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Manaus, terça-feira, 8 de novembro de 2016. Ano XVII, Edição 4003 - R$ 1,00

Poder Executivo - Caderno II

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS BALANÇO GERAL 2015

(*) BASE DE ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1-Contexto Operacional A Lei Municipal n.º 1.947, de 19 de dezembro de 2014, especificada como Lei Orçamentária Anual – LOA / 2015, aprovou o Orçamento para o exercício financeiro de 2015, estimou a receita e fixou a despesa da Administração Direta e Indireta em R$ 4.485.516.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e oitenta e cinco milhões e quinhentos e dezesseis mil reais), conforme quadros a seguir. As demonstrações financeiras deste Relatório Técnico foram elaboradas com base nos dados extraídos do Sistema Integrado Administrativo Financeiro – AFIM, e elaboradas com observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, aos Princípios Contábeis Geralmente Aceitos e às disposições da Lei Federal n.º 4.320/64 e da Lei Complementar Federal n.º 101/00, atendendo também à Lei Orçamentária Anual e a LOMAM. 2-Relação de Entidades Consolidadas nas Demonstrações Contábeis do Exercício, conforme a Lei Orçamentária Anual Órgãos do Poder Executivo Municipal ADMINISTRAÇÃO DIRETA Secretaria Municipal da Casa Civil Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal da Casa Militar Secretaria Municipal de Comunicação Secretaria Municipal Extraordinária Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer Secretaria Municipal de Limpeza Urbana Secretaria Municipal de Infraestrutura ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FUNDOS Fundo Municipal de Saúde Fundo Municipal do Desenvolvimento e Meio Ambiente Fundo Municipal de Fomento à Micro e pequena Empresa Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Fundo Municipal da Assistência Social Fundo Municipal dos Direitos Humanos Fundo Municipal de apoio a Pessoa Deficiente

Fundo Municipal antidrogas Fundo Municipal de direitos dos Idosos Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Fundo Municipal de Cultura AUTARQUIAS Instituto Municipal de Planejamento Urbano Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito Superintendente Municipal de Transportes Urbanos Manaus Previdência FUNDAÇÕES Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos Fundação Municipal de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas” ÓRGÃO DO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Manaus Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus

3-Cisões, Fusões, Extinções, Incorporações, Transformações e Liquidações A Lei Municipal n.º 1.975, de 29 de abril de 2015, promoveu a extinção das unidades gestoras, conforme quadro I, que foram absorvidas por outras unidades gestoras:

UG'S EXTINTAS UG'S ABSORVEDORAS

Código Nome Código Nome

290101 Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV

110101 Casa Civil

170101 Secretaria Municipal do Centro - SEMC 110101 Casa Civil

300101 Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento - SEMPAB

210101 Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados - SEMTEF

200101 Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPPM

370101 Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMMASDH

140901 Fundo Municipal de Inclusão Socioeducacional - FMIS

140101 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD

Foram criadas a Secretaria Municipal Extraordinária (SEMEX), além de alterações no razão social de algumas secretarias Desvinculações de alguns fundos para outras unidades gestoras.

UG'S QUE ALTERARAM O CÓDIGO - DE PARA

Código Nome Código Nome

290902 Fundo Municipal de Habitação 110901 Fundo Municipal de Habitação

290903 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 110902 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor

A Lei n.º 2.057, de 9 de novembro de 2015, na qual reestrutura a SEMTEF e transfere as ações da antiga SEMPAB para a Casa Civil.

4-Base de Preparação As demonstrações financeiras constantes neste Relatório Técnico formam elaboradas de acordo com as orientações da Parte V- Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), 6º Edição. Aprovado pela portaria da Secretária do Tesouro Nacional(STN) nº 700, de 10 de dezembro de 2014. O Município de Manaus em cumprimento à Portaria STN nº 406/11, editada pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN do Ministério da Fazenda, que estabelece os prazos para a convergência da Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS – Internacional Public Sector Accounting

Manaus, terça-feira, 8 de novembro de 2016

DOM | Edição 4003 – Caderno II | Página 2

Standards), estabeleceu a criação do grupo técnico de padronização dos procedimentos contábeis, através do Decreto nº 2.181/13, formado pelos órgãos responsáveis pelas mudanças que mais impactariam na transição dos regimes contábeis. O Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis da Prefeitura de Manaus, GTCON/PMM e as Gerências da Diretoria de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno estruturaram as atribuições e os prazos necessários para desenvolver a implantação da contabilidade por competência, resultando na implementação, em janeiro de 2014, do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP Estendido, e nos termos da Portaria STN n.º 548, de 24 de setembro de 2015, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual. A Prefeitura Municipal de Manaus realizou a prorrogação dos prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais, por meio do Decreto Municipal n.º 3.215, de 16 de novembro de 2015, em conformidade com a Portaria STN n.º 548, de 24 de setembro de 2015. No tocante à avaliação patrimonial, cabe destacar a continuação do trabalho realizado entre a Comissão de Reconhecimento, Mensuração e Reavaliação de todo o Ativo da Prefeitura Municipal de Manaus – CPRMR e a Diretoria de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, em conjunto com o DECON/SEMEF, quanto aos procedimentos de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização de bens móveis, imóveis, intangíveis e ativos de infraestrutura. Em 2014, iniciou-

se o reconhecimento desses ativos através de inventário físico para implantação do Sistema Integrado de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Manaus, cujos prazos para estabelecimento foram prorrogados pelo Decreto Municipal n.º 3.215 de 16 de novembro de 2015. Em relação ao registro da receita pelo regime de competência, pode-se constatar o reconhecimento dos créditos a receber de IPTU; Trabalhos de saneamento, legislação e novos procedimentos de rotina já foram realizados pelo Subgrupo Técnico de Procedimentos Contábeis, constituído pela Portaria nº142/13-GS/SEMEF, que agrega servidores do Departamento de Contabilidade, Gerência de Cobrança Administrativa da Subsecretaria de Receita, com o objetivo de realizar os estudos e implementação das alterações necessárias nos Sistemas de Informação. As Notas Explicativas são parte das Demonstrações Contábeis e contém informações relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas Demonstrações Contábeis. Nas Notas Explicativas são informados os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações. 5 - Moeda Funcional e Apresentação Deve-se ressaltar que as Demonstrações Contábeis e suas respectivas Notas Explicativas estão apresentadas com valores expressos em reais, exceto quando indicado de maneira diferente e, os seus totais poderão, eventualmente, divergir do somatório das partes em função dos arredondamentos.

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2015

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Exercício: 2015 (Em R$)

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS

REALIZADAS SALDO

NOTAS Receitas Correntes 1 4.066.192.000,00 4.066.192.000,00 3.665.203.938,01 -400.988.061,99 Receita Tributária 991.022.000,00 991.022.000,00 903.880.636,16 -87.141.363,84 Impostos 953.913.000,00 953.913.000,00 870.766.381,92 -83.146.618,08 Taxas 37.109.000,00 37.109.000,00 33.114.254,24 -3.994.745,76 Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições 209.147.000,00 209.147.000,00 227.809.164,26 18.662.164,26 Contribuições Sociais 90.719.000,00 90.719.000,00 107.186.800,05 16.467.800,05 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 15.097.000,00 15.097.000,00 11.638.779,31 -3.458.220,69 Contribuição de Iluminação Pública 103.331.000,00 103.331.000,00 108.983.584,90 5.652.584,90 Receita Patrimonial 106.418.000,00 106.418.000,00 89.811.888,59 -16.606.111,41 Receitas Imobiliárias 745.000,00 745.000,00 811.405,79 66.405,79 Receitas de Valores Mobiliários 100.715.000,00 100.715.000,00 68.790.883,09 -31.924.116,91 Receita de Concessões e Permissões 4.958.000,00 4.958.000,00 209.599,71 -4.748.400,29 Receita da Cessão de Direitos 0,00 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00 Receita de Serviços 23.238.000,00 23.238.000,00 19.624.260,39 -3.613.739,61 Transferências Correntes 2.608.180.000,00 2.608.180.000,00 2.218.928.495,40 -389.251.504,60 Transferências Intergovernamentais 2.601.647.000,00 2.601.647.000,00 2.201.374.984,41 -400.272.015,59 Transferências de Convênios 6.533.000,00 6.533.000,00 17.553.510,99 11.020.510,99 Outras Receitas Correntes 128.187.000,00 128.187.000,00 205.149.493,21 76.962.493,21 Multas e Juros de Mora 56.378.000,00 56.378.000,00 55.949.256,43 -428.743,57 Indenizações e Restituições 3.209.000,00 3.209.000,00 50.539.931,20 47.330.931,20 Receita da Dívida Ativa 56.174.000,00 56.174.000,00 86.807.958,86 30.633.958,86 Receitas Correntes Diversas 12.426.000,00 12.426.000,00 11.852.346,72 -573.653,28 Receitas de Capital 315.487.000,00 315.487.000,00 99.292.840,78 -216.194.159,22 Operações de Crédito 238.377.000,00 238.377.000,00 75.796.740,87 -162.580.259,13 Operações de Crédito Internas 69.481.000,00 69.481.000,00 55.951.740,87 -13.529.259,13 Operações de Crédito Externas 168.896.000,00 168.896.000,00 19.845.000,00 -149.051.000,00 Alienação de Bens 349.000,00 349.000,00 450.903,20 101.903,20 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 350.608,08 350.608,08 Alienação de Bens Imóveis 349.000,00 349.000,00 100.295,12 -248.704,88 Transferências de Capital 76.761.000,00 76.761.000,00 23.045.196,71 -53.715.803,29 Transferências Intergovernamentais 2.855.000,00 2.855.000,00 120.000,00 -2.735.000,00 Transferências de Convênios 73.906.000,00 73.906.000,00 22.925.196,71 -50.980.803,29 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 2 102.719.000,00 102.719.000,00 115.805.771,03 13.086.771,03 Receitas de Contribuições - Intra-Orçamentárias 102.719.000,00 102.719.000,00 112.839.059,99 10.120.059,99 Outras Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 0,00 0,00 2.966.711,04 2.966.711,04

Subtotal das Receitas (I) 4.484.398.000,00 4.484.398.000,00 3.880.302.549,82 -604.095.450,18

Refinanciamento (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Créditos Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Créditos Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal com Refinanciamento (III) = (I + II) 4.484.398.000,00 4.484.398.000,00 3.880.302.549,82 -604.095.450,18

DÉFICIT (IV) = (III-(VIII das Despesas)) 0,00 0,00 67.803.539,15 67.803.539,15

TOTAL (V) = (III + IV) 4.484.398.000,00 4.484.398.000,00 3.948.106.088,97 -536.291.911,03

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) (VI) 0,00 105.213.581,36 0,00 -105.213.581,36

TOTAL GERAL (VII) = (V + VI) 4.484.398.000,00 4.589.611.581,36 3.948.106.088,97 -641.505.492,39

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

SALDO DE DOTAÇÃO

Despesas Correntes 3.515.433.181,00 3.933.238.375,47 3.502.276.206,99 3.471.820.494,48 3.276.771.866,14 430.962.168,48 Pessoal e Encargos Sociais 1.957.537.000,00 2.031.109.512,18 1.888.560.731,23 1.886.371.240,94 1.842.650.407,62 142.548.780,95 Juros e Encargos da Dívida 37.776.000,00 23.727.645,23 23.347.126,77 23.347.126,77 23.347.126,77 380.518,46 Outras Despesas Correntes 1.520.120.181,00 1.878.401.218,06 1.590.368.348,99 1.562.102.126,77 1.410.774.331,75 288.032.869,07 Despesas de Capital 795.126.841,00 621.351.803,71 445.829.881,98 439.757.611,22 384.615.733,15 175.521.921,73 Investimentos 695.917.841,00 542.355.260,67 375.612.567,68 369.540.296,92 314.398.418,85 166.742.692,99 Inversões Financeiras 8.079.000,00 2.278.188,27 1.725.200,00 1.725.200,00 1.725.200,00 552.988,27 Amortização da Dívida 91.130.000,00 76.718.354,77 68.492.114,30 68.492.114,30 68.492.114,30 8.226.240,47 Reserva de Contingência 174.955.978,00 36.139.402,18 0,00 0,00 0,00 36.139.402,18

Subtotal das Despesas (VIII) 4.485.516.000,00 4.590.729.581,36 3.948.106.088,97 3.911.578.105,70 3.661.387.599,29 642.623.492,39

SUPERÁVIT (IX) = (III-(VIII das Despesas)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (X) = (VIII + IX) 4.485.516.000,00 4.590.729.581,36 3.948.106.088,97 3.911.578.105,70 3.661.387.599,29 642.623.492,39



Prefeitura Municipal de Manaus Administração Financeira

Integrada

a. Quadro Principal Dados até Dezembro de 2015

Unidade Gestora: GERAL Gestão: GERAL

BALANÇO FINANCEIRO

EXERCÍCIO: 2015

Em R$

INGRESSOS

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

Receita Orçamentária (I) 3.880.357.699,46 3.914.902.190,78

Ordinária 1.442.076.767,57 1.478.505.779,62

Vinculada 2.438.280.931,89 2.436.396.411,16

Recursos Vinculados à Educação 1.294.035.486,49 1.221.696.210,72

Recursos Vinculados à Saúde 542.280.325,00 519.935.143,73

Recursos Vinculados à Previdência Social RPPS 225.059.357,55 215.107.932,23

Outras Destinações de Recursos 376.905.762,85 479.657.124,48

Transferências Financeiras Recebidas (II) 6.505.096.804,12 6.082.246.616,68

Transferências Recebidas para Execução Orçamentária 941.439.639,09 869.906.484,35

Transferências Recebidas Independentes da Execução Orçamentária 5.515.935.051,70 5.177.452.201,66

Transferências Recebidas para Cobertura do Aporte para RPPS 47.722.113,33 34.887.930,67

Recebimentos Extraorçamentários (III) 1.029.614.041,87 1.510.039.168,39

Inscrição de Restos a Pagar Processados 1 209.754.667,71 118.986.544,47

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 36.527.983,27 67.522.359,55

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2 777.189.865,33 651.865.725,51

Aplicação do RPPS 0,00 638.499.879,11

(-) Ajuste de Perdas de Investimentos e Aplicação 0,00 0,00

Incorporação de Saldos Financeiros 3 6.141.525,56 33.164.659,75

Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) 577.902.860,54 1.097.011.615,20

Caixa e Equivalente de Caixa 550.212.336,31 1.061.042.349,36

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 27.690.524,23 35.969.265,84

TOTAL (V) = ( I + II + III + IV) 11.992.971.405,99

12.604.199.591,05

EXERCÍCIO: 2015

Em R$

DISPÊNDIOS

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

Despesa Orçamentária (VI) 3.948.106.088,97 3.785.748.045,25

Ordinária 1.680.861.911,56 1.775.177.711,23

Vinculada 2.267.244.177,41 2.010.570.334,02

Recursos Destinados à Educação 994.026.180,74 1.013.205.245,78

Recursos Destinados à Saúde 602.941.378,58 535.369.977,20

Recursos Destinados à Previdência Social RPPS 190.992.553,68 129.265.924,71

Outras Destinações de Recursos 479.284.064,41 332.729.186,33

Transferências Financeiras Concedidas (VII) 6.206.755.392,40 6.090.463.544,42

Transferências Concedidas para Execução Orçamentária 941.439.639,09 869.906.484,35

Transferências Concedidas Independentes da Execução Orçamentária 5.217.593.639,98 5.185.669.129,40

Transferências Concedidas para Cobertura do Aporte para RPPS 47.722.113,33 34.887.930,67

Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 973.190.167,10 2.150.085.140,84

Pagamentos de Restos a Pagar Processados 4 108.171.978,59 62.695.826,11

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 62.252.860,14 148.082.658,65

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5 774.302.653,75 650.356.584,62

Aplicação do RPPS 0,00 1.222.104.195,08

(-) Ajuste de Perdas de Investimentos e Aplicação 22.367.700,49 34.007.455,01

Desincorporação de Saldos Financeiros 6 6.094.974,13 32.838.421,37

Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX) 864.919.757,52 577.902.860,54

Caixa e Equivalente de Caixa 860.711.222,89 550.212.336,31

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 4.208.534,63 27.690.524,23

TOTAL (X) = ( VI + VII + VIII + IX) 11.992.971.405,99

12.604.199.591,05

Prefeitura Municipal de Manaus Administração Financeira

Integrada

b. Quadro Anexo Dados até Dezembro de 2015

Unidade Gestora: GERAL Gestão: GERAL

BALANÇO FINANCEIRO

EXERCÍCIO: 2015

Em R$ Exercício Atual

Exercício Anterior

ESPECIFICAÇÃO Receita

Orçamentária (a)

Deduções da Receita

Orçamentária (b)

Saldo

(c) = (a-b)

Receita Orçamentária

(d)

Deduções da Receita

Orçamentária (e)

Saldo

(f) = (d-e)

Ordinária 1.786.272.800,96

-344.196.033,39

1.442.076.767,57

1.823.820.216,59

-345.314.436,97

1.478.505.779,62

Vinculada 2.441.360.960,08

-3.080.028,19

2.438.280.931,89

2.438.459.947,86

-2.063.536,70

2.436.396.411,16

Recursos Vinculados à Educação 1.294.086.866,99

-51.380,50

1.294.035.486,49

1.221.696.210,72

0,00

1.221.696.210,72

Recursos Vinculados à Saúde 542.280.325,00

0,00

542.280.325,00

519.935.143,73

0,00

519.935.143,73

Recursos Vinculados à Previdência Social RPPS 225.059.357,55

0,00

225.059.357,55

215.107.932,23

0,00

215.107.932,23

Recursos Vinculados à Previdência Social RGPS 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados à Seguridade Social 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Destinações de Recursos 379.934.410,54

-3.028.647,69

376.905.762,85

481.720.661,18

-2.063.536,70

479.657.124,48

TOTAL 4.227.633.761,04

-347.276.061,58

3.880.357.699,46

4.262.280.164,45

-347.377.973,67

3.914.902.190,78

Fonte: AFIM/2015.



Prefeitura Municipal de Manaus

Administração Financeira

Integrada

Unidade Gestora: GERAL

Dados até Dezembro de 2015

Gestão: GERAL

BALANÇO PATRIMONIAL

Exercício: 2015

Data de Emissão: 11/03/2016 - 15:17 (Em

R$)

ATIVO PASSIVO

Especificação Nota Exercício Atual Exercício Anterior Especificação Nota Exercício Atual Exercício Anterior

ATIVO CIRCULANTE 2.089.498.386,68 1.648.616.728,72 PASSIVO CIRCULANTE

329.887.854,45 259.276.588,75

Caixa e Equivalentes de Caixa 1 444.061.943,19 477.098.655,69 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo

25.405.705,44 21.397.517,47 Créditos a Curto Prazo 1.128.616.373,60 979.835.941,30

Créditos Tributários a Receber 2 1.094.215.156,66 941.897.218,28 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

0,00 0,00 Clientes 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

244.615.721,17 186.521.362,11

Créditos de Transferências a Receber 32.248.909,35 37.514.997,16 Obrigações Fiscais a Curto Prazo

0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 2.152.307,59 423.725,86 Obrigações de Repartição a Outros Entes

0,00 0,00

Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 Provisões a Curto Prazo

0,00 0,00 Dívida Ativa Não Tributária 0,00 0,00 Demais Obrigações a Curto Prazo

59.866.427,84 51.357.709,17

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 3 54.035.173,59 74.920.795,75

Investimentos e Aplicações Temporárias a CP 4 416.649.279,70 73.113.680,62

Estoques 5 45.701.380,56 43.383.928,91

VPD Pagas Antecipadamente 434.236,04 263.726,45

ATIVO NÃO-CIRCULANTE 7.335.778.776,57 6.290.232.971,37 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE

2.092.474.712,25 1.344.020.469,33

Ativo Realizável a Longo Prazo 6 4.997.091.529,12 3.950.022.597,98 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo

422.582.208,05 217.606.393,84 Créditos a Longo Prazo 4.875.944.512,59 3.857.029.662,19

Créditos Tributários a Receber 2.467.774.789,00 1.595.294.491,97 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

651.217.433,70 411.365.103,37 Clientes 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

5.546.295,82 20.576,00

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 8.799.679,92 8.873.211,29 Obrigações Fiscais a Longo Prazo

0,00 0,00 Divida Ativa Tributária 2.399.370.043,67 2.252.861.958,93 Provisões a Longo Prazo 10 1.008.087.742,83 701.771.516,96 Divida Ativa Não Tributária 0,00 0,00 Demais Obrigações a Longo Prazo

5.041.031,85 13.256.879,16

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 Resultado Diferido

0,00 0,00 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 106.706.461,23 78.552.380,49 TOTAL DO PASSIVO

2.422.362.566,70 1.603.297.058,08

Investimentos Temporários a Longo Prazo 14.440.555,30 14.440.555,30 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

7.002.914.596,55 6.335.552.642,01 Estoques 0,00 0,00 Patrimônio Social/Capital Social

0,00 0,00

VPD Pagas Antecipadamente 7 0,00 0,00 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

0,00 0,00 Investimentos 8 330.581.377,60 608.190.938,00 Reservas de Capital

0,00 0,00

Participações Permanentes -13.638.001,68 11.586.622,03 Ajustes de Avaliação Patrimonial

0,00 0,00 Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 12.495.935,10 11.586.622,03 Reservas de Lucros

0,00 0,00

Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0,00 0,00 Demais Reservas 11 4.601.442,60 8.971.494,12 (-) Redução ao Valor Recuperável de Participações Permanentes -26.133.936,78 0,00 Resultados Acumulados

6.998.313.153,95 6.326.581.147,89

Propriedades Para Investimentos -300.000,00 0,00 Resultado do Exercício

1.259.007.365,87 0,00 Propriedades Para Investimentos 0,00 0,00 Resultado de Exercícios Anteriores

6.335.552.642,01 6.326.581.147,89

(-) Depreciação Acumulada de Propriedades para Investimento -300.000,00 0,00 Ajuste de Exercícios Anteriores 12 -596.246.853,93 0,00 (-) Redução ao Valor Recuperável de Propriedades para Investimento 0,00 0,00 Outros Resultados

0,00 0,00

Investimentos do RPPS de Longo Prazo 344.519.379,28 596.604.315,97 Ações/Cotas em Tesouraria

0,00 0,00 Investimentos do RPPS de Longo Prazo 344.519.379,28 596.604.315,97

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS

0,00 0,00

ATIVO PASSIVO

Especificação Exercício Atual Exercício Anterior Especificação Exercício Atual Exercício Anterior

Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00

Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00

(-) Redução ao Valor Recuperável de Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00

Imobilizado 9 1.993.403.737,66 1.718.105.411,08

Bens Móveis 393.965.505,85 394.180.154,82

Bens Móveis 451.181.419,68 434.313.420,91

(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulada de Bens Móveis -57.215.913,83 -40.133.266,09

(-) Redução a Valor Recuperável de Bens Móveis 0,00 0,00

Bens Imóveis 1.599.438.231,81 1.323.925.256,26

Bens Imóveis 1.599.616.858,51 1.323.925.256,26

(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulada de Bens Imóveis -178.626,70 0,00

(-) Redução a Valor Recuperável de Bens Imóveis 0,00 0,00

Intangível 14.702.132,19 13.914.024,31

Softwares 14.698.869,23 13.910.761,35

Softwares 14.698.869,23 13.910.761,35

(-) Amortização Acumulada de Softwares 0,00 0,00

(-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares 0,00 0,00

Marcas, Direitos e Patentes Industriais 3.262,96 3.262,96

Marcas, Direitos e Patentes Industriais 3.262,96 3.262,96

(-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00

(-) Redução ao Valor Recuperável de Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00

Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00

Direito de Uso De Imóveis 0,00 0,00

(-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00

(-) Redução ao Valor Recuperável de Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00

TOTAL 9.425.277.163,25 7.938.849.700,09 TOTAL 9.425.277.163,25 7.938.849.700,09

ATIVO FINANCEIRO 863.138.783,39 549.748.023,53 PASSIVO FINANCEIRO 417.015.196,70 366.529.550,24

ATIVO PERMANENTE 8.562.138.379,86 7.388.373.637,33 PASSIVO PERMANENTE 2.092.474.712,25 1.344.020.469,33

SALDO PATRIMONIAL 6.915.787.254,30 6.227.571.641,29

COMPENSAÇÕES

ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior

ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior

Saldo dos Atos Potenciais do Ativo Saldo dos Atos Potenciais do Passivo

Execução dos Atos Potenciais Ativos 213.226.369,49 122.191.254,96 Execução dos Atos Potenciais Passivos 1.929.077.863,60 1.698.084.927,84

Execução de Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar 0,00 0,00 Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas a Executar 651.217.433,70 411.365.103,37

Execução de Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres a Receber 212.974.208,21 122.143.254,96 Execução de Obrigações Conveniadas e Outros Instrum. Congêneres a Liberar 20.906.912,20 6.430.784,14

Execução de Direitos Contratuais em Execução 252.161,28 48.000,00 Execução de Obrigações Contratuais em Execução 1.256.953.517,70 1.280.289.040,33

Execução de Outros Atos Potenciais Ativos a Executar 0,00 0,00 Execução de Outros Atos Potenciais Passivos em Execução 0,00 0,00

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL Recursos Superávit / Déficit Financeiro

Fonte do Tesouro

(307.276.788,37)

Recursos Vinculados

753.400.375,06 Superávit Financeiro 446.123.586,69 Fonte: AFIM/2015




Administração Financeira

Integrada

Unidade Gestora: GERAL

Dados até Julho de 2016

Gestão: GERAL

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Exercício: 2015 Data de Emissão: 26/09/2016 - 15:11 (Em R$)

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

Notas Exercício Atual Exercício Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 15.942.418.316,36 25.176.653.790,39

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1 1.065.757.695,82 1.969.458.140,63 Impostos 1.030.740.630,74 1.433.259.176,19 Taxas 35.017.065,08 536.198.964,44 Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES 760.847.787,22 536.821.683,13 Contribuições Sociais 640.225.423,01 424.169.955,48 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 11.638.779,31 14.618.616,25 Contribuição de Iluminação Pública 108.983.584,90 98.033.111,40 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 2 28.774.659,95 43.956.660,62 Venda de Mercadorias 0,00 0,00 Venda de Produtos 0,00 0,00 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 28.774.659,95 43.956.660,62 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 233.030.785,86 166.972.783,32 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 10.172.446,49 21.051.604,89 Variações Monetárias e Cambiais 3 58.893.551,29 0,00 Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 160.998.077,04 144.502.308,25 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 2.966.711,04 1.418.870,18 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 11.991.772.917,16 22.195.009.612,40 Transferências Intragovernamentais 9.409.422.738,50 19.583.138.844,64 Transferências Intergovernamentais 2.579.663.514,74 2.611.068.770,60 Transferências das Instituições Privadas 853.999,19 0,00 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências do Exterior 184.615,20 0,00 Delegações Recebidas 1.648.049,53 801.997,16 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS 1.198.243.239,34 64.063.664,02 Reavaliação de Ativos 1.025.000,00 563.000,00 Ganhos com Alienação 450.903,20 884.051,87 Ganhos com Incorporação de Ativos 4 1.164.183.533,42 62.115.325,18 Ganhos com Desincorporação de Passivos 5 32.583.802,72 501.286,97 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 663.991.231,01 200.371.246,27 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 Resultado Positivo de Participações 7.781.749,94 1.361.409,90 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 6 545.899.049,49 111.755.024,62 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 110.310.431,58 87.254.811,75

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 14.678.809.507,89 23.671.467.149,02 PESSOAL E ENCARGOS 1.852.658.333,16 1.780.310.457,19 Remuneração a Pessoal 1.488.903.308,82 1.436.934.045,26 Remuneração a Pessoal 1.488.903.308,82 1.436.934.045,26 Encargos Patronais 243.103.056,11 225.027.539,42 Benefícios a Pessoal 120.651.968,23 118.348.872,51 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 2.022.770,84 3.781.378,13 Indenizações e Restituições 1.961.009,49 3.505.029,15 Pessoal Requisitado 61.761,35 276.348,98 Outras VPD de Pessoal e Encargos 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAS 251.894.863,11 233.010.485,41 Aposentadorias e Reformas 153.363.130,33 131.401.272,84 Pensões 36.914.960,81 33.957.716,09 Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 Benefícios Eventuais 0,00 0,00 Políticas Públicas de Transferência de Renda 50.283.452,44 57.952.429,21

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 11.333.319,53 9.699.067,27 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 1.166.837.345,22 1.142.072.632,90 Uso de Material de Consumo 169.066.141,43 202.946.344,58 Serviços 975.791.822,62 923.125.477,16 Depreciação, Amortização e Exaustão 21.979.381,17 16.000.811,16 Custo de Material, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 0,00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 450.877.953,72 206.947.988,49 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 7 23.347.126,77 0,00 Juros e Encargos de Mora 8 449.133,62 17.644.703,80 Variação Monetária e Cambiais 9 236.893.257,87 0,00 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 190.188.435,46 189.303.284,69 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 9.781.849.510,61 19.957.372.121,64 Transferências Intragovernamentais 9.406.785.418,43 19.590.829.319,37 Transferências Intergovernamentais 365.861.557,95 360.440.813,34 Transferências a Instituições Privadas 9.202.534,23 6.101.988,93 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências ao Exterior 0,00 0,00 Delegação Concedida 0,00 0,00 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVO 195.324.125,28 21.299.727,67

Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas 195.324.125,28 21.299.727,67 Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Provisão Para Perdas 10 26.347.021,61 4.742.682,43 Perda com Alienação 268.032,14 578.810,51 Perdas Involuntárias 39.437,90 212.897,60 Incorporação de Passivo 0,00 13.859.995,36 Desincorporação de Ativo 11 168.669.633,63 1.905.341,77 TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias 0,00 0,00 Contribuição 0,00 0,00 Custos com Tributos 0,00 0,00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 977.344.605,95 326.672.357,59 Premiação 0,00 0,00 Resultado Negativo de Participações 0,18 0,00 Incentivos 0,00 0,00 Subvenções Econômicas 29.654.752,44 19.285.128,83 Participações e Contribuições 0,00 0,00 Participações e Contribuições 0,00 0,00 VPD de Constituição de Provisões 12 903.648.294,87 297.622.361,14 Custos de Outras VPD 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 44.041.558,46 9.764.867,62 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 13 44.041.558,46 9.764.867,62 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 1.263.608.808,47 1.505.186.641,37

Fonte: AFIM 2015




Administração Financeira Integrada

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA(*) Unidade Gestora: GERAL

Gestão: GERAL Dados até Dezembro de 2015

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Exercício: 2015 Data de Emissão: 11/03/2016 - 17:06 (Em R$)

Notas Exercício Atual Exercício Anterior

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES INGRESSOS (I)= (II+III+IV) 11.027.172.200,68 11.121.637.823,79

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINAL (II) 1.446.275.442,61 1.463.878.343,20

RECEITA TRIBUTÁRIA 903.880.636,16 900.291.095,87

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 227.809.164,26 217.271.881,57

RECEITA PATRIMONIAL 20.084.183,57 30.283.976,58

RECEITA DE SERVIÇOS 19.624.260,39 17.245.907,94

REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES 69.727.705,02 145.863.718,15

OUTRAS RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 205.149.493,21 152.921.763,09

TRANSFERÊNCIAS (IV) 2.334.734.266,43 2.319.822.005,13

INTERGOVERNAMENTAIS 2.201.374.984,41 2.198.599.802,67

UNIÃO 531.036.150,11 523.299.127,22

ESTADO E DISTRITO FEDERAL 1.070.094.341,59 1.100.995.068,30

MUNICÍPIOS 0,00 0,00

MULTIGOVERNAMENTAIS 600.244.492,71 574.305.607,15

INTRAGOVERNAMENTAIS 115.805.771,03 113.032.232,73

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 17.553.510,99 8.189.969,73

RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 741.065.687,52 1.255.690.858,78

DEPÓSITOS TERCEIROS 734.924.161,96 584.026.319,92

APLICAÇÃO DO RPPS 0,00 638.499.879,11

APLICAÇÃO DO RPPS 0,00 638.499.879,11

(-)AJUSTE DE PERDA DE INVESTIMENTO 0,00 0,00

INCORPORAÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS 1 6.141.525,56 33.164.659,75

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 6.505.096.804,12 6.082.246.616,68

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 941.439.639,09 869.906.484,35

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.515.935.051,70 5.177.452.201,66

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS PARA APORTE DE RECURSOS PARA RPPS 47.722.113,33 34.887.930,67

DESEMBOLSO (V) 10.454.887.560,97 11.306.531.624,67

PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO (VI) 3.253.424.739,37 3.077.005.158,10

LEGISLATIVA 117.093.699,57 112.406.953,91 JUDICIÁRIA 0,00 0,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA 25.540.383,17 23.620.098,87

ADMINISTRAÇÃO 332.841.450,41 431.941.103,39

DEFESA NACIONAL 71.727,41 80.432,33

SEGURANÇA PÚBLICA 25.911.753,76 2.304.581,22

RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 88.821.827,91 92.762.668,44

PREVIDÊNCIA SOCIAL 2 244.699.591,90 172.530.851,46

SAÚDE 666.290.828,40 629.773.013,85

TRABALHO 15.207.251,44 16.185.137,06

EDUCAÇÃO 990.553.981,71 942.985.068,55

CULTURA 28.516.046,38 42.264.380,52

DIREITOS DA CIDADANIA 36.034,40 14.357,04

URBANISMO 599.752.983,30 489.589.686,08

HABITAÇÃO 1.439,87 3.095,15

SANEAMENTO 20.917.682,18 7.508.618,42

GESTÃO AMBIENTAL 17.512.006,92 15.732.162,70

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00

AGRICULTURA 435.881,81 14.007.162,12

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00

INDÚSTRIA 0,00 0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS 16.366.769,43 1.332.362,85

COMUNICAÇÃO 0,00 0,00

ENERGIA 0,00 0,00

TRANSPORTE 0,00 0,00

DESPORTO E LAZER 12.281.782,77 18.514.290,40

ENCARGOS ESPECIAIS 50.571.616,63 63.449.133,74

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (VII) 23.347.126,77 17.282.289,17 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA INTERNA 20.539.177,84 14.636.428,25

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA EXTERNA 0,00 0,00

OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA 2.807.948,93 2.645.860,92

TRANSFERÊNCIAS (VIII) 0,00 0,00

INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00

UNIÃO 0,00 0,00

ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00

INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0,00 0,00

PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 763.713.103,67 1.911.002.148,22

DEPÓSITOS DE TERCEIROS 735.250.429,05 622.052.076,76

DEPÓSITOS DE TERCEIROS ATIVOS-DEVOLUÇÃO 735.250.429,05 622.052.076,76

APLICAÇÃO DO RPPS 0,00 1.222.104.195,08

(-) AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTO 22.367.700,49 34.007.455,01

DESINCORPORAÇÃO FINANCEIRA 6.094.974,13 32.838.421,37

TRANSFÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 3 6.206.755.392,40 6.090.463.544,42

TRANSFÊRENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 941.439.639,09 869.906.484,35

TRANSFÊRENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.217.593.639,98 5.185.669.129,40

TRANSFÊRENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS PARA COBERTURA DO APORTE PARA RPPS 4 47.722.113,33 34.887.930,67

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR 207.647.198,76 210.778.484,76

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5 145.394.338,62 62.695.826,11

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 62.252.860,14 148.082.658,65

OUTROS DISPÊNDIOS 0,00 0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES (IX=I-V) 572.284.639,71 -184.893.800,88

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

INGRESSO (X) 23.551.249,55 59.779.303,36

ALIENAÇÃO DE BENS 450.903,20 884.051,87

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 55.149,64 475.041,42

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES 0,00 0,00 OUTROS INVESTIMENTOS 23.045.196,71 58.420.210,07

DESEMBOLSO (XI) 316.123.618,85 410.612.092,05

AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 314.398.418,85 410.167.092,05

CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 6 1.725.200,00 445.000,00

OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (XII=X-XI) -292.572.369,30 -350.832.788,69

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

INGRESSOS (XIII) 75.796.740,87 71.422.539,09

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 75.796.740,87 71.422.539,09

DESEMBOLSO (XIV) 68.492.114,30 54.804.704,18

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 68.492.114,30 54.804.704,18

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (XV=XIII-XIV) 7.304.626,57 16.617.834,91

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (XVI=IX+XII+XV) 287.016.896,98 -519.108.754,66

SALDO EM ESPÉCIE DO EXERCÍCIO INICIAL (XVII) 577.902.860,54 1.097.011.615,20

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 550.212.336,31 1.061.042.349,36

DEPÓSITO RESTITUÍVEL E VALORES VINCULADOS INICIAL 7 27.690.524,23 35.969.265,84

SALDO EM ESPÉCIE DO EXERCÍCIO FINAL (XVIII) 864.919.757,52 577.902.860,54

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 860.711.222,89 550.212.336,31

DEPÓSITO RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS FINAL 8 4.208.534,63 27.690.524,23

Fonte: AFIM 2015



4-COMPOSIÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2015–BALANÇO PATRIMONIAL Nota 01. CAIXA E EQUIVALÊNCIA DE CAIXA. Nos gráficos a seguir, visualiza-se sua composição:

DIPONIBILIDADE FINANCEIRAS 2014 2015

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL - CONSOLIDAÇÃO 477.098.655,69 444.061.943,19 CONTA ÚNICA 7.732.527,72 2.220.277,20 Banco Conta Unica - Tesouro Municipal (BB) 0,00 0,00 Conta Unica - Recursos Aplicados 7.732.527,72 2.220.277,20 BANCOS CONTA MOVIMENTO/RPPS - PLANO FINANCEIRO 1.163,67 490,79 Banco do Brasil S.A. 19,07 0,00 Banco Bradesco S.A. 1.144,60 490,79 BANCOS CONTA MOVIMENTO/RPPS - PLANO PRVIDENCIÁRIO 9.113,44 2.367,49 Banco do Brasil S.A. 0,00 0,00 Caixa Econômica Federal 0,00 115,00 Banco Bradesco S.A. 9.113,42 2.252,49 Banco HSBC Banck Brasil S/A - Banco Multiplo 0,00 0,00 Banco Itaú S.A. 0,02 0,00 BTG - Fundos BTG Multigestor Ibovespa 0,00 0,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO/RPPS - TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO 1.871,03 532,14 Banco do Brasil S.A. 498,52 0,00 Banco Bradesco S.A. 1.372,51 532,14 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 12.935.873,35 15.380.205,88 Banco do Brasil 7.379.258,52 11.045.744,71 Caixa Economica Federal 4.360.883,70 3.500.703,44 Banco Bradesco 1.195.730,95 833.757,73 Banco da Amazônia S/A 0,18 0,00 REDE BANCÁRIA - ARRECADAÇÃO 5.837.825,58 5.863.842,49 Agentes Arrecadadores - Do Exercício 0,00 5.863.831,76 Agentes Arrecadadores - Ano Anterior 5.837.825,58 10,73 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA 450.580.280,90 420.594.227,20 BB CP Admin Tradicional/Supremo 306.408.397,77 324.964.561,38 FI Prático CP - CEF 351.176,75 5.755.773,79 FAQFI Safira DI - Bradesco 475.177,72 1.730.942,54 POUPANCA - CEF 71.685.388,47 52.611.960,61 POUPANCA - BB 36.487.550,85 697.636,85 POUPANCA - BRADESCO 1.734,99 84.769,03 BB RENDA FIXA 541,57 0,00 BB CP ADM CLASS 374.584,97 1.584.382,99 BB CP ADM ABSOL 29.001.672,79 26.329.150,75 FUNDO - CURTO PRAZO 851.228,55 0,00 CDB-FLEX 4.942.826,47 6.835.049,26

O Caixa equivalência de caixa contempla o numerário e outros bens e direitos com maior capacidade de conversibilidade em moeda e está segmentado em moeda nacional e moeda estrangeira.

Nota 02. CRÉDITO DE CURTO PRAZO. Os fatores que influenciaram o aumento dos créditos foram o aumento da taxa de funcionamentos de transporte e os créditos previdenciários, conforme quadro abaixo:

CRÉDITOS A CURTO PRAZO 2014(a) 2015(b) variação(b)-( a)

CRÉDITOS A CURTO PRAZO 979.835.941,30 1.128.616.373,60 148.780.432,30 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER - CONSOLIDAÇÃO 941.897.218,28 1.094.215.156,66 152.317.938,38 TAXAS 619.302,85 2.522.113,69 1.902.810,84 Taxa De Apreensão e Depósito 866,68 26.939,00 26.072,32 Taxa De Autorização de Funcionamento de Transporte 603.987,43 2.471.980,97 1.867.993,54 Taxa De Utilização de Área de Domínio Público 14.448,74 20.377,73 5.928,99 Taxa De Utilização de Prestação de Serviço Público 0,00 2.815,99 2.815,99 Créditos Tributários Em Cobrança Administrativa 941.277.915,43 1.082.253.427,41 140.975.511,98 CRÉDITOS PREVIDENCIARIOS PARCELADOS - RPPS 0,00 9.439.615,56 9.439.615,56 CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER 37.514.997,16 32.248.909,35 -5.266.087,81 CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER - CONSOLIDAÇÃO

31.929.968,08 29.415.365,74 -2.514.602,34

CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS INSCRITOS 31.929.968,08 29.415.365,74 -2.514.602,34 Créditos Previdenciários Inscritos FPREV 18.491.080,26 17.398.760,80 -1.092.319,46 Créditos Previdenciários Inscritos FFIN 13.438.887,82 12.016.604,94 -1.422.282,88 CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER - INTER OFSS - UNIÃO

4.341.260,42 2.183.527,04 -2.157.733,38

Cota-Parte do Salário-Educação 2.114.653,28 0,00 -2.114.653,28 Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE 0,00 3.600,00 3.600,00 Transf.Direta do FNDE ref Prog.Nac.de Alim.Esc-PNAE 1.460.588,00 1.001.980,00 -458.608,00 Transf.Direta do FNDE ref Prog.Nac.de Apoio Transp. Escolar-PNATE

106.133,73 90.773,36 -15.360,37

Apoio ao Transp. Escolar-PNATE- Educação Infantil 13.402,85 13.292,40 -110,45 Apoio ao Transp. Escolar-PNATE- Educação Médio 47,36 1.799,68 1.752,32 Prog. Nac. de Alimentação Escolar - Pre-Escola/PNAP 393.300,00 413.490,00 20.190,00 Prog. Nac. de Alimentação Escolar - P/ Creche/PNAC 93.580,00 83.900,00 -9.680,00 Prog. Nac. de Alimentação Escolar - P/ Indígena-PNAI 1.080,00 1.772,00 692,00 Prog. Nac. de Alimentação Escolar - EJA - PNAE EJA 62.533,20 92.009,60 29.476,40 Prog. Nac. de Alimentação Escolar - Ensino Médio-PNAEM 894,00 2.496,00 1.602,00 Prog. Nac. de Alimentação Escolar PNAE- Fundo Mais Educação 88.668,00 469.944,00 381.276,00 Prog. Nac. Alimentação Escolar - Atend. Educac. Especial - PNAE-AEE

6.380,00 8.470,00 2.090,00

CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER - INTER OFSS - ESTADO

1.243.768,66 650.016,57 -593.752,09

Cota-Parte do IPVA 1.243.768,66 650.016,57 -593.752,09 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 423.725,86 2.152.307,59 1.728.581,73 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 423.725,86 2.152.307,59 1.728.581,73 Devedores Por Empréstimos Concedidos 445.000,00 2.152.307,59 1.707.307,59 ( - )Devedores Por Empréstimos -Amortização -21.274,14 0,00 21.274,14

Fonte: AFIM /2015

Nota 03. DEMAIS VALORES A CURTO PRAZO. Evidencia a variação desta conta em R$ 20.885.622,16, decorrente da recuperação de créditos por parte da Prefeitura Municipal de Manaus e a reclassificação de curto para longo prazo de créditos com mais de 12 doze meses no encerramento do exercício de 2015.

DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 2014(a) 2015(b) variação(b)-( a)

DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 74.920.795,75 54.035.173,59 -20.885.622,16 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL E A TERCEIROS - CONSOLIDAÇÃO

100.148,53 35.382,31 -64.766,22

TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR - CONSOLIDAÇÃO 5.583,11 0,00 -5.583,11 CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO - CONSOLIDAÇÃO 2.131.706,31 2.991.647,20 859.940,89 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDAÇÃO

10.836.800,89 2.353.498,52 -8.483.302,37

OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 61.846.556,91 48.654.645,56 -13.191.911,35

Nota 04. INVESTIMENTO E APLICAÇÃO TEMPORÁRIA A CURTO PRAZO, com acréscimo de investimentos da MANAUS PREVIDÊNCIA. INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 2014(a) 2015(b) variação(b)-( a)

INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 73.113.680,62 416.649.279,70 343.535.599,08 Títulos e Valores Mobiliários - Consolidação 73.113.680,62 416.649.279,70 343.535.599,08 APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA 67.209.492,29 351.453.228,49 284.243.736,20 Fundos De Investimentos Referenciados 3.221.521,21 85.586.464,15 82.364.942,94 Fundos De Investimentos Em Títulos Do Tesouro 63.987.971,08 265.866.764,34 201.878.793,26 APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL 0,00 56.633.374,92 56.633.374,92 Fundos de Ações 0,00 49.008.374,92 49.008.374,92 Fundos De Investimentos Em Participações 0,00 7.625.000,00 7.625.000,00 APLICAÇÕES COM A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 5.904.188,33 8.562.676,29 2.658.487,96 Aplicações Com A Taxa De Administração 5.904.188,33 8.562.676,29 2.658.487,96

Nota 05. ALMOXARIFADO.

ESTOQUES 2014 (a) 2015 (b) Variação (b)-(a)

ALMOXARIFADO - MATERIAL DE CONSUMO 43.383.928,91 45.638.921,56 2.254.992,65 Gêneros Alimentícios 2.794.883,99 2.255.605,53 -539.278,46 Material Farmacológico e Cosméticos 5.834.030,24 5.699.578,47 -134.451,77 Material Odontológico 2.583.032,79 2.585.933,46 2.900,67 Material Químico 5.677.648,39 3.551.696,70 -2.125.951,69 Material Educativo e Esportivo 1.067.328,47 588.665,99 -478.662,48 Material De Expediente 3.234.928,05 3.637.880,77 402.952,72 Material De Processamento de Dados 1.394.524,15 1.178.777,36 -215.746,79 Material De Limpeza e Produtos De Higienização 1.213.185,56 1.547.328,81 334.143,25 Material Eletro E Eletrônico 1.411.471,35 228.497,04 -1.182.974,31 Material Laboratorial 2.248.436,31 2.007.318,77 -241.117,54 Material Hospitalar 3.271.673,60 2.088.808,57 -1.182.865,03 Material De Construção E Acabamento 2.806.350,50 3.266.159,62 459.809,12 Material Gráfico 2.716.619,85 913.857,80 -1.802.762,05 Material de consumo diverso 7.129.815,66 16.088.812,67 8.958.997,01

Com referência à demonstração do saldo de material de consumo, em 2015, salientamos que o sistema de estoque da Prefeitura Municipal de Manaus não está totalmente sincronizado com o sistema AFIM, mas a sua integração está sendo realizada, gradativamente, pela SEMAD/SEMEF, conforme Decreto Municipal n.º 3.215, de 16 de novembro de 2015.

Nota 06. ATIVO REALIZADO A LONGO PRAZO. Foram realizados a baixa de ativos realizados a longo prazo no valor de R$ 128.086.473,84, em cumprimento ao Parecer nº 2967/2014-MP-RMAM processo nº 1485/2014 do Ministério Público de Conta do Estados do Amazonas, inscrição da dívida ativa no montante:

Títulos R$1,00

IPTU 185.121.388,26

ISS 15.172.942,30

Alvará 20.659.080,05

MIF 20.326.602,48

Total 241.280.013,09 Fonte do AFIM/2015

Os valores escriturados da dívida ativa foram transferidos para a Procuradoria Geral do Município, conforme solicitação do TCE/AM.

A partir de 2014, a prefeitura de Manaus passou a inscrever os créditos tributários em cobrança administrativas a longo prazo, foram inscritos em 2015 o montante de R$ 780.069.509,78.

Nota 07. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE. Demonstrativos da composição dessas contas:

VPA PAGAS ANTECIPADAMENTE 2014 2015

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE 263.726,45 434.236,04 Prêmios de Seguros 5.644,71 0,00 Assinaturas De Periódicos 253.587,47 430.147,34 Anuidades PJ 4.494,27 4.088,70

Nota 08. INVESTIMENTO E APLICAÇÃO TEMPORÁRIA EM LONGO PRAZO. Composição das aplicações de Investimentos temporárias de longo prazo. Foram realizados provisão para perdas desses investimentos de empresas que tiveram queda em seus preços de mercado e processo de liquidação. INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO

2014 2015

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 14.440.555,30 14.440.555,30 ELETRONORTE 32.143,32 32.143,32 CEASA 40.127,19 40.127,19 COSAMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO 14.364.164,76 14.364.164,76 PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS 4.047,06 4.047,06 BANCO BANEB S.A. 72,97 72,97

Foram realizadas reduções de valores recuperáveis para as empresas citadas.

(-) Redução Ao Valor Recuperável De Participações Avaliadas Pelo Método De Equivalência Patrimonial

COSAMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO 14.287.637,29

BANCO BANEB S.A. 72,97

Em decorrência de baixa de valor de mercado e processo de baixa da empresa.



Nota 09. IMOBILIZADO. É composto pelos bens móveis, intangíveis e imóveis. Sua composição será demonstrada através do quadro a seguir. A depreciação dos bens móveis ocorreu administração pública direta, suas autarquias e fundações começaram a efetuar os procedimentos de depreciação dos bens móveis a partir do exercício contábil de 2011, Instrução Normativa 01/2011 DECON/SEMEF, momento em que a mudança de critério contábil ficou estabelecida.

BENS MÓVEIS 2014 2015 Variação (b)-( a)

Aparelhos de Comunicação 4.961.925,86 4.916.193,47 -45.732,39 Aparelhos, Equip. e Utens. Médicos, Odontológico Laboratoriais e Hospitalares

50.350.829,17 52.768.840,11 2.418.010,94

Aparelhos e Equip.p/ Esportes e Diversões 10.170.140,91 10.239.140,91 69.000,00 Aparelhos e Utensílios Domésticos 8.839.733,30 8.944.525,77 104.792,47 Coleções e Materiais Bibliográficos 26.633.113,14 26.634.159,14 1.046,00 Máquinas e Equip. de Natureza Industrial 7.566.094,92 7.583.866,68 17.771,76 Equipamentos Escolares 11.080.693,93 11.080.693,93 0,00 Equipamentos de Processamento de Dados 85.871.347,38 89.847.474,54 3.976.127,16 Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos 52.910.807,91 54.718.363,35 1.807.555,44 Mobiliário em Geral 87.579.828,40 92.923.669,29 5.343.840,89 Veículos 24.393.858,40 24.038.931,64 -354.926,76 - Veículos de Tração Mecânica - Automóveis, Caminhões e Ônibus

12.081.427,28 12.106.004,13 24.576,85

Elevadores, Ar Cond. Central, Escadas e Rampas 10.644.377,22 9.949.836,54 -694.540,68 Outros bens móveis 35.650.443,73 36.967.958,04 1.317.514,31

TOTAL 428.734.621,55 442.719.657,54 13.985.035,99

FONTE: AFIM 2015

Em 2011, foram realizados o corte nos bens móveis, através da instrução 01/2011-DECON/SEMEF, os bens móveis começaram a ser depreciados a partir desta data. O trabalho de adequação de valor dos ativos é complexo, demandando bastante tempo e muitos recursos humanos, principalmente para aquisições realizadas em exercícios anteriores a 2011. Por isso, está sendo realizado gradativamente, com esforço e empenho de todos, respeitando-se o cronograma do Decreto Municipal n.º 3.215, de 16 de novembro de 2015. Assim sendo, iniciou-se o procedimento de depreciação pelos bens colocados em condições de uso a partir de janeiro de 2011, uma vez que estes apresentam uma base monetária inicial confiável, não necessitando ser submetidos previamente ao procedimento de reavaliação ou redução a valor recuperável. Após o encerramento dessa primeira etapa, passou-se a aplicar a depreciação aos bens adquiridos nos demais exercícios, conforme cronograma indicado pelo Manual SIAFI, e após a realização do ajuste de seus valores. O método de cálculo dos encargos de depreciação a ser utilizado para toda a administração pública direta, autárquica e fundacional é o das quotas constantes. O administrador deverá seguir a tabela de vida útil, estabelecida para cada grupo de bens a ser depreciado. Essa definição deve-se à necessidade de padronização de critérios dos órgãos da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para geração de dados consistentes e comparáveis. Pelo mesmo motivo, o valor residual dos bens também será padronizado e deverá seguir o especificado na tabela abaixo.

BENS IMÓVEIS 2014 2015 Variação (b)-(a)

BENS DE USO DO MUNICÍPIO 829.528.142,88 908.417.146,68 78.889.003,80 Edifícios 403.270.759,85 419.201.925,02 15.931.165,17 Construção e Ampliação de Unidades Escolares 8.989.135,38 9.562.073,98 572.938,60 Unidade De Saúde 4.306.003,43 5.237.154,10 931.150,67 Reforma de Unidades de Saúde 2.137.463,31 1.567.337,55 -570.125,76 Ampliação Reforma Benfeitoria em Unidades de Saúde 830.775,37 925.441,95 94.666,58 Aquisição ou Desapropriação de Imóveis e Glebas 64.293.989,43 64.293.989,43 0,00 Terrenos 9.917.927,05 11.207.927,05 1.290.000,00 Construção de Casa Popular 16.571.949,60 20.793.259,32 4.221.309,72 Construção e Ampliação de Creches 7.595.240,57 8.963.350,28 1.368.109,71 Outros imóveis 311.614.898,89 366.664.688,00 55.049.789,11

FONTE: AFIM 2015

BENS DE USO COMUM DO POVO 2014 2015 Variação (b)-(a)

Ruas 69.948.924,48 143.253.531,55 73.304.607,07 Sistema De Drenagem 22.340.390,19 41.481.962,55 19.141.572,36 Obras de Infraestrutura de revitalização, urbanização. 281.035.800,87 362.958.156,98 81.922.356,11 Obras de Urbanização e Conservação do Sistema Viário

49.415.617,57 53.843.276,47 4.427.658,90

Obras de Infraestrutura para Copa de 2014 47.191.763,16 47.191.763,16 0,00 Praças 0,00 196.764,11 196.764,11 Unidades Esportivas Comunitárias 2.037.191,69 2.037.191,69 0,00 Poços Comunitários 204.483,83 280.357,12 75.873,29 Outros bens de uso comum do povo 22.298.814,88 39.956.708,20 17.657.893,32

Total 494.472.986,67 691.199.711,83 196.726.725,16

FONTE: AFIM 2015

INTANGÍVEL 2014 2015

Sist. Aplic. - Softwares 13.910.761,35 14.698.869,23 * Direito de Uso de Linhas Telefônicas 3.262,96 3.262,96 Total 13.914.024,31 14.702.132,19

FONTE: AFIM 2015

Nota 10. PROVISÕES A LONGO PRAZO. As composições desta conta referem-se às provisões matemáticas da previdência, composto pelo quadro:

Provisões a Longo Prazo 2014 2015

227000000 - Provisões a Longo Prazo 701.771.516,96 1.008.087.742,83

227200000 - Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 701.771.516,96 1.008.087.742,83

Provisão a longo prazo 701.771.516,96 1.008.087.742,83

227210100 - PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

0,00 1.059.982,77

227210101 - Aposentadoria/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do PLano Financeiro do RPPS

3.318.217.179,82 2.544.016.019,07

227210103 - (-) Contribuições do Inativo Para o Plano Financeiro do RPPS -57.885.756,63 -48.251.614,83

227210104 - (-) Contribuições do Pensionista Para o Plano Financeiro do RPPS -25.942.490,32 -429.333,52

227210107 - (-) Cobertura de Insuficiência Financeira -3.234.388.932,87 -2.494.275.087,95

227210200 - PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER

0,00 241.956.569,56

227210201 - Aposentadoria/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS

9.690.105.083,27 19.069.393.792,80

227210202 - (-) Contribuições do Ente Para o Plano Financeiro do RPPS -326.853.009,00 -1.139.413.732,73

227210203 - (-) Contribuições do Ativo Para o Plano Financeiro do RPPS -565.382.654,16 -924.985.318,08

227210206 - (-) Cobertura de Insuficiência Financeira -8.797.869.420,11 -16.763.038.172,43

227210300 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

111.053.163,87 687.663.867,27

227210301 - Aposentadoria/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS

112.160.202,34 705.055.632,51

227210303 - (-) Contribuições do Inativo Para o Plano Previdenciário do RPPS -668.667,35 -7.436.964,31

227210304 - (-) Contribuições do Pensionista Para o Plano Previdenciário do RPPS

-438.371,12 -9.954.800,93

227210400 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER

521.732.164,47 54.826.163,69

227210401 - Aposentadoria/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS

2.392.460.752,75 549.817.654,19

227210402 - (-) Contribuições do Ente Para o Plano Previdenciário do RPPS -610.801.275,48 -274.616.321,07

227210403 - (-) Contribuições do Ativo Para o Plano Previdenciário do RPPS -532.816.338,65 -192.884.286,72

227210404 - (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -553.264.721,72 -27.490.882,71

227210405 - (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários -173.846.252,43 0,00

227210700 - PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

68.986.188,62 22.581.159,54

227210701 - Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário 14.618.432,35 22.581.159,54

227210704 - Provisão Atuarial Para Contigências de Benefícios 54.367.756,27 0,00

Fonte AFIM/2015

Nota 11. DEMAIS RESERVAS. Reservas da MANAUSPREV, conforme estatuto da instituição. Nota 12. AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. Composta dos valores dos Restos a Pagar não processado, que foi baixado do Passivo Circulante pela nova mudança, o saldo do reconhecimento destes Restos a Pagar Não Processado durante a Execução do Exercício de 2015 e o reconhecimento do DEA em 2015, conforme orientação da Instrução de Procedimentos Contábeis IPC 00 – Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade do Sistema Tesouro Nacional STN. Além de correções de ações realizadas em outra competência.

BALANÇO FINANCEIRO

Nota 01 e 02. As receitas extra orçamentárias são compostas pelos restos a pagar não processados, restos a pagar processados pelo valor líquido, e as consignações e depósitos restituíveis. Quanto às consignações a prefeitura de Manaus adota a política contábil de registro das retenções na conta créditos empenhado liquidados (622130300). Ou seja, orçamentariamente a parte da despesa relativa à retenção não é considerada paga no momento em que é liquidada a retenção, pois se considera que a obrigação somente será quitada pela baixa da obrigação (pagamento) ou cancelamentos. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público faculta aos entes a política para registro de suas retenções.

Contas Contábeis Valor

Restos a pagar processado conta (53200000000) R$ 250.190.506,41

(-) Consignações de folha de pagamento e fornecedores do exercício (891130100 e 891130200)

R$ 40.435.838,70

= Restos a pagar processado pelo valor líquido R$ 209.754.667,71

Quadro Resumo da inscrição de restos a pagar processado inscrito e restos a pagar processado liquida da Prefeitura de MANAUS.



MUNICÍPIO DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF

BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO RESUMO DO RESTOS A PAGAR DE 2015 POR PODER E ÓRGÃO

R$ 1,00

PODER / ÓRGÃO

Inscritos em 31 de dezembro de 2015

PROCESSADOS NÃO

PROCESSADOS

NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO

TOTAL DA GESTORA GERAL LÍQUIDO CONSIGNADO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 177.707.625,69 154.618.891,43 23.088.734,26 8.114.881,97 1.536.321,11 187.358.828,77

LEGISLATIVO 2.691.769,18 122.294,09 2.569.475,09 2.153.410,38 - 4.845.179,56

010101 Câmara Municipal de Manaus 2.691.769,18 122.294,09 2.569.475,09 2.153.410,38 - 4.845.179,56

EXECUTIVO 175.015.856,51 154.496.597,34 20.519.259,17 5.961.471,59 1.536.321,11 182.513.649,21

110101 Casa Civil 1.329.839,74 902.130,02 427.709,72 60.306,26 - 1.390.146,00

110103 Escritório de Representação em Brasília 41.046,42 33.856,02 7.190,40 5.543,50 - 46.589,92

120101 Gabinete do Vice-Prefeito 19.039,63 11.574,13 7.465,50 - - 19.039,63

130101 Procuradoria Geral do Município 1.885.974,88 1.452.480,99 433.493,89 2.975,00 2.500,00 1.891.449,88

140101 Sec. Munic. de Administração, Planejamento e Gestão 917.099,20 399.437,49 517.661,71 129.227,54 - 1.046.326,74

140102 Escola de Serviço Público Municipal 224.973,19 216.400,85 8.572,34 - 534,00 225.507,19

150101 Casa Militar 818.130,03 405.156,91 412.973,12 311.725,00 2.470,00 1.132.325,03

150102 Sec. Executiva de Proteção e Defesa Civil 51.440,02 43.555,43 7.884,59 24.945,00 11.870,90 88.255,92

160101 Sec. Munic. de Finanças, Tec. da Informação e Controle Interno 4.251.188,53 2.471.252,24 1.779.936,29 735.386,87 721.197,03 5.707.772,43

160102 Programa Nac. de Apoio à Gestão Admin. e Fiscal dos Municípios Brasileiros

- - - - - -

160103 Programa de Mod. da Admin. Trib. e da Gestão dos Setores Sociais Básicos

902.681,88 894.147,53 8.534,35 1.300,00 81.000,00 984.981,88

180101 Sec. Munic. de Educação 64.124.028,84 58.917.561,05 5.206.467,79 122.161,93 - 64.246.190,77

180102 Fundo de Manut. e Des.da Educ. Básica e de Valor.dos Profis.da Educ.

4.604.509,54 613.864,15 3.990.645,39 - - 4.604.509,54

190101 Sec. Munic. de Comunicação 2.287.701,12 1.972.766,95 314.934,17 - - 2.287.701,12

210101 Sec. Munic. de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento 1.078.244,92 765.515,72 312.729,20 282.711,91 - 1.360.956,83

260101 Sec. Munic. de Juventude, Esporte e Lazer 584.866,33 450.968,63 133.897,70 143.797,46 157.806,10 886.469,89

270101 Sec. Munic. de Infraestrutura 55.354.177,31 52.698.220,67 2.655.956,64 3.982.621,76 53.690,00 59.390.489,07

270102 Programa de Desenv. Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus 2.116.724,27 1.991.293,06 125.431,21 - - 2.116.724,27

280101 Sec. Munic. de Meio Ambiente e Sustentabidade 625.845,86 409.983,05 215.862,81 3.384,16 - 629.230,02

350101 Recursos Supervisionados pela SEMAD 1.326.102,59 1.290.865,01 35.237,58 24.000,00 - 1.350.102,59

360101 Recursos Supervisionados pela SEMEF - - - - - -

370101 Sec. Munic. de Assistência Social e Direitos Humanos 1.721.525,82 1.342.106,85 379.418,97 74.331,00 505.253,08 2.301.109,90

380101 Sec. Munic. de Limpeza Pública 30.750.716,39 27.213.460,59 3.537.255,80 57.054,20 - 30.807.770,59

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 72.482.880,72 55.135.776,28 17.347.104,44 24.762.237,52 2.114.542,67 99.359.660,91

LEGISLATIVO 249,48 - 249,48 3.600,00 - 3.849,48

010901 Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus 249,48 - 249,48 3.600,00 - 3.849,48

EXECUTIVO 72.482.631,24 55.135.776,28 17.346.854,96 24.758.637,52 2.114.542,67 99.355.811,43

210901 Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa 4.338,03 3.597,40 740,63 70.398,84 25.981,24 100.718,11

230901 Fundo Municipal de Saúde 58.905.050,64 46.158.225,30 12.746.825,34 20.549.248,32 1.010.778,20 80.465.077,16

280901 Fundo Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente 69.441,88 67.644,73 1.797,15 - 15.405,00 84.846,88

370901 Fundo Municipal de Assistência Social 596.711,78 550.054,69 46.657,09 1.386.798,51 615.150,30 2.598.660,59

370902 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 69.999,98 69.999,98 - - 84.327,07 154.327,05

370903 Fundo Municipal de Direitos Humanos - - - - - -

370904 Fundo Municipal de Apoio a Pessoa com Deficiência - - - - - -

370905 Fundo Municipal Antidrogas - - - - - -

500201 Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito 2.003.512,50 1.184.371,44 819.141,06 1.672.651,69 75.530,45 3.751.694,64

520201 Fundação de Apoio ao Idoso "Dr. Thomas" - FDT 1.331.013,02 1.179.535,48 151.477,54 - 126.747,93 1.457.760,95

520901 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - - - - - -

540201 Superintendência Municipal de Transportes Urbanos 689.159,41 459.080,87 230.078,54 469.484,94 19.851,37 1.178.495,72

560201 Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano 554.497,91 383.896,92 170.600,99 115.949,31 121.690,43 792.137,65

560901 Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - - - - - -

620201 Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos 5.188.482,94 4.635.492,46 552.990,48 313.811,56 - 5.502.294,50

620901 Fundo Municipal de Cultura 24.289,46 22.211,72 2.077,74 - - 24.289,46

620902 Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - - - - - -

630201 Fundo Único de Previdência do Município de Manaus 3.046.133,69 421.665,29 2.624.468,40 180.294,35 19.080,68 3.245.508,72

TOTAL 250.190.506,41 209.754.667,71 40.435.838,70 32.877.119,49 3.650.863,78 286.718.489,68

FONTE: AFIM 2015 Manaus, 31 de dezembro de 2015

Nota 03. As incorporações financeiras são decorrentes das incorporações das Unidades Gestoras extintas para as unidades gestoras absorvedoras, conforme Lei 1975/2015, que estabelece a reforma administrativa de 2015. E os lançamentos de liquidação das Unidades Gestoras em Liquidação. NOTA 04. Os pagamentos extra orçamentários são compostos dos pagamentos dos Restos a pagar não processados, e pagamento líquidos dos processados e os pagamentos das consignações e depósitos. NOTA 05. Os pagamentos de Restos a Pagar são realizados pelo critério do pagamento dos restos a pagar líquido, dos não processados e dos Não processados liquidados. NOTA 06. As desincorporações são decorrentes das incorporações das Unidades Gestoras extintas para as unidades gestoras absorvedoras,

conforme Lei 1975/2015, que estabelece a reforma administrativa de 2015. E os lançamentos de liquidação das Unidades Gestoras em Liquidação (INPAS, EMTU e FVL).

FLUXO DE CAIXA NOTA 01. As incorporações financeiras são decorrentes da Lei 1975/ 2015, que estabeleceu a reforma administrativa, e os lançamentos de processo e liquidação de Empresa e Fundações em liquidação. (EMTU, FVL e INPAS). NOTA 02 Trata-se das despesas pagas por função 09- Previdência Social, o valor de R$ 244.699.591,90 (Duzentos e quarenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa centavos) são somente das despesas corrente, pois o



fluxo de caixa demonstrado é o fluxo de caixa de atividade de operações, onde somente são incluídas as despesas correntes. As despesas de capital são incluídas no fluxo de investimento e/ou de financiamento, conforme a sua utilização na execução orçamentária do ente. NOTA 03 As desincorporações são decorrentes da Lei 1975/ 2015, que estabeleceu a reforma administrativa, e os lançamentos de processo e liquidação de Empresa e Fundações em liquidação. (EMTU, FVL e INPAS). NOTA 04 Aporte previdenciário referente a segregação de massa ocorrida pelo Prefeitura de Manaus. NOTA 05. Os pagamentos de restos a pagar são registrados pelo valor Bruto de pagamento das contas de Restos a Pagar pagos. NOTA 06. A variação relevante de concessão de empréstimos e financiamentos, entre 2015 e 2104, refere-se ao saldo de empréstimos realizados pelo FUMIPEQ, em que a Prefeitura de Manaus, através do Programa Empreender Manaus, que tinha com objetivo de desenvolver os pequenos e médios empreendedores, prestou suporte financeiro para fomentar o setor econômico. NOTA 07 e 08. Os depósitos restituíveis e valores vinculados são a composição das contas: cauções, bloqueios de depósitos judiciais, antecipação de folha de pagamento, tarifas e encargos bancários a regularizar, que serão restituídas ou pertencentes a terceiro sob guarda da Prefeitura de Manaus.

BALANÇO VARIAÇÃO PATRIMONIAL NOTA 01 As receitas orçamentária são registradas pelo valor Líquido, (valor Bruto- Deduções). O valor relevante das taxas, entre 2015 e 2014, demonstrados no quadro:

TAXA

CONTA NOME 2014 2015

412110100 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO REGULAR 33.525.348,30 32.825.577,37

412210100 TAXA DE PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS 104.711,21 104.711,71

414020000 COBRANÇA ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA DE TAXAS 502.568.904,43 0,00

TOTAL 536.198.963,94 32.930.289,08

A variação apresentada entre 2015 e 2014 ocorreu em decorrência das mudanças de critério das informações enviadas pela Subsecretaria da Receita, quanto às cobranças administrativas tributárias, que não puderam ser separadas por tributos. Não foi possível a escrituração das cobranças administrativas de Taxas, mas, sim, pelo valor total dos tributos. NOTA 02. A variação relevante na VPA de exploração e venda de bens, serviços e direitos decorrem da queda na arrecadação das Receitas de Medidas Compensatórias e Outorga Onerosa, impactaram no comparativo entre 2015 e 2014. NOTA 03. Variação monetária e cambial referentes a diferença da moeda nacional se desvalorizar em relação à moeda estrangeira na qual foi realizado o negócio, variação monetária ativa (receita) nos direitos de crédito. NOTA 04. Ganhos com incorporações conforme quadro:

GANHOS COM INCORPORAÇÕES DE ATIVOS


463410000 GANHOS COM INCORPORAÇÃO COM DÍVIDA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS

59.437.547,37 81.305.764,27

463510000 GANHOS COM INCORPORAÇÃO COM CRÉDITO TRIBUTÁRIADE COBRANÇA ADMINISTRATIVA

0,00 1.082.253.427,41

463510100 Outros Ganhos Créditos de Reposição e Idenizações 2.434,00 0,00

463910301 Outros Ganhos com Incorporações de Bens Imóveis 1.554.024,96 0,00

463910302 Outros Ganhos com Incorporações de Bens móveis 491.272,77 2.600,06

463910304 Outros Ganhos com Incorporações de Bens consumo 626.118,72 621.741,68

463910500 Outros Ganhos Créditos Não Finnaceiros 3.927,36 0,00

TOTAL 62.115.325,18 1.164.183.533,42

O valor de R$ 1.082.253.427,41, referente a ganhos com incorporação com créditos tributários de cobrança administrativa, foi realizado pelo total em conformidade com informações encaminhadas pela Subsecretaria da Receita da SEMEF, que não se utilizou do critério de discriminação dos tributos, e, assim, incorporados pelo seu montante total. NOTA 05. Os valores que compõem os ganhos com desincorporação de passivo, conforme quadro:

GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS


464010103 cancelamento De RAP Processado Do Exercício 10.575,51 3.981.888,74

464010104 cancelamento De RAP Processado Transferidos 143.005,00 143.006,34

464010105 cancelamento De RAP Processado DoDe Exercício Anteriores

3.303,00 16.323.596,28

461010201 Cancelamento De consignação de Desp c/ pessoal 5.463,25 95,72

464010202 Cancelamento De consignação de Desp c/ Fornecedores

9.163,18 12.210,24

464010300 Ganhos com restituições de despesa 322.077,89 767.989,03

464010400 Ganhos c/ reversão de Obrigações - Depósitos de T erceiros

7.699,14 19.700,00

464010500 Ganhos c/ reversão de Obrigações - Depósitos Judiciais

0,00 10.477.301,03

464010600 Cancelamento De Obrigações De Exerc. Anteriores/Credito de RD a maior

0,00 858.015,34

TOTAL 501.286,97 32.583.802,72

NOTA 06. As Reversões de Provisão e ajuste de perdas estão sendo realizadas pela Manausprev (RPPS), na qual utiliza a reversão de perdas judiciais, folha de pessoal e atuarial. NOTA 07. Foi alterado, em 2015, a rubrica da conta 34210000- Juros e Encargo de mora de empréstimos e financiamentos interno obtidos e 342200000- Juros e Encargo de mora de empréstimos e financiamentos externo obtidos, para nova rubrica 34110000000 e 3111200000, tal fato, geral a criação da VPD Juros e Encargo de mora de empréstimos e financiamentos obtidos e reduzindo o valor da VPD de juros e encargos de mora. NOTA 08. A VPD Juros e Encargo de mora de empréstimos e financiamentos obtidos foi criada em 2015, após criação da rubrica 311100000 e 3111200000, como já explicado na NOTA 07, para melhor evidências os juros e encargos da dívida fundada. NOTA 09. Variação monetária e cambial referentes a diferença da moeda nacional se desvalorizar em relação à moeda estrangeira na qual foi realizado o negócio, as atualizações com base nas taxas cambiais geram variação monetária passiva (despesa) nas obrigações. NOTA 10. Reavaliação, redução a valores recuperáveis e Provisão para perdas o valores mais relevantes contabilizados foram desvalorizações das ações da COSAMA e EMTU, no montante de R$ 22.472.684,14, pelo processo de liquidação e valor de Mercado, formam realizados a provisão de perda dos investimentos. NOTA 11. A composição dos ganhos com desincorporação de passivos:

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO


365010101 Desincorporação de Direitos -Crédito a receber 108.106,07 15.000,00

365010102 Desincorporação de Direitos -Baixa de Inservíveis 1.089.983,14 518.532,17

365010103 Desincorporação de Direitos -Crédito a receber/ Ajuste MIF 0,00 167.832.689,57

365010105 Desincorporação de Direitos -Baixa de Ativo 185.272,95 13.767,84

365010107 Desincorporação de Direitos -doação de Bens móveis 158.537,20 95.534,03

365010109 Desincorporação de Ativos-Infraestrutiura 68.442,41

365010108 Desincorporação de Direitos -doação de Bens imóveis 295.000,00 194.110,02

TOTAL 1.905.341,77 168.669.633,63

NOTA 12. Composição das constituições de provisão:

VPD DE CONSTITUIÇÕES DE PROVISÕES


397210000 VPD de provisões Matemáticas Previdênciária 255.276.521,64 842.208.415,27

397910100 VPD Provisão de Perda De investimentos 34.007.455,01 49.600.189,70

397910200 VPD Provisão de Obrigações com Pessoal e Encargos Patronais 5.558.806,36 7.227.281,96

397910300 VPD Provisão de PerdaJudicial 2.779.578,13 4.612.410,94

TOTAL 297.622.361,14 903.648.297,87

Onde as provisões matemáticas são elaboradas por uma empresa independente contratada pela MANAUSPREV.



NOTA 13. Composição das diversas variações patrimoniais diminutivas:

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUITIVAS


399910101 Devedores Entidades E Agentes 8.424.396,92 27.611,21

399910102 Diversos Responsáveis 74.700,39 100.540,36

399910103 Creditos a Compensar 0,00 17.402,97

399910104 Compusório de Veículo 0,00 4.216,56

399910105 Créditos Indevidos 0,00 131.458,83

397910300 Indenizações 1.265.770,31 43.760.328,53

Total 9.764.867,62 44.041.558,46

As Indenizações sofreram um aumento significativo em decorrência de Reconhecimento de Despesa de restituição do valor do principal, ref. a bitributação das contribuições, parte servidor e patronal dos RDA’s, em cumprimento à decisão judicial constante dos autos do Processo ADIN n.º 007362-85.2011.8.04.000, exarada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, objeto do Processo n.º 2015/17848/17852/00118, no valor de R$ 43.678.985,22 da MANAUSPREV em favor da Prefeitura de Manaus.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Nota 01. Os valores das receitas são registrados pelo valor líquido das receitas (Receita Bruta – Deduções). Nota 02. As receitas intra orçamentárias registram as transações realizadas entre si das unidades gestoras pertencentes à administração direta e indireta da Prefeitura de Manaus. (*) Republicado por conter incorreções na publicação do dia 28 de março de 2016, DOM nº 3856, caderno II.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

(*) EDITAL N.º 02/2017 – PBU

PROCESSO SELETIVO N.º 01 PARA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE 2017

ESPI / SEMAD A Prefeitura Municipal de Manaus e a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD, por intermédio da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI, tornam público para conhecimento dos interessados a abertura das inscrições, no período de 03 de novembro a 15 de novembro de 2016, para o Processo Seletivo do Programa Bolsa Universidade - PBU, regido pela Lei n.º 1.931 de 19 de novembro de 2014 e regulamentado pelo Decreto n.º 2.981 de 22 de dezembro de 2014. O exemplar deste edital estará disponível no portal da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional - ESPI, http://portalespi.manaus.am.gov.br/bolsauniversidade, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Manaus.

1. OBJETO 1.1 O presente edital é destinado à concessão de bolsas de estudos integrais e parciais (100%, 75% e 50%), para estudantes hipossuficientes, em cursos de graduação ou sequenciais de formação específica, na modalidade de educação presencial, por Instituição de Ensino Superior – IES privada, estabelecida no Município de Manaus.

2. DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE

2.1 O Programa Municipal Bolsa Universidade destina-se à concessão de bolsas de estudo para candidatos que tenham renda per capita familiar de até 1,5 (um e meio) salário mínimo e demais requisitos constantes no item 4.1, para curso de graduação e sequenciais de formação específica em Instituições de Ensino Superior (IES) da cidade de Manaus, com ou sem fins lucrativos e que tenham aderido a este Programa. 2.2 A renda familiar per capita será calculada mediante a soma dos ganhos individuais dos habitantes de uma mesma residência devidamente comprovados e a divisão do resultado pelo número de moradores.

3. DO PROCESSO SELETIVO

3.1 O Processo Seletivo está compreendido em 03 etapas, assim discriminadas: I) Inscrição Eletrônica, na qual o candidato preencherá o formulário de inscrição e emitirá a declaração de renda familiar. O candidato deverá observar os seguintes procedimentos: a) Acessar o Portal do Candidato, no endereço eletrônico http://portalespi.manaus.am.gov.br/bolsauniversidade, e realizar cadastro, com CPF e senha, para obter acesso por meio de login; b) Efetivar o seu login e acessar o formulário de inscrição composto de quatro passos, em que todos os campos assinalados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Concluída a inscrição no formulário, emitir e imprimir o comprovante; c) Emitir comprovante de renda familiar, obtido por meio do acesso a link específico, que deverá ser impresso para apresentação conjunta com o formulário de inscrição na etapa de entrega de documentos; d) Emitir declaração de renda de autônomo se for o caso. Se houver algum familiar que se enquadre nesta categoria o candidato deverá emitir a declaração para o familiar, atentando-se para a assinatura deste, quando da entrega de documentos na respectiva etapa; II) Classificação, a ser realizada pelo órgão coordenador do Programa, que processará da seguinte forma: a) A classificação será realizada eletronicamente, obedecendo aos critérios de classificação disposto no item 7 deste edital; b) A lista dos candidatos classificados será divulgada no portal eletrônico do Programa, cabendo ao candidato a observância desta etapa e do prazo informado para a entrega de documentos na sede do Programa. III) Entrega de Documentos, os candidatos que forem classificados deverão comparecer à sede do Programa para comprovar as informações prestadas ao sistema quando do preenchimento do formulário de inscrição. A não entrega da documentação comprobatória implicará na eliminação do candidato. Esta etapa observará os seguintes procedimentos: a) Comparecimento do candidato à sede do Programa para apresentar a documentação exigida no item 10 deste edital; b) Análise da documentação para fins de comparação de sua completude e compatibilidade com as informações prestadas pelo candidato ao sistema, quando da sua inscrição eletrônica. c) Ao candidato cujas documentações estiverem de acordo com o exigido por este edital, será emitido o encaminhamento de matrícula para adesão ao benefício, respeitando os procedimento e prazos de matrícula das Instituições de Ensino. 3.2 Os candidatos que não forem classificados em 1ª chamada e nem eliminados, formarão o cadastro de reserva, estando aptos para futuras chamadas ou processos de remanejamento, durante o ano de 2017. 3.3 É de inteira responsabilidade do candidato a observância das etapas e procedimentos determinados neste edital. 3.4 O órgão coordenador do Programa não se responsabiliza pelas informações equivocadas prestadas pelo candidato quando da inscrição eletrônica, cabendo a este se assegurar das informações prestadas, especialmente no que tange à veracidade das declarações.

4. REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO

4.1 Para participar do Programa os candidatos devem comprovar, no ato da inscrição, o atendimento conjunto aos seguintes requisitos: a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, residente em Manaus; b) Não possuir diploma de curso superior;

http://portalespi.manaus.am.gov.br/bolsauniversidade




c) Não estar matriculado em IES pública; d) Estar regularmente matriculado ou apto a se matricular em uma das IES participante do PBU; e) Possuir renda familiar per capita não excedente a 1,5 (um e meio) salário mínimo; f) Não ser beneficiário de programa de graduação mantido pelo Poder Público ou pela iniciativa privada; g) Firmar compromisso de desenvolver atividades de contrapartida, sem ônus para o Município. 4.2 Para fins de apuração de renda familiar per capita mensal, entende-se como grupo familiar o conjunto de moradores que habitam em um mesmo domicílio, possuindo ou não grau de parentesco entre si, que contribuam para o rendimento ou tem suas despesas atendidas por aquele grupo familiar. 4.3 A renda familiar será encontrada mediante a soma dos ganhos individuais dos habitantes de uma mesma residência, devidamente comprovados. Consideram-se para o cálculo da renda, salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, comissões, pró-labore, rendimentos do trabalho não assalariado, rendimento do mercado informal ou autônomo, rendimentos recebidos do patrimônio e renda mensal vitalícia. 4.4 Os candidatos que já possuem vínculo com as IES participantes do Programa somente poderão concorrer ao benefício na modalidade com isenção tributária, em bolsas oferecidas pela mesma IES à qual estão vinculados. 4.5 Os candidatos ingressantes poderão concorrer às bolsas ofertadas voluntariamente pelas IES credenciadas, na modalidade sem isenção tributária, além das outras ofertadas na modalidade com isenção tributária. 4.6 Consideram-se ingressantes os alunos novos, aprovados em vestibular para ingresso no ano letivo de 2017, sem vínculo anterior com a IES pretendida. 4.7 Os benefícios referidos no item 4.1, letra f compreendem outros benefícios capazes de conferir direito ao estudante de ter certo percentual de redução no valor total cobrado pelas IES como mensalidade do curso de nível superior, podendo ser oriundo do Poder Público (PROUNI) ou da iniciativa privada. 4.8 Não são considerados benefícios sistemas de crédito ou de financiamento estudantil, tais como o FIES. 4.9 A ordem classificatória obedecerá ao critério de menor para maior renda, de acordo com a quantidade de vagas disponíveis em edital, sendo o percentual da bolsa maior conferido aos candidatos de menor renda. 5. DA INSCRIÇÃO

5.1 Será admitida inscrição somente via internet, por meio do Portal do Candidato, disponível no endereço eletrônico http://portalespi.manaus.am.gov.br/bolsauniversidade . 5.2 As inscrições eletrônicas terão início às doze horas do dia 03 de novembro de 2016 estendendo-se até as vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 15 de novembro de 2016. 5.3 No ato da inscrição eletrônica, o candidato deverá, obrigatoriamente, escolher o curso, o turno e a instituição, para os quais deseja concorrer ao benefício. 5.4 Para os candidatos ingressantes é facultada a possibilidade de informar mais duas opções de curso e turno. 5.5 A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD e a Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI não se responsabilizarão pelas inscrições não recebidas por falhas técnicas e de comunicação nos computadores utilizados pelo candidato, tais como congestionamento de linhas de comunicação ou quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 5.6 Aos candidatos que não dispuserem de acesso à internet e, em atendimento ao princípio da isonomia, será disponibilizado acesso gratuito em Lan Houses parceiras da Prefeitura de Manaus, para as devidas inscrições. 5.7 A relação das Lan Houses estará disponível no endereço eletrônico http://portalespi.manaus.am.gov.br/bolsauniversidade, a partir do dia 03 de novembro de 2016. 5.8 Concluída a inscrição pela internet, o candidato deverá imprimir o formulário de inscrição e a declaração de renda familiar per capita, contendo seus dados e demais informações.

6. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) E IDOSOS.

6.1 Do total das vagas disponíveis, oferecida para cada IES, 5% (cinco por cento) deverá ser destinado às pessoas com deficiência. 6.2 São consideradas pessoas com deficiência, as pessoas indicadas no artigo 2º da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, bem como nos termos do art. 4º, do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com redação dada pelo Decreto n.º 5.296 de 02 de dezembro de 2004, as que se enquadram nas seguintes categorias: a) Deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; b) Deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; c) Deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; d) Deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: I) comunicação; II) cuidado pessoal; III) habilidades sociais; IV) utilização dos recursos da comunidade; V) saúde e segurança; VI) habilidades acadêmicas; VII) lazer; e VIII) trabalho; e) Deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências. 6.3 A classificação no número de vagas destinadas às pessoas com deficiência seguirá os critérios estabelecidos no item 7 deste edital. 6.4 Caso o percentual de bolsas reservadas aos candidatos com deficiência não sejam integralmente ocupadas, as remanescentes serão disponibilizadas aos outros candidatos para efeito de remanejamento. 6.5 Em caso de remanejamento para vagas remanescentes deste processo seletivo, os candidatos com deficiência física concorrerão com os demais candidatos, conforme os critérios do programa. 6.6 Ficam reservadas às pessoas com idade comprovada igual ou superior a 60(sessenta) anos, 2% (dois por cento) do total de bolsas de estudos disponíveis em cada IES, curso e turno, as quais concorrerão entre si. 7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 A classificação dos candidatos inscritos respeitará as vagas dos cursos e turnos das IES constantes no Anexo Único, com prioridade para os de renda familiar per capita mais baixa. 7.2 A ordem classificatória obedecerá ao critério de menor para a maior renda familiar per capita, de acordo com a quantidade de vagas disponíveis em cada curso, sendo o percentual da bolsa maior conferido aos candidatos de menor renda. 8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1 Os critérios de desempate serão aplicados entre os candidatos que concorrerem à mesma vaga disponibilizada pelas instituições de ensino, curso e turno, seguindo a ordem preferencial abaixo relacionada: Que tenha concluído o ensino médio em escola pública; De idade mais avançada. 9. DOS RECURSOS

9.1 Os recursos deverão ser apresentados em até 02 (dois) dias úteis a contar da divulgação da lista dos classificados no Portal do Candidato. 9.2 Os recursos serão protocolados na sede da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI, no horário de 8h às 13h e de 14h às 17h. 9.3 Somente serão aceitos recursos entregues no prazo especificado no item 9.1, devidamente acompanhados de identificação, exposição dos motivos e documentação comprobatória dos fatos alegados; 9.4 O candidato deverá ser claro e consistente em seu pedido.




10. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 10.1 Os documentos, juntamente com o formulário de inscrição impresso, deverão ser entregues pelos candidatos classificados, no período de 23 a 25 de novembro de 2016, no horário das 08:00 às 17:00 horas, na sede da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI, localizada na Avenida Professor Nilton Lins, n.º 3259, Bloco D, Parque das Laranjeiras, Manaus-AM. 10.2 Haverá atendimento preferencial para Pessoas com Deficiência - PcD, idosos e gestantes, nos termos da legislação pertinente. 10.3 Não serão admitidas cópias ilegíveis ou oriundas de fax. 10.4 Apenas laudos médicos e declarações deverão ser entregues em sua via original ou cópia autenticada. 10.5 O candidato classificado que deixar de entregar quaisquer dos documentos exigidos será automaticamente eliminado, não sendo admitida entrega de documentos fora do prazo estipulado. 10.6 Por ocasião da entrega, serão exigidas cópias legíveis dos seguintes documentos para os moradores da mesma residência, incluindo o candidato:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS MORADORES DA MESMA RESIDÊNCIA, INCLUINDO O CANDIDATO

Documentos Pessoais

Cópias do CPF, do RG e da Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS (cópia das páginas que contém a foto, a identificação e o último contrato de trabalho). Para os menores de idade, apresentar cópia da Certidão de Nascimento.

Comprovante de residência

Cópia de um dos seguintes documentos, contendo endereço igual ao informado no sistema: - Conta de água, luz, telefone ou fatura de cartão de crédito (válido somente dos três últimos meses); - Contrato de aluguel; - Declaração de vida e residência.

Comprovante da IES Para os estudantes não ingressantes, é necessária a apresentação de Declaração da IES informando os períodos cursados e os períodos a cursar.

Pessoas com deficiência Original ou cópia autenticada de Laudo Médico, com o CID (Código Internacional da Doença), emitido por Médico Especialista com o CRM –, e em conformidade com o disposto no item 11.

Declaração de Renda Familiar A declaração será emitida no ato da inscrição, disponível no Portal do Candidato, com a informação de renda de todos os residentes no mesmo domicílio.

Comprovante de Renda Deverá ser entregue comprovante, por cada morador da mesma residência, conforme a atividade exercida, especificada no item 12.

10.7 A Coordenação do Programa Bolsa Universidade poderá solicitar quaisquer outros documentos que entender necessário à comprovação das informações prestadas pelo candidato, referentes a este ou aos membros de seu grupo familiar.

11. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD 11.1 Além da documentação constante no item 10.6, os candidatos classificados nas vagas reservadas às pessoas com deficiência deverão, obrigatoriamente, entregar original ou cópia autenticada do Laudo Médico, emitido por Médico Especialista com o respectivo número do CRM, indicando a deficiência, o Código Internacional da Doença – CID e descrevendo as limitações relacionadas à deficiência, quando necessário. 11.2 O Laudo Médico constante no item 11.1 deverá ser datado dos últimos 12 (doze) meses da publicação deste Edital.

12. DA COMPROVAÇÃO DA RENDA 12.1 Para efeitos de comprovação da renda, o classificado deverá entregar um comprovante de renda para cada morador da mesma residência, de acordo com a atividade exercida, conforme o quadro abaixo.

COMPROVANTE DE RENDA

ATIVIDADE DOCUMENTOS

Empregado Assalariado:

- Contracheque, no caso de renda fixa (emitido, no máximo, há três meses) ou - Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal ou - Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

Trabalhador rural: - Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal ou - Extrato bancário atualizado, informando o valor da remuneração.

Aposentados e pensionistas:

- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal ou - Extrato mais recente do pagamento de benefício, obtido por meio de consulta no endereço eletrônico http://www.mpas.gov.br ou - Extrato bancário atualizado, informando o valor do benefício recebido.

COMPROVANTE DE RENDA

ATIVIDADE DOCUMENTOS

Autônomos:

- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal ou - Extrato bancário atualizado, informado o valor da remuneração, ou - Declaração específica, disponível no portal do Programa, devidamente assinada por aquele que possui a renda.

Profissionais liberais: - Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal ou - Extrato bancário atualizado, informando o valor da remuneração.

Rendimento proveniente de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis:

- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal ou -Contrato de locação ou arrendamento.

Beneficiários do Bolsa Família: - Extrato bancário atualizado, informando o valor do benefício.

12.2 Ficam excluídos do cálculo da renda os valores recebidos a título de: a) Auxílios para alimentação e transporte; b) Diárias e reembolsos de despesas; c) Estornos e compensações referentes a períodos anteriores; d) Indenizações decorrentes de contrato de seguro; e) Indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; f) Seguro desemprego; g) Valor de remuneração de estágio. 12.3 Na hipótese dos itens constantes nas letras f e g do item 12.2 serem a única renda do grupo familiar, estes deverão entrar no cálculo da renda familiar per capita, com prioridade para o primeiro. 13. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

13.1 A relação dos bolsistas contemplados será divulgada no Diário Oficial de Manaus – DOM, no portal da Prefeitura de Manaus - www.manaus.am.gov.br e nas Instituições de Ensino Superior - IES credenciadas. 14. CONTRAPARTIDA DO ESTUDANTE BENEFICIADO

14.1 A contrapartida corresponderá na participação de projetos e ações socioeducacionais junto à Prefeitura Municipal de Manaus e Estado do Amazonas, devendo o bolsista assinar o termo de compromisso por ocasião de sua seleção e cumprindo, quando da sua convocação, com carga horária assim especificada: Bolsista integral: 150 horas por semestre; Bolsista parcial com 75% de benefício: 120 horas por semestre; Bolsista parcial com 50% de benefício: 90 horas por semestre. 14.2 A convocação do bolsista para prestação da contrapartida será realizada por aviso enviado para seu endereço eletrônico, assim como por intermédio de mensagem disponibilizada no sítio eletrônico da ESPI. 14.3 O bolsista convocado será notificado por meio do endereço eletrônico por ele informado no Portal do Bolsista e terá o prazo de 5 (cinco) dias a partir da data do envio da notificação para se apresentar na sede da ESPI, a fim de assinar o Termo de Compromisso ou justificar sua ausência. 14.4 A ausência de prestação de contrapartida pelo bolsista convocado, sem justificativa que comprove a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, implicará inicialmente em advertência e a reincidência acarretará o desligamento do bolsista do PBU. 14.5 O estudante que comprovar com documentos oficiais a impossibilidade de realizar a contrapartida, na carga horária proporcional ao seu benefício, por possuir vínculo empregatício ou atividade autônoma, deverá cumprir a seguinte carga horária: I- Estudante contemplado com bolsa integral deverá prestar contrapartida no período de 100 (cem) horas por semestre; II - Estudante contemplado com bolsa parcial de 75% (setenta e cinco por cento) deverá prestar contrapartida no período de 70 (setenta) horas por semestre; III - Estudante contemplado com bolsa parcial de 50% (cinquenta por cento) deverá prestar contrapartida no período de 40 (quarenta) horas por semestre. 14.6 As atividades de contrapartida poderão ser consideradas pelas IES participantes do Programa para efeitos de integralização ou complemento curricular dos alunos, em conformidade com os respectivos regimes acadêmicos e projetos pedagógicos de seus cursos. 14.7 O bolsista que estiver estagiando em determinado órgão, não poderá prestar contrapartida nesta mesma instituição, salvo em situações de projetos específicos nos quais as atividades forem realizadas aos finais de semana.

http://www.mpas.gov.br/

http://www.manaus.am.gov.br/



15. DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 Nas IES em que não for atingido o número mínimo para formação de turma em curso específico, poderá ser realizado remanejamento do candidato para outro curso e/ou turno com disponibilidade imediata de vaga, desde que de comum acordo com o beneficiário e mediante autorização da coordenação do Programa Bolsa Universidade, dentro dos termos dos artigos 12 e 13 da Lei n.º 1.931, de 19 de novembro de 2014. 15.2 Na ausência de formação de turma, poderá o estudante solicitar dentro do prazo estipulado na legislação a suspensão do benefício. 15.3 O candidato que não atender todas as exigências contidas neste edital, bem como, quanto à apresentação de documentação falsa ou fraude na prestação de informações visando à concessão da bolsa, será sumariamente eliminado e, se for o caso, sem prejuízo de sanções penais e cíveis cabíveis, deverá ressarcir os valores ao erário. 15.4 As IES ficam vinculadas às vagas ofertadas neste edital, conforme Termo de Adesão firmado com o programa Bolsa Universidade. 15.5 Este edital terá validade de 01 (um) ano, respeitada a ordem de classificação em caso de surgimento de novas vagas durante este período. 15.6 Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do Programa Bolsa Universidade com a devida publicidade.

Manaus-AM, 01 de novembro de 2016.

ANEXO ÚNICO

PROCESSO SELETIVO 2017/1 - VAGAS PARA INGRESSANTES (BOLSAS VOLUNTÁRIAS)

FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO - UNIDADE CENTRO

CURSO TURNO DURAÇÃO MENSALIDADE ORIGINAL (SEM

DESCONTO) VAGAS

BOLSA (%)

BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS NOTURNO 4 ANOS R$ 751,84 100 50

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL NOTURNO 4 ANOS R$ 654,32 120 50

TOTAL DE VAGAS 220

FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO - UNIDADE LESTE


DESCONTO) VAGAS

BOLSA (%)

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO VESPERTINO

4 ANOS R$ 663,60 100 50

NOTURNO R$ 716,96 100 50

LICENCIATURA PLENA EM FILOSOFIA NOTURNO 4 ANOS R$ 655,45 50 50

CURSO SUPERIOR TECNOLÓGICO EM GESTÃO AMBIENTAL

NOTURNO 2 ANOS R$ 614,63 150 50

CURSO SUPERIOR TECNOLÓGICO EM GESTÃO FINANCEIRA

NOTURNO 2 ANOS R$ 614,63 150 50

CURSO SUPERIOR TECNOLÓGICO EM MARKETING

NOTURNO 2 ANOS R$ 614,63 150 50

CURSO SUPERIOR TECNOLÓGICO EM PROCESSOS GERENCIAIS

VESPERTINO 2 ANOS

R$ 569,10 100 50

NOTURNO R$ 614,63 150 50

LICENCIATURA EM PEDAGOGIA VESPERTINO

4 ANOS R$ 573,30 100 50

NOTURNO R$ 619,16 100 50

TOTAL DE VAGAS 1.150

ESBAM


DESCONTO) VAGAS

BOLSA (%)

ADMINISTRAÇÃO

MATUTINO

4 ANOS

R$ 691,20 100 50

VESPERTINO R$ 691,20 100 50

NOTURNO R$ 691,20 100 50

ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

MATUTINO

2,5 ANOS

R$ 571,36 100 50


NOTURNO R$ 571,36 100 50

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

MATUTINO

4 ANOS

R$ 572,40 80 50


NOTURNO R$ 572,40 80 50

CIÊNCIAS CONTÁBEIS VESPERTINO

4 ANOS R$ 691,20 80 50

NOTURNO R$ 691,20 80 50

DIREITO VESPERTINO

4 ANOS R$ 1.205,28 30 50

NOTURNO R$ 1.205,28 30 50

ENGENHARIA CIVIL VESPERTINO

5 ANOS R$ 1.204,20 80 50

NOTURNO R$ 1.204,20 80 50

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS MATUTINO

2 ANOS R$ 571,36 100 50


GESTÃO FINANCEIRA

MATUTINO

2 ANOS

R$ 571,36 100 50


NOTURNO R$ 571,36 100 50

LETRAS VESPERTINO

3 ANOS R$ 572,40 100 50

NOTURNO R$ 572,40 100 50

MATEMÁTICA VESPERTINO

4 ANOS R$ 504,36 100 50

NOTURNO R$ 504,36 100 50

PEDAGOGIA

MATUTINO

4 ANOS

R$ 572,40 100 50


NOTURNO R$ 572,40 100 50

PSICOLOGIA VESPERTINO

5 ANOS R$ 834,84 50 50

NOTURNO R$ 834,84 50 50

SERVIÇO SOCIAL VESPERTINO

4 ANOS R$ 572,40 100 50

NOTURNO R$ 572,40 100 50

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO VESPERTINO

4 ANOS R$ 723,60 100 50

NOTURNO R$ 723,60 100 50


FACULDADE LA SALLE


DESCONTO) VAGAS

BOLSA (%)

ADMINISTRAÇÃO NOTURNO 4 ANOS R$ 610,39 1 50

CIÊNCIAS CONTÁBEIS NOTURNO 4 ANOS R$ 610,39 1 50

EDUCAÇÃO FÍSICA NOTURNO 3 ANOS R$ 675,53 1 50

RELAÇÕES INTERNACIONAIS NOTURNO 3,6 ANOS R$ 610,39 1 50

GESTÃO DE MARKETING NOTURNO 2 ANOS R$ 468,79 1 50

GESTÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL NOTURNO 3 ANOS R$ 468,79 1 50

GESTÃO FINANCEIRA NOTURNO 2 ANOS R$ 468,79 1 50

LOGÍSTICA NOTURNO 2 ANOS R$ 468,79 1 50

TOTAL DE VAGAS 8

FUCAPI


DESCONTO) VAGAS

BOLSA (%)

ADMINISTRAÇÃO

MATUTINO

4 ANOS

R$ 680,00 10 50


NOTURNO R$ 680,00 10 50

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO MATUTINO

4 ANOS R$ 880,00 2 50


DESIGN MATUTINO

3 ANOS R$ 880,00 2 50

NOTURNO R$ 880,00 2 50

ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA

MATUTINO

5 ANOS

R$ 980,00 4 50


NOTURNO R$ 980,00 2 50

ENGENHARIA DE BIOPROCESSOS MATUTINO

5 ANOS R$ 980,00 4 50


ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO

MATUTINO

5 ANOS

R$ 1.080,00 4 50

VESPERTINO R$ 1.080,00 15 50

NOTURNO R$ 1.080,00 4 50

ENGENHARIA ELÉTRICA

MATUTINO

5 ANOS

R$ 1.080,00 4 50

VESPERTINO R$ 1.080,00 15 50

NOTURNO R$ 1.080,00 5 50

ENGENHARIA MECÂNICA MATUTINO

5 ANOS R$ 1.080,00 4 50

NOTURNO R$ 1.080,00 3 50

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

MATUTINO

5 ANOS

R$ 1.000,00 4 50

VESPERTINO R$ 1.000,00 15 50

NOTURNO R$ 1.000,00 3 50

ENGENHARIA DE SOFTWARE

MATUTINO

5 ANOS

R$ 1.000,00 4 50

VESPERTINO R$ 1.000,00 15 50

NOTURNO R$ 1.000,00 4 50

ENGENHARIA CIVIL

MATUTINO

5 ANOS

R$ 1.080,00 4 50

VESPERTINO R$ 1.080,00 15 50

NOTURNO R$ 1.080,00 5 50

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO MATUTINO

4 ANOS R$ 840,00 2 50


TOTAL DE VAGAS 233

IAES


DESCONTO) VAGAS

BOLSA (%)

ODONTOLOGIA MATUTINO

5 ANOS R$ 1.860,98 30 50

NOTURNO R$ 1.860,98 30 50

TOTAL DE VAGAS 60

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MATERDEI


DESCONTO) VAGAS

BOLSA (%)

BACHAREL EM ENFERMAGEM VESPERTINO

5 ANOS R$ 964,97 90 50

NOTURNO R$ 964,97 90 50

TOTAL DE VAGAS 180

NILTON LINS


DESCONTO) VAGAS

BOLSA (%)

ADMINISTRAÇÃO MATUTINO

4 ANOS R$ 961,12 94 50

NOTURNO R$ 961,12 93 50

ARQUITETURA E URBANISMO MATUTINO

5 ANOS R$ 882,66 96 50

NOTURNO R$ 882,66 95 50

BIOMEDICINA NOTURNO 4 ANOS R$ 873,94 100 50

CIÊNCIAS CONTÁBEIS MATUTINO

4 ANOS R$ 856,50 94 50

NOTURNO R$ 856,50 92 50

CIÊNCIAS ECONÔMICAS NOTURNO 4 ANOS R$ 733,37 94 50

C. S. DE TECN. EM SEGURANÇA NO TRABALHO MATUTINO

2 ANOS R$ 486,45 194 50

NOTURNO R$ 486,45 192 50

C. S. DE TECN. EM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS NOTURNO 3 ANOS R$ 515,43 193 50

C. S. DE TECN. EM LOGÍSTICA MATUTINO

2 ANOS R$ 702,77 194 50

NOTURNO R$ 702,77 192 50

C. S. DE TECN. EM PETRÓLEO E GÁS MATUTINO

3 ANOS R$ 744,17 194 50

NOTURNO R$ 744,17 192 50

DIREITO VESPERTINO

5 ANOS R$ 1.554,57 4 50

NOTURNO R$ 1.554,57 3 50

EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA MATUTINO

4 ANOS R$ 1.137,47 191 50

NOTURNO R$ 1.137,47 191 50

ENFERMAGEM MATUTINO

5 ANOS R$ 1.273,86 94 50

NOTURNO R$ 1.273,86 93 50

ENGENHARIA AMBIENTAL MATUTINO

5 ANOS R$ 1.032,93 96 50

NOTURNO R$ 1.032,93 95 50

ENGENHARIA CIVIL MATUTINO

5 ANOS R$ 1.032,93 96 50

NOTURNO R$ 1.032,93 95 50

ENGENHARIA ELÉTRICA NOTURNO 5 ANOS R$ 1.032,93 100 50

FARMÁCIA MATUTINO

4 ANOS R$ 953,49 94 50

NOTURNO R$ 953,49 94 50

FISIOTERAPIA INTEGRAL 5 ANOS R$ 1.335,97 100 50

FONOAUDIOLOGIA MATUTINO

4 ANOS R$ 841,25 94 50

NOTURNO R$ 841,25 92 50

JORNALISMO MATUTINO

4 ANOS R$ 921,89 194 50

NOTURNO R$ 921,89 194 50

LICENCIATURA PLENA - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS MATUTINO

4 ANOS R$ 588,92 194 50

NOTURNO R$ 588,92 192 50

LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA NOTURNO 4 ANOS R$ 499,91 192 50

LICENCIATURA PLENA EM LETRAS NOTURNO 4 ANOS R$ 499,91 192 50

MEDICINA VETERINÁRIA INTEGRAL 5 ANOS R$ 1.713,01 25 50

NUTRIÇÃO NOTURNO 4 ANOS R$ 879,39 94 50



ODONTOLOGIA INTEGRAL 5 ANOS R$ 1.497,65 20 50

PEDAGOGIA MATUTINO

4 ANOS R$ 589,53 88 50

NOTURNO R$ 589,53 89 50

PSICOLOGIA MATUTINO

5 ANOS R$ 1.083,16 100 50

NOTURNO R$ 1.083,16 100 50

PUBLICIDADE E PROPAGANDA NOTURNO 4 ANOS R$ 1.018,87 200 50

SERVIÇO SOCIAL MATUTINO

4 ANOS R$ 786,60 193 50

NOTURNO R$ 786,60 192 50

TURISMO NOTURNO 3 ANOS R$ 545,45 294 50


UNINORTE - UNIDADE CENTRO


DESCONTO) VAGAS

BOLSA (%)

ADMINISTRAÇÃO

MATUTINO

4 ANOS

R$ 770,93 60 50


NOTURNO R$ 770,93 8 50

ARQUITETURA E URBANISMO

MATUTINO

5 ANOS

R$ 881,70 24 50


NOTURNO R$ 881,70 3 50

BIOMEDICINA MATUTINO

4 ANOS R$ 956,83 23 50

NOTURNO R$ 956,83 10 50

CIÊNCIAS - BIÓLOGICAS MATUTINO

4 ANOS R$ 745,88 5 50

NOTURNO R$ 745,88 2 50

CIÊNCIAS - MATEMÁTICA MATUTINO

3,5 ANOS R$ 601,37 5 50

NOTURNO R$ 601,37 2 50

CIÊNCIAS - CONTÁBEIS

MATUTINO

4 ANOS

R$ 767,25 41 50


NOTURNO R$ 767,25 6 50


4 ANOS R$ 895,40 14 50

NOTURNO R$ 895,40 6 50

CIÊNCIAS - ECONÔMICAS NOTURNO 4 ANOS R$ 716,08 7 50

COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO MATUTINO

4 ANOS R$ 906,38 18 50

NOTURNO R$ 906,38 8 50

COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA

MATUTINO 4 ANOS

R$ 839,39 5 50

NOTURNO R$ 839,39 2 50

EDUCAÇÃO FÍSICA - BACHARELADO MATUTINO

4 ANOS R$ 905,16 37 50

NOTURNO R$ 905,16 16 50


4 ANOS R$ 905,16 32 50

NOTURNO R$ 905,16 14 50

ENFERMAGEM

MATUTINO

5 ANOS

R$ 1.112,54 58 50

VESPERTINO R$ 1.112,54 17 50

NOTURNO R$ 1.112,54 8 50

ENGENHARIA AMBIENTAL NOTURNO 5 ANOS R$ 1.136,10 7 50


5 ANOS R$ 1.116,71 29 50

NOTURNO R$ 1.116,71 13 50

ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO VESPERTINO

5 ANOS R$ 1.147,17 14 50

NOTURNO R$ 1.147,17 6 50

ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO NOTURNO 5 ANOS R$ 1.147,17 7 50

ENGENHARIA DE MATERIAIS NOTURNO 5 ANOS R$ 989,00 7 50

ENGENHARIA DA PRODUÇÃO VESPERTINO

5 ANOS R$ 1.116,71 23 50

NOTURNO R$ 1.116,71 10 50

ENGENHARIA ELÉTRICA MATUTINO

5 ANOS R$ 1.116,71 14 50

NOTURNO R$ 1.116,71 6 50

ENGENHARIA MECÂNICA

MATUTINO

5 ANOS

R$ 1.116,71 32 50

VESPERTINO R$ 1.116,71 9 50

NOTURNO R$ 1.116,71 5 50

ENGENHARIA QUÍMICA NOTURNO 5 ANOS R$ 989,00 7 50

FARMÁCIA

MATUTINO

5 ANOS

R$ 1.021,42 40 50

VESPERTINO R$ 1.021,42 11 50

NOTURNO R$ 1.021,42 6 50

FISIOTERAPIA

MATUTINO

5 ANOS

R$ 1.220,99 32 50

VESPERTINO R$ 1.220,99 9 50

NOTURNO R$ 1.220,99 5 50


4 ANOS R$ 925,43 20 50

NOTURNO R$ 925,43 8 50

LETRAS - LÍNGUA INGLESA E RESPECTIVAS LITERATURAS

MATUTINO 4 ANOS

R$ 598,21 23 50

NOTURNO R$ 598,21 10 50

LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E RESPECTIVAS LITERATURAS

MATUTINO 4 ANOS

R$ 598,21 5 50

NOTURNO R$ 598,21 2 50

HISTÓRIA MATUTINO

4 ANOS R$ 595,80 5 50

NOTURNO R$ 595,80 2 50

PEDAGOGIA

MATUTINO

4 ANOS

R$ 585,12 24 50


NOTURNO R$ 585,12 3 50

QUÍMICA MATUTINO 3,5 ANOS R$ 572,12 7 50

NUTRIÇÃO MATUTINO

4 ANOS R$ 1.110,23 23 50

NOTURNO R$ 1.110,23 10 50

PSICOLOGIA

MATUTINO

5 ANOS

R$ 942,97 37 50


NOTURNO R$ 942,97 5 50

RELAÇÕES INTERNACIONAIS MATUTINO

4 ANOS R$ 796,64 5 50

NOTURNO R$ 796,64 2 50

SERVIÇO SOCIAL

MATUTINO

4 ANOS

R$ 716,60 24 50


NOTURNO R$ 716,60 3 50


4 ANOS R$ 629,00 5 50

NOTURNO R$ 629,00 2 50

TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

NOTURNO 3 ANOS R$ 797,28 7 50

TECNOLOGIA EM DESIGN GRÁFICO MATUTINO

3 ANOS R$ 768,44 14 50

NOTURNO R$ 768,44 6 50

TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COSMÉTICA MATUTINO

3 ANOS R$ 694,81 29 50

NOTURNO R$ 694,81 12 50

TECNOLOGIA EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO MATUTINO

2,5 ANOS R$ 552,78 5 50

NOTURNO R$ 552,78 2 50

TECNOLOGIA EM GESTÃO DA QUALIDADE MATUTINO

3 ANOS R$ 530,27 10 50

NOTURNO R$ 530,27 4 50

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

MATUTINO 2 ANOS

R$ 532,96 28 50

NOTURNO R$ 532,96 12 50

TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA MATUTINO

2 ANOS R$ 498,00 5 50

NOTURNO R$ 498,00 2 50

TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA MATUTINO

2 ANOS R$ 536,38 24 50

NOTURNO R$ 536,38 10 50

TECNOLOGIA EM MARKETING NOTURNO 2 ANOS R$ 525,19 7 50

TECNOLOGIA EM MÍDIAS SOCIAIS E DIGITAIS MATUTINO

2 ANOS R$ 528,00 5 50

NOTURNO R$ 528,00 2 50

TECNOLOGIA EM PETRÓLEO E GÁS NOTURNO 3 ANOS R$ 494,00 1 50

TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS MATUTINO

2 ANOS R$ 498,00 5 50

NOTURNO R$ 498,00 2 50

TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO INDUSTRIAL NOTURNO 3 ANOS R$ 591,85 7 50

TECNOLOGIA EM REDES DE COMPUTADORES MATUTINO

3 ANOS R$ 748,77 14 50

NOTURNO R$ 748,77 6 50

TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO MATUTINO

3 ANOS R$ 520,00 14 50

NOTURNO R$ 520,00 6 50

TECNOLOGIA EM SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E NOTARIAIS

VESPERTINO 2 ANOS

R$ 585,00 14 50

NOTURNO R$ 585,00 14 50

TURISMO NOTURNO 4 ANOS R$ 429,00 1 50

TOTAL DE VAGAS 1277

UNINORTE - ZONA NORTE


DESCONTO) VAGAS

BOLSA (%)

EDUCAÇÃO FÍSICA - BACHARELADO MATUTINO 4 ANOS R$ 649,45 6 50

ENGENHARIA CIVIL VESPERTINO 5 ANOS R$ 762,50 5 50

PSICOLOGIA MATUTINO 5 ANOS R$ 676,00 6 50

ENFERMAGEM

MATUTINO

5 ANOS

R$ 798,00 6 50


NOTURNO R$ 798,00 1 50

TOTAL DE VAGAS 26


PROCESSO SELETIVO 2017/1 - VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA (BOLSAS COM ISENÇÃO)

CIESA


DESCONTO) VAGAS 100% 75% 50%


4 ANOS R$ 451,00 5 2 3 0

NOTURNO R$ 486,00 5 2 3 0

CIÊNCIAS CONTÁBEIS VESPERTINO

4 ANOS R$ 451,00 4 2 2 0

NOTURNO R$ 486,00 4 2 2 0

COMUNICAÇÃO SOCIAL - RELAÇÕES PÚBLICAS

MATUTINO 4 ANOS

R$ 451,00 4 2 2 0

NOTURNO R$ 486,00 5 2 3 0


4 ANOS R$ 410,00 4 2 2 0

NOTURNO R$ 432,00 6 3 3 0

TECNOLOGIA EM GESTÃO DA QUALIDADE

MATUTINO 2 ANOS

R$ 415,00 4 2 2 0

NOTURNO R$ 432,00 5 2 3 0


2 ANOS R$ 415,00 4 2 2 0

NOTURNO R$ 432,00 5 2 3 0

TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COSMÉTICA

MATUTINO 3 ANOS

R$ 415,00 5 2 3 0

NOTURNO R$ 432,00 5 2 3 0

TECNOLOGIA EM REDES DE COMPUTADORES

MATUTINO 3 ANOS

R$ 415,00 4 2 2 0

NOTURNO R$ 432,00 5 2 3 0

TOTAL DE VAGAS 74 33 41 0

FAMETRO


DESCONTO)

TOTAL DE

VAGAS 100% 75% 50%


4 ANOS R$ 515,30 7 2 2 3

NOTURNO R$ 607,07 7 2 2 3


2 ANOS R$ 476,46 6 1 3 2

NOTURNO R$ 496,47 6 1 3 2


4 ANOS R$ 588,25 11 3 4 4

NOTURNO R$ 614,12 11 3 4 4

ENGENHARIA AMBIENTAL E ENERGIAS RENOVÁVEIS

MATUTINO 5 ANOS

R$ 804,71 5 1 1 3

NOTURNO R$ 915,30 5 1 1 3

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO MATUTINO

5 ANOS R$ 668,24 5 1 1 3

NOTURNO R$ 712,94 5 1 1 3

ENGENHARIA ELÉTRICA NOTURNO 5 ANOS R$ 852,94 4 0 1 3


MATUTINO 2,5 ANOS

R$ 458,82 7 2 3 2

NOTURNO R$ 501,18 7 2 3 2


MATUTINO 2 ANOS

R$ 458,83 5 1 2 2

NOTURNO R$ 482,35 5 1 2 2

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL

MATUTINO 3 ANOS

R$ 472,95 5 1 2 2

NOTURNO R$ 531,76 5 1 2 2

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SEGURANÇA NO TRABALHO

MATUTINO 3 ANOS

R$ 432,94 5 1 2 2

NOTURNO R$ 458,83 5 1 2 2


2 ANOS R$ 458,83 5 1 2 2

NOTURNO R$ 482,35 5 1 2 2


4 ANOS R$ 496,47 8 2 3 3

NOTURNO R$ 496,47 8 2 3 3


4 ANOS R$ 545,88 4 1 1 2

NOTURNO R$ 594,12 6 2 2 2

TECNOLOGIA EM MARKETING MATUTINO

2 ANOS R$ 444,70 4 1 1 2

NOTURNO R$ 470,59 4 1 1 2




FUCAPI


DESCONTO)

TOTAL DE

VAGAS 100% 75% 50%


4 ANOS R$ 880,00 2 1 1 0

VESPERTINO R$ 880,00 1 0 1 0


4 ANOS R$ 840,00 2 0 2 0

NOTURNO R$ 840,00 3 1 2 0

TECNOLOGIA EM DESIGN DE PRODUTOS

NOTURNO 2 ANOS R$ 550,00 4 1 3 0

ENGENHARIA DE BIOPROCESSOS NOTURNO 5 ANOS R$ 980,00 2 0 2 0


MARTHA FALCÃO


DESCONTO)

TOTAL DE

VAGAS 100% 75% 50%

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

NOTURNO 2,5 ANOS R$ 647,47 5 2 3 0

CIÊNCIAS CONTÁBEIS NOTURNO 4 ANOS R$ 888,27 4 2 2 0

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

NOTURNO 2,5 ANOS R$ 647,47 5 2 3 0

JORNALISMO NOTURNO 4 ANOS R$ 888,27 5 2 3 0

LOGÍSTICA NOTURNO 2 ANOS R$ 647,47 4 2 2 0

PUBLICIDADE E PROPAGANDA NOTURNO 4 ANOS R$ 888,27 5 2 3 0

MARKETING NOTURNO 2 ANOS R$ 647,47 4 2 2 0

PEDAGOGIA NOTURNO 4 ANOS R$ 796,17 7 3 4 0


MATERDEI


DESCONTO)

TOTAL DE

VAGAS 100% 75% 50%

ENFERMAGEM VESPERTINO

5 ANOS R$ 964,97 2 1 1 0

NOTURNO R$ 964,97 3 1 2 0


NILTON LINS


DESCONTO)

TOTAL DE

VAGAS 100% 75% 50%


4 ANOS R$ 961,12 6 3 3 0

NOTURNO R$ 961,12 7 3 4 0

ARQUITETURA E URBANISMO MATUTINO

5 ANOS R$ 882,66 4 2 2 0

NOTURNO R$ 882,66 5 2 3 0

CIÊNCIAS CONTÁBEIS MATUTINO

4 ANOS R$ 856,50 6 3 3 0

NOTURNO R$ 856,50 8 4 4 0

CIÊNCIAS ECONÔMICAS NOTURNO 4 ANOS R$ 733,37 6 3 3 0

C. S. DE TECN. EM SEGURANÇA NO TRABALHO

MATUTINO 2 ANOS

R$ 486,45 6 3 3 0

NOTURNO R$ 486,45 8 4 4 0

C. S. DE TECN. EM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS

NOTURNO 3 ANOS R$ 515,43 7 3 4 0

C. S. DE TECN. EM LOGÍSTICA MATUTINO

2 ANOS R$ 702,77 6 3 3 0

NOTURNO R$ 702,77 8 4 4 0

C. S. DE TECN. EM PETRÓLEO E GÁS

MATUTINO 3 ANOS

R$ 744,17 6 3 3 0

NOTURNO R$ 744,17 8 4 4 0

DIREITO VESPERTINO

5 ANOS R$ 1.554,57 6 3 3 0

NOTURNO R$ 1.554,57 7 3 4 0


4 ANOS R$ 1.137,47 9 4 5 0

NOTURNO R$ 1.137,47 9 4 5 0

ENFERMAGEM MATUTINO

5 ANOS R$ 1.273,86 6 3 3 0

NOTURNO R$ 1.273,86 7 3 4 0

ENGENHARIA AMBIENTAL MATUTINO

5 ANOS R$ 1.032,93 4 2 2 0

NOTURNO R$ 1.032,93 5 2 3 0


5 ANOS R$ 1.032,93 4 2 2 0

NOTURNO R$ 1.032,93 5 2 3 0

FARMÁCIA MATUTINO

4 ANOS R$ 953,49 6 3 3 0

NOTURNO R$ 953,49 6 3 3 0


4 ANOS R$ 841,25 6 3 3 0

NOTURNO R$ 841,25 8 4 4 0

JORNALISMO MATUTINO

4 ANOS R$ 921,89 6 3 3 0

NOTURNO R$ 921,89 6 3 3 0

LICENCIATURA PLENA - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

MATUTINO 4 ANOS

R$ 588,92 6 3 3 0

NOTURNO R$ 588,92 8 4 4 0

LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA

NOTURNO 4 ANOS R$ 499,91 8 4 4 0

LICENCIATURA PLENA EM LETRAS NOTURNO 4 ANOS R$ 499,91 8 4 4 0

NUTRIÇÃO NOTURNO 4 ANOS R$ 879,39 6 3 3 0

PEDAGOGIA MATUTINO

4 ANOS R$ 589,53 12 6 6 0

NOTURNO R$ 589,53 11 6 5 0


4 ANOS R$ 786,60 7 4 3 0

NOTURNO R$ 786,60 8 4 4 0

TURISMO NOTURNO 3 ANOS R$ 545,45 6 3 3 0


UNINORTE - UNIDADE CENTRO


DESCONTO)

TOTAL DE

VAGAS 100% 75% 50%

ADMINISTRAÇÃO

MATUTINO

4 ANOS

R$ 770,93 4 2 2 0

VESPERTINO R$ 770,93 1 1 0 0

NOTURNO R$ 770,93 5 2 3 0

ARQUITETURA E URBANISMO

MATUTINO

5 ANOS

R$ 881,70 2 1 1 0

VESPERTINO R$ 881,70 1 1 0 0

NOTURNO R$ 881,70 2 1 1 0

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MATUTINO

4 ANOS

R$ 767,25 2 1 1 0

VESPERTINO R$ 767,25 1 1 0 0

NOTURNO R$ 767,25 3 1 2 0


4 ANOS R$ 895,40 3 1 2 0

NOTURNO R$ 895,40 4 1 3 0

COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO

MATUTINO 4 ANOS

R$ 906,38 1 1 0 0

NOTURNO R$ 906,38 3 2 1 0


4 ANOS R$ 905,16 4 2 2 0

NOTURNO R$ 905,16 6 4 2 0

ENFERMAGEM MATUTINO

5 ANOS R$ 1.112,54 4 1 3 0

NOTURNO R$ 1.112,54 6 3 3 0

FARMÁCIA

MATUTINO

5 ANOS

R$ 1.021,42 4 3 1 0

VESPERTINO R$ 1.021,42 1 1 0 0

NOTURNO R$ 1.021,42 3 1 2 0

FISIOTERAPIA MATUTINO

5 ANOS R$ 1.220,99 3 0 3 0

NOTURNO R$ 1.220,99 1 0 1 0


4 ANOS R$ 925,43 3 1 2 0

NOTURNO R$ 925,43 1 0 1 0


3 ANOS R$ 768,44 4 2 2 0

NOTURNO R$ 768,44 6 3 3 0

LETRAS - LÍNGUA INGLESA E RESPECTIVAS LITERATURAS

MATUTINO 4 ANOS

R$ 598,21 7 3 4 0

NOTURNO R$ 598,21 7 2 5 0

PEDAGOGIA

MATUTINO

4 ANOS

R$ 585,12 10 5 5 0

VESPERTINO R$ 585,12 8 5 3 0

NOTURNO R$ 585,12 10 5 5 0

PSICOLOGIA

MATUTINO

5 ANOS

R$ 942,97 4 1 3 0

VESPERTINO R$ 942,97 1 1 0 0

NOTURNO R$ 942,97 4 1 3 0

SERVIÇO SOCIAL

MATUTINO

4 ANOS

R$ 716,60 3 2 1 0

VESPERTINO R$ 716,60 1 1 0 0

NOTURNO R$ 716,60 3 2 1 0

TECNOLOGIA EM REDES DE COMPUTADORES

MATUTINO 3 ANOS

R$ 748,77 3 1 2 0

NOTURNO R$ 748,77 3 1 2 0


MATUTINO 3 ANOS

R$ 694,81 3 1 2 0

NOTURNO R$ 694,81 3 1 2 0

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

MATUTINO 2 ANOS

R$ 532,96 6 2 4 0

NOTURNO R$ 532,96 8 2 6 0


MATUTINO 3 ANOS

R$ 530,27 3 1 2 0

NOTURNO R$ 530,27 7 3 4 0


3 ANOS R$ 536,38 7 2 5 0

NOTURNO R$ 536,38 8 2 6 0

TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO

MATUTINO 3 ANOS

R$ 520,00 4 2 2 0

NOTURNO R$ 520,00 5 2 3 0

TECNOLOGIA EM SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E NOTARIAIS

VESPERTINO 2 ANOS

R$ 585,00 1 1 0 0

NOTURNO R$ 585,00 3 2 1 0


TOTAL DE VAGAS 763

TOTAL GERAL DE VAGAS 13.031

(*) Republicado por conter incorreções na matéria publicada no DOM 4001 do dia 01 de novembro de 2016 pag.11.

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

AVISO - TÁXI

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016 – CEL/SMTU

A Comissão Especial de Licitação – CEL/SMTU, criada

pelo Decreto nº 2.996, de 30 de dezembro de 2014 c/c o Decreto nº 3.300, de 06 de abril de 2016, torna público, conforme disposto no Anexo Único deste aviso, o resultado do julgamento dos recursos com a devida consolidação dos licitantes habilitados e inabilitados na 1ª fase da Concorrência Pública nº 001/2016 – CEL/SMTU (TÁXI).

Assim, ficam convocados todos os licitantes habilitados na

1ª fase para a abertura do 2º envelope, contendo a proposta técnica. Destaca-se que os envelopes serão abertos por ordem alfabética e, em caso de ausência do licitante sua proposta será aberta pela Comissão, não havendo qualquer prejuízo para o concorrente que não comparecer.

O procedimento será realizado no Auditório da Fundação

Escola de Serviço Público Municipal, localizado na Av. Professor Nilton Lins, nº 3259, Bloco D, Parque das Laranjeiras, CEP nº 69.058-030, (acesso pela Universidade Nilton Lins), Manaus/AM, nos dias 10/11/2016 e 11/11/2016, das 09:00h às 13:00h.

Esclarecemos que no dia 10/11/2016 serão atendidos

os licitantes de 1 até 189 e no dia 11/11/2016, os demais.

Manaus, 08 de novembro de 2016.

ANEXO ÚNICO

LICITANTES HABILITADOS (EM ORDEM ALFABÉTICA): 1 - ADAIR DA CUNHA SENA - 337.760.322-00 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

2 - ADELADIO DOS SANTOS - 063.805.902-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;



3 - ADELSON MENEZES DE AZEVEDO - 494.472.382-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

4 - ADENILTON MONTEIRO DE LIMA - 335.845.912-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

5 - ADERALDO FARIAS FRANCISCO - 635.565.612-04 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

6 - ADRIANO JORGE QUEIROZ DE SOUZA - 317.440.522-04 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

7 - ADSON FREIRE NOGUEIRA - 677.193.762-34 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

8 - AGATHA REBECA DOS SANTOS - 949.297.262-04 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

9 - AGENOR DANTAS DE MATOS - 309.208.332-68 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

10 - AGNALDO DE OLIVEIRA MACHADO - 549.835.849-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

11 - AKEL DA COSTA BEZERRA - 518.773.412-15 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

12 - ALAN KARDECK TEIXEIRA FALCAO - 606.186.982-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

13 - ALAN SOUZA JEAN - 887.579.002-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

14 - ALBERTO CASTRO DA SILVA - 199.744.002-44 - HABILITADO, Considerando que o licitante apresentou documento confirmando o endereço, isto é, complementando a informação constante do envelope de habilitação, a CEL dá provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

15 - ALCIDES DE FREITAS JUNIOR - 841.333.502-78 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

16 - ALESSANDRE NOGUEIRA TAVARES - 612.955.402-82 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

17 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA DIAS - 594.061.862-68 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

18 - ALESSANDRO DE SOUZA NOGUEIRA - 693.254.562-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela

integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

19 - ALEX MAXIMILIANO GUALBERTO LOPES - 513.265.312-04 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

20 - ALEXANDRE MORAES DA SILVA - 586.926.652-15 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

21 - ALFREDO MERGULHAO HEYES - 346.692.722-68 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

22 - ALICE HAMBURGO DE FREIRE - 629.797.792-53 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

23 - ALMIR DO NASCIMENTO - 274.937.172-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

24 - ALTAMIR DE PAULA GADELHA - 391.052.292-00 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

25 - ALUISIO PEREIRA DA SILVA FILHO - 041.086.712-87 - HABILITADO, Considerando que o licitante apresentou documento confirmando o endereço, isto é, complementando a informação constante do envelope de habilitação, a CEL dá provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

26 - ALYSSON CANDIDO DE LIMA - 574.171.132-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

27 - ANA CLÁUDIA PICANÇO DE SOUZA - 335.409.692-68 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

28 - ANA LUCIA CORREIA DA SILVA - 748.759.222-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

29 - ANDERSON LUIZ CARDOSO MARTINS - 596.141.292-04 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

30 - ANDERSON SANTOS DA COSTA - 782.833.962-34 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

31 - ANDRE LUIZ ROCHA RODRIGUES - 722.955.892-15 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

32 - ANDRE RICARDO SEIXAS PEREIRA - 442.025.392-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela




33 - ANTONIO ALENCAR DA SILVA - 347.635.112-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

34 - ANTONIO BARBOSA DE SOUZA NETO - 416.503.442-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

35 - ANTONIO CANDIDO OLIVEIRA - 030.230.038-40 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

36 - ANTONIO CARDOSO PIRES - 186.763.672-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

37 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO - 035.166.282-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

38 - ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS NETO - 652.111.032-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

39 - ANTONIO ESTEFEM MARQUES DOS SANTOS - 405.361.732-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

40 - ANTONIO FELIX MISKINIS - 594.027.764-00 - HABILITADO, Considerando que o licitante apresentou no recurso certidão com código e/ou expedida pelo próprio órgão emissor, esclarecendo a situação anterior, a CEL decide dar provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

41 - ANTONIO NATALINO MARINHO - 182.034.692-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

42 - ANTONIO PAULO TAVARES DE ANDRADE - 321.734.582-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

43 - ANTONIO SERGIO BARBOSA - 249.682.262-68 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

44 - ANTONIO SERGIO DA SILVA - 664.056.962-00 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

45 - ANTONIO STENIO SOARES - 240.254.372-87 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal

da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

46 - ARGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA COSTA - 641.038.202-25 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

47 - ARLINDO SALES LIMA - 578.386.662-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

48 - BENTO IZIDORO PEREIRA SERRAO - 133.958.742-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

49 - BERNARDINO SOARES DE SOUZA FILHO - 593.445.122-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

50 - CARLOS ALBERTO DA COSTA JUNIOR - 002.729.794-22 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

51 - CARLOS ANDRE ALVES GUEDES - 610.629.792-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

52 - CARLOS ASSIOLE DO NASCIMENTO - 334.568.872-72 - HABILITADO, Considerando que o licitante apresentou documento esclarecendo o vínculo, isto é, complementando a informação constante do envelope de habilitação, a CEL dá provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

53 - CARLOS BENEDITO DOS SANTOS SILVA - 295.210.842-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

54 - CARLOS DA SILVA - 200.933.652-68 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

55 - CARLOS DE CARVALHO LAGOS - 213.422.022-87 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

56 - CARLOS HENRIQUES CASTER FERREIRA - 441.169.422-00 - HABILITADO, Considerando que o licitante apresentou documento confirmando o endereço, isto é, complementando a informação, a CEL dá provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

57 - CARLOS RONALDO DE OLIVEIRA PEREIRA - 614.092.002-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

58 - CASSYOCLEY DE AGUIAR PERES - 598.167.242-00 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

59 - CHARLES PASSOS DA TRINDADE - 245.885.042-15 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor



proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

60 - CHARLES ROBERTO DA SILVA - 598.171.602-97 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

61 - CHRISTIANO RAMISOR ROCHA DE CASTRO - 868.833.802-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

62 - CLAUDINEZ BARBOZA - 281.899.223-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

63 - CLÁUDIO BATISTA GOMES - 127.702.212-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

64 - CLAUDIONIR SOUTO - 345.278.852-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

65 - CLAUDIONOR DE SOUZA MOUTINHO - 240.924.602-87 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

66 - CLELSON MILTON DE OLIVEIRA LIMA - 590.317.942-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

67 - CLEMILTON DE SOUZA BEZERRA - 336.760.542-53 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

68 - CLEORISMAR OLIVEIRA DA COSTA - 620.853.012-15 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

69 - CLEUDOMAR NEVES PEDROSA - 588.066.442-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

70 - COSMO GONÇALVES SILVA - 236.877.623-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível

facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

71 - DANIEL DE SOUZA SERAFIM - 688.653.092-53 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

72 - DANIEL VICENTE PEREIRA - 636.765.912-91 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

73 - DANIELSON FEREIRA DA SILVA - 473.500.082-87 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

74 - DARLAN DE SOUZA RAMOS - 637.921.922-68 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

75 - DECIO SANTOS DA COSTA - 111.284.612-34 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

76 - DEIVES BATISTA SOARES - 717.219.082-34 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

77 - DELLISON LIMA MOREIRA - 522.144.942-00 - HABILITADO, Considerando que o licitante apresentou documento confirmando o endereço, isto é, complementando a informação constante do envelope de habilitação, a CEL dá provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

78 - DENISSON MARINHO DINIZ - 206.312.272-53 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

79 - DEOCLECIO RODRIGUES DA SILVA - 424.723.422-68 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

80 - DERLAN MADUREIRA DA SILVA - 814.407.152-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

81 - DHENERSON DA SILVA QUEIROZ - 889.581.832-68 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

82 - DHORY SENA FIGUEIREDO - 614.113.292-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

83 - DIEGO VASCONCELOS NASCIMENTO - 004.341.432-00 - HABILITADO, Considerando que o licitante apresentou no recurso certidão com código e/ou expedida pelo próprio órgão emissor,



esclarecendo a situação anterior, a CEL decide dar provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

84 - DINOEX FERREIRA BATISTA - 572.479.512-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

85 - DIONISIO DOMANSKI - 422.347.430-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

86 - DIRLEI PINTO DE OLIVEIRA - 582.158.592-91 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

87 - DJARD JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA - 193.793.312-15 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

88 - DULCENILDO DE MOURA LIMA - 134.279.972-00 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

89 - ED CARLOS SOUZA DE SÁ - 955.177.232-68 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

90 - EDILSON ATAIDE PENAFORTE - 078.453.912-04 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

91 - EDILSON DOS SANTOS MORAES - 320.061.872-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

92 - EDIVALDO BATISTA PINHEIRO - 348.010.572-68 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

93 - EDSON DE SOUZA PENA JUNIOR - 596.322.592-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

94 - EDUARDO JUNIO CORDEIRO DE ARAUJO - 783.022.002-63 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

95 - EDVAN HENRIQUE DA COSTA RODRIGUES - 474.434.992-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

96 - ELCIMAR ALVES DOS SANTOS - 320.327.812-04 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

97 - ELENIR MARGARIDA DOS ANJOS - 719.865.962-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

98 - ELI DA SILVA CARDOSO - 337.238.262-53 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

99 - ELIAN FERREIRA BARBOSA - 960.368.262-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal

da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

100 - ELIAS SALIM DA SILVA - 201.430.012-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

101 - ELISANDRO BATISTA BOTELHO - 631.979.362-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

102 - ELPIDIO FERREIRA LIMA NETO - 342.825.642-53 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

103 - ELVIS FREITAS DOS SANTOS - 600.838.912-34 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

104 - EMERSON ALBARADO ESQUERDO - 602.499.432-04 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

105 - EMERSON DA GAMA LOPES - 609.988.572-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

106 - EMERSON JOSE VIEIRA DA SILVA - 590.820.382-34 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

107 - EMERSON SALGADO NONATO - 622.550.452-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

108 - ERIC LOPES CARVALHO - 000.956.782-80 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

109 - ERINELTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO - 515.120.682-68 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

110 - ERIVAN PEREIRA DE SOUZA - 566.591.562-91 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

111 - ERLANDE DE SOUZA BEZERRA - 336.909.362-68 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

112 - ERNESTO DA SILVA MONTEIRO - 659.891.552-04 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é



possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. Destaca-se que a certidão apresentada, embora positiva, apresenta processo sem trânsito em julgado. - RECURSO PROVIDO;

113 - EUGENIO FERNANDES DE MELO - 348.187.902-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

114 - EUMAR FONSECA DA SILVA - 075.808.512-53 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

115 - EVALDO OLIVEIRA AMARAL - 384.761.932-20 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

116 - EVANILSON ALVES DA FONSECA - 342.590.402-78 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

117 - EZEQUIEL QUEIROZ MESQUITA - 846.446.132-15 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

118 - FABIAN RICARDO CAMPELO SPINELLIS - 631.106.602-53 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

119 - FABIANA DA SILVA ANDRADE - 719.824.422-04 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

120 - FABIANO GOMES DA SILVA - 960.907.582-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

121 - FABIO BATISTA DOS SANTOS - 748.210.912-91 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

122 - FABIO JUNIOR SOUSA DE LIMA - 519.588.302-59 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

123 - FABIO SOARES PEREIRA - 785.164.392-91 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

124 - FERDINAN ALVES DO NASCIMENTO - 679.635.012-04 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

125 - FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - 622.575.602-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

126 - FLAVIO DA SILVA - 205.465.132-04 - HABILITADO, Considerando que o licitante apresentou documento confirmando o endereço, isto é, complementando a informação constante do envelope de habilitação, a CEL dá provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

127 - FRANCIA SOLANGE ZACARIAS DE OLIVEIRA - 642.700.252-04 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar a licitante. - RECURSO PROVIDO;

128 - FRANCIMAR RODRIGUES GOMES - 406.713.132-15 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

129 - FRANCISCO AMANCIO DO NASCIMENTO - 182.757.102-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

130 - FRANCISCO ARAUJO DIAS - 229.627.782-91 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

131 - FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS - 243.266.744-15 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

132 - FRANCISCO ARINEU LIMA PEREIRA - 229.514.742-53 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

133 - FRANCISCO CARLOS TAVARES DA SILVA - 129.489.932-53 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

134 - FRANCISCO CRISTINO DE CARVALHO - 075.247.302-68 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

135 - FRANCISCO CRISTOVAO FIGUEIRA VIANA - 291.169.702-25 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

136 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA FONSECA - 393.060.623-20 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;



137 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA - 393.519.044-15 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

138 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA DA SILVA - 511.597.402-91 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

139 - FRANCISCO DENILSON BRANCO DA SILVA - 581.247.992-53 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

140 - FRANCISCO FERNANDO ARAGÃO ALVES - 711.579.302-63 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

141 - FRANCISCO FERREIRA GONÇALVES - 436.003.102-59 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

142 - FRANCISCO FREIRES DOS SANTOS JUNIOR - 493.250.272-91 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

143 - FRANCISCO MARCELO MARQUES RODRIGUES - 276.742.742-68 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

144 - FRANCISCO NICOLAU REBOUCAS FILHO - 273.994.352-00 - HABILITADO, Considerando que o licitante apresentou documento confirmando o endereço, isto é, complementando a informação constante do envelope de habilitação, a CEL dá provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

145 - FRANCISCO QUEIROZ DANTAS - 214.356.772-34 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

146 - FRANCISCO RENE DE LIMA - 313.428.172-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

147 - FRANCISCO SOUZA MARTINS - 597.337.302-97 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

148 - FRANCISCO VAL ILTON DE ARAÚJO DE OLIVEIRA - 642.708.662-68 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da

Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

149 - FRANCISLANDO FIGUEIREDO MOURA - 596.435.442-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

150 - FRANCK LINCOLN MARQUES GOMES - 721.369.282-87 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

151 - FRANCO ANTONIO MEIRELES RODRIGUES - 515.979.422-00 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

152 - GABRIEL ALMEIDA DA CONCEIÇÃO - 013.371.682-11 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

153 - GABRIEL BATISTA NASCIMENTO - 949.791.462-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

154 - GEBSON VIANA DE ARAUJO - 727.220.882-15 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

155 - GEDEÃO ALFAIA DA CONCEIÇÃO - 618.082.702-82 - HABILITADO, Considerando que o licitante apresentou documento confirmando o endereço, isto é, complementando a informação constante do envelope de habilitação, a CEL dá provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

156 - GEFERSON VIANA DE ARAUJO - 756.167.342-68 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

157 - GEILSON VIANA DA SILVA - 676.453.213-34 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

158 - GERALDO ARCE DE SOUZA FILHO - 193.213.172-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

159 - GERALDO DA COSTA TORRES JUNIOR - 508.438.002-59 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

160 - GERALDO LIMA DA SILVA - 313.534.282-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

161 - GERONIMO RODRIGUES SOPRANO - 160.316.102-30 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

162 - GIL MACIEL DE ARAÚJO - 880.156.612-34 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;



163 - GILDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA - 436.635.162-53 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

164 - GILSON MATTOS RODRIGUES - 636.851.162-15 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

165 - GILVAN FERREIRA DE PAULA - 214.107.983-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

166 - GUTEMBERG CASSIO GOMES - 657.040.452-00 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

167 - HAMILTON SERRAO BARROS - 238.838.712-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

168 - HAROLDO ALMEIDA DUTRA - 474.084.722-15 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

169 - HAROLDO DA SILVA MENDONÇA - 145.883.742-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

170 - HEBER TEIXEIRA DE LEMOS - 810.636.522-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

171 - HELIO TENACOL ANDES JUNIOR - 441.258.362-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

172 - HENRIQUE GOMES LIMA - 748.496.622-34 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

173 - HERALDO GOES DE FARIAS - 128.357.062-91 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

174 - HILDENBERG FRANÇA DA COSTA - 743.397.022-34 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

175 - HILMAR DE MACEDO SEVALHO - 772.712.972-00 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

176 - HILTON PEREIRA DE SOUZA - 074.860.062-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

177 - HUDSON NONATO DE VASCONCELOS - 614.181.612-68 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

178 - IGOR CARLOS BARRETO DE LIMA - 609.340.772-15 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

179 - IGSON MOISES BEZERRA - 150.213.002-53 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

180 - ILDEAN DA ROCHA SILVA - 005.899.842-09 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

181 - ILTON RODRIGUES DE VASCONCELOS - 722.596.712-68 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

182 - IRINEU MACHADO DA COSTA - 300.411.392-91 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

183 - IROMAR MONTEIRO DA SILVA - 335.031.762-68 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

184 - ITAMAR ARISTIDES DA SILVA FILHO - 230.066.502-63 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

185 - ITAMAR CAVALCANTE DE ALMEIDA - 558.562.332-04 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

186 - IVANEI TOME DE LIMA - 584.254.972-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

187 - IVANI DE SOUZA LIMA - 317.642.582-15 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

188 - IVANILDO SILVA ALBUQUERQUE - 618.725.392-20 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

189 - IZAQUE MENEZES DA SILVA - 046.618.852-87 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

190 - JACHKSON DA COSTA GONÇALVES - 315.077.432-20 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela




191 - JAILSON DA SILVA CASTRO - 566.719.892-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

192 - JAIR GADELHA REIS - 383.912.012-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

193 - JAMES NUNES DA SILVA - 243.010.002-91 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

194 - JAMIL ALVES BARBOSA - 652.444.352-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

195 - JANDER CHAIM SILVA ARAUJO - 336.986.942-04 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

196 - JANDERSON VIEIRA PALHETA - 963.891.922-15 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

197 - JANETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA - 474.132.392-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

198 - JANILSON DOS SANTOS SILVA - 438.804.442-34 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

199 - JEAN CARDOSO QUINTINO - 441.228.535-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

200 - JEAN COSTA PINHEIRO - 493.818.652-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

201 - JESSE JAMES AZEVEDO DA SILVA - 192.409.452-53 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

202 - JOÃO AUGUSTO MOREIRA DE BRITO - 439.346.252-15 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

203 - JOÃO BIANOR LOPES DA SILVA - 599.307.562-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

204 - JOÃO BOSCO LEITE CAVALCANTE - 238.617.462-04 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

205 - JOÃO CASTRO DA SILVA - 147.070.392-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela


206 - JOAO GABRIEL ARAUJO FILHO - 523.170.562-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

207 - JOÃO RICARDO DOS SANTOS SOUSA - 521.719.902-44 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

208 - JOCSON BATALHA DOS REIS - 476.408.042-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

209 - JONATHAN DE AZEVEDO BRANDAO - 455.875.902-91 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

210 - JONATHAS EMANUEL DOS SANTOS SILVA - 884.899.572-15 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

211 - JONIELSON CAVALCANTE LOTAS - 240.417.182-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

212 - JORGE DE SOUZA PACHECO - 508.215.632-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

213 - JORGE SOARES DE FREITAS - 580.257.742-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

214 - JOSE ALDECIR DE LIMA - 031.262.342-91 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

215 - JOSE ALEXANDRE DE MOURA AMORIM - 388.077.932-53 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

216 - JOSE AMERICO PINHEIRO COSTA - 054.701.102-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

217 - JOSE ANTONIO MENDES RIBEIRO - 437.264.022-68 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

218 - JOSE CASTRICIANO MARTINS DE SOUZA - 040.587.042-68 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

219 - JOSE CLAUDIO LIMA SARAIVA - 580.262.152-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

220 - JOSE CLAUDIO SOARES DE LIMA - 435.940.262-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é



possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

221 - JOSE DOS SANTOS PINHEIRO - 157.091.592-04 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

222 - JOSE ELIAS CAVALCANTE DIAS - 200.934.542-87 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

223 - JOSE EUDES DE SOUSA LIMA - 621.056.632-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

224 - JOSÉ FERNANDES MELO - 060.356.202-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

225 - JOSE FRANCISCO ALVES PEREIRA - 111.516.842-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

226 - JOSE GERSON DA SILVA - 380.757.254-68 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

227 - JOSE JOSENI SILVA DE OLIVEIRA - 219.014.493-00 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

228 - JOSE LAIRTON ALBERTO - 321.714.392-20 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

229 - JOSE LUCIRDES RODRIGUES DA SOUZA - 060.349.502-87 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

230 - JOSE LUIZ LIMA PACHECO - 476.517.922-20 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

231 - JOSE MARCIO DE OLIVEIRA - 321.191.276-20 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

232 - JOSE NEISON NUNES PIRES - 610.857.582-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

233 - JOSE NILBERTO DE SOUZA GIL - 111.927.392-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

234 - JOSÉ ORLANDO SANTOS DE JESUS - 404.577.102-68 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

235 - JOSE RIBAMAR MARIANO DE MOURA - 119.425.682-15 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

236 - JOSE RODRIGUES PAIVA - 113.732.962-91 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

237 - JOSENY CHAGAS DE SOUZA JUNIOR - 842.988.392-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

238 - JOSINEY DE ARAUJO FIRMINO - 808.397.892-20 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

239 - JOSINEY MORENO FERREIRA DA SILVA - 494.471.222-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

240 - KLERCIO CHARLES SILVA DE CASTRO - 577.017.332-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

241 - LAERCIO LOPES OLIVEIRA - 406.289.302-91 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

242 - LAURINALDO MANOEL CONCEIÇÃO DA SILVA JUNIOR - 861.291.712-34 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

243 - LEIDA MONTORVANE DOS SANTOS SILVA - 382.162.722-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

244 - LEONARDO CARMO DO NASCIMENTO - 592.896.602-44 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

245 - LEONEL BRIZOLA CAVALCANTE - 113.517.302-82 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

246 - LEOPOLDO BARBOSA FURTADO DA SILVA - 407.392.602-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é



possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

247 - LOURIVAL ARAUJO DE MATTOS - 148.609.612-34 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

248 - LUCIA MARIA PIRES BARBOSA - 336.398.172-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar a licitante. - RECURSO PROVIDO;

249 - LUCIANO FERNANDES DE CAMPOS - 413.129.612-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

250 - LUCIO MAURO SILVA FRANCA - 604.847.992-15 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

251 - LUCIVALDO RAMOS DE SOUSA - 174.769.172-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

252 - MAIKY DOS ANJOS LIMA - 591.013.692-53 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

253 - MANOEL DUARTE AGUIAR DE SOUZA - 115.843.862-15 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

254 - MARCELINO SILVA OLIVEIRA FILHO - 384.070.942-34 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

255 - MARCELO BEZERRA DA SILVA - 334.822.922-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

256 - MARCELO DE LIMA SERIQUE - 615.885.552-91 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

257 - MARCIO FONSECA DE SOUZA - 711.766.402-91 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela


258 - MARCOS JEAN COSTA DE OLIVEIRA - 476.311.712-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

259 - MARCOS MONTENEGRO DE LIMA - 492.938.262-91 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

260 - MARCOS REIS DE MELO - 618.220.862-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

261 - MARCOS ROBERTO DE SALES SILVA - 384.547.422-04 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

262 - MARCOS SERRUYA - 214.294.212-15 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

263 - MARCUS ROBERTO LABORDA SERRÃO - 335.123.532-15 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

264 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA PINTO - 614.261.642-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

265 - MARIA CILENE DE SOUSA SERRÃO - 232.902.852-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

266 - MARIA DA SILVA SANTOS - 588.313.042-91 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

267 - MARIA ELBA FIGUEIREDO MONTEIRO - 195.853.222-34 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

268 - MARIA IVANDA CORDEIRO FIGUEIREDO - 406.415.112-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

269 - MARIA MATILDE DOS SANTOS SILVA - 159.987.622-15 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

270 - MARIA UCHOA BASTOS - 343.346.882-68 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;



271 - MARIO AUGUSTO BORGES DO NASCIMENTO - 455.991.492-34 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

272 - MARIO FERNANDES COSTA DOS SANTOS - 489.760.083-91 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

273 - MARIO MARCIO SALES DA SILVA - 437.092.812-53 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

274 - MARIO SILVA DE FREITAS - 214.315.402-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

275 - MARIVALDO CARVALHO NEVES - 383.833.492-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

276 - MAURICIO ALESSANDRO DE SOUZA ALVES - 853.897.222-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

277 - MESSIAS ASSUNÇÃO CHAGAS DA COSTA - 642.820.312-04 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

278 - MIGUEL RODRIGUES LIMA - 444.633.672-04 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

279 - NATANAEL CORDEIRO DA COSTA - 321.383.422-04 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

280 - NEY LEITE DE PAULA - 599.408.322-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

281 - NEYLA CARNEIRO CARLOTA - 478.042.703-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar a licitante. - RECURSO PROVIDO;

282 - OBERDAN RODRIGUES DE ALMEIDA - 201.044.302-06 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

283 - ODINALDO NASCIMENTO DA SILVA - 572.697.342-91 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor


284 - OLAVIO DE HOLANDA BRAGA FILHO - 182.429.102-78 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

285 - ORLEAN DA SILVEIRA FELIX - 648.278.522-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

286 - OSVALDO ALVES DE SOUZA - 192.407.162-20 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

287 - PAULO ANDERSON MAGALHAES HIPOLITO - 844.425.062-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

288 - PAULO CESAR BELEM DA SILVA - 182.594.302-82 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

289 - PAULO DANIEL NASCIMENTO PARDO - 611.052.952-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

290 - PAULO JOÃO STRAUS DA COSTA - 607.249.602-44 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

291 - PAULO JORGE POTY DE FIGUEIREDO - 445.385.532-04 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

292 - PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA - 239.649.792-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.



293 - PAULO SARAIVA DOS SANTOS - 035.640.452-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

294 - PAULO SERGIO DE FREITAS - 310.224.992-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

295 - PAULO SERGIO PINHEIRO DE OLIVEIRA - 464.428.202-20 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

296 - PAULO TEIXEIRA CORTES - 584.841.832-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

297 - PEDRINHO DE SOUZA LOPES - 053.909.902-34 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

298 - PEDRO ARCANGELO RODRIGUES DE SOUZA - 716.830.202-78 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

299 - PEDRO CORREA DE LIMA - 238.330.332-15 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

300 - PEDRO LUIZ BRANDÃO DE OLIVEIRA - 233.646.702-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

301 - PEDRO MARQUES FREIRES - 200.928.732-00 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

302 - PEDRO OLIVEIRA AMARAL - 344.139.282-53 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

303 - RAIMUNDO BESERRA DA SILVA - 684.482.442-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

304 - RAIMUNDO DE JESUS SANTOS DUTRA - 239.702.432-20 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

305 - RAIMUNDO DUARTE AGUIAR - 187.543.842-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

306 - RAIMUNDO GILCIMAR DE OLIVEIRA - 054.730.202-91 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

307 - RAIMUNDO JOSÉ FERREIRA DO CARMO - 413.772.062-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

308 - RAIMUNDO LEITAO DA COSTA - 229.603.842-53 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor


309 - RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DA SILVA - 406.867.442-68 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

310 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA OLIVEIRA - 603.664.192-34 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

311 - RAIMUNDO NONATO MELO BASTOS - 456.158.292-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

312 - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE OLIVEIRA - 054.604.922-20 - HABILITADO, Considerando que o licitante apresentou no recurso certidão com código e/ou expedida pelo próprio órgão emissor, esclarecendo a situação anterior, a CEL decide dar provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

313 - RANGEL FERREIRA DE MATOS - 201.034.332-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

314 - RANIER NUNES DE AZEVEDO - 406.728.082-34 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

315 - RAYFRAN DOS SANTOS SOUSA - 821.531.082-68 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

316 - REANE ARAUJO - 323.836.572-04 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

317 - REINALDO DA CRUZ RODRIGUES - 588.421.952-00 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

318 - RENATO DUARTE DA SILVA - 704.211.962-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

319 - RENATO GARCIA RODRIGUES - 043.410.902-91 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

320 - RICARDO DE SOUSA ARAUJO - 476.216.802-53 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.



321 - RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS - 321.929.488-08 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

322 - RICARDO RODRIGUES CASSIANO - 668.453.862-34 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

323 - RICARDO UCHOA DOS SANTOS - 788.669.362-00 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

324 - RICARDO VASCONCELOS BATISTA - 637.059.152-15 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

325 - RIDLEY SANTOS DA SILVA - 437.412.902-20 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

326 - RILDONEY DE OLIVEIRA SOUSA - 623.037.832-91 - HABILITADO, Considerando que o licitante apresentou documento confirmando o endereço, isto é, complementando a informação constante do envelope de habilitação, a CEL dá provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

327 - ROBERTO CARLOS AMARAL DE CASTRO - 201.643.512-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

328 - ROCICLEY ALVES DE SOUZA - 475.672.792-15 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

329 - RODOLFO DE ALMEIDA HERCULANO - 906.232.822-91 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

330 - RODRIGO MACHADO DE LIMA - 777.741.322-87 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

331 - RODRIGO RODRIGUES DE SOUSA - 802.049.372-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

332 - ROGERIO DOS SANTOS - 405.403.592-20 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

333 - ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA - 807.329.922-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

334 - ROGGER FERREIRA GODOY - 749.450.762-00 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

335 - ROUGET BRITO DE AGUIAR - 169.862.884-68 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

336 - RUAN ALVES BATALHA - 989.801.142-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

337 - RUAN ARAUJO HOLANDA - 010.612.382-37 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

338 - RUBENS BELO PINTO - 213.893.902-25 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

339 - RUBICILAN SANTOS NASCIMENTO - 284.541.462-53 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

340 - RUBIO SISNEY FERREIRA DO NASCIMENTO - 749.777.412-34 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

341 - RUIDEVANE BEZERRA DE MENEZES - 384.094.102-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

342 - RUY BARBOSA PEREIRA CASTILHO - 052.913.642-20 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

343 - SAMUEL DO VALE SANTA BRIGIDA - 882.631.932-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

344 - SANTIAGO COELHO LIMA - 604.094.602-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

345 - SATIRO PACHECO DE SOUZA FILHO - 335.571.952-87 - HABILITADO, Considerando que o licitante apresentou no recurso certidão com código e/ou expedida pelo próprio órgão emissor, esclarecendo a situação anterior, a CEL decide dar provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

346 - SEBASTIÃO PIRES DE MATOS - 748.061.062-91 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

347 - SEBASTIÃO SANSÃO NUNES DE OLIVEIRA - 603.191.272-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

348 - SERGIO RICARDO DE LIMA COSTA - 335.382.982-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

349 - SEVERINO SOUZA DA SILVA - 317.446.212-68 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

350 - SIDIOMAR PEREIRA LIRA - 618.376.442-68 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível



facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

351 - SIDNEY AMARAL DOS SANTOS - 413.268.142-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

352 - SILDOMAR PEREIRA ROLIM - 836.210.832-00 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

353 - SILVIO DA SILVA OLIVEIRA - 593.310.382-91 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

354 - SILVIO JOSE SILVA DE OLIVEIRA - 597.015.602-72 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

355 - SILVIO MORAES DOS SANTOS - 439.068.932-00 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

356 - SILVIO QUEIROZ ALVES - 118.899.772-68 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

357 - TARCISIO DE SOUZA LIMA - 473.127.692-68 - HABILITADO, Considerando que o licitante apresentou no recurso certidão com código e/ou expedida pelo próprio órgão emissor, esclarecendo a situação anterior, a CEL decide dar provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

358 - TARCISO MARQUES DE FARIAS - 436.479.102-44 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

359 - TELMARIO BEZERRA LIMA - 284.473.872-91 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

360 - TEODORO DOS SANTOS ALMEIDA - 112.010.022-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

361 - VALDEMIR DE FREITAS - 345.844.202-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

362 - VALDIR NELSON DE OLIVEIRA GONÇALVES - 639.060.742-34 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

363 - VALTENEI DE CASTRO BEZERRA - 193.551.302-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

364 - VANDEMBERG MACIEL GONÇALVES - 941.658.402-97 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

365 - VANDERSON MALHEIRO TAVARES - 088.162.527-23 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

366 - VICTOR HUGO ABTIBOL DE MENDONÇA - 138.511.282-49 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor


367 - WALDEMIR DA COSTA RIBEIRO - 511.111.102-63 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

368 - WALTER CAVALCANTE MASCARENHAS FILHO - 239.662.032-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

369 - WALTER FERNANDES TAVEIRA - 064.966.872-34 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

370 - WALTER PEIXOTO FERREIRA - 337.689.352-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

371 - WANDERLAN DA SILVA BRASIL - 710.245.652-20 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

372 - WANDERLEY DA SILVA COSTA - 407.723.902-82 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

373 - WANDERLEY OLIVEIRA DANTAS - 721.865.692-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

374 - WANDRISOM MARINHO DE SOUZA - 914.327.742-04 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

375 - WASHINGTON DOS SANTOS PEREIRA - 274.262.032-04 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

376 - WASHINGTON LUIZ DE SANTANA DANTAS CATALANI - 932.892.272-00 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as



seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

377 - WELINGTON SILVA PEREIRA - 642.893.382-91 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

378 - WELISSON LOUREIRO DE CARVALHO - 611.836.282-34 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

379 - WENDEL LOPES VIANA - 633.873.442-87 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

380 - WILLIAM JORGE BORGES DE SOUZA - 476.107.272-53 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

381 - WILLIAM PAIXÃO DE ARAÚJO - 828.259.552-72 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

382 - WILSON GOMES CABRAL - 135.160.002-87 - HABILITADO, Considerando que o licitante apresentou no recurso certidão com código e/ou expedida pelo próprio órgão emissor, esclarecendo a situação anterior, a CEL decide dar provimento ao recurso. - RECURSO PROVIDO;

383 - WLADMIR RODRIGUES MARAFONA - 317.849.412-04 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

384 - ZILMAR CASTRO DE SOUSA - 593.852.352-49 - HABILITADO, por atender a todas as exigências do instrumento convocatório.

385 - ZINEY DE SOUZA COSTA - 600.028.322-91 - HABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso para habilitar o licitante. - RECURSO PROVIDO;

LICITANTES INABILITADOS (EM ORDEM ALFABÉTICA):

1 - ABRAAO LIRA DA SILVA - 588.545.332-20 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso - RECURSO IMPROVIDO;

2 - ADALMINIO TEIXEIRA MENDES - 230.850.882-53 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão de débitos trabalhista está positiva.

3 - ADENILSON MOURAO DA SILVA - 848.241.232-91 - INABILITADO , Certidão Eleitoral atestando suspensão do Título

4 - ADENILTON LOPES RAMOS - 214.388.112-68 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Estadual do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XI;

5 - ADILSON DO NASCIMENTO PINHEIRO - 474.498.372-34 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

6 - ADRIANA FREITAS DE MATTOS - 889.572.412-72 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X;

7 - AILTON DE SOUZA SANTOS - 515.247.162-00 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

8 - ALBERTO CONCEIÇÃO - 129.076.773-49 - INABILITADO, por não apresentar: todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão negativa de débitos trabalhista foi expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

9 - ALDEMIR BARBOSA DE SOUZA - 404.410.752-15 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento, a CEL nega provimento ao recurso. RECURSO IMPROVIDO;

10 - ALESSANDRO PEREIRA - 656.680.142-15 - INABILITADO, por não apresentar: todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Licitante é permissionário do Mototáxi e a certidão de débito trabalhista foi expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

11 - ALEX MARCEL DE AMORIM MARTINS - 985.017.982-15 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão expedida de Inspeção do Trabalho.

12 - ALEXANDRE FRANCA DE ALBURQUERQUE - 003.396.112-35 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

13 - ALEXANDRE PEREIRA LIRA - 731.564.772-49 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; Certidão do Foro da Justiça Estadual Positiva, Certidão de crimes Eleitorais sem código verificação.

14 - AMAURI SANTOS DA SILVA - 407.008.362-68 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso - RECURSO IMPROVIDO;

15 - ANDERSON DA SILVA AZEVEDO - 524.617.692-49 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; certidão negativa de débitos trabalhista foi expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.



16 - ANDERSON NASCIMENTO BARROSO - 580.930.872-49 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

17 - ANGELO MIGUEL MENEZES DE MORAES - 572.024.272-49 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão Negativa de Débitos Trabalhista expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

18 - ANTONIO BARROSO DA SILVA - 192.824.512-91 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

19 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO - 275.028.302-78 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso - RECURSO IMPROVIDO;

20 - ANTONIO CARLOS SOARES DE LIMA - 285.077.892-34 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Estadual do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XI;

21 - ANTONIO CLAUDAMIR DA COSTA MELO JUNIOR - 854.487.702-82 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

22 - ANTONIO FRANCISCO MARTINS CARNEIRO - 414.889.892-49 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

23 - ANTONIO HOSANA SOUZA DA COSTA - 274.559.042-15 - INABILITADO, por não apresentar: cópia autenticada de CPF, contrariando o(s) item(s) 8.2, II; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão negativa de débitos trabalhista foi expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

24 - ANTONIO MARTINS FILHO - 666.337.702-78 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

25 - ANTONIO ROGERIO FIDELES DE ALMEIDA NETO - 663.329.072-15 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso - RECURSO IMPROVIDO;

26 - ANTONIO SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - 529.878.682-00 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitidas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

27 - ANTONIO XAVIER DOS SANTOS - 348.179.053-87 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Eleitoral do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XIV;

28 - ARNALDO MARTINS ALVES - 633.070.902-59 - INABILITADO, Considerando que o licitante, apesar de haver confirmado o endereço, apresentou documento inicialmente vencido para efeito do certame, qual seja, com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias anteriores à data do aviso desta licitação, contrariando o item 8.2IX, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

29 - ASSIS DA COSTA ARAGAO - 274.527.192-04 - INABILITADO, Considerando que o licitante apresentou no recurso certidão com código

e/ou expedida pelo próprio órgão emissor, esclarecendo a situação anterior, a CEL decide dar provimento ao recurso neste item. Todavia, considerando que as declarações de inidoneidade e de inexistência de outorgas restaram incompletas, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

30 - BRIGIDO DE SOUZA AREIAS - 157.543.082-72 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

31 - CAIO CESAR CORDEIRO DE BRITO - 013.553.372-40 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

32 - CARLOS HELMAR VIEIRA DE SOUZA - 664.062.852-04 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

33 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - 129.564.492-49 - INABILITADO, por não apresentar: todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII; Declarações sem reconhecimento de firma.

34 - CELSO FRANCISCO DE VASCONCELOS - 027.809.252-72 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X;

35 - CHARLIER DOS SANTOS VASCONCELOS - 518.735.162-15 - INABILITADO, por não apresentar: cópia autenticada de comprovação de quitação militar (caso o interessado seja do sexo masculino), contrariando o(s) item(s) 8.2, VI; cópia autenticada do comprovante de residência (faturas de água, luz, telefone, internet, celular etc.), com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias anteriores à data do aviso desta licitação, em nome do licitante, ou em caso de estar em nome de terceiros, com a devida comprovação de vínculo, ou negócio jurídico; caso o licitante não possua tal documento poderá apresentar declaração de vida e residência, na forma da Lei nº 7.115/83), contrariando o(s) item(s) 8.2, IX; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; Comprovante de residência em nome de terceiros sem comprovação de vinculo.

36 - CLAUDIO JUNIORDOS SANTOS BARBOSA - 476.060.882-68 - INABILITADO, por não apresentar cópia autenticada de comprovação de quitação militar (caso o interessado seja do sexo masculino), contrariando o(s) item(s) 8.2, VI; todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Estadual do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XI; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Eleitoral do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XIV;

37 - CLECIO JOSE NASCIMENTO - 622.464.102-15 - INABILITADO, por não apresentar: todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; Falta declaração de inidôneo.

38 - CLEITON DE MENEZES DE AGUIAR - 847.784.742-87 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de



Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Eleitoral do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XIV; certidão de crimes eleitorais sem código de verificação.

39 - CLIMERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - 441.874.322-72 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

40 - CRISTIANO DA SILVA FRANCO - 570.156.862-87 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

41 - DAIGLIS PINHEIRO DA SILVA - 851.958.472-15 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

42 - DANIEL DA SILVA CERQUEIRA - 343.651.762-34 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão de Antecedentes Criminais), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

43 - DANIEL DENNER FARIAS GOES - 727.716.742-20 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

44 - DANIEL PERES MELO - 635.714.042-20 - INABILITADO, por não apresentar: cópia autenticada do comprovante de residência (faturas de água, luz, telefone, internet, celular etc.), com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias anteriores à data do aviso desta licitação, em nome do licitante, ou em caso de estar em nome de terceiros, com a devida comprovação de vínculo, ou negócio jurídico; caso o licitante não possua tal documento poderá apresentar declaração de vida e residência, na forma da Lei nº 7.115/83), contrariando o(s) item(s) 8.2, IX; Em nome de terceiros.

45 - DARIL CLISTENES GOIS DOS SANTOS - 003.376.272-40 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

46 - DAVID GUIMARAES MACEDO - 717.047.442-53 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento, a CEL nega provimento ao recurso. RECURSO IMPROVIDO;

47 - DAVID MARRUCH - 155.337.352-91 - INABILITADO, por não apresentar cópia autenticada de carteira de identidade , contrariando o(s) item(s) 8.2, I;

48 - DAVID NEVES DE SOUZA - 745.645.362-49 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

49 - DENIVAL CALDAS DOS SANTOS - 136.947.582-91 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é

possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

50 - DENIVALDO PEREIRA GOMES - 416.439.172-34 - INABILITADO, por não apresentar todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII;

51 - DEURISMAR TAVARES DE OLIVEIRA - 130.415.332-00 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

52 - DHEYSON HEUSSER RAMOS MONIZ - 735.795.802-72 - INABILITADO, por não apresentar todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII;

53 - DIEGO DE ANCELMO MARQUES - 928.880.112-04 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

54 - DILSON DE OLIVEIRA LOPES JÚNIOR - 320.835.212-34 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Por não apresentar Certidão de Débitos Trabalhistas em conformidade com o item 8.2,XV, do Edital.

55 - DOBERVAL GUEDES DE MELO JUNIOR - 687.036.432-04 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

56 - DOMINGOS FARIAS - 220.685.113-04 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

57 - DOMINGOS RODRIGUES CARVALHO FILHO - 603.895.162-87 - INABILITADO, por não apresentar cópia autenticada do comprovante de residência (faturas de água, luz, telefone, internet, celular etc.), com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias anteriores à data do aviso desta licitação, em nome do licitante, ou em caso de estar em nome de terceiros, com a devida comprovação de vínculo, ou negócio jurídico; caso o licitante não possua tal documento poderá apresentar declaração de vida e residência, na forma da Lei nº 7.115/83), contrariando o(s) item(s) 8.2, IX; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;



58 - DONADIO AFONSO BANDEIRA - 053.216.542-04 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento, a CEL nega provimento ao recurso. RECURSO IMPROVIDO;

59 - DORI EDSON QUEIROZ GOMES - 339.174.772-20 - INABILITADO, por não apresentar: cópia autenticada de carteira de identidade, contrariando o(s) item(s) 8.2, I; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

60 - ECIVALDO PEREIRA DE SOUSA - 323.669.142-53 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão de débito trabalhista expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

61 - EDMILSON ALEXANDRE DE MORAIS - 072.499.853-53 - INABILITADO, por não apresentar: cópia autenticada do comprovante de residência (faturas de água, luz, telefone, internet, celular etc.), com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias anteriores à data do aviso desta licitação, em nome do licitante, ou em caso de estar em nome de terceiros, com a devida comprovação de vínculo, ou negócio jurídico; caso o licitante não possua tal documento poderá apresentar declaração de vida e residência, na forma da Lei nº 7.115/83), contrariando o(s) item(s) 8.2, IX; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão de débitos trabalhista expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

62 - EDSON OLIVEIRA DE SOUZA - 043.508.472-00 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X;

63 - EDSON SILVA PACHECO - 180.313.072-53 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

64 - EDUARDO JERONIMO CORDEIRO RIBEIRO - 336.962.682-91 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão de Regularidade expedida pela Justiça Eleitoral,), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

65 - EDVAN OLIVEIRA DA SILVA - 601.316.322-72 - INABILITADO, por não apresentar: cópia autenticada da carteira nacional de habilitação na categoria “B” ou superior), a qual deverá estar vigente, não podendo estar suspensa ou cassada ou com qualquer outro impedimento para condução de veículos, contrariando o(s) item(s) 8.2 , VII; CNH vencida

66 - EKNER DA CUNHA ROCHA - 936.237.802-78 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL dá provimento ao recurso neste item. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), a CEL nega provimento ao recurso para manter a inabilitação do licitante. RECURSO IMPROVIDO;

67 - ELENILSON SILVA DE MENDONÇA - 473.799.872-91 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Crimes Eleitorais), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

68 - ELIENE FORTES DE SOUZA - 916.424.692-20 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de débitos com a SMTU, contrariando o(s) item(s) 8.2, XVI;

69 - ELIEZER SANTOS DE SOUZA - 564.299.592-87 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão de Regularidade Eleitoral), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

70 - ELIEZIO JOSE DA SILVA - 074.550.622-49 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL dá provimento ao recurso neste item. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), a CEL nega provimento ao recurso para manter a inabilitação do licitante. RECURSO IMPROVIDO;

71 - ELIZEU DE FIGUEIREDO SILVA - 570.880.392-49 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

72 - ENDESON CORREA DE ARAUJO - 627.943.372-20 - INABILITADO Certidão negativa de débitos trabalhista foi expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

73 - ENILSON LEONARDO SOUSA UCHOA - 607.397.622-49 - INABILITADO, por não apresentar: cópia autenticada do comprovante de residência (faturas de água, luz, telefone, internet, celular etc.), com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias anteriores à data do aviso desta licitação, em nome do licitante, ou em caso de estar em nome de terceiros, com a devida comprovação de vínculo, ou negócio jurídico; caso o licitante não possua tal documento poderá apresentar declaração de vida e residência, na forma da Lei nº 7.115/83), contrariando o(s) item(s) 8.2, IX; por apresentar comprovante de residência em nome de terceiros.

74 - ERICK ALBERT BRANDAO EDUARDO LINS - 473.296.702-78 - INABILITADO, por não apresentar todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII;

75 - EUDES FERREIRA DA SILVA - 883.263.492-91 - INABILITADO, por não apresentar: todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão de débito trabalhista foi expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

76 - EUDO DE LIMA LOPES - 597.320.832-04 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Estadual do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XI; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

77 - EVANDRO FONSECA FEITOZA - 243.912.632-20 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

78 - FILIPE PINHEIRO DOS SANTOS - 784.455.582-34 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

79 - FLAVIO LUCIO CARLOS DA SILVA - 345.317.932-34 - INABILITADO, Considerando que o licitante não esclareceu o vínculo com a pessoa constante do comprovante de residência, bem como ante a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;



80 - FRANCINEY DE ANDRADE VILENA - 295.169.348-62 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL dá provimento ao recurso neste item. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), a CEL nega provimento ao recurso para manter a inabilitação do licitante. - RECURSO IMPROVIDO;

81 - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA CAVALCANTE - 335.100.752-34 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Estadual do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XI; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV;

82 - FRANCISCO DEVIO DE OLIVEIRA CARDOSO - 559.261.852-20 - INABILITADO, por não apresentar comprovante de regularidade de CPF, contrariando o(s) item(s) 8.2, III; todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV;

83 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - 437.282.192-15 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o item 8.2, XV, a certidão apresentada é da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

84 - FRANCISCO FERREIRA LIRA - 441.454.972-87 - INABILITADO, por não apresentar cópia autenticada do comprovante de residência (faturas de água, luz, telefone, internet, celular etc.), com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias anteriores à data do aviso desta licitação, em nome do licitante, ou em caso de estar em nome de terceiros, com a devida comprovação de vínculo, ou negócio jurídico; caso o licitante não possua tal documento poderá apresentar declaração de vida e residência, na forma da Lei nº 7.115/83), contrariando o(s) item(s) 8.2, IX; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X;

85 - FRANCISCO GLACIMIR DE LUCENA - 156.942.083-15 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X;

86 - FRANCISCO HEMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA - 618.670.712-15 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL dá provimento ao recurso neste item. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), a CEL nega provimento ao recurso para manter a inabilitação do licitante. - RECURSO IMPROVIDO;

87 - FRANCISCO MORAES DO NASCIMENTO - 445.761.102-68 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

88 - FRANCISCO MOTA MENDONÇA - 229.763.532-04 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL dá provimento ao recurso neste item. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), a CEL nega

provimento ao recurso para manter a inabilitação do licitante. - RECURSO IMPROVIDO;

89 - FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA - 041.274.802-97 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Estadual do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XI;

90 - FRANCISCO RODRIGUES REBOUÇAS - 074.596.372-20 - INABILITADO, por não apresentar: cópia autenticada da carteira nacional de habilitação na categoria “B” ou superior), a qual deverá estar vigente, não podendo estar suspensa ou cassada ou com qualquer outro impedimento para condução de veículos, contrariando o(s) item(s) 8.2 , VII; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; CNH vencida em 01/09/2011,

91 - FRANCISCO SALES OLIVEIRA CAVALCANTE - 287.221.162-49 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL dá provimento ao recurso neste item. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (comprovante de energia elétrica), a CEL nega provimento ao recurso para manter a inabilitação do licitante. - RECURSO IMPROVIDO;

92 - FRANCISCO SERGIO PICANÇO - 200.063.492-34 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

93 - FRANCISCO VICENTE DE FREITAS - 026.663.592-04 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL dá provimento ao recurso neste item. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Comprovante de Residência), a CEL nega provimento ao recurso para manter a inabilitação do licitante. RECURSO IMPROVIDO;

94 - FRANK BARROSO DE LUCENA - 442.013.462-34 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV;

95 - FRANK JANIO PEREIRA DOS SANTOS - 336.984.302-15 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

96 - GELSON BARRADAS DA SILVA - 224.604.382-49 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

97 - GIBSON CHAVES AMORIM - 160.020.322-15 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X;

98 - GILSINEI MAGALHAES DA SILVA - 606.268.522-34 - INABILITADO, por não apresentar certidão de regularidade expedida pela Justiça Eleitoral, contrariando o(s) item(s) 8.2, V;

99 - GILSON CORDEIRO DA SILVA - 693.432.092-15 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal



da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes e, ainda, que o licitante apresentou documento confirmando o endereço, isto é, complementando a informação constante do envelope de habilitação, a CEL dá provimento ao recurso nestes itens. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão de Débitos Trabalhistas), a CEL nega provimento ao recurso para manter a inabilitação do licitante. - RECURSO IMPROVIDO;

100 - HELIO DE PAULA MELO - 599.283.522-91 - INABILITADO, por não apresentar: cópia autenticada de comprovação de quitação militar (caso o interessado seja do sexo masculino), contrariando o(s) item(s) 8.2, VI; cópia autenticada do comprovante de residência (faturas de água, luz, telefone, internet, celular etc.), com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias anteriores à data do aviso desta licitação, em nome do licitante, ou em caso de estar em nome de terceiros, com a devida comprovação de vínculo, ou negócio jurídico; caso o licitante não possua tal documento poderá apresentar declaração de vida e residência, na forma da Lei nº 7.115/83), contrariando o(s) item(s) 8.2, IX; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Eleitoral do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XIV; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão de débito trabalhista expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

101 - HELIOVAN NOBRE DA SILVA - 850.745.272-87 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. Quanto ao documento complementando a informação constante do envelope de habilitação com relação ao comprovante de residência, considerando que a informação diverge do envelope, ou seja, não atendeu ao item 8.5 do Edital, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

102 - HELITON MACEDO DIAS - 520.322.132-49 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

103 - HENRIQUE PENEDO RICARTS GUIMARAES - 337.561.122-68 - INABILITADO, por não apresentar certidão de regularidade expedida pela Justiça Eleitoral, contrariando o(s) item(s) 8.2, V; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

104 - HERITON SANTOS DE SOUZA - 441.060.922-04 - INABILITADO, por não apresentar certidão de regularidade expedida pela Justiça Eleitoral, contrariando o(s) item(s) 8.2, V;

105 - HIGINO EDINELSON GOIS DOS SANTOS - 003.376.282-11 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

106 - IDSON RODRIGUES DE VASCONCELOS - 693.446.042-15 - INABILITADO, Considerando que o licitante apresentou o título de eleitor com a informação da biometria, a CEL dá provimento ao recurso no que se refere à questão do título. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão de Antecedentes Criminais), a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

107 - IRLANDA SOUZA CALHEIROS - 348.101.022-20 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Eleitoral do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XIV;

108 - ISRAEL MEDEIROS DO CARMO - 031.103.202-82 - INABILITADO, por não apresentar: cópia autenticada de título de eleitor, contrariando o(s) item(s) 8.2, IV; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Eleitoral do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XIV; Título Cancelado.

109 - IVAIL CAMPOS PAES - 284.569.982-49 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV;

110 - IVAMAR NOGUEIRA MAIA - 629.990.952-87 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

111 - IVO DO NASCIMENTO VIANA - 475.607.542-87 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de débitos com a SMTU, contrariando o(s) item(s) 8.2, XVI;

112 - JAIR CORDEIRO GOMES - 114.359.682-04 - INABILITADO, por não apresentar cópia autenticada de CPF, contrariando o(s) item(s) 8.2, II; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Militar do local de domicílio do interessado (inclusive para os concorrentes do sexo feminino), contrariando o(s) item(s) 8.2, XIII;

113 - JANDERSON PEQUENO LAMEGO - 683.867.962-00 - INABILITADO, Considerando que o licitante apresentou o título de eleitor com a informação da biometria, a CEL dá provimento ao recurso no que se refere à questão do título. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão de Antecedentes Criminais), a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

114 - JANILSON HONORATO SOUZA DA SILVA - 568.102.882-87 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

115 - JANILSON LIRA DO NASCIMENTO - 574.949.672-49 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

116 - JANIO DE LUCENA PEREIRA - 342.698.352-49 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV;

117 - JOÃO BECHMAN PANTOJA - 407.621.902-30 - INABILITADO, por não apresentar cópia autenticada de comprovação de quitação militar (caso o interessado seja do sexo masculino), contrariando o(s) item(s) 8.2, VI; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X;

118 - JOÃO FERREIRA DA SILVA - 054.499.952-53 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

119 - JOÃO HIGINO DE OLIVEIRA MAIA - 153.713.522-87 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso neste item. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento



ao recurso, mantendo a inabilitação do licitante. - RECURSO IMPROVIDO;

120 - JOÃO ITAMAR DIAS DO NASCIMENTO - 442.020.162-20 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

121 - JOÃO MARIA SALVIANO REINALDO - 438.176.024-72 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

122 - JOCERLEY ROCHA ASSIS - 738.107.972-00 - INABILITADO, por não apresentar todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X;

123 - JOEL GUERREIRO DE SOUZA - 581.391.172-34 - INABILITADO, por não apresentar cópia autenticada do comprovante de residência (faturas de água, luz, telefone, internet, celular etc.), com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias anteriores à data do aviso desta licitação, em nome do licitante, ou em caso de estar em nome de terceiros, com a devida comprovação de vínculo, ou negócio jurídico; caso o licitante não possua tal documento poderá apresentar declaração de vida e residência, na forma da Lei nº 7.115/83), contrariando o(s) item(s) 8.2, IX; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

124 - JONES ANDRADE DA SILVA - 594.362.552-68 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

125 - JONILSON SILVA ARAUJO - 551.085.633-53 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de débitos com a SMTU, contrariando o(s) item(s) 8.2, XVI;

126 - JORDEVAN VALENCA DUARTE - 677.536.042-87 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso neste item. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso, mantendo a inabilitação do licitante. - RECURSO IMPROVIDO;

127 - JORGE CARLOS DOS SANTOS MARCIAO - 790.361.982-91 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Eleitoral do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XIV; TÍTULO DE ELEITO CONFORME ITEM 8.2, XIV - TÍTULO DE ELEITOR CANCELADO

128 - JORGE JOSE DE ARAUJO FREITAS - 201.777.982-20 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão de débitos trabalhista foi expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

129 - JORGE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA - 284.262.312-68 - INABILITADO, por não apresentar: certidão de regularidade expedida pela Justiça Eleitoral, contrariando o(s) item(s) 8.2, V; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; certidão negativa de débitos com a SMTU, contrariando

o(s) item(s) 8.2, XVI; Certidão de débitos trabalhistas foi expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

130 - JOSE ANTONIO MOREIRA DE SOUZA - 444.252.012-72 - INABILITADO TÍTULO DE ELEITOR CANCELADO

131 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO - 230.320.142-04 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

132 - JOSE CARLOS VALERIO DA SILVA - 428.596.204-78 - INABILITADO, por não apresentar: cópia autenticada de comprovação de quitação militar (caso o interessado seja do sexo masculino), contrariando o(s) item(s) 8.2, VI; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão de débitos trabalhistas foi expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

133 - JOSE FERREIRA BRANDIZZI - 405.007.722-15 - INABILITADO, por não apresentar todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

134 - JOSE FRANCISCO NUNES BARATA - 474.497.212-87 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Eleitoral do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XIV; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; certidão negativa de débitos com a SMTU, contrariando o(s) item(s) 8.2, XVI;

135 - JOSE SILVA FRAZÃO - 124.961.972-68 - INABILITADO, por não apresentar comprovante de regularidade de CPF, contrariando o(s) item(s) 8.2, III; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

136 - JOSEPT PELONHA DE SOUZA - 094.569.104-15 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV;

137 - JOSIAS LIRA DE SOUSA - 064.859.102-63 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Eleitoral do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XIV; Certidão de Crime Eleitoral sem código de verificação.

138 - JOSUE NOGUEIRA NUNES - 344.415.652-91 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV;

139 - JUAREZ ALVES DA SILVA - 417.244.102-53 - INABILITADO, por não apresentar todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII; cópia autenticada do comprovante de residência (faturas de água, luz, telefone, internet, celular etc.), com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias anteriores à data do aviso desta licitação, em nome do licitante, ou em caso de estar em nome de terceiros, com a devida comprovação de vínculo, ou negócio jurídico; caso o licitante não possua tal documento poderá apresentar declaração de vida e residência, na forma da Lei nº 7.115/83), contrariando o(s) item(s) 8.2, IX; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;



140 - JUCELINO DAS GRAÇAS SAMUEL MONTEIRO - 193.878.142-20 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

141 - KLEUTEMBERG DA SILVA LIMA - 008.317.802-31 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

142 - KLYCIANDRO ARAUJO DA SILVA - 517.603.122-15 - INABILITADO, por não apresentar cópia autenticada de CPF, contrariando o(s) item(s) 8.2, II; todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII;

143 - LAERCIO GOMES LOUREIRO - 438.970.962-34 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão de Antecedentes Criminais), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

144 - LAURIBERTO DE SOUZA CORRÊA - 320.782.262-20 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; Com restrição na CNH.

145 - LENISE LESSA PUCU - 229.905.772-20 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

146 - LEONARDO RAMOS DE SOUZA - 682.461.532-34 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Estadual do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XI;

147 - LILIANNY RAMOS DE SOUZA - 524.866.302-44 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X;

148 - LUIZ ANTONIO ALVES MARCIÃO - 642.289.672-72 - INABILITADO, O licitante apresentou documento complementando a informação constante do envelope de habilitação com relação ao comprovante de residência. Todavia, considerando que a informação diverge do envelope, ou seja, não atendeu ao item 8.5 do Edital, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

149 - LUIZ CARLOS DE JESUS SIMOES - 445.481.172-53 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

150 - LUIZ WANDERLEY LOPES DA SILVA - 613.098.002-78 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Eleitoral do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XIV;

151 - MAEBLE MARK GUIMARAES DE SOUZA - 770.812.262-72 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA SMTU), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

152 - MANOEL NAILSON NOGUEIRA DE LIMA - 201.613.952-87 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que

representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

153 - MARCELO CARVALHO MELO - 603.044.802-15 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

154 - MARCELO MONTENEGRO DE LIMA - 385.005.312-15 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (cópia autenticada de carteira de identidade), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

155 - MARCELO NAILSON DOS SANTOS LIMA - 885.075.722-00 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

156 - MARCELO QUEIROZ LEITAO - 594.463.152-04 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

157 - MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA - 599.361.422-68 - INABILITADO, Considerando que o licitante apresentou no recurso certidão de crimes eleitorais com código e/ou expedida pelo próprio órgão emissor, esclarecendo a situação anterior, bem como considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta e o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso nestes itens. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DOMICÍLIO DO INTERESSADO), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso, mantendo a inabilitação do licitante. - RECURSO IMPROVIDO;

158 - MARCIO EDUARDO DIAS DA SILVA - 596.701.852-20 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

159 - MARCIO GARRIDO ASSIPAL - 651.688.362-91 - INABILITADO, por não apresentar cópia autenticada de carteira de identidade , contrariando o(s) item(s) 8.2, I; cópia autenticada de comprovação de quitação militar (caso o interessado seja do sexo masculino), contrariando o(s) item(s) 8.2, VI;

160 - MARCIO GEAN DE MATOS SOARES - 475.606.732-87 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

161 - MARCIO MOTA MARQUES - 919.914.632-00 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;



162 - MARCIO QUEIROZ DE LIMA - 663.745.022-72 - INABILITADO, por não apresentar: comprovante de regularidade de CPF, contrariando o(s) item(s) 8.2, III; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

163 - MARCOS ANTONIO HOLANDA MATEUS - 321.144.512-91 - INABILITADO, Considerando que o licitante, apesar de haver confirmado o endereço, apresentou documento inicialmente vencido para efeito do certame, qual seja, com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias anteriores à data do aviso desta licitação, contrariando o item 8.2IX,a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

164 - MARCOS MESSIAS MENDES DOS SANTOS - 310.786.802-72 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

165 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO - 001.570.812-81 - INABILITADO, por não apresentar: comprovante de regularidade de CPF, contrariando o(s) item(s) 8.2, III; todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII; cópia autenticada do comprovante de residência (faturas de água, luz, telefone, internet, celular etc.), com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias anteriores à data do aviso desta licitação, em nome do licitante, ou em caso de estar em nome de terceiros, com a devida comprovação de vínculo, ou negócio jurídico; caso o licitante não possua tal documento poderá apresentar declaração de vida e residência, na forma da Lei nº 7.115/83), contrariando o(s) item(s) 8.2, IX; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Comprovante de endereço em nome de terceiros.

166 - MARIO ALBERTO FERNANDES MELO - 215.104.902-72 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

167 - MARKLEY SILVA DO AMARAL - 615.913.192-34 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão de Antecedentes Criminais), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

168 - MAURO PAULA DA COSTA - 200.777.002-44 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso neste item. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DOMICÍLIO DO INTERESSADO), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso, mantendo a inabilitação do licitante. - RECURSO IMPROVIDO;

169 - MIKAEL JAKSON NOGUEIRA SANTIAGO - 981.557.332-20 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV;

170 - MILTON TAVARES DA ENCARNAÇÃO - 114.463.402-44 - INABILITADO, Considerando que o licitante apresentou documento confirmando o endereço, isto é, complementando a informação constante do envelope de habilitação, a CEL dá provimento ao recurso. Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

171 - MOISES COELHO DA COSTA - 145.889.272-72 - INABILITADO, por não apresentar: certidão de regularidade expedida pela Justiça Eleitoral, contrariando o(s) item(s) 8.2, V; todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma

do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII; cópia autenticada do comprovante de residência (faturas de água, luz, telefone, internet, celular etc.), com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias anteriores à data do aviso desta licitação, em nome do licitante, ou em caso de estar em nome de terceiros, com a devida comprovação de vínculo, ou negócio jurídico; caso o licitante não possua tal documento poderá apresentar declaração de vida e residência, na forma da Lei nº 7.115/83), contrariando o(s) item(s) 8.2, IX; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; Certidão de Quitação Eleitoral com prazo vencido; Comprovante de Endereço. diferente do discriminado no envelope nº 01 e Declarações em não conformidade com o Anexo do Edital.

172 - MOISES FERNANDES LIMA - 193.071.442-49 - INABILITADO, por não apresentar todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII;

173 - MOISÉS REIS DE MELO - 721.815.672-04 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

174 - NELSON CARVALHO DE AZEVEDO - 200.221.152-34 - INABILITADO, por não apresentar: cópia autenticada de carteira de identidade , contrariando o(s) item(s) 8.2, I; cópia autenticada de CPF, contrariando o(s) item(s) 8.2, II; comprovante de regularidade de CPF, contrariando o(s) item(s) 8.2, III; cópia autenticada de título de eleitor, contrariando o(s) item(s) 8.2, IV; certidão de regularidade expedida pela Justiça Eleitoral, contrariando o(s) item(s) 8.2, V; cópia autenticada de comprovação de quitação militar (caso o interessado seja do sexo masculino), contrariando o(s) item(s) 8.2, VI; cópia autenticada da carteira nacional de habilitação na categoria “B” ou superior), a qual deverá estar vigente, não podendo estar suspensa ou cassada ou com qualquer outro impedimento para condução de veículos, contrariando o(s) item(s) 8.2 , VII; todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Estadual do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XI; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Militar do local de domicílio do interessado (inclusive para os concorrentes do sexo feminino), contrariando o(s) item(s) 8.2, XIII; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Eleitoral do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XIV; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; certidão negativa de débitos com a SMTU, contrariando o(s) item(s) 8.2, XVI; Somente apresentou a Declaração de Vida e Residência.

175 - NILCEU NUNES VIEIRA - 190.943.962-20 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV;

176 - NILDO REBOUÇAS COLARES - 508.684.542-49 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela



integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, e ainda ao fato da apresentação de certidão com código e/ou expedida pelo próprio órgão emissor, esclarecendo a situação anterior, a CEL dá provimento ao recurso nestes itens. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão de Antecedentes Criminais), a CEL nega provimento ao recurso para manter a inabilitação do licitante. - RECURSO IMPROVIDO;

177 - OLDON SULLIVAN MADURO DE MERLO - 083.556.677-35 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL dá provimento ao recurso neste item. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), a CEL nega provimento ao recurso para manter a inabilitação do licitante. - RECURSO IMPROVIDO;

178 - OSMAR FONTES DA TRINDADE - 800.487.222-00 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV;

179 - OSMILDO XAVIER TEIXEIRA - 473.071.022-34 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão de Antecedentes Criminais), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

180 - OTTO AVILA SCHRAMM COELHO - 442.033.812-15 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

181 - PAULO CALDAS DE ARAÚJO - 342.717.162-00 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão de quitação da Justiça Eleitoral), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

182 - PAULO CESAR ALENCAR DA SILVA - 633.410.772-00 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

183 - PAULO CEZAR DA COSTA RIBEIRO - 413.204.762-87 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

184 - PAULO CEZAR LIMA CRUZ - 750.661.652-15 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Estadual do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XI; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

185 - PAULO COSME CAVALCANTE - 444.967.292-53 - INABILITADO, por não apresentar cópia autenticada do comprovante de residência (faturas de água, luz, telefone, internet, celular etc.), com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias anteriores à data do aviso desta licitação, em nome do licitante, ou em caso de estar em nome de terceiros, com a devida comprovação de vínculo, ou negócio jurídico; caso o licitante não possua tal documento poderá apresentar declaração de vida e residência, na forma da Lei nº 7.115/83), contrariando o(s) item(s) 8.2, IX; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

186 - PAULO HENRIQUE BARROS - 909.174.052-34 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo

Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

187 - PAULO RICARDO CHEIK FURTADO - 070.405.392-68 - INABILITADO, por não apresentar cópia autenticada de CPF, contrariando o(s) item(s) 8.2, II; comprovante de regularidade de CPF, contrariando o(s) item(s) 8.2, III; todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X;

188 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - 684.448.692-87 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso neste item. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso, mantendo a inabilitação do licitante. - RECURSO IMPROVIDO;

189 - PEDRO DE SOUZA MOREIRA - 714.829.542-49 - INABILITADO, por não apresentar: cópia autenticada da carteira nacional de habilitação na categoria “B” ou superior), a qual deverá estar vigente, não podendo estar suspensa ou cassada ou com qualquer outro impedimento para condução de veículos, contrariando o(s) item(s) 8.2 , VII; CNH com restrição.

190 - PEDRO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - 748.769.022-91 - INABILITADO, por não apresentar certidão de regularidade expedida pela Justiça Eleitoral, contrariando o(s) item(s) 8.2, V; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

191 - PEDRO JACINTO DE OLIVEIRA - 384.909.942-34 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão de quitação da Justiça Eleitoral), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

192 - PEDRO RICARDO MOTA DE ALENCAR - 757.500.402-59 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

193 - PETRONIO DOMINGOS SIQUEIRA - 159.934.502-15 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

194 - RAIMUNDO ANTONIO SOUZA DE AZEVEDO - 229.589.242-20 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV;

195 - RAIMUNDO DA SILVA COSTA - 317.413.202-91 - INABILITADO, por não apresentar: cópia autenticada de carteira de identidade , contrariando o(s) item(s) 8.2, I; cópia autenticada de CPF, contrariando o(s) item(s) 8.2, II; certidão de regularidade expedida pela Justiça Eleitoral, contrariando o(s) item(s) 8.2, V; cópia autenticada da carteira nacional de habilitação na categoria “B” ou superior), a qual deverá estar vigente, não podendo estar suspensa ou cassada ou com qualquer outro



impedimento para condução de veículos, contrariando o(s) item(s) 8.2 , VII; cópia autenticada do comprovante de residência (faturas de água, luz, telefone, internet, celular etc.), com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias anteriores à data do aviso desta licitação, em nome do licitante, ou em caso de estar em nome de terceiros, com a devida comprovação de vínculo, ou negócio jurídico; caso o licitante não possua tal documento poderá apresentar declaração de vida e residência, na forma da Lei nº 7.115/83), contrariando o(s) item(s) 8.2, IX; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; CNH vencida.

196 - RAIMUNDO DAVI ANDRADE MELO - 337.116.232-04 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; Certidão de débitos trabalhista foi expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

197 - RAIMUNDO ELCIO FREITAS DA SILVA - 043.543.892-15 - INABILITADO, Considerando que o licitante não solucionou a questão da Certidão Federal e ainda a impossibilidade de juntada posterior de documento (CERTIDÃO NEGATIVA DE FEITOS CRIMINAIS, EXPEDIDA PELO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DO FORO DA JUSTIÇA ESTADUAL DO LOCAL DE DOMICÍLIO DO INTERESSADO), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso, mantendo a inabilitação do licitante. - RECURSO IMPROVIDO;

198 - RAIMUNDO ELIZEU SANTANA DIAS - 588.410.752-87 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão da Justiça Eleitoral quanto a quitação), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

199 - RAIMUNDO JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS - 275.544.222-00 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

200 - RAIMUNDO NONATO BEZERRA MAGALHÃES - 193.115.832-00 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Criminal e Justiça Militar Estadual), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

201 RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - 193.930.672-87 - INABILITADO, O licitante apresentou documento complementando a informação constante do envelope de habilitação com relação ao comprovante de residência. Todavia, considerando que a informação diverge do envelope, ou seja, não atendeu ao item 8.5 do Edital, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

202 - RAIMUNDO SILVA DE FREITAS FILHO - 657.496.932-87 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

203 - RAMYSON DA SILVA PINHEIRO - 794.188.302-30 - INABILITADO, O licitante apresentou documento complementando a informação constante do envelope de habilitação com relação ao comprovante de residência. Todavia, considerando que a informação diverge do envelope, ou seja, não atendeu ao item 8.5 do Edital, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

204 - RENAN SENA FREITAS - 830.060.792-72 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso.

Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão de Antecedentes Criminais), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

205 - RICARDO DE FARIAS TORRES - 615.944.152-34 - INABILITADO, por não apresentar cópia autenticada de comprovação de quitação militar (caso o interessado seja do sexo masculino), contrariando o(s) item(s) 8.2, VI; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

206 - ROBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA - 027.235.492-91 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento CND TRABALHISTA, o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

207 - ROBERTO FARIAS SANTOS - 837.955.372-15 - INABILITADO, por não apresentar cópia autenticada do comprovante de residência (faturas de água, luz, telefone, internet, celular etc.), com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias anteriores à data do aviso desta licitação, em nome do licitante, ou em caso de estar em nome de terceiros, com a devida comprovação de vínculo, ou negócio jurídico; caso o licitante não possua tal documento poderá apresentar declaração de vida e residência, na forma da Lei nº 7.115/83), contrariando o(s) item(s) 8.2, IX; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de débitos com a SMTU, contrariando o(s) item(s) 8.2, XVI;

208 - ROBERTO MEDEIROS DA SILVA - 518.238.882-91 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

209 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - 043.209.052-53 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Eleitoral do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XIV; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; certidão negativa de débitos com a SMTU, contrariando o(s) item(s) 8.2, XVI;

210 - ROBSON WAGNER RODRIGUES MONTEIRO - 143.571.782-15 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV;

211 - ROGERIO FARIAS MARQUES - 515.106.932-20 - INABILITADO, por não apresentar certidão de regularidade expedida pela Justiça Eleitoral, contrariando o(s) item(s) 8.2, V; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

212 - ROLAND PHILLIPS - 335.008.942-91 - INABILITADO, Considerando que o licitante somente deu entrada em requerimento para regularização de sua identidade após o recebimento dos envelopes e abertura do envelope de habilitação, ou seja, de fato estava vencida, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

213 - RONALDO SOARES MENDES - 827.799.102-91 - INABILITADO, Considerando que o licitante, ao tempo em que assinou as declarações, ainda não era permissionário de mototáxi, a CEL, se utilizando do poder de autotutela, decide retirar dos motivos da inabilitação a questão das declarações. Todavia, considerando que o mesmo é permissionário do mototáxi (MT 3127), o que contraria o item 5.1, VIII, do Edital, a CEL nega provimento ao recurso, mantendo a inabilitação do licitante. - RECURSO IMPROVIDO;

214 - RONY DA SILVA VIEIRA - 896.023.152-53 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal



da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL dá provimento ao recurso neste item. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento CND TRABALHISTA, a CEL nega provimento ao recurso para manter a inabilitação do licitante. - RECURSO IMPROVIDO;

215 - RUBENS PEREIRA SEIXAS JUNIOR - 588.816.382-15 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento CND TRABALHISTA, o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

216 - RUI COELHO RABELLO - 200.808.672-00 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Eleitoral do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XIV; Certidão negativa de feitos criminais (eleitora) sem código verificador

217 - RUIDEMBERGUE RIBEIRO GUIMARAES - 263.107.751-20 - INABILITADO, por não apresentar comprovante de regularidade de CPF, contrariando o(s) item(s) 8.2, III; certidão de regularidade expedida pela Justiça Eleitoral, contrariando o(s) item(s) 8.2, V; cópia autenticada de comprovação de quitação militar (caso o interessado seja do sexo masculino), contrariando o(s) item(s) 8.2, VI; todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Militar do local de domicílio do interessado (inclusive para os concorrentes do sexo feminino), contrariando o(s) item(s) 8.2, XIII; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Eleitoral do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XIV; certidão negativa de débitos com a SMTU, contrariando o(s) item(s) 8.2, XVI;

218 - SEBASTIÃO MOREIRA DOS SANTOS - 075.554.232-00 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

219 - SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA - 290.635.822-34 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

220 - SERGIO DE OLIVEIRA MORAES - 743.919.502-78 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

221 - SIDNEY ARAUJO DE LIMA - 634.528.202-20 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho

222 - SIDNEY GOMES LIRA - 041.038.232-91 - INABILITADO, Considerando que o licitante apresentou no recurso certidão de crimes eleitorais com código e/ou expedida pelo próprio órgão emissor, esclarecendo a situação anterior, bem como considerando o escopo do

certame de obter a melhor proposta e o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso nestes itens. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DOMICÍLIO DO INTERESSADO), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso, mantendo a inabilitação do licitante. - RECURSO IMPROVIDO;

223 - SILVIO ANDRÉ BARROSO - 636.308.772-49 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Estadual do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XI; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

224 - SIMONE BRAGA DA SILVA - 946.010.032-53 - INABILITADO, por não apresentar: cópia autenticada do comprovante de residência (faturas de água, luz, telefone, internet, celular etc.), com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias anteriores à data do aviso desta licitação, em nome do licitante, ou em caso de estar em nome de terceiros, com a devida comprovação de vínculo, ou negócio jurídico; caso o licitante não possua tal documento poderá apresentar declaração de vida e residência, na forma da Lei nº 7.115/83), contrariando o(s) item(s) 8.2, IX; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; Comprovante de residência em nome de terceiros sem comprovação de vinculo.

225 - STEPHAN ANDREW SANTOS DO NASCIMENTO - 114.017.607-24 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão de débitos trabalhistas está positiva.

226 - TITO PAULA DE LIMA - 618.393.372-49 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

227 - VALDECI ROSA DA SILVA - 643.891.032-53 - INABILITADO, por não apresentar: certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Eleitoral do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XIV; Certidão sem código de validação.

228 - VALDEMIR RIBEIRO GAMA - 559.485.702-82 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

229 - VALDIR HOLANDA DOS SANTOS - 320.027.852-87 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X;

230 - VALNES MOTA DA COSTA - 406.387.662-49 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

231 - VANDO CASTRO DOS SANTOS - 624.453.752-15 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam



conteúdos diferentes, a CEL decide dar provimento ao recurso. Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

232 - VERA LUCIA MELLO DE CAMPOS - 053.451.542-87 - INABILITADO, por não apresentar cópia autenticada de CPF, contrariando o(s) item(s) 8.2, II; comprovante de regularidade de CPF, contrariando o(s) item(s) 8.2, III; todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Militar do local de domicílio do interessado (inclusive para os concorrentes do sexo feminino), contrariando o(s) item(s) 8.2, XIII;

233 - WALDENES DE LIMA DIAS - 309.593.902-78 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL dá provimento ao recurso neste item. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), a CEL nega provimento ao recurso para manter a inabilitação do licitante. RECURSO IMPROVIDO;

234 - WALLACE SOUZA DA SILVA - 614.380.142-87 - INABILITADO, por não apresentar todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII;

235 - WALTER DANTAS DE SOUZA - 054.828.792-91 - INABILITADO, por não apresentar: certidão de regularidade expedida pela Justiça Eleitoral, contrariando o(s) item(s) 8.2, V; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão de débitos trabalhistas foi expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

236 - WANDERSON BARROSO PEREIRA - 753.180.592-87 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão de Distribuição Criminal e Justiça Militar Estadual), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

237 - WILIAM BRAZ DE OLIVEIRA - 019.428.898-60 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Certidão Negativa de Débitos com a SMTU), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

238 - WILLEMBERG DA SILVA LIMA - 915.246.522-53 - INABILITADO, Considerando o escopo do certame de obter a melhor proposta, bem como o fato de que ao acessar o site da Justiça Federal é possível facilmente equivocar-se, uma vez que a aba referente à Justiça Federal da 1ª Região parece abranger todas as seções judiciárias dela integrantes, muito embora as duas certidões em análise possuam conteúdos diferentes, a CEL dá provimento ao recurso neste item. Todavia, considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão de Antecedentes Criminais), a CEL nega provimento ao recurso para manter a inabilitação do licitante. - RECURSO IMPROVIDO;

239 - WILLIANS REBELO DA SILVA - 644.854.042-34 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV;

240 - WILSON CREY MARTINS COSTA - 704.371.572-53 - INABILITADO, por não apresentar: certidão de regularidade expedida

pela Justiça Eleitoral, contrariando o(s) item(s) 8.2, V; certidão negativa de débitos trabalhistas, contrariando o(s) item(s) 8.2, XV; Certidão expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

241 - YAGO FERREIRA DE LIMA - 024.223.822-07 - INABILITADO, por não apresentar: certidão de regularidade expedida pela Justiça Eleitoral, contrariando o(s) item(s) 8.2, V; todas as declarações (devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório), na forma do Anexo III, deste Edital, ressalvada a hipótese da constante no anexo III.8, caso o Licitante não se faça representar por terceiro, contrariando o(s) item(s) 8.2, VIII; certidão negativa de antecedentes criminais do domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, X; certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII; Certidão Federal sem número para validação.

242 - ZILDONEI LABORDA PASSOS - 335.677.352-68 - INABILITADO, por não apresentar certidão negativa de feitos criminais, expedida pelo Cartório de Distribuição do Foro da Justiça Federal do local de domicílio do interessado, contrariando o(s) item(s) 8.2, XII;

243 - ZIRLANDO SANTOS DA COSTA - 661.143.062-87 - INABILITADO, Considerando a impossibilidade de juntada posterior de documento (Certidão Negativa de Débitos Trabalhista), o que representaria uma nova fase de habilitação, a CEL nega provimento ao recurso. - RECURSO IMPROVIDO;

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