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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENÇÃO COLETIVA, AMBULATORIAL E DA FAMÍLIA DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES Av. Marques de Paraná, 191 - Centro – Niterói Tel.: 2717-8331 / 2613-2775 E-mail:[email protected]
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICENCIAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE INTERESSE À SAÚDE
1
I- Laboratórios de Análises Clínicas, Pesquisa e Anatomia Patológica, e
congêneres e Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas:
I.1 - Laboratórios de Análises Clínicas, Pesquisa e Anatomia Patológica:
A - Licença Inicial:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3 - Cópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da
empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial;
4 - Cópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro
documento legal de ocupação do imóvel;
5 - Cópia do Projeto Básico de Arquitetura (visto em planta) ou do seu
protocolo;
6- Cópia do documento de inscrição do estabelecimento no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, para o endereço citado no
requerimento;
7 - Declaração relacionando as especialidades efetivamente realizadas no
local, datada e assinada pelo Responsável Técnico;
8 - Cópia do Alvará de Localização;
9 - Cópia autenticada de procuração do representante legal, quando for o
caso;
10 - Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida
pelo Conselho Profissional correspondente;
11-Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
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ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE INTERESSE À SAÚDE
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12-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
13-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
B - Revalidação de Licença:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante de pagamento da respectiva taxa de serviço;
3 - Cópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso;
4- Cópia da última licença ou do protocolo de revalidação anterior;
5-Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo
Conselho Profissional correspondente; atualizada;
6-Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
7-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
8-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
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ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE INTERESSE À SAÚDE
3
I.2 - Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas/Transporte de
Material Biológico Humano
A - Licença Inicial:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante de pagamento da respectiva taxa de serviço;
3-Cópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro
documento legal de ocupação do imóvel;
4 - Cópia do Projeto Básico de Arquitetura (visto em planta) ou do seu
protocolo;
5 - Cópia do Alvará de Localização;
6 - Cópia do documento de inscrição do estabelecimento no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, para o endereço citado no
requerimento;
7 - Cópia da Licença de Funcionamento referente ao Laboratório Central;
8 - Cópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso;
9 - Prova de relação contratual entre o posto de coleta e o laboratório
matriz ou central;
10 - Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica atualizado
expedido pelo Conselho Profissional correspondente;
11-Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
12-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
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ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE INTERESSE À SAÚDE
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13-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
B - Revalidação de Licença:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3 - Cópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso;
4- Cópia da última licença ou do protocolo de revalidação anterior;
5- Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica atualizado
expedido pelo Conselho Profissional correspondente, atualizada;
6 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
7-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
8-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
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5
II - Serviço de Unidade de Terapia Intensiva Móvel:
A - Licença Inicial:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3 - Cópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da
empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial;
4 - Cópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro
documento legal de ocupação do imóvel;
5 - Cópia do Alvará de Localização expedido pelo órgão competente da
Prefeitura Municipal correspondente;
6 - Cópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica – CNPJ, para o endereço citado no requerimento;
7 - Cópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso;
8 - Relação de ambulâncias, com cópia dos certificados de propriedade
das mesmas e suas especificações quanto aos recursos disponíveis para o
atendimento;
9 - Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo
Conselho Regional de Medicina – CREMERJ;
10-Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
11-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
12-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
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ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE INTERESSE À SAÚDE
6
B - Revalidação de Licença:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3 - Cópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso;
4- Cópia da última licença ou do protocolo de revalidação anterior;
5 - Relação de ambulâncias, com cópia dos certificados de propriedade
das mesmas e suas especificações quanto aos recursos disponíveis para o
atendimento;
6 - Cópia de documento comprobatório de Responsabilidade Técnica
expedida pelo Conselho Regional de Medicina – CREMERJ, atualizado;
7 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
9-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
OBS: Para os veículos, abrir processo individualmente e acrescentar
documentação dos carros e carteira de habilitação profissional, própria
para esta função.
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III- Lavanderia extra-hospitalar prestadora de serviço para unidades
hospitalares:
A. Licença Inicial:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da taxa de serviço;
3 - Cópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro
documento legal de ocupação do imóvel;
4 - Cópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da
empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial;
5 - Cópia do Projeto Básico de Arquitetura (visto em planta) ou de seu
protocolo;
6 - Cópia do Alvará de Localização;
7 - Cópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica – CNPJ;
8 - Cópia autenticada de procuração do representante legal, se for o caso;
9 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
10-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
11-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
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B - Revalidação de Licença:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3 - Cópia autenticada de procuração do representante legal, se for o caso;
4- Cópia da última licença ou do protocolo de revalidação anterior.
5 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
6-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
7-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
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IV- Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPIs):
A - Licença Inicial:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da taxa de serviço;
3 - Cópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro
documento legal de ocupação do imóvel;
4- Cópia do Contrato Social, ou outro documento legal de constituição da
empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial;
5 - Cópia do Projeto Básico de Arquitetura (visto em planta), ou do seu
protocolo;
6 - Cópia do Alvará de Localização;
7 - Cópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica – CNPJ;
8 - Cópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso;
9 - Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida
pelo Conselho regional correspondente,
10 - Declaração do responsável técnico indicando o seu substituto
eventual, com o ciente deste, datada e assinada, e respectiva cópia da
identidade profissional do Conselho correspondente;
11 - Declaração de responsabilidade técnica dos conselhos de Nutrição e
de enfermagem;
12 - Declaração informando o número de apartamentos/leitos por sexo e
por grau de dependência física dos idosos, datada e assinada pelo
responsável técnico e representante legal;
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13-Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
14-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
15-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
B - Revalidação de Licença:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3 - Cópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso;
4- Cópia da última licença ou do protocolo de revalidação anterior;
5 - Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida
pelo Conselho Regional correspondente;
6 - Declaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual,
com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade
profissional do Conselho correspondente;
7 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
8-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
9-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
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V - Serviços de Radiodiagnóstico Médico, Imagem, Radiodiagnóstico
Odontológico, Radioterapia e Medicina Nuclear:
V.1 - Serviços de Radiodiagnóstico Médico e/ou de Imagem:
A - Licença Inicial:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3 - Cópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da
empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial;
4 - Cópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro
documento legal de ocupação do imóvel;
5 - Cópia do Projeto Básico de Arquitetura visado (visto em planta) ou de
seu protocolo;
6 - Cópia do Alvará de Localização;
7 - Cópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica – CNPJ, para o endereço citado no requerimento;
8 - Cópia autenticada da procuração do representante legal, se for o caso;
9 - Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida
pelo CREMERJ;
10 - Declaração do responsável técnico indicando o seu substituto
eventual e respectivo documento comprobatório de capacitação
específica, com o ciente deste, datada e assinada, e respectiva cópia da
identidade profissional do Conselho Regional de Medicina – CREMERJ;
11 - Cópia do Certificado de Especialização ou Título de especialista do
responsável técnico;
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12 - Relação dos exames a serem executados no estabelecimento;
13- Cópia do Laudo de LCR;
14-Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
15-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
16-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
B - Revalidação de Licença:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3 - Cópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso;
4-Cópia da última licença ou do protocolo de revalidação anterior;
5 - Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida
pelo Conselho Regional de Medicina – CREMERJ, atualizada;
6 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
7-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
8-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
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13
V.2- Serviços de Radiodiagnóstico Odontológico:
A - Licença Inicial:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3 - Cópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da
empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial;
4 - Cópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro
documento legal de ocupação do imóvel;
5- Cópia do Projeto Básico de Arquitetura (visto em planta) ou do seu
protocolo;
6 - Cópia do Alvará de Localização;
7 - Cópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica – CNPJ, para o endereço citado no requerimento;
8 - Cópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso;
9 - Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida
pelo Conselho Regional de Odontologia - CRO-RJ;
10 - Declaração do responsável técnico indicando o seu substituto
eventual e respectivo documento comprobatório de capacitação
específica, com o ciente deste, datada e assinada, e respectiva cópia da
identidade profissional do Conselho Regional de Odontologia – CRO-RJ;
11- Título de especialista ou equivalente do responsável técnico;
12 - Relação dos exames a serem executados no estabelecimento;
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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICENCIAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE INTERESSE À SAÚDE
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13-Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
14-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
15-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
B - Revalidação de Licença:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3 - Cópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso;
4-Cópia da última licença ou do protocolo de revalidação anterior;
5 - Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo
Conselho Regional de Odontologia (CRO-RJ);
6 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
7-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
8-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
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ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE INTERESSE À SAÚDE
15
VI-Clínica médica, Serviços médicos, home care :
A-Licença Inicial
1-Requerimento padrão;
2-Comprovante de pagamento da taxa de serviço;
3 - Cópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro
documento legal de ocupação do imóvel,
4 - Cópia do Contrato Social ou outro documento legal de constituição da
empresa e suas alterações, se houver, registrado na Junta Comercial;
5- Cópia do Projeto Básico de Arquitetura (visto em planta) ou do seu
protocolo, somente para as que têm procedimentos invasivos.
6 - Cópia do Alvará de Localização;
7 - Cópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica – CNPJ;
8 - Cópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso;
9-Cópia da certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo
Conselho Regional correspondente;
10- Declaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual
com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade
profissional do Conselho Regional correspondente;
11-Declaração do responsável técnico, informando especialidades
oferecidas, procedimentos realizados e recursos disponíveis;
12-Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
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ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE INTERESSE À SAÚDE
16
13-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
14-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
B - Revalidação da Licença:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3 - Cópia autenticada da procuração do representante legal se for o caso;
4-Cópia da última licença ou do protocolo de revalidação anterior;
5 - Cópia da Certidão ou Certificado de Regularidade Técnica expedida pelo
Conselho Regional correspondente;
6 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
7-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
8-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
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17
VII-Consultórios:
A-Licença Inicial:
1-Requerimento padrão;
2-Comprovante de pagamento da taxa de serviço;
3 - Cópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro
documento legal de ocupação do imóvel,
4- Cópia do Alvará de Localização;
5-Cópia do registro no Conselho Regional correspondente;
6-Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
7-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
8-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
B - Revalidação da Licença:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3-Cópia da última licença ou do protocolo de revalidação anterior;
4- Cópia do registro no Conselho Regional correspondente;
5-Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
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18
6-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
7-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
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VIII-Clínica de Imunização :
A-Licença Inicial:
1-Requerimento padrão;
2-Comprovante de pagamento da taxa de serviço;
3 - Cópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro
documento legal de ocupação do imóvel,
4- Cópia do Alvará de Localização;
5- Cópia do documento de inscrição do estabelecimento no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, para o endereço citado no
requerimento;
6- Cópia do Projeto Básico de Arquitetura (visto em planta) ou do seu
protocolo;
7-Cópia do registro no Conselho Regional correspondente;
8-Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
9-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
10-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento;
B - Revalidação da Licença:
1 - Requerimento padrão;
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20
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3-Cópia da última licença ou do protocolo de revalidação anterior;
4- Cópia do registro no Conselho Regional correspondente;
6 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
7-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
8-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
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IX- Clínica de Estética :
A-Licença Inicial:
1-Requerimento padrão;
2-Comprovante de pagamento da taxa de serviço;
3 - Cópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro
documento legal de ocupação do imóvel;
4- Cópia do documento de inscrição do estabelecimento no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, para o endereço citado no
requerimento;
5- Cópia do Alvará de Localização;
6- Cópia do Projeto Básico de Arquitetura (visto em planta) ou do seu
protocolo;
7-Cópia do registro no Conselho Regional correspondente;
8 Declaração do responsável técnico indicando o seu substituto eventual
com o ciente deste, datada e assinada e respectiva cópia da identidade
profissional do Conselho Regional correspondente;
9-Declaração do responsável técnico, informando procedimentos
realizados e recursos disponíveis.
7 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal (artigo 46-inciso V da Lei
Municipal 2564 de 25/06/08).
8-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
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22
9-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento;
B - Revalidação da Licença:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3-Cópia da última licença ou do protocolo de revalidação anterior;
4- Cópia do registro no Conselho Regional correspondente;
5 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
6-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
7-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento;
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23
X- Salão de beleza:
A-Licença Inicial:
1-Requerimento padrão;
2-Comprovante de pagamento da taxa de serviço;
3 - Cópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro
documento legal de ocupação do imóvel,
4- Cópia do Alvará de Localização;
5- Cópia do documento de inscrição do estabelecimento no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, para o endereço citado no
requerimento;
6-Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
7-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
8-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento;
B - Revalidação da Licença:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3-Cópia da última licença ou do protocolo de revalidação anterior;
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24
4-Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal (artigo 46-inciso V da Lei
Municipal 2564 de 25/06/08);
5-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
6-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
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25
XI- Ótica:
A-Licença Inicial:
1-Requerimento padrão;
2-Comprovante de pagamento da taxa de serviço;
3 - Cópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro
documento legal de ocupação do imóvel,
4- Cópia do Alvará de Localização;
5 Cópia do documento de inscrição do estabelecimento no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, para o endereço citado no
requerimento;
6-Cópia do protocolo de abertura de livro;
7 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
8-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
9-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
B - Revalidação da Licença:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
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26
3-Cópia da última licença ou do protocolo de revalidação anterior;
4-Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
5-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
6-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
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27
XII–Prótese odontológica:
A-Licença Inicial:
1-Requerimento padrão;
2-Comprovante de pagamento da taxa de serviço;
3 - Cópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro
documento legal de ocupação do imóvel,
4- Cópia do Alvará de Localização;
5-Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
6-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
7-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
B - Revalidação da Licença:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3-Cópia da última licença ou do protocolo de revalidação anterior;
4 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
![Page 28: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICENCIAMENTO DE ...](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022041903/6254dd6b0038ef035660eb45/html5/thumbnails/28.jpg)
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28
5-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
6-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
![Page 29: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICENCIAMENTO DE ...](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022041903/6254dd6b0038ef035660eb45/html5/thumbnails/29.jpg)
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XIII-Acupuntura, Tatuagem e Piercing:
A-Licença Inicial:
1-Requerimento padrão;
2-Comprovante de pagamento da taxa de serviço;
3 - Cópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro
documento legal de ocupação do imóvel,
4- Cópia do Alvará de Localização;
5-Cópia do contrato com firma coletora de lixo infectante e do último
manifesto de resíduos;
6-Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal (artigo 46-inciso V da Lei
Municipal 2564 de 25/06/08);
7-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
8-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
B - Revalidação da Licença:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3-Cópia da última licença ou do protocolo de revalidação anterior;
4 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
![Page 30: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICENCIAMENTO DE ...](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022041903/6254dd6b0038ef035660eb45/html5/thumbnails/30.jpg)
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30
5-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
6-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento.
![Page 31: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICENCIAMENTO DE ...](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022041903/6254dd6b0038ef035660eb45/html5/thumbnails/31.jpg)
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XIV-Academias de ginástica e afins :
XIV.1-Estabelecimentos Prestadores de Serviços nas Áreas de Lutas e/ou
Danças.
A-Licença Inicial:
1-Requerimento padrão;
2-Comprovante de pagamento da taxa de serviço;
3 - Cópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro
documento legal de ocupação do imóvel,
4- Cópia do Alvará de Localização;
5- Cópia do documento de inscrição do estabelecimento no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, para o endereço citado no
requerimento;
7–Declaração contendo nome e função ocupacional, dias e horários dos
recursos humanos existentes, assinada pelo responsável técnico ;
8 –Cópias de diploma ou certificado de habilitação profissional e anuidade
paga ao CREF-1 do responsável técnico pelo estabelecimento ;
9-Declaração sobre instalações e equipamentos, assinada pelo responsável
técnico;
10 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
11-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
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12-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento;
13– Rotina de Limpeza e Desinfecção de Instalações e Equipamentos;
14– Declaração contendo as atividades realizadas pelo estabelecimento, e
os nomes dos respectivos responsáveis por cada uma delas, assinada pelo
responsável técnico ;
15– Rotina de Manutenção dos Equipamentos de Ar-Condicionado .
B - Revalidação da Licença:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3-Cópia da última licença ou do protocolo de revalidação anterior;
4–Declaração contendo nome e função ocupacional, dias e horários dos
recursos humanos existentes, assinada pelo responsável técnico ;
5 –Cópias de diploma ou certificado de habilitação profissional e anuidade
paga ao CREF-1 do responsável técnico pelo estabelecimento ;
6 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
7-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
8-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento;
9– Rotina de Limpeza e Desinfecção de Instalações e Equipamentos;
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENÇÃO COLETIVA, AMBULATORIAL E DA FAMÍLIA DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES Av. Marques de Paraná, 191 - Centro – Niterói Tel.: 2717-8331 / 2613-2775 E-mail:[email protected]
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICENCIAMENTO DE
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33
10– Declaração contendo as atividades realizadas pelo estabelecimento, e
os nomes dos respectivos responsáveis por cada uma delas, assinada pelo
responsável técnico ;
11– Rotina de Manutenção dos Equipamentos de Ar-Condicionado .
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XIV.2-Estabelecimentos Prestadores de Serviços nas Áreas de Atividades
Físicas, Desportivas e Similares.
A-Licença Inicial:
1-Requerimento padrão;
2-Comprovante de pagamento da taxa de serviço;
3 - Cópia do contrato de locação, título de propriedade ou outro
documento legal de ocupação do imóvel,
4- Cópia do Alvará de Localização;
6- Cópia do documento de inscrição do estabelecimento no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, para o endereço citado no
requerimento;
6- Certificado de registro de Empresas no CREF-1;
7–Declaração contendo nome e função ocupacional, dias e horários dos
recursos humanos existentes, assinada pelo responsável técnico ;
8 –Cópias de diploma ou certificado de habilitação profissional e anuidade
paga ao CREF-1 do responsável técnico pelo estabelecimento ;
9-Declaração sobre instalações e equipamentos, assinada pelo responsável
técnico;
10 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
11-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENÇÃO COLETIVA, AMBULATORIAL E DA FAMÍLIA DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES Av. Marques de Paraná, 191 - Centro – Niterói Tel.: 2717-8331 / 2613-2775 E-mail:[email protected]
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICENCIAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE INTERESSE À SAÚDE
35
12-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento;
13– Rotina de Limpeza e Desinfecção de Instalações e Equipamentos;
14– Declaração contendo as atividades realizadas pelo estabelecimento, e
os nomes dos respectivos responsáveis por cada uma delas, assinada pelo
responsável técnico;
15– Rotina de Manutenção dos Equipamentos de Ar-Condicionado .
B - Revalidação da Licença:
1 - Requerimento padrão;
2 - Comprovante do pagamento da respectiva taxa de serviço;
3-Cópia da última licença ou do protocolo de revalidação anterior;
4-Declaração contendo nome e função ocupacional, dias e horários dos
recursos humanos existentes, assinada pelo responsável técnico ;
5 –Cópias de diploma ou certificado de habilitação profissional e anuidade
paga ao CREF-1 do responsável técnico pelo estabelecimento ;
6- Declaração sobre instalações e equipamentos, assinada pelo responsável
técnico;
7 -Certificado de desinsetização e desratização por firma credenciada pelo
INEA, apresentando ordem de serviço e nota fiscal;
8-Certificado de limpeza e desinfecção de reservatórios de água de
abastecimento por firma credenciada pelo INEA;
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENÇÃO COLETIVA, AMBULATORIAL E DA FAMÍLIA DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES Av. Marques de Paraná, 191 - Centro – Niterói Tel.: 2717-8331 / 2613-2775 E-mail:[email protected]
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICENCIAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE INTERESSE À SAÚDE
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9-Laudo laboratorial comprobatório da potabilidade da água de
abastecimento;
10– Rotina de Limpeza e Desinfecção de Instalações e Equipamentos;
11– Declaração contendo as atividades realizadas pelo estabelecimento, e
os nomes dos respectivos responsáveis por cada uma delas, assinada pelo
responsável técnico;
12– Rotina de Manutenção dos Equipamentos de Ar-Condicionado .