Regimes de Negociação Comercial Internacional e a atuação ... · Regime de Negociação...
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RegimesdeNegociaçãoComercialInternacionale
aatuaçãobrasileira–RNCI2018.1–
Prof.DiegoAraujoAzzi
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RegimedeNegociaçãoComercialInternacionaleaAtuaçãoBrasileira
Aulas04(02.03)e05(06.03)ARodadaUruguaieaOrganizaçãoMundialdoComércio:tomadadedecisõesea
formaçãodecoalizões(oG20comercial)
HOPEWELL,Kristen.Differentpathstopower:theriseofBrazil,IndiaandChinaattheWorldTradeOrganization.ReviewofInternationalPoliticalEconomy,v.22,n.2,p.311-338,2014.
JONES,Kent.ReconstructingtheWorldTradeOrganizationforthe21stCentury:An
InstitutionalApproach.NewYork,OxfordUniversityPress,2015,p.48-49,83-86,e106-109.
Aula06(09.03)Comérciodeserviços:interessesqueconduzemaoGATSeaposiçãonegociadorado
Brasil
CUNHA,RaphaelCoutinhoda.Negociaçõescomerciaisemumaeconomiafechada:oBrasileocomérciodeserviçosnaRodadaUruguai.RevistaBrasileiradePolíticaInternacional,v.58,n.
1,p.142-163,2015.
DRAKE,William;NICOLAÏDIS,Kalypso.Ideas,interests,andinstitutionalization:“tradeinservices”andtheUruguayRound.InternationalOrganization,v.46,n.1,p.37-100,1992.
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• De1947aosanos1980oGATT,queeraumacordoprovisório,regulouocomérciointernacional
• Nesteperíodoaregulaçãoerasomentesobreocomérciodebensindustriaiseasnegociaçõestratavamsobretudodebarreirastarifárias(impostos)
• Paísesemdesenvolvimento(PED)emenosdesenvolvidos(LDCs)permaneciamàmargemdosprocessosnegociadoresedecisórios
• FracassosseguidosemincorporarosinteressesdosPEDsfoiumdosmaioresdefeitoseinconsistênciasdoGATT(principalmentequantoàAgricultura)
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• ExclusãodaAgricultura/PecuáriadasnegociaçõesdoGATTeramotivodefrustraçãodosPEDseferiamosprincípiosdeliberalização
• “Desistência”doGATTefundaçãodaUNCTADem1964demandandotratamentoespecialediferenciado,visandoodesenvolvimentodosPEDs
• RodadaTóquio(1979):PDsaceitamnegociarumSistemaGeraldePreferências-SGP(incluídocomooArtigoIVdoGATT)aosPEDs,possibilitandoconcessõesunilateraisporpartedosPDs(tratamentoespecialediferenciado)
• Porém,oSGPfoicriadodentrodecondiçõesquegarantiramamplamargemdemanobraeválvulasdeescapeaosPDs
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• Contextoeconômicointernacional:décadade1970–rupturasnaordemmonetáriadeBrettonWoods;EmergênciadoNeoliberalismo;ChoquesdoPetróleo;
• ChoqueVolker(subidaunilateraldosjurospeloFEDnosEUA)
• ChoqueVolkerresultanacrisedasdívidasdospaísesdoTerceiroMundo(jurosvariáveisnosempréstimos),debilitandoopoderdebarganhadosPEDsquevinhacrescendodesdeosanos1960
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• Anos1980marcamaentradadenovostemasnasnegociaçõescomerciaismultilateraiscomoresultadodaestratégialideradapelosEUA
• Novostemas:serviços,propriedadeintelectual,investimentos
• Osnovostemascorrespondemaáreasdaeconomiaemqueospaísesdesenvolvidossãonormalmentemuitomaiscompetitivosdoqueospaísesemdesenvolvimento
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Aatuaçãobrasileira• FatoresgeográficosehistóricosparticularesfazemdoBrasilum
importanteatordocomérciointernacional,mesmonãosendoumpaísdesenvolvido
• Ainserçãobrasileirasedá,porém,principalmentepelocomérciodecommoditiesagro-minerais
• Taisprodutospossuembaixovaloragregadoesãosensíveisavariaçõesnospreçosdomercado
• ImpossibilidadedeatingirumdesenvolvimentoindustrializantelevaosPEDsaenxergaremosistemainternacionalcomoummercadodetrocasdesiguaiseassimétricas
• Àmedidaemqueaindústriainovaeincorporatecnologia(capital)nosbensindustriais,adeterioraçãodostermosdetrocacomosPEDsnãoapenasaumentariamasseperpetuariaemrelaçõesdedependênciacrônica(TeoriadaDependência–Prebisch;TheotoniodosSantos;FHC)
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Aatuaçãobrasileira• Jádesdeadécadade1940,dadaapercepçãosobreosistema
comoassimétricoedesigual,adiplomaciabrasileiratendeasertradicionalmentecautelosaquantoàaberturacomercialemacordosmultilaterais
• AberturacomercialxSoberanianacional(política;economia;legislação)
• OssetorprivadodomésticodoBrasil,porserempoucointernacionalizados,tampoucoforamfavoráveisàaberturaaolongodahistória(interessesdefensivos)
• AnãoaberturapelosPDsdossetoresqueoBrasilhistoricamentedemandanasnegociaçõesdoGATT/OMCsóreforçaapercepçãocéticaeasideiasdoBrasilsobreaassimetriadosistemamultilateral
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Aatuaçãobrasileira
• OsinteressesdefendidospeloBrasilnasnegociaçõescomerciaisnormalmenteaproximamopaísdoconjuntomaisamplodosPEDseLDCs
• Porém,porterfortesinteressesnaliberalizaçãodoacessoamercadosemAgricultura,opaísnemsemprepermaneceaoladodaquelesPEDsqueteminteressesdefensivosemAgricultura
• ÉcomplexaamontagemdecoalizõesdoSulnessetemaespecífico
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ARodadaUruguai(1986-1994)
• Fasedepreparaçãodasnegociaçõesemsijáfoilonga,iniciando-seem1981
• PrincipaisinteressesdosEUA/CEemserviçosestavamnossetoresdeinformática,bancos,engenhariaeconstrução.
• OsprincipaisresultadosdaRodadaUruguaicorrespondemjustamenteaosacordossobrenovostemas:– PropriedadeIntelectual–TRIPS,TradeRelatedIntelectualPropertyRights
– Serviços–GATS,GeneralAgreementonTradeinServices
– Investimentos–TRIMS,TradeRelatedInvestmentMeasures
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ARodadaUruguai
• Formatosdenegociação:estratégias– listapositivaxlistanegativa– formatodelistapositivafavoreceosPEDs(menosliberalizante)
• Estratégiabrasileirafoideobstruçãototalnoinício,masacabouseconsolidandocomoabertaaassumir“compromissosmínimos”duranteasnegociações
• OBrasilbuscousepararasnegociaçõesdeserviçosdasregrasjáexistentessobreocomérciodebensparaevitar:– queregrascomotratamentonacionalesoluçãodecontrovérsiasfossemautomaticamenteaplicadasaonovotemaepodendo,assim,começaranegociação“dozero”
– demandadeconcessõescruzadasporpartedosPDs
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ARodadaUruguai• Nãohaviaapoioàaberturacomercialaosnovostemasentreasinstituiçõesdomésticasbrasileiras(agênciasgovernamentais,ministérios,empresas)– excetoMin.FazendaquedefendiaoapoioaosEUAcomoformadefavorecera
concessãodeempréstimosnocontextodacrisedadívidaexterna
– coincidênciadevisõesentreagentesgovernamentaiseprivados
• Porisso,oBrasilconseguiuresistiràaberturadoseusetorfinanceiro,detelecomunicaçõeseinformática
• InteressesofensivosdoBrasil:serviçosaudiovisuais,serviçosprofissionais,turismoeprincipalmente,engenhariaeconstrução–exportaçõessedirigiamprincipalmenteaoutrospaísesemdesenvolvimento
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ARodadaUruguai
• Dos11grandessetoresdeserviçosnegociadosnoGATS(GeneralAgreementonTradeinServices),oBrasilincluiuapenas7nasuaListadeCompromissosEspecíficos
• Dototalde54subsetoresdeserviços,oBrasilincluiucompromissosemapenas17
• OBrasilfezcompromissossemrestriçõesemapenas3%dassuasofertas
• GrandeautonomiarelativadoItamaratynasdecisões
• Emgeral,apercepçãodosPEDfoidequeaRodadaUruguaifoinegativa,poisganharammuitopoucoaomesmotempoemqueaceitaramainclusãodosnovostemasnaagendanegociadora
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AOMC
• RodadadoMilênio:primeiracúpulaMinisterialdaOMCemSeattle,EUA,em1999fracassasemchegaraqualqueracordo(singleundertaking;NMF;protestosdasociedadecivil)
• FuncionamentoporconsensonaOMCéentendidonapráticadiplomáticacomo“ausênciadedesacordoexplícito”,oquesignificaapossibilidadedeumacordomesmosemunanimidade
• Consensovisa(emtese)preservarasoberanianacionalmasaomesmotempofavoreceasnaçõesmaisfortes
• UmanovaRodadaélançadaem2001,achamadaRodadaDoha(Qatar)–tambémnomeadacomorodadadodesenvolvimento
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AOMC
• Dadaacrescentecomplexidadedasnegociaçõescomerciais,asregrasformaisdenegociaçãodaOMCsemostraraminsuficientesparaproduziroconsensoporsi
• Negociaçõesinformaisesecretasganhamimportânciaestratégica(negociadoresnãogostamdeservistosfazendoconcessõesemnegociações)
• Ganhos:maioracessoamercadosestrangeiros• Perdas:concessõesdeacessoaomercadonacional
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AOMC
• ODiretorGeraltemopapeldefacilitarasnegociações.UmadassuasestratégiassãoasreuniõesdeGreenRoom–pequenasreuniõesdoDGcomasprincipaispartesenvolvidas(Quad)
• RodadaDohamodificapelaprimeiravezacomposiçãodoQuad,comainclusãodeBrasileÍndia(G20)
• GreenrooméumapráticabastantecriticadapelosPEDspoisreduzmuitoatransparênciadasnegociações
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AOMC
• Ageraçãodeconsensosatravésdoscírculosconcêntricos–estratégiaquefavoreceaspotênciasdominantes
• OMultilateralismoéassimétrico,tantonasuaestruturaquantonasuadinâmica
• Agricultura:opõepaísesquedefendemaliberalizaçãocomercialeaquelesqueargumentamafavordasuaproteçãoporquestõesdesegurançaalimentardesuaspopulações
• Nãoháconsensoentrepaísesemdesenvolvimentosobreotemaagrícola(G20xGrupodeCairns)– AliançaÍndia-Brasilaprincípioimprovável
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AOMC
• Ageraçãodeconsensosatravésdoscírculosconcêntricos–estratégiaquefavoreceaspotênciasdominantes
• OMultilateralismoéassimétrico,tantonasuaestruturaquantonasuadinâmica
• Agricultura:opõepaísesquedefendemaliberalizaçãocomercialeaquelesqueargumentamafavordasuaproteçãoporquestõesdesegurançaalimentardesuaspopulações
• Nãoháconsensoentrepaísesemdesenvolvimentosobreotemaagrícola(G20xGrupodeCairns)– AliançaÍndia-Brasilaprincípioimprovável
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AOMC
• Aliteraturatradicionalmenteabordaaemergênciadenovaspotênciasnosistemainternacionalcomoumresultadodoaumentonoseupodereconômico
• EssainterpretaçãopodeseraplicarfacilmenteàChina,masnãoaoBrasileàÍndia– Quaissãoentãoasfontesdepoderdebarganhadeambos?
• AemergênciadeBrasileÍndiaocorrebasicamentepelasuamobilizaçãoeliderançajuntoacoalizõesdepaísesemdesenvolvimento–ouseja,pelasuaatuaçãopolítica
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AOMC
• BrasileÍndiaexercemumpoderpolíticodentrodaOMCmuitomaiordoqueoseupesoeconômico(R.Azevêdo)
• Exercemumaposturamaisvocaleagressivanasnegociaçõesbuscandoinfluenciaro“agenda-setting”
• EnquantoaChinapermanecemaisemsilêncio,adotandoumaestratégiadevetoquandoseusinteressessãocontrariados
• Chinamoreafollowerthanaleader
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AOMC
• RodadaDoha,MinisterialdeCancun,2003:EUAeUEfechamumacordosobreAgriculturaeesperamsercapazesdeimporaosdemaispaísesduranteasnegociações(assimcomofizeramnaRodadaUruguai)
• BrasileÍndia(G20)seunememoposiçãoàpropostadoQuadadotandonãoapenasumaposturadefensiva
• ParecerestécnicosbemfundamentadosembasavamumaestratégiaagressivadeconfrontarascontradiçõesdaspolíticasagrícolasdoQuademfaceaosprópriosobjetivosdeliberalizaçãocomercial
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AOMC
• EUAtentaenvolveraChinanasnegociaçõescomoG20paratentardividirosPEDsmasaChinanãoaceitaosposicionamentosdeEUAeUE,apoiandooG20
• G20propiciouumamodificaçãohistóricanoequilíbriodepoderinternodaOMCenasbarganhasdocomérciointernacional