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QUANDO ANTES DA POLÍTICA EXISTIA UM PLANO: O
URBANISMO COMO PREMISSA PARA UMA POLÍTICA
DE HABITAÇÃO SUSTENTÁVEL
ABSTRACT
Mato Grosso teve seu processo de urbanização intensificado, desde a década de 1970, com a implementação de políticas de planejamento regional e urbano pelo Governo Federal. No cenário brasileiro e internacional, o Estado era reconhecido nos anos 1990 como a terra de oportunidades, por meio das imagens de prosperidade dos seus espaços rural e urbano. A prosperidade existente se contrapõe aos conflitos do dia-a-dia dos municípios, resultando em passivos socioeconômicos e ambientais, a exemplo dos graves problemas a estes relacionados. Assentamentos precários, ocupações irregulares e, atualmente, até mesmo os problemas gerados com a replicação do modelo de conjuntos habitacionais periféricos, revisitados pela atual política habitacional brasileira e mato-grossense. Esta é a realidade da habitação em Mato Grosso da qual nos aproximamos nos levantamentos de campo, em municípios na porção da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC) e outros ao Norte do Estado. Na ocasião, constatamos exemplos concretos da opção pela insustentabilidade urbana como resultado dessa política de habitação em Mato Grosso em um número maciço desses precários conjuntos habitacionais. Isso pode ser considerado consequência da desarticulação entre a política urbana e o plano (de expansão) urbanístico na esfera municipal de planejamento ou mesmo sua inexistência. Nessa oportunidade, apresentamos a realidade urbanística de Matupá, município de reduzidas dimensões urbanas, que nos lembra, a despeito do seu tamanho, do quanto o planejamento amplo, os planos e projetos urbano e urbanístico, quando existentes, são elementos que podem embasar uma política habitacional sustentável.
Palavras-chave: Mato Grosso, Política de Habitação, Plano Urbanístico,
Matupá
ABSTRACT
Mato Grosso had its urbanization process intensified since the 1970s, with the implementation of policies for urban and regional planning by the Federal Government. In the Brazilian and international scenario, the state was recognized in 1990 as the land of opportunity, through images of prosperity of its rural and urban spaces. Prosperity is opposed to the existing conflicts of the
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day-to-day municipalities, resulting in socioeconomic and environmental liabilities, such as the serious problems related to these. Squatter settlements, illegal occupations, and today even the problems generated by the replication of the models of housing developments on the outskirts, revisited by the current housing policy, both in Mato Grosso and Brazil. This is the reality of housing in Mato Grosso which we approach in the field surveys, the portion of the municipalities in the metropolitan area of Vale do Rio Cuiabá (RMVRC) and others on the North State. On occasion, we were able to see concrete examples of the option for lack of sustainability as a result of the urban housing policy in Mato Grosso in massive numbers of these poor housing developments. This can be considered a consequence of the disconnection between urban policy and urbanistic expansion plan in the municipal urban planning or even their absence. In this opportunity, we present the urban reality of Matupá, a municipality with a small urban area, which reminds us, despite its size, that when there are extensive planning, plans and urban and urbanistic projects, these elements provide a basis to a sustainable housing policy.
Key-words: Mato Grosso, Housing Policy, Urbanistic Plan, Matupá.
NOTAS INICIAIS
Mato Grosso se sobressai no cenário brasileiro pela forte aceleração dos
índices de urbanização desde a década de 1970, decorrente da implementação
de políticas de planejamento regional e urbano pelo governo federal. Nos anos
90 do século XX, começou a ser propagado, pelo governo estadual, como a
terra de oportunidades através da imagem de prosperidade dos seus espaços
rural e urbano. No imaginário do brasileiro (de outros estados), é como se cada
habitante de Mato Grosso fosse proprietário de uma fazenda de gado ou um
campo de soja.
Mas a imagem de prosperidade é contraposta com os conflitos existentes no
dia-a-dia dos municípios, os problemas sociais e ambientais -, que se agravam
diante da fragilidade institucional e consequente ausência de uma sistemática
de planejamento e precária gestão nas esferas governamentais estadual e
municipal.
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Em linhas gerais, os passivos socioambientais no território estadual resultaram
da desenfreada exploração agromineral (com extinção de etnias indígenas e da
vegetação nativa), da opção pela grande propriedade aliada à produção
mecanizada (reduzindo a utilização de mão-de-obra e expulsando os
trabalhadores às cidades); da escolha equivocada de sítios tanto à implantação
de projetos urbanísticos das novas cidades como para os projetos dos
conjuntos habitacionais.
Com relação às opções referentes aos conjuntos habitacionais, Ermínia
Maricato (2009), afirma que os problemas, como localização distante dos
serviços e inadequada localização na área urbana, possibilitam a criação de
guetos de pessoas homogeneamente pobres ou de ricos, que resultam em
patologias como a: formação de gangues, tráfico de drogas, adolescentes
endinheirados avessos à coletividade, criando uma série de deseconomias
urbanas. “Quando se instala um conjunto fora da cidade, é preciso levar a
cidade até o conjunto. É uma condição de deseconomia e de
insustentabilidade, que no mínimo gera muitas viagens” (grifo nosso). Opinião
compartilhada por tantos outros urbanistas que se voltam às pesquisas sobre
habitação no Brasil (BONDUK, 1998; SILVA,, 2009; CALDAS, 2009; ROLNIK &
NAKANO, 2009; FERNANDES, 2009).
As opções políticas e de projeto reproduzem-se, na razão que somaria
brasilidade e peculiaridades regionais mato-grossenses, fenômenos seculares
como a segregação socioespacial e o desenvolvimento informal de áreas
urbanas, p. ex. a ocupação irregular de áreas públicas e de proteção ambiental,
loteamentos clandestinos e irregulares, (FERNANDES, 2009), os casos mais
comuns na realidade de Mato Grosso.
A presença desses graves problemas socioambientais, e ainda a
desarticulação entre os municípios e ou regiões, contrasta com a imagem de
um estado em desenvolvimento, mas é coerente com a opção por políticas
governamentais desenvolvidas até o momento e que vêm acentuando estas
questões.
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Como esclarece Rebeca Scherer (1994,1995), o processo de urbanização se
atualiza no espaço, lido a partir das configurações espaciais resultantes. Assim,
na medida em que se intensifica o processo de urbanização, novas
configurações vão se formando e, ainda, sobrepondo-se umas às outras.
Complementa Reis Filho que, somente a análise das configurações espaciais
nos diferentes níveis ”permite-nos constatar objetivamente as formas
assumidas pelas relações sociais básicas e o grau de sua compatibilidade com
os objetivos declarados pela Política [de desenvolvimento] adotada” (REIS
FILHO; 1996:11).
Ao entendermos a política como uma possibilidade de confronto das
diferenças, bem como organizá-las, como “um conjunto de decisões
interrelacionadas, definido por agentes políticos, que tem como finalidade o
ordenamento, a regulação e o controle do bem público” (LITTLE, 2003:18),
verificamos que as políticas habitacionais em curso optam por uma
determinado formato de projeto, resultando em morfologias urbanísticas e
tipologias arquitetônicas há muito criticadas, implantadas áreas, normalmente
localizadas fora das áreas urbanas consolidadas, mantendo espaço vazio mal
aproveitado nas áreas centrais das cidades aguardando ainda mais valorização
(MARICATO, 2009; ROLNIK,2009, FERNANDES,2009).
A partir das premissas acima, devemos considerar as ações do Estado em
curso e o marco regulatório da Política Nacional de Habitação atual, originado
da Medida Provisória nº 459, convertida na Lei 11.977, de 07 julho.2009.
Edésio Fernandes (2009) destaca que a medida foi importante, e “que
necessita ser compreendida em um contexto histórico mais amplo”, como as
questões apontadas anteriormente, as lutas dos movimentos sociais no final da
década de 1970, que culminaram em alguns avanços como a inclusão do
Capítulo da Política Urbana na Constituição de 1988 (art. 182 e 183),
regulamentados pela Lei 10.257, de 10. julho.2001 , também conhecido como
“Estatuto da Cidade”.
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Os conceitos fundamentais às questões que o tema propõe delinearam uma
pesquisa maior sobre a as políticas habitacionais que se realizaram nos níveis
municipais, estadual. Neste trabalho, pretendemos apresentar, uma síntese
sobre a maneira como configuração espacial dos conjuntos habitacionais se
articulam com o padrão urbanístico de alguns núcleos urbanos dos municípios
de Mato Grosso.
MUITO DO MESMO: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Rolnik e Nakano (2009), não em tom profético, mas balizados pelos registros
que a história da habitação social no Brasil confere, anunciavam os efeitos
perversos que a política habitacional federal delineava, principalmente pelo
Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV):
O modo de produção de moradias populares para além dos limites da cidade tem consequências graves que acabam prejudicando a todos. Além de encarecer a extensão das infraestruturas urbanas, que precisam alcançar locais cada vez mais distantes, o afastamento entre os locais de trabalho, os equipamentos urbanos e as áreas de moradia aprofundam as segregações socioespaciais e encarecem os custos da mobilidade urbana. As longas viagens diárias entre a residência e os locais de trabalho ou de ensino congestionam as vias e os transportes coletivos, prejudicando a qualidade de vida coletiva. Ademais, o predomínio das opções sobre pneus – especialmente os automóveis que usam combustíveis fósseis e emitem gás carbônico – contribui para a poluição do ar, o aquecimento global e as mudanças climáticas, cujos efeitos já estão afetando milhões de pessoas no mundo inteiro.
O padrão periférico e precário de localização das moradias populares pode se reproduzir, em larga escala, nas cidades brasileiras, caso não articulemos uma grande oferta de financiamento imobiliário e promoções públicas habitacionais com estratégias eficientes de acesso a terras adequadas, inseridas na cidade e integradas aos benefícios da vida urbana. Por outro lado, políticas e programas de produção de cidade, tais como grandes investimentos em transporte público de massa e condições de urbanidade ex ante, são fundamentais para não transformarmos o “sonho da casa própria” em pesadelo de municípios caóticos e insustentáveis.
Esta é a realidade da habitação em Mato Grosso da qual nos aproximamos nos
levantamentos de campo, em municípios na porção da Região Metropolitana
do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC) e outros ao Norte do Estado. Na ocasião,
constatamos exemplos concretos da opção pela insustentabilidade urbana
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como resultado dessa política de habitação em Mato Grosso em um número
maciço desses precários conjuntos habitacionais.
Se a habitação é a principal atividade que estrutura o solo urbano, a escolha
pelo “padrão periférico e precário de localização das moradias populares”
verificados nos núcleos urbanos de Mato Grosso, resta-nos concordar que o
estado contribui, cada vez mais, com a produção de cidades não sustentáveis.
Cuiabá – a capital -, e Várzea Grande, são sedes dos municípios mais
representativos no estado, assim como os demais levantados, vem priorizando
uma política de expansão da área urbana, em detrimento de uma de
adensamento do solo urbano e consequente otimização de infraestrutura
urbana instalada. As secretarias responsáveis pela política urbana e
habitacional vêm permitindo a implantação de grandes projetos de conjuntos
habitacionais em zonas reservadas à expansão urbana, mas que aconteceriam
após o adensamento e/ou ocupação dos lotes ociosos da zona urbana.
Nos últimos dez anos, a proliferação de conjuntos habitacionais nas franjas
urbanas de Cuiabá (Fig. 1a), ao longo de rodovias estaduais e federais (MT-
010 /251; BR-163/364), agravam ainda mais as precárias condições
apresentadas por estes conjuntos, ao considerarmos que rodovias não são
“vias urbanas” o que dificulta ainda mais o acesso ao transporte coletivo urbano
Em Várzea Grande (Fig. 1b), o destaque é para os empreendimentos
localizados na Avenida Mário Andreazza (BR-070), saída para os municípios
de Poconé e Cáceres e norte do estado.
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Figura 1: Cuiabá e b) Várzea Grande – zona urbana, principais vias e conjuntos habitacionais nas franjas urbanas.
Levantamentos e Organização: Aline Mazzante.
Seja o Programa MCMV, ou qualquer outro do governo estadual ou municipal,
todos se pautam na implantação de unidades habitacionais padrões mínimas e,
pelas configurações urbanísticas que resultam, nota-se a inexistência da, ou
quase nula, preocupação com as condicionantes socioeconômica e ambientais
Figura 2: Conjuntos habitacionais em Mato Grosso. Independente da cidade, é sempre mais do mesmo. Fonte:
arquivo próprio.
Esta constatação já era preocupação, em 2009, de urbanistas com relação aos
programas divulgados onde, mais uma vez, via-se o Governo Federal insistir
em uma Política Habitacional que não indicava qualquer diálogo (quando
existe) com um processo de Planejamento Urbano, sem regras, ou
desmerecendo qualquer regulamentação do uso e ocupação do solo, realizada
nas instâncias municipais e estadual (guardada as devidas peculiaridades), o
que visava, muito mais uma política de emprego e renda, que simplesmente
implanta conjuntos residenciais, ao invés da produção de cidades (MARICATO,
2009; ROLNIK & NAKANO, 2009).
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UMA VARIAÇÃO DO MESMO TEMA: MATUPÁ E SEU PLANO
URBANÍSTICO
Em Mato Grosso, sabemos que muitos dos seus municípios deparam-se com
as questões recorrentes das políticas setoriais formuladas de forma
desarticulada. Soma-se o fato das instituições municipais e estadual, na
maioria das vezes, não estarem preparadas para enfrentar os impactos dos
programas de desenvolvimento regional (como o PAC - Programa de
Aceleração do Crescimento-, e seus inúmeros projetos como o “Minha Casa,
Minha Vida”, Programa de Arrendamento -PAR) como a agudização dos
problemas socioambientais, encontrados em todas as áreas das cidades. É o
que presenciamos nas cidades mato-grossenses: além dos limites „ditos
planejados‟, onde o valor da terra é determinado pelos especuladores, bairros
inteiros totalmente desordenados e sem a infraestrutura mínima surgiam (e
ainda surgem) para abrigar a população de baixa renda, normalmente,
segregados da ”cidade legal“ pelos eixos estruturantes de transporte.
Nossos levantamentos em campo, nos treze municípios da Região
Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC) e em outros da porção norte de
Mato Grosso, alguns com função de destaque na rede urbana do estado não
tem uma formulação e execução de política urbana que, de fato, objetiva
“ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o
bem-estar de seus habitantes” (Constituição Federal, 1988).
Cuiabá e Várzea Grande, dentre os municípios de Mato Grosso, são os com
maior e melhor estrutura institucional voltada à política urbana, entretanto
evidência suas fragilidades, pela ausência de elementos mínimos como planos
urbanos e urbanísticos que poderiam nortear a política urbana (com destaque
às zonas de expansão).
É com base neste elemento, que destacamos o caso de Matupá, município ao
norte do estado, no entroncamento das BRs-163 e 080. A sede urbana foi
implantada a partir de colonização privada. Atualmente, Matupá também foi
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“privilegiada” com os programas da política habitacional em curso, com a
contrapartida municipal em oferecer a área na cidade onde seriam implantadas
as unidades habitacionais padrões.
Matupá, com quase 15 mil habitantes, é um dos muitos municípios de Mato
Grosso que não tem legislação urbana, e sequer definição de perímetro
urbano. A única regra que, na medida do possível, vem sendo o mais fielmente
seguida, e é seguida como lei, é o Plano Urbanístico do pólo urbano de apoio
ao projeto privado de colonização da colonizadora Agropecuária do Cachimbo
S/A. , elaborado na década de 1980, pela URBE Planejamento, Programação e
Projetos SS LTDA (arquitetos Candido Malta Campos Filho e Luiz Carlos
Costa, São Paulo/SP).
Figura 3: Mapa da cidade. Prefeitura Municipal de Matupá. O seu Plano Urbanístico foi desenvolvido pela. Fonte:
site Prefeitura Matupá.
Poderíamos nos deter na fundamentação projetual do desenho urbano que, em
muitas manchetes da época, era anunciado como um plano urbanístico que
“tira[va] partido do solo, vegetação e clima” e ainda apresentava “estrutura
urbana flexível”. Ou ainda, como o sistema viário foi pensado de forma
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“propositalmente sinuoso, com um suceder de pequenas e grandes praças,
cercados por vias e praças de calçadas cobertas para se evitar o calor do sol e
as chuvas sendo um convite ao convívio social agradável e culturalmente
produtivo nesse espaço público e semi-público” (CAMPOS FILHO, 2011; 2012).
Mas, o que nos interessa evidenciar é que, toda e qualquer nova área de
expansão urbana de Matupá, embora dependa da Agropecuária Cachimbo,
proprietária das terras no entorno da área urbanizada (núcleo urbano), é
loteada seguindo rigorosamente o projeto urbanístico, mantendo a concepção
original dos setores, das quadras, do dimensionamento dos lotes (com algumas
diferenças, dependendo do setor/área da cidade). As quadras são permeadas
por caminhos, que em Matupá são chamados de “passarelas” - responsáveis
pela articulação das quadras, dando acesso ao centro dos setores, onde se
localizam os equipamentos públicos comunitários. Com um misto de orgulho e
decepção, seus moradores evidenciam que, Matupá não é uma cidade feita
para os carros.
Embora sejam as mesmas tipologias arquitetônicas padrões que foram
implantadas na área urbana de Matupá, e as áreas escolhidas encontrarem-se
nos limites do núcleo urbano, estão inseridas na malha urbana, mantendo o
mesmo padrão (médio) urbanístico definido para a cidade. O dimensiomanento
dos lotes também atendem o previsto no Plano Urbanístico, não sendo alterado
sua área para menor.
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Figura 4: Matupá e o destaque para as áreas de implantação dos conjuntos habitacionais na área urbanizada, que
denominamos de “perímetro urbano”. Levantamentos: Doriane Azevedo. Organização: Aline Mazzante.
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Figura 5: Setores de Matupá e seus conjuntos habitacionais: o princípio da mobilidade paro o pedestre,
equipamentos comunitários.
BREVE CONSIDERAÇÃO
Para nós, é evidente que as áreas urbanas (e rurais), exigem e ainda podem
sofrer intervenção planejada. A consistência desta ação depende tanto do real
conhecimento da realidade e necessidades regionais, da estruturação
institucional das várias esferas públicas e, da consistente ação dos diversos
agentes envolvidos, que contribuirão na orientação/formulação das políticas
públicas – urbana e habitacional.
Embora Matupá, em suas reduzidas dimensões urbanas, não seja exemplo da
complexidade do urbano nas cidades médias e grandes, traz, para nós, o
princípio de quanto o planejamento urbano e urbanístico, a partir das premissas
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adequadas, pode ser um dos elementos à realização de uma política
habitacional sustentável, inclusiva.
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