Reforma Tributária

Até onde vamos?

Francisco Luiz Lopreato IE-Unicamp

Entraves à realização de uma Reforma Tributária O sistema tributário é o resultado de determinações complexas de ordem econômica e de correlação de forças políticas Dificuldades de implementação de uma RT Situação econômica Interesse da União, Estados e Municípios Não há consenso sobre o Pacto federativo Conflito regional Conflito distributivo da carga tributária entre os

setores da economia e as classes de renda familiar

Problemas do sistema tributário

O uso do sistema tributário com o objetivo de arrecadar e realizar o ajuste fiscal sem se preocupar com as repercussões sociais e econômicas A ampliação da arrecadação gerou o acúmulo de distorções no sistema tributário.

Problemas do sistema tributário

Efeitos sobre a competitividadeOnera as exportações Onera os investimentosCumulatividadeComplexidade Elevada carga tributária, com peso

expressivo dos impostos sobre bens e serviços

Problemas do sistema tributário

Conflito federativoConflito vertical

• sinais de recentralização da receita tributária• Aumento da tributação via contribuições

sociais• Avanço da participação dos municípios • Perda de capacidade de atuação dos estados

Conflito horizontal • guerra fiscal

Problemas do sistema tributário

RegressividadeElevado peso dos impostos indiretosPenaliza os extratos de renda mais

baixoPenaliza mais os moradores de

cidades e regiões de menor renda

A incidência tributáriaelaboração José Roberto Afonso

A incidência tributária elaboração José Roberto Afonso

Carga tributária sobre a renda total das famílias

Tributos Indiretos na Alimentação para Faixas de Renda e Regiões Metropolitanas Selecionadas

Retirado de IPEA TD 757

Problemas do sistema tributário

Tributação excessiva da folha de salárioO sistema de partilhaFPE e FPM

• Disparidade na renda final per-capita entre os estados brasileiros

• Não reduz as distorções intra e intergovernamentais

Critério de repartição do ICMS

Como avançar? Dificuldade de enfrentar todos os

problemas simultaneamente

Reforma abrangente ou parcial?

A construção de um novo sistema

tributário pode ser vista como um

processo e não limitada a apenas um

ato.

A proposta do ExecutivoComo fazer omelete sem (quase) quebrar os ovos

Não toca na questão da regressividade do ST Não aprofundou o debate sobre a federação brasileira Garante que não haverá perdas de arrecadação dos entes

federados Mantém a carga tributária Não altera as vinculações e a partilha dos recursos A transição é longa.

• A legislação é unificada no final do período e não mexe com os incentivos fiscais já concedidos

Mantém o ISS para não cutucar os municípios Mantém o poder de tributar estadual, mas reduz a sua

autonomia de legislar e de definir as alíquotas do ICMS.

Os avanços possíveis A proposta do executivo mexe com

questões importantesA complexidade do sistema

IVA-F (Cofins, PIS, Cide, salário-educação) Novo ICMS

O imposto passa a ser instituído por uma lei complementar Unificação das 27 legislações no final do período de

transição Alíquotas uniformes nacionalmente, com possibilidade de

alguma diferenciação Regras especiais para a iniciativas dessa norma (Pr.R ou

1/3 dos Senadores, Governadores ou AL, neste caso todas as regiões do País deverão estar representadas.

Os avanços possíveisA guerra fiscal Desoneração tributária parte da folha salarial exportações

Restringe o incentivo a tributar via contribuições sociaisAumenta a competitividade cumulatividade desoneração tributária sobre investimentos simplificação do sistema

Dificuldades de implementacão

A questão federativa: autonomia estadual no controle do ICMSA iniciativa da Lei Complementar que trata da instituição do “novo ICMS” O Senado Federal será o responsável por definir as alíquotas do novo ICMS

O Confaz propõe ao Senado Federal o enquadramento das mercadorias e serviços entre as diversas alíquotas.O Senado Federal aprova ou rejeita

Impacto nos municípios Sistema de Partilha: 25% do ICMS

Atualmente ¾ desses recursos são distribuídos proporcional ao valor adicionado de cada município

Ocorre grande desequilíbrio na distribuição dos recursos entre os municípios

A proposta é que o critério de distribuição passe a ser definido por lei complementar

Impacto nos municípios

O Sistema de Partilha Federal: FPMAtualmente 23,5% do IR + IPI são destinados aos municípiosA PEC amplia a base tributária sobre a qual ocorre a partilha (IR+IPI+IVA-F), mas estabelece que uma % da receita destes tributos seja destinada a cada uma das áreas cujas fontes de financiamento estão sendo extintasA base da partilha do FPM corresponde à receita atual do IR e IPI, de modo que, de imedianto, não há alterações.

Impacto nos municípiosA proposta de reforma tributária estimula o debate sobre a competências de cada ente da federação e as suas formas de financiamento. Porém, não define nada sobre a questãoNão propõe nada sobre o regime de partilha do FPMNão mexe com os impostos municipaisO fim da guerra fiscal e a cobrança no destino do novo ICMS poderá beneficiar os municípios do Pará com o tempo.