Reflexões sobre a Viabilização dos RPPS Municipais
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7º Congresso da APEPREM
REFLEXÕES SOBRE A VIABILIZAÇÃO
DOS RPPS MUNICIPAIS
6 de abril de 2011
FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMACentro de Estudos e Pesquisas de
Administração Municipal
REFLEXÕES SOBRE A VIABILIZAÇÃO
DOS RPPS MUNICIPAIS
Fátima Fernandes de Araújo
Alfredo Sant’Anna Junior
1. COMENTÁRIOS INICIAIS
Há uma crise anunciada (mas ainda
não instalada) na maioria dos RPPS
municipais. Apesar dos esforços da
União (responsável final pela
normatização previdenciária) por meio
das três grandes reformas já havidas,
em 13 anos, o futuro dos RPPS ainda é
sombrio.
O objetivo desta breve palestra é,
tentar explicitar o eixo principal dessa
crise, apresentar algumas reflexões, e
apontar alguns caminhos que nós, do
Cepam estamos pesquisando.
Antes, porém se faz necessários uma
breve retrospectiva histórica.
2.A Constituição Federal de 1988 permitiu
que os entes estatais constituíssem seus
regimes previdenciários próprios, mas
isto não gerou, de imediato, nenhum
movimento das prefeituras, no sentido de
construírem seus RPPS.
1. Entretanto, com a crise do Regime
Geral (e a crise econômica da época),
a União, regulamentou, em 1991, por
meio da Lei 8.212, a retenção de
recursos do FPE e FPM para os entes
estatais que tivessem dívidas para
com o INSS.
• Este fato, aliado à necessidade de
definição de um Regime Jurídico Único,
provocou um forte movimento de
criação de RPPS, a partir de 1992. Uma
pesquisa do Cepam apontou que
cerca de 90% dos RPPS paulistas
foram criados a partir desta data.
1. Com isto, muitos municípios passaram,
como num “passe de mágica”, de
devedores do INSS a “credores”, em
razão da compensação previdenciária,
também prevista na Nova Constituição
Federal.
• Ocorre que dados da mesma pesquisa
mostraram que cerca de 80% de tais
RPPS foram criados sem qualquer
estudo atuarial, sendo que um terço
dos que o fizeram, não o seguiram.
Também não houve parcimônia na
definição dos benefícios prestados por
tais RPPS.
1. Esta mesma pesquisa do Cepam,
apontou, ainda, entre outras:
- alíquotas baixas de contribuição;
- oferta de planos de saúde;
- Inclusão de detentores de cargos em
comissão e mesmo vereadores.
- empréstimos à Prefeitura e servidores;
1. Esta situação motivou as Emendas
Constitucionais nºs, 20/98, 41/03 e
47/05, e demais leis e outros atos
legais correspondentes.
2. Com tais instrumentos, a União tem
procurado aproximar os RPPS do
Regime Geral.
1. Exemplo disto é a exigência (correta,
mas insuficiente) de realização anual
de estudos atuariais, sem atentar que
estes podem ser “distorcidos”
conforme as premissas escolhidas,
além de serem peças quase
ininteligíveis e muito pouco
transparentes.
ALGUNS DADOS
ESTATÍSTICOS
Quantidade de Segurados de RPPS - Brasil
Entes com RPPS Ativos Inativos Pension. Total
Governos Estaduais 3.204.473 1.323.661 536.571 5.064.705
Capitais 591.845 174.715 65.624 832.184
Demais Municípios 1.775.673 256.774 87.894 2.120.342
Total Brasil 5.571.991 1.755.150 690.089 8.017.231
Fonte: www.previdencia.gov.br - março/2011
Quantidade de Segurados de RPPS - São Paulo
Entes com RPPS Ativos Inativos Pension. Total
Governo de São Paulo 517.856 261.285 133.057 912.198
São Paulo – Capital 157.520 46.341 20.778 224.639
Demais Municípios SP 318.212 54.035 20.623 392.870
Total São Paulo 993.588 361.661 174.458 1.529.707 Fonte: www.previdencia.gov.br - março/2011
Total das Reservas dos RPPS - Brasil - out/2010
Entes Com RPPS Reservas Obs.
Governos Estaduais (+DF) 19.730.521.168,14 s/ reservas = 2; s/ inf. = 2
Capitais dos estados 4.710.746.550,11 sem informação = 2
Demais municípios 25.056.733.549,71
Total 49.498.001.267,96
Fonte: www.previdencia.gov.br - março/2011
Total das Reservas dos RPPS - São Paulo - out/2010
Entes Com RPPS Reservas Obs.
Governo de São Paulo - sem informação
São Paulo - Capital 12.224.037,59
Demais municípios 8.540.344.710,22 s/ reserv. = 19; s/ inf; = 10
Total 8.552.568.747,81
Fonte: www.previdencia.gov.br - março/2011
Reservas Per Capita - Brasil
Entes Com RPPS Reservas Tot. Segurados Per Capita
Governos Estaduais 19.730.521.168,14 5.064.705,00 3.895,69
Capitais 4.710.746.550,11 832.184,00 5.660,70
Demais municípios 25.056.733.549,71 2.120.341,55 11.817,31
Total/ Média 49.498.001.267,96 8.017.230,55 6.173,95
Reservas Per Capita - São Paulo
Entes Com RPPS Reservas Tot. Segurados Per Capita
Governo São Paulo 0,00 912.198,00 0,00
São Paulo - Capital 12.224.037,59 224.639,00 54,42
Demais municípios 8.540.344.710,22 392.870,00 21.738,35
Total/ Média 8.552.568.747,81 1.529.707,00 5.590,98
Reservas Per Capita - Brasil - Apenas Inativos e Pensionistas
Entes Com RPPS Reservas Inativos + Pens Per Capita
Governos Estaduais 19.730.521.168,14 1.860.232 10.606,48
Capitais 4.710.746.550,11 240.339 19.600,43
Demais municípios 25.056.733.549,71 344.668 72.698,15
Total/ Média 49.498.001.267,96 2.445.239 20.242,60
Reservas Per Capita - São Paulo - Apenas Inativos e Pensionistas
Entes Com RPPS Reservas Inativos + Pens Per Capita
Governo São Paulo 0,00 394.342,00 0,00
São Paulo - Capital 12.224.037,59 67.119,00 182,12
Demais municípios 8.540.344.710,22 74.658,00 114.392,89
Total/ Média 8.552.568.747,81 536.119,00 15.952,74
As informações produzidas nas duas últimas tabelas
não têm base científica, porque os dados são
incompletos, estamos comparando números de
datas diferentes, estamos raciocinando sobre
médias, em realidades bastante diferentes e,
sobretudo, não se está considerando a evolução
dos regimes.
Entretanto, são aproximações que permitem realizar
algumas inferências, como segue:
1. Fica evidente que a situação dos
municípios é bem melhor que as dos
estados e capitais, certamente porque
os RPPS destes últimos são mais
antigos.
• Analisando-se os resultados para os
municípios paulistas, e considerando-
se uma remuneração média de R$
1.500,00, vê-se que a reserva per capita
é de 14 ou 15 salários, o que,
evidentemente, é muito pouco, para
regimes que tem mais de 15 anos de
existência.
3. Observando as reservas per capita quando só
alocadas para os inativos e pensionistas
(raciocínio que muitos fazem), atingiríamos 75
a 80 salários, suficientes (?), para 6 ou 7 anos.
Visto desta forma, pode parecer que a situação
não é tão ruim, mas isto é ilusório, porque a
quantidade de inativos e pensionistas, com a
atual longevidade humana, tende a aumentar
muito.
4. Em nosso entendimento, a questão
central, no que se refere à insuficiência
de recursos, está naquilo que o Cepam
denomina de “Passivo dos Ativos” e
que o MPS chama, eufemisticamente,
de “Custos Suplementares”.
A LÓGICA DO CÁLCULO ATUARIAL (Individual)
Primeir
o
empr
ego
Sist.P
róprio
Apose
ntad
oria
Mor
te se
rvido
r
P
ensã
o
Fim
Pen
são
Aposentadoria Pensão
Período Contributivo Período de Recebimento
INSS Sist.Próprio Passado
Sist. Próprio Futuro
Recebimento de Benefício
Nascim
ento
Data focal
5. Em outras palavras, em muitos RPPS
as reservas relativas aos servidores
ativos são insuficientes para garantir
suas futuras aposentadorias e
pensões. E é bastante provável que
isto não esteja aparecendo, de forma
explícita, nos estudos atuariais.
ANÁLISE DOS PRINCIPAIS ATORES
ENVOLVIDOS NOS RPPS
• Servidores Municipais: Principais
interessados, os servidores
municipais, os inativos e pensionistas
procuram preservar seus direitos aos
benefícios previdenciários. No entanto,
tirante alguma participação no
conselho gestor, têm pouco poder de
decisão.
• Prefeitura :
É a responsável final, por força de lei,
quanto às garantias de prestação dos
benefícios previdenciários devidos aos
servidores vinculados ao RPPS.
Participa do conselho gestor e tem
responsabilidades quanto à legislação local
e outras regulamentações de seu RPPS.
O grande dilema dos prefeitos é que
precisam trabalhar com recursos
escassos e, por terem herdado de seus
antecessores uma grande “dívida
oculta” (passivo atuarial dos RPPS)
serão obrigados a despender parte dos
recursos municipais que ficarão inertes
nos bancos.
• Direção do RPPS:
Gestor do sistema, responsável pela
concessão dos benefícios e demais tarefas
relativas à gestão, além do acompanhamento
físico-financeiro, estatístico e de aplicação dos
recursos. Teoricamente representam os
interesses dos servidores, mas também são
subordinados ao Executivo local.
1. Câmara Municipal:
Responsável local pela fiscalização do
RPPS. Mas têm ação limitada à
observância dos aspectos legais.
3. Tribunal de Contas do Estado:
Instituição responsável pela fiscalização
dos RPPS em nível estadual. Idem.
6. Governo Federal:
Único ente estatal com atribuição para legislar
sobre questões previdenciárias. Entretanto,
está distante dos problemas municipais e tem
tomado decisões mais pautadas por medidas
técnicas corretivas, do que proativas. Por meio
do MPS, CMN e outros setores, também define
normas executivas e fiscaliza os RPPS.
É interessante notar que os órgãos e
instituições fiscalizadores (Câmaras
Municipais, TCEs e alguns setores do
Governo Federal) limitam-se à observância
do estrito cumprimento da legislação.
Nenhum deles ousa, por exemplo,
questionar os resultados apresentados por
um estudo atuarial.
1. Bancos e Instituições Financeiras:
São responsáveis pela gestão dos recursos
financeiros dos RPPS, quando contratados
pelos RPPS e é óbvio que possuem um grande
interesse nos quase 50 bilhões hoje
acumulados pelos RPPS.
São, portanto, “estimuladores” indiretos dessa
acumulação..
1. Atuários e respectivas empresas:
Quando contratados pelos RPPS e/ou pelas
prefeituras, são os responsáveis por analisar
uma grande massa de dados de segurados
e definir não só o fluxo de caixa, no tempo,
como também as alíquotas de contribuição
que garantam o equilíbrio financeiro-atuarial
dos regimes.
Entretanto, são empresas e/ou profissionais
liberais que vendem seus produtos e, por
isto mesmo, precisam “ouvir” os contratantes.
O resultado disto é que muitos destes estudos
não têm sido feitos com o rigor necessário, o
que motivou, inclusive, a “intervenção”
recente do MPS sobre as taxas de
contribuição (mínimo de 11%).
ALGUMAS CONCLUSÕES
1. É necessário investir na melhoria da
qualidade dos estudos atuariais.
O MPS quando criou o SIPREV tinha
previsto neste sistema a inclusão de um
módulo atuarial, que traria a padronização
e a confiabilidade necessárias, mas isto
ainda não se viabilizou...
• Parte desta responsabilidade é do próprio
RPPS que não só deve exigir mais do
atuário, como também fornecer a ele uma
base de dados completa, fidedigna e no
momento oportuno.
Os RPPS devem envidar esforços para
manter sua base de dados atualizada.
• É preciso encontrar soluções criativas para
resolver o problema do passivo atuarial,
mas não se deve ter ilusões: déficit
econômico-financeiro só se resolve com
aporte de recursos.
É preciso aproveitar o bom momento da
economia brasileira.
1. Na busca de tais soluções criativas, é preciso
que os interesses dos vários grupamentos
envolvidos, inclusive o poder local sejam
ouvidos e ponderados.
Enquanto o prefeito julgar que os parcos
recursos locais não devem ficar imobilizados
em bancos, sempre será encontrada uma
forma de se postergar o problema.