Questão Indígena e Expansão Hidrelétrica no Brasil · licenciamento e na operação? Como a...
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Questão Indígena e Expansão Hidrelétrica no Brasil
São Paulo, 28 de outubro de 2015
Sumário
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
2 – Empreendimentos e Direitos dos Povos Indígenas
3 – O FMASE
4 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
5 – Ações do GTAI/FMASE
Sumário
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
2 – Empreendimentos e Direitos dos Povos Indígenas
3 – O FMASE
4 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
5 – Ações do GTAI/FMASE
Abordagem Histórica do conflito: (planejamento)
• UHEs Balbina e Tucuruí (inundação de mais de 30mil ha e realocação de aldeias dentro da TI)
•UHE Mauá – Ação Civil Pública proposta pelo MP em2006 – declaração da Bacia do Tibagi como territórioindígena
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
Índios reagem à hidrelétrica e ateiam fogo na PCH Telegráfica
A preocupação era com a segurança alimentar e com a importância das pescasritualística de acordo com o ciclo de chuvas para a etnia. Apesar da importânciado rio na vida e cultura da etnia Enawenê Nawê, a demarcação de suas terrasnão contemplou o rio onde os índios fazem seus rituais.Além das 77 PCHs previstas para ser construídas na bacia do rio Juruena, a EPEestava produzindo um inventário para a implementação de 15 UHEs (…)Nenhum dos projetos contemplavam a realização de consultas prévias àscomunidades indígenas.
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
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Índios reagem à hidrelétrica e ateiam fogo na PCH Telegráfica
• UHE Lajeado (Palmas/TO): compensação pela construção deHidrelétrica – Projetos para compensar os impactossocioambientais causados em 34 aldeias situadas a 15 km doempreendimento
• Belo Monte: Índios ocupam Ibama de Altamira em protestocontra Belo Monte – manifestantes (…) cobram o cumprimentodas compensações para as tribos que serão afetadas pela obra(…) também pedem que o Ibama não conceda LO para ahidrelétrica
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
• Complexo Tapajós: (…) Justiça Federal deu um prazo para a Funai darandamento a demarcação da TI Sawré Muybu, dos índios Munduruku (…)Segundo o MPF/PA, a TI que será alagada pela UHE está com a demarcaçãoparalisada desde 2013. Com a demora no reconhecimento do território queocupam secularmente, os moradores não teriam reconhecidos seus direitosà consulta e compensação
• Ocorreu redução de áreas de 7 Ucs via MedidaProvisória
• ACP exigindo AAI e AAE dos empreendimentosdo complexo e consulta nos termos da OIT
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
POTENCIAL HIDRELÉTRICO BRASILEIRO
Fonte: Eletrobras, 2012.
POTENCIAL HIDRELÉTRICO BRASILEIRO
Total – 248.862 MW
Região Sul – 41.696 MWRegião Centro-Oeste – 38.929 MWRegião Sudeste – 43.979 MWRegião Nordeste – 24.966 MWRegião Norte – 99.292 MW
A maior parte do potencial brasileiro a ser explorado esta na região
amazônica
1 – Cenário Geral das Implicações do Temasobre os negócios
Como vimos, grande parte do potencial hidrelétrico inexplorado do Brasil está na Amazônia Legal
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
Fonte: AcendeBrasil
E grande parte das terras indígenas também está na Amazônia legal
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
Usinas que interferem em terras indígenas
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
Abordagem normativa – Destacamos nos últimos anos...
2008- Discussão sobre a PEC 188/07 = Criação do território Brasileiro indígena- Comissão Nacional de Política Indigenista
2009- Decisão TI Raposa Serra do Sol – 19 recomendações do STF
2011- Portaria Interministerial 419/11 – órgão envolvidos no processo de
licenciamento (alterada em 2015 pela PI 60/15)
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
2012- IN 01/12 FUNAI = procedimentos para participação da entidade
no processo de licenciamento (alterada pela IN 02/15)
- Necessidade de consulta do MME no processo de demarcação deTis
- Decreto 7747/12 - Política Nacional de Gestão Territorial eAmbiental de Tis
- Portaria AGU 303/12 = recepcionou as 19 recomendações do STF(suspensa pela Portaria 308/12)
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
• 2014:- Governo discute proposta para regulamentar a oitiva das comunidades
nos termos da Convenção 169 OIT e MP para o art. 231 da CF- Oficinas da Iniciativa empresas e Povos Indígenas/TNC
• 2015:- Tramitações relacionadas a PEC 215 (demarcação pelo CN)- É publicado um pacote de normativas visando regular as interações dos
órgãos envolvidos no processo de licenciamento – revisão da IN Funai 01/12 pelaIN Funai 02/15
• Assim, notamos que as Civilizações indígenas aprofundaram suasrelações com a sociedade e participam ativamente na dinâmicasociopolítica:
- Fundam entidades e associações
- Elaboram projetos (econômicos, educacionais e políticos)
- Participam do mercado como produtores e consumidores
- Tornam-se eleitores Políticos
- Ocupam cargos públicos
• Ações manifestadas politicamente como “identidade étnica”
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
• Neste cenário, o relacionamento com as questões indígenasvem sendo repensado
• Se faz necessária a adequação do arcabouço normativo atual
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
Qual a influênciado tema indígena
sobre as empresas do
Setor?
Como osparticipantes desseevento percebem a
relação entre ospovos indígenas e o crescimento do
Setor?
Como os negóciosdas empresas vemsendo afetados no licenciamento e na
operação?
Como a questãovem sendo
trabalhada nosúltimos anos pelosetor produtivo,
governo e sociedade?
Como a legislação e as práticas
empresariais tem evoluído? Quais ospontos da mudançae os que devem ser
aprimorados?
Sumário
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
2 – Empreendimentos e Direitos dos Povos Indígenas
3 – O FMASE
4 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
5 – Ações do GTAI/FMASE
2 – Empreendimentos e Direitos dos Povos Indígenas
2 pontos principais:
• CONSULTA
• REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS
2 – Empreendimentos e Direitos dos Povos Indígenas
O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO?
• Art. 231Parágrafo 3º - O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciaisenergéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, sópodem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas ascomunidades afetadas (...)
§ 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "adreferendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia queponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, apósdeliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retornoimediato logo que cesse o risco.
2 – Empreendimentos e Direitos dos Povos Indígenas
O QUE DISPÕE A CONVENÇÃO OIT 169/89?
Art. 61. Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão:
a) consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados e,em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstasmedidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente;
b) criar meios pelos quais esses povos possam participar livremente, ou pelomenos na mesma medida assegurada aos demais cidadãos, em todos os níveisdecisórios de instituições eletivas ou órgãos administrativos responsáveis porpolíticas e programas que lhes afetem;
2 – Empreendimentos e Direitos dos Povos Indígenas
O QUE DISPÕE A CONVENÇÃO OIT 169/89?
Art. 16
1. (…) os povos interessados não deverão ser transladados das terras que ocupam.
2. Quando, excepcionalmente, o translado e os reassentamentos desses povossejam considerados necessários, só poderão ser efetuados com o consentimentodos mesmos, concedido livremente e com pleno conhecimento de causa. (…)
Quando não for possível obter o seu consentimento, o translado e osreassentamentos só poderão ser realizados após a conclusão de procedimentosadequados estabelecidos pela legislação nacional, inclusive enquetes públicas,(…)
2 – Empreendimentos e Direitos dos Povos Indígenas
O QUE É A CONSULTA?
• Processo informativo dos povos indígenas a respeito doempreendimento. - Interpreta-se que a consulta prévia não tem ocaráter de direito de veto, é opinativa.
• Não confundir o poder de vetar decisões, com o direito legítimo dese opor a uma decisão com a qual não se concorda
•Gênero = consulta X espécies = Aps, consultas, oitivas...As espécies de consulta sao complementares e nao concorrentes
2 – Empreendimentos e Direitos dos Povos Indígenas
QUAL o objeto da consulta?
• Inundação/redução de parte do território• Impactos Positivos e Negativos do empreendimento• Repartição dos benefícios
O QUE NÃO DEVE SER OBJETO DE CONSULTA?• Decisão sobre a implantação do empreendimento• Arranjo de engenharia• Prazo de execução das obras
2 – Empreendimentos e Direitos dos Povos Indígenas
QUANDO deve ser feita a consulta?
Desde os estudos de inventário? AAI?Quantas consultas devem ser feitas e em quais fases?
19"
K Desde"a"fase"inicial"do"planejamento"(estudos"de"inventário"e"Avaliação"Ambiental"Integrada"K"AAI)"e"
K Em"todas"as"fases"subsequentes"(viabilidade,"projeto"básico"e"implantação)."
QUANDO"deve"ser"feita"a"consulta?"
DiagnósJ co)
Consulta)
BeneMcios)
Estudos de viab i l idade
Lei lão Projetos bás ico e
execut ivo
Const rução Operação Estudos de inventár io
AAI EIA PBA
TR AP LP LI
LO
2 – Empreendimentos e Direitos dos Povos Indígenas
Atualmente, fala-se em acordo previo na elaboracao do “plano deconsulta”, para estabelecer os procedimentos em comum acordo. Paratanto, e fundamental que sejam definidos:
a) o conteudo da consultab) os procedimentos adequadosc) os interlocutores legitimos em ambas as partesd) o tempo e os recursos necessáriose) o que fazer caso nao se chegue a um acordo
Ex: Proposta de Protocolo de consulta Montanha e Mangabal (paraviabilizar as barragens no Tapajós) – apoio do MPF
2 – Empreendimentos e Direitos dos Povos Indígenas
• Outros pontos a evoluir:
- Processo demarcatorio das Tis
- Medidas compensatorias: financeiras e territoriais
Os povos beneficiários precisam concordar com:1 – Os mecanismos para receber os recursos (Fundo, conta bancária?)2 – Utilização: Qual o destino da aplicação dos recursos?3 – Divisão entre as comunidades afestadas (percentual de cada uma)4 – Controle das aplicações (fiscalização)
Haveria necessidade de uma estrutura institucional para administrar aimplementação do recebimento de recursos?
2 – Empreendimentos e Direitos dos Povos Indígenas
Desafio
Regulamentar:
A CF no que tange a exploração dos recursos hídricos em terras
indígenas
A Convenção 169 da OIT referente a consulta das comunidades
impactadas
A repartição dos benefícios
Sumário
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
2 – Empreendimentos e Direitos dos Povos Indígenas
3 – O FMASE
4 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
5 – Ações do GTAI/FMASE
O FMASE
• É reconhecido como interlocutor do SEB para as questõessocioambientais
• Discute e apresenta sugestões para o aprimoramento no tratodas questões socioambientais, interagindo vários atores
ENTIDADES ASSOCIADAS (18)
ÁREA DE ATUAÇÃO
Órgãos Reguladores
ONGs
Poder ExecutivoMME e MMA
Organismos Internacionais
MídiaCNI/COEMA
Academia
Ministério Público
JudiciárioPoder Legislativo
ESTRUTURAReunião Plenária
(Todas as instituições)
Coordenação(ABCE)
Vice-coordenação (Abiape)
Assessoria Jurídica
Assessoria Técnico-Jurídica
Secretaria-Executiva
Grupos de Trabalho
Assessoria Institucional
Assessoria Técnica
Assessoria Técnica
Reserva Estratégica
Licenciamento Ambiental
Assuntos Indígenas
Mudanças Climáticas
Código Florestal
Melhores Práticas
Institucional Rio +20 Biodiversidade
Conselho
Relatorias
Compensação Ambiental
Cavernas Eclusas
4 – O FMASE
• Os GTs e relatorias tratam os temas e deliberam naplenária
• Desde 2007 as questões indígenas são discutidas noâmbito do GTAI – Uma das agendas mais importantes
Sumário
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
2 – Empreendimentos e Direitos dos Povos Indígenas
3 – O FMASE
4 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
5 – Ações do GTAI/FMASE
• 2013 – GTAI/FMASE promoveu um Workshop - 60 inscritos e 55 participantes.
• Dividido em 4 blocos:
1 - Contexto atual
2 - Apresentação de Casos
3 - Comentaristas: Indigenistas, Antropólogos e Lideranças Indígenas
4 - Debates
3 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
3 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
• Apresentação de Casos
1 – COPEL – PCH APUCARANINHA:- Implantado em 1949
- Medidas compensatórias com caráter assistencialista,provocadas por TACs firmados junto ao MP
2 – BROOKFIELD ENERGIA – PCH XANXERÊ- Referência no modelo de consulta- Parceria de Negócio (sócios)- Problemas de competência para o licenciamento
3 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
3 – ITAIPU – PROGRAMA CULTIVANDO ÁGUA BOA
- Mudança de visão incluindo entre os objetivos da empresa aresponsabilidade socioambiental
- Possui uma Política de Sustentabilidade Empresarial
- Programas desenvolvidos junto a órgãos públicos e entidadesprivadas (convênios)
3 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
4 – NORTE ENERGIA - BELO MONTE
• Área de abrangência dos estudos etnoecológicos ampliada (aldeiados,isolados, ribeirinhos e citadinos)
• Problemas na consulta
• Participação do Estado nas Condicionantes = Ações de responsabilidade doPoder Público e empreendedor (compartilhadas)
* Atuação no Sistema Educacional (governança)* Estruturação da FUNAI* Modificação de projetos de rodovias para reduzir impactos* regularização fundiária (demarcações, desintrusões e realocação dos nãoíndios) – compra de áreas
3 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
PONTOS DE DESTAQUE
• Os cases apresentados dividem 2 momentos/contextos históricos:
1) Projetos do passado: ações posteriores à implantação dos empreendimentos. Ocorreuma reconfiguração, ou seja, realizam-se renegociações/repactuações com a FUNAI eindígenas, e possuem caráter assistencialista/clientelismo
2) Novos projetos: abertura do diálogo entre as partesNovos paradigmas relacionados:- a autonomia dos povos- a atuação do Estado na implementação da política indigenista- a construção de relacionamentos (comunicação aberta e transparente nos estágios
iniciais do projeto) e- a perspectivas de parcerias de negócios
3 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
PONTOS DE DESTAQUE
• Novos projetos (continua)
Por outro lado, projetos estruturantes estão sujeitos às açõescompartilhadas com o Poder Público devido a:
(i) falta de ordenamento territorial(ii) falta de investimentos em infraestrutura básica
Os projetos atuais são construídos com maior complexidade política, social e normativa
3 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
PONTOS DE DESTAQUE
• É necessário considerar o aumento populacional e eventuaismigrações para que os programas e projetos sejam factíveis deexecução contínua
• Há grande preocupação referente ao limite das responsabilidades doempreendedor
• Retirar o caráter assistencialista dos programas - as comunidadesque se beneficiam devem ter condições de gerir os projetosdesenvolvidos sem o empreendedor
3 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
PONTOS DE DESTAQUE - Indígenas/Indigenistas/antropólogos
• Um dos maiores problemas que os povos indígenas enfrentam é odesconhecimento dos não índios sobre essas sociedades
• Quando se fala índio no Brasil, a impressão que se tem, é que é um povo só.Contudo tratam-se de diferentes etnias. Não cabe dar o mesmo tratamento aoskaingang e aos Suruí, e aos Caiapós (povos – reconhecimento das diferenças)
• É necessário suprimir as afirmações de que os índios são empecilhos aos projetos- muitos dos empreendimentos vão ao encontro dos ensejos deles - os problemasestão relacionados a falta de oportunidade de serem ouvidos
3 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
PONTOS DE DESTAQUE
• É preciso conhecer o índio do século XXI, conversar com eles. O jogo hoje é um jogo deinteligência. Um dos ensinamentos que as lideranças aprenderam na relação com asempresas, é que estão tratando de negócios
• Nós (índios) não podemos achar que o mundo contemporâneo não é para nós. Hoje,muitos indígenas estão se qualificando e se capacitando...
• Os indígenas estão no meio - de um lado está o Estado, ainda despreparado para estenovo contexto indígena, e do outro iniciativas como o projeto da Brookfield
• O interlocutor deve ser o índio diretamente. O índio precisa se sentir parte nesseprocesso, precisa ser considerado e visto nesse processo
3 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
PONTOS DE DESTAQUE
• Geralmente a FUNAI e MP sugerem um fundo para os índios. Quem é que vive de fundo?Cada um aqui vive de seu salário. O indígena não? O índio tem uma cultura forte, então aeconomia dele não pode ser fraca
• Alguns parceiros (ONGs, CIMI, etc) tendem a colocar os índios contra o empreendedor sejaele qual for. Deve-se tornar o contato com o empreendedor menos reativo
•A questão da autodeterminação coloca a FUNAI como uma parceira não necessariamente arepresentante. A FUNAI pode ajudar na interlocução
• Os povos tem sua organização, tem seus interlocutores e isto deve ser reconhecido
• Deve se ter cuidado com a escolha das representações e usá-los como os interlocutores naconstrução do dialogo. Precisa haver um reconhecimento por parte da comunidade.
3 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
PONTOS DE DESTAQUE
• O Estado brasileiro quando assinou a Convenção da OIT, não tinha noção do que éo direito a consulta e o tamanho desse direito (...) o que se pretendia é que sechegasse a um acordo...
• O direito a consulta é um processo de construção de entendimentos entreempreendedor e povo indígena afetado
• Deve-se parar de confundir a pobreza que os povos indígenas vivem com amanifestação de cultura. (...)“eu posso ser o que você é sem deixar de ser quem eusou.” Eu posso ser socióloga, mestre, mas nunca deixarei de ser kaigang. Aidentidade e o pertencimento não mudam
3 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
PONTOS DE DESTAQUE
• Quanto ao isolamento voluntário de alguns povos = Em 2013, tínhamos cercade 80 referências confirmadas. Esses povos têm o direito de não fazer contatoprotegido pela legislação brasileira. Consultar?
•“O debate sobre a geração de renda ... Deve-se construir um processo deretaguarda para que no futuro os povos indígenas não dependam mais dodinheiro da hidrelétrica (desenvolvimento econômico), mas consiga geraroutras oportunidades que garantam a qualidade de vida dos povos e asobrevivência.
• Devem não só reivindicar ao Estado, mas buscar parcerias internacionais quenão sejam recursos da União
3 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
PONTOS DE DESTAQUE
• Quando os índios estariam preparados para assumir essa autonomia?R = Os povos indígenas não foram preparados para assumir a autonomia.Contudo, tal ausência reforça a busca pela qualificação, para assumirefetivamente os destinos e as políticas que dizem respeito aos povos
• A forma de garantir direitos não é invadindo o congresso e sim pelo diálogoqualificado. “Temos que ter essa capacidade diplomática. As lideranças devemse preparar melhor: tem que ser de igual para igual”
3 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
PONTOS DE DESTAQUE - EMPREENDEDORES
• É necessário o diálogo para se encontrar a melhor forma derelacionamento entre empresas e povos indígenas, de forma equilibrada,justa e que confira e garanta a segurança jurídica deste processo detransformação para ambas as partes
• O Setor Elétrico atual difere-se daquele do passado, e se esforça paraaprimorar e apresentar as boas práticas desenvolvidas
• O princípio das boas práticas corporativas parte em conhecer e apoiar aaplicação dos direitos indígenas que, baseado no diálogo, poderá resultarem oportunidades para as partes envolvidas
3 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
• ENCAMINHAMENTOS:
“Carta de princípios do FMASE para o relacionamento com Povos eComunidades Tradicionais":
- Respeito a legislação- Transparência e boa Fé nas consultas e acordos- Desenvolvimento de Parcerias- Capacitação interna
Sumário
1 – Cenário Geral das Implicações do Tema sobre os negócios
2 – Empreendimentos e Direitos dos Povos Indígenas
3 – O FMASE
4 – Licenciamento e as Questões Indígenas (Precedentes)
5 – Ações do GTAI/FMASE
5 – Ações do GTAI/FMASE
- Identificação dos principais pontos para regulamentação da CF
- Acompanhamento da regulamentação da Convenção 169 da OIT
- Contribuições aos atos normativos vinculados ao licenciamento
- Promoção de workshops e reuniões com Governo e empresas paraampliar o diálogo
- Participação no Núcleo Articulador Empresas e Povos Indígenas (NAI) –documento: Diretrizes Brasileiras de Boas Práticas Corporativas comPovos Indígenas