Relatório de Atividades e Contas 2016 - cms.cimbal.pt.vf...
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ATIVIDADE DA COMUNIDADE
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Índice
APRESENTAÇÃO .................................................................................................... 5
1.SITUAÇÃO FINANCEIRA ....................................................................................... 5
2.PESSOAL .............................................................................................................. 8
3.CONCLUSÃO DA GESTÃO DO QREN / CONTRATUALIZAÇÃO ............................ 9
3.1.Encerramento de Candidaturas .............................................................................. 9
3.2. PACTO PARA O DESENVOLVIMENTO E COESÃO TERRITORIAL/
IMPLEMENTAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO....................................................... 10
3.2.1.IMPLEMENTAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO ................................................ 10
3.2.2.Candidatura à assistência técnica para implementação do Pacto para o período
de programação de 2016 .......................................................................................... 13
Candidaturas submetidas à ITI – CIMBAL 2020 .......................................................... 14
3.3.Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável para o Baixo Alentejo (PAMUS)
................................................................................................................................. 17
4. INFORMAÇÃO / COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO .............................................. 18
4.1.Página da internet ................................................................................................. 18
4.2.Bejadigital ............................................................................................................. 19
4.2.1.Beja Digital Biz ................................................................................................... 19
4.3.Diário do Alentejo.................................................................................................. 19
4.4.Promoção do Território/Exposição/OVIBEJA/RURALBEJA – 2016 ....................... 20
5.DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS E PROJETOS SUPRAMUNICIPAIS /
INTERREGIONAIS / TRANSNACIONAIS .............................................................. 22
5.1.INICIATIVAS, ATIVIDADES E PROJETOS/CANDIDATURAS EM CURSO .......... 22
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5.1.1.Redes de nova geração de fibra ótica no Alentejo ............................................. 22
5.1.2.Euro-região AAA – Alentejo, Algarve e Andaluzia .............................................. 22
5.1.3.AECT- Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, Parceria da Faixa
Piritosa Ibérica .......................................................................................................... 23
5.1.4.Parcerias de Projetos com a ADRAL ................................................................. 23
5.1.5. Educação / Formação autárquica...................................................................... 23
5.1.6.Modernização administrativa: Centro Intermunicipal de
digitalização/modernização técnica e tecnológica..................................................... 25
5.1.7.Planos Municipais de Emergência/POVT (encerramento das candidaturas) ...... 27
5.1.8.GADES - Gabinete de Desenvolvimento Económico do Baixo Alentejo ............. 28
5.1.9.Rede Cultural do Baixo Alentejo ........................................................................ 28
5.1.10.Gabinete de Promoção Cultural e Cooperação Transnacional ......................... 28
5.1.11.Rede de Bibliotecas do Baixo Alentejo ............................................................. 28
5.1.12.SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação e Desempenho da Administração
Pública ..................................................................................................................... 29
5.1.13.Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas ...................... 29
5.1.14.Central de Compras Eletrónica da CIMBAL (CC_CIMBAL) .............................. 29
5.1.15.Candidatura do Cante Património Imaterial da Humanidade ............................ 30
5.1.16.Plano intermunicipal de adaptação às alterações climáticas - riscos de erosão30
5.1.17.Alentejo a Pé ................................................................................................... 32
5.1.18.ARECBA – Agência Regional de Energia do Centro e Baixo Alentejo .............. 33
5.1.19.Museu Regional de Beja .................................................................................. 34
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5.1.20. Rede de Arquivos da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo .............. 37
6.CANDIDATURAS DE PROJETOS NO HORIZONTE 2020 .................................... 41
6.1.PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL ALENTEJO 2020 E PROGRAMAS
TEMÁTICOS POSEUR E POISE ............................................................................. 41
6.1.1. Plano da Rede de Museus do Baixo Alentejo para Dinamização e Divulgação do
Património Histórico-Cultural da Região e Criação de Novos Públicos ..................... 41
6.2.OUTROS PROGRAMAS ...................................................................................... 46
7.PARTICIPAÇÃO PÚBLICA ................................................................................... 49
7.1.PROJETOS ESTRUTURANTES .......................................................................... 49
7.1.1.Acessibilidades: IP8/IP2/A26 e rede de estradas da sub-região ........................ 49
7.1.2.Aeroporto de Beja .............................................................................................. 50
7.1.3.Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.................................................. 50
7.1.4.Linha Ferroviária do Alentejo ............................................................................. 50
7.2.Associativismo Intermunicipal ............................................................................... 51
7.2.1.Encontros/resoluções sobre a defesa da autonomia do Poder Local
Democrático/Reforma do Estado, as novas competências das CIM ......................... 51
7.2.2.Orçamento de Estado para 2016 ....................................................................... 52
7.2.3.Situação dos serviços na sub-região: saúde, tribunais segurança, comunicações,
educação, transportes públicos, pobreza e exclusão social, desemprego, entre outros
................................................................................................................................. 52
7.2.4.Adesão à AMAlentejo......................................................................................... 52
TOMADAS DE POSIÇÃO ........................................................................................... 53
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APRESENTAÇÃO
Em conformidade com o estabelecido na alínea j) do artigo 96º da Lei 75/2013 de 12
de setembro, apresenta-se ao Conselho Intermunicipal o Relatório de Atividades e
Contas da Comunidade, relativamente ao ano de 2016 que, nos termos da alínea s) do
artigo 90º da referida Lei, e após aprovação, deverá submeter o mesmo à apreciação
e aprovação da Assembleia Intermunicipal.
O presente relatório baseia-se na seguinte estrutura:
1.SITUAÇÃO FINANCEIRA
A entrada em vigor da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA), veio
estabelecer regras bastante severas para a assunção de novos compromissos
financeiros de acordo com as verbas disponíveis a curto prazo (90 dias), estando o
seu cálculo sujeito à evolução dos pagamentos em atraso. A CIMBAL à presente data
não detém divida com mais de 90 dias, uma vez que apesar das restrições financeiras
e envidando alguns esforços, tem conseguido evitar as mesmas.
Seguidamente apresenta-se o quadro referente à execução do orçamento até 31 de
dezembro de 2016.
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DESPESAS REALIZADAS:
- Pessoal 1.100.532,78- Bens e Serviços 365.541,76- Despesas Bancárias 1.058,02
- Apoio CD Cante Alentejano 0,00- CEBAL 1.500,00
- Quotas 819,28
- Outras Despesas correntes 20.425,06- Aquisição Software 0,00- Aquisição Equip.Informática e Administrativo 3.763,55- PIEEBA 0,00- Outras Despesas Capital 61.500,00- Senhas de Presença 0,00
TOTAL 1.555.140,45DESPESAS PAGAS:- Pessoal 1.058.019,57- Bens e Serviços 329.739,91- Despesas Bancárias 1.058,02- Apoio CD Cante Alentejano 0,00- Quotas 299,28- CEBAL 1.500,00- Aquisição Equip.Informática e Administrativo 2.416,70- Outras Despesas Capital 36.900,00- Outras despesas correntes 20.425,06- Senhas de Presença 0,00
TOTAL 1.450.358,54
RECEITAS:- Saldo Banco Ano anterior 91.096,76- Saldo de Caixa Ano anterior 925,86- Transferência INCOMPASS 0,00- Receita OVIBEJA 2013 E 2014 0,00- Transferência DGAL 248.213,00- Transferências Municípios 544.892,86- Transferência FEDER 448.243,38- Transferência ANPC 2.209,90- Receitas Formação 1.400,00- Outras Receitas 119.611,77- Receitas Museu 16.898,80-TRANSF. AMBAAL 0,00
Saldo de Tesouraria em 31/12/2016 23.133,79
EXECUÇÃO ORÇAMENTO 2016 CIMBAL ATÉ 31/12/2016
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Os valores apresentados evidenciam o total de compromissos assumidos até 31 de
dezembro de 2016, cerca de 99,14% foram realizados (faturados) e destes 93,26%
foram pagos.
O orçamento da receita apresenta uma execução de 29,70%, situando-se a maior
dificuldade na arrecadação de receitas na componente de contrapartida dos
Municípios associados.
A CIMBAL não contraiu nenhum empréstimo, assim como, o endividamento líquido da
mesma é negativo, o que significa, que o mesmo releva para a redução dos valores do
endividamento líquido dos Municípios associados.
Em 31 de dezembro de 2016, a execução orçamental da CIMBAL, fixa a despesa em
1.450.258,54€ e a receita em 1.381.469,71€.
As disponibilidades (saldo de caixa e bancos) eram de 44.003,10€.
Em termos de equilíbrio orçamental:
Resumo Realizado
Receita corrente 1.381.469,71
Despesa corrente 1.411.041,84
Déficit de corrente 29.572,13
Receita capital 0
Despesa capital 39.316,70
Déficit de capital 39.316,70
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No que diz respeito ao equilíbrio orçamental, verifica-se que a CIMBAL se encontra
neste momento com um déficit total de 68.888,83€, ou seja, a receita cobrada é
inferior à despesa total.
2.PESSOAL
O Conselho Intermunicipal de 11 de janeiro deliberou aprovar os projetos de decisão
de adjudicação:
- da prestação de serviços de assessoria técnica na área da publicidade na CIMBAL, à
Senhora Sandra Cristina Batista Sanches, pelo período de doze meses,
eventualmente renovável pelo período máximo de trinta e seis meses.
- da prestação de serviços de assessoria técnica na área do fotojornalismo na
CIMBAL, ao Senhor José Manuel Lopes Ferrolho, pelo período de doze meses,
eventualmente renovável pelo período máximo de trinta e seis meses.
O Conselho Intermunicipal de 15 de fevereiro deliberou dar parecer prévio vinculativo:
- à decisão de contratação em regime de contrato de prestação de serviços, na área
da Digitalização, na modalidade de avença, e deliberou autorizar a abertura do
procedimento e aprovação das peças.
- Por despacho do Senhor Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMBAL de 14
de março de 2016, foram adjudicados os serviços à empresa Sepher, Unipessoal, Lda.
O Conselho Intermunicipal de14 de novembro deliberou dar parecer prévio vinculativo
favorável à decisão de renovação de contração de duas assessorias técnicas,
designadamente:
- na área de publicidade, em regime de prestação de serviços, na modalidade de
avença, com a Senhora Sandra Cristina Batista Sanches, pelo período de doze
meses.
- na área de fotojornalismo, em regime de prestação de serviços, na modalidade de
avença, com o Senhor José Manuel Lopes Ferrolho, pelo período de doze meses.
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3.CONCLUSÃO DA GESTÃO DO QREN / CONTRATUALIZAÇÃO
3.1.Encerramento de Candidaturas
O objeto do contrato de delegação de competências para a implementação e
desenvolvimento do Programa Territorial de Desenvolvimento e respetivas revisões
cessa com a meta de 100% de operações encerradas e a respetiva libertação dos
meios financeiros retidos. Nesse sentido, foram desenvolvidos e agilizados os
procedimentos que conduziram ao encerramento de operações essenciais para a
libertação dos saldos finais retidos, essenciais para os Municípios, encontrando-se
neste momento cerca de 70% do conjunto das operações encerradas.
No final do primeiro semestre de 2016 foi atingida a meta de 100% de operações
encerradas, restando unicamente operações que dependem da apresentação por
parte dos Beneficiários de Estudos de Viabilidade Económica e Financeira e respetiva
análise e ainda aquelas que se encontram em Supervisão pela Autoridade de Gestão
do Programa Operacional e ainda as operações que estavam aprovadas em regime
condicionado (em overbooking).
Salienta-se que embora o processo esteja na sua fase final, é, na realidade, a fase
mais difícil e complexa, pois implica não só uma revisão de todos os procedimentos
executados durante estes anos, mas igualmente a articulação com as mais recentes
recomendações das autoridades de auditoria, de forma a garantir uma execução plena
e definitiva das verbas já liquidadas, isto é, acautelar a não devolução de verbas por
qualquer incumprimento nas operações.
O ano de 2016 foi marcado não só pelo encerramento da totalidade das operações,
cujo processo depende das situações acima referidas, como igualmente a conclusão
do Contrato de Delegação de Competências para a Contratualização no âmbito do
quadro de apoio financeiro de 2007/2013, naquela que foi a primeira experiência deste
tipo para esta Instituição.
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Pode-se afirmar em balanço, que se tratou de uma iniciativa bastante satisfatória a
todos os níveis, a qual foi materializada em resultados particulares muito positivos,
especialmente para os Municípios do Baixo Alentejo, e que decorreram da
competência e eficiência que a Estrutura de Apoio Técnico atingiu, a qual pode, à luz
dos conhecimentos e competências adquiridos, assegurar perfeitamente a transição
para o novo quadro comunitário de apoio 2014-2020 – Alentejo 2020. Assim, o
Gabinete de Contratualização do Baixo Alentejo, em articulação com o INALENTEJO,
contribuiu de forma determinante e resoluta para o financiamento dos Municípios,
essencial para a prossecução dos objetivos de suporte ao desenvolvimento económico
e social do território.
Por último, nota para o ano de 2016 que deve corresponder a mais um desafio para a
CIMBAL uma vez que, com o início do novo quadro comunitário se efetivou o princípio
da implementação da nova contratualização, designada de Pacto para o
Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) o qual deve ser implementado
recorrendo ao instrumento regulamentar dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI)
e que surgem na sequência do reconhecimento das Estratégias Integradas de
Desenvolvimento Territorial (EIDT), já formalmente reconhecidas e aprovadas.
3.2. PACTO PARA O DESENVOLVIMENTO E COESÃO TERRITORIAL/
IMPLEMENTAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO
3.2.1.IMPLEMENTAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO
Novo período de programação 2014/20 colocou alguns desafios que orientaram a
estratégia, designadamente: o território como elemento autocentrado de programação;
como construir soluções sobre as experiências do QCA e do QREN, a orientação para
resultados – dos consensos aos verdadeiros compromissos – a capacidade de
concretizar Pactos Territoriais; a total integração da programação (e gestão) de fundos
comunitários na programação (e gestão) da política pública em Portugal; a mobilização
de conhecimentos “locais”; e a capacidade de mobilizar os diversos atores locais
(stakholders).
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
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Assim, o PDCT encontra suporte no texto do Acordo de Parceria Portugal 2020, no
qual se refere que as Estratégias de Desenvolvimento Territorial servirão igualmente
de referência para assegurar a coerência estratégica de outras intervenções de cariz
local, em territórios urbanos, rurais ou nos espaços de articulação entre ambos. Deste
modo, o quadro abaixo apresenta a estrutura do PDCT, isto é, os grupos de projetos
(propostas dos Municípios e da CIMBAL), distribuídos por eixos e medidas, os quais
após período de negociação sofreram uma redução significativa, face à proposta
inicial.
Quadro nº1
ESTRUTURA DO PDCT BAIXO ALENTEJO
Eixo Medida PI Dotação
A Promoção da
Eficiência Energética
A.1 Reduzir o consumo energético na
Administração Local
4.3 4.c 6.500.000
B Proteção e Valorização
dos Ativos do Território
B.1 Reforçar as capacidades de adaptação às
alterações climáticas
5.1 5.i 187.000
B.2 Reforçar as capacidades de gestão face a
riscos naturais e antrópicos
5.2 5.ii
B.3 Sensibilizar e educar para a valorização dos
resíduos
6.1 6.i 45.000
B.4 Valorizar o património cultural e natural 6.3 6.c 6.475.396
C
Dinamização do
Empreendedorismo e
das Atividades
Económicas
C.1 Melhorar as competências empresariais dos
empreendedores
8.3 8.iii 2.162.000
C.2 Disponibilizar soluções integradas de
acolhimento para microempresas
8.8 8.a 1.917.714
C.3 Fomentar a modernização e as condições de
competitividade da atividade agrícola
M.3.
4
M.3.
4
-
D Reforço da Inclusão e
da Coesão Social
D.1 Capacitar grupos sociais vulneráveis em
termos pessoais, sociais e profissionais
9.1/
R
9.i/R 677.472
D.2 Fomentar a inclusão e a participação por via
da cultura
9.1/
T
9.i/T 700.000
D.3 Diversificar a oferta de serviços sociais
dirigidos à população sénior
9.4 9.iv 900.000
D.4 Reforçar a rede regional de equipamentos
sociais
9.7 9.a 2.659.574
E Promoção do Sucesso
Educativo
E.1 Melhorar o desempenho escolar dos alunos 10.1 10.i 2.200.000
E.2 Colmatar situações deficitárias de cobertura
ou desempenho funcional dos equipamentos
de ensino
10.5 10.a 2.100.000
F Modernização da F.1 Fomentar uma utilização mais alargada e 2.3 2.c 2.174.526
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Fonte: PDCT, CIMBAL
O quadro seguinte, apresenta o investimento aprovado no Pacto de Desenvolvimento
e Coesão Territorial, em função das prioridades de investimento e número de projetos.
Quadro nº2
Fonte: PDCT, CIMBAL 2016 (últimos dados recolhidos), em curso a elegibilidade dos Municípios nas prioridades 08ª e
08 iii.
No período em apreço abriu um aviso para a Prioridade de Investimento 2.3 (Melhorar
o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização
e qualidade) juntando-se aos 2 avisos anteriores para as Prioridades de Investimento -
6.3. (Património Cultural) e 10.5 (Infraestruturas de Educação), os quais estarão em
contínuo até dezembro, conforme informação explicitado no final do ponto seguinte.
Administração Local otimizada das tecnologias de informação e
comunicação
28.698.683
PI N.º
Projetos
Investimento
Programado
Fundo
Programado
02c - TIC`s para a administração em linha 10 2.536.078 € 2.155.666€
04c - energia 18 6.149.090 € 5.226.726 €
05i - Adaptação. Alterações climáticas 1 200.000 € 170.000 €
06i - Resíduos Sólidos urbanos 1 14.310 € 12.164 €
06c - Património 39 8.691.146 € 7.387.474€
08ª- Viveiros. Empresas 11 2.717.050 € 2.309.492 €
08iii - emprego/empreendedorismo 10 1.905.400 € 1.619.590 €
09ª - Infraestruturas Socias/saúde 8 4.384.395 € 3.726.735€
09iR - Inclusão/Igualdade 7 774.000 € 657.900€
09iT - Inclusão/Igualdade 5 734.000 € 623.900 €
09iv - Acesso serviços saúde/sociais 7 940.225 € 799.191€
10ª – Infraestruturas Educação/formação 7 2.920.550 € 2.482.467€
10i -Redução abandono escolar 10 2.508.425 € 2.132.161€
Total Geral 134 34.474.669 € 29.303.469 €
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
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3.2.2.Candidatura à assistência técnica para implementação do Pacto para o período
de programação de 2016
Com a assinatura dos protocolos relativos aos Pactos para o Desenvolvimento e
Coesão Territorial, no âmbito do quadro Portugal 2020 iniciou-se o momento de
materialização dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) em cada uma das
Comunidades Intermunicipais, designadamente com a abertura dos avisos de
concurso em duas prioridades de investimento. Nesse sentido, manteve-se a atual
estrutura da Contratualização do QREN (embora um trabalhador tenha saído em
mobilidade, o qual deverá ser substituído brevemente), de apoio técnico por forma a
garantir a necessária eficiência do processo e contribuir para a devida implementação
do plano de ação previsto nas Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial
(EIDT).
Desse modo a CIM já iniciou, o trabalho no âmbito da gestão técnica e financeira das
verbas e operações afetas à ITI, tendo em atenção os procedimentos previstos nas
Orientações da Autoridade de Gestão, apresentando para o efeito, embora de forma
previsional, o seguinte orçamento, que reflete a candidatura aprovada pelo Alentejo
2020, conforme quadro seguinte.
Quadro nº3 – Orçamento para o funcionamento da Contratualização nem 2016
Rúbricas Investimento Amortização
anual
Investimento
elegível
Recursos Humanos
Equipa Técnica 157.396,32 € 157.396,32 €
Viatura
Aluguer Operacional de Viatura
(AOV) - rendas 2016 4.046,16 € 4.046,16 €
Identidade gráfica da instituição -
impressão digital com o logotipo da
CIMBAL
600,00 € 600,00 €
Seguro automóvel 545,00 € 545,00 €
Equipamentos Administrativos
7 PC 9.149,43 € 25,0% 2.287,36 €
1 Impressora 1.803,60 € 12,5% 225,45 €
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
14
1 máquina fotográfica 600,00 € 20% 100,00 €
7 secretárias (inclui bloco de
gavetas e cadeiras) 1.750,00 € 12,5% 218,75 €
7 armários 3.500,00 € 12,5% 437,50 €
2 mesas de trabalho 500,00 € 12,5% 62,50 €
Consumíveis e outras despesas de
funcionamento
Consumíveis de escritório (papel,
tinteiros e material diverso de
escritório)
2.960,82 € 2.960,82 €
Deslocações e estadias 2.710,80 € 2.710,80 €
Livros e documentação técnica 250,00 € 250,00 €
Outros trabalhos especializados -
(reparação informática, e.g.) 250,00 € 250,00 €
Aquisição de software
Software aplicacional 500,00 € 500,00 €
Formação
2 ações de formação anual 2.000,00 € 2.000,00 €
Plano de comunicação
Produção de rool-ups, folhetos,
panfletos 1.250,00 € 1.250,00 €
3 ações de promoção, divulgação e
debate do impacto do ALENTEJO
2020 no território e encontros
(sessões de trabalhos, ações
formativas, workshops) em número
a definir
5.000,00 € 5.000,00 €
TOTAL 194.812,13 € 180.840,66 €
Fonte: CIM
No âmbito da Assistência Técnica, já foi proposto a pagamento o montante de
74.139,11 €, do qual a CIMBAL recebeu 47.357,86 € referente ao mecanismo de
adiantamento, aguardando-se pagamento do restante (26.781,25 €) pela Agência para
o Desenvolvimento e Coesão.
Candidaturas submetidas à ITI – CIMBAL 2020
Decorrentes dos avisos ALT20-73-2016-02 (Desenvolvimento das Infraestruturas de
Formação e Ensino), ALT20-14-2016-03 (Conservação, Proteção. Promoção e
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
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desenvolvimento do Património Natural e Cultural) e ALT20-50-2016-17 (Domínio da
Competitividade e Internacionalização), foram rececionadas 37 operações, tendo sido
aprovadas até ao momento 26 operações.
Por Município, foram apresentadas as seguintes operações, respetivos valores
submetidos e valores aprovado, de acordo com a tabela abaixo.
Municípios Investimento
Proposto
FEDER
Proposto
Investimento
Elegível
Aprovado
FEDER
Aprovado
Aljustrel 446.962,31 379.917,96 331.165,26 279.240,47
EmCante 250.332,05 212.782,24 134.535,00 112.104,75
AlCultura 196.630,26 167.135,72 196.630,26 167.135,72
Almodôvar 1.002.496,94 852.122,40 882.550,86 637.668,23
Promoção Cultural e Atração Turística:
ALMARTE - Festival Internacional de Artes
de Rua e Escritas do Sul - Festival
Internacional Literário 700.000,00 595.000,00 700.000,00 482.500,00
Restauro Integral do Órgão de Tubos
instalado na Igreja de Nossa Senhora da
Conceição 108.700,00 92.395,00
Almodôvar + Próximo 193.796,94 164.727,40 182.550,86 155.168,23
Alvito 187.890,20 159.706,67 80.876,96 68.745,42
Projeto de Modernização e Capacitação da
Administração Pública 107.770,00 91.604,50 80.876,96 68.745,42
Requalificação da EBI / JI de Alvito 80.120,20 68.102,17
Beja 2.545.816,64 2.088.944,15 1.312.244,25 1.115.407,61
Beja Criativa - Valorização e Promoção do
Cante Alentejano 612.297,00 520.452,45 612.000,00 520.200,00
Melhoria das Infraestruturas de Ensino do
Concelho de Beja 84.163,23 71.538,75 11.602,52 9.862,14
As Nossas Memórias, Castelo de Beja 293.500,00 249.475,00 293.500,00 249.475,00
Modernização e Capacitação do Município
de Beja. Uma Autarquia "a mexer" que
fomenta a cidadania 642.796,58 546.377,09 395.141,73 335.870,47
Turismo Equestre - Uma Experiência de
Ruralidade 913.059,83 701.100,86
Castro Verde 598.295,56 483.491,48 512.157,02 435.333,47
SAMA2020 - Castro Verde 155.225,42 131.941,61 145.578,53 123.741,75
Operação Cultura e Hábitos Culturais -
Castro Verde 167.065,00 116.945,50 90.573,35 76.987,35
Território, Património e Cultura - Castro
Verde 276.005,14 234.604,37 276.005,14 234.604,37
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
16
Cuba 1.095.115,23 930.847,95 1.027.407,67 873.296,52
Projeto de Requalificação e Valorização da
Casa Fialho de Almeida, em Cuba 832.816,50 707.894,03 832.816,50 707.894,03
Modernização e Capacitação da
Administração Pública - Município de Cuba 121.533,95 103.303,86 97.052,35 82.494,50
Projeto de Reabilitação da Envolvente com
Arranjos Exteriores para a Atividade
Desportiva dos Alunos nas Escolas
Primárias de Vila Alva e de Faro do
Alentejo 140.764,78 119.650,06 97.538,82 82.908.00
Ferreira do Alentejo 1.084.289,85 921.646,37 1.041.286,94 885.093,90
PRE3 – Programa de Recuperação de
Edifícios e Espaços Escolares - EB1c/JI
Ferreira do Alentejo 376.171,52 319.745,79 376.171,52 319.745,79
PRE3 – Programa de Recuperação de
Edifícios e Espaços Escolares - EB1c/JI
Figueira do Cavaleiros 114.917,95 97.680,26 114.917,95 97.680,26
PRE3 – Programa de Recuperação de
Edifícios e Espaços Escolares - EB1 de
Alfundão 127.326,49 108.227,52 127.326,49 108.227,52
Ferreira do Alentejo + Digital 465.873,89 395.992,81 422.870,98 359.440,33
Mértola 363.886,16 309.303,24
Requal. EB1 da Mina São Domingos 156.097,40 132.682,79
Moura 1.404.317,20 1.193.669,62 491.678,58 417.923,79
Valorização e Qualificação de Espaços
Museológicos Municipais 77.800,00 66.130,00 77.800,00 66.130,00
Recuperação da Igreja Matriz de Safara 156.097,40 132.682,79 156.097,40 132.682,79
Requalificação da Cobertura da Escola dos
Bombeiros e Sete-e-meio 74.090,66 62.977,06 74.090,66 62.977,06
Requalificação da Torre do Relógio da
Amareleja 496.028,76 421.624,45
0,00
Conservação das Muralhas Modernas 381.967,43 324.672,32
0,00
Programa de Requalificação de
Equipamentos Escolares 218.332,95 185.583,01 183.690,52 156.136,94
Ourique 757.401,00 643.790,85 527.428,07 429.409,80
Eventos no Concelho de Ourique 636.000,00 540.600,00 406.027,07 326.218,95
Município Digital 121.401,00 103.190,85 121.401,00 103.190,85
Serpa 1.180.797,49 1.003.677,87 1.080.276,30 918.234,86
Valorização e Qualificação da Rede
Museológica Municipal 542.834,00 461.408,90 542.834,00 461.408,90
Programa de Requalificação das
Infraestruturas Educativas - Fase I 151.943,05 129.151,59 151.943,05 129.151,59
Programa Específico de Modernização
Administrativa 303.672,90 258.121,97 268.049,36 227.841,96
Programa de Requalificação das
Infraestruturas Educativas- fase II 182.347,54 154.995,41 117.449,89 99.832,41
Vidigueira 1.762.069,45 1.497.759,03 406.473,83 345.502,76
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
17
Vidigueira SMART 148.508,44 126.232,17 115.538,52 98.207,74
Centro Interpretativo do Vinho de Talha 946.166,11 804.241,19 290.935,31 247.295,01
Requalificação da Escola do 1º Ciclo e
Jardim de Infância Frei António das
Chagas de Vidigueira 667.394,90 567.285,67
Total Geral 12.429.419,84 10.464.947,12 7.693.545,74 6.405.859,82
Os montantes acumulados por Prioridade e Objetivo Temático destes três avisos são
os constantes na tabela seguinte.
Prioridades de Investimento e Objetivos
Temáticos
Investimento
Proposto
FEDER
Proposto
Investimento
Elegível
Aprovado
FEDER
Aprovado
06 - Preservar e proteger o ambiente e
promover a eficiência energética
03 - A conservação, proteção, promoção e o
desenvolvimento do património natural e
cultural; 7.587.299,48 6.349.144,81 4.609.754,03 3.784.636,87
10 - Investir na educação, na formação e na
formação profissional para aquisição de
competências e a aprendizagem ao longo da
vida
5 - Desenv. das infraestruturas educativas e
formativas 2.581.459,43 2.194.240,52 1.254.731,42 1.066.521,71
02 - Melhorar o acesso às tecnologias da
informação e da comunicação, bem como a
sua utilização e qualidade
03 - O reforço das aplicações de TIC para a
administração em linha, a aprendizagem em
linha, a infoinclusão, a cultura em linha e a
saúde em linha. 2.260.660,93 1.921.561,79 1.829.060,29 1.554.701,25
Total Geral 12.429.419,84 10.464.947,12 7.693.545,74 6.405.859,82
3.3.Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável para o Baixo Alentejo (PAMUS)
Em relação ao PAMUS, o mesmo foi entregue na CCDRA no dia 5 de abril e de
acordo com o ponto 5 do Convite para apresentação de candidaturas, a
responsabilidade de validação dos PAMUS NUTS III é da Autoridade de Gestão de
cada Programa Operacional Regional em articulação com o IMT - Instituto de
Mobilidade e dos Transportes, I.P..
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
18
Em 8 de junho foi assinado o Termo de Aceitação desta operação e foi necessário a
CIMBAL submeter um pedido de reprogramação com vista a efetuar uma alteração a
data de conclusão da operação. Este pedido foi aceite e em 14 de setembro a CIMBAL
submeteu o primeiro e único pedido de pagamento desta operação, uma vez que
nesta data já todas as despesas estavam realizadas e pagas.
O Parecer sobre o Plano de Mobilidade Urbana foi “Insuficiente”, a CIMBAL
juntamente com a Empresa mpt trabalharam com vista a colmatar as insuficiências
apontadas no Parecer e este foi novamente entregue.
O IMT voltou a apreciar o Plano e o parecer de apreciação foi de “Suficiente”, pelo que
o mesmo foi objeto de aprovação em reunião da Comissão Diretiva em 02/09/2016.
No dia 7 de dezembro a CIMBAL recebeu o valor de 74.293,23€ referentes ao
reembolso do Pedido de Pagamento apresentado.
4. INFORMAÇÃO / COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO
Uma vez que as tecnologias de informação e comunicação em linha, constituem um
pilar fundamental na promoção e divulgação do desenvolvimento estratégico integrado
da CIMBAL. Deste modo, apostou-se no seguinte:
4.1.Página da internet
Promoção e divulgação na página na Internet os recursos/potencialidades do território
e as atividades empreendidas em prol do desenvolvimento territorial. A página teve e
continua a ter um papel fundamental junto dos Municípios e parceiros, através da sua
plataforma moodle, a qual facilita a celeridade e eficácia no acesso à informação.
Continua a ser uma ferramenta de grande eficácia no que respeita à divulgação das
atividades e eventos dos Municípios e dos demais parceiros.
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
19
A página é uma ferramenta de utilidade relevante para a divulgação do novo período
de fundos comunitários 2014/20, designadamente através dos instrumentos de
planeamento da CIMBAL - Plano Estratégico de Desenvolvimento do Baixo Alentejo
2020 (Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial) e Pacto para a Coesão e
Desenvolvimento Territorial, bem como o Plano de Ação e Mobilidade Urbana
Sustentável Territorial Integrada. A página serve também para a consolidação da
implementação do Contrato de Delegação de Competências no âmbito da
Contratualização dos fundos estruturais do Portugal 2020.
4.2.Bejadigital
Continuou a aposta nas tecnologias de informação como ferramenta essencial para a
promover o território. Este portal está on-line desde abril de 2006 e conta com cerca
de 7 milhões de visitantes, constitui-se sobretudo, como um ponto de acesso na
Internet sobre a sub-região do Baixo Alentejo, integrando um vasto rol de informações
e serviços disponibilizados por organismos públicos (Municípios associados) bem
como por empresas/ associações (entidades parceiras).
4.2.1.Beja Digital Biz
No quadro da parceria do projeto Beja Digital, foi criado em estreita colaboração com a
ADRAL - o Beja Biz (agora Alentejo Biz) é o portal empresarial dedicado a prestar
apoio e informação a empresários e empreendedores deste território em articulação
com a Rede de Gabinetes de Desenvolvimento Económico da CIMBAL e dos
Municípios associados. A partir daqui, o utilizador poderá aceder aos 13 concelhos do
Baixo Alentejo e tem acesso a informação estatística, a conteúdos de formação,
ferramentas e informação atualizada sobre o tecido empresarial do território.
4.3.Diário do Alentejo
O Diário do Alentejo (DA) continuou a desenvolver a sua atividade, onde as
prioridades estiveram centradas no alargamento e na difusão deste histórico jornal e
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
20
na continuação do esforço com vista ao equilíbrio financeiro do mesmo. Com o
processo de fusão concluído, o DA será integrado na CIMBAL.
4.4.Promoção do Território/Exposição/OVIBEJA/RURALBEJA – 2016
A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo participou na 33.ª edição da OVIBEJA,
que decorreu entre os dias 21 e 25 de abril de 2016. Este ano a presença desta
entidade, materializou-se na “Tasquinha Intermunicipal”, no Stand CIMBAL e no
Programa Cultural e Recreativo dos Municípios do Baixo Alentejo.
A “Tasquinha Intermunicipal” foi cedida através de concurso ao Grupo Motard de Beja
por 369,00€ (trezentos e sessenta e nove euros) de forma a contribuir para o
desenvolvimento e sustentabilidade de entidades sedeadas no distrito. Este espaço foi
concedido à CIMBAL pela ACOS a título gratuito (36 m2).
O Stand CIMBAL ficou instalado num espaço também cedido pela ACOS a título
gratuito (27 m2). Além de estar presente o stand promocional dedicado ao
AMALENTEJO, de forma a esclarecer os visitantes do seu papel para a Região, nesse
espaço, também foi disponibilizado diverso material promocional alusivo à CIMBAL e
Diário do Alentejo, que contribuiu de forma a permitir um forte incremento de
comunicação entre os visitantes e os projetos estruturantes de base regional
desenvolvidos por esta entidade no que concerne ao Novo Quadro Comunitário 2020.
Foi também promovido o jornal Diário do Alentejo, através de distribuição gratuita de
2000 jornais, com vista à angariação de novos assinantes e publicidade.
O Programa Cultural e Recreativo dos Municípios do Baixo Alentejo desenrolou-se no
palco exterior junto ao pavilhão institucional. Nesse espaço atuaram grupos de música
popular, grupos de dança e grupos corais, dos seguintes concelhos proponentes:
Aljustrel, Beja, Castro Verde, Cuba, Mértola, Ourique, Serpa e Vidigueira. Registe-se a
colaboração das Câmaras Municipais envolvidas, que colaboraram eficazmente com a
CIMBAL.
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
21
Os espetáculos decorreram nos dias 23, 24 e 25 de Abril de 2016. A ACOS solicitou à
CIMBAL, que os seguintes grupos: Grupos de Sevilhanas e Flamenco “Las
Chaparritas” de Beja, Moura e Serpa e Grupos Corais convidados pela Casa do
Alentejo, atuassem no palco dos Municípios.
No dia 21 de abril, fomos informados pela organização da OVIBEJA, que iria decorrer
uma iniciativa promovida pela ACOS e a Casa do Alentejo, designada por “Comboio
do Cante”. Assim, solicitaram a colaboração da CIMBAL na cedência do palco dos
Municípios, no dia 23 de abril, entre as 15h00 e as 17h00, de forma a homenagear o
Eng.º Castro e Brito, contando com a presença do Senhor Presidente da República.
Nesta sequência e após alteração do Programa Cultural dos Municípios inicialmente
delineado, no dia 23 de abril “Dia da Serra, da Planície e do Campo Branco”, realizou-
se a atuação de grupos corais que viajaram para Beja através do “Comboio do Cante”,
propositadamente, para participar nesta grande homenagem. Mais de 500 cantadores,
de 30 grupos corais, cantaram em uníssono cinco modas, nomeadamente: “Alentejo,
Alentejo”, “Dá-me uma gotinha de água”, “Ao passar a ribeirinha”, “Castelo de Beja” e
“Alentejo és nossa Terra”, assim totalizando cerca de 30 minutos de atuação. O Grupo
de Cantares Feminino do Centro Republicano de Instrução e Recreio de Aljustrel e o
Grupo Coral “Misto da Sete” de Castro Verde participaram na iniciativa. O Grupo Coral
de Ourique não concordou com esta alteração de última hora e não compareceu. As
restantes atuações programadas para esse dia a partir das 17h30, ou seja, a atuação
do Grupo Coral e Instrumental “Os Saramagos” de Garvão e o Grupo de Música
Tradicional “Vozes do Sul” de Beja, atuaram como estava inicialmente previsto.
No dia 24 de abril “Dia da Raia e Margem Esquerda do Guadiana”, atuaram o Grupo
Coral e Instrumental “Devaneios Filarmónico” de Serpa e o Grupo Coral da Mina de S.
Domingos, no horário previsto, onde registamos uma grande afluência de público.
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
22
No dia 25 de Abril “Dia da Liberdade e do Baco”, atuaram o Grupo Musical e
Instrumental “Improvisos do Sul” de Vidigueira e Grupo Coral “Bafos de Baco” de
Cuba, no horário previsto, onde registamos pouca afluência de público.
RURAL BEJA
A CIMBAL esteve presente em mais uma edição da RURALBEJA, que decorreu de 6 a
9 de outubro de 2016, promovida pela Câmara Municipal de Beja. Esta iniciativa
pretendeu fomentar o desenvolvimento sustentável e integrado da região, procurando
demonstrar a qualidade dos produtos locais, com a intenção de mostrar as mais-valias
deste território e captar potenciais investidores. A presença da Comunidade
consubstanciou-se através do stand promocional, apresentou aos visitantes deste
certame, os seus projetos de caráter intermunicipal. Os colaboradores afetos ao stand,
promoveram o jornal Diário do Alentejo durante o evento, através de distribuição
gratuita de 500 jornais, com vista à angariação de novos assinantes e publicidade.
5.DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS E PROJETOS SUPRAMUNICIPAIS /
INTERREGIONAIS / TRANSNACIONAIS
5.1.INICIATIVAS, ATIVIDADES E PROJETOS/CANDIDATURAS EM CURSO
5.1.1.Redes de nova geração de fibra ótica no Alentejo
As redes de nova geração em fibra ótica visam proporcionar serviços de
telecomunicações muitíssimo céleres, permitindo aos seus utilizadores a adesão a
serviços tecnologicamente inovadores. Contudo, durante este período não houve
qualquer desenvolvimento.
5.1.2.Euro-região AAA – Alentejo, Algarve e Andaluzia
A Euro-Região foi constituída em 2010, erguendo-se assim, um pilar fundamental para
a consolidação da cooperação transfronteiriça entre as três regiões, sobretudo, numa
altura em que decorre o início do novo período de programação 2014/20. Nesta
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
23
sequência foram apresentadas candidaturas de projetos conjuntamente com a
Andaluzia e o Algarve no âmbito do POCTEP (Programa Operacional de Cooperação
Transfronteiriça de Espanha e Portugal), nas áreas da energia, empreendedorismo,
compras eletrónicas e outras de interesse comum.
5.1.3.AECT- Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, Parceria da Faixa
Piritosa Ibérica
Este Agrupamento integra 14 municípios portugueses e espanhóis, da Faixa Piritosa
Ibérica, sendo 5 portugueses (Almodôvar, Aljustrel, Castro Verde, Grândola e Mértola),
fazem também parte, a Associação de Defesa do Património de Mértola e o Instituto
de Desenvolvimento Social. No período em presença a CIMBAL não teve implicação
em quaisquer candidaturas.
5.1.4.Parcerias de Projetos com a ADRAL
A CIMBAL continua a dar continuidade ao aprofundamento das parcerias com a
ADRAL, designadamente: ao nível da Rede GADEs, do Empreendedorismo nas
Escolas e do Alentejo/Beja BIZ, aguardando a abertura de avisos aos fundos
estruturais, por forma a promover e valorizar a Região Alentejo.
5.1.5. Educação / Formação autárquica
As modalidades de formação desenvolvidas pela CIMBAL, inserem-se na área da
formação de qualificação, a que permite a aquisição (por ativos) de conhecimentos e
competências necessárias ao exercício de uma profissão e principalmente a formação
de atualização/aperfeiçoamento. A formação que é desenvolvida neste contexto é a
formação presencial “em sala”, visto que é uma situação em que o contexto de
aprendizagem suspende o trabalho quotidiano, promovendo a interação permanente
entre formador/formando e privilegiando o grupo pedagógico enquanto elemento
facilitador de aprendizagens.
Formação de Motoristas – Prevenção Rodoviária
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
24
Foram desenvolvidas quatro ações de formação dedicadas essencialmente aos
motoristas de transportes pesados de passageiros e mercadorias e transporte coletivo
de crianças e jovens das autarquias, destinada à obtenção do certificado de aptidão e
da carta de qualificação de motoristas. Foram certificados cerca de sessenta e dois
motoristas.
Formação Especializada
Neste período foram desenvolvidos seis seminários técnicos, três alusivos à
contratação pública, um no âmbito da regeneração urbana, um sobre o Sistema da
Industria Responsável e outro sobre a nova legislação respeitante à construção civil.
Em termos de participações, totalizaram cem formandos provenientes dos municípios
associados.
Parcerias
ATAM (Associação do Técnicos Administrativos Municipais)
Até ao final de abril decorreram 4 ações de formação contínua especializada em
certas áreas prioritárias para os Municípios, nomeadamente a gestão de recursos
humanos e orçamento de estado para 2016, a lei geral do trabalho em funções
públicas, contratação pública e sistema de normalização contabilístico para as
Administrações Públicas.
IEFP – Centro De Formação Profissional de Beja
Neste período não ocorreram ações de formação.
Formação Descentralizada
Desenvolveram-se processos de formação de motoristas a a pedido, como foi o caso
de Serpa.
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
25
5.1.6.Modernização administrativa: Centro Intermunicipal de
digitalização/modernização técnica e tecnológica
A Modernização administrativa é um processo em contínuo e integrado que visa
apostar na área das tecnologia de informação e comunicação em linha, pretendendo-
se melhorar as soluções implementadas em conjunto com os Municípios, no que diz
respeito à Rede de Balcões Únicos de Atendimento orientada para a integração
transversal dos serviços públicos e prestação de informação e serviços aos cidadãos e
às empresas. Uma outra vertente consistirá na dinamização e melhoramento do
Centro Intermunicipal de Digitalização (CID) para apoiar a desmaterialização de
procedimentos dos municípios, com relevo para peças de grandes formatos e
documentos inerentes aos arquivos municipais.
Neste período, o CID esteve a trabalhar com os Municípios ao nível de processos de
obras, requerimentos e múltipla informação. Visa também a digitalização, e a
transmissão da informação para a base de dados de cada Município. Porque dispõe
de equipamentos (Scanner para Grandes Formatos e Scanner Planetário A2+ com
compensação de lombada.
No âmbito da Prioridade de Investimento 2.3. (tecnologias de comunicação e
Informação em linha), os Municípios abdicaram de uma candidatura conjunta, tendo a
mesma sido submetida ao Programa Nacional Compete 2020, conforme se discrimina
seguidamente.
Plano de Modernização Administrativa do Baixo Alentejo/Candidatura Pluriregional
A operação FOCAL – Fomento da cidadania na administração local – uma abordagem
multiregional, foi submetida julho de 2016 ao Programa Operacional Competitividade e
Internacionalização; Objetivo Temático: OT 2 – Melhorar o acesso às tecnologias da
informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade; Prioridade de
Investimento: PI 2.3 – O reforço das aplicações de TIC para a administração em linha,
a aprendizagem em linha, a infoinclusão, a cultura em linha e a saúde em linha;
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
26
Tipologia de Intervenção: TI 50 – Promoção das TIC na administração e serviços
públicos.
A operação irá decorrer durante os anos de 2017 e 2018 e a taxa de financiamento
FEDER / FSE é de 85%. É uma operação cujos parceiros são a Comunidade
Intermunicipal do Baixo Alentejo, Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-
Montes e a Comunidade Intermunicipal de Coimbra que é o chefe de fila, nesta
operação.
O investimento total da operação é de 2.998.593,60€, sendo vários os subprojectos
incluídos:
Reengenharia, simplificação e desmaterialização de processos;
Digitalização e ou disponibilização de serviços públicos de forma integrada e
totalmente desmaterializada;
Desenvolvimento e integração dos sistemas e infraestruturas tecnológicas de
suporte aos novos modelos de atendimento;
Mecanismos que assegurem a interoperabilidade entre os vários sistemas de
informação da administração pública, em particular através da integração na
iAP e no âmbito da implementação da regra only once;
Mecanismos de identificação, autenticação e assinatura eletrónica.
Quadro nº5 Componentes e valores da candidatura
Componentes Valor s/ IVA
Central de Compras e gestão de aquisições em contexto intermunicipal
(agregação de serviços)
50.000,00 €
Sistema Integrado de Gestão Eletrónica (desenvolvimento dos aplicacionais
ERP com módulos completamente integrados entre si que garantam a troca de
dados entre os municípios com reflexos nos sistemas de Contabilidade,
Recursos Humanos, Património, Faturação, Gestão Documental - Formação,
Aquisição de Software, transferência de dados e assistência técnica)
75.000,00 €
Plataforma da Contratação Pública, agregando a Faturação Eletrónica, para
integração processual de fornecedores de serviços
75.000,00 €
Desmaterialização de Arquivos (CID - Máquina digitalizadora em V, Disco de
armazenamento de dados, assistência técnica e manutenção) para
disponibilização comum da informação
70.000,00 €
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
27
Formação 70.000,00 €
Comunicação ( e redes de acesso à internet) 100.000,00 €
Recursos Humanos (1 Técnico Informático + 2 Técnicos Superiores para
acompanhamento e gestão da candidatura)
140.000,00 €
Equipamento Administrativo, Software, outras despesas 45.000,00 €
Publicidade 10.000,00 €
Atualização e desenvolvimento de 4 Sites com a exploração de mecanismos
interativos e de participação ativa por parte do cidadão (DA, CIMBAL, Museu e
Beja Digital)
16.000,00 €
Reforço dos equipamentos e infraestruturas para a segurança da informação 140.000,00 €
Total 791.000,00 €
A taxa de financiamento FEDER / FSE é de 85%.
Com esta candidatura, espera-se dar continuidade ao processo de modernização
administrativa, quer dos Municípios, quer da CIMBAL de uma forma supramunicipal e
interegional, respondendo assim aos principais desafios que se colocam na
atualidade, prestação de serviços aos cidadãos de uma forma célere e eficaz.
Foram solicitados esclarecimentos em 19 de agosto, durante a análise da operação,
os quais foram respondidos em 2 de setembro.
Em 18 de novembro a operação foi avaliada com a classificação de fraca, o que
motivou a apresentação da contestação que junto se anexa.
5.1.7.Planos Municipais de Emergência/POVT (encerramento das candidaturas)
No âmbito da operação Planos Municipais de Emergência para o Baixo Alentejo, em
28 de julho foram rececionados os valores do pagamento final, correspondentes à
despesa analisada e após aprovação do relatório final da operação.
Relativamente à operação Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para
Combate a Incêndios em Espaços Naturais no Baixo Alentejo a CIMBAL recebeu em 9
de junho o valor de 6.696,95€ respeitante ao valor da despesa analisada e após
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
28
aprovação do relatório final, neste momento a operação encontra-se definitivamente
encerrada.
5.1.8.GADES - Gabinete de Desenvolvimento Económico do Baixo Alentejo
A CIMBAL em colaboração com a Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo
(ADRAL), promoveu e reforçou o papel dos Gabinetes de Apoio ao Desenvolvimento
Económico (GADE), com vista ao seu desenvolvimento económico e social, de forma
integrada e sustentável.
Espera-se pela saída de avisos de candidatura por forma a fortalecer os GADES.
5.1.9.Rede Cultural do Baixo Alentejo
Está em discussão a apresentação de uma candidatura no âmbito do Alentejo 2020.
5.1.10.Gabinete de Promoção Cultural e Cooperação Transnacional
Este Gabinete pretende promover o território transfronteiriço ao nível da cooperação
económica, social e cultural sobretudo, através de uma fileira comum - o turismo. O
referido Gabinete está articulado com outras parcerias transnacionais. Nesta
sequência foram apresentadas candidaturas ao POCTEP (conforme ponto 6.2. outros
programas de candidaturas no horizonte 2020) para intensificar a promoção da
cooperação transnacional.
5.1.11.Rede de Bibliotecas do Baixo Alentejo
A Rede surgiu no âmbito da Rede Nacional de Biblioteca Públicas, cujo objetivo é uma
filosofia de partilha, de rentabilização de recursos e de funcionamento em rede. Assim,
foi criado o Grupo de trabalho das Bibliotecas Municipais da CIMBAL.
Realizaram-se reuniões mensais com vista à consolidação da rede de Bibliotecas e
candidatura conjunta a submeter no âmbito do Portugal 2020, incluindo não só as
atividades em rede, como também um plano de formação.
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
29
5.1.12.SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação e Desempenho da Administração
Pública
Em conformidade com a Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, da Portaria nº
1633/2007, de 31 de Dezembro, e do Decreto Regulamentar nº 18/2009, de 4 de
setembro, a avaliação do desempenho sofreu algumas alterações e entrou numa nova
fase, que inclui três subsistemas de avaliação: SIADAP 1; SIADAP 2 e SIADAP3.
O SIADAP, enquanto sistema de avaliação assenta numa conceção de gestão dos
serviços públicos centrada em objetivos. Assumem um papel central os resultados
obtidos em relação a objetivos previamente fixados e estes têm que ser medidos
mediante indicadores de desempenho que permitam a transparência e a
imparcialidade da avaliação.
No decurso do, foram definidos objetivos estratégicos e operacionais e das
competências, referentes a 2015 e 2016, tendo sido efetuada a caraterização dos
postos de trabalho com a inclusão das respetivas competências.
5.1.13.Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
A CIMBAL com vista a prevenir riscos de gestão, corrupção e infrações conexas,
aguarda a abertura do aviso das Modernização Administrativa para poder avançar com
o Plano. Contudo, não houve qualquer evolução neste processo ao longo do último
período.
5.1.14.Central de Compras Eletrónica da CIMBAL (CC_CIMBAL)
No período compreendido entre abril e novembro foram lançados dois Acordos
Quadros: “Acordo Quadro para Fornecimento de Combustíveis Rodoviários” e “Acordo
Quadro para Fornecimento de Eletricidade”.
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
30
O Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade já foi adjudicado e os Contratos
já foram assinados, pelo que os municípios interessados já podem utilizar este Acordo
Quadro para efetuar as suas aquisições.
No que concerne ao Acordo Quadro para Fornecimento de Combustíveis Rodoviários,
e uma vez que houve uma contestação por parte de uma das empresas concorrentes,
o mesmo está um pouco mais atrasado e neste momento foi elaborado novo Relatório
Final com vista a adjudicação do mesmo.
5.1.15.Candidatura do Cante Património Imaterial da Humanidade
Neste período não houve evolução da candidatura conjunta. Para o efeito, o Conselho
Intermunicipal deliberou abdicar da verba em prol dos seus municípios.
5.1.16.Plano intermunicipal de adaptação às alterações climáticas - riscos de erosão
A CIMBAL aguarda a saída do aviso para preparar a candidatura no âmbito da
contratualização, com financiamento assegurado pelo Programa Operacional
Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), consistindo num
estudo sobre a Caracterização do Risco de Erosão nos Municípios Associados de
acordo com o estipulado pela Resolução do Conselho de Ministros nº81/2012 de 3 de
Outubro.
Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Baixo Alentejo
Na sequência da deliberação da Comissão Diretiva do Programa Operacional da
Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos, a CIMBAL foi notificada em
20/10/2016, da aprovação da candidatura referente ao “Plano Intermunicipal de
Adaptação às Alterações Climáticas do Baixo Alentejo”, adiante designado por
PIAACBA, código universal POSEUR-02-1708-FC-000006, com um custo total de
investimento de 216.800,00€.
O objeto desta operação, visa dotar toda a área do Baixo Alentejo de estratégias
municipais e intermunicipais de adaptação às alterações climáticas, sendo o seu
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
31
âmbito geográfico a área territorial dos municípios integrados na Comunidade
Intermunicipal do Baixo Alentejo (Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro
Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira).
No âmbito da elaboração do PIAACBA, assume também extrema importância a
interligação constante com o CDOS – Comando Distrital de Operações de Socorro
(Autoridade Nacional de Proteção Civil), como entidade fundamental para a
concretização de objetivos, sendo uma entidade de proteção civil e de prevenção de
riscos, conhecedora do território no que respeita aos mais variados riscos.
Em termos de conteúdo, o âmbito previsto é o seguinte: Estudo dos riscos naturais e
tecnológicos do Baixo Alentejo, incluindo a identificação das vulnerabilidades atuais do
território; Estudo prospetivo sobre as vulnerabilidades futuras e definição dos quadros
de adaptação baseado em cenários; - Identificação e seleção das opções de
adaptação; Identificação dos meios operacionais, medidas e ações necessárias à
concretização da estratégia de adaptação definida; Definição dos sistemas de
monitorização e de divulgação do plano de adaptação às alterações climáticas.
No PIAACBA serão abordados, pelo menos, as seguintes áreas sectoriais: Segurança
de pessoas e bens; Saúde; Biodiversidade e paisagem (designadamente todos os
habitats que o montado de sobro e azinho abrangem); Economia; Recursos Hídricos
(com uma importância fulcral para a adaptação a períodos de seca); Agricultura e
florestas; Turismo e lazer; Energia e indústria; Riscos naturais e tecnológicos;
Transportes e comunicações; Ordenamento do território, cidades e Vulnerabilidades
Urbanas. Estão também incluídas na operação diversas ações de comunicação e
divulgação do plano e sua elaboração, nomeadamente: seminário de apresentação
pública e discussão do Plano; campanha sensibilização - Rádio local; publicação em
revistas e jornais; stand pop-up curvo; outdoors de informação ao cidadão sobre o
Plano.
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
32
O objetivo geral do PIAACBA consiste em internalizar conceitos e componentes de
gestão territorial no planeamento supramunicipal e municipal, e munir os municípios de
enquadramentos às alterações climáticas e meios de intervenção que possam, em
termos práticos, contribuir para formar e consolidar uma cultura de preservação
ambiental e de adaptação global entre os cidadãos, atores económicos, sociais e
culturais, por forma a reforçar a resiliência territorial.
Resumo Identificar e antecipar as vulnerabilidades decorrentes das alterações
climáticas nos vários sectores e metodologias para a identificação de medidas de
adaptação, análise da sua viabilidade e avaliação de custos e benefícios. Suscitar
envolvimento e participação do público na definição e aplicação do Plano. Dar a
conhecer aos cidadãos empresas os principais impactes esperados, assim como
disseminar boas práticas sectoriais de adaptação.
Foram realizadas diversas iniciativas durante abril e setembro do ano 2016. A equipa
técnica da CIMBAL, responsável pela elaboração da candidatura, participou em
diversas reuniões com a vista a consolidação da estratégia municipal e intermunicipal
de adaptação às alterações climáticas. Nesta sequência, foi autorizado a abertura de
um concurso público, através de despacho do Senhor Presidente do Conselho
Intermunicipal, datado de 1 agosto de 2016, em regime de prestação de serviços, para
elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações climáticas. Prevê-se
que o concurso público esteja concluído no final do corrente ano.
5.1.17.Alentejo a Pé
O projeto consiste numa base cartográfica digital georreferenciada, sediada na CCDR,
onde se disponibiliza informação sobre os percursos pedestres existentes no Alentejo
qualquer utilizador da internet acede à informação atualizada sobre os percursos
pedestres que entre em 30 de 2015 e 1 março de 2016, teve 16.652 visitantes,
distribuídos por 21 países.
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
33
5.1.18.ARECBA – Agência Regional de Energia do Centro e Baixo Alentejo
A Agência Regional de Energia do Centro e Baixo Alentejo deve ter como estratégia
no Horizonte 2020, a sua modernização, captação de investimentos e promover o
desenvolvimento ao nível das energias limpas, ganhos de eficiência e da
sustentabilidade de recursos energéticos, devendo para o efeito saber aproveitar
racionalmente os novos fundos estruturais que estão disponíveis para esse fim.
Importará implementar desenvolver projetos de candidaturas, quer no âmbito do
Alentejo 2020, quer do INTERREG V A (cooperação transfronteiriça), entre outros.
Neste sentido decorreu a constituição dos órgãos em 13 de novembro de 2015
(quadro abaixo) e foi integrada uma equipa de trabalho, preparando-se atualmente o
Plano de Atividades e Orçamento, com vista retomar a sua atividade.
Composição dos Órgãos Sociais
ASSEMBLEIA GERAL
PRESIDENTE – Representante da CIMAC
1º. Secretário – C. M. Castro Verde
2º. Secretário – C. M. Redondo
CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
PRESIDENTE – Representante da AMBAAL/CIMBAL
1º. Vogal – IPBeja
2º. Vogal – AMCAL
3º. Vogal – NERBE / AEBAL
Diretor/a – A nomear pelo Conselho Administração
CONSELHO FISCAL
PRESIDENTE – Representante da CIMAL
1º. Vogal – C.M. Moura
2º Vogal – EDP
CONSELHO
TÉCNICO E CIENTÍFICO
PRESIDENTE – Presidente Conselho Administração ARECBA
Todos os Associados – AMBAAL/CIMBAL, CIMAC, AMCAL, ADENE, EDP,
CIMAL, Universidade de Évora, CM Alvito, CM Beja, CM Serpa, CM
Castro Verde, CM Moura, CM Redondo, CM Mértola, CM Ferreira do
Alentejo, CM Vidigueira e CM Santiago do Cacém, IPBeja e
NERBE/AEBAL
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
34
Em outubro decorreu uma reunião do Conselho de Administração que apreciou o
relatório da auditoria efetuada às contas da ARECBA. Em novembro e dezembro terão
lugar reuniões de todos os órgãos, com vista à aprovação do relatório de gestão e
contas e das opções do plano e orçamento para 2017.
5.1.19.Museu Regional de Beja
Neste período continuaram as atividades com as instituições de ensino da sub-região
do Baixo Alentejo em todos os graus de ensino do básico ao universitário, através do
Setor Educativo. Está ser desenvolvido o trabalho preparatório para apresentação de
uma candidatura que permita proceder à implementação do projeto de obras na
cobertura e nas zonas do interior do Convento da Conceição.
Quanto às atividades desenvolvidas, são as seguintes:
1. Exposições:
- Exposição de azulejaria (Continuação de 2016)
- Exposição de fotografia de José Galhoz “...Branco e Negro...”
- Exposição de fotografia de Pedro Lobo “In Nomine Fidei”.
- Exposição itinerante do Museu “Imagens da Pré-história”, na escola Mário Beirão
- Exposição itinerante do Museu “Abel Viana, um arqueólogo no Alentejo”, no Museu
romano (Casa do Arco) em Vila de Frades.
Exposição de fotografia de Pedro Lobo “In Nomine Fidei” (continuação).
- Exposição “IMPERIVM – Materiais Romanos das reservas do Museu Regional de
Beja”, (Integrou o Festival Romano de Beja).
- Exposição de fotografia “Aquedutos de Portugal – água e património”, de Pedro
Inácio.
- Exposição de BD “Novidades de Angola”, vários autores. Integrada no XII Festival
Internacional de BD de Beja, em parceria com a Bedeteca (CMB).
- Exposição de BD “Os Vampiros”, de Filipe Melo e Juan Cavia. Integrada no XII
Festival Internacional de BD de Beja, em parceria com a Bedeteca (CMB).
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
35
- Exposição de fotografia dos alunos da disciplina de Fotografia da Universidade
Sénior.
- Exposição de desenho e pintura, da artista plástica Isa Carolina.
- Exposição de pintura e escultura “Porquê grande quando se pode fazer pequeno”, do
artista plástico Rico Sequeira.
- Exposição de pintura “Proximidades”, do artista plástico António Viana.
– Exposição de pintura de Clotilde Fava.
2. Teatro no Museu:
“Paiaçu ou Pai Grande”. (Colaboração com a Direção Regional de Cultura) – 17 de
abril
- Teatro: “Consolação da Filosofia”, Arte Pública, 20, 21 e 23 de Maio.
- Concerto: “ A voz envolta em guitarra”, com Ana Paula Russo (soprano) e Carlos
Gutkin (guitarra), 25 de Setembro. Iniciativa integrada nas Jornadas Europeias do
Património (CMB).
3. Outros:
Inventário Museu (continuação).
Distribuição/Entrega de vários números do jornal O Candil.
Organização de uma reunião em Beja da Rede de Museus do Distrito de Beja
(RMDB).
Participação no II Congresso Oleiros do Sul, com a comunicação “As medidas de
capacidade para líquidos da coleção de Museu Regional de Beja”, pelo Técnico
superior Francisco Paixão – Beringel, Beja, Abril.
Formação na Direção Regional da Cultura do Alentejo, em Évora: Participação numa
ação sobre Turismo e Património.
Ações Educação pela arte (com as escolas de Beja: Mário Beirão e D. Manuel)
Inventário do Museu (continuação).
Apoio a estudantes de vários graus de ensino.
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
36
Visitas guiadas ao Museu de carácter geral, visitas temáticas, visitas ao centro
histórico de Beja.
Ateliers do Património (Barro, Ferragens Artísticas, Arqueologia, Profissões, Romano,
Maletas Pedagógicas).
Atelier de Fotografia Digital e Património.
Distribuição/Entrega de vários números do jornal O Candil.
Participação em reuniões da Rede de Museus Baixo Alentejo (RMBA).
Ações: Educação pela arte (com as escolas de Beja: Mário Beirão e D. Manuel).
“Noite dos Museus”, visitas guiadas à exposição IMPERIVM, até à 1 hora da
madrugada.
Empréstimo da pintura D. Frei Manuel do Cenáculo, Óleo sobre tela século XVIII, para
a exposição “Memórias da praia de S. Torpes, um lugar mítico da arqueologia
portuguesa”, Museu Nacional de Arqueologia.
Limpeza da Cabeça de estátua romana, Centro de Arqueologia, Ourique.
Apoio ao estudo do quadro Ecce Homo, século XV, Museu e Universidade de Évora.
Restauro da pintura A Virgem do Templo, século XVI, Museu de Évora.
Participação no seminário sobre as Acessibilidades nos Museus, organização da Rede
de Museus do Baixo Alentejo, dia 21 de novembro, em Aljustrel.
- III Feira de Doçaria Conventual (em colaboração, Escola D. Manuel I).
- Participação nas reuniões da Rede de Museus do Alentejo e nos trabalhos de
elaboração de uma exposição itinerante sobre a escrita no Baixo Alentejo.
- Participação no III Encontro da Rede de Museus do Baixo Alentejo.
Relativamente ao número de visitantes em 2016, totalizaram 26.005, conforme se
evidencia na tabela abaixo.
Descrição dos visitantes/Visitas Número
Portugueses 12.806
Estrangeiros 11.032
Total 23.838
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
37
Setor educativo Alunos
Guiadas 1256
Visitas temáticas 216
Oficina de Azulejaria 584
Oficina do Barro 60
Atelier de Fotografia 25
Atelier do Património 13
Mistérios no Museu 13
Total 2.167
Total Geral 26.005
5.1.20. Rede de Arquivos da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
O Conselho intermunicipal deliberou em reunião de 9 de Maio de 2016 a criação de
uma de rede de arquivos municipais. Um dos objetivos desta rede consiste em
sensibilizar os Municípios por via da CIMBAL, para a importância dos arquivos,
enquanto Memória, mas também enquanto sistema de informação de um município,
devendo entender-se o Arquivo como um todo; nesta perspetiva, o Arquivo deve ser
considerado como uma área estratégica de atuação da administração municipal,
sobretudo no atual contexto digital.
Na sequência da criação da rede, foi solicitado a todos os municípios que indicassem
um representante afeto ao arquivo, ou que desempenhasse funções a tempo parcial
no arquivo, entendido este, por comodidade e especificidade, como histórico,
intermédio e corrente, ou até mesmo(s) funcionários que procedessem ao registo de
correspondência.
Até ao momento foram realizadas quatro reuniões, no dia 28 de Junho, 30 de
Setembro, 21 de Outubro e 28 de Novembro, das quais foram elaboradas as
respetivas atas. Dos Municípios convocados nunca estiveram representados -
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
38
Almodôvar e Ourique. O Município de Castro Verde, embora tenha nomeado um
representante, só esteve representado na última reunião.
Foram identificados como parceiros o arquivo Distrital de Beja e a Associação
Profissional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, já contactados
formalmente. Aliás, a Diretora do Arquivo Distrital de Beja participou nas três primeiras
reuniões. Nestas três reuniões foram abordadas questões de âmbito geral relativas à
organização da rede, articulação com a CIMBAL, periodicidade das reuniões, e a
primeira e mais significativa ação foi a elaboração de um diagnóstico dos arquivos
municipais.
O diagnóstico teve como objetivo aferir do estado dos arquivos municipais,
constituindo uma base de trabalho para identificação das necessidades comuns, dos
diferentes municípios, na área de arquivo (histórico, intermédio e corrente, por
facilitação dos trabalhos), e a partir daqui se proceder à definição concreta e ajustada
de um plano de trabalho da rede de arquivos da CIMBAL, com objetivos, prioridades e
calendarização. O questionário está estruturado em 3 partes, a primeira dizendo
respeito ao arquivo histórico, a segunda ao arquivo intermédio e a última ao arquivo
corrente.
Da análise dos questionários recolhidos, e síntese geral elaborada, constata-se que
apesar de cada município ter realidades distintas, é possível destacar os seguintes
problemas:
Recursos humanos: regista-se uma falta de recursos humanos com qualificação, e
determinou-se que dos treze concelhos que compõem a CIMBAL, apenas cinco
possuem técnico superior de arquivo, apenas seis concelhos possuem técnicos
profissionais e outros seis têm afetos ao arquivo assistentes operacionais sem
formação. Os recursos humanos existentes necessitam de formação, e considera-se
necessário e importante promover a integração de outros recursos no serviço de
arquivo, mesmo que funcionários internos, desde que lhes seja facultada formação
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
39
Instalações físicas: do total dos municípios da CIMBAL, apenas os municípios de Beja,
Serpa, Ferreira do Alentejo e Vidigueira, dispõem de edifício próprio adequado a
arquivo. Todos os outros concelhos necessitam de investimento no edifício ou espaço
(s) destinado ao arquivo ou arquivos, quer em termos de requalificação, quer em
termos de novo espaço a definir.
Desmaterialização: a maior parte dos municípios não tem equipamento de
digitalização próprio adequado à digitalização de documentos de arquivo, com
exceção dos mesmos três concelhos, Beja, Serpa e Vidigueira. Apesar desta carência,
os municípios não têm recorrido aos serviços da CIMBAL, Castro Verde, Cuba,
Mértola e Serpa beneficiaram dos mesmos.
Gestão eletrónica de documentos: os onze Municípios que responderam ao
questionário, apenas um, Ferreira do Alentejo, não tem aplicações AIRC.
No contexto digital e de normalização que se vive, infere-se que todos os municípios
têm necessidade de introduzir normalização na utilização das aplicações de gestão
documental, Mydoc, e de implementar o plano de classificação de informação
arquivística para a administração local, no sentido de que seja garantido o valor legal e
a salvaguarda da informação dos municípios, e garantindo assim os respetivos
deveres enquanto administração, bem como os direitos dos munícipes.
5.1.21. - Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis _ Roteiro para a saúde
A Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, apresentou na CIMBAL, no passado
mês de junho, as especificidades do projeto “Roteiro Nacional para a Saúde” (cuja
adesão ocorreu em dezembro de 2015), o qual conta com as parcerias do Conselho
Metropolitano de Lisboa e do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
(IGOT) da Universidade de Lisboa, que assume a direção científica do estudo. Assim,
o presente Roteiro visa:
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
40
A redução das desigualdades em saúde constitui hoje um dos maiores desafios da
agenda política sendo, sem dúvida, uma prioridade para a obtenção de ganhos em
saúde. As desigualdades em saúde resultam do acesso desigual aos cuidados de
saúde e aos determinantes da saúde, designadamente, à educação e cultura, ao
emprego e à proteção social, e a estilos de vida saudáveis.
Se nos concentrarmos naquelas que são as desigualdades no acesso aos cuidados de
saúde importa conhecê-las melhor. Perceber se são idênticas em todo o país; que
assimetrias se registam; quais as prioridades de intervenção; qual o papel do Estado e
das Autarquia Locais.
Para promover essa reflexão, a Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis (RPMS)
propõe-se a desenvolver um Roteiro Nacional para a Saúde nas Áreas Metropolitanas
(AM) de Lisboa e Porto e nas Comunidades Intermunicipais (CI). Roteiro, este, a
implementar no presente ciclo autárquico, envolvendo todos os municípios que
integram esta associação de municípios, bem como a Associação Nacional de
Municípios Portugueses.
Constituem objetivos deste Roteiro Nacional para a Saúde:
Colocar as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde na agenda política
do Poder Central e Local;
Conhecer a realidade do país nesta matéria;
Promover o debate em torno daquelas que têm sido as principais medidas do
Ministério da Saúde e o seu impacto na prestação do Serviço Nacional de
Saúde (SNS);
Discutir os efeitos da crise na saúde;
Apontar recomendações e soluções possíveis da localização dos
equipamentos de saúde;
Negociar, posteriormente, com o Ministério da Saúde políticas e medidas
conducentes à redução das desigualdades em saúde e, consequentemente, à
melhoria da saúde e qualidade de vida das populações;
Divulgar a Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis.
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
41
Face ao exposto, o Conselho Intermunicipal em reunião de 9 de setembro, deliberou
aprovar a proposta de encargos para a elaboração do Estudo da Rede Portuguesa de
Municípios Saudáveis, no âmbito do Roteiro Nacional para a Saúde. O valor do
referido estudo será de 19.878,79,00€ (IVA incluído), a repartir pelos Municípios.
6.CANDIDATURAS DE PROJETOS NO HORIZONTE 2020
6.1.PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL ALENTEJO 2020 E PROGRAMAS
TEMÁTICOS POSEUR E POISE
6.1.1. Plano da Rede de Museus do Baixo Alentejo para Dinamização e Divulgação do
Património Histórico-Cultural da Região e Criação de Novos Públicos
Foi submetida em 27/10/2016, uma candidatura ao Programa Operacional Regional do
Alentejo, Eixo Prioritário “Ambiente e Sustentabilidade”, referente ao Pacto para o
Desenvolvimento e Coesão Territorial, subordinada ao tema “Plano da Rede de
Museus do Baixo Alentejo para Dinamização e Divulgação do Património Histórico-
Cultural da Região e Criação de Novos Públicos, código universal ALT20-08-2114-
FEDER-000103, com um custo total de investimento de 74.207,87€.
Esta candidatura assenta na necessidade de dotar os Museus da Rede de Museus do
Baixo Alentejo (RMBA), sedeados na área de influência da CIMBAL, de ferramentas
que permitam dar resposta aos objetivos da Rede, designadamente, no apoio à
divulgação do património histórico-cultural nos diversos aspetos que o caracterizam e
que, neste caso, são aspetos únicos no contexto mundial e no debate de ideias na
procura de novos públicos e de novas formas de divulgação dos museus e das suas
coleções, no sentido de contribuir para a sua sustentabilidade.
O produto turístico, no qual os Museus claramente se inserem, revela-se
particularmente específico, uma vez que é baseado numa multiplicidade de recursos
que têm de ser convertidos num único produto, coerente e sedutor, capaz de ser
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
42
comercializado e consumido. No caso concreto do Baixo Alentejo, esta estratégia
passa por promover um território que merece ser visitado e onde vale a pena investir,
consubstanciado na aquisição de uma exposição itinerante. A presença ao longo da
História de um conjunto significativo de vestígios de diversos povos e culturas no
território que hoje constitui o Baixo Alentejo, reflexo da diversidade cultural ainda hoje
existente na vivência das suas populações (patente no seu património, artesanato,
cante, gastronomia, enologia, entre outros), que concorre para um melhor
conhecimento e aprofundamento da sua identidade regional.
O objetivo estratégico desta candidatura assenta na necessidade de informar e
investigar, como recursos fundamentais para a salvaguarda do património regional e,
ao mesmo tempo, através da elaboração de estratégias comuns, fomentar o
desenvolvimento cultural da região, contribuindo para a sustentabilidade das suas
unidades museológicas. No que concerne aos objetivos específicos, tornou-se
necessário identificar ações concretas no domínio da informação com a elaboração de
projetos comuns que mostrem a importância das coleções existentes nos diversos
museus e, ao mesmo tempo, a riqueza cultural da região em que estamos inseridos;
na investigação, organizando atividades conjuntas com técnicos externos de
reconhecido mérito que, juntamente com os técnicos dos museus da RMBA, possam
discutir, avaliar e implementar novas ferramentas e novos conceitos para atração de
novos públicos e contribuir para a implementação de políticas culturais cada vez mais
inclusivas. Em resumo, pretende-se contribuir para o desenvolvimento regional e local,
dinamizando a sociedade e a cultura, contribuir para a qualificação do território e
contribuir para o aumento do número de visitantes nos concelhos aderentes da RMBA
e, por contágio, na região, de 3% a 5%.
Este Plano estabelecerá a estratégia para dinamização e divulgação Museológica da
Sub-Região. Assim, propõe-se a montagem de uma exposição com a qual os Museus
pretendem dar a conhecer o património e a História da Escrita do Baixo Alentejo.
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
43
A equipa técnica da CIMBAL, responsável pela elaboração da candidatura, participou
em diversas reuniões com a Rede de Museus com a vista a consolidação da
estratégia para dinamização e divulgação do Património Histórico-Cultural da Região.
Nesta sequência, procedeu-se à abertura de procedimentos concursais, através de
deliberação do Conselho Intermunicipal da CIMBAL, de 13 de outubro de 2016, para
produção da exposição “História da Escrita no Baixo Alentejo” e aquisição de serviços
de um curador. Prevê-se que os procedimentos estejam concluídos no final do
corrente ano.
6.1.2. Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Baixo Alentejo
Na sequência da deliberação da Comissão Diretiva do Programa Operacional da
Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos, a CIMBAL foi notificada em
20/10/2016, da aprovação da candidatura referente ao “Plano Intermunicipal de
Adaptação às Alterações Climáticas do Baixo Alentejo”, adiante designado por
PIAACBA, código universal POSEUR-02-1708-FC-000006, com um custo total de
investimento de 216.800,00€.
O objeto desta operação, visa dotar toda a área do Baixo Alentejo de estratégias
municipais e intermunicipais de adaptação às alterações climáticas, sendo o seu
âmbito geográfico a área territorial dos municípios integrados na Comunidade
Intermunicipal do Baixo Alentejo (Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro
Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira).
No âmbito da elaboração do PIAACBA, assume também extrema importância a
interligação constante com o CDOS – Comando Distrital de Operações de Socorro
(Autoridade Nacional de Proteção Civil), como entidade fundamental para a
concretização de objetivos, sendo uma entidade de proteção civil e de prevenção de
riscos, conhecedora do território no que respeita aos mais variados riscos.
Em termos de conteúdo, o âmbito previsto é o seguinte: Estudo dos riscos naturais e
tecnológicos do Baixo Alentejo, incluindo a identificação das vulnerabilidades atuais do
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
44
território; Estudo prospetivo sobre as vulnerabilidades futuras e definição dos quadros
de adaptação baseado em cenários; - Identificação e seleção das opções de
adaptação; Identificação dos meios operacionais, medidas e ações necessárias à
concretização da estratégia de adaptação definida; Definição dos sistemas de
monitorização e de divulgação do plano de adaptação às alterações climáticas.
No PIAACBA serão abordados, pelo menos, as seguintes áreas sectoriais: Segurança
de pessoas e bens; Saúde; Biodiversidade e paisagem (designadamente todos os
habitats que o montado de sobro e azinho abrangem); Economia; Recursos Hídricos
(com uma importância fulcral para a adaptação a períodos de seca); Agricultura e
florestas; Turismo e lazer; Energia e indústria; Riscos naturais e tecnológicos;
Transportes e comunicações; Ordenamento do território, cidades e Vulnerabilidades
Urbanas. Estão também incluídas na operação diversas ações de comunicação e
divulgação do plano e sua elaboração, nomeadamente: seminário de apresentação
pública e discussão do Plano; campanha sensibilização - Rádio local; publicação em
revistas e jornais; stand pop-up curvo; outdoors de informação ao cidadão sobre o
Plano.
O objetivo geral do PIAACBA consiste em internalizar conceitos e componentes de
gestão territorial no planeamento supramunicipal e municipal, e munir os municípios de
enquadramentos às alterações climáticas e meios de intervenção que possam, em
termos práticos, contribuir para formar e consolidar uma cultura de preservação
ambiental e de adaptação global entre os cidadãos, atores económicos, sociais e
culturais, por forma a reforçar a resiliência territorial.
Resumo Identificar e antecipar as vulnerabilidades decorrentes das alterações
climáticas nos vários sectores e metodologias para a identificação de medidas de
adaptação, análise da sua viabilidade e avaliação de custos e benefícios. Suscitar
envolvimento e participação do público na definição e aplicação do Plano. Dar a
conhecer aos cidadãos empresas os principais impactes esperados, assim como
disseminar boas práticas sectoriais de adaptação.
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
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Foram realizadas diversas iniciativas durante abril e setembro do ano 2016. A equipa
técnica da CIMBAL, responsável pela elaboração da candidatura, participou em
diversas reuniões com a vista a consolidação da estratégia municipal e intermunicipal
de adaptação às alterações climáticas. Nesta sequência, foi autorizado a abertura de
um concurso público, através de despacho do Senhor Presidente do Conselho
Intermunicipal, datado de 1 agosto de 2016, em regime de prestação de serviços, para
elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações climáticas. O
procedimento encontra-se em processo de análise de propostas.
6.1.3. PIEEBA - Plano Intermunicipal de Eficiência Energética do Baixo Alentejo
A CIMBAL e os municípios que a integram têm vindo a desenvolver, no contexto da
procura de uma maior sustentabilidade energética e climática, um conjunto de
intervenções com vista à promoção da eficiência energética ao nível da Iluminação
pública e do desempenho funcional de edifícios, instalações e equipamentos. Neste
âmbito, com o objetivo de prosseguir esta linha de intervenção, pretende-se elaborar o
Plano Intermunicipal de Eficiência Energética do Baixo Alentejo (PIEEBA) que sirva de
referencial para orientações, medidas, projetos e ações a desenvolver aos níveis
municipal e intermunicipal, em particular o de enquadrar investimentos a serem
desenvolvidos e concretizados no quadro do PO SEUR – Portugal 20-20 e outros
instrumentos de apoio.
Com o Plano Intermunicipal de Eficiência Energética do Baixo Alentejo, a CIMBAL e
respetivos municípios integrantes pretendem dispor de um instrumento de
planeamento que sirva de referencial estratégico orientador, com impactes na melhoria
da sustentabilidade do território, com vista ao enquadramento e fundamentação das
candidaturas da CIMBAL e dos municípios que a integram, ao PO SEUR – Portugal
20-20 e outros instrumentos de apoio, relativamente à implementação e execução de
medidas de eficiência energética para serem desenvolvidas nas seguintes áreas de
atuação: Instalações de Iluminação Pública e exterior; Edifícios Municipais (instalações
e equipamentos consumidores de energia); Frotas Municipais e Mobilidade; Produção
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
46
de Energia de fontes renováveis e Caracterização geral do potencial eólico, bio
mássico e solar do território CIMBAL.
Durante estes meses foram desenvolvidos trabalhos junto dos Municípios associados,
da parte da prestação de serviços inerente ao contrato desenvolvida pela empresa
IRRADIARE, no sentido de proceder ao levantamento de dados necessários para a
elaboração do Plano Intermunicipal de Eficiência Energética do Baixo Alentejo.
6.2.OUTROS PROGRAMAS
NTERREG V: POCTEP/MED
Foram apresentadas as seguintes candidaturas ao Programa Operacional de
Cooperação Transfronteiriça Espanha e Portugal:
ALI + EBC – Administração Local Inteligente: Governança, Sustentabilidade e
Crescimento na Euro-região (2014-2020) por uma Economia de Baixo Carbono.
A candidatura foi apresentada ao Eixo Prioritário 3 - Crescimento Sustentável através
de uma cooperação transfronteiriça para a prevenção de riscos e melhor gestão de
recursos naturais. Tendo como parceiros: Federación Andaluza de Municipios y
Provincias (FAMP); Agencia Andaluza de la Energia (AAE); Comunidade
Intermunicipal do Algarve (AMAL); Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
(CIMBAL) e a Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve (AREAL).
O objetivo central desta candidatura é gerar um ponto de encontro entre as
autoridades locais e técnicos municipais da Euro-região para reduzir em 20% as
emissões de CO2 para a atmosfera, antes de 2020, tal como está estabelecido na
estratégia Europa 2020 e no denominado “Pacto dos Autarcas”, que uma significativa
parte dos municípios da Euro-região já subscreveu.
- Proemp – Transnacional – Promoção do Empreendedorismo Transnacional
A candidatura foi apresentada ao Eixo Prioritário 2 - Crescimento inclusivo através da
cooperação transfronteiriça para a competitividade empresarial. Os parceiros desta
candidatura são: Consorcio Provincial Desarrollo Económico de Córdoba, Município de
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
47
Grândola, Associação de Empresários da Região de Portalegre (NERPOR-AE),
Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), Associação Empresarial do
Baixo Alentejo e Litoral (NERBE/AEBAL), Associação Empresarial da Região do
Algarve (NERA) e Diputacion de Córdoba.
O objetivo final é a formação em gestão empresarial dos empreendedores das áreas
de cooperação para que iniciem e consolidem atividades empreendedoras de
qualidade e estabeleçam redes com outros empreendedores
- INDESPOR – Património Industrial Transfronteiriço, Espanha Portugal.
Esta candidatura foi apresentada ao Eixo Prioritário 3 - Crescimento Sustentável
através de uma cooperação transfronteiriça para a prevenção de riscos e melhor
gestão de recursos naturais. Os parceiros são: Ayuntamiento de Alcalá de Guadaira,
Ayuntamiento de Priego de Córdoba, Ayuntamiento de Puente Genil, Ente experto en
Património Industrial, Turismo do Algarve, Direção Geral de Turismo de Portugal e a
Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL).
Tem como objetivo final, catalogar o Património Histórico Industrial das nossas regiões
e desenvolver com base na experiencia da Fundação do Património Industrial de
Andaluzia e do Colégio Oficial de Engenheiros de Andaluzia Oriental uma APP e
enriquecer a plataforma sobre Património Industrial. Para além de que irão existir
ações de regeneração e/ou reabilitação em municípios associados tais como Alcalá de
Guadaira (sevilha) e Puente Genil (Córdoba).
- Espaços de cinema
A candidatura que foi apresentada na primeira convocatória e cuja decisão ainda não
é conhecida. O objetivo específico do projeto é melhorar a gestão administrativa e
promover os espaços mineiros como lugares de trabalho para as empresas
audiovisuais. A parceria é constituída por: Diputación de Huelva, Andalucía Film
Commission, Algarve Film Commission, Fundación Centro Tecnológico Andaluz de la
Piedra e a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL).
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
48
- CPInpulso – Serviços avançados para a sistematização das compras públicas- chave
para o estímulo da inovação.
A candidatura foi submetida no âmbito do Eixo Prioritário 1 – Crescimento Inteligente
através da Cooperação Transfronteiriça para Promoção da Inovação. Os parceiros
desta candidatura são: IAT – Instituto Tecnológico da Andaluzia, Agência IDEIA
(Espanha), FAMP – Federación Andaluza de Municipios Y Provincias (Espanha), ANI –
Agência Nacional de Inovação (Portugal), ADRAL e a Comunidade Intermunicipal do
Baixo Alentejo (CIMBAL).
O principal objetivo do projeto é promover a inovação empresarial e incrementar o
potencial das empresas da área POCTEP (Alentejo-Algarve-Andaluzia) na introdução
de novos produtos no mercado, a geração de novas patentes, nomeadamente através
da sistematização do uso de contratos públicos inovadores, ao nível das empresas
como a AP e reduzir o fosso entre a oferta e a procura tecnológica.
As candidaturas acima referidas foram submetidas à primeira convocatória e aguarda-
se decisão sobre as mesmas, exceto esta última que não foi aprovada e será remetida
para a segunda convocatória, no próximo ano.
INTERREG – MED
- PROMINENT MED – Public pROcureMent of INovation boosting green growTh in
MED área.
A presente candidatura versa sobre contratos públicos de inovação para impulsionar o
crescimento verde na área do Mediterrâneo, cuja operação foi submetida na primeira
convocatória, tendo sido aprovada e será desenvolvida entre 2017 e 2019.
O objetivo final do projeto centra-se na utilização de contratos públicos de Inovação
(PPI) ou contratos pré-comerciais (PCP), modelos suportados pela União Europeia
(UE), a fim de estimular a investigação e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
49
assim como de soluções na área do crescimento verde: energias renováveis,
eficiência energética, reciclagem, cidades inteligentes e ecoinovação.
O projeto é coordenado pela Regional Agency for the Economic Development of
Umbria – da Itália, com duração de 36 meses, sendo 15 meses para realização de
estudo de soluções e planeamento e 21 meses para implementação de casos piloto –
2 pilotos no Baixo Alentejo. O orçamento total da CIMBAL é de 376.115,00 €, tendo
uma taxa de financiamento a 85%, uma comparticipação europeia de 319.697,75€ e
uma comparticipação própria de 56.417,25€, sendo que está reservado um valor para
despesas de pessoal + custos administrativos de 86.215,00 €.
7.PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
A CIMBAL defendeu e continuará a defender os pilares essenciais de desenvolvimento
como sejam, os projetos estruturantes, o associativismo intermunicipal, o Poder Local
Democrático, a Constituição da República Portuguesa, conquistas irrefutáveis da
Revolução do 25 de Abril, colocando sempre em primeiro plano a defesa dos
interesses das populações.
A CIMBAL tem defendido e tudo fará para que os interesses dos Municípios não sejam
preteridos, quer por via do Orçamento de Estado, quer por outras políticas reformistas
que afetem as Autarquias.
7.1.PROJETOS ESTRUTURANTES
7.1.1.Acessibilidades: IP8/IP2/A26 e rede de estradas da sub-região
Quanto às acessibilidades continua a haver uma grande preocupação, com vista à
conclusão integral dos trabalhos do IP2 IP8/A26, IC27 e rede de estradas da sub-
região, cujo estado em que se encontram, trazem elevados prejuízos, quer humanos,
quer financeiros. Nesta sequência, aquando das reuniões com os grupos
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
50
parlamentares entre fevereiro e março, este assunto foi levado uma vez mais para
cima da mesa, havendo a expetativa de que a situação se altere.
No segundo semestre decorream audiências com os grupos parlamentares e com a
Comissão Diretiva do Alentejo 2020, com vista à inclusão das acessibilidades
rodoviárias no quadro comunitário e a necessidade de atuar nas acessibilidades
rodoviárias, sob pena de prejudicar ainda mais a economia do território.
7.1.2.Aeroporto de Beja
O Aeroporto de Beja é uma infraestrutura essencial para promover o desenvolvimento
da sub-região do Baixo Alentejo, do Alentejo e de Portugal, contudo o estado de
abandono em que se encontra e a necessidade urgente de ser encontrada uma
solução que potencie o Aeroporto e contribua para o desenvolvimento da região, mas
também do País. Neste sentido, o Conselho Intermunicipal organizou algumas ações
tendentes a alterar o ciclo dos acontecimento, como foram as reuniões realizadas com
os vários grupos parlamentares e aguarda uma audiência com senhor Ministro do
Planeamento e Infraestruturas, solicitada em janeiro.
No segundo semestre decorreram audiências com os grupos parlamentares e com a
Comissão Diretiva do Alentejo 2020, com vista a saber acerca da estratégia que
potencie o Aeroporto de Beja em defesa do desenvolvimento do Alentejo e do País.
7.1.3.Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva
Será fundamental insistir numa política integrada/sustentável e que de Alqueva se
consolide uma matriz essencial ao desenvolvimento desta Região.
7.1.4.Linha Ferroviária do Alentejo
Esta Comunidade Intermunicipal está a insistir junto do Governo com vista à
eletrificação da Linha Ferroviária do Alentejo, entre Casa Branca e Beja e entre Beja e
Funcheira na sua ligação ao Algarve, bem como a necessidade do restabelecimento
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
51
das ligações a Lisboa, bem como a importância na ligação do Porto de Sines – Sines /
Beja / Évora / Badajoz.
No segundo semestre decorreram audiências com os grupos parlamentares e com a
Comissão Diretiva do Alentejo 2020, sobre a situação das infraestruturas na sub-
região e a saber para quando estão previstas soluções sobre as mesmas, uma vez
que estão a afetar a vida das pessoas e o desenvolvimento deste território.
Em síntese, são estas as preocupações que constam em todos os seus instrumentos
de planeamento estratégicos elaborados recentemente, com o é o caso da sua
Estratégia Territorial e do Pacto, mas também do PAMUS – Plano de Ação e
Mobilidade Urbana Sustentável, concluído em 5 de abril, altura em que foi entregue no
Alentejo 2020. Por outro lado também foram apresentadas estas preocupações, junto
dos grupos parlamentares muito recentemente entre fevereiro e março.
7.2.Associativismo Intermunicipal
7.2.1.Encontros/resoluções sobre a defesa da autonomia do Poder Local
Democrático/Reforma do Estado, as novas competências das CIM
A CIMBAL participou no Congresso AMAlentejo e aprovou uma Moção sobre o 42º
aniversário do 25 de Abril e do 40º aniversário da Constituição da República
Portuguesa.
No que concerne à Reforma do Estado, a CIMBAL não aceitará quaisquer políticas
que destruam o edifício autárquico democrático, é vai insistir na reposição das
Freguesias.
Em dezembro ocorrerá um evento por forma a comemorar os 40 anos do Pode Local
Democrático.
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
52
7.2.2.Orçamento de Estado para 2016
A CIMBAL continuará a insistir veementemente junto do Governo, a fim de evitar um
maior empobrecimento do seu território.
7.2.3.Situação dos serviços na sub-região: saúde, tribunais segurança, comunicações,
educação, transportes públicos, pobreza e exclusão social, desemprego, entre outros
A CIMBAL não aceitará a supressão de quaisquer serviços e tudo fará para repor
todos aqueles que já foram retirados, isto é, ao nível da educação, saúde, tribunais,
segurança, transportes, finanças, correios, segurança social, centros de emprego,
entre outros, fundamentais à qualidade de vida das suas populações.
7.2.4.Adesão à AMAlentejo
A CIMBAL aderiu ao movimento AMAlentejo foi criado em 7 de abril na Casa do
Alentejo, em Lisboa e conta na sua Comissão Promotora com 46
entidades/individualidades, cujos objetivos essenciais visam:
- intervir no sentido de contribuir para o desenvolvimento económico e social do
Alentejo;
- desenvolver ações conducentes à regionalização consagrada na Constituição da
República como importante pilar do Poder Local e da organização democrática do
Estado; e
- apoiar, valorizar e defender o Poder Local Democrático resultante do 25 de Abril, a
sua natureza plural e representativa e o funcionamento colegial dos seus órgãos
executivos, bem como, a sua abertura à participação crescente dos cidadãos.
Por forma à operacionalização dos seus objetivos fundamentais, decorreu em Troia no
dia 2 de abril de 2016, o seu Primeiro Congresso, subordinado ao lema: AmAlentejo,
mais Poder Local, mais Democracia e melhor Alentejo, tendo sido prestada
homenagem a duas grandes figuras do Alentejo – os Senhores Nicolau Breyner e
Castro e Brito, desaparecidos no último mês de março. No Congresso prestou-se
homenagem aos Valores de Abril de 1974,como é o caso do Poder Local Democrático
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
53
inserido nos 40 anos da Constituição de República Portuguesa de 1976 e discutiram-
se os grandes temas do Alentejo, como a regionalização. Entretanto, a Declaração de
Troia que sintetiza as conclusões dos trabalhos do Congresso aponta a constituição
uma Comunidade Regional do Alentejo, com vista a preparar o processo de
regionalização.
No segundo semestre a CIMBAL desenvolveu um trabalho com vista à recolha de
assinaturas para dar corpo a uma petição a entregar na Assembleia da República.
7.2.5. Conselho Consultivo do Tribunal da Comarca de Beja
O CI deliberou, por força da lei, designar os membros para integrarem o Conselho
Consultivo do Tribunal da Comarca de Beja, João Manuel Rocha da Silva e António
Pica Tereno. Os membros designados têm vindo a acompanhar os trabalhos do
referido Conselho, através da sua participação nas reuniões.
TOMADAS DE POSIÇÃO
Moção - 25 de Abril
42ºaniversário da Revolução de Abril e 40º aniversário anos da Constituição da
República
Considerando que este ano, assinalamos o 42º aniversário da Revolução de Abril e o
40º aniversário da Constituição da República Portuguesa, livre da repressão, da
censura, das prisões e tortura de muitas mulheres e homens democratas e patriotas
que lutaram pela liberdade e pela democracia;
Considerando que a Revolução de Abril trouxe conquistas políticas, sociais,
económicas e culturais que a Constituição da República soube acolher e foram a fonte
essencial para um acelerado desenvolvimento do nosso País com uma profunda e
galvanizante participação dos trabalhadores e das populações;
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
54
Considerando que a consagração do Poder Local Democrático foi uma das maiores
conquistas da Revolução de Abril;
Considerando que a Revolução de Abril de 1974 e a aprovação da Constituição da
República de 1976 constituíram o ato mais elevado de afirmação, de soberania e
independência nacionais;
Considerando que os Valores de Abril estão profundamente presentes no ideário dos
trabalhadores e do povo português e que a Constituição da República Portuguesa,
independentemente, de ter sido sujeita ao longo dos anos, a uma pluralidade de
provas de desvirtuamento e descaracterização, continua a consagrar um conjunto de
princípios e normas que constituem elementos essenciais para um Portugal da
liberdade, da democracia, do progresso social e económico, do desenvolvimento
cultural e da paz.
O Conselho Intermunicipal da CIMBAL, em reunião ordinária de 11 de abril de 2016,
deliberou:
1 - Saudar os valores e conquistas da Revolução de Abril, cujos elementos essenciais
estão consagrados na Constituição da República Portuguesa e são basilares para uma
política que sirva o País e os portugueses.
2 – Apelar aos trabalhadores, aos eleitos autárquicos, aos movimentos associativos e
à população em geral, para se juntarem às comemorações do 25 de Abril de 1974,
pela afirmação do Poder Local Democrático como conquista fundamental da
Revolução de Abril e pela defesa dos interesses e direitos da população portuguesa.
Beja, 11 de abril de 2016
O Conselho Intermunicipal da CIMBAL
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
55
8.Relatório de Contas
APRESENTAÇÃO
Na tradição das Instituições Públicas Portuguesas tem-se consagrado, no que
concerne aos documentos inerentes à sua gestão, como momento relevante, a
discussão do PPI e Orçamento, relegando para um segundo plano a discussão do
Relatório e Contas da Respetiva Gerência.
Sem desprimor para a boa – fé em que o PPI e Orçamento deve assentar, eles como
documentos que predispõem para o futuro, são sujeitos a uma série de vicissitudes e
incertezas, que pela sua natureza não podem deixar de constituir um conjunto de
intenções.
Por outro lado, o Relatório de Contas é um documento que assenta na realidade e,
consequentemente, de factos vividos, tendo em consideração as condições do seu
desenvolvimento, permite – nos avaliar os desvios entre o previsto e o efetivamente
realizado.
É com este espírito de abertura e de total serventia, que passo a relatar o que demais
importante, no espaço do relato, aconteceu na nossa Instituição.
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
56
BALANÇO DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DO BAIXO ALENTEJO EM 31 DE DEZEMBRO 2016
2016 2015
ACTIVO BRUTO AMORT.PROVIS. ACTIVO LIQUIDO ACTIVO LÍQUIDO
ACTIVO
IMOBILIZADO:
Imobilizações Incorpóreas:
431 Despesas de Instalação 0,00 0,00 0,00 0,00
432 Desp.Investig.e Desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00
433 Prop.Indust. e Outros Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
434 Trespasses 0,00 0,00 0,00 0,00
441/6 Imobilizacoes em Curso 0,00 0,00 0,00 0,00
449 Adiant.P/Conta Imob.Incorpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Imobilizações Corpóreas:
421 Terrenos e Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
422 Edifícios e Outras Construções 1.097.957,25 153.257,23 944.700,02 999.597,88
423 Equipamento Básico 14.479,62 12.435,35 2.044,27 3.609,35
424 Equipamento de Transporte 0,01 0,01 0,00 0,00
425 Ferramentas e Utensílios 0,00 0,00 0,00 0,00
426 Equipamento Administrativo 3.526,85 1.057,38 2.469,47 663,33
427 Taras e Vasilhame 0,00 0,00 0,00 0,00
429 Outras Imobilizações Corpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00
441/6 Imobilizações em Curso 0,00 0,00 0,00 0,00
448 Adiant.p/Conta Imob.Corpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00
1.115.963,73 166.749,97 949.213,76 1.003.870,56
Investimentos Financeiros:
411 Partes Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
412 Obrigações e Títulos de Participação 0,00 0,00 0,00 0,00
414 Investimentos em Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00
415 Outras Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
441 Imobilizações em Curso 0,00 0,00 0,00 0,00
447 Adiantamento por conta de Investimentos Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CIRCULANTE:
Existências:
36 Matérias-Primas,Subs.Consumo 0,00 0,00 0,00 0,00
35 Produtos e Trabalhos em Curso 0,00 0,00 0,00 0,00
34 Subprodutos,Desp.Resid.Refugos 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Produtos Acabados e Intermédios 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Mercadorias 0,00 0,00 0,00 0,00
37 Adiantamentos p/Conta Compras 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Dívidas de Terceiros Médio-Longo Prazo
211 Clientes c/c 0,00 0,00 0,00 0,00
218 Clientes Cobrança Duvidosa 0,00 0,00 0,00 0,00
268 Outros Devedores e Credores MLP 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Dívidas de Terceiros - Curto Prazo:
211 Clientes, c/c 0,00 0,00 0,00 0,00
212 Contribuintes c/c 0,00 0,00 0,00 0,00
213 Utentes c/c 0,00 0,00 0,00 0,00
218 Clientes, Contribuintes e Utentes de Cobranca Duvidosa 0,00 0,00 0,00 0,00
219 Adiantamentos de Clientes, Contribuintes e Utentes 0,00 0,00 0,00 0,00
251 Devedores pela Execução do Orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00
229 Adiantamentos a Fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00
261 Fornec.Imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Estado e Outros Entes Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00
264 Administração Autárquica 0,00 0,00 0,00 0,00
262+263+267+268+221 Outros Devedores 641.438,88 0,00 641.438,88 592.101,65
641.438,88 0,00 641.438,88 592.101,65
Títulos Negociáveis:
151 Acções 0,00 0,00 0,00 0,00
152 Obrig.Tit.de Participação 0,00 0,00 0,00 0,00
153 Titulos da Divida Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
159 Outros Titulos 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Outras Aplicações de Tesouraria 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Depósitos Bancários e Caixa:
12 Depósitos em Instituições Financeiras 43.026,84 43.026,84 91.096,76
11 Caixa 976,26 976,26 925,86
44.003,10 44.003,10 92.022,62
ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS:
271 Acréscimos e Proveitos 491.247,57 491.247,57 222.197,86
272 Custos Diferidos 249,10 249,10 239,05
491.496,67 491.496,67 222.436,91
Total de Amortizações ....... 166.749,97
Total de Provisões .......... 0,00
Total do Activo ............. 2.292.902,38 166.749,97 2.126.152,41 1.910.431,74
ORGÃO EXECUTIVO ORGÃO DELIBERATIVO
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
57
EXERCICIOS
FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO 2016 2015
FUNDOS PRÓPRIOS:
51 Património 693.157,80 693.157,80
55 Ajust.Partes Capital em empresas 0,00 0,00
56 Reservas de Reavaliação 0,00 0,00
Reservas:
571 Reservas Legais 10.682,82 10.682,82
572 Reservas Estatutárias 0,00 0,00
573 Reservas Contratuais 0,00 0,00
574 Reservas Livres 0,00 0,00
575 Subsidios 0,00 0,00
576 Doações 869.230,00 869.230,00
577 Reservas decorrentes de Transfências de Activos 0,00 0,00
578 Outras Capitalizações 0,00 0,00
Subtotal .................... 1.573.070,62 1.573.070,62
59 Resultados Transitados 18.323,59 202.973,65
88 Resultado Líquido do Exercício -130.517,35 -184.650,06
Total do Capital Próprio..... 1.460.876,86 1.591.394,21
PASSIVO:
292 Provisões P/Riscos e Encargos 0,00 0,00
0,00 0,00
Dívidas a Terceiros Médio-Longo Prazo:
2311+2312 Dívidas a Inst. Crédito 0,00 0,00
221 Fornecedores c/c 0,00 0,00
2611 Fornecedores de Imobilizado C/C 0,00 0,00
262+263+267+268+211 Outros Credores 0,00 0,00
0,00 0,00
Dívidas a Terceiros - Curto Prazo:
2311 Empréstimos de Curto Prazo 0,00 0,00
2312 Empréstimos de médio e longo prazo 0,00 0,00
269 Adiantamento por Conta de Vendas 0,00 0,00
221 Fornecedores c/c 81.233,96 56.059,12
228 Fornecedores - Facturas em Recepção e Conferência 0,00 0,00
252 Credores pela Execução 0,00 0,00
219 Adiantamentos de Clientes, Contribuintes e Utentes 0,00 0,00
2611 Fornecedores de Imobilizado C/C 0,00 0,00
24 Estado e Outros Entes Públicos 32.681,46 37.213,83
262+263+267+268+211 Outros Credores 463.485,90 130.026,90
577.401,32 223.299,85
Acrêscimos e Diferimentos:
273 Acrêscimos de Custos 87.874,23 88.914,14
274 Proveitos Diferidos 0,00 6.823,54
87.874,23 95.737,68
Total do Passivo............ 665.275,55 319.037,53
Total do Capital Próprio e do Passivo............ 2.126.152,41 1.910.431,74
ORGÃO EXECUTIVO
Em ___ de ______________________ de ___ Em ___ de ______________________ de ___
____________________________________ ____________________________________
____________________________________ ____________________________________
____________________________________ ____________________________________
____________________________________ ____________________________________
____________________________________ ____________________________________
ORGÃO DELIBERATIVO
BALANÇO DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DO BAIXO ALENTEJO EM 31 DE DEZEMBRO 2016
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
58
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DA CIMBAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
EXERCÍCIOS EXERCÍCIOS
2015 2016 2015
CUSTOS E PERDAS PROVEITOS E GANHOS
================== ==================
61 Custo Merc. Vend. e Mat. Consumidas 71 Vendas e Prestações de Serviços
Mercadorias 0,00 0,00 7111 Vendas de Mercadorias 0,00 0,00
Mat.Primas e Mater.Consumidos 0,00 0,00 0,00 0,00 7112+7113 Vendas de Produtos 0,00 0,00
712 Prestações de Serviços 207.199,72 207.199,72 36.823,70 36.823,70
62 Fornecimentos e Serviços Externos 431.338,29 257.096,39
72 Impostos e Taxas 0,00 0,00
64 Custos com o Pessoal: Variação de Produção 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneracões (641+642) 784.658,91 716.827,71 73 Proveitos Suplementares 118.785,28 0,00 124.742,90
Encargos Sociais (643 a 648) 199.687,12 984.346,03 183.995,47 900.823,18
74 Subsídios a Exploração 1.011.441,49 898.148,69
75 Trabalhos Própria Entidade 0,00 0,00
(B)...... 1.337.426,49 1.059.715,29
65 Outros Custos Operacionais 2.326,20 3.816,48
66 Amortizações Imob.Corpóreo/Incorpóreo 56.940,42 56.654,99
78 Proveitos e Ganhos Financeiros 0,00 0,00
(D)...... 1.337.426,49 1.059.715,29
67 Provisões 0,00 0,00 79 Proveitos e Ganhos Extraordinarios 25.798,70 4.314,14
(A) .......... 1.474.950,94 1.218.391,04
(F)...... 1.363.225,19 1.064.029,43
88 Resultado Liquido do Exercicio 130.517,35 184.650,06
68 Custos e Perdas Financeiros 1.021,73 1.436,31 (prejuizo)
(C).......... 1.475.972,67 1.219.827,35 1.493.742,54 1.248.679,49
69 Custos e Perdas Extraordinarios 17.769,87 28.852,14
(E).......... 1.493.742,54 1.248.679,49 RESUMO
----------------------------------------------------------------------------
Resultados Operacionais: (B)-(A) -137.524,45 -158.675,75
Resultados Financeiros: (D-B)-(C-A) -1.021,73 -1.436,31
Resultados Correntes: (D-C) -138.546,18 -160.112,06
88 Resultado Liquido do Exercicio Resultado Liquido do Exercicio: (F)-(E) -130.517,35 -184.650,06
(lucro)
1.493.742,54 1.248.679,49
ORGÃO EXECUTIVO ORGÃO DELIBERATIVO
Em ___ de ______________________ de ___ Em ___ de ______________________ de ___
____________________________________ ____________________________________
____________________________________ ____________________________________
____________________________________ ____________________________________
____________________________________ ____________________________________
____________________________________ ____________________________________
2016
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
59
ANEXO II
GUIA DE REMESSA
Designação da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
Entidade
Gerência 2016
DOCUMENTOS ENVIADOS*
Montante anual de
receita igual ou superior
a 5000 vezes o índice 100
da escala indiciária das
carreiras do regime geral
da função pública
Montante anual de receita
inferior a 5000 vezes o índice
100 da escala indiciária das
carreiras do regime geral da
função pública
Montante anual de receita
ou despesa igual ou
inferior ao limite definido
pelo Tribunal de Contas
para efeitos de dispensa
da remessa de contas
Balanço
Demonstração de resultados
Controlo orçamental despesa
Controlo orçamental receita
Fluxos de caixa
Contas de ordem
Operações de tesouraria
Caracterização da entidade
Contratação administrativa
Empréstimos
Relatório de gestão
Acta de reunião em que foi
discutida e votada a conta
Norma de controlo interno e
suas alterações
Síntese das reconciliações
bancárias
Relação nominal de
responsáveis
Controlo orçamental da despesa
Controlo orçamental da receita
Fluxos de caixa
Contas de ordem
Operações de Tesouraria
Caracterização da entidade
Empréstimos
Relatório de gestão
Acta da reunião em que foi
discutida e votada a conta
Norma de controlo interno e suas
alterações
Síntese das reconciliações bancárias
Relação nominal de responsáveis
Fluxos de caixas
Acta da reunião em que foi
discutida e votada a conta
Relação nominal de
responsáveis
O Dirigente responsável pela área Administrativa e/ou
Financeira
Assinatura ....................................................................
X
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
60
ANEXO VIII
RELAÇÃO NOMINAL DOS RESPONSÁVEIS
Designação da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
Entidade
Gerência 2016
Nome
Situação
na
entidade
Remuneraç
ão
Líquida
auferida
Período de
Responsabilidade
Morada
José Manuel Rocha
Da Silva
Nelson Domingos
Brito
António Pica Tereno
(São Vogais do
Conselho
Intermunicipal todos
os Presidentes dos 13
Municípios que a
integram a CIMBAL –
ou quem o represente
por decisão do
mesmo)
ALJUSTREL
ALVITO
BARRANCOS
CASTRO VERDE
CUBA
FERREIRA DO
ALENTEJO
MÉRTOLA
MOURA
OURIQUE
VIDIGUEIRA
Presidente
Vice-Presidente
Vice-Presidente
Vogal
0
0
0
0
01/01/16 a 31/12/16
01/01/16 a 31/12/16
01/01/16 a 31/12/16
01/01/16 a 31/12/16
Praça da República
7800 - Beja
Av.ª 1º de Maio
7600 - Aljustrel
Praça do Município, 2
7230 – 030 Barrancos
O Dirigente responsável pela área Administrativa e/ou Financeira
Assinatura....................................................................
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
61
Saldo em Saldo
31-12-2016 Contabilístico
NºConta
147061301430 4.504,32 4.504,32 (1)
Banco BPI 6-4978159000001 32.756,39 32.756,39 (1)
Banco BPI - Planos Munic. 6-4978159000002 0,00 0,00 (1)
Banco BPI - EPIS 6-4978159000003 5.271,33 5.271,33 (1)
Millennium - BCP 45493338434 0,00 13.500,00 (1)
TOTAL 56.032,04
Caixa Geral de Depósitos
SÍNTESE DAS RECONCILIAÇÕES BANCÁRIAS
Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
Banco
Observações
ORGÃO EXECUTIVO
Em _____de_________________de______
_________________________________________
_______________________________________
_________________________________________
__
_________________________________________
_______________________________________
__
ORGÃO DELIBERATIVO
Em _____de __________________de____
_________________________________________
_______________________________________
_________________________________________
__
_________________________________________
_______________________________________
__
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
62
CARATERIZAÇÃO DA ENTIDADE (de acordo com o Decreto – Lei n.º 54-A/99)
8.1.1
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO BAIXO ALENTEJO
SEDE – PRACETA RAINHA D. LEONOR, 1 - 7800 - 043 BEJA
Número de Identificação de Pessoa Coletiva – 509761534
Pessoa Coletiva de Direito Público
Autonomia Administrativa e Financeira e Património Próprio
Código de Atividade Económica – 84113
Estatutos – Diário da República n.º 161 II Série, página 34053 de 20 de Agosto de
2009
ORGÃOS DA COMUNIDADE:
Assembleia Intermunicipal
Conselho Intermunicipal
Secretariado Executivo Intermunicipal
Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal
8.1.2
CONSTITUIÇÃO DA ASSEMBLEIA INTERMUNICIPAL EM 31/12/2016
Presidente da Mesa
Fernando Jorge Castanho Romba
Vice-Presidente
Severo Venâncio Estevens de Almeida
Secretário
Susana Helena Bastos Correia da Fonseca
MEMBROS DA ASSEMBLEIA INTERMUNICIPAL
Francisco Correia Mestre
António José Gonçalves Sores Godinho
Francisco Lourenço Teixeira
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
63
João Carlos Pires Brigola
António Fernando Penedo Piteira
Emílio Carvalos Domingues
Nelson José Costa Berjano
António João Rodeia Machado
António Manuel Simões Mourão
António Carlos Ferreira do Nascimento
Artur Jorge Cordeiro Lagartinho
Filipe Manuel Patrício Mestre
José António Rocha Cabrita
Francisco António Galinha Orelha
Rui Edgar Ferreira da Costa
José João Lança Guerreiro
José Francisco Neto
Jorge José Horta Revez
Francisco Valadas Moreno Cerejo
Gabriel Gustavo Boto Ramos
João Ezequiel Lopes Gomes
Zélia Maria Charraz Parreira
Marco Aurélio Coelho Dias Rego
José Filipe Nogueira Estevens
Ana Cristina Pereira Gomes Paixão
Manuel Pimenta Morgado Baiôa
Manuel Francisco Carvalho Soares
José Mâncio Rosa Soeiro
Sérgio Manuel Saraiva Marques Fernandes
CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO INTERMUNICIPAL EM 31/12/2016
Presidente
João Manuel Rocha da Silva - (Câmara Municipal Beja)
Vice-Presidente
Nelson Domingos Brito - (Câmara Municipal Aljustrel)
Vice-Presidente
António Pica Tereno - (Câmara Municipal Barrancos)
VOGAIS DO CONSELHO INTERMUNICIPAL
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
64
(são Vogais do Conselho Intermunicipal os Presidentes dos 13 Municípios que
integram a CIMBAL – ou quem o represente por decisão do mesmo)
Almodôvar – António Manuel Ascenção Mestre Bota
Alvito – António João Feio Valério
Castro Verde – Francisco José Caldeira Duarte
Cuba - João Manuel Casaca Português
Ferreira do Alentejo – Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa
Mértola – Jorge Paulo Colaço Rosa
Moura – Santiago Augusto Ferreira Macias
Ourique – Marcelo David Coelho Guerreiro
Serpa – Tomé Alexandre Martins Pires
Vidigueira – Manuel Luís da Rosa Narra
CONSTITUIÇÃO DO SECRETARIADO INTERMUNICIPAL
Primeiro-Secretário - Orlando Manuel Fonseca Pereira
Secretário Intermunicipal - Luís Alberto da Silva Miranda
Secretário Intermunicipal - Miguel Machado Quaresma
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO
INTERMUNICIPAL
CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
NERBE/AEBAL – Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral
ERT, TURISMO ALENTEJO
ACOS – Associação de Agricultores do Sul
EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva
USB - União dos Sindicatos do Distrito de Beja
IPB - Instituto Politécnico de Beja
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias (Delegação de Beja)
ACSTDB - Associação de Comércio, Serviços e Turismo do distrito de Beja
FAABA - Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo
ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo
ANA – Aeroportos de Portugal
ALENTEJO XXI – Associação de Desenvolvimento Integrado do Meio Rural
ESDIME – Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste
ROTA DO GUADIANA – Associação de Desenvolvimento Integrado
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
65
TERRAS DENTRO – Associação para o Desenvolvimento Integrado
ULSBA – Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
UMP – União das Misericórdias Portuguesas
CCDRA – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
ATBG – Associação Terras do Baixo Guadiana
ADPM – Associação de Defesa do Património de Mértola
CEBAL - Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Alentejo
IEFP – Delegação Regional do Alentejo
IT – Instituto do Território
DRCA – Direção Regional de Cultura do Alentejo
8.1.3
A estrutura organizacional (organograma)
Ver página 5 e 6, do Sistema de Controlo Interno.
8.1.4
ATIVIDADES
A Comunidade sem prejuízo das atribuições transferidas pela Administração Central e
pelos Municípios, prossegue os seguintes fins públicos:
Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento
económico, social e ambiental do território abrangido;
Articulação dos investimentos Municipais de interesse intermunicipal;
Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional,
designadamente no âmbito do quadro de referência estratégico Nacional -
QREN;
Planeamento das atuações de entidades públicas, de carater supramunicipal;
Assegurar a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da
Administração Central;
A CIMBAL assegura também a articulação das atuações entre os municípios e os
serviços da Administração Central, nas seguintes áreas:
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
66
Redes de abastecimento público, infraestruturas de saneamento básico,
tratamento de águas residuais e resíduos urbanos;
Rede de equipamentos de saúde;
Rede educativa e de formação profissional;
Ordenamento do território, conservação da natureza e recursos naturais;
Segurança e proteção civil;
Mobilidade e transportes;
Redes de equipamentos públicos;
Promoção do desenvolvimento económico, social e cultural;
Rede de equipamentos culturais, desportivos e de lazer.
Cabe igualmente à Comunidade designar os representantes das autarquias locais em
entidades públicas e entidades empresariais sempre que a representação tenha
natureza intermunicipal.
8.1.5
RECURSOS HUMANOS
- Primeiro-Secretário - 1
- Técnicos Superiores - 16
- Coordenador Técnico – 2
- Assistentes Técnicos - 10
- Assistentes Operacionais -16
8.1.6.
Não existe descentralização contabilística.
ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
67
Nota Introdutória
A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo é uma pessoa coletiva de direito
público criada em 24 de Fevereiro de 2011, contribuinte n.º 509761534, com sede na
Praceta Rainha D. Leonor, n.º 1 em Beja.
As demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2016, foram preparadas de
acordo com os princípios geralmente aceites, previstos no Pocal.
As notas que a seguir se desenvolvem, respeitam a numeração definida pelo Plano
Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, tendo sido omitidas aquelas que não
são aplicáveis à Comunidade.
8.2.3. Os critérios valorimétricos utilizados relativamente às rubricas do balanço e da
demonstração de resultados são:
a) Imobilizado corpóreo
Os bens do ativo imobilizado foram registados ao custo de aquisição, e
na situação dos edifícios com base no valor patrimonial tributário, por
questões económicas. Os edifícios foram doados pela Assembleia
Distrital de Beja.
As amortizações são efetuadas pelo método das quotas constantes e às
taxas máximas legalmente fixadas na Portaria n.º 671/2000, de 17 de
Abril.
b) Universalidade da Assembleia Distrital de Beja
Pelo Despacho n.º 4906 de 12 de maio de2015 do Gabinete do
Secretário de Estado da Administração Local, foi estipulado o seguinte:
“Decorrido o prazo previsto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 36/2014, de
26 de junho sem que a Assembleia Distrital de Beja tenha cumprido os
requisitos do n.º 5 do referido artigo 3.º, o Governo notificou a
Comunidade Intermunicipal da Região do Baixo Alentejo para se
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
68
pronunciar sobre a transferência da universalidade, nos termos dos n.ºs
1, alínea a) e 3 do artigo 5.º A Comunidade Intermunicipal do Baixo
Alentejo comunicou ao Governo a aceitação da universalidade da
Assembleia Distrital de Beja”. Nestes termos, estando reunidos todos os
elementos necessários, ao abrigo do n.º 1 do art.º 4.º da Lei n.º 36/2014,
de 26 de junho, foi tornado público que a Comunidade Intermunicipal do
Baixo Alentejo é a entidade recetora da universalidade jurídica indivisível
da Assembleia Distrital de Beja. Desta universalidade faz parte o recheio
do Museu Rainha D. Leonor, sendo a inventariação disponível do mesmo
apenas quantitativa. Face ao exposto, e uma vez que se tratam de bens
sem que haja uma avaliação segundo critérios técnicos, os mesmos não
se encontram refletidos na contabilidade, no entanto existe uma relação
descritiva, reportada à data de transição dos bens para a CIMBAL,
podendo a mesma ser consultada.
8.2.7. Os movimentos ocorridos nas rubricas do ativo imobilizado, constantes do
balanço e nas respetivas amortizações, encontram-se devidamente evidenciados nos
seguintes mapas:
Ativo Bruto:
Rubricas
Saldo Inicial
Reaval./
/Ajusta-
mento
Aumentos
Alienações
Transf. e
Abates
Saldo Final
Imob.Corpóreas:
Edif.e out.construções
Equip.básico
Equip.transporte
Equip.administrativo
Outras imob.corpóreas
1.097.957,25
14.479,62
0,01
1.243,23
2.283,62
1.097.957,25
14.479,62
0,01
3.526,85
1.113.680,11 2.283,62 1.115.963,73
Ivest.Financeiros:
Partes de Capital
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
69
Obrig.e Tit.Participação
Amortizações:
Rubricas
Saldo Inicial
Reforço
Regularizações
Saldo Final
Imob.Corpóreas:
Edif.e out.construções
Equip.básico
Equip.transporte
Equip.administrativo
Outras imob.corpóreas
98.359,37
10.870,27
0,01
579,90
54.897,86
1.565,08
477,48
153.257,23
12.435,35
0,01
1.057,38
109.809,55 56.940,42 166.749,97
8.2.8 – Descrição do ativo imobilizado:
8.2.28. A classe 5 «Fundo Patrimonial», movimentou-se pela transferência do
Resultado do Exercício de 2015 para Resultados Transitados (conta 59).
8.2.31. Demonstração dos resultados financeiros:
Custos e perdas
2016
2015
Proveitos e ganhos
2016
2015
681–Juros Suportados
682-Perdas Ent.Particip.
683-
Amortiz.Inv.Imóveis
684-Prov.Aplic.Financ.
685-Diferenças câmbio
687-Perdas na alien.apli-
cações financeiras
688-Outros custos e
perdas financeiros
Resultados Financeiros
713,10
0
0
0
0
0
0
308,63
(1.021,73)
1.054,48
0
0
0
0
0
0
381,83
(1.436,31)
781-Juros obtidos
782-Ganhos Ent. Participad.
783-Rendim.Imoveis
784-Rend.Partic.Capital
785-Diferenç.Câmbio Fav.
786-Descontos p. pagamento
obtidos
787-Ganhos Alienaç.
Aplic. Tesouraria
788-O.P.Ganhos financeiros
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
70
0 0 0 0
8.2.32. Demonstração dos resultados extraordinários:
Custos e perdas
2016
2015
Proveitos e ganhos
2016
2015
691-Transf.Capital Conced.
692-Dividas Incobráveis
693-Perdas em Existências
694-Perd.em imobilizações
695-Multas e penalidades
696-Aumentos Amortização
E de Provisões
697-Correcções relativas a
exercícios anteriores
698-Outros custos e perdas
extraordinárias
Resultados Extraordinários
0
0
0
0
20,91
0
17.748,96
0
8.028,83
0
0
0
0
0
0
28.852,14
0
(24.538,00)
791-Restituiç.Impostos
792-Recuperaç.Dividas
793-Ganhos Existências
794-Ganhos em
imobilizações
795-Beneficios Penalid.
Contratuais
796-Red.Amortizações
e Provisões
797-Correcções relativas a
exercícios anteriores
798-O.Proveitos e ganhos
extraordinários.
0
0
0
0
0
0
2.470,20
23.328,50
0
0
0
0
0
0
697,63
3.616,51
25.798,70 4.314,14 25.798,70 4.314,14
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
93
NOTAS S/O PROCESSO ORÇAMENTAL E RESPECTIVA EXECUÇÃO
8.3.1.1. Tem por finalidade evidenciar as modificações ocorridas na Receita, devendo
a coluna «Classificação económica» apresentar um grau de desagregação idêntico ao
do orçamento inicial, com as modificações posteriormente ocorridas. (em anexo mapa)
8.3.1.2. Sem prejuízo dos princípios orçamentais e das regras previsionais, para
ocorrer a despesas não previstas ou insuficientemente dotadas, o orçamento pode ser
objeto de revisões e de alterações. (em anexo mapas)
8.3.1.5. As alterações podem incluir reforços de dotações de despesas resultantes da
diminuição ou anulação de outras dotações. (em anexo mapas)
8.3.2.1. As modificações ao plano plurianual de investimentos consubstanciam-se em
revisões e alterações. (em anexo mapas)
8.3.2.2. As revisões do plano plurianual de investimentos têm lugar sempre que se
torne necessário incluir e ou anular projetos nele considerados, implicando as
adequadas modificações no orçamento, quando for o caso. (em anexo mapas)
8.3.3. Contratação Administrativa (em anexo mapa)
8.3.6.2. Outras dívidas a terceiros (em anexo mapa)
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
107
(Em Euros)
D at a do 1.º Observa-
Ob ject o D at a V alo r M od .A d jud icaçãoN. ºdo Re gi st o D at a Pagament oTrab .N ormaisRe v i sã o P r e ç oTrab .a M ais To t al T rab .N ormaisR evisão PreçoTrab .a M ais To t al ções
( 1) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5) ( 6 ) ( 7) ( 8 ) ( 9 ) ( 10 ) ( 11) ( 12 ) =9 +10 +11 ( 13 ) ( 14 ) ( 15) ( 16 ) =13 +14 +15 ( 17)
Leaseplan Aluguer Operacional Viatura 06/ 01/ 2016 16.173,60 Ajuste Directo - - 19-01-2016 3.989,05 - - 3.989,05 3.989,05 - - 3.989,05
CONSULTRAINING, LDA. Prestação Serviços 16-03-2015 47.970,00 Ajuste Directo - - 28-10-2015 15.989,59 - - 15.989,59 26.649,59 - - 26.649,59
MPT-Mobilidade e Plan.Terr it ór io Prestação Serviços 13-08-2015 61.254,00 Ajuste Directo – – 29-04-2016 61.254,00 – – 61.254,00 61.254,00 – – 61.254,00
CSEIA - Consult .e Serv.Eng., Imob.e Arq. Prestação Serviços 17-05-2016 39.852,00 Ajuste Directo – – 25-05-2016 17.464,05 – – 17.464,05 17.464,05 – – 17.464,05
CSEIA - Consult .e Serv.Eng., Imob.e Arq. Prestação Serviços 01-11-2015 12.912,06 Ajuste Directo - - 25-11-2015 8.608,04 - - 8.608,04 12.912,06 - - 12.912,06
Oliveira, Reis, e Associados Prestação Serviços 14-11-2016 3.000,00 Ajuste Directo – – 0,00 – – 0,00 0,00 – – 0,00
Oliveira, Reis, e Associados Prestação Serviços 16-12-2015 3.000,00 Ajuste Directo - - 28-04-2016 2.999,99 - - 2.999,99 2.999,99 - - 2.999,99
Supportadvantage Consultoria Prestação Serviços 28-08-2015 30.750,00 Ajuste Directo - - 01-09-2016 30.750,00 - - 30.750,00 30.750,00 - - 30.750,00
STANLEY Prestação Serviços 04-07-2016 1.313,64 Ajuste Directo – – 28-12-2016 642,70 – – 642,70 642,70 – – 642,70
Paulo Barriga Prestação Serviços 15-10-2015 20.604,54 Ajuste Directo – – 23-10-2015 12.019,30 – – 12.019,30 20.604,51 – – 20.604,51
Soc.Portuguesa Autores Prestação Serviços 01-06-2016 23.833,67 Ajuste Directo – – 24-06-2016 23.833,67 – – 23.833,67 23.833,67 – – 23.833,67
José Ferrolho Prestação Serviços 01-01-2016 18.789,48 Ajuste Directo – – 25-01-2016 18.789,48 – – 18.789,48 18.789,48 – – 18.789,48
Sandra Sanches Prestação Serviços 01-01-2016 15.276,00 Ajuste Directo – – 25-01-2016 15.276,00 – – 15.276,00 15.276,00 – – 15.276,00
Stanley Prestação Serviços 04-03-2016 437,88 Ajuste Directo – – 28-07-2016 437,88 – – 437,88 437,88 – – 437,88
PODIUM EVENTS, S.A. Prestação Serviços 04-05-2016 24.600,00 Ajuste Directo - - 31-08-2016 24.600,00 - - 24.600,00 24.600,00 - - 24.600,00
Sepher Unipessoal Prestação Serviços 01-10-2015 13.105,80 Ajuste Directo - - 14-10-2015 6.600,05 6.600,05 13.152,95 - - 13.152,95
Sepher Unipessoal Prestação Serviços 01-04-2016 40.449,78 Ajuste Directo – – 14-04-2016 19.894,60 – – 19.894,60 19.894,60 – – 19.894,60
IRRADIARE Prestação Serviços 15-06-2016 61.500,00 Ajuste Directo – – 28-09-2016 36.900,00 – – 36.900,00 36.900,00 – – 36.900,00
KM ED EUROPA Prestação Serviços 09-09-2015 1.918,50 Ajuste Directo - - 06-01-2016 1.918,50 – – 1.918,50 1.918,50 – – 1.918,50
KM ED EUROPA Prestação Serviços 28-09-2016 1.423,50 Ajuste Directo – – 29-12-2016 1.423,50 – – 1.423,50 1.423,50 – – 1.423,50
IM PRUV Prestação Serviços 26-07-2016 1.682,64 Ajuste Directo – – 28-10-2016 1.682,64 – – 1.682,64 1.682,64 – – 1.682,64
439.847,09 305.073,04 305.073,04 335.175,17 335.175,17
Tot al 439.847,09 305.073,04 305.073,04 335.175,17 335.175,17
Em________de_________ de 20___ Em_____de _______ de 20__
__________________________ _______________________
Pagament os A cumulados
CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA1 - Situação dos Contratos
Órgão executivo Órgão deliberativo
Ent idade
C ont rat o V ist o T r ib .de C ont as
Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
Pagament os na Gerência
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
108
ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA
A análise económica e financeira que se apresenta sintetiza os resultados alcançados
pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, no exercício de 2016, bem como a
situação patrimonial e financeira em 31 de Dezembro de 2016.
A leitura deste título deve ser feita em conjugação com as demonstrações financeiras
e notas anexas atrás apresentadas.
Situação Económica
O Resultado Líquido da Comunidade atingiu 130.517,35€ negativos no final de 2016.
O resultado operacional e corrente atingiram, respetivamente, 137.524,45 € e
138.546,18 € negativos.
Ano 2016
(Unidade: Euros)
Dívida em 1 de Dívida em 31
Janeiro de Dezembro
Curto Prazo
Empréstimo de Curto Prazo 0,00 0,00
Fornecedores c/c 56.059,12 81.233,96
Fornecedores de Imobilizado 0,00 0,00
Estado e outros Entes Públicos 37.213,83 32.681,46
Outros Credores 0,00 0,00
Credores de Operações não Orçamentais 22.070,34 42.939,65
Total ………………………… 115.343,29 156.855,07
Caracterização da Dívida Observações
Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
Outras Dívidas a Terceiros(Pocal 8.3.6.2)
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
109
Os proveitos operacionais ascenderam a 1.337.426,49€, os quais foram
acompanhados por 1.474.950,94€ ao nível dos custos operacionais.
Os fornecimentos e serviços externos ascenderam a 431.338,29€, e os custos com
pessoal 984.346,03€.
As amortizações do exercício ascenderam a 56.940,42€, resultantes da aquisição de
um computador, software e um armário, realizada em 2011, de dois computadores, um
hibrido Microsoft, software faturação e um armário, realizada em 2014, doação de dois
edifícios por parte da Assembleia Distrital de Beja em 2014, aquisição de dois
portáteis, dois discos e uma fonte de alimentação, realizada em 2015, registo viatura e
dois edifícios no âmbito da transferência da universalidade jurídica indivisível da
Assembleia Distrital de Beja no ano 2015, e aquisição de sete cadeiras de escritório e
um aparelho de ar condicionado.
É de salientar que os custos financeiros correntes verificados, evidenciam um valor de
1.021,73€, o qual traduz o pagamento de juros da renda da viatura (contrato de
locação operacional), em conjugação com a aquisição de livros de cheques e
respetivas comissões cobradas pela Instituição Bancária Caixa Geral de Depósitos e
Banco Português de Investimento.
Situação Financeira
O Activo da Comunidade ascendeu a 2.126.152,41€ em 31 de Dezembro de 2016,
evidenciando um acréscimo de 11,29% face aos 1.910.431,74€ do Balanço de 31 de
Dezembro de 2015.
As Imobilizações totais líquidas cifraram-se em 949.213,76€ em 31 de Dezembro de
2016.
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
110
Pelo Despacho n.º 4906 de 12 de maio de 2015 do Gabinete do Secretário de Estado
da Administração Local, foi estipulado o seguinte: “Decorrido o prazo previsto no n.º 1
do artigo 3.º da Lei n.º 36/2014, de 26 de junho sem que a Assembleia Distrital de Beja
tenha cumprido os requisitos do n.º 5 do referido artigo 3.º, o Governo notificou a
Comunidade Intermunicipal da Região do Baixo Alentejo para se pronunciar sobre a
transferência da universalidade, nos termos dos n.ºs 1, alínea a) e 3 do artigo 5.º A
Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo comunicou ao Governo a aceitação da
universalidade da Assembleia Distrital de Beja”. Nestes termos, estando reunidos
todos os elementos necessários, ao abrigo do n.º 1 do art.º 4.º da Lei n.º 36/2014, de
26 de junho, foi tornado público que a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo é
a entidade recetora da universalidade jurídica indivisível da Assembleia Distrital de
Beja. Desta universalidade faz parte o recheio do Museu Rainha D. Leonor, sendo a
inventariação disponível do mesmo apenas quantitativa. Face ao exposto, e uma vez
que se tratam de bens sem que haja uma avaliação segundo critérios técnicos, os
mesmos não se encontram refletidos na contabilidade, no entanto existe uma relação
descritiva, reportada à data de transição dos bens para a CIMBAL, podendo a mesma
ser consultada.
O Ativo Circulante atingiu 1.176.938,65€, registando um aumento de 29,83%
(+270.376,47€) face ao ano anterior.
A rubrica de Acréscimos e Diferimentos Ativos Registou um aumento de 269.059,76€
determinado por:
▪ Registo dos acréscimos de proveitos relacionados com o subsídio da assistência
técnica, comparticipações dos Municípios.
Os Fundos Próprios ascenderam a 1.460.876,86€ em 31 de Dezembro de 2016, valor
inferior ao do ano anterior em 130.517,35€.
O Passivo totalizou 665.275,55€ em 31 Dezembro de 2016:
▪ Diminuição dos saldos devedores com o Estado (- 4.532,37€);
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
111
▪ Diminuição da rubrica a fornecedores (- 25.174,84€);
▪ Incremento da rubrica de outros credores (+ 333.459,00€)
Os ativos e passivos financeiros refletem a operacionalidade da Comunidade, devendo
ser feita uma chamada de atenção para os valores a receber de Subsídios e
Comparticipações dos Municípios Associados, uma vez que estes traduzem um
montante de alguma dimensão.
Analisando o Balanço, constata-se que a estrutura financeira da Comunidade encontra
- se equilibrada, com uma autonomia financeira de 68,71% e um nível de solvabilidade
de 2,20.
Em termos de liquidez geral o rácio deveria ser pelo menos igual a 1, para que se
verificasse um equilíbrio financeiro mínimo. A CIMBAL apresenta 1,03.
INDICADORES E RÁCIOS
2016 2015
Rentab.do Ativo Total (R.L./Ativo) -6,14% -9,67%
Liquidez Imediata (Disp./Passivo C.Prazo) 0,07 0,29
Liquidez Reduzida (Disp.+Div.Terc./Passivo C.Prazo) 1,03 2,14
Liquidez Geral (Activo Circ./Passivo C.Prazo) 1,03 2,14
Autonomia Financeira (C.P./Ativo) 68,71% 83,30%
Solvabilidade (C.P./Passivo) 2,20 4,99
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO RESULTADO
Em cumprimento do disposto no ponto 2.7.3.1 do POCAL – Plano Oficial de
Contabilidade das Autarquias Locais, aprovado pelo Decreto – Lei n.º 54-A/99, de 22
ATIVIDADE DA COMUNIDADE
112
de Fevereiro, propõe-se a aprovação da Prestação de Contas do ano de 2016, que
apresenta um Resultado Líquido do Exercício negativo no valor de 130.517,35€.
Propõe-se, ainda, que o Resultado seja no início do exercício seguinte transferido para
Resultados Transitados, em cumprimento do disposto no ponto 2.7.3.2., não se
aplicando o disposto no ponto 2.7.3.3, 2.7.3.4. e 2.7.3.5, em consequência do
resultado negativo apurado no exercício.
ORGÃO EXECUTIVO
Em __ de ______________ de 20__
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ORGÃO DELIBERATIVO
Em __ de ______________ de 20__
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