REGIME DE COLABORAÇÃO Estado - Municípios: avanços e desafios.
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REGIME DE COLABORAÇÃO Estado - Municípios: avanços e desafios
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Conteúdo
• Esforços na construção do regime de colaboraçãona educação• O regime de colaboração no Estado de São Paulo• Ações atuais e desafios futuros para melhoriado regime de colaboração no Estado de São Paulo
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Constituição Federal 1988Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.§ 1º - União - assistência técnica e financeira
LDBArt. 8º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental - assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades
ESFORÇOS DO PAÍS NA CONSTRUÇÃO DO REGIME DE COLABORAÇÃO: CF/88 E LDB
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O REGIME DE COLABORAÇÃO NO ESTADO DE SPPrograma de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para
Atendimento do Ensino Fundamental (Dec. 51.673/2007)SARESP
PAC – Programa de Ação Cooperativa Estado-
Município para Construções Escolares
ConvêniosRenovação da frota
Merenda centralizada e descentralizada
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ENSINOLer e Escrever
Saresp 2013
REDE ESTADUALMUNICIPAL (ADESÃO)
• Municípios que formalizaram convênio (2014): 396
• Alunos do 1º ao 5º anos nesses municípios: 873.000
• Número de professores: 38.500
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MERENDA ESCOLARObjetivos das políticas na área de alimentação escolar
• Combate à desnutrição• Preservação da saúde física e mental do estudantes• Promoção da educação alimentar• Incentivo à frequência dos alunos à escola Municipalização da Merenda Escolar - Lei 8.913 de 12/07/94
Transferência direta, para os municípios, das verbas, vinculado à instituiçãode um Conselho Municipal de Merenda Escolar
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MERENDA ESCOLAR NA SEESistema centralizado• Planejamento, aquisição dos alimentos, estocagem, distribuição, controle, supervisão e avaliação na SEE• 34 municípios• 2.108 escolas estaduais• 1.194.973 alunos
PEME – Programa de Enriquecimento da Merenda Escolar: repasse de verba diretamente para as escolas para aquisição de alimentos in natura.Valor repassado aos municípios em 2013 – R$ 55.176.014,28
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MERENDA ESCOLAR NA SEESistema descentralizado
2.292.398 alunos atendidos em 611 municípios
O Estado de São Paulo é o único que complementa o repasse de recursos para alimentação no país:
Rede Integral de Ensino por dia letivo• R$ 2,00 verba estadual• R$ 1,00 verba federal
Rede Regular de Ensino por dia letivo• R$ 0,50 verba estadual• R$ 0,30 verba federal
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Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)
Lei nº 10.880/04; Lei nº 11.947, em 16 de junho de 2009
•Objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da Educação Básica, também residentes na zona rural.
•Financiamento via FNDE, por meio de assistência financeira automática, em caráter suplementar
TRANSPORTE ESCOLAR
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TRANSPORTE ESCOLAR NA SEE
1. Repasse de recursos financeiros para que municípios conveniados utilizem:
• na aquisição de frota própria;• na locação de veículos e/ou • no fornecimento de passes
2. Aquisição, por parte da SEE, de ônibus e micro-ônibus, cedidos aos municípios
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1. Repasse de recursos - Convênio com Prefeituras
TRANSPORTE ESCOLAR NA SEE
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO R$ 684.663.300,21
VALOR SEE (61%) R$ 442.307.389,91
VALOR PREFEITURA- CONTRAPARTIDA (39%) R$ 242.355.910,30
NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS 359.944
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TRANSPORTE ESCOLAR NA SEE2. Aquisição, por parte da SEE, de ônibus e micro-ônibus, cedidos aos municípios
2013/2014
Critérios para distribuição dos veículos:1.Município precisa ser conveniado 2.Município deve atuar no formato de aquisição de frota própria 3.Número de veículos com mais de 8 anos de utilização4.Distribuição de no máximo 4 veículos por município
Ônibus Escolar, 06 alunos sentados e 04 cadeirantes
Ônibus Escolar, 14 alunos sentados e 01 cadeirante.
Ônibus Escolar, 22 alunos sentados e 01 cadeirante
Ônibus Escolar, 54 alunos sentados e 01 cadeirante.
48
731
502
181
R$ 149.800,00
R$ 151.000,00
R$ 154.700,00
R$ 198.700,00
R$ 7.190.400,00
R$ 110.381.000,00
R$ 77.659.400,00
R$ 35.964.700,00
TIPO DE VEÍCULOQUANTIDADE ADQUIRIDA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
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• Lançado em setembro 2011• Ampliar atendimento de crianças na educação infantil(foco em áreas de vulnerabilidade social)• Transferência de recursos para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos.• Edifícios com padrões de acessibilidade e sustentabilidade• Cada unidade com capacidade de atendimento de 70 a 150 crianças.
CRECHE ESCOLA
Creches entregues: 23 Creches em obras: 157 Creches em licitação ou projeto: 299
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MUNICIPALIZAÇÃO
Dificuldade recursos
financeirosEIXO
FINANCIAMENTO
EIXO
GESTÃO
Dificuldade recursos humanos
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MERENDA O Estado de São Paulo é o único que complementa o repasse de recursos para alimentação no paísTRANSPORTE Repasse de recursos financeiros para que os municípios conveniados utilizem na aquisição de frota própria; na locação de veículos e/ou no fornecimento de passes
MERENDA• Contratação de nutricionistas que já estão atuando em cada uma das Diretoriasde Ensino e que apoiarão as escolas• Implantação do sistema informatizado que apoiará em todas as fases de atuaçãoda área alimentar TRANSPORTE• Melhorias no sistema informatizado - fluxo do processo de transporte; homologação de rota; disponibilização de mapas; correta definiçãoda quilometragem; planilha de custos.• Uso do sistema Google Maps para georeferenciamento (endereçodos alunos e das escolas) para subsidiar matrícula e transporte escolar.
Decreto 55.080 de 2009 (fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual)Artigo 5º - Os recursos transferidos deverão ser utilizados exclusivamente na aquisição de alimentos e/ou gêneros alimentícios, ficando vedada a sua aplicação: II - no pagamento de pessoal
EIXO
GESTÃO
EIXO
FINANCIAMENTO
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Superação de uma forma de atuação ainda
compartimentada, baseada na celebração de
convênios pontuais
Pressões legais para o
cumprimento de metas da
Educação Infantil - foco dos
municípios
Alterações no contexto
educacional: mudanças
demográficas, econômicas e
sociais
Tribunal de Contas: da
eficiência na alocação de
recursos para e eficácia dos resultados
Limitações de recursos e de mão-de-obra
nos municípios
Meta 1 - PNE • 100% crianças em Pré-escola até 2016• 50% crianças em Creche até 2020
DESAFIOS
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Pressões legais para o
cumprimento de metas da
Educação Infantil - foco dos municípios
Limitações de recursos e de mão-de-obra
nos municípios
PRINCIPAL DESAFIO PARA 2014: MUDANÇA DE CICLOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
Trabalho Conjunto Estado - Municípios
• Cerca de 80% dos alunos que ingressam no sexto ano na rede estadual vêm das redes municipais de ensino.
• Daí a importância de trabalho articulado e parceiro entre estado e municípios, garantindo que a continuidade da aprendizagem, por meio da integração curricular entre as redes, evitando retenção ao final do sexto ano.
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