Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal: tratamento...
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Provedoria e Junta da Real Fazenda do
Funchal: tratamento arquivístico em
2012
Teresa Tremoceiro
Fátima Ó Ramos
Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT)
Divisão de Tratamento Técnico Documental e
Aquisições (DTTDA)
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2012|27 de Novembro| A TT ao encontro de todos em 2012 |Teresa Tremoceiro e Fátima Ó Ramos|
Tratamento arquivístico dos livros da PJRFF
efectuado em 2012 por 5 Colaboradores da
DTTDA:
Fernando Carapinha
Filomena Carvalho
Isabel Abecasis
Joaquim Machado
Teresa Jorge
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2012|27 de Novembro |PJRFF: tratamento arquivístico em 2012 |Fátima Ó Ramos|
Sumário
1. Introdução
2. Tarefa prévia: análise e intervenção nas
estruturas dos inventários existentes na
base de dados
3. Tratamento arquivístico realizado
4. Conclusão
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1. Introdução
Um pedido formulado em 2012 pelo actual Sub-
Director Geral da DGLAB, Dr. Silvestre Lacerda
O tratamento arquivístico dos livros da Provedoria
e Junta da Real Fazenda do Funchal (PJRFF) com
produção do respectivo catálogo em linha
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1. Introdução
Enquadramento do tratamento arquivístico dos
livros da PJRFF:
Duas iniciativas contratualizadas com os citados
colaboradores SIADAP(3)
Um Plano de Tratamento Arquivístico
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1. Introdução
Código de referência: PT/TT/PJRFF
Título: Provedoria e Junta da Real Fazenda do
Funchal
Datas de produção: 1569-00-00 / 1834-00-00
Nível de descrição: Fundo
Dimensão e suporte: c. 1380 liv.; papel
Nome do Produtor: Junta da Real Fazenda do
Funchal; 1508-1834
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2. Tarefa prévia: análise e intervenção nas
estruturas dos inventários existentes na
base de dados a partir dos instrumentos
de descrição existentes
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Provedoria e Junta da Real
Fazenda do Funchal.
Alfândega do Funchal.
Comissão da Fazenda do
Distrito da Madeira e Porto
Santo. Lisboa: IAN/TT,
2000. Instrumentos de
descrição L 610.
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INSTITUTO DOS ARQUIVOS
NACIONAIS/TORRE DO
TOMBO – Guia Geral dos
Fundos da Torre do Tombo:
Instituições do Antigo Regime,
Administração Periférica.
Domínios Casa Real e Casas
Anexas (4). Lisboa: IAN/TT,
2002. p. 318-355.
ISBN 972-8107-68-4.
Provedoria e Junta da Real Fazenda do
Funchal
e
Alfândega do Funchal
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Estrutura e ponto de partida
da descrição
no catálogo em linha –
Março de 2012
Inventário L610 e Guia Geral de Fundos, vol. IV: - Alfândega do Funchal (Subfundo)
Catálogo em linha (cenário em Março de 2012):
- Provedoria e Junta da Real Fazenda do
Funchal (Fundo): - Alfândega do Funchal
(Subfundo)
- Alfândega do Funchal (Fundo)
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Migração da informação,
após verificação de
repetições
Subfundo ou fundo? Qual a
opção?
Escolhido para receber o nome do produtor
(2006):
Alfândega do Funchal (Fundo)
Estrutura da Provedoria antes de ter sido
efectuada qualquer intervenção
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Estrutura da Provedoria após migração
dos registos da Alfândega do Funchal
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Estrutura da Alfândega antes de ter sido
efectuada qualquer intervenção
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• Estrutura da Alfândega após efectuada migração
de registos do subfundo
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Inventário
L610 (inclui
toda a
estrutura)
Guia Geral da
Torre do Tombo,
vol. IV (desce ao
nível da série)
Catálogo em linha
revisto e actualizado a
partir destes
instrumentos de
descrição
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Actualização e
correcção de
códigos de
referência
Verificação de
alguns
conteúdos,
como a cota
actual
Análise das estruturas
e dos
conteúdos
3. Tratamento arquivístico realizado: fontes da descrição dos livros
Instrumentos de descrição L 610
Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Periférica. Domínios Casa Real e Casas Anexas (4). Lisboa: IAN/TT, 2002. p. 318-355.
Os livros da PJRFF
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Inventário L 610
Fonte de recolha das Datas
Cota original (n.º de série)
Cota actual (nome do
fundo abreviado)
3. Tratamento arquivístico realizado: Elementos de informação preenchidos e pesquisáveis
Nível de descrição
Código de referência (idds)
Título
Datas de produção (idds)
Dimensão e suporte
Âmbito e conteúdo
Idioma e escrita
Condições de acesso
Características físicas e requisitos técnicos
Nota do Arquivista (Nota de edição)
Data da descrição
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3. Tratamento arquivístico realizado: Elementos de
informação preenchidos e pesquisáveis
Cota actual: Provedoria e Junta da Real Fazenda
do Funchal, liv. 770 (acrescentada no caso dos
livros sem cota)
Cota original: (idds – n.º do livro na série)
Cota antiga: livros (do tipo 395. N.º de ordem 1010 escrita a lápis de cor azul)
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3. Tratamento arquivístico realizado: conteúdos pesquisáveis
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3. Tratamento arquivístico
realizado: conteúdos
pesquisáveis
Livro das avaliações do
rendimento dos ofícios da
Ilha da Madeira, visto na
Junta dos Três Estados,
pelo qual o rei D. Pedro II
manda ao juiz de fora e aos
ministros da ilha da
Madeira que façam cobrar
os novos direitos dos
provimentos que se fizerem
nos ofícios da Ilha, pelas
avaliações contidas neste
livro
Provedoria e Junta da Real
Fazenda do Funchal, liv.
958
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3. Tratamento arquivístico
realizado: conteúdos
pesquisáveis
Encadernação heráldica
(brasão de Armas de
Portugal gravado a ouro –
pasta inferior) em pastas
de madeira revestidas de
couro gravado a seco
Provedoria e Junta da Real
Fazenda do Funchal, liv.
958
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Provedoria e Junta da Real Fazenda
do Funchal, liv. 945
3. Tratamento arquivístico realizado: Competências da Junta que se reflectem nos livros do fundo
A criação da Junta pela qual se administre, arrecade e expeça tudo o que for concernente à minha Real Fazenda à semelhança das Juntas criadas nos domínios ultramarinos para melhoramento da administração da Fazenda Real e da arrecadação dos direitos reais
Registo de cópias de cartas régias e de instruções
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 945
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3. Tratamento arquivístico realizado: Competências da Junta
A arrecadação da dívida de 400 mil cruzados à Real Fazenda, liquidação e ajustamento das respectivas contas
A jurisdição voluntária visando o aumento das rendas reais na Capitania, a pronta arrecadação dos seus produtos e a pontualidade do pagamento das despesas que anualmente são deduzidas da totalidade das mesmas rendas
A jurisdição contenciosa
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 945
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3. Tratamento arquivístico realizado: Competências da Junta que se reflectem nos livros do fundo
Os pagamentos de ordenado, de tença, côngruas, soldos, outras pensões seculares ou eclesiástica feitos pelo Cofre da Fazenda Real da Capitania
A administração do rendimento da Alfândega do Funchal desde Janeiro de 1777 (findo o contrato em Dezembro de 1776), a nomeação do administrador e da pessoa que entregava no Cofre da Junta o que recebesse em cada mês, à semelhança do praticado nas restantes alfândegas
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 945
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3. Tratamento arquivístico realizado: Competências da Junta:
melhor administração, mais rendimento
Zelar pela qualidade dos ofícios fabris da Capitania
Seleccionar os géneros que deviam entrar por grosso e sem manufactura (madeira de aduela) em defesa do ofício de Tanoeiro para o embarque de vinho e aguardente para fora da ilha da Madeira, o linho que devia entrar em rama para ser fiado pelas mulheres da Capitania, produzindo anualmente cem varas destinadas a Lisboa e à América
O doce da casquinha que era exportado para as Praças do Norte estava em decadência
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 945
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3. Tratamento arquivístico realizado: Competências da Junta: melhor administração, mais rendimento
Promover o comércio interno criando um mercado para a produção da Ilha baseada na agricultura e na manufactura
A agricultura “primeiro princípio de riqueza e a causa da comunicação geral dos homens e da dependência entre eles;” (ponto 30, f. 12v.-13).
Instruir as câmaras para fazerem cultivar as terras para a produção de cereais e de vinho
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 945
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3. Tratamento arquivístico realizado: conteúdos pesquisáveis
Correio Marítimo: registos de entradas de malas no porto do Funchal, por passageiro – nome, o local de partida da bagagem e o custo do transporte
Registos de saída do Funchal de cartas franqueadas, nome de quem enviou a carta, custo do transporte, tipo de barco: navio, iate ou paquete
Registos dos seguros de cartas e maços, o custo e o nome de quem fez o seguro
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3. Tratamento arquivístico realizado: conteúdos
pesquisáveis
Registo do lançamento e cobrança da décima dos
prédios urbanos nas freguesias da Sé, de Nossa
Senhora do Calhau, de Santa Luzia e de São Pedro
do Funchal, de Machico e Ponta do Sol
Receita do selo relativa ao Funchal, Calheta,
Machico, Ponta do Sol, Ponta Delgada, Santa Cruz,
São Vicente e ilha do Porto Santo
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Tratamento arquivístico realizado: conteúdos pesquisáveis
Livros do manifesto e arrecadação da colecta do
subsídio literário (vinho, aguardente e vinagre) nas
freguesias do Funchal, Calheta, Camacha, Caniço, Câmara
de Lobos e Estreito, Ribeira Brava, Porto Santo, etc.
Livros para o pagamento dos Filhos da Folha do Subsídio
Literário da ilha da Madeira: professores régios de filosofia
racional, substitutos de retórica, e de gramática latina, e
substitutos de escolas de ler, escrever, contar, e catecismo
Folhas de pagamento dos ordenados aos oficiais,
soldados e artilheiros dos presídios das fortificações
(fortalezas)
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Tratamento arquivístico realizado: conteúdos pesquisáveis
nos livros do Rendimento da Alfândega
Direitos por entrada e Direitos por saída: registos
dos despachos das mercadorias entradas ou
saídas e rendimento apurado para a receita
Despachantes, a data do despacho
Quantidade e qualidade do produto (na saída:
vinho, carne salgada e linho)
Embarcações: nacionalidade, menção do mestre ou
do capitão, proveniência e o que importava em
direitos
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Tratamento arquivístico realizado: conteúdos pesquisáveis
Livros designados por Despacho dos açúcares e mais
géneros e/ou registo dos direitos dos açúcares do Brasil
por entrada
Registam os produtos
Açúcar branco e açúcar mascavado
Azeite de peixe
Mel
Sola
Couros e atanados
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Tratamento arquivístico realizado: conteúdos pesquisáveis
Livros designados por Receita do almoxarife ou recebedor
do donativo dos géneros do Brasil
Registam os produtos que pagavam o donativo à Fazenda Real
Escravos (identificando o sexo, se era novo ou velho, e por vezes o seu nome)
Algodão
Sola
Couros e atanados
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Tratamento arquivístico realizado: conteúdos pesquisáveis
Despesas relativas
Às ribeiras, à erva urzela
Ao Real Trem da Artilharia
A prisioneiros de guerra e navios:
escuna que conduziu prisioneiros espanhóis a Lisboa,
despesa dos navios que foram refrescar ao porto, pertencentes à esquadra que conduz Sua Alteza Real para o Brasil (12 de Dezembro de 1807, 9 de Abril (1808) despesas com imigrados
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 1208
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Tratamento arquivístico realizado: conteúdos pesquisáveis
Despesas relativas
A dinheiro para compra e despesa dos vinhos
(refere um frete de navio para levar vinho às ilhas
de Cabo Verde)
Com a comissão que foi a Lisboa cumprimentar a
Sua Majestade (1821)
Com o cais e molhe, consertos e ornamentos das
igrejas e reparos de fortificações
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 1208
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4. Conclusão
Conteúdos do Inventário L 610 inseridos no catálogo em linha
Conteúdos do Vol. 4 do Guia Geral de Fundos da Torre do Tombo, p. inseridos no catálogo em linha
Um registo descritivo para cada um dos livros da PJRFF com representação digital associada
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2012|27 de Novembro| PJRFF: tratamento arquivístico em 2012 | Fátima Ó Ramos |
4. Conclusão
Actualização dos níveis superiores
Maior conhecimento do fundo: mais
assuntos pesquisáveis no catálogo em
linha
Brevemente um catálogo em linha
actualizado
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2012|27 de Novembro| PJRFF: tratamento arquivístico em 2012 | Fátima Ó Ramos |
Muito obrigada
Teresa Tremoceiro
Fátima Ó Ramos
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