Reitor e Pró-Reitor Administrativo Pró-Reitora de Extensão e ... Revista Mestrado em...
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Expediente
Reitor e Pró-Reitor AdministrativoJosé Cassio Soares Hungria
Vice-ReitorLuiz Fernando da Costa e Silva
Pró-Reitora de Extensão e CulturaMaria Regina Andrade de AzevedoPró-Reitora de Desenvolvimento e Relações ComunitáriasMariana Hungria
Pró-Reitoria AcadêmicaMaria Célia Soares Hungria De Luca
Editor ResponsávelLuiz Fernando da Costa e SilvaCoordenação EditorialLuiz Eduardo Alves de SiqueiraComissão EditorialAna Maria de PinhoMaria Deosdédite Giaretta ChavesSilvia Quintanilha MacedoThiago Hara DiasProjeto GráficoCarla de Araújo RissoAssistente EditorialRodolfo Rodrigues DomingosDiagramaçãoGabriela ResendeRodolfo Rodrigues Domingos
Direitos reservados à EDIFIEO - Editora da FIEO
Campus Vila YaraAv. Franz Voegeli, 300Bloco Branco06020-190 Osasco SP BrasilFone 11 3651 [email protected]
Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Prof. Dr. Luiz Carlos de Azevedo
Revista Mestrado em Direito. Direitos Humanos Fundamentais (recurso eletrônico) / UNIFIEO – Centro Universitário FIEO. Programa de Pós- Graduação em Direito. Stricto sensu. Índice (2004-2013) – Osasco : EDIFIEO, 2015. 198 p.
Modo de acesso: World Wide Web http://intranet.unifieo.br/legado/edifieo/index.php/rmd
Semestral Continuação de: Revista do Mestrado em Direito do UNFIEO. ISSN: 1808-513X ISSN: 1982-0127 (on-line)
1. Direitos Humanos - Periódicos. I. UNIFIEO – Centro Universitário FIEO. Programa de Pós-Graduação em Direito. Stricto sensu.
CDU 34 CDU 340
Anna Candida da Cunha FerrazCoordenadora do Mestrado e da Revista
Índices da Revista Mestrado em Direito2004-2013
OsascoEDIFIEO
2015
Apresentação
A Revista Mestrado em Direito – Direitos Humanos Fundamentais completou, em 2013, 10 anos de publicação.
Durante essa década de existência, a Revista passou por alterações, sempre com a finalidade de aperfeiçoamento.
Todos os artigos nela contidos, excelentes e atuais, passam pelo “double blind peer review”, tal como o exige a CAPES para a classificação ds periódicos brasileiros e atendem aos critérios de internacionalização (conselheiros, autores e revisores “ad hoc” estrangeiros), e os de nacionalização (conselheiros, autores e revisores integrantes de instituições nacionais fora do Estado de São Paulo).
Bem por essa razão, e correspondendo aos esforços do Mestrado em Direito do Centro Universitário FIEO (UNIFIEO), com edições semestrais eletrônica e impressa, a REVISTA logrou, em 2013, ser qualificada no B.1 pelo QUALIS PERIÓDICOS.
Considerando os dez anos de sua publicação e a fim de facilitar a pesquisa dos trabalhos publicados desde o nascedouro, a Coordenação do Mestrado de Direito e sua Assessoria de Publicações entendeu ser necessária a publicação dos índices da Revista tendo optado pela elaboração de índices: remissivo, onomástico, por autor e cronológico.
Foram designados três mestrandos, bolsistas da CAPES/PROSUP, para a elaboração desses índices: Fernando Baleira Leão de Oliveira Queiroz, Lucélia Aparecida de Souza Lima e Mirian Andrade Santos.
O trabalho, como é possível constatar ainda que por análise preliminar, foi elaborado com critério, dedicação e competência.
Revisto pela Coordenação e pela Assessora para Publicações do Mestrado e agradecendo mais uma vez a valiosa colaboração dos mestrandos mencionados, esperamos que a publicação dos índices mencionados sirva de relevante instrumento para a pesquisa doutrinária que se poderá fazer em torno da temática Direitos Humanos Fundametias, objetivo das Revisttas Mestrado em Direito do CENTRO UNIVERISTÁRIO FIEO – UNIFIEO.
Osasco, março de 2014.
Anna Candida da Cunha FerrazMargareth Anne Leister
Índice Remissivo
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Índice Remissivo 6
Termo
AAbandono
ABNT
Aborto
Aborto ilegal
Abuso de poder
Ação
Ação constitucional
“Nascimento anônimo”: em defesa do direito fundamental à vidaGOZZO, DéboraV. 6, N. 2 (2006) – pp. 123-137
O posicionamento institucional da ABNT e das Normas Técnicas no quadro dos direitos fundamentaisFERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 6, N. 1 (2006) – pp. 63-95
“Nascimento anônimo”: em defesa do direito fundamental à vidaGOZZO, DéboraV. 6, N. 2 (2006) – pp. 123-137
Proteção ao direito fundamental ao trabalho dos menores e das mulheres no direito ZAINAGHI, Domingos Sávio V. 7, N.1 (2007) – pp. 173-178
O aborto clandestino como rejeição da autoridade e a questão do relativismo axiológico: Uma análise comparativa dos filmes O segredo de Vera Drake e 4 meses, 3 semanas e 2 dias OLIVEIRA, Mara Regina de; ORTEGA, Luciano Correa V. 11, N.2 (2011) - pp. 169-206
Abuso de poder estatal, violência e esvaziamento dos Direitos Fundamentais no Brasil: um diálogo possível entre o cinema e as teorias críticas do DireitoOLIVEIRA, Mara Regina deV. 10, N.1 (2010) – pp. 161-192
Sobre o direito fundamental de acesso à JustiçaTESHEINER, José MariaV. 9, N.2 (2009) – pp. 199-209
Considerações sobre a legitimidade na ação constitucional de Mandado de SegurançaSHIMURA, Sérgio SeijiV. 10, N.2 (2010) – pp. 221-252
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Índice Remissivo 7
Termo
Ação direta de inconstitucionalidade
Acesso à Justiça
Ações Coletivas
Acordos de Marrakesh
Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locaisFERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 5, N. 5 (2005) – pp. 157-210
Coisa julgada pro e contra nas ações relativas a direitos individuais homogêneosTESHEINER, José Maria; PRATES, MaríliaV. 11, N.2 (2011) – pp. 117-130
Juizado Especial Criminal: Um estudo de caso a partir das audiências preliminares de conciliaçãoFAISTING, André Luiz; OLIVEIRA, Ricardo Silva de OliveiraV. 12, N.2 (2012) – pp. 167-184
Processo Judicial Eletrônico e segurança de dados: a proteção digital como novo direito humano ALMEIDA, Patricia Martinez; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da V. 13, N.2 (2013) - pp. 323-343
A aplicação do instituto da antecipação da tutela em grau recursal como forma de melhor acesso à justiça BERALDO, Cláudio Roberto Freddi V. 6, N. 2 (2006) - pp. 213-226
Educação, cidadania e o acesso à justiçaALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 6, N. 2 (2006) – pp. 97-111
Sobre o direito fundamental de acesso à JustiçaTESHEINER, José MariaV. 9, N.2 (2009) – pp. 199-209
Coisa julgada pro e contra nas ações relativas a direitos individuais homogêneosTESHEINER, José Maria; PRATES, Marília V. 11, N.2 (2011) – pp. 117-130
Acordos de Marrakesh, soberania e desenvolvimento econômicoLEISTER, Margareth AnneV. 6, N. 2 (2006) – pp. 15-23
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Índice Remissivo 8
Termo
Adoção
Agências Reguladoras
Agricultura e sustentabilidade
Águas
Alcance de competências
Alexander Hamilton
America Latina
Amicus curiae
A anulação do registro na adoção “à brasileira” e a dignidade do adotadoGOZZO, DéboraV. 5, N. 5 (2005) – pp. 11-21
A discricionariedade técnica das Agências Reguladoras e a segurança jurídica dos administradoresABRÃO, Bernardina Ferreira Furtado e ABRÃO, Paulo de Tarso SiqueiraV. 9, N.1 (2009) – pp. 323-344
Denominações de origem: Aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável na agriculturaTRENTINI, Flávia; SAES, M. Sylvia MacchioneV. 10, N.1 (2010) – pp. 225-240
Águas no Novo Código Civil (Lei 10.406/02)FIORILLO, Celso Antonio PachecoV. 3, N. 1 (2003) – pp. 11-22
Direitos humanos, história e memória: Notas a propósito do alcance da Comissão da verdadeGODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesV. 13, N.2 (2013) - pp. 171-183
La Judicial Review en la Pre-Marshall court (1790-1801)SEGADO, Francisco FernándezV. 12, N.1 (2012) – pp. 41-113
Propuesta de solución a la crisis de los sistema pensionarios en America LatinaMORENO, Angel Guillermo RuizV. 4, N. 4 (2004) - pp. 147-157
O amicus curiae e a democratização e a legitimação da jurisdição constitucional concentradaFERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 8, N.1 (2008) – pp. 53-72
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Índice Remissivo 9
Termo
Amplitude probatória
Antecipação de tutela
Anti-Direito
Antropologia
Aplicabilidade
Aplicabilidade do Principio da Dignidade Humana
Arbitragem
Arbitragem internacional
Reflexos da garantia constitucional da prova lícita no processoSHIMURA, Sérgio SeijiV. 8, N.1 (2008) – pp. 129-152
A aplicação do instituto da antecipação da tutela em grau recursal como forma de melhor acesso à justiçaBERALDO, Cláudio Roberto Freddi V. 6, N. 2 (2006) – pp. 213-226
(Anti-) Direito e forçaGUERRA FILHO, Willis SantiagoV. 6, N. 2 (2006) – pp. 25-35
A cruz antropológica da decisão BRUGGER, Winfried; (Trad. João Maurício Adeodato e Pedro Parini) V. 11, N.2 (2011) - pp. 15-28
Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentaisCOSTA JUNIOR, Ademir de Oliveira V. 7, N.1 (2007) – pp. 255-271
Aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais: ponto de vistaCALGARO, Gerson AmauriV. 8, N.1 (2008) – pp. 167-190
A força normativa do princípio da dignidade da pessoa humanaALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 7, N.2 (2007) – pp. 15-26
Sobre o direito fundamental de acesso à JustiçaTESHEINER, José MariaV. 9, N.2 (2009) – pp. 199-209
A arbitragem internacionalMACHADO, Antônio Cláudio da CostaV. 2, N. 1 (2002) – pp. 111-135
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Índice Remissivo 10
Termo
Argumentação jurídica
Ativismo Judicial
Ato coator
Ato Institucional
Autonomia da parte
Autoregulamentação
A Justiça Restaurativa como Via de Legitimação da Punição Estatal e Redução de seus Paradoxos sob Ótica de Teoria da Argumentação SANTANA, Selma Pereira de; BANDEIRA, Rafael Cruz V. 13, N.1 (2013) – pp. 185-219
Argumentação jurídica e relações internacionais: sobre o discurso de justificação das intervenções humanitáriasADEODATO, Marina MachadoV. 6, N. 1 (2006) – pp. 221-244
Ativismo Judicial e o Neoconstitucionalismo. Considerações críticas sobre a análise dos critérios de miserabilidade para a concessão do benefício de prestação continuada da assistência social.ALVES, Ricardo de PaulaV. 13, N.2 (2013) – pp. 153-169
Considerações sobre a legitimidade na ação constitucional de Mandado de SegurançaSHIMURA, Sérgio SeijiV. 10, N.2 (2010) – pp. 221-252
Memória sobre a recente história política e institucional do Brasil. Fatos políticos e documentos jurídico-institucionais de 1964 a 1988. Uma crônica legislativa do regime militarFRONTINI, Paulo SalvadorV. 6, N. 2 (2006) – pp. 107-122
The Impact of EU Law on Private Law - some thoughts on the impact of the non-discrimination principle on private autonomy REICH, Norbert V. 13, N.1 (2013) - pp. 113-142
Diritti umani ed etica del lavoro nella prospettiva della responsabilità sociale dell`impresa SOLIERE, Laura V. 11, N.1 (2011) - pp. 61-78
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Índice Remissivo 11
Termo
B
C
Bem-estar social
Bioética
Boa fé
Brasil - Adoção
Cadastro de inadimplentes
Cadastros negativos
Carl Schimitt
De mal-estar em mal-estar. Assim “caminha” a humanidade. Uma perspectiva filosófica dos Direitos HumanosHODINIK, Maria Isabel e BITTAR, Eduardo, C.B. V. 9, N.1 (2009) – pp. 301-322
Wrongful Life/Birth: El problema de decidir qué vidas merecen la pena ser vividas. A proposito del caso R.R.v.Poland (nº27617/04) juzgado en por el tribunal de Estraburgo el 26 de mayo de 2012 BASSET, Ursula Cristina V. 13, N.2 (2013) - pp. 57-76
Contrato de Seguro: Estado de Direito e responsabilidade socialAZEVEDO, Luiz Carlos deV. 9, N.2 (2009) – pp. 169-180
A anulação do registro na adoção “à brasileira” e a dignidade do adotadoGOZZO, DéboraV. 5, N. 5 (2005) – pp. 11-21
O prazo de negativação nos SPCs: alcance e limites da súmula 323 do STJNUNES, RizzatoV. 6, N. 2 (2006) – pp. 195-202
Os Direitos de personalidade e a proteção ao nome diante dos serviços de proteção ao crédito GOZZO, Débora V. 11, N.1 (2011) - pp. 163-181
Decisionismo Jurídico nos Trópicos: revisitando o jurista Carl Schmitt em Carl Schmitt e a Fundamentação do Direito de Ronaldo Porto Macedo Jr SOUZA, Ronaldo Tadeu deV. 12, N.1 (2012) – pp. 343-353
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Índice Remissivo 12
Termo
Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia
CDC
Celeridade
Certidão
Cidadania
O Direito à Liberdade e à Segurança na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Genealogia, Âmbito de Aplicação e Desenvolvimentos Jurisprudenciais PIÇARRA, Nuno V. 13, N.1 (2013) - pp. 67-90
Aspectos da prescrição e decadência no Código de Defesa do ConsumidorCALDEIRA, Mirella D’AngeloV. 5, N. 5 (2005) – pp. 39-51
Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célereMORAES, Alexandre deV. 7, N.2 (2007) – pp. 45-58
A gratuidade assegurada pelo Art. 5o., XXXIV, B, da Constituição Federal e os atos do ofício registralFERREIRA, Sérgio de AndréaV. 9, N.1 (2009) – pp. 245-264
Cidadania e direitos humanos: avaliação a partir da tensão entre relativismo e universalismo OLIVEIRA, Frederico Batista de V. 12, N.1 (2012) – pp. 229-258
Lições preliminares para uma perspectiva alternativa da cidadania SILVA, Mazukyevicz Ramon S.N. V. 13, N.2 (2013) - pp. 237-251
Ensino do direito: o conceito de educação com fundamento no artigo 205 da Constituição FederalALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 5, N. 5 (2005) – pp. 61-69
Os efeitos dos recursos - influência e garantia dos direitos fundamentaisSHIMURA, Sérgio SeijiV. 5, N. 5 (2005) – pp. 103-115
Educação, cidadania e o acesso à justiça ALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 6, N. 2 (2006) – pp. 97-106
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Índice Remissivo 13
Termo
Cidadania
Cidadania cosmopolita
Cinema brasileiro
Civilização
Cláusula Pétrea
Democracia e partidos, hojeMIRANDA, JorgeV. 7, N.2 (2007) – pp. 227-234
A educação inclusiva na Constituição Federal de 1988ALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 8, N.1 (2008) – pp. 11-30
Fundamentos constitucionais da participação popular no exercício do poder: garantia da cidadania e dos direitos políticosFERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 8, N.2 (2008) – pp. 29-50
Direito à educação no âmbito das cidades ALVIM, Márcia Cristina de Souza V. 9, N.1 (2009) - pp. 41-54
Crise econômica, desglobalização e direitos humanos: os desafios da cidadania cosmopolita na perspectiva da teoria do discursoBITTAR, Eduardo C.B. V. 12, N.1 (2012) – pp. 259-293
Abuso de poder estatal, violência e esvaziamento dos Direitos Fundamentais no Brasil: um diálogo possível entre o cinema e as teorias críticas do DireitoOLIVEIRA, Mara Regina deV. 10, N.1 (2010) – pp. 161-192
De mal-estar em mal-estar. Assim “caminha” a humanidade. Uma perspectiva filosófica dos Direitos HumanosHODINIK, Maria Isabel e BITTAR, Eduardo C. B.V. 9, N.1 (2009) – pp. 301-322
A condição de “Cláusulas Pétreas” dos Direitos Sociais na Constituição Federal do Brasil ZAWADA, Adriana Melo; COSTA, Arlei da V. 10, N.2 (2010) – pp. 171-184
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Índice Remissivo 14
Termo
Código de Defesa do Consumidor
Coisa Julgada
Colisão
Colisão de Direitos Fundamentais
Comércio internacional
A responsabilidade civil dos profissionais liberais com o advento do Código de Defesa do ConsumidorCALDEIRA, Mirella D’AngeloV. 2, N. 1 (2002) – pp. 99-110
O Código de Defesa do Consumidor e o Artigo 192 da Constituição Federal: conflito entre lei ordinária e a lei complementarRIZZATO NUNES, Luiz AntonioV. 2, N. 1 (2002) – pp. 47-50
Sobre um aspecto do princípio da igualdade: a mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgadaFERREIRA, Sérgio de AndréaV. 10, N.1 (2010) – pp. 319-339
Coisa julgada pro e contra nas ações relativas a direitos individuais homogêneos TESHEINER, José Maria; PRATES, Marília V. 11, N.2 (2011) - pp. 117-130
Sobre o direito fundamental de acesso à Justiça TESHEINER, José MariaV. 9, N.2 (2009) – pp. 199-209
Reserva da privacidade e direito à palavra: uma questão não decididaSOUZA, Wendell Lopes BarbosaV. 11, N.1 (2011) – pp. 183-203
A garantia constitucional da liberdade da ciência, da pesquisa e do ensino e suas limitações: uma visão da Constituição alemãKNUDSEN, Holger (Tradução de GOZZO, Débora)V. 8, N.1 (2008) – pp. 153-166
Comércio internacional e meio ambiente na perspectiva do Estado constitucional cooperativoSILVEIRA, Vladmir Oliveira da; JOSLIN, Érica BarbosaV. 10, N.1 (2010) – pp. 193-224
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Índice Remissivo 15
Termo
Comissão Interamericana de Direito Humanos
Comissão Nacional da Verdade
Companheiro supérstíte
Companheiros
Competencia da justiça do trabalho
Competências Municipais
Meio Ambiente na agenda internacionale a sua consagração como um direito humano na jurisprudência do sistema interamericano.MATTHES, Rafael Antonietti e GRANZIERA, Maria Luiza MachadoV. 12, N.2 (2012) – pp. 227-246
Los Limites Jurídicos a las Reformas al Estatuto de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) GARAVITO, Cesar Rodríguez; SÁNCHEZ, Camilo V. 13, N.1 (2013) – pp. 13-36
A comissão interamericana de direitos humanos e o BrasilBARROSO, Paulo Sergio MalufV. 6, N. 1 (2006) – pp. 207-220
Direitos humanos, história e memória: Notas a propósito do alcance da Comissão da verdadeGODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesV. 13, N.2 (2013) – pp. 171-183
A sucessão do companheiro supérstíte no Novo Código Civil GOZZO, DéboraV. 3, N. 1 (2003) – pp. 41-54
Aspectos dos relacionamentos de casados, companheiros e concubinosNERY, Rosa Maria Borriello de Andrade V. 1, N. 1 (2001) – pp. 123-132
Importancia del procedimiento laboral en la concreción del trabajo decente. Análisis críticoMANSUETI, Hugo RobertoV. 10, N.2 (2010) – pp. 77-112
O município e os direitos fundamentais: uma análise das competências constitucionais do município em matéria de direitos fundamentaisFERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 6, N. 2 (2006) – pp. 139-176
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Índice Remissivo 16
Termo
Culturalismo e Universalismo diante do Estado Plurinacional MAGALHÃES, José Luiz Quadros deV. 10, N.2 (2010) – pp. 201-220
Juizado Especial Criminal: Um estudo de caso a partir das audiências preliminares de conciliação FAISTING, André Luiz; OLIVEIRA, Ricardo Silva de Oliveira V. 12, N.2 (2012) - pp. 167-184
O direito à saúde como direito fundamental social e sua concretização PIO, Valdir dos Santos e FERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 12, N.2 (2012) - pp. 247-268
O princípio da taxatividade e a concretização judicial em Direito PenalPEDROSO, Antonio Carlos de CamposV. 8, N.1 (2008) – pp. 73-98
Aspectos dos relacionamentos de casados, companheiros e concubinosNERY, Rosa Maria Borriello de Andrade V. 1, N. 1 (2001) – pp. 123-132
A Revelação do agente no discurso e na ação e a verdade do ser LEISTER, Margareth Anne; COSTA, Mariarosa Gonçalves daV. 11, N.1 (2011) – pp. 101-118
La huelga derecho fundamental com la negociación colectiva SOLÍS, Julio Ismael Camacho V. 13, N.2 (2013) - pp. 359-385
A atuação de atores não estatais nos conflitos armados e o desrespeito às Convenções de Genebra FERREIRA,Carolina Assed V. 12, N.2 (2012) - pp. 131-166
Comunidades originárias
Conciliação
Concretização
Concretização judicial
Concubinos
Condição Humana
Conflito
Conflitos armados
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Índice Remissivo 17
Termo
Congresso Nacional
Cônjuge e companheiro
Conselhos profissionais
Consenso
Constitucionalismo Latino-americano
Constitucionalismo social
Constituição
A Organização regimental dos trabalhos legislativos como instrumento de agenda: uma crítica à luz da teoria do discurso de Habermas OLIVEIRA JUNIOR, Renato Souza V. 12, N.1 (2012) - pp. 171-198
A escolha de Sofia: companheiro ou cônjuge?GOZZO, DéboraV. 9, N.2 (2009) – pp. 103-118
Questões jurídicas relativas aos conselhos profissionais e à liberdade de profissão no Brasil AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello doV. 8, N.2 (2008) – pp. 201-212
Hermenêutica e Democracia: a verdade como consenso ROCHA, Luiz Alberto G. S. e BRANDÃO, André Martins V. 12, N.2 (2012) - pp. 209-226
Os direitos humanos e suas garantias do novo constitucionalismo latino-americano CADEMARTORI, Sergio Urquhart; CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de V. 13, N.2 (2013) - pp. 303-321
Contribuição histórico-filosófica, desde a Antigüidade, para a evolução do conceito do trabalho, no âmbito dos direitos humanos e dos direitos fundamentais ALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho V. 7, N.1 (2007) – pp. 71-96
Justicia Comunitaria - Justicia ordinaria - La constitucion politica del Estado y la ley del organo judicialSANJINES, Raul Jiménez V. 12, N.2 (2012) – pp. 13-28
Concepções de ConstituiçãoFERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 2, N. 1 (2002) – pp. 11-40
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Índice Remissivo 18
Termo
Constituição e direitos fundamentais: reflexões jusfilosóficas a partir de Habermas e HäberleBITTAR, Eduardo C.B.V. 6, N. 2 (2006) – pp. 37-53
Memória sobre a recente história política e institucional do Brasil. Fatos políticos e documentos jurídico-institucionais de 1964 a 1988. Uma crônica legislativa do regime militarFRONTINI, Paulo SalvadorV. 6, N. 2 (2006) – pp. 107-122
Supremacia do interesse público sobre o interesse privado em face dos direitos fundamentaisGUEDES, Ricardo Catunda N.V. 7, N.1 (2007) – pp. 273-288
O Estado Democrático de Direito e os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição Brasileira de 1988 RESENDE, Vera Lúcia V. 7, N.2 (2007) - pp. 235-256
Separação de poderes – conflito entre poderes. Reflexões sobre os mecanismos institucionais existentes FRONTINI, Paulo SalvadorV. 8, N.2 (2008) - pp. 67-78
O princípio da eficiência na Constituição Federal de 1989ALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 1, N. 1 (2001) – pp. 97-104
A condição de “Cláusulas Pétreas” dos Direitos Sociais na Constituição Federal do Brasil ZAWADA, Adriana Melo; COSTA, Arlei da V. 10, N.2 (2010) – pp. 171-184
O prazo de negativação nos SPCs: alcance e limites da súmula 323 do STJNUNES, Rizzato V. 6, N. 2 (2006) – pp. 195-202
A seguridade social na Constituição de 1990MELO, Adriana ZawadaV. 9, N.1 (2009) – pp. 11-40
Constituição
Constituição Federal
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Índice Remissivo 19
Termo
Constituição Imperial de 1824
Consumidor
Conte Constitucional
Contradição
Contrato transporte
Contribuição
Controle de constitucionalidade
Notas sobre a história constitucional brasileira: A Constituição Imperial de 1825AMARAL SOBRINHO, Thales Estanilau do V. 3, N. 1 (2003) – pp. 29-40
O dever de informar no Código de defesa do consumidor e a inclusão social dos deficientes visuais CALDEIRA, Mirella D’Angelo e ALVARES, Juliana P. de Almeida V. 7, N.2 (2007) - pp. 123-144
A proposito de la acción de tutela em Colombia:Um balance general 1991-2013 SEGURA, Juan Manuel Charria V. 13, N.2 (2013) - pp. 13-56
O princípio da inafastabilidade da jurisdição revelado por meio do recurso de embargos de declaração SHIMURA, Sérgio Seiji V. 7, N.2 (2007) - pp. 145-168
Curiosidades acerca do contrato de transporte. Sua função como mecanismo popular de progresso cultural e econômico NERY, Rosa Maria Borriello de Andrade V. 2, N. 1 (2002) - pp. 51-64
O direito de resgate do valor de contribuições na previdência complementar fechada FERREIRA, Sérgio de Andréa V. 8, N.1 (2008) - pp. 231-254
O novo modelo dde controle de constitucionalidade no Brasil FERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 1, N. 1 (2001) – pp. 11-46
Anotações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e a proteção dos direitos fundamentaisFERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 4, N. 4 (2004) – pp. 21-46
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Índice Remissivo 20
Termo
Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locaisFERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 5, N. 5 (2005) – pp. 157-210
Princípios fundamentais do processo constitucionalFERRAZ, Anna Candida da Cunha; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de V. 6, N. 2 (2006) – pp. 181-193
A limitação material do poder constituinte derivadoMELO, Adriana ZawadaV. 8, N.1 (2008) – pp. 31-52
Princípios fundamentais do processo constitucionalFERRAZ, Anna Candida da Cunha; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de V. 6, N. 2 (2006) – pp. 181-193
Tráfico internacional de pessoas: instrumentos legais e políticas públicas BIJOS, Leila; BIJOS Cecília V. 11, N.1 (2011) - pp.205-234
Los Limites Jurídicos a las Reformas al Estatuto de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) GAVARITO, Cesar Rodríguez; SÁNCHEZ, Camilo V. 13, N.1 (2013) - pp. 13-36
O Direito à Liberdade e à Segurança na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Genealogia, Âmbito de Aplicação e Desenvolvimentos Jurisprudenciais PIÇARRA, Nuno V. 13, N.1 (2013) - pp. 67-90
Assistência Internacional e cooperação em sáude sobre o regime de direito internacional: uma chamada por responsabilidades TERTO, Angela Pires V. 13, N.2 (2013) - pp. 213-235
Controle de constitucionalidade
Controle difuso e concentrado
Convenção de Palermo
Convención de Viena
Convenção Européia dos Direitos do Homem
Cooperação Internacional
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Índice Remissivo 21
Termo
Cooperação Jurisdicional
Correio eletrônico
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Corte Suprema de Justiça Argentina
Cosmopolitismo
Crime de Tortura
Do pluralismo constitucional à cooperação jurisdicional: os desafios para a prestação jurisdicioanl internacional em um mundo cosmopolita POZZATTI JUNIOR, Ademar e NASCIMENTO,Valéria Ribas do V. 13, N.2 (2013) - pp.185-212
O uso do e-mail pelos empregados e o direito à privacidadeZAINAGHI, Domingos Sávio V. 5, N. 5 (2005) – pp. 117-121
El Deber de Investigar, en la Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos FEUILLADE, Milton C.V. 10, N.2 (2010) – pp. 13-76
Meio Ambiente na agenda internacional e a sua consagração como um direito humano na jurisprudência do sistema interamericano MATTHES, Rafael Antonietti e GRANZIERA, Maria Luiza Machado V. 12, N.2 (2012) - pp. 227-246
¿La Corte Suprema de Justicia Argentina se reinventa, presentándose como un tribunal constitucional? BAZÁN, VíctorV. 10, N.2 (2010) – pp. 113-170
Do pluralismo constitucional à cooperação jurisdicional: os desafios para a prestação jurisdicioanl internacional em um mundo cosmopolitaPOZZATTI JUNIOR, Ademar e NASCIMENTO,Valéria Ribas doV. 13, N.2 (2013) – pp. 185-212
Cosmopolitismo como instância suplementar ao direito internacional dos direitos humanos ALMEIDA, Guilherme Assis deV. 9, N.2 (2009) – pp. 181-198
Alguns aspectos sobre o crime da prática de torturaSTANINSK, Fabiani RiosV. 7, N.1 (2007) – pp. 289-311
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Índice Remissivo 22
Termo
D
A Extinção da Punibilidade nos Crimes Fiscais pela Perspectiva CriminológicaSAAVEDRA, Giovani Agostini; BUONICORE, Bruno Tadeu V. 13, N.1 (2013) – pp. 143-184
Financiamiento de la Seguridad Social en tiempo de crisis del empleo MORENO, Angel Guillermo Ruiz V. 11, N.2 (2011) - pp. 29-47
La problemática en la ensenãnza del derecho del la seguridad social contemporánea: Un mea culpa obligado a las nuevas geracionesMORENO, Ángel Guillermo Ruiz V. 12, N.2 (2012) – pp. 65-86
Separação de poderes – conflito entre poderes. Reflexões sobre os mecanismos institucionais existentesFRONTINI, Paulo SalvadorV. 8, N.2 (2008) – pp. 67-78
Dano moral como lesão a componentes da dimensão valorativa da pessoa.PEDROSO, Antonio Carlos CamposV. 6, N. 1 (2006) - pp. 29-50
Justicia Comunitaria - Justicia ordinaria - La constitucion politica del Estado y la ley del organo judicialSANJINES, Raul Jiménez V. 12, N.2 (2012) – pp. 13-28
El derecho del trabjo contemporaneo proyectado hacia el futuro PALOMINO, Teodósio A. e CABANELLAS, Guillermo V. 12, N.2 (2012) - pp. 269-290
Aspectos da prescrição e decadência no Código de Defesa do ConsumidorCALDEIRA, Mirella D’AngeloV. 5, N. 5 (2005) – pp. 39-51
Criminalidade Econômica
Crise Econômica Mundial
Crise na docência
Crise Política
Critério da equidade
Cultura Indígena boliviana
Cultura Laboral
Dano
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Índice Remissivo 23
Termo
Dano moral
Decadência
Democracia
Democracia da liberdade e da paz
Democratização
Dano moral como lesão a componentes da dimensão valorativa da pessoa. PEDROSO, Antonio Carlos Campos V. 6, N. 1 (2006) - pp. 29-50
Fixação do dano moralCALDEIRA, Mirella D’Angelo; e outrosV. 7, N.1 (2007) – pp. 147-166
Aspectos da prescrição e decadência no Código de Defesa do ConsumidorCALDEIRA, Mirella D’AngeloV. 5, N. 5 (2005) – pp. 39-51
Hermenêutica e Democracia: a verdade como consenso ROCHA, Luiz Alberto G. S. e BRANDÃO, André Martins V. 12, N.2 (2012) - pp. 209-226
O paradoxo da maioria: a fraternidade enquanto “terceiro ausente” a dinâmica democrática HIJAZ, Tailine Fátima e ROSSETTO, Geralda Magella de Faria V. 13, N.2 (2013) - pp. 253-279
Democracia e partidos, hoje MIRANDA, Jorge V. 7, N.2 (2007) - pp. 227-234
Estado de Derecho, Democracia y efectivas protección y realización de los derechos humanos BAZÁN, Víctor V. 9, N.2 (2009) - pp. 13-70
La educación en el 3º milenioPALOMINO, Teodósio A.V. 8, N.1 (2008) – pp. 283-298
O amicus curiae e a democratização e a legitimação da jurisdição constitucional concentradaFERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 8, N.1 (2008) – pp. 53-72
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Índice Remissivo 24
Termo
Denominações de origem: Aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável na agriculturaTRENTINI, Flávia; SAES, M. Sylvia MacchioneV. 10, N.1 (2010) – pp. 225-240
Concordancias, relaciones, contenido y alcance del derecho a un recurso judicial efectivo en la jurisprudencia de la corte interamericana de derechos humanos, con especial referencia al derecho de acceso a la justiciaFEUILLADE, Milton C.V. 11, N.1 (2011) – pp. 13-60
La problemática en la ensenãnza del derecho del la seguridad social contemporánea: Un mea culpa obligado a las nuevas geracionesMORENO, Ángel Guillermo Ruiz V. 12, N.2 (2012) – pp. 65-86
A prisão de Guantánamo como uma prática desconfirmadora dos direitos fundamentaisOLIVEIRA, Mara Regina deV. 9, N.2 (2009) – pp. 131-154
Aplicação da Responsabilidade Patrimonial: Caminho para Solução da Falta de Efetividade da Execução Civil Brasileira YARSHELL, Flávio Luiz V. 13, N.1 (2013) - pp. 221-245
O princípio da taxatividade e a concretização judicial em Direito PenalPEDROSO, Antonio Carlos de CamposV. 8, N.1 (2008) – pp. 73-98
Financiamiento de la seguridad social en tiempo de crisis del empleoMORENO, Ángel Guillermo Ruiz V. 11, N.2 (2011) – pp. 29-47
La huelga derecho fundamental com la negociación colectiva SOLÍS, Julio Ismael Camacho V. 13, N.2 (2013) - pp. 359-385
Denominação de origem
Derecho de acesso a la justicia
Desafios
Desconfiança da autoridade
Desconsideração
Descrição dos ilícitos penais
Desemprego
Desenvolvimento
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Índice Remissivo 25
Termo
Desenvolvimento Sustentável
Desglobalização
Desporto
Dever de informar
Dever de Investigar
Devido processo legal
Comércio internacional e meio ambiente na perspectiva do Estado constitucional cooperativoSILVEIRA, Vladmir Oliveira da; JOSLIN, Érica BarbosaV. 10, N.1 (2010) – pp. 193-224
Crise econômica, desglobalização e direitos humanos: os desafios da cidadania cosmopolita na perspectiva da teoria do discurso BITTAR, Eduardo C.B. V. 12, N.1 (2012) - pp. 259-293
A tutela jurídica do desporto em face do meio ambiente cultural e o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003)FIORILLO, Celso Antonio PachecoV. 3, N. 1 (2003) – pp. 23-28
O dever de informar no Código de defesa do consumidor e a inclusão social dos deficientes visuaisCALDEIRA, Mirella D’Angelo; ALVARES, Juliana P. de AlmeidaV. 7, N.2 (2007) – pp. 123-144
El Deber de Investigar, en la Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos FEUILLADE, Milton C.V. 10, N.2 (2010) – pp. 13-76
Princípio da proporcionalidade e devido processo legalGUERRA, Willis SantiagoV. 1, N. 1 (2001) – pp. 117-122
Devido processo legal e tutela antecipadaMACHADO, Antônio Claúdio da CostaV. 6, N. 2 (2006) – pp. 83-95
O princípio do devido processo legal no Brasil: perguntas sem respostas MACHADO, Antônio Cláudio da CostaV. 7, N.1 (2007) – pp. 167-172
Princípios processuais e princípios de Direito Administrativo no quadro das garantias constitucionaisGRINOVER, Ada PellegriniV. 7, N.2 (2007) – pp. 169-196
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Índice Remissivo 26
Termo
Devido processo legal
Dialética
Dialética da Tradição
Diálogo entre Cortes
Dignidade
Dignidade da pessoa humana
O devido processo legal das execuções fiscais e a reforma da execução extrajudicial MACHADO, Antonio Cláudio da Costa V. 9, N.1 (2009) - pp. 55-78
A retórica - sua ancestralidade e a imprescindibilidade do seu uso no universo da linguagemARAGÃO FILHO, Humberto Lima deV. 9, N.2 (2009) – pp. 155-169
Precisamos ler e reler Sérgio Buarque de Holanda: uma contribuição para os profissionais de DireitoSOUZA, Ronaldo Tadeu deV. 13, N.1 (2013) – pp. 283-302
Rumo a uma fraternidade de cortes de direitos humanos? Uma análise dos usos da jurisprudência da corte européia pela corte interamericana de direitos humanos VEÇOSO, Fabia Fernandes Carvalho V. 13, N.2 (2013) - pp. 387-406
A dignidade da pessoa e os fundamentos dos direitos humanos ASCENSÃO, José OliveiraV. 8, N.2 (2008) – pp. 79-102
Reserva da privacidade e direito à palavra: uma questão não decididaSOUZA, Wendell Lopes BarbosaV. 11, N.1 (2011) – pp. 183-203
Os Princípios constitucionais como substrato material da dignidade humana RIBEIRO, Wesllay Carlos V. 11, N.2 (2011) - pp. 227-247
Pessoa, direitos fundamentais e direito da personalidadeASCENSÃO, José de OliveiraV. 6, N. 1 (2006) – pp. 145-168
Direitos sociais, igualdade e dignidade da pessoa humanaMELO, Adriana ZawadaV. 7, N.1 (2007) – pp. 97-116
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Índice Remissivo 27
Termo
Dignidade da pessoa humana
Dignidade humana
Dinâmicas de grupo
Direito
Estado Democrático de Direito e os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição Brasileira de 1988RESENDE, Vera Lúcia V. 7, N.2 (2007) – pp. 235-256
Os direitos humanos de segunda geração e o direito do trabalho na era tecnológicaMARTINS, Adalberto; GONZÁLES, Rogério GuidoniV. 8, N.2 (2008) – pp. 187-200
Tolerância e conceito de dignidade da pessoa humana no positivismo ético ADEODATO, João MaurícioV. 8, N.2 (2008) – pp. 213-226
“A Banalidade do Mal” – uma releitura da expressão criada por Hannah Arendt LEISTER, Margareth Anne; COSTA, Arlei daV. 10, N.2 (2010) – pp. 185-200
Dano moral como lesão a componentes da dimensão valorativa da pessoa. PEDROSO, Antonio Carlos Campos V. 6, N. 1 (2006) - pp. 29-50
A justificação dos direitos fundamentaisPEDROSO, Antonio Carlos CamposV. 7, N.1 (2007) – pp. 35-70
A força normativa do princípio da dignidade da pessoa humanaALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 7, N.2 (2007) – pp. 15-26
A realização de testes psicológicos na admissão do trabalhador ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de V. 11, N.2 (2011) - pp. 89-116
Jurisdição constitucional: O leading case Marbury v. Madison BUENO, Roberto V. 11, N.2 (2011) - pp. 147-167
Precisamos ler e reler Sérgio Buarque de Holanda: uma contribuição para os profissionais de DireitoSOUZA, Ronaldo Tadeu deV. 13, N.1 (2013) – pp. 283-302
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Índice Remissivo 28
Termo
Direito
Direito à educação
Direito à informação
Direito à intimidade
Direito à prova
Direito à saúde
Direito à vida
Direito e processo. Processo e efetividadeMACHADO, Antônio Cláudio da CostaV. 3, N. 1 (2003) – pp. 55-66
Ensino do direito: o conceito de educação com fundamento no artigo 205 da Constituição FederalALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 5, N. 5 (2005) – pp. 61-69
O dever de informar no Código de defesa do consumidor e a inclusão social dos deficientes visuaisCALDEIRA, Mirella D’Angelo e ALVARES, Juliana P. de AlmeidaV. 7, N.2 (2007) – pp. 123-144
Os direitos humanos de segunda geração e o direito do trabalho na era tecnológicaMARTINS, Adalberto; GONZÁLES, Rogério GuidoniV. 8, N.2 (2008) – pp. 187-200
Princípios processuais e princípios de Direito Administrativo no quadro das garantias constitucionaisGRINOVER, Ada PellegriniV. 7, N.2 (2007) – pp. 169-196
Cerceamento do direito à prova da defesa e violação da garantia da motivação GRINOVER, Ada PellegriniV.9, N.1 (2009) – pp. 265-286
Desafios da implementação do direito fundamental à saúde no Brasil MELO, Adriana ZawadaV. 6, N. 2 (2006) - pp. 55-82
La Responsabilidad del Estado ante la infracción al Derecho a la Vida en la jurisprudencia interamericana FEUILLADE, Milton C. V. 12, N.2 (2012) - pp. 87-130
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Índice Remissivo 29
Termo
Direito Ambiental
Direito ao lazer
Direito ao silêncio
Direito ao trabalho
Direito civil
Direito coletivo
Direito comparado
Direito constitucional
Introdução do fator ambiental no contemporâneo direito humanitário LAWAND JUNIOR, Antonio Elian V. 11, N.1 (2011) - pp. 119-138
Os direitos humanos de segunda geração e o direito do trabalho na era tecnológicaMARTINS, Adalberto; GONZÁLES, Rogério GuidoniV. 8, N.2 (2008) – pp. 187-200
O direito ao silêncio: evolução histórica ZAINAGHI, Diana Helena de Cássia Guedes MármoraV. 3, N. 1 (2003) – pp. 113-138
Os direitos humanos de segunda geração e o direito do trabalho na era tecnológica MARTINS, Adalberto; GONZÁLES, Rogério Guidoni V. 8, N.2 (2008) - pp. 187-200
Aspectos da prescrição e decadência no Código de Defesa do ConsumidorCALDEIRA, Mirella D’AngeloV. 5, N. 5 (2005) - pp. 39-51
Los Mecanismos y Normas de Protección en las Relaciones Laborales SOLÍS, Julio Ismael Camacho V. 13, N.1 (2013) - pp. 37-66
Estado de Derecho, Democracia y efectivas protección y realización de los derechos humanosBAZÁN, VíctorV. 9, N.2 (2009) – pp. 13-70
Os Princípios constitucionais como substrato material da dignidade humana RIBEIRO, Wesllay Carlos V. 11, N.2 (2011) - pp. 227-247
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Índice Remissivo 30
Termo
Direito Constitucional Eleitoral
Direito contra-cultural
Direito Cubano
Direito da personalidade
Direito da União Europeia
Direito de associação
Direito de Autonomia
Direito de família
Fundamentos constitucionais da participação popular no exercício do poder: garantia da cidadania e dos direitos políticos FERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 8, N.2 (2008) – pp. 29-50
As fontes do direito e a concretização dos direitos humanosBITTAR, Eduardo C.B.V. 5, N. 5 (2005) – pp. 23-37
Sobre el tema de las fuentes del Derecho en CubaCARRILLO, Juan Ramón PérezV. 9, N.2 (2009) – pp. 91-102
Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica FRONTINI, Paulo Salvador V. 4, N. 4 (2004) - pp. 47-60
Pessoa, direitos fundamentais e direito da personalidadeASCENSÃO, José de OliveiraV. 6, N. 1 (2006) – pp. 145-168
O Tratado de Lisboa e o princípio do primado do Direito da União Européia: uma “evolução na continuidade”AMARAL, Diogo Freitas do; PIÇARRA, NunoV.9, N.1 (2009) – pp. 187-222
Derecho de asociación en EspañaSEGADO, Francisco FernándezV. 7, N.1 (2007) – pp. 195-242
Wrongful Life/Birth: El problema de decidir qué vidas merecen la pena ser vividas. A proposito del caso R.R.v.Poland (nº27617/04) juzgado en por el tribunal de Estraburgo el 26 de mayo de 2011 BASSET, Ursula Cristina V. 13, N.2 (2013) - pp. 57-76
Direitos humanos fundamentais da famíliaBARROS, Sérgio Resende deV. 6, N. 1 (2006) – pp. 157-180
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Índice Remissivo 31
Termo
Direito deTratado Intermacional
Direito do Consumidor
Direito do Trabalho
Direito do Trabalho e a Seguridade Social
Los Limites Jurídicos a las Reformas al Estatuto de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) GAVARITO, Cesar Rodríguez; SÁNCHEZ, Camilo V. 13, N.1 (2013) - pp. 13-36
Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célereMORAES, Alexandre deV. 7, N.2 (2007) – pp. 45-58
Tendências do Direito do Trabalho na América Latina na era da globalização ZAINAGHI, Domingos SávioV. 1, N. 1 (2001) – pp. 71-84
Importancia del procedimiento laboral en la concreción del trabajo decente. Análisis criticoMANSUETI, Hugo RobertoV. 10, N.2 (2010) – pp. 77-112
Diritti umani ed etica del lavoro nella prospettiva della responsabilità sociale dell`impresa SOLIERE, Laura V. 11, N.1 (2011) - pp. 61-78
A Bridge Between Human and Labour Rights: The Concept of Decent Work FETÁ, Sabrina V. 12, N.1 (2012) – pp. 13-40
Proteção ao direito fundamental ao trabalho dos menores e das mulheres no direito ZAINAGHI, Domingos Sávio V. 7, N.1 (2007) – pp. 173-178
La aplicación de las normas laborales a la luz de los objetivos estratégicos trazados por la OIT MANSUETI, Hugo RobertoV. 9, N.2 (2009) – pp. 71-90
La idea de los derechos latentes laborales y de seguridad social, ante eventuales cambios legislativos. Una aproximación conceptualMORENO, Angel Guillermo Ruiz MorenoV. 8, N.2 (2008) – pp. 103-124
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Índice Remissivo 32
Termo
Direito e Constituição
Direito e internet
Direito Ecológico
Direito fundamental
Direito fundamental à honra
Direito fundamental à vida
Educação, cidadania e o acesso à justiçaALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 6, N. 2 (2006) – pp. 97-106
A legislação processual trabalhista e o uso da internetMARTINS, AdalbertoV. 7, N.1 (2007) – pp. 185-194
Mutual Relation and Boundaries of Ecology Law and the other Law Branches JOLDZIK,Vladan V. 11, N.2 (2011) - 49-65
Teoria constitucional dos princípios jurídicos como teoria fundamental do direito e garantismo penal GUERRA FILHO, Willis Santiago V. 6, N. 1 (2006) - pp. 131-144
A greve como direito fundamentalZAINAGHI, Domingos Sávio V. 6, N. 2 (2006) – pp. 177-180
Devido processo legal e tutela antecipadaMACHADO, Antônio Claúdio da Costa V. 6, N. 2 (2006) – pp. 83-95
Dano moral por ação de interdição à liberdade jurídica da parte de ofender em juízo. Limites processuais ao direito fundamental à honraMACHADO, Antônio Cláudio da CostaV. 7, N.2 (2007) – pp. 59-70
“Nascimento anônimo”: em defesa do direito fundamental à vidaGOZZO, DéboraV. 6, N. 2 (2006) – pp. 123-137
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Índice Remissivo 33
Termo
Direito Humanitário
Direito inoficial
Direito internacional
Introdução do fator ambiental no contemporâneo direito humanitário LAWAND JUNIOR, Antonio Elian V. 11, N.1 (2011) - pp. 119-138
A atuação de atores não estatais nos conflitos armados e o desrespeito às Convenções de Genebra FERREIRA, Carolina Assed V. 12, N.2 (2012) - pp. 131-166
As fontes do direito e a concretização dos direitos humanosBITTAR, Eduardo C.B.V. 5, N. 5 (2005) – pp. 23-37
Cooperação internacional no combate ao terrorismo e tutela dos direitos fundamentais. O debate na jurisprudência dos tribunais da União EuropeiaPIÇARRA, NunoV. 10, N.1 (2010) – pp. 11-30
Mutual Relation and Boundaries of Ecology Law and the other Law Branches JOLDZIK,Vladan V. 11, N.2 (2011) - pp. 49-65
Los Limites Jurídicos a las Reformas al Estatuto de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) GAVARITO, Cesar Rodríguez; SÁNCHEZ, Camilo V. 13, N.1 (2013) - pp. 13-36
Rumo a uma fraternidade de cortes de direitos humanos? Uma análise dos usos da jurisprudência da corte européia pela corte interamericana de direitos humanos VEÇOSO, Fabia Fernandes Carvalho V. 13, N.2 (2013) - pp. 387-406
O papel dos sistemas regionais na proteção dos direitos fundamentaisCARMO NETO, Manoel Bonfim doV. 8, N.1 (2008) – pp. 309-326
Cosmopolitismo como instância suplementar ao direito internacional dos direitos humanos ALMEIDA, Guilherme Assis deV. 9, N.2 (2009) – pp. 181-198
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Índice Remissivo 34
Termo
Direito normativo
Direito Penal
Direito Penal(Alemanha)
Direito Penal Tributário
Direito positivo
Direito Processual Constitucional
Direito Social à Educação
Direito normativo e jurisprudência de equidadePEDROSO, Antonio Carlos de CamposV. 1, N. 1 (2001) – pp. 47-70
Entre cidadãos e inimigos: o discurso midiático e a expansão do direito penal como instrumentos de consolidação da subcidadaniaKROHLING, Aloísio; BOLDT, Raphael V. 10, N.1 (2010) – pp. 241-262
Princípio da proporcionalidade e seu alcance no Direito Penal Brasileiro MENDONÇA, Marilda Watanabe de e MOTTA, Ivan V. 11, N.2 (2011) - pp. 249-275
Incesto entre irmãos e o Tribunal Federal Constitucional: a decisão de 26.2.2008 nos limites entre dignidade humana e os interesses da dogmática jurídica e da sociedade KNUDSEN, Holger (Tradução e análise do tema no Brasil por GOZZO, Débora) V. 9, N.1 (2009) - pp. 171-186
A Extinção da Punibilidade nos Crimes Fiscais pela Perspectiva CriminológicaSAAVEDRA, Giovani Agostini; BUONICORE, Bruno Tadeu V. 13, N.1 (2013) – pp. 143-184
Direito e/é ficçãoGUERRA FILHO, Willis SantiagoV. 5, N. 5 (2005) – pp. 53-60
¿La Corte Suprema de Justicia Argentina se reinventa, presentándose como un tribunal constitucional? BAZÁN, VíctorV. 10, N.2 (2010) – pp. 113-170
Inclusão social e educação inclusiva: uma concretização possívelFOGLIA, Sandra Regina Pavani e MELO, Adriana ZawadaV. 8, N.2 (2008) – pp. 253-268
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Índice Remissivo 35
Termo
Direitos absolutamente genéricos
Direitos autorais
Direitos civis e políticos
Direitos Coletivos
Direitos da Mulher
Direitos de Personalidade
Direitos do Consumidor no STFe no CNJ
Direitos humanos fundamentais da famíliaBARROS, Sérgio Resende deV. 6, N. 1 (2006) – pp. 175-180
Direitos autorais como direitos fundamentais da pessoa humanaBITTAR, Eduardo C. B.V. 3, N. 1 (2003) – pp. 79-104
Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: fórmulas fracas e vazias de efetividade? FONSECA, Maria HemíliaV. 10, N.2 (2010) – pp. 253-276
A tutela jurisdicional coletiva e a necessidade de políticas públicas na prevenção do HIV nas pessoas idosas SANTOS, Stela Queiroz dos; GERAIGE NETO, Zaiden V. 13, N.2 (2013) - pp. 135-151
Wrongful Life/Birth: El problema de decidir qué vidas merecen la pena ser vividas. A proposito del caso R.R.v.Poland (nº27617/04) juzgado en por el tribunal de Estraburgo el 26 de mayo de 2013 BASSET, Ursula Cristina V. 13, N.2 (2013) - pp. 57-76
A realização de testes psicológicos na admissão do trabalhador ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de V. 11, N.2 (2011) - pp. 89-116
A dignidade da pessoa e os fundamentos dos direitos humanos ASCENSÃO, José OliveiraV. 8, N.2 (2008) - pp. 79-102
Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere MORAES, Alexandre de V. 7, N.2 (2007) - pp. 45-58
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Índice Remissivo 36
Termo
Direitos Fundamentais
Direitos Econômicos, Sócios e Culturais
Direitos Fundamentais
A justificação dos direitos fundamentais PEDROSO, Antonio Carlos Campos V. 7, N.1 (2007) - pp. 35-70
O uso do e-mail pelos empregados e o direito à privacidadeZAINAGHI, Domingos Sávio V. 5, N. 5 (2005) – pp. 117-121
Os efeitos dos recursos - influência e garantia dos direitos fundamentaisSHIMURA, Sérgio SeijiV. 5, N. 5 (2005) – pp. 103-115
Processo de realização dos direitos fundamentais: um caminho teórico para distinguir os fenômenos “efetivação” e “concretização” MACHADO, Antônio Cláudio da Costa V. 5, N. 5 (2005) - pp. 123-156
Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locaisFERRAZ, Anna Cândida da CunhaV. 5, N. 5 (2005) – pp. 157-210
Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: fórmulas fracas e vazias de efetividade? FONSECA, Maria HemíliaV. 10, N.2 (2010) – pp. 253-276
A relevância das normas técnicas para a proteção de direitos fundamentais FERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 13, N.2 (2013) - pp. 407-412
A proposito de la acción de tutela em Colombia:Um balance general 1991-2014 SEGURA, Juan Manuel Charria V. 13, N.2 (2013) - pp.13-56
Direitos autorais como direitos fundamentais da pessoa humana BITTAR, Eduardo C. B. V. 3, N. 1 (2003) - pp. 79-104
Pessoa, direitos fundamentais e direito da personalidade ASCENSÃO, José de Oliveira V. 6, N. 1 (2006) - pp. 145-168
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Índice Remissivo 37
Termo
Direitos Fundamentais O município e os direitos fundamentais: uma análise das competências constitucionais do município em matéria de direitos fundamentaisFERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 6, N. 2 (2006) - pp. 139-176 Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais COSTA JUNIOR, Ademir de Oliveira V. 7, N.1 (2007) - pp. 255-271
Fixação do dano moral CALDEIRA, Mirella D’Angelo; V. 7, N.1 (2007) - pp. 147-166
Supremacia do interesse público sobre o interesse privado em face dos direitos fundamentais GUEDES, Ricardo Catunda N. V. 7, N.1 (2007) - pp. 273-288
A proteção dos direitos pelas políticas BARROS, Sérgio Resende de V. 7, N.2 (2007) - pp. 27-44
Direitos humanos fundamentais e Estado de Direito Social MELO, Adriana Zawada V. 7, N.2 (2007) - pp. 71-86
O Estado Democrático de Direito e os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição Brasileira de 1988 RESENDE, Vera Lúcia V. 7, N.2 (2007) - pp. 235-256
Aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais: ponto de vista CALGARO, Gerson Amauri V. 8, N.1 (2008) - pp. 167-190
Direitos humanos e direitos fundamentais: uma abordagem de sua proteção internacional ALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho de V. 8, N.1 (2008) - pp. 213-230
Inclusão social e educação inclusiva: uma concretização possível FOGLIA, Sandra Regina Pavani e MELO, Adriana Zawada V. 8, N.2 (2008) - pp. 253-268
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Índice Remissivo 38
Termo
Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais da União Européia
Direitos Fundamentais Portugueses
Direitos humanos
O Tratado de Lisboa e o princípio do primado do Direito da União Européia: uma “evolução na continuidade” AMARAL, Diogo Freitas do e PIÇARRA, Nuno V. 9, N.1 (2009) - pp. 187-222
Os Direitos Fundamentais e os Direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988 numa dimensão jurídica ALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho de V. 9, N.1 (2009) - pp. 345-356
The Impact of EU Law on Private Law - some thoughts on the impact of the non-discrimination principle on private autonomy REICH, Norbert V. 13, N.1 (2013) - pp. 113-142
Princípio republicano e virtudes republicanas CUNHA, Paulo Ferreira da V. 8, N.2 (2008) - pp. 145-174
Os tratados sobre direitos humanos e a regra do artigo 5º, do § 3º, da Constituição do Brasil FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa V. 10, N.1 (2010) - pp. 307-318
Culturalismo e Universalismo diante do Estado Plurinacional MAGALHÃES, José Luiz Quadros de V. 10, N.2 (2010) - pp. 201-220
Diritti umani, tutela della salute e sicurezza dei lavoratori e responsabilità sociale dimpresa: Quali prospettive? CAVALLINI, Michela V. 11, N.1 (2011) - pp. 79-100
Introdução do fator ambiental no contemporâneo direito humanitárioLAWAND JUNIOR, Antonio ElianV. 11, N.1 (2011) - pp. 119-138
A Bridge Between Human and Labour Rights: The Concept of Decent Work FETÁ,Sabrina V. 12, N.1 (2012) - pp. 13-40
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Índice Remissivo 39
Termo
Direitos humanos A Tolerância e os direitos humanos: aceitar o multiculturalismo e as diversidades LEISTER, Margareth Anne; COSTA, Arlei daV. 12, N.1 (2012) – pp. 199-227
Cidadania e direitos humanos: avaliação a partir da tensão entre relativismo e universalismo OLIVEIRA, Frederico Batista de V. 12, N.1 (2012) - pp. 229-258
Liberdade, dignidade e emancipação: o sentido da educação em direitos humanos em Paulo Freire DIAS, Carlos Eduardo Oliveira V. 12, N.1 (2012) - pp. 295-319
Razoabilidade e proporcionalidade na tutela jurisdicional dos direitos humanos COSTA, Yvete Flávio da Costa; ORMELESI, Vinicius Fernandes V. 12, N.1 (2012) - pp. 321-341
Republicanismo, derechos humanos y deberes tributarios SARLO, Oscar V. 12, N.1 (2012) - pp. 115-135
Meio Ambiente na agenda internacional e a sua consagração como um direito humano na jurisprudência do sistema interamericano MATTHES, Rafael Antonietti e GRANZIERA, Maria Luiza Machado V. 12, N.2 (2012) - pp. 227-246
Direitos humanos, história e memória: Notas a propósito do alcance da Comissão da verdade GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes V. 13, N.2 (2013) - pp. 171-183
Lições preliminares para uma perspectiva alternativa da cidadania SILVA, Mazukyevicz Ramon S.N. V. 13, N.2 (2013) - pp. 237-251
Os direitos humanos e o indivíduo como sujeito de direito internacional: Aspectos teóricos e práticos norteadores das relações internacionais GORCZEVSKI, Clóvis; DIAS, Felipe da Veiga V. 13, N.2 (2013) - pp. 281-301
As fontes do direito e a concretização dos direitos humanos BITTAR, Eduardo C.B. V. 5, N. 5 (2005) - pp. 23-37
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Índice Remissivo 40
Termo
Direitos humanos Filosofia política e direitos humanos LEISTER, Margareth Anne V. 5, N. 5 (2005) - pp. 71-84
A comissão interamericana de direitos humanos e o Brasil BARROSO, Paulo Sergio Maluf V. 6, N. 1 (2006) - pp. 207-220
Direitos humanos fundamentais da família BARROS, Sérgio Resende de V. 6, N. 1 (2006) - pp. 175-180
Ética, responsabilidade moral e direitos humanos:uma proposta de investigação a partir do pensamento de Zygmunt Bauman BITTAR, Eduardo C.B. V. 6, N. 1 (2006) - pp. 51-62
Federalização de crimes contra direitos humanos: uma análise doutrinária BOIGUES, Eduardo V. 6, N. 1 (2006) - pp. 181-206
Constituição e direitos fundamentais: reflexões jusfilosóficas a partir de Habermas e Häberle BITTAR, Eduardo C.B. V. 6, N. 2 (2006) - pp. 37-53
Os tratados e as convenções internacionais de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n. 45/2004 FERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 7, N.1 (2007) - pp. 117-132
“Reserva do Possível”: limites de aplicação na efetivação dos direitos fundamentais sociais RIVA, Rosa Maria Soto V. 7, N.2 (2007) - pp. 257-277
Injusto penal e ConstituiçãoPEDROSO, Antonio Carlos de Campos V. 7, N.2 (2007) - pp. 87-122
La educación en el 3º milenio PALOMINO, Teodósio A. V. 8, N.1 (2008) - pp. 283-298
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Índice Remissivo 41
Termo
O efeito prismático dos direitos humanos: a expressão circular do Homem Vitruviano e os direitos humanos das vítimas GARCIA, Maria V. 8, N.1 (2008) - pp. 255-266
O papel dos sistemas regionais na proteção dos direitos fundamentais CARMO NETO, Manoel Bonfim do V. 8, N.1 (2008) - pp. 309-326
A dignidade da pessoa e os fundamentos dos direitos humanos ASCENSÃO, José Oliveira V. 8, N.2 (2008) - pp. 79-102
Ordem jurídica e direitos humanos: universalismo versus especificidades culturais LEISTER, Margareth Anne V. 8, N.2 (2008) - pp. 51-66
Direitos humanos fundamentais da famíliaBARROS, Sérgio Resende de V. 6, N. 1 (2006) - pp. 175-180
Direitos humanos fundamentais da famíliaBARROS, Sérgio Resende de V. 6, N. 1 (2006) - pp. 175-180
Fundamentos constitucionais da participação popular no exercício do poder: garantia da cidadania e dos direitos políticos FERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 8, N.2 (2008) - pp. 29-50
Sanções pela prática do ato de improbidade administrativa SHIMURA, Sérgio SeijiV. 9, N.1 (2009) - pp. 99-126
Histórico da proteção social no Brasil republicano MELO, Adriana ZawadaV. 10, N.1 (2010) - pp. 279-306
Direitos humanos
Direitos humanos operacionais
Direitos humanos principais
Direitos políticos
Direitos sociais
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Índice Remissivo 42
Termo
Direitos sociais A condição de “Cláusulas Pétreas” dos Direitos Sociais na Constituição Federal do Brasil MELO, Adriana Zawada; COSTA, Arlei da V. 10, N.2 (2010) - pp. 171-184
O direito à saúde como direito fundamental social e sua concretização PIO, Valdir dos Santos e FERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 12, N.2 (2012) - pp. 247-268 Ativismo Judicial e o Neoconstitucionalismo. Considerações críticas sobre a análise dos critérios de miserabilidade para a concessão do benefício de prestação continuada da assistência social. ALVES, Ricardo de Paula V. 13, N.2 (2013) - pp. 153-169
Direitos sociais, igualdade e dignidade da pessoa humana MELO, Adriana Zawada V. 7, N.1 (2007) - pp. 97-116
“Reserva do Possível”: limites de aplicação na efetivação dos direitos fundamentais sociais RIVA, Rosa Maria Soto V. 7, N.2 (2007) - pp. 257-277
Estado Democrático de Direito e os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição Brasileira de 1988 RESENDE, Vera Lúcia V. 7, N.2 (2007) - pp. 235-256
O direito de resgate do valor de contribuições na previdência complementar fechada FERREIRA, Sérgio de Andréa V. 8, N.1 (2008) - pp. 231-254
A seguridade social na Constituição de 1989 MELO, Adriana Zawada V. 9, N.1 (2009) - pp. 11-40
Os Direitos Fundamentais e os Direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988 numa dimensão jurídica ALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho de V. 9, N.1 (2009) - pp. 345-356
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Índice Remissivo 43
Termo
Discricionariedade
Discriminação
Discurso
Discussões conceituais
Diversidade
Divisão de poderes
Dominação
A discricionariedade técnica das Agências Reguladoras e a segurança jurídica dos administradores ABRÃO, Bernardina Ferreira Furtado e ABRÃO, Paulo de Tarso Siqueira V. 9, N.1 (2009) - pp. 323-344
Educação e Multiculturalismo ALVIM, Márcia Cristina de Souza V. 11, N.2 (2011) - pp. 131-146
A Revelação do agente no discurso e na ação e a verdade do ser LEISTER, Margareth Anne; COSTA, Mariarosa Gonçalves da V. 11, N.1 (2011) - pp. 101-118
Direitos humanos e direitos fundamentais: uma abordagem de sua proteção internacional ALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho de V. 8, N.1 (2008) - pp. 213-230
A Tolerância e os direitos humanos: aceitar o multiculturalismo e as diversidades LEISTER ,Margareth Anne; TREVISAM, Elisaide V. 12, N.1 (2012) - pp 199-227
Multiculturalismo Emancipatório, igualdade e tolerância. LEISTER, Margareth; DICHER, Marilu V. 13, N.1 (2013) - 247-282
Estado de Derecho, Democracia y efectivas protección y realización de los derechos humanos BAZÁN, Víctor V. 9, N.2 (2009) - pp. 13-70
O direito e a violência BAPTISTA, Fernando Pavan V. 6, N. 2 (2006) - pp. 203-212
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Índice Remissivo 44
Termo
EDuplo Grau de Jurisdição
Educação
Educação abrangente
Educação inclusiva
O duplo grau de jurisdição como garantia constitucional do processo? SOUZA, Italo R. Fuhrmann V. 11, N.1 (2011) - pp. 139-162
Educação e MulticulturalismoALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 11, N.2 (2011) – pp. 131-146
Liberdade, dignidade e emancipação: o sentido da educação em direitos humanos em Paulo Freire DIAS, Carlos Eduardo Oliveira V. 12, N.1 (2012) - pp. 295-319
A educação inclusiva na Constituição Federal de 1988ALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 8, N.1 (2008) – pp. 11-30
La educación en el 3º milenioPALOMINO, Teodósio A.V. 8, N.1 (2008) – pp. 283-298
Direito à educação no âmbito das cidades ALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 9, N.1 (2009) - pp. 41-54
A importância do trabalho do professor numa conotação filosófica e a liberdade de cátedra como direito fundamentalALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho deV. 9, N.2 (2009) – pp. 119-130
Educação, cidadania e o acesso à justiçaALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 6, N. 2 (2006) – pp. 97-106
A educação inclusiva na Constituição Federal de 1988ALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 8, N.1 (2008) – pp. 11-30
Inclusão social e educação inclusiva: uma concretização possívelFOGLIA, Sandra Regina Pavani e MELO, Adriana ZawadaV. 8, N.2 (2008) – pp. 253-268
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Índice Remissivo 45
Termo
Efetividade
Eficácia
Eleitoral
Embargos de declaração
Embargos infringentes
Emendas Constitucionais
Aplicação da Responsabilidade Patrimonial: Caminho para Solução da Falta de Efetividade da Execução Civil Brasileira YARSHELL, Flávio Luiz V. 13, N.1 (2013) - pp. 221-245
Aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais: ponto de vistaCALGARO, Gerson AmauriV. 8, N.1 (2008) – pp. 167-190
Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentaisCOSTA JUNIOR, Ademir de Oliveira V. 7, N.1 (2007) – pp. 255-271
Aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais: ponto de vistaCALGARO, Gerson AmauriV. 8, N.1 (2008) – pp. 167-190
Fundamentos constitucionais da participação popular no exercício do poder: garantia da cidadania e dos direitos políticosFERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 8, N.2 (2008) – pp. 29-50
O princípio da inafastabilidade da jurisdição revelado por meio do recurso de embargos de declaraçãoSHIMURA, Sérgio SeijiV. 7, N.2 (2007) – pp. 145-168
Embargos infringentes de acordo com a Lei n. 10.352/2001SHIMURA, Sérgio SeijiV. 2, N. 1 (2002) – pp. 65-92
Os tratados e as convenções internacionais de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n. 45/2004FERRAZ, Anna Cândida da CunhaV. 7, N.1 (2007) – pp. 117-132
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Índice Remissivo 46
Termo
Emprego formal
Empresas militares
Ensino jurídico
Entidades familiares
Era da globalização
Estabilidade laboral
Estado
Estado Constitucional Cooperativo
La protección de la seguridad social en los trabajadores autónomos y de los informales. Retos y avances en la Región. Perspectiva IberoamericanaMORENO, Angel Guillermo RuizV. 9, N.1 (2009) – pp. 223-244
A atuação de atores não estatais nos conflitos armados e o desrespeito às Convenções de Genebra FERREIRA,Carolina Assed V. 12, N.2 (2012) – pp. 131-166
Ensino do direito: o conceito de educação com fundamento no artigo 205 da Constituição FederalALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 5, N. 5 (2005) – pp. 61-69
A escolha de Sofia: companheiro ou cônjuge?GOZZO, DéboraV. 9, N.2 (2009) – pp. 103-118
Tendências do Direito do Trabalho na América Latina na era da globalizaçãoZAINAGHI, Domingos SávioV. 1, N. 1 (2001) – pp. 71-84
Los Mecanismos y Normas de Protección en las Relaciones Laborales SOLÍS, Julio Ismael Camacho V. 13, N.1 (2013) - pp. 37-66
O direito e a violênciaBAPTISTA, Fernando PavanV. 6, N. 2 (2006) – pp. 203-212
Comércio internacional e meio ambiente na perspectiva do Estado constitucional cooperativoSILVEIRA, Vladmir Oliveira da e JOSLIN, Érica BarbosaV. 10, N.1 (2010) – pp. 193-224
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Índice Remissivo 47
Termo
Estado de Direito
Estado de Direito Social
Estado de Exceção
Estado Plurinacional
Estado pós-moderno
Estatuto de Defesa do Torcedor
O princípio do devido processo legal no Brasil: perguntas sem respostas MACHADO, Antônio Cláudio da CostaV. 7, N.1 (2007) – pp. 167-172
Estado de Derecho, Democracia y efectivas protección y realización de los derechos humanosBAZÁN, VíctorV. 9, N.2 (2009) – pp. 13-70
Direitos humanos fundamentais e Estado de Direito SocialMELO, Adriana ZawadaV. 7, N.2 (2007) – pp. 71-86
Estado de exceção como paradigma para o Direito Internacional MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; AFOSNSO, Henrique WeilV. 10, N.1 (2010) – pp. 263-278
Os Perigos da incompreensão em torno do direito penal do inimigo PINTO NETO, Moisés da Fontoura V. 11, N.2 (2011) - pp. 207-226
Justicia Comunitaria - Justicia ordinaria - La constitucion politica del Estado y la ley del organo judicialSANJINES, Raul Jiménez V. 12, N.2 (2012) – pp. 13-28
Filosofia política e direitos humanosLEISTER, Margareth AnneV. 5, N. 5 (2005) – pp. 71-84
A tutela jurídica do desporto em face do meio ambiente cultural e o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003)FIORILLO, Celso Antonio PachecoV. 3, N. 1 (2003) – pp. 23-28
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Índice Remissivo 48
Termo
Ética
Ética e educação
Eutanásia
Evolução
Exceção
Diritti umani ed etica del lavoro nella prospettiva della responsabilità sociale dell`impresa SOLIERE, Laura V. 11, N.1 (2011) - pp. 61-78
Limites éticos do poder constituinte originário e da concretização da Constituição pelo judiciário. Limites éticos do poder constituinte originário e da concretização da Constituição pelo judiciárioADEODATO, João MaurícioV. 5, N. 5 (2005) – pp. 85-102
Ética, responsabilidade moral e direitos humanos: uma proposta de investigação a partir do pensamento de Zygmunt BaumanBITTAR, Eduardo C.B.V. 6, N. 1 (2006) – pp. 51-61
A experiência da Justiça Ambiental: a Câmara Especial de Direito Ambiental do TJ-SPNALINE, José RenatoV. 9, N.1 (2009) – pp. 287-300
Direito à educação no âmbito das cidades ALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 9, N.1 (2009) – pp. 41-54
A educação inclusiva na Constituição Federal de 1988ALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 8, N.1 (2008) – pp. 11-30
Los Mecanismos y Normas de Protección en las Relaciones Laborales ADAMS, Maurice; WEYERS, Heleen V. 13, N.1 (2013) – pp. 91-112
Histórico da proteção social no Brasil republicano MELO, Adriana ZawadaV. 10, N.1 (2010) – pp. 279-306
Aplicação da Responsabilidade Patrimonial: Caminho para Solução da Falta de Efetividade da Execução Civil Brasileira YARSHELL, Flávio Luiz V. 13, N.1 (2013) – pp. 221-245
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Índice Remissivo 49
Termo
F
Exceção
Exclusão social
Execução Civil
Execução Fiscal
Extinção Punitiva pelo Pagamento
Família
Fato
(Anti-)Direito e forçaGUERRA FILHO, Willis Santiago V. 6, N. 2 (2006) - pp. 25-35
Exclusão e inclusão social. Apontamentos para um enfoque jurídicoFRONTINI, Paulo SalvadorV. 1, N. 1 (2001) – pp. 105-116
O devido processo legal das execuções fiscais e a reforma da execução extrajudicialMACHADO, Antonio Cláudio da CostaV. 9, N.1 (2009) – pp. 55-78
A possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição em matéria de execução fiscalRIZZATO NUNES, Luiz Antonio RizzattoV. 1, N. 1 (2001) – pp. 85-96
O devido processo legal das execuções fiscais e a reforma da execução extrajudicialMACHADO, Antonio Cláudio da CostaV. 9, N.1 (2009) – pp. 55-78
Extinção da Punibilidade nos Crimes Fiscais pela Perspectiva Criminológica (A)SAAVEDRA, Giovani Agostini; BUONICORE, Bruno Tadeu V. 13, N.1 (2013) – pp. 143-184
Direitos humanos fundamentais da famíliaBARROS, Sérgio Resende deV. 6, N. 1 (2006) – pp. 175-180
A Ampliação do conceito de liberdade como pressuposto para a maior efetivação dos direitos humanos ABREU, Leonardo Lani de V. 12, N.1 (2012) - pp. 137-169
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Índice Remissivo 50
Termo
Fertilização
Filosofia
Filosofia do direito
Filosofia política
Flexibilização
Rumo a uma fraternidade de cortes de direitos humanos? Uma análise dos usos da jurisprudência da corte européia pela corte interamericana de direitos humanos VEÇOSO, Fabia Fernandes Carvalho V. 13, N.2 (2013) - pp. 387-406
A filosofia do direito com discuro da inquietude os Direitos Humanos e a DignidadeAGUIAR, Marcelo SouzaV. 13, N.2 (2013) – pp. 77-94
Direito e/é ficçãoGUERRA FILHO, Willis SantiagoV. 5, N. 5 (2005) – pp. 53-60
A questão dos valores universais, diversidade e a prática da torturaLEISTER, Margareth AnneV. 10, N.1 (2010) – pp. 141-160
Filosofia política e direitos humanosLEISTER, Margareth AnneV. 5, N. 5 (2005) – pp. 71-84
A polis atenienseLEISTER, Margareth AnneV. 6, N. 1 (2006) – pp. 15-27
A evolução do pensamento de PlatãoLEISTER, Margareth AnneV. 7, N.1 (2007) – pp. 15-34
Ordem jurídica e direitos humanos: universalismo versus especificidades culturais LEISTER, Margareth AnneV. 8, N.2 (2008) – pp. 51-66
Os Direitos Fundamentais e os Direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988 numa dimensão jurídicaALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho deV. 9, N.1 (2009) – pp. 345-356
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Índice Remissivo 51
Termo
G
Fontes de direito
Frankfurtians
Fraternidade
Função legislativa
Fundamentação das decisões
Fundo de pensão
Futuras gerações
Garantia
As fontes do direito e a concretização dos direitos humanosBITTAR, Eduardo C.B.V. 5, N. 5 (2005) – pp. 23-37
Violência e Direitos Humanos: o pensamento crítico-freudiano e o Estado de Direito, na berlinda entre civilização e barbárieBITTAR, Eduardo C. B.V. 7, N.2 (2007) – pp. 197-226
O paradoxo da maioria: a fraternidade enquanto “terceiro ausente” a dinâmica democráticaHIJAZ, Tailine Fátima e ROSSETTO, Geralda Magella de FariaV. 13, N.2 (2013) – pp. 253-279
“leis” autorizativasBARROS, Sérgio Resende de V. 7, N.1 (2007) – pp. 243-254
O princípio da inafastabilidade da jurisdição revelado por meio do recurso de embargos de declaraçãoSHIMURA, Sérgio SeijiV. 7, N.2 (2007) – pp. 145-168
O direito de resgate do valor de contribuições na previdência complementar fechadaFERREIRA, Sérgio de AndréaV. 8, N.1 (2008) – pp. 231-254
La Problemática en la ensenãnza del derecho del la seguridad social contemporánea: Un mea culpa obligado a las nuevas geraciones MORENO, Ángel Guillermo Ruiz V. 12, N.2 (2012) - pp. 65-86
Devido processo legal e tutela antecipadaMACHADO, Antônio Claúdio da Costa V. 6, N. 2 (2006) – pp. 83-95
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Índice Remissivo 52
Termo
Garantias constitucionais
Garantias constitucionais penais
Garantias trabalhistas
Georges Burdeau
Globalização
O duplo grau de jurisdição como garantia constitucional do processo? SOUZA, Italo R. Fuhrmann V. 11, N.1 (2011) - pp. 139-162
Educação, cidadania e o acesso à justiçaALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 6, N. 2 (2006) – pp. 97-109
Cerceamento do direito à prova da defesa e violação da garantia da motivação GRINOVER, Ada PellegriniV. 9, N.1 (2009) – pp. 265-286
O uso do e-mail pelos empregados e o direito à privacidadeZAINAGHI, Domingos Sávio V. 5, N. 5 (2005) – pp. 117-121
A Escola Francesa e as definições de poder: Georges Burdeau e Michel FoucaultROCHA, Luiz Alberto G. S.V. 10, N.1 (2010) – pp. 97-114
Tráfico internacional de pessoas: instrumentos legais e políticas públicas BIJOS, Leila; BIJOS Cecília V. 11, N.1 (2011) - pp. 205-234
“Justiça Anormal” FRASER, Nancy V. 12, N.2 (2012) - pp. 29-64
El derecho del trabjo contemporaneo proyectado hacia el futuro PALOMINO, Teodósio A. e CABANELLAS, Guillermo V. 12, N.2 (2012) - pp. 269-290
Derecho y globalización CÁRCOVA, Carlos Maria V. 8, N.2 (2008) - pp. 227-236
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Índice Remissivo 53
Termo
H
Gratuidade
Greve
Häberle
Habermas
Hannah Arendt
Hermenêutica
Hierarquia Consititucional
A gratuidade assegurada pelo Art. 5o., XXXIV, B, da Constituição Federal e os atos do ofício registralFERREIRA, Sérgio de AndréaV. 9, N.1 (2009) – pp. 245-264
A greve como direito fundamentalZAINAGHI, Domingos Sávio V. 6, N. 2 (2006) – pp. 177-180
Constituição e direitos fundamentais: reflexões jusfilosóficas a partir de Habermas e HäberleBITTAR, Eduardo C.B.V. 6, N. 2 (2006) – pp. 37-53
A Organização regimental dos trabalhos legislativos como instrumento de agenda: uma crítica à luz da teoria do discurso de Habermas OLIVEIRA JUNIOR, Renato Souza V. 12, N.1 (2012) - pp. 171-198
Habermas e a crítica à polÍtica republicana e liberal: A proposta de democracia deliberativa baseada na teoria do discurso BANNWART JUNIOR, Clodomiro José e CALADO, Éder Wilton Gustavo Felix V. 12, N.2 (2012) - pp. 185-208
Constituição e direitos fundamentais: reflexões jusfilosóficas a partir de Habermas e HäberleBITTAR, Eduardo C.B.V. 6, N. 2 (2006) – pp. 37-53
A Revelação do agente no discurso e na ação e a verdade do ser LEISTER, Margareth Anne; COSTA, Mariarosa Gonçalves da V. 11, N.1 (2011) - pp. 101-118
Hermenêutica e Democracia: a verdade como consenso ROCHA, Luiz Alberto G. S. e BRANDÃO, André Martins ]V. 12, N.2 (2012) - pp. 209-226
El derecho del trabjo contemporaneo proyectado hacia el futuro PALOMINO, Teodósio A. e CABANELLAS, Guillermo V. 12, N.2 (2012) - pp. 269-290
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Índice Remissivo 54
Termo
I
Hstória constitucional brasileira
História do Brasil
HIV (AIDS)
Holanda e Bélgica (Eutanásia)
Holding
Holocausto
Ideologia
Idoso
Notas sobre a história constitucional brasileira: A Constituição Imperial de 1824AMARAL SOBRINHO, Thales Estanilau doV. 3, N. 1 (2003) – pp. 29-40
Memória sobre a recente história política e institucional do Brasil. Fatos políticos e documentos jurídico-institucionais de 1964 a 1988. Uma crônica legislativa do regime militarFRONTINI, Paulo SalvadorV. 6, N. 2 (2006) – pp. 107-122
A tutela jurisdicional coletiva e a necessidade de políticas públicas na prevenção do HIV nas pessoas idosas SANTOS, Stela Queiroz dos; GERAIGE NETO, Zaiden V. 13, N.2 (2013) - pp. 135-151
Los Mecanismos y Normas de Protección en las Relaciones Laborales ADAMS, Maurice; WEYERS, Heleen V. 13, N.1 (2013) - pp. 91-112
Poder econômico e sociedade holdingFRONTINI, Paulo SalvadorV. 7, N.1 (2007) – pp. 133-146
Ética, responsabilidade moral e direitos humanos: uma proposta de investigação a partir do pensamento de Zygmunt BaumanBITTAR, Eduardo C.B.V. 6, N. 1 (2006) – pp. 51-62
O direito e a violênciaBAPTISTA, Fernando PavanV. 6, N. 2 (2006) – pp. 203-212
A tutela jurisdicional coletiva e a necessidade de políticas públicas na prevenção do HIV nas pessoas idosas SANTOS, Stela Queiroz dos; GERAIGE NETO, Zaiden V. 13, N.2 (2013) - pp. 135-151
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Índice Remissivo 55
Termo
Igualdade
Igualdade e livre iniciativa
Igualdade jurídica
Ilusão
Imparcialidade e impessoalidade
Sobre um aspecto do princípio da igualdade: a mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgadaFERREIRA, Sérgio de AndréaV. 10, N.1 (2010) – pp. 319-339
Educação, cidadania e o acesso à justiçaALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 11, N.2 (2011) – pp. 131-146
Multiculturalismo Emancipatório, igualdade e tolerânciaLEISTER, Margareth; DICHER, Marilu V. 13, N.1 (2013) – pp. 247-282
Direitos sociais, igualdade e dignidade da pessoa humanaMELO, Adriana ZawadaV. 7, N.1 (2007) – pp. 97-116
O princípio da igualdade e o reconhecimento civil das uniões homossexuais OLIVEIRA, Ademir de e MELO, Adriana ZawadaV. 8, N.2 (2008) – pp. 237-252
PIS, COFINS, não-cumulatividade e direitos fundamentaisSCAFF, Fernando FacuryV. 8, N.1 (2008) – pp. 267-282
Educação, cidadania e o acesso à justiçaALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 6, N. 2 (2006) – pp. 97-106
Ilusão da normatividade universalista em face de nossa superlativa contingênciaGUERRA FILHO, Willis Santiago V. 13, N.2 (2013) – pp. 345-358
Princípios processuais e princípios de Direito Administrativo no quadro das garantias constitucionaisGRINOVER, Ada PellegriniV. 7, N.2 (2007) – pp. 169-196
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Índice Remissivo 56
Termo
impeachment
Impropridade administrativa
Inacessibilidade
Incesto
Inclusão social
Inconstitucionalidade
Separação de poderes – conflito entre poderes. Reflexões sobre os mecanismos institucionais existentesFRONTINI, Paulo SalvadorV. 8, N.2 (2008) – pp. 67-78
Sanções pela prática do ato de improbidade administrativaSHIMURA, Sérgio SeijiV. 9, N.1 (2009) – pp. 99-126
A inacessibilidade à justiça na perspectiva da religião, da mitologia e da filosofia com apartes literáriosARAGÃO FILHO, Humberto Lima deV. 8, N.2 (2008) – pp. 175-186
Incesto entre irmãos e o Tribunal Federal Constitucional: a decisão de 26.2.2008 nos limites entre dignidade humana e os interesses da dogmática jurídica e da sociedade KNUDSEN, Holger (Tradução e análise do tema no Brasil por GOZZO, Débora)V. 9, N.1 (2009) – pp. 171-186
Exclusão e inclusão social. Apontamentos para um enfoque jurídicoFRONTINI, Paulo SalvadorV. 1, N. 1 (2001) – pp. 105-116
Democracia e partidos, hojeMIRANDA, JorgeV. 7, N.2 (2007) – pp. 227-234
O dever de informar no Código de defesa do consumidor e a inclusão social dos deficientes visuaisCALDEIRA, Mirella D’Angelo e ALVARES, Juliana P. de AlmeidaV. 7, N.2 (2007) – pp. 123-144
Inclusão social e educação inclusiva: uma concretização possívelFOGLIA, Sandra Regina Pavani e MELO, Adriana ZawadaV. 8, N.2 (2008) – pp. 253-268
“leis” autorizativasBARROS, Sérgio Resende deV. 7, N.1 (2007) – pp. 243-254
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Índice Remissivo 57
Termo
Inépcia da petição inicial
Infanticídio
Informação
Inimigo
Injustiça
Injusto penal
Institucionalismo Jurídico
Vínculo de emprego e inépcia da petição inicialZAINAGHI, Domingos SávioV. 3, N. 1 (2003) – pp. 105-112
Culturalismo e Universalismo diante do Estado Plurinacional MAGALHÃES, José Luiz Quadros deV. 10, N.2 (2010) – pp. 201-220
“Nascimento anônimo”: em defesa do direito fundamental à vidaGOZZO, DéboraV. 6, N. 2 (2006) – pp. 123-137
Reserva da privacidade e direito à palavra: uma questão não decididaSOUZA, Wendell Lopes BarbosaV. 11, N.1 (2011) – pp. 183-203
Os Perigos da incompreensão em torno do direito penal do inimigo PINTO NETO, Moisés da Fontoura V. 11, N.2 (2011) - pp. 207-226
Abuso de poder estatal, violência e esvaziamento dos Direitos Fundamentais no Brasil: um diálogo possível entre o cinema e as teorias críticas do DireitoOLIVEIRA, Mara Regina deV. 10, N.1 (2010) – pp. 161-192
Injusto penal e ConstituiçãoPEDROSO, Antonio Carlos de CamposV. 7, N.2 (2007) – pp. 87-122
O princípio da taxatividade e a concretização judicial em Direito PenalPEDROSO, Antonio Carlos de CamposV. 8, N.1 (2008) – pp. 73-98
Decisionismo Jurídico nos Trópicos: revisitando o jurista Carl Schmitt em Carl Schmitt e a Fundamentação do Direito de Ronaldo Porto Macedo Jr SOUZA, Ronaldo Tadeu de V. 12, N.1 (2012) - pp. 343-353
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Índice Remissivo 58
Termo
Instrumentos de Direitos
Instrumentos Internacionais
Integridade social
Interesse Público
Internacionalização
Interpretação
Interpretação constitucional
IntervençãoHumanitária
O município e os direitos fundamentais: uma análise das competências constitucionais do município em matéria de direitos fundamentaisFERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 6, N. 2 (2006) – pp. 139-176
Alguns aspectos sobre o crime da prática de torturaSTANINSK, Fabiani RiosV. 7, N.1 (2007) – pp. 289-311
Los Mecanismos y Normas de Protección en las Relaciones Laborales SOLÍS, Julio Ismael Camacho V. 13, N.1 (2013) – pp. 37-66
Supremacia do interesse público sobre o interesse privado em face dos direitos fundamentaisGUEDES, Ricardo Catunda N.V. 7, N.1 (2007) – pp. 273-288
Cidadania e direitos humanos: avaliação a partir da tensão entre relativismo e universalismo OLIVEIRA, Frederico Batista de V. 12, N.1 (2012) – pp. 229-258
Hermenêutica e Democracia: a verdade como consenso ROCHA, Luiz Alberto G. S. e BRANDÃO, André Martins V. 12, N.2 (2012) - pp. 209-226
A interpretação constitucional no contexto democrático de DireitoGUERRA FILHO, Willis Santiago V. 2, N. 1 (2002) – pp. 93-98
Estado de exceção como paradigma para o Direito Internacional MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; AFOSNSO, Henrique WeilV. 10, N.1 (2010) – pp. 263-278
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Índice Remissivo 59
Termo
J
Intervenções humanitárias
Invalidade da adoção
John Marshall
Judicial review
Juizado Especial Criminal
Jurisdição
Jurisdição Constitucional
Jurisprudência
Argumentação jurídica e relações internacionais: sobre o discurso de justificação das intervenções humanitáriasADEODATO, Marina MachadoV. 6, N. 1 (2006) – pp. 221-244
A anulação do registro na adoção “à brasileira” e a dignidade do adotadoGOZZO, DéboraV. 5, N. 5 (2005) – pp. 11-21
La Judicial Review en la Pre-Marshall court (1790-1801)SEGADO, Francisco FernándezV. 12, N.1 (2012) – pp. 41-113
La Judicial Review en la Pre-Marshall court (1790-1801)SEGADO, Francisco FernándezV. 12, N.1 (2012) – pp. 41-113
Juizado Especial Criminal: Um estudo de caso a partir das audiências preliminares de conciliação FAISTING, André Luiz; OLIVEIRA, Ricardo Silva de Oliveira V. 12, N.2 (2012) - pp. 167-184
O amicus curiae e a democratização e a legitimação da jurisdição constitucional concentradaFERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 8, N.1 (2008) – pp. 53-72
Jurisdição constitucional: O leading case Marbury v. Madison BUENO, Roberto V. 11, N.2 (2011) - pp. 147-167
El Deber de Investigar, en la Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos FEUILLADE, Milton C.V. 10, N.2 (2010) – pp. 13-76
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Índice Remissivo 60
Termo
Jurisprudência corte Européia
Jurisprudência de Equidade
Jurisprudência Interamericana
Jus Postulandi
Jus Puniendi
Jusnaturalismo
Rumo a uma fraternidade de cortes de direitos humanos? Uma análise dos usos da jurisprudência da corte européia pela corte interamericana de direitos humanosVEÇOSO, Fabia Fernandes Carvalho V. 13, N.2 (2013) – pp. 387-406
Direito normativo e jurisprudência de equidadePEDROSO, Antonio Carlos de CamposV. 1, N. 1 (2001) – pp. 47-70
Concordancias, relaciones, contenido y alcance del derecho a un recurso judicial efectivo en la jurisprudencia de la corte interamericana de derechos humanos, con especial referencia al derecho de acceso a la justicia FEUILLADE, Milton C. V. 11, N.1 (2011) - pp. 13-60
La Responsabilidad del Estado ante la infracción al Derecho a la Vida en la jurisprudencia interamericana FEUILLADE, Milton C. V. 12, N.2 (2012) - pp. 87-130
Sobre o direito fundamental de acesso à Justiça TESHEINER, José Maria V. 9, N.2 (2009) - pp. 199-209
A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentaisGUIMARÃES, Claudio Alberto GabrielV. 10, N.1 (2010) – pp. 79-96
O jusnaturalismo e a filosofia moderna dos direitos: reflexões sobre o cenário filosófico da formação dos direitos humanos BITTAR, Eduardo C. B. V. 4, N. 4 (2004) - pp. 87-106
Physis e nomos. Um dilema do jusnaturalismo grego PEDROSO, Antonio Carlos de Campos V. 4, N. 4 (2004) - pp. 107-124
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Índice Remissivo 61
Termo
Justiça
Justiça Comunitária
Justiça Constitucional
Justiça do Trabalho
Justiça Normal
Justiça Ordinária
A assistência jurdiciária e a assistência jurídica: uma confusão a ser solvida para melhor garantir o acesso à justiça RIZZATO NUNES, Luiz Antonio V. 4, N. 4 (2004) - pp. 137-142
(Anti-)Direito e forçaGUERRA FILHO, Willis SantiagoV. 6, N. 2 (2006) – pp. 25-35
Razão e afeto, justiça e direitos humanos: dois paralelos cruzados para a mudança paradigmática. Reflexões frankfurtianas e a revolução pelo afetoBITTAR, Eduardo C. B.V. 8, N.1 (2008) – pp. 99-128
A inacessibilidade à justiça na perspectiva da religião, da mitologia e da filosofia com apartes literáriosARAGÃO FILHO, Humberto Lima deV. 8, N.2 (2008) – pp. 175-186
Justicia Comunitaria - Justicia ordinaria - La constitucion politica del Estado y la ley del organo judicialSANJINES, Raul Jiménez V. 12, N.2 (2012) – pp. 13-28
Estado de Derecho, Democracia y efectivas protección y realización de los derechos humanosBAZÁN, VíctorV. 9, N.2 (2009) – pp. 13-70
O preposto da empresa e sua atuação na Justiça do TrabalhoZAINAGHI, Domingos SávioV. 2, N. 1 (2002) – pp. 41-46
“Justiça Anormal” FRASER, Nancy V. 12, N.2 (2012) - pp. 29-64
Justicia Comunitária - Justicia Ordinária - La constitucion politica del Estado y la ley del Órgano judicial SANJINES, Raul Jiménez V. 12, N.2 (2012) - pp. 13-28
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Índice Remissivo 62
Termo
L
Justiça restaurativa
Justiciabilidade
Legislador positivo
Lei 8078/90, art. 42,43 e 71
Lei complementar
Lei ordinária
Leis “autorizativas”
Liberalismo
A Justiça Restaurativa como Via de Legitimação da Punição Estatal e Redução de seus Paradoxos sob Ótica de Teoria da Argumentação SANTANA, Selma Pereira de; BANDEIRA, Rafael Cruz V. 13, N.1 (2013) – pp. 185-219
Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: fórmulas fracas e vazias de efetividade? FONSECA, Maria HemíliaV. 10, N.2 (2010) – pp. 253-276
A tutela dos direitos fundamentais e o STF como “Legislador Positivo”SARLET, Ingo Wolfgang; VIANNA, RodrigoV. 13, N.2 (2013) – pp. 95-133
O prazo de negativação nos SPCs: alcance e limites da súmula 323 do STJRIZZATTO NUNES, Luiz Antonio V. 6, N. 2 (2006) – pp. 195-202
O Código de Defesa do Consumidor e o Artigo 192 da Constituição Federal: conflito entre lei ordinária e a lei complementarRIZZATTO NUNES, Luiz Antonio V. 2, N. 1 (2002) – pp. 47-50
O Código de Defesa do Consumidor e o Artigo 192 da Constituição Federal: conflito entre lei ordinária e a lei complementarRIZZATTO NUNES, Luiz Antonio V. 2, N. 1 (2002) – pp. 47-50
“leis” autorizativasBARROS, Sérgio Resende de V. 7, N.1 (2007) – pp. 243-254
Republicanismo, derechos humanos y deberes tributarios SARLO, Oscar V. 12, N.1 (2012) - pp. 115-135
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Índice Remissivo 63
Termo
Liberalismo
Liberdade
Liberdade da Ciência
Liberdade de cátedra
Liberdade de Ensino
Liberdade de trabalhar
Liberdade e Segurança
Habermas e a crítica à polÍtica republicana e liberal: A proposta de democracia deliberativa baseada na teoria do discurso BANNWART JUNIOR, Clodomiro José e CALADO, Éder Wilton Gustavo Felix V. 12, N.2 (2012) - pp. 185-208
O duplo grau de jurisdição como garantia constitucional do processo?SOUZA, Italo R. FuhrmannV. 11, N.1 (2011) – pp. 139-162
A garantia constitucional da liberdade da ciência, da pesquisa e do ensino e suas limitações: uma visão da Constituição alemãKNUDSEN, Holger (Tradução de GOZZO, Débora)V. 8, N.1 (2008) – pp. 153-166
A importância do trabalho do professor numa conotação filosófica e a liberdade de cátedra como direito fundamentalALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho deV. 9, N.2 (2009) – pp. 119-130
A garantia constitucional da liberdade da ciência, da pesquisa e do ensino e suas limitações: uma visão da Constituição alemãKNUDSEN, Holger (Tradução de GOZZO, Débora)V. 8, N.1 (2008) – pp. 153-166
Questões jurídicas relativas aos conselhos profissionais e à liberdade de profissão no Brasil AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello doV. 8, N.2 (2008) – pp. 201-212
O Direito à Liberdade e à Segurança na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Genealogia, Âmbito de Aplicação e Desenvolvimentos Jurisprudenciais PIÇARRA, Nuno V. 13, N.1 (2013) - pp. 67-90
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Índice Remissivo 64
Termo
Liberdade Sexual
Liberdades públicas
Licença Maternidade
Limitação às liminares
Limites
Limites de função pública
Limites do “jus puniendi”
Limites materiais
Incesto entre irmãos e o Tribunal Federal Constitucional: a decisão de 26.2.2008 nos limites entre dignidade humana e os interesses da dogmática jurídica e da sociedade KNUDSEN, Holger (Tradução e análise do tema no Brasil por GOZZO, Débora) V. 9, N.1 (2009) – pp. 171-186
Atividade profissional e direitos fundamentais: breves considerações sobre o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissãoLEAL, Roger StiefelmannV. 8, N.1 (2008) – pp. 191-212
Proteção ao direito fundamental ao trabalho dos menores e das mulheres no direito ZAINAGHI, Domingos Sávio V. 7, N.1 (2007) – pp. 173-178
Devido processo legal e tutela antecipadaMACHADO, Antônio Claúdio da Costa V. 6, N. 2 (2006) – pp. 83-95
Os direitos fundamentais e suas restriçõesFOGLIA, Sandra Regina PavaniV. 8, N.1 (2008) – pp. 299-308
O posicionamento institucional da ABNT e das Normas Técnicas no quadro dos direitos fundamentaisFERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 6, N. 1 (2006) – pp. 63-95
O princípio da taxatividade e a concretização judicial em Direito PenalPEDROSO, Antonio Carlos de CamposV. 8, N.1 (2008) – pp. 73-98
A limitação material do poder constituinte derivadoMELO, Adriana ZawadaV. 8, N.1 (2008) – pp. 31-52
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Índice Remissivo 65
Termo
M
Linguagem
Lingugem Jurídica
Litigação
Litisconsórcio
Má-fé processual
Mandado de injunção
Mandado de segurança
A Ampliação do conceito de liberdade como pressuposto para a maior efetivação dos direitos humanos ABREU, Leonardo Lani de V. 12, N.1 (2012) - pp. 137-169
O princípio da taxatividade e a concretização judicial em Direito PenalPEDROSO, Antonio Carlos de CamposV. 8, N.1 (2008) – pp. 73-98
A proposito de la acción de tutela em Colombia:Um balance general 1991-2012 SEGURA, Juan Manuel Charria V. 13, N.2 (2013) - pp. 13-56
Considerações sobre a legitimidade na ação constitucional de Mandado de SegurançaSHIMURA, Sérgio SeijiV. 10, N.2 (2010) – pp. 221-252
Dano moral por ação de interdição à liberdade jurídica da parte de ofender em juízo. Limites processuais ao direito fundamental à honraMACHADO, Antônio Cláudio da CostaV. 7, N.2 (2007) – pp. 59-70
Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locaisFERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 5, N. 5 (2005) – pp. 157-210
Considerações sobre a legitimidade na ação constitucional de Mandado de SegurançaSHIMURA, Sérgio SeijiV. 10, N.2 (2010) – pp. 221-252
Devido processo legal e tutela antecipadaMACHADO, Antônio Cláudio da Costa V. 6, N. 2 (2006) – pp. 83-95
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Índice Remissivo 66
Termo
Mandamentos éticos
Marbury e Madison
Martin Heidegger
Massacre do Carandiru
Mecanismos de proteção
Medida liminar
Meio ambiente
A justificação dos direitos fundamentaisPEDROSO, Antonio Carlos CamposV. 7, N.1 (2007) – pp. 35-70
Jurisdição constitucional: O leading case Marbury v. Madison BUENO, Roberto V. 11, N.2 (2011) - pp.147-167
A Revelação do agente no discurso e na ação e a verdade do ser LEISTER, Margareth Anne; COSTA, Mariarosa Gonçalves da V. 11, N.1 (2011) - pp. 101-118
Massacre do Carandiru: um caso de violação aos direitos humanos PEREIRA JÚNIOR, Anthero Mendes V. 6, N. 2 (2006) - pp. 227-249
O papel dos sistemas regionais na proteção dos direitos fundamentais CARMO NETO, Manoel Bonfim do V. 8, N.1 (2008) - pp. 309-326
Devido processo legal e tutela antecipada MACHADO, Antônio Claúdio da Costa V. 6, N. 2 (2006) - pp. 83-95
Comércio internacional e meio ambiente na perspectiva do Estado constitucional cooperativo SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; JOSLIN, Érica Barbosa V. 10, N.1 (2010) - pp. 193-224
A experiência da Justiça Ambiental: a Câmara Especial de Direito Ambiental do TJ-SP NALINE, José Renato V. 9, N.1 (2009) - pp. 287-300
Direito à educação no âmbito das cidades ALVIM, Márcia Cristina de Souza V. 9, N.1 (2009) - pp. 41-54
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Índice Remissivo 67
Termo
Meio ambiente
Meio ambiente cultural
Meios de Prova
Memória cultural
Michael Foucault
Mídia
Mínimo existencial
Direito Ecológido – Parte Geral JOLDZIC, Vladan V. 9, N.1 (2009) - pp. 127-170
Meio Ambiente na agenda internacionale a sua consagração como um direito humano na jurisprudência do sistema interamericano.MATTHES, Rafael Antonietti e GRANZIERA, Maria Luiza MachadoV. 12, N.2 (2012) – pp. 227-246
A tutela jurídica do desporto em face do meio ambiente cultural e o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003)FIORILLO, Celso Antonio PachecoV. 3, N. 1 (2003) – pp. 23-28
Reflexos da garantia constitucional da prova lícita no processoSHIMURA, Sérgio SeijiV. 8, N.1 (2008) – pp. 129-152
O direito como memória culturalKIRTE, Stephan (Tradução de ADEODATO, João Maurício)V. 8, N.2 (2008) – pp. 125-144
A Escola Francesa e as definições de poder: Georges Burdeau e Michel FoucaultROCHA, Luiz Alberto G. S.V. 10, N.1 (2010) – pp. 97-114
Entre cidadãos e inimigos: o discurso midiático e a expansão do direito penal como instrumentos de consolidação da subcidadaniaKROHLING, Aloísio; BOLDT, RaphaelV. 10, N.1 (2010) – pp. 241-262
O Direito à saúde como direito fundamental social e sua concretização PIO, Valdir dos Santos e FERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 12, N.2 (2012) – pp. 247-268
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Índice Remissivo 68
Termo
Modernidade
Modernismo
Moradores de rua
Moralidade
Multiculturalismo
De mal-estar em mal-estar. Assim “caminha” a humanidade. Uma perspectiva filosófica dos Direitos HumanosHODINIK, Maria Isabel; BITTAR, Eduardo C. B.V. 9, N.1 (2009) – pp. 301-322
A Escola Francesa e as definições de poder: Georges Burdeau e Michel FoucaultROCHA, Luiz Alberto G. S.V. 10, N.1 (2010) – pp. 97-114
“A Banalidade do Mal” – uma releitura da expressão criada por Hannah Arendt LEISTER, Margareth Anne; COSTA, Arlei daV. 10, N.2 (2010) – pp. 185-200
O aborto clandestino como rejeição da autoridade e a questão do relativismo axiológico: Uma análise comparativa dos filmes O segredo de Vera Drake e 4 meses, 3 semanas e 2 dias OLIVEIRA, Mara Regina de; ORTEGA, Luciano Correa V. 11, N.2 (2011) - pp. 169-206
Sanções pela prática do ato de improbidade administrativa SHIMURA, Sérgio SeijiV. 9, N.1 (2009) - pp. 99-126
Educação e MulticulturalismoALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 11, N.2 (2011) - pp. 131-146
A Tolerância e os direitos humanos: aceitar o multiculturalismo e as diversidades LEISTER ,Margareth Anne; TREVISAM, Elisaide V. 12, N.1 (2012) – pp. 199-227
Multiculturalismo Emancipatório, igualdade e tolerânciaLEISTER, Margareth; DICHER, Marilu V. 13, N.1 (2013) – pp. 247-282
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Índice Remissivo 69
Termo
NNações Unidas
Nascimento anônimo
Neoconstitucionalismo
Nome
Normas Protectoras
Normas técnicas
Cooperação internacional no combate ao terrorismo e tutela dos direitos fundamentais. O debate na jurisprudência dos tribunais da União EuropeiaPIÇARRA, NunoV. 10, N.1 (2010) – pp. 11-30
“Nascimento anônimo”: em defesa do direito fundamental à vidaGOZZO, DéboraV. 6, N. 2 (2006) – pp. 123-137
Do pluralismo constitucional à cooperação jurisdicional: os desafios para a prestação jurisdicioanl internacional em um mundo cosmopolita POZZATTI JUNIOR, Ademar e NASCIMENTO,Valéria Ribas do V. 13, N.2 (2013) - pp. 185-212
“Reserva do Possível”: limites de aplicação na efetivação dos direitos fundamentais sociaisRIVA, Rosa Maria SotoV. 7, N.2 (2007) – pp. 257-277
Os Direitos de personalidade e a proteção ao nome diante dos serviços de proteção ao crédito GOZZO, DéboraV. 11, N.1 (2011) – pp. 163-181
Los Mecanismos y Normas de Protección en las Relaciones Laborales SOLÍS, Julio Ismael Camacho V. 13, N.1 (2013) – pp. 37-66
A relevância das normas técnicas para a proteção de direitos fundamentais FERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 13, N.2 (2013) - pp. 407-412
O posicionamento institucional da ABNT e das Normas Técnicas no quadro dos direitos fundamentaisFERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 6, N. 1 (2006) – pp. 63-95
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Índice Remissivo 70
Termo
ONovo Código Civil
Obrigação Estatal
Obrigações de meios
Obrigações do Estado
Ofensa em juízo
Ofícios registrais
OIT
A sucessão do companheiro supérstíte no Novo Código Civivl GOZZO, DéboraV. 3, N. 1 (2003) – pp. 41-54
Águas no Novo Código Civil (Lei 10.406/02)FIORILLO, Celso Antonio PachecoV. 3, N. 1 (2003) – pp. 11-22
Assistência Internacional e cooperação em sáude sobre o regime de direito internacional: uma chamada por responsabilidades TERTO, Angela Pires V. 13, N.2 (2013) - pp. 213-235
Responsabilidade civil objetiva. Reflexões à luz da distinção entre obrigações de meio e resultadoFRONTINI, Paulo SalvadorV. 9, N.1 (2009) – pp. 79-98
La idea de los derechos latentes laborales y de seguridad social, ante eventuales cambios legislativos. Una aproximación conceptualMORENO, Angel Guillermo Ruiz MorenoV. 8, N.2 (2008) – pp. 103-124
Dano moral por ação de interdição à liberdade jurídica da parte de ofender em juízo. Limites processuais ao direito fundamental à honraMACHADO, Antônio Cláudio da CostaV. 7, N.2 (2007) – pp. 59-70
A gratuidade assegurada pelo Art. 5o., XXXIV, B, da Constituição Federal e os atos do ofício registralFERREIRA, Sérgio de AndréaV. 9, N.1 (2009) – pp. 245-264
La aplicación de las normas laborales a la luz de los objetivos estratégicos trazados por la OIT MANSUETI, Hugo RobertoV. 9, N.2 (2009) – pp. 71-90
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Índice Remissivo 71
Termo
Omissão constitucional
Omissão Legislativa
Ônus da prova
Oratória
Ordem Pública
Ordenamento Concreto
Ordenamento Jurídico
Ordenamento Jurídico Italiano
Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locaisFERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 5, N. 5 (2005) – pp. 157-210
A tutela dos direitos fundamentais e o STF como “Legislador Positivo” SARLET, Ingo Wolfgang; VIANNA Rodrigo V. 13, N.2 (2013) - pp. 95-133
Reflexos da garantia constitucional da prova lícita no processoSHIMURA, Sérgio SeijiV. 8, N.1 (2008) – pp. 129-152
A retórica - sua ancestralidade e a imprescindibilidade do seu uso no universo da linguagemARAGÃO FILHO, Humberto Lima deV. 9, N.2 (2009) – pp. 155-169
La idea de los derechos latentes laborales y de seguridad social, ante eventuales cambios legislativos. Una aproximación conceptualMORENO, Angel Guillermo Ruiz MorenoV. 8, N.2 (2008) – pp. 103-124
Decisionismo Jurídico nos Trópicos: revisitando o jurista Carl Schmitt em Carl Schmitt e a Fundamentação do Direito de Ronaldo Porto Macedo Jr SOUZA, Ronaldo Tadeu de V. 12, N.1 (2012) - pp. 343-353
Ordem jurídica e direitos humanos: universalismo versus especificidades culturais LEISTER, Margareth AnneV. 8, N.2 (2008) – pp. 51-66
Abstenção coletiva de trabalho dos advogados e a greve dos magistrados: a administração da justiça no ordenamento italianoLEVI, AlbertoV. 7, N.1 (2007) – pp. 179-184
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Índice Remissivo 72
Termo
P
Organização
Organização Internacional do Trabalho
Organização Regimental
Organização social
Órgãos de proteção do crédito
Pacificação Social
Participação popular
Partido politico
La huelga derecho fundamental com la negociación colectiva SOLÍS, Julio Ismael CamachoV. 13, N.2 (2013) - pp. 359-385
A Bridge Between Human and Labour Rights: The Concept of Decent Work FETÁ,Sabrina V. 12, N.1 (2012) - pp. 13-40
A Organização regimental dos trabalhos legislativos como instrumento de agenda: uma crítica à luz da teoria do discurso de Habermas OLIVEIRA JUNIOR, Renato Souza V. 12, N.1 (2012) - pp. 171-198
A evolução do pensamento de Platão LEISTER, Margareth AnneV. 7, N.1 (2007) – pp. 15-34
Os Direitos de personalidade e a proteção ao nome diante dos serviços de proteção ao crédito GOZZO, Débora V. 11, N.1 (2011) - pp. 163-181
A Racionalidade Penal Moderna versus a reparação à vítima do delito como terceira via SANTANA, Selma Pereira de V. 11, N.2 (2011) - pp. 67-88
Fundamentos constitucionais da participação popular no exercício do poder: garantia da cidadania e dos direitos políticosFERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 8, N.2 (2008) – pp. 29-50
Derecho de asociación en EspañaSEGADO, Francisco FernándezV. 7, N.1 (2007) – pp. 195-242
Democracia e partidos, hojeMIRANDA, JorgeV. 7, N.2 (2007) – pp. 227-234
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Índice Remissivo 73
Termo
Partipação política
Patologias social
Paulo Freire
Pecado
Período republicano
Personalidade Jurídica
PIS e COFINS
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
Democracia e partidos, hojeMIRANDA, JorgeV. 7, N.2 (2007) – pp. 227-234
Violência e Direitos Humanos: o pensamento crítico-freudiano e o Estado de Direito, na berlinda entre civilização e barbárieBITTAR, Eduardo C. B.V. 7, N.2 (2007) – pp. 197-226
Liberdade, dignidade e emancipação: o sentido da educação em direitos humanos em Paulo FreireDIAS, Carlos Eduardo OliveiraV. 12, N.1 (2012) – pp. 295-319
La codicia: ¿pecado o motor del progreso? PALOMINO, Teodosio A.V. 10, N.2 (2010) – pp. 277-285
Histórico da proteção social no Brasil republicano MELO, Adriana ZawadaV. 10, N.1 (2010) – pp. 279-306
Aplicação da Responsabilidade Patrimonial: Caminho para Solução da Falta de Efetividade da Execução Civil Brasileira YARSHELL, Flávio Luiz V. 13, N.1 (2013) - pp. 221-245
PIS, COFINS, não-cumulatividade e direitos fundamentaisSCAFF, Fernando FacuryV. 8, N.1 (2008) – pp. 267-282
Liberdade, dignidade e emancipação: o sentido da educação em direitos humanos em Paulo FreireDIAS, Carlos Eduardo OliveiraV. 12, N.1 (2012) – pp. 295-319
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Índice Remissivo 74
Termo
Pluralismo
Pluralismo constitucional
Pluralismo jurídico
Plurinacionalidade
Poder constituinte
Poder constituinte derrivado
Poder econômico
Tráfico internacional de pessoas: instrumentos legais e políticas públicas BIJOS, Leila; BIJOS Cecília V. 11, N.1 (2011) - pp. 205-234
Do pluralismo constitucional à cooperação jurisdicional: os desafios para a prestação jurisdicional internacional em um mundo cosmopolitaPOZZATTI JUNIOR, Ademar e NASCIMENTO,Valéria Ribas doV. 13, N.2 (2013) – pp. 185-212
A Ampliação do conceito de liberdade como pressuposto para a maior efetivação dos direitos humanos ABREU, Leonardo Lani de V. 12, N.1 (2012) - pp. 137-169
A Tolerância e os direitos humanos: aceitar o multiculturalismo e as diversidades LEISTER ,Margareth Anne; TREVISAM, Elisaide V. 12, N.1 (2012) – pp. 199-227
Culturalismo e Universalismo diante do Estado Plurinacional MAGALHÃES, José Luiz Quadros deV. 10, N.2 (2010) – pp. 201-220
Limites éticos do poder constituinte originário e da concretização da Constituição pelo judiciário. Limites éticos do poder constituinte originário e da concretização da Constituição pelo judiciárioADEODATO, João MaurícioV. 5, N. 5 (2005) – pp. 85-102
A limitação material do poder constituinte derivadoMELO, Adriana ZawadaV. 8, N.1 (2008) – pp. 31-52
Poder econômico e sociedade holdingFRONTINI, Paulo SalvadorV. 7, N.1 (2007) – pp. 133-146
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Índice Remissivo 75
Termo
Poder Judicial
Política
Políticas públicas
Portador de Deficiência Visual
Positivismo
Preclusão administrativa
La Judicial Review en la Pre-Marshall court (1790-1801) SEGADO, Francisco Fernández V. 12, N.1 (2012) - pp. 41-113
Limites éticos do poder constituinte originário e da concretização da Constituição pelo judiciárioLimites éticos do poder constituinte originário e da concretização da Constituição pelo judiciárioADEODATO, João MaurícioV. 5, N. 5 (2005) – pp. 85-102
Jurisdição constitucional: O leading case Marbury v. MadisonBUENO, Roberto V. 11, N.2 (2011) – pp. 147-167
Tráfico internacional de pessoas: instrumentos legais e políticas públicasBIJOS, Leila; BIJOS CecíliaV. 11, N.1 (2011) – pp. 205-234
A proteção dos direitos pelas políticasBARROS, Sérgio Resende deV. 7, N.2 (2007) – pp. 27-44
Inclusão social e educação inclusiva: uma concretização possívelFOGLIA, Sandra Regina Pavani e MELO, Adriana ZawadaV. 8, N.2 (2008) – pp. 253-268
O dever de informar no Código de defesa do consumidor e a inclusão social dos deficientes visuaisCALDEIRA, Mirella D’Angelo e ALVARES, Juliana P. de AlmeidaV. 7, N.2 (2007) – pp. 123-144
Tolerância e conceito de dignidade da pessoa humana no positivismo ético ADEODATO, João MaurícioV. 8, N.2 (2008) – pp. 213-226
Princípios processuais e princípios de Direito Administrativo no quadro das garantias constitucionaisGRINOVER, Ada PellegriniV. 7, N.2 (2007) – pp. 169-196
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Índice Remissivo 76
Termo
Preposto
Prescrição
Princípio da Culpabilidade
Princípio da eficiência
Princípio da Inafastabilidade da jurisdição
Principio da Legalidade
O preposto da empresa e sua atuação na Justiça do TrabalhoZAINAGHI, Domingos SávioV. 2, N. 1 (2002) – pp. 41-46
A possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição em matéria de execução fiscal RIZZATO NUNES, Luiz Antonio V. 1, N. 1 (2001) - pp. 85-96
Aspectos da prescrição e decadência no Código de Defesa do ConsumidorCALDEIRA, Mirella D’AngeloV. 5, N. 5 (2005) - pp. 39-51
Prescrição e estabilidade jurídicaSHIMURA, Sérgio SeijiV. 6, N. 1 (2006) - pp. 97-129
A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais GUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel V. 10, N.1 (2010) - pp. 79-96
O princípio da eficiência na Constituição Federal de 1988ALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 1, N. 1 (2001) – pp. 97-104
O princípio da inafastabilidade da jurisdição revelado por meio do recurso de embargos de declaraçãoSHIMURA, Sérgio SeijiV. 7, N.2 (2007) – pp. 145-168
Sanções pela prática do ato de improbidade administrativaSHIMURA, Sérgio SeijiV. 9, N.1 (2009) – pp. 99-126
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Índice Remissivo 77
Termo
Princípio da não-discriminação
Princípio da não-intervenção
Princípio da proibição da prova ilícita
Princípio da proporcionalidade
Princípio de não retrocesso social
Princípio do mútuo respeito
Princípio Republicano
The Impact of EU Law on Private Law - some thoughts on the impact of the non-discrimination principle on private autonomy REICH, Norbert V. 13, N.1 (2013) - pp. 113-142
A escolha de Sofia: companheiro ou cônjuge? GOZZO, Débora V. 9, N.2 (2009) - pp. 103-118
Argumentação jurídica e relações internacionais: sobre o discurso de justificação das intervenções humanitáriasADEODATO, Marina MachadoV. 6, N. 1 (2006) – pp. 221-246
Reflexos da garantia constitucional da prova lícita no processoSHIMURA, Sérgio SeijiV. 8, N.1 (2008) – pp. 129-152
Princípio da proporcionalidade e devido processo legalGUERRA, Willis SantiagoV. 1, N. 1 (2001) – pp. 117-122
Princípio da proporcionalidade e seu alcance no Direito Penal BrasileiroMENDONÇA, Marilda Watanabe de e MOTTA, IvanV. 11, N.2 (2011) – pp. 249-275
Direitos humanos fundamentais e Estado de Direito SocialMELO, Adriana ZawadaV. 7, N.2 (2007) – pp. 71-86
A justificação dos direitos fundamentaisPEDROSO, Antonio Carlos CamposV. 7, N.1 (2007) – pp. 35-70
Princípio republicano e virtudes republicanasCUNHA, Paulo Ferreira daV. 8, N.2 (2008) – pp. 145-174
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Índice Remissivo 78
Termo
Princípios
Princípios Administrativos
Princípios Constitucionais
Princípios do processo constitucional
Privacidade
Processo
Processo civil
Os Princípios constitucionais como substrato material da dignidade humana RIBEIRO, Wesllay Carlos V. 11, N.2 (2011) - pp. 227-247
Razoabilidade e proporcionalidade na tutela jurisdicional dos direitos humanos COSTA, Yvete Flávio da Costa; ORMELESI, Vinicius Fernandes V. 12, N.1 (2012) - pp. 321-341
Sanções pela prática do ato de improbidade administrativaSHIMURA, Sérgio SeijiV. 9, N.1 (2009) – pp. 99-126
A força normativa do princípio da dignidade da pessoa humanaALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 7, N.2 (2007) – pp. 15-26
Funções dos princípios constitucionaisMELO, Adriana Zawada MeloV. 8, N.2 (2008) – pp. 11-28
Princípios fundamentais do processo constitucionalFERRAZ, Anna Candida da Cunha; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de V. 6, N. 2 (2006) – pp. 181-196
Reserva da privacidade e direito à palavra: uma questão não decididaSOUZA, Wendell Lopes BarbosaV. 11, N.1 (2011) – pp. 183-203
Direito e processo. Processo e efetividadeMACHADO, Antônio Cláudio da CostaV. 3, N. 1 (2003) – pp. 55-66
O Duplo grau de jurisdição como garantia constitucional do processo? SOUZA, Italo R. Fuhrmann V. 11, N.1 (2011) - pp. 139-162
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Índice Remissivo 79
Termo
Processo constitucional
Processo decisório
Processo do trabalho
Processo Judicial Eletrônico
Processo laboral
Profissão
Profissionais liberais
Transformações do processo constitucional no Brasil após 1988: anotações de uma perspectiva comparadaFILHO, Willis Santiago GuerraV. 3, N. 1 (2003) – pp. 67-78
Princípios fundamentais do processo constitucionalFERRAZ, Anna Candida da Cunha; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de V. 6, N. 2 (2006) – pp. 181-196
A cruz antropológica da decisão BRUGGER, Winfried; (Trad. João Maurício Adeodato e Pedro Parini)V. 11, N.2 (2011) – pp. 15-28
A legislação processual trabalhista e o uso da internetMARTINS, AdalbertoV. 7, N.1 (2007) – pp. 185-194
Processo Judicial Eletrônico e segurança de dados: a proteção digital como novo direito humano ALMEIDA, Patricia Martinez; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da V. 13, N.2 (2013) - pp. 323-343
Justicia efectiva, igualdad real de las partes en el proceso laboral y rapidez procesal: por un derecho del trabajo procesalAMORÓS, Francisco PérezV. 10, N.1 (2010) – pp. 31-78
Atividade profissional e direitos fundamentais: breves considerações sobre o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissãoLEAL, Roger StiefelmannV. 8, N.1 (2008) – pp. 191-212
A responsabilidade civil dos profissionais liberais com o advento do Código de Defesa do consumidorCALDEIRA, Mirella D’AngeloV. 2, N. 1 (2002) – pp. 99-110
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Índice Remissivo 80
Termo
Q
Programaticidade constitucional
Proporcionalidade
Proteção de direitos fundamentais
Proteção na esfera internacional
Punição
Quantum indenizatório
A proteção dos direitos pelas políticasBARROS, Sérgio Resende deV. 7, N.2 (2007) – pp. 27-44
A exigência de proporcionalidade no controle abstrato de normas brasileiroRAMOS, Elival da SilvaV. 10, N.1 (2010) – pp. 115-140
Reserva da privacidade e direito à palavra: uma questão não decidida SOUZA, Wendell Lopes Barbosa de V. 11, N.1 (2011) - pp. 183-203
Razoabilidade e proporcionalidade na tutela jurisdicional dos direitos humanos COSTA, Yvete Flávio da Costa; ORMELESI, Vinicius Fernandes V. 12, N.1 (2012) – pp. 321-341
O posicionamento institucional da ABNT e das Normas Técnicas no quadro dos direitos fundamentaisFERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 6, N. 1 (2006) – pp. 63-95
Direitos humanos e direitos fundamentais: uma abordagem de sua proteção internacionalALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho deV. 8, N.1 (2008) – pp. 213-230
A Justiça Restaurativa como Via de Legitimação da Punição Estatal e Redução de seus Paradoxos sob Ótica de Teoria da Argumentação SANTANA, Selma Pereira de; BANDEIRA, Rafael Cruz V. 13, N.1 (2013) - pp. 185-219
Fixação do dano moralCALDEIRA, Mirella D’Angelo; e outrosV. 7, N.1 (2007) – pp. 147-166
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Índice Remissivo 81
Termo
RRacionalidade
Raízes do Brasil
Razão
Razoabilidade
Razoável duração do processo
Reconhecimento
A Racionalidade penal moderna versus a reparação à vítima do delito como terceira via SANTANA, Selma Pereira de V. 11, N.2 (2011) – pp. 67-88
Precisamos ler e reler Sérgio Buarque de Holanda: uma contribuição para os profissionais de Direito SOUZA, Ronaldo Tadeu de V. 13, N.1 (2013) - pp. 283-302
Razão e afeto, justiça e direitos humanos: dois paralelos cruzados para a mudança paradigmática. Reflexões frankfurtianas e a revolução pelo afetoBITTAR, Eduardo C. B.V. 8, N.1 (2008) – pp. 99-128
A exigência de proporcionalidade no controle abstrato de normas brasileiroRAMOS, Elival da SilvaV. 10, N.1 (2010) – pp. 115-140
Princípio da proporcionalidade e seu alcance no Direito Penal BrasileiroMENDONÇA, Marilda Watanabe de e MOTTA, IvanV. 11, N.2 (2011) – pp. 249-275
Razoabilidade e proporcionalidade na tutela jurisdicional dos direitos humanosCOSTA, Yvete Flávio da Costa; ORMELESI, Vinicius Fernandes V. 12, N.1 (2012) – pp. 321-341
Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célereMORAES, Alexandre deV. 7, N.2 (2007) – pp. 45-58
“Justiça Anormal” FRASER, Nancy V. 12, N.2 (2012) - pp. 29-64
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Índice Remissivo 82
Termo
Recurso
Recurso judicial Efectivo
Recusa do advogado ao trabalho
Redistribuição
Reforma da execução extrajudicial
Regime militar
Registro de nascimento
O princípio da inafastabilidade da jurisdição revelado por meio do recurso de embargos de declaraçãoSHIMURA, Sérgio SeijiV. 7, N.2 (2007) – pp. 145-168
Concordancias, relaciones, contenido y alcance del derecho a un recurso judicial efectivo en la jurisprudencia de la corte interamericana de derechos humanos, con especial referencia al derecho de acceso a la justiciaFEUILLADE, Milton C.V. 11, N.1 (2011) – pp. 13-60
Abstenção coletiva de trabalho dos advogados e a greve dos magistrados: a administração da justiça no ordenamento italianoLEVI, AlbertoV. 7, N.1 (2007) – pp. 179-184
“Justiça Anormal”FRASER, Nancy V. 12, N.2 (2012) – pp. 29-64
O devido processo legal das execuções fiscais e a reforma da execução extrajudicialMACHADO, Antonio Cláudio da CostaV. 9, N.1 (2009) – pp. 55-78
Memória sobre a recente história política e institucional do Brasil. Fatos políticos e documentos jurídico-institucionais de 1964 a 1988. Uma crônica legislativa do regime militarFRONTINI, Paulo SalvadorV. 6, N. 2 (2006) – pp. 107-122
A anulação do registro na adoção “à brasileira” e a dignidade do adotadoGOZZO, DéboraV. 5, N. 5 (2005) – pp. 11-21
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Índice Remissivo 83
Termo
Regra da Maioria
Regulação de mercado
Relaciones
Relações de família
Relações entre particulares
Relações internacionais
Relações Lógicas
O paradoxo da maioria: a fraternidade enquanto “terceiro ausente” a dinâmica democrática HIJAZ, Tailine Fátima e ROSSETTO, Geralda Magella de Faria V. 13, N.2 (2013) - pp. 253-279
A discricionariedade técnica das Agências Reguladoras e a segurança jurídica dos administradoresABRÃO, Bernardina Ferreira Furtado e ABRÃO, Paulo de Tarso SiqueiraV. 9, N.1 (2009) – pp. 323-344
Concordancias, relaciones, contenido y alcance del derecho a un recurso judicial efectivo en la jurisprudencia de la corte interamericana de derechos humanos, con especial referencia al derecho de acceso a la justiciaFEUILLADE, Milton C.V. 11, N.1 (2011) – pp. 13-60
Direitos humanos fundamentais da famíliaBARROS, Sérgio Resende deV. 6, N. 1 (2006) – pp. 175-180
Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentaisCOSTA JUNIOR, Ademir de Oliveira V. 7, N.1 (2007) – pp. 255-271
Argumentação jurídica e relações internacionais: sobre o discurso de justificação das intervenções humanitáriasADEODATO, Marina MachadoV. 6, N. 1 (2006) – pp. 221-244
Os direitos humanos e o indivíduo como sujeito de direito internacional: Aspectos teóricos e práticos norteadores das relações internacionais GORCZEVSKI, Clóvis; DIAS, Felipe da Veiga V. 13, N.2 (2013) - pp. 281-301
Mutual Relation and Boundaries of Ecology Law and the other Law Branches JOLDZIK,Vladan V. 11, N.2 (2011) - pp. 49-65
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Índice Remissivo 84
Termo
O aborto clandestino como rejeição da autoridade e a questão do relativismo axiológico: Uma análise comparativa dos filmes O segredo de Vera Drake e 4 meses, 3 semanas e 2 dias OLIVEIRA, Mara Regina de; ORTEGA, Luciano Correa V. 11, N.2 (2011) - pp. 169-206
A questão dos valores universais, diversidade e a prática da torturaLEISTER, Margareth AnneV. 10, N.1 (2010) – pp. 141-160
A Racionalidade Penal Moderna versus a reparação à vítima do delito como terceira via SANTANA, Selma Pereira de V. 11, N.2 (2011) - pp. 67-88
Aspectos da prescrição e decadência no Código de Defesa do ConsumidorCALDEIRA, Mirella D’AngeloV. 5, N. 5 (2005) – pp. 39-51
Dano moral como lesão a componentes da dimensão valorativa da pessoa. PEDROSO, Antonio Carlos Campos V. 6, N. 1 (2006) - pp. 29-50
“Justiça Anormal”FRASER, Nancy V. 12, N.2 (2012) – pp. 29-64
A garantia constitucional da liberdade da ciência, da pesquisa e do ensino e suas limitações: uma visão da Constituição alemãKNUDSEN, Holger (Tradução de GOZZO, Débora)V. 8, N.1 (2008) – pp. 153-166
Republicanismo, derechos humanos y deberes tributarios SARLO, Oscar V. 12, N.1 (2012) - pp. 115-135
Relativismo
Relativismo Cultural
Reparação
Reparação de dano
Reparação integral
Representação
República Federal da Alemanha
Republicanismo
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Índice Remissivo 85
Termo
Republicanismo
Reserva do possível
Responsabilidade
Habermas e a crítica à polÍtica republicana e liberal: A proposta de democracia deliberativa baseada na teoria do discurso BANNWART JUNIOR, Clodomiro José e CALADO, Éder Wilton Gustavo Felix V. 12, N.2 (2012) - pp. 185-208
Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: fórmulas fracas e vazias de efetividade? FONSECA, Maria HemíliaV. 10, N.2 (2010) - pp. 253-276
O direito à saúde como direito fundamental social e sua concretização PIO, Valdir dos Santos e FERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 12, N.2 (2012) - pp. 247-268
“Reserva do Possível”: limites de aplicação na efetivação dos direitos fundamentais sociaisRIVA, Rosa Maria SotoV. 7, N.2 (2007) - pp. 257-277
A proteção dos direitos pelas políticasBARROS, Sérgio Resende deV. 7, N.2 (2007) – pp. 27-44
O efeito prismático dos direitos humanos: a expressão circular do Homem Vitruviano e os direitos humanos das vítimasGARCIA, MariaV. 8, N.1 (2008) – pp. 255-266
Derecho y globalización CÁRCOVA, Carlos MariaV. 8, N.2 (2008) – pp. 227-236
Responsabilidade civil objetiva. Reflexões à luz da distinção entre obrigações de meio e resultadoFRONTINI, Paulo SalvadorV. 9, N.1 (2009) – pp. 79-98
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Índice Remissivo 86
Termo
A responsabilidade civil dos profissionais liberais com o advento do Código de Defesa do ConsumidorCALDEIRA, Mirella D’AngeloV. 2, N. 1 (2002) – pp. 99-110
Dano moral por ação de interdição à liberdade jurídica da parte de ofender em juízo. Limites processuais ao direito fundamental à honraMACHADO, Antônio Cláudio da CostaV. 7, N.2 (2007) – pp. 59-70
Contrato de Seguro: Estado de Direito e responsabilidade socialAZEVEDO, Luiz Carlos deV. 9, N.2 (2009) – pp. 169-180
La Responsabilidad del Estado ante la infracción al Derecho a la Vida en la jurisprudencia interamericana FEUILLADE, Milton C. V. 12, N.2 (2012) - pp. 87-130
Assistência Internacional e cooperação em sáude sobre o regime de direito internacional: uma chamada por responsabilidadesTERTO, Angela PiresV. 13, N.2 (2013) – pp. 213-235
Dano moral por ação de interdição à liberdade jurídica da parte de ofender em juízo. Limites processuais ao direito fundamental à honraMACHADO, Antônio Cláudio da CostaV. 7, N.2 (2007) – pp. 59-70
La huelga derecho fundamental com la negociación colectivaSOLÍS, Julio Ismael Camacho V. 13, N.2 (2013) – pp. 359-385
Diritti umani, tutela della salute e sicurezza dei lavoratori e responsabilità sociale dimpresa: Quali prospettive?CAVALLINI, MichelaV. 11, N.1 (2011) – pp. 79-100
Responsabilidade civil
Responsabilidade do Estado
Responsabilidade Extraterritórial
Responsabilidade processual
Responsabilidade
Responsabilidade Social da Empresa
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Índice Remissivo 87
Termo
S
Restituição
Restrições
Retórica
Sanção
Saúde
Segurança
Segurança Digital
O direito de resgate do valor de contribuições na previdência complementar fechadaFERREIRA, Sérgio de AndréaV. 8, N.1 (2008) – pp. 231-254
Atividade profissional e direitos fundamentais: breves considerações sobre o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissãoLEAL, Roger StiefelmannV. 8, N.1 (2008) – pp. 191-212
Os direitos fundamentais e suas restriçõesFOGLIA, Sandra Regina PavaniV. 8, N.1 (2008) – pp. 299-308
A retórica - sua ancestralidade e a imprescindibilidade do seu uso no universo da linguagemARAGÃO FILHO, Humberto Lima deV. 9, N.2 (2009) – pp. 155-169
O direito e a violênciaBAPTISTA, Fernando PavanV. 6, N. 2 (2006) – pp. 203-212
Diritti umani, tutela della salute e sicurezza dei lavoratori e responsabilità sociale dimpresa: Quali prospettive?CAVALLINI, MichelaV. 11, N.1 (2011) – pp. 79-100
Diritti umani, tutela della salute e sicurezza dei lavoratori e responsabilità sociale dimpresa: Quali prospettive?CAVALLINI, MichelaV. 11, N.1 (2011) – pp. 79-100
Processo Judicial Eletrônico e segurança de dados: a proteção digital como novo direito humanoALMEIDA, Patricia Martinez; SILVEIRA, Vladmir Oliveira daV. 13, N.2 (2013) – pp. 323-343
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Índice Remissivo 88
Termo
Segurança Jurídica
Seguridade Social
Seguro
Sensibilidade
Sentença
Princípios processuais e princípios de Direito Administrativo no quadro das garantias constitucionaisGRINOVER, Ada PellegriniV. 7, N.2 (2007) – pp. 169-196
Financiamiento de la Seguridad Social en tiempo de crisis del empleo MORENO, Angel Guillermo Ruiz V. 11, N.2 (2011) - pp. 29-47
La problemática en la ensenãnza del derecho del la seguridad social contemporánea: Un mea culpa obligado a las nuevas geracionesMORENO, Ángel Guillermo Ruiz V. 12, N.2 (2012) – pp. 65-86
Ativismo Judicial e o Neoconstitucionalismo. Considerações críticas sobre a análise dos critérios de miserabilidade para a concessão do benefício de prestação continuada da assistência social. ALVES, Ricardo de Paula V. 13, N.2 (2013) - pp. 153-169
A seguridade social na Constituição de 1988 MELO, Adriana ZawadaV. 9, N.1 (2009) – pp. 11-40
Contrato de Seguro: Estado de Direito e responsabilidade socialAZEVEDO, Luiz Carlos deV. 9, N.2 (2009) – pp. 169-180
Razão e afeto, justiça e direitos humanos: dois paralelos cruzados para a mudança paradigmática. Reflexões frankfurtianas e a revolução pelo afetoBITTAR, Eduardo C. B.V. 8, N.1 (2008) – pp. 99-128
O cumprimento efetivo da sentença e a concretização dos direitos fundamentais SHIMURA, Sérgio Seiji V. 4, N. 4 (2004) - pp. 61-86
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Índice Remissivo 89
Termo
Separação de Poderes
SIDH
Sigmund Freud
Sistema de Garantias
Sistema Judiciário
Sistema PenalSubterrâneo
Sites
Separação de poderes – conflito entre poderes. Reflexões sobre os mecanismos institucionais existentesFRONTINI, Paulo SalvadorV. 8, N.2 (2008) – pp. 67-78
A comissão interamericana de direitos humanos e o BrasilBARROSO, Paulo Sergio MalufV. 6, N. 1 (2006) – pp. 207-220
La protección de la seguridad social en los trabajadores autónomos y de los informales. Retos y avances en la Región. Perspectiva IberoamericanaMORENO, Angel Guillermo RuizV. 9, N.1 (2009) – pp. 223-244
De mal-estar em mal-estar. Assim “caminha” a humanidade. Uma perspectiva filosófica dos Direitos HumanosHODINIK, Maria Isabel e BITTAR, Eduardo C.B.V. 9, N.1 (2009) – pp. 301-322
Os direitos humanos e suas garantias do novo constitucionalismo latino-americano CADEMARTORI, Sergio Urquhart; CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de V. 13, N.2 (2013) - pp. 303-321
Precisamos ler e reler Sérgio Buarque de Holanda: uma contribuição para os profissionais de Direito SOUZA, Ronaldo Tadeu de V. 13, N.1 (2013) - pp. 283-302
Os Perigos da incompreensão em torno do direito penal do inimigo PINTO NETO, Moisés da Fontoura V. 11, N.2 (2011) - pp. 207-226
O uso do e-mail pelos empregados e o direito à privacidadeZAINAGHI, Domingos Sávio V. 5, N. 5 (2005) – pp. 117-121
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Índice Remissivo 90
Termo
Soberania
Soberania popular
Sociedade Anônima
Sociedade da informação
Sociologia
Sub-cidadania
Sucessão
Súmula 323 do STJ
Princípio da não-intervenção e soberania nacional LEISTER, Margareth Anne V. 4, N. 4 (2004) - pp. 125-136
Acordos de Marrakesh, soberania e desenvolvimento econômicoLEISTER, Margareth AnneV. 6, N. 2 (2006) – pp. 15-23
Fundamentos constitucionais da participação popular no exercício do poder: garantia da cidadania e dos direitos políticosFERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 8, N.2 (2008) – pp. 29-50
Poder econômico e sociedade holdingFRONTINI, Paulo SalvadorV. 7, N.1 (2007) – pp. 133-146
A legislação processual trabalhista e o uso da internetMARTINS, AdalbertoV. 7, N.1 (2007) – pp. 185-194
Ética, responsabilidade moral e direitos humanos: uma proposta de investigação a partir do pensamento de Zygmunt BaumanBITTAR, Eduardo C.B.V. 6, N. 1 (2006) – pp. 51-62
Entre cidadãos e inimigos: o discurso midiático e a expansão do direito penal como instrumentos de consolidação da subcidadaniaKROHLING, Aloísio; BOLDT, RaphaelV. 10, N.1 (2010) – pp. 241-262
A sucessão do companheiro supérstíte no Novo Código Civil GOZZO, DéboraV. 3, N. 1 (2003) – pp. 41-54
O prazo de negativação nos SPCs: alcance e limites da súmula 323 do STJNUNES, Rizzato V. 6, N. 2 (2006) – pp. 195-202
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Índice Remissivo 91
Termo
T
Superlativa
Supervisão e Controle Eutanásia
Supremacia
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Norte Americano
Teoria Crítica
Teoria Democrática
Teoria do Discurso
Ilusão da normatividade universalista em face de nossa superlativa contingência GUERRA FILHO, Willis Santiago V. 13, N.2 (2013) - pp. 345-358
Los Mecanismos y Normas de Protección en las Relaciones Laborales ADAMS, Maurice; WEYERS, Heleen V. 13, N.1 (2013) - pp. 91-112
Supremacia do interesse público sobre o interesse privado em face dos direitos fundamentais GUEDES, Ricardo Catunda N. V. 7, N.1 (2007) - pp. 273-288
A tutela dos direitos fundamentais e o STF como “Legislador Positivo” SARLET, Ingo Wolfgang; VIANNA Rodrigo V. 13, N.2 (2013) - pp. 95-133
La Judicial Review en la Pre-Marshall court (1790-1801) SEGADO, Francisco Fernández V. 12, N.1 (2012) - pp. 41-113
Lições preliminares para uma perspectiva alternativa da cidadania SILVA, Mazukyevicz Ramon S.N. V. 13, N.2 (2013) - pp. 237-251
“Reserva do Possível”: limites de aplicação na efetivação dos direitos fundamentais sociaisRIVA, Rosa Maria SotoV. 7, N.2 (2007) – pp. 257-277
A Organização regimental dos trabalhos legislativos como instrumento de agenda: uma crítica à luz da teoria do discurso de Habermas OLIVEIRA JUNIOR, Renato Souza V. 12, N.1 (2012) - pp. 171-198
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Índice Remissivo 92
Termo
Teoria geral do direito
Teoria Social
Terceira Via
Terrorismo
Testes grafotécnicos
Testes Psicológicos
Tipos de Restrições
Tolerância
Tolerância e conceito de dignidade da pessoa humana no positivismo ético ADEODATO, João MaurícioV. 8, N.2 (2008) – pp. 213-226
Derecho y globalización CÁRCOVA, Carlos MariaV. 8, N.2 (2008) – pp. 227-236
A Racionalidade Penal Moderna versus a reparação à vítima do delito como terceira viaSANTANA, Selma Pereira de V. 11, N.2 (2011) – pp. 67-88
Cooperação internacional no combate ao terrorismo e tutela dos direitos fundamentais. O debate na jurisprudência dos tribunais da União EuropeiaPIÇARRA, NunoV. 10, N.1 (2010) – pp. 11-30
A realização de testes psicológicos na admissão do trabalhador ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de V. 11, N.2 (2011) - pp. 89-116
A realização de testes psicológicos na admissão do trabalhador ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de V. 11, N.2 (2011) - pp. 89-116
Os direitos fundamentais e suas restriçõesFOGLIA, Sandra Regina PavaniV. 8, N.1 (2008) – pp. 299-308
Tolerância e os direitos humanos: aceitar o multiculturalismo e as diversidades LEISTER ,Margareth Anne; TREVISAM, Elisaide V. 12, N.1 (2012) – pp. 199-227
Multiculturalismo Emancipatório, igualdade e tolerância. LEISTER, Margareth; DICHER, Marilu V. 13, N.1 (2013) - pp. 247-282
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Índice Remissivo 93
Termo
Tortura
Trabalhadores domésticos
Trabalho
Trabalho Autonomo
A questão dos valores universais, diversidade e a prática da torturaLEISTER, Margareth AnneV. 10, N.1 (2010) – pp. 141-160
Alguns aspectos sobre o crime da prática de torturaSTANINSK, Fabiani RiosV. 7, N.1 (2007) – pp. 289-311
A estabilidade da empregada doméstica durante a gravidez: um direito fundamental tardiamente concedidoZAINAGHI, Domingos Sávio V. 6, N. 1 (2006) – pp. 169-174
A Bridge Between Human and Labour Rights: The Concept of Decent Work FETÁ,Sabrina V. 12, N.1 (2012) - pp. 13-40
Contribuição histórico-filosófica, desde a Antiguidade, para a evolução do conceito do trabalho, no âmbito dos direitos humanos e dos direitos fundamentais ALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho V. 7, N.1 (2007) – pp. 71-96
Atividade profissional e direitos fundamentais: breves considerações sobre o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissãoLEAL, Roger StiefelmannV. 8, N.1 (2008) – pp. 191-212
A importância do trabalho do professor numa conotação filosófica e a liberdade de cátedra como direito fundamentalALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho deV. 9, N.2 (2009) – pp. 119-130
La protección de la seguridad social en los trabajadores autónomos y de los informales. Retos y avances en la Región. Perspectiva IberoamericanaMORENO, Angel Guillermo RuizV. 9, N.1 (2009) – pp. 223-244
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Índice Remissivo 94
Termo
Trabalho decente
Tráfico de Pessoas
Transgênico
Tratado de Lisboa
Tratados e Convenções
Tratados internacionais
Tribunal Federal Constitucional
Importancia del procedimiento laboral en la concreción del trabajo decente. Análisis críticoMANSUETI, Hugo RobertoV. 10, N.2 (2010) – pp. 77-112
Bridge Between Human and Labour Rights: The Concept of Decent Work FETÁ, Sabrina V. 12, N.1 (2012) – pp. 13-40
Tráfico internacional de pessoas: instrumentos legais e políticas públicas BIJOS, Leila; BIJOS Cecília V. 11, N.1 (2011) - pp. 205-234
Tutela jurídica dos alimentos transgênicos no direito brasileiroFIORILLO, Celso Antonio PachecoV. 4, N. 4 (2004) - pp. 143-146
O Tratado de Lisboa e o princípio do primado do Direito da União Européia: uma “evolução na continuidade”AMARAL, Diogo Freitas do; PIÇARRA, NunoV. 9, N.1 (2009) – pp. 187-222
Os tratados e as convenções internacionais de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n. 45/2004FERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 7, N.1 (2007) – pp. 117-132
Os tratados sobre direitos humanos e a regra do artigo 5o, do § 3o, da Constituição do BrasilFRANCO FILHO, Georgenor de SousaV. 10, N.1 (2010) – pp. 307-318
A garantia constitucional da liberdade da ciência, da pesquisa e do ensino e suas limitações: uma visão da Constituição alemãKNUDSEN, Holger (Tradução de GOZZO, Débora)V. 8, N.1 (2008) – pp. 153-166
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Índice Remissivo 95
Termo
U
Tributação
Tutela
Tutela antecipada
Tutela jurisdicional
Tutelas de urgência
União Europeia
PIS, COFINS, não-cumulatividade e direitos fundamentaisSCAFF, Fernando FacuryV. 8, N.1 (2008) – pp. 267-282
A proposito de la acción de tutela em Colombia:Um balance general 1991-2011SEGURA, Juan Manuel CharriaV. 13, N.2 (2013) – pp. 13-56
Devido processo legal e tutela antecipadaMACHADO, Antônio Claúdio da Costa V. 6, N. 2 (2006) – pp. 83-95
Razoabilidade e proporcionalidade na tutela jurisdicional dos direitos humanosCOSTA, Yvete Flávio da Costa; ORMELESI, Vinicius Fernandes V. 12, N.1 (2012) – pp. 321-341
Os efeitos dos recursos - influência e garantia dos direitos fundamentaisSHIMURA, Sérgio SeijiV. 5, N. 5 (2005) – pp. 103-115
Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locaisFERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 5, N. 5 (2005) – pp. 157-210
Efetivação das tutelas de urgênciaSHIMURA, Sérgio SeijiV. 1, N. 1 (2001) – pp. 133-144
Cooperação internacional no combate ao terrorismo e tutela dos direitos fundamentais. O debate na jurisprudência dos tribunais da União EuropeiaPIÇARRA, NunoV. 10, N.1 (2010) – pp. 11-30
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Índice Remissivo 96
Termo
V
Uniões homossexuais
Universalidade
Uso de e-mail no trabalho
Valor
Valores constitucionais
Valores éticos atenienses
Valores jurídicos
Verdade
O princípio da igualdade e o reconhecimento civil das uniões homossexuais OLIVEIRA, Ademir de e MELO, Adriana ZawadaV. 8, N.2 (2008) – pp. 237-252
A filosofia do direito com discurso da inquietude os Direitos Humanos e a DignidadeAGUIAR, Marcelo SouzaV. 13, N.2 (2013) - pp. 77-94
Os direitos humanos de segunda geração e o direito do trabalho na era tecnológicaMARTINS, Adalberto; GONZÁLES, Rogério GuidoniV. 8, N.2 (2008) – pp. 187-200
A filosofia do direito com discurso da inquietude os Direitos Humanos e a Dignidade AGUIAR, Marcelo SouzaV. 13, N.2 (2013) - pp. 77-94
Injusto penal e ConstituiçãoPEDROSO, Antonio Carlos de CamposV. 7, N.2 (2007) – pp. 87-122
A polis atenienseLEISTER, Margareth AnneV. 6, N. 1 (2006) – pp. 15-27
A justificação dos direitos fundamentaisPEDROSO, Antonio Carlos CamposV. 7, N.1 (2007) – pp. 35-70
Hermenêutica e Democracia: a verdade como consenso ROCHA, Luiz Alberto G. S. e BRANDÃO, André Martins V. 12, N.2 (2012) - pp. 209-226
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Índice Remissivo 97
Termo
Vício rebiditório
Vínculo de emprego
Violação de direitos humanos
Violência
Violência na sociedade moderna
Virtudes Republicanas
Vítima
Aspectos da prescrição e decadência no Código de Defesa do ConsumidorCALDEIRA, Mirella D’AngeloV. 5, N. 5 (2005) – pp. 39-51
Vínculo de emprego e inépcia da petição inicialZAINAGHI, Domingos SávioV. 3, N. 1 (2003) – pp. 105-112
Massacre do Carandiru: um caso de violação aos direitos humanosPEREIRA JÚNIOR, Anthero MendesV. 6, N. 2 (2006) – pp. 227-249
(Anti-)Direito e forçaGUERRA FILHO, Willis SantiagoV. 6, N. 2 (2006) – pp. 25-35
O direito e a violênciaBAPTISTA, Fernando PavanV. 6, N. 2 (2006) – pp. 203-212
A prisão de Guantánamo como uma prática desconfirmadora dos direitos fundamentaisOLIVEIRA, Mara Regina deV. 9, N.2 (2009) – pp. 131-154
Violência e Direitos Humanos: o pensamento crítico-freudiano e o Estado de Direito, na berlinda entre civilização e barbárieBITTAR, Eduardo C. B.V. 7, N.2 (2007) – pp. 197-226
Princípio republicano e virtudes republicanasCUNHA, Paulo Ferreira daV. 8, N.2 (2008) – pp. 145-174
A Racionalidade Penal Moderna versus a reparação à vítima do delito como terceira via SANTANA, Selma Pereira de V. 11, N.2 (2011) - pp. 67-88
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Índice Remissivo 98
Termo
ZW O uso do e-mail pelos empregados e o direito à privacidade
ZAINAGHI, Domingos Sávio V. 5, N. 5 (2005) – pp. 117-121
Ética, responsabilidade moral e direitos humanos: uma proposta de investigação a partir do pensamento de Zygmunt BaumanBITTAR, Eduardo C.B.V. 6, N. 1 (2006) – pp. 51-62
De mal-estar em mal-estar. Assim “caminha” a humanidade. Uma perspectiva filosófica dos Direitos HumanosHODINIK, Maria Isabel e BITTAR, Eduardo C. B.V. 9, N.1 (2009) – pp. 301-322
Web
Zygmunt Bauman
Índice Cronológico
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
100
Revista
Índice Cronológico
2001O novo modelo de controle de constitucionalidade no Brasil FERRAZ, Anna Candida da Cunhapp. 11-46
Direito normativo e jurisprudência de equidadePEDROSO, Antonio Carlos de Campospp. 47-70
Tendências do Direito do Trabalho na América Latina na era da globalizaçãoZAINAGHI, Domingos Sáviopp. 71-84
A possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição em matéria de execução fiscalRIZZATTO NUNES, Luiz Antonio pp. 85-96
O princípio da eficiência na Constituição Federal de 1988 ALVIM, Márcia Cristina de Souza pp. 97-104
Exclusão e inclusão social. Apontamentos para um enfoque jurídicoFRONTINI, Paulo Salvadorpp. 105-116
Princípio da proporcionalidade e devido processo legalGUERRA, Willis Santiagopp. 117-122
Aspectos dos relacionamentos de casados, companheiros e concubinosNERY, Rosa Maria Borriello de Andrade pp. 123-132
V. 1, N. 1
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
101
Revista
Índice Cronológico
Efetivação das tutelas de urgênciaSHIMURA, Sérgio Seijipp. 133-144
Concepções de ConstituiçãoFERRAZ, Anna Candida da Cunhapp. 11-40
O preposto da empresa e sua atuação na Justiça do TrabalhoZAINAGHI, Domingos Sáviopp. 41-46
O Código de Defesa do Consumidor e o Artigo 192 da Constituição Federal: conflito entre lei ordinária e a lei complementarRIZZATTO NUNES, Luiz Antoniopp. 47-50
Curiosidades acerca do contrato de transporte. Sua função como mecanismo popular de progresso cultural e econômicoNERY, Rosa Maria Borriello de Andrade pp. 51-64
Embargos infringentes de acordo com a Lei n. 10.352/2001SHIMURA, Sérgio Seijipp. 65-92
A interpretação constitucional no contexto democrático de DireitoGUERRA FILHO, Willis Santiagopp. 93-98
A responsabilidade civil dos profissionais liberais com o advento do Código de Defesa do consumidorCALDEIRA, Mirella D’Angelopp. 99-110
V. 2, N. 1
2002
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102
Revista
Índice Cronológico
2003A arbitragem internacionalMACHADO, Antônio Cláudio da Costa pp. 111-135
Águas no Novo Código Civil (Lei 10.406/02)FIORILLO, Celso Antonio Pachecopp. 11-22
A tutela jurídica do desporto em face do meio ambiente cultural e o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003)FIORILLO, Celso Antonio Pachecopp. 23-28
Notas sobre a história constitucional brasileira: A Constituição Imperial de 1824AMARAL SOBRINHO, Thales Estanilau dopp. 29-40
A sucessão do companheiro supérstíte no Novo Código Civivl GOZZO, Déborapp. 41-54
Direito e processo. Processo e efetividadeMACHADO, Antônio Cláudio da Costapp. 55-66
Transformações do processo constitucional no Brasil após 1988: anotações de uma perspectiva omparadaGUERRA FILHO, Willis Santiago pp. 67-78
Direitos autorais como direitos fundamentais da pessoa humanaBITTAR, Eduardo C. B.pp. 79-104
V. 3, N. 1
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103
Revista
Índice Cronológico
2004
Vínculo de emprego e inépcia da petição inicialZAINAGHI, Domingos Sáviopp. 105-112
O direito ao silêncio: evolução históricaZAINAGHI, Diana Helena de Cássia Guedes Mármorapp. 113-138
A lógica e o DireitoALVIM, Márcia Cristina de Souzapp. 11-20
Anotações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e a proteção dos direitos fundamentaisFERRAZ, Anna Candida da Cunha pp. 21-46
Direitos da Personalidade JurídicaFRONTINI, Paulo Salvadorpp. 47-60
O cumprimento efetivo da sentença e a concretização dos direitos fundamentaisSHIMURA, Sérgio Seijipp. 61-86
O jusnaturalismo e a filosofia moderna dos direitos: reflexões sobre o cenário filosófico da formação dos direitos humanosBITTAR, Eduardo C.B.pp. 87-106
Physis e nomos. Um dilema do jusnaturalismo gregoPEDROSO, Antonio Carlos de Campospp. 107-124
V. 4, N. 4
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104
Revista
Índice Cronológico
Princípio da não-intervenção e soberania nacionalLEISTER, Margareth Annepp. 125-136
A assistência judiciária e a assistência jurídica: uma confusão a ser solvida para melhor garantir o acesso à justiçaRIZZATO NUNES, Luiz Antoniopp. 137-142
Tutela jurídica dos alimentos transgênicos no direito brasileiroFIORILLO, Celso Antonio Pachecopp. 143-146
Propuestas de solución a la crisis de los sistemas pensinariosMORENO, Angel Guillermo Ruizpp. 147-154
A anulação do registro na adoção “à brasileira” e a dignidade do adotado GOZZO, Débora pp. 11-21
As fontes do direito e a concretização dos direitos humanosBITTAR, Eduardo C. B. pp. 23-37
Aspectos da prescrição e decadência no Código de Defesa do ConsumidorCALDEIRA, Mirella D’Angelopp. 39-51
Direito e/é ficçãoGUERRA FILHO, Willis Santiago pp. 53-60
2005V. 5, N. 5
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105
Revista
Índice Cronológico
Ensino do direito: o conceito de educação com fundamento no artigo 205 da Constituição FederalALVIM, Márcia Cristina de Souzapp. 61-69
Filosofia política e direitos humanosLEISTER, Margareth Anne pp. 71-84
Limites éticos do poder constituinte originário e da concretização da Constituição pelo judiciário. ADEODATO, João Mauríciopp. 85-102
Os efeitos dos recursos - influência e garantia dos direitos SHIMURA, Sérgio Seijipp. 103-115
O uso do e-mail pelos empregados e o direito à privacidadeZAINAGHI, Domingos Sávio pp. 117-121
Processo de realização dos direitos fundamentais: um caminho teórico para distinguir os fenômenos “efetivação” e “concretização”MACHADO, Antônio Claúdio da Costapp. 123-156
Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locaisFERRAZ, Anna Candida da Cunha pp. 157-210
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106
Revista
Índice Cronológico
A polis atenienseLEISTER, Margareth Anne pp. 15-27
Dano moral como lesão a componentes da dimensão valorativa da pessoaPEDROSO, Antonio Carlos Campospp. 29-50
Ética, responsabilidade moral e direitos humanos: uma proposta de investigação a partir do pensamento de Zygmunt BaumanBITTAR, Eduardo C.B.pp. 51-62
O posicionamento institucional da ABNT e das Normas Técnicas no quadro dos direitos fundamentaisFERRAZ, Anna Candida da Cunha pp. 63-95
Prescrição e estabilidade jurídicaSHIMURA, Sérgio Seijipp. 97-129
Teoria constitucional dos princípios jurídicos como teoria fundamental do direito e garantismo penaGUERRA FILHO, Willis Santiago pp. 131-144
Pessoa, direitos fundamentais e direito da personalidadeASCENSÃO, José de Oliveirapp. 145-168
A estabilidade da empregada doméstica durante a gravidez: um direito fundamental tardiamente concedidoZAINAGHI, Domingos Sávio pp. 169-174
2006V. 6, N. 1
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107
Revista
Índice Cronológico
Direitos humanos fundamentais da famíliaBARROS, Sérgio Resende de pp. 175-180
Federalização de crimes contra direito humanos: uma análise doutrináriaBOIGUES, Eduardopp. 181-206
A comissão interamericana de direitos humanos e o BrasilBARROSO, Paulo Sergio Malufpp. 207-220
Argumentação jurídica e relações internacionais: sobre o discurso de justificação das intervenções humanitáriasADEODATO, Marina Machadopp. 221-244
Acordos de Marrakesh, soberania e desenvolvimento econômicoLEISTER, Margareth Annepp. 15-23
(Anti-)Direito e forçaGUERRA FILHO, Willis Santiagopp. 25-35
Constituição e direitos fundamentais: reflexões jusfilosóficas a partir de Habermas e HäberleBITTAR, Eduardo C.B.pp. 37-53
Desafios da implementação do direito fundamental à saúde do BrasilMELO, Adriana Zawada pp. 55-82
V. 6, N. 2
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108
Revista
Índice Cronológico
Devido processo legal e tutela antecipadaMACHADO, Antônio Cláudio da Costa pp. 83-95
Educação, cidadania e o acesso à justiçaALVIM, Márcia Cristina de Souzapp. 97-106
Memória sobre a recente história política e institucional do Brasil. Fatos políticos e documentos jurídico-institucionais de 1964 a 1988. Uma crônica legislativa do regime militarFRONTINI, Paulo Salvadorpp. 107-122
“Nascimento anônimo”: em defesa do direito fundamental à vidaGOZZO, Débora pp. 123-137
O município e os direitos fundamentais: uma análise das competências constitucionais do município em matéria de direitos fundamentaisFERRAZ, Anna Candida da Cunhapp. 139-176
A greve como direito fundamentalZAINAGHI, Domingos Sávio pp. 177-180
Princípios fundamentais do processo constitucionaFERRAZ, Anna Candida da Cunha; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes depp. 181-193
O prazo de negativação nos SPCs: alcance e limites da súmula 323 do STJNUNES, Rizzato pp. 195-202
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
109
Revista
Índice Cronológico
O direito e a violência BAPTISTA, Fernando Pavan pp. 203-212
A aplicação do instituto da antecipação da tutela em grau recursal como forma de melhor acesso à justiçaBERALDO, Cláudio Roberto Freddipp. 213-226
Massacre do Carandiru: um caso de violação aos direitos humanosPEREIRA JÚNIOR, Anthero Mendes pp. 227-249
A evolução do pensamento de PlatãoLEISTER, Margareth Anne pp. 15-33
A justificação dos direitos fundamentaisPEDROSO, Antonio Carlos Campos pp. 34-70
Contribuição histórico-filosófica, desde a Antigüidade, para a evolução do conceito do trabalho, no âmbito dos direitos humanos e dos direitos fundamentaisALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalhopp. 71-96
Direitos sociais, igualdade e dignidade da pessoa humanaMELO, Adriana Zawada pp. 97-116
Os tratados e as convenções internacionais de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n. 45/2004FERRAZ, Anna Candida da Cunhapp. 117-132
2007V. 7, N. 1
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110
Revista
Índice Cronológico
Poder econômico e sociedade holdingFRONTINI, Paulo Salvador pp. 133-146
Fixação do dano moralCALDEIRA, Mirella D’Angelo e Outrospp. 147-166
O princípio do devido processo legal no Brasil: perguntas sem respostasMACHADO, Antonio Cláudio da Costapp. 167-172
Proteção ao direito fundamental ao trabalho dos menores e das mulheres no direitoZAINAGHI, Domingos Sáviopp. 173-178
Abstenção coletiva de trabalho dos advogados e a greve dos magistrados: a administração da justiça no ordenamento italiano LEVI, Albertopp. 179-184
A legislação processual trabalhista e o uso da internetMARTINS, Adalberto pp. 185-194
Derecho de asociación en EspañaSEGADO, Francisco Fernándezpp. 195-242
“leis” autorizativasBARROS, Sérgio Resende de pp. 243-254
Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais COSTA JUNIOR, Ademir de Oliveira pp. 255-272
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
111
Revista
Índice Cronológico
Supremacia do interesse público sobre o interesse privado em face dos direitos fundamentaisGUEDES, Ricardo Catunda N.pp. 273-288
Alguns aspectos sobre o crime da prática de torturaSTANINSK, Fabiani Riospp. 289-311
A força normativa do princípio da dignidade da pessoa humanaALVIM, Márcia Cristina de Souzapp. 15-26
A proteção dos direitos pelas políticasBARROS, Sérgio Resende depp. 27-44
Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célereMORAES, Alexandre depp. 45-58
Dano moral por ação de interdição à liberdade jurídica da parte de ofender em juízo. Limites processuais ao direito fundamental à honraMACHADO, Antônio Cláudio da Costapp. 59-70
Direitos humanos fundamentais e Estado de Direito SocialMELO, Adriana Zawadapp. 71-86
Injusto penal e ConstituiçãoPEDROSO, Antonio Carlos de Campospp. 87-122
O dever de informar no Código de defesa do consumidor e a inclusão social dos deficientes visuaisCALDEIRA, Mirella D’Angelo e ALVARES, Juliana P. de Almeidapp. 123-144
V. 7, N. 2
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
112
Revista
Índice Cronológico
2008
O princípio da inafastabilidade da jurisdição revelado por meio do recurso de embargos de declaraçãoSHIMURA, Sérgio Seijipp. 145-168
Princípios processuais e princípios de Direito Administrativo no quadro das garantias constitucionaisGRINOVER, Ada Pellegrinipp. 169-196
Violência e Direitos Humanos: o pensamento crítico-freudiano e o Estado de Direito, na berlinda entre civilização e barbárieBITTAR, Eduardo C. B.pp. 197-226
Democracia e partidos, hojeMIRANDA, Jorgepp. 227-234
O Estado Democrático de Direito e os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição Brasileira de 1988RESENDE, Vera Lúcia pp. 235-256
“Reserva do Possível”: limites de aplicação na efetivação dos direitos fundamentais sociaisRIVA, Rosa Maria Soto pp. 257-277
A educação inclusiva na Constituição Federal de 1988ALVIM, Márcia Cristina de Souzapp. 11-30
A limitação material do poder constituinte derivadoMELO, Adriana Zawadapp. 31-52
V. 8, N. 1
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
113
Revista
Índice Cronológico
O amicus curiae e a democratização e a legitimação da jurisdição constitucional concentradaFERRAZ, Anna Candida da Cunha pp. 53-72
O princípio da taxatividade e a concretização judicial em Direito PenalPEDROSO, Antonio Carlos de Campospp. 73-98
Razão e afeto, justiça e direitos humanos: dois paralelos cruzados para a mudança paradigmática. Reflexões frankfurtianas e a revolução pelo afetoBITTAR, Eduardo C. B.pp. 99-128
Reflexos da garantia constitucional da prova lícita no processoSHIMURA, Sérgio Seijipp. 129-152
A garantia constitucional da liberdade da ciência, da pesquisa e do ensino e suas limitações: uma visão da Constituição alemãKNUDSEN, Holger (Tradução de GOZZO, Débora) pp. 153-166
Aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais: ponto de vistaCALGARO, Gerson Amauripp. 167-190
Atividade profissional e direitos fundamentais: breves considerações sobre o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissãoLEAL, Roger Stiefelmannpp. 191-212
Direitos humanos e direitos fundamentais: uma abordagem de sua proteção internacionalALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho depp. 213-230
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
114
Revista
Índice Cronológico
O direito de resgate do valor de contribuições na previdência complementar fechadaFERREIRA, Sérgio de Andréa pp. 231-254
O efeito prismático dos direitos humanos: a expressão circular do Homem Vitruviano e os direitos humanos das vítimasGARCIA, Mariapp. 255-266
PIS, COFINS, não-cumulatividade e direitos fundamentaisSCAFF, Fernando Facurypp. 267-282
La educación en el 3º milenioPALOMINO, Teodósio A.pp. 283-298
Os direitos fundamentais e suas restriçõesFOGLIA, Sandra Regina Pavanipp. 299-308
O papel dos sistemas regionais na proteção dos direitos fundamentaisCARMO NETO, Manoel Bonfim dopp. 309-326
Funções dos princípios constitucionaisMELO, Adriana Zawada Melopp. 11-28
Fundamentos constitucionais da participação popular no exercício do poder: garantia da cidadania e dos direitos políticosFERRAZ, Anna Candida da Cunhapp. 29-50
V. 8, N. 2
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
115
Revista
Índice Cronológico
Ordem jurídica e direitos humanos: universalismo versus especificidades culturais LEISTER, Margareth Annepp. 51-66
Separação de poderes – conflito entre poderes. Reflexões sobre os mecanismos institucionais existentes FRONTINI, Paulo Salvadorpp. 67-78
A dignidade da pessoa e os fundamentos dos direitos humanos ASCENSÃO, José Oliveirapp. 79-102
La idea de los derechos latentes laborales y de seguridad social, ante eventuales cambios legislativos. Una aproximación conceptualMORENO, Angel Guillermo Ruiz Morenopp. 103-124
O direito como memória culturalKIRTE, Stephan (Tradução de ADEODATO, João Maurício)pp. 125-144
Princípio republicano e virtudes republicanasCUNHA, Paulo Ferreira dapp. 145-174
A inacessibilidade à justiça na perspectiva da religião, da mitologia e da filosofia com apartes literáriosARAGÃO FILHO, Humberto Lima depp. 175-186
Os direitos humanos de segunda geração e o direito do trabalho na era tecnológicaMARTINS, Adalberto e GONZÁLES, Rogério Guidonipp. 187-200
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
116
Revista
Índice Cronológico
2009
Questões jurídicas relativas aos conselhos profissionais e à liberdade de profissão no Brasil AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello dopp. 201-212
Tolerância e conceito de dignidade da pessoa humana no positivismo ético ADEODATO, João Mauríciopp. 213-226
Derecho y globalizaciónCÁRCOVA, Carlos Mariapp. 227-236
O princípio da igualdade e o reconhecimento civil das uniões homossexuaisOLIVEIRA, Ademir de e MELO, Adriana Zawada pp. 237-252
Inclusão social e educação inclusiva: uma concretização possívelFOGLIA, Sandra Regina Pavani e MELO, Adriana Zawadapp. 253-268
A seguridade social na Constituição de 1988 MELO, Adriana Zawadapp. 11-40
Direito à educação no âmbito das cidades ALVIM, Márcia Cristina de Souzapp. 41-54
O devido processo legal das execuções fiscais e a reforma da execução extrajudicialMACHADO, Antonio Cláudio da Costapp. 55-78
V. 9, N. 1
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
117
Revista
Índice Cronológico
Responsabilidade civil objetiva. Reflexões à luz da distinção entre obrigações de meio e resultadoFRONTINI, Paulo Salvadorpp. 79-98
Sanções pela prática do ato de improbidade administrativaSHIMURA, Sérgio Seijipp. 99-126
Direito Ecológico – Parte Geral JOLDZIC, Vladan pp. 127-170
Incesto entre irmãos e o Tribunal Federal Constitucional: a decisão de 26.2.2008 nos limites entre dignidade humana e os interesses da dogmática jurídica e da sociedade KNUDSEN, Holger (Tradução e análise do tema no Brasil por GOZZO, Débora)pp. 171-186
O Tratado de Lisboa e o princípio do primado do Direito da União Européia: uma “evolução na continuidade” AMARAL, Diogo Freitas do e PIÇARRA, Nuno pp. 187-222
La protección de la seguridad social en los trabajadores autónomos y de los informales. Retos y avances en la Región. Perspectiva IberoamericanaMORENO, Angel Guillermo Ruizpp. 223-244
A gratuidade assegurada pelo Art. 5o., XXXIV, B, da Constituição Federal e os atos do ofício registralFERREIRA, Sérgio de Andréapp. 245-264
Cerceamento do direito à prova da defesa e violação da garantia da motivaçãoGRINOVER, Ada Pellegrinipp. - 265-286
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
118
Revista
Índice Cronológico
A experiência da Justiça Ambiental: a Câmara Especial de Direito Ambiental do TJ-SPNALINE, José Renato pp. 287-300
De mal-estar em mal-estar. Assim “caminha” a humanidade. Uma perspectiva filosófica dos Direitos HumanosHODINIK, Maria Isabel; BITTAR, Eduardo C. B.pp. 301-322
A discricionariedade técnica das Agências Reguladoras e a segurança jurídica dos administradoresABRÃO, Bernardina Ferreira Furtado; ABRÃO, Paulo de Tarso Siqueirapp. 323-344
Os Direitos Fundamentais e os Direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988 numa dimensão jurídicaALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho depp. 345-356
Estado de Derecho, Democracia y efectivas protección y realización de los derechos humanosBAZÁN, Víctorpp. 13-70
La aplicación de las normas laborales a la luz de los objetivos estratégicos trazados por la OIT MANSUETI, Hugo Robertopp. 71-90
Sobre el tema de las fuentes del Derecho en CubaCARRILLO, Juan Ramón Pérezpp. 91-102
A escolha de Sofia: companheiro ou cônjuge?GOZZO, Déborapp. 103-118
V. 9, N. 2
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
119
Revista
Índice Cronológico
2010
A importância do trabalho do professor numa conotação filosófica e a liberdade de cátedra como direito fundamentalALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho depp. 119-130
A prisão de Guantánamo como uma prática desconfirmadora dos direitos fundamentaisOLIVEIRA, Mara Regina depp. 131-154
A retórica - sua ancestralidade e a imprescindibilidade do seu uso no universo da linguagemARAGÃO FILHO, Humberto Lima depp. 155-169
Contrato de Seguro: Estado de Direito e responsabilidade socialAZEVEDO, Luiz Carlos depp. 169-180
Cosmopolitismo como instância suplementar ao direito internacional dos direitos humanos ALMEIDA, Guilherme Assis depp. 181-198
Sobre o direito fundamental de acesso à JustiçaTESHEINER, José Mariapp. 199-209
Cooperação internacional no combate ao terrorismo e tutela dos direitos fundamentais. O debate na jurisprudência dos tribunais da União EuropeiaPIÇARRA, Nunopp. 11-30
Justicia efectiva, igualdad real de las partes en el proceso laboral y rapidez procesal: por un derecho del trabajo procesalAMORÓS, Francisco Pérezpp. 31-78
V. 10, N. 1
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
120
Revista
Índice Cronológico
A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentaisGUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel pp. 79-96
A Escola Francesa e as definições de poder: Georges Burdeau e Michel FoucaultROCHA, Luiz Alberto G. S. pp. 97-114
A exigência de proporcionalidade no controle abstrato de normas brasileiro RAMOS, Elival da Silvapp. 115-140
A questão dos valores universais, diversidade e a prática da torturaLEISTER, Margareth Annepp. 141-160
Abuso de poder estatal, violência e esvaziamento dos Direitos Fundamentais no Brasil: um diálogo possível entre o cinema e as teorias críticas do Direito OLIVEIRA, Mara Regina depp. 161-192
Comércio internacional e meio ambiente na perspectiva do Estado constitucional cooperativoSILVEIRA, Vladmir Oliveira da; JOSLIN, Érica Barbosapp. 193-224
Denominações de origem: Aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável na agriculturaTRENTINI, Flávia; SAES, M. Sylvia Macchionepp. 225-240
Entre cidadãos e inimigos: o discurso midiático e a expansão do direito penal como instrumentos de consolidação da subcidadaniaKROHLING, Aloísio; BOLDT, Raphaelpp. 241-262
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
121
Revista
Índice Cronológico
Estado de exceção como paradigma para o Direito Internacional MAGALHÃES, José Luiz Quadros de e AFOSNSO, Henrique Weilpp. 263-278
Histórico da proteção social no Brasil republicano MELO, Adriana Zawada pp. 279-306
Os tratados sobre direitos humanos e a regra do artigo 5o, do § 3o, da Constituição do BrasilFRANCO FILHO, Georgenor de Sousapp. 307-318
Sobre um aspecto do princípio da igualdade: a mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgadaFERREIRA, Sérgio de Andréapp. 319-339
El Deber de Investigar, en la Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos FEUILLADE, Milton C.pp. 13-76
Importancia del procedimiento laboral en la concreción del trabajo decente. Análisis críticoMANSUETI, Hugo Robertopp. 77-112
¿La Corte Suprema de Justicia Argentina se reinventa, presentándose como un tribunal constitucional? BAZÁN, Víctorpp. 113-170
A condição de “Cláusulas Pétreas” dos Direitos Sociais na Constituição Federal do Brasil MELO, Adriana Zawada e COSTA, Arlei dapp. 171-184
V. 10, N. 2
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
122
Revista
Índice Cronológico
2011
“A Banalidade do Mal” – uma releitura da expressão criada por Hannah ArendtLEISTER, Margareth Anne e COSTA, Arlei dapp. 185-200
Culturalismo e Universalismo diante do Estado Plurinacional MAGALHÃES, José Luiz Quadros depp. 201-220
Considerações sobre a legitimidade na ação constitucional de Mandado de SegurançaSHIMURA, Sérgio Seijipp. 221-252
Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: fórmulas fracas e vazias de efetividade? FONSECA, Maria Hemíliapp. 253-276
La codicia: ¿pecado o motor del progreso? PALOMINO, Teodosio A.pp. 277-285
Concordancias, relaciones, contenido y alcance del derecho a un recurso judicial efectivo en la jurisprudencia de la corte interamericana de derechos humanos, con especial referencia al derecho de acceso a la justiciaFEUILLADE, Milton C.pp. 13-60
Diritti umani ed etica del lavoro nella prospettiva della responsabilità sociale dell`impresaSOLIERE, Laura pp. 61-78
V. 11, N. 1
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
123
Revista
Índice Cronológico
Diritti umani, tutela della salute e sicurezza dei lavoratori e responsabilità sociale dimpresa: Quali prospettive?CAVALLINI, Michelapp. 79-100
A Revelação do agente no discurso e na ação e a verdade do serLEISTER, Margareth Anne; COSTA , Marianosa Gonçalves da pp. 101-118
Introdução do fator ambiental no contemporâneo direito humanitárioLAWAND JUNIOR, Antonio Elianpp. 119-138
O Duplo grau de jurisdição como garantia constitucional do processo?SOUZA, Italo R. Fuhrmannpp. 139-162
Os Direitos de personalidade e a proteção ao nome diante dos serviços de proteção ao créditoMIRANDA, Fernando Silveira Melo Plent; GOZZO, Déborapp. 163-181
Reserva da privacidade e direito à palavra: uma questão não decididaSOUZA, Wendell Lopes Barbosapp. 183-203
Tráfico internacional de pessoas: instrumentos legais e políticas públicasBIJOS, Leila; BIJOS, Cecíliapp. 205-234
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
124
Revista
Índice Cronológico
A cruz antropológica da decisão BRUGGER, Winfried; ADEODATO, João Maurício; PERINI, Pedropp. 15-28
Financiamiento de la seguridad social en tiempo de crisis del empleoMORENO, Ángel Guillermo Ruiz pp. 29-47
Mutual relation and boundaries of Ecology Law and the other law branches JOLDZIK, Vladan pp. 49-65
A Racionalidade penal moderna versus a reparação à vítima do delito como terceira viaSANTANA, Selma Pereira de pp. 67-88
A Realização de testes psicológicos na admissão do trabalhadorALVARENGA, Rúbia Zanotelli de pp. 89-116
Coisa julgada pro e contra nas ações relativas a direitos individuais homogêneosTESHEINER, José Maria; PRATES, Maríliapp. 117-130
Educação e MulticulturalismoALVIM, Márcia Cristina de Souzapp. 131-146
Jurisdição constitucional: O leading case Marbury v. MadisonBUENO, Roberto pp. 147-167
V. 11, N. 2
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
125
Revista
Índice Cronológico
O aborto clandestino como rejeição da autoridade e a questão do relativismo axiológico: Uma análise comparativa dos filmes O segredo de Vera Drake e 4 meses, 3 semanas e 2 diasOLIVEIRA, Mara Regina de; ORTEGA, Luciano Correa pp. 169-206
Os Perigos da incompreensão em torno do direito penal do inimigo PINTO NETO, Moisés da Fontoura pp. 207-226
Os Princípios constitucionais como substrato material da dignidade humanaRIBEIRO, Wesllay Carlos pp. 227-247
Princípio da proporcionalidade e seu alcance no Direito Penal BrasileiroMENDONÇA, Marilda Watanabe de e MOTTA, Ivanpp. 249-275
A Bridge Between Human and Labour Rights: The Concept of Decent Work FETÁ, Sabrina pp. 13-40
La Judicial Review en la Pre-Marshall court (1790-1801)SEGADO, Francisco Fernández pp. 41-113
Republicanismo, derechos humanos y deberes tributarios SARLO, Oscar pp. 115-135
A Ampliação do conceito de liberdade como pressuposto para a maior efetivação dos direitos humanosABREU, Leonardo Lani de pp. 137-169
2012V. 12, N. 1
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
126
Revista
Índice Cronológico
A organização regimental dos trabalhos legislativos como instrumento de agenda: uma crítica à luz da teoria do discurso de HabermasOLIVEIRA JUNIOR, Renato Souza pp. 171-198
A Tolerância e os direitos humanos: aceitar o multiculturalismo e as diversidades LEISTER, Margareth Anne; TREVISAM, Elisaidepp. 199-227
Cidadania e direitos humanos: avaliação a partir da tensão entre relativismo e universalismo OLIVEIRA, Frederico Batista de pp. 229-258
Crise econômica, desglobalização e direitos humanos: os desafios da cidadania cosmopolita na perspectiva da teoria do discursoBITTAR, Eduardo C.B. pp. 259-293
Liberdade, dignidade e emancipação: o sentido da educação em direitos humanos em Paulo FreireDIAS, Carlos Eduardo Oliveirapp. 295-319
Razoabilidade e proporcionalidade na tutela jurisdicional dos direitos humanosCOSTA, Yvete Flávio da Costa; ORMELESI, Vinicius Fernandes pp. 321-341
Decisionismo Jurídico nos Trópicos: revisitando o jurista Carl Schmitt em Carl Schmitt e a Fundamentação do Direito de Ronaldo Porto Macedo Jr SOUZA, Ronaldo Tadeu depp. 343-353
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
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Revista
Índice Cronológico
Justicia Comunitaria - Justicia ordinaria - La constitucion politica del Estado y la ley del organo judicialSANJINES, Raul Jiménez pp. 13-28
“Justiça Anormal”FRASER, Nancy pp. 29-64
La Problemática en la ensenãnza del derecho del la seguridad social contemporánea: Un mea culpa obligado a las nuevas geracionesMORENO, Ángel Guillermo Ruiz pp. 65-86
La Responsabilidad del Estado ante la infracción al Derecho a la Vida en la jurisprudencia interamericanaFEUILLADE, Milton César pp. 87-130
A atuação de atores não estatais nos conflitos armados e o desrespeito às Convenções de Genebra FERREIRA, Carolina Assed pp. 131-166
Juizado Especial Criminal: Um estudo de caso a partir das audiências preliminares de conciliaçãoFAISTING, André Luiz e OLIVEIRA, Ricardo Silva de pp. 167-184
Habermas e a crítica à polìtica republicana e liberal: A proposta de democracia deliberativa baseada na teoria do discurso BANNWART JUNIOR, Clodomiro José e CALADO, Éder Wilton Gustavo Felix pp. 185-208
Hermenêutica e democracia a verdade como consensoROCHA, Luiz Alberto G.S.; BRANDÃO, André Martins pp. 209-226
V. 12, N. 2
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
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Revista
Índice Cronológico
Meio Ambiente na agenda internacionale a sua consagração como um direito humano na jurisprudência do sistema interamericanoMATTHES, Rafael Antonietti e GRANZIERA, Maria Luiza Machadopp. 227-246
O direito à saúde como direito fundamental social e sua concretizaçãoPIO, Valdir dos Santos Pio; FERRAZ, Anna Candida da Cunha pp. 247-268
El derecho del trabjo contemporaneo proyectado hacia el futuroPALOMINO, Teodósio A. e CABANELLAS, Guillermo pp. 269-290
Los Limites Jurídicos a las Reformas al Estatuto de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH)GARAVITO, Cesar Rodríguez; SÁNCHEZ, Camilo pp. 13-36
Los Mecanismos y Normas de Protección en las Relaciones LaboralesSOLÍS, Julio Ismael Camacho pp. 37-66
O Direito à Liberdade e à Segurança na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Genealogia, Âmbito de Aplicação e Desenvolvimentos JurisprudenciaisPIÇARRA, Nuno pp. 67-90
Supervision and Control in Euthanasia Law: Going Dutch?ADAMS, Maurice; WEYERS, Heleen pp. 91-112
2013V. 13, N. 1
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
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Revista
Índice Cronológico
The Impact of EU Law on Private Law - some thoughts on the impact of the non-discrimination principle on private autonomyREICH, Norbert pp. 113-142
A Extinção da Punibilidade nos Crimes Fiscais pela Perspectiva Criminológica SAAVEDRA, Giovani Agostini; BUONICORE, Bruno Tadeu pp. 143-184
A Justiça Restaurativa como Via de Legitimação da Punição Estatal e Redução de seus Paradoxos sob Ótica de Teoria da ArgumentaçãoSANTANA, Selma Pereira de; BANDEIRA, Rafael Cruz pp. 185-219
Aplicação da Responsabilidade Patrimonial: Caminho para Solução da Falta de Efetividade da Execução Civil Brasileira YARSHELL, Flávio Luiz pp. 221-245
Multiculturalismo Emancipatório, igualdade e tolerânciaLEISTER, Margareth Anne; DICHER, Marilu pp. 247-282
Precisamos ler e reler Sérgio Buarque de Holanda: uma contribuição para os profissionais de DireitoSOUZA, Ronaldo Tadeu de pp. 283-302
A proposito de la acción de tutela em Colombia: Um balance general 1991-2011SEGURA, Juan Manuel Charriapp. 13-56
V. 13, N. 2
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
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Revista
Índice Cronológico
Wrongful Life/Birth: El problema de decidir qué vidas merecen la pena ser vividas. A proposito del caso R.R.v.Poland (nº27617/04) juzgadoen por el tribunal de Estraburgo el 26 de mayo de 2011 BASSET, Ursula Cristinapp. 57-76
A filosofia do direito com discuro da inquietude os Direitos Humanos e a DignidadeAGUIAR, Marcelo Souzapp. 77-94
A tutela dos direitos fundamentais e o STF como “Legislador Positivo”SARLET, Ingo Wolfgang; VIANNA Rodrigopp. 95-133
A tutela jurisdicional coletiva e a necessidade de políticas públicas na prevenção do HIV nas pessoas idosasSANTOS, Stela Queiroz dos; GERAIGE NETO, Zaidenpp. 135-151
Ativismo Judicial e o Neoconstitucionalismo. Considerações críticas sobre a análise dos critérios de miserabilidade para a concessão do benefício de prestação continuada da assistência social ALVES, Ricardo de Paulapp. 153-169
Direitos humanos, história e memória: Notas a propósito do alcance da Comissão da verdadeGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraespp. 171-183
Do pluralismo constitucional à cooperação jurisdicional: os desafios para a prestação jurisdicioanl internacional em um mundo cosmopolitaPOZZATTI JUNIOR, Ademar e NASCIMENTO,Valéria Ribas dopp. 185-212
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
131
Revista
Índice Cronológico
Assistência Internacional e cooperação em sáude sobre o regime de direito internacional: uma chamada por responsabilidadesTERTO, Angela Pirespp. 213-235
Lições preliminares para uma perspectiva alternativa da cidadaniaSILVA, Mazukyevicz Ramon S.N.pp. 237-251
O paradoxo da maioria: a fraternidade enquanto “terceiro ausente” a dinâmica democráticaHIJAZ, Tailine Fátima e ROSSETTO, Geralda Magella de Fariapp. 253-279
Os direitos humanos e o indivíduo como sujeito de direito internacional: Aspectos teóricos e práticos norteadores das relações internacionaisGORCZEVSKI, Clóvis; DIAS, Felipe da Veigapp. 281-301
Os direitos humanos e suas garantias do novo constitucionalismo latino-americanoCADEMARTORI, Sergio Urquhart; CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk depp. 303-321
Processo Judicial Eletrônico e segurança de dados: a proteção digital como novo direito humanoALMEIDA, Patricia Martinez; SILVEIRA, Vladmir Oliveira dapp. 323-343
Ilusão da normatividade universalista em face de nossa superlativa contingênciaGUERRA FILHO, Willis Santiago pp. 345-358
La huelga derecho fundamental com la negociación colectivaSOLÍS, Julio Ismael Camacho pp. 359-385
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
132
Revista
Índice Cronológico
Rumo a uma fraternidade de cortes de direitos humanos? Uma análise dos usos da jurisprudência da corte européia pela corte interamericana de direitos humanosVEÇOSO, Fabia Fernandes Carvalho pp. 387-406
A relevância das normas técnicas para a proteção de direitos fundamentais FERRAZ, Anna Candida da Cunha pp. 407-412
Índice de Artigos
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
134Índice de Artigos
A GUERRA FILHO, Willis Santiago V. 6, N. 2 (2006) – pp. 25-35
LEISTER, Margareth Anne e COSTA, Arlei daV.10, N.2 (2010) – pp. 185-200
OLIVEIRA, Mara Regina de; ORTEGA, Luciano Correa V. 11, N.2 (2011) – pp. 169-206
LEVI, AlbertoV.7, N.1 (2007) – pp. 179-184
OLIVEIRA, Mara Regina deV.10, N.1 (2010) – pp. 161-192
LEISTER, Margareth Anne V. 6, N. 2 (2006) – pp. 15-23
(Anti-)Direito e força
Abuso de poder estatal, violência e esvaziamento dos Direitos Fundamentais no Brasil: um diálogo possível entre o cinema e as teorias críticas do Direito
Abstenção coletiva de trabalho dos advogados e a greve dos magistrados: a administração da justiça no ordenamento italiano
Aborto clandestino como rejeição da autoridade e a questão do relativismo axiológico: Uma análise comparativa dos filmes O segredo de Vera Drake e 4 meses, 3 semanas e 2 dias (o)
“A Banalidade do Mal” – uma releitura da expressão criada por Hannah Arendt
Acordos de Marrakesh, soberania e desenvolvimento econômico
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
135Índice de Artigos
Anulação do registro na adoção “à brasileira” e a dignidade do adotado (A)
Anotações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e a proteção dos direitos fundamentais
Ampliação do conceito de liberdade como pressuposto (A)
Amicus curiae e a democratização e a legitimação da jurisdição constitucional concentrada (O)
FIORILLO, Celso Antonio PachecoV. 3, N. 1 (2003) – pp. 11-22
STANINSK, Fabiani RiosV.7, N.1 (2007) – pp. 289-311
FERRAZ, Anna Candida da Cunha V.8, N.1 (2008) – pp. 53-72
ABREU, Leonardo Lani de V. 12, N.1 (2012) – pp. 137-169
FERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 4, N. 4 (2004) – pp. 21-46
GOZZO, DéboraV. 5, N. 5 (2005) – pp. 11-21
CALGARO, Gerson AmauriV.8, N.1 (2008) – pp. 167-190
Alguns aspectos sobre o crime da prática de tortura
Águas no Novo Código Civil (Lei 10.406/02)
Aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais: ponto de vista
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
136Índice de Artigos
YARSHELL, Flávio Luiz V. 13, N.1 (2013) – pp. 221-245
BERALDO, Cláudio Roberto Freddi V. 6, N. 2 (2006) - pp. 213-226
MANSUETI, Hugo RobertoV.9, N.2 (2009) – pp. 71-90
MACHADO, Antônio Cláudio da CostaV. 2, N. 1 (2002) – pp. 111-135
ADEODATO, Marina MachadoV. 6, N. 1 (2006) – pp. 221-244
CALDEIRA, Mirella D’AngeloV. 5, N. 5 (2005) - pp. 39-51
NERY, Rosa Maria Borriello de Andrade V. 1, N. 1 (2001) - pp. 123-132
Aplicação da Responsabilidade Patrimonial: Caminho para Solução da Falta de Efetividade da Execução Civil Brasileira
Aplicación de las normas laborales a la luz de los objetivos estratégicos trazados por la OIT (La)
Arbitragem internacional (A)
Argumentação jurídica e relações internacionais: sobre o discurso de justificação das intervenções humanitárias
Aspectos da prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor
Aspectos dos relacionamentos de casados, companheiros e concubinos
Aplicação do instituto da antecipação da tutela em grau recursal como forma de melhor acesso à justiça (A)
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
137Índice de Artigos
B
TERTO, Angela PiresV. 13, N.2 (2013) - pp. 213-235
RIZZATO NUNES, Luiz AntonioV. 4, N. 4 (2004) - pp. 137-142
LEAL, Roger StiefelmannV.8, N.1 (2008) - pp. 191-212
ALVES, Ricardo de PaulaV. 13, N.2 (2013) - pp. 153-169
FERREIRA, Carolina Assed V. 12, N.2 (2012) - pp. 131-166
FETÁ, Sabrina V. 12, N.1 (2012) - pp. 13-40
Assistência Internacional e cooperação em sáude sobre o regime de direito internacional: uma chamada por responsabilidades
Assistência judiciária e a assistência jurídica: uma confusão a ser solvida para melhor garantir o acesso à justiça (A)
Atividade profissional e direitos fundamentais: breves considerações sobre o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão
Ativismo Judicial e o Neoconstitucionalismo. Considerações críticas sobre a análise dos critérios de miserabilidade para a concessão do benefício de prestação continuada da assistência social
Atuação de atores não estatais nos conflitos armados e o desrespeito às Convenções de Genebra(A)
Bridge Between Human and Labour Rights: The Concept of Decent Work (A)
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
138Índice de Artigos
C GRINOVER, Ada PellegriniV.9, N.1 (2009) - pp. 265-286
OLIVEIRA, Frederico Batista de V. 12, N.1 (2012) - pp. 229-258
PALOMINO, Teodosio A.V.10, N.2 (2010) - pp. 277-285
RIZZATO NUNES, Luiz AntonioV. 2, N. 1 (2002) - pp. 47-50
TESHEINER, José Maria; PRATES, MaríliaV. 11, N.2 (2011) - pp. 117-130
SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; JOSLIN, Érica BarbosaV.10, N.1 (2010) - pp. 193-224
BARROSO, Paulo Sergio MalufV. 6, N. 1 (2006) - pp. 207-220
Cerceamento do direito à prova da defesa e violação da garantia da motivação
Cidadania e direitos humanos: avaliação a partir da tensão entre relativismo e universalismo
Codicia: ¿pecado o motor del progreso? (La)
Código de Defesa do Consumidor e o Artigo 192 da Constituição Federal: conflito entre lei ordinária e a lei complementar (O)
Coisa julgada pro e contra nas ações relativas a direitos individuais homogêneos
Comércio internacional e meio ambiente na perspectiva do Estado constitucional cooperativo
Comissão interamericana de direitos humanos e o Brasil (A)
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
139Índice de Artigos
FERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 2, N. 1 (2002) - pp. 11-40
FEUILLADE, Milton C.V. 11, N.1 (2011) - pp. 13-60
MELO, Adriana Zawada e COSTA, Arlei daV.10, N.2 (2010) - pp. 171-184
SHIMURA, Sérgio SeijiV.10, N.2 (2010) - pp. 221-252
BITTAR, Eduardo C.B.V. 6, N. 2 (2006) - pp. 37-53
MORAES, Alexandre deV.7, N.2 (2007) - pp. 45-58
AZEVEDO, Luiz Carlos deV.9, N.2 (2009) - pp. 169-180
Considerações sobre a legitimidade na ação constitucional de Mandado de Segurança
Condição de “Cláusulas Pétreas” dos Direitos Sociais na Constituição Federal do Brasil (A)
Concordancias, relaciones, contenido y alcance del derecho a un recurso judicial efectivo en la jurisprudencia de la corte interamericana de derechos humanos, con especial referencia al derecho de acceso a la justicia
Concepções de Constituição
Constituição e direitos fundamentais: reflexões jusfilosóficas a partir de Habermas e Häberle
Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere
Contrato de Seguro: Estado de Direito e responsabilidade social
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
140Índice de Artigos
ALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho deV.7, N.1 (2007) - pp. 71-96
PIÇARRA, NunoV.10, N.1 (2010) - pp. 11-30
BAZÁN, VíctorV.10, N.2 (2010) - pp. 113-170
ALMEIDA, Guilherme Assis deV.9, N.2 (2009) - pp. 181-198
BITTAR, Eduardo C.B. V. 12, N.1 (2012) - pp. 259-293
BRUGGER, Winfried; (Trad. João Maurício Adeodato e Pedro Parini)V. 11, N.2 (2011) - pp. 15-28
Contribuição histórico-filosófica, desde a Antigüidade, para a evolução do conceito do trabalho, no âmbito dos direitos humanos e dos direitos fundamentais
Cooperação internacional no combate ao terrorismo e tutela dos direitos fundamentais. O debate na jurisprudência dos tribunais da União Europeia
¿ Corte Suprema de Justicia Argentina se reinventa, presentándose como un tribunal constitucional? (La)
Cosmopolitismo como instância suplementar ao direito internacional dos direitos humanos
Crise econômica, desglobalização e direitos humanos: os desafios da cidadania cosmopolita na perspectiva da teoria do discurso
Cruz antropológica da decisão (A)
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
141Índice de Artigos
D
GUIMARÃES, Claudio Alberto GabrielV.10, N.1 (2010) - pp. 79-96
MAGALHÃES, José Luiz Quadros deV.10, N.2 (2010) - pp. 201-220
SHIMURA, Sérgio SeijiV. 4, N. 4 (2004) - pp. 61-86
NERY, Rosa Maria Borriello de Andrade V. 2, N. 1 (2002) - pp. 51-64
PEDROSO, Antonio Carlos Campos V. 6, N. 1 (2006) - pp. 29-50
MACHADO, Antônio Cláudio da CostaV.7, N.2 (2007) - pp. 59-70
HODINIK, Maria Isabel; BITTAR, Eduardo, C. B.V.9, N.1 (2009) - pp. 301-322
Culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais (A)
Culturalismo e Universalismo diante do Estado Plurinacional
Cumprimento efetivo da sentença e a concretização dos direitos fundamentais (O)
Curiosidades acerca do contrato de transporte. Sua função como mecanismo popular de progresso cultural e econômico
Dano moral por ação de interdição à liberdade jurídica da parte de ofender em juízo. Limites processuais ao direito fundamental à honra
De mal-estar em mal-estar. Assim “caminha” a humanidade. Uma perspectiva filosófica dos Direitos Humanos
Dano moral como lesão a componentes da dimensão valorativa da pessoa
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
142Índice de Artigos
SOUZA, Ronaldo Tadeu deV. 12, N.1 (2012) - pp. 343-353
MIRANDA, JorgeV.7, N.2 (2007) - pp. 227-234
TRENTINI, Flávia; SAES, M. Sylvia MacchioneV.10, N.1 (2010) - pp. 225-240
SEGADO, Francisco FernándezV.7, N.1 (2007) - pp. 195-242
CÁRCOVA, Carlos MariaV.8, N.2 (2008) - pp. 227-236
MELO, Adriana ZawadaV. 6, N. 2 (2006) - pp. 55-82
CALDEIRA, Mirella D’Angelo e ALVARES, Juliana P. de AlmeidaV.7, N.2 (2007) - pp. 123-144
MACHADO, Antonio Cláudio da CostaV.9, N.1 (2009) - pp. 55-78
Derecho de asociación en España
Democracia e partidos, hoje
Denominações de origem: Aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável na agricultura
Decisionismo Jurídico nos Trópicos: revisitando o jurista Carl Schmitt em Carl Schmitt e a Fundamentação do Direito de Ronaldo Porto Macedo Jr
Derecho y globalización
Desafios da implementação do direito fundamental à saúde do Brasil
Dever de informar no Código de defesa do consumidor e a inclusão social dos deficientes visuais (O)
Devido processo legal das execuções fiscais e a reforma da execução extrajudicial (O)
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
143Índice de Artigos
MACHADO, Antônio Cláudio da CostaV. 6, N. 2 (2006) - pp. 83-95
ASCENSÃO, José OliveiraV.8, N.2 (2008) - pp. 79-102
ALVIM, Márcia Cristina de SouzaV.9, N.1 (2009) - pp. 41-54
PIÇARRA, Nuno V. 13, N.1 (2013) - pp. 67-90
PIO, Valdir dos Santos e FERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 12, N.2 (2012) - pp. 247-268
ZAINAGHI, Diana Helena de Cássia Guedes MármoraV. 3, N. 1 (2003) - pp. 113-138
KIRTE, Stephan (Tradução de ADEODATO, João Maurício)V.8, N.2 (2008) - pp. 125-144
FERREIRA, Sérgio de AndréaV.8, N.1 (2008) - pp. 231-254
BAPTISTA, Fernando PavanV. 6, N. 2 (2006) - pp. 203-212
Devido processo legal e tutela antecipada
Dignidade da pessoa e os fundamentos dos direitos humanos (A)
Direito à saúde como direito fundamental social e sua concretização (O)
Direito como memória cultural (O)
Direito à educação no âmbito das cidades
Direito à Liberdade e à Segurança na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Genealogia, Âmbito de Aplicação e Desenvolvimentos Jurisprudenciais (O)
Direito ao silêncio: evolução histórica (O)
Direito de resgate do valor de contribuições na previdência complementar fechada (O)
Direito e a violência (O)
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
144Índice de Artigos
MACHADO, Antônio Cláudio da CostaV. 3, N. 1 (2003) - pp. 55-66
GUERRA FILHO, Willis Santiago V. 5, N. 5 (2005) - pp. 53-60
JOLDZIC, Vladan V.9, N.1 (2009) - pp. 127-170
PEDROSO, Antonio Carlos de CamposV. 1, N. 1 (2001) - pp. 47-70
BITTAR, Eduardo C. B.V. 3, N. 1 (2003) - pp. 79-104
FRONTINI, Paulo SalvadorV. 4, N. 4 (2004) - pp. 47-60
GOZZO, DéboraV. 11, N.1 (2011) - pp. 163-181
FONSECA, Maria HemíliaV.10, N.2 (2010) - pp. 253-276
ALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho deV.9, N.1 (2009) - pp. 345-356
Direitos autorais como direitos fundamentais da pessoa humana
Direito e processo. Processo e efetividade
Direito e/é ficção
Direito Ecológico – Parte Geral
Direito normativo e jurisprudência de equidade
Direitos da Personalidade Jurídica
Direitos de personalidade e a proteção ao nome diante dos serviços de proteção ao crédito (Os)
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: fórmulas fracas e vazias de efetividade? (Os)
Direitos Fundamentais e os Direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988 numa dimensão jurídica (Os)
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
145Índice de Artigos
FOGLIA, Sandra Regina PavaniV.8, N.1 (2008) - pp. 299-308
MARTINS, Adalberto e GONZÁLES, Rogério GuidoniV.8, N.2 (2008) - pp. 187-200
ALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho deV.8, N.1 (2008) - pp. 213-230
GORCZEVSKI, Clóvis; DIAS, Felipe da VeigaV. 13, N.2 (2013) - pp. 281-301
CADEMARTORI, Sergio Urquhart e CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk deV. 13, N.2 (2013) - pp. 303-321
BARROS, Sérgio Resende deV. 6, N. 1 (2006) - pp. 175-180
MELO, Adriana ZawadaV.7, N.2 (2007) - pp. 71-86
GODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesV. 13, N.2 (2013) - pp. 171-183
Direitos fundamentais e suas restrições (Os)
Direitos humanos e direitos fundamentais: uma abordagem de sua proteção internacional
Direitos humanos e o indivíduo como sujeito de direito internacional: Aspectos teóricos e práticos norteadores das relações internacionais (Os)
Direitos humanos e suas garantias do novo constitucionalismo latino-americano (Os)
Direitos humanos fundamentais da família
Direitos humanos fundamentais e Estado de Direito Social
Direitos humanos, história e memória: Notas a propósito do alcance da Comissão da verdade
Direitos humanos de segunda geração e o direito do trabalho na era tecnológica (Os)
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
146Índice de Artigos
MELO, Adriana Zawada V.7, N.1 (2007) - pp. 97-116
SOLIERE, Laura V. 11, N.1 (2011) - pp. 61-78
CAVALLINI, MichelaV. 11, N.1 (2011) - pp. 79-100
ABRÃO, Bernardina Ferreira Furtado; ABRÃO, Paulo de Tarso SiqueiraV.9, N.1 (2009) - pp. 323-344
POZZATTI JUNIOR, Ademar e NASCIMENTO,Valéria Ribas doV. 13, N.2 (2013) - pp. 185-212
SOUZA, Italo R. FuhrmannV. 11, N.1 (2011) - pp. 139-162
ALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 11, N.2 (2011) - pp. 131-146E
Direitos sociais, igualdade e dignidade da pessoa humana
Diritti umani, tutela della salute e sicurezza dei lavoratori e responsabilità sociale dimpresa: Quali prospettive?
Discricionariedade técnica das Agências Reguladoras e a segurança jurídica dos administradores (A)
Do pluralismo constitucional à cooperação jurisdicional: os desafios para a prestação jurisdicional internacional em um mundo cosmopolita
Duplo grau de jurisdição como garantia constitucional do processo? (O)
Educação e Multiculturalismo
Diritti umani, tutela della salute e sicurezza dei lavoratori e responsabilità sociale dimpresa: Quali prospettive?
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Artigos
147Índice de Artigos
ALVIM, Márcia Cristina de SouzaV.8, N.1 (2008) - pp. 11-30
ALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 6, N. 2 (2006) - pp. 97-106
PALOMINO, Teodósio A.V.8, N.1 (2008) - pp. 283-298
GARCIA, MariaV.8, N.1 (2008) - pp. 255-266
SHIMURA, Sérgio SeijiV. 5, N. 5 (2005) - pp. 103-115
SHIMURA, Sérgio SeijiV. 1, N. 1 (2001) - pp. 133-144
COSTA JUNIOR, Ademir de Oliveira V.7, N.1 (2007) - pp. 255-272
FEUILLADE, Milton C.V.10, N.2 (2010) - pp. 13-76
PALOMINO, Teodósio A. e CABANELLAS, Guillermo V. 12, N.2 (2012) - pp. 269-290
Educação, cidadania e o acesso à justiça
Educación en el 3º milenio (La)
Efeito prismático dos direitos humanos: a expressão circular do Homem Vitruviano e os direitos humanos das vítimas (O)
Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais
Educação inclusiva na Constituição Federal de 1988 (A)
Efeitos dos recursos - influência e garantia dos direitos fundamentais (Os)
Efetivação das tutelas de urgência
El Deber de Investigar, en la Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos
El derecho del trabjo contemporaneo proyectado hacia el futuro
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Artigos
148Índice de Artigos
SHIMURA, Sérgio SeijiV. 2, N. 1 (2002) - pp. 65-92
ALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 5, N. 5 (2005) - pp. 61-69
KROHLING, Aloísio; BOLDT, RaphaelV.10, N.1 (2010) - pp. 241-262
ROCHA, Luiz Alberto G. S.V.10, N.1 (2010) - pp. 97-114
GOZZO, DéboraV.9, N.2 (2009) - pp. 103-118
ZAINAGHI, Domingos Sávio V. 6, N. 1 (2006) - pp. 169-174
BAZÁN, VíctorV.9, N.2 (2009) - pp. 13-70
Entre cidadãos e inimigos: o discurso midiático e a expansão do direito penal como instrumentos de consolidação da subcidadania
Escola Francesa e as definições de poder: Georges Burdeau e Michel Foucault (A)
Escolha de Sofia: companheiro ou cônjuge? (A)
Estabilidade da empregada doméstica durante a gravidez: um direito fundamental tardiamente concedido (A)
Embargos infringentes de acordo com a Lei n. 10.352/2001
Ensino do direito: o conceito de educação com fundamento no artigo 205 da Constituição Federal
Estado de Derecho, Democracia y efectivas protección y realización de los derechos humanos
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Artigos
149Índice de Artigos
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de e AFOSNSO, Henrique WeilV.10, N.1 (2010) - pp. 263-278
RESENDE, Vera Lúcia V.7, N.2 (2007) - pp. 235-256
BITTAR, Eduardo C.B.V. 6, N. 1 (2006) - pp. 51-62
LEISTER, Margareth AnneV.7, N.1 (2007) - pp. 15-33
FRONTINI, Paulo SalvadorV. 1, N. 1 (2001) - pp. 105-116
RAMOS, Elival da SilvaV.10, N.1 (2010) - pp. 115-140
NALINE, José RenatoV.9, N.1 (2009) - pp. 287-300
Exclusão e inclusão social. Apontamentos para um enfoque jurídico
Exigência de proporcionalidade no controle abstrato de normas brasileiro (A)
Experiência da Justiça Ambiental: a Câmara Especial de Direito Ambiental do TJ-SP (A)
Estado de exceção como paradigma para o Direito Internacional
Estado Democrático de Direito e os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição Brasileira de 1988
Ética, responsabilidade moral e direitos humanos: uma proposta de investigação a partir do pensamento de Zygmunt Bauman
Evolução do pensamento de Platão (A)
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Artigos
150Índice de Artigos
FSAAVEDRA, Giovani Agostini; BUONICORE, Bruno Tadeu V. 13, N.1 (2013) - pp. 143-184
BOIGUES, Eduardo V. 6, N. 1 (2006) - pp. 181-206
AGUIAR, Marcelo SouzaV. 13, N.2 (2013) - pp. 77-94
LEISTER, Margareth AnneV. 5, N. 5 (2005) - pp. 71-84
MORENO, Ángel Guillermo RuizV. 11, N.2 (2011) - pp. 29-47
CALDEIRA, Mirella D’AngeloV.7, N.1 (2007) - pp. 147-166
BITTAR, Eduardo C.BV. 5, N. 5 (2005) - pp. 23-37
ALVIM, Márcia Cristina de SouzaV.7, N.2 (2007) - pp. 15-26
MELO, Adriana ZawadaV.8, N.2 (2008) - pp. 11-28
FERRAZ, Anna Candida da CunhaV.8, N.2 (2008) - pp. 29-50
Filosofia do direito com discuro da inquietude os Direitos Humanos e a Dignidade (A)
Filosofia política e direitos humanos
Financiamiento de la seguridad social en tiempo de crisis del empleo
Extinção da Punibilidade nos Crimes Fiscais pela Perspectiva Criminológica (A)
Fixação do dano moral
Fontes do direito e a concretização dos direitos humanos (As)
Força normativa do princípio da dignidade da pessoa humana (A)
Funções dos princípios constitucionais
Fundamentos constitucionais da participação popular no exercício do poder: garantia da cidadania e dos direitos políticos
Federalização de crimes contra direito humanos: uma análise doutrináriaempleo
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Artigos
151Índice de Artigos
H
G KNUDSEN, Holger (Tradução de GOZZO, Débora)V.8, N.1 (2008) - pp. 153-166
FERREIRA, Sérgio de AndréaV.9, N.1 (2009) - pp. 245-264
ZAINAGHI, Domingos Sávio V. 6, N. 2 (2006) - pp. 177-180
BANNWART JUNIOR, Clodomiro José e CALADO, Éder Wilton V. 12, N.2 (2012) - pp. 185-208
ROCHA, Luiz Alberto G. S. e BRANDÃO, André Martins V. 12, N.2 (2012) - pp. 209-226
MELO, Adriana ZawadaV.10, N.1 (2010) - pp. 279-306
SOLÍS, Julio Ismael Camacho V. 13, N.2 (2013) - pp. 359-385
Garantia constitucional da liberdade da ciência, da pesquisa e do ensino e suas limitações: uma visão da Constituição alemã (A)
Gratuidade assegurada pelo Art. 5o., XXXIV, B, da Constituição Federal e os atos do ofício registral (A)
Greve como direito fundamental (A)
Habermas e a crítica à polìtica republicana e liberal: A proposta de democracia deliberativa baseada na teoria do discurso
Hermenêutica e democracia a verdade como consenso
Histórico da proteção social no Brasil republicano
Huelga derecho fundamental com la negociación colectiva (La)
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Artigos
152Índice de Artigos
I MORENO, Angel Guillermo RuizV.8, N.2 (2008) - pp. 103-124
GUERRA FILHO, Willis SantiagoV. 13, N.2 (2013) - pp. 345-358
REICH, Norbert V. 13, N.1 (2013) - pp. 113-142
MANSUETI, Hugo RobertoV.10, N.2 (2010) - pp. 77-112
ALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho deV.9, N.2 (2009) - pp. 119-130
ARAGÃO FILHO, Humberto Lima deV.8, N.2 (2008) - pp. 175-186
Ilusão da normatividade universalista em face de nossa superlativa contingência
Importancia del procedimiento laboral en la concreción del trabajo decente. Análisis crítico
Importância do trabalho do professor numa conotação filosófica e a liberdade de cátedra como direito fundamental (A)
Inacessibilidade à justiça na perspectiva da religião, da mitologia e da filosofia com apartes literários (A)
Impact of EU Law on Private Law - some thoughts on the impact of the non-discrimina-tion principle on private autonomy (The)
Idea de los derechos latentes laborales y de seguridad social, ante eventuales cambios legislativos. Una aproximación conceptual (La)
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
153Índice de Artigos
KNUDSEN, Holger (Tradução e análise do tema no Brasil por GOZZO, Débora)V.9, N.1 (2009) - pp. 171-186
FOGLIA, Sandra Regina Pavani e MELO, Adriana ZawadaV.8, N.2 (2008) - pp. 253-268
PEDROSO, Antonio Carlos de CamposV.7, N.2 (2007) - pp. 87-122
GUERRA FILHO, Willis SantiagoV. 2, N. 1 (2002) - pp. 93-98
LAWAND JUNIOR, Antonio ElianV. 11, N.1 (2011) - pp. 119-138
SEGADO, Francisco Fernández V. 12, N.1 (2012) - pp. 41-113
FAISTING, André Luiz e OLIVEIRA, Ricardo Silva de V. 12, N.2 (2012) - pp. 167-184
BUENO, Roberto V. 11, N.2 (2011) - pp. 147-167
Inclusão social e educação inclusiva: uma concretização possível
Injusto penal e Constituição
Interpretação constitucional no contexto democrático de Direito (A)
Incesto entre irmãos e o Tribunal Federal Constitucional: a decisão de 26.2.2008 nos limites entre dignidade humana e os interesses da dogmática jurídica e da sociedade
JIntrodução do fator ambiental no contemporâneo direito humanitário
Judicial Review en la Pre-Marshall court (1790-1801) (La)
Juizado Especial Criminal: Um estudo de caso a partir das audiências preliminares de conciliação
Jurisdição constitucional: O leading case Marbury v. Madison
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Artigos
154Índice de Artigos
BITTAR, Eduardo C.B.V. 4, N. 4 (2004) - pp. 87-105
FRASER, Nancy V. 12, N.2 (2012) - pp. 29-64
SANTANA, Selma Pereira de; BANDEIRA, Rafael Cruz V. 13, N.1 (2013) - pp. 185-219
SANJINES, Raul Jiménez V. 12, N.2 (2012) - pp. 13-28
AMORÓS, Francisco PérezV.10, N.1 (2010) - pp. 31-78
PEDROSO, Antonio Carlos Campos V.7, N.1 (2007) - pp. 34-70
MARTINS, AdalbertoV.7, N.1 (2007) - pp. 185-194
Justicia Comunitaria - Justicia ordinaria - La constitucion politica del Estado y la ley del organo judicial
Justicia efectiva, igualdad real de las partes en el proceso laboral y rapidez procesal: por un derecho del trabajo procesal
Jusnaturalismo e a filosofia moderna dos direitos: reflexões sobre o cenário filosófico da formação dos direitos humanos (O)
Justificação dos direitos fundamentais (A)
L
“Justiça Anormal”
Justiça Restaurativa como Via de Legitimação da Punição Estatal e Redução de seus Paradoxos sob Ótica de Teoria da Argumentação (A)
Legislação processual trabalhista e o uso da internet (A)
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Artigos
155Índice de Artigos
“Leis” autorizativas
Lições preliminares para uma perspectiva alternativa da cidadania
Limitação material do poder constituinte derivado (A)
Limites éticos do poder constituinte originário e da concretização da Constituição pelo judiciário. Limites éticos do poder constituinte originário e da concretização da Constituição pelo judiciário
BARROS, Sérgio Resende de V.7, N.1 (2007) - pp. 243-254
DIAS, Carlos Eduardo OliveiraV. 12, N.1 (2012) - pp. 295-319
SILVA, Mazukyevicz Ramon S.N.V. 13, N.2 (2013) - pp. 237-251
MELO, Adriana ZawadaV.8, N.1 (2008) - pp. 31-52
ADEODATO, João MaurícioV. 5, N. 5 (2005) - pp. 85-102
GARAVITO, Cesar Rodríguez; SÁNCHEZ, Camilo V. 13, N.1 (2013) - pp. 13-36
ALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 4, N. 4 (2004) - pp. 11-20
Liberdade, dignidade e emancipação: o sentido da educação em direitos humanos em Paulo Freire
Limites Jurídicos a las Reformas al Estatuto de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) (Los)
Lógica e o Direito (A)
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
156Índice de Artigos
MMeio Ambiente na agenda internacionale a sua consagração como um direito humano na jurisprudência do sistema interamericano
Memória sobre a recente história política e institucional do Brasil. Fatos políticos e documentos jurídico-institucionais de 1964 a 1988. Uma crônica legislativa do regime militar
Multiculturalismo Emancipatório, igualdade e tolerância
Município e os direitos fundamentais: uma análise das competências constitucionais do município em matéria de direitos fundamentais (O)
PEREIRA JÚNIOR, Anthero Mendes V. 6, N. 2 (2006) - pp. 227-249
SOLÍS, Julio Ismael Camacho V. 13, N.1 (2013) - pp. 37-66
MATTHES, Rafael Antonietti e GRANZIERA, Maria Luiza Machado V. 12, N.2 (2012) - pp. 227-246
FRONTINI, Paulo SalvadorV. 6, N. 2 (2006) - pp. 107-122
LEISTER, Margareth Anne e DICHER, Marilu V. 13, N.1 (2013) - pp. 247-282
FERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 6, N. 2 (2006) - pp. 139-176
JOLDZIK, Vladan V. 11, N.2 (2011) - pp. 49-65
Mecanismos y Normas de Protección en las Relaciones Laborales (Los)
Mutual relation and boundaries of Ecology Law and the other law branches
Massacre do Carandiru: um caso de violação aos direitos humanos
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
157Índice de Artigos
P
O
N“Nascimento anônimo”: em defesa do direito fundamental à vida
Ordem jurídica e direitos humanos: universalismo versus especificidades culturais
GOZZO, DéboraV. 6, N. 2 (2006) - pp. 123-137
AMARAL SOBRINHO, Thales Estanilau doV. 3, N. 1 (2003) - pp. 29-40
FERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 1, N. 1 (2001) - pp. 11-46
LEISTER, Margareth AnneV.8, N.2 (2008) - pp. 51-66
OLIVEIRA JUNIOR, Renato Souza V. 12, N.1 (2012) - pp. 171-198
CARMO NETO, Manoel Bonfim doV.8, N.1 (2008) - pp. 309-326
Papel dos sistemas regionais na proteção dos direitos fundamentais (O)
Notas sobre a história constitucional brasileira: A Constituição Imperial de 1824
Novo modelo de controle de constitucionalidade no Brasil (O)
Organização regimental dos trabalhos legislativos como instrumento de agenda: uma crítica à luz da teoria do discurso de Habermas(A)
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
158Índice de Artigos
HIJAZ, Tailine Fátima e ROSSETTO, Geralda Magella de Faria V. 13, N.2 (2013) - pp. 253-279
PINTO NETO, Moisés da Fontoura V. 11, N.2 (2011) - pp. 207-226
ASCENSÃO, José de Oliveira V. 6, N. 1 (2006) - pp. 145-168
PEDROSO, Antonio Carlos de CamposV. 4, N. 4 (2004) - pp. 107-124
SCAFF, Fernando FacuryV.8, N.1 (2008) - pp. 267-282
FRONTINI, Paulo Salvador V.7, N.1 (2007) - pp. 133-146
LEISTER, Margareth AnneV. 6, N. 1 (2006) - pp. 15-27
FERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 6, N. 1 (2006) - pp. 63-95
RIZZATTO NUNES, Luiz Antonio V. 1, N. 1 (2001) - pp. 85-96
Paradoxo da maioria: a fraternidade enquanto “terceiro ausente” a dinâmica democrática (O)
Perigos da incompreensão em torno do direito penal do inimigo (Os)
Pessoa, direitos fundamentais e direito da personalidade
Physis e nomos. Um dilema do jusnaturalismo grego
PIS, COFINS, não-cumulatividade e direitos fundamentais
Poder econômico e sociedade holding
Polis ateniense (A)
Posicionamento institucional da ABNT e das Normas Técnicas no quadro dos direitos fundamentais (O)
Possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição em matéria de execução fiscal (A)
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
159Índice de Artigos
NUNES, RizzatoV. 6, N. 2 (2006) - pp. 195-202
SOUZA, Ronaldo Tadeu de V. 13, N.1 (2013) - pp. 283-302
ZAINAGHI, Domingos SávioV. 2, N. 1 (2002) - pp. 41-46
SHIMURA, Sérgio SeijiV. 6, N. 1 (2006) - pp. 97-129
ALVIM, Márcia Cristina de SouzaV. 1, N. 1 (2001) - pp. 97-104
OLIVEIRA, Ademir de e MELO, Adriana ZawadaV.8, N.2 (2008) - pp. 237-252
SHIMURA, Sérgio SeijiV.7, N.2 (2007) - pp. 145-168
LEISTER, Margareth AnneV. 4, N. 4 (2004) - pp. 125-136
GUERRA, Willis SantiagoV. 1, N. 1 (2001) - pp. 117-122
Prazo de negativação nos SPCs: alcance e limites da súmula 323 do STJ (O)
Precisamos ler e reler Sérgio Buarque de Holanda: uma contribuição para os profissionais de Direito
Preposto da empresa e sua atuação na Justiça do Trabalho (O)
Prescrição e estabilidade jurídica
Princípio da eficiência na Constituição Federal de 1988 (O)
Princípio da igualdade e o reconhecimento civil das uniões homossexuais (O)
Princípio da inafastabilidade da jurisdição revelado por meio do recurso de embargos de declaração (O)
Princípio da não-intervenção e soberania nacional
Princípio da proporcionalidade e devido processo legal
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
160Índice de Artigos
MENDONÇA, Marilda Watanabe de e MOTTA, IvanV. 11, N.2 (2011) - pp. 249-275
PEDROSO, Antonio Carlos de CamposV.8, N.1 (2008) - pp. 73-98
MACHADO, Antonio Cláudio da CostaV.7, N.1 (2007) - pp. 167-172
CUNHA, Paulo Ferreira daV.8, N.2 (2008) - pp. 145-174
RIBEIRO, Wesllay Carlos V. 11, N.2 (2011) - pp. 227-247
FERRAZ, Anna Candida da Cunha; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes deV. 6, N. 2 (2006) - pp. 181-193
GRINOVER, Ada PellegriniV.7, N.2 (2007) - pp. 169-196
OLIVEIRA, Mara Regina deV.9, N.2 (2009) - pp. 131-154
Princípio da proporcionalidade e seu alcance no Direito Penal Brasileiro
Princípio da taxatividade e a concretização judicial em Direito Penal (O)
Princípio do devido processo legal no Brasil: perguntas sem respostas (O)
Princípio republicano e virtudes republicanas
Princípios constitucionais como substrato material da dignidade humana (OS)
Princípios fundamentais do processo constitucional
Princípios processuais e princípios de Direito Administrativo no quadro das garantias constitucionais
Prisão de Guantánamo como uma prática desconfirmadora dos direitos fundamentais (A)
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
161Índice de Artigos
MORENO, Ángel Guillermo Ruiz V. 12, N.2 (2012) - pp. 65-86
MACHADO, Antônio Claúdio da Costa V. 5, N. 5 (2005) - pp. 123-156
ALMEIDA, Patricia Martinez; SILVEIRA, Vladmir Oliveira daV. 13, N.2 (2013) - pp. 323-343
SEGURA, Juan Manuel CharriaV. 13, N.2 (2013) - pp. 13-56
MORENO, Angel Guillermo RuizV. 4, N. 4 (2004) - pp. 147-154
ZAINAGHI, Domingos SávioV.7, N.1 (2007) - pp. 173-178
BARROS, Sérgio Resende deV.7, N.2 (2007) - pp. 27-44
Problemática en la ensenãnza del derecho del la seguridad social contemporánea: Un mea culpa obligado a las nuevas geraciones(La)
Processo de realização dos direitos fundamentais: um caminho teórico para distinguir os fenômenos “efetivação” e “concretização”
Processo Judicial Eletrônico e segurança de dados: a proteção digital como novo direito humano
Proposito de la acción de tutela em Colombia: Um balance general 1991-2011 (A)
Propuestas de solución a la crisis de los sistemas pensinarios
Proteção ao direito fundamental ao trabalho dos menores e das mulheres no direito
Proteção dos direitos pelas políticas (A)
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
162Índice de Artigos
RQ
FERRAZ, Anna Candida da CunhaV. 5, N. 5 (2005) - pp. 157-210
MORENO, Angel Guillermo RuizV.9, N.1 (2009) - pp. 223-244
LEISTER, Margareth AnneV.10, N.1 (2010) - pp. 141-160
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello doV.8, N.2 (2008) - pp. 201-212
SANTANA, Selma Pereira de V. 11, N.2 (2011) - pp. 67-88
BITTAR, Eduardo C.B. V.8, N.1 (2008) - pp. 99-128
COSTA, Yvete Flávio da; ORMELESI, Vinicius Fernandes V. 12, N.1 (2012) - pp. 321-341
Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locais
Protección de la seguridad social en los trabajadores autónomos y de los informales. Retos y avances en la Región. Perspectiva Iberoamericana (La)
Questão dos valores universais, diversidade e a prática da tortura (A)
Questões jurídicas relativas aos conselhos profissionais e à liberdade de profissão no Brasil
Racionalidade penal moderna versus a reparação à vítima do delito como terceira via (A)
Razão e afeto, justiça e direitos humanos: dois paralelos cruzados para a mudança paradigmática. Reflexões frankfurtianas e a revolução pelo afeto
Razoabilidade e proporcionalidade na tutela jurisdicional dos direitos humanos
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
163Índice de Artigos
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de V. 11, N.2 (2011) - pp. 89-116
SHIMURA, Sérgio SeijiV.8, N.1 (2008) - pp. 129-152
FERRAZ, Anna Candida da Cunha V. 13, N.2 (2013) - pp. 407-412
SARLO, Oscar V. 12, N.1 (2012) - pp. 115-135
SOUZA, Wendell Lopes BarbosaV. 11, N.1 (2011) - pp. 183-203
RIVA, Rosa Maria SotoV.7, N.2 (2007) - pp. 257-277
FEUILLADE, Milton C. V. 12, N.2 (2012) - pp. 87-130
CALDEIRA, Mirella D’AngeloV. 2, N. 1 (2002) - pp. 99-110
Realização de testes psicológicos na admissão do trabalhador (A)
Reflexos da garantia constitucional da prova lícita no processo
Relevância das normas técnicas para a proteção de direitos fundamentais
Republicanismo, derechos humanos y deberes tributarios
Reserva da privacidade e direito à palavra: uma questão não decidida
“Reserva do Possível”: limites de aplicação na efetivação dos direitos fundamentais sociais
Responsabilidad del Estado ante la infracción al Derecho a la Vida en la jurisprudencia interamericana (La)
Responsabilidade civil dos profissionais liberais com o advento do Código de Defesa do consumidor (A)
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
164Índice de Artigos
S
FRONTINI, Paulo SalvadorV.9, N.1 (2009) - pp. 79-98
ARAGÃO FILHO, Humberto Lima deV.9, N.2 (2009) - pp. 155-169
LEISTER, Margareth Anne; COSTA, Marianosa Gonçalves da V. 11, N.1 (2011) - pp. 101-118
Veçoso, Fabia Fernandes Carvalho V. 13, N.2 (2013) - pp. 387-406
SHIMURA, Sérgio SeijiV.9, N.1 (2009) - pp. 99-126
MELO, Adriana ZawadaV.9, N.1 (2009) - pp. 11-40
FRONTINI, Paulo SalvadorV.8, N.2 (2008) - pp. 67-78
Responsabilidade civil objetiva. Reflexões à luz da distinção entre obrigações de meio e resultado
Retórica - sua ancestralidade e a imprescindibilidade do seu uso no universo da linguagem (A)
Revelação do agente no discurso e na ação e a verdade do ser (A)
Rumo a uma fraternidade de cortes de direitos humanos? Uma análise dos usos da jurisprudência da corte européia pela corte interamericana de direitos humanos
Sanções pela prática do ato de improbidade administrativa
Seguridade social na Constituição de 1988 (A)
Separação de poderes – conflito entre poderes. Reflexões sobre os mecanismos institucionais existentes
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Artigos
165Índice de Artigos
T
CARRILLO, Juan Ramón PérezV.9, N.2 (2009) - pp. 91-102
TESHEINER, José MariaV.9, N.2 (2009) - pp. 199-209
FERREIRA, Sérgio de AndréaV.10, N.1 (2010) - pp. 319-339
GOZZO, DéboraV. 3, N. 1 (2003) - pp. 41-54
ADAMS, Maurice; WEYERS, Heleen V. 13, N.1 (2013) - pp. 91-112
GUEDES, Ricardo Catunda N.V.7, N.1 (2007) - pp. 273-288
ZAINAGHI, Domingos SávioV. 1, N. 1 (2001) - pp. 71-84
GUERRA FILHO, Willis Santiago V. 6, N. 1 (2006) - pp. 131-144
Sobre el tema de las fuentes del Derecho en Cuba
Sobre o direito fundamental de acesso à Justiça
Sobre um aspecto do princípio da igualdade: a mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgada
Sucessão do companheiro supérstíte no Novo Código Civil (A)
Supervision and Control in Euthanasia Law: Going Dutch?
Supremacia do interesse público sobre o interesse privado em face dos direitos fundamentais
Tendências do Direito do Trabalho na América Latina na era da globalização
Teoria constitucional dos princípios jurídicos como teoria fundamental do direito e garantismo pena
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Artigos
166Índice de Artigos
ADEODATO, João MaurícioV.8, N.2 (2008) - pp. 213-226
LEISTER, Margareth Anne; TREVISAM, Elisaide V. 12, N.1 (2012) - pp. 199-227
BIJOS, Leila; BIJOS, CecíliaV. 11, N.1 (2011) - pp. 205-234
GUERRA FILHO, Willis Santiago GuerraV. 3, N. 1 (2003) - pp. 67-78
AMARAL, Diogo Freitas do e PIÇARRA, NunoV.9, N.1 (2009) - pp. 187-222
FERRAZ, Anna Candida da CunhaV.7, N.1 (2007) - pp. 117-132
FRANCO FILHO, Georgenor de SousaV.10, N.1 (2010) - pp. 307-318
Tolerância e conceito de dignidade da pessoa humana no positivismo ético
Tolerância e os direitos humanos: aceitar o multiculturalismo e as diversidades (A)
Tráfico internacional de pessoas: instrumentos legais e políticas públicas
Transformações do processo constitucional no Brasil após 1988: anotações de uma perspectiva omparada
Tratado de Lisboa e o princípio do primado do Direito da União Européia: uma “evolução na continuidade” (O)
Tratados e as convenções internacionais de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n. 45/2004 (Os)
Tratados sobre direitos humanos e a regra do artigo 5o, do § 3o, da Constituição do Brasil (Os)
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Artigos
167Índice de Artigos
VU
SARLET, Ingo Wolfgang; VIANNA RodrigoV. 13, N.2 (2013) - pp. 95-133
FIORILLO, Celso Antonio PachecoV. 3, N. 1 (2003) - pp. 23-28
FIORILLO, Celso Antonio PachecoV. 4, N. 4 (2004) - pp. 143-146
SANTOS, Stela Queiroz dos; GERAIGE NETO, ZaidenV. 13, N.2 (2013) - pp. 135-151
ZAINAGHI, Domingos SávioV. 5, N. 5 (2005) - pp. 117-121
ZAINAGHI, Domingos SávioV. 3, N. 1 (2003) - pp. 105-112
BITTAR, Eduardo C. B.V.7, N.2 (2007) - pp. 197-226
Tutela dos direitos fundamentais e o STF como “Legislador Positivo” (A)
Tutela jurídica do desporto em face do meio ambiente cultural e o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003) (A)
Tutela jurídica dos alimentos transgênicos no direito brasileiro
Tutela jurisdicional coletiva e a necessidade de políticas públicas na prevenção do HIV nas pessoas idosas (A)
Uso do e-mail pelos empregados e o direito à privacidade (O)
Vínculo de emprego e inépcia da petição inicial
Violência e Direitos Humanos: o pensamento crítico-freudiano e o Estado de Direito, na berlinda entre civilização e barbárie
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
Artigos
168Índice de Artigos
W BASSET, Ursula CristinaV. 13, N.2 (2013) - pp. 57-76
Wrongful Life/Birth: El problema de decidir qué vidas merecen la pena ser vividas. A proposito del caso R.R.v.Poland (nº27617/04) juzgadoen por el tribunal de Estraburgo el 26 de mayo de 2011
Índice Onomástico
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
170Índice Onomástico
A A discricionariedade técnica das Agências Reguladoras e a segurança jurídica dos administradoresV.9, N.1 (2009) – pp. 323-344
A Ampliação do conceito de liberdade como pressuposto para a maior efetivação dos direitos humanosV. 12, N.1 (2012) – pp. 137-169
Supervision and Control in Euthanasia Law: Going Dutch?V. 13, N.1 (2013) – pp. 91-112
Limites éticos do poder constituinte originário e da concretização da Constituição pelo judiciário. V. 5, N. 5 (2005) – pp. 85-102
Tolerância e conceito de dignidade da pessoa humana no positivismo ético V.8, N.2 (2008) – pp. 213-226
Argumentação jurídica e relações internacionais: sobre o discurso de justificação das intervenções humanitáriasV. 6, N. 1 (2006) – pp. 221-244
A filosofia do direito com discuro da inquietude os Direitos Humanos e a DignidadeV. 13, N.2 (2013) – pp. 77-94
Cosmopolitismo como instância suplementar ao direito internacional dos direitos humanos V.9, N.2 (2009) – pp. 181-198
ABRÃO, Bernardina Ferreira Furtado; ABRÃO, Paulo de Tarso Siqueira
AGUIAR, Marcelo Souza
ADEODATO, Marina Machado
ADEODATO, João Maurício
ADAMS, Maurice; WEYERS, Heleen
ABREU, Leonardo Lani de
ALMEIDA, Guilherme Assis de
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
171Índice Onomástico
ALVIM, Márcia Cristina de Souza
ALVES, Ricardo de Paula
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de
ALMEIDA, Patricia Martinez; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da
Contribuição histórico-filosófica, desde a Antigüidade, para a evolução do conceito do trabalho, no âmbito dos direitos humanos e dos direitos fundamentaisV.7, N.1 (2007) – pp. 71-96
Os Direitos Fundamentais e os Direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988 numa dimensão jurídicaV.9, N.1 (2009) – pp. 345-356
Direitos humanos e direitos fundamentais: uma abordagem de sua proteção internacionalV.8, N.1 (2008) – pp. 213-230
A importância do trabalho do professor numa conotação filosófica e a liberdade de cátedra como direito fundamentalV.9, N.2 (2009) – pp. 119-130
Processo Judicial Eletrônico e segurança de dados: a proteção digital como novo direito humanoV. 13, N.2 (2013) – pp. 323-343
A Realização de testes psicológicos na admissão do trabalhadorV. 11, N.2 (2011) – pp. 89-116
Ativismo Judicial e o Neoconstitucionalismo. Considerações críticas sobre a análise dos critérios de miserabilidade para a concessão do benefício de prestação continuada da assistência socialV. 13, N.2 (2013) – pp. 153-169
Direito à educação no âmbito das cidadesV.9, N.1 (2009) - pp. 41-54
Educação e MulticulturismoV. 11, N.2 (2011) - pp. 131-146
ALMEIDA, Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho de
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
172Índice Onomástico
A educação inclusiva na Constituição Federal de 1988V.8, N.1 (2008) - pp. 11-30
Educação, cidadania e o acesso à justiçaV. 6, N. 2 (2006) - pp. 97-106
Ensino do direito: o conceito de educação com fundamento no artigo 205 da Constituição FederalV. 5, N. 5 (2005) - pp. 61-69
A força normativa do princípio da dignidade da pessoa humanaV.7, N.2 (2007) - pp. 15-26
A lógica e o DireitoV. 4, N. 4 (2004) – pp. 11-20
O princípio da eficiência na Constituição Federal de 1988V. 1, N. 1 (2001) – pp. 97-104
Questões jurídicas relativas aos conselhos profissionais e à liberdade de profissão no BrasilV.8, N.2 (2008) - pp. 201-212
Notas sobre a história constitucional brasileira: A Constituição Imperial de 1824V. 3, N. 1 (2003) - pp. 29-40
O Tratado de Lisboa e o princípio do primado do Direito da União Européia: uma “evolução na continuidade”V.9, N.1 (2009) - pp. 187-222
Justicia efectiva, igualdad real de las partes en el proceso laboral y rapidez procesal: por un derecho del trabajo procesalV.10, N.1 (2010) - pp. 31-78
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do
AMARAL, Diogo Freitas do e PIÇARRA, Nuno
ALVIM, Márcia Cristina de Souza
AMARAL SOBRINHO, Thales Estanilau do
AMORÓS, Francisco Pérez
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
173Índice Onomástico
B
A inacessibilidade à justiça na perspectiva da religião, da mitologia e da filosofia com apartes literáriosV.8, N.2 (2008) - pp. 175-186
A Retórica - sua ancestralidade e a imprescindibilidade do seu uso no universo da linguagem V.9, N.2 (2009) - pp. 155-169
Pessoa, direitos fundamentais e direito da personalidadeV. 6, N. 1 (2006) - pp. 145-168
A dignidade da pessoa e os fundamentos dos direitos humanosV.8, N.2 (2008) - pp. 79-102
Contrato de Seguro: Estado de Direito e responsabilidade socialV.9, N.2 (2009) - pp. 169-180
Habermas e a crítica à polÍtica republicana e liberal: A proposta de democracia deliberativa baseada na teoria do discurso V. 12, N.2 (2012) - pp. 185-208
O direito e a violênciaV. 6, N. 2 (2006) - pp. 203-212
Direitos humanos fundamentais da famíliaV. 6, N. 1 (2006) - pp. 175-180
A proteção dos direitos pelas políticasV.7, N.2 (2007) - pp. 27-44
“Leis” autorizativasV.7, N.1 (2007) - pp. 243-254
ASCENSÃO, José de Oliveira
AZEVEDO, Luiz Carlos de
BANNWART JUNIOR, Clodomiro José e CALADO, Éder Wilton Gustavo Felix
ARAGÃO FILHO, Humberto Lima de
BAPTISTA, Fernando Pavan
BARROS, Sérgio Resende de
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
174Índice Onomástico
A comissão interamericana de direitos humanos e o BrasilV. 6, N. 1 (2006) - pp. 207-220
Wrongful Life/Birth: El problema de decidir qué vidas merecen la pena ser vividas. A proposito del caso R.R.v.Poland (nº27617/04) juzgadoen por el tribunal de Estraburgo el 26 de mayo de 2011V. 13, N.2 (2013) - pp. 57-76
¿La Corte Suprema de Justicia Argentina se reinventa, presentándose como un tribunal constitucional?V.10, N.2 (2010) - pp. 113-170
Estado de Derecho, Democracia y efectivas protección y realización de los derechos humanosV.9, N.2 (2009) - pp. 13-70
A aplicação do instituto da antecipação da tutela em grau recursal como forma de melhor acesso à justiçaV. 6, N. 2 (2006) - pp. 213-226
Tráfico internacional de pessoas: instrumentos legais e políticas públicasV. 11, N.1 (2011) - pp. 205-234
Razão e afeto, justiça e direitos humanos: dois paralelos cruzados para a mudança paradigmática. Reflexões frankfurtianas e a revolução pelo afetoV.8, N.1 (2008) - pp. 99-128
Direitos autorais como direitos fundamentais da pessoaV. 3, N. 1 (2003) - pp 79-104
As fontes do direito e a concretização dos direitos humanosV. 5, N. 5 (2005) - pp. 23-37
BARROSO, Paulo Sergio Maluf
BASSET, Ursula Cristina
BAZÁN, Víctor
BERALDO, Cláudio Roberto Freddi
BIJOS, Leila; BIJOS, Cecília
BITTAR, Eduardo C. B.
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
175Índice Onomástico
Violência e Direitos Humanos: o pensamento crítico-freudiano e o Estado de Direito, na berlinda entre civilização e barbárieV.7, N.2 (2007) - pp. 197-226
Constituição e direitos fundamentais: reflexões jusfilosóficas a partir de Habermas e HäberleV. 6, N. 2 (2006) - pp. 37-53
Ética, responsabilidade moral e direitos humanos: uma proposta de investigação a partir do pensamento de Zygmunt BaumanV. 6, N. 1 (2006) - pp. 51-62
O jusnaturalismo e a filosofia moderna dos direitos: reflexões sobre o cenário filosófico da formação dos direitos humanosV. 4, N. 4 (2004) - pp. 87-105
Crise econômica, desglobalização e direitos humanos: os desafios da cidadania cosmopolita na perspectiva da teoria do discursoV. 12, N.1 (2012) - pp. 259-293
Federalização de crimes contra direito humanos: uma análise doutrináriaV. 6, N. 1 (2006) - pp. 181-206
A cruz antropológica da decisãoV. 11, N.2 (2011) - pp. 15-28
Jurisdição constitucional: O leading case Marbury v. MadisonV. 11, N.2 (2011) - pp. 147-167
BITTAR, Eduardo C. B.
BOIGUES, Eduardo
BRUGGER, Winfried; (Trad. João Maurício Adeodato e Pedro Parini)
BUENO, Roberto
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
176Índice Onomástico
Os direitos humanos e suas garantias do novo constitucionalismo latino-americanoV. 13, N.2 (2013) - pp. 303-321
Fixação do dano moralV.7, N.1 (2007) - pp. 147-166
Aspectos da prescrição e decadência no Código de Defesa do ConsumidorV. 5, N. 5 (2005) - pp. 39-51
A responsabilidade civil dos profissionais liberais com o advento do Código de Defesa do consumidorV. 2, N. 1 (2002) - pp. 99-110
O dever de informar no Código de defesa do consumidor e a inclusão social dos deficientes visuaisV.7, N.2 (2007) - pp. 123-144
Aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais: ponto de vistaV.8, N.1 (2008) - pp. 167-190
Derecho y globalizaciónV.8, N.2 (2008) - pp. 227-236
O papel dos sistemas regionais na proteção dos direitos fundamentaisV.8, N.1 (2008) - pp. 309-326
Sobre el tema de las fuentes del Derecho en CubaV.9, N.2 (2009) - pp. 91-102
CCADEMARTORI, Sergio Urquhart e CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de
CALDEIRA, Mirella D’Angelo
CALDEIRA, Mirella D’Angelo e ALVARES, Juliana P. de Almeida
CALGARO, Gerson Amauri
CÁRCOVA, Carlos Maria
CARMO NETO, Manoel Bonfim do
CARRILLO, Juan Ramón Pérez
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
177Índice Onomástico
D
Diritti umani, tutela della salute e sicurezza dei lavoratori e responsabilità sociale dimpresa: Quali prospettive?V. 11, N.1 (2011) - pp. 79-100
Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentaisV. 7, N.1 (2007) - pp. 255-272
Razoabilidade e proporcionalidade na tutela jurisdicional dos direitos humanosV. 12, N.1 (2012) - pp. 321-341
Princípio republicano e virtudes republicanasV.8, N.2 (2008) - pp. 145-174
Liberdade, dignidade e emancipação: o sentido da educação em direitos humanos em Paulo FreireV. 12, N.1 (2012) - pp. 295-319
Juizado Especial Criminal: Um estudo de caso a partir das audiências preliminares de conciliaçãoV. 12, N.2 (2012) - pp. 167-184
Concepções de ConstituiçãoV. 2, N. 1 (2002) - pp. 11-40
Fundamentos constitucionais da participação popular no exercício do poder: garantia da cidadania e dos direitos políticosV.8, N.2 (2008) - pp. 29-50
CAVALLINI, Michela
COSTA JUNIOR, Ademir de Oliveira
COSTA, Yvete Flávio da Costa; ORMELESI, Vinicius Fernandes
CUNHA, Paulo Ferreira da
DIAS, Carlos Eduardo Oliveira
FFAISTING, André Luiz e OLIVEIRA, Ricardo Silva de
FERRAZ, Anna Candida da Cunha
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
178Índice Onomástico
Os tratados e as convenções internacionais de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n. 45/2004V.7, N.1 (2007) - pp. 117-132
O amicus curiae e a democratização e a legitimação da jurisdição constitucional concentradaV.8, N.1 (2008) - pp. 53-72
Anotações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e a proteção dos direitos fundamentaisV. 4, N. 4 (2004) - pp. 21-46
O município e os direitos fundamentais: uma análise das competências constitucionais do município em matéria de direitos fundamentaisV. 6, N. 2 (2006) - pp. 139-176
O novo modelo de controle de constitucionalidade no BrasilV. 1, N. 1 (2001) - pp. 11-46
O posicionamento institucional da ABNT e das Normas Técnicas no quadro dos direitos fundamentaisV. 6, N. 1 (2006) - pp. 63-95
Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locaisV. 5, N. 5 (2005) - pp. 157-210
Relevância das normas técnicas para a proteção de direitos fundamentaisV. 13, N.2 (2013) - pp. 407-412
FERRAZ, Anna Candida da Cunha
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
179Índice Onomástico
Princípios fundamentais do processo constitucionalV. 6, N. 2 (2006) - pp. 181-193
Atuação de atores não estatais nos conflitos armados e o desrespeito às Convenções de GenebraV. 12, N.2 (2012) - pp. 131-166
O direito de resgate do valor de contribuições na previdência complementar fechadaV.8, N.1 (2008) - pp. 231-254
A gratuidade assegurada pelo Art. 5o., XXXIV, B, da Constituição Federal e os atos do ofício registralV.9, N.1 (2009) - pp. 245-264
Sobre um aspecto do princípio da igualdade: a mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgadaV.10, N.1 (2010) - pp. 319-339
A Bridge Between Human and Labour Rights: The Concept of Decent WorkV. 12, N.1 (2012) - pp. 13-40
Concordancias, relaciones, contenido y alcance del derecho a un recurso judicial efectivo en la jurisprudencia de la corte interamericana de derechos humanos, con especial referencia al derecho de acceso a la justiciaV. 11, N.1 (2011) - pp. 13-60
El Deber de Investigar, en la Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos HumanosV.10, N.2 (2010) - pp. 13-76
FERRAZ, Anna Candida da Cunha; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de
FERREIRA, Carolina Assed
FERREIRA, Sérgio de Andréa
FETÁ, Sabrina
FEUILLADE, Milton C.
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
180Índice Onomástico
La Responsabilidad del Estado ante la infracción al Derecho a la Vida en la jurisprudencia interamericana(La)V. 12, N.2 (2012) - pp. 87-130
Águas no Novo Código Civil (Lei 10.406/02)V. 3, N. 1 (2003) - pp. 11-22
A tutela jurídica do desporto em face do meio ambiente cultural e o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003)V. 3, N. 1 (2003) - pp. 23-28
Tutela jurídica dos alimentos transgênicos no direito brasileiroV. 4, N. 4 (2004) - pp. 143-146
Os direitos fundamentais e suas restriçõesV.8, N.1 (2008) - pp. 299-308
Inclusão social e educação inclusiva: uma concretização possívelV.8, N.2 (2008) - pp. 253-268
Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: fórmulas fracas e vazias de efetividade?V.10, N.2 (2010) - pp. 253-276
Os tratados sobre direitos humanos e a regra do artigo 5o, do § 3o, da Constituição do BrasilV.10, N.1 (2010) - pp. 307-318
“Justiça Anormal”V. 12, N.2 (2012) - pp. 29-64
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco
FOGLIA, Sandra Regina Pavani
FEUILLADE, Milton C.
FOGLIA, Sandra Regina Pavani e MELO, Adriana Zawada
FONSECA, Maria Hemília
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa
FRASER, Nancy
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
181Índice Onomástico
G
Direitos da Personalidade JurídicaV. 4, N. 4 (2004) - pp. 47-60
Exclusão e inclusão social. Apontamentos para um enfoque jurídicoV. 1, N. 1 (2001) - pp. 105-116
Memória sobre a recente história política e institucional do Brasil. Fatos políticos e documentos jurídico-institucionais de 1964 a 1988. Uma crônica legislativa do regime militarV. 6, N. 2 (2006) - pp. 107-122
Responsabilidade civil objetiva. Reflexões à luz da distinção entre obrigações de meio e resultadoV.9, N.1 (2009) - pp. 79-98
Separação de poderes – conflito entre poderes. Reflexões sobre os mecanismos institucionais existentesV.8, N.2 (2008) - pp. 67-78
Poder econômico e sociedade holdingV.7, N.1 (2007) - pp. 133-146
O efeito prismático dos direitos humanos: a expressão circular do Homem Vitruviano e os direitos humanos das vítimasV.8, N.1 (2008) - pp. 255-266
Los Limites Jurídicos a las Reformas al Estatuto de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH)V. 13, N.1 (2013) - pp. 13-36
Direitos humanos, história e memória: Notas a propósito do alcance da Comissão da verdadeV. 13, N.2 (2013) - pp. 171-183
FRONTINI, Paulo Salvador
GARCIA, Maria
GARAVITO, Cesar Rodríguez; SÁNCHEZ, Camilo
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
182Índice Onomástico
Os direitos humanos e o indivíduo como sujeito de direito internacional: Aspectos teóricos e práticos norteadores das relações internacionais V. 13, N.2 (2013) - pp. 281-301
A anulação do registro na adoção “à brasileira” e a dignidade do adotadoV. 5, N. 5 (2005) - pp. 11-21
A escolha de Sofia: companheiro ou cônjuge?V.9, N.2 (2009) - pp. 103-118
“Nascimento anônimo”: em defesa do direito fundamental à vidaV. 6, N. 2 (2006) - pp. 123-137
Os Direitos de personalidade e a proteção ao nome diante dos serviços de proteção ao créditoV. 11, N.1 (2011) - pp. 163-181
A sucessão do companheiro supérstíte no Novo Código CivilV. 3, N. 1 (2003) - pp. 41-54
Cerceamento do direito à prova da defesa e violação da garantia da motivaçãoV.9, N.1 (2009) - pp. 265-286
Princípios processuais e princípios de Direito Administrativo no quadro das garantias constitucionaisV.7, N.2 (2007) - pp. 169-196
Supremacia do interesse público sobre o interesse privado em face dos direitos fundamentaisV.7, N.1 (2007) - pp. 273-288
GORCZEVSKI, Clóvis; DIAS, Felipe da Veiga
GOZZO, Débora
GRINOVER, Ada Pellegrini
GUEDES, Ricardo Catunda N.
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
183Índice Onomástico
H
A interpretação constitucional no contexto democrático de DireitoV. 2, N. 1 (2002) - pp. 93-98
Teoria constitucional dos princípios jurídicos como teoria fundamental do direito e garantismo penaV. 6, N. 1 (2006) - pp. 131-144
Ilusão da normatividade universalista em face de nossa superlativa contingênciaV. 13, N.2 (2013) - pp. 345-358
(Anti-)Direito e forçaV. 6, N. 2 (2006) - pp. 25-35
Direito e/é ficçãoV. 5, N. 5 (2005) - pp. 53-60
Transformações do processo constitucional no Brasil após 1988: anotações de uma perspectiva comparadaV. 3, N. 1 (2003) - pp. 67-78
Princípio da proporcionalidade e devido processo legalV. 1, N. 1 (2001) - pp. 117-122
A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentaisV.10, N.1 (2010) - pp. 79-96
O paradoxo da maioria: a fraternidade enquanto “terceiro ausente” a dinâmica democráticaV. 13, N.2 (2013) - pp. 253-279
GUERRA FILHO, Willis Santiago
GUERRA, Willis Santiago
GUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel
HIJAZ, Tailine Fátima e ROSSETTO, Geralda Magella de Faria
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
184Índice Onomástico
L
JDe mal-estar em mal-estar. Assim “caminha” a humanidade. Umaperspectiva filosófica dos Direitos HumanosV.9, N.1 (2009) - pp. 301-322
Direito Ecológico – Parte GeralV.9, N.1 (2009) - pp. 127-170
Mutual relation and boundaries of Ecology Law and the other law branchesV. 11, N.2 (2011) - pp. 49-65
O direito como memória culturalV.8, N.2 (2008) - pp. 125-144
A garantia constitucional da liberdade da ciência, da pesquisa e do ensino e suas limitações: uma visão da Constituição alemãV.8, N.1 (2008) - pp. 153-166
Incesto entre irmãos e o Tribunal Federal Constitucional: a decisão de 26.2.2008 nos limites entre dignidade humana e os interesses da dogmática jurídica e da sociedadeV.9, N.1 (2009) - pp. 171-186
Entre cidadãos e inimigos: o discurso midiático e a expansão do direito penal como instrumentos de consolidação da subcidadaniaV.10, N.1 (2010) - pp. 241-262
Introdução do fator ambiental no contemporâneo direito humanitárioV. 11, N.1 (2011) - pp.119-138
HODINIK, Maria Isabel; BITTAR, Eduardo C. B..
JOLDZIC, Vladan
KKIRTE, Stephan (Tradução de ADEODATO, João Maurício)
KNUDSEN, Holger (Tradução de GOZZO, Débora)
KNUDSEN, Holger (Tradução e análise do tema no Brasil por GOZZO, Débora)
KROHLING, Aloísio; BOLDT, Raphael
LAWAND JUNIOR, Antonio Elian
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
185Índice Onomástico
Atividade profissional e direitos fundamentais: breves considerações sobre o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissãoV. 8, N.1 (2008) - pp. 191-212
A evolução do pensamento de PlatãoV.7, N.1 (2007) - pp. 15-33
Acordos de Marrakesh, soberania e desenvolvimento econômicoV. 6, N. 2 (2006) - pp. 15-23
Filosofia política e direitos humanosV. 5, N. 5 (2005) - pp. 71-84
Ordem jurídica e direitos humanos: universalismo versus especificidades culturaisV.8, N.2 (2008) - pp. 51-66
A Polis atenienseV. 6, N. 1 (2006) - pp. 15-27
Princípio da não-intervenção e soberania nacionalV. 4, N. 4 (2004) - pp. 125-136
A questão dos valores universais, diversidade e a prática da torturaV.10, N.1 (2010) - pp. 141-160
“A Banalidade do Mal” – uma releitura da expressão criada por Hannah ArendtV.10, N.2 (2010) - pp. 185-200
A Revelação do agente no discurso e na ação e a verdade do serV. 11, N.1 (2011) - pp. 101-118
LEAL, Roger Stiefelmann
LEISTER, Margareth Anne
LEISTER, Margareth Anne e COSTA, Arlei da
LEISTER, Margareth Anne; COSTA, Mariarosa Gonçalves da
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
186Índice Onomástico
M
Multiculturalismo Emancipatório, igualdade e tolerânciaV. 13, N.1 (2013) - pp. 247-282
A tolerância e os direitos humanos: aceitar o multiculturalismo e as diversidades(A)V. 12, N.1 (2012) - pp. 199-227
Abstenção coletiva de trabalho dos advogados e a greve dos magistrados: a administração da justiça no ordenamento italianoV.7, N.1 (2007) - pp. 179-184
O devido processo legal das execuções fiscais e a reforma da execução extrajudicialV.9, N.1 (2009) - pp. 55-78
O princípio do devido processo legal no Brasil: perguntas sem respostasV.7, N.1 (2007) - pp. 167-172
A arbitragem internacionalV. 2, N. 1 (2002) - pp. 111-135
Dano moral por ação de interdição à liberdade jurídica da parte de ofender em juízo. Limites processuais ao direito fundamental à honraV.7, N.2 (2007) - pp. 59-70
Devido processo legal e tutela antecipadaV. 6, N. 2 (2006) - pp. 83-95
Direito e processo. Processo e efetividadeV. 3, N. 1 (2003) - pp. 55-66
Processo de realização dos direitos fundamentais: um caminho teórico para distinguir os fenômenos “efetivação” e “concretização”V. 5, N. 5 (2005) - pp. 123-156
LEISTER, Margareth Anne; DICHER, Marilu
LEISTER, Margareth Anne; TREVISAM, Elisaide
LEVI, Alberto
MACHADO, Antonio Cláudio da Costa
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
187Índice Onomástico
Culturalismo e Universalismo diante do Estado PlurinacionalV.10, N.2 (2010) - pp. 201-220
Estado de exceção como paradigma para o Direito InternacionalV.10, N.1 (2010) - pp. 263-278
La aplicación de las normas laborales a la luz de los objetivos estratégicos trazados por la OITV.9, N.2 (2009) - pp. 71-90
Importancia del procedimiento laboral en la concreción del trabajo decente. Análisis críticoV.10, N.2 (2010) - pp. 77-112
A legislação processual trabalhista e o uso da internetV.7, N.1 (2007) - pp. 185-194
Os direitos humanos de segunda geração e o direito do trabalho na era tecnológicaV.8, N.2 (2008) - pp. 187-200
Meio Ambiente na agenda internacional e a sua consagração como um direito humano na jurisprudência do sistema interamericanoV. 12, N.2 (2012) - pp. 227-246
Desafios da implementação do direito fundamental à saúde do Brasil V. 6, N. 2 (2006) - pp. 55-82
Direitos humanos fundamentais e Estado de Direito SocialV. 7, N.2 (2007)- pp. 71-86
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de e AFOSNSO, Henrique Weil
MANSUETI, Hugo Roberto
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de
MARTINS, Adalberto
MARTINS, Adalberto e GONZÁLES, Rogério Guidoni
MATTHES, Rafael Antonietti e GRANZIERA, Maria Luiza Machado
MELO, Adriana Zawada
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
188Índice Onomástico
Histórico da proteção social no Brasil republicanoV.10, N.1 (2010) - pp. 279-306
A limitação material do poder constituinte derivadoV.8, N.1 (2008) - pp. 31-52
A seguridade social na Constituição de 1988V.9, N.1 (2009) - pp. 11-40
Funções dos princípios constitucionaisV.8, N.2 (2008) - pp. 11-28
Direitos sociais, igualdade e dignidade da pessoa humanaV.7, N.1 (2007) - pp. 97-116
A condição de “Cláusulas Pétreas” dos Direitos Sociais na Constituição Federal do Brasil V. 10, N.2 (2010) - pp. 171-184
Princípio da proporcionalidade e seu alcance no Direito Penal BrasileiroV. 11, N.2 (2011) - pp. 249-275
Democracia e partidos, hojeV. 7, N.2 (2007) - pp.227-234
Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célereV.7, N.2 (2007) - pp. 45-58
MELO, Adriana Zawada
MENDONÇA, Marilda Watanabe de e MOTTA, Ivan
MELO, Adriana Zawada e COSTA, Arlei da
MORAES, Alexandre de
MIRANDA, Jorge
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
189Índice Onomástico
Propuestas de solución a la crisis de los sistemas pensinariosV. 4, N. 4 (2004) - pp. 147-154
La protección de la seguridad social en los trabajadores autónomos y de los informales. Retos y avances en la Región. Perspectiva IberoamericanaV.9, N.1 (2009) - pp. 223-244
Financiamiento de la seguridad social en tiempo de crisis del empleoV. 11, N.2 (2011) - pp. 29-47
La idea de los derechos latentes laborales y de seguridad social, ante eventuales cambios legislativos. Una aproximación conceptualV.8, N.2 (2008) - pp. 103-124
La problemática en la ensenãnza del derecho del la seguridad social contemporánea: Un mea culpa obligado a las nuevas geracionesV. 12, N.2 (2012) - pp. 65-86
A experiência da Justiça Ambiental: a Câmara Especial de Direito Ambiental do TJ-SPV.9, N.1 (2009) - pp. 287-300
Aspectos dos relacionamentos de casados, companheiros e concubinosV. 1, N. 1 (2001) - pp. 123-132
Curiosidades acerca do contrato de transporte. Sua função como mecanismo popular de progresso cultural e econômicoV. 2, N. 1 (2002) - pp. 51-64
O prazo de negativação nos SPCs: alcance e limites da súmula 323 do STJV. 6, N. 2 (2006) - pp. 195-202
MORENO, Angel Guillermo Ruiz
NNALINE, José Renato
NERY, Rosa Maria Borriello de Andrade
NUNES, Rizzato
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
190Índice Onomástico
O A organização regimental dos trabalhos legislativos como instrumento de agenda: uma crítica à luz da teoria do discurso de HabermasV. 12, N.1 (2012) - pp. 171-198
O princípio da igualdade e o reconhecimento civil das uniões homossexuais V. 8, N.2 (2008)- pp. 237-252
Cidadania e direitos humanos: avaliação a partir da tensão entre relativismo e universalismo V. 12, N.1 (2012) - pp. 229-258
Abuso de poder estatal, violência e esvaziamento dos Direitos Fundamentais no Brasil: um diálogo possível entre o cinema e as teorias críticas do DireitoV. 10, N.1 (2010) - pp. 161-192
A prisão de Guantánamo como uma prática desconfirmadora dos direitos fundamentaisV.9, N.2 (2009) - pp. 131-154
Aborto clandestino como rejeição da autoridade e a questão do relativismo axiológico: Uma análise comparativa dos filmes O segredo de Vera Drake e 4 meses, 3 semanas e 2 dias V. 11, N.2 (2011) - pp. 169-206
La codicia: ¿pecado o motor del progreso?V.10, N.2 (2010) - pp. 277-285
La educación en el 3º milenioV.8, N.1 (2008) - pp. 283-298
OLIVEIRA JUNIOR, Renato Souza Oliveira
OLIVEIRA, Ademir de e MELO, Adriana Zawada
OLIVEIRA, Frederico Batista de
OLIVEIRA, Mara Regina de
OLIVEIRA, Mara Regina de; ORTEGA, Luciano Correa
PPALOMINO, Teodósio A.
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
191Índice Onomástico
El derecho del trabjo contemporaneo proyectado hacia el futuroV. 12, N.2 (2012) - pp. 269-290
Dano moral como lesão a componentes da dimensão valorativa da pessoaV. 6, N. 1 (2006) - pp. 29-50
A justificação dos direitos fundamentais V. 7, N.1 (2007) - pp. 34 - 70
Direito normativo e jurisprudência de equidadeV. 1, N. 1 (2001) - pp. 47-70
Injusto penal e Constituição V. 7, N.2 (2007) - pp. 87-122
Physis e nomos. Um dilema do jusnaturalismo gregoV. 4, N. 4 (2004) - pp. 107-124
O princípio da taxatividade e a concretização judicial em Direito Penal V. 8, N.1 (2008) - pp. 73-98
Massacre do Carandiru: um caso de violação aos direitos humanos V. 6, N. 2 (2006) - pp. 227-249
Cooperação internacional no combate ao terrorismo e tutela dos direitos fundamentais. O debate na jurisprudência dos tribunais da União EuropeiaV.10, N.1 (2010) - pp. 11-30
O Direito à Liberdade e à Segurança na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Genealogia, Âmbito de Aplicação e Desenvolvimentos JurisprudenciaisV. 13, N.1 (2013) - pp. 67-90
PALOMINO, Teodósio A. e CABANELLAS, Guillermo
PEDROSO, Antonio Carlos Campos
PEREIRA JÚNIOR, Anthero Mendes
PIÇARRA, Nuno
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
192Índice Onomástico
Os perigos da incompreensão em torno do direito penal do inimigo V. 11, N.2 (2011) - pp. 207-226
O direito à saúde como direito fundamental social e sua concretização V. 12, N.2 (2012) - pp. 247-268
Do pluralismo constitucional à cooperação jurisdicional: os desafios para a prestação jurisdicioanl internacional em um mundo cosmopolita V. 13, N.2 (2013) - pp.185-212
A exigência de proporcionalidade no controle abstrato de normas brasileiro V. 10, N.1 (2010) - pp. 115-140
The impact of EU Law on Private Law - some thoughts on the impact of the non-discrimination principle on private autonomy V. 13, N.1 (2013) - pp. 113-142
O Estado Democrático de Direito e os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição Brasileira de 1988 V. 7, N.2 (2007) - pp. 235-256
PINTO NETO, Moisés da Fontoura
PIO, Valdir dos Santos e FERRAZ, Anna Candida da Cunha
POZZATTI JUNIOR, Ademar E NASCIMENTO,Valéria Ribas do
RRAMOS, Elival da Silva
REICH, Norbert
RESENDE, Vera Lúcia
Os princípios constitucionais como substrato material da dignidade humana V. 11, N.2 (2011) - pp. 227-247
Reserva do Possível”: limites de aplicação na efetivação dos direitos fundamentais sociais V. 7, N.2 (2007) - pp. 257-277
RIBEIRO, Wesllay Carlos
RIVA, Rosa Maria Soto
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
193Índice Onomástico
A assistência judiciária e a assistência jurídica: uma confusão a ser solvida para melhor garantir o acesso à justiça V. 4, N. 4 (2004) - pp. 137-142
O Código de Defesa do Consumidor e o Artigo 192 da Constituição Federal: conflito entre lei ordinária e a lei complementar V. 2, N. 1 (2002) - pp. 47-50
A possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição em matéria de execução fiscal V. 1, N. 1 (2001) - pp. 85-96
A Escola Francesa e as definições de poder: Georges Burdeau e Michel FoucaultV.10, N.1 (2010) - pp. 97-114
Hermenêutica e democracia a verdade como consensoV. 12, N.2 (2012) - pp. 209-226
A Extinção da Punibilidade nos Crimes Fiscais pela Perspectiva CriminológicaV. 13, N.1 (2013) - pp. 143-184
Justicia Comunitaria - Justicia ordinaria - La constitucion politica del Estado y la ley del organo judicialV. 12, N.2 (2012) - pp. 13-28
A racionalidade Penal Moderna versus a reparação à vítima do delito como terceira via V. 11, N.2 (2011) - pp. 67-88
RIZZATO NUNES, Luiz Antonio
ROCHA, Luiz Alberto G. S.
ROCHA, Luiz Alberto G. S. e BRANDÃO, André Martins
SSAAVEDRA, Giovani Agostini; BUONICORE, Bruno Tadeu
SANJINES, Raul Jiménez
SANTANA, Selma Pereira de
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
194Índice Onomástico
A Justiça Restaurativa como Via de Legitimação da Punição Estatal e Redução de seus Paradoxos sob Ótica de Teoria da Argumentação V. 13, N.1 (2013) - pp. 185-219
A tutela jurisdicional coletiva e a necessidade de políticas públicas na prevenção do HIV nas pessoas idosasV. 13, N.2 (2013) - pp. 135-151
A tutela dos direitos fundamentais e o STF como “Legislador Positivo”V. 13, N.2 (2013) - pp. 95-133
Republicanismo, derechos humanos y deberes tributariosV. 12, N.1 (2012) - pp. 115-135
PIS, COFINS, não-cumulatividade e direitos fundamentaisV.8, N.1 (2008) - pp. 267-282
Derecho de asociación en España V. 7, N.1 (2007) - pp. 195-242
SANTANA, Selma Pereira de; BANDEIRA, Rafael Cruz
SANTOS, Stela Queiroz dos; GERAIGE NETO, Zaiden
SARLET, Ingo Wolfgang; VIANNA Rodrigo
SARLO, Oscar
SCAFF, Fernando Facury
SEGADO, Francisco Fernández
La Judicial Review en la Pre-Marshall court(1790-1801 V. 12, N.1 (2012) - pp. 41-113
A proposito de la acción de tutela em Colombia:V. 13, N.2 (2013) - pp. 13-56
SEGURA, Juan Manuel Charria
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
195Índice Onomástico
Considerações sobre a legitimidade na ação constitucional de Mandado de Segurança V. 10, N.2 (2010) - pp 221-252
O cumprimento efetivo da sentença e a concretização dos direitos fundamentais V. 4, N. 4 (2004) - pp 61-86
Os efeitos dos recursos - influência e garantia dos direitos fundamentais V. 5, N. 5 (2005) - pp 103-115
Prescrição e estabilidade jurídica V. 6, N. 1 (2006) - pp. 97-129
O princípio da inafastabilidade da jurisdição revelado por meio do recurso de embargos de declaraçãoV. 7, N.2 (2007) - pp. 145-168
Reflexos da garantia constitucional da prova lícita no processoV. 8, N.1 (2008) - pp. 129-152
Sanções pela prática do ato de improbidade administrativa V. 9, N.1 (2009) - pp. 99-126
Efetivação das tutelas de urgência V. 1, N. 1 (2001) - pp. 133-144
Embargos infringentes de acordo com a Lei n. 10.352/2001V. 2, N. 1 (2002) - pp. 65-92
Lições preliminares para uma perspectiva alternativa da cidadania V. 13, N.2 (2013) - pp. 237-251
SHIMURA, Sérgio Seiji
SILVA, Mazukyevicz Ramon S.N.
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
196Índice Onomástico
Comércio internacional e meio ambiente na perspectiva do Estado constitucional cooperativo V. 10, N.1 (2010) - pp. 193-224
Diritti umani ed etica del lavoro nella prospettiva della responsabilità sociale dell`impresa V. 11, N.1 (2011) - pp. 61-78
La Huelga derecho fundamental com la negociación colectiva V. 13, N.2 (2013) - pp. 359-385
Los mecanismos y Normas de Protección en las Relaciones Laborales V. 13, N.1 (2013) - pp. 37-66
O duplo grau de jurisdição como garantia constitucional do processo? V. 11, N.1 (2011) - pp. 139-162
SOLIERE, Laura
SOLÍS, Julio Ismael Camacho
SOUZA, Italo R. Fuhrmann
SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; JOSLIN, Érica Barbosa
Decisionismo Jurídico nos Trópicos: revisitando o jurista Carl Schmitt em Carl Schmitt e a Fundamentação do Direito de Ronaldo Porto Macedo Jr V. 12, N.1 (2012) - pp. 343-353
Precisamos ler e reler Sérgio Buarque de Holanda: uma contri-buição para os profissionais de Direito V. 13, N.1 (2013) - pp. 283-302
Reserva da privacidade e direito à palavra: uma questão não deci-dida V. 11, N.1 (2011) - pp. 183-203
SOUZA, Ronaldo Tadeu de
SOUZA, Wendell Lopes Barbosa de
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
197Índice Onomástico
STANINSK, Fabiani Rios
Alguns aspectos sobre o crime da prática de tortura V. 7, N.1 (2007) - pp. 289-311
Assistência Internacional e cooperação em sáude sobre o regime de direito internacional: uma chamada por responsabilidades V. 13, N.2 (2013) - pp. 213-235
Sobre o direito fundamental de acesso à Justiça V. 9, N.2 (2009) - pp 199-209
Coisa julgada pro e contra nas ações relativas a direitos individuais homogêneos V. 11, N.2 (2011) - pp. 117-130
Denominações de origem: Aplicação do princípio do desenvolvim-ento sustentável na agricultura V. 10, N.1 (2010) - pp. 225-240
TTERTO, Angela Pires
TESHEINER, José Maria
TESHEINER, José Maria; PRATES, Marília
TRENTINI, Flávia; SAES, M. Sylvia Macchione
Rumo a uma fraternidade de cortes de direitos humanos? Uma análise dos usos da jurisprudência da corte européia pela corte interamericana de direitos humanos V. 13, N.2 (2013) - pp. 387-406
Aplicação da Responsabilidade Patrimonial: Caminho para Solução da Falta de Efetividade da Execução Civil Brasileira V. 13, N.1 (2013) - pp. 221-245
O direito ao silêncio: evolução histórica V. 3, N. 1 (2003) - pp. 113-138
VVEÇOSO, Fabia Fernandes Carvalho
YYARSHELL, Flávio Luiz
ZZAINAGHI, Diana Helena de Cássia Guedes Mármora
Autor
Índices da Revista Mestrado em Direito 2004-2013
198Índice Onomástico
O preposto da empresa e sua atuação na Justiça do Trabalho V. 2, N. 1 (2002) - pp. 41-46
Proteção ao direito fundamental ao trabalho dos menores e das mulheres no direito V. 7, N.1 (2007) - pp. 173-178
Tendências do Direito do Trabalho na América Latina na era da globalização V. 1, N. 1 (2001) - pp. 71-84
O uso do e-mail pelos empregados e o direito à privacidade V. 5, N. 5 (2005) - pp. 117-121
Vínculo de emprego e inépcia da petição inicial V. 3, N. 1 (2003) - pp. 105-112
A estabilidade da empregada doméstica durante a gravidez: um direito fundamental tardiamente concedido V. 6, N. 1 (2006) - pp. 169-174
A greve como direito fundamental V. 6, N. 2 (2006) - pp. 177-180
ZAINAGHI, Domingos Sávio
Formato
Mancha
Tipologia
210 x 297mm
170 x 257mm
Minion Pro 10 / 11 / 12 / 126Futura 14