RECUPERAÇÃO DE ICMS NAS FATURAS DE ENERGIA ELETRIA
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RECUPERAÇÃO DE
ICMS NAS FATURAS
DE ENERGIA
ELÉTRICA
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QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS PARA
RECUPERAÇÃO DO ICMS NAS FATURAS
DE ENERGIA ELÉTRICA?
Primeiramente uma redução nas faturas de energia
elétrica que refletem uma porcentagem de 6% a 21% do
valor total, variando esta redução conforme alíquota
cobrada em cada Estado.
Através das ações tributárias há a possibilidade de redução de
alíquota do ICMS, por ser protegida por princípios constitucionais,
sendo estes o princípio da essencialidade e seletividade.
Este ajuizamento, possibilita ainda, a restituição de ICMS recolhido
indevidamente nos últimos 05 anos.
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TESES TRIBUTÁRIAS
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ICMS sobre a TUSD/TUST
O ICMS não deve incidir sobre a
tarifa de distribuição/transmissão do
consumo (kWh) e da demanda
(kW), estas denominadas
TUSD/TUST, pois são consideradas
mercadorias, sendo apenas uma
operação interna entre produtores e
distribuidores de energia.
ICMS sobre a Demanda Não Utilizada
As faturas de média e alta tensão
possuem cobranças de ICMS
sobre demanda contratada, o
que não encontra respaldo na
lesgislação, pois, o ICMS deve
incidir somente sobre o valor da
potência de energia efetivamente
utilizada.
ICMS Único/ Seletividade/Essencialidade
A energia elétrica é considerada
um serviço essencial, por este
motivo deve ser aplicado a menor
alíquota do Estado, devido a sua
proteção pelos princípios
constitucionais.
ICMS sobre o Adicional de Bandeiras
Desde de 2015, o Brasil adotou
nas faturas de energia o Sistema
de Bandeira Tarifária, cobrando
um adicional nos meses em que
há crise hídrica, majorando as
faturas de forma ilegal, incluindo o
ICMS sobre este adicional.
ICMS sobre a PIS e COFINS
Em março/2017 o STF julgou
em sede de repercussão
geral, decidindo que o ICMS
não pode compor a base de
cálculo das contribuições
PIS/COFINS, conforme
proteção constitucional.
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AMENERGIA
Trabalhamos de forma ágil e com a utilização de
tecnologia de ponta, aplicando todos os benefícios
possíveis para redução dos custos na fatura final
de Energia Elétrica.
Com o "know how" especializado em gerenciamento
de Energia Elétrica há 20 anos, desenvolvemos o
sistema SGE Easy, registrado e patenteado, onde
contempla as tarifas dos últimos 20 anos, de
praticamente todas as concessionárias do Território
Nacional.
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DIFERENCIAL
JURÍDICO
AMENERGIA
Plataforma Única registrada e patenteada - SGE Easy;
Apuração de ICMS pago indevidamente nas faturas de Energia Elétrica;
Laudos Técnicos detalhados e validados por responsável devidamente habilitado pelo
CREA;
Detalhamento de faturas de todas as Concessionárias do Brasil.
Plataforma via Web , com acesso único para mais de 100 mil unidades consumidoras;
Relatórios disponíveis em formato de PDF e Excel;
Acesso a Plataforma 24 horas por dia;
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SERVIÇOS JURÍDICOS AMENERGIA
Suporte jurídico técnico especializado em Energia Elétrica;
Apuração dos créditos passiveis de recuperação, através daplataforma exclusiva online - SGE Easy;
Propositura de Ações de Recuperação Tributária;
Redução dos valores nas faturas de Energia Elétrica.
Auditoria nas Faturas de Energia Elétrica em Sistema Interno;
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www.amenergia.com.br
(15) 3233- 2045
(15) 99105-3262
Bianca Moraes | Paula Marques
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