Recomendação

Considerando a crescente intensificação da política de agravamento das assimetrias regionais e

sociais e de litoralização do país, que tem vindo a ser prosseguida nos últimos anos;

Considerando que esta política de abandono por parte do estado de grandes parcelas do

território tem atingido principalmente as povoações de menor dimensão populacional, mais

envelhecidas e desfavorecidas social e economicamente, que se localizam em territórios mais

afastados dos centros de decisão e, em regra, no interior do país;

Considerando que esta política governativa tem vido a aumentar o fosso entre os que vivem no

interior e os que habitam no litoral, promovendo o desenvolvimento do território nacional a

duas ou a três velocidades, criando cidadãos de primeira e cidadãos de segunda e deixando

milhares de portugueses para trás;

Considerando que esta política de abandono e de agravamento das assimetrias se tem

corporizado através de um processo contínuo que vai desde a extinção de freguesias, ao

encerramento das estações dos CTT, de postos e centros de saúde, hospitais, escolas, tribunais

e repartições de finanças, à redução de valências em funções de soberania (tribunais e forças

de segurança) e em funções socais (educação, apoio social e saúde);

Considerando que esta não é tão-somente uma questão partidária, mas sim uma problemática

que nos interpela a todos, em particular os eleitos locais, sobre o modelo de desenvolvimento e

de sociedade que queremos construir;

Considerando que não devem ser apenas os fatores estritamente económico-financeiros a guiar

a ação governativa, mas sim a procura contínua da melhoria da qualidade de vida das

populações, um quadro económica e socialmente sustentável;

Considerando que os efeitos nefastos desta política de abandono e de agravamento das

assimetrias se têm sentido no nosso concelho e que, segundo as notícias vindas a público

(encerramento da repartição de finanças, perda de valências no centro de saúde e no tribunal)

se vão agravar;

O Grupo Municipal do PS, ao abrigo do prescrito na alínea a), do n.º 1, do artigo 20.º do

Regimento desta Assembleia Municipal, manifestando, mais uma vez, a sua total discordância

com esta política governativa de abandono das populações, recomenda à Câmara Municipal:

1. Que, enquanto órgão executivo do poder local democrático e representante dos

Riomaiorenses, assuma a defesa dos legítimos interesses da população a tome todas a

providências necessárias e adequadas (no quadro das suas atribuições e competências)

junto do governo para que este cenário de encerramento de serviços e de valências não

se concretize;

2. Que das iniciativas levadas a cabo pelo executivo camarário, bem como dos seus

resultados, seja dada informação atempada e detalhada aos membros desta Assembleia;

3. Que esta recomendação seja enviada para os Grupos Parlamentares na Assembleia da

República, para o gabinete do Primeiro-Ministro, para a Associação Nacional dos

Municípios Portugueses, para Associação Nacional Freguesias e para os órgãos de

comunicação social locais e regionais.

Rio Maior, 28 de abril de 2014

Os (as) deputados (as) municipais,