REDE MANTIQ CGUP/SCUP 2º Workshop: As Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia...
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2º Workshop: As Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT frente aos Desafios da Inovação
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O Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT possui 19 Unidades de Pesquisa - UPs distribuídas no território nacional, atuando nas mais diversas áreas de conhecimento e com peculiaridades características de cada uma.
A criação de um arranjo de NITs envolvendo todas essas UPs seria extremamente complicada de se gerenciar.
Dessa forma, a orientação da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa - SCUP do MCT, foi para a criação de arranjos regionais, envolvendo UPs próximas e parceiros de P&D.
REDE MANTIQUEIRA DE INOVAÇÃOREDE MANTIQUEIRA DE INOVAÇÃO
ESTRUTURAÇÃO DE ARRANJO DE NITs DA REGIÃO SUDESTE
INPE - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
LNA - LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
ABTLUS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DE LUZ SÍNCROTRON
UNIVAP - UNIVERSIDADE do VALE do PARAÍBA
WERNHER VON BRAUN - CENTRO DE PESQUISAS AVANÇADAS
CTI - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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Prioridade do PACTI - Nº IEXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE C,T&I
Linha de Ação - Nº 03Infra-Estrutura e Fomento da Pesquisa Científica e Tecnológica
Programa - Nº 3.4Unidades de Pesquisa Científica e Tecnológica do MCT
Título da Ação : 3.4.18REDE MANTIQ – Estruturação de Arranjo de NITs da Região Sudeste – REDE MANTIQUEIRA DE INOVAÇÃO
Agência: FINEP
TERMO DE REFERÊNCIAAÇÃO TRANSVERSAL
INSTRUMENTO: ( ) Chamada Pública ( X ) Encomenda ( ) Convite
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Objetivo:
Estruturar um arranjo de NITs das regiões de São Paulo e sul de Minas Gerais, composto inicialmente pelas seguintes Instituições: Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncroton - ABTLuS, Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP e Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun, visando o fortalecimento e estruturação dos NITs, capacitando-os a responder pelas competências previstas na Lei de Inovação.
Através desta Rede serão estabelecidas:•Ações para promover a integração entre os atores do Sistema Nacional de C,T&I;
•Disseminar a cultura de proteção às criações intelectuais e de transferência de tecnologia para o setor produtivo; e
•Difundir as boas práticas de gestão de políticas de inovação.
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Justificativa:
•Criar um ambiente de integração, não só entre os NITs das ICTs envolvidas, mas também entre os gestores da inovação e os criadores dos ativos intelectuais dentro de cada ICT e entre ICTs;
• Disseminar fortemente a cultura de inovação, a formação básica de recursos humanos (ICTs e Setor Produtivo) quanto a PI e suporte para proteção da criação intelectual e transferência de tecnologia;
•Propiciar aos inventores de suas ICTs a orientação adequada na "Busca de Anterioridade" e redação do "Relatório Descritivo" de Patentes e similares;
•Orientar e prover suporte para as atividades do arranjo de NITs por meio de um escritório central com infra-estrutura mínima para viabilizar esse processo.
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Resultados Esperados:
1- Conscientização e mobilização da força de trabalho das ICTs locais e da região sobre a relevância da proteção dos conhecimentos gerados;
2- Estímulo à formação de parcerias das ICTs da Rede e da região com o setor produtivo;
3- Formação e capacitação dos recursos humanos das ICTs locais e da região;
4- Fortalecimento do processo de disseminação da cultura de propriedade intelectual nas ICTs locais e da região;
5- Geração de ambiente propício ao desenvolvimento do processo de inovação e difusão tecnológica nas ICTs locais e da região;
6- Disponibilização de ferramenta de acesso à bases de dados de projetos de P,D&I através de convênios.
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Consenso
• Atender ao Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento do Brasil 2007-2010;• Fortalecer uma proposta agregada, para a região de São Paulo/São José dos Campos/Campinas/Itajubá.
O consenso esperado desta composição, dentro de uma cooperação técnica e estratégica, possibilita:
• O desenvolvimento de arranjos institucionais que promovam a sustentabilidade e a execução da política de inovação;•A integração com os processos de transferência de tecnologias envolvendo ICTs locais e regionais.
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Temas
O evento abordará temas atuais e relevantes para o processo de inovação das Unidades de Pesquisas além de apresentar as discussões no âmbito da Comissão Técnica Interministerial do Marco legal de Inovação. Os temas propostos para a discussão no evento são:
Pagamento de Bolsas de Estímulo à Inovação por Instituição de Apoio a Servidor Envolvido na Execução das Atividades de Desenvolvimento Tecnológico;
Utilização de fundações de apoio no processo de inovação;
Participação nos Ganhos Econômicos da ICT resultantes de Contratos de Transferência de Tecnologia, Licenciamento de Tecnologia e Prestação de Serviços Tecnológicos;
A Propriedade Intelectual e a Participação nos Resultados - Pagamento de Royalties a Servidores;
Edital de Licitação com Cláusula de Exclusividade para Transferência de Tecnologias;
Contratos de Transferência de Tecnologia e de Licenciamento para Exploração de Criações Desenvolvidas nas UPs;
Formas para a Prestação de Serviços Tecnológicos e a Lei de Inovação;
Compartilhamento de Laboratórios, Equipamentos, Instrumentos e Materiais com Empresas para o Desenvolvimento de Tecnologia e Inovação;
Cultura deficiente (ou inexistente) em políticas de Propriedade Intelectual, Transferência Tecnologia e Inovação, dificultando a sua elaboração e gestão;
Remuneração do pesquisador/tecnologista e membros de sua equipe (pessoa física); Remuneração do pessoal de apoio (administrativo e gestão);
Valor da bolsa X remuneração de mercado;
Alocação de recursos oriundos de contratos para as Divisões Tecnológicas;
Recursos Humanos em número insuficiente ou mesmo inexistente; Dificuldades em encontrar perfil adequado para as questões da Inovação (Transferência de Tecnologias, Propriedade Intelectual; mercado e parcerias, mapeamento e prospecção tecnológica etc.);
Obstáculos na aplicação da Lei de Inovação face a AGU, TCU e CGU;
Os NITs dentro da estrutura das Unidades de Pesquisa (Ligação direta com o Diretor ou a Alta Direção)
Contratação pela UPs de servidores para os NITs.
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Tópicos do 2º Workshop das UPs/MCT e a Rede MantiQ:
No âmbito da Rede MantiQ, as ICTs elaboraram uma série de Resoluções que abrangem os temas propostos:
•Pagamento de Bolsas de Estímulo á Inovação: Com % da remuneração do servidor e dedicação limitada até X horas semanais; •Utilização de Fundações de Apoio: Utilização plena ou sempre que possível; •Participação nos ganhos da ICT em contratos de transf. tec, licenciamento e prest. serv:Através de transf. tec = acordos; licenciamento = % faturamento; prest. serv.= tabelas internas;
•PI e participação dos servidores nos resultados: Publicações de portarias por meio de resoluções internamente aprovadas; •Edital de Licitação para Transferência de tecnologia com exclusividade: Em exercício de aprendizado. Normalmente, os convênios prevêem partição de titularidade;
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Tópicos do 2º Workshop das UPs/MCT e a Rede MantiQ:
•Contratos de Transferência de Tecnologia e Licenciamentos: Transf. tec = acordos; licenciamento (contratos ou convênios) = % faturamento; •Formas para prestação de Serviços: Contratos ou convênios; remuneração por tabelas internas; •Compartilhamento de laboratório e equipamentos:Através de contratos ou convênios para desenvolvimento conjunto de projetos; •Cultura em PI e Transferência de tecnologia: Poucos setores com certa experiência, mas no geral deficiente; •Remuneração Pecuniária do Pesquisador/Tecnologista em prestação de serviços: Tabela do contratante; pagamento de impostos; recebimento líquido até um % da remuneração do servidor e dedicação limitada até X horas semanais; •Alocação de recursos oriundos de contratos para as divisões: A direção estabelece os percentuais para a realocação dos recursos obtidos;
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Tópicos do 2º Workshop das UPs/MCT e a Rede MantiQ:
•Recursos Humanos em PI e Inovação: Deficitário em número e grau; contratação de escritório especializado; •Obstáculos na aplicação da Lei de Inovação face AGU, TCU e CGU: Necessária modificação na lei de licitações:
Adicionar no Artigo 24 da Lei n° 8.666 (Lei de Licitações e Contratos), de 21.06.1993, o inciso XXV, da seguinte forma:
Art. 24 – É dispensável a licitação:................
XXV – para a aquisição de bens e contratação de serviços, destinados exclusivamente a pesquisa científica e tecnológica, por Instituição Científica e Tecnológica conforme definida na Lei 10.973, de 02.12.2004, com recursos provenientes do Tesouro Nacional definidos nos Programas e Ações do Plano Plurianual.
•Os NITs dentro das estruturas das UPs: Direção – Coordenação – NIT; •Contratação de servidores para os NITs: Bolsas através da FINEP e contratação de escritório de PI;
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João de Oliveira JuniorCoordenação e Gestão do Projeto REDEMANTIQ
[email protected].: +55 19 3746-6119 - Fax: +55 19 3746-6092
www.cti.gov.br
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Obrigado pela atenção!
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