
(2012)
Estruturação
de
Assentamento
s e
Investimentos
Comunitários
- Combate à
Pobreza
Rural
Família
beneficiada 3.159 2.070 65,53 2.744 1.093 39,83
2373
Capacitação
de Executores
e
Beneficiários
do Crédito
Fundiário
Pessoa
Capacitada 1.298 - - 600 3.410 568
2C77
Consolidação
de Unidades
Produtivas
Financiadas
pelo Fundo
de Terras e da
Reforma
Agrária
Família
Beneficiada 7.840 - - 1.480 0 0
20S4
Monitoramen
to e
Avaliação do
Programa
Nacional de
Estudos
realizados
- - - 1 0 0
25
Crédito
Fundiário
Fonte: Painel de Indicadores de 18-12-2012.
Em 2012, o Programa Nacional de Crédito Fundiário, por meio da Ação nº 0061 –
Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos – Fundo de
Terras, alcançou cerca 24% da meta prevista para o período, devido ao fato das estiagens ocorridos
na região nordeste, bem como do longo período de negociação para revisão das condições de
financiamento do Programa.
A ação nº 1545 dá suporte orçamentário e financeiro à linha de financiamento Combate
a Pobreza Rural – CPR, financiando os subprojetos comunitários (produtivos, infraestrutura e
sociais) apresentados pelos beneficiários e considerados necessários ao aumento da renda e à
melhoria das condições de vida. No exercício de 2012, a Ação 1545 beneficiou 1.093 famílias, o
que representa 39 % da meta estipulada para o ano.
No final do exercício de 2012 foram empenhados recursos da ação 2C77 para
recuperação de projetos do PNCF.
2.4. Indicadores
Com o objetivo de subsidiar a decisão de seus gestores, monitorar e gerir a execução de
seus programas, a SRA desenvolveu o Painel de Indicadores, uma publicação semanal que visa
acompanhar sistematicamente as ações desempenhadas no âmbito da Secretaria.
A construção dos indicadores de desempenho que permitem acompanhar a atuação dos
programas tem por base dados constantes dos Sistemas de Informação da SRA, que contém
informações relevantes sobre a dinâmica dos programas, como quantidade e distribuição de
beneficiários. O Painel foi criado no ano de 2004 e possui uma série histórica de indicadores
semanais que data desde esse período, tendo sido aperfeiçoado ao longo dos anos até chegar ao
formato atual.
O Painel de Indicadores da SRA oferece informações sobre os números de cadastros,
titulações e georreferenciamentos realizados no âmbito da ação de Apoio aos Estados para
Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, por ano e Unidade
Federativa. O Painel de Indicadores da SRA fornece ainda subsídios para o monitoramento das
Unidades Técnicas Estaduais (UTE’s), por meio do acompanhamento sistemático da atuação de cada
estado na execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário e da elaboração de indicadores que
demonstram o desempenho estadual dos Programas.
26
Gráfico I - Imóveis Cadastrados por UF e Ano.
Fonte: Painel de Indicadores, em 16-01-2013
Gráfico II - Imóveis Titulados por UF e Ano.
Fonte: Painel de Indicadores, em 16-01-2013.
Gráfico III – Imóveis Georreferenciados por UF e Ano. G
Gráfico III -
Fonte: Painel de Indicadores, em 16-01-2013.
27
O desempenho do Programa Arca das Letras também é avaliado por meio do
acompanhamento sistemático das ações realizadas, levando em consideração o número de
bibliotecas implantadas, livros distribuídos, famílias e municípios beneficiados, bem como a
quantidade de agentes de leitura capacitados.
Gráfico IV - Bibliotecas rurais implantadas por UF e Ano
Fonte Painel de Indicadores, em 16-01-2013.
Gráfico V - Livros distribuídos por UF e Ano.
Fonte Painel de Indicadores, em 16-01-2013.
Gráfico VI - Famílias atendidas por UF e Ano.
Fonte Painel de Indicadores, em 16-01-2013.
Em relação ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, o Painel de Indicadores da SRA
fornece subsídios para o monitoramento das Unidades Técnicas Estaduais (UTE’s), por meio do
acompanhamento sistemático da atuação de cada estado na execução do Programa e da elaboração de
indicadores que demonstram seu desempenho estadual.
28
Gráfico VII - Participação das instituições no PNCF - Contratações 2002-2012.
Fonte Painel de Indicadores, em 16-01-2013.
Gráfico VIII - Propostas Contratadas x Tempo de Contratação – 2012
Fonte Painel de Indicadores, em 16-01-2013.
Gráfico IX - Propostas Contratadas x Tempo de Contratação – 2012 – Entidade de Origem
Fonte Painel de Indicadores, em 16-01-2013.
29
Gráfico IX – Famílias contratadas por mês – 2012.
Fonte Painel de Indicadores, em 16-01-2013.
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.1 Estrutura de Governança
A execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário se dá de forma descentralizada,
através da assinatura de convênios de parceria com os Estados participantes.
O Programa apoia-se, em primeiro lugar, na participação dos beneficiários do
Programa: os trabalhadores e trabalhadoras sem terra, mini fundiárias ou mini fundiários e suas
organizações comunitárias. São estes trabalhadores ou estas organizações que elaboram as
propostas de financiamento (para aquisição de terras e investimentos básicos) e asseguram a sua
implementação.
O Programa apoia-se, também, nos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável,
em todos os níveis da Federação. Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável
(CMDRS) verificam a elegibilidade dos beneficiários e opinam sobre todas as propostas iniciais de
financiamento, constituindo, assim, a primeira instância consultiva e de monitoramento do
Programa. Os Estados participantes, principais encarregados da execução do Programa, definem os
Planos de Implementação do Programa, que contêm as diretrizes básicas, as áreas prioritárias e a
estratégia de ação no Estado, bem como as metas anuais para cada área. Os Conselhos Estaduais de
Desenvolvimento Rural Sustentável são as instâncias decisórias estaduais, pois a eles compete
aprovar estes Planos, bem como analisar e aprovar cada proposta de financiamento e cada operação
de compra e venda. Em cada Estado participante, uma Unidade Técnica Estadual, órgão executor do
Programa no Estado, assegura a tramitação e monitora a execução das propostas de financiamento.
Em nível nacional, compete ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CONDRAF) estabelecer as diretrizes globais e as metas anuais do Programa, contidas
no Plano Nacional de Implementação do Programa, bem como assegurar a harmonia entre este
Plano e os Planos Estaduais e avaliar a execução do Programa como um todo. O CONDRAF criou
para auxilia-lo tecnicamente o Comitê Permanente do Fundo de Terras e de Reordenamento
Agrário, com a finalidade propor politicas públicas de reordenamento agrário e outras
complementares à reforma agrária, no contexto do desenvolvimento rural sustentável, a partir de
uma abordagem territorial. Cabe destacar que o Comitê Permanente do Fundo de Terras e de
Reordenamento Agrário foi criado pela Resolução nº. 34, de 3 de dezembro de 2003.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), que teve
participação decisiva na concepção e elaboração do Programa é parceira na sua gestão e execução.
30
Participam também do Programa outras organizações da sociedade civil, como a Federação dos
Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF SUL. A participação das Federações de
Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura e na Agricultura Familiar e de seus sindicatos está
também assegurada através dos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável dos quais
participam. Procura-se, assim, em toda a concepção e operacionalização do Programa, garantir a
descentralização, a participação dos trabalhadores e suas organizações, uma maior integração com
outros instrumentos de política de desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento local no meio
rural.
3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
Quadro II – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ – SRA/PNCF
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos
objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. x
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores
e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. x
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. x
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. x
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais. x
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores
dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções
operacionais ou código de ética ou conduta. x
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades. x
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. x
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela
UJ. x
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. x
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade. x
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos
seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses
riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. x
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. x
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de
risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. x
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma
escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. x
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos
internos da unidade. x
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. x
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
valores de responsabilidade da unidade. x
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
31
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. x
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo. x
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios
que possam derivar de sua aplicação. x
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle. x
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. x
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. x
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva,
atual, precisa e acessível. x
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. x
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. x
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo. x
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas. x
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. x
Analise Crítica: A SRA vem buscando aprimorar os seus instrumentos de controle interno, bem como de informação e
comunicação, por meio de padronização dos relatórios de fiscalização, criação de agenda de reuniões com os técnicos da
SRA, onde são divulgados as orientações e determinações.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
3.3 Sistema de Correição
Não houve por parte da Secretaria de Reordenamento Agrário nenhum procedimento de
correição no exercício de 2012.
3.4 Cumprimento pela Instancia de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU
Este item não se aplica a UJ.
32
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
4.1 Informações sobre Programas do PPA de responsabilidade da UJ
Quadro III – Programa de Governo constante do PPA – Temático
Identificação do Programa de Governo
Código
Programa 2066
Título REFORMA AGRÁRIA E ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA
Órgão
Responsável MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos
Valores do Exercício 2012
a) Valor Remanescente (d – e) e) Previsto no
PPA f) Fixado na LOA
a) Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social 2.674.035.000
376.962.070,00
b) Outras Fontes
c) Subtotais (a + b) 2.674.035.000
d) Valor Global Previsto no PPA 2.674.035.000
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa
Empenhada
Despesa
Liquidada
Restos a Pagar Valores Pagos
Processados Não Processados
362.395.014,70 136.591.064,20 0 225.888.750,50 136.591.064,20
Objetivos Relacionados ao Programa
Código Descrição Órgão ou Unidade Responsável Pelo
Gerenciamento
0419
Identificar, discriminar e arrecadar as terras
devolutas, destinar as terras públicas e executar a
regularização fundiária nas terras federais e nas
estaduais, em parceria com os respectivos
governos, para a democratização do acesso a terra,
com condições simplificadas para imóveis rurais
pequenos e médios, bem como para a promoção
dos direitos territoriais das populações
quilombolas, povos indígenas e outras
comunidades tradicionais, e contribuir para o
combate da pobreza no meio rural.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
0735
Promover o acesso a terra a trabalhadores e
trabalhadoras rurais, por meio de crédito fundiário
para a aquisição de imóveis rurais e investimento
em infraestrutura produtiva e social, visando
democratizar o regime de propriedade e combater a
pobreza rural.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
0422
Proporcionar o acesso à capacitação profissional e
educação formal em todos os níveis, à cultura, à
alimentação básica, à saúde, esporte e lazer ao
público da reforma agrária, povos e comunidades
tradicionais e agricultores familiares beneficiários
da regularização fundiária.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
33
Quadro IV – Objetivos de programa temático de responsabilidade da UJ
Identificação do Objetivo
Código 0419
Descrição
Identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras públicas e executar a regularização
fundiária nas terras federais e nas estaduais, em parceria com os respectivos governos, para a
democratização do acesso a terra, com condições simplificadas para imóveis rurais pequenos e médios, bem
como para a promoção dos direitos territoriais das populações quilombolas, povos indígenas e outras
comunidades tradicionais, e contribuir para o combate da pobreza no meio rural.
Programa 2066 - Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária
Órgão
Responsável Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
8.577.570,00 8.577.570,00 5.511.065,22 0 0 5.511.065,22 0
Metas do Exercício
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Imóvel Georeferenciado Unidade 5.172 12.592 8.277.570 5.211.104,19
2 Pessoa Capacitada Unidade 625 0 300.000 299.961,03
Identificação do Objetivo
Código 0735
Descrição
Promover o acesso a terra a trabalhadores e trabalhadoras rurais, por meio de crédito fundiário para a
aquisição de imóveis rurais e investimento em infraestrutura produtiva e social, visando democratizar o
regime de propriedade e combater a pobreza rural.
Programa 2066 - Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária
Órgão
Responsável Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
358.084.500,00 458.084.500,00 356.802.501,19 136.547.204,22 0 220.255.296,97 136.547.204,22
Metas do Exercício
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Família Beneficiada Unidade 1.480 0 1.000.000 970.282,60
2 Estudos Realizados Unidade 1 0 100.000 0
3 Família Beneficiada Unidade 2.744 1.093 55.484.500 55.480.904,09
4 Pessoa Capacitada Unidade 600 3.410 1.500.000 351.854,50
5 Família Beneficiada Unidade 11.000 2.733 300.000.000 299.999.460,00
Identificação do Objetivo
Código 0422
Descrição
Proporcionar o acesso à capacitação profissional e educação formal em todos os níveis, à cultura, à
alimentação básica, à saúde, esporte e lazer ao público da reforma agrária, povos e comunidades
tradicionais e agricultores familiares beneficiários da regularização fundiária.
Programa 2066 - Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária
34
Órgão
Responsável Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
300.000,00 300.000,00 81.448,29 43.859,98 0 122.388,31 43.859,98
Metas do Exercício
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Biblioteca Implantada Unidade 781 603 300.000 167.062,69
Quadro V – Ações vinculadas a programa temático de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
Código 20S3
Descrição Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil
Iniciativa 01E3 - Construção de malhas fundiárias municipais, a serem consolidadas em banco de dados estaduais,
contribuindo com a governabilidade fundiária plena
Unidade
Responsável Secretaria de Reordenamento Agrário
Unidade
Orçamentária 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
8.277.570,00 8.277.570,00 5.211.104,19 0 0 5.211.104,19 0
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Imóvel
Georeferenciado Unidade 5.172 12.592 8.277.570 5.211.104,19
Identificação da Ação
Código 8418
Descrição Capacitação dos Beneficiários da Regularização Fundiária
Iniciativa
01EB - Qualificação dos beneficiários e potenciais beneficiários das ações de regularização fundiária
visando ao acesso às políticas públicas direcionadas à agricultura familiar, com ênfase para os que se
encontram em situação de pobreza
Unidade
Responsável Secretaria de Reordenamento Agrário
Unidade
Orçamentária 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
300.000,00 300.000,00 299.961,03 0 0 299.961,03 0
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Pessoa Capacitada Unidade 625 0 300.000 299.961,03
Identificação da Ação
Código 0061
35
Descrição Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras
Iniciativa 02UI - Concessão de financiamento para aquisição de imóveis e infraestrutura básica rurais às famílias de
trabalhadores rurais, por meio de crédito fundiário
Unidade
Responsável Secretaria de Reordenamento Agrário
Unidade
Orçamentária
74906 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco
da Terra
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
300.000.000,00 400.000.000,0
0 299.999.460,00 126.547.204,22 0 173.452.255,78 126.547.204,22
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Família Beneficiada Unidade 11.000 2.733 300.000.000 299.999.460,00
Identificação da Ação
Código 2373
Descrição Capacitação de Executores e Beneficiários do Crédito Fundiário
Iniciativa
02UI - Concessão de financiamento para aquisição de imóveis e infraestrutura básica rurais às famílias de
trabalhadores rurais, por meio de crédito fundiário
Unidade
Responsável Secretaria de Reordenamento Agrário
Unidade
Orçamentária 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
1.500.000,00 1.500.000,00 351.854,50 0 0 351.854,50 0
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Pessoa Capacitada Unidade 600 3.410 1.500.000 351.854,50
Identificação da Ação
Código 20S4
Descrição Monitoramento e Avaliação do Programa Nacional de Crédito Fundiário
Iniciativa 02UG - Acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
Unidade
Responsável Secretaria de Reordenamento Agrário
Unidade
Orçamentária 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
100.000,00 100.000,00 0 0 0 0 0
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Estudos Realizados Unidade 1 0 100.000,00 0
36
Identificação da Ação
Código 20S5
Descrição Estruturação de Assentamentos e Investimentos Comunitários - Combate à Pobreza Rural
Iniciativa
02UN - Implantação de infraestrutura básica e investimentos comunitários e manutenção, capacitação e
assistência técnica às famílias, com vistas à consolidação dos projetos financiados com recursos do Fundo
de Terras e da Reforma Agrária
Unidade
Responsável Secretaria de Reordenamento Agrário
Unidade
Orçamentária 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
55.484.500,00 55.484.500,00 55.480.904,09 10.000.000,00 0 45.480.904,09 10.000.000,00
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Família Beneficiada Unidade 2.744 1.093 55.484.500,00 55.480.904,09
Identificação da Ação
Código 2C77
Descrição Consolidação de Unidades Produtivas Financiadas pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária
Iniciativa
02UN - Implantação de infraestrutura básica e investimentos comunitários e manutenção, capacitação e
assistência técnica às famílias, com vistas à consolidação dos projetos financiados com recursos do Fundo
de Terras e da Reforma Agrária
Unidade
Responsável Secretaria de Reordenamento Agrário
Unidade
Orçamentária 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
1.000.000,00 1.000.000,00 970.282,60 0 0 970.282,60 0
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Família Beneficiada Unidade 1.480 0 1.000.000 970.282,60
Identificação da Ação
Código 2C72
Descrição Implantação de Bibliotecas Rurais - Arca das Letras
Iniciativa 01F0 - Implantação de bibliotecas rurais, visando a incentivar a leitura entre as populações do campo
Unidade
Responsável Secretaria de Reordenamento Agrário
Unidade
Orçamentária 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
300.000,00 300.000,00 81.448,29 43.859,98 0 122.388,31 43.859,98
Metas do Exercício Para a Ação
37
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Biblioteca Implantada Unidade 800 603 300.000 167.062,69
Quadro VI – Programa de Governo constante do PPA – de Gestão e Manutenção
Identificação do Programa de Governo
Código
Programa 2066
Título Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária
Órgão
Responsável Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
366.962.070,00 366.962.070,00 362.395.014,70 136.591.064,20 0 225.888.750,50 136.591.064,20
4.2 Informações sobre a Execução Orçamentaria e Financeira da Despesa
4.2.1. Identificação das Unidades Orçamentárias da UJ
Quadro VII - Identificação das Unidades Orçamentárias
Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da UGO
Ministério do Desenvolvimento Agrário 49101 490002
Operações Oficiais de Crédito 74906 490002
Quadro VIII - Programação de Despesas Correntes Valores em R$ 1,00
Origem dos Créditos Orçamentários
Grupos de Despesas Correntes
1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3- Outras Despesas Correntes
Exercícios Exercícios Exercícios
2012 2011 2012 2011 2012 2011
LO
A Dotação proposta pela UO
20.822.070,00 62.222.554,00
PLOA
18.760.000,00 62.222.554,00
LOA
18.522.070,00 62.222.554,00
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares
6.100.000,00
Especiais Abertos
Reabertos
Extraordinários Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados
-2.483.271,00 -6.100.000,00
Outras Operações
Total
16.038.799,00 62.222.554,00
Fonte: SIAFI
38
Quadro IX - Programação de Despesas Capital Valores em R$ 1,00
Origem dos Créditos
Orçamentários
Grupos de Despesa de Capital
4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras 6- Amortização
da Dívida
Exercícios Exercícios Exercícios
2012 2011 2012 2011 2012 2011
LO
A
Dotação proposta pela
UO 48.440.000,00 53.840.450,00 300.000.000,00 300.000.000,00
PLOA 48.440.000,00 53.840.450,00 300.000.000,00 300.000.000,00
LOA 48.440.000,00 43.695.450,00 300.000.000,00 300.000.000,00
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares 2.483.271,00
Especiais Abertos
Reabertos
Extraordi
nários
Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Total 50.923.271,00 43.695.450,00 300.000.000,00 300.000.000,00
Fonte: SIAFI/SIOP
Quadro X - Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência
Valores em R$
1,00
Origem dos Créditos
Orçamentários
Despesas Correntes Despesas de Capital 9 – Reserva de
Contingência
Exercícios Exercícios Exercícios
2012 2011 2012 2011 2012 2011
LO
A
Dotação proposta pela
UO 20.822.070,00 62.222.554,00
348.440.00
0,00
353.840.45
0,00
PLOA 18.760.000,00 62.222.554,00 348.440.00
0,00
353.840.45
0,00
LOA 18.522.070,00 62.222.554,00 348.440.00
0,00
343.695.45
0,00
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares 0,00 6.100.000,00 2.483.271,0
0 -
Especiais Abertos 0,00 0,00 - -
Reabertos 0,00 0,00 - -
Extraordin
ários
Abertos 0,00 0,00 - -
Reabertos 0,00 0,00 - -
Créditos Cancelados -2.483.271,00 -6.100.000,00 - -
Outras Operações 0,00 0,00 - -
Total 16.038.799,00 62.222.554,00 350.923.27
1,00
343.695.45
0,00
Fonte:
39
Quadro XI – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa
Valores em R$
1,00
Natureza da
Movimentação de
Crédito
UG
Classificação da ação
Despesas Correntes
Conceden
te
Recebe
dora
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Movime
ntação
Interna
Concedi
dos
Recebid
os
Movime
ntação
Externa
Concedi
dos
Recebid
os
Natureza da
Movimentação de
Crédito
UG
Classificação da ação
Despesas de Capital
Conceden
te
Recebe
dora
4 –
Investimento
s
5 – Inversões
Financeiras
6 –
Amortizaç
ão da
Dívida
Movime
ntação
Interna
Concedi
dos
Recebid
os
Movime
ntação
Externa
Concedi
dos 490002 373001 21.127.2066.20S3.0001 1.748.000,00
Recebid
os
Quadro XII - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa - Créditos Originários
DESPESAS CORRENTES
Grupos de
Despesa
Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011
1 – Despesas
de Pessoal
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes 11.623.851,87 49.385.542,31 43.415,73 49.385.542,31 11.580.436,14 9.082.862,78 43.415,73 28.675.631,05
39 - Outros
serviços de
terceiros -
Pessoa
Jurídica
4.549.253,94 30.735.501,30 42.601,33 30.735.501,30 4.506.652,61 1.181.371,21 42.601,33 25.708.603,59
41-
Contribuições 6.988.983,53 15.466.013,00 - 15.466.013,00 6.988.983,53 7.785.103,93 - -
33 -
Passagens e
despesa com
locomoção
333.814,21
333.814,21
116.387,64
229.133,65
Demais
elementos do
Grupo
85.614,40 2.850.213,80 814,40 2.850.213,80 84.800,00 - 814,40 2.737.893,81
40
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de
Despesa
Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011
4 – Investimentos
50.857.317,23
42.036.051,72
10.001.258,65 42.036.051,7
2
40.856.058,5
8
22.063.280
,00
10.001.258,6
5
38.640.450,0
0
51 - Obras e instalações
47.640.000,00
38.640.450,00
10.000.000,00 38.640.450,0
0
37.640.000,0
0
21.900.000
,00
10.000.000,0
0
38.640.450,0
0
52 - Equipamentos e material permante
1.258,65
1.258,65
-
1.258,65
41 - Contribuições
3.039.594,00
3.395.601,72
- 3.395.601,72
3.039.594,00
163.280,00 -
-
39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
176.464,58
-
176.464,58
-
5 – Inversões
Financeiras
299.999.460,00
300.000.000,0
0
126.547.204,22
300.000.000,00
173.452.255,
78
280.000.00
0,00
126.547.204,
22
104.575.007,
48
66 - Concessão
de empréstimos
e
financiamentos
299.999.460,00
300.000.000,0
0
126.547.204,22
300.000.000,00
173.452.255,
78
280.000.00
0,00
126.547.204,
22
104.575.007,
48
6 –
Amortização
da Dívida
5. Reconhecimento de passivos
5.1. Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos
A UJ não teve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos no ano de 2012
5.2. Pagamentos e cancelamentos de Restos a Pagar e Exercícios Anteriores
Quadro XIII - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores
Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos
acumulados Pagamentos acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2012
2011
2010
Restos a Pagar não Processados
Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos
acumulados Pagamentos acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2012
2011 219.562.053,45 4.027.612,86 53.931.064,81 161.603.375,78
2010 311.146.904,78 109.392.018,34 198.972.002,51 2.782.883,93
2009 454.587.385,46 208.917.972,15 245.669.413,31 -
2008 364.521.666,43 96.842.219,52 266.269.596,24 1.409.850,67
2007 281.515.090,86 80.956.734,40 200.358.356,46 200.000,00
Fonte: SIAFI
41
5.3 Transferências de Recursos
Quadro XIV – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério do Desenvolvimento Agrário
CNPJ:01.612.452/0001-97 UG/GESTÃO: (490020/490011/490009)/ 00001
Informações sobre as Transferências
Modalidade Nº do
instrumento Beneficiário
Valores Pactuados Valores Repassados
Vigência
Sit.
Global Contrapartida No
Exercício Acumulado até
o Exercício Início Fim
1 538279 09450206/00
01-98 1.824.468,40 182.450,00 0 1.262.647,00 26/12/2005 30/12/2012 1
1 542956 03598715/00
01-86 2.546.180,16 510.000,00 0 1.229.749,03 28/12/2005 08/10/2012 1
1 611234 02254666/00
01-00 638.038,12 64.438,12 0 573.600,00 28/12/2007 30/06/2013 1
1 700146 06718282/00
01-43 1.264.782,00 164.782,00 0 800.000,00 30/11/2008 26/01/2014 1
1 700183 06718282/00
01-43 407.100,00 43.000,00 0 90.000,00 30/11/2008 31/12/2013 1
1 717896 04792170/00
01-07 1.501.920,00 170.820,00 107.654,00 1.401.920,00 31/12/2009 31/12/2013 1
1 720055 11564821/00
01-77 2.325.528,50 232.800,00 0 1.091.373,00 31/12/2009 31/12/2013 1
1 721527 10799906/00
01-71 2.779.030,00 313.950,00 963.280,00 1.591.480,00 31/12/2009 30/06/2014 1
1 722071 11564821/00
01-77 595.540,00 59.840,00 0 303.360,00 31/12/2009 31/12/2013 1
1 757665 09370990/00
01-24 982.870,72 98.460,92 552.959,56 552.959,56 28/12/2011 30/11/2013 1
1 758670 02254666/00
01-00 1.607.599,75 188.187,67 473.141,79 473.141,79 30/12/2011 31/10/2013 1
1 759070 13937057/00
01-63 6.887.136,00 688.764,00
4.331.000,00
4.331.000,00 30/12/2011 30/11/2013 1
1 762519 03598715/00
01-86 3.611.540,05 404.720,80
2.245.042,60
2.245.042,60 30/12/2011 30/11/2014 1
1 764131 13108295/00
01-66 571.025,94 57.515,33 264.499,30 264.499,30 30/12/2011 30/11/2013 1
1 764137 13108295/00
01-66 2.393.569,79 253.267,76
1.077.106,41
1.077.106,41 30/12/2011 30/11/2013 1
1 764686 11564821/00
01-77 2.464.843,91 1.232.421,96 589.614,31 589.614,31 30/12/2011 30/12/2013 1
1 773056 04792170/00
01-07 2.181.943,50 296.400,00 0 0 11/12/2012 30/07/2014 1
1 774095 28152825/00
01-40 108.718,20 8.700,00 0 0 27/12/2012 30/07/2013 1
1 774096 07138808/00
01-89 110.206,50 10.206,50 0 0 28/12/2012 30/10/2013 1
1 775264 08949168/00
01-50 112.452,00 12.510,00 0 0 28/12/2012 27/09/2013 1
LEGENDA
Modalidade: Situação da Transferência:
1 - Convênio 1 - Adimplente
2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente
42
3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência Suspensa
4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte:
Quadro XV – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Caixa Econômica Federal
CNPJ: 00360305/0001-04 UG/GESTÃO: 490050/ 00001
Informações sobre as Transferências
Modalidade
Nº do instrum
ento Beneficiário
Valores Pactuados Valores Repassados Vigência
Sit. Global
Contrapartida
No Exercício
Acumulado até o
Exercício Início Fim
2 781035 13937057/0001-63 404.606,00 44.956,00 0,00 0,00 31/12/12 31/12/13 1
2 781039 04885639/0001-52 225.000,00 25.000,00 0,00 0,00 31/12/12 31/12/13 1
2 781034 09370990/0001-24 345.000,00 45.000,00 0,00 0,00 31/12/12 31/12/13 1
2 781040 11564821/0001-77 295.026,00 72.000,00 0,00 0,00 31/12/12 31/12/13 1
2 781041 07941148/0001-70 184.500,00 20.500,00 0,00 0,00 31/12/12 30/12/13 1
2 781037 04792170/0001-07 248.802,00 29.000,00 0,00 0,00 31/12/12 31/12/13 1
2 781036 13108295/0001-66 247.500,00 27.500,00 0,00 0,00 31/12/12 31/12/13 1
2 781042 82951336/0001-02 292.000,00 33.082,00 0,00 0,00 31/12/12 30/12/13 1
LEGENDA
Modalidade: 1 - Convênio 2 - Contrato de Repasse 3 - Termo de Cooperação 4 - Termo de Compromisso
Situação da Transferência: 1 - Adimplente 2 - Inadimplente 3 - Inadimplência Suspensa 4 - Concluído 5 - Excluído 6 - Rescindido 7 - Arquivado
Fonte:CEF/Siconv
Quadro XVI – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CNPJ: 01612452/0001-97
UG/GESTÃO: (490020/490011/490009)00001
Modalidade
Quantidade de
Instrumentos Celebrados
em Cada Exercício
Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente do
ano de Celebração do Instrumento (em R$ 1,00)
2012 2011 2010 2012 2011 2010
Convênio 04 07 02 2.185.504,53 424.031,00 3.515.846,00
Termo de
Cooperação 02 - - 0,00 0,00 0,00
Termo de
Compromisso - - - 0,00 0,00 0,00
Totais 06 07 02 2.185.504,53 424.031,00 3.515.846,00
Fonte:Siafi/Siconv
43
Quadro XVII – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Caixa Econômica Federal
CNPJ: 00360305/0001-04 UG/GESTÃO: 490050/00001
Modalidade
Qtd. de
Instrumentos
com Vigência
em 2013 e
Seguintes
Valores (R$ 1,00) % do Valor Global
Repassado até o
Final do Exercício de
2012
Contratados Repassados até
2012 Previstos para 2013
Convênio
Contrato de
Repasse 08 2.242.434,00 0,00 2.242.434,00 0%
Termo de
Cooperação - 0,00 0,00 0,00 -
Termo de
Compromisso - 0,00 0,00 0,00 -
Totais 08 2.242.434,00 2.242.434,00 0%
Fonte:CEF/Siconv
Quadro XVIII – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CNPJ: 01612452/0001-97 UG/GESTÃO: (490020/490011/490009)00001
Modalidade
Qtd. de
Instrumentos
com Vigência
em 2013 e
Seguintes
Valores (R$ 1,00)
% do Valor Global
Repassado até o Final
do Exercício de 2012 Contratados
Repassados até
2012
Previstos para
2013
Convênio 18 26.413.880,75 15.385.096,97 7.873.195,04 58%
Termo de Cooperação - 0,00 0,00 0,00 -
Termo de
Compromisso - 0,00 0,00 0,00 -
Totais 18 26.413.880,75 15.385.096,97 7.873.195,04 58%
Fonte:Siafi/Siconv
Quadro XIX – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na
modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse. Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CNPJ: 01612452/0001-97 UG/GESTÃO: (490020/490011/490009)00001
Exercício
da
Prestação
das Contas
Quantitativos e Montante Repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Termo de
Cooperação
Contratos de
Repasse
2012
Contas
Prestadas
Quantidade 05
Montante Repassado 3.299.043,15
Contas
NÃO
Prestadas
Quantidade 01
Montante Repassado 2.036.180,16
2011
Contas
Prestadas
Quantidade 02
Montante Repassado 198.647,00
Contas
NÃO
Prestadas
Quantidade -
Montante Repassado -
2010 Contas
Prestadas
Quantidade 03
Montante Repassado 1.533.266,44
44
Contas
NÃO
Prestadas
Quantidade -
Montante Repassado -
Anteriores
a 2010
Contas
NÃO
Prestadas
Quantidade -
Montante Repassado -
Fonte: Siafi/Siconv
Quadro XX - Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e
Contratos de Repasse
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CNPJ: 01612452/0001-97 UG/GESTÃO: (490020/490011/490009)00001
Exercício da
Prestação das
Contas
Quantitativos e Montantes Repassados
Instrumentos
Convênios Contratos de
Repasse
2012
Quantidade de Contas Prestadas 07
Com Prazo de
Análise ainda não
Vencido
Quantidade
Contas
Analisadas -
Contas Não
Analisadas 01
Montante Repassado (R$) 1.229.749,03
Com Prazo de
Análise Vencido
Contas
Analisadas
Quantidade
Aprovada 0,00
Quantidade
Reprovada -
Quantidade de
TCE -
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 06
Montante
Repassado (R$)
3.400.249
,68
2011
Quantidade de contas prestadas 02
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada -
Quantidade Reprovada -
Quantidade de TCE -
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 02
Montante repassado (R$) 198.647,0
0
2010
Quantidade de Contas Prestadas 03
Contas analisadas
Quantidade Aprovada -
Quantidade Reprovada -
Quantidade de TCE -
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 03
Montante Repassado 1.533.266
,44
Exercícios
Anteriores a
2010
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 20
Montante Repassado 8.022.760
,43
Fonte: Siafi/Siconv
45
Análise Crítica
Dos 31 convênios informados, 28 já tiveram sua execução física avaliada pela SRA,
restando a análise da execução financeira, a cargo da SPOA/MDA.
No Exercício de 2012, foi elaborado cronograma de visitas aos Estados convenentes
com o objetivo de um acompanhamento sistemático. Foi realizado o monitoramento a partir do
fornecimento de dados pelos convenentes, dentro de uma periodicidade estabelecida, permitindo a
identificação de pendências porventura existentes, contribuindo com as correções e estreitando,
desta forma, as parcerias. Como medida para aumentar a eficácia nas transferências de recursos,
tem sido adotada a estratégia de uma maior aproximação com os outros setores do MDA
envolvidos na tramitação dos processos para o repasse de recursos.
Quadro XXI – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Secretaria de Reordenamento Agrario
CNPJ: 01.612.452.0001-97 UG/GESTÃO: 490011 e 490009
Informações sobre as Transferências
Mod
alida
de
Nº. do
instrumento Beneficiário
Valores Pactuados Valores Repassados Vigência
Sit. Global
Contraparti
da
No
Exercício
Acumulado
até o
Exercício Início Fim
1 611191 10.799.906/0001-
71 149.061,24 16.750,00 0,00 73.392,00 3/7/2008 31/12/2012 1
1 714655 10.799.906/0001-
71 752.856,23 188.240,00 0,00 339.258,00 31/12/2009 31/12/2013 1
1 704797 05.913.376/0001-
00 300.000,00 17.360,00 0,00 150.00,00 31/12/2009 11/6/2013 1
1 707594 13.937.057/0001-
63 1.441.621,50 250.444,50 0,00 543.346,50 31/12/2009 31/12/2013 1
1 707595 04.863.094/0001-
83 300.000,00 48.000,00 0,00 215.737,50 31/12/2009 31/12/2013 1
1 736044 05.913.376/0001-
00 299.534,00 30.700,00 0,00 134.420,00 1/7/2010 30/7/2013 1
1 700312 07.954.563/0001-
68 140.000,00 14.000,00 0,00 76.000,00 31/12/2008 31/12/2013 1
1 700997 07.954.563/0001-
68 150.000,00 22.594,00 0,00 150.000,00 31/12/2008 31/12/2013 1
1 712853 07.535.592/0001-
95 208.411,00 12.420,00 0,00 103.729,00 31/12/2009 31/12/2013 1
1 774270 07.954.563/0001-
68 5.100.000,00 2.100.000,00 0,00 0,00 31/12/2012 31/12/2014 1
1 700678 33.683.202/0001-
34 6.458.183,00 339.054,63 0,00 3.028.661,00 3/7/2008 31/12/2013 1
1 713634 04.276.400/0001-
85 119.898,00 12.000,00 119.898,00 119.898,00 30/12/2009 31/12/2013 1
1 739233 08.427.212/0001-
61 1.000.000,00 178.140,00 0,00 485.967,00 31/12/2010 31/12/2013 1
1 763517 02.254.666/0001-
00 689.754,70 172.574,00 152.847,82 152.847,82 31/12/2011 31/12/2013 1
1 736092 28.152.825/0001-
40 377.873,60 38.000,00 0,00 273.525,20 1/7/2010 31/7/2013 1
1 700456 01.409.622/0001-
30 439.954,20 44.000,00 0,00 323.954,20 31/12/2008 6/1/2014 1
1 708997 01.409.622/0001-
30 749.800,40 187.400,00 0,00 155.254,40 31/12/2009 31/12/2013 1
1 736197 02.428.343/0001-
87 1.184.735,00 255.265,00 0,00 484.735,00 1/7/2010 31/12/2014 1
46
1 774246 01.852.883/0001-
20 496.100,00 25.320,00 0,00 0,00 31/12/2012 31/12/2013 1
1 700458 03.981.081/0001-
46 219.460,80 22.250,60 0,00 219.460,80 31/12/2008 31/12/2013 1
1 700462 03.981.081/0001-
46 134.590,00 14.690,00 0,00 134.590,00 31/12/2008 31/12/2013 1
1 709002 03.981.081/0001-
46 547.324,00 225.996,00 0,00 118.882,00 31/12/2009 31/12/2014 1
2 764034 03.981.081/0001-
46 1.349.990,73 149.998,97 0,00 0,00 30/12/2011 30/12/2016 8
1 717838 03.507.415/0012-
05 1.331.858,31 147.734,26 0,00 224.817,74 31/12/2009 31/12/2013 1
1 736236 24.756.793/0001-
31 178.305,00 23.150,00 0,00 117.955,00 1/7/2010 31/7/2013 1
1 700467 09.370.990/0001-
24 180.000,00 30.000,00 0,00 180.000,00 31/12/2008 31/12/2013 1
1 704429 09.370.990/0001-
24 1.012.064,00 253.016,00 0,00 351.072,00 31/12/2009 31/12/2014 1
1 736174 03.975.649/0001-
16 299.899,08 85.560,00 0,00 165.481,40 1/7/2010 31/7/2013 1
1 736052 24.756.793/0001
-31 224.595,50 11.822,50 0,00 123.261,00 1/7/2010 31/7/2013 1
1 704922 11.564.821/0001-
77 1.143.247,00 571.624,00 0,00 525.984,00 31/12/2009 31/12/2014 1
1 707662 12.048.807/0001-
83 300.120,00 59.400,00 0,00 153.260,00 31/12/2009 31/12/2013 1
1 774221 06.160.922/0001-
42 535.224,00 39.540,00 0,00 0,00 31/12/2012 31/12/2013 1
1 700318 10.309.701/0001-
60 520.828,00 83.800,00 0,00 173.609,33 7/12/2009 29/6/2013 1
1 651530 06.553.572/0001-
84 133.535,00 16.490,00 0,00 133.535,00 31/12/2008 31/12/2012 1
1 704552 06.553.572/0001-
84 696.480,00 174.120,00 0,00 197.440,00 31/12/2009 4/6/2013 1
1 704865 10.309.701/0001-
60 2.737.858,72 684.464,68 0,00 796.063,15 31/12/2008 17/8/2013 1
1 736029 05.577.194/0001-
06 215.317,00 11.683,00 0,00 97.990,00 30/6/2010 31/7/2013 1
2 765133 06.553.572/0001-
84 1.012.241,02 253.060,25 0,00 0,00 28/12/2011 28/12/2013 1
1 736097 80.883.648/0001-
92 299.954,00 17.490,00 80.700,00 219.254,00 30/6/2010 31/7/2013 4
1 707419 80.883.648/0001-
92 299.844,00 16.560,00 0,00 299.844,00 31/12/2009 31/12/2012 1
1 774241 78.637.337/0001-
00 494.540,00 100.035,00 0,00 0,00 31/12/2012 31/12/2013 1
1 775147 76.416.957/0001-
85 1.528.412,30 305.682,46 0,00 0,00 31/12/2012 31/12/2014 1
1 774209 80.883.648/0001-
92 614.113,00 13.965,00 0,00 0,00 31/12/2012 31/12/2013 1
1 707365 42.498.642/0001-
02 299.994,00 59.998,60 0,00 149.997,00 31/12/2009 31/12/2014 1
1 708709 42.498.642/0001-
02 205.888,00 51.472,00 0,00 76.864,00 31/12/2009 31/12/2014 1
1 704877 04.792.170/0001-
07 1.107.136,00 284.602,40 0,00 544.448,00 31/12/2009 31/12/2014 1
1 774240 08.428.138/0001-
06 448.901,00 22.328,00 0,00 0,00 28/12/2012 31/12/2013 1
1 733356 92.886.860/0001-
92 233.325,00 25.940,00 0,00 42.680,00 1/7/2010 31/7/2013 1
1 704585 85.280.543/0001- 600.000,00 35.063,00 0,00 300.000,00 31/12/2009 31/12/2013 1
47
62
1 709013 82.951.336/0001-
02 1.320.000,00 246.000,00 0,00 432897,5 31/12/2009 31/12/2014 1
1 715839 82.951.336/0001-
02 420.000,00 84.000,00 0,00 139.370,00 31/12/2009 31/12/2014 1
1 774210 80.883.648/0001-
92 410.339,55 14.960,00 0,00 0,00 31/12/2012 31/12/2013 1
1 774200 83.900.399/0001-
94 498.620,00 129.600,00 0,00 0,00 31/12/2012 31/12/2013 1
3 673204 83.899.526.0001-
82 1.135.000,00 0,00
1.135.000,00
1.135.000,00 7/12/2012 30/11/2014 1
1 707361 74.028.457/0001-
40 404.504,00 198.836,00 0,00 82.900,00 31/12/2009 31/12/2014 1
1 611078 03.598.715/0001-
86 300.000,00 15.000,00 0,00 154.130,00 28/12/2007 31/12/2012 1
1 707440 62.469.952/0001-
06 165.840,00 7.500,00 0,00 85.240,00 31/12/2009 31/12/2013 1
2 725833 03.598.715/0001-
86 600.000,00 60.000,00 0,00 600.000,00 31/12/2009 31/12/2013 2
1 611074 25.089.137/0001-
95 856.868,05 88.990,32 0,00 428.435,03 28/12/2007 31/12/2013 1
1 700898 25.089.137/0001-
95 150.000,00 15.000,00 0,00 150.000,00 28/12/2007 31/8/2012 1
1 706351 25.089.137/0001-
95 724.070,20 181.009,80 0,00 318.985,70 31/12/2009 31/12/2013 1
1 615186 25.089.137/0001-
95 300.000,00 30.000,00 128.350,00 171.650,00 31/12/2009 30/9/2012 1
Total 46.548.070,13 8.799.734,97 1.616.795,
82 15.705.822,27
Quadro XXII - Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios.
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRARIO-SRA
CNPJ: 01.612.452.0001-97
UG/GESTÃO: 490011 e 490009
Modalidade
Quantidade de Instrumentos Celebrados
em Cada Exercício
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Independentemente do ano de Celebração do
Instrumento (em R$ 1,00)
2012 2011 2010 2012 2011 2010
Convênio 9 1 11 R$ 1.616.795,82 R$ 729.233,20 8.582.506,30
Contrato de
Repasse 0 2 1 R$ 0,00 R$ 600.000,00 R$ 0,00
Termo de 1 - - R$ 1.135.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
LEGENDA
Modalidade: Situação da Transferência:
1- Convênio 1 - Adimplente
2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente
3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência Suspensa
4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
8 - Cláusula Suspensiva
Fonte:
48
Cooperação
Termo de
Compromisso 0 - - R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Totais 10 3 12 R$ 2.753.807,82 R$ 1.331.244,20 R$ 2.010,00
Fonte:
Quadro XXIII – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRARIO-SRA
CNPJ: 01.612.452.0001-97 UG/GESTÃO: 490011 E 490009
Modalidade
Qtd. de
Instrumentos
com Vigência
em 2013 e
Seguintes
Valores (R$ 1,00)
% do Valor
Global Repassado
até o Final do
Exercício de 2012 Contratados Repassados até 2012 Previstos para 2013
Convênio 49 R$ 45.215.629,89 R$ 17.322.618,09 R$ 22.566.358,62 37,21%
Contrato de
Repasse 3
R$ 2.962.231,75 R$ 600.000,00 R$ 0,00 20,25%
Termo de
Cooperação 1
R$ 1.135.000,00 R$ 1.135.000,00 R$ 0,00 100,00%
Termo de
Compromisso 0
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00%
Totais 53 R$ 49.312.861,64 R$ 1.735.000,00 R$ 22.566.358,62 39,37%
Fonte:
Quadro XXIV – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na
modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse.
Valores em R$
1,00
Unidade Concedente
Nome: SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRARIO-SRA
CNPJ: 01.612.452.0001-97 UG/GESTÃO: 490011 E 490009
Exercício
da
Prestação
das Contas
Quantitativos e Montante Repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Termo de
Cooperação
Contratos de
Repasse
2012
Contas Prestadas Quantidade 13 - -
Montante Repassado R$ 2.776.630,61 - -
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 1 - -
Montante Repassado R$ 150.000,00 - -
2011
Contas Prestadas Quantidade 2 - -
Montante Repassado R$ 301.277,80 - -
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 0 - -
Montante Repassado 0,00 - -
2010
Contas Prestadas Quantidade 5 - -
Montante Repassado R$ 562.000,00 - -
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 0 - -
Montante Repassado 0,00 - -
Anteriores
a 2010
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 0 - -
Montante Repassado 0,00 - -
Fonte:
49
Quadro XXV - Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e
Contratos de Repasse Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRARIO-SRA
CNPJ: 01.612.452.0001-97 UG/GESTÃO: 490011 E 490009
Exercício
da
Prestação
das Contas
Quantitativos e Montantes Repassados
Instrumentos
Convênios
Contratos
de
Repasse
2012
Quantidade de Contas Prestadas 13
Com Prazo de Análise
ainda não Vencido
Quantidade Contas Analisadas 0
Contas Não Analisadas 0
Montante Repassado (R$) R$ 2.776.630,61
Com Prazo de Análise
Vencido
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada 0
Quantidade Reprovada 0
Quantidade de TCE 0
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 13
Montante Repassado (R$) R$ 2.776.630,61
2011
Quantidade de contas prestadas 2
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada 0
Quantidade Reprovada 0
Quantidade de TCE 0
Contas NÃO Analisadas Quantidade 2
Montante repassado (R$) R$ 301.277,80
2010
Quantidade de Contas Prestadas 5
Contas analisadas
Quantidade Aprovada 5
Quantidade Reprovada 0
Quantidade de TCE 0
Contas NÃO Analisadas Quantidade 0
Montante Repassado R$ 562.000,00
Exercíci
os
Anterior
es a 2010
Contas NÃO Analisadas
Quantidade 0
Montante Repassado 0
Fonte:
Análise Critica
O Departamento de Credito Fundiário tem 49 convênios, 03 contratos de repasse e 01
termo de Cooperação Técnica, vigentes, dos quais estão em fase de execução das parcelas liberadas,
e aguardando a prestação de contas parcial, condicionada ao cumprimento de 60% da execução
física e financeira de cada parcela liberada. Diante deste grande numero de prestações de contas a
serem encaminhadas constatamos que as entidades parceiras vêm enfrentando dificuldades na
execução dos convênios, em especial na gestão administrativa e financeira de recursos, bem como
nos procedimentos licitatórios a serem realizados e na execução no âmbito do Sistema de Convenio
– SICONV do Governo federal impactando efeitos negativos no médio e longo prazo dos serviços a
serem executados.
Vale destacar que houve uma redução de 07 convênios, dos quais 01 com ONG e 06
com estados em função de regularidade, certidões vencidas e inadimplências nos respectivos
cadastros.
Com relação aos convênios com os estados e com organizações não governamentais,
temos a informar que foram apresentadas no exercício de 2012, e se encontram em analise referente
50
a prestação de contas parcial, acerca da execução física e financeira, 23 (convênios). Os demais
continuam em execução e com a prorrogação da vigência o prazo de apresentação foi prorrogado.
Informamos ainda que os convênios que estão em situação de inadimplentes não tem
suas parcelas liberadas e inclusive nem podem ser prorrogados sua vigência, e o MDA adota como
medidas preventivas a realização de consultas periódicas e encaminha à solicitação da regularização
das pendencias, quando identificadas, as respectivas entidades, e considerando ainda o disposto no
Art. 35 do Decreto 93.872/86 e do art. 12, § 1º, do Decreto 6.725/2010, com redação dada pelo
Decreto 6.993/2010, ou a legislação vigente.
Temos a esclarecer ainda que com as prorrogações de vigências dos respectivos
convênios, as prestações de contas parciais tiveram seus prazos prorrogados, no entanto as
entidades devem concluir a execução parcial, considerando os novos prazos para as transferências
no exercício de 2013 e quanto à conformidade das prestações de contas com os prazos
regulamentares.
Diante do exposto podemos analisar que as prestações de contas referentes às
transferências expiradas até 2012, não vem sendo apresentadas pelos parceiros, considerando as
dificuldades em operar o SICONV, dificuldades na gestão e ainda a deficiência de recursos
humanos, bem como a falta de uma maior eficácia na adoção dos procedimentos adotados.
E finalmente podemos destacar que os convênios vêm sendo acompanhados e
fiscalizados por meio de visitas “in loco” de servidores nomeados por meio da portaria, com a
apresentação de Relatório devidamente aprovado pelo Gestor, com a apresentação das constatações
e recomendações a partir da avaliação da execução das metas atividades previstas no Plano de
Trabalho.
Os Itens 5.4 e 5.5 Parte A, DO ANEXO II da DN TCU Nº 119, DE 18/1/2012, e os
quadros respectivos de acordo com os modelos estabelecidos pela Portaria TCU nº 150, de
03/07/2012, não se aplicam a UJ.
6. Gestão de pessoas, terceirização de mão de obra e custos relacionados
6.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos
6.1.1 Demonstração da força de trabalho à disposição da unidade jurisdicionada
Quadro XXVI – Força de Trabalho da SRA – Situação apurada em 31/12
Tipologias dos Cargos Lotação
Ingressos
no
exercício
Egressos
no
exercício
Autorizada Efetiva
1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 0 0 0
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 17 1 6
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 202 12 1 1
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 1 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 4 0 5
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 23 10 8
4. Total de Servidores (1+2+3) 40 11 14
Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013) Inclui servidores com exercício descentralizado do MPOG e AGU
51
6.1.1.1 Situações que reduzem a força de trabalho efetiva da unidade jurisdicionada
Não há registro das situações previstas no Quadro A.6.2.
Quadro XXVII – Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da SRA (Situação em 31 de
dezembro)
Tipologias dos cargos em comissão e das funções
gratificadas Lotação
Ingressos no
exercício
Egressos no
exercício
Autorizada Efetiva
1. Cargos em comissão 0 0 0 0
1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior 28 15 12
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 2 0 0
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 1 0 0
1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 3 1 4
1.2.4. Sem vínculo 22 14 8
1.2.5. Aposentados 0 0 0
2. Funções gratificadas 1 1 1
2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 0 0 0
2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 0
2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 1 1 1
3. Total de servidores em cargo e em função (1+2) 29 16 13
Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013)
Inclui servidores com exercício descentralizado do MPOG e AGU
Quadro XXVIII – Quantidade de servidores SRA por faixa etária - Situação apurada em 31/12
Tipologias do Cargo Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30
anos
De 31 a 40
anos
De 41 a 50
anos
De 51 a
60 anos
Acima de 60
anos
1. Provimento de cargo efetivo 3 5 1 1 0
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira 3 5 1 1 0
1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0
2. Provimento de cargo em comissão 7 7 5 9 2
2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 7 7 5 8 2
2.3. Funções gratificadas 0 0 0 1 0
3. Totais (1+2) 10 12 6 10 2
Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013)
52
Quadro XXVIX – Quantidade de servidores da SRA por nível de escolaridade - Situação apurada em 31/12
Tipologias do Cargo Quantidade de pessoas por nível de escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
1. Provimento de cargo efetivo 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0
1.1. Membros de poder e agentes
políticos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0
1.3. Servidores com Contratos
Temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2. Provimento de cargo em
comissão 0 0 0 1 14 15 0 0 0 0
2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior 0 0 0 1 14 14 0 0 0 0
2.3. Funções gratificadas 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0
3. Totais (1+2) 0 0 0 1 14 25 0 0 0 0
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou
técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós
Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.
53
Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
previdenciários
Demais
despesas
variáveis
2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2012 258.659,54 7.664,99 367.259,70 27.597,20 52.573,16 9.693,25 42.263,95 1.480,50 0 767.192,29
2011 314.523,44 2.326,87 413.040,74 20.874,47 51.993,61 12.767,09 1.024,17 0 0 816.550,39
2010 265.200,73 420,03 356.190,56 17.940,49 74.284,11 4.776,95 0 0 0 718.812,87
2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2012 56.310,02 1.421.223,94 207.017,91 34.069,32 103.071,16 33.483,70 23,62 618,28 0 1.855.817,95
2011 61.773,19 1.385.081,02 225.612,56 51.678,43 105.808,32 27.974,92 704,55 0 0 1.858.632,99
2010 21.139,08 1.338.176,40 173.166,11 28.663,16 104.270,74 7.310,63 599,01 0 0 1.673.325,13
2012 0 1.899,63 3.785,04 152,02 35,08 0 0 0 0 5.871,77
2011 0 5.952,99 3.784,39 140,33 0 1.920,00 3,14 0 0 11.800,85
2010 0 4.356,06 3.784,39 140,33 0 320,00 0 0 8.600,78
Membros de poder e agentes políticos
Exercícios
Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão
Quadro A.6.6 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores
Tipologias/ Exercícios
Vencimentos
e vantagens
fixas
Despesas VariáveisDespesas
de
Exercícios
Anteriores
Decisões
JudiciaisTotal
Servidores Cedidos com ônus ou em Licença
Exercícios
Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial
Exercícios
Servidores com Contratos Temporários
Exercícios
Servidores ocupantes de Funções gratificadas
Exercícios
Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013)
Exercícios
Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
Exercícios
6.1.3 Demonstração dos custos de pessoal da unidade jurisdicionada.
Quadro XXX – Custos de pessoal no exercício de referencia e nos dois anteriores
Não há situação prevista e nem registros aos subitens 6.1.4 a 6.1.6, do item 6.1.
54
Quadro XXXI – Atos sujeitos ao registro do TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Quantidade de atos sujeitos ao
registro no TCU
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Tipos de Atos Exercícios Exercícios
2012 2011 2012 2011
Admissão 1 0 1 0
Concessão de aposentadoria 0 0 0 0
Concessão de pensão civil 0 0 0 0
Concessão de pensão especial a ex-
combatente
0 0 0 0
Concessão de reforma 0 0 0 0
Concessão de pensão militar 0 0 0 0
Alteração do fundamento legal de ato
concessório
0 0 0 0
Totais 1 0 1 0
Quadro XXXII – Atos sujeitos à comunicação ao TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Quantidade de atos
sujeitos à
comunicação ao TCU
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC Tipos de Atos
Exercícios Exercícios
2012 2011 2012 2011
Desligamento 1 0 1 0
Cancelamento de concessão 0 0 0 0
Cancelamento de desligamento 0 0 0 0
Totais 1 0 1 0
Quadro XXXIII – Regularidade do cadastro dos atos no SISAC
Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o
fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC
Tipos de Atos Exercício de 2012
Até 30 dias De 31 a 60 De 61 a 90 Mais de 90
dias dias dias
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Admissão 1 0 0 0
Concessão de aposentadoria 0 0 0 0
Concessão de pensão civil 0 0 0 0
Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0
Concessão de reforma 0 0 0 0
Concessão de pensão militar 0 0 0 0
Alteração do fundamento legal de ato concessório 0 0 0 0
Total 1 0 0 0
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Desligamento 1 0 0 0
Cancelamento de concessão 0 0 0 0
Cancelamento de desligamento 0 0 0 0
Total 1 0 0 0
55
Não há situação prevista e nem registros aos subitens 6.1.7.2 e 6.1.7.3.
6.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos
Este Ministério tem assumido ações em conjunto com o SIASS orientando e amparando
os servidores como a legislação prevê nos acasos de Absenteísmo, Acidente de Trabalho e
Doenças Ocupacionais.
A Rotatividade vivenciada no MDA acontece em número expressivo entre os servidores
comissionados e efetivos. Para suprir os egressos, esta Pasta tem feito gestão para a autorização de
provimento de servidores aprovados no concurso público, ainda vigente deste órgão.
Está para ser publicada, ainda em 2013, uma nova Norma de Capacitação em que prevê
a Educação Continuada.
A Disciplina é exercida, como normatiza a Lei 8.112/90, por Sindicância e PAD, sendo
também consultada a Comissão de Ética, quanto cabível.
O MDA não tem em seu quadro, servidores aposentados, de forma que não há o
indicador Aposentadoria versus reposição de quadro.
Não há situação prevista e nem registros aos subitens 6.2.1 a 6.2.5., do item 6.2.
6.2.6 Composição do quadro de estagiários.
Quadro XXXIII - Composição do Quadro de Estagiários – SRA
Nível de
escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes
Despesa no
exercício
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)
1.Nível superior 11 8 9 7 50.817,90
1.1 Área Fim 8 8 7 5 40.654,32
1.2 Área Meio 3 0 2 2 10.163,58
2. Nível Médio 0 1 1 1 2.514,93
2.1 Área Fim 0 0 0 0 0,00
2.2 Área Meio 0 1 1 1 2.514,93
3. Total (1+2) 11 9 10 8 53.332,83
Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013).
7. Informações Contábeis
Quadro XXXIV – Declaração do contador
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ) Código da UG
PROJ. COMBATE A POBREZA RURAL 490005
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela Lei
n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução
CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2012, refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e
patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília Data 1º/03/2013
Contador
Responsável Vanessa Rodrigues Gaspary CRC nº DF-015760/O
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ)
Código da
UG
CREDITO FUNDIARIO 490003
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial
e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela Lei n.º
4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº
1.133/2008, relativos ao exercício de 2012, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da
unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:
a) A Unidade Gestora 490003 é operacionalizada por servidores da Secretaria de Reordenamento Agrário –
SRA, que efetuam a transferência dos recursos aos agentes financeiros, responsáveis pela execução. A partir disso as despesas
são realizadas por estes, fora do Siafi. Assim, com o objetivo de possibilitar a visualização da destinação dos recursos no
sistema, foi criada, em conjunto com a CCONT/STN, rotina contábil que permitisse demonstrar a execução dos recursos,
inclusive com controle dos financiamentos concedidos e das receitas provenientes destes. Entretanto, como os agentes
financeiros não têm condições de operacionalizar no Siafi, os dados registrados são repassados pelos próprios agentes, por
meio de extratos e relatórios.
b) No que se refere ao Balancete da referida UG em relação ao do BNDES, constata-se que no BNDES não é
evidenciado os valores das despesas (financiamento contratado) para fins de apuração do resultado do exercício, ficando o
valor do Patrimônio Líquido diferente da UG 490003.
c) Assim, como contadora responsável pela Unidade Gestora 490003, esclareço que os Demonstrativos
Contábeis representam a execução ocorrida no Siafi, pois, conforme acima explicado, consiste na transferência de recursos
para os agentes financeiros e lançamento das operações realizadas por estes, segundo informações prestadas.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília Data 1º/03/2013
Contador Responsável Vanessa Rodrigues Gaspary CRC nº DF-015760/O
57
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ) Código da UG
PROGRAMA DE CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO
BRASIL 490020
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela Lei
n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução
CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2012, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial
da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:
a) A Unidade Gestora 490020 – Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil foi criada
com a finalidade de detalhar a execução do Contrato de Empréstimo nº 1633/OC-BR firmado entre o Banco Interamericano
de Desenvolvimento e a República Federativa do Brasil, sendo assim, nesta UG são firmados convênios e contratos para o
cumprimento do referido Contrato de Empréstimo, operacionalizada por servidores da Secretaria de Reordenamento Agrário
– SRA.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília Data 1º/03/2013
Contador Responsável Vanessa Rodrigues Gaspary CRC nº DF-015760/O
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ) Código da UG
PROJETO BID 1633 490056
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela
Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela
Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2012, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e
patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:
a) A Unidade Gestora 490056 – Projeto BID 1633 foi criada com a finalidade de detalhar a execução do
Contrato de Contribuição Não-Reembolsável firmado entre a Fundação Syngenta e a República Federativa do Brasil.
b) O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA aplicou os recursos da presente contribuição não-
reembolsável exclusivamente no financiamento das ações do Projeto. Tais ações são complementares às ações do Projeto de
Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária no Semi-Árido da Região Nordeste (Projeto Dom
Helder Câmara-PDHC), apoiadas com recursos do Acordo de Empréstimo FIDA 494/BR. Assim, em 2012, tais valores
constituíram-se em mais uma fonte de recursos do PDHC, geridos em Unidade Gestora específica, dado o caráter de doação
(inexigibilidade de reembolso) que possuem.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília Data 1º/03/2013
Contador
Responsável Vanessa Rodrigues Gaspary CRC nº DF-015760/O
Observação: em anexo as declarações com assinatura da contadora.
58
8. AVALIAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DOS PROJETOS E PROGRAMAS
FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS
Em atenção a solicitação contida Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 119/2012,
parte “B”, item 31, apresentamos a avaliação sobre o andamento dos projetos e programas
financiados com recursos externos.
a) O Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária é financiado em parte pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento- BID, totalizando US$ 18.000.000,00, sendo o montante do
empréstimo US$ 10.800.000,00. O Contrato de Empréstimo 1633-OC/BR é o instrumento que
viabiliza os recursos. O Programa tem por objetivo cadastrar e georreferenciar imóveis rurais nos
Estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo e Maranhão, com a regularização das áreas de
posse identificadas. O C.E 1633-OC/BR obteve assinatura em 17 de maio de 2007. Por meio da LPI
nº 01/2008, foram contratadas as empresas para executar os serviços de campo, ou seja, o
levantamento topográfico cadastral georreferenciado dos imóveis rurais. Os lotes licitados
totalizaram seis áreas diversas. A Empresa Toposat Engenharia Ltda foi ganhadora de 04 (quatro)
dos 06 (seis) lotes licitados, sendo responsável pelos serviços de campo em 2/3 do total da área
abarcada pelo programa. No entanto, em janeiro de 2011, o MDA procedeu à rescisão de todos os
contratos firmados com a empresa, por descumprimento contratual no que tange aos prazos de
execução dos serviços e por conveniência, permanecendo a execução dos serviços nos lotes 02 e 06,
localizados nos Estados do Ceará e São Paulo, respectivamente.
Em 03 de novembro de 2011, reuniram-se no MDA/CGRA/SRA os representantes da
CGRA e SEAIN, a fim de discutir acerca da decisão da UGN de renunciar de forma parcial ao
Contrato de Empréstimo 1633/OC/BR, culminado com a lavratura de uma ata resultando nos
seguintes encaminhamentos:1- A CGRA/SRA deverá verificar o roteiro a ser enviado pelas
representantes da SEAIN para a efetivação da renúncia; 2- A CGRA/SRA deverá reunir-se para
discutir acerca da renúncia com o Ministro do Desenvolvimento Agrário;3- Em seguida, deverá
reunir-se com os representantes do BID;4-Após conversas, deverão ser tomados os procedimentos
para a efetivação da renúncia parcial do Contrato de Empréstimo.
Em 27 de novembro de 2011, foi emitido o Aviso nº 186/2011 – MDA, ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, comunicando da necessidade de proceder-se à
renuncia parcial do Contrato de Empréstimo dos valores de US$ 7.582.085,29 (sete milhões,
quinhentos e oitenta e dois mil e oitenta e cinco dólares e vinte e nove centavos), do BID - Fonte
0148, e de US$ 5.417.685,04 (cinco milhões, quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e
cinco dólares e quatro centavos), do MDA - Fonte 2100.
No mês de janeiro de 2012, verificou-se a necessidade de proceder-se ajuste do valor da
contrapartida nacional em função de que nos cálculos inicialmente informados não foram
contemplados os juros e as comissões a serem honrados, verificando-se a necessidade de adicionar
ao valor da contrapartida nacional o montante de US$ 208.744,75 (duzentos e oito mil, setecentos e
quarenta e quatro dólares e setenta e cinco centavos)
Pela Recomendação nº 659, de 24 de fevereiro de 2012 o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, através Comissão de Financiamento Externos - COFIEX aprovou o pleito do
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, pleito também acolhido pelo Ministério da
Fazenda – MF, conforme FAX nº 23, de 19/03/2012, e do Parecer PGFN/COF/Nº 631/2012, de
13/04/2012.
59
Em 04 de junho de 2012, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID acatou a
solicitação apresentada pelo MDA, manifestando que todas as cláusulas financeiras do Contrato de
Empréstimo permanecerão em vigor com relação ao valor ajustado do financiamento.
O Contrato de Empréstimo encerrou-se em 17 de novembro de 2012, beneficiando
26.150 famílias, com o total de 26.150 imóveis cadastrados e georreferenciados, atingindo uma área
de 1.243.532,32 hectares, nos municípios selecionados dos Estados de SP, MG, CE e BA.
b) Foram fornecidos equipamentos de informática, em específico, microcomputadores e notebooks,
visando fortalecer os Órgãos Estaduais de Terras- OETs, os quais participam da execução do
Programa no que tange à fiscalização dos serviços de campo a cargo das contratadas, assim como
são responsáveis pelos procedimentos de regularização fundiária. Os equipamentos repassados aos
OETs possibilitaram a execução do Programa, assim como promoveram melhorias na estrutura dos
OETs. Os serviços de levantamento topográfico cadastral georreferenciado possibilitaram a
execução dos serviços de campo. Em 2012 foram cadastrados e georreferenciados 8.768 imóveis
rurais, correspondendo a 347.014,16 hectares.
60
9. Demonstrar a conciliação e eventuais ajustes dos valores do grupo “Patrimônio Liquido”
relativo ao PNCF, constantes nos Balancetes Patrimoniais elaborados pelo BNDES e o
Balanço Patrimonial do SIAFI.
Em atenção a solicitação contida na Decisão Normativa TCU nº 119/2012, item 25,
apresentamos o que se pede.
Mensalmente, o Departamento de Contabilidade do BNDES, gestor Financeiro do
Fundo de Terras e Reforma Agrária, encaminha à Coordenação Geral de Orçamento e Finanças –
CGOF, da Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA, Órgão Gestor do Fundo, “Balancete
Patrimonial”, acompanhado da Demonstração de Resultados e da Movimentação das
Disponibilidades, considerando que a gestão financeira do Fundo fica a cargo do BNDES, conforme
previsto no Art. 15 do Decreto nº 4.892, de 25b de novembro de 2003.
A Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA, como órgão Gestor do Fundo de
Terras, Art. 16 do Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, registra no SIAFI através da
Unidade Gestora 490003/0001 – Crédito Fundiário, toda execução orçamentaria e financeira das
operações realizadas pelo Fundo, objetivando acompanhar o desempenho financeiro e contábil do
mesmo e aos programas por ele financiados, bem como fiscalizar e controlar internamente o correto
desenvolvimento financeiro e contábil, e estabelecer normas gerais de fiscalização dos projetos por
eles assistidos.
As “Demonstrações Financeiras” extraídas do SIAFI, correspondentes a cada exercício
encerrado, representam a execução orçamentaria e financeira do Fundo, registrada no SIAFI pelo
seu Órgão Gestor, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de
Reordenamento Agrário – SRA.
Os Balancetes Patrimoniais elaborados pelo BNDES refletem os registros efetuados e
relacionados à gestão financeira do Fundo de Terras e da Reforma Agraria, tais como: recursos
financeiros recebidos do Órgão Gestor para crédito na conta especifica, registro de remuneração das
disponibilidades financeiras do Fundo, registro das liberações financeiras autorizadas, destinando-as
conforme instruções do Órgão Gestor, registro de retornos de recursos financeiros.
Diante do exposto, a conciliação e eventuais ajustes solicitados no Anexo II da Decisão
Normativa TCU nº 119/2012, parte “C”, item 25, deixa de ser apresentada considerando que os
registros efetuados pelo BNDES e refletidos nos Balancetes Patrimoniais, encaminhados
mensalmente ao Órgão Gestor do Fundo, não contemplam a totalidade dos registros efetuados no
SIAFI, pelo Órgão Gestor do Fundo, devido a falta de registros nos financiamentos contratados e da
ausência de evidenciação dos recursos disponíveis dos agentes financeiros, consequentemente, os
valores do grupo “Patrimônio Liquido” relativos ao PNCF constantes nos Balancetes Patrimoniais
elaborados pelo BNDES divergem dos apresentados no Balanço Patrimonial apresentado pelo
SIAFI. Considera-se ainda que os demonstrativos elaborados pelo BNDES são regidos pela Lei nº.
6.404/76 e os do SIAFI pela Lei nº. 4.320/64.
61
10. Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis
Quadro XXXV - Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação
orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada.
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ) Código da UG
MINISTERIO DO DESENV. AGRÁRIO - SRA - CEF 490050
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, di Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico) regidos pela Lei
n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução
CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2012 refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e
patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília Data 28 FEV 2013
Contador Responsável Maria do Socorro Ferreira CRC nº 9448/DF
62
11. Deliberações do TCU atendidas no final do Exercício
Quadro XXXVI – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 44988
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 027.690/2011-3 4698 9.2 DE TCU- 1ª Camara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário/Departamento de Credito Fundiário 44988/Não se aplica
Descrição da Deliberação
Dar ciência desta deliberações à SRA para que observe os seguintes achados: 9.2.4. necessidade de promover a
cobrança formal à SPOA/MDA, em relação ao Convênio SIAFI 538297, mantendo registros dos fatos, quanto à
tempestividade dos procedimentos sob sua responsabilidade na analise das prestações de contas em observância aos
termos do art. 31 da IN/STN 1/1997, conforme recomendado pela CGU (item 7.44 do relatório da unidade técnica).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Credito Fundiario 44988
Síntese da Providência Adotada
Conforme disposto no Acordão 4698/2012 – TCU – 1ª Câmara, foi encaminhado pelo Departamento de Credito
Fundiário, por meio do Memorando nº 291/2012/DCF/SRA-MDA à Subsecretaria de Planejamento, Orçamentos e
Administração - SPOA, a cobrança do Convênio supracitado.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Positivo.
63
Quadro XXXVII – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 44988
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
02 027.690/2011-3 4698 9.2 DE TCU- 1ª Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário/Departamento de Credito Fundiário 44988/Não se aplica
Descrição da Deliberação
Dar ciência desta deliberações à SRA para que observe os seguintes achados: 9.2.3. fragilidades de controles internos
apontados pela CGU (Item 7.36 do relatório da unidade técnica): A CGU se manifestou quanto ao funcionamento do
sistema de controle interno da SRA, concluindo que tanto a SRA, quanto o MDA não possuem Codigo de ética ou de
conduta de servidores. Registou que não foi apresentado pelo gestor o Plano Institucional da UK, não foram apresentados
os processos críticos da Secretaria, não existe Plano de Monitoramento e Avaliação (PMA) dos programas/ações e que
inexiste metodologia sistematizada para analise de riscos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Credito Fundiário 44988
Síntese da Providência Adotada
Conforme disposto no Acordão 4698/2012 – TCU – 1ª Câmara, em atendimento a CGU – da S.A. nº 201203331/007, por
meio do Oficio nº 113/2012/SRA-MDA, informamos que a divulgação e conscientização acerca da importância dos
controles internos para a Secretaria de Reordenamento Agrário são realizadas nas reuniões de gestão com a presença do
Secretário de Reordenamento Agrário e as respectivas áreas finalísticas da Unidade. Informamos também que, a Unidade
Jurisdicionada não possui código de ética e/ou conduta próprio. Contudo, a Unidade Jurisdicionada designou servidor para
compor a Comissão de Ética do MDA. Informamos ainda que, o código de ética do MDA está sendo elaborado, sendo de
responsabilidade da SPOA/SECRETARIA EXECUTIVA conduzir esse processo. A Secretaria de Reordenamento Agrário
está em processo de aprofundamento de análise de riscos, no entanto não possui metodologia sistematizada. Os riscos são
identificados e debatidos nas reuniões de gestão, nas quais são discutidos os gargalos mais relevantes dos Programas.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Positivo.
64
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 44988
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
03 027.690/2011-3 4698 9.2 DE TCU- 1ª Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário/Departamento de Credito Fundiário 44988/Não se aplica
Descrição da Deliberação
Dar ciência desta deliberações à SRA para que observe os seguintes achados: 9.2.1. inconsistências na execução físico-
orçamentaria de diversas ações do PPA (item 7.25 do relatório da unidade técnica):Comprova-se, portanto, o
comportamento desproporcionado da execução física e financeira das ações de responsabilidade da SRA/MDA, ao longo
do período de 2007 a 2010. Entende-se, pois, por necessário, dar ciência àquela Secretaria, da necessidade de análise dos
dados históricos de programação e execução física financeira das ações 0574 e 8418 do Programa 0138 e 2C72 do
programa 1350, para o estudo das causas das disparidades registradas entre os números programados e os executados e da
consequente adequação, doravante, de suas metas físicas e financeiras.; (item 7.34 do relatório da unidade técnica): Dessa
forma, entende-se que deva ser dada ciência a SRA/MDA, de que os seus indicadores de desempenho podem ser
aprimorados para que representem os índices de realização das ações dos programas sob sua responsabilidade, em relação
às metas que se pretende atingir, diante das situações diagnosticadas em cada Estado de Federação, para busca do alcance
da eficácia da gestão.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Credito Fundiário 44988
Síntese da Providência Adotada
Conforme disposto no Acordão 4698/2012 – TCU – 1ª Câmara, em atendimento a CGU – da S.A. nº 201203331/007, por
meio do Oficio nº 113/2012/SRA-MDA, respondendo o item 7.34 - informamos que além dos indicadores apresentados
no item 2.5 do Relatório de Gestão, o PNCF possui outros indicadores que são publicados, semanalmente, no PAINEL DE
INDICADORES, que é o veículo de informações acerca do desempenho dos Programas da SRA. Cabe destacar, que a
publicação visa fornecer subsídio para o monitoramento efetuado pelas Unidades Técnicas Estaduais (UTE’s), além de
disponibilizar informações gerenciais e de acesso público via site da SRA/MDA.
Item 7.25: A estratégia de atuação das ações 20S3 - Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e
Regularização Fundiária no Brasil e Ação 8418 - Capacitação dos Beneficiários da Regularização Fundiária abarcam ações
do Governo Federal em conjunto com os governos estaduais para a execução do Programa Cadastro de Terras e
Regularização Fundiária, sendo que esta relação se dá por intermédio da celebração de convênios.
Desta forma verifica-se que a inconsistência na execução físico-orçamentaria das ações 0574 e 8418, verificada
principalmente ao longo do período de 2007 a 2010, dá-se pelo acumulo sistemático de celebração de convênios com os
estados no final do exercício, o que leva ao descompasso da exceção física e financeira das ações.
Levando em consideração este fato, a CGRA/SRA já vem adotando medidas visando evitar a concentração da celebração
de convênios por intermédio da elaboração de calendário para apresentação de propostas por parte dos estados, levando em
consideração os prazos de análises, ajustes e tramitação das propostas.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Positivo.
65
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 44988
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
03 018.065/2010-4 11863 9.2 DE TCU- 2ª Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário/Departamento de Credito Fundiário 44988/Não se aplica
Descrição da Deliberação
Alterar os termos o subitem 1.3.4. do Acordão nº 1622/2011-TC-2ª Câmara, para dar a seguinte redação: “determinar aos
órgãos e entidades da administração publica federal e a Caixa Econômica Federal que incluam, nos termos de cooperação e
também nos contratos de repasse, a exigência de que o edital de licitação contenha, para analise dos custos de serviços a
cargo da instituição financeira oficial, as composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI
que integram o orçamento do projeto básico da obra ou serviço, em cumprimento do art. 7º,§ 2º, inciso J, da Lei nº 8.666/93
c/c a Sumula TCU nº 258.”
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Credito Fundiário 44988
Síntese da Providência Adotada
Conforme disposto no Acordão 11863/2011, encaminhamos, por meio do Oficio nº 111/2013/SRA-MDA, à SPOA para que
se faça cumprir o determinado no Acordão supracitado.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Positivo.
66
12. Deliberações do TCU e do OCI pendentes no final do Exercício
Quadro XXXVIII - Cumprimento das deliberações do TCU pendentes ao final do Exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário/Programa Nacional de Crédito Fundiário 44988/Não se aplica
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo
Comunicação
Expedida
05 009.242/2011-2 3033/2012 9.1 DE 8ª SECEX
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário/Programa Nacional de Crédito Fundiário 44988/Não se aplica
Descrição da Deliberação
Determinar, com fulcro no art. 43, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, ao Ministério Do Desenvolvimento
Agrário que encaminhe ao Tribunal, no prazo de 120 dias da ciência deste Acórdão, Plano de Ação com a definição dos
responsáveis, dos prazos e das atividades acerca das medidas necessárias à implementação das seguintes determinações.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário/Programa Nacional de Crédito Fundiário. 44988/Não se aplica
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Conforme disposto no Acórdão 3033, até 05 de abril será apresentado Plano de Ação ao TCU, com o objetivo de
aprimorar a estrutura operacional e os mecanismos voltados aos financiamentos do Programa Nacional de Crédito
Fundiário - PNCF, antigo Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra).
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Obs: O item do RA 9.1.9.2 "a efetiva baixa de suas carteiras de cobrança, com as providências para a inscrição na
dívida ativa da União dos débitos vencidas há mais de 360 dias, bem como a antecipação das dívidas dos contratos que
se encontrem nessa condição" foi suspenso, em conformidade com o Despacho proferido pelo Ministro Raimundo
Carreiro, nos termos da TC 009.242/2011-2, em decorrência do recurso apresentado pela Secretaria de Reordenamento
Agrário em 18 de dezembro de 2012.
67
12.1 Recomendações da OCI Pendentes de atendimento ao Final do Exercício
Quadro XXXIX - Cumprimento das deliberações do TCU pendentes ao final do Exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida
06 Relatório de Auditoria nº 201203331 1 Ofício nº
22983/2012/DRDAG/BR/FSC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Descrição da Recomendação
Instituir rotina de fiscalização da atuação das Unidades Técnicas Estaduais com confecção de relatórios de verificação física
e/ou boletins de ocorrência
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Crédito Fundiário 49009
Síntese da Providência Adotada
Informamos que a Coordenação-Geral Operacional do Departamento de Crédito Fundiário deu inicio a um procedimento
coordenado de fiscalização da execução do Programa em todos os estados. Foi realizado o monitoramento das UTE’s com a
verificação: da mobilização do publico, qualificação da demanda, analise documental, instancias deliberativas, fluxo de
contratação, execução de SIB/SIC, regularização de Projetos, relação com os agentes financeiros, prestação de contas dos
recursos de SIC/SIB e, conformidade no preenchimento dos sistemas do Programa.
A partir dos monitoramentos foi gerado relatório com a identificação de constatações e recomendações sendo estes
encaminhados para as UTE’s para providencias, e, feito de forma sistemática a realização de novos monitoramentos para a
verificação do atendimento das providencias bem como o andamento do Programa no Estado. Quando da identificação de
situações de irregularidades, por meio do trabalho de monitoramento, atitudes emergenciais como auxilio nas ações ou
paralisações temporária do Programa foram adotados.
Cabe destacar, que o Departamento de Crédito Fundiário elaborou um formulário padrão onde o trabalho começa no âmbito do
Departamento de Crédito Fundiário com o levantamento de dados no Sistema de Informações Gerenciais - SIG-CF relativos à
contratação das propostas de financiamentos, de execução de SIC’s e SIB’s e do acompanhamento da Ater. Em visita técnica
aos estados foram verificados a consistência dos dados inseridos no SIG-CF com os processos físicos arquivados nas UTE’s,
atualizando os dados para posterior ida ás unidades produtivas para o confrontamento de todas as informações.
Após estes trabalhos, no âmbito da Departamento de Crédito Fundiário é elaborado um documento com as constatações
verificadas e as devidas recomendações a serem atendidas dentro de prazos estabelecidos. A Coordenação-Geral Operacional
acompanha a evolução do atendimento das recomendações sendo que algumas recomendações podem ser atendidas
independentemente do cumprimento do cronograma de visita, enquanto outras são verificadas na visita subsequente.
Considerando que a recomendação foi parcialmente atendida serão implementadas aperfeiçoamentos nos roteiros de
monitoramento, atualização dos formulários, bem como revisão dos cronogramas de fiscalização, que irão incluir visitas ás
unidades produtivas do PNCF. Além disso, serão realizados acompanhamentos das recomendações expedidas anteriormente.
Prazo de atendimento: 31/03/2013
Síntese dos Resultados Obtidos
A Coordenação Geral Operacional do Departamento de Crédito Fundiário, responsável pela fiscalização e monitoramento das
Unidades Técnicas Estaduais e pela aprovação dos relatórios, já tem estabelecido um cronograma semestral de visitas técnicas
às UTE’s. Nestas visitas, há a produção de relatórios onde, constatadas irregularidades na execução do Programa, são definidas
as devidas recomendações que serão alvos de verificação de atendimento nas visitas técnicas subsequentes.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
68
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida
07 Relatório de Auditoria nº 201203331 2 Ofício nº nº
22983/2012/DRDAG/BR/FSC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Descrição da Recomendação
Recomendamos a SRA/MDA estabelecer indicadores e padrões de desempenho que permitam avaliar a atuação das Unidades
Técnicas Estaduais.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Crédito Fundiário 49009
Síntese da Providência Adotada
Em relação ao estabelecimento de indicadores que permitam avaliar a atuação das Unidades Técnicas Estaduais, informamos que a
Secretaria de Reordenamento Agrário, com o objetivo de subsidiar a decisão de seus gestores, monitorar e gerir a execução de seus
programas desenvolveu o Painel de Indicadores da SRA, uma publicação semanal que visa acompanhar sistematicamente as ações
desempenhadas no âmbito da Secretaria.
A construção dos indicadores que permitem acompanhar a atuação dos programas tem por base dados constantes dos Sistemas de
Informação da SRA, que contém informações relevantes sobre a dinâmica dos Programas da Secretaria, no qual se inclui o PNCF.
O Painel foi criado no ano de 2004 e possui uma série histórica de indicadores, tendo sido aperfeiçoado ao longo dos anos até
chegar ao formato atual.
Além do Painel de Indicadores, a CGPMA/SRA realiza monitoramento das propostas em fase de contratação, com o intuito de
prevenção de risco, como por exemplo: verificação comparativa dos preços de aquisição, tamanho de áreas, dentro outros, que
funcionam de pontos de alertas às UTE’s, quanto a execução do Programa.
No intuito de aprimorar os indicadores e sua aplicabilidade na gestão do PNCF, será desenhado novos indicadores no intuito
captar o desempenho das UTE’s na execução do Programa. Além disso, estes indicadores deverão buscar incorporar análises de
risco, visando prever possíveis ocorrências que venham prejudicar a performance do Programa.
Prazo de atendimento: 31/03/2013
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
69
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida
08 Relatório de Auditoria nº 201203331 1 Ofício nº nº
22983/2012/DRDAG/BR/FSC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Descrição da Recomendação
Instituir controle operacional (quantitativo e financeiro), periodicamente atualizado, das operações contratadas, liquidadas,
renegociadas, bem como das operações vencidas conforme definido na Norma de Execução Financeira nº. 01/2005
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Crédito Fundiário 49009
Síntese da Providência Adotada
Encontra-se em andamento a implementação de rotina sistematizada de transferência/disponibilização de dados pelo BB para
transformar em efetiva informação, referentes aos contratos de financiamentos de SAT, resultando em controle operacional da
carteira pela UJ.
Quanto aos demais agentes financeiros as informações serão solicitadas sistematicamente de forma a obter o controle necessário.
Providências a serem implementadas:
a) Priorizar a implementação de rotina sistematizada de transferência/ disponibilização de dados/arquivos pelo Banco do Brasil
referentes às operações de SAT contratadas no âmbito do PNCF e da forma de transformar dados em efetivas informações.
b) Quanto aos demais agentes financeiros as informações serão solicitadas sistematicamente de forma a obter o controle
necessário.
a. Prazo de Atendimento: 06/09/2013. Entretanto, ressaltamos que este prazo poderá ser revisto, uma vez que a SRA depende de
outras instâncias sobre as quais não tem controle.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
70
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida
09 Relatório de Auditoria nº 201203331 2 Ofício nº nº
22983/2012/DRDAG/BR/FSC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Descrição da Recomendação
Realizar a revisão do montante pago aos agentes financeiros excluindo da base de cálculo as operações vencidas nos termos do
item 55 da Norma de Execução Financeira nº 01/2005, procedendo à devida compensação financeira entre os valores pagos e os
efetivamente devidos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Crédito Fundiário 490009
Síntese da Providência Adotada
O atendimento da Recomendação 2 da Constatação 13 foi suspenso, em conformidade com o Despacho proferido pelo Ministro
Raimundo Carreiro, nos termos da TC 009.242/2011-2, em decorrência do recurso apresentado pela Secretaria de Reordenamento
Agrário em 18 de dezembro de 2012.
Prazo de atendimento: Indefinido
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
71
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida
10 Relatório de Auditoria nº 201203331 1 Ofício nº nº
22983/2012/DRDAG/BR/FSC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Descrição da Recomendação
Recomendar ao DCF/SRA-MDA a conclusão da implementação de rotina sistematizada de transferência/disponibilização de
dados/arquivos pelos agentes financeiros referentes às operações (SAT e SIC) contratadas no âmbito do PNCF.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Crédito Fundiário 49009
Síntese da Providência Adotada
Esta demanda se divide nos tópicos abaixo descritos:
a) Tópico SAT no BB.
A rotina de transferência de dados da carteira de operações do FTRA, em relação ao Banco do Brasil, já existe e está sistematizada
de forma a permitir a disponibilização de dados pelo Agente Financeiro referentes às operações SAT.
Atualmente o BB informa os dados das contratações de SAT e suas variações por intermédio de transferência diária desses dados,
os quais são “internalizados” no SIG-CF pela SRA.
Cabe destacar, que se encontra em fase de desenvolvimento, o detalhamento das características do financiamento, de forma que se
possa obter, a qualquer tempo, um extrato com a evolução dos créditos e débitos na conta do financiamento e os respectivos
saldos.
Porém, apesar do avanço conseguido, ainda se encontra em fase de estudos complementares por parte da CGMI, para sua
implementação definitiva, de forma a traduzir dados em INFORMAÇÃO. Por outro lado há que considerarmos que qualquer
alteração junto à área de informática do BB requer tempo e negociações bastante prolongadas.
b) Tópico SAT nos demais Agentes Financeiros (BNB e CEF).
Os demais agentes financeiros, representados pela CEF e pelo BNB, operam diretamente o sistema do próprio MDA/SRA, o SIG-
CF, ou seja, já existe rotina sistematizada de disponibilização de dados pelos agentes financeiros referentes às operações SAT. As
informações obtidas referentes às operações contratadas no âmbito do PNCF são representadas pelo valor contratado com todas as
características do financiamento e a posição em relação ao estágio da contratação (contratada, em banco, devolvida, em cartório,
etc.).
c) Tópico SIC em todos os agentes financeiros.
Todos os agentes financeiros, para elaboração dos contratos de SIC, se submetem aos dados fornecidos pelas UTE’s, que já
existem no SIG-CF desde a elaboração do projeto de SAT.
Providências a serem implementadas:
a) Realizar gestão junto ao Banco do Brasil e CGMI/MDA para conclusão da implementação de rotina sistematizada de
transferência/disponibilização de dados/arquivos pelos agentes financeiros referentes às operações SAT contratadas no âmbito do
PNCF.
Prazo de Atendimento: 31/09/2013. Entretanto, ressaltamos que este prazo poderá ser revisto, uma vez que a SRA depende de
outras instâncias sobre as quais não tem controle.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
72
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida
11 Relatório de Auditoria nº 201203331 2 Ofício nº nº
22983/2012/DRDAG/BR/FSC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Descrição da Recomendação
Recomendar ao DCF/SRA-MDA a instituição de normativo que discipline as atividades de guarda, estoque e elaboração de
inventário, com periodicidade mínima anual, de bens e valores (disponibilidades financeiras, financiamentos concedidos, contratos
SIC) no âmbito do PNCF.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Síntese da Providência Adotada
Na análise do controle interno a Equipe de Auditoria considerou imperiosa a instituição de normativo dispondo sobre as atividades
de guarda, estoques e inventário de bens e valores de responsabilidade da Unidade, no contexto da execução do PNCF, referentes
às disponibilidades de recursos em poder dos bancos para aplicação (SAT e SIC), valores a repassar (remuneração, amortizações),
montante físico e financeiro das operações SAT "em ser" (adimplentes e inadimplentes) e montante físico e financeiro das
operações SIC em contas bloqueadas (independente do prazo para aplicação). Sobre esta questão a SRA/DCF se manifestou por
intermédio de reuniões de Busca Conjunta de Soluções realizada com a UJ e do envio, pelo gestor, de esclarecimentos adicionais
por meio do Memorando nº 61/2012/CGOF/DCF/SRA-MDA.
Entendemos que a descrição realizada naquele memorando disciplina os procedimentos que estão sendo recomendados, bastando
que aperfeiçoemos o Plano de Monitoramento e Avaliação da SRA, incluindo ali a descrição já existente para tornar-se algo
formalizado, como requer a CGU.
Providências a serem implementadas:
Revisão do Plano de Monitoramento e Avaliação do PNCF, com a inclusão do normativo que discipline as atividades, com
periodicidade mínima anual, de procedimentos que tratem da administração de bens e valores (disponibilidades financeiras,
financiamentos concedidos, contratos SIC) no âmbito do PNCF.
Prazo de atendimento: 31/03/2013
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
73
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida
12 Relatório de Auditoria nº 201203331 1 Ofício nº nº
22983/2012/DRDAG/BR/FSC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Descrição da Recomendação
Recomendamos a SRA instituir rotinas para a avaliação/monitoramento dos relatórios de vistoria in loco de forma a assegurar que
os procedimentos adotados em sua elaboração apresentem aderência com o “Manual de Convênios e Instrumentos Congêneres –
Orientações, Normas e Rotinas de Acompanhamento da Execução Físico-Financeira”, para que esses contemplem
necessariamente:
a) subsídios (relato das atividades realizadas pelo fiscal; documentação comprobatória; etc.) que comprovem a efetiva vistoria in
loco do objeto;
b) recomendações efetivas de forma a sanar as irregularidades verificadas quando das fiscalizações;
c) atesto (de acordo) de servidor de nível hierárquico superior imediato em relação à realização da fiscalização e elaboração do
respectivo relatório.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Síntese da Providência Adotada
Diante das constatações realizadas pelo grupo de trabalho nesta UJ, temos a informar que, a SRA vem aprimorando os
procedimentos de fiscalização da execução dos convênios e contratos de repasses, por meio do aprimoramento dos instrumentos,
de revisão sistemática das rotinas de fiscalização e do cronograma de visitas e da realização de ações de capacitações com os
técnicos nomeados como fiscais para que as rotinas de avaliação nos relatórios de vistoria in loco venham assegurar que os
procedimentos adotados em sua elaboração apresentem aderência com o “Manual de Convênios e Instrumentos Congêneres –
Orientações, Normas e Rotinas de Acompanhamento da Execução Físico-Financeira”.
Com relação aos achados da auditoria as ações que vem sendo implementadas já possibilitam criar as condições para dar maior
eficiência e eficácia nas visitas de vistoria in loco , em especial de modo a identificar as ações que vem sendo executadas que
assegurem o cumprimento do objeto, bem como assegurar que as constatações identificadas sejam melhor explicitadas, de forma a
propor recomendações que venham a assegurar uma avaliação do gestor para sanar as irregularidades verificadas na execução dos
respectivos instrumentos.
Providências a serem Implementadas:
Instituir as seguintes rotinas para o aperfeiçoamento e avaliação/monitoramento dos relatórios de vistoria in loco de forma a
assegurar que os procedimentos adotados em sua elaboração apresentem aderência com o “Manual de Convênios e Instrumentos
Congêneres – Orientações, Normas e Rotinas de Acompanhamento da Execução Físico-Financeira”:
• Revisão e aprimoramento dos instrumentos de Fiscalização dos convênios e contratos de repasse, com a elaboração de roteiro
orientador aos fiscais acerca das ações de fiscalização:
• Capacitação dos fiscais para avaliação e apresentação das novas rotinas, das ações de fiscalização a serem realizadas e dos novos
instrumentos de modo a assegurar de forma efetiva o relato das atividades realizadas por ocasião das visitas com a análise e
apresentação de documentação comprobatória que comprovem a efetiva vistoria in loco do objeto;
• Definição de novo cronograma de fiscalização dos instrumentos vigentes;
• Elaboração e apresentação do Relatório em até 7 dias úteis, com a aprovação dos relatórios por meio do atesto (de acordo) de
servidor de nível hierárquico superior imediato quanto à realização da fiscalização e encaminhamento para a Direção do DCF;
• Análise pela Direção do DCF das constatações e recomendações do fiscal;
74
• Solicitar providencias por parte da entidade e/ou ao DCF/SRA para adoção das providencias referente as irregularidades
apontadas; e
• Relatório e todas as providencias adotadas anexadas ao instrumento.
Síntese dos Resultados Obtidos
Informamos que as medidas já estão sendo implementadas de imediato com o novo Relatório de Fiscalização in loco reformulado
e a implementação das novas rotinas de vistoria in loco, incluindo o atesto do superior imediato e as constatações e recomendações
melhor explicitadas nos respectivos instrumentos no sentido de que as respectivas fiscalizações tragam mais elementos
comprobatórios a afetiva vistoria do objeto com recomendações efetivas para sanar as irregularidades verificadas.
Prazo de atendimento: 31/03/2013
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
75
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida
13 Relatório de Auditoria nº 201203331 1 Ofício nº
22983/2012/DRDAG/BR/FSC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento de Crédito Fundiário 49009
Descrição da Recomendação
Funcionamento da Unidade Técnica Estadual na Execução do PNCF no Rio Grande do Sul, por meio da DFDA/RS, contrariando
o modelo operacional e as normas e regulamentos vigentes do Programa.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Síntese da Providência Adotada
Informamos que a Portaria do Gabinete do Ministro do Desenvolvimento Agrário nº. 59, de 22 de novembro de 2005, criou a
Unidade Técnica Estadual – RS, vinculada à Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA e sediada na Delegacia Federal de
Desenvolvimento Agrário no Estado do Rio Grande do Sul – DFDA/RS, com fins de gerenciar e implementar o Programa
Nacional de Credito Fundiário – PNCF e os convênios e demais termos de cooperação dele decorrentes. O DCF/SRA/MDA
elaborou uma Nota Técnica nº 182/2012/DCF/SRA-MDA, em 01 de novembro de 2012, sobre a competência legal e atribuição
da DFDA/RS, exercendo a função de UTE do crédito fundiário naquele estado, sendo submetida a avaliação e parecer da
Consultoria Jurídica do MDA.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
76
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida
14 Relatório de Auditoria nº 201203331 1 Ofício nº nº
22983/2012/DRDAG/BR/FSC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Descrição da Recomendação
Recomendar à Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Fundo de Terras (CGOF/DCF/SRA-MDA) a formalização e
padronização dos procedimentos e instruções operacionais relativas às atividades de conferência/validação da remuneração devida
aos agentes financeiros, conferência/validação da remuneração devida pelos Bancos, conciliação/conformidade da movimentação
e registro no SIAFI dos recursos do FTRA.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Crédito Fundiário 49009
Síntese da Providência Adotada
A Equipe de Auditoria evidenciou e constatou os procedimentos acima, porém a SRA/DCF, em decorrência da Reunião de Busca
Conjunta de Soluções realizada com a UJ, encaminhou esclarecimentos adicionais por meio do Memorando nº.
61/2012/CGOF/DCF/SRA-MDA, capeado pelo Ofício nº. 183/2012/SRA/MDA, ambos de 17/07/2012.
Mesmo apresentando esclarecimentos adicionais detalhando o passo a passo utilizado pela CGOF relativas às atividades de
conferência/validação da remuneração devida aos agentes financeiros, conferência/validação da remuneração devida pelos Bancos,
conciliação/conformidade da movimentação e registro no SIAFI dos recursos do FTRA, está sendo recomendado pela Equipe de
Auditoria à formalização e padronização dos procedimentos e instruções.
Providências a serem implementadas:
Incluir no Plano de Monitoramento e Avaliação do PNCF as descrições que disciplinam os procedimentos já adotados para atender
a recomendação como requer a CGU.
Prazo: 31/03/2013
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
77
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida
15 Relatório de Auditoria nº 201203331 2 Ofício nº nº
22983/2012/DRDAG/BR/FSC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Descrição da Recomendação
Recomendar à Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Fundo de Terras (CGOF/DCF/SRA-MDA) a instituição de ato
formal de conformidade/validação de conferência da movimentação mensal dos recursos do FTRA, emitido por servidor que
executou o procedimento e aprovado por autoridade responsável pela CGOF.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 49009
Síntese da Providência Adotada
A CGOF passará a adotar a recomendação da Equipe de Auditoria
Providências a serem implementadas:
A CGOF já providenciou o formulário que será utilizado para atender a recomendação e o incluirá no Plano de Monitoramento e
Avaliação do PNCF com as descrições que disciplinam os procedimentos para atender a recomendação como requer a CGU.
Prazo: 31/03/2013
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
78
13. RECOMENDAÇÕES do OCI Atendidas no Exercício
13.1 Relatório de Cumprimento das recomendações do OCI
Quadro XL – Cumprimento das recomendações do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 44988
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
16 201202469 1.1.16.3 Ofício nº 11738/2012/DRDAG/DR/SFC/CGU/-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Contrato de Empréstimo BID 1633/OC-BR
Descrição da Recomendação
Recomendamos a UGN/SRA/MDA a apuração dos valores eventualmente pagos indevidamente ao fornecedor do Contrato nº
61/2008, em decorrência das divergências verificadas na medição dos imóveis “Cod. Campo” 0058, 0089 e 0161, procedendo
a sua compensação no próximo pagamento a ser realizado ao Contrato.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário/UGN
Síntese da Providência Adotada
Enviados Ofícios nºs 012 e nº 016, UGN/CGRA/SRA//MDA ao IDACE, para sanar as incorreções e divergências.
Síntese dos Resultados Obtidos
Positivo
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
As áreas retificadas dos imóveis 0058 e 0161 não geram valores pagos indevidamente, segundo o IDACE, por meio do Ofício
GABSUP/Nº 226/2012, de 08 de maio de 2012 e a Tec Agri, por meio de correspondência encaminhada pelo IDACE, os
imóveis adjacentes a quem pertencem estas áreas tiveram seu faturamento realizado a menor, havendo uma compensação de
áreas. Foi solicitado ao IDACE, por meio do Ofício nº 016 UGN/CGRA/SRA/MDA, de 16 de maio de 2012, a identificação
destes imóveis adjacentes e, também, a devida retificação de área nos mesmos.
O imóvel 0089, conforme informado pelo OET e contratada, também verificado na CGRA/SRA por meio de Boletim de
Medição enviado pelo IDACE (Processo Nº 55000.000502/2009-79, Apostilamento do CT nº 61/2008 – EMPRESA TEC
AGRI SERVIÇOS LTDA, Vol. VI, fl. 1.169), possui área de 2.306,69 hectares e em nenhum momento retificada. A área de
2.488,05 hectares pertence a outro imóvel, de código 0053, conforme manifestação do IDACE e comprovado pela CGRA.
79
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 44988
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
17 201202469 1.1.16.3 Ofício nº 11738/2012/DRDAG/DR/SFC/CGU/-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Contrato de Empréstimo BID 1633/OC-BR
Descrição da Recomendação
Recomendamos a UGN/SRA/MDA a informar esta SFC/CGU-PR sobre os resultados das providências adotadas pelo instituto
de Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE) em decorrência da determinação expedida pior essa Unidade de Gestão
Nacional por meio do Ofício nº 012//2012/UGN/CGRA/SRA/MDA, de 23/03/2012.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário/UGN
Síntese da Providência Adotada
Enviados Ofícios nºs 012 e nº 016, UGN/CGRA/SRA//MDA ao IDACE, para sanar as incorreções e divergências.
Síntese dos Resultados Obtidos
Positivo
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
O IDACE atendeu ao expediente da UGN por meio do Ofício GABSUP/Nº 226/2012, de 08/05/2012, anexando
correspondência da empresa contratada sobre as providências adotadas, bem como encaminhou informações complementares
por mensagem eletrônica em 22/05/2012. Ressaltamos que foi expedido ofício nº 009/UGN/CGRA/SRA/MDA, de
26/02/20122 ao IDACE para sanar a dúvida sobre a linha de transmissão de energia elétrica existente no imóvel Sitio Bom
Sucesso, pertencente à Empresa M Dias Branco, no município de Quixeré.
80
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 44988
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
18 201202469 1.1.16.3 Ofício nº 11738/2012/DRDAG/DR/SFC/CGU/-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Contrato de Empréstimo BID 1633/OC-BR
Descrição da Recomendação
Recomendamos a UGN/SRA/MDA a estabelecer rotina de monitoramento/supervisão da atividades de fiscalização e controle
de qualidade, de responsabilidade do OET no Estado do Ceará, na execução dos trabalhos de “levantamento topográfico-
cadastral-georreferenciado” de imóveis rurais no âmbito do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário/UGN
Síntese da Providência Adotada
Enviados Ofícios nºs 012 e nº 016, UGN/CGRA/SRA//MDA ao IDACE, para sanar as incorreções e divergências.
Síntese dos Resultados Obtidos
Positivo
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Foi estabelecida pela UGN/CGRA a seguinte rotina a ser adotada pelo IDACE:
1) Recepção dos produtos a serem entregues pela contratada:
a) Observar se, para cada imóvel apresentado para avaliação e posterior pagamento, constam o cadastro gráfico e cadastro
literal ou notificação;
b) Processar os pontos coletados em campo no software do GPS para verificação da precisão e acurácia dos mesmos;
c) Verificar a consistência dos trabalhos de georreferenciamento com base no SGT, identificando, por exemplo, a existência de
duplicidade de pontos com a mesma nomenclatura ou sobreposição de áreas, utilizando-se fluxograma contido no Memorando
nº 026/UGN/CGRA/SRA/MDA, de 29/05//2012.
d) Na apresentação do cadastro deverá ser verificado:
(i) Declaração de Reconhecimento de Limites devidamente assinada; (ii) Documentos de coleta da informação literal,
devidamente preenchidos e assinados pelo detentor do imóvel ou seu preposto; ou (iii) Recibo de entrega da notificação,
devidamente assinado pelo detentor ou seu preposto.
e) Para cada imóvel cadastrado gerar pasta física com todos os documentos coletados, notificação, croqui e demais
observações.
2) Fiscalização “in loco”
a) Recomendamos ao IDACE permanecer com o índice de amostragem no percentual 30% (trinta por cento) dos imóveis
cadastrados e georreferenciados;
b) Nos imóveis visitados inspecionar se a colocação/afixação de plaquetas de identificação está de acordo com a Norma
Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais - NTGIR do INCRA;
c) Nos imóveis selecionados para inspeção, verificar se o levantamento/processamento dos pontos realizado pela Empresa
atendem a precisão da NTGIR/INCRA;
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d) Elaborar relatórios de fiscalização e/ou de registros mantidos em livros de ocorrência acerca dos serviços contratados;
e) No exercício de suas atribuições de fiscalização dos trabalhos de campo e de aprovação desses no controle de qualidade do
Programa, observe e faça ser observada pela Tec Agri a aplicação da NTGIR/INCRA, principalmente o Capítulo 4 que trata da
materialização dos vértices.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário 44988
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
19 201202469 1.1.16.3 Ofício nº 11738/2012/DRDAG/DR/SFC/CGU/-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Contrato de Empréstimo BID 1633/OC-BR
Descrição da Recomendação
Recomendamos a UGN/SRA/MDA a determinar ao IDACE que, no exercício de suas atribuições de fiscalização dos trabalhos
de “levantamento topográfico-cadastral-georreferenciado” de imóveis rurais e de aprovação desses no controle de qualidade do
Programa, observe e faça ser observada a pela Contratada a Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais editada
pelo INCRA, mormente o Capítulo 4 que trata da materialização dos vértices.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Reordenamento Agrário/UGN
Síntese da Providência Adotada
Enviado Ofício nº 012 e nº 016, UGN/CGRA/SRA//MDA, de 23/03/2012.
Síntese dos Resultados Obtidos
Positivo
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Observação incluída na rotina a ser implementada pelo IDACE nas ações de monitoramento/supervisão das atividades de
fiscalização e controle de qualidade, na execução dos trabalhos de campo.
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14. Situação do cumprimento das obrigações impostas pela Lei 8.730/93
Relativamente ao gerenciamento do cumprimento das disposições da referida lei,
declaramos, para fins de comprovação perante o TCU, que todos os empregados da CAIXA são
obrigados a apresentar anualmente a esta instituição a Declaração de Bens e Valores em uma das
seguintes formas:
Autorizar o acesso, por meio eletrônico, à sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF com as respectivas
retificações, apresentadas à SRFB, no Ministério da Fazenda; ou apresentar anualmente, em envelope
lacrado, Formulário de Entrega da Declaração de Bens e Valores, declarando todos os bens e valores.
A Declaração em papel é entregue na unidade de lotação do empregado, que autua o
processo e o mantém arquivado em local adequado à preservação do sigilo das informações, trancado
sob responsabilidade do gestor da unidade.
A obrigatoriedade de entrega da Declaração de Bens e Valores está disposta em normativo
interno desta empresa, MN RH 059 – Declaração de Bens e Valores – Apresentação à CAIXA, cujos
registros quanto ao cumprimento constam no Sistema de Recursos Humanos – SISRH.
Em caso de descumprimento da norma, cabe ao gestor da unidade da responsabilidade pela
cobrança ao empregado e sujeita o responsável às combinações previstas no Regulamento de pessoal da
CAIXA.
As informações relacionadas à entrega das declarações de bens e rendas encontram-se
demonstradas no quadro a seguir
Quadro XLI – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a
DBR
Posse ou Início do exercício
de Função ou Cargo
Final do exercício da
Função ou Cargo
Final do exercício
financeiro
Autoridades Obrigados a entregar a DBR 0 0 0
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº 8.730/93) Entregaram a DBR 0 0 0
Não cumpriram a obrigação 0 0 0
Obrigados a entregar a DBR 0 0 0
Entregaram a DBR 0 0 0
Não cumpriram a obrigação 0 0 0
Funções Comissionadas Obrigados a entregar a DBR 43 13 30
(Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão) Entregaram a DBR 43 13 30
Não cumpriram a obrigação 0 0 0
4. Em relação aos servidores que deixaram de cumprir as exigências da IN TCU/67/2011, a Coordenação de Recursos Humanos vem adotando ações com vistas a
atender as determinações legais.
Cargos Eletivos
Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2012)
Observações:
1. Os servidores relacionados no artigo 1º da Lei 8.730/1993, e demais servidores e empregados, na sua maioria têm optado na entrega da autorização de acesso
exclusivamente aos dados de Bens e rendas, em alternativa a apresentação da DBR, conforme previsto nos artigos 3º e 4º da Instrução Normativa Nº 67/11.
2. Segundo o parágrafo único do artigo 3º da citada Instrução Normativa, as autorizações somente perdem o efeito sobre os exercícios subseqüentes àqueles em que
a autoridade, o empregado ou o servidor deixar de ocupar o cargo, emprego ou função, por esta razão, os servidores não apresentaram nova autorização. Também
constam da planilha os exonerados antes das vigências da IN 65 e 67/2011, os quais, portanto, não apresentaram a autorização.
3. Os documentos entregues, após registro em banco de dados, são arquivados em armário próprio devidamente trancado, e não há por parte da CRH nenhuma
análise visando identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida.
Quadro A.10.5 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da SRA, da obrigação de entregar a DBR
Detentores de Cargos e Funções obrigados a entregar a
DBR
Situação em relação às
exigências da Lei nº
8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR
83
15. Declaração de atualização de dados SIASG e SICONV
Quadro XLII – Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV
Observação: Cabe destacar, que a UJ não utiliza o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
Observação: Em anexo a declaração assinada.
DECLARAÇÃO
Eu, Raquel Porto Santori, CPF n°292.021.324-53, Chefe de gabinete, exercida na Secretaria de Reordenamento
Agrário, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios
e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas,
respectivamente, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da
Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 e suas correspondentes em exercícios anteriores.
Brasília, 27 de março de 2013.
RAQUEL PORTO SANTORI
292.021.324-53
Chefe de Gabinete
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16. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES DE CONSULTORES NA
MODALIDADE “PRODUTO” NO ÂMBITO DE PCT
Em atenção à solicitação contida Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 119/2012, parte
“B”, item 16, apresentamos as informações sobre contratações de consultores na modalidade “produto”.
Quadro XLIII – Consultores Contratados na Modalidade “Produto” no âmbito dos Projetos de Cooperação Técnica
com Organismos Internacionais
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111058
Realizar avaliação de desempenho das ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário nos estados de atuação, no que
concerne às ações de regularização, revitalização e individualização dos contratos financiados com recursos do fundo de terras e
reforma agrária.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do
exercício
23/02/2011 22/02/2012 83.844,00 20.961,00 35.214,48 83.844,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo avaliação dos recursos descentralizados por parte
da Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA, visando à regularização, revitalização e
individualização dos contratos do PNCF, no Estado do Piauí. 31/03/2011 12.576,60
PRODUTO 2 - Documento contendo avaliação dos recursos descentralizados por parte
da Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA, visando à regularização, revitalização e
individualização dos contratos do PNCF, no Estado do Ceará.
31/05/2011 15.091,92
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação dos recursos descentralizados por parte
da Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA, visando à regularização, revitalização e
individualização dos contratos do PNCF, no Estado da Paraíba.
31/07/2011 10.061,28
PRODUTO 4 - Documento contendo avaliação dos recursos descentralizados por parte
da Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA, visando à regularização, revitalização e
individualização dos contratos do PNCF, no Estado de Santa Catarina
30/092011 10.899,72
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação dos recursos descentralizados por parte
da Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA, visando à regularização, revitalização e
individualização dos contratos do PNCF, no Estado de São Paulo.
30/11/2011 14.253,48
PRODUTO 6 - Documento contendo avaliação dos recursos descentralizados por parte
da Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA, visando à regularização, revitalização e
individualização dos contratos do PNCF, no Estado de Minas Gerais. 22/02/2012 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
ABRAHÃO BARROS CAVALCANTE JUNIOR 217.270.822-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 5 consta na previsão do exercício anterior (2011),
entretanto, foi entregue pelo(a) consultor(a) no exercício de 2012, justificando a diferença no valor pago.
85
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112164
Propor mecanismos de interlocução com os colegiados territoriais rurais na busca de estratégias que visem o aperfeiçoamento do
Programa Nacional de Crédito Fundiário no estado do Piauí.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago
até o final do
exercício
16/05/2012 15/05/2013 58.044,00 34.826,40 - -
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos de
Desenvolvimento dos Territórios Carnaubais, Tabuleiros do Alto Parnaíba e Entre Rios do
estado do Piauí.
31/05/2012 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos de
Desenvolvimento dos Territórios Cocais e Serra da Capivara do Estado do Piauí. 31/07/2012 8.706,60
PRODUTO 3 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos de
Desenvolvimento dos Territórios Vale do Canindé, Vale do Sambito e Vale do Guaribas do
estado do Piauí.
30/09/2012 8.706,60
PRODUTO 4 - Documento contendo o diagnóstico das áreas de maior atuação e concentração
de famílias do Programa Nacional de Crédito Fundiário nos territórios rurais no estado do
Piauí.
30/11/2012 8.706,60
PRODUTO 5 - Documento contendo a avaliação da atuação da Unidade Técnica Estadual e
da Rede de Apoio do Crédito Fundiário no âmbito dos Territórios Rurais, no estado do Piauí. 31/01/2013 8.706,60
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de estratégias e metodologias que estimulem a
inclusão do Programa Nacional de Crédito Fundiário nas discussões e no Plano de
Desenvolvimento Territorial no estado do Piauí.
15/05/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
ADALBERTO PEREIRA DE SOUSA 130.112.863-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato cancelado.
86
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111418
Propor indicadores de desempenho de bibliotecas rurais e dos agentes de leitura e contribuir para avaliação das ações do
Programa Arca das Letras na Região Sul.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
08/11/2011 07/11/2012 67.500,00 57.375,00 57.375,00 67.500,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início
Data
prevista de
entrega
Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo estudo para elaboração de indicadores de leitura e as
estratégias metodológicas, cronograma e abrangência territorial, por Estado, para avaliação de
bibliotecas rurais, dos trabalhos de agentes de leitura e de pesquisa de campo.
30/11/2011 10.125,00
PRODUTO 2 - Relatório contendo resultados preliminares de avaliação de desempenho de
bibliotecas rurais e de atividades desenvolvidas pelos agentes de leitura. 31/01/2012 8.100,00
PRODUTO 3 - Relatório contendo análise da situação e quadro comparativo da implantação
de bibliotecas e da formação de agentes de leitura na Região Sul, por Estado, com suas
principais parcerias.
31/03/2012 8.775,00
PRODUTO 4 - Relatório contendo resultados de pesquisas de campo para obtenção dos
índices de leitura nas comunidades rurais, explicitando as diferenças, por território rural, na
região Sul.
31/05/2012 10.800,00
PRODUTO 5 - Documento contendo a descrição das atividades desempenhadas por agentes
de leitura para o desenvolvimento das bibliotecas rurais e para o incentivo a leitura no meio
rural.
31/07/2012 12.825,00
PRODUTO 6 - Relatório consolidado contendo descrição das atividades realizadas no período
da consultoria, avaliação geral das bibliotecas e análise da situação do Programa Arca das
Letras na região Sul.
07/11/2012 16.875,00
Consultor Contratado: CPF:
ADEMIR MOTTA DA SILVA 498.331.709-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
87
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112272
Propor mecanismos de interlocução com os colegiados territoriais rurais na busca de estratégias que visem o aperfeiçoamento
do Programa Nacional de Crédito Fundiário no estado do Piauí.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o
final do exercício
06/08/2012 05/08/2013 58.044,00 26.119,80 17.413,20 17.413,20
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início
Data
prevista de
entrega
Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos de
Desenvolvimento dos Territórios Carnaubais, Tabuleiros do Alto Parnaíba e Entre Rios do
estado do Piauí.
31/08/2012 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos de
Desenvolvimento dos Territórios Cocais e Serra da Capivara do Estado do Piauí. 31/10/2012 8.706,60
PRODUTO 3 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos de
Desenvolvimento dos Territórios Vale do Canindé, Vale do Sambito e Vale do Guaribas
do estado do Piauí.
31/12/2012 8.706,60
PRODUTO 4 - Documento contendo o diagnóstico das áreas de maior atuação e
concentração de famílias do Programa Nacional de Crédito Fundiário nos territórios rurais
no estado do Piauí.
29/02/2013 8.706,60
PRODUTO 5 - Documento contendo a avaliação da atuação da Unidade Técnica Estadual
e da Rede de Apoio do Crédito Fundiário no âmbito dos Territórios Rurais, no estado do
Piauí.
30/04/2013 8.706,60
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de estratégias e metodologias que
estimulem a inclusão do Programa Nacional de Crédito Fundiário nas discussões e no
Plano de Desenvolvimento Territorial no estado do Piauí.
05/08/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
ADRIANA DE SOUSA 836.678.143-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 3 consta na previsão do exercício, entretanto, foi
entregue pelo(a) consultor(a) no exercício posterior (2013), justificando a diferença no valor pago.
88
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112238
Contribuir para a ampliação sustentável da participação das mulheres e jovens rurais nos projetos apoiados pelo PNCF, em
especial pelo uso do selo PNCF - Mulher e Nossa Primeira Terra - NPT.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto
no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
10/07/2012 09/07/2013 92.880,00 41.796,00 41.796,00 41.796,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento e análise dos processos de
mobilização, qualificação da demanda e contratação dos/as beneficiários/as por
meio do selo PNCF Mulher, utilizando os dados contidos nos Sistemas de
Informações Gerenciais do PNCF e informações das UTEs e entidades parceiras
31/07/2012 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo levantamento e análise dos processos de
mobilização, qualificação da demanda e contratação dos/as beneficiários/as por
meio do selo NPT, utilizando os dados contidos nos Sistemas de Informações
Gerenciais do PNCF e informações das UTEs e entidades parceiras.
30/09/2012 13.003,20
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta para implementação de atividades de
capacitação das UTEs e entidades da Rede de Apoio na temática de gênero para o
fortalecimento do selo PNCF Mulher e incorporação da temática nas etapas de
mobilização e qualificação da demanda
30/11/2012 14.860,80
PRODUTO 4 - Documento contendo proposta para implementação de atividades de
capacitação das UTEs e entidades da Rede de Apoio na temática de juventude para
o fortalecimento do selo NPT e incorporação da temática nas etapas de mobilização
e qualificação da demanda.
31/01/2013 14.860,80
PRODUTO 5 - Levantamento e identificação de entidades/instituições, que
trabalhem com a promoção da igualdade de gênero e/ou políticas para juventude no
meio rural, contendo propostas de ações de mobilização e sensibilização para firmar
parcerias com estas entidades/instituições.
31/03/2013 13.003,20
PRODUTO 6 - Documento técnico contendo levantamento e análise da execução
dos selos NPT e PNCF Mulher com proposições de aprimoramento dos indicadores
de monitoramento e avaliação da execução dos recursos.
09/07/2013 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
ALCINEIDE OLIVEIRA NASCIMENTO 021.363.884-36
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
89
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111230
Ampliar e aprimorar as diretrizes de regularização acerca de transações, inventários e transferências no âmbito dos contratos de
financiamentos de Crédito Fundiário.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto
no contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
25/08/2011 25/05/2012 62.883,00 34.585,65 34.585,65 62.883,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo proposição de orientações quanto à
possibilidade de venda de imóveis adquiridos com recursos do Fundo de Terras
e da Reforma Agrária entre parentes mediante Lei Complementar nº 93/98;
30/09/2011 9.432,45
PRODUTO 2 - Documento contendo estudo de caso quanto à possibilidade de
abertura de inventário pela União em caso de falecimento de beneficiário do
PNCF quando os herdeiros não são encontrados, com a proposição de
aprimoramento das normas do PNCF;
31/10/2011 12.576,60
PRODUTO 3 - Documento contendo levantamento e proposição de
aprimoramento dos procedimentos da UTE, dos agentes financeiros e do órgão
gestor, para viabilizar a execução do contrato de financiamento do PNCF;
31/12/2011 6.288,30
PRODUTO 4 - Documento contendo estudo e proposição de procedimentos à
serem adotados em caso de permuta de imóveis adquiridos com recursos do
Fundo de Terras e da Reforma Agrária entre beneficiários do Programa
29/02/2012 8.803,62
PRODUTO 5 - Documento contendo estudo e proposição de orientações aos
agentes financeiros em caso de assunção de dívida em caso de contrato de
financiamento do PNCF inadimplentes
31/03/2012 10.061,28
PRODUTO 6 - Documento contendo estudo de caso acerca do recolhimento de
valores ao Fundo de Terras quando há ocorrência de indenizações devido à
desapropriação de imóvel adquirido pelo PNCF, visando proposição de
melhorias nas normas do programa
25/05/2012 15.720,75
Consultor Contratado: CPF:
ANA CLAUDIA MARTINS DUARTE DE SOUSA 964.901.441-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
90
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112322
Propor aprimoramento dos procedimentos operacionais e metodologia de orientação aos beneficiários e técnicos do Programa
Nacional de Crédito Fundiário - PNCF quanto à regularização dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Terras e
da Reforma Agrária - FTRA, com a uniformização de procedimentos para o recolhimento de valores oriundos de transações
anuídas pelo órgão gestor do PNCF, para a individualização e renegociação das dívidas, em conformidade com a legislação
pertinente.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o final
do exercício
19/09/2012 18/09/2013 92.880,00 26.935,20 26.935,20 26.935,20
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início
Data
prevista de
entrega
Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo orientações para celebração de Contrato de
Comodato a ser realizado com prefeituras para viabilizar a execução de benfeitorias
nos imóveis do PNCF;
31/10/2012 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo orientações concernentes às normas e legislações
de responsabilidades administrativas e suas implicações quanto à inexecução e
finalização das obras contratadas com as empresas prestadoras de serviços;
31/12/2012 13.003,20
PRODUTO 3 - Documento contendo propostas de procedimentos para a uniformização
das linhas de crédito CAF e CPR em relação à individualização, de forma a evitar
tratamento desigual;
28/02/2013 14.860,80
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento e análise sobre hipoteca de imóveis
rurais com propostas de aprimoramento dos contratos de financiamentos para aquisição
de imóveis do PNCF;
30/04/2013 14.860,80
PRODUTO 5 - Documento contendo estudo das resoluções de renegociação de dívida
do PNCF e normativos para regularização dos projetos, com sugestões de
aprimoramento dos normativos
30/06/2013 13.003,20
PRODUTO 6 - Documento contendo levantamento do processo de individualização
dos contratos por parte dos beneficiários do PNCF, após publicação da Resolução
n.°4038 do Conselho Monetário Nacional, que veda a contratação de propostas
coletivas, com propostas de aprimoramento.
18/09/2013 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
ANA CLAUDIA MARTINS DUARTE DE SOUSA 964.901.441-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
91
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA -
IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111104
Propor ações voltadas à regularização e revitalização de projetos de crédito fundiário no âmbito do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária FTRA.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/04/2011 18/04/2012 83.844,00 34.376,04 34.376,04 83.844,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início
Data
prevista de
entrega
Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo avaliação e propostas para aprimoramento da Portaria
n. 26 2008, que trata da regularização e revitalização, sob aspectos jurídicos do crédito
fundiário
31/05/2011 12.576,60
PRODUTO 2 - Documento contendo estudo de caso de criação de uma associação,
formação, responsabilidade e documentos necessários no âmbito do crédito fundiário, com
proposição de aprofundamento das normas para a regularização
31/07/2011 16.768,80
PRODUTO 3 - Documento contendo informações sobre o alcance das ações de
regularização dos projetos financiados no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária 30/09/2011 8.384,40
PRODUTO 4 - Documento contendo avaliação e proposição de aprimoramento da Lei n.
11.775 com vistas a criação de novas oportunidades para renegociação de dívidas 30/11/2011 11.738,16
PRODUTO 5 - Documento contendo propostas de orientações acerca de elaboração de
regulamento e regimento interno das associações, incluindo os direitos e deveres dos
beneficiários no processo de regularização
31/01/2012 13.415,04
PRODUTO 6 - Documento contendo avaliação, visando o aprimoramento das cláusulas
contratuais do contrato entre o agente financeiro e os beneficiários do crédito fundiário 18/04/2012 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
ANA CRISTINA SILVA PEREZ 103.056.808-11
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
92
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112273
Consolidar os procedimentos para dinamização e regularização dos projetos de crédito fundiário financiados com recursos
públicos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), com intuito de aperfeiçoamento desde a formalização dos processos
até os instrumentos públicos referentes aos contratos de financiamento de imóveis do Programa Nacional de Crédito Fundiário
(PNCF), incluindo a participação da mulher.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
02/08/2012 01/08/2013 92.880,00 41.796,00 28.792,80 28.792,80
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo proposta de atuação dos oficiais de cartório no
processo de celebração dos contratos de compra e venda entre vendedor e
beneficiário, no âmbito do PNCF, e sugestões para viabilizar a formalização da
escritura pública.
31/08/2012 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo levantamento de instrumentos e propostas
existentes, nos Estados executores do PNCF, para isenção de custas cartorárias dos
termos aditivos às escrituras públicas de compra e venda de beneficiários
contemplados pelo PNCF, com proposta de aperfeiçoamento.
31/10/2012 14.860,80
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta para regularização da entidade
jurídica (associação -cooperativa) beneficiária do PNCF em caso de abandono do
imóvel e a possibilidade de administração provisória por via administrativa ou
judicial.
31/12/2012 13.003,20
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento do perfil das famílias
beneficiadas pelo PNCF, com ênfase na participação da mulher, com proposta de
implementar o aspecto participativo da mulher neste processo.
28/02/2013 13.003,20
PRODUTO 5 - Documento contendo proposta de formalização de procedimentos
operacionais conforme previsto nas normas voltadas à execução do PNCF e das
dívidas, observando os moldes dos normativos específicos vigentes.
30/04/2013 14.860,80
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de padronização das escrituras
públicas oriundas dos contratos de financiamento celebrados pelos beneficiários do
PNCF.
01/08/2013 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
ANA CRISTINA SILVA PEREZ 103.056.808-11
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 3 consta na previsão do exercício, entretanto, foi
entregue pelo(a) consultor(a) no exercício posterior (2013), justificando a diferença no valor pago.
93
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111120
Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas
pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento
econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do PR.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto
no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
28/04/2011 27/04/2012 76.104,00 31.202,64 49.467,60 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de
dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado de
PR, com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de
estratégias para agilizar a finalização dos processos.
31/05/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas
públicas no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades
Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado do PR, com
sugestões de metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa
nestas políticas.
31/07/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do
PNCF no estado de PR, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e
com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em
cada etapa do fluxo.
30/09/2011 7.610,40
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos
recursos de SIC e SIB no estado de PR, destacando as estratégias utilizadas pelas
UTEs e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de
investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.
30/11/2011 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas
ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que
colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados
com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do PR .
31/01/2012 12.176,64
PRODUTO 6 - Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência
técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado do PR, com sugestões de
estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na
consolidação das Unidades Produtivas.
27/04/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
ANDRÉ CARLOS PALUDO 606.327.479-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 3 e 4 constam na previsão do exercício anterior
(2011), entretanto, foram entregues pelo(a) consultor(a) no exercício de 2012, justificando a diferença no valor pago.
94
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA
- IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112326
Propor ações de capacitação para Rede de Apoio, Conselhos Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
potenciais beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, como forma de qualificar a execução do Programa
e fortalecer o controle social no estado do Paraná.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o final do
exercício
12/09/2012 11/09/2013 76.104,00 26.636,40 11.415,60 11.415,60
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento das propostas de financiamento em
tramitação, em cada fase, identificando os principais gargalos do processo de
contratação, com propostas de aperfeiçoamento, para solucionar os gargalos
identificados no estado do Paraná.
30/09/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de capacitação dos Conselhos
Municipal e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Federações dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar, quanto às normas e
procedimentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF para qualificação
da elaboração, tramitação e aprovação das propostas de Financiamento e Planos de
Investimentos Comunitários - SIC e Planos de Investimentos Básicos - SIB no estado
do Paraná.
30/11/2012 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação da atuação da rede de apoio do PNCF
credenciada para atuar na fase 1 do programa com proposta de capacitação para
aprimoramento da atuação dessas entidades no estado do Paraná.
31/01/2013 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento contendo um estudo sobre a atuação dos Conselhos
Municipais e Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável, no estado do Paraná,
Com foco nas análises das propostas de financiamento identificando os critérios,
utilizados com proposta de aperfeiçoamento.
31/03/2013 15.220,80
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação da qualidade da ATER prestada aos
beneficiários do PNCF no estado do Paraná, considerando a qualidade da elaboração,
implantação e acompanhamento dos projetos, com foco na sustentabilidade das
Unidades Produtivas.
31/05/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
ANDRÉ CARLOS PALUDO 606.327.479-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 2 consta na previsão do exercício, entretanto, foi
entregue pelo(a) consultor(a) no exercício posterior (2013), justificando a diferença no valor pago.
95
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A
AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112347
Propor ações de capacitação para Rede de Apoio, Conselhos Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
potenciais beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, como forma de qualificar a execução do Programa e
fortalecer o controle social no estado de Pernambuco.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o final do
exercício
03/10/2012 02/10/2013 76.104,00 26.636,40 26.636,40 26.636,40
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento das propostas de financiamento em
tramitação, em cada fase, identificando os principais gargalos do processo de
contratação, com propostas de aperfeiçoamento para solucionar os gargalos
identificados no estado de Pernambuco.
31/10/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de capacitação dos Conselhos
Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Federações dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar, quanto às normas e
procedimentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF para qualificação
da elaboração, tramitação e aprovação das propostas de Financiamento e Planos de
Investimentos Comunitários- SIC e Planos de Investimentos Básicos - SIB no estado
de Pernambuco.
31/12/2012 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação da atuação da rede de apoio do PNCF
credenciada para atuar na fase 1 do programa com proposta de capacitação para
aprimoramento da atuação dessas entidades no estado de Pernambuco.
28/02/2013 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento contendo um estudo sobre a atuação dos Conselhos
Municipais e Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável, no estado de
Pernambuco. Com foco nas análises das propostas de financiamento identificando os
critérios utilizados com propostas de aperfeiçoamento.
30/04/2013 15.220,80
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação da qualidade da ATER prestada aos
beneficiários do PNCF no estado de Pernambuco, considerando a qualidade da
elaboração, implantação e acompanhamento dos projetos, com foco na
sustentabilidade das Unidades Produtivas.
30/06/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
ANDREA LYRA CONNOLLY 020.409.074-16
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
96
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A
AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112165
Fornecer subsídios à Secretaria de Reordenamento Agrário para estruturação de estratégias de concessão de novos recursos de
Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC’s), abrangidos por caso fortuito e de força maior definidos no Decreto 6.672/08,
nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final do
exercício
18/05/2012 17/05/2013 83.844,00 62.883,00 46.114,20 46.114,20
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo avaliação dos procedimentos, utilizados pelas UTEs e
Rede de Apoio do PNCF nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e
Paraíba para a identificação do enquadramento para acesso a novo SIC por ocorrência de
Casos Fortuitos e de Força Maior.
31/06/2012 12.576,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de aprimoramento das ações utilizadas pelas
Entidades da Rede de apoio do PNCF e UTEs nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio
Grande do Norte e Paraíba na identificação e quantificação das perdas e na confirmação da
inviabilidade dos Subprojetos de Investimentos Comunitários - SICs, nos projetos do PNCF
atingidos por eventos de Caso Fortuito e Força maior.
31/08/2012 16.768,80
PRODUTO 3 - Documento contendo proposição de metodologia de capacitação dos técnicos
das entidades da Rede de Apoio do PNCF, nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio
Grande do Norte e Paraíba quanto aos procedimentos necessários para novo acesso aos
recursos do Subprograma de Combate a Pobreza Rural, com base no Decreto 6.672/08.
31/10/2012 16.768,80
PRODUTO 4 - Documento contendo proposição de metodologia de capacitação dos técnicos
das Unidades Técnicas Estaduais do PNCF, nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio
Grande do Norte e Paraíba quanto aos procedimentos para o novo acesso aos recursos do
Subprograma de Combate a Pobreza Rural, com base nos Normativos do Programa.
31/12/2012 16.768,80
PRODUTO 5 - Documento contendo proposições de projetos alternativos com inovações
tecnológicas, voltadas para o uso sustentável dos recursos naturais, e integração com outras
Políticas Públicas que promovam a recuperação e a sustentabilidade das áreas adquiridas pelo
Programa Nacional de Crédito Fundiário nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande
do Norte e Paraíba que foram atingidas por eventos de Caso Fortuito ou Força Maior.
28/02/2013 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
ANDRÉA SIMONE DOS SANTOS SOUSA 497.665.203-30
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício, entretanto, foi
entregue pelo(a) consultor(a) no exercício posterior (2013), justificando a diferença no valor pago.
97
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111396
Propor ações de desenvolvimento e implementação de metodologias de gestão documental e publicações no âmbito do
PCT/PNCF, objetivando o aperfeiçoamento das ações do Programa.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago
até o final
do exercício
25/10/2011 24/10/2012 76.104,00 64.688,40 64.688,40 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início
Data
prevista de
entrega
Valor
PRODUTO 1 - Documento técnico contendo o diagnóstico do Acervo Documental do
PCT/PNCF, sua mensuração, conservação, organização, objetivos e metodologia a ser
aplicada no acervo documental existentes. 30/11/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento técnico contendo a Aplicação do Código de Classificação de
Documentos da Administração Pública Federal, para o acervo documental, produzidos no
âmbito do PCT/ PNCF, conforme a metodologia adotada pelo CONARq/Arquivo Nacional. 31/01/2012 11.415,60
PRODUTO 3 - Documento técnico contendo a aplicação da Tabela de Temporalidade de
Documentos da Administração Pública Federal no acervo documental, do PCT/PNCF, fase
para avaliação ou eliminação conforme a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
- CPADA do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para sua guarda no Arquivo Central do
MDA.
31/03/2012 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento técnico contendo a elaboração de Guias de Transferência do
Acervo Documental produzidos pelo PCT/PNCF, para sua transferência para o Arquivo
Central do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para sua guarda e posteriormente sua
transferência ao Arquivo Nacional, conforme a sua função social / histórica.
31/05/2012 11.415,60
PRODUTO 5 - Documento técnico contendo metodologia de capacitação aos técnicos e
servidores no âmbito do PCT/PNCF, no que concerne ao acervo documental gerados nos
estados de atuação do Programa. 31/07/2012 7.610,40
PRODUTO 6 - Documento contendo análise e avaliação do desempenho do processo de
capacitação desenvolvido nas Unidades Técnicas Estaduais no âmbito do PNCF. 24/10/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
ANGELA MARIA DIOGO CLAUDINO 165.243.221-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
98
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111055
Propor aprimoramento de estratégias, metodologias e procedimentos utilizados na gestão de recursos financeiros
descentralizados para a execução do PNCF.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o
final do exercício
25/02/2011 18/05/2012 92.880,00 23.220,00 60.372,00 92.880,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo proposta de orientações para aprimorar os
processos e os procedimentos relativos à gestão descentralizada dos recursos às
Unidades Técnicas Estaduais - UTEs envolvidas na execução do PNCF.
31/03/2011 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de metodologias e estratégias para
aprimorar e otimizar os processos e os procedimentos relativos à gestão de recursos
por parte das entidades da Rede de Apoio decorrentes das parcerias realizadas no
âmbito do PNCF.
31/05/2011 18.576,00
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta de capacitação das UTEs e das
entidades parceiras do PNCF, para orientar os procedimentos relativos à gestão de
recursos descentralizados, mobilizados para a execução do PNCF.
31/07/2011 13.003,20
PRODUTO 4 - Documento contendo proposta de capacitação das entidades de ATER
para orientar sobre os procedimentos relativos à gestão de recursos descentralizados,
mobilizados para a execução do PNCF.
31/10/2011 14.860,80
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação e acompanhamento dos processos de
gestão e aplicação dos recursos descentralizados para Unidades Técnicas Estaduais e
entidades parceiras com vista à execução do PNCF.
31/12/2011 9.288,00
PRODUTO 6 - Documento contendo um diagnóstico dos procedimentos, legislação e
normativos adotados pelas UTE’s e entidades parceiras na gestão dos recursos
descentralizados por parte da SRA/MDA.
18/05/2012 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
BEETHOVEN BATISTA 009.445.801-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 3, 4 e 5 constam na previsão do exercício
anterior (2011), entretanto, foram entregues pelo(a) consultor(a) no exercício de 2012, justificando a diferença no valor
pago. Contrato prorrogado.
99
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112284
Propor ações técnicas para estruturação de procedimentos de implementação da Resolução CMN 4029, por meio de
mecanismos voltados para renegociação, revitalização e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e
da Reforma Agrária, no estado da Bahia.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
09/08/2012 08/08/2013 58.044,00 23.217,60 8.706,60 8.706,60
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo diagnóstico da atuação dos agentes financeiros,
cartórios, Unidades Técnicas e as associações nas ações voltadas para a renegociação,
revitalização e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da
Reforma Agrária no estado da Bahia.
31/08/2012 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento técnico contendo proposta de cartilha, visando orientar os
Agentes Financeiros, Unidades Técnicas e associações sobre os procedimentos de
renegociação das dívidas, revitalização e individualização dos projetos financiados
pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária no estado da Bahia.
31/10/2012 6.965,28
PRODUTO 3 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para
aperfeiçoamento da atuação dos agentes financeiros nas ações voltadas para a
renegociação das dividas e regularização e individualização dos projetos do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária no estado da Bahia.
31/12/2012 7.545,72
PRODUTO 4 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para
aperfeiçoamento da atuação dos cartórios nas ações voltadas para a renegociação das
dividas e regularização e individualização dos projetos do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária no estado da Bahia.
28/02/2013 9.287,04
PRODUTO 5 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para
aperfeiçoamento da atuação da Unidade Técnica Estadual, nas ações voltadas para a
renegociação das dividas e regularização e individualização dos projetos do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária do Estado da Bahia.
30/04/2013 11.028,36
PRODUTO 6 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para superação
dos gargalos junto às associações nas ações voltadas para a renegociação das dividas e
regularização e individualização dos projetos do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária no estado da Bahia.
08/08/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
BRUNO JOSÉ ALMEIDA PRADO 011.885.465-89
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 2 e 3 constam na previsão do exercício,
entretanto, foram entregues pelo(a) consultor(a) no exercício posterior (2013), justificando a diferença no valor pago.
100
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111216
Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas
financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de
desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado doe Minas Gerais.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
20/07/2011 30/04/2012 69.870,00 38.428,50 45.415,50 69.870,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início
Data
prevista de
entrega
Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e
individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado de MG, com ênfase na
legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a
finalização dos processos.
31/07/2011 10.480,50
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no
PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas
com recursos do Fundo de Terras, no Estado de MG, com sugestões de metodologias que
garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.
30/09/2011 13.974,00
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no
estado de MG, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de
aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.
30/11/2011 6.987,00
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC
e SIB no estado de MG, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na
supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e
básicos, com sugestões de aprimoramento.
31/01/2012 9.781,80
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais
no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a
sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária no Estado de MG.
31/03/2012 11.179,20
PRODUTO 6 - Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos
beneficiários do Crédito Fundiário no estado de MG, com sugestões de estratégias visando a
qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.
30/04/2012 17.467,50
Consultor Contratado: CPF:
CAMILA THAÍS DINIZ VASCONCELOS 035.996.526-19
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 3 consta na previsão do exercício anterior (2011),
entretanto, foi entregue pelo(a) consultor(a) no exercício de 2012, justificando a diferença no valor pago.
101
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA
IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112298
Propor ações de capacitação para Rede de Apoio, Conselhos Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
potenciais beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, como forma de qualificar a execução do Programa
e fortalecer o controle social no estado de Minas Gerais.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total
pago até o
final do
exercício
29/08/2012 28/08/2013 76.104,00 26.636,40 11.415,60 11.415,60
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento das propostas de financiamento em
tramitação, em cada fase, identificando os principais gargalos do processo de contratação,
com propostas de aperfeiçoamento para solucionar os gargalos, identificado no estado de
Minas Gerais.
30/09/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de capacitação dos Conselhos Municipais e
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Federações dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar, quanto às normas e procedimentos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF para qualificação da elaboração, tramitação
e aprovação das propostas de Financiamento e Planos de Investimentos Comunitários - SIC e
Planos de Investimentos Básicos - SIB no estado de Minas Gerais.
30/11/2012 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação da atuação da rede de apoio do PNCF
credenciada para atuar na fase 1 do programa, com proposta de capacitação para
aprimoramento da atuação dessas entidades no estado de Minas Gerais .
28/02/2013 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento contendo um estudo sobre a atuação dos Conselhos Municipais e
Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável, no estado de Minas Gerais. Com foco nas
análises das propostas de financiamento identificando os critérios utilizados com proposta de
aperfeiçoamento;
30/04/2013 15.220,80
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação da qualidade da ATER prestada aos
beneficiários do PNCF no estado de Minas Gerais, considerando a qualidade da elaboração,
implantação e acompanhamento dos projetos, com foco na sustentabilidade das Unidades
Produtivas.
28/08/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
CAMILA THAÍS DINIZ VASCONCELOS 035.996.526-19
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 2 consta na previsão do exercício, entretanto, foi
entregue pelo(a) consultor(a) no exercício posterior (2013), justificando a diferença no valor pago.
102
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111214
Apoiar o Programa Nacional de Crédito Fundiário-PNCF, no Estado do Rio Grande do Sul, através da promoção de estudos e
análises que visem o aprimoramento dos processos de gestão, planejamento, avaliação, acompanhamento e monitoria , fazendo
proposições que visem aprimorá-lo enquanto política pública de inclusão social e de consolidação da agricultura familiar.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no exercício
Total pago até o
final do exercício
28/04/2011 27/04/2012 76.104,00 33.485,76 64.688,40 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Relatório contendo pesquisa e análise sobre a estrutura e eficiência do
sistema gerencial do PNCF/RS, com enfoque na descentralização e nos instrumentos de
controle, propondo ajustes com vistas a consolidação e ao aprimoramento do Programa no
Estado.
31/05/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um diagnóstico do modelo de avaliação do
planejamento realizada pela UTE, com a participação de parcerias, atores sociais e
institucionais e beneficiários, para identificar gargalos na operacionalização do PNCF no RS e
a contribuição de cada um desses grupos para o Programa, propondo alternativas de
aprimoramento do modelo.
31/07/2011 9.132,48
PRODUTO 3 - Documento contendo análise dos processos de elaboração e execução do
Plano Operativo Anual do PNCF no Estado, destacando os níveis de participação e
comprometimento das parcerias nesses processos, os limites da UTE e sugerindo ajustes com
vistas a qualificação do planejamento e o fortalecimento do Programa no Estado.
30/09/2011 9.893,52
PRODUTO 4 - Documento contendo análise do sistema de monitoramento do Programa no
Estado, buscando identificar sua contribuição à gestão do Programa e as necessidades e
alternativas de aperfeiçoamento do sistema, com vistas ao fortalecimento do PNCF/RS.
30/11/2011 12.176,64
PRODUTO 5 - Estudo sobre os canais e formas de comunicação estabelecidos entre atores
sociais e institucionais, parcerias, UTE, rede de apoio e beneficiários, buscando identificar a
contribuição de cada um e os entraves no processo de operacionalização do Programa,
propondo ações e instrumentos com vistas a agilização do processo de contratação no Estado.
31/01/2012 14.459,76
PRODUTO 6 - Documento contendo análise do tipo de qualificação recebida pelos
beneficiários, na fase de implantação e execução dos projetos produtivos, buscando identificar
o grau de contribuição da qualificação no processo de inclusão dos beneficiários na atividade
agrícola, de forma sustentável sócio-econômica e ambiental e os reflexos na consolidação do
Programa no Estado, sugerindo ações de aperfeiçoamento.
27/04/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
CARMEM LÚCIA PRATES PEREIRA DA SILVA 202.980.800-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 2, 3 e 4 constam na previsão do exercício anterior
(2011), entretanto, foram entregues pelo(a) consultor(a) no exercício de 2012, justificando a diferença no valor pago.
103
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112304
Realizar estudos e análises propondo metodologias, estratégias, procedimentos e instrumentos que garantam o aperfeiçoamento
dos processos de gestão, com base nos sistemas de avaliação, comunicação e na operacionalização do PNCF/RS visando o seu
fortalecimento.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total
pago até o
final do
exercício
03/09/2012 02/09/2013 83.844,00 29.345,40 12.576,60 12.576,60
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início
Data
prevista de
entrega
Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo um diagnóstico da atuação dos Conselhos Municipais no
Monitoramento Social do Programa, buscando identificar seus limites e potencialidades, e propondo
ações e estratégias para qualificar a atuação deles na operacionalização do PNCF/RS.
30/09/2012 12.576,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um diagnóstico do Monitoramento Presencial dos projetos
financiados com recursos do Fundo de Terra e Reforma Agrária -FTRA no RS, propondo
metodologias e soluções de ajustes nos procedimentos adotados.
30/11/2012 16.768,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do comportamento do Programa Nacional de Crédito
Fundiário - PNCF nos 10 municípios no Rio Grande do Sul com menor Índice de Desenvolvimento
Humano - IDH, estudando a metodologia e estratégias utilizadas para focalização e seleção de
beneficiários e a assistência técnica prestada, sugerindo procedimentos para ampliar a atuação do
PNCF com o público mais pobre do RS.
31/01/2013 8.384,40
PRODUTO 4 - Documento contendo um estudo das causas da inadimplência no PNCF e Banco da
Terra - BT nos municípios com maiores índices de inadimplência nas 10 regiões de
operacionalização do Programa no RS, buscando identificar o perfil dos inadimplentes e as
conseqüências dela para o Programa, aportando contribuições com a indicação de medidas
saneadoras, para ajustes nas diretrizes e forma de operacionalização
31/03/2013 11.738,16
PRODUTO 5 - Documento contendo análise do processo de renegociação de dividas dos
beneficiários do PNCF e BT no Estado, enfocando a estratégia de operacionalização, participação
das parcerias, índices de adesão e questões que interferiram da decisão dos inadimplentes, propondo
ações de ajustes na operacionalização e/ou nas normativas estabelecidas.
31/05/2013 13.415,04
PRODUTO 6 - Documento contendo um diagnóstico da implantação do Sistema de Monitoramento
do Mercado de Terras - SMMT no Estado, buscando identificar os gargalos na sua
operacionalização, as contribuições aportadas para o Programa, com proposições para o
aprimoramento do mesmo.
02/09/2013 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
CARMEM LÚCIA PRATES PEREIRA DA SILVA 202.980.800-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 2 consta na previsão do exercício, entretanto, foi
entregue pelo(a) consultor(a) no exercício posterior (2013), justificando a diferença no valor pago.
104
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111397
Propor indicadores de desempenho de bibliotecas rurais e dos agentes de leitura e contribuir para avaliação das ações do
Programa Arca das Letras na Região Norte.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
27/10/2011 26/10/2012 67.500,00 57.375,00 57.375,00 67.500,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo estudo para elaboração de indicadores de leitura e as
estratégias metodológicas, cronograma e abrangência territorial, por Estado, para avaliação de
bibliotecas rurais, dos trabalhos de agentes de leitura e de pesquisa de campo.
30/11/2011 10.125,00
PRODUTO 2 - Relatório contendo resultados preliminares de avaliação de desempenho de
bibliotecas rurais e de atividades desenvolvidas pelos agentes de leitura. 31/01/2012 8.100,00
PRODUTO 3 - Relatório contendo análise da situação e quadro comparativo da implantação de
bibliotecas e da formação de agentes de leitura na Região Norte, por Estado, com suas principais
parcerias.
31/03/2012 8.775,00
PRODUTO 4 - Relatório contendo resultados de pesquisas de campo para obtenção dos índices
de leitura nas comunidades rurais, explicitando as diferenças, por território rural, na região
Norte.
31/05/2012 10.800,00
PRODUTO 5 - Documento contendo a descrição das atividades desempenhadas por agentes de
leitura para o desenvolvimento das bibliotecas rurais e para o incentivo a leitura no meio rural. 31/08/2012 12.825,00
PRODUTO 6 - Relatório consolidado contendo descrição das atividades realizadas no período da
consultoria, avaliação geral das bibliotecas e análise da situação do Programa Arca das Letras na
região Norte.
26/10/2012 16.875,00
Consultor Contratado: CPF:
CELINA MARIA DOS SANTOS 037.249.304-10
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
105
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111026
Propor metodologias de capacitação inicial de agricultores e trabalhadores rurais para o acesso ao Programa Nacional de Crédito
Fundiário procurando aperfeiçoar os procedimentos de informação e formação coletiva da rede de apoio com vistas à
qualificação da demanda do PNCF.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
03/02/2011 02/02/2012 83.844,00 20.961,00 20.961,00 83.844,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo estudo sobre a evolução histórica do Programa Nacional
de Crédito Fundiário PNCF, visando aprimorar os processos de qualificação de acesso de
novos beneficiários.
28/02/2011 12.576,60
PRODUTO 2 - Documento contendo estudo analítico e propositivo sobre a implementação
das ações promovidas pela rede de apoio na formação de agricultores (as) familiares, visando
potencializar a inclusão de novos beneficiários, em relação ao acesso a terra e ao PNCF, com
sugestões para qualificação.
30/04/2011 14.253,48
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta para melhoria dos instrumentos pedagógicos e
de subsídios metodológicos utilizado no processo de capacitação, objetivando a utilização nas
atividades de capacitação e qualificação dos agricultores familiares e trabalhadores rurais, no
acesso ao programa.
30/06/2011 10.899,72
PRODUTO 4 - Documento contendo avaliação das contratações realizada pelos parceiros e
articulações estabelecidas através do PNCF com as estruturas governamentais, rede de apoio e
movimentos sociais, voltados ao acesso à terra.
31/08/2011 11.738,16
PRODUTO 5 - Documento contendo estudo analítico e propositivo sobre rede de apoio a
comercialização da produção existentes nos estados envolvendo agentes executores,
instituições e rede social que atuam diretamente junto aos agricultores familiares visando à
difusão dos produtos, ampliação de mercado, com foco nas demandas dos movimentos sociais
e de estudos de avaliação realizados no âmbito do PNCF.
31/10/2011 13.415,04
PRODUTO 6 - Documento com proposta de um roteiro de estudos que visem o
aprofundamento das ações de organização dos beneficiários do PNCF, focando a participação
e organização dos mesmos como processo evolutivo da inclusão social e melhoria na
qualidade de vida e cidadania.
02/02/2012 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
CILÍDIA BARBOSA DE SOUZA 562.526.253-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
106
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112220
Avaliar a atuação do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e demais parceiros sociais no âmbito do PNCF
nas ações de vistoria social, qualificando a participação destas organizações na gestão do programa de modo a fortalecer o controle
social e possibilitar o desenvolvimento e a consolidação das unidades produtivas do Crédito Fundiário.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago
até o final
do exercício
22/06/2012 21/06/2013 96.000,00 33.600,00 52.800,00 52.800,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento técnico contendo um balanço e avaliação das ações de
disseminação e divulgação realizadas pelas organizações sociais, em especial pelas lideranças
do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar.
31/07/2012 14.400,00
PRODUTO 2 - Documento técnico contendo proposta de aperfeiçoamento das ações e dos
instrumentos a serem utilizados pelo movimento sindical e parceiros sociais no processo de
disseminação e divulgação do PNCF, aos potenciais beneficiários do PNCF.
31/10/2012 19.200,00
PRODUTO 3 - Documento técnico contendo um estudo e avaliação das ações de vistoria
social realizadas pelas Unidades Técnicas Estaduais, com proposta de aperfeiçoamento. 31/01/2013 19.200,00
PRODUTO 4 - Documento técnico contendo proposições para as ações de vistoria social que
estimulem uma maior participação do MSTTR na gestão política do PNCF. 31/03/2013 19.200,00
PRODUTO 5 - Documento técnico contendo uma avaliação da atuação das entidades do
Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar nas
ações de divulgação da Resolução 4029/2011 e demais normativos que apóiem os
beneficiários do PNCF nas ações de Renegociação e Regularização, com proposta de
aperfeiçoamento.
21/06/2013 24.000,00
Consultor Contratado: CPF:
CILÍDIA BARBOSA DE SOUZA 562.526.253-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Por solicitação do DCF, o produto nº 3 foi antecipado para o exercício
de 2012, justificando a diferença no valor pago.
107
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111105
Propor mecanismos de regularização e individualização de projetos de crédito fundiário no âmbito do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária - FTRA.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total
pago até o
final do
exercício
19/04/2011 18/04/2012 92.880,00 38.080,80 51.084,00 92.880,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo estudos e proposições para viabilizar a individualização
dos imóveis do PNCF mediante a obrigatoriedade da fração mínima exigida em cada região; 31/05/2011 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo análise dos normativos do programa e proposição de
procedimentos viáveis à regularização dos contratos, quando identificado erros no registro dos
imóveis de beneficiários do PNCF na lavratura da respectiva escritura pública no cartório de
registro de imóveis;
31/07/2011 18.576,00
PRODUTO 3 - Documento contendo sugestão de aprimoramento dos procedimentos à serem
adotados em caso de cessão de uso de imóveis adquiridos com recursos do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária, para maior agilidade na regularização dos contratos;
30/09/2011 9.288,00
PRODUTO 4 - Documento contendo avaliação e proposição de melhoria nos procedimentos a
serem adotados pelo órgão executor do PNC 30/11/2011 13.003,20
PRODUTO 5 - Documento contendo levantamento das normas do programa e proposição de
melhoria acerca dos procedimentos a serem adotados pelo órgão executor do PNCF em caso de
inadimplência de empresas de serviços contratadas por beneficiários do PNCF;
31/01/2012 14.860,80
PRODUTO 6 - Documento contendo sugestão de procedimentos administrativos e judiciais a
serem adotados quando há conhecimento de transferência irregular de lotes por beneficiários do
Programa Banco da Terra e do PNCF.
18/04/2012 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
CÍNTIA DE SANTES BASTOS 584.131.201-44
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício de 2011, entretanto,
foi entregue pela consultora no período de recesso do IICA (segunda quinzena de dezembro), justificando a diferença no valor
pago.
108
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112276
Analisar as normas de execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), no sentido de aprimorar os procedimentos
para a regularização dos projetos, observando possíveis erros ou omissão dos cartórios de registro de imóveis, a unificação dos
contratos de financiamentos de aquisição de terras e de investimentos e a execução dos contratos.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
07/08/2012 06/08/2013 92.880,00 41.796,00 32.508,00 32.508,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise das ações dos cartórios de registro de imóveis e
sugestão de procedimentos para evitar erros de registro ou omissão dos notários relativo às
informações sobre a situação do imóvel adquirido por beneficiário do PNCF na ocasião da
celebração de contrato de compra e venda, com estudo da responsabilidade civil dos cartórios.
31/08/2012 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo estudo sobre a viabilidade de registro do contrato de
SIC na mesma escritura pública em que é registrado o contrato de compra e venda de imóveis
do PNCF.
31/10/2012 18.576,00
PRODUTO 3 - Documento contendo sugestão de procedimentos para regularização de imóvel
comprado por beneficiários do PNCF, sem o seu prévio desmembramento em escritura
pública.
31/12/2012 9.288,00
PRODUTO 4 - Documento contendo propostas de aprimoramento da Norma de Execução Nº.
01/2011 à luz da Nova Lei de Execução Civil. 28/02/2013 13.003,20
PRODUTO 5 - Documento contendo propostas de procedimentos operacionais a serem
adotados quando constatado superfaturamento de imóveis adquiridos por beneficiários do
PNCF com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
30/04/2013 14.860,80
PRODUTO 6 - Documento contendo análise do processo de antecipação da dívida de
beneficiário do PNCF que prestou possível declaração de elegibilidade fraudulenta, à época
da celebração do contrato de financiamento com recursos do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária, com proposta de aperfeiçoamento.
06/08/2013 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
CÍNTIA DE SANTES BASTOS 584.131.201-44
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 3 consta na previsão do exercício, entretanto, foi
entregue pelo(a) consultor(a) no exercício posterior (2013), justificando a diferença no valor pago.
109
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111056
Contribuir para ações de capacitação dos técnicos das Unidades Técnicas Estaduais e das entidades parceiras do Programa, no
que se refere à implementação das ações de mobilização, sensibilização e organização dos potenciais beneficiários e
beneficiárias do PNCF.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total
pago até o
final do
exercício
22/02/2011 21/02/2012 83.844,00 20.961,00 62.883,00 83.844,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo avaliação das ações descentralizadas executadas pelas
UTE’s e pelas entidades parcerias voltados para a promoção de ações de mobilização,
divulgação e supervisão do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
31/03/2011 12.576,60
PRODUTO 2 - Documento técnico contendo proposta de aprimoramento do processo de
capacitação das entidades parceiras no âmbito do PNCF. 31/05/2011 8.384,40
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta de ajustes no processo de execução
descentralizada do PNCF. 31/07/2011 14.253,48
PRODUTO 4 - Documento contendo proposta para o aperfeiçoamento de metodologias de
acompanhamento e monitoramento das ações do Crédito Fundiário realizadas pelas entidades
parceiras da Rede de Apoio e Unidades Técnicas Estaduais.
31/10/2011 12.576,60
PRODUTO 5 - Documento contendo levantamento de iniciativas que ampliem o debate, no
âmbito do PNCF, sobre o acesso a terra e sucessão rural. 31/12/2011 15.091,92
PRODUTO 6 - Documento contendo analise qualitativa das propostas apresentadas pelas
entidades parceiras do Programa. 21/02/2012 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
CLÁUDIA MARIA DO VALE 826.388.026-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 3 à 5 constam na previsão do exercício de 2011,
entretanto, foram entregues pelo(a) consultor(a) em 2012, justificando a diferença no valor pago.
110
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112250
Contribuir com o aperfeiçoamento das atividades relativas ao Crédito Fundiário, no tocante à avaliação da gestão dos
instrumentos de descentralização junto às entidades não governamentais no que se refere à implementação das ações de
mobilização, sensibilização e organização dos potenciais beneficiários e beneficiárias do PNCF.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total
pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
11/07/2012 10/07/2013 92.880,00 41.796,00 32.508,00 32.508,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise das ações dos cartórios de registro de
imóveis e sugestão de procedimentos para evitar erros de registro ou omissão dos
notários relativo às informações sobre a situação do imóvel adquirido por beneficiário
do PNCF na ocasião da celebração de contrato de compra e venda, com estudo da
responsabilidade civil dos cartórios.
31/07/2012 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo estudo sobre a viabilidade de registro do contrato
de SIC na mesma escritura pública em que é registrado o contrato de compra e venda
de imóveis do PNCF.
30/09/2012 18.576,00
PRODUTO 3 - Documento contendo sugestão de procedimentos para regularização de
imóvel comprado por beneficiários do PNCF, sem o seu prévio desmembramento em
escritura pública.
30/11/2012 9.288,00
PRODUTO 4 - Documento contendo propostas de aprimoramento da Norma de
Execução Nº. 01/2011 à luz da Nova Lei de Execução Civil. 31/01/2013 13.003,20
PRODUTO 5 - Documento contendo propostas de procedimentos operacionais a
serem adotados quando constatado superfaturamento de imóveis adquiridos por
beneficiários do PNCF com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
31/03/2013 14.860,80
PRODUTO 6 - Documento contendo análise do processo de antecipação da dívida de
beneficiário do PNCF que prestou possível declaração de elegibilidade fraudulenta, à
época da celebração do contrato de financiamento com recursos do Fundo de Terras e
da Reforma Agrária, com proposta de aperfeiçoamento.
10/07/2013 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
CLÁUDIA MARIA DO VALE 826.388.026-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 3 consta na previsão do exercício, entretanto, foi
entregue pelo(a) consultor(a) no exercício posterior (2013), justificando a diferença no valor pago.
111
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111060
Propor aprimoramento dos procedimentos utilizados pelas Unidades Técnicas Estaduais - UTE's, rede de apoio e agentes
financeiros no que diz respeito a análise e contratação das propostas do PNCF, bem como avaliar as ações desenvolvidas pelas
entidades de ATER no âmbito do SIC e SIB.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
23/02/2011 22/02/2012 96.000,00 24.000,00 - -
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento situacional do fluxo de contratação das
propostas do PNCF nas UTE’s, com foco no Sistema de Informações Gerenciais – SIG CF,
identificando os gargalos e propondo sugestões de aprimoramento.
31/03/2011 14.400,00
PRODUTO 2 - Relatório contendo diagnóstico sobre o fluxo de tramitação das propostas de
financiamento nos Agentes Financeiros, contendo identificação de gargalos e proposições de
aprimoramento, visando a otimização do tempo de contratação.
31/05/2011 15.360,00
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação dos procedimentos de análise documental dos
Subprojetos de Aquisição de Terras - SAT, utilizados pelas Unidades Técnicas Estaduais,
com proposição de metodologias para agilizar a aprovação e o encaminhamento ao Agente
Financeiro.
31/07/2011 19.200,00
PRODUTO 4 - Relatório contendo diagnóstico situacional sobre os impactos causados na
execução do Programa a partir da resolução N 3.869, com foco no aumento do teto e nas
mudanças nas condições de financiamento, com sugestões de aperfeiçoamento das
metodologias de análise das propostas, desenvolvidas pelas UTEs.
31/10/2011 9.600,00
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação das estratégias adotadas pelas entidades de
ATER na elaboração dos Subprojetos de Investimentos Comunitários, com a proposição de
metodologias para agilizar a análise e contratação dos projetos de SIC.
31/12/2011 13.440,00
PRODUTO 6 - Relatório contendo diagnóstico sobre os impactos causados pela prestação dos
serviços de ATER, a partir da lei N 12.188 de 11 janeiro de 2010, na consolidação dos
projetos financiados pelo Programa Nacional de Crédito fundiário.
22/02/2012 24.000,00
Consultor Contratado
CLEITON CUNHA BORGES 851.234.044-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi rescindido em 25/01/2012. Por solicitação do DCF, o
produto nº 6 foi antecipado para 2011, justificando a ausência de valores pagos no exercício.
112
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112406
Propor ações de capacitação para Rede de Apoio, Conselhos Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
potenciais beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, como forma de qualificar a execução do Programa e
fortalecer o controle social no estado de São Paulo.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago
até o final
do exercício
22/11/2012 21/11/2013 76.104,00 11.415,60 - -
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento das propostas de financiamento em
tramitação em cada fase, identificando os principais gargalos no processo da contratação, com
propostas para solucionar os gargalos identificados, possibilitando a aprovação e contratação da
proposta de financiamento no estado de São Paulo.
31/12/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de capacitação dos Conselhos Municipais e
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Federações dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais e da Agricultura Familiar, quanto às normas e procedimentos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - PNCF para qualificação da elaboração, tramitação e aprovação das propostas
de Financiamento e Planos de Investimentos Comunitários- SIC e Planos de Investimentos
Básicos - SIB no estado de São Paulo.
28/02/2013 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação da atuação da rede de apoio do PNCF
credenciada para atuar na fase 1 do programa com proposta de capacitação para aprimoramento
da atuação dessas entidades no estado de São Paulo.
30/06/2013 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento contendo um estudo sobre a atuação dos Conselhos Municipais e
Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável, no estado de São Paulo com foco nas análises
das propostas de financiamento identificando os critérios utilizados, com propostas de
aperfeiçoamento.
31/08/2013 15.220,80
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação da qualidade da ATER prestada aos beneficiários
do PNCF no estado de São Paulo, considerando a qualidade da elaboração, implantação e
acompanhamento dos projetos, com foco na sustentabilidade das Unidades Produtivas.
21/112013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
CLEITON CUNHA BORGES 851.234.044-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 1 consta na previsão de 2012, entretanto, foi entregue
pelo(a) consultor(a) em 2013, justificando a ausência de valores pagos no exercício.
113
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111395
Apoiar o Programa Nacional de Crédito Fundiário-PNCF, no Estado do Rio Grande do Sul, através de estudos que contribuem
com as ações de aperfeiçoamento, revitalização, regularização e questões ambientais de projetos financiados pelo Programa.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o
final do exercício
25/10/2011 24/10/2012 58.044,00 49.337,40 49.337,40 58.044,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise acerca da regularização dos projetos contratados
com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, com foco nos procedimentos de
assunção de dívidas, nas diferentes regiões de atuação do PNCF/RS, sugerindo adequações
que qualifiquem o processo.
30/11/2011 8.706,60
PRODUTO 2 - Estudo do processo de individualizações, nos Projetos implantados pelo
Banco da Terra e PNCF/RS, enfocando a forma de exploração de lotes, entraves encontrados
na forma de exploração e nos procedimentos de regularização desses projetos, apresentando
proposições e recomendações, visando qualificá-lo.
31/01/2012 6.965,28
PRODUTO 3 - Documento contendo um estudo da viabilidade e efetividade das normas e
demais legislação, referentes aos mecanismos de revitalização, renegociação e regularização,
no âmbito das contratações e execução do PNCF/RS, visando potencializar e qualificar o
Programa.
31/03/2012 7.545,72
PRODUTO 4 - Documento contendo um estudo das Associações de beneficiários do Banco
da Terra e PNCF/RS, sob o ponto de vista da constituição, organização, forma de atuação e do
acesso a informação, enfocando suas potencialidades e limitações e propondo a produção de
materiais de informação/educação que contribuam para sua orientação e fortalecimento.
31/05/2012 9.287,04
PRODUTO 5 - Documento contendo uma análise do material informativo/educativo, que
trata da legislação e diretrizes do PNCF, referentes a regularização e revitalização,
examinando nível de acesso a esse material, de parte dos parceiros, rede de apoio e público
fim, propondo adequações ou edição de novos materiais e fazendo recomendações de uso.
31/07/2012 11.028,36
PRODUTO 6 - Documento contendo uma proposta de ações de qualificação e capacitação
dos parceiros e atores sociais, abordando a legislação ambiental e a responsabilidade do
PNCF/RS na sua observância, sugerindo estratégias de operacionalização dessa proposta.
24/10/2012 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
CRISTIANE BANDEIRA DA SILVA 952.710.150-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
114
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111098
Contribuir com o processo de universalização da ATER no PNCF assegurando a consolidação e sustentabilidade das unidades
produtivas.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o
final do exercício
11/04/2011 10/04/2012 92.880,00 23.220,00 23.220,00 92.880,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo proposta de rotina de acompanhamento e gestão dos
contratos firmados com a rede de apoio para a execução das ações de ATER 30/04/2011 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento técnico contendo proposta de conteúdos para a Norma de
Execução NE/PNCF n 02/2005, adaptando-a aos novos normativos do PNCF e à Lei 12.188,
de 11 de janeiro de 2010.
30/06/2011 16.718,40
PRODUTO 3 - Documento técnico contendo diagnóstico das demandas estaduais dos
beneficiários do PNCF em relação a ATER 31/08/2011 11.145,60
PRODUTO 4 - Documento técnico contendo proposta de instrumento de contratação voltado
para entidades prestadoras de ATER, conforme novo modelo de contratação vigente. 31/10/2011 15.789,60
PRODUTO 5 - Documento técnico contendo sistematização dos dados de monitoramento das
entidades prestadoras de ATER contratadas nas Chamadas Públicas de 2009 e 2010. 31/12/2011 12.074,40
PRODUTO 6 - Documento técnico contendo avaliação do modelo de contratação
implementado a partir da Lei 12.188, bem como do modelo de gestão dos contratos de ATER
firmados no âmbito do PNCF.
10/04/2012 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
CRISTIANE DE ABREU MEIÇÓ 889.670.001-97
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
115
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111054
Propor o aprimoramento de procedimentos de gestão ambiental para assegurar sustentabilidade de antigas e novas operações
contratadas no âmbito do Programa Nacional de Crédito (PNCF).
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total
pago até o
final do
exercício
23/02/2011 22/02/2012 96.000,00 24.000,00 39.360,00 96.000,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo estudo sobre o contexto das legislações ambientais em
vigência e a interface com o PNCF. 31/03/2011 14.400,00
PRODUTO 2 - Documento contendo estudo sobre o processo de obtenção de autorizações
ambientais no âmbito do PNCF e a particularidade das implantações de projetos no bioma da
Mata Atlântica.
31/05/2011 19.200,00
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta para metodologia de Avaliação Ambiental
estratégica no âmbito do PNCF 31/07/2011 9.600,00
PRODUTO 4 - Documento contendo proposta de capacitação para UTE´s e rede de apoio com
foco na sustentabilidade dos projetos financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária.
30/09/2011 13.440,00
PRODUTO 5 - Documento contendo diagnóstico para identificar o contexto da produção da
energia eólica com relação às unidades familiares financiadas por meio do Fundo de Terras. 30/11/2011 15.360,00
PRODUTO 6 - Documento com proposta para a realização de eventos de capacitação que tem
por objetivo evidenciar e qualificar melhor a temática ambiental no âmbito do PNCF. 22/02/2012 24.000,00
Consultor Contratado: CPF:
DANIEL CORREA CARVALHO 107.677.638-82
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 5 consta na previsão do exercício de 2011, entretanto,
foi entregue pelo consultor no período de recesso do IICA (segunda quinzena de dezembro), justificando a diferença no valor
pago.
116
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112211
Avaliar a gestão dos recursos descentralizados por parte da Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA, visando identificar as
ações voltadas para a regularização Fundiária no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário, nos estados de atuação.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total
pago até o
final do
exercício
20/06/2012 19/06/2013 83.844,00 37.729,80 37.729,80 37.729,80
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo proposta de capacitação voltadas para as ações de
Regularização Fundiária no âmbito do PNCF, por meio de proposta de Edital e Termo de
Referência;
31/07/2012 12.576,60
PRODUTO 2 - Documento contendo avaliação dos recursos descentralizados por parte da
Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA, visando identificar as ações voltadas para a
regularização Fundiária no PNCF no estado do Piauí.
30/09/2012 16.768,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação dos recursos descentralizados por parte da
Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA com proposta de metodologia para aprimorar as
estratégias de acompanhamento das ações executadas no âmbito do PNCF e da Regularização
Fundiária no Estado do Rio Grande do Norte
30/11/2012 8.384,40
PRODUTO 4 - Documento contendo avaliação dos recursos descentralizados por parte da
Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA com proposta de metodologia para aprimorar as
estratégias de acompanhamento das ações executadas no âmbito do PNCF e da Regularização
Fundiária no Estado de Pernambuco.
31/01/2013 11.738,16
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação dos recursos descentralizados por parte da
Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA com proposta de metodologia para aprimorar as
estratégias de acompanhamento das ações executadas no âmbito do PNCF e da Regularização
Fundiária no Estado de Sergipe.
31/03/2013 13.415,04
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de aperfeiçoamento dos procedimentos quanto
à gestão de recursos a serem descentralizados na execução das ações de Regularização
Fundiária e Crédito Fundiário.
19/06/2013 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
DANIELA SANTOS TEIXEIRA 837.781.871-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
117
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111069
Contribuir para a organização e fortalecimento do projeto BRA/IICA/08/003, por meio da análise das ações desenvolvidas no
âmbito do PNCF.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago
no exercício
Total pago até o final
do exercício
15/03/2011 14/03/2012 58.044,00 14.511,00 14.511,00 58.044,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início
Data
prevista de
entrega
Valor
PRODUTO 1 - Relatório contendo sistematização os resultados apresentados pela
pesquisa de Avaliação de Impacto a partir das considerações dos participantes do 3º
Seminário Nacional de Planejamento do PNCF.
31/03/2011 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento contendo análise e sistematização de dados e informações
pertinentes a pesquisa de Estudo de Caso do Departamento de Estudos Sócio
Econômicos DESER, apresentados no 3 Seminário Nacional de Planejamento do
PNCF.
31/05/2011 11.608,80
PRODUTO 3 - Proposta de capacitação, com conteúdo e metodologia de utilização do
Sistema de Informações do PCT PLAN. 31/08/2011 11.608,80
PRODUTO 4 - Relatório contendo sistematização das relações formais e operacionais
das ações descentralizadas do PNCF a partir das reuniões que ocorram em 2011. 30/11/2011 11.608,80
PRODUTO 5 - Relatório contendo sistematização das propostas de aprimoramento das
relações entre a SRA e a atuação do PNCF nos Estados. 14/03/2012 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
DÉBORA MATE MENDES 996.536.990-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
118
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112230
Contribuir para avaliação das ações do PNCF nas regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste, por meio da análise e sistematização das
proposições apresentadas no âmbito do PCT BRA/IICA/08/003, visando qualificar a execução do Programa.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o
final do exercício
04/07/2012 03/07/2013 92.880,00 32.508,00 51.084,00 51.084,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento, análise e sistematização de dados
relativos aos documentos técnicos elaborados no âmbito do PCT BRA IICA 08/003, a partir
do ano de 2011, que servirão de base para a proposição de oficinas técnicas com as Unidades
Técnicas Estaduais - UTEs nas regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste.
31/07/2012 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo levantamento, análise e sistematização de dados
relativos aos documentos técnicos elaborados no âmbito do PCT BRA/IICA/08/003, a partir
do ano de 2011, que servirão de base para a proposição de oficinas técnicas com a Rede de
Apoio nas regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste.
31/10/2012 18.576,00
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta de conteúdo e metodologia para a realização
de oficinas técnicas com as UTEs e Rede de Apoio, a serem desenvolvidas nas regiões Sul,
Sudeste e Centro-oeste.
31/01/2013 18.576,00
PRODUTO 4 - Relatório técnico contendo avaliação e sistematização das oficinas realizadas
nas regiões Sudeste e Centro-oeste, com proposta de qualificação do PNCF. 30/04/2013 18.576,00
PRODUTO 5 - Relatório técnico contendo avaliação e sistematização das oficinas realizadas
na região Sul, com proposta de qualificação do PNCF. 03/07/2013 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
DÉBORA MATE MENDES 996.536.990-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Por solicitação do DCF o produto nº 3 foi antecipado, justificando a
diferença no valor pago.
119
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111394
Fornecer subsídios para o aprimoramento da gestão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária com foco no tema da
inadimplência.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total
pago até o
final do
exercício
25/10/2011 24/10/2012 96.000,00 81.600,00 - -
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Apresentação com sistematização e análise de dados e informações sobre a
inadimplência nos contratos de financiamento do Banco da Terra. 30/11/2011 14.400,00
PRODUTO 2 - Apresentação com sistematização e análise de dados e informações sobre a
Inadimplência na Linha Consolidação da Agricultura Familiar do Programa Nacional de
Crédito Fundiário.
31/01/2012 15.360,00
PRODUTO 3 - Apresentação com sistematização e análise de dados e informações sobre a
inadimplência na Linha Combate à Pobreza Rural do Programa Nacional de Crédito
Fundiário.
31/03/2012 19.200,00
PRODUTO 4 - Documento contendo análise e avaliação do Plano Nacional de Renegociação
de Dívidas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, com proposta de
aprimoramento da gestão.
30/06/2012 9.600,00
PRODUTO 5 - Documento contendo análise e avaliação do Plano Nacional de Revitalização
dos Projetos Inadimplentes no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária com
proposta de aprimoramento da gestão.
31/08/2012 13.440,00
PRODUTO 6 - Documento contendo análise e avaliação do Processo de Execução de Dívidas
no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária com proposta de aprimoramento da
gestão.
24/10/2012 24.000,00
Consultor Contratado: CPF:
DINO SANDRO BORGES DE CASTILHOS 686.184.929-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Não houve a entrega dos produtos e o contrato foi rescindido em
30/03/2012.
120
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111062
Contribuir para a incorporação da questão de raça e etnia no âmbito do PNCF, com ênfase no selo Terra Negra Brasil.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total
pago até o
final do
exercício
22/02/2011 21/02/2012 76.104,00 19.026,00 39.574,08 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo das informações sobre o acesso ao selo Terra Negra
Brasil referente ao processo de mobilização, sensibilização e qualificação da demanda a partir
da atuação das entidades parceiras que compõem a Rede de Apoio do Programa.
31/03/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de aprimoramento do material didático sobre
Raça e Etnia e a questão agrária, com o intuito de auxiliar o processo de mobilização e
qualificação da demanda das comunidades negras rurais ao PNCF, em especial por meio do
selo Terra Negra Brasil.
31/05/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo diagnóstico das áreas e regiões do PNCF com potencial
para acesso das comunidades negras rurais ao selo Terra Negra Brasil. 31/07/2011 9.893,52
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento e análise das ações das entidades de
ATER voltadas para a organização da produção junto aos as beneficiários/as do PNCF, que
acessaram o Crédito Fundiário por intermédio do selo Terra negra Brasil.
30/09/2011 9.132,48
PRODUTO 5 - Documento contendo proposta de capacitação continuada para os
beneficiários do PNCF por meio do selo Terra Negra Brasil assegurando a discussão das
questões culturais e o fortalecimento da temática de Raça e Etnia no Programa.
30/11/2011 11.415,60
PRODUTO 6 - Documento técnico contendo levantamento, análise e avaliação das Políticas
Públicas e das instâncias de Gestão colegiadas no âmbito do selo Terra Negra Brasil nos
estados de atuação do PNCF.
21/02/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
DIONISIO LÁSARO POEY BARÓ 729.842.011-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 4 e 5 constam na previsão do exercício de 2011,
entretanto, foram entregues pelo(a) consultor(a) no exercício seguinte, justificando a diferença no valor pago.
121
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112256
Subsidiar a temática de raça e etnia no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário por meio de ações de incremento do
acesso de trabalhadores rurais negros, não quilombolas ao PNCF mediante o selo Terra Negra Brasil.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto
no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
27/07/2012 26/07/2013 92.880,00 41.796,00 28.792,80 28.792,80
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise das ações de capacitação na temática de
raça e etnia das entidades da Rede de apoio do PNCF já realizadas pelo movimento
sindical em parceria com as Unidades Técnicas Estaduais - UTEs, com proposta de
aperfeiçoamento.
31/08/2012 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo levantamento de entidades que atuam na
promoção da igualdade racial nos estados de atuação do PNCF, e proposta de estratégia
de mobilização de parcerias com essas entidades visando o apoio à implementação do
selo Terra Negra Brasil.
31/10/2012 14.860,80
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta de metodologia de trabalho para
aperfeiçoar e ampliar as ações no âmbito do selo Terra Negra Brasil nos Estados de
atuação do PNCF.
31/12/2012 13.003,20
PRODUTO 4 - Documento contendo proposta de ações de capacitação na temática de
raça e etnia e o selo Terra Negra Brasil para os técnicos de Ater e os representantes dos
sindicatos de Trabalhadores Rurais responsáveis pela mobilização para o selo Terra
Negra do PNCF.
29/02/2013 13.003,20
PRODUTO 5 - Documento técnico contendo um balanço do processo de
implementação do selo Terra Negra Brasil no país, com proposições de aprimoramento
do fluxo de contratação das propostas.
30/04/2013 14.860,80
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de indicadores para monitorar e avaliar a
implementação dos recursos do selo Terra Negra Brasil do PNCF, nas associações que o
acessaram, e proposições de aprimoramento para a execução dos recursos.
26/07/2013 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
DIONISIO LÁSARO POEY BARÓ 729.842.011-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato rescindido em 30/10/2012.
122
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111021
Propor aprimoramentos das metodologias utilizadas no monitoramento e consolidação dos contratos de SIC e SIB, com foco na
prestação de contas e acesso ao PRONAF.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
03/02/2011 02/02/2012 83.844,00 20.961,00 20.961,00 83.844,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise da metodologia utilizada pelas Unidades
Técnicas Estaduais - UTE's acerca da consolidação dos Subprojetos de Investimentos
Comunitários - SIC inferior a R$100.000,00;
28/02/2011 12.576,60
PRODUTO 2 - Diagnóstico contendo análise da consolidação dos Subprojetos de
Investimentos Básicos - SIB e propostas de aprimoramento; 30/04/2011 14.253,48
PRODUTO 3 - Diagnóstico das ações de acompanhamento e monitoramento, por
parte das UTE’s no desenvolvimento e consolidação dos Subprojetos de Investimentos
Comunitários e Básicos, com interface nos Sistemas de Informações Gerenciais do
PNCF;
30/06/2011 10.899,72
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento das ações desenvolvidas pela UTE
e entidades parceiras para a contratação do PRONAF A, tendo como base a execução
dos Subprojetos de Investimentos Comunitários e Básicos.
31/08/2011 11.738,16
PRODUTO 5 - Diagnóstico das estratégias utilizadas na prestação de contas dos
recursos de Subprojetos de Investimentos Comunitários e Básicos, com proposições
de metodologias, visando a agilidade para a qualificação da aplicação dos recursos;
31/10/2011 13.415,04
PRODUTO 6 - Documento contendo estratégias utilizadas pelas UTE’s na
consolidação do SIC de valor superior a R$100.000,00. 02/02/2012 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
EMMANUELLE VIÇOSO CAIAFA 040.345.106-09
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
123
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112180
Propor mecanismos de aprimoramento do processo da aplicação dos recursos dos Subprojetos de Investimentos Comunitários -
SIC a serem adotados pelas Unidades Técnicas Estaduais - UTEs e entidades parceiras da rede de ATER.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no exercício
Total pago até o final
do exercício
05/06/2012 04/06/2013 92.880,00 55.728,00 55.728,00 55.728,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo avaliação dos modelos de implementação do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF desde a mobilização dos pretensos
beneficiários até a execução dos recursos para os investimentos comunitários.
30/06/2012 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo Diagnóstico das estratégias utilizadas pelas
Unidades Técnicas Estaduais para adesões das associações com recursos para
Subprojetos de Investimento Comunitário bloqueados dos Acordos de Empréstimos
AE 7037 com proposta de aperfeiçoamento.
31/08/2012 13.932,00
PRODUTO 3 - Documento contendo análise sobre os procedimentos adotados pelas
entidades de Assistência Técnica na execução e consolidação dos Subprojetos de
Investimento Comunitário, com proposta de aperfeiçoamento.
31/10/2012 13.932,00
PRODUTO 4 - Documento contendo o levantamento de outras políticas públicas para
potencializar o acesso dos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário,
visando a consolidação das Unidades Produtivas.
31/12/2012 13.932,00
PRODUTO 5 - Documento contendo o levantamento quantitativo e qualitativo da
execução dos Subprojetos de Investimentos Comunitários do Acordo de Empréstimo
7037. 28/02/2013 13.932,00
PRODUTO 6 - Documento contendo ações desenvolvidas pelas Unidades Técnicas
Estaduais na operacionalização das prestações de contas dos Subprojetos de
Investimentos Comunitários conforme normativos do Programa. 04/06/2013 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
EMMANUELLE VIÇOSO CAIAFA 040.345.106-09
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
124
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111153
Propor aprimoramento de instrumentos e normativos adotados pelas Unidades Técnicas Estaduais e Redes de Apoio
para a execução do PNCF.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o
final do exercício
20/05/2011 30/04/2012 76.104,00 31.202,64 49.467,60 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento da participação da Juventude
Rural beneficiária do PNCF nas políticas públicas, enfatizando a importância da
sua atuação no processo produtivo. 31/05/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo estudo sobre a operacionalização do PNCF
na Linha de Combate à Pobreza Rural (CPR), com foco nos selos: Terra Negra
Brasil, PNCF Mulher e Nossa Primeira Terra. 31/07/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento com indicadores da demanda por habitação rural e de
energia elétrica nos projetos amparados pelo PNCF. 30/09/2011 7.610,40
PRODUTO 4 - Documento com indicadores de sustentabilidade dos métodos de
produção usados pelas unidades produtivas beneficiárias do PNCF. 30/11/2011 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento com informações analíticas sobre a metodologia
utilizada, a estrutura operacional, o quadro funcional e resultados alcançados
pelas entidades prestadoras de serviços de ATER às famílias beneficiárias do
PNCF.
31/01/2012 12.176,64
PRODUTO 6 - Documento situacional sobre a inserção das famílias beneficiárias
do PNCF nas políticas públicas de PAA, PNAE e PGPAF, com indicação dos
entraves e propostas de resolução. 19/05/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
FÁTIMA ELIANE CARVALHO SOARES 718.727.101-82
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 3 e 4 constam na previsão do exercício
anterior (2011), entretanto, foram entregues pelo(a) consultor(a) no exercício de 2012, justificando a diferença no valor
pago. O Contrato foi prorrogado para 30/05/2012.
125
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112397
Acompanhar a execução do PNCF junto as Unidades Técnicas Estaduais e entidades da Rede de Apoio realizando análise quanto
a aplicação dos recursos adicionais do Programa e o aceso a políticas públicas, propondo aprimoramentos.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago
no exercício
Total pago até o final
do exercício
13/11/2012 12/11/2013 76.104,00 11.415,60 - -
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento da inserção do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf no Programa Nacional de Crédito
Fundiário, com proposição de aprimoramento para o acesso a essa política pelos
beneficiários do PNCF.
30/11/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo avaliação da aplicação dos recursos adicionais
destinados ao selo PNCF Mulher, com proposição de aprimoramento na implantação
desse incentivo;
31/01/2013 12.937,68
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação da aplicação dos recursos adicionais
destinados ao selo Nossa Primeira Terra, com proposição de aprimoramento na
implantação desse incentivo
31/03/2013 10.654,56
PRODUTO 4 - Documento contendo avaliação da aplicação dos recursos adicionais
destinados ao selo Terra Negra Brasil, com proposição de aprimoramento na
implantação desse incentivo;
31/05/2013 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação da aplicação dos recursos adicionais
destinados ao Semiárido, com proposição de aprimoramento; 31/07/2013 11.415,60
PRODUTO 6 - Documento contendo levantamento da inserção do Programa Minha
Casa, Minha Vida no Programa Nacional de Crédito Fundiário com proposição de
aprimoramento para o acesso a essa política pelos beneficiários do PNCF.
12/11/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
FÁTIMA ELIANE CARVALHO SOARES 718.727.101-82
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O 1º produto, previsto no exercício, foi entregue pelo(a) consultor(a)
em 2013, justificando a ausência de pagamento no período.
126
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111154
Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas
pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento
econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do MS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto
no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
20/05/2011 30/04/2012 76.104,00 31.202,64 49.467,60 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e
individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado de MS, com ênfase
na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a
finalização dos processos.
31/05/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no
PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas
financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado de MS , com sugestões de
metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.
31/07/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no
estado de MS, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de
aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.
30/09/2011 7.610,40
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de
SIC e SIB no estado de MS, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na
supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e
básicos, com sugestões de aprimoramento.
30/11/2011 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas
ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com
a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária no Estado do MS.
31/01/2012 12.176,64
PRODUTO 6 - Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos
beneficiários do Crédito Fundiário no estado do MS, com sugestões de estratégias visando a
qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.
30/04/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
FERNANDO CUNHA CRAVINHO 703.311.621-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 3 e 4 constam na previsão do exercício anterior
(2011), entretanto, foram entregues pelo(a) consultor(a) no exercício de 2012, justificando a diferença no valor pago.
127
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112296
Propor ações de capacitação para Rede de Apoio, Conselhos Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
potenciais beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, como forma de qualificar a execução do Programa e
fortalecer o controle social no estado do Mato Grosso do Sul.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
29/08/2012 28/08/2013 76.104,00 26.636,40 26.636,40 26.636,40
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento das propostas de financiamento
em tramitação, em cada fase, identificando os principais gargalos do processo de
contratação, com propostas de aperfeiçoamento para solucionar os gargalos,
identificado no estado do Mato Grosso do Sul.
30/09/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de capacitação dos Conselhos
Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Federações dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar, quanto às normas e
procedimentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF para
qualificação da elaboração, tramitação e aprovação das propostas de Financiamento
e Planos de Investimentos Comunitários- SIC e Planos de Investimentos Básicos -
SIB no estado do Mato Grosso do Sul.
31/12/2012 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação da atuação da rede de apoio do
PNCF credenciada para atuar na fase 1 do programa com proposta de capacitação
para aprimoramento da atuação dessas entidades no estado do Mato Grosso do Sul.
31/03/2013 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento contendo um estudo sobre a atuação dos Conselhos
Municipais e Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável, no estado do Mato
Grosso do Sul. Com foco nas análises das propostas de financiamento identificando
os critérios utilizados com proposta de aperfeiçoamento;
30/06/2013 15.220,80
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação da qualidade da ATER prestada aos
beneficiários do PNCF no estado do Mato Grosso do Sul, considerando a qualidade
da elaboração, implantação e acompanhamento dos projetos, com foco na
sustentabilidade das Unidades Produtivas.
28/08/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
FERNANDO CUNHA CRAVINHO 703.311.621-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
128
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111166
Aprimorar as orientações aos agentes envolvidos na assistência técnica, supervisão e acompanhamento dos projetos, acerca da
ocupação do imóvel, responsabilidades dos beneficiários e obrigações das UTEs, com foco na regularização e revitalização de
projetos de crédito fundiário.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final do
exercício
06/06/2011 30/04/2012 83.844,00 34.376,04 34.376,04 83.844,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise e sugestão de procedimentos a serem
adotados pelos agentes envolvidos no Programa, em caso de ocupação de terceiros
estranhos ao PNCF em imóveis adquiridos com recursos do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária.
30/06/2011 12.576,60
PRODUTO 2 - Documento contendo estudo e proposta para aprimoramento das
normas do Programa, acerca da regularização dos projetos. 31/08/2011 16.768,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação e aprimoramento dos procedimentos
para regularização dos contratos de financiamento no transcorrer de ação de inventário
de beneficiários individuais do PNCF, como foco à orientação da assistência técnica.
31/10/2011 8.384,40
PRODUTO 4 - Documento contendo sugestões de aprimoramento dos procedimentos
de substituição de beneficiários do PNCF, em caso de contratos de financiamento
individuais, a serem adotados pelos responsáveis no acompanhamento e supervisão do
Programa.
31/12/2011 11.738,16
PRODUTO 5 - Documento contendo estudo e proposta de melhorias na legislação e
nos termos de Cooperação do PNCF acerca das obrigações da Unidade Técnica
Estadual, para as ações de regularização e revitalização.
29/02/2012 13.415,04
PRODUTO 6 - Documento contendo proposições para adequação de ata de
constituição e estatuto de entidades associativas beneficiárias do PNCF visando
assegurar os objetivos do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
30/04/2012 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
FLÁVIO CESÁRIO PEIXOTO 884.613.861-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
129
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA
IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112335
Sugerir orientações acerca da regularização dos projetos e imóveis adquiridos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária - FTRA, buscando o aprimoramento do processo de elegibilidade e da participação dos agentes políticos no âmbito do
Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
25/09/2012 24/09/2013 92.880,00 26.935,20 26.935,20 26.935,20
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo sugestão de procedimentos a serem adotados para
exclusão de beneficiário do PNCF por via administrativa e judicial. 31/10/2012 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo sugestão de procedimentos para subsidiar a execução
judicial de contratos de repasse de SIC no âmbito do PNCF 31/12/2012 13.003,20
PRODUTO 3 - Documento contendo estudo sobre os procedimentos, para alteração do
manual operativo no tocante aos requisitos de elegibilidade e a declaração de beneficiário nos
projetos do PNCF.
29/02/2013 14.860,80
PRODUTO 4 - Documento contendo estudo sobre o processo de Tomada de Contas no
âmbito do PNCF, com proposta de procedimentos para orientar os técnicos das Unidades
Técnicas Estaduais (UTE’s).
30/04/2013 14.860,80
PRODUTO 5 - Documento contendo metodologia para solução de conflitos agrários durante
o processo de aquisição de imóvel rural para beneficiários do PNCF 30/06/2013 13.003,20
PRODUTO 6 - Documento contendo propostas de procedimentos para rotina de consulta
prévia junto aos Tribunais Regionais Eleitorais e prefeituras acerca do perfil dos pretensos
beneficiários do PNCF.
24/09/2013 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
FLÁVIO CESÁRIO PEIXOTO 884.613.861-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
130
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112166
Propor mecanismos de interlocução com os colegiados territoriais rurais na busca de estratégias que visem o aperfeiçoamento do
Programa Nacional de Crédito Fundiário no estado do Maranhão.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o
final do exercício
18/05/2012 17/05/2013 58.044,00 34.826,40 - -
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos de
Desenvolvimento dos Territórios Alto Turi e Gurupi, Baixada Ocidental e Baixo Parnaíba no
estado do Maranhão.
31/05/2012 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos de
Desenvolvimento dos Territórios Campo e Lagos, Cocais e Lençóis Maranhenses/Munim no
estado do Maranhão.
31/07/2012 8.706,60
PRODUTO 3 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos de
Desenvolvimento dos Territórios Médio Mearim e Vale do Itapecuru no estado do Maranhão. 30/09/2012 8.706,60
PRODUTO 4 - Documento contendo o diagnóstico das áreas de maior atuação e concentração
de famílias do Programa Nacional de Crédito Fundiário nos territórios rurais no estado do
Maranhão.
30/11/2012 8.706,60
PRODUTO 5 - Documento contendo a avaliação da atuação da Unidade Técnica Estadual e
da Rede de Apoio do Crédito Fundiário no âmbito dos Territórios Rurais, no estado do
Maranhão.
31/01/2013 8.706,60
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de estratégias e metodologias que estimulem a
inclusão do Programa Nacional de Crédito Fundiário nas discussões e no Plano de
Desenvolvimento Territorial no estado do Maranhão.
17/05/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
FRANCINALDO FERREIRA DE MATOS 487.266.133-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato cancelado.
131
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111462
Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas
financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de
desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do Ceará.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto
no contrato Total previsto no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
23/11/2011 22/11/2012 76.104,00 64.688,40 76.104,00 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de
dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado do
CE com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de
estratégias para agilizar a finalização dos processos.
31/12/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas
no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas
financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado do CE , com sugestões de
metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.
29/02/2012 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do
PNCF no estado do CE com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e
com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em
cada etapa do fluxo.
30/04/2012 7.610,40
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos
recursos de SIC e SIB no estado do CE, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's
e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de
investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.
30/06/2012 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas
ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que
colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com
recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do CE.
31/08/2012 12.176,64
PRODUTO 6 - Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência
técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado do CE, com sugestões de
estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na
consolidação das Unidades Produtivas
22/11/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
FRANCISCO CLEBER GOMES BONFIM 115.518.871-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 1 consta na previsão do exercício anterior,
entretanto, foi entregue pelo(a) consultor(a) em 2012, justificando a diferença no valor pago.
132
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111024
Propor ações de aprimoramento da gestão das unidades produtivas no âmbito do PNCF com foco na organização sócio-
produtiva e na ampliação do acesso dos beneficiários a outras políticas públicas complementares, estimulando a participação e
atuação do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o
final do
exercício
03/02/2011 01/02/2012 96.000,00 24.000,00 - -
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início
Data
prevista de
entrega
Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise de dados referentes a atuação do MSTTR em
relação à organização sócio produtiva das unidades produtivas junto a beneficiários do PNCF. 28/02/2011 14.400,00
PRODUTO 2 - Documento contendo avaliação da situação das unidades produtivas do PNCF
em relação à gestão sócio produtiva de seus projetos. 30/04/2011 17.280,00
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta de procedimentos a serem aprimorados e/ou
fortalecidos em relação a atuação do MSTTR junto às atividades sócio produtivas das
unidades produtivas do PNCF. 30/06/2011 11.520,00
PRODUTO 4 - Documento técnico contendo proposta de políticas públicas e outros
instrumentos voltados para aspectos sócio produtivos e que possam ser implantados nas
unidades produtivas do PNCF; 31/08/2011 12.480,00
PRODUTO 5 - Documento técnico contendo estratégias de articulação com o MSTTR para
implantação de políticas públicas e demais instrumentos voltados para aspectos sócio
produtivos nas unidades produtivas do PNCF. 31/102011 16.320,00
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de ações e metodologias a serem incorporadas
na capacitação inicial e na prestação de serviços de ATER junto as unidades produtivas e com
a participação do MSTTR. 01/02/2012 24.000,00
Consultor Contratado: CPF:
FRANCISCO URBANO ARAÚJO FILHO 033.716.384-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Por solicitação do DCF, o produto nº 6 foi antecipado para o
exercício de 2011. Contrato rescindido em 19/01/2012.
133
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111100
Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas
pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento
econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado de Alagoas.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/04/2011 18/04/2012 76.104,00 31.202,64 31.202,64 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e
individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado de AL, com ênfase
na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a
finalização dos processos.
31/05/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no
PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas
financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado de AL, com sugestões de
metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.
31/07/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no
estado de AL, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de
aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.
30/09/2011 7.610,40
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de
SIC e SIB no estado de AL, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na
supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e
básicos, com sugestões de aprimoramento.
30/11/2011 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas
ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com
a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária no Estado de AL.
31/01/2012 12.176,64
PRODUTO 6 - Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos
beneficiários do Crédito Fundiário no estado de AL com sugestões de estratégias visando a
qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.
18/04/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
GENAUDO LUCAS DE SALES 177.486.154-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
134
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112288
Propor ações de capacitação para Rede de Apoio, Conselhos Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
potenciais beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, como forma de qualificar a execução do
Programa e fortalecer o controle social no estado de Alagoas.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
31/08/2012 30/08/2013 76.104,00 26.636,40 26.636,40 26.636,40
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento das propostas de financiamento
em tramitação, em cada fase, identificando os principais gargalos do processo de
contratação, com propostas de aperfeiçoamento para solucionar os gargalos,
identificados no estado de Alagoas.
30/09/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de capacitação dos Conselhos
Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Federações dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar, quanto às normas e
procedimentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF para
qualificação da elaboração, tramitação e aprovação das propostas de Financiamento
e Planos de Investimentos Comunitários- SIC e Planos de Investimentos Básicos -
SIB no estado de Alagoas
31/12/2012 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação da atuação da rede de apoio do
PNCF credenciada para atuar na fase 1 do programa com proposta de capacitação
para aprimoramento da atuação dessas entidades no estado de Alagoas.
31/03/2013 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento contendo um estudo sobre a atuação dos Conselhos
Municipais e Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável, no estado de
Alagoas, com foco nas análises das propostas de financiamento identificando os
critérios utilizados com proposta de aperfeiçoamento.
30/06/2013 15.220,80
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação da qualidade da ATER prestada aos
beneficiários do PNCF no estado de Alagoas, considerando a qualidade da
elaboração, implantação e acompanhamento dos projetos, com foco na
sustentabilidade das Unidades Produtivas.
30/08/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
GENAUDO LUCAS DE SALES 177.486.154-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
135
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111168
Propor indicadores de desempenho de bibliotecas rurais e dos agentes de leitura e contribuir para avaliação das ações do
Programa Arca das Letras na Região Sudeste.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto
no contrato Total previsto no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/05/2011 30/04/2012 76.104,00 31.202,64 41.857,20 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo estudo e identificação das áreas de concentração de
pobreza extrema e baixos índices educacionais nos estados da Região Sudeste. 31/05/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo propostas para ampliação da atuação das bibliotecas
rurais e agentes de leitura nas áreas do Programa Nacional de Crédito Fundiário e nas
áreas de pobreza extrema e de baixos índices educacionais para contribuir para o
desenvolvimento do campo na Região Sudeste.
31/07/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo propostas de atividades em bibliotecas rurais e de
atuação dos agentes de leitura em escolas do campo e da cidade com alunos do campo
para melhorar os índices de leitura e educação na Região Sudeste.
30/09/2011 7.610,40
PRODUTO 4 - Relatório contendo propostas de metodologias para formação de agentes
de leitura e agentes culturais buscando melhoria dos índices educacionais na Região
Sudeste.
30/11/2011 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo propostas de monitoramento e avaliação das
atividades culturais e de bibliotecas na Região Sudeste para obter resultados dos impactos
do Programa Arca das Letras nas áreas Programa Nacional de Crédito Fundiário e nas
áreas de pobreza extrema.
31/01/2012 12.176,64
PRODUTO 6 - Relatório consolidado contendo avaliação de impacto das bibliotecas em
funcionamento nas áreas do PNCF e nas áreas de pobreza extrema e com baixos índices
educacionais no campo, apresentando o quadro geral de bibliotecas implantadas e de
agentes de leitura formados no período de 2012/2013 na Região Sudeste com avaliação
dos avanços obtidos.
30/04/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
GILDETE MAFRA DE SOUZA 037.208.038-30
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício anterior, entretanto,
foi entregue pelo(a) consultor(a) no período de recesso do IICA (segunda quinzena de dezembro), justificando a diferença no
valor pago.
136
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112314
Realizar estudos e propor estratégias e ações para as bibliotecas rurais e agentes de leitura atuarem nas áreas de pobreza
extrema e de baixos índices de educação na Região Sudeste.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
04/09/2012 03/09/2013 68.000,00 19.720,00 19.720,00 19.720,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo estudo e identificação das áreas de concentração de
pobreza extrema e baixos índices educacionais nos estados da Região Sudeste. 30/09/2012 10.200,00
PRODUTO 2 - Documento contendo propostas para ampliação da atuação das bibliotecas
rurais e agentes de leitura nas áreas do Programa Nacional de Crédito Fundiário e nas
áreas de pobreza extrema e de baixos índices educacionais para contribuir para o
desenvolvimento do campo na Região Sudeste.
30/11/2012 9.520,00
PRODUTO 3 - Documento contendo propostas de atividades em bibliotecas rurais e de
atuação dos agentes de leitura em escolas do campo e da cidade com alunos do campo
para melhorar os índices de leitura e educação na Região Sudeste.
31/01/2013 9.520,00
PRODUTO 4 - Relatório contendo propostas de metodologias para formação de agentes
de leitura e agentes culturais buscando melhoria dos índices educacionais na Região
Sudeste.
31/03/2013 10.880,00
PRODUTO 5 - Documento contendo propostas de monitoramento e avaliação das
atividades culturais e de bibliotecas na Região Sudeste para obter resultados dos impactos
do Programa Arca das Letras nas áreas Programa Nacional de Crédito Fundiário e nas
áreas de pobreza extrema.
31/05/2013 10.880,00
PRODUTO 6 - Relatório consolidado contendo avaliação de impacto das bibliotecas em
funcionamento nas áreas do PNCF e nas áreas de pobreza extrema e com baixos índices
educacionais no campo, apresentando o quadro geral de bibliotecas implantadas e de
agentes de leitura formados no período de 2012/2013 na Região Sudeste com avaliação
dos avanços obtidos.
03/09/2013 17.000,00
Consultor Contratado: CPF:
GILDETE MAFRA DE SOUZA 037.208.038-30
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
137
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111135
Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas
financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de
desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do RS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago
no exercício
Total pago até o
final do exercício
29/04/2011 28/04/2012 76.104,00 31.202,64 41.857,20 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de
dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado do
RS, com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de
estratégias para agilizar a finalização dos processos.
31/05/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas
no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas
financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado do RS, com sugestões de
metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.
31/07/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do
PNCF no estado do RS, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e
com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em
cada etapa do fluxo.
30/09/2011 7.610,40
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos
recursos de SIC e SIB no estado do RS, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's
e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de
investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.
30/11/2011 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas
ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que
colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com
recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do RS.
31/01/2012 12.176,64
PRODUTO 6 - Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência
técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado do RS, com sugestões de
estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na
consolidação das Unidades Produtivas.
28/04/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
GISELDA TEREZINHA LAUWLESS PANASSOLO 286.880.900-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício anterior, entretanto,
foi entregue pelo(a) consultor(a) em 2012, justificando a diferença no valor pago.
138
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112315
Propor ações de capacitação para Rede de Apoio, Conselhos Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
potenciais beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, como forma de qualificar a execução do
Programa e fortalecer o controle social no estado do Rio Grande do Sul.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
10/09/2012 09/09/2013 76.104,00 26.636,40 26.636,40 26.636,40
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento das propostas de financiamento em
tramitação, em cada fase, identificando os principais gargalos do processo de contratação,
com propostas de aperfeiçoamento para solucionar os gargalos, identificado no estado do Rio
Grande do Sul.
30/09/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de capacitação dos Conselhos Municipais e
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Federações dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar, quanto às normas e procedimentos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário PNCF para qualificação da elaboração, tramitação e
aprovação das propostas de Financiamento e Planos de Investimentos Comunitários SIC e
Planos de Investimentos Básicos SIB no estado do Rio Grande do Sul.
31/12/2012 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação da atuação da rede de apoio do PNCF
credenciada para atuar na fase 1 do programa com proposta de capacitação para
aprimoramento da atuação dessas entidades no estado do Rio Grande do Sul.
31/03/2013 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento contendo um estudo sobre a atuação dos Conselhos Municipais e
Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável, no estado do Rio Grande do Sul, com foco
nas análises das propostas de financiamento identificando os critérios utilizados com proposta
de aperfeiçoamento.
30/06/2013 15.220,80
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação da qualidade da ATER prestada aos
beneficiários do PNCF no estado do Rio Grande do Sul. Considerando a qualidade da
elaboração, implantação e acompanhamento dos projetos, com foco na sustentabilidade das
Unidades Produtivas.
09/09/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
GISELDA TEREZINHA LAUWLESS PANASSOLO 286.880.900-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
139
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112257
Propor mecanismos de interlocução com os colegiados territoriais rurais na busca de estratégias que visem o aperfeiçoamento do
Programa Nacional de Crédito Fundiário no estado da Bahia.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato Total previsto no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
26/07/2012 25/07/2013 58.044,00 26.119,80 17.413,20 17.413,20
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos de
Desenvolvimento dos Territórios Bacia do Jacuípe, Bacia do Rio Corrente, Baixo Sul, Chapada
Diamantina e do Sisal no estado da Bahia.
31/08/2012 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos de
Desenvolvimento dos Territórios Irecê, Itaparica - BA/PE, Litoral Sul e Piemonte do Paraguaçu
no estado da Bahia.
31/10/2012 8.706,60
PRODUTO 3 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos de
Desenvolvimento dos Territórios Semi- árido Nordeste II, Sertão do São Francisco, Sertão
Produtivo e Velho Chico no estado da Bahia.
31/12/2012 8.706,60
PRODUTO 4 - Documento contendo o diagnóstico das áreas de maior atuação e concentração de
famílias do Programa Nacional de Crédito Fundiário nos territórios rurais no estado da Bahia. 29/02/2013 8.706,60
PRODUTO 5 - Documento contendo a avaliação da atuação da Unidade Técnica Estadual e da
Rede de Apoio do Crédito Fundiário no âmbito dos Territórios Rurais, no estado da Bahia. 30/04/2013 8.706,60
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de estratégias e metodologias que estimulem a
inclusão do Programa Nacional de Crédito Fundiário nas discussões e no Plano de
Desenvolvimento Territorial no estado da Bahia.
25/07/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
ISABEL CRISTINA FIGUEREDO OLIVEIRA 797.531.083-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 3 consta na previsão do exercício, entretanto, foi
entregue pelo(a) consultor(a) no exercício posterior (2013), justificando a diferença no valor pago.
140
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112005
Apoiar o Programa Nacional de Crédito Fundiário-PNCF, no Estado do Rio Grande do Sul, contribuindo, através de estudos,
análises e proposição de ações que visem qualificar relacionamento entre todos os envolvidos na execução e no fortalecimento
do Programa.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
03/01/2012 02/01/2013 58.044,00 43.533,00 43.533,00 43.533,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo estudo e análise sobre a estrutura e qualidade dos
serviços de ATER, prestados aos beneficiários do PNCF/RS e Banco da Terra, apontando
necessidades de ajustes e sugestões para capacitação dos técnicos e a sustentabilidade dos
projetos implantados.
31/012012 8.706,60
PRODUTO 2 - Relatório contendo um diagnóstico da forma de relacionamento das
parcerias e rede de apoio e da contribuição dessas no fluxo operacional do Programa,
identificando fatores impulsores e restritivos e apontando sugestões para o fortalecimento
do PNCF/RS.
31/03/2012 6.965,28
PRODUTO 3 - Documento contendo estudo sobre a condição de sustentabilidade dos
projetos produtivos implantados nas diferentes regiões de atuação do PNCF/RS, buscando
identificar entraves e sugerindo medidas e atividades para a adequação de projetos dessa
natureza.
31/05/2012 7.545,72
PRODUTO 4 - Estudo contendo a forma de constituição, o nível de capacitação e a
participação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável na
operacionalização do Programa, enfocando os tipos de eventos e/ou mecanismos utilizados
pela UTE para qualificar a ação desses parceiros, apresentando sugestões de
aprimoramento.
31/07/2012 9.287,04
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre os canais e mecanismos de
comunicação utilizados no relacionamento entre UTE, ATER, organizações sindicais,
federações e rede de apoio, analisando a adequação dos mesmos ao processo de difusão de
informações.
30/09/2012 11.028,36
PRODUTO 6 - Documento contendo avaliação da eficácia dos eventos de capacitação,
promovidos pela UTE para rede de apoio e beneficiários, apresentando proposta de
aperfeiçoamento.
02/01/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
IVAN PENA SOMMER 265.257.980-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
141
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111068
Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas
pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento
econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do MA.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
11/03/2011 10/03/2012 76.104,00 19.026,00 7.610,40 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de
dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado do
MA com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de
estratégias para agilizar a finalização dos processos.
31/03/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas
no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas
financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado do MA , com sugestões de
metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.
31/05/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do
PNCF no estado do MA com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e
com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada
etapa do fluxo.
31/07/2011 7.610,40
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos
de SIC e SIB no estado do MA destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e
parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de
investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.
30/09/2011 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas
ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem
com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do
Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do MA.
30/11/2011 12.176,64
PRODUTO 6 - Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência
técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado do MA, com sugestões de
estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação
das Unidades Produtivas.
10/03/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
JOÃO BATISTA DA CRUZ RIOS 206.997.603-30
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Por solicitação do DCF, o produto nº 3 foi prorrogado para o
exercício de 2012 e o produto nº 6 foi antecipado para o cronograma de 2011, justificando a diferença no valor pago.
142
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112303
Propor ações de capacitação para Rede de Apoio, Conselhos Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
potenciais beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, como forma de qualificar a execução do
Programa e fortalecer o controle social no estado do Maranhão.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
31/08/2012 30/08/2013 76.104,00 26.636,40 26.636,40 26.636,40
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento das propostas de financiamento em
tramitação, em cada fase, identificando os principais gargalos do processo de contratação, com
propostas de aperfeiçoamento para solucionar os gargalos identificados no estado do Maranhão.
30/09/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de capacitação dos Conselhos Municipais e
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Federações dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais e da Agricultura Familiar, quanto às normas e procedimentos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - PNCF para qualificação da elaboração, tramitação e aprovação das propostas
de Financiamento e Planos de Investimentos Comunitários- SIC e Planos de Investimentos
Básicos - SIB no estado do Maranhão.
30/12/2012 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta de capacitação dos Conselhos Municipais e
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Federações dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais e da Agricultura Familiar, quanto às normas e procedimentos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - PNCF para qualificação da elaboração, tramitação e aprovação das propostas
de Financiamento e Planos de Investimentos Comunitários- SIC e Planos de Investimentos
Básicos - SIB no estado do Maranhão.
31/03/2013 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento contendo avaliação da atuação da rede de apoio do PNCF
credenciada para atuar na fase 1 do programa com proposta de capacitação para aprimoramento
da atuação dessas entidades no estado do Maranhão.
30/06/2013 15.220,80
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação da qualidade da ATER prestada aos beneficiários
do PNCF no estado do Maranhão, considerando a qualidade da elaboração, implantação e
acompanhamento dos projetos, com foco na sustentabilidade das Unidades Produtivas.
30/08/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
JOÃO BATISTA DA CRUZ RIOS 206.997.603-30
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
143
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111151
Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas
pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento
econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado da PB.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
09/05/2011 30/04/2012 76.104,00 31.202,64 49.467,60 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de
dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado da PB
com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias
para agilizar a finalização dos processos.
31/05/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas
no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas
financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado da PB , com sugestões de
metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.
31/07/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do
PNCF no estado da PB com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e
com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada
etapa do fluxo.
30/09/2011 7.610,40
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos
de SIC e SIB no estado da PB destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros
na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos
comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.
30/11/2011 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas
ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem
com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do
Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado da PB.
31/01/2012 12.176,64
PRODUTO 6 - Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência
técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado da PB, com sugestões de
estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação
das Unidades Produtivas.
30/04/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
JOÃO BATISTA DOS SANTOS 952.909.744-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 3 e 4 previstos no exercício anterior, foram
entregues pelo(a) consultor(a) em 2012 , justificando a diferença no valor pago.
144
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112375
Propor ações de capacitação para Rede de Apoio, Conselhos Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
potenciais beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, como forma de qualificar a execução do
Programa e fortalecer o controle social no estado da Paraíba.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/10/2012 18/10/2013 76.104,00 11.415,60 - -
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento das propostas de financiamento
em tramitação, em cada fase, identificando os principais gargalos do processo de
contratação, com propostas de aperfeiçoamento para solucionar os gargalos,
identificado no estado da Paraíba.
30/10/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de capacitação dos Conselhos
Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Federações dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar, quanto às normas e
procedimentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF para qualificação
da elaboração, tramitação e aprovação das propostas de Financiamento e Planos de
Investimentos Comunitários- SIC e Planos de Investimentos Básicos - SIB no estado
da Paraíba.
31/01/2013 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação da atuação da rede de apoio do PNCF
credenciada para atuar na fase 1 do programa com proposta de capacitação para
aprimoramento da atuação dessas entidades no estado da Paraíba.
30/04/2013 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento contendo um estudo sobre a atuação dos Conselhos
Municipais e Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável, no estado da Paraíba
com foco nas análises das propostas de financiamento identificando os critérios
utilizados com proposta de aperfeiçoamento.
31/07/2013 15.220,80
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação da qualidade da ATER prestada aos
beneficiários do PNCF no estado da Paraíba, considerando a qualidade da elaboração,
implantação e acompanhamento dos projetos, com foco na sustentabilidade das
Unidades Produtivas.
18/10/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
JOÃO BATISTA DOS SANTOS 952.909.744-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O 1º produto, previsto no exercício, foi entregue pelo(a)
consultor(a) em 2013 , justificando assim a ausência de pagamento no período.
145
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111099
Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas
pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento
econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do RN.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
14/04/2011 13/04/2012 76.104,00 31.202,64 41.857,20 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de
dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado do
RN com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de
estratégias para agilizar a finalização dos processos.
31/05/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas
no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas
financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado do RN , com sugestões de
metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.
31/07/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do
PNCF no estado do RN com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e
com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em
cada etapa do fluxo.
30/09/2011 7.610,40
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos
recursos de SIC e SIB no estado do RN destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's
e parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de
investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.
30/11/2011 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas
ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que
colaborem com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com
recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do RN .
31/01/2012 12.176,64
PRODUTO 6 - Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência
técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado do RN, com sugestões de
estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na
consolidação das Unidades Produtivas.
13/04/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
JOÃO VICENTE TADEU TEOTÔNIO QUEIROZ DE MELO 336.828.874-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício anterior, entretanto,
foi entregue pelo(a) consultor(a) em 2012, justificando a diferença no valor pago.
146
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112292
Propor ações de capacitação para Rede de Apoio, Conselhos Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
potenciais beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, como forma de qualificar a execução do Programa e
fortalecer o controle social no estado do Rio Grande do Norte.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do
exercício
03/09/2012 02/09/2013 76.104,00 26.636,40 26.636,40 26.636,40
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento das propostas de financiamento em tramitação,
em cada fase, identificando os principais gargalos do processo de contratação, com propostas de
aperfeiçoamento para solucionar os gargalos identificados, no estado do Rio Grande do Norte.
30/09/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de capacitação dos Conselhos Municipais e
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Federações dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais e da Agricultura Familiar, quanto às normas e procedimentos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - PNCF para qualificação da elaboração, tramitação e aprovação das propostas
de Financiamento e Planos de Investimentos Comunitários- SIC e Planos de Investimentos Básicos
- SIB no estado do Rio Grande do Norte.
31/12/2012 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação da atuação da rede de apoio do PNCF credenciada
para atuar na fase 1 do programa com proposta de capacitação para aprimoramento da atuação
dessas entidades no estado do Rio Grande do Norte.
31/03/2013 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento contendo um estudo sobre a atuação dos Conselhos Municipais e
Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável, no estado do Rio Grande do Norte. Com foco
nas análises das propostas de financiamento identificando os critérios utilizados com propostas de
aperfeiçoamento.
30/06/2013 15.220,80
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação da qualidade da ATER prestada aos beneficiários
do PNCF no estado do Rio Grande do Norte considerando a qualidade da elaboração, implantação
e acompanhamento dos projetos, com foco na sustentabilidade das Unidades Produtivas.
02/09/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
JOÃO VICENTE TADEU TEOTÔNIO QUEIROZ DE MELO 336.828.874-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
147
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112198
Propor mecanismos de aprimoramento de avaliação da execução dos recursos alocados nas políticas públicas vinculadas ao
Subprograma de Combate à Pobreza Rural (Decreto 6.672/2008) e ao Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF (Decreto
4.892/2003), visando a melhoria dos controles, o monitoramento da gestão orçamentária e financeira dos recursos, com proposta
de melhorias para o alcance dos resultados do Programa.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no contrato Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
14/06/2012 13/06/2013 96.000,00 52.800,00 52.800,00 52.800,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo avaliação do Plano Anual de Aplicação dos
Recursos - PAAR sob o ponto de vista orçamentário, financeiro e as metas físicas,
norteado pelos recursos remanescentes no Gestor Financeiro e nos Agentes Financeiros,
nos recursos efetivamente inscritos em Restos a Pagar - RAP e a execução histórica dos
recursos orçamentários do exercício, com proposta de aperfeiçoamento.
30/06/2012 14.400,00
PRODUTO 2 - Documento contendo análise sobre os procedimentos adotados pela SRA
quanto ao acompanhamento e controle da movimentação financeira dos recursos do
Fundo de Terras, pelo Gestor Financeiro (BNDES) e dos Agentes Financeiros
credenciados (Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil e Caixa Econômica Federal)
e propostas viáveis para o aperfeiçoamento e melhoria da qualidade do acompanhamento,
controle e fiscalização dessas ações no que tange aos mecanismos de controle
operacional.
30/09/2012 19.200,00
PRODUTO 3 - Documento contendo análise sobre o Relatório de Gestão Anual da
Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA e apresentação de proposta para o
aperfeiçoamento ou para a inclusão de novos dados com informações objetivas acerca da
execução orçamentária e financeira do PNCF.
31/12/2012 19.200,00
PRODUTO 4 - Documento contendo análise do impacto do novo PPA e as novas ações
orçamentárias a ele vinculadas, dando ênfase às ações de manutenção e serviços ao
Estado que expressam e orientam as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção
da atuação governamental em relação ao PPA anterior.
31/03/2013 19.200,00
PRODUTO 5 - Documento contendo análise e diagnóstico da efetividade da Norma de
Execução nº 1, de 29/6/2011, relacionada ao efetivo retorno dos recursos dos
financiamentos até então inadimplentes e a quantificação das renegociações no âmbito da
Resolução nº 4.029, de 18/11/2011, do Conselho Monetário Nacional, estratificado por
Unidade da Federação.
13/06/2013 24.000,00
Consultor Contratado: CPF:
JOSÉ AIRTON DE BRITO 042.861.111-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
148
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA
IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111071
Apoiar o Programa Nacional de Crédito Fundiário a partir da análise e experiência da Reunião Especializada sobre Agricultura
Familiar REAF no Mercosul que implementem políticas de Acesso à Terra.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício
Total pago até o
final do exercício
16/03/2011 15/03/2012 96.000,00 24.000,00 24.000,00 96.000,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Levantamento de países na América Latina e África, segundo a base de dados
existentes na FAO e no Banco Mundial e nos Blocos Econômicos do Mercosul e da SADC,
que desenvolvem políticas de acesso a terra a partir de mecanismos de crédito fundiário;
31/03/2011 14.400,00
PRODUTO 2 - Identificar, analisar e caracterizar as principais diferenças sócio-econômicas e
políticas entre os países selecionados que desenvolvem políticas públicas de acesso a terra
com mecanismos de crédito fundiário;
31/05/2011 22.080,00
PRODUTO 3 - Analise e identificação das características do PNCF no Brasil frente as
políticas de crédito fundiário desenvolvidas pelos países selecionados, dentro e fora do
Mercosul, com um propósito de caracterizar as principais linhas no contexto internacional dos
mecanismos de crédito fundiário como uma política de acesso a terra.
31/07/2011 13.440,00
PRODUTO 4 - Identificação e proposição de metodologia e de conteúdo a ser tratado no
encontro internacional sobre mecanismos de crédito fundiário como política de acesso a terra
para a Agricultura Familiar nos países selecionados dentro e fora do Mercosul;
30/09/2011 12.480,00
PRODUTO 5 - Sistematização e elaboração do relatório final do encontro internacional sobre
mecanismo de crédito fundiário como uma política de acesso a terra. 30/11/2011 9.600,00
PRODUTO 6 - Levantamento e analise das atuais estratégias das agências internacionais para
as políticas de acesso a terra, com um foco na reforma agrária de mercado, nos “países-em-
desenvolvimento”.
15/03/2012 24.000,00
Consultor Contratado: CPF:
JOSÉ GERMANO BATISTA RODRIGUES 422.502.853-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
149
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112271
Propor intercâmbios entre os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, as organizações sociais envolvidas na
execução do Programa e as organizações dos países participantes da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar - REAF.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
02/08/2012 01/08/2013 96.000,00 45.120,00 30.240,00 30.240,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo a análise do estudo realizado pelos representantes da
Universidade Federal de Santa Catarina, visando subsidiar a elaboração de Termo de
Referência para celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a instituição, voltado para
o aperfeiçoamento das Políticas de Reordenamento e Crédito Fundiário implementadas pela
Secretaria de Reordenamento Agrário.
31/08/2012 14.400,00
PRODUTO 2 - Documento técnico contendo mapeamento e avaliação dos programas e ações
de Regularização Fundiária e de acesso a terra existentes nos países do mercosul visando
desenvolver análise das experiências brasileiras e de outros países.
31/10/2012 15.840,00
PRODUTO 3 - Documento técnico contendo proposta de material didático e de divulgação
para subsidiar o processo pedagógico, as atividades de campo e os intercâmbios realizados
entre as entidades parceiras do PNCF e os países que tem experiência nos programas de
acesso a terra e regularização fundiária.
31/12/2012 14.880,00
PRODUTO 4 - Documento contendo proposta de intercâmbio internacional com conteúdos e
metodologias para a realização de encontros e Oficinas, entre os países do mercosul que têm
Programas, Políticas e/ou ações de acesso a terra e Regularização Fundiária, visando buscar
novos modelos para aprimorar a gestão desses programas.
28/02/2013 13.920,00
PRODUTO 5 - Documento contendo proposta de Seminário Internacional sobre as Políticas
de Ordenamento, Regularização Fundiária e Crédito Fundiário com base nos resultados dos
intercâmbios e dos estudos realizados.
30/04/2013 12.960,00
PRODUTO 6 - Documento técnico contendo a avaliação e sistematização dos resultados
alcançados com ações realizadas por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com
a Universidade Federal de Santa Catarina com proposta de ampliação e aperfeiçoamento do
Programa Nacional de Crédito Fundiário e a Política de Regularização Fundiária.
01/08/2013 24.000,00
Consultor Contratado: CPF:
JOSÉ GERMANO BATISTA RODRIGUES 422.502.853-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 3 consta na previsão do exercício, entretanto, foi
entregue pelo(a) consultor(a) em 2013, justificando a diferença no valor pago.
150
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112237
Aprimorar os procedimentos de gestão ambiental no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário por meio da realização
de avaliação das ações implementadas na qualificação dos parceiros e beneficiários, propondo metodologias e estratégias,
levando-se em consideração as mudanças na legislação acerca da temática ambiental, de modo a assegurar a sustentabilidade
para as novas operações, propondo soluções para os projetos contratados nas diversas regiões de atuação do PNCF.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago
no exercício
Total pago até o final
do exercício
09/07/2012 08/07/2013 96.000,00 43.200,00 14.400,00 14.400,00
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Diagnóstico sobre a interface do Programa Mais Ambiente instituído pelo
Decreto Presidencial nº 7029/2009 com o Programa Nacional de Crédito Fundiário. 31/07/2012 14.400,00
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre o processo de obtenção de
autorizações ambientais no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário com
proposta de melhoria.
30/09/2012 14.400,00
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do Código Florestal sobre as áreas dos
agricultores familiares no âmbito das operações realizadas com recursos do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária, bem como dos possíveis impactos decorrentes de sua
revisão.
30/11/2012 14.400,00
PRODUTO 4 - Diagnóstico de projetos exitosos implementados com recursos para
investimentos comunitários, com adicionais semi árido/ambiental, nas unidades
produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
31/01/2013 14.400,00
PRODUTO 5 - Documento contendo identificação e proposta de potencialização da
utilização de energias alternativas no âmbito das unidades produtivas financiadas com
recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
31/03/2013 14.400,00
PRODUTO 6 - Diagnóstico contendo informações sobre as adesões ao Cadastro
Ambiental Rural - CAR do Programa Mais Ambiente seus impactos seus efeitos junto às
unidades produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
08/07/2013 24.000,00
Consultor Contratado: CPF:
KARLA NORYE YOSHIDA ARNS 007.368.674-30
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi rescindido em 22/08/2012.
151
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112407
Propor estratégias que possibilitem o acesso dos beneficiários do Crédito Fundiário aos programas de fomento à produção e aos
mecanismos de comercialização.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
29/11/2012 28/11/2013 58.044,00 8.706,60 - -
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo estudo de cadeias produtivas desenvolvidas pela
Agricultura Familiar, no estado de Tocantins. 31/12/2012 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento contendo o levantamento das redes e canais de distribuição
e comercialização da Agricultura Familiar no estado do Tocantins, apresentando
sugestões de estratégias de inserção das unidades produtivas do Programa Nacional de
Crédito Fundiário.
28/02/2013 6.965,28
PRODUTO 3 - Documento contendo diagnóstico das formas de organização da
produção e comercialização nos projetos do Crédito Fundiário no estado do Tocantins. 30/04/2013 7.545,72
PRODUTO 4 - Documento contendo análise do Plano Operativo Anual e dos Planos de
Investimentos Comunitários, identificando as ações que dialoguem com a organização
da produção com foco no mercado visando o desenvolvimento das unidades produtivas
do Crédito Fundiário, no estado do Tocantins.
30/06/2013 9.287,04
PRODUTO 5 - Documento contendo proposições de estratégias e ações que fortaleçam
a participação das instituições governamentais e atores sociais nas ações de organização
da produção e comercialização no âmbito do PNCF no Estado do Tocantins.
31/08/2013 11.028,36
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de metodologia e de ações de
capacitação a serem desenvolvidas junto a Rede de Apoio, voltadas para o acesso aos
programas e Políticas de organização da produção e comercialização visando o
desenvolvimento do Crédito Fundiário do estado do Tocantins.
28/11/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
JURAILDES BARREIRA NUNES 880.948.711-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O 1º produto, previsto no exercício, foi entregue pelo(a) consultor(a)
em 2013 , justificando assim a ausência de pagamento no período.
152
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112126
Fornecer subsídios à Secretaria de Reordenamento Agrário para estruturação de estratégias de concessão de novos recursos de
SIC’s - Subprojetos de investimentos básicos, abrangidos por casos fortuitos e de força maior estabelecidos no Decreto 6.672/08,
nos estados de Alagoas, Sergipe, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e Espírito Santo.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
19/04/2012 18/04/2013 83.844,00 46.114,20 62.883,00 62.883,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo avaliação dos procedimentos, utilizados pelas UTEs e
Rede de Apoio do PNCF nos estados de Alagoas, Sergipe, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais
e Espírito Santo, para a identificação do enquadramento para acesso a novo SIC por
ocorrência de Casos Fortuitos e de Força Maior.
30/04/2012 12.576,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de aprimoramento das ações utilizadas pelas
Entidades da Rede de apoio do PNCF e UTEs nos estados de Alagoas, Sergipe, Bahia,
Pernambuco, Minas Gerais e Espírito Santo, na identificação e quantificação das perdas e na
confirmação da inviabilidade dos Subprojetos de Investimentos Comunitários - SICs, nos
projetos do PNCF atingidos por eventos de Caso Fortuito e Força maior.
31/07/2012 16.768,80
PRODUTO 3 - Documento contendo proposição de metodologia de capacitação dos técnicos
das entidades da Rede de Apoio do PNCF, nos estados de Alagoas, Sergipe, Bahia,
Pernambuco, Minas Gerais e Espírito Santo, quanto aos procedimentos necessários para novo
acesso aos recursos do Subprograma de Combate a Pobreza Rural, com base no Decreto
6.672/08.
31/10/2012 16.768,80
PRODUTO 4 - Documento contendo proposição de metodologia de capacitação dos técnicos
das Unidades Técnicas Estaduais do PNCF, nos estados de Alagoas, Sergipe, Bahia,
Pernambuco, Minas Gerais e Espírito Santo, quanto aos procedimentos para o novo acesso
aos recursos do Subprograma de Combate a Pobreza Rural, com base nos Normativos do
Programa.
31/01/2013 16.768,80
PRODUTO 5 - Documento contendo proposições de projetos alternativos com inovações
tecnológicas, voltadas para o uso sustentável dos recursos naturais, e integração com outras
Políticas Públicas que promovam a recuperação e a sustentabilidade das áreas adquiridas pelo
Programa Nacional de Crédito Fundiário nos estados de Alagoas, Sergipe, Bahia,
Pernambuco, Minas Gerais e Espírito Santo, que foram atingidas por eventos de Caso Fortuito
ou Força Maior.
18/04/2013 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
LEANDRO SOARES MOREIRA 027.895.226-77
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Por solicitação do DCF, o produto nº 4 foi antecipado justificando a
diferença no valor pago.
153
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112293
Subsidiar o DCF/SRA com elementos técnicos que contribuam para estruturação de um conjunto de estratégias direcionadas a
regularização dos projetos de crédito fundiário, mediante a implementação da Norma de Execução que disciplinam os
procedimentos a serem adotados no caso de antecipação total das dívidas dos contratos de financiamentos realizados com recursos
do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto
no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
31/08/2012 30/08/2013 83.844,00 24.314,76 24.314,76 24.314,76
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Relatório contendo avaliação da implementação da Norma de Execução que
disciplina os procedimentos a serem adotados no caso de antecipação total das dívidas dos
contratos de financiamentos realizados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária;
30/09/2012 12.576,60
PRODUTO 2 - Relatório contendo sistematização das formas de articulação
interinstitucional entre os Agentes Financeiros, Unidades Técnicas Estaduais - UTEs,
DCF/SRA e PGFN relativo a temática da antecipação total das dívidas dos contratos de
financiamentos realizados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e
execução de dívidas, com proposta de aperfeiçoamento;
30/11/2012 11.738,16
PRODUTO 3 - Documento contendo estudo comparativo entre os normativos existentes no
âmbito do governo federal que disciplinam a execução de dívidas rurais; 31/01/2013 11.738,16
PRODUTO 4 - Documento contendo sugestão de aprimoramento dos procedimentos a
serem adotados em caso de antecipação total das dívidas dos contratos de financiamentos
realizados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária;
31/03/2013 13.415,04
PRODUTO 5 - Documento contendo propostas de estratégias de regularização e
revitalização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de
forma a contribuir para diminuição do número de projetos que são levados à execução de
dívidas.
31/05/2013 13.415,04
PRODUTO 6 - Documento contendo análise da atuação das Unidades Técnicas Estaduais -
UTEs, dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural, avaliando as atuações e
contribuições circunscritas as suas competências estabelecidas da Norma de Execução nº
01, de 29 junho de 2011, que estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para
antecipação total das dívidas dos contratos de financiamento em situação de inadimplência.
30/08/2013 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
LETÍCIA TRINDADE GASPARIN 571.323.720-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
154
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112105
Propor o aperfeiçoamento das estratégias e metodologias de articulação interinstitucionais da execução do PNCF nos Estados
por meio da utilização de instrumentos de divulgação junto às entidades executoras do Programa.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto
no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
04/04/2012 03/04/2013 76.104,00 57.078,00 57.078,00 57.078,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Relatório técnico contendo diagnóstico e análise dos mecanismos
empregados pelo DCF para articulação interinstitucional com as entidades estaduais
executoras e parceiras do Programa;
30/04/2012 13.698,72
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de ações de fortalecimento do PNCF
a serem adotadas pelo DCF e UTEs; 30/06/2012 10.654,56
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta de difusão de informação junto às
UTE’s sobre as políticas públicas e ações do Governo Federal que guardem relação
de complementariedade com as ações do PNCF nos Estados;
31/08/2012 9.893,52
PRODUTO 4 - Documento contendo proposta de difusão dos mecanismos de apoio
à comercialização dos produtos oriundos de projetos do PNCF, a serem adotados
pelas UTEs e entidades de Rede de Apoio do Programa;
31/10/2012 9.893,52
PRODUTO 5 - Relatório de sistematização de experiências (boas práticas)
diferenciadas de ATER no âmbito do PNCF para divulgação junto a parceiros e
colaboradores do PNCF.
31/12/2012 12.937,68
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de estratégias que aprimorem as
relações da SRA com as demais instâncias executoras de políticas públicas do MDA,
voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar e a melhoria da qualidade
de vida dos beneficiários do PNCF.
03/04/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
LÍLIAN BATISTA DE ALMEIDA 805.836.361-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
155
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA
IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112182
Análise da situação, da dinâmica e da evolução do mercado de terras no âmbito das áreas de atuação do Programa Nacional de
Crédito Fundiário, a fim de propor estratégias de gestão perante as variáveis apresentadas pela dinâmica do mercado de terras.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago
até o final
do exercício
05/06/2012 04/06/2013 96.000,00 55.680,00 55.680,00 55.680,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise da situação, da dinâmica e da evolução do
mercado de terras no âmbito da região nordeste do país. 30/06/2012 17.280,00
PRODUTO 2 - Documento contendo análise da situação, da dinâmica e da evolução do
mercado de terras no âmbito da região sul do país. 31/08/2012 13.440,00
PRODUTO 3 - Documento contendo análise da situação, da dinâmica e da evolução do
mercado de terras no âmbito da região centro-oeste e norte do país. 31/10/2012 12.480,00
PRODUTO 4 - Documento contendo análise da situação, da dinâmica e da evolução do
mercado de terras no âmbito da região sudeste do país. 31/12/2012 12.480,00
PRODUTO 5 - Documento contendo análise dos processos e métodos de geração dos valores
de referência dos imóveis financiados pelo Programa junto aos seus parceiros e agentes
executores.
28/02/2013 16.320,00
PRODUTO 6 - Documento contendo análise comparativa da evolução do mercado de terras
nacional e os tetos de financiamento vigentes no âmbito do Programa Nacional de Crédito
Fundiário.
04/06/2013 24.000,00
Consultor Contratado: CPF:
LUIZ HENRIQUE SGANZELLA LOPES 453.738.091-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
156
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111126
Apoiar o Programa Nacional de Crédito Fundiário-PNCF, no Estado do Rio Grande do Sul, contribuindo, através de estudos,
análises e proposições para a qualificação dos processos de operacionalização e monitoria de projetos financiados pelo Programa,
propondo instrumentos de divulgação, capacitação, rotinas e procedimentos de acompanhamento, visando assessorar e fortalecer
todas as instâncias envolvidas na sua execução, a partir da aplicação correta de suas normas e diretrizes, buscando contribuir para
a regularização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago
no exercício
Total pago até o final
do exercício
29/04/2011 28/04/2012 58.044,00 25.539,36 25.539,36 58.044,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo uma análise das irregularidades constatadas nos
Projetos do Banco da Terra e PNCF/RS, buscando identificar a natureza dessas e as
regiões de origem, propondo ações que visem agilizar soluções e fortalecer o Programa
no Estado.
31/05/2011 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre os diferentes mecanismos de
denúncias e de monitoria de Projetos, financiados com recursos do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária, propondo plano de ação que vise fortalecer esses mecanismos e
ampliar o controle social do PNCF/RS.
31/07/2011 6.965,28
PRODUTO 3 - Documento contendo um estudo das penalidades aplicáveis às
irregularidades identificadas na elevação do PNCF no estado do RS. 30/09/2011 7.545,72
PRODUTO 4 - Análise das capacitações proporcionadas pela UTE/RS para os
envolvidos na operacionalização do Programa, com foco na difusão das normas do
Banco da Terra e do PNCF, propondo um programa de capacitação para esse público
que contemple uma abordagem em linguagem adequada e capaz de trazer soluções para
os problemas de ordem legal, enfrentados na execução do Programa no RS.
30/11/2011 9.287,04
PRODUTO 5 - Documento contendo uma análise dos materiais informativos e da
abordagem da legislação e normas do Programa neles contida, propondo a elaboração
de novos materiais, formulados em linguagem adequada ao público fim, com
informações capazes de solucionar impasses legais identificados na rotina de
contratações e execução do PNCF/RS.
31/01/2012 11.028,36
PRODUTO 6 - Documento contendo a análise das normas e legislação referentes à
regularização e revitalização de projetos financiados com recursos do Fundo de Terra e
Reforma Agrária, propondo adequações que atendam a realidade enfrentada na
operacionalização do Programa e que venha contribuir para a sua consolidação.
28/04/2012 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
MAGALI MACHADO CHEIRAN 590.233.170-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
157
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112348
Subsidiar o Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, no Estado do Rio Grande do Sul, contribuindo, por meio de
estudos e análises jurídicas, para que os processos de operacionalização do Programa sejam qualificados e que estejam em
conformidade com os normativos pertinentes.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
09/10/2012 08/10/2013 63.880,00 21.080,40 9.582,00 9.582,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início
Data
prevista de
entrega
Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos requerimentos para alienação, transferência e
quitação antecipada do financiamento obtido com recursos do FTRA, com enfoque nas normas e
na legislação em vigor, especialmente quanto à concessão de anuência a cadeia sucessória, para
fins de regularização da situação junto ao PNCF, propondo adequações para esses
procedimentos.
31/10/2012 9.582,00
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo das ações praticadas pelos Conselhos de
Desenvolvimento Rural - Estadual e Municipal, no âmbito da operacionalização das propostas,
incluindo a divulgação das normas do PNCF, indicando as irregularidades e penalidades
aplicáveis as organizações.
31/12/2012 11.498,40
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta de material para orientação aos Conselhos de
Desenvolvimento Rural Sustentável e demais parceiros, com enfoque no papel, das suas
atribuições, relações com o programa e responsabilidades, propondo estratégia de utilização do
material.
28/02/2013 7.665,60
PRODUTO 4 - Documento contendo diagnóstico do processo de Assunção de Dividas no
PNCF/RS, viabilidades e limitações decorrentes das normativas em vigor, a aplicabilidade da
Resolução 4.029 e sugestões para o aprimoramento do processo.
30/04/2013 8.943,20
PRODUTO 5 - Documento contendo estudo sobre o fluxo operacional adotado pela UTE/RS, em
relação à análise documental dos vendedores, em especial das Certidões Positivas, indicando o
enquadramento dos procedimentos, conforme entendimentos jurídicos e legislação específica
acerca da viabilidade dos procedimentos mais adequados, visando resguardar a contratação no
âmbito do Programa.
30/06/2013 10.220,80
PRODUTO 6 - Documento contendo analise da documentação exigida para elaboração da
proposta de financiamento do PNCF, apresentando uma proposta de material informativo, em
linguagem adequada destinada a futuros beneficiários e vendedores com orientações sobre cada
tipo de Documento solicitado, sua finalidade, local de obtenção, tempo de validade e estratégia
de utilização do material
08/10/2013 15.970,00
Consultor Contratado: CPF:
MAGALI MACHADO CHEIRAN 590.233.170-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O 2º produto, previsto no exercício, foi entregue pelo(a)
consultor(a) em 2013, justificando a diferença no valor pago.
158
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111023
Propor estratégias de aprimoramento dos processos e sistemas de informações gerenciais do PNCF em seu desafio de
consolidar-se como instrumento de política pública de combate à pobreza rural.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
02/02/2011 01/02/2012 67.500,00 16.875,00 16.875,00 67.500,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise do desempenho financeiro do PCT no
âmbito das informações gerenciais do sistema PCTplan em relação às metas
estabelecidas para o ano de 2010;
28/02/2011 10.125,00
PRODUTO 2 - Documento contendo avaliação situacional do sistema PCTplan; 30/04/2011 9.450,00
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação das informações gerenciais do PCT no
sistema SIGAP; 30/06/2011 9.450,00
PRODUTO 4 - Documento contendo análise do Relatório de Progresso Eletrônico
(RPE) do PCT/BRA/IICA/08/003 no âmbito do SIGAP. 31/08/2011 9.450,00
PRODUTO 5 - Documento contendo proposta de aperfeiçoamento dos processos de
planejamento do sistema PCTplan; 31/10/2011 12.150,00
PRODUTO 6 - Documento contendo análise do desempenho financeiro do PCT no
âmbito das informações gerenciais do sistema PCTplan em relação às metas
estabelecidas para o ano de 2011;
01/02/2012 16.875,00
Consultor Contratado
MAGALI VAZ PIRES 539.418.881-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
159
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112202
Contribuir para a consolidação das informações gerenciais propondo estratégias de aprimoramento do planejamento do PCT para
compatibilizá-los com as diretrizes do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF em seu desafio de consolidar-se como
instrumento de política pública de combate à pobreza.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/06/2012 11/06/2013 76.104,00 41.857,20 41.857,20 41.857,20
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo avaliação dos impactos no Plano Operativo Anual
(POA) do PCT/BRA/IICA/08/003 após a “Revisão Substantiva 01” de julho de 2011. 30/06/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento técnico contendo estudo das novas diretrizes de planejamento
após a prorrogação da vigência PCT/BRA/IICA/08/003, em relação às metas estabelecidas. 30/09/2012 15.220,80
PRODUTO 3 - Relatório técnico contendo avaliação dos indicadores gerenciais em relação às
metas estabelecidas no PCT/BRA/IICA/08/003. 31/12/2012 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento técnico contendo análise dos processos de implementação e
monitoramento das ações executadas do PCT/BRA/IICA/08/003, com proposta de
aperfeiçoamento.
31/03/2013 15.220,80
PRODUTO 5 - Documento técnico contendo análise dos avanços e conhecimentos gerados no
âmbito do PCT/BRA/IICA/08/003, para alcance dos objetivos propostos no Projeto. 11/06/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
MAGALI VAZ PIRES 539.418.881-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
160
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111122
Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas
financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de
desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do PE.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no contrato Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
28/04/2011 27/04/2012 76.104,00 31.202,64 22.831,20 57.078,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e
individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado de PE, com ênfase
na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a
finalização dos processos.
31/05/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no
PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas
financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado de PE, com sugestões de
metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.
31/07/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF
no estado de PE, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com
sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa
do fluxo.
30/09/2011 7.610,40
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de
SIC e SIB no estado de PE, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na
supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários
e básicos, com sugestões de aprimoramento.
30/11/2011 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas
ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem
com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do
Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado de PE.
31/01/2012 12.176,64
PRODUTO 6 - Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica
aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado de PE com sugestões de estratégias visando
a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades
Produtivas.
27/04/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
MANUEL AIRES DE MOURA 053.707.444-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4, previsto do exercício de 2011, foi entregue pelo(a)
consultor(a) no período seguinte (2012) e o produto nº 6 não foi entregue durante a vigência do contrato, justificando o não
pagamento da última parcela.
161
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111123
Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas
financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de
desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado de Goiás.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
28/04/2011 27/04/2012 76.104,00 31.202,64 31.202,64 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas
e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no Estado de Goiás, com
ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para
agilizar a finalização dos processos.
31/05/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no
PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas
financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado de Goiás, com sugestões de
metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.
31/07/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF
no Estado de Goiás, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com
sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa
do fluxo.
30/09/2011 7.610,40
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de
SIC e SIB no Estado de GO, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na
supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos
comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.
30/11/2011 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas
ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem
com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do
Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado de GO.
31/01/2012 12.176,64
PRODUTO 6 - Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica
aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado de GO, com sugestões de estratégias
visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades
Produtivas.
27/04/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
MÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA 485.122.301-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
162
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112324
Propor ações de capacitação para Rede de Apoio, Conselhos Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
potenciais beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, como forma de qualificar a execução do
Programa e fortalecer o controle social no estado de Goiás.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/09/2012 18/09/2013 76.104,00 26.636,40 26.636,40 26.636,40
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento das propostas de financiamento em
tramitação, em cada fase, identificando os principais gargalos do processo de contratação,
com propostas de aperfeiçoamento para solucionar os gargalos identificado, no estado de
Goiás.
30/09/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de capacitação dos Conselhos Municipais e
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Federações dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar, quanto às normas e procedimentos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário PNCF para qualificação da elaboração, tramitação
e aprovação das propostas de Financiamento e Planos de Investimentos Comunitários SIC e
Planos de Investimentos Básicos - SIB no estado de Goiás.
31/12/2012 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação da atuação da rede de apoio do PNCF
credenciada para atuar na fase 1 do programa com proposta de capacitação para
aprimoramento da atuação dessas entidades no estado de Goiás.
31/03/2013 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento contendo um estudo sobre a atuação dos Conselhos Municipais
e Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável, no estado de Goiás com foco nas
análises das propostas de financiamento identificando os critérios utilizados com propostas
de aperfeiçoamento.
30/06/2013 15.220,80
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação da qualidade da ATER prestada aos
beneficiários do PNCF no estado de Goiás, considerando a qualidade da elaboração,
implantação e acompanhamento dos projetos, com foco na sustentabilidade das Unidades
Produtivas.
18/09/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
MÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA 485.122.301-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
163
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112083
Contribuir para o fortalecimento e consolidação das entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, no âmbito de
atuação do PNCF.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago
até o final do
exercício
22/03/2012 21/03/2013 96.000,00 72.000,00 55.680,00 55.680,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo da atuação das entidades de ATER na execução
do SIC/SIB, a partir dos relatórios gerados pelo SIMON - Sistema de Monitoramento de
Projetos.
30/04/2012 14.400,00
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de metodologia para atuação das
entidades de ATER no âmbito do PNCF, relativa à execução de SIC/SIB. 30/06/2012 17.280,00
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta de capacitação das entidades prestadoras
de ATER, voltada para execução do SIC/SIB 31/08/2012 11.520,00
PRODUTO 4 - Documento contendo proposta de capacitação das entidades prestadoras
de ATER, voltada para as atividades e temáticas abordadas nas Chamadas Públicas de
ATER do PNCF.
31/10/2012 12.480,00
PRODUTO 5 - Documento contendo proposta de capacitação das unidades produtivas
voltada para as temáticas abordadas nas Chamadas Públicas de ATER do PNCF. 31/12/2012 16.320,00
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de normas de ATER, a serem
incorporadas pela Norma de Execução número 02, relativas à execução do SIC/SIB, às
atividades de ATER e temáticas abordadas nas Chamadas Públicas de ATER do PNCF.
21/03/2013 24.000,00
Consultor Contratado: CPF:
MARCIVANIA MASCARENHAS OLIVEIRA 007.504.263-06
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 5 consta na previsão do exercício, entretanto, foi
entregue pelo(a) consultor(a) em 2013, justificando a diferença no valor pago.
164
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111086
Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas
pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento
econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado de SC.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
29/03/2011 28/03/2012 76.104,00 19.026,00 31.202,64 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de
dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado de SC,
com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias
para agilizar a finalização dos processos.
30/04/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas
no PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas
financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado de SC, com sugestões de
metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.
30/06/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do
PNCF no estado de SC, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e
com sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada
etapa do fluxo.
31/08/2011 7.610,40
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos
de SIC e SIB no estado de SC, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e
parceiros na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de
investimentos comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.
31/10/2011 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas
ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem
com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do
Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado de SC.
31/12/2011 12.176,64
PRODUTO 6 - Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência
técnica aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado de SC, com sugestões de
estratégias visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação
das Unidades Produtivas.
28/03/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
MARCOS RODRIGUES DA SILVA 005.029.638-83
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 5 consta na previsão do exercício anterior, entretanto,
foi entregue pelo(a) consultor(a) no período de recesso do IICA (segunda quinzena de dezembro), justificando a diferença no
valor pago.
165
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112263
Propor ações de capacitação para Rede de Apoio, Conselhos Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
potenciais beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, como forma de qualificar a execução do Programa
e fortalecer o controle social no estado de Santa Catarina.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
31/07/2012 30/07/2013 76.104,00 26.636,40 26.636,40 26.636,40
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento das propostas de financiamento em
tramitação em cada fase, identificando os principais gargalos do processo de contratação,
com propostas para solucionar os gargalos identificados, no estado de Santa Catarina.
31/08/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de capacitação dos Conselhos Municipais e
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Federações dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar, quanto às normas e procedimentos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF para qualificação da elaboração,
tramitação e aprovação das propostas de Financiamento e Planos de Investimentos
Comunitários - SIC e Planos de Investimentos Básicos - SIB no estado de Santa Catarina.
30/11/2012 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação da atuação da rede de apoio do PNCF
credenciada para atuar na fase 1 do programa com proposta de capacitação para
aprimoramento da atuação dessas entidades no estado de Santa Catarina.
28/02/2013 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento contendo um estudo sobre a atuação dos Conselhos Municipais
e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, no estado de Santa Catarina, com foco
nas análises das propostas de financiamento identificando os critérios utilizados, com
propostas de aperfeiçoamento.
31/05/2013 15.220,80
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação da qualidade da ATER prestada aos
beneficiários do PNCF no estado de Santa Catarina considerando a qualidade da
elaboração, implantação e acompanhamento dos projetos, com foco na sustentabilidade das
Unidades Produtivas
30/07/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
MARCOS RODRIGUES DA SILVA 005.029.638-83
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
166
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111497
Identificar, sugerir e propor o aprimoramento nos instrumentos de acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, nos
âmbitos Federais e Estaduais.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
13/12/2011 12/12/2012 92.880,00 92.880,00 92.880,00 92.880,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo Avaliação de como o Programa de Regularização
Fundiária pode contribuir para o acesso ao PNCF; 31/01/2012 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo levantamento das Legislações sobre o instrumento
de acesso ao PNCF, nos estados da Região Sudeste, em especial nos processos de
identificação de terras devolutas e titulação da Terra.
31/03/2012 18.576,00
PRODUTO 3 - Documento contendo levantamento das Legislações sobre o instrumento
de acesso ao PNCF, nos estados da Região Nordeste, em especial nos processos de
identificação de terras devolutas e titulação da Terra.
31/05/2012 9.288,00
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento das Legislações sobre o instrumento
de acesso ao PNCF, nos estados da Região Centro-Oeste, em especial nos processos de
identificação de terras devolutas e titulação da Terra.
31/07/2012 13.003,20
PRODUTO 5 - Documento contendo levantamento das Legislações sobre o instrumento
de acesso ao PNCF, nos estados da Região Norte, em especial nos processos de
identificação de terras devolutas e titulação da Terra.
30/09/2012 14.860,80
PRODUTO 6 - Documento contendo levantamento das Legislações sobre o instrumento
de acesso ao PNCF, nos estados da Região Sul, em especial nos processos de
identificação de terras devolutas e titulação da Terra.
12/12/2012 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
MARCUS EDMUNDO DE SOUZA JUNIOR 878.252.871-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
167
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112295
Propor ações técnicas para estruturação de procedimentos de implementação da Resolução CMN 4029, por meio de
mecanismos voltados para renegociação, revitalização e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da
Reforma Agrária, no estado do Rio Grande do Norte.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto
no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
24/08/2012 23/08/2013 58.044,00 15.671,88 15.671,88 15.671,88
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo diagnóstico da atuação dos agentes
financeiros, cartórios, Unidades Técnicas e as associações nas ações voltadas para a
renegociação, revitalização e individualização dos projetos financiados pelo Fundo
de Terras e da Reforma Agrária no estado do Rio Grande do Norte.
30/09/2012 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento técnico contendo proposta de cartilha, visando orientar
os Agentes Financeiros, Unidades Técnicas e associações sobre os procedimentos de
renegociação das dívidas, revitalização e individualização dos projetos financiados
pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária no estado do Rio Grande do Norte.
30/11/2012 6.965,28
PRODUTO 3 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para
aperfeiçoamento da atuação dos agentes financeiros nas ações voltadas para a
renegociação das dividas e regularização e individualização dos projetos do Fundo
de Terras e da Reforma Agrária no estado do Rio Grande do Norte.
31/01/2013 7.545,72
PRODUTO 4 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para
aperfeiçoamento da atuação dos cartórios nas ações voltadas para a renegociação das
dividas e regularização e individualização dos projetos do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária no estado do Rio Grande do Norte.
31/03/2013 9.287,04
PRODUTO 5 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para
aperfeiçoamento da atuação da Unidade Técnica Estadual, nas ações voltadas para a
renegociação das dividas e regularização e individualização dos projetos do Fundo
de Terras e da Reforma Agrária do Estado do Rio Grande do Norte.
31/05/2013 11.028,36
PRODUTO 6 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para superação
dos gargalos junto às associações nas ações voltadas para a renegociação das dividas
e regularização e individualização dos projetos do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária no estado do Rio Grande do Norte.
23/08/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
MARIA APARECIDA DANTAS MORAIS 229.317.324-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
168
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111221
Avaliar a execução descentralizada do PNCF com especial destaque para a participação das representações dos movimentos
sociais e das diversas instâncias dos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto
no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
02/08/2011 30/04/2012 80.000,00 44.000,00 68.000,00 80.000,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento com a avaliação da participação dos movimentos sociais
no PNCF. 31/08/2011 12.000,00
PRODUTO 2 - Documento com análise das ações do PNCF no âmbito dos
colegiados dos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável e proposições de
estratégia e articulação de políticas públicas com o PNCF.
30/09/2011 7.200,00
PRODUTO 3 - Proposta de ações para fortalecimento do PNCF nos Conselhos. 30/11/2011 8.000,00
PRODUTO 4 - Documento com avaliação das ações dos movimentos sociais e
Conselhos acerca do Crédito Fundiário. 31/12/2011 8.800,00
PRODUTO 5 - Documento com a caracterização e papel das entidades que fazem
parte da rede de relacionamento entre atores e beneficiários do PNCF em torno dos
Conselhos Estaduais e Municipais.
31/01/2012 8.000,00
PRODUTO 6 - Documento com a caracterização do perfil dos movimentos sociais
no âmbito do PNCF; 29/02/2012 8.800,00
PRODUTO 7 - Documento com proposta para melhorar a participação dos
movimentos sociais, referente ao fortalecimento do PNCF; e 31/03/2012 7.200,00
PRODUTO 8 - Documento contendo a consolidação de análises e propostas para
aperfeiçoamento do processo de participação dos movimentos sociais na gestão do
PNCF.
30/04/2012 20.000,00
Consultor Contratado: CPF:
MARIA BETÂNIA TENÓRIO DOS SANTOS 284.064.354-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 2 à 4 constam na previsão do exercício anterior
(2011), entretanto, foram entregues pelo(a) consultor(a) em 2012, justificando a diferença no valor pago.
169
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111051
Avaliar os procedimentos para diagnosticar e propor melhorias nos procedimentos relacionados à movimentação financeira das
contratações SAT e SIC, vinculadas ao Subprograma de Combate à Pobreza Rural - Decreto n° 6.672/2008.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o final
do exercício
15/02/2011 14/02/2012 76.104,00 19.026,00 30.441,60 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo avaliação e proposta de controle sobre o montante de
recursos em poder dos agentes financeiros para o financiamento da infra-estrutura básica,
correspondentes ao SAT/CPR no período de 2009/2010 em consonância com o histórico e a
demanda futura de contratações.
31/03/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um diagnóstico da gestão dos recursos financeiros
descentralizados aos agentes financeiros do PNCF, abrangendo propostas aprovadas e
respectivas contratações em referência a movimentação das contas específicas e bloqueadas
destinados às contratações de Subprojetos de Investimentos Comunitários - SIC, para
apurar a efetiva aplicação dos recursos dentro do prazo de 2 anos com proposição de ação
tempestiva.
31/05/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação dos SIC que ultrapassaram o montante
equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), contendo os respectivos planos de aplicação
de recursos, cronograma de execução e desembolso das parcelas previstas para liberação
dos Subprojetos de Investimentos Comunitários, objetivando constatar a conformidade da
gestão dos recursos do PNCF diante dos atos normativos estabelecidos.
31/07/2011 9.893,52
PRODUTO 4 - Documento contendo análise e avaliação da metodologia utilizada pela
SRA para definir o percentual de remuneração aos agentes financeiros pelos serviços
prestados para contratação de SIC, com proposições de melhoria.
30/09/2011 9.132,48
PRODUTO 5 - Documento contendo diagnóstico e avaliação dos normativos no intuito de
aprimorar e propor melhorias quanto a padronização do fluxo financeiro com vinculação
legal relativo as contratações, SAT/SIC no âmbito do Programa Nacional de Crédito
Fundiário - PNCF.
30/11/2011 11.415,60
PRODUTO 6 - Documento contendo a consolidação e avaliação dos resultados da gestão
dos recursos financeiros descentralizados aos agentes financeiros (BB, BNB, CEF), nas
aplicações financeiras de Subprojetos de Investimentos Comunitários - SIC’s, e Subprojetos
de Aquisição de Terras - SAT, relativas ao exercício de 2009/2010 e 2011, com avaliação
de tendência para projeção de necessidade futura em 2012 e 2013 no âmbito do Programa
Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.
14/02/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
MARIA CRISTINA FELICIANO SILVA 145.409.831-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 5 consta na previsão do exercício anterior (2011),
entretanto, foi entregue pelo(a) consultor(a) em 2012, justificando a diferença no valor pago.
170
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112221
Propor melhorias relacionadas ao fluxo operacional da movimentação financeira das contratações Subprojeto de Aquisição de
Terras - SAT (Decreto nº 4.892/03) e Subprojeto de Investimentos Comunitários - SIC (Decreto nº 6.672/08), vinculadas ao
Subprograma de Combate à Pobreza Rural.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o final
do exercício
28/06/2012 27/06/2013 83.844,00 37.729,80 37.729,80 37.729,80
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos contratos de Subprojetos de Investimentos
Comunitários - SIC que foram encerrados no prazo contratual original e os contratos com
aditivos de prorrogação de vigência bem como a respectiva análise dos procedimentos de
recolhimento de saldo remanescente ao órgão gestor, conforme definido no Decreto
6.672/2008, ambos com proposta de melhoria;
31/07/2012 12.576,60
PRODUTO 2 - Documento contendo análise das prestações de contas dos Subprojetos de
Investimentos Comunitários - SIC apresentadas pelas Associações e Unidades Técnicas
Estaduais - UTE’s, visando a comprovação da execução física/financeira prevista no
cronograma de desembolso dos contratos incluindo diagnóstico dos SIC acima de
R$100.000,00 para verificar a correta aplicação dos normativos, especialmente em relação à
eventual glosa e seu respectivo recolhimento. Com apresentação de sugestões de
aperfeiçoamento das normas e procedimentos;
30/09/2012 16.768,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise dos saldos remanescentes nas contas
bloqueadas das associações contempladas com recursos do Acordo de Empréstimo BIRD
7037, bem como a relação dos beneficiários que aderiram à utilização dos saldos, sua efetiva
utilização e recolhimentos dos saldos não aplicados, conforme Decreto 7.501, de 24 de junho
de 2011;
30/11/2012 8.384,40
PRODUTO 4 - Documento contendo proposta de sistematização das atividades de
capacitação para gestão do prazo de contratação dos Subprojetos de Investimentos
Comunitários - SIC após contratação do Subprojeto de Aquisição de Terras - SAT e a
aplicação efetiva dos recursos do SIC em até 18 meses após contratação do financiamento
nos estados da BA, PI, RN, CE e PE.
31/01/2013 11.738,16
PRODUTO 5 - Documento contendo análise histórica do volume financeiro de contratação
dos Subprojetos de Investimentos Comunitários - SIC comparando o universo total das
famílias que tiveram acesso original ao programa com a quantidade que utilizaram
novamente o recurso propondo a sistematização de procedimentos para viabilizar a aplicação
de recursos neste segmento;
31/03/2013 13.415,04
PRODUTO 6 - Documento contendo análise histórica do volume financeiro de contratação
dos Subprojetos de Investimentos Comunitários - SIC, com distinção entre o período pré e
pós publicação da Resolução 3.869/10 propondo o realinhamento dos recursos alocados na
dotação orçamentária na ação 20S5 - Estruturação de Assentamentos e Investimentos
Comunitários no cenário dos próximos 2 anos.
27/06/2013 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
MARIA CRISTINA FELICIANO SILVA 145.409.831-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
171
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111027
Contribuir para implantação de ações de desenvolvimento de coleções bibliográficas, de formação de mediadores de leitura e
de gestores culturais no campo, fortalecendo as estratégias do desenvolvimento rural.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o
final do
exercício
09/02/2011 08/02/2012 83.844,00 20.961,00 20.961,00 83.844,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo princípios metodológicos e conceituais para
desenvolvimento de atividades de formação de coleções bibliográficas, formação de
mediadores de leitura e de gestores culturais no campo, contendo programação anual,
cronograma e abrangência geográfica/territorial.
28/02/2011 12.576,60
PRODUTO 2 - Documento contendo o estudo de usuários e leitores das bibliotecas rurais, por
região, contendo sua caracterização, perfil educacional e profissional, faixa etária
predominante, atividades produtivas presentes nas comunidades, preferências literárias,
frequencia à biblioteca, hábitos relativos aos empréstimos e devoluções de publicações das
bibliotecas.
30/04/2011 10.061,28
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta metodológica e estratégias para formação de
mediadores de leitura e de multiplicadores e proposta de atuação para ampliação dos índices
de leitura e de educação nas comunidades rurais.
30/06/2011 10.899,72
PRODUTO 4 - Documento contendo a descrição das atividades de capacitação realizadas
pelo Programa Arca das Letras, parcerias, resultados e participantes, por estado da Federação. 31/08/2011 13.415,04
PRODUTO 5 - Documento contendo descrição dos acervos formados e distribuídos para cada
estado para implantação de novas bibliotecas rurais e para complementação de acervos,
resultados de avaliação de bibliotecas e demandas comunitárias.
30/11/2011 15.930,36
PRODUTO 6 - Documento descritivo e analítico sobre as atividades realizadas no período da
consultoria, contendo quadro geral de bibliotecas rurais implantadas no período e geral;
quadro de agentes de leitura e multiplicadores capacitados; acervos bibliográficos formados e
distribuídos; eventos realizados e parcerias efetivadas.
08/02/2012 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
MARIA DIONE DE SOUZA FERREIRA 224.482.841-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
172
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112261
Propor mecanismos de interlocução com os colegiados territoriais rurais na busca de estratégias que visem o aperfeiçoamento
do Programa Nacional de Crédito Fundiário no estado do Rio Grande do Norte.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total
pago até
o final do
exercício
27/07/2012 26/07/2013 58.044,00 26.119,80 17.413,20 17.413,20
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos de
Desenvolvimento dos Territórios Açu Mossoró, Alto Oeste e Mato Grande no estado do Rio
Grande do Norte.
31/08/2012 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos de
Desenvolvimento dos Territórios Potangi e Seridó no estado do Rio Grande do Norte. 31/10/2012 8.706,60
PRODUTO 3 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos de
Desenvolvimento dos Territórios Sertão do Apodi e Tairí no estado do Rio Grande do Norte. 31/12/2012 8.706,60
PRODUTO 4 - Documento contendo o diagnóstico das áreas de maior atuação e concentração de
famílias do Programa Nacional de Crédito Fundiário nos territórios rurais no estado do Rio
Grande do Norte.
28/02/2013 8.706,60
PRODUTO 5 - Documento contendo a avaliação da atuação da Unidade Técnica Estadual e da
Rede de Apoio do Crédito Fundiário no âmbito dos Territórios Rurais, no estado do Rio Grande
do Norte.
30/04/2013 8.706,60
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de estratégias e metodologias que estimulem a
inclusão do Programa Nacional de Crédito Fundiário nas discussões e no Plano de
Desenvolvimento Territorial no estado do Rio Grande do Norte.
26/07/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
MARIA LIDÉRICA LOPES MELO 182.989.664-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 3 consta na previsão do exercício, entretanto, foi
entregue pelo(a) consultor(a) no exercício posterior (2013), justificando a diferença no valor pago.
173
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111057
Contribuir para a ampliação sustentável da participação das mulheres rurais nos projetos apoiados pelo PNCF em especial pelo uso
do selo PNCF-Mulher.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago
até o final
do exercício
22/02/2011 21/02/2012 92.880,00 23.220,00 - -
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento e análise de dados secundários acerca da
participação das mulheres rurais nas unidades produtivas financiadas pelo Fundo de Terras e da
Reforma Agrária.
31/03/2011 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo levantamento, sistematização e análise de dados
primários referentes ao processo de mobilização, sensibilização e qualificação da demanda
acerca do acesso ao selo PNCF-Mulher executado pelas entidades da Rede de Apoio do P
30/04/2011 11.145,60
PRODUTO 3 - Documento contendo orientações para ampliar e qualificar as ações que
viabilizem a incorporação da abordagem de gênero no âmbito do PNCF. 30/06/2011 11.145,60
PRODUTO 4 - Documento técnico contendo proposta de material didático sobre gênero e a
questão agrária, com o intuito de auxiliar o processo de mobilização e qualificação da demanda
das mulheres rurais no Programa.
31/08/2011 11.145,60
PRODUTO 5 - Documento contendo a sistematização das atividades realizadas pelas entidades
parceiras que atuam junto ao PNCF, potencializando a participação das mulheres rurais ao
PNCF.
31/10/2011 11.145,60
PRODUTO 6 - Documento contendo o levantamento e análise das ações de gênero realizadas
pelas entidades parceiras que prestam serviços de ATER aos/as beneficiários/as do PNCF. 31/12/2011 11.145,60
PRODUTO 7 - Documento contendo levantamento, análise e avaliação das ações realizadas
pelas UTEs, que visam a potencialização da participação das mulheres rurais na gestão das
unidades produtivas.
21/02/2012 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
MARIA RODRIGUES NAGY 045.517.638-88
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Por solicitação do DCF, o produto nº 6 foi antecipado para o exercício
de 2011 e o contrato foi encerrado.
174
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112201
Propor ações técnicas para estruturação de procedimentos de implementação da Resolução CMN 4029, por meio de mecanismos
voltados para renegociação, revitalização e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária,
no estado do Maranhão.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
14/06/2012 13/06/2013 58.044,00 32.504,64 - -
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo diagnóstico da atuação dos agentes financeiros,
cartórios, Unidades Técnicas e as associações nas ações voltadas para a renegociação,
revitalização e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da
Reforma Agrária no estado do Maranhão.
30/06/2012 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento técnico contendo proposta de cartilha, visando orientar os
Agentes Financeiros, Unidades Técnicas e associações sobre os procedimentos de
renegociação das dívidas, revitalização e individualização dos projetos financiados pelo
Fundo de Terras e da Reforma Agrária no estado do Maranhão.
31/08/2012 6.965,28
PRODUTO 3 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para
aperfeiçoamento da atuação dos agentes financeiros nas ações voltadas para a
renegociação das dividas e regularização e individualização dos projetos do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária no estado do Maranhão.
31/10/2012 7.545,72
PRODUTO 4 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para
aperfeiçoamento da atuação dos cartórios nas ações voltadas para a renegociação das
dividas e regularização e individualização dos projetos do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária no estado do Maranhão.
31/12/2012 9.287,04
PRODUTO 5 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para
aperfeiçoamento da atuação da Unidade Técnica Estadual, nas ações voltadas para a
renegociação das dividas e regularização e individualização dos projetos do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária do Estado do Maranhão.
28/02/2013 11.028,36
PRODUTO 5 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para
aperfeiçoamento da atuação da Unidade Técnica Estadual, nas ações voltadas para a
renegociação das dividas e regularização e individualização dos projetos do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária do Estado do Maranhão.
13/06/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
MARIA SELMA ARAÚJO DE ARRUDA 335.009.323-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Rescisão contratual em análise na CONJUR.
175
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111070
Apoiar, propor e contribuir para a promoção do desenvolvimento das Ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário, por
intermédio do aprimoramento do planejamento e avaliação do Projeto de Cooperação Técnica Internacional.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total
pago até
o final do
exercício
17/03/2011 16/03/2012 96.000,00 24.000,00 - -
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Apresentação sistematizada e análise de indicadores de esforços para alcance
dos objetivos do PCT em 2010. 31/03/2011 14.400,00
PRODUTO 2 - Estudo orientador para elaboração do Plano Operativo Anual de 2011,
apresentando os objetivos e Produtos específicos, detalhamento das atividades, recursos
humanos e insumos necessários para a implementação do PCT.
31/05/2011 15.840,00
PRODUTO 3 - Documento apresentando proposta de aperfeiçoamento do sistema PCTplan
de Prestação de Contas do Projeto com vistas a atender exigências do IICA e do MDA. 31/07/2011 14.880,00
PRODUTO 4 - Documento contendo avaliação dos resultados de estudos e pesquisas do
PNCF financiado pelo PCT. 30/09/2011 13.920,00
PRODUTO 5 - Documento contendo proposta de novos eixos temáticos de avaliação e estudo
de ação do PNCF a nível nacional. 30/11/2011 12.960,00
PRODUTO 6 - Apresentação sistematizada e análise de indicadores de esforços para alcance
dos objetivos do PCT em 2011. 16/03/2012 24.000,00
Consultor Contratado: CPF:
MARIÂNGELA BARBOZA DE FIGUEIREDO 276.194.511-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Por solicitação do DCF, o produto nº 6 foi antecipado para o
exercício de 2011 e o contrato foi encerrado.
176
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112209
Subsidiar o DCF/SRA por meio da elaboração de instrumentos técnicos que contribuam para implementação de ações de
aprimoramento, monitoramento e avaliação das ações operacionais que visam o aperfeiçoamento do PNCF por meio do PCT
BRA IICA 08/003
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no exercício
Total pago até
o final do
exercício
12/06/2012 11/06/2013 96.000,00 59.040,00 45.120,00 45.120,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início
Data
prevista de
entrega
Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo analise e proposta para orientar a elaboração do Plano
Operativo Anual de 2012, ressaltando as relações das ações governamentais, diretrizes
institucionais e legais necessárias a implementação do Projeto de Cooperação Técnica - PCT
BRA IICA 08/003;
30/06/2012 14.400,00
PRODUTO 2 - Documento contendo diagnóstico das atividades e ações desenvolvidas no
âmbito da gestão operacional do PCT/BRA/IICA/08/003, desde a sua origem; 31/08/2012 15.840,00
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta de aperfeiçoamento dos instrumentos de
monitoramento e controle das ações operacionais do Projeto; 31/10/2012 14.880,00
PRODUTO 4 - Documento contendo proposta de aprimoramento do PCT/BRA/IICA/08/003
de forma a promover ações eficazes e eficientes desenvolvidas no âmbito do PNCF; 31/12/2012 13.920,00
PRODUTO 5 - Sistematização dos dados e informações das contratações de pessoas jurídicas
com análise da efetividade dos serviços executados no âmbito do PCT e proposta de
sugestões de aprimoramento do processo das contratações de pessoas jurídicas;
28/02/2013 12.960,00
PRODUTO 6 - Relatório com sistematização e proposta de indicadores de monitoramento das
atividades e ações desenvolvidas no cumprimento dos objetivos do PCT/BRA/IICA/08/003
em 2012.
11/06/2013 24.000,00
Consultor Contratado: CPF:
MARIÂNGELA BARBOZA DE FIGUEIREDO 276.194.511-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício, entretanto, foi
entregue pelo(a) consultor(a) no exercício posterior (2013), justificando a diferença no valor pago.
177
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111366
Contribuir para elaboração das estratégias e implementação de ações de inclusão das bibliotecas rurais nos Planos Estaduais e
Municipais de Livro e Leitura e para a difusão das informações de interesse cultural no campo.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no exercício
Total pago até o
final do
exercício
20/09/2011 19/07/2012 66.000,00 48.180,00 48.180,00 66.000,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início
Data
prevista de
entrega
Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo propostas de ação para sensibilização e capacitação dos
agentes de leitura das bibliotecas rurais e propostas para os Planos Estaduais e Municipais de
Livro e Leitura, apresentando cronograma e abrangência geográfica/territorial de atuação.
30/09/2011 9.900,00
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de visitas de campo para acompanhamento de
bibliotecas rurais em todo o País, com indicação de perfil dos colaboradores e multiplicadores
e de formulários ou questionários de orientação dos itens a serem identificados.
30/11/2011 7.920,00
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta de diretrizes para bibliotecas rurais, formação
de agentes de leitura, apoio à produção literária e de promoção do livro no meio rural. 31/01/2012 8.580,00
PRODUTO 4 - Documento contendo estudo das possibilidades de patrocínio cultural, editais
de apoio à cultura e de projetos nacionais e estaduais de interesse para as bibliotecas rurais,
com apresentação de estratégias de divulgação comunitária.
31/03/2012 10.560,00
PRODUTO 5 - Documento contendo descrição de projetos culturais realizados pelas
comunidades rurais com apoio de patrocínios e editais de apoio à cultura orientados ou
estimulados pelo Programa Arca das Letras, a efetividade das ações realizadas e os resultados
da execução dos projetos, por Estado.
31/05/2012 12.540,00
PRODUTO 6 - Documento descritivo e analítico dos resultados de inclusão das temáticas e
diretrizes relacionadas aos interesses e necessidades do campo nos Planos Estaduais e
Municipais de Livro e Leitura aprovados no País.
19/07/2012 16.500,00
Consultor Contratado: CPF:
MARIANNA DE AGUIAR ESTEVAM DO CARMO 082.484.847-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
178
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112177
Propor estratégias que possibilitem o acesso dos beneficiários do Crédito Fundiário aos programas de fomento à produção e aos
mecanismos de comercialização no estado do Maranhão.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do
exercício
22/05/2012 21/05/2013 58.044,00 32.504,64 32.504,64 32.504,64
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo estudo de cadeias produtivas desenvolvidas pela
Agricultura Familiar, no estado do Maranhão. 30/06/2012 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento contendo o levantamento das redes e canais de distribuição e
comercialização da Agricultura Familiar no estado do Maranhão, apresentando sugestões de
estratégias de inserção das unidades produtivas do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
31/08/2012 6.965,28
PRODUTO 3 - Documento contendo diagnóstico das formas de organização da produção e
comercialização nos projetos do Crédito Fundiário no estado do Maranhão. 31/10/2012 7.545,72
PRODUTO 4 - Documento contendo análise do Plano Operativo Anual e dos Planos de
Investimentos Comunitários, identificando as ações que dialoguem com a organização da
produção com foco no mercado visando o desenvolvimento das unidades produtivas do
Crédito Fundiário, no estado do Maranhão.
31/12/2012 9.287,04
PRODUTO 5 - Documento contendo proposições de estratégias e ações que fortaleçam a
participação das instituições governamentais e atores sociais nas ações de organização da
produção e comercialização no âmbito do PNCF no Estado do Maranhão.
28/02/2013 11.028,36
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de metodologia e de ações de capacitação a
serem desenvolvidas junto a Rede de Apoio, voltadas para o acesso aos programas e Políticas
de organização da produção e comercialização visando o desenvolvimento do Crédito
Fundiário do estado do Maranhão.
21/05/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
MARIDALVA LIMA LOPES 738.732.413-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
179
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112260
Contribuir com as ações de ATER voltadas para o processo de universalização da ATER no PNCF assegurando a consolidação e
sustentabilidade das unidades produtivas.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
17/07/2012 16/07/2013 76.104,00 26.636,40 26.636,40 26.636,40
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento técnico contendo avaliação dos editais das Chamadas de
ATER para o público do PNCF com propostas de aprimoramento, destes editais, para as
novas Chamadas Públicas de ATER
31/07/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento técnico contendo avaliação da execução dos contratos de
repasse firmados no âmbito do PNCF para capacitação e ATER, com sistematização
dos resultados obtidos e proposições de ações para potencializar as experiências
exitosas.
31/10/2012 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento técnico contendo avaliação da execução dos contratos de
ATER, para o público do PNCF, firmados em 2010, com sistematização dos resultados
obtidos e proposições de ações para potencializar as experiências exitosas.
31/01/2013 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento técnico contendo proposições de aprimoramento dos
instrumentos para a gestão e monitoramento da execução dos contratos de ATER
firmados no âmbito do PNCF a partir da Lei Nº 12.188/10.
30/04/2013 15.220,80
PRODUTO 5 - Documento técnico contendo avaliação e proposta de aprimoramento do
processo de credenciamento e habilitação das entidades da Rede de Apoio do PNCF nas
fases 1 e 2.
16/07/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
MARIVÂNIA GARCIA DA ROCHA 564.913.441-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
180
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111050
Contribuir para o aprimoramento do Programa Nacional de Crédito Fundiário compreendendo a adoção, nos seus projetos, de
medidas visando a emancipação da tutela governamental em busca da autonomia e fortalecimento das famílias beneficiárias
enquanto agricultores (as) familiares, proporcionando a sustentabilidade econômica, social e ambiental, bem como sua estabilidade
social e conquista da cidadania.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago
até o final
do exercício
15/02/2011 14/02/2012 96.000,00 24.000,00 38.400,00 96.000,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento Técnico inicial com diagnóstico circunstanciado do conjunto de
ações desenvolvidas nacionalmente pelo PNCF, recursos investidos e famílias beneficiadas, bem
como abordagem sobre eventuais casos de pleno atendimento da sustentabilidade sócio-
econômica e ambiental, requisitos indispensáveis para a consolidação e emancipação do
empreendimento.
31/03/2011 14.400,00
PRODUTO 2 - Documento Técnico com abordagem sobre o componente gestão ambiental dos
projetos do PNCF no contexto específico da questão relacionada a sua consolidação e
emancipação dando foco ao licenciamento ambiental, ao atendimento do percentual legal
mínimo exigido para as áreas de reserva legal e ao grau de conservação das áreas de preservação
permanente.
31/05/2011 14.400,00
PRODUTO 3 - Documento Técnico com abordagem sobre a demarcação topográfica dos
projetos e correspondentes unidades produtivas. 31/07/2011 14.400,00
PRODUTO 4 - Documento Técnico contendo os antecedentes históricos da assistência técnica e
extensão rural no país e sua importância na consolidação e emancipação de projetos e
beneficiários do PNCF.
30/09/2011 14.400,00
PRODUTO 5 - Documento Técnico abordando a questão da consolidação e emancipação de
projetos do PNCF em interface com os programas: ATER, do "Pronaf", "Mais Alimentos",
"Biodiesel", "Alimentação Escolar", "Garantia Safra", Terra Legal ", Territórios da Cidadania".
30/11/2011 14.400,00
PRODUTO 6 - Documento Técnico final com a consolidação dos estudos e apresentação de
proposições para tratamento da questão da emancipação econômica, social e ambiental dos
projetos do PNCF, inclusive sugestão de indicadores para a mensuração.
14/02/2012 24.000,00
Consultor Contratado: CPF:
MILTON SANTOS DE AMORIM 044.384.187-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 5 consta na previsão do exercício anterior (2011),
entretanto, foi entregue pelo(a) consultor(a) em 2012, justificando a diferença no valor pago.
181
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112234
Propor metodologia de elaboração de Diagnósticos Fundiários de áreas geocadastradas, discriminadas e regularizadas na
identificação de imóveis rurais passíveis de aquisição pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário em todo o território
nacional.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
06/07/2012 05/07/2013 103.000,00 46.350,00 46.350,00 46.350,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento Técnico contendo a avaliação das modalidades de
estratificação da estrutura agrária dos municípios e sua relevância como elemento que
deverá ser considerado na metodologia de elaboração dos Diagnósticos Fundiários.
31/07/2012 15.450,00
PRODUTO 2 - Documento Técnico abordando a importância do lançamento, nos
Diagnósticos Fundiários, da caracterização agrosócioeconômica do município ?
pedologia, uso atual da terra, uso potencial da terra, histórico da ocupação, dentre
outros.
30/09/2012 18.540,00
PRODUTO 3 - Documento Técnico com enfoque sobre as implicações
sócioambientais e o seu peso nos Diagnósticos Fundiários dos municípios alvos do
geocadastro, de discriminatórias e de regularização fundiária.
30/11/2012 12.360,00
PRODUTO 4 - Documento Técnico apresentando a interface que deve existir entre os
Diagnósticos Fundiários com o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e com o
plano diretor municipal, ferramentas fundamentais para o reordenamento do território.
31/01/2013 14.420,00
PRODUTO 5 - Documento Técnico focalizando o Geocadastro Rural Multifinalitário
de Precisão Múltipla, por varredura, a partir de imagens orbitais ou suborbitais a partir
da sua aplicação como ferramenta de apoio à identificação de imóveis passíveis de
aquisição pelo PNCF.
31/03/2013 16.480,00
PRODUTO 6 - Documento Técnico com a consolidação dos estudos e apresentação
de metodologia para elaboração de Diagnósticos Fundiários como ferramenta de apoio
às atividades de obtenção de terras do interesse do PNCF.
05/07/2013 25.750,00
Consultor Contratado: CPF:
MILTON SANTOS DE AMORIM 044.384.187-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
182
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112210
Avaliar a atuação do Movimento Sindical nas ações de capacitação inicial e propor estratégias e metodologias a serem
adotadas para o acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago
no exercício
Total pago até o
final do exercício
12/06/2012 11/06/2013 92.880,00 58.514,40 47.368,80 47.368,80
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo estudo técnico sobre as metodologias e conteúdos
das ações de capacitação inicial utilizadas pelas organizações do Movimento Sindical na
preparação dos trabalhadores (as) e dos agricultores (as) familiares para o acesso ao
PNCF.
30/06/2012 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo o levantamento do perfil das entidades
credenciadas da rede de apoio do PNCF e uma avaliação da atuação das entidades do
Movimento Sindical nas ações de qualificação da demanda e capacitação inicial nos
estados da região Norte e Nordeste.
31/08/2012 16.718,40
PRODUTO 3 - Documento contendo o levantamento do perfil das entidades
credenciadas da rede de apoio do PNCF e uma avaliação da atuação das entidades do
Movimento Sindical nas ações de qualificação da demanda e capacitação inicial nos
estados da região Sul, Sudeste e Centro-oeste.
31/10/2012 16.718,40
PRODUTO 4 - Documento contendo avaliação das ações realizadas pelas entidades do
Movimento Sindical no acompanhamento da execução dos Subprojetos de
investimentos comunitários - SIC, com proposta de aperfeiçoamento das ações
realizadas.
31/12/2012 11.145,60
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação das ações realizadas pelas entidades do
Movimento Sindical no acompanhamento da execução dos Subprojetos de
Investimentos Básicos - SIB, com proposta de aperfeiçoamento das ações realizadas.
28/02/2013 11.145,60
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta para aperfeiçoar a atuação do
Movimento Sindical nas ações de capacitação inicial dos agricultores familiares e
trabalhadores rurais, no acesso ao programa.
11/06/2013 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
MÔNICA VASCONCELOS KUHLMANN 484.445.451-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício, entretanto, foi
entregue pelo(a) consultor(a) no exercício posterior (2013), justificando a diferença no valor pago.
183
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111136
Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas
pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento
econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do SP.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
29/04/2011 28/04/2012 76.104,00 31.202,64 31.202,64 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas
e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado do SP, com
ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para
agilizar a finalização dos processos.
31/05/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no
PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas
financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado do SP, com sugestões de
metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.
31/07/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF
no estado do SP, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com
sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa
do fluxo.
30/09/2011 7.610,40
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos
de SIC e SIB no estado do SP, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros
na supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos
comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.
30/11/2011 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas
ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem
com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do
Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do SP.
31/01/2012 12.176,64
PRODUTO 6 - Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica
aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado do SP, com sugestões de estratégias
visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades
Produtivas.
28/04/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
ODRACYR DE OLIVEIRA CAPPONI FILHO 850.586.028-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
184
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112142
Fornecer subsídios à SRA para construção de estratégias na concessão de prorrogação de prazos nas operações de crédito
fundiário, com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, em conformidade com a Resolução CMN nº 3861, de 27 de
maio de 2010.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total
pago até o
final do
exercício
09/05/2012 08/05/2013 83.844,00 46.114,20 46.114,20 46.114,20
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento de dados sobre os projetos inadimplentes
do PNCF, bem como dos projetos que aderiram a Resolução do CMN nº 3.861, identificando
as causas da incapacidade de pagamento.
31/05/2012 12.576,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposição de estratégias para o enfrentamento das
causas geradoras da incapacidade de pagamento. 31/08/2012 16.768,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação e proposição de aprimoramento dos
procedimentos, utilizados pelas UTEs, na elaboração do laudo técnico e do parecer
confirmando a excepcionalidade e o enquadramento na Resolução CMN nº 3861.
30/11/2012 16.768,80
PRODUTO 4 - Documento contendo proposição de metodologia de capacitação dos técnicos
das entidades da Rede de Apoio do PNCF, quanto aos procedimentos necessários para
concessão de prorrogação de prazos nas operações de crédito fundiário, em conformidade com
a Resolução CMN nº 3861.
28/02/2013 16.768,80
PRODUTO 5 - Documento contendo proposição de metodologia de capacitação dos técnicos
das Unidades Técnicas Estaduais do PNCF, quanto aos procedimentos para concessão de
prorrogação de prazos nas operações de crédito fundiário, em conformidade com a Resolução
CMN nº 3861.
08/05/2013 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
OSNI MORINISHI ROCHA 698.554.801-63
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
185
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111053
Apoiar as ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário e da Regularização Fundiária na gestão dos sistemas de
geoprocessamento em imóveis rurais no território brasileiro.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago
até o final
do exercício
18/02/2011 17/02/2012 96.000,00 24.000,00 24.000,00 96.000,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento Técnico contendo o estudo dos procedimentos para o cadastro
literal de imóveis rurais e seus reflexos no PNCF. 31/03/2011 14.400,00
PRODUTO 2 - Documento Técnico contendo o estudo dos procedimentos para o
georreferenciamento de imóveis rurais e seus reflexos no PNCF. 31/05/2011 9.600,00
PRODUTO 3 - Documento Técnico contendo proposta de norma técnica a ser aplicada no
georreferenciamento de imóveis rurais financiados pelo PNCF, considerando o levantamento
maciço de imóveis.
31/07/2011 19.200,00
PRODUTO 4 - Documento Técnico contendo proposta de procedimentos para a
automatização da regularização fundiária em ambiente de geoprocessamento; 30/09/2011 14.400,00
PRODUTO 5 - Documento Técnico contendo proposta de procedimentos para a centralização
das informações e sua publicação na Internet; 30/11/2011 14.400,00
PRODUTO 6 - Documento Técnico contendo conclusões, orientações e proposta de
metodologia para o cadastro, o georreferenciamento, a automatização da regularização
fundiária e a centralização do banco de dados com as informações dos imóveis do Crédito
Fundiário.
17/02/2012 24.000,00
Consultor Contratado: CPF:
OSVALDO ARI ABIB 059.210.400-10
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
186
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112222
Contribuir com a implantação da metodologia de Fotocadastro, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de imóveis
rurais nas áreas do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
28/06/2012 27/06/2013 103.000,00 46.350,00 46.350,00 46.350,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento Técnico contendo o estudo dos procedimentos a serem
adotados para a adoção da metodologia de Fotocadastro e seus reflexos no PNCF. 31/07/2012 15.450,00
PRODUTO 2 - Documento Técnico contendo informações sobre a implantação da
metodologia de Fotocadastro no estado do Espírito Santo, com ênfase nas áreas do
Crédito Fundiário, com proposta de aperfeiçoamento.
30/09/2012 18.540,00
PRODUTO 3 - Documento Técnico contendo informações sobre a implantação da
metodologia de Fotocadastro no estado de Sergipe, com ênfase nas áreas do Crédito
Fundiário, com proposta de aperfeiçoamento.
30/11/2012 12.360,00
PRODUTO 4 - Documento Técnico contendo informações sobre a implantação da
metodologia de Fotocadastro no estado de Pernambuco com ênfase nas áreas do
Crédito Fundiário, com proposta de aperfeiçoamento.
31/01/2013 14.420,00
PRODUTO 5 - Documento Técnico contendo informações sobre a implantação da
metodologia de Fotocadastro no estado de São Paulo com ênfase nas áreas do Crédito
Fundiário, com proposta de aperfeiçoamento.
31/03/2013 16.480,00
PRODUTO 6 - Documento Técnico contendo avaliação, orientações e proposta de
sistematização da metodologia de Fotocadastro para montar a malha municipal
preliminar, georreferenciamento das posses, identificação e regularização dos imóveis
do Crédito Fundiário.
27/06/2013 25.750,00
Consultor Contratado: CPF:
OSVALDO ARI ABIB 059.210.400-10
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
187
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112409
Aprimorar os procedimentos de gestão ambiental no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário por meio da
realização de avaliação das ações implementadas na qualificação dos parceiros e beneficiários, propondo metodologias e
estratégias, levando-se em consideração as mudanças na legislação acerca da temática ambiental, de modo a assegurar a
sustentabilidade para as novas operações, propondo soluções para os projetos contratados nas diversas regiões de atuação do
PNCF.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
22/11/2012 21/09/2013 81.600,00 12.240,00 - -
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo um estudo sobre o processo de obtenção de
autorizações ambientais no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário com
proposta de melhoria
31/12/2012 12.240,00
PRODUTO 2 - Documento contendo análise do Código Florestal sobre as áreas dos
agricultores familiares no âmbito das operações realizadas com recursos do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária, bem como dos possíveis impactos decorrentes de sua
revisão.
28/02/2013 16.320,00
PRODUTO 3 - Diagnóstico de projetos exitosos implementados com recursos para
investimentos comunitários, com adicionais semi árido/ambiental, nas unidades
produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
30/04/2013 16.320,00
PRODUTO 4 - Documento contendo identificação e proposta de potencialização da
utilização de energias alternativas no âmbito das unidades produtivas financiadas com
recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
30/06/2013 16.320,00
PRODUTO 5 - Diagnóstico contendo informações sobre as adesões ao Cadastro
Ambiental Rural - CAR do Programa Mais Ambiente seus impactos seus efeitos junto
às unidades produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária.
21/09/2013 20.400,00
Consultor Contratado: CPF:
PATRÍCIA CARTES PATRÍCIO 835.698.209-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O 1º produto, previsto no exercício, foi entregue pelo(a)
consultor(a) em 2013 , justificando assim a ausência de pagamento no período.
188
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112278
Propor estratégias que possibilitem o acesso dos beneficiários do Crédito Fundiário aos programas de fomento à produção, e
aos mecanismos de comercialização no estado do Rio Grande do Norte.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
13/08/2012 12/08/2013 58.044,00 23.217,60 8.706,60 8.706,60
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo estudo de cadeias produtivas desenvolvidas pela
Agricultura Familiar, no estado do Rio Grande do Norte. 31/08/2012 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento contendo o levantamento das redes e canais de distribuição e
comercialização da Agricultura Familiar no estado do Rio Grande do Norte, apresentando
sugestões de estratégias de inserção das unidades produtivas do Programa Nacional de Crédito
Fundiário.
31/10/2012 6.965,28
PRODUTO 3 - Documento contendo diagnóstico das formas de organização da produção e
comercialização nos projetos do Crédito Fundiário no estado do Rio Grande do Norte. 31/12/2012 7.545,72
PRODUTO 4 - Documento contendo análise do Plano Operativo Anual e dos Planos de
Investimentos Comunitários, identificando as ações que dialoguem com a organização da
produção com foco no mercado visando o desenvolvimento das unidades produtivas do Crédito
Fundiário, no estado do Rio Grande do Norte.
28/02/2013 9.287,04
PRODUTO 5 - Documento contendo proposições de estratégias e ações que fortaleçam a
participação das instituições governamentais e atores sociais nas ações de organização da
produção e comercialização no âmbito do PNCF no Estado do Rio Grande do Norte.
30/04/2013 11.028,36
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de metodologia e de ações de capacitação a serem
desenvolvidas junto a Rede de Apoio, voltadas para o acesso aos programas e Políticas de
organização da produção e comercialização visando o desenvolvimento do Crédito Fundiário do
estado do Rio Grande do Norte.
12/08/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS 590.476.905-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 2 e 3 constam na previsão do exercício, entretanto,
não foram entregues pelo(a) consultor(a), justificando a diferença no valor pago.
189
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112255
Propor estratégias que possibilitem o acesso dos beneficiários do Crédito Fundiário aos programas de fomento à produção e aos
mecanismos de comercialização no estado da Bahia.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final do
exercício
24/07/2012 23/07/2013 58.044,00 23.217,60 15.671,88 15.671,88
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo estudo de cadeias produtivas desenvolvidas pela
Agricultura Familiar, no estado da Bahia. 31/08/2012 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento contendo o levantamento das redes e canais de distribuição e
comercialização da Agricultura Familiar no estado da Bahia, apresentando sugestões de
estratégias de inserção das unidades produtivas do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
31/10/2012 6.965,28
PRODUTO 3 - Documento contendo diagnóstico das formas de organização da produção e
comercialização nos projetos do Crédito Fundiário no estado da Bahia. 31/12/2012 7.545,72
PRODUTO 4 - Documento contendo análise do Plano Operativo Anual e dos Planos de
Investimentos Comunitários, identificando as ações que dialoguem com a organização da
produção com foco no mercado visando o desenvolvimento das unidades produtivas do Crédito
Fundiário, no estado da Bahia.
28/02/2013 9.287,04
PRODUTO 5 - Documento contendo proposições de estratégias e ações que fortaleçam a
participação, das instituições governamentais e atores sociais, nas ações de organização da
produção e comercialização no âmbito do PNCF no Estado da Bahia.
30/04/2013 11.028,36
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de metodologia e de ações de capacitação a serem
desenvolvidas junto a Rede de Apoio, voltadas para o acesso aos programas e Políticas de
organização da produção e comercialização visando o desenvolvimento do Crédito Fundiário do
estado da Bahia.
23/07/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS 183.757.315-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 3 consta na previsão do exercício, entretanto, foi
entregue pelo(a) consultor(a) no exercício posterior (2013), justificando a diferença no valor pago.
190
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111087
Propor procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas pelo programa
nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento econômico, social e
ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do PI.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total
pago até
o final do
exercício
04/03/2011 03/03/2012 76.104,00 19.026,00 31.202,64 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e
individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado de PI, com ênfase na
legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a
finalização dos processos.
31/03/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no
PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas
com recursos do Fundo de Terras, no Estado do PI, com sugestões de metodologias que
garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.
31/05/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no
estado de PI, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de
aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.
31/07/2011 7.610,40
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC
e SIB no estado de PI, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na supervisão
e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e básicos,
com sugestões de aprimoramento.
30/09/2011 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais
no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a
sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária no Estado do PI .
30/11/2011 12.176,64
PRODUTO 6 - Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos
beneficiários do Crédito Fundiário no estado do PI, com sugestões de estratégias visando a
qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.
03/03/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
REGINA MELO BARROS 843.556.623-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 5 consta na previsão do exercício anterior (2011),
entretanto, foi entregue pelo(a) consultor(a) no exercício de 2012, justificando a diferença no valor pago.
191
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112259
Propor ações de capacitação para Rede de Apoio, Conselhos Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
potenciais beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, como forma de qualificar a execução do
Programa e fortalecer o controle social no estado do Piauí.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato Total previsto no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
18/07/2012 17/07/2013 76.104,00 26.636,40 26.636,40 26.636,40
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento das propostas de financiamento em
tramitação, em cada fase, identificando os principais gargalos do processo de contratação, com
propostas para solucionar os gargalos identificados no estado do Piauí.
31/07/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de capacitação dos Conselhos Municipais e
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Federações dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar, quanto às normas e procedimentos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF para qualificação da elaboração, tramitação e
aprovação das propostas de Financiamento e Planos de Investimentos Comunitários- SIC e
Planos de Investimentos Básicos - SIB no estado do Piauí.
31/10/2012 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação da atuação da rede de apoio do PNCF
credenciada para atuar na fase 1 do programa com proposta de capacitação para aprimoramento
da atuação dessas entidades no estado do Piauí.
31/01/2013 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento contendo um estudo sobre a atuação dos Conselhos Municipais e
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, no estado do Piauí, com foco nas análises das
propostas de financiamento identificando os critérios de análise utilizados, com propostas de
aperfeiçoamento.
30/04/2013 15.220,80
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação da qualidade da ATER prestada aos
beneficiários do PNCF no estado do Piauí considerando a qualidade da elaboração,
implantação e acompanhamento dos projetos, com foco na sustentabilidade das Unidades
Produtivas.
17/07/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
REGINA MELO BARROS 843.556.623-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
192
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111097
Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas
pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento
econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do ES.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
19/04/2011 18/04/2012 76.104,00 31.202,64 31.202,64 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e
individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado do ES, com ênfase na
legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a
finalização dos processos.
31/05/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no
PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas financiadas
com recursos do Fundo de Terras, no Estado do ES, com sugestões de metodologias que
garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.
31/07/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF no
estado do ES, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com sugestões de
aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do fluxo.
30/09/2011 7.610,40
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de SIC
e SIB no estado do ES, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na supervisão
e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários e básicos,
com sugestões de aprimoramento.
30/11/2011 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas ambientais
no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem com a
sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária no Estado do ES.
31/01/2012 12.176,64
PRODUTO 6 - Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica aos
beneficiários do Crédito Fundiário no estado do ES, com sugestões de estratégias visando a
qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades Produtivas.
18/04/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
REMILSON NUNES FERREIRA 399.998.314-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
193
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112297
Propor ações de capacitação para Rede de Apoio, Conselhos Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
potenciais beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, como forma de qualificar a execução do
Programa e fortalecer o controle social no estado do Espírito Santo.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
29/08/2012 28/08/2013 76.104,00 26.636,40 26.636,40 26.636,40
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento das propostas de financiamento em
tramitação, em cada fase, identificando os principais gargalos do processo de contratação,
com propostas de aperfeiçoamento, para solucionar os gargalos identificados no estado do
Espírito Santo.
30/09/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de capacitação dos Conselhos Municipais
e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Federações dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar, quanto às normas e procedimentos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF para qualificação da elaboração,
tramitação e aprovação das propostas de Financiamento e Planos de Investimentos
Comunitários- SIC e Planos de Investimentos Básicos - SIB no estado do Espírito Santo.
31/12/2012 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação da atuação da rede de apoio do PNCF
credenciada para atuar na fase 1 do programa com proposta de capacitação para
aprimoramento da atuação dessas entidades no estado do Espírito Santo.
31/03/2013 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento contendo um estudo sobre a atuação dos Conselhos
Municipais e Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável, no estado do Espírito
Santo com foco nas análises das propostas de financiamento identificando os critérios de
análise utilizados com propostas de aperfeiçoamento.
30/06/2013 15.220,80
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação da qualidade da ATER prestada aos
beneficiários do PNCF no estado do Espírito Santo , considerando a qualidade da
elaboração, implantação e acompanhamento dos projetos, com foco na sustentabilidade
das Unidades Produtivas.
28/08/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
REMILSON NUNES FERREIRA 399.998.314-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
194
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112023
Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas financiadas
pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de desenvolvimento
econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do MT.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto
no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
17/01/2012 16/01/2013 76.104,00 57.078,00 57.078,00 57.078,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas
e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado do MT, com
ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para
agilizar a finalização dos processos.
31/01/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no
PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas
financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado do MT, com sugestões de
metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.
31/03/2012 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF
no estado do MT, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com
sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa
do fluxo.
31/05/2012 7.610,40
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de
SIC e SIB no estado do MT, destacando as estratégias utilizadas pelas UTEs e parceiros na
supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos
comunitários e básicos, com sugestões de aprimoramento.
31/07/2012 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas
ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem
com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do
Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado do MT.
30/09/2012 12.176,64
PRODUTO 6 - Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica
aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado do MT, com sugestões de estratégias
visando a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades
Produtivas.
16/01/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
RODRIGO FACCIONI 790.147.391-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
195
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111022
Realizar análise econômica dos imóveis, perfil dos beneficiários e contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário,
realizados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
03/02/2011 02/02/2012 96.000,00 24.000,00 24.000,00 96.000,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo avaliação e uniformização das informações e estrutura do
banco de dados, bem como de suas equações, do Sistema de Monitoramento do Mercado de
Terras - SMMT, para apoio a implantação da nova versão do sistema integrando aos demais
sistemas gerenciais do PNCF.
28/02/2011 14.400,00
PRODUTO 2 - Documento contendo o diagnóstico da análise do fluxo operacional nos Estados,
realizando uma avaliação da evolução dos preços de terras e utilização dos novos tetos de
financiamento e do perfil dos beneficiários a partir das informações dos sistemas gerenciais do
Programa.
30/04/2011 19.200,00
PRODUTO 3 - Documento contendo relatório de análise e revisão das ações do SMMT
relacionadas à realização dos procedimentos econométricos na reformulação da revisão das
equações para Zonas Homogêneas de Preços nos estados onde já foi implementado a nova versão
do sistema.
30/06/2011 9.600,00
PRODUTO 4 - Documento contendo análises das ações e das atividades de utilização do Sistema
de Monitoramento de Projetos - SIMON, de avaliação e proposta de aperfeiçoamento das atuais
informações dos indicadores, em base as avaliações realizadas no âmbito do PNCF.
31/08/2011 13.440,00
PRODUTO 5 - Documento contendo o diagnóstico econômico-financeiro em baseado nas
avaliações do Programa, contendo análise do fluxo de reposição dos financiamentos do PNCF e
análise das informações dos sistemas gerenciais.
30/11/2011 15.360,00
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de instrumento de acompanhamento da gestão
operacional e financeira no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário baseado na
análise das informações dos sistemas gerenciais do Programa.
31/01/2012 24.000,00
Consultor Contratado: CPF:
ROGER AUGUSTO DE CAMARGO 149.753.488-70
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
196
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112181
Realizar análise econômica dos imóveis, perfil dos beneficiários e contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário,
realizados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
05/06/2012 04/06/2013 103.000,00 60.770,00 60.770,00 60.770,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo proposta de material e orientação para utilização do
novo Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras, bem como levantamento da
implementação do Sistema nos Estados;
30/06/2012 15.450,00
PRODUTO 2 - Documento contendo balanço atual da implantação e utilização da nova
versão do Sistema de Monitoramento de Mercado de Terras (SMMT) no âmbito dos
Estados, incluindo calendário para atividades de Capacitação e Treinamento dos técnicos,
avaliadores e coordenador das UTEs;
31/08/2012 18.540,00
PRODUTO 3 - Relatório contendo análise e sistematização das atividades e ações
implementadas de atualização, acompanhamento e monitoramento da funcionalidade da
nova versão do Sistema de Monitoramento de Mercado de Terras, bem como avaliação das
equações e base de dados.
31/10/2012 12.360,00
PRODUTO 4 - Documento contendo análise da situação, da dinâmica e da evolução do
Mercado de Terras, contemplando sua estrutura no âmbito dos Estados. 31/12/2012 14.420,00
PRODUTO 5 - Documento contendo proposta de um Painel de Monitoramento do Mercado
de Terras que viabilize acompanhamento gerencial e estratégico do Sistema no âmbito dos
Estados.
28/02/2013 16.480,00
PRODUTO 6 - Documento contendo diagnóstico de aperfeiçoamento das equações
estatísticas e econométricas do SMMT, utilizando as informações das pesquisas de campo e
as informações cadastradas no sistema.
04/06/2013 25.750,00
Consultor Contratado: CPF:
ROGER AUGUSTO DE CAMARGO 149.753.488-70
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
197
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112415
Propor ações técnicas para estruturação de procedimentos de implementação da Resolução CMN 4029, por meio de
mecanismos voltados para renegociação, revitalização e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da
Reforma Agrária, no estado do Tocantins.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
29/11/2012 28/11/2013 58.044,00 8.706,60 - -
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo diagnóstico da atuação dos agentes financeiros,
cartórios, Unidades Técnicas e as associações nas ações voltadas para a renegociação,
revitalização e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da
Reforma Agrária no estado do Tocantins.
31/12/2012 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento técnico contendo proposta de cartilha, visando orientar os
Agentes Financeiros, Unidades Técnicas e associações sobre os procedimentos de
renegociação das dívidas, revitalização e individualização dos projetos financiados pelo
Fundo de Terras e da Reforma Agrária no estado do Tocantins.
28/02/2013 6.965,28
PRODUTO 3 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para aperfeiçoamento
da atuação dos agentes financeiros nas ações voltadas para a renegociação das dividas e
regularização e individualização dos projetos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária
no estado do Tocantins.
30/04/2013 7.545,72
PRODUTO 4 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para aperfeiçoamento
da atuação dos cartórios nas ações voltadas para a renegociação das dividas e
regularização e individualização dos projetos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária
no estado do Tocantins.
30/06/2013 9.287,04
PRODUTO 5 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para aperfeiçoamento
da atuação da Unidade Técnica Estadual, nas ações voltadas para a renegociação das
dividas e regularização e individualização dos projetos do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária do Estado do Tocantins.
31/08/2013 11.028,36
PRODUTO 6 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para superação dos
gargalos junto às associações nas ações voltadas para a renegociação das dividas e
regularização e individualização dos projetos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária
no estado do Tocantins.
28/11/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
RUTH CAETANO CARDOSO 520.185.981-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O 1º produto, previsto no exercício, foi entregue pelo(a)
consultor(a) em 2013 , justificando assim a ausência de pagamento no período.
198
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111121
Propor o aprimoramento dos procedimentos de acesso, aplicação e acompanhamento de recursos utilizados nas áreas
financiadas pelo programa nacional de crédito fundiário, com ênfase na inserção dos beneficiários nas políticas de
desenvolvimento econômico, social e ambiental das Unidades Produtivas do PNCF no estado do MT.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final do
exercício
28/04/2011 27/04/2012 76.104,00 31.202,64 31.202,64 76.104,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e
individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras no estado da BA, com ênfase
na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a
finalização dos processos.
31/05/2011 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo um estudo sobre a inserção das políticas públicas no
PNCF, voltadas para o desenvolvimento econômico e social das Unidades Produtivas
financiadas com recursos do Fundo de Terras, no Estado da BA, com sugestões de
metodologias que garantam a inclusão dos beneficiários do Programa nestas políticas.
31/07/2011 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do fluxo de contratação de propostas do PNCF
no estado da BA, com foco nas metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e com
sugestões de aprimoramento objetivando sanar possíveis gargalos existentes em cada etapa do
fluxo.
30/09/2011 7.610,40
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento situacional da execução dos recursos de
SIC e SIB no estado da BA, destacando as estratégias utilizadas pelas UTE's e parceiros na
supervisão e acompanhamento da implantação dos subprojetos de investimentos comunitários
e básicos, com sugestões de aprimoramento.
30/11/2011 10.654,56
PRODUTO 5 - Documento contendo um estudo sobre inserção das políticas públicas
ambientais no PNCF, enfatizando experiências de boas práticas ambientais que colaborem
com a sustentabilidade dos projetos individuais e coletivos financiados com recursos do
Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado da BA .
31/01/2012 12.176,64
PRODUTO 6 - Diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnica
aos beneficiários do Crédito Fundiário no estado da BA, com sugestões de estratégias visando
a qualificação da ATER na execução de SIC e SIB e na consolidação das Unidades
Produtivas.
27/04/2012 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
SALOMÃO DANILO MOREIRA SAMPAIO SANTOS 985.714.785-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
199
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112357
Propor ações de capacitação para Rede de Apoio, Conselhos Municipais e Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
potenciais beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, como forma de qualificar a execução do
Programa e fortalecer o controle social no estado da Bahia.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total
pago
até o
final
do
exercíc
io
08/10/2012 07/10/2013 76.104,00 11.415,60 11.415,60
11.415,
60
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento das propostas de financiamento em
tramitação, em cada fase, identificando os principais gargalos do processo de contratação com
propostas para solucionar os gargalos identificados no estado da Bahia.
31/10/2012 11.415,60
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de capacitação dos Conselhos Municipais e
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Federações dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar, quanto às normas e procedimentos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF para qualificação da elaboração, tramitação
e aprovação das propostas de Financiamento e Planos de Investimentos Comunitários- SIC e
Planos de Investimentos Básicos - SIB no estado da Bahia.
31/01/2013 15.220,80
PRODUTO 3 - Documento contendo avaliação da atuação da rede de apoio do PNCF
credenciada para atuar na fase 1 do programa com proposta de capacitação para
aprimoramento da atuação dessas entidades no estado da Bahia.
30/04/2013 15.220,80
PRODUTO 4 - Documento contendo um estudo sobre a atuação dos Conselhos Municipais e
Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável, no estado da Bahia com foco nas análises
das propostas de financiamento identificando os critérios utilizados com propostas de
aperfeiçoamento.
31/07/2013 15.220,80
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação da qualidade da ATER prestada aos
beneficiários do PNCF no estado da Bahia, considerando a qualidade da elaboração,
implantação e acompanhamento dos projetos, com foco na sustentabilidade das Unidades
Produtivas.
07/10/2013 19.026,00
Consultor Contratado: CPF:
SALOMÃO DANILO MOREIRA SAMPAIO SANTOS 985.714.785-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
200
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111152
Propor o aprimoramento dos processos e procedimentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário para minimizar custos
aos agricultores, agilizar trâmites e normas operativas que regulam procedimentos no âmbito dos projetos do crédito
fundiário.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
20/05/2011 30/04/2012 83.844,00 35.214,48 56.175,48 56.175,48
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo Estudo sobre a Lei Complementar nº 93/1998 e seu
regulamento, contendo propostas de alteração para aperfeiçoamento do PNCF. 31/05/2011 12.576,60
PRODUTO 2 - Documento contendo levantamento e avaliação dos impostos incidentes
sobre as operações do PNCF relativos aos beneficiários, com proposta de redução ou
isenção dessa tributação.
31/07/2011 15.091,92
PRODUTO 3 - Documento contendo diagnóstico dos procedimentos de contratação de
Subprojeto de Aquisição de Terras nos estados, com proposições de aprimoramento
visando a padronização dos procedimentos para contratação individual das linhas CAF e
CPR e contratação coletiva de Subprojeto de Investimentos de Comunitários.
30/09/2011 10.061,28
PRODUTO 4 - Documento contendo proposta de consolidação dos normativos internos da
SRA referentes ao PNCF. 30/11/2011 10.899,72
PRODUTO 5 - Documento contendo diagnóstico sobre as atribuições dos conselhos de
desenvolvimento rural e o seu papel perante o PNCF. 31/01/2012 14.253,48
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de procedimentos para identificação
imediata de ex-beneficiários do PNCF e do Plano Nacional de Reforma Agrária, visando o
aprimoramento dos critérios de elegibilidade dos pretensos beneficiários do Programa.
30/04/2012 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
SEBASTIÃO BARBOSA DE MELO 063.359.004-59
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 3 e 4 constam na previsão do exercício anterior
(2011), entretanto, foram entregues pelo(a) consultor(a) no exercício de 2012, justificando a diferença no valor pago.
201
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 113004
Propor o aprimoramento dos processos e procedimentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário para minimizar custos aos
agricultores, agilizar trâmites e revisar as normas operativas que regulam procedimentos no âmbito dos projetos do crédito
fundiário.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
18/12/2012 17/12/2013 92.880,00 13.932,00 - -
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo proposta de estratégia de negociação e parcerias
com os estados e municípios, visando reduzir impostos e custas cartoriais em
operações de transferência de imóveis, no âmbito do PNCF, previsto na LC 93/98.
31/12/2012 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo estudo sobre a exploração de energia eólica em
unidades produtivas do PNCF, com ênfase na relação contratual existente entre os
beneficiários e as empresas energéticas, com proposta de regramentos para
contratações dessa natureza.
28/02/2013 14.860,80
PRODUTO 3 - Documento contendo análise do conteúdo e da aplicabilidade prática
dos dispositivos contidos na Portaria n° 15 de 16 de agosto de 2011 da SRA,
ressaltando seus impactos entre os beneficiários do PNCF, com proposta de
aperfeiçoamento.
30/04/2013 13.003,20
PRODUTO 4 - Documento contendo estudo dos textos básicos das escrituras públicas
e dos contratos de financiamento utilizados no PNCF, visando propor a unificação e
padronização desses instrumentos e sua expedição pelos agentes financeiros.
30/06/2013 13.003,20
PRODUTO 5 - Documento contendo estudo sobre a sucessão hereditária entre os
beneficiários do PNCF, com proposta de normativo procedimental a ser seguido em
decorrência de invalidez permanente ou de óbito de um dos titulares do contrato de
financiamento.
31/08/2013 14.860,80
PRODUTO 6 - Documento contendo avaliação do impacto da Norma de Execução
sobre os contratos de financiamento em situação de inadimplência. 17/12/2013 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
SEBASTIÃO BARBOSA DE MELO 063.359.004-59
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O 1º produto, previsto no exercício, foi entregue pelo(a)
consultor(a) em 2013 , justificando assim a ausência de pagamento no período.
202
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111125
Apoiar o Programa Nacional de Crédito Fundiário-PNCF, no Estado do Rio Grande do Sul, por meio de estudos e análises
relacionados às práticas da prestação de assistência técnica, da comercialização e organização da produção, da inclusão do
público jovem rural e da qualificação de técnicos e beneficiários, visando propor metodologias, estratégias e adequações.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
29/04/2011 28/04/2012 58.044,00 25.539,36 34.826,40 58.044,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Realizar estudo sobre as estratégias e mecanismos de inserção do jovem
rural, utilizados pelos parceiros, avaliando seus reflexos na agricultura familiar e o seu
impacto no Programa em nível de Estado.
31/05/2011 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento contendo estudo e análise sobre o jovem rural, beneficiado
pelo PNCF RS, destacando as características desse público, tamanho médio das áreas
adquiridas, projetos produtivos predominantes, volume de recursos empregados, formas
de organização e os entraves identificados no processo de inclusão.
31/07/2011 6.965,28
PRODUTO 3 - Estudo sobre os canais e vias de acesso à comercialização e a organização
da produção, no âmbito do PNCF RS, buscando identificar aqueles que mais contribuem
para a garantia de sustentabilidade dos projetos produtivos implantados com recursos do
Programa, propondo adequações necessárias.
30/09/2011 7.545,72
PRODUTO 4 - Elaborar um estudo sobre os projetos produtivos, analisando os sistemas
produtivos predominantes nas diferentes regiões do Estado, buscando identificar as
característica e os pré-requisitos que lhes garantem sustentabilidade, sugerindo ajustes
necessários.
30/11/2011 9.287,04
PRODUTO 5 - Documento contendo análise da metodologia e de conteúdos das
capacitações de técnicos, promovidas pela UTE, na busca da qualificação de projetos
produtivos sustentáveis, propondo sugestões e aperfeiçoamento.
31/01/2012 11.028,36
PRODUTO 6 - Promover estudos e análise sobre as diferentes formas de capacitação
técnica e de gestão, destinadas a beneficiários, promovidas pela UTE e parcerias, visando
identificar e sistematizar experiências exitosas que possam ser replicadas para outros
projetos produtivos sustentáveis.
28/04/2012 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
SHARLE EDSON CAPELETTI 929.189.560-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício anterior (2011),
entretanto, foi entregue pelo(a) consultor(a) no exercício de 2012, justificando a diferença no valor pago.
203
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112200
Propor ações técnicas para estruturação de procedimentos de implementação da Resolução CMN 4029, por meio de mecanismos
voltados para renegociação, revitalização e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma
Agrária, no estado do Piauí.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/06/2012 11/06/2013 58.044,00 32.504,64 15.671,88 15.671,88
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo diagnóstico da atuação dos agentes financeiros,
cartórios, Unidades Técnicas e as associações nas ações voltadas para a renegociação,
revitalização e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e da
Reforma Agrária no estado do Piauí.
30/06/2012 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento técnico contendo proposta de cartilha, visando orientar os
Agentes Financeiros, Unidades Técnicas e associações sobre os procedimentos de
renegociação das dívidas, revitalização e individualização dos projetos financiados pelo
Fundo de Terras e da Reforma Agrária no estado do Piauí.
31/08/2012 6.965,28
PRODUTO 3 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para aperfeiçoamento
da atuação dos agentes financeiros nas ações voltadas para a renegociação das dividas e
regularização e individualização dos projetos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no
estado do Piauí.
30/10/2012 7.545,72
PRODUTO 4 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para aperfeiçoamento
da atuação dos cartórios nas ações voltadas para a renegociação das dividas e
regularização e individualização dos projetos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no
estado do Piauí.
31/12/2012 9.287,04
PRODUTO 5 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para aperfeiçoamento
da atuação da Unidade Técnica Estadual, nas ações voltadas para a renegociação das
dividas e regularização e individualização dos projetos do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária do Estado do Piauí.
28/02/2013 11.028,36
PRODUTO 6 - Documento técnico contendo proposta de estratégia para superação dos
gargalos junto às associações nas ações voltadas para a renegociação das dividas e
regularização e individualização dos projetos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no
estado do Piauí.
11/06/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
SHEILA RAQUEL DA COSTA REIS 490.537.603-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Os produtos nº 3 e 4 constam na previsão do exercício, entretanto,
não foram entregues pelo(a) consultor(a) , justificando a diferença no valor pago.
204
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112325
Propor metodologias e estratégias de operacionalização, avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Crédito Fundiário -
PNCF, visando qualificar a sua implementação no Estado do Rio Grande do Sul.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o
final do exercício
17/09/2012 16/09/2013 63.880,00 21.080,40 21.080,40 21.080,40
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo um estudo sobre os municípios da Região Sul, com maior
número de contratações de financiamento pelo PNCF, procurando identificar as causas
determinantes desses resultados e o diferencial entre estes e os com menor número de
contratações da mesma região.
31/10/2012 9.582,00
PRODUTO 2 - Documento contendo estudo sobre os processos de contratações, nas quatro
regiões com o maior número de beneficiários do PNCF/RS, destacando os índices de eficiência
nas contratações, obtidos pelos operadores locais e os contextos nos quais estão inseridas essas
contratações.
31/12/2012 11.498,40
PRODUTO 3 - Documento contendo análise da implementação do Sistema de Monitoramento -
SIMON, nos municípios das Chamadas de ATER e nos do Convênio com a FETAG/RS,
buscando identificar os resultados da aplicação desse instrumento, tanto para acompanhamento e
qualificação do Programa, como o grau de dificuldade encontrado na sua aplicação, propondo
adequações com vistas ao alcance de seus objetivos e a superação de dificuldades encontradas.
28/02/2013 7.665,60
PRODUTO 4 - Documento contendo estudo sobre as irregularidades e inadimplência nos
municípios das chamadas de ATER, enfocando o perfil dos inadimplentes, sugerindo medidas
saneadoras a serem implementadas.
30/04/2013 8.943,20
PRODUTO 5 - Documento contendo estudo sobre o mercado de terras na Região Sul do Estado,
os impactos sofridos com a implantação do PNCF/RS e a relação deste com o reduzido acesso
ao Programa nessa Região
30/06/2013 10.220,80
PRODUTO 6 - Documento contendo estudo, sobre a implementação de projetos alternativos
desenvolvidos pelos beneficiários nos municípios das chamadas de ATER, visando garantir a
sustentabilidade das Unidades Produtivas.
16/09/2013 15.970,00
Consultor Contratado: CPF:
SIRLEI MAGALI SKOLAUDE BACK 380.940.960-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
205
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111049
Propor estratégias e metodologias de capacitação para aprimorar a atuação dos parceiros e executores e ampliar o acesso dos
trabalhadores e trabalhadoras rurais ao PNCF.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total
pago até o
final do
exercício
15/02/2011 14/02/2012 83.844,00 20.961,00 20.961,00 83.844,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo proposta de modelo metodológico de capacitação sobre
planejamento participativo adotado pelos parceiros, técnicos e executores do PNCF. 28/02/2011 12.576,60
PRODUTO 2 - Proposta de metodologia de capacitação sobre o PNCF. 31/03/2011 10.061,28
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta de metodologia de capacitação voltada ao
aprimoramento das temáticas de gênero e juventude desenvolvidas pelas entidades parceiras
no âmbito do PNCF.
30/06/2011 15.091,92
PRODUTO 4 - Documento contendo proposta de metodologia de capacitação voltada ao
aprimoramento das temáticas de raça e etnia no contexto agrário, visando o aprimoramento
das ações desenvolvidas pelas entidades parceiras e executoras do PNCF.
31/08/2011 10.899,72
PRODUTO 5 - Documento contendo proposta de ações de acompanhamento e gestão das
atividades de capacitação realizadas pelos parceiros e executores do PNCF. 31/10/2011 14.253,48
PRODUTO 6 - Documento contendo análise de desempenho dos processos de capacitação
desenvolvidos pelas Unidades Técnicas Estaduais e pelas entidades da rede de Apoio no
âmbito do PNCF.
14/02/2012 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
SOLANGE NASCIMENTO DE LEMOS 266.828.001-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
206
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112233
Propor estratégias para o monitoramento, estruturação e gestão da Rede de Apoio do PNCF, com ações de capacitação e
implementação de instrumentos de parceria para ampliar e fortalecer a Rede de Assistência Técnica do Crédito Fundiário.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago
até o final
do exercício
06/07/2012 05/07/2013 92.880,00 41.796,00 41.796,00 41.796,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento das entidades da Rede de Apoio,
cadastradas no sistema com análise do quantitativo daquelas que prestam serviços de
assistência técnica, em face da demanda qualificada por estado.
31/07/2012 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo mapeamento das entidades credenciadas no SIATER
que possam ser agregadas à Rede de Apoio do PNCF, mediante a análise do seu perfil. 30/09/2012 13.932,00
PRODUTO 3 - Documento técnico contendo proposta de aprimoramento dos sistemas de
informações gerenciais, verificando suas funcionalidades com foco na Rede de Apoio. 30/11/2012 13.932,00
PRODUTO 4 - Documento contendo proposições de ações para o acesso dos beneficiários do
Crédito Fundiário às ações do Programa Brasil Sem Miséria, apresentando propostas de
parceria junto aos órgãos executores desse Programa.
31/01/2013 13.932,00
PRODUTO 5 - Documento contendo proposta de aprimoramento da metodologia de
capacitação voltada aos procedimentos de prestação de serviços de capacitação inicial das
entidades habilitadas para atuarem na Fase 1 do Programa.
31/03/2013 13.932,00
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de ações para a implantação de um programa
nacional de capacitação continuada dos técnicos das entidades de ATER, habilitadas para
atuarem na Fase 2 do Programa.
05/07/2013 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
SOLANGE NASCIMENTO DE LEMOS 266.828.001-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
207
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112106
Propor subsídios para avaliação das estratégias e práticas de disseminação de informação implementada pelas Unidades Técnicas
Estaduais para os trabalhadores rurais beneficiados pelo PNCF de todas as regiões do Brasil.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago
no exercício
Total pago até o final
do exercício
04/04/2012 03/04/2013 92.880,00 69.660,00 54.799,20 54.799,20
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento e sistematização das estratégias e
práticas de divulgação do PNCF adotados pelas Unidades Técnicas da região Nordeste
do país;
30/04/2012 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo levantamento e sistematização das estratégias e
práticas de divulgação do PNCF adotados pelas Unidades Técnicas da região Sul do
país;
30/06/2012 18.576,00
PRODUTO 3 - Documento contendo levantamento e sistematização das estratégias e
práticas de divulgação do PNCF adotados pelas Unidades Técnicas da região Sudeste
do país;
31/08/2012 13.003,20
PRODUTO 4 - Documento contendo levantamento e sistematização das estratégias e
práticas de divulgação do PNCF adotados pelas Unidades Técnicas das regiões
Centro-Oeste e Norte do país;
31/10/2012 9.288,00
PRODUTO 5 - Documento contendo análise das práticas de divulgação do PNCF
adotadas pelas UTEs e proposição para aprimoramento dessas práticas. 31/12/2012 14.860,80
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de cartilha de Desenvolvimento Rural
Sustentável focado nos beneficiários do PNCF. 03/04/2013 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
SORAYA EMÍLIA BRANDÃO WUNDERLICH 793.173.327-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 5 consta na previsão do exercício, entretanto, foi
entregue pelo(a) consultor(a) no exercício posterior (2013), justificando a diferença no valor pago.
208
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112052
Apoiar o Programa Nacional de Crédito Fundiário-PNCF, através de estudos, visando contribuir com as ações de
aperfeiçoamento dos projetos financiados pelo Programa, em especial no que se refere aos Subprojetos de Investimentos
Básicos e Comunitários, ao PRONAF A e forma como as questões ambientais são tratadas na implementação e execução dos
projetos no Estado do Rio Grande do Sul.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago
até o final
do
exercício
17/02/2012 16/02/2013 58.044,00 43.533,00 43.533,00 43.533,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise do tratamento dado às questões ambientais, nos
projetos desenvolvidos com recursos do PNCF/RS, sugerindo estratégias de aprimoramento
no desenvolvimento de ações referentes a essas questões e propondo que no Estado seja feita
a adequação à legislação vigente.
29/02/2012 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento contendo uma proposta de Programa de Capacitação de parceiros
e da rede de apoio, a ser implementado pela UTE/RS, que tenha como foco o ajuste dos
projetos produtivos, implantados com recursos do PNCF, a legislação ambiental vigente.
30/04/2012 6.965,28
PRODUTO 3 - Estudo analítico sobre o material informativo/educativo disponível, destinado
a agricultores familiares e beneficiários do PNCF, com abordagem das questões ambientais,
verificando sua adequação e/ou a necessidade de produção de novos materiais, acessíveis a
esse público, sugerindo outros tipos mais apropriados.
30/06/2012 7.545,72
PRODUTO 4 - Documento contendo um diagnóstico da operacionalização do SIC, SIB e
PRONAF A, com foco nas diferentes regiões de atuação do PNCF/RS, buscando identificar
os principais gargalos e sugerindo estratégias e mecanismos de aperfeiçoamento.
31/08/2012 9.287,04
PRODUTO 5 - Documento contendo estudo comparativo entre os resultados e custos, para os
beneficiários do PNCF/RS, da aplicação do SIB e do PRONAF A, com vistas a identificar a
melhor viabilização de implementação de projetos produtivos sustentáveis, sugerindo ajustes
nas normas vigentes.
31/10/2012 11.028,36
PRODUTO 6 - Documento contendo análise das irregularidades praticadas na aplicação do
PRONAF A, organizando dados e informações por natureza e por região de atuação do
PNCF/RS, propondo um plano de monitoramento para frear a prática dessas irregularidades.
16/02/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
SYLVIA SEVERO 459.204.860-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
209
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112277
Propor o aprimoramento dos processos de contratação no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF visando à
viabilidade social, econômica e ambiental das propostas de financiamento.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do
exercício
15/08/2012 14/08/2013 83.844,00 36.052,92 24.314,76 24.314,76
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise da metodologia aplicada pelas Unidades
Técnicas Estaduais na Operacionalização da Linha de Financiamento Combate à
Pobreza Rural Individualizada
31/08/2012 12.576,60
PRODUTO 2 - Documento contendo análise de atuação das entidades parceiras com
relação à execução das fases 1 e 2 nas contratações do Programa Nacional de Crédito
Fundiário-PNCF, com propostas de aperfeiçoamento.
31/10/2012 11.738,16
PRODUTO 3 - Documento contendo levantamento das ações estruturantes voltadas
para geração de renda nas linhas Consolidação da Agricultura Familiar - CAF e
Combate a Pobreza Rural - CPR, com propostas de aperfeiçoamento
31/12/2012 11.738,16
PRODUTO 4 - Diagnóstico dos procedimentos adotados pelas Unidades Técnicas
Estaduais na análise técnica para a verificação dos valores das áreas e da viabilidade
sócio econômica e ambiental das propostas de financiamento.
28/02/2013 13.415,04
PRODUTO 5 - Documento contendo análise de modelos exitosos adotados pelas
Unidades Técnicas Estaduais - UTEs de implementação de projetos Subprojeto de
Aquisição de Terras - SAT e Subprojetos de Investimentos Comunitários - SIC, com
proposta de sistematização, para adoção no PNCF.
30/04/2013 13.415,04
PRODUTO 6 - Documento contendo análise das operações com recursos do Fundo
de Terras e da Reforma Agrária inadimplentes, contempladas pela resolução do
Conselho Monetário Nacional - CMN Nº 4029, contendo o montante de recursos
envolvidos nas operações abrangidas pela resolução em nível nacional, por agente
financeiro e por unidade da federação executora do PNCF.
14/08/2013 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
TAÍS PINHEIRO BELÉM NASCIMENTO 011.287.004-09
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 3 consta na previsão do exercício, entretanto, foi
entregue pelo(a) consultor(a) no exercício posterior (2013), justificando a diferença no valor pago.
210
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112258
Propor ações e metodologias de capacitação a distância para os executores do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF
propondo aprimoramento do processo de execução do Programa.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total
pago até o
final do
exercício
26/07/2012 25/07/2013 96.000,00 45.120,00 14.400,00 14.400,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo estudo técnico sobre as ações e metodologias de
capacitação utilizadas pelas entidades da Rede de Apoio na preparação dos agricultores (as)
familiares do Crédito Fundiário no acesso as Políticas Públicas voltadas para a
comercialização e mercado.
31/08/2012 14.400,00
PRODUTO 2 - Documento contendo a avaliação das entidades da Rede de Apoio,
levantamento do potencial e perfil para atuarem como multiplicadores no processo de
formação no Programa Nacional de Crédito Fundiário.
31/10/2012 15.840,00
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta de ações e metodologias de capacitação a
distância para os executores do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF voltadas
para aprimorar o processo de execução do Programa.
31/12/2012 14.880,00
PRODUTO 4 - Documento técnico contendo proposta de material didático e de divulgação
para a implantação e execução do processo de formação e capacitação a distância para os
executores no âmbito do PNCF.
28/02/2013 13.920,00
PRODUTO 5 - Documento contendo proposta de instrumentais e estratégias de implantação
para serem utilizados no processo de capacitação a distância para aprimorar e aperfeiçoar a
atuação do Movimento Sindical e demais organizações junto aos agricultores familiares e
trabalhadores rurais, na gestão dos recursos naturais e no acesso ao programa.
30/04/2013 12.960,00
PRODUTO 6 - Documento técnico contendo relatório de aplicação da metodologia das ações
de capacitação a distância executadas pelas organizações não governamentais e pelas
Unidades Técnicas Estaduais voltadas para qualificar a atuação no âmbito do Programa
Nacional de Crédito Fundiário.
25/07/2013 24.000,00
Consultor Contratado: CPF:
TATIANA GEÓRGIA MATOS TORQUATO 628.151.993-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato foi rescindido em 22/10/2012.
211
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111167
Propor e apoiar a implementação de ações de capacitação, intercâmbio e registro de experiências entre os agentes de leitura e de
bibliotecas rurais em todo o país.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
30/05/2011 30/04/2012 67.500,00 29.700,00 40.500,00 67.500,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Relatório contendo metodologias para capacitação de agentes de leitura. 30/06/2011 10.125,00
PRODUTO 2 - Documento descritivo de todos os encontros territoriais e estaduais realizados
pelo Programa Arca das Letras, com avaliação de resultados e análise de eficácia das
metodologias utilizadas.
31/07/2011 8.100,00
PRODUTO 3 - Relatório contendo proposta de encontro nacional de agentes de leitura. 31/10/2011 8.775,00
PRODUTO 4 - Relatório contendo proposições de atividades de intercâmbio de experiências
e divulgação comunitária nos Territórios da Cidadania e/ou Estados. 31/12/2011 10.800,00
PRODUTO 5 - Documento contendo sistematização de experiências exitosas de bibliotecas
rurais e de agentes de leitura, com propostas para compartilhamento, divulgação nacional e
multiplicação para comunidades rurais.
29/02/2012 12.825,00
PRODUTO 6 - Relatório contendo avaliação de bibliotecas rurais disponíveis no programa
Arca das Letras. 30/04/2012 16.875,00
Consultor Contratado: CPF:
TATIANE BORGES DA SILVA 954.570.541-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O produto nº 4 consta na previsão do exercício anterior (2011),
entretanto,foi entregue pelo(a) consultor(a) em 2012, justificando a diferença no valor pago.
212
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112336
Propor ações formativas e eventos que favoreçam o intercâmbio, a integração e o aperfeiçoamento de atividades das bibliotecas
rurais brasileiras em suas diversas situações.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no exercício
Total pago até o
final do exercício
28/09/2012 27/09/2013 73.000,00 21.900,00 21.900,00 21.900,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo propostas de eventos de intercâmbios, vivências
interativas e de formação de agentes de leitura nos níveis territoriais, estaduais, regionais e
nacional para o período de 2012/2013
31/10/2012 10.950,00
PRODUTO 2 - Documento contendo proposta de manual de produção, promoção e avaliação
de eventos na área de leitura e de bibliotecas com o público do campo, com descrição das
possibilidades de parcerias e proposta de modelo de cronograma para uso de agentes de
leitura e agentes culturais do campo.
31/12/2012 10.950,00
PRODUTO 3 - Documento contendo a avaliação dos impactos das ações e dos eventos
realizados com os agentes de leitura nas áreas do Programa Nacional de Crédito Fundiário -
PNCF.
28/02/2013 10.950,00
PRODUTO 4 - Documento contendo avaliação dos resultados de eventos realizados pelo
Programa Arca das Letras com agentes de leitura nos Territórios da Cidadania, nos Mutirões
de Cidadania e dos programas de erradicação da pobreza rural extrema, de educação do
campo e outros projetos especiais de governo, no período de 2011/1º semestre 2012.
30/04/2013 10.950,00
PRODUTO 5 - Documento com proposta de formação de agentes de leitura e agentes
culturais do campo para planejar e produzir eventos, elaborar projetos de captação de recursos
e divulgação dos eventos, com proposta de material de instrução.
30/06/2013 10.950,00
PRODUTO 6 - Relatório contendo quadro geral de eventos realizados envolvendo agentes de
leitura e agentes culturais, atividades de implantação de bibliotecas e de formação de agentes
de leitura, demonstrando recursos empreendidos, materiais utilizados, com análise crítica e
propostas de aprimoramento.
27/09/2013 18.250,00
Consultor Contratado: CPF:
TATIANE BORGES DA SILVA 954.570.541-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
213
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111127
Propor estudos que contribuam para as ações de planejamento, monitoramento e execução do Programa Nacional de Crédito
Fundiário no Rio Grande do Sul, participando de debates com atores sociais e institucionais, na busca de novas estratégias que
visem o aperfeiçoamento do Programa e seu fortalecimento enquanto política pública de inclusão social e de consolidação da
agricultura familiar.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
29/04/2011 28/04/2012 58.044,00 25.539,36 25.539,36 58.044,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo um diagnóstico do PNCF/RS nas quatro regiões
com maior volume de projetos, com foco no fluxo de contratações por parcerias,
identificando os principais gargalos e apresentando sugestões de aprimoramento do
Programa.
31/05/2011 8.706,60
PRODUTO 2 - Estudo e análise dos materiais educativos/informativos existentes, com
foco na sua adequação para as ações de capacitação de atores sociais e de
beneficiários e apresentação de proposta para a elaboração de novos materiais, que
atendam as demandas de execução do PNCF/RS
31/07/2011 6.965,28
PRODUTO 3 - Documento contendo uma proposta de capacitação de parceiros, que
contemple a correção de fatores críticos do fluxo, com vistas a sua qualificação e
agilização operacional do Programa no Estado.
30/09/2011 7.545,72
PRODUTO 4 - Estudo sobre os processos utilizados pelos parceiros e rede de apoio
do Programa no Estado para identificar, focalizar e selecionar os beneficiários do
Programa, buscando destacar aqueles que têm se mostrado mais eficientes e sugerindo
alternativas de aperfeiçoamento desses processos.
30/11/2011 9.287,04
PRODUTO 5 - Estudo e mapeamento dos municípios do Estado, selecionando os que
apresentam os maiores problemas quantitativos e qualitativos, relacionados aos
maiores índices de irregularidades.
31/01/2012 11.028,36
PRODUTO 6 - Documento contendo manifestações e demandas do conjunto de atores
sociais e institucionais do PNCF, com vistas a adequação de suas políticas e normas
e a promoção de ações de qualificação da execução do Programa no Rio Grande do
Sul.
28/04/2012 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
VÂNIA LUCIA PAVAN 433.603.000-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
214
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública
PCT BRA IICA
08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112316
Subsidiar a Unidade Técnica Estadual - UTE, no Estado do Rio Grande do Sul, por meio de estudos, análises e proposições,
relacionados às questões de gênero, juventude rural, comercialização, organização da produção, monitoramento e
qualificação dos envolvidos na operacionalização do Programa, visando o seu fortalecimento enquanto política pública de
inclusão social.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago
no exercício
Total pago até o
final do exercício
04/09/2012 03/09/2013 63.880,00 21.080,40 21.080,40 21.080,40
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo estudo sobre o tratamento dado às questões de
gênero, nos municípios das Chamadas de ATER, com o público do Programa, propondo
estratégias e elaborando material educativo para intensificar ações que tratem da
questão, no âmbito do PNCF/RS.
30/09/2012 9.582,00
PRODUTO 2 - Documento contendo uma proposta de Projeto para inserção de jovens,
filhos de assentados, no PNCF/RS. 30/11/2012 11.498,40
PRODUTO 3 - Documento contendo estudo sobre a natureza das pendências nas
tramitações de propostas do PNCF/RS, a partir de 2010, e apresentação de um Projeto
de Qualificação de Operadores Locais, com base nos resultados do estudo, apresentando
sugestões de materiais informativos a serem utilizados nas capacitações.
31/01/2013 7.665,60
PRODUTO 4 - Documento contendo estudo sobre os processos de contratações, com
ênfase no acesso da juventude e das mulheres, nas quatro regiões com o menor número
de beneficiários do PNCF/RS, procurando identificar causas do baixo acesso e
sugerindo estratégias para ampliar a participação destas no Programa.
31/03/2013 8.943,20
PRODUTO 5 - Documento contendo estudo sobre a situação dos Projetos Coletivos do
Banco da Terra e PNCF/RS, destacando experiências exitosas e suas causas e
abordando nas experiências negativas, os fatores determinantes de insucessos, sugerindo
alternativas para a revitalização desses projetos.
31/05/2013 10.220,80
PRODUTO 6 - Documento contendo estudo de viabilidade de implementação, junto aos
beneficiários do Fundo de Terras, de Projetos Coletivos de compra de insumos e venda
de produtos, buscando a sustentabilidade dos empreendimentos do PNCF/RS.
03/09/2013 15.970,00
Consultor Contratado: CPF:
VÂNIA LUCIA PAVAN 433.603.000-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
215
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112286
Contribuir para avaliação das ações do PNCF nas regiões Nordeste e Norte, por meio da análise e sistematização das
proposições apresentadas no âmbito do PCT BRA IICA 08/003, visando qualificar a execução do Programa.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total
previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
28/08/2012 27/08/2013 92.880,00 32.508,00 32.508,00 32.508,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo levantamento, análise e sistematização de dados
relativos aos documentos técnicos elaborados no âmbito do PCT BRA IICA 08/003, a
partir do ano de 2011, que servirão de base para a proposição de oficinas técnicas com
as Unidades Técnicas Estaduais - UTEs nas regiões Nordeste e Norte;
30/09/2012 13.932,00
PRODUTO 2 - Documento contendo levantamento, análise e sistematização de dados
relativos aos documentos técnicos elaborados no âmbito do PCT BRA/IICA/08/003, a
partir do ano de 2011, que servirão de base para a proposição de oficinas técnicas com
a Rede de Apoio nas regiões Nordeste e Norte;
30/11/2012 18.576,00
PRODUTO 3 - Documento contendo proposta de conteúdo e metodologia para a
realização de oficinas técnicas com as UTEs e Rede de Apoio, a serem desenvolvidas
nas regiões Nordeste e Norte;
28/02/2013 18.576,00
PRODUTO 4 - Relatório técnico contendo avaliação e sistematização das oficinas
realizadas na região Norte, com proposta de qualificação do PNCF. 31/05/2013 18.576,00
PRODUTO 5 - Relatório técnico contendo avaliação e sistematização das oficinas
realizadas na região Nordeste, com proposta de qualificação do PNCF; 27/08/2013 23.220,00
Consultor Contratado: CPF:
WANNUZIA MARIA SILVA NOGUEIRA PINHEIRO 449.989.963-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
216
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112179
Propor estratégias que possibilitem o acesso dos beneficiários do Crédito Fundiário aos programas de fomento à produção e aos
mecanismos de comercialização no estado do Piauí.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
28/05/2012 27/05/2013 58.044,00 32.504,64 - -
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista
de entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo estudo de cadeias produtivas desenvolvidas pela
Agricultura Familiar, no estado do Piauí. 30/06/2012 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento contendo o levantamento das redes e canais de distribuição e
comercialização da Agricultura Familiar no estado do Piauí, apresentando sugestões de
estratégias de inserção das unidades produtivas do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
31/08/2012 6.965,28
PRODUTO 3 - Documento contendo diagnóstico das formas de organização da produção e
comercialização nos projetos do Crédito Fundiário no estado do Piauí. 31/10/2012 7.545,72
PRODUTO 4 - Documento contendo análise do Plano Operativo Anual e dos Planos de
Investimentos Comunitários identificando as ações que dialoguem com a organização da
produção com foco no mercado visando o desenvolvimento das unidades produtivas do
Crédito Fundiário, no estado do Piauí.
31/12/2012 9.287,04
PRODUTO 5 - Documento contendo proposições de estratégias e ações que fortaleçam a
participação das instituições governamentais e atores sociais nas ações de organização da
produção e comercialização no âmbito do PNCF no Estado do Piauí.
28/02/2013 11.028,36
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de metodologia e de ações de capacitação a
serem desenvolvidas junto a Rede de Apoio, voltadas para o acesso aos programas e Políticas
de organização da produção e comercialização visando o desenvolvimento do Crédito
Fundiário do estado do Piauí.
27/05/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
WASHINGTON PINHEIRO GUIMARÃES 747.184.283-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Não houve a entrega dos produtos e o contrato foi rescindido em
08/11/2012.
217
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 111052
Propor ações de aperfeiçoamento no Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras - SMMT no âmbito do PNCF.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto
no contrato Total previsto no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
18/02/2011 17/02/2012 83.844,00 20.961,00 20.961,00 83.844,00
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo análise da situação atual da documentação técnica do
SMMT, apontando os principais problemas e propondo as soluções necessárias para corrigi-
las;
31/03/2011 12.576,60
PRODUTO 2 - Documento contendo análise com a identificação das necessidades de
correção e aperfeiçoamento no SMMT, propondo as soluções necessárias para implementá-
las;
31/05/2011 16.768,80
PRODUTO 3 - Documento contendo o planejamento do desenvolvimento, da implantação e
da capacitação dos usuários, bem como, a especificação técnica da uma nova versão do
SMMT, contemplando as correções e aperfeiçoamentos identificados;
31/07/2011 16.768,80
PRODUTO 4 - Documento contendo descrição, procedimentos adotados, casos de testes,
ajustes realizados e resultados obtidos da implantação do sistema SMMT nos estados de
atuação do PNCF;
31/10/2011 16.768,80
PRODUTO 5 - Documento contendo avaliação final dos resultados obtidos nas atividades de
desenvolvimento, implantação e capacitação do usuários do sistema de informação SMMT,
ressaltando os benefícios conquistados e os problemas enfrentados.
17/02/2012 20.961,00
Consultor Contratado: CPF:
WEBERSON DE SOUSA PIMENTEL 005.223.891-12
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em conformidade com o cronograma físico/financeiro.
218
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA IICA
Identificação do Projeto de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública PCT BRA IICA 08/003
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade "Produto"
Código do Contrato: 112408
Propor mecanismos de interlocução com os colegiados territoriais rurais na busca de estratégias que visem o aperfeiçoamento
do Programa Nacional de Crédito Fundiário no estado do Tocantins.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
29/11/2012 28/11/2013 58.044,00 8.706,60 - -
Insumos Externos
Diárias, passagens e locação de veículos.
Produtos Contratados
Início Data prevista de
entrega Valor
PRODUTO 1 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos
de Desenvolvimento dos Territórios Apa Cantão e Bico do Papagaio no estado do
Tocantins.
31/12/2012 8.706,60
PRODUTO 2 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos
de Desenvolvimento dos Territórios Jalapão e Médio Araguaia no estado do
Tocantins.
28/02/2013 8.706,60
PRODUTO 3 - Documento contendo diagnóstico das ações fundiárias nos Planos
de Desenvolvimento do Território Sudeste no estado do Tocantins. 30/04/2013 8.706,60
PRODUTO 4 - Documento contendo o diagnóstico das áreas de maior atuação e
concentração de famílias do Programa Nacional de Crédito Fundiário nos territórios
rurais no estado do Tocantins.
30/06/2013 8.706,60
PRODUTO 5 - Documento contendo a avaliação da atuação da Unidade Técnica
Estadual e da Rede de Apoio do Crédito Fundiário no âmbito dos Territórios Rurais,
no estado do Tocantins. Produto 06: Documento contendo proposta de estratégias e
metodologias que estimulem a inclusão do Programa Nacional de Crédito Fundiário
nas discussões e no Plano de Desenvolvimento Territorial no estado do Tocantins
31/08/2013 8.706,60
PRODUTO 6 - Documento contendo proposta de estratégias e metodologias que
estimulem a inclusão do Programa Nacional de Crédito Fundiário nas discussões e
no Plano de Desenvolvimento Territorial no estado do Tocantins
28/11/2013 14.511,00
Consultor Contratado: CPF:
WELITON BORGES COSTA 767.211.831-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O 1º produto, previsto no exercício, foi entregue pelo(a)
consultor(a) em 2013 , justificando assim a ausência de pagamento no período.
219
ANEXO¹
220
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SRA – SECRETARIA DE REFORMA AGRÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA/MDA-SRA
FEVEREIRO/2013
221
1. Desempenho Orçamentário e Financeiro
1.1 Informações dos empenhos emitidos em 2012.
Foram emitidos 12 empenhos no valor total de R$ 2.467.434,00 (Dois milhões, quatrocentos e
sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais)
1.2 Informações dos pagamentos realizados em 2012.
Não houve pagamentos realizados em 2012
2 Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores.
Quadro A.5.2 - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição Montante Inscrito
Cancelamentos
acumulados
Pagamentos
acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2012
2011 -
2010 -
... -
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição Montante Inscrito
Cancelamentos
acumulados
Pagamentos
acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2012
2011 2.362.231,75 - - 2.362.231,75
2010 -
... -
Observações:
Fonte:SIAFI
3 Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo de
parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílio ou
contribuição.
3.1 Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência.
Conforme Anexo MDA SRA – Quadro A.5.3
3.2 Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Quadro A.5.4 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MDA SRA
CNPJ: 01612452000197
UG/GESTÃO: 490050/00001
222
Modalidade
Quantidade de
instrumentos celebrados
em cada exercício
Montantes repassados em cada exercício,
independentemente do ano de celebração do
instrumento (em R$ 1,00)
2012 2011 2010 2012 2011 2010
Contrato de Repasse 8 2 0 0 302.650,00 297.350,00
Termo de Compromisso 0 0 0 0 0 0
Totais 8 2 0 0 302.650,00 297.350,00
Fonte: SIAPF
3.3 Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios
seguintes:
Quadro A.5.5 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MDA SRA
CNPJ: 01612452000197 UG/GESTÃO: 490050/00001
Modalidade
Qtd. de
instrumentos
com vigência
em 2013 e
seguintes
Valores (R$ 1,00) % do Valor
global
repassado até o
final do
exercício de
2012
Contratados Repassados até 2012 Previstos para
2013
Contrato de Repasse 10 4.955.863,75 600.000,00 4.355.863,75 12,10
Totais 10 4.955.863,75 600.000,00 4.355.863,75 12,10
Fonte: SIAPF
3.4 Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas
pela UJ na modalidade de contratos de repasse.
Quadro A.5.6 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela
UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse. Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome: MDA SRA
CNPJ: 01612452000197 UG/GESTÃO: 490050/00001
Exercício
da
prestação
das contas
Quantitativos e montante repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Contratos de Repasse
2012
Contas prestadas
Quantidade 0
Montante
Repassado 0
Contas NÃO prestadas
Quantidade 0
Montante
Repassado 0
2011
Contas prestadas
Quantidade 0
Montante
Repassado 0
Contas NÃO prestadas
Quantidade 0
Montante
Repassado 0
2010 Contas prestadas Quantidade 0
223
Montante
Repassado 0
Contas NÃO prestadas
Quantidade 0
Montante
Repassado 0
Anteriores
a 2010
Contas NÃO prestadas
Quantidade 0
Montante
Repassado 0
Fonte: SIAPF
3.5 Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios
e Contratos de Repasse.
Quadro A.5.7 - Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e
Contratos de Repasse Em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MDA SRA
CNPJ: 01612452000197 UG/GESTÃO: 490050/00001
Exercício
da
prestação
das contas
Quantitativos e montantes repassados
Instrumentos
Contratos de Repasse
2012
Quantidade de contas prestadas 0
Com prazo de
análise ainda
não vencido
Quantidade Contas analisadas 0
Contas Não analisadas 0
Montante repassado (R$) 0
Com prazo de
análise
vencido
Contas
analisadas
Quantidade Aprovada 0
Quantidade Reprovada 0
Quantidade de TCE 0
Contas
NÃO
analisadas
Quantidade 0
Montante repassado (R$) 0
2011
Quantidade de contas prestadas 0
Contas
analisadas
Quantidade Aprovada 0
Quantidade Reprovada 0
Quantidade de TCE 0
Contas NÃO
analisadas
Quantidade 0
Montante repassado (R$) 0
2010
Quantidade de contas prestadas 0
Contas
analisadas
Quantidade Aprovada 0
Quantidade Reprovada 0
Quantidade de TCE 0
Contas NÃO
analisadas
Quantidade 0
Montante repassado 0
Exercícios
anteriores
a 2010
Contas NÃO
analisadas
Quantidade 0
Montante repassado 0
Fonte: SIAPF
224
4 Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e
repasse e termos de parceria firmados estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no
SIASG e no SICONV.
Quadro A.10.6 – Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, Ricardo Magno Paula Ramos, CPF n° 484.418.301-00, Gerente Nacional (Gestor Financeiro), exercido
na UG 490050 – CEF/MDA/SRA, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações
referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2012 por esta Unidade estão
disponíveis e atualizadas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece o
art. 19 da Lei nº 12.465 de 12 de agosto de 2011 e suas correspondentes em exercícios anteriores.
Ressalvo que esta Caixa Econômica Federal não é órgão integrante do Sistema de Serviços Gerais – SISG, da
Administração Pública Federal, e, conforme arts. 2º e 8º do Decreto nº 1.094/94, está dispensada da alimentação de
dados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
Brasília, 28 de fevereiro de 2013.
Ricardo Magno Paula Ramos
484.418.301-00
Gestor Financeiro/UG 490050
5 Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e
recomendações da CGU e do TCU expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de
não cumprimento.
5.1 Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e
recomendações do TCU.
5.1.1 Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício.
Não há pendências de atendimento ao TCU no exercício de 2012.
5.1.2 Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no
exercício.
Não há pendências de atendimento ao TCU no exercício de 2012.
5.2 Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e
recomendações da CGU.
5.2.1 Relatório de cumprimento das recomendações da CGU:
Não houve recebimento de determinações.
5.2.2 Situação das recomendações da CGU que permanecem pendentes de atendimento no
exercício.
225
Não há pendências de atendimento à CGU no exercício de 2012.
6 Outras Informações
6.1 Contratações no Exercício – Por UF
Em 2012, foram selecionadas 10 operações pelo Gestor, no valor total de R$
2.643.434,00 (Dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais),
das quais foram firmados 8 contratos, no valor total de R$ 2.242.434,00 (Dois milhões, duzentos e
quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), conforme discriminação abaixo:
MDA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - PNCF
UF Seleção Contratação
Qtd Valor Qtd Valor
AL 1 176.000,00
BA 1 404.606,00 1 404.606,00
MG 1 225.000,00 1 225.000,00
PB 1 345.000,00 1 345.000,00
PE 1 295.026,00 1 295.026,00
PI 1 225.000,00
PR 1 184.500,00 1 184.500,00
RN 1 248.802,00 1 248.802,00
SC 1 292.000,00 1 292.000,00
SE 1 247.500,00 1 247.500,00
10 2.643.434,00 8 2.242.434,00
6.2 Taxa de administração pelos serviços prestados prevista em Contrato de Prestação de
Serviços
COBRADO ATÉ 2012 COBRADO EM
2012
TOTAL
RECEBIDO ATÉ
2012
RECEBIDO
EM 2012 A RECEBER 31/12/12
47.014.975,64 3.889.790,87 45.384.390,93 1.530.193,02 2.360.403,03
OBS: Incluído no total recebido até 2012, recebido em 2012 e a receber 31/12/2012 o valor da atualização monetária.
Os valores relativos às tarifas de prestação de serviços desempenhados pela CAIXA nas transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União – OGU serão informados de forma consolidada apenas a título informativo, considerando que o procedimento de registro dos valores tem sido padrão no Relatório de Prestação de Contas Anual aceito pelo Tribunal de Contas.
Importa esclarecer que constatamos que os pagamentos dos respectivos valores devidos estão ocorrendo em Unidade Gestora exclusiva desses Ministérios, portanto em contas de dotações orçamentárias específicas, sem impacto nas dotações orçamentárias e financeiras vinculadas as Unidades Gestoras da CAIXA
226
Quadro A.5.3 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MDA SRA
CNPJ:01612452000197 UG/GESTÃO: 490050/00001
Informações sobre as transferências
Modal
idade
Nº do
instrume
nto
N°
SIAFI Beneficiário
Valores Pactuados Valores Repassados
Vigência Sit.
Repasse Contrapart
ida
No
exercício
Acumula
do até
exercício Início Fim
2 03102358
4
72583
3
FUNDACAO DO
INSTITUTO DE
TERRAS DO
ESTADO DE SAO
PAULO JOSE
600.000,00 60.000,00 600.000,0
0
31/12/
2009
31/12/
2013
Adimp
lente
2 03713701
8
76403
4
INSTITUTO DE
DESENVOLVIME
NTO AGRARIO E
EXTENSAO
RURAL DE MS
1.349.990,73 149.998,97 30/12/
2011
30/04/
2016
Adimp
lente
2 03715838
5
76513
3
SECRETARIA DE
AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO
E IRRIGAÇÃO - PI
1.012.241,02 253.060,25 28/12/
2011
28/12/
2013
Adimp
lente
227
ANEXO ²
228
229
230
231
232
233