Reforma Tributária: consolidando o

desenvolvimento

Ministro Paulo Bernardo

Curitiba, 10 de março de 2008

Palestra - Federação das Industrias do Paraná (FIEP)

Por que é um bom momento para aprovarmos a Reforma Tributária?

Hoje reunimos condições favoráveis

• Crescimento Econômico Sustentável

• Responsabilidade Fiscal

• Baixa Vulnerabilidade Externa

• Estabilidade Monetária e inflacionária

• Aumento na renda dos trabalhadores

• Redução das Desigualdades Sociais/regionais

Retomada do Crescimento

4

-0,5

4,7

5,3

4,4

3,4

0,00,3

4,3

1,3

2,7

1,1

5,7

3,2

3,8

5,3

2,2

-1,0

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Média entre 1992 e 2002: 2,5%

Média entre 2004 e 2007: 4,5%

Fonte: IBGE.

* Projeção.

Taxa de Crescimento do PIB Brasileiro, 1992 a 2007* (%)

5

Dívida Líquida do Setor Público (% PIB corrente)

Evolução da Conjuntura Econômica

28,030,7 31,8

38,9

44,5 45,548,4

52,350,5

52,4

47,0 46,5 44,942,8

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 out/ 02 2002 2003 2004 2005 2006 2007Fonte: Banco Central do Brasil.

6

Superávit Primário do Setor Público Consolidado (acumulado em 12 meses em % PIB corrente)

Evolução da Conjuntura Econômica

Fonte: Banco Central do Brasil.

-2

-1

0

1

2

3

4

5

jun/96 mai/98 abr/00 mar/02 fev/04 jan/06 dez/07

-2

-1

0

1

2

3

4

5

7

Dívida Externa Bruta/ Exportações de Bens e Serviços

Evolução da Conjuntura Econômica

Fonte: Banco Central do Brasil.

* Até o terceiro trimestre de 2007.

3,33,6 3,6

4,44,7

3,93,6

3,5

2,9

2,1

1,41,3 1,3

1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007 *

8

Balança Comercial (US$ bilhões; acumulado em 12 meses)

Evolução da Conjuntura Econômica

-3,5 -5,6 -6,8 -6,6-1,2

2,713,1

24,833,6

44,8 46,540,0

-0,7

58,2 60,4

73,1

160,7

137,8

118,3

46,5 47,7 53,0 51,1 48,055,1

96,5

48,3

62,8

91,3

120,6

73,6

50,0 49,255,8

53,359,7 57,7

55,647,2

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Saldo Exportações Importações

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio.

9

Transações Correntes e Saldo da Balança Comercial (US$ bilhões; acumulados em 12 meses)

Evolução da Conjuntura Econômica

-35

-30

-25

-20

-15-10

-5

0

5

10

15

20

2530

35

40

45

50

dez/96 dez/97 dez/98 dez/99 dez/00 dez/01 dez/02 dez/03 dez/04 dez/05 dez/06 dez/07

-35

-30

-25

-20

-15-10

-5

0

5

10

15

20

2530

35

40

45

50

Saldo comercial

Transações correntes

Fonte: Banco Central do Brasil.

10

Total de Crédito do Sistema Financeiro Nacional (em % do PIB)

Evolução da Conjuntura Econômica

9,6 9,5 8,6 8,7

15,2 16,213,8 14,7 15,6

18,721,0

24,5

19,217,3 19,3

16,2

11,2 8,5

8,29,3 8,9

9,4

9,9

10,2

0

5

10

15

20

25

30

35

40

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 20070

5

10

15

20

25

30

35

40

Recursos Livres Direcionados

Fonte: Banco Central do Brasil.

Índice de Gini e Porcentagem da População em Extrema Pobreza

Reformas e o Investimento na área Social

11

0,53

0,54

0,55

0,56

0,57

0,58

0,59

0,60

0,61

1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 20065

7

9

11

13

15

17

19

21

23

25

Índice de Gini (escala à esquerda)

Extrema Probreza (escala à direita; % da população)

Fonte: IBGE e IPEA.

É a reforma econômica mais importante

Contribui para manter o crescimento sustentável

Cria condições para a aceleração do crescimento

Por que a Reforma Tributária?

Momento Oportuno para a Reforma

As tentativas anteriores de implementação da Reforma Tributária geraram algum ceticismo sobre a nova proposta, contudo o momento atual é mais favorável à tramitação da Reforma Tributária que os anteriores

Crescimento econômico facilita o fechamento da equação fiscal da reforma (que tem custo para a União)

Deterioração do ambiente da guerra fiscal

Maior demanda da sociedade por mudanças no sistema tributário

Implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E)Base de dados permite calcular com precisão perdas

e ganhos dos Estados e racionalizar a compensaçãoViabiliza mudanças na estrutura de cobrança dos

tributo

Problemas do Sistema Tributário atualProblemas do Sistema Tributário atual

• Complexidade – muitos tributos s/mesma base• Distorções dos tributos indiretos• Cumulatividade• Desoneração incompleta dos investimentos• Desoneração incompleta das exportações• Tributação excessiva da folha de pagamentos• Custo elevado s/ empresas• Guerra fiscal

• ICMS – 27 legislações, com mais de 40 alíquotas

15

Complexidade

Brasil tem uma estrutura tributária muito complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base 6 tributos indiretos sobre bens e serviços 2 tributos sobre o lucro das empresas (IRPJ/CSLL)

Custo para as empresas de cumprimento das obrigações tributárias e acessórias é extremamente elevado Segundo estudo do Banco Mundial, o Brasil é o campeão

mundial em tempo despendido pelas empresas para cumprimento das obrigações tributárias

No caso do ICMS, há 27 legislações distintas, com grande diversidade de alíquotas, regimes de redução de base de cálculo etc.

Além da complexidade, há uma série de distorções na estrutura dos tributos indiretos sobre bens e serviços no Brasil, que acabam tendo um impacto muito negativo sobre o crescimento econômico Cumulatividade Aumento do custo dos investimentos Tributação das exportações Guerra fiscal

Distorções dos Tributos Indiretos

A Reforma Tributária contribui de forma relevante para acelerar o potencial de crescimento do País, pois promove:

• Simplificação e desburocratização

• Redução da informalidade

• Desoneração

• Eliminação de distorções e guerra fiscal

• Aperfeiçoamento da política de desenvolvimento

regiona

Impactos da Reforma Tributária

Objetivos da Reforma TributáriaA proposta de Reforma Tributária tem seis objetivos

principais:• Simplificação do sistema tributário, com redução e

desburocratização da legislação• Fim da guerra fiscal• Correção de distorções na estrutura tributária que

prejudicam o investimento e a eficiência• Desoneração tributária, com foco nos tributos que mais

prejudicam o crescimento• Melhora da Política de Desenvolvimento Regional• Melhora da qualidade das relações federativas

Simplificação – Tributos Federais

Extinção de 5 tributos federais :

• COFINS

• PIS

• CIDE (criação IVA-F) • Salário Educação

• CSLL IRPJ

• Entrada em vigor no segundo ano após a aprovação da PEC

• IPI seria mantido como imposto seletivo e para fins de política Industrial

Simplificação - ICMS Unificação da legislação do ICMS:

• Extinção do atual ICMS e criação de um “Novo ICMS”

• Grande simplificação (27 legislações 1)

• Alíquotas uniformes

• Senado define as alíquotas

• Confaz propõe o enquadramento/Senado aprova ou rejeita

• Para evitar aumento da carga tributária, Estados poderão fixar

alíquotas diferenciadas para um número limitado de bens e serviços

• Sistema de débito e crédito com legislação mais simples e neutra

Fim da Guerra Fiscal

Esquema de Transição do ICMS para o “Novo ICMS”Redução das alíquotas do ICMS na origem

Alíquota atual 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

12,0% 11% 10,0% 8,0% 6,0% 4,0% 2,0% 2,0%

7,0% 6,5% 6,0% 5,0% 4,0% 3,0% 2,0% 2,0%

Projeto acaba com a guerra fiscal ao reduzir progressivamentea parcela do ICMS apropriado no estado de origem

Fim da Guerra Fiscal – Garantia de Receita

• Criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), para

ressarcimento dos estados por eventuais perdas no

processo de transição do ICMS

• Parte dos recursos vinculados constitucionalmente e parte

definida em lei complementar

Estados que concederem novos benefícios não terão

acesso aos recursos do FPE, do FER, nem do Fundo

Nacional de Desenvolvimento Regional

Correção de Distorções dos Tributos IndiretosForte redução da cumulatividade do sistema tributário• Regulamentação do IVA-F e do Novo ICMS viabilizará ampla

apropriação de créditos de bens e serviços adquiridos pelas

empresas

Desoneração completa das exportações• Tributação no destino permite Estados ressarcirem integralmente

os exportadores• Criação de sistema de compensação que impedirá o acúmulo de

créditos tributários

Aperfeiçoamento da legislação• Legislação do IVA-F e do Novo ICMS incorporará um modelo

moderno de tributação do valor adicionado, eliminando distorções

simplificando o trabalho das empresas

DesoneraçãoDesoneração da folha salarial• Redução da contribuição patronal sobre folha ao ritmo de 1 p.p. ao

ano de 2010 a 2015, passando de 20% para 14%• Extinção da contribuição para o Salário Educação

Ampliação da desoneração da cesta básica na criação do IVA-F

e do novo ICMS, reduzindo o custo de produtos como óleo de

soja, açúcar, pão etc.

Desoneração completa dos investimentos • ICMS: redução do prazo ao longo da transição• IVA-F: Prazo a ser definido na regulamentação do imposto

PEC possui dispositivo que garante que não haverá aumento da carga tributária na criação do IVA-F e do Novo ICMS

Política de Desenvolvimento Regional

Aperfeiçoamento da PDR é política de governo que contribui

para a Reforma Tributária ao facilitar o fim da guerra fiscal

• Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e ampliação do montante de recursos

• Criação de novos instrumentos para a PDR

Investimentos estruturantes

• Infra-estrutura, qualificação de mão de obra etc.

• Diretrizes definidas pelas superintendências regionais

Transferências aos estados para ações de desenvolvimento

• Investimentos estruturantes e subvenção a empresas

• Recursos não vinculados

Garantia de ampliação do montante de recursos da PDR para todas as regiões (inclusive Sul e Sudeste)

Aprimoramento das Relações Federativas

• Transferências a estados e municípios passam a ser calculadas sobre base ampla de tributos, aumentando a solidariedade fiscal entre a União e os entes subnacionais

• Apenas a contribuição previdenciária e os tributos de natureza regulatória (II/IE/IOF/ITR) não compõem a base de partilha

• Com o envio da Reforma Tributária, propõe-se abrir uma ampla discussão sobre as competências e o financiamento dos entes federados, inclusive sobre o sistema de partilhas

MUDANÇAS NO

SISTEMA DE

PARTILHA

Tributo % de destinação

Destinação

IR e IPI 21,5% Fundo de Participação dos Estados

23,5% Fundo de Participação dos Municípios

3,0% Fundos Constitucionais (FCO, FNE e FNA)

COFINS e CSLL 100% Seguridade Social

PIS 40% BNDES

60% FAT

Contribuição do Salário-Educação

100% Educação Básica

Cide-Combustiveis 71% Infra-estrutura de transportes, meio ambiente, etc.

29% Estados e Municípios

Como é Hoje

Como Fica

Base Ampla % de Destinação Destinação

Soma do IR (acrescido da CSLL), IPI e IVA - F

Recomposição de Fontes – aplicação de um percentual sobre a Base Ampla, que mantenha inalterado o volume de recursos.

Seguridade, FAT/BNDES, Educação Básica, Infra-Estrutura de Transportes.

Como fica

Base de Partilha Federativa

% de Destinação Destinação

Base de Partilha 21,5% FPE

23,5% FPM

3,0% FNDR

1,8% FER

Depois de efetuada essa partilha recompõe-se uma base da partilha federativa, garantindo-se a distribuição dos percentuais de recursos ao FPE, FPM, FNDR e FER.

Obrigado!!!