RECUPERAÇÃO DE ICMS NAS FATURAS DE ENERGIA ELETRIA
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RECUPERAÇÃO DE
ICMS NAS FATURAS
DE ENERGIA
ELÉTRICA
QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS PARA
RECUPERAÇÃO DO ICMS NAS FATURAS
DE ENERGIA ELÉTRICA?
Primeiramente uma redução nas faturas de energia
elétrica que refletem uma porcentagem de 6% a 21% do
valor total, variando esta redução conforme alíquota
cobrada em cada Estado.
Através das ações tributárias há a possibilidade de redução de
alíquota do ICMS, por ser protegida por princípios constitucionais,
sendo estes o princípio da essencialidade e seletividade.
Este ajuizamento, possibilita ainda, a restituição de ICMS recolhido
indevidamente nos últimos 05 anos.
TESES TRIBUTÁRIAS
ICMS sobre a TUSD/TUST
O ICMS não deve incidir sobre a
tarifa de distribuição/transmissão do
consumo (kWh) e da demanda
(kW), estas denominadas
TUSD/TUST, pois são consideradas
mercadorias, sendo apenas uma
operação interna entre produtores e
distribuidores de energia.
ICMS sobre a Demanda Não Utilizada
As faturas de média e alta tensão
possuem cobranças de ICMS
sobre demanda contratada, o
que não encontra respaldo na
lesgislação, pois, o ICMS deve
incidir somente sobre o valor da
potência de energia efetivamente
utilizada.
ICMS Único/ Seletividade/Essencialidade
A energia elétrica é considerada
um serviço essencial, por este
motivo deve ser aplicado a menor
alíquota do Estado, devido a sua
proteção pelos princípios
constitucionais.
ICMS sobre o Adicional de Bandeiras
Desde de 2015, o Brasil adotou
nas faturas de energia o Sistema
de Bandeira Tarifária, cobrando
um adicional nos meses em que
há crise hídrica, majorando as
faturas de forma ilegal, incluindo o
ICMS sobre este adicional.
ICMS sobre a PIS e COFINS
Em março/2017 o STF julgou
em sede de repercussão
geral, decidindo que o ICMS
não pode compor a base de
cálculo das contribuições
PIS/COFINS, conforme
proteção constitucional.
AMENERGIA
Trabalhamos de forma ágil e com a utilização de
tecnologia de ponta, aplicando todos os benefícios
possíveis para redução dos custos na fatura final
de Energia Elétrica.
Com o "know how" especializado em gerenciamento
de Energia Elétrica há 20 anos, desenvolvemos o
sistema SGE Easy, registrado e patenteado, onde
contempla as tarifas dos últimos 20 anos, de
praticamente todas as concessionárias do Território
Nacional.
DIFERENCIAL
JURÍDICO
AMENERGIA
Plataforma Única registrada e patenteada - SGE Easy;
Apuração de ICMS pago indevidamente nas faturas de Energia Elétrica;
Laudos Técnicos detalhados e validados por responsável devidamente habilitado pelo
CREA;
Detalhamento de faturas de todas as Concessionárias do Brasil.
Plataforma via Web , com acesso único para mais de 100 mil unidades consumidoras;
Relatórios disponíveis em formato de PDF e Excel;
Acesso a Plataforma 24 horas por dia;
SERVIÇOS JURÍDICOS AMENERGIA
Suporte jurídico técnico especializado em Energia Elétrica;
Apuração dos créditos passiveis de recuperação, através daplataforma exclusiva online - SGE Easy;
Propositura de Ações de Recuperação Tributária;
Redução dos valores nas faturas de Energia Elétrica.
Auditoria nas Faturas de Energia Elétrica em Sistema Interno;
www.amenergia.com.br
(15) 3233- 2045
(15) 99105-3262
Bianca Moraes | Paula Marques
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