ramo autônomo do Direito ramo do Direito Público regula as ... · receitas tributárias. DIREITO...
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Características
– ramo autônomo do Direito
– ramo do Direito Público
– regula as relações decorrentes da obtenção de
receitas tributárias
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Conceito
– Ramo do Direito Público que rege as relações
jurídicas entre o Estado e os particulares,
decorrentes da atividade financeira do Estado no
que se refere à obtenção de receitas que
correspondam ao conceito de tributos. (Rubens
Gomes de Sousa).
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Autonomia cientifica e didática
– decorre da existência de princípios e institutos
próprios
• princípios próprios
– da capacidade contributiva, do não-confisco, da
anterioridade tributária etc.
• institutos próprios
– contribuinte, base de cálculo, substituição tributária etc.
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Relações com outros ramos do Direito
– Direito Constitucional
• Constituição Federal
– fonte formal do Direito tributário
» normas geral e de conduta
– contém os princípios que regem a tributação
» impõe os limites ao poder de tributar
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Relações com outros ramos do Direito
– Direito Constitucional
• Constituição Federal
– enumera as espécies de tributos
– estabelece a competência tributária de cada ente estatal
– estabelece a repartição das receitas tributárias
arrecadação
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Relações com outros ramos do Direito
– Direito Administrativo
• por especialização
– surge o Direito Tributário
• disciplina o exercício das atividades administrativas
– tributárias e fiscais
» fiscalização, controle da arrecadação, julgamentos
administrativos etc.
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Relações com outros ramos do Direito
– Direito Financeiro
• por especialização
– surge o Direito Tributário
• disciplina a atividade financeira do Estado
– obtenção de receitas públicas
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Relações com outros ramos do Direito
– Direito Processual
• Código de Processo Civil
– processo administrativo tributário
» de forma subsidiária
– ações judiciais
» mandado de segurança
» ação declaratória
» ação anulatória de ato declaratório da dívida
» ação de consignação em pagamento
» ação de execução fiscal, etc.
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Relações com outros ramos do Direito
– Direito Penal
• ilícitos tributários
– tipificados como crime
» corrupção
» sonegação fiscal
» crimes contra a ordem tributária
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Relações com outros ramos do Direito
– Direito Civil
• o tributo incide sempre sobre atos, fatos e situações jurídicas
– renda, circulação de mercadorias, doação, sucessão patrimonial,
patrimônio, etc.
• Direito Tributário é um direito de sobreposição
– a norma tributária obedece as definições dos institutos dos
outros ramos do Direito
» propriedade
» bens de comércio
» renda
» empresa, etc.